{
    "2007-04-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "188971": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.365\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nDispõe sobre a atuação do Ministério Público nos casos que reclamem solução de urgência, fora dos dias e horários de expediente forense comum.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1o - A atuação do Ministério Público nos casos que reclamem solução de urgência, fora dos dias e horários de expediente forense comum, no primeiro grau de jurisdição, caberá aos Promotores de Justiça designados pelo Procurador-Geral de Justiça, em escala publicada mensalmente, com estrita observância do sistema de rodízio entre os mesmos.\r\n\r\nArt. 2o - Os Promotores de Justiça designados nos termos do artigo anterior deverão apresentar relatório de sua atuação à Corregedoria-Geral do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do respectivo plantão.\r\n\r\nArt. 3o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução GPGJ nº 816, de 20 de outubro de 1998, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.366\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nRevoga o inciso II, do § 1º, do art. 2º da Resolução GPGJ nº 1.318, de 27 de dezembro de 2005.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de serem observados critérios isonômicos na regulamentação do auxílio-moradia no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o inciso II, do § 1º, do art. 2º da Resolução GPGJ nº 1.318, de 27 de dezembro de 2005.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.367\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nDispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que torna imperativa a constituição de Comissão Permanente de Licitação,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Licitação passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nI - Presidente: José Marinho Paulo Júnior, Promotor de Justiça, matrícula nº 2.349.\r\n\r\nII - Membros Efetivos: Sílvia Melin, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 1.252, que substituirá o Presidente em suas férias, licenças, faltas e impedimentos; Pablo Ricardo Cordeiro da Silva, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3.334; Carla Costa D'ávila, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3.428; Margarida Adriana de Lacerda Rappoccio, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1.497.\r\n\r\nIII - Membros Suplentes: Vanessa Maia Amorim Evangelista, Técnico Administrativo, matrícula nº 2.810; Haroldo Lopes Pereira Filho, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3290; Vinícius Marques Sampaio, Assessor, matrícula nº 3492.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução GPGJ nº 1.364, de 18 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 188971"
                    ],
                    "188972": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 01.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro para prosseguir oficiando no feito nº 2007.077.000302-6, a partir do mês de março de 2007, em razão da suspeição do Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00031413).\r\n\r\nDE 01.04.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ALINE AGRELLI FERNANDES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz, Comarca da Capital, no mês de abril de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ALINE AGRELLI FERNANDES para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz, Comarca da Capital, nos períodos de 01 a 09 e 25 a 30 de abril de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL para prestar auxílio à 9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIO MENDES MUNIZ para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no mês de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Niterói, no mês de abril de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia, no mês de abril de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça perante o I JECrim do Foro Central,Comarca da Capital, para prosseguir oficiando no procedimento MP nº 2007.00031602, a partir do mês de abril de 2007, em razão da suspeição dos Promotores de Justiça titulares das Promotorias de Justiça junto à Auditoria Militar da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 10.04.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ALINE AGRELLI FERNANDES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional da Ilha do Governador, Comarca da Capital, no período de 10 a 24 de abril de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 11.04.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para atuar na 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 11 a 13 de abril de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 17.04.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA SAPHA SILVEIRA para prestar auxílio à 8ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central, Comarca da Capital, no dia 17 de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 19.04.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO para prestar auxílio à 14ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central, Comarca da Capital, no dia 19 de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PAULA MARQUES DE OLIVEIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, no dia 19 de abril de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÁRCIA ARAÚJO PINTO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados, nos dias 19 e 20 de abril de 2007, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR para atuar na 10ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no período de 19 a 24 de abril de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 20.04.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 20 a 27 de abril de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR para cumprir o plantão do dia 22 de abril de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA para atuar no plantão do dia 23 de abril de 2007, na Comarca de Nova Iguaçu, em razão de feriado municipal.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça WAGNER SAMBUGARO para atuar no plantão do dia 23 de abril de 2007, na Comarca de Maricá, em razão de feriado municipal.\r\n\r\nDE 24.04.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS para atuar nas 12ª e 18ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca da Capital, nos dias 24 e 25 de abril de 2007, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular e designado, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO WUNDER DE ALENCAR para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 24 a 27 de abril de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 25.04.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO para atuar na 10ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no período de 25 a 30 de abril de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO para atuar nas 12ª e 18ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca da Capital, nos dias 26 e 27 de abril de 2007, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular e designado, respectivamente.\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça ELIZABETH JOSÉ BARRETO, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, lotando-a na 62ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, criada pela Resolução GPGJ nº 1.351, de 15 de dezembro de 2006 (Proc. n° SCOC - 3050/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça LUCIANA SAPHA SILVEIRA, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, lotando-a na 27ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dr. Vicente Ferreira de Arruda Coelho Filho (Proc. n° SCOC - 2984/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça MARLON OBERST CORDOVIL, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, lotando-o na 29ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Antonio José Campos Moreira (Proc. n° SCOC - 3087/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça WÂNIA HELENA VALLE AYRES, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, lotando-a na 44ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Rita de Cássia Araújo de Faria (Proc. n° SCOC - 3060/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta VIVIANE ALVES SANTOS SILVA, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção da Dra. Laise Ellen Silva Macedo, lotando-a na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em virtude da remoção do Dr. Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior (Proc. nº SCOC - 500/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça Substituto BRUNO CORRÊA GANGONI, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção da Dra. Maria Luiza de Lamare São Paulo, lotando-o na Promotoria de Justiça da Comarca de Paraty, em virtude da remoção do Dr. Juan Luiz Souza Vazquez (Proc. nº SCOC - 502/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção da Dra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro, lotando-a na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Santo Antonio de Pádua, em virtude da remoção da Dra. Mariana de Carvalho Elias Rabha Ruiz (Proc. nº SCOC - 574/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça Substituto CARLOS MARCELO MESSENBERG, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção do Dr. Afranio Silva Jardim, lotando-o na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Santo Antonio de Pádua, em virtude da remoção da Dra. Caren Saisse Villardi (Proc. nº SCOC - 595/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça Substituto LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção do Dr. Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, lotando-o na Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia, em virtude da remoção da Dra. Theresa Christina de Souza Arcanjo (Proc. nº SCOC - 594/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça Substituto BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção do Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, lotando-o na Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco de Itabapoana, em virtude da remoção do Dr. Victor Santos Queiroz (Proc. nº SCOC - 568/2007).\r\n\r\nPromove, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da promoção do Dr. Francisco Chagas Bruno, lotando-a na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, em virtude da remoção da Dra. Fernanda Abreu Ottoni do Amaral (Proc. nº SCOC - 575/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, a Promotora de Justiça MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias para a Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Marta Folino Proença (Proc. n° SCOC - 385/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, a Promotora de Justiça LUCIANA ARAUJO TEPEDINO da 3ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional da Comarca da Capital para a Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Claudio Varela (Proc. n° SCOC - 573/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, a Promotora de Justiça FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS da Promotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Guilherme Soares Barbosa (Proc. n° SCOC - 539/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, o Promotor de Justiça RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES da Promotoria de Justiça da Comarca de Japeri para a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patrícia Gabai Venancio (Proc. n° SCOC - 504/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, o Promotor de Justiça ANGELO JOAQUIM GOUVEA NETO da Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião do Alto para a Promotoria de Justiça da Comarca de Cantagalo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Walter de Oliveira Santos (Proc. n° SCOC - 529/2006).\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Promotora de Justiça BIANCA MOTA DE MORAES do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, o Promotor de Justiça JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS na 001ª Promotoria Eleitoral, Bairro Saúde, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Alexandra Carvalho Feres.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, a Promotora de Justiça ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS na 009ª Promotoria Eleitoral, Bairro Barra da Tijuca, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Marilza de Souza Gonçalves Augusto.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, a Promotora de Justiça DENISE BECKER ATHERINO na 020ª Promotoria Eleitoral, Bairro Méier, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Luciana Caiado Ferreira.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, a Promotora de Justiça FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE na 021ª Promotoria Eleitoral, Bairro Olaria, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Anna Maria di Masi.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, a Promotora de Justiça ANA CRISTINA HUTH MACEDO na 121ª Promotoria Eleitoral, Bairro Ramos, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Anco Marcio Valle.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, a Promotora de Justiça ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA na 167ª Promotoria Eleitoral, Bairro Pavuna, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Orlando Carlos Neves Belém.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, o Promotor de Justiça SAUVEI LAI na 177ª Promotoria Eleitoral, Bairro Vista Alegre, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Horacio Afonso de Figueiredo da Fonseca.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, o Promotor de Justiça JORGE MAGNO REIS VIDAL na 185ª Promotoria Eleitoral, Bairro Praça Seca, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Cristiane Gonçalo Soares.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, a Promotora de Justiça MARCIA TEIXEIRA VELASCO na 191ª Promotoria Eleitoral, Bairro Ilha do Governador, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Renato Lisboa Teixeira Pinto.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, a Promotora de Justiça MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA na 205ª Promotoria Eleitoral, Bairro Copacabana, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Patricia Leite Carvão.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, o Promotor de Justiça EGBERTO ZIMMERMANN na 207ª Promotoria Eleitoral, Bairro Cascadura, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Nizete de Azevedo Oliveira.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, o Promotor de Justiça MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES na 212ª Promotoria Eleitoral, Bairro Jardim Botânico, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria da Glória Guarino de Oliveira Lucas.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, o Promotor de Justiça EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES na 027ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Bernardo Vieiralves Martins.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, o Promotor de Justiça PAULO YUTAKA MATSUTANI na 029ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Petrópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, a Promotora de Justiça BIANCA MOTA DE MORAES na 032ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Rio Bonito, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Flavia Pereira Nunes.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, o Promotor de Justiça TULIO CAIBAN BRUNO na 059ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São Pedro D'Aldeia, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Ana Paula Amato Manhães Siqueira.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, a Promotora de Justiça GLORIA ROCHA KAYAT na 065ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Petrópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria de Lourdes Féo Polonio.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, a Promotora de Justiça INÊS DA MATTA ANDREIUOLO na 069ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Mateus Picanço de Lemos Pinaud.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, o Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA na 092ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Araruama, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristhiane Barradas Zeitone.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, o Promotor de Justiça FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO na 094ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Barra Mansa, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Taciana Cerqueira Cabral.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, a Promotora de Justiça CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES na 134ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, o Promotor de Justiça SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO na 146ª Promotoria Eleitoral, Comarcas de Cabo Frio e Arraial do Cabo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Paulo Cerqueira Chagas.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, o Promotor de Justiça ALEXANDER ARAUJO DE SOUZA na 152ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Belford Roxo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Simone Paiva da Motta.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, a Promotora de Justiça CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS na 155ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Belford Roxo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça David Francisco de Faria.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, a Promotora de Justiça HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA na 156ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Marcelo Muniz Neves.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, a Promotora de Justiça VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES na 201ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Nilópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Adiel da Silva França.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, a Promotora de Justiça PAULA MARQUES DE OLIVEIRA na 202ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Volta Redonda, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Karina Rachel Tavares Santos.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, o Promotor de Justiça FRANCISCO LOPES DA FONSECA na 221ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Nilópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Carmen Eliza Bastos de Carvalho.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, a Promotora de Justiça TANIA FARIA TORRES LANA na 227ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Petrópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Celso Quintella Aleixo.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, o Promotor de Justiça ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR na 249ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Campos, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça José Luiz Pimentel Batista.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, o Promotor de Justiça ANGELO JOAQUIM GOUVEA NETO na 101ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Cantagalo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Walter de Oliveira Santos.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, o Promotor de Justiça BRUNO CORRÊA GANGONI na 057ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Paraty, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Juan Luiz Souza Vazquez.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, o Promotor de Justiça BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES na 095ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São Francisco de Itabapoana, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Victor Santos Queiroz.\r\n\r\nId: 188972"
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                        "DE 25.04.2007\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2007.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660 / Celular: 9977-2475\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Janaína Marques Corrêa\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-1006/2550-3887/2550-7327 / Celular: 9857-8905\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 3a, 5a, 8a e 9a Promotorias\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7281\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2ª, 4ª, 6ª e 7ª Promotorias\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 303 III - Corredor D\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n____________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 11ª e 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 15ª, 19ª, 20ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 7ª, 13ª, 14ª e 16ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 42ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (Férias) \r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (17ª, 22ª, 31ª, 37ª, 44ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS \r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (26ª, 30ª, 33ª, 34ª e 41ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (12ª, 27ª, 28ª, 39ª e 47ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (10ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (PGJ -Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA CÍVEL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANA MARIA GOMES DE CASTRO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES (Licença por motivo de afastamento de cônjuge) \r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDesig. - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA \r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA \r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (14ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (15ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (16ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça (17ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER \r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (18ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA FAMÍLIA (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível)\r\n\r\nDesig. Temporária - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM (Lic. para Tratamento de Saúde) \r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO \r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR \r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Férias)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n13ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. Temporária - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n14ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Desig.Temporária)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186/4º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. Temporária - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 5a e 11ª Promotorias (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001, Bloco B / Térreo - Subprefeitura da Barra\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7600 / 3329-7608\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 4º andar - Centro \r\n\r\nSecretaria -Tel: 2262-6070 / 7896\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, nº 32 / Fundos, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4446\r\n\r\n____________________\r\n\r\n6ª e 8a Promotorias (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n____________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n____________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Sta Cruz)\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº - Fórum de Santa Cruz\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direito Público) \r\n\r\nDesig. Temporária - PATRÍCIA HAUER \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA (PGJ - Coordenadora do Grupo de Apoio Especializado - GATE - e Coordenadora do CRAAI Rio de Janeiro)\r\n\r\nDesig. Temporária - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI PEREIRA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\nDesig. - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a, 9a - Tels.: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (PGJ - Coordenador de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig. - ANA LUCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nDesig. - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nDesig. - ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LUCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER (Desig.Temporária) \r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 186 - 4º andar - Centro\r\n\r\n2550-2281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nAv.Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7313 e 7314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS \r\n\r\nAux. - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 7o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Empresarial e 1ª a 5ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Empresarial e 6ª a 10ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\nDesig. - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\nDesig. - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Empresarial e 11ª a 15ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Empresarial e 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª V. Empresarial e 21ª a 26ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª V. Empresarial e 33ª a 38ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (6ª V. Empresarial, 27ª a 32ª e 39ª a 44ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - \r\n\r\nMASSAS FALIDAS E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7291\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS \r\n\r\nAux. - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nAux. - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\nAux. - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nAux. - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO \r\n\r\nAux. - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nAux. - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (8ª e 10ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\nAux. - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nAux. - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (9ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nQuebra PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça: \r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7179 / 7180 / 7172\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 8ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª, 9ª, 11ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (4ª,10ª,13ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 7ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 2o andar / sala 207 - Corredor B, Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Apta para o exercício de suas funções com restrição médica)\r\n\r\nAux. - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731-A, 5o andar - Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2263-7455\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2220-1507 / 2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA (PGJ-Coordenador do 8º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS TRIBUNAIS DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nRua Dom Manuel, nº 29 / 2o andar - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 313 - C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (PGJ - Presidente da FEMPERJ / Subcoordenador do Centro de Estudos Jurídicos)\r\n\r\nDesig. - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nQuebra PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (9ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (11ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA NASCIMENTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (14ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nAux. - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (A partir de 1º de abril e até ulterior deliberação)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (16ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (17ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUZA LINCK \r\n\r\nPromotoria de Justiça (19ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO (Afastada, de 03 a 06)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (de 03 a 06)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (20ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (21ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (23ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça (25ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (PGJ - Assistente de Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (26ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Afastada, de 03 a 06)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO MARTINS COSTA (de 03 a 06)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (27ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (28ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (29ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (30ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (31ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (32ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (33ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO (Afastada, de 03 a 06)\r\n\r\nDesig. - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (34ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (35ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (36ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Afastada, de 03 a 06)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO MARTINS COSTA (de 03 a 06)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME SOARES BARBOSA (de 03 a 06)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (37ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Afastada, de 03 a 06)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO MARTINS COSTA (de 03 a 06)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (38ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça (39ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - CRIMINAL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE OS \r\n\r\nJUIZADOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Bambina, nº 140 - Botafogo - 10a DP\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315 / 2º andar - Leblon\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Penha\r\n\r\nAv. Lobo Júnior, nº 750 - Penha\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES (Férias até dia 20)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (até dia 20)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (até dia 20)\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nTURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTel.: 2588-3221\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (*)\r\n\r\n(*) Atribuição para atuar nos feitos e nas sessões\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a, 17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a e 28ª Promotorias\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 370, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a e 19a Promotorias\r\n\r\nAv.Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3329-7666\r\n\r\n____________________\r\n\r\n20ª e 27ª Promotoria\r\n\r\nRua Manai, nº 62, casas 04 e 05\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3394-2330 / 3394-2082\r\n\r\n____________________\r\n\r\n21ª e 29ª Promotoria\r\n\r\nAv. Francisco Real, 1699 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3421-2173 / 3462-1819\r\n\r\n____________________\r\n\r\n30ª Promotoria\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum Regional da Ilha do Governador\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3366-4340 / 5150\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (4ª DP - Praça da República e 5ªDP - Mem de Sá) (*)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo) (*)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon) (*)\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) (*)\r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda) (*)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (16ª DP - Barra da Tijuca, DRE - Oeste e DRE - Federal) (*)\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú) (*)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca) (*)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (24ª DP - Piedade) (*)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (21ª DP - Bonsucesso) (*)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Coordenador do 7º CAOPJ / Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor) \r\n\r\nDesig. Temporária - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo) (*)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) (*)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque) (*)\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY \r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF) (*)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea) (*)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEFRA e DRCPIM)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT e DDSD)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) (*)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES \r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (32ª DP - Taquara) (*)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ARAÚJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (34ªDP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA \r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - NELMA LÚCIA DE MELO MENDES\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\nAux. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Lic.Especial)\r\n\r\nAux. - REINALDO MORENO LOMBA \r\n\r\nAux. - DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO \r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRCI e DECON)\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal) \r\n\r\nDesig. Temporária - MARISA EL-MANN\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH \r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Gestora do Sistema de Controle de Processos)\r\n\r\nDesig. - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça - Sede: Ilha do Governador (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Dimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 / Celular: 9999-0914\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\nQuebra _______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila melo (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nDesig. - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nDesig. - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nDesig. - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2064/2222-5200\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES DE CARVALHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2081 / 2222-5200 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico da PGJ) (Férias, até dia 02) (Afastado de 21 a 30, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - VANESSA MARTINS DOS SANTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\nRua Doze de Fevereiro, s/nº, 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3336-4834 e 3333-5626\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Férias)\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - SIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nDesig. - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\nDesig. - SIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T.Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IX JECrim (16ª DP -Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis, 1ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V.Cíveis, 2ª V.Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Amaral Costa, nº 481 - grupo 203\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3384-3388 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª V. Cíveis e 1ª, 2 e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (PGJ - Secretário de Planejamento e Finanças da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\nDesig. - FABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\nDesig. - FABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE LIMA STIBICH \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO BARRETTO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Afastado de 03 a 06)\r\n\r\nDesig. - EGBERTO ZIMMERMANN (De 03 a 06)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3366-4340 / 5150\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri, Criminal \r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal \r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o JECrim da Ilha do Governador (XX JECrim/37ª DP - Ilha do Governador)\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nAv. Professor Francisco Piragibe, nº 800 / 1o andar - Fórum Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3432-4239 / 3412-6553 / 3432-4237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA \r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI JECrim (32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLAUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\nRua Lucena, s/nº, térreo - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2270-4977 / 5107 / 5108\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis e 1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n4ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2583-3474\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO \r\n\r\nAux. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n5ª e 6ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nDesig. - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAux. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA \r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAux. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal e XV JECrim (28ª DP - Campinho, 29ª DP - Madureira, 30ª DP - Marechal Hermes e 40ª DP - Honório Gurgel) \r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal e XV JECrim (28ª DP - Campinho, 29ª DP - Madureira, 30ª DP - Marechal Hermes e 40ª DP - Honório Gurgel) \r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES \r\n\r\nAux. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (Excluída do critério objetivo de designações - Processo MP nº 2007.00020087)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nSecretaria - Tels: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Cível e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Cível e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO \r\n\r\nQuebra 3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis e 3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MARCIO BENISTI\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\nDesig. - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nDesig. - MARCIO BENISTI\r\n\r\nDesig. - DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - MARCIO BENISTI\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\nDesig. - MARCIO BENISTI \r\n\r\nDesig. - DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o V JECrim (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante ao VII JECrim (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº, 1o Bloco - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRIO LUIZ PAES\r\n\r\nDesig. - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT (Férias)\r\n\r\nDesig. - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICAS E GENÉRICAS\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Massas Falidas e Liquidações Extajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Cível:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Órfãos, Sucessões e Resíduos:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n5ª PROMOTORIA - Família:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Família:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO \r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Desig.Temporária)\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: PATRíCIA HAUER (Desig.Temporária)\r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - J. E. Criminal:\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS (Férias)\r\n\r\n26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCIO BENISTI\r\n\r\n27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\n28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARREGUY ROMÃO \r\n\r\n29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARISA EL-MANN (Desig.Temporária)\r\n\r\n31ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: FERNANDO LUIZ DE AZEVEDO COSTA (Lic. para Tratamento de Saúde)\r\n\r\n32ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: FÁBIO MENDES MUNIZ \r\n\r\n33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (Férias)\r\n\r\n34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Desig.Temporária)\r\n\r\n37ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Lic. à Gestante)\r\n\r\n38ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Desig.Temporária)\r\n\r\n39ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA (Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\n40ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL (Desig.Temporária)\r\n\r\n41ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais)\r\n\r\nQuebra 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA \r\n\r\n43ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN \r\n\r\n45ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO \r\n\r\n46ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\n47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO \r\n\r\n49ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n50ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n52ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 3365-2717\r\n\r\nCelular: (21) 9764-9549\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRua Major Caetano, nº 58 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - sls.206/207, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nCelular: (21) 9624-9503\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Professor Maia Vinagre, nº155 - Bairro Matadouro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA \r\n\r\nAux. - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº568 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Antônio Torres, nº114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKLER \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão de Piraí, nº322 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João de Lacerda Paiva, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível (Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (Férias)\r\n\r\nDesig. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (24) 2471-2125\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAux. - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTels : (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nCelular: (22) 9836-1187\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRua José Pinto de Macedo, s/nº - Prainha\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstrada da Usina, s/nº - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2620-8710 / 2623-4785\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio nº 212 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2647-2253\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\nDesig. - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nDesig. - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Coordenadora do CRAAI Cabo Frio)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL (Férias)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2621-8801 / 8798\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\nDesig. - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2651-8035 / 2249\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTels.: (22) 2731-5599 / 7743 - Celular: (22) 9824-0913\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 371 / 11o andar, Centro, Ed.Centro Executivo\r\n\r\nSecretaria - Tel:(22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Coordenador do CRAAI Campos)\r\n\r\nAux. - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA \r\n\r\n3ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - JULIA SILVA JARDIM MURTINHO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\n3ª Vara Criminal\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nDesig. - JULIA SILVA JARDIM MURTINHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA \r\n\r\nAux. - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça de Justiça, s/nº, Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2758-1517\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Afonso Celso, s/nº, Bairro Morro Alegre - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua São Benedito, nº 199, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2741-1679\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTels.: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nCelular: (21) 9624-9108\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRua Tuiuti, s/nº - Bairro São Bernardo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2661-3270 / 2662-4648\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nDesig. - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis \r\n\r\ne Promotorias de Justiça de Família\r\n\r\nRua General Dionísio, 764/3º andar - Duque de Caxias\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais\r\n\r\nPromotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nRua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2653-3805/ 2550-9172 / 9173 / 2772-6595\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115, 8º Andar\r\n\r\nSecretaria: tel. 2550-9152\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis) \r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis) \r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família) \r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família) \r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (PGJ-Ouvidor-Geral do MP)\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQuebra PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Coordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal)\r\n\r\nDesig. - MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\nDesig. - MARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nAux. - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (PGJ-Subcoordenador dos 2º e 5º CAOPJ)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\nAux. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Excluído do critério objetivo de designações - Processo MP nº 2007.00008596)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\nAux. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Excluído do critério objetivo de designações - Processo MP nº 2007.00008596)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nRua Domingos Bellize, nº 178 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE (1ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª Vara de Família e JECrim Adjunto\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e Inquéritos) \r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ-Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral de Administração)\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (21) 3655-7857 / 7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\nDesig. - RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RÔMULO SANTOS SILVA (Excluído do critério objetivo de designações - Processo MP nº 2007.00008596)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/3o andar - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (PGJ-Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. Temporária - FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS \r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nDesig. - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nDesig. - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nSubcoordenador: Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Lic. para Tratamento de Saúde até dia 03)\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Dias 01, 02 e 03)\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115/8º andar \r\n\r\nCentro - Duque de Caxias \r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ-Coordenador dos 2º e 5º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (especificamente para atuar nos IPs oriundos da DEAC a ela vinculada)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nAux. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels.: (22) 2783-4092 / 1741\r\n\r\nCel.: (22) 9945-6526 / (21) 8885-3582\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpia, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3831-4763 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2767-2244 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86\r\n\r\nBairro São Caetano - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Coordenadora do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRua Licy de Castro Pereira, nº 120, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3824-3237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Ferreira César, nº 480, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 131\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPraça José Berardineli Vieira, nº 01, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Caridé da Rocha, nº 38 / sala 10, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 3853-3090 / 3851-0054\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG (Férias)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nDesig. - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Cuña de Souza\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nCelular: (22) 9836-2877\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Pieiras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE \r\n\r\nAux. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIRA RABELO\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Carapebus\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIRA RABELO\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPraça Feliciano Sodré, nº 384 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Fued Antônio, nº 05 / Térreo, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2757-9388 / 2765-2912\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nDesig. - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIRA RABELO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM (Férias)\r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Macaé) \r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS \r\n\r\nAlameda Des.Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nDesig. - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Renata Machado Cotta Buhatem\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 - Centro - Niterói\r\n\r\nTels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nCelular: (21) 9874-4444\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - 2o andar\r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\nSecretaria: (21) 2637-4306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO (Férias)\r\n\r\nDesig. - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - FABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\nDesig. - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 8ª Varas)\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª Varas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (6ª Vara)\r\n\r\nTitular - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n9ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - BERNARDO MACIEL VIEIRA \r\n\r\n10ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (PGJ-Coordenadora do 3º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ - Coordenadora do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nDesig. - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Rio Bonito, Silva Jardim, Itaboraí e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA \r\n\r\nAux. - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM (Coordenador do CRAAI Niterói) \r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Férias)\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nSubcoordenador: Rubem José Bastos Vianna\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nCoronel Serrado 1000 / 8º andar - Centro - São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3706-5976/3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nDesig. - HELENA SILVEIRA SOUSA(Afastada, de 03 a 06)\r\n\r\nDesig. - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA (Afastada, de 03 a 06)\r\n\r\nDesig. - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (de 03 a 06)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 7º andar - Centro - Niterói\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI NITERÓI\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels.: (22) 2522-1945 / 2533-1588 / 1950 / 1200 / Celular: (22) 9836-7324\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nPraça Governador Roberto Silveira, nº 160\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 229 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nPraça João XXIII, nº 256\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 157\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO \r\n\r\nAux. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CARLA CARRUBBA\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2533-1588\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ (Férias até dia 28)\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (até dia 28)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (até dia 28)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI \r\n\r\nAux. - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAux. - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes de Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPraça Ary Parreiras, nº 88\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Jorge Narciso da Silva Filho\r\n\r\nSede: Rua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel.: 2668-3967 / Celular: (21) 9795-5555\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nDesig. - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e JECrim)\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Lic. à Gestante até dia 29 e Férias dias 30 e 31)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES (Dia 07)\r\n\r\nDesig. - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Dia 14)\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Dia 21)\r\n\r\nDesig. - LÚCIO ROMULO SOARES (Dia 28)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº305 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2792-1255\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª V. Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª V. Criminal (Criminal)\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretarias - Tels.: 2668-3967 (Sede do CRAAI), 2668-3441 (Cíveis), 2668-3334 (Família), 2668-4109 (Infância e Juventude), 2668-4534 (Tutela Coletiva do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência), \r\n\r\n2668-3623 (Criminais), 2668-3395 (Júri), 2668-3962 (JECrim), \r\n\r\n2668-3606 (Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA \r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nDesig. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nDesig. - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR (PGJ-Coordenador do Núcleo de Planejamento Organizacional do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu)\r\n\r\nAux. - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª Vara Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (6ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Férias)\r\n\r\nDesig. - MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (7ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\nDesig. - DANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRua Alberto Leal Cardoso, nº92 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO \r\n\r\nAux. - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Varas Cíveis, JECível, JECrim, Registro Civil e Tutela Individual do Idoso)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral de Administração) \r\n\r\nDesig. Temporária - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTels.: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nCelular: (24) 9824-2446\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES ________________________________________\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo da Costa Matos Júnior, nº 64 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2263-0641 / 2394\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2237-8073 / 2231-2820 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal - Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Petrópolis) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal - Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (JECrim)\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Alfredo Jacinto Franco, nº 88 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torres, nº 42 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível e JECrim)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenador: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nCelular: (21) 9624-9091\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, Loteamento Nancilândia, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3637-7125 / 3637-7261 / 3637-7115\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - STEPHAN STAMM\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nDesig. - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 6ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n7ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - REGINA LUCIA XAVIER (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n5ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Coordenador do CRAAI São Gonçalo) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL \r\n\r\nAux. - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\nDesig. - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal) \r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I JECrim\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo - Fórum\r\n\r\n3715-8398 / 3715-8380\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n1ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nDesig. - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Mota\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTels.: (21) 2742-2720 / 2031 / Celular: (21) 9887-8784\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRua José Miranda de Carvalho Monteiro, nº 60 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 214 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família - Sala 501\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Sala 502\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA \r\n\r\n3ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nDesig. - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ (Férias)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA \r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax) / Celular: (24) 9831-6026\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua República do Paraguai, nº 60 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Cíveis e J.E. Cível)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 210 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nAux. - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº167 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Projetada, nº 368, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO \r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nAux. - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Coordenador do CRAAI Volta Redonda)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V.Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDesig. - LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Férias)\r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 4º CRAAI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 5º CRAAI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao2@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7298 / 2550-9189\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenador FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\nSubcoordenador LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULA JUNIOR\r\n\r\nE-mail: cao3@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-9124\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenador LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\nSubcoordenador CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSubcoordenador BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\nAuxiliar PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nE-mail: cao4@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao5@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nCoordenador: MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nE-mail: cao6@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-7330\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nE-mail: cao7@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA\r\n\r\nE-mail: cao8@mp.rj.gov.br - Telefone: 2220-2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS A SEREM DESIGNADOS POR ATOS:\r\n\r\nPeríodo: Abril e Maio\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n2. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n3. ANA PAULA CORRÊA ESTEVES \r\n\r\n4. PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\n5. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O \r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nTels.: 2533-9992/2558-2570\r\n\r\nPeríodo: Maio a Agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\n2. RICARDO ZOUEIN \r\n\r\n3. LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (Férias)\r\n\r\n2. VANESSA MARTINS DOS SANTOS (Férias) (Desig.Temporária)\r\n\r\n3. BERNARDO MACIEL VIEIRA \r\n\r\n4. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES \r\n\r\n5. SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Férias)\r\n\r\n6. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (Desig.Temporária)\r\n\r\n7. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Férias)\r\n\r\n8. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n9. SIMONE ROCHA DE ARAUJO \r\n\r\n10. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE \r\n\r\n11. RENATA MENDES SOMESOM TAUK \r\n\r\n12. MARCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n13. LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES \r\n\r\n14. MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n15. FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO \r\n\r\n16. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n17. JOANA FERNANDES MACHADO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n18. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n19. ANA PAULA CORRÊA ESTEVES (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n20. PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n21. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n22. DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL \r\n\r\n23. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA \r\n\r\n24. DEBORA MARTINS MOREIRA (Férias)\r\n\r\n25. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA \r\n\r\n26. CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES \r\n\r\n27. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA \r\n\r\n28. FABÍOLA SOUZA COSTA (Desig.Temporária)\r\n\r\n29. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Desig.Temporária)\r\n\r\n30. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n31. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE \r\n\r\n32. DEBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n33. RENATA RUIZ PEREZ \r\n\r\n34. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA \r\n\r\n35. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA \r\n\r\n36. ALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n37. PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n38. MAURO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\n39. ALINE AGRELLI FERNANDES \r\n\r\n40. MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO \r\n\r\n41. KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n42. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n43. FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA \r\n\r\n44. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA \r\n\r\n45. THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n46. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Lic. à Gestante)\r\n\r\n47. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n48. ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n49. GEISA LANNES DA SILVA \r\n\r\n50. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO \r\n\r\n51. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO \r\n\r\n52. PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM \r\n\r\n53. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n54. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA \r\n\r\n55. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n56. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n57. RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n58. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n59. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO \r\n\r\n60. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n61. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n62. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n63. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA \r\n\r\n64. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES \r\n\r\n65. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES \r\n\r\n66. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\n67. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\n68. ANDRÉ SANTOS NAVEGA \r\n\r\n69. EDUARDO FIORITO PEREIRA \r\n\r\n70. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES \r\n\r\n71. JULIA VALENTE MORAES\r\n\r\n72. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA EM GOZO DE FÉRIAS OU LICENÇA ESPECIAL NO MÊS DE MAIO/07\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ADRIANA ALEMANY DE ARAUJO\r\n\r\n2. ADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n3. ADRIANA NINO BISCAIA FERNANDES (De 01 a 20)\r\n\r\n4. ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n5. ALEXANDRA PAIVA D´AVILA MELO\r\n\r\n6. ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n7. ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\n8. ANGELA MARIA CASTRO LEITE DE A.CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n9. CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n10. CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n11. CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n12. CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\n13. DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n14. EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n15. EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n16. EDUARDO SLERCA\r\n\r\n17. ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n18. ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ\r\n\r\n19. EMERSON GARCIA (Dias 01 e 02)\r\n\r\n20. FLAVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n21. GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n22. GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n23. HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n24. JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\n25. JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n26. JULIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n27. KATIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n28. LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR\r\n\r\n29. LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n30. MARCELO DE LYRA FILHO\r\n\r\n31. MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\n32. MARIA DA GLORIA GAMA PEREIRA\r\n\r\n33. MARIO MORAES MARQUES JUNIOR\r\n\r\n34. MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n35. MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n36. MONICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n37. PATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n38. RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\n39. ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\n40. SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\n2. MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\n2. ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n2. MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n3. TULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. ÊVANNES AMARO SOARES JUNIOR\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2. GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n3. JACQUELINE ESTHER ABECASSIS \r\n\r\n4. LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\n5. MARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n6. ROBSON RENAULT GODINHO\r\n\r\n7. RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\n8. SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. CARLOS MARCELO MESSENBERG \r\n\r\n2. RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\n3. VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. JULIANA AMORIM\r\n\r\n2. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2. AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n3. FLAVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n4. WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. DANIEL FAVARETTO BARBOSA \r\n\r\n2. LETICIA MARTINS GALLIEZ (Até 28)\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n2. BERNARDO VIERALVES MARTINS\r\n\r\n3. DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\n4. EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n5. FATIMA MOUTAUBAN LEITÃO\r\n\r\n6. FERNANDA CARUSO MATTOS\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. ANNA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n2. CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. CLAUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2. LISIANE ALCANTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n3. REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n2. FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\n2. CRISTIANE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n3. ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n4. FELIPE BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n5. FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\n6. LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n7. MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\n8. TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n2. DEBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n3. FLAVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n4. SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n5. VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nId: 188973"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "188974": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Natividade para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 2004.044.000839-3 da Vara Única da Comarca de Porciúncula, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00032469).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.45330.00 (Interessado: Lédio Luiz Maia e outros) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-200700009792 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania - Capital) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação\r\n\r\nDE 20.04.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2005.001.01173.00 (Origem: Juízo de Direito da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 22/05 - DCPC) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00009100 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - APF nº 2031/06 - 43ª DP) - Insistir na decisão desclassificatória que ensejou o arquivamento em relação ao delito mais grave. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00032469 (Origem: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Porciúncula - Processo nº 2004.044.000839-3) - Oferecer proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 188974"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "188975": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA NEF Nº 84\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nDelega competência para a prática de atos relativos ao Estágio Forense.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral a supervisão do Estágio Forense,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DELEGAR COMPETÊNCIA à Promotora de Justiça AGNES MUSSLINER, matrícula n° 2178, para a concessão de licenças, remoções, desligamentos e expedição de declarações, certidões e do certificado referentes ao Estágio Forense, nos termos contidos nos artigos 13 a 15 e 29, bem como no artigo 41, todos da Resolução GPGJ nº 1215, de 10 de março de 2004 (REGULAMENTO DO ESTÁGIO FORENSE JUNTO AOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público/RJ\r\n\r\nId: 188975"
                    ],
                    "188976": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, no dia 30 de abril de 2007 (segunda-feira), será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas da instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, AVISA aos interessados que, no período de 02 a 04 de maio de 2007, o expediente nos órgão de execução abaixo relacionados será exclusivamente interno, sem atendimento ao público:\r\n\r\n- 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos;\r\n\r\n- 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Campos;\r\n\r\n- 1ª e 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos;\r\n\r\n- 1ª e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos;\r\n\r\n- Promotoria de Justiça Cível de Campos;\r\n\r\n- 3ª Promotoria de Justiça Criminal junto ao JECRIM.\r\n\r\nPara atender as medidas urgentes, no referido período, os interessados deverão dirigir-se à secretaria da Coordenação do CRAAI Campos, situada na Av. Alberto Torres, nº 371, sala 911, Centro, Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 188976"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "188977": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público, em especial àqueles com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, que estão abertas as inscrições para o curso sobre “Gestão de Fundos Especiais”, a realizar-se nos dias 07, 14, 21 e 28 de maio de 2007, no horário das 13:00h às 18:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nId: 188977"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "188978": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o programa para as provas escritas preliminar e especializadas e para as provas orais do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público:\r\n\r\n1. Banca de Direito Penal e de Direito Processual Penal\r\n\r\n1.1. Direito Penal\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nConceito e características do Direito Penal. Histórico do Direito Penal Brasileiro. Fontes do Direito Penal. Interpretação e integração da lei penal. Analogia. Norma penal. Concurso de crimes. Ilicitude e causas de sua exclusão. Prescrição e demais causas extintivas da punibilidade.Direito Penal do Inimigo. Funcionalismo e Direito Penal. \r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra a pessoa. Crimes contra a paz pública. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06).\r\n\r\nc)\r\n\r\nCrimes Militares. Contravenções Penais. Drogas (Lei nº 11.343/06 e Lei nº 6.368/76. Questões de direito intertemporal). Crimes tipificados no Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/97). Crimes eleitorais. \r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nAplicação da lei penal. Lei penal no tempo e no espaço. Lei penal em relação às pessoas. Concurso aparente de normas. Concurso de pessoas. Culpabilidade e causas de sua exclusão.Prescrição e demais causas extintivas da punibilidade.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra o patrimônio. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a Administração Pública.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCrimes contra a ordem tributária e econômica, contra o consumidor e as relações de consumo (Lei nº 8.137/90 e Lei nº 8078/90). Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 6.938/81 e Lei n° 9.605/98). Crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) \r\n\r\ne na Lei do Porte de Arma (Questões de direito intertemporal - Lei nº 9.437/97). Crimes definidos na Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05), de planejamento familiar (Lei nº 9.263/96) e de transplantes (Lei nº 9.434/97).\r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípios constitucionais penais. Fato típico. Classificação dos crimes.Prescrição e demais causas extintivas da punibilidade.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra os costumes. Crimes contra a honra.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCrimes de Imprensa (Lei nº 5.250/67). Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Drogas (Lei nº 11.343/06 e Lei nº 6.368/76. Questões de direito intertemporal).Organizações criminosas (Lei nº 9.034/95). Crimes eleitorais.\r\n\r\nPonto nº 4\r\n\r\na)\r\n\r\nIlicitude. Culpabilidade. Causas excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Direito Penal do Inimigo.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra a paz pública. Crimes contra a administração pública. Crimes contra o patrimônio.\r\n\r\nc)\r\n\r\nDrogas (Lei nº 11.343/06 e Lei nº 6.368/76. Questões de direito intertemporal).Crimes tipificados no Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/97). Execução Penal (Lei nº 7.210/84).\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nFato típico. Penas. Medidas de segurança. Aplicação e execução. Efeitos da condenação. Reabilitação. Concurso aparente de normas. Direito Penal do Inimigo.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra a pessoa. Crimes contra a liberdade sexual. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06).\r\n\r\nc)\r\n\r\nCrimes tipificados no Decreto-lei nº 201/67. Crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). \r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípios constitucionais penais. Fato típico. Concurso de crimes. Erro. Relação de causalidade. Imputação Objetiva. \r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra a fé pública. Crimes contra a família. Lesões corporais. Crimes contra a liberdade individual e pessoal. Crimes contra a honra. \r\n\r\nc)\r\n\r\nCrimes falimentares (Lei 11.101/05). Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). Drogas (Lei nº 11.343/06 e Lei nº 6.368/76. Questões de direito intertemporal). Crimes previstos na Lei nº 9.029/95. Crimes contra as pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 7.853/89).\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nCondições objetivas de punibilidade e escusas absolutórias. Erro. Concurso de pessoas. Prescrição e demais causas extintivas da punibilidade.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra a administração pública. Crimes contra o patrimônio. \r\n\r\nc)\r\n\r\nCrimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) e na Lei do Porte de Arma (Questões de direito intertemporal - Lei nº 9.437/97). Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/99). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Crimes eleitorais. Genocídio (Lei nº 2.889/56).\r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípios constitucionais penais. Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Crimes omissivos e comissivos. Direito Penal do Inimigo.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a fé pública. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06).\r\n\r\nc)\r\n\r\nCrimes de tortura (Lei nº 9.455/97). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Proteção a programas de computadores (Lei nº 9.609/98). Crimes contra a ordem tributária e econômica, contra o consumidor e as relações de consumo (Lei nº 8.078/90 e Lei nº 8.137/90). Crimes definidos na Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05), de planejamento familiar (Lei nº 9.263/96) e de transplantes (Lei nº 9.434/97).\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípios constitucionais penais. Concurso de crimes. Erro. Ilicitude e causas de exclusão.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra a honra. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra fé pública.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCrimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Corrupção de menores (Lei nº 2.252/54). Crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) e na Lei do Porte de Arma (Questões de direito intertemporal - Lei nº 9.437/97). Crimes definidos na Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05), de planejamento familiar (Lei nº 9.263/96) e de transplantes (Lei nº 9.434/97).\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nRelação de causalidade. Imputação Objetiva. Funcionalismo e Direito Penal. Concurso de pessoas. Dolo e culpa. Consumação e tentativa. Prescrição e demais causas extintivas da punibilidade.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes contra a vida. Lesões corporais. Crimes contra o patrimônio. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06).\r\n\r\nc)\r\n\r\nAbuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98). Drogas (Lei nº 11.343/06 e Lei nº 6.368/76. Questões de direito intertemporal). Crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento \r\n\r\n(Lei nº 10.826/03) e na Lei do Porte de Arma (Questões de direito intertemporal - Lei nº 9.437/97). Crimes definidos na Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05), de planejamento familiar (Lei nº 9.263/96) e de transplantes (Lei nº 9.434/97).\r\n\r\n1.2\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nProcedimento no Júri. Procedimento da Lei 11.343/06 (Tóxicos).\r\n\r\nb)\r\n\r\nProcedimento dos crimes de trânsito. Procedimento dos crimes falimentares (Lei 11.101/05).\r\n\r\nc)\r\n\r\nJurisdição e competência.\r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nA Prisão processual. Outras medidas cautelares processuais penais. A Liberdade. Liberdade provisória vinculada.\r\n\r\nb)\r\n\r\nO procedimento nos Juizados Especiais Criminais.\r\n\r\nc)\r\n\r\nProcedimento sumário. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Violência familiar e doméstica contra a mulher (Lei 11.340/06).\r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nInquérito policial e outros procedimentos preparatórios da ação penal.\r\n\r\nb)\r\n\r\nOs sistemas processuais penais e os princípios processuais penais.\r\n\r\nc)\r\n\r\nAção penal pública.\r\n\r\nPonto nº 4\r\n\r\na)\r\n\r\nHabeas Corpus.\r\n\r\nb)\r\n\r\nProva. Teoria geral e admissibilidade da prova. Prova ilícita e ilegítima.\r\n\r\nc)\r\n\r\nDecisões penais. Princípio da correlação entre a acusação e sentença.\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nExecução. Princípios básicos. Regimes de cumprimento de penas privativas de liberdade.\r\n\r\nb)\r\n\r\nProva oral: testemunhas e ofendido.\r\n\r\nc)\r\n\r\nVícios dos atos processuais. Irregularidades, nulidades e inexistência.\r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nAção penal privada subsidiária da pública.\r\n\r\nb)\r\n\r\nRecursos. Teoria geral. Princípios e pressupostos. Admissibilidade recursal.\r\n\r\nc)\r\n\r\nA Denúncia e seu aditamento. O interrogatório.\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nApelação. Recursos constitucionais. \r\n\r\nb)\r\n\r\nExame de corpo de delito e perícias em geral.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCondições para o exercício da ação penal e pressupostos processuais.\r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nRecurso em sentido estrito. Os embargos.\r\n\r\nb)\r\n\r\nForma, lugar e tempo dos atos processuais. Procedimentos comuns e especiais do CPP.\r\n\r\nc)\r\n\r\nAtribuições do Ministério Público. Natureza jurídica. Conflitos de atribuições.\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nEfeitos civis da sentença penal.\r\n\r\nb)\r\n\r\nA ação privada. \r\n\r\nc)\r\n\r\nO imputado. Autodefesa e defesa técnica. A vítima. O assistente de acusação.\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nA revisão criminal.\r\n\r\nb)\r\n\r\nA confissão. Prova documental. Indícios. Reconhecimento de pessoas e coisas.\r\n\r\nc)\r\n\r\nA defesa indireta no processo penal. As exceções. Questões prejudiciais.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2.\r\n\r\nBanca de Direito Civil e de Direito Processual Civil\r\n\r\n2.1\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nAs fontes do direito. A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas. Interpretação e integração das normas. Eficácia da norma. Obrigação: conceito e natureza jurídica. Estrutura da obrigação. Características e elementos. Fontes das obrigações. Classificação das obrigações. Obrigação de dar, de fazer, de não fazer, facultativas e alternativas. Obrigações de meio e resultado.\r\n\r\nb)\r\n\r\nTeoria geral dos contratos. Elementos dos contratos. Classificação dos contratos. Princípios Sociais e Individuais dos Contratos. Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais. Posse. Classificação e desdobramento da posse. Modos de aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Composse. Do Estatuto da Terra. Do parcelamento do solo.\r\n\r\nc)\r\n\r\nA família no Código Civil e na Constituição da República. Casamento: noções gerais. Conceito. Natureza jurídica. Características. Finalidades. Princípios. Esponsais. Da sucessão em geral. Abertura da sucessão. Da herança e sua administração. Da vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Herança jacente. Da petição de herança.\r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nAplicação da lei no tempo e no espaço. Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei nº 4.657/42). Disposições Finais e Transitórias do novo Código Civil. A relação jurídica. O direito subjetivo. Eficácia, limitações e proteção dos direitos subjetivos. Direitos potestativos, ônus e faculdades. Obrigação natural. Obrigação propter rem. Obrigação solidária e obrigações divisíveis e indivisíveis.\r\n\r\nb)\r\n\r\nEfeitos do contrato. Interpretação dos contratos. Contrato preliminar. Contrato com pessoa a declarar. Contratos em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Vícios redibitórios. Evicção. Propriedade. Aquisição e perda da propriedade. Usucapião. Lei de Registros públicos. Propriedade fiduciária.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCasamento. Formalidades preliminares. Habilitação. Requisitos e pressupostos matrimoniais. Procedimento. Impedimentos matrimoniais. Oposição dos impedimentos. Sucessão legítima. Sucessão dos descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e colaterais. \r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nPessoa natural. Personalidade jurídica. Capacidade, legitimação e estado. Incapacidade absoluta e relativa. Direitos da personalidade. Extinção das obrigações. Pagamento. Modalidades do pagamento. Pagamento indevido. Pagamento por consignação. Pagamento por consignação bancária. Pagamento por sub-rogação. Imputação em pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\nb)\r\n\r\nExtinção dos Contratos. Compra e venda. Cláusulas especiais à compra e venda. Venda com reserva de domínio. Doação. Empreitada e prestação de serviços. Condomínio. Condomínio edilício. Usucapião especial rural e urbano. Direito de vizinhança. Registro civil da pessoa natural. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Direitos fundamentais: direito à vida. Medidas de proteção ao idoso.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCasamento. Capacidade para o casamento. Celebração e provas. Celebração do casamento. Assento de casamento. Casamento nuncupativo. Casamento por procuração. Provas do casamento. Casamento inexistente, nulo, anulável e irregular. Direito de representação.\r\n\r\nPonto nº 4 \r\n\r\na)\r\n\r\nPessoas jurídicas. Registro civil das pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica, no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil. Fundações. Domicílio. Os bens. Patrimônio. Classificação dos bens. Benfeitorias. Conseqüências da inexecução das obrigações. \r\n\r\nMora e inadimplemento. Juros ilegais. Juros moratórios e compensatórios. Correção monetária. Perdas e danos. Danos emergentes. Lucros cessantes. Dano moral. Direito de empresa: sociedade personificada.\r\n\r\nb)\r\n\r\nEmpreitada e prestação de serviços. Da promessa de recompensa. Direito de Superfície. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Direitos fundamentais: direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Medidas específicas de proteção ao idoso.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCasamento. Efeitos jurídicos do casamento. Direitos e deveres dos cônjuges. Regime de bens entre os cônjuges: conceito, natureza jurídica, características. Pacto antenupcial. Doações antenupciais. Bem de família legal e convencional. Formas de testamentos. Invalidade dos testamentos. Disposições testamentárias.\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nAquisição, modificação e extinção dos direitos. Ato jurídico. Negócio jurídico. Classificação, elementos e interpretação dos negócios jurídicos. Representação. Cláusula penal. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito. Cessão de débito. Cessão de contrato.\r\n\r\nb)\r\n\r\nLocação. Lei nº 8.245/91. Transação. Compromisso. Cartão de crédito. Servidão. Usufruto. Uso e habitação. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Direitos fundamentais: alimentos. Política de atendimento ao idoso.\r\n\r\nc)\r\n\r\nRegime de bens entre os cônjuges. Regime da comunhão universal. Regime da comunhão parcial. Regime de participação final nos aqüestos. Regime da separação de bens: separação convencional e separação legal. Separação judicial e separação de fato. Separação judicial consensual. Separação judicial litigiosa. Separação de fato. Efeitos. Disposições conjuntas e direito de acrescer. Petição de herança. Cessão de herança.\r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nElementos acidentais do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Assunção de dívida. Empréstimo. Direitos reais de garantia. Penhor e hipoteca. Direito Real de Aquisição. Registro de Imóveis. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Direitos fundamentais: direito à saúde. Entidades de atendimento ao idoso.\r\n\r\nb)\r\n\r\nDivórcio: conceito e natureza jurídica. Formas de divórcio. Conversão da separação judicial em divórcio. Efeitos. Separação consensual e divórcio consensual na Lei nº 11.441/07. Sucessão testamentária. Cláusulas restritivas.\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nDefeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, simulação, reserva mental e fraude contra credores. Resolução por onerosidade excessiva. Mandato. Gestão de Negócios. \r\n\r\nb)\r\n\r\nUnião Estável: Leis nos 8.971/94 e 9.278/96. A união estável no Código Civil. Conceito. Características. Efeitos. Dissolução. Concubinato. Relações de parentesco: conceito, espécies, linhas e graus. Efeitos legais. \r\n\r\nc)\r\n\r\nLegados. Aquisição e efeitos dos legados. Espécies de legados. Caducidade dos legados. Substituições. Fideicomisso. \r\n\r\nd)\r\n\r\nAplicação dos direitos fundamentais às relações privadas. Direitos autorais (Lei nº 9.610/98): obras intelectuais, contratos de direitos autorais; utilização de obras intelectuais e dos fonogramas. Direitos do autor. Dos direitos do consumidor: direitos básicos do consumidor\r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nInexistência, invalidade e ineficácia dos negócios jurídicos: nulidade, anulabilidade e ineficácia. Títulos de crédito: títulos à ordem, ao portador e nominativos.\r\n\r\nb)\r\n\r\nContrato de transporte. Responsabilidade civil. Dos direitos do consumidor: da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Direitos fundamentais: da profissionalização e do trabalho. \r\n\r\nc)\r\n\r\nFiliação: filiação nas relações matrimoniais. Filiação nas relações extramatrimoniais. Investigação de paternidade (Lei n° 8.560/92). Filiação socioafetiva. Adoção: conceito. Adoção no novo Código Civil. Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente. Deserdação. Revogação e rompimento de testamento. Caducidade de testamento.\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nAto ilícito e Abuso do Direito. Responsabilidade civil. Seguro. Atos unilaterais: promessa de recompensa e gestão de negócios. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Direitos fundamentais: da previdência social e da assistência social.\r\n\r\nb)\r\n\r\nPoder familiar e tutela. Exercício do poder familiar. Efeitos do poder familiar. Suspensão e extinção do poder familiar. Guarda. Tutela. Efeitos da tutela. Curatela e ausência: Curatela. Noções gerais. Espécies de curatela. Ausência. Interdição. Estatuto da Criança e do Adolescente: guarda, tutela e adoção.\r\n\r\nc)\r\n\r\nPetição de herança. Cessão de herança. Redução das disposições testamentárias. Revogação de testamento. Rompimento do testamento. Do testamenteiro. Direitos autorais (Lei nº 9.610/98): direitos conexos. Dos direitos do consumidor (Lei nº 8.078/90): das práticas abusivas comerciais.\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nPrescrição e decadência. Forma e Prova dos Negócios Jurídicos. Fiança. Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Direitos fundamentais: da habitação e do transporte.\r\n\r\nb)\r\n\r\nAlimentos. Prestação alimentícia: conceito, natureza jurídica, características e pressupostos. Alimentos provisionais: provisórios e definitivos (Lei nº 5.478/68). Alimentos: revisão. Estatuto da Criança e do Adolescente. Direitos fundamentais da criança e do adolescente.\r\n\r\nc)\r\n\r\nInventário e Partilha. Inventário e Partilha na Lei nº 11.441/07. Sonegados. Pagamento de dívidas. Colação. Partilha. Garantia dos quinhões hereditários. Anulação da partilha. Direitos autorais (Lei nº 9.610/98): as sanções civis às violações dos direitos autorais. Dos direitos do consumidor (Lei nº 8.078/90): da proteção contratual.\r\n\r\n2.2\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nDireito processual civil. Fontes do Direito Processual Civil brasileiro. Jurisdição. Órgãos da função jurisdicional. Poder Judiciário. Organização judiciária. Funções não jurisdicionais do Poder Judiciário. Órgãos auxiliares da Justiça. O juiz. Competência.\r\n\r\nb)\r\n\r\nRecursos. Disposições gerais. Duplo grau obrigatório de jurisdição. Recursos em espécie.\r\n\r\nc)\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Execução para entrega de coisa. Remição. Embargos de terceiros. \r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nMinistério Público. Organização do Ministério Público da União e dos Estados. Atribuições do Ministério Público no processo civil. O advogado. Advocacia da União, dos Estados e dos Municípios. Assistência jurídica. Defensoria Pública.\r\n\r\nb)\r\n\r\nApelação. Recurso especial. Recurso extraordinário. Embargos de divergência. Reclamação.\r\n\r\nc)\r\n\r\nExecução contra a Fazenda Pública. Execução de prestação alimentícia. Execução civil de sentença penal. Execução fiscal. Execução na Ação civil pública.\r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nAção. Espécies. Condições da ação. Individualização. Conexão e continência. Concurso e cumulação de ações. A ação como instrumento de acesso à Justiça.\r\n\r\nb)\r\n\r\nAgravo de instrumento e agravo retido nos autos. Embargos de declaração. Embargos infringentes. Recursos ordinários constitucionais. Ação rescisória.\r\n\r\nc)\r\n\r\nProvidências cautelares. Ação cautelar. Processo cautelar. Disposições gerais. Procedimento cautelar comum.\r\n\r\nPonto nº 4\r\n\r\na)\r\n\r\nProcesso. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Princípios informativos do processo e procedimento. Princípios processuais constitucionais. A instrumentalidade do processo e sua importância para o acesso à justiça.\r\n\r\nb)\r\n\r\nTutelas coletivas.\r\n\r\nc)\r\n\r\nArresto. Seqüestro. Caução. Busca e apreensão. Exibição. Produção antecipada de prova. Alimentos provisionais. Arrolamento de bens. Atentado. Justificação. Ação monitória.\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nPartes. Capacidade e legitimação. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. A legitimação para as ações coletivas.\r\n\r\nb)\r\n\r\nJulgamento e ônus da prova. Regras de experiência e conceitos juridicamente indeterminados. Equivalentes Jurisdicionais.\r\n\r\nc)\r\n\r\nJuizado Especial Cível. Ação de consignação em pagamento. Ação de depósito. Ação de prestação de contas. Ações possessórias. Habilitação.\r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nObjeto do processo. Mérito. Questões preliminares e questões prejudiciais. Fatos e atos processuais. Forma, lugar e tempo dos atos processuais. Prazos. Preclusão. Vícios dos atos processuais e suas conseqüências. Nulidades processuais.\r\n\r\nb)\r\n\r\nAção civil pública. O inquérito civil. Compromisso de ajustamento de conduta. A defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.\r\n\r\nc)\r\n\r\nAção de nunciação de obra nova. Ação de usucapião. Ação de usucapião especial. Ação de divisão e demarcação.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nProcesso de conhecimento. Formação, suspensão e extinção do processo de conhecimento. Procedimento comum e procedimentos especiais. Procedimento sumário. Tutela antecipada.\r\n\r\nb)\r\n\r\nExecução forçada. Processo de execução. Ação executiva. Disposições gerais. Formação, suspensão e extinção do processo de execução. Títulos judiciais e extrajudiciais. Liquidação.\r\n\r\nc)\r\n\r\nInventário e partilha. Arrolamento. Procedimentos relacionados com testamentos e codicilos. Herança jacente. Ação de alimentos. Separação judicial e divórcio. Ação de investigação de paternidade disciplinada na Lei n° 8.560/92. Ação de desapropriação. Ação de acidente de trabalho. \r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nPetição inicial. Ajuizamento, distribuição e registro. Despacho liminar. Citação inicial.\r\n\r\nb)\r\n\r\nSujeitos do processo de execução. As partes e o órgão judicial. Competência. Responsabilidade patrimonial. Fraude de execução. Execução das obrigações de fazer e de não fazer e de emitir declaração de vontade. Embargos do devedor.\r\n\r\nc)\r\n\r\nMandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular. Uniformização de jurisprudência.\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nResposta do réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de conciliação. As provas. Disposições gerais. As provas em espécie.\r\n\r\nb)\r\n\r\nControle de constitucionalidade. Controle incidental de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de constitucionalidade. Ação de inconstitucionalidade por omissão.\r\n\r\nc)\r\n\r\nAção civil pública. Ações relacionadas com a defesa do consumidor. Cidadania e Meio Ambiente. Procedimentos disciplinados no Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nAudiência de instrução e julgamento. Sentença e coisa julgada.\r\n\r\nb)\r\n\r\nNovas tendências do Direito Processual. Escopos sociais, políticos e jurídicos.\r\n\r\nc)\r\n\r\nJurisdição voluntária. Disposições gerais. Procedimento comum da jurisdição voluntária. Interdição. Tutela e curatela. Bens de ausentes. Procedimentos relacionados com registros públicos. Habilitação de casamento. Restauração de autos.\r\n\r\n3.\r\n\r\nBanca de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Princípios Institucionais\r\n\r\n3.1\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nConceitos e classificações das Constituições. Poder Constituinte: noção, modalidades, distinções e limites. Controle de constitucionalidade.\r\n\r\nb)\r\n\r\nDireitos e garantias fundamentais. Tutela dos interesses individuais e coletivos. Direitos políticos: cidadania e nacionalidade. Inabilitação. Ação de impugnação de mandato eletivo. Direitos sociais. Regime jurídico dos tratados internacionais.\r\n\r\nc)\r\n\r\nOrdem social: princípios e regras. Seguridade social e reforma da previdência. Educação, cultura e desporto. O meio ambiente na Constituição.\r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nO Estado Democrático de Direito. Princípios constitucionais fundamentais, gerais e setoriais. Regime representativo. República. Presidencialismo e parlamentarismo. Sistemas eleitorais e partidos políticos. \r\n\r\nb)\r\n\r\nSeparação de Poderes: o sistema de freios e contrapesos. As funções legislativa, administrativa e jurisdicional. Delegações de funções. Comissões Parlamentares de Inquérito. O Ministério Público e suas funções institucionais. Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nc)\r\n\r\nDireito de propriedade. Limitações e condições para o seu exercício. Função social da propriedade. Desapropriação. Políticas urbana, agrícola, fundiária e da reforma agrária. \r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nHermenêutica, interpretação e integração da Constituição. Princípios específicos de interpretação constitucional. \r\n\r\nb)\r\n\r\nOs Estados-membros na Federação brasileira. Competências exclusivas, comuns e concorrentes. As Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas dos Municípios. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados-membros. O princípio da simetria. O Distrito Federal. Controle de constitucionalidade.\r\n\r\nc)\r\n\r\nOrdem econômica e financeira. Princípios da ordem econômica. Intervenção do Estado. Prestação de serviços públicos e exploração da atividade econômica. Administração indireta. Descentralização administrativa.\r\n\r\nPonto nº 4\r\n\r\na)\r\n\r\nTipologia, validade, eficácia e efetividade das normas constitucionais. Normatividade constitucional: princípios e regras. Disposições constitucionais transitórias: natureza e fins. Fundamentos do Estado.\r\n\r\nb)\r\n\r\nAções constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Habeas Data. Mandado de Injunção. O papel do Ministério Público em cada uma das ações constitucionais.\r\n\r\nc)\r\n\r\nPoder Judiciário. Garantias dos Juízes. Incompatibilidades. Tribunais e respectivas competências. O exercício de funções legislativas e administrativas por órgãos do Poder Judiciário. Sistemas de jurisdição: única e dúplice. Recursos ordinário, especial e extraordinário. Conselho Nacional de Justiça. Súmula vinculante.\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nO princípio da supremacia da Constituição. Direitos fundamentais e direitos humanos. Soberania estatal e proteção internacional dos direitos humanos. O controle da constitucionalidade dos atos normativos no Brasil. O controle jurisdicional difuso e incidental. O controle jurisdicional \r\n\r\nconcentrado e abstrato. O princípio da reserva de plenário. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão. A ação declaratória de constitucionalidade. A argüição de descumprimento de preceito fundamental. O devido processo legal e o princípio da proporcionalidade. Lei nº 9.868/99 e Lei nº 9.882/99.\r\n\r\nb)\r\n\r\nOrganização político-administrativa do Estado Brasileiro. Repartição de competências e seus critérios. Competências político-administrativas, legislativas e tributárias.\r\n\r\nc)\r\n\r\nFinanças Públicas. Orçamento. Princípios constitucionais. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas da União e dos Estados: competências. Empréstimos externos. Responsabilidade fiscal e Lei Complementar nº 101/00. Autonomia financeira do Ministério Público.\r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nReforma da Constituição. Revisão e emenda constitucional. Limites ao poder de reforma: procedimentais, materiais, circunstanciais e temporais. A mutação constitucional. Controle de constitucionalidade. \r\n\r\nb)\r\n\r\nAutonomia dos entes federativos: significado e limites. Autonomia do Ministério Público. Intervenção federal e estadual. Mecanismos de integração e cooperação federativos: regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.\r\n\r\nc)\r\n\r\nPoder regulamentar: natureza, modalidades e limites ao seu exercício. Delegações legislativas. Medidas provisórias.\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípios e regras de regência da Administração Pública na Constituição Federal. Improbidade Administrativa na Constituição Federal e na Lei nº 8.429/92. Órgãos públicos: definições constitucionais. Entidades da Administração Pública Indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.\r\n\r\nb)\r\n\r\nO Município na Constituição Federal. Princípios de organização e competências municipais. Direitos e deveres dos vereadores. Lei Orgânica do Município. Constituição estadual e autonomia municipal.\r\n\r\nc)\r\n\r\nSistema Tributário Nacional. Competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Limitações constitucionais ao poder de tributar: imunidades e privilégios. Princípios constitucionais tributários: capacidade contributiva, legalidade, anterioridade e irretroatividade. \r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nAção direta de inconstitucionalidade: aspectos processuais específicos. A medida cautelar e a suspensão liminar. Efeitos da decisão provisória e definitiva na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade. A ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual. O devido processo legal e o princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nb)\r\n\r\nPoder Executivo. Atribuições do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos. Responsabilidade do Presidente da República, dos Governadores, dos Prefeitos, dos Ministros de Estado e dos Secretários estaduais e municipais. O processo de impedimento nos três níveis. Vacância do cargo. Reeleição. Inabilitação. Inelegibilidades na Constituição. Crimes de responsabilidade.\r\n\r\nc)\r\n\r\nFunções essenciais à Justiça. O Ministério Público: princípios institucionais e atribuições. Garantias de seus membros e incompatibilidades. Defensoria Pública. Advocacia Geral da União e Procuradorias dos Estados e Municípios. Advocacia privada.\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nPoder Legislativo. Imunidades parlamentares. Controle parlamentar dos atos da Administração Pública. Direitos e deveres dos parlamentares. Comissões Parlamentares de Inquérito: objeto, poderes e limites.\r\n\r\nb)\r\n\r\nDireito Constitucional Intertemporal. Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais de regime constitucional anterior. Disposições gerais e transitórias.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCompetências originárias e recursais dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Superiores. Juizados Especiais. Recursos ordinário, especial e extraordinário. Súmula de jurisprudência. Efeito vinculante. Controle de constitucionalidade. Suspensão de segurança.\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nProcesso legislativo. Iniciativa das leis. Emendas parlamentares. Discussão e votação. Sanção e veto. Promulgação e publicação. Espécies legislativas: emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções. As medidas provisórias. Processo legislativo estadual. \r\n\r\nb)\r\n\r\nPrincípios constitucionais da Administração Pública. Acesso aos cargos e empregos públicos. Cargos efetivos e comissionados. Regimes jurídicos dos servidores públicos. Regime previdenciário. Acumulação. Subsídio. Limite máximo de remuneração. Aposentadoria. Licitação. Improbidade Administrativa na Constituição Federal e na Lei nº 8.429/92.\r\n\r\nc)\r\n\r\nDefesa do Estado e do regime democrático. Estado de Defesa e Estado de Sítio. Controle parlamentar e jurisdicional. Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Competências. Funções institucionais do Ministério Público.\r\n\r\n3.2\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nPonto n° 1\r\n\r\na)\r\n\r\nLicitação.\r\n\r\nb)\r\n\r\nPalavras extensionalmente vagas e discricionariedade.\r\n\r\nc)\r\n\r\nImprobidade administrativa.\r\n\r\nPonto n° 2\r\n\r\na)\r\n\r\nServiços públicos; atuação e intervenção no domínio econômico.\r\n\r\nb)\r\n\r\nProcesso administrativo.\r\n\r\nc)\r\n\r\nInteresses difusos, coletivos e individuais homogêneos no âmbito do Direito Administrativo; ação civil pública.\r\n\r\nPonto n° 3\r\n\r\na)\r\n\r\nResponsabilidade extracontratual do Estado.\r\n\r\nb)\r\n\r\nEmpresas públicas, sociedades de economia mista e empresas com participação do Estado.\r\n\r\nc)\r\n\r\nPrescrição e decadência no Direito Administrativo.\r\n\r\nPonto n° 4\r\n\r\na)\r\n\r\nAto administrativo em sentido estrito. Ato administrativo-processual.\r\n\r\nb)\r\n\r\nDesapropriação.\r\n\r\nc)\r\n\r\nDireito adquirido e ato jurídico perfeito.\r\n\r\nPonto n° 5\r\n\r\na)\r\n\r\nContrato administrativo e contrato de direito privado da Administração Pública.\r\n\r\nb)\r\n\r\nMandado de segurança individual e coletivo. Habeas Corpus.\r\n\r\nc)\r\n\r\nInfrações e sanções administrativas.\r\n\r\nPonto n° 6\r\n\r\na)\r\n\r\nRegulamento e demais atos ditos normativos.\r\n\r\nb)\r\n\r\nControle da Administração Pública.\r\n\r\nc)\r\n\r\nInconstitucionalidade por ação e por omissão e seus reflexos no âmbito do Direito Administrativo.\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nAgentes públicos.\r\n\r\nb)\r\n\r\nPrincípios da Administração Pública.\r\n\r\nc)\r\n\r\nAutarquia. Agências reguladoras.\r\n\r\nPonto n° 8\r\n\r\na)\r\n\r\nDiscricionariedade.\r\n\r\nb)\r\n\r\nAdministração Pública direta e indireta.\r\n\r\nc)\r\n\r\nResponsabilidade fiscal.\r\n\r\nPonto n° 9\r\n\r\na)\r\n\r\nAto administrativo em sentido estrito.\r\n\r\nb)\r\n\r\nBens públicos.\r\n\r\nc)\r\n\r\nAção popular; Habeas Data; mandado de injunção e ação de inconstitucionalidade por omissão.\r\n\r\nPonto n° 10\r\n\r\na)\r\n\r\nAgentes públicos.\r\n\r\nb)\r\n\r\nFunção pública.\r\n\r\nc)\r\n\r\nPoder de polícia. Servidão administrativa. Atividade de fomento.\r\n\r\n3.3\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nEvolução histórica do Ministério Público. Ministério Público na Constituição de 1988. Garantias, prerrogativas, deveres e vedações constitucionais dos Membros do Ministério Público.\r\n\r\nb)\r\n\r\nConselho Nacional do Ministério Público: natureza jurídica, composição, organização, competência. Controle de constitucionalidade de atos normativos editados pelo Conselho Nacional do Ministério Público. \r\n\r\nc)\r\n\r\nAtuação do Ministério Público nas áreas de Interesses difusos, de direitos coletivos e individuais homogêneos, da cidadania, do idoso, da infância e adolescência. Delegação de atribuição institucional e de competência administrativa pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nMinistério Público Eleitoral: organização, composição e atribuições. \r\n\r\nb)\r\n\r\nMinistério Público e ações civis coletivas. Ministério Público: relações institucionais com o Judiciário, o Executivo e o Legislativo. Delegação de atribuição institucional e de competência administrativa pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nc)\r\n\r\nLeis de Iniciativa do Ministério Público e emendas parlamentares. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei n° 8.625/93. Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n° 75/93, e Lei Complementar Estadual n° 106/03. \r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nGarantias, prerrogativas, deveres e vedações constitucionais dos Membros do Ministério Público.\r\n\r\nb)\r\n\r\nRegime disciplinar no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Órgãos correcionais, processo disciplinar ordinário e sumário. Responsabilidade civil, penal, administrativa, política e funcional dos membros do Ministério Público. Delegação de atribuição institucional e de competência administrativa pelo Procurador-Geral de Justiça. \r\n\r\nc)\r\n\r\nConselho Nacional do Ministério Público: natureza jurídica, composição, organização, competência. Controle de constitucionalidade de atos normativos editados pelo Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nPonto nº 4\r\n\r\na)\r\n\r\nAtuação judicial e extrajudicial do Ministério Público, agente e interveniente. Atribuição: declaração e conflito. Conflito de atribuição entre agentes do Ministério Público da União e de Estado-Membro. \r\n\r\nb)\r\n\r\nAtuação do Ministério Público nas áreas de Interesses difusos, de direitos coletivos e individuais homogêneos, de proteção ao idoso, e da infância e juventude, do consumidor e da cidadania.\r\n\r\nc)\r\n\r\nInvestigação pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais. Inquérito Civil. Delegação de atribuição institucional e de competência administrativa pelo Procurador-Geral e Justiça.\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nÓrgãos administrativos e órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb)\r\n\r\nAtuação do Ministério Público nas áreas de Interesses difusos, de direitos coletivos e individuais homogêneos, de proteção ao meio ambiente, ao consumidor, ao idoso, à infância e juventude e à cidadania. Ações e serviços de saúde, controle social do Sistema Único de Saúde, recursos orçamentários. Leis nos 8.080/90 e 8.142/90. Delegação de atribuição institucional e de competência administrativa pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nc)\r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro. Órgãos correcionais, modalidades de processos disciplinares, competência para a aplicação de sanções.\r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nMinistério Público: agente e interveniente. Atribuição: declaração e resolução de conflito de atribuição nos Ministérios Públicos Estaduais. Solução de conflito de atribuição entre agentes do Ministério Público do Estado e da União. Órgão competente para a resolução.\r\n\r\nb)\r\n\r\nInvestigação pelo Ministério Público. Inquérito Civil e Inquérito policial. Arquivamento e desarquivamento. Ministério Público no processo penal. Delegação de atribuição institucional e de competência administrativa pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nc)\r\n\r\nConselho Nacional do Ministério Público: natureza jurídica, competências, composição. Atos normativos. Controle de Constitucionalidade desses Atos.\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nMinistério Público Eleitoral, organização e atribuição. Promotores Eleitorais. Autoridade competente para a designação desses agentes. Norma disciplinadora no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nb)\r\n\r\nO Ministério Público na Constituição de 1988: princípios, organização básica, competências e atribuições.\r\n\r\nc)\r\n\r\nÓrgãos de administração e de execução, respectivas denominações, competências e atribuições. Ministério Público e Lei de Responsabilidade Fiscal. Delegação de atribuição institucional e de competência administrativa pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nÓrgãos de administração e de execução, respectivas denominações, competências e atribuições. Solução de conflito de atribuição no âmbito do Ministério Público deste Estado. Órgão competente para a resolução de conflito de atribuição entre membro do Ministério Público de qualquer dos Estados e o do Ministério Público da União.\r\n\r\nb)\r\n\r\nMinistério Público proteção dos direitos humanos. Controle externo da atividade policial.\r\n\r\nc)\r\n\r\nMinistério Público: controle da administração pública. Inquérito civil e ação civil pública. Responsabilização dos agentes políticos e administrativos. Delegação de atribuição institucional e de competência administrativa pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nMinistério Público: órgãos de administração e de execução, respectivas denominações, competências e atribuições. Regime jurídico dos membros do Ministério Público.\r\n\r\nb)\r\n\r\nInteresses difusos, direitos coletivos e individuais homogêneos, meio-ambiente, consumidor, idoso, infância e juventude. Assistência à saúde na Constituição da República e nas Leis nos 8.080/90 e 8.142/90: diretrizes do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nc)\r\n\r\nInquérito policial; arquivamento e desarquivamento. O Ministério Público no processo penal. Delegação de atribuição institucional e de competência administrativa pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nÓrgãos de administração e de execução dos Ministérios Públicos dos Estados, respectivas denominações, competências e atribuições. Provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça. Delegação de atribuição institucional e de competência administrativa pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nb)\r\n\r\nConselho Nacional do Ministério Público: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as instituições controladas.\r\n\r\nc)\r\n\r\nResponsabilização política, civil, penal e administrativa dos membros do Ministério Público. Garantias, prerrogativas e vedações. \r\n\r\n4.\r\n\r\nBanca de Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito Eleitoral\r\n\r\n4.1\r\n\r\nDireito Empresarial\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nTeoria dos atos de comércio. Teoria da empresa.\r\n\r\nb)\r\n\r\nSociedades limitadas.\r\n\r\nc)\r\n\r\nPedido de falência. Impontualidade e atos de falência.\r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nEmpresário individual. Contrato de arrendamento mercantil (leasing). Contrato de alienação fiduciária em garantia.\r\n\r\nb)\r\n\r\nEstabelecimento empresarial. Sociedades anônimas.\r\n\r\nc)\r\n\r\nMinistério Público no processo de insolvência empresarial (falências e recuperação de empresas). Sentença de falência.\r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nLetra de câmbio. Nota promissória.\r\n\r\nb)\r\n\r\nResponsabilidade do administrador da sociedade limitada e sociedade anônima. Contrato de faturização (factoring). Contrato de desconto bancário. Contrato de abertura de crédito em conta corrente.\r\n\r\nc)\r\n\r\nHabilitação, verificação e classificação de crédito na falência.\r\n\r\nPonto nº 4\r\n\r\na)\r\n\r\nProtesto. Ações cambiais. Ação de locupletamento. Títulos de crédito virtuais. Sistema de infra-estrutura de chaves públicas - ICP Brasil.\r\n\r\nb)\r\n\r\nDireito de retirada. Exclusão de sócio. Apuração de haveres. Contrato de cartão de crédito.\r\n\r\nc)\r\n\r\nEfeitos da falência quanto à pessoa do falido. Agentes da falência: Ministério Público. Juízo. Administrador. Credores. Comitê e assembléia de credores.\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nTeoria geral dos títulos de crédito.\r\n\r\nb)\r\n\r\nSociedades controladoras e controladas (holdings). Sociedades coligadas. Grupos de sociedades. Consórcios de sociedades. Sociedades de propósito específico. Sociedades Off Shores.\r\n\r\nc)\r\n\r\nEfeitos da falência em relação aos bens do falido. Pedido de restituição. Embargos de terceiros.\r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípios e atributos de direito cambiário. \r\n\r\nb)\r\n\r\nInteresses transindividuais societários.\r\n\r\nc)\r\n\r\nEfeitos da falência quanto aos contratos do falido. R.A.E.T. - Regime de Administração Especial Temporária. Intervenção e liquidação extrajudicial.\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nSociedades simples e empresárias. Sociedades cooperativas. Sistema nacional de registro das sociedades. Juntas comerciais e registros civis de pessoas jurídicas.\r\n\r\nb)\r\n\r\nSociedades limitadas. Desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\nc)\r\n\r\nAção revocatória. Inquérito civil. Apuração dos crimes falimentares e de recuperação de empresas: formas de investigação e procedimento judicial.\r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nTeoria geral do direito societário. Sociedade em conta de participação. Sociedade em comum. Desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\nb)\r\n\r\nFunção social da empresa. Governança corporativa e poupança popular. Sociedades anônimas.\r\n\r\nc)\r\n\r\nRealização do ativo e liquidação do passivo na falência. Sentença de encerramento e sentença de reabilitação na falência.\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nCheque. Duplicata. Cédula de crédito bancário.\r\n\r\nb)\r\n\r\nR.A.E.T. - Regime de Administração Especial Temporária. Intervenção e Liquidação Extrajudicial.\r\n\r\nc)\r\n\r\nRecuperação de empresas.\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nContrato de trespasse de estabelecimento empresarial. Contrato de franquia empresarial. \r\n\r\nb)\r\n\r\nEndosso. Aceite. Aval.\r\n\r\nc)\r\n\r\nRecuperação de empresas.\r\n\r\n4.2\r\n\r\nDireito Tributário\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nPoder de tributar. Competência tributária. Tributos do Sistema Tributário Nacional.\r\n\r\nb)\r\n\r\nImpostos diretos e indiretos. Impostos reais e pessoais.\r\n\r\nc)\r\n\r\nImunidade tributária, isenção tributária e não incidência tributária; alíquota zero.\r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípio da legalidade tributária.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCompetência tributária dos Estados e Municípios.\r\n\r\nc)\r\n\r\nVigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária.\r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípios da igualdade tributária e da capacidade contributiva.\r\n\r\nb)\r\n\r\nImposto sobre a circulação de mercadorias e serviços.\r\n\r\nc)\r\n\r\nObrigação tributária: sujeito ativo e passivo. Fato gerador da obrigação tributária.\r\n\r\nPonto nº 4\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípio da anterioridade da lei.\r\n\r\nb)\r\n\r\nImposto sobre transmissão causa mortis e doação.\r\n\r\nc)\r\n\r\nCrédito tributário: lançamento.\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nFraude, elisão, evasão e sonegação fiscal contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nb)\r\n\r\nImposto sobre a propriedade de veículos automotores. \r\n\r\nc)\r\n\r\nProcesso judicial tributário: Mandado de Segurança, Ação de Consignação em Pagamento e Medidas Cautelares.\r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípio da irretroatividade da lei.\r\n\r\nb)\r\n\r\nImposto sobre a transmissão de bens imóveis.\r\n\r\nc)\r\n\r\nExecução contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nPrincípios da vedação ao confisco e da livre circulação.\r\n\r\nb)\r\n\r\nImposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.\r\n\r\nc)\r\n\r\nExecução fiscal e embargos.\r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nResponsabilidade por substituição tributária. Responsabilidade tributária dos sucessores e de terceiros por infrações.\r\n\r\nb)\r\n\r\nImposto sobre serviços de qualquer natureza.\r\n\r\nc)\r\n\r\nSuspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nModalidades de extinção do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário.\r\n\r\nb)\r\n\r\nContribuições de melhoria. Contribuições especiais.\r\n\r\nc)\r\n\r\nGarantias e privilégios da Fazenda Pública. Dívida ativa tributária. Concurso fiscal de preferência.\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nDecadência e prescrição do crédito tributário.\r\n\r\nb)\r\n\r\nTaxas.\r\n\r\nc)\r\n\r\nPagamento e repetição do indébito tributário. Ação anulatória de débito fiscal e ação declaratória.\r\n\r\n4.3\r\n\r\nDireito Eleitoral\r\n\r\nPonto nº 1\r\n\r\na)\r\n\r\nDomicílio eleitoral. Registro de candidaturas: requerimento e impugnação.\r\n\r\nb)\r\n\r\nDireitos Políticos: aquisição, perda e suspensão. Condições de elegibilidade. Causas de inelegibilidade e incompatibilidades. Inabilitação.\r\n\r\nc)\r\n\r\nLegislação Eleitoral: princípios, forma e competência legislativa. Lei nº 9.504/97.\r\n\r\nPonto nº 2\r\n\r\na)\r\n\r\nCircunscrições eleitorais. Órgãos da Justiça Eleitoral: competência, composição e escalonamento hierárquico. Servidores da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nb)\r\n\r\nO procedimento eletivo e suas diferentes fases. Normas de regência: constitucionais, legais e regulamentares.\r\n\r\nc)\r\n\r\nConsulta e poder normativo. Organização do eleitorado. Urnas eletrônicas. Sistema informatizado de votação eletrônica. Sistema tradicional: votação manual e apuração dos votos.\r\n\r\nPonto nº 3\r\n\r\na)\r\n\r\nO Ministério Público no plano eleitoral: princípios institucionais, prerrogativas, designação dos Promotores Eleitorais. Organização e atribuições.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes eleitorais e processo penal eleitoral.\r\n\r\nc)\r\n\r\nDireitos Políticos: aquisição, perda e suspensão. Condições de elegibilidade. Causas de inelegibilidade e incompatibilidades. Inabilitação.\r\n\r\nPonto nº 4\r\n\r\na)\r\n\r\nPartidos políticos: normatização de regência, organização, funcionamento, direitos e deveres.\r\n\r\nb)\r\n\r\nFiliação partidária. Propaganda eleitoral, política e partidária. Direito de resposta. Representação eleitoral (art. 96, da Lei nº 9.504/97).\r\n\r\nc)\r\n\r\nAção de impugnação ao registro. Ação de Impugnação de mandato eletivo. Investigação Judicial Eleitoral. Recurso contra a expedição de diploma. Ação rescisória eleitoral.\r\n\r\nPonto nº 5\r\n\r\na)\r\n\r\nO Ministério Público no Plano Eleitoral: princípios institucionais, prerrogativas, designação dos Promotores Eleitorais. Organização e atribuições.\r\n\r\nb)\r\n\r\nAbuso do poder nas eleições, corrupção e fraude. Transporte de eleitores. Captação ilícita de votos.\r\n\r\nc)\r\n\r\nEvolução do Direito Eleitoral no Brasil. Influência das esferas penal, cível e administrativa no plano eleitoral.\r\n\r\nPonto nº 6\r\n\r\na)\r\n\r\nPrazos, competência, legitimidade e recursos em matéria eleitoral.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCrimes eleitorais e processo penal eleitoral.\r\n\r\nc)\r\n\r\nRegistro de candidaturas: requerimento e impugnação. Filiação partidária. Propaganda eleitoral, política e partidária. Direito de resposta. Representação Eleitoral (art. 96, da Lei nº 9.504/97).\r\n\r\nPonto nº 7\r\n\r\na)\r\n\r\nLegislação eleitoral básica: Código Eleitoral, Lei Complementar nº 64/90, Lei nº 9.504/97, Lei nº 9.096/95 e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nb)\r\n\r\nSufrágio. Voto. Sistema de apuração eletrônica. Captação ilícita de votos. Influência das esferas penal, cível e administrativa no plano eleitoral.\r\n\r\nc)\r\n\r\nInvestigações realizadas pelo Ministério Público, regime disciplinar dos Promotores Eleitorais. Conflito de atribuições.\r\n\r\nPonto nº 8\r\n\r\na)\r\n\r\nCondutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Atos de Improbidade Administrativa. Abuso de poder. Multas eleitorais: cominação, aplicação e execução.\r\n\r\nb)\r\n\r\nO Ministério Público no plano eleitoral: princípios institucionais, prerrogativas, designação dos Promotores Eleitorais. Organização e atribuições.\r\n\r\nc)\r\n\r\nAção penal. Perda do mandato eletivo. Imunidades. Foro por prerrogativa de função.\r\n\r\nPonto nº 9\r\n\r\na)\r\n\r\nSistemas majoritário e proporcional. Quocientes eleitoral e partidário. Nulidades no procedimento eletivo.\r\n\r\nb)\r\n\r\nCaptação ilícita de votos. Ação de impugnação ao registro. Ação de Impugnação de mandato eletivo. Investigação Judicial Eleitoral. Recurso contra a expedição de diploma. Ação rescisória eleitoral.\r\n\r\nc)\r\n\r\nEleição, plebiscito e referendo: características essenciais e fiscalização.\r\n\r\nPonto nº 10\r\n\r\na)\r\n\r\nAbuso de poder nas eleições: caracterização e meios de coibição. Democracia direta, indireta e semidireta.\r\n\r\nb)\r\n\r\nPartidos políticos: normatização de regência, organização, funcionamento, direitos e deveres. Domicílio eleitoral. Registro de candidaturas: requerimento e impugnação.\r\n\r\nc)\r\n\r\nRecursos em matéria eleitoral. Processo Penal Eleitoral. Representação eleitoral (art. 96 da Lei nº 9.504/97).\r\n\r\nId: 188978"
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                        "AVISO\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos que tiveram deferidos seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição no aludido certame:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nN.º PROCESSO\r\n\r\nADLINE RIBEIRO\r\n\r\n2007.00029574\r\n\r\nADRIANA ANDRADE E SOUSA\r\n\r\n2007.00037558\r\n\r\nALBIRAN MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2007.00036970\r\n\r\nALEXANDRE GUEDES CARNEIRO\r\n\r\n2007.00026728\r\n\r\nALINE FRANCISCA DE FARIA\r\n\r\n2007.00042818\r\n\r\nALINE MOTTA COSTA\r\n\r\n2007.00037772\r\n\r\nAMANDA PESSOA PARENTE\r\n\r\n2007.00029575\r\n\r\nANA LUCIA MARLIERE\r\n\r\n2007.00026317\r\n\r\nANA PAULA ANTUNES DO COUTO\r\n\r\n2007.00037903\r\n\r\nANA PAULA LANA CARNEVALE\r\n\r\n2007.00039589\r\n\r\nANDREA MANHAES MACIEL\r\n\r\n2007.00042162\r\n\r\nANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES\r\n\r\n2007.00040611\r\n\r\nARTHUR LOPES BANDEIRA NETO\r\n\r\n2007.00029451\r\n\r\nBARBARA DA CONCEIÇÃO L. DOS SANTOS\r\n\r\n2007.00036411\r\n\r\nBRANCA BARROS DE CASTRO\r\n\r\n2007.00037909\r\n\r\nBRENO COSENDEY FERNANDES\r\n\r\n2007.00028682\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007.00040607\r\n\r\nBRUNO VIANNA MARTINS\r\n\r\n2007.00036814\r\n\r\nCARLA MARIA PEIXOTO\r\n\r\n2007.00027443\r\n\r\nCARLA VANESSA MOLINA DA SILVA\r\n\r\n2007.00033014\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n2007.00043998\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA\r\n\r\n2007.00028701\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2007.00027754\r\n\r\nCARLOS PAULO DA SILVA PINTO\r\n\r\n2007.00031949\r\n\r\nCÁTIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007.00029524\r\n\r\nCHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO\r\n\r\n2007.00040796\r\n\r\nCICERO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2007.00041533\r\n\r\nCLAUDIA MENAGED LOPES\r\n\r\n2007.00026153\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n2007.00042641\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n2007.00044001\r\n\r\nCONRADO FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n2007.00028812\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n2007.00043106\r\n\r\nCYNTHIA WINTHER CHECCHIA\r\n\r\n2007.00031373\r\n\r\nDEBORA BEATRIZ LIMA MORAES\r\n\r\n2007.00044506\r\n\r\nDEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007.00045130\r\n\r\nEDUARDO NAYLON PAVANELLI BATISTA\r\n\r\n2007.00043995\r\n\r\nELAINE ARMOND PINTO\r\n\r\n2007.00031589\r\n\r\nELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2007.00040015\r\n\r\nELINE LINHARES BITENCOURT MANO\r\n\r\n2007.00031361\r\n\r\nELISE ALVES\r\n\r\n2007.00036769\r\n\r\nERICA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2007.00045129\r\n\r\nESTELA ROSEMAR\r\n\r\n2007.00031476\r\n\r\nEVENELITON SILVA MORAES\r\n\r\n2007.00040743\r\n\r\nFABIO SOUZA DE MIRANDA\r\n\r\n2007.00036875\r\n\r\nFABRICIA DE SOUZA BELTRÃO\r\n\r\n2007.00026877\r\n\r\nFELIPE BIANCO\r\n\r\n2007.00035093\r\n\r\nFERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n2007.00031992\r\n\r\nFERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO\r\n\r\n2007.00044085\r\n\r\nFLAVIA MATIAS SANTOS\r\n\r\n2007.00031984\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n2007.00034084\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MATOS PIRES T. DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007.00037515\r\n\r\nGERSON DA SILVA PAULA\r\n\r\n2007.00027381\r\n\r\nGLAUCO COSTA COUTO\r\n\r\n2007.00028391\r\n\r\nGLAYSE MARA DE BRITO\r\n\r\n2007.00028915\r\n\r\nGUSTAVO FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n2007.00028811\r\n\r\nHAMILTON NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n2007.00035707\r\n\r\nHEIDY ELLEN GOMES VALOURA\r\n\r\n2007.00036867\r\n\r\nHELDER DO AMARAL OLIVEIRA\r\n\r\n2007.00031517\r\n\r\nHUMBERTO FREITAS SOARES JUNIOR\r\n\r\n2007.00039361\r\n\r\nIANNE LINHARES KRANERT BORGES\r\n\r\n2007.00043997\r\n\r\nINGRID MIRANDA\r\n\r\n2007.00044125\r\n\r\nJACQUELINE MARTINS DE JESUS\r\n\r\n2007.00045128\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2007.00040798\r\n\r\nJOÃO BOSCO RAMOS DA ROCHA\r\n\r\n2007.00028639\r\n\r\nJOAO MANUEL SANTANA DIAS\r\n\r\n2007.00036067\r\n\r\nJOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n2007.00039998\r\n\r\nJOSE MARIO DO CARMO PINTO\r\n\r\n2007.00042039\r\n\r\nJULIANA DE JESUS ROCHA\r\n\r\n2007.00035155\r\n\r\nKLEIN CUNHA DUARTE\r\n\r\n2007.00041563\r\n\r\nLAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007.00030186\r\n\r\nLARISSA DIAS SCANTAMBURLO\r\n\r\n2007.00037885\r\n\r\nLAYLA FONTES TEIXEIRA\r\n\r\n2007.00041440\r\n\r\nLILIANA FARAH TEIXEIRA\r\n\r\n2007.00029474\r\n\r\nLINCOLN FONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n2007.00042138\r\n\r\nLINER DE CARVALHO MARINS\r\n\r\n2007.00026827\r\n\r\nLIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n2007.00036996\r\n\r\nLÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR\r\n\r\n2007.00028271\r\n\r\nLIVIA MARIA RABELO DE ARAUJO\r\n\r\n2007.00043253\r\n\r\nLIVIA SOARES NUNES\r\n\r\n2007.00037132\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n2007.00038171\r\n\r\nLUCIANA MADDALENA COSTAS\r\n\r\n2007.00029463\r\n\r\nLUCIANE GUILHERME\r\n\r\n2007.00044090\r\n\r\nLUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007.00026886\r\n\r\nLUIZ FELIPPE DE SOUZA\r\n\r\n2007.00043276\r\n\r\nLUIZA SARRAT RANGEL\r\n\r\n2007.00030684\r\n\r\nMARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER\r\n\r\n2007.00028599\r\n\r\nMARCILLIA CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n2007.00033264\r\n\r\nMARCO CAILLEAUX CEZAR\r\n\r\n2007.00040966\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MARTINELLI RECHE\r\n\r\n2007.00040644\r\n\r\nMARGARETE SANTOS DE BRITO\r\n\r\n2007.00036109\r\n\r\nMARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n2007.00043303\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA\r\n\r\n2007.00031511\r\n\r\nMARIA CLARA GALACHO Q. DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007.00032563\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA PIAZ\r\n\r\n2007.00040142\r\n\r\nMARTA BRITO DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n2007.00033018\r\n\r\nMAURO VITOR DE BARROS\r\n\r\n2007.00037514\r\n\r\nMORONIL DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n2007.00042922\r\n\r\nNATHÁLIA CESAR DA COSTA\r\n\r\n2007.00043296\r\n\r\nNUBIA CAPETINE FITARONE SIQUEIRA FREIRE\r\n\r\n2007.00043994\r\n\r\nOSMAR DA SILVA AQUINO\r\n\r\n2007.00035477\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n2007.00037647\r\n\r\nPAULO SERGIO VENTURI\r\n\r\n2007.00032614\r\n\r\nPEDRO MARQUES ROMANO\r\n\r\n2007.00028347\r\n\r\nRACHEL CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n2007.00043983\r\n\r\nRAFAEL REIS DANTAS\r\n\r\n2007.00030809\r\n\r\nREGINA CELIA GOMES\r\n\r\n2007.00029977\r\n\r\nREINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS\r\n\r\n2007.00039437\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2007.00030578\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2007.00033013\r\n\r\nRICARDO ALBUQUERQUE M. DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007.00043310\r\n\r\nRICARDO COUTINHO GUEDES\r\n\r\n2007.00035359\r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO\r\n\r\n2007.00037784\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA BROSEGHINI\r\n\r\n2007.00042821\r\n\r\nROSA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2007.00029460\r\n\r\nROSANGELA MARIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2007.00040019\r\n\r\nSANDRO FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\n2007.00030563\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE DA SILVA FRITAS\r\n\r\n2007.00033785\r\n\r\nSHEYLA LOPES BOY\r\n\r\n2007.00034681\r\n\r\nSHIRLEY MAGALHÃES VILHENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007.00043936\r\n\r\nSILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n2007.00027656\r\n\r\nSIMONE MARQUES FURTADO\r\n\r\n2007.00044051\r\n\r\nSIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007.00031935\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA PEREIRA DE MELLO\r\n\r\n2007.00043182\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007.00041376\r\n\r\nVALERIA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2007.00042052\r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA LOPES\r\n\r\n2007.00037532\r\n\r\nWANDER SILVA LEITE\r\n\r\n2007.00043213\r\n\r\nYASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES\r\n\r\n2007.00028037\r\n\r\nId: 188979"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 22ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 3 de abril.\r\n\r\nAos três dias de abril de dois mil e sete, às onze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 21ª sessão, de 29 de março de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência comunicou que dera entrada no protocolo da Casa em 2 de abril o Processo TCE n.º 103111-3/2007, referente à prestação de contas de gestão do governo do Estado, procedendo, conforme o artigo 37 do Regimento Interno, ao sorteio do relator e à indicação pelo representante do Ministério Público junto a esta Corte do procurador a atuar no processo, sendo sorteado o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza e indicado o Procurador Horácio Machado Medeiros. A Presidência convocou sessão administrativa extraordinária para 17 de abril de 2007, a realizar-se imediatamente após o término da sessão plenária, a fim de se discutir a interpretação do conceito de convênio e suas conseqüências nos julgados da Casa. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1082 processos: 302 Senhor pelo Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 122 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 337 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 130 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 157 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 34 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE n.os 210126-6/2004, 210478-7/2004, 251365-1/2000, 222596-5/2006, 227911-4/2006, 225924-7/2006, 231666-1/2006, 250961-2/2004 e 237249-1/2006. Manifestou sua alegria pela nomeação para Ministro do Trabalho de Carlos Lupi, de quem destacou várias qualidades como figura humana e homem público, notadamente sua lealdade, sendo secundado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que propôs moção de congratulação ao novo titular do Ministério, bem como ao servidor Nicolino Crispino, aniversariante em 4 de abril, em relação a quem ressaltou a exemplar capacidade de trabalho, sendo ambas as moções aprovadas unanimemente. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa consignou impedimento no Processo TCE n.º 280597-3/2004 e o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar no Processo TCE n.º 102744-7/2006. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor por diligência interna, anexação e encaminhamento o Processo TCE n.º 107243-8/2006 (inspeção ordinária na Emop) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela notificação, comunicação, determinação, encaminhamento, ciência e apensação, sagrando-se vencedora por 5 a 1 a decisão revisora. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE n.os 272984-2/2004, 272985-6/20040, 272986-0/2004, 217940-3/2006, 208058-7/2004, 227863-1/2006, 106888-7/2006, 113259-1/2006, 105851-7/2006, 110071-6/2006 e 216995-1/2006 e devolveu com voto-revisor pelo não-acolhimento, comunicação e arquivamento o Processo TCE n.º 227250-8/2006 (consulta da Prefeitura de Mendes) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, vencendo por 5 a 1 o revisor. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou o Processo TCE n.º 221710-8/2002. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor pela citação e determinação o Processo TCE n.º 271336-4/2000 (prestação de contas da Câmara de Cachoeiras de Macacu) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que solicitou continuar o julgamento na próxima sessão, havendo retirado seu voto-revisor o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza para acompanhar o segundo revisor. Solicitou vista do Processo TCE n.º 233350-8/2006 (Edital por Concorrência Pública nº 8/2006 da Prefeitura de Duque de Caxias) o Senhor Conselheiro José Leite Nader. Às doze horas e cinqüenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1- processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100016-6/2007 (34/244/04) - Interessado: MANOEL RODRIGUES FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100125-3/2007 (27/422233/06) - Interessado: NILO DE AZEVEDO GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100128-5/2007 (34/228000/04) - Interessado: CINTHIA GOMES MATHIAS NETTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100137-6/2007 (27/1392233/06) - Interessado: OZIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105597-3/2006 (1604/05) - Interessado: CLAUDIA REBELLO DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105760-2/2006 (1431/03) - Interessado: JOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106360-5/2006 (7873/02) - Interessado: REGINA RIBAS COSTA SARDENBERG - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107040-2/2005 (05/165/04) - Interessados: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO, SÉRGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO EDUARDO AUGUSTO FERNANDES DOMINGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107048-6/2006 (3668/05) - Interessado: VALMIR SILVA DE MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108007-9/2006 (250/06) - Interessado: MARIA DAS DORES NOBREGA FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108034-2/2006 (98/06) - Interessado: ALEXANDRE DE MEDEIROS SIANI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108265-7/2003 (04/42946/03) - Interessados: . REGINA CÉLIA VIEIRA FERREIRA, ÍRIO AUGUSTO FERNANDES, DAVID BIRMAN, EDSON PORTO MARGONAR, ROBERTO MÁRIO DE ALCÂNTARA BRITO E WALMIR MARTINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108709-9/2006 (10958/05) - Interessado: JORGE RUBENS DA SILVA ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109608-6/2006 (09/302531/05) - Interessado: ALEX MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109685-4/2006 (1291/03) - Interessado: ALVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109694-5/2006 (3178/01) - Interessado: ALVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109695-9/2006 (1084/02) - Interessados: ALFREDO RAYMUNDO MATTA BOTELHO DA SILVA E JORGE CERBINE DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109810-1/2006 (9342/03) - Interessado: GERSON PECH - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110021-1/2006 (09/80034000/06) - Interessado: WELLINGTON PEREZ MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110105-3/2006 (21/930007/06) - Interessado: LUÍS SERGIO BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110173-0/2006 (08/90041/06) - Interessado: JOSÉ ORBILIO DE SOUZA ABREU - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 110196-2/2006 (27/1352233/06) - Interessado: ASCENDINO PEDRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110469-7/2006 (137/06) - Interessado: MAURÍCIO DE CARVALHO ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110476-0/2006 (1055/06) - Interessado: ROSA PECLAT DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110604-9/2006 (09/24741136/03) - Interessado: HILTON HOLEWINSKY DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110712-2/2006 (27/31057/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110731-6/2005 (4975/01) - Interessado: ANA PAULA DINIZ CAMPOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110987-9/2006 (26/30084/06) - Interessado: ALEXANDRE ARAÚJO PELLACANI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110998-8/2006 (3043/04) - Interessado: DENISE HERDY AFONSO ALVES DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111005-4/2006 (173/06) - Interessado: RENATA DA SILVA SCHMITT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111007-2/2006 (339/06) - Interessado: ISABEL CRISTINA BRASIL SUCCI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111009-0/2006 (291/06) - Interessado: MARCOS ROCHEDO FERRAZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111025-4/2006 (06/90068/05) - Interessado: LUIZ CAVALHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111031-3/2006 (461/06) - Interessado: REGINA CÉLIA MOTTA NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111035-9/2006 (1450/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO BENTO DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111063-6/2006 (1315/06) - Interessado: KIYOSHI VASCONCELOS MORITA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111067-2/2006 (2054/06) - Interessado: ADALGISA IEDA MAIWORM BROMERSCHENCKEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111070-9/2006 (265/06) - Interessado: MARIA ANTONIETA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111233-3/2006 (1446/06) - Interessado: ADORACION MARTINS ALVAREZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111238-3/2006 (1424/06) - Interessado: ROSANGELA AGUIAR SALLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111285-6/2006 (21/941006/06) - Interessado: NESTOR ANTONIO CODECO DE MATOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111292-9/2006 (07/200343/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111296-5/2006 (09/16733/4000/06) - Interessado: HILDENIR DE OLIVEIRA CHAVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111569-0/2006 (2862/06) - Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111570-9/2006 (160/06) - Interessado: RINALDO CAVALCANTI MAGALLON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111728-8/2006 (364/06) - Interessado: EMIR SIMÃO SADER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111758-3/2006 (403/06) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111831-1/2006 (28/100103/06) - Interessado: FLAVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111832-5/2006 (18/400400/06) - Interessado: LUCIENNE FIGUEIREDO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111951-7/2006 (27/125/2233/06) - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112193-4/2006 (27/32233/06) - Interessado: FLAVIA SOUZA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112197-0/2006 (33/204752/06) - Interessado: ANTONIO AUGUSTO GOMES RALHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112629-3/2006 (1061/06) - Interessado: TERESA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112631-6/2006 (1385/06) - Interessado: CARLOS JOSÉ DE AZEVEDO SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112638-4/2006 (1058/06) - Interessado: RINALDO CAVALCANTE MAGALLON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112674-8/2006 (1415/06) - Interessado: ELAINE FERREIRA TORRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112685-7/2006 (1435/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LOBO VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112687-5/2006 (1383/06) - Interessado: ALDIR MOREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112703-5/2006 (2032/06) - Interessado: MARCIO TADEU RIBEIRO FRANCISCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112704-9/2006 (1286/06) - Interessado: LUCI FERNANDEZ DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112722-1/2006 (1378/06) - Interessado: CLAUDIO PALMEIRO DO AMARAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112753-0/2006 (1328/06) - Interessado: EDSON MELLO LUCAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112758-0/2006 (1060/06) - Interessado: LEILA NICE DE MELO CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112802-7/2006 (622/05) - Interessado: HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112803-1/2006 (69/06) - Interessado: VALMIR SILVA DE MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112805-9/2006 (537/06) - Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112838-6/2006 (209/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LOBO VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113103-6/2006 (04/37106/03) - Interessado: LUZIA GIL HERMOSA FARIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113475-7/2006 (04/37146/03) - Interessado: MANOEL JORGE ROSA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113549-4/2006 (09/8612566/06) - Interessado: EDSON JOSÉ PINTO MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113889-2/2006 (09/242544/06) - Interessado: JAIR BATISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114086-9/2006 (34/255272/03) - Interessado: ELIANE MAGRI DA FRAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114160-1/2006 (134/06) - Interessado: MARILIA DUARTE BRANDÃO PANICO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114167-9/2006 (71/06) - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA MACIEL SUAREZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114168-3/2006 (1470/06) - Interessado: MARCIO DA SILVA QUINTANILHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114171-0/2006 (977/06) - Interessado: JOAQUIM TEIXEIRA DE ASSIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114174-2/2006 (1317/06) - Interessado: ANA LÚCIA ROSA NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114185-1/2006 (1427/06) - Interessado: ANNA ROSENBLUM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114215-2/2006 (1429/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LOBO VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114216-6/2006 (121/06) - Interessado: IONE CARLOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114228-9/2006 (1358/06) - Interessado: HERNANI AQUINI FERNANDES CHAVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114229-3/2006 (1059/06) - Interessado: REGINA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114263-9/2006 (1428/06) - Interessado: SANDRO MARCELO DO ROSÁRIO HILARIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114267-5/2006 (937/05) - Interessado: MARIA TERESA DE ANDRADE GOLDNER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114283-9/2006 (309/06) - Interessado: ANDREIA VIEIRA DE LUNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114285-7/2006 (4366/04) - Interessado: HUGO DOS SANTOS SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114287-5/2006 (1034/06) - Interessado: FERNANDO FERREIRA JORGE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114288-9/2006 (2741/06) - Interessado: ELISABETH RITTER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114290-2/2006 (1389/06) - Interessado: ROBERTO COELHO OVALLE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114291-6/2006 (1370/06) - Interessado: RITA DE CASSIA LIMA MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114300-3/2006 (1340/06) - Interessado: RICARDO CARVALHO DE BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114310-8/2006 (1430/06) - Interessado: ALDAIR PEREIRA DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114315-8/2006 (1346/06) - Interessado: RENATO MORAIS DE CASTRO MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114341-7/2006 (1502/06) - Interessado: ELIETE BOUSKELA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114344-9/2006 (981/06) - Interessado: JOSÉ ALUISIO SANGLARD SCHUABB - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114349-9/2006 (1293/06) - Interessado: PAULO CESAR LOUZADA GERIVAZO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114353-0/2006 (11414/05) - Interessado: KARLOS CELSO DE MESQUITA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114379-4/2006 (1451/06) - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114386-7/2006 (1412/06) - Interessado: TELMO SILVERIO DE AQUINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114388-5/2006 (1090/06) - Interessado: ROSECLEY MORAES ROLIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114390-8/2006 (1082/06) - Interessado: RODOLFO DINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114393-0/2006 (11434/05) - Interessado: FRANCISCO MANES ALBANESI FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114487-7/2006 (1490/06) - Interessado: RONALDO ARAÚJO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114525-5/2006 (1136/06) - Interessado: MARIA ALICE TEIXEIRA DOS ANJOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114581-9/2006 (1503/05) - Interessado: MARIA APARECIDA SALGADO REIS PEÇANHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114599-6/2006 (370/06) - Interessado: ROGÉRIO LUIZ FEIJÓ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114732-0/2006 (07/300783/06) - Interessado: MARCIANO LOPES NEGREIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114841-7/2006 (508/06) - Interessado: MARISE MOURA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114842-1/2006 (91/06) - Interessado: ENEAS QUERIN FERNANDES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 114848-5/2006 (312/06) - Interessado: JOÃO DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114851-2/2006 (1033/06) - Interessado: LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114852-6/2006 (1032/06) - Interessado: NAUTALI LUIZ JOSÉ DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114870-8/2006 (1703/06) - Interessado: SHEILA REGINA DA ROCHA DE MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114875-8/2006 (2012/06) - Interessado: SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114877-6/2006 (277/06) - Interessado: ERLON ISMERIO CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114881-7/2006 (1619/05) - Interessado: KARLOS CELSO DE MESQUITA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114893-0/2006 (09/34010/06) - Interessado: EDSON VICENTE DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115018-9/2006 (08/5331/06) - Interessado: ARAKEN RAFAEL DOS TABAJARAS DE NUNES ROD - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115153-5/2006 (09/1554150/06) - Interessado: ROBSON CARDINELLI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115307-8/2006 (27/1982233/06) - Interessado: DANILO LEMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115345-0/2006 (27/0812233/06) - Interessado: CARLOS TEMPONI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115357-3/2006 (1036/06) - Interessado: ALEX DE ANDRADE PINTO NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115359-1/2006 (978/06) - Interessado: JUAREZ ASSUMPÇÃO MUYLAERT FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115360-0/2006 (890/06) - Interessado: VICENTE MAGNO GEOFFROY FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115363-2/2006 (26/80527/05) - Interessado: CARLOS JOSÉ SANTOS BARBALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115383-2/2006 (792/06) - Interessado: ANGELA MARIA VIDAL MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115423-8/2006 (1774/06) - Interessado: MAYSA LUDUVICE GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115425-6/2006 (1330/06) - Interessado: MARISA CRISTINA GUIMARÃES ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115465-6/2006 (27/1302233/06) - Interessado: RICARDO CAVALCANTI MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115491-5/2006 (921/06) - Interessado: ANIBAL WERNECK NINA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115850-5/2006 (04/212005/03) - Interessado: LUIZ ROBERTO DUTRA BRITES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115946-0/2006 (34/21162/04) - Interessado: MARLENE BRAGA PINTO GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115964-2/2006 (04/192/04) - Interessado: ANGELA MARIA DE BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115971-5/2006 (34/141101/04) - Interessado: SILVIA DE SOUZA ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 116040-9/2006 (34/136477/04) - Interessado: ROSANGELA LACERDA CORREIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116042-7/2006 (34/264013/04) - Interessado: ENEIDA DE CARVALHO ELOY DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116051-8/2006 (34/250012/03) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BARROS DAFLON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116052-2/2006 (34/113003/04) - Interessado: ALCI SÃO THIAGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116071-8/2006 (34/28002/04) - Interessado: MARIA DE CASSIA PINHEIRO VIANELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116083-1/2006 (34/189010/04) - Interessado: SONIA REIS GERVASIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116105-5/2006 (09/061168/06) - Interessado: RUY CARVALHO DE SOUZA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116234-2/2006 (34/021181/04) - Interessado: LEA THEREZA GONZALES DE MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116236-0/2006 (34/282873/04) - Interessado: VALNEI JOSÉ DO AMARAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116238-8/2006 (34/166001/04) - Interessado: LUIZ ROBERTO DUTRA BRITES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116241-5/2006 (04/211000/03) - Interessado: JOÃO ISMAEL ADVINCOLA COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116275-6/2006 (278267/06) - Interessado: PAULO CESAR CARIDADE HENCK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116290-6/2006 (04/5048/04) - Interessado: JULIO CEZAR DA SILVA PASTORE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116294-2/2006 (04/268041/03) - Interessado: MARLETE PEIXOTO MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201268-7/2005 - Interessado: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202858-3/2004 - Interessado: MARCOS DE AZEVEDO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203001-4/1993 - Interessado: JOSÉ BERNARDO DE OLIVEIRA - QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203021-9/2004 - Interessado: JOSÉ ARMANDO GOMES PAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203247-5/2004 - Interessado: PAOLO COLAFRANCESCHI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203435-4/2004 - Interessado: ROZANE DE SÁ SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205314-8/2004 - Interessado: ELIEZER ALMEIDA LUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207614-4/2006 - Interessado: HUMBERTO DE OLIVEIRA PORTUGAL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208529-6/2004 - Interessado: FERNANDA CORDEIRO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211775-8/2003 - Interessados: ANTÔNIO SALGUEIRO PACHECO DO AMARAL - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213067-7/2005 - Interessado: JOÃO BRANDT DA SILVA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215425-9/2006 - Interessado: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E SANTA CECÍLIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215882-9/2005 - Interessado: JOSÉ LUIZ VICTORINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216053-7/2005 - Interessado: DULCE ÁBILA BERSOT “MENSAGEIROS DO AMOR CLUBE DA TERCEIRA IDADE” - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216295-7/2005 - Interessado: NILTON LEOPOLDINO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216989-0/2005 - Interessado: ELAINE COSTA DA ASSUNCAO DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217085-9/2006 - Interessado: ALAN RODRIGUES TALON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217212-2/2005 - Interessado: MOISES PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217279-0/2005 - Interessado: ADRIANA DORO VICTERIO ALEXANDRE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217372-8/2005 - Interessado: JANINE AYRES NUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217584-3/2005 - Interessado: ALEXANDRE BARROS LATINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217676-2/2005 - Interessado: FÁTIMA MARIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218968-2/2006 - Interessado: TENDA ESPÍRITA CARIDADE POR DEUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219358-8/2006 - Interessado: ROGÉRIO MATOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219479-8/2006 - Interessado: ROMAURO JÁMISON MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219535-8/2006 - Interessado: DENÍLSON MONSORES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219833-8/2006 - Interessado: ROSILENE ANTUNES MORAES SOARES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220006-6/2006 - Interessado: LUCIANA RABELO DE ALMEIDA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220026-6/2006 - Interessado: SIRLENE DA SILVA REIGOTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220079-3/2006 - Interessado: FERNANDA RIBEIRO DE MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220110-3/2006 - Interessado: ORLANDO DE SOUZA FELICIANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220113-5/2006 - Interessado: CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DE PIRAÍ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220160-8/2006 - Interessado: JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO TERRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220303-2/2006 - Interessado: MARIA LUIZA SARDINHA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220321-4/2006 - Interessado: OSEIAS CUNHA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220369-6/2006 - Interessado: JORGE TAVARES SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220530-7/2006 - Interessados: OSVALDO SILVA E PAULO FERRERA LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220570-7/2006 - Interessado: LUCIANA CRISTINA KOEHLER SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220645-8/2006 - Interessado: FÁBIO MENDES CAMPANATI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220689-4/2006 - Interessado: VALÉRIA PADRÃO DE SOUZA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220690-3/2006 - Interessado: VALÉRIA PADRÃO DE SOUZA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220797-7/2006 - Interessado: ALINE APARECIDA NÓBREGA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220799-5/2006 - Interessado: MARIA DE LOURDES SOUZA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220807-8/2006 - Interessado: MÔNICA GARCIA LACK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220825-0/2006 - Interessados: DEROCI GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220845-0/2006 - Interessado: ANA LÚCIA PEREIRA ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220951-5/2006 - Interessado: DENÍLSON PIRES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221246-5/2006 - Interessado: CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221254-2/2006 - Interessado: MARIO FERREIRA MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221385-7/2006 - Interessado: ALINE CUCO MELENGATE HERDY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221403-5/2006 - Interessado: CARLOS HENRIQUE FERREIRA EMERY - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221507-7/2006 - Interessado: FERNANDA CORDEIRO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222078-5/2002 - Interessado: JOSÉ MARIA DE ALCÂNTARA BRUNO- Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223310-6/2006 - Interessado: RONNIE CLAYVER GODINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224506-4/2006 - Interessado: GILDO GONÇALVES MUZY - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226087-2/2006 - Interessado: ADOLFO ARENÁSIO BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226300-2/2006 - Interessado: MARLETE DEMANI MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227125-7/2006 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228885-6/2006 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230627-8/2006 (9034/04) - Interessado: GRÊMIO ESTUDANTIL ANGRA DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231184-3/2006 - Interessados: LEONARDO LIMA CARESTIANO, SINVAL PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233735-2/2006 - Interessado: SIRLEI BUSTILHO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234479-7/2006 - Interessado: KEILA CUNHA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236804-0/2006 - Interessados: TATHIANA BOM MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240443-8/2004 - Interessado: FUNDAÇÃO MÉDICO SOCIAL RURAL DE TRAJANO DE MORAIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240667-8/2000 - Interessados: UBIRAJARA GOMES BLANCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241010-4/2004 - Interessado: CARLOS IVAN SOARES CRETTON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241170-0/2004 - Interessado: CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250115-5/2004 - Interessado: MÔNICA DO CARMO CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250206-6/2002 - Interessados: ALBERTO DAUAIRE FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250562-0/2003 - Interessados: DERLI MAIA MACEDO E LÚCIO LOVISE PADILHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250659-3/2000 - Interessado: LUCIANA MENEZES MACIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250957-5/2001 - Interessados: LUIZ CARLOS PONTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251851-8/2004 - Interessado: GILMARA RAMOS DE MENEZES AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261535-6/2003 - Interessado: CELSO DAMIÃO HEMETÉRIO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280597-3/2004 - Interessados: JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS E RÔMULO MILAGRES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100072-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100216-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100225-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100277-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100364-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100365-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100366-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100386-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100441-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100478-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100572-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100631-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100696-8/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100701-9/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100706-9/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100707-3/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100748-7/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101109-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101397-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101577-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101769-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101770-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101773-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102234-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102240-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102744-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102749-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102903-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103075-5/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103090-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103145-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103261-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103265-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103311-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103449-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103468-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103761-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103762-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103860-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104690-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104795-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104850-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104864-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105036-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105209-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105210-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105233-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105236-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105243-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105272-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105360-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105643-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105863-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105888-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105922-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106102-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106596-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106623-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106638-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106642-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106645-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106769-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106932-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106966-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107040-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107044-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107141-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107238-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107243-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107320-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107321-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107351-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107363-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107480-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107522-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107844-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107953-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107954-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108008-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108062-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108066-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108162-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108251-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108271-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108331-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108407-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108435-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108441-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108497-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108519-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108631-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108692-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108712-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108729-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108838-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108885-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109077-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109094-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109149-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109176-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109179-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109275-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109523-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109596-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109662-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109709-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109803-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110036-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110051-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110108-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110205-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110213-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110251-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110280-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110323-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110351-7/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110373-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110461-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110496-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110508-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110513-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110520-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110521-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110522-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110581-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110586-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110621-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110658-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110672-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110707-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110716-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110775-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110799-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111163-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111210-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111391-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111476-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111477-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111478-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111479-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111636-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111690-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111782-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111790-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111791-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111795-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111796-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111836-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111848-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111875-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111899-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111909-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112338-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112342-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112344-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112345-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112346-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112443-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112445-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112873-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112937-4/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112956-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112963-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112970-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112971-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112977-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113015-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113056-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113077-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113078-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113116-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113227-6/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113257-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113258-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113292-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113309-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113448-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113459-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113621-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113622-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113623-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113657-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113658-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113663-6/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113666-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113669-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113710-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113713-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113714-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113758-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113811-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113868-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113870-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113930-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113948-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113950-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114072-6/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114084-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114153-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114193-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114501-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114502-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114556-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114660-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114714-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114719-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114720-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114721-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114722-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114739-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114782-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114799-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114800-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114820-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114941-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114944-5/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114960-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115030-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115039-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115114-7/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115373-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115420-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115674-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115770-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115852-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116048-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116233-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200029-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200041-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200118-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200332-5/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200358-1/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200387-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200487-8/2005 - Voto: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200519-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200589-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200620-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200764-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200980-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201048-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201094-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201310-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201407-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201465-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201548-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201662-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201827-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201879-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201913-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202043-0/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202102-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202181-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202216-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202255-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202302-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202333-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202397-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202423-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202424-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202428-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202495-7/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202560-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202592-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202706-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202809-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202811-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202812-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203001-4/1993 - Votos: CITAÇÃO, CONCESSÃO PARCIAL DE PARCELAMENTO, CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203030-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203125-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203210-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203215-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203256-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203279-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203346-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203349-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203362-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203366-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203784-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203785-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203809-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203871-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203876-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203884-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203888-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203966-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204019-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204058-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204064-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204097-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204105-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204106-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204140-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204171-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204181-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204183-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204203-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204238-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204277-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204374-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204381-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204387-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204428-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204442-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204443-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204447-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204501-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204530-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204673-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204674-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204685-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204746-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204748-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204749-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204750-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204764-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204777-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204840-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204843-4/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204918-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205098-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205112-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205117-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205119-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205120-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205362-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205363-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205472-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205475-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205692-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205906-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205932-7/1996 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206186-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206276-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206400-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206411-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206453-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206458-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206643-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206709-7/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206793-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207032-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207033-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207045-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207063-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207170-4/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207256-8/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207259-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207316-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207334-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207618-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207627-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207636-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207648-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207649-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207671-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207674-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207919-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207926-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207946-1/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207993-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208076-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208120-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208343-0/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208419-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208537-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208914-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208923-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208926-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208939-9/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208958-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209034-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209092-0/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209127-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209215-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209289-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209363-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209421-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209570-2/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209584-3/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209669-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209777-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209785-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209946-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209947-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209955-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209993-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209994-2/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210007-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210009-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210027-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210094-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210199-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210461-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210558-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210624-4/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210674-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210792-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210839-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210968-8/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210993-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211039-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211080-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211104-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211150-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211285-9/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211306-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211337-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211641-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211653-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211676-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211759-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211783-4/1999 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212092-5/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212191-1/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212208-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212527-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212536-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212632-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212764-0/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212772-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212780-8/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212847-8/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212915-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212963-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213046-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213144-5/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213317-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213732-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213960-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214132-7/2006 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214134-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214314-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214402-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214452-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214465-2/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214480-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214704-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215113-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215382-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215384-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215487-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215611-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215804-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215887-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215990-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216071-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216088-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216106-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216157-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216192-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216205-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216279-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216412-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216504-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216838-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216933-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216936-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216965-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217000-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217006-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217031-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217125-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217230-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217238-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217266-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217414-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217419-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217470-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217793-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218304-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218396-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218436-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218452-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218492-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218528-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218533-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218551-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218574-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218636-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218984-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219259-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219264-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219266-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219349-5/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219551-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220036-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220060-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220114-1/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220512-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220537-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220589-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220663-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220697-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220706-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220820-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220853-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220903-8/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220908-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220909-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220949-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220959-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221029-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221040-9/2006 - Voto: DISPENSA DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221055-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221064-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221082-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221098-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221105-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221107-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221162-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221169-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221232-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221287-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221320-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221330-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221341-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221368-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221375-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221405-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221407-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221431-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221482-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221516-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221558-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221664-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221668-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221675-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221682-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221734-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221816-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222171-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222331-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222346-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222411-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222423-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222447-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222467-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222474-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222595-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222768-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222790-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222798-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222888-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222959-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222965-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223074-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223094-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223177-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223178-6/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223214-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223258-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223276-4/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223297-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223339-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223425-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223436-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223523-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223573-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223574-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223751-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223752-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224075-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224175-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224213-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224227-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224289-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224331-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224369-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224384-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224386-2/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224443-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224624-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224630-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224649-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224694-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224792-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224857-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224927-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224942-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224964-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224965-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224977-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224981-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225027-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225030-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225135-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225402-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225408-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225413-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225429-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225431-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225441-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225533-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225557-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225694-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225714-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225746-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225758-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225825-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225843-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225845-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225899-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225966-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226058-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226080-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226118-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226149-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226160-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226190-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226228-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226311-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226336-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226387-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226527-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226546-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226611-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226681-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226954-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226993-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227018-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227019-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227031-0/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227033-8/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227116-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227131-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227216-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227224-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227250-8/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227313-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227328-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227411-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227413-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227472-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227504-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227505-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227519-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227523-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227637-0/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227660-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227665-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227709-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227710-8/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227814-0/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227819-0/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227862-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227865-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227941-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227948-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228015-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228287-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228383-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228411-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228472-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228506-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228573-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228634-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228642-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228698-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228700-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228710-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228721-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228939-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228962-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228990-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229050-0/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229051-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229063-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229064-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229074-6/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229075-0/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229078-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229079-6/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229082-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229095-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229104-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229109-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229179-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229206-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229207-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229334-4/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229348-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229392-6/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229408-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229493-6/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229789-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229792-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229831-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229919-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230156-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230235-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230313-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230333-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230364-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230406-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230421-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230526-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230714-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230715-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230750-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230981-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231063-3/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231120-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231188-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231216-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231234-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231246-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231247-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231379-6/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231428-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231479-6/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231520-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231560-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231581-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231733-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231865-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231879-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232044-4/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232047-6/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232048-0/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232061-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232066-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232078-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232103-6/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232105-4/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232113-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232116-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232121-1/1999 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232124-0/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232136-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232137-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232151-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232155-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232355-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232357-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232361-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232397-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232419-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232503-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232535-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232590-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232619-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232621-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232625-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232650-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232651-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232663-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232729-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232741-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232744-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232747-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232754-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232755-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232769-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232805-6/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, REMESSA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233106-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233150-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233151-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233159-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233160-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233161-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233171-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233299-6/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233572-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233713-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233850-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234138-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234198-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234232-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234314-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234398-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234400-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234475-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235030-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235050-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235054-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235101-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235257-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235259-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235260-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235262-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236046-0/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236049-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236050-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236060-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236076-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236080-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236086-0/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236087-4/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236089-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236096-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236128-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236152-5/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236255-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236257-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236323-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236327-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236397-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236440-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236442-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236709-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237119-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237177-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237403-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237481-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237488-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240430-8/1999 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241068-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241072-6/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241243-9/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250347-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250589-4/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250635-1/2002 - Votos: PELO TRANCAMENTO DAS CONTAS, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250835-4/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250910-9/2002 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250922-2/2002 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250943-6/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251135-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251696-0/2001 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252082-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252158-9/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 252230-3/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252618-9/2003 - Votos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252643-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260157-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261495-9/1999 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261550-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261838-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 262029-8/2000 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262707-8/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262753-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270270-2/1999 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270334-9/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270381-8/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271143-5/2000 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271319-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271615-2/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271657-2/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271658-6/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271659-0/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271660-9/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271700-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271701-7/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272129-0/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272941-8/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273219-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273222-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273224-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273228-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273232-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273234-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273235-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280318-5/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280683-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281160-3/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281306-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281950-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282007-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282071-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 03/04/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n108062-9/2006\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n108331-4/2004\r\n\r\nSILVIA REGINA DA CUNHA BARRETO\r\n\r\n111690-5/2006\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n113948-0/2004\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n200589-2/2005\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n200620-0/2004\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n200764-2/2004\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n201465-5/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n203210-4/2005\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n203279-0/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n203346-7/2004\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n203349-9/2004\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n203362-3/2005\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BORGES POMBO\r\n\r\n203884-1/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n205472-8/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n206186-6/2004\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n206276-9/2005\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n207919-0/2005\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n208419-5/2004\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n209215-4/2004\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n211039-8/2006\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n211285-9/2001\r\n\r\nCENIR MARIA LOUREIRO COELHO\r\n\r\n211306-5/2004\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n211759-4/2003\r\n\r\nOCIONE JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n212191-1/2002\r\n\r\nJOANITO LEONARDO FURTUOSO\r\n\r\n216838-5/2005\r\n\r\nRENATO ANTÔNIO IBRAHIM\r\n\r\n217000-7/2005\r\n\r\nRONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO\r\n\r\n217230-6/2006\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n217266-5/2006\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n217414-4/2006\r\n\r\nCRISTIANE BORBA PESSANHA\r\n\r\n217419-4/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS LEMOS\r\n\r\n217470-6/2005\r\n\r\nULISSES FERREIRA SILVA FILHO\r\n\r\n217676-2/2005\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n223573-0/2006\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n224384-4/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n227948-7/2006\r\n\r\nCARLOS SANT ANNA RAMALHO\r\n\r\n228642-2/2006\r\n\r\nVALDECI DA FONSECA LESSA\r\n\r\n228642-2/2006\r\n\r\nANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n229051-4/2006\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n229063-7/2006\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n231581-1/2004\r\n\r\nANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n232116-3/2006\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n232397-9/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MALTA CARPI\r\n\r\n234398-7/2006\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n234398-7/2006\r\n\r\nJOÃO BATISTA CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n234398-7/2006\r\n\r\nPÉRICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA\r\n\r\n234398-7/2006\r\n\r\nMILTON PESSANHA\r\n\r\n234400-6/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO MILLER RODRIGUES\r\n\r\n236060-6/2006\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO GOMES MARTINS\r\n\r\n236080-6/2006\r\n\r\nDERLY MACHADO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n236323-6/2006\r\n\r\nSOLANGE MARIA NEVES SIMAS\r\n\r\n236327-2/2006\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n237488-9/2006\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n241068-1/2004\r\n\r\nEDUARDO GALIL\r\n\r\n241072-6/2001\r\n\r\nJAYME PENAVILLA\r\n\r\n241072-6/2001\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n250589-4/2001\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n250835-4/1999\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n252082-6/2004\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n252158-9/2003\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n252643-4/2003\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n260157-5/2004\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n260157-5/2004\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n261550-8/2004\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n261838-8/2004\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n262753-7/2003\r\n\r\nEDSON EZEQUIEL DE MATOS\r\n\r\n270334-9/2000\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n271319-4/2004\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n271700-7/2004\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n281950-6/2004\r\n\r\nSessão: 03/04/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n200332-5/2004\r\n\r\nDINÉSIO BUSTILHO CARDOSO\r\n\r\n203001-4/1993\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n209994-2/2004\r\n\r\nMAURÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n211285-9/2001\r\n\r\nANTÔNIO SALGUEIRO PACHECO DO AMARAL\r\n\r\n211775-8/2003\r\n\r\nELOÍSA HELENA DARSKI ROCHA\r\n\r\n231063-3/2001\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n231063-3/2001\r\n\r\nFERNANDO PONTES MOREIRA\r\n\r\n231379-6/2004\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n270270-2/1999\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\n280318-5/2004\r\n\r\nId: 188866"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 115/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 231379-6/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Fernando Pontes Moreira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 31/05/2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.169/176;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Fernando Pontes Moreira, Prefeito Municipal de Miguel Pereira, nos termos do inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 22/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 188867"
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                    "188868": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 117/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200332-5/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Celso de Freitas Jardim\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à representação.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins E. da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 13/12/2005, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deixou transcorrer in albis o prazo concedido para o cumprimento da decisão deste Tribunal, sem causa justificada;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o descumprimento de decisão deste Tribunal sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 1.500 UFIR-RJ ao Sr. Celso de Freitas Jardim, ex-Prefeito Municipal de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 22/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 188868"
                    ],
                    "188869": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 122/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 211285-9/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Maurílio de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Nova Iguaçu, abrangendo o período de 01/02/2000 a 31/01/2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 10/10/2004, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Maurílio de Oliveira, ex-Presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e os argumentos apresentados pelo jurisdicionado não foram suficientes para elidir as irregularidades verificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa pela sonegação de documentos à equipe de inspeção, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso VI da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Maurílio de Oliveira, ex-Presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso VI da Lei Complementar nº 63/90, face à sonegação de documentos à equipe de inspeção, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 22/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 188869"
                    ],
                    "188870": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 123/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 231063-3/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Gilton de Oliveira Costa \r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada pela Coordenadoria de Acompanhamento da Execução Contratual - CEC/3ª IRE, para o acompanhamento das obras e serviços de engenharia realizados pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, referente ao período de fevereiro de 2000 até março de 2001, tendo sido constatada irregularidade praticada pelo Sr. Gilton de Oliveira Costa, Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias à época dos fatos, referente ao fracionamento da modalidade licitatória para a execução dos serviços de rede de drenagem, rede de esgoto e pavimentação em diversas ruas da localidade da Taquara (Tomadas de Preços nº 016/2000, nº 018/2000 e nº 019/2000), visto que o somatório dos serviços ultrapassou o limite estabelecido para tomada de preços, contrariando o disposto no § 5º do art. 23 c/c o art. 8º da Lei Federal nº 8.666/93, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao citado responsável, com fulcro no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Gilton de Oliveira Costa, apesar de ter recebido a notificação e assinado o respectivo aviso de recebimento, não apresentou defesa para a prática da irregularidade apontada, sendo expedido o Certificado de Revelia de nº 1386/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea \"b\" do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nQuebra ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Gilton de Oliveira Costa, Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias à época dos fatos, no valor correspondente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea \"a\" do inciso III do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, pelo fracionamento da modalidade licitatória para a execução dos serviços de rede de drenagem, rede de esgoto e pavimentação em diversas ruas da localidade da Taquara (Tomadas de Preços nº 016/2000, nº 018/2000 e nº 019/2000), visto que o somatório dos serviços ultrapassou o limite estabelecido para tomada de preços, contrariando o disposto no § 5º do art. 23 c/c o art. 8º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n9. ATA Nº 22/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 188870"
                    ],
                    "188871": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 124/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 231063-3/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Eloísa Helena D. Rocha\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada pela Coordenadoria de Acompanhamento da Execução Contratual - CEC/3ª IRE, para o acompanhamento das obras e serviços de engenharia realizados pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, referente ao período de fevereiro de 2000 até março de 2001, tendo sido constatada irregularidade praticada pela Sra. Eloísa Helena D. Rocha, Fiscal Arquiteta da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, à época dos fatos, referente ao pagamento antecipado de parcela relativa à execução de serviços na reforma e ampliação do anexo da Escola Municipal Helena de Aguiar Medeiros, Contrato nº 008/2000 - TP n.º 010/2000, no valor de R$ 90.700, contrariando o disposto nos arts. 62 e 63 da Lei Federal n.º 4.320/64, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa à citada responsável, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Eloísa Helena D. Rocha, apesar de ter recebido a notificação e assinado o respectivo aviso de recebimento, não apresentou defesa para a prática da irregularidade apontada, sendo expedido o Certificado de Revelia de nº 137/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Eloísa Helena D. Rocha, Fiscal Arquiteta da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, à época dos fatos, no valor correspondente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, pelo pagamento antecipado de parcela referente à execução de serviços na reforma e ampliação do anexo da Escola Municipal Helena de Aguiar Medeiros, Contrato nº 008/2000 - TP n.º 010/2000, no valor de R$ 90.700, contrariando o disposto nos arts. 62 e 63 da Lei Federal n.º 4.320/64.\r\n\r\n9. ATA Nº 22/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 188871"
                    ],
                    "188872": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 125/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 280318-5/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Geraldo de Souza Sobrinho\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Cardoso Moreira, em atendimento ao programa de inspeções ordinárias aprovado nos autos do Processo TCE-RJ n.º 305762-0/2003, nos dias 13 a 17/09 e 27/09 a 01/10/2004, abrangendo o período de 01/09/2003 a 21/12/2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. José Geraldo de Souza Sobrinho, ex-Presidente da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades descritas nos subitens 1.1.1 a 1.1.4, de fls. 09/10;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do certificado de revelia acostado às fls.19;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. José Geraldo de Souza Sobrinho, ex-Presidente da Câmara Municipal do Município de Cardoso Moreira, na quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação deste voto, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 22/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 188872"
                    ],
                    "188873": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 126/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270270-2/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo José Queiroz da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos dos Processos TCE nº 270270-2/1999, referente ao Contrato nº 01/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito Municipal de Maricá, pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em Sessão de 13/12/2005, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou qualquer defesa, resultando na emissão do certificado de revelia, acostado às fls. 263;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito Municipal de Maricá, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 22/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 188873"
                    ],
                    "188874": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 127/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 211775-8/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Salgueiro Pacheco do Amaral\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paracambi\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n7. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Paracambi, no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO a inexistência de controle da administração municipal quanto aos bens móveis e imóveis, inviabilizando tanto o registro do bem, quanto qualquer controle do setor de patrimônio;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prestação de contas do Sr. Antônio Salgueiro Pacheco do Amaral não foi elaborada com observância às disposições legais pertinentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações cometidas estão previstas na alínea “a”, do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 4.000 UFIR-RJ ao Sr. Antônio Salgueiro Pacheco do Amaral, Diretor do Departamento Geral de Compras, Material e Patrimônio da Prefeitura Municipal de Paracambi no exercício de 1998, com fulcro no parágrafo único do art. 23 e inciso I do artigo 63, ambos da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, ficando autorizada desde já a cobrança executiva no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n8. ATA Nº 22/2007\r\n\r\n9. DATA DA SESSÃO: 03/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 188874"
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                    "188875": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 128/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209994-2/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Manoel Queiroz Faria\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAD/SSR/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Itaocara, realizada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento - CAD, com vistas a analisar a Administração daquela Municipalidade em seus aspectos operacionais, buscando avaliar o seu ambiente de informática e principais Sistemas de Informação, sob a ótica da disponibilidade, eficiência, confiabilidade e segurança.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na notificação do Senhor Manoel Queiroz Faria para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para justificar a ocorrência de todas as irregularidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Senhor Manoel Queiroz Faria, à época dos fatos Prefeito Municipal de Itaocara, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 22/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 188875"
                    ],
                    "187701": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 51/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/05/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.603-4/2004 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por NEUZA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.550-4/1998 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/FUNDAÇÃO CUL. ESPORTE LAZER BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por VERA MARIA PIRES ALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.153-7/1997 - PENSÃO/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA APARECIDA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.828-4/1997 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/CÂMARA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.320-6/1992 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA LÚCIA CORTES DE CASTRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.364-4/1998 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/FUNDAÇÃO CUL. ESPORTE LAZER DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por CLARITA NEVES MILLER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.374-9/1998 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DE LURDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.688-5/1998 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por NILSE GOMES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.743-0/1994 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por REMILDA DE FÁTIMA CANTO BOM.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.785-4/1992 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por MARILSA MANOEL RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.044-5/1997 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/FUNDAÇÃO CUL. ESPORTE LAZER DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por RAFAEL LÚCIO DE PAIVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.180-0/2001 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/INST. PREV. ASS. SOC. SER. PUB. MUN. PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por OSWALDINA THEÓFILO WISKUTZKI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.251-1/2002 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por AFRANIO CID FOLLY.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.281-7/1999 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por AMARO SOARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.866-4/2002 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/INSTITUTO BENEF. ASSIST. DE CABO FRIO-IBASCAF/Recurso de Reconsideração interposto por ENELIZE CALDAS FERNANDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.566-8/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por SONIA REGINA ESTELLITA GARCIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.867-2/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por LEONIA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.729-2/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por ANTÔNIO MORAES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.889-8/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PROCURADORIA GERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por IARA DOS REIS COSTA NASCIMENTO SANTIAGO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.127-9/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por WALDEA CARDOSO GERONIMO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.439-1/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por VÂNIA MARIA ALVES MACHADO PEGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.119-2/2001 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por RITA MARTINS DA SILVA BARRETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.535-0/2001 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por GILBERTO PARAVIDINI.\r\n\r\nId: 187701"
                    ],
                    "187702": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 52/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/05/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.649-8/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por EDSON BATISTA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.725-2/2005 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/CAIXA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ/Recurso de Reconsideração interposto por IEDA DE MEDEIROS COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.048-7/2004 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA BITTENCOURT E JOSÉ LUIZ DE SÁ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.114-5/2002 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE RIO CLARO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS SANTOS ROCHA E MARIA DULCINÉIA DE ANDRADE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.665-2/2006 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE CANTAGALO/Recurso de Reconsideração interposto por GERALDO PIRES GUIMARÃES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.389-2/2002 - CONVÊNIO/FUNDO MUN. DE SAÚDE DE CANTAGALO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ FRANCISCO PERALVA FURIATI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.065-8/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS/Recurso de Reconsideração interposto por EVALDO LUIZ OTAL BAPTISTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.938-3/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO ROBERTO RAMOS LOBO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.481-7/2002 - SOLICITAÇÃO/OUTROS/MPE - Recurso de Reconsideração interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.951-0/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE BELFORD ROXO/Recurso de Revisão interposto por EDILÉA DA SILVA ROZEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.700-3/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por CARLOS FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.198-0/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por AUDIR SANTANA BAPTISTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 252.450-3/2002 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDO MUN. DE SAÚDE DE MIRACEMA/Recurso de Revisão interposto por CRISTIANE MARIA LEITE DE BARROS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.544-4/1997 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Embargos de Declaração interposto por SELSO DAL BELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.049-9/2001 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.105-9/2004 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Imputação de Débito a JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.035-2/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE CORDEIRO/Imputação de Débito a JOSÉ JOAQUIM DE ABREU DAFLON, ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA E UTILIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.085-2/2002 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Imputação de Débito a ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.191-4/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/Imputação de Débito a CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.029-0/2003 - TOMADA DE CONTAS/EX OFFICIO/CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA/Imputação de Débito a GERALDO DE SOUZA NUNES e a NESTOR LUIZ CARDOZO LOPES.\r\n\r\nId: 187702"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "188801": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.756-1/2007 - Elerson Leandro Alves, matr. 02/3778/0-0. AUTORIZO a disposição do servidor, a partir de 25.04.2007.\r\n\r\nId: 188801"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "188804": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.04.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.197-9/2007 - Jorge Baptista Pereira Cardoso, matr. 02/2692/0-5. AUTORIZO, in casu, o pagamento do auxílio-educação.\r\n\r\nId: 188804"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Pregão": {
                "Atos": {
                    "187463": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.092-3/2007\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA EM 24 (VINTE E QUATRO) MÁQUINAS COPIADORAS SHARP, PELO PERÍODO DE 12 MESES \r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: ULTRA DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 111.600,00\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 187463"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "188963": [
                        "II - Lei(s)",
                        "OFÍCIO SGMD CIRCULAR\r\n\r\nEm 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 26.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhores Deputados,\r\n\r\nDirijo-me a V.Exas. a fim de comunicar que A PARTIR DO DIA 1º DE MAIO próximo TODAS AS PROPOSIÇÕES DEVERÃO SER PROTOCOLIZADAS JUNTO AO PROTOCOLO DA ASSESSORIA DA MESA DIRETORA, localizado no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, nos dias e horários em que estiverem em curso as Sessões Deliberativas desta Assembléia Legislativa.\r\n\r\nTal medida visa um melhor equacionamento dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora, vez que todas as matérias, Propostas de Emenda Constitucional, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, Indicações Legislativas, Indicações Simples, Requerimentos, Moções, Ofícios, Emendas e Destaques serão apresentadas junto a um único protocolo.\r\n\r\nDesta forma, manifesto desde já meus agradecimentos a V.Exas. e as respectivas assessorias parlamentares pela cooperação.\r\n\r\nCordialmente\r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA - Secretário-Geral da Mesa Diretora\r\n\r\nId: 188963"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "188964": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 5.021, de 26 de abril de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 2.888-A, de 2005.\r\n\r\nLEI Nº 5.021 DE 26 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nESTABELECE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE ÓBITO OU AGRAVO POR CAUSA VIOLENTA NAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES VINCULADAS À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - As Unidades Prisionais e Hospitalares vinculadas à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária deverão notificar compulsoriamente, através de seus Diretores, todos os casos de óbito ou agravo por causa violenta que vitimem preso sob sua custódia ou sob seus cuidados, no prazo máximo de quarenta e oito horas após o evento.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Lei pelas Unidades responsáveis acarretará ao funcionário público as sanções disciplinares constantes no estatuto dos servidores públicos.\r\n\r\nArt. 3º - Os dados estatísticos compilados semestralmente poderão ser divulgados através do órgão de imprensa oficial.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado Alessandro Molon\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFICHA DE NOTIFICAÇÃO DE ÓBITO POR CAUSA VIOLENTA\r\n\r\nNº da ocorrência: ____/__\r\n\r\nDados de identificação da Unidade:\r\n\r\n1.Nome da Unidade:________________________________________________\r\n\r\n2.Diretor da Unidade:________________________________________________\r\n\r\nDados de identificação do interno(a):\r\n\r\n3. Nome do interno(a):_______________________________________________\r\n\r\n4. Filiação:________________________________________________________\r\n\r\n5. RG:_____________ 6. Sexo: M __ F __ 7.Idade:____ 8.Data do nascimento: __/__/__\r\n\r\n9. Nacionalidade:_______________ 10. Naturalidade:_______________\r\n\r\n11. Estado civil: solteiro ____ casado/união estável ____ separado/divorciado ____ viúvo____\r\n\r\n12. Ocupação:_____________________________________________________\r\n\r\n13. Nome de familiar:________________________________________________\r\n\r\n14. Endereço para comunicação:______________________________________\r\n\r\n15. Telefone para comunicação:_____________________\r\n\r\nHistória do Evento:\r\n\r\n16. Data do agravo:__/__/__ 17. Hora aproximada do agravo:_____\r\n\r\n18. Local da ocorrência:_____________________________________________\r\n\r\n19. Instrumento ou meio utilizado: arma de fogo ______ enforcamento ___ fogo/fumaça _____ objeto cortante__ objeto contundente ______ ignorado______ outro método: qual?__________________________\r\n\r\n20. Nº de agressores: um ______ dois ______ três ______ mais de três ______ ignorado______\r\n\r\n21. Condição do agressor(es): funcionário da unidade ______ funcionário externo ______ interno _____ignorado ______\r\n\r\n22. Outras vítimas: sim ______ não ______ ignorado ______\r\n\r\nRegistro do atendimento:\r\n\r\n23. Data do atendimento: ____/____/____ 24. Horário do atendimento: ___\r\n\r\n25. Característica das lesões:_________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\n26. Regiões afetadas: _______________________________________________\r\n\r\nHora provável do óbito:_______ Médico responsável:______________________\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFICHA DE NOTIFICAÇÃO DE AGRAVOS POR CAUSA VIOLENTA\r\n\r\nNº da ocorrência ___/__\r\n\r\nDados de identificação da Unidade:\r\n\r\n1. Nome da Unidade:________________________________________________\r\n\r\n2. Diretor da Unidade:_______________________________________________\r\n\r\nDados de identificação do interno(a):\r\n\r\n3. Nome do interno(a):_______________________________________________\r\n\r\n4. Filiação:________________________________________________________\r\n\r\n5. RG:_____________ 6. Sexo: M __ F __ 7.Idade:____ 8.Data do nascimento: __/__/__\r\n\r\n9. Nacionalidade:_______________ 10. Naturalidade:______________________\r\n\r\n11. Estado civil: solteiro ___ casado/união estável ___ separado/divorciado ___ viúvo ___\r\n\r\n12. Ocupação:_____________________________________________________\r\n\r\n13. Nome de familiar:________________________________________________\r\n\r\n14. Endereço para comunicação:______________________________________\r\n\r\n15. Telefone para contacto:___________________________________________\r\n\r\nHistória do Evento:\r\n\r\n16. Data do agravo:__/__/__ 17. Hora aproximada do agravo:_____\r\n\r\n18. Local da ocorrência:_____________________________________________\r\n\r\n19. Instrumento ou meio utilizado: arma de fogo __ enforcamento __ fogo/fumaça __ objeto cortante__ objeto contundente __ ignorado__\r\n\r\noutro método: qual? ________________________________________________\r\n\r\n20. Outras vítimas: sim __ não __\r\n\r\nRegistro do atendimento:\r\n\r\n21. Característica das lesões:_________________________________________\r\n\r\n22. Regiões afetadas: _______________________________________________\r\n\r\n23. Destino do paciente: tratado e liberado ___________ transferido para unidade hospitalar do DESIPE ________________ encaminhado para unidade hospitalar do DESIPE para exames complementares _____________________\r\n\r\ntransferido para unidade hospitalar da rede pública ________________________\r\n\r\n24. Indicações terapêuticas:__________________________________________\r\n\r\n25. outras providências tomadas:______________________________________\r\n\r\nData do atendimento: _____/____/____ Hora: __________\r\n\r\nMédico responsável:___________________________________________\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 26 de abril de 2007, do Projeto de Resolução nº 1741 de 2006, de autoria do Deputado André Corrêa, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 051\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO PM ALEX MARCHITO SOLIVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Capitão PM ALEX MARCHITO SOLIVA pelos relevantes serviços prestados à Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 26 de abril de 2007, do Projeto de Resolução nº 055 de 2007, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 052\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ATLETA DE VALE-TUDO PAULO FERNANDO DE SOUZA LEITE FILHO “PAULÃO”.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Atleta de Vale-Tudo PAULO FERNANDO DE SOUZA LEITE FILHO “PAULÃO”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 26 de abril de 2007, do Projeto de Resolução nº 058 de 2007, de autoria do Deputado Altineu Cortes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 053\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ARMANDO VALLES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Senhor ARMANDO VALLES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 26 de abril de 2007, do Projeto de Resolução nº 059 de 2007, de autoria do Deputado Dica, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 054\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR RODOLPHO UNGER WANEK, SECRETÁRIO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Doutor RODOLPHO UNGER WANEK, Secretário de Urbanismo do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 26 de abril de 2007, do Projeto de Resolução nº 086 de 2007, de autoria do Deputado Jodenir Soares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 055\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ABDUL RASAC HAUACHE NETO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Excelentíssimo Senhor ABDUL RASAC HAUACHE NETO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 26 de abril de 2007, do Projeto de Resolução nº 087 de 2007, de autoria do Deputado Jodenir Soares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 056\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR AROLDO MENDONÇA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Excelentíssimo Senhor AROLDO MENDONÇA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 26 de abril de 2007, do Projeto de Resolução nº 089 de 2007, de autoria do Deputado Jodenir Soares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 057\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBERTO RÉGIS BITTENCOURT.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Excelentíssimo Senhor ROBERTO RÉGIS BITTENCOURT.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 26 de abril de 2007, do Projeto de Resolução nº 090 de 2007, de autoria do Deputado Jodenir Soares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 058\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMANDANTE GERAL DA PMERJ - CORONEL UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Excelentíssimo Senhor Comandante Geral da PMERJ - Coronel UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 818, DE 2006\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE COBRANÇA DE JUROS E MORA NAS CONTAS DE AGUÁ E DE LUZ A PESSOAS DE BAIXA RENDA E AO IDOSO DE BAIXA RENDA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nIndico à Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei. \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE COBRANÇA DE JUROS E MORA NAS CONTAS DE AGUÁ E DE LUZ A PESSOAS DE BAIXA RENDA E AO IDOSO DE BAIXA RENDA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a cobrança de juros e mora nas contas de água e luz a pessoas de baixa renda e ao idoso.\r\n\r\nParágrafo único - Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para o pagamento das mesmas sem a cobrança de juros e mora, a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia, fica autorizado a cobrança de juros e mora.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto por parte de qualquer órgão ou entidade acarretará em crime de responsabilidade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 188964"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 59/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E :\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO\r\n\r\nArt. 1º - A pessoa que tenha sido vítima de violência terá direito de receber dos órgãos públicos estaduais assistência e atendimento psicológico, médico, jurídico, pedagógico e assistencial.\r\n\r\nParágrafo único - Considera-se vítima, para os efeitos desta Lei, a pessoa que tenha sofrido lesão física ou psicológica causada por ações ou omissões previstas como ilícito penal.\r\n\r\nArt. 2° - A assistência e atendimento à vítima de violência, previstos no artigo anterior, consistem, entre outras, nas seguintes medidas:\r\n\r\nI - Orientação à vítima de como proceder para proteger e promover os direitos da cidadania;\r\n\r\nII - Atendimento e orientação psicológica, médica, social e jurídica através de centros de atendimento às vítimas de violência;\r\n\r\nIII - Concessão de benefícios sociais e financeiros previstos em programas de assistência social;\r\n\r\nIV - Acompanhamento das medidas policiais e judiciais destinadas à investigação e julgamento dos crimes;\r\n\r\nV - Concessão de abrigos e asilo temporário à vítima de violência que necessite provisoriamente mudar de residência em razão de ameaça ou risco de vida;\r\n\r\nVI - Proteção à integridade e segurança da vítima e das testemunhas de violência ou de atos criminosos;\r\n\r\nVII - Sistematização de dados e estatísticas relativamente aos casos de vítimas de violência; \r\n\r\nVIII - Garantia de acesso ao sistema educacional formal à vítima e a seus familiares que dela dependam economicamente;\r\n\r\nIX - Desenvolvimento de programas pedagógicos relacionados ao trabalho de readaptação social e profissional da vítima e de seus familiares que dela dependam economicamente;\r\n\r\nX - Realização de campanhas de divulgação a respeito dos direitos das vítimas e de prevenção da violência;\r\n\r\nXI - Realização de campanhas para conscientizar a população da importância em contribuir e auxiliar as vítimas de violência;\r\n\r\nXII - Acesso aos estabelecimentos e serviços disponíveis na rede pública de saúde;\r\n\r\nXIII - Capacitação de agentes públicos de saúde e de segurança pública para o atendimento e assistência à vítima da violência. \r\n\r\nParágrafo único - As medidas previstas neste artigo, referentes ao atendimento e assistência direta às vítimas, poderão ser estendidas aos familiares da vítima ou às pessoas que tenham presenciado ou tomado conhecimento de atos criminosos e, em decorrência disso, detenham informações necessárias à investigação e julgamento dos fatos pelas autoridades competentes.\r\n\r\nArt. 3° - Será criado serviço de informação por telefone, na modalidade de 0800, com o objetivo de orientar as pessoas vitimadas pela violência.\r\n\r\nArt.4º - O Estado realizará, periodicamente, pesquisas sobre vítimas de violência.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS PROCESSOS JUDICIAIS\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Estado autorizado a reconhecer a sua responsabilidade civil pelos danos morais e materiais que tenham sido causados por agentes estaduais às pessoas vítimas de violência.\r\n\r\nArt. 6º - Nos processos judiciais com pedido de indenização e reparação de danos em decorrência de atos e omissões decorrentes de violência ou de ilícitos penais, fica a Fazenda Pública do Estado autorizada a transacionar com as partes, reconhecer a procedência do pedido ou abster-se de interpor recursos judiciais.\r\n\r\nParágrafo único - O Estado terá direito de regresso contra o responsável pela violência causadora do dano.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA À VÍTIMA DA VIOLÊNCIA\r\n\r\nArt. 7º - O Estado dará assistência financeira às vítimas de violência quando verificada, em território estadual, a prática dos seguintes crimes dolosos contra a pessoa cometidos por agentes do Estado no exercício de suas funções:\r\n\r\nI - homicídio;\r\n\r\nII - tentativa de homicídio;\r\n\r\nIII - lesão corporal de natureza grave;\r\n\r\nIV - tortura.\r\n\r\nParágrafo único - Em caso de falecimento da vítima, a assistência de que trata o caput deste artigo será estendida aos seus herdeiros ou dependentes.\r\n\r\nArt. 8º - A assistência de que trata o artigo anterior consistirá no pagamento de quantia única à vítima ou a seus herdeiros e dependentes, dispensando-se para esse fim a comprovação da autoria do crime e o trânsito em julgado da respectiva ação penal. \r\n\r\nArt. 9º - Não farão jus à assistência de que trata o art.7º as vítimas que, de forma reprovável, contribuíram para a ocorrência do crime ou o agravamento de suas conseqüências.\r\n\r\nParágrafo único - A exclusão da assistência prevista no caput deste artigo estende-se aos herdeiros ou dependentes da vítima. \r\n\r\nArt. 10 - O Estado poderá exigir a restituição da assistência concedida às vítimas ou aos seus herdeiros ou dependentes no caso de sentença penal absolutória que reconheça a inexistência do fato.\r\n\r\nArt. 11 - Os valores mínimo e máximo da assistência prevista no art.7º desta Lei serão fixados pelo Poder Executivo, levando-se em conta a condição econômica da vítima, a gravidade e as conseqüências do crime. \r\n\r\nArt. 12 - Fica autorizado o Poder Executivo Estadual a criar um Fundo destinado a atender às finalidades desta Lei.\r\n\r\nArt 13 - Constituirão recursos do Fundo a que se refere o artigo anterior, dentre outros, os seguintes:\r\n\r\nI - dotação orçamentária própria;\r\n\r\nII - doações, auxílios, subvenções ou transferências voluntárias de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, bem como de pessoas físicas;\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice- Presidente; DELIO LEAL, ANTONIO PEDREGAL e LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 59/2007 - Deputados ALESSANDRO MOLON e GERALDO MOREIRA.\r\n\r\nAprovadas as emendas n°s 01, 02, 03 e 08 de Plenário e as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário n°s 05 e 07. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 373/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO CURSO DE COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E DE APTIDÃO PSICOLÓGICA PARA O MANUSEIO DE ARMA DE FOGO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 26.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Esta lei dispõe sobre a realização de curso de capacitação técnica para manuseio, a aquisição, o porte e a identificação de munição de armas de fogo no Estado do Rio de Janeiro em face do exposto no Artigo 4° e § 1°,I do Artigo 10 da Lei Federal 10826/2003. \r\n\r\nArt. 2° - A administração da comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, será realizada por agente público no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3° - A comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, como se refere o Art. 4° da Lei federal 10826/2003 será compreendida por realização de curso na ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA (ACADEPOL). \r\n\r\nArt. 4° - Só será admitida a inscrição neste curso os candidatos que satisfaçam às condições expostas no Artigo 4° da Lei Federal 10826/2003. \r\n\r\nArt. 5° - O tempo de realização, a carga horária e o conteúdo programático e prático do Curso supracitado, serão os mesmos dos policiais formados por estes órgãos, excetuando-se as matérias não necessárias à finalidade de capacitação técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. Ao final do Curso, e se aprovado, o aluno receberá o Certificado de conclusão. \r\n\r\nArt. 6° - Fica modificado o Decreto- Lei 6378/1944, acrescentando-se a execução do referido curso do Artigo 1° desta lei nas atividades da Academia Estadual de Policia Silvio Terra. \r\n\r\nArt. 7° - Fica estabelecida a taxa de 5.715 UFIRs-RJ para a realização do referido curso. \r\n\r\nParágrafo Único - O valor desta taxa será revertido para a execução do curso e investimentos na segurança pública de nosso estado. \r\n\r\nArt. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA lei federal que trata do Sistema Nacional de Armas prevê no § 1º, I do Artigo 10 que o porte de armas pode ser concedido, com eficácia temporal e territorial limitada no caso de necessidade comprovada no exercício de atividade profissional de risco ou ameaça à integridade física, além de comprovar esta necessidade e outros requisitos legais, o interessado tem que comprovar a capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, mas não cita como será esta capacitação, desta forma proponho que esta capacitação seja realizada na Academia de Policia Civil, porque tem a tradição e o melhor preparo para formar e instruir pessoas no manuseio de armas, pois, forma os policiais de nosso estado que é a nossa linha de frente no combate a violência que sofremos dia a dia, desta forma a finalidade desta lei é melhor preparar e padronizar a formação dos cidadãos que buscam este serviço.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 374/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MENSAGENS EDUCATIVAS EM ANÚNCIOS QUE SUGEREM A PRÁTICA SEXUAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 26.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 ° - Dispõe sobre as mensagens educativas em anúncios que sugerem a prática sexual. \r\n\r\nArt. 2° - Os anúncios que sugerem a prática sexual, veiculados em qualquer tipo de meio de comunicação social, devem ser acompanhados de mensagens educativas sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, em especial a síndrome da imunodeficiência adquirida. \r\n\r\nParágrafo único - Nos anúncios e programas denominados tele sexo, disque sexo, tele carinho, tele amizade e similares deve constar à frase \"FAÇA SEXO SEGURO, USE CAMISINHA\". \r\n\r\nArt. 3° - As mensagens educativas sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis serão definidas em ato próprio pelo órgão competente. \r\n\r\nArt. 4° - Os anunciantes e os meios de comunicação infratores da presente lei estarão sujeitos à suspensão dos anúncios e multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), reajustados anualmente de acordo com o índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, por anúncio veiculado, contados em dobro em caso de reincidência. \r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Abril de 2007\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs doenças sexualmente transmissíveis, entre as quais a AIDS, constituem-se em problemas sérios de saúde pública em nosso país. As ações de educação e de prevenção deste tipo de doenças são dificultadas pelo estigma e pelo histórico preconceito das doenças relacionadas ao sexo. O aumento do índice de infecção pelo HIV entre heterossexuais deve-se, em grande parte, à reincidência das doenças sexualmente transmissíveis, consideradas portas de entrada para o vírus da AIDS e facilitadoras da infecção em até dezesseis vezes. As estatísticas dos casos de AIDS indicam a maior incidência na faixa etária de 20 a 44 anos. Entretanto, estima-se que, face ao longo tempo de incubação da doença, grande parte das novas contaminações está ocorrendo na adolescência. Sabe-se também, que a maioria dos jovens contamina-se por meio das relações sexuais não protegidas - embora a transmissão por via do uso de drogas injetáveis esteja aparecendo como grande preocupação, principalmente ente adolescentes do sexo masculino. Por outro lado, a incidência do HIV em mulheres cresce de forma vertiginosa, com o agravante da sua contaminação se dar por cônjuges ou parceiros infectados. O trabalho de educação e de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, especialmente a AIDS, torna-se, cada vez mais, um dos grandes desafios para esclarecimento e o estímulo à prevenção destas enfermidades que tanto prejuízo traz à sociedade brasileira. \r\n\r\nDessa maneira, em vista de todo o exposto, é que contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta importante propositura.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 375/2007\r\n\r\nFICA CRIADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “MEDALHA POR FERIMENTO EM SERVIÇO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 26.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a “Medalha por Ferimento em Serviço”, aos policiais civis e militares que forem feridos defendendo a sociedade durante ações de segurança pública, em decorrência de resistência armada oposta ao cumprimento da lei.\r\n\r\nArt. 2º - A “Medalha por Ferimento em Serviço”, será concedida pelo Governador do Estado, mediante proposta da corporação do servidor, após apuração sumária das circunstâncias em que ocorreu a lesão.\r\n\r\nArt. 3º - A medalha que terá fita púrpura será cunhada em bronze, contendo no anverso a representação de dois policiais, civil e militar, com a inscrição “Ferido em Defesa da Sociedade” e no verso o brasão do Estado com a inscrição “Governo do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da concessão da Medalha criada por esta Lei previstas em dotação orçamentária.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de abril de 2007\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUma característica única do serviço policial decorre do permanente risco de vida que acompanha os policiais enquanto no desempenho da profissão que abraçaram.\r\n\r\nÉ um risco inevitável e independente da experiência e capacitação profissional, porque é tão imprevisível como a mente humana. \r\n\r\nNão obstante, esses servidores públicos prosseguem na sua missão, mais preocupados com o cumprimento do dever do que com as conseqüências dos combates e escaramuças opostas pelo mundo do crime.\r\n\r\nMas, se o infortúnio sobrevém durante a ação, à realidade se mostra bastante cruel, porque, não bastasse as sérias lesões provocadas pelo armamento moderno, o abandono material do Estado, que tem sido uma constante, torna-se evidente.\r\n\r\nFaltam hospitais compatíveis com o estado físico e emocional do policial ferido, falta tratamento especializado, faltam medicamentos, falta reabilitação adequada e finalmente, incentivo para o reingresso na função.\r\n\r\nA medalha ora proposta como reconhecimento, a par de significar uma modesta recompensa para esses combatentes do bem, expressarão a solidariedade da sociedade e desta Casa de leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 376/2007\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2812, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997, ,QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE REABILITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 2812/97:\r\n\r\n\"Art. 1º- (...)\r\n\r\nParágrafo único- O Centro de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro deverá ser criado na Baixada Fluminense.\"\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o seguinte artigo 2º-a e seu parágrafo único à Lei nº 2812/97, com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 2º-a - O Centro prestará serviço médico público e qualificado nas áreas da medicina aplicada às múltiplas deficiências, tendo como objetivos:\r\n\r\nI- Gerar informações nas áreas de epidemologia, gestão, controle de qualidade e de custos dos serviços prestados;\r\n\r\nII- Dedicação à reabilitação e ao tratamento das deformidades, traumatismos, deficiências do aparelho locomotor, doenças causadoras da deficiência mental e síndromes associadas, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência múltipla e problemas do neurodesenvolvimento.\r\n\r\nParágrafo único- O Centro Médico de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro deverá ser composto de uma equipe multiprofissional, com médicos fisiatras, ortopedistas, neuropediatras, otorrinolaringologistas, neurocirugiões e de outras especialidades de apoio, além de profissionais das áreas de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, pscicologia, musicoterapia, educação física, serviço social e enfermagem\".\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o artigo 2º-b à Lei nº 2812/97, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º-b - A regulamentação da presente lei será efetuada pelo Poder Executivo\".\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO grau evolutivo de uma sociedade é demonstrado diretamente por sua preocupação e esforços em prol da inclusão social de todos os seus componentes.\r\n\r\nPor tal razão e por outras de cunho constitucional demonstra-se acertada e necessária a iniciativa do presente projeto de lei, com o objetivo de criação de centro de excelência para inclusão social dos portadores de deficiência de nosso Estado que demandam especial atenção, notadamente pelo desfavorecimento que vem se acumulando através de anos e anos, mormente em relação àqueles que são consabidamente desassistidos, vítimas de preconceitos e do desinteresse econômico-social manifesto que os impede de gozar da garantia constitucional de saúde.\r\n\r\nDe fato, não bastassem os obstáculos naturais e sociais que lhes são impingidos, tais como dificuldades de acesso aos transportes coletivos, ausência de calçamento e rampas de acesso, falta de equipamentos sonoros, falta de informações na linguagem no sistema braile, dificuldades em todos os sentidos no seu direito de ir e vir, a sua situação especial demanda cuidados e atenção por parte do Poder Público do Estado do Rio de Janeiro, por isso que a construção e a regulamentação de um estabelecimento que objetive melhor atendê-los, nos afigura necessário e indispensável.\r\n\r\nDesta forma, sabendo que é um dever nosso legislar a favor da vida e da manutenção da saúde do povo de nosso Estado e entendendo, que o projeto de lei em tela tem a iniciativa de alterar corroborando e aperfeiçoando a lei existente, é que peço o apoio aos meus nobres pares a fim de aprovarem o importante projeto de lei para os nossos cidadãos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 377/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É dever do Estado, consoante o disposto no artigo 45 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, entre outros direitos, assegurar o direito à educação.\r\n\r\nArt.2º - O Estado garantirá, através da Secretaria Estadual de Educação e da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, o fornecimento gratuito de 2 (dois) uniformes escolares, na padronagem usual, a cada um dos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino e Cursos Técnicos, em que haja a obrigatoriedade de utilização dos mesmos. \r\n\r\n§1º- Os respectivos uniformes serão entregues aos alunos ou a seus familiares, no ato da matrícula.\r\n\r\n§2º- Os alunos matriculados que receberem os uniformes e não comparecerem regularmente às aulas, deverão devolver os mesmos, para que sejam fornecidos aos outros alunos, que vierem a ocupar as vagas decorrentes do abandono escolar.\r\n\r\nQuebra Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei advirão de recursos orçamentários próprios de cada Secretaria, podendo ser suplementados, se insuficientes.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa a assegurar amplamente o direito à educação de crianças e adolescentes em conformidade com o que dispõe a Constituição Estadual.\r\n\r\nO direito ao acesso já vem sendo objeto de discussões em conselhos de educação, bem como fruto de esforços do Poder Público. para que não haja nenhuma criança fora das escolas, não matriculadas.\r\n\r\nEntretanto, sabe-se que diante das dificuldades sócio-econômicas dos familiares dessas crianças e adolescentes, muitas vezes os mesmo são obrigados a abandonar a escola ou sequer se matriculam.\r\n\r\nPERMANECER na escola vem sendo o grande desafio da atualidade. O abandono escolar ocupa as estatísticas de problemas que afligem os especialistas e o Poder Público que buscam incessantes soluções para este fim.\r\n\r\nNa mesma linha do incentivo ao direito à educação, que trás o transporte gratuito e a merenda escolar, venho apresentar a gratuidade do uniforme escolar, que sabidamente onera e causa obstáculos para a inserção e permanência de alunos em escolas.\r\n\r\nPor todo exposto é que espero o apoio de meus pares para a aprovação deste, renovando protestos de estima e consideração, como de estilo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 378/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MATÉRIA EXTRACURRICULAR REFERENTE A RECURSOS NATURAIS, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criada a matéria extracurricular, RECURSOS NATURAIS, nas escolas da Rede Estadual de Ensino.\r\n\r\nArt.2º - Fica entendido como RECURSOS NATURAIS, a matéria que tem como conteúdo a extração, preservação e conservação dos recursos que estão na natureza.\r\n\r\nParágrafo único - Fica priorizado como conteúdo da matéria especificada no caput, o estudo da água.\r\n\r\nArt. 3º - Fica entendido como extracurricular, a matéria cujo conteúdo é ministrado em horários vagos aos horários das matérias curriculares ou inserida em matéria curricular, sendo obrigatória a definição de carga horária específica para este fim.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA palavra recurso significa algo a que se possa recorrer para a obtenção de alguma coisa.O homem recorre aos recursos naturais, isto é, aqueles que estão na Natureza, para satisfazer suas necessidades.No Ecossistema Planeta-Terra há uma troca constante de recursos naturais entre os seres vivos.\r\n\r\nOs recursos naturais, após seu uso, podem ser renováveis, isto é, voltarem a ser disponíveis, ou não renováveis, isto é, nunca mais ficarem disponíveis.\r\n\r\nA flora (vegetais) e a fauna (animais) são exemplos de recursos naturais renováveis: uma planta ou animal podem ser reproduzidos ,\"teoricamente\", de forma infinita, a partir de seus \"pais\".\r\n\r\nOs minerais, como por exemplo o minério de ferro, estão classificados de recursos naturais não renováveis, outro exemplo é o petróleo e, se são não renováveis é porque, após seu uso, um dia, irão se esgotar no Planeta.\r\n\r\nConservar os recursos naturais implica em usá-los de forma econômica e racional para que, os renováveis não se extingam por mau uso e os não renováveis não se extingam rapidamente. \r\n\r\nDesde que, num plano de manejo adequado, exista e se previna a ação antrópica (do homem) nociva, a perpetuidade do recurso natural renovável pode, teoricamente, acontecer.\r\n\r\nDesde que se recicle convenientemente o recurso natural não renovável, a economia advinda possibilitará a dilatação do prazo de existência desse recurso na natureza.\r\n\r\nFalando, ainda, nos recursos naturais renováveis (flora e fauna), cabe ressaltar a importância do que chamamos biodiversidade, assunto que os norte-americanos rejeitam a se comprometer através de compromissos com o resto do mundo. A preservação da biodiversidade é importante para que o homem tenha tempo de descobrir a utilidade das espécies, para a sua própria sobrevivência. A cura de muitos males que hoje existem e que ainda virão a existir, pode estar em plantas em extinção ou poderia estar em outras que já foram extintas.\r\n\r\nOutro, fato de relevante importância, é a manutenção das espécies originais ainda não modificadas pelo homem; assim, se amanhã, a engenharia genética conseguir um tomate de grande tamanho, isso será importante para a humanidade mas, aí, poderá estar ocorrendo uma erosão genética que precisará ser recomposta com o tomate primitivo, sem contar que o novo fruto é um desconhecido alimento e não se sabe os males que possa vir a causar. Dessa forma, são importantes as Reservas Biológicas. A rigor, a preservação dos recursos naturais renováveis só será bem sucedida se preservarem os ambientes primitivos, onde convivam, organizadamente, animais e vegetais, tendo-se o cuidado para que tais ambientes, se pequenos demais, não promovam a degenerência das espécies por serem parentes próximos; um Zoológico ou uma \"ilha\" de floresta podem levar a essa degenerência.\r\n\r\nQuanto aos recursos não renováveis, como a água, por exemplo, cumpre usá-la com sabedoria para reaproveitá-la ao máximo (reciclagem) e a rigor, nesse caso, quanto menos poluí-la mais fácil será purificá-la para sucessivas utilizações.\r\n\r\nEstes são conceitos fundamentais que devem ser ministrados nas escolas, de forma prioritária e responsável para a melhor preservação do meio ambiente.\r\n\r\nNeste sentido é que peço aos meus pares o apoio para a aprovação do presente, renovando os protestos de estima e consideração, de estilo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 379/2007\r\n\r\nINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAR O SISTEMA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ DE AGENDAMENTO PARA A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 26.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Esta Lei institui a obrigatoriedade do DETRAN/RJ de adequar seu sistema de agendamento de exames para fins de renovação da Carteira Nacional de Habilitação, priorizando os usuários que se encontram com as mesmas vencidas ou a vencer.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá constar do referido sistema, podendo ser acessado pela autoridade competente pela aplicação de multas e outros , o agendamento requerido pelo usuário, afim de evitar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nArt.2º- Os usuários de veículos automotores que estão com a Carteira Nacional de Habilitação vencidas ou a vencer , terão prioridade para a realização dos exames exigidos,dentro do prazo permitido por Lei, quando no ato de seu agendamento, evitando que se tornem inabilitados ou sejam penalizados como dispõe o inciso V do art.162 da Lei 9503 de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nArt.3º- O DETRAN/RJ disporá do prazo de cento e vinte dias, contados da publicação desta Lei, para as adaptações necessárias ao seu cumprimento .\r\n\r\nArt.4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei 9503 de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro dispõe em seu art. 162, inciso V, que o usuário que dirigir veículo com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias, está incorrendo em infração gravíssima cuja penalidade é a multa, o recolhimento da carteira e a retenção do veículo.\r\n\r\nO exame exigido para a renovação da carteira é agendado pelo DETRAN/RJ, através de seus atendentes, que fazem uso de um sistema informatizado para este fim. Ocorre que o referido sistema não está adequado para identificar as situações prioritárias, como é o caso dos usuários que estão com as suas carteiras vencidas ou a vencer.\r\n\r\nA supracitada falta de adequação no sistema, vem gerando graves prejuízos aos usuários, já que os agendamentos, na maior parte das vezes, é feito para que o exame se realize após o período permitido, em total descompasso com as necessidades dos mesmos. Facilmente se verifica que outros usuários que não urgem por tal providência, frequentemente, realizam o exame antes, já que os mesmos são agendados por ordem de chegada e não por ordem de necessidade.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade evitar que os usuários de veículos sejam penalizados ou mesmo impossibilitados de fazer uso de seus carros, sem terem incorrido em culpa, visto que as tentativas de agendamento ocorrem dentro do prazo legal, situação que se extinguirá quando da adaptação do sistema pelo DETRAN/RJ.\r\n\r\nCabe ressaltar que o DETRAN/RJ deve se adaptar ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, adequando suas demandas de forma a não prejudicar os usuários, visto que o referido Código é Lei Federal e portanto deve ser cumprida por todos os estados da Federação.\r\n\r\nPara tanto conto com o apoio dos meus pares nesta Casa de Leis, renovando meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 380/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS, DE EMPREGOS E DOS EXAMES VESTIBULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Educação; e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nEm 26.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado que os concursos públicos, de empregos e os exames vestibulares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, realizar-se-á, preferencialmente, aos domingos.\r\n\r\nParágrafo único - A todos aqueles que são guardadores do sábado como os Adventistas do Sétimo dia, Judeus e Batistas do Sétimo dia, quando o concurso público ocorrer no sábado, deverá ser disponibilizado outro dia da semana para a submissão as provas.\r\n\r\nArt.2º - A declaração a ser apresentada a organizadora do evento em papel timbrado da associação, conterá os seguintes dados:\r\n\r\na) denominação e a sede da associação;\r\n\r\nb) o número do CNPJ;\r\n\r\nc) a qualificação completa do beneficiário;\r\n\r\nd) o objetivo da declaração; e\r\n\r\ne) a data e assinatura de quem tem poderes na associação para autografar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei se aplica às escolas públicas e privadas, universidades e curso cujo objetivo seja educação.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 26 de abril de2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE OS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS, DE EMPREGOS E DOS EXAMES VESTIBULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, criando alternativas para os guardadores de sábado como os Jovens adventistas, Judeus e Batistas do Sétimo dia, que, caso as provas ocorram nos sábados, tenham a possibilidade de professar a sua fé, uma vez que as avaliações poderão ser realizadas em outro dia da semana.\r\n\r\nMister se faz afirmar que religião é o complexo de princípios que dirigem os pensamentos, ações e adoração do homem para com um Deus, que compreende a crença, o dogma, a liturgia e o culto.\r\n\r\nA Constituição Federal prevê em seu art. 5º, incisos VI e VIII, que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em Lei.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que a conquista Constitucional da liberdade religiosa é verdadeira consagração de maturidade de um povo, pois, como salientado por Themistocles Brandão, é ela verdadeiro desdobramento da liberdade de pensamento e manifestação.\r\n\r\nDeve-se dizer que, por analogia, prevê o Art. 143 da Carta Magna que o serviço militar é obrigatório, competindo às forças armadas, na forma da lei, atribuir serviços alternativos aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa.\r\n\r\nPelo acima exposto, entendemos que além de meritório, é constitucional a presente proposição, razão pela qual conclamamos os Representantes do povo fluminense a aprovar este Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 381/2007\r\n\r\nDENOMINA DELEGACIA MARIA DA PENHA A DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM RIO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nEm 26.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Fica denominada de Delegacia Maria da Penha a Delegacia de Atendimento à Mulher - DEAM RIO, situada na Av. Visconde do Rio Branco, nº 12, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 26 de abril de 2007 .\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) é um importante instrumento de luta contra a violência, a qual as mulheres são submetidas a cada instante.\r\n\r\nA primeira DEAM foi implantada em 1985, em São Paulo e, desde então, trabalha na perspectiva de oferecer às mulheres os direitos básicos que lhes são garantidos em Lei, citando os Art. III e o Art. V da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que diz “que todas as pessoas têm direito a segurança pessoal, e que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”.\r\n\r\nMaria da Penha é uma mulher-símbolo de luta pela não violência contra a mulher. Em 1983, seu marido tentou assassiná-la por duas vezes; na primeira por arma de fogo, e na segunda por afogamento e eletrocussão. As tentativas não a mataram, mas deixaram seqüelas irreversíveis, como a paraplegia, por exemplo. Sua dor e opressão lhe deram forças para que pudesse lutar por seus direitos elementares, como a vida. \r\n\r\nNo dia 07 de agosto de 2006, foi sancionada pelo Presidente da República, a Lei 11.340/06, Lei específica, que tipifica e prevê sanções para os casos de violência contra a mulher - a Lei Maria da Penha.\r\n\r\nA fim de buscar mecanismos para que as DEAM's tornem-se, cada vez mais, verdadeiros pontos de referência para as mulheres vítimas de violência, entende-se que nomear a DEAM do município do Rio de Janeiro como Maria da Penha, contribui com o propósito de homenagearmos um ícone no combate às agressões sofridas pelas mulheres, o que efetivamente cria mais um instrumento de mobilização para um problema que assola nossa sociedade.\r\n\r\nPelo exposto, conclamamos os representantes do povo fluminense a aprovar o presente Projeto de Lei.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 304/2007\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19, INCISO III DO DECRETO-LEI Nº 220, DE 18 DE JULHO DE 1975.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES e SHEILA GAMA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Servidores Públicos; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 361/2007\r\n\r\nALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 24.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 33/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GRATIFICAÇAO POR FERIMENTO EM SERVIÇO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 26.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GRATIFICAÇAO POR FERIMENTO EM SERVIÇO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - O Poder Executivo fica autorizado a conceder a Gratificação por Ferimento em Serviço, aos policiais civis e militares que forem feridos defendendo a sociedade durante ações de segurança pública, em decorrência de resistência armada oposta ao cumprimento da lei.\r\n\r\nArtigo 2º - O policial civil ou militar contemplado com a gratificação criada nesta Lei, passará a perceber-la na razão de vinte e cinco por cento (25%) da sua remuneração mensal, que será incorporada definitivamente a mesma.\r\n\r\nArtigo 3º - As despesas decorrentes da concessão da gratificação criada por esta Lei, serão as previstas em dotação orçamentária.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de abril de 2007\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUma característica única do serviço policial decorre do permanente risco de vida que acompanha os policiais enquanto no desempenho da profissão que abraçaram.\r\n\r\nÉ um risco inevitável e independente da experiência e capacitação profissional, porque é tão imprevisível como a mente humana.\r\n\r\nNão obstante, esses servidores públicos prosseguem na sua missão, mais preocupados com o cumprimento do dever do que com as conseqüências dos combates e escaramuças opostas pelo mundo do crime.\r\n\r\nMas, se o infortúnio sobrevém durante a ação, à realidade se mostra bastante cruel, porque, não bastasse às sérias lesões provocadas pelo armamento moderno, o abandono material do Estado, que tem sido uma constante, torna-se evidente.\r\n\r\nFaltam hospitais compatíveis com o estado físico e emocional do policial ferido, falta tratamento especializado, faltam medicamentos, falta reabilitação adequada e finalmente, incentivo para o reingresso na função.\r\n\r\nA gratificação ora proposta como reconhecimento e apoio material, a par de significarem uma modesta recompensa para esses combatentes do bem, expressarão a solidariedade da sociedade e desta Casa de leis.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 366/2007.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, ALESSANDRO MOLON, SHEILA GAMA, MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, do Projeto de Lei nº 366/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, ALESSANDRO MOLON, SHEILA GAMA, MARCELO FREIXO, Alair Correa, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Natalino, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES DA LEGISLATURA ANTERIOR.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 26.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no parágrafo único do art. 91 do Regimento Interno, o desarquivamento das seguintes proposições:\r\n\r\nI - Projeto de Lei nº 2460/05;\r\n\r\nII - Projeto de Resolução nº 232/03.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nOFÍCIO GLDEM Nº 039/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 26.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V.Exa., como Líder da Bancada do Democratas, tenho a honra de indicar o meu nome para integrar como suplente da Comissão Especial de Políticas da Juventude, instituída através do Requerimento nº 40/2007.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS - Presidente do Democratas\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 53/2007, QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ALCIDES MARTINS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária para entrega de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Alcides Martins”.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado PEDRO FERNANDES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 53/2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 54/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE MAIO, PARA ENTREGA DE MOÇÕES.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no dia 14 de maio de 2007, para entrega de Moções.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 54/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA ÀO REQUERIMENTO Nº 55/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOEL FENANDES RODRIGUES”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Dr. Joel Fernandes Rodrigues, outorgada pela Resolução nº 1463/2006.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado PEDRO FERNANDES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 55/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 56/2007 QUE “SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO FOTÓGRAFO MÁRIO TESTINO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao fotógrafo Mário Testino, promulgada pela Resolução nº 35/2007.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 56/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\n302 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, pleiteando providências no sentido de ser criada na Estrutura da Chefia de Polícia Civil da Secretaria de Estado de Segurança, a Delegacia de Crimes Contra a Discriminação Racial.\r\n\r\n303 - SOLICITA a Exma. Sra. Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita Souza da Silva Sampaio, pleiteando providências no sentido de ativar na Central da Cidadania os Centros de Referência Nazareth Cerqueira Contra o Racismo e o Anti-Semitismo,, o das Comunidades Especiais e o Contra a Discriminação Religiosa, implantando o S.O.S Racismo.\r\n\r\n304 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Educação, Nelson Maculan Filho, pleiteando providências no sentido de que seja cumprido o disposto nas alíneas “a”, “b”, e “c”, do inciso IV, art. 21, da Lei nº 4528/2005.\r\n\r\n305 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, pleiteando medidas no sentido de inserir no Programa Delegacia Legal da Chefia de Polícia Civil da Secretaria de Estado de Segurança, o módulo de capacitação de policiais civis, acerca das legislações de combate ao preconceito racial, em especial no que tange as condutas criminosas.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n83 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, pleiteando providências para reabertura da 80ª Delegacia Policial, no bairro do Barreto de Niterói.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n84 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Manguezal, no bairro Bom Pastor, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n301 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Pádua, no bairro Jardim Redentor, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n442 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao CENTRO DA COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , pelo Dia da Comunidade Luso-Brasileira e pelos 507 anos do Descobrimento do Brasil.\r\n\r\nQuebra 443 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a NELTUR - Empresa de Lazer e Turismo de Niterói, na pessoa de seu Diretor Presidente Sr. JOSÉ MOURA CHAFIC HADDAD e seus Servidores, pelo Prêmio Destaque de Turismo 2006/2007.\r\n\r\n444 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Jornalista TEREZINHA BITTENCOURT SUZUKI, pelos serviços prestados na Coordenação do Projeto “Escola na Câmara - Sessão Simulada”, na Câmara Municipal de Niterói.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n437 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SD. PM LEONARDO MACHADO DA ROCHA - RG 77.735, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no BPVE - Batalhão de Policiamento em Vias Especiais.\r\n\r\n438 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SD. PM DOUGLAS GONÇALVES SILVA - RG 66.979, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 9º BPM.\r\n\r\n439 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CB. PM ALEXANDRE ALVES RODRIGUES - RG 67.905, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 35º BPM.\r\n\r\n440 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SGT. PM MARISTELA F. RIBEIRO GOMES - RG 445.904, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado na DGP - Diretoria Geral de Pessoal.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n441 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE, pelo seu Jubileu de Ouro, comemorado neste mês de abril de 2007. Marcado por brilhante trajetória, esse tradicional Clube Friburguense, ao longo de seus cinqüenta anos de existência e através do incansável trabalho de seus Diretores, Conselheiros, Nobres Associados e dedicado Corpo Funcional, tem proporcionado Cultura, Arte e Lazer à Comunidade de Nova Friburgo em suas belíssimas instalações, contribuindo sobremaneira para a preservação da história recente de nosso Município.\r\n\r\nId: 188965"
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                        "ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Armando José, Coronel Jairo, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Gilberto Palmares, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Paulo Ramos, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Tucalo, Zito (19), assume a Presidência o Senhor Deputado Zito, 2° Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Renata do Posto, 1ªSuplente, Armando José, 2º Suplente, Marco Figueiredo, a convite, Alair Corrêa, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tive a oportunidade ontem de prestar uma justa homenagem pelos 127 anos do tradicional e famoso Instituto de Educação, situado na Rua Mariz e Barros, na Tijuca, próximo ao Maracanã. \r\n\r\nO Instituto Superior de Educação tem uma tradição tão longa na formação - nem posso dizer na formação de professores - mas acima de tudo na formação de gerações e na formação de mentes. Tudo voltado para a educação pública universal e de qualidade, mas com o compromisso com um projeto nacional.\r\n\r\nNa homenagem de ontem, além de moções que foram dadas a professores, antigos e atuais, ainda houve uma homenagem póstuma a Anísio Teixeira, Paulo Freire e Darcy Ribeiro - nomes que são referência para qualquer cidadão que queira conhecer relevantes projetos relativos à Educação, voltados para a construção de uma sociedade justa. \r\n\r\nParalelamente à homenagem e ao reconhecimento do Instituto de Educação - agora Instituto Superior de Educação - tornou-se rigorosamente lamentável a reafirmação da constatação da situação de abandono em que se encontra aquele estabelecimento. \r\n\r\nEstamos no início de um novo Governo e não posso deixar de registrar que o Sr. Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, o Sr. Deputado Alexandre Cardoso, não tem demonstrado, a priori, qualquer tendência em buscar a solução para problemas que vêm sendo agudizados. \r\n\r\nTomaremos a iniciativa de levar ao conhecimento do Sr. Governador Sérgio Cabral, de modo a que o governo que se inicia não possa ser alcançado negativamente pela omissão e pelo descaso de um de seus auxiliares.\r\n\r\nRecebi e assumi o compromisso de fazer a leitura, para que constasse dos Anais desta Casa, de um documento elaborado pelos alunos do Instituto que subscrevem o documento, assumindo a responsabilidade pelo texto que eles próprios elaboraram. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Reivindicação e exigência ao respeito e cumprimento dos direitos acadêmicos dos discentes do Instituto Superior de Educação para autoridades comprometidas com a Educação na Cidade do Rio de Janeiro e no nosso Estado. \r\n\r\nNós, alunos que emprestamos nossas assinaturas a este documento, considerando os acontecimentos estarrecedores aos quais vimos presenciando cotidianamente, neste semestre letivo de 2007 e nesta instituição, recorremos às autoridades compromissadas com a Educação na cidade do Rio de Janeiro para que nos voltem os seus olhares e nos estendam as mãos em auxílio, ante o nosso desespero. \r\n\r\nConsiderando que, desde o início desse semestre letivo, 2 de abril deste, até a presente data, estamos sem aula e sequer temos um horário definitivo que contemple a real necessidade dos alunos, de acordo com a matriz curricular, a cada dia nos sendo oferecida uma nova versão reformulada;\r\n\r\nconsiderando que estamos sendo tratados, assim como alguns professores, com extrema falta de respeito e descaso, sofrendo inclusive assédio moral e agressões verbais intensas e constantes por parte de alguns docentes, por estarmos nos posicionando contrariamente às práticas tendenciosas, autoritárias e desrespeitosas aqui promovidas pelos mesmos;\r\n\r\nconsiderando que temos presenciado casos de desmando nesta instituição, em não se cumprir com as determinações dos pareceres e de regimentos internos que fazem alusão à Educação, sendo estes substituídos por determinações arbitrárias quaisquer à revelia, comprometendo o funcionamento e a qualidade do ensino; declaramo-nos contrários a estas práticas abusivas que geram uma situação de degradação deste curso. \r\n\r\nVimos, urgentemente, em relação aos nossos direitos, requerer: o início e a normalização das aulas nesta Instituição; o cumprimento da matriz curricular, reconhecida e autorizada pelo Conselho Estadual de Educação, bem como das suas respectivas ementas curriculares; o cumprimento da disposição do edital de convocação para vestibular de acesso ao curso normal superior, no Instituto Superior de Educação, oferecendo a conclusão deste curso em três anos letivos (seis períodos/semestres); emissão dos diplomas e, desde já, um posicionamento, identificando a instituição que os credenciará”.\r\n\r\n(Interrrompe a leitura) \r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que desde 2002, quando houve a formatura da primeira turma, e em todos os anos subseqüentes, até hoje não houve a emissão dos diplomas. \r\n\r\nVários alunos formados perdem a possibilidade de emprestar sua capacitação no mercado de trabalho porque não têm diploma. Vários outros já fizeram cursos de extensão - mestrado, doutorado - e não têm possibilidade de afirmação da extensão, porque não dispõem do diploma da formação. \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Possibilidade de estagiar também em outras instituições de ensino pública e/ou privada, atendendo plenamente à demanda dos alunos do curso normal superior.” (Interrompe a leitura)\r\n\r\nO curso normal superior tinha convênios com o Instituto de Cegos, com o Instituto de Surdos e Mudos porque, no Instituto Superior de Educação, fazendo o curso em quatro anos, os alunos saíam formados na educação de adultos e na educação especial. Tudo isso vem sendo soterrado.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Divulgação clara e sem omissões sobre todas as situações e documentações do curso normal superior;\r\n\r\nRespeito ao corpo discente, e também aos docentes, por parte da totalidade do corpo docente;\r\n\r\nRespeito à documentação da instituição;\r\n\r\nRespeito e cumprimento do regimento interno de 2002, reconhecido e autorizado pelo Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nRespeito e cumprimento dos pareceres 544, 200 e 228, do próprio Conselho Estadual de Educação; \r\n\r\nFuncionamento pleno da biblioteca, em especial a do curso normal superior.” \r\n\r\n(Interrompe a leitura) \r\n\r\nImaginem que a biblioteca fica fechada, impossibilitado o acesso dos alunos.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Funcionamento de um laboratório de informática para o curso normal superior.” \r\n\r\n(Interrompe a leitura) \r\n\r\nObservem que a informática tem sido apregoada como uma das grandes razões do sucesso da Faetec. O Instituto Superior de Educação está subordinado à Faetec. Se a Faetec tem computadores, tem cursos de informática pulverizados no Estado inteiro, às vezes até atendendo a interesses de políticos e partidários, de figuras conhecidas que se utilizam de centros sociais para enganar a população, utilizando-se de recursos públicos, como não disponibilizar a informática ou um laboratório para o curso normal superior?\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Exercício da cidadania e democracia nas decisões que dizem respeito à vida acadêmica dos discentes, através de assembléias deliberativas contemplando os três turnos e respeitando o quórum mínimo de 50% mais um dos alunos com matrícula ativa no curso; \r\n\r\nDisponibilizar adaptações para acesso facilitado e permanência de pessoas com necessidades educacionais especiais, garantindo o direito destas a usufruírem do espaço de uma instituição pública de ensino;\r\n\r\nQue seja respeitado o prazo mínimo de 30 dias entre a divulgação do edital e o pleito para eleição da direção do ISERJ, oferecendo tempo hábil para o cumprimento das etapas desse processo, e que este esteja de acordo com o regimento de 2002.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nVários alunos assinam o documento - eu não trouxe a folha seguinte, com muito mais subscrições. \r\n\r\nSr. Presidente, o curso normal superior foi criado ou restabelecido em 1998. Transferiram as instalações, os prédios, o mobiliário, transferiram tudo, mas não transferem os implementadores. Isso acontece em outros estabelecimentos de ensino que foram transferidos para a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, além do Instituto de Educação - transferidos porque eram instituições de renome, respeitadas. Até agora os implementadores aguardam a transferência; não pertencem mais à Secretaria de Estado de Educação, pertencem agora à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e ainda há uma resistência para que isso ocorra. \r\n\r\nEm respeito aos alunos e aos professores de toda a rede Faetec transferida para a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia é que venho aqui dizer da homenagem prestada ao Instituto de Educação, agora Instituto Superior de Educação, registrando a manifestação, a revolta dos alunos, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, nobre Sr. Deputado Zito, Srs. Deputados, funcionários da Alerj, ontem visitamos a Rádio FM O Dia para homenagear o locutor e comunicador Fernando Ribeiro. \r\n\r\nEstamos vivendo um momento cinza, um momento triste. Temos assistido atos terríveis de violência, covardia contra crianças, balas perdidas... Essas notícias desagradáveis nos chegam cada vez mais através dos meios de comunicação. Quando decidimos homenagear o locutor Fernando Ribeiro, o popular “Cabeção”, na verdade, homenageamos a sua maneira alegre e carinhosa de tratar a todos que participam do seu trabalho de comunicador, pois ele oferece alegria e passa o espírito de otimismo, carinho e amor para os seus ouvintes, na verdade toda a população do Estado, levando em consideração que o seu programa na Rádio FM O Dia é o número 1 no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a pesquisa do Ibope. Prestando essa homenagem, estamos homenageando a juventude e a alegria, buscando melhorar o astral do Estado do Rio de Janeiro. Quero também abraçar os trabalhadores, profissionais da Rádio FM O Dia e, mais uma vez, dar os parabéns ao locutor e comunicador Fernando Ribeiro pelo seu alegre e eficiente trabalho.\r\n\r\nNa oportunidade, encontrei crianças do um projeto da Fundação Ary Carvalho que estavam ali visitando os estúdios da Rádio FM O Dia, diga-se de passagem, o estúdio mais moderno do Estado e um dos mais modernos do País, porque já conta com tecnologia avançada, de ponta, tudo digital, informatizado. Encontramos um trabalho magnífico na Rádio FM O Dia e encontramos também essas crianças que fazem parte desse projeto da Fundação Ary Carvalho. \r\n\r\nBuscamos mais informação, porque nós, parlamentares do Estado do Rio de Janeiro, temos que cumprir nosso papel de combater o que não funciona bem no Estado, de lutar pelo bom funcionamento das instituições públicas, do serviço público e, como conseqüência, proporcionar à população uma melhor qualidade de vida. É também nosso dever prestigiar ações que dão certo no nosso Estado, para que sirvam de exemplo essas iniciativas.\r\n\r\nQuero dizer que não tenho procuração nem sou embaixador das organizações O Dia, jornal ou rádio nem também do jornal Meia Hora. Mas percebi que, ali, por intermédio da Fundação Ary Carvalho, é realizado um grande trabalho em benefício das crianças e da educação em nosso Estado e em nosso País, principalmente nos dias de hoje, quando começam a surgir os resultados da avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação no Estado, no País.\r\n\r\nInfelizmente, poucos Estados - na verdade quase a unanimidade - não conseguiram alcançar a média mínima nessa avaliação. E, lamentavelmente, o Estado do Rio de Janeiro está entre os piores índices de avaliação. Os municípios do nosso Estado passaram por uma avaliação infeliz, no que diz respeito à qualidade da educação, aferida por essa pesquisa que, agora, está vindo a público. Então, sobre esse projeto, quero buscar mais informação.\r\n\r\nQuero citar um exemplo: para vocês terem uma idéia, criada em 1997, a Fundação já atendeu a 192.141 alunos e 13.901 professores, distribuídos em 570 escolas no Município do Rio. Acredito que essa ação ocorra em todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero aproveitar o momento para parabenizar a Fundação Ary Carvalho e todos os profissionais da Rádio FM O Dia. Teremos outras oportunidades aqui de trazer esses exemplos bem-sucedidos de projetos sociais, principalmente os voltados para a Educação e para as crianças do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero agradecer a oportunidade e, mais uma vez, abraçar o meu amigo Fernando Ribeiro, o Cabeção, parabenizando pelo seu trabalho. Que ele continue levando alegria e um comportamento exemplar para a juventude do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUI Z PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Zito, Srs. Deputados, hoje, no Jornal do Brasil, no caderno “Opinião”, há um artigo de José Dirceu, ex-Ministro Chefe da Casa Civil, intitulado “Sem reforma política não há saída”. \r\n\r\nEu dizia ao Sr. Deputado Gilberto Palmares que, na minha opinião e na opinião do Partido dos Trabalhadores, temos, pelo menos, um ponto em comum: somos intransigentes defensores da reforma política. \r\n\r\nDiz o ex-ministro que o eixo da reforma deve ser a fidelidade partidária, o financiamento público de campanha e o voto em lista. E eu concordo em gênero, número e grau. Acrescentaria ainda mais: por que a fidelidade partidária? Porque o mandato tem que pertencer ao partido que deve ser forte.\r\n\r\nSem partido forte não há democracia. Mandato tem que pertencer a partido e a fidelidade partidária é condição primeira.\r\n\r\nSegundo ponto: lista fechada. Por que lista fechada e não lista aberta, como hoje? Porque, para haver governabilidade, para haver aliança programática tem que haver partidos fortes, que possam tomar uma decisão, decisão que seja de todos.\r\n\r\nO sistema de lista aberta faz com que o deputado se sinta dono do seu mandato. Isso está empurrando a democracia para um limite muito perigoso. O Sr. Deputado Alair Corrêa, por oito anos, foi Chefe do Executivo; o Sr. Deputado Mário Marques já foi por alguns anos Chefe do Executivo; o Sr. Deputado Zito, por oito anos, foi Chefe do Executivo. S. Exas. sabem que negociar no varejo com o Parlamento é um horror. Muitas vezes emperra o governo e propicia até mesmo escândalos do tipo mensalão. Então, o sistema de lista fechada vai preservar a nossa democracia e é condição sine qua non para que haja financiamento público de campanha. \r\n\r\nPor que financiamento público de campanha com lista fechada? Porque com lista fechada o dinheiro da campanha e do financiamento será dividido, só e tão-somente, pelos partidos políticos. Imaginem se houvesse lista fechada e financiamento público de campanha hoje. São 30 os partidos. O Tribunal Regional Eleitoral poderia colocar um auditor dentro de cada partido, e cada um de nós faria campanha, única e exclusiva mente, do seu partido. Eu estaria na rua, Sr. Deputado Zito, nas próximas eleições não a pedir voto para mim, e sim para pedir voto para o 45, número do PSDB, como V. Exa. também. O Sr. Deputado Gilberto Palmares pediria voto para o 13, número do Partido dos Trabalhadores; o Sr. Deputado Alair Corrêa, para o 15, número do PMDB.\r\n\r\nAcho, Sr. Deputado Alair Corrêa, que temos que avançar mais ainda. Eu quero um sistema de lista fechada com alternância de gênero. O que é alternância de gênero, Sr. Deputado Marco Figueiredo? É na lista fechada constar assim: homem, mulher, homem, mulher, homem, mulher; ou mulher, homem, mulher, homem. Isso é alternância de gênero. Assim veríamos aqui um plenário equilibrado, com aproximadamente 50% de homens e 50% de mulheres.\r\n\r\nSr. Deputado Alair Corrêa, eu teria uma outra proposta. Gostaria de ver os meus companheiros do Partido dos Trabalhadores, entre outros, abraçá-la. Gostaria que, além da alternância de gênero, houvesse alternância de raça: negro, branco; branco, negro. Dessa forma, além de homem e mulher, o plenário estaria representado também proporcionalmente por aqueles que formam, na prática, o conjunto da nossa nação. Faço aqui esta proposta - ainda não a li em nenhum paradigma partidário - porque acho que vai fazer a nossa política avançar e ser mais representativa.\r\n\r\nO plenário está cheio e esta Casa repete as Assembléias do Brasil inteiro: 75%, 80% de homens. 90%, 95% de homens brancos. Onde estão as mulheres? Onde estão as mulheres negras? Onde estão os homens negros no Parlamento?\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo aparte ao Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Deputado Luiz Paulo, nós lembramos bem do bipartidarismo - Arena e MDB. Fui prefeito pelo MDB, três sublegendas de cada partido, três partidos dentro de um só.\r\n\r\nJá naquela época se pregava uma política mais séria dentro dos partidos. V. Exa. pode estar certo de que comunga no meu pensamento e no da maioria dos políticos brasileiros. Agora, nesse aspecto entra a grande preocupação dos políticos com votos e desconhecidos da cúpula partidária. \r\n\r\nEvidentemente, que nessa reforma política se aplicando o voto distrital, misto ou comum, na hora em que o PSDB, por exemplo, vai fazer sua nominata, qual vai ser a opção primeira? Nº 1 ou nº 2 ou nº 3, Deputado Luiz Paulo Correa da Rocha. Deputado Pedro das Nuvens, 25º na lista. Se a eleição é pela lista e obedecendo a ordem de inscrição, nº 1, 2 ou 3, vai haver uma preferência natural pelas lideranças estaduais e nacionais, porque na hora de se pegar o nome de alguém do interior - não estou dizendo V. Exa. que é uma pessoa séria - mas nas cúpulas partidárias o que vai acontecer? “Primeiro, meu pirão. Vou colocar o meu nome primeiro e os bobos lá do interior trabalham para nós, para mim, que sou o primeiro.” \r\n\r\nA reforma política é importante. É fundamental o investimento nos partidos para acabar com essa farra de distribuição de recursos de empresários que querem ter os seus responsáveis nos parlamentos. Mas é preciso haver uma preocupação na hora da implantação desse novo estilo partidário no nosso País com relação às listas, com relação aos critérios a serem adotados para isso. \r\n\r\nV. Exa. fala no negro, no branco, na mulher, no homem, intercalando. Ótimo! Maravilhoso! Agora, como intercalar as lideranças de votos do interior se vai haver naturalmente uma preocupação das lideranças do estado que não têm voto - não é o caso de V. Exa. - em pegar as primeiras convocações? Porque se o PSDB, por exemplo, fizer cinco deputados, os cinco primeiros serão os eleitos. \r\n\r\nEntão, não adianta a força política do interior. Hoje, alguém aqui do Rio de Janeiro - a não ser um desconhecido - tem uma votação muito grande, porque se ele não estiver entre os cinco primeiros e só se elegeram cinco, ele está fora do Parlamento. \r\n\r\nEssa reforma partidária é fundamental. É preciso organizar, moralizar isso tudo, mas existe essa preocupação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A sua preocupação é relevante. Eu acho que este é um grande debate. Discordo de muitas de suas preocupações. Não tenho mais tempo hábil para rebatê-las, mas, seguramente, o farei ainda hoje no Expediente Final ou no próximo das 14h30, porque este é um tema que a Casa deve discutir e aprofundar. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, vou inovar e conceder já um aparte breve ao nobre Deputado Tucalo, que certamente quer saudar os alunos que estão visitando a nossa Assembléia.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Obrigado, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nQueria aproveitar, Sr. Presidente, para agradecer e saudar os estudantes de Itaocara, que vieram de longe fazer uma visita à Casa. Fico feliz de ter conterrâneos conhecendo o local de trabalho. Fiquem à vontade e aprendam um pouquinho da história da Alerj. Obrigado pela visita.\r\n\r\nObrigado, deputado, pela oportunidade do aparte.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, muito rapidamente, a respeito da fala do Sr. Deputado Luiz Paulo, gostaria de dizer que certamente não haverá nenhum modelo de eleição para o Parlamento que seja perfeito, que não tenha lacunas ou deficiências. Na questão, por exemplo, do voto em lista, já vi várias pessoas fazerem esse tipo de ponderação crítica, dizendo que isso vai ultrafortalecer as direções partidárias. De qualquer maneira, devemos reconhecer que não se terá um modelo absolutamente perfeito. \r\n\r\nDuas questões são realmente urgentes. Primeiro, ter medidas que garantam a fidelidade partidária. No Brasil, não existe candidatura avulsa, as candidaturas se dão através dos partidos. Assim, os partidos políticos têm uma importância grande na democracia brasileira e a legislação deve valorizá-los. Não se deve manter o absurdo de um parlamentar detentor de vários mandatos, uma figura de representatividade social, precisar pensar dez vezes para responder quando alguém lhe pergunta qual é seu partido. Isso é um demonstrativo claro de que é preciso, na reforma partidária, contemplar o instrumento de fidelidade partidária, para que haja efetivamente compromisso daqueles que se apresentarem como candidatos a determinados programas e determinadas plataformas.\r\n\r\nA questão do financiamento público também é uma questão central. Concordo com o Sr. Deputado Luiz Paulo, quando diz que dificilmente se pode instituir o financiamento público sem o voto em lista. Evidentemente, será um desafio encontrar instrumentos para democratizar o funcionamento dos partidos de forma que alguns segmentos não sejam obscurecidos, massacrados ou tolhidos em sua representatividade. Quanto à Assembléia Legislativa, vamos pensar que ela representa o Estado e é natural que nela estejam, eventualmente, Parlamentares que tenham atuação focada no Município do Rio de Janeiro, outros que tenham atuação focada na Região dos Lagos, ou no interior do Estado. \r\n\r\nEsses são os desafios que temos que enfrentar. Mas todos temos responsabilidades e devemos reconhecer que vivemos um quadro em que cada eleição é mais cara que a anterior. A democracia se faz dando igualdade e oportunidade, e ela não existe. É evidente que alguém que se proponha a ser candidato e não tenha a mínima possibilidade de conseguir os recursos materiais para dar um mínimo de visibilidade à sua campanha, não terá a menor possibilidade de ser candidato. Então, essa questão de dar igualdade, que só pode acontecer com financiamento público, é uma questão central. \r\n\r\nNa realidade, eu me inscrevi devido a uma manchete do Jornal O Globo de hoje, que diz, Sr. Deputado Natalino: “País registra 96 mortes por dia no trânsito”. Até o Papa - tem uma fotografia do Papa Bento XVI -, do alto de sua enorme responsabilidade, fugindo às suas falas habituais, numa intervenção recente, fala sobre a necessidade de se respeitar as regras do trânsito.\r\n\r\nO texto diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Uma pesquisa divulgada ontem pelo Ministério da Saúde revela que a cada ano acidentes de trânsito são responsáveis por um número maior de mortes no Brasil. O número de mortes em acidentes de trânsito subiu de 32,7 mil em 2002, para 35,7 mil em 2005, um crescimento de quase 10%. Aqui, no Estado do Rio de Janeiro, foram 2.879 mortes. A cidade do Rio de Janeiro registrou 930 óbitos em 2005, o que equivale a uma taxa de 24,2 mortes para cada grupo de 100 mil pessoas. \r\n\r\nOs dados mostram que houve uma reversão da tendência de queda notada a partir de 1998 com o impacto do Novo Código de Trânsito Brasileiro. \r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nQuer dizer, a entrada do Novo Código de Trânsito Brasileiro ajudou a reduzir, mas essa queda estancou e voltou a subir. Diz mais: \r\n\r\n(Continuando a leitura) \r\n\r\nEntre os adolescentes, o acidente de trânsito já é a segunda causa de morte - a primeira é o homicídio.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nSabemos aí que os jovens são os principais atingidos pela morte violenta.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, acho que torna-se importante qualquer iniciativa, por menor e mais paliativa que seja, mesmo que não vá resolver integralmente o problema, mas que ajude a enfrentar essa questão.\r\n\r\nDiante disso, apresentei um projeto de lei que gostaria de ver apreciado na Casa pelos mais diversos partidos, propondo que o proprietário que, no período de 12 meses, anterior a 31 de outubro do ano anterior, não tiver recebido multa, tenha um desconto sobre o IPVA. \r\n\r\nPoderá alguém dizer: “Não; alguém vai ser premiado por cumprir a sua obrigação?” Acho que merece, da mesma forma que punimos com multa algumas pessoas que infringem sistematicamente o trânsito, nessa enorme mortandade que as estatísticas apontam com tendência ao crescimento. As pessoas que gostam muito de se mover pelo custo, inclusive os poderes públicos, com as seqüelas causadas por acidentes, havendo ou não vítimas, merece qualquer esforço. \r\n\r\nAcho que merece o esforço educativo de premiar aqueles motoristas profissionais ou amadores que a cada ano, quando do pagamento do seu IPVA, tiver a comprovação de que no ano anterior não recebeu nenhuma multa. É uma medida simples, mas de incentivo, de estímulo.\r\n\r\nSabemos que, quem dirige há muito tempo, às vezes um motorista mais previdente, mais cauteloso, mais preocupado com a vida, com a integridade física das pessoas, consegue evitar ou reduzir o dano de um acidente causado por um motorista imprevidente. Estimular o respeito à legislação do trânsito, premiar aqueles motoristas mais preocupados, é um instrumento que, ao invés de estar me preocupando em beneficiar esses motoristas, está beneficiando a coletividade como um todo. \r\n\r\nAo apresentarmos este projeto, tentamos estimular o debate. Vamos procurar, inclusive, o ex-prefeito de Volta Redonda, hoje presidente do Detran, para conversar com ele a respeito do projeto. Estamos convencidos de que é uma medida concreta para ajudar a reduzir o número de acidentes. \r\n\r\nConcedo, com muito prazer, um aparte ao Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Obrigado, Sr. Deputado Gilberto Palmares. Trata-se de um projeto muito importante porque se vê que é um projeto de preservação da vida humana, do bem que V. Exa. quer, que não haja mais morte por acidente. Quero dizer que está de parabéns e tem meu apoio pessoal.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte do Sr. Deputado Natalino. \r\n\r\nSe aqueles que nos assistem acham que esse é um problema apenas das grandes regiões metropolitanas, como é o caso do Rio de Janeiro, lembro que o artigo e as estatísticas demonstram, Sr. Deputado Alair Corrêa, que tem crescido o número de acidentes de trânsito, com carros e motos, nos municípios com população inferior a 100 mil habitantes. Significa que esse esforço e essas medidas são importantes para os moradores de todos os municípios, tanto os que integram a Região Metropolitana do Rio como os de médio e também os de pequeno porte. \r\n\r\nFinalizando, Sr. Presidente, as nossas Sessões deliberativas são às terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras. Pelo Regimento Interno, na sexta-feira há apenas o Expediente Inicial. O Sr. Deputado Luiz Paulo tem apresentado a sugestão, que acho correta e feliz, de tentarmos valorizar o Expediente Inicial das sextas-feiras tomando determinados temas que sejam importantes para um debate. Acho que devemos nos esforçar para materializar essa proposta do Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nAmanhã, sexta-feira, infelizmente, não poderei participar desse esforço porque estarei em Angra dos Reis. Os debates que temos feito aqui sobre o problema do transporte aquaviário atingem principalmente municípios que circundam a Baía de Guanabara, mas atingem também os munícipes de Angra dos Reis e de Mangaratiba. Combinei com vereadores, inclusive com representantes da Prefeitura de Angra, de estar lá. É por esta razão apenas que não terei possibilidade de estar presente aqui, amanhã, no Expediente Inicial. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente Deputado Zito, Srs. Deputados, o que me traz à tribuna é o objetivo de estabelecer um diálogo com os colegas sobre três questões que me parece muito importante sejam registradas e debatidas nesta Casa. \r\n\r\nA primeira questão, não poderia deixar de registrá-la aqui, é que o Tribunal Superior Eleitoral, na unanimidade dos ministros que o compõem, arquivou ontem processo referente ao questionamento da participação do Sr. Presidente Lula e do presidente do PT, Sr. Ricardo Berzoini, no malfadado episódio do dossiê que, no meio da campanha eleitoral, se transformou no principal elemento do debate político nacional. \r\n\r\nFaço esta referência porque acho que a vida pública brasileira apresenta, de maneira alternada, momentos de grandes debates, debates sobre temas estratégicos e relevantes para a sociedade brasileira, e momentos em que descamba para um processo de questionamentos, de acusações infundadas, que, na maioria das vezes, não interessam ao povo brasileiro. \r\n\r\nEsse episódio foi lamentável, condenável, questionável. Não é à toa que aqueles denominados pelo Sr. Presidente Lula de aloprados, protagonistas daquele episódio lamentável, foram expulsos do meu partido, o Partido dos Trabalhadores. O fato é que houve uma tentativa da mídia brasileira, que em boa parte da campanha eleitoral se comportou mais como um partido político do que como uma imprensa isenta e equilibrada. O fato é que houve uma tentativa de transformar aquele delito de dois ou três filiados ao PT, como se fosse do conjunto da instituição. \r\n\r\nÉ importante as instituições brasileiras funcionarem, e funcionarem bem. O Tribunal Superior Eleitoral é um órgão supremo, como o próprio nome diz. É o tribunal responsável pela avaliação dos processos relativos às disputas eleitorais e, por unanimidade, cabe registrar, isentou completamente a instituição PT, o presidente do partido, Sr. Ricardo Berzoini, e o Sr. Presidente Lula de qualquer responsabilidade naquele triste momento da campanha eleitoral do ano passado.\r\n\r\nFaço este registro e afirmo que confiamos na direção do Sr. Presidente Lula e do presidente do Partido dos Trabalhadores, Sr. Ricardo Berzoini, que naquele momento chegou a pedir afastamento da direção do PT para deixar que fosse apurada a sua participação no episódio. Felizmente, agora, o Tribunal Superior Eleitoral confirma, de maneira inequívoca, que não houve qualquer tipo de participação dele naquele episódio.\r\n\r\nO meu segundo registro, Sr. Deputado Gilberto Palmares, é sobre um fato importante, que deveria estar nos Anais desta Casa, até porque vamos fazer o debate dos seus desdobramentos. Há 15 dias, Sr. Deputado Natalino, realizou-se a marcha nacional de prefeitos, convocada pela Confederação Nacional dos Municípios, pela Frente Nacional dos Municípios, pela Frente Nacional de Prefeitos, que no Estado do Rio de Janeiro é presidida e representada pelo meu companheiro, prefeito de Niterói, Sr. Godofredo Pinto.\r\n\r\nSr. Deputado Zito, sabemos que o cidadão vive no município. V. Exa. foi prefeito, realizou importantes iniciativas na sua cidade, Duque de Caxias. Sabemos, Sr. Deputado Tucalo, que o município é onde o cidadão pode cobrar efetivamente dos gestores públicos as suas responsabilidades e as suas demandas. É inegável que essas iniciativas da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional dos Prefeitos, sobretudo nos últimos quatro anos, têm tido respostas importantes, seja do Congresso Nacional, seja do governo federal, do Sr. Presidente Lula.\r\n\r\nNa marcha nacional de prefeitos estavam milhares de prefeitos na capital federal, Brasília, reivindicando um conjunto de questões. Por isso, registro, aqui, hoje, a conquista histórica dos municípios brasileiros, com a anuência do presidente da República e do Congresso Nacional ao aumento da participação dos municípios no bolo tributário brasileiro. Com essa marcha os prefeitos do País conquistaram, Sr. Deputado Zito, a ampliação de 22,5% para 23,5% no Fundo de Participação dos Municípios decorrente da cobrança do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados. Isso vai significar, já a partir do ano que vem, um bilhão e meio de reais para os municípios brasileiros, que vão poder produzir iniciativas em prol da melhoria da qualidade de vida do nosso povo.\r\n\r\nO SR. TUCALO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Concedo o aparte, com muita alegria, ao Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Deputado, eu estive na marcha em Brasília, acompanhei de perto a luta dos 40 ou 50 prefeitos do Estado do Rio de Janeiro que estavam lá, todos muito contentes com o aumento do Fundo de Participação dos Municípios. Mas me preocupou muito a movimentação - já falei nisso antes - sobre a redistribuição dos royalties pelos 5.500 municípios brasileiros.\r\n\r\nQuem já teve o prazer de assumir uma prefeitura, como aqui os deputados Zito, Alair Corrêa, Mário Marques, que já foram prefeitos de importantes cidades do nosso Estado, sabe que não é nada bom para o Estado do Rio dividir, redistribuir esses royalties com o país todo, porque representa para os municípios fluminenses uma grande perda de recursos. Tenho certeza que o nobre colega irá batalhar comigo nesta Casa, para que isso não ocorra. Como presidente da Comissão Permanente de Assuntos Municipais vai comprar essa luta. Pode contar comigo nessa luta em prol dos interesses dos municípios do nosso Estado do Rio.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Maravilha, Deputado Tucalo. Agradeço o pronunciamento de V. Exa. porque eu ia mesmo mencionar a marcha dos prefeitos como terceira questão. O segundo aspecto importante dessa marcha foi a conquista nacional dos prefeitos, referente à redução da contrapartida dos municípios brasileiros relativa aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento. Para os colegas terem idéia do que isso representa, os municípios têm hoje que dar a contrapartida de 20% do seu orçamento para o Programa de Aceleração do Crescimento. Mas, graças à mobilização dos prefeitos, à sensibilidade do governo federal e - que se faça justiça nesta Casa - à participação do atuante Senador pelo Estado do Rio, Francisco Dornelles, sempre em defesa dos nossos interesses, relator do Projeto de Lei nº 1/2007, foi estabelecida a redução do superávit primário para ampliação dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento. O Senador Dornelles, em sintonia com o Presidente Lula e com a marcha nacional de prefeitos, reduziu a contrapartida dos municípios de 20% para menos 1% nos projetos de infra-estrutura e saneamento relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento. Para concluir, Deputado Zito, essa medida vai permitir que os municípios do Estado do Rio de Janeiro participem ativamente dos investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento. \r\n\r\nMas nem tudo é boa notícia. O Deputado Tucalo já fez referência ao caso. É fundamental para o Estado do Rio de Janeiro se debater o assunto na nossa Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, porque há no Congresso Nacional um projeto de lei - que infelizmente conta inclusive com a participação de deputados do PT de outros Estados - defendendo a distribuição dos royalties de maneira absolutamente irrestrita a todos os municípios brasileiros, contrariando aquilo que o legislador federal estabeleceu como critério para a distribuição dos royalties que são, na verdade, uma contrapartida financeira da Petrobras para compensar os municípios prejudicados pelas atividades do petróleo em seus territórios, em função dos impactos ambientais negativos que causam, afetando também a infra-estrutura.\r\n\r\nPortanto, é inaceitável fazer sofrer mais o povo dos municípios do nosso Estado do Rio de Janeiro, independente de sigla partidária de quem os governa. Não podemos deixar prosperar no Congresso Nacional essa iniciativa, porque vai prejudicar sobremaneira os municípios do Estado do Rio de Janeiro. Vamos convocar uma ampla frente suprapartidária em defesa da manutenção dos critérios objetivos que estão instituídos na Constituição e na Lei do Petróleo, que prevê a distribuição dos royalties aos municípios afetados pela produção do petróleo e que, por isso, acabam sendo beneficiados, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor isso, queria fazer este registro, Sr. Presidente, concluindo minha intervenção, dizendo que amanhã, às 10h, vamos receber a visita do diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, responsável pela questão do setor petroquímico no Brasil e pela implantação do pólo petroquímico do Estado do Rio de Janeiro - o maior investimento da história do Estado, nos municípios de Itaboraí e São Gonçalo. Esta será a primeira audiência pública desta Casa sobre o tema, e tenho certeza de que contaremos com a participação da sociedade civil e dos Srs. Deputados para discutirmos amplamente um tema extremamente importante, porque vai impactar a economia do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Deputado Alair Corrêa, o Rio produz 80% do petróleo brasileiro, mas São Paulo, que não produz uma só gota, refina o dobro da quantidade refinada pelo Estado do Rio de Janeiro. Esse pólo petroquímico vai ampliar nossa participação no refino do petróleo brasileiro, agregando valor à economia do Estado. Portanto, este é um debate que interessa a todos nós.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alair Corrêa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ALAIR CORRÊA\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesses últimos dias, a marcha a Brasília, antes mesmo de acontecer, levou muita preocupação à população fluminense, principalmente nos municípios que hoje recebem royalties. Prefeitos de outros Estados querem pegar nossos royalties e subdividi-los com o resto do País. \r\n\r\nPeguemos o exemplo dos municípios riquíssimos de São Paulo, que assim o são graças à presença da indústria automobilística - aliás, foi publicado que, hoje, de acordo com uma pesquisa feita sobre a área de Educação, os colégios de São Paulo estão muito à frente dos colégios do Estado do Rio de Janeiro, exatamente pelas riquezas produzidas. Ora, dividir nossos royalties seria o mesmo que pegar a produção desses municípios paulistas e dividir com todos os outros, que, no caso do Rio de Janeiro, poderiam ser, por exemplo, Trajano de Moraes, Rio das Flores e Levy Gasparian, pequenas cidades sem qualquer arrecadação que possibilite um desenvolvimento. Seria o mesmo que pegar o que produz Volta Redonda com a Companhia Siderúrgica Nacional e distribuir com os municípios que não têm uma siderúrgica.\r\n\r\nOs recursos do petróleo são nossos, pertencem à nossa população, e não podemos abrir mão de um centavo sequer para quem quer que seja. Há poucos dias, foi publicado nos jornais que Macaé, uma das maiores receitas deste estado por causa do petróleo, transformou-se na quarta cidade brasileira mais violenta. Isso, tendo petróleo! Isso, benefi-ciando a população através do petróleo! Por que Macaé tem que perder esses recursos para o resto do País e ficar com a violência, quando vai precisar desses recursos exatamente para corrigir essa distorção social, para diminuir a criminalidade? \r\n\r\nA Associação de Prefeitos, presente em Brasília com o Presidente Lula, ao pretender retirar os recursos dos 38 municípios fluminenses e distribuí-los para o resto do País, está, na verdade, provocando uma grande covardia com a nossa população fluminense. Ainda bem que o Governo Lula, pelo menos, resolveu destinar mais 1% para o Fundo de Participação dos Municípios, o que irá melhorar a vida daquelas cidades. Se Lula e seu governo - Dornelles - não se mexessem e resolvessem atender às reivindicações daquela Associação de Prefeitos, entraríamos numa situação bastante perigosa e ruim, principalmente os municípios produtores ou limítrofes aqui da Petrobras no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÀ época da reforma tributária de 1988, quando o bolo nacional foi redividido, as prefeituras viviam falidas. Aquela reforma tributária permitiu que os municípios respirassem surgindo até novas lideranças aqui em nosso Estado. O que a reforma tributária produziu em termos de liderança? Marcello Alencar substituiu Saturnino Braga, que estava com sete meses de atraso. A partir da reforma tributária, o dinheiro jorrou no Rio de Janeiro. Ele pôde então pagar os salários atrasados e empreender um plano de desenvolvimento para o Rio de Janeiro. Assim também em Campos: José Barbosa, Prefeito de Campos, com quatro salários atrasados ao deixar o governo. Garotinho quando assumiu colocou em dia, porque a reforma tributária permitiu que Campos respirasse. Jorge Roberto em Niterói, nos lembramos bem de Armando Barcelos e outros prefeitos de Niterói: havia lixo em todos os lugares. Era uma cidade totalmente suja, uma cidade que foi a capital do Estado. E naquela hora o que ocorreu? Jorge Roberto Silveira se consagrou, porque a reforma tributária ocorreu, os municípios receberam recursos e isso aconteceu no País inteiro. Foi quando mais se consolidaram lideranças no interior deste País.\r\n\r\nO tempo passou. Os Governos Fernando Henrique Cardoso, e Lula foram devolvendo, mandando para os municípios brasileiros os seus problemas na área da Saúde, da Educação, em todas elas. Então, dividiu-se o bolo, enriqueceram as cidades temporariamente e depois jogou as despesas para cima delas, principalmente o Governo Fernando Henrique Cardoso. O que aconteceu? Hoje podemos ver algumas cidades do interior que não têm o Oncosol ou têm, mas a prefeitura não pode pagar. Pacientes em ônibus lotados partem para o Rio de Janeiro para a quimioterapia e retornam às suas cidades em pedaços, sofrendo dentro dos ônibus, porque tudo foi repassado para os municípios a partir da reforma tributária.\r\n\r\nAinda é tímida, muito tímida esta pequena reforma, aliás, essa contribuição. Não há dúvida alguma, já é uma contribuição. 1% acima do FPM para os municípios menores do Nordeste e do nosso Estado vai gerar um novo momento para eles, mas é preciso muito mais! É preciso uma reforma tributária mais justa, a fim de evitar que esses prefeitos se assanhem por este País afora, querendo retirar a nossa riqueza, querendo falir os nossos municípios. A reforma criou grandes despesas aos municípios a partir do crescimento da sua arrecadação e não podem mais ficar sem ela. \r\n\r\nVou repetir, como é que Macaé vai conseguir sobreviver sem o royalty do petróleo, agora, com a criminalidade no meio das ruas, das favelas, dos bairros? Como vai conviver? Então, essa reforma tributária é fundamental para evitar esse açodamento por parte da Associação Brasileira de Municípios em querer dividir o que não é deles, querer dividir as nossas riquezas. \r\n\r\nAinda há pouco, o Deputado Luiz Paulo - grande deputado - falava da reforma política, exaltava e até conclamava os congressistas a implantar rapidamente a reforma política. Evidentemente, todos nós parlamentares estaduais, de todos os Estados da Federação, estamos sonhando com isso, principalmente nós que temos votos, que temos trabalho, que podemos ganhar uma eleição graças ao nosso esforço, sem investimentos escusos. Nós, é claro, queremos uma reforma política séria. \r\n\r\nQuando se fala no voto distrital, de lista ou não, aí vem a grande preocupação de quem não faz parte da elite da política brasileira. O que vai acontecer lá na Bahia, por exemplo, se o partido fizer uma lista a partir do voto distrital e, nessa lista, são eleitos aqueles que estão nas primeiras colocações? Vai certamente ser o Antônio Carlos Magalhães. Ele vai pegar seus afilhados e colocá-los nos primeiros lugares, encabeçando a lista: nº 1, nº 2, nº 3, nº 4, nº 5, nº 6! Aí, adeus àqueles que não são seus afilhados.\r\n\r\nIsso vai acontecer por este Brasil afora, porque as elites vão se preocupar em colocar na frente os seus companheiros, os seus afilhados. Daí a nossa grande preocupação com essa reforma política. Como implantá-la? É verdade que funciona para que haja investimentos públicos, a partir do Fundo Partidário. As eleições serão limpas. Mas como ficaria o Alair Corrêa lá do interior do Estado, se ele não faz parte da elite dos partidos políticos aqui da capital? Será que o partido vai atentar para a grande votação que tive e me colocar numa posição estratégica, do tamanho, na dimensão dos votos que tenho, do trabalho que realizo, que permita, quando a lista for apresentada ao povo, que eu esteja em evidência? Esta é a minha preocupação e a preocupação de todos os homens públicos do interior deste País, porque certamente vai prevalecer a indicação dos afilhados para que encabecem as listas.\r\n\r\nÉ preciso um grande debate a respeito do assunto até se chegar a um consenso, dentro da normalidade e da justiça, antes da implantação, na reforma política, do voto distrital por lista. O Deputado Luiz Paulo falou com muita sabedoria que essa lista pode ser um negro, um branco, uma mulher, um homem. Tudo bem. Mas qual vai ser a mulher escolhida? Quem vai ser o branco ou o negro escolhido para ser o primeiro da lista? Em que posição e onde serão colocados os nomes de quem não faz parte da cúpula, daqueles que se candidatam pela primeira vez? E dos que não são conhecidos dos dirigentes dos partidos, de localidades que rendem poucos votos? Como serão elaboradas essas relações, com qual critério?\r\n\r\nHoje ouvimos o Deputado Luiz Paulo levantar o problema da reforma política que tem que acontecer neste País. Precisamos dar nossa contribuição para o Congresso Nacional, mas antes debater muito aqui as futuras ações dos nossos congressistas para que essa reforma não aconteça para entristecer ainda mais o povo brasileiro, nem deixar continuar a injustiça de hoje. Aí acabam os financiamentos - e nós queremos que acabem - dos grandes empresários. Mas não podem vir listas dos poderosos. \r\n\r\nPara encerrar, Sr. Presidente, este momento é bastante importante para a vida política brasileira. Estamos vendo aí escândalos e mais escândalos e precisamos acabar com essa praxis a partir do fortalecimento da educação e do fortalecimento da própria política e dos políticos brasileiros. É importante que nós, dos Parlamentos estaduais, estejamos bem atentos para que não se cometa injustiça com aqueles que não são os apadrinhados ou afilhados das grandes lideranças estaduais e brasileiras.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe de dez minutos. Vice de novo.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, V. Exa. gosta de brincar com essas coisas, mas isso vai acabar. Tudo na vida tem um tempo. Se V. Exa. não sabe, o Vasco está dando entrada no mesmo direito que o Fluminense teve, de também ser intitulado Campeão do Mundo.\r\n\r\nO Vasco da Gama também tem esse direito, pois em 1952 ganhou um título internacional, tão nobre quanto o título do Fluminense. Então, o Vasco da Gama será bicampeão sul-americano e campeão mundial. \r\n\r\nO Flamengo foi uma vez campeão sul-americano e uma vez campeão mundial. \r\n\r\nMas, mesmo assim, gostaria de agradecer, Sr. Deputado, em função do grande carinho que nutro por V. Exa..\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Alair Corrêa. \r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - O Vasco da Gama tem um título que os outros não têm: oito vezes seguidas vice-campeão...\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Não, nobre Sr. Deputado, o Vasco da Gama tem outros títulos importantes: campeão sul-americano de 1948, bicampeão da Taça Teresa Herrera, tetracampeão brasileiro, duas vezes vice-campeão mundial.\r\n\r\nAgora, briga pelo direito de ser campeão do mundo, porque o que o Fluminense conquistou em 1951, o Vasco da Gama conquistou em 1952 e em 1958 também!\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Foi só uma contribuição...\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Muito obrigado. Nesses assuntos, temos que defender nossa pátria, Srs. Deputados.\r\n\r\nMas assomei à tribuna, Sr. Presidente, Srs. Deputados, para falar um pouco sobre educação no Brasil. Como professor - e por já ter andado por este País de ponta a ponta, ter viajado pelo mundo afora - vejo o grande problema que o Brasil atravessa, isto é, as deficiências na educação. \r\n\r\nA educação no Brasil é uma brincadeira que fingimos não ver; depois, nos surpreendemos com o fato de a violência estar instalada nas grandes cidades deste País. \r\n\r\nA matéria publicada no Jornal O Globo de hoje não traz qualquer novidade para nós - que apostamos na educação e acreditamos que só teremos um país forte e desenvolvido, em cujo futuro acreditemos, se investirmos na educação. \r\n\r\nEste País não investe na educação; brincamos de educação. Darei um exemplo do que é a educação em nosso Estado e municípios - e que não é diferente do resto do Brasil. No Programa Social da Mangueira, temos uma escola em parceria com o Santa Mônica Centro Educacional, do C.A. à 4ª série. Esta atende a 600 crianças da Comunidade da Mangueira e das comunidades vizinhas à Mangueira. \r\n\r\nTodos os anos, aos pais das crianças que nos procuram para matricular seus filhos, perguntamos: seu filho estuda onde? “Numa escola municipal”, respondem. “E por que o senhor quer que ele estude aqui no Santa Mônica em parceria com a Mangueira, dentro do Programa Social? Porque nossos filhos não têm aula na rede municipal. Aqui o ensino é infinitamente superior. Um dos meus filhos estuda aqui e preciso que meu outro filho saia dessa inércia de não saber ler e escrever”\r\n\r\nPara V. Exa. ter uma idéia, Sr. Presidente, a criança que vem para nossa escola vinda da rede municipal na 3ª série, tem que retornar à 1ª; a que vem da 4ª, volta para a 2ª; a que vem da 2ª, volta para o CA., por não saber ler nem escrever, porque passa de ano, automaticamente, bastando que tenha 75% de freqüência.\r\n\r\nNão queremos mais números na educação do Brasil, queremos qualidade na educação do Brasil. \r\n\r\nO Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acaba de lançar um projeto dizendo que o Brasil será um país de primeiro mundo na Educação. Espero que isso saia do papel e se concretize, porque não há crescimento econômico, não há desenvolvimento em lugar nenhum do mundo sem investimento em educação. A base de desenvolvimento de qualquer nação está a educação dos seus cidadãos. \r\n\r\nNão estou aqui defendendo a educação por acaso, porque sou professor. Defendo a educação porque acredito que só através dela vamos mudar a história do nosso País. Isso que está hoje no jornal é a realidade não só do Rio de Janeiro, mas a realidade do Brasil. Aí, você vê escolas particulares com um padrão mais alto de ensino do que o padrão das escolas públicas. E nós não podemos conviver com dois padrões. Todos têm o direito de aprender a ler e a escrever e de se desenvolver. Um padrão de excelência para todos só vai acontecer quando tivermos uma escola pública de qualidade, como tínhamos há 20 ou 30 anos aqui no Rio de Janeiro. Eram escolas públicas tradicionais, seus alunos e professores impunham respeito, porque a educação era de qualidade. Era assim no Ferreira Viana, no João Alfredo, no Instituto de Educação e em muitas outras escolas do governo. Infelizmente, tanto o ensino básico quanto o médio foram deteriorando ao longo dos anos. \r\n\r\nSr. Presidente, precisamos fazer um grande apelo a todos os parlamentares, a todos os nossos pares, a todos os congressistas, para que o governo federal invista na educação realmente tudo o que tem prometido, pois sem educação não chegaremos a lugar algum. Com investimentos em educação seremos um país desenvolvido, caso contrário vamos continuar patinando. Não podemos mais fingir que estamos buscando uma solução, melhorias na qualidade de vida, igualdade social. Precisamos efetivar esse ideal, concretizar esses planos. \r\n\r\nA criança deve estar na escola às 7 horas e de lá só sair às 18 horas. Tem que tomar café na escola, almoçar na escola, lanchar na escola, jantar na escola. Durante o dia, na escola, tem que fazer esporte, ir à biblioteca, enfim, ter vários tipos de atividades culturais, além da principal, que é na sala de aula. E, depois, ir para a casa. Tudo para o pleno desenvolvimento de nossas crianças. Para tanto, temos que ter uma efetiva política de educação neste país. Por enquanto, temos promessas. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Convido o nobre Deputado Marco Figueiredo para assumir a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos. Ou mais, levando em consideração que V. Exa. é o último orador inscrito. \r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiros, funcionários, quero pedir desculpas ao meu companheiro Deputado Chiquinho da Mangueira pela brincadeira que fiz, talvez em hora imprópria. S. Exa. sabe da minha consideração e o quanto o estimo, como companheiro e amigo. Sendo eu bom flamenguista, tenho certeza de que esse título de vice que o Vasco da Gama sempre tem terá um fim, quando o Deputado Roberto Dinamite assumir a presidência do clube. Todos nós, que amamos o futebol e que vivenciamos o futebol carioca, teremos o maior prazer de ter um grande presidente no Vasco. O deputado mostrará como se dirige uma equipe de futebol, um clube, aqui, no Estado do Rio de Janeiro. Então, mais uma vez, quero pedir desculpas a V. Exa. \r\n\r\nTambém venho até aqui parabenizar V. Exa. pelo discurso e defesa da educação do Estado do Rio de Janeiro. Fiquei igualmente muito triste quando abri o Jornal O Globo e pude perceber que a educação em nosso País vai muito mal, principalmente no Estado do Rio de Janeiro. Fico triste em perceber que Duque de Caxias é a 12ª cidade nesta avaliação feita pelo IDEB e hoje trazida pelo Jornal O Globo. Como teremos educação neste País, Professor Chiquinho da Mangueira, se não valorizam o professor? Acho que teremos uma educação sólida e eficaz quando começarmos a valorizar o professor, valorizar a educação, fazer da educação a prioridade deste País. A prioridade é a fome, não a educação. Tenho certeza de que, um dia, a educação será a prioridade do Brasil.\r\n\r\nMas assomo a esta tribuna, Sr. Presidente, mais uma vez, para parabenizá-lo pela luta contra essa empresa, que vem acabando, sufocando, trazendo a infelicidade ao povo onde ela atua, que é a Ampla. Com certeza, conseguiremos uma audiência pública nesta Casa, para que possamos dar a este povo a demonstração de que estamos conscientes da nossa responsabilidade e dever, e lutaremos em favor da população contra a Ampla.\r\n\r\nTambém venho até aqui, nesta tarde, defender a municipalização da água e esgoto. Este é um problema que aflige o povo, principalmente, da Baixada Fluminense, onde V. Exa. tem seu reduto eleitoral, a cidade onde moramos e defendemos. Presenciamos como aquele povo sofre com o problema da água. Não podemos, como menos de quatro meses, cobrar do Sr. Governador solução, mas podemos exigir que determinados prefeitos assumam e venham a municipalizar a água e o esgoto, para que esse problema seja minimizado ou até mesmo acabado, como ocorreu em vários municípios onde a municipalização já ocorreu, como Niterói, Petrópolis e outras cidades. Espero que, em Duque de Caxias, o prefeito tenha coragem e cobre do Sr. Governador, leve sugestões ao Sr. Governador. Aqui, nesta Casa, estaremos ajudando S. Exa., para poder municipalizar a água e o esgoto de Duque de Caxias. E que outros prefeitos possam também municipalizar a água de suas cidades. \r\n\r\nQuebra Isso é o que trago nesta tarde, Sr. Presidente. Parabenizo V. Exa. pelo seu trabalho e dinamismo. Eu, que estou em Duque de Caxias, percebo que V. Exa. tem lutado muito, não só por Duque de Caxias, mas por toda a Baixada Fluminense. Estarei sempre a seu lado. \r\n\r\nParabéns! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Quero agradecer as palavras do nobre Sr. Deputado Zito, que traz um debate oportuno e corajoso, quando busca criar uma companhia municipal de água em Duque de Caxias. É um projeto que merece toda nossa atenção.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, Jodenir Soares, José Nader, Márcio Panisset, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 51 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, antes de V. Exa. anunciar o Projeto de Lei nº 3470/2006, de minha autoria, que traça diretrizes para concursos públicos, por solicitação de alguns parlamentares, que aquiesci, peço a V. Exa. a retirada da matéria de pauta, na medida em que há inúmeras emendas e posso, juntamente com os demais parlamentares, ajudar a transformar num substitutivo. Peço a retirada do projeto da Ordem do Dia, para que eu possa receber também cópias das emendas, reunir-me com os autores e, numa próxima Sessão, ter mais um substitutivo do que a discussão das emendas, volta às Comissões, etc. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. e retira o projeto de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do;\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2057/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL, QUE INSTITUI A “SEMANA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, DÉLIO LEAL, PAULO PINHEIRO, NOEL DE CARVALHO, EDINO FONSECA, E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a emenda de plenário com parecer contrário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do;\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3490/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JUVENTUDE DA VILA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do;\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3700/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL MARCOS ARAÚJO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1741/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO PM ALEX MARCHITO SOLIVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 55/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ATLETA DE VALE-TUDO PAULO FERNANDO DE SOUZA LEITE FILHO \"PAULÃO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 58/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ARMANDO VALLES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 59/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. RODOLPHO UNGER WANEK, SECRETÁRIO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 86/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. ABDUL RASAC HAUACHE NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 87/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. AROLDO MENDONÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 89/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. ROBERTO RÉGIS BITTENCOURT.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 90/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. COMANDANTE GERAL DA PMERJ - CEL. UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 818/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE COBRANÇA DE JUROS E MORA NAS CONTAS DE ÁGUA E DE LUZ A PESSOAS DE BAIXA RENDA E AO IDOSO DE BAIXA RENDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Publicação.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, com fundamento no artigo 47, § 1º, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei no 241/2007, de minha autoria, que obriga hospitais e unidades médicas de atendimento emergencial e laboratórios privados do Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem equipamentos adaptados ao atendimento de obesos mórbidos/graves.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, de acordo com o artigo 47, § 1º, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei no 2591/2005, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputado Alessandro Molon”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, não pedi verificação de quórum, porque uma das últimas matérias a serem aprovadas era o Projeto de Resolução, do Sr. Deputado Jodenir Soares, que concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Comandante da Polícia Militar, Coronel Ubiratan de Oliveira Ângelo. Por causa do Coronel Ubiratan de Oliveira Ângelo e por causa do colega Jodenir Soares, não pedi a verificação de quórum, pois concordo plenamente com a iniciativa. Mas fico triste de ver numa quinta-feira, que é um dia de trabalho normal, uma pauta que só tem concessão de medalha e título de benemérito, além dos requerimentos sobre a mesa, que V. Exa. leu.\r\n\r\nMais uma vez, peço a V. Exa. que me ajude, que me dê um espaçozinho, para ver se na próxima Ordem do Dia - não de terça-feira, porque é feriado - de quarta-feira, quem sabe, Deus ilumine V. Exa. e V. Exa. não se esqueça de mim e a Sessão Solene que quero realizar aqui, no plenário. Tenho certeza de que, como V. Exa. se mostrou tão sensível à minha solicitação, vai ordenar que isso aconteça. Fico triste de ver este vácuo. No entanto, estou solicitando a V. Exa., mais uma vez, que me inclua nesta Ordem do Dia de quarta-feira que vem. Vou esperar quase uma semana, mas com o coração cheio de alegria, na certeza de que V. Exa. vai anunciar minha solicitação de cessão do Plenário.\r\n\r\nQuero parabenizar o Sr. Deputado Luiz Paulo, a quem já tive o prazer de elogiar anteontem, na televisão, que apresenta uma solução fantástica para os Srs. Deputados: trabalharmos também na sexta-feira. Que idéia fantástica do Sr. Deputado Luiz Paulo! Na sexta-feira, teremos discussões temáticas. Isso é fantástico! Fantástico, não. Isso é espetacular!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Continuo acreditando na boa vontade de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero dizer a V. Exa. que, diante desse acalorado discurso, peculiar a V. Exa, que põe essa vibração em tudo que faz, V. Exa. me sensibilizou. Do alto do exercício desta Presidência, assim que deixar esta cadeira, em que ora represento o Presidente de fato desta Casa, vou me empenhar pessoalmente para que seu pedido seja atendido na próxima semana. V. Exa. pode ter certeza disso. Sua eloqüência me sensibilizou.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Agora, minha emoção me impede de agradecê-lo mais.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, estou inscrito no Expediente Final, mas solicito a V. Exa. que coloque o Sr. Deputado Luiz Paulo como o primeiro orador e eu como o segundo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Coronel Jairo, comecei a colher assinaturas do seguinte abaixo-assinado: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Nós, abaixo-assinados, deputados signatários deste documento, nos comprometemos a estar na Alerj às sextas-feiras, a partir das 14h30, no Expediente Inicial, para discussões temáticas como Ética, Moral e Cidadania; Reforma Política; Educação; Desenvolvimento Urbano; Planejamento Familiar e outros que o momento político e a sociedade assim o exigirem.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm cinco minutos de coleta, consegui dez assinaturas. Quando tivermos 25, creio que seja número suficiente para que, não amanhã, mas na próxima sexta-feira, V. Exa. possa começar a presidir os trabalhos. Tais Sessões serão muito interessantes, pois como o tema será anunciado adredemente, todos se prepararão para discuti-lo. Considero importante porque no Expediente Inicial e no Expediente Final, cada deputado se pronuncia sobre um tema escolhido de forma aleatória, inclusive eu. E, dessa forma, todos terão tempo para se preparar.\r\n\r\nSr. Deputado Rodrigo Dantas, às 14h30, discursei sobre reforma política. Hoje, consegui um tema que me aproxima do Partido dos Trabalhadores, pois li um artigo do ex-Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. José Dirceu, publicado no Jornal do Brasil, justamente sobre reforma política, onde ele dizia que ele era a favor da fidelidade partidária, da lista fechada e do financiamento público de campanha - acho até que esta é a posição atual do PT em nível nacional. Esta também é a minha posição, pois vivo defendendo isso aonde vou, mas acrescentaria, na questão específica da lista fechada, a política de gênero, com alternância de gênero - homem-mulher, mulher-homem, tanto faz. E mais, Sra. Deputada Inês Pandeló: além da alternância de gênero, a alternância de raça - branco-negro, negro-branco. \r\n\r\nQuando assomo à tribuna para discursar e este plenário está repleto, sob o ponto de vista da política de gênero, só vejo o gênero masculino e poucas representantes do gênero feminino. E, sob o ponto de vista da raça, 90% são de brancos. Então, mulher e negra eu só via na legislatura passada: a Sra. Deputada Jurema Batista e mais uma ou duas. Então, acho que introduzir o gênero na lista fechada e a questão da cota racial me parece importante dentro da reforma política.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte à Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Deputado Luiz Paulo, realmente, a reforma política é um debate no qual temos de estar inseridos. Achamos que essa discussão não pode se dar somente entre as quatro paredes do Congresso, tem de ter a participação da sociedade. Essa reforma não pode ser apenas imediatista, eleitoreira, tem de ser mais profunda.\r\n\r\nDos pontos que V. Exa. listou, apenas sobre a lista fechada ainda não há consenso. Sobre os demais pontos há consenso no partido, há consenso também sob o ponto de vista do movimento de mulheres. Eu trouxe a esta tribuna recentemente esta questão, pois fui representar esta Casa num debate em Brasília sobre as mulheres e a reforma política. Nesse encontro foram formados alguns consensos, dentre eles a necessidade de se ampliar essa discussão nos estados e nos municípios, envolvendo a sociedade.\r\n\r\nNesse sentido, aproveito para fazer um convite a V. Exa. e a todos que estão nos ouvindo. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizará no dia 28 de maio, de manhã, aqui na Assembléia, uma audiência pública cujo tema será: “A Reforma Política e as Mulheres”. Contaremos com a presença da Sra. Deputada Federal Luiza Erundina, que coordenará esta frente em âmbito nacional. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu, seguramente, procurarei estar presente. \r\n\r\nFiquei de responder ao Sr. Deputado Alair Corrêa e ao Sr. Deputado Natalino, que suscitaram questões contrárias à lista fechada. O Sr. Deputado Alair Corrêa dizia que na lista fechada os caciques políticos vão definir os primeiros nomes e os do interior nunca terão oportunidade. Eu diria que isso é possível, até porque já ocorre hoje. Todo partido político, em geral, tem seus caciques, que dão preferência aos próximos mais próximos, principalmente se estes tiverem sangue similar na veia. \r\n\r\nÉ hoje assim, mas, ao mesmo tempo, a lista fechada traz a discussão para dentro do partido. As pessoas poderão exigir que a lista seja definida por votação. Por que não pode haver lista fechada e o partido votar para criar essa lista? Pode. Nada impede que se democratize o partido e se traga para ele a luta política, até para derrubar os caciques. Cacique também cai, basta que o volume de índios seja suficiente para se insurgir contra ele. Se for o caso, pede-se ajuda ao pajé de plantão. Acho que isso é importante, trazer a luta política para dentro do partido.\r\n\r\nO Sr. Deputado Natalino mencionava a questão... Sr. Deputado, por favor, vamos rememorar o que V. Exa. falou - já se passaram duas horas.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Eu disse que na lista fechada os candidatos que forem eleitos, os mais votados, não se empenharão em conquistar votos. Aqueles, por exemplo, como eu - fui o quinto colocado no meu partido -, vão ter de trabalhar, lutar para conquistar votos. O primeiro candidato, o segundo, o terceiro não vão ter motivação, vontade. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Essa preocupação do Sr. Deputado Natalino é também oportuna porque ele afirma: “Bom, o cara está aqui, primeiro da lista, fica em casa dormindo porque se o partido é forte, eleito ele estará e não se empenhará em puxar voto para sua legenda”. É verdade, essa hipótese pode ocorrer. Mas caso ocorra e ele seja eleito, no sistema de lista fechada, mesmo com mandato não garante que será o primeiro da lista na próxima, não. Se você não se empenhou, o partido como tal, na próxima lista, pode lhe rebaixar para terceiro ou quarto porque quem pode decidir isso, democraticamente, serão os militantes do próprio partido. Mas esse risco pode ocorrer; tudo isso pode acontecer. \r\n\r\nEstou defendendo a lista fechada por um princípio maior porque, Sr. Deputado Natalino, eu já concorri a quatro eleições, perdi quatro, cinco, ganhei três e perdi duas. Então, eu já tenho os dois lados da moeda. \r\n\r\nAcho que, se o Parlamento continuar no caminho que está, a democracia corre risco. A lista fechada pode vir a dar dignidade, pode levantar os partidos políticos, pode fortalecer o Parlamento e a democracia.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sabemos que existe corrupção, a compra do voto, a compra do eleitor no dia da eleição. V. Exa. não acha que poderá haver uma transferência dessa corrupção para os convencionais de cada partido em relação à colocação do nome na lista?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Também é possível, Sr. Deputado Mário Marques, porque desde que o homem veio à face da Terra passou a existir a sedução e a corrupção, mesmo se recorrermos ao Antigo Testamento, a Adão e Eva - a maçã foi esse elemento de sedução e corrupção.\r\n\r\nPode haver isso sim, não fica afastado. O cara para ser o topo da lista pode querer complô com os convencionais. Aliás, como ocorre hoje, muitas vezes há uma disputa política dentro do partido; duas, três alas e os sistemas escusos também acontecem, às vezes não com o vil metal, mas com o transporte, merenda e até mesmo com promessas. Hoje, também existe isso. \r\n\r\nNada disso fica afastado, tudo isso são perigos que rondam. Mas acho importante que esse tema seja aprofundado, porque mais perigoso que tudo, Sr. Deputado Mário Marques, é a campanha, hoje, onde milhões e milhões são gastos e esses milhões comprometem o processo. Como é que poderia haver fiscalização quando todos nós concorremos a deputado, e eram mil candidatos aproximadamente? Como é que pode haver fiscalização de gastos com mil candidatos? Não há. No fundo, no fundo fica um faz-de-conta. \r\n\r\nNa lista fechada, se são 30 partidos haverá só 30 prestações de contas e o Tribunal Eleitoral pode colocar um auditor em cada partido, examinando desde o início da campanha todos os procedimentos. Serão 30, no máximo, e não mais mil. \r\n\r\nO processo como está hoje, por mais que se diga que vai punir, se pune, etc., não há como controlar mil campanhas. É impossível! Nas ruas, é duro - e aí digo, já fiz cinco campanhas - você chegar para o eleitor e dizer assim: “Vote em mim porque eu tenho qualidades, eu vou defender os interesses x, y, z.” É sempre uma abordagem difícil. Se você está na rua e diz ao eleitor: “Estou nesta lista, sou o terceiro na lista de meu partido, é uma lista de gente digna e meu partido tem este programa. Por favor, se o senhor quer me ajudar a ser parlamentar, vote no nº 45, porque o PSDB defende tais idéias...” - aí fica mais fácil pedir voto. \r\n\r\nÉ muito mais fácil pedir o voto quando se fala tematicamente, do que quando falamos, por exemplo, eu sou o melhor. Como podemos dizer que somos o melhor, entre mil? Como o eleitor escolhe um deputado, entre mil nomes? Essa escolha nunca vai refletir a realidade, Deputado Mário Marques. \r\n\r\nNenhum eleitor, nem nós mesmos sabemos avaliar quem pode ser o melhor, entre mil. A urna vai dar um resultado mentiroso. Na candidatura majoritária sim, mas na proporcional não. O eleitor nos escolhe talvez porque nos conheça, mas não avaliou nossas propostas, nossa história, nem as comparou com as outras 999 opções.\r\n\r\nVou encerrar, Sr. Presidente, mas penso que este é um tema rico para se discutir. Peço desculpas por ter transgredido o tempo regulamentar. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Antes de anunciar o próximo orador, gostaria de anunciar a presença - que muito honra o Parlamento do Estado do Rio de Janeiro - da nobre Sra. Deputada Marília Pinto, 1ª Secretária da Assembléia Legislativa de Roraima. Seja bem-vinda. Este Poder Legislativo está honrado com a presença de V. Exa. Esta Casa é sua, estamos à sua disposição. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicio com uma saudação especial à Sra. Deputada Marília Pinto, que hoje nos visita. Muito obrigado pela presença. Espero que esta Casa esteja à altura de recebê-la.\r\n\r\nMinha opinião é que o Estado do Rio de Janeiro está perplexo no concernente à educação básica. Ampla pesquisa publicada hoje pelo Jornal O Globo tem a seguinte manchete: “Brasil tem apenas dez cidades com ensino de qualidade”. Vejam bem: dos 5.500 municípios brasileiros, apenas dez apresentam ensino de qualidade. E, a seguir, vem a tragédia maior. Nenhum município do Estado está entre os melhores, no que se refere à rede pública. Nenhum. Alguns municípios, como Campos, Paty do Alferes e Guapimirim, estão, sim, entre os piores. \r\n\r\nTanto no Estado do Rio quanto no Brasil, existe um discurso que incorpora a unanimidade das correntes políticas e sempre contempla a educação como fator de transformação, inclusão etc. É só discurso! Na prática, a educação está abandonada no Rio, no Brasil. Mas devemos lembrar que o nosso Estado já havia implantado um projeto ambicioso na área da educação, patrocinado pelo meu partido, o PDT, nas duas gestões de Leonel Brizola, tendo à frente da Secretaria de Educação o Professor Darcy Ribeiro, a educação integral, os Cieps - os Brizolões, como hoje são chamados. \r\n\r\nÀs vezes, algumas correntes políticas fazem até autocrítica, diante da tragédia que vive a população do Rio relativamente à Segurança Pública. Muitos dizem que se o projeto dos Cieps tivesse tido continuidade, tivesse sido prestigiado, apoiado, a realidade hoje seria outra. De qualquer forma, estamos aí diante de um quadro que exige uma reflexão dos membros desta Casa para que, através da Comissão de Educação, presidida pelo Deputado Comte Bittencourt, a liderança da Comissão Permanente, possamos aprofundar o debate sobre esse tema propondo saídas. \r\n\r\nEstou recolhendo subscrições para criar a Frente Parlamentar em Defesa da Educação Integral. É um início. Vamos criar o que eu chamo de Movimento Estadual em Defesa da Educação Integral, o MEDEI. É como se fosse me dei, me entreguei. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo aparte ao Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Paulo Ramos. V. Exa. traz, com muita propriedade, matéria que a sociedade hoje, quando acordou, encontrou nos grandes jornais. Os resultados do último SAEB deixam clara a situação. Não nos deixa perplexos, como V. Exa. trouxe, porque conhecemos os descompromisso dos governos sucessivos deste Estado com a Educação pública. \r\n\r\nV. Exa. aborda um ponto importante. Eu tenho buscado sempre, no Expediente Inicial, quando ocupo a tribuna, insistir que temos que tirar a educação do discurso, do palanque e colocá-la na prática. No momento das eleições, nos palanques, todos priorizam a educação. Agora, no momento de colocar em prática, são poucos deputados, poucos senadores, poucos prefeitos e governantes que priorizam a questão da educação. \r\n\r\nEstamos colhendo dados, deputado, e nosso trabalho já tem refletido nos municípios. É uma crise federativa, ou seja, não é o problema da municipalização, mas é o problema da forma como se tem encarado a educação pública no Estado do Rio de Janeiro. Os meninos dos municípios têm carência de transporte; os recursos são insuficientes; das verbas transferidas do Estado para os municípios, como o salário-educação, às vezes só chegam 25%. Os municípios mais pobres, com orçamentos apertados, acabam assumindo uma responsabilidade que deveria ser dividida com o governo estadual. Acabam assumindo essa responsabilidade que não é só deles. \r\n\r\nJá decorreram três meses de um ano letivo que já é curto. No dia 12 de maio faz três meses do início do ano letivo da rede estadual. Sabemos como V. Exa. defende o horário integral, Deputado Paulo Ramos, mas neste Estado o tempo de permanência de um aluno em sala de aula é um dos menores do país. São 4,3 horas/dia, um dos menores do País. Estamos há quase três meses com milhares de alunos sem aula - mais uma vez, mais um ano - porque falta professor, falta obra nas escolas, falta manutenção, falta investimento. \r\n\r\nV. Exa. traz com muita propriedade a questão dos Cieps. A vontade de um governo de construir escolas - construiu quinhentas escolas em dois governos. Não deram seqüência e hoje o Estado do Rio de Janeiro atravessa, na capital, uma crise sem tamanho porque não há vagas para a matrícula diurna. Um adolescente de 15 anos é obrigado a se matricular à noite, enfrentando toda essa conjuntura de insegurança, porque o Estado não garante matrícula diurna. \r\n\r\nIsso também gera evasão, gera conseqüências sérias. E nós estamos colhendo o que diz a notícia do jornal hoje, sobre o plano anunciado pelo Presidente Lula de desenvolvimento da Educação. Bem-vindo! Sozinho não vai resolver os dilemas da Educação brasileira, mas são oito bilhões que serão acrescentados na educação básica. \r\n\r\nVai-se buscar melhorar o piso do professor, vai-se investir na tecnologia da informação, vai-se investir na energia elétrica. Enfim, pelo menos é um movimento; um movimento na direção da importância da educação básica.\r\n\r\nMas a contribuição que V. Exa. traz, sem dúvida, é importante. Portanto, vamos movimentar esta Casa. Esta Casa precisa fazer uma frente, não é favor da escola integral só não, Deputado, mas uma frente a favor da educação pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E de qualidade. Pública e de qualidade! \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Os 70 deputados precisam assumir e assinar esse compromisso. Porque do que jeito que está indo, o SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica do ano que vem será muito pior, Deputado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu agradeço a V. Exa. a contribuição que dá, e registro a minha solidariedade ao Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, que ontem mobilizou parcela da categoria, estando à porta do Palácio Guanabara, para fazer não apenas denúncias, mas as justas reivindicações. \r\n\r\nAqui na capital nós temos escolas estaduais que funcionam em prédios alugados, e estão sendo despejadas por falta de pagamento. Para demonstrar a situação ultralamentável a que chegamos.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Nobre Deputado Paulo Ramos, parabéns por trazer este tema ao plenário.\r\n\r\nComo líder do PDT, V. Exa. tem toda a propriedade e a condição de levantar essa bandeira da escola integral. Este é um tema que tem dominado boa parte das audiências públicas e dos debates dentro da Comissão de Educação desta Casa, que vem sendo uma Comissão que se reúne toda semana, com audiência pública - o Presidente Deputado Comte Bittencourt acabou de falar.\r\n\r\nE uma informação preciosa: no Município de São Gonçalo, dos oito Cieps que foram municipalizados, todos, Deputado perderam o seu tempo de horário integral. Todos! E isso tem uma relação direta. \r\n\r\nEsse debate sobre a educação é profundo, porque esse tempo em que a juventude deixa de estar na escola, ela fica onde? Há uma relação direta com o crescimento da violência, com a falta de perspectiva para a juventude. Então, além de uma política de educação pública, de defesa de escola integral, é uma política de juventude que estamos debatendo e que precisa ser defendida aqui, com muita clareza.\r\n\r\nÉ muito preocupante. Muito preocupante porque, como professor, eu recebi em casa durante a campanha um documento do então candidato Sérgio Cabral com uma série de propostas de campanha, que eu achei fossem se tornar propostas de governo. Eram exatamente as bandeiras e as definições dos marcos do Sindicato Estadual dos Professores. Nenhuma delas foi cumprida. \r\n\r\nE a proposta de reajuste salarial é aviltante: 6%! Mais parece promoção das Casas Bahia: pago a 1% ao mês, a partir do meio do ano. É inaceitável. Inaceitável! Não contribui para esse drama que estamos vivendo e que é muito bem retratado nos jornais. \r\n\r\nHá dez anos que no Rio de Janeiro o governo do Estado não constrói uma escola. E a rede estadual está desaparecendo e faltando com a dignidade e as condições de trabalho.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço a V. Exa. \r\n\r\nSimplificando uma atenção especial ao aparte, é melhor discutir e implementar a educação integral do que discutir e implementar a redução da idade penal. \r\n\r\nPor favor, Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Nobre Deputado Paulo Ramos, eu não tenho dúvida de que a sua proposta é muito bem-vinda nesta Casa. A questão da educação é fundamental que seja discutida. \r\n\r\nEu queria trazer neste aparte uma contribuição também, junto com Marcelo Freixo e o Deputado Comte, do ponto de vista econômico. O impacto que gera a falta da Educação aqui para o nosso Estado é catastrófica. O Rio de Janeiro sempre foi o Estado com os maiores índices de educação deste País, com sete anos e meio de escolaridade em média, contra uma média do País de 5,9. E com todos esses anos de descaso na Educação, mesmo assim, o Rio ainda continua sendo o Estado mais escolarizado deste País. E, provavelmente, se continuarmos, se não revertermos esse quadro imediatamente - apesar de eu não ter dúvida de que o Governador Sérgio Cabral está empenhado neste sentido -, nós vamos acabar perdendo a condição de boa educação no estado. E esse quadro vai se agravar: a perda de cérebros deste Estado para outras praças, como São Paulo e Minas Gerais. Vamos perder a massa intelectual. Niterói, que é o município com maior nível de escolaridade universitário, vai continuar perdendo essa condição e vamos continuar perdendo esses quadros para outros Estados. Já perdemos os advogados e os profissionais do mercado financeiro. Vamos continuar perdendo profissionais bem educados para outros Estados e o Rio de Janeiro não dará a volta, do ponto de vista econômico, e não trará mais bem estar para sua população. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço o aparte de V. Exa., mas quero registrar com cautela a afirmação de ser o Estado do Rio de Janeiro aquele que está em melhor posição em termos de escolaridade. Parece-me que isso não corresponde à realidade; pelo menos, a publicação que está aqui coloca o Rio de Janeiro em uma situação muito difícil.\r\n\r\nSr. Presidente, temos aqui os 20 piores municípios do Estado do Rio de Janeiro: Campos dos Goytacazes (o pior); Paty do Alferes; Guapimirim; Nilópolis, Seropédica; Japeri; Quissamã, Tanguá; Magé; São João da Barra; Saquarema; Duque de Caxias; Itaguaí; Cantagalo; Carapebus; Paracambi; Belford Roxo; Rio das Flores; Itatiaia e Cardoso Moreira. Estes são os municípios que alcançam uma nota, de 0 a 10, entre 2,9 e 3,5. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, há mais um dado que preciso registrar, no Município do Rio de Janeiro. Note que São Paulo começa com 6,8 e o Rio de Janeiro começa com 5,4, a nota melhor. São dois municípios do interior: Trajano de Moraes e São José de Ubá. Depois, vem Aperibé, com 5,1; Santa Maria Madalena; Miracema; Italva; Miguel Pereira; Volta Redonda; Mendes; Friburgo; Itaperuna; Barra Mansa; Santo Antônio de Pádua; Bom Jesus do Itabapoana; Macaé; Bom Jardim; Macuco; Porciúncula; Engenheiro Paulo de Frontin. Estes, entre 5,4 e 4,3. Em 20º lugar, também com 4,3, vem o Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, a capital de nosso Estado, que tenta também se apresentar como a capital política e cultural do País, ocupa o 20º lugar no Estado entre os municípios que ainda apresentam melhores condições. E o Município do Rio de Janeiro dispõe de uma receita tão grande que o Sr. Prefeito chegou a oferecer dinheiro à Sra. Governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius. Então, a confissão está aqui. Não há dinheiro para investir na educação, mas há dinheiro para emprestar a outro Estado. Isto é algo assustador.\r\n\r\nSr. Presidente, ainda não posso deixar de fazer um registro em relação a Trajano de Moraes, principalmente, e a São José de Ubá. Trajano de Moraes ocupa o 1º lugar. Em Trajano de Moraes, só há escola pública, não há escola particular. E mais: todas as escolas do ensino básico são escolas públicas, e com horário integral. Trata-se de um município pobre, Sr. Deputado Comte Bittencourt, que certamente não recebe os recursos vindos do poder central, tem dificuldade para receber, mas consegue manter suas crianças no ensino básico, da 1ª à 4ª série, em horário integral. Vou propor a esta Casa uma homenagem à administração municipal de Trajano de Moraes e de Aperibé. São municípios considerados pequenos, com pequena receita, mas que conseguem dar uma atenção especialíssima à educação. \r\n\r\nEm Trajano de Moraes só há 36 escolas públicas, 36 ao todo. O horário é integral. As instituições não têm laboratório, mas a falta de infra-estrutura não impede projetos de incentivo à leitura, por exemplo, como no Ciep Guiomar Gonçalves Neves. Na classificação nacional, a escola obteve o primeiro lugar em português e o segundo lugar em matemática, na quarta série. Na classificação nacional consta uma escola de Trajano de Moraes. Isso comprova que o compromisso com a educação exige recursos, mas exige também atenção. É um compromisso político com a educação, é um compromisso de mentalidade.\r\n\r\nPretendo propor a esta Casa uma homenagem pelo menos a esses dois municípios que se destacaram, especialmente Trajano de Moraes.\r\n\r\nDiz a direção do estabelecimento: “Nesses CIEPs, o resultado da Prova Brasil aumentou a auto-estima dos alunos - não é para menos. Daiane Guimarães, 19 anos, do curso de formação de professores, fez estágio em 2005 na turma de quarta série avaliada pelo MEC. Para ela, o resultado mostra o valor das escolas do interior, mas mostra também o valor da educação pública - e da educação pública com horário integral.” \r\n\r\nSr. Presidente, tratar dessa questão sempre nos obriga, não apenas a nós, do PDT, a fazer uma saudação póstuma a Leonel Brizola e a Darcy Ribeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. WALDETH BRASIEL - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, que está em Belford Roxo cumprindo compromissos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - A Presidência também justifica a ausência do Sr. Deputado Audir Santana, que está participando de um encontro no Município de Macaé, tratando de assuntos de alta relevância para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, vim à tribuna para falar sobre o Pan-Americano, mas, dado o discurso do Sr. Deputado Paulo Ramos, sobre educação, venho me somar a S. Exa. \r\n\r\nAntes até de sair o relatório sobre o desenvolvimento da educação do governo federal, eu já havia discorrido sobre esta questão. Falava que o conceito de educação tem que ser ampliado para além da escola. Educação é escola também, mas não só escola. Revisitando o discurso que eu havia pronunciado, falava que educação começa em casa, com pai, mãe, tio, avô, irmãos, filhos. É aí que começa o processo educacional, essa é a primeira vertente educacional.\r\n\r\nA segunda vertente começa na escola, com a capacitação intelectual. É possível desenvolver capacidades intelectuais em casa? Sim, também, mas se falarmos em termos percentuais, são 10%, 20% em casa e 80%, 90% na escola.\r\n\r\nAssim como a educação prepara o cidadão para ser um bom filho, um bom pai, alguém pode receber isso na escola? Pode também, mas são 10%; 90% se recebe em casa. Esta é a grande realidade. E a terceira vertente, sobre a qual estou tentando, na verdade, provocar o debate na Casa, esta sim, é que falta muito no Brasil - a das atividades extracurriculares. O que é isso? São atividades cívicas, educação cívica, atividades esportivas - o esporte educa também -, atividades culturais porque a cultura é uma forma de educação. Esta é a terceira vertente.\r\n\r\nO somatório dessas três vertentes - a educação que se recebe em casa, com seus pais; a que se recebe na escola, dos professores; e a que se recebe nessas atividades extras -, é que dá a educação com “E” maiúsculo. E essa é a educação integral. Esse é o verdadeiro conceito de educação integral, que passa, obviamente, por uma carga horária maior. Mas educação integral é mais do que deixar uma criança o dia inteiro dentro de uma escola. Esta é a grande realidade. \r\n\r\nVoltando ao meu discurso inicial, hoje na parte da manhã, tive a oportunidade de ir ao Estádio Olímpico João Havelange e fiquei positivamente surpreso com o desenvolvimento das obras. Não tenho a menor dúvida de que o estádio será entregue no prazo. Na ocasião, foi realizada uma palestra pelo Dr. Nuzman, que é o Presidente do COB e pelo Dr. Osório, um dos organizadores do evento Pan-Americano, na verdade. Ao contrário do que muita gente pensa, a organização cabe ao Comitê Olímpico Brasileiro e a execução das obras cabe ao poder público. Temos a mania de associar tudo ao órgão público. Mas, durante a palestra deles, nos foram apresentados os equipamentos públicos, que estão sendo construídos no Município do Rio de Janeiro, na capital, para o Pan-Americano. \r\n\r\nAlgumas preocupações existiam, inicialmente, sobre o Maracanãzinho. Segundo nos foi passado na reunião, esse era o maior desafio que será resolvido. Mostraram-nos, também, os equipamentos em Deodoro e também os equipamentos na raia da Lagoa. Havia um imbróglio legal ali, mas será resolvido também. A Vila Olímpica e a Vila do Pan. A Cidade dos Esportes, perdão, não é a Vila Olímpica, na verdade, ali no autódromo, colada ao autódromo de Jacarepaguá. E a Vila do Pan. \r\n\r\nTodos os equipamentos serão entregues dentro do prazo e não tenho a menor dúvida de que o desafio do Pan não é mais se os equipamentos ficarão prontos ou não. O desafio do Pan é se conseguiremos ter uma boa organização.\r\n\r\nPelo que senti hoje do Comitê Olímpico Brasileiro, teremos uma boa organização. É importante frisar, também, Sr. Presidente, a qualidade dos equipamentos e o legado que eles deixam para a cidade. O exemplo que cito aqui é a questão da arena esportiva, que irá receber uma série de eventos, se não me falha a memória, de basquete, de ginástica. E é uma arena de nível internacional. Não há nenhuma arena - é importante frisarmos isso, Sr. Presidente -, na América Latina, com a qualidade dessa arena, que tem a qualidade de NBA. Uma arena com a qualidade dos esportes do campeonato de basquete americano, coberta, climatizada. Em função de a arena estar no Município do Rio de Janeiro, já estão marcados dois mundiais. \r\n\r\nPela primeira vez, o Brasil irá receber um mundial de judô e um mundial - se não me falha a memória -, acho que de handball. São dois esportes que só estão vindo para o Brasil em função da construção desses equipamentos, o que mostra que o legado - o tão falado legado -, do Pan-Americano é real. Ele existe, não só pelo fato de a cidade ter ganhado aqueles equipamentos, mas pelo fato de que aqueles equipamentos irão trazer novos eventos para a cidade. E já estão trazendo. Esta é a grande realidade. A informação que quero passar para os nossos telespectadores da TV Alerj é que a venda dos ingressos do Pan começam a partir de amanhã, dia 27. Inicialmente, será feita através da internet, no site www.ingressosrio2007.com.br. Os ingressos, pelo o que me foi informado, vão da faixa de R$ 10,00 a R$ 120,00; ou seja, tem para todos os gostos, tem para todos os bolsos.\r\n\r\nTenho certeza de que o evento será um sucesso absoluto. Tudo começou em 2002, quando a candidatura do Rio de Janeiro ganhou o direito de sediar o Pan-Americano. Tínhamos como Presidente, o Fernando Henrique Cardoso; como governador, o Garotinho; e como prefeito, o Cesar Maia. Esses foram os que anunciaram a gravidez, por assim dizer, do Pan - a turma da gestação, que foi o período de 2002 a 2007. A Presidência da República mudou para Lula; o governo mudou para a Governadora Rosinha Garotinho; e o prefeito continuou sendo o Cesar Maia. E, agora que o filho vai nascer, agora em julho, nós continuamos com o Prefeito Cesar Maia. O governador mudou, agora é o Governador Sérgio Cabral, e o Presidente é o Lula.\r\n\r\nEntão, se há uma constante nessa questão do Pan-Americano é a participação do Prefeito Cesar Maia. O compromisso dele ao longo dos anos com o Pan-Americano foi, na verdade, o que viabilizou o Pan, porque, no início, poucos foram aqueles que acreditaram que o Rio de Janeiro tinha condições de disputar uma candidatura com San Antonio, no Texas, terra do George Bush. Poucos foram aqueles que acreditaram.\r\n\r\nAgora, no final, quando realmente viu que não tinha como fugir da raia, por assim dizer, Sr. Presidente, o governo federal cumpriu com o compromisso que tinha assumido.\r\n\r\nEsta era a mensagem que eu queria passar aqui, Sr. Presidente: passar tranqüilidade para todos os deputados presentes na Casa de que as obras do Pan ficarão prontas. A organização que o Comitê Olímpico Brasileiro está montando para o Pan-Americano, vi hoje, é formada por profissionais de primeiro mundo, de excelente qualidade. \r\n\r\nO legado do Pan, não tenho a menor dúvida, vai ser importantíssimo não só para o Município do Rio de Janeiro, mas também para o Estado do Rio de Janeiro. Os equipamentos que ficam não serão para o prefeito, não serão para o governador e nem para o presidente; ficam para a cidade e para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Um bom fim de semana para todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, 26 de abril de 2007, às 19h05, de iniciativa do nobre Sr. Deputado Coronel Jairo, para entrega de Medalha Tiradentes ao Dr. Emílio Rodriguez Rios; e designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 27 de abril de 2007, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nMuito obrigado. Que Deus abençoe a todos. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE.\r\n\r\nId: 188966"
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Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE NORMAS ESTATUTÁRIAS E REGULAMENTARES, ABRANGENDO POLICIAIS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica permitido aos Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro o exercício de atividades comerciais e de outras atividades profissionais em seus horários de folga, podendo, desta forma, participar da composição societária de Empresas legalmente constituídas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei 2465 de 24 de novembro de 1995, o art 7º da Lei 1432 de 1º de março de 1989, o art 1º da Lei 2216 de 18 de janeiro de 1994, o caput do art 28 da Lei 443 de 01 de julho de 1981, o caput do art 26 e suas letras “a”, “b”, “c” e “d” da Lei 880 de 25 de julho de 1985, o art 10 do Decreto 3044 de 22 de janeiro de 1980 e o inciso XIX do art 16 do Decreto 3044 de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 1737/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, Dr. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 25/2003, QUE “GARANTE AOS PROFESSORES DOS QUADROS DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS CURSOS DE PEDAGOGIA E LICENCIATURA, SEM OBRIGATORIEDADE DE EXAME VESTIBULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputado ANDRÉ CORRÊA e JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto que tem por objetivo garantir aos professores públicos em atividade nos municípios e no Estado o ingresso nas universidades públicas do Estado, nos cursos de pedagogia e licenciatura, sem a obrigatoriedade de exame vestibular e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor estar de acordo com as normas regimentais, por ser meritório e visando cumprir a Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que determina que “até o fim da década da educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço” e considerando ainda que a década da educação se encerrou no ano de 2006, meu parecer é FAVORÁVEL ao presente projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada JANE COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 25/2003, com Voto em Separado, Contrário, do Deputado Mário Marques. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES (Voto em Separado Contrário) e SULA DO CARMO.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 25/2003, QUE “GARANTE AOS PROFESSORES DOS QUADROS DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O INGRESSO NAS UNIVER SIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS CURSOS DE PEDAGOGIA E LICENCIATURA, SEM OBRIGATORIEDADE DE EXAME VESTIBULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CORRÊA e JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nAutor do Voto em Separado: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que garante aos professores dos quadros de servidores públicos ativos do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios do Estado do Rio de Janeiro o ingresso nas universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro nos cursos de pedagogia e licenciatura, sem exame vestibular e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nEm que pese os elevados fundamentos apresentados pela ilustre relatora, não me foi possível compartilhar do mesmo entendimento.\r\n\r\nA proposta apresentada a esta comissão para análise do seu mérito, não merece prosperar da forma em que se encontra. O ingresso de professores públicos tanto de esfera estadual, quanto da esfera municipal aos cursos de pedagogia e licenciatura oferecidos pelas universidades públicas estaduais, encontram óbice intransponível, qual seja, o princípio da autonomia universitária.\r\n\r\nSegundo entendimento firmado pelo artigo 207 da Constituição Federal e pelo artigo 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aos órgãos superiores de administração das universidades cabe, exclusivamente, mediante certame, organizar a forma de ingresso nos cursos de graduação por elas oferecidas.\r\n\r\nCabe deixar registrado que a aprovação do projeto de lei em tela, apesar de meritório, abrirá um forte precedente para que outras categorias do funcionalismo público requeiram, de igual forma, o mesmo benefício, que, certamente, comprometeria, sobremaneira, a tão combalida saúde orçamentária das universidades públicas em nosso Estado.\r\n\r\nPor fim, nunca é demais relembrar que o processo seletivo para ingresso nas universidades públicas em nosso Estado continua sendo uma imposição legal, mesmo com o advento da lei 4151, de 04 de setembro de 2003, razão pela qual emito Voto em Separado CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 25/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Autor do Voto\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2714/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ITINERANTE ANTI-RACISMO - DIAR E DO CONSELHO ADJUNTO PARA ASSUNTOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 2714/2005, de autoria da nobre Deputada Jurema Batista, pela qual propõe criação de Delegacia Itinerante Anti-Racismo - DIAR e do Conselho Adjunto para Assuntos de Discriminação Racial. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto da nobre Deputada Jurema Batista é de alta relevância para o combate à discriminação racial e a promoção da igualdade racial no Estado. No entanto, ele invade competência exclusiva do Poder Executivo, conforme o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Diante disso, o meu parecer é pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº 2714/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2762/2005, QUE \"DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE PESSOAS MORADORAS DE ÁREAS DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.\r\n\r\nAutor : Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator : Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2762/2005, que tem como objetivo reservar 10% (dez por cento) das habitações oriundas de projetos públicos habitacionais para que sejam ocupadas por moradores realocados de áreas de risco, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei 2762/2005, do nobre Deputado Carlos Minc trata de questões fundamentais para as populações que vivem em áreas de risco.\r\n\r\nConsiderando, porém, a procedência do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2762/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3032/2005, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO GARANTIR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que estabelece diretrizes visando garantir a atenção integral às ações de saúde bucal da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei 3032/2005, do nobre Deputado Carlos Minc garante atenção à saúde bucal de um enorme percentual de nossa população, principalmente a mais carente. Por isso, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3032/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3032/2005 . \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 554-A/2003, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR ARMA DE PORTE, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, CIDA DIOGO, GILBERTO PALMARES e JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a transferir arma de porte, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de plenário de nºs. 1 e 2 trazidas à análise desta Comissão, tem escopo de aprimorar o projeto de lei em epígrafe, contribuindo de forma mais ampla para o aperfeiçoamento da propositura, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário nºs. 1 e 2 apresentadas ao Projeto de Lei nº 554-A/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 554-A/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2813/2001, QUE “CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao Substitutivo da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional ao projeto de lei que cria a área de proteção ambiental da Bacia do Rio Paraíba do Sul e determina providências para defesa da qualidade da água.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de Plenário de nºs. 1, 2 e 3 trazidas à análise desta Comissão têm o escopo de aprimorar o Substitutivo apresentado ao projeto de lei em epígrafe, contribuindo de forma mais ampla para o aperfeiçoamento da propositura, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário nºs. 1, 2 e 3 apresentadas ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2813/2001. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2813/2001. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 259/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRÓ-POVO\".\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 259/2007, do Deputado Coronel Jairo, que considera de utilidade pública o Instituto Pró-Povo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 259/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 259/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2774/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÓVEL E ITINERANTE DE COLETA DE SANGUE E CADASTRAMENTO DE DOADORES DE ÓRGÃOS E MEDULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nAutores das emendas : Deputadas INÊS PANDELO, CIDA DIOGO E ANDREIA ZITO\r\n\r\nRelator : Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame das 05 (cinco) emendas de plenário, tendo como autoras destas as Deputadas Inês Pandelo, Cida Diogo e Andréia Zito, ao Projeto de Lei n° 2774/2005, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, que dispõe sobre a implantação do programa móvel e itinerante de coleta de sangue e cadastramento de doadores de órgãos e medula e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas em Plenário contribuem para o aperfeiçoamento do presente projeto de lei, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA às emendas de Plenário n°s 01 a 05 ao Projeto de Lei n° 2774/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR. ALCIDES ROLIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2774/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCIO PANISSET - Presidente, DR, WILSON CABRAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e AUDIR SANTANA. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 94/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PACIFISTA INTERNACIONAL WILLIAM SOTO SANTIAGO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 94/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que concede a Medalha Tiradentes ao Pacifista Internacional William Soto Santiago.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 94/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 94/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 40/2007)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril de dois mil e sete, às dezesseis horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº. 40/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado ALESSANDRO MOLON (PT) e com a presença dos Senhores Deputados MÁRIO MARQUES (PSDB), MARCELO FREIXO (PSOL) e PEDRO FERNANDES NETO (DEM), membros efetivos designados por suas Lideranças para compor a Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo, eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. Ainda sobre a constituição da Comissão Especial, comunicou o Senhor Presidente a presença do Senhor Deputado RODRIGO DANTAS (DEM), convidando-o a compor à Mesa e informando aos presentes que já foi feito um ofício à Presidência pelo Líder dos Democratas, requerendo a indicação do Senhor Deputado para compor esta Comissão como membro suplente, restando apenas a apreciação e aprovação pela Presidência da ALERJ. Dando seguimento, o Senhor Presidente indicou o nome do Senhor Deputado MÁRIO MARQUES para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente abriu a votação para a escolha do Relator, sendo, também, unânime entre os Parlamentares a indicação do nome do Senhor Deputado PEDRO FERNANDES NETO, restando, desta forma, eleito como Relator. Ainda, no uso da palavra, o Senhor Presidente, primeiramente justificou a ausência da Senhora Deputada RENATA DO POSTO, que não se encontrava presente por motivo de doença, tendo pessoalmente telefonado ao Senhor Presidente para pedir desculpas antecipadas em face da impossibilidade que se apresentou. Continuando, destacou a importância da constituição desta Comissão Especial não só pela temática que apresenta, já que a maioria jovem do nosso Estado é carente de políticas públicas que modifiquem, efetivamente, suas necessidades básicas, como também pela pluralidade de seus integrantes, que além de serem Deputados jovens e atuantes, vêm de partidos políticos diversos o que demonstra a união de ideais e pensamentos em prol de uma causa fundamental para o nosso Estado e o desejo de trazer mudanças para a juventude fluminense. Dando prosseguimento, a Comissão deliberou pela realização de uma audiência pública com objetivo de apresentar o relatório contendo todo o trabalho que já foi realizado pela mesma na Legislatura anterior em data a ser marcada oportunamente. Na próxima reunião ordinária deverá ser discutido um calendário de audiências, visitas e atividades diversas para que nesta nova fase dos trabalhos, se possa enfocar pontos ainda não debatidos e rever questões que necessitem abordagens mais aprofundadas. Passada a palavra ao Senhor Deputado MARCELO FREIXO, foi pelo mesmo colocado como ponto importante para um bom desenvolvimento dos trabalhos, que todos os eventos e visitações a serem realizadas, sejam discutidas e marcadas com antecedência buscando a presença de todos os membros e permitindo a adequação às suas agendas. A seguir, foi passada a palavra ao Senhor Deputado PEDRO FERNANDES NETO que comunicou aos presentes que em Audiência Pública da qual participou com a presença do Poder Judiciário, Ministério Público e Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos foi discutida amplamente a questão do adolescente em conflito com a lei, haja vista a situação caótica do DEGASE, que, na sua opinião, em nada se modificou, mesmo com a mudança do Governo do nosso Estado. Desta forma, em virtude das sérias deficiências apresentadas pelo Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas, o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES NETO, acompanhado de outros parlamentares, visitou uma das unidades do DEGASE cobrando mudanças e obras imediatas para amenizar a situação presenciada, já que, segundo o deputado, tais Instituições para Menores têm a missão de ressocializá-los, o que não fazem por falta de interesse político e uma administração ineficiente. Dentro deste tema sugeriu, ainda, o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES NETO ao Presidente desta Comissão Especial que em reunião marcada por uma das Comissões Permanentes da Casa para a primeira semana de maio, estivessem presentes membros desta Comissão Especial, como também fosse esta temática incluída na pauta de trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão em epígrafe, já que a mesma busca influir nas políticas públicas para a juventude, fato este que trará uma projeção maior e, conseqüentemente, diversas possibilidades de mudanças. Ainda sobre a temática explanada, o Senhor Deputado RODRIGO DANTAS manifestou-se acerca do problema da juventude que vive fora dos padrões da legalidade, expondo que o sistema DEGASE não só se tornou ineficaz nos últimos oito anos, como também se tornou desconhecido pela maior parte da sociedade civil, que conhecia a antiga FEBEM, mas que, com tal mudança, deixou de ter informações sobre o tratamento dado ao menor infrator, fato este que só retornou à mídia com os últimos acontecimentos, como o caso do menino João Hélio, trazendo à tona, não só a desestrutura do Sistema DEGASE, como também, a falta de atenção que estava sendo direcionada aos menores que se encontram internados nas instituições, jovens excluídos e esquecidos naquele mundo fora da realidade social e das propostas elaboradas pelos Poderes Executivo e Judiciário do nosso Estado. Por fim, o Senhor Deputado RODRIGO DANTAS fez menção à recente lei de autoria do Senhor Deputado MÁRIO MARQUES que foi aprovada, tendo como tema a obrigatoriedade do ensino profissionalizante nas unidades de aplicação de medidas sócio-educativas. Finda a explanação, foi passada a palavra ao Senhor Deputado MÁRIO MARQUES, que sugeriu um trabalho em conjunto entre esta Comissão Especial e a Comissão Permanente da Criança, do Adolescente e do Idoso, no que tange a algumas visitas a unidades, principalmente ao Instituto Padre Severino, que passa por uma grande reforma, estendendo o convite, também, à Primeira Dama do nosso Estado, para que todos pudessem constatar se houve, realmente, mudanças naquela unidade, sem, contudo, marcar uma data para que o fator surpresa traga maior transparência aos trabalhos que eles se propuseram a desenvolver. Terminadas as explanações pelos membros da Comissão e os Senhores Deputados presentes, retomou a palavra o Senhor Presidente apoiando integralmente as sugestões apresentadas, enfatizando, ainda, a importância de unir esforços em busca de um bem maior, sem fronteiras entre as Comissões constituídas nesta Casa Legislativa. Finalizando a reunião, o Senhor Presidente traçou um panorama dos trabalhos já realizados e os que ainda poderão ser feitos pela Comissão, restando determinado que na próxima audiência a ser realizada, seja entregue um documento contendo toda a trajetória até o final da Legislatura anterior sobre os trabalhos efetivados pela Comissão. Nada mais havendo a tratar e não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, Secretária “ad hoc”, Matrícula 201.723-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 17 de abril de 2007. (a) RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, sob a Presidência da Deputada BEATRIZ SANTOS, com a presença do Senhor Deputado ÁLVARO LINS - Membro Efetivo. Às treze horas e quarenta e seis minutos, de acordo com o artigo 71, §3°, alínea “b”, do Regimento Interno, não havendo quorum para apreciação da pauta, a Senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a sessão a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Gilma Vieira de Oliveira, Secretária, matrícula nº 201.388-6, e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em vinte e seis de abril de dois mil e sete. (a) Deputada BEATRIZ SANTOS, Presidente e Gilma Vieira de Oliveira, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL.\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e sete, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às treze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, com a presença dos Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS - Presidente e JORGE BABU E ÁLVARO LINS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 16/04/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não houve documentos recebidos a serem despachados. II - Distribuição de proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver avocado, em 27/03/2007, o Projeto de Lei nº 215/2007, do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: De acordo com artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Álvaro Lins, para que a Deputada Beatriz Santos, emitisse seu parecer, como se segue: 1 - CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 215/2007, do Poder Executivo; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo a Presidência e como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira - Secretária, matrícula nº 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala de Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, em dezesseis de abril de dois mil e sete. (a) Deputada BEATRIZ SANTOS, Presidente e Gilma Vieira de Oliveira, Secretária. \r\n\r\nId: 188967"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3045/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10555/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA NETO, matrícula nº 411.837-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3046/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11068/2007,\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LEANDRO ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 411.838-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3047/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11128/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALCINEA DOMINGUES QUINTANILHA, matrícula nº 408.746-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3048/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11129/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA OLIVEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 411.833-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ALCINEA DOMINGUES QUINTANILHA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3049/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11123/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURO FIGUEIREDO DA ROSA, matrícula nº 411.836-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de ISIS DE OLIVEIRA MAGALHÃES GONÇALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3050/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3893/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISIMAR MENDONÇA VALENTE MENDES, matrícula nº 408.709-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas - Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de LAEL MAURICIO DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 26.04.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4774/2007 - JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da empresa Jornal O Estado de São Paulo, referente a renovação de assinaturas anuais.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21555/2003 - DEPTº INFORMÁTICA E PROC. DE DADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, nos termos do Parecer da Procuradoria-Geral, a renovação do contrato firmado com a empresa Futura Tecnologia Ltda., relativo à manutenção do painel eletrônico.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 26.04.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11195/2007 - DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 26.04.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 390/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11171/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada DANIELLE BULUS ARAÚJO, matrícula nº 306.868-1, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 25/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*9322/2007 - JERSON GLÁUCIO BARROS LAGOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 26/04/07, fls. 13)\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 26/04/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9216/2007 - ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 188968"
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                        "AVISO\r\n\r\nInexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 5114/07\r\n\r\nLei nº 8.666/93, art. 25, II\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APA RECIDA GAMA e GLAUCO LOPES membros efetivos, deste Órgão Técnico, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 02 de maio de 2007, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n. Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 2149/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Altera dispositivos da Lei 4339, de 27 de maio de 2004”\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 2374/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre formas de ressarcimento de multas de trânsito canceladas judicialmente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ”\r\n\r\n3- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3070/2006, do Deputado Fábio Silva, que “Acrescenta um parágrafo ao artigo 10 da Lei 2877 de 1997”\r\n\r\n. Relator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n4- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 730/2003, do Deputado Noel de Carvalho, que “Declara como patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro o acervo de premiações das entidades, associações e clubes esportivos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 1273/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Obriga todas as empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro a possuírem em seus veículos o cano de descarga de gases na parte superior traseira da carroceria”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 1745/2004, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a exposição de cães e gatos, bem como de outros mamíferos em vitrines e gaiolas na forma que menciona e dá outras providências”. \r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 1993/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Assegura aos consumidores o direito de ingressar em salas de cinema e similares portanto alimentos e dá outras providências”\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 2715/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a criação do grupo de trabalho para valorização da população negra e dá outras providências”\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 3244/2006, do Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre a implantação do Programa Gastronomia Turística como menciona” .\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 3080/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Institui a Semana de Assistência Farmacêutica”.\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 08/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a prática esportiva, na forma que menciona”.\r\n\r\n. Relator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 3430/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Cria o Serviço de Inteligência Prisional - SIP - no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n13- Projeto de Lei nº 1685/2004, do Deputado André Corrêa, que “Institui o Programa de Coleta de Lixo da Baía de Guanabara - 'Programa Baía Limpa'”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 1867/2004, do Deputado André do PV, que “Dispõe sobre a designação de professores estaduais para exercerem a função de orientadores de educação ambiental em suas unidades escolares”. \r\n\r\n. Relator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 1044/2003, do Deputado André Corrêa, que “Determina a reserva de 20%(vinte por cento) das novas unidades habitacionais construídas pelos programas habitacionais do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para servidores públicos militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n16- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1329/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Altera o artigo 2º da Lei nº 3762 de 2002”.\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 1538/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Dispõe sobre o material didático do ensino religioso confessional das escolas públicas”.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 2547/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre obrigatoriedade de policiamento ostensivo, com viatura policial, nas vias do Estado do Rio de Janeiro controladas por qualquer sistema eletrônico de fiscalização de velocidade, nos trechos em que a velocidade máxima permitida seja de até 60 km/h“.\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 2869/2005, do Deputado Walney Rocha, que “Autoriza o Poder Público a criar o programa de apoio à policial militar, tornando obrigatória a utilização do colete à prova de balas com design anatômico para o sexo feminino na região toráxica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 21/2007, do Deputado Zito, que “Institui o Auxílio-Alimentação para bombeiros e policiais militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n. Relator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n21- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1331/2004, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei nº 3528 de 9 de janeiro de 2001, que concede isenção de emolumentos cartorários e de registros, com a modificação introduzida oela lei nº 3761 de 7 de janeiro de 2002”.\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 2230/2005, do Deputado Fábio Silva, que “Dispõe sobre informações a serem prestadas por parte de usuários do serviço público de saúde”.\r\n\r\nEm 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 02 de maio de 2007, às quinze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DELIBERAÇÃO PARA CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM TEMAS QUE SERÃO PROPOSTOS PELOS MEMBROS DA COMISSÃO.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCE LO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 02 de maio de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO CURSO NORMAL SUPERIOR DE ENSINO DO ISERJ/FAETEC, COM A PRESENÇA DO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, PROF. UBIRATAN CASTRO VIANNA.\r\n\r\nEm 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados SULA DO CARMO - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, APARECIDA GAMA e OLNEY BOTELHO, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 2 de maio de 2007, às 16 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado João Pedro\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2882/2005, que “Dispõe sobre reutilização, descarte, armazenagem, coleta, transporte, tratamento e destinação final de óleos comestíveis nos bares, restaurantes e similares no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3580/2006, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração de quantidades de edulcorantes usados na formulação de alimentos, e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3631/2006, que “Cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o programa gratuito de nutrição para pessoas com erros inatos de metabolismo e/ou alergias alimentares graves - PRONUTRI/VIDA, e fixa outras providências”.\r\n\r\nEm 25 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, PAULO MELO, LUIZ PAULO, e INÊS PANDELÓ, membros efetivos da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 03 de maio de 2007, às quatorze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES QUANTO À ADMISSIBILIDADE:\r\n\r\nRelator - Deputado Álvaro Lins\r\n\r\n1- Proposta de Emenda Constitucional n.º 58/2006, do Deputado Luiz Paulo, que “Altera o § 3º do Artigo 77da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2- Proposta de Emenda Constitucional nº. 63/2006, do Deputado Paulo Ramos, que “Acrescenta os incisos no Artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3- Proposta de Emenda Constitucional nº. 65/2006, do Deputado Luiz Paulo, que “Acrescenta o Inciso XI ao Art. 118 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4- Proposta de Emenda Constitucional nº. 67/2006, do Deputado André do PV, que “Modifica-se o Artigo 100 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5- Proposta de Emenda Constitucional nº. 2/2007, dos Deputados André Correa e Luiz Paulo, que “Acrescenta o § Único ao Art. 239 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6- Proposta de Emenda Constitucional n.º 04/2007, do Deputado Marcelo Freixo, que “ Altera o Inciso XII, do Art.83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7- Proposta de Emenda Constitucional n.º 05/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Acrescenta o Inciso XIII no Artigo 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8- Proposta de Emenda Constitucional n.º 06/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera o Capítulo III do Título II da Constituição Estadual”.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS E NATALINO - MEMBROS EFETIVOS e SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, DR. ALCIDES ROLIM, MARCOS ABRAHÃO e JOÃO PEIXOTO - membros suplentes da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 03 de maio de 2007, às 13:30 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - ESTABELECER METAS E DIRETRIZES DE TRABALHO DA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL;\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada GRAÇA MATOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, JOSÉ NADER e INÊS PANDELÓ, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE e RODRIGO NEVES, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG , para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 03 de maio de 2007, às 10 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente\r\n\r\nQuebra COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Vice-Presidente, GRAÇA MATOS - Relatora, ZITO, OLNEY BOTELHO, AUDIR SANTANA e RODRIGO DANTAS, membros efetivos e os Senhores Deputados MÁRCIO PANISSET, MARIO MARQUES, GILBERTO PALMARES e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 03 de maio de 2007, às 10 horas e 30 minutos, no Auditório Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\nDeliberação sobre possíveis convidados e requisição de documentos.\r\n\r\nExposições técnicas a serem feitas pelos Excelentíssimos Senhores Deputado CARLOS MINC BAUMFELD - Secretário de Estado do Ambiente, às 11 horas e Deputado NOEL DE CARVALHO NETO - Secretário de Estado de Habitação, às 12 horas.. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 40/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, MARCELO FREIXO e RENATA DO POSTO, membros efetivos e os Senhores Deputados RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de abril de 2007, às 10 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- DELIBERAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, BEM COMO OS TEMAS A SEREM ABORDADOS EM CADA REUNIÃO.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO, ANDRÉ DO PV e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de abril de 2007, às 14 horas e 50 minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 02 DE MAIO DE 2007, COM A PRESENÇA DO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, PROF. UBIRATAN CASTRO VIANNA, PARA ANALISAR A SITUAÇÃO DO CURSO NORMAL SUPERIOR DE ENSINO DO ISERJ/FAETEC.\r\n\r\nEm 25 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado, por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 6ª FEIRA, 27.04.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, 1ª Reunião Extraordinária (EDITAL D.O. 27.04.07);\r\n\r\n11h\r\n\r\nCPI PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS, 3ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 24.04.07);\r\n\r\n13h\r\n\r\nCPI PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO - 2ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 18.04.07).\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA: “O IMPACTO DO COMPERJ NOS MUNICÍPIOS DO LESTE FLUMINENSE”.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO PARA ELABORAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DA LEI DE\r\n\r\nDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO DE 2008.\r\n\r\nA Diretora Geral da Escola do Legislativo Fluminense comunica que nos dias 08 e 10 de maio será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da ALERJ, o Curso para Elaboração de Emendas ao Projeto da LDO para o Orçamento de 2008, com os seguintes temas:\r\n\r\n. LDO - ASPECTOS LEGAIS\r\n\r\n. TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\n. APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA PARA ELABORAÇÃO DE EMENDAS\r\n\r\nAs turmas serão constituídas por ordem de inscrição, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nDIA 08 DE MAIO - TERÇA- FEIRA - 14 às 15 horas (1ª turma)\r\n\r\n15 às 16 horas (2ª turma)\r\n\r\nDIA 10 DE MAIO - QUINTA-FEIRA - 14 às 15 horas (3ª turma)\r\n\r\n15 às 16 horas (4ª turma)\r\n\r\nO referido treinamento será realizado na SALA 316 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 4 de maio, das 9 às 18 horas, através dos ramais 1373 ou 8451.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007\r\n\r\nIRANETH MONTEIRO\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nId: 188969"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "188434": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188434. Valor: R$ 4994,43"
                ],
                "188838": [
                    "V - Ata",
                    "SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 42.354.274/0001-29 \r\n\r\nNIRE 33.3.0026319-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 03/05/2006 1. Data, Hora e Local: Em 3 de maio de 2006, às 15 horas, na sede social, na Rua do Carmo, 11, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do artigo 133, § 4º da Lei nº. 6.404/76 e, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas; 3. Mesa: Sra. Germana Helena Ribeiro Coutinho Guin le, como Presidente e Sr. Marcos Vianna Lobo, como Secretário; 4. Ordem do Dia: 4.1. Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; 4.2. Destinação do lucro líquido do exercício findo; e 4.3. Outros assuntos de interesse da Assembléia. 5. Deliberações: 5.1. Após debates e uma vez fornecidas pelos administradores as informações adicionais solicitadas pelos acionistas, a Assembléia aprovou, por unanimidade de votos, as demonstrações contábeis e o balanço do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, publicados no dia 28/04/2006, nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, páginas 43 e 44 e “Diário Comercial”, páginas 13 e 14; 5.2. Prosseguindo, a Sra. Pre sidente colocou em discussão a matéria do item seguinte da ordem do dia, relativo à proposta de destinação do lucro líquido do exercício findo no valor de R$ 39.798.721,56. Após discussões, os acionistas aprovaram, por unanimidade: (i) deixar de destinar para formação de reserva legal 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2005, uma vez que o montante acumulado já totaliza 20% do capital social, nos termos do art. 193 da Lei nº. 6.404/76; (ii) a destinação para a conta de Reserva de Lucro para Investimentos, do valor de R$ 54.381.415,87. Em razão da destinação acima aprovada, os Acionistas renunciam ao direito que teriam no recebimento dos dividendos mínimos obrigatórios de que trata o artigo 23º do Estatuto Social. 6. Encerramento: Discutidas e aprovadas as matérias constantes da pauta do dia, nada mais havendo a ser dito, a Sra. Presidente franqueou a palavra, sendo que ninguém dela quis fazer uso ou ressalva, eu, Marcos Vianna Lobo, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes que se comprometeram a cumpri-la. Assinaram: Mesa Diretora: Presidente Sra. Germana Helena Ribeiro Coutinho Guinle, Secretário Sr. Marcos Vianna Lobo e Acionistas. Esta é uma cópia fiel do que restou registrado no Livro de Atas das Assembléias Gerais. Rio de Janeiro/RJ, 03 de maio de 2006. Mesa Diretora: Germana Helena R. Coutinho Guinle - Presidente. Marcos Vianna Lobo - Secretário. Acionistas: Germana Helena R. Coutinho Guinle. Jorge José R. Coutinho Guinle. Arquivada na Jucerja sob o nº 1689225 e data de 18/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 188838. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "187587": [
                    "V - Ata",
                    "FASHION MALL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.991.590/0001-24\r\n\r\nNIRE 33.300.269.44-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2006. 1. Data, hora e local: No dia 04 de dezembro de 2006, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Estrada da Gávea nº 899, loja 221, São Conrado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos mem bros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: João Carlos de Almeida Braga; Secretária: Maria da Conceição de Souza. 4. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: 4.1. Reeleger os Srs. Luis Salamanca Larisch, brasileiro, separado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 07.436.891-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 892.171.287-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Alexandrino nº 2785, Santa Tereza; e o Sr. Marcio Pereira Cardoso, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.981.114.883, expedida pelo CREA, inscrito no CPF/MF sob o nº 338.380.897-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Estrada Urussanga nº 757, Jacarepaguá para ocuparem os cargos de diretores da Companhia, os quais, desde logo, declaram não estar condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e tomam posse dos cargos para os quais foram eleitos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse que constituem o anexo I a esta Ata. Os diretores acima qualificados terão mandato de 3 (três) anos, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. 4.2. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei das S.A. 5. Encerramento: nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião, que foi lida e aprovada pela unanimidade dos Conselheiros. 6. Assinaturas: Presidente: João Carlos de Almeida Braga. Secretária: Maria da Conceição de Souza. Conselheiros: Célio Pinto de Almeida, João Carlos de Almeida Braga, Olavo Egydio Monteiro de Carvalho e Nissim Sonsol. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006. Confere com o original lavrado em livro próprio. João Carlos de Almeida Braga - Presidente da Assembléia; Maria da Conceição de Souza - Secretária da Assembléia. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001663043 e data de 26/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 187587. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "188896": [
                    "V - Ata",
                    "CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A\r\n\r\nCNPJ DO MF Nº 42.464.479/0001-67\r\n\r\nNIRE Nº 33300029893\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: I - Data, Hora e Local da Assembléia: 24 de abril de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia situada na Rua Euclides da Cunha nº 106 - parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; II - Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e o Sr. Alain Yves François David, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por cartas dirigidas a todos os acionistas; IV - Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto; V - Natureza da Assembléia: Ordinária; VI - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Aprovação das Demonstrações Financeiras, e demais documentos da administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, sem lucro apurado no período, como certificadas e publicadas, nesta data, no Monitor Mercantil e no Diário Oficial deste Estado, não tendo lugar a distribuição de dividendos. Foram arquivadas na Companhia os exemplares dos jornais onde constam as demonstrações financeiras; b) Foi deliberada a constituição de um AFAC - Adiantamento Futuro Aumento Capital, no valor de R$ 14.213.782,35 (quatorze milhões, duzentos e treze mil, setecentos e oitenta e dois reais, e trinta e cinco centavos), para futuro aumento de capital a ser realizado no corrente exercício financeiro; VII - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que lida e aprovada por todos os acionistas da Companhia presentes à Assembléia foram por estes assinada. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO - Presidente da Mesa; ALAIN YVES FRANÇOIS DAVID - Secretário. ACIONISTAS: M.R.V. EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.; WALMOR JOSÉ PRUDÊNCIO; MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO; JOÃO CARLOS DE NORONHA VIEGAS; JOÃO ALFREDO NORONHA VIEGAS; MARCELO SILVA NETO; ALAIN YVES FRANÇOIS DAVID; ARIOVALDO DOS SANTOS; ANTONIO COSME IAZZETTI D'ELIA; FERNANDO JARDIM MENTONE. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001690491 em 25/04/2007.\r\n\r\nId: 188896. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "187586": [
                    "V - Ata",
                    "FASHION MALL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.991.590/0001-24\r\n\r\nNIRE 33.300.269.44-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE AGOSTO DE 2006. 01. Data, hora e local: No dia 1º de agosto de 2006, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Estrada da Gávea, nº 899, sala 221, São Conrado, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 02. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas detentores da totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme se verificou pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, sendo todos indicados na Lista de Presença de Acionistas, que constitui Anexo I à presente Ata. 03. Mesa: Presidente: Célio Pinto de Almeida; Secretário: Luis Salamanca Larisch. 04. Ordem do Dia: As seguintes matérias constituem a Ordem do Dia: (i) Aprovação do “Protocolo de Cisão Parcial da Sociedade Fashion Mall S.A. com Versão da Parcela Cindida na Maobi Shopping S.A.”; (ii) Aprovação da indicação do Perito Avaliador, bem como do Laudo de Avaliação por ele elaborado, no processo de cisão parcial da Companhia com a incorporação de parcela de seu patrimônio pela sociedade Maobi Shopping S.A., com sede na Ladeira de Nossa Senhora, nº 163, 7º andar, Parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.833.803/0001-76 (“Maobi Shopping”); (iii) Aprovação da cisão da Companhia, com a versão da parcela cindida do patrimônio para o capital da Maobi Shopping, na data base de 1º de agosto de 2006, nos exatos termos do “Protocolo de Cisão Parcial da Sociedade Fashion Mall S.A. com Versão da Parcela Cindida na Maobi Shopping S.A.”; (iv) Redução do capital social, como decorrência da cisão parcial da Companhia, mediante o cancelamento da totalidade das ações ordinárias sem valor nominal detidas pelo acionista Olavo Egydio Monteiro de Carvalho; (v) Alteração da Cláusula 5ª do Estatuto Social; (vi) Aprovação do balanço especial levantado pela administração da Companhia tendo em vista a cisão parcial do patrimônio; e (vii) Atribuição de poderes ao Diretor da Companhia, Sr. Márcio Pereira Cardoso, para praticar os atos necessários à formalização da operação de cisão parcial da Companhia. 05. Deliberações: A Assembléia Geral Extraordinária, após examinar e discutir todos os documentos relativos à proposta de cisão parcial da Companhia com a incorporação de parcela de seu patrimônio pela Maobi Shopping, prevista na Ordem do Dia, na forma da Lei e dentro de suas atribuições, decide de forma unânime: (i) Aprovar o “Protocolo de Cisão Parcial da Sociedade Fashion Mall S.A. com Versão da Parcela Cindida na Fashion Mall S.A.”, celebrado entre a Companhia e a Maobi Shopping, em 1º de agosto de 2006 (“Protocolo e Justificação”, que passa a fazer parte do presente documento como Anexo II); (ii) Tomar conhecimento e aprovar a indicação da empresa Dom Escritório Contábil e Tributário Ltda., com sede na Rua Visconde de Inhaúma, nº 77, 10º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.280.762/0001-51, para atuar como Perito Avaliador no processo de cisão parcial da Companhia com a incorporação de parcela de seu patrimônio pela Maobi Shopping e bem assim aprovar e ratificar o Laudo de Avaliação a valor contábil preparado pelo Perito Avaliador (“Laudo de Avaliação”), nos termos do Anexo III, que avaliou o acervo líquido da Companhia em R$ 902.783,50 (novecentos e dois mil setecentos e oitenta e três reais e cinqüenta centavos); (iii) Aprovar a cisão da Companhia, na forma descrita no Protocolo e Justificação, com a transferência da parcela cindida do patrimônio, no valor de R$ 902.783,50 (novecentos e dois mil setecentos e oitenta e três reais e cinqüenta centavos), para o capital da Maobi Shopping, nos exatos termos do mencionado “Protocolo de Cisão Parcial da Sociedade Fashion Mall S.A. com Versão da Parcela Cindida na Fashion Mall S.A.”, adotando-se a presente data como data base da operação. Considerando que a Companhia é proprietária de uma fração ideal correspondente a apenas 65% (sessenta e cinco por cento) do valor total das unidades mobiliárias que compõem seu patrimônio, os acionistas reconhecem que a parcela de 15,38% (quinze inteiros e trinta e oito centésimos por cento) de referidos direitos de propriedade, a ser transferida à Maobi Shopping como resultado da presente cisão, equivale, conseqüentemente, à fração ideal de 9,997% (nove inteiros e novecentos e noventa e sete milésimos por cento) da totalidade daquelas unidades imobiliárias; (iv) Em função da cisão parcial de seu patrimônio aprovada nos itens acima, reduzir o capital social em R$ 902.783,50 (novecentos e dois mil setecentos e oitenta e três reais e cinqüenta centavos), mediante o cancelamento de 2.769.059 (dois milhões, setecentos e sessenta e nove mil e cinqüenta e nove) ações ordinárias sem valor nominal, detidas pelo acionista Olavo Egydio Monteiro de Carvalho, que ora se retira da Companhia, com a expressa anuência dos demais acionistas; (v) Em razão da deliberação (iv) acima, o caput da Cláusula 5ª do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 7.073.805,16 (sete milhões, setenta e três mil, oitocentos e cinco reais e dezesseis centavos), dividido em 15.238.941 (quinze milhões, duzentos e trinta e oito mil, novecentos e quarenta e uma) ações ordinárias nominativas sem valor nominal.” (vi) Aprovar, desde logo, as participações acionárias dos acionistas no capital social da companhia que, em decorrência da cisão parcial e desproporcional do patrimônio, passam a ser da seguinte forma: Acionista: Agro Comercial Gondarem Ltda. Nº de Ações: 2.077.710. Participação Acionária: 13,63%. Acionista: João Carlos de Almeida Braga. Nº de Ações: 1. Participação Acionária: 0,00%. Acionista: Verônica Alexim de Almeida Braga. Nº de Ações: 415.902. Participação Acionária: 2,73%. Acionista: Publimont Participações Ltda. Nº de Ações: 554.536. Participação Acionária: 3,64%. Acionista: Celi Elizabete Júlia Monteiro de Carvalho. Nº de Ações: 277.269. Participação Acionária: 1,82%. Acionista: Rui Ma nuel de Medeiros D'Espiney Patrício. Nº de Ações: 277.269; Participação Acionária: 1,82%. Acionista: Luis Salamanca Larish. Nº de Ações: 277.269. Participação Acionária: 1,82%. Acionista: Célio Pinto de Almeida. Nº de Ações: 4.114.009. Participação Acionária: 27,00%. Acionista: Cristiano de Araújo Pinto de Almeida. Nº de Ações: 383.494. Participação Acionária: 2,52%. Acionista: Alexandre Araújo Pinot de Almeida. Nº de Ações: 383.494. Participação Acionária: 2,52%. Acionista: Márcio Pereira Cardoso. Nº de Ações: 383.494; Participação Acionária: 2,52%. Acionista: Henrique Libman. Nº de Ações: 2.021.895. Participação Acionária: 13,27%. Acionista: Nissim Sonsol. Nº de Ações: 2.021.895. Participação Acionária: 13,27%. Acionista: Betty Grandszuldzycer. Nº de Ações: 637.357. Participação Acionária: 4,18%. Acionista: Natalino Rabinovich. Nº de Ações: 637.357. Participação Acionária: 4,18%. Acionista: Marly Veloso. Nº de Ações: 775.990. Participação Acionária: 5,09%. Total: Nº de Ações: 15.238.941. Participação Acionária: 100%. (vii) Aprovar o balanço especial levantado em 31 de agosto de 2006 pela administração da Companhia, tendo em vista a cisão parcial de seu patrimônio (Anexo IV); (viii) Investir o Diretor da Companhia, Sr. Márcio Pereira Cardoso, de todos os poderes necessários à formalização da operação de cisão parcial ora aprovada e bem assim para os fins de promover, em nome da Companhia, a transferência à Maobi Shopping dos bens, direitos e obrigações adquiridos por esta, por sucessão, como resultado da incorporação da parcela cindida do patrimônio da Companhia. (ix) Todos os direitos e obrigações contratados entre os acionistas da Companhia até a presente data, incluindo mas não se limitando àqueles previstos em contratos e acordos de acionistas, serão observadas em relação à Maobi Shopping. 06. Documentos lidos na Assembléia: (i) Protocolo de Cisão Parcial da Sociedade Fashion Mall S.A. com Versão da Parcela Cindida na Fashion Mall S.A.; (ii) Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da Companhia, elaborado pela empresa Dom Escritório Contábil e Tributário Ltda., acima qualificado; e (iii) Balanço especial levantado nesta data. 07. Encerramento: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Não tendo havido qualquer manifestação, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes, que autorizaram sua publicação com omissão das assinaturas. 08. Acionistas presentes: Presidente da Assembléia: Célio Pinto de Almeida; Secretário da Assembléia: Luis Salamanca Larisch; Acionistas: Agro Comercial Gondarem Ltda.; João Carlos de Almeida Braga; Verônica Alexim de Almeida Braga; Olavo Egydio Monteiro de Carvalho; Publimont Participações Ltda.; Celi Elizabete Júlia Monteiro de Carvalho; Rui Manuel de Medeiros D'Espiney Patrício; Luis Salamanca Larisch; Célio Pinto de Almeida; Cristiano de Araújo Pinto de Almeida; Alexandre Araújo Pinot de Almeida; Márcio Pereira Cardoso; Henrique Libman; Nissim Sonsol, Natalino Rabinovich; Betty Grandszuldzycer e Marly Veloso. Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2006. Confere com o original lavrado em livro próprio. Célio Pinto de Almeida - Presidente da Assembléia; Luis Salamanca Larisch - Secretário da Assembléia. Visto do Advogado: Luiz Antonio Muller Lameira - OAB/RJ nº 53.585. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001636222 e data de 04/09/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 187586. 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Luís Aurênio Barreto e Ana Cristina França de Souza, representantes da Premium Auditores Associados e da Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda., respectivamente. 3. Mesa: Presidente: José James Mendes Pessoa; na forma do Art. 10 do Estatuto Social, e Secretária: Maria Isabel dos Santos Vieira. 4. Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e do Parecer da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, bem como dos laudos de avaliação ela borados pelas empresas especializadas Premium Auditores Associados e da Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda., uma vez que os mesmos são do conhecimento de todos e, autenticados pela mesa, ficam arquivados na sede da Sociedade. 5. Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais: (A) Em Assembléia Geral Ordinária: 5.1. Aprovar, sem ressalvas, depois de examinadas e discutidas, as contas e o relatório da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005. As demonstrações financeiras da Sociedade bem como o relatório da administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005 foram publicadas em 24/03/2006 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio. 5.2. Aprovar, com base nas demonstrações financeiras acima aprovadas, a destinação do prejuízo do exercício encerrado em 31/12/2005, no montante de R$ 13.985.237,27 (treze milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, duzentos trinta e sete reais e vinte e sete centavos), para a conta de prejuízos acumulados; 5.3. Aprovar a eleição dos Srs. Murilo Pinto de Oliveira Ferreira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 004.922.272-2, inscrito no CPF sob nº 212.466.706-82, residente na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, e com endereço comercial na Avenida Graça Aranha, nº 26, 18º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, José James Mendes Pessoa, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 32246593, inscrito no CPF sob o nº 425.510.057-87, residente e domiciliado na Rua Paulo Areal, nº 120, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; e Joseph A. Rutkowski, americano, casado, executivo, residente e domiciliado em Rexford Road, 2100, Charlotte, Carolina do Norte, 28211, Estados Unidos da América, portador do passaporte americano nº 044.842.267, para ocuparem os cargos de membros do Conselho de Administração da Sociedade, e os Srs. Cláudio Renato Chaves Bastos, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade SSP-DF nº 436.094, inscrito no CPF sob o nº 186.522.981-49, residente e domiciliado na Rua Alm. Pereira Guimarães, nº 79, apto. 301, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; Cristina Fontes Doherty, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade IFP nº 06370326-8, inscrita no CPF sob o nº 803.661.047-72, residente e domiciliada na Rua Fonte da Saudade, nº 71, apto. 804, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; e Luciano Puccini Medeiros, brasileiro, casado, advogado, portador de carteira de identidade OAB/RJ nº 85.568, inscrito no CPF sob o nº 011.124.397-14, domiciliado à Av. Almirante Barroso nº 52, 32º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como suplentes, vinculados respectivamente aos conselheiros Srs. Murilo Pinto de Oliveira Ferreira, José James Mendes Pessoa e Joseph A. Rutkowski, todos com prazo de gestão de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição, tendo os mesmos declarado não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de exercer os cargos para os quais foram eleitos. Os conse lheiros ora eleitos são desde logo investidos em seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse em livro próprio na forma estabelecida no art. 149 da Lei n.º 6.404/76 (Anexo II). Para os fins previstos no art. 146, § 2º da Lei nº 6.404/76, o Sr. Joseph A. Rutkowski nomeou e constituiu como seu procurador o Sr. Luciano Puccini Medeiros, acima qualificado; (B) Em Assembléia Geral Extraordinária: 5.4. Aprovar o valor de R$ 1.130.000,00 (hum milhão, cento e trinta mil reais), a título da remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício social de 2006, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição; 5.5. Aprovar e ratificar a indicação e contratação, anteriormente feita pela Diretoria da Sociedade, da empresa especializada, Premium Auditores Associados, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, nº 409, 22º andar, inscrita no CNPJ sob o nº 07.796.259/0001-30 (“Premium”), a qual, na forma do art. 8º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, elaborou o laudo de avaliação contábil dos empréstimos realizados pela acionista Companhia Vale do Rio Doce à Sociedade no período de 15 de Setembro de 2003 a 05 de Janeiro de 2007, conforme lista com valores e datas recebida pelo Secretário dessa Assembléia, que, autenticada pela mesa, fica arquivada na sede da Sociedade (Anexo III). O laudo de avaliação contábil dos empréstimos servirá de fundamento para a definição do montante total do crédito a ser confessado pela Sociedade como devido à acionista Companhia Vale do Rio Doce. A Premium, tendo sido previamente consultada a respeito de seu interesse em proceder à avaliação, a empresa especializada aceitou a incumbência e está de posse do laudo de avaliação; 5.6. Aprovar, depois de examinado e discutido, e sem qualquer ressalva, o laudo de avaliação a que se refere o item 5.5 acima, previamente elaborado pela Premium, que, representada na presente Assembléia na pessoa do Sr. Luís Aurênio Barreto, se prontificou a esclarecer quaisquer eventuais dúvidas das acionistas a respeito do laudo elaborado, que, devidamente autenticados pela Mesa, fica arquivado na sede da Sociedade (Anexo IV). O laudo de avaliação consistente dos valores emprestados pela acionista Companhia Vale do Rio Doce à Sociedade suporta a constituição de um crédito no valor total de R$ 228.633.438,39 (duzentos e vinte e oito milhões, seiscentos e trinta e três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos), na data de 05 de Janeiro de 2007, objeto de Instrumento de Confissão de Dívida cuja celebração é neste ato aprovada; 5.7. Aprovar e ratificar a indicação e contratação, anteriormente feita pela Diretoria da Sociedade, da empresa Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av Rio Branco, nº 125 - 8º andar, inscrita no CNPJ sob o nº 27.281.922/0001-70 (“Apsis”), a qual, na forma do art. 8º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, elaborou o laudo de avaliação de bens e direitos integrantes do patrimônio da acionista Nucor Brasil Participações Ltda. a serem conferidos ao capital social da Sociedade, em integralização de aumento de capital por esta acionista, conforme lista de bens e direitos recebida pelo Secretário da presente Assembléia que, autenticada pela mesa, fica arquivada na sede da Sociedade (Anexo V). A Apsis, tendo sido previamente consultada a respeito de seu interesse em proceder à avaliação, aceitou a incumbência e está de posse do laudo de avaliação; 5.8. Aprovar, depois de examinado e discutido, e sem qualquer ressalva, o laudo de avaliação a que se refere o item 5.7 acima, previamente elaborado pela Apsis, que, representada na presente Assembléia na pessoa do Sr. Ana Cristina França de Souza, se prontificou a esclarecer quaisquer eventuais dúvidas das acionistas a respeito do laudo elaborado, que, devidamente autenticados pela Mesa, fica arquivado na sede da Sociedade (Anexo VI). O laudo de avaliação referente aos bens e direitos pertencentes à acionista Nucor Brasil Participações Ltda. suporta que tais bens e direitos nele discriminados, a serem conferidos ao capital social da Sociedade, correspondem ao valor total de R$ 43.747.730,72 (quarenta e três milhões, setecentos e quarenta e sete mil, setecentos e trinta reais e setenta e dois centavos), na data de 05 de Janeiro de 2007; 5.9. Aprovar, o aumento do capital social da Sociedade em R$ 272.381.180,00 (duzentos e setenta e dois milhões, trezentos e oitenta e um mil e cento e oitenta reais), passando o capital social de R$ 136.975.156,90 (cento e trinta e seis milhões, novecentos e setenta e cinco mil, cento e cinqüenta e seis reais e noventa centavos) para R$ 409.356.336,90 (quatrocentos e nove milhões, trezentos e cinqüenta e seis mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa centavos), mediante a emissão de 27.238.118 (vinte e sete milhões, duzentas e trinta e oito mil, cento e dezoito) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão unitário de R$ 10,00 (dez reais), totalmente subscrito e integralizado neste ato da seguinte forma: (i) R$ 228.633.440,00 (duzentos e vinte e oito milhões, seiscentos e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta reais) pela Companhia Vale do Rio Doce sendo (a) R$ 228.633.438,39 (duzentos e vinte e oito milhões, seiscentos e trinta e três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos) mediante a capitalização de créditos, no mesmo montante, que a subscritora detém contra a Sociedade e (b) R$ 1,61 (um real e sessenta e um centavos) em moeda corrente nacional; e (ii) R$ 43.747.740,00 (quarenta e três milhões, setecentos e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta reais) pela Nucor Brasil Participações Ltda. sendo (a) R$ 43.747.730,72 (quarenta e três milhões, setecentos e quarenta e sete mil, setecentos e trinta reais e setenta e dois centavos) mediante a conferência ao capital social de bens e direitos descritos no Anexo V; e (b) R$ 9,28 (nove reais e vinte e oito centavos) em moeda corrente nacional, nos termos dos Boletins de Subscrição que constituem, respectivamente, os Anexos VII e VIII a esta ata. Foi consignado que todos os demais acionistas da Sociedade cederam, a título gratuito, em favor das acionistas Companhia Vale do Rio Doce e Nucor Brasil Participações Ltda. seu direito de preferência para subscrição de ações no aumento de capital ora aprovado, de acordo com o disposto no § 6º do artigo 171 da Lei nº 6.404/76, dispensando-se, desta forma, o prazo para o exercício deste direito; 5.10. Em face da deliberação acima, alterar o caput do artigo 5º do estatuto social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 409.356.336,90 (quatrocentos e nove milhões, trezentos e cinqüenta e seis mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa centavos, dividido em 40.935.634 (quarenta milhões, novecentas e trinta e cinco mil, seiscentas e trinta e quatro) ações ordinárias, sem valor nominal”. 5.11. Ratificar a alteração do valor total de investimento da Sociedade para o equivalente em reais, em abril de 2005, a US$ 121,600,000.00 (cento e vinte e um milhões e seiscentos mil dólares norte-americanos); 5.12. Aprovar a alteração do valor total de investimento da Sociedade para o equivalente em reais a US$ 138,200,000.00 (cento e trinta e oito milhões e duzentos mil dólares norte-americanos); 5.13. Autorizar a administração da Sociedade a celebrar todos os documentos necessários para o definitivo cumprimento das deliberações acima tomadas; e 5.14. Autorizar a lavratura da presente ata a que se refere esta assembléia em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes à assembléia. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Assinaturas: José James Mendes Pessoa - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce; Luciano Puccini Medeiros por Nucor Brasil Participações Ltda.; José James Mendes Pessoa; Cristina Fontes Doherty; Cristina Fontes Doherty por Murilo Pinto de Oliveira Ferreira; Cláudio Renato Chaves Bastos; Luciano Puccini Medeiros por Joseph A. Rutkowski; Luciano Puccini Medeiros. Atesto que a presente é cópia fiel da original que se encontra lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001690191 em 24/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCM: 54.46Id: 188689. Valor: R$ 6480,74"
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                    "BOS NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.873.539/0001-80\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 13/04/07. I. Data, Hora e Local: Em 13/04/07, às 10 horas, na sede social situada na rua Abílio Moreira de Miranda nº 606, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro; II. Mesa dos Trabalhos: Presidente: Tobias Cepelowicz; Secretário: Heitor Bastos-Tigre; III. Quorum de Instalação e Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social com e sem direito a voto e, ainda, o Sr. Marcio Andrade Weber, Diretor Executivo, para atender a pedidos de esclarecimentos; IV. Publicações Legais: a) Edital de Convocação: Dispensado em conformidade com o artigo 124 da Lei 6.404/76; b) Documentos da Administração: Os documentos previstos no artigo 133 da Lei 6.404/76 foram publicados em 23/03/07, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, página 2 e no jornal Monitor Mercantil, página 6; V. Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos adminis tradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/06; b) Deliberar quanto à destinação do lucro liquido e distribuição de dividendos; c) Fixar remuneração dos administradores; VI. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1) Foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas e demonstrações financeiras da companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/06; 2) Que, do lucro líquido apurado no valor de R$ 3.635.848,30 (três milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta centavos), sejam destinados os valores de (i) R$ 181.792,42 (cento oitenta e um mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos) à Reserva Legal; (ii) R$ 2.545.093,88 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, noventa e três reais e oitenta e oito centavos) à Reserva prevista no estatutário artigo 35, § 2º e, (iii) não havendo oposição de qualquer acionista, retenção do saldo de R$ 908.962,00 (novecentos e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais) na conta de Lucros Acumulados, nos termos do §3º, II, do artigo 202 da Lei 6.404/76; 3) De acordo com o § 1º do artigo 16 do Estatuto Social, foi ratificada a remuneração anual global da diretoria em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) e do Conselho de Administração em R$ 100.000,00 (cem mil reais); VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e acionistas. Macaé, 10/04/07. Presidente - Tobias Cepelowicz; Secretário - Heitor Bastos-Tigre; Acionistas: Petroserv S.A., representada por Tobias Cepelowicz; Farstad Brasil AS, representada por Heitor Bastos-Tigre; Tobias Cepelowicz; Roberto Eli Norfini Jessourun; Terje Andersen, representado por Heitor Bastos-Tigre; Torstein Stavseng, representado por Heitor Bastos-Tigre; Dimas Calani; Karl Johan Bakken, representado por Heitor Bastos-Tigre. A presente é cópia fiel do original, extraída do Livro nº 1, de Registro de Atas de Assembléias Gerais. Macaé, 13/04/07. Heitor Bastos-Tigre - Secretário. JUCERJA, 1689115 em 18/04/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 187585. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "188962": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188962. Valor: R$ 10063,83"
                ],
                "188957": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188957. Valor: R$ 16125,69"
                ],
                "187866": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187866. Valor: R$ 6965,07"
                ],
                "188890": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188890. Valor: R$ 11042,01"
                ],
                "188881": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188881. Valor: R$ 4780,23"
                ],
                "187803": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187803. Valor: R$ 18835,32"
                ],
                "187668": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187668. Valor: R$ 16664,76"
                ],
                "188916": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188916. Valor: R$ 6336,75"
                ],
                "188952": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188952. Valor: R$ 3527,16"
                ],
                "188953": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188953. Valor: R$ 19463,64"
                ],
                "188950": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188950. Valor: R$ 3177,30"
                ],
                "187885": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187885. Valor: R$ 20016,99"
                ],
                "187611": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187611. Valor: R$ 6486,69"
                ],
                "187645": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187645. Valor: R$ 16818,27"
                ],
                "188724": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO ESCRITÓRIO DE PORTO ALEGRE, RS, NA AV. FARRAPOS, 1811, ÀS 08h30min, DO DIA 20 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\n1. Estava presente a maioria dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho, Conselho, nos termos do artigo 7º, Parágrafo Único e considerando o disposto no Art. 8º, alínea 'p' do Estatuto Social, deliberou a substituição dos Auditores Independentes da Sociedade, passando as demonstrações contábeis a serem auditadas por Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. 3. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, RS, 20 de março de 2007. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Porto Alegre, RS, 20 de março de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001688433 em 16/04/2007. Protocolo nº 00-2007/0466424. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral. \r\n\r\nId: 188724. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "188793": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO\r\n\r\nDE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO ESCRITÓRIO \r\n\r\nDE PORTO ALEGRE, RS, NA AV. FARRAPOS, 1811, \r\n\r\nÀS 17h30min DO DIA 20 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente, e secretariada por Expedito Luz, Secretário Geral. 2. O Conselho, nos termos do artigo 6º do Estatuto Social e considerando o disposto nos Parágrafos 3º e 5º, alínea 'o', do mesmo artigo, deliberou a substituição dos Auditores Independentes da Sociedade, passando as demonstrações contábeis a serem auditadas por Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. 3. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 4. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, 20 de março de 2007. (Ass.): Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Porto Alegre, 20 de março de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001688435, em 16/04/2007. Protocolo nº 00-2007/0466416. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 188793. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "188885": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188885. Valor: R$ 6700,89"
                ],
                "188961": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188961. Valor: R$ 25236,33"
                ],
                "188918": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188918. Valor: R$ 3437,91"
                ],
                "188883": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188883. Valor: R$ 15533,07"
                ],
                "187810": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187810. Valor: R$ 2913,12"
                ],
                "188879": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188879. Valor: R$ 5347,86"
                ],
                "188797": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188797. Valor: R$ 5997,60"
                ],
                "188823": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188823. Valor: R$ 5558,49"
                ],
                "188157": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188157. Valor: R$ 6061,86"
                ],
                "188836": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188836. Valor: R$ 3048,78"
                ],
                "188942": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188942. Valor: R$ 3741,36"
                ],
                "188948": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188948. Valor: R$ 4055,52"
                ],
                "188912": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188912. Valor: R$ 5408,55"
                ],
                "188880": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188880. Valor: R$ 6201,09"
                ],
                "188737": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188737. Valor: R$ 2788,17"
                ],
                "188924": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188924. Valor: R$ 4055,52"
                ],
                "188895": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nCNPJ DO MF Nº 33.146.648/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330006631-4\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA I - Data, Hora e Local das Assembléias: 24 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia situada na Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; II - Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e o Sr. Alain Yves François David, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por cartas dirigidas a to dos os acionistas; IV - Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto; V - Natureza da Assembléia: Ordinária; VI - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Após terem sido examinadas, foram aprovadas as Demonstrações Financeiras, e os demais documentos da administração, referentes ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2006, como certificadas e publicadas nesta data no Monitor Mercantil e no Diário Oficial deste Estado. Foram arquivadas na Companhia os exemplares dos jornais onde constam as Demonstrações Financeiras; b) Foi aprovada a permanência da totalidade do lucro líquido em conta de lucros acumulados para reinvestimento nas operações da Companhia, reduzido da antecipação de di videndos, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), já realizada antecipadamente no exercício financeiro de 2006; VII - Natureza da Assembléia: Extraordinária; VIII - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Foi aprovada a criação de uma filial da Companhia na Rua Fonseca Teles nº40 - parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ. Foi autorizada e determinada a efetivação das medidas contábeis e jurídicas para tanto cabíveis; b) Foi deliberada a mudança de endereço da Filial situada na Avenida Costa e Silva nº1.072, Crespo, Manaus - AM, para o imóvel situado na Rua Humaitá nº183, 3º andar, salas 305, 306 e 308, Cachoeirinha, Manaus - AM. Foi autorizada e determinada a efetivação das medidas contábeis e jurídicas para tanto cabíveis; c) Foi deliberada a mudança de endereço da Filial situada na Avenida Getulio Vargas nº 181, sala 605, Apeadouro, São Luis - MA, para Avenida Senador Vitorino Freire nº 1.958, sala 219, Areinha, São Luis - MA. Foi autorizada e determinada a efetivação das medidas contábeis e jurídicas para tanto cabíveis; IX - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reu nião e lavrada a presente ata, que lida e aprovada por todos os acionistas da Companhia presentes às Assembléias foram por estes assinada. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO - Presidente de Mesa; ALAIN YVES FRANÇOIS DAVID - Secretário. ACIONISTAS: M.R.V. EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.; WALMOR JOSÉ PRUDÊNCIO; MAURO RIBEIRO VIE GAS FILHO; JOÃO CARLOS DE NORONHA VIEGAS; JOÃO ALFREDO NORONHA VIEGAS MARCELO SILVA NETO; ALAIN YVES FRANÇOIS DAVID ARIOVALDO DOS SANTOS; ANTONIO COSME IAZZETTI D'ELIA FERNANDO JARDIM MENTONE.. Arquivada na Jucerja sob nº : 00001690490. em 25/04/2007.\r\n\r\nId: 188895. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "187816": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187816. Valor: R$ 3327,24"
                ],
                "188955": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO PROSPER S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.876.475/0001-03\r\n\r\nNIRE 33300054618\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2007. DATA, LOCAL E HORA: Aos dez dias do mês de abril de 2007, às 11:00 hs, na sede social da Companhia, no Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio, nº 70 - 8º andar. PRESENÇA: Assinam o livro de presença a totalidade dos Conselheiros da Companhia, a saber: Srs. Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares, Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, Alcides Morales Filho e Edson Figueiredo Menezes. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares; Secretário: Edson Figueiredo Menezes. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a proposta apresentada pela Diretoria para a ampliação, pela companhia, do programa de emissão de notas (US$ 50,000,000.00 - Euro Medium Term Note Program), no valor de US$ 25,000,000.00 (vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos) e, conseqüentemente, para a emissão de notas a serem ofertadas periodicamente no âmbito do referido programa. DELIBERAÇÃO: Discutida a proposta apresentada pela Diretoria, o Conselho de Administração, por unanimidade, (1) aprovou a referida proposta e autorizou (i) a ampliação, pela Companhia, do programa de emissão de notas (US$ 50,000,000.00 - Euro Medium Term Note Program) - \"Programa\", no valor de US$ 25,000,000.00 (vinte cinco milhões de dólares norte-americanos), em conformidade com a Regulation S do U.S. Securities Act de 1933, e (ii) a emissão e oferta, pela Companhia, de uma ou várias séries de notas no âmbito da mencionada ampliação do valor do Programa, observados os limites e parâmetros estipulados no respectivo Programa e nos documentos que o implementaram (cada uma dessas emissões e ofertas, uma \"Oferta\"). O valor e preço de emissão, a moeda, as taxas de juros, a forma, as datas de emissão e os outros termos e condições de cada série de notas serão livremente definidos pela Diretoria, tendo em vista as condições de mercado na época de cada Oferta e observados os limites e parâmetros estipulados no Programa e nos documentos que o implementaram, ressalvando-se, no entanto, que as taxas de juros das notas não poderão ser taxas variáveis e que o prazo de vencimento das notas não deverá exceder 60 (sessenta) meses contados da data de cada Oferta; e (2) aprovou a celebração, execução e/ou divulgação, pela Companhia, conforme o caso, de todos os contratos e outros documentos necessários à ampliação do Programa e a realização de cada Oferta, dentre os quais, (i) o Fiscal Agency Agreement, o Dealer Agreement, e (ii) a Offering Circular. Ficam os Diretores e os procuradores devidamente constituídos pela Diretoria autorizados a celebrar e a executar todos e quaisquer contratos e outros documentos, e a praticar todos e quaisquer demais atos, necessários à complementação do Programa e de cada Oferta, sendo ratificados todos os atos preparatórios praticados pelos mesmos anteriormente à data desta reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão para que se lavrasse a presente ata, sob a forma de sumário, que, após reiniciados os trabalhos, foi lida, aprovada e por todos os presentes as sinada. ASSINATURAS: Presidente: Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares; Secretário: Edson Figueiredo Menezes. Conselheiros: Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares, Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, Alcides Morales Filho e Edson Figueiredo Menezes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata registrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. EDSON FIGUEIREDO MENEZES - Secretário. Mário Jorge Campos Rodrigues - Advogado OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BANCO PROSPER S/A. Certifico o deferimento em 26/04/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001690834 - Data: 26/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 188955. Valor: R$ 2077,74"
                ],
                "188927": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188927. Valor: R$ 8243,13"
                ],
                "187480": [
                    "V - Errata",
                    "* ECL - ENGENHARIA, CONSULTORIA ECONÔMICA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 42.151.399/0001-51\r\n\r\nERRATA. Na publicação de nosso balanço no Diário Oficial do dia 16/04/2007, na página 10, foi omitida a publicação das Notas Explicativas como se segue: NOTAS EXPLICATIVAS. 1. Capital totalmente integralizado por ações ordinárias nominativas não conversível em outras formas ou espécies com valor de R$ 1,00 (hum real) cada. 2. Nosso faturamento é referente aos contratos com o DNIT e Fundação Ricardo Franco. João Menescal Fabrício - Diretor. Ivan Rodrigues Penha - Téc. Contabilidade - CRC 8145/0-6/RJ.\r\n\r\nId: 187480. Valor: R$ 372,47\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 26/04/2007"
                ],
                "187800": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 187800. Valor: R$ 6700,89"
                ],
                "188943": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188943. Valor: R$ 4805,22"
                ],
                "188830": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 25 de abril de 2007, às 10:30 horas. 1. Data, local e hora: 25 de abril de 2007, às 10:30 horas, realizada na sede social da Companhia, na Rua Regente Feijó n° 166/1687-B, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Anúncios publicados, nos termos do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 9, 10 e 11 de abril de 2007, e na Gazeta Mercantil nas edições dos dias 5, 9 e 10 de abril de 2007. Os referidos anúncios encontram-se sobre a mesa à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e a transcrição dos mesmos. 3. Presenças: Presentes os acionistas da Embratel Participações S.A., representando mais de 98% (noventa e oito por cento) do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes, também, os Srs. Carlos Henrique Moreira, Isaac Be rensztejn e Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, representantes da administração da Companhia, os Srs. Ruy Dell'Avanzi e Edison Giraldo, membros efetivos do Conselho Fiscal, e Sr. André Luis e Silva Silva, representante da Ernst & Young Auditores Independentes S/S. 4. Mesa: Nos termos do artigo 13 do Estatuto Social, presidiu os trabalhos o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Carlos Henrique Moreira, que convidou o Dr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante da Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos, foram adotadas as seguintes deliberações, pela unanimidade, dos acionistas presentes às Assembléias: 5.1. Autorizar que a lavratura da ata que se refere à assembléia geral ordinária seja feita sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os §§ 1º e 2º do Art. 130, da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, tendo em vista já serem os mesmos do conhecimento de todos os acionistas presentes. 5.3. As seguintes deliberações foram tomadas, pela unanimidade, dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: (i) Aprovar as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Jornal A Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 23.03.2007. (ii) Aprovar a proposta da administração de destinação do Lucro Líquido do Exercício findo em 31 de dezembro de 2006, no valor de R$ 105.846.492,46 (cento e cinco milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos), e acrescido pela reversão de parte da Reserva de Investimentos, lançada a conta de Lucros Acumulados, no valor de R$ 51.604.961,51 (cinqüenta e um milhões, seiscentos e quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e cinqüenta e um centavos), da seguinte forma: (i) a destinação de 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido à constituição de Reserva Legal, correspondendo a R$ 5.292.324,62 (cinco milhões, duzentos e noventa e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos, e (ii) a distribuição de dividendos no montante de R$ 146.673.868,00 (cento e quarenta e seis milhões, seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais), à razão de R$ 0,3079583120 por lote de mil ações preferenciais, sem retenção de imposto de renda na fonte, a título de pagamento de dividendo mínimo legal, aos possuidores de ações preferenciais. O saldo remanescente da reversão de parte da Reserva de Investimentos, lançado a conta de Lucros Acumulados, no montante de R$ 5.485.261,35 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, duzentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), será destinado para fazer face aos demais valores existentes (perda com alienação de ações e ganho com dividendos prescritos), destinando assim todas as contas de Lucros Acumulados. O pagamento dos dividendos aos acionistas minoritários será efetuado em 18.06.2007. Os dividendos devidos às acionistas controladoras, Consertel Controladora de Servicios de Telecomunicaciones S.A. de C.V., Startel Participações Ltda., New Startel Participações Ltda. e Telmex Solutions Telecomunicações Ltda., serão pagos em data posterior a ser determinada entre a Companhia e as referidas acionistas controladoras, as quais expressamente concordam. (iii) Aprovar a fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia no montante de até (inclusive) R$ 590.400,00 (quinhentos e noventa mil e quatrocentos Reais), cuja forma de distribuição será estabelecida pelo Conselho de Administração. (iv) Face ao término dos respectivos prazos de gestão, eleger os membros do Conselho de Administração que permanecerão em seus cargos até a assembléia geral ordinária que se realizará em 2010, ou até que a assembléia geral de acionistas os destitua, passando o Conselho de Administração a ter a seguinte composição: (a) Carlos Henrique Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n.° 12544-D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF sob o n.° 005.215.077-015, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, nº 1.012/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; (b) Sr. José Formoso Martínez, mexicano, casado, engenheiro, portador do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) nº V405864-B, inscrito no CPF sob o nº 059.557.727-07, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, nº 1.012/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; (c) Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 155.156, e no CPF/MF sob o nº 276.546.358-18, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, nº 1.012/11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; (d) Alberto de Orleans e Bragança, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade n.° 39.678 OAB/RJ, inscrito no CPF sob o n.° 416.047.507-82, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Avenida Rio Branco, nº 01, 14º andar A, Centro, Rio de Janeiro/RJ; (e) Dilio Sergio Penedo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n.° 32173450-6 SSP-SP, inscrito no CPF sob n.° 024.211.787-20, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Avenida Presidente Vargas n° 1012/15° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; (f) Joel Korn, brasileiro, divorciado, economista, portador da cédula de identidade n.° 3.361.224-3 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.° 042.864.568-20, residente e domiciliado na Avenida Rui Barbosa nº 348, apto. 1.701, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ; e (g) Oscar Von Hauske Solis, mexicano, casado, contador, portador do passaporte mexicano n.° 98360026661, residente e domiciliado em Paseo del Río 111, casa 46, Colonia Chimalistac, CP 01070, México, D.F.. Os Conselheiros ora eleitos apresentaram à Companhia Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76, e permanecerão em seus cargos pelo prazo de gestão de 03 (três) exercícios anuais, de acordo com o disposto no Estatuto Social da Companhia e na legislação aplicável. (v) Eleger os membros do Conselho Fiscal, observando-se o seguinte: o acionista College Retirement Equities Fund apresentou a proposta de eleição do Sr. Alexsandro de Souza Popovic como membro efetivo e do Sr. Valter Nogueira, como membro suplente, ambos representantes dos acionistas detentores de ações preferenciais. Foram indicados, ainda, pelo acionista controlador para a eleição como membros do Conselho Fiscal: Srs. Ruy Dell`Avanzi, como membro efetivo, e Eduardo Felipe da Silva Soares, como seu respectivo suplente, Edison Giraldo, como membro efetivo, e Osmar Schwacke, como seu respectivo suplente. Procedida a votação, ficou o Conselho Fiscal com a seguinte composição, até a Assembléia Geral Ordinária do ano de 2008: (a) Alexsandro de Souza Popovic, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade nº 37.283.177-1 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 148.240.858-96, residente e domiciliado na Rua Panamá, nº 50, Jardim América, Taboão da Serra/SP, como membro efetivo, e (a.1) Valter Nogueira, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 047.437 OAB-RJ, inscrito no CPF sob o nº 119.894.916-34, residente e domiciliado na Rua Pereira da Silva, nº 231, cobertura 01, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, como membro suplente; (b) Ruy Dell`Avanzi, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 1958301 SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 107.137.438-91, residente e domiciliado na Rua General Jardim, 36, São Paulo/SP, como membro efetivo, e (b.1) Eduardo Felipe da Silva Soares, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade 06132710-2 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 776.754.877-53, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcidio Cardoso, nº 3.230/apt.º 202, Bloco 4, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, como membro suplente; (c) Edison Giraldo, brasileiro, casado, con tador, portador da cédula de identidade n.° 015315383-9 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.° 041.564.478-04, residente e domiciliado na Rua 35, nº 181, Camboinhas, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, como membro efetivo, e (c.1) Osmar Schwacke, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 1.638.757 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 005.922.857-15, residente e domiciliado na Rua Barão de Jaguaripe, nº 111/apt.º 401, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, como membro suplente, sendo os dois últimos membros efetivos e respectivos suplentes eleitos por maioria dos votos presentes. Os Conselheiros ora eleitos declaram estar desimpedidos para a prática de suas funções, em observância ao disposto no Art. 162, §2° da Lei n.° 6.404/76. Por fim, foi fixada a remuneração individual mensal dos membros do Conselho Fiscal da Companhia no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estadas necessárias ao desempenho de suas funções, tudo de acordo com o §3° do Art. 162 da Lei n.° 6.404/76. 6. Esclarecimentos: O Senhor Presidente da Mesa esclareceu que o Conselho Fiscal da Companhia apresentou parecer favorável relativo às demonstrações financeiras, em atenção ao disposto no Art. 163, incisos II e III, da Lei nº 6.404/76. E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Carlos Henrique Moreira - Presidente da Mesa; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário da Mesa; Isaac Berensztejn - Diretor Econômico Financeiro e de Relação com os Investidores; Representante da Ernst & Young Auditores Independentes S/S; Ruy Dell'Avanzi - Membro Efetivo do Conselho Fiscal; Edison Giraldo - Membro Efetivo do Conselho Fiscal; Acionistas: Consertel Controladora de Servicios de Telecomunicaciones S.A. de C.V.; Startel Participações Ltda.; New Startel Participações Ltda.; Telmex Solutions Telecomunicações Ltda.; Aegon/Transamerica Series Trust - Van Kampen Active International Allocation; Philips Eletronics North America Corporation Master Retirement Trust; The Master Trust Bank of Japan Ltd RE MTBC 400035147; Ford Motor Company Defined Benefit Master Trust; Bell Atlantic Master Pension Trust; Kansas Public Employees Retirement System; Van Kampen Series Fund, Inc., Van Kampen Global Equity Allocation Fund; College Retirement Equities Fund; Morgan Stanley Inst Portifolio; Morgan Stanley International Fund; José Teixeira de Oliveira; Alberto de Orleans e Bragança. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 188830. Valor: R$ 5984,51"
                ],
                "188925": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188925. Valor: R$ 9713,97"
                ],
                "188889": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nCNPJ: 34.075.739/0001-84\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2007. Às vinte horas do dia vinte e quatro de abril de dois mil e sete, na Sede da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, na Rua do Bispo, nº 83, realizou-se a Assembléia Geral Ordinária, presentes os sócios João Uchôa Cavalcanti Netto, Marcel Cleófas Uchôa Cavancanti, André Cleófas Uchôa Cavalcanti e Monique Uchôa Cavalcanti de Vasconcelos, o Presidente da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Dr. João Clemente Baena Soares e o Vice-Presidente e Diretor-Tesoureiro Dr. Dilson Gomes Navarro Dias. Aberta a Sessão, o Presidente submeteu ao Plenário a pauta da reunião, qual seja, a aprovação do Balanço Social e demais demonstrações financeiras da Sociedade, referentes ao exercício fiscal encerrado em 31 de dezembro de 2006, nos termos da legislação em vigor. Colocada em discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade. Presentes também os membros do Conselho Curador Srs. Hamilton Lima Barros, Francisco Jorge da Cunha Bastone e Marco Antonio Ribeiro. Nada mais havendo a tratar, determinou o Presidente dos trabalhos que encerrasse a presente ata que vai por todos assinada. Eu, NORMA BARROS, secretária lavrei a presente ata. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. João Uchôa Cavalcanti Netto; Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti; André Cleófas Uchôa Cavalcanti; Monique Uchôa Cavalcanti de Vasconcelos; João Clemente Baena Soares; Dilson Gomes Navarro Dias; Hamilton Lima Barros; Francisco Jorge da Cunha Bastone; Marco Antonio Ribeiro.\r\n\r\nId: 188889. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "187792": [
                    "V - Ata",
                    "SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.052.087/0001-74\r\n\r\nNIRE: 333300025561\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 29 DE MARÇO DE 2007. Data: 29 de Março de 2007, às 10:00 horas Local: Sede Social, na Avenida Rio Branco, n.° 18 - 8° andar, Centro - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro. Presença: Totalidade dos Acionistas da Companhia: Millvor Corporation Sociedad Anônima, pessoa jurídica, regida segundo as Leis da República Oriental do Uruguai e; Bellroy Company Sociedad Anônima, pessoa jurídica, regida segundo as Leis da República Oriental do Uruguai, ambas representadas por seu procurador, Eduardo França Pires, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade RG n° 05.952.191-4, expedida pelo IFP-RJ, e do CPF n° 737.905.837-15, residente e domiciliado na Rua Sylvio da Rocha Polls, 300 casa 15, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, conforme poderes adquiridos pelas procurações registradas no 7° Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital e Estado de São Paulo. Publicação do Edital de Convocação: Dispensada, de conformidade com o disposto no artigo n° 124, parágrafo 4°, da Lei n° 6.404 de 15 de Dezembro de 1976. Mesa: Presidente: Eduardo França Pires; Secretário: Sérgio Sampaio Spínola. Ordem do Dia - A. G. O: 1) Aprovação das contas do exercício social findo em 31.12.2006, 2) Aprovação das demonstrações Financeiras publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial no dia 21 de março de 2007, 3) Propor que o Lucro apurado ao final do exercício de 2006, no montante de R$ 217.585,04 (Duzentos e dezessete mil quinhentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos) será aplicado da seguinte forma: aplicados em reserva legal o montante de R$ 10.879,25 (Dez mil oitocentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos), ficarão à disposição da Diretoria na conta de Lucros Acumulados o saldo remanescente de R$ 206.705,79 (Duzentos e seis mil setecentos e cinco reais e setenta e nove centavos). Aprovação: Submetidos à deliberação, foram todos os itens da Ordem do Dia aprovados, por unanimidade dos votos, sem quaisquer restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que é assinada por todos os acionistas da companhia. Presidente: Eduardo França Pires; Secretário: Sérgio Sampaio Spínola. Acionistas: Millvor Corporation Sociedad Anônima, por seu procurador Eduardo França Pires, Bellroy Company Sociedad Anônima por seu procurador Eduardo França Pires. Cópia Fiel Lavrada no Livro pró prio. Eduardo França Pires - Presidente; Adolf Randolph - Diretor, Sérgio Sampaio Spínola - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1686545 e data de 04/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCM: 12.51Id: 187792. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "188929": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188929. Valor: R$ 5108,67"
                ],
                "188951": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188951. Valor: R$ 2988,09"
                ],
                "188679": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188679. Valor: R$ 7918,26"
                ],
                "188954": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188954. Valor: R$ 2998,80"
                ],
                "188959": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188959. Valor: R$ 8082,48"
                ],
                "187742": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIADA DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA VALE DORIO DOCE REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2007. No dia 25 de abril de 2007, às 19:00 horas, reuniram-se, extraordinariamente, na sede social da Sociedade, na Av. Graça Aranha nº 26, 18º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, os Srs. Roger Agnelli, Murilo de Oliveira Ferreira, Fa bio de Oliveira Barbosa, Tito Martins, Gabriel Stoliar e Eduardo de Salles Bartolomeo, membros da Diretoria Executiva da Companhia Vale do Rio Doce (“CVRD”), e, com base nos poderes delegados pelo Conselho de Administração, na reunião realizada em 24 de agosto de 2006, deliberaram e aprovaram, por unanimidade dos presentes, (i) o preço de R$ 110,00 por ação ordinária de emissão da Usiminas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - USIMINAS (“Usiminas”) a ser alienada no âmbito da oferta pública secundária de ações ordinárias e de Global Depositary Shares (“GDSs”) de emissão da Usiminas, realizada pela CVRD em conjunto com a Caixa de Previdência dos Fun cionários do Banco do Brasil - PREVI (“Oferta”) e o preço de US$ 54.36 por cada GDS de emissão da Usiminas a ser alienado na Oferta, fixados após o resultado do procedimento de coleta de intenções de investimento apresentadas no curso da Oferta - procedimento de bookbuilding; (ii) o empréstimo de até 1.805.112 ações para o Banco Merrill Lynch de Investimentos S.A., para realização do procedimento de estabilização; e (iii) a celebração de todos os documentos e contratos relacionados com a Oferta, incluindo, mas não se limitando, Contrato de Coordenação, Garantia Firme de Liquidação e Colocação de Ações Ordinárias de emissão da Usiminas, Placement Facilitation Agreement, Contrato de Prestação de Serviços de Estabilização de Preço das Ações Ordinárias da Usiminas, Contrato de Empréstimo de Ações, Lock-Up Agreement, bem como a assunção de todas as obrigações estabelecidas nos referidos documentos e a realização de todos os demais atos ou medidas necessários, conexos e/ou convenientes à realização da Oferta. Atesto que a deliberação descrita acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria Executiva da Sociedade. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Arthur S. Xavier Ferreira - Secretário.\r\n\r\nId: 187742. Valor: R$ 1355,41"
                ],
                "188808": [
                    "V - Ata",
                    "DEVELOPER S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.938.572/0001-16 - NIRE Nº 3330016184-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2007. DATA. HORA E LOCAL: No dia 20 de abril de 2007, às 13:30 horas, na sede social à rua do Parque N° 31 (parte), São Cristóvão, nesta Cidade. CONVOCACÃO E PRESENCA - Convocação dispensada nos termos do artigo 124. parágrafo 4°, da Lei N° 6404/76, face à presença da totalidade dos acionistas. MESA: Presidente: José Carlos Sussekind; Secretário: Carlos Henrique da Cruz Lima. DELIBERACÕES TOMADAS: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais e considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos legais na forma do disposto no §4° do artigo 133, da Lei n° 6404/76, foram tomadas as seguintes deliberações: 1. aprovar, sem ressalvas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, Publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, nesta mesma data (20 de abril de 2001); 2. aprovar a proposta da administração para destinação do lucro líquido do exercício findo de 31 de dezembro de 2006, já refletida nas demonstrações financeiras acima aprovadas destinando-se: (a) 5% (cinco por çento), equivalente a R$ 392.421,45 (trezentos e noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos), para formação da reserva legal, (b) R$ 5.650.000,00 (cinco milhões e seiscentos e cinqüenta mil reais) para distribuição aos acionistas, declarados e integralmente pagos aos acionistas durante o exercício de 2006, ficando dessa forma, ratificadas as distribuições feitas aos acionistas nos termos aprovados; e (c) R$ 1.806.006,17 (um milhão, oitocentos e seis mil, seis reais e dezessete centavos) para a conta de lucros acumulados. Todos os acionistas, sem exceção, manifestaram-se de acordo. 3. A seguir foram realizadas eleições para a Diretoria, para mandatos de 2 (dois) anos e com vigência até 30 de abril de 2009, foram reeleitos, como diretor Presidente, José Carlos Sussekind, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 19.996-D, expedida pelo CREA-RJ e do CPF nº 039.610-441-91, domiciliado nesta cidade, a Rua do Parque Nº 31 e como diretores. sem designação especifica, Christiano Guimarães Fonseca, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 12.188-D, expedida pelo CREA-RJ e do CPF nº 010.365.217-53, e domiciliado nesta cidade, a Rua do Parque N° 31 e Carlos Henrique da Cruz Lima, brasileiro, casado, engenheiro portador da carteira de identidade nº 33.670-D, expedida pelo CREA-RJ e do CPF nº 307.892.147-68, domiciliado nesta cidade, a Rua do Paeque nº 31; 4. fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia em de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), ficando a cargo da Diretoria sua distribuição entre os seus membros. Disse o Presidente que todos os atos e deliberações sociais até esta data praticados pela empresa ficaram ratificados, de pleno direito, pela Assembléia, conforme unanime deliberação dos acionistas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar. a presente ata foi lavrada. lida. aprovada e assinada por todos os presentes, em 3 (três) Vias. ASSINATURAS: Presidente, José Carlos Sussekind, Secretário, Carlos Henrique da Cruz Lima, Christiano Guimarães Fonseca, e CCNE Concessões de Saneamento S.A., por seu diretor Eduardo Backheuser. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de Abril de 2007. José Carlos Sussekind - Presidente, Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Arquivado na Jucerja sob o nº 00001690263 em 24/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 188808. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "188946": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188946. Valor: R$ 8760,78"
                ],
                "188748": [
                    "V - Certidão",
                    "ADMINISTRADORES PREDIAIS REUNIDOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.140.369/0001-59\r\n\r\nNIRE: 33300050361\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22/05/2006. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Administradores Prediais Reunidos S.A. Certifico o deferimento em 20/04/2007, e o registro sob o NIRE 33300050361, número 1689879 e data de 20/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 188748. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "187625": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODALS/A REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Às 09 horas do dia 02 de abril de 2007, na sede social da Sociedade, à Avenida Graça Aranha, nº 26 - 9º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. 2. Presenças: Sr. Eduardo de Salles Bartolomeo - Presidente, Sr. Gabriel Stoliar - Vice-Presidente, Sr. Fabio de Oliveira Barbosa - Conselheiro, Sr. Isao Ueda - Conselheiro, Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha e Sra. Karin Nunes Kern Rocha - Secretária; 3. Ordem do Dia: 3.1 - Eleição de membro da Diretoria da Sociedade; 4. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 4.1 - Aprovar a eleição do Sr. Leonardo Pimenta Gadelha, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 160661-D emitida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 025987667-41 e com endereço comercial à Avenida Graça Aranha nº 26, 9º andar - parte, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Diretor Financeiro, cujo prazo de gestão encerrar-se-á no dia 07 (sete) de fevereiro de 2009. O Diretor ora eleito declara estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada; 5. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os Conselheiros presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Karin Nunes Kern Rocha - Secretária. CERTIDÃO - JUCERJA registro nº 00001690193 em 24/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 187625. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "187688": [
                    "V - Ata",
                    "Ata das Assembléias Gerais ordinária e extraordinária \r\n\r\nda PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS,\r\n\r\nrealizadaS em 02 de abril de 2007\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976)\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nI. DIA, HORA E LOCAL: Assembléias realizadas às 15 horas do dia 2 de abril de 2007, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida República do Chile, no 65.\r\n\r\nII. PRESENÇA, QUORUM E CONVOCAÇÃO: Estavam presentes acionistas titulares representando mais de 2/3 das ações ordinárias que compõem o capital social, conforme atestam as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, todos devidamente convocados através de anúncio publicado nas edições dos dias 7, 8 e 9 de março de 2007 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do Jornal do Commercio, da Gazeta Mercantil e do Valor Econômico. Presentes também o Senhor Marcus Pereira Aucélio, Presidente do Conselho Fiscal, em atenção ao disposto no artigo 164 da Lei nº 6.404/76, bem como os representantes da KPMG Auditores Independentes, Senhores Manuel Fernandes Rodrigues de Sousa e Bernardo Moreira Pei xoto Neto, em atenção ao disposto no parágrafo 1º do artigo 134 da mencionada Lei. \r\n\r\nIII. MESA: Presidente: José Sérgio Gabrielli de Azevedo - Representante da União: Adrienne Giannetti Nelson de Senna Jobim - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores: Almir Guilherme Barbassa - Secretário: Hélio Shiguenobu Fujikawa\r\n\r\nIV. ORDEM DO DIA:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nI. Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis acompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\nII. Orçamento de Capital relativo ao exercício de 2007;\r\n\r\nIII. Destinação do resultado do exercício de 2006;\r\n\r\nIV. Eleição dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nV. Eleição do Presidente do Conselho de Administração;\r\n\r\nVI. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nVII. Fixação da remuneração dos administradores, na forma dos artigos 41 e 56 do Estatuto Social, bem como dos membros titulares do Conselho Fiscal.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nAumento do Capital Social por incorporação de parte de reservas de lucros, no montante de R$ 4.380 milhões, elevando o capital social de R$ 48.264 milhões para R$ 52.644 milhões, sem modificação do número de ações ordinárias e preferenciais, na forma do artigo 40, inciso III, do Estatuto Social da Companhia, e a conseqüente alteração na redação do artigo 4º do mencionado Estatuto.\r\n\r\nV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS :\r\n\r\nEm Questão de Ordem\r\n\r\nFoi aprovada pela maioria dos acionistas presentes a lavratura da ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976. \r\n\r\nEm Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\nForam aprovados pela maioria dos acionistas presentes, na conformidade do voto da União, detentora da maioria do capital social, e observadas as abstenções legais, o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício de 2006, acompanhadas dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes; relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Foi aprovado pela maioria dos acionistas presentes, na conformidade do voto da União, o Orçamento de Capital relativo ao exercício de 2007, no montante de R$ 35.760.426.974,00 (trinta e cinco bilhões, setecentos e sessenta milhões, quatrocentos e vinte e seis mil e novecentos e setenta e quatro reais), nos termos da proposta da Administração da Companhia; Foi aprovada pela maioria dos acionistas presentes, na conformidade do voto da União, a proposta de destinação do resultado do exercício de 2006, no montante de R$ 26.063.173.322,92 (vinte e seis bilhões, sessenta e três milhões, cento e setenta e três mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), conforme proposta da Administração e Parecer da Secretaria do Tesouro Nacional, na forma que se segue:\r\n\r\n(Em R$ ) \r\n\r\nDestinação 2006\r\n\r\nResultado antes das participações R$ 27.056.173.322,92\r\n\r\n(-) Participação de empregados R$ 993.000.000,00\r\n\r\nLucro líquido do exercício R$ 26.063.173.322,92\r\n\r\n(-) Reserva legal (5%) R$ 1.303.158.666,15\r\n\r\n(+) Reversões (-) Reserva de Reavaliação: 0\r\n\r\n(=) Lucro líquido ajustado R$ 24.760.014.656,77\r\n\r\nDividendos propostos R$ 7.896.669.066,00\r\n\r\nJuros sobre o Capital Próprio R$ 6.361.205.636,50 Dividendos R$ 1.535.463.429,50\r\n\r\nReserva de retenção de lucros R$ 16.622.025.675,58\r\n\r\nReserva estatutária R$ 241.319.915,19\r\n\r\nNo que tange ao pagamento dos dividendos, nos termos do voto da Sra. Representante da União, deverá ser observado o prazo estabelecido no parágrafo 3º do artigo 205 da Lei das Sociedades por Ações, devendo, ainda, o mesmo ser atualizado monetariamente a partir de 31-12-2006, até a data de início de pagamento, de acordo com a variação da taxa SELIC. Foram reeleitos como membros do Conselho de Administração da Companhia, na forma do voto da União, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, a Senhora Dilma Vana Rousseff, brasileira, natural da cidade de Belo Horizonte (MG), divorciada, economista, com domicílio na Casa Civil - Praça dos Três Poderes - Palácio do Planalto - 4º andar - salas 57 e 58, Brasília (DF), CEP: 70150-900, portadora da carteira de identidade nº 9017158222, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - SSP/RS, e do CIC/CPF nº 133.267.246-91 e os Senhores José Sérgio Gabrielli de Azevedo, brasileiro, natural da cidade de Salvador (BA), divorciado, economista, com domicílio na Av. República do Chile, 65, 23º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP: 20031912, portador da carteira de identidade nº 0069334242, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia - SSP/BA, e do CIC/CPF nº 042.750.39572; Arthur Antonio Sendas, brasileiro, natural da cidade de São João de Meriti (RJ), casado, empresário, com domicílio na Rodovia Presidente Dutra nº 4.674, São João de Meriti (RJ), CEP: 25565-350, portador da carteira de identidade nº 1183197, expedida pelo Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ, e do CIC/CPF nº 016.084.447-91; Guido Mantega, brasileiro, natural de Gênova, Itália, casado, economista, com domicílio no Ministério da Fazenda - Esplanada dos Ministérios - Bloco P - 5º andar - Brasília (DF), CEP: 70048-900, portador da carteira de identidade nº 4135647-0, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF nº 676.840.768-68; Roger Agnelli, brasileiro, natural da cidade de São Paulo (SP), casado, economista, com domicílio à Av. Graça Aranha, 26 - 18º andar, Rio de Janeiro (RJ), CEP: 20030-900, portador da carteira de identidade nº 10.192.866, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF nº 007.372.548-07, e Silas Rondeau Cavalcante Silva, brasileiro, natural da cidade de Barra da Corda (MA), casado, engenheiro, com domicílio no Ministério de Minas e Energia - Esplanada dos Ministérios - Bloco U - 8º andar - sala 809, Brasília (DF), CEP: 70065-900, portador da carteira de identidade nº 2040478, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco - SSP/PE, e do CIC/CPF nº 044.004.963-68. Foi ainda eleito como membro do Conselho de Administração da Companhia, na forma do voto da União, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, o Senhor Francisco Roberto de Albuquerque, brasileiro, natural da cidade de São Paulo, General de Exército, com domicílio na Alameda Carolina nº 594, Itu (SP), CEP: 13306-410, portador da carteira de identidade nº 022954940-7, expedida pelo Ministério do Exército e do CIC/CPF nº 351.786.808-63. A seguir, na forma prevista no artigo 239 da Lei das S.A., foi reeleito pelo voto dos acionistas minoritários, como seu representante no Conselho de Administração, em votação em separado, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, o Senhor Fabio Colletti Barbosa, brasileiro, natural da cidade de São Paulo (SP), casado, administrador de empresas, com domicílio na Av. Paulista nº 1.374, 3º andar, bairro Cerqueira Cesar, São Paulo (SP), CEP: 01310-916, portador da carteira de identidade nº 5.654.446-7, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF nº 771.733.258-20. Foi também reeleito, na forma do art. 19 do Estatuto Social da Companhia, como representante dos acionistas titulares de ações preferenciais no Conselho de Administração, em votação em separado, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, o Sr. Jorge Gerdau Johannpeter, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), casado, advogado, com domicílio à Av. Farrapos, nº 1.811, bairro Floresta, Porto Alegre (RS), CEP: 90220-005, portador da carteira de identidade no 1001969201, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - SSP/RS, e do CIC no 000.924.790-49. Foi designada, dentre os Conselheiros eleitos, pela maioria dos acionistas presentes, em decorrência do voto da representante da União, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, a Senhora Dilma Vana Rousseff. Foram reeleitos pela maioria dos acionistas presentes, em conformidade com o voto da representante da União, como membros do Conselho Fiscal da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, o Sr. Marcus Pereira Aucélio, brasileiro, natural de Brasília (DF), casado, engenheiro, com domicílio na STN - Esplanada dos Ministérios, Bloco P - Anexo B - 1º andar - COFIS, Brasília (DF), CEP: 70048-900, portador da carteira de identidade nº 814.379, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, e do CIC/CPF nº 393.486.601-87, tendo como suplente o Sr. Eduardo Coutinho Guerra, brasileiro, natural da cidade de Bom Despacho (MG), casado, bacharel em relações internacionais, com domicílio na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Edifício Anexo - Ala B - 1º andar - COREF, Brasília (DF), CEP: 70048-900, portador da carteira de identidade no 870.123, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, e do CIC/CPF no 276.000.681-68, ambos como representantes do Tesouro Nacional. Foram também reeleitos pela maioria dos acionistas presentes, em conformidade com o voto da representante da União, como membros do Conselho Fiscal da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, a Sra. Erenice Alves Guerra, brasileira, advogada, natural de Brasília (DF), divorciada, com domicílio no Palácio do Planalto, 4º andar, sala 73, Brasília (DF), CEP: 70150-900, portadora da carteira de identidade nº 666.138, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, e do CIC/CPF nº 185.697.731-53, tendo por suplente o Sr. Edison Freitas de Oliveira, brasileiro, administrador de empresas, natural da cidade de Cataguases (MG), casado, com domicílio no Ministério de Minas e Energia - EMI - Bloco U - sala 844 - Brasília (DF), CEP: 70065-900, portador da carteira de identidade no 3.467.551, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF no 003.143.238-72, bem como o Sr. Túlio Luiz Zamin, brasileiro, natural da cidade de Nova Prata (RS), separado judicialmente, contador, com domicílio na Praça Tiradentes, 119 - São Leopoldo (RS), CEP: 93010-020, portador da carteira de identidade nº 502.490.678-5, emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - SSP/RS, e do CIC/CPF nº 232.667.590-87, tendo por suplente o Sr. Marcelo Cruz, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), casado, economista, com domicílio no Ministério de Minas e Energia - Esplanada dos Ministérios - Bloco U - 4º andar, sala 450 - Brasília (DF), CEP: 70065-900, portador da carteira de identidade nº 761.561, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, e do CIC/CPF nº 316.297.17134. A seguir, na forma prevista no artigo 240 da Lei das S.A., foram reeleitos como membros do Conselho Fiscal da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, pelo voto em separado de acionistas minoritários, o Sr. Nelson Rocha Augusto, brasileiro, natural da cidade de Ribeirão Preto (SP), casado, economista, com domicílio na Praça XV de Novembro nº 20 - 3º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), CEP: 20010-010, portador da carteira de identidade nº 9.349.249, emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP e do CIC/CPF nº 083.085.058-99, tendo como suplente a Sra. Maria Auxiliadora Alves da Silva, brasileira, natural da cidade de Lajedo (PE), casada, economista, com domicílio à Rua Direita, 32 - 2º andar - Centro, São Paulo (SP), CEP: 01002-000, portadora da carteira de identidade nº 17.622-2 emitida pelo Conselho Regional de Economia - CORECON/SP, e do CIC/CPF nº 874.013.20800. Foram ainda reeleitos para membros do Conselho Fiscal da Companhia, também como dispõe o artigo 240 da Lei das S.A., com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, pelo voto em separado de acionistas detentores de ações preferenciais, a Sra. Maria Lúcia de Oliveira Falcón, brasileira, natural da cidade de Salvador (BA), divorciada, engenheira agrônoma, com registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (CREA/BA) sob o nº 14560D, domiciliada na Rodovia José Sarney nº 4.650, Condomínio Morada da Praia II, casa 10, Robalo, Aracajú (SE), CEP 49036-100, portadora da carteira de identidade nº 1.298.113, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe, e do CIC/CPF 187.763.105-15, tendo como suplente o Sr. Celso Barreto Neto, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), casado, advogado, com domicílio à rua Benjamin Batista, no 190, apartamento 101, Jardim Botânico, Rio de Janeiro (RJ), CEP: 22461-120, portador da carteira de identidade no 71.427, expe dida pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ e do CIC/CPF no 667.332.867-34.Foram cumpridas as disposições contidas no art. 3º, caput e parágrafo 2º, da Instrução nº 367, de 29 de maio de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, no tocante à prestação de informações à Assembléia Geral, tendo a Senhora Representante da União consignado em seu voto justificativa para o ato das indicações efetivadas para o Conselho de Administração, na forma do disposto no parágrafo 1º do art. 3º da citada Instrução, em razão do interesse público. Os eleitos para integrar a administração da Companhia declaram, na forma do inciso II do art. 35 da Lei no 8.934, de 1994, não terem sido condenados pela prática de crime cuja pena vede o acesso à atividade mercantil. Pelo voto da maioria dos acionistas presentes, em conformidade com o voto da representante da União, foi aprovada a fixação em R$ 7.461.000,00 (sete milhões e quatrocentos e sessenta e um mil reais) da remuneração global a ser paga aos administradores da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS no período compreendido entre abril de 2007 e março de 2008, aí incluídos: honorários mensais, gratificação de natalina (13º salário), gratificação de férias, bônus por desempenho, participação nos lucros e resultados, previdência privada complementar, passagem aérea, e auxílio moradia (nos termos do Decreto nº 3.255, de 19 de novembro de 1999), mantidos os honorários nos mesmos valores nominais praticados no mês imediatamente anterior à Assembléia Geral Ordinária de 2007, podendo ser repassados aos respectivos honorários os mesmos reajustes que, eventualmente, foram concedidos aos empregados da PETROBRAS, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data base de 2007. Foi aprovada pelo voto da maioria dos acionistas presentes, em conformidade com o voto da representante da União, a delegação ao Conselho de Administração de competência para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observado o montante global, deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração. Foi aprovada pelo voto da maioria dos acionistas presentes, em conformidade com o voto da representante da União, a fixação dos honorários mensais dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média mensal, perceberem os membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a: gratificação de férias, bônus por desempenho, participação nos lucros e resultados, previdência privada complementar, passagens aéreas e auxílio moradia, bem como o custeio das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função de conselheiro de administração. Foi aprovada pelo voto da maioria dos acionistas presentes, em conformidade com o voto da representante da União, a determinação para que, no tocante ao pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados, a empresa observe rigorosamente os termos e as condições constantes do Programa de Metas Corporativas aprovado para o Sistema PETROBRAS por intermédio do Ofício nº 303/2006/MP/SE/DEST, de 30-6-2006, destacando: i) o pagamento da PLR aos empregados somente poderá ser efetivado pelo Sistema PETROBRAS, caso seja atingido, no mínimo, 90% do conjunto de realização das metas previstas para 2006; e ii) que o montante global a ser distribuído não poderá ser superior a 3,0 (três) folhas salariais do mês anterior ao efetivo pagamento, aí excluídas as despesas com horas-extras, 13º salário e demais verbas não habitualmente recebidas pelos empregados. Encerrada a Assembléia Geral Ordinária, foi iniciada, em seguida, a Assembléia Geral Extraordinária.\r\n\r\nEm Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nFoi aprovada pela maioria dos acionistas presentes, na conformidade do voto da representante da União, a proposta de aumento do capital social por incorporação de parte de reservas de lucros, no montante de R$ 4.380.477.401,75 (quatro bilhões, trezentos e oitenta milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e um reais e setenta e cinco centavos), aumentando o capital social de R$ 48.263.983.038,25 (quarenta e oito bilhões, duzentos e sessenta e três milhões, novecentos e oitenta e três mil, trinta e oito reais e vinte e cinco centavos), para R$ 52.644.460.440,00 (cinqüenta e dois bilhões, seiscentos e quarenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e quarenta reais), sem modificação do número de ações emitidas, com a conseqüente alteração do art. 4º do Estatuto Social, que, como proposto pela administração, passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social é de R$ 52.644.460.440,00 (cinqüenta e dois bilhões, seiscentos e quarenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e quarenta reais), dividido em 4.387.038.370 (quatro bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, trinta e oito mil, trezentos e setenta) ações sem valor nominal, sendo 2.536.673.672 (dois bilhões, quinhentos e trinta e seis milhões, seiscentos e setenta e três mil e seiscentos e setenta e duas) ações ordinárias e 1.850.364.698 (um bilhão, oitocentos e cinqüenta milhões, trezentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e noventa e oito) ações preferenciais”. Nada mais havendo a tratar, foram encerradas as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária e, posteriormente, lavrada a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente da referida Assembléia, José Sergio Gabrielli de Azevedo, pela Representante da União, Adrienne Giannetti Nelson de Senna Jobim, pelo Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Almir Guilherme Barbassa, pelo Representante do JP Morgan Chase Bank, N.A., Custodiante dos ADR Representativos de Ações, Sandro Pereira Paulino, pelo Acionista José Teixeira de Oliveira e pelo Secretário, Hélio Shiguenobu Fujikawa. Era o que continham as páginas 37 a 44 do Livro no 5, destinado ao registro das Atas das Assembléias Gerais de Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, de onde se extraiu a presente cópia autêntica, digitada por mim, Luiz Gonzaga Torres, e que vai conferida e encerrada por mim, Hélio Shiguenobu Fujikawa, Secretário. Rio de Janeiro, dois de abril de dois mil e sete.\r\n\r\nVI. REGISTRO DAS MANIFESTAÇÕES DE ACIONISTAS:\r\n\r\nEstão consignadas manifestações verbais dos seguintes acionistas: - Justificação de Voto do acionista Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET, representada nestas Assembléias pelo Sr. Fernando Leite Siqueira, abordando diversos aspectos da gestão da Companhia; - José Teixeira de Oliveira, votando favoravelmente à aprovação das matérias constantes dos itens I, II, III e VII da Ordem do Dia da AGO e do item único da AGE, e tecendo elogios à Administração da Companhia; - Rafael Rodrigues Alves da Rocha, tecendo considerações sobre o Relatório Anual da Administração; - BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, através de sua procuradora Ana Cristina Carelli Benigno, votando favoravelmente à aprovação dos itens I, II, III e VII da Ordem do Dia da AGO e do item único da AGE, bem como pela eleição de todos os candidatos indicados pela União para os cargos no Conselho de Administração, inclusive na designação de seu Presidente, e no Conselho Fiscal; - José Martins Ribeiro, apresentando congratulações à Administração pela qualidade do trabalho consubstanciado nas Demonstrações Contábeis submetidas à deliberação da AGO, e tecendo elogios ao esforço da Companhia na questão da contratação de empregados próprios, bem como à intervenção do Presidente por ocasião dos desdobramentos da crise do gás importado da Bolívia; - Gilberto Urquiza Wanderley, tecendo considerações sobre a atuação da Companhia como empresa global e a respeito de sua recente classificação como investment grade. - Silvio Sinedino Pinheiro, acompanhando o voto do acionista Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET, relativamente à matéria constante do item I da Ordem do Dia da AGO, e protestando contra o voto do acionista Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS na eleição do representante dos acionistas titulares de ações preferenciais no Conselho de Administração; - Ivan Garcia Diniz, proferindo elogios a propósito do desempenho da Companhia e indagando a respeito da existência de dívidas por parte das companhias de aviação; - Juan Carlos Segui, manifestando-se favoravelmente à aprovação da matéria constante do item III da Ordem do Dia da AGO; - Gilberto Souza Esmeraldo, tecendo elogios à Administração da Companhia pelos resultados obtidos no exercício de 2006, bem como pela sua destinação, e formulando questões a respeito do projeto de implementação de gasoduto interligando a Venezuela, o Brasil e a Argentina; - Romano Guido Nello Gaucho Allegro, indagando a respeito do excedente de caixa e do projeto de recompra de ações. \r\n\r\nVII. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE SOCIAL:\r\n\r\nFicam arquivados na sede social da Companhia os seguintes documentos: - Cédulas preenchidas pelos acionistas ou procuradores e entregues à Mesa, contendo as indicações e respectivas votações de candidatos nas eleições constantes dos itens IV, V e VI da Ordem do Dia da AGO; - Proxies de Votação do JP Morgan Chase Bank, N.A., instituição custodiante de diversos Fundos de Investimento no exterior titulares de ADR representativos de ações da Companhia, entregues à Mesa pelo seu representante nestas Assembléias, procurador Sandro Pereira Paulino; - Justificação de Voto do acionista Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET, entregue à Mesa pelo seu representante nestas Assembléias, Sr. Fernando Leite Siqueira; - Manifesto a respeito do Projeto de Recompra de Ações Preferenciais, entregue à Mesa pelo Acionista Romano Guido Nello Gaucho Allegro; - Requerimento de informações a respeito de despesas de patrocínio e propaganda realizadas no exercício a que se refere a AGO, apresentado à Mesa pelo acionista Rafael Rodrigues Alves da Rocha. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o nome PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, número 00001688007 e data de 13/04/2007 - Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nCM: 105.27Id: 187688. A faturar por empenho"
                ],
                "188904": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 188904. Valor: R$ 4241,16"
                ],
                "4663": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "NAMBEI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.967.497/0001-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNAMBEI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010436, com validade até 13 de março de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de artefatos de plástico, na RUA VIEIRA FERREIRA, 74 - BONSUCESSO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/202108/2004)\r\n\r\nId: 4663. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "188802": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BELFORD ROXO COMBEL \"EM LIQUIDAÇÃO\"\r\n\r\nCNPJ Nº 73.966.707/0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE EXTINÇÃO DA COMPANHIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BELFORD ROXO - COMBEL \"EM LIQUIDAÇÃO\", convocados para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 09 de maio de 2007, às 14 horas, na sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Belford Roxo - PREVIDE. sito a Rua José da Cunha nº 305 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ- CEP 26.135-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Ratificar sobre o destino do saldo financeiro apurado; b) Aprovar o Relatório da Liquidante, Prestando as Contas Finais dos atos e operações da liquidação de todo o Ativo e Passivo, inclusive as despesas com o encerramento; c) Aprovar o Parecer do Conselho Fiscal, opinando pela aprovação do Relatório e das Contas Finais apresentada pela Liquidante; d) Aprovar a Extinção da Companhia, em virtude do término da Liquidação, nos termos da Lei 977, de 22 de dezembro de 2003. O acionista pode ser representado na assembléia geral por procurador, constituído há menos de 1 (um) ano ou advogado, também poderão os acionistas votar através de seus representantes legais, no caso de procurador o instrumento de mandato deve conter todos os elementos informativos necessários ao exercício do voto pedido.\r\n\r\nBelford Roxo, RJ, 26 de abril de 2007\r\n\r\nELENICE ARAUJO DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 188802. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "131204": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "ESCOLA DE ENFERMAGEM FLORENCE NIGHTINGALE\r\n\r\nCNPJ 03.031.780/0001-25\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Enfermagem Módulo II/2003-Cláudia Maria Pinheiro, Gizelda Quintanilha de Lima, Nilza da Silva, Sandra Benicio de Anselmo, Suzeth da Conceição Paulino. 2004-Conceição Silva dos Santos, Márcia Paula de Lima, Marise Santos da Cruz Bandeira, Rosemary Moutinho Cassalta Fernandes. 2005-Rosemary da Silva Trindade. Auxiliar (Mód.I) e Técnico em Enfermagem (Mód.II)/2003-Ana Paula da Silva Alves, Anacleta Miranda Lins, Luiz Augusto de Oliveira Gomes.Diretora Geral Yeda Lúcia Moreira LP9504534/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 131204. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "180797": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO SÃO FABIANO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.292.698/0004-20\r\n\r\nconcluintes do ano 2006 - Curso: Ensino Médio: Alex Gonçalves dos Santos, Amanda do Nascimento de Oliveira, Amanda Soares dos Santos, Ana Paula Nogueira dos Santos, Anderson Araujo Cirino Rocha, Anna Carolina Coimbra de Souza, Ariane Rodrigues Annunciação, Bruno Aires das Neves, Carlos Eduardo Ferreira Modesto Marques, Cayo Marques de Oliveira, Diego Chaves Sousa, Diego Fernando Ferreira da Silva, Eduardo Reis Souto, Fernanda Iung Brussolo, Filipe Assumpção dos Santos Braga, Giselle Ferreira Borges, Gleison Tognarelli Alves do Nascimento, Guilherme Tavares Freitas, João Ricardo Mesquita Pereira, Karine Fonseca dos Santos, Kayo Cesar Novaes Almeida, Kelly Cristina Chaves de Oliveira, Leandro de Castro Raymundo, Leandro Souza Santos, Leonardo da Silva Santos Leal, Leonardo Ferreira Gomes, Leticia de Souza Tavares, Luciana Caruso Veloso da Silva, Luis Fernando da Costa Rodrigues dos Santos, Maiara Cristina Xavier Dias, Marcelle Costal de Castro, Marcelle da Silva Santos Soares, Marcelle Lobo Boaventura, Marcos Maximo Rodrigues Agnello, Mariana Vieira Gomes, Patricia Moreira Bonfim, Rafael D' Almeida Coelho, Rafael Ribas Marques, Renato Conceição Gonçalves Pereira, Taize Miracy Costa Moura, Tatiane da Silva Borges, Thiele Carvalho Rastoldo de Souza. Curso: Técnico de Informática: Amanda Soares dos Santos, Anderson Araujo Cirino Rocha, Ariane Rodrigues Annunciação, Bruno Aires das Neves, Diego Fernando Ferreira da Silva, João Ricardo Mesquita Pereira, Kelly Cristina Chaves de Oliveira, Maiara Cristina Xavier Dias, Rafael Ribas Marques. Curso Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas - 1977: Rebecca da Costa Ramos. Curso Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas - 1980: José Ricardo Afonso Kluwe. Florisvaldo Pinto Junior - Diretor; Ramona Rodriguez Fernandez - Secretária.\r\n\r\nId: 180797. Valor: R$ 992,46"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "187508": [
                        "V - Convocação",
                        "TRIBEL - TRATAMENTO DE RESÍDUOS\r\n\r\nINDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.429.961/0001-77\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em primeira convocação, a ser realizada em 31 de maio de 2007, às 14:00 horas, ou em segunda convocação, em 11 de junho de 2007, às 14:00 horas, na sede social da empresa, na Estrada da Boa Esperança, 650, parte, Belford Roxo-RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, c) reeleição da administração, d) outros assuntos de interesse social. Belford Roxo, 25 de abril de 2007. A Diretoria.\r\n\r\n(26, 27/04 e 02/05/2007)\r\n\r\nId: 187508. Valor: R$ 527,17"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "188701": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OLIVEIRA TRUST DTVM S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 36.113.876/0001-91\r\n\r\nAviso aos Debenturistas\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos debenturistas os Relatórios Anuais do Agente Fiduciário das emissões listadas abaixo, relativo ao Exercício Social de 2006, nos locais indicados no Artigo 12, Inciso XVIII da Instrução CVM nº 28/83.\r\n\r\nEMISSORA\r\n\r\nEMISSÃO\r\n\r\nBNDES Participações S.A. - Bndespar\r\n\r\n2ª\r\n\r\nCP Cimento e Participações S.A.\r\n\r\n2ª\r\n\r\nLight - Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\n4ª\r\n\r\nLojas Americanas S.A.\r\n\r\n2ª\r\n\r\nMRS Logística S.A.\r\n\r\n3ª\r\n\r\nNovaMarlim Petroleo S.A.\r\n\r\n2ª\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A. - Petrobras\r\n\r\n2ª\r\n\r\nUnipar - União de Indústrias Petroquímicas S.A.\r\n\r\n1ª\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007OLIVEIRA TRUST DTVM S.A. - Agente FiduciárioAv. das Américas, nº 500, Bloco 13 - Grupo 205 - Rio de Janeiro - RJTel.: (21) 2493-7003\r\n\r\nId: 188701. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "134966": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "M.R.D.R. DOS SANTOS ENTORNO-ME \r\n\r\nCNPJ/MF.: 00.800.362/0001-67\r\n\r\nCOMUNICADO: INFORMAMOS QUE A M.R.D.R. DOS SANTOS ENTORNO ME, COM SEDE À RUA 05 Nº 89 - SÃO CAETANO II - RESENDE - RJ., ENCONTRA-SE INATIVA DESDE 11.03.1996. \r\n\r\nId: 134966. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "188900": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRAILERS VÍDEO LTDA.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nCONTRATO: Rua Montecaseros, 176, Petrópolis/RJ. Objetivo: Videolocadora. Início em 01/03/2007. Sócios: Peter Maximilian Jordan e Andreza Galeano Valadão.\r\n\r\nId: 188900. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "176266": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MEGA POWER DOS LAGOS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n04.267.214/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMEGA POWER DOS LAGOS COMERCIAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012544, com validade até 09 de abril de 2012, que a autoriza operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RODOVIA RJ 140 - KM 8, LOTE 114 - VINHATEIRO, município de SÃO PEDRO DA ALDEIA. (Processo nº E-07/203007/2002)\r\n\r\nId: 176266. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "172037": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nCPF: 05.940.125/0001-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012462, com validade até 20 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras de acréscimo vertical de parte da Pousada Sentinela do Mar, na RUA JOSÉ DE CASTRO NETO, LOTE S 6 - PONTAL DO ATALAIA, município de ARRAIAL DO CABO. (Processo nº E-07/203639/2005)\r\n\r\nId: 172037. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "135136": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IRA-RIO METALPLAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.061.427/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIRA-RIO METALPLAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012300, com validade até 06 de fevereiro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de corantes e pigmentos (concentrados de cor - master batch), na RUA GUILHERME FROTA, 271 - BONSUCESSO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203252/2002)\r\n\r\nId: 135136. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "179119": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UTILÍSSIMO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.105.023/0005-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUTILÍSSIMO TRANSPORTES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012523, com validade até 29 de março de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de transporte, armazenamento temporário de produtos (cosméticos) e garageamento de seus veículos, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 2596 - QUADRA C, ARMAZÉNS 8 E 9 - PARQUE BEIRA MAR, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/201402/2006)\r\n\r\nId: 179119. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "163837": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TERMINAL ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.034.334/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTERMINAL ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012446, com validade até 13 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 09 unidades, na RUA MÁRIO PEDERNEIRAS, 21 - HUMAITÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203406/2006)\r\n\r\nId: 163837. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "168952": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARLOS ARRUDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCPF: 773.556.607-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARLOS ARRUDA DO NASCIMENTO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012540, com validade até 02 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial unifamiliar, na LOTEAMENTO PRINCESS PARK, LOTE 9 - QUADRA 3 - PRAIA SECA, município de ARARUAMA. (Processo nº E-07/200124/2007)\r\n\r\nId: 168952. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "185951": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL TIA CONCEIÇÃO E\r\n\r\nJARDIM ESCOLA PETER PAN\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nTIA CONCEIÇÃO LTDA. ME\r\n\r\nC.N.P.J: 29.944.832/0001-48\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Tia Conceição e Jardim Escola Peter Pan, mantido pelo Centro Educacional Tia Conceição, situado na Rua Maria de Jesus Leal, nº 71 e 77, Centro, município de Vassouras/RJ, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso de Formação Geral, do Ensino Médio em 2006:\r\n\r\nFernanda Eleutério de Almeida, Fernanda Iris da Rocha, Guilherme Luiz da Silva Motta, José Eduardo Mattoso do Carmo Wenke Motta, Marlucy Pinho Medeiros, Millene Lasneau Dias Médici, Sérgio Muller Moreira, Tatiane Werneck de Faria Barros Galvão, Thamara Leticia da Conceição Machado, Vanessa Eleutério de Oliveira, Yuri Soares Moreira.\r\n\r\nId: 185951. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "185686": [
                            "V - Convocação",
                            "TORCEDOR S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.529.587/0001-93\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DA AGO/AGE - Ficam os senhores acionistas convidados à comparecer a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se, em 30/04/07, na sede da Cia., sito na Rua Álvaro Chaves, nº 41, às 15:00h, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre o Relatório de Administração, Demonstrações Contábeis e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31/12/06; 2. Deliberar sobre a proposta de dissolução da Cia.; 3. Designar o liquidante e o Conselho Fiscal; 4. Assuntos Gerais. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 185686. Valor: R$ 403,41\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 25/04/2007."
                        ],
                        "183251": [
                            "V - Convocação",
                            "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50 \r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da STARFISH OIL & GAS S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 14:30 hs do dia 07 de maio de 2007, no auditório situado no Edifício Sede da Companhia, na Av. Rio Branco nº 1 - Pavimento de Convenções - Sala Rio Branco, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) tomada das Demonstrações Financeiras, com o Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2006; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) fixação da remuneração global anual dos órgãos da administração. Informações Gerais: Os procuradores e representantes dos acionistas poderão participar da Assembléia Geral se depositarem, na sede social, até cinco dias antes da data de sua realização, os respectivos instrumentos de mandato e de representação (art. 10 do Estatuto Social).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nMario Multedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 183251. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "185405": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembléia Geral Ordinária de Acionistas - Ficam convidados os Srs. Acionistas da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembléia Geral, a se realizar no dia 26 de abril de 2007, às 10:00 hs, na cidade do Rio de Janeiro, na Av das Américas n° 500 - Bloco 13 - Sala 205 - Condomínio Downtown - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia (i) Aprovação das demonstrações financeiras do Exercício social findo em 31.12.2006; (ii) indicação dos membros titulares e respectivos suplentes do Conselho de Administração da Companhia; (iii) nomeação do novo Presidente do Conselho de Administração e (iv) Fixação da remuneração anual global da Administração. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2007 - Attílio Guaspari.\r\n\r\nId: 185405. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "187584": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL JARDIM TIRADENTES - CEJT\r\n\r\nCNPJ nº 00.449.007/0001 - 95\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS - EJA\r\n\r\n2005: Maykon Nunes Ferreira 2006: 2º sem.: Maria Creusa Ferreira Porto, Robson de Oliveira dos Santos Coutinho, Margarete Freire Valadares, Gilmar Pereira Cabral, Dayvidson Ribeiro Ferreira, Rosimere Rabello Fonseca, Marcos Fernando da Cunha, Eduardo Cazumbá, Filipe Alves da Silva, Hemerson Fagner Machado Pereira, Eliza Maura Pinto de Souza Silva, Poliane da Silva Santos, Leiliane de Almeida Serrano, Cristiano Lopes de Carvalho. Retificações: Na publicação de 10/08/2005, folha 3 foram publicado Alessandra dos Santos Castro, leia-se Alessandra Santos Castro, Silvanir Silva de Jesus leia-se Silvanir Silva de Jesus Trajano. Na publicação de 19/06/2006, folha 13 foram publicado Carla dos Santos Asquitapace, leia-se Carla dos Santos Aquistapace, Rosana da Conceição Costa, leia-se Rosana Costa Oliveira. Diretora Geral: Patrícia Dutra Peres Panza - Reg: 19990104/0538.\r\n\r\nId: 187584. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "187265": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / AVEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790./0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - Concluíntes Ensino Fundamental - 2006: Daniel Cardoso Garcia, Felipe de Araujo Tonolli, Gilson Farias, João Batista de Oliveira, Marcelo Dantas dos Santos, Mário Sergio Caciolato, Renato Machado Gomes Conceição. 2007: Raisa de Castro Wieser Concluintes Ensino Médio 2006: Ana Lucia Cosmo dos Santos, Adilson dos Ramos, Adriano Costa da Silva, Alcivan de Sena Pinto, Alessandra de Oliveira Tavares, Alison de Souza Lima, Allan de Matos Alves, Ana Paula do Nascimento, Ana Paula Mikalauskas de Oliveira, Andreane de Souza Lima, Andrei dos Santos Joia, Augusta dos Santos Landa, Camila Henrique da Silva Silveira, Carlos Alberto de Almeida Fonseca dos Santos, Carlos Eduardo de Oliveira, Carlos Eduardo Tavares de Souza,Carlos Felipe Carbonell Carvalho, Celso Ricardo Vieira Neto, Celso Zampilis, Cezar Bialowas, Cheila Florentino da Silva, Cristina Franco de Oliveira, Daniel Marques de Sousa, Daylane Gorchinsky da Cruz Coes, Diogo Almeida Lopes da Costa, Emerson da Silva Melo, Fabiana Santos, Fabio Andre Martinho Rodrigues, Felipe Quiorato Grativó, Fellippe David Nascimento de Araujo, Fernanda Severo Pacheco, Frederico de Alencar Paulino, Giselle Rodrigues Coutinho, Giselli Duarte, Hernan de Oliveira Melo Junior, Joanita Aparecida dos Santos, Joelson Albel de Oliveira, Jonathan Machado de Miranda, José Adalberto Oliveira da Silva, Josias Rodrigues Vilela Junior, Julio Cesar de Oliveira, Karla Rolim Correia, Leonardo Gabriel Martins Santiago, Licario Vicente da Silva Filho, Lidonete de Sousa Morais, Lucas Rangel Moura, Lucia Felix de Oliveira, Lucia Helena da Silva Brasil, Luciana Nascimento Pereira, Luciana Santos Gonçalves, Luciano da Silva Azevedo, Luciene Silveira da Costa, Lucineide Melo de Lima, Luis Carlos Santana de Souza, Marcela Luiza Bernardes, Marcello Paranhos Trigueiro, Marcelo Gomes Rangel, Marcelo Vitor da Silva, Marcia Cristina Barbosa da Silva, Maria da Penha Vasconcelos de Oliveira, Maria do Rosario Bezerra da Costa, Maria Francisca Tavares dos Santos, Maria Lucia Villar Cabral Silva, Maria Zilda dos Santos Silva, Mariana Menezes Machado, Mariene da Silva de Oliveira, Naide de Oliveira, Nara Alvaro Pinheiro, Natasha Yamê Rodrigues Gioia, Niceia de Cassia Dornelas, Nilcea Carvalho Nogueira, Patrícia Alves da Fonseca, Paulo Fernando Carriee Pinto, Paulo Sergio Ferreira Barbosa, Paulo Tavares Buriti, Rafael da Silva Pereira, Rivaneide de Oliveira Bispo, Rodrigo Campos Taveira, Ruth da Costa Gonçalves, Sergio Climerio Batista, Solemar Barros Poubel Alves, Sonia Regina Passos Pereira, Suellen de Andrade, Tabita Barbosa Feijolo de Paula, Thaís Rodrigues Antonio, Valdemir Carvalho de Almeida, Yuri Ferreira Vieira. 2007: Alexandra Lopes Castro, Amanda Mota da Silva, Carolina Lamastra da Silva, Daniela Teixeira de Oliveira, Denilson Marques da Silva, Djalma Severino da Silva, Eliazir Nicolau Machado, Gina Merencio e Silva, Ivanir Brande dos Santos, João Daniel Dias do Amarante Ferraz de Barros, Josue Santos Araujo, Rodrigo Gonzalez Ribeiro, Rosileia Moraes Motta, Sabrina Motta Martins, Suzani Lisboa dos Santos, Tadeu Palandi Remoldi Dias Pereira, Wilson de Morais Rocha.Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 187265. Valor: R$ 1768,34"
                        ],
                        "173770": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. N.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação Básica em Nível Médio. 2003. Paula Azaña Lopes de Albuquerque. Educação de Jovens e Adultos em Nível Fundamental. 2006/2º Semestre. Aloisio Otacilio Fernandes. Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2001/2º Semestre. Diego Botelho dos Santos. 2005/1º Semestre. Hanielen Araujo Teixeira da Silva. 2006/1º Semestre. Ademar Ribeiro, Claudio de Siqueira Trugilho, Elane Vieira da Cunha Pires, Jessica Luna Valentim, José Carlos Mendes Mello Junior, Luciana Ponciano do Nascimento, Patricia Maria Lunguinho Ferreira, Priscila da Silva, Wellington de Oliveira Rocha. 2005/2º Semestre. Ana Paula de Almeida Lima. 2006/1º Semestre. Vando Alexandre Rosa da Conceição. 2006/2º Semestre. Adilson da Costa Gonçalves, Adilson Fernandes Moreira, Ana Beatriz Campos Neves, Ana Zélia Muniz Ximenes, Andrea Fernandes Timm, Angelita Silva de Oliveira, Annita Gelbert de Moraes, Araci Aguiar da Silva, Camilla de Moura Bandeira dos Reis, Camille Cardozo Azevedo, Carolina dos Santos Fernandes, Célia Lúcia Pessanha Cabral da Silva, Célio do Nascimento Pinto, Christiano Moreira Amorim, Cristiane da Guia de Castro Candido, Daniel Francisco de Oliveira Leitão, Dirlane das Graças Domingos Fontes, Douglas Henrique de Carvalho Cortê Brito, Edenir Claudio da Silva, Edson Renato Candido Lemos, Edvaldo dos Santos Silva, Elaine Cristina Batista Coelho, Eleucyr Crispim Costa, Eliana Moreira de Farias, Eliete Pereira da Silva, Elisamar de Sousa Oliveira, Eliza Manoel de Moraes, Evaldo Gomes da Silva, Fabio Santana Sorsonas, Felipe Stewart D'império Teixeira, Francisco Felippy da Silva Costa, Gabriela Abramovitch May, Gabriela Coelho Pereira, Geraldo Cassio da Silva, Heitor Gomes da Conceição, Helio Ricardo Ribeiro dos Santos, Isis Lopes da Silveira, Jhones Florentino Ribeiro, Jorge Henrique da Silva Garcia, Jorge Luis de Souza Oliveira, Jose Mario Ferreira Barros, José Ronaldo Costa Oliveira, Judith Candida Teixeira Carvalho, Juliane Alana Martins, Lauro Moreira Pereira, Leandro Silva Gomes, Ledir D'avila Ferreira, Leonardo Correia Santos, Leonardo Santos Gomes, Lieen Martins Bastos Soares, Livia da Silva Mello, Luciano dos Santos, Luis Eduardo Cunha e Costa Soares, Luziene Alves Drumond, Marcelo Gomes Faria, Marcelo Mendes Farrel, Marcia da Conceição Neves Giovanella, Marcos Aurélio da Costa Lopes, Maria das Graças Gouvêa Rosa, Mariana Werdt Wakim, Martha Cristina dos Santos, Natália Araujo de Lucena, Natália Pinheiro Souto, Nilton de Castro Ramos, Patricia Bassili de Oliveira, Paulo Roberto de Sá, Pedro de Godoy Bueno, Rafael Carvalho Duarte, Rafaella D'andrade Mangione de Souza, Reinaldo Jorge Januário da Silva, Ricardo Gonçalves de Carvalho, Rodrigo Brito da Conceição, Rosangela Alves Rangel, Siluandra Scheffer, Suzani Marina Costa Raimundo, Victor Siqueira Abinader, Viviane Luz Braz, Wanderley Ferreira dos Santos, William Giovanelli Tavares Santos, Willians Carvalho Ciarence. 2007/1º Semestre. Bernardo Neubarth Olivio, Bruno Boschini Jallad.\r\n\r\nId: 173770. Valor: R$ 1550,57"
                        ],
                        "177741": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS\r\n\r\nCAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ: 33.621.384/1075-09\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO ANO 2006- 3ª Série : Aline Pereira Mota, Avelino dos Santos Rocha, Caroline Bastos Cyrino, Cynthia Ferreira de Freitas Marinho, Egidio Domingos André Neto, Júlia Padilha Salim, Mariana Gonçalves Poeys, Mateus Carvalho Amaral, Moysa Lima Venâncio , Paula Freire Machado, Pedro Henrique da Silva Mello, Raphael de Almeida Benedito- 2ª Via do Curso de Formação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau - 1981: Rita Márcia Botelho Tostes - Diretora : Ana Maria Veiga Guimarães - Reg. Nº 55682-MEC - Secretária: Maria Aparecida Lima Guedes - Reg. Nº 307/90 -SEEC.\r\n\r\nId: 177741. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "185950": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ALFA\r\n\r\nCNPJ 31.960.297/0001-60\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES ENSINO MÉDIO-2005 3I-1 TARDE - Amanda Santos de Aguiar, Ana Carolina Santos, Anna Priscilla Vargas de Oliveira, Anderson de Carvalho Santos, Anderson Pavezi Dias, Andressa Gomes Pires, Antonio Pedro de Souza Marques, Bianca Beatriz Vargas Duarte, Bruno Aragão Coutinho, Bruno Gouvea Barreto, Camila Azevedo dos Santos, Camila Barbosa de Oliveira, Carolina Meirinho, Carolina Santos de Oliveira, Chaiana Silva de Souza, Cristina de Souza, Daiana de Oliveira, Daniel Domingues Barros, Danielle Azevedo Silva, Davidson França de Melo, Diego Lugao Santos, Douglas da Silva Poubel, Douglas dos Santos Marinho, Douglas Silva Rosa, Eduardo Branco dos Santos, Erika Bravo Macêdo de Souza, Evandro dos Santos Vanderlei, Felipe Almeida de Oliveira, Felipe Ribeiro Santos, Fernando Henrique Maia de Paula, Filipe Xavier Barbaro, Flávia de Farias Lima, Floriano Vieira Bezerra Junior, Gabriele Pereira dos Santos, Glauco Cesar Ramalho de Moraes, Gustavo Ribeiro Rodrigues, Jefferson de Souza Gomes, Joaquim Paulo Faria de Carvalho, Leandro Henrique Borges Barreto, Leonardo Couto Pimentel, Lucas Gonçalves Machado, Ludmila Carvalho da Rocha, Luis Vicente Guedes da Silva, Luiz Gurgel do Amaral Filho, Luiz Paulo Silva de Lima, Marcos Winicius Lima Souza, Marlon Vitor Moreira dos Santos de Luca, Michelle Goulart Martins, Natalia Magalhães Carvalho, Olivia Machado Dutra Polifiq Moreira, Patricia Almeida dos Anjos, Paulo Vinicius Costa Ribeiro, Rafaele Sousa do Pinho, Rafael Quevedez de Matos, Raquel Souza Chaves, Taciana Nogueira Goulart Meirelles, Taian Nascimento e Caldas, Thais Larissa Araujo de Oliveira, Thiago Corrêa de Carvalho,Thiago Pedroza Lima Furtado, Victor Hugo Teixeira da Silveira, Wesley Robert Martins de Oliveira. \r\n\r\nId: 185950. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "183612": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA MONSENHOR ANTONIO DE SOUZA GENS\r\n\r\nCNPJ - 33621384/1123-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Monsenhor Antonio de Souza Gens, Município de Rio Bonito, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2006.Aecio Rodrigues Lopes Júnior, Ana Carolina Saraiva Palmeira, Ana Letícia Soares de Sá Moura, Bernardo Xavier dos Santos Santiago, Bruno Egger da Silva, Bruna Pereira Xavier Freires, Camila Michelli Catinin de Souza, Eduardo Costa Viana, Élida Cristine Mendes Magalhães, Erick Inhapim Nicoláu, Fábio Pimenta Gonçalves Gameiro Moura, Guilherme Moreira Egger, Ingrid Ribeiro Moraes, Isabela Mota Carvalho, Jessica Batista Madureira, Julio Pacheco de Marins Filho, Letícia Tinôco da Silva, Lucas Borges Matos, Luís Fernando Marcelo de Carvalho Filho, Luiz Rodolfo Carvalho Braga, Luma Siqueira Borges, Marcela Pereira de Souza Aragão, Marcelo Abrão Vieira da Silva, Matheus Henrique Silva Caldeira, Misael Pinto dos Santos Junior, Mohabiana Jacurú Theonilo, Nathali da Fonseca Almeida, Nathália de Souza Barboza Gomes, Pedro Paulo Cattete Neto, Priscila Ribeiro Fogaça, Ravena de Araújo Paula, Rebecca Amaral de Oliveira, Rodrigo Cardozo Pinto, Rodrigo Machado dos Santos, Soraia dos Santos Sobrinho, Suelen Freitas Costa, Thácia Duarte Branco, Tamilis Fernandes de Araujo, Thiago Andrade de Brito, Thiago Marra Fidelis da Silva, Tiago Machado Viegas, Túlio Vieira Braga Rodrigues.\r\n\r\nId: 183612. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "185820": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - MARICÁ\r\n\r\nCNPJ 33.850.421/0017-28\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio preparação p/trabalho 2006: Alessandro da Silva Moreira, Aline Nascimento da Fonte, Amanda Guilherme Pereira da Silva, Ariana Mendes Montalvão Braga, Bárbara Rubim Trindade, Bruno Tavares Mesquita, Caio Cezar Nascimento de Quadros, Danielle da Silva Fontoura, Danilo Almeida Soares, Diogo Francisco Gonçalves de Aguiar Camacho, Eduardo Drumond Sena, Guilherme de Almeida Gonçalves, Juan Valerio Factorine, Julianna Angelin Ramos Lins, Larisse Lobo de Oliveira, Pedro Paulo França Marins, Raphael Cyriaco Cabral, Ruan Barbosa Alves Costa, Tábata Silva Rocha, Vanessa Costa Vargas, Victor de Araujo Ribeiro, Victor Guimarães de Andrade Silva, Victor Hugo Fraga Pereira, Vinícius Azerêdo da Silva, Yuri Marques da Silva, Ywrrenan Cardoso Amorim. Curso Téc. Informática 2005: Alambelone Leandro de Oliveira. Diretor: Simone da Silva Ferreira - Cod OF.E/COIE.E Nº 277/06.\r\n\r\nId: 185820. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "187515": [
                            "V - Convocação",
                            "LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.858.881/0001-37\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Lance Empreendimentos e Participações S.A. convocados para se reunirem às 15:00 horas do dia 07 de maio de 2007, na sede social, na Cidade e Estado do Rio Janeiro, à Avenida Ataulfo de Paiva nº 1351, 5º andar, Leblon, CEP: 22440-034, em Assembléia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Distribuição de dividendos intermediários no valor global de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), apurados segundo balanço levantado em 31/12/2006, a serem efetivamente pagos aos acionistas dentro do prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da realização da Assembléia Geral Extraordinária a que se refere esta convocação; Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Tanit Maria Rey Sanches Galdeano - Diretora-Vice Presidente.\r\n\r\nId: 187515. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "187522": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Presidente do Conselho de Administração da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. convida os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 11h do dia quatro de maio de dois mil e sete, no edifício da sede da Companhia, na Rua Senador Dantas nº. 74 - Rio de Janeiro - RJ. Na oportunidade, será apreciada a seguinte Ordem do Dia: I. Ratificação da eleição de membros do Conselho de Administração ocorrida na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 11.01.2007; II. Ratificação da eleição de membros do Conselho de Administração ocorrida na Assembléia Geral Ordinária realizada em 22.03.2007; e III. Alteração na eleição de membro do Conselho Fiscal ocorrida na Assembléia Geral Ordinária realizada em 22.03.2007. Em caso de representação, deverá ser observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. João Elisio Ferraz de Campos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 187522. Valor: R$ 686,63"
                        ],
                        "185760": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores acionistas da Cimento Tupi S.A. convocados para reunirem-se em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas, cumulativamente, no dia 03 de maio de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, do relatório da administração e das contas da administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes; 2) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 3) fixação da remuneração dos administradores. Assembléia Geral Extraordinária: 1) alteração da redação do art. 5º do Estatuto Social, para contemplar o aumento de capital aprovado na AGE de 13/02/07, totalmente subscrito e realizado. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. George Eduardo Ripper Vianna - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 185760. Valor: R$ 698,53"
                        ],
                        "184010": [
                            "V - Convocação",
                            "INTEGRAL RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 42.427.955.0001-70\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Pelo presente ficam os senhores sócios da empresa, convocados para a reunião a se realizar às 08h do dia 03/05/2007 à Avenida Erasmo Braga nº 255 sala 704, Centro - RJ, para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: 1- Atendimento ao disposto no art. 1.078 do Código Civil Brasileiro. 2- Outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. A gerência.\r\n\r\nId: 184010. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "188265": [
                            "V - Convocação",
                            "SEAERJ - SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.116.384/0001-24\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os sócios da SEAERJ - Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro, convidados a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária para eleição do DIRETOR PRESIDENTE, DIRETOR VICE-PRESIDENTE e CONSELHO DIRETOR, para o período julho de 2007 a julho de 2009, a realizar-se no dia 13 de junho de 2007 na sede da Sociedade, situada na Rua do Russel nº 01, no horário das 09:00 às 19:00 hs, de acordo com o que estabelecem os Artigos 40 e 41 do Estatuto da SEAERJ. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Eng. Eduardo José Costa König da Silva - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 188265. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "188917": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO\r\n\r\nCNPJ: 00.880.446/0001-58\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Senhores acionistas convocados para comparecer a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - CONCER, que ocorrerá na sede social da Companhia situada na Rodovia Washington Luiz, nº. 13892 - Jardim Primavera - Duque de Caxias, RJ, CEP 25.213-005, no dia 07.05.2007 ás 10h00m, para análise e deliberação dos seguintes temas: ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a autorização da alienação fiduciária da totalidade das ações de emissão da Companhia e de titularidade da acionista Triunfo Participações e Investimentos S.A., nos termos do artigo 4º, § 2º do Estatuto Social da Companhia; Outros assuntos relacionados a ordem do dia. Rio de Janeiro, 26 e abril de 2007. Carlo Alberto Bottarelli - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 188917. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "188796": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33652405/0001-63\r\n\r\nEDITAL Nº 03/2007 - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os farmacêuticos dos hospitais de Niterói e São Gonçalo, para a AGE, a se realizar na sede do Sindicato dos Bancários de Niterói e Região, localizada na Rua Maestro Felício Toledo,495 - Sobreloja - Centro/ Niterói, no dia nove (09) de maio de 2007, às 16h:30min em 1ª convocação, e às 17 h em 2ª e última convocação com qualquer número de presentes, com a seguinte ordem do dia: a) Análise, discussão e aprovação da pauta de reivindicação; b) Autorização à Diretoria do SINFAERJ para celebrar a Convenção Coletiva de Trabalho e, não prosperando a negociação,suscitar dissídio coletivo na formada lei; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Dra Maria de Fátima Peixoto Ferreira Presidente do SINFAERJ.\r\n\r\nId: 188796. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {},
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "188827": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\nCNPJ nº 33.634.254/0001-10\r\n\r\nCOMUNICADO: O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, estabelecido à Av. Almirante Barroso, 52 - 26º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 33.634.254/0001-10, Inscrição Municipal nº 0001878-3, comunica que em 18 de abril de 2007, durante a Feira e Conferência Vitória Oil e Gás 2007, realizado no Pavilhão de Carapina - Rod. do Contorno, s/nº - BR 101 - Km 1 - Carapina - Serra - ES, foi extraviado um talão de Notas Fiscais de Serviços com numeração de 23001 a 23050, com validade para emissão até 30 de outubro de 2008, AIDF (P.M. Rio de Janeiro-RJ) 149581, contendo: Notas Fiscais nº 23001 a 23038 - 4ª via - Fiscalização e 5ª via - Controle; Notas Fiscais nº 23039 a 23050 - 1ª via - Cliente, 2ª via - Contabilidade, 3ª via - Evento, 4ª via - Fiscalização e 5ª via - Controle. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 188827. Valor: R$ 527,17"
                            ],
                            "185712": [
                                "V - Extravio",
                                "Procelbras Ltda\r\n\r\nCnpj: 02.094.525/00014-69\r\n\r\nEXTRAVIO: Procelbras ltda Inscrição Estadual 75.960.115 - Av Kennedy 128 - Duque de Caxias - RJ, comunica extravio do livro registro de utilização de documentos fiscais e termo de ocorrências nº 01 - modelo 6 . \r\n\r\nId: 185712. Valor: R$ 217,77"
                            ],
                            "187406": [
                                "V - Convocação",
                                "TERMOLITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 36.193.845/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.202.232.040\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os sócios da Termolite Indústria e Comércio Ltda., convocados para se reunir em Reunião de Sócios, a realizar-se no dia 10/05/07, às 9:00 h, em 1ª convocação, na sede social da empresa, na Estrada de Belford Roxo, 1800 - Belford Roxo, RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/06; b) Assuntos gerais. Belford Roxo, 20 de abril de 2007. A Diretoria. \r\n\r\nId: 187406. Valor: R$ 403,41"
                            ],
                            "183928": [
                                "V - Convocação",
                                "BRASCAN RECURSOS NATURAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.064.791/0001-72\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembléia Geral Ordinária. São convidados os Senhores Acionistas da Brascan Recursos Naturais S.A. a participarem da Assembléia Geral Ordinária que se realizará na sede social, na Av. Paulo Erleri Alves Abrantes, nº 2500, Volta Redonda, RJ, às 09:00 horas, do dia 10 de maio de 2007, a fim de: a) Apreciar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2005 e 31/12/2006; b) Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31/12/2005 e 31/12/2006; c) Eleger a Diretoria para mandato até a AGO que se realizar em 2008; d) Fixar a remuneração anual global dos Diretores; e) Tratar de outros assuntos do interesse social. Volta Redonda, 23 de abril de 2007. Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 183928. Valor: R$ 496,23"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "188750": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2007.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Material hospitalar descartáveis. \r\n\r\nDATA: 11 de maio de 2007 às 10:00 horas .\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DO EDITAL: Av. da Liberdade nº 50 - Centro\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Tel: ( 22 ) 26221650, ramal 209.\r\n\r\nCarlos Alberto D.Grillo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 188750. A faturar por empenho"
                        ],
                        "188751": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2007.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aparelho de raio-x fixo. \r\n\r\nDATA: 14 de maio de 2007 às 10:00 horas .\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DO EDITAL: Av. da Liberdade nº 50 - Centro\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Tel: ( 22 ) 26221650, ramal 209.\r\n\r\nCarlos Alberto D.Grillo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 188751. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "188757": [
                            "IV - Atos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRua Pinto Ribeiro, nº 65 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27.310-420 Telefax: (0XX24) 3322-7999\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 04349/2007, verificou-se que a presente aquisição de vales transportes, configura a hipótese prevista no, Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls. 43 e Declaração às fls.11. A referida aquisição é para atender os usuários do CAPS Adulto e CAPSI infantil da Secretaria municipal de Saúde, no período de 06(seis) meses. Firma a ser adjudicada: SINDPASS (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de BM/VR, no valor de R$ 16.383,60 (dezeseis mil trezentos e oitenta e três reais e sessenta centavos)\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da aquisição por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 26 de Abril de 2007.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da aquisição com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 26 de Abril de 2007.\r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 188757. A faturar por empenho"
                        ],
                        "188775": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (por item)\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICO\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 18/05/2007 Às 09:00hs, na Sede da Secretaria municipal de Saú de, sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Pinto Ribeiro, nº 65, Centro, em Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0XX24) 3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 188775. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "187646": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCONCORRÊNCIA 003/2007\r\n\r\nOBJETO: Obras para construção de 489 unidades habitacionais\r\n\r\nDATA: 31 (trinta e um) de maio de 2007\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 (catorze) horas\r\n\r\nMais informações e retirada do Edital na Sede da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - Alameda Esmeralda, 206, Jardim Primavera, 2° Distrito.\r\n\r\nManoel Charles Gomes Bahens\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 187646. Valor: R$ 383,46"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "188761": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - A Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a(s) licitação(ões) abaixo, a serem realizadas na sede da PMI: - Pregão presencial nº 19/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a impressão, veiculação e colocação de outdoor para divulgação de novos investimentos do Município de Itatiaia, através do Proc. Adm. nº 7818/2006, a ser realizada às 9:00 horas do dia 14/05/07. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva / Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 188761. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "188567": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 003/2007 - SMPUPOP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uma retroescavadeira 4x4. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 15 de maio de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35-Centro, Paty do Alferes e também pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 188567. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "188765": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nERRATA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/07\r\n\r\nAtendendo as determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 201.362-3/07, ficam retificados no Edital de Concorrência nº 001/2007 os itens abaixo, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nAviso\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em fretamento de ônibus para o transporte de alunos que cursam o ensino médio e superior nos Municípios de Campos dos Goytacazes, Macaé e Niterói para o ano letivo de 2007.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 200 (duzentos) dias letivos.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 28 de maio de 2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.092597,60\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (Cem reais).\r\n\r\nERRATA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2007\r\n\r\n1- Fica alterado o valor estimado para R$ 1.092.597,60 (Um milhão, noventa e dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). \r\n\r\n2 - O subitem 3.4. da cláusula terceira da minuta contratual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O atraso no pagamento implicará na incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, mais TR como compensação financeira, calculado pro rata die entre o 15º (décimo quinto) dia da data da entrega aposta pelo protocolo da SEMED no título da cobrança e a data do efetivo pagamento.\r\n\r\n3 - O critério de reajuste será o IPC (Índice de Preço ao Consumidor) de acordo com a variação anual, conforme item XI do Projeto Básico. \r\n\r\n4 - O subitem 5.2.2 (Regularidade Fiscal) letras “c” e “e” do referido Edital passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nLetra “c” - Prova de regularidade para com a fazenda federal, extensiva às contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, podendo ser demonstrada por meio de Certidão positiva com efeitos de negativa. \r\n\r\nLetra “e” - Prova de regularidade de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e também do Imposto Sobre Serviços (ISS), de acordo com o objeto social da empresa, podendo ser demonstrada por meio de Certidão Positiva com efeitos de negativa. As empresas com sede no Estado do Rio de Janeiro deverão apresentar a Certidão Negativa de ICMS acompanhadas da Certidão da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n5 - Foram alterados no Projeto Básico do referido Edital os itens abaixo:\r\n\r\nItem I - Objeto;\r\n\r\nItem III - Quadro de Estimativa de Viagens a Realizar; \r\n\r\nItem IV - Onde se lê: Itinerário e Percurso\r\n\r\nLeia-se: Planilha de Memória de Cálculo Consolidando a Quantidade de Ônibus Dia;\r\n\r\nItem V - Custo estimado;\r\n\r\nItem VI - Cronograma de desembolso estimado para empenho global; \r\n\r\nItem VIII - Tabela de Coeficiente Tarifário da ANTT; \r\n\r\nItem IX - Quadro Demonstrativo do valor do Frete da SEMED; \r\n\r\nItem X - Planilha da Composição do Custo Estimado por KM Rodado;\r\n\r\nItem XIV - Condição de Pagamento;\r\n\r\nItem XV - Especificações Técnicas;\r\n\r\nItem XVI - Obrigação do Prestador de Serviço.\r\n\r\nObs: As firmas que já haviam adquirido o edital, receberão um novo edital retificado.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 188765. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "187391": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 031/2007\r\n\r\nOBJETO: Piso cimentício vibroprensado, medindo 4x40x3cm, quadriculado (64 dados, nas cores branca e amarela, sem o símbolo de Volta Redonda e branca com o símbolo de Volta Redonda. \r\n\r\nDIA/HORA: 15/05/2007 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 95.000,00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 032/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para modernização do Ginásio Poliesportivo da Ilha São João.\r\n\r\nDIA/HORA: 16/05/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 336.130,68\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 187391. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "188733": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 83.447/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1483 - R E S O L V E aposentar, compulsoriamente, a contar de 27.04.2007, com proventos proporcionais, NEYD LOPES CARNEIRO, matrícula nº 01/17.952, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso I, e o art. 215 do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 188733"
                    ],
                    "188734": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 095791/2007 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo Nº 1714/2007 - RESOLVE aposentar, compulsoriamente, o Desembargador LAERSON MAURO, matrícula nº 3457, com validade a contar de 27 de abril de 2007, com base no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005.\r\n\r\nId: 188734"
                    ],
                    "188735": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1.792\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE SUSPENDER AS LICENÇAS ESPECIAIS\r\n\r\ndos Juízes de Direito, nos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro do corrente ano, tendo em vista o elevado número de Juízos vagos e o insuficiente número de Juízes para substituição, ressalvadas as anteriormente deferidas.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.793/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE conceder permuta, de acordo com o artigo 171 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, aos Desembargadores LAERSON MAURO, da Décima Quarta Câmara Cível e ISMÊNIO PEREIRA DE CASTRO, da Décima Segunda Câmara Cível, passando o primeiro a integrar a Décima Segunda Câmara Cível e o segundo a integrar a Décima Quarta Câmara Cível, com efeitos a partir de 27 de abril de 2007. \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nId: 188735"
                    ],
                    "188825": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/361\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do E. Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005 e 17/2005.\r\n\r\nRESOLVE designar os Desembargadores abaixo relacionados para, no período de 01 a 31 de maio de 2007, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, em regime ininterrupto, observados os seguintes horários de funcionamento:\r\n\r\nDias de expediente forense \r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nDias em que não houver expediente forense *\r\n\r\nDas 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte:\r\n\r\nPLANTÃO DE 2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/05\r\n\r\n*\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n02/05\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\n03/05\r\n\r\nMARIA ZÉLIA PROCÓPIO DA SILVA\r\n\r\n04/05\r\n\r\nHELENA CÂNDIDA LISBOA GAEDE \r\n\r\n05/05\r\n\r\n*\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/05\r\n\r\n*\r\n\r\nCARLOS JOSÉ MARTINS GOMES\r\n\r\n07/05\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n08/05\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO\r\n\r\n09/05\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n10/05\r\n\r\nGERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO\r\n\r\n11/05\r\n\r\nCAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID\r\n\r\n12/05\r\n\r\n*\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR\r\n\r\n13/05\r\n\r\n*\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n14/05\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n15/05\r\n\r\nMONICA MARIA COSTA DI PIERO\r\n\r\n16/05\r\n\r\nMARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA\r\n\r\n17/05\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n18/05\r\n\r\nMARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\n19/05\r\n\r\n*\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n20/05\r\n\r\n*\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\n21/05\r\n\r\nMARIA ZÉLIA PROCÓPIO DA SILVA\r\n\r\n22/05\r\n\r\nHELENA CÂNDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n23/05\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/05\r\n\r\nCARLOS JOSÉ MARTINS GOMES\r\n\r\n25/05\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n26/05\r\n\r\n*\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO\r\n\r\n27/05\r\n\r\n*\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n28/05\r\n\r\nGERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO\r\n\r\n29/05\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANÇA DAVID\r\n\r\n30/05\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR\r\n\r\n31/05\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. Os plantões funcionarão no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Desembargador designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Desembargador indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/362\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do Egrégio Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005, 17/2005 e 15/2006.\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para, no período de 01 a 31 de maio de 2007, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, exclusivamente às Comarca da Capital, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo e São João de Meriti, em regime ininterrupto, observado o seguinte horário de funcionamento\r\n\r\nNOTURNO\r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nPLANTÃO DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/05\r\n\r\nRICARDO ROCHA\r\n\r\n02/05\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\n03/05\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO\r\n\r\n04/05\r\n\r\nSANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI\r\n\r\n05/05\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n06/05\r\n\r\nANA PAULA PONTES CARDOSO\r\n\r\n07/05\r\n\r\nCÍNTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE\r\n\r\n08/05\r\n\r\nLETÍCIA DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\n09/05\r\n\r\nMAURO NICOLAU JÚNIOR\r\n\r\n10/05\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO\r\n\r\n11/05\r\n\r\nANA PAULA CABO CHINI\r\n\r\n12/05\r\n\r\nRONALD PIETRE\r\n\r\n13/05\r\n\r\nREGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES\r\n\r\n14/05\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n15/05\r\n\r\nLÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n16/05\r\n\r\nLUIZ SIMÕES CARDOSO\r\n\r\n17/05\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\n18/05\r\n\r\nMÁRIO CUNHA OLINTO FILHO\r\n\r\n19/05\r\n\r\nMARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n20/05\r\n\r\nNEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS\r\n\r\n21/05\r\n\r\nMARIA IZABEL PENA PIERANTI\r\n\r\n22/05\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI\r\n\r\n23/05\r\n\r\nMIRELLA CORREIA DE MIRANDA ALCANTARA PEREIRA\r\n\r\n24/05\r\n\r\nLINDALVA SOARES SILVA\r\n\r\n25/05\r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n26/05\r\n\r\nKÁTIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM\r\n\r\n27/05\r\n\r\nCRISTIANE LEPAGE LARANJEIRA\r\n\r\n28/05\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n29/05\r\n\r\nMARIA PAULA GOUVEA GALHARDO\r\n\r\n30/05\r\n\r\nREGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA\r\n\r\n31/05\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. O plantão noturno funcionará no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Juiz de Direito designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz de Direito indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/363\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, no mês de maio de 2007.\r\n\r\n01 - RENATA RAEMY RANGEL, 122º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, a partir de 29 de abril de 2007 e, a partir de 02 de maio de 2007, assumir a 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, vaga.\r\n\r\n02 - LUDOVICO COUTO COLACINO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara de Família da Pavuna, vaga e no auxílio à 2ª Vara de Família da Pavuna.\r\n\r\n03 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, 50º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 18ª Vara Cível, a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO.\r\n\r\n04 - RENATO ROCHA BRAGA, 38º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 24ª Vara Cível no dia 01 de maio de 2007 e assumir a 1ª Vara Cível a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO.\r\n\r\n05 - LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, 29º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XIV Juizado Especial Cível, vago.\r\n\r\n06 - MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA, 40º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 8ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\n07 - LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES, 75º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao IV Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível no dia 01 de maio de 2007, assumindo o mesmo a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor EDUARDO PEREZ OBERG.\r\n\r\n08 - MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA, 43º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 6ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n09 - DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, 68º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 3ª Vara Cível de Bangu.\r\n\r\n10 - ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, 45º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara de Família de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GISELE SILVA JARDIM à disposição da 3ª Vice-Presidência. \r\n\r\n11 - TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, 2º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES à disposição da Presidência.\r\n\r\n12 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, 86º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara da Fazenda Pública e assumir a 6ª Vara da Fazenda Pública, a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO convocado para o Tribunal de Justiça e licença aleitamento da Doutora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO.\r\n\r\n13 - PAULA FETEIRA SOARES, 72º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 29ª Vara Cível no dia 01 de maio de 2007 e assumir a 13ª Vara Cível a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e Férias da Doutora LEDIR DIAS DE ARAÚJO.\r\n\r\n14 - SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA, 94º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à Vara de Execuções Penais e na 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, esta última vaga.\r\n\r\n15 - RICARDO CYFER, 4º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 27ª Vara Cível no dia 01 de maio de 2007, vaga e assumir o V Juizado Especial Cível a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora FLÁVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA.\r\n\r\n16 - MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS, 11º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 6ª Vara da Fazenda Pública no dia 01 de maio de 2007.\r\n\r\n17 - OCTÁVIO CHAGAS DE ARAÚJO TEIXEIRA, 70º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\n18 - MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o IX Juizado Especial Cível, vago, a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\n19 - ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, 6º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 9ª Vara Cível até 05 de maio de 2007 e assumir a 42ª Vara Cível a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença gala da Doutora PAULA FERNANDES MACHADO e Doutora MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n20 - ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, 14º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 48ª Vara Cível no dia 01 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MAURO NICOLAU JÚNIOR afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n21 - ANA LÚCIA SOARES PEREIRA, 17º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 42ª Vara Cível no período de 29 de abril a 01 de maio de 2007.\r\n\r\n22 - MARISA SIMÕES MATTOS, 58º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 31ª Vara Cível e assumir a 29ª Vara Cível, esta a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA convocado para o Tribunal de Justiça e licença especial do Doutor OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO.\r\n\r\n23 - FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, 26º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara Empresarial.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MAURO PEREIRA MARTINS à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n24 - GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO, 56º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao VI Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n25 - PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO, 35º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 35ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n26 - GRACE MUSSALEM CALIL, 84º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca no dia 01 de maio de 2007\r\n\r\n27 - LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio a Vara da Infância e da Juventude.\r\n\r\n28 - MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, 42º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer nas 1ª e 2ª Varas Criminais da Ilha do Governador, ambas vagas.\r\n\r\n29 - LUCIA MOTHÉ GLIOCHE, 78º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 20ª Vara Cível, vaga.\r\n\r\n30 - RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO, 15º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XIII Juizado Especial Cível, a partir de 02 de maio de 2007, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n31 - CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ, 67º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara Cível de Jacarepaguá no dia 01 de maio de 2007 e assumir a 2ª Vara Cível de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUES, afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA.\r\n\r\n32 - RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no IX Juizado Especial Cível, vago, no dia 01 de maio de 2007 e assumir o XXI Juizado Especial Cível e a 1ª Zona do Registro Civil a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA.\r\n\r\n33 - BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, 69º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XIII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível até 01 de maio de 2007.\r\n\r\n34 - ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ, 39º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XXVII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n35 - PAULA SILVA PEREIRA, 8º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao IV Juizado Especial Cível até 01 de maio de 2007.\r\n\r\n36 - CAMILLA PRADO, 57º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao I Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e assumir a 6ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n37 - JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, 23º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 11ª Vara da Fazenda Pública e a 4ª Zona do Registro Civil, a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\n38 - VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, 49º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 8ª Vara Cível no dia 01 de maio de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de maio de 2007 e assumir a 5ª Zona do Registro Civil, a partir de 01 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO.\r\n\r\n39 - FERNANDA ROSADO DE SOUZA, 88º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no VII Juizado Especial Cível até 01 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\n40 - FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, 47º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. \r\n\r\n41 - DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE, 20º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar as 2ª e 3ª Varas de Família do Méier no dia 01 de maio de 2007, assumindo as mesmas a partir de 02 de maio de 2007 e a 7ª Zona do Registro Civil, a partir de 01 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença maternidade da Doutora CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER e férias da Doutora FERNANDA FERNANDES COELHO.\r\n\r\n42 - RODRIGO JOSÉ MEANO DE BRITO, 112º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 14ª Vara Cível, assumir a 3ª Zona do Registro Civil e auxiliar a Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n43 - ISABELA LOBÃO DOS SANTOS, 77º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XX Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER à disposição da Presidência.\r\n\r\n44 - ADRIANA COSTA DOS SANTOS, 44º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 19ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PEDRO FREIRE RAGUENET convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n45 - LEONARDO CARDOSO E SILVA, 82º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no III Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível\r\n\r\n46 - NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, 108º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Zona do Registro Civil no dia 01 de maio de 2007 e no auxílio ao II Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n47 - ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, 92º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio a 9ª Vara Cível até 05 de maio de 2007 e assumir a 17ª Vara Cível a partir de 02 de maio de 2007. \r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES.\r\n\r\n48 - JULIANA KALICHSZTEIN, 79º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Zona do Registro Civil no dia 01 de maio de 2007 e assumir a 47ª Vara Cível, a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor SÉRGIO SEABRA VARELLA.\r\n\r\n49 - TANIA PAIM CALDAS DE ABREU, 27º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 50ª Vara Cível e assumir a 7ª Vara Cível, esta somente no dia 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA à disposição da 3ª Vice-Presidência e férias da Doutora MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA.\r\n\r\n50- WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer nas 3ª Vara da Fazenda Pública, vaga e na 3ª Vara Empresarial. \r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO.\r\n\r\n51 - JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, 61º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 7ª Vara Cível a partir de 03 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA.\r\n\r\n52 - GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 26ª Vara Cível e auxiliar a 29ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER afastado nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\n53 - ANELISE DE FARIA MARTORELL, 63º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 22ª Vara Cível no dia 01 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora TÂNIA SARDINHA NASCIMENTO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n54 - RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, 51º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XXII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n55 - PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY, 7º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível de Madureira até 01 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora DÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO, afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n56 - PAULA REGINA ADORNO COSSA, 71º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer nas 2ª e 7ª Varas Cíveis do Méier no dia 01 de maio de 2007, esta última vaga.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ÉRICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, afastada nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\n57 - CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, 19º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 10ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor RICARDO COUTO DE CASTRO convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n58 - THOMAZ DE SOUZA E MELO, 37º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA.\r\n\r\n59 - ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Criminal de Madureira, vaga, no dia 01 de maio de 2007.\r\n\r\n60 - ÉRICA BATISTA DE CASTRO, 89º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível de Campo Grande, vaga.\r\n\r\n61 - SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT, 48º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Cível da Leopoldina, vaga, e a 2ª Vara Cível da Leopoldina, esta a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK.\r\n\r\n62 - BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, 110º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 30ª Vara Cível no dia 01 de maio de 2007, assumindo a mesma a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora KÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES.\r\n\r\n63 - CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, 33º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível no dia 01 de maio de 2007 e assumir o VII Juizado Especial Cível a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\n64 - MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA, 22º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 33ª Vara Cível até 02 de maio de 2007 e assumir a 16ª Vara Cível na mesma data.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora LECÍLIA FERREIRA LEMMERTZ afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e Doutor PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n65 - MICHELLE DE GOUVEA PESTANA, 95º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 5ª Vara Cível de Jacarepaguá, a partir de 30 de abril de 2007.\r\n\r\n66 - MILTON DELGADO SOARES, 13º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar as 1ª Vara Cível e 1ª Vara de Família da Ilha do Governador no dia 01 de maio de 2007, assumindo as mesmas a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias dos Doutores GUILHERME PEDROSA LOPES e ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO.\r\n\r\n67 - ROMANZZA ROBERTA NEME, 55º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XVIII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n68 - RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, 114º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível da Pavuna, vaga, e na 2ª Vara Cível da Pavuna, esta até 01 de maio de 2007 e, assumir a partir de 02 de maio de 2007, o XXV Juizado Especial Cível, vago.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOÃO PAULO FERNANDES PONTES afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n69 - SIMONE LOPES DA COSTA, 85º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n70 - FERNANDA SEPÚLVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES, 111º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 15ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor RENATO RICARDO BARBOSA convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n71 - LUCIANA SANTOS TEIXEIRA, 97º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o IV Juizado Especial Cível.\r\n\r\n72 - ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, 123º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 4ª Vara Cível da Leopoldina, vaga, e a 1ª Vara de Família da Leopoldina, a partir de 03 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora GEÓRGIA TROTTA.\r\n\r\n73 - MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI, 87º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 46ª Vara Cível a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER.\r\n\r\n74 - YEDDA CHRISTINA CHING SAN, 53º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\n75 - VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, 81º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XVII Juizado Especial Cível no dia 01 de maio de 2007.\r\n\r\n76 - ANTONIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE, 30º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca no dia 01 de maio de 2007.\r\n\r\n77 - DANIELLA SANTOS BOTELHO, 34º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XXVI Juizado Especial Cível, vago.\r\n\r\n78 - CAMILA NOVAES LOPES, 73º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XV Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n79 - LUCIANA ESTIGES TOLEDO, 12º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XVII Juizado Especial Cível, vago.\r\n\r\n80 - MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR, 109º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XI Juizado Especial Cível, vago.\r\n\r\n81 - NATASCHA MACULAN ADUM, 41º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 32ª Vara Criminal e assumir a 31ª Vara Criminal. \r\n\r\nMOTIVO: Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA à disposição da Presidência e férias da Doutora CARMEN RIBEIRO VALENTINO.\r\n\r\n82 - ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, 90º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o X Juizado Especial Cível no dia 01 de maio de 2007, assumindo o mesmo a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MÁRCIA MACIEL QUARESMA.\r\n\r\n83 - JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES, 54º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara Criminal de Campo Grande, vaga e o XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, este a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA.\r\n\r\n84 - CRISTINA DE ARAÚJO GOES LAJCHTER, 46º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara de Família do Méier no dia 01 de maio de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença maternidade da Doutora CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOPPER.\r\n\r\n85 - ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu, para assumir a 4ª Vara de Família de Bangu, a partir de 02 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ELLEN GARCIA MESQUITA.\r\n\r\n86 - ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Bangu, para assumir o XVII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, a partir de 02 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ANDRÉA BARROSO SILVA.\r\n\r\n87 - ALCIDES DA FONSECA NETO, Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal, para permanecer no III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora LEONY MARIA GRIVET PINHO.\r\n\r\n88 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Bangu, para permanecer na 2ª Vara Cível de Bangu, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n89 - ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO, Juiz de Direito do XVI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal para assumir a 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá, a partir de 02 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora ADRIANA LOPES MOUTINHO.\r\n\r\n90 - AUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, para permanecer no IX Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, no dia 01 de maio de 2007, e, assumir a 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca a partir de 02 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n91 - CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Leopoldina, para assumir a 1ª Vara de Família da Leopoldina, nos dias 01 e 02 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora GEÓRGIA TROTTA.\r\n\r\n92 - CRISTIANE CANTISANO MARTINS, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Méier, para permanecer na 4ª Vara Cível da Leopoldina, vaga, nos dias 01 e 02 de maio de 2007, e assumir a 7ª Vara Cível do Méier, vaga, a partir de 02 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n93 - CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Campo Grande, para assumir a 1ª Vara de Família de Campo Grande, a partir de 02 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MÁRCIA ANDRÉA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\n94 - FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Madureira, para permanecer na 4ª Vara de Família de Madureira, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n95 - JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, Juiz de Direito da 34ª Vara Cível, para assumir a 33ª Vara Cível no dia 02 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções, por motivo de licença da Doutora LECÍLIA FERREIRA LEMMERTZ.\r\n\r\n96 - LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Campo Grande, para assumir a 3ª Vara de Família de Campo Grande, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n97 - LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá, para assumir a 1ª Vara Cível de Jacarepaguá nos dias 01 e 02 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora VALÉRIA PACHÁ BICHARA, afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n98 - LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública, para assumir a 5ª Vara da Fazenda Pública, a partir de 02 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença especial do Doutor GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA.\r\n\r\n99 - LUIS CARLOS NEVES VELOSO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Madureira, para permanecer na 4ª Vara Cível de Madureira, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n100 - MARCELO PEREIRA DA SILVA, Juiz de Direito do XV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, para assumir a 1ª Vara Criminal de Madureira, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n101 - MARCELLO DE SÁ BAPTISTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Madureira, para permanecer na 6ª Vara Cível de Madureira, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n102 - MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial, para permanecer no auxílio em caráter excepcional à 1ª Vara Empresarial.\r\n\r\n103 - MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA, Juiz de Direito da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, a partir de 02 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ROSELI NALIN.\r\n\r\n104 - MARCOS BORBA CARUGGI, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família do Méier, para assumir a 5ª Vara de Família do Méier, a partir de 02 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN.\r\n\r\nATO M/363\r\n\r\n105 - MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial, para assumir a 6ª Vara Empresarial, a partir de 02 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA IZABEL PAES GONÇALVES.\r\n\r\n106 - NÁDIA MARIA DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Campo Grande, para assumir a 4ª Vara de Família de Campo Grande, a partir de 02 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora TELMIRA DE BARROS MONDEGO.\r\n\r\n107 - REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Santa Cruz, para assumir a 2ª Vara de Família de Santa Cruz, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora RAQUEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\n108 - SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Méier, para assumir a 4ª Vara Cível do Méier, a partir de 02 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MARCOS BENTO DE SOUZA.\r\n\r\nATO M/364\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Cíveis da Comarca da Capital, a partir de 01 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\n1º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA \r\n\r\n2º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nALEXANDRE CHINI NETO \r\n\r\n3º FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nMARIA CÂNDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CIDRA\r\n\r\n2º ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\n3º SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n1º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n2º PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\n3º RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n1º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2º ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n3º MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nATO M/365\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital, a partir de 01 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, a partir de 02 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nADRIANA RAMOS DE MELLO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nLUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\nADRIANA RAMOS DE MELLO\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nMURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nQuebra O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/366-DESIGNA o Desembargador ROBERTO LUIS FELINTO DE OLIVEIRA, para integrar a 7ª Câmara Cível, no dia 25 de abril de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/367-DESIGNA o Desembargador MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES, para integrar a 17ª Câmara Cível, no dia 03 de maio de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/368-DESIGNA a Desembargadora MARIA ZÉLIA PROCÓPIO DA SILVA, para integrar a 6ª Câmara Criminal, a partir de 29 de abril de 2007.\r\n\r\nATO M/369-DESIGNA a Desembargadora HELENA CÂNDIDA LISBOA GAEDE, para integrar a 7ª Câmara Cível, a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nATO M/370-DESIGNA o Desembargador CARLOS JOSÉ MARTINS GOMES, para integrar a 6ª Câmara Cível, a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nATO M/371-RESOLVE remanejar a Desembargadora MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, da 19ª para a 10ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nATO M/372-RESOLVE remanejar o Desembargador AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, da 16ª para a 17ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nATO M/373-RESOLVE remanejar o Doutor ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, da 16ª para a 17ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nATO M/374-DESIGNA o Doutor GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 3ª Zona do Registro Civil, no dia 27 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções na 26ª Vara Cível.\r\n\r\nATO M/375-DESIGNA a Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON, para integrar em caráter efetivo o Egrégio Órgão Especial, a partir de 27 de abril de 2007.\r\n\r\nATO M/376-DESIGNA o Desembargador MÁRIO ASSIS GONÇALVES, para integrar em caráter efetivo a 12ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 27 de abril de 2007.\r\n\r\nATO M/377-DESIGNA a Doutora MARIA TEREZA DONATTI, Juiz de Direito da 29ª Vara Criminal, para assumir a 34ª Vara Criminal, a partir de 26 de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do RUDI BALDI LOEWENKRON.\r\n\r\nId: 188825"
                    ],
                    "188740": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO CONJUNTO Nº 05/2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça e o Excelentíssimo Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, comunicam aos servidores ativos, comissionados e demais agentes públicos lotados nas unidades vinculadas à Corregedoria Geral da Justiça que deverão apresentar a atualização anual da declaração de bens e direitos do exercício de 2006, até o dia 8 de maio do corrente, conforme prevê o Provimento nº 02, de 23/04/1994, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nOs formulários, de uso obrigatório, encontram-se disponíveis na Intranet e, ainda, nos locais abaixo discriminados:\r\n\r\nProtocolo da Corregedoria \r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - sala 601\r\n\r\n- Secretário de Juiz;\r\n\r\n- Servidores lotados na Secretaria Geral da Corregedoria;\r\n\r\n- Servidores lotados no Núcleo Especial.\r\n\r\nProtocolo dos NURCs\r\n\r\n- Servidores vinculados aos respectivos NURCs \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 11/2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, comunica aos senhores magistrados ativos que deverão apresentar a atualização anual da declaração de bens e direitos do exercício de 2006, até o dia 8 de maio do corrente, conforme prevê o Provimento nº 02, de 23/04/1994, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nOs formulários, de uso obrigatório, encontram-se disponíveis na Intranet e no local abaixo discriminado:\r\n\r\nDivisão de Pessoal da Magistratura\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - sala 620\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAVISO Nº 12/2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, comunica aos servidores ativos, comissionados e demais agentes públicos lotados nas unidades vinculadas à Presidência do Tribunal de Justiça que deverão apresentar a atualização anual da declaração de bens e direitos do exercício de 2006, até o dia 8 de maio do corrente, conforme prevê o Provimento nº 02, de 23/04/1994, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nOs formulários, de uso obrigatório, encontram-se disponíveis na Intranet e, ainda, no local abaixo discriminado:\r\n\r\nProtocolo do Tribunal de Justiça \r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - sala 624\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 188740"
                    ],
                    "188741": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 18/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito que no mês de MAIO/2007 as férias serão usufruídas no período de 02 a 31 do referido mês.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 188741"
                    ],
                    "188742": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 19/2007\r\n\r\nO Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro faz saber aos Senhores Magistrados que os requerimentos de licença médica só serão analisados se acompanhados de atestado médico contendo o C.I.D. ou, então, de relatório médico apontando a doença e o tempo estimado para tratamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2.007.\r\n\r\nDesembargador José Carlos S. Murta Ribeiro\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 188742"
                    ],
                    "188743": [
                        "IIIE - Aviso Conjunto",
                        "AVISO CONJUNTO Nº 06/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, e a Desembargadora MARIANA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES, 3ª. Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nAVISAM aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Procuradores do Estado e dos Municípios, Advogados e Serventuários da Justiça que a partir do dia 2 de maio de 2007, as petições de Recursos Especiais e Extraordinários protocoladas na DIPRO - Divisão de Protocolo do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais serão encaminhadas aos Órgãos Julgadores, que, independentemente de qualquer despacho do Desembargador Presidente do Órgão, procederão a sua juntada aos autos, remetendo-os oportunamente à 3ª. Vice-Presidência onde ocorrerá o processamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\n(a) Desembargadora MARIANA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES -\r\n\r\n3ª. Vice-Presidente\r\n\r\nId: 188743"
                    ],
                    "188745": [
                        "IIIE - Convite",
                        "Convite\r\n\r\nO SINTERJ, AOJA, ANOREG, SINOREG, convidam os integrantes da Família Forense para o Jantar de Confraternização e boas vindas à Administração do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com música ao vivo a se realizar no dia 8 de maio de 2007, às 20:30h., no PORCÃO RIO'S. Os convites para o jantar poderão ser adquiridos na Sede do SINTERJ, sito à Avenida Erasmo Braga nº 115, 3º andar - Corredor “C”, sala 306 ou no Bar dos Desembargadores - 10º andar.\r\n\r\nId: 188745"
                    ],
                    "188756": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 26 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 77"
                    ],
                    "188749": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2005.125.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 21 VARA CIVEL 20040011457220 Protocolo: 2005301476 REQUERENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 REQUERIDO: PATRICIA MELO E SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...Isto posto, defiro o requerido as fls. 160/162. Intimem-se e comunique-se. \r\n\r\nId: 188749"
                    ],
                    "188746": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº: 095791/2007 \r\n\r\nAssunto: Fixação\r\n\r\nAprovo os cálculos de fls. 05 e fixo no valor decorrente da aplicação da Lei nº 11143, de 26.07.2005 c/c o art. 37, inciso XI e o art. 95, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, correspondente ao cargo de DESEMBARGADOR, os proventos de inatividade do Exmo. Sr. Desembargador LAERSON MAURO, com validade a contar de 27 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 188746"
                    ],
                    "188747": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-71955 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA REVISAO ADMINISTRATIVA NOS AUTOS DO PROC.116391/04 Personagem: REINALDO CABRAL BEZERRA DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\nDespacho: TRATA-SE DE NOVA ESTICADA PELA VIA DA REVISAO DO ATO DE DESLIGAMENTO DO ESTAGIO EXPERIMENTAL, COM REEDICAO DOS MESMOS FUNDAMENTOS, AGORA POSTOS NA EPIGRAFE DE FATO NOVO. EFETIVAMENTE, NADA EX NOVO HA PARA SER REDECIDO. VEJA-SE QUE O REQUERENTE FOI DESLIGADO DO ESTAGIO EXPERIMENTAL, QUE E UMA ETAPA DERRADEIRA DO PROCESSO SELETIVO EM QUE SE AFERE A APTIDAO PARA O CARGO, PELO VINCO VOCACIONAL, E POR ISSO PRESCINDE DE PROCESSO ADMINSITRATIVO OU DE OUTRAS FORMALIDADES, APENAS O ATO MOTIVADO, TAL COMO OCORREU NA HIPOTESE (STJ - RMS 13808/RJ - MINSITRO HAMILTON CARVALHIDO - DJ DE 04.08.2003,P. 427). QUESTAO JA VENCIDA NO AMBITO ADMINISTRATIVO. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE REVISAO DO ATO ADMINISTRATIVO. RIO DE JANEIRO, 24 DE ABRIL DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 188747"
                    ],
                    "188842": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "Republicação de parte do ATO MI/178, publicado no D.O. de 19.04.2007, por ter saído com incorreção. \r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\n01- Terça-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível de Nilópolis\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Nilópolis\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Nilópolis\r\n\r\n12 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara Cível de Queimados \r\n\r\n13 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Queimados\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Belford Roxo\r\n\r\n20 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara Cível de Belford Roxo\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nVara Cível de Vila Inhomirim\r\n\r\n27 - Domingo \r\n\r\nJuizado Especial Cível de Magé - (Foro Regional de Vila Inhomirim)\r\n\r\nATO MI/180\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juizes de Direito em exercício na Vara abaixo mencionada para, no mês de MAIO DE 2007, conhecer dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, tendo em vista o feriado municipal:\r\n\r\n07 (segunda-feira)\r\n\r\n1ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n08 (terça-feira)\r\n\r\n1ª Vara de Saquarema\r\n\r\n10 (quinta-feira)\r\n\r\n1ª Vara de Itaperuna\r\n\r\n16 (quarta-feira) \r\n\r\n1ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n1ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n22 (terça-feira)\r\n\r\nVara Criminal de Itaboraí\r\n\r\nATO MI/183\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ORLANDO ELIAZARO FEITOSA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Vila Inhomirim, para assumir, a partir do dia 20 de abril, a 2ª Vara de Família de Magé, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Danielle Coutinho Cunha Gomes\r\n\r\nATO MI/184\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CRISTINA SODRÉ CHVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua, para auxiliar, no dia 28 de abril, a Comarca de Itaocara, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 188842"
                    ],
                    "188826": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO ME/012\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes Substitutos, abaixo relacionados, para, além do estágio da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, exercerem as seguintes atribuições, a partir de 01 de maio de 2007:\r\n\r\n01) DANIEL SCHIAVONI MILLER, 1º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 2ª Vara de Família de Madureira;\r\n\r\n02) ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, 2º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara de Família de Madureira;\r\n\r\n03) JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 3ª Vara de Família de Jacarepaguá;\r\n\r\n04) JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA, 4º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara Cível de Jacarepaguá;\r\n\r\n05) SIMONE DE FARIA FERRAZ, 5º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 3ª Vara Cível de Madureira;\r\n\r\n06) DANIEL DA SILVA FONSECA, 6º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 2ª Vara Cível de Madureira; \r\n\r\n07) ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, 7º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara de Família do Méier;\r\n\r\n08) VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, 8º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 2ª Vara de Família de Jacarepaguá;\r\n\r\n09) MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR, 9º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 3ª Vara de Família do Méier;\r\n\r\n10) OTÁVIO MAURO NOBRE, 10º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 3ª Vara Cível do Méier;\r\n\r\n11) KATYLENE COLLYER PIRES, 11º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 7ª Vara Cível do Méier;\r\n\r\n12) ALBERTO FRAGA, 12º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 6ª Vara Cível do Méier; \r\n\r\n13) RODRIGO MOREIRA ALVES, 13º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o I Juizado Especial Cível;\r\n\r\n14) ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, 14º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o II Juizado Especial Cível;\r\n\r\n15) LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, 15º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XXVII Juizado Especial Cível;\r\n\r\n16) DANIELLE RAPOPORT, 16º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o III Juizado Especial Cível;\r\n\r\n17) ELISA PINTO DA LUZ PAES, 17º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o VII Juizado Especial Cível;\r\n\r\n18) KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD, 18º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o IV Juizado Especial Cível;\r\n\r\n19) MARCELO BORGES BARBOSA, 19º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 20ª Vara Criminal;\r\n\r\n20) HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, 20º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 17ª Vara Criminal;\r\n\r\n21) MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA, 21º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 26ª Vara Criminal;\r\n\r\n22) MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, 22º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 11ª Vara Criminal;\r\n\r\n23) ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, 23º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 29ª Vara Criminal; \r\n\r\n24) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, 24º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 36ª Vara Criminal;\r\n\r\nId: 188826"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "187817": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 24/04/2007 \r\n\r\nP.J. No 2001.00003-5REQTE: EVELSON GONCALVES BARROZO E HELENA CRISTINA GONCALVES BARROZO E SEU MARIDO ALDO LESSA TINOCOREQDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNAMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.99006-7REQTE: EVELSON GONCALVES BARROZO (CPF-773.064.067-87), HELENA CRISTINA GONCALVES BARROZO (CPF-763.527.067-2) E ALDO LESSA TINOCO (CPF 75941597720)REQDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNAMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00018-4REQTE: EDYLSON JOSE BARCELOS (OAB 24425)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00019-2REQTE: SERGIO GONCALVES LEITAO E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.96007-2REQTE: ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (OAB 93699) E OUTROSREQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLISMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.99017-6REQTE: ESPOLIO DE ANTONIO MESSIAS BENTO, POR ANNA MESSIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): HERALDO LOURENCO COSTA (RJ068008))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Fls. 159 - Defiro. \r\n\r\nP.J. No 2004.99173-3REQTE: SERGIO MOREIRA VIANA E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.99174-1REQTE: AFONSO DINIZ FERREIRA E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.99175-0REQTE: JOAO TARGINO DE ARAUJO E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.95002-0REQTE: TEREZINHA EDILA LIMA DO ALTO E OUTROSREQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLISMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.99008-0REQTE: ANDRE FELIPE W. GHEREN (OAB 93699) E OUTROSREQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLISMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06991-2REQTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s): JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ051233))REQDO: INSSAo Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls. 43. \r\n\r\nP.J. No 2006.07217-4REQTE: CARLOS HEITOR SANCHEZ (Adv(s): CARLOS HEITOR SANCHES (RJ116297))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.07239-5REQTE: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s): GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ005978))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.07288-3REQTE: ADILSON BEPPLER PINIDO (Adv(s): CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ071495))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls. 45. \r\n\r\nP.J. No 2007.00307-9REQTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): NORMA FERREIRA CHAVES (RJ056938))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00331-1REQTE: CIDILEA ANTUNES LEITE (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls.36. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007 \r\n\r\nP.J. No 2001.98002-1REQTE: ELIANE SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s): ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ066236))REQDO: MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Ao Município, Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99035-3REQTE: COMPANHIA AGRICOLA CAMPOS NOVOS (Adv(s): RUBEM PRIGENZI (SP10275))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))... Aguarde-se o fluxo dos pagamentos.Intimem-se.(Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00042-0REQTE: JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (CPF-005725867-87), EMERICO SAMASSA MAYER (CPF-406354737-04), ABEL ELY E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969)).... Aguarde-se o fluxo dos pagamentos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.00074-1REQTE: ALINE APARECIDA MOTTA PAIVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se por 30 dias considerando-se os esforços da Presidência junto ao Município para quitação dos precatórios. \r\n\r\nP.J. No 2003.00078-4REQTE: ETTORE DALBONI DA CUNHA (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se por 30 dias considerando-se os esforços da Presidência junto ao Município para quitação dos precatórios. \r\n\r\nP.J. No 2003.03144-2REQTE: READING E BATES DEMAGA PERFURACOES LTDA (Adv(s): JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ016458))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 55 - Defiro, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nP.J. No 2004.00046-0REQTE: LEDIO LUIZ MAIA E OUTROS (Adv(s): MARCOS CESAR CUNHA (RJ004870))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))... Aguarde-se o fluxo dos pagamentos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.00090-7REQTE: SYLVIA MARIA PENNA LIMA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se por 30 dias considerando-se os esforços da Presidência junto ao Município para quitação dos precatórios. \r\n\r\nP.J. No 2004.00095-8REQTE: MARINA COSTA VILLELA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se por 30 dias considerando-se os esforços da Presidência junto ao Município para quitação dos precatórios. \r\n\r\nP.J. No 2004.00096-6REQTE: RITA ALVARENGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se por 30 dias considerando-se os esforços da Presidência junto ao Município para quitação dos precatórios. \r\n\r\nP.J. No 2004.00099-0REQTE: ALICE THULER DE AGUIAR (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se por 30 dias considerando-se os esforços da Presidência junto ao Município para quitação dos precatórios. \r\n\r\nP.J. No 2004.00102-4REQTE: IRLEI LOBO E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se por 30 dias considerando-se os esforços da Presidência junto ao Município para quitação dos precatórios. \r\n\r\nP.J. No 2004.00103-2REQTE: PEDRO SIMAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se por 30 dias considerando-se os esforços da Presidência junto ao Município para quitação dos precatórios. \r\n\r\nP.J. No 2004.00106-7REQTE: DINAH RIBEIRO DE FARIA LIMA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se por 30 dias considerando-se os esforços da Presidência junto ao Município para quitação dos precatórios. \r\n\r\nP.J. No 2004.98008-1REQTE: ESUSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s): ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ008407))REQDO: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER (Adv(s): ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ091733))A credora para esclarecer a existência de acordo com a devedora, inclusive, com pagamento da 3ª parcela (sic), como se vê de fls. 72/73.Prazo: 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99014-1REQTE: LEMOS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s): SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ101623))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Fls. 41 - Oficie-se quanto ao pagamento informando, ainda, o Sr. Prefeito, se houve previsão, no orçamento, da respectiva verba para a liquidação deste precatório. \r\n\r\nP.J. No 2005.00112-5REQTE: MEIRE GARCIA E SILVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se por 30 dias considerando-se os esforços da Presidência junto ao Município para quitação dos precatórios. \r\n\r\nP.J. No 2005.00114-1REQTE: SELMA IZABEL DE MORAES CAMPODONICO E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se por 30 dias considerando-se os esforços da Presidência junto ao Município para quitação dos precatórios. \r\n\r\nP.J. No 2005.00119-2REQTE: MARTA ELENA CARVALHO MENDONCA (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se por 30 dias considerando-se os esforços da Presidência junto ao Município para quitação dos precatórios. \r\n\r\nP.J. No 2005.00121-4REQTE: FABIOLA SIGNORINI DE MATTOS E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se por 30 dias considerando-se os esforços da Presidência junto ao Município para quitação dos precatórios. \r\n\r\nP.J. No 2005.00122-2REQTE: VERA LUCIA LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se por 30 dias considerando-se os esforços da Presidência junto ao Município para quitação dos precatórios. \r\n\r\nP.J. No 2005.00123-0REQTE: TELMA MAGALHAES DOS REIS E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se por 30 dias considerando-se os esforços da Presidência junto ao Município para quitação dos precatórios. \r\n\r\nP.J. No 2005.00132-0REQTE: MAURICIO CEZAR PINHO (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se por 30 dias considerando-se os esforços da Presidência junto ao Município para quitação dos precatórios. \r\n\r\nP.J. No 2005.00169-9REQTE: DAVID SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s): DAVID SANTOS (RJ011632))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Fls. 49 - Atenda-se, esclarecendo-se, ainda, quanto ao prazo de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2005.92001-5REQTE: MARIA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ALAN CAMPOS SOARES (RJ103485))REQDO: MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Adv(s): ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ034559))Remeta-se ofício a Vara Única de Paracambi, requisitando-se os autos principais.Faça-se constar que é a 3ª requisição e que a não remessa dos autos principais em 10 dias ensejará providências administrativas em face do Sr. Escrivão junto a E. Corregedoria Geral de Justiça/RJ. \r\n\r\nId: 187817"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "187771": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 73531/2006\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de notas fiscais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 250 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor R$ 8.441,89, em favor da empresa VILAREI DE CARIMBOS LTDA , com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64, conforme compromisso orçamentário de fls. 248. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 20/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 171225/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 14.914,01, arrolado como exercícios anteriores, referente à diferença de triênio, em favor de JULIANO VIANA FERREIRA, com fundamento no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 24/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 318437/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de cargo em comissão\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.532,71, em favor de MARCOS SIMÕES PERINI, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 20/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 22542/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 424,67, em favor de ANDRÉ PONTES PIMENTEL, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 34685/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 424,67, em favor de LAIZA NEVES LOPES, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 33056/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 424,67, em favor de JOANA DE MENEZES ARAÚJO DA CRUZ, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 19244/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 447,02, em favor de MARCELO LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 20380/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 462,78, em favor de CLÁUDIO DE CASTRO PANOEIRO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 27005/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 404,93, em favor de VALÉRIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 36795/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 399,90, em favor de ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 18465/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 363,20, em favor de JORGE MILER RODRIGUES FILHO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 18459/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 458,20, em favor de NAIRA CAMILA MAYR BRUST, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 20070/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 248,34, em favor de ARGEL WILLIANS PEREIRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 18464/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 223,51, em favor de ALOÍZIO SILVA BRUST, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 16927/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 660,60, em favor de FÁBIO GONÇALVES VIEIRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 19986/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 458,20, em favor de LUIZ GUSTAVO LOURIVAL PINTO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 38001/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 447,02, em favor de VERÔNICA PAULA FALCONI DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 27871/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 458,20, em favor de DAHER NAMETALA BATISTA JORGE, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 20831/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 458,20, em favor de CARLOS ANDRÉ FREITAS AZEREDO DA SILVEIRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 16676/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 609,78, em favor de JORGE HONÓRIO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 23654/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 223,51, em favor de CALMO RIBEIRO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 25021/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 254,55, em favor de JORGE RICARDO PENNA DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 30058/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 587,54, em favor de PAULO CÉZAR FERREIRA DA SILVA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 25347/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 189,32, em favor de FERNANDA RIBEIRO TOSTES, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 26484/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 122,71, em favor de ANA CAROLINA ENCARNAÇÃO SILVEIRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 17868/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 395,63, em favor de LEONOR MARIA DIAS DA MOTTA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 15501/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 149,00, em favor de LEANDRO ZANDONADI BRANDÃO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 23661/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 122,70, em favor de CARLOS AUGUSTO BRIZZANTE GONÇALVES, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 3118/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de reajuste salarial\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 322,57, em favor de SABRINA MIRANDA AMARO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 24/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 320793/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de reajuste salarial\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.535,51, em favor de FÁBIO GONÇALVES VIEIRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 24/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 115403/2004\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à devolução de vencimentos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.517,96, em favor de MÁRCIO DE AZEVEDO BARROS, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 20/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 25022/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 290,77, em favor de PEDRO AUGUSTO DE LIMA RAMAGEM SOARES, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 293190/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de férias s/ grat. de resp. pelo expediente\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 2.290,32, em favor de JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 25/04/2007\r\n\r\nId: 187771"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "187787": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 027/07 (Proc. nº 281268/06), para a compra de cabos coaxiais, que a mesma fica SUSPENSA por ordem da Administração Superior.\r\n\r\nId: 187787"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "187782": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nNo expediente do dia 25/04/2007, referente ao processo nº 228.060/04 leia-se, OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato com término em 28/02/07; Termo nº 003/287/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/300/2007; CELEBRAÇÃO: Em 25/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços técnicos de informática e de manutenção dos sistemas aplicativos; VALOR: R$ 760.115,16 (setecentos e sessenta mil, cento e quinze reais e dezesseis centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/01/07 até 31/12/07; PARTE: MPS Informática Ltda.; PROCESSO: nº 323.990/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/301/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Rescisão do Convênio, celebrado em 31/03/03; PARTE: Associação Espírita Cairbar Schutel - Mansão da Esperança; PROCESSO: nº 100.235/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/302/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura; PARTE: Associação Espírita Cairbar Schutel - Mansão da Esperança; PROCESSO: nº 100.235/06.\r\n\r\nId: 187782"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "187618": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-68485 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DEPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: ROSEMERY RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, FACE O DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO IV, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005. PUBLIQUE-SE. 25/04/2007.\r\n\r\nId: 187618"
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                                            "Processo: 2006-151365 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA PAGAMENTO DE PARCELA INDEVIDAMENTE SUPRIMIDA NOS MESES DE JANEIRO A ABRIL/2006 Personagem: AGUILAR RUDDY SANTOS\r\n\r\nDespacho: A PREVISAO PARA PAGAMENTO DA GRATIFICACAO, ESTABELECIDA NO ARTIGO 14, PARAGRAFO 4, DA LEI N. 3.893/02, FOI EXPRESSAMENTE REVOGADA PELA LEI N. 4.620/05. O ARTIGO 27 DESTA LEI, AO DETERMINAR QUE OS EFEITOS FINANCEIROS SERIAM DEVIDOS APOS NOVENTA DIAS DE SUA REGULAMENTACAO REFERE-SE TAO SOMENTE AS NOVIDADES FINANCEIRAS IMPLEMENTADAS PELA LEI E NAO A VANTAGENS PECUNIARIAS CUJA PREVISAO DE PAGAMENTO TENHA SIDO EXPRESSAMENTE REVOGADA. POR ESTA RAZAO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02. PUBLIQUE-SE 25/04/2007.\r\n\r\nId: 187612"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Cíveis e Criminais e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais, Desembargador Thiago Ribas Filho, CONVIDAM os Magistrados dos Juizados Especiais do Setor Criminal, para a Reunião interna do Fórum, a realizar-se no próximo dia 7 de maio de 2007, às 9h30, no Auditório Renato Lemos Maneschy - AMAERJ (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça), para abordagem dos seguintes temas:\r\n\r\n1- Aspectos procedimentais da Lei nº 11.340/06;\r\n\r\n2- Aspectos procedimentais da Lei nº 11.343/06.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 03 (três) horas no Curso de que trata a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: 3133-3671\r\n\r\nId: 186402"
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                                                "GRADE CURRICULAR\r\n\r\nU.O:\r\n\r\nDIVIT\r\n\r\nCIM nº XXX\r\n\r\nConcurso nº: XLI\r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n30/04/07 a 04/05/07 \r\n\r\n15ª SEMANA\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n30/04/07\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\nNão haverá atividade acadêmica\r\n\r\n01/05/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\nFERIADO\r\n\r\n02/05/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\nO Juiz e a Mídia\r\n\r\n- Dr. Luis Gustavo Grandinetti\r\n\r\n03/05/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\nEvolução dos Princípios Contratuais\r\n\r\n- Dr. José Roberto de Castro Neves\r\n\r\n04/05/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\nO Juiz e a Vara única\r\n\r\n- Dr. Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nDiretor- Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 187719"
                                            ],
                                            "187806": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "- EMERJ -\r\n\r\nPORTARIA 14/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos da Resolução nº 2, de 4 de julho de 1989, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 1º do Ato Regimental n° 03/01, e tendo em vista o Ato Regimental nº 16/05, resolve designar o Juiz de Direito João Batista Damasceno como Magistrado Adjunto do IV Núcleo Permanente da EMERJ, com sede em Nova Iguaçu, em substituição ao Juiz de Direito Luciano Silva Barreto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 187806"
                                            ],
                                            "187807": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "- EMERJ -\r\n\r\nPORTARIA 15/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos da Resolução nº 2, de 4 de julho de 1989, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 1º do Ato Regimental n° 03/01, e tendo em vista o Ato Regimental nº 16/05, resolve designar a Juíza de Direito Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira como Magistrada Representante do IX Núcleo Permanente da EMERJ, com sede em São João de Meriti, em substituição à Juíza de Direito Vania Mara Nascimento Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 187807"
                                            ],
                                            "187808": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "- EMERJ -\r\n\r\nPORTARIA 16/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos da Resolução nº 2, de 4 de julho de 1989, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 1º do Ato Regimental n° 03/01, e tendo em vista o Ato Regimental nº 16/05, resolve designar o Juiz de Direito Carlos Sérgio dos Santos Saraiva como Magistrado Adjunto do XV Núcleo Permanente da EMERJ, com sede em Cabo Frio, em substituição à Juíza de Direito Janaína Pereira Pomposelli, enquanto perdurar o seu afastamento, em razão de licença-maternidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 187808"
                                            ]
                                        },
                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Intimação",
                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09999 (NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA) AGTE: NORBERTO LUIZ LANZONI ADVOGADO: RJ0099264 - DR(a). MONICA MACEDO SANTOS AGDO: MARA REGINA GOLARTE CHARUESKI ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRA ZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,84. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 24/04/2007 (A) ELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: REPUBLICADO\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10427 (MENDES) AGTE: ARY KOERNI SOLON RIBEIRO ADVOGADO: RJ0127464 - DR(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA AGDO 1: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: RJ0134379 - DR(a). DELISSON SOARES CUNHA AGDO 2: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: RJ0099386 - DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE SP0156347 - DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 26/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 188832"
                                                ],
                                                "187603": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 77a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006302001 IMPTEs: BRAZ LELES DE ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 298/2006-2 VARA DE TRABALHO DE PETROPOLIS Protocolo: 2006314603 COMUNICANTEs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADOs1: RITA DE CASSIA DOS ANJOS ABREU CANEDO INTERESSADO2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 20.070.02558-7 Protocolo: 2007112505 IMPTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). VANIA MARIA BELO MARQUES 0070339RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE OLAVO VIANA LEITE 0046638RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIZ DE MARIA 0037017RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 5587/2007 Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL(2001.205.011432-2)ORDINARIA 20.050.011735-9 Protocolo: 2007112562 AUTORs: ALEXANDRE AUGUSTO COSTA ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ REU: INACIO VIEIRA DA SILVA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007107152 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s1: DR.(a)AFFONSO JOSE SOARES FILHO PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4274 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007105387 RECLTEs: JOSE OVIDIO ROMEIRO NETO RECLTEs: ANTONIO FRANCISCO TORRES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OVIDIO ROMEIRO NETO 0016749RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES 0137412RJ RECLDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nIMPUGNACAO 2007.035.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA(2007.006.00063)ORG.ESP.TJRJ Protocolo: IMPTE:s: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ IMPGDO:: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20130 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.210.008074-9 Protocolo: 200799290 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDOs: PAULO JOSE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20225 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.012354-2 Protocolo: 2007100408 APTEs: GERALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO PINE S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20377 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.006014-3 Protocolo: 2007100804 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: EDSON PIMENTEL FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.020350-4) 2004.001.066776-0 Protocolo: 2007102327 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: EUGENIO BUGARIN VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20418 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003044-0 Protocolo: 2007101783 APTEs: GEDALIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20431 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.061790-1 Protocolo: 2007102149 APTEs1: WALDIR TELLES DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO 0141566RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20440 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.011.001483-0 Protocolo: 2007101769 APTEs: RAUL AFONSO DE ESCOBAR PAIVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ APDOs: CECILIA MARIA DA ROCHA SANDE ADVOGADO: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO 0075974RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20449 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.205.009262-6 Protocolo: 2007101887 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JUSSARA DA SILVA CARVALHO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20473 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.003300-0 Protocolo: 2007101845 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ REC.ADESIVOs: ALEX SANDRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20494 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2001.001.0075461-2) 2001.001.131700-1 Protocolo: 2007101723 APTEs: PI LIEN CHUANG DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA 0047287RJ APDOs: ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES MARQUES REP/P/3 INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE 0054363RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20497 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135506-0 Protocolo: 2007101708 APTEs: JACKSON DOMINGOS MEIRELLES ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20524 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO POR DANO MORAL 2000.208.011036-5 Protocolo: 2007101874 APTEs: PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO 0075266RJ APDOs: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO 0032626RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20565 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.209.011015-5 Protocolo: 2007101759 APTEs: MARILENE DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA ADVOGADO: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA 0117988RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20665 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.042.001211-4 Protocolo: 2007101871 APTEs: BV FINANCEIRA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDOs: ANNEMARIE KERSTEN ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20727 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.054.005131-4 Protocolo: 2007103444 APTEs: MARIA ELVIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA 0052827RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA 0049006RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADO2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20773 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.002.022145-5 Protocolo: 2007103338 APTEs: MARIA DO LIVRAMENTO MATIAS LOPES ADVOGADOs: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ APDOs: ZUELZER JOSE LACERDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO 0093179RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20806 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 92.001.117932-4 Protocolo: 2007103992 APTEs: KATIA REGINA DIAS SANTA ROSA APTEs: CLAUDIA FELTRIM DIAS APTEs: WALTER BATISTA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20848 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.065363-6 Protocolo: 2007104043 APTEs1: ROBERTO SALIM SAUD APTEs1: VANIA TEREZINHA LANA VIGGIANO DE MELO APTEs1: RENE RAMITO TEIXEIRA DE ANDRADE APTEs1: KATHLEEN HELMI DE PALMEIRA SINIVIRTA APTEs1: ADELINO INACIO HANAUER APTEs1: LEILA DE BIAES OLIVEIRA APTEs1: DARIO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADOs2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20860 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.002.019757-0 Protocolo: 2007103317 APTEs: ANA PAULA MEIRELLES MAC CORD APTEs: MARIZA BIANCO BOECHEM ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20874 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.064.001816-7 Protocolo: 2007103358 APTEs: CRISTINA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20946 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.075.000060-1 Protocolo: 2007101953 APTEs1: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADOs: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs3: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ APDOs: CLENI MESCHKE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON DE FREITAS 0115081RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA 0113862RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21018 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.001.098563-3 Protocolo: 2007103721 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES 0141728RJ APDOs: RACHEL DO NASCIMENTO SANTOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21058 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.028.003565-4 Protocolo: 2007103360 APTEs: ORLANDO HUGUENIN FRANCA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ APDOs: THEOTONIO ANTONIO DE BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21139 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2006.001.038171-5 Protocolo: 2007105484 APTEs: LINDOMAR NUNES DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21144 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.009332-0 Protocolo: 2007105231 APTEs: TNL CONTAX S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: JAQUELINE SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21160 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 97.203.006225-7 Protocolo: 2007103878 APTEs: ESPOLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CLEA VIEIRA DE OLIVEIRA APDOs: ISABEL MARCAL VIEIRA APDOs: JAIR DE OLIVEIRA APDOs: MARIA DE LOURDES VIEIRA DE ANDRADE APDOs: JORGE LUIZ DE ANDRADE APDOs: LUIZ CARLOS DE ANDRADE APDOs: JOSE CARLOS DE ANDRADE APDOs: SANDRA MARIA DE ANDRADE APDOs: ISAURA CONCEICAO DE ANDRADE APDOs: DILCEIA SILVA VIEIRA APDOs: WILSON MARCAL VIEIRA APDOs: JUREMA VIEIRA DA SILVA APDOs: JORGE AMARAL APDOs: REGINA SANDRA DO AMARAL PEREIRA APDOs: ESMERALDA DA CUNHA VIEIRA APDOs: EDSON DA CUNHA VIEIRA APDOs: MARIA DE FATIMA VIEIRA APDOs: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA VIEIRA APDOs: ANTONIO CARLOS MARCAL VIEIRA APDOs: JOSE CARLOS MARCAL VIEIRA APDOs: MARISA MARCAL VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21191 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.025483-3 Protocolo: 2007103970 APTEs1: UBIRATAN DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: VIACAO RIO ITA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21224 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.010200-6 Protocolo: 2007105111 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDOs: LEA CAMINHA DE BARROS BALLIAN ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM LOPES BASTOS 0137998RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE 0139963RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21256 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.072864-8 Protocolo: 2007105422 APTEs: PINAKOTHEKE ARTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE BATISTA SANTOS 0044791RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21273 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014129-7 Protocolo: 2007105593 APTEs: ROSANGELA EVANGELISTA DANTAS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA 0042074RJ APDOs1: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21293 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.202.014494-6 Protocolo: 2007105180 APTEs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ REC.ADESIVOs: MARLY TARANTO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES 0058191RJ ADVOGADOs2: DR(a). PERICLES ISMAEL 0079630RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21328 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.021480-8 Protocolo: 2007104724 APTEs: BANCO BRADESCO SA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ REC.ADESIVOs: GERMANO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.010588-8 Protocolo: 2007105826 APTEs: DELBA MARITIMA NAVEGACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS LEITE MARQUES 0134595RJ APDOs1: SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA 0078192RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO BASTOS SALLES 0114130RJ APDO2: SEA SRL SERVIZI ECOLOGICI AFOSSAMENTI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21405 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.212.002625-8 Protocolo: 2007106517 APTEs1: LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APTEs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21411 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.007907-0 Protocolo: 2007106468 APTEs: GRINDELIA PHARMACIA HOMEOPATICA LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ APDOs: ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). MARIO RODRIGUES COSTA 0048546RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS 0133640RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21415 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.023412-8 Protocolo: 2007106335 APTEs1: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ ADVOGADOs2: DR(a). STELA MARIS FURLAN ROSSETTO 0023090SP APTEs2: TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ APDOs1: ENIO GOMES FONTENELLE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE 0001486RJ APDOs2: TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ ADVOGADO2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21422 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.001.069096-7 Protocolo: 2007107072 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: HERMINIO GONZALEZ VALLEJO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ALVES DE SOUSA 0043687RJ ADVOGADO2: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.006244-7 Protocolo: 2007107213 APTEs1: WALTER HARLEY PAVEL ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SHINOBU SAKUMA 0058925SP ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21449 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.211.003093-3 Protocolo: 2007106537 APTEs: HI TECH ENGENHARIA E SERVICOS LTDA APTEs: MARCO EMILIANO GARCIA NOGUEIRA APTEs: ANTONIO CARLOS LIMA LAMIM ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ APDOs: CASCADURA INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OGUSUKU 0137378SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21499 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091974-0 Protocolo: 2007106630 APTEs: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LAR DO PAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21510 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.138314-6 Protocolo: 2007106295 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BONFIM ADVOGADOs1: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ REC.ADESIVOs: ISAAC CASTRO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21517 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 99.014.000257-2 Protocolo: 2007106441 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ APDOs: FRANCISCA PESSANHA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21536 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.006906-7 Protocolo: 2007106516 APTEs: SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL 0078391RJ APDOs: GERJ GUIA DE ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO 0054507RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.001.038182-6 Protocolo: 2007107166 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ APDO: HELIO JORGE DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21578 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.003786-2 Protocolo: 2007106476 APTEs: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ APDOs: VIVIANE DIAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21601 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.122801-5 Protocolo: 2007106715 APTEs1: VERA LUCIA DA SILVA MORAES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ APTEs2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21608 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098773-3 Protocolo: 2007107357 APTEs: PQ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS RANGEL ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21653 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.131646-9 Protocolo: 2007108872 APTEs1: ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JO SE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21658 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.158358-0 Protocolo: 2007108723 APTEs: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA REIS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDOs1: BANCO ALVORADA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ APDOs2: MARIO LUIZ LANCELLOTTI E S/M ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE BARROS ZARONI 0051523RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21753 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.136685-3 Protocolo: 2007107465 APTEs: OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ APDOs: ELIE MURAD ADVOGADO: DR(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO 0105131RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21774 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.006444-5 Protocolo: 2007107095 APTEs: ANA CLAUDIA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21847 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.085955-8 Protocolo: 2007108951 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO 0127764RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA REGINA JACINTHO 0123030RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21886 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.012854-0 Protocolo: 2007106697 APTEs: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE 0135262RJ APDOs: EDITORA ESQUEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22157 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002506-0 Protocolo: 2007108449 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: CELSO PEREIRA BELO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22166 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002234-6 Protocolo: 2007108517 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08744 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.070.000275-6 Protocolo: 200795530 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ AGDO: SEBASTIAO JORGE DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09838 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE DE SERVIDAO DE PASSAGEM DE ENCANAMENTO C/C DEMOLITORIA 2006.061.004592-2 Protocolo: 2007107874 AGTEs: JOSE D'ANGELO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES 0064889RJ ADVOGADOs2: DR(a). MABIA DE ALMEIDA MONNERAT 0135724RJ AGDOs: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI 0091118RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09866 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2006.038.002963-8 Protocolo: 2007108111 AGTEs: CLINICA CIRURGICA DR DIETER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR 0057326RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO GOULART CARPIO 0137649RJ AGDOs1: SEBASTIAO TINOCO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES 0117946RJ AGDO2: JOAO PAULO TINOCO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10029 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089071-3 Protocolo: 2007110032 AGTEs: JOEL MARIA LOPES ADVOGADOs: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ AGDOs: CRISTIANE FARIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10150 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2007.001.040548-6 Protocolo: 2007112091 AGTEs: CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ AGDOs: BRUNO DE ROSSI CHEVALIER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO LEITE CASARIN 0078649RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10152 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 2004.066.016351-0 Protocolo: 2007110112 AGTEs: KARINNA EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LUIS GUSTAVO CABRAL JULIACE AGDOs: JULIANA BELLIS JULIACE ADVOGADO: DR(a). RUTH CABRAL DE SOUZA 0045597RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10157 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.021350-0 Protocolo: 2007111181 AGTEs: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.s: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDOs: BRUNO BITTENCOURT LIMA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONCA 0132771RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10177 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.209.004608-5 Protocolo: 2007111763 AGTEs: NEWTON MOREIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ AGDOs: RECREIO LINK INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ 0082961RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10225 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.136791-2 Protocolo: 2007111213 AGTEs: ANTONIO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO 0074480RJ AGDOs: ESPOLIO DE NUBIA DE CASTRO SOMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE IRACEMA DE CASTRO SOMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA 0078070RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10255 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZATORIA) 97.001.071452-0 Protocolo: 2007111648 AGTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ AGDOs: JAIR DA CUNHA VIANNA NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL 0026455RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10262 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 2006.001.089876-1 Protocolo: 2007112073 AGTEs: MARIA EMILIA GONCALVES CAMPISTA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ AGDOs: SYBIL BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014138-8 Protocolo: 200719376 EMBTEs: ADILSON MOREIRA GULINELLI ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA 0080181RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES ANDRADE 0082663RJ EMBDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBER DA SILVA COUTO 0140440RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2006.001.099337-0 Protocolo: 2007105450 SUSCTEs: VIRGINIA CARVALHO RIOS DE LUCAS SUSCTEs: RODRIGO CARVALHO RIOS DE LUCAS ADVOGADOs: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO 0071619RJ SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ESPOLIO DE JORGE NELSON DE LUCAS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00764 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.162242-6 Protocolo: 2007101964 AUTORs: ELEVADORES ALIANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ISOLA CERASI 0040353RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES 0129920RJ REUs: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO 0058929RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2006.001.089876-1 Protocolo: 2007110257 EXCPTEs: MARIE EMILIA GONCALVES CAMPISTA E OUTROS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20460 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.148305-0 Protocolo: 2007101727 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ APTEs2: GUICELIO WILSON DA FONSECA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA 0065801RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20528 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.056084-4 Protocolo: 2007101737 APTEs: VALTER BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2002.001.011729-8 Protocolo: 2007101658 APTEs: NELSON DA SILVA PEREIRA APTEs: FELISMINO GOMES DA SILVA APTEs: JOSE LUIZ LOPES FERREIRA APTEs: ANACLETO LOPES DA ROSA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20535 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136509-0 Protocolo: 2007101725 APTEs: MARIA ELIZABETH CUNHA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ 0027043RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.023891-6 Protocolo: 2007101712 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: ESPOLIO DE LINDOLPHO PINHEIRO DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20586 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.010228-9 Protocolo: 2007101963 APTEs: JORGE DE OLIVEIRA BANDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ APDOs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR 0117298RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20600 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.133174-2 Protocolo: 2007101730 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA DA LAGOA ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA 0120613RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098740-0 Protocolo: 2007100776 APTEs1: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PIRES APTEs1: MANOEL ANTONIO PIRES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20729 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2006.001.130083-8 Protocolo: 2007102409 APTEs1: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FLAVIO SILVA REIS 0001243RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA COSTA 0033987RJ APTE2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20746 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.062298-6 Protocolo: 2007103672 APTEs: EDMUNDO PEREIRA ROCHA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20750 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.121150-7 Protocolo: 2007103703 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ REC.ADESIVOs: JACQUELINE SILVA IGIDIO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20754 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.130399-0 Protocolo: 2007104170 APTEs: DTECNOLOGIA SISTEMAS DE SEGURANCA S C LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO NOVAES ANDRADE 0187479SP APDOs: CESBRA QUIMICOS E SOLDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES 0016116RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20764 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.003319-6 Protocolo: 2007103819 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APTEs2: HUGUETTE LISBOA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20768 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2002.001.138512-4 Protocolo: 2007103826 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APTEs2: HUGUETTE LISBOA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20772 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070602-1 Protocolo: 2007104081 APTEs: CARMEN LUCIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA 0089365RJ APDOs: EDMAR VIEIRA DE SOUZA APDOs: SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO 0068713RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20795 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067076-2 Protocolo: 2007103697 APTEs: RUBENS PAROLIN RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO 0100100RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066573-0 Protocolo: 2007104296 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOs: ROBSON DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20991 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.015518-5 Protocolo: 2007103454 APTEs: RENATA SANTOS DA SILVA REP/P/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INODUC INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA 0046622RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21023 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.027399-0 Protocolo: 2007103733 APTEs: PERCILIA SOARES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21035 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2003.031.005714-5 Protocolo: 2007101967 APTEs: IRAN BARROSO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ APDOs: ULLY PEIXOTO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21041 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.012345-0 Protocolo: 2007103331 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: MAGALETE DOS SANTOS HERMES ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21067 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE OBITO 2005.038.013922-3 Protocolo: 2007102463 APTEs: MAURA SANT'ANA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO 0031100RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21092 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NMOVA 2006.063.001208-9 Protocolo: 2007103362 APTEs: DENIS COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES 0038522RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES 0038459RJ APDOs: DENISE MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21208 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 99.001.167943-9 Protocolo: 2007105940 APTEs: JOSE COSTA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDOs: ANDREA CARLA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21412 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110048-5 Protocolo: 2007106187 APTEs: JOAO VICENTE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO4: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21490 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA = TOMBO - 8127/99. 99.014.000252-3 Protocolo: 2007106440 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE MARIO NEVES 0031173RJ APDOs: VERA LUCIA ESTEVAO ANDRADE BARRETO APDOs: DELMA ESTEVES DE ANDRADE MARTINS APDOs: JOANICIO ESTEVAO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21554 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: -DESAPROPRIACAO 2004.014.017327-1 Protocolo: 2007106543 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: JOSE MARIA MATIAS APDOs: MARIA FLORINDA MATIAS DI SESSA APDOs: ANTONIO LIBERATO MATIAS APDOs: JOAQUIM AUGUSTO MATIAS APDOs: LEONIDA DE FATIMA MATIAS APDOs: JOAO MANOEL MATIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA 0068323RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21556 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO PRINCIPAL: 2003.066.022440-4) 2003.066.026745-2 Protocolo: 2007106472 APTEs: CHARLLES MONTEIRO DE AQUINO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ APDOs: ESPOLIO DE SERGIO RODRIGUES BARBUTO REP/P/S/INV RICARDO RODRIGUES BARBUTO E ESTE REP/P/S/TIA ADVOGADO: DR(a). GERALDO NASCIMENTO 0043301RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21561 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.014.016999-1 Protocolo: 2007106542 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APTEs2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ APDOs: EDNA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS 0068298RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO BARBOSA GOMES 0093456RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21609 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.009813-2 Protocolo: 2007106244 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ APDOs: EVALDO AUGUSTO DE LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21635 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.046303-3 Protocolo: 2007106434 APTEs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS 0083920RJ ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APDOs: B E B SERVICOS TECNICOS E DRAGAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS 0083920RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21645 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.014924-8 Protocolo: 2007106805 APTEs: ITAUCAD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: THALES DE MENDONCA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21647 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 98.001.135293-0 - EXECUCAO 2005.001.014395-4 Protocolo: 2007108096 APTEs: LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO 0130744RJ APDOs: ALCIR NOVAES BARBOSA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ALCIR NOVAES BARBOSA 0045576RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21671 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE CASAMENTO C/C NEGATORIA DE PATERNIDADE 2005.209.006666-0 Protocolo: 2007106926 APTEs: LUIS FERNANDO GONCALVES MONZON ABRIL ADVOGADOs: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO 0034414RJ APDOs: KAREN MONICA DE ANDRADA MONZON ABRIL ADVOGADOs1: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21785 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.023600-0 Protocolo: 2007107825 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ REC.ADESIVOs: MARIA VILMA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21794 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.003695-5 Protocolo: 2007107068 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO DE BRITO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SCHEILA SESSA SERRA 0043683RJ ADVOGADO2: DR(a). MARION PORTUGAL DA COSTA 0068222RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21830 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.210.006583-7 Protocolo: 2007107071 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ APDO: PAULO SERGIO DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.153867-1 Protocolo: 2007107668 APTEs1: LUIZ PINTO DA SILVA GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ APTEs2: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA 0128809RJ APTEs3: QUERUBIM MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22087 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003335-6 Protocolo: 2007108292 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JAIME ROBERTO AMARAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09686 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.010043-2 Protocolo: 2007106562 AGTEs: NANCI FARIAS PESSOA ADVOGADOs: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ AGDO: ELETRONICA JUVAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09947 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.026073-3 Protocolo: 2007109015 AGTEs: WIL SON LOPES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09956 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICICAL 2005.001.156931-0 Protocolo: 2007108880 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: PLU PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSITARIA LTDA AGDO: BECK GIES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10083 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: 6878 INDENIZATORIA 2001.008.001645-7 Protocolo: 2007110847 AGTEs: ITAUTEC PHILCO S A GRUPO ITAUTEC PHILCO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ AGDOs: LUIZ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM 0090176RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10145 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.019831-6 Protocolo: 2007110690 AGTEs: CLAUDIO BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN 0091316RJ AGDO: SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10161 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 90.001.071949-5 Protocolo: 2007111226 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ AGDOs1: ROBERTO COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO ADVOGADOs: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA 0032562RJ AGDOs2: FRANCISCO DE ASSIS COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO ADVOGADOs: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ AGDOs3: ESTACIO JOSE COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO 0053448RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10173 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 98.001.018441-6 Protocolo: 2007110713 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: CELENI RODRIGUES PAULISTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS 0018274RJ ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10184 Origem: CARMO Acao: ALIMENTOS 2007.016.000138-1 Protocolo: 2007112294 AGTEs: MARCELO NATALE MALVEZZI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO 0088796RJ ADVOGADOs2: DR(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRICIO 0140690RJ AGDOs: RACHELLI GABRIEL MALVEZZI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDERSON HUGUENIN GONCALVES 0142460RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10188 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.029723-9 Protocolo: 2007112381 AGTEs: JOSE MARIA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO 0132796RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDO: CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10196 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2007.038.005147-6 Protocolo: 2007111310 AGTEs: SANDRO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ANDREA CRISTINA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10209 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 2001.001.125264-0 Protocolo: 2007112012 AGTEs: ALVARO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO PELTIER BADU 0012008RJ ADVOGADOs: DR(a). MONICA PELTIER PUGA 0077052RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO ESPECIAL VIVENDAS DA SERRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ ADVOGADO: DR(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR 0064333RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10218 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.034741-3 Protocolo: 2007111250 AGTEs: SIDNEY TAKAHASHI AGTEs: LUCIANO JORGE MOURA AGTEs: JOAO CARLOS NOGUEIRA BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADOs: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10290 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 98.001.129679-2 Protocolo: 2007112576 AGTEs: EDUARDO ANDRADE MELLO ADVOGADOs: DR(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES 0064175RJ AGDOs: JOAO LUIZ DE AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES 0033931RJ ADVOGADO: DR(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES 0109168RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00810 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.011565-7 Protocolo: 2007106483 AUTORs: SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO 0109231RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO CESAR VASCONCELLOS 0008719MT REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00830 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.005567-5 Protocolo: 2007107790 AUTORs: WILSON DA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20213 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.011060-7 Protocolo: 2007099457 APTEs: JANAINA RIBEIRO DE SALES VIEIRA APTEs: JANAICE RIBEIRO DE SALES APTEs: SERGIO FABIANO SALES APTEs: POLIANA RIBEIRO DE SALES ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20289 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS 2005.001.111964-9 Protocolo: 2007101280 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: ROSANE MARIA RAPOSO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ 0091025RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20364 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.009006-7 Protocolo: 200799922 APTEs: CARLOS TADEU TRANNIN DE CASTRO APTEs: DILCINEIA PIMENTEL CORREA APTEs: JORGE SANTOS BARROS APTEs: KATIA REGINA LEMOS APTEs: LEILA MARCIA MIRANDA JUAREZ APTEs: LENITA CALFA MARTINS DE SOUZA APTEs: LIDIA MEDEIROS BRAGA APTEs: MARILEA PEREIRA MARINS APTEs: MARTA REGINA NERIS COUTINHO APTEs: NILCEIA EVANGELISTA GONCALVES APTEs: PAULO CESAR DA SILVA LEMOS APTEs: RITA LIZIET FERREIRA DE CARVALHO APTEs: ROSA VALERIA DUARTE GOMES APTEs: SIDMAR MOREIRA DUARTE APTEs: WALDECY CUNHA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20429 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.106075-6 Protocolo: 2007101938 APTEs: CLAUDIO RAFAEL DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA 0066881RJ APDOs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20523 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: COBRANCA 2005.055.000680-0 Protocolo: 2007101766 APTEs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.s: DANIELLE DE SOUZA SOARES APDOs: TAMMY CONSTRUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS 0115959RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20543 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087420-3 Protocolo: 2007102284 APTEs: CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT ADVOGADOs: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ APDOs: MARIA IZABEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20548 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.001.080053-5 Protocolo: 2007102402 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ APDOs: NEUSA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20555 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2005.073.002432-4 Protocolo: 2007101765 APTEs: LYDIA MARIA LIMA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ APDOs: FERNANDO COCHRANE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS 0135052RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20559 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.000511-9 Protocolo: 2007101854 APTEs: EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ APDOs: BRUNO MARINI MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ 0123292RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20568 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.011.002787-4 Protocolo: 2007101897 APTEs: ELVIRA MARIA DAS GRACAS RATTES MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES 0081648RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20579 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.045.003713-4 Protocolo: 2007101885 APTEs: CLEYTON MARCELINO JASMIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DRA. JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20621 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.006532-5 Protocolo: 2007100758 APTEs: LEONARDO JORGE VIDAL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES 0081153RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20627 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046424-2 Protocolo: 2007102087 APTEs: TAHIS DE CARVALHO MESCOUTO ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20661 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.019006-5 Protocolo: 2007102113 APTEs: ALCIDES JOSE DE FIGUEIREDO PITTA ADVOGADOs1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ ADVOGADOs3: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20675 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.111149-5 Protocolo: 2007102145 APTEs1: CELSO WALTER FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20748 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.005250-0 Protocolo: 2007101947 APTEs: PAULO BRAGA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA 0123915RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20757 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIEMENTO DE UNIAO ESTAVAL ( 2003.002.006018-4 AUNULATORIA), JULGADA EM CONJUNTO 2003.002.003312-0 Protocolo: 2007102076 APTEs: MARIA LOUREIRO LEITE COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO 0088833RJ APDOs: ESPOLIO DE PEDRO EUGENIO ALVES JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20789 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 1083 EXECUCAO 94.045.000005-0 Protocolo: 2007103455 APTEs: BANCO BRADESCO S A APTEs: LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs: ROBERTO VITOR PIRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FIRMO ROCHA 0044638RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20850 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.017797-8 Protocolo: 2007104058 APTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTEs2: ARNALDO BORGES APTEs2: FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20876 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM LAIENACAO FIDUCIARIA) 2005.209.000985-7 Protocolo: 2007102377 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDOs: HELENA BARROS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20877 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.004.026687-3 Protocolo: 2007102455 APTEs: MARIA DE FATIMA CAVALCANTI SANTANA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ APDOs: WALDYR DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA FERREIRA 0059821RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20941 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.133996-9 Protocolo: 2007103755 APTEs: DILVA MARIA COELHO GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO DE MELLO CORREA 0107825RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20954 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101033-2 Protocolo: 2007103744 APTEs: LUCIANA RIBEIRO EVANGELISTA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21085 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2004.006.002912-0 Protocolo: 2007105132 APTEs1: JORGE DE PAULA ARMARINHO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA 0116431RJ APTEs2: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21106 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.066.012551-2 Protocolo: 2007105228 APTEs1: SONIA MARIA SA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE 0094005RJ APTEs2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21110 Origem: RIO CLARO Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.047.000026-0 Protocolo: 2007105150 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI 0122195RJ APDOs: MARIA JOSE DE CASTILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS 0085917RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE 0027926RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21159 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.110259-7 Protocolo: 2007105943 APTEs1: MARLENE DE MOURA GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA 0125731RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: MAFFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21205 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.013705-1 Protocolo: 2007104717 APTEs: ANDREA VICENTE JULIO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21264 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C RESCISAO DE CONTRATO E OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.000787-0 Protocolo: 2007105092 APTEs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ APDOs: CENTRO SOCIAL IMACULADO CORACAO DE MARIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES 0076091RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA 0070432RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21269 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.048214-3 Protocolo: 2007105638 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL ADVOGADOs: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADOs2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21277 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.011065-3 Protocolo: 2007105335 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS 0087538RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ APDOs: ORLANDO HUMBERTO RIBEIRO GRACIOSE APDOs: ROBERTO RODRIGUES DE CAMARGO APDOs: AMARILDO ALBERTIM APDOs: VILMAR GOMES APDOs: PEDRO JOSE DA LUZ APDOs: VANIA LUCIA FROIS DO NASCIMENTO APDOs: JOAO JOSE DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21349 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.209.003252-7 Protocolo: 2007105143 APTEs: JULIANA FERREIRA TOVAR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI 0066418RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21359 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.090098-6 Protocolo: 2007105534 APTEs: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21553 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.021243-2 Protocolo: 2007103315 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ APDOs: MARCOS AURELIO OGEDA ARMOND ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO 0122239RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE DIVIDA C/C REVISAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.001.160357-2 Protocolo: 2007107343 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDOs: MARINES DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21568 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2006.212.003046-8 Protocolo: 2007106540 APTEs: ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR 0106555RJ APDOs: VALTER GORA VENANCIO ASSIST/P/S/PAI APDOs: CLARICE GORA VENANCIO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). IVAN MACHADO FERRAZ 0002929RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21621 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2005.008.006113-6 Protocolo: 2007106498 APTEs1: LEONARDO FREITAS NOVOA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21665 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA NA EXECUCAO 1998.001.194067-0 2005.001.060865-3 Protocolo: 2007107653 APTEs: PAULO CESAR BARROS MORGADO ADVOGADOs1: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO 0106531RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: FERNANDO JOSE VIEIRA BRAZIL ADVOGADOs1: DR(a). ARY MENDES DE CARVALHO 0005231RJ ADVOGADO2: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.209.002615-6 Protocolo: 2007107860 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APTEs2: MEDALHAO PERSA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CASILLO 0003903PR ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MELLO SOUZA 0035099PR APTEs3: SUELY XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA 0082659RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21749 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2002.024.002036-8 Protocolo: 2007106671 APTEs: AUGUSTO CESAR BEZERRA DE MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MANOEL JOSE DE MIRANDA NETO ADVOGADOs1: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21789 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTO) 2005.001.128930-0 Protocolo: 2007107483 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: AURELIANO LISBOA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22088 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003333-2 Protocolo: 2007108291 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JAIR CECILIO DA SILVA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10085 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.205.007823-3 Protocolo: 2007110559 AGTEs: WAGNER SOEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA 0119825RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP ADVOGADO3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10116 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.114986-0 Protocolo: 2007110380 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: JOSE ROBERTO CORREA RIBEIRO AGDOs: DJAIR MESSA PEREIRA AGDOs: MARIA DE LOURDES FONTENELE LUZ AGDOs: ROGER KNOBLAUCH AGDOs: PAULO CESAR DODDS BOMFIM ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10138 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.205.001278-1 Protocolo: 2007111455 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: AUGUSTO CESAR CALIXTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10155 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.008495-1 Protocolo: 2007111176 AGTEs: MAGDALENA SEIXAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SEVICOS S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10223 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.007334-1 Protocolo: 2007111426 AGTEs: FABIO DE LIMA GILS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ AGDOs: AIRTON DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10226 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.025984-6 Protocolo: 2007112184 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO MACEDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2006.001.057056-1 Protocolo: 2007112823 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS 0056329RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007113883 IMPTEs: JOSE ALVES DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011437-9 Protocolo: 200738277 EMBTEs: SCOOTER VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ EMBDOs: IRENE DA SILVA FERREIRA EMBDOs: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00747 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.006436-9 Protocolo: 2007100732 AUTORs: JOSEFA ESTELINA SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00765 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.100952-5 Protocolo: 2007101955 AUTORs: ELOI MANDARINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANNA MARIA BORGES RODRIGUES REU2: MUNICIPIO DE MARICA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00793 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.153403-0 Protocolo: 2007103791 AUTORs: MARCIO CAMPELLO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00828 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.004566-9 Protocolo: 2007107792 AUTORs: FABIANA DOS SANTOS DE SA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20124 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.005822-9 Protocolo: 200799279 APTEs: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA ADVOGADOs: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ ADVOGADO3: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20210 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.004730-6 Protocolo: 2007100435 APTEs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ APDOs: LAVANDERIA ELITE DE RAMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO 0141294RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20412 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.109211-3 Protocolo: 2007102051 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: CARMELINO HENRIQUE LOUBACH ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20448 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.037545-7 Protocolo: 2007101741 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: BEATRIZ ANTONACCIO VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA 0140574RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.014131-5 Protocolo: 2007101714 APTEs: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20485 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.042.006547-5 Protocolo: 2007101846 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ REC.ADESIVOs: ANGELA RODRIGUES DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20531 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.044857-3 Protocolo: 2007102040 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDOs: GRAZIA CHIARIZIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20688 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.001.137516-9 Protocolo: 2007101945 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ REC.ADESIVOs1: SWIEN CAETANO OLIVA DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA MARANDINO DURAO 0083819RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE SIGOLO LEVY 0177454SP ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MENEZES DE OLIVEIRA 0128594RJ APDO3: JORGE ANDRE FELIX DE SANTA MARIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20756 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: TB 1644 INDENIZATORIA 2002.075.001189-4 Protocolo: 2007102006 APTEs1: TAMIRES DE OLIVEIRA PEREIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ APTEs2: KAROL DE PIABETA UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). SINALDO FREIRE AROS 0052868RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20926 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO (TOMBO: 7468-9) 2001.037.004794-3 Protocolo: 2007101986 APTEs: COMPANHIA DE HOTEIS SANS SOUCI ADVOGADOs1: DR(a). VITALINO SALARINI 0071370RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN NOGUEIRA 0122464RJ APDOs: LOURIVAL XAVIER E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20976 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.101261-2 Protocolo: 2007104245 APTEs: CARLOS CEZAR DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR 0092277RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA CORREA EL HANI 0052284RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20986 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.157809-1 Protocolo: 2007103690 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APDOs: PAULO AFONSO MORENO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ ADVOGADO2: DR(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR 0111410RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21037 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 2006.001.062051-5 Protocolo: 2007102883 APTEs1: MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SIL VA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ APTEs2: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21072 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.208.002605-3 Protocolo: 2007102307 APTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: CARLOS EDUARDO BENTO ADVOGADO: DR(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA 0092231RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21130 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.069111-0 Protocolo: 2007105840 APTEs: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDOs: MARCELO COSTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21189 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.018831-7 Protocolo: 2007104541 APTEs1: LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA 0018171RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARISE CAMPOS 0051913RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21299 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.207.001377-8 Protocolo: 2007105211 APTEs: IVAN JOSE DE SOUZA CECILIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JORGE LUIS DE SOUZA CECILIO (REVEL) Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21312 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.008850-2 Protocolo: 2007105144 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: DANILO FREITAS LOPES DO AMARAL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21326 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.046.005774-9 Protocolo: 2007105233 APTEs: JORGE WELITON DA CONCEICAO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE 0105367RJ APDOs: RAQUEL CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21435 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.149504-0 Protocolo: 2007106553 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDOs: RENATO DE AMORIM MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21445 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.082616-9 Protocolo: 2007105897 APTEs: SANTA EUFEMIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ APDOs: MARIA PINHEIRO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21459 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2003.050.001835-8 Protocolo: 2007106453 APTEs: MARLI SODRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALCINO COSENDEY 0049988RJ INTERESSADO: ESPOLIOS DE GERALDA SODRE DA SILVA E AGUINELO SILVA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21506 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.116397-5 Protocolo: 2007106808 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: IRENE TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21511 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.127806-7 Protocolo: 2007107366 APTEs: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21634 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.120611-1 Protocolo: 2007106621 APTEs: EVANDRO LEAL DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21734 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.076526-9 Protocolo: 2007107944 APTEs: WACHOVIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA VILLAS BOAS BARATA 0099708RJ APDOs1: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ APDOs2: CARMEM FERREIRA DA MOTA INTERESSADO: MASSA INSOLVENTE DE CARMEM FERREIRA DA MOTA REP/P/S/ADMINISTRADOR SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21742 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRETO 99.001.054542-7 Protocolo: 2007107945 APTEs: WACHOVIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ APDOs1: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ APDOs2: CARMEM FERREIRA DA MOTA INTERESSADO: MASSA INSOLVENTE DE CARMEM FERREIRA DA MOTA REP/P/S/ADMINISTRADOR SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21761 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.002.024941-9 Protocolo: 2007107826 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTEs2: BIOFLORA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21819 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.021123-6 Protocolo: 2007108960 APTEs: MARCIO LUIS BARBOSA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR 0009688RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS 0048128RJ APDOs1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ APDOs2: DOMINGOS SAVIO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES 0090391RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21887 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.013392-8 Protocolo: 2007107858 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO SIMAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ APDOs: MANOEL FELIX DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22091 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004205-9 Protocolo: 2007108294 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: RAULINO RAPHAEL GASCO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.158049-3 Protocolo: 2007107391 AGTEs: TOPCAT MODAS E CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ AGDOs1: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A AGDO2: DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10009 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.136602-3 Protocolo: 2007110342 AGTEs: ZOE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES 0068752RJ AGDOs: SISAL RIO HOTEIS TURISMO S A ADVOGADOs: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA 0129655RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10031 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162296-0 Protocolo: 2007110178 AGTEs: MARIA ELIZABETH COSTA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ AGDO: CITIBANK SA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10200 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: (64540) INVENTARIO 94.001.023273-6 Protocolo: 2007112465 AGTEs: TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUES LAMELA ADVOGADOs: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA 0056557RJ AGDO: ESPOLIO DE RAUL RODRIGUEZ LAMELA REP/P/S/PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10253 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.001497-7 Protocolo: 2007112324 AGTEs: PEDRO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: HSBC SEGUROS S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10264 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2006.207.001133-2 Protocolo: 2007111905 AGTEs: PARANAPUAN VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ AGDOs: ALEXSANDRO DA SILVA RIJO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10302 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.123446-1 Protocolo: 2007113043 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ AGDOs: DALVA MARIA CIBEIRA PERPETUO DA ROCHA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10307 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.211.000395-1 Protocolo: 2007113017 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDOs: TANIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10308 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.002070-1 Protocolo: 2007112586 AGTEs: PAULO DAVID DE JESUS TOSTES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ AGDOs: CAROLINE CARDOSO ALEXANDRE DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00792 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.028524-0 Protocolo: 2007102383 AUTORs: FABIANA LOIOLA DIAS ADVOGADOs: DR(a). RENATA SOUZA GODOY 0122873RJ REUs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00824 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.005557-2 Protocolo: 2007107786 AUTORs: DANIEL DOS SANTOS DANTAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.018966-2 Protocolo: 2007100677 EXCPTEs: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20241 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.007561-3 Protocolo: 200799942 APTEs: JOSIANE DA SILVA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20437 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099374-5 Protocolo: 2007102026 APTEs: SEBASTIAO BARBOSA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20501 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.003868-8 Protocolo: 2007101770 APTEs: JOSE CANDIDO MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20503 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.007400-0 Protocolo: 2007101798 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA 0092360RJ APDOs: CONCEICAO GROTZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20650 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.007518-9 Protocolo: 2007101875 APTEs: LICINIO CARRICO ADVOGADOs1: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO 0075974RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DE ARAUJO FILHO 0120761RJ APDOs1: MARCELO PIMENTEL PEREIRA APDOs1: ELIZABETH PIMENTEL PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: SOLANGE DA SILVA CECILIANA APDOs2: LEANDRO CECILIANO RIBOLHO ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE 0082178RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20667 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001664-8 Protocolo: 2007101870 APTEs: MARIA DOS ANJOS ARAUJO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA 0095633RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20671 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.063164-0 Protocolo: 2007101676 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: NATALIA A V DE MENEZES APTEs2: CLEIDE GOMES GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20715 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.012408-5 Protocolo: 2007101864 APTEs1: CRISTINA FRANCO VIANA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS 0085919RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS 0107127RJ APTEs3: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20717 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.037544-2 Protocolo: 2007102038 APTEs: MARINILDE CALDAS KNUPP ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.120.028595-8 EXECUCAO) 2004.001.041372-4 Protocolo: 2007101998 APTEs1: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20776 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2003.001.153148-9 Protocolo: 2007102877 APTEs: ELOA BRASIL E SILVA APTEs: GILZA DE OLIVEIRA E SILVA APTEs: GLORIA NADIA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA 0108144RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20821 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.137533-7 Protocolo: 2007103715 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ APDOs: LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.070162-8 Protocolo: 2007103732 APTEs: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO 0080328RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA 0123365RJ REC.ADESIVOs: OCIMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20855 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.048191-4 Protocolo: 2007103756 APTEs: JULIO CESAR VIEIRA DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL 0093273RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20872 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.054.001041-7 Protocolo: 2007103340 APTEs: ALEXANDRE ALBERTO PAIVA ADVOGADOs: DR(a). EDISON RIBEIRO 0021187RJ APDOs: UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON DE CARMO ASSIS 0004680PR ADVOGADOs2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20949 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.144964-9 Protocolo: 2007103839 APTEs: ADRIANA TARQUINO DOS SANTOS PESSANHA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO 0088552RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA ROSA GOMES 0087638RJ APDOs: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA 0090019RJ ADVOGADO2: DR(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA 0096753RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20973 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.134180-4 Protocolo: 2007104128 APTEs: ALEXANDRE FREITAS MESMER ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: LOSANGO PROMOCAO DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21029 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2004.075.002335-9 Protocolo: 2007102009 APTEs1: ALESSANDRA DANIEL ESTEVES POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUCILIA SOUZA GONCALVES 0108231RJ APTEs2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MORAES ERDMANN 0136591RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs1: AS MESMAS APDOs2: S M H SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.027249-5 Protocolo: 2007103677 APTEs: MARCO ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21090 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.119075-3 Protocolo: 2007103308 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APTEs2: LANA FRANCISCO DIAS DE CARVALHO REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21148 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.127765-6 Protocolo: 2007105286 APTEs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDOs: MARIA DA GLORIA FARIA AZEVEDO TOSI ADVOGADO: DR(a). GUARACI DOS SANTOS 0029496RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.122530-0 Protocolo: 2007107338 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: JOSE SEVERINO DA SILVA APDOs: MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO CAETANO 0003511TO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21454 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.101080-1 Protocolo: 2007106563 APTEs: ZULEIKA MARTINS ADRIANO ADVOGADOs: DR(a). THEREZA MARIA GALVAO CORREA 0101944RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21467 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.075246-8 Protocolo: 2007107344 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21535 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.069874-1 Protocolo: 2007106243 APTEs: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APDOs: FERNANDO RADLER DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21570 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.112896-2 Protocolo: 2007106710 APTEs: LANDUALDO CLEBER DE BRITO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ APDOs2: PROCERE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSINETE FONSECA DA COSTA 0089634RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ APDO3: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21606 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 99.014.000275-4 Protocolo: 2007106461 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA ANACHE DE CARVALHO 0131306RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ APDOs: MARIA DA PENHA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21619 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.122184-7 Protocolo: 2007106165 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ APDOs: ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21637 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.204.001451-7 Protocolo: 2007106509 APTEs: ALVANICE GONZAGA GARCEZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL S A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). LUCILA APARECIDA LO RE STEFANO 0071821SP ADVOGADO2: DR(a). ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI 0081491SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2006.001.049768-7 Protocolo: 2007108672 APTEs: MARIA JOSE PEREIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21676 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.006026-3 Protocolo: 2007107748 APTEs1: VICENTE GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA SANTANA COSTA CAMARA DO BOMFIM 0027042RJ APTEs2: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA 0068515RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21705 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.075.002336-0 Protocolo: 2007107859 APTEs: OSWALDO ESTEVES NETO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SILVA DE LIMA 0133347RJ APDOs: FOUR BY FOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21712 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.005353-7 Protocolo: 2007107765 APTEs: TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0002516RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ APDOs: ZELIA GOMES DA COSTA BENJO ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIANE LEAL DA SILVA 0100418RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21767 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2005.203.008416-4 Protocolo: 2007106966 APTEs: NILMAR ALMEIDA BRILHANTE ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOs: SENARC SERVICO NACIONAL DE RECUPERACAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE AUGUSTO MENDONCA 0086769RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM CAUTELAR 2006.001.051224-0) 2006.001.071344-0 Protocolo: 2007107627 APTEs: C & A MODAS LTDA APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ REC.ADESIVOs: ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21854 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.150371-0 Protocolo: 2007108966 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADOs4: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ APDOs: AGUINALDO MACHADO SIQUEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO 0134486RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22116 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.004609-2 Protocolo: 2007108776 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APDOs: LEANDRO CHAGAS DE CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA 0087822RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10111 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.014.009729-7 Protocolo: 2007109951 AGTEs: JOSE CESAR CALDAS AGTEs: NILZA NUNES CESAR CALDAS ADVOGADOs: DR(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS 0036044RJ AGDOs: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO METROPOLITAN ADVOGADO: DR(a). RACHEL TAVARES SENRA 0044156RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10143 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.113102-9 Protocolo: 2007110385 AGTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON JOSE TESSIMA 0139001SP AGDOs: ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10164 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.000101-5 Protocolo: 2007111472 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JORGE ANTONIO GALHANO TAVARES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10194 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2006.002.073760-0 Protocolo: 2007111881 AGTEs: AMERICO MENDES FERREIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10228 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA 2007.001.014747-3 Protocolo: 2007112236 AGTEs: NZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAN ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10234 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.006075-6 Protocolo: 2007111479 AGTEs: GESSIANE DE SOUZA BORBA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013168-4 Protocolo: 2007112212 AGTEs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ 0083346RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ AGDOs: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012384-8 Protocolo: 2006266031 EMBTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP EMBDOs: ADILEY MACHADO VIANA ADVOGADO: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014857-9 Protocolo: 200733623 EMBTEs: ESPOLIO DE HELIO MONERO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOZA LIMA 0113789RJ EMBDOs: GERALDO CESAR PAES BARRETO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO 0078403RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011689-6 Protocolo: 2006301103 EMBTEs: AILA GONCALVES VALADAO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ EMBDOs: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 2007.079.000611-2 Protocolo: 2007105419 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DO FORUM CENTRAL DE PETROPOLIS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00812 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 2001.002.020315-0 Protocolo: 2007106481 AUTORs: REGINA CELIA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA 0074395RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES 0036908RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.064138-0 Protocolo: 200794584 APTEs: SUG COMERCIO E ARTEFATOS DE COUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0098189RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS 0126235RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.001.036178-7 Protocolo: 200799632 APTEs: SUG COMERCIO E ARTEFATOS DE COUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0098189RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS 0126235RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20492 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.059140-9 Protocolo: 2007101934 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs: ANA CAROLINA DA COSTA CUNHA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20521 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.008343-0 Protocolo: 2007101868 APTEs: EDUARDO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA 0058411RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA ALVES CALVAO 0072272RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20625 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.151185-7 Protocolo: 2007101906 APTEs: GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ APDOs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20681 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117420-1 Protocolo: 2007102426 APTEs1: AURELINA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 3003/99 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.000830-6 Protocolo: 2007102328 APTEs1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20751 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.062473-7 Protocolo: 2007102977 APTEs: LORENZO CABELLO BIDART SCAFFA FALCAO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20760 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.045607-7 Protocolo: 2007103926 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ REC.ADESIVOs: HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20779 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.036949-0 Protocolo: 2007103847 APTEs: ELZY MAMEDE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20790 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.026931-8 Protocolo: 2007103747 APTEs: SILVESTRE BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20818 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.002960-3 Protocolo: 2007103347 APTEs: NIZELIO COUTINHO GOMES APTEs: CLAUDIA RAMOS COUTINHO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE 0103709RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ APDO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NUNES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20861 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 94.001.027039-7 Protocolo: 2007103939 APTEs: KARL HEINZ THEODOR BAER APTEs: ROSITA MARIA SALGADO BAER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO 0122837RJ APDOs: MARIA LUCIA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA 0055096RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20953 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.144955-8 Protocolo: 2007102849 APTEs: SILVANA CAETANO EIRAS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO VIEIRA EIRAS 0120952RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO 0057907RJ APDOs: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS 0119777RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21013 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.141019-8 Protocolo: 2007102922 APTEs: ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DE REZENDE REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA 0132931RJ APDOs: JOAO VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR 0122838RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21015 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.003.010941-2 Protocolo: 2007101972 APTEs: FABIANO JUNIOR DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVOs: BIANCA DE CARVALHO ROSA CUNHA REP/P/S/MAE REC.ADESIVOs: LUIS FABIANO CARVALHO CUNHA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21040 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.131217-6 Protocolo: 2007103058 APTEs: NAUEDIMA DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ APDOs2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21167 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.037.000794-0 Protocolo: 2007105158 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA 0027990SP APTEs2: MEKLIN BONNE INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO 0103870RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21174 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.117218-7 Protocolo: 2007105649 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ APDOs: MONICA MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO 0127831RJ ADVOGADO2: DR(a). EDNA ANTONIO 0121107RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21187 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2003.038.009731-5) 2003.038.016821-8 Protocolo: 2007102460 APTEs: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA 0104445RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21195 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.002.020488-3 Protocolo: 2007103944 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: FIRMINA DA CONCEICAO SOARES FIDALGO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21199 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2006.003.000671-6 Protocolo: 2007101957 APTEs: ANA MARIA GONCALVES DO ROZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21200 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.011210-6 Protocolo: 2007105173 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs: JEAN MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA ADVOGADO: DR(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA 0105779RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21219 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.117013-4 Protocolo: 2007105083 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APTEs3: PEDRO MANCEN GONCALVES APTEs3: ZENIR SILVA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO 0080069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21252 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA COM PRECEITO COMINATORIO 2006.001.043093-3 Protocolo: 2007105076 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDOs: NAIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA 0121905RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21282 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.115079-8 Protocolo: 2007105845 APTEs: ALAIDE OUVERNEY DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21292 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2004.208.013125-1 Protocolo: 2007105213 APTEs: SERGIO DE DEUS ADVOGADO: DR(a). SUELI DE FIGUEIREDO 0049115RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21294 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.002.020568-0 Protocolo: 2007103941 APTEs: ORNATEC ORDEM RELIGIOSA NACIONAL DE ARBITRAGEM TEOLOGIA CLINICA E ACONSELHAMENTO COMUNITARIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES 0067540RJ APDOs: IGREJA BATISTA EM VICOSO JARDIM ADVOGADOs: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21379 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.009351-2 Protocolo: 2007105218 APTEs: SONIA MARIA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO 0102908RJ APDOs: VERGINIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21438 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.168898-2 Protocolo: 2007106193 APTEs1: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APTEs2: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA 0047407RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MINNER 0118719RJ APDOs: ANDRE LUIZ ESTEVES PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO 0097944RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21444 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.057955-5 Protocolo: 2007107136 APTEs: MARIA ELIDIA ASSIS NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ ADVOGADO2: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21457 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.141238-9 Protocolo: 2007106260 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ REC.ADESIVOs: PAULO CEZAR DA SILVA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21470 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.050.000001-2 Protocolo: 2007106448 APTEs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR 0112567RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDOs: ADILSON MILLER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO 0076763RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21474 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.090565-1 Protocolo: 2007106238 APTEs: EVANDRO DA SILVA APTEs: ALDI RICARDO DA SILVA SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ APDOs1: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO 0119643RJ APDOs2: MARCELO PEREIRA SUCIM ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ APDO3: LASTRO PROMOCOES LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21489 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.119028-0 Protocolo: 2007106273 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ APDOs: GERALDO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA 0136471RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21571 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.114672-0 Protocolo: 2007106205 APTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ APDOs: ALAN DE ALMEIDA PEREIRA SOUTO APDOs: CAMILA GUTMAN COTRIM ASSIST/P/S/MAE APDOs: MARIO GUTMAN COTRIM REP/P/S/MAE APDOs: VITOR GUTMAN COTRIM REP/P/S/MAE APDOs: EDUARDA GUTMAN SOUTO REP/P/S/MAE APDOs: JOAO GUTMAN SOUTO REP/P/S/MAE APDOs: CLARA GUTMAN SOUTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21585 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.126320-9 Protocolo: 2007106432 APTEs: ANA MARIA CAMPOS CASTILHO APTEs: LILIA IZABEL DE MOURA CUNHA APTEs: MARGARIDA EDUARDO DE AMORIM APTEs: MARLI OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). NUBIA TAVARES PELLEGRINO 0126091RJ APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21594 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.147343-0 Protocolo: 2007107341 APTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE 0077347RJ APDOs: ANGELA CAMPOS DA COSTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA 0021181RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21627 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.103543-2 Protocolo: 2007106257 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA CELESTE DOS SANTOS FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21673 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.002.013246-0 Protocolo: 2007107066 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: CAN AM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21696 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.056558-9 Protocolo: 2007108136 APTEs1: MAXISERV ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EMILIO REGIS KILA 0043107RS APTEs2: BANCO MATONE S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE TROGILDO MARTINS 0055254RS ADVOGADOs3: DR(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA 0086505RJ APTEs3: MARIA LUCIA MARQUES BORGES ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21784 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.004054-3 Protocolo: 2007107764 APTEs1: MARINA NOBREGA MEDEIROS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ APTEs2: LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA AD VOGADOs1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22134 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000030-2 Protocolo: 2007108476 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22136 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001788-0 Protocolo: 2007108441 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: MANOEL RODRIGUES DE MATTOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22160 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001752-1 Protocolo: 2007108442 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: MARIA AZEVEDO ANIZIO EGGER Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.020351-3 Protocolo: 2007105319 AGTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ AGDOs1: LUDOVICO TAVARES GIANNATTASIO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA 0046731RJ AGDOs2: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09709 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 90.042.038296-8 Protocolo: 2007105249 AGTEs: VANUZA PREVATO WERNECK ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESPOLIOS DE EVARISTO DE ANDRADE BASTOS E THEREZINHA DE JESUS MACHADO BASTOS REP/P/S/INV/ AGDOs: MARIA CRISTINA DE ANDRADE BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09857 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.054.002372-6 Protocolo: 2007108908 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ AGDO: ROSANA DA SILVA MAGALHAES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09937 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.140833-5 Protocolo: 2007108800 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA ADVOGADOs: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ AGDO: ESPOLIO DE CLAUDIO DOS SANTOS PLATA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09951 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.038363-6 Protocolo: 2007109225 AGTEs: ALEX ALVES SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10087 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.094848-0 Protocolo: 2007110367 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ AGDOs: WILSON RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10190 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.071.000800-7 Protocolo: 2007111977 AGTEs: SOLANGE DE FARTIAM LOPES ADVOGADOs: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10193 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 96.001.088702-2 Protocolo: 2007111560 AGTEs: ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ AGDOs: CONDOMINIO PINTO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10229 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015766-1 Protocolo: 2007112213 AGTEs: ROBSON SENNA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ AGDO: ATL RJ CAPITAL Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10241 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPOSANBILIDADE CIVIL 2003.001.123435-5 Protocolo: 2007112418 AGTEs: ANDRE ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.068833-8 Protocolo: 2007112469 AGTEs: CONCORDIA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERNESTO JOHANNES TROUW 0121095RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007113880 IMPTEs: EDSON DA ROCHA GODOY ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00755 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: 13919 CONHECIMENTO 2004.001.082545-5 Protocolo: 2007100801 AUTORs: JAQUELINE VICTORIO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE MOTA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00778 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.122956-6 Protocolo: 2007103789 AUTORs: DILMA HARDOIM DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00787 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.039844-0 Protocolo: 2007103740 AUTORs: SERGIO ROSA DE AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2004.037.014018-4 Protocolo: RECLTEs: ROSA TABOAS VALLADARES REP/P/S/FILHA E CURADORA ADVOGADOs: DR(a). CREUZA TOLEDO 0067936RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.202.003584-7 Protocolo: 2007111606 IMPTE/PACTEs: IZA CRISTINA RIBEIRO LEAL ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES 0088592RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20570 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.036.005810-4 Protocolo: 2007101844 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APDOs: ABELARDO DE ANDRADE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.068196-7 Protocolo: 2007101647 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOs: HELIO LACERDA APDOs: JOSE CARDOSO DOS SANTOS FILHO APDOs: MANUEL CIVES FERREIRO APDOs: SERGIO DOS SANTOS BORDE APDOs: NILZA SANTOS DUARTE APDOs: NILTON LANNA APDOs: MARIA JOSE DA SILVA SOUZA APDOs: NILSON CLAUDINO RIBEIRO APDOs: TELMA REGINA HAUA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES 0088906RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA 0088438RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20628 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.010382-6 Protocolo: 2007101862 APTEs1: VALDEANGELA FERREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20632 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.020612-0 Protocolo: 2007101786 APTEs: NISAEL SOARES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20684 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.013037-4 Protocolo: 2007101718 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA 0113859RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ APDOs: ANDERSON FULY GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ ADVOGADO2: DR(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA 0113185RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20697 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.117606-0 Protocolo: 2007101927 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: CREUSA VALONGO PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20711 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.034674-9 Protocolo: 2007102079 APTEs: EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ APDOs: ANDRE HOMEM DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ LITISDENUN.s: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20737 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2005.038.018041-7 Protocolo: 2007103445 APTEs: WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20741 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.142091-8 Protocolo: 2007103788 APTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ILZENETE MALDONADO FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU 0087609RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPCAO 0037629RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.018622-7 Protocolo: 2007103735 APTEs: JOAQUIM AMARAL LEITAO APTEs: EUNICIO HENRIQUE DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA 0023813RJ REC.ADESIVOs: FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS 0134494RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20843 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2002.203.003777-4). 2006.203.012905-8 Protocolo: 2007103370 APTEs: DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ APDOs: LENA MARIA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ 0073030RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20932 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.047281-2 Protocolo: 2007102942 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: FLAVIA GOMES SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20938 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.001.050078-3 Protocolo: 2007103949 APTEs: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: ROSENI CABRAL PEREIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20989 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.073786-6 Protocolo: 2007104056 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: PERGENTINA AMELIA DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20993 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.001325-8 Protocolo: 2007103411 APTEs: TATIANA VELOSO BASTOS APTEs: MADEIREIRA ALTO FLORESTA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ APDOs: PAULO ROBERTO MARQUES REIS ADVOGADOs: DR(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO 0138635RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA 0138637RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21086 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.019170-4 Protocolo: 2007103333 APTEs: GILBERTO LIMA DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21094 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.194233-1 Protocolo: 2007102796 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: SUELY RIBEIRO MARQUES GONCALVES APDOs: JOAO BAPTISTA GONCALVES APDO: VALMAIR FUZA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21184 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.058.002366-2 Protocolo: 2007105147 APTEs: ROSANGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVOs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA 0092891RJ ADVOGADO4: DR(a). IZABELLE DE ANDRADE MENEZES BOQUIMPANI 0124607RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21193 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.021.007609-5 Protocolo: 2007105152 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP APDOs: CLAUDENI FRANCISCO BARRETO ADVOGADO: DR(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA 0104871RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21223 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.099089-4 Protocolo: 2007104821 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOs: NILZA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO 0121503RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21230 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.114003-3 Protocolo: 2007105877 APTEs: DJANIRA DE SIQUEIRA PINNA ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA FARIAS HANONES 0112569RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21268 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.051480-6 Protocolo: 2007105591 APTEs: MARCIA REGINA COSTA BARREIRO DOS SANTOS APTEs: ALINE BARREIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21421 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.058317-6 Protocolo: 2007106960 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS PAULINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21441 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.156154-1 Protocolo: 2007106759 APTEs: UNIBAN CO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: RICARDO DA COSTA CARVALHO APDOs: KATIA CARVALHO DOS SANTOS APDOs: ROSEMERY CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21526 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A INCIDENTE DE FALSIDADE NA EXECUCAO 95.001.082691-2 95.001.082691-2 Protocolo: 2007106226 APTEs: MIRANE VICTORIO DINIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA 0127752RJ APDOs: MARIA DE LOURDES AMORIM DOS SANTOS APDOs: SAUL FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES 0072979RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21528 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.009715-5 Protocolo: 2007107227 APTEs: SANTANDER BANESPA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER RANGEL DE JESUS 0137934RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ APDO: RONALD OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21559 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.002.005456-8 Protocolo: 2007103328 APTEs: EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJO DE INFORMATICA LTDA APTEs: RODOLFO ALMEIDA HOFFMANN ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO PINTO LUGAO 0113833RJ APDOs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). LEISE DE SOUZA SOARES GONCALVES 0119166RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21586 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.211.003866-0 Protocolo: 2007106478 APTEs1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs4: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APTEs2: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOAO BATISTA CARVALHO PONTES ADVOGADOs1: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21698 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 7092 - COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2000.061.004493-0 Protocolo: 2007107738 APTEs: ANDRE LUIZ RODRIGUES FERNANDES APTEs: CLAUDIA TEREZINHA BAPTISTELLA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA 0057471RJ APDOs: CONDOMINIO GREEN VILLLAGE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21759 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 89.024.000017-0 Protocolo: 2007107864 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RENATO ELIAS LEITE APDOs: WELINTON JORGE ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.067754-7 Protocolo: 2007107405 APTEs1: STAFF DEODORO CONFEITARIA PADARIA E DISTRIBUIDORA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.138754-0 Protocolo: 2007108077 APTEs1: CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA APTEs1: JOSE CARLOS MONTEIRO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ APTEs2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: MARIO CESAR ABREU DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22033 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002281-4 Protocolo: 2007108185 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: SCEMIL SCHUELER C EMP IMOB LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22138 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001790-9 Protocolo: 2007108439 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: MANOEL ANTONIO PINTO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09749 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.010220-3 Protocolo: 2007107012 AGTEs: SANDRO MOREIRA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO 0059013RJ AGDO: NECISIA MAIA DOS SANTOS CARVALHO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09981 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.038677-7 Protocolo: 2007109082 AGTEs: JESSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN REP/P/SUA MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA 0131886RJ AGDOs: DRAGAN ACKERMANN ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARONE 0025174RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10045 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIARIA 2005.002.023092-6 Protocolo: 2007110027 AGTEs: JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA 0068055RJ AGDOs: DENISE COUTINHO ORLEANS ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO 0100305RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10074 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.040247-9 Protocolo: 2007110395 AGTEs: LAURIZA DA SILVA ADRIANO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10187 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: (TB 24919) EXECUCAO 91.002.002190-9 Protocolo: 2007111733 AGTEs: BENEDITA DA SILVA COELHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO 0024416RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS ESTADUAIS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AFEMARJ ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO 0004343RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10198 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.002583-2 Protocolo: 2007112093 AGTEs: MANUEL DOURADO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ AGDOs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ AGDOs2: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE 0006576DF Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10277 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2004.001.078379-5 Protocolo: 2007111256 AGTEs: LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA DE AFFONSECA E/S/MULHER AGTEs: CHRISTIANA DE AFFONSECA DABUS E/S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ AGDOs: ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ INTERESSADOs: MARIA FERNANDA TORNAGHI DE AFFONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10292 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.012084-8 Protocolo: 2007113183 AGTEs: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: MARCIO DE SOUZA PINTO VICENTE ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI 0131114RJ ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA 0040455RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10310 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010034-1 Protocolo: 2007113055 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA AS SIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO JAIMOVICH ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS 0041718RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.051650-5 Protocolo: 2007112856 AGTEs: FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDOs: VERA LUCIA ISRAEL ADVOGADO: DR(a). ARNALDO AIZEMBERG 0018129RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00789 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.115774-9 Protocolo: 2007103955 AUTORs: RENATO DA COSTA DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA 0055764RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: MILTON DELGADO SOARES PROC. EST.2: FERNANDA L M HACK Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19928 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE CONDOMINIO 2005.066.000335-0 Protocolo: 2007099115 APTEs: LOURIVAL GAMA ADVOGADOs: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ APDOs: HILDA DO NASCIMENTO GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20194 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.083421-5 Protocolo: 2007100746 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOs: FABIO LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20402 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO INDIRETA 98.683.007583-0 Protocolo: 2007101863 APTEs: PAULO ROBERTO VICENTE ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA 0116366RJ APDOs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20454 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 2002.011.002910-4 Protocolo: 2007101877 APTEs: GENAIR TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ APDOs: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO APDOs: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO ABREU APDOs: ANA PAULA DA CONCEICAO ABREU APDOs: EDUARDO DIAS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20462 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.005960-6 Protocolo: 2007101782 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: JOAO BOSCO DE MELO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERIARD LIMA 0114635RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20463 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: EX EMPTO 2000.034.000397-2 Protocolo: 2007101891 APTEs: LUIZ DELCO JUNQUEIRA APTEs: MARIA DAS GRACAS PADILHA JUNQUEIRA APTEs: AGUINALDO FERRAZ JUNQUEIRA REP/P/S/CURADOR APTEs: ARACY FERRAZ JUNQUEIRA REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA 0045715RJ REC.ADESIVOs: ESPOLIO DE RUBENS MUNIZ ALVIM REP/P/S/INV REC.ADESIVOs: ESPOLIO DE MARIA ENY TOSTES ALVIM REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO CRUZ GUIMARAES 0093336RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20551 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.004691-0 Protocolo: 2007101763 APTEs: FATIMA AFONSO DE AZEVEDO SARAIVA ADVOGADOs: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ APDOs: PAULO RICARDO VOGT KESSLER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA BLANCO 0121613RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20571 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003438-9 Protocolo: 2007102413 APTEs: HELENA CAVALCANTE SOARES ADVOGADOs1: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS 0017046RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ APDOs: ESPOLIO DE CIRO DO AMARAL REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO 0065576RJ ADVOGADO: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA 0078368RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20578 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.003626-8 Protocolo: 2007101703 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ APDOs1: SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDO2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.131978-0 Protocolo: 2007102109 APTEs: COOSENGE COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20645 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.208.010296-1 Protocolo: 2007101866 APTEs1: MARINETE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LESSA DE ABREU 0102075RJ APTEs2: EMPRESA VIACAO IDEAL S A (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20657 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.004.003369-6 Protocolo: 2007101785 APTEs: MARCIO DA CUNHA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TOMBO 857/99 DECLARATORIA 99.001.051286-0 Protocolo: 2007101918 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FREDERICK B BURROWES APDOs: SODINAVA S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20685 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.015123-0 Protocolo: 2007101043 APTEs: SERGIO CARDOZO DE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20708 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.039165-4 Protocolo: 2007101910 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS 0098339RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20804 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.084290-1 Protocolo: 2007103022 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: MARIO ALBERTO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20822 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.001052-5 Protocolo: 2007103342 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ APTEs2: JOSE PEDRO REGONINI ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20824 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.001627-7 Protocolo: 2007103405 APTEs: GLAUCIA DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ APDOs: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20832 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.059610-3 Protocolo: 2007104295 APTEs: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ APDOs: COMINTER CONSULTORIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA APDOs: JUAREZ KOPROVSKI PARDELLAS ADVOGADO: DR(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS 0042555RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20853 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.075.001281-0 Protocolo: 2007101994 APTEs: PIABETA ESPORTE CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA 0096771RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON BRAGA SANTOS 0107073RJ APDOs: MARCIO ROBERTO DE AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES 0073559RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20868 Origem: SILVA JARDIM Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.059.003354-8 Protocolo: 2007103356 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: JOSIEL VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE MACHADO 0058450RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20869 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.116910-0 Protocolo: 2007102933 APTEs1: S A O ESTADO DE SAO PAULO APTEs1: AGENCIA ESTADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ APTEs2: GUILHERME D'AVILA MELLO CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA 0122092RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20881 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.021188-0 Protocolo: 2007103334 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JOSELIA DE CARVALHO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA 0127861RJ ADVOGADO2: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20948 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.011508-7 Protocolo: 2007104241 APTEs1: BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ALZIR RODRIGUES DA COSTA APDOs2: GERALDO BRAGA PINTO APDOs2: ANTONIO SILVA APDOs2: HERNANI ALVES DE CASTILHO APDOs2: JOSE FRANCISCO ALVES APDOs2: HENRIQUE HONORIO FELIPPE APDOs2: MAURICIO VANNIER ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20960 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.013570-0 Protocolo: 2007103459 APTEs: BRUNA MOTA MOLISANI FERREIRA APTEs: ROBERTA LOPES ALFRADIQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO 0075163RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20962 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.094747-4 Protocolo: 2007103030 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: CLARICE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21038 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.040280-7 Protocolo: 2007102986 APTEs: NATANAEL JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO ANI CURY 0035623RJ APDOs: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21104 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.130109-7 Protocolo: 2007104311 APTEs: SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAERJ ADVOGADOs: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD 0034553RJ APDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21108 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.046102-7 Protocolo: 2007102908 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: MARCIA JOSE MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21152 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: TB-16452 INDENIZATORIA 94.001.012414-9 Protocolo: 2007105697 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ APDOs: MANOEL PAULO DE SOUZA RENHA APDOs: LUIZ RICARDO DE BITTENCOURT RENHA APDOs: MARIA AUXILIADORA BITTENCOURT DE SOUZA RENHA APDOs: PAULO SERGIO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 0012534RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21180 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.086487-8 Protocolo: 2007105481 APTEs: M AGOSTINI S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA BARROS CARVALHO 0142292RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA 0107231RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21202 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.024390-0 Protocolo: 2007105404 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOs: ROBERTO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21249 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO (2004.210.004615-6) 2006.210.000164-5 Protocolo: 2007105115 APTEs: BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ APDOs: AKZO NOBEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON JOSE ALVES 0086705SP ADVOGADOs2: DR(a). ROSILENA FREITAS 0121731SP ADVOGADO3: DR(a). ELISANGELA MARIA S DA PAZ 0243346SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21251 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.145244-9 Protocolo: 2007105390 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs: ANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS REBELLO ADVOGADOs1: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA 0113139RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21284 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2001.204.001138-0 Protocolo: 2007105127 APTEs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ APDOs: SINEA MARIZA DA SILVA LEAO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS 0073237RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21291 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.015.000210-4 2006.015.000430-9 Protocolo: 2007105102 APTEs: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA 0127633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOZART ECARD 0092469RJ APDOs: ANDRE PEREIRA MACHADO JUNIOR APDOs: ILDEBRANDO DE MOURA MACHADO ADVOGADO: DR(a). IVAN DE MOURA MACHADO 0037523RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21340 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.140320-9 Protocolo: 2007105081 APTEs: MARLENE PEREIRA SANTANA ADVOGADOs: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21364 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138454-2 Protocolo: 2007105722 APTEs: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21414 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 10042 - ORDINARIA 2001.001.137062-3 Protocolo: 2007106754 APTEs: CARLA REGINA DESTRI ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO LOPES LOMONGI Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21433 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.012490-6 Protocolo: 2007106465 APTEs: NKROMA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ APDOs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21475 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.064.000274-1 Protocolo: 2007106452 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE SA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ REC.ADESIVOs: SEBASTIAO PAULO GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21483 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.002025-0 Protocolo: 2007106327 APTEs1: GELSON MORAES ADVOGADOs: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21495 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.003279-5 Protocolo: 2007106444 APTEs: EMPRECOM TINTAS E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EVERALDO ROSA PAES 0103772RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA 0079163RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21498 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2005.002.015157-1 Protocolo: 2007106485 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUANA GOES VIOLANTE APDOs: MARGARIDA MARIA MACHADO COELHO BARROSO ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.093461-6 Protocolo: 2007107217 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDOs1: TOK LEVER SISTEMA DE EQUIPAMENTOS PARA INCENDIOS LTDA APDO2: MAURO HENRIQUE FIALHO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21516 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104346-5 Protocolo: 2007107333 APTEs: EDUARDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOs: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21543 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 2002.001.151714-4 Protocolo: 2007106752 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: PAULO DE CARVALHO GUEDES APDOs: ARMANDO ESTEVES OLIVEIRA APDOs: EDEMILSON DE OLIVEIRA APDOs: WANDERLEY DOS SANTOS APDOs: VALDECIR DA CUNHA FERNANDES APDOs: MARCOS DUARTE RAMALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS SANTANA PIRES 0078586RJ ADVOGADO2: DR(a). GUALDINA CARDOSO 0039389RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21555 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.019145-1 Protocolo: 2007103326 APTEs1: MARIA DE LOURDES LEAL DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA DE MOURA CRUZ DA SILVA 0117736RJ APTEs2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21567 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089336-2 Protocolo: 2007105882 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: ANDREIA ALMEIDA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE SA 0052933RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21581 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.159665-0 Protocolo: 2007106144 APTEs: LUCIANA FELICIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDOs: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21592 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.006446-4 Protocolo: 2007106557 APTEs: PORTELA ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ APDOs: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21593 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.132586-7 Protocolo: 2007106556 APTEs1: NELMA REGINA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.122958-5 Protocolo: 2007107235 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ REC.ADESIVOs: ZILDA MARTINS CLEMENTE ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA 0111075RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21602 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.134804-1 Protocolo: 2007107272 APTEs: ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM 0140489RJ APDOs1: FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA 0092218RJ ADVOGADOs1: DR(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA 0092218RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ APDO2: M E M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (REVEL) Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21630 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133060-9 Protocolo: 2007106738 APTEs: TANIA ALVES FERREIRA BELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21693 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.005186-1 Protocolo: 2007107955 APTEs: SONIA ALVES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21776 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.024.003917-5 Protocolo: 2007107831 APTEs: HERALDO DE PAULO TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21799 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.053.000698-5 Protocolo: 2007107793 APTEs: NELSON ROCHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES 0117577RJ APDOs: IZALTINA ANTONIA SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21810 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.156378-4 Protocolo: 2007108660 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOs: ANTONIA ALVES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21821 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.208.000929-8 Protocolo: 2007107741 APTEs: SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ APDOs: ELIETE MARCIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA 0094240RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09732 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.210.003575-8 Protocolo: 2007107030 AGTEs: ANTONIO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ AGDOs: WAGNER DA SILVA AGDOs: SUELI FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09891 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.006.000952-5 Protocolo: 2007106651 AGTEs: ROBERTO AZEVEDO PINTO FILHO AGTEs: PATRICIA BREVES RIMULO AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10002 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2006.001.140763-3 Protocolo: 2007109867 AGTEs: JURANDIR ALVES DE OLIVEIRA AGTEs: DELZA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10097 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.003.002883-9 Protocolo: 2007110884 AGTEs: BLASTING PINTURA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA 0125239RJ AGDOs: BRASFELS S A ADVOGADO: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE 0085996RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10125 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.134582-2 Protocolo: 2007110313 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: LUIZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10147 Origem: ITAOCARA Acao: INDENIZATORIA 2006.025.000280-3 Protocolo: 2007111478 AGTEs: NELSON FREITAS RODRIGUES AGTEs: ROBERIO FERREIRA DA SILVA AGTEs: CHAIM DAVID ELIAS AGTEs: COLOMBO DE ALENCAR COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ AGDOs1: MARIANA DO COUTO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ELIANA BLANC DE SOUZA 0120478RJ AGDOs2: HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS 0067339RJ AGDOs3: CARLOS MAGNO DAHER ADVOGADO: DR(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS 0052436RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10180 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.017932-2 Protocolo: 2007112088 AGTEs: EVERSON DA FONSECA QUINTAO ADVOGADOs: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ AGDO: CLEUZA EVANGELISTA DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10185 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2006.069.002952-5 Protocolo: 2007111939 AGTEs: MAURICIO SAUERBRONN DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS 0115834RJ AGDOs: SONIA MARIA DE ARAUJO PORTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE 0044398RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10191 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.014967-2 Protocolo: 2007112031 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs1: VIALLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA AGDOs2: MARDEN OLIVEIRA DE ALMEIDA AGDO3: ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10205 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.008937-7 Protocolo: 2007111182 AGTEs: SEBASTIAO JUSTINO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10221 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031652-0 Protocolo: 2007112241 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: MARCELO LAINETTI ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10227 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.021749-9 Protocolo: 2007111201 AGTEs: MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10266 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE CONCUBINARIA E DIVISAO DE BENS 2003.203.001974-9 Protocolo: 2007112313 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA HELIANA COELHO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALCERINDO LEANDRO ESTEVAO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA 0133978RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015747-2 Protocolo: 200734685 EMBTEs: SINAGOGA ISRAELITA BRASILEIRA DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870RJ EMBDOs: DEVANIR BAUR ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT 0044335RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS(2007.038.005185-3)OU(2007.001.002069-2) Protocolo: 2007109054 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 20 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ARY AFRANIO PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). ITTAMAR BARCELLOS FILHO 0113494RJ INTERESSADO2: THIAGO DOS REIS CANAVEZES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00761 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.081051-6 Protocolo: 2007101744 AUTORs: MARILZA LUIZA DE LIMA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ REUs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE REUs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00762 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.152619-6 Protocolo: 2007102154 AUTORs: ELZA MOURA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DELZA SULZ ROCHA 0039030RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00821 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.025437-7 Protocolo: 2007107511 AUTORs: RUBENS DE LIMA ESTEVAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00822 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO ACIDENTARIA 96.024.000041-4 2006.024.001283-6 Protocolo: 2007107870 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ REUs: ALVANIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARA 2003.207.001285-7 Protocolo: 2007100799 RECLTEs: MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND 0005678RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2006.205.010373-7 Protocolo: 2007103453 EXCPTEs: MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS 0098403RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19925 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003676-0 Protocolo: 2007099113 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: GABRIEL PACHECO AVILA APDOs: SOLANGE AMANCIO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES 0059747RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20074 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 96.001.126115-3 Protocolo: 2007101153 APTEs: MARIA JOSE MADEIRA DE SOUZA APTEs: DULCINEA AREIAS NETTO APTEs: VANIA TEIXEIRA NETTO APTEs: LEDA GONCALVES CORREA NETTO APTEs: REGINA COELI DA PONTE GONCALVES APTEs: MARIA HELENA DA PONTE GONCALVES APTEs: AGRIPPINA DA PONTE GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ REC.ADESIVOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA ALICE VORONOFF APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL (3636/98) 2001.001.131019-5 Protocolo: 2007102159 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20426 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 97.001.081334-0 Protocolo: 2007101720 APTEs: JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS ADVOGADOs: DR(a). JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS 0021663RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO FERNANDES 0037219RJ ADVOGADO2: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS 0085565RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 98.001.160144-8 Protocolo: 2007102425 APTEs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MIRATAIA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO 0082530RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20594 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.015871-6 Protocolo: 2007101709 APTEs: LUCIANA CALADO PIRES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PERICLES GONCALVES FILHO 0119383RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20629 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.063106-7 Protocolo: 2007101988 APTEs: RUBNEY LOBO MANHAES APTEs: GEORGETE SOUZA DOS SANTOS APTEs: UBIRAJARA ROSA DA SILVA APTEs: WALTER MARTINS PINHEIRO FILHO APTEs: MARCO ANTONIO MUNIZ BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20642 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2005.001.026941-0 Protocolo: 2007102324 APTEs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ APDOs: ANTONIO FRANCISCO NUNES DO VALE ADVOGADOs1: DR(a). MANUEL MARQUES DA SILVA 0033729RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA 0016725RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20704 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.008.007213-7 Protocolo: 2007101788 APTEs: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: MOISES BERNARDO DA SILVA FILHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20808 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.004613-8 Protocolo: 2007102411 APTEs: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADOs: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ APDOs: NEIDE MONTEIRO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA 0055193RJ ADVOGADO2: DR(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO 0021293RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20827 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.007821-4 Protocolo: 2007102520 APTEs: PACOS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR 0053732RJ APDOs: APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20907 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.065995-0 Protocolo: 2007103051 APTEs1: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO 0135598RJ APTEs2: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20996 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.077860-0 Protocolo: 2007103943 APTEs: ANA PAULA FERNANDES CORREIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21017 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.018771-1 Protocolo: 2007103381 APTEs1: SENIRA COSTA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOs1: AS MESMAS APDOs2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21076 Origem: CAMBUCI Acao: - ( TB 3281/00) - EMBARGOS A EXECUCAO E PENHORA - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2000.013.000111-9 ( TB 2885/00 - EXECUCAO 2000.013.000110-7 Protocolo: 2007105128 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ APDO: MARIO PEREIRA FIALHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21140 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.208.014397-6 Protocolo: 2007105214 APTEs: JOANA ANDRE ELPIDIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALERIO LOPES TOLEDO 0085310RJ APDOs: PIERRE BATISTA DE ALMEIDA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA 0107506RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL 0053455RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21151 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2005.018.001729-8 Protocolo: 2007105101 APTEs: SILMAR RIBEIRO APTEs: FREDERICO DA SILVA CESARIO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ APDOs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21157 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.013566-4 Protocolo: 2007105107 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ APTEs2: MARIA DA GLORIA LOPES MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21165 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134034-4 Protocolo: 2007105635 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: DEYVID CHAVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21245 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.069507-2 Protocolo: 2007105589 APTEs: HELOISA ARRUDA MAGALHAES APTEs: ROSANGELA BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES 0095537RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21278 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.061894-2 Protocolo: 2007104816 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RENATA RUFFO R P REZENDE APDOs: MARILENE MAGACHO MONTEIRO APDOs: MARILU MAGACHO PICANCO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA LUCIA LADEIRA 0113483RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ 0134289RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21363 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.037.006257-4 Protocolo: 2007105216 APTEs: SHEILA CLAUDINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GS PLANO GLOBAL DE SAUDE S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR 0086242RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21434 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.134146-5 Protocolo: 2007107232 APTEs: ALEXANDRE JOSE VENTURA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO2: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR 0072198RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21439 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.012496-7 Protocolo: 2007106438 APTEs: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA STERSA 0131572RJ REC.ADESIVOs: ANTONIO DOS SANTOS TRIGO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO 0114244RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21466 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.001693-9 Protocolo: 2007106525 APTEs: CLANDES THOME DE SOUZA DIAS ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDOs: LUCIA EMERY TREVISAN DI PALMA APDOs: LAUDICE DI PALMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21494 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.083772-1 Protocolo: 2007106329 APTEs1: EDITORA ABRIL S A REVISTA VEJA APTEs1: DIOGO MAINARDI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADOs2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP ADVOGADOs3: DR(a). LOURIVAL JOSE DOS SANTOS 0033507SP APTEs2: HENRIQUE PIZZOLATO ADVOGADOs: DR(a). JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA 0130690RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21513 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.010956-9 Protocolo: 2007106512 APTEs: MARIA REGINA COSTA DOMINGUES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS 0101479RJ APDOs: CASA DIVINA PROVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS 0037512RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21562 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.014.008191-5 Protocolo: 2007106545 APTEs: VANDERLEI ALVES PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21573 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.211.001802-9 Protocolo: 2007106538 APTEs: IVONE LENGRUBER DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSUE MADEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21613 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.053159-2 Protocolo: 2007107361 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: DIVA DE PAIVA DIAS APDOs: ANTONIO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21615 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTICIA 2002.031.003417-9 Protocolo: 2007101966 APTEs: ANA PAULA SOARES DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO CESAR DE ARAUJO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21628 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.140384-4 Protocolo: 2007107371 APTEs1: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ APTEs2: JACIRA AMARAL DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO 0030368RJ APTEs3: NE 205 COMERCIO LTDA APTEs3: NOELMI AZEVEDO CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO 0030368RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21664 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2005.002.002997-2 Protocolo: 2007106985 APTEs: CANTINHO DA MARAVILHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA 0103582RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA 0118836RJ APDOs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21667 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.131954-7 Protocolo: 2007107698 APTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA 0095046RJ APDOs: VERA REGINA PASSOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA 0056448RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21711 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.009777-0 Protocolo: 2007107777 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: JORGE GUIMARAES CALDEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA 0065129RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA 0104340RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21728 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.007845-2 Protocolo: 2007106976 APTEs: BRUNO CONTARIN FILHO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SOUZA DA COSTA FRANCO 0036543RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21806 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.209.006329-9 Protocolo: 2007107868 APTEs: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APTEs: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ APDOs: MARCELO VERDUGO DA SILVA APDOs: REGINA HELENA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21875 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.039544-1 Protocolo: 2007108324 APTEs: SYLVIO DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ APDOs1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO2: HOSPITAL PASTEUR Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21955 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.001871-7 Protocolo: 2007107751 APTEs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDO: MAURO CEZAR FREITAS DE ANDRADE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22104 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.001604-1 Protocolo: 2007108352 APTEs: SERGIO CARVALHAL DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO 0077720RJ APDO: REMOTA DO CABUCU MADEIRAS LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09716 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.210.001450-2 Protocolo: 2007106917 AGTEs: ANDERSON BRUNO DE OLIVEIRA BESSA ADVOGADOs: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ AGDOs1: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA AGDO2: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09949 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.067919-2 Protocolo: 2007108304 AGTEs: VIACAO MAUA SA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ AGDOs: LUCIA RODRIGUES DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS 0108753RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.127784-1 Protocolo: 2007109849 AGTEs: JACINTO CASTRO LEMOS ADVOGADOs: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ AGDOs1: OSVANIL PEREIRA ALVIM AGDOs2: ANTONIO CLAUDIO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA BRANDAO 0118069RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.042087-6 Protocolo: 2007109710 AGTEs: M E MERCEARIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10137 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2001.001.118115-2 Protocolo: 2007110728 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA ADVOGADOs1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE 0117614SP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10146 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS E DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 2006.001.069082-7 Protocolo: 2007110585 AGTEs: JORGE MOREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10149 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.064535-7 Protocolo: 2007110386 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA INTERESSADOs: GERDAU S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10201 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.036001-6 Protocolo: 2007112067 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: DAVID EFRAIM NIGRI ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ 0132099RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10204 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.030577-7 Protocolo: 2007111645 AGTEs: MARCELLO ROMANO DI BLASI AGTEs: MONICA LUCIANA MACEDO DI BLASI ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA 0109146RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN 0071429RJ AGDOs: PAULO JORGE GARCIA AGDOs: SOLANGE DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DR(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA 0123104RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10293 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.004.081160-9 Protocolo: 2007112979 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ AGDOs: FLAVIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200726115 IMPTEs: DANIEL THOMAZ DA SILVA IMPTEs: PABLO GONZALEZ LIMA IMPTEs: FABIO JESUS DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007112422 IMPTEs: ELIANE MACHADO DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.01852-3 Protocolo: 2006291305 EMBTEs: GERSON FERREIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA 0126787SP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00768 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.007246-9 Protocolo: 2007101936 AUTORs: ROSANA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE 0070245RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19936 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.211.003080-9 Protocolo: 2007099107 APTEs: IZABEL FERNANDES ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA 0071075RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA 0079508RJ APDOs: UBIRAJARA DA COSTA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA 0098951RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA MARIA DOS SANTOS 0098926RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20249 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.001170-0 Protocolo: 200799435 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: MANOEL JOSE DIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE BUENO CRUZ 0092673RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS 0106973RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20416 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2004.208.004171-6 Protocolo: 2007101860 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ REC.ADESIVOs: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20456 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2005.001.085384-2 Protocolo: 2007102439 APTEs: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS 0140441RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ APDOs: DALTON LUIS DREYER FERREIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA 0013475RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA 0100397RJ ADVOGADO3: DR(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES 0089628RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20457 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A - EXECUCAO 98.001.077298-3 Protocolo: 2007102147 APTEs: CARLOS GONCALVES MURGA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ APDOs: FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME GOMES KRUEGER 0075798RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20488 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: TB 7465 EXONERACAO DE ALIMENTOS 77.001.702362-4 Protocolo: 2007102302 APTEs: BENETE LEIRA ADVOGADOs1: DR(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA 0021427RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDIR BRASIL DE LIMA 0075647RJ APDOs: ALMERINDA GOMES LEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20542 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.006526-4 Protocolo: 2007101778 APTEs: ERICH RADANOVIC ADVOGADOs: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO3: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20569 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.203.013585-8 Protocolo: 2007101801 APTEs: NILTON DE OLI VEIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO 0120985RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS 0126979RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20614 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.064.000656-6 Protocolo: 2007101892 APTEs: CLEIA DA SILVA FRANCA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ APDOs: ROBSON PRUDENCIO SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE PETRILLO BARROSO 0066433RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO 0067185RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20639 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.042.004654-5 Protocolo: 2007101867 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOs: EDSON FLORA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20696 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.038.012781-8 Protocolo: 2007102266 APTEs: DARIO CARDOSO COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA 0121211RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA 0130723RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN 0130500RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20758 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.094482-8 Protocolo: 2007103658 APTEs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA ENTRAGO CHICA 0114030RJ APDO: CESAR AUGUSTO MIRANDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20811 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.210.004994-7 Protocolo: 2007103346 APTEs1: VINICIUS IURY DOS SANTOS BARCELOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APTEs2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.036820-6 Protocolo: 2007103592 APTEs: MARIA CRESCENCIA VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0101114RJ APDOs1: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CUTTIN SIQUEIRA 0242683SP ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL DE PAULA E SILVA 0016070SP APDOs2: CLUBE FEDERAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20950 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.077333-0 Protocolo: 2007103696 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: CLAUDIO MENENGUCI ADVOGADOs: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20979 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.079.000002-7 Protocolo: 2007102480 APTEs: MEIRE FERNANDA COSTA FRANCO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARUCIA MEDINA CALVAO 0064770RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21024 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2001.001.058274-6 Protocolo: 2007103796 APTEs: TERESINHA FERREIRA MONTEIRO APTEs: ALINE FERREIRA MONTEIRO APTEs: THIAGO FERREIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21028 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.001.078491-8 Protocolo: 2007103875 APTEs: ESPOLIO DE ALDIRIO VALENTE DA FONTOURA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21044 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.012458-3 Protocolo: 2007102465 APTEs: VICTOR ASSUMPCAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ APDOs: RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA APDOs: MARINA DA CONCEICAO CERQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA 0006002RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.072434-5 Protocolo: 2007104275 APTEs: ROSELENE ALVINO DA COSTA TEIXEIRA REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ APDOs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP APDOs2: VERA CRUZ VIDA E PROVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MO PASSOS 0139229RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21146 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100744-8 Protocolo: 2007104185 APTEs1: JANDIRA JORDAO BANDEIRA APTEs1: CELIA REGINA GONCALVES JORDAO NUNES APTEs1: DAMIAO GONCALVES APTEs1: MARIA DA PENHA GONCALVES RIBEIRO APTEs1: HELIO GONCALVES JORDAO APTEs1: MARIA DE LOURDES GONCALVES JORDAO APTEs1: JOSE TADEU GONCALVES JORDAO APTEs1: MARIA DE FATIMA GONCALVES JORDAO APTEs1: COSME GONCALVES JORDAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21185 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.009214-7 Protocolo: 2007105156 APTEs1: ANTONIO PEREIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO 0134793RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21190 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2006.001.074961-5 Protocolo: 2007105322 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APDOs: ROBERTO AMARAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21198 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO 96.040.000049-6 (TB-931) 2006.040.000432-0 Protocolo: 2007105148 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDOs: CLAUDIO DE CARVALHO GUEDES E OUTROS APDOs: MARIA LUCIA PEREIRA GUEDES APDOs: MAURI JOAQUIM DUTRA APDOs: RUBENS SOARES BARBOSA APDOs: JOAO BATISTA FERRARI APDOs: IRENE LELIS GONCALVES APDOs: SEBASTIAO NEVES APDOs: BENEDICTO VALLE APDOs: CARLOS CANELLAS LEAL APDOs: IVONETE CARPINTER LEAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO 0060776RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21227 Origem: PIRAI Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.043.000595-4 Protocolo: 2007105149 APTEs: MARILEIA SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ APDOs: JACOMO LUIZ DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO 0031043RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21290 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.047308-7 Protocolo: 2007105646 APTEs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDOs: MARCO ANTONIO FREIRE ALLEMAO APDOs: CRISTIANE ABRANCHES FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). IRLAN SOARES DA SILVA 0093716RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE MAGALHAES JUNIOR 0095045RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21300 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089188-2 Protocolo: 2007105522 APTEs: MARIA CELIA RIBEIRO PACHECO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARRE NETO 0136552RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21352 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.061107-0 Protocolo: 2007105561 APTEs: JOVAL DE IRAJA AUTO MECANICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE 0062044RJ APDOs: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA 0068126RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA 0099272RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE 0092167RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21355 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.078312-0 Protocolo: 2007104538 APTEs: ROBERTO BATISTA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21365 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067741-0 Protocolo: 2007105509 APTEs: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ REC.ADESIVOs: MARLY BAPTISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA 0100685RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21404 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.133924-0 Protocolo: 2007106435 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: PAULO ROBERTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA 0128918RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA 0053723RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21425 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 98.001045146-7 98.001.012725-1 Protocolo: 2007106280 APTEs: MARCOS FERNANDES HACKBARTH ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO 0060250RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21455 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.037.007282-2 Protocolo: 2007106489 APTEs: RUI BARBOSA FELIX ADVOGADOs: DR(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA 0074545RJ APDOs: ADILSON MUZY E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MENDONCA 0077706RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21485 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.029883-0 Protocolo: 2007106274 APTEs: NILCE SUBTIL DE PROENCA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO 0104483RJ APDOs: PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ ADVOGADO4: DR(a). JOSE GOMES PINTO 0061825RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21496 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.153379-0 Protocolo: 2007106822 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA COTRIM NACIF APDOs: MARIANE MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). STELA PEREIRA DE SOUZA 0075485RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.144711-9 Protocolo: 2007107171 APTEs1: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ APTEs2: JOSE SOARES DA SILVA APTEs2: ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA APTEs2: ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087078-7 Protocolo: 2007107082 APTEs: FRANCISCO IVANIR ARAUJO DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO 0094657RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADO2: DR(a). OMAR PEREIRA MAGALHAES 0089963RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21548 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.102936-5 Protocolo: 2007106829 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: LIRDES MARIA MENDES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21569 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APRESNSAO 2006.205.008872-4 Protocolo: 2007101949 APTEs: GERSON PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21583 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.144734-3 Protocolo: 2007105885 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDO: CARMEN DEL AGUILA VIDEIRA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21589 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2006.202.001283-3 Protocolo: 2007106459 APTEs: BRIGIDA STEPHEN MARREIROS APTEs: OSCAR STEPHEN ADVOGADOs: DR(a). MARCELO POEYS DAIR 0096574RJ APDOs: LUIZ CARLOS GOMES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA 0105691RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21603 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.093624-5 Protocolo: 2007107269 APTEs1: LUIZ COUTINHO SILVA APTEs1: NAZARETH SILVA COUTINHO APTEs1: MARCELO SILVA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21605 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.004208-8 Protocolo: 2007106555 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES 0066929RJ APDOs: MADALENA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN SARRAF 0005795RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21616 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.130323-2 Protocolo: 2007106832 APTEs: NELSON BARRETO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21625 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.063076-2 Protocolo: 2007107149 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: RIAN VIEIRA FERNANDES SANTANA REP/P/S/MAE APDOs: MARCOS DAVID VIEIRA FERNANDES SANTANA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA 0109557RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21682 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: TB-2784 INDENIZATORIA 99.054.011188-1 Protocolo: 2007107871 APTEs1: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ APTEs2: LIGIA SANTOS BRANDAO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA BORGES BHERING 0124212RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21729 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE JULG.EM CONJ.C/DESPEJO 2005.206.001198-8 E MED.CAUTELAR INOMINADA 2005.206.002865-4 2005.206.004462-3 Protocolo: 2007107872 APTEs: ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SABOIA MONTE 0019541RJ APDOs: WASTECH LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO SARAIVA MOTA 0019873RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21730 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.103958-7 Protocolo: 2007108125 APTEs: ALEXANDRO GONCALVES DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21741 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.003424-2 Protocolo: 2007107085 APTEs: JOSE CARLOS MARTINS STRECHT ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ APDOs: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21817 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.030455-0 Protocolo: 2007108100 APTEs: CICLO MED COMERCIO MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA 0089788RJ APDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA 0097519RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22143 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001748-0 Protocolo: 2007108444 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: MARIA ODETE CARDOSO SIQUEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09162 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.037.000872-9 Protocolo: 200795141 AGTEs: ALESIENE MONTEIRO BARROSO ADVOGADOs: DR(a). HELIO CARLOS ALVAREZ 0121614RJ AGDOs: JAIME DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO 0108053RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09745 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.002.023132-3 Protocolo: 2007107273 AGTEs: JOSE SERGIO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ AGDOs: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES 0099331RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09863 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2007.002.005316-5 Protocolo: 2007108484 AGTEs: RIO & ORION REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA 0082342RJ AGDOs: NAVSOFT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO 0112336RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10035 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.015796-0 Protocolo: 2007110288 AGTEs: JOSELI PEREIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MOISES EUZEBIO LOPES 0138761RJ AGDO: CASA & VIDEO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10105 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009369-2 Protocolo: 2007111109 AGTEs: GERALDO FABIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA 0129997RJ AGDOs: 380 AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA 0087739RJ ADVOGADO2: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.035992-0 Protocolo: 2007110817 AGTEs: PATRICIA BALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF 0099385MG ADVOGADOs2: DR(a). VATERLO FRANCISCO AMORIM FILHO 0061558MG AGDOs1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR AGDO2: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.068377-0 Protocolo: 2007110834 AGTEs: JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDOs: WILSON MIGUEL ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MIGUEL ZERBINI 0213911SP ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SOARES FERREIRA 0130156RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10174 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.007750-8 Protocolo: 2007111756 AGTEs: ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA ADVOGADOs: DR(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS 0080810RJ AGDOs1: PHILIPS AGDO2: CASAS BAHIA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10178 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.034311-0 Protocolo: 2007111246 AGTEs: PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS AGTEs: JUCIRA SPINOLA DA ROCHA AGTEs: MARCIA RODRIGUES LIMA KAWAKAMI ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADOs: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10232 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.130849-7 Protocolo: 2007111469 AGTEs: EXPEDITA DE MORAIS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR 0051007RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10242 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.037958-0 Protocolo: 2007112420 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE E PADOVA ADVOGADOs: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ AGDO: MARIA VITORIA ALVES DURAES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10303 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.039506-7 Protocolo: 2007112689 AGTEs: RAFAEL RODRIGUES COLETTI AGTEs: JENIFFER LEYRAUD PIRES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU 0114323RJ AGDOs: ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA AGDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.013322-4 Protocolo: 2007560 EMBTEs: CLAUDIA MARIA ZERAIK EMBTEs: SYLVIO TORRES DOKTORCZYK ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADOs3: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ EMBDOs: DV SPE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015157-6 Protocolo: 200732024 EMBTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ EMBDOs: HILDA DE SOUZA VILELLA ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00736 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.133303-5 Protocolo: 2007100927 AUTORs: PREMIUM MATERIAL DE LABORATORIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TINOCO FALCAO 0065757RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00775 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.104363-3 Protocolo: 2007103307 AUTORs: NELHA DA SILVA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO 0100559RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO 0127560RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA REU2: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00784 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.040097-5 Protocolo: 2007103795 AUTORs: HILDA SOUTO BLAS ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI 0122964RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00811 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.034697-6 Protocolo: 2007106634 AUTORs: JORGE EDUARDO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EUNICE RUBIM DE MOURA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20409 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 1982.001.500093-5) 2005.001.077433-4 Protocolo: 2007101748 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APDOs: BIG PONT BAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND 0076941RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.20498 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO 2006.001.082700-6 Protocolo: 2007101931 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20547 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.209.006051-6 Protocolo: 2007101767 APTEs: B V FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: SANDRO COSTA E SILVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20734 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.002.025276-5 Protocolo: 2007103325 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs5: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ APDOs: MANOEL BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). YOLANDO BASILONE FILHO 0014953RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20769 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2001.001.110571-0 Protocolo: 2007104163 APTEs: LIESBETH SCHINITTGER ADVOGADOs: DR(a). VILMA DE SOUZA 0042319RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS 0106211RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20786 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.123382-3 Protocolo: 2007102867 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: LUCIANO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20898 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.210.004565-8 Protocolo: 2007103345 APTEs: INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA 0070583RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS 0072166RJ REC.ADESIVOs: ERIKA MARIANO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE 0045366RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20957 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.053372-2 Protocolo: 2007104053 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: FLAVIO AMADEU JOSE PERRONI E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21006 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.002.005419-0 Protocolo: 2007103359 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ APDOs: COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA EM LIQUIDACAO VOLUNTARIA ADVOGADO: DR(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA 0124818RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21012 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.101953-0 Protocolo: 2007103722 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ APDOs: MARIA SOCORRO CRUZ DO ROZARIO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO KIK DA SILVA 0080776RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA 0031880RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21066 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 2005.067.005849-9 Protocolo: 2007102510 APTEs: CLEUZA PINHEIRO SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21071 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.017.000961-0 Protocolo: 2007103361 APTEs: CELIA MARIA PROENCA SCHELLES ADVOGADOs: DR(a). HELIA MARCIA COSTA BRAGA 0114477RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CASIMIRO DE ABREU SAAE ADVOGADO: DR(a). VALMAR DA SILVA DIAS 0120475RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21078 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.038.004053-4 Protocolo: 2007102391 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ APDOs: GILCELIA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS 0077000RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21088 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.040.001435-0 Protocolo: 2007103364 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: COMERCIO DE PETROLEO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). MELANIE DE PAULA 0105748RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21091 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.004536-4 Protocolo: 2007103352 APTEs: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE 0133381RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ APDOs: JOSE FERNANDO BITTENCOURT E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LEONOR NUNES DE PAIVA 0024058RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21136 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.204.005749-1 Protocolo: 2007105232 APTEs: MARINEUZA ARAUJO DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL 0123106RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ APDO: CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S C LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21149 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO 2004.002.005025-9) 2006.002.067707-9 Protocolo: 2007103963 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: ANTONIO FELIPPE DE AZEVEDO NETO ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE 0038603RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENO PERALTA VAZ 0114347RJ ADVOGADO3: DR(a). ISABELLA PERALTA VAZ 0118638RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21203 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.070090-0 Protocolo: 2007105645 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: VANQUECIL CANDIDO MORAES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21225 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080327-0 Protocolo: 2007105300 APTEs: ELLO ELETRO NORTE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME APTEs: MARCELO MONTEIRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21286 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB.72994 ORDINARIA 94.508.001711-5 Protocolo: 2007105146 APTEs: ARILDO JOSE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0058969RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21370 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.204.005626-5 Protocolo: 2007105220 APTEs1: ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ APTEs2: JOSE EUFRASIO DA COSTA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA 0092035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21399 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.156105-2 Protocolo: 2007104795 APTEs: DAGMAR BOA MORTE APTEs: IVONETE DE OLIVEIRA MAXIMO APTEs: EDITH DA CONCEICAO SILVA APTEs: HELVIRA LEOCADIO TEIXEIRA APTEs: HELDA PIRES LEOCADIO APTEs: HEITOR PIRES LEOCADIO APTEs: ISAURA PIRES LEOCADIO APTEs: JORGE DOS SANTOS APTEs: LAURIMAR LIMA DOS SANTOS APTEs: LAERCILINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICAROD FONTES PERIN Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21410 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.065038-6 Protocolo: 2007107352 APTEs: JAILSON CA BRAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21420 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.014694-5 Protocolo: 2007106181 APTEs: WALJ UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA APTEs: NEY RIO UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ APDOs: ULYSSES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO 0101262RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21440 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.090738-1 Protocolo: 2007107118 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: ANA PAULA RUSSIER DIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21460 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.063565-4 Protocolo: 2007107220 APTEs: HERVAL MENDES ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APDOs: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA 0116617RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21476 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.006671-5 Protocolo: 2007106529 APTEs: EDMALDO LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL 0131672RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS 0133731RJ APDOs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21478 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005453-2 Protocolo: 2007106493 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LUIZ CASELLA AVERSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21487 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.089303-9 Protocolo: 2007106356 APTEs: LEDUC HERMETO DE ALMEIDA FAUTH ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA 0099012RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21501 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.021285-0 Protocolo: 2007106446 APTEs: JOAO GILBERTO NUNES ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21502 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.014.001364-8 Protocolo: 2007106447 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES 0080530RJ APDOs: LUIS MAURICIO NOGUEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO 0034334RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21509 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.036.005396-5 Protocolo: 2007106503 APTEs: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ REC.ADESIVOs: CARLA DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21533 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2006.076.000482-2 Protocolo: 2007106549 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: JOSE CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21551 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.008377-7 Protocolo: 2007107368 APTEs: COMERCIAL MAGAZINE SAPATO'S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA 0106991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALUIZIO DE BARROS ARAUJO 0003667AL APDOs: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21557 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.076.000730-6 Protocolo: 2007106552 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ APDOs: R P DE SOUZA PECAS E ACESSORIOS ME ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21579 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2005.014.030676-5 Protocolo: 2007106544 APTEs: EMUT EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ APDOs: NILDO FORTUNATO CALDAS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.061840-3 Protocolo: 2007108103 APTEs: PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO 0126296RJ APDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09718 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.002.024793-9 Protocolo: 2007106973 AGTEs: FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ AGDOs: TRANSPORTADORA HISPANO BRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA 0033841RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09908 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.005436-2 Protocolo: 2007107921 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: JOAO FLAVIO ROTTA AGDOs: CECILIA MARIA BRUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10017 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.002199-0 Protocolo: 2007109957 AGTEs: MARCELO PINHEIRO BRAUNE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE 0083388RJ AGDOs1: BORIS GOULENKO AGDO2: SORAYA AMORIM GOULENKO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10052 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 99.001.105616-3 Protocolo: 2007109202 AGTEs: COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL AGTEs: MORGAN GUARANTY TRUST COMPANY OF NEW YORK ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ AGDOs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10124 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.001.053029-0 Protocolo: 2007110399 AGTEs: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ AGDOs: JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10210 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.203.009910-3 Protocolo: 2007111823 AGTEs: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ AGDOs: BRUNO MOREIRA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ALI KHALIL KHADER 0053120RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10243 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148934-0 Protocolo: 2007112383 AGTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA 0131282RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA 0080844RJ ADVOGADO2: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO 0034756RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10246 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.072871-2 Protocolo: 2007111867 AGTEs: LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADOs: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ AGDOs1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ AGDOs2: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO 0083370RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10247 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.084541-0 Protocolo: 2007112432 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDOs: JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE 0124827RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10251 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.023.012301-7 Protocolo: 2007112222 AGTEs: CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ AGDOs: MINERACAO NAVEGANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS 0109608RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007111852 IMPTEs: LUCIANA FONTE BOA LUCIO JANNOTTI IMPTEs: VIVIANE SANTANA DOS REIS IMPTEs: JURACI DE ALMEIDA SOUZA PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.045817-7 Protocolo: 2007108016 AUTORs: GUILHERME ARRUDA DIAS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.128236-8 Protocolo: 2007108018 AUTORs: GUILHERME ARRUDA DIAS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00827 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003805-7 Protocolo: 2007107801 AUTORs: ANTONIO BISPO DE MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.073601-3 Protocolo: 2007102148 APTEs: RACHEL ALFANO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20567 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.010843-4 Protocolo: 2007101760 APTEs: GENIVAN GOMES MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: R D R FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20588 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2004.001.099584-1 Protocolo: 2007101715 APTEs: JORGE ANTONIO LUMBRERAS ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ LOPES MONTEIRO 0031440RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA APDOs: GEO SWISS LTDA APDOs: MAX RUDOLF HUBER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS 0059050RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2004.120.058065-1 - EXECUCAO FISCAL 2006.001.037525-9 Protocolo: 2007101729 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA 0070270RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS 0105437RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.011894-5 Protocolo: 2007102132 APTEs: PRO DIAGNOSTICO DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA APTEs: CLINICA RENNI SERVICOS MEDICOS LTDA APTEs: L ALOAN CONSULTORIA CARDIOLOGICA LTDA APTEs: M H I CONSULTORIA NEUROLOGICA LTDA APTEs: NUTROCLIN ASSISTENCIA CLINICA E SUPORTE NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL LTDA APTEs: A N F DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA APTEs: ANANIAS E MIRANDA CLINICOS ASSOCIADOS LTDA APTEs: CRITIMED TERAPIA INTENSIVA E SERVICOS MEDICOS LTDA APTEs: AUGUSTO PAULINO CIRURGIA E ORTOPEDIA S C LTDA APTEs: CARDIANEST ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADOs3: DR(a). TAISSA RIBEIRO DE PAIVA 0127973RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20664 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.093960-0 Protocolo: 2007102111 APTEs: OLIVIA MARQUES CORREA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20680 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.001.063121-8 Protocolo: 2007100878 APTEs: RICARDO JOSE DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ULYSSES RICARDO MOREIRA APDOs: HERBERT RICARDO MOREIRA APDOs: IVANIR RICARDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO 0077328RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.120.038004-0- EXECUCAO FISCAL 2004.001.124689-0 Protocolo: 2007102003 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: MANUEL ESTEVES MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20705 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.058312-9 Protocolo: 2007102125 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APTEs2: VERA LUCIA ROSA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20731 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.045.002098-9 Protocolo: 2007101884 APTEs1: JOAO BATISTA PONCIANO ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES 0074482RJ APTEs2: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20785 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.020816-2 Protocolo: 2007102810 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO BATISTA A A DE CAMPOS 0063815SP ADVOGADOs3: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ REC.ADESIVOs: NORMAN FREDERICO ROCHA FIUSA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANTO 0076741RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSINO GOMES DA SILVA 0007220RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20787 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.033664-3 Protocolo: 2007102950 APTEs: SELMA REGINA PINTO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20800 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.002990-1 Protocolo: 2007103400 APTEs: ANTONIO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA 0123641RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20934 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.037.002701-8 Protocolo: 2007102513 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA 0001057RJ ADVOGADOs3: DR(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA 0081583RJ APDOs: ZELIA LUZIA AMARAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO 0079324RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20944 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.041963-1 Protocolo: 2007103458 APTEs: VANDA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS 0040972RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20945 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.089037-0 Protocolo: 2007103968 APTEs: VALNIR RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20975 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.038.017339-3 Protocolo: 2007103337 APTEs: HELENA MACHADO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ 0111833RJ APDOs: RAIMUNDO ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA 0084382RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21054 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.203.016955-0 Protocolo: 2007105109 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADOs4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ APDOs: MARILICE RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL 0119127RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21060 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.075.000910-9 Protocolo: 2007102002 APTEs: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs: PAMELA DE LIMA MORENO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA 0080796RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21077 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.002925-9 Protocolo: 2007103448 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDOs: JOSE ROBERTO DA SILVEIRA AMAT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA 0082207RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21102 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.006.002801-3 Protocolo: 2007103336 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES 0059747RJ APDOs: JORGE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21125 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F/PGTO 2004.066.009606-4 Protocolo: 2007105093 APTEs: SERGIO SALES LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0066548RJ APDOs: TEREZINHA GOMES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ ADVOGADO2: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO 0112888RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21254 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.065018-0 Protocolo: 2007105618 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: OPHELIA CARDOSO PINTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA ANDREA BARBOSA BORGES 0131218RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21275 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.208.001741-0 Protocolo: 2007105212 APTEs: GUILHERME VILLAR DE BAKKER ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ APDOs: MONICA DE SOUZA LOPES DE BAKKER ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA MARIA MASSAD 0034255RJ ADVOGADO2: DR(a). HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA 0040245RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21301 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.005825-2 Protocolo: 2007105559 APTEs: JOSE LELIO DE AMORIM MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21418 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.066537-7 Protocolo: 2007106436 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ APDOs: MARILANE COSTA SERENO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO 0095864RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21436 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 97.001.117853-7 Protocolo: 2007106276 APTEs: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ APDOs: TRANSPORTADORA NOROESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER 0079389RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR 0133969RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21473 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.082408-8 Protocolo: 2007106566 APTEs: HELIO VILLELA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ REC.ADESIVOs: CARLA CORTES MAYRINK MAIA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ANDREIA MAIA MARTINS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA DE SOUSA LIMA 0113865RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANO CARVALHO MORALES 0107083RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21515 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.020336-7 Protocolo: 2007106807 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ APDOs: DRYELLE LIMA CARNEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.001.134746-7 - EXECUCAO) 2005.001.160475-8 Protocolo: 2007103685 APTEs1: JOAO SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APTEs2: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21552 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.146382-8 Protocolo: 2007106747 APTEs: CHRISTIANO JOSE SAMPAIO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21580 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.202.008438-8 Protocolo: 2007106547 APTEs: MARCIO DA SILVA REZENDE ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPI RITO SANTO 0085872RJ APDO: BARBARA DOS SANTOS MALHANO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21599 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.207.000246-0 Protocolo: 2007106533 APTEs: MEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). KATIA FELIPPE FRAGA 0113100RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA 0101659RJ APDOs: CHARLES DIAS NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR 0085232RJ INTERESSADO: CHARLES JUNIOR GAMARIA NOGUEIRA, MENOR Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21640 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092512-0 Protocolo: 2007106293 APTEs: CONDOMINIO JOAO CARLOS ROSAS ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA 0109742RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO 0046628RJ APDOs: JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DE ALMEIDA SOARES 0120886RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21655 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2000.001.111523-2 Protocolo: 2007107513 APTEs: JOAQUIM CHAHER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21680 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.002.022536-5 Protocolo: 2007107047 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: MARIA DO CARMO CORTES STODT ADVOGADO: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21720 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.023099-5 Protocolo: 2007106920 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21748 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.001.079341-8 Protocolo: 2007108954 APTEs: SARAH MARIA DO REGO LIMA APTEs: PAULO CESAR MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21778 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA C/ OBRIGACAO DE FAZER REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2005.075.001412-9 Protocolo: 2007107746 APTEs: NEUZA FONSECA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO 0098746RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO 0075609RJ APDOs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ ADVOGADO2: DR(a). SELENIA MORENO COUTINHO 0106084RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21790 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.009256-8 Protocolo: 2007107054 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: ALVAREZ E FREITAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ INTERESSADOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21848 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.030181-1 Protocolo: 2007107646 APTEs: ALBERTO PESSOA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE DA SILVA LIRA 0123564RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21850 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2003.007.001492-4 Protocolo: 2007107244 APTEs: JOSE DA PENHA ABRANTES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR 0043873RJ APDOs: FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO APARECIDO LEAO 0136662RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21893 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.001.115100-7 Protocolo: 2007108947 APTEs: JOSE ELIAS GOMBERG ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22139 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001747-8 Protocolo: 2007108447 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: MARIA ODETE CARDOSO SIQUEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09849 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.006712-6 Protocolo: 2007108455 AGTEs: ORMINDA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ AGDO: ACIR JOAQUIM DA COSTA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10005 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.002.015726-4 Protocolo: 2007109630 AGTEs: ANTONIO RAIMUNDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA 0028523RJ AGDOs: INAH BRUNO CHAVES ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO 0064259RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10024 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: (TB28328) INDENIZATORIA 94.066.000559-3 Protocolo: 2007109917 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ AGDOs: NETACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA AGDOs: LUCIO CORBOLAN ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS 0043096RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10049 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: 35219 ALIMENTOS 94.530.026308-0 Protocolo: 2007110013 AGTEs: ADRIELLE SETARO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO 0141848RJ AGDO: EDNALDO DE MELO GOMES Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10055 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2002.038.020331-9 Protocolo: 2007110016 AGTEs: ADRIELLE SETARO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO 0141848RJ AGDO: EDNALDO DE MELO GOMES Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10126 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082277-0 Protocolo: 2007111119 AGTEs: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ AGDOs: ELVIA BARRETO SALLES PARENTE ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO 0016078RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10133 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.104148-6 Protocolo: 2007110698 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: LEILA MARIA IBRAHIM HAMDAR ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS 0091123RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10171 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.092749-9 Protocolo: 2007111746 AGTEs: MAURICIO DA COSTA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10208 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.004547-6 Protocolo: 2007111173 AGTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ 0122854RJ AGDOs: ANA LUCIA GUABIRABA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA 0124406RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10211 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031798-6 Protocolo: 2007111777 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARGARETE PEREIRA DE SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10257 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132387-0 Protocolo: 2007112477 AGTEs: VIACAO PENHA RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10275 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132378-9 Protocolo: 2007112464 AGTEs: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10278 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018030-8 Protocolo: 2007113105 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GETULIO DE JESUS VILAR ADVOGADO: DR(a). GETULIO DE JESUS VILAR 0095905RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10284 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.011025-0 Protocolo: 2007111538 AGTEs: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS AGTEs: RICARDO DE SOUZA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA 0023555RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10286 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.209.004082-4 Protocolo: 2007112862 AGTEs: NIVALDO GONZAGA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.209.000804-3 Protocolo: 2007106757 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: EDSON ELIAS JORGE ADVOGADOs: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ INTERESSADO2: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00779 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS). 2004.001.115622-0 Protocolo: 2007103794 AUTORs: YASMIN DE AZEVEDO FREITAS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00809 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.155815-3 Protocolo: 2007106834 AUTORs: OZEAS ALEXANDRE DOS ANJOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE REUs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00817 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2002.024.001498-8 Protocolo: 2007107828 AUTORs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.s1: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PROC.MUNIC.s2: MURILO MAIA DE OLIVEIRA REUs1: ISAAC FURMAN ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ REU2: ESPOLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00823 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002883-0 Protocolo: 2007107788 AUTORs: JANE PAIVA DA SILVA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REU2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20097 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.205.008034-3 Protocolo: 2007100494 APTEs: HUMBERTO BASILIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20131 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.130680-0 Protocolo: 2007100824 APTEs: MICHEL MOREIRA BASTOS APTEs: GERCIVAL SILVA DE OLIVEIRA APTEs: RODRIGO FERNANDES DA SILVEIRA POLITO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA CHIARADIA 0113972RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20313 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.009714-4 Protocolo: 2007101105 APTEs: MANOEL LUIZ FERREIRA ROMUALDO ADVOGADOs: DR(a). MONIQUE DA SILVA DE ABREU 0102740RJ APDOs: WANDERSON SILVA DE ASSUNPCAO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME BARRETO DE ARAUJO FILHO 0115550RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20361 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.082078-2 Protocolo: 2007100889 APTEs: ADRIANA JANAINA MENDES SILVA APTEs: FRANCISCO CARLOS SANT ANA ANTUNES APTEs: NILTON MARINHO NUNES FERREIRA APTEs: WANTUIR DOS SANTOS APTEs: LUIZ FERNANDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR INGRI ANDRADE SARMENTO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20422 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003088-8 Protocolo: 2007101784 APTEs: SILVIA CRISTINA DIAS ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20504 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.036.000666-0 Protocolo: 2007101799 APTEs: ALMIR BISPO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO 0035787RJ APDOs: VALDEVINO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA 0047967RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20527 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112317-5 Protocolo: 2007102204 APTEs: ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO 0115874RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20702 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.096119-3 Protocolo: 2007101904 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA DA CONCEICAO CHAPARRO 0136685RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR 0131443SP ADVOGADOs4: DR(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA 0233093SP APDO: JOLNI MIRANDA CARDOSO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20755 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.212.000721-3 Protocolo: 2007103397 APTEs: MARIA INES TAVARES GOMES ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR 0033308RJ APDOs: ACA CASAS E CASAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS MONACO JUNIOR 0114601RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.143466-0 Protocolo: 2007103573 APTEs: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS 0099426RJ REC.ADESIVOs: EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20880 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2003.001.143507-5 Protocolo: 2007103808 APTEs: CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0124554RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA 0001894RJ APDOs: ENELPOWER DO BRASIL LTDA APDOs: NOVATRANS ENERGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN 0097426RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20982 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.137557-1 Protocolo: 2007103012 APTEs: MARYLENE DE MIRANDA E SILVA BEHRING ADVOGADOs: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: ESPOLIO DE PAULO BEHRING REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE 0030370RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21098 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.021.016992-3 Protocolo: 2007103332 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: ESPOLIO DE ARTUR SAMPAIO DA SILVA FILHO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21158 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145918-9 Protocolo: 2007104154 APTEs1: CESAR ALVARO PEREIRA APTEs1: CARLOS ALBERTO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ APTEs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21168 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.002.015033-5 Protocolo: 2007103951 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: ROGERIO SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21222 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.011107-0 Protocolo: 2007105224 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDOs: CONCEICAO DE AQUINO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES 0031921RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21366 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.132329-9 Protocolo: 2007105466 APTEs: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ APDOs: ANNA CARLA DOS SANTOS AVELLAR ADVOGADO: DR(a). DILSON GARCIA AMARAL 0084363RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21406 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.001033-2 Protocolo: 2007106471 APTEs: KATYLAINE APARECIDA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ 0110823RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO 0123382RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21458 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.070766-1 Protocolo: 2007106184 APTEs: DEHF CONFECCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA 0095843RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21523 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.011974-5 Protocolo: 2007106513 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: BERENICE VILLELA CAMPOS VALENTE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21534 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.063788-6 Protocolo: 2007107347 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: WMARIA MEDEIROS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.091450-8 Protocolo: 2007107236 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: SELMA REGINA NASCIMENTO DO VALLE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21612 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRANCA 2006.001.098699-6 Protocolo: 2007106713 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: RAQUEL DO NASCIMENTO BARROS APDOs: ALMIR FREITAS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21636 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.022771-7 Protocolo: 2007106345 APTEs: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADOs: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE APDOs: EMPREL EMBALAGEM PROMOCIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21639 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB-8162 - REIVINDICATORIA 99.014.000208-0 Protocolo: 2007106439 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ APDOs: GERALDO GONCALVES DE AZEVEDO APDOs: ALVARINA MACHADO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BRUNO 0002900RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.112456-8 Protocolo: 2007108081 APTEs: MARIA TERESA PIRES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21663 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.004231-0 Protocolo: 2007107867 APTEs1: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ APTEs2: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21721 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.089145-4 Protocolo: 2007108316 APTEs: FREDERICO FREIRES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ APDOs: POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21722 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO E 97.514.2130-0 - INDENIZACAO (JULGADAS EM CONJUNTO) 97.514.002131-0 Protocolo: 2007107123 APTEs1: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE 0092971RJ APTEs2: SELMA GOMES DE PAULA POR SI E REP/P/S/FILHAS APTEs2: ROMILDA REIS DE AQUINO POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ APTEs3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ REC.ADESIVOs: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21737 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.120101-7 Protocolo: 2007108958 AP TEs: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADOs1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ APDOs1: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ APDO2: MARCOS ANDRE FREIRE SOARES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21751 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.070257-9 Protocolo: 2007107841 APTEs1: LUCIENE BAPTISTA VIANNA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ APTEs2: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO 0039357RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARCO XX LTDA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ APDO3: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21779 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.203.011281-2 Protocolo: 2007106674 APTEs: VILMA REZENDE DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO REIS 0082717RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21969 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.147142-4 Protocolo: 2007108979 APTEs: GILMAR SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22051 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004277-1 Protocolo: 2007108237 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: JOSE LOPES DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10093 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2001.001.004326-4 Protocolo: 2007111088 AGTEs: ARLINDO JOSE GOMES DA SILVA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS 0054413RJ AGDOs: SUELI LEA MELLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO 0081825RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10104 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.042.011615-2 Protocolo: 2007111121 AGTEs: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO AGTEs: RENATA CILENTO WARUAR ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ AGDOs: ANA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE CLOVIS DA SILVA 0123072RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10236 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.026945-1 Protocolo: 2007111947 AGTEs: ANTONIO JOSE GONZALEZ SAID ADVOGADOs: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ AGDOs: ALEX JOB SAID REP/P/S/MAE AGDOs: GERALDINE DENISE JOB ADVOGADOs: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD 0049329RJ ADVOGADO: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO 0063025RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10250 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.031999-5 Protocolo: 2007111742 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SUELI DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE BARROS CAMARA 0131026RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10273 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.209.006155-2 Protocolo: 2007113207 AGTEs: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDOs: RAIMUNDO GROSSI ADVOGADO: DR(a). SALIM SALOMAO 0008703RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10285 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2004.001.059573-5 Protocolo: 2007112716 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDOs: ALBA REGINA FERREIRA SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10288 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.207.002043-6 Protocolo: 2007113130 AGTEs: REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO AGTEs: CLAUDIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA DE SOUZA AGTEs: MIRIAM VINHAS TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ ADVOGADO2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00773 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.144122-3 Protocolo: 2007104054 AUTORs: NILZEMAR GOUVEIA DE SOUZA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 98.001.068271-4 Protocolo: 2007113675 IMPETRANTEs: MARCOS GODOFREDO PEREIRA BELEM ADVOGADOs: DR(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES 0098443RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20404 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.117265-4 Protocolo: 2007102074 APTEs1: RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2004.120.058071-7 2006.001.037590-9 Protocolo: 2007101633 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA PASSOS RI 0135142RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20478 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2002.001.148177-0 Protocolo: 2007102301 APTEs: JOSE CARLOS MACIEL DANTAS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA 0089349RJ APDOs: ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20538 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129750-5 Protocolo: 2007102288 APTEs: MEGUE SIQUEIRA DA COSTA VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP ADVOGADO3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20546 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.150616-5 Protocolo: 2007102001 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: WILSON TAKAMI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20552 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.011143-6 Protocolo: 2007101856 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADOs4: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADOs5: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ APDO: MARIA LUCIA FRANCISCO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20595 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.103199-0 Protocolo: 2007100785 APTEs: MU NICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: DINORA SILVA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA 0079801RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO GOSI DE AQUINO 0113144RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20655 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.058425-7 Protocolo: 2007101917 APTEs: SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA 0037374RJ APDOs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20698 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2006.021.026260-7 Protocolo: 2007103451 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: RONALDO DOS SANTOS LIMA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20735 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.011.005318-6 Protocolo: 2007101896 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: MARIA FERREIRA ALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO 0067087RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20747 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2006.001.049211-2 Protocolo: 2007103701 APTEs: EUNICE BRITTES DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO 0072911RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20782 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.107386-8 Protocolo: 2007104072 APTEs: BARBARA CRISTINA PIRES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ APDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20814 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.025543-6 Protocolo: 2007103341 APTEs: JOSE VICENTE DA VEIGA GARRIDO ADVOGADOs1: DR(a). WILSON CUNHA GODINHO 0073073RJ ADVOGADOs2: DR(a). WUILSON TABOAS GODINHO 0042400RJ APDOs1: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY ADVOGADOs: DR(a). JACKSON MELO GUIMARAES 0092529RJ APDOs2: GRAZIELLA COMUNALE ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20815 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.064484-3 Protocolo: 2007103629 APTEs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ APDOs: NIDIA MASINI TARLE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20834 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.001.104725-7 Protocolo: 2007102661 APTEs1: LUCY DE SA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ APTEs2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2002.001.055711-0 Protocolo: 2007103821 APTEs: SBICCA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ REC.ADESIVOs: NEGOCIAL BH FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ECILDA DO NASCIMENTO 0087660RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO CAMARA 0076740MG ADVOGADOs3: DR(a). JOAO A C RIBEIRO DE OLIVEIRA 0094771MG APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ APDOs3: ZAGARAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs3: FACTORING VANUSA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs4: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20864 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2003.038.006402-4) 2004.038.022341-4 Protocolo: 2007102470 APTEs: ACF IGUACU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRAELCIO VICTER DE MENDONCA 0036006RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20900 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.000772-6 Protocolo: 2007103410 APTEs: SAIONARA BALIEIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). CORBINIANO ALVES GARCEZ 0047874RJ APDOs: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY 0120599RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA 0044549RJ ADVOGADO3: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES 0012063RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20903 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.007115-6 Protocolo: 2007103719 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: NIRMA MARIA PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20906 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.075.002818-7 Protocolo: 2007101952 APTEs: PATRICIA AMORIM MOQUEDACE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES 0100326RJ APDOs: RONALDO DE SA AMORIM ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.145019-6 Protocolo: 2007104292 APTEs1: MARIA AUXILIADORA MIRANDA BARRETO APTEs1: JOYCE BARRETO DA HORA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20970 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.137741-9 Protocolo: 2007103861 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: IVO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21005 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.052673-9 Protocolo: 2007103667 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ APDOs: GILBERTO ORONTES CRISCATI APDOs: JOSE CARLOS MIRANDA APDOs: CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE APDOs: ROBSON SERRAO MARTINS APDOs: UBIRATAN CEZAR ROCHA APDOs: ORLANDO FARIAS RABELO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21026 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.107778-0 Protocolo: 2007103649 APTEs: ADELINA SACRAMENTO MANGABEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.107265-9 Protocolo: 2007103569 APTEs: VINICIUS MIRANDA PORTO ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA 0017222RJ APDOs1: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOs2: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21049 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119315-3 Protocolo: 2007103004 APTEs1: SOLANGE FERREIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21059 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.109581-5 Protocolo: 2007103062 APTEs: TANIA ALBUQUERQUE MENDES ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO 0023323RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21084 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.001405-0 Protocolo: 2007102384 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ APDOs: JAQUELINE LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21181 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.003328-0 Protocolo: 2007103899 APTEs: PAULA DE BARROS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO 0076992RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA 0086714RJ APDOs: DOABERLLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 0131499RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA 0100573RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21194 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.208.008312-7 Protocolo: 2007105151 APTEs: JULIO CESAR SANTOS VIANNA ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDOs: LIDER TAXI DIARIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21210 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.002.064405-0 Protocolo: 2007102443 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: JOSE MARIA AGUALUZA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21211 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.204.000941-3 Protocolo: 2007103903 APTEs: ELENICE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21214 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.123758-2 Protocolo: 2007105854 APTEs: ADELAIDE DA SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES 0113687RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21305 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.083849-0 Protocolo: 2007105331 APTEs: DEISE BEZERRA DE MENESES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO 0095271RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21313 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.162731-0 Protocolo: 2007105325 APTEs: NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA 0019764RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ APDOs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21447 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.001.017004-0 Protocolo: 2007106809 APTEs: RAFAEL CRUZEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TALITA TEODORA CRUZEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21464 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.001.003615-1 Protocolo: 2007106564 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ APDOs: WALDEMAR FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21481 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.047380-4 Protocolo: 2007106263 APTEs: ROSEMARY BORGES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA 0097582RJ APDOs: RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA 0122588RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21497 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046496-5 Protocolo: 2007106362 APTEs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ REC.ADESIVOs: CANDIDA SOARES DE SOUZA REC.ADESIVOs: ALZIRA SOARES BASTOS ADVOGADOs: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21563 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.205.005891-1 Protocolo: 2007101954 APTEs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ APDOs: BARBARA CHRISTIANE LIMA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS 0136295RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21584 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.000297-2 Protocolo: 2007107324 APTEs: JORGE AUGUSTO FERRO ADVOGADOs: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA 0121133RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21607 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 97.001.104572-0 Protocolo: 2007106433 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: WALTER PAES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA 0048124RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA GONCALVES MACHADO 0068588RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21611 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005552-2 Protocolo: 2007106490 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21614 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.044486-0 Protocolo: 2007106195 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs: RHANNY EDICOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO 0025392RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21679 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.002.005224-6 Protocolo: 2007107804 APTEs: ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ APDOs: APARECIDO NAZAR ADVOGADOs1: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO 0036252RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL CARLO INDIO E BARTIJOTTO 0108182RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21979 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003390-3 Protocolo: 2007108333 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: TEOTINO JOSE DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22151 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003350-2 Protocolo: 2007108451 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JEAM CARLOS DA SILVA MOTTA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09028 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.031.021667-0 Protocolo: 200798108 AGTEs: CLAUDIO DA SILVA MATOS ADVOGADOs: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09693 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.130333-8 Protocolo: 2007106711 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ALEXANDRE MARTINS LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09867 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A 26590 CARTA DE SENTENCA 92.001.118711-4 Protocolo: 2007108638 AGTEs: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ AGDOs: ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS 0088413RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10212 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2006.002.014025-4 Protocolo: 2007111249 AGTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ AGDOs: SILENE FRANCISCA DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10216 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.119897-7 Protocolo: 2007111194 AGTEs: DEPOSITO MAPUA ADVOGADOs: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO 0006848ES ADVOGADOs: DR(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL 0085263RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10222 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.115151-1 Protocolo: 2007111751 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS 0084535RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10258 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUCIAL 2006.203.012740-2 Protocolo: 2007112306 AGTEs: MARIA REGINA DE MAGALHAES COUTINHO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL 0173684SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.004611-2 Protocolo: 2007113131 AGTEs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10282 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.021.010292-6 Protocolo: 2007113121 AGTEs: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA 0106420RJ AGDOs: TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA 0037010RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10287 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.032617-3 Protocolo: 2007113013 AGTEs: WILSON TORRES FARIA ADVOGADOs: DR(a). NAIME MENDES FARIA 0127412RJ AGDO: UNICARD MASTER CARD BANCO UNIBANCO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00737 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.023.011572-8 Protocolo: 2007099462 AUTORs: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.s: CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO REU: EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00774 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.084226-0 Protocolo: 2007102858 AUTORs: RUTH LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MOTA DE EGIDIO 0124967RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00785 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO 2003.003.013451-7 Protocolo: 2007103350 AUTORs: TABET MIGUEL BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.060.015861-1 Protocolo: REQTEs: MAURICIO GENTIL MARTINS VEIGA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ REQDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.063.005266-0 Protocolo: 2007098971 EXCPTEs: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA 0060323RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20118 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.203.013518-0 Protocolo: 200799451 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES 0101146RJ APDOs: JANYRA CARDOSO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20175 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.210.004563-0 Protocolo: 2007100436 APTEs: JOAO CARLOS ROMERO APTEs: JACICLEIDE ARGENTINO DE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADO2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20232 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.011274-9 Protocolo: 2007099912 APTEs: LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO APTEs: EUCILEIA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO 0129337RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES 0137341RJ APDOs: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20400 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.099002-0 Protocolo: 2007102063 APTEs1: RUI MELO DA SILVA APTEs1: ACHILLES FERREIRA DA SILVA APTEs1: ALCENIL SOARES ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20413 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2001.209.004968-7 Protocolo: 2007101764 APTEs: GUSTAVO CANDIDO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: JUCARA DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO 0115962RJ ADVOGADO2: DR(a). DILCEA GUACIARA DA CUNHA 0101283RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20432 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.207.006413-2 Protocolo: 2007101771 APTEs: HOTEL REVER LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). IVAM JACINTHO DA SILVA 0023488RJ APDOs: RCR AGENCIAMENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SINALDO FREIRE AROS 0052868RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.023188-9 Protocolo: 2007102106 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDREA VELOSO CORREIA APDOs: HOTEL JARDIM GAVEA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20721 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2005.061.011689-6 Protocolo: 2007103447 APTEs: IMOBILIARIA SULAMEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA 0084030RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO5: DR(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO 0131530RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20765 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.041605-3 Protocolo: 2007103833 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: VALENTINA SOARES CONTI REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20766 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2006.207.007241-2 Protocolo: 2007103377 APTEs: RICARDO FERNANDES FIALHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU 0068032RJ APDO: MARIA VALQUIRIA FERREIRA FIALHO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20771 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.014052-7 Protocolo: 2007103406 APTEs1: WALDEMAR AUGUSTO FILHO APTEs1: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA AUGUSTO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES 0072267RJ APTEs2: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20784 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.045.003212-0 EXECUCAO FISCAL) 2003.045.006381-7 Protocolo: 2007103348 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APDOs: WALDEMIRO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20862 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.158376-7 Protocolo: 2007102821 APTEs: ROGERIO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20882 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 2004.002.006707-7 2004.002.017519-6 Protocolo: 2007102438 APTEs1: RAPHAEL FERREIRA DE SOUSA NAZAR ADVOGADOs1: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA 0134513RJ APTEs2: HERMOGENES MOTTA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20917 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.208.007062-0 Protocolo: 2007102511 APTEs: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO 0058558RJ ADVOGADO2: DR(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS 0115481RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20924 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.109626-0 Protocolo: 2007103843 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: ZELIA CAMARA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO 0100950RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20971 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.067756-2 Protocolo: 2007102852 APTEs: JORGE ALVES DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21000 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.132868-8 Protocolo: 2007103805 APTEs: MANOEL NEVES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE 0125845RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21063 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.008178-9 Protocolo: 2007103363 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: MARCELO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA 0057772RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21089 Origem: PORCIUNCULA Acao: -ANULATORIA 2004.044.000727-3 Protocolo: 2007105145 APTEs: MAURO VERLICK BRAVO ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21109 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2005.066.010203-0 Protocolo: 2007105230 APTEs: MALIBU SURF SHOP LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO 0082218RJ APDOs: MIRIAM FERNANDES DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21124 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.210.007118-7 Protocolo: 2007105120 APTEs1: CLOVIS SEIXAS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ APTEs2: SANTA MARIA TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21206 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.038.014004-1 Protocolo: 2007102449 APTEs: JORGE EDUARDO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA 0025459RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA 0116777RJ APDOs: ESPOLIO DE REGINA DIAS GRIMIAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE REZENDE 0005370RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21253 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.006734-2 Protocolo: 2007105116 APTEs: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA TORRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERRERI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS 0075573RJ APDOs2: ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21351 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.002.014094-3 Protocolo: 2007105160 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ APDOs: MARCELA MAGALHAES BRAGA APDOs: HIPER PEDRAS RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS 0102298RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21375 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.029984-1 Protocolo: 2007105491 APTEs: RAMON LUSQUINOS GARRIDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21527 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 99.001.120224-6 Protocolo: 2007106812 APTEs: RUBECIR MARTINS DA SILVA CASTRO REP/P/TERCEIRA CURADORIA ESPECIAL APDOs: FERNANDA PEREIRA DA CRUZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ 0018526RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21550 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.042.010223-2 Protocolo: 2007106527 APTEs: RAUL FERREIRA DA SILVA NETO ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES 0136539RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA 0141373RJ ADVOGADOs3: DR(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA 0142208RJ APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ ADVOGADO2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21610 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.000689-6 Protocolo: 2007106487 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO 0040710RJ APDOs: DIRECIONAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA 0126530RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21633 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050348-1 Protocolo: 2007106286 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs: FARMACIA HIGIENOPOLIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS 0091335RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21638 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.002711-1 Protocolo: 2007106522 APTEs: MARCOS DECCACHE TELES ADVOGADOs: DR(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA 0107731RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21644 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.075446-3 Protocolo: 2007106743 APTEs: MIRALDO PRUDENCIO SILIPRANDI ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE 0111089RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21652 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.162901-1 Protocolo: 2007108668 APTEs: ELIZETE CARVALHO SARTORI ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CIRO GRYNBERG Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21659 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2004.024.002442-1 Protocolo: 2007107865 APTEs: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21669 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.023.002846-5 Protocolo: 2007107073 APTEs: ALBEDI CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA VIANA 0104955RJ APDOs: NILDA RODRIGUES MEIRELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.069287-4 EXECUCAO 2006.001.002066-4 Protocolo: 2007108073 APTEs: JORGE DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LAZAR BERKOVITS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.069287-4 - EXECUCAO 2006.001.002062-7 Protocolo: 2007108075 APTEs: REGINA CELIA TEJO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LAZAR BERKOVITS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21681 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 2004.002.004855-1 Protocolo: 2007106981 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ APDOs: ELIANE AFFONSO BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO ACIDENTARIA 96.001.040782-6 (TB-48126) 2002.001.027086-6 Protocolo: 2007108067 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDOs: ZEDEQUIAS ANTONIO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA 0024787RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21829 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 2006.001.028420-5 Protocolo: 2007108107 APTEs: NORMA DE JESUS CARNEIRO APTEs: SANDRA CARDOSO RAMOS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA 0029569RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA 0112452RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEVALIER ROSE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09611 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.205.003827-7 Protocolo: 2007104677 AGTEs: ADILSON RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ AGDOs: PATRICK PEREIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE AGDOs: KAUAN PEREIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO 0097307RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09961 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2007.209.001715-9 Protocolo: 2007109338 AGTEs: INTERLAGOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ AGDOs1: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR AGDOs2: OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS S A AGDOs3: JANAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDOs4: AROCENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDOs5: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ AGDOs6: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO DO VIA PARQUE SHOPPING AGDOs7: ROVIP S A AGDOs8: JAVPSDOIS S A AGDOs9: VIA PARQUE SHOPPING S A AGDO10: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10016 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.001.003114-8 Protocolo: 2007109946 AGTEs: CELTA VASCONCELOS REGO ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ AGDOs: SONIA MARIA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI 0127325RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10128 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.001211-6 Protocolo: 2007110309 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS E ALGOL ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10129 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.156661-7 Protocolo: 2007110745 AGTEs: NANCY CARNEIRO ROMERO DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10134 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.001207-4 Protocolo: 2007110322 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10163 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.035181-7 Protocolo: 2007111470 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: JORGE THOMAS RODRIGUES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10230 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.054.019498-6 Protocolo: 2007112402 AGTEs: VIRGINIA ELVAS SEVERINO ADVOGADOs: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ AGDOs: DELFIM FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA 0004051RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10240 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.004478-3 Protocolo: 2007112259 AGTEs: CLOVIS SOARES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 98.001.127058-4 Protocolo: 2007112028 IMPTEs: GUSTAVO FLESCH HOMEM DE CARVALHO REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013157-9 Protocolo: 200735061 EMBTEs: MARIA CECILIA RANGEL DE ALMEIDA PORTUGAL ADVOGADOs: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ EMBDOs: ZULEIDA CONDE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ T.INTERES.s: EDUARDO SOLIGO PONSO ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00782 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.048364-5 Protocolo: 2007103760 AUTORs1: LUZANIRA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00790 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.138354-3 Protocolo: 2007103950 AUTORs: JORGE BENEDITO FARIA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA 0055764RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.205.011290-8 Protocolo: 2007112478 IMPETRANTEs: CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS 0110406RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA VARA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20336 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.000154-0 Protocolo: 2007100511 APTEs: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ REC.ADESIVOs: MARIA ELIZABETH DE ANDRADE TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). SONIA BLANCO RAMOS 0061422RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20434 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.006.002524-5 Protocolo: 2007101889 APTEs: ANDRE AIEX ADVOGADOs: DR(a). DELMO VICENTE DIMA 0025324RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20453 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.135910-9 Protocolo: 2007102660 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO ADVOGADOs: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20516 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ARBITRAMENTO DE ALUGUEL = 2005.205.011925-1). 2005.205.011925-1 Protocolo: 2007101795 APTEs: JOAO DE ATHAYDES SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE ATHAYDES SILVA 0120644RJ APDOs: GLORIA MARIA GOMES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE LIMA GOMES 0125393RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20560 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.202.007997-0 Protocolo: 2007101804 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ APDOs: ROGERIO SANTOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA 0031133RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2002.001.005154-8 Protocolo: 2007101923 APTEs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.117666-7 Protocolo: 2007100766 APTEs: FLAVIO REINALDO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE 0088948RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO AZNAR 0127893RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20630 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.040272-8 Protocolo: 2007101063 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GEORGINA TERESA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20634 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.048502-6 Protocolo: 2007101662 APTEs: EVERALDO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20710 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.149957-2 Protocolo: 2007102499 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTEs2: MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ APTEs3: RICARDO JOSE HOFSTETTER DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS 0071843RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20720 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.006.002061-5 2004.006.000860-7 Protocolo: 2007101879 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE LAUREANO DA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20723 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.006598-1 Protocolo: 2007101895 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ APDO: CLICE DE BARROS NOGUEIRA Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20887 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.002.009514-5 Protocolo: 2007103343 APTEs: MARIA VANDA NEVES DUTRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ APDOs: MARIA CYNTHIA BOGADO CORREA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR 0048382RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20892 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE RELACAO OBRIG.CREDITICIA C/C REP.DE INDEBITO 2005.075.000175-5 Protocolo: 2007101951 APTEs: SONIA REGINA MAIA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20922 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZACAO 2004.210.007099-7 Protocolo: 2007103344 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs4: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ REC.ADESIVOs: ROSINETE DE ARAUJO LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20972 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.121528-8 Protocolo: 2007102856 APTEs: CLAUDIA MARIA BONAVITA CALVANO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APDO: CONDOR S C LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21027 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2003.031.007959-1 Protocolo: 2007101971 APTEs: EMANUELE DOS SANTOS DUARTE APTEs: EDIO DOS SANTOS DUARTE APTEs: EUNICE DOS SANTOS DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA DA SILVA ARGENTO BASSIL 0131881RJ APDOs: EDIO PIRES DA GAMA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO 0051846RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO 0074800RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21042 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.108832-0 Protocolo: 2007102887 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOs: CELIO JORGE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA 0105570RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0092131RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21080 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.002.009405-6 Protocolo: 2007103322 APTEs: ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21081 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.038.018148-8 2003.038.013864-0 Protocolo: 2007103365 APTEs: STYLUS 10 SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE 0022342RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: WALTER DEMIAN ROITMAN Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21083 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.002.020350-7 Protocolo: 2007103323 APTEs: ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21117 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.081944-5 Protocolo: 2007102865 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: CRISTIANE TORRECILHAS MUSA JULIAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21182 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.137732-8 Protocolo: 2007105078 APTEs: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ APDOs: BEATRIZ FERRARO APDOs: ANGELA MOTTA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS 0105374RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS 0144723RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21183 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.209.007297-0 Protocolo: 2007105142 APTEs: PAULO CESAR BARRETO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO APDOs: NADIR GOIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO 0087382RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21186 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.002.008912-3 Protocolo: 2007103907 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ APDO: JAIR ANASTACIO DE MACEDO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21213 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.011875-0 Protocolo: 2007105172 APTEs1: PETER DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). VERONICA LAGASSI 0133269RJ APTEs2: MADUREIRA ESPORTE CLUBE ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER 0082905RJ APDOs1: VALCINEI COELHO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS 0042555RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ APDOs2: MADUREIRA ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER 0082905RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21272 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANO MORAL 2005.001.153127-5 Protocolo: 2007105086 APTEs: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ APDOs: WANDERLEI DE CARVALHO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21287 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.076203-6 Protocolo: 2007105540 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ APDOs: JOUBERT MINDA ADVOGADOs1: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO 0091652RJ ADVOGADO2: DR(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS ASSIS 0091799RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21298 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 2006.004.058012-0 Protocolo: 2007105153 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: RONALDO PEREIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE VIEIRA DE OLIVEIRA 0011794RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21317 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.127170-8 Protocolo: 2007105864 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: LENINE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21341 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.209.000321-1 Protocolo: 2007105110 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL ADVOGADOs1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ APDOs1: COMUNIDADE VIDA CRISTA NA BARRA DA TIJUCA ADVOGADOs: DR(a). ASAEL SOUZA 0006556GO APDOs2: HYLEG PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21361 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.011433-6 Protocolo: 2007105219 APTEs: BRUNO MOREIRA PINTO APTEs: MANOEL ANTONIO TEDIM PINTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ APDOs: BEATRIZ DE LIMA PINTO REP/P/MAE ADVOGADOs: 0090263RJ ADVOGADOs: DR(a). TATIANA CITELI DE MATOS 0122759RJ ADVOGADO: DR(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA 0090263RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21368 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.032820-6 Protocolo: 2007105568 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: MARIA DAS NEVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21442 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2002.001.060358-2 Protocolo: 2007101750 APTEs1: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ APTEs2: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21450 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2002.001.058474-5 Protocolo: 2007101751 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ APDOs: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD 0078891RJ ADVOGADO2: DR(a). VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD 0086049RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21452 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2004.050.001140-8 Protocolo: 2007106451 APTEs: COMERCIAL TANGARA DE PADUA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ ADVOGADO3: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO 0118416RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21471 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.150793-3 Protocolo: 2007106344 APTEs: HAIR BY CABELEREIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21564 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067577-2 Protocolo: 2007107154 APTEs: HERCILIA FORTUNATO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21565 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.011244-8 Protocolo: 2007106474 APTEs: AUTO TURBO AUTO PECAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA 0106338RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA 0097257RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2002.001.017305-8 Protocolo: 2007107346 APTEs: NET WEB COMOPANY SERVICOS INTERNET E DESIGN ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: EDINEI APARECIDO ESCOBAR JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21622 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.071618-0 Protocolo: 2007107146 APTEs1: JOAQUIM DE ALMEIDA NETO APTEs1: MARIA CAROLINA GUEDES APTEs1: MARIA VALDIR DE ALMEIDA APTEs1: INES MARLENE DE ALMEIDA LEAL APTEs1: TEREZINHA DELGADO DE ALMEIDA APTEs1: FRANCISCO DE PAULA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: BEMGE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21632 Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.054.001356-1 Protocolo: 2007106501 APTEs: SILVIO CORVETO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0033602RJ APDOs: KAIO SEIDEL REAL DE SOUZA REP/P S/MAE APDOs: KARINE SEIDEL REAL DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21650 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2005.001.065874-7 Protocolo: 2007108867 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA NECI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21654 Origem: ITAOCARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004025000480-7) 2004.025.000906-4 Protocolo: 2007107815 APTEs: POSTO MEDINA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELDER VIEIRA LOPES 0059315RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21657 Origem: ITAOCARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.025.000482-0) 2004.025.000907-6 Protocolo: 2007107820 APTEs: POSTO MEDINA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELDER VIEIRA LOPES 0059315RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21661 Origem: ITAOCARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.025.000481-9) 2004.025.000908-8 Protocolo: 2007107824 APTEs: POSTO MEDINA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELDER VIEIRA LOPES 0059315RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21668 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.001.093353-9 Protocolo: 2007107525 APTEs1: MARCIO ALEXANDRE MOREIRA BRITO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21677 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.037.007239-5 Protocolo: 2007107008 APTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ REC.ADESIVOs: SILVIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21692 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.009254-3 Protocolo: 2007107039 APTEs: GEORGE EL KHOURI ADVOGADOs: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO 0099885RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21694 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.136058-4 Protocolo: 2007107546 APTEs: LANCHONETE TARTUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA 0080844RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO 0034756RJ APDOs: REDECARD S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21714 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.037230-9 Protocolo: 2007107770 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: JOAO EVANGELISTA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21718 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.004.028339-8 Protocolo: 2007107771 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: JOAO EVANGELISTA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21755 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2000.207.010639-0 Protocolo: 2007106692 APTEs: EDUARDO FONSECA LUCAS ADVOGADOs: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO 0088526RJ APDOs: JOYCE MAYARA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21764 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.203.011592-8 Protocolo: 2007107842 APTEs: EVANDRO JOSE FRAGA NETO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO 0052810RJ APDOs: THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO REP/P/S/MAE APDOs: TATHIANE MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO 0106428RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21773 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.067.001094-8 Protocolo: 2007107797 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21777 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.024.000446-3 Protocolo: 2007107830 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: RAPIDO TRIUNFO TRANSPORTES & TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA 0120306RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21782 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003939-2 Protocolo: 2007107795 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDOs: WILMAR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21803 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.010763-3 Protocolo: 2007108128 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM 0126280RJ APTEs2: RITA DE CASSIA SILVA FARIA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: SANDRO LUIZ FARIA DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) APTEs2: SARA LUZIA FARIA DE SOUZA REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) APTEs2: SAMARA LUCIA FARIA DE SOUZA REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) APTEs2: SAMIRIS IARA FARIA DE SOUZA REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21949 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000001-6 Protocolo: 2007108369 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALEDIO MELO DE LIMA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22005 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.031.003411-1 Protocolo: 2007108259 APTEs: IZABEL CRISTINA SEPULVEDA DE CASTRO MONEDEIRO REP/P/S/MAE APTEs: RAQUEL SEPULVEDA DE CASTRO MENEDEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WALTER MENEDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22096 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003337-0 Protocolo: 2007108293 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JAIME JULIO RODRIGUES DE LIMA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09789 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.095382-6 Protocolo: 2007107535 AGTEs: RAIMUNDO BRITO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: GERSIMAR RIBEIRO DA CUNHA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09852 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.003.001144-1 Protocolo: 2007108914 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ AGDO: JOAO RIBEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09903 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.035154-4 Protocolo: 2007108530 AGTEs: ADILSON MOURA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10096 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 91.004.500013-6 Protocolo: 2007110686 AGTEs: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO AGTEs: HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES 0073354RJ AGDOs: LUIZ CLAUDIO PORTO MATUAN AGDOs: LUCIENE PEREIRA RIBEIRO MANTUAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10135 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2000.001.075905-0 Protocolo: 2007110828 AGTEs: JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ AGDOs: SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO AGDOs: ADRIANA CELIA DE SOUSA NOVIS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR 0072960RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PATRICIA MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA 0117788RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10148 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA DE ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.001.028002-1 Protocolo: 2007110487 AGTEs: FABIO LEAL SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALTERIVES GARCIA LEAL 0054381RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10153 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.027284-5 Protocolo: 2007111413 AGTEs: APOENA DE MIRANDA JOELS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES 0105923RJ AGDOs: ANDRE CAVENDISH WANDERLEY JACQUES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10167 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.084.000211-0 Protocolo: 2007111691 AGTEs: MARIA APARECIDA NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10202 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EXECUCAO 98.031.000220-4 Protocolo: 2007112023 AGTEs: ADEMIR GONCALVES MATARUNA AGTEs: ESPOLIO DE GESSI DA SILVA FORTE ADVOGADOs: DR(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO 0004723RJ AGDOs: JAIRO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA 0086170RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10203 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.136548-1 Protocolo: 2007111259 AGTEs: GUILHERME DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10276 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.002.065842-5 Protocolo: 2007112243 AGTEs: RENATO TORRES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES 0061802RJ ADVOGADOs2: DR(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA 0111178RJ AGDOs: EDUARDO DE SAO JOSE AGDOs: JOAO ANTONIO LONGO NETO AGDOs: SEVERINO TABOADA DIOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO VITOR ARAUJO DA COSTA 0107182RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: CIVIL PUBLICA 2004.001.110301-9 Protocolo: 2007113118 AGTEs: PRODECCON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ AGDOs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10299 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.002.065842-5 Protocolo: 2007112261 AGTEs: MANOEL PEREIRA LEITE DE ALMEIDA AGTEs: OLAVO SANTOS CABRAL AGTEs: PAULO ALEXANDRE MENEZES AGTEs: SERGIO DA SILVA SLOBODA AGTEs: MAURO BARROS ANDRE AGTEs: JOSE ALVES PATRICIO JUNIOR AGTEs: WALCIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA 0134513RJ AGDOs: EDUARDO DE SAO JOSE AGDOs: JOAO ANTONIO LONGO NETO AGDOs: SEVERINO TABOADA DIOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN 0119726RJ ADVOGADO: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10301 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.002.065842-5 Protocolo: 2007112248 AGTEs: CLINICA NEFROLOGICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ AGDOs: EDUARDO DE SAO JOSE AGDOs: JOAO ANTONIO LONGO NETO AGDOs: SEVERINO TABOADA DIOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014826-1 Protocolo: 2006277701 EMB TEs1: YOLANDA MARIA VECCHI MARCONDES SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ EMBTEs2: ELIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ EMBDOs: J B ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995.001.028003-4/1(ACAO DE REMOCAO DE INVENTARIANTE) Protocolo: 2007105911 AUTORs: AURELIO MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). AURELIO MUNIZ 0132897RJ REUs1: FERNANDO MUNIZ REUs2: REGINA MUNIZ VINHAL FERNANDES REUs3: EDUARDO MUNIZ REUs4: MARCELO MUNIZ NEVES REU5: CRISTIANA MUNIZ NEVES REGUFFE Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00766 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.162411-3 Protocolo: 2007101735 AUTORs: JORGE XAVIER MANHAES FILHO AUTORs: JOSE DIONISIO DE OLIVEIRA AUTORs: JOSE FERNANDES FILHO AUTORs: OSMANI ANGELO DE REZENDE AUTORs: PEDRO RODRIGUES ALONSO AUTORs: RENATO JOSE AUGUSTO AUTORs: RENATO RODRIGUES DE BARROS AUTORs: SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS AUTORs: WALDEMIRO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ REUs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00771 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.108309-4 Protocolo: 2007101740 AUTORs: JOSE FIDELIS LIMA ADVOGADOs: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0024716RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00806 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.112292-4 Protocolo: 2007105475 AUTORs: TELMA MENESES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(2 VARA CIV.REG.B.DA TIJUCA) 2006.209.004587-6 Protocolo: 2007112878 REQTEs: IDEAL ALONSO MORENO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ REQDO: CIMOB PARTICIPACOES S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20087 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003039-6 Protocolo: 2007099362 APTEs: LUCIRENE BRAGA BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20153 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.203.008207-3 Protocolo: 2007099452 APTEs: EDEVALDO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20466 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.005830-8 Protocolo: 2007102406 APTEs: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ APDOs: ANDRE ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20541 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127704-0 Protocolo: 2007101745 APTEs: NILMA MARIA BATISTA GOMES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20587 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.130654-1 Protocolo: 2007101911 APTEs: HELIO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20620 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.042.004805-0 Protocolo: 2007101848 APTEs1: AREIA BRANCA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO 0013754SC APTEs2: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ APTEs3: VARETAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES 0075966RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MASSA FALIDA DE LUCCA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES 0016776SC Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20626 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.207.000979-7 2004.207.001570-8 Protocolo: 2007101756 APTEs: SELMA MARIA TAVARES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO 0105450RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20640 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A-IMPUGNACAO DE GRATUIDADE NA INDENIZATORIA 2006.001.136234-0 2006.001.136234-0 Protocolo: 2007100832 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APDOs: INGRID MATHIAS BARROSO AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA 0123908RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20679 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.067602-6 Protocolo: 2007102141 APTEs1: ARY NELSON DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI 0125609RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20733 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.015789-0 Protocolo: 2007102303 APTEs: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADOs: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ APDOs: REGINALDO FERREIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE 0043575RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA 0134488RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20788 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.000523-7 Protocolo: 2007103320 APTEs: NATALINA FARIAS AUGUSTO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO 0118575RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA VILARINHO FIALHO DE MELLO 0128429RJ APDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20802 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.002.003657-8 Protocolo: 2007103324 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDOs: MARINILTA MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20857 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.038.019783-4 Protocolo: 2007102405 APTEs: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM 0055736RJ APDO: JOSE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20879 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.078655-7 Protocolo: 2007104175 APTEs: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADOs1: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ APDOs: HUMBERTO FERNANDES PEREZ ADVOGADOs1: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ ADVOGADO2: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20891 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.026886-4 Protocolo: 2007102359 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20918 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.117392-9 Protocolo: 2007103836 APTEs: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ APDOs: EDUARDO GOMES CAMARA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA ALVES MACHADO FERREIRA 0129946RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20940 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.073111-0 Protocolo: 2007103457 APTEs: ROMULO SERAFIM ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO 0118133RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ APDOs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA LIMA DAL BELLO 0123190RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20955 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.112321-7 Protocolo: 2007103009 APTEs: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ APDOs: MILENA ACIOLI SQUIOVANE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20968 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.075340-0 Protocolo: 2007103699 APTEs: MARIA MAGNOLIA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADOs3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO4: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21055 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.207.002257-3 Protocolo: 2007103435 APTEs: JOSE LUIZ CARDOSO MELO ADVOGADOs: DR(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES 0098765RJ APDOs: LUIZ FELIPE VACCARI MELO REP/P/S/MAE APDOs: RODRIGO VACCARI MELO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE 0098275RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21079 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.208.003089-8 Protocolo: 2007102022 APTEs: TRANSMONTAGENS DE ESTRUTURA SEJA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO SOUSA DOS REIS 0001050RJ APDOs: CASTROL BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO 0113913SP ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE SOUZA APOLINARIO 0185063SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21096 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: A -IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (MONITORIA) - 2006.209.003161-0 Protocolo: 2007105137 APTEs: LAIS MAGALHAES LAGE ADVOGADOs: DR(a). KATIA MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0049776RJ APDOs: ADILSON LUIS CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO 0029947RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21116 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 1997.203.006133-2 - COBRANCA 2006.203.005873-8 Protocolo: 2007103874 APTEs: ARLEY RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ APDOs: CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS 0126483RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA 0119614RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21161 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.066.001215-8 Protocolo: 2007105229 APTEs: JOSEPH SEADE ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO 0133109RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO 0115578RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA 0129407RJ APDOs: CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21166 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.202.013735-4 Protocolo: 2007103902 APTEs: PAULO MALHAES ADVOGADOs: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL 0036500RJ APDOs: SUELI MARQUES DA MOTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AVELINO FERREIRA 0082419RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21232 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.010671-8 Protocolo: 2007105088 APTEs: TERMORIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADOs3: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ REC.ADESIVOs: MAURICIO IPOLITO ADVOGADOs1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21233 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005692-9 Protocolo: 2007102088 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.041705-9 Protocolo: 2007105075 APTEs: ARISTEA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA 0086543RJ APDOs: EPANOR LECCA S A ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA LEITE GARCIA 0124452RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21276 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.001.071560-5 Protocolo: 2007105313 APTEs: FRANCISCO ANGELOTTO NETO ADVOGADOs: DR(a). REGINA ANIZ 0065853SP APDOs: MAGALI DA LUZ ANGELOTTO ADVOGADOs1: DR(a). ILSON FARIA PESSOA 0013372RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA 0062876RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21281 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2002.028.011087-3 Protocolo: 2007105138 APTEs: ROGERIA MARIA TARDELLI ADVOGADOs1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA 0020011RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO 0130771RJ APDOs: REGINA CELI DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE 0054075RJ ADVOGADO2: DR(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE 0036161RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21319 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.099825-1 Protocolo: 2007105862 APTEs: TANIA COUTINHO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DA MOTTA PACA 0041154RJ APDOs: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SA POLASTRE 0080862RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21353 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.130359-0 Protocolo: 2007104732 APTEs: HERMES DE PAULA PINTO NETO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA CARUZO NEHME 0045065RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21354 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.128463-6 Protocolo: 2007104547 APTEs1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ APTEs2: FABIO DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21409 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.205.000417-6 Protocolo: 2007106492 APTEs: RAISSA ZARANZA PERDIGAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ APDO: JOSE LUIZ LOPES PERDIGAO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21426 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.066.001570-6 Protocolo: 2007106466 APTEs: ORADIER FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21428 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.001.110765-1 Protocolo: 2007106322 APTEs: BAN CO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: SELMA CAMPOS BRANDAO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21437 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.010888-3 Protocolo: 2007106464 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: JOSE ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21456 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXEONERACAO DE PENSAO JULG.EM CONJ.C/REV.DE ALIMENTOS 2002.002.006201-4 2004.002.008187-6 Protocolo: 2007106507 APTEs: PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA 0107484RJ APDOs: LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES 0090559RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21472 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139441-9 Protocolo: 2007106626 APTEs1: HELENA ILIENKO VILLELA SOUTO ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21491 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 8143 REINVINDICATORIA 99.014.000438-6 Protocolo: 2007106462 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ APDOs: MARIA JOSE NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21560 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.045367-2 Protocolo: 2007107364 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ANA LUCIA MENDONSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21575 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.202.008352-4 Protocolo: 2007106546 APTEs: JOAO LUIZ RESTEL JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ APDOs: MARIZE RESTEL INTERESSADO: LUIZ HENRIQUE RESTEL BARROS (MENOR) Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.116543-1 Protocolo: 2007107175 APTEs1: ELUIZIO AVELINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21590 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.160645-7 Protocolo: 2007107142 APTEs: ANISIO ANTONIO EUNAPIO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21641 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102605-4 Protocolo: 2007106301 APTEs: JOANA DE SA BRASIL CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA 0117013RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21642 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.102973-0 Protocolo: 2007106308 APTEs: MTA INDUSTRIA PRODUTOS PARA PROTECAO SOLAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA 0132376RJ APDOs: ALEXANDRE ALVES PATRICIO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO 0100305RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21686 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.000707-4 Protocolo: 2007107113 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ APDOs: LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21725 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.131007-4 Protocolo: 2007108550 APTEs: JOSE LEON NAHON E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA 0034901RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA RIVEIRO 0081534RJ APDOs: HENRIQUE RODRIGUES PESSOA NAHON REP/P/S/MAE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21769 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000293-5 Protocolo: 2007107855 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ APTEs2: ALCEBIADES MENDES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21788 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.009261-2 Protocolo: 2007107740 APTEs: ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). TERESA MENDES LIPORACI 0076107RJ APDOs: PAULO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL 0111682RJ ADVOGADO2: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA 0059327RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21881 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.025764-0 Protocolo: 2007107754 APTEs: MINASCON ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR 0079442RJ APDOs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09750 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 2004.055.000274-9 Protocolo: 2007107137 AGTEs: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS 0128329SP ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR BRANDAO TEIXEIRA 0026168SP AGDOs: AURELIA MARIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ LITISDENUN.s: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10091 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.087.001595-6 Protocolo: 2007110421 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: GUIDO TEIXEIRA DE CASTRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10136 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.054624-7 Protocolo: 2007111102 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: MARLIZE RIBEIRO SILVA DA MATTA AGDOs: VIVIAN CONCEICAO GANGA DA MATTA AGDOs: LEANDRO GANGA DA MATTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10151 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.204.010793-0 Protocolo: 2007111457 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: MARISTELA MORENO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA 0094077RJ ADVOGADO2: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10158 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.203.006816-1 Protocolo: 2007111490 AGTEs: MARIO LIBANIO GUIMARAES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA 0113881RJ AGDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10165 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.044346-3 Protocolo: 2007111515 AGTEs: FERNANDO SOUZA DE MACENA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10170 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.002.005744-4 Protocolo: 2007111620 AGTEs: ANDRE LUIZ VIANA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ AGDO: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10199 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.000215-6 Protocolo: 2007111178 AGTEs: EMILSON RODRIGUES BATISTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10233 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.019527-9 Protocolo: 2007112423 AGTEs: EMILSON FARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10237 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106258-7 Protocolo: 2007111248 AGTEs: B D C A POSTO DE GNV LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA 0119677RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ AGDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10238 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.098912-2 Protocolo: 2007111692 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10279 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.042448-1 Protocolo: 2007112297 AGTEs: AM PM COMESTIVEIS LTDA AGTEs: ISA SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ AGDOs: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO 0087125RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10289 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.126374-0 Protocolo: 2007112471 AGTEs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO AGDOs: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA 0070135RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNOLDO WALD 0006582RJ INTERESSADOs: JOSE LUIZ DE MAGALHAES BARROS INTERESSADOs: JOAO PAULO DE MAGALHAES BARROS INTERESSADOs: INES BITTENCOURT DE MAGALHAES BARROS ADVOGADO: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO 0060383RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012815-5 Protocolo: 2006322798 EMBTEs: VIACAO CARMENSE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ EMBDOs: ALZIRINHA NEVES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00770 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.150730-3 Protocolo: 2007100764 AUTORs: MARIA DAS MERCES LIMA RAMOS AUTORs: PATRICIA LIMA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA DEBORA MAY Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00808 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REP.DE DANOS 2006.001.026940-0 Protocolo: 2007107350 AUTORs: ANTONIO CARLOS BELO LISBOA NETO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CAMACHO 0114407RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20507 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.015.000772-0 Protocolo: 2007101768 APTEs: ULYSSES PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20593 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.021234-1 Protocolo: 2007101857 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO ADVOGADOs: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ APTEs2: DANIELLE FALCAO APTEs2: ANGELO DE OLIVEIRA SLOMP ADVOGADOs: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS 0108951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20599 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.021448-9 Protocolo: 2007101858 APTEs: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20638 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.205.008856-6 Protocolo: 2007101861 APTEs: ANGELA APARECIDA SILVEIRA DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ APDOs: UNIMED SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20647 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.003488-2 Protocolo: 2007101843 APTEs: VERA LUCIA FRAGA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20653 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.008643-0 Protocolo: 200799976 APTEs: ALAIDE DA SILVA ALVES APTEs: ARACY CAMPOS DA FONSECA APTEs: DALVA GOMES RANGEL APTEs: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA APTEs: LUIZA DA FONSECA CID APTEs: MARCOS ANTONIO DE MARINS APTEs: MARIA JOSE DA CONCEICAO VEIGA DA SILVA APTEs: MARY CRISTINA COUTO DE FARIA CABRAL APTEs: NEUZA MARIA DOS SANTOS APTEs: QUEZIA SANTOS DE SOUZA APTEs: REGINA HELENA FOGAGNOLI DE OLIVEIRA APTEs: ROMEU PANTOJA DA FONSECA APTEs: ROSANGELA LOPES CASTRO APTEs: ROSEMERE MAGALHAES DOS SANTOS APTEs: WILLIAM GUILHERME SOARES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20707 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: TB-18575 - BUSCA E APREENSAO 99.207.000596-4 Protocolo: 2007101757 APTEs: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ APDO: MARCOS ANTONIO GONCALVES DE LIMA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20812 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.038.010272-4 Protocolo: 2007103402 APTEs: ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA 0106937RJ APDOs: ESPOLIO DE ROSA TORRES ALEXANDRE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0004133RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20856 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.130437-0 Protocolo: 2007103717 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUAR DO CHALFIN 0053588RJ APDOs: JORGE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES 0096853RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20914 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.070525-5 Protocolo: 2007104052 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOs: ENI DE JESUS HENRIQUE TRINDADE APDOs: EDILZA HENRIQUE TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20969 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.111099-5 Protocolo: 2007103048 APTEs1: ANTONIO D'ELIA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21141 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.028.000633-1 Protocolo: 2007105139 APTEs1: BUMI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA 0098405RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL 0109403RJ APTEs2: SANITARIA UDSON LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ORANDI MENDES SILVA 0042794RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIR PACHECO 0046700RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21162 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.023066-6 Protocolo: 2007104832 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: ESTEITO ROSA DA SILVA APDOs: RAIMUNDO GOMES APDOs: EDYR NOVAES DE OLIVEIRA APDOs: JOSE ANTONIO BARRETO DOS SANTOS APDOs: ALEXANDRE EUGENIO DA SILVA APDOs: MOACYR JOSE DE CARVALHO APDOs: MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA APDOs: WALDIR FERREIRA GUIMARAES APDOs: EDIVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO APDOs: ANTONIO DE PAULA REGO ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21170 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.037236-9 Protocolo: 2007105299 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: OLESIA GRABAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA 0029769RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21176 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.161979-8 Protocolo: 2007105543 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ APDOs: CBS ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART 0137813RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA 0074595RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21188 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.037.014386-0 Protocolo: 2007101965 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ REC.ADESIVOs: ROBERTA DA SILVA RUIZ MATTOS ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21247 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.089260-6 Protocolo: 2007105637 APTEs: MARCELO CARVALHO DOS SANTOS APTEs: CICERO JOAO DOS SANTOS APTEs: JOSIMAR VIANA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21314 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.122666-1 Protocolo: 2007105874 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: AO BOM PRATO REFEICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE CARBALLO AMORIN 0123105RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21463 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.147610-0 Protocolo: 2007106764 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ APDOs: LUIZ ANTONIO VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.096571-3 Protocolo: 2007107354 APTEs: CARLOS ALEX DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ 0102279RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21521 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA - 2002.001.005553-0 - DECLARATORIA 2006.001.000251-0 Protocolo: 2007106247 APTEs: ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ APDOs: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21538 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.099057-2 Protocolo: 2007106160 APTEs: BONOTEL ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA APTEs: JOSE MARIA GARCIA GERPE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ APDOs: FOCATLANTICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA BRAGA DE CARVALHO BRASIL 0125355RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA SOARES ROSAS 0104475RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21588 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.051220-2 Protocolo: 2007106619 APTEs: RAIMUNDA DE JESUS RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21626 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.072370-5 Protocolo: 2007107256 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ APDOs: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ROSALVOS ADVOGADO: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21646 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2002.002.003042-6 Protocolo: 2007107083 APTEs: J C ASSESSORIA DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO 0004561RJ APDOs: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO 0120574RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21666 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.002726-3 Protocolo: 2007107744 APTEs: NERI PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO JEFFERSON DE SOUZA PEREIRA 0123162RJ APDOs: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.151152-3 Protocolo: 2007108115 APTEs: FLORIANO WILSON DI LETA ADVOGADOs: DR(a). ELMO PORTELLA 0066499RJ APDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21684 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.082918-9 Protocolo: 2007108948 APTEs: MARCO ANTONIO MOURA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA 0096218RJ APDOs1: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.079299-5 Protocolo: 2007108093 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APTEs2: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MA CEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID RUFINO COIMBRA 0135770RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21750 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.025024-8 Protocolo: 2007106922 APTEs: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ APDOs: EDUARDO MORSCH DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES 0095197RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21856 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.033358-7 Protocolo: 2007108890 APTEs: WALTER MOREIRA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO 0037643RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO 0022435RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21934 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.012671-3 Protocolo: 2007109902 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDOs: MILTON HERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09717 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: 20072100006270 2007.210.000627-0 Protocolo: 2007106921 AGTEs: SIMONE GONZAGA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ AGDOs1: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA AGDO2: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09761 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.002200-3 Protocolo: 2007107688 AGTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES LUAR DE IGUABA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ AGDO: HOSTILIO LOPES JUNG Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10021 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.003312-9 Protocolo: 2007110028 AGTEs: MARCELO ALVARES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA 0057538RJ AGDOs: JULIA MACIEL MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10176 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.017.000229-1 Protocolo: 2007111758 AGTEs: MIKE MARTINS DE ALMEIDA AGTEs: RAFAEL DE ALMEIDA HOCHE AGTEs: WALDIMIR PEREIRA DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE 0113465RJ AGDO: MARCOS HENRIQUE DE AZEVEDO SEIXAS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10231 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.089472-0 Protocolo: 2007111348 AGTEs: CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10272 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.002.072447-1 Protocolo: 2007112015 AGTEs: ROBERTO SILVEIRA REIS ADVOGADOs1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON DUARTE COELHO 0145456RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10280 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.164425-5 Protocolo: 2007113702 AGTEs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00814 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14605 - OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.131627-1 Protocolo: 2007106830 AUTORs: RUTH DE CASTRO DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00826 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.005553-5 Protocolo: 2007107803 AUTORs: TATIANA SAMUEL BUENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19778 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.002.002260-6 Protocolo: 2007098983 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDOs: MARLY DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA 0106306RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL (2000.100.001918-3) 2003.001.083365-6 Protocolo: 2007102419 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20487 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080272-1 Protocolo: 2007101937 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTEs2: MARIA GERUZA BARBOZA APTEs2: MARIA JOSE BARBOSA FELIPE APTEs2: SEVERINO FRANCISCO BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20613 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2001.205.011107-2 Protocolo: 2007101888 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20713 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.212.000177-8 Protocolo: 2007103449 APTEs: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 0123164RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA MENEZES SEZZA 0112101RJ APDOs: ROBERTO DIAS GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO SASSE GUERREIRO 0103831RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS 0117040RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20740 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.002.003597-2 Protocolo: 2007103392 APTEs: ELOI BASILIO NEVES PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ APDOs: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU 0068032RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20742 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.002.003596-0 Protocolo: 2007103390 APTEs: ELOI BASILIO NEVES PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ APDOs: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU 0068032RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20749 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.108515-3 Protocolo: 2007103810 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA CESAR DA COSTA 0104898RJ APDOs: DEMETRIO STOQUE FOEGER ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20807 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149201-6 Protocolo: 2007103727 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: ANA LUCIA BRAGA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.095486-5 Protocolo: 2007103591 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ REC.ADESIVOs: LUCIA REGINA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20835 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.073574-2 Protocolo: 2007103771 APTEs: ROBSON BOMBIERI PIRES ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20838 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.161468-5 Protocolo: 2007103741 APTEs1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APTEs2: RENATA DE FARIA MONTE DE MELLO APTEs2: DJALMA MONTE DE MELLO NETO ADVOGADOs: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20852 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.009002-2 Protocolo: 2007102971 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: SANDRO LIMA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20858 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.011925-3 Protocolo: 2007103339 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: CELSO EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA 0100990RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20889 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.022270-7) 2005.001.154254-6 Protocolo: 2007102872 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ISABEL ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIO NAZARENO MACHADO SAMPAIO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO 0007730PA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20925 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 96.001.117128-0 2002.001.002922-1 Protocolo: 2007103803 APTEs: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20943 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.101917-6 Protocolo: 2007103725 APTEs: ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ APDO: VITORIA REGIA SALGADO PAREDES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20998 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.067.003215-4 Protocolo: 2007101981 APTEs1: WASHINGTON HENRIQUE WERNECK ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: MAGAZINE LA E CA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO 0114732RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21007 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2005.075.003077-9 Protocolo: 2007101997 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ APDOs: JONATHAN JAMES MACLEAN REP/P/S/MAE APDOs: JAMES HECTOR MACLEAN JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS 0114712RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21070 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2004.038.024726-1 Protocolo: 2007102515 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ APDOs: OLIVIO QUINTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21113 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.008.008475-9 Protocolo: 2007103804 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ APDO: CINTIA TEIXEIRA NEVES VIEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21172 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.114390-3 Protocolo: 2007105843 APTEs: CARINA PORCIUNCULA COELHO APTEs: ARSENIO CHAGAS COELHO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA APDOs: TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0119500RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRACEMA NEVES BRUM DE OLIVEIRA 0060832RJ ADVOGADO3: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA 0023118RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21173 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.013741-0 Protocolo: 2007104553 APTEs: FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.001.150864-0) 2006.001.032822-1 Protocolo: 2007105073 APTEs: AMELIA FAGUNDES ROSA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21229 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.073686-4 Protocolo: 2007105651 APTEs: MARILENA QUADRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD 0001974RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21237 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2000.001.090510-7 Protocolo: 2007105439 APTEs: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA APDOs: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21257 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.006.000748-6 Protocolo: 2007105130 APTEs1: UNIMED BARRA DO PIRAI COOPERATIVA MEDICA ADVOGADOs: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ APTEs2: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ APTEs3: IVETE DIAS MARQUES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO 0109958RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ ADVOGADO2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21288 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.122970-4 Protocolo: 2007105444 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELIANE ZOGHBI APDOs: FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21357 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2005.001.111741-0 Protocolo: 2007104563 APTEs: ADEMILTON ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA 0117124RJ APDOs: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21358 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.001.109963-0 Protocolo: 2007104767 APTEs: REGINA CELI HABIB CAMPBELL ADVOGADOs: DR(a). REBECCA SAINT WILLIAMS 0079824RJ APDOs: FRANCISCO MASSA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21451 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2004.209.009686-7 Protocolo: 2007106454 APTEs: MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ APDOs: KATIA NOVELLI MENDANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21484 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005304-5 Protocolo: 2007106491 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21492 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.010157-4 Protocolo: 2007106443 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA APDOs: JUREMA MANHAES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21512 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.014143-8 Protocolo: 2007107075 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: ANGELA MARIA ALVES SERAO ALLEVATO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA 0131578RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21518 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.095277-5 Protocolo: 2007106333 APTEs: JULIANA MONICA FERNANDES LOPES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21540 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C DISSOLUCAO COM PARTILHA DE BENS 2006.210.000850-0 Protocolo: 2007106521 APTEs: JOSIMAR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS 0086216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS 0127305RJ APDOs: MARIA CRISTINA VIEIRA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA 0123554RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21566 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.003530-2 Protocolo: 2007106541 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ REC.ADESIVOs: LUANDERSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21572 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.021.004394-4 Protocolo: 2007106455 APTEs1: VERA LUCIA DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAURO MARONEZ NAVEGANTES 0097841RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21576 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: -DEPOSITO 2005.211.003007-0 Protocolo: 2007106488 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDOs: MOISES MACHADO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.024732-9 Protocolo: 2007107710 APTEs: LUCIMAR SIMAO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO 0068822RJ APDO: SERRA E MAR HOTEIS E TURISMO LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21688 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.002.017255-1 Protocolo: 2007106681 APTEs: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ APDOs: SORAYA ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR 0086006RJ ADVOGADO2: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA 0121983RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21704 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2002.061.004680-2 Protocolo: 2007107739 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CESAR AUGUSTO ADVOGADOs1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ APDOs1: JACOB SCHVARTZMAN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: PIERRE BERNARD SZWARCMAN LONDON ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21727 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.204.002487-4 Protocolo: 2007107861 APTEs: SONIA MARIA BARROS SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO 0124110RJ APDOs: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS 0033478RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21781 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.210.001370-5 Protocolo: 2007107743 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRAGA MENDES 0133580RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA APDO: LEANDRO JOSE DA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21801 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.061.003176-1 Protocolo: 2007107081 APTEs: MARIA TEREZA DIAS DA ROSA APTEs: JOAO CARLOS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA 0086181RJ APDOs: ARNALDO CARVALHO RIBEIRO APDOs: MARIA MARQUES DA RUA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO 0057159RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE RIBEIRO 0119818RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21831 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2001.004.021594-6 Protocolo: 2007107747 APTEs: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA 0078401RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21876 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2004.058.001241-1 Protocolo: 2007107866 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: EDSON NETTO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21944 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003000-8 Protocolo: 2007108343 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JACINTO ALVARES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22053 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004292-8 Protocolo: 2007108239 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: JOSE ANTERO COSTA BRITO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22069 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001590-1 Protocolo: 2007108245 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: MARIA DA CONCEICAO R SIQUEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09767 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.078634-0 Protocolo: 2007107240 AGTEs: JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES 0035354RJ AGDOs: BERNARDO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE DE MELLO 0054224RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09799 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ORDINARIA 2006.087.001278-3 Protocolo: 2007107679 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ AGDOs: SANDRA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA 0135474RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10086 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.148745-8 Protocolo: 2007110130 AGTEs: BELTZ COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ AGDOs: FELIPE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10102 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.044396-7 Protocolo: 2007109852 AGTEs: ANTONIO CARLOS RIBEIRO PADILHA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10131 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031081-5 Protocolo: 2007110520 AGTEs: MIGUEL LOPES CAMARA ADVOGADOs: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10144 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.029334-6 Protocolo: 2007111405 AGTEs: FLAVIA SILVEIRA REIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10162 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.208.009341-0 Protocolo: 2007111379 AGTEs: JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA 0056313RJ AGDOs: TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA 0036498RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10175 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.148745-8 Protocolo: 2007111924 AGTEs: FELIPE SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ AGDOs: BELTZ COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.011521-1 Protocolo: 2007111595 AGTEs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: NEUZA MARIA GUIMARAES ZAMPIER AGDOs: EDSON MARINHO ZAMPIER ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10195 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.202.001502-0 Protocolo: 2007111808 AGTEs: LUANA ESQUADRIAS MATALICAS LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARMO FERNANDES 0119073RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOAO DA SILVA MARQUES REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10313 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.002.004922-8 Protocolo: 2007113187 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDOs: ERICA PECANHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007113879 IMPTEs: ANA MARGARETH FRANCA DE ALMEIDA SALIM ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00798 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.099322-8 Protocolo: 2007105641 AUTORs: IRENE CONCEICAO DA SILVA CASTRO ADVOGADOs: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA 0077332RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20114 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003069-4 Protocolo: 2007100405 APTEs: MARCIA SANTANA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20385 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 87.024.000026-7 Protocolo: 2007100414 APTEs: PETROBRAS QUIMICA S A PETROQUISA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA 0063781RJ APDOs: GENARIO COSTA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS 0054496RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO 0110933RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.043539-2 Protocolo: 2007101909 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20508 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002739-5 Protocolo: 2007101796 APTEs: DAIANE GOMES DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDOs: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2001.001.151187-5 Protocolo: 2007102156 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA APDOs: HELIOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA APDOs: GABRIELA JUDITH CRENZEL APDOs: MARLY LANZIOTTI DE LIMA CAMARA APDOs: ESPOLIO DE ANDREA SANTI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20669 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.001.076608-8 Protocolo: 2007102399 APTEs: AILTON DE OLIVEIRA JARDIM ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA GONCALVES BRAVO 0093221RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20694 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.098267-0 Protocolo: 2007101705 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ REC.ADESIVOs: GERUZIA PIRES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20712 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.136227-1 Protocolo: 2007101950 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APTEs2: MARCOS JOSE DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2006.001.037527-2 Protocolo: 2007101907 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20777 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.210.005099-0 Protocolo: 2007103319 APTEs: JURANDIR ERNESTO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20797 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.012188-4 Protocolo: 2007103366 APTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOs: EDEMILSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GETULIO COUTINHO SOARES 0003982RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20820 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.066748-9 Protocolo: 2007102799 APTEs: ELIANE RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20825 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2000.001.049638-4 Protocolo: 2007102792 APTEs1: SERGIO JOSE VILELA ADVOGADOs: DR(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA 0087154RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.119635-8 Protocolo: 2007103680 APTEs: GENILDO MARANHAO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA 0081569RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS RICARDO 0123633RJ APDOs1: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ APDOs2: J I V ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ APDOs3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS 0098047RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20849 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.137435-0 Protocolo: 2007103765 APTEs: GRAZIELLE RIGHI TOSTES DE SOUZA POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ ADVOGADOs2: DR(a). REJANE MARTINS SOARES 0130891RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20875 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL = 2006.028.001492-3). 2006.028.006024-6 Protocolo: 2007103353 APTEs: FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ APDOs: POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20936 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2002.001.134831-0 Protocolo: 2007103916 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ REC.ADESIVOs: JOSE PAULO DA COSTA VENTURA REC.ADESIVOs: DENIZE AMARAL VENTURA ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20951 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135958-4 Protocolo: 2007102955 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APTEs2: LECILIA FERREIRA LEMMERTZ (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20959 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 98.001.199391-0 Protocolo: 2007103790 APTEs: JOELMA DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MATOS SOUZA 0062276RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20981 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.078313-0 Protocolo: 2007103633 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs: HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21011 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.043259-0 Protocolo: 2007103695 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs5: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ APDOs: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUCIO DE FRANCA 0134599RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATHIANA LISBOA 0089036RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21074 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.002197-2 Protocolo: 2007103434 APTEs: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs: FELIPE DE SA PEIXOTO OLIVE ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS 0130698RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21145 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.092982-4 Protocolo: 2007105234 APTEs: CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ APDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO 0110682RJ APDOs2: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES 0108296RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21153 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE PENSAO 2004.001.059654-5 Protocolo: 2007105441 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: CELESTINA OLIMPIA SOUZA DE OLIVEIRA APDOs: DEOCLECIANA DE SOUZA NASCIMENTO APDOs: LAUDECIR MARINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21169 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2001.057.000156-2 Protocolo: 2007105133 APTEs1: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ APDOs: MARIANGELA GOMES DE MOURA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO 0001984RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21220 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.204.012680-0 Protocolo: 2007105174 APTEs: ARABUTAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA APTEs: LIDIA BERGANTINOS OTERO LYRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA 0084204RJ APDOs: GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21318 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.005928-1 Protocolo: 2007105090 APTEs: RUY RANGEL BARTRAS ADVOGADOs: DR(a). CARMO SIMAO 0015804RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21339 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.208.005420-0 Protocolo: 2007105165 APTEs: GRACINDA ALVES RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0115657RJ APDOs: ANDREA MUNIZ KOCK ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21344 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACO EM PAGAMENTO 2006.208.009709-0 Protocolo: 2007105166 APTEs: GRACINDA ALVES RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0115657RJ APDOs: ANDREA MUNIZ KOCK ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.048550-4 Protocolo: 2007107159 APTEs1: CAIXA DE PRE VIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ APTEs2: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS APDOs: DALTON LEAL DIMA APDOs: NELSON FERREIRA DE ARAUJO APDOs: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CASTRO APDOs: LUIZ ANTONIO CASTRO ALVES JACOBSON APDOs: ARMANDO FAULHABER CAMPOS APDOs: LUIZ CARLOS CASALI APDOs: WALTER AFONSO FAZIO APDOs: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS APDOs: PAULO ROBERTO FRANCO FERREIRA APDOs: PLINIO THEDIM COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARIA BENTO 0072154RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA DIONISIO ESTERMINIO 0118867RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21431 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.053592-5 Protocolo: 2007106325 APTEs: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ REC.ADESIVOs: LOJAS ARAPUA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ ADVOGADOs2: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES 0132321SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21443 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.209.005449-0 Protocolo: 2007106536 APTEs: ONIR CALDAS PRADO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21462 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2005.045.004817-1 Protocolo: 2007106450 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: CARLOS FELIPE BRUNO APDOs: VERONICA ALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21504 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.021.019771-6 Protocolo: 2007106539 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA 0126420RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21525 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.002955-9 Protocolo: 2007106469 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ APDOs: ACCORDES COSMETICOS E PERFUMES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO TIBAES LASS 0119403RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21544 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113301-6 Protocolo: 2007107356 APTEs1: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO 0114324RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2005.001.128997-0 Protocolo: 2007107337 APTEs: MARGOT KLARNER DE REZENDE APTEs: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA 0100481RJ APDOs: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR 0075657RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21577 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.005488-0 Protocolo: 2007106520 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ILTON FERREIRA CARDOSO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21598 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE ALUGUEL 2001.202.001880-0 Protocolo: 2007106457 APTEs: VIVIANE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA MOCCO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS 0048018RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21600 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.001520-2 Protocolo: 2007106458 APTEs: ZILDAISA RANGEL MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21768 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.206.004052-8 Protocolo: 2007106971 APTEs: OTAVIO CURADO RIBEIRO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21772 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2000.206.031406-8 Protocolo: 2007107869 APTEs: LINDOIA ALVES BARROSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: GUSTAVO PATRICIO BARROSO FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MARIA CLARA SILVA BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21786 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.208.011560-2 Protocolo: 2007107745 APTEs: ANA LUCIA DA COSTA LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS 0138904RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21982 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001568-8 Protocolo: 2007108251 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIA DE LOURDES F DE SOUZA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09217 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2006.030.002074-1 Protocolo: 200799682 AGTEs: ALINE GOMES DA SILVA BLOTTA AGTEs: CESAR EDUARDO BLOTTA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0107864RJ AGDOs: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT AGDOs: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09777 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.146875-9 Protocolo: 2007107539 AGTEs: DANIELE CIPRIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ AGDOs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs2: FREITAS GRUPO DE COBRANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA 0056641RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09822 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2006.001.137815-3 Protocolo: 2007107508 AGTEs: ALEXANDRE CEZARIO LEAO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA 0136733RJ AGDOs: CHRISTIANE SANTIAGO DA SILA CEZARIO LEAO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA 2005.001.049998-0 Protocolo: 2007108284 AGTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDOs: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ INTERESSADOs: ANUAR SAFADY ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10094 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.001161-2 Protocolo: 2007110626 AGTEs: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10120 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.004979-7 Protocolo: 2007110722 AGTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ AGDOs: DANTE BIANCHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10123 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.012.002121-4 Protocolo: 2007110414 AGTEs: FABIO PESSANHA LEAL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA 0048047RJ AGDOs: WILSON DA CUNHA LEAL ADVOGADO: DR(a). SHEILA MORETH DA SILVA 0101400RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10127 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027691-1 Protocolo: 2007110437 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR ADVOGADO: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA 0137868RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10160 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.209.004157-9 Protocolo: 2007111196 AGTEs: MARCIA CRISTINA FAGUNDES ADVOGADOs: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ AGDOs1: RIO WATER PLANET ADVOGADOs: DR(a). EVALDO CHAIN DA SILVA 0057506RJ AGDOs2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10197 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.079586-2 Protocolo: 2007111848 AGTEs: DALGOBERTO MEDEIROS PINTO ADVOGADOs: DR(a). KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO 0072650RJ AGDO: SECRETARIA DE TRANSPORTE DE SAO GONCALO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10213 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.162019-3 Protocolo: 2007111798 AGTEs: TRANSURB S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ AGDOs: ANTONIO FABIO DA SILVA VIANA ADVOGADOs: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10256 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027691-1 Protocolo: 2007111678 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA L MAINIER HACK AGDOs: PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR ADVOGADO: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA 0137868RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO DE POSSE 2003.203.013502-6 Protocolo: 2007101334 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 26 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: BANCO ITAU S A INTERESSADOs: JOSE ANGELO NASARIO DE ARAUJO INTERESSADOs: MARTHA EULALIA PINTO DE ARAUJO INTERESSADOs: NILCIMAR DE OLIVEIRA VAZ INTERESSADOs: MONICA DOS SANTOS VAZ INTERESSADOs: FANAEL DE OLIVEIRA VAZ INTERESSADO: ANGELA FIGUEIREDO VAZ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00767 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB-20259 83.066.000091-7 Protocolo: 2007101781 AUTORs: ARY NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). GILDA MARIA DA SILVA COSTA 0040400RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 187603"
                                                ],
                                                "188835": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "* * * PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA * * *\r\n\r\nExpediente do dia : 26/04/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/105106 (SEROPEDICA VARA UNICA). Personagens: NELSON FERREIRA DA ROSA E OUTROS. OUTROS NOMES: DEFENSOR PUBLICO Despacho: FLS 58 ENCAMINHE-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.. Rio de Janeiro, 18/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n002. Protocolo: 2007/105105 (SEROPEDICA VARA UNICA). Personagens: UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. OUTROS NOMES: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL Despacho: FLS.44:ENCAMINHE-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.. Rio de Janeiro, 18/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 188835"
                                                ],
                                                "188828": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. HABEAS CORPUS 119/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPETRANTES: MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO OAB/RJ 53560 PACIENTES: ANA MARIA BORGES SOUSA AUT.COATORA: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1810/2007\r\n\r\nDESPACHO: FLS 48 DEFIRO O DESNTRANHAMENTO CERTIFICANDO-SE. EM 24/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9812/2007 (COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL) AGTES: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOS 1: RJ0085562 - DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA ADVOGADOS 2: RJ0126251 - DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO ADVOGADOS 3:RJ0017832 - DR(a). JOSE MARCOS GOMES AGDOS: MARIA APARECIDA DE FARIAS ADVOGADO: RJ0069916 - DR(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO\r\n\r\nDESPACHO: FLS 43 NADA PROVER JA HA DECISAO DE DESERCAO AS FLS 42 BAIXEM OS AUTOS. EM 24/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 188828"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 75a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.01321 (PVO:2006.202.009145-9) Protocolo: 2007112007 IMPTEs: LEONARDO ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO SOARES DO CARMO 0071144RJ IMPDOs1: DESEMBARGADOR IMPDO2: DESEMBARGADOR Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.3133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420014056 Protocolo: 2006130946 IMPTE/PACTEs: LUCIANO DE PAULA CARVALHO - RG 09137272-2 IFP AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: ROGERIO PAULO ALVES DE SOUZA - RG 07778198-7 IFP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01062-8 E OUTRA Protocolo: 200772183 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: JOAO CARLOS DA SILVA (RG.11392322-1) OUTRO NOMEs: JOAO CARLOS DA SILVA CESAR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000175-6, 20067110038945 Protocolo: 200773759 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: M.L.B. FILIACAOs: RE GINA CELIA BRANDAO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01232-4 Protocolo: 200778347 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: ANDRE ALVES DE OLIVEIRA (RG.12800731-7) OUTRO NOMEs: ANDRE ALVES TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/04915-3 E OUTRAS Protocolo: 2007112396 IMPTE/PACTEs: RONALDO RENATO DA SILVA (RG:10597403-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260103604 Protocolo: 2007112441 IMPTEs: MARIA ANTONIA FERNANDES DO PRADO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI 0053551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA 0059327RJ PACTEs: JONATHAN DO PRADO SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011164126 Protocolo: 2007112860 IMPTEs: ROSANGELA BRITO TOJEIRO PACTEs: GILSON BERNARDINO BRITO TOJEIRO AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360007196 Protocolo: 2007112656 IMPTEs: DR. RONALDO MESQUITA (OAB/RJ 40.555) PACTEs: SERGIO ROZENDO DA SILVA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL NILOPOLIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/12307-0 Protocolo: 2007113909 IMPTE/PACTEs: ANDRE RICARDO DA SILVA (RG.11.618.302-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.026.002916-5 (DESM.), 20050260038786 Protocolo: 2007112039 IMPTEs: Dr.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83580) PACTEs: RICARDO FERREIRA ALVES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA CO-REUs1: ODAIR JOSE SIMPLICIO DA SILVA CO-REUs2: FABIO SANTOS BELO CO-REUs3: CHARLES AZEVEDO DA SILVA CO-REU4: NILTON MORAES RIBEIRO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020067231 Protocolo: 2007112082 IMPTEs: Dra.ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (OAB/RJ106843) PACTEs: FELIPE MOTTA PEREIRA NATAL AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040530011009 Protocolo: 2007112335 IMPTEs: Dr.SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (OAB/RJ100718) PACTEs: RUI GOMES DE AZEREDO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DA BARRA CO-REU: GETULIO GOMES DE AZEREDO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550088286 Protocolo: 2007111934 IMPTEs: Dr.JORGE ALBERTO RAMOS (OAB/RJ99086) PACTEs: ZULEIDE MARIA DA SILVA DE CASTRO OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO D'ALDEIA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.800.184497-3 Protocolo: 2007111145 IMPTEs: DR(a). THIAGO BELOTI DE OLIVEIRA (DP/930.804-0) PACTEs: JOACI RODRIGUES PEIXOTO CO-REU: XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020061599 Protocolo: 2007112632 IMPTEs: DR. BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (OAB/RJ 43.330) PACTEs: NEI CEZAR MORAES DA NOBREGA AUT.COATORA: 5A.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: -DESM.2007.059.000343-7; (2)2007.059.000130-1 - DESM.2007.059.000345-0; (3)2007.059.000100-3 - DESM.2007.059.000344-9, 20070590000990 Protocolo: 2007113177 IMPTEs: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (OAB/RJ:102.531) PACTEs: L.B.G. FILIACAOs: LEILA M.BELMIRO GOMES AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SILVA JARDIM CO-REPDO.s1: M.F.DE O. FILIACAOs1: DILCIMAR MARIA FRAZAO FILIACAOs2: CREMILDO JOSE DE OLIVEIRA CO-REPDO.s2: L.J.DA S.B. FILIACAOs1: MARIA HELENA DA SILVA BARCELOS FILIACAO2: JOAO AGUIAR BARCELOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610016810 Protocolo: 2007113870 IMPTEs: DR. JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ0053192) PACTEs: VALTER RODRIGUES DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: MAICON DA SILVA MEDEIROS CO-REU2: LUIZ CLAUDIO DA SILVA DE FARIA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610027788 Protocolo: 2007113871 IMPTEs: DR. ARMANDO LUZ FRAGA LAURIA (OAB/RJ0033479) PACTEs: ANDERSON CABRAL PEREIRA OUTRO NOMEs: ANDERSON CABRAL PEREIRA FILHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06269-9 Protocolo: 200766265 IMPTEs1: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (OAB/RJ 0082449) IMPTEs2: DR(a). ADRIANA GALUCIO (OAB/RJ0096973) PACTEs: FERNANDO SOUZA DA CRUZ - RG 04172391-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04658-9 E OUTRA Protocolo: 200774507 IMPTEs: DR ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA (OAB/RJ 76249) PACTEs: ERICK OTAVIO DE ARAUJO (RG.10821849-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420072110 Protocolo: 2007111361 IMPTEs: DR ADILSON KLOH JUNIOR (MAT.896.790-3) PACTEs: JOSE COSME DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: NATALICIO AFONSO DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2502 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20060040786858 Protocolo: 2007111668 IMPTEs: DR(A).ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA - DP/MAT 860.732-7 PACTEs: L.C.DO N. FILIACAOs1: LUCIA HELENA CURADO FILIACAOs2: NILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFACIA E DA JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2505 Origem: Acao: 2006.714.000600-4, 2005.031.015432-5 E 2005.712.015432-5, 20067140017014 Protocolo: 2007111666 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY - DP/MAT 836.300-4 PACTEs: M.S.C. FILIACAOs1: REGINA STELA SANTOS CARDOSO FILIACAOs2: FERNANDO PEREIRA CARDOSO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070750006745 Protocolo: 2007111942 IMPTEs: DR CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (OAB/RJ 100.902) PACTEs: WANDERSON GONCALVES DE PINHO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE INHOMIRIM CO-REU: DOUGLAS CALIXTO DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030610041223 Protocolo: 2007112411 IMPTEs: Dr.MARCOS DELANO DA SILVA COSTA - DEF.PUBLICO PACTEs: VITOR EMANNUEL DE JESUS DA SILVA CARUZO OUTRO NOMEs1: VITOR EMANUEL DE JESSUS DA SILVA CARUZO OUTRO NOMEs2: VITOR EMANUEL DE JESUS DA SILVA CARUZO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REPDO.: R.L.O. Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010244570 Protocolo: 2007111728 IMPTEs: DRA MARLY MARY GONCALVES (OAB/RJ 83.061) PACTEs: ANTONIO GUILHERME DE FARIAS NASCIMENTO AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030610076560 Protocolo: 2007112421 IMPTEs: Dr.MARCOS DELANO DA SILVA COSTA - DEF.PUBLICO PACTEs: LUCIANO SIMAO DE ALENCAR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.2522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.802.001716-5 Protocolo: 2007112513 IMPTEs: Dr.RONALDO DALTRO DE SOUZA (OAB/RJ106105) PACTEs: GEDILSON CAETANO DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES DA COMARCA DE MARICA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030610042355 Protocolo: 2007112474 IMPTEs: DR. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (DP/8607582) PACTEs: JULIO CESAR BATISTA DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.831.009150-3 Protocolo: 2007112481 IMPTEs: DR. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (DP/8607582) PACTEs: LUCIANO ARAUJO GONCALVES AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04616-3 Protocolo: 2007113679 IMPTEs1: DR. JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE (OAB/RJ0118247) IMPTEs2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (OAB/RJ0118045) PACTEs: OSVALDO DOS SANTOS FILHO - RG 02091661-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2541 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070420057642 Protocolo: 2007112982 IMPTEs: DR.JOSE CARLOS WEINSCHUTZ - OAB/RJ 72.515 PACTEs: GUILHERME ROZA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: ANTONIO LUIZ RIBEIRO JUNIOR Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROTS.2007/0003119-8 E 2007/0011836-7 Protocolo: 2007113789 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs1: MARCIO JOSE GUIMARAES APENADOs2: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO APENADOs3: ELIAS PEREIRA DA SILVA APENADOs4: ISAIAS COSTA RODRIGUES APENADOs5: MARCIO CANDIDO DA SILVA APENADOs6: RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA APENADOs7: CHARLES DA SILVA BATISTA APENADOs8: CLAUDIO JOSE FONTARIGO APENADOs9: LEONARDO MARQUES DA SILVA APENADOs10: ROBSON ANDRE DA SILVA APENADOs11: MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA APENADO12: MARCUS VINICIUS DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380061901 Protocolo: 2007111354 IMPTEs: DRA HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBA DA SILVA (OAB/RJ 97.486) PACTEs: BRUNO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050080034194 Protocolo: 2007111540 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: FABIANO DA SILVA AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL BELFORD ROXO CO-REU: LUIZ CARLOS CARMOS CABRAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550047557 Protocolo: 2007111548 IMPTEs: DR MARCOS ZUMBA DE FRANCA (OAB/RJ 98.865) PACTEs: SIMONE AUGUSTO PEREIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: CRISTIANO AUGUSTO PEREIRA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010452798 Protocolo: 2007112500 IMPTEs: Dra.GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES (OAB/RJ117988) PACTEs: ALEXANDRE FELIPE DE ALMEIDA NUNES AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.831.007847-0 Protocolo: 2007112492 IMPTEs: DR. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (DP/8607582) PACTEs: ALESSANDRO DA SILVA PINTO AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2539 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020050976 Protocolo: 2007112525 IMPTEs: DR.JOSE DAVI MARQUES - OAB/RJ 73004 PACTEs: LEONEL SILVA ALMEIDA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: FLAVIO SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010464429 Protocolo: 2007113001 IMPTEs: DR(a). ALINE FRANCA CRUZ (OAB/RJ:133.859) PACTEs1: GUSTAVO DOS SANTOS VIEIRA PACTEs2: MARCOS SOARES PEREIRA PACTEs3: SANDRO DE CARVALHO FERREIRA AUT.COATORA: 20a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.2425 Protocolo: 2007112440 REQUERENTEs1: WELSON LUCIO RIBEIRO REQUERENTEs2: WALMIR LUCIO RIBEIRO REQUERENTEs3: WANDEMBEGNE CESAR RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO2: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO 0099354RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011273604 Protocolo: 2007111318 IMPTEs: ANA LUCIA NEVES DA SILVA PACTEs: MAURO NEVES DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050152773 Protocolo: 2007111508 IMPTEs1: DR.AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ/136385) IMPTEs2: DR.CESAR REIS (RJ/137940) PACTEs: ANDRE RITTER DE VASCONCELOS OUTRO NOMEs: ANDRE RITTER DE VASCONCELLOS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REUs1: ANDERSON SIQUEIRA DA SILVA CO-REU2: LUAN RUBENS CABRAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010161858 Protocolo: 2007111454 IMPTEs: DR. GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ 101.617) PACTEs1: VALQUIR DUARTE PACTEs2: HENRIQUE LOPES DA SILVA AUT.COATORAs: 9A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: ERICA MARIA GONCALVES NUNES CO-REU2: MARCELO DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340004141 Protocolo: 2007112543 IMPTEs1: DR. DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR (OAB/RJ 82.666) IMPTEs2: DR. EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (OAB/RJ 133.192) PACTEs: MARCIONE DE SOUZA AGUIAR AUT.COATORA: 2A.VARA MIRACEMA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2530 Origem: PARATI Acao: 20070410033355 Protocolo: 2007112930 IMPTEs: DR(A).NADIA SIMOES CARVALHO - OAB/RJ 33.378 PACTEs1: ALEXANDRE CARVALHO FERNANDES PACTEs2: MARCOS VIEIRA DE SOUZA PACTEs3: KELLY CRISTINA SERRAO SANTOS PACTEs4: LAURIENE DA SILVA CRUZ AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: ANDERSON MACEDO MALTA CO-REUs2: EDSON BELARMINO CO-REUs3: CRISTOPHER PETERSONH CO-REPDO.s1: P.R.DE C.F. FILIACAOs1: SUELI RODRIGUES DE CARVALHO FILIACAOs2: ADEMIL DE SOUZA FERNANDES CO-REPDO.s2: A.DE S.S. FILIACAOs1: ROSIMERE D. SOUZA FILIACAO2: ANTONIO CARLOS SERAFIM Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050590001278 Protocolo: 2007112715 IMPTEs: Dr.ELTON PEREIRA (OAB/RJ137599) PACTEs: VALDENIR RODRIGUES VIANA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SILVA JRDIM CO-REU: CARLOS ROBERTO PAULO DA SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/02548-0 E OUTRAS Protocolo: 2007113262 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RG:09.098.402-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2540 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020054921 Protocolo: 2007112957 IMPTEs1: DR.ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS - DP/MAT. 820.951-2 IMPTEs2: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT. 860.690-7 PACTEs: PEDRO PAULO DA CUNHA RODRIGUES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010338291 Protocolo: 2007113885 IMPTEs: DR. MAURO ARTHUR RIBAS (OAB/RJ 35.723) PACTEs: EDUARDO MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: 19.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.2 Origem: Acao: 20050830264813 Protocolo: 2007091611 REQTEs: PAULO DE SOUZA MELO ADVOGADOs: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ REQDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: LUCIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360019952 Protocolo: 2007111185 IMPTEs1: DR. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (OAB/RJ 125.445) IMPTEs2: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB/RJ 150.623-E) PACTEs: ANTONIO JESUS DE BARROS AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL NILOPOLIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00226-8 Protocolo: 2007111824 IMPTE/PACTEs: AILTON JOSE DE OLIVEIRA (RG.20644483-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.1147/2000, 20000330001085 Protocolo: 2007111912 IMPTEs: DR ALEXANDRE FERNANDES DANTAS (OAB/RJ 142220) PACTEs: IVANILSON LUIZ DA SILVA OUTRO NOMEs: IVANILSON LUIS DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030610042264 Protocolo: 2007112503 IMPTEs: Dr.MARCOS DELANO DA SILVA COSTA - DEF.PUBLICO PACTEs: PAULO ROBERTO DO VALE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/07700-1 E OUTROS Protocolo: 2007112268 IMPTE/PACTEs: WASHINGTON RODRIGO DO CARMO - RG 11274153-3 OUTRO NOMEs: WASHINGTON RODRIGUES DO CARMO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011559479 Protocolo: 2007112806 IMPTEs1: Dra.CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA - DEF.PUBLICA IMPTEs2: HUMBERTO PIRES RODRIGUES FREITAS PACTEs: JULIO CEZAR NASCIMENTO MARINHO COSTA AUT.COATORAs: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: GEANDRO RENATO DE SOUZA FERNANDES CO-REU2: ANDERSON DE SOUZA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2533 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360015156 Protocolo: 2007112906 IMPTEs: DR(A).LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO - OAB/RJ 49.663 PACTEs: PAULO VITOR RODRIGUES AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REU: FELIPE DA SILVA TEIXEIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060400013436 Protocolo: 200788850 IMPTEs: DR(a). MANI PEREIRA MELLO (DP/9308222) PACTEs: FABIO DE PONTES BASTOS AUT.COATORA: 1a. VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540030301 Protocolo: 2007111535 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: MARCELO MARTINS CARDOSO AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011664825 Protocolo: 2007111481 IMPTEs1: DR.(a) MARCILIA RODRIGUES (OAB/SP 136.685) IMPTEs2: DR. MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/RJ 78.521) PACTEs: NATALICIO DE SOUZA MARINS AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/06771-4 Protocolo: 2007113157 IMPTEs: DR(a). MARCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA (OAB/RJ:126.315) PACTEs: MARCOS CESAR BONFIM TOLEDO (RG:09.036.982-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 187729"
                                                    ]
                                                },
                                                "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                    "Divisão de Recursos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "188715": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36258/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES 0095537RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46437/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: NATHALIE CARVALHO GIORDANO RECDO: TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO 0032139RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25666/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO DE MOURA RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57064/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MASLIHA COHEN ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ RECDO: EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1110 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000516848 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MARCIA PEREIRA BASTOS 0132284RJ RECDO: AMADO PIRES ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14373/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ RECDO: VAN DICK BAPTISTA RESENDE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14371/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ RECDO: VAN DICK BAPTISTA RESENDE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14368/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ RECDO: VAN DICK BAPTISTA RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MAITO 0065812RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTERLICE VILLA 0037014RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14363/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ RECDO: VAN DICK BAPTISTA RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MAITO 0065812RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTERLICE VILLA 0037014RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67686/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: CONFEITARIA E PANIFICADORA SABOR DO GRAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO 0079957RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1580 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000440996 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VERA LUCIA LIMA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1632 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000004220 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO 0137088RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ANA MARIA DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE MORAIS 0109477RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1753 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000390233 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GUILHERME ALVES TRUMBACH DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53223/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47098/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ RECDO: BANCO GUANABARA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41861/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: ARTHUR CARLOS STEPHEN MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA 0062079RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00983/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RECDOS: GLAUCIA REGINA VIANNA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21925/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO RECDO: VALFRIDES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46437/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: NATHALIE CARVALHO GIORDANO RECDO: TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO 0032139RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39192/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: HOSPITAL COPA D'OR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ RECTE 2: CHRISTIANE MORAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Decisão: PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67670/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS 0138181RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ RECDO: PAULO ROBERTO LATINI MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00301/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: VANESSA DA SILVA GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ RECDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16454/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RECTE 2: KATIA ALVES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Decisão: ... POR TAIS REZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57064/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MASLIHA COHEN ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ RECDO: EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20959/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: COSME DE SA NELES E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: PAULO FARIA DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA 0039956RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20648/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ROGERIO OLIVEIRA BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14373/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ RECDO: VAN DICK BAPTISTA RESENDE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14371/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ RECDO: VAN DICK BAPTISTA RESENDE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14368/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ RECDO: VAN DICK BAPTISTA RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MAITO 0065812RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTERLICE VILLA 0037014RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14363/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ RECDO: VAN DICK BAPTISTA RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MAITO 0065812RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTERLICE VILLA 0037014RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63802/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARTA FARIA KRAUTZ ADVOGADO: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ RECDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37188/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MARCELO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS 0130667RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45132/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ RECDO: SELENE FOREL MUNIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA 0131932RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21384/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO BAPTISTA FERRARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59032/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR BEACH STAR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM 0099192RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07820/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: JULIA CORDEIRO DE MIRANDA SOBRINHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09012/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: ESPOLIO DE IVO SIGELMANN REP/P/S/INV ALEXANDRE SIGELMANN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24359/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52875/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: MARIA LUZIA DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO 0106253RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERALDO DE CARVALHO 0109421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65284/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ELIZABETH DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42241/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ELCY CARVALHO DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48708/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARTORIO DO 17 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ RECDO: MARLY BARBOSA HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA 0094246RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43638/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ RECDO: PAULO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA E S/MULHER SELMA CERQUEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23953/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: ELMA SOUZA CARVALHO RECDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43519/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: SEBASTIAO SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA LIRA 0123564RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24072/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: COMPANHIA AGRICOLA PLAMED REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12843/2001 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IVAN HUMBERTO CARRATU ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59301/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PRISCILA DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20638/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FELIPE PIMENTEL AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 188715"
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19565/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LOBO 0000226BRJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO 0132128RJ RECTE 2: RICARDO EUGENIO BOECHAT ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA 0026747RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: GILBERTO VALLE DE MENEZES CORTES ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ RECDO 3: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.819 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000440868 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GOLDEN CROSS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ RECDO: VERA MARIA MONTEIRO BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). RENATO BATISTA SALDANHA 0096281RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07457/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: JOAO VITOR DOS SANTOS RODRIGUES REP/P/S MAE ADRIANA GANHADEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19565/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LOBO 0000226BRJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO 0132128RJ RECTE 2: RICARDO EUGENIO BOECHAT ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA 0026747RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: GILBERTO VALLE DE MENEZES CORTES ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ RECDO 3: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 188716"
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40250/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA 0036532RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES 0106415RJ RECDOS: MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12037/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: NADIA MARIA DA SILVEIRA GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DA SILVEIRA GOMES 0109856RJ RECDO: KARLA KELLY DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SARITA MUNIZ BRAVO 0111222RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR BRAVO 0021563RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55344/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CLEBER DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55456/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSANO JOSE ALBERTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTO TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50098/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXSANDRO BORGES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ RECDO: PAULO ALEXSANDRO VIEIRA COSTA REP/P/S/MAE FABIOLA MICHELIN VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE 0020584RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33908/2004 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MAROIL APOIO MARITIMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.829 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000479773 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: VALDINA ROCHA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33858/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B.BURROWES RECDO: CARLOS MAGNO DE ALEMAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA 0090825RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32966/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: TERESINHA MARIA HERRERA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO 0032970RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20231/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55104/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDMILSON DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ RECDO: NORMA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO 0019983RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1358 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000592310 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SANDRA MENEZES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FABIA DE CASTRO LEMOS 0117422RJ RECDO: SOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SUPERMERCADO LAGOS ADVOGADO: DR(a). GENALDO VITORIO 0080041RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45328/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VALDEMAR DE ARAUJO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADO 3: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1408 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000543608 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: RUI DEODORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GODINHO FELIX 0001533RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25570/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA JARMOUCH DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1729 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000548849 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANDRE FARIAS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES 0111468RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ RECDO: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1754 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000534383 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROBERVAL MONCORVO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA 0125225RJ RECDO: MARIA DA PENHA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHAES 0045222RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23938/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES 1: BANCO BRADESCO S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECTE 2: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDO: MINX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40250/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA 0036532RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES 0106415RJ RECDOS: MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22120/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: IVONETE CAPINAN DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15824/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDOS: AURORA MARIA CAETANO FERREIRA E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28506/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RECDO: ZILA DE SOUZA VIEGAS ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS 0081066RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12037/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: NADIA MARIA DA SILVEIRA GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DA SILVEIRA GOMES 0109856RJ RECDO: KARLA KELLY DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR BRAVO 0021563RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARITA MUNIZ BRAVO 0111222RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17313/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC. 1: RICARDO RABELO MACEDO PROC.MUNIC. 2: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO RECDO: MARGARIDA ANGELICA RAMOS DA COSTA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30788/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: LOUDEMAR RIBEIRO SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22267/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO: ANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MORAES VARGAS TRIGUEIRO 0086917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52130/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AILTON VENANCIO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33908/2004 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MAROIL APOIO MARITIMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50098/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXSANDRO BORGES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ RECDO: PAULO ALEXSANDRO VIEIRA COSTA REP/P/S/MAE FABIOLA MICHELIN VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE 0020584RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48774/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH RECDO: VERANO CAVALCANTI PITANGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57161/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: IVANETE LISBOA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47076/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: EVERALDO SANTANA DE SA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA 0088794RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21468/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDOS: CLEIA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57596/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM ADVOGADO: DR(a). LILIANE LIMA CAMPANHA 0119245RJ RECDO: ALESSANDRA GENU DUTRA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20150/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ RECDO: ZELIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONCALVES 0133748RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GONCALVES DE FIGUEIREDO 0117356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42019/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO E S/MULHER MIRIAM VINHAS TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36257/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO 0106698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24258/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44150/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ RECDO: VITOR NUNES CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRAUNE 0123255RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32966/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: TERESINHA MARIA HERRERA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO 0032970RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20231/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57329/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JAIRO ALBINO MESSIAS ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDOS: JORGE JACOB RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IVAN LEAL DOS SANTOS 0019393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45328/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VALDEMAR DE ARAUJO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADO 3: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01047/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDO: BEATRIZ DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15001/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: SERGIO DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16370/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LANDES BORGES BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ RECDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK 0100732RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14919/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO: CARLOS DURRA ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12339/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52421/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO 2: ROBERTO LUIZ DE MEDEIROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48302/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES RECDO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS 04963/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: J.DA S.P. DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS 04958/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: F.DA S.DOS S. DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 188717"
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                                                            "188710": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33510/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DECISAO DE FLS. 184/187 DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 159/166. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44847/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: C PAVAN DE ANDRADE ME ADVOGADO: DR(a). RUBI FACHIN 0003799MT RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR ROITMAN 0051488RJ Despacho: \"NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIROA GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44885/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: C PAVAN DE ANDRADE ME ADVOGADO: DR(a). RUBI FACHIN 0003799MT RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA 0072266RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES 0069132RJ Despacho: \"NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIROA GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20511/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: OCTAVIO JACOB MESQUITA REP/P/S/MAE ZULEIDE CAMACHO JACOB ADVOGADO: DR(a). JOSE MACIEL DA COSTA IRMAO 0023185RJ RECDO: COLEGIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 320... A PARTE AGRAVANTE DEVERA, QUERENDO, INTERPOR SEU RECURSO, PODENDO INSTRUI-LO COM COPIA DA INFORMACAO CARTORARIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1587 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000001280 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: MARIA JOSE RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DAVID DE PAIVA 0046599RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 72/78, INTERPOSTO PELO BANCO SANTANDER BRASIL S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38626/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SO AGUA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS 0086435RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO A RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52026/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: JOSE RODRIGUES DA COSTA BRITO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ Despacho: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2107 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000550534 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOSE CHAGAS ADVOGADO: DR(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA 0087504RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2133 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000575828 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JORGETE VILLELA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA 0036937RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2147 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000042038 - CONSE LHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NEUZA CARVALHO SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 89/104, EM RAZAO DA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2185 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000540050 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ RECDO: RONALDO MIRANDA PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO 0125128RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2193 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000018875 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: EMERSON ACORCI ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2286 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000616478 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: VIVIANE OLIVEIRA SAO MARTINHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORREA FERNANDES 0120329RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18912/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE, UMA VEZ QUE A REGRA DE RETENCAO PREVISTA NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO CPC DEVE SER AFASTADA QUANDO DEMONSTRADA A POSSIBILIDADE DE PREJUIZOS IRREVERSIVEIS OU MANIFESTA ILEGALIDADE, ESVAZIANDO, ASSIM, A PRESTACAO JURISDICIONAL FUTURA.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2365 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077000061150 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROBERTO MACHADO MAUL ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA 0128431RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2500 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000602250 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ RECDO: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09158/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ Despacho: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10558/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SIDNEY PAIVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69262/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO VALENTE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA 0095285RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLETO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2776 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000089535 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RONALDO GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO 0111615RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39171/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: JORGE LUIZ MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E S/MULHER MARA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ RECTE 2: BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: ...INDEFIRO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 598/622, PELA DESERCAO, DETERMINANDO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 623/636, INTERPOSTO PELO BANCO BRJ S/A.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57880/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). GILSON SOARES RODRIGUES 0061509RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS BERNARDES 0074939SP Despacho: \"...PORTANDO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\" \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44847/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: C PAVAN DE ANDRADE ME ADVOGADO: DR(a). RUBI FACHIN 0003799MT RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR ROITMAN 0051488RJ Despacho: \"NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIROA GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44885/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: C PAVAN DE ANDRADE ME ADVOGADO: DR(a). RUBI FACHIN 0003799MT RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA 0072266RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES 0069132RJ Despacho: \"NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIROA GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21973/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ RECDO: ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA REP/P/S/INVENT LEO FLAVIO DE OLIVEIRA CINTRA ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20511/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: OCTAVIO JACOB MESQUITA REP/P/S/MAE ZULEIDE CAMACHO JACOB ADVOGADO: DR(a). JOSE MACIEL DA COSTA IRMAO 0023185RJ RECDO: COLEGIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 320... A PARTE AGRAVANTE DEVERA, QUERENDO, INTERPOR SEU RECURSO, PODENDO INSTRUI-LO COM COPIA DA INFORMACAO CARTORARIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38047/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CAR DOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDOS: NADIA CRISTINA DOS SANTOS GASPAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ Despacho: \"AO RECORRENTE, TENDO EM VISTA O ALEGADO A FFL. 145.\" \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60915/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO MANOEL DOS REIS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDSON TIMBIRA DIAS DOS SANTOS 0139487RJ RECDO: CLAUDIO CESAR FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA 0117715RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ Despacho: O DESPACHO DE FLS. 272 DETERMINOU QUE O RECORRENTE COMPROVASSE SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, O QUE NAO FOI CUMPRIDO NO PRAZO CONCEDIDO. DESTA FORMA, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60912/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO MANOEL DOS REIS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FREDSON TIMBIRA DIAS DOS SANTOS 0139487RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ RECDO: CLAUDIO CESAR FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA 0117715RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ Despacho: O DESPACHO DE FLS. 485 DETERMINOU QUE O RECORRENTE COMPROVASSE SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, O QUE NAO FOI CUMPRIDO NO PRAZO CONCEDIDO. DESTA FORMA, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41166/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NUCLEO DE SAUDE BELEZA E ENERGIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAR O PREPARO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOP PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11134/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ RECDO: MARGARETH TADEU GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 145/147: NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 143 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39038/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ RECTES 2: SICOMAR COMERCIAL LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3691 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000016532 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VERA LUCIA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Despacho: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 105/108, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34417/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: CHIRLEY VICENTE DE SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26486/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VANDERLEI LUXEMBURGO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LEO FELDMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS 0098228RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 204, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO TERCEIRO DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO PRIMEIRO.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06667/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ RECDO: VALCI MENDEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54877/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: VALERIA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16679/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ RECDO: ZELIA DE SANTANA FARIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52026/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: JOSE RODRIGUES DA COSTA BRITO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ Despacho: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57674/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19656/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANA LUCIA NASCIMENTO TONDELLA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA 0045010RJ RECDO 1: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ RECDO 2: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60321/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FRITOP FRIBURGO TOPOGRAFIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (REVEL) ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ RECDO: CRISTIAN ROCHA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL 0087689RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45990/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: BENEDITO FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO 0067587RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69643/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BAR E MERCEARIA SORAMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAR O PREPARO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27740/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: WALTER MIRANDA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL 0085263RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL 0140162RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALADAO REIS 0101620RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEAN DRO CATERINA DE CASTRO 0102376RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18912/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE, UMA VEZ QUE A REGRA DE RETENCAO PREVISTA NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO CPC DEVE SER AFASTADA QUANDO DEMONSTRADA A POSSIBILIDADE DE PREJUIZOS IRREVERSIVEIS OU MANIFESTA ILEGALIDADE, ESVAZIANDO, ASSIM, A PRESTACAO JURISDICIONAL FUTURA.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01133/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: WALMIR SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DA VEIGA SOARES 0127918RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA 0055982RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER 0081259RJ RECDO: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA E S/MULHER TANIA ELIZETE MANTOVANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ Despacho: FLS. 246/247: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 207/244,INTERPOSTO POR WALMIR SIMOES, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM,. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65762/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ RECDO 1: MARCELA DA SILVEIRA ROCHA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00089/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIANA FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO A FLS. 234, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DA PUBLICACAO DO ACORDAO A FLS. 210/212, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09158/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ Despacho: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04148/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C, ARAUJO RECDO: MARIA ELENA DA SILVA BRANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23998/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMAR SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01621/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: LENIR FAGUNDES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00185/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: BRAZ EUGENIO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37415/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ELIZA MENDES MIGUEZ ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA 0049649RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO 380 SERNAMBETIBA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE 0133357RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40138/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO AUGUSTO NINI DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69262/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO VALENTE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA 0095285RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLETO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07732/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: JOAO CARLOS ANTONIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13849/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO RECTE 2: FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO RECDOS: CONDOMINIO BELA VISTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE, UMA VEZ QUE A REGRA DE RETENCAO PREVISTA NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO CPC DEVE SER AFASTADA QUANDO DEMONSTRADA A POSSIBILIDADE DE PREJUIZOS IRREVERSIVEIS OU MANIFESTA ILEGALIDADE, ESVAZIANDO, ASSIM, A PRESTACAO JURISDICIONAL FUTURA.\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09077/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INAH PRUDENTE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ RECDO: RONALDO GOLDBACH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ Despacho: FL. 609: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR INAH PRUDENTE DE MORAES, MANIFESTADA ATRAVES DA RECORRENTE EM CAUSA PROPRIA.\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15162/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Despacho: PROSSIGA-SE, UMA VEZ QUE A REGRA DE RETENCAO PREVISTA NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO CPC DEVE SER AFASTADA QUANDO DEMONSTRADA A POSSIBILIDADE DE PREJUIZOS IRREVERSIVEIS OU MANIFESTA ILEGALIDADE, ESVAZIANDO, ASSIM, A PRESTACAO JURISDICIONAL FUTURA.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5373 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609140 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: JUSSARA GONCALVES LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA 0099993RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 188710"
                                                            ],
                                                            "188711": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11924/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ONE WORLD INTERACTIVE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 339, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, UMA VEZ QUE A REGRA DE RETENCAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC DEVE SER AFASTADA QUANDO DEMONSTRADA A POSSIBILIDADE DE PREJUIZOS IRREVERSIVEIS OU MANIFESTA ILEGALIDADE, ESVAZIANDO, ASSIM, A PRESTACAO JURISDICONAL FUTURA.\r\n\r\nId: 188711"
                                                            ],
                                                            "188712": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19340/2006 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDOS: JOSE CARLOS DE AZEVEDO ROMAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ Despacho: FLS. 1264: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS CONFORME O REQUERIDO \r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00199/2006 AGTE: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADO: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES 0081393RJ AGDO: SERVITRONIC SERVICOS TECNICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ Despacho: ENCAMINHE A PETICAO PROTOCOLO 2006-299134 A VARA DE ORIGEM \r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.1882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 11762/2005 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: EDALMO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA 0045322RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DA PETICAO DE PROTOCOLO 2007-65679 E DA CERTIDAO ACIMA, RESTAUREM-SE OS AUTOS EXTRAVIADOS, TRAZENDO AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS \r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10663/2006 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDOS: JOSE CARLOS DE AZEVEDO ROMAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ Despacho: FLS. 1264: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS CONFORME O REQUERIDO \r\n\r\nId: 188712"
                                                            ],
                                                            "188713": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200613510930 REQTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ REQDO: MAURO BRAGA PASSINI Despacho: ...POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTA A ACAO.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 5 C. CIVEL 200400402079 REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)MARCELO LOPES DA SILVA REQDO: ACIAP ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPASTORIL E PRESTADORA DE SERVICOS DE BARRA MANSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTA A ACAO. \r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR 2007.183.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.050.02931 - 1a.CAM.CRIMINAL) 990011282825 REQUERENTE: JOSE GUILHERME BATISTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS 0046991RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTA A ACAO.\r\n\r\n004. MEDIDA CAUTELAR 2007.183.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.050.02931 - 1a.CAM.CRIMINAL) 990011282825 REQUERENTE: JOSE GUILHERME BATISTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS 0046991RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTA A ACAO.\"\r\n\r\nId: 188713"
                                                            ],
                                                            "188714": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37169/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECTE 2: LUPETRO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: ...POR TODO O EXPOSTO, CONHECO OS EMBARGOS E ACOLHO-OS PARA DECLARAR REGULAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO 2 RECORRENTE. \r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27271/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO E LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ RECTE 2: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO 0026548SP ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, PARA EXCLUIR O RECORRENTE VALOR CONSULTORIA E FINANCAS LTDA, E INCLUIR OS RECORRENTES DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO E LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO, CONFORME FL. 1788. APOS, PROSSIGA-SE, VINDO AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 188714"
                                                            ],
                                                            "188718": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1631 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000000720 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: MARCILENE FRAZAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL 0102296RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2333 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000603903 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ADEMIR COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA 0071005RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2336 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000561910 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: GILSON FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CLEA FERREIRA 0090759RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2461 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000468155 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: TERESA BERNARDETH ZANIBONI DA FONSECA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54634/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JURANDIR DO AMARAL SILVA E S/MULHER LIDIA MAIA DE FRANCA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO 0092914RJ RECDO: OFICIAL DO CARTORIO DO 23o OFICIO DE NOTAS ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BAUMBLATT NETO 0098811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60185/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO SHOPPING ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: LUIZ VENERANDO BLANCO SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE LIMA CAETANO 0113273RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35376/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UBALDO JOSE SOARES FURLANI DEF.PUBLICO: DE FENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30083/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES RECDO: VERENA NOGUEROL ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA 0100339RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62579/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NEWTON GERALDO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2925 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040741 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: VICENTE PAZ SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2926 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040583 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ADILSON PAZ CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2927 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040832 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ELISAFATE DA SILVA CUSTODIO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28438/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE SOARES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59327/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDO: IDENIR EVANGELISTA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2949 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000049781 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: VALERIA GARCIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2952 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000007543 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SONIA MARIA ANDRADE MIZRAHY ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA 0084443RJ RECDO: ANTONIO DA LUZ FURTADO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48702/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN LEASING ARRRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: TRANSTUR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24519/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MARINO FONTES SEPULVEDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ RECDO: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11924/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ONE WORLD INTERACTIVE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23488/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOANA D'ARC FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18175/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DA GUARDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ RECDO: WINFRIED EKKEHARD ZANDER ADVOGADO: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09096/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: JOSE AUGUSTO CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE 3: ALAIR FRANCISCO CORREA ADVOGADO: DR(a). ULTIMO DE CARVALHO 0049755RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27967/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDO: ROSALINA NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR 0131136RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33555/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ RECDO: AIDE MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55720/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ADRIANA PALANDI SANTAREM BERTHOUX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO 0065844RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58158/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: CARLOS JOSE DA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20864/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDOS: ARTUR SENOS DIAS REP/P/S/MAE FLAVIA SIMONE DOS SANTOS SENOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR 0053732RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62601/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ RECDO 1: WILLIAM NELSON STANFORD ADVOGADO 1: DR(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR 0077628RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA 0064593RJ RECDO 2: NOVA FORTALEZA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO WENDHAUSEN 0111020RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54634/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JURANDIR DO AMARAL SILVA E S/MULHER LIDIA MAIA DE FRANCA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO 0092914RJ RECDO: OFICIAL DO CARTORIO DO 23o OFICIO DE NOTAS ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BAUMBLATT NETO 0098811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13167/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ESPOLIO DE MARILIA SOARES DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DA FONSECA 0100407RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS 0065199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00825/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO 1: QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MELQUIADES BRITES 0005876BGO RECDO 2: SYMON DE SOUZA COURY RECDO 3: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY Vista: AO(S) RECORRIDO(S) - 1 RECORRIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60185/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO SHOPPING ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: LUIZ VENERANDO BLANCO SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE LIMA CAETANO 0113273RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21488/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: EDISON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10476/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21897/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LEANDRA PATRICIA BASTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES 0124590RJ RECDO: COMPANHIA DA TERRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160CRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02218/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: NELIO JOSE C. LEITE RECDO: AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35376/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UBALDO JOSE SOARES FURLANI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55786/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MILTON CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50855/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDOS: ACAD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69142/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ADELSON RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARMO FERNANDES 0119073RJ RECDO: GLENISTER HILPERT ADVOGADO: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS 0053641RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30083/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES RECDO: VERENA NOGUEROL ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA 0100339RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07887/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SEME S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ RECDOS: NEYDE MORENO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61205/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: MARCIO AUGUSTO PINTO VARGAS DALCASTANHY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN 0097703RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28438/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE SOARES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59327/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDO: IDENIR EVANGELISTA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA MOUTA 0073066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01273/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT RECDO: WENDEL DE OLIVEIRA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). ATILA MEDEIROS SERRA 0056982RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA 0078143RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59545/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EVARISTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO 0112844RJ RECDO: SONIA MIOTTO GARANITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA 0057137RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ROSO CARTIER 0063616RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60819/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NELIMAR ANDRE SOUSA GARROS ADVOGADO 1: DR(a). ORANDI MENDES SILVA 0042794RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR PACHECO 0046700RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA 0104775RJ RECDO: VIACAO LIDER LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES 0115937RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70258/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: WALTER CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13184/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ RECDO: TERESA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALEO 0099010RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65266/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 6: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA XXVII ADVOGADO: DR(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS 0101900RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56840/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVANIO COVAS 0084174SP ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP RECDO: NILCEA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56335/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO 0123382RJ RECDO: GISELA AVILA LUTZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES DIAS 0103829RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59945/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS CARNEIRO E S/MULHER SONIA CORREA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA 0137378RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ RECDOS: WANEIDE NANAN SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES 0110855RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIO MENDES TAVARES 0110297RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 188718"
                                                            ],
                                                            "188719": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00143/2007 AGTE: GERALDO NASCIMENTO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13195/2006 AGTES: ANTONIO JOSE PESSANHA VIANA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19078/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: PEDRO PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS 0111822RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19077/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: PEDRO PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS 0111822RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15952/2006 AGTES: MARCELINA FERNANDES DE ARKA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17773/2006 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE PROC.MUNIC. 2: TEREZINHA CANDIDA DE PAULA AGDO: ELOISA LEITAO GRIBEL MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16589/2006 AGTES: TELEMETRIA SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO 0092823RJ ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA RIBEIRO DE PAIVA 0127973RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00932/2007 AGTE: FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ AGDO: ANA CRISTINA GIANNINI JOHANNPETER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18825/2006 AGTE: AD LIDER EMBALAGENS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VICTOR COMEGNA DEL ANGELO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19713/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE GUARAPARI ADVOGADO 1: DR(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA 0058423RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL 0033569RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA 0088528RJ ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01902/2007 AGTES: ALEXANDRE MARIANO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES 0065837RJ AGDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ ADVOGADO +: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01220/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ AGDO: JAYME DUARTE PROCOPIO ADVOGADO +: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16885/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: MARGOT DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00715/2007 AGTE: JORGE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LEMOS 0110973RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18534/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS AGDO: MASTER BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA 0085302RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01703/2007 AGTE: ARTHUR PERALTA MEDALHA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDO: LEILIANY DA SILVA DUQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PEDERNEIRAS CINELLI MARTINS 0109304RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02094/2007 AGTES: ELOISA HELENA DE OLIVEIRA GUERRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04701/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: JOEL FERREIRA DE MELO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04379/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: LIGIA MACHADO RIBEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19578/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: VANDERLEI FONSECA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00144/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO: RAIMUNDO PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18397/2006 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDO: ROMULO RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/MAE DAYSE LUCIDE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PACHECO DE ARAUJO 0119834RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06628/2003 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL 0068611RJ AGDO: CAMP JATO LIMPEZA TECNICA INDUSTRIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS 0102019SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18594/2006 AGTE: WELLINGTON'S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA 0127879RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ AGDO: BELARMINO DA SILVA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE ARIAS MENDES 0106874RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ARIAS MENDES 0122984RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00172/2007 AGTES: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ AGDOS: BERENICE DA CUNHA SEARA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS 0092756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA MARIA LANAT DA SILVEIRA 0117781RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01323/2007 AGTE: EUSEBIO ESPANTOSO BALSA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI 0068453RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROQUE LUCIO PONZI 0001530ARJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE ADVOGADO: DR(a). ACIONE VAZ GEMINO 0024689RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01677/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: JONATHAN DE MELO LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02056/2007 AGTE: RUY EVANGELISTA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01145/2007 AGTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: ANTONIO AUGUSTO BORGES DE CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). ED VIEIRA DOS REIS 0012742RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS 0100056RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19222/2006 AGTES: RODERJ ASSOCIACAO ESTADUAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS E OUTROS ADVOGADO: 0080493RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARCIA LATGE MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03569/2007 AGTE: FERNANDO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO 0040248RJ AGDO: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01628/2007 AGTE: ANDRE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ AGDO: HENRIQUE RABELO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00848/2007 AGTE: VIVO S/A ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ AGDO: MARINA VASCONCELLOS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA 0023661RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19540/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: ACONCAGUA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00169/2007 AGTE: META SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA 0102122RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER 0102091RJ AGDO: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04438/2007 AGTE: AGESILAU FURTADO DE MELO ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLABIO JULIO CARDOSO DA CONCEICAO 0125936ERJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17101/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: GABIMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS 0067473RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00777/2007 AGTE: RIVCA ACHERMAN SHEINKMAN ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDO: NILTON RANGEL DA SILVA E S/MULHER MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO 0050412RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00915/2007 AGTE: ILSON MARQUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ AGDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08301/2002 AGTE: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE TELES BARROSO 0109078RJ AGDO: GERALDO CARMO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07252/2003 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ AGDO: NEOTECNICA EDITORA LTDA. E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TADEU DE SALES PESSOA 0081024RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01197/2001 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04186/2007 AGTE: IVANETE DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA DE CARVALHO 0136387RJ AGDO 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ AGDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01688/2007 AGTE: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO 0107147RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: CENTRO EMPRESARIAL O K MACEDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA 0016802RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA 0014336RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00090/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO AGDOS: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANA CLAUDIA RAMALHO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA 0116536RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18671/2006 AGTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ AGDO: MONICA MENEZES PAIVA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00019/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO 0094437RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI 0092739RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19579/2006 AGTE: LUIZ FILIPE GALL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17175/2006 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO AGDO: MARILENE RODRIGUES DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS 0062742RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01862/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ AGDO: JOSE CARLOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA 0016771RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01127/2007 AGTE: CARLOS MOLISANI MENDONCA ADVOGADO: DR(a). HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA 0050439RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00893/2007 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: ADIENE LUCIA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15306/2006 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES 0100517RJ AGDOS: PHONECARD MAQUINAS DISPENSADORAS AUTOMATICAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BIGHETTI NETO 0119906SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04178/2007 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDO: ANDERSON MOREIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10229/2006 AGTES: CELSO MASSARI LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09000/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO: VANDERLEI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00013/2007 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ AGDO: JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00747/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: SOLANGE DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01499/2007 AGTE: AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ AGDO: AUGUSTO SOARES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00694/2007 AGTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MARCO ANTONIO FREIRE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00526/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: OSMAR GUSMAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07136/2006 AGTES: ANTONIO JOSE PESSANHA VIANA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00752/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MIRIAM DA CONCEICAO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00842/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: WILSON MEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08210/2006 AGTE: PST VEICULOS E PECAS LTDA OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: LINCOLN VASQUES AMBROSIO ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00886/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: MARIA JOSE RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DAVID DE PAIVA 0046599RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00885/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: RAMON SABARIZ ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00853/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: JOAO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00995/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: CARLOS ANDRADE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01001/2007 AGTE: JAIME GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04376/2006 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 AGDO: PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)BEATRIZ VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08347/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: 0142057RJ AGDO: JOAQUIM MOURA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10232/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS AGDO: MASTER BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA 0085302RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02403/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: JOEL FERREIRA DE MELO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02219/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: LIGIA MACHADO RIBEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10687/2006 AGTE: RONALDO AGUIAR ABREU ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09512/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDOS: ALTAMIR DE SOUZA MOREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VANY ROSSELINA GIORDANO 0055299RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02727/2003 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL 0068611RJ AGDO: CAMP JATO LIMPEZA TECNICA INDUSTRIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS 0102019SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00124/2007 AGTES: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ AGDOS: BERENICE DA CUNHA SEARA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS 0092756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA MARIA LANAT DA SILVEIRA 0117781RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00724/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: SIDNEI DE FREITAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00611/2007 AGTE: JOSE CARLOS FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00729/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: TANIA RITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10583/2006 AGTES: RODERJ ASSOCIACAO ESTADUAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARCIA LATGE MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00868/2007 AGTE: MINI MERCADO EM FAMILIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ AGDO: LIVELMAR COSMETIQUES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00111/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10806/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10046/2006 AGTE: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06372/2006 AGTE: DAIVID BARBOSA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: KTCAR COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO 0086106RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00946/2007 AGTE: ANDRE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ AGDO: HENRIQUE RABELO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00298/2007 AGTE: JOSE MARTINS CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02317/2007 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: SONIA MARCIA VALIENGO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00122/2007 AGTE: META SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER 0102091RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA 0110505RJ AGDO: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00434/2007 AGTE: JAIRO LANGONI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO 0111610RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00277/2007 AGTE: EUGENIR ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00165/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10765/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDO: MARIA CRISTINA BARBOSA PICARD ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00468/2001 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10465/2006 AGTES: BERTHOLDO PEREIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01428/2007 AGTE: ANTONIO PEREIRA ALBINO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00969/2007 AGTE: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO 0107147RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: CENTRO EMPRESARIAL O K MACEDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA 0016802RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA 0014336RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00046/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO AGDOS: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANA CLAUDIA RAMALHO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA 0116536RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00142/2007 AGTE: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: SEBASTIAO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00008/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI 0092739RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE GUELMAN 0087291RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10873/2006 AGTE: LUIZ FILIPE GALL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00621/2007 AGTE: ANTONIO SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 188719"
                                                            ],
                                                            "188720": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19965/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: JULIANA VEGA KLIEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27566/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO: CF MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2869 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040807 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: WILSON LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62825/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MACAE FOTOGRAFIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2924 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000061951 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MERCADO DAS CARNES DA GUAIACA LTDA ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS 0059381RJ RECDO: MARLENE ANTONIA DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE 0132201RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16140/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03512/2004 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ RECDO: FELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE HELENA CORREA 0081670RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ALVES CORREA 0011509RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2944 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000611687 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: MIRIAM DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CARDOZO FLORES 0123819RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37169/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECTE 2: LUPETRO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56415/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES 1: BATISTA LANNIA CIAMBARELLI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19965/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: JULIANA VEGA KLIEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27271/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO E LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ RECTE 2: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO 0026548SP ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16922/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42006/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX 0112273RJ RECTE 2: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY 0120599RJ RECDO: MARIO DE ARAUJO FORTINO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA 0084858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33138/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IRMAOS PARASMO S A INDUSTRIA MECANICA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 0081558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13871/2003 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A UFE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18551/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EXPRESSO GARCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28168/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ RECDO: ALESSANDRO SILVA MONTE ADVOGADO: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS 0078608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00439/2002 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO E SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE TAXIS PROVIDOS DE TAXIMETRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - LOCATAXI ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECDOS 1: JAILTON GONCALVES LOBATO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0095976RJ ADVOGADO 3: DR(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES 0111411RJ ADVOGADO 4: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13194/2002 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: GIOVANA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ RECDOS: MARIO MADEIRA FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA 0017280RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62825/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MACAE FOTOGRAFIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20105/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ RECDO 1: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ RECDO: MARCELO ORLANDO E S/MULHER SHIRLEY ROSANA TORRES ORLANDO ADVOGADO: DR(a). EUCLIDES LOPES 0071432RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16140/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55488/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ RECTE: ROSELY TORALDO RAGAZZI ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61138/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03512/2004 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ RECDO: FELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE HELENA CORREA 0081670RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ALVES CORREA 0011509RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65239/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SABRINA MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56311/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ RECDO: MANUEL BENTO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA 0015685RJ ADVO GADO 2: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS 0062798RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 188720"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "183976": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O S\r\n\r\nOUTRAS NÃO ESPECIFICADAS Nº 9/2006 (2006.214.00009) (Ref.: Prestação de contas dos bens alcançados pelo seqüestro decretado na Ação Penal nº 05/91-OES - período: Exercício de 2005) - Relator: Exmo. Sr. Des. Rudi Loewenkron - Autor: Instituto Nacional do Seguro Social - Procurador: Marcílio da Silva.\r\n\r\nDespacho de fls. 250: “Aos interessados sobre o laudo contábil de fls. 224/45.” Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. (a) Des. Rudi Loewenkron, Relator.\r\n\r\nOUTRAS NÃO ESPECIFICADAS Nº 8/2006 (2006.214.00008) (Ref.: Prestação de contas dos bens alcançados pelo seqüestro decretado na Ação Penal nº 04/91-OES - período: Exercício de 2005) - Relator: Exmo. Sr. Des. Rudi Loewenkron - Autor: Instituto Nacional do Seguro Social - Procurador: Marcílio da Silva.\r\n\r\nDespacho de fls. 932: “Aos interessados sobre o laudo de fls. 865 e seguintes.” Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. (a) Des. Rudi Loewenkron, Relator.\r\n\r\nId: 183976"
                                                                    ],
                                                                    "187286": [
                                                                        "IIIE - Dispositivos",
                                                                        "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00066\r\n\r\nRepte.:Édino Fialho Fonseca\r\n\r\nRepdo. 1: Município de São Gonçalo\r\n\r\nRepdo. 2: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\nLegislação: Lei nº 13 de 13 de janeiro de 2006\r\n\r\nRelator: DES. FABRÍCIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA FILHO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 13, de 13 de janeiro de 2006, do Município de São Gonçalo. Preliminar de descabimento da representação. Representação que encontra respaldo no art. 112, § 1º, inciso II, letra d, da Constituição Estadual. Rejeição da preliminar. Mérito. Vício formal. Lei que cria atribuições e dita procedimentos para órgãos do Executivo Municipal. Iniciativa do Chefe do Executivo local, (art. 112, § 1º, inciso II, letra d, da Constituição Estadual). Princípio da harmonia e independência dos poderes (art. 7º). Violação. Procedência da representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Representação por Inconstitucionalidade de nº 00066/2006, em que é representante Édino Fialho Fonseca e representados Município de São Gonçalo e Câmara Municipal de São Gonçalo, Legislação Lei nº 13/2006 do Município de São Gonçalo, acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, por unanimidade, em julgar procedente a representação, por violação ao art. 112, § 1º, inciso II, letra d. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. (a) Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2004.007.00128\r\n\r\nRepte.:Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 3663 de 08 de outubro de 2003\r\n\r\nRelator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nEMENTA: Representação de Inconstitucionalidade - Lei nº 3663/03 - Disposições sobre Segurança nos Conjuntos Habitacionais do Município - Obrigatoriedade de destinação de espaço físico para instalação de Posto Policial - Vício de Iniciativa - Afronta às disposições contidas no art. 358, I e II da Constituição Estadual - Invasão de Competência do Estado -Matéria de fundo genérico por envolver questão de Segurança Pública - Inconstitucionalidade reconhecida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3663/03, em que é representante o Exmo. Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e representada a Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que compõem o Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em acolher a presente Representação para declarar a Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3663/2003, por afronta às disposições contidas no art. 358, I e II da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 20 de março de 2006. (a) Des. Marcus Tullius Alves, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00068\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo. 1: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Itaboraí\r\n\r\nRepdo. 2: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaboraí\r\n\r\nLegislação 1: Art.1º, incisos I, II e III da Lei nº 969 do ano de 1990, \r\n\r\nLegislação 2: Art.10, § 1º da Lei nº 982 do ano de 1990, \r\n\r\nRelator: DES. MARCUS DE SOUZA FAVER\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Art. 1º incisos I, II, III da Lei nº 969/90 e art. 10, § 1º da Lei nº 982/90 do Município de Itaboraí. Autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado sem realização de concursos. Utilização de cargos em comissão para contratar pessoal em caráter temporário, para os mais diversos serviços da administração municipal. Princípios da legalidade, da obrigatoriedade de concurso público e da moralidade pública violados. Cargos em comissão, objeto da representação, extintos. Persistência de interesse na representação. Rejeição da preliminar. Objetivo de retirar jurídica do mundo jurídico a lei inconstitucional. Sentença de natureza predominantemente declaratória. Declaração com efeitos ex tunc. Representação procedente. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº. 068/2005, em que é Representante o Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Representado 1 Exmo. Sr. Prefeito do Município de Itaboraí e Representado 2 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaboraí. Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em declarar a inconstitucionalidade do art. 1°, incisos I, II, III da Lei nº. 969/90 e art. 10, § 1º da Lei nº. 982/90 do Município de Itaboraí, por violação ao art. 77 da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. (a) Des. Marcus de Souza Faver, Relator.\r\n\r\nId: 187286"
                                                                    ],
                                                                    "187801": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 03 DE MAIO DE 2007,QUINTA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00095 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006184579 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA 0099525RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX CALVO 0002658ARJ LEGISL.: LEI Nr 2191 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00202 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005261412 REPTE: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.: DR CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TANGUA LEGISL.: LEI Nr 475 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE TANGUA - ARTIGO 11 CAPUT INCISO III, ARTIGO 22 CAPUT, ARTIGO 27 PARAGRAFO UNICO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00037 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200647670 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3947 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00064 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006104043 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR.(a)ANTAR OSSIAN M.DE NADER REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4121 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC.CAMARA: KATIA DALBONI PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00132 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005192889 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTAR OSSIAN M. DE NADER REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4067 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC.CAMARA: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA- OAB 86560 RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00108 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006224204 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI N 4218 DO ANO DE 2005 DE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-ART.3 E 6 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00044 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200658942 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4240 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAZ DE SA- OAB 89700 RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00102 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006209951 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL. 44: LEI Nr 4373 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE C. BRITTO- OAB 51304 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00226 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005302923 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VARRE SAI ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VARRE SAI LEGISL.: LEI Nr 443 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI - PROC.CAMARA: FABIO VIANNA VARGAS PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 10. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00039 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA - 4 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: DECRETO Nr 13042 DO ANO DE 1989 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: MARY THEREZINHA ALEXANDRE SIMEN RANGEL ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ INTERESSADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00983 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200476441 IMPTE: ALBERTO SILBERT ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. J. C. MURTA RIBEIRO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01201 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200486925 IMPTE: TANYA MARIA ANTUNES NUNES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00985 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200476449 IMPTE: LYCIO AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00497 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200446396 IMPTE: RENE ALVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00531 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200448422 IMPTE: NANCY DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00573 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200450566 IMPTE: CLERIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00727 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200459398 IMPTE: ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O.M. CRUZ RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01657 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004115409 IMPTE: PEDRO MARIO AVILA DE MALAFAIA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00710 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200457206 IMPTE: ALTAIR MACHADO BATISTA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02210 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004184294 IMPTE: NABOR NUNES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01579 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004108203 IMPTE: YONNE MATTOS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. ACAO RESCISORIA 2005.006.00195 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005166341 AUTOR: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO: DR(a). WADIH NEMER DAMOUS FILHO 0000768BRJ REU: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ: DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA 0097897RJ RELATOR: DES. RONALD VALLADARES REVISOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. ACAO RESCISORIA 2005.006.00271 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIVEL 1640/2000-3CC PROTOCOLO: 2005231284 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES REU: GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ RELATOR: DES. RONALD VALLADARES REVISOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. ACAO RESCISORIA 2005.006.00220 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIVEL 2004.001.0021739 PROTOCOLO: 2005185717 AUTOR: MACIEL JAMEL ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ REU: SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ RELATOR: DES. RONALD VALLADARES REVISOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. ACAO RESCISORIA 2006.006.00140 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006147715 AUTOR: PEDRO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ REU: ITAU SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO REVISOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. ACAO RESCISORIA 2004.006.00133 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 17669/99 - 7 CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2004110953 AUTOR: AMALIA BLANCO PEREIRA DE MOUZO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LEMME WEISS 0056201RJ ADVOGADO 2: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ ADVOGADO 3: DR(a). IMERIO KUHN 0035541RJ REUS: LUIZ FEFERBAUM GUTFRAND E S/MULHER RAQUEL FEFERBAUM: JONAS BANDAREWSKY E S/MULHER JANETE BANDAREWSKY: RAFAEL FELIX COHEN E S/MULHER LUCIANE LICHT COHEN: ESTHER COHEN BERMAN E S/MARIDO NELSON BERMAN: LUIZ CLAUDIO POLIZUK E S/MULHER KELNER POLISUK: JACQUES RUBIM BENCHIMOL E S/MULHER FANIA SZYDLOW BENCHIMOL: SERGIO BENCHIMOL E S/MULER VERONICA LIMA BENCHIMOL: ARNON VELMOVTSKY E S/MULHER LENISE VELMOVITSKY: JOSE OKSENBERG E S/MULHER SONIA MARIA OKSENBERG: NELSON COHEN E S/MULHER MONIQUE COHEN: MARCEL BERNARDO GOTTLIEB E S/MULHER ELIANE GOTTLIEB: MARCEL JACQUES ISRAEL E S/MULHER ELIZABETH FELDMAN ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS 0102412RJ RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO REVISOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. ACAO RESCISORIA 2006.006.00038 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL PROTOCOLO: 200658292 AUTOR: JOSE LUIZ DE SOUZA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI 0102526RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ REU: LIBERTY PAULISTA SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\n28. ACAO RESCISORIA 2004.006.00243 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 14439/00 - 5 CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2004184456 AUTOR: MESSIAS PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA 0118630RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RELATOR: DES. ROBERTO WIDER REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. ACAO RESCISORIA 2006.006.00064 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao (AP.CIV.2003.001.33504 2CAM.CIV.TJRJ)2003.001.098593-6(EMBS.DO DEVEDOR)PROC.PRINCIPAL 2002.001.092107-5 40 VARA.CIV.CAP.) PROTOCOLO: 200672781 AUTOR: JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO E S/MULHER MARION DE FIGUEIREDO BULCAO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO 0091989RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO 0080423RJ REU: PELINO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n30. PROCESSOS PORVENTURA ADIADOS OU COM PEDIDO DE VISTA NA SESSÃO ANTERIOR.\r\n\r\nNOTA DA SECRETARIA: AS PROMOÇÕES DE JUÍZES DE DIREITO DO INTERIOR, POR ORDEM SUPERIOR, FORAM TRANSFERIDAS PARA A SESSÃO DO PRÓXIMO DIA 07/05/2007, ÀS 13:00 HORAS.\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 26 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 187801"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Seção Criminal": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "187819": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00607 (PVO:2005.001.117546-0) Protocolo: 200758839 IMPTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 IMPDO: 6a CAMARA CRIMINAL INTERESSADO: MARCUS WELBY POGGIAN GONZALEZ Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: J. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO MANDADO DE SEGURANCA EM VIRTUDE DO PEDIDO FORMULADO.\r\n\r\nId: 187819"
                                                                        ],
                                                                        "187818": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. DENUNCIA 2005.065.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005163086 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO MG0020180 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SAD JUNIOR MG0065791 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES MG0096182 Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEIXO DE DAR SEGUIMENTO A ESTES EMBARGOS DECLARATORIOS POR EVIDENTEMENTE INCABIVEIS, EIS QUE INEXISTE NO ACORDAO EMBARGADO, QUALQUER OMISSAO, AMBIGUIDADE, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE. AFIGURA-SE EVIDENTE QUE A VISTA DE EXPRESSA DISPOSICAO - ART. 567 DO CPP - A EVENTUAL INCOMPETENCIA DO JUIZO ANULARIA OS ATOS DECISORIOS PRATICADOS, NAO SE PODENDO ENTENDER COMO TAIS A TOMADA DE DEPOIMENTOS OU OUTROS ATOS PRATICADOS. I.\r\n\r\nId: 187818"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "187820": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.177 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/07467-3 (PVO 2VCRI-BELFORD ROXO) 996830065123 Protocolo: 2006169451 AGTE: OZIAS MAGALHAES ARAUJO - RG 13252020-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.307 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/09016-5 E OUTRO Protocolo: 2006195870 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA - RG:13450954-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso ministerial, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que a ele dava provimento.\r\n\r\nId: 187820"
                                                                                ],
                                                                                "187822": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/08659-0 Protocolo: 200771677 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JORGE LUIZ DAS NEVES LIMA - RG 09864038-6 IFP Relator: : DES. GERALDO PRADO Decisao: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA MANEJADO PELO MINISTERIO PUBLICO VISANDO OBTER EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISAO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL DO APENADO JORGE LUIZ DAS NEVES LIMA. SUBLINHA O IMPETRANTE QUE A DECISAO COMBATIDA PELO AGRAVO INTERPOSTO E MANIFESTAMENTE ILEGAL, POIS O ACUSADO ESTA CUMPRINDO PENA PELO COMETIMENTO DE CRIME HEDIONDO, CUJO REGIME IMPOSTO NA SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO E O INTEGRALMENTE FECHADO, RAZAO PELA QUAL PUGNA PELO DEFEREIMENTO LIMINAR E FINAL DE EFEITO SUSPENSIVO.... ISTO POSTO, LIMINARMENTE, DENEGO A SEGURANCA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO ANALOGICAMENTE AO PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.4930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/04178-3 E OUTRA Protocolo: 2006211074 IMPTE/PACTE: LIVIO CECCHINI BRUNI JUNIOR - RG 02696372-8 IFP OUTRO NOME 1: LIVIO BRUNI OUTRO NOME 2: LIVIO BRUNI JUNIOR OUTRO NOME 3: LIVIO CECCHINI BRUNI FILHO OUTRO NOME 4: LIVIO CECHINI BRUNI JUNIOR OUTRO NOME 5: LIVIO COCHINI BRUNI AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Decisao: ....COMO SE DEPREENDE, A MATERIA VERSADA NESTES AUTOS NAO E PROPRIA DE UM HABEAS CORPUS,ONDE NAO CABE UMA ATIVIDADE DE CORREICAO DA ATUACAO DO MP, DO JUIZ DA VEP E DO PODER EXECUTIVO.ALIAS,PARA QUE SE VERIFICASSE A PROCEDENCIA DO QUE ALEGA O IMPETRANTE,SERIA INDISPENSAVEL ABRIR OPORTUNIDADE DE DILACAO PROBATORIA, O QUE TAMBEM NAO CABE AQUI. COMO SE ISTO NAO BASTASSE,NAO SE PRESTA TAMBEM O HC PARA NUMA VERDADEIRA INTERVENCAO NAS UNIDADES PRISIONAIS,DETERMINAR A TRANSFERENCIA DE UM PRESO PARA O ESTABELECIMENTO DE SUA ESCOLHA,INCLUSIVE PARA UM DO REGIME SEMI-ABERTO,INCOMPATIVEL COM O FECHADO EM QUE ELE SE ENCONTRA.ALEM DISSO,ATUALMENTE INTEGRA O EFETIVO DO PRESIDIO HELIO GOMES. POR FIM, AO QUE SE DEPREENDE DAS INFORMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E ADMINISTRATIVA,NAO HA QUALQUER DESCASO PARA COM O PACIENTE.NESTAS CONDICOES, COMO NAO ESTA EM JOGO A LIBERDADE DO PACIENTE, SEUS PLEITOS SAO DE INVIAVEL ATENDIMENTO NESTA VIA,RAZAO POR QUE JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO SEM LHE APRECIAR O MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.001509-1) 20067110013900 Protocolo: 200746536 IMPTE: DR(a). CARLOS FELIPE B. PINTO (DP/860.690-7) PACTE: M.V.B.DE O. FILIACAO 1: MARCOS VINICIO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA BESSA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A MEDIDA DE SEMILIBERDADE AO MARCOS VINICIO BESSA DE OLIVEIRA, QUE FOI APREENDIDO NO DIA 5 DE ABRIL DE 2006, EM RAZAO DE PRATICA DE ATO INFRACIONAL ANALOGO AO PREVISTO NO ARTIGO 157, PARAGRAFO 2., INCISOS I E II (DUAS VEZES), DO CODIGO PENAL, ALEGANDO NULIDADE ABSOLUTA DA DECISAO PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.... DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO ILUSTRE MAGISTRADO, IMPOE-SE A EXTINCAO DO PRESENTE MANDAMUS PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280003265 Protocolo: 200757216 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: A.R.B.P. FILIACAO 1: LUCIMAR GOMES BRAGANCA FILIACAO 2: MARCELO FRANCISCO PINTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MACAE Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA EM FAVOR DO MENOR ALAN RODRIGO BRAGANCA PINTO, POR EXCESSO DE PRAZO NA SUA INTERNACAO PROVISORIA, DECRETADA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 2007028000326-5, EM RAZAO DA SUPOSTA PRATICA DE ATO INFRACIONAL ANALOGO AO PREVISTO NO ARTIGO 33, DA LEI N. 11.343/06. DEPREENDE-SE DAS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS QUE, NO DIA IMEDIATAMENTE ANTERIOR A PRESENTE IMPETRACAO, FOI PROLATADA DECISAO DEFINITIVA APLICANDO AO REPRESENTADO A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMI-LIBERDADE, JA HAVENDO NAQUELA MESMA DATA, PORTANTO, DETERMINACAO DE TRANSFERENCIA DO MENOR PARA O CRIAM. NA MEDIDA EM QUE ESTA MANIFESTAMENTE PREJUDICADA QUALQUER ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA INTERNACAO INICIALMENTE IMPOSTA AO PACIENTE, IMPOE-SE A EXTINCAO DO PRESENTE REMEDIO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.037.003165-8) 20050370005003 Protocolo: 200777074 IMPTE: DR(a). FABIANA DO A. CARDINOT (DP/877.401-0) PACTE: L.S.R. FILIACAO: ROZELI SOARES RAMIRO AUT.COATORA: 1a VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A HIPOTESE E, A EVIDENCIA, DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, TENDO EM VISTA QUE OS PEDIDOS SE MOSTRAM INCABIVEIS DE SEREM DEFERIDOS, OU MESMO DE SEREM APRECIADOS, NO AMBITO DO \"WRIT\". EM PRIMEIRO LUGAR, PORQUE EVENTUAL DEFERIMENTO DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E, NECESSARIAMENTE, DE SER PRECEDIDO DE ANALISE APROFUNDADA DO MERITO DA DECISAO CRITICADA, O QUE E INVIAVEL NO AMBITO DO PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL, NO QUAL NAO E PERMITIDA A DILACAO PROBATORIA. EM SEGUNDO LUGAR, PORQUE A RECONDUCAO DO PACIENTE A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA ANTERIORMENTE IMPOSTA IMPORTARA EM SUPRESSAO DE INSTANCIA, O QUE E VEDADO. EM TERCEIRO LUGAR, PORQUE A IMPETRANTE NAO DESENVOLVEU NENHUMA PROVA CONCRETA E INDISCUTIVEL DA ILEGALIDADE DA DECISAO ATACADA. EM QUARTO LUGAR, PORQUE A DECISAO DE APLICACAO DA MEDIDA DE INTERNACAO-SANCAO AO PACIENTE NAO CONFIGURA, POR SI SO, O AVENTADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EM QUINTO LUGAR, PORQUE O EXAME E A REFORMA DA CITADA DECISAO E DE SER BUSCADA ATRAVES DO RECURSO PROPRIO, ONDE, SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO, SAO DEVIDAMENTE APRECIADOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES. PELO EXPOSTO, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL APRESENTAM-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEIS DE SEREM APRECIADOS E DE SEREM DEFERIDOS NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, QUE FICA, ASSIM, EXTINTO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE\".\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/01533-3 Protocolo: 200792113 IMPTE: DR.(A) MARCIA MESQUITA BARROS (DP/MAT.877+421-8) PACTE: MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO (RG.99905532-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO PROPRIO ... PELO EXPOSTO, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL APRESENTAM-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEIS DE SEREM APRECIADOS E DE SEREM DEFERIDOS NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12307-0 Protocolo: 2007103582 IMPTE/PACTE: ANDRE RICARDO DA SILVA - RG 11618302-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Decisao: \"A HIPOTESE E, A EVIDENCIA, DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, TENDO EM VISTA QUE A PRETENSAO DEDUZIDA SE MOSTRA INCABIVEL DE SER DEFERIDA, OU MESMO DE SER APRECIADA, NO AMBITO DO \"WRIT\"\".\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.387 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/02320-7 Protocolo: 200766843 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE GONCALVES CORREA (RG:04359955-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DA DECISAO DE FLS. 10, QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME AO AGRAVADO, SUSTENTANDO, EM SINTESE, A IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSAO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. SEGUNDO, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA LEI 8072/90, TENDO A DECISAO PROFERIDA EM SEDE DO HC 82959 EFEITOS APENAS INCIDENTER TANTUM.... POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.407 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00338-8 Protocolo: 2007066628 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HERNANI SILVEIRA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Decisao: PELA DECISAO DE FLS. 27, FOI DEFERIDA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO AMARILDO CRUZ, QUE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERADE PELO COMETIMENTO DA INFRACAO PENAL DEFINIDA NO ARTIGO 12 DA LEI NO. 6368/76, QUE E CONSIDERADA HEDIONDA. PRETENDE O MINISTERIO PUBLICO A REFORMA DE TAL DECISAO, POR ENTENDER QUE A MESMA VIOLA O DISPOSTO NA LEI NO. 8072/90, CUJA EFICACIA NAO FOI ABALADA PELA RECENTE DECISAO DO STF, A QUAL IMPOE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RELATIVA AOS CRIME HEDIONDOS E ASSEMELHADOS, NO REGIME FECHADO.... PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. P.R.I.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2004.050.4687 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20032040040905 Protocolo: 2004188017 APTE: ALEXANDRE SILVA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM VISTAS NOS AUTOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, DRA. DALVA PIERI NUNES, REQUEREU FOSSE RECONHECIDA A EXTINCAO DE PUNIBILIDADE DO APELANTE ALEXANDRE SILVA DA ROCHA (PROMOCAO DE FLS. 165).... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALEXANDRE SILVA DA ROCHA, RELATIVAMENTE A CONDUTA CRIMINOSA DE QUE TRATAM ESTES AUTOS DE NO. 2004.050.04687, EM FACE DE SEU OBITO COMPROVADO A FLS. 161, O QUE FACO COM FULCRO NO ART. 107, NO. I, DO CODIGO PENAL. DE-SE CIENCIA AO MP E DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\nId: 187822"
                                                                                ],
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                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/12474-8 Protocolo: 2007108231 IMPTE: DR. ROGRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/MAT.860.754-1) PACTE: SERGIO JOAO DE FARIAS (RG.11.307.916-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POIS NAO FORAM DEMONSTRADOS SEUS PRESSUPOSTOS E NEM, EM PRINCIPIO, PODE SE VISLUMBRAR QUALQUER ILEGALIDADE, COMO VEM DECIDINDO REITERADAMENTE ESTA EGREGIA CAMARA. ADEMAIS, NAO FOI JUNTADO QUALQUER DOCUMENTO APTO A COMPROVAR AS ALEGACOES FEITAS. OUTROSSIM, O PLEITO SE CONFUNDE COM O MERITO DO WRIT, CARACTERIZANDO MEDIDAS SATISFATIVAS E SUBTRAINDO DO ORGAO COLEGIADO SUA APRECIACAO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E, COM ELAS, AO MP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040000814 Protocolo: 2007108277 IMPTE: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ:88.646) PACTE: JORGE RICARDO BELISARIO DA SILVA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ANDREANGELO SILVA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/04853-4 Protocolo: 2007109545 IMPTE: DR. GILMAR SANTORO (OAB/RJ 52.013) PACTE: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA (RG.11.291.850-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230041740 Protocolo: 2007109580 IMPTE: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTE: W.F.DA S. FILIACAO: MARILZA FREIRE DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA DE FAMILIA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITABORAI Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010644878 Protocolo: 2007111222 IMPTE: MARCO NOSSAR (OAB/RJ 65.529) PACTE: GELSON SOUZA PINTO AUT.COATORA: 23A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 187821"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "187823": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005/01657-1 - 16a.VC CAPITAL) 20040010805122 Protocolo: 2006297014 IMPTE: DR(a). LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/8362931) PACTE: LUCIANO BORRET DOS SANTOS (RG:12.822.280-9 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04410-1 - 1a.V.C.S.J.MERITI 20050540072873 Protocolo: 2006326451 IMPTE: CARLA EVANGELISTA COUCEIRO PACTE: LEONARDO ESTEVES VIANA (RG.10035712-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540045924 Protocolo: 20072785 IMPTE: DR(a). JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (OAB/RJ0044479) PACTE: JOSE ALVES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDERAM A ORDEM, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR. VENCIDO O PRECLUSO DES. ANTONIO JOSE CARVALHO, QUE A DENEGAVA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/05133-8 Protocolo: 20075301 IMPTE 1: DR. NISOMAR PROVENZANO (OAB/RJ0137843) IMPTE 2: DR(a). RITA PROVENZANO (OAB/RJ0040584) PACTE: LEONARDO MARQUES DA SILVA - RG 08273050-8 IFP OUTRO NOME: LEONARDO MARCOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1992/05642-3 E OUTRAS Protocolo: 20077295 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: SERGIO MARQUES LEOCADIO (RG.03757371-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050080050758 Protocolo: 200715327 IMPTE: DR(a). EMANUEL QUEIROZ RANGEL (DP/8527228) PACTE: DIOGO DOS SANTOS SILVA OUTRO NOME: DIOGO DOS SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: JANSLEI DOS REIS SILVA CO-REU 2: GILSON MARIO DA SILVA CO-REU 3: ELIEZER MIRANDA JOAQUIM CO-REPDO.: J.C.DE M. FILIACAO 1: VALDECI ESTEVAO DE MORAES FILIACAO 2: VALDINEIA COSTA DE MORAES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000610041095 Protocolo: 200739642 IMPTE: DRA. PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL (DP/MAT.836.340-0) PACTE: SIDNEY PONTES DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM A FIM DE OBSTAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO PENAL E A MODIFICACAO DA CONVENCAO CELEBRADA E HOMOLOGADA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010364389 Protocolo: 200743950 IMPTE: DR. MARCOS LUIS NASCIMENTO (OAB/RJ 132.333) PACTE: JORGE SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 21A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: MARCOS MARQUES DELFINO CO-REU 2: ROBERTO SANTIAGO GALVAO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030011209 Protocolo: 200767075 IMPTE: DR. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (OAB/RJ 92.793) PACTE: EDUARDO FERNANDO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL ANGRA DOS REIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM E CONFIRMARAM A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, NOS PRECISOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240037705 Protocolo: 200769498 IMPTE: DR. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DP/8363343) PACTE: EVERALDO CORREA DA CONCEICAO OUTRO NOME: EVERALDO CORREIA DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.524 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/08683-1 (PVO 2004.5101508/3114 - 7V CRIMINAL FEDERAL (RJ) Protocolo: 2006296078 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HAMID GRARE - RG 99904688-1 (VEP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, PROVERAM O RECURSO MINISTERIAL PARA REVOGAR O LIVRAMENTO CONDICIONAL DEFERIDO AO APENADO E CASSAR O DECRETO DE PRISAO ADMINISTRATIVA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.3 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/03987-9 20050010704289 Protocolo: 2006329560 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: KLINGER FERRI ALENCAR DE SOUZA - RG 06931691-4 IFP ADVOGADO: DR(a). RONALDO ORLOWSKI RJ0087506 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.64 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/12239-5 Protocolo: 2006333644 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE LUIZ LIMA NABUCO (RG:20861798-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATORA.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.123 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/08185-7 Protocolo: 200713885 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE COSME DE AMORIM (RG:12558229-6) OUTRO NOME: JOSE COSME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA RJ0068497 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.153 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/06031-6 - PVO: 2001.001.071020-7 - 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2006338350 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO CARLOS MENDES MEDEIROS - RG:13455821-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.563 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20010660152796 Protocolo: 2006277793 RECTE: ANTONIO JULIO LUIZ DA COSTA RG 065134496 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.24 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050011397807 Protocolo: 2006338062 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PAULO SEBASTIAO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO UNANIME AO RECURSO PARA QUE A DENUNCIA SEJA RECEBIDA.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.554 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540026127 Protocolo: 200625042 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDRE BARRETO RIBEIRO RG 108893454 ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR RJ0124298 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, VENCIDA, NESSA PARTE, A DES. EUNICE CALDAS, QUE O PROVIA, RECONHECENDO TRATAR-SE O DELITO DO ART. 214 C/C ART.224, \"a\", DO C.P., DE CRIME HEDIONDO, ESTABELECENDO, EM CONSEQUENCIA, O REGIME FECHADO PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA. POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA TECNICA.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3383 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20050750019530 Protocolo: 2006152118 APTE: DIOMAR FERREIRA VIEIRA (RG:08048535-2) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA RJ0122921 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4033 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610003639 Protocolo: 2006178220 APTE 1: ULISSES FELIPE ASSIAD BRAVO - RG 21798439-2 DETRAN OUTRO NOME: ULISSES MARCELO ASSIAD BRAVO APTE 2: LEONARDO DANTAS SOARES - RG 008795700-7 ADVOGADO: DR(a). MYRTHES SETTA SOARES RJ0064930 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.DA S. FILIACAO 1: GENECY JOSE DA SILVA FILIACAO 2: ANA LUCIA DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELO APELANTE LEONARDO DANTAS SOARES. NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AOS APELOS PARA EXPURGAR DO DECRETO CONDENATORIO, FACE A \"ABOLITIO CRIMINIS\" DECORRENTE DO ADVENTO DA LEI N.11.343/06, A MAJORANTE RELATIVA AO ART. 18, INC.III, DA LEI 6368/76, FICANDO, EM CONSEQUENCIA, REDUZIDAS AS PENAS: A DO APELANTE ULISSES FELIPE ASSIAD BRAVO, PARA TRES ANOS DE RECLUSAO E CINQUENTA DIAS-MULTA, E, A DO APELANTE LEONARDO DANTAS SOARES, PARA TRES ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO E SESSENTA E TRES DIAS-MULTA. POR MAIORIA, PROVERAM O RECURSO DO APELANTE ULISSES FELIPE ASSIAD BRAVO TAMBEM PARA, COM BASE NO PARAGRAFO QUARTO, DO ART.33, DA LEI N.11.343/2006, REDUZIR A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA, FIXANDO-A EM HUM ANO E OITO MESES DE RECLUSAO, MANTIDA A SANCAO PECUNIARIA ESTABELECIDA NA SENTENCA APELADA, VENCIDO, NESSA PARTE, O RELATOR, QUE NAO APLICAVA A REGRA CONTIDA NO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. POR MAIORIA, REFORMARAM A SENTENCA APELADA AINDA NO TOCANTE AO CUMPRIMENTO DA PENA, DETERMINANDO SEJA O MESMO INICIADO EM REGIME FECHADO, ADMITIDA A PROGRESSIBILIDADE, VENCIDO IGUALMENTE NESSA PARTE O EMINENTE RELATOR, QUE MANTINHA O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, TRATANDO-SE DE CRIME EQUIPARADO AOS HEDIONDOS. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. MARIO HENRIQUE MAZZA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4165 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: (OUTRAS DIST.2003.061.009087-8, 2003.061.009086-6) 20030610034188 Protocolo: 2006186021 APTE 1: NILTON PONTES LEAL - RG:11662836-3 OUTRO NOME: NILTON DA PONTE LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MICHEL PAIM VIEIRA - RG:12088883-9 ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA RJ0084822 APTE 3: ALCIR VIEIRA PEREIRA - RG:07999710-2 ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI RJ0075362 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIZ AUGUSTO MARQUES ARAUJO - RG:89505929-3 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4734 Origem: CARMO Acao: (1490/03) 20030160001610 Protocolo: 2006208298 APTE: JOSE FLAVIANO TEIXEIRA NETO (RG-13502523-7) OUTRO NOME: JOSE FLAVIANO TEIXEIRA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA MATTOS RJ0005145D Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O CRIME DE APROPRIACAO INDEBITA, COM BASE NO RECONHECIMENTO DO PRINCIPIO DA CONSUNCAO, CONCRETIZANDO-SE A PENA DO APELANTE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A RAZAO DE 1/30 DO SALARIO MINIMO, FIXANDO-SE O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A QUAL RESTA SUBSTITUIDA POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, A SER ESTABELECIDA PELO JUIZO DA EXECUCAO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4764 Origem: MANGARATIBA Acao: 20040300008050 Protocolo: 2006210925 APTE: DAVI DOS SANTOS PEREIRA (RG-12822746-9) OUTRO NOME: DAVID DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO RJ0059966 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE RODRIGUES DA HORA (RG-13151717-9) OUTRO NOME 1: ALEXANDRE DA HORA OUTRO NOME 2: ALEXANDRE DA HORA RODRIGUES CO-REPDO.: S.S.DE O. FILIACAO 1: MANOEL DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CELIA SILVA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR A MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO, CONCRETIZANDO A PENA FINAL DO APELANTE EM SEIS ANOS DE RECLUSAO E CEM DIAS-MULTA, NA RAZAO UNITARIA MINIMA, A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5294 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20020230026610 Protocolo: 2006233672 APTE: MARCIO AMARAL PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO , E JA HAVENDO SIDO CORRIGIDA A AUTUACAO, VOTOU O DES. ADILSON VIEIRA MACABU ACOMPANHANDO O JULGAMENTO PRONUNCIADO PELO DES. RELATOR. EM CONCLUSAO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM A PRELIMINAR, E, NO MERITO, POR MAIORIA, PROVERAM O RECURSO DEFENSIVO, PARA, COM BASE NO ART. 386, VI DO C.P.P., ABSOLVER O REU, VENCIDA A DES. REVISORA, NESSA PARTE, EIS QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5983 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20060290009780 Protocolo: 2006266402 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO DE AGUIAR REBELLO (RG:21816983-7) OUTRO NOME: MARCELO AGUIAR REBELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA FIXAR O REGIME PRISIONAL FECHADO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE PROVIA INTEGRALMENTE O APELO , CONCRETIZANDO A PENA FINAL DO APELADO EM 6 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, EM REGIME FECHADO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6064 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030070058733 Protocolo: 2006270651 APTE: MICHAEL JECKSON ALMEIDA DE SOUZA - RG 12580676-0 OUTRO NOME: MICHAEL JACSON A DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SERGIO PAULO NASCIMENTO DE FREITAS - RG 33857584-4 SSP/SP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DE OFICIO, FIXARAM O REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DA LEI 11.464, 28/03/2007, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6623 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010023318 Protocolo: 2006295491 APTE 1: RENATO DA FONSECA IGNACIO(RG.12161250-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FABIANA MONTENEGRO IGNACIO(RG.12820963-2) ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA RJ0107286 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA: A) EXCLUIR DA CONDENACAO DE AMBOS, A CAUSA DE AUMENTO PREVISTO NO ART. 18, INCISO III, DA LEI 6.368/76; B) REDUZIR A PENA DO 1o. APELANTE RENATO, PARA 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 80 DIAS-MULTA; C) REDUZIR A REPRIMENDA DA 2a. APELANTE, FABIANA, PARA CONCRETIZA-LA EM 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA A PENA PECUNIARIA; D) MODIFICAR O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO, EM RELACAO AOS RECORRENTES, A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 1o., PARAGRAFO 1o., DA LEI No. 11.464/07. TUDO NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6944 Origem: PIRAI Acao: 20040430044625 Protocolo: 2006305130 APTE: LUCIO DE OLIVEIRA FREITAS(RG.12126713-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7223 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230039923 Protocolo: 2006318397 APTE: CLAUDIO COSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ABREU RJ0108167 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME. POR MAIORIA, DE OFICIO, REDUZIRAM A PENA DO RECORRENTE DE 2/3, NA FORMA DO PARAGRAFO 4o., DO ART. 33 DA LEI 11.343/06, CONCRETIZANDO-A EM 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA, VENCIDO O RELATOR QUE CONFIRMAVA A PENA APLICADA NA DECISAO DE PRIMEIRO GRAU. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7313 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030540227475 Protocolo: 2006325986 APTE: CRISTIANO OLIVETTI DE JESUS OUTRO NOME: CRISTIANO DE OLIVETTI DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME.\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.41 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20030011020847 Protocolo: 2006029405 EMBTE: RICARDO JOSE DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA RJ0119972 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PIERI NUNES RJ0112444 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS.\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 02225/06 Protocolo: 2006269681 EMBTE: WALLACE LIMA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUIDADE, O DES. CAIRO ITALO VOTOU ACOMPANHANDO A RELATORA E O REVISOR. EM SEGUIDA, OS DEMAIS DESEMBARGADORES ADOTARAM O VOTO DA RELATORA, SEM QUALQUER DIVERGENCIA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 187823"
                                                                                    ],
                                                                                    "187824": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10137-4 E OUTRAS Protocolo: 200742246 IMPTE: Dr.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP PACTE: CIRNEY SILVA DE SOUZA (RG:12225520-1) OUTRO NOME 1: CIRNEY SILVA DE SOUSA OUTRO NOME 2: MICHEL SILVA DE SOUZA OUTRO NOME 3: MICHEL SILVA DE SOUSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070390001184 Protocolo: 200741675 IMPTE: Dr.CEZAR VIANA DA SILVA (OAB/RJ89885) PACTE: WAGNER LUIZ DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARACAMBI Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, na forma do art. 31, VIII do Regimento Interno deste Egregio Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, JULGO PREJUDICADO o pedido.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002980-6 20067110030776 Protocolo: 200756044 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTE: R.B.DAS N. FILIACAO 1: RENATA MARIA DA CONCEICAO BARBOSA FILIACAO 2: CLAUDIO LIMA DAS NEVES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610046458 Protocolo: 200766928 IMPTE: DR. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (DP/8607582) PACTE: RAPHAEL GUARILHA DA CUNHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO QUE O PACIENTE JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE, DECLARO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE writ, NOS TERMOS DO art. 557 DO CPC E art. 31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2004/01178-9 Protocolo: 200768515 IMPTE: DRA. DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA RIBEIRO (RG.09982099-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.294 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/10313-9 Protocolo: 200756718 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WENDERSON BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI RJ0097141 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS RJ0014000 Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC E ART. 31 VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\nId: 187824"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "187825": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6034 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210219013 Protocolo: 2006269200 APTE: GABRIEL SIQUEIRA DA SILVEIRA RG 247797368 ADVOGADO: DR(a). RENATO DA FONSECA LIMA RJ0090121 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J. (...) 4.1-NOVA MODIFICACAO NA AUTUACAO, NOVOS ADVOGADOS. 4.2-APOS DEFIRO O PEDIDO DE VISTA, PRAZO DE 48 H.\"\r\n\r\nId: 187825"
                                                                                        ],
                                                                                        "187826": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.211 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:99/000095-2 - PVO:11806/99 - 4a.VARA CRIMINAL DE BANGU Protocolo: 2006338353 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO DA SILVA NOGUEIRA - RG:11406082-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.287 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/070001 E OUTRAS Protocolo: 2007056721 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILVANA SILVA BARBOZA (RG:06605813-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.317 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11734-6 Protocolo: 2007056733 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZA - RG:20418047-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.415 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/09941-1 Protocolo: 2007066847 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO DA CONCEICAO MENDES (RG.21187875-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2001.050.4373 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: T.13569/00 Protocolo: 2001126540 APTE: FERNANDO CESAR NASCIMENTO BASILIO OUTRO NOME: FERNANDO CESAR NASCIMENTO BAZILIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA 0016771RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA 0107649RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIANA DA CONCEICAO GOMES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2442 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.008.009154-0 Protocolo: 2006107196 APTE: WALLACE NASCIMENTO DE CARVALHO - RG:11904837-9 ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS 0089619RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5373 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2000.054.008880-8 Protocolo: 2006235732 APTE: JORGE VENTURA - RG:002304856 SSP/RN ADVOGADO: DR(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR 0103493RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5730 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.000605-9 Protocolo: 2006252969 APTE: ELTON FABIANO CORTES DE OLIVEIRA (RG:21344976-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FLAVIO DE TAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5962 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.142163-9 Protocolo: 2006262214 APTE: ELISA VERONICA ALVES FASSINI RG 066287236 ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE BARROS 0069665RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO 0042156RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6690 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.063776-0 Protocolo: 2006297962 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS EDUARDO DE SANTANA (RG-11984460-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6719 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.112914-8 Protocolo: 2006295493 APTE 1: RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI - RG 03455117-6 IFP APTE 2: EDUARDO CARDOSO PAZELI - RG 12553836-1 IFP ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6807 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8024 2006.001.052925-1 Protocolo: 2006301222 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FERNANDO GOMES DA SILVA - RG:12525718-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6899 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 97.203.006769-3 Protocolo: 2006306356 APTE: OZEAS NASCIMENTO DA SILVA - RG:82245481 OUTRO NOME: OSEAS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA 0110306RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS - RG:N/C Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6931 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.077824-0 Protocolo: 2006306832 APTE: JEFFERSON RICARDO SOUZA PEREIRA - RG:20284216-7 ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS 0023563RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7003 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2004.034.001065-1 Protocolo: 2006312691 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GILSON PRENSISVAL DIAS (RG: N/C) APTE 3: DENILSON GONCALVES (RG: N/C) APTE 4: SERGIO DOS SANTOS GOMES (RG:13315399-9) APTE 5: RONALDO RODRIGUES DE ARAUJO (RG:20301360-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7007 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.049324-4 Protocolo: 2006311799 APTE: PAULO CESAR ALVES - RG:06567839-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7067 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2003.011.000624-6 Protocolo: 2006313871 APTE: MARCELO DESIDERATI SOUZA (RG-07517525-7) ADVOGADO 1: DR(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ 0097718RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA 0102505RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7087 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2006.006.000593-3 Protocolo: 2006312758 APTE: JULIO CESAR COELHO RG 112019997 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7104 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.009780-6 Protocolo: 2006315673 APTE: EDSON OLIVEIRA SANTOS (RG:134564046) OUTRO NOME: EDSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICARDO ALMEIDA DOS SANTOS (RG:134595867) CO-REPDO.: J.DA S.P. FILIACAO 1: ISMAEL DAS NEVES PINHEIRO OUTRO NOME: ISMAEL DAS NESVES PINHEIRO FILIACAO 2: ELOISA INACIA DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7121 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.045841-2 Protocolo: 2006314535 APTE: ANTONIO BATISTA DA SILVA (RG.11003649-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7134 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.055842-1 Protocolo: 2006314379 APTE: VINICIUS BARROS BATISTA RG 118257492 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7207 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2005.053.000016-6 Protocolo: 2006318421 APTE: FABIO HIGINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SAMUEL DE SOUZA BATISTA CO-REU 2: FABIO JUNIOR MOTA DE CASTRO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7210 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.020828-3 Protocolo: 2006319830 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: RAFAEL ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: WAGNER ALEXANDRE DA COSTA APDO 3: ANDRE BORGES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO 0110334RJ Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7318 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2006.029.000540-2 Protocolo: 2006325897 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SEBASTIAO SODRE OUTRO NOME: JORGE ANTONIO SODRE ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS 0031059RJ APTE 3: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDERIO GERARDE BORGES 0074893RJ CO-REU 1: RODRIGO DOS SANTOS MARTINS OUTRO NOME: RODRIGO ABEL CO-REU 2: ALEXANDRE SANTANA MARTINS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7349 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2006.064.001122-7 Protocolo: 2006321553 APTE: JOAO CARLOS GOMES ROSA ASSIS OUTRO NOME: JOAO CARLOS GOMES ROSA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.57 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.007663-1 Protocolo: 2006329793 APTE: LEANDRO LUCIANO COELHO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.226 Origem: CORDEIRO Acao: (9384/02) 2002.019.000653-9 Protocolo: 2006336778 APTE: JOSE CARLOS BADINI DE SOUZA OUTRO NOME: JOSE CARLOS BANDINI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MAURICIO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.278 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.062572-0 Protocolo: 2006338384 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDERSON ILDEFONSO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.417 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.005079-2 Protocolo: 2007001903 APTE: JAYSON CARLOS MARQUES LUCAS ADVOGADO: DR(a). ALINE VIANNA COELHO 0129405RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VICTOR OLIVEIRA DOMINGOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.480 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: 2005.040.001336-7 Protocolo: 2007005199 APTE: MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.581 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.038979-5 Protocolo: 2007011898 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MICHEL RODRIGUES CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.621 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.076063-5 Protocolo: 2007013200 APTE: ADELINO MARCOS MODENA OUTRO NOME: ADELINO MODNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.871 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.066.005121-4 Protocolo: 2007028665 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MANOEL BARBOSA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA 0072893RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1056 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.104964-5 Protocolo: 2007036265 APTE: MARCELO SANTOS GUILHERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 187826"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "187827": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020330006166 Protocolo: 2006297494 IMPTE 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (OAB/RJ0013393) IMPTE 2: ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ:137.609-E) PACTE: JOUBERT EDUARDO DE SOUZA (RG:06.306.306-9) OUTRO NOME 1: JOUPERT EDUARDO DE SOUZA OUTRO NOME 2: JOUPPERT AVELINO OUTRO NOME 3: JOUBERT AVELINO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003667-3 20067140003209 Protocolo: 200759859 IMPTE 1: Dra.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: J.D.DE S.V. FILIACAO 1: JOSE CARLOS VIEIRA FILIACAO 2: CARMEN DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: M.DA C.R. OUTRO NOME: M.DA C.M.R. FILIACAO 1: LUIS SERGIO RIBEIRO FILIACAO 2: CELIA REGINA DA CRUZ MORAES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003387-0 20057110025754 Protocolo: 200765810 IMPTE: DRa. MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/8607608) PACTE: I.M.DOS S.F.J. FILIACAO 1: CELIA DOS SANTOS SILVA FILIACAO 2: IVO MANOEL DOS SANTOS FARIA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, OFICIANDO-SE AO JUIZO PARA LIBERACAO DO ADOLESCENTE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011655915 Protocolo: 200778365 IMPTE: DRA.MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/852715-2) PACTE: ALEXANDRE LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.462 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00314-0 - 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL e OUTRA 20040010830414 Protocolo: 2006273297 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO RODRIGUES DE MEDEIROS - RG:22198049-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.12 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 94/01683-9 E OUTRAS Protocolo: 2006329076 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO CAMPOS DE SOUZA (RG:10188781-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.271 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010022296 Protocolo: 2006145591 RECTE: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (OAB/RJ61698) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA RJ0098475 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA RJ0077243 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES RJ0081749 RECDO: PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (OAB/RJ48270) ADVOGADO: DR(a). ALCIR MARQUES ALVES RJ0022500 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APONTANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO CRIMINAL COMUM.\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.322 Origem: PARATY Acao: 20010410005875 Protocolo: 2006165790 RECTE: FABIO DA CONCEICAO (RG-10391564-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR AS QUALIFICADORAS, MANTIDA A PRONUNCIA NO ART. 121, CAPUT C/C 14, II AMBOS DO CODIGO PENAL.\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.612 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030380230726 Protocolo: 2006304928 RECTE: PAULO MOREIRA COTTA - RG:75840 OAB ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA, VOTOU O DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA FERREIRA ACOMPANHANDO A DESEMBARGADORA RELATORA, EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO : POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.41 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20030011546328 Protocolo: 2007005023 RECTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR RJ0033313 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA RJ0076173 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA RJ0090303 RECDO: ANNA PAULA DE SOUZA MENEZES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE MEDEIROS DA COSTA GAMA RJ0058251 CO-REU: JORGE LUIZ DE SOUZA MENEZES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2759 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20040010158074 Protocolo: 2005106585 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA CONDENAR O APELADO NAS PENAS DO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, IV, DA LEI N. 10826/2003, FIXADAS AS PENAS EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, A CARGO DO JUIZO DA EXECUCAO, E MAIS 10 (DEZ) DIAS-MULTA, DE MENOR VALOR UNITARIO; VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA, QUE DESPROVIA O RECURSO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA LUISA BOTTREL SOUZA.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6381 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20000010576653 Protocolo: 2005278148 APTE: MAURO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE RJ0124827 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.11 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 20020720002209 Protocolo: 2005299627 APTE: PAULO SERGIO COELHO DE SOUZA(RG:08375224-6) ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, VI, DO C.P.P., VENCIDA A DESEMBARGADORA LUISA BOTTREL SOUZA, QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARCIAL PARA ESTABELECER O REGIME ABERTO E CONCEDER O \"SURSIS\", PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE CONDICOES A SEREM IMPOSTAS PELO JUIZO DA V.E.P.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1231 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050660057711 Protocolo: 2006052301 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FILIPE ROCHA - RG:126381235 OUTRO NOME: FELIPE ROCHA APDO 2: MARISA VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LILIANO JOSE DA SILVA RJ0070291 CO-REPDO.: A.C.DA S.S. FILIACAO: APARECIDA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E, DE OFICIO, CONCEDEU-SE HABEAS CORPUS PARA ABSOLVER O APELADO FILIPE ROCHA DA IMPUTACAO REFERENTE AO ART. 12 DA LEI NO. 10826/03 E, DESCLASSIFICANDO O ILICITO DE TRAFICO DE ENTORPECENTE PARA O PREVISTO NO ART. 16 DA LEI NO. 6368/76, FIXAR AS PENAS DE 06 MESES DE DETENCAO E 20 DIAS-MULTA, DECLARANDO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO SEU CUMPRIMENTO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1581 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210200569 Protocolo: 200667592 APTE: SANDRO HENRIQUE DOS REIS (RG:20891723-7) ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA RJ0026313 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIEMNTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 08 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL ABERTO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3548 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 62398 20050140181993 Protocolo: 2006158783 APTE: DOUGLAS DA SILVA VIANNA - RG 13500179-0 OUTRO NOME: DOUGLAS DA SILVA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FIXAR O REGIME INICIAL FECHADO E A SANCAO PECUNIARIA NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI NO. 6368/76, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA. VENCIDA A DESA. RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ANTONIO JOSE CARVALHO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3732 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010536836 Protocolo: 2006165311 APTE: JOAQUIM PEREIRA JUNIOR - RG 10536203-2 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECONHECER O CONCURSO FORMAL E REDUZIR AS PENAS A 09 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 18 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3862 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20030510007746 Protocolo: 2006171488 APTE: WHELERSON MARQUES BELMONT (RG-09886246-9) ADVOGADO 1: DR(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN RJ0122222 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA RJ0133398 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DA PRESTACAO PECUNIARIA A 01 SALARIO MINIMO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4651 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640005240 Protocolo: 2006205405 APTE: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO - RG:07678651-6 ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA RJ0105235 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, APLICANDO A NOVEL LEI 11343/06, REDUZIR AS PENAS DO APELANTE A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E 167 DIAS-MULTA, DE MENOR VALOR UNITARIO, CONCEDIDO SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS, MEDIANTE CONDICOES IMPOSTAS PELO JUIZO DA VEP. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6621 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040164306 Protocolo: 2006294301 APTE: CRISTIANO TRINDADE DA SILVA(RG.11130894-6) ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO RJ0083689 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6852 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360001980 Protocolo: 2006304708 APTE 1: EDGAR MARTINS DA SILVA(RG.20095085-5) APTE 2: ARI SOTERO DA SILVA(RG.12112091-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.79 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: DESMEMBRADO (2004.081.000802-5 PRINCIPAL) 20050810008025 Protocolo: 2006329885 APTE 1: JESSE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA SILVA RJ0097349 APTE 2: JULIEN JOSE DO NASCIMENTO CRISPIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ANSUATIGUI MARIANO RJ0131416E ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SERPA SALVIANO RJ0131417 APDO 3: MARCOS DE OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA SILVA RJ0097349 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: PAULO HENRIQUE JANUARIO DA COSTA CO-REU 2: MARCOS ROBERTO DA SILVA CO-REU 3: HERBERT DA SILVA OLIVEIRA CO-REU 4: JOAO BOSCO CLEMENTE CO-REU 5: JULIANA ALVES DO PRADO CO-REU 6: JEFFERSON RIBEIRO DOS REIS CO-REPDO. 1: L.A.E. FILIACAO: MARIA APARECIDA EMILIA CO-REPDO. 2: G.S.F. FILIACAO 1: DOMINGOS FIGUEIREDO FILIACAO 2: MARIA DO CARMO SANTANA CO-REPDO. 3: L.A.DA S. CO-REPDO. 4: D.DA S.A. FILIACAO 1: ODAIR OLIVEIRA ALVES FILIACAO 2: LAURA ANESIO DA SILVA ALVES CO-REPDO. 5: D.DE O.C. FILIACAO 1: JOAQUIM CAMPOS FILIACAO 2: MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS APELANTES, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2005.100.350 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: 20040500014392 Protocolo: 2005209241 APELANTE 1: L.F.R.M. FILIACAO 1: JORGE MIRANDA FILIACAO 2: ALTAMIRA MOREIRA RODRIGUES APELANTE 2: L.C.V.DA S. FILIACAO 1: NILTON ROCHA DA SILVA FILIACAO 2: NEUZA MARIA ANASTACIO VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELANTE 3: E.L.G. FILIACAO 1: MARIA PEREIRA GIVIGI FILIACAO 2: MARIA LUIZA DE ASSIS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.250 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110002331 Protocolo: 2006137392 APELANTE: M.P.DA C. FILIACAO: CARLA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXSANDER SILVEIRA - RG 092801040-6 IFP CO-REU 2: VALMIR DOS SANTOS TEODORO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTECAO, OFICIANDO-SE PARA LIBERACAO DO ADOLESCENTE.\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.360 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060450016731 Protocolo: 2006239812 APELANTE: Y.DE O.S.M. FILIACAO 1: ALEXANDRE SOARES MENDES FILIACAO 2: LILIAN CLAUDIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES RJ0074482 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 187827"
                                                                                            ],
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                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.1996/00543-4 E OUTRA Protocolo: 200759386 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUCIANO MARCELO DO CARMO (RG.10617990-6) Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INDEFIRO , LIMINARMENTE, A PETICAO INICIAL(ART.5, II, E 8 , LEI 1533/1951; ART. 295, III, CPC). DA DECISAO QUE CONCEDEU PROGRESSAO PARA REGIME SEMI-ABERTO AO APENADO, INTERPOS-SE RECURSO DE AGRAVO, QUE NAO TEM EFEITO SUSPENSIVO. INADMISSIVEL PRETENDER-SE, COM O MANDADO DE SEGURANCA, ALTERAR A PROPRIA NATUREZA DO RECURSO DE AGRAVO, ATRIBUINDO-SE-LHE EFEITO SUSPENSIVO. INEXIXTE, COMO PRETENDE O IMPETRANTE, \" DIREITO LIQUIDO E CERTO DO AUTOR, ANTES DA PARTE VER SEU RECURSO JULGADO\".(FLS.09). oFICIE-SE A VEP, COM COPIA DESTA DECISAO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/07617-4 Protocolo: 200791870 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA ALVES (RG:08.182.263-7 IFP) Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO, LIMINARMENTE, A PETICAO INICIAL(ART.5, II, E 8, LEI 1533/1051; ART. 295,III,C.P.C).\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13874-8 E OUTRA Protocolo: 200765089 IMPTE/PACTE: RENATO VIEIRA SAMPAIO (RG:08.680.997-7 IFP) OUTRO NOME: RENATO INACIO DO CARMO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHO AS RAZOES DA EMINENTE PROCURADORA DE JUSTICA PARA DECLINAR DA COMPETENCIA PARA A EGREGIA SECAO CRIMINAL.\r\n\r\nId: 187829"
                                                                                            ],
                                                                                            "187828": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2007\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.34 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040106995 Protocolo: 2007002046 RECTE 1: HERITON FERNANDES GOULART ADVOGADO: DR(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS RJ0016974 RECTE 2: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADOS: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE FLS. 671. (CIENTE. NADA A OPOR, DESDE QUE O ILUSTRE PATRONO SIGNATARIO DE FLS. 667/669, RENUNCIE AO MANDATO OUTORGADO A ELE PELO APELANTE.-DEF.PUBL.DR.ROBERTO VITAGLIANO)\r\n\r\nId: 187828"
                                                                                            ],
                                                                                            "187830": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CARTA TESTEMUNHAVEL 2007.069.1 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.004743-2 Protocolo: 2006331502 TESNTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATHRIN NAVEKE 0126447RJ TESNDO: EVERTON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA 0126763RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.535 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/04956-9 E OUTRAS Protocolo: 2006297987 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS EDUARDO ALEXANDRE OLIVEIRA - RG 11134751-4 IFP OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.251 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/00857-2 E OUTRA Protocolo: 2007057842 AGTE: MOISES BARROSO REIS - RG:10080953-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.290 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/00367-9 Protocolo: 200756714 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO SILVESTRE MIRANDA (RG:13460779-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.385 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/07998-7 E OUTRAS Protocolo: 200766842 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GODOFREDO DE OLIVEIRA LINHARES (RG:09707152-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.422 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06480-2 Protocolo: 2007066837 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LUIZ PAES DE FREITAS - RG:12304585-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.430 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02416-1 Protocolo: 2007066459 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSNILDO DO NASCIMENTO ESTEVAO (RG:9195184-8) OUTRO NOME: OSNILDO DO NASCIMENTO ESTEVAM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.92 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.000996-7 Protocolo: 2007030408 RECTE: DIOGO DOS SANTOS DA SILVA OUTRO NOME: DIOGO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ELIEZER MIRANDA JOAQUIM OUTRO NOME: ELIEZER MIRANDA JOQUIM Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2004.050.4965 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2004.046.000064-8 Protocolo: 2004205388 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RODRIGO BELISARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2005.050.56 Origem: RIO DAS OSTRAS Acao: 2002.068.000529-1 Protocolo: 2004256100 APTE: ROMENIO DE FREITAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WAGNER RAIMUNDO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4010 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2004.067.003747-0 Protocolo: 2005171448 APTE 1: JUNIOR DE QUEIROZ SOUZA APTE 2: ALICE MARIA MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APTE 3: GERALDO GENESTRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO 0102907RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4204 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 99.024.000178-4 Protocolo: 2005181948 APTE 1: ALDIR CORTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA 0097620RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6284 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.065214-9 Protocolo: 2005278139 APTE 1: LUIZ DO NASCIMENTO DOS SANTOS OUTRO NOME: LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS DA SILVA APTE 2: PATRICK AQUINO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.E.DA S.R. FILIACAO: NEIDE SILVA RAMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1683 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2002.011.004019-7 Protocolo: 200667533 APTE 1: JULIANO TERRA FERNANDES (RG:12658408-5) ADVOGADO: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS 0072700RJ APTE 2: CELIO PINHEIRO ALVES (RG:11733713-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1741 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 2003.017.001344-9 Protocolo: 200671458 APTE 1: MARIA DAS GRACAS DE JESUS(RG:17435523) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ROSELENE RODRIGUES BOY(RG:09782098-9) OUTRO NOME: ROSILENE RODRIGUES BOY ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APTE 3: JANILSON FERREIRA GARCIA(RG:10789627-6) ADVOGADO: DR(a). OSCAR BATISTA LIMA 0072386RJ APTE 4: WILSON DE JESUS SOUZA(RG:20211717-2) ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ APTE 5: DIONISIO VIEIRA PEREIRA(RG:1079298) APTE 6: DENISIO MELO PEREIRA(RG:1221040-4) APTE 7: VANDERLEI DE CASTRO MELO(RG:12404376-1) ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO 0060619RJ APTE 8: ELIDA CAMOLEZI LORDELO(RG:91602240-3) ADVOGADO: DR(a). OSCAR BATISTA LIMA 0072386RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DANIEL REGLY FREZ (RG:11579643-5) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2332 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.006605-0 Protocolo: 2006097502 APTE: OSMAR CRISTIANO DA SILVA - RG:3362607 ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2660 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.103117-3 Protocolo: 2006109744 APTE 1: ROGERIO MOREIRA OLIMPIO - RG:85382901 APTE 2: PORCINA PEREIRA FONTES - RG:10511734-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3019 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.096579-4 Protocolo: 2006129504 APTE: JEANPETIT PHILIPPE GEORGES CHARLES OUTRO NOME: ALAIN BERTHIER ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3023 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.009685-8 Protocolo: 2006128959 APTE 1: ALESSANDRO SOARES DA SILVA - RG 12753754-6 DETRAN ADVOGADO: DR(a). LUZIA DA COSTA MOTA 0080869RJ APTE 2: FABIO DA SILVA COSTA - RG 010274730-0 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3088 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.027911-0 Protocolo: 2006136797 APTE: EDER BENEVIDES PEREIRA (RG:05976563-6) ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE PEREIRA LYRIO 0117120RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4724 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.133785-9 Protocolo: 2006209280 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JESSE PEDRO DA CRUZ RG 090365859 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5036 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.013335-0 Protocolo: 2006221225 APTE 1: DELCIDIO PEREIRA NETO - RG:21153160-3 ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ APTE 2: WELLINGTON GERALDO - RG:21240549-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: JACSON ALVES DE OLIVEIRA - RG:21942274-8 ADVOGADO: DR(a). JOSIAS LIBORIO 0067217RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5061 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.001069-4 Protocolo: 2006226048 APTE: RICARDO SILVA DA CRUZ - RG:13308033-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5251 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.001680-1 Protocolo: 2006230513 APTE: ROGERIO AMANCIO - RG 08830015-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PEDRO AMERICO ALVES BARBOSA - RG 20979307-4 DETRAN Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5268 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2002.004.037326-8 Protocolo: 2006233527 APTE: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA (RG-12744965-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5644 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.013176-0 Protocolo: 2006248059 APTE: JOSE LUIZ MESSIAS SALES - RG 13048531-1 IFP ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5686 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.003215-2 Protocolo: 2006251736 APTE: NELSON PEREIRA FILHO - RG:05548535-3 ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5774 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2003.052.000603-9 Protocolo: 2006255735 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO RG 0107722324 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: G.DA C.F. FILIACAO 1: GAUDENCIO CLEMENTE FLORES FILIACAO 2: MARIA JOSE DA CONCEICAO FLORES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6069 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.149672-8 Protocolo: 2006269400 APTE: PAULO DOS SANTOS LAZERA - RG 05194292-8 ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL DE JESUS SOARES 0019552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ ADVOGADO 3: DR(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR 0128480RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6227 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.036.006800-2 Protocolo: 2006277573 APTE: EDUARDO MASCARENHAS DA SILVA E SILVA (RG:09802260-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6714 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.025016-8 Protocolo: 2006296127 APTE 1: ARNALDO DOS SANTOS(RG.95702486) APTE 2: ANDRE LUIZ CRAVEIRO DE ALMEIDA(RG.94673415) OUTRO NOME: ANDRE LUIS CRAVEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.272 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.005565-0 Protocolo: 2006337925 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANA PAULA DO NASCIMENTO APTE 3: LUSIANE PINHEIRO BRITO OUTRO NOME: LISIANE PINHEIRO DE BRITTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.377 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.037.005665-5 Protocolo: 2006254680 APELANTE 1: A.C.C. FILIACAO 1: GRAZIEL OCTACILIO COUTINHO FILIACAO 2: DAYSE CUNHA COUTINHO APELANTE 2: L.S.A. FILIACAO: MARIA EVA SINDER DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.402 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.037.003164-8 Protocolo: 2006279421 APELANTE: T.C.DE O.B. FILIACAO 1: ANTONIO CARLOS ESTEVAO BLAUT OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS ESTEVO BLAUT FILIACAO 2: MARCIA VERONICA CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005.050.06267) 2005.004.043330-3 Protocolo: 2006182617 EMBTE: FLAVIO DE SOUSA MELLO - RG:20295992-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 187830"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "187831": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040766973 Protocolo: 2006278870 IMPTE: IDALVO DUARTE FILHO (RG:81.256.709-7 IFP) ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA RJ0100592 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A SEGURANCA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/03370-3 E OUTRA Protocolo: 2006322351 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCELO RODRIGUES DE MELO (RG:13241950-8) Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR, VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE DENEGAVA A ORDEM\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.52 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/07115-2 E OUTRA Protocolo: 200714260 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALVARO HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA (RG.09545955-8) OUTRO NOME: ALVARO HENRIQUE DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.3892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050210171697 Protocolo: 2006167522 IMPTE: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ0132210) PACTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: MARCUS ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E ACOLHIDA PRELIMINAR PARA DECLARAR A COMPETENCIA DA DES.RELATORA, NO MERITO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA,DECLINAR DA COMPETENCIA QUANTO AO EXAME DE MERITO AO EMINENTE RELATOR DA APELACAO CRIMINAL 6447/06, CONSIDERANDO O AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ DETERMINADA PELO S.T.J..\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.6952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060500027949 Protocolo: 2006299600 IMPTE: DR(a). GIBRAN LUIS MARON (OAB/RJ0051074) PACTE: GUILHERME SILVA DOS SANTOS (RG:67542-PMERJ) AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REU 1: MARCO ANTONIO MONTEIRO BUGINI (RG:63531-PMERJ) CO-REU 2: CLEZIO MENDONCA DA SILVA (RG:71740-PMERJ) CO-REU 3: MARCIO ADRIANO FREDERICO QUINTAL (RG:75567-PMERJ) CO-REU 4: ADEMIR MONTEIRO COSENDEY JUNIOR (RG:80231-PMERJ) CO-REU 5: ARMENIO BRUM LEITE FILHO (RG:60429-PMERJ) Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, A DES. ROSTA MARIA DE OLIVEIRA NETO VOTOU PELA DENEGACAO DA ORDEM, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA. DESIGNADA PARA ACORDAO A DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060500027949 Protocolo: 2006306966 IMPTE: DR(a). ADAUTO FURLANI SOARES (OAB/RJ:76.600) PACTE 1: MARCO ANTONIO MONTEIRO BUGINI (PMERJ:63.531) PACTE 2: CLESIO MENDONCA DA SILVA (PMERJ:71.740) OUTRO NOME: CLEZIO MENDONCA DA SILVA PACTE 3: GUILHERME SILVA DOS SANTOS (PMERJ:67.542) PACTE 4: MARCIO ADRIANO FREDERICO QUINTAL (PMERJ:75.567) PACTE 5: ADEMIR MONTEIRO COSENDEY JUNIOR (PMERJ:80.231) PACTE 6: ARMENIO BRUM LEITE FILHO (PMERJ:60.429) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO PELA DENEGACAO DA ORDEM, TENDO SIDO ACOMPANHADA PELO DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO; RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.7211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260061415 Protocolo: 2006310604 IMPTE: Dr.FELIPE DA SILVA PEREIRA - DP. PACTE: JUACY MENDES FROES (RG:NAO CONSTA) AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES.RELATOR QUE O CONCEDIA.DESIGNADA P/ACORDAO A DES.ROSITA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2006.059.7530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660134240 Protocolo: 2006323752 IMPTE: PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ135.556) PACTE: WILSON MARCELINO RAMOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O SEU JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2006.059.7713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (1a VC) E 2006.207.006582-1 (2a VC) 20062070051676 Protocolo: 2006329449 IMPTE: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (OAB/RJ:107.165) PACTE: THATIANE ALMEIDA RAMOS AUT.COATORA 1: 1a VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR AUT.COATORA 2: 2a VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR AUT.COATORA 3: PROMOTOR DE JUSTICA COM ATRIBUICAO NA 1a E 2a VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-REU 1: LEONARDO SANTOS DE FREITAS OUTRO NOME: LEONARDO SANTOS FREITAS CO-REU 2: JAQUELINE AREAS CRISPIM Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/06393-6 E OUTRA Protocolo: 20074235 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVA - RG 11466353-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO CORTES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM,PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL E DECLARAR A EXTINCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE RESPECTIVA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O DES.RELATOR QUE A DENEGAVA.DESIGNADO P/ACORDAO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010691935 Protocolo: 20076550 IMPTE: DR(a). FLAVIO MIRZA MADURO (OAB/RJ0104104) PACTE: HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS MILTON ROMANO PEDROSA Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES CARMINE QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010523339 Protocolo: 200712997 IMPTE: DR(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (OAB/RJ0085098) PACTE: GLAUCIO DIAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03251-0 Protocolo: 200716850 IMPTE: JULIANA V.TELLES PACTE: SEBASTIAO PAULA DA SILVA (RG:05271547-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM,VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE A CONCEDIA PARCIALMENTE PARA QUE O PACIENTE AGUARDASSE EM LIBERDADE A APRECIACAO DE SEU PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08644-1 Protocolo: 200723412 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: MARCELO RODRIGUES RANGEL (RG:08863554-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010380086076 Protocolo: 200723552 IMPTE: DR.MARCELO JORGE VAZ (RJ/87870) PACTE: MANOEL LOPES DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, E NO MERITO,CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA RESTABELECER A PENA RESTRITIVA DE DIREITO,OBSERVADA A DETRACAO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420028408 Protocolo: 200732722 IMPTE: DR. ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI PACTE: REGINALDO CONCEICAO BISPO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL COMARCA PETROPOLIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050310006117 Protocolo: 200733011 IMPTE: Dr.BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES - DP PACTE 1: LEOCADIO SERPA CALDAS PACTE 2: LUCIANO THOMAZ DE ASSIS AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI CONCEDIDA A ORDEM, DETERMINANDO-SE EXPEDICAO DE OFICIO DE RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:389/05) 940500000167 Protocolo: 200743333 IMPTE 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ:42.808) IMPTE 2: DR(a). MARCO ANTONIO DAHER (OAB/RJ:4706) PACTE: WALDIR MONTEIRO OUTRO NOME: VALDIR MONTEIRO AUT.COATORA: 2a VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/00856-5 Protocolo: 200743999 IMPTE: DR(a). DANIELE FERNANDES GIOVANNINI (DP/877.361-6) PACTE: GERALDO ISRAEL DE ALMEIDA (RG:13.203.340-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA RECONHECER A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO PACIENTE PELA PRESCRICAO, EM FACE DO DELITO DE ARMAS.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.1066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010161858 Protocolo: 200749874 IMPTE: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (OAB/RJ:27.102) PACTE 1: ERICA MARIA GONCALVES NUNES PACTE 2: VALQUIR DUARTE PACTE 3: HENRIQUE LOPES DA SILVA AUT.COATORA: 9a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n021. CONFLITO DE JURISDICAO 2006.055.148 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050080066432 Protocolo: 2006287182 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO INTERESSADO 1: FABIO EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO - RG 20730810-7 DETRAN INTERESSADO 2: FELIPE DA SILVA CORDEIRO - RG 20974233-7 DETRAN INTERESSADO 3: EDMILSON DO CARMO - RG 20808553-0 DETRAN INTERESSADO 4: DEIVID MOURA DA SILVA - RG 13503974-1 INTERESSADO 5: LEANDRO PENA GOMES INTERESSADO 6: EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA - RG 21643063-7 DETRAN INTERESSADO 7: EDILSON SOUZA DOS SANTOS - RG 21226974-0 DETRAN INTERESSADO 8: MAX PAULO DA SILVA - RG 20744099-1 DETRAN ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 INTERESSADO 9: SERGIO ERNANDES DE ARAUJO - RG 2049653-2 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 10: WILLIAN NEVES QUINTANILHA - RG 20712631-9 DETRAN OUTRO NOME: WILLIAM NEVES QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO RJ0115903 CO-REPDO. 1: T.N.B. OUTRO NOME: T.N.N. FILIACAO 1: PETRUCIO DA SILVA FILIACAO 2: MARCIA VALERIA NOGUEIRA N. DA SILVA CO-REPDO. 2: D.DE S.DA S. FILIACAO 1: ODECIR PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARILENE FRANCISCA DE SOUZA CO-REPDO. 3: C.J.DE O.B. - RG 20582012-9 DETRAN FILIACAO 1: PEDRO JORGE BARBOSA FILIACAO 2: CLEDIMARA SANTOS DE OLIVEIRA CO-REPDO. 4: V.DE A.S. FILIACAO 1: JACIRA DE ASSIS XAVIER FILIACAO 2: JORGE CO-REPDO. 5: M.D.DA S.S. FILIACAO 1: ORIVALDO SAO PEDRO DOS SANTOS FILIACAO 2: LUCIMAR RAMOS DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DESTACOU-SE E ACOLHEU-SE PRELIMINAR P/DECLARAR A NULIDADE DO FEITO A PARTIR DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.533,A FIM DE QUE O JUIZ PROLATOR DA SENTENCA EXAMINE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS,DECLARANDO-SE PRORROGADA A COMPETENCIA DO JUIZO DA 1A.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO, VENCIDA A DES.ROSITA QUE A REJEITAVA E DECLARAVA A COMPETENCIA DO JUIZO DA 2A.VARA CRIMINAL DE BOLFORD ROXO.\r\n\r\n022. CONFLITO DE JURISDICAO 2006.055.153 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052070054444 Protocolo: 2006316452 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO XX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARIO LUIS NUNES FERREIRA (RG:01557673504) Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO O XX JECRIM.\r\n\r\n023. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.2 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011573698 Protocolo: 2007006019 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 39a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: SERGIO MARTINS RAMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2004.076.330 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/02549-0 - PVO:8880/94 - 33A.VARA CRIMINAL E OUTROS Protocolo: 2004163429 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA - RG:09098402-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO P/CASSAR A DECISAO E DETERMINAR A REALIZACAO DE PERICIA MEDICA.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.227 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 99/00215-6 (PVO 9527/1996 - 34VCRI - CAPITAL) Protocolo: 2006175133 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEBASTIAO GONCALVES HENRIQUES - RG 10600882-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.471 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/01178-6 (PVO 15481/1997 - 7VCRI-N.IGUACU Protocolo: 2006278553 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE FLORO DA SILVA - RG 10194994-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES.RELATOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.DESIGNADO P/ACORDAO A DES.ROSITA.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.568 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00471-7 - 17a.VARA CRIMINAL CAPITAL 20050010834392 Protocolo: 2006317926 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA - RG:12124766-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.59 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/06027-3 Protocolo: 2006333253 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILSON ROSARIA SANT`ANA (RG:12425036-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR, VENCIDO DES.LUIZ LEITE QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.92 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/10353-7 Protocolo: 2006333591 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CHARLES DA ROCHA MODESTO (RG:20499705-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2004.051.481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2000.204.001303-8/1 (14390-A/00) Protocolo: 2004189893 RECTE: CELSO LUIZ RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA RJ0077263 DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE RJ0079860 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXANDER COSTA NOGUEIRA OUTRO NOME 1: ALEXANDRE COSTA NOGUEIRA OUTRO NOME 2: ALEXANDRE DA COSTA NOGUEIRA CO-REU 2: HUDSON FABIO RODRIGUES COSTA CO-REU 3: RICARDO DE SOUZA NEVES CO-REU 4: FABIANO JOSE DA COSTA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6517 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20040670022818 Protocolo: 2005277804 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE PENHA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: MARCOS AURELIO CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA RJ0107386 APDO 3: JOSE PENHA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA A 2 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO E 7 DM, MANTIDO O REGIME, ESTENDENDO-SE AO APELADO MARCO AURELIO OS EFEITOS DESSA REDUCAO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE AMBOS.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6877 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040105770 Protocolo: 2005301737 APTE: LUCIANO FIDALGO VENTURA (RG-21389903-2) ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS ROSA RJ0133242 ADVOGADO 2: DR(a). SAMI YOUSSEF SAAD RJ0134674 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS REJEITADA A PRELIMINAR, VENCIDO O RELATOR QUE A ACOLHIA E NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APTE DA IMPUTACAO COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA,VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDA O DES. LEITE ARAUJO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.709 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011269325 Protocolo: 200630364 APTE: SYLVIO PEDRO MACHADO (RG-08203280-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SO P/AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE DO REGIME IMPOSTO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1179 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: 20050230011315 Protocolo: 2006049805 APTE 1: JULIO ALVES REIS DO CARMO - RG:21003843-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LEONAM MENEZES DA ROSA - RG:20276891-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS A 1 ANO DE RECLUSAO E 18 DIAS-MULTA, DECLARADA CUMPRIDA, COM EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA, VENCIDA A DES.ROSITA QUE AFASTAVA O ART.18,III, ESTABELECIA TAMBEM O REGIME INICIAL FECHADO E MANTINHA A PENA DETERMINADA NA SENTENCA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1191 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20050010746387 Protocolo: 200650916 APTE: JOSIMAR ADRIANO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PARA ABRANDAR O REGIME PARA O ABERTO\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2287 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: (60573) 20040140077750 Protocolo: 200695831 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO DA CONCEICAO (RG-20209740-8) ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE RJ0054075 APDO 1: LEONARDO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE RJ0054075 APDO 2: JOAO ELIZARDO DOS SANTOS (RG-35182646) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, O DES. SALIM CHALUB VOTOU NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO MINISTERIAL PARA RECONHECER O ROUBO CONSUMADO, TENDO O DES. RELATOR SE REPOSICIONADO NO MESMO SENTIDO, RESTANDO, POR FIM, A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA RECONHECER O ROUBO CONSUMADO, VENCIDA A DES. MARIA ZELIA PROCOPIO QUE DAVA PROVIMENTO PARA RECONHECER TAMBEM A RESISTENCIA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2729 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420023225 Protocolo: 2006113019 APTE: JOAO BATISTA DIAS - RG 05543914-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2910 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050080076802 Protocolo: 2006121785 APTE: JOSE FRANCISCO EUZEBIO (RG:81291713-6) ADVOGADO: DR(a). ELIAS JOSE SOARES RJ0049446 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 6 ANOS DE RECLUSAO, AFASTADO O LIMITADOR INTEGRALMENTE E A HEDIONDEZ.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3032 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010130479 Protocolo: 2006134826 APTE: ROBSON ROQUE DA CUNHA (RG:21135382-6) OUTRO NOME: ROBSON ROQUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA RJ0080819 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: R.L.B.J. FILIACAO 1: EUNICE DE SOUSA BARBOSA FILIACAO 2: RENAN LIMA BARBOSA CO-REPDO. 2: R.DA S.N. FILIACAO 1: ROSEMAIRE RODRIGUES DA SILVA FILIACAO 2: MARCO ANTONIO OLIVEIRA NASCIMENTO CO-REPDO. 3: D.R.DA C. FILIACAO: JOSEFA RODRIGUES DE LIMA CO-REPDO. 4: I.R.DE S. FILIACAO 1: REGINA CELIA RIBEIRO DE SOUZA FILIACAO 2: HELIO MASSADA JUNIOR Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 3 ANOS, 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 8 DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO MINIMO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3334 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052060049839 Protocolo: 2006142549 APTE: SAMYR DOS SANTOS LAGO (RG:22197946-1) ADVOGADO: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA RJ0075534 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: G.DA C.G. FILIACAO 1: GERALDO GOMES FILIACAO 2: MARCIA FERREIRA DA COSTA CO-REPDO. 2: A.O.DE L. FILIACAO 1: ROMILDO OLIVEIRA DE LIMA FILIACAO 2: MARLI FERNANDA DE OLIVEIRA DE LIMA CO-REPDO. 3: L.S.B. FILIACAO 1: SEBASTIAO BRAGA FILIACAO 2: LEIDA SANGI BRAGA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3463 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050040644843 Protocolo: 2006156712 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ ANDRE PEREIRA MARINS - RG:11981669-2 OUTRO NOME: LUIS ANDRE PEREIRA MARINS APTE 3: JAYMESON PACHECO DE OLIVEIRA - RG:22239753-1 ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS RJ0004491 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA ABSOLVER OS APTES DA IMPUTACAO DE ASSOCIACAO PELO TRAFICO E AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE, MANTIDA A CONDENACAO PELO ART.12 DA LEI 6368/76, VENCIDO O DES.RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AOS RECURSOS.DESIGNADO P/ACORDAO O DES.LUIZ LEITE.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3751 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050660018080 Protocolo: 2006168699 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WALKER MIGUEL - RG:13160191-6 ADVOGADO: DR(a). CIRINO COSTA GOULART RJ0004411D Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4302 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020247186 Protocolo: 2006192639 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS FELIX - RG 20139350-1 IFP ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 CO-REPDO.: D.A.DOS S. FILIACAO 1: SEBASTIAO DOS SANTOS FILIACAO 2: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A DES.ROSITA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO.RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4453 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540069060 Protocolo: 2006198314 APTE: ANDERSON LUIS ALMEIDA DA CRUZ RG 119118156 ADVOGADO: DR(a). LUZIA DA COSTA MOTA RJ0080869 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APELANTE, COM RESPALDO NO ART.386,III DO CPP.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4912 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010164844 Protocolo: 2006219531 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WAGNER DE SOUZA LOPES - RG:12962352-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: F.P.O.DA S. FILIACAO 1: ROSA MARIA PINHEIRO DE O. DA SILVA FILIACAO 2: ELIAS JOSE DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5084 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: (3288) 980550001668 Protocolo: 2006225043 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUCIMAR CHAVES DOS SANTOS (RG-12305722-6) OUTRO NOME: LUCIMONE CHAVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR RJ0065139 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RJ0107564 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR O JULGAMENTO E SUBMETER O ACUSADO A NOVO JURI.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5210 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20060060007528 Protocolo: 2006230588 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA BARBOSA (RG:10575668-8) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE RJ0061590 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, TAO SO PARA AFASTAR DO REGIME O LIMITADOR INTEGRALMENTE.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5539 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20050750027525 Protocolo: 2006242863 APTE: LIDIANE BORGES GONCALVES - RG 11382549-1 IFP OUTRO NOME: LIDIANE BORGES GONCALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS RJ0085125 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6513 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20010460000228 Protocolo: 2006287175 APTE: LAURENIR JOSE DE SOUZA(RG.08018570-5) ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO RJ0102531 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE E ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6678 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20050280009895 Protocolo: 2006297509 APTE: ARLENIO PEREIRA BENICIO MADUREIRA(RG.21107179-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.O.S. FILIACAO 1: JUVENAL OLIVEIRA SILVA FILIACAO 2: MARIA JOSE SILVA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7051 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020074242 Protocolo: 2006314100 APTE 1: JENNIFER DOS SANTOS CAVALCANTI (RG:20754427-1) OUTRO NOME: JENNIFER DOS SANTOS CAVALCANTE APTE 2: MARCIO LOURENCO DA SILVA (RG:11553824-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E POR MAIORIA DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, VENCIDA A DES.ROSITA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO PARA ESTABELECER AO REU PRIMARIO O REGIME SEMI-ABERTO.\r\n\r\nId: 187831"
                                                                                                ]
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                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6929 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060011231749 Protocolo: 200774045 AGTE: CIE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS RJ0104268 AGDO: LUIZ ANTONIO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS RJ0072166 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS.78 - \"...CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010335705 Protocolo: 200791402 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 136/137: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8358 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020120070 Protocolo: 200790740 AGTE: LEVI SOARES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDO: NADIA MADEIRA NERY ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.67/70 - ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9607 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010789207 Protocolo: 2007104895 AGTE: XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 AGDO: ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA RJ0126632 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.357/360 - ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9679 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210043110 Protocolo: 2007105251 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 AGDO: STHEFANY FRANCA DE CASTRO COSTA REP/P/S/MAE TATIANA FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.52/55 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9722 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010543166 Protocolo: 2007106883 AGTE: CELIO MARTINS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.72/75 - ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.11294 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA COBRANCA 2004.209.003386-8 20062090048180 Protocolo: 2007054678 APTES: WASHINGTON FERREIRA GONCALVES MARGARI FERREIRA SOARES MARGARETH FERREIRA DA COSTA NIXON FERREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 65/67: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.17517 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010156884 Protocolo: 2007086686 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA HELENA ALEXANDRE AKSENOW ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.97/100 - ...NEGA PROVIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 187833"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "187832": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28017 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DESPEJO 20040780009997 Protocolo: 2005285240 AGTE: IZAURA DE ARAUJO SAMPAIO ADVOGADOS: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO RJ0119189 DR(a). RAQUEL MARTINS FREITAS RJ0122929 AGDO: TANIA REGINA GOMES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA RJ0093665 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 4,51.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26994 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010906832 Protocolo: 2006328060 AGTE: NEW UPTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 AGDO: DPS & AMM RESTAURANTE E GESTAO EMPRESARIAL LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 162: AO AGRAVANTE (FLS. 161).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1004 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20050210058807 Protocolo: 200711608 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: INACIO DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 2,09.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5823 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: inventario 20052080132350 Protocolo: 200762502 AGTE: MARIA SEVERA VITA VERLANGEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES RJ0119859 ADVOGADO 2: DR(a). WONG PAUZUM RJ0128081 AGDOS: DUVALLY VERLANGEIRO JUNIOR MONICA VERLANGEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SUZANA RESENDE BEZERRA RJ0059744 INTERESSADO: ESPOLIO DE EUGENIA VANCELOTTE VERLANGIERI Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.34 - \"...RECONSIDERO, POIS, A DECISAO DE FLS.28/29, INTEGRALMENTE.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECUSO. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8544 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010038258 Protocolo: 200793746 AGTE: PAULO ROBERTO MOIANO LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.53/53VERSO - CONCEDO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL...DISPENSO INFORMACOES. OFICIE-SE. AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9427 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO POPULAR 20070780005380 Protocolo: 2007102180 AGTE: MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 AGDO: FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.72 - \"VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OPFICIE-SE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9436 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 910020017165 Protocolo: 2007102104 AGTES: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV MARIA JOSE DA CRUZ NUNES BARROS NETO ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV MARILIA DA CRUZ NUNES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ZACARIAS FREITAS RJ0065864 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO BARROS NETO RJ0002179 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA BRENER INTERESSADO: ESPOLIOS DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV CLAUDIO HENRIQUE D'OLIVEIRA DA CRUZ NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD RJ0047384 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.130 - \"OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO MP.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9667 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040035466 Protocolo: 2007106093 AGTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 AGDO: AMERICA NAVES MAGALDI ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS RJ0034576 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.91 - \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9766 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210031296 Protocolo: 2007107590 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: ELIAS JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO RJ0125988 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.31 - \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9825 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010469440 Protocolo: 2007107717 AGTE: MAXITEL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 AGDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.755 - CONSIDERANDO QUEA DECISAO RECORRIDA DETERMINOU A DISPONIBILIZACAO DO VALOR PENHORADO EM FAVOR DESTE JUIZO E CONSIDERANDO QUE, EM OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO, OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES A FIM DE QUE MELHOR SE ESCLARECAM OS TEMAS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9847 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 940010117200 Protocolo: 2007108195 AGTES: ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES LUCIA MARIA CHAVES TOURINHO ANTONIO CELSO PEREIRA CHAVES ANTONIO HUGO PEREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). CID DA COSTA PEREIRA RJ0079763 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.40 - \"OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9877 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20000010697640 Protocolo: 2007108826 AGTE: ROMULO ABREU SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS RJ0067617 AGDO: AUTO POSTO METRO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.90 - ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.58377 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060660069960 Protocolo: 2006280577 APTE: ESPOLIO DE JOAQUIM FROES REP/P/S/INV MARLUCE DA SILVA FROES ADVOGADO: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA RJ0112217 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 61: DESCABE A JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL. DEVOLVA-SE AO ILUSTRE SUBSCRITOR (FLS. 50/60).\r\n\r\nId: 187832"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "187834": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052050128756 Protocolo: 200614164 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO 1: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI INTERESSADO 2: NELY LIMA DE MIRANDA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO, MANTIDA A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1597 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010563690 Protocolo: 2006182725 AUTOR: ANDRE MORELO ROCHA ADVOGADO: DR(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO RJ0056623 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DANTE BRAZ LIMONGI Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMADA A SENTENCA NO REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. RECLAMACAO 2006.023.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011015333 Protocolo: 2006276603 RECLTES: MILTON CARVALHO FARINHAS CLAUDEMIR BASTOS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NAO SE CONHECEU DA RECLAMACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005140040 IMPTE: ANA GABRIELA ROSA MAIA ADVOGADO: DR(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA RJ0101532 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14814 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20052060010005 Protocolo: 2006198689 AGTE: GERSON NUNES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO RJ0086030 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES RJ0100512 AGDO: DAIANNA SOUZA DE LIMA REP/S/MAE SILVIA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010791061 Protocolo: 2006211297 AGTE: PARAGUASSU TAVARES PEREIRA ABRAHAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16790 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20060010824364 Protocolo: 2006221856 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 AGDO 1: CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA AGDO 2: DUNGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040080078122 Protocolo: 2006256657 AGTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 AGDO: DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS RJ0095122 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20002030028861 Protocolo: 2006262562 AGTE: CATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS RJ0036499 AGDO: EURYDICE DE ALMEIDA LAMATINA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FURTADO DE CARVALHO RJ0051012 ADVOGADO 2: DR(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA RJ0065377 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20500 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20040010717567 Protocolo: 2006263308 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO AGDO: ALEXANDRO ALVES MARQUES ADVOGADOS: DR(a). FABIANO GOSI DE AQUINO RJ0113144 DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RJ0123061 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20876 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: NOTIFICACAO JUDICIAL 980010731415 Protocolo: 2006267611 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO AGDO 1: ESPOLIO DE OLEGARIO JOSE DE MELLO REP/ P/ NEI JOSE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EDISON JORGE DE RESENDE RJ0022313 AGDO 2: DELMA LOPES MAGALHAES ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO LOPES MAGALHAES RJ0096669 DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA RJ0065863 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25366 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20020010748249 Protocolo: 2006310669 AGTE: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26912 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011408492 Protocolo: 2006327523 AGTES: AVELINO GOMES DE SOUZA DEUSUITA FERREIRA VIRGULINO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27004 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060140050920 Protocolo: 2006328233 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AGDO 1: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S A AGDOS 2: ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO MARIA DO CARMO ASSAD BICUDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1294 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: A/EXECUCAO PROVISORIA DE SENTENCA EM ACAO INDENIZATORIA 20020010970797 Protocolo: 200713691 AGTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD SP0171674 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BATISTA FLORES RJ0114051 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROGERIO SILVA SP0104184 AGDO: BIGMAR REBOCADORES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE RJ0001295A ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS RJ0036558 INTERESSADOS 1: HDI SEGUROS S A MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 INTERESSADO 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1658 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA 20060040386856 Protocolo: 200716007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ALZIRO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS MARQUES RJ0106146 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1917 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 960010995177 Protocolo: 200718505 AGTE: MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: EDEMIR DOS SANTOS FORTUNATO DIRCE BARBOSA FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA RJ0060700 LITISDENUN.S: MAURINO DE FREITAS FATIMA HIPOLITO DE FREITAS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2001.001.29884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20000011337230 Protocolo: 2001182232 APTE 1: NEY MOREIRA DA FONSECA E SUA MULHER IRANI SIZINO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY RJ0080724 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.19803 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 12738/2004 - MANDADO DE SEGURANCA 20040010326001 Protocolo: 2005117305 APTE: EDISON DIAS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS RJ0115688 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.37073 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020660169385 Protocolo: 2005217059 APTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 APDO: KETREY DA ROCHA ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD RJ0101343 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.50298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022030105305 Protocolo: 2005277695 APTES: THIAGO DA COSTA OLIVEIRA MARQUES REP/P/S/MAE CHRISTIANE ROSE DA COSTA OLIVEIRA MARQUES EZEQUIEL DA COSTA OLIVEIRA MARQUES REP/P/S/MAE CHRISTIANE ROSE DA COSTA OLIVEIRA MARQUES CHRISTIANE ROSE DA COSTA OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA FRISKE RJ0099188 ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS RJ0118317 APDO: DARLAN TOBIAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). DINACI VIEIRA DA SILVA RJ0100366 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.1686 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020040460578 Protocolo: 20062568 APTE: DRAUSIO NICOLAU SIQUEIRA E S/MULHER MARIA DAS GRACAS FIGUEIRA RODRIGUES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 APDO: CONDOMINIO VIVENDA DE SAO GONCALO BL IV ADVOGADO 1: DR(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA RJ0049927 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO RAPHAEL COUTINHO BUENO RJ0010584 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DE FREITAS EMILIANO MG0083458 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, IMPRIMINDO-SE PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.2701 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020010725961 Protocolo: 200610541 APTE: MARCIO MELIM WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO RJ0075458 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.3947 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032060024474 Protocolo: 200620373 APTE: ALBERTO DA CUNHA E SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AUGUSTO PAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO RJ0078291 Relator: JDS.DES.WERSON REGO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.7637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011208735 Protocolo: 200635024 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APTES 2: ANTONIO MAURICIO DO NASCIMENTO NILSON DA SILVA ALMEIDA IVANETE DINIZ TEIXEIRA RENATO CELSO DA SILVEIRA COSTA ELISABETE MARIA DE MEDEIROS SOUSA NELSON ALEXANDRE MONTANHA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AD VOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.10446 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZACAO 20020300000708 Protocolo: 200646514 APTE: EDSON DE AMORIM CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 APDO: CLUB MED BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DECLINOU-SE DA COMPETENCIA, DE OFICIO, PARA A JUSTICA DO TRABALHO, COM DETERMINACAO DE REMESSA E REDISTRIBUICAO DOS PRESENTES AUTOS AO JUIZO ESPECIALIZADO, COM ATRIBUICAO NA COMARCA DE ORIGEM; PREJUDICADO, EM CONSEQUENCIA, O RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.20214 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ( TB 1941/99) - REIVINDICATORIA 995080010508 Protocolo: 200691571 APTE: FOTO GRAFICA LAGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA RJ0061318 APDO: MOYSES BARRIOS ADVOGADO: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS RJ0072700 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: DESPROVIDO O AGRAVO RETIDO, AFASTADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.20908 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMB.DE TERCEIRO (95.005.000103-0 EXECUCAO) 20030550005864 Protocolo: 2006100720 APTES: GERALDO FOLLY PEREIRA MARIA DAS NEVES LUSTOSA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FAGUNDES CANDIDO MG0098606 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR MG0021209 APDO: PAULO ROBERTO GASPAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA RJ0046731 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.21114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050011099572 Protocolo: 200689576 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM RJ0074986 APDO: ADELINY MICHELE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.23796 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010963645 Protocolo: 2006112555 APTE 1: RAFAEL CARVALHO DUARTE ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 4: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 ADVOGADO 5: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO RJ0099233 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, IMPRIMINDO-SE, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.24072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA ACAO N 2002.001.133871-7) 20040011229740 Protocolo: 2006116041 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: EDSON CASE CLEMENTE (RERCURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO BASILIO DE GOES RJ0055377 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.25314 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011344540 Protocolo: 2006120747 APTE: VLADIMIR LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE OFICIO ANULOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, AO TEMPO EM QUE JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.25689 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20050020028608 Protocolo: 2006118499 APTE 1: SANDRA REGINA MAIA DE ARAUJO PALMAR ADVOGADO: DR(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR RJ0121822 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.26804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030520018224 Protocolo: 2006124115 APTE 1: JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA RJ0040604 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO RJ0004701 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 APTES 2: JEFFERSON ANTUNES GOUVEIA FERREIRA REGINA URANIA ANTUNES GOUVEIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ RJ0068379 APDO: ALDEMIR LUIS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.27181 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030011145838 Protocolo: 2006129444 APTE: ECILA EUSTACHIO MARONES DE GUSMAO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA RJ0032977 APDO 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 APDO 2: CLUBE MILITAR ADVOGADO 1: DR(a). EUNICE MAGALHAES DE SOUZA COSTA RJ0020170 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE RJ0009343 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.27939 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20052090090971 Protocolo: 2006131510 APTE: ELIANA SILVIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.28979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040210144904 Protocolo: 2006137286 APTE: JOSE SOTTE MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROSANGELA ROSARIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.29337 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040450040212 Protocolo: 2006131703 APTE: ROSANGELA MARIA TEIXEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.29455 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011007466 Protocolo: 2006136865 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 3: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 APDO: MATHEUS ROCHA GOMES PEREIRA REP/P/S/MAE ANA CARLA ROCHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA RJ0117588 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES MELO SANTOS RJ0112451 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, IMPRIMINDO-SE, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.34070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020230032488 Protocolo: 2006163437 APTE 1: JOSE PAULO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA FARIA RJ0099034 APTE 2: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.34386 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050580005913 Protocolo: 2006161051 APTE: DANIEL MATOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE RJ0131737 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR MAIORIA, REJEITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, VENCIDO O DES. VOGAL, QUE A MESMA ACOLHIA. NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, IGUALMENTE VENCIDO O DES. VOGAL, QUE AO MESMO DAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DO SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.35416 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050450020173 Protocolo: 2006165825 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA RJ0110449 APDO: GETULIO GOMES PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.37995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010290419 Protocolo: 2006182578 APTE: RICARDO JOSE OGGIONI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.42159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REP.DE INDEBITO 20030011090436 Protocolo: 2006202627 APTES: GUSTAVO FERREIRA DE LIMA MARIA ELISA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.43601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010888957 Protocolo: 2006209553 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AFONSO PENA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 APDO 1: BERNADETH GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO RJ0108797 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO IMPONDO-SE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.46697 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20010010609399 Protocolo: 2006222392 APTE 1: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: ANDRE PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.52739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010044164 Protocolo: 2006254382 APTES 1: LUCILEA DE ABREU ORNELAS DOS SANTOS JURANDY JOSE FIALHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.53081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060280007475 Protocolo: 2006254805 APTE: ANA LAURA DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: CLAUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.53577 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011361771 Protocolo: 2006259212 APTES 1: REGINALDO MOREIRA DA SILVA CARMEN BRAGA DA SILVA FLAVIO BRAGA DA SILVA REGINALDO BRAGA DA SILVA CLOTILDE DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.54071 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540124421 Protocolo: 2006258985 APTE 1: JURACEMA TORRES PACHECO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, IMPRIMIU-SE PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.54397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011333839 Protocolo: 2006263610 APTE: MATILDES ELOI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS RJ0087977 ADVOGADO 2: DR(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO RJ0091326 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA RJ0085149 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.57021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010389463 Protocolo: 2006276332 APTE: VALDECI ANDRADE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR RJ0106357 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO RJ0132477 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.57808 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210257956 Protocolo: 2006277859 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANCO RJ0119304 APTE 2: JACINTA JIMENEZ GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652D APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.58347 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010722772 Protocolo: 2006281701 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: IVAN CAVALCANTI PROENCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.59182 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (94.001.012382-0 - EXECUCAO) 20060011340939 Protocolo: 2006286812 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: ANADYR MIRANDA PIRES JOSE AUGUSTO VALERIO PIRES FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.59696 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050088175 Protocolo: 2006287249 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: JOSE LUCAS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ RJ0061840 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0060898 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.60413 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011635094 Protocolo: 2006291990 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). SAUL BERNARDINO PEDRO RJ0005092D APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APLLE BALI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEUY-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.61713 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010925681 Protocolo: 2006298062 APTE 1: RENATO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES RJ0030804 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DEU-SE PARCIAL PTROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.61731 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012020062435 Protocolo: 2006296882 APTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: CHARLES WILLIAM FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA RJ0087412 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.62190 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050640034274 Protocolo: 2006299766 APTE: DENISE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA RJ0132937 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR ASSIS RJ0014734 APDO: MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.62215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL TB-5367/99 20000011625787 Protocolo: 2006302119 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.62342 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110057530 Protocolo: 2006299785 APTE 1: LEDIR VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA RJ0133697 APTE 2: LOJAS INSINUANTE LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.63748 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060420003770 Protocolo: 2006306410 APTE: ERALDO CORREA ADVOGADO: DR(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES RJ0000956 APDO: PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR RJ0033308 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO; NO MERITO DA APELACAO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.64872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030010310120 Protocolo: 2006313832 APTE: FERNANDO ANTONIO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS RJ0094211 APDO: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU ADVOGADO: DR(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH RJ0081241 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.65956 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011164252 Protocolo: 2006319470 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: ROSANGELA DOS REIS CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.66473 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011497526 Protocolo: 2006320457 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 APDO: ELIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI RJ0029197 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SILVA RJ0057367 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.66993 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010722809 Protocolo: 2006325128 APTE: JOCEMAR RODRIGUES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 APDO: LUCIANA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA RJ0096841 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.67093 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011573221 Protocolo: 2006325276 APTE: GOLDEN NEW LOCACAO DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 APDO: ANDRADE RAMOS COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES RJ0102261 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.68034 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052060067635 Protocolo: 2006328491 APTE: CASAS GUANANBARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES SP0181570B Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.68375 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100071801 Protocolo: 2006330121 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: FIVE STAR AGENCIA DE CARGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.69969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010714532 Protocolo: 2006336807 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 2: ARMANDO DA SILVA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0098073 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.763 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030108803 Protocolo: 2007000284 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 APDOS: SEVERINO HENRIQUE VIEIRA MARIA DO LIVRAMENTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL RJ0076591 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010024100 Protocolo: 2007001315 APTE 1: AUREA LUCIA DE MEDEIROS ROSA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.2399 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 97.001.098453-4- EXECUCAO 20040010647735 Protocolo: 20077086 APTES: OLIMPIO COUTINHO CARLOS ALBERTO FERREIRA LEITE AILTON MELO DE MORAIS JOAO DE ANDRADE CARLOS ARNOUD DIAS VALENTE ROBERTO LUIZ DO ESPIRITO SANTO ANTONIO DE PADUA PEREIRA BASTOS PAULO CESAR IGNACIO DA SILVA JORGE CANDIDO DA SILVA HERCULES VICENTE CAMPOS OZORIO LUIZ DA ROCHA ADEMIR PECORARO ODAIR COELHO DE AGUIAR ILMAR FRANCISCO CANEDO JARBAS RENATO PROENCA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI RJ0066772 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO DA SILVA RJ0031624 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.3534 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20000420054510 Protocolo: 200713494 APTE: BANCO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE RJ0131044 APDO: DAILTON CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ RJ0097104 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO RJ0089953 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.6260 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012090071670 Protocolo: 2007030131 APTES: COZIMIX MOVEIS DE COZINHA E ACESSORIOS LTDA ELVIRA DA PAIXAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO RJ0132128 APDO: ITAL STYLE IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, AO TEMPO EM QUE DETERMINOU-SE A REMESSA DE PECAS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.8793 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010436975 Protocolo: 2007043736 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 APDO 1: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 APDO 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600106404 Protocolo: 2006129881 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EMBDO: WALDECK CAYRES LACERDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS QUANTO A PRELIMINAR DE PRESCRICAO E, NO SOBEJANTE, DEU-SE-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 187834"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "187836": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14508 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011176563 Protocolo: 2006195591 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL MAMEDE COSTA RJ0002033 AGDO: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ASSIM SENDO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA RECONSIDERAR A DECISAO DE FLS. 38/40, E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, REFORMANDO, ASSIM, A R. DECISAO A QUO AGRAVADA, E DETERMINAR AO ILUSTRE MAGISTRADO QUE FIXE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS NA EXECUCAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3123 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20062020013989 Protocolo: 200732064 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM CONSIDERANDO, NO REPUTAR DA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, COM FINCAS NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3190 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062090024149 Protocolo: 200732839 AGTE: MARIA DO CARMO PINTO AMADEI ADVOGADO: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO RJ0043438 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VIVACQUA DE MIRANDA CARVALHO RJ0067776 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PORTANTO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3268 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040255385 Protocolo: 200733746 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: SELMA MARIA PINTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1. DO CPC, PARA DESOBRIGAR A AGRAVANTE DE ARCAR COM HONORARIOS PERICIAIS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4008 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050101807 Protocolo: 200742789 AGTE: ANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 AGDOS: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4288 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 950010513272 Protocolo: 200745673 AGTE: JORGE LUCAS BALDOMERO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS RJ0083153 AGDO: MARIA CECILIA PIERANTI ADVOGADOS: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA RJ0041786 DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS RJ0089782 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4737 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010323223 Protocolo: 200749241 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: PATRICIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES RJ0073526 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...EX POSITIS, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5073 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010782772 Protocolo: 200752408 AGTE: ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 AGDO: VAPH CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO LAERCIO DE GOES RJ0037457 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA LIMITAR O LEVANTAMENTO AO VALOR INCONTROVERSO, QUE E DE R$ 8.199,19 (OITO MIL CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5591 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20062030162189 Protocolo: 200759766 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 AGDO: RICHARD DA CONCEICAO NOVAES FALCONE REP/P/S/PAI HELIO DE LEMOS FALCONE NETO ADVOGADO: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: .... DESTE MODO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA SER DEFERIDO O PRAZO PARA QUE A AGRAVANTE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7001 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070380024771 Protocolo: 200775369 AGTE: GRACIELE ARAUJO DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 AGDO: VIACAO SAO JOSE LTDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA CONCEDER A GRATUIDADE A PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE DECLARACAO DE SEU PATRONO QUANTO A NAO COBRAR HONORARIOS ADVOCATICIOS, TUDO NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC. P.I.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7721 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032040079445 Protocolo: 200783790 AGTE: WALDILEA DOS SANTOS REP/ P/ NAIR DA PENHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: AUTO VIACAO BANGU ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA RJ0105384 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1-A DO DIPLOMA REGENCIAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE AS DITAS TESTEMUNHAS POSSAM SER SUBSTITUIDAS, NO PRAZO DE 48 HORAS. I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7834 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060380548605 Protocolo: 200784742 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: GECI ROSA CAMPOS NEUSI MASI CAVALCANTI CAMPOS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... EX POSITIS, CONSIDERANDO A MANIFESTA PROCEDENCIA DO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO A0 RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DETERMINOU A JUNTADA DO CONTRATO ORIGINAL DO TITULO QUE DEU ORIGEM A EXECUCAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8294 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070080014140 Protocolo: 200789939 AGTE: VALNEI VIEIRA GALHAO ADVOGADO: DR(a). SILVIO DE SUL SOUZA RJ0140780 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...6) SITUACAO, PORTANTO, TIPICA AO COMANDO EMERGENTE DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8388 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011555579 Protocolo: 200791188 AGTE: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DE SOUZA SORO SP0140495 AGDO: ANTONIO LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...EX POSITIS, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O ENTRANHAMENTO DA CONTESTACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8455 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011622359 Protocolo: 200791005 AGTE: ELIANA ARRUDA FERREIRA E S/MARIDO SERGIO DE AMORIM FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 AGDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, I, 557, CAPUT, E 557, PARAGRAFO 1-A, DO DIPLOMA REGENCIAL, DOU, LIMINARMENTE, PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. I.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8565 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070720004035 Protocolo: 200793846 AGTE: ADOLFO LUIZ ALMEIDA LEONI ADVOGADO: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RJ0133833 AGDO: BANCO ITAU Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, E LIMINARMENTE, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA A CONCESSAO DO CITADO BENEFICIO AO CIDADAO INSURGENTE. I.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8853 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20052050079173 Protocolo: 200796299 AGTE: JOSE JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: REMAZA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DESTE MODO, CONHECO DO RECURSO, E POR ECONOMIA PROCESSUAL APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.53969 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060071595 Protocolo: 2006258789 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: OSVALDO DOS SANTOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 527,I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.414 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610032848 Protocolo: 2006338745 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: LUCIENE MARQUES PISNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.6359 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011015603 Protocolo: 200731526 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: EDMARA AZEVEDO DE SOUZA CUSTODIO ELISANGELA AZEVEDO DE SOUZA AYRES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA CONSONANCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. I.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.7735 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610048790 Protocolo: 200736440 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ROSA DALIA TOMAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.13559 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053030 Protocolo: 200765787 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: AMANDA VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17722 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870023951 Protocolo: 200785568 APTE: ANDREIA DOS SANTOS GOMES DIAS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E NOS ENCERROS DO ART. 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.19280 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20060870015358 Protocolo: 2007093615 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E NOS ENCERROS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI ADJETIVA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.19369 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011375383 Protocolo: 200795984 APTE 1: FRANCISCA PEREIRA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM A DITA RESSALVA DE OFICIO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANEJADO PELA SEGURADORA E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEDUZIDO PELA DEMANDANTE; COM ESPEQUE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E EM SEU PARAGRAFO 1-A. I.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.19601 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010038103 Protocolo: 200797196 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ... O RECURSO AFRONTA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19811 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056978 Protocolo: 2007099033 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PEC CO IND S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA PRINCIPALIDADE, COM FINCAS NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS. DA-SE PROVIMENTO AO MESMO, NA DITA ESFERA ACESSORIA, COMO ACIMA CONSTA, E COM ESPEQUE NO PARAGRAFO 1-A, DO CITADO DISPOSITIVO. I.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20032 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050241 Protocolo: 2007098199 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALTER JOSE FEO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA PRINCIPALIDADE, COM FINCAS NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS. DA-SE PROVIMENTO AO MESMO, NA DITA ESFERA ACESSORIA, COMO ACIMA CONSTA, E COM ESPEQUE NO PARAGRAFO 1-A, DO CITADO DISPOSITIVO. I.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.20152 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA TB-17.523 982070006334 Protocolo: 2007100486 APTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 APDO: CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES ADVOGADO: DR(a). ELCIO PERES MACHADO RJ0001285 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...DESTE MODO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A D. SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nId: 187836"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "187835": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXEC.DE ALIMENTOS-1 V DE FAM.REG.DA ILHA DO GOVERNADOR 20062070002938 Protocolo: 200797521 IMPETRANTE: EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO OAB 89184 PACIENTE: CESAR ESTEFANO BADAUI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE FLS. 30 E VERSO. APOS, AO MP. (...SOLICITE-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE INDICADA COATORA...)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007109988 IMPTE: LEALDINO DO NASCIMENTO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA NAO PODE SER DEFERIDO PORQUE, NAO OBSTANTE ALEGADO, O IMPETRANTE NAO COMPROVOU O IMPACTO QUE AS CUSTAS DO PROCESSO LHE CAUSARIA. INDEFIRO, PORTANTO, A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, EM 5 DIAS, VOLTEM CLS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23439 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010010120155 Protocolo: 2006294253 AGTES: ARCR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ANTONIO AUGUSTO CORREA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES RJ0020730 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES RJ0125533 AGDO: BANCO PACTUAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...TUDO ISSO CONSIDERADO, TENDO EM CONTA TAMBEM O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A JUSTICA E QUE, SURGINDO NOVOS ELEMENTOS, O PEDIDO DE GRATUIDADE PODE SER REITERADO, IMPOE-SE POSSIBILITAR QUE O FEITO ORIGINARIO PROSSIGA, ENQUANTO ESTE RECURSO TRAMITA. DO EXPOSTO: A) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO, A FIM DE QUE O PROCESSO TENHA PROSSEGUIMENTO ATE DECISAO DO RECURSO; B) EM ULTIMA OPORTUNIDADE TRAGA O SEGUNDO AGRAVANTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, AFIRMACAO DE POBREZA COM ESTRITA OBSERVANCIA DO ART. 4o., CAPUT, DA LEI 1060/50; C) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; D0 COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.656 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050290030704 Protocolo: 20077266 AGTE: CARTORIO DO 2 OFICIO DA COMARCA DE MAGE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 AGDO: MANUEL FARIA PENEDO ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES RJ0065944 INTERESSADO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO RJ0053795 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OUCA-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.743 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011141550 Protocolo: 20078252 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 AGDO: LUIZ AUGUSTO BRAGA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO RJ0095189 ADVOGADO 2: DR(a). BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI RJ0080466 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1- TENDO EM VISTA O QUE OS AUTOS REVELAM, DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE, HA HIPOTESE, VISLUMBRA-SE A OCORRENCIA AO MENOS POR AGORA, DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2246 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010781178 Protocolo: 200723042 AGTE: JORGE LUIZ DE MELO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCIO BATISTA SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA RJ0098951 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 24, SUJEITA A REEXAME. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA, NESTE RECURSO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2337 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010967917 Protocolo: 200723645 AGTE: NELSON EDSON LAVRA MOCO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 AGDO: ESPOLIO DE NELLO BIANCHI REP P INVENT MAURILIA BIANCHI ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS RJ0075747 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, INCLUSIVE NO QUE CONCERNE AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC. APOS, AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2987 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011588033 Protocolo: 200730796 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOS: SEVERINO BARBOSA DA SILVA PAULO CESAR PONTES CAVALCANTI SERGIO HENRIQUE PONTES CAVALCANTI JOSE EPITACIO CABRAL EDNA BARBOSA RUBENS SAMPAIO FILHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO RJ0029290 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS.29. CUMPRA-SE COMO DETERMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3387 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011597174 Protocolo: 200735490 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: ADRIANO CAVALCANTE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- TENDO EM VISTA O QUE OS AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3- ANTES, POREM, RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3581 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070750000329 Protocolo: 200737289 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SILVANIA RONCATI SILVA CORREA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: FACE AO SALIENTADO PELA DOUTA JUIZA SINGULAR, E CONSIDERANDO QUE O DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC SO PODE SER OBJETO DE COGNICAO POR SUSCITACAO DA PARTE AGRAVADA, NA ATUAL REDACAO DA NORMA, OFICIE-SE DE NOVO A VARA DE ORIGEM, COM REMESSA DE COPIAS DA PECA VESTIBULAR RECURSAL E DO ATO GUERREADO; BEM COMO DESTE DESPACHO; RENOVANDO A SOLICITACAO DAS INFORMACOES NO PRAZO DE 10 DIAS. I.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3676 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011617100 Protocolo: 200738087 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: SILVIO CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM CONSIDERACAO O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, PORQUANTO NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A EXISTENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3716 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040210032117 Protocolo: 200738807 AGTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). AMARILLIO DOS SANTOS RJ0002580 AGDO: AUREA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) CONSIDERANDO O QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DA AGRAVANTE, CUJO CREDITO, QUE PERSEGUE JUNTO A RECORRIDA, ESTA SENDO FRUSTADO; MAS TAMBEM NO EVITAR DE DANO REVERSO; E DIANTE DA URGENCIA; AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E CONCEDO POR CONTIDO O EFEITO SUSPENSIVO PURO. ISTO, PARA QUE A EXECUCAO EM BERLINDA SEJA PARALISADA, TAL COMO SE ACHA, ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO VERTENTE PELO COLEGIADO DA CAMARA, OU, EVENTUALMENTE, POR DECISAO MONOCRATICA RELATORIAL. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, APENAS COMUNICANDO, UMA VEZ QUE AS INFORMACOES JA FORAM PRESTADAS. 3) A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4272 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010034381 Protocolo: 200745224 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO AGDO: ALEXANDER SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- TENDO EM CONSIDERACAO O QUE OS AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUISTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3- AO MESMO TEMPO, RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4377 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20050660025977 Protocolo: 200745164 AGTE: RODNEY ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 AGDO: ALEXANDRE DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES RJ0105745 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AD CAUTELAM, APRECIAREI O CARATER INSTRUMENTAL DO AGRAVO VERTENTE, BEM COMO A SUSPENSIVIDADE, AO DEPOIS DAS INFORMACOES. DESTARTE, OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO QUE AS PRESTE NO DECENDIO. I.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4600 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052050123886 Protocolo: 200748403 AGTE: ALEX CARLI FLORIANO ADVOGADO: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA RJ0055234 AGDO 1: ALGASMAR VEICULO LTDA AGDO 2: CAROLINA FERREIRA E SILVA AGDO 3: FLAVIA GODINHO ALVES E S/MARIDO WASHINGTON DE TAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) DEFIRO A GRATUIDADE PARA O RECURSO. 2) AD CAUTELAM, APRECIAREI O CARATER INSTRUMENTAL, E EVENTUAL COROLARIO, APOS AS INFORMACOES. 3) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO E PARA QUE AS PRESTE NO DECENDIO. I.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4725 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA CAUTELAR 20050520068554 Protocolo: 200748905 AGTE: HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S A H C LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO RJ0069224 AGDO: INTERVIR ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO RJ0052981 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: TRATA A HIPOTESE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, INTERPOSTO CONTRA DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DE DIREITO DA 2a. VARA CIVEL DE ARARUAMA QUE, NOS AUTOS DA ACAO DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA CAUTELAR, ACOLHEU A IMPUGNACAO OFERTADA PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA PRINCIPAL EM R$ 226.487,09 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS), SOB O FUNDAMENTO DE QUE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DEVE CORRESPONDER AO BENEFICIO ECONOMICO PRETENDIDO PELO AUTOS, O QUE, NO CASO DOS AUTOS PRINCIPAIS, E A QUANTIA SUPRACITADA. RECURSO TEMPESTIVO E DEVIDAMENTE PREPARADO. APOS AS INFORMACOES, APRECIAREI PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4952 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020010453250 Protocolo: 200751104 AGTE: MONICA DIAS DE PINHO GOMES ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: CHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: APRECIAREI, APOS AS INFORMACOES, O CARATER INSTRUMENTAL DO RECURSO, BEM COMO EVENTUAL TUTELA PROVISORIA. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO-AS, NO DECENDIO. I.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5193 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010726601 Protocolo: 200753347 AGTES: LOURDES DE FATIMA CORREA HELENA MARIA DE FATIMA CORREA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA RJ0080385 AGDO: MANOEL DELI CAMELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO SOUZA DE SA RJ0110549 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5366 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011658072 Protocolo: 200754511 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDO: TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO VERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO POR ORA TAL MEDIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE A AGRAVADA, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5394 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060020714568 Protocolo: 200754986 AGTE: MARCOS ELIAS PAULO POMBO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OUCA-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5406 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20060010564391 Protocolo: 200756046 AGTE: DROGARIA SOL DE COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 AGDO: MARIA CECILIA CORREA MEYER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA RJ0025584 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ...PELOEXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DA APELACAO EM FOCO. OFICIE-SE O JUIZO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5577 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INVENTARIO 20030790006310 Protocolo: 200759601 AGTES: FAHIMI ABI DAUD BEDRAN ESPOLIO DE FARIS ABI DAUD FAUZETE ABI DAUD SPIELMANN ESPOLIO DE FUAD ABI DAUD REP/P/S/INV/ RAFAEL FONTE ABI DAUD FRANCOIS ABI DAUD JUNIOR ROSSANA FARIA ABI DAUD AD VOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 AGDOS: FELICIANE PINHEIRO ABI DAUD FERNANDO PINHEIRO ABI DAUD ADVOGADO: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM CONTRA-MINUTA. OUCA-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO M.P.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5669 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010054320 Protocolo: 200760793 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO AMARAL AGDOS: JORGE EGYDIO EDILSON PINTO DA FONSECA FAUSTO FERREIRA DE SOUZA FILHO RENE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO VERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO POR ORA TAL MEDIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, E INFORME-O ACERDA DA DECISAO SUPRA. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, PARA EM QUERENDO APRESENTAREM AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5872 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010011230 Protocolo: 200762647 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JORGE IBRAIN SALLUH ADVOGADO 1: DR(a). KARIM OZON MONFORT COURI RAAD RJ0090599 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: APRECIAREI A INSTRUMENTALIDADE, BEM COMO A SUSPENSIVIDADE, AO DEPOIS DAS INFORMACOES. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E PARA QUE AS PRESTE NO DECENDIO. I.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6239 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010124771 Protocolo: 200766748 AGTE: M M IGNACIO COMERCIO E REPRESENTACOES ME ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 AGDO: POSTO DE GASOLINA ESTACIO LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DEFIRO GRATUIDADE PARA O RECURSO. 2- AD CAUTELAM, APRECIAREI O CARATER INSTRUMENTAL DO MESMO, E EVENTUAL SUSPENSIVIDADE, OU ANTECIPACAO TUTELAR, AO DEPOIS DAS INFORMACOES. 3- OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E PARA QUE AS PRESTE NO DECENDIO. I.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6372 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022100031252 Protocolo: 200768726 AGTE: ROSANGELA DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: APRECIAREI A INSTRUMENTALIDADE ALMEJADA, BEM COMO EVENTUAL EFICACIA SUSPENSIVA, AD CAUTELAM, AO DEPOIS DAS INFORMACOES. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO E PARA QUE AS PRESTE NO PRAZO LEGAL DE 10 DIAS. I.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6377 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010112732 Protocolo: 200768593 AGTES: DAYENE CHRISTINA RIBEIRO DE SOUZA CARLOS ROBERTO SILVA DE SOUZA ANA CRISTINA FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6784 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046346 Protocolo: 200773105 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: SERGIO NEPOMUCENO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO PRESENTES OS SEUS REQUISITOS, SENDO CERTO QUE O DESCONTO REALIZADO NAO POSSUI NATUREZA TRIBUTARIA. I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MP.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6844 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 20030011003503 Protocolo: 200773869 AGTE: ROBERTO IANNIBELLI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO IANNIBELLI RJ0089409 AGDO: CYNTHIA CALDAS STILLE ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE RJ0031174 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AD CAUTELAM, APRECIAREI O CARATER INSTRUMENTAL DO RECURSO, BEM COMO EVENTUAL SUSPENSIVIDADE OU ANTECIPACAO TUTELAR, AO DEPOIS DAS INFORMACOES. ASSIM, OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E PARA QUE AS PRESTE NO DECENDIO. I.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7079 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011425180 Protocolo: 200776213 AGTE: ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA ADVOGADOS: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO RJ0002672 DR(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO RJ0074365 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- REGISTRO, DESDE LOGO, AS DIPOSICOES DA LEI NO. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2- ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3- OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO-SE QUE O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE SERA EXAMINADO POSTERIORMENTE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7082 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010357498 Protocolo: 200776151 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 AGDO: IMFENEL IMPORTADORA DE FERRAGENS NETUNO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDYR PEREIRA PRIMA RJ0013457 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM ALMEIDA DA HORA RJ0014490 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1-REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI No. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2- ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3- POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA (FLS. 96 DO FEITO DE ORIGEM). 4- APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5- ANOTE-SE NA AUTUACAO QUE A DECISAO AGRAVADA E A DE FLS. 127.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7459 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE CLAUSULA DA SEPARACAO CONSENSUAL 910011204900 Protocolo: 200780740 AGTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE RJ0105050 AGDO: EDNA ALVES ALE ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1- REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI No. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2- ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DOI CPC. 3- POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4- APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7461 Origem: MANGARATIBA Acao: GUARDA 20060300032512 Protocolo: 200780648 AGTE: SEVERINA ROSANE LOPES SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDSON DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). CARLA FREITAS ALBUQUERQUE DE PINHO VIEIRA PE0016604 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE PEITEADA. PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, DEFIRO POR HORA A MEDIDA PLEITEADA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8064 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420034030 Protocolo: 200787596 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 AGDO: BRUNO MARTINS DE SOUZA BARROS REP/P/S/MAE CRISTIANE MARTINS DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AD CAUTELAM, APRECIAREI O CARATER INSTRUMENTAL DO VERTENTE AGRAVO, BEM COMO O ALMEJADO EFEITO SUSPENSIVO, AO DEPOIS DAS INFORMACOES. PORTANTO, OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E PARA QUE AS PRESTE NO DECENDIO. I.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8311 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010620521 Protocolo: 200790398 AGTES: ALICE DE CARVALHO PERET PETER PERET LUPO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS RJ0008577 AGDO: CARLOS LUPO ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, DEFIRO POR HORA A MEDIDA PLEITEADA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8405 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010077306 Protocolo: 200791187 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABARAL CARNEIRO AGDO: JOANNA CORREIA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO RJ0126999 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: APRECIAREI O CARATER INSTRUMENTAL DO RECURSO, BEM COMO O EFEITO SUSPENSIVO, AD CAUTELAM, AO DEPOIS DAS INFORMACOES. PORTANTO, OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE AS PRESTE NO DECENDIO. I.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8772 Origem: PARACAMBI Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20040390016119 Protocolo: 200795950 AGTE: CARLOS UMBERTO PINTO ADVOGADO: DR(a). CELSO GRACIANO BARBOSA RJ0100930 AGDO: MARIA REGINA VIEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA RJ0029558 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) NO VERIFICAR DE QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DO AGRAVANTE, PELO DEMONSTRADO NOS DOCUMENTOS ADUNADOS, NO COTEJO DE SUA PECA VESTIBULAR, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL QUANTO AO VERTENTE RECURSO E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. ISTO, PARA QUE O PROCESSO RESTE PARALISADO, ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE, PELO COLEGIADO DA CAMARA; OU, CONFORME FOR, POR ATO RELATORIAL MONOCRATICO. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO QUE PRESTE AS INFORMACOES NO DECENDIO. E ESPECIALMENTE, SOBRE O FATO DE TER SIDO DETERMINADA AVALIACAO DE BENS DO CASAL, PREVIAMENTE A PROLACAO SENTENCIAL; EM SE TRATANDO DE SEPARACAO LITIGIOSA. 3) A AGRAVADA NO PRAZO LEGAL. 4) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8979 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072070015455 Protocolo: 200796764 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: AFRANIO DA CONCEICAO RIBEIRO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: 1) ESCLARECA A AGRAVANTE, EM 5 (CINCO) DIAS, VISTO QUE NAO HA PROVA DA NOTIFICACAO EFETIVA; 2) REQUISITE-SE AS INFORMACOES; 3) APOS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9077 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 990011627427 Protocolo: 200796879 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 AGDOS: CLEUDE MARIA DOS SANTOS SOUZA FRANCISCO XAVIER GUIMARAES JOAQUINA COSTA BORGES DA SILVA JOSE CARLOS NUNES DA SILVA MANOEL EMILIANO DA SILVA COSTA NETO MANOEL REGO FILHO MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA MARIA DOS REIS PINHEIRO ROQUE RUY DE OLIVEIRA VERA LUCIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) CONSIDERANDO O QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DA AGRAVANTE, JUNGIDO A URGENCIA; AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. ISTO, PARA QUE O PROCEDIMENTO RESTE PARALISADO, ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO VERTENTE PELO COLEGIADO DA CAMARA. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 3) AOS AGRAVADOS, NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9251 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010596540 Protocolo: 2007100001 AGTES: MARLY MESSEDER KOBLITZ LUIZ KOBLITZ ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RJ0096342 AGDOS: MILBER MURTA MESSEDER JUNIOR VERA MARIA FARIAS MESSEDER MILBER MURTA MESSEDER ADVOGADOS: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE RJ0027363 DR(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE RJ0110929 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO VERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO POR ORA TAL MEDIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE OS AGRAVADOS, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTEM AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE INSOLVENCIA CIVIL 950010687961 Protocolo: 2007100048 AGTE: ANTENOR MAYRINK VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 ADVOGADO 2: DR(a). NINA CELANO RJ0134146 AGDO: MASSA FALIDA DE ANTENOR MAYRINK VEIGA REP/P/2o LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, SUJEITO A NOVA ANALISE COM A VINDA DAS INFORMACOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9289 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011409974 Protocolo: 2007100360 AGTE: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 AGDO: JPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO VERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO POR ORA TAL MEDIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 1999.001.5641 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010230461 Protocolo: 199932747 APTE 1: PAULO CABRAL DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO MG0023356 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 APTE 2: MARCONI GOES ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO RJ0080423 APDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELO GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ASSISTENTE 1: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 ASSISTENTE 2: THEREZA ACUNA BANDEIRA DE MELLO ALCKMIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: FLS. 2311 - CONCEDO O PRAZO DE 05 DIAS. FLS. 2317 - AOS APELANTES.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2005.001.42176 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 20010420007789 Protocolo: 2005242511 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDO: JOAQUIM AGANTE DA SILVA TOMAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES RJ0080538 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA AS FLS. 363; APOS, DE-SE REGULAR PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.5804 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660000144 Protocolo: 200726600 APTE: LUIZ CLAUDIO PARREIRAS JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) NO TOCANTE AO REQUERIDO PELO DIGNO DR. PROCURADOR DE JUSTICA NO ITEM UM DE SUA PROMOCAO DE FLS. 146, NAO HA O QUE DEFERIR, DATA VENIA, PORQUANTO DEVIDAMENTE ESCLARECIDO E RETIFICADO CONSOANTE A CERTIDAO DE FLS. 139 (PARTE SUPERIOR). 2) DEFIRO, CONTUDO, O QUE SE REQUER NO ITEM DOIS DA ALUDIDA PROMOCAO. ASSIM, DIGA A PARTE APELANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 115/138. 3) APOS, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.6901 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040110027331 Protocolo: 2007032850 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: EMANUELA DE CASTRO CARDOSO LOPES REP/P/MAE ANA CELESTE DE CASTRO CARDOSO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: IGOR DE CASTRO CARDOSO LOPES ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 APDO 3: CARLOS ALBERTO CARDOSO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA RJ0093665 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AO CERTIFICADO, BAIXEM OS AUTOS PARA CIENCIA PESSOAL DO DEFENSOR PUBLICO TABELAR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.8262 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010792786 Protocolo: 200740335 APTE 1: TANIA REGINA MOREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO RJ0060563 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CONSIDERA ESTE RELATOR QUE O ERRO MATERIAL, QUANTO AO ANO DA PROLACAO SENTENCIAL, 2003, PODE SER SUPRIDO, COMO AGORA SE PROCEDE, DECLARANDO-SE O ANO CORRETO COMO 2006. CORRIGINDO-SE TAMBEM ERRO IDENTICO, QUANTO AO MES, JANEIRO, SENDO CERTO OUTUBRO. EM SUMA, CORRIGINDO-SE TODA A DATA PARA 16 DE OUTUBRO DE 2006. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COM COPIA DESTE ATO, PARA OS FINS DEVIDOS. AO DEPOIS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. I.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.13930 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010494674 Protocolo: 2007068848 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: DAIANE VITORIA CORREA VALENTIM REP/P/S/MAE GEORGINA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DESTARTE, BAIXEM OS AUTOS AO CITADO JUIZO, NO ESCOPO. I. CIENTIFIQUE-SE A DEFENSORIA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.15210 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011170511 Protocolo: 2007074519 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RJ0120814 APDO: EDISON MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: POR DERRADEIRO, E PARA MAIS APERFEICOADA COGNICAO SOBRE A MATERIA DE FATO; A LUZ DO ART. 130 DA LEI ADJETIVA; DETERMINA-SE NOVA BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE SEJA TOMADO O DEPOIMENTO DE MICHELLE SALDANHA VIEIRA, QUE CONSTA COMO REPRESENTANTE DA CORRETORA DO SEGURO EM DISCUSSAO, AITE (FLS. 27). A QUAL DEVERA ESCLARECER SOBRE AS CIRCUNSTANCIAS DA CONTRATACAO COM A RE E RECORRENTE, E NO COTEJO ENTRE O ADQUIRENTE DO AUTOMOVEL E O BENEFICIARIO DO MESMO SEGURO. ASSINA-SE PARA TANTO O PRAZO DE 30 DIAS. AO DEPOIS, OBSERVANDO-SE AQUI O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.15249 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010262763 Protocolo: 200772904 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA RJ0102424 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ...DESTARTE, DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM INQUIRIDOS, EM AUDIENCIA, A AUTORA EM DEPOIMENTO PESSOAL, E A ATENDENTE COMERCIAL DA LIGHT, QUE SUBSCREVEU O INSTRUMENTO CONTRATUAL DE FLS. 19/20, DE NOME TATIANA PALADINO LOPES FERREIRA DA ROCHA; DEVENDO A MESMA EMPRESA, RE E APELANTE, COLABORAR EM SUA APRESENTACAO. PARA TANTO, E NA COMPREENSAO DO ACUMULO DE SERVICO DO REFERIDO JUIZO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 60 DIAS. AO DEPOIS, EM SE OBSERVANDO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I.\r\n\r\nId: 187835"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "187837": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FELIPE HADDAD, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.576 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.088809-0 Protocolo: 200674834 AUTORS: ALEXANDRE ALVES GARCIA ALTAIR VENANCIO CLAUDINEI BENTO SOARES CLAUDIO LUIZ CANTUARIA DA SILVA CRISTINA ORTIZ MENEZES DENILTON DE OLIVEIRA E SILVA FERNANDO ANTONIO ALVES CARVALHO HILTON JOVENIANO MARTINS DE SOUZA JOAO CARLOS SANTOS FERREIRA RICARDO CEZARIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA 0101126RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16245 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.017504-8 Protocolo: 2006215048 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: RAVY DA SILVA E SILVA REP/P/S/PAI FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA 0127006RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19887 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2005.001.144961-3 Protocolo: 2006255630 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA MARILIA DOERING ADVOGADOS: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ AGDO: HELOISA SABOIA LIMA MULLHALL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21360 Origem: RIO CLARO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.047.000495-1 Protocolo: 2006271233 AGTES: WELLINGTON SANTOS DE SOUZA REP/P/S/PAI FRANCISCO TEODORO DE SOUZA NATALIA SANTOS OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/PAI FRANCISCO TEODORO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ANA MARIA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO PEIXOTO NELSON 0057663RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22162 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.001.143886-0 Protocolo: 2006282023 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ AGDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25300 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.014861-2 Protocolo: 2006309892 AGTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ AGDO: GRAFICA E EDITORA LIDER LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25912 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.150708-1 Protocolo: 2006317792 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDO: PAULA BENTIN TAMANQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA 0089845RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.294 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.101137-1 Protocolo: 20073871 AGTE: ROSA MARIA FALCAO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO KRITSINELIS 0032963RJ AGDO: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS 0000595RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3664 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A TB26.141 CARTA DE SENTENCA NA EXECUCAO 96.001.007350-0 Protocolo: 200738246 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ AGDOS: GILMAR MATTOS DE SOUZA E S/MULHER EUNICE DOS SANTOS DE SOUZA ENEAS OLIVEIRA MARY PERPETUO SOCORRO SICSU OLIVEIRA HEITOR PINHO DE ALENCAR E S/MULHER VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR ELIZABETH WOLFF MORAES ROGERIO GUIMARAES COSTA E S/MULHER LUZIA MARIA BARTOLOMEU BOGEA COSTA LUCIA DELLA VALLE PREZZI ALEXANDRE MARTINS MANHAES E S/MULHER ELEN REGINA MASCARENHAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.24312 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.001.121200-6-EXECUCAO 2004.001.016806-7 Protocolo: 2005144548 APTE: WALDILEIA DE MOURA BRAATZ SANTOS ADVOGADOS: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ APDO: MARIA ODETE FELIX ADVOGADO: DR(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA 0015142RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.14299 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 2005.044.000511-4 Protocolo: 200664672 APTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ APDO: ANTONIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE 0128844RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.14604 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2005.001.072741-1 Protocolo: 200670392 APTE: NANCI OLIVIERI MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS 0127266RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.24037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 93.001.083292-0 Protocolo: 2006109758 APTE: JOEL ROSA ADVOGADO: DR(a). ANA SPENGLER 0059635RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.25871 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.066.031968-3 Protocolo: 2006118687 APTE: RENATO CANDIDO LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VALTER JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO 0096499RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.28876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.001.021396-6 Protocolo: 2006136081 APTE 1: VANESSA NEVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.32366 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.058.003038-3 Protocolo: 2006155211 APTE: MARIO CONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ APDO: LINDA DIB SALLES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.33201 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.077249-0 Protocolo: 2006157485 APTE: TEREZINHA DA SILVA ROCHA BAZANA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.33628 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 4032 EXECUCAO 97.532.003740-0 Protocolo: 2006155405 APTES: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ APDOS: ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA E S/M LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA EMERSON ARAUJO DE OLIVEIRA LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA ANA PAULA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.33648 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 1872 ORDINARIA 97.532.003226-3 Protocolo: 2006155406 APTES: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ APDOS: ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA E S/M LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA EMERSON ARAUJO DE OLIVEIRA LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA ANA PAULA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.33656 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 5521 EMB.A EXECUCAO 97.532.010272-5 Protocolo: 2006155407 APTES: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ APDOS: ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA E S/M LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA EMERSON ARAUJO DE OLIVEIRA LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA ANA PAULA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.33943 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.004872-5 Protocolo: 2006160819 APTES: ALENIL SOARES ELZA DA FONSECA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.34433 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.003071-5 Protocolo: 2006164443 APTE: GLAUCYA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA 0045164RJ APDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DALVA AVELINO 0115000RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.34851 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.007304-1 Protocolo: 2006167706 APTE: LECY CANDIDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.35270 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.009878-3 Protocolo: 2006169065 APTE 1: FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.36941 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.004877-2 Protocolo: 2006176022 APTE: MARIANA FLORA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA 0108690RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.39392 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.095890-0 Protocolo: 2006188673 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANHEIMMER APTE 2: ARTHUR MIGUEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.39537 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EM ACAO DE IMISSAO DE POSSE 1997.001.060141-4) 2005.001.079178-2 Protocolo: 2006189814 APTE: EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: HAROLDO RICARDO SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA 0072454RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO 0114972RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.40055 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.004.045255-0 Protocolo: 2006189857 APTE 1: JACI JACINTO SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.40452 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 98.001.136813-4 Protocolo: 2006194217 APTES 1: MARTA CARDOSO COSTA DANIEL COSTA DE SANT'ANNA RENATO COSTA DE SANT'ANNA ADVO GADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ APTE 2: MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.40465 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 97.001.128888-4 Protocolo: 2006194218 APTE: MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT`ANNA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ APDOS: MARTA CARDOSO COSTA RENATO COSTA DE SANT`ANNA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.40551 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS C/C REP.DE INDEBITO 2005.001.058706-6 Protocolo: 2006194329 APTE: NOVA PHILTEX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.41319 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 15947 - ACIDENTE DO TRABALHO 86.054.000623-6 Protocolo: 2006197225 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ APDO: ODECIO COSTA ADVOGADO: DR(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR 0073269RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.43170 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2005.202.014540-5 Protocolo: 2006205537 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTE 2: ANDREA JUREMA DOS SANTOS PEREIRA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE 0122959RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.43897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.001.146058-4 2005.001.095973-5 Protocolo: 2006210635 APTE: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ APDO: BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER 0101967SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.46662 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C RESCISAO DE CONTRATO DE LOCACAO ATIPICO E INDENIZACAO 2002.001.057010-2 Protocolo: 2006223162 APTES: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA CLAUDIO MAGNO MOREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ APDO: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO 0098915RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.51432 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS (TB 1119) 2004.084.000724-0 Protocolo: 2006245279 APTE: JOAQUIM BENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS 0005935RJ APDO: ILZA GOMES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LOURDES MARIA CORREIA 0054680RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.53813 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.053276-0 Protocolo: 2006259888 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY APDO: NELY PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.57605 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.001125-7 Protocolo: 2006277931 APTE: MARCIO DE SOUZA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.58566 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO ALIMENTOS 2003.202.003632-5 Protocolo: 2006281680 APTE: WILMA JACINTHA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ APDO: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES 0086916RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.59561 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.090665-0 Protocolo: 2006287331 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE G SAMPAIO TORRES APDO: RITA DE CASSIA DANTAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.59890 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.065118-9 Protocolo: 2006288567 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDO: ADAO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.60478 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO OBRIGACAO DE FAZER 2004.210.004707-0 Protocolo: 2006291110 APTE: JORGE FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ APDO: SELMA BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUCE BASTOS DE OLIVEIRA 0124940RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.61755 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.081087-5 Protocolo: 2006298037 APTE: NELSON FLACH ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.63042 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZR 2006.001.026745-1 Protocolo: 2006304792 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTE 2: MARIA DA CONCEICAO DA MOTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.63382 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.063.009784-6 Protocolo: 2006305122 APTE: VILMA SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ APDO: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO 0214045SP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.63769 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.064.002104-0 Protocolo: 2006306527 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO APDO: ANTONIO MATOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.68501 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.097871-7 Protocolo: 2006331395 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APTE 2: CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA 0110713RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.68518 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.137485-4 Protocolo: 2006331160 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: NORMA GLORIA OLIVIERI GURGEL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.69441 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.148813-4 Protocolo: 2006334499 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: MARIA DA CONCEICAO DO AMARAL MONCH VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS 0096342RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.938 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SERVICOS EDUCACIONAIS 2005.001.062635-7 Protocolo: 20071668 APTE: RAQUEL CONCEICAO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES 0128820RJ APDO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS 0119777RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.1267 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.006084-0 Protocolo: 2007001966 APTE 1: MARILENE MEDEIROS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS 0128849RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.8578 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.067127-4 Protocolo: 200741620 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA 0123186RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: LUCIANO OZORIO ROSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.9676 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.038.011483-0 Protocolo: 200745198 APTES: MARIA ARLETTE RACHID FARJALLA NARA FARJALLA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAMIRO FARJALLA FERREIRA 0114280RJ ADVOGADO 4: DR(a). REGINA CELIA DE LIMA 0057704RJ APDO: QUELITA CALDEIRA DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.10387 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.152076-0 Protocolo: 200751581 APTE 1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ APTES 2: ROSALI RIBEIRO DA SILVA AUTO ESCOLA ZALI LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11155 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 88.001.118773-2 Protocolo: 2007055747 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOS: PEDRAS DECORATIVAS ARTHUR E MACIEL LTDA LUIZ ARTHUR ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME DE CASTRO 0008036RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.11343 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.038665-6 Protocolo: 200755780 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APTE 2: FABIANO ROCHA EZEQUIEL (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.12892 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.011093-8 Protocolo: 2007063060 APTE: FERNANDO LUIZ SAVIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.13242 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.026905-1 Protocolo: 200763087 APTE: LUCIANE AREDES ALMEIDA GIESTEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES 0102849RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO 0100939RJ APDO: MARLY FALCAO ALVES ADVOGADO: DR(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO 0079397RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13514 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.016226-9 Protocolo: 2007065029 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: CELESTE CRISTINA DA VISITACAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES 0076608RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.13918 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.203.010398-7 Protocolo: 2007067179 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ REC.ADESIVO: BRISA VIANA SILVA ADVOGADO: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.13965 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.016179-7 Protocolo: 2007067184 APTE: JOSE CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ REC.ADESIVO: SUL AMERICA COMPAMHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.14711 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.097120-6 Protocolo: 2007072351 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA 0110713RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nId: 187837"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "187839": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.626 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (PEDIDO DE EXAME) 20060630020931 Protocolo: 200783938 AUTOR: NELEMAR MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.650 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060051130 Protocolo: 2007084205 IMPTE: MARIA LUCIA SOUZA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDOS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RPESENTE FEITO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.731 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20040370051643 Protocolo: 2007099108 AUTOR: ANA LUCIA VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n004. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO COLETIVA - 2 VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL 20070010073982 Protocolo: 2007088963 EXCPTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA RJ0115430 ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE EXCECAO DE SUSPEICAO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO CAUTELAR 20060010992376 Protocolo: 2006329156 AGTE: NELSON MOREIRA ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY RJ0052256 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG RJ0080839 AGDO: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO DE ALMEIDA SP0125306 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.164 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040360002908 Protocolo: 20072340 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: WEDSON MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2442 Origem: PARACAMBI Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060390025356 Protocolo: 200724389 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: FRANK NUNES DE SOUZA Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20030011402173 Protocolo: 200761122 AGTES: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES ELLEN DA CUNHA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: CLAUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6460 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20072030023453 Protocolo: 200770001 AGTE: ANTONIO VICENTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA RJ0140396 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7530 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011027167 Protocolo: 200781450 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS RJ0091136 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS MOREIRA DE SOUZA RJ0078178 AGDO: ANGELO TICOM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM RJ0011807 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225 ADVOGADO 3: DR(a). ABRAAO LINCOLN TICOM RJ0065246 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 145, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7547 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: CANCELAMENTO DE PROSTESTO 20070460000084 Protocolo: 200781794 AGTE: SGMP SOCIEDADE DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 AGDO: ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DECLARO-O PREJUDICADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9473 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 890280018184 Protocolo: 2007102820 AGTE: MANOEL MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9637 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011607064 Protocolo: 2007105558 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: MAURICIO HERLING ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9644 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010272711 Protocolo: 2007105584 AGTE: LUIZ TADEU DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557 DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9652 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: MONITORIA 20040060067818 Protocolo: 2007105914 AGTE: I O VENTURA MERCEARIA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 AGDO: LARJO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9655 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072120010149 Protocolo: 2007106003 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO,NA FORMA DO ART.557, DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9666 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010815947 Protocolo: 2007106396 AGTE: RAFAEL DE OLIVEIRA PERES REP/P/S/MAE ELIANE DE OLIVEIRA PERES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 AGDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9706 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DO INDEBITO 20060011111320 Protocolo: 2007106265 AGTE: ARNOBIO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9710 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA 970010118776 Protocolo: 2007106873 AGTE: POSTO DE GASOLINA IATE CLUBE LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: .......NAO SE TRATANDO A HIPOTESE DE DESPACHO PASSIVEL DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO AO AGRAVANTE, CONVERTO EM AGRAVO RETIDO...EFETUE-SE A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9802 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010243966 Protocolo: 2007107494 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.'\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9926 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069766 Protocolo: 2007107901 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9927 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010952398 Protocolo: 2007109094 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: BIG BLUE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...COM FULSCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9946 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610090906 Protocolo: 2007107900 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: MOUSSA ELIAS GHAZALE Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, POR DECISAO MONOCRATICA, COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1. DO CPC, NOS TERMOS ACIMA.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.6381 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - ORD) 20050610091218 Protocolo: 200630238 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVO GADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: MARILDA ALEGRE BARBATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DEVENDO-SE REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.41821 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032080023141 Protocolo: 2006199626 APTE 1: MARIA JOSE DE SOUZA LIMA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR RJ0090051 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA RJ0088924 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.55620 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640012578 Protocolo: 2006266400 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 APDO: NEUZA MARIA FERNANDES LANGONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.65809 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20020110057495 Protocolo: 2006316752 APTE 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO RJ0113404 APTES 2: JORGE DA CUNHA SILVA GUILHERMINA CARVALHO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.3093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060010769274 Protocolo: 2007013338 APTE: JOSE DALTON CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA RJ0063475 APDO: RUTH MARQUES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO RJ0078851 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.3181 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 1992.001.055810-8 - EXECUCAO 20040011144630 Protocolo: 200713059 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: ELEONORA BENEDITTINI CURI ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.3262 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20040780017880 Protocolo: 200711903 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 APDO: BEATRIZ FELIZARDO DUARTE ADVOGADO: DR(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI RJ0080991 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.4152 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050610120553 Protocolo: 200718178 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ARTHUR RODRIGUES BATH CRESPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DEVENDO-SE REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO A PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.6173 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011175997 Protocolo: 2007029487 APTE: MATHEUS LOURENCO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.9366 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870016041 Protocolo: 2007043665 APTE: MARIA THEREZA SIQUEIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS NA FORMA DO ART. 557 ...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.11041 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 23.580) ALVARA 930380003480 Protocolo: 2007054869 APTES: ANGELA MARIA NASCIMENTO MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO WANDA MARIA DO NASCIMENTO MARIA AUREA DO NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.13912 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20052030080699 Protocolo: 2007067411 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARILENE DE PINHO ANDRADE LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA RJ0105341 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA CUNHA RJ0126687 INTERESSADO: NATHALIA DE ANDRADE FERREIRA, MENOR Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO, ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.14750 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050610123001 Protocolo: 200770428 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: IRACEMA DE PAULA AMERICANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.14835 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.042.006632-3- OBRIGACAO DE FAZER 20050420095169 Protocolo: 200770602 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557, P.1-A, ....\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16981 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061226 Protocolo: 2007083991 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.18856 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610061174 Protocolo: 2007093154 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA HILDA SOUZA ROCHA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19049 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062040161352 Protocolo: 200793155 APTE: MANOEL VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO A PRETENSAO RECURSAL PARA ANULAR A SENTENCA...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.19051 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010252307 Protocolo: 2007092912 APTE: ARIOSVALDO VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA RJ0056313 APDO: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.19242 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090073446 Protocolo: 2007093864 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ RJ0118142 APTE 2: VALDIR CAETANO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHES SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19764 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060011163501 Protocolo: 200797611 APTE 1: ANA CRISTINA CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...MANIFESTAMETNE IMPROCEDENTE O RECURSO DA PRIMEIRA APELANTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO,....E PARCIALMENTE PROCEDENTE O DA SEGUNDA, DOU-LHE PROVIMENTO, ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20803 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053215 Protocolo: 2007103374 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.20919 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052510 Protocolo: 2007103369 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTO INCORPORACOES CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.21138 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042090058003 Protocolo: 2007105155 APTE: HIGINO MOREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21156 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048830 Protocolo: 2007105205 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSALINA P B BASTOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21250 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054453 Protocolo: 2007103844 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EGRALINA DA COSTA MOTTA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 187839"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "187838": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004159023 IMPTE: NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0107984 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DUTKAS DE ALMEIDA RJ0086779 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" J. DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. DE-SE VISTA, APOS, POR CINCO DIAS.\" (PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO NA SECRETARIA)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200792566 IMPTE: DEISE DOMINGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO A LIMINAR... OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA QUE, EM DEZ DIAS, PRESTE AS INFORMACOES QUE ENTENDER NECESSARIAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26778 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060060033370 Protocolo: 2006326341 AGTE: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LENI MARQUES RJ0064254 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: \"INTIME-SE A AGRAVANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS JUDICIAIS APONTADA NA CERTIDAO DE FL.40.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.164 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040360002908 Protocolo: 20072340 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: WEDSON MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: PROVIDENCIE O AGRAVANTE NO PRAZO0 DE 05 (CINCO) DIAS, O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DE CUSTAS JUDICIAIS ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6138 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS 20030010435183 Protocolo: 200766163 AGTE: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: FLS. 51 - AO AGRAVANTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6527 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010397219 Protocolo: 200770878 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 36 E, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 1. DO AVISO CONJUNTO N. 26/06 C/C PARAGRAFO 2. DO ART. 511 DO CPC, COMPLEMENTE-SE O PREPARO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7487 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970011042433 Protocolo: 200780898 AGTE: MOYSES LIBERMAN ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: ALBERTO SOARES LEITE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"...DEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA...AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8914 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE CURADOR COM TUTELA ANTECIPADA 20040011333414 Protocolo: 200796174 AGTE: MARIANA DESERBELLES CARDONA ADVOGADO: DR(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA RJ0107610 AGDO: EDUARDO ANTONIO BOSCHI CARDONA REP/P/S/TUTORA JUDICIAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9038 Origem: CAMBUCI Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20070130001949 Protocolo: 200798132 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK AGDOS: REYNALDO DA SILVA VIEIRA RICARDO RODNEY RODRIGUES MAHATMA DOS SANTOS RIMES RODRIGO ROSA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT RJ0131018 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA.. OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9269 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010159694 Protocolo: 2007100057 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: WILLIANS PEREIRA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9308 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052040111825 Protocolo: 2007101315 AGTE: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 AGDO: RODRIGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, PARA EFEITOS RECURSAIS. DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9376 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011233946 Protocolo: 2007101543 AGTES: PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: APARECIDA CAETANO DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). VALTER NOGUEIRA RJ0065718 DR(a). KARINA MARIA NOGUEIRA RJ0101465 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" ... INDEFIRO . AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9415 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010315595 Protocolo: 2007102227 AGTE: NEUZA FERREIRA SCHAIBLE ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 AGDO: ESPOLIO DE FERNANDO JOSE MASCARENHAS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA RJ0055096 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA.... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENEDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9473 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 890280018184 Protocolo: 2007102820 AGTE: MANOEL MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A AGRAVANTE SOBRE A CERIDAO SUPRA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011309840 Protocolo: 2007107031 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CORREA DA SILVA SP0080833 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA CORREA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO SP0023689 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9848 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110026035 Protocolo: 2007108795 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DANILTON DOS SANTOS MOURA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE...COMPROVE O ART.526 DO CPC....\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9902 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010115680 Protocolo: 2007108850 AGTE: MARCELO FIGUEIREDO ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA RJ0087505 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: ...INDEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR. AO AGRAVADO.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010240024669 Protocolo: 2007102027 AUTOR: ARINA FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS RJ0027102 REU: VIACAO COSTA VERDE LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS: A) COMPROVAR A SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA, MEDIANTE A JUNTADA DA DECLARACAO DE RENDA ATUALIZADA E B) INSTRUIR O FEITO COM A COPIA DA PETICAO INICIAL DOS AUTOS DE N. 2001.024.002466-9.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.18118 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020520022079 Protocolo: 200598538 APTE: MARINA SOARES DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FELIX RJ0016316 APDO: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR RJ0101070 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: \"AS PARTES.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.17891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (99.120.033961-5 (682) EXECUCAO FISCAL) 20030010020761 Protocolo: 200685776 APTE 1: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA S E B ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESENTRANHE-SE A PETICAO E ENTREGUE-A AO SIGNATARIO.\"\r\n\r\nId: 187838"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "187853": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.69288 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030010999 Protocolo: 2006333901 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: EDSON DA CONCEICAO FILHO ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO 0\r\n\r\nId: 187853"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "187840": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.1060 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010016051 Protocolo: 2007001700 APTE: FABIANA VILA CHA DA CRUZ P/SI E REP/S/FILHOS JOAQUIM AUGUSTO VILA CHA CRUZ BAPTISTA E JOAO MARCELO VILA CHA CRUZ BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA VILA CHA DA CRUZ RJ0116613 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA FERNANDES EIRAS MONTANHA RJ0126576 APDO: AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA RJ0064414 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DES. ROBERTO WIDER, DETERMINA-SE AOS APELANTES A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 10/04/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. FORAM OS AUTOS RETIRADOS PELO ADV. RODRIGO DA GAMA D'ECA TEIXEIRA - OAB/RJ 116902.\r\n\r\nId: 187840"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "187841": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1795 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -(TB 12915) -REVISAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 20040010120447 Protocolo: 2006204285 AUTOR: ANA PAULA SOUZA RUAS P/SI E REP/S/FILHA BARBARA SOUZA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO RJ0078479 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, EXCLUINDO-SE, DA BASE DE CALCULO DAS PENSOES, O AUXILIO MORADIA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2253 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 980011258523 Protocolo: 2006250153 AUTORS: MARIA MADALENA PEREIRA DA SILVA ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA RJ0044704 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2337 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20000011173554 Protocolo: 2006263514 AUTOR: SUELY CARVALHO PARREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2727 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011455591 Protocolo: 2006313749 AUTOR: OLIVIA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO RJ0029242 REU 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY REU 2: ELZA LUCIA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10560 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20020020127732 Protocolo: 2006142611 AGTE: LUIZ FERNANDO MEDEIROS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 AGDO: CONDOMINIO JARDIM UBA II ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DELATORRE RJ0062383 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19008 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020019915 Protocolo: 2006247891 AGTE: MARLY CONDEIXA CALVERT ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060680047257 Protocolo: 2006259065 AGTES: IVONEI ALVES NUNES CRISTINA MENDONCA DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE RJ0113465 AGDO: ANTONIO LUIZ SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARISE REIS FIGUERAS RJ0133222 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISASO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21286 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060280054416 Protocolo: 2006269708 AGTE: WALTER PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 AGDOS: MARIA ALVES DE SOUZA ZUKERAN MARCELLINO CARLOS PEREIRA DA SILVA ROBERTO BUENO DE PAULA MUSSI ADVOGADO: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, RESTANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21301 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060280054416 Protocolo: 2006269712 AGTE: ESPOLIO DE GILBERTO GUEDES REP/P/S/INVENTARIANTE CATARINA DE SIENA BORGES GUEDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 AGDOS: MARIA ALVES DE SOUZA ZUKERAN MARCELINO CARLOS PEREIRA DA SILVA ROBERTO BUENO DE PAULA MUSSI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RJ0085993 INTERESSADO 1: CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES RJ0115985 INTERESSADO 2: WALTER PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, RESTANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22667 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060420094855 Protocolo: 2006286990 AGTES: NESCYR PEREIRA DA SILVA ADJAMIR VIEIRA SILVA NIELSE PEREIRA DA SILVA NAELCIO PEREIRA BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TELES VENTURA RJ0067810 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 AGDO 1: MARIA GABRYELLA DE LIMA ROCHA REP/P/S/MAE SANDRA HELENA DE LIMA AGDO 2: ESPOLIO DE GASPAR GONCALVES DA ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE ALVARO GASPAR DA SILVA ROCHA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24097 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030126756 Protocolo: 2006301107 AGTE: HELIOMAR LINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA RJ0131695 AGDO: OLGA VITORIA ALVES LINHEIRO REP/P/S/MAE MICHELE ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO RJ0131664 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24097 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030126756 Protocolo: 2006301107 AGTE: HELIOMAR LINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA RJ0131695 AGDO: OLGA VITORIA ALVES LINHEIRO REP/P/S/MAE MICHELE ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO RJ0131664 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20042070025489 Protocolo: 2006305755 AGTE: ADENISIO MARCIO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI RJ0095844 AGDO: ESPOLIO DE OTILIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RJ0099587 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26018 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011163634 Protocolo: 2006317923 AGTE: SONIA SCHLITTLER SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE RJ0013251 AGDO: ESPOLIO DE HELIO SCHLITTLER SILVA REP/P/S/INV OLGA SCHLITTLER SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010096433 Protocolo: 2006320765 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26154 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011259383 Protocolo: 2006320360 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 AGDOS: HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDAO JOAQUIM DE CASTRO AURELIO RODRIGUES ALMIR DE OLIVEIRA FERNANDES SERGIO VIOLA ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA RJ0087600 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26387 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ACAO DECLARATORIA 20060010599824 Protocolo: 2006323683 AGTE: ANELISA CESARIO ALVIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 AGDO: ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210268361 Protocolo: 2006322322 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: FRANCISCO EUFRASIO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27820 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010915916 Protocolo: 2006338185 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO RJ0133671 AGDO: NEYDE DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ROSA RJ0133242 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010852166 Protocolo: 20072365 AGTE: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 AGDO: MARIA LUIZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 INTERESSADO: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO 1: DR(a). JOEVALDO CAR NEIRO SILVA RIBEIRO RJ0041434 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA RJ0038420 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.254 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280204475 Protocolo: 20073322 AGTE: FUNDACAO DE ACAO SOCIAL MACAE FAS ADVOGADO: DR(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO RJ0109730 AGDO: HURBERT MAGALHAES MACARIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.809 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20060011216049 Protocolo: 20079458 AGTE: MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGAO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGAO DE AMORIM RJ0069872 AGDO: BEATRIZ MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO RJ0129187 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1856 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20062030170435 Protocolo: 200717682 AGTE: EDUARDO FERREIRA PORTO E S/MULHER ILDA PONTES PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MARIA IZABEL GONCALVES DOMINGUES AGDO 2: MARCOS VALERIO PONTES PORTO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1918 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010582505 Protocolo: 200718560 AGTE: MARIA ALICE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO RJ0097893 AGDO: MANOEL BENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA RJ0076488 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3029 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20012050080373 Protocolo: 200731360 AGTE: CARLA PRISCILA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE FRANCISCO SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER) 20030010915685 Protocolo: 200739705 AGTE: MARIA GLORIA NERY DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS RJ0072166 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0053830 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3967 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980011452765 Protocolo: 200742333 AGTE: ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO PESTANA SP0103297 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLARA DA SILVEIRA VILLASBOAS ARRUDA MAUDONNET RJ0055256 AGDO: MARIA DAS GRACAS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4052 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060400010071 Protocolo: 200743187 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 AGDO: DISTRIBUIDORA RIO PARAIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON GUILHERMINO MG0070706 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DUARTE COUTINHO MG0076218 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4393 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060070156695 Protocolo: 200746250 AGTE: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA SP0027990 AGDO: SERGIO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5473 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011281017 Protocolo: 200757383 AGTE: GILMAR ARDISSON ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS RJ0097761 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5887 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010155100 Protocolo: 200763720 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: EMPRESA DE COMUNICACAO PRM LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6025 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010060979 Protocolo: 200764294 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARILDA FERREIRA MELO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6071 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060090010803 Protocolo: 200765118 AGTE: IZABEL CRISTINA SALLES DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.: JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6720 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010617165 Protocolo: 200772757 AGTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 AGDO: RICARDO WAGNER RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA RJ0090607 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAMOS RJ0080060 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7264 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010713679 Protocolo: 200778766 AGTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA RJ0142311 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 AGDO 1: SILVERTECH INTERNACIONAL PLC AGDO 2: SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7393 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980010156822 Protocolo: 200780288 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: JUREMA ARAUJO QUINTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7537 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS 20040630063998 Protocolo: 200780498 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120008372 Protocolo: 200782401 AGTE: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: ADEILSON DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU RJ0117176 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7692 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020420047181 Protocolo: 200782594 AGTES: COLEGIO SAO JOSE S C LTDA MARIO MESQUITA DE ALMEIDA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA RJ0134846 AGDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR RJ0057883 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO LOBO JUNIOR RJ0106519 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7696 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120008372 Protocolo: 200782980 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ADEILSON DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU RJ0117176 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7759 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 20070750006022 Protocolo: 200783866 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: DELAURO FERREIRA DO VALLE ADVOGADOS: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2007.006.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030310057017 - INDENIZATORIA-1VC DE MACAE Protocolo: 200732915 AUTOR: CLAUDIO SIQUEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE RJ0106478 REU: SOLANGE APARECIDA DO AMARAL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.40248 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20050010722528 Protocolo: 2006192558 APTE: TANYRA VARGAS DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER POLISTCHUCK RJ0011545 APDO: ZULMIRA VARGAS FRANCO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO RJ0058972 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU BARCELLOS RJ0051348 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.47356 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 5410/90 (90.315.005410-8) REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 903150054108 Protocolo: 2006225383 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA LORENA RJ0068361 APDO: FRANCISCA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALDAS BERNARDINO RJ0052700 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.48138 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040690008748 Protocolo: 2006228530 APTE: CARLOS BENEDITO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JAIR PEREIRA DA SILVA RJ0021665 APDOS: ALIA WAGNER GOMES REP/P/S/MAE LEILA WAGNER BORGES ALIEL WAGNER GOMES REP/P/S/MAE LEILA WAGNER BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.49495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010087080 Protocolo: 2006238829 APTES 1: WALDYR PEREIRA ADAO SILVA BENEDICTO ANTONIO MOREIRA DANIEL DE ARAUJO MONTEIRO EDIO BADINI GERALDO DE OLIVEIRA COSTA HONORIO GOMES MANOEL TEIXEIRA TORRES SEBASTIAO JERONYMO DA MOTTA VERA LUCIA PEREIRA VAZ ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.50224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010821695 Protocolo: 2006241436 APTE: JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA RJ0122176 APDO: LILIANE RAMALHO PALOMBINI ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.51180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020010830010 Protocolo: 2006245280 APTE: ROBERTO GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS RJ0132036 APDO: AILTON RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.51372 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010011277441 Protocolo: 2006246357 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DORIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA RJ0061609 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.52064 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 37872 - INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 980020283786 Protocolo: 2006248259 APTE: FERNANDO CARLOS ANDRADE LEAO ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS RJ0067258 APDO: BRENDA CARDOSO SEVERINO REP/P/S/MAE ANDREA CARDOSO SEVERINO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO RJ0081374 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.53172 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010483352 Protocolo: 2006256352 APTE: WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WANDSON DE JESUS OLIVEIRA RJ0115377 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.53269 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIG.DE FAZER 20050010401426 Protocolo: 2006257274 APTE: JOSE PAULINO DINIZ ADVOGADO: DR(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA RJ0037972 APDOS 1: DIRCE BELFORT DA SILVA COELHO JAIME SERZEDELLO COELHO ADVOGADO: DR(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES RJ0104598 APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.53283 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010715273 Protocolo: 2006257324 APTE: MARCELLA CRISTINA PINA DE CARVALHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS RJ0088397 ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.53293 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010542595 Protocolo: 2006257124 APTE: LUCILA SIQUEIRA CYRIACO GUIMARAES POR SI E REP/P/S/FILHO JOSE LUIZ CYRIACO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI RJ0075455 APDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON A T FERNAN DES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.54143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010027531 Protocolo: 2006261444 APTE 1: VANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE COSTA SP0096544 APTE 2: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: VANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA)\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.54143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010027531 Protocolo: 2006261444 APTE 1: VANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE COSTA SP0096544 APTE 2: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO)\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.54182 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060720007794 Protocolo: 2006260966 APTE: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE RJ0119192 APDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.54536 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050060011736 Protocolo: 2006261650 APTE: NELSON PALMEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: THAIS DE PAIVA PALMEIRA REP/P/S/MAE SANDRA DE PAIVA PALMEIRA BRUNA DE PAIVA PALMEIRA SANDRA DE PAIVA PALMEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.54758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020021594 Protocolo: 2006263113 APTE: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 APDO: ALEX SANDRO POMPEU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA RJ0095244 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR RJ0095245 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.54793 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040011472992 Protocolo: 2006264833 APTE: LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.54862 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022050098161 Protocolo: 2006263735 APTE: MARIA CELESTE RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.56648 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020011360486 Protocolo: 2006274435 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA RJ0097752 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI RJ0101891 APDO: JANDIRA ALVES FELISMINO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS RJ0001756B Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.57093 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050380054278 Protocolo: 2006274607 APTE: RAIMUNDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR RJ0121038 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.57172 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020217624 Protocolo: 2006274609 APTE: ROMERO PASSOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA RJ0084030 APDOS: MARIANA SILVA PASSOS ASSIST/P/S/MAE SARA DE JOAQUIM SILVA CAIO CESAR DA SILVA PASSOS REP/P/S/MAE SARA DE JOAQUIM SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA RJ0076524 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.57922 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB 7409 MONITORIA 970050000181 Protocolo: 2006279111 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: IZACARIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.58043 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022050077820 Protocolo: 2006279430 APTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO RJ0107805 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FONSECA RJ0113718 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O REVISOR E O RELATOR RECONSIDEROU O SEU VOTO, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.58237 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050440006120 Protocolo: 2006280361 APTE 1: MARIA EMACULADA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 APTE 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS MG0084021 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.58292 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050360059003 Protocolo: 2006280352 APTE: ALEX DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.58455 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010061947 Protocolo: 2006281509 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES RJ0099415 APDO: MARIA CHRISTINA CAMPELLO PEREIRA PORTO SOARES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.58768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011308596 Protocolo: 2006283332 APTE 1: FABIO CRISTIANO LUSTOSA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA RJ0083351 APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.58838 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010295341 Protocolo: 2006283198 APTE: CLEUBER JUSTINO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO RJ0076793 AP DO: FELIPE MURTA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERRERI RJ0019032 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.59057 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011120974 Protocolo: 2006286457 APTE 1: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 APTE 2: WELLINGTON MOISES MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA RJ0094712 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES RJ0083854 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.59090 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210007741 Protocolo: 2006283261 APTE: WENDER BATISTA DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO RJ0072941 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO RJ0106269 APDO: PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI RJ0085502 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.59175 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011420515 Protocolo: 2006286795 APTE 1: VIVANCE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206A APTE 2: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 APDOS 1: OS MESMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDO 2: RUTH CAMPOS DYSMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE AO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.59459 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060071741 Protocolo: 2006286033 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: PAULO ALVES PINTO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.59563 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 20040010353004 Protocolo: 2006287321 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: LIGIA MARIA DE ARAUJO NEVES SILVIA DE ARAUJO NEVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.60239 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011366161 Protocolo: 2006292470 APTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 APDO: BENEDITO DIAS LOPES REP/P/S/CURADORA KATIA JORGE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINA RJ0083910 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.60269 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010822699 Protocolo: 2006291881 APTE: MARCOS COSTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCOS COSTA SIMOES RJ0088878 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES RJ0052178 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA JANUZZI ALVES RJ0081582 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.60295 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APRENSAO 20050010860883 Protocolo: 2006291882 APTE: MARCOS COSTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCOS COSTA SIMOES RJ0088878 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES RJ0052178 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA JANUZZI ALVES RJ0081582 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.60317 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20050580347861 Protocolo: 2006291235 APTE: AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 APDO: MOISES DOS SANTOS MASSA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE O AGRAVO RETIDO, E, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.60466 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380242081 Protocolo: 2006291105 APTE: JOSE CARLOS SAMPAIO E S/MULHER MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO RJ0121122 APDO: FABIA ADRIANA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RJ0115774 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.60616 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000040216912 Protocolo: 2006292385 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 ADVOGADO 2: DR(a). YANA SZUCHMACHER RJ0111204 APDO: LILIAN PIERRE DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA RJ0105563 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RJ0090307 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.60872 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032070016292 Protocolo: 2006292130 APTE: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDO: SIDNEI REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.60874 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070023316 Protocolo: 2006292128 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 APDO: SIDNEI REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.60906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010417857 Protocolo: 2006295433 APTE: EDITORA E IMPORTADORA FERMATA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FREITAS VALLE EGEA SP0035225 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CECILIA GARRETA PRATS CANIATO SP0034623 APDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN RJ0086985 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HEITOR PIVA DE ANDRADE RJ0119932 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.60923 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MOD.DE CLAUSULA 20030420086966 Protocolo: 2006293993 APTE: RONALDO WOSYLUS RAMOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 APDO: MARIA JOANA CORREA WOSYLUS RAMOS REP/P/S/MAE CLAUDIA PECCINI CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO RJ0062862 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.62176 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARAGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.002.019730-4(2606/00) 20020020023860 Protocolo: 2006299914 APTES: ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ALEXANDRE GONCALVES DE AMORIM SERGIO SOLOMON ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD RJ0093994 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA RJ0086020 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.62243 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010795428 Protocolo: 2006301211 APTE: MARCIO VALVERDE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.62472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20020010844688 Protocolo: 2006302621 APTE: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.63652 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE JUROS CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20040420045644 Protocolo: 2006306668 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: DARIO FERRO FENTANES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.64006 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050010940374 Protocolo: 2006309059 APTE: ALEX FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.65344 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011397250 Protocolo: 2006317429 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS RJ0135373 APDO: CARLOS ALBERTO VICENTE FILHO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.66429 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100037881 Protocolo: 2006320891 APTE 1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APTE 2: MARIA CALIXTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.66524 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040318275 Protocolo: 2006320964 APTE: SIRLANDO AZEREDO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR RJ0028626 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE TRIBOBO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO RJ0081374 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.66759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011339753 Protocolo: 2006323184 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: RENATA BRITO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.67148 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050380122806 Protocolo: 2006324644 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 APDO: AFRANIO CALAZANS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.67215 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20000011307819 Protocolo: 2006325532 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: LUCIA CAVALCANTE ALBUQUERQUE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.67297 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-38.740 REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 672972006001 Protocolo: 2006324604 APTE: EDSON ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MELEK TAVARES RJ0065744 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA RJ0067360 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO PINHEIRO GUIMARAES RJ0024922 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA RJ0065750 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.68258 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010763792 Protocolo: 2006329520 APTE: ALEXANDRE DOS SANTOS PEDREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.69043 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010357506 Protocolo: 2006334213 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDO: JUVENCIO DA CUNHA NETTO ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO RJ0023950 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.69473 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032040112576 Protocolo: 2006334130 APTE: FATIMA REGINA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.69839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011543431 Protocolo: 2006336524 APTE: EUDIR BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 APDO: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.70054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020143719 Protocolo: 2006336024 APTE 1: MAURICIO CRESPO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA RJ0088902 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA RJ0055103 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.70060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011471242 Protocolo: 2006336622 APTE 1: R M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 APTES 2: JOSE GOMES CORREA JUNIOR BEATRIZ CUNHA GOMES CORREA ELZA TEIXEIRA CUNHA AMELIA CUNHA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.70307 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022110014081 Protocolo: 2006336783 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: JA MISON BATISTA DA GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOSOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.136 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C ANULATORIA 20010020052870 Protocolo: 2006338017 APTE: FRANCISCO PORCIUNCULA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APDO: LINDA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, APOS VOTAREM RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES.VOGAL, FICANDO O JULGAMENTO SUSPENSO.\" EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.1164 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 2002.042.007061-0) 20040420060189 Protocolo: 2007001931 APTE: ARTHUR NAPOLEAO DA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.1205 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060060378 Protocolo: 2007001771 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANTONIO JUVENCIO MARIANO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.2508 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 795/95 20030011301551 Protocolo: 2007008287 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO ALVES HIPOLITO RJ0016331 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.3658 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020254850 Protocolo: 2007015453 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 APDO: GABRIELLA CANELLAS CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.3789 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010360963 Protocolo: 200717300 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 APDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL ERNANI CARDOSO LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291C Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.4363 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040305911 Protocolo: 2007017267 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: J OLIVEIRA DE MENDONCA ME Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.4832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011132218 Protocolo: 2007023119 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: SONIA DA SILVA PALMEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.4961 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040280038984 Protocolo: 2007023371 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA RJ0103571 APDO: ROBERTO CARLOS CARVALHO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.5671 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040172777 Protocolo: 200727214 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA APDO: OSMAR ALVES CYRINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.5716 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010829118 Protocolo: 200728155 APTE: JOAO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO RJ0029688 APDO: ANTONIO CARLOS BRANDAO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.5973 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060047295 Protocolo: 200728351 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO 1: DOMICIO CAETANO APDO 2: APARECIDA CAETANO APDO 3: TERESINHA CAETANO APDO 4: VERONICA CAETANO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.6191 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052040128928 Protocolo: 200728250 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: ANA COSTA CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.6498 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011276494 Protocolo: 200731116 APTE: NIUDA FRAGOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO RJ0096694 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.6786 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030030229838 Protocolo: 2007030003 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: APARECIDA PIMENTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA RJ0114173 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.7364 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010362459 Protocolo: 2007035860 APTE: ELIETE CORTAT FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.7843 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040377594 Protocolo: 200737750 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: ALCEBIADES BORGES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.8864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360000884 Protocolo: 2007042058 APTE: ELISANGELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.8978 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670047076 Protocolo: 2007041881 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: CATHARINO P DA SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.9320 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044550 Protocolo: 2007043952 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOMAR EMMANOEL AFFONSO DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.10019 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011144840 Protocolo: 2007049950 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE RJ0110875 APDO: REGINARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO RJ0063604 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.10321 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 10324 - EXECUCAO FISCAL 20000140054571 Protocolo: 200749720 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SA PORTELLA RJ0082248 APDO: GLOBAL CONSTR SERVICOS E INCORP LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.10327 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A INDENIZATORIA 2202.082.091296-0 TOMBO 496/02, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060820010729 Protocolo: 200749765 APTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 APDO: DIMAS TADEU FURIN E S/MULHER VERA LUCIA MARTINS FURIN ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA RJ0052725 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.10557 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20022090066420 Protocolo: 2007052025 APTE: MARIA CRISTINA VARGES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO RJ0114736 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 APDOS 1: SERGIO RICARDO CASTRO ADERNE DE OLIVEIRA JULIANA VASCONCELLOS GOMES P/SI/E/REP/S/FILHA VITORIA VASCONCELLOS GOMES ADERNE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS RJ0071388 APDO 2: IZADORA VARGES RODRIGUES ADERNE DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.11225 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020120285 Protocolo: 2007054625 APTE: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO RJ0026967 APDOS: NILSON SOARES DE OLIVEIRA MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.11320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - 2003.001.098870-6- 2003.001.098870-6- EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.001.010009-2- EXECUCAO 20060010859743 Protocolo: 200755698 APTE: FRANCISCO WILLIAM TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA ADVOGADO: DR(a). MARLENE NOBREGA RJ0076167 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.11637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050210244974 Protocolo: 200755990 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APTE 2: RENATO PAULINO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.11695 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDIANRIA 20050010546556 Protocolo: 200758018 APTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.11837 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042050113233 Protocolo: 200757075 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LUCAS DE ARAUJO RJ0130270 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 APDO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.12225 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010903975 Protocolo: 2007058566 APTE 1: MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.12565 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042100020880 Protocolo: 2007059652 APTE 1: ALBA REGINA DE NAZARETH ALEIXO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: THIAGO FABRICIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONTRACTOR SERVICOS E LOCACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO RJ0001391B Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E ENGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.13316 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011427512 Protocolo: 2007066241 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDO: JOSELY ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.13628 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 982070023411 Protocolo: 2007065930 APTE: SANDRA DORNELLAS BLANCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES GOMES RJ0037988 APDO: DENISE FONTOURA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA RJ0088591 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHAES RJ0129064 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.13649 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.035734-4 20060011303839 Protocolo: 200765427 APTE: EDIR PEREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ RJ0137742 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LO BO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.13977 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040380077951 Protocolo: 2007067462 APTE: MARCOS VINICIUS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA RJ0086904 APDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.14078 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090045157 Protocolo: 200767238 APTES: MARLUCE COSTA LIMA BENAION ROBERTO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL RJ0092019 APDO: ANTONIO CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO RJ0058484 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.14555 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080049228 Protocolo: 200770526 APTE 1: ADAILTON AMANCIO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.14978 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010230100790 Protocolo: 200772207 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA III ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN RJ0079029 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.17135 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060209 Protocolo: 200783973 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n145. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600129875 Protocolo: 2006208581 EMBTE: MARIA STELA FIGUEIREDO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALVES BEZERRA SP0103750 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 187841"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "187843": [
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                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7374 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010195212 Protocolo: 200780269 AGTE: WALDEMAR STEFAN BARROSO ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A JUSTICA GRATUITA AO AGRAVANTE...\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.17709 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010172218 Protocolo: 200786888 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE RJ0113031 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS RJ0112434 ADVOGADO 4: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 APDO: JACY BOTELHO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 187843"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "187842": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002220006 IMPTE: ELISABETH COSCARELLI SABATINI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEIXO, POIS, DE HOMOLOGAR OS CALCULOS APRESENTADOS, QUE DEVERAO SER REFEITOS COM BASE NOS PARAMETROS ORA FIXADOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7951 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010218152 Protocolo: 200786395 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO AFONSO JAWSNICKER SP0193682B AGDO: CARLOS GLEI RIBOURA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7962 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072080021208 Protocolo: 200786636 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SONIA MARIA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010298052 Protocolo: 200791090 AGTES: BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP S C LTDA MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS ADVOGADO: DR(a). ENRICO FRANCAVILLA SP0172565 AGDO: VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8422 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020139525 Protocolo: 200792005 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: JOSE ALBERTO TAVARES VICENTE ADVOGADO: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA RJ0129209 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8663 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011647360 Protocolo: 200794468 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: FERNANDO DIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA RJ0127437 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8700 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062070063642 Protocolo: 200794612 AGTE: FABIO BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA RJ0110842 AGDO: JADY SCHULZ LAJAS FERREIRA REP/P/S/MAE KARINE SCHULZ LAJAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO RJ0046860 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO GERMANO DE MOURA RJ0071669 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AOS AGRAVADOS PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS, REMETAM-SE AO I. PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8735 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010420090321 Protocolo: 200795934 AGTE: MANOEL FERNANDO DA PONTE SILVA ADVOGADO: DR(a). VALESCA CARVALHO GUERRA RJ0057449 AGDO 1: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 AGDO 2: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA NETTO BRANDAO RJ0065067 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8794 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20062070018041 Protocolo: 200796134 AGTE: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO GERBASI SARDINHA RJ0117215 AGDO: NELLY ALEXANDRIA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0054291 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9030 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011465900 Protocolo: 200796255 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: ANTONIO CARDOSO LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA SOBRESTAR OS EFEITOS, DIGO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO AGRAVADO. OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9126 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060110062761 Protocolo: 200797766 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.S: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO DIOGO DA CUNHA CARVALHO AGDO: OSWALDO RAMOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ANNALU PILO ARAUJO RJ0134994 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO E POR ULTIMO AO MP.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9254 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210156645 Protocolo: 2007100235 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: EUSTAQUIO PEDRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA RJ0099779 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\nId: 187842"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "187844": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200145567 Protocolo: 200671519 AGTE: CLINICA SAO CARLOS S A0 ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES RJ0008434 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ABREU FARIA RJ0123070 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.101:\" AO AGRAVADO E MP.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11771 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20042080057451 Protocolo: 2006157954 AGTE: NECI ALVES MONTEIRO BRAGA ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 AGDOS: VINICIUS PAIVA CABRAL BRAGA REP/P/S/MAE CARMEN RITA PAIVA CABRAL FERNANDO DE FREITAS BRAGA REP/P JUSSARA MARIA FREITAS ADVOGADO +: DR(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL RJ0036926 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.175:\"FLS.173/174 - AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1751 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /BEXECUCAO PROVISORIA 980010715392 Protocolo: 200716375 AGTE: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 ADVOGADO 2: DR(a). ANARRILA GUIMARAES BRAGA FRAGATTA RJ0112851 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS.64:\"AO AGRAVANTE\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6429 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030210107589 Protocolo: 200768689 AGTE: VIVIANE AZEVEDO DA SILVA REP/P/S/ PAI WALTER LEITAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SIGNUS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.87: \"ESCLARECA A AGRAVANTE A SUA IDADE, A FIM DE QUE SE VERIFIQUE A NECESSIDADE DE INTERVENCAO DO M.P.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6990 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20070010010686 Protocolo: 200775559 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS AMERICLIN S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: MYRTES LYRIO VIDAL TELLES ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA RJ0053332 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 105. \"...RETORNEM A SECREATRIA PARA O CORRETO CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS 82, EXPEDINDO-SE OFICIO AO JUIZO AGRAVADO COM A RESSALVA ALI DETERMINADA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7089 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20012070052589 Protocolo: 200775837 AGTES: ARY ALVES RIBEIRO MARIA DA CONCEICAO CORREA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 AGDO: SONIA MARIA DA CRUZ GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES RJ0134403 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.185: \"ANTE OS TERMOS DE FLS.182/184, DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7344 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050002777 Protocolo: 200779677 AGTE: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: LS & C MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA COSTA SILVA RJ0128484 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.113:\"...ACOLHO A ARGUMENTACAO SUSTENTADA AS FLS. 109...DIANTE DISSO, RESTA PREJUDICADO O RECURSO APRESENTADA AS FLS. 108...A AGRAVADA.INT.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8245 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010464266 Protocolo: 200789596 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 174. \"...CONHECO DO PRESENTE RECURSO, POR PRESENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, BEM COMO ATRIBUO AO MESMO EFICACIA SUSPENSIVA, CONSIDERANDO-SE O RISCO IMINENTE DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. DE-SE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO AO JUIZO AGRAVADO, SOLICITANDO-SE DO MESMO QUE PRESTE INFORMACOES NO PRAZO DE DEZ DIAS. INTIME-SE A AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9141 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050073629 Protocolo: 200799178 AGTE: SALAO GLAUBER CABELEIREIRO'S ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANA CAROLINA DOS SANTOS SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: \"FLS. 60. \"...RECOLHAM-SE AS CUSTAS RECURSAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. APOS VOLTEM CONCLUSOS\". Porte Retorno/Remessa- campo 12-codigo 0301-2 : R$ 8,74; Preparo- campo 13-codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 5,07.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9312 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090011960 Protocolo: 2007100691 AGTE: JOSE DE ARIMATEIA RAIMUNDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS RJ0127849 AGDO: ROBERTO BARBOSA LUBRIFICANTE LTDA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 65. \"...ADMITO O AGRAVO. NAO FOI REQUERIDA ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA. INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9358 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210065233 Protocolo: 2007101459 AGTE: IZABEL CRISTINA GOMES DE ANDRADE ADVOGADOS: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 83. \"... CONHECO DO RECURSO POR TEMPESTIVO E ISENTO DE PREPARO, CONSOANTE CERTIFICADO NOS AUTOS. CONSIDERANDO POR UM LADO, A NATUREZA CONSUMERISTA DA RELACAO LITIGIOSA E A DESPROPORCAO ENTRE AS TARIFAS ANTERIORES E A ATUAL, BEM COMO, POR OUTRO, O INEGAVEL RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO AO DIREITO DA AGRAVANTE E A CELERIDADE DO RITO RECURSAL, ATRIBUO AO PRESENTE A EFICACIA ATIVA, DETERMINANDO O RESTABELECIMENTO PROVISORIO DO SERVICO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO...E INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APOS VOLTEM CONCLUSOS\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9486 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010843058 Protocolo: 2007103204 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: CARLOS DA CRUZ DUARTE MOUCO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO RJ0054348 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.79: \" ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9487 Origem: SAPUCAIA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060570006492 Protocolo: 2007103305 AGTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 AGDO: RAFAEL DOS REIS COSTA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.115: \"... DESSA FORMA, DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.38848 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ; 2004.206.006145-0 - 2002.206.003019-8. 20052060007080 Protocolo: 2005223911 APTE: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). NATASCHA CASARENKO RJ0096605 ADVOGADO 2: DR(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU RJ0100084 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 ADVOGADO 4: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO RJ0031615 APDO: RONALDO DOS SANTOS NERY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.85:\"FLS.83/84 - AS ADVOGADAS QUE SUBSCREVEM O RECURSO NAO SE ENCONTRAM ELENCADAS NA PROCURACAO E SUBSTABELECIMENTO CONSTANTES DOS AUTOS. REGULARIZE-SE.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.67129 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042090095164 Protocolo: 2006324900 APTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 APDO: MARCIO JORDAO DA SILVEIRA REIS E S/MULHER DENISE COSTA JORDAO DA SILVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: FLS.284-\"FLS. 281/2 INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL...ALEM DISSO O RECURSO APRESENTADO E CLARAMENTE INTEMPESTIVO.FLS.283-INDEFIRO,RELATORIO EM SEPARADO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.67295 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -OFERECIMENTO DE ALIMENTOS- 20052030019717 Protocolo: 2006324729 APTE: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB RJ0110708 APDO: GABRIEL ZEITOUNE DOS SANTOS REP/P/S/MAE FERNANDA SEICEIRA ZEITOUNE ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE RJ0120251 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.127:\"FLS.126 - AS PARTES.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.3776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20020011153031 Protocolo: 2007016644 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FREDERICK B BURROWES APTE 2: ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA RJ0097643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1518:\"AOS INTERESSADOS SOBRE AS INFORMACOES DO PERITO AS FLS.1506/1508.\"\r\n\r\nId: 187844"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "187845": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040040011959 Protocolo: 2006291285 IMPETRANTE: FLAVIO JORGE MARTINS OAB RJ32442 PACIENTE: CLEBER DE OLIVEIRA DIAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020450054747 Protocolo: 200727424 IMPETRANTE: BENEDITO ADILSON BORGES OAB RJ58264 PACIENTE: ORIVALDO RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA SUCESSOES INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM O ORDEM\".\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA-2VC DE ITAIPAVA 20060790016656 Protocolo: 2006306028 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETOPOLIS INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO ANGELO BORZINO INTERESSADO 2: MARIA REGINA PADULA DRUMOND INTERESSADO 3: RICARDO SIQUEIRA DRUMOND Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1484 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010369324 Protocolo: 2006170216 AUTOR: CAMILA DE FATIMA ANTONIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2530 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010478688 Protocolo: 2006287324 AUTOR: GRAFICA E PAPELARIA EDESIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARLI MARENDAZ MURY RJ0059424 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2564 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010486560 Protocolo: 2006294816 AUTOR: ZENAIR DA SILVA FERRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.33 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050210140408 Protocolo: 2007001811 AUTOR: SEBASTIAO MAXIMIANO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS RJ0069460 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUMBERTO MARCELINO FERREIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA-5VC DE S.CONCALO 20040040532509 Protocolo: 2006148532 IMPTE: REDECARD SA ADVOGADO 1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA RJ0120445 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO LITIS: MASSA FALIDA DE GRUBB - REPRESENTACOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006149437 IMPTE: EDVALDO DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA RJ0104492 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADDE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20050010621591 Protocolo: 2006227626 IMPTE: REGINA DOS SANTOS GOMES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES RJ0088653 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BINS DA FONSECA RJ0108768 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 35 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332491 IMPTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES RJ0120011 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.240 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020010258829 Protocolo: 20063291 AGTES: WALTER DA CUNHA MAIA CLOTILDE MAIA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO RJ0059712 AGDOS: VANI PEIXOTO HETTENHAUSEN PLACIDO PEIXOTO FERNANDES ZELIA DA COSTA PEIXOTO NIQUITO MARCIA MARIA DE SA FERNANDES ANA LUCIA FERREIRA DE MESQUITA ESMERALDA DIAS DA COSTA MANUEL PEIXOTO E S/ MULHER MARIA DO CARMO PIRES RODRIGUES NEIVA FERNANDES JOAQUIM PEIXOTO FERNANDES E S/ MULHER MARIA DAS DORES DA COSTA JACOME JOSE EMMANUEL PEIXOTO ANA MARIA MARINO EMMANUEL PEIXOTO ANTONIO PEIXOTO FERNANDES ROSINDA SILVA DA COSTA FERNANDES CLEMENTE PEIXOTO FERNANDES E S/ MULHER TERESINHA REIS FERNANDES CESARIO PEIXOTO FERNANDES E S/ MULHER MARIA DA GLORIA MARTINS DE SOUSA FERNANDES MANUEL DA COSTA GONCALVES E S/ MULHER ANGELA PEIXOTO FERNANDES GONCALVES JOSE PEIXOTO FERNANDES E S/ MULHER DEOLINDA SOUSA DE CASTRO FERNANDES ODETTE MARTINS PEIXOTO E S/ MARIDO HENRI LOUIS LALANDE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES RJ0039191 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO SALLES RJ0002567 AGDO 2: MARIA FERNANDA DA COSTA PEIXOTO DE CASTRO E S/ MARIDO MANUEL MACIEL DE CASTRO AGDO 3: MANUEL DA COSTA PEIXOTO E S/ MULHER MARIA ALZIRA CORREIA DOS SANTOS PEIXOTO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 990011639363 Protocolo: 200614736 AGTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9199 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050020038626 Protocolo: 2006124682 AGTE: CAMPINHO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDOS: ORGANIZACAO PUMA LTDA ANTONIO MANUEL AMARO MONTEIRO SONIA MARIA DE AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES RJ0057559 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11049 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040011484295 Protocolo: 2006148958 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 AGDO: NILSON TAVARES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JUARES RAMOS RJ0105888 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11248 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: RETIFICACAO DE REGISTROS IMOBILIARIOS 830017006116 Protocolo: 2006151327 AGTES: ESPOLIO DE FLORIANO FERREIRA MARTINS ESPOLIO DE DULCE BRUNETTI MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 AGDO: PAQUETA TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES LOPES SOBRINHO RJ0045299 INTERESSADO 1: UNIAO FEDERAL ADV.UNIAO: DR. CARLOS HENRIQUE DA SILVA VIEGAS INTERESSADO 2: JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA INTERESSADO: EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA RJ0023911 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11635 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011100675 Protocolo: 2006156285 AGTE: PAULO ROBERTO JOB DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA RJ0038938 AGDO: PRISCILA VIEIRA JOB ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA RJ0048712 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11834 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 6024) MANDADO DE SEGURANCA 960011028926 Protocolo: 2006158883 AGTE: VERA LUCIA BORBA LADEIRA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO RJ0075458 DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS RJ0074153 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14111 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010634930 Protocolo: 2006190845 AGTE: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 AGDOS 1: ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO MARIA MARLENE MONTEIRO DOS SANTOS LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO 2: LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS ADVOGADOS: DR(a). EDILSON GONCALVES DE LIMA RJ0059632 DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA RJ0001978A AGDOS 3: DANUSA NUDELMAN ARNALDO NUDELMAN ADVOGADOS: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES RJ0063606 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /01 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO - 2005.001.065342-7. 20050010653427 Protocolo: 2006200118 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.GUSTAVO AMARAL Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210074207 Protocolo: 2006213259 AGTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: ROSEMAR MELLO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060380428004 Protocolo: 2006241408 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOS: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 AGDO: JOAO VICTOR DE ARAUJO SILVA MELO REP/P/S/PAI JOSE SABINO ALVES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011212494 Protocolo: 2006248704 AGTES: FIDELINA DE SOUZA ENIR JOSE DA COSTA ADELMO RODRIGUES DE FARIAS MICHELE LACOURT DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20718 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 970010467758 Protocolo: 2006265054 AGTE: ALCINDO IGNACIO DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). CELIA DESTRI RJ0067576 AGDO: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22210 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010358073 Protocolo: 2006282821 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RE NATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANITA FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0031074 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS RJ0041718 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22798 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MAJORACAO DE PENSAO 20060011246870 Protocolo: 2006287042 AGTE: ALEXANDRE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE ADRIANA ENNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES RJ0089672 AGDO: FABIO DE ALBUQUERQUE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25290 - AGRAVO LEGAL Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380464173 Protocolo: 2006309696 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 AGDO: GILSON SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25749 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZACAO 20060020085360 Protocolo: 2006317513 AGTE: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 AGDO: BENEDITO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26369 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210233113 Protocolo: 2006323448 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 AGDO: BRASINA VITOR DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE RJ0126390 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27159 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060040331533 Protocolo: 2006330400 AGTE: WAGNER COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011482420 Protocolo: 2006330949 AGTE: LEANDRO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27729 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011655447 Protocolo: 2006337021 AGTE: FHILADELFIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE DONIZETTI SILVA RJ0067578 AGDO: CANAIMA MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA RJ0068614 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011488340 Protocolo: 200722846 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 AGDOS: MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS ANGELO PARISI NETTO JOSE EXPEDITO JANNOTTI MARIA APARECIDA LOPES FLOR NIZIA MOTTI ORLANDO DIAS MACIEL MARIA HELENA DE ANDRADE PINTO WASHINGTON CAETANO FERREIRA JOSE MARINHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2687 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011299484 Protocolo: 200727786 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: ANA PAULA RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL\".\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210297609 Protocolo: 200727516 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: ANA PAULA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2001.001.24012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 970010263077 Protocolo: 2001138965 APTE 1: ARIVALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0088478 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES APDOS: OS MESMOS LITISDENUN.: JOSE RUBEM RIBEIRO REGIS ADVOGADO: DR(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA RJ0057841 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.24592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010663726 Protocolo: 2005147195 APTE 1: MARCO ANTONIO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA RJ0086245 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA RJ0104313 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2005.001.36915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990011702164 Protocolo: 2005215615 APTE 1: MARIO SERGIO DE LOMBA GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 APTE 2: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 APDOS: AUGUSTO LUIZ DUARTE LOPES SAMPAIO MARIA ANGELA ALVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.13559 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO (NA ACAO 2002.211.000395-2) 20042110013287 Protocolo: 200660834 APTE: CARLA RENATA FERREIRA REIS POR SI E REP/P/S/FILHO JONATHAN FERREIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0037299 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO RJ0077659 APDO: MARIA ARMINDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE RJ0036489 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.14062 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011095440 Protocolo: 200669483 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO RJ0129940 APDO: KASSIANO MENGHINI ALVES DA SILVA REP/P/S/TUTOR EDSON MARCELINO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO RJ0109859 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.18093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20040010983759 Protocolo: 200686449 APTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE RJ0017598 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.20671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010698398 Protocolo: 2006100488 APTE 1: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO RJ0065699 APTES 2: TERENCE PIRES DE FARIAS (RECURSO ADESIVO) ZELIA VIANA DUARTE FARIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.20752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030010137044 Protocolo: 2006100611 APTE: ROBERT RODRIGUES PINHO ADVOGADO: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 APDO: IARA TOLEDO RODRIGUES PINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS RJ0120097 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE DE PAIVA RJ0017163 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.24643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010235885 Protocolo: 2006117705 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDO: MAC AUDIO SOUND SERVICES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA RJ0112840 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SOUSA MACIEL SP0209051 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN HENRIQUE FERNANDES SP0168208 ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE MAGRINI BASSO SP0178395 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.25572 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040030040460 Protocolo: 2006121654 APTE: MAURO SERGIO LINO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: Dra. CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: Dr. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.25920 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010822638 Protocolo: 2006122063 APTES: ELIEL FIGUEIREDO DA SILVA RUI SOUZA DA SILVA CARLOS ALBERTO FIGUEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.26053 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20000010013634 Protocolo: 2006120658 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 APDO: JONAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT RJ0051843 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.26057 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 990011551137 Protocolo: 2006120659 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 APDO: JONAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIO CASTRO SIMAS RJ0014440 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.27192 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022030122108 Protocolo: 2006125765 APTE: WALTER BRITO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO RJ0071073 ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE NOGUEIRA BRAGA RJ0103947 APDO: NATHALIA FERREIRA DIAS REP/P/S/MAE TANIA MARIA ALVES FERREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.28831 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010486377 Protocolo: 2006137920 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: ERENILDA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.30592 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010567922 Protocolo: 2006145555 APTE: SUZI BRANDAO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.31923 Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 20030230093029 Protocolo: 2006152602 APTE: CICERA MARIA LIMA MELO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE EDILSON PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.33516 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ( TB 10320) - EXECUCAO FISCAL 20040180006584 Protocolo: 2006155346 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: CARLOS EDUARDO TAVARES SANCHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.33967 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2000.042.008245-1 -OBRIGACAO DE FAZER 20050420053850 Protocolo: 2006161625 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: DORVALINA OLIVEIRA FRANCA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.34494 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010032724 Protocolo: 2006166498 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL REY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE SOUZA BELEM RJ0012288 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.35090 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050010292844 Protocolo: 2006168053 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 APDO: ANTONIO INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.35110 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031210184272 Protocolo: 2006165751 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 APDO: GLORIA LUCIA NUNES FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.35159 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20050010387211 Protocolo: 2006167474 APTE: ALEX BENIGNO LUNA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR RJ0053732 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GRUNDIG RJ0076189 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO R DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.35284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050030013536 Protocolo: 2006169016 APTE: MARIA RAQUEL DOS SANTOS BEZ LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.35990 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA DOS ALUGUEIS E ENCARGOS 20052100032536 Protocolo: 2006172786 APTE 1: DANIEL PEDRO HAZIOT ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 APTE 2: KLEBER CALHEIROS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.36067 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610116914 Protocolo: 2006171592 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: CINTIA DOS SANTOS ROCHA REP/P/S/MAE ANA PAULA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.36494 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012080043123 Protocolo: 2006173152 APTE: JOSE A T GOMES ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA RJ0073152 APDO: BANCO BILBAO VISCAYA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.37434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140179263 Protocolo: 2006178672 APTE: BARCELOS E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 APDO: ANDREA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA MG0042158 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.38636 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010659740 Protocolo: 2006183790 APTE: PAULO GILBERTO PEREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ELZA MAIMONE RJ0058893 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS CHAVES RJ0128747E APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.39234 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660084684 Protocolo: 2006185604 APTE: CIRO PAULO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.39263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011435419 Protocolo: 2006189114 APTE: PEDRO HENRIQUE LENGRUBER ALEVATO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO RJ0038768 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS RJ0130667 APDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.39644 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2003.066.014450-0 20060660024872 Protocolo: 2006189379 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.40153 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20010011187890 Protocolo: 2006192544 APTES: JACELI DA SILVA SOARES NASCIMENTO P/SI E REP/S/FILHA EVELYN DA SILVA SOARES NASCIMENTO RENATO DOS SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARINEUZA LEITE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.41593 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010757044 Protocolo: 2006199340 APTE: ANDRE LUIZ DE PAULA SCHULTZ REP/P/S/MAE NELI DE PAULA JACOBINO ADVOGADO: DR(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA RJ0074888 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.42122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010438993 Protocolo: 2006202901 APTE: ALDA MARIA DE MORAES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.42864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20030011353320 Protocolo: 2006203670 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: IOLANDA DA SILVEIRA CEH PAULO CEH DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA RJ0076513 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.44874 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020160535 Protocolo: 2006213829 APTE: MARCELO GOMES DE LOURENCO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ RJ0042197 APDOS: BERNARDO MAGALHAES DE LOURENCO REP/P/S/MAE LETICIA MAGALHAES DE LOURENCO PEDRO MAGALHAES DE LOURENCO REP/P/S/MAE LETICIA MAGALHAES DE LOURENCO ADVOGADO: DR(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS RJ0029992 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.48124 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20000010401312 Protocolo: 2006230625 APTE: ALBETISA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LYDIA MONTEIRO DOS SANTOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.50396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA ACAO N. 3867/99) 20010010261516 Protocolo: 2006242440 APTE 1: ESPOLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE REP/P/S/INV FRANCISCO JOSE MARTINS VICENTE ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.50458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010507410 Protocolo: 2006242435 APTE: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS RJ0113496 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA RJ0114125 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.50496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.120.072225- 8) 20040010013369 Protocolo: 2006242681 APTE 1: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.50623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 2002.001.008264-8 20020010039585 Protocolo: 2006244250 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOS: CINTIA DA ROCHA COSTA LUCIANE RIFF FERNANDA CRISTINA DE ALMEIDA PEREIRA GRAZIELA LOBO BRANDAO AMANDA MELCHIADES DA CONCEICAO RENATA PIENTZENAUER VILLELA LEONARDO METROPOLO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI RJ0098963 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.50639 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011093697 Protocolo: 2006243930 APTES: JOSE VIEIRA SANTOS GISELDA DE OLIVEIRA VILMA CORREA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.51393 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TRANSPORTE GRATUITO) 20040011444522 Protocolo: 2006246281 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: Dr. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARIA THEREZINHA DA NOBREGA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.51689 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010209011 Protocolo: 2006247978 APTE: RAFAEL GUIMARAES COELHO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SERGIO ANDRE COELHO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO RJ0051598 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.51833 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INTERDICAO 20030120048420 Protocolo: 2006246939 APTE: ROSELI ALVES BALBINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ROSIMAR ALVES BALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.53055 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010963763 Protocolo: 2006254185 APTE: ELEVADORES MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). INES SONIA DA CRUZ RJ0070584 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA CAMISAO MOURA RJ0070585 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.54427 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012040003114 Protocolo: 2006261998 APTE: PATRICIA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDO: SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA RJ0075580 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.54873 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050010783190 Protocolo: 2006265023 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDO: L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO RJ0083101 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.55384 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010823525 Protocolo: 2006266502 APTES: ANDREWS DE FREITAS MANZONI RAMOS ANTONIO CORREIA SABINO ALEXANDRO DIAS NICODEMOS ANSELMO VENCESLAU DA SILVA ALEXANDRE BERNARDO DOS SANTOS BRUNO LEONARDO BRANDAO BRUNO ARGOLLO DE SOUZA ALEXANDRE SANTANA DA RESSURREICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.55472 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011455994 Protocolo: 2006266537 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA APDO: ELSON GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WALTER MATHEO GOMES CORREA RJ0112566 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.55639 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010621763 Protocolo: 2006269531 APTE: SONIA DA FONSECA MATOS ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER RJ0058756 APDO: VELDA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA RJ0013028 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA RJ0105388 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.55987 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030670034624 Protocolo: 2006270760 APTE: LETICIA DA SILVA PINHEIRO POR SI E REP/S/FILHOS THIAGO PINHEIRO DE OLIVEIRA E THAIS PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.56645 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020660076814 Protocolo: 2006273054 APTE 1: ARAPUA COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO RJ0128392 APTE 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ RJ0100977 APDO: ABGAIR CECILIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO TIBAES LASS RJ0119403 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.56766 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010444826 Protocolo: 2006274505 APTE: ANTONIO ROGACIANO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE R W ABRUNHOSA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.56810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040011055517 Protocolo: 2006274974 APTE 1: LUIZ GUSTAVO ALVES FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.57839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011543757 Protocolo: 2006279401 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 AP DO: JOSE CORREA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA RJ0080753 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS RJ0115688 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.59208 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010377458 Protocolo: 2006287544 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO AZEVEDO CLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.59283 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010357551 Protocolo: 2006287322 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: NAIR DA SILVA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.59661 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20050660121395 Protocolo: 2006285902 APTE: CARLOS ANTONIO MOREIRA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.59673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TOMBO 14557/83 ACIDENTARIA 830014028526 Protocolo: 2006289004 APTE 1: JOSE BARBOSA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS RJ0070779 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO RJ0059019 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO, REFORMADA PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.59865 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20040011254356 Protocolo: 2006288542 APTE: REINALDO COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO RJ0109900 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO AROUCA DE SOUSA RJ0120046 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.59878 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040670038784 Protocolo: 2006287523 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA VANDERLEY APDO: GERALDO ALBERNAZ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.60701 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050640034432 Protocolo: 2006292547 APTE: ULISSES RODRIGUES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA RJ0130059 APDO: ULISSES RODRIGUES DIAS FILHO REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES RJ0059527 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.60886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011287064 Protocolo: 2006294791 APTES: ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE SOUSA JEAN CARLOS MINISTRO BRAGA PAULO SERGIO CAVALCANTE DE SOUZA RENATO JORGE FERNANDES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO RJ0067553 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.61477 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050580021761 Protocolo: 2006295121 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: LUIS CARLOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.61542 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011070430 Protocolo: 2006296863 APTE: CLAUDIO LUIZ CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA RJ0043937 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.61758 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011103095 Protocolo: 2006298045 APTE: PERCIO FREIRE SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO RJ0133795 ADVOGADO 2: DR(a). LIANA VIEIRA DA SILVA RJ0084097 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.62183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010337057 Protocolo: 2006301896 APTE: CELSO AQUINO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA RJ0129560 APDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU RJ0112642 ADVOGADO 3: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO SP0116353 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.62539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL:1444/94- EXECUCAO FISCAL EM APENSO) 20000010190428 Protocolo: 2006302976 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.62868 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080040985 Protocolo: 2006304314 APTE: ANGEL LUCAS VARELA ARENAS CAVADAS AMIGO REP/P/S/MAE RENATA ARENAS CAVADAS VARELA AMIGO ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 APDO: ANGEL VARELA AMIGO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.63028 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010692287 Protocolo: 2006305205 APTE: VALDEMIR ALVES DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.63115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042050125156 Protocolo: 2006305224 APTE: JULIO DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 3: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.63222 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20042100027873 Protocolo: 2006305348 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES RJ0113223 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA RJ0102275 APDO: MONICA LOSS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.63335 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010518070 Protocolo: 2006306458 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: CATIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE RJ0115433 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON LEMOS MENEZES RJ0018584 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.63481 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011397066 Protocolo: 2006306850 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: NELSON RIBEIRO PEIXINHO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.64114 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050660030869 Protocolo: 2006308219 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: ESPOLIO DE GERALDO JOSE DE CARVALHO REP/P/S/INV ANTONIA CUSTODIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA RJ0119149 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.64213 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20030630088683 Protocolo: 2006309564 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: LEANDRO LUIS SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.64263 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20050011606330 Protocolo: 2006310733 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA RJ0018668A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 APDO: SUELLEN JESUS DA FONSECA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.64420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (291/99 EXECUCAO FISCAL) 20010011063910 Protocolo: 2006312541 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.65238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010265877 Protocolo: 2006314336 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA SP0126787 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA SP0110278 APDO: MARIA LUCIA MAGALHAES TURANO ADVOGADO: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.65245 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011485642 Protocolo: 2006314989 APTE: IARA TENORIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR RJ0077417 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.65432 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210054129 Protocolo: 2006316798 APTE: GRAFICA E EDITORA FLAVIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA RJ0043965 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA RJ0110369 APDO: LEANDRO DIAS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0117712 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA RJ0055077 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.65603 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040450045660 Protocolo: 2006315586 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: OSVALDO NATAL FERREIRA COUTO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.65740 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: (19.721) EMBARGOS DO DEVEDOR (93.001.064664-4) 950010559429 Protocolo: 2006316218 APTE: REGINA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 APDO: SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.66069 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050580035826 Protocolo: 2006318373 APTE: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA RJ0064522 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA RJ0068630 APDO: EVERTON FRUTUOSO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS RJ0080742 ADVOGADO 2: DR(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL RJ0082714 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.66078 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011517643 Protocolo: 2006319423 APTE: VETH 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA RJ0105840 APDO 2: SILABEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.66849 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010589841 Protocolo: 2006324702 APTE: NEY ROGER DE MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVID MARQUES DA SILVA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.67103 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011255107 Protocolo: 2006325573 APTE: SANDRA MARIA SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.67277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010687794 Protocolo: 2006325552 APTE: MARIA DE LOURDES MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO RJ0011147 APDO: ANDREA BUFFARA VIEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.67970 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040012243 Protocolo: 2006327568 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 ADVOGADO 2: DR(a). AN TONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO: ELIZABETH CAMPOS ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ RJ0121451 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS RJ0107537 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.68006 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210002087 Protocolo: 2006328963 APTE: MARIA NERACI RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY RJ0104004 APDO: A P MECANICA E PECAS AUTOMOTIVAS DE IMBARIE LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA RJ0074260 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.68148 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20020230056730 Protocolo: 2006328664 APTE: EUZEA DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA RJ0064540 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELO MARCIO L SOARES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.68209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011401912 Protocolo: 2006329586 APTE 1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APTE 2: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER RJ0118719 APDO: LANES DOERZAPFF BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO RJ0103214 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU RJ0106331 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.68539 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040210204287 Protocolo: 2006330498 APTE: JEFFERSON SANTOS VIANNA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO SP0094806 APDO: LEONIDAS BIGHI ADVOGADO: DR(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO RJ0034852 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.68710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010248006 Protocolo: 2006332630 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ELEVADORES INDUC RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO RJ0034653 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.68713 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010590284 Protocolo: 2006332319 APTE: ANNA CLAUDIA FARIA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2006.001.68795 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE TB-8184 985300237754 Protocolo: 2006331593 APTE: CELIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES RJ0079172 APDOS: ESPOLIO DE AILTON SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE VALERIA CRISTINA SOARES DE JESUS SANTOS VALERIA CRISTINA SOARES DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2006.001.68972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010884334 Protocolo: 2006333405 APTE 1: ERICO BOECHAT NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES RJ0035740 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESQUENAZI NETO RJ0114029 APTE 2: WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SILVA RODRIGUES COELHO RJ0103869 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA RJ0055313 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2006.001.69091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA (JULG C/C INDENIZATORIA = 2000.001.142220-7). 20000010936049 Protocolo: 2006333633 APTE: AUGUSTO C M R DE AZEVEDO POSTO DE GASOLINA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2006.001.69104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG C/C 2000.001.093604-9 - CONSIGNACAO). 20000011422207 Protocolo: 2006333634 APTE: AUGUSTO C M R DE AZEVEDO POSTO DE GASOLINA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 3: DR(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA RJ0112927 APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2006.001.69283 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010716061 Protocolo: 2006335074 APTE: CARLOS ALBERTO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2006.001.69986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060010186608 Protocolo: 2006336878 APTE: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO MG0087835 APDO: COMPANHIA MANUFATURADORA DE TECIDOS DE ALGODAO ADVOGADO: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.255 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010011159249 Protocolo: 2006337695 APTE: KAROLINY BEATRIZ DE MELO REP/P/S/MAE FABIANA ISOLETE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MARISA JARDIM RJ0110806 ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 APDO: MARCOS ANTONIO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GONCALVES DA SILVA PE0010274 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA CABRAL XAVIER DE MELO PE0015114 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.789 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20010020039051 Protocolo: 2007520 APTE: LUIZ SERGIO MARTINS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA RJ0088591 APDO: AMANDA GABRIELLY DE ASSIS BARBOSA ASSIST/P/S/MAE LEILA MADALENA DE ASSIS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ LOPES MONTEIRO RJ0031440 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.1573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050550003045 Protocolo: 2007002700 APTE: CONDOMINIO CISNE BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA LOBO CORREA RJ0107146 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA RJ0104740 APDO 1: MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDO 2: PAULO BATISTA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.2334 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010628710 Protocolo: 20076959 APTE: SILAS FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.2675 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010698652 Protocolo: 2007007999 APTE: THIAGO NEVES ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSMARILDO TOZATO RJ0067000 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.2955 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: HOMOLOGACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL 20062030061142 Protocolo: 200710790 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOHNNY RODRIGUES DE MELO ASSIST/P/S/GENITORA IEDA APARECIDA RODRIGUES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA RJ0090078 APDO 2: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.3001 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: -AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130004230 Protocolo: 200710685 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: GLAUCO LOPES THOME DANIELE ALMEIDA DA SILVA THOME INTERESSADO: DANIEL THOME, MENOR Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.3207 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050013347 Protocolo: 2007012877 APTE 1: BANCO FINIVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APTE 2: JOSE AIDES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA RJ0108100 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.3544 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011329759 Protocolo: 200715447 APTE 1: ALESSANDRA FERREIRA DE REZENDE TUPINAMBA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS RJ0118975 ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA RJ0097229 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.3608 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050011540197 Protocolo: 2007017158 APTE: ANDREA BANDEIRA DE MELLO AZEREDO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO RJ0128792 APDOS: PAULO FERNANDO SOARES BENTES EBS EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WAGNER RAMOS RJ0114753 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0135731 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.4389 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020218405 Protocolo: 200717860 APTES: VALDECI TEIXEIRA LEITE ELIAS DOS SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA RJ0132573 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.4420 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020420067957 Protocolo: 200718333 APTE: BONE COMERCIO REPRESENTACOES E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES RJ0065168 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.4426 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 20060010679066 Protocolo: 2007022097 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA APDO: ANGELA REGINA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA RJ0069355 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.8719 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUCAO FISCAL 2722/99 20000010193466 Protocolo: 200741659 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS RJ0103616 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.11833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010884993 Protocolo: 200757909 APTE: VICENTE DE ALMEIDA VAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARISE CAMARA BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA RJ0120688 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RJ0119590 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n154. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2006001304 Protocolo: 2006110252 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EMBDO: AUGUSTO ROBERTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\nId: 187845"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "187846": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.010.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200766343 EMBTE: ALBERTO DE SOUZA MAIA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MIRANDA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS 31: \"RECOLHA-SE A DIFERENCA ANOTADA AS FLS 30 (R$ 8,74 NO CAMPO 37) DOS AUTOS, APOS CLS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799606 IMPTE: THAISSA YUMI TAKAMOTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA RJ0097170 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 34 VERSO: \"DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15946 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030068893 Protocolo: 2006211483 AGTE: HEMOLAD SERVICOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDO: HOSPITAL BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 INTERESSADO: JULIO MIRANDA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 ADVOGADO 2: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 183: \"DIGA A PARTE AGRAVANTE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 180/181.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011112463 Protocolo: 2006261994 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RJ0075970 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS RJ0093571 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.177: \" ..... PELO EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISAO AGRAVADA PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIME-SE O AGRAVADO E COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA DA DECISAO.\" RIO, 17042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011535179 Protocolo: 2006330585 AGTES: ROMILTON RIBEIRO DA SILVA RODRIGO DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA RJ0121960 AGDO 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S A AGDO 2: LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: FLS.45: \" A GRATUIDADE FOI INDEFERIDA APOS LEVADA A APRECIACAO DO COLEGIADO, TAL COMO PREVISTO PELO DESPACHO DE FLS. 36. ASSIM, AS CUSTAS RECURSAIS SAO DEVIDAS.\" RIO, 18042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.655 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011033618 Protocolo: 20077103 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA ATHENEE ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 AGDOS: ANTONIO RODRIGUES BARBOSA DENISE CRISTINA DEL RIO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE MOREIRA COELHO RJ0118026 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: \"ATENDA-SE.\" RIO, 17042007. A)DES. REL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.897 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS 20050720010031 Protocolo: 200710142 AGTES: JANILDA GOMES FERNANDES ESPOLIO DE JOSE PATRICIO FERNANDES REP/P/S/INV/ JANILDA GOMES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0041416 AGDOS: JACINTO DE QUEIROZ TRINDADE MATILDE DE OLIVEIRA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS 96: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA OFERTA DE CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3423 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011413270 Protocolo: 200735230 AGTE: PIZZERIA VERONA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 157: \"1) DIGA O PETICIONARIO DE FLS 153 SE A ABREVIACAO DE UERJ E REFRENTE A UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA. 2) APOS AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010729284 Protocolo: 200771486 AGTE: YARA KARBSTEIN GEREP ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 555: \"INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, EIS QUE JA OBJETO DO RECURSO, COMO SE VE AS FLS. 65/69. VENHAM AS CUSTAS EM CINCO DIAS (CUSTAS: AST-0701-3-R$ 41,97 + CAARJ-R$ 4,19 + FUNPERJ-R$ 2,09 + FUNDPERJ-R$ 2,09)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6756 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20000280012627 Protocolo: 200772765 AGTE: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADOS: DR(a). PAULO DE BESSA ANTUNES RJ0035719 DR(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS RJ0124113 DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 AGDOS: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.S: SONILTON CAMPOS MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.617: \" FLS.598/615. O ITEM 5 DA PETICAO DE FLS.599 REFLETE DE MODO CLARO QUE A DECISAO DE FLS. 593, \" ..... DEU PROVIMENTO AO RECURSO E DETERMINOU O RECEBIMENTO DA APELACAO E A PUBLICACAO DA SENTENCA DE PRIMEIRA INSTANCIA. OBVIAMENTE QUE, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 520 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O RECEBIMENTO DA APELACAO TERIA EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO DA MATERIA SENTENCIADA\". SEM EFEITO ESTAO, PORTANTO, TODOS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO E, ASSIM, DEFIRO OS PEDIDOS CONSTANTES DOS ITENS i (FLS.600), ii E iii DE FLS.601. OFICIE-SE.\" RIO, 19042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7338 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20062120012600 Protocolo: 200779409 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDO: DANTE DO LAGO CARESTIATO ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA RJ0080369 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 179: \"RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS CONFORME ACIMA INDICADO. (R$ 0,34 DO FUNPERJ) SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8766 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062020113947 Protocolo: 200796118 AGTE: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 AGDO: CELSO GOMES MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS 43: \"INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO (R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 + R$ 2,88 DO FUNDPERJ + R$ 0,17 DO FUNPERJ)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9304 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080029177 Protocolo: 2007100680 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 27: \"RECOLHA-SE A DIFERENCA DAS CUSTAS, COMO ACIMA INDICADO (R$ 3,49 / 0711-2 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS A RESPOSTA, CONCLUSOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9330 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010355112 Protocolo: 2007100877 AGTE: JOSEPH GARCIA PANEMA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 57: \"INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE A FALTA DOS REQUISITOS NECESSARIOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9344 Origem: PARACAMBI Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070390002917 Protocolo: 2007101495 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: EDSON ROSSI DE ALMEIDA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 31: \"RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS, CONFORME ACIMA INDICADO (R$ 3,49 - 0711-2 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). SOLICITEM-SE INFORMACOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.1986 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010628512 Protocolo: 20065972 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO RJ0129940 APDOS: LUCIO LUIZ DE FREITAS CARLOS ROBERTO DE FREITAS LUCENI LUIZA DE FREITAS ESTEVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 136: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME ACIMA INDICADO (R$ 0,10-AST-0701-3 + R$ 0,17-FUNDPERJ).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 187846"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "187847": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.00509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N. 42596/2005. Protocolo: 2006159367 EMBTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA ADVOGADO 3: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA EMBDO: MARCELO FERNANDES MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES ADVOGADO 2: DR(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006100307 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006216032 IMPTE: MAXWEL VICENTE NERES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: DRA. PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25570 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA TB3134 Protocolo: 2005257534 AGTE: INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12363 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006166946 AGTE: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES AGDO: PE DRO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS REP/P/S/PAI PAULO CESAR TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2006198053 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES AGDO: INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE CONTRIBUINTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2006198081 AGTE: SOLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20860 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006267677 AGTE: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE AGDO: GABRIELA SANTOS SANCLER REP/P/S/MAE ROSANA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). ELCINO SALES BERTHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23985 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006300035 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO AGDO: FAUSTO BACCHI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24258 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006302409 AGTE: HOSPITAL BARRA D'OR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS AGDOS: RODRIGO FERREIRA MARTINS AGDOS: PAULO ROBERTO MIRANDA MARTINS AGDO: DIRCE CAMACHO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24478 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006303143 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO AGDO: CELIO BRUNO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25458 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXCUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2006311671 AGTE: LUIZ CARLOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00343 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 20074183 AGTE: SOCIAL CLUBE ROSARIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDOS: CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS AGDO: MARIA ENI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELENICE MARIA HIRLE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02406 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO Protocolo: 200724303 AGTES: JONE DIAS CASTRO AGTE: CYNTHIA LEVY GONZAGA CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03721 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 200739179 AGTE: SILVIO STUCCHI NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOS: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04177 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200743979 AGTE: LUCILANE ALMEIDA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR AGDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04635 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200748427 AGTE: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER AGDO: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). LEONEL WAKS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05438 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 200755873 AGTE: LENIRA BERGAMO IORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05588 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 200759781 AGTE: LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO AGDO: BANCO HSBC Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n020. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02851 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO POPULAR Protocolo: 2006329921 AUTOR: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DAHER ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO REU 1: DROGARIA APERIBEENSE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NELMA SANDRA ROCHA REU 2: MUNICIPIO DE APERIBE PROC.MUNIC.: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00182 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007022013 AUTOR: RAFAEL BERTEGES DE SOUZA REP/P/S/MAE LUCIENE RODRIGUES BERTEGES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REU: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.31882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL N 903/98) Protocolo: 2005188373 APTE 1: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.05611 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C PEDIDO DE PENSAO Protocolo: 200627516 APTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PASCCOLA ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA APDO: ALEXANDRA PEREIRA DE PAULA FERREIRA P/SI/E/REP/S/FILHOS DIOGO DE PAULA FERREIRA, JUNIARA DE PAULA FERREIRA E JORDAN DE PAULA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.17560 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO Protocolo: 200684790 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR APDO: LOURDES DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.27494 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO N.2004072000974-9 TB 8461 EF ) Protocolo: 2006126809 APTE: JANE MARA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.28959 Origem: PIRAI Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA Protocolo: 2006138082 APTE: ROGERIA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.30027 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DESPEJO Protocolo: 2006141067 APTE: NEIVA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS APDO: MARCELO MACHADO VIC TORINO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA TAVARES GARCIA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.34042 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2006161314 APTE: GABRIEL DE JESUS BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.36249 Origem: SILVA JARDIM Acao: EMB A EXECUCAO Protocolo: 2006171567 APTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.42167 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2006201584 APTE: SEBASTIAO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.42177 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2006201593 APTE: CIDABARRA REVENDA DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ APDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.42235 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) Protocolo: 2006201660 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: MARIA BARBOSA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.44341 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB 20787 - EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006210830 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDO: DEMOSTHENES MOREIRA FERREIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.45317 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2006210854 APTES: DARCI CARVALHO MONTEIRO APTES: BENEDITO DIVINO DOS SANTOS APTES: ANTONIO CARLOS PEREIRA APTES: ANDREIA RIBEIRO DA SILVA APTES: GILBERTO DOS SANTOS ARAUJO APTES: ROSA HELENA PAULO TEIXEIRA APTES: JOAO ANTONIO DOS SANTOS APTES: REGIANE DE MEDEIROS MACIEL APTES: BENEDITO DE MELO APTES: SILVIO MATHIAS DINIZ APTES: ADAO PORFIRIO DA SILVA APTES: HONORIO FELICISSIMO NEVES FILHO APTES: OSVALDO LUIS RAMOS APTES: NILSON GOMES DE SOUZA APTES: ELENICE DOS SANTOS NUNES APTES: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA APTES: MARINETI LOPES DA SILVA CORREIA APTES: SEBASTIAO SIMEAO APTES: GERALDO MIGUEL ADAO APTES: ORACI CESAR DE SOUZA APTES: ANA MARIA DA ROCHA SILVA APTES: EMERSON ANDRE DA SILVA APTES: ANTERO PAULO DA CUNHA APTES: LUCIANO DA COSTA PEREIRA APTES: BENEDITO TOMAS TEIXEIRA APTES: JOAO ALCANTARA TEIXEIRA APTES: ANA MARIA ROSA APTES: MARIA APARECIDA ALVES APTES: MARYLEIDE DOS SANTOS FERREIRA APTES: MARIA DE LOURDES DE SOUZA BOTELHO APTES: CLEUDE MARIA DA SILVA APTES: MARIA DA GRACAS SANTOS BENTO APTES: MARIA RAIMUNDA SILVA APTES: JOSEANE DA SILVA CORREA APTE: SEBASTIAO MARCELINO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.46830 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2006223809 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTE 2: FERNANDO JOSE ANDRADE RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE SOUZA XAVIER APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.48231 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006228536 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJUO NUNES APDO: ORAIDE RIOS RODRIGUES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.49169 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2006236825 APTE: IVAN ROBERTO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.49624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO Protocolo: 2006238020 APTE: UNIAO PROCURADOR: JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA APDO: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS REP/P/1o LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.51958 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006250005 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO APTES 2: MARIA FERNANDA ALVES EVARISTO ANDRESSA EVARISTO DA CUNHA VANESSA EVARISTO DA CUNHA ALESSANDRA EVARISTO DA CUNHA ASSIST/P/S/MAE MARIA FERNANDA ALVES EVARISTO ADVOGADO: DR(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.54788 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006264860 APTE: BERNARDO NUNES DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.57023 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006274547 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ANTONIO PELLOZO E S/MULHER Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.57811 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA Protocolo: 2006278239 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS APDO: FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.58228 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2006280366 APTE 1: JOSE ELIAS FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA APTE 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.58474 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006281812 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: ESPOLIO DE WANDA VIEITAS MASSAUD REP/P/S/INV WILSON ANTONIO VIEITAS MASSAUD ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HABIB GOMES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.58802 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006281979 APTE: VALERIA MARIA PERES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.58904 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006283518 APTE: EDUARDO CESAR CRUZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.59683 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006288747 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS APDO: CRISPINHO NUNES VIANA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE SOUZA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.60195 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006288767 APTE: SALOMON ADES ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL APDO: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.60604 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA Protocolo: 2006293660 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: LIANA DE PINHO MACHADO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WALDYR FERREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.61632 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: -EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA Protocolo: 2006297970 APTE: EDSON MARTINS NETTO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: EDSON MARTINS NETTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MICHEL NETO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.61706 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006295010 APTE 1: PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA E S/MULHER REGINA MARIA MARTINS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.61895 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006299592 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MOAES LEITE APDO: ELZA LUCIA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.61967 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2006298716 APTE: PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS APDO: MARCIA NUBIA BALIEIRO MONCAO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SERPA SALVIANO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.62018 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006299370 APTES: GERSON COELHO DA SILVA APTES: ANTONIO FERNANDO PENA APTES: ANTONIO CARLOS BOTELHO DE CARVALHO APTES: JOSE DAUNILIO SCHUMACKER APTE: JERRY LAMEGO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.62339 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006299707 APTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS APDO: NEUSA GOMES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.62578 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006301384 APTE: LUCIRENI TEIXEIRA DE FARIA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.62583 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: 2004.003.003565-7A IMPUGNACAO A GRATUIDADE Protocolo: 2006301385 APTE: LUCIRENI TEIXEIRA DE FARIA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.62939 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: -ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2006303190 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.63441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006308410 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO AMARAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.64679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006312478 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.64856 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006313681 APTES: ALINTOR BOECHAT DE SOUZA APTES: CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR APTES: FERNANDO JOSE BEZERRA ASSUMPCAO APTES: HENRIQUE TRINDADE ESTEVAO JUNIOR APTES: IDALMIR SOUZA BARROSO APTES: JOSE CARLOS PERIERA DA SILVA APTES: JORGE LUIZ MURTA APTES: MANOEL GONZAGA DOS SANTOS APTES: MARCOS MENDONCA DE ALMEIDA APTES: MARISTELLA BALLESTERO FERREIRA APTE: VAGNER PEDRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.65772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004/100.006.266-8 EXECUCAO FISCAL) Protocolo: 2006317366 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA APDO: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.66236 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006320723 APTE 1: ORLANDO MAYNART SOBRAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.66565 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (JULG C/C 2001.064.000526-5 - MONITORIA). Protocolo: 2006316748 APTE: COOPERATIVA MISTA DE VALENCA DE RESPONSABILIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.66569 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA ( JULG C/C 2000.064.000313-8 = REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS). Protocolo: 2006316749 APTE: COOPERATIVA MISTA DE VALENCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.66937 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA DE ALUGUERES E IPTU Protocolo: 2006323085 APTE: ESPOLIO DE CARMEN CORREA ACCIOLY REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS PALMARINO CORREA ACCIOLY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA APDO 1: MARIA LAIS ANGELIM SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA ADVOGADO 2: DR(a). KARINA RANGEL KALIL APDO 2: JULIA PEDRITA SOARES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.67053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA Protocolo: 2006325732 APTE 1: ESTRELA BRILHANTE AUTO PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.69637 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2006335955 APTE: MONICA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM APDO: MARCO EGIDIO BIANCHI ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.69762 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS TB-19488 Protocolo: 2006336061 APTE: CERAMICA VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO APDO 1: NILTON FRANCISCO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.70132 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2006336732 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO APDO: ALAYDE RIBEIRO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.01464 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007002663 APTE: ELIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 1: LOJAS CEM S A ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO GARCIA APDO 2: PANASONIC DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.01745 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 12.974) INDENIZATORIA Protocolo: 2007005034 APTE: WILSON FRANCISCO DA GRACA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.02206 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 20076727 APTES: ANALI DELAZERI BASSANI APTES: CELIA REGINA CAMELLO LIMA APTES: EMILIA CAMARA SANT ANNA APTES: HELENA APARECIDA BURGOS APTES: MARIA ELIZABETH MOSCHIONI BETTINI APTES: NEUSA TEREZINHA GARCIA FERREIRA APTES: SUELI APRARECIDA COLLA DA FONSECA APTE: ZULEIKA BRUN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.02400 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: TB-2653 - ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) Protocolo: 2007006539 APTE: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ARAPIS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO APDO: ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO ADVOGADO 2: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). MARILUCI GOMES BARBOSA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.02733 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007008808 APTE: RIVACAR AUTO PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA APDO: RICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.02996 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007010892 APTE: MAURICIO ANTERO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCAL FERREIRA RIO DOCE APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.03799 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007017877 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO APDO: CELIA COSITORTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.04239 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) Protocolo: 2007017585 APTE: ANDRE LUIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.04595 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 200722322 APTE: ANTONIO PADUA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO APDO 1: FRANCISCO DA ROCHA SILVA (REVEL) ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA APDO 2: ARIE NATAN KUMMER (REVEL) Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.04673 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 2000.004.023600-5, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) Protocolo: 200722182 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES APDO: GABRIEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.04886 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS Protocolo: 200721618 APTE: VALDEMIRO HILLESHEIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI APDOS: ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS EXECUTIVOS DA INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA APDOS: CINTIA PAUL DE ANDRADE APDOS: CRISTIANO EUCLIDES REQUIAO APDO: GENILDO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.04996 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 200725291 APTE 1: MARIA DE LOURDES VALOIS DE BRITO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANGELI DE ARAUJO APTE 2: LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE BRITO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.05042 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007025285 APTE: REJANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.05118 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007026679 APTE: WANDA REGINA CRUZ TEOFILO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.05422 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007024903 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS APDO: ANTONIO DE PADUA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSSINE DIAS LEAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.05709 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200726564 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI APDO: JOSE FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.06022 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) Protocolo: 200730251 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES APDO: CLAUDIA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.06238 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200729835 APTE 1: CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.06306 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO Protocolo: 200729753 APTE: JOSE EDUARDO NAVARRO POLI ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA APARECIDA CASADEI DOS SANTOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.06307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007030984 APTE: MARIA CRISTINA BERINGUY LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES ADVOGADO 3: DR(a). MELIZA COLONNESE Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.07762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) Protocolo: 2007038219 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES APDO: FRANCISCA MAURICIO GIOVANELI ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.08232 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) Protocolo: 200738910 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA APDO: LUCIA NILA CORREA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.08527 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA (TOMBO: 8124/99) Protocolo: 2007040234 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARIO NEVES APDO: EVA AUXILIADORA DOS SANTOS ELBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.09567 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 200745058 APTE: GABRIEL PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES APDO: MARIA DE LOURDES DA COSTA LOPES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.10094 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200747667 APTE: VERA LUCIA FREDERICO DOS SANTOS MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.10122 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 200749629 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: ANA WATZKO CORREIA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.10409 Origem: PIRAI Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200750172 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO APDO: IVETE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.11393 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007056013 APTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.11396 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007056035 APTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.11400 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007056043 APTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.11405 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007056051 APTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.11408 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007056060 APTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.15431 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007074002 APTE: WILSON CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nId: 187847"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "187848": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2492 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050910 Protocolo: 2006281970 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 REU: ROYAL SPORT CLUB Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2873 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020290027346 Protocolo: 2006334090 AUTOR: DELMA GOUVEA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO RJ0069580 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 REU: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC. 1: WAGNER DE MELO PROC.MUNIC. 2: LUIZ ARTHUR O MARTINEZ PROC.MUNIC. 3: MAURO GOMES P PINTO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM MANTER A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.244 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 20050010320578 Protocolo: 200731457 AUTOR: ANA MARIA BARCELLOS PAIVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16873 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990011333262 Protocolo: 2006222814 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 AGDOS: CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA RUTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17066 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030420081300 Protocolo: 2006224956 AGTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO BARBOSA RJ0033196 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA RJ0029039 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RJ0055895 AGDO: HERDEIROS NECESSARIOS DE ROBERTO PORTOCARRERO VELLOSO REPRESENTADO POR LIA VELLOSO MEDINA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000011345389 Protocolo: 2006246156 AGTE: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA RJ0026747 AGDOS: AFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO E OUTROS RENATO CUTIN PAULO JOSE BASTOS COZENZA ALBERTO SALOMAO JUNIOR SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS PAULO MELLO FEIJO REGINA LUCIA RIOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS RJ0019095 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20032020042945 Protocolo: 2006252310 AGTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA RJ0102275 AGDO: FATIMA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21087 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120039261 Protocolo: 2006268640 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: WALTER OUVERNEY Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21844 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062040096300 Protocolo: 2006278989 AGTE: ILDA GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANA MARIA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22270 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010524998 Protocolo: 2006282918 AGTE: ERLY TOLENTINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 INTERESSADO 1: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 INTERESSADO 2: ULISSES REZENDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO RJ0072628 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010847766 Protocolo: 2006286609 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLY VIANA MARTINS RJ0049512 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22891 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050720011023 Protocolo: 2006288154 AGTES: DANIEL BORJA PINTO URBANO FERRAZ GONTIJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO MG0080922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GUIMARAES MG0070020 AGDO: JULIO AVELINO OLIVEIRA MOURA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23135 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012070059810 Protocolo: 2006290330 AGTE: ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADRIANA BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA RJ0022530 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2006 ADVOGADOS: DR(a). ELOISA ARAUJO BLANCO RJ0016740 DR(a). JARISA PEREIRA FREIRE RJ0030598 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011283832 Protocolo: 2006292716 AGTE: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO RJ0019329 AGDO: ACOSTA ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24028 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020810427167 Protocolo: 2006300059 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: OLGA MARINHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24061 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA DE EXECUCAO 20060010733140 Protocolo: 2006301252 AGTE: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 AGDO: ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA E S/MARIDO OMILDO CHAVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011587946 Protocolo: 2006307341 AGTE: CIBRIUS INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 AGDO 1: FLOAT PARTICIPACOES S A ADVOGADOS: DR(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER RJ0011116 DR(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER RJ0102091 AGDOS 2: MARCIO ELISON FERREIRA DOS REIS JEFERSON DE DEUS SOARES BRANT ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA RJ0051822 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011380834 Protocolo: 2006314942 AGTE: OPPORTUNITY LOGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS RJ0137242 AGDOS 1: INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM ACOES ZAIN PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 AGDO 2: CITIGROUP VENTURE CAPITAL INTERNATIONAL BRAZIL LP AGDO 3: PRIV FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES AGDO 4: TELE FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26105 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020210086560 Protocolo: 2006320303 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO RJ0130311 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO RJ0124337 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011445488 Protocolo: 2006331054 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: AMELIA PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA RJ0131304 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280206538 Protocolo: 20074852 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: INSTITUTO DE CIENCIAS NAUTICAS ICN ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010467695 Protocolo: 20074847 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: ELSON DE OLIVEIRA ELDA MARIANE CORREA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE CUNHA GONCALVES RJ0118104 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210281950 Protocolo: 20079815 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ELIANE LOPES DOLHER ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4246 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MANGARATIBA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060300050757 Protocolo: 200744948 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CLEBER FERREIRA DA COSTA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4633 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011595475 Protocolo: 200748453 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDOS: WAGNER LUIZ COELHO DE JESUS ANDRE LUIS LUCIANO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA RJ0136884 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4827 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010095308 Protocolo: 200750390 AGTE: COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BOMFIM MANO RJ0096112 AGDO: DIRETOR REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4928 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010097569 Protocolo: 200751341 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOAO MARIO COSTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5133 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA POR ATO ILICITO C/C COM DANO MORAL 20050370041020 Protocolo: 200752269 AGTE: MARILENE DE FATIMA NASCIMENTO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE RJ0136376 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA RJ0078636 AGDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5166 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870038840 Protocolo: 200753033 AGTE: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDO: WANDERSON CALDAS PINTO REP/P/S/MAE CLAUDIA OLIVEIRA CALDAS ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5290 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: (20758) DECLARATORIA 960010319937 Protocolo: 200754023 AGTES: TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA SERGIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 AGDO: WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E S/MULHER MARIA DAS GRACAS MONTES TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDSON SILVA TORRES RJ0015036 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5307 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPARACAO DE DANOS 20060750023613 Protocolo: 200754350 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JAQUELINE CAMPBELL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES RAPOSO FILHO RJ0071040 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5428 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200234872 Protocolo: 200756456 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO RJ0011435 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.18280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011344144 Protocolo: 2005106429 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 APTE 2: LUIZ SEVERO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.26398 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010020033395 Protocolo: 2005154534 APTE 1: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APTE 2: PATRICIA COSTA DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 APTE 3: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.32785 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010859549 Protocolo: 2005193256 APTES 1: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 APTE 2: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 APTE 3: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 APDOS: ABILIO LUIZ CANELHA RIBEIRO ALVES ANA MARIA HAAS CARUSO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.12413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011195955 Protocolo: 200660501 APTE 1: ANA MARIA CHAGAS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA BER NARDO DA SILVA RJ0120690 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOS: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.17184 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: REP.DE DANOS 20010800000951 Protocolo: 200679541 APTE: REIS COMERCIO INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 APDO: ABEL FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RANGEL RJ0087893 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTO, ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA, NOS TERMOS DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.23063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020055000 Protocolo: 2006107814 APTE: FERNANDA CAROLINE DA SILVA VIANNA ADVOGADOS: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.23064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020068936 Protocolo: 2006107815 APTE: CREUDA DA SILVA VIANNA ADVOGADOS: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.28160 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ASSISTENCIA FARMACEUTICA) 20040011246141 Protocolo: 2006135827 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES APDO 1: PERCILA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, FICANDO VENCIDA A RELATORA QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.31732 Origem: PIRAI Acao: TB 7430 (EMBARGOS A EXECUCAO), 96.043.000129-6 - TB 1707 (EXECUCAO),2002.043.000402-7 - TB 7431 (EMBARGOS DE TERCEIRO) E 2000.043.000308-0 - TB 7432 (EMBARGOS DE TERCEIRO), JULGADOS EM CONJUNTO 20020430004015 Protocolo: 2006144299 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA RJ0001448 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APTES 2: AURORA ONOFRE DA SILVA GERALDO ONOFRE MARCOS ANTONIO ONOFRE ALEXANDRA CARDOSO PORTES ONOFRE CARLOS ANTONIO ONOFRE ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.34411 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050660051060 Protocolo: 2006163067 APTE 1: TAMIRIS SANTOS GONCALVES REP/P/S/MAE JOELITA SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.34472 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660021790 Protocolo: 2006163079 APTE 1: MARIA DA CONCEICAO SILVERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA R ROBERT DE JESUS CHAVES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.34754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050010591240 Protocolo: 2006165277 APTE: NADIA DOS SANTOS PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE R W ABRUNHOSA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.36749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010152694 Protocolo: 2006175440 APTE: TANIA MARIA DRUMOND MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.38732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011321620 Protocolo: 2006185366 APTE: ROSANGELA RUBINO COSTANZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES RJ0079539 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.38944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20040011072229 Protocolo: 2006186322 APTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS RJ0100644 ADVOGADO 3: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO RJ0095110 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.38999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20010010135791 Protocolo: 2006187940 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APDO: CH INTERNACIONAL CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO RJ0051798 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA RJ0029460 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECERAM DE AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.38999 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20010010135791 Protocolo: 2006187940 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APDO: CH INTERNACIONAL CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO RJ0051798 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA RJ0029460 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.41238 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040010427590 Protocolo: 2006198172 APTES: GUILHERME STEIN ILANA STEIN ASSIST/P/S/MAE BEATRIZ TAUBLIB STEIN ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO RJ0010499 APDO: NILTON STEIN ADVOGADOS: DR(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE RJ0084525 DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO RJ0130685 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.43824 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060001110 Protocolo: 2006209392 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC. 1: Dr. DELMO VICENTE DIMA PROC.MUNIC. 2: Dr. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO: IZIDRO RAIMUNDO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.46430 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062050025957 Protocolo: 2006221504 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APTE 2: JOSIANE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA RJ0123794 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO RJ0084832 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO RJ0082586 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1 RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2 RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.46806 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011353135 Protocolo: 2006223194 APTE: ROSILENE SIMAS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT RJ0054269 APDO: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.46902 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JUGUE C/C 98.001.157921-2 ORDINARIA E 2000.001.109816-7 - POSSESSORIA 970010256711 Protocolo: 2006224159 APTE: ESPOLIO DE NORMA VELLOZO DE REZENDE REP/P/S/INV LOURINALDO PEREIRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169C APDO: AUTOLATINA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES RJ0089312 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.47078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.011.000582-7) 20050110066259 Protocolo: 2006224840 APTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 APDO: JOSE CANDIDO CARDOSO Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.47776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010422120 Protocolo: 2006228596 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: SERGIO RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL RJ0086747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1 RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2 RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.49243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050010651789 Protocolo: 2006237022 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: JORGE LUIZ FELIPE SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA RJ0119606 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA RJ0119928 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCA 3 S C LTDA CONTECIOSO E CONSULTORIA EMPRESARIAL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO 1 RECURSO E JULGAR PREJUDICADO O 2.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.49591 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030079569 Protocolo: 2006237511 APTE: AGNALDO DE ALENCAR COITE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 APDO: JOAO LUIS PIMENTEL COITE ADVOGADO 1: DR(a). MILTON LOPES RJ0101639 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE BRITO RJ0114565 ADVOGADO 3: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES RJ0048091 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.50626 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030140263312 Protocolo: 2006242798 APTES: GILBERTO JACINTO DA SILVA SUELY FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA RJ0100346 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.53222 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011555440 Protocolo: 2006255932 APTE 1: MAURICIO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTES 2: ESPOLIO DE ZILDA AMORIM PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO DIAS DA CRUZ ALEXANDRE GONCALVES DE VASCONCELOS ANTONIO DA COSTA ALMEIDA DIVA NYNSSEN SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM RJ0018982 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO RJ0069556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.53850 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA TB-12237 20030011388759 Protocolo: 2006259734 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: CONFRUTA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA RJ0094386 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.54512 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 980011508230 Protocolo: 2006263964 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO APTES 2: MARIA MARQUES RABELLO (RECURSO ADESIVO) DENISE MARIA LEITE E SILVA ANA LUCIA LEITE E SILVA LEILA OLINDA BAPTISTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.54712 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010106420 Protocolo: 2006263925 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR RJ0044902 APDOS: ELISABETH DE VASCONCELLOS CARNEIRO ANTONIO JOSE DE VASCONCELLOS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES RJ0033989 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.55025 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010642218 Protocolo: 2006265370 APTE: ANA MARIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.55234 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.98.001.133330-2) 20030010395082 Protocolo: 2006267185 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RJ0107684 APDO: CYBELLE BRASIL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA RJ0059000 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.55262 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090051680 Protocolo: 2006265725 APTE: BRIAN HOWARD WICKINS ADVOGADO: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO RJ0097944 APDO: DINALDO ALVARO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS RJ0064317 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.56042 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 20050630080548 Protocolo: 2006270749 APTE: SERVICO DE PROTECAO AO CREDI TO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IZAAC PEREIRA DUTRA GO0007632 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO BOAVENTURA GO0009012 APDO: TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CORREA PADILHA RJ0118167 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.56543 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010470000 Protocolo: 2006274433 APTE: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO RJ0083982 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO B ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES RJ0073163 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E AO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.56551 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060290027331 Protocolo: 2006272864 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 APDO: LEONARDO PINTO SALVADOR Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.57497 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060520007609 Protocolo: 2006276275 APTE: MICHELE SILVA VILLELA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0119952 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ RJ0119572 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.57510 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210038298 Protocolo: 2006275990 APTE: PAULO DE ALVARENGA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARET GARCIA COURA RJ0068064 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES RJ0024661 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.57706 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.202.000121-9) 20062020038329 Protocolo: 2006278300 APTE: JOSE MENDONCA E S/MULHER MERCEDES DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO RJ0132677 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA RJ0127600 APDO: IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO RJ0016198 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.57934 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020164988 Protocolo: 2006279078 APTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D APDO: MARIA LUCIA TAVES GRAEL ADVOGADO 1: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO RJ0096048 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.58137 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010304844 Protocolo: 2006280229 APTE 1: FLORA DE JESUS MELO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ RJ0079116 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO RJ0048399 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0082704 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.58226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011366370 Protocolo: 2006281785 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: ANA CRISTINA DE SOUZA LISS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SOARES CRUZ RJ0076928 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.58322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080073934 Protocolo: 2006280336 APTE: WAGNER DE LIMA MOREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA VIANNA DA SILVA RJ0057661 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO RJ0024532 APDO: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.58501 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011284356 Protocolo: 2006281672 APTES: SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO MURILO CORREIA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE RJ0066675 APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.58610 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 20060010489423 Protocolo: 2006283120 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO RJ0058129 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.59338 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20020010934811 Protocolo: 2006286806 APTE: BANCO BILBAO VISCAYA AERGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: VERA LUCIA HARSADY BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO RJ0108927 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.59988 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011357000 Protocolo: 2006291264 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: MARIO KANAZAWA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.60394 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010706626 Protocolo: 2006291910 APTE: NILTON VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.60626 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030070125618 Protocolo: 2006292184 APTES: EVERSON ALMEIDA ALVES CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA CLAUDIA HELENA MOREIRA VEIGA RAMOS LETICIA GARCIA DE ANDRADE MARIA AGUIAR ZANLUTTI MARIA BEATRIZ DE CARVALHO QUINTAS MARIA DE FATIMA CABRAL DE OLIVEIRA MARIA ROSALINA DA SILVA QUIRINO MARIA SALETE DE FREITAS TORRES SANDRA VIANA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.60967 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030011411137 Protocolo: 2006295246 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APTE 2: CARLOS ALBERTO PEIXOTO KOPPE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.61110 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 20052070054778 Protocolo: 2006293953 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 APDO: ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RJ0119590 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.61798 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.021.007135-9 20050210248219 Protocolo: 2006296790 APTE: MARIA CELESTE DURAES DA COSTA E S/MARIDO JOAQUIM GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 APDO: MANOEL PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.61826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020010621754 Protocolo: 2006298197 APTE: HOTEL DEBRET LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.61853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011175474 Protocolo: 2006298218 APTE: QUADRATUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES RJ0092895 APDO 1: IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA RJ0126694 APDO 2: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS SNEA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES RJ0077583 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DE AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.62063 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE VENCIMENTOS 20050070047181 Protocolo: 2006298561 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 APDO: AGUINALDO RAIMUNDO PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA RJ0064227 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.62536 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: TB 6338 - REQUERIMENTO DE FALENCIA 20010510002410 Protocolo: 2006301382 APTE: WHIRLPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO RJ0114106 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO SP0138436 ADVOGADO 3: DR(a). PLINIO PISTORESI SP0179018 APDO: A S P DOS SANTOS ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.62821 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070025590 Protocolo: 2006303381 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO APDO: GERALDA MOSTACADA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.63300 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011243030 Protocolo: 2006306472 APTE 1: EDUARDO ABEL DE LEMOS JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 APTES 2: JOSE AUGUSTO CARDOSO DIOGO ERNANI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.64280 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030018996 Protocolo: 2006309611 APTE 1: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.65520 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 21.070 - ACIDENTARIA 840660000488 Protocolo: 2006316823 APTE: ADALGIZA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO RJ0049542 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.66952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050020208933 Protocolo: 2006322633 APTES: MARILIA EID LUCCHESI FRANCISCO RAMOS LUCCHESI ADVOGADO: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA RJ0117707 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.67229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010124726 Protocolo: 2006325521 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: MARIA DE FATIMA MENDES IZAU ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.67730 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 975200035745 Protocolo: 2006326048 APTE: RAPOSO DRAGAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOCENIR MONTEIRO RJ0055799 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.67786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120017930 Protocolo: 2006327199 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: GABRIEL DAMASCENO GENEROSO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO RJ0088949 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI RJ0111907 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.68687 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032020153690 Protocolo: 2006331411 APTE: ELOISA MARINHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.68931 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050660118906 Protocolo: 2006331576 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CRISTINA ZAMBROTTI MAGGINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MA TERIAL PARA SE FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO FAZENDARIO E POR MAIORIA DE VOTOS CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR FICANDO VENCIDO O VOGAL QUANTO AOS HONORARIOS.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.68989 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 8785 - ORDINARIA 20000370061780 Protocolo: 2006333527 APTE: CARLOS FERNANDO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.69111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2002.042.001425-8 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020420098164 Protocolo: 2006333147 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 APDO: NELSON VANTINI DIAS FILHO REP/P/S/CURADORA JACYRA JERONYMO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA RJ0101748 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA MIGUELOTTE PINHEIRO MACHADO DA COSTA RJ0091594 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.69171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010709807 Protocolo: 2006332359 APTE: JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 APDOS: MARCIA BOKEL NUZMAN EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.69224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20040010787946 Protocolo: 2006334874 APTE: M M D 424 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 APDO: BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO RJ0106140 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.69254 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011475028 Protocolo: 2006334748 APTE: ZILA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA RJ0120519 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.69747 Origem: PIRAI Acao: -( TB 1707/06) - EXECUCAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSOS 2002.043.000401-5 -( TB 7430/00)- EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 96.043.00129-6 ( TB 1707/06) - EXECUCAO 960430001296 Protocolo: 2006334709 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA RJ0001448 APTE 2: AURORA ONOFRE DA SILVA E S/MARIDO GERALDO ONOFRE ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.69748 Origem: PIRAI Acao: - ( TB 7431/00) - EMBARGOS DE TERCEIRO -NO PROCESSO 96.043.000129-6 ( TB 1707/96) - EXECUCAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSOS 2002.043,000402-7 E 2000.043.000308-0 20020430004027 Protocolo: 2006334711 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA RJ0001448 APTE 2: CARLOS ALBERTO ONOFRE ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.69753 Origem: PIRAI Acao: ( TB 7432/00) - EMBARGOS DE TERCEIRO - NO PROCESSO 96.043.000129-6 ( TB 1707/96) - EXECUCAO -JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSOS 2002.043.000402-7 E 2002.043.000401-5 - AMBOS EMBARGOS 20000430003080 Protocolo: 2006334712 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA RJ0001448 APTE 2: MARCOS ANTONIO ONOFRE E S/MULHER ALEXANDRA CARDOSO PORTO ONOFRE ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.69949 Origem: PIRAI Acao: /A- IMPUGNACAO A ASSISTENCIA (EXECUCAO) - 20020430004015 Protocolo: 2006334710 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A GERALDO ONOFRE ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA RJ0001448 APTE 2: AURORA ONOFRE DA SILVA E S/MARIDO GERALDO ONOFRE ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.70023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011007699 Protocolo: 2006336847 APTE: JORGE LUIS MOURA PESSOA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.70143 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010515144 Protocolo: 2006336113 APTE: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 APDO: RUBIANA DA CRUZ PAULA ALVES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.70226 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011479447 Protocolo: 2006337640 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: MARIA CRISTINA BARROS MACHADO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.324 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020136735 Protocolo: 2006338679 APTES: FERNANDO ALEXANDRE PEREIRA ELISANGELA DE FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO RJ0037097 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LEMOS RJ0110973 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.387 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080117585 Protocolo: 2006338717 APTE: GENILSON LEITE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA RJ0055454 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR RJ0087265 APDO: HOOK VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MICHETTI RJ0109416 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.399 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370051207 Protocolo: 2006337688 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIGURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: CELINA TOSTES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E RETIFICOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO DE ACORDO COM VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.419 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090014450 Protocolo: 2006338442 APTE: DROGARIA RUDAF LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). WALTERLICE VILLA RJ0037014 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MAITO RJ0065812 APDO: JANY FONTANA UTRABO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.1011 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062020082446 Protocolo: 2007001176 APTE: JOEVAL DE ARAUJO SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDEN ESTEVES MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA FERREIRA RJ0040028 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.1833 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030080053573 Protocolo: 20073727 APTE: EDITORA ATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA RJ0118941 APDO: EDUARDO ALBUQUERQUE DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA RJ0107791 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO RJ0079201 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.1845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20030040464411 Protocolo: 2007003676 APTE 1: EDSON JOSE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.2559 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050450022273 Protocolo: 2007007434 APTE: CLAUDIA COUTINHO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE RJ0085328 APDO: CARLOS ANTONIO MARTINS SERRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.3383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040227170 Protocolo: 200713484 APTE: POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 APDO: ANDRE TEIXEIRA BARROSO ADVOGADO: DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES RJ0106521 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.3804 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010501100 Protocolo: 2007018272 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ANGELICA TIMBIRA DOS ANJOS DIAS ADVOGADO: DR(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS RJ0127504 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR DE AMORIM GOMES RJ0122943 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.3952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010040358678 Protocolo: 200716306 APTE: JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 APDO 1: CELIO MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO RJ0075935 APDO 2: ISMAR DA VEIGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARAES RJ0101987 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.4074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011030830 Protocolo: 200718064 APTE 1: DIVINO ALVES DOURADO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE FERRARI RJ0094851 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE RJ0016255 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.4406 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060040584150 Protocolo: 2007018157 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO A DE OLIVEIRA APDO: JJF ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.4652 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010330185 Protocolo: 200722267 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: LUCY MORET BORGES DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.4654 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011498988 Protocolo: 200722309 APTE 1: ANGELA MARIA MESQUITA NERY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA RJ0025814 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL DE JESUS SOARES RJ0019552 APTE 2: VALESCA ELVIRA SANTOS DE SOUSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS RJ0051270 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0047585 APDO 1: AS MESMAS APDO 2: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS RJ0115688 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.4824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020129230 Protocolo: 200722133 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOSE CARLOS MAGALHAES BARROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.5027 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 32158 RESCISAO DE CONTRATO 20000380026375 Protocolo: 200723392 APTE: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 APDO: RUBEM CARLOS CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.5412 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052030017186 Protocolo: 200725044 APTE: EDNA MENDONCA XAVIER E S/MARIDO CARLOS AUGUSTO ALVES XAVIER ADVOGADO: DR(a). NILSO TEODORO ALVES RJ0043100 APDO: MARCIA RIOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR RJ0111410 APDO 2: SERGIO MAURICIO CORDEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PASSOS DE SOUZA VIVAS RJ0125422 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM-SE PROVIMENTO AO RECURSO E AO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.5449 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020183272 Protocolo: 200724885 APTE: CARLOS MAGNO VEIGA NOCCHI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.5479 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010515152 Protocolo: 200727608 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AD VOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 APDO: MARCELO NUNES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.6044 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.002.024781-6) 20030020055711 Protocolo: 2007028315 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). KATIA DO ESPIRITO SANTO MIGUEZ RJ0125208 APDO: KARL HEINZ SIEGFRIED HOSSMANN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.6242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011105481 Protocolo: 200730177 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS RJ0064455 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.6983 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030011256016 Protocolo: 200732399 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: ALBERTO QUINTANILHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RJ0034444 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.7210 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060001169 Protocolo: 2007034638 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: TERCILIA DOS SANTOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FICANDO VENCIDO O 1 VOGAL QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.7240 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011079238 Protocolo: 200736399 APTE: ISAIAS BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.7640 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870004890 Protocolo: 2007036042 APTE: CARLOS ALBERTO SANTOS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER RJ0118355 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR RJ0119534 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.8155 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040020453 Protocolo: 2007038927 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: ABELARDO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0037299 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.8414 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20020011385070 Protocolo: 200740228 APTE: PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES RJ0092670 APDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.8517 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011513426 Protocolo: 2007041350 APTE: ALAYDE BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO 1: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS PORTO MARTINS RJ0134719 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL PARA SE FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM CONHECIDOS OS RECURSOS PARA JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.8677 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010461577 Protocolo: 200741967 APTE: MODELACAO FORMIFLEX MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDINEI BERGAMASCO SP0103038 APDO: VANDERLAN BARRETO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO RJ0104506 ADVOGADO 2: DR(a). CARMELO PALMIERI PERRONE RJ0061100 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.9120 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 20040010303876 Protocolo: 2007044653 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA RJ0129118 APDO: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNAO DIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078382 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS RJ0118108 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.10076 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100032830 Protocolo: 2007048433 APTE 1: EDINELSON RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APTE 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS 2 PRIMEIROS RECURSOS E DESPROVIMENTO AO 3.\r\n\r\nId: 187848"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "187850": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20060010898219 Protocolo: 2006231517 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: JOAO FRANCA DE SOUZA INTERESSADO 2: VINICIUS FARIA DE SOUZA Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO DOUTO PARECER DE FLS. 30/31, JULGO PREJUDICADO ESTE CONFLITO DE COMPETENCIA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.505 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010807520 Protocolo: 2007064363 AUTOR: THEREZINHA DE ABREU FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO NECESSARIO...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 980011615551 Protocolo: 2007103936 IMPTE: GLANSKI OAKLONDE DE CAMPOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES RJ0065944 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL....\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9856 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010247040 Protocolo: 2006133688 AGTE: ROSE MARIE ARGOLO DE BOM ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 AGDO: GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063B Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGARVO INTERNO....\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14406 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20010010128038 Protocolo: 2006193809 AGTE: ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ MAGDANELLO REP/P/S/INV MARIA CHRISTINA DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 AGDO: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO RJ0062990 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO. P.I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16402 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210176314 Protocolo: 2006217080 AGTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: DWA SERV DE ELET E INSTRUMENTACAO LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17292 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 990010160426 Protocolo: 2006227377 AGTE: MARCIA AUGUSTO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA RJ0025691 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA RJ0102021 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA RJ0104313 AGDO: ESPOLIOS DE SUELY FONSECA CALDAS E LINCOLN NOVAES CALDAS REP/P/S/INV/ CATIA CALDAS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LETACIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JUNIOR RJ0009267 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RJ0017374 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO COURI RJ0063770 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ANTE RECONSIDERACAO BEM FUNDAMENTADA - FL.S 21/22, JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17684 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011026730 Protocolo: 2006231361 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: LETICIA FERREIRA MATTOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.303 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO P/TITULO EXTRAJUDICIAL 20022090026884 Protocolo: 20074069 AGTES: RICARDO FRANCISCO FREITAS TANIA REGINA OTRANTO FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO RJ0070841 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA PIRES BORGES DE ALMEIDA SP0134508 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2931 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010640822 Protocolo: 200730309 AGTE: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO FABBRI JUNIOR SP0093863 AGDO: PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7551 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020145537 Protocolo: 200781735 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 AGDO: MARIA FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O RECURSO, JULGANDO-O DESERTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8698 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090105159 Protocolo: 200794544 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 AGDO: SONIA PAIVA DE GARCIA PAULA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA OTTONI NEVES RJ0114243 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS P/ APENSACAO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8789 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090056989 Protocolo: 200796203 AGTE: FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 AGDOS: BERNARDINO LORENZO RICCI MONICA DE PAULA RICCI ADVOGADO: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8864 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040818938 Protocolo: 200797317 AGTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: SUELI PENHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA RJ0135237 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...BAIXEM OS AUTOS P/ APENSACAO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8967 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090105159 Protocolo: 200796906 AGTE: SONIA PAIVA DE GARCIA PAULA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA OTTONI NEVES RJ0114243 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9013 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20050670024180 Protocolo: 200796578 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 AGDO: LUIZ ALAN FORTUNATO DE OLIVEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9039 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010100098 Protocolo: 200797467 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: MARIA JOSE RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9085 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011480770 Protocolo: 200797215 AGTE: MARCELO ARINO FERREIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI RJ0017122 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA RJ0091403 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9090 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090050033 Protocolo: 200798270 AGTE: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO RJ0123841 AGDO: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DAI PORQUE NEGO PROVIMENTO AOS DECLARATORIOS D EFLS. 93/94.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9364 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870003632 Protocolo: 2007101607 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: MARISA CRISTINA GUERREIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS RJ0113064 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9421 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210067620 Protocolo: 2007102005 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA RJ0104062 AGDO: TRANSPORTES FABIO'S LTDA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9426 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011444121 Protocolo: 2007102338 AGTE: GUSTAVO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARTA ALMEIDA PINTO RJ0127299 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9452 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680014393 Protocolo: 2007102565 AGTE: ELSON PAULA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE RJ0037649 AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DR. DILSON B TOSCANO DE BRITO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PARCIAL PROVIMENTOP AO RECURSO....\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050010518603 Protocolo: 2007104395 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9583 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020070000110 Protocolo: 2007103674 AGTE: CELIO DE JESUS DAVID ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR RJ0043873 AGDO: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA LEMOS RJ0037070 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\nQuebra 026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9600 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010628666 Protocolo: 2007104754 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE C LEITE AGDO: JOAO CESAR BARROS MOURAO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9638 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060010764732 Protocolo: 2007104773 AGTE: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA RJ0100498 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS P/ APENSACAO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9661 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 20060360065030 Protocolo: 2007105835 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: ADALTO MORAES BRONISIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9696 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090050033 Protocolo: 2007106753 AGTE: CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 AGDO: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9796 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010341137 Protocolo: 2007107699 AGTE: FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9809 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010329460 Protocolo: 2007107349 AGTE: JPM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9856 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FUDUCIARIA 20060080121501 Protocolo: 2007108808 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ALEXANDER MACEDO DA SILVA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. I-SE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9879 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 880010183159 Protocolo: 2007108593 AGTE: AIDA VILARDI DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO RJ0047053 AGDO 1: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL AGDO 2: WANDA LUCIA VILARDI ARGENTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0100259 ADVOGADO 2: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO RJ0098866 AGDO 3: ISABELLA FERNANDES DA ROSA ZOFFOLI REP/P/S/MAE MARIA ISABEL FERNANDES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 AGDO 4: OCTAVIO ARGENTINO FILHO AGDO 5: PHILOMENA VILARDI NAINE AGDO 6: JOAO CARLOS VILARDI ARGENTINO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9889 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010420071648 Protocolo: 2007106703 AGTE: RICARDO COSTA PAIM DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA RJ0129299 AGDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9896 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 945300140719 Protocolo: 2007108163 AGTES: FLORICENA PINTO DE ALMEIDA IVANETE DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO RJ0095841 AGDO: PRO RIO ESPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10078 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030004281 Protocolo: 2007110557 AGTE: ROMULO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RUTH VIEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA RJ0125107 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10174 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210077508 Protocolo: 2007111756 AGTE: ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS RJ0080810 AGDO 1: PHILIPS AGDO 2: CASAS BAHIA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.24768 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 980011698950 Protocolo: 2006117825 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDO: MARLY FELICIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 557...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.34922 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20042090096041 Protocolo: 2006167799 APTES: MARCIO ANDRE AINBINDER RONIE AINBINDER ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR RJ0102509 APDO: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.43920 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011191919 Protocolo: 2006210671 APTES 1: LEO PEREIRA ROSA JORGE DUMONT TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.44124 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.004.024134-0) 20050040656298 Protocolo: 2006210544 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. RENATA LIMA FERREIRA APDO: HELIO RIBEIRO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO RJ0064374 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.P.I.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.48634 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110041885 Protocolo: 2006231788 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 APDO: PAULINO FERREIRA DA SILVA NETO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.49671 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010020078482 Protocolo: 2006237654 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN PIETRO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS RJ0036616 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO RJ0110296 APDO: PAULO GILBERTO DE SOUZA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.49789 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRACA 20042080108800 Protocolo: 2006237396 APTE: LEONEL JOAQUIM DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO II ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES RJ0024661 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARET GARCIA COURA RJ0068064 INTERESSADO: JAQUELINE VALERIA DOS SANTOS NUNES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.51745 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010315091 Protocolo: 2006247954 APTE: JOSE LUIZ FILGUEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.2490 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010472858 Protocolo: 20078284 APTE: NELSON VALENCA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE RJ0058893 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.3108 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010426642 Protocolo: 2007012758 APTE: JOAO PAULO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.3986 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010350019 Protocolo: 200718263 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. DELCY ALEX LINHARES APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: RISOLEIDE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. DELCY ALEX LINHARES Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS DE APELACAO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.9428 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011365685 Protocolo: 200746090 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 APDO: ISAIAS CHENIAUX Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.20119 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047758 Protocolo: 2007100453 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: THEODORO KRATZER Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR SENTENCA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.20135 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020230033470 Protocolo: 2007099945 APTE: SALEH BARBAR HABIB MANSUR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA RJ0117434 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.20193 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040426591 Protocolo: 2007100501 APTE: MARILUDES FERREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 ADVOGADO 2: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES RJ0069085 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.20209 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050040230234 Protocolo: 2007100502 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 APDO: RICARDO JOSE DA CUNHA CORDILHA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.20304 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010958561 Protocolo: 2007101121 APTE: SEBASTIAO BATISTA RANGEL ADVOGADO: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA RJ0115518 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.20388 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010118652 Protocolo: 2007100397 APTE 1: SONIA MARIA SAVIOTTI LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.20591 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010989526 Protocolo: 2007102323 APTE: SADRAQUE DA SILVA CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA HELENA LIMA RJ0082180 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.20641 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011527223 Protocolo: 2007100756 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APDO: ANDREY SANTIAGO ALFENA REP/P/S/MAE ALINE DOS SANTOS SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO DO MUNICIPIO E, EM REEXAME NECESSARIO, REDUZO PARA R$ 50,00, O VALOR DA MULTA DIARIA PARA O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.20999 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047138 Protocolo: 2007102094 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HENRIQUE BIRMAN Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.21046 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011517918 Protocolo: 2007102805 APTE: MADALENA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.21270 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070034100 Protocolo: 2007103884 APTE: CARLOS HENRIQUE ALVINO OLIVEIRA DA COSTA REPRESENTADO POR ADEMIR ALVINO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063B APDO: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS RJ0104673 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DE ACORDO COM A ESPECIFICACAO DO OFICIO DE FLS. 137....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 187850"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "187849": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 950010323045 Protocolo: 2006312979 REQTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS RJ0074477 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES RJ0030489 REQDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20000011345389 Protocolo: 2006302735 EXCPTE: NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA RJ0026747 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: ATENDA O EXCIPIENTE O QUE REQUEREU O MP A FLS. 27, FACE AS MENCOES FEITAS NA INICAIL. PRAZO: 10 DIAS. APOS, VOLTEM A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999113872 IMPTE: CELIA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRAS ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE EM EXECUCAO, OBSERVANDO-SE O ART. 730, DO CPC.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004188920 IMPTE: AUZENDA FERNANDES CALCADA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE FERNANDES DA SILVA RJ0110037 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20040010770314 Protocolo: 2005191537 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA RJ0123675 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006324682 IMPTE: MARIO NEVES CORREA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGA O IMPETRANTE A LEGISLACAO CITADA NA INICIAL (LEI MUNICIPAL 526/84 E 531/85) BEM COMO A LEI 1565/96. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20073222 IMPTE: RENAN RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O IMPETRANTE SOBRE A DILIGENCIA PRECONIZADA PELO PGJ.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO 20052090105676 Protocolo: 200759975 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIRES GODINHO RJ0100272 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA RJ0051050 ADVOGADO 3: DR(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA RJ0068058 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES. SOLICITEM-NAS. EM SEGUIDA PROCEDA-SE A INCLUSAO NO FEITO DO TERCEIRO INTERESSADO DE SUZANA CORREA, CABENDO A IMPETRANTE QUALIFICA-LA, E FORNECER SEU ENDERECO DE FORMA A PARTICIPAR DA LIDE VEZ QUE EVENTUAL PROCEDENCIA IRA REPERCUTIR SOBRE SEUS DIREITOS. FIXO O PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8823 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020086661 Protocolo: 2006118757 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO RJ0113902 AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 282/283: DESENTRANHE-SE E ENCAMINHE-SE AO E. DESTINATARIO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15028 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011489874 Protocolo: 2006200502 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA RODRIGUES RJ0098492 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 AGDO: EDUARDO JOSE DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0075516 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 71: REMETO O AGTE AS INF. DE FLS. 57/58\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17684 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011026730 Protocolo: 2006231361 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: LETICIA FERREIRA MATTOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 44: NADA A PROVER FACE A DEC. DE FLS. 41/42.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6264 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050010014832 Protocolo: 200767580 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALINE RIBEIRO QUILIM ADVOGADO: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA RJ0070265 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: NADA A PROVER, EIS QUE AUSENTE QUAISQUER DOS VICIOS A QUE ALUDE O ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7210 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011238811 Protocolo: 200778402 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: DEFIRO FLS. 484, ANOTANDO-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO DO AGRAVANTE. AGUARDE-SE FLS. 482.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7588 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 980010626050 Protocolo: 200782015 AGTE: MAURICIO ANTERO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCAL FERREIRA RIO DOCE RJ0120846 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCAL FERREIRA RIO DOCE RJ0120846 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7979 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20070010196381 Protocolo: 200786508 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: JOAO LOPES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA RJ0131016 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8377 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010174671 Protocolo: 200791556 AGTE: MICHELE MARIA MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: VENHA CERTIDAO CARTORARIA DO ALEGADO A FLS. 45/47. DEFIRO MAIS 10 DIAS PARA QUE SE CUMPRA FLS. 43.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8386 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072050024098 Protocolo: 200790953 AGTE: RONALDO LUIZ DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 AGDO: ANGELA MARIA DANTAS DE FRANCA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011487274 Protocolo: 200793086 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO: PATRICIA LOUREDO MAGALHAES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8988 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: /B (TB 18836) INCIDENTE DE FALSIDADE 20022040007158 Protocolo: 200796700 AGTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9396 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20012070038325 Protocolo: 2007101497 AGTE: CELSO GONCALVES SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO GERBASI SARDINHA RJ0117215 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9405 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 990011055146 Protocolo: 2007101596 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONSTRUTORA NAKANO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENA VEIGA SOARES RJ0069776 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 INTERESSADO: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9485 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970011214890 Protocolo: 2007102677 AGTE: NEYDE LOPES DAMIANIK ADVOGADOS: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 AGDO: BRUNO ROBERTO ALVES DE LIMA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ROBERTO WILLIAM ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES RJ0012063 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.20070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 830017022950 Protocolo: 2005120045 APTE: JOSE DA SILVA JOAQUIM ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 97: AS PARTES. CONCORDANDO, DEPOSITE-SE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.47438 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 960011196537 Protocolo: 2005267817 APTE: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RJ0064874 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS RJ0130018 APDO: TANIA MARIA SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. LEDIR DIAS DE ARAUJO Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: AS PARTES QUANTO AOS ESCLARECIMENTOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.13707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: REGRESSIVA 20040010811845 Protocolo: 200665877 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: GRIMALDI HOLDING SPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI RJ0067773 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS RJ0036558 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 462/463: RECEBO COMO IMPUGNACAO. DIGA O PERITO NOMEADO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.18915 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010479978 Protocolo: 200689084 APTE 1: ANA BEATRIZ LIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.26146 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011306589 Protocolo: 2006123835 APTE 1: DAMIANA DOS ANJOS ASCENCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 94/98: DIGA A APDA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.34031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO 20050010954919 Protocolo: 2006163636 APTE: SUPERMIX CONCRETO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA RJ0042905 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO APELADO E AO MP SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.37229 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010234773 Protocolo: 2006178321 APTE: RICARDO WIESMUELLER COELHO E S/MULHER LEISA MARIA FONSECA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 APDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI RJ0123286 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FLS. 593: AS PARTES. CONCORDANDO, DEPOSITE-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.39414 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20010011346130 Protocolo: 2006188708 APTE: JOELSON FURTADO LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...RECEBO OS INFRINGENTES DE FLS. 446/454. REDISTRIBUA-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.42735 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20052030070700 Protocolo: 2006203837 APTE: ROBSON TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE RJ0088887 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO SP0185104B Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: NADA A PROVER FACE AO QUE FOI DECIDIDO POR MIM NA PETICAO AVULSA DESAPARTADA EM 14.02.2007\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.45566 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010038577 Protocolo: 2006218183 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: JOSE FERREIRA DE SOUZA NEURACY TRINDADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 94/117: AS PARTES.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.47883 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010491594 Protocolo: 2006228818 APTE: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: PROVIDENCIE A APELADA, O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EIS QUE A DECISAO DE FLS. 79, RESTOU IRRECORRIDA!\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.48606 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20020500099629 Protocolo: 2006231969 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA RJ0005980 APDOS: EDUARDO JOSE MILETI OLIVEIRA JORGE LUIZ OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS MASIERO MG0007223 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA MG0082666 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...O APTE DEVERA RECOLHER EM 24 HORAS AS CUSTAS DO CONTADOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.48803 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011616657 Protocolo: 2006234366 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: NADIRA ANA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: CONSIDERANDO O DOC DE FLS. 11, TRAGA A APELANTE COPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LIQUIDACAO DO SINISTRO, EM 15 DIAS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.48839 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20040420038834 Protocolo: 2006233671 APTE: ALZIMIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA RJ0071950 APDO: CARLOS ALBERTO REIBOLT ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA RJ0089373 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DIGAM AS PARTES SE JA HOUVE A OUTORGA DO TITULO DEFINITIVO CONFORME O ACORDO DE FLS. 76/77, SE ESTAO EM VIAS DE FAZE-LO, OU AINDA EM TRATATIVAS. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.49585 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20012080001803 Protocolo: 2006237144 APTES: ALICE SANCHES MOURA JULIA LOPES SCHETTINI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SANCHES MOURA RJ0057840 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA RJ0074065 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISTOL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO RJ0048773 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0098178 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: \"DEVOLVA-SE O MEMORIAL AO I. SUBSCRITOR.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.50858 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990011544650 Protocolo: 2006243889 APTES 1: JOSE CANDIDO FILHO NANCY RODRIGUES CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL DE COMPRAS DA PAVUNA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: FLS. 619 - AO APELANTE 2.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.62250 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052060048793 Protocolo: 2006299746 APTE: ALDOVACY FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ESPIRITO SANTO Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: FLS.229-AO APELADO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.2958 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050630054896 Protocolo: 2007010475 APTE 1: JOSE ROBERTO SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDMO GARCIA CAMPOS RJ0036315 APTE 2: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0060323 APTE 3: LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). HENRY DAVID GRAZINOLI RJ0072210 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM ASSINADAS, EM 03 DIAS IMPRORROGAVEIS, AS RAZOES DE FLS. 826/840, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.4461 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RSPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 20050011226041 Protocolo: 2007022230 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTES 2: ELIZABETH ALVES DA MATTA (RECURSO ADESIVO) HELOISE ALVES DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: ADMITO OS INFRINGENTES. REDISTRIBUA-SE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.6669 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042030072791 Protocolo: 2007031250 APTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 APDO: VICTOR MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA RJ0042134 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: DEFIRO FLS. 198/200, DEVENDO O REQUERENTE SUBSTITUIR OS CHEQUES ORIGINAIS POR COPIAS.\r\n\r\nQuebra 043. APELACAO CIVEL 2007.001.20173 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080028475 Protocolo: 2007099331 APTE: ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO RJ0074365 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: ...APRESENTE A SEGURADORA APELADA, NO PRAZO D E10 DIAS, COPIA DA APOLICE DE SEGURO QUE COMPROVA A EXISTENCIA DO CONTRATO COM A EMPRESA - RE (APELANTE) A TEOR DO QUE ESTATUI O ARTIGO 1433 DO CC 16, ENTAO VIGENTE (ATUAL 757 DO NCC)....\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20636 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030040334126 Protocolo: 2007100482 APTES: BRUNA DA SILVA DOS SANTOS JOSE CARLOS MARCELINO ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO RJ0100559 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO RJ0127560 APDOS 1: CASA DE SAUDE VILA PARAISO S C LTDA ERNESTO ANTONIO CLAURE ROMAN PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA RJ0051597 APDO 2: LEONARDO HUBER TAUIL ADVOGADO: DR(a). REBECCA HUBER MAGALHAES RJ0125976 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: MANIFESTE-SE O DR. PERITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO TEOR DO PRONTUARIO MEDICO RELATIVO AO ATENDIMENTO DA AUTORA, DATADO DE 14/03/03, ACOSTADO A FLS. 228V. COM A MANIFESTACAO, DE-SE VISTA AS PARTES, VOLTANDO-ME, APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.21052 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120017452 Protocolo: 2007102381 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES RJ0129219 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA RJ0135297 APDO: MANUEL GARCIA LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DEFERINDO A AUTORA APTE O PRAZO DE 5 DIAS, P/ QUE TRAGA AOS AUTOS XEROCOPIA AUTENTICADA DA ATA DA ASSEMBLEIA QUE FIXOU O VALOR DAS CONTRIBUICOES MENSAIS COBRADOS NESTA LIDE, COMPROVANDO-SE, TAMBEM, O PAGAMENTO PELOS DEMAIS ASSOCIADOS DESSES VALORES ORA COBRADOS DO REU-APDO. COM A JUNTADA DESSES DOCS., DE-SE VISTA AO APDO, VOLTANDO-ME, APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n046. EMBARGOS INFRINGENTES 2001.005.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 7350/98 ## 10a.C.CIVEL TJRJ Protocolo: 2000107334 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA RJ0068915 EMBDO: VICTOR PAULO BREITENBACH ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: NADA A PROVER\r\n\r\nId: 187849"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Ismenio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "187851": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042090095875 Protocolo: 2006333335 IMPETRANTE: JOSE CARLOS PEIXOTO OAB RJ82406 PACIENTE: IVO PONTES BARRETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, DE ACORDO COM O ART 267-VI DO CPC, NOS TEMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2005.008.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040011435119 Protocolo: 2005170836 SUSCTE: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 3: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO: JORGE RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECENDO DO CONFLITO E DECLARANDO A COMPETENCIA DA PRIMEIRA VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.9466 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011696498 Protocolo: 200585634 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA ADVOGADO: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA RJ0108240 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.13781 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010294088 Protocolo: 2005133727 AGTE: MOYSES GARFINKEL ADVOGADO: DR(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET RJ0065268 AGDO: ESPOLIO DE JOAO BATISTA JARDIM REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE NAZARE COUTINHO DE QUEIROZ JARDIM ADVOGADO: DR(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS RJ0040738 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.13908 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 970011358394 Protocolo: 2005134946 AGTE: ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARLINDO DAIBERT NETO AGDOS 2: MARIA APARECIDA MACEDO ARAUJO GARCIA HERBERT DE MEDEIROS MARGARIDA SOUZA DA SILVA DORIVAL CANAVARRO DA SILVA MARIA LUCIA FERREIRA SOPHIA ADVOGADO: DR(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA RJ0066300 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20020011358790 Protocolo: 2005155689 AGTE: EMIR JIRJI KOUREICHE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO RJ0095017 AGDO: PRE FRESADOS ALIOTTO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO GRIZZO RJ0137667 INTERESSADO: QUEEN'S FASHION TWO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17990 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010267473 Protocolo: 2005178028 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: ELFO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS RJ0106553 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050020121529 Protocolo: 2005219282 AGTE: FRANCISCO JOSE LOPES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 AGDO: AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA RJ0068679 Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010224048 Protocolo: 2005247571 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: ATHAIR VERONICA LEITE EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 970010478410 Protocolo: 2005294644 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDOS 1: LUIZ HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS ROBSON TAVARES DOS SANTOS AGTE: JAQUELINE DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C AGDO 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29763 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20052100096400 Protocolo: 2005300783 AGTE: DILMAR DE CASTRO ALVES E S/MULHER ELIZABETH MENDES DE CASTRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO RJ0063594 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CORREA SILVA RJ0130693 AGDO: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011000064087 Protocolo: 2005301481 AGTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI RJ0010854 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5083 Origem: ITABORAI 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050230099050 Protocolo: 200664544 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PORTO DAS CAIXAS VITIMAS DOS DANOS CAUSADOS POR DERRAMAMENTO DE OLEO DA EMPRESA FERROVIA CENTRO ATLANTICAS A ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES RELATOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO, PEDIU VISTA O DES VOGAL- MARCO IBRAHIM, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. AGUARDANDO P/ VOTO O DES ROGERIO OLIVEIRA-VOGA. EM CONTINUACAO APOS VOTAR O DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM QUE DAVA PROVIMENTO AO AGRAVO, REFORMULOU O SEU VOTO O DES. RELATOR, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO E VOTANDO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA QUE DAVA PROVIMENTO AO AGRAVO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8110 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 985140000662 Protocolo: 2006108737 AGTE: JOAO FERNANDES LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS RJ0043763 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS RJ0100233 AGDO: LEVI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES RJ0079068 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9918 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011128018 Protocolo: 2006134201 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO RJ0087627 AGDO: WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10828 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010457240 Protocolo: 2006146746 AGTE: CAROLINE TIMM MALTZ ADVOGADOS: DR(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO RJ0060564 DR(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO RJ0060406 AGDO: WILLY MALTZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA CAUTELAR 20052030012050 Protocolo: 2006161972 AGTE: BIOTEK INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS RJ0062734D AGDO: BECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE A GASTALDELLO SP0066553 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010183632 Protocolo: 2006191958 AGTES: EDUARDO CESAR GOMES SARAIVA JOSE MANUEL GOMES SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 AGDO: BANCO ARBI S A ADVOGADO 1: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA RJ0066178 ADVOGADO 2: DR(a). TAMARA CHAVES DE OLIVEIRA RJ0122585 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14235 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010744125 Protocolo: 2006191885 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: SARA AGATHA LIMA DA SILVA E OUTRA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14853 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20022030080291 Protocolo: 2006199474 AGTE: JOSE DE SOUZA FILHO E S/M/ ANA MARIA LUCAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGAO E TEIXEIRA RJ0060396 AGDO: IBIAPINO MENDES TENORIO E S/M/ NELY CAVINA TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 ADVOGADO 2: DR(a). KYVAL DA SILVA BRAGA RJ0013722 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15472 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010099049 Protocolo: 2006206395 AGTES: CHARLES DE CARVALHO SILVA JOSE DE JESUS E SILVA FILHO NILCEA CARVALHO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELMAR SODRE FILHO RJ0092881 AGDO: PAULO SILVA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE RJ0060836 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17873 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060210122172 Protocolo: 2006232921 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ALEXANDRE FONSECA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18429 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 950011373986 Protocolo: 2006240234 AGTE: BAR FROTA CARIOCA LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR PINTO RJ0020901 AGDO: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19489 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010562515 Protocolo: 2006252326 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 AGDO: NOEMIA COELHO BRAZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA RJ0049037 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060310131790 Protocolo: 2006256743 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: ATACADAO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20101 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20050380087235 Protocolo: 2006258651 AGTE: CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO RJ0123048 AGDO: MARINEIDE ALVES DA SILVA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI RJ0052617 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PAZ DA COSTA RJ0074279 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20344 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010943731 Protocolo: 2006261156 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: NAIR GOMES ADVOGADOS: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 DR(a). MONICA PIRES DE OLIVEIRA PARAISO RJ0076330 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20349 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011029863 Protocolo: 2006261271 AGTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARUCCI SP0155265 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20906 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010896939 Protocolo: 2006268191 AGTE: OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ RJ0100447 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22329 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20062030035362 Protocolo: 2006284408 AGTES: RAIMUNDO JOSE SANTANA RIBEIRO ROSANGELA PEREIRA DE LIMA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LISBOA E S/MARIDO RICARDO DA SILVA LISBOA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23346 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011212809 Protocolo: 2006292591 AGTE: ANGELICA DE PAULA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25517 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010617029 Protocolo: 2006313349 AGTE: QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 AGDO: ADRIANA DA CUNHA CALCANHOTO ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26866 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010010141020 Protocolo: 2006326631 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 DR(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA RJ0134616 AGDO: IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR CARVALHO LOPES RJ0131298 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26993 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 950011342631 Protocolo: 2006328077 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADOS: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS RJ0137242 AGDOS: SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S A GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADOS: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27255 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE DESCONSTITUICAI DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANO MORAIS 20060010828606 Protocolo: 2006331079 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 AGDO: BERNAMATES DE FRANCA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA RJ0088865 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.976 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20030540329958 Protocolo: 200711417 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 AGDOS: POSTO FLOR DE SUMARE LTDA CLAUDIO FELIX FERREIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2544 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20040640002544 Protocolo: 200724809 AGTE: CAROLINA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2002.001.19902 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20012090047137 Protocolo: 2002149389 APTE: BARRA SUL 720 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 ADVOGADO 3: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 APDO: ABELARDO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO RJ0093045 ADVOGADO 2: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2003.001.5881 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 940010339221 Protocolo: 200338857 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ANDRE LEAL FAORO APDOS: ESPOLIO DE NAITOR ALAMBARY LUZ REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE NAITOR ALAMBARY LUZ HELENA ALEXANDRE ALAMBARY ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA RJ0040839 ADVOGADO 2: DR(a). SANTO CARUSO RJ0010209 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2003.001.30169 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020010632960 Protocolo: 2003194810 APTE 1: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GALILEO GAGLIARDI RJ0109835 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 APTE 2: CELEDON PONTES BROCA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0081337 ADVOGADO 2: DR(a). YANA SZUCHMACHER RJ0111204 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2003.001.36630 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 990010114131 Protocolo: 2003239441 APTE 1: CELEDON PONTES BROCA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0081337 APTE 2: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). OMAR WEHBY JUNIOR SP0128297 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2004.001.37372 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020010888280 Protocolo: 2004263017 APTE 1: TABELIONATO DO 3o OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY RJ0063149 ADVOGADO 2: DR(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA RJ0009629 APTE 2: TABELIONATO DO 2o OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528C ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 APTE 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR RJ0072198 APDO: S & IM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES RJ0071800 ADVOGADO 2: DR(a). JACIRA LEMOS BARROZO RJ0073060 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ De cisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO APELO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO APELOS, VENCIDA A DES. REVISOR QUE FARA VOTO EM SEPARADO. REJEITADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2005.001.11369 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-12282 - ORDINARIA (INDENIZACAO) 20030011070231 Protocolo: 200567790 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO PROC.MUNIC. 2: DR(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: VERA LUCIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2005.001.19807 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20040010619764 Protocolo: 2005119208 APTE: RANILDO HENRIQUES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO RJ0015640 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2005.001.22230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO DE ALUGUEL E CHAVES 20040010278663 Protocolo: 2005132552 APTE: MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS RJ0099538 APDOS: GISELLE RIBEIRO DUARTE JOSIAS DE FREITAS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL BROWNE DE PAULA RJ0105030 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2005.001.28245 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20042090070453 Protocolo: 2005169377 APTES: NEY PECANHA DE GROSSI SONIA TEIXEIRA TRINO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE DOS SANTOS RJ0051433 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO RJ0098283 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR RJ0107957 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2005.001.29553 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-4512 - ORDINARIA (RESSARCIMENTO DE DANOS) 940010123297 Protocolo: 2005175611 APTE 1: MAURILIO PASSOS DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA RJ0016253 APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 APTE 3: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ RJ0100447 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA RJ0045180 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. APELO , NAO SE CONHECEU DO 3o. APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. APELO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2005.001.30567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010299058 Protocolo: 2005181418 APTE: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO RJ0115440 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA DA SILVA RIBEIRO RJ0121158 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2005.001.32869 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030011352704 Protocolo: 2005195804 APTES 1: ESTER TERCE GUARISCO LUCAS TERCE GUARISCO ASSISTIDO POR SUA MAE ESTER TERCE GUARISCO AMANDA TERCE GUARISCO REPRESENTADA POR SUA MAE ESTER TERCE GUARISCO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: FRANKLIN BRANDAO GUARISCO ADVOGADO 1: DR(a). MARINY PEREIRA BRANDAO RJ0027913 ADVOGADO 2: DR(a). MARYSTANI BRANDAO GUARISCO RJ0082131 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2005.001.39772 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010418800 Protocolo: 2005229553 APTE: DEBORA CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2005.001.50662 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20030400028494 Protocolo: 2005280199 APTE: MARTA PEREIRA RIVELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 APDOS: AFONSO JOSE SANTOS FRANCA ANGELA SANTOS FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.2237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010377720 Protocolo: 20067398 APTE: WILFRID CYRILL VON OETTINGEN GAUL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO A ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.2916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (JULG. C/C CAUTELAR 2002.001.133781-6) 20030010033159 Protocolo: 200612289 APTE 1: TIREGO TAVEIRA LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT RJ0083407 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO RJ0115668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.5805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010884964 Protocolo: 200628164 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA TELMA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIVALDO SOUZA COSTA RJ0103723 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA RJ0115322 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.8120 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIEMNTO 20050011154005 Protocolo: 200639617 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: MARIA CONCEPCION MATO VAZQUES DE FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO RJ0061669 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA RJ0058096 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.12411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: -ACAO CIVIL PUBLICA 20030010480243 Protocolo: 200656172 APTE 1: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO SETTE SP0138486A ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO BORIS CARLOS CROCE SP0208459 ADVOGADO 4: DR(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO RJ0109762 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOS TES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS PRIMEIROS EMBARGOS E CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS SEGUNDOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.12439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323480 Protocolo: 200662501 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN APTE 2: VIACAO TOP RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.13468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A ACAO INDENIZATORIA NUMERO 2000.001.088921-7, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20050011095840 Protocolo: 200664439 APTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 APDO: MARIA APARECIDA ARANTES ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.14881 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040037492 Protocolo: 200671941 APTE: SUZANA FERREIRA DIAS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS SP0006764 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.15514 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 20030260046523 Protocolo: 200671198 APTE: ITACOPI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA RJ0025652 ADVOGADO 2: DR(a). ARY VERDAN COELHO RJ0067149 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.15782 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 980012034525 Protocolo: 200676121 APTE 1: CELIO FINAZZI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA RJ0003134 APTE 2: LILIA MARIA DE AZEVEDO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA RJ0111720 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMABARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.16773 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010982056 Protocolo: 200680397 APTE: PROFABRIL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE MG0062129 APDO: COOPENG COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA CONSTRUCAO E MONTAGEM DA CIDADE DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES RJ0108742 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LIMA CONRADO RJ0108744 ADVOGADO 3: DR(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA RJ0110830 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.17030 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20052030087712 Protocolo: 200680751 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ROSANGELA DE CASTRO SOARES ELY SOARES ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA RJ0131304 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.17063 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010897671 Protocolo: 200682373 APTE: ATAULFO SERGIO DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.19859 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030030263305 Protocolo: 200693378 APTE: JOSE PERES NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.20720 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030011203796 Protocolo: 2006100508 APTES: BANCO VOLKSWAGEM S A VOLKSWAGEM SERVICOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANTONIO FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA RJ0061672 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.21160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010991357 Protocolo: 200689577 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: IRANI PEREIRA MACENA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.21444 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030210033879 Protocolo: 200698726 APTES: BRAZ CARLOS MAYALL FERNANDO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS RJ0074843 APDO: TERMORIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO RJ0134564 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.21969 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040212700 Protocolo: 2006102853 APTE: HERMINIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS RJ0107072 ADVOGADO 2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. LEILA RODRIGUES TEIXEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.22922 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011315130 Protocolo: 2006109918 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL KATAN ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 APDOS: JOAO ALBERTO DE CASTRO CLEIDE LOPES MARQUES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA RJ0089643 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ROCHA RJ0017962 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.23069 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20030640008866 Protocolo: 2006109620 APTE: ALEX DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.23077 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM COMINACAO PECUNIARIA 980010197538 Protocolo: 2006109901 APTES: FERNANDO SILVA LOWENHAAR VIA RAPIDA EXPRESS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR RJ0054013 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.23612 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040010459700 Protocolo: 2006111717 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 APDOS: PAULO ROBERTO MENEZES SOLANGE MARIA MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.24153 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: (REINTEGRACAO DE POSSE) E 2002.002.003164-9 (DESPEJO), JULGADAS EM CONJUNTO 20010020199133 Protocolo: 2006112420 APTE: ROSENIR MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO CARLOS GOULART COELHO PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.24476 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030520046967 Protocolo: 2006112986 APTE: LEILA LEONTINA VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EUTAVIANO RODRIGUES OTERO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CHAVES RJ0038246 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO RJ0054955 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.24905 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010878346 Protocolo: 2006119389 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PIRES DE C ELIAS SP0022349 APDO: JOCIALVA RANGEL DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.24942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 8715 - EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 8416/01) 20020070043120 Protocolo: 2006117424 APTE: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF RJ0099889 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE URYN Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.25099 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011320330 Protocolo: 2006117722 APTE: RACHEL MESSINA ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA RJ0077830 APDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE RJ0080094 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.25382 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050450023095 Protocolo: 2006118634 APTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES RJ0079093 APDO: SERGIO GOUVEA CRUZAL ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.26723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000020115129 Protocolo: 2006126658 APTE 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APTE 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDO: JOCILDA GOMES LEMOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA RJ0096585 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.31670 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050057655 Protocolo: 2006152194 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA RJ0125379 APTE 2: NELCI PEREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.32113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010219683 Protocolo: 2006154232 APTES 1: PADARIA E MERCEARIA SM CHAVES LTDA SERGIO MORAES CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 APTE 2: IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ATILA MIRANDA DE SOUSA RS0057534 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH RS0006163 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME...REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.34473 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20050660103782 Protocolo: 2006165377 APTE: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 ADVOGADO 2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.36699 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060010353653 Protocolo: 2006175434 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ENOQUE SIMIAO DA SILVA E S/MULHER NELIZA CANDIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.40424 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 985060032711 Protocolo: 2006191937 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: ALVARO LAURIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.42788 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010937065 Protocolo: 2006203216 APTE 1: SUELI DUTRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APTE 2: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.43870 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060370007762 Protocolo: 2006209717 APTE: PEDRO ALVES CABRAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA RJ0130489 APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.43974 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210133876 Protocolo: 2006209686 APTE 1: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 APTE 2: JOAO FLORENTINO DE JESUS FILHO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA RJ0106223 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.45830 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL 20040010959940 Protocolo: 2006219359 APTE: GERANDY RODOLPHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.50898 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052120009052 Protocolo: 2006242987 APTE 1: LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON RJ0065381 APTE 2: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOS: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.51218 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20050630063460 Protocolo: 2006243950 APTE 1: CARLOS ALBERTO ANTUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS RJ0134707 APTE 2: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.51995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660030985 Protocolo: 2006248019 APTE: ROSELY RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 APDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.51996 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISAO DE CONTRATO, REPETICAO DE INDEBITO E OBRIGACAO DE FAZER 990010853535 Protocolo: 2006250180 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS RJ0031460 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APDO: ROSEMBELIA RODRIGUES SERRANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.52088 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010384908 Protocolo: 2006250030 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANSCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: LEA ROTENBERG BUGUETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.52205 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050011172135 Protocolo: 2006251678 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA M D B B C DA SILVA APDO: RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.53415 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010128126 Protocolo: 2006257264 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA - FUNLAR PROC. EST.: DRA SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: PAMELA DE BARROS POLICARPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.53454 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010552323 Protocolo: 2006257753 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 APDO: MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.53843 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020182575 Protocolo: 2006259030 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: FERNANDO CESAR DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA RJ0088973 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.54482 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010972958 Protocolo: 2006262719 APTES: JORGE MAURICIO FLAU JOSE VICENTE SAISSE BRUM LEIDEMAR DA SILVA VASCONCELLOS PAULO FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA PAULO SERGIO TINOCO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.55226 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010725608 Protocolo: 2006266801 APTES: AIRTON RODRIGUES DA LUZ GIL BARBOSA GUILHERME DA CRUZ LOUREIRO JOSE OLERIANO DE PAULA NATERCIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO RJ0067553 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.55414 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010701572 Protocolo: 2006266097 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: RITA DE CASSIA PEREIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.55753 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052030034007 Protocolo: 2006268687 APTE 1: CASA DO FAZENDEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 APTE 2: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BATISTA REP/P/S/INV ZAIDA DA SILVA MAIA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO RJ0029744 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO RJ0082044 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.55871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011475284 Protocolo: 2006268188 APTE 1: MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.56242 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20030010252696 Protocolo: 2006271006 APTE: AMELIA ADELAIDE LONDRES ADVOGADO: DR(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO RJ0007726 APDO: TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.56772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:2002.001.041777-4) 20050010543579 Protocolo: 2006274503 APTES: SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA MARCELO AUAD GODOI ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APDO: IPIRANGA PETROQUIMICA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO RJ0068590 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.56775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20050010285750 Protocolo: 2006273545 APTES: JOAO ROMUALDO PEREIRA ELISABETH RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.57831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380227780 Protocolo: 2006278326 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APTE 2: CARLOS EDUARDO RIBEIRO ARAKAKI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 APTE 3: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.58195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030210172004 Protocolo: 2006280403 APTE: YOUNG MEDIA BR ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS RJ0132361 APDO: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.59425 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010640299 Protocolo: 2006287710 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: NEIDE LEOCADIA DA ROCHA ANA LUCIA DA ROCHA ANA CRISTINA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.60769 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 20050010474272 Protocolo: 2006293293 APTE 1: CONDOMINIO JARDIM VILA ISABEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA RJ0083291 APTE 2: SILVONEI SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.60826 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C PRECEITO COMINATORIO 20010011396442 Protocolo: 2006293111 APTE: REGINA CELIA OLIVEIRA DOS SANTOS E S/MARIDO MILTON DAMASCENA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.61241 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020239241 Protocolo: 2006294992 APTES: BAPTISTA DE MATOS FIUZA MARIA FERREIRA FIUZA ADVOGADO 1: DR(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT RJ0117155 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO RJ0002808 APDO 1: ADRIMAR TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E PASSAGENS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ANA ALVES DE MARIA RJ0026002 ADVOGADO 2: DR(a). ARY NUNES RJ0031224 APDO 2: LUSANOVA DO BRASIL OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO COMODO FILHO SP0114895 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.61910 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010743862 Protocolo: 2006300438 APTE: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.62205 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100117483 Protocolo: 2006299634 APTE: YONARA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.62400 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20030010292001 Protocolo: 2006301955 APTE 1: LMC TRANSPORTES RODOVIARIOS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA STEFAN GAYOSO RJ0111888 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRAO RJ0097851 APDO: SERGIO CEZAR COLLACO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.62467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010802767 Protocolo: 2006302631 APTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.63218 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.013931-2 - EXECUCAO) 20050011159880 Protocolo: 2006306659 APTE: ROBERTO RAPOPORT ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APDO: OTTO ENGEL ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.64646 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100035756 Protocolo: 2006311495 APTE 1: ANTONIO GOMES SOARES ADVOGADO: DR(a). THIAGO CORREA DE MOURA ESTEVAO RJ0118462 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.64815 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA E DEBITO C/C INDENIZACAO 20050630113712 Protocolo: 2006312713 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 APDO: ADRIANA DA COSTA MELO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA RJ0062720 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL DE SA LIMA RJ0056801 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.64911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010570696 Protocolo: 2006313820 APTE: SIMONE DE JESUS DO CARMO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOIL PIMENTEL DIAS RJ0091142 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.64927 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020001311 Protocolo: 2006311436 APTE: JOSE PEREIRA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 APDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.65206 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010552463 Protocolo: 2006314987 APTE: ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINEZ ROZAS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APDO: GLORIA MARIA CARDOSO GONCALVES E S/MARIDO RICARDO FREITAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA SILVA SANTOS RJ0070940 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.65371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010998187 Protocolo: 2006317044 APTE: CENTRO MEDICO LEOPOLDINENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 APDO: LUCIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.65390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011367158 Protocolo: 2006316132 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 APTE 2: RODRIGO GUEDES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.65416 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630013537 Protocolo: 2006315655 APTE: LUIZ FERNANDO GOUVEA LAVINAS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.65589 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020230016410 Protocolo: 2006315245 APTE: JOSE RAIMUNDO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOCENIR MONTEIRO RJ0055799 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.65758 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011187816 Protocolo: 2006316637 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: THAYANE DE SOUZA GOMES REP/P/S/MAE ROSANA SOUZA DOS SANTOS DAVID DE SOUZA GOMES REP/P/S/MAE ROSANA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.65935 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040011049906 Protocolo: 2006318994 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ENOC SIMAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.65945 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020091654 Protocolo: 2006318579 APTE: WALLACE CORDEIRO PLACE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO RJ0108923 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.66251 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 20060010736323 Protocolo: 2006321146 APTE: KLEBERNATE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.66609 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060450037783 Protocolo: 2006321228 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: HOTEL FAZENDA PALMITAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.66729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010020202 Protocolo: 2006323167 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: MARCIA VALERIA DA SILVA PISARIK (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2006.001.67012 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052040077350 Protocolo: 2006322844 APTE: LICY DE CASTRO GOMES ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES RJ0092459 APDO 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 APDO 2: EDITORA THE CLIENT LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE RJ0134993 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2006.001.67074 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010061256 Protocolo: 2006325687 APTE: AUTO COMERCIAL WAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARON AREZA RJ0111299 ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA RJ0083516 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2006.001.67183 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042040125056 Protocolo: 2006324616 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APTE 2: DIONE QUETO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NEGOUS-E PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2006.001.67298 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010831125 Protocolo: 2006326169 APTE: NAIR DE LOURDES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA RJ0040732 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2006.001.67319 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011446211 Protocolo: 2006326312 APTE 1: NEUZA APARECIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN RS0055017 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2006.001.67687 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052050067742 Protocolo: 2006327419 APTE: VALDECY DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCOS ANTONIO MARTINS DOURADO ADVOGADO: DR(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE RJ0079390 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2006.001.67785 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 970010266352 Protocolo: 2006326533 APTE: NEUSA ARAUJO GOMES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2006.001.67878 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REVISAO DE DEBITO C/C REPATICAO DE INDEBITO 20062100029308 Protocolo: 2006327429 APTE: LEOMARI DOS SANTOS CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2006.001.68178 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 16256 RESPONSABILIDADE CIVIL 930010369478 Protocolo: 2006329524 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 3: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 APDO: TRANSPORTADORA CORAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA RJ0073114 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ LEONARDO GOULART RJ0018501 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2006.001.68492 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011449580 Protocolo: 2006331134 APTES: TATIANA EL MANN COHEN ARIEL COHEN ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDOS: DAY CLINIC RIO SUL LTDA GENETICA MEDICA E FORENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2006.001.69240 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011454621 Protocolo: 2006335039 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2006.001.69381 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090034700 Protocolo: 2006333975 APTE: ASSOCIACAO RIO MAR I ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 APDO: EINAR RODRIGUES PENNA ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2006.001.69965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090107478 Protocolo: 2006335617 APTE: MARIA DO CARMO CALMON ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDELLI ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.159 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230088620 Protocolo: 2006337756 APTES: AMERCI RITA GRACIANO ROSA ARILDA BASTOS DA COSTA AVANIR RITA GRACIANO ARRUDA ELIANE TAVARES LOBATO FATIMA APARECIDA CARDOZO SIMOES HERMINIA FERREIRA DA SILVA JANE LUCIA TAVARES LOBATO DA ROCHA JOSE LUIZ MOUTINHO DOS SANTOS JOSE MARCOS DA COSTA JOZELIA BARCELOS LEAO KATIA KLEIN RICARDO LIGIA MARIA GRACIANO MARIA ROSA TEIXEIRA MARIA SUELI FARIAS NORMELIA BARRETO BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.172 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010700046 Protocolo: 2006338267 APTE: PAULO BARROS DE ALBUQUERQUE FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LIDO ADVOGADO 1: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.268 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 992070017954 Protocolo: 2006338608 APTE 1: LENIR CARDOSO PORFIRIO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA MELLO DE SA RJ0038672 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA RJ0063957 APTE 2: MARIA JOSE DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA RJ0059555 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: 2003.001.107603-8 20030011076038 Protocolo: 2007000062 APTE: JULIO CESAR DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: JULIO MIGUEL BORGES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.703 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050360004075 Protocolo: 2007000216 APTE: MARCELO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.724 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20050010831457 Protocolo: 2007000973 APTE: CARLOS ISNAR FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA RJ0117414 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.818 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090016248 Protocolo: 2007391 APTE: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 APDO: ALEXANDRE KALLIL ADVOGADO: DR(a). EVANDRO DE PADUA ABREU MG0024750 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 153. APELACAO CIVEL 2007.001.995 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050104268 Protocolo: 2007000922 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APTE 2: MARIA RUTH TEBAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.1067 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050630102210 Protocolo: 20071031 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APTE 2: CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADES DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATO.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.1126 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420010860 Protocolo: 2007001901 APTE: VIVIANE FECHER MOREIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ TOURON RJ0114263 APDO: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RJ0084309 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.1160 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010420410 Protocolo: 2007002820 APTE: TELMO ARTEIRO PAES LEME MENDES ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.2237 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040332744 Protocolo: 20075277 APTE: MARA CRISTINA DA SILVA VICENTE CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA RJ0097642 ADVOGADO 2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO RJ0004450D APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VICENTE DE F COELHO NETO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.2566 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010776695 Protocolo: 2007009033 APTE: CATHARINA SILVA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 APDO: ARMANDO SOUSA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.2939 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010240604 Protocolo: 200710111 APTE: POUSADA DO JUCA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0059664 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER RJ0066955 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA RJ0067264 APDO: ADAIZE CESAR GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE RJ0120251 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.3144 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010946519 Protocolo: 2007013024 APTE: ROBSON FREITAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADEJAIR RIOS RJ0031059 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES RJ0082614 APDO: ANDRADE & COELHO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO RJ0038051 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.3612 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011040269 Protocolo: 2007016231 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: JOSE SERRA MARIA DAS NEVES SILVA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.4677 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020145805 Protocolo: 200722256 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES RJ0117237 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 APDO: EDIVALDO DOS SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE RJ0104774 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.4805 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20050020198393 Protocolo: 200722126 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 APDO: IARA DIAN BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.5055 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050011040681 Protocolo: 200724593 APTE: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS RJ0096594 ADVOGADO 2: DR(a). ABUD GAIT NETTO SP0015629 APDO: EDUARDO MELIN HORCADES ADVOGADO 1: DR(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO RJ0092960 ADVOGADO 2: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA RJ0086235 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. EMBARGOS INFRINGENTES 2005.005.287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200400122209 Protocolo: 2005103261 EMBTE: WAGNER DA SILVA ESTANISLAU ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). WALESKA NOGUEIRA REIS RJ0114538 EMBDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO RJ0115143 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 187851"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "187852": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2110 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060360004090 Protocolo: 2006235726 AUTOR: ANTONIA MOURAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA RJ0098216 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA POR FORCA DO REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2272 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011521841 Protocolo: 2006251933 AUTOR: ZENITA EUGENIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO REZENDE Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO. PROVIMENTO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2815 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010249380 Protocolo: 2006326938 AUTOR: JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCEU MARCZYNSKI PR0021143 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REFORMADA PARCIALMENTE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO. UNANIME.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006261358 IMPTE: ANDERSON FERREIRA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO FRANCA QUARESMA RJ0044478 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Denegada a segurana. Unanime\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010848605 Protocolo: 2006204926 AGTE: NADIA DA COSTA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 AGDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15963 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 950011376057 Protocolo: 2006211629 AGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO RJ0054525 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 AGDO: ALLIANZ ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ TRINDADE DE SOUZA RJ0018102 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17827 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070046671 Protocolo: 2006232898 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: THIAGO SOARES GENEROSO REP/P/S/MAE MARCIA SOARES GENEROSO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RJ0090358 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19720 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011071539 Protocolo: 2006253956 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOAO GERALDO DE MENESES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20003 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052020012429 Protocolo: 2006256556 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 AGDO: RICARDO RAMOS MATTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GOMES DOS SANTOS FILHO DF0004299 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 995320048016 Protocolo: 2006265717 AGTE: CLINICA VETERINARIA PONEY S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PICOLI MG0081789 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE SETTE ROCHA DE MENEZES MG0081459 AGDO: LUCY NOGUEIRA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM RJ0060983 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670048680 Protocolo: 2006278689 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LOSANIR GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23207 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 26995 REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 975060046820 Protocolo: 2006291204 AGTES: TRANSPORTES TONIATO LTDA EXPRESSO BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 AGDOS: FABIO RODRIGUES PEREIRA ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO LOPES DURVAL REP/P/S/INV ALEXANDRE EUSTAQUIO DURVAL ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MARASSI RJ0003797D ADVOGADO 2: DR(a). MOUT TELLES RJ0003611A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210042617 Protocolo: 2006295018 AGTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 AGDO: VIRGILIO SANTANA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24470 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022090074337 Protocolo: 2006303786 AGTES: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GUSTAVO FERRO GUIMARAES RJ0105337 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010860666 Protocolo: 2006304913 AGTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCO PARACHINI FIGUEIREDO SP0173138 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25759 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011132164 Protocolo: 2006317588 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: CRISTINA FARIAS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010982436 Protocolo: 2006321374 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO RJ0104569 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RJ0056175 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI TORINO ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA RJ0092928 AGDO 2: ANA PAULA COELHO FREITAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27171 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011362662 Protocolo: 2006330501 AGTE: JEZIEL SOARES MONT VANEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA RJ0123908 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A AGDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27626 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010517766 Protocolo: 2006335491 AGTES: AUTOBRAS S A LUDWIG AMMON LEILA AMMON ADVOGADOS: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: PROVIDO. UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011407980 Protocolo: 20077201 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.911 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010262086 Protocolo: 200710235 AGTE: TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1219 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062050091760 Protocolo: 200712989 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 AGDO: QUELI CRISTINA DOS SANTOS MARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2148 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA(CARTA DE SENTENCA-PROC.99001137219-0/B) 990011372190 Protocolo: 200721610 AGTES: LUIZ GUSTAVO QUINTO MARQUES DE SOUZA RENATA QUINTO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 ADVOGADO 3: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 ADVOGADO 3: DR(a). MANUELA LEITE CARDOSO RJ0095223 INTERESSADO: SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN RJ0006695 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: HOMOLOGADA A DESISTENCIA DOS AGRAVANTES. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010322810 Protocolo: 200723802 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDO: HERCULES BUENO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2365 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990110034364 Protocolo: 200723913 AGTE: MARIA RITA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 AGDO: LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO RJ0019876 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA RJ0112361 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2935 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011633750 Protocolo: 200730277 AGTE: WAGNER FRANCISCO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO RJ0053324 AGDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3092 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010072369 Protocolo: 200731991 AGTE: TARCISIO OSORIO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ECCARD RJ0059761 AGDO 1: ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS AGDO 2: OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EXECUCAO) 20040010591780 Protocolo: 200745253 AGTE: LUCIA REGINA DIAS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO RJ0117403 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO RJ0018562 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA RJ0052753 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0101717 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4520 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011258858 Protocolo: 200747409 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CARINE HENRIQUES RJ0127710 AGDO: D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRUNO BERNARDO PLAZA RJ0100516 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4745 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010053120 Protocolo: 200749516 AGTE: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA RJ0097420 AGDO: SIRO DARLAN DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5808 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010711454 Protocolo: 200761961 AGTE: THALYSON FELIZARDO VILELA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ROZANGELA APARECIDA VILELA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6078 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380520784 Protocolo: 200765126 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: MARIA ISAURA ROMITO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.20541 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020159091 Protocolo: 200692725 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO F TORRES COSTA APDO: FREDERICO DE RESENDE CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO O VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO, CORRIJE-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.27442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO 20040010668131 Protocolo: 2006127668 APTES: PAULO RODRIGUES DOS SANTOS ABIGAIL BARREIRA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PEDIU VISTA O DES. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. APOS VOTAR O DESEMBARGADOR VOGAL ACOMPANHANDO O RELATOR, RECONSIDEROU SEU VOTO O DES. REVISOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.30466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20040011285419 Protocolo: 2006143885 APTE: BETY LERNER E S/MARIDO MIGUEL LERNER ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APDO: IRIS TCHAICOVSKY ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA RJ0056557 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.32821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: TB 18518 RESPONSABILIDADE CIVIL 20012040019973 Protocolo: 2006156842 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: MARIA DA GRACA SARAIVA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). DALVA BERNARDO RJ0016556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ARGENTINO DA SILVA RJ0015726 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.34451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660006510 Protocolo: 2006163080 APTE 1: MAFALDA MARCHEZANI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA R ROBERT DE JESUS CHAVES APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.36968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010934564 Protocolo: 2006177530 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 APDO: MALI FRANCA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI DELCO FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.40449 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2001.120.022876-6) 20030010188829 Protocolo: 2006194292 APTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.40731 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB.5184 CAUTELAR 980020299265 Protocolo: 2006193440 APTE: RUY CARLOS BARCELLOS E S/MULHER ELIANE PEREZ BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO: WALTER FERNANDES VASSALO E S/MULHER JANETE FERNANDES VASSALO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET RJ0084500 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.40733 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB.17823 ORDINARIA 990020008947 Protocolo: 2006193448 APTE: RUY CARLOS BARCELLOS E S/MULHER ELIANE PEREZ BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO: WALTER FERNANDES VASSALO E S/MULHER JANETE FERNANDES VASSALO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET RJ0084500 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: RETIFICADA A MINUTA PARA CONSTAR: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.42275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010538500 Protocolo: 2006202635 APTES: CARLOS HEITOR MOREIRA SAMPAIO CRISTIANO NEI DA SILVA OLIVEIRA JOSE CARLOS DA SILVA BARBOZA MARIA ISABEL FREITAS DE SOUSA WILSON GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.44798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 20042080103590 Protocolo: 2006212943 APTES 1: JOSE ALVES FILHO SUELI DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). UDIZON LUNA VIEIRA RJ0120285 APTE 2: GERSON DE CASTRO PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DORINDA SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TANNOS RJ0035524 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.45117 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20022050102589 Protocolo: 2006215954 APTE: CATIA REGINA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HELIDA FERREIRA LISBOA RJ0073134 APDO: LACIR GOMES FEITAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA RJ0064021 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.46011 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010628100 Protocolo: 2006219338 APTE: DOUGLAS RODRIGUES FRANCA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.47710 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011212984 Protocolo: 2006228346 APTE 1: RENATA DO NASCIMENTO SILVA REP/P/S/MAE LENIRA LUIZ DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE CAMARGO EBOLI RJ0017426 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA RJ0085133 APTE 2: WHAAT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE FONTELES CABRAL RJ0108901 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADOS. UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.50636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020011213957 Protocolo: 2006244470 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA RJ0097752 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APTE 2: FABIO MORAES DOS PASSOS REP/P/S/CURADORA CLAUDIA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2. RECURSO E POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. VENCIDO O DES. LINDOLPHO QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.51171 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20050010634378 Protocolo: 2006244171 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA A V DE MENEZES APDO: VANESSA DAS GRACAS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.51815 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120005863 Protocolo: 2006246573 APTE: MARCOS ANDRE IECKER CUNHA POR SI E REP/S/FILHA BLANKA BARBOSA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA RJ0082242 APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.53261 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010195930 Protocolo: 2006257221 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: MARIA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSELI VICENTE DA COSTA RJ0054147 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIMENTO PARCIAL, PROCEDIDO O REEXAME NECESSARIO. UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.55044 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020010700630 Protocolo: 2006264808 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: ADRIANNE FIORI DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA RJ0073173 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.55088 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010362090 Protocolo: 2006264862 APTE: HERCULES DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE S DE MENDONCA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.55379 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011396426 Protocolo: 2006266858 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA RJ0082523 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: PARCIAL PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.55910 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011173516 Protocolo: 2006268001 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA APDO: EDIR BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO PROVIMENTO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.56183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010962710 Protocolo: 2006270250 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: RONALDO DIAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.57921 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20040010871519 Protocolo: 2006279442 APTE: TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.59520 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010790529 Protocolo: 2006287577 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: ARGEMIRO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PARCIAL PROVIMENTO, PROCEDIDO O REEXAME NECESSARIO.. UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.60120 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050610091243 Protocolo: 2006288813 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: IAN PEREIRA CARDOSO REP/P/S/MAE ANGELA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.60245 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010173065 Protocolo: 2006292324 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND BAY ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA RJ0100455 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO RJ0085452 APTE 2: ELIANE PIMENTA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID RJ0123352 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: NEGADOS PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.60447 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011517047 Protocolo: 2006291894 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APTE 2: YURI LAZARO MACHADO DIAS REP/P/S/MAE JOELMA GARCIA MACHADO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA RJ0116225 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADOS. UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.61548 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660176138 Protocolo: 2006297929 APTES: SAMUEL DE OLIVEIRA MARCIA ELISA DIAS OLIVEIRA LIVIA MARIA DIAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA RJ0057612 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082D Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.61837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060670028618 Protocolo: 2006296797 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA RJ0126270 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 APDO: RAIMUNDA AVELINA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBAGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.61841 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010042222 Protocolo: 2006298264 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APTE 2: JORGE ANTONIO CULUCHI (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NEGADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR UNANIME\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.62633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1300/94) 20000010190398 Protocolo: 2006302599 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.63192 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011035841 Protocolo: 2006306733 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOS: IRINEU ELIAS DOS SANTOS FRANCISCO XAVIER CHAGAS GILBERTO DA SILVA COUTINHO GERSON DA SILVA RODRIGUES ERALDO RANGEL DE LIMA ELIAS BAPTISTA BARROSO EDSON SARDINHA CLOVIS DOS SANTOS ALZIRO ZARUR SANTOS DE OLIVEIRA AMARO LINHARES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.63347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042090062663 Protocolo: 2006306473 APTE: GLASS TILES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL RJ0104488 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 APDO: AME ASSISTENCIA MATERNAL E EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO RJ0067425 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.64435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 1428/99) 20010010477586 Protocolo: 2006312582 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO, PROCEDIDO O REEXAME NECESSARIO. UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.64609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052060070518 Protocolo: 2006313033 APTE: COLETE LUZIE MARTINS MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). NICANOR DO NASCIMENTO RJ0086944 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO RJ0134130 APDO: ESPOLIO DE JOSE DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE DIVA NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA RJ0031773 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.64987 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660030021 Protocolo: 2006313952 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 APDO: MARIA ELIANA PAULINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA RJ0078011 ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.65268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2000.001.023370-1) 20050010015022 Protocolo: 2006315154 APTE: JARBAS DE OLIVEIRA FLORES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.65275 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010696864 Protocolo: 2006315427 APTE 1: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DUARTE VIANNA RJ0067453 APTE 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGA-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E A REMESSA NECESSARIA, E DA PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PARA FIXAR A VERBA HONORARIA EM 5% (CINCO PORCENTO) DO VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.65616 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040450032288 Protocolo: 2006315601 APTE: VITORIA WIBBELT DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADRIANA WIBBELT ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO RJ0090506 APDO: SERGIO TADEU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS RJ0115169 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.65718 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 3214 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 980060001834 Protocolo: 2006315317 APTE: CONFECCOES A BRANCO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 APDO 1: CORDUROY S A INDUSTRIAS TEXTEIS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA SP0026283A APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 LITISDENUN.: BANCO BMD S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.66127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050020085665 Protocolo: 2006318481 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: RONALDI FERNANDES MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.67081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010508521 Protocolo: 2006325714 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: ANNA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.67490 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010906056 Protocolo: 2006327042 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: EDIR PEREIRA DE ALMEIDA SEBADELHE JANAINA DE FREITAS DA SILVA MARIA DA CONCEICAO DE SAO PAULO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA RJ0054260 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.67946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011420520 Protocolo: 2006327006 APTE: RICARDO LEITE POVOA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.67994 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010724679 Protocolo: 2006329506 APTES: DIDIMO BUEXM PINHEIRO TATIANA RIBEIRO FERNANDES CARLOS ANTONIO ARAUJO DE FREITAS ELIO ULLIAM CALDAS ALCENIR BUENO FREIRE MARILENA COELHO DE AZEVEDO BARBARA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA MARCELO SANTOS GUEDES ANA TEREZINHA QUEIROZ PEIXOTO FABIANO PORTAL CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO RJ0068213 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS RJ0126899 APDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AORECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.68243 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010275757 Protocolo: 2006329613 APTE: DARCY LINO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA RJ0105440 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO TAVEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.68443 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060037190 Protocolo: 2006329894 APTE: ANTONIO PEDRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 APDOS: ELZA FERREIRA FARIA MARCO AURELIO FERREIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA RJ0129084 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO RJ0114770 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES LINDOLPHO QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.68553 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2003.002.023065-0 -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030020265079 Protocolo: 2006330165 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: JORGE OLNEY DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.68555 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030020230650 Protocolo: 2006330167 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: JORGE OLNEY DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.68556 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISONAL DE DEBITO 20030370002940 Protocolo: 2006330137 APTE: ANA LUCIA FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS RJ0091136 ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.68844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011331249 Protocolo: 2006332515 APTE: BIANCA RIBEIRO LLOPIS REP/P/S/MAE ANDREIA SIMOES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.69976 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050070066618 Protocolo: 2006336004 APTE: IDENIR JOSE AMANTE ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BOM JARDIM Acao: REPARACAO DE DANOS 20050090009033 Protocolo: 2006337868 APTE: NEISES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0112185 ADVOGADO 2: DR(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN RJ0112769 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.1397 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010615128 Protocolo: 2007004075 APTE: ANTONIO ELIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.1956 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010570386 Protocolo: 20075192 APTE: PAULO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.3269 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010731130 Protocolo: 200713030 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA RJ0128637 APDOS: DENISE MARIA DE TOLEDO MORAES LUIZ CARLOS DA CONCEICAO CARDOSO ROSEMBERG PAIVA DA SILVA CLAUDIO LUIZ CORREIA DE FREITAS JOAO TOBIAS DA SILVA PONTES CLAUDIO MANUEL CAO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.5090 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011445954 Protocolo: 200724007 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RJ0107060 APDO: SARA FERREIRA DE ASSUMPCAO REP/P/S/PAI LUIZ CARLOS FERREIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.5158 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010253853 Protocolo: 2007026602 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: SULIE DE ARAUJO SILVA REP/P/S/PAI OSVANI VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WANGLER DIAS PESSOA RJ0101834 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS RJ0128684 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIDO PARCIALMENTE O 2. RECURSO E NEGADO AO 1., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.5547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010597178 Protocolo: 2007028249 APTE: ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADOS 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.5854 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20000011446595 Protocolo: 2007029016 APTE: MERCADO E DISTRIBUIDORA DE CARNE VIUVA GRACA LTDA ADVOGADO: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS RJ0082045 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: EXTINGUIU-SE O PROCESSO DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.6189 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010339214 Protocolo: 200728885 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: JANETE BATISTA DO VALE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ RJ0075475 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.6645 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040053680 Protocolo: 2007031294 APTE: CANADA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 APDO: RICARDO LEONARDO COSTA DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.7455 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022050109924 Protocolo: 2007036359 APTE: RAIMUNDO TARCISIO BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 APDOS: INCOBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ENGENHARIA BRASIL LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MATERIAL DE CONSTRUCAO NEVES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MATHIAS DA SILVA NEVES E IRMAOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.7474 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010343891 Protocolo: 2007036997 APTE 1: KARINE TORRES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO BUENO SP0204570 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.8767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20050011008852 Protocolo: 200743644 APTE: GILBERTO DONIZETE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO RJ0018962 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 APDO: ALTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA RJ0054392 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.8841 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE ALUGUEL 20040380248460 Protocolo: 2007042090 APTE: DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS CARREIRO RJ0089671 APDO: ADILSON GOMES ADVOGADO: DR(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO RJ0101490 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.9232 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011625105 Protocolo: 2007043886 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: NAIR SAUERBRONN DOS SANTOS EUNYCE BITTENCOURT SAUERBRONN SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.9521 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010232203 Protocolo: 2007046865 APTE: PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ0027439 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA DI GIAIMO RJ0025083 APDO: MARIA BARROS PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.10102 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062030012179 Protocolo: 2007048540 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 APDO: MARILENA SANTOS DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.10512 - DESISTENCIA Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052110033379 Protocolo: 200749689 APTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA RJ0133058 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APTE 2: ANGELA CRISTINA ALVES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES RJ0073526 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI HOMOLOGADA A DESISTENCIA REQUERIDA DA TRIBUNA PELO ADVOGADO DA APELANTE 1, RESTANDO PREJUDICADO O ADESIVO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.10520 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 98.001.206432-3 20040011208474 Protocolo: 2007052579 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 APTE 2: SOCIPAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR RJ0113760 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES RJ0047979 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: PREJUDICADO O 1. PROVIMENTO. PARCIAL AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.11187 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011540929 Protocolo: 200755143 APTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA RJ0125325 APDO 1: SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA APDO 2: JOSE PAULO LOUREIRO VIANNA APDO 3: MARCOS BARBOSA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.11298 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010163505 Protocolo: 200753643 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 APDO: GERCINA ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO RJ0132199 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.11436 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210176435 Protocolo: 200755916 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA RJ0119141 ADVOGADO 4: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APDO: GILCEIA SOUSA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). DILENE DUARTE BARBOZA RJ0100020 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIAS LIBORIO RJ0067217 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.11578 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010467981 Protocolo: 200756591 APTE: ADEILTON VITORIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR RJ0047767 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.11712 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20040630044761 Protocolo: 200757181 APTE: NAIR CASTELLANI MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: JOSE ROZENDO BENAZI ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR RJ0124711 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES RJ0085304 APDO 2: JURACI MARIANNA DE LELIS ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR RJ0129948 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO RJ0026276 APDO 3: TANIA MARA FERRO HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE RJ0004875 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.12377 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010460044 Protocolo: 2007060857 APTE 1: SEBASTIAO CESAR DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO RJ0110333 APTE 2: MARIA HELENA CUTRIM ADVOGADO: DR(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO RJ0069346 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: PARCIAL AO 1. E NEGADO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.12779 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010403319 Protocolo: 2007063224 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS RJ0116760 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.12950 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011540764 Protocolo: 200762908 APTE: OFICINA MECANICA GENERAL POLIDORO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 ADVOGADO 2: DR(a). ANA AMELIA GABRIEL MOREIRA RJ0083490 APDO: SERGIO SCHUMACHER ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA RJ0085831 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BRANDAO DE MEDEIROS RJ0119390 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.13522 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040073501 Protocolo: 200765032 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 REC.ADESIVO: ANDRE GUSTAVO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO RJ0125029 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR RJ0110249 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: NEGADOS. UNANIME.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.13578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040010043982 Protocolo: 2007066875 APTES: WASHINGTON FERREIRA GONCALVES (REVEL) MARGARETH FERREIRA DA COSTA (REVEL) MARGARI FERREIRA SOARES (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA RJ0064585 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA RJ0128524 APDO: HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra 115. APELACAO CIVEL 2007.001.13800 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060075102 Protocolo: 200765911 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: HELIO FAUSTINO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.13860 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20040011013638 Protocolo: 200767062 APTE: CHARLES DA SILVA CESARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.14387 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070058739 Protocolo: 2007069236 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 APDO: LOURIVAL DAMAZIO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE POR PREJUDICADO O RECURSO PARA, EM REEXAME NECESSARIO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO. UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.15007 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870015980 Protocolo: 2007071983 APTE: LEILA MARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.15039 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011296999 Protocolo: 200773502 APTE: FLORIANO PECANHA NETO E S/MULHER DALVA LUCIA PESSANHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSUE FELIX MENEZES RJ0096716 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER ADVOGADO: DR(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA RJ0071728 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.15429 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060670024662 Protocolo: 2007074015 APTE 1: ROSICLER NASCIMENTO DA COSTA ASTINE ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.16178 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO 20020230036354 Protocolo: 2007079078 APTE: JOAO COSME DE SALES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALMEIDA FILHOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.16902 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050073230 Protocolo: 2007081964 APTE: GUARA NUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA RJ0076768 APDO: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS RAIO DE SOL DA PAVUNA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL RJ0113732 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.17062 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063569 Protocolo: 200783984 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO BATISTA SIMOES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n124. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600106417 Protocolo: 2006183545 EMBTE: LUIZ FABIANO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA RJ0070853 EMBDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO RJ0121662 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, A DES. MARIANNA E O DES. AZEVEDO O ACOMPANHANDO, PEDIOU VISTA O DES. NAMETALA, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. APOS VOTAR O DES. NAMETALA MACHADO JORGE NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICOU ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR. REDIGIRA O ACORDAO O DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES.\"\r\n\r\n125. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600143541 Protocolo: 2006264518 EMBTES: EDUARDO RODRIGUES NETO DECLAIR PEDROSO RODRIGUES SORAYA PEDROSO RODRIGUES BOUTIQUE PATCHOULI LTDA MANOEL JOAQUIM DURAES MARIA CANDIDA DE JESUS DURAES DANIELA DE ALMEIDA SYLVESTRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 EMBDO: A C LOBATO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO RECURSO E, POR MAIORIA, APENAS PARA EXCLUIR O DANO MORAL DA PESSOA JURIDICA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR LINDOLPHO MORAIS MARINHO QUE NEGAVA PROVIMENTO\r\n\r\nId: 187852"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "187855": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.542 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010417070 Protocolo: 200769821 AUTOR: ALDA PERES FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...PARA PROCEDER AO REEXAME NECESSARIO, CONFIRMANDO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006254205 IMPTE: ADRIANO DE ASSIS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DENEGO A ORDEM...CASSANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002.002.3512 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: 2001.021.016767-3 BUSCA E APREENSAO Protocolo: 200233611 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: LEANDRO DA CRUZ RUBI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22201 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660026704 Protocolo: 2006282540 AGTE: CAMPING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 AGDOS: ELCI CELI GONCALVES DE FRANCA MICHELLE PIOVEZAN GONCALVES DE FRANCA CARNEIRO GUSTAVO GONCALVES FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2118 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370019152 Protocolo: 200720895 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DA SILVA LIMA RJ0107733 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3696 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042090001053 Protocolo: 200738223 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FILIPE DUARTE RS0041690 ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA RS0046676 AGDO: ROBERTO DOS SANTOS BARAUNA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR RJ0100474 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6111 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070660022439 Protocolo: 200764972 AGTES: ELIANE DA SILVA PINTO DE OLIVEIRA ALANA PINTO DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE ELIANE DA SILVA PINTO DE OLIVEIRA AMANDA PINTO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ELIANE DA SILVA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 AGDO: NILTON ALVES DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6762 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970011052992 Protocolo: 200772962 AGTE: JORGE FERNANDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA RJ0110966 AGDOS: VASILIO PRADANOFF HEDER COUTINHO PRADANOFF ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO RJ0105346 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO,NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC,POR TER OCORRIDO O JUIZO DE RETRATACAO,CONFORME INFORMADO PELO OFICIO DE FLS.96.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8142 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010906177 Protocolo: 200789345 AGTE: PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO RJ0139852 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES RJ0069772 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8653 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010317883 Protocolo: 200794671 AGTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: PHC PRODUTOS HOSPITALARES E CIRURGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES RJ0075644 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8708 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060010748908 Protocolo: 200794816 AGTE: VERA LUCIA RACHE MENDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO RJ0023081 AGDOS: ZELIA MARIA PEREIRA OLIVEIRA MANDADO PAULO RACHE MENDES PEREIRA ANTONIO CARLOS RACHE MENDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO RJ0104483 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8857 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050116616 Protocolo: 200796276 AGTE: MARIA DA PENHA MARQUES GOES ADVOGADO: DR(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS RJ0103043 AGDO: AYMORE FINANCIAMENTOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9544 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010601312 Protocolo: 2007103687 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: MICHEL KYRILLOS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.70109 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060070051630 Protocolo: 2006336838 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 APDO: OSCARINA GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.1132 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010655874 Protocolo: 2007002835 APTE: DEMETRIO MASSAD SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES RJ0135309 ADVOGADO 2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM RJ0115616 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM,EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC,C/C ART.31,VIII,DO RITJ,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E,EM REEXAME OBRIGATORIO,CONFIRMO A SENTENCA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.1934 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010179109 Protocolo: 2007004923 APTE: SEBASTIAO ROBERTO DE DEUS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.4859 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030105246 Protocolo: 2007022085 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APDO: BRUNO GRIFO FERREIRA ROSSI CORTES ASSIST/P/S/MAE MARIA DE LOURDES GRIFO FERREIRA ROSSI CORTES Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DAR PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.5576 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040011436094 Protocolo: 200728172 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: EVA DE FREITAS CALVINO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.5593 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040157569 Protocolo: 200727169 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: IVAN LASSANCE DUARTE REP/P/CURADORIA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.5924 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054423 Protocolo: 2007028609 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: DJALMA PENNA DA SILVA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...CONCEDENDO A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.7264 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056067 Protocolo: 200734761 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: GERALDO ROSA TEIXEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.7537 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011489465 Protocolo: 200737802 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADOS 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: JANE RAPOPORT ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PRIMEIRO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.8186 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060032670 Protocolo: 2007038867 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CAROLINA FORTUNATO PEREIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.8595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBAROGS A EXECUCAO (2409/96 EXECUCAO FISCAL) 20000011126175 Protocolo: 2007041245 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS RJ0035453 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.8610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20010010880022 Protocolo: 2007041434 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDOS: NILDE HERSEN ARAGAO DA FONSECA FLORINDA MOREIRA FERREIRA GILBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES EMILIO JORGE FARAH ANA MARIA MOUTINHO VIEIRA SANDRA BARCELLOS GUIMARAES JOMARI TOSCANO DANTAS PAULO ROBERTO DE FREITAS REGINA CELIA PERES SAMUEL ESPOLIO DE HUGO STEFANO BERTEA REP/P/S/INVENTARIANTE MARCO ANGELO PUNARO BERTEA LUIZ GEORGE DE OLIVEIRA BELLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8894 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050020092773 Protocolo: 200742020 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: NCG FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA RJ0116153 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.12475 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20060270000083 Protocolo: 2007060148 APTE 1: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA RJ0065404 APTE 2: MARIA GERALDA BRANDAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14359 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ( TB 12909) - DESPEJO P/F PGTO 20040010118337 Protocolo: 200771042 APTE: ANTENOR FERRARI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO,...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.14689 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060110022696 Protocolo: 200770713 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOSE LUIS DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: JUNIO GONCALVES PEREIRA REP/P/S/MAE MARIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES RJ0001339B Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.14918 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060010017859 Protocolo: 2007073697 APTE: LENIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO RJ0087165 APDO: JOSE RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15681 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006365 Protocolo: 200769226 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: DURVAL ALVES DE LEMOS FILHO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.17346 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061573 Protocolo: 200785214 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.17909 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010734417 Protocolo: 2007087146 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: MARTA CELESTINO GOMES POR SI E REP/S/FILHO HERON DE LUCAS GOMES RIBEIRO EMILIN AMADOR RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.18769 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054088 Protocolo: 200790132 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.19469 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870029746 Protocolo: 2007093636 APTE: ARICINEIA FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19799 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011170542 Protocolo: 200799263 APTE: REGIANE RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...com base no art. 557, paragrafo primeiro-A, do CPC, dou provimento ao recurso para: 1-diante do limite imposto pelo pedido recursal, fixar a indenizacao em R$ 4.151,00 (quatro mil cento e cinquenta e um reais), com juros a taxa anua de 12%, contados da citacao e correcao a partir da sentenca\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19951 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067058 Protocolo: 2007098160 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSA MARIA DAS S CUNHA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\nId: 187855"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "187854": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1093 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (MEDICAMENTOS) 20050011461418 Protocolo: 2006124993 AUTOR: VALERIA MONTEIRO DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECORRIDO PRAZO RAZOAVEL, E LEVANDO EM CONTA O TEOR DO OFICIO DE FLS. 72, DATADO DE 05 DE MARCO DE 2007, DIGA O AUTOR SE O SENHOR SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A QUEM DELEGOU PODERES AO PROCURADOR DO ESTADO, ASSESSOR CHEFE, DR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO, PROVIDENCIOU O CUMPRIMENTO DA DECISAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200773047 IMPTE: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25363 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010714507 Protocolo: 2005255100 AGTES: ADRIANA PAES GOMES P/SI E REP/S/FILHO ZIDANE GOMES MARTINS PAULO FERREIRA MARTINS MARCELO PAES GOMES MARIA DA GLORIA PAES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: DIGA A PARTE AGRAVANTE, TENDO EM VISTA O CONTEUDO DE FLS. 299/305. I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20061 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130003900 Protocolo: 2006257662 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NATHALIE LADVOCAT DE BUSTAMANTE SA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PECO DIA. REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO NA FL. 49VERSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL NA ACAO MONITORIA 20060010360852 Protocolo: 200751084 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 AGDO: T S SPORT BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO MELLO SOARES SP0029375 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: ... INTIME-SE.(NOTA DA SECRETARIA: INTIMACAO DO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5425 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011237818 Protocolo: 200756244 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA RJ0139564 AGDO: ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7585 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090050320 Protocolo: 200781612 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 AGDOS: ROBERTO CARDOSO BOTTO KATIA REGINA MOISES BOTTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLCITANDO AS INFORMACOES,...2.-AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES,...3.-OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7779 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020137331 Protocolo: 200783831 AGTE: ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER ADVOGADO: DR(a). PRISCILA CARLA MARCOLIN SP0136140 AGDO: YASMIM DUQUE ESTRADA JABER REP/P/S/MAE CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0103114 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NEGO O EFEITO PRETENDIDO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...I-SE A AGRAVADA...DEPOIS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO ACIDENTARIA 820014012504 Protocolo: 200786452 AGTE: MILTON DA SILVA MOZZER ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA RJ0016494 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7990 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072110002790 Protocolo: 200786538 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JACY DE SOUZA BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES RJ0081686 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA RJ0092863 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.OFICIE-SE...2.AO AGRAVADO...3.OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8012 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20072050015668 Protocolo: 200787629 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO GONZALEZ SP0106130 DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO SP0136313B AGDO: MANUEL SANTOS PEREIRA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2-AO AGRAVADO PARA,QUERENDO,OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES...3-OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8143 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO ANULATORIA 900011204387 Protocolo: 200789040 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE EDNEA MARIA COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2. I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8337 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010118345 Protocolo: 200790973 AGTE: BANCO ABN AMNRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ADELAIDE PEREIRA SILVA NETA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.OFICIE-SE...2.AO AGRAVADO...3.OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8363 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985300157424 Protocolo: 200790395 AGTE: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 AGDOS: MOACIR DA CONCEICAO RECULIANO PAULO ROBERTO DA CONCEICAO RECULIANO ADVOGADO: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO RJ0106259 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC, RAZAO PORQUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; 2. DISPENSAVEIS INFORMACOES. 3. I-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8466 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA NA ACAO ANULATORIA 900011204387 Protocolo: 200791080 AGTE: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 AGDOS: DAIZO ADMINISTRADORA LTDA ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M EDNEIA MARIA COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1 - DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2 - OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO INFORMACOES...3 - AO AGRAVADO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8600 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060020704265 Protocolo: 200793586 AGTE: YASMINNE FAILLACE DO VALLE REP/P/S/MAE MARCIA ANGELICA SANTOS FAILLACE ADVOGADO: DR(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO RJ0031367 AGDO: PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS...2 - AO AGRAVADO...(CUSTAS A RECOLHER)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8761 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010799461 Protocolo: 200795250 AGTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. AO AGRAVADO PARA,, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9257 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010125131 Protocolo: 200799917 AGTES: NIEDJA CABRAL DE ARAUJO CARVALHO CAMILLA DE ARAUJO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. FIXO O PRAZO DE 5(CINCO) DIAS P/O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APOS, VOLTEM CLS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9457 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 990011100644 Protocolo: 2007102228 AGTES: MARIA GORETTI PIMENTEL LIMA JAN ARTHUR POLACK P/SI/E/REP/S/FILHO JACOB ARTHUR PIMENTEL POLACK ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO RJ0129394 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA RJ0073789 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INDEFIRO O PEIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. I. APOS, VOLTEM.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9584 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070660022439 Protocolo: 2007103490 AGTE: ELIANE DA SILVA PINTO DE OLIVEIRA P/SI E ASSIST/E/REP/S/FILHAS RESPECTIVAMENTE ALANA PINTO DE OLIVEIRA E AMANDA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA RJ0059106 ADVOGADO 2: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 AGDO: NILTON ALVES DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIME-SE A PARTE P/ O DEVIDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10110 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060420003850 Protocolo: 2007111096 AGTE: RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES RJ0141369 AGDOS: MAITE MAIA PAVELKA REP/P/S/MAE ANA HELENA FARELLI MAIA KEVIN MICHAEL MAIA PAVELKA REP/P/S/MAE ANA HELENA FARELLI MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES RJ0081648 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DA URGENCIA QUE O CASO REQUER E HAVENDO RISCO DE DANO IRREPARAVEL, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.OFICIE-SE. APOS, INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA A RESPOSTA...A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 890014000128 Protocolo: 200778769 AUTOR: RODRIGO PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO RJ0085613 REU: TRAJANO JOSE CAVALCANTE Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A JUSTICA GRATUITA PARA O AUTOR, EM CONSEQUENCIA, DISPENSO DO DEPOSITO DE QUE CUIDA O ART. 498, II DO CPC. CITE-SE. PRAZO 20DIAS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.47780 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 38249 - INDENIZACAO 20012030078609 Protocolo: 2005265994 APTE: LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA RJ0067830 APDO: NESIA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). AILTON FERREIRA GOMES RJ0104702 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: ADMITO OS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.49586 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: - ( TB 6424) - ACIDENTE DE TRABALHO- 810660004864 Protocolo: 2005274038 APTE: PAULO NONATO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O INSS P/ EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS NO PRAZO DE 48 HORAS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.7114 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20020010252025 Protocolo: 200634111 APTE 1: ASSOCIACAO DE PREVENCAO SECURITARIA ASPREN ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA RJ0033015 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI RJ0102629 APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 APDO: URIA CRIVARO ISABEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"1.REGULARIZE-SE A PETICAO DE FLS. 278/281, INTIMANDO-SE A DEFENSORIA PUBLICA; 2.EM MESA\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.11842 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.12687 ANULATORIA 20030011446462 Protocolo: 200658160 APTE: LEANDRO HARDOIM DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE A COTA DO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA. (NOTA DA SECRETARIA: \"AS PARTES. DEPOIS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.23195 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020230204330 Protocolo: 2006107875 APTES 1: MIRIAN SIQUEIRA DE CASTRO ILTON BRITES DA SILVA FRANCINE DE CASTRO CORREIA MIGUEL VITOR DE CASTRO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: FLS.355/356 DEFIRO COMO REQUERIDO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.28466 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20032030042747 Protocolo: 2006136176 APTE: ANA MARIA VILLAS BOAS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 APDO: FELICIANO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO RJ0018758 ASSISTENTE: LILIAN PONTES MACHADO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA FORMULADO AS FLS 321/324...ANOTE-SE NA CAPA NOS AUTOS, INCLUSIVE RELATIVAMENTE AO PATRONO DA ASSISTENTE, PARA FINS DE INTIMACAO. CERTIFIQUE-SE. FLS. 353/354 - ANOTE-SE. CERTIFIQUE-SE. RETIRE-SE DE PAUTA ANTE O CONTEUDO DA INFORMACAO RETRO. APOS CUMPRIDAS AS DETERMINACOES CONSTANTES DESTA DECISAO, VOLVAM PARA CIENCIA DA ILUSTRE DESEMBARGADORA REVISORA PARA, SE ASSIM ENTENDER, PEDIR NOVA INCLUSAO EM PAUTA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.40731 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB.5184 CAUTELAR 980020299265 Protocolo: 2006193440 APTE: RUY CARLOS BARCELLOS E S/MULHER ELIANE PEREZ BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO: WALTER FERNANDES VASSALO E S/MULHER JANETE FERNANDES VASSALO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET RJ0084500 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. JA TENDO SIDO PUBLICADO, EM 08.01.2007 - CERTIDAO DE FLS. 257 - O V. ACORDAO DE FLS. 248/256, COLHA-SE A ASSINATURA DA EXCELENTISSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIANNA PEREIRA NUNES - PRESIDENTE. 2. DECORRIDO O PRAZO DE REPUBLICACAO DO V. ACORDAO, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.40733 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB.17823 ORDINARIA 990020008947 Protocolo: 2006193448 APTE: RUY CARLOS BARCELLOS E S/MULHER ELIANE PEREZ BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO: WALTER FERNANDES VASSALO E S/MULHER JANETE FERNANDES VASSALO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET RJ0084500 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. JA TENDO SIDO PUBLICADO, EM 08.01.2007 - CERTIDAO DE FLS. 478 - O V. ACORDAO DE FLS. 462/477, COLHA-SE A ASSINATURA DA EXCELENTISSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIANA PEREIRA NUNES- PRESIDENTE. 2. DECORRIDO O PRAZO DE REPUBLICACAO DO V. ACORDAO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 517.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.58397 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012050107366 Protocolo: 2006280306 APTE 1: GRAFICA SAMUEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO TARCISIO BEZERRA DE OLIVEIRA RJ0020285 APTE 2: RICARDO FERNANDEZ VENTOSO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 APTE 3: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: FLS. 178/179 - AS PARTES.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.63135 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020210122746 Protocolo: 2006303208 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADOS 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: ELIZABETH NAIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: FLS. 254 - DIGAM AS PARTES EM 5 DIAS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.4019 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14632 - OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20040011344199 Protocolo: 200718651 APTE: JOAO ALBERTO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.104 - VENHA O INSTRUMENTO PROCURATORIO OUTORGADO A ADVOGADA QUE SUBSCREVE O RECURSO DE APELACAO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. I. PELO D.O..\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.7072 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: COBRANCA (DPVAT) 20030680054541 Protocolo: 200732913 APTE: JOSE LOTERIO ADVOGADO: DR(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA RJ0096768 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: NOMEIO PERITO O DR. ALCIDES M. DE MELLO,...,QUE DEVERA OFERECER SEUS HONORARIOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11231 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO(PROC.2001.001.126929-8) 20050011473615 Protocolo: 2007055370 APTES: HELTON MARCIO PINTO CLAUDIA FREITAS MATEUS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 APDOS: VIRGINIA RODRIGUES LAMARAO PAULO CESAR CAPISTRANO DE PINHO JOSE ROBERTO GOMES CORREA RENATO JORGE BROWN RIBEIRO SIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS WILSON MALTA RAINHO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS ROBERTO PEREIRA MASCARENHAS MAURO ROBERTO VIANNA GEORGE VIDOR MELLO EDUARDO GORGES ROCHA SABRINA DE OLIVEIRA RAMOS GORGES ROCHA IOLANDA MARGHERITA FIERRO SARITA ROZENSVAIG LOPES LIZA MARIA CESCONETTO RAUL ANDRE FERREIRA ROCHA RINALDO COSTA DA SILVA ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA RENAN JARDIM DE SOUZA RITA DE CASSIA CAMARA JORGE ANGUAHY COUTO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO RJ0115622 ADVOGADO 2: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Despacho: FLS. 429/431: O PATRONO DOS APELADOS NAO TEM PODERES ESPECIAIS PARA TRANSIGIR, CONSOANTE SE VERIFICA DAS PROCURACOES CONSTANTES A FLS. 14, 29, 46, 60... REGULARIZE-SE, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20128 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870029795 Protocolo: 2007100403 APTE: ALEXANDER RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: REGULARIZE O APELADO A REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\nId: 187854"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "187856": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.51024 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040110041984 Protocolo: 2005284238 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 APDO: MARIA DA GLORIA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL RJ0102161 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Relator Designado: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.61558 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010351986 Protocolo: 2006294770 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: LUCIA FARAGE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA RJ0071075 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA RJ0079508 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Relator Designado: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES 0\r\n\r\nId: 187856"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "187857": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1968 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20010010592673 Protocolo: 2006224123 AUTOR: NYEDJA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MOYSES FEFERKORN RJ0043843 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, MODIFICOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.269 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011108927 Protocolo: 2007032436 AUTOR: ARMANDO MARTINS DA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16089 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010814733 Protocolo: 2006213615 AGTE: JOSE EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE RJ0131143 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010602974 Protocolo: 2006323070 AGTE: URUAN DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA RJ0100160 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO O EMBARGANTE A PAGAR MULTA NO MONTANTE EQUIVALENTE A UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, COMO LITIGANTE DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.989 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011353909 Protocolo: 200711186 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 AGDOS: L P ALIMENTOS LTDA OLIVIER COZAN JOSE VALDO BEZERRA OLIVIER JEAN RENE COZAN Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2690 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010779716 Protocolo: 200727534 AGTE: JOSE ROBERTO COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 AGDO: FRANCISCO GENTIL RODRIGUES DA PONTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5253 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011736605 Protocolo: 200753991 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 AGDO: LEONARDO BETTAMIO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL RJ0088842 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6630 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010245820 Protocolo: 200771455 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6825 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010125724 Protocolo: 200773640 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDO: FERNANDO AUGUSTO NEVES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7362 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010315175 Protocolo: 200779743 AGTE: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN RJ0097548 AGDOS: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEF 06 CONSELHEIRO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7377 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010349030 Protocolo: 200779999 AGTE: SILEZIA MIGNAC PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8140 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060370017834 Protocolo: 200789321 AGTES: VILE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ADEILTO PEREIRA DE ALMEIDA ANA DE SOUSA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). JANE NAZARE RIOS PINHEIRO RJ0107964 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.41266 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011213283 Protocolo: 2005236861 APTE: SEDAN S A SERVICOS ESPECIALIZADOS EM AUTOMOVEIS NACIONAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA RJ0018251 APDO: ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERT LEE SEGAL RJ0112071 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTA A CAUTELAR EM APENSO POR FALTA DE OBJETO E, EM RELACAO AO PRINCIPAL FOI REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE A APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.29048 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010878036 Protocolo: 2006137914 APTE: LUIZ CARLOS BRAGA LINHARES ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.50498 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: TB 5710 - DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO INDENIZACAO 20040800000817 Protocolo: 2006241240 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI MG0086783 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO DE AGUIAR BITTENCOURT MG0059671 APTE 2: MARIA RITA DA CONCEICAO MONZATO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES RJ0121786 ADVOGADO 2: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE RJ0126177 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.55190 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010986199 Protocolo: 2006266937 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCOS NASSETH TABET APDO: JOSE MARIA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA RJ0082539 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES RICARDO R CARDOZO ACOMPANHANDO O VOTO DOS DES RELATOR E REVISOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.55273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TOMBO = 4962/02 = DESAPROPRIACAO 20020720003986 Protocolo: 2006265516 APTE: RITA DE CASSIA FEITOSA LIMA AD VOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 APDO 2: ESPOLIO DE FABIANO DE BARROS FRANCO REP/P/S/CURADOR ESPECIAL Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.58533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ENC.ESPECIAIS) 20050011376166 Protocolo: 2006281988 APTE: PAULO ROBERTO CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61331 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA MARITAL 20010011309405 Protocolo: 2006295469 APTE: ALBERTO SPRITZER APDO: LILLIAN SPRITZER E SPRITZER ADVOGADO 1: DR(a). TANIA REGINA BERNARDI RJ0052036 ADVOGADO 2: DR(a). ZILTO BERNARDI FREITAS RJ0097299 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.61431 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050010484721 Protocolo: 2006296313 APTE: HELENA GREGORIO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ RJ0137969 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MOARAES LEITE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.61628 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040370046684 Protocolo: 2006296902 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APTE 2: EWALDO MANOEL COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE RJ0136376 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.62152 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2003.001.085851-3 EXECUCAO) 20050011126526 Protocolo: 2006299962 APTE: ENEAS HERINGER ADVOGADO: DR(a). DALTON APIACA HERINGER RJ0113802 APDO: ANNA PAULA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO RJ0086662 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.63150 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1.116/00) 20010670018651 Protocolo: 2006305090 APTE: UCAR CARBON S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO TAVAREZ CONCEICAO BA0007897 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REIS BITTENCOURT BA0012420 APDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.64507 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011300135 Protocolo: 2006312863 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.64571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C ANT TUTELA 20020010998916 Protocolo: 2006313061 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA APDO: NUBIA BRITO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.65006 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050030017244 Protocolo: 2006313987 APTE: MARIA DO CARMO COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 APDO: BENEDITO EDUARDO PINTO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA RJ0111013 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.65717 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210155140 Protocolo: 2006316730 APTE: PANIFICADORA MISTERPAO DE CAXIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO RJ0111615 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.65759 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010776320 Protocolo: 2006317039 APTES: SELMA DE LACERDA TAVARES DA SILVA MARIA DA PENHA DA SILVA CID LUIS FERNANDO SOARES MATHEUS ANTONIO TELMO SANTOS BENITES MARCOS ANDRE CHAN CABRAL ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.66456 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020380144832 Protocolo: 2006320835 APTE: CHENG VENG FU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE RJ0005576 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835D APDO: CTN CENTRO DE TRANSFUSAO DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MENDONCA RJ0084915 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR RJ0120112 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66594 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010413542 Protocolo: 2006321157 APTE: WALTER LUIZ PRUDENTE ADVOGADO: DR(a). MANOEL PEREIRA SOARES FILHO RJ0067951 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.67763 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: MONITORIA 20050330007621 Protocolo: 2006327235 APTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 APDO: QUALITY GAS COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS RJ0030687 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.67866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011201248 Protocolo: 2006327312 APTE: ROBERTO GONCALVES BERTAO ADVOGADO: DR(a). MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MAGALHAES RJ0066325 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO URBA LAR ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.67958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010484724 Protocolo: 2006327146 APTE: MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0124554 APDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 034. APELACAO CIVEL 2006.001.68031 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050140240651 Protocolo: 2006328875 APTE: F R TORGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO COLA RJ0030596 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GERALDO BOVIOT RJ0033598 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES RJ0117346 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.69033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011092255 Protocolo: 2006333198 APTE: LUCIANA LUISA DOS SANTOS CAMBA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69229 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE PROD.ANTECIPADA DE PROVAS 20050030105790 Protocolo: 2006333947 APTE: LUIZ EUGENIO VELLOSO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY RJ0056410 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.242 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010645558 Protocolo: 2006338206 APTE: JERONIMO JOAQUIM NEVES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.665 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050420006355 Protocolo: 2007278 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE APDO: MOACIR DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ0089446 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINOU-SE A REMESSA DOS AUTOS AO EGREGIO ORGAO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.671 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE PENSAO 20040020171178 Protocolo: 2007000224 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: DR. JURANDYR DA SILVEIRA APDO: ROSALINA JOAQUINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO RJ0129990 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.2338 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380126433 Protocolo: 20076531 APTE: ELICELIO DE SOUSA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA RJ0099076 ADVOGADO 2: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.2479 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010350593 Protocolo: 2007009149 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: IVONETE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALLAN HOPPE FERREIRA RJ0109634 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.2484 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010350659 Protocolo: 2007009153 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: IVONETE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALLAN HOPPE FERREIRA RJ0109634 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3188 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20010280039945 Protocolo: 200711915 APTES: JOSE LUIZ JACOMINI IRLENE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FRAGA HEIZER RJ0089292 APDOS: ESPOLIO DE DELICIO MARTINS VIANA REP/P/S/INV ELOISA HELENA LOURENCO HELOISA HELENA LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3256 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010287767 Protocolo: 2007013837 APTE: ELIAS SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.4001 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040370049880 Protocolo: 2007016756 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: ALEXANDRE GOMES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SARITA BREDER ERTHAL RJ0120856 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.4212 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011617420 Protocolo: 2007021070 APTE: MARIA LUIZA MAGALHAES CID ADVOGADO: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES RJ0119047 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.4504 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA 20052090111986 Protocolo: 2007020624 APTE: JOSE ALBINO VAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEZIAT DIAS RJ0053051 APDO: PASQUALE MAURO E S/MULHER THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA RJ0031447 ADVOGADO 2: DR(a). LENIR MENESES DE SOUZA RJ0059932 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.4728 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012090058226 Protocolo: 2007022250 APTES: RODRIGO FABRINO DE LAMARI LUIS ALBERTO DE AZEVEDO MARQUES ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY LUIS GUSTAVO DE ARAUJO ROMAO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR RJ0070564 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL RJ0073061 APDO: AREA PARKING SYSTEMS ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.4968 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011482247 Protocolo: 2007024571 APTE: CLAUDIO PADUA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDO: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.4991 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011504646 Protocolo: 200725266 APTE: ORLANDO RAIMUNDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.5006 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPERACAO DE DANOS 20050010679994 Protocolo: 2007024614 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 APTE 2: SEVERINO PAULINO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). NORMA MACIEL RJ0047781 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA RJ0025160 APDO 1: SEVERINO PAULINO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). NORMA MACIEL RJ0047781 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA RJ0025160 APDOS 2: BANCO FININVEST S A FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.5423 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042060026412 Protocolo: 2007024904 APTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO RJ0119607 APDO: FLAVIO DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARA MAGALHAES DA FONSECA RJ0085365 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.5830 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011298957 Protocolo: 200729518 APTE 1: YARA LUCIA NUDELMANN GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APTE 2: HELENA ROCHA WESTERLUND ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.5891 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100102960 Protocolo: 200728307 APTE: ISAAC COE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443B APDOS: MANOEL DE ASSIS CASTILHO VICENTE LUIZ BRAGA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.7015 - AGRAVO DO ART. 545 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20042040008234 Protocolo: 2007033191 APTES: REGINA LUCIA DA CRUZ MIRIAN MESSIAS DOS SANTOS DARCY NUNES DE SOUZA UONANHA SOUZA DOS SANTOS MARGARIDA MARIA DE JESUS JOSE ACACIO FERREIRA JOSE RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA RJ0033760 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO RJ0117373 APDO: ACAO CRISTA VICENTE MORETTI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA RJ0099260 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.7197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010288340 Protocolo: 2007036299 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 APDO: UCLA TELECOM COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO RJ0136546 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA RJ0136282 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.7609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040380091893 Protocolo: 2007036192 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 APDO: REINALDO SERGIO ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO TEODOSIO ALVES RJ0123188 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.7938 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010496607 Protocolo: 2007038708 APTE: JOAO RICARDO BRITO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO NEVES RJ0053033 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.7941 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011312981 Protocolo: 2007037764 APTE: LIOHAN FERREIRA ALVES REP/P/S/MAE VERONICA RODRIGUES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.8190 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL, OBRIGACAO DE FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 20060011101805 Protocolo: 2007040064 APTE: CARMEN MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.8496 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040070075496 Protocolo: 2007040309 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: NELSON TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). WILSON TURETA RJ0087401 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.9608 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010475110 Protocolo: 200746053 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: SONIA REGINA DE FREITAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RICARDO R CARDOZO, QUE TAMBEM LHE DAVA PROVIMENTO PARCIAL, MAS PARA FIXAR O MESMO PERCENTUAL PARA APOS A VIGENCIA DO NOVO CODIGO CIVIL E, POR UNANIMIDADE, MANTEVE-SE, NO MAIS, A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.10298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011521010 Protocolo: 2007051014 APTE 1: FATIMA VIDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.10621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020243436 Protocolo: 2007051837 APTE: DULCE SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA RJ0090642 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 APDO 2: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.10783 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011326010 Protocolo: 2007052715 APTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA RJ0044988 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.11401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010253597 Protocolo: 2007056921 APTE: DECACRUZ LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FRANCA RIBEIRO RJ0090762 APDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.11592 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20060010026058 Protocolo: 2007057285 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOS: MAURO ASSAD COUTO PAULO CESAR FERREIRA LOPES RONALDO DE SOUZA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.12397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380160712 Protocolo: 200759701 APTES 1: EUDALDO AZEVEDO COELHO ELI CORREA COELHO VIVIAN COELHO CERPA GEMARA COELHO ADROALDO COELHO TALMO AZEVEDO COELHO AUCIONE COELHO NUNES ELDO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APTE 2: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.12515 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010817804 Protocolo: 200761308 APTE 1: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA RODRIGUEZ LEMA RJ0088987 APTE 2: INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA RJ0130558 APTE 3: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA DA COSTA RJ0135756 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 APDO: CABEC CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DO ESTADO DO CEARA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES RJ0076604 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, RESTANDO PREJUDICADOS OS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.13331 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040010679736 Protocolo: 200765435 APTE 1: LORENZO GIULIANO FERRARI ADVOGADO 1: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA ANABELA SILVA DE ARAUJO PLAZA SP0149543 APTES 2: LEONARDO HENRIQUE CALDEIRA PIRES FERRARI REP/P/S/MAE KATIA MARIA DE AZEVEDO CALDEIRA PIRES JOAO GABRIEL CALDEIRA PIRES FERRARI REP/P/S/MAE KATIA MARIA DE AZEVEDO CALDEIRA PIRES GIULIANA CALDEIRA PIRES FERRARI REP/P/S/MAE KATIA MARIA DE AZEVEDO CALDEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.13940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060140016601 Protocolo: 2007067169 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 APDO: TRINDADE E SOUZA IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR RJ0115290 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES RJ0107887 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538. PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.14052 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010276968 Protocolo: 200768954 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO PROC.MUNIC. 2: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: THEREZA APPARECIDA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.14417 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010488645 Protocolo: 2007070174 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADOS 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 APDO: MONICA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA SALES BARBOSA RJ0083457 ADVOGADO 2: DR(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO RJ0085374 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.14980 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( 2001.066.0253722) 20040660212581 Protocolo: 2007071682 APTE: INDUSTRIAL LEVORIN S A ADVOGADO: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO RJ0070284 APDO: ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE ALMEIDA RE/P/S/INV MARILENE MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.15333 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 7876/99 MONITORIA 990370001097 Protocolo: 200774017 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK RJ0096702 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE AZEVEDO RJ0095426 APDO 1: AYRTON PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA RJ0104900 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO RJ0091929 APDO 2: ARI ALVES CARTENS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.15458 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052030090681 Protocolo: 200773389 APTE: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 APDO: ADRIANA PORTELA DE SOUZA GARONCE E S/MARID LUIZ AUGUSTO GARONCE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.16151 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: SERVIDAO ADMINISTRATIVA 20040830030101 Protocolo: 2007078979 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS RJ0104988 APDOS: TIEKO KOSEKI MISHIMA SUELY TIYOKO MISHIMA SIMONE MATSUE MISHIMA ESPOLIO DE CANDIDO KENITI MISHIMA REP/P/S/INV TIEKO KOSEKI MISHIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DAVID COSTA RJ0103890 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA BORGES RJ0125754 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.16276 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011005280 Protocolo: 200779529 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 REC.ADESIVO: JOSE CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA RJ0064200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 079. APELACAO CIVEL 2007.001.16414 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020010706334 Protocolo: 2007081038 APTE: UPWARDS COMERCIO DE MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 3: DR(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA RJ0136319 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.16443 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010273230 Protocolo: 200781040 APTE: DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RJ0053277 APDO: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI RJ0125197 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.16532 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870018931 Protocolo: 2007079455 APTE: ALBA VALERIA DA MATTA GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.17457 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090075465 Protocolo: 2007086733 APTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDO: DEYSE LUCIA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER RJ0135327 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.18059 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062050110080 Protocolo: 2007088302 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 APDO: VILMA MARCIA BERNARDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MEYER DIAS RJ0118390 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.18403 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020240046503 Protocolo: 200788813 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: DERLI MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.18406 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140286699 Protocolo: 2007088774 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 REC.ADESIVO: PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0128321 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 187857"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "187859": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.610 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010999642 Protocolo: 200782172 AUTOR: YURI MARTINS DE BARROS REP/P/S/PAI EVANDRO LUIZ CARNEIRO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISSO POSTO, CONFIRMO A SENTENCA MONOCRATICA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-2 VC DE NILOPOLIS 20060360032826 Protocolo: 200790867 IMPTE: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS RJ0057800 IMPDO: JUIZO DE DIREITODA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 8. DA LEI 1533/51.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25470 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20062030003713 Protocolo: 2006312404 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI AGDO: MARINA CELIA PROCOPIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"..POSTO ISTO,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557,CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011549210 Protocolo: 20076290 AGTES: LUIS FERNANDO RAMOS JOAO PAULO RAMOS MARIA LIDIA DE JESUS RAMOS PAULA MARIA DE LOURDES DE JESUS RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART.557,P.1o.-A... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.638 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20050280024203 Protocolo: 20077033 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: CRISTIANI RODRIGUES DUTRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES RJ0115425 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMANDO A DECISAO HOSTILIZADA,FIXAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1900,00.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.812 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062110069194 Protocolo: 20079273 AGTE: MARIA XAVIER BORGES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,REFORMO A DECISAO HOSTILIZADA,AUTORIZANDO QUE O AGRAVADO PROMOVA OS DESCONTOS AUTOMATICOS NA CONTA CORRENTE DA AGRAVANTE,SEM CONTUDO,ULTRAPASSAR O PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DA MESMA,AI INCLUIDOS TODOS OS CONTRATOS DE EMPRESTIMO CELEBRADOS ENTRE AS PARTES,INCLUSIVE,AQUELES QUE NAO SAO OBJETO DE QUESTIONAMENTO DA ACAO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4901 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011403846 Protocolo: 200751393 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO RJ0111246 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ...PELO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5257 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011367967 Protocolo: 200753750 AGTE: LUIZ FERNANDO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ...PELO EXPOSTO,INADMISSIVEL O AGRAVO DE INSTRUMENTO,NEGO-LHE SEGUIMENTO,DECLARANDO EXTINTO O SEU PROCESSO SEM EXAME DE MERITO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5898 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011191739 Protocolo: 200763385 AGTE: IDEIASLAB COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RJ0109546 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GRIPA MO TA SILVA RJ0110147 AGDO: MARCO TYLER WILLIAMS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA RJ0099262 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... APLICANDO-SE A REGRA DO CAPUT, DO ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6320 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070300000689 Protocolo: 200767647 AGTES: PETER DVORSAK ZULEIDE MARIA MENDES DVORSAK CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME BEATRIZ AMORIM LEME DE SOUZA ISABEL AMORIM LEME CHAGAS CAMILO ATTILA COSTA MENDLY DE VETYEMY ELIZABETH SAVALA CASQUEL JOSE EDUARDO SAMPAIO MARDONILDO OLIVEIRA OLIMPIO RICARDO DA BOA VIAGEM PARAHYBA ILDEFONSO COLARES FILHO MARIO NOGUEIRA FROTA MARIA CELINA CAVALCANTI FROTA JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 AGDO: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA D DO ART.557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6337 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110067412 Protocolo: 200768401 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 AGDO: ALEXANDRE LUIZ SANTANA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, NOS TERMOS DA SUMULA 58 DO TJRJ.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6672 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040370021560 Protocolo: 200772527 AGTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 AGDO: JOSE FRANCISCO AGUIAR DO AMARAL ADVOGADOS: DR(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO RJ0115973 DR(a). KAREN NOGUEIRA RJ0122464 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...POR ESTAS RAZOES...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7134 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZATORIA 970300000440 Protocolo: 200777047 AGTE: TRIENA AGENCIA MARITIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RJ0059297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO RJ0116141 AGDO: ENILDO ALVES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA RJ0050905 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS COM FULCRO NO ART 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7358 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB 19386 REINTEGRACAO DE POSSE 920020001214 Protocolo: 200779886 AGTE: MARIA DA PENHA RODRIGUES DE SOUZA E S/MARIDO JOSE BURBES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 AGDO: INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR RJ0075855 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES RJ0099331 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...POR ESTES FUNDAMENTOS,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7977 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010095965 Protocolo: 200786575 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ODETTE GONCALVES SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8068 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 890020003314 Protocolo: 200786869 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO AGDO: ALADIMIR HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO RJ0011270 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... APLICANDO-SE A REGRA DO CAPUT, DO ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8201 Origem: BOM JARDIM Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060090010815 Protocolo: 200789467 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DELVAUX MUSSI RJ0143429 AGDO: LUIZ FELLIPE COSTA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONZAGA REIS RJ0123218 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA RJ0126254 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8230 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010274586 Protocolo: 200789888 AGTE: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8528 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060750030526 Protocolo: 200793365 AGTES: FELIZARDO EVANGELISTA MARA REGINA DE ALMEIDA EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA RJ0089731 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...POR ESTAS RAZOES...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8551 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010024578 Protocolo: 200794064 AGTE: RITA VIRGINIA DE SOUTO ADVOGADO: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA RJ0090215 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: 1- DEFIRO G.J. 2- NA FORMA DO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, UMA VEZ QUE A DECISAO AGRAVADA NAO E SUSCETIVEL DE CAUSAR A AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, ASSEGURADOS QUE ESTAO O CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010098987 Protocolo: 200793950 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO RJ0012996 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO MANIFESTAMENTE INADIMISSIVEL - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8604 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630023107 Protocolo: 200793270 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICA-SE A REGRA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8757 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE C/C REPARACAO DE DANOS 20070010126007 Protocolo: 200795409 AGTE: CUSTODIO DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 AGDO: MARY LUCIA BARBOSA FONTINELI Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 57, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8784 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010269438 Protocolo: 200795415 AGTE: LUDMILLA DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX RJ0043973 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS COM FILCRO NO ART 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8788 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010282716 Protocolo: 200795817 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDOS: BRAS PAULINO DA COSTA JOSENILDO FREIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES RJ0117540 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8827 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010310890 Protocolo: 200796992 AGTE: CLEMILSON SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA RJ0100848 AGDO 1: GM DO BRASIL AGDO 2: VIANORTE AGDO 3: BANCO FINASA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EX POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, MANTENDO A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8931 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051211957649 Protocolo: 200796826 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR-COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE-NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9066 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010249981 Protocolo: 200797784 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SEBASTIAO SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO BARROS RJ0049247 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ...PELO EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E ENCERRADO SEU PROCESSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9067 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010293891 Protocolo: 200797075 AGTE: JOSE DE ARIMATEA SILVA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1 -A- DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR-COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE-DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9096 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011444149 Protocolo: 200798864 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: FABIO ACES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...ISTO POSTO...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9116 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010335538 Protocolo: 200798661 AGTE: DENISE CONCEICAO DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9189 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032070012470 Protocolo: 200799738 AGTE: J CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO RJ0074654 AGDO: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS RJ0001643B DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO SP0062040 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZAO DE SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 525,I E 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20022090066171 Protocolo: 2007100354 AGTES: RIO CHAMI IMOBILIARIA S A POWER PLAY PARTICIPACOES LTDA RPC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AREAS FERREIRA PARTICIPACOES LTDA PARTICIPACOES SAO DEMETRIO LTDA FELIPE MAGARINOS BUSTELO CARLOS MAGARINOS BUSTELO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDOS: PASQUALE MAURO THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010931579 Protocolo: 2007102158 AGTE: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: SANDRO ALEX SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE RJ0063210 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, NA FORMA DO ARTIGO 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVADO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, UMA VEZ QUE A DECISAO AGRAVADA NAO E SUSCETIVEL DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, ASSEGURADOS QUE ESTAO O CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9455 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010341071 Protocolo: 2007102308 AGTE: ANGELO CARLOS DE HOLANDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT, CPC, MANTENDO A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9573 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062020154652 Protocolo: 2007103837 AGTE: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO RJ0026967 AGDO: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, NEGOLHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9577 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010357182 Protocolo: 2007103892 AGTE: MARCELO LOUREIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RJ0131293 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, CPC, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9634 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011261602 Protocolo: 2007104658 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO RJ0144780 AGDO: FABIANA DA CONCEICAO DAUMAS SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA RJ0115899 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: NA FORMA DO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, UMA VEZ QUE A DECISAO AGRAVADA NAO E SUSCETIVEL DE CAUSAR A AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, ASSEGURADOS QUE ESTAO O CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9748 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060240037006 Protocolo: 2007107329 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARMOZINA IZIDORO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ...PELO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3597 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052070043987 Protocolo: 2007015007 APTE: FLAVIO DUARTE MACHADO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA RJ0118336 APDO: ALECSANDRA FERRARI MACHADO ADVOGADO: DR(a). TATIANA T DO COUTO MENDONCA GO0018988 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS E EVENTUAL HOMOLOGACAO DO ACORDO. I-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.8680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.120.057435-0 EXECUCAO) 20040011015969 Protocolo: 200741246 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO 1: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.10589 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041318 Protocolo: 2007051853 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOSE NUNES Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.11362 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044988 Protocolo: 200754967 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA PIRES DE PAULA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.15719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20020011375349 Protocolo: 2007076471 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B. BURROWES APDO: JOSE CASTRO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). THADEU JOSE THRAMM DE ALMEIDA RJ0039559 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO APELACAO, MANTENDO NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.15867 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010256438 Protocolo: 2007078328 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA GUERREADA E EXTINGUIR O FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO CPC.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.16115 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460021959 Protocolo: 2007075275 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ACRICIO DA SILVA RIBEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557,PAR.1o, DO CPC..\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.16130 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024069 Protocolo: 2007075179 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GERONIMO DA SILVA DIAS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS. 13 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS. 10/11, AFASTAR QUALQUER IRREGULARIDADE NA PETICAO E NAS PACAS DE FLS. 6, 7 E 8 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECCAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.16373 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460021390 Protocolo: 2007075286 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: AFONSO COSTA ESPINDOLA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, P.1o. DO CPC...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.16851 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063582 Protocolo: 200781886 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JOAO BATISTA SIMOES Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.17969 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210062965 Protocolo: 200788341 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NELZIRA MARIA JOSE DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.18240 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610049950 Protocolo: 200787387 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: GIRGI GERMAIN Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18873 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010893581 Protocolo: 200793886 APTE: WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA RJ0036186 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR ROITMAN RJ0051488 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD RJ0081984 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTA SINTONIA COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR-COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.19583 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056071 Protocolo: 2007097631 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEACE COMERCIAL LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR-COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE-NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.19812 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051397 Protocolo: 2007098183 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HELIO DE JESUS LIMA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR-COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE-NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.19924 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060258 Protocolo: 200799056 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: Dra. ROSANGELA RBRAGANCA DE PINA APDO: SEBASTIAO FARIA QUEIROZ Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO, NA INTEGRA, A SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.20100 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047771 Protocolo: 2007100450 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAURO MOLCHANSKY Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR- COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.20643 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055639 Protocolo: 2007101820 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR-COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.21134 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20062080088076 Protocolo: 2007105215 APTE: MANOEL DO CARMO SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART RJ0047776 APDO: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER RJ0017871 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO RJ0110807 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ...PELO EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM EMBASAMENTO NOS ARTS. 557 CAPUT CPC E 31 DO RITJ...\r\n\r\nId: 187859"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "187858": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.297 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060036504 Protocolo: 2007037826 IMPTE: ANA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO, MEDIANTE RECIBO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000117933 IMPTE: ROSANA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MOACIR HETZEL RJ0001254B IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR CHEFE DO SETOR DE SELECAO E INGRESSO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR RESPONSAVEL PELO SETOR GERAL DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM 5 DIAS,DIGA A IMPETRANTE SOBRE A AUTENTICIDADE DA DECLARACAO DE FLS. 235,EM QUE CONSTA A SUA ASSINATURA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2023 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 910045000136 Protocolo: 200719992 AGTE: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 AGDO: LUIZ CLAUDIO PORTO MANTUAN E S/MULHER LUCIENE PEREIRA RIBEIRO MANTUAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: HOSPITAL DAS CLINICAS DE SAO GONCALO INTERESSADO 2: DAVI RIBEIRO MANTUAN Re lator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DIGAM OS AGRAVADOS (FLS. 55/180).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3183 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010082190 Protocolo: 200732705 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. [: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0075516 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: REALMENTE, POR DEFEITO NA EXTRACAO DA XEROX, A PECA DE FLS. 325FICOU COM O CARIMBO DE PROTOCOLO PARCIALMENTE OCULTO E POR ISSO CONCEDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE O AGRAVANTE JUNTE COPIA COMPLETA DA PECA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6532 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011340039 Protocolo: 200770991 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE EUGENIO COLLARES MAIA SP0133974A DR(a). ROMAO CANDIDO DA SILVA SP0091555 DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO: ENELPOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6949 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010185670 Protocolo: 200774896 AGTE: LUIZ SERGIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE RJ0136707 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ...SOL INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7345 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060020703560 Protocolo: 200779812 AGTE: ANTONIO JOSE DA SILVA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 AGDO: BEATRIZ MARIA MOURA BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: ...VERIFICANDO AS ARGUMENTACOES APRESENTADAS PELO AGTE ENTENDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS AO DEFERIMENTO DO EF SUSPENSIVO...SOL INF...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7752 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 955360102454 Protocolo: 200783807 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADOS 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: ADAIR SILVA DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOL INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7763 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 980012052448 Protocolo: 200783755 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 AGDOS: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 INTERESSADO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA INTERESSADO 3: PLARCON PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 INTERESSADO 4: BANCO FATOR S A ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOL INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...APOS, DE-SE VISTAS A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7906 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO DE TTITULO EXTRAJUDICIAL DE NUMERO 2005.001.006983-3 20060011191314 Protocolo: 200785938 AGTE: DELIO BITTENCOURT JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR RJ0088146 AGDO: WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOL INFORMACAO...INTIME-SE O AGDO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8035 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000540083033 Protocolo: 200787558 AGTE: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO RJ0092543 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 AGDO: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO RJ0005608 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOL INF...INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010313683 Protocolo: 200790373 AGTE: A TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR LUIZ BRAGA SP0051184 AGDO: ESTADO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOL INF...INTIME-SE O AGDO...APOS, VISTAS A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8577 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010010322 Protocolo: 200794190 AGTE: ISAIAS BARCELOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES RJ0128040 AGDO: CLAUDIO PASCUAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS RJ0081909 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA...SOL INF...INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8626 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020075687 Protocolo: 200794855 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: WALDEMIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, PORQUE, A PRIMEIORA VISTA, E, PELA ANALISE DAS PECAS QUE FORMAM O INSTRUMENTO, A PROVA PERICIAL SOMENTE FOI REQUERIDA PELA RE, ORA AGRAVANTE (fls. 47). INTIMEM-SE. OFICIE-SE. SOLICTE-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8871 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010009430 Protocolo: 200797045 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDO: ANTONIO OLIVEIRA VITOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES RJ0096640 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA RJ0151190 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INTIME-SE A AGRAVANTE PARA COMPLETAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELA INTERPOSICAO DO RECURSO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 96.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9115 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070280014366 Protocolo: 200797748 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RJ0114542 AGDO: GREMARIO MANSUR DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...AGUARDAREI ESCLARECIMENTOS DO MAGISTRADO PARA ANALISAR O REQ DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9142 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010398998 Protocolo: 200799241 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 AGDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: AO AGRAVADO. APOS, PECO DIA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9319 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: 8400 EXECUCAO FISCAL 990140050384 Protocolo: 2007101342 AGTE: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA RJ0066685 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTENTES, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010240620 Protocolo: 2007101340 AGTE: EASYTONE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DIANTE DO EXPOSTO ... OUTORGO A LIMINAR REQUERIDA E ATRIBUO AO PRESENTE RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA EGREGIA 16a. CAMARA CIVEL (ART. 558 DO CPC), PARA QUE O IMPETRADO SE ABSTENHA DE EXIGIR O RECOLHIMENTO E FAZER INCIDIR I ICMS NAS NOTAS FISCAIS EM OPERACOES DE CESSAO DE MEIOS DE REDWE EM FACE DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM AS CONCES SIONARIAS DE TELECOMUNICACAO E QUE VAO ACOSTADOS AS FLS. 76/197. COMUNIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9424 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070020034900 Protocolo: 2007101465 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: RUTH VICENTE DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OFICIO REQUISITORIO DE INFORMACOES...INTIME-SE A AGDA...CONCEDO EFICACIA SUSPENSIVA AO AGRAVO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9447 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010495669 Protocolo: 2007102642 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDO: MADALENA NOGUEIRA DA COSTA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA...AGUARDAREI ESCLARECIMENTOS DO MAGISTRADO PARA ANALISAR O REQ DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9524 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090037059 Protocolo: 2007103095 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA RJ0084504 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES NO PRAZO DE 5 DIAS.APOS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9559 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010913376 Protocolo: 2007103909 AGTE: JOAQUIM PRUDENCIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 AGDO: GLENISTER HILPERT ADVOGADO: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS RJ0053641 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OFICIO REQUISITORIO DE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9639 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050140254285 Protocolo: 2007105566 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH RJ0034797 AGDO: IONEIA BERNARDO LAURINDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9751 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 950010560110 Protocolo: 2007107406 AGTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 AGDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9806 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20062020170414 Protocolo: 2007107711 AGTES: GALDINO ANTONIO DE CARVALHO JOSE JOAQUIM RENTE GONCALVES CACILDA DE MATOS SOBRAL GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES RJ0137731 AGDOS: DAYSE RABELO VILMA PEREIRA LUDMILA DA SILVA FONSECA RABELO MARCOS COELHO RABELO HAYDEE TAVARES DE MELO VALDEMIR DE MELO MARIO MAGALHAES MARTINS MARIA JOSE ALVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OFICIO REQUISITORIO DE INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGDOS...AGUARDAREI ESCLARECIMENTOS DO JUIZ PROCESSANTE DO FEITO PARA ANALISAR O REQ DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010952234 Protocolo: 2007109099 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: BAR ELETRICIDADE DO CHOPP LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OFICIO REQUISITORIO DE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARCIAL AO RECURSO PARA DEFERIR A PENHORA SOBRE 10% DO RENDIMENTO BRUTO DIARIO DA FIRMA...\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO-24 VC DA CAP. 940010416331 Protocolo: 200651808 AUTOR: FERNANDO FERNANDES E S/MULHER VERA LUCIA ROCHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO RJ0058204 REU 1: JORGE SORVA PONTES DEF.PUBLICO: DR EDUARDO SOARES DA SILVA REU 2: VERA LUCIA SORVA PONTES DEF.PUBLICO: DR EDUARDO SOARES DA SILVA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 25 DOS AUTOS EM APENSO, SUSPENDO O PROCESSO COM FULCRO HNO ART. 265, I, DO CPC, EM FACE DO FALECIMENTO DO PRIMEIRO REU. PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A HABILITACAO DO ESPOLIO OU DOS HERDEIROS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.36060 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.001.155852-1) 20020010015404 Protocolo: 2006173429 APTE: FRANCOIS PIERRE JOSE IBERE GILSON ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO RJ0117007 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: DESENTRANHE-SE FLS.203/204 E DEVOLVA-SE MEDIANTE RECIBO. QUANTO AS DEMAIS PROVIDENCIAS REQUERIDAS, ESTAS INCUMBIRAO A PARTE INTERESSADA. LAVRE-SE CERTIDAO. APOS, CLS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.62187 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1995.207.000223-1 20052070058930 Protocolo: 2006299764 APTE 1: POMPILIO FERRAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES RJ0058800 APTE 2: JOAO FERREIRA MARAVALHAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO RJ0063604 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS. 101.DEFIRO PELO PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.63301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032090086500 Protocolo: 2006305129 APTE: RENE PAUL PENARFORT ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT RJ0069961 APDO: RIO MASSA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO RJ0105242 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DIGA A APELADA SOBRE FLS. 606/610 EM 05 (CINCO) DIAS. APOS, AO EMINENTE REVISOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.69320 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20040080072582 Protocolo: 2006334120 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO RJ0126296 APDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS RJ0095122 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 5 DIAS,NA FORMA DO ART. 511,PARAGRAFO SEGUNDO DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.3252 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011371774 Protocolo: 2007012734 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO RJ0129940 APDO: NIRLEY RAQUEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DIGA A APELADA SOBRE FLS. 80/88, PRAZO 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8175 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010957303 Protocolo: 2007040101 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: CLEZIO MOURA ALVARO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: MANIFESTE-SE A PARTE CONTRARIA SOBRE FLS.100/110. (APDOS.)\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.13647 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040420088308 Protocolo: 2007066084 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO LAGO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 APTES 2: ESPOLIO DE ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI REP/P/S/INV MARGARETE RAMPINELLI MARGARETE RAMPINELLI ADVOGADO: DR(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO RJ0122299 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: CUMPRA-SE FLS.241. A PROVIDENCIA REQUERIDA A FLS.242 E SEGUINTE OBSERVARA A DETERMINACAO CABIVEL, EM SEDE PROPRIA.\r\n\r\nId: 187858"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.618 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380246465 Protocolo: 200781916 AUTOR: ANA MARIA MACIEL ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE FONSECA LABUTO RJ0054150 REU: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: (...) MANTENHO A SENTENCA NOS SEUS EXATOS TERMOS E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO, \"EX VI\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7780 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060011117941 Protocolo: 200783883 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 AGDO: CEG RIO RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, PONDERANDO OS INTERESSES ENVOLVIDOS, ENTENDO POR BEM DAR PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, E ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO A APELACAO. DEVE, PORTANTO, A AGRAVADA MANTER O FORNECIMENTO DE GAS NATURAL A AGRAVANTE, ATE QUE SEJA APRECIADO O MERITO DA APELACAO INTERPOSTA. INTIME-SE A AGRAVADA. EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO A QUO, COM INTEIRO TEOR DESTA DECISAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9513 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460024778 Protocolo: 2007101789 AGTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 AGDO: CELESTE VEIGA GOMES Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...ASSIM, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO PROVIMENTO, LIMINARMENTE, AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.OFICIE-SE COMUNICANDO.\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA-6V DE FAZ.PUB.DA CAP. 20030010122302 Protocolo: 200766507 AUTOR: ELEVALDO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, NAO SENDO SEQUER POSSIVEL A APLICACAO DO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, VISTO QUE O RECURSO DEVIDO DEVERIA TER SIDO OFERTADONO PRAZO DE CINO DIAS, O QUE NAO OCORREU NO CASO DOS AUTOS, POIS, PUBLICADA A DECISAO ATACADA EM 21/03/2007 (FLS.145/V) E SENDO PROTOCOLADO O RECURSO EM 03/04/2007 (FLS.148), NAO CONHECO DO RECURSO PELOS MOTIVOS ACIMA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.1092 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010576160 Protocolo: 2007002783 APTE: RUBENS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO \"EX VI\" DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.20446 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067022 Protocolo: 2007101826 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ DE SA DA ROCHA MAIA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 187861"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "187871": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.618 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380246465 Protocolo: 200781916 AUTOR: ANA MARIA MACIEL ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE FONSECA LABUTO RJ0054150 REU: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: (...) MANTENHO A SENTENCA NOS SEUS EXATOS TERMOS E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO, \"EX VI\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7780 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060011117941 Protocolo: 200783883 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 AGDO: CEG RIO RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, PONDERANDO OS INTERESSES ENVOLVIDOS, ENTENDO POR BEM DAR PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, E ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO A APELACAO. DEVE, PORTANTO, A AGRAVADA MANTER O FORNECIMENTO DE GAS NATURAL A AGRAVANTE, ATE QUE SEJA APRECIADO O MERITO DA APELACAO INTERPOSTA. INTIME-SE A AGRAVADA. EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO A QUO, COM INTEIRO TEOR DESTA DECISAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9513 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460024778 Protocolo: 2007101789 AGTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 AGDO: CELESTE VEIGA GOMES Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...ASSIM, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO PROVIMENTO, LIMINARMENTE, AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.OFICIE-SE COMUNICANDO.\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA-6V DE FAZ.PUB.DA CAP. 20030010122302 Protocolo: 200766507 AUTOR: ELEVALDO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, NAO SENDO SEQUER POSSIVEL A APLICACAO DO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, VISTO QUE O RECURSO DEVIDO DEVERIA TER SIDO OFERTADONO PRAZO DE CINO DIAS, O QUE NAO OCORREU NO CASO DOS AUTOS, POIS, PUBLICADA A DECISAO ATACADA EM 21/03/2007 (FLS.145/V) E SENDO PROTOCOLADO O RECURSO EM 03/04/2007 (FLS.148), NAO CONHECO DO RECURSO PELOS MOTIVOS ACIMA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.1092 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010576160 Protocolo: 2007002783 APTE: RUBENS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO \"EX VI\" DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.20446 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067022 Protocolo: 2007101826 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ DE SA DA ROCHA MAIA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 187871"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "187860": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007104690 IMPTE: CARLOS MAURICIO ROTBAND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...O QUE RESULTA NAO RECONHECER A PRESENCA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, PELO QUE INDEFIRO-A.OFICIE-SE A DIGNA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, SOLICITANDO-LHE INFORMACOES, PRAZO DE LEI.APOS, AO M.P.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9000 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011233848 Protocolo: 200795955 AGTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 AGDO: LOLITA STANESCO ADVOGADO: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE , SOLICITANDO INFORMACOES.APOS, A AGRAVADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9355 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210017240 Protocolo: 2007101441 AGTE: MARIA MADALENA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA TINOCO DA COSTA SOARES RJ0141408 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...DEFIRO G.J...POR ORA INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.A PARTE AGRAVADA;I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9448 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062070021945 Protocolo: 2007102767 AGTE: PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES RJ0124035 AGDO: ALVARO PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE RAMOS DE FREITAS RJ0068358 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. 2) AO AGRAVADO. 3) APOS, AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10280 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011644255 Protocolo: 2007113702 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO RJ0144373 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DO PRESENTE RECURSO AS 15:40M, HAVENDO LEILAO MARCADO PARA AS 16 HORAS, NAO HAVENDO ... DETERMINO QUE A PRAZA SEJA REALIZADA, DANDO-SE CIENCIA DA EXISTENCIA DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO ONDE SE QUESTIONA A FALTA DE INTIMACAO DOS TERMOS DO RESPECTIVO EDITAL, NAO SE PODENDO ASSINAR O AUTO DE ARREMATACAO SEM PREVIA AUTORIZACAO DESTE RELATOR. OFICIE-SE ... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.63059 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010199550 Protocolo: 2006303338 APTE 1: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 APTE 2: MARCELO REGIS JUNQUEIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: `AS PARTES, SOBRE OS HONORARIOS.\r\n\r\nId: 187860"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "187862": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE MAIO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.63147 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.133074-7 Protocolo: 2006306615 APTES: JOSE ALEX DE SOUZA E SILVA MATILDE GARCIA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO 0080701RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 187862"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "187863": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040464600 Protocolo: 2006327815 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 AGDO: ROBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27396 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011466704 Protocolo: 2006332644 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: RODRIGO DA COSTA MENEZES ADVOGADO: DR(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS RJ0041313 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060140157490 Protocolo: 2006334181 AGTE: ASSOCIACAO FILANTROPICA PROJETO PILLAR ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 AGDO: IDEVAL BAPTISTA CRESPO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.95 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080123052 Protocolo: 20071212 AGTE: PAULO CESAR VILELA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIELE SILVA DANTAS RJ0120200 AGDO: ADRIANO VILELA RIBEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.682 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090021010 Protocolo: 20077677 AGTE: SAFEWAY VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 AGDO: ARCELINO PEREIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA RJ0044432 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2710 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010017735 Protocolo: 200727674 AGTE: GUSTAVO TAVARES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 AGDO: IVAN MULLER BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO RJ0024655 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040452490 Protocolo: 200739598 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOAO PAULO FRANCO DINUCCI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA RJ0104534 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4261 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010140065 Protocolo: 200745186 AGTE: CLAUDIO DEL CASTILHOS ALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DEL CASTILHOS ALVES RJ0107378 AGDO: ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SYLVIO TERRA ACADEPOL Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4425 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: TB21.195 EXECUCAO 950011093552 Protocolo: 200746433 AGTE: EDSON MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 AGDO: BANCO CINDAM S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO RJ0070772 DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5334 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011817238 Protocolo: 200754166 AGTE: MARIA TEREZINHA GOMES PAULA PESSOA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ADVOGADO 1: DR(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO RJ0059945 ADVOGADO 2: DR(a). LINO LUIZ FROTA RJ0073983 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6331 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011584532 Protocolo: 200768117 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 AGDO: JOSE PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6553 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010964848 Protocolo: 200771072 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ PAULO DA CUNHA PEDROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6575 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DEPOSITO 20070010189066 Protocolo: 200771356 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS RJ0078483 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.64374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011402293 Protocolo: 2006312655 APTE 1: ROSILENE DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES RJ0103638 ADVOGADO 2: DR(a). TADEU MENDES ALVES RJ0022510 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADOS 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.64378 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010026101 Protocolo: 2006312566 APTE: JULIO CESAR ROCHA BERRUEZO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.66870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE PARTILHA C/C PETICAO DE HERANCA 20010010226723 Protocolo: 2006324693 APTE 1: ANTONIO COTIAS ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CARNEIRO LEAO RJ0014617 ADVOGADO 2: DR(a). CLAIR MARTINI RJ0070890 APTES 2: IVAN RIBEIRO FILHO (RECURSO ADESIVO) EDUARDO RIBEIRO NETO (RECURSO ADESIVO) MARIA APARECIDA RIBEIRO DE MATTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS RJ0031664 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.67091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.FISCAL I-02525) 20000011551858 Protocolo: 2006322064 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO RJ0074072 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.67258 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010288711 Protocolo: 2006326132 APTES: MARCOS GOMES PINTO FERREIRA MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COUTO SERGIO MENEZES DOS REIS OSMAR RIZICK DE AZEVEDO QUANTOR ENGENHARIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES RJ0084755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 APDO: JOSE ANTONIO COIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA RJ0107301 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.68510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210077152 Protocolo: 2006330484 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN RJ0131980 APTE 2: ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO RJ0062816 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS RJ0107057 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.68574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010301884 Protocolo: 2006331250 APTE: ERENALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO RJ0072944 APDO: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA RJ0128431 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010310940 Protocolo: 2006332614 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: ELISA BENCHIMOL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO RJ0005438 Relator: DES. MARCUS BASILIO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.68822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011390930 Protocolo: 2006332617 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: ELISA BENCHIMOL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO RJ0005438 Relator: DES. MARCUS BASILIO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.69440 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010558935 Protocolo: 2006335248 APTE: DIRCEU ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.69831 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070050431 Protocolo: 2006335882 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MARCIO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.69919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010011239439 Protocolo: 2006337012 APTE: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIROS ATLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON GELIN RJ0008136 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.926 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011140559 Protocolo: 2007001695 APTES 1: CARLOS DA ROSA LUIZ CARLOS DA ROSA PAULO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.1096 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011215257 Protocolo: 20072539 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: ANTONIO CARLOS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MICELI DUARTE RJ0120991 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.1732 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660026674 Protocolo: 2007004013 APTE: HOZANA MARIA PINTO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.1840 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062090026894 Protocolo: 20073747 APTE: NEW DREAMS 2000 ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO RJ0138046 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO RJ0055945 APDOS: GRAZIELA BARONI DA COSTA REGINA HELENA BARONI DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO RJ0060466 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.2059 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010732339 Protocolo: 2007006652 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOS: REJANE SOARES DO NASCIMENTO JURANDY ALVES EIRAS GELSON ROMAO LUIZ FERNANDO DA SILVA EDVALDO SILVA RODRIGUES NATAL ELEUTERIO DOS SANTOS MANOEL DOS SANTOS HERLIN FRANCISCO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO REYNALDO GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.2100 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011612007 Protocolo: 2007005892 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA MALUF SP0122502 APDOS: HELIO CARLOS MOCELLIN MANUEL MACEIRA LOPEZ JUAN CARLOS MACEIRA BELAY TEREZA IRACEMA MUCHELIN HELIO MUCHELIN ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY EULOGIO CAMPO DOMINGUEZ PAULO CASANOVA CASTRO ISAIAS RODRIGUES DE BARROS RAIMUNDO ESTEVES GONZALEZ MAURO LUIZ GONZALEZ MACEIRA MARIA JOSE GOULART MUCHELIN MARCELO ESTEVEZ GONZALEZ FRANCISCO CASANOVA CLARO DOMINGOS DA COSTA FENANDES DE CASTRO FRANCISCO CASANOVA CASTRO SERGIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA MANUEL ALVES MESQUITA AGOSTINHO PINTO LOUREIRO LUCIANA MOCELLIN ERMITA VAZQUEZ VASCONCELLOS ESPOLIO DE ESTEBAM GONZALES ALONSO REP/P/S/INVENTARIANTE ELIZABETH DA FROTA GONZALEZ JOSE CALVO CAMBOM FLORENTINO DOMIGUEZ LOPEZ EDSON MUCHELIN ANA MARIA DE PRADA MACEDO COSTA RICARDO COUTO DE PRADA ELOY POUSA DE PRADA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.2125 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20062050029847 Protocolo: 20075185 APTE: CELIA REGINA MARINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO RJ0084832 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO RJ0082586 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.2394 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20040630045029 Protocolo: 2007006541 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ANGELITA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.2725 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REP.DE INDEBITO 20050040894010 Protocolo: 2007008880 APTE: JAIR DE JESUS MORENO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 APDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT RJ0100544 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.2738 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052030096464 Protocolo: 2007008794 APTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 APDO: JEFERSON DAS CHAGAS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.2969 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042100061509 Protocolo: 200710748 APTE 1: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 APTE 2: TEREZINHA MARTINS OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.3081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010906423 Protocolo: 2007013246 APTE: JOSE LUIZ TEIXEIRA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0109568 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.3373 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010608503 Protocolo: 2007015089 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GALL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3826 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090029583 Protocolo: 2007016759 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 APDO: LEONARDO DOS ANJOS AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.4278 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: TB.13085 INDENIZATORIA 982040000834 Protocolo: 2007017383 APTE 1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APTE 2: ROMULO ALVES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.4851 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030000093 Protocolo: 2007022026 APTE 1: CRISTIANE ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.4857 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070068381 Protocolo: 200721914 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: CLAUCI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CORNELIO EMERICK RJ0105668 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA DUTRA CLARO RJ0084528 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.4915 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380016265 Protocolo: 2007023323 APTE 1: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APTE 2: INGRID DOS SANTOS CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.5037 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20030011073487 Protocolo: 2007024712 APTES: ANTONIO CARLOS YAZEJI CARDOSO INA MARIA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO RJ0038768 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APDO: RAMIRO RODRIGUES VALENTE ADVOGADO: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.5101 Origem: PARACAMBI Acao: MONITORIA 20020390004496 Protocolo: 2007023485 APTE: SUZANIR ITAPEASSU VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.5225 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011550063 Protocolo: 2007026271 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA RJ0076513 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.5712 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010439432 Protocolo: 200728193 APTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APDO: L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.5945 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011096111 Protocolo: 2007029562 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL SP0173684 APDO 1: SOLIUM GESTAO IMOBILIARIA S C LTDA APDO 2: VERA DA ROCHA COCCHIARALE RODRIGUES APDO 3: RENATO COCCHIARALE RODRIGUES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.6000 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052080107287 Protocolo: 200728487 APTE: MICHELE FERREIRA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.7030 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010102795 Protocolo: 200734736 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 ADVOGADO 4: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO RJ0031615 APDOS: J CESAR EMPREITEIRA LTDA JORGE ESTEVES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.7451 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090065150 Protocolo: 2007036175 APTE: WILLI MISCOW MENDEL ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 APDO: CANETAS CONTINENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.7939 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011077567 Protocolo: 200738725 APTE: CARLOS EDUARDO QUARTIN BAETA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.7940 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20010010802643 Protocolo: 200738730 APTE: CARLOS EDUARDO QUARTIN BAETA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.7942 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011346629 Protocolo: 2007038709 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO RJ0099233 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: RONALD NEGREIROS DA PENHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA RJ0068435 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.8199 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030610056548 Protocolo: 200739039 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA DURVALINA MARTINS DE BORBA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA RJ0050479 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.8315 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011497691 Protocolo: 200740280 APTE: G E G PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES RJ0032565 APDO: AGUAS FELIZES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). BRUNO REIS COUTO RJ0130776 DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.8402 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020087112 Protocolo: 200739013 APTE 1: BELMO SANTOS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0118629 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS +: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.8511 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 8177 REIVINDICATORIA 990140002742 Protocolo: 2007040158 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDOS: SILVIA FERREIRA INACIO REGINA MARIA MANHAES PESSANHA RENATO JOSEFINO PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.8539 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870018633 Protocolo: 2007040266 APTE: JOAO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.8616 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011457786 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: FERNANDA ROQUE PACHECO ROSIANE PACHECO PAES JOSE HENRIQUE ROQUE PACHECO AFONSO ROQUE PACHECO ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.8900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO 20060010697937 Protocolo: 200742253 APTE: JAIRO ALVES ROSA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.9168 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010043005 Protocolo: 2007045312 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: JOSE MESSIAS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.9483 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660009820 Protocolo: 2007043830 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BAENA MARTINS RJ0128779 ADVOGADO 2: DR(a). DESIREE RAMALHO ROLA RJ0118769 APDO: VICENTE ADALBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA RJ0040795 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.10011 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 20040540099906 Protocolo: 200748002 APTE: JAIR LEITE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL RJ0091572 APDO: ENILDA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.11391 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120019035 Protocolo: 2007055935 APTE: MICHELY ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.11606 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010851328 Protocolo: 200756894 APTE: KATIA DOS SANTOS PAES ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.11687 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060580012154 Protocolo: 200756001 APTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 APDO: UNIGENITO SELMO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.11988 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMABARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.96.001078478-6) 20060011229159 Protocolo: 2007058738 APTES: GILLETTE DO BRASIL & CIA ALMIR MEIRELLES ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA RJ0013160 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR RJ0130630 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.12069 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060580014710 Protocolo: 200758416 APTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 APDO: EDIR JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.12104 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANCA E IMISSAO NA POSSE 20020011443501 Protocolo: 200760348 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDOS: IVAN VICTOR DE ALMEIDA ELIZABETH GRIGOROVSKI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.12122 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20062070010157 Protocolo: 2007058372 APTE: HELOIZA HELENA GOUVEA LUCIO ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 APDO: RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RJ0066985 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO RJ0027636 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.13236 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020011482609 Protocolo: 2007064301 APTE: CELIA FERREIRA PAGANI ADVOGADO: DR(a). CELIA FERREIRA PAGANI RJ0079792 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SIENA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.13240 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20020010850184 Protocolo: 2007064307 APTE: CELIA FERREIRA PAGANI ADVOGADO: DR(a). CELIA FERREIRA PAGANI RJ0079792 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SIENA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.13267 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB 5051/00 MONITORIA 20000640000216 Protocolo: 2007063156 APTE: JOAO CARLOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES RJ0059527 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 187863"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "187864": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.270 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20040011203725 Protocolo: 200732438 AUTORS: EDNA RODRIGUES DOS SANTOS MARLI DIAS REZENDE ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26438 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011480828 Protocolo: 2006323316 AGTE: ROGERIO PONTES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO COULAMY RJ0104122 AGDO: RICARDO THADEU D'ACRI Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200045630 Protocolo: 2006334176 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 AGDO: GILBERTO FERNANDEZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO RJ0056393 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1203 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS 20060011672019 Protocolo: 200712921 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: VIVAX S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4294 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011101670 Protocolo: 200745640 AGTE: CRISTINA MARIA MACHADO MAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE RJ0131813 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 ADVOGADO 2: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA RJ0014860 ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO MARIA BUENO PR0024696 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4519 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010335125 Protocolo: 200747324 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES ADVOGADO: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA RJ0111117 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5385 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610065067 Protocolo: 200755028 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SOCIEDADE CASA ESPANHOLA TERESOPOLIS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5499 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210266297 Protocolo: 200757678 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: BRAULIO ARGENTINO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.63927 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 2001.001.005094-3 20010010474822 Protocolo: 2006309019 APTE: CONSTRAN S A CONSTRUCOES E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998D APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA RJ0086046 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.64747 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070012671 Protocolo: 2006311344 APTE: TANIA DA SILVA LINES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLAUDIONOR SANTA BRIGIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO RJ0063115 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.65792 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050050003305 Protocolo: 2006316988 APTE 1: MARTHA GLAUCIA RIBEIRO BARROSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO RJ0078179 APTE 2: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA RJ0104044 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO RJ0096650 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.65902 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032100113969 Protocolo: 2006318394 APTE: ADENIR AMORIM SOBRINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ALZIRA BALBINA DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE GENEZIO LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.66356 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080143885 Protocolo: 2006319601 APTE: MICHELLY BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO RJ0105346 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.67592 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010020935 Protocolo: 2006327097 APTE: MAURICIO ABDALLA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.67699 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 840380013094 Protocolo: 2006325942 APTE: MARIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA RJ0057206 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAILTON PERES DA CUNHA RJ0036611 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.67705 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380080708 Protocolo: 2006325875 APTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: SANDRA MARIA MOURA APDO: ANDRE GIL GOMES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA RJ0130426 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.68284 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020005930 Protocolo: 2006328654 APTE 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 APTE 2: GENNY RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.69739 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030010911199 Protocolo: 2006336023 APTE 1: ELIANE DA CONCEICAO VIANA P/SI E REP/S/FILHOS LYSANDRA VIANA JOSE E CHRYSTIANE VIANA JOSE ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). MICHIKO SAITO RJ0102415 APTE 2: MERCADO SUPER MIKEY DA PRACA LTDA ADVOGADO: DR(a). JURACIR RODRIGUES PINTO RJ0051602 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.70241 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010912556 Protocolo: 2006336028 APTES 1: DANIELE VIANA JOSE ULISSES VIANA JOSE VIVIANE VIANA JOSE FABIANA VIANA JOSE RICARDO VIANA JOSE ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: MERCADO SUPER MIKEY DA PRACA LTDA ADVOGADO: DR(a). JURACIR RODRIGUES PINTO RJ0051602 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070041031 Protocolo: 2006337876 APTE: ELVIRA TELLES DE MENEZES PIRES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA RJ0087766 APDO 1: CARIOCA IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS RJ0086390 APDO 2: ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE RJ0078827 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.2908 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20050011545262 Protocolo: 2007010933 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0103114 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDO: BRUNO SANTORO FONSECA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI RJ0051077 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA RJ0038325 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4283 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20052030114648 Protocolo: 200718266 APTES: M M F CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO MARIO DE FRANCA MATOS FILHO CHRISTIANA MARIA DAUDT MATOS ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO RJ0120557 APDO: LEONARDO NORBERTO TOMAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO RJ0126436 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.4433 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030142267 Protocolo: 200720750 APTE: VIMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARONESA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES RJ0032924 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.4713 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050010274398 Protocolo: 2007022941 APTE: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 APDO: JEFFERSON GUANABARINO FREITAS CAMPOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ROCHA DA SILVA RJ0093351 ADVOGADO 2: DR(a). MERIJANE MEDINA FREITAS DE OLIVEIRA RJ0103906 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.4714 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.088967-8 EXECUCAO) 20060010521318 Protocolo: 2007023777 APTE 1: PAULO CARRANO ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 APTE 2: EMILIEN DRIGOU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.4831 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010602961 Protocolo: 2007023776 APTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA RJ0130349 APDOS: NATALIA ROMEIRO LAMBERTI CARIDADE REP/P/S/PAI EMIDIO LAMBERTI CARIDADE PALOMA ROMEIRO LAMBERTI CARIDADE REP/P/S/PAI EMIDIO LAMBERTI CARIDADE ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE RJ0079105 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.4866 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062070050210 Protocolo: 2007022016 APTE: DERVAL DA SILVA DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES RJ0135740 APDOS: ALFREDO DA SILVA COSTA ESPOLIO DE ILDA DE SOUZA MONTEIRO REP/P/S/INV WALDEMAR DE SOUZA MONTEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.5415 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011005599 Protocolo: 200726665 APTE: SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES RJ0113687 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.6034 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120014874 Protocolo: 2007028442 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 APDO: CLAUDIA MARCIA VITORINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA RJ0103431 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.6223 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120004792 Protocolo: 200728954 APTE: WAGNER NUNES SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JESIEL ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE CARNEIRO FILHO RJ0004789 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.6301 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG. C/C 2004.003.001826-0 20040030024015 Protocolo: 2007030010 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTES 2: LINDAURA XAVIER DE OLIVEIRA IVANALDO ELIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.6482 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090100718 Protocolo: 200729782 APTE 1: SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA MAIA RJ0040409 APTES 2: GRACA MARIA DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS HELDER ANTONIO AGOSTINI DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.6789 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020030029744 Protocolo: 2007029992 APTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 APDO 1: ANGRA DIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELENIO DE SA CARVALHO RJ0009208 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR RJ0019318 APDOS 2: ADHEMAR GRIJO FILHO DAVID HADJES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS RJ0059545 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN RJ0105377 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.6981 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010735422 Protocolo: 2007034163 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: WANDA DE SANT'ANNA ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS INOMINADOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.7179 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050011331031 Protocolo: 2007034990 APTE: AMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE RJ0079302 REC.ADESIVOS: TAMINE MARTINS ROLDAO PRISCILA PILAR VARGAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA RJ0119481 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.7385 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20042090030820 Protocolo: 200734322 APTE: JOAO CARLOS DANIEL ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDO: JOAO CARLOS VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.7485 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985140090300 Protocolo: 2007036121 APTE: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA RJ0094564 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.7562 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060040595408 Protocolo: 200736061 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: FATIMA LUZIA BUSQUET Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.8196 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010797683 Protocolo: 2007040002 APTE: WASHINGTON HENRIQUE WERNECK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA RJ0127447 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.9111 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20030020190742 Protocolo: 2007044067 APTE 1: ALBERTO MARY FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 APTE 2: MARCIA REGINA CERQUEIRA GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA RJ0105087 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.9392 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042070063223 Protocolo: 2007045229 APTE: CLAUDIA REGINA BAQUI MARTIRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL RJ0097742 APDO: FERNANDO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES RJ0114262 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.9583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010624609 Protocolo: 2007046110 APTE: RAFAEL SENOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.10143 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010048560 Protocolo: 200749577 APTE: GREGORIA SOUSA ROXO ADVOGADO: DR(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS RJ0051253 APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.10282 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040397 Protocolo: 2007050043 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: IVO JOSE SANTANA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.10691 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011360110 Protocolo: 200753386 APTE: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 APDO: IVONE MARIA MOURE SELVA ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.10729 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010345413 Protocolo: 200753290 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA RJ0123186 APTES 2: FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO (RECURSO ADESIVO) VANESSA DA COSTA PASSOS ORIOLI GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.11004 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060020149130 Protocolo: 200752891 APTE: DANIEL NERI DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 187864"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "187867": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27444 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050370021124 Protocolo: 2006333047 AGTES: ERNANI DA SILVA LOPES ODIRLEI DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MANOEL DE JESUS CORREA ELENA DA SILVA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.64. \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27519 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010105530 Protocolo: 2006334320 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA RJ0090487 AGDO: RAQUEL LOPES ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LOPES ASSUMPCAO RJ0095825 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.282 ...\" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS. 279.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27719 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380425660 Protocolo: 2006336017 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DRA. MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDO: RUI DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.45/48 : \"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES SE MOSTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULAS E JURISPRUDENCIA ITERATIVA DO TRIBUNAL FLUMINENSE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.886 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280076849 Protocolo: 20079567 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CABIUNAS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA RJ0127799 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.119.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO RECORRIDA (FLS.04) E R. INFORMACAO (FLS. 87).\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.997 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020157540 Protocolo: 200711061 AGTE: IRMAOS PALOMBO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 AGDO: HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO RJ0073665 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.137/139:\"... POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3487 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110004726 Protocolo: 200735741 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO RJ0108923 ADVOGADO 3: DR(a). CELI GABRIEL FERREIRA SP0081273A AGDO: TATIANA MOURA MATTOS DE SANTANA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.38/40: \"... POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO A, DO CPC, REFORMANDO-SE A DECISAO AGRAVADA, QUE ENCONTRA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, PARA CONCEDER A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO REQUERIDA RESSALTANDO QUE O RESPECTIVO MANDADO DEVE SER EXPEDIDO PELO JUIZO DE ORIGEM,RESPONSAVEL PELA DILIGENCIA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4841 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010161986 Protocolo: 200750312 AGTE: GERALDO GUIMARAES SIAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS RJ0092832 AGDO: CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 49/50 \"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557,CAPUT DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4956 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020450056203 Protocolo: 200751065 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 AGDO: CARLA CRISTINA PELETEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO RJ0089363 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 LITIS 1: VALERIA BEATRIZ VIEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE RJ0042729 LITIS 2: POLICLINICA RESENDE SERVICOS MEDICOS S C ADVOGADO: DR(a). LENILSON GRAZIANI DE SOUZA RJ0037416 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.46 \"POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5538 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011617380 Protocolo: 200758875 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: MARCELIA RODRIGUES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 39/42: ...\"POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES SE MOSTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA E JURISPRUDENCIA ITERATIVA DO TRIBUNAL FLUMINENSE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5618 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062060008359 Protocolo: 200760468 AGTE: ADRIANA MENDES FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO RJ0090005 AGDO: ROSANA AMARO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO RJ0072010 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 54/56: ...\"POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES SE MOSTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM AS JURISPRUDENCIAS ITERATIVAS DO TRIBUNAL FLUMINENSE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5644 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011514530 Protocolo: 200760499 AGTE: IVONETE PEIXOTO DE SIQUEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.60/62\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ESTAR A R. DECISAO MONOCRATICA EM MENIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DOS E. TRIBUNAIS SUPERIORES...'\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030126094 Protocolo: 200761093 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: DIVA FERNANDES CUNHA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA RJ0136452 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.128/130 \"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5873 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011403111 Protocolo: 200762642 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOAO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.74/76.\"POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6011 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062100059489 Protocolo: 200764140 AGTE: POSTO DE ABASTECIMENTO IRACU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA RJ0049649 AGDO: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.253/254.\"POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6305 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011513597 Protocolo: 200767795 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. CIRO GRYNBERG AGDO: DORA GITEL TUEIV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 39/45 ...\"POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECCURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE , NEGO-LHE PROVIMENTO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6789 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052110060619 Protocolo: 200773432 AGTE: MARIA DA PAZ COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 34: ...\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. INFORMACAO DE FLS. 32.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6939 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032070026649 Protocolo: 200774685 AGTE: ARLINDO BAPTISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 AGDO: PAULO AFONSO LESSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). YARA COSTA BEZERRA RJ0066124 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.102.\"POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O AGRAVO DE INSTRUMENTO SE APRESENTAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACA DE FAZER 20060011312075 Protocolo: 200776710 AGTE: MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO RJ0130113 AGDO: LUIZ EDUARDO CERQUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.114/116: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS RAZOES RECURSAIS SE APRESENTAREM MANIFESTAMENTE CONTRARIAS A LEI E EM CONFRONTO COM A ITERATIVA JURISPRUDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7150 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011424033 Protocolo: 200777563 AGTE: LAFEM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 AGDO: ANTONIO ERLANDIO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO RJ0022435 INTERESSADO: SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 116/118: \"... POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011328202 Protocolo: 200779848 AGTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: MARCIA DAIBERT DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.147/150:\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DO TRIBUNAL FLUMINENSE\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7370 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011447746 Protocolo: 200780177 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELISABETH CRISTINA NOGUEIRA AGUERO MACEDO ADVOGADO: DR(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA RJ0132899 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 50/53: \" ... ASSIM, A REFORMA OU A OUTORGA DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MERITO HA DE ADSTRINGIR-SE AS HIPOTESES PREVISTAS NA SUMULA 59 DO TJ/RJ... FINALMENTE CUMPRE RESSALTAR QUE O CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ESTABELECE: \"ART.557 - O RELATOR NEGARA SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7488 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110008252 Protocolo: 200781183 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RAFAEL RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 59/61: ...\"POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7511 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070020016880 Protocolo: 200781007 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.292 \" DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO, DIANTE DO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7699 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060010920511 Protocolo: 200783738 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CICERO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO RJ0079205 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.54/57.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7711 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011379017 Protocolo: 200783410 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RJ0124366 AGDO: CELIO DUARTE MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 37/39: \"... POSTO ISSO, EM SEDE DE RECONSIDERACAO, MANTENHO INTEGRALMENTE A DECISAO DE CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, COM A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7745 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040750440 Protocolo: 200783607 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: ERIKA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE RJ0086121 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.73 \"...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO,JA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM.I.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8124 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL 20070010244454 Protocolo: 200788197 AGTE: NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO: IRIS DE MIRA DA PENA KARAVAS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.101 \" DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO, PELO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8154 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20060011217273 Protocolo: 200789018 AGTE: DEUSE DE FATIMA DIONISIO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SIMONE TORRES DE SOUZA RJ0101453 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.14/18 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART 557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8582 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090028344 Protocolo: 200794283 AGTE: CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 AGDOS: WILMA AUGUSTA SOARES DE CARVALHO ANTONIO SOARES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.69:\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9051 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210063376 Protocolo: 200798367 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 AGDO: MARIA EMILIA DE MORAES AZEREDO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.34 \"HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9181 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070670010872 Protocolo: 200799765 AGTE: JOAO AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDUARDO SOUZA DOS SANTOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 35/38: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9307 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010155202 Protocolo: 2007100818 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: VERA REGINA DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA RJ0113910 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.74/79.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9413 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062050140965 Protocolo: 2007101300 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: GISELE ALBINO DA COSTA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.43/45.\"POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CPC\".\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9431 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010170483 Protocolo: 2007102168 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: DIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES RJ0063638 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.47/50.\"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA DA PROVIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9704 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010024247 Protocolo: 2007106361 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROBERTO DESIDERATI ALVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.89/92.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.68152 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010938250 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.315/319:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. MANTIDA IN TOTUM A SENTENCA GUERREADA\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.5313 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011503450 Protocolo: 200726412 APTE: SIDNEY DE SA BARROSO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO RJ0121718 APDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.124/126.\"ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.6820 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 20060010126284 Protocolo: 2007034013 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 REC.ADESIVO: THALITA PEIXOTO DINIZ JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 293: ...\"POR ESTAS RAZOES, SAO CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE, PRIMEIRA APELANTE.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.9157 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010645593 Protocolo: 2007044869 APTE: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: GLADISTONE COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA RJ0045164 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA RJ0135550 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.166/167: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES ESTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA ITERATIVA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.9633 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010091567 Protocolo: 200746046 APTE: SANDRA MARIA MADUREIRA NERY ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.201/202. \"...POR ESTAS RAZOES SAO CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA APELADA.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.12310 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090057566 Protocolo: 200758154 APTE 1: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 APTE 2: NAASSON TRINDADE CAVANELLAS E S/MULHER DEBORA SOUZA ARAGAO CAVANELLAS - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA RJ0078492 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA RJ0077011 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA RJ0094246 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS 228/231.\"POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA HOMOLOGAR A TRANSACAO REALIZADA PELAS PARTES COM A QUITACAO INTEGRAL DA PRESENTE DIVIDA, REFORMANDO A SENTENCA A QUO E EXTINGUINDO O FEITO COM BASE NO ART. 269,III, DO CPC.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.13910 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (98.002.031563-5) 20050020207679 Protocolo: 2007067370 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DRA MARCIA HELENA F ARRUDA DE SANT'ANNA APDO: IRENE LOPES SODRE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.42/44.\"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.14026 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011344910 Protocolo: 200768895 APTE 1: EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.140/145. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AUTORAL E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO REU, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAG. 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.14374 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050010951580 Protocolo: 200769914 APTE: ESTHER SHEILA VOLOCH ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME SCOTT RJ0059350 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON GONCALVES FILHO RJ0071902 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.119/121.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIBO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.14406 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870023203 Protocolo: 2007071609 APTE: NEUZA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.202/205.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.14423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011581412 Protocolo: 200771020 APTE 1: VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO RJ0065619 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA RJ0129936 APTE 2: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: 158/163.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, CUJAS RAZOES SE ENCONTRAM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENDO IN TOTUM A DOUTA SENTENCA GUERREADA\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.14977 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040515127 Protocolo: 200771981 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA FATIMA GOMES SP0077459 APDO: ALDENIR DE ANDRADE Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 34/36: \"... A SENTENCA NAO DEU ADEQUADA SOLUCAO AO LITIGIO, ESTANDO EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, PELO QUE SE IMPOE A APLICACAO DO ART. 557, PARAGRAFO 1 - A , CPC... POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA DA PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA PARA QUE SE PROSSIGA NO FEITO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.15419 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040303638 Protocolo: 2007073996 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: BRUNO BARBOSA MOURA ADVOGADO: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS RJ0107028 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.142/145.\" ...POR TAIS MOTIVOS, E NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT E PARAGRAFOS DO CPC DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A INDENIZACAO PARA SETE MIL REAIS, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA APELADA.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.15569 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011067479 Protocolo: 2007076614 APTE: HILDEBRANDO ALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 107/109. \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO PROVIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.16301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090105019 Protocolo: 200779026 APTE: EDJAR PEREIRA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ RJ0032854 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS RJ0097618 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE, IN TOTUM, A DECISAO GUERREADA\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.17401 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011141770 Protocolo: 2007087265 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APTE 2: PAULO HENRIQUE MENDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.171/178 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.17654 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010421772 Protocolo: 200786222 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 212/215 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.18065 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050370010886 Protocolo: 200788405 APTE: DOUGLAS GRIPP DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO RJ0060650 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.215/217 ...\" NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O RECURSO NAO MERECE SEGUIMENTO DIANTE DE SUA MANIFESTTA IMPROCEDENCIA. A SENTENCA PROLATADA PELO DOUTO JUIZ DE DIREITO, DR. PAULO VAGNER GUIMARAES PENA, DEU CORRETA SOLUCAO A LIDE. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.18084 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040226968 Protocolo: 2007088314 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: IMOBILIARIA TRINDADE LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.56/58 \"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.18594 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20060010170893 Protocolo: 2007091269 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 APDO: ALTAIR PEREIRA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.164/167.\" ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT E SEUS PARAGRAFOS DO CPC, PARA REDUZIR A INDENIZACAO PARA SETE MIL REAIS, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA APELADA.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.19275 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058675 Protocolo: 2007094922 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SOSERT LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 51/54 \" ... DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ART. 557 , PARAGRAFO 1.o -A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, TAO SOMENTE PARA AFASTAR DO APELANTE A CONDENACAO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.19420 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20060010744721 Protocolo: 200795810 APTE: JANIO MOCHDECE SALES ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA RJ0016105 APDO: JOSE ARGEMIRO FELIPE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO NETTO VALENTE RJ0060061 ADVOGADO 2: DR(a). RUY VALENTE RJ0005564C Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.86/89:\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA\".\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.19663 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062050094803 Protocolo: 2007097667 APTE: SUELEN DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO RJ0053089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VIEIRA RJ0073625 APDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA RJ0125250 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.138/142.\"POR TAIS MOTIVOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.20008 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040239525 Protocolo: 2007098003 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAELA APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO COUTINHO DA SILVA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 21/23: ...\"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.20057 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067484 Protocolo: 200798990 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 47/50: \"... DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1 -A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, TAO SOMENTE PARA AFASTAR DO MUNICIPIO APELANTE A EXIGENCIA QUANTO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\"\r\n\r\nId: 187867"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "187865": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200781494 IMPTE: ROBERTO MANHAES PRATA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEAL FERRAZ RJ0109249 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.29/36 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA, PARA DETERMINAR AOS IMPETRADOS O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO RILIZOLI, NO PRAZO DE 48 HORAS, CONTINUAMENTE, ENQUANTO DELES NECESSITAR, SOB PENA DE MULTA DE R$ 3.000,00, NOS TERMOS DO ART.14, V, c/c PARAGRAFO UNICO DO CPC, SEM PREJUIZO DAS COMINACOES PENAIS CABIVEIS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200785945 IMPTE: EDELANDIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.73. 1-NEGO LIMINAR. 2-A PGE. 3- AO MP.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200794609 IMPTE: MAURO DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 43 \" 1) EMENDE O IMPETRANTE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA ESCLARECER QUAL O ATO IMPUGNADO E A DATA DE SUA PROLACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 284, PARAGRAFO UNICO, DO CPC .\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795064 IMPTE: SIMONE SILVEIRA CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.47. \"AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, INDEFIRO , POR HORA, O PEDIDO DE LIMINAR; 2) OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS INFORMACOES; 3) INTIME-SE A PROCURADORIA MUNICIPAL, PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUA DEFESA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS; 4) ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.451 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011352043 Protocolo: 20074718 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: HNF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA COELHO ZIONI RJ0188986 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 249 \" A PARTE AGRAVANTE\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1599 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060011484196 Protocolo: 200715673 AGTE: ESPOLIO DE ARNELIO WERNECK GENOFRE TINOCO REP/P/S/INV MARCELO CANDIOTTO WERNECK TINOCO ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA RJ0083506 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.33.\" FLS.30/31. NADA A RECONSIDERAR, POIS NA COPIA DE FLS. 12, CONSTA APENAS A DECISAO IMPUGNADA ESTANDO AUSENTE A COPIA OBRIGATORIA DA CERTIDAO CARTORARIA DE INTIMACAO....TORNANDO O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL , NOS TERMOS DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2752 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010056315 Protocolo: 200727884 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 AGDO: VALESKA FARIAS DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR RJ0133694 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.173 \"BAIXEM\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3198 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20060540095590 Protocolo: 200732758 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ADRIANO ALBUSANE DA SILVA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 42: \"A PARTE AGRAVANTE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3257 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20042050009508 Protocolo: 200733794 AGTE: HAROLDO CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO RJ0090767 ADVOGADO 3: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 AGDO: FATER CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES RJ0086846 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 130: \" INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3286 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020243867 Protocolo: 200733201 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDO: MARIA DAS GRACAS CAPUZO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA RJ0051599 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.63.\"INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4825 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: (TB 19648) INDENIZACAO 950010671382 Protocolo: 200750509 AGTE: WILMA DE CARVALHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 AGDO: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 35. \"A PARTE AGRAVADA\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5148 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030052876 Protocolo: 200752976 AGTE: CONDOMINIO VILA 567 DA RUA BARAO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO RJ0099307 AGDO: MATHEUS LUIGI DA SILVA REP/P/S/MAE CELIA RUTH DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES RJ0063326 ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA OLIVEIRA AMORIM RJ0064322 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 76: \"DEFIRO J.G.. AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210013002 Protocolo: 200754243 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: WANCLEY ROUXINOL DE MELO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO RJ0100902 ADVOGADO 2: DR(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA RJ0043965 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 74:\" AO EMBARGADO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5871 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052090005918 Protocolo: 200762982 AGTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 AGDO: RECREIO LINK EMPREENDIMENTOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 269: \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6299 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011388845 Protocolo: 200767786 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. CIRO GRYNBERG AGDOS: MARIA HELIODORA DAMASCENO MARIA DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 37:\"EM CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6486 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040037505 Protocolo: 200769753 AGTES: VALCIR DIAS SILVA ELIANE ALVES DA SILVA VANESSA DIAS SILVA FABIO SANTOS DA SILVA THYAGO DIAS SANTOS DA SILVA REP/P/SUA MAE LEONELA DIAS SILVA CLEUNICE ALVES DA SILVA CARLOS JOSE DA SILVA OLIVEIRA NEUZIMAR ALVES DA SILVA VANDA ALVES DA SILVA SANTOS THIFANI DIAS SANTOS DA SILVA REP/P/SUA MAE LEONELA DIAS SILVA ELIANE ALVES DA SILVA LEONELA DIAS SILVA ELAINE DA SILVA DIAS REP/P/SUA MAE ELIANE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.107 \"...NESSE PASSO, ESTANDO AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA. PROVIDENCIE OS AGRAVANTES A VINDA DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6833 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20012090049626 Protocolo: 200773863 AGTE: RAUL ALVES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 AGDO: JORGE HENRIQUE DE CARVALHO JUNIOR Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.107.\"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7859 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060680025869 Protocolo: 200784035 AGTE: EDER VENTURINI DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA RJ0129875 AGDO: MARIA JOSE LOPES PAIVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). CLARISSO DE SOUZA RJ0053646 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 25 ...\" NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA E MP.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8413 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210154057 Protocolo: 200791505 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: GERALDO DE ASSIS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.36V.COMPLEMENTADAS AS CUSTAS, VOLTEM. CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 0,00.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8760 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20062080125103 Protocolo: 200795429 AGTE: LUCIANA FERREIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMILIANO VON RONDOW RJ0140919 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO RJ0135027 AGDOS: SANDRA ELIZABETH DA ROCHA CRUZ SERGIO DA ROCHA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.23v.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8813 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010055955 Protocolo: 200796286 AGTE: RODRIGO ALBUQUERQUE FURTADO DA SILVA REP/P/MAE ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 AGDO: ACIR FURTADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL RJ0017402 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.81v. \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8815 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060020170490 Protocolo: 200795755 AGTE: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 AGDO: FERNANDO JOSE RODRIGUES BORTOLOT ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ RJ0106150 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 71 V. \"COMPLEMENTE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8843 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070010290488 Protocolo: 200796754 AGTE: PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA RJ0125871 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.53. \"DEFIRO, POR 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9272 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010319843 Protocolo: 2007100180 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: ALINE MARIA ABI DAUD ADVOGADO: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 90-V: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9295 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010170483 Protocolo: 2007100290 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: DIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES RJ0063638 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.99 V. \"COMPLETE-SE O RECOLHIMENTO\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9685 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020128606 Protocolo: 2007106689 AGTE: JAQUELINE DUARTE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS RJ0135599 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.22 V. \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITO INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9735 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: B - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DECLARATORIA 20050370041500 Protocolo: 2007106987 AGTE: MARCIO DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 AGDO: JORGE ELPIDIO MEDINA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ RJ0130647 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 87 V. \"DISPENSO INFORMACOES, FACE FLS.15. AO AGRAVADO. NEGO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10003 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050010809853 Protocolo: 2007109647 AGTE: JORGE COELHO NAGEM ADVOGADO: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA RJ0090115 AGDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.71v.\"1) SOLICITO INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO. 2) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V, CPC. 3) APOS, AO ILMO PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.66696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.001.036193-0) 20050011183546 Protocolo: 2006323164 APTE: JORGE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS RJ0104414 APDO: JOSE LUIZ AZOR GOMES ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0001714C Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.173. \"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.54 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010484371 Protocolo: 2006337487 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APTES 2: MADALENA MARTIN SALVANES (RECURSO ADESIVO) ROSA SALVANES HILERA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE GLATT RJ0062177 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.302 \" AO EMBARGADO \"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11263 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010762449 Protocolo: 200755297 APTE: GRASIANE LARA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.101. \"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15362 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380005968 Protocolo: 2007073858 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APDO: VERA LUCIA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS RJ0075823 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 103:\" AO EMBARGADO\".\r\n\r\nId: 187865"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais \r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nPORTARIA 140/2007 (Proc. 70678/2007) - R E S O L V E designar VERÔNICA CAVALCANTE BERNARDI, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/24595, à disposição da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Nova Friburgo (9º NURC), para prestar auxílio na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo (9º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. (a) Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nPORTARIA 141/2007 (Proc. 70678/2007) - R E S O L V E designar MÍRIAN DE SOUZA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/24358, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu (9º NURC), para prestar auxílio na 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo (9º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. (a) Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nPORTARIA 142/2007 (Proc. 70678/2007) - R E S O L V E designar MARIA DANIELE MATTOS DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/27189, à disposição da Vara Única da Comarca de Cordeiro (9º NURC), para prestar auxílio na Vara Única da Comarca de Bom Jardim (9º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. (a) Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 187753"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "A V I S O Nº. 213/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (art. 44 - CODJERJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronização dos Boletins Estatísticos remetidos pelos Distribuidores, Contadores, Partidores, Inventariantes, Liquidantes, Avaliadores, Depositários, Testamenteiros e Tutores Judiciais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a implementação do SCJ - Sistema de Cálculo Judicial disponibilizou os dados estatísticos dos Contadores Judiciais necessários à elaboração das planilhas confeccionadas pela Divisão de Monitoramento Judicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a implementação do Sistema Projeto Comarca, em relação aos Distribuidores, disponibilizou os dados estatísticos necessários à elaboração das planilhas confeccionadas pela Divisão de Monitoramento Judicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais;\r\n\r\nA V I S A aos Senhores Escrivães e Responsáveis pelo Expediente dos Distribuidores, Contadores, Partidores, Inventariantes, Liquidantes, Avaliadores, Depositários, Testamenteiros e Tutores Judiciais que:\r\n\r\nI - os Distribuidores ficam desobrigados de encaminhar o Boletim Estatístico, em razão da implantação do Sistema Projeto Comarca;\r\n\r\nII - os Contadores Judiciais ficam desobrigados de encaminhar o Boletim Estatístico, em razão da implantação do SCJ - Sistema de Cálculo Judicial;\r\n\r\nIII - os dados estatísticos referentes às demais Serventias auxiliares do Juízo, deverão ser lançados e encaminhados através de formulário próprio, disponibilizado na intranet em Serviços e Sistemas == Sistemas == Sistemas de Gerenciamento de Questionários, até o dia 10 (dez) de cada mês, excetuando-se os relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2007, que terão prazo de lançamento até o dia 10 de junho de 2007;\r\n\r\nIV - fica revogado o Aviso N° 38 de 18 de janeiro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 188726"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.007-099456\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de VERGNIAUD MENDES DE AZEVEDO FILHO e CARLA GUGLIELMETTI, a ser celebrado no dia 05 de maio de 2007, às 17h30min., na Estrada dos Bandeirantes, nº 20.074, Vargem Pequena, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2.007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 188703"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1160/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 49.054/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar JOSÉ AZIZ CRETTON, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20861, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES, a contar de 01/03/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1161/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 57.288/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, lotar GABRIELA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS RANGEL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24746, na 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, a contar de 03/05/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1162/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 73.990/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar RUTH MATTOS DE AZAMBUJA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22394, da função de Secretária da Juíza de Direito ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, a contar de 01/04/2007.\r\n\r\nLotação: 2.ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Santa Cruz.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/04/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1163/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 81.924/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar LUCIANA CONCEIÇÃO COSTA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26231, da função de Secretária da Juíza de Direito MARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARINS, com validade a contar de 09/04/2007.\r\n\r\nLotação: 6ª Vara Cível Regional do Méier.\r\n\r\nValidade: a contar de 09/04/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nA P O S T I L A\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 339/2007 (Publicado no D.O. de 15/01/2007) - Fica esclarecido que a lotação do servidor ELIAS FRANCISCO PARIZ DUMAS, matrícula nº 01/28383, foi na 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias durante o período de 01/01/2007 a 05/02/2007, e na 3ª Vara Cível da referida Comarca, a contar de 06/02/2007, mantidos os demais termos. Publique-se.\r\n\r\nA P O S T I L A\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 830/2007 (Publicado no D.O. de 07/03/2007) - Fica esclarecido que a dispensa da servidora a que se refere o presente Ato tem validade a contar de 01/03/2007, sendo a mesma lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, no período de 01/03/2007 a 11/03/2007, e na 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, a contar de 12/03/2007, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se.\r\n\r\nId: 187775"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 52434/2006 - Origem: Paty do Alferes - Assunto: Requer licença-prêmio pelo período de 90 dias, a contar de 15/04/2007 - Personagem: Antonio da Silva Cabral - Decisão: Recebo o pedido de reconsideração de fls. 07, como Recurso Hierárquico, por preencher os requisitos de admissibilidade. Mantenho a decisão de fls. 05 por seus próprios fundamentos. Remetam-se ao Eg. Conselho da Magistratura com as nossas homenagens. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 187752"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso nº 2007/007607. Assunto: requer o pagamento da gratificação de titularidade. Personagem: MARCIA CATARINA DA SILVA LIMA E SILVA. Despacho: Não conheço do pedido de reconsideração, face sua intempestividade. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. (a) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nId: 187755"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso nº 093479/2007. Personagem: SIND. JUSTIÇA - Felipe da Silva Guaraná, Marta Maria Barçante Pires. Assunto: Requer abono de faltas de diretor suplente do sindicato referentes aos dias 16 e 17 de abril de 2007: DEFIRO o pedido de dispensa do servidor FELIPE DA SILVA GUARANÁ, matr. 01/21721, para os dias 16 e 17 de abril de 2007, a fim de participar da Reunião de Diretoria Executiva da entidade, conforme solicitado às fls. 02. Publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 25 de abril 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 187681"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso nº 093478/2007. Personagem: SIND. JUSTIÇA - Wallace Campos Jana, Marta Maria Barçante Pires. Assunto: Requer abono de faltas de diretor suplente do sindicato nos dias 25 e 26 de abril de 2007: DEFIRO o pedido de dispensa do servidor WALLACE CAMPOS JANA, matr. 01/19921, para os dias 25 e 26 de abril de 2007, a fim de participar da Reunião de Diretoria Executiva, conforme solicitado às fls. 02. Publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 25 de abril 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 187682"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2005-276330 Origem: TRES RIOS - DIRETORIA DO FORUM Tipo de Assunto: INQUERITO ADMINISTRATIVO Assunto: INQUERITO ADMINISTRATIVO Personagens: ALVARO HENRIQUE DO COUTO COELHO, ADV KLEBER DE LIMA - OAB/RJ 122203, ADV JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nDespacho: CUMPRA-SE O V. ACORDAO. INCLUA-SE NO SISTEMA LEG. PUBLIQUE-SE. ENCAMINHE-SE A COPPD PARA AS DEVIDAS ANOTACOES.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 03/04/2007.\r\n\r\nId: 188730"
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                                                                                                                                                                        "188731": [
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                                                                                                                                                                            "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-15155 Origem: OUVID PROTOCOLO GERAL Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: MOROSIDADE ATOS DA SERVENTIA Personagens: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA, ADV JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72.994\r\n\r\nDespacho: CUMPRA-SE O V.ACORDAO. INCLUA-SE NO SISTEMA LEG.PUBLIQUE-SE. ENCAMINHE-SE A COPPD PARA AS DEVIDAS ANOTACOES.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 03/04/2007.\r\n\r\nId: 188731"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "188732": [
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                                                                                                                                                                            "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-138168 Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIVEL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: ENCAMINHA OS AUTOS DE SINDICANCIA INSTAURADA EM FACE DE SERVIDOR LOTADO NO XVIII JEC DE CAMPO GRANDE Personagens: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIVEL, ADV. DR. EBER PEREIRA RANAURO OAB/RJ 43.423\r\n\r\nDespacho: CUMPRA-SE O V.ACORDAO. INCLUA-SE NO SISTEMA LEG.PUBLIQUE-SE. ENCAMINHE-SE A COPPD PARA AS DEVIDAS ANOTACOES.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 03/04/2007.\r\n\r\nId: 188732"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais da Corregedoria - Nurcs": {
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                                                                                                                                                                            "187797": [
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.144/2007 - R E S O L V E lotar ROBERTO CANDIDO PIMENTEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9287, no II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital.Publique-se.Rio de Janeiro, 25/04/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.145/2007 - R E S O L V E lotar OLIMPIA RAMOS PERES, Analista Judiciário, matrícula nº 01-14902 no 6º Contador Judicial, cessando, conseqüentemente, sua disposição no 8º Contador Judicial, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. (Ref. processo nº 31.454/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.146/2007 - R E S O L V E colocar CASSIA DA SILVA SOUZA, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, lotada na 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso - Madureira da Comarca da Capital, matrícula 01/13100, à disposição do Serviço de Apoio as Varas da Infância da Juventude e do Idoso da Corregedoria. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.147/2007 - R E S O L V E lotar ISA CLAUDIA MARIA TORRES, Analista Judiciário, matrícula nº 01-20760 na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição no Serviço de Expediente e Arquivo da Corregedoria, a contar de 02/05/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.148/2007 - R E S O L V E lotar GLAUCIO SILVA DE ALMEIDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24331, na 19ª Vara Criminal, cessando sua disposição na 5ª Vara Cível, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. (Ref. Proc. nº 26.595/2007 - CJ) Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.149/2007 - R E S O L V E lotar HENRIQUE DE JESUS BRAULIO DA SILVA, Técnico em Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27865 na 14ª Vara da Fazenda Pública, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 3ª Vara da Fazenda Pública, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 25/04/2007. (Ref. Processo nº 096.347/2007- CJ).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.150/2007 - R E S O L V E remover NELIA MARIA BARROS MONTEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/6760 da 14ª Vara da Fazenda Pública para a 3ª Vara da Fazenda Pública, ambas da Comarca da Capital.Publique-se.Rio de Janeiro, 25/04/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.151/2007 - R E S O L V E remover LUCIA HELENA CAMPOS MOORE, Analista Judiciário, matrícula nº 01-22920 da 14ª Vara da Fazenda Pública para a 3ª Vara da Fazenda Pública, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.152/2007 - R E S O L V E lotar EDSON EVANGELISTA JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-28569 na 14ª Vara da Fazenda Pública, cessando, conseqüentemente, sua disposição, na 3ª Vara da Fazenda Pública, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. (Ref. Processo nº 96.348/2007- CJ).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.153/2007 - R E S O L V E lotar ANA CRISTINA ANDORINHO DE FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-24052 na 14ª Vara da Fazenda Pública, cessando, conseqüentemente, sua disposição, na 32ª Vara Cível, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.154/2007 - R E S O L V E remover EDSON FERNANDES, Técnico em Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7433 da 14ª Vara da Fazenda Pública, para a 32ª Vara Cível, ambas da Comarca da Capital.Publique-se.Rio de Janeiro, 25/04/07 \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.155/2007 - R E S O L V E lotar LIEGE SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/15708, no Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública, cessando sua disposição no Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. (Ref. Proc. nº 96.370/2007 - CJ) Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.156/2007 - R E S O L V E lotar NEUSA DA SILVA OLIVEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/4593, no Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, cessando sua disposição no Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.158/2007 - R E S O L V E remover OKSANA MARIA DE OSTROG GEMBATIUK, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16414 DA 1ª Vara Regional da Infância da Juventude e do Idoso - Madureira, para a 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.159/2007 - R E S O L V E lotar CLAUDIA RAQUEL SANCHES DE AZEVEDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25454, na 1ª Vara Regional da Infância da Juventude e do Idoso - Madureira, cessando sua disposição na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 251.957/2006 - Assunto: Permuta - Recursos Administrativos Hierárquicos. Personagem: LUIZ ANTONIO DE ANDRADE SOARES E MONIQUE CONSTANT MELLO. DESPACHO: Cumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG. Publique-se. Encaminhe-se aos 1º e 4º NURC'S, respectivamente, para as devidas anotações. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 276.983/2006 - Assunto: Permuta - Recursos Administrativos Hierárquicos. Personagem: ROSANA DUARTE VIANA E MICHELE GUALBERTO DOS SANTOS. DESPACHO: Cumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG. Publique-se. Encaminhe-se aos 1º NURC para as devidas anotações. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 271.153/2006 - Assunto: Permuta - Recursos Administrativos Hierárquicos. Personagem: RODRIGO MINIATI MAGALHÃES, ANDRÉA SIQUEIRA MARTINS E AMÉRICO MENEZES FERREIRA. DESPACHO: Cumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG. Publique-se. Encaminhe-se aos 1º, 2º e 11º NURC'S, respectivamente, para as devidas anotações. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 252.838/2006 - Assunto: Licença-Prêmio - Recursos Administrativos Hierárquicos. Personagem: Vera Marcondes de Oliveira. DESPACHO: Cumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no sistema LEG. Publique-se. Encaminhe-se ao 1º NURC para as devidas anotações. Rio de Janeiro, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 187797"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-46329 - Assunto: Encaminha autos da Sindicância instaurada através da Portaria 01/2006 com pedido de reconsideração - Personagens: Juízo de Direito da 27ª Vara Criminal da Capital, Álvaro Cordeiro da Silva Júnior, mat. nº 01/23504, Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB/RJ 72994 e outros - DECISÃO: Mantenho a decisão de fls. 44/51, nada havendo a reconsiderar. A sindicância foi bem instruída pelo Magistrado, que, ao final, aplicou a sanção compatível com a ineficiência e desídia no cumprimento das funções pelo sindicado. Conheço do recurso de fls. 55/63, pois tempestivo. Remetam-se ao Egrégio Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006-266462 - Assunto: Encaminha servidora em função de seu afastamento das funções, referente instauração de Sindicância, Portaria 001/2006 - Personagens: Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Capital e Alzira Maria Gomes da Silva, mat. nº 01/7449 - DECISÃO: Acolho integralmente o parecer. Arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-014757 - Assunto: Solicita Sindicância para apurar extravio de autos - Personagens: DGSEI Departamento de Segurança Patrimonial, 19ª Vara Cível da Capital, Edylson Antonio da Silva, mat. nº 10/9842 e outros - DECISÃO: Ante a existência de fortes indícios da participação de funcionários deste Egrégio Tribunal no episódio relatado pelo DGSEI, que evidencia uma tentativa de extravio dos autos do processo nº 2005.038.025957-5, o qual envolve quantia vultosa, determino a instauração de sindicância para aprofundamento da investigação. Lavre-se o ato. Notifique-se o servidor para apresentação de defesa, no prazo de dez dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 187750"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26.04.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 190.049/2006 - Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais a penalidade de advertência imposta pelo Tabelião do Cartório do 2º Ofício de Justiça de São Gonçalo aos Escreventes Delcy Antônio da Silva, matr. 94/8098 e Eduardo Costa da Silva, matr. 94/7328. Publique-se. Após, arquivem-se estes autos. Niterói, 26/04/2007. \r\n\r\nId: 187813"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/89627 - 2a Vara Cível - Assunto: Licença Gala. Despacho: Defiro o pedido de licença gala do servidor RODRIGO FERREIRA DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28945, lotado na 2a Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 17 a 24.03.2007, com base no artigo 225, inciso I, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006/278742 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica do servidor EDILSON DA SILVA COSTA, Analista Judiciário, matrícula no 01/25088, lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 25.10.2006 a 29.11.2006, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/89825 - Vara de Família Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora ALESSANDRA APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES, Analista Judiciário, na especialidade Psicóloga, matrícula no 01/27160, à disposição da Vara de Família Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 09.04.2007 a 08.05.2007, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/93341 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA EUGÊNIA SOARES DE CARVALHO, Analista Judiciário - Escrivã, matrícula no 01/13000, lotada na 1a Vara Cível da Comarca de Magé, no período de 17.04.2007 a 06.05.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/82534 - 4a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA DE FÁTIMA GAMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/18670, lotada na 4a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 29 de março a 26 de abril de 2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/93445 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora LUÍSA PAULA GALDINO SILVA DA COSTA, Analista Judiciário, na especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula no 01/27259, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 20.04.2007 a 19.05.2007, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/95353 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora ANA LÚCIA GOMES DE ALCÂNTARA, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula no 01/28680, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 19.04.2007 a 18.05.2007, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/96100 - 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.12.2007, para o período de 01 a 30.08.2007, relativas ao exercício de 2006, da servidora CARLA SOARES RODRIGUES RABELLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29459, de 01 a 30.10.2007, para o período de 01 a 30.12.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora ROZANE DE ARAÚJO MUNIZ SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28286, e, de 01 a 30.08.2007, para o período de 01 a 30.09.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora PATRÍCIA CAMPOS CERQUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29552, lotados na 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/88414 - Dívida Ativa - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se a Moção de Congratulações, encaminhada pela MM. Juíza de Direito Dra. PRISCILA DE ABREU DAVID, à equipe do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, composta pelos seguintes servidores: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS, matrícula n.º 01/11979; SILVANA SOARES DA SILVA, matrícula n.º 01/16486; EVÂNIA GOMES DA VITÓRIA, matrícula n.º 01/18940; FRANCI MARY CARDOSO RIBEIRO, matrícula n.º 01/14476; EDREI JANE VASCONCELLOS MELO DE MEDEIROS, matrícula n.º 01/18847; EDNA CARDOSO DE BRITO VIEIRA, matrícula n° 01/27621; MAURO JOSÉ MELLO, matrícula n° 01/28276; LUCIENE OLIVIA DE ARAÚJO RIBEIRO, matrícula n° 01/28369 e PRISCILA FRESTEIRO DA SILVA, matrícula n° 01/29264, tendo em vista os relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições, bem como, pela eficiência e dedicação demonstradas no exercício de suas atividades, executando-as com elevado espírito público, contribuindo para o desembaraço de questões de relevância social, razão pela qual justo é que se grave, para a posteridade, nos Anais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Dêem-se ciência à servidora municipal ROSALINA SALES DE ASSIS, matrícula n° 92-1206 para as devidas providências em seu órgão de origem. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/95237 - 4a Vara Criminal - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pela MM. Juíza de Direito, Dra. RENATA TRAVASSOS MEDINA, à servidora SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24755, em virtude de sua dedicação, presteza, eficiência e urbanidade com que realizou as tarefas que lhe foram atribuídas, auxiliando e atendendo às solicitações efetuadas por esta Magistrada, possibilitando o bom andamento dos trabalhos a ela confiados. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/90746 - Portaria nº 100/2007 - Resolve designar MÁRCIA MARIA BARROSO RODRIGUES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16939, lotada na 5a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, para exercer as funções de Substituta da Responsável pelo Expediente da referida Serventia, a contar de 16 de abril de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/91575 - 4a Vara Cível - Assunto: Lotação e Férias - Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do servidor CRESCÊNCIO RAPOSO DO AMARAL NETO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21039, lotado na 4a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, do mês de agosto para o mês de setembro do corrente, referentes ao exercício de 2007, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Quanto à lotação de novos servidores, indefiro a pretensão, posto não haver disponibilidade de servidores neste 4o NURC, para atendimento. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 185753"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 / 9772\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 68042/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 3º Distrito da Comarca de Cambuci e outros - Assunto: Solicitação de providências - Decisão: “Este procedimento teve início para o fim proposto na r. decisão que se vê por cópia às fls.03/04. A matéria sob enfoque se refere à possível descumprimento ao Aviso nº 97/2007 da E. C.G.J. por parte dos Cartórios relacionados às fls.05/06. Neste passo, é de bom alvitre trazer a baila ser cediço que o diário oficial não chega às Comarcas do interior do Estado no mesmo dia de sua publicação. Aqui na Comarca de Campos dos Goytacazes normalmente chega um dia após e nos Cartórios de RCPN's. localizados nos Distritos, que em sua maioria são distantes da sede, às vezes leva de dez a quinze dias para chegar, quando chegam. Nas demais Comarcas do interior a situação não é diferente, mormente em relação a Cambuci, São Fidélis e São Francisco do Itabapoana todas desta 6ª região. Ademais, compulsando os autos verifica-se que os Cartórios relacionados às fls.05/06 não silenciaram acerca do cumprimento ao Aviso em epígrafe, o que houve, repita-se, foi atraso nas respostas, plenamente justificável pelas razões expostas pelos mesmos as quais acolho pelo que foi dito linhas acima. Posto isto, por tudo que dos autos consta, reportando-me às informações prestadas pelos Cartórios relacionados às fls.05/06, bem como a toda documentação adunada aos autos e por não vislumbrar indícios de ilícito administrativo a ensejar a atuação deste órgão correicional é que determino o arquivamento deste procedimento após as devidas anotações. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 65440/2007 - Origem: Cartório do Ofício Único de Quissamã - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do Ofício Único de Quissamã encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 187704"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Marcello Rubioli\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2007-066380 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: PATRÍCIA MONNERAT CRUZ - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor da servidora PATRÍCIA MONNERAT CRUZ, Analista Judiciária na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21175, no período de 18/04/2007 a 17/05/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-085750 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: SÔNIA REGINA PEDROSA OLIVEIRA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da serventuária SÔNIA REGINA PEDROSA OLIVEIRA, Analista Judiciária na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/29714, com início em 10/04/2007 e término em 19/04/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-009375 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: CRISTIANA PEREIRA BAPTISTA - Despacho: Com fulcro nos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º da CNCGJ e tendo em vista o Laudo do Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora CRISTIANA PEREIRA BAPTISTA, Analista Judiciária na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/22998, no período de 04/02/2007 a 05/03/2007. Nova Friburgo, 18 de abril de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-023956 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: ALICE FERNANDES DA FONSECA BARCELOS - Despacho: Com fulcro nos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º da CNCGJ e tendo em vista o Laudo do Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ALICE FERNANDES DA FONSECA BARCELOS, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/24036, no período de 10/02/2007 a 11/03/2007. Nova Friburgo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-093347 - Assunto: Anotação de título - Personagem: ANA CARLA ROHEM DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção retro. Proceda-se às devidas anotações do título apresentado, nos assentamentos funcionais da servidora ANA CARLA ROHEM DA SILVA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/24883. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-091676 - Assunto: Transferência de férias por permuta - Personagens: PRISCILLA MARTINS MADUREIRA, FLÁVIA MARIA FAUSTINO BARRETO e EDGAR FREITAS CALVINO - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, c/c o artigo 65, VIII e parágrafo 1.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a alteração na escala de férias da Segunda Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, conforme solicitado. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- Processo nº 2007-083961 - Assunto: Dispensa de designação - Personagem: FRANCISCO JOSÉ MARINI - Despacho: Acolho a promoção supra. Proceda-se às devidas anotações, para dispensar o servidor FRANCISCO JOSÉ MARINI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/17223, da função de Secretário da Direção do Fórum da Comarca de São Sebastião do Alto, a contar de 01/04/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2007-095028 - Assunto: Alteração de endereço - Personagem: ODETE MARIA LOUREIRO RIBEIRO - Despacho: Acolho a promoção retro. Proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora ODETE MARIA LOUREIRO RIBEIRO, Analista Judiciária na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/27176. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 27/2007 - RESOLVE designar o servidor ANTÔNIO FREDERICO DE CARVALHO SCHNEIDER, Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/26594, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, sem prejuízo de suas funções, no período de 01/05/2007 a 30/06/2007. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 187760"
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nDespacho do Juiz Dirigente\r\n\r\nProcesso nº. 2007-086445 - Assunto: Reclamação em face do Proger de Bangu pelo não cumprimento do art. 305 parágrafo único do CPC. - Personagens: Proger da Regional de Bangu, Diretoria do Fórum da Regional de Bangu e Dr. Genilson da Costa. - DESPACHO: (...) Arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 187474"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                            "187921": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.103118-3 - JOSE CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Chama-se o feito à ordem : a presença do MP nos autos é obrigatória; Dê-se vistas, anotando-se \r\n\r\nProc. 2006.001.055209-1 - FRANCISCA DA PENHA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Às partes sobre os laudos \r\n\r\nProc. 2007.001.041085-8 - MARCO ANTONIO OURIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar (em) a causa;Nomeio Perito o(a) Dr(a) Cristine Couto, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica;..Cite-se o INSS;Intime-se MP.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.015850-9 - ANCISE FIGLIUZZI DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho:Venha a inicial em termos, com partes corretamente qualificadas, pedido e causa de pedir \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.051596-4 - ILSON FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão:Fls. 293: Anote-se quanto ao patrono; Após conclusos em mãos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.040371-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDER MANUKIAN Decisão:Ao autor para recolher custas para realização da diligência no valor de R$ 50,72 no campo 37; R$ 2,53 no campo 47, conta 600225174-9, campo 34; R$ 2,53 no campo 48, conta 5673-00124-3, campo 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.077690-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA HELENA GIORGI PEDROSA Decisão:Fls. 57: defere-se \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.064043-5 - LMW COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SERAFIM BERNARDI (SP-252346), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Em réplica \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.077251-1A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542)) X IGREJA EVANGELICA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (SP-139495), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES HORTA (SP-025568) Decisão:Defere-se o levantamento da quantia incontroversa como restou consignado na sentença, desta parte não havendo que falar em execução provisória \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051382-9 - AROLDO CELSO DOS SANTOS CECILIO X ANTONIO MARTINIANO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls.36: Atenda-se ; Em 48 horas; Depois baixa e devolução \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.100179-9 (102139) - PAULO SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836), Dr(a). ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS (RJ-061545), Dr(a). ALSORINO MACHADO (RJ-004035)) X NEDDA CORREA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) Decisão:Desta forma DECLARA-SE A FRAUDE À EXECUÇÃO OCORRIDA quanto a alienação do patrimônio da devedora, determinando-se em conseqüência a INEFICÁCIA DE TAIS ALIENAÇÕES ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.117074-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X ESPOLIO DE JOSE FERNANDES Decisão:Fls. 282: Defere-se na ausência de embargos; Fls. 289: Digam as partes; Fls. 301 e seguintes: defere-se rservando-se o valor devido ao leiloeiro \r\n\r\nProc. 2003.001.076454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEMADID (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). FLAVIA MONTEIRO VELOSO ALVES (RJ-118337)) X ORLANDO FERREIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:Manifeste-se o condomínio sobre a impugnação; Façam-se as alterações do pólo passivo ante a arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.083673-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.147809-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LIDIA CRISTINA FONSECA CURVELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CRISTINA CURVELLO DE ARAUJO (SP-153294) Decisão:Incabível a penhora sobre direito e ação se o bem não está em nome da parte devedora; Não pode a penhora - constrição - recair sobre bem alheio, devendo ser respeitado o princípio da continuidade do registro \r\n\r\nProc. 2005.001.044009-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LIDIA CATARINA DA CONCEICAO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa \r\n\r\nProc. 2006.001.041957-3 - EVA APARECIDA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.070500-4 - EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Fls. 100: Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.075275-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LIMA E SILVA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.097806-9 - MALVINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.113640-6 - MARCELE CLAUDINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.121893-9 - TEREZA CATARINA DE SOUZA SOLANO (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X ANGELA MARIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.151084-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.036578-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÉCULO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ISAAC DALALLE E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/07/2007 às 14:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.159206-1 - MARCILIO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). MIGUEL ANGELO CANCADO (GO-008010) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.095053-5 - ROSANGELA DA CUNHA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento; Baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.001.084633-3 - POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO ITAU S A Despacho:À parte autora sobre certidão às fls. 32 \r\n\r\nProc. 2005.001.125447-4 - SEVERINO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu para recolher custas e taxa judiciária conforme apontado às fls. 189 \r\n\r\nProc. 2006.001.094453-9 - MARIA ELIZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes sobre o laudo; Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.030062-7 - MARLY FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 68/69: O credor tem direito de exigir do devedor o pagamento do débito; Se este existe, o envio de correspondência de cobrança (73) está no campo da licitude; indefere-se, portanto, o requerido \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.149296-6 - WANDA LUIZA NACINOVIC VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CESAR EDUARDO BOTELHO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.098266-6 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ROBERTA DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-124676) Decisão:Oficie-se à 8ª Vara Cível dando notícia da presente e indagando-se sobre a data do 1º despacho positivo para fins de exame de prevenção \r\n\r\nProc. 2006.001.122849-0 - ESPOLIO DE OLIVIO GONCALVES MARTINS, Fiador: FRANCISCO JOSÉ MOREIRA CAMINHA, Fiador: ANA MARIA JACÓ VILELA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X HAILTON FARIAS DA SILVA Despacho:Aguarde-se a contestação; após, ciência ao fiador \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025761-8 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066959-0 - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X GRACINDA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:Voltem ao Contador para fixar o valor da condenação conforme Acórdão que parcilamente reformou a sentença. Dano moral R$ 50 mil para cada autor, com correção a partir da data do Acórdão e juros de 0,5 % a.a. conforme referido no Acórdão desde o acidente \r\n\r\nProc. 2007.001.001842-9 - OLGA ELINA PAVAN DESTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (RJ-112524)) X DANIEL BUENO FERRER (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Republique-se fls. 34: \" Em provas. Int-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.122061-0 - NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X VARIK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Republique-se : \"1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.077321-7 - MARLENE FLORIANO E SILVA X RACHEL SZWARC (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Decisão:Atenda-se à Defensoria \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.101755-5A - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X CAMPOS FACTORING S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Republique-se :\"Ao excepto, vindo para estes autos cópia da decisão de agravo\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.130710-2 (2390) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TAKEY ENGENHARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Ao exeqüente, sobre o certificado \r\n\r\nProc. 1998.001.191732-4 - RACHEL SZWARC (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X MARLENE FLORIANO E SILVA Decisão:Indefere-se; Sem previsão legal, podendo as partes conciliar extra-autos \r\n\r\nProc. 1999.001.148243-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANNA MARIA COELHO ALMEIDA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão:Defere-se o requerido (fls. 239) \r\n\r\nProc. 2004.001.123868-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006)) X ANTONIO BELO DE VASCONCELLOS FILHO Decisão:Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se, recolhidas as custas conforme fls .97 \r\n\r\nProc. 2005.001.022745-1 - VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X DELVI JUNIAS BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Republique-se :\"Ante a escritura de re-ratificaçã, reconhecido o erro material (26/27) rejeita-se a exceção de pré-executividade; Prossiga-se\" \r\n\r\nProc. 2005.001.101755-5 - CAMPOS FACTORING S A (Adv(s). Dr(a). DR RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Republique-se :\"Fls. 184: dê-se vistas por 5 dias\" \r\n\r\nProc. 2005.001.132995-4 - DANIEL BUENO FERRER (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X OLGA ELINA PAVAN DESTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (RJ-112524) Republique-se fls. 53:\"Execução suspensa; Aguarde-se o julgamento dos embargos, sendo certo que a parte pode depositar em Juízo o valor executado, o que permitirá o imediato desbloqueio da conta.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010635-5 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA EXPRESSO DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para o recolhimento das custas junto ao Juízo Deprecado \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.085510-1 - SERGIO LUIZ NUNES CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Defere-se vistas à parte autora por 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.099862-5 - MILTON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão e intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157720-5A - BANCO INTERAMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SONIA MARIA RAQUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa em que a ré alega que a autora teria arbitrado à causa \"valor excessivo\"; Sem razão, entretanto, visto que a causa refere danos morais e o montante de R$ 24 mil está em linha de razoabilidade com referência às condenações (que é o que pretende a autora) relativas à danos morais; Int-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030858-4 - FELIPE CORREA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LECCA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/07/2007 às 15:00 hs. Expeçam-se os ofícios aos órgãos restritivos de crédito. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117607-6 - ADILSON SIGNORETTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X BANCO RURAL S A E OUTROS Decisão:Fls. 46: defere-se; há gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149760-9 - ARZELINDA MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos em 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.153381-0 - NEUSA NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TCO FRANQUIAS LTDA TACO ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161388-0 - GRACINDA FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ao interessado sobre o supra certificado \r\n\r\nProc. 2000.001.044411-6 - MARIA NILZA DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao exeqüente sobre o certificado \r\n\r\nProc. 2000.001.070038-8 - ANTONIO MARCOS DA SILVA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AIJ para 22/08/07 às 15:30hs; Int-se e ao MP; Int-se o (s) autor (es) para depoimento pessoal \r\n\r\nProc. 2004.001.105543-8 - LUIZ GUSTAVO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:À parte ré: Ainda faltam custas para a baixa do processo conforme fls. 122 \r\n\r\nProc. 2006.001.086319-9 - PAULO FABRICIO DOS SANTOS NIGRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Decisão:1 - Roga-se a atenção do cartório; 2 - Deve ser aguardada a data da audiência; 3 - Ao réu, para esclarecer se pugna pela prova pericial, valendo o silêncio como desistência \r\n\r\nProc. 2006.001.106181-9 - ENI MIRANDA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1.Recebe-se o presente recurso adesivo no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112586-0 - SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL Decisão:Apensem-se os autos como determinado no Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.116513-3 - EULINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X PANAMERICANO FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA (RJ-121420) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.156980-4 - THAMIRES GOMES VALLEJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no mandado nº 437 \r\n\r\nProc. 2007.001.040387-8 - ANTONIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:A inicial deve vir minimamente instruída por documentos que comprovem o alegado; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.040433-0 - PAULO CASAR MACEDO MAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:A inicial deve vir instruída por documentos que, minimamente,comprovem o alegado; Int-se \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.047203-2 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls. 90-95 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.145129-9 - JOSE OLIVA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LUCIA MARIA MARCHETTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se a sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192781-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PRINCIPAL TAXI AEREO LTDA Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.145526-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE MARIA BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Ao interessado sobre os ofícios às fls. 261-262, 264 e 266; Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se o mandado no endereço indicado às fls .268 \r\n\r\nProc. 2003.001.133301-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X JOSEMARY CURY Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.138163-9 - AME LOCADORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X IEDA BELO VITERBO DE VASCONCELOS Decisão:Fls. 104/105: Indefere-se o pretendido ante a falta de amparo legal, devendo ser pessoal o ato; Deferem-se os ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.157039-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SERGIO DE MOURA GALM Despacho:Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.082158-2 - JOSE CARLOS DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X DJALMA DE NOVAIS JUNIOR E OUTROS Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149900-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO LACERDA MAIA Decisão:Fls. 26/27: defere-se, com o permissivo do artigo 172 do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.053059-6 - AFONSO GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONSORCIO M LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO (RJ-074717) Despacho:À parte autora sobre ofício da Receita Federal às fls. 218 \r\n\r\nProc. 2001.001.055288-2 - IDALILA CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Decisão:Assim sendo, INDEFERE-SE A IMPUGNAÇÃO e INDEFERE-SE a pretensão de executar multa INCABÍVEL NO MOMENTO ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.103126-4 - WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Int-se sob pena de multa \r\n\r\nProc. 2004.001.133302-5 - GUSTAVO PALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Concede-se a Gratuidade do autor; Reconsidera-se fls. 212; Int-se o credor por AR \r\n\r\nProc. 2004.001.145643-3 - PAULO SERGIO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Reconsidera-se a decisão intimatória anterior; Houve, na sentença resta claro, gratuidade de justiça, não havendo o que executar; dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.015447-4 - MARCOS SILVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Int-se sob pena de multa \r\n\r\nProc. 2006.001.073008-4 - ELIANE CRISTINA PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Nada mais requerendo, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.077989-9 - PEDRO AUGUSTO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Fls. 183: Int-se com AR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034958-6 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X CRISTINA DE MELO WYRKALA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/07/2007 às 15:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. Desde logo indeferida a gratuidade; a compra de imóvel por R$ 125mil não pode ser considerado hipossuficiente. Int-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.165115-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X REGINA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Deferem-se os ofícios \r\n\r\nProc. 2004.001.115206-7 - PEDRO AUGUSTO PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAS CUBAS), Assistente: ESPÓLIO DE NAIR BULWAN), Inventariante: MARIA ALICE DE AZEVEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.148285-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE MIGUEL AUGUSTIN CONTRERAS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DEL PILAR CONTRERAS FERRAZ (RJ-110654) Decisão:Cumpra-se o já determinado, devendo vir aos autos o termo de inventariança \r\n\r\nProc. 2006.001.143540-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAELLA DA COSTA MULLER Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.119880-0 - VALDA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X AIDA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Decisão:Aguarde-se decisão no apenso \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.043966-6 - EDSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:À parte autora sobre guia de depósito às fls. 135 \r\n\r\nProc. 2003.001.153329-2 - LUIZ ELPIDIO CAMPOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Fls. 145: defere-se o mandado; Após; baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115779-1 - EUCLIDES DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTERO DE QUENTAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Recebem-se ambos os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE AMBOS OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.018001-1 - MARIA DA CONCEICAO RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Reduzem-se os honorários para o valor correspondente a 8 salários mínimos, média adotada Juízo; Int-se para o depósito; Laudo em 30 dias do depósito; int-se a perita \r\n\r\nProc. 2006.001.077151-7 - KATIA CUBA DA COSTA FARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.157720-5 - SONIA MARIA RAQUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X BANCO INTERAMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.001.034829-6 - GIL SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.064637-0 - DALMY VIANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Fls. 117/118: Ao réu para juntar o demostrativo vez que afirma a existência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.004663-2 - COSME RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.034561-1 - VIVIANE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/07/2007 às 14:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.042484-5 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X J V ALVES EPP) Decisão:Defere-se a medida liminar, com fulcro no poder de cautela do Magistrado (art. 804 do CPC). Deve ser prestada caução no valor dos títulos. Após, comprovada a caução, int-se e cite-se. \r\n\r\nId: 187921"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "187924": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.134732-6 - MARTHA FATIMA SANCHES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Port. 01/04: Às partes (pericia 12/06/07 as 13h) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1984.001.101291-1 (2983) - ESPOLIO DE JOSE GNOONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X JOSE CALIL ABUZAID (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) ao interessado para retirar e instruir a carta de arrematação \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.026121-5 - JOANA ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X ELKER CRISTINA JORGE Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUANTO AO INTERESSE E PERDA DO OBJETO DA PRESENTE CAUTELAR ANTE A SENTENÇA NA PRINCIPAL. /2- DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.043839-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAMARION FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) A PARTE INTERESSADA SOB RESPOSTA AO OFÍCIO \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.089671-5C - PAULO SERGIO PONTES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER DE SOUZA (RJ-030401), Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966) Decisão:Em face do v. acórdão noticiado às fls. 859, anulando a sentença exequenda,perdeu objeto esta execução provisória iniciada às fls. 716, deste autos, pelo que JULGO extinto o procedimento pela perda do objeto. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.113004-9 - COOPERATIVA DE AGRONEGOCIOS DE SAO GABRIEL DO OESTE COOPEROESTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687)) X AIM ASSESSORIA DE INTERMEDIACAO DE MERCADO LTDA Decisão:Carta precatória, o que se deprecou foi a busca e apreensão de numerário em conta bancária, o que não se logou em fazer...Dê-se baixa e devovam-se os autos da volante ao douto juízo deprecante, com as nossas homenagens.Custas pelo credor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.066206-2 (14135) - ROBERTO BECKER (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S;A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) penhora no rosto dos autos efetivada. \r\n\r\nProc. 1991.001.110268-4 (14501) - NELSON RUFINO DA FONSECA X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. CRTIFIQUE O CARTÓRIO, COM URGÊNCIA QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, INCLUSIVE OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. APÓS, DIGA A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.086643-7 (17183) - REBOLLAL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ELIZABETH S A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Inicialmente traga o autor o endereço dos sócios. \r\n\r\nProc. 2000.001.077428-1 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ARLINDO RIBEIRO GOMES A PARTE AUTORA SOB RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.131346-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPOLIO DE MARIA MATA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 256 - DEFIRO VISTA À DP, POR 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.143388-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIA DE FATIMA CASTRO E SILVA AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2004.001.039271-0 - ELISABETE DE CASSIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE CARVALHO MALLOUK (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Sentença: julgo improcedente o pedido reconvencional e parcialmente procedente o pedido principal, \r\n\r\nProc. 2004.001.071280-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ESPOLIO DE JULIAO FERREIRA PINTO), Inventariante: JUDICIAL Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.031431-3 - ANGELICA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 137 por seus próprios fundamentos, sendo portanto, irrelevante a alegação de quitação na forma aduzida pela ré a fl. 139.Assim, ante o requerimento de fl. 96, comprove a ré o pagamento acordado a fl.87 no prazo de 15 dias sob pena de incidência da multa de 10% ( art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.043322-3 - ALEANDRO CAETANO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) port,01/04: CUMPRA-SE O V. ACORDAO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.128801-2 - NELCI SOARES LAMY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.166042-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROXY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HELIO MOLINARO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. /2- APÓS, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.166844-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIO TEIXEIRA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/06/07 às 11:30 HORAS. CITE-SE CONFORME FL. 30 COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC . INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167094-1 - MARISTELA BLANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.000716-0 - ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.022653-1 - MANOEL ALDERIDES SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/06/07 às 13:15. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. DEFIRO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.041119-0 - DOMINGAS COELHO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/06/07 às 11:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041684-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO PENG YEN Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/06/07 às 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042253-8 - HEDINÉIA FERREIRA ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/06/07 às 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043459-0 - ADRIANA NUNES ALEGRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/06/07 às 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043514-4 - EMERSON VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/06/07 às 11:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043877-7 - ANA MARTA MUNIZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Traga o autor RO do acidente objeto da lide eis que se trata de documento indispensável ao recebimento do seguro DPVAT, consoante dispõe a Lei 6194/74... Cumpra-se no prazo de dez dias sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.043879-0 - ANA MARTA MUNIZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Traga o autor RO do acidente objeto da lide eis que se trata de documento indispensável ao recebimento do seguro DPVAT, consoante dispõe a Lei 6194/74... Cumpra-se no prazo de dez dias sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.044192-2 - ANTÔNIO EUDES PAULA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/06/07 às 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044229-0 - ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/06/07 às 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097308-4 - MAURICIO DE AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:COMPROVE O AUTOR, EM 48 HORAS O DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE MORA INTERCORRENTE. /2- ESCLAREÇA, AINDA O AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, O SEU NÃO COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.... /3- DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029654-5 - OLDAIR MACIEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A AO INTERESSADO PARA TRAZER A VIA AZUL, LEGÍVEL, DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.069501-4 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1. J. ÀS PARTES, EM 48 HORAS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. ABRA-SE VISTA À DP, COM URGÊNCIA. 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.017005-0 - COPIADORA ROSA DE SARON LTDA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Decisão:1 - Determino ...2 - A tramitação prosseguirá nos autos de nº 2004.001.017005-0...3 - Certamente ...cópias de todos os processados.4 - Permanecendo os autos em cartório, concedo-lhes até o final do expediente do dia 21(vinte e um) de maio próximo, para trazerem as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.001.041382-7 - ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Decisão:FLS. 303 - DEVOLVO O PRAZO, ANTE CERTIDÃO DE FLS. 305. \r\n\r\nProc. 2006.001.138642-3 - JORGE EDUARDO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-122395), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.129942-3 - CLAUDIO DEL CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DUPLICAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:INCLUA-SE NO POLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 22, OFICINA FORMULA AUTO ILHA PEÇAS LTDA, ANTE A CONCORDÂNCIA DA PRIMEIRA RÉ ÀS FLS. 38,DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/07 às 13:00 HORAS. ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.050939-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.120563-5 - ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HELOISA HELENA RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. ESCLAREÇAM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUANTO À COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, TENDO EM VISTA QUE ESTÃO DISCUTINDO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL HOMOLOGADA PELO JUÍZO DA 6ª VARA DA FAMÍLIA. /2- DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141671-3 - REMI JEANNERET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X GABRIELA DE FAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044187-9 - RITA MARIA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X FLORA UCHOA CAVALCANTI Despacho:Esclareca a autora se requer a inclusão do fiador no pólo passivo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1986.001.800142-0 (6604) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X PROPESCAER R COOPERATIVA DE PRODUTOS DA PESCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080279-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)) X GERALDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:1 - À EMBARGANTE (FLS. 50/52.)2 - ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ VINDA DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.145101-4 - SOLANGE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.041095-2 - WILLIAM VIEIRA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESPOLIO DE ABILIO DA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100335-3 (4766) - JOSE GONCALVES RITO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X SIDNEY LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDIAMAR MATTOS LEAL CRUZ (RJ-029656) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.164425-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Decisão:CONSOANTE CERTIDÃO SUPRA, O A.R. NÃO RETORNOU NÃO SE PODENDO AFIRMAR QUE O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS NÃO FOI INTIMADO. DE OUTRO LADO, CONFORME DESTACADO NA DECISÃO DE FLS. 585, A INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS,....DEVENDO O SR. LEILOEIRO DAR CIÊNCIA DE TAL FATO AOS INTERESSADOS E EVENTUAL ARREMATANTE. MANTENHO O LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.100515-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ROZEVAL ALVES NEZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Fls172/173 - Comprove o autor o alegado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.072961-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.109667-6 - ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X MACAE OFFSHORE EDITORA LTDA documentos a disposição da parte autora, apos publicação \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.151055-7 - CARLOS ALBERTO VENTURA BARIFOUSE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MA RONES DE GUSMÃO (RJ-093492) intime-se o notificante para retirada da notificação,sob pena de arquivamento \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.109693-0A - GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ADRIANA FRANCO GARIOLI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) REPUBLICAÇÃO - Intime-se o impugnante para recolhimento da taxa judiciária devida, em 48 horas \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.030821-0B - BANCO GRANDE RIO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831)) X PAULO SERGIO CANDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) 1. COMPROVE O IMPUGNANTE O REQUERIDO... 2. JUNTE-SE A PETIÇÃO ... E.T. RESTAURE-SE AS CAPAS DE TODOS OS VOLUMES ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.009900-1A - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X JOAO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:Ante o exposto, acolho a impugnação e fixo o valor da causa no equivalente a 1000 salários mínimos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101393-0 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao areu para encaminhar oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.000451-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.080522-0 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:DESIGNO O DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO À PARTE ANTERIORMENTE DESIGNADA ANTE CERTIDÃO SUPRA. INTIME-SE, COM URGÊNCIA O PERITO. /2- ESCLAREÇA O PATRONO DO AUTOR, INCLUSIVE PARA FINS DO ARTIGO 218 DO CPC, SE O AUTOR POSSUI PARENTES, QUEM ESTÁ CUIDANDO DELE E SE FOI AJUIZADA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.035630-6 - REGINALDO DOS ANJOS DO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. /2- CUMPRA-SE O DESPACHO DO APENSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.122874-9 - EVA GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X PRO VISAO MEDICOS OCULISTAS A PARTE AUTORA SOB RESPOSTA AO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.035880-0 - ANA MARIA FERRETTI FIORETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GURUPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.136790-0 - CLAUDIA MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.102198-0 - AGOSTINHO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MANUELA CALDEIRA RODRIGUES (RJ-133788E) Despacho:FLS. 105 E SEGUINTES - DIGA A PARTE RÉ, EM 5 DIAS./2- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO À PERDA DE OBJETO, ESCLARECENDO, EM 5 DIAS, SE PERSISTE ALGUMA PRETENSÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.028157-3 - CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:FLS. 176 - COMPROVE-SE O DEPÓSITO DA DIFERENÇA EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. /2- VINDO O DEPÓSITO, INTIME-SE A AUTORA PARA SE MANIFESTAR, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132832-9 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X JOSE DE GERVAIS CAVALCANTI VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312) PERICIA DESIGNADA PARA 11/05/07 ÀS 15:00 HS À RUA VISCONDE DE PIRAJÁ, 351 SALA 301-IPANEMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005891-6 - JOSE RIBEIRO ALCANTARA DA MOTTA, Assistente: JORGE JOAQUIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) REPUBLICAÇÃO: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051776-5 - VIVIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) REPUBLICAÇÃO: Recebo o recurso adesivo de fls.196/204,no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.067431-7 - PAULO ROBSON DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: julgo procedente, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.121808-3 - PATRICIA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250) AS PARTES SOB RESPOSTA AO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.124126-3 - FLAVIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1 - Atente o cartório visto que não houve o oferecimento de contestação, como se vê às fls. 43/44, mas, sim, pedido de redesignação de audiência de conciliação, por não ter sido a ré citada e intimada a tempo.2 - Assim, redesigno para o dia 22/06/07 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134703-0 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.141253-7 - CARMELITA CASTILHO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE RÉ, PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146305-3 - ANDREIA BISPO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013451-0 - FÁTIMA MARIA DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358), Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656)) X GOLDEN CROSS S A Decisão:ANTE O TEMPO DECORRIDO, INCLUSIVE DE MUDANÇA DE PATRONO PELA PARTE AUTORA, CITE-SE E INTIME-SE A RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.119783-4 - MARIA AMELIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA Decisão:DESIGNO O DIA 05/06/07 às 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, ... \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.078898-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) DIGAM OS INTERESSADOS , EM 05 DIAS, ANTE CERTIDAO RETRO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.146131-6 - HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ESCRITORIO CONTABIL BESSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568) A PARTE AUTORA SOB RESPOSTA AO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.026382-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO MATTOSO DE ALMEIDA A PARTE AUTORA SOB RESPOSTA AO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.006258-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074283)) X GILSON CATIBE DA SILVA ao autor para encaminhar oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.103442-3 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X IVETTE JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118861-0 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X DIANA KARLA MELO MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:Fls. 195 - Defito o desentranhamento das fotos anexadas pela ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.009939-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HUMBERTO EMILIO ANDRADE A PARTE AUTORA SOB RESPOSTA AO OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.009556-7 (20198) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIGAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X MARISETE DA PENHA GONCALVES PEREIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) falta edital e custas para intimação \r\n\r\nProc. 2004.001.002580-3 - RAYMUNDO JOSE LELLES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101364-1 - FERNANDO TIZO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X CARTAO DE CREDITO CITIBANK INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043153-6 - JANIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS. /2- APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127546-7 - DARIO ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024922-1 - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Ante o exposto, dê-se baixa e encaminhem-se para a livre distribuição a uma das Vara de Fazenda Pública desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.044460-1 - THIAGO LUIZ GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO SANTANDER BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial, ...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, .... o que, todavia, poderá ser postreriormente revisto.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/06/07ÀS 13:45. CITE-SE ...INTIMEM-SE AS PARTES ... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.034276-6 - VIAJES NORTE CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). VERONICA CAMPELO DA SILVA (RJ-135483E)) X ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.119854-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DOUGLAS OLIVEIRA ALVES Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103765-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CEZAR ROMERO S BITTENCOURT ao autor, por cinco dias \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044831-0 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Emende-se a inicial, trazendo o autor comprovante de pagamento das demais contas em aberto, conforme consta no documento de fl. 33 , e inclusive consignado na própria fatura de fl. 31.Cumpra-se em dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.124454-3 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.139164-3 - JUREMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS. 371 - PENHORE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.033130-6 - MICHELE DA ROCHA MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X MEGAODONTO ASSISTENCIA TECNICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Decisão:Rejeito so embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos (art. 535, do CPC). Atente o agravante para o disposto no art. 523, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031215-8 - MANOEL MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.093397-9 - ANTONIO VAZ TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131266-0 - SORTILEGE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.138124-2 - ALEXANDRE SFRAPPINI (Adv(s). Dr(a). NELSON ROXO DO CARMO (RJ-044505), Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:FLS. 502/503- ÀS PARTES, EM 5 DIAS. /2- APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.134369-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X TEREZA CRISTINA CHAGAS MEIER Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HRS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. /2- DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.070299-2 - BARBARA PATRICIA DIAS MENDES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVIM CRUZ (SP-157682), Dr(a). PRISCILA MATTOSINHO (SP-165110), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MRS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677) Despacho:AS PARTES EM CINCO DIAS, SOB HONORÁRIOS PERICIAS, VELENDO SILENCIO COMO ANUENCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.105749-9 - MARCIO ALEXANDRE PRIETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X POLACO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985) Decisão:FLS. 155/162 - RECEBO A EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE. AO EXCEPTO, EM 5 DIAS. /2- APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 252/254. \r\n\r\nProc. 2006.001.048030-4 - JOSE TAVARES PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119774-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE AUTORA SOB RESPOSTA AO OFÍCIO \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.008777-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DE ASSIS REPUBLICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X JOSE GRUSMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549) REPUBLICAÇÃO: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O. , PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.001.130452-9 - MARLENE SCHUAB PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) PORT. 01/04: às partes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.028538-9 - RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Tragam as partes em 5 dias cópia da sentença/acórdão do feito de reintegração de posse que esteve em apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.069475-2 (11307) - AGENOR SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JUSTO MAGGI DE AZEVEDO E S/M (Adv(s). Dr(a). CAR LOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 187924"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.084954-4 - CELIA REGINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:1) Fls. 161 - Informe a serventia quanto ao alegado.2) Oficiem-se aos hospitais indicados às fls. 115, nº \"2\" e \"3\", para efeitos da decisão de fls. 145.3) Traga a autora a CTPS nº 081057 - 00031 (cópia) onde se registra o benefício 114.060.832-8 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.033954-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CONSTANTINO NUNO MENDES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 126/9:1) Regularize-se o preparo.2) Após, expeça-se mandado para penhora, até o limite do valor executado, desde que não acolha rendimentos de natureza alimentar, bem como em se tratando de poupança a exceção prevista no inciso X do art. 649, CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.117879-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ISRAEL DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Despacho:fls.188 desentranhe-se o mandado e encaminhe-se para cumprimento \r\n\r\nProc. 2005.001.062762-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAVIO ADRIANO PINTO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.074314-4 - LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X RELASTOMER S/A TECNOLOGIA E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) Decisão:Fls. 759 - 1) Defiro. Oficie-se à SRF. 2) Quanto ao INPI renove-se a diligência através de OJA, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para resposta, informando, inclusive que já foram expedidos 2 (dois) ofícios anteriormente, os quais não foram respondidos. Expeça-se mandado. Instrua-se com cópias de fls. 701 e 757. \r\n\r\nProc. 2003.001.140908-8 - MARTA ELIENE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X EDITORA MAIO ANDRADE E COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 135 \r\n\r\nProc. 2004.001.027386-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MAURO DOTTO GARCIA Diga à parte autora , em 48 horas, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2004.001.091807-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHATTAN TOWER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X M L MAGALHAES IND E COM DE MOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 150 \r\n\r\nProc. 2005.001.136502-8 - JANETE SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:fls.75 oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros \r\n\r\nProc. 2006.001.018693-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JAYME ROSENFELD Despacho:redesigno AC do art 277 CPC para 15/06/07 as 11:00h. Cite-se e intime-se no endereço de fls.44 \r\n\r\nProc. 2006.001.035598-4 - MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X SOMA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:(...) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial (fl. 71), pois a mesma preenche todos os requisitos elencados no artigo 282, do C.P.C., (...).A prescrição como questão prejudicial é matéria ínsita ao mérito e com este será apreciada.Defiro a prova pericial médica requerida para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, (...), facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.A prova testemunhal e o requerimento de depoimento pessoal da parte autora serão apreciados após a vinda aos autos da prova técnica.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. (ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.092459-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X CIA EDITORA GRAFICA BARBERO À parte autora sobre fls 34/35 \r\n\r\nProc. 2006.001.112990-6 - ANTONIO APARECIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc. ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a importância correspondente a 20 (vinte) salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 406, do Código Civil. Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.115115-8 - DELMITA SCHEIDEGGER WANDERMUREM PASSOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 78, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134649-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY FORD (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X RENEE KHOURY SAAD À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 47/48 \r\n\r\nProc. 2006.001.146877-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 32 \r\n\r\nProc. 2006.001.167151-9 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGURADORA S A RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE (Taxa Judiciária: R$ 15,42). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.152061-9 - RICARDO XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.086867-0 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos.2) Quanto aos honorários na fase de execução entendo serem indevidos na nova sistemática do CPC para cumprimento da sentença, pois não temos mais um processo autônomo. Razão pela qual deixo de arbitrá-los.3) Efetue o devedor o pagamento da diferença reclamada, sob pena de proseguimento. Prazo: 5(cinco) dias. Desde já defiro a expedição de guia. Ressalvando o item acima. \r\n\r\nProc. 2004.001.046878-6 - MAGDA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CHRISTINA ROSENBAUM COSTA (RJ-057797)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:o endereço e aquele constante as fls.58 ou seja, Cidade de Deus, Vila Yara, Municipio de Osasco - SP. Daí , cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.030311-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao perito sobre a impugnação \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166094-7 - SIMONE TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.028108-0 - JERUSA MARTINHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ANDREA MARIA SILVA SENNA SIMAO E OUTRO Decisão:Fls. 234 - Este magistrado não utiliza o sistema \"BACENJUD\". Contudo, quando alguma instituição efetiva o bloqueio o juízo é informado da constrição realizada, o que nos conduz a concluir que nenhum ativo foi localizado. \r\n\r\nProc. 1998.001.133035-0 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X MARTHA SILVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:fls.364/5 este Juizo já se manifestou em duas oportunidades quanto a utilização do sistema denominado BACEN-JUD \r\n\r\nProc. 1998.001.153143-4 - SERGIO DO AMARAL OHLWEILER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035), Dr(a). MARIA CRISTINA MANSO MARQUES (RJ-067399)) X EDUARDO ROCHA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se os devedores (2º e 3º réus) através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 239/240, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.020914-2 - ANTONIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Despacho:fls.456 defiro pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2002.001.066863-1 - PIEDADE DO NASCIMENTO DIEGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SERGIO GENOVESE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fls.41 se regularmente constituido, defiro vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068599-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANDRE RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Sentença:Vistos, etc... Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., ACOLHO, PARCIALMENTE, OS PRESENTES EMBARGOS, tão somente, para fixar o montante da execução pelo valor alcançado pelo Contador Judicial, até 16/09/2007, no importe de R$ 14.806,69 (quatorze mil, oitocentos e seis reais e sessenta e nove centavos), correspondente a 9.225,93 UFIRs., razão pela qual, julgo subsistente a execução ora atacada e, mantenho, por conseguinte, a penhora efetivada. Custas repartidas e honorários compensados na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. (Ver íntegra) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.078458-0 - LEONILDO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARISA VELOSO MERABET DA SILVA (RJ-032462)) X FERNANDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:Tendo em vista que o feito foi extinto sem resolução do mérito (rejeitado liminarmente) as despesas deverão ser suportadas pelo embargante. Daí, ao contador para apurar as custas e taxa devendo esta última ser apurada pelo valor mínimo, uma vez que não foi atribuído valor à causa. Após, intime-se o embargante pelo correio para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.161220-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS X ELZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:regularize-se o preparo no prazo de dez dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.110800-7 (12004) - ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Despacho:fls.268/272 vista ao exequente, em cinco dias \r\n\r\nProc. 1998.001.044619-8 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A,,, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X MARCOS WILLIAN BARBIERI Despacho:fls.87 se regularmente constituido, defiro vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 1998.001.147682-4 - MARCELO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA, Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009)) X LEA ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO GRUPILO (RJ-102630) Despacho:1 - fls.337 defiro. oficie-se na forma requerida; 2- fls.332/5 vista ao credor \r\n\r\nProc. 2005.001.140783-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JAIRO DE ARROXELLAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Á PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 112/113 \r\n\r\nProc. 2005.001.154338-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NEW POINT CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 34/36 \r\n\r\nProc. 2006.001.043736-8 - COOPESTADO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIAO METRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X SIMONE VARELLA CABRAL À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 62 \r\n\r\nProc. 2006.001.060761-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FLAVIO TAUCHEN SIQUEIRA CAMPOS E OUTROS À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 95 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.151060-1 - CAIRA REIS MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Vista ao apelado. Com as respostas, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.083031-3 - FLAVIA CRISTINA MATERCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Decisão:1- fls.262/275 às partes. 2- renove-se a diligencia de fls.276 através de OJA. E-se mandado, assinalando o prazo de cinco dias para resposta \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.096822-4 (18579) - SERGIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PADARIA CONFEITARIA E LAN CHONETE RAINHA DE CANDOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Despacho:fls.328 vista ao credor \r\n\r\nProc. 2001.001.066222-5 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 368/369DESIGNADO DIA 25/06/07 ÀS 17:00 H PARA REALIZAÇÃO DOA TO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2001.001.135538-5 - CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X MOVEIS E DECORACOES ROSELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:fls.126 se regularmente constituido nos autos,defiro vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2002.001.053484-5 - DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Á PARTE AUTORA SOBRE FLS. 608/609 \r\n\r\nProc. 2002.001.092206-7 - CATARINA CONCEICAO MOREIRA HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692) Manifeste-se à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.011896-0 - SAMUEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito de engenharia, com acréscimos (fls. 114).2) Intime-se o perito médico para apresenetação do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.067058-9 - ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BARDESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos, etc.... Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM SUSCITADA POR BANCO BRADESCO S.A. e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no Art. 267, inciso VI, do CPC, já que se trata de parte manifestamente ilegítima, motivo pelo qual CONDENO a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial em face de BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S.A. e, por conseguinte, CASSO a tutela antecipada, concedida às fls. 65. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC. ... (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.105444-8 - ESPOLIO DE MORGAN WILLIAN SHINDLER (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Despacho:conforme consta dos autos, deverá ser oficiado ao Juizo da 6ª VOS , referente ao proc.04/0288700 \r\n\r\nProc. 2005.001.162816-7 - ESPOLIO DE MAURO PERROCA RASI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)), VICTOR CELSO EISENBERG), MIGUEL FALABELLA DE SOUZA AGUIAR), JOSÉ FERNANDO PAGAN) X MIGUEL FALABELLA DE SOUZA AGUIAR), MARIA CLAUDIA MOTTA RAIA), JOSE FERNANDO PAGAN), VICTOR HAIM), BATALHA DE ARROZA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)), ESPÓLIO DE MAURO PERROCA RASI em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.015653-7 - MARCIO ALBERTO PINA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 118 \r\n\r\nProc. 2006.001.051646-3 - SANDRA MARA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Esclareçam as partes a pertinência da prova oral indicando o fato controvertido. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094181-2 - GABRIEL MOREIRA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.117127-3 - CLAUDIA TEOTONIA DOS SANTOS REGINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 46, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.051852-6 - ABSOLUTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X MARIA AUXILIADORA MENDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Despacho:fls.107/8 o saneador precluiu. atente-se que foi deferido o depoimento pessoal do rep.legal do autor. Daí, aguarde-se a AIJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.073753-0 (10184) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MARBRUN PRODUTOS QUIMICOS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-015782) Fls. 508/09-Aguarde-se como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.108506-6 - MARIA DA CONCEICAO DIAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE CASTRO (RJ-121380)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.210/211. \r\n\r\nProc. 2004.001.149133-0 - ROBSON LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) ÀS PARTES SOBRE FLS. 339/342 \r\n\r\nProc. 2006.001.068237-5 - ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Diante dos documentos de fls. 118/125, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, referente ao processo nº 2003.203.012956-7, solicitando o seu desarquivamento e que informe a este Juízo a data do despacho liminar de conteúdo positivo (CPC, art. 219) para exame de prevenção. \r\n\r\nProc. 2006.001.136572-9 - CARLA ANDREA VELASQUEZ LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.138981-3 - JEREMIAS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.045610-0 - CREDITBRASIL CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698)) X VIVO S A Decisão:Vistos, etc. CREDITBRAZIL CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA propôs ação de Ordinária em face de VIVO S.A., pelos fatos e fundamentos expostos em sua petição inicial de fls. 02/09, instruída com os documentos de fls. 10/56.Considerando que a empresa ré tem sede no bairro da Barra da Tijuca, RJ, e que se trata de competência funcional, com fundamento no art. 113, do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA a mim atribuída para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca.Dê-se baixa na distribuição, anotando-se onde mais couber, após encaminhem-se com as nossas homenagens. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160379-4 - MARCOS ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de di reito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. Defiro a expedição de ofício na forma requerida à fl. 30.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.062640-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ROGERIO DA SILVA AMBROSIO À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 115 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.086567-7 - AGENCIA ALVIMAR TURISMO PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766)) X IZHAQ SHISHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MUXFELDT (RJ-021942), Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)), Fiador: MERCEDES SETTON LAZKANI Decisão:Buscando uma solução para a lide, designo Audiência Especial , para o dia 30/05/2007 às 15:00 hs, devendo comparecer o representante legal do autor, bem como os réus, pessoalmente e todos acompanhados por seus patronos. Intime-se as partes pelo correio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.026321-2 - MIRIAN NUNES PADILHA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:fls.120 se regularmente constituido, defiro vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.144867-0 - MARIA LUIZA ARANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:fls.152 atenda-se \r\n\r\nProc. 2006.001.067702-1 - DIVA NEGRAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital referente ao processo nº 2006.001.070029-8 para que informe a data do despacho liminar de conteúdo positivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114214-5 - ROSANA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO ITAU S A), BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, recolha a parte ré integralmente as custas judiciais e taxa judiciária, cumprindo, assim, orientação editada no Enunciado nº 31, FETJ, de 23/09/2003. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123474-0 - ALBINO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Fl.251/252, anote-se e cadastre-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.126646-6 - DECIO DA ROSA PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X RODOVAN COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DA REGIAO LESTE D E OUTRO À parte autora sobre fls 52 \r\n\r\nProc. 2006.001.154914-2 - TOKKA LOKKA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES VIVAS (RJ-090972)) X BANCO FINASA S A E OUTROS Sentença:... O autor, muito embora devidamente intimado da decisão, não interpôs qualquer recurso contra a mesma, nem promoveu o devido recolhimento das despesas processuais, situação esta que perdura há mais de 30 dias.Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora a recolher as custas judiciais, diante do Aviso 17/2006 do FETJ proferido em razão da decisão da Corregedoria-Geral de Justiça, no Processo Administrativo 62368/2005.Transitado em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.164648-3 - CELY MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A Decisão:... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial (fl. 48), pois a mesma preenche todos os requisitos elencados no artigo 282, do C.P.C., (...).Defiro a prova pericial médica requerida para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, (...),facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, (...).Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Defiro a expedição de ofícios como requerido à fl. 63.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal do representante legal da parte ré, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.132148-5 - AUTO ELETRICA IRMAOS CID LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X REDECARD S A Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 07/08/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se o réu, pelo correio, no endereço declinado às fls. 65. Recolhida as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1973.001.700732-4 (3152) - CURTUME KERN MATTES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X CALCADOS RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Reiter-se o oficio expedido às fls.95 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.090772-2 - WASHINGTON LUIZ SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X ACCESSORY PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.110542-9 - JESSICA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:fls.164 as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.024943-4 - ANTONIO ANDRADE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.034726-2 - MARLI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) A parte ré para providenciar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.093215-0 - LUIZ NADAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.158044-7 - LEANDRO LINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) 1- anote-se o advogado do 1ºréu; 2- designo AC do art.277 CPC, para o dia 12/6/07 as 11:20h. cite-se e intime-se o 2ºréu (Mult Print); 2- I-se o autor e 1º réu pelo D.O, na pessoa de seus advogados \r\n\r\nProc. 2007.001.002733-9 - EDIMAR SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) em replica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102263-2 - NELSON DA ROSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.114735-7 - SILDOMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Às partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.161595-4 - MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) em provas justificando-as \r\n\r\nId: 187963"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "187926": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.075887-2 - LIDIA MARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ESPOLIO DE OSWALDO DA SILVEIRA DE ORDEM: VENHA ADVOGADO CONFERIR MINUTA DO EDITAL [ P / I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.139827-8 - JULIO ROBERTO CLETO KOERNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X ARMINDO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Venham as custas para a expedição do mandado pronto. (p.I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.123766-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICA (RJ-000001)) X ALEXANDRE CASTRO TAVORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) de ordem:processo desarquivado(pi) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.091087-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL.. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ACEMEL LTDA E OUTRO de ordem:processo desarquivado(pi) \r\n\r\nProc. 1999.001.031454-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X RENATO ZOGHBI E OUTRO Decisão:FLS 50/51: EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL ... *[ P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.146577-3 - JOAO RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X COLIN DUARTE BENTO Decisão:DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL... *[ P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.039361-7 - RICHARD DAVIDSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X GTCOM GRUPO TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO LTDA E OUTROS DE ORDEM: A PARTE AUTORA: RECOLHA AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME CERTIDÃO RETRO [ P I] \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.096770-8B - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GOLD S RIO ACADEMIA E MUSCULACAO E GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE:1- AO IMPUGNADO; 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA CORRETA REPRESENTAÇÃO DA PARTE IMPUGNANTE[ P/ I] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092876-9 (20386) - PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS S PEREIR (RJ-097588)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E BANCO HSBC BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:...A CAUSA QUE ENSEJOU O IMPEDIMENTO DA MAGISTRADA TITULAR NÃO MAIS PERSISTE, POSTO QUE O ANTIGO PATRONO DO AUTOR SUBSTABELECEU SEM RESERVAS DE PODERES, CONFORME FLS 435. DESSA FORMA, DEVOLVO OS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA ADUZIDO A FLS 434. INT [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.124518-7 - EUNICE CYPRIANO KIFER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) DE ORDEM. À PARTE RÉ PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA, CONSIDERANDO O RETORNO DO AR DE FLS. 128/129. (PI) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125653-4 - PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X RIO 2004 S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS 609/610. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTES AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 612/613. APÓS, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL PARA QUE COLOQUE À DISPOSIÇÃO DO JUIZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA TODO O SALDO REMANESCENTE, EM ATENDIMENTO A CARTA DE VÊNICA DE FLS 403/404. SEM PREJUIZO, DIGA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE COM RELAÇÃO AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIMEM-SE [ P / I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040561-9 - CITYLOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A DE ORDEM: A PARTE AUTORA: RECOLHA AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME CERTIDÃO RETRO [ P I] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.104271-9 - MARCUS REIS DE VASCONCELLOS SANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nId: 187926"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "187928": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.094255-3 - ESPÓLIO DE SEVERINO ESTEVAO LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X BANCO HSBC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 26/06/07 às 16:00.Venha o rol de testemunhas em 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037227-4 - PANIFICADORA E CONFEITARIA ROSA AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Ao autor para recolher o valor de R$ 0,61 no campo 47 na CC. 6002-25174-9 e R$ 0,61 no campo 48, CC 5673-00124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.127998-7 (14843) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE MIGUEL DE SOUZA SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164), Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513) Decisão:1) Defiro o recolhimento da diferença de taxa judiciária ao final.2) Traga o autor planilha atualizada do débito para cumprimento do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.091129-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X REINALDO MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Forneça a parte autora cópias para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.117695-5 - MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.126853-9 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) Decisão:Homologo os honorários periciais ...Entende esta Magistrada que é dispensável a fixação dos pontos controvertidos ... Nesse passo, caberá à Dra. Perita respondê-los...Mantenho a indicação da Perita de fls. 1641, tendo em vista a imprescindibilidade da perícia atuarial na presente.Expeça-se guia e deposite-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.149413-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.153050-7 - NILCOPY COMERCIO E SERVICOS EXPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 347 rejeito a impugnação do autor ...Declaro saneado o feito ...Tendo em vita a discordância do réu com os valores apresentados na planilha apresentada pelo autor, determino a remessa dos autos ao contador para a apuração do valor devido.Após, voltem conclusos para sentença onde será apreciada a alegada relaçõ comercial entre as partes, bem como eventual valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.155964-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPCAMPO VALDIR G MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada pelo réu ...Defiro a produção de prova pericial ... Nomeio perito Dr. Luiz Inácio Felizardo, engenheiro, tel : 2596-8525, ...Indefiro a inversão do ônus da prova ...Defiro produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047742-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pgamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141661-0 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X HELENA COUTO MACIEL Decisão:Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.160179-7 - MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) As partes sobre o resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.043240-4 - MARCOS AURÉLIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:1- Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se.2- Designo audiência para o dia 1º/06/2007, às 14:40 hs. 3- Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043929-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÂNGELA CÉLIA VIDAL Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 1º/06/07, às 13:40 hs. 2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043957-5 - ORESTES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:1- Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se.2- Designo audiência para o dia 1º/06/2007, às 14:20 hs. 3- Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043974-5 - PEDRO VIRGENS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:1- Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se.2- Designo audiência para o dia 1º/06/2007, às 14:00 hs. 3- Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.145721-0 - BOREAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X LUIZ GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos do Sr. Contador às fls. 343, homologo os cálculos de fls. 335/336 para que produzam os devidos efeitos legais eis que observaram o v. acórdão de fls. 205/212.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.071564-7 - COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Fls. 184/187 - Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, airresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que pretende, na verdade, é a reforma do julgado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007659-2 - ADILSON SILOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os cálculos apresentados pelo Sr. Perito às fls. 344/347 eis que atenderam ao v. acórdão de fls. 150/154, havendo concordância das partes conforme petição de fls. 353 e manifestação da DP às fls. 355 v.Intime-se o réu na forma do artigo 475 - j do CPC para pagar o valor devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.059113-2 - ANA LUCIA PEREIRA WENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Decisão:Rejeito as preliminares suscitadas pelo réu ...Assim as questões colocadas pelo réu serão abordadas quando da prolação de sentença pelo Juízo.Defiro a produção de prova pericial contábil ... Nomeio perito Dr. Marcelo Auad, tel : 8855-0665, ...Laudo em 30 dias. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077091-4 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao réu sobre fls. 446/449. Após, decidirei. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.092608-6 (18428) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADRIANA EIRINHAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) ao autor para retirar ofício \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094028-5 - RONALDO ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Designo dia 10/05/07 às 13 hs para que as chaves do imóvel sejam entregues em cartório, lavrando-se termo de entrega. Intimem-se.Manifeste-se o embargado sobre fls. 02/23.Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 37. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.158667-7A - LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:Aguarde-se a apreciação do agravo na hipótese de interposição de recurso de apelação. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.051870-4 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X EUGENIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA (MS-009227), Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) Despacho:Ao réu sobre fls. 367/372. Após, decidirei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.134169-9 - OTTO SIEMS SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913), Dr(a). FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO (ES-011253)) X DELMO ERNESTO MORANI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) Despacho:J. Intime-se o leiloeiro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.064668-7 (19656) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X HUSER TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 1996.001.136319-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRIGORIFICO BELA CARNE LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.116823-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X SERGIO AUGUSTO NEVES CORREA Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal.Após, os autos deverão ir à conclusão para ofício ONLINE à CEG. \r\n\r\nProc. 2004.001.079850-6 - MAURICIO VASCONCELOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X ANTONIO CARLOS LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.095115-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643), Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.119254-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARC PRESS ARTES GRAFICAS E EDITORACAO LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003493-4 - ROBERTO PELLICANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933)) X MARCELLO E MENDONCA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Sentença:Processo n.º 2005.001.003493-4Ação: Execução de Título ExtrajudicialParte Autora: Roberto Pellicano Parte ré: Marcello E Mendonça Pinto SENTENÇAJULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794,II do Código de Processo Civil, tendo em vista os termos da petição de fls.94, interposta pelas partes,noticiando que as mesmas transacionaram.Tendo em vista que na verdade o acordo celebrado versa sobre a desistência da ação, deverá o cartório certificar o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, levando-se em conta o valor dado à causa. Dê-se baixa e arquive-se, após o recolhimento das custas eventualmente remanescentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.049252-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X LINX INFORMATICA LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA S.R.F. \r\n\r\nProc. 2005.001.082951-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RONALDO ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:Fls. 148. Anote-se o nome do patrono. Suspenda-se a execução em razão da interposição dos embargos em apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052325-1 (16468) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA PHILIPPE BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYLSON CORDEIRO (RJ-002987), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.041576-3 - ESTER DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X ARMICO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA COSTA FARIA (SP-016167), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Ao 1º réu sobre ofícios e a autora sobre certidão abaixo. \r\n\r\nProc. 1999.001.085677-9 - DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Assistente: ESPÓLIO DE MARLENE GUIMARÃES ALVES), Inventariante: VANIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) X SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) Fica o devedor intimado da penhora- conforme determinação de fls. 323. \r\n\r\nProc. 2000.001.052985-7 - ROGERIO DE MORAES MASSET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X NIVALDO MAIRRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIAN SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Decisão:1) À avaliação.2) Indefiro o pedido de fls. 379 eis que cabe a requerente deduzir o pedido de impenhorabilidade por via própria. Quanto ao pedido de gratuidade, também o indefiro eis que não comprovada nos autos a hipossuficiência da requerente. \r\n\r\nProc. 2001.001.012883-0 - FRANCISCO TOLEDO SALADINI (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X MECANICA ARMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido às fls. 606/608.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.001.127556-2 - ANA CRISTINA NEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X VERA MARIA GRANDI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). MURILO JOÃO DO NASCIMENTO HEUSI (RJ-001419A) Decisão:Indefiro pedido de fls. 328. Mantenho decisão de fls. 323 e 323 v pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.122460-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CALACHE CASTOR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OCTAVIO ALEXANDRE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.158667-7B - LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Ao impugnante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.142098-4A - VERA RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MYKRON SERVICOS DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 04 v e 05. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037920-4 - DAVID RUFINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152335-9 - PLINIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Ao réu sobre fls. 111/123.Em relação à certidão supra despachei na própria peça apresentada.Indefiro a distribuição por dependência eis que não há conexão, não havendo risco da prolação de sentenças inexequíveis ou conflitantes. À livre distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.178338-1 - TEREZINHA MAGDA MARIA BREGALDA GUSSEN CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica requerido às fls. 481 eis que não demonstrada as hipóteses do artigo 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.007128-4 - ANGELA MARIA DE JESUS BOETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade em razão de sentença proferida nos autos da impugnação à gratuidade em apenso. Cetifique o cartório se foi cumprida pela parte autora a parte final da sentença proferida às fls. dos autos da impugnaçã à gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.102896-4 - EDSON COELHO MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.050171-8 - MAGAMA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Ao autor sobre fls. 2064/2194.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.086015-9 - JOSELINO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Às partes certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.012294-1 - YT E MH COMERCIO DE CABOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DAK USINAGEM DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.013762-2 - JOAO CARVALHO CHARLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1) Translade-se cópia da sentença proferida no apenso acostando-se nestes autos. Após, arquive-se.2) Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova oral e prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Designo A.I.J. para o dia 03/07/07 às 13:00. Intime-se as testemunhas e as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.011608-7 - NILCE CELESTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X REGINA COELI GONZALEZ LOPES E OUTRO FORNEÇA O AUTOR CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DO 2º RÉU \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.117795-7 - TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHEINKMAN (RJ-000054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao réu sobre fls. 386/395.Após, decidirei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094247-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIS CARLOS FERNANDEZ ALVES Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los, ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.008068-1 - ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X SBEERJ SOCIEDADE BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Acolho os embargos de declaração de fls. 798/799 para retificar o erro do material do dispositivo da sentença de fls. 761/763, condenando o réu embargante no pagamento de custas e honorários e não o autor conforme constou no dispositivo.A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 761/763 para que produza os devidos efeitos legais.Recebo a apelação de fls. 764/776 no duplo efeito. Ao apelado. (republicação) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.085230-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X REB ENGENHARIA LTDA Decisão:Fixo os honorários da execução em 10% eis que a citação já ocorreu na vigência da lei anterior. Expeça-se ofício à SRF para que sejam encaminhadas a este Juízo cópia das últimas declarações de renda da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.121353-6 - EDUARDO JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Homologo o acordo relaizado às fls. 180/181. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.158667-7 - MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Aos réus sobre o acrescido às fls. 146/149. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021567-3 - VERA LÚCIA VIEIRA COLINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência da parte autora.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 05 dias sob pena de cancelamento do feito nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.112848-1 - MARIA VIRGINIA LOPES HOGAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 10 dias sob pena de deserção em razão de certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039452-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ TAVARES DA SILVA Decisão:Assim sendo, DEFIRO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com fulcro nos arts. 926 a 928 do CPC. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu nos termos do art. 930 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041322-4 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128) ÁS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO ILUSTRE EXPERT DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152128-4 - HIPER CALCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X ESPOLIO DE OLGA ANA MARIA RICO Y DURAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUIMARÃES DA SILVA E CUNHA (RJ-019830) Despacho:Ao autor sobre fls. 102/106. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.023145-8 (16181) - JOSE VITORINO IRMAO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113316-4 - JORGE LUIZ FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Defiro o levantamento eis que o agravo interposto possui somente efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145050-9 - JEFFERSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X VERONICA CHAVES CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181), Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Decisão:Designo A.I.J para o dia 26/06/07, às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126451-2 - MARCO ANTONIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 26/06/07 às 14:00 hs. Intimem-se pessoalmente o autor para depoimento pessoal sob pena de confesso.Recolham-se as custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.074319-3 - ALBERTINA MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: (RJ128786) WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079360-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa se seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136909-7 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Ao réu sobre fls. 159/162.Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.101159-2 (15880) - SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 774/775 para que produzam os devidos efeitos legais ante a concordância das partes às fls 777e 779 nos termos da Lei 11.232/05 que revogou os artigos 603 e segs do CPC.Aguarde-se manifestação do credor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.102421-1 - FERNANDO TRINDADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X IAD PROJETOS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Decisão:Acolho os embargos de declaração ... Nesse passo, fica suspensa a execução dos valores referentes aos ônus da sucumbência.Quanto aos demais itens abordados pelo embargante, improcedem os embargos ... Logo, a irresignação do autor deverá ser deduzida da via própria do recurso de apelação.Tendo em vista certidão de fls.512. Após publicada a presente decisão, subam ao E.TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.038868-0 - DANIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Carlos Henrique Sant'Anna, tel : 2719-3048, que deverá ser intimado para apresentar sua pretenção honorária que será paga ao final pelo sucumbente eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 187928"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "187930": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.095035-3 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARTHA CLEONICE LOUREIRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE R$ 24,48 DE OJA. O MANDADO JÁ ESTÁ PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084544-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO SOUZA RIBEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA COM CÓPIAS DE FLS 04/13 E 43. I \r\n\r\nProc. 2006.001.117125-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X REMI VELLOSO BARBALHO Despacho:FLS.32/34 - DEFIRO A CONVERSÃO PRETENDIDA. ANOTE-SE NO RDA. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.041760-9 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X HEITOR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. (SENTENÇA FLS.132) \r\n\r\nProc. 2005.001.095032-0 - ARMELINDA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À AUTORA - À LUZ DO SEU VASTO COMENTÁRIO DE FLS.110/123, INFORMAR SE REJEITA PO \"RECIBO DE INDENIZAÇÃO\", FL.81, ASSINADO PELO PROCURADOR CARLOS ALBERTO DE SOUZA, IDENTIDADE OAB/RJ 49525, CUJA PROCURAÇÃO ENCONTRA-SE À FL.94. \r\n\r\nProc. 2006.001.014984-3 - OFTALMOCLINICA ICARAI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110060-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.109228-7 - FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557) Decisão:RAZÃO PARCIAL ASSISTE AOS EXECUTADOS...FACE AO EXPOSTO, POR ORA, OFICIO AO BANCO ITAÚ (FLS.201) PARA QUE DESBLOQUEIE A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.099,61, BEM COMO QUE FAÇA A TRANSFERÊNCIA DO SALDO REMANESCENTE PARA O BANCO DO BRASIL (DEPÓSITOS JUDICIAIS). (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.008867-0 - ESPOLIO DE ERMELINDA ROSA BRITO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X REGINA HELENA SANTOS CASTELLUCCI PROCEDA A PARTE AUTORA AO ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093049-8 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X FABRIZZIO DE SANTIS CARNEVALE AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133146-0 - JOSE ROGERIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X DENIS FERNANDO SANT ANA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.075887-0 - MARIA CIRLENE BERNARDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Decisão:INEXISTE A CONTRADIÇÃO APONTADA. O RELATÓRIO ESPELHA TÃO SOMENTE AS OCORRÊNCIAS DOS AUTOS.NÃO HÁ NENHUM CONTEÚDO DECISÓRIO QUE POSSIBILITE CONTRADIÇÃO COM A FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.117344-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUZINETE PRECILIA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.115955-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X SADOLITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053155-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO JOSE DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1) FL.105; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2005.001.011908-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X REFRIGERACAO MAR E CA LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR R$ 2,62 REFERENTE AO FUNPERJ + R$ 2,62 DO FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIA DA RESPECTIVA GRERJ E DE FLS.15 PARA INSTRUIR A CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019807-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SUPER GATA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.001.073927-0 (17653) - BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1) INFORME O EXEQUENTE SE O SEU CRÉDITO FOI INFORMADO NO CONCURSO SINGULAR DE CREDORES NO PROCESSO ONDE OCORREU O LEILÃO DO IMÓVEL PENHORADO NESTE; 2) OS EMBARGOS DE TERCEIRO SUSPENDEM O CURSO DO PROCESSO PRINCIPAL (ART.1052 DO CPC) RAZÃO PELA QUAL A DESIGNAÇÃO DA PRAÇA DESDE LOGO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058045-1 - ROMANCINO DE SOUZA LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:À RÉ PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.57 EM 48 HORAS SOB PENA DA LACUNA PROBATÓRIA MILITAR EM SEU DESFAVOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.007294-0 - QUATRO D CONSULTORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA P FIQUEIREDO (RJ-099383)) X CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) FL 522- DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.146280-9 - EDINETH TOSCANO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FLS 155 \r\n\r\nProc. 2006.001.065592-0 - NILMA ROSA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CENTRAUMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870) ÀS PARTES SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.122100-6 - CLAUDIA LEONA GROTTERA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X CLINICA ANNA ASLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). SIDNEY GONCALVES (SP-086430), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Os honorários cobrados pela perita Aline Machado são compatíveis com as exigências da delicada matéria envolvida neste processo.Com efeito, a referida perícia será realizada em outro Estado, em dia de domingo , além do que a mencionada \"expert\" estará acompanhada de um auxiliar, sendo que todas as despesas correrão por sua conta.Assim, homologo os honorários de fl.278.A parte autora deverá atentar para o disposto no último parágrafo de fl.278.Efetuado o depósito, inicie-se a perícia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.164106-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X CIDELIA PAINS BARBOSA E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA A PRECATORIA INCLUSIVE DAS GRERJs E CUSTAS PARA DILIGENCIA DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.001.058165-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA RIBEIRO LAGE AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124674-0 - SOLANGE LUIZ BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:PARA O CUMPRIMENTO DO ART.475 J, DEVERÁ A PARTE SER INTIMADA EXCLUSIVAMENTE PARA TAL, CONFORME ENTENDIMENTO DO ETJ. AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.041067-3 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES PARA RECOLHEREM 50% RESPECTIVAMENTE DAS CUSTAS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 80/85, COM BASE NO DEMOSTRATIVO DE FLS. 80/85 \r\n\r\nProc. 2007.001.020851-6 - ELISA PARPINELI SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X UOL UNIVERSO ON LINE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.096196-0 - VIA 499 SABOR BRASIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:1) A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA FEITA ÀS FL.96 FICOU PREJUDICADA EM FACE DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA; 2) AO RÉU, PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.046495-8 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X TRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LIMITADA Decisão:NOTIFIQUE-SE. APÓS, DEVOLVA-SE AO REQUERENTE, INDEPENDENTE DE TRASLADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.032307-3 - WELLINGTON DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.148110-5 - IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Assistente: DPZ - DUAILIBI, PETIT, ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA, Dr(a). DURVAL AMARAL DOS SANTOS PACE (SP-107437), Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 295/299, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.072538-6 - DIVA NEGRAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 103/107, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.117344-0 - LUZINETE PRECILIA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE DESPACHO DO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119412-1 - ANA DO CARMO SALDANHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS N/F DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.026927-2 (21194) - THEREZINHA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X HERMOGENES MENEZES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:1) houve o bloqueio requerido, da ordem de R$ 1699,51, junto ao Unibanco; 2) desbloqueei o saldo da Caixa, de R$ 976,42, eis que excedente;3) juntei demonstrativos do Bacen;4) ao autor a ponderação do réu á fl.388, quanto às parcelas já pagas e não consideradas, além da proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1976.001.701048-2 - TELE RIO ELETRO DOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X JOSE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELOY ALVES GOMES (RJ-017654)), Interessado: OTÁVIO FIRMO PITANGA, Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 187930"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                    "187937": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1987.001.901668-7 (9547) - MANUELA DE LOURDES FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X EVANGELINA ERVENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662) Despacho:OFICIE-SE À SRF, DETRAN/RJ, VIVO E LIGHT. F32 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.118216-6A - PEDRO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORABONA ANGELICO (RJ-094389) Despacho:À EXECUTADA EM CINCO DIAS, SOBRE O ALEGADO ÀS FL 457/458. H66 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112940-2 - RICARDO MARCELO ABRAO X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO, FIXANDO EM CINCO DIAS O PRAZO PARA RESPOSTA. OFICIE-SE FL 67...D54 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.062457-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MIRETA RIBEIRO BARROZO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR FL 432/436; E30 \r\n\r\nProc. 2000.001.138427-9 - HELOISA GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:1- REITERE-SE O OFICIO AO HSBC...2- RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D18 \r\n\r\nProc. 2002.001.007275-8 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SERVICO DE HEMOTERAPIA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ, I. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA UNIBANCO, ATRAVÉS DO OJA...DETERMINO AINDA, FAÇA-SE CONSTAR DO MANDADO QUE RESTARÁ INEQUÍVOCAMENTE CARACTERIZADA A PRÁTICA DE ILÍCITO PENAL EM CASO DE NOVO DESCUMPRIMENTO...(DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DE FL 219, 237 E 244...) E12 \r\n\r\nProc. 2002.001.012692-5 - BENEVENUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203)) X EDUARDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com supedâneo no art. 267, I c/c 295, I e seu parágrafo único, I e II, ambos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.001.075300-4 - MARCIO CARDOSO AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE FL 254/255. APÓS, AO MP. D20 \r\n\r\nProc. 2003.001.151964-7 - CARDIANEST ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X SONIA STAMBOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À DENUNCIADA PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS ART 475 J, CPC. B28 \r\n\r\nProc. 2005.001.108666-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X DOUGLAS IAKIMOFF ESTEVAO DE OLIVEIRA E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR AS CÓPIAS SOLICITADAS NA PORTARIA DE FL 100...COM URGÊNCIA; D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.027304-9 - FABIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.043786-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM PASTOR ANTIGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X JORGE LUIZ CASAS HAYDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO FL 143. F28 \r\n\r\nProc. 2006.001.127423-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X REGINA PIRIM Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA -ART 277 CPC PARA O DIA 04/06/07 ÀS 16:00H. CITEM-SE E I...(DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 CONTA 0714-6...) C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.015637-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GLORIA DEISE LEAL VIANA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA SRF. B32 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127231-4 - MARCELO BARRETO SABACK (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO FL 114. F32 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.075622-4 - BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIAL HABITA RIO LTDA Despacho:EXPEÇA-SE CP...FL 100. A10 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.101862-0 - HELDER ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X OSVALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765) Despacho:1-INDIQUE O AUTOR EM QUAL DOS ENDEREÇOS APONTADOS À FL 310 PRETENDE SEJA CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, EM CINCO DIAS. 2-DESPACHEI NA INICIAL DA AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO (D.P.D.A.A.APÓS, RETORNEM) F15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.055716-5 - ANTONIETTA MARIA DE ROSA LANIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X VERIM VIEIRA DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART 475 J, § 1º DO CPC. A43 \r\n\r\nProc. 2006.001.037818-2 - JAMIL PIMENTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X PATRICIA ALEXANDRA CORREA DE OLIVEIRA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. E45 \r\n\r\nProc. 2007.001.040135-3 - HEITOR MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X BAR HEJOAR LTDA Despacho:CITE-SE O RÉU, CIENTIFICANDO-SE EVENTUAIS OCUPANTES. D45 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.011122-9 - ROSANE FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. D41 \r\n\r\nProc. 2006.001.101912-8 - YVES MARIE ROBERT MESNARD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:AO AGRAVADO EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. D47 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009793-1 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ECIO MENEGUINE CORDEIRO MELLO E OUTRO Despacho:À AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 185,44 NA FORMA DA NOTA INTEGRANTE 02 DA TABELA 2 DAS CUSTAS JUDICIAIS, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DO TERMO DE PENHORA, GRERJ, ESPELHO DO IPTU...) F40 \r\n\r\nProc. 2000.001.009689-8 - JORGE VACITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA FL 1415. A42 \r\n\r\nProc. 2003.001.122177-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X RICARDO GONCALVES LEMGRUBER Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, OBSERVANDO-SE OS ENDEREÇOS INFORMADOS FL 109; E39 \r\n\r\nProc. 2004.001.127366-1 - VIRGILIO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MARINETE MOURA DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:À AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DA PORTARIA Nº 822/2006, TABELA 05, NOTAS INTEGRANTES 02 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO: TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO) F41 \r\n\r\nProc. 2006.001.122433-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SAIONARA GOMES LADEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.131905-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X DATASHOW COMERCIAL LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. D40 \r\n\r\nProc. 2007.001.031202-2 - MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X JÚLIO ERCULANO DA SILVA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%, C40 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.061028-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANGELO PEDRETTI DE MELLO E OUTRO PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 451,73. F42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030026-3 - ANTONIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. F52 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094012-1 - EDNA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.124710-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO PEÇANHA (RS-067518) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, AO APELADO NO PRAZO LEGAL. A9 \r\n\r\nProc. 2007.001.029362-3 - ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X SERASA Decisão:DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/07 ÀS 15:30H. CITE-SE E I. A30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.049293-7 - RONALDO CRAMER MORAES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:OFICIE-SE FL 528. EXPEÇA-SE NOVA CP...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F23 \r\n\r\nProc. 2001.001.111644-5 - SEZISNANDO JOSE PRIMO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:...AO CONTADOR JUDICIAL...(DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E R$ 4,54 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) B26 \r\n\r\nProc. 2003.001.057096-7 - ENGELUX ENGENHARIA INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E O ÚLTIMO BALANCETE TRIMESTRAL. D15 \r\n\r\nProc. 2005.001.125012-2 - ROBSON PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X VASCO DE VICENZI SECCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DA 42ª VARA CÍVEL...F22 \r\n\r\nProc. 2006.001.069809-7 - JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X APOIO TURISMO GERÊNCIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.129450-4 - KUEHNE + NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221)) X SEPETIBA TECON S A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO PELAS PARTES- FL 111. D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.133048-0 - SERGIO AZEVEDO SOARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X DANIELLE ALVES CABRAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:DEFIRO A PROVA PERICIAL...NOMEIO PERITA A DRA ELOAH MIZRAHY BLUVOL, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, OS QUAIS...SERÃO PAGOS AO FINAL PELA SUCUMBENTE, RESSALVANDO-SE O DISPOSTO NO ART 12 DA LEI 1050/60. QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I. APÓS O LAUDO, SERÁ AVALIADA A NECESSIDADE DA PROVA REQUERIDA ÀS FL 123. C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.153624-0 - NIVEA MIRANDA SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TRANSTUR AEROBARCOS O BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Diante da possiblidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 04/05/07, às 16:15 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.161440-8 - JOSEFA COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e detemino a baixa da anotação objeto da presente... \r\n\r\nProc. 2006.001.162724-5 - EZZARD MASTA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807), Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TALISMÃ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:DEFIRO AO AUTOR O PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO CONTRAPOSTO PELO RÉU. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.001132-0 - VALÉRIA CHAVES ZETTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:INDEFIRO A PROVA ORAL...VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.024110-6 - EDNA ROSANIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. E13 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.046926-9 - AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Defiro antecipação de tutela requerida.... Assim, determino intimação da ré para que se abstenha de cortar o serviço...cite-se e i. A52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.128234-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X TROPICAL PICTURES PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 799,97. F15 \r\n\r\nProc. 1999.001.139694-6 - LUIZ ANGELO MARTINS SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. A19 \r\n\r\nProc. 2002.001.036276-1 - FRANCA FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X LIVRARIA E EDITORA JURIDICA OPUS LTDA Despacho:À EXEQUENTE. E15 \r\n\r\nProc. 2005.001.090250-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BENELUCE MONTEIRO E MONTEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 68/69. D12 \r\n\r\nProc. 2006.001.054484-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DE SOUZA Decisão:Defiro pedido de penhora \"on line\" conforme solicitação que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112218-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X RECRECE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. A11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.087187-6 - ISABELA CANEDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA. B18 \r\n\r\nProc. 2003.001.093730-9 - ISAAC SADCOVITZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) PROVIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 513, RETIFICANDO APENAS O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA, QUE DEVERÁ SER NO VALOR DE R$ 124,10. B18 \r\n\r\nProc. 2005.001.156011-1 - DENISE MATTATIA GRASSIANO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X LUIZ CARLOS DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,56. A32 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020032-3 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ EM CINCO DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. B18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028657-6 - SUELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.034924-0 - SALETTE BORBA LOPES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. F24 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041821-3 - PRISCILA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X OI TNL PCS S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO...EM DEZ DIAS. ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE LHE SEJA CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA GJ, NO MESMO PRAZO, C23 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.042222-0 (21362) - PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HILAL BECHARA (RJ-085626), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 624/625, EM DEZ DIAS, A55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.040073-5 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RIOLEVER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. C56 \r\n\r\nProc. 2006.001.054941-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIO DOS SANTOS MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. D57 \r\n\r\nProc. 2007.001.024548-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO JANUARIO PEREIRA FILHO A0S INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. D56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.010420-6 - ANA KELLY DE SANTANNA MOURA, Assistente: FATIMA MARIA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO GARDEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1-PROVIDENCIE A RÉ APELANTE A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM CINCO DIAS. 2-...NADA A PROVER FL 411. A29 \r\n\r\nProc. 2004.001.064166-6 - PAULO MARIO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:CUMPRA-SE FL 244 (\"...BAIXA E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO A UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO...\") C23 \r\n\r\nProc. 2006.001.115842-6 - ANA CRISTINA FETT ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X INSTITUTO SUCESSOR GEYER EHLERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, NO PRAZO LEGAL. A9 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.135074-6 - REJANE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA AUTORA. APÓS...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C35 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.089830-8 - ELIZABETE MAGALHAES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:MANIFESTEM-SE OS AUTORES FL 560/562, EM CINCO DIAS, B15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.027848-5 - THEREZA MARIA GRECO MELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699)) X ITAUCRED S A Despacho:RECEBO A EMENDA À INICIAL...FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. C27 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.032219-0 - RICARDO BELFORD KORNALEWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993) AOS EXEQUENTES SOBRE DEPÓSITO DE FL 774 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. A5 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.075729-8 (18835) - SUFAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:COM RAZÃO A PARTE AUTORA.CUMPRA-SE FL 406, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO É DE QUINZE DIAS E QUE O VALOR DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO É DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) - DESP ORD: PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO...E40 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106011-4 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS À FL 224. C25 \r\n\r\nProc. 2005.001.129926-3 - JOAO ELPIDIO ALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR VIANA COUTINHO (RJ-120830)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Em atenção à solicitação do perito, determino apresentação dos contratos de aluguéis referidos às fls. 156, destacando que tal não vai de encontro ao acórdão proferido. E18 \r\n\r\nProc. 2007.001.042909-0 - SEVERINO RAMOS PIMENTEL SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que sequer sabe o Autor se seu nome foi negativado; 3 - Cite-se. B27 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.008546-9 - NANCY MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Despacho:DILIGENCIE O PRÓPRIO REQUERENTE JUNTO AO RI. E53 \r\n\r\nId: 187937"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "187939": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.116372-0 - MARIA ELIANIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia.(p5) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.004456-5 - PAULO SERGIO PINTO JOVITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...Rejeito a preliminar inépcia da inicial... imperiosa a inversão do ônus da prova como conseqüência do reconhecimento da hipossuficiência e vulnerabilidade do Autor. Portanto, devolvo ao réu a oportunidade de se manifestar em provas. Int.(p3) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.137869-5 - RETIFICA DE MOTORES PAVUNENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Ante os termos da certidão de fls. 259, intime-se o arrematante, por D.O., a fim de regularizar sua representação. Para tanto, anote-se onde couber o nome do advogado subscritor da petição de fls. 247. Em sendo infrutífera, intime-se pessoalmente.(P6)- rep. sem adv. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.078620-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REJANE DE OLIVEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.086292-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH DE FATIMA SANTOS RODRIGUES Decisão:Fl. 36. Defiro. Oficie-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.148257-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SELMA OROFINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Considerando o substabelecimento adunado nos autos em apenso, republique-se o despacho de fls. 62, após cadastrado o nome do novo patrono, com as cautelas de praxe.(p1) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.090101-5 - LUIZ FERNANDO ROCHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p5) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041084-3 - MARILZA DA SILVA CONCEICAO X RIO MED ASSISTENCIA MEDICAL LTDA Despacho:Fls. 18. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.058171-2 (15491) - RAIMUNDO DOMINGOS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X ESPOLIO DE DINIZIO PRADO DE MIRANDA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS(p2) \r\n\r\nProc. 1995.001.022101-7 (21441) - BERNARDINO DA ROCHA FERREIRA PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO (RJ-105092E), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Considerando que o recurso interposto consoante fls. 446/v não possui efeito suspensivo, às partes para requererem o que for de direito.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.046584-5 - COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS ROBERWIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X UNILIVROS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao 2º réu, ante o documento de fls. 168. 2- Fls. 170: Venha o documento de procuração outorgada por instrumento público.3- Fls. 171: Venha aos autos cópia autenticada da certidão de óbito, a fim de comprovar o falecimento noticiado.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.124671-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SUZANA DE OLIVEIRA DAVID RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.308.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.141526-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JUSSARA ALMEIDA ARARUNA RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 12,24). /P6 \r\n\r\nProc. 2003.001.150033-0 - LUCKTEC INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.151064-4 - ANA LETICIA PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.062331-7 - BETA S/A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.093036-6 - NICHIRIS PINHEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXECELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.150267-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA HOTEL MERIDIEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Despacho:Diante da certidão de fls. 299, à parte autora para regularizar sua representação processual dentro do prazo de 10 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.002259-2 - SHEILA VALUCHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, VISTO QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIÊNCIA. 2) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.094558-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:(...) Ante o exposto, declara satisfeita a obrigação. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, conforme requerido à fl. 100.Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.154265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELITO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIO SERGIO KEZEN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE HARDMAN LEITE (RJ-107110) Decisão:1)Considerando que o executado não efetuou o pagamento nem se manifestou nos autos apesar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2)Lavre-se o termo de penhora.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.108809-6 - JOAQUIM ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.143493-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CANDIDA DA SILVA RODRIGUES ALVES Forneça a parte autora o CPF da parte ré para a expedição do ofício. / p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.031925-9 - MARIA OSVALDINA DE ALMEIDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ACE SEGURADORA S A FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO PARA A CITAÇÃO DO RÉU. P/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.127615-0 - S/A WHITE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817)) X BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.086018-7 - JULIO HENRIQUE DUQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.053144-3 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Despacho:Intime-se o réu para que junte aos autos os seguintes documentos:1) Cópia de todos os contratos de empréstimos concedidos ao autor;2) Extrato da conta corrente do autor nº 012004372-9 desde a concessão do limite de crédito;3) Indicar mês a mês a taxa de juros praticada no limite de crédito em conta corrente;4) Indicar a metodologia de cálculo dos encargos debitados em conta corrente provenientes do limite de crédito.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.075987-0 - IRENE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.066424-5 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.018551-6 - JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ÁRBITROS DE FUTEBOL ANAF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:J. Esclareça o requerimento apresentado diante dos documentos de fls. 101/103 dos autos em apenso, que dá notícia da recontagem dos votos determinada liminarmente. Sem prejuízo, diga se há outras provas a produzir, no prazo de 05 dias. P/6 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.060933-5 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ROBERTO JOSE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196) Despacho:Fls. 88 e seguintes. Manifeste-se o réu-reconveinte.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.091329-8 (22296) - RITA TORA BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SIMONE RIBEIRO MADUREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (MG-069422B) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.091845-0 - MARLY D ORSY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X LUCIANO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:1- Ao exeqüente sobre a devolução da Carta Precatória de fls. 226/238.2- Fls. 239: Esclareça o exeqüente se deseja a renovação da diligência de fls. 208, ante a certidão de fls. 210.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.070823-9 - JOSEFINA MARIA MELO MACHADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ANTERO MILHEIRO MIGUEL E OUTRO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (RECEITA FEDERAL)(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.115715-8 - MARAGOGIPE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:1- Fls. 75: I-se o patrono da parte ré para cumprimento do art. 45 do CPC, sob pena de manutenção no patrocínio da causa.2- Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.(p4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.027364-8 - MIGUEL VIEIRA DIBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARLOS ANDRE DONNICI (RJ-087800) Decisão: Fls. 222/228. Extraia-se carta de sentença. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, desapensando-se.(p2) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126093-6 (22698) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PEDRO PAULO DRUMOND MEIRELES E OUTRA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre as respostas dos ofícios.(p2) \r\n\r\nProc. 1996.001.083234-3 (23761) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRIGOBOM COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.095163-3 - MASTER CLINICA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:1- Considerando que os ofícios respondidos foram negativos no sentido de realização de bloqueio anteriormente solicitado, defiro penhora sobre a renda bruta diária da executada no percentual de 05%. E-se o respectivo mandado de penhora. Intime-se, em seguida, a executada.2- Considerando o noticiado às fls. 81/82, com documento de fls. 83, intime-se o executado pessoalmente a fim de regularizar sua representação processual.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.108033-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON NICACIO SOARES Despacho:Fls. 60: Adeque-se o pedido aos ditames da nova lei processual vigente para os títulos executivos extrajudiciais (Lei 11.382/06), bem como recolham-se as custas devidas. Após, direi.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.004657-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JORGE LUIZ JOUBERTH MADEIRA DE VALOIS Despacho:Ao exeqüente para adequar os termos do seu pedido aos ditames da Lei 11382/06.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.088426-9 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X ROGERIO DE MENDONCA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final, eis que se trata de ação executória. Assim, cumpra-se a decisão de fls. 28 dentro do prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.149265-0 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X POWER CONSTRUCAO LTDA Despacho:1- Certifique-se as custas de fls. 43.2- I-se o exeqüente a fim de adequar seu pedido aos ditames da Lei 11382/06.(p6) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100185-0 (6886) - ARNALDO QUARESMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Fls. 867: Indefiro, por ora, a expedição das guias de depósito referentes aos meses de junho do ano corrente em diante, considerando a audiência especial designada para maio. Aguarde-se, portanto, a realização do ato.(p3) \r\n\r\nProc. 1985.001.100724-3 (6397) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MEIRELLES DE MIRANDA (RJ-059743), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS E LUZ DO ORIENTE LTDA E OUTROS Despacho:À exeqüente sobre fls. 392v.(p3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100455-1 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A PEÇA DESENTRANHADA. P/1 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.137634-0A - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X CONCEICAO APARECIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513) Despacho:Ao impugnado.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.145182-4 - MARIO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CICERO BEZERRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Considerando a notícia do falecimento do Autor às fls. 102, intime-se o patrono para regularizar o pólo ativo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.137634-0 - CONCEICAO APARECIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513), Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Em réplica.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.090864-5 - MARIA NICE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao MP.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.065637-7 - UBIRACI FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Ao exeqüente sobre o aduzido às fls. 178/180, bem como sobre o depósito de fls. 181. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.085606-6 - ANTONIO MASCARENHAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação acerca do despacho de fls. 321, item 2. Em caso negativo, intime-se para recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.068722-2 - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BCN CONSULTORIA ADMINISTRACAO DE BENS SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ao autor sobre fls.270/271.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.089631-5 - DOLORES SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO PARA A CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU. P/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.139054-3 - MARGARETE MESSIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDAIR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.026695-6 - MARIA DE FATIMA SARACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395) Despacho:1- Fls. 297/310: Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC. Aguarde-se o pedido de informações.2- Diante da certidão de fls. 319, determino o prosseguimento do feito, devendo o cartório proceder à intimação da perita nos termos da decisão de fls. 289.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.050845-9 - LEONARDO ALBERTO BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.088253-9 - MARILIA REGINI NUTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Considerando o noticiado às fls. 411/414, remetam-se os autos à Promotoria de Curadoria de Massas. Após, voltem conclusos.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.035792-7 - LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X FISA PRESTADORA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.111859-0 - LUIZ HENRIQUE AGUIAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.132625-2 - MARCELO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP VASPEX (Adv(s). Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Decisão:1)Considerando que o executado não efetuou o pagamento nem se manifestou nos autos apesar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2)Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio de contas e/ou aplicações em nome do devedor, observado o limite da execução.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.019762-8 - AMERINVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:... A solução está no reconhecimento da prejudicialidade, e na suspensão deste processo pelo prazo máximo de um ano, aguardando-se o julgamento da ação declaratória, como determina o artº 265, IV, alínea a do C.P.C.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.057456-4 - BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo ambas as apelações tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no art. 520, inc. VII do CPC. Aos Apelados. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.105624-0 - VIRGINIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.115340-2 - MARIA FUENTES PERDONIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.100755-2 - MERCEARIA FABIO RAMALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Complemente-se as custas, faltam R$ 12,24 conta 0714-6, R$ 0,67 conta 600225174-9, R$ 0,67 conta 567300124-3./p1 \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014512-9 - OZENIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.082443-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDREA PERES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528) Despacho:1- Fls. 114: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora conforme requerido, desde que devidamente constituído nos autos.2- Defiro vista dos autos por 05 dias, com as cautelas de estilo.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.088887-8 - CELTA EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X INSTITUTO TERCEIRO SETOR Despacho:I-se para recolhimento do valor devido apontado Às fls. 88 dentro do prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.135822-8 - AMERINVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:... A solução está no reconhecimento da prejudicialidade, e na suspensão deste processo pelo prazo máximo de um ano, aguardando-se o julgamento da ação declaratória, como determina o artº 265, IV, alínea a do C.P.C.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.062580-0 - COLEGIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X FERNANDO OTAVIO DE CASTRO BARRRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.114945-3 - ASTRO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X REGIDAC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:Fls. 141: Comprove-se o alegado.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.024066-9 - LUIZ CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.080795-5 - FARMACIA VALPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.017599-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inc. I do CPC...(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.080438-7 - MARIA DE FATIMA QUIRINO FACCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.080676-1 - VICENTE BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.113034-7 - ELAINE CRISTINA GONCALVES RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Às partes sobre o laudo.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.117390-5 - FRANCISCO ANDRADE PONTES (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.139823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:... Rejeito as preliminares de carência da ação e impossibilidade jurídica do pedido... Indefiro as provas requeridas às fls. 75... determino expedição de mandado de verificação do local...(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.046197-8 - ANGELA MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.072734-6 - RONALDO DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.076184-6 - RENATO MARIANO DA SILVAA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161993-5 - CRISTIANE DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:1- Fls. 15: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora conforme requerido, desde que devidamente constituído nos autos.2- Diante da inércia da parte autora em dar cumprimento ao despacho de fls. 13, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se-a para recolhimento das custas processuais devidas dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009598-9 - JURANDIR MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA.(p5) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.039841-0 - JORGE PAULO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS E OUTRO Decisão:Defiro suspensão do feito até realização da Assembléia designada. P/6 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1977.001.100072-9 (110413) - GREGORIO HERCULANO GALASSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA BICALHO LOPES (RJ-003073C), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (RJ-129522) Decisão: Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio de contas e/ou aplicações em nome dos executados, conforme requerido às fls. 1073/1074, observado o limite da execução.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.194145-4 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE ANTONIO VIEIRA DE SA Desentranhe-se e cumpra-se. (mandado encaminhado à central)/p1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.117399-0 - RAQUEL MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X GRADIENTE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.125095-8 - CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X SINAF (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.026128-0 - ALVARO LUIS ANGELO FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Ministério Público.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.116327-6 - FABIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Em réplica.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.013442-9 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM RÉPLICA.(p5) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.034660-0 - MARIA CRISTINA MARSILI FRICKE (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.013867-8 - ODINEI PEREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Em réplica.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.144745-0 - ROSIMERI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (RJ-112275), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X KIK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recolhidas as respectivas custas, ao Contador Judicial.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.022592-5 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Diante da certidão de fls. 455, retornem os autos ao arquivo.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.023958-6 - ESPÓLIO DE LUIZ FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.017094-7 - FABIO ANGELO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPERMERCADO GUANABARA CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:... Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo... Considerando a aplicação do art. 17 e 6º, VIII CDC à hipótese, diga a ré se pretende realizar perícia...(p2) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.065777-9A (27039) - MARIO DA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X ESPOLIO DE UMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) Despacho:Ao MP.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.105984-5 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ANGELO AURELIO GONÇALVES PARIZ (SP-074864) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.150647-5 - SELMA OROFINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Fls. 115: 1- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré conforme requerido, desde que devidamente constituído nos autos. 2- Indefiro, por ora, o pedido de vista dos autos fora de cartório uma vez que há audiência designada para data próxima. Aguarde-se a realização do ato.(p1) \r\n\r\nId: 187939"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "187941": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.057284-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DENIS MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.072672-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDVALDO PORFIRIO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148564-4 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROBERTO MACHADO GARRAO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 17/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.152256-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JAMIL PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5 (10436) - ADALBERTO CUMPLIDO DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Fls. 2432: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Decorridos com ou sem amanifestação voltem os autos conclusos. Balcão 10 \r\n\r\nProc. 1996.001.039007-3 (21431) - CONDOMINIO DELMAR (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X AILTON DOS SANTOS CORREIA E OUTRO Despacho:... 2) Tem o patrono o derradeiro prazo. Não terá outro para prosseguimento da execução em 48h, sob pena de extinção. Última chance! 11/10 \r\n\r\nProc. 1998.001.120197-5 - BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Decisão:Fls. 123: Indefiro, posto que não há nos autos a referida certidão, muito menos fls. 262. Prossiga-se o exequente em 48 hs. 01/03 \r\n\r\nProc. 1999.001.046350-2 - K E K COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Nada mais a prover sobre os cálculos do Sr. Contador face fls. 502. Permanece os cálculos da Contadoria Judicial. Prossiga-se o exeuqente. 01 //// 08 \r\n\r\nProc. 2002.001.133961-8 - CARMELIA DA CUNHA WILLMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Decisão:1) Não vou abrir nenhum conhecimento nestes autos já em fase de execução por quantia certa. Não insistam. 2).....** E11/p6 * \r\n\r\nProc. 2004.001.035200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE JORGE MACHADO Despacho:fls.165: Comprove a autora... 13/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.106454-3 - JOSE LEONARDO FERREIRA PIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO AUTOR EM PROSSEGUIMENTO 11/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.159140-5 - JUPIACU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:.....defiro a penhora de dinheiro......Prioridade Idoso -------------9 \r\n\r\nProc. 2006.001.017030-3 - BRITO CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA ROLLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ- 050664) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 137/140, mas rejeito-os,.....# e 11/ P 03 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.081505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BRAZ LEME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X TARCISIO MEIRELLES PADILHA JUNIOR Decisão:.....determino a penhora de dinheiro do executado em suas contas correntes.....13 // 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.086583-4 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X MARIA VITORINO DE FARIA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.103477-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MAURICIO DRUMMOND ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110252-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X ROSANGELA MANGIN BREZENSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Tem o patrono do autor o derradeiro prazo de 48 hs para cumprir o despacho de fls. 67, sob pena da ação prosseguir , tão somente, contra quem inicialmente foi proposta. 11 /// 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.161562-0 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES CUT (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 117/118, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.013164-7 - MARIA LUCIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 54/55, mas rejeito-os.....13 /// 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.014661-4 - JULIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) EM REPLICA . \r\n\r\nProc. 2007.001.025563-4 - SUELI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 10/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.031904-1 - MANOEL FERNANDES DA SILVA, EUGENIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Cumpra o Prov. 20/99 12 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.032659-8 - MANOEL PEDRO DA ROCHA, FRANCISCA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Despacho:Cumpra a autora o Prov. 20/99. Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.044266-5 - RAIMUNDO SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.044377-3 - WERLEN DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.044707-9 - LAIRTON DE SOUZA DANTAS, CLAUDIA GOMES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/05/2007, às 12:00 horas. 2. Cite-se ... 12 /// 13 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1975.001.100060-9 (8565) - ESPOLIO DE JOAO NEPOMUCENO DE MACEDO PORTUGAL E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.128013-9 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:....Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por LUIZ ANTONIO TEIXEIRA, em face de UNICARD BANCO MULTIPLO S/A.....** E5/p5 *** \r\n\r\nProc. 2006.001.046135-8 - MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X TAI ITAU Decisão:...De offício determino a realização da prova pericial contábil....Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.134762-4 - RONALDO BERTO RUBI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 75/78, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044257-4 - ADELINO PINTO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X PORTALE RIO NORTE S A Despacho:....DEFIRO PARCIALMENTE A ATUTELA ANTECIPADA ....Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/05/2007, às 12:00 horas. 2. Cite-se e Int.... 12 // 13 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.044927-0 (18547) - EGIDIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X ILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Manifeste-se o exequente.....# Idoso - 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1998.001.026560-0 - W M PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X PEDRO LUIZ DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) AS PARTES PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 1998.001.041360-0 - ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Junte se aos autos indefiro a presente impugnaçao.A uma, porque nao cabera embargos a execuçao em açao de despejo por falta de pagamento.aduas, totalmente intempestiva a impugnaçao .A tres, pretende o reu tumultuar ofrito ja julgado.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.136199-2 - LOURDES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X NOVA CAPOTARIA VIDRACARIA E ACCESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo.....Idoso 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.158395-3 - MARIA LEONOR JACQUARD (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMÉRE (RJ-041425)) X RIOSOM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido....Idoso 13 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072258-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MARIO CEPA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018891-8 - ALCYR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Fls. 18: Reconsidero, face ao teor do art. 736 do CPC ( Lei 11.382/06). Em provas justificando-as. Audiência de conciliação para o dia 22/05/2007, às 12:00 horas. 14 /// 08 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018450-0A - SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELIFE PEREIRA DE SOUZA), MARIA DIVINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. 11 // 10 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.069282-8 (20107) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X SAMUEL MOSSE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Deposite o executado o valor apurado pelo Sr. Contador em 15 dias. Expeça-se guia. * E16/p 6 * \r\n\r\nProc. 1996.001.099278-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NILO SERGIO MAISONNETTE GOULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896), Dr(a). ROSELI CARDO SO HESPANHOL (RJ-135956) Despacho:Quem são os herdeiros? Atente para o que dispõe o art. 12, V do CPC. Ou fica o Espólio representado pela inventariante ou ficam todos os herdeiros do pólo passivo (art. 43 do CPC). Venham os nomes dos herdeiros e publicações para inclusão no pólo passivo em lugar do falecido ou venha o nome do inventariante. Prossiga nos termso da Lei de ritos o exeuqente em 48 hs. # e 16 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2001.001.091391-0 - MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ALBERTO AHMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Tem a executada o derradeiro prazo de 48h... 14/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.016934-1 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Fica fls. 116 defiro o sobrestamento da execução por 15 dias. 16 /// 16 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.104299-4 (20571) - CONDOMIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ESIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Despacho:Sobresto por 15 dias. Decorridos, voltem para apreciação de fls.1159. 21/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.137166-6 - MARIA EUNICE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Resposta do ofício nos autos. Às partes. Prossiga o exequente em 48h. 8/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.106919-8 - JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Certifique o TJ se a credor hipotecária foi intiamda e se manifestou nos autos. 2) Há muito ultrapassada o prazo para embargos e/ou impugnação a execução. Os autos já estão em fase de avaliação. 3- Para apreciação do alegado a fls. 419/420 ( bem de família) junte a executada em 48 hs cópia de sua declaração do IR completa. * E8/p3 * \r\n\r\nProc. 2003.001.135161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Venham cópia da decisão do agravo para conhecimento de seu teor. Até lá aguardem ## e 10 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2004.001.061406-7 - VENANCIO UBIRAJARA LOURENCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:À executada para depósito dos honorários advocatícios. Expeça-se guia. Aguarde para o levantamento. 8/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.142714-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO GOMES PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de Obrigações, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.044867-9 - MARIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, E CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009987-9 - MARIA SUZETE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), HSBC BANK BRASIL S A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), TELE-RIO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 23/05/2007, às 11:20 hs.# e 20 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.026475-1 - MARILIA MOREIRA FERREIRA, CLÁUDIA CRISTINA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X NEILSON GONÇALVES LOUREIRO Despacho:A inicial não atende os requisitos do art. 282 e incisos do CPC. Venha em termos com cópia para contra-fé. IDOSO 14 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.195987-2 - CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA GARCIA (SP-116761)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1) Substituo o Perito nomeado pela juíza em minhas férias... 21/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.173888-2 - RAFAEL DE AGUIAR CORREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X SILVIO CORREA MARIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Fls. 550: Expeça-se mandado de pagmaento do Dr. perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.061727-7 - MARIA NAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Venham as alegações finais... 10/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.103738-4 - ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Dizer o exequente se com o levantamento dá quitação, visando baixa e arquivamento. 10/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.040420-2 - MARCIO ROSA DA COSTA, WANDA ESTEVES COELHO DA ROCHA, MARCIO ESTEVES COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X TAP AIR PORTUGAL), AIR FRANCE FLS 60 AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.044777-8 - ELISA SENNA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X BANCO FIAT S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMandado de Segurança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018050-6 - LUIZ EDUARDO GODOY MURTINHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A), CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELÉRTICAS S A Sentença:... INDEFIRO A INICIAL... JULGANDO EXTINTO o processo... 17/8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.116647-3 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X CARLOS VICENTE NEVES DA SILVA Despacho:Traga a parte exequente....# e 9 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.087211-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA AO AUTOR. **05/04** \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.013500-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESPOLIO DE GERMANA RIBEIRO DE LAMARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) A litisdenunciada em alegações finais. **18/12** \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.040811-1 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X GUARDIAN BLINDAGENS ESPECIAIS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (SP-097023) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 171/176, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.105497-9 - CLEUZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte autora acerca da divergência apontada pelo Dr. Perito no § 1º de sua conclusão do laudo pericial. Prazo de 48 hs. Após, conclusos para sentença. Int. 06 /// 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.154755-8 - DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação... 20/2 \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085488-5 - VANESSA RAMALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...Ao apelado.01 /// 02 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.025223-8 - DIPRORIO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENILVADO SOARES ROCHA (SP-140854)) X IARA MOUSSALLEM DE ANDRADE NERI ALONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970) Sentença:....Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por DIPRORIO SERVIÇOS LTDA em face de IARA MOUSSALLEM DE ANDRADE NERI ALONSO,....19/09 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.029780-7 - ERNESTINA MANHONI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X ESPOLIO DE SERAPHIM DOS SANTOS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAN MONTEIRO (RJ-004345) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer e dissolver a sociedade de fato existente entre a Autora e Seraphim dos Santos entre 1946 e 1988, cabendo a esta a metade do patrimônio adquirido na constância da união, indicado na inicial... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.013165-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SERGIO LUIZ NOTARI DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.030215-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X AURELIO JOSE SPINELLI JUNIOR Despacho:Sem manifestação em 48h, dê-se baixa e arquive-se. 11/6 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030153-0 - PRISCILA LORETTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X ESPÓLIO DE ILKA BATTAGLIA TAVARES), ESPÓLIO DE ISNARD BARRAL TAVARES), RICARDO LINDEMBERG TAVARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... Defiro, pois, a reintegração liminar na posse... 12/9 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034560-1 - ELETRO MECANICA MARBAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X ANA DA NATIVIDADE ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **11/10** \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098211-6 - NEURIBERTI DE ARAUJO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:Adeque a execução a ja vigente Lei 11.382/06. * e 7/p 7 * \r\n\r\nProc. 2005.001.146679-9 - ZULEIKA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Aguarde-se por mais dez dias a manifestação do vencedor. Sem ela baixa e arquivo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.151194-8 - MARIZA SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Junte aqui cópia da decisão do agravo para conhecimento de seu teor. 6/8 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.166763-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:1) Indefiro a JG... Venham as custas...19/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.078251-8 - ESPOLIO DE MARIA DA SILVA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação.# e 05 / P 03 # \r\n\r\nProc. 2004.001.034690-5 - GABRIELA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas nos autos atendendo ao MP. Ciência a CE. ** E4/p2 * \r\n\r\nProc. 2006.001.157093-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X FLOBBER ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 177: Oficie para endereço . Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar os oficios e o mesmo prazo para comprovar a entrega. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044021-8 - LINA VIRGINIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CREDICARD BANCO S A AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.009154-2 - ERICA XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X DAVI GONCALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200) Sentença:...Julgo improcedente a ação... 13/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.092150-1 - SUELY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNID0S S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento de R$ 15.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1%, em conformidade com o art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN (Súmula nº 95, TJ/RJ), a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença, e ao pagamento de R$ 1,80 (hum real e oitenta centavos), a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do pagamento efetuado. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.070678-1 - UITAMAR MARQUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Mantenho fls.110, por seus fundamentos...6/1 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.116329-3 (20794) - ARTES MAYAO LETREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X WALLGOD ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sentença:.......JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c art. 238, § único do Código de Processo Civil.......Prioridade Idoso -------------03 \r\n\r\nProc. 2003.001.049291-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VERA PORTILHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 131/133, mas rejeito-os,.....# e 12 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.151874-6 - LUCIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRSIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Nada mais a prover sobre os cálculos do Sr. Contador face as informações de fls. 890/891. Corretos , portanto, os cálculos. 2) Transitada em julgado, item 1 , voltem conclusos. # e 21 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2005.001.015999-8 - DIJO 815 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Sentença:...DESACOLHO os pedidos formulados por DIJO 815 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. ME em face de BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A... 1/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.056185-5 - MAURO LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Informe se dá quitação visando baixa e arquivamento, E 9 / P 7h \r\n\r\nProc. 2005.001.065284-8 - GRAZIELLA FAGUNDES DALLA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 187, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.114864-0 - RODRIGO DE PALOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Sentença:...Ante o exposto, acolho em parte os pedidos formulados por RODRIGO DE PALOS DUARTE em face de BANCO SANTANDER S/A, no sentido de declarar parcialmente nula a cláusula 11, do contrato de fls.17/17v, quanto à comissão de permanência, permanecendo os demais encargos.... 4/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.162809-2 - MANOEL DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) EM RÉPLICA 20/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.164647-1 - ACILEA DOMINGUEZ RORIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044016-4 - RONALDO AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042905-3 - FREDERICO DE ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ) Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nId: 187941"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.007694-6 - BELARMINO CÉSAR LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X ISAURA MARIA DA SILVA MOURÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.054266-8 - GUSTAVO VIANNA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O ALVARÁ ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110940-3 (17798) - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE (RJ-027635)) X APOSTOLO SANTIAGO CONFECCOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) FLS.512, VERSO: DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.081027-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.140648-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LANCHONETE TEIXEIRA IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059073-9 - WELLINGTON CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154374-5 - JACIRENE SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.030184-7 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X AGEM S A TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453) ÀS PARTES (FLS. 101). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155103-3 - ROGERIO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018854-2 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.112325-0 - ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ISMAEL DE OLIVEIRA MELO), Fiador: ANSELMO DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.145394-0 - DALMIRO PEREZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X VALTER ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.032560-0 - SERGIO MACIEL FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ALVARO JOSE RODRIGUES SALES CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.039014-4 - SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) AO EXEQÜENTE (FLS. 268/270). \r\n\r\nProc. 2002.001.015764-8 - MASSA FALIDA DE TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA, Síndico: ALVARO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557), Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)), Síndico: ÁLVARO FERREIRA ALMEIDA) X 17 SPORT CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059959-5 - DAVID CHANCHINSKI (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) ÀS PARTES SOBRE A JUNTADA DAS CARTAS PRECATÓRIAS NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109907-7 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.160541-9 - GINA MARIA NOVAES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.030371-9 - CYRO DE OLIVEIRA GUIMARÃS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BANCO ITAUBANK S A CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.122753-0 - ORLANDO SOARES SANTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.077050-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X JOAO CARLOS BONFIM RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096110-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LARISSA DELL SANTO XIBLE AO AUTOR (FLS. 116). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137988-1 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo de dez dias na forma do Art. 523 Pg. 2. do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.063893-2 - COSME LUIZ DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.006327-5 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X UNIBANCO UNIAO DE BBANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) AO 1. RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.035128-3 - ELIANE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 187943"
                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                "187945": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA - RJ098951 \r\n\r\n2003.001.111283-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nSINALDO FREIRE AROS - RJ052868 \r\n\r\n1997.001.130159-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nDOUGLAS DE FREITAS CARDOSO - RJ072145 \r\n\r\n1998.001.006136-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGOLIVIO PEREIRA FILHO - RJ022371 \r\n\r\n1999.001.123172-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nGERSON DA CONCEIÇÃO - RJ074512 \r\n\r\n2000.001.038101-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA - RJ066864 \r\n\r\n2002.001.063538-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nADALTON PEREIRA DA SILVA - RJ082672 \r\n\r\n1999.001.047144-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2004.001.145929-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nROBERTO ROQUE VIEIRA - RJ071572 \r\n\r\n2001.001.010157-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nSIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR - RJ082584 \r\n\r\n2003.001.135780-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nALEX TAVARES - RJ024167 \r\n\r\n1994.001.111531-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n1996.001.111929-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n1996.001.132664-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2001.001.147583-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2002.001.146080-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO - RJ069556 \r\n\r\n1996.001.039936-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSUELI FERREIRA RODRIGUES - RJ044893 \r\n\r\n1999.001.125364-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHOMERO PEREIRA FILHO - RJ026369 \r\n\r\n1988.001.048932-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nALEX CORRÊA LIMA - RJ081405 \r\n\r\n1989.001.091675-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nJOSE LUCIO DA CRUZ FILHO - RJ065486 \r\n\r\n1998.001.148102-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n2001.001.100889-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2000.001.009662-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1988.001.079307-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nPEDRO PENNA DA ROCHA - RJ089294 \r\n\r\n2003.001.075003-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO - RJ058701 \r\n\r\n1999.001.062068-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO - RJ017419 \r\n\r\n1997.001.111128-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2003.001.119461-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nSUELI PEREIRA FERRE PINTO - RJ035033 \r\n\r\n2002.001.019228-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2006.001.050106-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO SCALFONE - RJ052065 \r\n\r\n1997.001.078165-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO - RJ046628 \r\n\r\n2000.001.009491-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2004.001.129916-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nRICARDO SANTOS DE SOUZA - RJ110531 \r\n\r\n2006.001.066834-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nJOELZA PEIXOTO - RJ050622 \r\n\r\n2006.001.042114-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR - RJ105785 \r\n\r\n2006.001.055012-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMONICA MARIA MACIEL RIÇA - RJ080414 \r\n\r\n2000.001.164601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n1998.001.176600-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA - RJ046184 \r\n\r\n1997.001.013099-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOSEFINA ANCA ALVAREZ - RJ039128 \r\n\r\n2005.001.072418-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nPEDRO ALONSO RUA - RJ050858 \r\n\r\n2004.001.148148-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nROSANA PAULA RUFINO ALVES - RJ045683 \r\n\r\n2006.001.146822-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO - RJ049697 \r\n\r\n1998.001.003518-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2002.001.058184-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nHUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES - RJ001687D \r\n\r\n1987.001.910982-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/1990 \r\n\r\nYOLANDO BASILONE FILHO - RJ014953 \r\n\r\n1998.001.012255-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJORDELMEY DELAURA MEYER - RJ012152 \r\n\r\n1990.001.122521-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nMARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA - RJ042946 \r\n\r\n2000.001.051241-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ALCIEDES FERREIRA - RJ045612 \r\n\r\n1988.001.143350-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nLUIZ BORGES COELHO - RJ057591 \r\n\r\n2005.001.101589-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2003.001.066825-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nJOAO CARVALHO SOUZA - RJ058967 \r\n\r\n1999.001.090634-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE JESUS LIMA - RJ075601 \r\n\r\n2002.001.116409-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nOTTON SANT'ANNA FILHO - RJ061700 \r\n\r\n2005.001.025906-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1996.001.034116-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2004.001.010439-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n1992.001.001261-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMARIZA KAPICH CHAGAS - RJ115323 \r\n\r\n2001.001.139003-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA - RJ090310 \r\n\r\n1993.001.047630-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2001.001.064011-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2006.001.109641-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1992.001.024527-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA REZENDE - RJ108652 \r\n\r\n2007.001.005065-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n2006.001.163294-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES - RJ114754 \r\n\r\n2000.001.115489-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO - RJ123527 \r\n\r\n1996.001.112381-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO - RJ122842 \r\n\r\n1997.001.075168-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2004.001.033618-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ VARELA GERPE - RJ127552 \r\n\r\n2003.001.117069-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2000.001.014167-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n1996.001.063872-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nLEONARDO PAES SOL - RJ116442 \r\n\r\n2001.001.048700-2A \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2004 \r\n\r\nDEMETRIO DOS SANTOS - RJ129421 \r\n\r\n2003.001.030086-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA - RJ131109 \r\n\r\n2000.001.057732-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.040756-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2002.001.024220-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2002.001.046540-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2002.001.130341-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2003.001.054202-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2004.001.003090-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2004.001.057868-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2004.001.114554-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2004.001.125715-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2005.001.017690-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2005.001.040302-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2005.001.040372-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.090061-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2006.001.120036-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2004.001.114868-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nALINE BARRETO XAVIER - RJ126817E \r\n\r\n2000.001.044055-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA - RJ128390E \r\n\r\n2000.001.125321-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA LEITE - RJ129373E \r\n\r\n1994.001.091129-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n2000.001.161251-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ142263 \r\n\r\n1999.001.133959-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCOS LOURENÇO SARAIVA FILHO - RJ130896E \r\n\r\n2002.001.080528-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA ANDRADE LOUVISSE - RJ130948E \r\n\r\n2006.001.050331-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA LOPES NASCIMENTO - RJ143147 \r\n\r\n2002.001.128277-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA - RJ134758 \r\n\r\n1998.001.123542-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ145313 \r\n\r\n2005.001.020943-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO COSTA STRAUCH - RJ134766E \r\n\r\n1999.001.097710-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA SOARES - RJ142288 \r\n\r\n2004.001.088860-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR - RJ136097E \r\n\r\n2000.001.025410-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA - RJ135923E \r\n\r\n2002.001.044800-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2002.001.066741-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA - RJ137906 \r\n\r\n1999.001.107450-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.060835-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\n2004.001.117301-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1997.001.152401-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nEDSON DINIZ SIMOES - RJ138545E \r\n\r\n2002.001.073263-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2004.001.132017-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nOLIVIA TENORIO DE OLIVEIRA MARANGONI - RJ145362 \r\n\r\n2000.001.072358-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2003.001.113279-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ144157 \r\n\r\n1997.001.062297-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES - RJ139793E \r\n\r\n1990.001.058621-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\n1996.001.015361-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA COELHO - RJ144605 \r\n\r\n1997.001.035797-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n1999.001.145608-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2000.001.079761-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nPAULA DA SILVA MARTINS - RJ140500E \r\n\r\n2002.001.134071-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nINGRID DE MELO SILVA - RJ144952 \r\n\r\n1998.001.069872-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2003.001.087285-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n2004.001.111825-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES - RJ142528E \r\n\r\n1995.001.048296-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ - RJ143327E \r\n\r\n2003.001.077163-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nELAINE QUERUBIM DE SOUZA - RJ143869E \r\n\r\n2006.001.015609-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1996.001.112088-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2000.001.053311-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\n2002.001.008533-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n2003.001.126718-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2003.001.139387-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2004.001.027041-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\n2004.001.033424-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2004.001.051940-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2004.001.057793-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2004.001.097102-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2004.001.100272-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\n2004.001.150889-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\n2005.001.007680-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n1997.001.142440-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nALBA VALERIA DA SILVA MACHADO - RJ145498E \r\n\r\n1999.001.056571-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2002.001.129293-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2000.001.026408-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MELGAÇO - RJ145281E \r\n\r\n1995.001.119278-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nFABIO JOSE RISPERI ROCHA - RJ145141E \r\n\r\n2003.001.073316-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2004.001.060705-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n1999.001.047780-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2000.001.063463-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2004.001.114696-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1996.001.032436-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nANA TERRA BONAN TAVARES DOS SANTOS - RJ147096E \r\n\r\n1999.001.067327-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2005.001.017559-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.023208-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nLETÍCIA MACHADO DE OLIVEIRA - RJ148877E \r\n\r\n2000.001.111679-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n1989.001.130345-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nBRUNO SANTOS OLIVEIRA - RJ149061E \r\n\r\n2001.001.001510-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n2002.001.159441-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nCLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI - RJ149884E \r\n\r\n2002.001.157791-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n1999.001.081662-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2002.001.117437-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n1999.001.142602-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2000.001.063175-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nDIOGO TEIXEIRA ZAILA - RJ149589E \r\n\r\n1989.001.035895-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n1996.001.060930-7A \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nVIVIAN MOURA RAMOS - RJ150484E \r\n\r\n1999.001.159726-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE ANACLETO DA CRUZ - RJ151139E \r\n\r\n2003.001.098988-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nCLERISTON FELIX DE SOUZA - SP239594 \r\n\r\n1998.001.193681-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMARIANA MOREIRA ROSA E MACIEL ROCHA - RJ152382E \r\n\r\n2002.001.087006-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO - RJ152310E \r\n\r\n1995.001.120255-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2004.001.126529-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nEDVANA DA SILVA SANTOS - RJ153782E \r\n\r\n2002.001.130305-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n1998.001.194506-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2002.001.108594-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n2002.001.018983-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n1998.001.131373-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSORAIA MENDONÇA E MELO - RJ155316E \r\n\r\n2000.001.010264-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n1999.001.167390-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN TATE - RJ156718E \r\n\r\n2003.001.026966-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nId: 187945"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.095098-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AIRTON DE OLIVEIRA PASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)), Interessado: CRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:Reconsidero fls.141, ao réu sobre fls.139/140 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.117894-0 (16414) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE KENNEDY LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS. 420: I-SE PARA PAGAMENTO. OFICIE-SE À DRF. \r\n\r\nProc. 1995.001.010045-7 (19010) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Fls. 354- Esclareça o pedido, ante a certidão já retirada às fls. 292. \r\n\r\nProc. 1999.001.030551-9 - MAURICIO FORJAZ HERBSTER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TARRÉ (RJ-084966)) X BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:I-se o credor,pela via postal,para prosseguimento, no prazo de 48 horas ,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.046565-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA. COLEGIO ST. PATRICK´S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MCC DA SILVA DISTRIBUICAO REPRESENTACAO ME Despacho:ANTES, PORÉM, VENHA O NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.136552-8 - LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X PAULO DANIOTTI Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.122451-0 - IVONETE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 199: OFICIE-SE PARA QUE PROCEDA A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO (FLS. 220). APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.139758-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO GOUVEA Despacho:ANTES, PORÉM. VENHA O NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.146165-2 - TIAGO RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o réu as custas e taxas devidas pelo feito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013793-5 - MARCOS AURELIO FELIPE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 27: DEFIRO OS OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.110740-0 - ANTONIO JOSUE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.144438-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA BERMUDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.157184-7 - JOSÉ MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.002781-4 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X DANIEL SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 143: PENHORE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039418-7 - VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X JACQUELINE DOS SANTOS NUNES Decisão:J-SE. E-SE MANDADO DE DESPEJO. NOMEIO O AUTOR COMO DEPOSITÁRIO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.042877-0 - NORBERTO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X PORTO SEGURO ANTIGUIDADES LTDA Despacho:1- Diante do ocorrido e pela inércia das partes durante todo o tempo que os autos ficaram como estando paralisados, proibo a carga dos autos por qualquer das partes. Anote-se na capa dos autos.2- Diante da inércia da parte autora em cumprir fls.53, aguarde-se por 48 horas. Findo o prazo, cumpra-se a parte final da sentença (dê-se baixa e arquive-se) \r\n\r\nProc. 2006.001.042879-3 - NORBERTO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X PORTO SEGURO ANTIGUIDADES LTDA Despacho:1- Diante do tempo que os autos ficaram retidos com carga de forma indevida, proibo a carga dos autos pela parte autora. Anote-se na capa dos autos.2- Diante da inércia da parte em cumprir fls.51, aguarde-se por 48 horas. Findo o prazo, cumpra-se a parte final da sentença (dê-se baixa e arquive-se) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042549-7 - MARCOS DE CASTRO ERLACH, NILZA DE CASTRO ERLACH (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.042545-0 - BRUNO CHATEAUBRIAND DINIZ WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100707-3 (5990) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CLOTILDE ELBAKH (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Despacho:Ante ao resultado da penhora on line, i-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1995.001.050553-6 (19509) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco o Brasil,para que o valor de fls.384/5,seja colocado à disposição da 13º Vara Cível da Comarca da Capital,devendo o exequente providenciar cópias das fls.mencionadas para instrução do mesmo ; 2 - Antes da quebra do sigilo fiscal,medida extrema,diligencie o credor por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 1996.001.045630-8 (21075) - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X HOSPAMIL MATERIAIS HOSPITALARES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:1- Anote-se o patrono de fls.36 para ciência. Regularize sua representação processual. Vista somente em cartório.2- Os autos vieram do arquivo provisório. I-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.041927-2 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X WALDIR DUARTE LEAL JUNIOR Despacho:Antes,traga o exequente,em 48 horas,a complementação da taxa judiciária,devida em virtude da atualização do valor exequendo. \r\n\r\nProc. 1997.001.134573-9 - MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X FACILAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851) Despacho:Fls. 473 - Defiro a gratuidade, já que se trata de Massa Falida. Venham as cópias necessárias, em 48 horas, podendo ser entregues diretamente em Cartório, já que as mesmas não acompanharam a petição. \r\n\r\nProc. 1999.001.141635-0 - RENATO FADEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X MARIA NEUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.080328-5 - FRANCISCO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ALCIDES FRANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). VERA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (RJ-116292) Despacho:Traga o executado as custas e taxa apuradas à fl.309.Após,cls.para extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.116915-8 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.011823-6 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008738-2 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X FABIANA BRUM GOMES PAULO E OUTROS Despacho:A providência requerida é obrigação da parte exequente,logo diligencie por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2006.001.015248-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUTO ESCOLA FORMULA 1 LTDA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.024529-7 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:Fl.113 e segs.: Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.072275-0 (17256) - LENICE LOPES DE CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Interessado: PHELIPE CARVALHO COELHO, Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068)) X VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE ONIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:EXAMINANDO OS AUTOS CONSTATO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO AO PETICIONANTE DE FLS. 865, POSTO QUE ELE NÃO FOI PARTE NESTA AÇÃO. ASSIM, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 867, DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DAS PETIÇÕES E DEVOLVENDO-AS. O DIREITO DO PETICIONANTE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, AVALIANDO-SE O BEM INDIRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.101449-0 (17555) - JOSE ALCEBIADES DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X D M CABRAL EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 1995.001.054675-7 (19580) - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Nomeado: PAULO ROGERIO KLAUSNER Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a ré foi citada para a liquidação, mas não para a execução. Assim, considerando a nova legislação processual, intime-se a mesma, por D.O., para pagamento da condenção, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, cls. para apreciação de fls. 965. \r\n\r\nProc. 1996.001.130746-3 - PEDRO MOURAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957), Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.093346-0 - ALFREDO GRAVINA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Fl.274 : Nada à prover,ante fl.262. \r\n\r\nProc. 1998.001.176923-2 - SILVIA VENITES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X GLORIA MARIA DOUTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Despacho:DEFIRO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.054060-0 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X ESCOLA DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS LOTUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.042851-4 - TRANS WELLS EXPRESSO RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS O AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.066139-7 - MARIA DE FATIMA TROUFA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Despacho:TENDO EM VISTA A RETIRADA DA CERTIDÃO PELA EXEQÜENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.092867-5 - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X FABIANA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), Fiador: ELSO LUIZ DOS SANTOS Despacho:PELA PLANILHA DE FLS. 521, A EXEQUENTE COBRA CONDOMÍNIO. LOGO, JUSTIFIQUE, DIANTE DE FLS. 538. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.014894-7 - MANUEL MATO MATO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X LUANA PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:NADA A PROVER. DECORRIDO 30 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.106225-8 - JOAO MARCOS ROBERTO FAYCAHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:Venha a comprovação do depósito relativo ao mês de abril, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.116959-4 - J J J ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES ME (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Cumpra-se fl.257,em relação aos demais protestos,nos termos do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.010809-5 - KELY CRISTINA DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.040113-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144639-0 - LEA FERREIRA CAMILLO COURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Intime-se a parte autora, via postal, para recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.001787-5 - GILSON RAMBELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA BARBURY MELCHIOR (SP-111240)) X LUIZ OCTÁVIO DE CASTRO CUNHA Despacho: A lei só exige a comprovação de interposição do agravo. Logo, devolva-se as cópias que o instruem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.134432-8 - CLOVIS TOURNOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X FRANCISCO ROBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:FLS. 367: E-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO SR. PERITO. FLS. 375: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126472-6 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Às partes sobre manifestação do MP.Após,cls.para exame. \r\n\r\nProc. 2006.001.029610-4 - JOSE FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079041-0 - MARCONES ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Traga réu,em 48 horas,as custas e taxa apuradas à 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.103020-3 - RENATO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque os juros impostos sã moratórios, e não remuneratórios, inexistindo os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.007326-0 - SEBASTIÃO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.110716-7 - MARIA DA CONCEICAO LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X KLABIN SEGAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELA AUTORA. APÓS, DIREI QUANTO ÀS OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.046084-9 - ALDAIR DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BERENICE MELLO DO REGO PADILHA Decisão:A-se. Os fatos alegados na inicial não restam comprovados.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.068288-0 - CLOVIS EVANDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S AA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149927-8 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE BAPTISTA BRANDAO Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.075724-5 - ESPOLIO DE HUGO SIMOES MONTEIRO, Inventariante: HELENA D'ARAGONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 240: NÃO É ATRIBUIÇÃO DO PERITO. LOGO, INDIQUE OS HOSPITAIS E CONSULTÓRIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037841-4 - GUMERCINDO BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069159-5 - MARCOS DE ARAUJO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho: Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.070432-2 - PANIFICACAO SAO BRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.098037-4 - DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DESIGNO O DIA 10/05/07 ÀS 14 HORAS PARA DESOBRIGAÇÃO DOS APARELHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159089-1 - GALETO DIPLOMATA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DESIGNO AUD. PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS E PREPOSTO DA RÉ. CUSTAS E ROL EM 5 DIAS. AUD. PARA O DIA 29/05/07 ÀS 14:00 H. I-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.000516-0 - MARIA DO SOCORRO ROGERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ROSANGELA QUARELLI (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho: Intime-se o devedor, via D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147892-5 - FELIPE LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA E OUTRO Despacho:VENHA O ROL CONFORME ESTABELECE A LEI, PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.114793-1 - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA SILVA DA CONCEICAO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Decisão:...Conheço dos embargos e acolho os mesmos para suprir a omissão alegada, restando deferida a gratuidade de justiça à parte ré, bem como deverão as custas e os honorários serem compensado, sobrestando em relação à parte ré, diante da gratuidade de justiça a ela ora deferida,. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007977-9 - CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:FLS. 162: PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.121329-9 - JAYME LEANDRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X JORGE FRANCISCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:DESIGNO AIJ PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. MARCO PARA O DIA 16/05/07 ÀS 16:00 H. I-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.083558-0 - ANA LUCIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Se a execução é provisória, incabível, por ora, o levantamento da quantia depositada, salvo mediante caução. \r\n\r\nProc. 2006.001.111777-1 - LYDIA BRAGA PINTO, AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X ROBERTO ALVES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)), GUSTAVO ADOLFO PIGNATION DE FREITAS, Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)), SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:INDIQUE A DENUNCIANTE AONDE, FOLHAS, ESTÁ O CONTRATO QUE OBRIGA A DENUNCIAÇÃO , POSTO QUE, PELA LEI, É INCABÍVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.160482-6 - CARLOS LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVESTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040235-2 - ANTONIO TADEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.124269-1 - WALDIR BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.033783-3 - TATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DAC LTDA Despacho:EMPRESA QUE PAGA O ALUGUEL QUE PAGA NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO PRETENDIDO. ASSIM, INDEFIRO O PAGAMENTO AO FINAL. RECOLHIDAS AS CUSTAS E TAXAS, CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.142872-3 - ANTONIO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra a patrona do autor o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113927-4 - FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027565-7 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho: Regularize-se o substabelecimento de fls. 101, vez que não assinado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.041499-2 - IRACY LOPES DE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Considerando-se que já há sentença nos autos de fls.36 conforme certidão de andamentos processuais de fls.38 e seguintes, não há conexão ou continência entre as ações, na forma do art. 103 e 104 do CPC, não havendo prevenção, motivo pelo qual, dê-se baixa remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.033381-5 - MARIA APARECIDA DE LIMA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Processo já com baixa. Diante do informado às fls.21, reconsidero fls.20, verso, devendo os autos serem remetidos ao arquivo defintivo. \r\n\r\nId: 187947"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.051130-2 - JOAO JOSE CAMARGO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884), Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014) Despacho:Fls. 217 e seguintes - Diga a parte autora. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.044364-0 - HELIO HENRIQUE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:Atenda a parte autora promoção do MP, fls 89. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.098896-8 - MICHELE DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS. 53 : AOS INTERESSADOS.( PERÍCIA EM 13/06/07, ÀS 13:00HS) \r\n\r\nProc. 2006.001.106975-2 - RONALDO SABNTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Às partes s/ Laudo Pericial, fls. 45/47. 2- Após, ao MP. 1/8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.141511-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X EDALMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659), Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 7/5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.811394-4 (17) - JANETE CARDOSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617)) X JOSIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (RJ-035935) FLS.114 À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.138240-8 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X LUIZ WARSZAWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148) Despacho:1- Fls. 531 - À parte executada para pagamento da diferença apontada. Pz de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 2- Fls. 536/537 - Ao Exeqüente. 13/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.047241-8 - MARIA INES ROSSETI DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X PINTO DE ALMEIDA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho:Fls. 303/308 - Ao Sr. Contador, para retificar e/ou esclarecer. 14/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.002587-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LUCIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:...Não obstante decisão de fls. 254/v. , a qual desde já reconsidero no tocante a exclusão do doc. em comento, dada a sua imprescindibilidade, repete-se a própria parte requerida se utilizou do extrato de sua conta corrente como meio de prova neste feito, trazendo-o à baila às fls. 153/202, período de seu interesse, o que descaracteriza eventual quebra de sigilo banc. 3- Oficie-se n.f. requerida pelo R., item \"b\" e \"c\", fls. 340. Indefiro item \"A\", pelo motivo supra. 4- Indefiro prova pericial em razão da intempestividade, decisão de saneamento de fls. 272 irrecorrida. 14/11 (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.077924-3 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSPORTES NAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Fls. 106 - Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.135013-1 - GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À parte ré s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.156649-9 - MARIA IVONE DE CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 1/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.013346-2 - ABIGAIL FERNANDA FERREIRA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TX. JUDICIÁRIA CORRETAMENTE. ( R$ 4,11 NO CAMPO 48 E R$ 39,15 DE TX. JUDICIÁRIA ). 1/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.029291-6 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDELSON COUTO SMITH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042061-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE MARIANA ALVARES DA CRUZ), Inventariante: ANDREA DE THUIN ALVARES DA CRUZ Despacho:Recolham-se as custas corretamente. 1/6 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.066776-0 - WAGNER MOREIRA NELESSO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X ROBERTO BLANCO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENTO JOSE DA FONSECA TEIXEIRA (RJ-016808) À parte autora sobre a informação que se segue. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146963-8 - ALESSANDRA MASCARENHAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X IBI PROMOTORAS DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 86/87 - Deixo de receber os embargos, posto tratar-se de erro material, devendo ser desconsiderada a expressão \" em favor da PGDP\" da parte dispositiva da sentença. 2- Fls. 88/89 - SEgue decisão: Não existem contradições ou omissões, devendo os embargantes buscar a via própria para alcançarem a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 1/7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.166260-9 - ABRAHAM HANAN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONSELHEIRO BUARQUE DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.060785-3 - LUIZ FERNANDO CORDEIRO CITRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X WILDE CESAR FROES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 88 DIGA A PARTE RÉ.2/11 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042739-1 - ESPÓLIO DE MARIA PAULINA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ACADEMIA DE GINÁSTICA BULHÕES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Providencie a parte autora as exigências constantes da Certidão de fls. 20. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.164685-9 - THALITA GUIMARÃES ALLEDI (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X GERALDO ITABORAÍ E OUTRO Decisão:Cite-se. 2/1 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.012673-1 - LUCIANA NAHAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DAVISAR Decisão:1- Defiro JG. 1- Ao Embargado. 1/15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112739-2 (21306) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ALFREDO GERAISSATI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:Proceda-se a penhora n.f. requerida. 8/14 \r\n\r\nProc. 2001.001.050858-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Fls. 231 Diga a Parte Autora. 15/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.093467-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X JBF EMPREENDIMENTOS E PART LTDA Decisão:1 - Ante a certidão supra, fica suspensa a execução extrajudicial. 2 - Distribua-se os embargos por dependência. Após. retornem conclusos. 8/6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.043978-5 (22128) - LAURA ISABEL TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). HELIO DA SILVA FERREIRA JUNIOR (RJ-108727), Dr(a). MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES (RJ-065236) Despacho:1 - Fls. 517/518 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte credora e/ou patrono com poderes específivos. 2 _ Após cumprimento do item supra, aguarde-se manifestação da parte credora. \r\n\r\nProc. 1997.001.138519-1 - MARINA SARAIVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Face certidão supra, requeira o credor o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.030312-0 - LENA FATIMA DE OLIVEIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Fls. 230/231 e 233/235 - Ao Sr. Contador para retificar e/ou esclarecer. 9/8 \r\n\r\nProc. 1998.001.179746-0 - CARMEM ALICE CAMPOS MAIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X EITORA O DIADITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) FLS.448v : AO EXECUTADO.13/16 \r\n\r\nProc. 2000.001.021542-5 - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X COTEPA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:FAce certidão supra, à parte autora para dar andamento ao feito. Prazo de 5 (cinco) dias. 7/13 \r\n\r\nProc. 2001.001.098550-6 - MARCO LUSOLI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X ALBERTO RODRIGUES JUNIOR Despacho:Fls. 178/180 - Primeiramente, venham certidões atualizadas dos 5º e 6º distribuidores, após o que será apreciado o pedido de bloqueio \"on line\". 13/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.058187-2 - VILMAR SOARES ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO REAL VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (SP-039876) Despacho:1- fls. 358 - Diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 352. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 2 - Ao Banco Réu para recolhimento dos emolumentos devidos, fls. 359, no mesmo prazo acima estabelecido. 10/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.024256-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE MILTON GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEI RO ASSAD (RJ-049329) Despacho:À parte autora na forma já determinada às fls. 167. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.095503-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846)) X TINTURARIA MARIPOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) Despacho:Fls. 183 - A pte. ré sucumbente não restou citada p/ o pagto. da verba honorária devida da fase cognitiva, acrescido hon. adv. fase execução, n.f. item 1, fls. 170. Desta feita, int-se para pgto. n.f. do art. 475-J CPC, pz de 15 dias, pena multa legal de 10%. Antes, traga o exeqte. planilha do valor. 9/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.122567-6 - LUCIENE BARBARA DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Certifique-se inércia da parte executada. 2- Fls. 311 - O mandado de pagamento será expedido em uma única oportunidade. Diante da possibilidade da existência de eventual diferença, venha planilha de débito atualizada. Prazo de 5 (cinco) dias. 3- Certifique-se acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. 13/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.081810-4 - BORGES BARBOSA E VILARDO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. Anote-se a fase de execução. 4/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.140808-8 - ELIANGELA ANICETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MEDEIROS FERREIRA (RJ-053467)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) FLS. 125 DIGA A PARTE RÉ.4/2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.150639-0A - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS CALASSARA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) Decisão:Vistos, etc. Conforme se extrai da planilha de fls. 78/79, com a qual concordou o impugnado de forma expressa e o impugnante de forma tácita, não se verifica excesso de execução. Neste sentido, dou por certo os cálculos para fixar o valor da execução no valor de R$ 8.699,38 (oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos), p/ a data de 21/09/2005. Deixo de condenar em litigância de má-fé, posto que ausentes as hipóteses do art. 17 CPC p/ qualquer das partes. Custas pelo impugnante. Traslade-se cópia p/ os autos principais, dê-se baixa e arq.-se. Deverá prosseguir a execução no apenso. 8/11 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147380-0 - MARIA ALICE PEREIRA FERREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA HOSPITAL PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:TEndo em vista manifestação da parte ré, às fls. 52, venha proposta concreta de possível acordo no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 5/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153953-5 - LARISSA MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ODAIR JOSÉ SILVA ROSA DE OLIVEIRA (SP-235634), Dr(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO (SP-116353), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Para tanto, dê-se baixa e arquive-se. 6/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.042059-1 - JOSÉ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha comprovantes de rendimentos, pz 05 dias. 5/4 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.001.127789-7 - ADV BARBANTES E CORDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Fls. 37 verso . Diga a Parte Autora. 3/9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102827-7 - RICARDO CAETANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Fls. 229 - Venham as 3 (três) últimas declarações de IR. pela parte ré, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 6/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.077434-6 - GEORGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/06/2007 ÀS 11:00 H, NA SALA 313, CORREDOR, 3º ANDAR-FÓRUM \r\n\r\nProc. 2006.001.086034-4 - MARCELO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.006596-1 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Fls. 30Diga a Parte Autora.1/9 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.014317-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CLAUDIO POVOA GOMES DA HORA (RJ-107436) Despacho:Fls. 1056: 1- Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. 2- Requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. ( vol. ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.151285-4 - RURAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709)) X COMPANHIA TAUBATE INDUSTRIAL Despacho:Fls. 113/114 - Não se trata de Comarca Contígua. E-se CP. 3/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.022509-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANISI FERREIRA DUTRA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se o competente mandado. Cite-se. 3/6 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.021470-0 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALBERTO PAIM HOMSI FLS.140- DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. (6/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.152078-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LAYS RIFFALD SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855) Despacho:1- Fls. 74 - Anote-se. 2- Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na realização de AC. 14/1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.078505-0 - CARLOS ALEXANDRE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Fls.30 Diga a Parte Autora.6/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.079412-8 - ARENILDO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS.156. DIGA A PARTE RÉ 14/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.104415-9 - MURILO SERGIO COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)), Síndico: TEREZINHA DE CASTRO E SILVA, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA Despacho:Ag-se AIJ qdo. parte interessada dirá da imprescindibilidade da testemunha não intimada. 14/12h \r\n\r\nProc. 2006.001.155370-4 - ELIZABETH GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.030376-8 - ALEXANDRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S A Despacho:Fls. 21 - Tendo em vista a inexistência de liberação do mandado de fls.20, defiro a retificação do pólo passivo na forma requerida. Oficie-se ao DRA, anotando-se onde mais couber. Após, cite-se no endereço fornecido às fls. supra,permanecendo a data designada às fls. 19 para realização da Audiência de Conciliação. 1/3 \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.049369-4 - MARLENE CORREA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SERAPHIM (RJ-036815), Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS. 64 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 6/8 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.025732-9 - LARISSA MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Para tanto, dê-se baixa e arquive-se. 6/18 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042063-3 - LUIZ HELENO CÂMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, pz 05 dias. 1/6 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.102610-8 - MARCOS ANTONIO BASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) X ESPOLIO DE INAH TAVARES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Renove-se a diligência de fls 51 no end correto, tendo em vista certidão de fls. 52. 2 - Atenda-se o requerido às fls. 54. 3 - Após o cumprimento dos itens supra, defiro vista na forma requerido às fls. 55 pela Fazenda Pública Estadual. 3/3 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.066958-9 - MARIA DELPHINA SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS), Síndico: ´TÂNIA CRISTINA MARINS) Fls.40: Diga a Parte Autora. 3/8 \r\n\r\nId: 187950"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "187951": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.012240-3 - ISAIAS BEZERRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.046687-6 - MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X PICK PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274) Despacho:FLS.: 765 E SS: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135894-9 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137) Despacho:INTIME-SE O APELANTE PARA EFETUAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE DESERCAO. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.037640-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR ANTE NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL (FLS.: 16/18)... DEFIRO, POIS, A LIMINAR. E. O COMPETENTE MANDADO. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010506-5 - ROGERIO DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012069-8 - ANTONIO HERMINIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA DA COSTA LEITE), Confrontante: WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.034624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:FLS.: 160: AO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.112591-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECH FLOOR REVESTIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:FLS.: 145/147: CITEM-SE OS REUS NOS ENDERECOS FORNECIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148644-0 - MAGALI RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, na forma de fls. 98/99, para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.Custas e Honorários na forma acordada pelas partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006781-4 - NEUZA MARIA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, na forma de fls. 85/86, para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial. Custas e Honorários na forma acordada pelas partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047005-0 - ERENY MARCELINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, na forma de fls. 88/89 (v. fl. 93), para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.Custas e Honorários na forma acordada pelas partes. Em caso de omissão, deverão ser rateadas.Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136369-1 - MARIA DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS e, por conseqüência, CONDENO a ré efetuar em favor da autora o pagamento da indenização securitária de que é beneficiária, valor este que deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação, cuidando-se de relação contratual. Custas processuais rateadas e honorárias advocatícios compensados (artigo 21, CPC), ressalvando-se ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça ora deferida.P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150378-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437) REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028174-8 - JOAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A E OUTRO Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS, E, SE ISENTO, SOMENTE A ULTIMA, ESCLARECENDO, AINDA, O MOTIVO PELO QUAL A SUA SITUACAO CADASTRAL NO CPF ENCONTRA-SE SUSPENSA (FLS.: 11). PRAZO : 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032746-3 - MARIA MARLENE DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:INOBSTANTE O TERMO DE DECLARACOES CONSTANTE AS FLS.: 13, VENHA AOS AUTOS COPIA DO REGISTRO DE OCORRENCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036089-2 - BENEDITA MOURA SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:VENHA NOS AUTOS COPIA DO REGISTRO DE OCORRENCIA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036124-0 - MARLENE COUTINHO AREDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTA CRUZ SEGUROS S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA. DESIGNO A AUDIENCIA .... PARA O DIA 03/07/07, AS 14:45H CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036151-3 - FRANCISCA ANTONIA RIBEIRO ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:VENHA NOS AUTOS COPIA DO REGISTRO DE OCORRENCIA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036997-4 - IARLY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS, E, SE ISENTO, SOMENTE A ULTIMA. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037098-8 - ANDRÉIA GERALDA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:... A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GJ, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS, E SE ISENTO, SOMENTE A ULTIMA, DE TODOS OS AUTORES. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039588-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPINAS 194 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LUIS BLAS DOMINGO NAVARRO ALASCIO E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO.. PARA O DIA 28/06/07, AS 15:30H CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040236-9 - RENATO DA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:O DOC. ACOSTADO AS FLS.; 11 SOMENTE DEMONSTRA A SITUACAO CADASTRAL REGULAR DO CPF DO AUTOR E NAO A DECLARACAO DE RENDA. A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES RENDA COMPLETAS, E SE , ISENTO, SOMENTE A ULTIMA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.148483-1 - NICOLAU DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:FLS.:288/290:AO SR. PERITO, REVOGANDO-SE, POR ORA, O DETERMINADO DE QUE O REU BANCO DIBENS S.A EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. APOS, CLS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.044842-0 - FABIANO SENA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:FLS.: 178: FACE A CERTIDAO DE FLS.: 189, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.018781-0 - SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X LUIZ CLAUDIO DIAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Sentença: .. Proposta a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: \"1) A parte executada pagará aos exequentes a quantia de R$ 7.954,43 (sete mil novecentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e três centavos), em 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 795,44 (setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos), mediante depósito na conta-corrente do patrono dos credores, Dr. FRANCISCO SANTOS DA ROCHA, CPF Nº 027.386.607-97, Banco Itaú, Agência nº 0406, conta-corrente nº64139-9, vencendo-se a primeira parcela em 18/05/07 e as demais no dia 18 de cada mês... Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Homologo o acordo celebrado entre as partes nos termos do art. 269, III do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2003.001.027769-3 - CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 25/06/07, AS 15:30H. I-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS.: 540, BEM COMO, I. PESSOALMENTE O REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE RE PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL CONFORME REQUERIDO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.101065-9 - ESPOLIO DE JUKIEL JURBAG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)), Inventariante: ELIANE RABINOWITS) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre o autor e a primeira ré, na forma de fls. 407/408, para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida, com as cautelas de praxe (v. item 01 de fl. 407).Custas e Honorários na forma acordada pelas partes. Em caso de omissão, deverão ser rateadas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.161201-9 - GILDA MARIA PEREIRA LOPES HELENEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:A ILUSTRE JUIZA VINCULADA (FLS.: 968). \r\n\r\nProc. 2006.001.054070-2 - ZENIR NEVES MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X COMISSAO DE ADMINISTRACAO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:ESCLARECAM AS PARTES AUTORA E RE QUANTO A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA, INDICANDO O PONTO CONTROVERTIDO QUE COM ELA PRETENDE DIRIMIR. PI. \r\n\r\nProc. 2006.001.107581-8 - DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO... PARA O DIA 03/03/07, AS 15H. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040512-7 - MARIA DE LOURDES FONSECA MONTAL FASULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS, E, SE ISENTO, SOMENTE A ULTIMA. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006226-1 - LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos, pelo que confirmo a decisão liminar de fl. 25, declaro a inexigibilidade do débito objeto da lide, bem como condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia acrescida de correção monetária, contada da data desta sentença, e de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, CC c.c. 161, parágrafo único, CTN), contados da data da inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito (12/11/2006 - fl. 22).Condeno a ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios da autora, os quais estabeleço em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 3°, CPC.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033039-5 - JOSÉ LUIZ MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:FLS.: 13: FACE O INFORMADO NA PARTE FINAL, VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS PARA FINS DE APRECIACAO DE JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.003358-9 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:FLS.: 188: DEFIRO. E. MANDADO DE NOTIFICACAO, BEM COMO CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105386-0 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:DECRETO A REVELIA DOS REUS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125409-7 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SUPPORT ONE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO... PARA 03/07/07, AS 14:45H. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.078607-7 - JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.017754-4 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA LUIZ FELIPE AGUIAR S C (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X GIOVANNI RIENTE Sentença:...Homologo o acordo celebrado entre as partes nos autos da ação de execução de honorários advocatícios, para que surta seus regulares efeitos, na forma da petição protocolada sob o nº 200701109172, na data de 16/04/2007, a abranger a Ação Cautelar em apenso, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Custas e Honorários na forma acordada pelas partes. Em caso de omissão, deverão ser rateadas.Recolha-se o mandado de execução expedido e assinado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos, anexando-se cópia desta sentença aos autos da ação cautelar. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130826-5 - BFC BANCO S/A .. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X A G SERVICOS FINANCEIROS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:A ILUSTRE JUIZA VINCULADA PROLATORA DA SENTENCA DE FLS.: 148. \r\n\r\nProc. 1998.001.162829-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X AUGUSTO CEZAR CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.090385-0 - PLANALTO TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X BASIC ENGENHARIA LTDA Despacho:FLS.: 169: DEFIRO NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141330-6 - MARIO AUGUSTO MAQUIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X GILSON RIBEIRO Despacho:FLS.: 98/100...: DEFIRO. CITE-SE NO NOVO END. FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140915-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BARRA DREANS INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:FLS.: 57: DEFIRO. CITE-SE. DESENTRANHE-SE. ADITE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.125610-9 - MARIA DELFINA RIBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X STEFAN KULINA NETO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087082-9 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DESIGNO AC (ART., CPC) PARA O DIA 05/07/07 AS 14:15H. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.018053-0 - LUIZ ANTONIO BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MRS LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS.: 422: DEFIRO, CONSIGNANDO-SE PRAZO DE 12 HORAS PARA O ILUSTRE EXPERTSE MANIFESTAR, APOS INTIMADO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.014042-4 - CONCEICAO ODORICA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.066986-1 - FABIANO SENA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:JUSTIFIQUE-SE A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA, INDICANDO-SE OS PONTOS CONTROVERTIDOS A DIRIMIR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084786-6 - MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.: 158 ESS: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.112133-4 - LUIZ GONZAGA ANTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:A ILUSTRE MAGISTRADA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.136629-0 - JOANA ROCHA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:FLS.: 131/135: AO AGRAVADO... APOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040917-8 - JANETE JORGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:FACE O TEOR DAS CERTIDOES DE FLS.: 150 VERSO E 151, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071620-8 - MARCIO COELHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X PIETRA IPANEMA REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DOMINGUES DA SILVA (PR-038339), Dr(a). VALKÍRIA DE LIMA GASQUES (PR-034039) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 28/06/07, AS 15:15H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.094984-7 - DILMA DE MIRANDA IVANICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099513-4 - NEYDE MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 03/07/07, AS 14H. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.149527-4 - CANTINA DA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEITE MONNERAT LUTTERBACH (RJ-101737)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA D.O PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINCAO. REGULARIZE CLS NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078605-1 - SIDNEY FERRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, VALENDO O SILENCIO COMO CAUSA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108437-4 - MARIA JOSE LAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (MG-001324A)) X EDINALDO BARBOSA DE LIMA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158037-0 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIS FILIPE AGUIAR S C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954)) X GIOVANNI RIENTE Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes nos autos da ação de execução de honorários advocatícios, para que surta seus regulares efeitos, na forma da petição protocolada sob o nº 200701109172, na data de 16/04/2007, a abranger a Ação Cautelar em apenso, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível...Custas e Honorários na forma acordada pelas partes. Em caso de omissão, deverão ser rateadas.Recolha-se o mandado de execução expedido e assinado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos, anexando-se cópia desta sentença aos autos da ação cautelar.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.045768-3 - SEBASTIAO WAGNER DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, na forma de fls. 254/256, para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial. Custas e Honorários na forma acordada pelas partes.Certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.118822-9 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ESPOLIO DE LUIZ TOLEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, MANIFESTANDO-SE O REU, INCLUSIVE, ACERCA DOS DOCUMENTOS ANEXADOS AS FLS.: 246/255. \r\n\r\nProc. 2005.001.161439-9 - GILMAR PINTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X WANG SHAO ZHEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.052652-0 - DJALMA REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:RECOLHAM-SE INTEGRALMENTE AS CUSTAS DEVIDAS. APOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052909-1 - MARYA EDUARDA BACELAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:...Isto posto:A) Julgo procedentes os pedidos em face do primeiro réu, pelo que confirmo a decisão liminar e condeno a ré ao pagamento de todas as despesas havidas com a internação da autora no Hospital Balbino, o que inclui os medicamentos e tratamentos indispensáveis, a critério médico, ao seu completo restabelecimento.B) Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em face do segundo réu, por ilegitimidade passiva, na forma do artigo 267, IV, do CPC...P. R. I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106481-0 - WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELACAO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. CERTIFICADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZOES, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135212-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Partes legítimas e devidamente representadas;2- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de validade do processo.3- Defiro a produção da prova oral pleiteada pelo réu. Designo AIJ para o dia 25 /06 / 2007 às 15 :00 h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 47.4- Acautele-se em cartório o CD acostado às fls. 83. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037713-2 - PEDRO IVO FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X IBI E OUTRO Despacho:... A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS, E, SE ISENTO, SOMENTE A ULTIMA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.005056-5 - HANNA FRESIA BARG (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Despacho:ESCLARECA A PARTE AUTORA A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA, INDICANDO O PONTO CONTROVERTIDO QUE COM ELA PRETENDE DIRIMIR. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.154931-2 - MARIA DAS GRACAS VALENTIM DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido, pelo que condeno a autora pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios do réu, os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa (artigo 20, parágrafo 4º, CPC), ressalvando-se ser aquela beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 12 da Lei 1060/50). P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.087421-3 - ILZA MARIA SILVA BENEVENUTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) Despacho:A ILUSTRE MAGISTRADA SENTENCIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072675-5 - ERNANI RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS.: 253/259: A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.012493-1 - MARIA JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TELEMAR TELECOMUNICCOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:MANTENHO NA INTEGRA A DECISAO DE FLS.: 394 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.000053-5 - ROBSON FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) FLS.: 59: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.111875-0 - MV PROJETOS E CONSULTORIA DE TRANSPORTES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:NOTICIEM O JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOS, DIREI SOBRE FL. 146 \r\n\r\nProc. 2006.001.124341-7 - CLEIDE MARCELINO SALERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:FACE A DECISAO DE FLS.: 40/42, DEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/07/07, AS 14H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027891-9 - EDSON CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA. DESIGNO A AUDIENCIA... PARA O DIA 03/07/07, AS 14:30H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028506-7 - WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BGN S A Despacho:... A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS (ANO CALENDARIO 2003 E 2004). PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.044756-0 - ARNALDO FURRIEL DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua legítima existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, como requerido.Isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito enseja àquele danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Oficiem-se, pois, ao SPC e SERASA a fim de que de que excluam ou se abstenham de lançar o nome do autor nos seus cadastros de devedores até ulterior deliberação, relativamente ao débito objeto da lide.Autorizo o depósito mensal postulado na forma do item b de fl. 10, devendo a serventia expedir as respectivas guias e o autor providenciar, por petição protocolada, sua juntada aos autos devidamente pagas. Cite-se e intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.049154-4 - LUIZ ANTONIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050435)) X NAO CONSTA) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nId: 187951"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077215-7 - PEDRO BRUNO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Face à tempestividade certificada, recebo ambos os embargos e rejeito-os, tendo em vista que, ao contrário do que sustentam as partes embargantes, não restaram configuradas contradição ou omissão na decisão atacada, sendo que a mesma reflete com exatidão os pedidos formulados, tendo dirimido todas as questões discutidas, e ainda considero que a sentença resolveu a questão de forma completa e inequívoca. Se as partes embargantes pretendem alterar a decisão, devem impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.(sum) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.037900-1 - PENHA ROSANGELA DE ARAUJO GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Fls. 296: defiro. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.024506-9 - ESPOLIO DE SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar custas para expedição do mandado. (div) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148484-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS FREDERICO LORETI DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004871-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AILSON GOMES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 26 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150697-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDA TITONELI DA SILVA Despacho:Fls. 40: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.016325-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (SP-118516) Despacho:Fls. 96/97: intime-se, desde que bem recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.035268-8 - LAZER E FIT EDWIGES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X GERSON ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.081412-8 - JORGE AURELIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:Tendo em vista os laudos principal e complementar apresentados pelo perito judicial e os diversos esclarecimentos prestados sobre os mesmos, homologo os referidos laudos na forma em que se encontram.Preclusas as vias impugnativas, conclusos para sentença.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.042277-6 - ELIZABETE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.162219-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SEBASTIANA CRISTIANO Despacho:Fls. 173: defiro. Ao leiloeiro.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.014358-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ESPOLIO DE NILDE PEREIRA LEITE Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/07/07, às 13:00 horas. Desentranhe-se, adite-se e remeta-se a deprecata, desde que observadas as formalidades legais. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083969-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X NEUZA DE MOURA FARIA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/06/07, às 15:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085034-0 - SEBASTIAO RICARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.092477-2 - MARIANA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(sum). \r\n\r\nProc. 2006.001.108390-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.128769-0 - COSME RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/07/07, às 13:15 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132131-3 - MARCIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.005077-5 - GILCELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora na inicial, para condenar a ré a pagar a quantia equivalente a 2,48 salários mínimos vigentes na data do julgado, com o valor do salário mínimo de R$ 380,00, totalizando a quantia de R$ 942,40, que será acrescida de juros de mora de 1% ao mês, de acordo com o estabelecido no art. 406 do Novo Código Civil e art. 161, parágrafo primeiro do CTN, e correção monetária, de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC (caso o valor do salário mínimo não seja o mesmo vigente à época do pagamento), contados a partir da data da citação, ficando ainda ré condenada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o montante da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.043965-4 - MARINHO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/06/07, às 14:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043977-0 - ANTONIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044126-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANTENOR KONIG DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.2) Recolha-se a taxa judiciária indicada na certidão cartorária retro.3) Prazo total: dez dias.(sum) \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.112507-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ESPOLIO DE ALBERTO ANTUNES Despacho:A certidão do RGI indica que o imóvel é de propriedade de pessoa diversa da ré, bem como constam do mesmo duas penhoras procedidas por outro juízo. Isto posto, diga a parte exeqüente.(sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.007343-3 - MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X CONDOMINIO MONTESE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Fls. 113/114: anote-se onde couber, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial. No mais, cumpra-se o v. acórdão. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151363-1 - DALTON GERALDO JULIANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 361/362 - Embargos de Declaração tempestivos, que são parcialmente acolhidos para esclarecer que não merece prosperar o pedido de dano moral formulado pela parte Autora. Isto porque não houve qualquer fato que ensejasse tal condenação. A cobrança indevida, por si só, não caracteriza indenização por danos morais. No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.066895-7 - CICERO ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076473-2 - HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA Sentença:VISTOS, ETC...HUMBERTO MAGALHÃES DE OLIVEIRA propõe Ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais c/c Revisional de Obrigação Creditícia e Repetição de Indébito com pedido de antecipação de tutela em face de ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA, alegando em sua Petição Inicial de fls. 02/16, em síntese o seguinte:=a)que é titular do cartão de crédito administrado pela ré, que há muito tempo vem sofrendo com a cobrança de juros abusivos, não tendo mais utilizado o cartão;b)que não conseguiu mais honrar seus compromissos, tendo em vista a prática ilegal do anatocismo, a execrável capitalização de juros, tornando impossível a extinção da obrigação.c)Aduz o autor que a empresa ré colocou no contrato cláusulas para benefício exclusivo do fornecedor, em detrimento do consumidor, gerando prática abusiva, ofensiva ao princípio da boa-fé. Finaliza o autor, requerendo a concessão da gratuidade de justiça; a concessão da ant \r\n\r\nProc. 2006.001.105697-6 - BENEDITA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.146393-4 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. (ORD) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.108911-4 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X MAX AUGUSTO VELON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:À parte ré sobre a certidão cartorária.(desp) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.108911-4 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X MAX AUGUSTO VELON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono constante do apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.085818-3 - CONSELHO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ALICE DOS SANTOS COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO MELLO VIEIRA (RJ-065077) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.017566-9 - SINVAL VICENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X BENADETE ROSALVA DE JESUS Despacho:Fls. 67: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas.(desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.074753-7 - GERALDA LUIZA LOPES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X WASHINGTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637) Despacho:Diante do resultado negativo da consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.050695-0 - KIOI ISHII KUBO (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X ANGELICA BRUNER ARAUJO Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.116955-2 - YOLANDA FADUL CAMAROTTI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X GERSON BARBOSA Despacho:Fls. 67: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.032056-6 - EUCLIDES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Seguem adiante a consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD, que restou negativa, bem como protocolo de novo bloqueio realizado junto ao mesmo sistema.(emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.047001-3 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X UM OITO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária indicada na certidão retro. (R$ 47,42) (ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.082871-7 (8379) - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X INTERMOD BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO LLTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIBSON MARTINS (RJ-048221) Despacho:Aos interessados sobre a planilha acostada. \r\n\r\nProc. 1989.001.025199-4 (9201) - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X GEORGES RIESEN (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL (RJ-033569) Despacho:Fls. 128: defiro. \r\n\r\nProc. 1996.001.032582-2 (19418) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ASA ASSESSORAMENTO DE SERVICOS ADUANEIROS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Segue adiante o comprovante de bloqueio através do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 1998.001.068351-2 - Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TOP 201 BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença de custas e/ou taxa indicada na certidão retro. (R$ 7.964,41 - conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 1999.001.021522-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão cartorária retro.(exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.117680-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ATS CALL CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 152, declara-se a citação dos 2º e 3º réus.Para evitar alegação futura de nulidade, e sendo os 2º e 3º réus únicos sócios da 1ª ré e seus representantes legais, determino a citação da 1ª ré no endereço dos outros réus.Cumpra-se.(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.025163-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COLLETTION BAY REBECCA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 74: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.090412-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X D E S TELECOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140443-7 - CLINICA DRA MARIA HELENA MELO OTORRINOLARINGOLOGIA E ALERGOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X MONIQUE CERF (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.033600-2 - WANUZA VIZEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (RJ-132277)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fls. 71.À parte exeqüente para sanar a contradição indicada na certidão retro. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.130368-5 - DULCE BAPTISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X MANOEL MACHADO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Decisão:(...)Isto posto, decido:A) O requerimento da parte ré de fls. 478/486 já foi atendido pela petição da parte autora de fls. 489. Nada a prover.B) Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos de declaração aludidos no item 06, considerando o acima constatado.C) Oficie-se ao ETJ buscando informações acerca do agravo noticiado nos itens 05, 10 e 11.D) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a prestação de contas da leiloeira.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.072694-0 - JOSE MUINOS PINEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão cartorária retro. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.097556-2 - CECILIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no tocante aos honorários advocatícios, na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.034892-2 - JARBAS BATALHA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655), Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Despacho:Fls. 860: o mandado de avaliação já foi encaminhado. Nada a prover. Aguarde-se a vinda da avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.030992-0 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 529, defiro fls. 524/525. \r\n\r\nProc. 2003.001.126107-3 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO (RJ-087130)) X SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.121429-2 - EUGENIO ANTONIO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X DIVACI ARAUJO DE MONTIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS NEGRIS (RJ-062698) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.093472-6 - LUIZILENE DA CONCEICAO SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. (ORD) \r\n\r\nProc. 2006.001.042567-6 - LAIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE LOPES (RJ-056446)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.087414-8 - HUMBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X AMERICAN TOUR Despacho:Fls. 102: comprove-se o alegado. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.126681-8 - ELIANE CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.148372-6 - VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X VICTOR RODRIGUES DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.014577-4 - INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X LIDDI ALBERTINA STOCKLER E OUTROS Despacho:Fls. 48/49: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 1987.001.300390-7 (6582) - ILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459)) X JOSE DELFINO DE CARVALHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:À parte autora para impulsionar o feito , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção . (div) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.147919-9 - ITAMAR SEGRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Fls. 317/321: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.133994-9 - MANUEL MACHADO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X DULCE BAPTISTA SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Aos autores para justificar o prosseguimento do feito, diante do(a) leilão/arrematação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.121695-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A .. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X MEIA DUZIA SEIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Decisão:Fls. 320: defiro, desde que observadas as formalidades/cautelas legais.(monit) \r\n\r\nProc. 2001.001.017787-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ANA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho:Fls. 332: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.032918-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.027656-1 - NEUSA DA MOTTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Requeiram as partes o que de direito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.088586-9 - MANUELLA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte recorrida. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.150195-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129231-1 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.165520-4 - MAURO TAVARES SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X HSBC S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que não restou configurada a omissão indicada na sentença de fls. 93, sendo certo que a parte autora, durante o prazo de aproximadamente 80 dias, não conseguiu atender as exigências deste juízo (fls. 81/92). (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.202249-3 - ESPOLIO DE ANNA AUGUSTA PLACIDO MARINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-105486E) Despacho:Aos autores para apresentação dos valores que entendem cabíveis em dez dias.(div) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.161918-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA THEREZINHA REIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:Digam as partes sobre a proposta honorária pericial.(div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157516-6 - LANCHONETE CHIU E TAK DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X JOAQUIM JOSÉ SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.088044-0 - LILIAN DIAS PIFANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Fls. 266: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas.(ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.051696-9 (16709) - MIGUEL DE CASTRO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103), Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060682), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Fls. 213: defiro o sobrestamento por trinta dias. Após tal prazo, com ou sem manifestações, conclusos. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.064463-0 (19809) - NIVIA MARIA ALMEIDA MAGINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X IRAPOAN JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.084401-4 - ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária indicada na certidão retro.(R$ 215,09 - conta 0101-6) (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.096149-3 - SANDRA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas, na forma da certidão retro. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.035327-9 - SOLANGE GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:O documento de fls. 14 indica que a parte autora está DISPENSADA da apresentação da declaração de isento, bem como que CONSTA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IR correspondente. Isto posto, cumpra-se fls. 20 em dez dias. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.002785-2 - JOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acollho para facultar às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.095945-2 - CAMILLO SOARES CATELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do experto.(sum) \r\n\r\nId: 187953"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.138117-2 - JOSEFINA FERREIRA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158143-6 - NEIZA MEIRELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.031905-0 - EDINALDO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.009530-5 - BIANCA DE MELLO MAIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) Despacho:1-CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO ÀS FLS.101/102;2-CASO AINDA NÃO CUMPRINDO, PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126010-0 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA.(DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 21,56).APÓS CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.085346-5 - AUGUSTO CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS. FIXO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA CADA PARTE, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.079194-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOB RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:FLS.100/102-INTIME-SE O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS, BEM COMO,PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS,NA FORMA DO ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043467-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER NEVES DE JESUS AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OFÍCIO. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.089450-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGERIO AMARAL DIEGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:J.-SE EXPEÇA-SE GUIA. COM O DEPÓSITO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089450-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGERIO AMARAL DIEGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:J.DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 05.06.2007, ÀS 16.00HS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.032945-2 (11038) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO 121 (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE ALBERTO RODRIGUES SIQUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Decisão:FLS. 680/683- INTIME-SE O LEILOEIRO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO. INTIME-SE O ESPÓLIO NA PESSOA DO INVENTARIANTE DA DATA DESIGNADA PARA O LEILÃO. INDEFIRO O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS, POIS ESTES SÓ SÃO DEVIDOS QUANDO HÁ ALIENAÇÃO DO BEM EM HASTA PÚBLICA, QUE AINDA NÃO OCORREU IN CASU. DEFIRO. POR ORA, APENAS O REEMBOLSO DO QUE DESPENDEU. \r\n\r\nProc. 1994.001.080502-5 (19980) - SILVIO EDUARDO DE CARVALHO FROES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:INTIME-SE O AUTOR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA O REOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS EM CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 1999.001.113039-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CRISTINA DANTAS DA SILVA DUFLOT (Adv(s). Dr(a). CLAITON LUIZ DUFLOT (RJ-070293), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:CUMPRA-SE FLS.269, NO QUE FALTAR. \r\n\r\nProc. 2000.001.155240-1 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222), Dr(a). KARLA SIMONE CORREA E SILVA (RJ-079260)) X FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). ADILSON SILVA FERNANDES (RJ-057603) Despacho:FLS. 623/624-VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. FLS. 626/627-ANOTE-SEONDE COUBER . INDEFIRO A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA , SE A PARTE EXECUTADA PRETENDE FAZER ACORDO QUE O FAÇA EXTRA AUTO E TRAGA O TERMO PARA HOMOLOGAR . \r\n\r\nProc. 2001.001.007090-5 - TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:FL 423- AO AUTOR; FL 424-CERTIFIQUE-SE O ALEGADO APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2001.001.072018-3 - IURI DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM OS VALORES DEPOSITADOS, EM 5 DIAS, BEM COMO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.146636-7 - ESPOLIO DE BELMIRA MARQUES ALONSO, Inventariante: JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ESPOLIO DE JUAN JOSE RIVERO ALONSO E OUTROS Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2003.001.010728-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPYARA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JAIR ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho:FL. 376- DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.105496-3 - JOSE TISSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.054530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSINDIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SONIA MARIA VARELLA MARROIG Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, SE RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.077720-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SOLEDAD RODRIGUEZ DE FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:1-DEFIRO A PENHORA;2-LAVRE-SE O TERMO;3-EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO DA PENHORA NO RGI COMPETENTE.4-INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA SEU ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090653-6 - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL AIS (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162107-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CELSO EDUARDO ASSIS Decisão:COMPROVE O FALECIMENTO DO RÉU TRAZENDO CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO E CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA.INDEFIRO A INTIMAÇÃO DOS MORADORES DO IMÓVEL, UMA VEZ QUE SÃO PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002447-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANKLIN DA COSTA LINO JUNIOR Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.062418-1 - BENEDITO COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 54/63 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.085085-5 - LOURIVAL MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105075-5 - ANTONIO JESUS DE BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, CONFORME FL. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.126842-6 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.126851-7 - ESPOLIO DE SOBRAL DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA COSTA RAMOS (RJ-133953)) X ESPOLIO DE NAPOLEAO DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROLIM DE MINTO (RJ-114171), Dr(a). PAULA TORRES RAPOSO ROLIM DE MINTO (RJ-121710) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO,EM FACE DA POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034738-3 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NADIR DE FATIMA DOS SANTOS RAMOS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.26, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.(ART.257 DO CPC). \r\n\r\nCobrança, C/C; Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.002662-3 - MULTITRADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X KWH PIPE PORTUGAL TUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DA PROVA, PERÍCIA DE ENGENHARIA, ANÁLISE DOS TUBOS QUE INTEGRAM O EMISSÁRIO DA BARRA DA TIJUCA, QUESTÕES TÉCNICAS QUE DEMANDARAM A VINDA DE PROFISSIONAL DO EXTERIOR COMO RESTOU NOTICIADO NOS AUTOS, A QUANTIDADE DE HORAS ESTIMADAS PARA A REALIZAÇÃO DO TRABALHO, 600 HORAS A SEREM TRABALHADAS, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 96.000,00(NOVENTA E SEIS MIL) UFIR's.REJEITO AS IMPUGNAÇÕES.DEPOSITE, NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161991-1 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.063905-2 - CARLOS AMERICO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOSAUDE Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020975-8 - VILMA MARIA DOS REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:REGULARIZE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE APELAÇÃO, SOB PENA DE DESERÇÃO NA FORMA DO ART. 511, § 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072876-4 - MARILEIA BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X CARTAO DISANTINNI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.089209-6 - WILLI MISCOW MENDEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X JOSÉ CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2-Caso o devedor não satisfaça a obrigação e o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo-se as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%,supramencionado e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do art.475 \"J\", caput, do CPC.3-Esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.005572-5 (20436) - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X JOZELMA MARIA DA SILVA), Fiador: HELIO OSCAR DE OLIVEIRA), Fiador: WANDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.071219-6 - GERALDO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JOAO CARLOS DE NONNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\", BEM COMO QUE O EXECUTADO NÃO POSSUI VALORES EM CONTA COMO SEGUE A CONSULTA EM ANEXO.ASSIM, DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.054891-3 - JOAQUIM MARCOS MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X OVER SEAS AUDIO VISUAL LTDA), Fiador: MANUEL VALLS CAMERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:INTIME-SE A EMPRESA RÉ NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGALPARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO DO ART° 475- J DO CPC SOB PENA DE MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO ) E PENHORA , NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO EXEQUENTE . \r\n\r\nProc. 2007.001.034624-0 - RICARDO MONDEGO VILELA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X RENATA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,30, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.(ART.257 DO CPC). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.033513-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JDL INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O SUCESSO PARCIAL DO BLOQUEIO \"ON LINE\", DESDE LOGO SOLICITEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO BANCO BRASIL CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E NÃO FOI POSSÍVEL A REITERAÇÃO.SEGUE CÓPIA DA CONSULTA.DIGA O EXEQUENTE SE TÊM BENS DO EXECUTADO A SEREM CONSTRITOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.015101-0 - UNIAO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X NATALINA PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012643-0 - HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X ELIAS NACIFE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO;AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES ; APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.028385-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982)) X NATALINA PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:fls. 673/681 - Ao executado. Fls. 682/683 - Ao Exequente. Fls. 684 - As partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.174998-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:FLS. 205 E 209 -AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.122388-2 - HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X PLAY TOUR PASSAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O SUCESSO PARCIAL DO BLOQUEIO \"ON LINE\", DESDE LOGO SOLICITEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO BANCO DO BRASIL CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E REITEREI AS SOLICITAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE NÃO RESPONDERAM.SEGUE CÓPIA DA CONSULTA.APÓS CINCO DIAS,ABRA-SE CONCLUSÃO.DIGA O EXEQUENTE SE TÊM BENS DO EXECUTADO A SEREM CONSTRITOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.078269-5 - JOSÉ ROBERTO RAMOS PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.094684-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SANTANA 184 EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\", BEM COMO QUE O EXECUTADO NÃO POSSUI VALORES EM CONTA COMO SEGUE E CONSULTA EM ANEXO.OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.97. \r\n\r\nProc. 2005.001.123977-1 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X NEMA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.037982-4 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154643-8 - LUCIA REGINA FARIA BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X MARIA EMILIA LOPES DO COUTO E OUTRO Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 791. III do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.043198-1 (22567) - CASSIANO RONEY KOCH (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIOSI DA SILVEIRA (RJ-002444)) X CARLSON BASTOS BINATO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO FERRO (RJ-058649), Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Despacho:INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O MENDEREÇO DO SEU CLIENTE \r\n\r\nProc. 1997.001.134334-2 - MANOEL BINOTTE COELHO (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE FLS.378, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.091305-0 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X TRACTHOR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:Oficiem-se aos bancos...devendo a parte interessada encaminhar os oficios. \r\n\r\nProc. 2001.001.033957-8 - MARCOS ANTONIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO INTERESSADO PELO DESARQUIVAMENTO(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2003.001.032717-9 - VIDRACARIA BANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 414 . INTIME-SE O DEVEDOR PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA , CONSIDERANDO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR ÀS FLS. 415/416 \r\n\r\nProc. 2003.001.121503-8 - ZENI MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIEMNTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. APÓS, CLS PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.137546-7 - ALESSANDRO RODRIGUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086) Despacho:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de ser considerada satisfeita a obrigação com o arquivamento definitivo dos autos e baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.145829-6 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR (RJ-068823)) X APOIO TURISMO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985) Despacho:DESIGNO O DIA 31.05.2007 ÀS 16.00HS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS,PROVIDENCIANDO TUDO QUE FOR NECESSÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SUAS INTIMAÇÕES, NO PRAZO DE CINCO DIA A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, CONFORME A NOVA REDAÇÃO DO ART.407 DO CPC.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.117958-0 - VALERIA ADALGIZA JOVELINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.120366-1 - ELANE MOREIRA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1-AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO;2-AO EXECUTADO SOBRE FLS.212. \r\n\r\nProc. 2006.001.028213-0 - FRANCISCO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058324-5 - HEND NAHAS NADER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X JOSE ADRIAN BERMUDEZ BOHORQUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:EM RÉPLICA . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.143006-3 - MULTITRADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X KWH PIPE PORTUGAL TUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477) Decisão:A PROVA ESTÁ SENDO REALIZADO NOS AUTOS DA CAUTELAR O PEDIDO DA MULTITRADE. O FATO DE APROVEITAR A KWH EM OUTRO PROCESSO NÃO ALTERA A QUESTÃO A SER SOLUCIONADA PELO ART.19, &2o.DO CPC.RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO DECISUM, NÃO OCORRENDO A HIPÓTESE DO ART.535. DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2004.001.043251-2 - KWH PIPE PORTUGAL TUBOS LDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X MULTITRADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:1-CONSIDERANDO QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDER PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO EE BAIXA DOS AUTOS.2-CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUS TAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475 \"J\", CAPUT DO CPC.3-ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.013667-8 - ESTHER CONCEICAO PENEDO DE ARAUJO BORBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X BELA CHINICZ Despacho:TENDO EM VISTA, QUE A DEVOLUÇÃO DO AR FOI EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DA AUTORA, RENOVA-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA ÀS FLS.47. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.207157-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X TRANS FLASH TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.045361-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X CENTRALDATA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.112462-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X METALURGICA CAR FORTE ECS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS.134/135. \r\n\r\nProc. 2004.001.064599-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VICTOR LOTT LIGNEUL AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIOS.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2004.001.099610-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:... estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloquio. \r\n\r\nProc. 2005.001.090247-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INGRID JANKE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:CONSIDERANDO QUE O VALOR BLOQUEADO NÃO COBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO DE TANTOS BENS QUANTOS FOREM NECESSÁRIOS AO PAGAMENTO DA DÍVIDA.E.MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100880-5 - JACQUES NIEDERBERGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MINI MOUSE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA.FLS.49-INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475-J, DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% POR CENTO SOBRE O TOTAL DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133523-3 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X FRANCISCO MANOEL PEREIRA COSTA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.013868-1 - ROSEMERI JOSE DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)), ALEXANDER DA SILVA PECANHA) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS180/193 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.001.090705-6 - ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390)) X EDITORA BRASIL AMÉRICA (EBAL S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Decisão:... a ré não comprovou o estabelecimento da energia antes de 05/9/2003...não cumpriu sua obrigação no prazo... estou efetuando o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.149410-0 - GONCALO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.033096-1 - ALEXANDRE SCHUINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO ESCLARENCENDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108607-3 - GERALDO MAGELA TEIXEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COJIMAR Decisão:PREPARADOS, PROCEDA-SE A PENHORA PORTAS A DENTRO E AVALIAÇÃO ,OBSERVANDOO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA O DISPOSTO NA LEI 8.009/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.146329-4 - RIDAN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.061338-9 - ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que o réu traga os documentos necessários a realização da perícia. Intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos honorários do perito, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2006.001.062730-3 - RONALDO DAVID CHIARELLI (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X ABN AMRO GROUP REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS.130/141 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066347-2 - VERA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIOI SE AS PARTES SE MANIFESTARAM SOBRE FLS. 52 ; 2 - FLS 56 E SS.- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.101858-6 - AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) VENHAM AS COPIAS E CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (R$ 12,24) (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.107059-6 - FABIO ALDROVANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:REGULARIZE A NUMERAÇÃO DAS FLS. DOS AUTOS . FLS. 69-RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 85. DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL , PORÉM ESTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS ANTES DA SENTENÇA , CONFORME ENUNCIADO 27 DO FETJ. CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.154618-9 - ANA CAROLINA PILOTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE ; 2- DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. 3- APÓS AO MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.095431-3 - ALMERINDA REBELLO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:... estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.134047-2 - ESPOLIO DE CARMEN DE MIRANDA BASTOS FERNANDES E OUTROS, Inventariante: MARIA CÉLIA BASTOS FERNANDES, Inventariante: JANE MARIA DE PINNA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X JUAREZ BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CASA SUASSUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ANOTE-SE ONDE COUBER OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR.DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.059659-5 - NATALINA PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982) Despacho:A exequente \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.124064-1 - LUIZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X NEW HARMONI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA RACHEL NOGUEIRA LEITE (SP-209463), Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Despacho:1-ENCERRE-SE O 1/ VOLUME AS FLS. 202 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O EXECUTADO SE MANIFESTOU APÓS INTIMADO DA DECISÃO DE FLS . 195 . 3-VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO . \r\n\r\nProc. 2006.001.059736-0 - ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...deixo de receber a apelação, em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.061864-4 - FAGUNDES DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X VIVO NORTE BRASIL TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2- CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO , INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 457-J, CAPUT, DO CPC. 3- ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.124886-4 - JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.355/360. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150304-8 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) À PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 145. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.030546-4 - SANDRO ANSELMO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084437-5 - MAGALI APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.53/60 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167427-2 - JACQUELINE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.145952-9 - ANA FREITAS BEZERRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA DEIXOU DE CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 44 , NÃO OBSTANTE TER SIDO INTIMADA PARA CUMPRIMENTO POR DUAS VEZES , INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS EM TRINTA DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 187956"
                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                    "187958": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n2001.001.129062-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nBIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO - RJ088127 \r\n\r\n2002.001.060174-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nVICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES - RJ099186 \r\n\r\n2004.001.046227-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO - RJ032626 \r\n\r\n2005.001.018817-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2006.001.059240-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA - RJ063478 \r\n\r\n1992.001.094595-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA COSTA - RJ070954 \r\n\r\n1991.001.061326-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nDIVA MARIA DIAS VALENTINI - RJ085011 \r\n\r\n2005.001.048848-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2006.001.077871-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FIGUEIRA HORTA - RJ058533 \r\n\r\n1998.001.169664-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE JACOB CHAVES - RJ082111 \r\n\r\n1998.001.209107-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n2002.001.135924-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2003.001.134119-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCELMA CREMONEZ DA SILVA - RJ097586 \r\n\r\n1999.001.066041-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA - RJ096639 \r\n\r\n2006.001.142499-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO - RJ121859 \r\n\r\n2006.001.094177-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS - RJ107691 \r\n\r\n2006.001.041973-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO CELSO DE SOUZA - RJ075034 \r\n\r\n2004.001.115049-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA NUNES GUERRA - RJ077916 \r\n\r\n2003.001.013347-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA - RJ100354 \r\n\r\n1976.001.100159-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nGILMAR MIGUEZ DE MOURA - RJ062318 \r\n\r\n1998.001.154129-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nIVANETE LOYOLA STORRY - RJ022443 \r\n\r\n2000.001.009747-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA - RJ038856 \r\n\r\n1999.001.047030-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nDOLORES MARIA NUNES FERNANDES - RJ016405 \r\n\r\n2005.001.036286-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO - RJ020927 \r\n\r\n2003.001.063649-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY - RJ013846 \r\n\r\n2005.001.116277-4A \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO - RJ015535 \r\n\r\n1997.001.129686-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER - RJ018819 \r\n\r\n2002.001.009761-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nPAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA - RJ058969 \r\n\r\n2005.001.091403-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES - RJ064135 \r\n\r\n1996.001.108742-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARISA GUIMARÃES LIMA - RJ065932 \r\n\r\n2002.001.042194-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nWILLIAM PEREIRA BAIA - RJ134337 \r\n\r\n1994.001.079907-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n1999.001.115815-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FLORIANO PITANGA MATOS - RJ092535 \r\n\r\n2004.001.059918-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO - RJ097689 \r\n\r\n2004.001.057254-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nBRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES - RJ103692 \r\n\r\n1997.001.140803-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nEDISON LACERDA FREIRE NETO - RJ132406 \r\n\r\n1999.001.041827-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nLILIAN MARTINS BORGES - RJ111205 \r\n\r\n2002.001.068373-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE MUNIZ DAIMA - RJ119564 \r\n\r\n2001.001.009199-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCAROLINA MARTINS E SILVA - RJ121563 \r\n\r\n2002.001.124302-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO - RJ118750 \r\n\r\n1999.001.136547-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ - RJ118941 \r\n\r\n2004.001.150640-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPAULO THARSO SILVA DE ABREU - RJ110033 \r\n\r\n2005.001.069070-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARIZA TEREZINHA DA SILVA - RJ122981 \r\n\r\n2004.001.108320-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA - RJ117420 \r\n\r\n2002.001.034668-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nROBERTA BERNARDI ATHAYDE - RJ132368 \r\n\r\n2006.001.145946-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.063295-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2004.001.081578-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL - RJ134075 \r\n\r\n2001.001.015041-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nFABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS - RJ134494 \r\n\r\n1999.001.036762-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ145313 \r\n\r\n1999.001.135295-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nNIVALDE FRANCISCA GONÇALVES - RJ142111 \r\n\r\n2002.001.079333-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2002.001.129685-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANA GABRIELA DA SILVA - RJ136885E \r\n\r\n2003.001.087427-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA - RJ141612 \r\n\r\n2005.001.048891-0A \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nPLINIO JOSE DA SILVA BARROS - RJ138519E \r\n\r\n2004.001.101532-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nGLAUCE DOS REIS PINTO - RJ138753E \r\n\r\n2000.001.061708-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nDIOGO DAS NEVES SILVEIRA - RJ140762E \r\n\r\n2005.001.026670-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nBERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES - RJ143702 \r\n\r\n2005.001.029031-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n2000.001.134376-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCAROLINE MASSAD PINHÃO - RJ144223E \r\n\r\n2004.001.092226-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nALAN RANGEL JARDIM - RJ145583E \r\n\r\n1999.001.159965-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nALINE MONTEIRO DE CASTRO CAPOBIANGO - RJ146061E \r\n\r\n2004.001.077696-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - RJ145831E \r\n\r\n2005.001.086159-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2002.001.064266-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n2001.001.040461-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nVICENTE DE PAULA MELONIO JUNIOR - RJ147764E \r\n\r\n1998.001.109133-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DE VASCONCELLOS - RJ149508E \r\n\r\n1998.001.208529-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2000.001.096407-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n1995.001.088155-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2000.001.135420-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nRODOLFO SOBRAL DE SOUZA - RJ151257E \r\n\r\n2003.001.055500-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO SANTOS SALES - RJ151476E \r\n\r\n2005.001.006412-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDEZ SOARES - RJ152194E \r\n\r\n1998.001.205075-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2005.001.101594-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nIGOR RIBEIRO GONÇALVES SILVA COSTA - RJ152199E \r\n\r\n1994.001.064510-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2005.001.099632-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2006.001.155156-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIMA BELLMUT - RJ154017E \r\n\r\n2002.001.024111-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ153584E \r\n\r\n2005.001.162794-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2005.001.047591-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2002.001.099106-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nEVELIN TRAJANO PORTO - RJ155273E \r\n\r\n2002.001.002765-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO - RJ155710E \r\n\r\n2005.001.121318-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nORLANDO SILVA MARTINS - RJ153732E \r\n\r\n2004.001.124557-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO MATTOS DE CARVALHO - RJ156194E \r\n\r\n2006.001.130337-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLUIZA TRAVASSOS VIEIRA BRUNNER - RJ156605E \r\n\r\n2004.001.141550-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2006.001.154818-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS QUINTELA - RJ157666E \r\n\r\n2000.001.137676-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nId: 187958"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "187961": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097464-7 - NILSON BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027363-6 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO CÉDULA S A E OUTRO Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.028489-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROMULO DE ARAUJO PINHEIRO Despacho:Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023747-4 - CLÓVIS VILANOVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA V. REIS (RS-031702)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Fl.8: Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.041601-0 - AUTO TEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-246598)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA Despacho:Oficie-se para que venha o cumprimento da determinação contida no inciso II do art.202 do CPC, uma vez que não consta a cópia do despacho judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.051399-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X RICARDO ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078), Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:Proceda-se à Avaliação indireta. Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.040201-8 - JOSE HENRIQUE ABADE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:1) Ao autor sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à baixa do feito. 2) Fls. 343 - Venha pela parte ré os honorários do Sr. Perito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.050241-0 - ASSIN ASSESSORIA E INVESTIGACOES TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.001772-7 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BOMBEIO E COMERCIO DE CONCRETO LTDA Despacho:Redesigno para o dia 04/06/2007, às 15:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite-se na forma requerida a fls. 140. Custas já recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.049803-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ITALO THURLER VALENTE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA DE JESUS (MG-056911) Despacho:Fls. 222 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.056676-0 - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X ALTO POSTO ELDORADO DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D) Decisão:Suspendo o feito até o pagamento do débito, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.143333-2 - CRISTAIS DE SEGURANCA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls. 92 - Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.146904-1 - JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X HELEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015357-3 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ANDREA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO proposto por Associação de Moradores do Bairro Visconde de Albuquerque e Pernambuco, em face de Andréa Kubudi, para condenar a Ré ao pagamento, em favor da parte Autora, do principal, incluídas as prestações vencidas e vincendas (1), tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.069561-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) A presunção de miserabilidade é relativa, razão pela qual necessária é a juntada de documentos capazes de confirmar tal assertiva.Reconsidero a decisão de fls.21 para deferir gratuidade de justiça, tendo em vista o documento de fls.24; 2) Adeque-se o rito ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.122933-0 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X FETHI ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO proposto por Werner Fábrica de Tecidos S/A em face de Fethi Aduaneira Ltda. para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 45.141,90 (quarenta e cinco mil cento e quarenta e um reais e noventa centavos), corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RENATO MARTINS CARDOSO Despacho:À parte autora sopbre respostas dos ofícios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.160797-0 - MARIA BRAZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.166804-1 - ELIZABETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.000917-9 - EDMILSON CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.038205-0 - JOSE GERALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo o dia 04/06/2007, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação (art.277 do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.038914-6 - LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X MICRO LAMINA LATORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.039298-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO CAVALCANTE ARAUJO E OUTRO Decisão:Designo o dia 04/06/2007, às 14:20 horas, para a Audiência de Conciliação (art.277 do CPC)... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.064230-2 - UP INVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.029873-3 - ANTONIO OSCAR FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.014070-3 - ESPÓLIO DE OSMAR TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X CÉLIA MARIA PESSOA DA COSTA DE SOUZA MACEDO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.040405-4 - SERGIO RICARDO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X REGINA CELIA SERRI LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:A Sentença proferida nestes autos diz respeito ao Despejo, não à Cobrança.Assim, não há qualquer título executivo a ser executado nestes autos.De forma temerária o Autor vem insistindo na sua conduta, apesar de inúmeros despachos e decisões deste Juízo (fls.51).Ou o Autor prossegue com a ação de Cobrança, a fim de obter uma sentença de mérito, ou desiste deste feito e ingressa com uma execução por título extrajudicial, pondo fim a este inusitado feito que somente não se resolva por conduta indevida do patrono que, ao que parece, pretende levar o juízo a erro, ou não consegue entender o procedimento.Declaro nula, ante a ausência de título, as citações, despachos em execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.093840-7 - JOSE PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X JUPIARA PASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)), Fiador: CLAUDIONOR PASTOR), Fiador: HILDA MARQUES PASTOR, Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:Em derradeira oportunidade, diga a parte autora se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.096086-3 - JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X LACON EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se à Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.137425-1 - FERNANDO TEIXEIRA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833)) X BAR E RESTAURANTE PETISCO DA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.038192-7 - GERSON SENKO E OUTRO X ESPOLIO DE RICARDO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.021224-6 - RICARDO FLORES QUEIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X ABIMAEL DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto à transferência do valor bloqueado no Banco Bradesco, via penhora \"on line\".; 2) Fls. 272/289 - Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.089412-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Decisão:Lavre-se termo de penhora, procedendo-se à avaliação. Tratando-se de imóvel, intime(m)-se pessoalmente o(s) cônjuge(s) do(s) executado(s), expedindo-se ofício para registro da penhora no RGI. Após a avaliação, ciência às partes, através dos respectivos advogados. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1981.001.100557-2 (103824) - RONALDO DA SILVA MENNA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C)) X EMBALADORA SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA MAIA (RJ-015022) Despacho:Diante da informação de fls. 214, expeça-se mandado de Avaliação Indireta, devendo o mesmo ser encaminhado pelo advogado. Providencie, ainda, a retirada em Cartóriodo do ofício expedido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033871-4 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215)) X DEBORA DIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, para determinar que: 1) A primeira Ré exiba, no prazo de 05 dias, os documentos requeridos (contratos que originaram a associação Esil/Lestonnac), sob pena de multa diária de R$ 100,00, a contar do trânsito em julgado; 2) A segunda Ré exiba, no prazo de 05 dias, os documentos requeridos (balanços econômicos dos anos de 2001, 2002 e 2003; inventário dos anos de 2001, 2002 e 2003; relação de ações cíveis, empresariais e trabalhistas em que a empresa Lestonnac é Autora ou Ré; contratos de empréstimos com instituições financeiras), sob pena de multa diária de R$ 200,00, a contar do trânsito em julgado. Condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.049592-6 - MARCELLO GARRIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X ISABELLA MOREIRA PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:1) Tendo sido retirada guia em Cartório a fls. 396,v, ao réu para que comprove o depósito dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de ser deflagrada a execução; 2) Ao Perito sobre o depósito efetuado pelo autor a fls. 421; 3) Oficie-se ao FETJ, para cancelamento da certidão expedida, informando a regularização das custas pelo autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008661-7 - MICHEL SANTIAGO VICTOR, Assistente: CLAUDIO LEON DENIS VICTOR (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X COLÉGIO BATISTA SHEPARD E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial; 2) Venha o pagamento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição; 3) Adeque-se a inicial aos termos do art.276, CPC,s ob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.030087-1 - CELY GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X NELSON YENTAS VAN ERVEN E OUTRO Decisão:1) Defiro JG; 2) Sob pena de preclusão, adeque-se a inicial aostermos do art.275, I, \"d\" do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152481-6 - JANDIRA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X VIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Diga a Perita sobre a certidão de fls. 400. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.051277-0 - EDINALDO BENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.001.095804-0 - MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Maria José em face de Hospital de Clínicas Dr. Aloan e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00, suspensa sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.038864-0 - VERA FERRAZ DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o despacho de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2004.001.058102-5 - AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X CRAFT ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.137959-1 - ORNELINA RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.062948-6 - DEBORA DA SILVA DUARTE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Despacho:1) Fls. 129: Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida.2) À parte Ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 130, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151220-7 - NILTON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Despacho:Ciência às partes sobre a data designada para a realização da perícia, qual seja, 20/06/07, às 11:30 horas, na Sala de Perícias Médicas, situada no Fórum Central, na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor \"C\". \r\n\r\nProc. 2005.001.153857-9 - ANA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.007857-5 - RAPHAEL GOES SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a retirada da guia, comprove o executado o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.057713-0 - ELVIS LUIS CHAGAS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls.144: Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando o novo endereço das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.131952-5 - WALMICKI ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X RAVICAR VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141647-6 - ROSE ARTIMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.125446-5 - LUCIANO JULIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326), Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:Fls.1054: I-se a Impetrada para cumprimento da determinação contida na Sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.024853-1 - BENEDICTO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Esclareça o autor o pedido, eis que o executado já efetuou os depósitos (fls.226/227) conforme cálculos do contador de fls.222. À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074892-1 - ANTONIO RENATO CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.027826-9 - RENATO MARINS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Designo o dia 04/06/2007, às 14:40 horas, para a Audiência de Conciliação (art.277 do CPC)... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039602-3 - JOSEFA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RJ S A Decisão:1) Defiro JG; 2) Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041380-0 - MARILIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004606-9 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.118444-4 - NACIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CASA LOTERICA DIAS FERREIRA LTDA Despacho:Aos interessados sobre as resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.117747-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOACY FONSECA DE MORAES Despacho:Fls. 95: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159616-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CAMILA MARINHO CANELA CASQUEIRO Despacho:Face à certidão de fls. 41, cumpra-se o despacho de fls. 37, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041878-0 - MARILSA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 04/06/2007, às 15:40 horas, para a Audiência de Conciliação (art.277 do CPC)... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162750-3 - TTAH ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.026701-3 - EMANUELLE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Designo o dia 14/05/2007 , às 15:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.019657-5 - JOSÉ CARLOS VILLELA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321), Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X DÉCIMO SEGUNDO SERVIÇO NOTARIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o Autor a propositura da demanda em face do Tabelionato, que não tem personalidade jurídica própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.007033-3 - DILSON DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00, suspendendo sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.101822-7 - ROSA FERREIRA MARCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.120228-2 - JOSE MARIA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X HSBC EMPRESA DE CAPITALIZACAO Decisão:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que esta não se confunde com o julgamento antecipado da lide,conforme pretende o Autor; 2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.151535-1 - JERONIMO JOSE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nId: 187961"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.129750-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Aguarde-se a manifestação do MP quanto ao pleiteado às fls 223, sendo certo que aquele I. Órgão já tomou ciência quanto ao acrescido nos termos de fls 312 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.014764-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARIBERTO BEZERRA ALVES Fls.119: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.060669-5 - TELMA MERCES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.039421-0 - BARBARA KAROLINE FREITAS, TAYNÁ ISABELE SPINOLA DOS SANTOS, BRUNA GONÇALVES X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:Cumpra-se o deprecado, penhorando-se e avaliando-se nos termos da lei, preferencialmente dinheiro tendo em vista o requerido pelo exeqüente (fls. 547, na contra-capa). Instrua-se mandado com cópia de referida folha. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.087547-2 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS AFONSO LABASTIE Decisão:1. Designo audiência a que se refere o art. 277 do CPC para o dia 20/07/ 2007, às 14 : 00 horas. 2. Intimem-se; sendo que com relação a parte ré, a mesma deverá ser intimada a comparecer a audiência com a advertência prevista no art. 277,§ 2o., haja vista que a mesma encontra-se citada conforme fls. 16. O mandado de intimação deverá ser instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.010571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X ESPOLIO DE JOSE SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Decisão:1- Fls 1047: Defiro o levantamento do valor depositado (fls 1044) em favor do Leiloeiro. 2- A parte Ré quedou-se inerte quanto ao recolhimento da receita judiciária devidas aos cofres públicos (decisão de fls 1041), conforme certidão retro. Sendo assim, decorridos cinco dias da intimação desta, oficie-se ao DEGAR para a expedição de nota de débito com vistas à inscrição na Dívida Ativa do Estado. Ultimada tal providência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.012735-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE LENIDES ALVES DE MORAES FLS. 201; VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2000.001.071421-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA NILZA DAS SILVA Despacho:Fls. 173/174: Esclareça a parte autora acerca do requerido, diante do que dos autos consta, notadamente fls. 148 e 154. \r\n\r\nProc. 2002.001.015538-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA LUCIA ALVES DA FONSECA Fls.124/125: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.021526-0 - TARCIS SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE (RJ-038247), Dr(a). PAULO PARAGUASSU (RJ-094510)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Na medida em que os autores requerem que nas futuras publicações constem o nome da patrona subscritora de fls 289 e ante o pedido deduzido às fls 292 no tocante ao levantamento dos valores depositados, esclareçam os autores se o substabelecimento adunado às fl 290 é sem reservas. Após, voltem conclusos para apreciar o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.158064-4 - LYGIA FERRAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X EDUARDO PEREIRA DIAS Fls.151/155: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.038321-5 - FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMAPNHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.045234-3 - BEATRIZ ALCINA DE LYRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X PAULO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:1 - Pelas circunstâncias dos autos e manifestação das partes, designo aud. do art. 331 do CPC p/ o dia 20/07/07, às 14:15 horas; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084018-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GIOTTO RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2005.001.147805-4 - LAUDELINA PESTANA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162700-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)), SONIA MARIA VILLARDE ALMEIDA Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.005080-2 - ANTONIO MANOEL PEREIRA DA SILVA, FABIANO PEREIRA DA SILVA, VITORIANO PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO REJIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Os autores têm legitimidade para propor a presente demanda na medida em que pleiteam a diferença de seguro obrigatório, razão pela qual a quitação anteriormente dada não ilide sua pretensão. Tratando-se de questão única de direito, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.067921-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS Fls.78: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.092763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOAO CARLOS COIMBRA Decisão:Cite-se como já determinado, por meio de O.J.A., endereço como informado às fls. 53. Redesigno a audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13/07/07 às 14:30 horas; Intimem-se. Venham custas e cópia de peças necessárias para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.162978-3 - RODRIGO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 56: 1 - Prazo de 05 dias para autor regularizar a representação; 2 - Retifique-se o nome da ré para passar a constar como em fls. 57 e ss., inclusive junto ao Distribuidor; 3 - Atendidos itens acima, apreciarei o mais que se requer, preliminar suscitada e se ultrapassada, necessidade ou não da produção de prova pericial postulada. \r\n\r\nProc. 2006.001.164956-3 - GENÉSIA DANIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante a argüição da preliminar de prescrição, informe a autora se tem documento hábil no sentido de comprovar eventual pedido administrativo junto à ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.025862-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RECREIO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X LUIZ CESAR CABRAL DE MENEZES À parte autora para complementar as custas relativas ao Funperj - R$ 0,61 e Fundperj - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.001.036741-2 - JUDITE MARIA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13/07/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037706-5 - ANDERSON DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13/07/07 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038527-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X ESPÓLIO DE JUSTINO FRANCISCO DA CUNHA ALMEIDA GUERRA), ESPÓLIO DE DIVA FONTENELLE GUERRA Decisão:Cite-se a parte ré. Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13/07/07 às 14:15 horas; Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.119747-6 - ALEXANDRE DE MOURA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 258 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.058255-2 - MARCIA FONTES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.059273-2 - GABRIEL AIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753)) X FRANCISCO RECAREY VILAR Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito da quantia depositada às fls 114. 2- Tendo em vista que a parte autora já se manifestou espontaneamente acerca do laudo pericial através de sua assistente técnica, diga o réu no prazo de lei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164714-1 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:As partes são legítimas, o feito encontra-se sem nulidades ou preliminares a apreciar. Na medida em que as partes se reportaram às suas respectivas peças processuais quando da realização da AC (fls 32) e considerando que a causa versa sobre questão única de direito, retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.054576-0 - GERALDO COSTA ARAGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 192/193: Diante do tempo já decorrido, prazo de 05 dias para que a ré dê atendimento ao solicitado pelo perito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.060560-6 - CLAUDIO SALVADOR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.144449-5 - L A M A G LAR METODISTA ANA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X IVAN MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS ALENCAR (RJ-074457) Decisão:Homologo os cálculos de fls 326 para que surta os devidos efeitos jurídicos. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos no prazo de dez dias, já que foi o próprio autor quem dera causa à suspensão do leilão anteriormene designado nos termos do requerimento de fls 307. \r\n\r\nProc. 2002.001.139046-6 - LUCILA DE HOLANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X WANDA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886) vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.006214-5 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X RICARDO ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Venha declaração de IRPF ou de Isento do réu para apreciação do pedido de gratuidade de justiça postulado; prazo de 05 dias. 2 - Defiro o pedido de emenda da mora, venha depósito no molde do previsto no inciso II do artigo 62 da Lei 8.245/1991 em até quinze dias. Intime-se o réu via postal com AR para tanto; intime-se da mesma forma para efeito do item \"1\", acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.017480-4 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CARLOS ROBERTO SANTOS Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000643-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X RITA DE CASSIA CASTRO DE OLIVEIRA), BLEID NEY SOARES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.108104-1 - ALDA LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)), GRACINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS MAIA, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:A fim de se evitar eventual alegação de nulidade de ato processual, determino seja republicado na imprensa oficial o despacho de fls 24, fazendo-se constar o nome da patrona signatária de fls 09. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.001643-3 - JOSE ARSENIO MAIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Decisão:Fls 131: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte embargada/executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.003296-9 - NILZA COELHO DA SILVA X CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149) Despacho:Fls 111: atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.038103-4 - JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Fls. 99: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.127260-1 - EXPRESSO ESTRELA DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X RAYMUNDO SCELSO DE OLIVEIRA E SOUTRA E OUTRO Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.093477-8 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GOLDEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.049545-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA E OUTROS Fls.161 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.105835-0 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAHOMED HANIFO ESMAIL AHDAD Decisão:Cite-se como já determinado, no molde da legislação em vigor, no endereço informado às fls. 137; Expeça-se carta precatória para tanto.Providencie o exeqüente o encaminhamento da carta recolhendo custas para a remessa pelo Juízo ou retirando-a junto a Serventia, bem como a instrução fornecendo cópia de peças necessárias e o comprovante do recolhimento de custas para o ato junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.008949-4 - DIAMANTINO VICENTE CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X CASA DE TINTAS VINHO TINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.048079-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO MARTINS MOURA Despacho:Esclareça a parte autora o requerido às fls. 50, tendo em vista o que consta de fls. 45/47 (saldo devedor). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.141046-8 - CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA VELASQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ESPOLIO DE MAURICIO VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) AO ARREMATANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.040653-0 - LEONARDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Fls.398/399 : Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.093309-9 - MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOSE ARSENIO MAIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls 99 e lhes dou provimento para determinar o levantamento da penhora efetuada, permanecendo a sentença inalterada em suas demais partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.101984-1 - VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MÉDICO-CENTER - FÁRMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:Tendo em vista o requerido pelo exequente às fls 263 verso e considerando que a medida almejada é uma exceção em nosso ordenamento jurídico, devendo ser exauridos todos os meios para a localização da parte executada; considerando-se, ainda, que o ofício adunado aos autos às fls 235 é datado de 07/06, determino seja novamente oficiado à JUCERJA para que informe se consta em seus cadastros notícia acerca do encerramento das atividades da empresa/executada, ou o seu novo endereço, caso se mantenha ativa.Com a resposta, decidirei quanto à desconsideração da personalidade jurídica da mesma. \r\n\r\nProc. 2000.001.036936-2 - ESPÓLIO DE ALADYR GOMES PEREIRA DA SILVA, Inventariante: VANDA PEREIRA DA SILVA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X SILVIO DIAS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 267, inciso III do CPC. Na medida em que a parte autora é beneficiária da GJ, tem-se que as custas e taxa judiciária certificadas às fls 588 são devidas aos cofres públicos pelos réus em decorrência da condenação imposta por este Juízo e mantida pela instância superior (fls 566). Sendo assim, decorridos cinco dias da intimação desta, oficie-se ao DEGAR para a expedição de nota de débito com vistas à inscrição dos devedores solidários na Dívida Ativa do Estado. Ultimada tal providência, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.042206-8 - ADMINISTRADORA DE BENS RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.150136-5 - VILSON BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA Decisão:Fls. 78: Defiro a expedição de ofício, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.014804-0 - NORMA MONCAO BETTENCOURT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM 3 DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.137232-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA VILA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X PAULO DE TARSO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244) Ao Réu sobre certidão supra (Resta o recolhimento de diferença de taxa judiciária no valor de R$ 355,79). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146281-9 - LUIZ ALBERTO SANTANNA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELO AUTOR para condenar o réu a pagar ao autor uma indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.100038-3 - JORGE ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 119 \r\n\r\nProc. 2005.001.091476-4 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.111722-7 - ZILDA MARIA VARELIO MIGUEL, CLAUDIA VARELIO MIGUEL, ANTONIO CARLOS VARELIO MIGUEL, TATIANE VARELIO MIGUEL, TATIANE VARELIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X M R S LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126631-2 - MAURICIO CARLOS DA SILVA, CREUDINEA CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X TRANSPORTADORA ROTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ NIERO (PR-011333) FLS. 74; ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.103840-8 - ALDEMI VIEIRA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.161401-9 - LONG AGE REPOUSO GERIÁTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Partes lgítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os prassupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. A autora não tem mais provas a produzir, conforme consta da assentada de fls 46/47, sendo certo que a ré requereu a prova documental suplementar, o que defiro, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias a contar da intimação desta. Após a juntada, dê-se ciência à parte autora nos termos do art. 398 do CPC e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.036258-0 - MÁRCIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X ALSARAIVA COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro gratuidade de justiça diante da documental apresentada. Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13/07/07 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160249-2 - VANDERLEI CRESCIULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X CHEN CHENG YI Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.030788-1 (28913) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790)) X ADRIANA VIANA DA FONSECA Fls.136 e 138: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.153126-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRAISLEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAGMA COMUNICACOES LTDA Decisão:Por cautela, oficie-se à LIGHT, DETRAN, SERASA e novamente à SRF/MF, solicitando informações acerca do endereço da parte ré. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.100622-1 - PEDRO HENRIQUE MENDONCA BRAGA DIEGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.138209-9 - OTAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X SEMIC CENTRO MEDICO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)), SEGURADORA SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A, Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Na medida em que a segunda ré apenas alegou excesso quanto aos honorários pretendidos pelo Dr. perito sem, contudo, trazer comprovante documental do paradigma de honorários para casos semelhantes, e, considerando-se ainda a extensão do trabalho a ser realizado, entende o Juízo serem razoáveis e proporcionais a verba honorária pretendida, razão pela qual a homologo em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) para que surta os seus devidos efeitos jurídicos. Venha o depósito em 72 horas. Após, intime-se o Dr. perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.145479-7 - SONIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.003428-6 - UBIRAJARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls 111/112: Trata-se, indiscutivelmente de equívoco em decorrência de homonímia, uma vez que todos os dados constantes do instrumento procuratório de fls 93, tais como cpf, qualificação e endereço, diferem dos já constantes dos autos. Sendo assim, determino: a) sejam reanotados os nomes dos patronos do autor em conformidade com a procuração de fls 09, tanto no sistema integrado deste Tribunal como no rosto dos autos; b) o desentranhamento de fls 92/93 mediante certidão cartorária. Em decorrência do acima exposto, restituo ao autor o prazo pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.001.069669-6 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre informação de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.143330-9 - LILIAN DOTTORE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Na medida em que as assinaturas apostas pela parte autora nos documentos de fls 15/16, 18 e 27 são discrepantes daquela constante de fls 69, não vislumbra esta magistrada a necessidade de realização de prova pericial grafotécnica, primeiro porque não pleiteada por nenhuma das partes, e, segundo porque a própria Ré, em sua peça de bloqueio, atribui a culpa a terceiros como excludente de sua responsabilidade, razão pela qual revogo a decisão de fls 149. Sendo assim, o feito encontra-se devidamente instruído e maduro para sentença. Entretanto, para evitar eventual alegação de cerceio de defesa, concedo às partes o prazo comum de cinco dias para apresentação de memoriais. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.000298-7 - ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Após a manifestação das partes, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038442-2 - ADALGIZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA), JONAS DE TAL Decisão:... Na medida que a filial da primeira ré encontra-se situada em Madureira, no território da região administrativa de competência do Foro Regional de Madureira, diante do que disciplina o artigo 94 do CODJERJ a competência deste Juízo é afastada; Isto porque, é funcional e, portanto, absoluta e improrrogável a competência dos foros regionais ...; Competência esta, no caso, que não viola o foro de eleição já que os Fóruns Regionais juntamente com o Fórum Central compõem a Comarca da Capital, ou seja, o foro da Cidade do Rio de Janeiro. Por estes motivos, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Madureira. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031220-4 - ELIANE DE SAULES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CLEBER AUTOMOVEIS LTDA OUTLETCAR Despacho:A presente ação foi anotada junto ao distribuidor como sendo pelo rito ordinário e assim autuado pela serventia cartorária, muito embora o tenha a autora eleito o rito sumário. Em face do ocorrido, dê-se vista à DP para esclarecer se deseja prosseguir o feito pelo procedimento em questão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.025908-1 - SANDRA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.102167-4 - ELIANE ALMEIDA DE ALONSO LACOMBE, CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA, NADINE MAURA TERESA OCAMPO CASTANOS, SILVIO LUIS COSTA BONATTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)), EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), JAIME GARCIA DIAS, Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917) Despacho:Digam as partes quanto aos honorários periciais (fls 482). Fls.489, Cumpra-se a v.decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.040669-7 - JOÃO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se prazo para apresentação de defesa quanto à medida cautelar em apenso, tendo em vista data da juntada do mandado de citação positivo, para evitar tumulto processual; Após, certificado, conclusos, ambos os feitos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081221-1 - LUCILEIDE AMADO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Despacho:Fls 420: regularize a quarta autora sua representação processual, uma vez atingida a maioridade. No mais, dê-se vista ao Ministério Público quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.086466-0 - MARILZA RAMOS DO NASCIMENTO, DENISE RAMOS DO NASCIMENTO, DEBORA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO), HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO ( FLS. 157/179). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.070883-9 - DEISE DO ESPIRITO SANTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:A Dra. perita demonstrou elevado espírito público e sensibilidade em sua manifestação constante de fls 210, o que desde já o Juízo agradece. Sendo assim, defiro o pagamento dos honorários periciais ao fim desta demanda, como pretendido pela parte autora. Assim sendo, intime-se a Dra. perita para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.081623-5 - CARLOS ALBERTO DE PAULA VERISSIMO, MARIA DA GLORIA DE PAULO VERISSIMO, CELIA REGINA VERISSIMO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 214 \r\n\r\nProc. 2005.001.007580-8 - CINTIA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20 / 07 /07, às 13 : 45 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030577-4 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Impugnação da parte ré quanto aos honorários periciais: indefiro, eis que não restou comprovado nos autos o alegado excesso, razão pela qual homologo os honorários tal como pleiteados às fls 143. 2- Fls 149: Defiro prazo suplementar de vinte dias ao réu para que traga aos autos os documentos necessários para a realização da perícia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.038596-7 - JOSELY BORGES ATAIDE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora ante a documental apresentada.Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 20/07/07 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040900-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VALTER OLIVEIRA SILVA Decisão:Venham custas faltantes ante o informado às fls. 84. Correto o recolhimento, cite-se. Expeça-se carta precatória para tanto, cabendo a autora o encaminhamento respectivo, recolhendo as custas ou retirando-a junto a Serventia, bem como fornecer cópia de peças necessária para a instrução, e providenciar o recolhimento de custas junto ao Juízo Deprecado para o cumprimento do ato. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.003052-5 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- Por se tratar de valor incontroverso, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor nos termos requeridos às fls 372, se poderes específicos houver para tanto. 2- Venha o depósito pela diferença apontada, no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. 3- Fls 370: Deverá o réu proceder igualmente ao depósito dos honorários periciais, em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.055452-0 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE CCPL Despacho:Tendo em vista os termos do requerimento do autor às fls 109/110 e considerando-se a decisão de fls 107, certifique o cartório se a parte contrária foi citada para os fins do art. 1065 do CPC. Com a certidão exarada nos autos, dê-se ciência à parte autora independentemente de conclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.123197-4 - RENATA DE SOUZA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:Manifestação do perito que segue: 1 - Junte-se; 2 - Às partes quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.044311-3 - LUIS ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.016511-2 - MARLI DA CONCEICAO AMORIM COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Proceda a parte autora a citação dos confrontantes, como consta da promoção do MP. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 187967"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "187966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.139631-8 - JOSE MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS Despacho:Designo o dia 14 de junho de 2007, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.072682-2 - ADEILDE MARIA DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"Assim sendo, defiro a extensão da prova pericial médica para o exame oftalmológico. Designo o dia 31/05/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia junto ao Serviço de Perícias Médicas (DIPEJ), situado neste prédio, no 3º andar, corredor C, sala 313; Os autos deste processo deverão ser encaminhados pelo Cartório ao Setor de Perícias Médicas na véspera do dia designado para o exame;Nomeio, como expert do Juízo o(a) Dr(a). José Bechara;As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias;\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011703-3 - FABIO CARDOSO DA CAMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO E OUTROS), Inventariante: JORGE JOSÉ DA CAMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO (RJ-018467), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038594-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DARCI ROQUE MOCELLIN E OUTROS Despacho:A. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Se positivo, cumpra-se. Se não, oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.053659-5 - A SALLES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X TNL TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) E. GUIA, DEVENDO SER COMPROVADO O DEPÓSITO EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.087735-0 - JADERSON DOUGLAS MENDES COPIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido formulado pelo Autor para condenar a Ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 07 de agosto de 1990, corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescidos de juros legais moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao Autor, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.031375-4 - RUY REIS TAPIOCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:FLS. 467 E SS: 1-ÀS PARTES; E. MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.084718-9 - ROSELI DE MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 98: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090737-0 - ERICA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 286: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.021701-9 - ARNALDO SANTOS CASQUILHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.056430-3 - GUSTAVO FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 2- MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.077152-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ISAAC VALENTE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Tendo em vista o requerimento do Autor de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Após, proceda-se à baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.159490-0 - MAURO BARBOZA GENEROSO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas, honorários periciais e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.003922-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA PEQUENINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X LUCIMARY BEZERRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO O DOU FÉ QUE FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024191-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-, J -DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007505-0 - ALEXSANDRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CENTAURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 61 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.078054-9 - CONSTRUTORA WYSLING GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1-FLS. 1904. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. DIANTE DA CERT. DE FLS. 1908; 2- DESTACO , DE OFÍCIO, A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO CABEÇALHO DA SENTENÇA DE FLS. 1890, POIS HOUVE INCLUSÃO DOS NOMES DAS PARTES AUTORA E RÉ . FAZ-SE, ASSIM, O PRESENTE ESCLARECIMENTO, COM AS ESCUSAS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123350-3 - JOSE OSTAQUI DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-, J -DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.088540-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO COSTA MONTEIRO Despacho:FLS. 132 E SS: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130806-9 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X WELLINGTON PEREIRA CALIXTO), Fiador: MARIA LUCIA PEREIRA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152130-2 - PATRIMONIO PATRICIA S A ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X RAFAEL QUIRINO DA SILVA ARAUJO), Fiador: ANA MARIA LOPES MOREIRA Despacho:INTIME-SE O RÉU, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, BEM COMO PROCEDA À DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074365-0 - CONDOMINIO DA AVENIDA SAVANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X ABRAHAO OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.113641-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X JHM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2004.001.054323-1 - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Despacho:FLS. 1102. À PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.098051-5 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) USE CAIXA IND E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:...Assim sendo, intimem-se os sócios, André Luis Amorelli de Freitas e Neuza Muniz da Cruz, nos endereços apontados às fls. 145, para o cumprimento da obrigação prevista no título executivo, no prazo de três dias, sob pena de penhora sobre seus bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.117874-3 - ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) AO EXECUTADO SOBRE A PENHORA REALIZADA NESTES AUTOS E PARA QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.116499-6 (19043) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153)) X ESPOLIO DE NICIM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) AS PARTES SOBRE AS DATAS DOS LEILÕES A SEREM REALIZADOS EM 24/05/2007 e 05/06/2007, AS 14:00HS, RESPECTIVAMENTE 1º E 2º LEILÃO, NO ATRIO DO FORUM DA CAPITAL/RJ \r\n\r\nProc. 1997.001.023052-7 - MARIA DA GRACA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 456 E SS. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.134617-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPOLIO DE JOAO CORREA DE JESUS FILHO), Inventariante: VITOR CORRÊA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE AS DATAS DOS LEILÕES A SEREM REALIZADOS EM 04/06/2007 e 14/06/2007, AS 14:30HS, RESPECTIVAMENTE 1º E 2º LEILÃO, NO ATRIO DO FORUM DA CAPITAL/RJ \r\n\r\nProc. 2001.001.055427-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330) Despacho:A QUESTÃO RELATIVA AOS BENS INDICADOS PELO DEVEDOR (TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA) ENCONTRA-SE SUPERADA, HAJA VISTA A DISCORDÂNCIA DO EXEQUENTE MANIFESTADA ÀS FLS. 189/190. OUTROSSIM, NO QUE TANGE AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ESTE FOI INDEFERIDO, CONFORME SE VERIFICA DA PRECLUSA DECISÃO DE FLS. 217. NO MAIS, AO EXEQUENTE PARA QUE INFORME SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.142890-3 - DIDIMO BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X ANA MARIA MACOL ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Despacho:FLS. 212 E SS. DEFIRO O PARCELAMENTO DA DÍVIDA. VENHA O DEPÓSITO DAS DUAS PRIMEIRAS PARCELAS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006663-1 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (MG-002494)) X ESPÓLIO DE JOSÉ SEBASTIÃO HORTA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016345-4 - GELLER PRODUÇÕES E PESQUISAS FOTOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146003-8 - PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177)) X RONALDO FONTENLA RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.043559-6 - JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X EDITORA JB S/A JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-, J -DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145091-3 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1-FLS. 176 - À PERITA PARA INFORMAR SE A PERÍCIA PODE SER REALIZADA COM A MICRO FILMAGEM DOS CHEQUES; 2- FLS. 178 - AO AUTOR PARA COMPROVAR O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049197-1 - CELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X C & A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.139094-3 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 64. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.124357-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X MURILO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:FLS. 96 E SS. AO RÉU. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.106153-2 - ROBERTO MARZANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR (SP-131762)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE A FUNDAÇÃO DEMANDADA (REFER) PARA RETIRAR DE CARTÓRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O MATERIAL RELATIVO AO SEU PROCEDIMENTO ELEITORAL, ACONDICIONADO EM SEIS CAIXAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078477-3 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIA JOSE FORTUNATO MONTEIRO A PARTE AUTORA S/ AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089202-3 - OFICINA DE SINALIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551)) X STG RANKING PROMOCAO E PROPAGANDA LTDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, TENDO EM VISTA QUE A CERT. DO O.J.A, INFORMA QUE A EMPRESA RÉ NÃO MAIS FUNCIONA NO LOCAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.009868-1 - COLUMBUS BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X QUALITY CLEAN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E DISTRIBUIÇÃO LTDA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.141346-4 - GERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X NILSON CANDIDO DA SILVA (ESP.DE IRACA GONCALVES DA SILVA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA, PELO RÉU ,NO PRAZO DE 10 DIAS, AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS (FILHOS DE IRAÇA GONÇALVES DA SILVA) PARA QUE SE POSSA AFERIR A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO M.P. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053101-2 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080430-4 - LINDOLFO NOGUEIRA BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:HOMOLOGO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS, POIS COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, ESPECIALIZAÇÃO DO EXPERT E A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DO MUNUS. DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE O DR. PERITO PARA O INÍCIO DE SUAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017431-2 - EDUARDO MATHIAS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA À INICIAL EM 48 HS. (2 -CÓPIAS) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039174-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO PASSOS CABRAL Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072871-3 - DEBORA VITAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.033568-5 - LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar as Rés, solidariamente, ao pagamento de valor indenizatório a título de lucros cessantes, a ser apurado em liquidação, levando em consideração a indisponibilidade do automóvel no período supra destacado, e de valor compensatório a título de danos morais, na ordem de R$ 5.000,00, com correção monetária a partir desta data. Os juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) serão devidos a partir da citação.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.145111-5 - CARLOS ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463)) X ADRIANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 6.577,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da data da propositura da ação *, ou seja, 24.11.2005. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.099157-8 - ELMO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão indenizatória deduzida na inicial para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\" ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.151986-1 - PERPETUA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.172419-4 - ADRIANO AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X AMERICO AFONSO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nId: 187966"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.066645-0 - ERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CELIA SILVA DUQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença:Atos dos OJA, conta 0714-6, R$ 12,24;AEVC, conta 0702-1, R$ 75,22ADPJ, conta 0723-7,R$ 1,75;CAARJ, conta 0201-4, R$ 8,92;Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 8,73;Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 1,75; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 420,00.Funperj, conta 600225174-9, R$ 4,89;Fundperj , conta 567300124-3, R$ 4,89-Total: R$ 538,39 \r\n\r\nProc. 2006.001.149249-1 - SEMILTON MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA E OUTROS Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.053879-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, eis que não há nos autos prova de sua hipossuficiência financeira.Oficie-se ao DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem entender de direito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034819-3 - MARIA HELENA MENDES DA SILVA CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.110964-9 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA (SP-233093), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO CARLOS GOMES ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.135843-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, de que foi lavrado termo de penhora do bem imóvel situado a Av. Rio Branco, 185, sala 805, Centro, Rio de Janeiro, , nos termos do § 1º, do art. 475 - J, do CPC, ficando ciente do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.136015-2 - RAFAELLA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, tendo a parte executada quitado seu débito, conforme comprovado à fl. 216.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exeqüente, bem como de seu patrono, conforme requerido à fl. 222.Certificado pelo Cartório do Juízo o pagamento das despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.026140-5 - JUREMA ANTUNES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.140258-8 - CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDO MEDEIROS, Síndico: NELSON FRANÇA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ZULEIDE COSTA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.042334-3 - SEBASTIAO ROBERTO PESSANHA DUTRA, ELENIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que as partes transigiram, conforme fls. 163/164, já tendo sido informado, inclusive, a comprovação do cumprimento do acordo realizado, conforme fls.165 e seguintes.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Certificado pelo Cartório do Juízo o pagamento das despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.035846-8 - ROSANGELA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE DE SOUSA NETO (RJ-126264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127492-0 - FABIO JOAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARIA LUCIA MOREIRA SOARES Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento entre as partes acima nominadas, na forma da inicial de fls. 02/03. Foi noticiado nos autos, à fl.24, que a parte ré desocupou o imóvel objeto da presente demanda.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.008076-0 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Sentença:Trata-se de ação de execução por título executivo extrajudicial entre as partes acima nominadas, na forma da inicial de fls. 02/04A parte executada quitou seu débito, conforme comprovado às fls. 100, 117, 146 e 155.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da patrona da parte exeqüente.Certificado pelo Cartório do Juízo o pagamento das despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.044899-8 - EULALIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO COSTA VIDAL E OUTRO Sentença:... DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado sobre o pagamento ou não das custas judiciais devidas, devem ser adotadas pelo Cartório do Juízo, as demais providências de estilo, se ainda assim não forem recolhidas as despesas processuais devidas. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.027452-0 (13600) - MARCUS VINICIUS EXPOSITO PINHEIRO E OUTRO X EMPRESA REAL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.153323-6 - LIVIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X BANCO DE BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, tendo a parte executada quitado seu débito, conforme comprovado à fl. 248 e complementação de fl. 261.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exeqüente ou de seu patrono.Certificado pelo Cartório do Juízo o pagamento das despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094519-2 - LUIS CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação.(REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DA PARTE RÉ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081954-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CANDIDA GISELE MARQUES DUARTE Sentença:Trata-se de ação monitória entre as partes acima nominadas, na forma da inicial de fls. 02/05.Foi noticiado nos autos, à fl.28, que a parte ré quitou o débito referente a este processo.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.022169-5 - ELVECIO VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.008223-1 - GENUINO FELIX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO EDIFICIO ALONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Sentença:Trata-se de ação de prestação de contas entre as partes acima nominadas, na forma da inicial de fls. 02/04.Foi noticiado nos autos, à fl. 259, que o autor vendeu o imóvel, não sendo mais, portanto, condômino. Assim, houve a perda superveniente do interesse de agir.Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037403-9 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ITAUCARD S A Despacho:Regularizem-se fls. 07 e 08. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.092487-1 - NEILUCI MARI CORREA ATANASIO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, tendo a parte executada quitado seu débito, conforme comprovado à fl. 168.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da patrona da parte exeqüente.Certificado pelo Cartório do Juízo o pagamento das despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111184-7 - JOSE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.039144-8 - MARIA ELITA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu p/recolhimento a diferença apontada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.051125-9 - MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nId: 187969"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.083414-2 - ANDRE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:FL. 150: DEFIRO VISTAS DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033196-7 - MARIA CRISTINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- INTIMEM-SE PARA A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS SITUADA NESTE TRIBUNAL, FUNCIONANDO O(A) DR(A) RICARDO DE PAIVA BARROSO COMO EXPERT DESTE JUÍZO, DANDO-SE CIÊNCIA AO M.P.2- APRESENTE A PARTE AUTORA O DOCUMENTO SOLICITADO À FL.53. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.046328-7 - RUBENS FLORENTINO VAZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X SEBRAE/RJ SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:1- Diga a executada se concorda com o levantamento, requerido às fls.574/575, valendo o silêncio como concordância. Prazo: três dias. 2- Após, certificado o correto recolhimento das custas, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.089352-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X MARCIA P FERREIRA VIANA DE SOUZA Despacho:Venham os recolhimentos. Após, cumpra-se fl.82. \r\n\r\nProc. 2003.001.030946-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE LAURA DE SOUZA GOMES E OUTRO), Inventariante: CÉLIA FERNANDA GOMES Decisão:Defiro a penhora do imóvel, fl.06, conforme requerido pelo exeqüente. Lavre-se o competente termo. A intimação da penhora se dará pessoalmente, na forma do art.659, §4º e §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016572-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X NATAL SALVADOR SERAPHIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.150238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCIO TAVARES FELGUEIRAS EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064695-4 - ELIAQUIM NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, CUMPRA-SE O DETERMINADO NA SENTENÇA DE FL. 77, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.078521-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DA GRACA SILVA REIS Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito na forma da planilha de fl.58, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.128979-0 - PEDRO CONCEICAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Justifique a real necessidade de produção dos meios de prova requeridos, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027889-9 - MARLY DE FREITAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do contador, à fl.425. \r\n\r\nProc. 2006.001.049770-5 - GILSON FERNANDO BUCCOS FILHAGOSA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo 1º réu. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004554-8 - ZILMA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:J-se. De fato, ao que parece, o réu cumpriu a decisão, na forma como lançada. Assim, não incidirá multa. Elucide, por derradeiro, a autora, se há normal fornecimento de energia elétrica em seu domicílio, e não naquele onde a tutela foi ser cumprida. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.094944-2 - GILBERTO LENUZZA PAULETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Revogo o equivocado e ilegal ato da Serventia de fls. 373, eis que deveria ter sido aberta conclusão para que fosse apreciado o requerimento de dilaçaõ do prazo para manifestação sobre o laudo pericial.Tendo em vista o conteúdo do presente, regularize-se a conclusão e retorne-me, iemdiatamente, para decidir as questões pendentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078926-1 - MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA (RJ-035333)) X JULITA AMADO CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS DECISÕES DE FLS. 76 E 87 FORAM CUMPRIDAS, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001581-3 - SONAFO S/A SOCIEDADE NACIONAL DE MATERIAIS E FORJAS (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232)) X BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:I - Inclua-se a referida (fls. 234) no pólo passivo, a requerimento do credor.II - Voltem-se-lhes os autos para que então requeira o que entender cabível.III - O-se ao DRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.116218-2 - LATINO AUSTRIAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Defiro os requerimentos formulados nas letras \"a\" e \"b\" de fls. 1391 e 1392.Após, cls para decidir sobre os demais pleitos do exeqüente.Saliento que o feito arrasta-se desde 1999 e até o momento o credor não teve satisfeito o que lhe cabe por decisão judicial passada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.006290-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (SP-133338)) X NATAN JÓIAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007577-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVERSON GAZAL E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008449-9 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367)) X VS PROPAGANDA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.058570-9 - JOSE ARISTIDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426) Despacho:Diga o réu sobre fl.156. Prazo: três dias. Após, cls. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.048844-3A - JOSE MARIA PINTO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688) Decisão:A G.J. concedida ao autor in initio litis foi totalmente açodada.Com efeito, comprovou-se no presente incidente e nos documentos da actio principal que o autor possui recursos capazes de suportar o pagamento das despesas processuais. Logo, acolho o presente incidente e revogo o mercê anteriormente concedido.Recolham-se as custas, pena de cancelamento da distribuição.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064516-0 - NICOLE LOTUFO CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO Decisão:FL. 169: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUCERJA, CONFORME REQUERIDO, DEVENDO A PARTE AUTORA RETIRÁ-LO E COMPROVAR A SUA ENTREGA NO ÓRGÃO DE DESTINO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.119682-9 - RAIMUNDO NONATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Despacho:Tendo em vista o depósito parcial realizado pelo réu, fixo a multa de 10% sobre o restante. Venha o depósito da diferença, na forma das planilhas de fls.311 e 315, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.085672-8 - CARLOS ALBERTO PITANGUI VICENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:FLS. 326/327: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO REQUERIDA, NA FORMA DO ARTIGO 265, II. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO PACTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144301-1 - CLAUDIA ARAUJO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA AO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010144-1 - SEBASTIANA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:I - Requisitem-se o ofício e a resposta do mesmo (autos fls. 84).II - Com esta, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.064041-8 - JOSE FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:J. sim, como requerido.I-se o interessado para proceder ao depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.117826-3 - DRAUSIO HERMANN JOSE DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVO (SP-214778)) X WILMA LUCIA IVANISSEVICH (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:Considerando o lapso temporal, cumpra o réu, o determinado à fl.116. \r\n\r\nProc. 2005.001.101515-7 - MARIA DE FATIMA ALVES ACIOLY (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X VIACAO PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.100603-1 - AMAURY ANTONIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Diga o réu sobre os documentos juntados pela autora. Ao cartório para regularizar a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104887-6 - DANIELLE BUCHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:O feito comporta julgamento no estado, vez que o ponto nele controvertido é única e exclusivamente de interpretação jurídica.Eventual dilação probatória seria inútil e desnecesária ao deslinde da controvérsia e protelaria a entrega da prestação jurisdicional.Logo, publique-se a presente e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.155127-6 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Decisão:...Outrossim, a denunciação atende ao princípio da economia processual, tendo o Réu comprovado que possuía apólice de seguro no período em que se deu o acidente, configurada a hipótese do artº 70, III do C.P.C. devendo ser aceita a denunciação, até em razão do princípio da instrumentalidade do processo. Porém, deverá o Réu promover a citação no prazo de 30 dias, sob pena prosseguir a ação apenas frente ao denunciante, tal como determina o artº 72, § 1º, alínea \"a\" e § 2º do C.P.C.A prejudicial será apreciada quando da prolação de sentença.Cumprida a providência supra, conclusos para designação de AIJ \r\n\r\nProc. 2007.001.002372-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X LEADER CARD AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO CLUBE DE DIRETORES DE LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.144834-9 - ANDRE LUIS GALL GONTIJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:O feito encontra-se maduro para julgamento.Logo, desnecessária dilação probatória.Publique-se a presente e em havendo preclusão, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.028894-9 - SERGIO CHAFIY NACIFE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X LUCIANO VIANNA DE SOUZA E OUTROS Decisão:I - Nada a declarar.II - Prossiga-se na forma determinada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.108575-0 - LEDA MARIA SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:I - Defiro, por enquanto, o contido nas letras \"c\", \"d\" e \"h\" (fls 230 e 231).II - Poderá o requerente levar os ofícios em mãos.III - J-se as custas, se for o caso. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.112096-2 - SARA DE JESUS RODRIGUES OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X JESUS OVIDEO OUTEIRO GOMEZ E OUTRO ao interessado para retirar os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.207346-4 - POSTO DE GASOLINA CARDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) TRAGA O INTERESSADO A COPIA DA PETIÇAO DE 05/09/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.046065-2 - MARCIO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:J. DIGAM AS PARTES( 1700 UFIR/RJ R$ 2.974,15 PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS) \r\n\r\nProc. 2006.001.048844-3 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X JOSE MARIA PINTO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Decisão:Indefiro a G.J. aos réus, tendo em vista que os documentos colacionados não atestam, de forma alguma, a qualidade de hipossuficientes. Ao contrário, são empresários e não estão passando por dificulades financeiras capazes de ensejar o benefício da G.J.Recolham-se as custas da reconvenção, pena de indeferimento in limine. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.071470-3 - DROGARIA CASA DO REMEDIO DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.012473-9 - COMAK COMERCIO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227)) X LUIZ DA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Venha a comprovação do alegado às fls. 241.Após, cls para apreciação de eventual desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.027769-1 - MM EXPRESS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO S JORDAN (RJ-017424)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intimem-se os autores, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença / acórdão, e realizar o depósito conforme planilha apresentada às fls.344/345, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Fl.349; Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.005136-8 - LUCIANO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:O feito encontra-se maduro para julgamento desde o ano de 2005. A matéria nele constante é somente de direito e prescinde de qualquer dilação probatória.Logo, publique-se a presente e cls para sentença. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.168290-6 - OKATEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)), Nomeado: ANGELO TICOM Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos à fl.1099 . 2) Venha o depósito, pela parte ré, no prazo de dez dias. Expeça-se guia. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.014437-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALESSANDRO ESCORZA CECILIANO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA AO OFICIO ( FLS.100/103). \r\n\r\nProc. 2003.001.043050-1 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS Despacho:...Logo, é este, Luiz Carlos dos Santos, litisconsorte necessário na demanda. Deve ser incluído no pólo passivo, inclusive porque alega ser possuidor atual do imóvel.III - Destarte, chamo o feito à ordem e determino a inclusão do referido, de ofício, no pólo passivo. O-se ao DRA.Cite-se-lhe, por óbvio, em homenagem ao pálio contitucional do contraditório.Apesar de já ter sido extinto o feito de embargos de terceiro, determino que permaneça apensado até o julgamento da ação principal. Não é crível que ninguém tenha até o presente momento observado tal circunstância.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.047168-2 - RENAN JARDIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão: 1) Recebo os embargos de declaração de fls. 188/189 e 190/193 visto que regulares. 2) Assiste razão aos embargantes, pois na sentença de fls. 182/186 consta erro material no último parágrafo de fl. 186. Assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que passe a constar na sentença o seguinte:\"Ainda que não tenha sido julgado inteiramente procedente o pedido deduzido na inicial, verifico que a parte autora decaiu de parte mínima do mesmo, pelo que condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro à proporção de 15% do valor da causa.\"A presente decisão passa a integrar a sentença de fls.182/186, na forma acima assinalada, mantida nos seus demais termos. . P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.117918-0 - SONIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA), Nomeado: ODOROILTO LAROCA QUINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.081600-4 - ANAPPIO DE SENNA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009933-8 - TRANSTAV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAÚ S A CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cumpra-se parte final de fl.26. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.045424-9 - LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA) Despacho:FL. 1095: ANTES, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 188036"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "188040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115699-5 - RITA DE CASSIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL, DIA 12/06/2007, ÀS 13:00H, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DESTE TRIBUNAL, SALA 313 \"C\". \r\n\r\nProc. 2007.001.016640-6 - EDILSON RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL, DIA 12/06/2007, ÀS 13:00H, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DESTE TRIBUNAL, SALA 313 \"C\". \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.129590-9 - ROSINA SILVA RENNE (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ACACYLLA ANDRADE PORTELLA E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.057144-1 - CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JEANNE D ARC (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259) DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA SOLICITADA E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128741-8 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA GALVEAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTIN (ES-005004), Dr(a). CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA (ES-002602) Despacho:À PARTE RÉ, NA FORMA DO ART. 398 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005185-8 - EDNEIDE AURINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do óbito, corrigidos monetariamente a contar dali, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.035458-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ESTRELAS DOURADAS LANCHES E REFEIÇÕES LTDA ME Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041034-2 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CLÍNICA BÚZIOS LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/06/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041498-0 - MANOEL SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/06/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095864-2 - RUDSON TOMAS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:FLS. 93/94 - À PARTE RÉ NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000860-6 - MARILENE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA NO DIA 20/06/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.067489-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DOUGLAS PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.062373-1 - JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). BERENICE DA COSTA GASPAR (RJ-064194)) X RICARDO WAGNER VIANA SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.104135-3 - MAURICIA GONCALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X CAFE E BAR SENRIVAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Decisão:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR SEU INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nQuebra Embargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.087234-6 - ORLANDO ORFEI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.067151-1 - LEVI ROSENFELD (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X GINA FONSECA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 200 (PARA QUE A EMBARGANTE EFETUE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS/TAXAS JUDICIÁRIAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.005185-8A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDNEIDE AURINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO NÃO POSSUIR RAZÃO O EXCIPIENTE. COM EFEITO, EM QUE PESE TER O ACIDENTE OCORRIDO EM OUTRA COMARCA, ASSIM BEM COMO A AUTORA RESIDIR EM OUTRO ESTADO, OPTARAM PELA REGRA DA COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE A PARTE RÉ POSSUI SEDE. COMO DEPREENDEMOS DO AR DE FLS. 16 DOS AUTOS PRINCIPAIS, FOI O DEMANDADO CITADO NESTA CIDADE, NO BAIRRO DE BOTAFOGO, PERMANECENDO, POIS, A COMPETÊNCIA COM ESTE JUIZO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.109686-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X DMC CONSULTORIA CONTABIL LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS.52. \r\n\r\nProc. 2001.001.123852-6 - ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X REGINA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) Despacho:AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DO DEPÓSITO DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055881-9 - NATASA LETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.096665-0 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X PAULO AUGUSTO LARANJEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:FLS. 67 - JÁ HÁ PENHORA. NADA A PROVER. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.030767-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE SOPHIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062) Decisão:HOMOLOGO A AVALIAÇÃO. PROCEDA-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.300039-0A - RICARDO JORGE DA CONCEICAO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LELLIS AGUIAR (SP-110970)) X FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.118101-0B - ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X INGERSOLL DRESSER PUMPS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:DESIGNO O DIA 20/06/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA - ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.149891-5A - IMPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263) Despacho:FLS. 28 - CERTIFICADA A PROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES, DEVOLVO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.119922-2A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDIR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando o pedido da impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029419-6 - CARLOS ALBERTO DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X AMERICANAS COM COMÉRCIO ELETRÔNICO Decisão:DEFIRO A JG. O RITO É SUMÁRIO, CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. VENHA A INICIAL NA FORMA DO ART. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034268-3 - VANDILSON FERREIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO. OFICIE-SE AO DRA. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE. DEFIRO A JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.026032-0 (17854) - LUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:AFIGURAM-SE CORRETOS OS CÁLCULOS DE FLS. 924/926, EIS QUE, A PARTIR DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, OS JUROS LEGAIS FORAM MAJORADOS PARA 1% AO MÊS. ASSIM SENDO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, PARA FIXAR COMO VALOR CORRETO DA EXECUÇÃO O DE R$ 449.976,38 (QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.030841-7 - SALVATORE MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.079978-4 - JOSE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ EDUARDO BASTOS TEIXEIRA (RJ-046717) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.082141-8 - HENRY HOYER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X BRADESCO S/A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:FLS. 1657 - DEFIRO (MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2003.001.148045-7 - REGINA LEILA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo parcialmente os pedidos formulados na inicial, fixando como saldo devedor o de R$ 1.827,84 (um mil e oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos), valor histórico de 06/09/06. Como houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas processuais, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50 quanto ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.152105-8 - MARIO JULIO DIAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATÉ 15 DIAS NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156943-6 - JORGE DE ARAUJO SAMICO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 117 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095393-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099789-1 - DEOCLECYO LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos, para condenar o autor ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156702-9 - THIAGO TEIXEIRA SANTANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,93, NA CONTA 5673-00124-3, CAMPO 35 DA GRERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041033-0 - GERALDO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS, ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, NÃO SENDO RECONHECIDA A DÍVIDA. OFICIE-SE PARA A RETIRADA DOS APONTES EM ATÉ 48 HORAS. OFICIE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/06/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.126436-4 - FLAVIA MATSUTANI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X POLICLINIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340) Despacho:FLS. 117 - DEFIRO (MANDADO DE PAGAMENTO). APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.041625-9 - HELOISA HELENA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277)) X JOAO PAULO FAVILLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 907 (AS PARTES). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.047844-7 - GERALDO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132823-8 - RODRIGO RIBEIRO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)) X LOCARES AUTO MOTORES LTDA Despacho:FLS 70 - OFICIE-SE PARA A TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO DAS DEVIDAS CONTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119922-2 - EDIR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.060732-0 - VELOX CARGO SERVICOS AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057), Dr(a). JORGE LUIS BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-107921) Despacho:TRAGAM CÓPIA DO ACORDO CELEBRADO NA 18a VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2003.001.048023-1 - ESPOLIO DE ALBINO PEREIRA PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JOSE FLORENCIO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - VENHAM PARA AIJ DIA 10/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. 2 - AO RÉU PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO. CIÊNCIA A DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.042809-7 - MARILA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERDUN S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/07/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.001304-9 (14119) - COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FLS. 620 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.085637-5 - LUIS FERNANDO PEIXOTO GALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154032-0 - EDEVIGES MARIA DE ARAUJO ADAMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SAFRA SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS FALTANTES, REFERENTES AO FUNDPERJ(35) 567300124-3 - 4;28. \r\n\r\nProc. 2007.001.041846-8 - HUGO LEONARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/07/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.000913-5 - ARLINDA DOS SANTOS DELIEUTRAZ (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X CARLOS DA COSTA CARVALHO Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.093451-9 - RAFAEL MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:AGUARDE-SE O TÉRMINO DA RESTRIÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PARA FINS DE JULGAMENTO EM CONJUNTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002640-0 - OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nId: 188040"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.196342-5 - JACY THEODORO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X IMOBILIARIA RIVE GAUCHE LTDA D E C I S Ã OCertificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1981.001.100191-8 (105838) - WALTER DA SILVA MACEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X CASEMIRO ANTUNES FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) D E C I S Ã O1)Certificada a regularidade do recolhimento das custas (ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça), promova-se o desarquivamento;2)Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3)Decorrido o prazo assinalado, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação da inércia. \r\n\r\nProc. 1981.001.100191-8 (105838) - WALTER DA SILVA MACEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X CASEMIRO ANTUNES FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) D E C I S Ã O1)Dê-se vista à parte interessada pelo prazo de dez dias e2)Decorrido o prazo assinalado, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação da inércia \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.148952-1 - DILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA Ao autor para retirar carta de habilitação no cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001418-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TÂNIA C. VIEIRA DA COSTA PRESENTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.112181-3 - ANA CRISTINA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X KATIA BARGHIGIANI AFFONSO FERREIRA E OUTRO Decisão:Expeça-se certidão de débito para o FETJ. Após, ao arquivo.Ao arquivo, nos termos da Resolução TJ/OE nº 22/2006 - Art. 1º, \"f\", § 2º \r\n\r\nProc. 2000.001.005391-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.012353-9 - IVANIR DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS (RJ-107524)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Decisão:... Quanto à prescrição, nada a prover, eis que a mesma foi afastada na preclusa decisão de saneamento de fls. 285 e ss....Recebo, pois, os embargos declaratórios, e lhes dou parcial provimento para o fim de sanar a contradição, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para que o dispositivo passe a ter a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE em máxima parte a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor do autor, da diferença das prestações já pagas em razão da Previdência Privada outrora contratada, considerando-se que a correção monetária aplicável é a da variação do IPC, além do expurgo inflacionário relativo ao Plano Econômico, a quantia de R$ 6.569,98 (seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais, e noventa e oito centavos), com correção monetária,a partir da presente data, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual.\"Proceda-se ao registro. \r\n\r\nProc. 2004.001.074792-4 - CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.050298-1 - PEDRO PAULO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-149236E)) X RENATA CYPRIANO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.152658-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JORGE RAAB RECOLHER 5%, DO VALOR DO CAMPO 41, NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.010881-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X SISTAC SISTEMAS DE ACESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DE OLIVEIRA ANDRADE (DF-013757) ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040494-9 - GENIVAL SALES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança, de Expurgo \r\n\r\nProc. 2007.001.039182-7 - HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.105315-8 (11508) - HELENITA DE OLIVEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X GEORGE ALEXANDER PRESTYMAN E OUTRA E OUTRO D E C I S Ã O1)Certificada a regularidade do recolhimento das custas (ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça), promova-se o desarquivamento;2)Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3)Decorrido o prazo assinalado, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação da inércia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.005003-9 - PAULO FERNANDO PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S/A Intime-se o autor para que tome ciência de audiência prevista no artigo 277 do cpc designada para o dia 28/5/07, às 16h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100592-0 - FERNANDO MAGALHAES COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X M J RIBEIRO CONSULTORIA E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083969-5 - MANUEL DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Fls. 230 e ss: Anote-se onde couber.DEFIRO A DEVOLUÇÃO do prazo, conforme requerido, diante da certidão de fls. 232. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.118829-5A - ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SALAZAR E FERNANDES (PE-019095), Dr(a). PATRICIA MARTINS MACHADO (RJ-105326)) X SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) despacho proferido na petiçao despachada em gabinete: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO...(AO AUTOR) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.076426-0 (14161) - BANCO BRADESCO S/A X DAMIAO GONCALVES DA CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) D E C I S Ã O1)Certificada a regularidade do recolhimento das custas (ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça), promova-se o desarquivamento;2)Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3)Decorrido o prazo assinalado, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação da inércia. \r\n\r\nProc. 1996.001.125108-1 - JOAO BAPTISTA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PORTELA COELHO (RJ-040714)) X ROGETE MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) \"PROCEDA-SE AO DESARQUIVAMENTO. APÓS, JUNTE-SE O PRESENTE, VINDO À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108125-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CAFE E BAR CORREIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.142776-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITAMA COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) D E C I S Ã OCertificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.121699-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X DAISY BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. R$ 0,87 ao funperj e R$ 0,87 ao fundperj. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.032693-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X HUSEBI REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO PARA A DILIGÊNCIA. REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2002.001.052418-9 - LUIZ CLAUDIO CORNELIO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.008738-9 - SILVANIA MACHADO CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X EVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA DIAS DA CRUZ BLAL (RJ-106656) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.088288-8 - INIVALDO MARTINI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.119375-0 - JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X WALDEMIRO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.141044-0A - SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A X JOAO CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) ÀS PARTES,SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163032-3A - DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730)) X JOSIANE FRANÇA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.075083-7A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARGARETE CRISTIANA SANTOS SEARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510) Decisão:DIANTE DA VIGÊNCIA DA LEI 11.212/2005,DE INCIDÊNCIA IMEDIATA , POR TRATAR-SE DE MATÉRIA PROCESSUAL, RECEBOA IMPUGNAÇÃO NOS TERMOS DO ART 475-L CPC. NÃO VISLUMBRANDO QUALQUER RISCO QUE PODERIA SER CAUSADO AOEMBARGANTE COM O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A PRESENTE. AUTUE-SE EM APENSO, A FIM DE FACILITAR SEU MANUSEIO, TÃO SOMENTE. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.075083-7A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARGARETE CRISTIANA SANTOS SEARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510) Decisão:...DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A PRESENTE. AUTUE-SEEM APENSO, A FIM DE FACILITAR SEU MANUSEIO, TÃO SOMENTE. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.072817-3 (19181) - LUCI PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848)) X WELLINGTON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) AO AUTOR PARA FORNECER O CPF DO DENUNCIADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040740-9 - CINTIA TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.130202-8 (14661) - ERENILTON PEREIRA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) as partes \r\n\r\nProc. 2002.001.094033-1 - MARCIA GODINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2002.001.102299-4 - DORALICE MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X RENATO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.047173-6 - JORGE LUIZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.085853-0 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA ESPÍNOLA (RJ-035621)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159269-3 - ROSANE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.027692-3 - A P K AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X OFFICE OTTI INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA DEFIRO o recolhimento da taxa judiciária de forma PARCELADA...no prazo de DEZ dias deverá a parte autora recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição...após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em CINCO parcelas iguais, mensais e sucessivas...ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.039894-9 - FLÁVIO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos, a \"declaração de isento\", bem como declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040193-6 - LEONARDO DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X BANCO FINASA S A ATO ORDINATÓRIO: Venham a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.031007-8 - JARDIM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) À parte credora promoveu o cumprimento da R. sentença, apresentando Planilha de débito, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.008557-7 - JESSE CONSTANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) À INTERESSADA (ADVOGADA ANDRÉA AMAZONAS, OAB/RJ: 96642) PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A PEÇA GRAMPEADA NA CONTRACAPA (CONTESTAÇÃO), MEDIANTE RECIBO E CERTIDÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007444-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X JOSE CARLOS DA FONSECA RODRIGUES Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - VIDE DEMONSTRATIVO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.157271-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA CARLA BORGES MATEUS ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL. 135, TENDO EM VISTA FLS. 127/128 E A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA CONFORME FL. 132v E 133. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153979-3 - AGN TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). LEANDRO COSTA REIMBERG (SP-207550)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) ATO ORDINATÓRIO: EM PROVAS,OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167201-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X VIVAX S A ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 331v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.127148-9 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X ONZE E ONZE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA COMUNICACAO LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.086421-7 - MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (Adv(s). Dr(a). VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO (RJ-052687)) X TAUIL, CHEQUER E MELLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002631-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDINS DO PALÁCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135)) X ALEXANDRE MACEDO DIAS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 24,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.017744-9 - DULCE MARQUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X CREDICARD BANCO S A AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.128576-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043)) X PLASTICOS UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (MG-035858) ÀS PARTE SOBRE LAUDO PERICIAL FLS 738/925( ANEXOS AO LAUDO JUNTADOS POR LINHA ) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163032-3 - JOSIANE FRANÇA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA, SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 53/66 E 77/87. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.117301-1 - IVETE RAMOS DE MORAIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122) \"Proceda-se ao desarquivamento. Após, remetam-se os autos por empréstimo.\"-(22/03/07) \r\n\r\nProc. 2004.001.040877-7 - WALLACE TEODORO MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FL. 179. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.126994-8 - JOSE MARCELO CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE VBANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:O valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data atualizada pelo laudo pericial, a partir de então observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional desde a citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.039696-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) as partes \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.014821-0 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X ONZE E ONZE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA (SP-104812) AO AUTOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.067933-8 - WANDERLEY FERNANDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AN TONIO PINTO (RJ-053973) as partes sobre certidao de fl 352 \r\n\r\nId: 188042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.145203-0 - ARI BLAK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X ERNESTO PEREIRA CARNEIRO SOBRINHO), RUTH PEREIRA CARNEIRO VELLOSO DA SILVEIRA), CAMILLO PEREIRA CARNEIRO JUNIOR), ARLINDO PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OLIMAR DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138121)), TITO PEREIRA CARNEIRO Sentença:Trata-se de ação proposta por ARI BLAK em face de ERNESTO PEREIRA CARNEIRO SOBRINHO e OUTROS.A parte autora desistiu do feito antes da citação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120179-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.100861-8 (14275) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)), Interessado: PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL) X ESPOLIO DE UBIRAJARA LOPES DO CARMO E ERIKA EDIARA WILLIAMS DO CARMO.), ERIKA EDIARA WILLIAMS DO CARMO. (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Decisão:expeça-se carta de arrematação não de adjudicação. Reconsidero fl.446 no que tange a expedição de mandado de pagamento tendo em vista o que consta de fls.434/435 (débito fiscal). Traga o exeqüente a comprovação de quitação fiscal em 10 dias \r\n\r\nProc. 2000.001.058598-8 - CONDOMINIO CENTRAL DE COMPRAS DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X WALCY JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.131456-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITANIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ESPOLIO DE ADALBERTO MENDES DE BRITO Despacho:Retire-se o feito de pauta.Redesigno o dia 11/07/07, às 16:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se.Expeça-se novo mandado de intimação da parte ré, como requerido pela D.P. à fl.233. \r\n\r\nProc. 2002.001.145844-9 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA Despacho:restaure-se na DRA. Diga o credor em 10 dias, nada sendo requerido, arquive-se com baixa \r\n\r\nProc. 2004.001.111466-2 - INSTITUTO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X CINTIA COELHO FERNANDES Sentença:A parte autora desistiu do feito antes da citação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.001.049980-3 - PEDRO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X AXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a 32,12 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122654-5 - SCHULTZ TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO (PR-015359), Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X UP VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Decisão:1) retire-se o feito de pauta. 2) redesigno o dia 01/08/2007, às 16:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se. expeça-se carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.150980-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X POSTO E GARAGE RIO LISBOA LTDA Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039206-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA STELLA DE LIMA WURMLI E OUTROS Sentença:A parte autora informou à fl.40 que os réus efetuaram o pagamento integral do débito e requereu a extinção do feito, uma vez que a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072777-2 - ANDREZA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a 11,86 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.087614-5 - SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X KELY SHIRLENE BARBOSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Portaria 01/2002 - Ao autor para recolher R$ 36,72 - OJA, R$ 1,83 - FUNPERJ, R$ 1,83 - FUNDPERJ para intimação das testemunhas e da parte ré. Ao réu para recolher R$ 48,96 - OJA, R$ 2,44 - FUNPERJ, R$ 2,44 - FUNDPERJ para intimação das testemunhas e do representante legal das parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.104805-0 - LUCIANA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a 1,48 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130040-1 - JOAO BATISTA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, destacando que o autor, requerente da prova, é beneficiário de gratuidade de justiça. Os quesitos são aqueles que acompanham as respectivas peças, ressalvada a apresentação de quesitos pela parte que não tenha requerido a prova, no prazo de dez dias.Nomeio perito Dr. Anibal Bogossian, com consultório na Av. das Américas 4.200, bloco 4, sala 413, Centro Empresarial Barrashopping, Barra da Tijuca, Telefones 3385-4413 e 2254-7395. Decorrido o prazo de quinze dias, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.146173-1 - VALERIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a quarenta salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148166-3 - EDVAL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a 34,97 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X OSMAR AMILCAR MILLITO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação Indenizatória proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO em face de OSMAR AMILCAR MILLITO e ESPÓLIO DE SÔNIA MARIA RIBEIRO MILLITO.As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 59/61 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164050-0 - MARIA MADALENA DA SILVA ALVES, LUIS CARLOS FIDELIS ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a 5,67 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164788-8 - THEREZINHA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:A parte autora desistiu do feito após a citação, sem oposição da parte ré.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Ante a gratuidade de justiça deferida à autora, suspendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, nos termos do disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.166781-4 - ADRIANA DOS SANTOS BARROCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a 5,67 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015733-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X AMANDA DOS SANTOS GOMES DE LIMA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.031484-5 - VALDECIR BARROS DE LIMA, MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO LIMA, PAULO BARROS DE LIMA, GILSILENE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Sentença:Embora o documento de fl.22 tenha, de fato, interrompido a prescrição vintenária, observo que esta voltou a correr, tendo seu prazo modificado para 3 anos, a contar de janeiro de 2003. Assim, não havendo outro ato que a interrompesse após a vigência do Novo Código Civil, esta se operou fulminado a pretensão autoral.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.033484-4 - EUNICE FIGUEIREDO DA SILVA, NORLY AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Tendo em vista que não há documento nos autos interrompesse a prescrição, operou-se fulminado a pretensão autoral.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a parte autora, suspendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, nos termos do disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.033953-2 - MAYARA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AXA SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 09/07/2007, às 13:30 horas , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se. Dê-se vista ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.036111-2 - MANEOL TERTO LEANDRO, CONCEIÇÃO DA GLÓRIA DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Com a vigência do Novo Código Civil que modificou para 3 anos o prazo prescricional e, não tendo os autores carreados aos autos documentos que interrompessem a prescrição, operou-se fulminado a pretensão autoral.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a parte autora, suspendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, nos termos do disposto no art.12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125323-4 - ANTONIO LUIZ BARROS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Redesigno o dia 18/07/07, às 16:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144656-3 - ANA CLAUDIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Renumere-se os autos a partir de fl.147.2) Reconsidero a decisão que determinou o depósito dos honorários periciais em cinco dias, sob pena de perda da prova, uma vez que a parte autora, que requereu a prova, é beneficiária de gratuidade de justiça.3) Intime-se o perito nomeado à fl.140 para dar início ao trabalho, salientando que a parte é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.036303-4 - ALEXANDRE CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARIA ROSELI CÂNDIDO COSTA (SP-202757) REPUBLICAÇÃO: fl.361 anote-se. sem preliminares, apenas questões de mérito. Saneado o feito. defiro prova documental superveniente e prova oral Designo AIJ dia 25/07/07 , às 15:30 venham róis em 10 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011180-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LEADER CARD Decisão:Tem ensejo a inversão do ônus da prova com fulcro no artigo 6º inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, o que ora DEFIRO.DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial.Diga a parte autora sobre o recolhimento a maior, na forma da certidão cartorária à fl.28.Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/06/07, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.077030-7 - PREVCOR IPANEMA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651)) X CASSIO ELYSIO DE FIGUEIREDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Regularmente intimada a parte embargante para regularizar sua representação processual, a parte permaneceu inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.015986-7 (20428) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JKL COMERCIO E INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.047476-7 - ALBERTO CARLOS MENDES KLUMB (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 202/203 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. \r\n\r\nProc. 1999.001.055208-0 - CARLOS ALBERTO TADDEUCCI (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X JORGE COSTA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por CARLOS ALBERTO TADDEUCCI em face de JORGE COSTA DOS SANTOS.A dívida relativa a título de crédito prescreve em 3 anos, conforme artigo 206, inciso VIII, do Código Civil.Passados quase oito anos do vencimento, sem que tenha havido citação, afigura-se evidente a prescrição, que reconheço de ofício, com fundamento no artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, combinado com artigo 795, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.092189-7 - JOSE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026140)) X MANOEL AFONSO MELO (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) PORTARIA 01/2002: AO INTERESSADO SOBRE FLS.190/194. \r\n\r\nProc. 2003.001.146551-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X ANGELA DE FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. 20 de abril de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Apto. 302 do edifício na Rua Maestro Francisco Braga nº 90, com 1/6 do terreno, que mede 14,00m de frente e fundos, por 26,50m de ambos os lados., transcrito no Livro nº 2-AA/3, folhas nº 160, matrícula nº 76.353, conforme certidão acostada às fls. 19/20 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . \r\n\r\nProc. 2004.001.001219-5 - WANDER COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE MARTINS (SP-190598)), Interessado: UNIÃO) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135442-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CHRISTIANE RESENDE HATZFELD Sentença:A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042125-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CDTECK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME), JOÃO CLÁUDIO FILGUEIRAS), DIANA RODRIGUES FREITAS FILGUEIRAS Despacho:1) Regularize o cartório a conclusão.2) Após, recolha a parte exeqüente a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 328,28, conforme certidão cartorária à fl.39. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.118514-4A - GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X ROSYCLER SILVA DO BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Por derradeira oportunidade, diga a parte impugnada sobre a impugnação à gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.084781-8 - F J ASSESSORIA DE PROJETOS PROMOCOES FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X IMAGEM ECLETICA COMUNICACAO E MARKETING Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.109334-4 - MARIA IGNEZ FERREIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por MARIA IGNEZ FERREIRA LYRIO em face de TELEMAR NORTE LESTE S.A.A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se dois mandados de levantamento. O primeiro no valor de R$ 6.492,49 em favor do da parte autora. O segundo no valor de R$ 285,00 em favor da parte ré.Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor de R$ 973,87, referente à verba honorária, para a conta corrente nº 03656-1, agência 5673 do Banco Itaú, de titularidade do CEJUR.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.098407-7 - JUAN ANTONIO ANTELO QUINTANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) Decisão:1) retire-se o feito de pauta. 2) redesigno o dia 08/08/2007, às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se. 3) dê-se vista ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.111840-0 - ATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA, ANTONIO BERNARDES DETOIE, HELTER HILCYR NAZARETH (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Portaria 01 de 2002: J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.113506-9 - ALMIR COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS DE INFORMATICA E IN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Despacho:Com o pedido de informações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135912-0 - HELENA MARIA CAETANO REIS CANNONE (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Redesigno o dia 01/08/07, às 15:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se.3) Expeça-se novo mandado de intimação da testemunha ARLEN TELEMACO FERREIRA (fl. 126), como diligência do Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.073155-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ- 045467) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar, ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.094379-7 - BANCO DA AMAZONIA S/A, (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071608)) X ALAYDE ALVARES COLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2003.001.053512-8 - B.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R.V.N.P.A.E. E OUTROS Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.059732-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBENS MATOS SILVANO Decisão:j.Recebo como impugnação. Ao impugnado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.118421-9 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Redesigno o dia 25/07/07, às 16:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se.3) Regularize a parte ré o recolhimento das custas conforme certidão de fl. 229, verso (Certifico que falta recolher R$ 1,83 do FUNPERJ e R$ 1,83 do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.101280-8 - IDALICE DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação de fls. 39/50 em seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.118514-4 - ROSYCLER SILVA DO BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Designo Audiência preliminar prevista no art. 331 CPC, para o dia 25/06/07 às 15:50 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.140681-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE OXFORD (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X MARCOS AURELIO BASTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Despacho:J. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.045220-8 - IRANY BOECHAT POUBEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:A parte ré inadimpliu a ordem judicial, apesar de regularmente intimada. Intime-se a ré pessoalmente para que cfumpra a ordem em 24 horas, sob pena de prisão de seu Diretor/Presidente (OJA de plantão). Oficie-se o Hospital para que informe o Juízo no dia 04/05/2007, se o procedimento médico foi realizado ou não, neste caso informando se a ré criou algum obstáculo. tendo a ré oposto qualquer tipo de obstáculo, expeça-se imediatamente mandado de prisão contra seu Diretor/Presidente, mandado este que será cumprido pelo Oficial de Plantão do dia \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.140881-9 - JOSE EDUARDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO RURAL S A Sentença:Regularmente intimada a parte autora para recolher as custas, permaneceu inerte.Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.089904-9 - TANIA MARIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X MARLY ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Redesigno o dia 04/07/07, às 16:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se.3) Venham as custas para intimação das testemunhas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.102058-2 - WILMA BERNARDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ETML TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Redesigno o dia 27/06/07, às 16:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se.3) Recolha-se o mandado expedido à fl.164.4) Expeçam-se os mandados de intimação do representante legal da ré e das testemunhas arroladas, para prestarem depoimento na audiência designada, observando-se a gratuidade de justiça deferida aos autores. \r\n\r\nProc. 2003.001.052163-4 - ELIANE DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA Z. BRINK (RJ-094630), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Redesigno o dia 20/06/07, às 16:00horas, para realização de AIJ. Intimem-se.3) Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data da audiência e solicitando seja renovada a intimação, como diligência do juízo.4) Expeçam-se novos mandados de intimação das testemunhas, como diligência do juízo.5) O cartório deverá providenciar eventuais cópias para instrução dos mandados e do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.160148-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Decisão:1) retire-se o feito de pauta. 2) redesigno o dia 08/08/2007, às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se. a parte autora desistiu da oitiva dos réus à fl.83 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.096129-2 - LAB MEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.146794-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARIA HELENA RAMALHO Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118162-0 - EVERSON NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Redesigno o dia 20/06/07, às 15:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se.3) Expeçam-se novos mandados de intimação.4) Regularize a parte ré o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 499. \r\n\r\nProc. 2003.001.023187-5 - MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Sentença:A parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, na pessoa de seu procurador ANTONIO A. MALLET, OAB/RJ: 70.198, com poderes para receber e dar quitação à fl.115, independentemente de interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.005056-1 - ALTIVO GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Redesigno o dia 01/08/07, às 15:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se.3) Expeça-se novo mandado de intimação do 4º autor, como diligência do juízo, anexando cópia da certidão do OJA de fls. 342/343, devendo o cartório providenciar as cópias para instrução do mesmo . \r\n\r\nProc. 2004.001.016273-9 - ALAIDE CRUZ EMILIANO (Adv(s). Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORTARIA 01/2002: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007797-2 - TEREZINHA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:A parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento do valor em favor da parte autora, na pessoa de seu procurador Bruno Ottoni Barreto Gutman, OAB/RJ: 118.768, independentemente de interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.163209-5 - IRACY CARNEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Deci são:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores. 2) Designo audiência para o dia 14/06/07 , às 16:00 horas , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se. 3) oficie-se à Fenaseg para que seja este Juízo informado da data do pagamento e o valor referente ao sinistro de ABEL FERREIRA. 4) Oficie-se à 28ª Delegacia, conforme requerido à fl.21 \r\n\r\nProc. 2007.001.039442-7 - MARGARETE APARECIDA FERREIRA, MARCO ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores. 2) Designo audiência para o dia 14/06/07 , às 15:50 horas , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se. 3) oficie-se à Fenaseg para que seja este Juízo informado da data do pagamento e o valor referente ao sinistro de ABEL FERREIRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061176-9 - ESPOLIO DE JORGE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO RENAULT S A Sentença:Regularmente intimada a parte autora para recolher as custas, permaneceu inerte.Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149330-6 - LUIZA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:Regularmente intimada a parte autora para recolher as custas, permaneceu inerte.Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 188045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.112031-9 - JOANA MOREIRA CAMPOS, ROSANGELA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Verifica este Juízo que a presente ação versa sobre matéria de competência das Varas de Órfãos e Sucessões, para a qual este Juízo é incompetente, tratando-se de pedido de alvará judicial para levantamento de verbas de titularidade de terceiro, de quem são herdeiras, tendo aquele falecido.Assim, tratando-se de hipótese de incompetência em razão da matéria, portanto, absoluta, e considerando-se que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões desta Comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.087166-6 (18727) - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X GRUPO EXECUTIVO PATRONAL GEAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALCOFORADO (RJ-007202), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138) Recolham-se os valores apontados pelo contador: Atos dos Contadores - 0712-0 - R$ 90,97; CAARJ - R$ 9,10; Taxa Judiciaria - R$ 232,00; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 4,54; FUNPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,54. \r\n\r\nProc. 1998.001.013157-6 - JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG QUINTANILHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON DANGELO (RJ-058050), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito \r\n\r\nProc. 2000.001.127437-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X MANUEL JOSE FERNANDES BRAGA E OUTRO Recolha o autor as custas remanescentes: Atos dos oficiais de Justiça - R$ 20,98 \r\n\r\nProc. 2006.001.003739-1 - ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu as custas remanescentes: A.P.C.J. - 0711-2 - R$ 3,49; A.S.T. - 0701-3 - R$ 41,97; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,27; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,27. \r\n\r\nProc. 2006.001.045684-3 - TEREZINHA GUILHERME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.052948-7 - MARIA INES TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Estando regular o recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.088137-0 - DAIANA CAROLINA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:1.Deposite o devedor a diferença indicada às fls.183 em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução; 2. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152713-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MARIA LUIZA ALMEIDA SOUZA ESPIRITO SANTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.015259-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANTONIO LUIZ BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 157 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.125416-1 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JUPIRA DE ABREU COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir a primeira parte do item 2 do despacho de fls. 65. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090951-3 - DIONISIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X CARMEM ANTONIA DE LAURENTIS JOCANIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.014924-7 - BARTOLOMEU FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2006.001.103010-0 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X GUILHERME DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.024659-7 - JAMES COBB STRICKLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X MARIA ADELAIDE PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Despacho:Fls. 155/157 - Digam as partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.113612-9 - MARCOS ANTÔNIO LOPES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:Fls. 449: Defiro. Oficie-se para transferência, conforme requerido e já determinado na sentença de fls. 430. \r\n\r\nProc. 1999.001.016486-9 - PONTAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X FORTE DE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Providencie o exequente as custas de penhora ( Oficial de Justiça - 0714-6 - R$ 17,49 / CAARJ - 0201-4 - 1,74 / FUNPERJ - 660225174-9 - R$ 0,87 / FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,87), bem como, as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.077477-7 - VANESSA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Recolha a ré as custas calculadas às fls. 536/537 \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.086484-9 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE ROXO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X MARCIO DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) REPUBLICAÇÃO:Intimem-se pessoalmente os réus, exeqüentes, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.022608-2 - MARIA DO CARMO MAGRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.175, recolha o devedor as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.082163-4 - EDUARDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS 167 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.024278-9 - BALUMA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LUCIA FINELLI GONCALVES (SP-125242)) X PLANET PLAY DIVERSOES LTDA Despacho:À curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.050783-2 - JEANE MARIA DE MORAES E BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X DECORARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2004.001.094315-4 - MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X CLINICA BARREIROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 168. \r\n\r\nProc. 2005.001.051199-2 - CARLOS ANDRE VILAR OCANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Recolha o réu as custas remanescentes, advindas em face do Aviso nº 84/2007 - CGJ: FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,48. \r\n\r\nProc. 2006.001.018172-6 - MONICA DE LORENZO TONNDORF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X LUIS ANTONIO LOPES Despacho:Fls. 51 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.013320-6 - JOSIANE SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X CREDICARD À autora sobre o ofício de fls. 32 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.117512-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082508-0 - ANGELA ALVES FERRI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ordinatorio: 1-Ao réu sobre a certidão supra; 2-Recolha o réu as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046844-7 - SERGIO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NADIR), LUIS EDUARDO PINTO DA ROCHA Decisão:Indefiro, por ora, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Comprove o autor o acordo celebrado com o locador. Em caso de informalidade da referida avença, venha declaração do locador no sentido da permanência do locatário até o dia 02/05 próximo.Para melhor análise do pleito de antecipação de tutela, intime-se o réu para se manifestar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Inerte o réu, certifique-se e voltem imediatamente conclusos.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.067740-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X L FERNANDES IMOVEIS ADMINISTRACAO DE APART HOTEIS E COND LTDA Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.019021-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X CLAUDIO DA SILVA FONSECA Recolha a autora as custas, conforme cálculo de fls. 82 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.046623-8 (15971) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 982. O requerente está tentando, pela via transversa, o que não conseguiu através do registro da carta de arrematação em conseqüência da exigência do Ofício de Registro de Imóveis, tema, inclusive, já abordado na decisão de fls. 980, cujos termos ratifica-se nesta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.075678-2 - ANDRE CYRNE PIRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao Dr. Perito sobre fls. 140 \r\n\r\nProc. 2006.001.067056-7 - ELDER ALBUQUERQUE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO Despacho:Tendo sido noticiado verbalmente pela parte autora que o réu encontra-se prestando depoimento na 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, expeça-se mandado de citação por OJA naquele respeitável Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099994-2 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolham-se corretamente os valores referentes à expedição dos ofícios: A.P.C.J. - 0711-2 - R$ 6,98. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.021644-6 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SENDAS S A), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES \r\n\r\nId: 188047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.131624-7 - NEWTON CESAR VILLAR ANESI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Decisão:CERTIDÃO SUPRA: INTIME-SE POR OFICIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.053468-0 - JADY VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEF WERNER KLEINZ (RJ-015371)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:FLS. 18: CITE-SE O DENUNCADO , EM PESSOA DE, SEU REPRESENTANTE, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 183. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.018615-0 - BANCO FORD S/A: (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X ESPÓLIO DE CLAYTON MANUEL PENA LIMA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO ADITAMENTO DO MANDADO E FORNECER O TERMO DE INVENTARIANÇA PARA ELIANE TEIXEIRA AFONSO LIMA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038592-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RITA DE CASSIA DA SILVA GOMINHO DE OLIVEIRA Decisão:1 - EM RAZÃO DAS PROVAS ACOSTADAS NA INICIAL QUE JUTIFICAM A CONCESSÃO DE MEDIDAS, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO INTIME-SE. CUMPRIDO O MANDADO, CITE-SE. 2 - DESENTRANHE-SE A CONTRA-FÉ ÀS FLS. 26/29. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036246-3 - MARIZA DE ASSIS DO NASCIMENTO X FININVEST Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036318-2 - ANGESMIRA CÉSAR TRINDADE X ESPÓLIO DE DELMIRO RAMOS CANEDO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036479-4 - ALBERTO JOSÉ FROHLCH X ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037656-5 - OMAR AFIF EL KIK X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.038264-4 - BANCO BANERJ S A X PAULO CÉSAR GONÇALVES E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040263-1 - ROSILANE NARA DIOGO FRAGA X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.042144-3 - GILBERTO JOSÉ DA SILVA X MARIA ADALGISA RODRIGUES SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.134417-1 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X JOSE HENRIQUE NASSIF ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.118172-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL AYROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X JOSE MAURICIO DE MEDEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.022846-7 - FERNANDA DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Assim sendo, julgo improcedentes todos os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, iniciso I, do C.P.C. Condeno, ainda, a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro sobre o valor atribuído a causa, em 10%, corrigido monetariamente. Suspendo, a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.072499-6 (20204) - WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) INTIME-SE: À EXECUTADA E NEWTON NASCIMENTO LINS FILHO (ADV DR. DOMINGOS FLEURY DA ROCHA - OAB 30.261) DE ACORDO COM ART. 687, PAR. 5º DO CPC, DAS DATAS DESIGNADAS DO LEILÃO 19/06/2007 E 02/07/2007 ÀS 16:00 H, NO ÁTRIO DO FÓRUM \r\n\r\nProc. 1996.001.072499-6 (20204) - WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:FLS. 806: RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E OS CAUSÍDICOS PELO D.O.E.R.J., DAS DATAS DESIGNADAS PARA AS PRAÇAS. (19/06/2007 E 02/07/2007 - ÀS 16:00 HORAS - NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL). I-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.072962-7 - CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X ROBERTO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.154050-3 - OCTAVIO SERGIO DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X IVAN NICOLAU DOS SANTOS Decisão:1- FLS. 22/23: DEFIRO A J.G. AO EMBARGANTE. 2- CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DE FLS. 20. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154194-5 - COMPANHIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:1- FLS. 66/67: MANTENHO A DECISÃO EMBARGADA POR SUAS RAZÕES E FUNDAMENTOS. 2- FLS. 68/73: RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC, ART. 520, V). AO APELADO. 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090301-5 - SEBASTIAO PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ESPOLIO DE JOHANN WILLER (Adv(s). Dr(a). ILDECONDO LEONCIO CORNELIO (RJ-035066) a parte autora para retirar mandado de pagamento--pronto \r\n\r\nProc. 1999.001.127635-7 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.086751-6 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) A PARTE EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.019744-6 - DININZ MANUEL MENDES PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X JOAO BATISTA LIMA Decisão:FLS. 61/64: DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040841-4 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X EDITORA PORTAL LTDA Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.040180-8 - ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X CARLA GOMEZ DA COSTA Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.026152-5 (13936) - CELIA MARIA MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM 05 DIAS AS CUSTAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO AO FETJ: ATOS DOS CONTADORES R$ 24,49 // OJA R$ 17,49// + CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 9,60 // ACRÉSCIMOS DE 20% R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 1994.001.087543-0 (17598) - EDOEMIA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X RONALDO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA (RJ-104480) Sentença:ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269,I, DO, C.P.C., E JULGO COM PROCEDÊNCIA A AÇÃO REIVINDICATÓRIA... \r\n\r\nProc. 1995.001.073306-5 (18547) - TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488) Decisão:FLS. 710/712: NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO EIS QUE POR DECISÕES DE FLS. 657 E 668 O JUÍZO DEIXOU CLARO TRATAR-SE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA E DETERMINOU A LAVRATURA DE TERMO DE CAUÇÃO CONSTANTE DE FL. 671, PARA GARANTIR EM EVENTUAL REFORMA DO JULGADO. ASSIM, ACOLHE-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER QUE INTEGRAM A SENTENÇA DE FLS. 709, O TERMO DE CAUÇÃO DE FLS. 709, PARA HIPÓTESE DE EVENTUAL NECESSIDADE POSTULADO PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.075307-5 - MARIA THEREZA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ROSAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 159/164: DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.134347-6 - AIDANA MARIA DA SILVEIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Decisão:FLS. 345/349: INTIME-SE A RÉ PARA CUMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 24 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA PERICIAL QUE REQUEREU. \r\n\r\nProc. 2004.001.138974-2 - ANGELA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X RITA MANHAMBUSCO Decisão:FLS. 74: OFICIE-SE À SRF E AO DETRAN. ANOTE-SE A J.G. \r\n\r\nProc. 2005.001.105284-1 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TLW TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) As partes sobre a data da perícia : 25/6/2007 às 11 h. Rua Erasmo Braga 115 prédio do Fórum - corredor C - sala 313 \r\n\r\nProc. 2006.001.046241-7 - 273 MEIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:FLS. 123/128 E 154/155: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 121 QUE PRETENDE SEJA RECONSIDERADA NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS. 123/128 E EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 154/155, POR SUAS RAZÕES E FUNDAMENTOS, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE A APELAÇÃO DO RÉU FOI RECEBIDA NOS TERMOS DE FLS. 152. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.037175-0 - RITA DE CÁSSIA ALONSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO SANTANDER Decisão:APENSEM-SE A ESTES OS AUTOS DE Nº 2001.001.020049-7 E VOLTEM CLS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.043391-3 - GERSON DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:...Indefiro a medida liminar porque o próprio requerente demonstra ao discorrer a tese contida na inicial que não há nenhuma irregularidade praticada pelo sujeito passivo quanto à realização do certame... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.099316-3 - WEIKERSHEIMER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X MR HELP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA VILAS BOAS GOLDBERG (SP-090270) Decisão:O JUÍZO DEFERIU A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DA EMPRESA. ASSIM, INDIQUE O EXEQUENTE BENS À PENHORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007844-1 - GERALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:... Julgo parcialmente procedente o pedido ..., compensando-se os valores já pagos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097238-9 - CAROLINA MELLO BEJA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES GUERRA (RJ-084942) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2- AO APELADO. 3- APÓS, SUBAM. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162834-1 - ARTUR DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.034989-4 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). REGINA FLORES NOVAIS PARRA (RJ-095617), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEÓFANUS LIMA SERRA (RJ-053740) Decisão:FLS. 159/160: DEFIRO. INTIME-SE O EXECUTADO POS A.R. E O CAUSÍDICO QUE O ASSISTE PELO DOERJ, EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 475-3, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.157532-1 - LUIZ AFFONSO NEIVA ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE E OUTROS Decisão:FLS. 589/592: DEFIRO. CITE-SE POR FICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030511-0 - SÔNIA MARIA SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.012891-2 - RICARDO DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:FLS. 116: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE JUNTEM AOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS, OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA E REQUESITADAS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.081634-8 - ULISSES DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) DR. JOÃO PAULO DA CONCEIÇÃO, PERITO DO JUÍZO, MARCA A PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 07/05/07, SEGUNDA FEIRA, ÀS 11:00 HS E 30 MINUTOS,À SALA 313 \" C\" - SALA DA PERICIA MEDICA DO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.073073-0 - CECILIA BATISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nId: 188049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "188050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSUE RENE VIEIRA - RJ059042 \r\n\r\n2005.001.000538-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n1998.001.083160-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n2005.001.008206-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n1995.001.051460-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ061327 \r\n\r\n2001.001.005393-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nEMERSON DUARTE VIANNA - RJ067453 \r\n\r\n2003.001.087994-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\nROBERTO DA ROCHA FERREIRA - RJ054926 \r\n\r\n1999.001.077283-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO - RJ030992 \r\n\r\n2003.001.023754-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nADRIANA BRANDÃO HAAS - RJ001643B \r\n\r\n1992.001.107801-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2001.001.092383-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nMARIA HELENA FADEL - RJ026686 \r\n\r\n2002.001.085584-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS - RJ054216 \r\n\r\n2002.001.031438-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA - RJ049483 \r\n\r\n1996.001.106736-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO - RJ055086 \r\n\r\n2004.001.077955-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO - RJ080469 \r\n\r\n1998.001.126575-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nSHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS - RJ091799 \r\n\r\n2004.001.069726-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2002.001.082204-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nMARTA MARIA BRUNO DE SOUZA - RJ094367 \r\n\r\n1999.001.142234-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n1999.001.057728-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA - RJ107945 \r\n\r\n2002.001.151778-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.130154-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n2000.001.102220-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nJULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA - RJ110483 \r\n\r\n1997.001.018678-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.001.027769-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2006.001.065599-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n1989.001.121063-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n1998.001.035647-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2003.001.056097-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.035827-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2004.001.026057-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\n2004.001.051968-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA - RJ135332 \r\n\r\n2003.001.086160-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ127479E \r\n\r\n2005.001.035946-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nHILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA - RJ135135 \r\n\r\n1999.001.029606-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n2000.001.139816-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nMARISTELA DOS SANTOS COSTA - RJ132598E \r\n\r\n1996.001.049379-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nARTHUR DE FREITAS ANTONIO - RJ138061 \r\n\r\n2005.001.026666-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1997.001.148435-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES - RJ142911 \r\n\r\n2000.001.143942-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2004.001.149126-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nDALVA SILVA DE SOUSA - RJ138222E \r\n\r\n1999.001.033472-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n2000.001.103043-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nPALOMA GONÇALVES CASCALLAR - RJ129174 \r\n\r\n2003.001.110040-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nANA KARINA INACIO D ELIA - RJ143408E \r\n\r\n2005.001.023309-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nALBERTO MACIEL ABIB - RJ144447E \r\n\r\n1998.001.066379-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ146148E \r\n\r\n2004.001.073193-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nANA PAULA AGUIAR PEIXOTO - RJ149036E \r\n\r\n1994.001.011995-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA - RJ150657E \r\n\r\n2003.001.089850-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM - RJ155695E \r\n\r\n1998.001.185816-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nId: 188050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.130376-2 - PAULO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X INSS Despacho:... Esclareça o autor sua ausência na perícia médica designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.157980-9 - MARGARETE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intimem-se as partes para a realização da pericia designada (05/06/2007 às 13h, sala 313-C), considerando-se a certidão de fl.39. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.117659-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Forneça a parte ré cópias de fls.204/206 e de fls.208 para encaminhamento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.007703-3 - GUIMARÃES FERNANDES E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Anote-se, onde couber, o nome do patrono da parte Ré indicado à fl. 51.Regularize a parte ré sua representação processual, vindo a peça original de fls. 38/39.Por fim, indefiro o pedido formulado pelo Autor na assentada de fl. 33, diante da fatla de previsão legal, por tratar-se de rito sumário. Após o cumprimento dos itens supra, retornem os autos conclusos para sentença, considerando-se que as partes não requereram produção de prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.042408-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR Decisão:1 - Presentes os pressupostos legais autorizativos, DEFIRO a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial, nomeando o requerente como fiel depositário.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente.3 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147615-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X AUREA CARDIA ROSTHEUSER (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Despacho:... Defiro à ré vista por 5 dias, vindo em proposta plausível de acordo. \r\n\r\nProc. 2001.001.139263-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRODUBANK (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X VALMINAS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR ÀS FLS.270 \r\n\r\nProc. 2003.001.140074-7 - CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JOSEPHINA TEREZINHA AMELIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) À(s) parte(s) interessada(s) para fornecer cópias de petições Nº 200700731415, 200700196126 protocoladas nos dias 19/03/07 e 02/02/07, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.135055-2 - JANDIRA COELHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005052-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL ESTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Vindo as custas, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.071283-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELRES (ESTANTE 14/13) (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.112849-3 - EDILZA DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC, pela prescrição. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.156281-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LOURDES FONTES CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o réu ao pagamento de verba referente às cotas condominiais e verbas extras do período compreendido entre 10/05/2005 a 10/12/2005, além das que se venceram no curso da lide, acrescendo-se o débito de multa de 2% sobre o débito e de juros de mora de 1% ao mês. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.039272-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PAULO DO CARMO MAFRA BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.108940-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ROSARIA SIMOES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Comprove o condomínio autor que esgotados os meios de localizaçãoi dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.113604-2 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.141332-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPINHG CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X RAFAELLA CACCIOLA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido e condeno a Ré ao pagamento da quantia de R$ 20.470,37 (vinte mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e sete centavos), referente aos alugueres e encargos do imóvel locado, no período descrito na petição inicial, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.148173-0 - HERONDINA FRANCISCA DE ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.163579-5 - GLÓRIA REGINA MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora o valor correspondente a 14,77 salários mínimos federal em vigor na data do efetivo pagamento, equivalente, hoje, a R$ 5.612,60, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré nas despesas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.044296-3 - VALMIR SILVA GADELHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha o comprovante de renda ou cópia da declaração de isento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.139650-5 - ALVENIR CORREA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento do avlor incontroverso com as cautelas de praxe. Intime-se o devedor para pagar a diferença subsistente, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044282-3 - ANTONIO JOSÉ ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a JG, anotando-se na capa dos autos. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044079-6 - ALCEMYR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro a JG, anotando-se. Venha cópia da movimentação bancária que comprove o alegado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061196-4 - IGNEZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X EDSON NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:A Lei 11.232/05 estabeleceu como única forma de defesa do devedor o oferecimento da impugnação, prevendo expressamente que nesta devem ser arguídas inclusive matérias de ordem pública, conforme disposto no artigo 475-L do CPC.Ocorre que o oferecimento da impugnação pressupõe a garantia do juízo, nos termos do §1º do artigo 475-J do CPC, o que ainda não ocorreu.Assim, deixo de conhecer e julgar a impugnação até que se formalize a constrição, devendo o credor indicar bens de propriedade do executado para fins de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044250-1 - CANDIDA MACEIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X MÁRCIA DE TAL Despacho:Venha o comrovante de renda ou cópia da declaração do imposto de renda. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.037072-1 - JAKOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ANDREA DA SOLEDADE TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1985.001.100177-0 (3759) - ALDA SOBRAL DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARNALDO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.074558-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PLACITON NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.017484-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X LUSO BRASILEIRA S A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo.... Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.064384-1 - SANDRA NABHAN BLUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.127234-2 - LUCIANO LANNES PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.148677-9 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Ás partes sobre a proposta de parcelamento ofertada pelo perito, vindo o 1º depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028983-0 (18379) - BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122)) X CELIO DOS SANTOS LEAL Ao exeqüente para recolher as custas remanescentes em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.055324-0 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983), Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468)) X LAM CONFECCOES S/A E OUTROS Decisão:Analisando-se os autos observa-se que o executado, embora não tenha sido regularmente citado até a presente data, opôs exceção de incompetência, autuada em apenso, sob o nº 98.001.055324-0/1, a qual foi julgada improcedente nos termos da sentença proferida às fls. 19/21 daqueles autos. Por conseguinte, assiste razão ao exequente quando afirma que o comparecimento espontâneo do executado com o oferecimento da exceção supre a ausência do ato citatório, visto que a finalidade deste em dar conhecimento da demanda foi integralmente atingida. Desta forma, junte o exequente planilha atualizada do débito, após o que será analisado o pedido de fl. 157. \r\n\r\nProc. 1999.001.040295-1 - MARIA JOSE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X MARIA JOSE SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Lavre-se o termo, intimando-se a executada para manifestação por DO. Decorrido o parzo, certifique-se e venham cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.071907-7 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SERGIO NUNEZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 207: devolva-se o prazo para manifestação... \r\n\r\nProc. 2005.001.071126-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X BRAZ ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516) Decisão:Chamo o feito à ordem.Retifique-se o termo de penhora de fl. 197, eis que a constrição deve recair sobre o direito e ação do imóvel situado à Rua Doutor Satamini, nº 135-A, Tijuca e não sobre a propriedade, conforme constou no documento.Torno sem efeito o auto de penhora de fl. 198, visto que em se tratando de penhora sobre direito e ação de bem imóvel, a constrição deve ser formalizada através de termo.Após a lavratura do termo com as correções ora estabelecidas, expeça-se mandado de avaliação.Juntado aos autos o laudo de avaliação, deverá ser o devedor intimado, na pessoa de seu advogado, ou seja, via DO, para oferecer impugnação no prazo legal, nos termos do §1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160058-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MARCUS MÓ PASSOS (RJ-139229) Decisão:.....Por conseguinte, rejeito a exceção de pré-executividade, pelas razões expostas, dando-se prosseguimento à ação de execução, até a garantia do juízo, quando poderão ser oferecidos embargos à execução na forma da lei e apreciadas as questões aduzidas pela executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.003028-4 - H G ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:À parte exequente sobre o alegado às fls. 197/201. Após, será examinado o pedido de penhora de fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 2007.001.043275-1 - TS SHARA TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAMARCO DE SOUZA (SP-188166)) X MKS ELETRO ELETRONICA LTDA Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.014566-2 (18184) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VICTORIA CHALOUB SIMAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012) Decisão:Indefiro o efeito suspensivo à impugnação oferecida pela parte devedora. Assim, desentranhem-se fls. 485/529 e autue-se em apartado, nos termos do artigo 475-M, §2º do CPC, abrindo-se conclusão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087120-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ROBSON RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.144932-5 - MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 236/237, visto que as partes tomaram ciência da data da audiência para oitiva das testemunhas noJuízo Deprecado através do despacho exarado à fl. 216, publicado no D.O. do dia 01/03/07 (fl. 217).Concedo às partes prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.001.145547-0 - ROSEMARY SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 641,57 (seiscentos e quarenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), em dobro, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. E condeno, ainda, a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais causados à parte Autora, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor total da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.156254-8 - IRIS SETUBAL (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido pela autora e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.166355-9 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SCPC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.020798-5 (15403) - SANTA ELMIRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X ESPOLIO DE GILBERTO MAURICIO PRADEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Junte o cartório este volume aos demais volumes pertencentes ao processo.Considerando-se a certidão de óbito juntada à fl. 816, suspendo o processo, com base no artigo 265, inciso I do CPC. Proceda-se à substituição do Réu pelo seu espólio ou pelos sucessores, nos termos do artigo 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.083212-4 (18955) - ESPOLIO DE PEDRO HELIOS FORSTER LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X FRANCISCO DE ASSIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.059759-4 - REINALDO VIANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CRISTIANO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:.....Assim, considerando-se que os executados se manifestaram nos autos, suprindo, portanto, a intimação prevista no caput do artigo 475-J do CPC, intime-se o credor para indicar bens à penhora dos devedores.Apenas após a formalização da constrição, serão as impugnações oferecidas pelos devedores conhecidas e julgadas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073758-8 - IDA MARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Diante da planilha de fls 324/325, venha a ré objetivamente, declinando o número de parecelas que pretende. Venha a litisdenunciada com as custas denunciadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.030669-5 - PEDRO HENRIQUE FRANCO STEENHAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E LABORATORIOS GRUPO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Intimem-se as partes para ciência do exame médico pericial designado para o dia 12/06/07, às 12:30 hs, à sala 313, corredor C do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2004.001.039449-3 - MARCO ANTONIO FREIRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:I o advogado da ré para que retire a deprecata com a máxima brevidade fornecendo cópias de peças processuais que ainstruirão, considerando a inquirição de testemunhas a ser realizada no juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.001.063535-6 - HUMBERTO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X LEADER MAGAZINE LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 363,00, em dobro, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data do pagamento. E, condeno, ainda, a ré ao pagamento de pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, com incidência de juros a partir da citação e de correção monetária, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% sobre a condenação... \r\n\r\nProc. 2005.001.066370-6 - PAULO RICARDO CERQUEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Aguarde-se o resultado da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.125291-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Permaneça o agravo retido para ulterior apreciação. Fls 1048: Expeça-se com amáxima urgência a certidão requerids. Fls 1059/106: Anote-se \r\n\r\nProc. 2006.001.101936-0 - JANAINA DOS SANTOS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Comprove a parte ré o recolhimento das custas processuais para a expedição do ofício requerido à fl. 77, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.111065-0 - LINA MARIA MORRIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada um dos Autores, a título de indenização pelos danos morais sofridos por estes, com incidência de juros a partir da citação e de correção monetária. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.140935-6 - ANA PAULA DE VERA Y CONDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos e julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais de ambos os processos e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído a causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.042723-8 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA JORNAL EXTRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043437-1 - ARMINDO PERPÉTUO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CLUBE DA AERONÁUTICA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou cópia de declaração de renda que viabilize a conncessão da JG pretendida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.042705-6 - EDITORA FORIX LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM JACOB (SP-050688)) X GISELE DE BARROS MANERA Decisão:.....Assim, indefiro a medida liminar e concedo à parte requerente o prazo de 10 dias para emendar a petição inicial, deduzindo pedido juridicamente possível, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.024646-1 - AUTO POSTO CACA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X JOSE JESUS DE PRAGA LEITE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.023229-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSULTOTEC CONSULTORIA TECNICA LTDA AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.051879-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:Fls 168: anote-se, Cancele-se o registro de fls 149 na forma do acórdão que desconstituiu aquela sentença. Cumpra o autor o despacho de fls 145. ( \"Ao autor, apresente os documentos solicitados pelo ilustre e louvado perito em fls 244. \") \r\n\r\nProc. 2005.001.135703-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ELIANA RODRIGUES DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho:Diga o autor o que pretende, esclarecendo se pugna por nova tentativa de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.107647-1 - INSTALADORA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X CANTARINHA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:Ao autor reconvindo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016684-4 - TUGBRASIL APOIO PORTUÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDÚSTRIA Sentença:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo instrumentado às fls. 475/479 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada na cláusula quinta de fl. 479.Expeça-se carta de adjudicação dos imóveis descritos na cláusula primeira de fl. 477 em nome da Autora, providenciando as partes o recolhimento dos impostos devidos, comprovando-se nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091868-0 - ROBNEY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.057665-4 - LUISA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Inclua-se a Financeita Itaú CBD no Pólo Passivo, oficiando-se ao distribuidor. Com as custas e contra fé, cite-se no endereço de fls 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.131291-9 - CATIA CRISTINA RAMOS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046430-2 - VERA LÚCIA DE SIQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIMED RIO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Junte-se o comprovante de pagamento das mensalidades do plano de saúde ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.004440-1 - JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTAO DE CREDITO REAL GOLD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Diga o autor, fundamentadamente, o que pretende. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.118863-8 - MANUEL SILVA TRISTAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA COSTA (RJ-082858)) X MARIA CLYMENI ZANARTU GUBERT MUNDENT LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Decisão:...Por conseguinte, a presente execução deve prosseguir em face da locadora, ré na ação renovatória, não se admitindo, no entanto, a inclusão de terceira pessoa no pólo passivo, conforme pretendido pelo autor, ainda que seja a administradora do imóvel objeto da presente, visto que esta não figurou na ação de conhecimento, não existindo, portanto, título executivo judicial que embase a pretensão.Verifica-se que a executada já foi regularmente citada, conforme fl. 322. Assim, aplicando-se o disposto no artigo 475-J do CPC, deve a parte credora indicar bens de propriedade da devedora para fins de constrição.Insta ressaltar que apenas após a efetivação da penhora, com a garantia do juízo, será a devedora intimada para apresentar impugnação, quando poderá alegar excesso de execução, consoante dispõem os artigos 475-J, §1º e 475-L, ambos do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163504-7 - JUCELIO BUBACK ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls 91: Defiro a dilação do prazo para juntada de prova documental. Cumpra-se a parte final de fls 84, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023781-4 - FRIDA HOIRISCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido e confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fl. 24, condenando o Réu a efetuar o pagamento da quantia de R$ 12.490,61 (doze mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e um centavos) referente ao stent diretamente ao Hospital Samaritano, com os acréscimos legais. Na hipótese da Autora já ter efetuado o pagamento ao referido Hospital, deverá a Ré efetuar o ressarcimento da aludida quantia à Autora, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da data em que a Autora efetuou o pagamento. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.033773-2 - SILVIO TIBIRICA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante o depósito de fls 314/315. venha o laudo. Retifico o despacho de fls 300 para esclarecer que defiro a 1ª parte do item 4 de fls 297 e indefiro a 2ª parte, ante os termos do inciso V art 3º da Lei 106/50. I o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149977-1 - MARCELO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X CARJED VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Venham as partes em provas, fundamentadas, dizendo se prescindem de AC, e valendo o seu silêncio como desistência da audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.041058-3 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ACETAN ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES FACULDADE PRIMUS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). IVAN SIMÕES GARCIA (RJ-092825), Dr(a). GUSTAVO GROSSI NUNES (RJ-115118) Decisão:Fls. 719/720: Considerando-se o teor da decisão de fl. 689, defiro o pedido de substituição da penhora pelo imóvel descrito às fls. 726/728.Lavre-se o respectivo termo de penhora.Após, cumpra-se o exequente o disposto no § 4º do artigo 659 do CPC, sem prejuízo da intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.043185-0 - BRUNO TEIXEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-113653) Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.112522-0 - ANTONIO SERGIO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.040036-9 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré a retire o nome do autor dos Cadastros de Proteção ao Crédito, com relação ao objeto da presente demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Condeno, ainda, o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros a partir da citação e de correção monetária. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.085578-6 - LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o nome do Autor seja excluído dos cadastros de proteção ao crédito pela Ré pelos fatos objeto da presente ação, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno, ainda, a Ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo Autor, com incidência de juros a partir da citação e de correção monetária. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.043254-4 - AMANDA KAREN DE ARAÚJO ROQUE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Despacho:Venha comprovante de renda ou cópia da declaração da receita federal, que viabilize a concessão de JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.044072-3 - J ASMAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho:Nos termos da certidão de fls 27, venham as custas devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nId: 188053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.151884-4 - CREMILDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.050916-0 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RIOGAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA (RJ-049997), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista o cumprimento integral da sentença noticiado as fls. 703, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.075728-5 - CIRILO VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328) Decisão:Junte-se. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.124295-2 - ARNALDO FIDELIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO), SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício a Jucerja uma vez que esta é uma diligência que cabe ao exequente o seu devido cumprimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.131801-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO LIMA DA SILVA Ao autor para providenciar o recolhimento da diferença das custas da diligência no valor de R$ 42,58 (conta 0714-6) mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061805-1 - TADEU ANTONIO SIVIERO (Adv(s). Dr(a). TADEU ANTONIO SIVIERO (MS-003048)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado pelo executado, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.069382-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.129794-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). FABRICIO TERRA DE AZEREDO (RJ-099795), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)), Inventariante: CARMEN SYLVIA GARCIA DE FREITAS BENTES, Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X ESPOLIO DE ADELE NASCIMENTO Fica a parte executada intimada na pessoa do seu advogado FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO OAB/RJ 114886, do Leilão do imóvel penhorado , situado a Rua São Salvador- nº 84, apartamento 503, edifício Colimar- Bairro Laranjeiras. A realizar-se nos dias 04/06/2007 às 16:00 horas e 18/06/2007 no mesmo horário no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, av Erasmo Braga , nº 115- térrio- Castelo. Leiloeiro Rodrigo Portela. \r\n\r\nProc. 2004.001.123906-9 - IRMA TERESINHA BECKMANN (Adv(s). Dr(a). DARCY SCORTEGAGNA (RS-011277), Dr(a). ELISA MARA SOARES DE SOUZA (RS-055289)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Ao exequente sobre o depósito e a quitação, em 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.150135-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Decisão:1. Considerando o integral cumprimento da sentença proferida e a quitação dos honorários do Sr. Leiloeiro, dê-se baixa e arquive-se.2. Nada a prover sobre a manifestação de fls. 225, considerando a integral quitação do débito pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.150907-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONFEITARIA MELINDROSA LTDA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.072637-6 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X MARCELO ROMANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:1. Fls. 159 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.093037-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)), Síndico: SÔNIA LESSA ABDALA) X ESPOLIO DE ZELIA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 125 - Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.151263-3 - REUBER FERREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.139/140 , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.2. Intime-se a parte ré para cumprimento espontâneo da obrigação, depositando os honorarios pericias devidos, de acordo com a sentença de fls. 133/137 e planilha de fls. 142, na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.001834-7 - ARTAJAM RAIMUNDO DE SIQUEIRA, MARIA DE FATIMA ANTUNES CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.092516-8 - SELMA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Fica intimada a parte autora da perícia designada para o dia 17 de MAIO de 2007, às17 :00h, na rua Barata Ribeiro 13 S/L 201- Copacabana. Dr. Cesar A.G.Pinto. \r\n\r\nProc. 2006.001.131969-0 - NILTON MERCADO DE MAGALHAES JUNIOR, ELENICE MENACHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200700771613, PROTOCOLADA EM 21.03.07 NO PROGER DA REGIONAL BARRA DA TIJUCA E QUE FOI EXTRAVIADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARILZA MOURA ROCHA Despacho:1. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia ___12_/___06__/__07___, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se.2. Oficie-se ao Juízo deprecado informando acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.156388-7 - ILSA GONÇALVES AMARAL, SEBASTIÃO FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. As partes sobre a resposta do ofício.2. Após, cumpra-se o item 2 de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.164982-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MAISON DE PATE ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA), CARLOS ROBERTO DE LACERDA GONÇALVES), ALZIRA DIAS DE LACERDA GONÇALVES), ANTHERO GONÇALVES Decisão:1. Fls. 119 - Defiro. Expeça-se novo mandado para citação do segundo réu conforme requerido.2. A parte autora para esclarecer quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito e citação do primeiro réu tendo em vista a certidão do Sr. OJA de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.023068-6 - JOANA BURITI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041310-0 - GILSON MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.080873-8 - BRASPOLY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Fls. 453/454 - Diga o exequente sobre a proposta de acordo formulada e se concorda com a suspensão da presente execução tendo em vista a possibilidade de composição entre as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.092806-4 - NOEME LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.2. As partes sobre a resposta de ofício as fls. 437. \r\n\r\nProc. 2007.001.006463-4 - THEREZINHA DA LUZ DA SILVA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO APOSENTADO E TRABALHADOR), LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO Decisão:Cite-se o primeiro ré conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.034564-7 - JANE AYALA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X PAULO AGUIAR DE ALMEIDA Decisão:1) JUNTE-SE. 2) DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. 3) RECOLHA-SE O MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.108583-9 - RBM PUBLICIDADE E EDITORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.007940-3 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)), RADAMES PRODUCOES ARTISTICAS E MARKETING LTDA-ME, Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)), TV GLOBO LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.127427-0 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 78/86 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041145-0 - LOURDES ROSANA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANCO ITAU S/A), FUNDAÇÃO ITAÚBANCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.043719-8 - MARIA ANDRETTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.011996-9 - SEVERINO CENDON CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:A parte autora sobre a resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.030838-7 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X GUFO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:Considerando o exposto nos documentos de fls. 803/804 e na certidão de fls. 805, conclui-se que não assiste razão ao exequente, uma vez que este levantou todos os valores devidos e depositados. Ressaltando-se que o segundo mandado não foi pago na medida em que o próprio exequente levantou todos os depósitos , inclusive o último, no primeiro mandado expedido e recebido. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.132234-5 - SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X HERMES FERREIRA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518), Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 268 v. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.020600-3 - BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.084028-3 (20348) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOAQUIM MOTTA E OUTRO E OUTRO Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,48 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,48 \r\n\r\nProc. 2005.001.019606-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X INEXPRESS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:Nada a prover mantenho a decisão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.015070-5 - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) providencie o interessado a remessa dooficio \r\n\r\nProc. 2006.001.166006-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105660-5A - MYRNA DE FARIA MAGALHAES TORRES (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:....Pelo exposto, acolho a presente impugnação para revogar o benefício da Gratuidade de Justiça concedida ao impugnado, determinando, em conseqüência, que este promova o regular recolhimento das custas e da taxa judiciária nos autos da ação mencionada, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105660-5 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X MYRNA DE FARIA MAGALHAES TORRES (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618) Decisão:Cumpra-se a determinação do apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.101438-1 - ALINE DA SILVA COPAOBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Diante da certidão de fls. 544, rejeito liminarmente a impuganação apresentada.2. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.087440-8 - JOSE MAURICIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.A parte autora para depósito dos honorarios pericias, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.047330-0 - MARY JANE BATISTA POPULO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720), Dr(a). CECILIA DE VASCONCELLOS SILVA (RJ-079856)) X LOJAS ARAPUA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE OLIVEIRA (RJ-041678) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 83,91 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1 R$ 150,45 A.P.C.J. 0711 - 2 R$ 3,49A.S.T. 0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 283,31 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 28,33 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20% 6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 369,97 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 15,04FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 15,04TOTAL R$ 732,63 \r\n\r\nProc. 2004.001.082246-6 - MARIA CRISTINA SOBRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.106801-9 - ROGERIO DE PAULA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ALFA LINK COM REPRESENTACOES E ASSIS TEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.132329-0 - DIANA AFONSO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.106403-1 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100339-2 - MAXIFREIOS COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AUTO CENTER SAO JORGE DE BENFICA LTDA Decisão:Venha certidão da JUCERJA atualizada atestando o encerramento irregular da executada, a fim de que seja apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.001.167882-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NORMA BAHIA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687), Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Decisão:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.151223-5 - SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087), Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)) X ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO), TOP QUALITY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.060510-0 - PAULO DE OLIVEIRA REIS FILHO, ANGELA REIS BALSINI, MARCIA REIS CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.074009-9 - LUCAS DE LIMA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 48,96 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 127,67 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 12,76 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 42,59FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,26FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,26 TOTAL R$ 218,48 \r\n\r\nProc. 2005.001.120678-9 - MARIA DE FATIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.126917-9 - NELICE REZENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)), UNIMED RIO, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)), JOSE FERNANDES MARANHÃO, Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:1. 308/311 - Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Fls. 315/322 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.134256-9 - INACIA MADALENA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X ACIR LEILOEIRO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308) Decisão:Fls. 103 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.135768-8 - THEREZA GROSS KREPKER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONF DE COOP MEDICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)), UNIMED RIO, Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)), Interessado: COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO E FISIOTERÁPICO, Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)), JOSE FERNANDES MARANHÃO, Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:1. Fls. 455/458 - Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Fls. 461 e seguintes. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.023564-7 - RESTAURANTE E BAR CLUBE DO EMPRESÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __19__/__06___/__07___, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027185-8 - MARIA MARTA MOREIRA CRELIER, MICHELA MACIEL DE LIMA, PRISCILA DE SOUZA MACEDO, WAGNER LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA, WALDIR JOSÉ PEREIRA, UIRÁ COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028866-4 - MARIA JOSÉ VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LECCA S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos , em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020029-3 - MARIA HELENA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi regularmente citada e se apresentou resposta. Após , voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.130091-8 - NICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695), Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)) X JOSE LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:Com o falecimento da parte, deve o seu espólio ingressar nos autos. Portanto, esclareça o peticionário de fls 312/313 quanto à existência de inventário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.041466-3 - YOLANDA SALVADOR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE ALENCAR (RJ-011275)) X SYLVIA LAMEGO DA SILVA), ANDRE LUIS LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)), CRISTIANA LAMEGO DA SILVA, Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)), Interessado: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Recolha o autor as custas para a diligência: conta 0714-6 R$ 30,73 + 10% da CAARJ, FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,53 e FUNDPERJ 5373-00124-3 R$ 1,53 \r\n\r\nProc. 2007.001.011428-5 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.059984-6 - MARIA JOSE PINHO DA PONTE SOUZA, CELIO CARLOS SOBREIRO, CELESTE AUGUSTO DE ALMEIDA, CELIA REGINA SILVA DE ARAUJO, VALERIA DE OLIVEIRA DANTAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). PAULO FERNANDO GUIMARÃES MONTEIRO (RJ-105431)) X JOSE CRAVEIRO RIBEIRO), MARIA ODETE SEIXEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:...Pelo exposto declaro nula a presente execução por ausência de título executivo. Em consequencia determino o levantamento da penhora. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.091166-9 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.087843-7 - GEDILSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:1. Expeça-se Mandado de pagamento.2. Tendo em vista o integral cumprimento da sentença , noticiado as fls. 191, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099405-0 - MARIA ALEXANDRINA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.110589-6 - JOSE CARLOS DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:As partes sobre a resposta do ofício, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.025399-0 (13891) - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X MARILENE ANDRADE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)), JOSE PABLO FRANCESCH, Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-022456), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:Fls. 287 - Defiro a dilação de prazo requerida por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.061519-3 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508)) X VERA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.080012-9 - VERA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.041088-3 - PAULO CESAR ANTUNES SUZANO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.126664-4 - WALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JORGE LUIZ SANT ANNA VERCILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.020587-0 - ANDREA REZENDE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HANGAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Fls. 396/397 - Intime-se os sócios para cumprimento da sentença na forma do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074172-0 - MARIA ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) TENDO EM VISTA QUE FOI DEFERIDO ÀS FLS. 78/ 79 PROVA TESTEMUNHAL, ESCLAREÇA A PARTE RÉ ACERCA DA TESTEMUNHA MENCIONADA EM SUA CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.027338-7 - MARCOS DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BARRAFOR Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033886-0 - LUCIO FLAVIO COSTA DE OLIVEIRA, LUCIANA OLIVEIRA LANGKAMMER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X R N CENTER PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). LUCIANA HENRIQUES DO SOUTO (RJ-135686)), CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS LTDA, Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.115315-5 - REGINALDO DE FARIAS CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Preliminar rejeitada 3 - Fixo como ponto controvertido a ocorrencia da capitalização dos juros, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada peloa autor, que deverá suportar opagamento dos honorarios do perito....... \r\n\r\nId: 188055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017499-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO LOPES CARAPETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043439-5 - ELISÂNGELA PEREIRA DA SILVA ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X RYDER LOGISTICA LTDA E OUTROS Decisão:Designo o dia 27/06/07, às 16:00 h para inquirição da testemunha. Intime-se. Comunique-se ao MM. Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.071085-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SANDRA REGINA MACHADO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CONSULTA AO BACEN, EM APARTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.078995-5 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCILA ALVES LIMA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CONSULTA AO BACEN, EM APARTADO, E TRANSFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.125136-7 - WILLIAM SOARES BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X JORGE LUIZ GAZUGA Despacho:Proceda-se à inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.038297-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURAMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ROSALIA ADELINA DE CARVALHO Recolham-se as custas para cumprimento da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.131086-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AMALIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VALERIA CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773) Despacho:Venha o RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.076038-6 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ELIAS FARAH (SP-010064), Dr(a). ELIAS FARAH JÚNIOR (SP-176700)) X JOAO CARLOS KOURY (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO (RJ-093195) Decisão:CITEM-SE ( FLS. 340 E 342) \r\n\r\nProc. 2006.001.159090-8 - NELIO MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo 12/06/2007, às 11:30 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.040956-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA VILA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE MANOEL DE SANT ANNA E OUTRO Decisão:Designo 12/06/2007, às 12:15 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.041805-5 - SISINIA MARIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo 12/06/2007, às 12:00 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.042589-8 - CLÉLIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. Designo 12/06/2007, às 12:30 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.043981-2 - FIRMINO DA CONCEIÇÃO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Defiro JG. Designo 14/06/2007, às 13:30 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.143024-2 - CHRYSANTHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137)) X CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156915-4 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X BANCO ITAÚ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela; bem como pagar á parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.023287-9 - EDSON ALBERTO BORGES MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X MARCO ANTONIO LAGATTA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do Art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.048209-2 - ESPOLIO DE NILO DURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X AIMORE MARTINS CARUNCHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.078652-4 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE VENIA, COMO REQUERIDO. ( FLS. 1355) . PROCEDA-SE À PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.142925-5 - RPDJ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CQJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CONSULTA AO BACEN, EM APARTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.111883-5 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ERIKA CRISTINA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas relativas ao mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.124253-8 - ESPOLIO DE MIGUEL CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X MARIA DOS SANTOS Despacho:Considerando-se que o valor das custas devidas não ultrapasam 50 UFIR'S, fica dispesada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do Art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.096449-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CONSULTA AO BACEN, EM APARTADO, E TRANSFERÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.075671-0 - TAGIZA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA KWIATKOSKI (SP-129779)) X MAURO DOTTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157432-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LOGVIX INTERNACIONAL TRANSPORTES SERVICOS LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.127533-9 - AUTO SERVICOS ISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ALEXANDRE SCALAMANDRE Recolham-se R$ 0,61 relativos ao FUNPERJ e R$ 0,61 relativos ao FUNDPERJ. Após, desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.021212-0 - ESPÓLIO DE CACILDA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLOSET S HOUSE E OUTROS Decisão:DEFIRO J.G. VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.015430-9 - THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BREPISA AUTOMOVEIS LTDA FLS.47/53. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.141472-8A - COSTA CRUZEIRO AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Ao impugnante \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.096070-3 - JOSE MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 14; bem como condenar a parte ré a: cancelar o débito respectivo existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00(dois mil reais) de acordo com art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.144354-9 - ELISANGELA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 259, conforme requerido.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.112127-5 - CICLAN RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolham-se as custas para realização da penhora \r\n\r\nProc. 2004.001.079248-6 - GIORGIO PORLIOD (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X VARIG S/A ( VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Extraia-se a deprecata após a certidão da regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.004703-5 - TARCISIO FRANCISCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.039725-3 - ROMILDO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA EXAME PERICIAL. ( DATA DA PERÍCIA 27/04/2007, ÀS 17 HORAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.055455-3 - FABRICIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DECISÃO...Recebo os embargos, ante a certidão de fls.291... que passe a constar da sentença de fls.271/275 o seguinte: \" (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada de fls. 81; condenar a parte ré a pagar à parte autora a) a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação; b) o valor de R$ 3.045,88..., corrigido monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros a contar da citação; e determinar a expedição de ofício ao DETRAN, para que o órgão providencie a exclusão do nome do autor de eventual cadastro do veículo marca Fiat, modelo Elba CSL 1.6 G4C, ano de fabricação 1991, modelo 1992, placa LAS 7965, cor vermelha, chassis 9bd146000M3803672.(...)\".Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se à anotação devida no Livro de Registro de Sentença.Intemem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143189-0 - NEUZA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o Sr. Perito para apresentar o Laudo em 30 dias, ciente de que a parte requerente é beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.071484-4 - MARIA TANIA GUIMARAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X EXECUTIVO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:OS EMBARGOS DECLATÓRIOS FORAM APRECIADOS E ACOLHIDOS COM A DESIGNAÇÃO DE AIJ, ÀS FLS. 163, PARA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000938-6 - FERNANDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ. DEVOLVO O PRAZO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.158415-2 - PRIME PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X ARTPLAN COMUNICACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.035408-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FATIMA BOHRER LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.074599-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.047131-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Declaro constituído o título executivo judicial, n/f do art. 1102,c, do CPC, convertendo-se o mandado inicial em executivo. Intime-se o devedor para, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na execução por quantia certa contra devedor solvente. \r\n\r\nProc. 2006.001.164223-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ZILDA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009831-0 - FLÁVIA NUNES SOUZA CALASSARA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.136893-0 (21542) - VALZIR AUGUSTO RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X MARIA TEREZINHA PINTO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 689-V. ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, AGORA FEITO PELA I. DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036969-7 - FABIO DE OLIVIERA BRIZIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026181-6 - ELISEU MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Anote-se a mudança do rito (autuação, sistema e distribuidor). Designo 14/06/2007, às 13:45 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.097763-0 (21056) - LEASING BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS S/A MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.111946-2 (21231) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IF ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.146303-8 - ADA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PAULO MOREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.150589-9 - CARLOS DA LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARAES (RJ-103106E)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047122-7 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão retro. Indefiro a antecipação da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam sua concessão. Caso a parte autora pretenda a abstenção da cobrança e/ou da negativação de seu nome, com o depósito dos valores que entende devidos, deverá ser objeto de emenda à inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.043440-8 - JORGINA CANDIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE A ALCANTARA (RJ-092231)) X DRYZUN INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DOTTI NETO (SP-042156), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Decisão:CUMPRA-SE FLS 517, ÚLTIMA PARTE ( PROCEDA-SE A PENHORA VIA OJA) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.001.116171-0 - ANA CRISTINA CABRAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Decisão: FLS. 309 -DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS . ANOTE-SE FLS. 311. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.032009-2 - RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JOSE RICARDO DA ROCHA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.087882-8 - MURILO LUCIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO PROCESSO, ANTE SUA AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.047128-6 - WILSON MARCELINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042951-0 - MARIA APARECIDA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro JG. Designo 14/06/2007, às 13:45 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.076981-8 - OSVALDO NOGUEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 188058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.006981-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS JOSE DA SILVA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018298-9 - KATIA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X INSTITUTO DE BELEZA SANSARA LTDA ME Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.008390-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X GERALDO DARLING PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.051506-0 - ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FL404 \r\n\r\nProc. 2005.001.036850-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JORGE EMILIO MENEZES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:FLS.269: VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONOMICO-FINANCEIRA DO APELANTE OU O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088298-2 - MARIA JOSE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS (50%) PELA PARTE RÉ, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.119056-3 - SHIRLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X INFOGLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A(o) Exequente Sobre Fls.148/152 (pleito de baixa e deposito)(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.038976-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA IV (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GERALDO LUIZ MIRANDA DE BARROS JUNIOR E OUTRO Sentença:DIANTE DE FLS 67, JULGO EXTINTO O FEITO A TEOR DO ART.267,VI (PERDA DE OBJETO). SEM SUCUMBÊNCIA EIS QUE SEQUER HOUVE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080599-0 - LUIZ MANOEL MATTOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento de 40 s.m., além de pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.098766-6 - JORGE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, conforme acima, deixando de fixar a sucumbência em razão da parcialidade da procedência. \r\n\r\nProc. 2006.001.100092-2 - LUCIENE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115136-5 - DARCI ALVES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.119195-8 - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X METROPOLITA LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:FLS.70: JUSTIFIQUE A PARTE RÉ QUE PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.120440-0 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X UNIBANCOS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIATÓRIA PREVISTA NO ART.331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164877-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGOSTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DE LOURDES ARAÚJO NAMINK OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.86 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.120842-0 - SONIA CRISTINA DA FONSECA MACHADO LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X ANA MARIA JORGE SUDAIHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:FLS.781/783: HOMOLOGO O ACORDO COM RELAÇÃO AO 3º RÉU, DÊ-SE BAIXA NA DAR. AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.094167-9 - LEILA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS.277: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.013745-5 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X KEI ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:1- DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. 2- ÀS PARTES SE PRESCINDEM DE AIJ VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141836-7 - MARIZA MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DO ART.331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115181-0 - MARTA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) A PARTE RÉ SOBRE FLS.80 \r\n\r\nProc. 2007.001.029013-0 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A A PARTE A. SOBRE FLS 1784 (RECOLHIMENTO NA CONTA ERRADA). \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014441-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.004987-4 - MARCOS CARVALHO AGNELLO (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061640)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Despacho:FLS.233: ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE QUAL IMÓVEL REQUERER QUE RECAIA A PENHORA, VINDO CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DO RESPECTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084673-6 - LUCIA REGINA DE MACEDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EM PROVAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.101860-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:1- RECOLHAM-SE AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA. 2- FLS.241: OFICIE-SE AO 9º RGI PARA LEVANTAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 1997.001.127091-0 - HORACIO PIMENTEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X EUGENIA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224) Despacho:FLS.410 : DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134195-6 - JOAO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X RIO TEJO COMERCIO DE PESCADO LTDA Despacho:FLS.57: UMA VEZ QUE NÃO HÁ PEDIDO DE COMBRANÇA. ADEQUE O AUTOR O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040073-7 - CLAUDIA MARCIA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MONTEIRO (RJ-142065)) X SABINA LOPES DOS SANTOS Despacho:1-DEFIRO JG. 2- CITE-SE DANDO-SE CIÊNCIA A EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081915-0 - REGINA MARIA E SOUZA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X JBS 1200 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS.111/114. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000777-8 - RICARDO ALBERTO LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X HILARIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO AI INTERPOSTO JUNTO AO EGRÉGIO STJ CONFORME FLS.202V, APÓS DIREI. \r\n\r\nProc. 2002.001.126579-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X ESPOLIO DE JOUBERT MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) A(O)(S) EMBARGADO(S) SOBRE FLS.104/110 \r\n\r\nProc. 2006.001.081909-5 - MARCELO XAVIER MILWARD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONASA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) A(O)(S) EMBARGANTE(S) SOBRE FLS. 45/47 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.137488-3A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANA PAULA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:DEVE SER REJEITADA A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. NÃO ESTAMOS DIANTE DE AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, PARA EFEITOS DE FIXAR A COMPETÊNCIA NO LUGAR DE FATO. TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA ONDE O AUTOR PODE DEMANDAR FORA NA SEDE DO RÉU OU SUA SUCURSAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.005644-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X ROBERTO FELICIO CALDEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, parágrafo 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.001.002900-0 - TRANSPORTADORA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X GENEROSO DIONISIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:FLS.241: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.150044-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JOSE CAIO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:FLS.296: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE IMISSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147061-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALMAR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:FLS.76: DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.100654-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052807-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LFA LACERDA IMOVEIS LTDA E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135281-4 - CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X LOGUS DO RIO SERVICOS TECNICOS LTDA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.195283-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X Interveniente: BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615) Despacho:CONSIDERANDO A VENDA LIVRE E DESEMBARAÇADA (VIDE FLS 486) DEFIRO A BAIXA NOS GRAVAMES PLEITEADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.123709-3 - SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) RECOLHA R$ 59,46 NA CONTA DOS OJA . AO EXEQUENTE SOBRE FLS.1304/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.039436-3 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:1- AS PARTES SOBRE FLS.560/562 CÁLCULOS DO CONTADOR. 2- AS PARTES SOBRE FLS.564/566 INFORMAÇÕES DO BANCO DO BRASIL. 3- FLS.568 DEFIRO. 4- OFICIE-SE AO D.JUÍZO DA 37ª VARA CÍVEL ENCAMINHANDO A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.566. 5- AS PARTES SOBRE FLS.571/577. \r\n\r\nProc. 2005.001.102747-0 - GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA MARTINS (RJ-120054)) X BAR LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE FLS. 69/82. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.099589-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MONICK GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À JG. O AUTOR É ISENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E RESIDE EM ENDEREÇO QUE NÃO FAZ PRESUMIR RIQUEZA. ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124111-1A - JOSE FERREIRA JORGE NETO X PAULO SERGIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.127881-8A - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X AERCO LIMITED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:DIANTE DO ACORDO NO APENSO, PERDEU OBJETO A PRESENTE. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO A TEOR DO ART.267,VI, DO CPC. BAIXE E ARQUIVE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107238-6 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.137171-7 - DELLY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) EM RÉPLICA. APÓS, EM PROVAS. OBSERVE A AUTORA DECISÃO DE FLS. 78(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.038313-2 - ROSANGELA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO FININVEST S A Despacho:1- DEFIRO JG. 2- NÃO SE ADMITE A CRIAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SOB PENA DE MULTA PARA A TUTELA PLEITEADA, POR NÃO SE CONFUNDIR EVENTUAL COMUNICAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM EFETIVA NEGATIVAÇÃO POR TERCEIROS, DEVENDO SER REQUERIDA A TUTELA DIRETAMENTE A ESTE JUÍZO ATRAVÉS DE MERA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ÓRGÃO INDICADO. VENHA EMENDA COM CÓPIA NESTE SENTIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.102108-0 - FRANCISCO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.138910-1 - R A M,ACHADO DISTRIBUIDORA DE DOCES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS.244: DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.067292-0 - ODAIR JOSE ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X INDUSTRIA DE PALLETS SANTA CRUZ RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:FLS.154: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.101849-8 - JUAREZ COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) A PARTE RÉ SOBRE FLS.396/397 (CUSTAS PROCESSUAIS, TX JUD E HON PERICIAIS A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2002.001.130178-0 - SEBASTIAO MARCOLINO DO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:FLS.417: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAIS TESTEMUNHAS DESEJA OUVIR E OS CORRETOS ENDEREÇOS, EM FACE DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO TEREM SIDO DEVOLVIDOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.124769-6 - MARIO JOSE BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X LUIZ FERNANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.111148-0 - LIDIANE ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO AI. \r\n\r\nProc. 2004.001.121414-0 - VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X SUL AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 395 (PROMOÇÃO DA DP) \r\n\r\nProc. 2005.001.030436-6 - LINDALVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) A PARTE A. PARA CUMPRIMENTO DE FLS 130 (RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇAO DE TESTEMUNHA NO VALOR DE $ 12,24 NA CONTA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2005.001.031653-8 - FERNANDO ROBLES SERRANO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X PET STORE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Sentença:J. IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CONDENO O AUTORNO PAGAMENTO DASCUSTAS JUDICIAIS EHONORÁRIOS ADV... \r\n\r\nProc. 2006.001.058999-5 - EDNEIDE SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074021-1 - MARCELO ERNESTO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSE DELZUITH MARANHAO FILHO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101018-6 - BARBARA CRISTINA DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) ÀS PARTES SOBRE FLS. 27, 29/31 \r\n\r\nProc. 2006.001.161734-3 - EDILMA RAMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X STANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA DROGARIA PADRAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) EM RÉPLICA E SOBRE PLEITO DE RETIFICAÇAO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006457-9 - JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X TIM CELULAR S A (REPUBLICAÇÃO)- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277 DO CPC PARA O DIA 19/09/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.164679-1 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE FLS. 275/278. \r\n\r\nProc. 2002.001.032295-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO LAGOEIRO BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:DIANTE DE CERTIDÃO SUPRA DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.240. \r\n\r\nProc. 2007.001.001995-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA GOMES LIMA OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.30/34. \r\n\r\nProc. 2007.001.015199-3 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARÍLIA BRITES OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.33/34 \r\n\r\nProc. 2007.001.038533-5 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X CÁTIA MEDEIROS BORGES Despacho:Expeça-se mandado para pagamento do valor indicado, em quinze dias, ou para, neste prazo, oferecer embargos, ciente(s) de que o pagamento isentará o(s) réu(s) de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.064979-6 - DONATO HAMANN (Adv(s). Dr(a). SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-025833)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.148078-2 - MARA RAQUEL SOUZA DO NASCIMENTO FINGOLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143988-7 - JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:FLS.101 : VENHA PELA PARTE RÉ A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130257-4 - WALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138408-6 - TEREZA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES DIGA O RÉU SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036668-7 - MANUEL PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. Venha ainda declaração de pobreza, sob penas da lei, do punho do pleiteante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022811-4 - GRA PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:J. CONCLUSOS,CONSIDERANDO QUE O AUTOR RECONHECE SUA DIVIDA DIANTE DO BANCO DO BRASIL, CONCEDO A LIMINAR PARA QUE O BANCO NÃO LEVE A PROTESTO AS DUPLICATAS DE FLS. 23 UMA VEZ QUE O SACADOS SOFRERÃO PREJUIZO A QUE NÃO DERAM CAUSA. FIXO A MULTA DE R$ 2.000,00 POR EVENTUAL PROTESTO REALIZADO. I-SE. RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 29/30, CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017566-3 - GILCINEIA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA E SOBRE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.021447-4 - GRASIELE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA e SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.066084-0 (20445) - EIDER DE ARAUJO RANGEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES. FLS.701: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA. DEFIRO A DESCONSTITUIÇÃO DO 2º DEPOSITÁRIO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO E MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.076418-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOI E OUTRO, Assistente: DANIEL DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MARIA RENIER TODESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.161978-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARCY MORAES GONÇALVES OLIVEIRA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021745-1 - CAFÉ E BAR SENADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X SUSANNE QUEIROZ E OUTROS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.095537-0 - ANDREA DE LENNHOFF ALVARES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X SOCIEDADE UNIVESITARIA DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI EFETIVADA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.121237-2 - HEYDER MADURO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X EDITORA O DIA S/A JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, conforme acima, deixando de fixar a sucumbência em razão da parcialidade da procedência. \r\n\r\nProc. 2005.001.062388-5 - ROSELAINE GOMES ANSELME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A PARTE RÉ SOBRE FLS.138 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.110211-1 - LA NINA SORVETES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:FIXO O PONTO CONTROVERTIDO EM SABER SE DEVIDA FOI A COBRANÇA DA LIGHT. NOMEIO O ENGENHEIRO FRANCISCO PINHEIRO MOURÃO(2246-3196 E 2232-6949), ENGENHEIRO ELÉTRICO. I-SE. QUESITOS E ASSISTENTES NO PRAZO LEGAL .APÓS, DIREI SOBRE PROVA ORAL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.027968-0 (21622) - HIBORN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). MARCELO DUARTE MACIEL (RJ-084301E), Dr(a). DANIELA LOBÃO DE CARVALHO (RJ-071925)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA (RJ-051810), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.129101-0 - ALEXANDRE LEMOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132250-0 - GEMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079514-1 - FABIANO CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:E.MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. VENHA PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.015381-9 - RODRIGO BASTOS D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028771-0 - CELSO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097098-8 - LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) A PARTE A. SOBRE FLS 66 (CERTIDAO- CUSTAS A RECOLHER PARA A CITAÇAO DA 2 RÉ NO VALOR DE R$ 12.24 NA CONTA DO SR OFCIAL DE JUSTIÇA, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.083120-7 - PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1.À PARTE AUTORA SOBRE FLS.158/159(DEPÓSITO) 2. A PARTE RÉ SOBRE FLS.160/161 \r\n\r\nProc. 2006.001.101574-3 - FLAVIO ROBERTO DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESCLAREÇA O BANCO QUE DOCUMENTOS PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.047126-0 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X RONALDO DA SILVA COTRIM (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.047810-4 - GIOVANA MARIA GALASSO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 3,49 EM APC)PELO REU-EXEQUENTE OFICIE-SE AO BACEN \r\n\r\nProc. 2002.001.118459-3 - JOSE ILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO PERITO SOBRE FLS.260/262. \r\n\r\nProc. 2004.001.036161-0 - MOACYR PEREIRA BRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111551-8 - ANTONIO SERGIO MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC. \r\n\r\nId: 188059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.094883-2 - ESPOLIO DE ODILA LAMOUNIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:1) FLS. 406 - DEFIRO VISTA POR 05 (CINCO) DIAS; 2) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA;;3) DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073818-4 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X LUIZ AUGUSTO LAGE DURAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:FLS. 357 - REMETAM-SE OS AUTOS COM URGÊNCIA AO JUÍZO DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, CONFORME DECISÃO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO E O REQUERIDO NO OFÍCIO ORIUND DAQUELE JUÍZO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.010707-6 - EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MARIA UBENI PEIXOTO DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Decisão:Considerando que o devedor, regularmente intimado, não quitou o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome do 3º executado. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.122508-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARIA JOSE PIRES BRANDAO SANTOS Despacho:FLS. 85/87 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.050770-0 - CAUA HENRIQUE DE LIMA SCALDELAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 63 \r\n\r\nProc. 2006.001.162084-6 - LUZENIR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X AXA SEGUROS BRASIL Decisão:Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.106482-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X NILZA MINCHETTI DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:Considerando que o devedor, regularmente intimado, não quitou o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome do executado. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.055856-6 - GLORIA MARIA MASSIOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) PROVIMENTO 47/2001: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FOLHAS 133. \r\n\r\nProc. 2007.001.002455-7 - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:1) AO CARTÓRIO PARA JUNTAR A CÓPIA DO AGRAVO NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR; 2) FLS. 176/202 - EM RÉPLICA; 3) FLS. 370/378 - ANOTE-SE A RECONVENÇÃO. AO RECONVINDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.116628-5 - JAYME KRITZ (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X ARNALDO DOMINGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Ao autor para complementar as custas no valor de R$ 0,44 no campo 47, bem como no campo 48 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015089-4 - MARLY FIRMINO PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA Despacho:FLS. 161 - DEFIRO A GRATUIDADE. AO EMBARGADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.047777-5A - BANCO FINAUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARLON FERREIRA ADADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:REGULARIZE O IMPUGNANTE SUA REPRESENTAÇÃO. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.047620-8 - JORGE SABINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X AVA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:FLS. 342 - AO AUTOR. INT. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.149443-8 - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:FLS. 578/581 - DEFIRO O REQUERIDO PELA AUTORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.133418-7 - GRACAS DA NATUREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2003.001.026481-9 - ARDOS VIDEO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 154/168 \r\n\r\nProc. 2007.001.046178-7 - WAGNER JOSÉ MARQUES FARIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - DEFIRO A J.G. 2 - ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a demandada custeie o tratamento dialítico necessário ao autor, segundo o relatório médico de fls. 19, pelo período em o médico reputá-lo necessário para a sobrevivência e manutenção da saúde do demandante, independentemente de exigência de quaisquer garantias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), valendo salientar que o autor terá que dar continuidade ao pagamento das mensalidades.Intime-se a demandada e o Hospital Badim, onde o autor se encontra internado, dando-lhes ciência desta decisão. Autorizo o Sr. Responsável pelo Expediente a assinar os mandados de intimação, que deverão ser expedidos e cumpridos com urgência.3.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.038702-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SILVANA SOUSA CORREA MEYER Despacho:FLS. 26 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO (DE FLS. 24), DEVENDO A PARTE CONTATAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA VIABILIZAR A EFETIVAÇÃO DA DILIG|ÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.019584-2 - SERGIO DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.047777-5 - MARLON FERREIRA ADADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINAUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:DECRETO A REVELIA, DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO, JUNTANDO-A POR LINHA, DIANTE DE SUA INTEMPESTIVIDADE \r\n\r\nId: 188063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.056460-4 - THEREZINHA SILVA ALFENA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SACRAMENTO (RJ-098442)) X ZENEIDA CAMINHA ESTIENNE E OUTROS E OUTROS AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA TENDO EM VISTA QUE OS MANDADOS FORAM NEGATIVOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128856-5 - YOLANDA RANGEL TEIXEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO Despacho:Mesmo a comprovar sua necessidade, a custa vem se esquivando de apresentar declarações de IR isso posto, indefiro J venha a custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.074865-2 (19844) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902)) X LUIZ KOJI SATO Despacho:Comprove o exequente a intimação do executado quanto à penhora realizada às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2004.001.012281-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AUDREY MEDICE WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) À parte autora para manifestar-se sobre o depósito de fls. 345. \r\n\r\nProc. 2004.001.100634-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BRIGITTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARRETO (RJ-060740) INTIME-SE O ADVOGADO PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SUJEITAR-SE AS COMINAÇÕES LEGAIS ESTABELECIDAS NO ART. 196 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.132602-1 - THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Juntem-se as petições dos dias 26/03 e 19/04 que constam no sistema, após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.137492-1 - OLGA MARIA DAS NEVES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Venha aos autos mandado indicado no sistema DCP para juntada. Recebo o agravo retido de fls. 93, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. Após, permaneçam retidos, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.052117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 163.001,21 (cento e sessenta e três mil e um reais e vinte e um centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária desde 08/02/2007, data da última atualização trazida aos autos (fls. 126/127). Condeno o réu, ainda, em custas e honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093265-3 - GELSELINO DE FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.101573-1 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de Abril de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.145180-4 - LILIAN APARECIDA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/06/2007, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018452-4 - FERNANDA BOM DARGHAN JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/06/2007, às 14:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024291-3 - EUCLEMAR DO CARMO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia _21/_06 /2007, às _16:00. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.025775-8 - VICTALINA VANZELLA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/06/2007, às 14:45 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038416-1 - DIRCE DIONÍSIO ARAÚJO VESTÊLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.039213-3 - MARIZETI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013293-4 - DANIEL JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Retiro o feito de pauta. Intimem-se. Após, voltem conclusos para despacho saneador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.086076-5 - CARLOTA VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Diante do óbito da autora, suspendo o feito na forma do art. 265, I, CPC.Fl. 184 - Venham documentos dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.141815-1 - ANA PAULA ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.148283-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, pela coisa julgada, quanto ao pedido de declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes, e julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, com correção monetária e juros legais a partir desta data, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, ao teor do art. 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, fixo em 20% sobre o valor da condenação. Condeno o réu, ainda, a se abster de promover novas anotações em face do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para exclusão de anotações promovidas pelo réu em nome do autor. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.152531-0 - MARIA EDITH PAES DE BARROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ARUANDA AGROPECUARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Despacho:Página 318. Anote-se. Defiro na forma ao art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.037595-7 - EUGENIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO BRETAS LOPES CHRISTINO (RJ-078854) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2005.001.085967-4 - ESPOLIO DE MARIA IVONE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X PITI SPORT MATERIAL ESPORTIVO LTDA Aos interessados sobre o ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.142785-1 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARCOS DE CASTRO ERLACH Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162400-1 - REGINA MARIA REIS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X MARLENE FERREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme a inicial, condenando ainda réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de Abril de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089895-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ZELIA BERNADETE VIEIRA MEISTER (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.097853-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCOS A E B (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ODMER JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Decisão:Tendo em vista que não há tempo hábil para intimação das testemunhas arroladas, retiro o feito de pauta. Digam as partes, conclusivamente, se há necessidade de AIJ para oitiva das testemunhas, ou se o feito poderá ser julgado no estado que se encontra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.155820-0 - ROBERTO JOSE NEVES TORRES OSORIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fl. 100 - Defiro o prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.046972-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X RESTAURANTE KAPPO KOTOBUKI LTDA E OUTROS E OUTROS Vista por 5 (cinco) dias, como requerido às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2004.001.119669-1 - WALDIR BELLOTI BOECHEM (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X IBYRAJARA BRUNO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Ao Contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2005.001.036686-4 - LEANDRO SIMI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Á parte autora sobre fls. 132/136. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.033898-6 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: O autor afirma terem sido exibidos, e juntadas as cópias, todos os documentos elencados em sua inicial. Assim, há que se reconhecer a perda do objeto formulado na petição inicial, vez que já atendido pela parte ré. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. IV, CPC. Condeno o réu em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140923-0 - J C E B TOPOGRAFIA DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERVICOS GERAIS DE SERVICOS DE ENGENHARIA S A Sentença:...Condeno o réu, ainda, em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039151-7 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Esclareça a autora a legitimidade da representante do espólio, eis que os documentos de fls. 11/12 aponta a Sra. AUGUSTA como inventariante.Venha cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.007054-3A - CLAUDIO MARCELO GUIMARÃES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Decisão:Indefiro a impugnação em razão do aditamento à inicial realizado às fls 55/57 que adequou o valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121986-1 - CARLOS DE CARVALHO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre o depósito de fls.346. \r\n\r\nProc. 2005.001.140161-6 - HERICH ABREU FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Decisão:Recebo o recurso de fls. 174/183 e de fls. 183/189 em seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.003446-8 - IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar 30 salários mínimos a título de danos morais, além de pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.137308-8 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Á parte Autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.037580-7 - MAURO CEZAR MOSQUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Recebo o recurso de fls. 303/312 e de fls. 313/323 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.026085-3 - CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Á parte ré sobre a petição de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.001.084894-9 - JOSE LUIZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Sentença:...Transitada a presente em julgado, e certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094556-8 - SANDRA AGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.099494-4 - RODRIGO PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X FLY CAR FAUSTO ELIAS JUNIOR COMERCIO DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) Despacho:J.considerando que ainda não há senteça e que foi posto veículo véctra a dispósição do autor, revogo despacho de fl 222. \r\n\r\nProc. 2006.001.142167-8 - MARIA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X UNIBANCO S A Decisão:Em virtude da possibilidade de ser decretado ponto facultativo perante o feriado do dia 01/05, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 14/06/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.144894-5 - PAULO HENRIQUE CORKER FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X BRADESCO PREVIDENCIA PRIVADA S A Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.157008-9 - PAXTUR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X BANCO REAL AMN AMRO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 9.347,00 (Nove mil trezentos e quarenta e sete reais), a autora, a título de ressarcimento pelo dano material, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159671-6 - MARIA EDUARDA MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X BANCO UNIBANCO S A À autora sobre a certidão supra. ( republicado para que conste o nome do patrono do autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.014207-4 - FRANCISCO EDILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020734-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO ITAÚ S A Aos Autores, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.068339-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ROBERTO HARRY KANTER Despacho:Diante do silencio do réu, mesmo atado, convenho mandado monitório em titulo judicial conforme valor indicado na inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035788-9 - ENZO SILENZI DE STAGNI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado na exordial, convolando a tutela antecipada em definitiva e condenando em custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20,§ 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007054-3 - LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X CLAUDIO MARCELO GUIMARÃES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiencia preliminar prevista no art 331 CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.128576-6 - SANDINO MELLO FREIRE (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ALEXANDRE GARDEL FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Ao exequente fl 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.148704-5 - SIDNEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X CLAUDIO MENDONCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.014471-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ITAUCARD S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se na forma do art. 915, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023681-0 - MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.174329-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X AGENOR CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.046750-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIO PEQUENO DA SILVA Fls. 48/50: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, como requerido às fls. 52. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011079-0 - PEDRO FONSECA KNOEDT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X KIWI INTERCAMBIO CULTURAL E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:Fls 205/221 - Adeque o autor o pedido eis que não cabível à execução nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.101749-8 - SUZANA CUTALO JOSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2005.001.122649-1 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Diante da certidão supra, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 25/07/2007 às 15:00 horas. Cumpra-se fl. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.024345-8 - ELIDA DE LIMA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015447-7 - MARIA JOSÉ FARIAS JACOMETTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Á Autora, em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.137368-3 - JOAO LUIZ GONCALVES ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Despacho:Às partes em provas nos autos da ação de prestação de contas. Após manifestação, voltem conclusos em todos os autos para decisão conjunta. \r\n\r\nProc. 1999.001.092275-2 - ARMANDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao autor sobre o documento acostado. \r\n\r\nProc. 2005.001.073341-1 - IVANILDO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar 30 salários mínimos a título de danos morais, além de devolver todas as parcelas pagas pelo autor, corrigidas e com juros de mora desde a citação. Condeno-o ainda a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.070599-5 - JOSE EDNALDO TOMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALECIO VINHA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.119487-9 - BRENO AUGUSTO DAS CHAGAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Retiro o feito de pauta. Ao contador conforme requerido pelo MP à fl. 421. Após, digam as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.160889-5 - DERICK AZEREDO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados nos processos nºs 99.001.160840-8 e 99.001.160836-6 com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC.Condeno os Autores o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa de cada um dos feitos. Deverá ser observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Dê-se ciência ao ministério Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.159645-7 - LUSIA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:Restaure-se a distribuição.Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2003.001.005101-0 - JOSIAS RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRASIL TRANSPORTADORA INTERMODAL LTDA E OUTRO), CCD PRINT IND E COM DED PRODUTOS PARA INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:À fl. 235 consta informação do BANCO BRADESCO de que os valores JÁ FORAM bloqueados, pelo que indefiro o pedido de fl. 248.Outrossim, visando transferir os valores constritos à disposição deste Juízo, oficie-se em resposta à solicitação de fl. 245 informando os dados constantes no ofício de fl.235. \r\n\r\nProc. 2005.001.115965-9 - FABIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 182/183. Ao apelado. Após subam ao Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.145772-5 - SIMEAO MARCOS DA CRUZ, ABIMAEL SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Em virtude da possibilidade de ser decretado ponto facultativo perante o feriado do dia 01/05, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 14/06/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.111691-2 - CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro prova documental ao réu, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147365-4 - REGINALDO SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137256-4 - MARIA APARECIDA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu sobre os documentos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.051311-7 (18284) - REINALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTER MOREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Ao Exeqüente sobre a petição de fls. 114. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.107783-3 - FRANCISCO DE ASSIS SIMONE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.022716-3 - GUTHEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Manifeste-se o autor especificamente sobre o alegado às fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2006.001.080935-1 - LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Á parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.127028-7 - HERMINIA BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002885-0 - ANTÔNIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.142265-9 - HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X ISAAC JOÃO DE VASCONCELLOS E OUTROS) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que nele passem a constar todos os suscessores da ré, nominalmente identificados às fls. 115. Lavre-se termo de ausência e citem-se por edital. \r\n\r\nId: 188065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.063987-1 - PAULO RICARDO CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo nova perícia para o dia 31/05/2007, às 13:00 h. I-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.006273-5 - CARLOS ALBERTO RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Diante do que vai de fls 110, 117 e 125, dou por válida a citação editalícia dos réus, ressaltando-se que já foi apresentada a contestação pela 5ª Curadoria Especial. Assim, venha pelo autor a cópia autenticada dos documentos de fl 18, em 10 dias. Após, a Curadoria Especial. Somente em seguida, voltem-me. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028783-3 (21075) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CARTAO E MICRO PROJETOS GRAFICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RICCIARDI FILHO (SP-017229), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) AO EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS RESPOSTAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.016622-6 - LUCIA HELENA DA CUNHA MONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Despacho:Conheço dos Embargos de Declaração para rejeitá-los, eis que ausentes qualquer das hpóteses do art 585 do CPC. Insta destacar que a inversão do ônus da prova não é capaz de afastar a necessidade de prova pericial, razão pela qual sua realização foi determinada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.044496-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FACULDADE DOS AZULEJOS E PISOS (Adv(s). Dr(a). DR ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.126157-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FRANCESCO ANTONIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) AS PARTES ACERCA DE CALCULOS E INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS 168/171. \r\n\r\nProc. 2005.001.117109-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FELIPPE CUPERTINO ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). LEONELSON JOSÉ PETERNELLI (MG-042310) Decisão:Indefiro a vista requerida, uma vez que houve o trânsito m julgado da condenação, que se deu em prol do autor e não do réu. Os autos poderão ser consultados na serventia, estando disponíveis para a extração das cópias que o réu julgar necessárias. Uma vez que já fora ultrapassado o prazo previsto no § 5o do art. 475-J, do CPC, aguarde-se somente por 10 dias. Nada sendo requerido, arquive-se definitvamente, já que o feito se encontra com baixa. I-se as partes desta decisão, pela imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.086088-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.001.037123-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE CARLOS DA SILVA RUFINO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161941-8 - ANA LUCIA DA SILVA SANTOS E OUTRO X PHONOSERV E RECEBIVEIS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.135594-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X CESAR ROBERTO P MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:Ao exequente sobre o contido às fls. 455 e 459. \r\n\r\nProc. 1997.001.022432-1 - CELISIO CHRISPIN LESSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X INTER LEST CIA DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM (RJ-053883) Despacho:Relativamente aos honorários sucumbenciais devidos ao patrono do autor , intime-se o devedor (segundo réu), por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.051631-0 - GILIAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X ESPÓLIO DE PORFIRIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HILDEBRANDT (RJ-104583), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.182/186 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.001.137123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO E OUTRO), Inventariante: GERALDO LUIZ VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, POR DO, PARA PAGAR EM 15 DIAS A QUANTIA APONTADA PELO CREDOR, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. SE REQUERIDO, DÊ-SE GUIA, ADVERTIDO O DEVEDOR DE QUE DEVERÁ APRESENTÁ-LA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000364-2 - PENHA MARIA ALVES LUIZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 79/87 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.001773-2 - JEICIMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005807-2 - ITAMAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751), Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035355-0 - ADELIZETH HONORATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 97/112 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.060475-3 - RENATA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.104229-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAJUSSARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE LUIS SALES ARANHA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Defiro a dilação de prazo como requerido. Com o seu transcurso sem manifestação nos autos, volvam para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.141067-0 - MARLENE MARIA BARRETO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART 277 CPC) PARA O DIA 12/06/07 ÀS 13:30 H. CITE-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART. 241, II, DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.032958-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X FERNANDO RIBEIRO ALVES E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12/06/07, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033004-8 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍFIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VERA CASTANON Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12/06/2007, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033635-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LAKEVIEW DO BRASIL LTDA Decisão:CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277 DO CPC A SER REALIZADA NO DIA 12/06/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) COM AS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO § 2° E CAPUT DO ART.278 CPC. SENDO CASO, INTIME-SE O MP. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.170950-0 - EDUARDO LAGE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Com razão o atento serventuário, eis que no documento de fl. 209 consta \"transferência bancária\". Assim, expeça-se o mandado apenas em benefício do réu. Em seguida, inexistindo custas processuais s recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.140859-4 - SIMONI MARIA NETTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) AS PARTES ACERCA DE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS 231. \r\n\r\nProc. 2006.001.076449-5 - ILMAR VITA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA E OU SEU SUCESSOR S A Despacho:Diante da certidão de fl 70, verso, intime-se o devedor via postal para que efetue o recolhimento das despesas processuais em 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, na forma da lei 3350/99. Se recolher, dê-se baixa. Se inerte, inscreva-se em Divida Ativa. Em qualquer caso, ultimadas as providências legais, arquive-se definitivamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.043245-7 (14333) - MARCEL ROBERT HENRY ANTOINE (Adv(s). Dr(a). RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO (RJ-022046)) X MOSZEK ENGIEL (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:O Banco do Brasil não noticiou a inexistência de numerário, mas requereu informações adicionais para localizá-lo. Por tal motivo foi determinado o recolhimento das custas pelo réu, já que era seu o interesse em realizar o levantamento. Entretanto cumpre notar que a sentença de fl 119 determina o recolhimento das despesas processuais pelo autor. Assim, ao autor para recolher as custas em 15 dias (por D.O.). Ultrapassados, intime-se para recolhimento em 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, na forma da lei 3350/99. Se recolher, dê-se baixa. Se inerte, inscreva-se em Dívida Ativa. Ultimadas as providências legais, arquive-se definitivamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.013904-8 - CLAUDIA MARCHESANO DINIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BOZANO SIMONSEN LEASING AR MERC (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 466 (V), APRESENTE O PATRONO DA PARTE RÉ PROCURAÇÃO PARA OS PRESENTES AUTOS. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 466 (EXPEDIÇÃO DE M. DE PAGAMENTO). \r\n\r\nProc. 2002.001.046189-1 - ANTONIO CARLOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para sanar a omissão apontada, devendo constar do julgado: \"Condeno ainda a ré a restitur à autora, em dobro, o que foi pago a maior a título de capitalização de juros, caso apurado eventual saldo credor em favor desta\". Mantenho, no mais, a sentença, tal como lançada.Intimem-se, dando-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.165773-0 - ENNIO GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X MARIA JOSE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO NA FORMA DO ART.791, III, DO CPC. AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.026852-7 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCIA FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Despacho:Tendo em vista os novos endereços dos fiadores informados às fls. 260/261, defiro o aditamento à carta precatória antes dirigida à comarca de Nova Iguaçu com a finalidade de citá-los para os termos da presente demanda, recolhidas as custas pertinentes pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.146394-6 - JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839), Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X PRONUTCIA NOIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Diante da manifestação do réu de que deseja a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC, demonstrando intenção de transigir, DESIGNO-A para o dia 12/06/2007, às 13:50 horas. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.147740-2 - MARIA APARECIDA RANQUINI RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Considerando que não fora conferido efeito suspensivo ao recurso interposto pela razões apresentadas às fls. 124, venha a planilha atualizada do débito, com a inserção da penalidade referente ao não cumprimento voluntário do julgado, bem como a indicação do bem sobre o qual deverá recair a constrição, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034590-5 - CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Decisão:Considerando que a sentença foi publicada em 14/03/07 (fl. 108, v), e a apelação comprovadamente interposta em 29/3/2007 (fl. 112), em que pese tal comprovação ter se dado em 02/04/2007 (fl. 111), entendo que, em razão do exígüo lapso de tempo decorrido entre o protocolo e a demonstração da interposição do recurso, que se deu no primeiro dia útil subseqüente à sua equivocada apresentação, a peça se encontra plenamente apta a ser aproveitada e a sofrer juízo positivo de admissibilidade no que concerne à sua tempestividade. Desde que certificada a correção das custas (fls. 121), RECEBO A APELAÇÃO no duplo efeito. Oficie-se ao RI para cancelamento daquele de fl. 109, COM URGÊNCIA. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.505776-9 (6072) - LEASING BRADESCO S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M. R. SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.124981-4 - FRIDA GIMPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X JOSE AREAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186), Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Decisão:Diante da manifestação dos devedores segundo a qual suas contas são impenhoráveis pois se destinam ao percebimento de seus proventos, reconsidero em parte a decisão de fl. 287, eis que os executados não lograram êxito em comprovar que estas seriam as únicas de sua titularidade, DETERMINO: oficie-se ao Bacen para que verifique se existem contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome da devedora. Caso positivo, constatando-se que a conta e/ou aplicação financeira não se destinem ao percebimento de salário e verbas afins PROCEDA-SE À PENHORA das quantias lá encontradas até alcançar o valor total da execução.Fixo o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.029645-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SELECT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Conforme informa a elucidativa certidão exarada às fls. 61, a relação jurídica processual ainda não se encontra integralizada em razão da carência de citação do terceiro réu, incumbindo ao exequente informar sua atual localização no prazo de 10 (dez) dias com vistas à efetivação da diligência necessária ao regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.162211-9 - ISABEL CELSO MEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X CÉLIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.151367-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA VISTA AO AUTOR POR 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.128010-3 - PIETRO SAIJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X JOAO JOSE JALLAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Considerando que a presente execução é fundada em título executivo judicial e que o feito está paralisado desde novembro de 2004 e o exequente não demonstrou interesse em dar prosseguimento ao feito após ser devidamente intimado pessoalmente (fls. 388), determino a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório, a teor do art. 475-J, § 5º, do CPC e art. 1º, \"d\" da Resolução 22/2006. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.168420-4A - CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SAO PAULO MALLS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Autue-se como incidente. Venha o pedido de execução provisória na forma do § 3º do art 475-O do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.209337-2 - VERA ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro. Oficie-se ao Bacen para que verifique se existem contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome dos devedores. Caso positivo, constatando-se que a conta e/ou aplicação financeira não se destine ao percebimento de salário e verbas afins PROCEDA-SE À PENHORA das quantias lá encontradas, até alcançar o montante da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.142228-3 - SIMARA ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 628. VENHA O RECOLHIMENTO FALTANTE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.091572-7 - LILIAM CRISTINA MAIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Mantenho o indeferimento do pedido de fl. 243, pelos mesmos fundamentos. Certifique o cartório se houve resposta ao ofício entregue ao Detran em 23/02/07, conforme fls.261.CASO NEGATIVO, intime-se pessoalmente o Diretor do aludido órgão e/ou quem por ele responda, a fim de que efetue a transferência do automóvel descrito à fl. 261, nos moldes da determinação contida na sentença, NO PRAZO DE 48 horas, independentemente da apresentação de quaisquer documentos e do comparecimento de quaisquer das partes, sob pena de restar configurado o injusto penal de desobediência... NO MESMO PRAZO deverá ser comunicado o cumprimento da ordem. Caso haja IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA E IRREMOVÍVEL em cumprir a ordem, o responsável deverá expor suas razões, detalhadamente, perante este Juízo, no mesmo prazo de 48 horas, sob as penas da lei.O mandado far-se-á acompanhar de cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.057657-5 - NEIDE FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:Com o objetivo de integralizar a declaração de saneamento proferida às fls. 196, defiro, também, a produção da prova documental suplementar, no prazo de 10 dias, observados os ditames do art. 397, do CPC.Defiro, ainda, a expedição de ofício à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro para que remeta a este Juízo as conclusões apuradas no procedimento administrativo de nº 22.194/2006, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar o respectivo protocolo nos autos.Designo AIJ para o próximo dia 04/07/2007, às 13:30 horas. Renovo a oportunidade as partes para apresentação das testemunhas a serem ouvidas, observados os termos do art. 407, do CPC. Recolhidas as custas processuais pertinentes, se devidas, intimem-se as testesmunhas e as partes para o depoimento pessoal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082403-0 - SELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação. Declaro saneado o processo.Tendo em vista que a relação jurídica sub judice rege-se pela lei consumerista e diante da patente hipossuficiência técnica da parte autora, INVERTO O ÔNUS da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor. Indefiro a produção de prova testemunhal, eis que a ré não demonstrou a sua relevância para o deslinde da causa, motivo pelo qual entendo pela sua desnecessidade. Defiro, outrossim, o prazo de 10 dias para a apresentação de documentos suplementares. Pelo autor não foi requerida a produção de qualquer prova. Designo ACIJ para o dia 18/06/2007, às 16:30 horas. Intime-se pessoalmente o autor. Venham as custas para a diligência, pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.096728-0 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X CARLOS ALBERTO POLYCARPO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Sendo assim, designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/05/2007, às 14:10 horas. Dê-se vista a Defensoria Pública, que deverá observar o § 2º do art. 277, da mesma lei. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016489-6 - MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:DE ORDEM: Analisando detidamente os autos, verifico que já fora deferida ao autor a gratuidade de justiça. Assim, revogo fls. 37. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12/06/07, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164667-7 - GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X CLARO RJ ES 2 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.115279-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIO VIEIRA SOARES DÊ-SE VISTA AO AUTOR COMO REQUERIDO AS FLS 66. \r\n\r\nProc. 2001.001.036459-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X DESTILARIA CAPITAL LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas processuais pertinentes, defiro a expedição a carta precatória com a finalidade de citar Isamar Reinato Guerra para responder aos termos da presente demanda, devendo ser observado o endereço informado às fls. 213. \r\n\r\nProc. 2006.001.077598-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SO OLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564) AO AUTOR ACERCA DE CERTIDÃO DO OFICIAL DE FLS 162,BEM COMO DE PETIÇÃO DE FLS 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.167515-0 - CRITICALMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X FERNANDO ANTONIO CHAVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) DIGA O AUTOR SOBRE A PROPOSTA FORMULADA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 25/26. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.148806-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MARIETA CAMARA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) Decisão:Fls. 367/369 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o recurso. Ao agravado. Outrossim, designo AIJ para o próximo dia 04/07/07, às 16:30 horas. Recolhidas as custas processuais pertinentes, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 365. \r\n\r\nProc. 2003.001.150239-8 - JAQUELINE VALENTIM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) Decisão:1) A parte ré TELERJ CELULAR S/A efetuou pagamento fora do prazo, conforme certidão de fl 346. Defiro a aplicação de multa de 10% sobre o débito. À parte autora para apresentar planilha do débito remanescente. 2) A parte ré SERASA S/A efetuou o depósito com vistas ao cumprimento da quitação do débito, eis que não houve ressalva quanto a intenção de impugnar, ademais, o credor manifestou quitação quanto ao débito à fl 361. Por conseguinte, declaro extinta a execução em relação a ré SERASA S/A. Com o fim de apreciar o levantamento, certifique o cartório se há despesas processuais pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.015123-9 - MARIA DE FATIMA VIEIRA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ALEX SOARES DA SILVA (RJ-138403E)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO DE FLS. 613. \r\n\r\nProc. 2005.001.093603-6 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do v. acórdão, observado o prazo estabelecido no §5º do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085147-1 - FERNANDO PINHEIRO CORREIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AS PARTES ACERCA DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS , BEM COMO A DESIGNAÇÃO DE PERICIA PARA O DIA 12/06/07 AS 11:00H NA SALA 313 CORREDOR C,3 ANDAR DO FORUM CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.114673-4 - LUIZ CARLOS CANTELMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA SANTOS OLIVEIRA (RJ-053593)) X GRACINDA FERREIRA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Tendo em vista os princípios da ampla defesa e do contraditório e visando obstar eventual alegação de cerceamento de defesa que possa inquinar o feito de nulidade absoluta, concedo oportunidade ao réu o prazo de 10 (dez) dias para plena ciência e manifestação acerca da emenda à inicial apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.121991-9 - JOSE ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 102/119 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.044503-4 - LEANDRO SIGOLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE Decisão:...ISSO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA QUE A RÉ AUTORIZE A CIRURGIA DESCRITA NO LAUDO MÉDICO DE FLS 14, A SER REALIZADO NA CLINICA DE MEDICINA HIPERBARICA SANTO AMARO , DESDE QUE CONVENIADA A RÉ , BEM COMO QUE AUTORIZE QUE O AUTOR SE SUBMETA A SESSÕES DE OXIGENOTERAPIA HIPERBARICA , DEVENDO ARCAR COM TODAS AS DESPESAS RELATIVAS AOS REFERIDOS PROCEDIMENTOS, BEM COMO OS TRATAMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS).DESIGNO O DIA 17/05/07 AS 15.50 H, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART 277 CPC . CITE-SE E INTIME-SE INTIME-SE A CLINICA DE MEDICINA HIPERBÁRICA SANTO AMARO DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.124981-4A - JOSE AREAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X FRIDA GIMPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:As razões apresentadas às fls. 347/352 não se amoldam aos casos previstos no art. 791, do CPC, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 345. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.065877-5 - ESPOLIO DE MILTON NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-089203), Dr(a). RENATA NOBREGA NOSSAR DA SILVA (RJ-111040)) X ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Intime-se o devedor, via postal, para recolher as custas processuais devidas no presente feito em 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, na forma da lei 3350/99. Se recolhidas, dê-se baixa. Caso contrário, extraia-se certidão para inscrição em Dívida Ativa. Após a expedição da notificação supra, dê-se ciência ao expert quanto à inércia da ré em depositar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.092526-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE PANORAMICA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507) Despacho:Em observância aos termos do julgado, nomeio como expert do Juízo para elaboração da perícia contábil o Dr. José Carlos S. Bousquet (telefones 2643-2355 e 9918-5916), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. Faculta as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.126787-3 - LUCIA MARIA GARCIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 531/534. \r\n\r\nProc. 2002.001.057790-0 - ANA ELIZABETH GUIMARAES MORAES OZORIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Decisão:Ante o ânimo conciliatório manifestado entre os credores e a seguradora denunciada, defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, a teor do art. 265, II, do CPC. Com o seu transcurso sem manifestação das partes, retornem para apreciação e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.033759-6 - GILBERTO PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X DULIO MANOEL SANTOS MOTA Despacho:Comprove o autor a sua hipossuficiência, trazendo aos autos sua última declaração de renda, em 10 dias, a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.177899-3 - ELIS RODRIGUES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS SÓCIOS NA FORMA DO ART.475-J, DO CPC. VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS, SE O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.001.140625-7 - LUCIANNA FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X FACULDADES INTEGRADAS BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:Diante da negativa da autora em aceitar a proposta de parcelamento do débito e do não pagamento no prazo estabelecido, DEFIRO a aplicação da multa de 10% sobre o valor da execução. Uma vez que a credora já indicou o valor atualizado do débito, defiro outrossim a penhora on line. Solicitei o bloqueio nesta data. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.141131-2 - BRUNO AUGUSTO CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA : 09/05/2007, ÀS 16 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM (313 C). \r\n\r\nProc. 2006.001.163935-1 - OLAVO BILAC PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.011422-4 - ALEXANDRE DE ARAÚJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.101039-6 (6975) - ESPOLIO DE JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARIA ADRIANA DIAS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Certifique o cartório se todos os réus e interessados foram citados, em especial os constantes da cota ministerial de fls. 292, verso.Diante da alegação de haver coisa julgada, venha pelos réus, cópia da inicial, contestação e sentença proferida nos autos da suposta ação de usucapião proposta pelos ora autores, cujo objeto é o mesmo imóvel.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.028976-9 - CRISTIANE DUARTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDGARD FERREIRA NORAT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados às fls. 193. Como as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, intime-se o expert para a elaboração do laudo no prazo legal. \r\n\r\nId: 188067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.147133-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X LUIZ FELIPE MENEZES DE OLIVEIRA COELHO Sentença:...HOMOLOGO ...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR ÀS FLS. 77...JULGO EXTINTO O PROCESSO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE...... / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.159895-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO BRANDÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Aguarde-se o julgamento das ações em apenso, no intuito de afastar decisões conflitantes. / P9. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099737-0 - STOELBEN IMPORTACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BREMM (RS-046396), Dr(a). JAQUELINE MUNARETO SILVA (RS-052180)) X OPTA MAXI SERVICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Dê-se baixa e devolva-se / P1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.006776-0 - EDIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls.306: Esclareça o requerente seu CNPJ ... que não foi reconhecido pello BACEN quando do pedido de bloqueio \"on line\". / P7. \r\n\r\nProc. 1999.001.116177-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ROMAN I (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SANDRA MARIA MARINHO FIGUEIRO RANGEL E OUTRO Despacho:1.Fls.264: Ao autor. 2.Fls.263 e vo.: Atendendo à D.P., designo A.C.ESPECIAL par ao dia 19/06/07, às 14:45 h. I. Dê-se ciência à D.P. / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.135739-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X MARIA JOSE ALVES GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2000.001.130392-9 - ANGELA MARIA BERTAMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls.1024: Nada a prover a teor do documento juntado às fls.1000. Dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.158862-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPEN 44 (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Decisão:FLS.296: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 13/06/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ NA PESSOA DA IINVENTARIAMENTE. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.153553-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JEAN LABASQUE E GEORGES LACOMBE, Síndico: NILZA KRAUSE (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY), Cessionário: CEG (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS.98/100..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P9. \r\n\r\nProc. 2004.001.036708-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NOELIA PAES DA SILVA Decisão:FLS.213/214: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 12/06/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR VIA POSTAL, COMO REQUERIDO. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.052333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHAPSODY, Síndico: JOSÉ ROBERTO GIMAEL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA MARIA BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790) Despacho:Fls.217: Expeça-se certidão, como se requer. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.019382-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANTONIO VIEIRA), Inventariante: MARIA VIEIRA DE JESUS SORDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144) De acordo com a Portaria do Juizo: \" Defiro o desarquivamento e a vista dos autos por 5 dias\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.019811-6 - NELY GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o laudo. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.125641-0 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X ENCA S A ENGENHA CALCULO E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072) Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADAO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P8. \r\n\r\nProc. 2005.001.138286-5 - SALVADORA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 132/133..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.024546-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ANTHONY WILLIAN TALBOT (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.135179-2 - SONIA MARIA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, para condenar a empresa ré ao pagamento referente à complementação do seguro, equivalente à quantia resultante da diferença entre o valor efetivamente pago e 40 salários mínimos vigentes à época ... no caso R$ 4.445,00. ...A empresa ré pagará ainda as custas do processo e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação ... / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.031448-1 - EMPRESA DE TRANSPORTE IRMÃOS SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Ao autor diante da certidão supra. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.032559-4 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G.... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 06/06/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.032699-9 - DIANA MARA SAMPAIO CRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 06/06/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.034770-0 - BIT INCENTIVES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ALGAR TELECOM LEST S A CLARO S A Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART.277 DO CPC,PARA O DIA19/06/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.035063-1 - MILTON DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao autor diante da certidão supra. / P3. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158616-4 - MAURICIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) À parte autora, sobre a contestação e documentos juntados às fls. 67/88. (P2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078805-0 - DJAIR FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO para condenar o autor ao pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa, ... Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu para abater a dívida do autor. / P8. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038434-3 - NILMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.100927-3 - CARLA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao credor (autor) para esclarecer se concede quitação face ao depósito efetuado, valendo o silêncio como anuência. (P5) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.115194-6 - FERNANDO DA SILVA VENTURY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:... Às fls.114 a autora concorda com o valor depositado, requerendo, outrossim, o levantamento da quantia depositada e a conseqüente extinção da ação. Neste sentido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. / P8. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.036335-7 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SEBASTIAO DOMINGUES DA SILVA), Fiador: ERNESTO DA SILVA CAMPOS Sentença:... JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO por falta de interesse processual superveniente ...e PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, condenando os réus solidariamente ao pagamento dos alguéis vencidos e não pagos e encargos locatícios de junto de 2006 até a efetiva imissão no imóvel ocorrida em 24/07/07 ... Condeno ainda os réus ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes na base de 10% do valor da causa ... / P9. \r\n\r\nProc. 2000.001.025052-8 - ARLETE VIEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)) X MAURO LUCIO BORGES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Às fls.272, a autora concorda com o valor depositado, requerendo, outrossim, o levantamento da quantia depositada e a conseqüente extinção da ação. Neste sentido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.149151-6 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MARIA ELIZABETH ARAUJO Decisão:CITE-SE, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, REQUERER A PURGA DA MORA OU DEFENDER-SE. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES ... ASSIMM COMO EVENTUAIS ... OCUPANTES DO IMÓVEL. ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O CASO DE PURGA DA MORA, EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ... / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.031590-4 - DULCE FIRMO TEIXEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X NEY PESTANA DE CASTRO Decisão:CITE-SE, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O RÉU CONTESTAR O PEDIDO OU EFETUAR A PURGA DA MORA, ... INDEPENDENTEMENTE DE REMESSA DO AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. EM CASO DE PURGA DA MORA, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. CIENTIFIQUE-SE OS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.034818-1 - ANA MARIA LOPEZ CALVO DE FEIJOO (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X OSNI VALERIO BARRETO DA CUNHA Despacho:Ao autor diante da certidão supra. / P3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032814-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X MANOEL SEVERINO DOS SANTOS Decisão:CITE-SE, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O RÉU CONTESTAR O PEDIDO OU EFETUAR A PURGA DA MORA, ... INDEPENDENTEMENTE DE REMESSA DO AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. EM CASO DE PURGA DA MORA, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. CIENTIFIQUE-SE OS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. / P3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.080065-2 - ESPOLIO DE MARCELLO ABOUDIB CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 518/522. (P2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.070544-7 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A BESC (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X GENILDA MENEZES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Segue confirmação de inclusão de minuta. / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.058132-7 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X VS PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:SEGUE COMPROVAÇÃO DE BLOQUEIO \"ON LINE\".( P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.009914-4 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X PAULO ROBERTO VAREJÃO BRAVO E OUTRO Decisão:Fls.59: Recebo a petição como emenda da inicial devendo ser oficiado junto ao D.R.A para as devidas retificações. Após, voltem. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.034947-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X WALEWSKA VASCONCELLOS DAVID CASTRO Decisão:CITE-SE PARA PAGAMENTO EM 24 HORAS OU NOMEAR BENS A PENHORA. EM CASO DE PAGAMENTO, 10% DE HONORÁRIOS. / P3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.158645-0 - RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ALEX MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B) Despacho:Ao credor. / P9. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033903-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCIO BOECHAT SOARES Decisão:CITE-SE PARA PAGAMENTO EM 24 HORAS OU NOMEAR BENS A PENHORA. EM CASO DE PAGAMENTO, 10% DE HONORÁRIOS. / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.127664-8 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:1. Comprove o autor o devido encaminhamento do ofício retirado às fls.1717. 2.Sem prejuízo, cumpra o cartório imediatamente o item III de fls.1758 ... 3.Fls.1760/1763: Manifeste-se o autor. 4.Fls.1765: À ré sobre o pedido de constituição de capital garantidor. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.012709-3 - DEOLINDA DA CONCEICAO COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Cumpra a autora a decisão de fls.288. valendo o silêncio como anuência com a extinção da execução, em 48 h. / P9. \r\n\r\nProc. 2000.001.037059-5 - MARCIO DE PAULA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Despacho:Efetuem as rés os recolhimentos legais pertinentes em razão da sucumbência. Ao autor para requerer o que for cabível. / P5. \r\n\r\nProc. 2001.001.123481-8 - ELAIRTON COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). DENIZE BATTAGLINI (SP-162005), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.545/546: À parte ré para efetuar o pagamento dos honorários de sucumbência do patrono da chamada ao processo. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.051496-2 - MARISA CAVADAS FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:SEGUE COMPROVAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE. ( P 09) \r\n\r\nProc. 2003.001.114624-7 - SERGIO LUIS GONZALEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.409/413: À credora. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.087893-9 - WALTER FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) AOS INTERESSADOS.( P 03) \r\n\r\nProc. 2004.001.108225-9 - LUCIENE VERCILLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X BANCO PROSPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 02) \r\n\r\nProc. 2006.001.004245-3 - CARLA DA SILVA FREIRES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Sentença:... Às fls.99 a autora concorda com o valor depositado, requerendo, outrossim, o levantamento da quantia depositada e a conseqüente extinção da ação. Neste sentido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.033802-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X IRENE DE JESUS MENEZES CORTES Despacho:1.Cumpra-se integralmente o despacho de fls.20. 2.Sem prejuízo, venha a contra-fé. / P3. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004942-6 - FERNANDO CÉSAR TOPFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:RECEBO A INICIAL. DEFIRO J.G. ... CITE-SE ... POR VIA POSTAL, PROVIDENCIANDO O CARTÓRIO AS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. / P3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.136659-7 - MARCOS VINICIUS GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X SULAMERICA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Informe a ré sobre o resultado do A.I. aludido às fls.460. / P6. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.131963-9 - JOSE AURELIO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X UNIBANCO LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:1. Às partes sobre o laudo. 2.Expeça-se mandado de pagamento em prol do Dr.Perito. / P8. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.062862-0 - IGART PRODUCOES E COMUNICACOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X ALVINO BATISTA SOARES Defiro o desarquivamento e vista fora de cartório por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. (p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.163994-4 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:Diante da certidão supra, segue comprovante de bloqueio \"on line\". (P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.031689-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JOSÉ CARLOS LIMA SILVA Decisão:Defiro de plano ... mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, ... caso a parte ré o cumpra, estará isenta de custas e honorários ou poderá, querendo, oferecer embargos, haja ou não o cumprimento da obrigação. / P3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.083685-4 - ELZIER WILLIAN GOMES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Às fls.329 a autora concorda com o valor depositado, requerendo, outrossim, o levantamento da quantia depositada e a conseqüente extinção da ação. Neste sentido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. / P8. \r\n\r\nProc. 2005.001.038418-0 - SERGIO GOMES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P1. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.037902-9A - PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Fls.85/88: Ao autor para ciência. / P6. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.037080-0 - ANTONIO JOSÉ DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ESPÓLIO DE OLÍVIA DOS SANTOS SILVA Despacho:Ao autor diante da certidão supra. / P3. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.072737-2 - ELIBERTO EDUARDO MORENO MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CARLOS ALBERTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Sentença:... Verifica-se falta de interesse processual no presente feito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P9. \r\n\r\nProc. 2004.001.136099-5 - ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.137874-4 - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). JAMIL MORENO SALES (PA-000110J), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.341/353: Ao autor sobre o acrescido. Após, voltem para sentença. / P9. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.090389-4 - ANA TERESA VALLS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X RENATO CARVALHO DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Sentença:...ÀS FLS.415 A AUTORA CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO, REQUERENDO, OUTROSSIM, O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA E A CONSEQÜENTE EXTINÇÃO DA AÇÃO. NESTE SENTIDO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P8. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.041552-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Despacho:Esclareça a excipiente, eis que a execução foi extinta por sentença prolatada no apenso. / P7. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.045329-4 - MARCOS VINICIUS GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X SULAMERICA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls.395: Ao autor. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.014251-7 - PAULO CESAR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:1.Fls.1289: Às partes. 2.Fls.1308: Venha o depósito dos honorários periciais. 3.No mais, ao autor para ciência dos depósitos efetuados. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.103560-2 - CAROLINA NEHRER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA S A Fls.49/50: Anote-se na D.R.A a alteração do rito para Sumário. Designo A.C. prevista no art.277 do CPC para o dia 30/05/07, às 14:15 h. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.148150-0 - JAMILSON FRANCA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ... para inicialmente determinar que a ré exclua o nome do autor de todos os cadastro de devedores no prazo de 10 dias a contar da intimação .. sob pena de multa diária de R$ 300,00 e condeno a ré a título de reparação por dano moral a pagar a quantia de R$ 8.000,00 ... Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... / P7. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034012-1 - RICARDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X CRITICAL MED E OUTRO Decisão:RECEBO A INICIAL. DEFIRO J.G. ... CITE-SE ... POR VIA POSTAL, PROVIDENCIANDO O CARTÓRIO AS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. / P3. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.018627-8 - ANTONIO EDILSON MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para o fim de revogar a decisão embargada, eis que realmente não houve condenação líquida. Requeira o autor o que foir cabível para a correta liquidação do julgado. / P4. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.043184-0 - AGUINALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.071235-1 - PEDRO PAULO SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Decisão:1.Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. 2.Intime-se o 2o. réu nos moldes do item supra, por OJA. / P7. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.016188-7 - TELMA LUCIA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao interessado. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.096291-6 - LUIZ CEZAR NACIF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) AO RÉU SUCUMBENTE PARA PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS FINAIS PARA A BAIXA DA AÇÃO.( P 03) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.118339-6 - DANIEL DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X LOPES E MACHADO RIO ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 201/202. (P.2) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.100109-1 - EURIDINE REGIS DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MEIRA CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.138988-9 - GERSON LUIZ WEISS SENISE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINTO O PROCESSO ... para determinar o expurgo dos juros capitalizados das cobranaçs por extrato do réu, mantendo-se no mais, as cláusulas do contrato entre as partes inalteradas. Condeno ainda o réu ao pagamento em dobro de tudo que foi cobrado a título de juros capitalizados ... tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados .. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... / P8. \r\n\r\nId: 188068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010389-9 - RICARDO EDUARDO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LEANDRO MIGUEL CARDOSO GUERISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil quantia devidamente corrigida e acrescida de juros legais de um por cento da citação ao pagamento. Julgo extinto o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017848-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARONIL DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-115685) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.133204-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MICHEL GONZALEZ KNBIT Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167671-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X GISELE RODRIGUES DE PAULA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se (sem novas custas). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034663-9 - CONDOMÍNIO CISNE BRANCO X ELIZABETH SOARES E LIMA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.075369-3 - COMMIT COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X COMMIT CONSULTORES DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fl. 793: Oficie-se como requerido. Fl. 790: Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.049173-8 - CONDOMINIO DA QUADRA SUT (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X ODIR GUILHERME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Despacho:Fl. 300: Int. Fl. 322: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.149411-2 - GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.019161-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE CUSTODIO MENDES PEREIRA E OUTRO), Inventariante: ALBERTO MORAIS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.005140-5 - NADI CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu para cumprir fl. 57 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.028076-5 - ROSANGELA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043861-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X REGINALDO MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA CRISTINA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA TEREZA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)), MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)), ESPÓLIO DE EDGAR SALDANHA DA GAMA E SILVA), Inventariante: MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.064705-3 - FLORIPES SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.100971-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CONFECCOES DISKIN LTDA Decisão:Decreto a revelia do réu. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.112425-8 - CONDOMINIO VILLAGE DAS CASUARINAS (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.120946-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMMANDER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIZABETH MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com bas eno art. 267, VI, CPC, por falta de objeto. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163745-7 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CENTRO AUTOMOTIVO MJS 742 COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência em face do Unibanco - União de Bancos Brasileiros e julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII, CPC. Dê-se baixa no nome do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069596-5 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS CASUARINAS), Síndico: EVANILDO COSTA EFREN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.107431-5 - JOSE LUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:O autor deve intimar o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.025854-0 - MARILZA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao C.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.033236-4 - ALCINEA JAGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE (RJ-095643), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito à exceção da confirmação da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027537-0 - FRANCISCO PRIETO NOGUEROL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Despacho:Anote-se na capa (fl. 168). Republique-se fl. 174. Ao exeqüente sobre a exceção. \r\n\r\nProc. 2006.001.027537-0 - FRANCISCO PRIETO NOGUEROL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Decisão:Republicação: Nos termos da certidão supra, as publicações foram feitas corretamente. Ao exequente para prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911034-5 (5376) - BOAVISTA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSWALDO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:Int. pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1993.001.040601-3 (14498) - AMARILDO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:J. DEFIRO O PEDIDO, ÀS CUSTAS DO PROPRIO EXEQUENTE. NOMEIO PERITA A DRA. MÁRCIA CRISTINA PIRES COTTA, TEL. 99822655 PARA AVALIAR O IMÓVEL PENHORADO. INT. A PERITA. INT. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1996.001.052729-7 (18789) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X GRACA MUGRABI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fl. 111: Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.118966-3 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X XAMU CONTABILIDADE LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) Decisão:Oficie-se ao Banco Central solicitando o bloqueio das contas e investimentos da executada, até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.080556-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Forneça o exeqüente cópia das custas de fls. 212 para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.081331-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (SP-198563) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.144269-5 - LECY CAVALCANTE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:O executado já foi citado. Indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.068589-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ALEXANDRE C I MAMEDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS (RJ-098295) Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo de fls. 23/24 para que surta os seus devidos efeitos legais e julgo extinto o processo com base no art. 794, II, CPC. Dê-se baixa, sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066535-3 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Decisão:Rejeito a exceção. Os títulos que embasaram a execução são cheques formalmente perfeitos. Assim, qualquer impugnação ao pedido desafia a ação incidental de embargos. Aguarde-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.093310-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CENTRAL DE SERVICOS DE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Decisão:Penhore-se, Averbe-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111138-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 302, mantendo o bloqueio já que se as contas se encontram abertas no Banco Itaú em nome do executado os valores nelas econtrados são de titularidade daquele. Assim, mantenho a transferência determinada. Mantenho, ainda, a cominação da multa aplicada às fls. 302. \r\n\r\nProc. 2006.001.134079-4 - FRANCISCA MARIA ALVES MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTO LTDA Despacho:A exeqüente não cumpriu o despacho de fl. 79. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.009138-1 (7066) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MARILENA OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente (fls. 311 e segs.). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.102835-6 - HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Assiste razão ao impugnado. A obrigação foi cumprida no dia 25.11, assim este dia não integra o cômputo dos dias em mora, iniciada em 27.9.07. Deve, assim, o cálculo do débito ter como base 58 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.069596-5A - CONDOMINIO VILLAGE DAS CASUARINAS, Síndico: EVANILDO COSTA EFREN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.012141-1A - SAIRANE PINTO DA LUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X SHEILA SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Regularize a peça inaugural em 5 dias sob pena de rejeição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153277-2 - JANICE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.053318-7 - MARILENE JARDIM PAVAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.117244-7 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolha o executado as custas e taxa judiciária (R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 15,74 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 8,74 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 8,74 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 116,27 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.012141-1 - SHEILA SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X SAIRANE PINTO DA LUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) Despacho:A peça de bloqueio não foi regularizada. Emende-a em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300340-3 (6341) - RICARDO MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRITES (RJ-019284)) X SAMUEL HERBERT SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342) Despacho:Retifique-se o nome do 2º réu para Espólio no distribuidor. Regularize o 2º réu sua representação processual, juntando certidão de óbito, termo de inventariança e procuração. \r\n\r\nProc. 1998.001.208508-9 - ANA MARIA CARVALHO BRANCO NAUFEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Cumpra-se fl. 1378. Esclareça o réu a petição de fl. 1380, se a perícia foi realizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.113463-0 - SIRLEI FIALHO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Os autos já forma desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.001.059469-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Às partes sobre fl. 388. Aguardando-se a resposta correta do ofício de fl. 385. \r\n\r\nProc. 2004.001.078111-7 - MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2004.001.144611-7 - STEPHANIE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre o ofício de fl. 458 com a designação da audiência no juízo deprecado: 23/5/2007, às 13h 15min. \r\n\r\nProc. 2005.001.037281-5 - MARIA DA PENHA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X UNAMAR CLUBE Decisão:Cancelo a penhora portas a dentro. Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e investimentos da executada até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.081381-9 - ALFREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Trata-se, na espécie, de Impugnação ao montante exeqüendo. Encaminhados os autos ao Contador este elaborou os cálculos de conformidade com v. acórdão que reduziu o montante correspondente aos danos morais (fls. 172/173). Concluiu, o Contador, que descontados os depósitos efetuados pelo executado ainda seria devida a quantia de R$ 307,11, ao invés de R$ 10.092,50 como apontado pelo exeqüente (fl. 151). Isto posto, acolho em parte a impugnação para reduzir o valor do débito a R$ 307,11. Expeça-se guia como requerido pelo executado (fl. 179). \r\n\r\nProc. 2006.001.084962-2 - SOCITUR SOCIEDADE DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.095828-9 - JOSENY MARIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Despacho:Herdeiros do falecido são os pais. Deve ser intimada a genitora do obituado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126750-1 - SERGIO SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143564-1 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Recolha o réu a diferença de custas no valor de R$ 15,04 (R$ 7,52 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 7,52 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.011443-1 - JUPIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao réu para esclarecer qual das contestações deverá permanecer nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.053209-0 - LEONARDO HADDAD LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)) X SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584) Despacho:Ao Contador para informar qual o valor do débito devido, descontados os depósitos efetuados pelo executado nos autos. Após a vinda dos cálculos na hipótese de não pagamento caso ainda exista saldo devedor penhore-se o piano. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005335-1 - GRUPO DE DEFESA AMBIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CARIOCA ENGENHARIA S A E OUTROS Despacho:Ao notificante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077915-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOWNDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.135128-5 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolha o executado as despesas processuais (R$ 36,72 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 11,54 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 6,64 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 6,64 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 211,62 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.012489-5 - EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Int. a executada para cumprir a sentença no prazo de 10 dias, mantendo o plano 300 Plus, alienando do autor os 2 aparelhos com tecnologia GSM, além de unificar as contas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. A int. é pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.058624-6 - ANTONIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa (R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 15,74 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 8,74 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 8,74 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 70,80 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.089687-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Despacho:Defiro a devolução do prazo. Oficie-se à Serasa como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146895-6 - VALERIA SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. (...) Em relação à decadência da pretensão autoral, não merece acolhida a tese defensiva (...) Defiro provas pericial, oral e documental. Nomeio perita a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes. Tel. 2240-9040. Quesitos em cinco dias. Laudo em trinta dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Rol de testemunhas e juntada de documentos em dez dias. Designo o dia 10/07/07, às 14:30 h para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.004362-0 - ANA CAROLINA FERRANTE PEYON (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139528-8 - NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X CONTPLAN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034612-0 - MARIA DA GLORIA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X JAQUELINE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Ao (s) interessado (s) sobre a devolução da Carta Precatória (fls. 298-300). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.093826-9 - GERSON MARQUES GODINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro o pedido de vista. O processo se encontra em fase de diligência. À Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2003.001.057704-4 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X SCORIAL RIO HOTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Despacho:Aponte o exeqüente a diferença ainda devida. \r\n\r\nProc. 2005.001.072490-2 - JOSEILDO DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recolha o executado as custas e taxa judiciária (R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 36 da GRERJ; R$ 19,94 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 10,84 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 10,84 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 1.074,69 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.014043-0 - ECOBRÁS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Fl. 79: Oficie-se como requerido (fl. 79). Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.118254-9 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão: ... Isto posto, julgo liquidada a sentença, condenando o réu a restituir ao autor o valor de R$ 2.908,80, o qual deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir de 29.03.2007(data da elaboração do laudo pericial). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.071711-0 - FERNANDO RICARDO DO AMARAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a decisão no recurso especial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028357-5 - MARIA DALVA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Ao interessado sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.088727-0 - VALERIA MENDES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha o executado a diferença de custas (R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 40 da GRERJ; R$ 4,19 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 2,10 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 2.10 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.097861-6 - ELIANE ALBANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolha o executado as custas e taxa (R$ 41,97 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 19,94 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 10,84 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 10,84 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 268,83 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.001345-1 - ANDRE LUIZ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Dê-se vista por 05 (cinco) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.005370-3 - JOÃO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Junte o réu a prova documental em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.084858-8 - GEILZA MARTINS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Ao autor sobre o parecer do Assistente Técnico do réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.127886-1 - SONIA REGINA REZENDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 456-478). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.089272-2 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X RAPHAEL VITAGLIANO E OUTROS Despacho:Ao C.E. para informar se tem provas a produzir. \r\n\r\nId: 188070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "188076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035095-3 - DOMINGOS JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). SÉRGIO VASCONCELOS GONÇALVES (RJ-066223)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Sentença:...julgo parcialmente procedentes... \r\n\r\nProc. 2004.001.149986-9 - EDUARDO CHARBEL ARCANJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X ESPOLIO DE CARLOS WALDEMAR BICUDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 11/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.011747-0 - RINALDO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO GAMA LOBO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.027610-6 - ODILEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Fl. 343 - Ao perito.2) Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.074665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JURANDI ANTONIO DE SENA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123023-8 - CONDOMINIO EDIFICIO LUCINDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDSON NAIF MARDINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 127, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.032639-0 - EBSON DE CASTRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.058498-5 - TEREZA SOARES MOREIRA LOREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 86/91 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.065429-0 - ANDERSON AMARAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.087449-5 - MARIA DE FATIMA MURUCI COLLI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.098867-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARILENA GUIMARAES BRETAS Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.115845-1 - ARTUR SORIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.146206-1 - VERA LUCIA DA COSTA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.166713-9 - EDMUNDO LOPES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.166770-0 - LEILA MARIA LEONEZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 35 - Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.167197-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X ESPÓLIO DE LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.007347-7 - APARECIDA HELOISA CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Altere-se o rito para sumário. Designo audiência preliminar para o dia 15/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039937-1 - MARIA DE FATIMA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 15/06/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001196-4 - ELZIMAR PEREIRA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova oral. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.911060-6 (8210) - ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.012707-9 - HELOISA SAMPAIO MARQUES MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.096475-7 - CLAUDIA REGINA VILLELA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ED ACRON (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:1) Determino a abertura de conclusão na Impugnação à Gratuidade em apenso.2) Diga a autora se desiste do feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.082747-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAUDICEIA MACHADO VALLE (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Despacho:Fls.106-Diga o credor. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026387-4 - WANDERLEI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X ELENITA LÚCIA FERREIRA DE LIMA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.081854-0 - ESPÓLIO DE JAIME AMOEDO CASAL (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CLEBER DE PAULA MACEDO), Fiador: JOSE GINO DE SOUZA), Fiador: ALBA FIRMINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FONSECA SANTANNA (RJ-084138) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.089448-9 - MARIA AMELIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEINE ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.091695-5 - ESPOLIO DE MARIA LUIZA BARBOSA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X REGINALDO PAULO PALMIERI Decisão:Recebo a apelação de fls. 127/130 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.137651-8 - MARIA HELENA PLASTINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X LUIZ ALMERIO WALDINO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...julgo procedente os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.111470-8 - MARIA LILIA PATERNO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X LUCIA IGNEZ PERLINGEIRO PERISSE E OUTRO Despacho:1) Fls. 47/54 - À autora.2) Fls. 56/57 - Aos réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060089-9 - REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028)) X O AMIGAO DE BENFICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Fl. 59 - Às partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.096426-0 - ESPÓLIO WALDIR MELLO TUDE, Inventariante: ANTÔNIO PEDRO MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ESPOLIO DE JAMIL ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100671-8 (5556) - BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAS CHAGAS MUNIZ (RJ-003292), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PAULO DOS SANTOS NETTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). MARINA ROCHA VIGNOLI (RJ-074776) Despacho:Requeiram as partes o que lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 1998.001.173898-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MARIA DAS DORES MARQUES PEREIRA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.053303-6 - ALUISIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:1) Fls. 213/214 - Desentranhe-se e encaminhe-se à serventia correta.2) Fl. 212 - Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.009070-6 - ANA LUCIA SANTOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X CLAUDIA MANHAES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.149440-2 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS NO GELO CBDG E OUTROS Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056534-7 - FRANCISCO MORAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAL LES CRISTOFARO (RJ-060962) Despacho:Deve o cartório ficar advertido de que este Juiz declarou-se suspeito à fl. 253. Assim, remetam-se os autos ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2003.001.045314-8 - CASSIUS MARCELLUS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ARAFRAN REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Já houve intimação da devedora. Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2003.001.138584-9 - ADILSON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:1) Diga o réu se com o levantamento dará quitação à denunciada.2) Fl. 266 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.137675-0 - EDSON RODRIGUES DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:A citação via postal possui efeitos relativos. Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.139145-3 - VANESSA ISADORA GENARO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:1) Fl. 130 - À parte ré sobre a certidão cartorária.2) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.087384-3 - MONICA TEIXEIRA FIGUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.038282-6 - SELMA ARIGONY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. Designo audiência preliminar para o dia 16/06/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.103283-3 - FRANCISCO CANTISANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)), Litisconsorte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TERJLERJ, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Litisconsorte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). FERNANDO NUNES SIMOES (DF-007774) Despacho:1) Diga o autor sobre a certidão cartorária de fl. 549.2) Diga o réu se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.076625-0 - JAVIER NODARSE ARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:Fls. 87/91 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.037485-4 - ESPOLIO DE ALFREDO FERREIRA E OUTROS X SONIA MARIA DA SILVA CORREA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.064515-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCINEIDE CABRAL DE ALMEIDA Decisão:...rejeito os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.001.119848-0 - LINDA CICHELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X JOSE PAULO THOME MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.107712-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA CARVALHO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.075103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETTY (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X FERNANDO ANTONIO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:Fl. 463 - À parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.120813-3 - FRANCISCO CANTISANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARAI MONTEIRO DE BARROS MEND (RJ-016816)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO NUNES SIMOES (DF-007774) Despacho:Fls. 475/476 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.101562-8 - ANDREIA MARIA LOURINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fls. 316/320 - À autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.088429-9 - ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) AO Sr. PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.105727-7 - ESPÓLIO DE DIVA VENTURINI VESCOVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 304/305 - Esclareça a parte autora seu pedido de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.085976-5 - CLAUDIA MARIA BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) À parte ré sobre fls. 216/217. \r\n\r\nProc. 2006.001.052904-4 - DAIANA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.001.081405-0 - ARMANDO VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X GRUPO AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fl. 110 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.133941-0 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142858-2 - PAULO NERY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 15/06/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011737-7 - MARCO ANTONIO ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUPER CREDIT ESCRITORIO DE COBRANÇA E OUTRO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se. Após a formação do contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000648-8 - MONIQUE RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Justifique a autora seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023309-2 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006929-2 - ELK RODRIGUES CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISA CABRAL MENDONCA (RJ-113016)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Mantenho a decisão de fl. 36, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.040856-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIZA MARIA DA COSTA CARVALHO Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.136563-4 - CREUZIR ROMUALDA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE RUBANIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.145981-1 - VINICIUS ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 76/99 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.156597-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HUGO GROSS SCHWELLER Despacho:Fl. 52 - Expeça-se novo ofício, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.135699-6 - IRIS LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.149712-9 - HERMES DA CRUZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.(REPUBLICANDO POR TER FALTADO PATRONO DA PARTE RÉ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.039158-0 - JANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ITAUCARD VISA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 15/06/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.010334-4 - ELVIS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Fls. 327/328 - Às partes para se manifestarem sobre o pedido de honorários e fornecerem os documentos solicitados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.002290-0 - RAIMUNDO DIOGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384)) X FRANCISCO ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2000.001.010209-6 - ESPÓLIO DE ALBERTO KALUSI, Inventariante: SÔNIA APARECIDA SCARMANHÃ (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X LUIZ HENRIQUE HYPOLITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) À PARTE AUTORA SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.039316-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIZ EDUARDO T TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.046108-8 - RENATO CUNHA DA SILVA X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.039025-0 - MARIA DA CONCEICAO AVELINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.107186-3 - ANA CRISTINA DE SOUZA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 186, deixo de receber os embargos de fls. 174/177, porquanto intempestivos. \r\n\r\nProc. 1999.001.147581-0 - FLAVIA NOGUEIRA LOBATO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.101225-0 - ADELCK TOSTE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:À Ilustre Juíza de Direito prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2004.001.094681-7 - ADMILSON DE SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 136/150 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.007041-2 - GIANNINI DA SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ULTRA SONOGRAFIA BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 251/276 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.030571-3 - SONIA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Fls. 99/100 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.040239-4 - LUÍS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. Designo audiência preliminar para o dia 15/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.102384-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fl. 156 - Diga o devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.029366-4 - IBPF INSTITUTO BRASILEIRO DE PSICANALISE E FILOSOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) AOS INTERESSADOS SOBRE FL.207. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.100438-0 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 551, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Depositem-se os honorários. Após, comprovado o depósito, ao Perito para confecção do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.117886-0 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:1) Certifique o cartório quanto a manifestação do devedor em relação a decisão de fl. 151.2) Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.014999-3 - JOSE ANDRE ANTONIO DE ALMEIDA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.044705-0 - CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 238 - Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.036862-0 - MAURICIO DA SILVEIRA DAFLON (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO ITAU S A Sentença:...julgo improcedentes... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.001.106646-3 (16582) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X CELSO MACEDO OPOSSAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983) Despacho:Trata-se de processo de Execução, motivo pelo qual rejeito vista fora do cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.117544-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOISES DE ALMEIDA CANELLAS Portaria 01/05 -Fls. 57/59 - Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.114394-4 (20549) - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOAO TAROQUELA CORVELO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Fl.430. Diga a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.130515-3 - SERPA E VASCONCELOS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LAGO (RJ-009334)) X OZIEL MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.108681-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA GRANJA Decisão:Com relação aos Embargos de Declaração, rejeito o pedido de Gratuidade de Justiça porquanto a ré não comprovou ser hipossuficiente de recursos, sendo que no mais a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2005.001.101152-8 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X MARIA LUCI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Diga o autor sobre a alegação de prescrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.102856-5 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X MARIA LUCI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:fL.196. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.162666-3 - LUCIMAR DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Diante do exposto, com fundamento no art. 269,I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a importância correspondente a 40 salários mínimos vigentes... \r\n\r\nProc. 2006.001.124961-4 - CARLOS ALBERTO CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18/06/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147455-5 - SUELEN MOUZINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.151455-3 - CONDOMINIO DO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X JORGE FONTES DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 15/06/2007, às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163278-2 - EDISON TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CAIXA SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 15/06/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.084386-3 - ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.001.084500-8 - MARILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2007, às 13:30 horas. Intime-se o representante da parte ré para prestar depoimento pessoal. Apresente a autora o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093930-1 - HERALDO LACERDA PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.( REPUBLICANDO POR NÃO TER SAÍDO O ADVOGADO DO RÉU) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.070806-4 - MARIA HELENA DA PENHA RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X SONHO REAL SALAO DE CABELEIREIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.130912-8 - LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NO LIMITS MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18/06/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069566-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Sentença:...Julgo procedente, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.141591-5 - FRANCINE ALCALAY (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Decisão:Devolvo o prazo para o Embargante se manifestar sobre os documentos, indeferindo vista fora do cartório, porquanto trata-de de processo vinculado à processo de Execução, além do que a fase processual não admite vista fora dos autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.147028-0 - JORGE LUCAS BALDOMERO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARIA CECILIA PIERANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Sentença:Tendo em vista o depósito dos honorários, expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado. Julgo Extinta a presente Execução. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.157831-3A - PROJETO VERDE PAISAGISMO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538) \"À parte autora (excipiente) sobre certidão supra\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.059631-9 - LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X WALDYR MARTINS CORRREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Sob pena de decretação de nulidade da hasta pública, deve a arrematante e a leiloeira informar onde encontra-se depositado o valor auferido com a praça positiva, cabendo salientar que a arrematante vem reiterando o pedido de expedição de carta de arrematação e imissão de posse, sem que o valor apurado no leilão tenha sequer sido depositado. Prazo, 5 (cinco) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.143910-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:1) Fls. 114/126 - Ao impugnado.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100217-5 - LEONARDO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2005.001.159505-8 - SABRINA MARTINS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.075281-0 - MARIA ADELAIDE MAURICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.064721-0 - SONIA MARIA MAYRINCK PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131267-1 - CLIENE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor sobre o pedido de produção de prova pericial feito pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.025725-4 - TÂNIA SOARES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 21/84 - Ao autor .Ao réu para que regulariza sua representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.041784-5 - FERNANDO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X AURELIO MUNIZ Ao réu sobre a certidão cartorária de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2005.001.052044-0 - S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Cumpra a ré o que foi determinado à fl.179, sem o qual este processo terá seguimento normal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.085609-0 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls.73/74. Indefiro, porquanto a nova redação dada ao Código de Processo Civil culminou por extinguiu o processo de Execução, que agora constitui fase do processo de conhecimento, motivo pelo qual não há nada que justifique a fixação de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.052345-5 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.033748-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X EMPRESA ATLÂNTICO SUL CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.128328-1 - VERA LUCIA FAVRETTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA APARECIDA SPANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:Nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.073928-3 - ALZIMAR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Julgo procedente, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.113061-8 - ODETE DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fls.134/135. Diga a ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143910-3 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:1) Fls. 1127/1132 - À parte autora.2) Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2007, às 13:00 horas. Intime-se o representante da parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.107915-0 - LEONARDO MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1-Reconsidero a decisão de fl. 56, para determinar a alteração do pólo passivo para constar BCP S/A.2-Designo audiência preliminar para o dia 11/06 /2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007062-2 - MARIA ANGÉLICA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 15/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.063719-9 - ROBERTA CARLA SOUZA LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARCONATO (SP-216871), Dr(a). SERGIO GALVÃO (RJ-021332)) X SERGIO GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Sentença:Considerando que a autora não pagou as despesas processuais, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.005237-1 - ROSA MARIA DE JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.152508-3 - FRANK DOS SANTOS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 15/06/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.086649-2 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.129333-1 - RAMIRO AFFONSO DE MIRANDA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CARLOS ALBERTO LANNES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fls. 746/747 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.134622-0 - MARCIO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.032275-9 - LUIZ FERNANDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Intime-se a testemunha para comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.129691-4 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.152444-8 - TELMA FIRMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a decisão não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132976-2 - IBELIA ALVAREZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 / 06 /2007, às horas. Intime(m)-se a parte ré para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.012861-2 - BAR E RESTAURANTE JOLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 40 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha a parte autora as despesas processuais apontadas à fl. 43. Após, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.097059-7 - UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X AVIANCA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007, às 13:00 horas. Apresente a parte ré o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155331-5 - ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Face a cretidão cartorária de fl. 83, regularize a ré sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nId: 188076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.037832-3 - MAURO BEZERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT.0449389 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.072021-9 - SUELI SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Ao dr. perito para a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.129159-8 - ALZIRA DA ROCHA COSME (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK - 1313961 Às partes sobre o laudo pericial (Port. 01/2001). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.069439-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JANAINA SANTOS DE JESUS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066308-3 - RICARDO DE SIQUEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A Despacho:Venha o mandado de fls. 42 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.040040-3 - RUBEM CLETES DE MORAES X MAGDA BEATRIZ VARGAS FIALHO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a designação de nova data para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.042441-9 - JOANA RIBEIRO DE SOUZA MOTA, ROMILDA DA ROCHA ZONNZIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA FLUMINENSE DE REPRESENTAÇÕES S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.043033-0 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S A X PESCADOS SAO BENEDITO LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.080060-8 (21165) - CARLOS ALBERTO DA FONSECA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MESSOD AZULAY (RJ-059092), Dr(a). OBADIA AZULAY (RJ-059233)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINCIUS MAR (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO D. SOBRAL (RJ-029719), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher as custas conforme fls. 668. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1994.001.092915-2 (22370) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X ANTONIO CARLOS SOBRAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.022291-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X JOAO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da Fazenda Municipal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.048682-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906) Às partes sobre fls. 353/357. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1999.001.091243-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X IRAPOAN DE AZAMBUJA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE CURI (RJ-044259) Aguardando recolhimento das custas conforme fls.398. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1999.001.116473-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARCO AURELIO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Considerando que não há que se deferir, nesta fase processual, qualquer dilação de prazo, e considerando ainda que os executados não dizem que valores estão sendo cobrados indevidamente, prossiga-se com o leilão como já determinado. \r\n\r\nProc. 2002.001.067507-6 - MONICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X JOAO GODOY AZEVEDO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III... \r\n\r\nProc. 2003.001.030654-1 - H5 SPORTS MARKETING MANAGEMENT E ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X FABIANE MAYUMI HUKUDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO LARA DE CARVALHO (MG-082922) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.066979-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X ESPOLIO DE ODETTE DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO...dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.018339-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.037433-0 - FABIANA ALONSO VIANA DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X FINASA SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CASSIONI (SP-067325) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.227, devendo constar o prazo de cinco dias para resposta sob pena de ser caracterizado o crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.109042-6 - NAPOLEAO MACENA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000409-7 - LEDA MARIA CERQUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Intime-se o exeqüente, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2005.001.109586-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISMENECO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X REGINALDO CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aplico ao executado a multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. Ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.111163-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LEDA LUCIA GARCIA ROSA REBELLO Ao autor para complementar em R$ 15,66 a taxa judiciária. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.114853-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DE SANTA MARINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DJALMA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Informe a parte autora, no prazo de cinco dias, se localizou eventual inventário dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.150010-2 - ANTONIA MARIA DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o ré, por via postal, para recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 76 (R$ 53,64), no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.057519-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE LUIZ DE SERPA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Ao autor para instruir o mandado de avaliação e o ofício com as cópias devidas e encaminhá-los (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.075687-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X HERMINIA CONDE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2007, às 16h00.Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.083528-3 - MARCIA REJANE HENRIQUES DE PRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.113727-7 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MARIA DAS GRACAS GUIMARAES NUNES E OUTRO Despacho:Oficie-se à SRF apenas e tão somente para que forneça os endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.121639-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.137518-8 - DILMAR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.162516-9 - IVONETE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.042481-0 - VERA LÚCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/07, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.042597-7 - LISETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/07, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043896-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENIZE MACHADO FRANCO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/07, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044363-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS LUCAS DA SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça para o autor...Entretanto, o caso específico diz respeito a condomínio, que, como é sabido, não se trata de pessoa jurídica, mas sim de pessoa formal ou ente despersonalizado. Especificamente sobre a questão, nosso Tribunal de Justiça vem decidindo que \"o condomínio é pessoa jurídica, sendo reconhecida apenas sua condição de pessoa formal, para conferir-lhe capacidade de estar em juízo, constituindo-se de coletividade de proprietários de unidades imobiliárias, pelo que torna-se impossível deferir-lhe o direito a gratuidade de Justiça, dado que não se acha caracterizado o seu pressuposto essencial de miserabilidade jurídica\" (AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000.002.12934 - Data de Registro : 15/12/2000 - Órgão Julgador: QUINTA CAMARA CIVEL - Rel. DES. JOSE AFFONSO RONDEAU - Julgado em 14/11/2000). Assim, recolham-se as custas devidas até o dia 18/05/2007, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.025720-5 - MARCO ANTONIO DA SILVA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025117-3 - EDSON BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Quem firma contrato para pagar 36 parcelas mensais de R$ 816,53 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 13/05/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.144821-7 - PAULO ALBERTO ALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.027987-6 - MARIA GLADYS DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Despacho:Uma vez que a ré está falida, ao autor para que habilite seu crédito junto ao Juízo falimentar. Nada requerido nesse sentido, no prazo, de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043641-0 - JAIR SÉRGIO DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/07, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.122044-0 - BNI BANCO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte ré para vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.042351-8 - ALINE SUNDIN DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TNL PCS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que simplesmente não há a prova inequívoca das alegações da autora. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Indefiro desde já a expedição de ofício ao Ministério Público uma vez que tal providência pode ser feita pela própria autora. Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/07, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.115079-0 (22640) - CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X ALDEIA DA CRIANCA ALEGRE KINDERDORF (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.112864-3 (22619) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X BRUNICO CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO Aguardando complementação das custas em R$ 12,24. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.145722-4 - MARIA TERESA PIRES RIBEIRO GUILHOTO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X SOLMARPEL PAPELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) Decisão:Declaro suspensa a execução por não existirem bens passíveis de penhora. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.031485-2 - SULIVAN CALIFE DAMIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X RICARDO CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.079565-9 - EDUARDO ELMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FERRAGENS BIG STAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.133332-5 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ESPÓLIO DE PAULO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Considerando que não há nos autos comprovação da abertura de inventário do falecido Paulo Ramos Nogueira, intime-se o espólio na pessoa de Vera Lúcia Cavalcanti e no endereço fornecido, com fundamento no art. 1797, I do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.025273-3 - CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEDROSO MARTINS (RJ-043858)) X MEDICAL UNILASER CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Ao interessado sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.075380-1 - ESPOLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X KARINA LINS DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO pela perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Diga o autor se pretende prosseguir na cobrança... \r\n\r\nProc. 2006.001.163961-2 - FERNANDO CRESPO CORVISIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X MÔNICA GONÇALVES AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.042000-1 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X MANUEL SEBASTIÃO DIOGO Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016884-7 - CAOA SEGURADORA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JACY GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.055963-2 - VERA FIGNER SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C)) X PALHETA PECUARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.123677-7 - EDWIN WALTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FERNANDA FRAGA PEREIRA (RJ-116331E) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.160047-9 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.038150-0 - PEDRO PAULO BARBOSA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA Decisão:Considerando que os embargantes foram intimados para o oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias...tenho que os embargos são tempestivos. Quem reside na Barra da Tijuca...Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 04/05/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. Considerando que é entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça...fixo de ofício o valor da causa em R$ 1.442.360,12. Com o pagamento das custas devidas, voltem conclusos para apreciação de eventual recebimento destes novos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.043009-2 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO ROBERTO LIMA E SILVA Decisão:Considerando que o executado é domiciliado na Barra da Tijuca, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.076357-4 (23529) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ARTHUR DE BRITO JORDAOTO JORDAO), Cessionário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.185413-2 - SIMONE ZAGMAN LERER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Às partes sobre os cálculos. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.124702-3 - ONEL DE MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CLÁUDIO LUIZ MORAES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Despacho:A penhora on-line restou infrutífera, conforme consulta feita nesta oportunidade. Assim, ao exequente para que indique outros bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.140698-0 - RUI SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X DEOCLECIANO ALVES CANUDO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Ao interessado sobre o a Certidão Negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.122789-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ANGELA FADIGAS FERNANDES DE BARROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.020337-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042954-5 - SONIA MARIA FONSECA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, e considerando ainda que, em se tratando de relação com empresa de telefonia fixa, não há qualquer dificuldade para o consumidor em guardar consigo alguma nota fiscal de serviços, traga a autora, no prazo improrrogável de dez dias, a prova documental da existência de relação jurídica com a ré, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.006362-4 - NICHOLAS WALLACE SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X ELIZABETH BRIGGS ALVES DE ALMEIDA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) À parte autora sobre o informado pelo Contador Judicial às fls.374 vº. (Port.01/2001) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105987-4 - ALMIR AURELIANO CAMELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.108406-6 - LUIS FERNANDO DE SOUZA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 03/07/07, às 15h30, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nProc. 2006.001.139274-5 - JORGE DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:...Houve erro material na decisão de fls. 212, uma vez que foram interpostos dois recursos de apelação.Assim, recebo os recursos de apelação... \r\n\r\nProc. 2007.001.042287-3 - JORGE LUIS LEAL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A De cisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/07, às 15h.. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.092228-1 (19976) - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO BRAZ JUNIOR E OUTROS, Inventariante: ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X PADIESEL PARAIBA DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-000000) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 473. \r\n\r\nProc. 1992.001.128708-0 (20332) - JUREMA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À parte autora para cumprir o já determinado às fls. 502. \r\n\r\nProc. 1999.001.042378-4 - CERES FEIJO (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331), Dr(a). CERES FEIJÓ (RJ-096140)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Às partes sobre os cálculos do contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.133329-6 - ANTONIO PADERES CABECAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X UNIÃO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:Considerando que a 2ª executada nunca foi citada em execução, indefiro a penhora on-line nas suas contas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.047005-7 - STAMPART COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X BANCO BANESTADO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:A penhora on-line restou infrutífera, conforme consulta em anexo. Assim, ao exequente para que indique outros bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.150175-0 - VITORIA JEREISSATI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X SAUDE FAMILIA CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Ao contrário do alegado pela ré, os honorários incluídos no bloqueio de fls. 157 dizem respeito aos devidos no processo de conhecimento, e não dos honorários de execução fixados às fls. 142. Assim, venha o depósito como já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.011412-7 - LUIZ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 425/427, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083240-3 - JOSE LUIZ ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104637-5 - EDSON LUIS COSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258) Às partes sobre a manifestação do Sr. perito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.041827-4 - SÉRGIO LUIS STRAMANDINOLE MOITA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Quem é arquiteto (fls. 14), tendo portanto curso superior e profissão definida, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 13/05/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.043232-5 - EDNA FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X BANCO SANTANDER Decisão:Quem possui em sua conta corrente saldo de mais de R$ 50.000,00 (fls. 16) decorrente da venda de imóvel não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 17/05/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.083882-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Diga o réu seu pretende executar os honorários advocatícios, no prazo de 48h. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.074803-5 - SIMACOL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 03/07/07, às 16h15, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nProc. 2004.001.109420-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE MARIA HELENA GOMES ELIAS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.041069-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X RENATA ARDIONS ESPASANDIN Despacho:Expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022876-3 - JACIRA AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Efetuado pela ré o depósito do valor executado acrescido das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos para o processo de execução, apreciarei o requerimento de desbloqueio das suas contas. \r\n\r\nProc. 2005.001.048237-2 - MARIA EDUARDA COSTA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Desacolho a impugnação com base nos elementos trazidos na fundamentação de fls. 176/177; portanto, defiro a penhora requerida, contudo que a mesma se proceda através de ofício ao BACEN \r\n\r\nProc. 2005.001.105420-5 - ONPJ AUTOMOVEIS SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:Ao advogado da parte ré para que informe, em cinco dias, se tem interesse na execução dos honorários advocatícios. Em caso de não haver manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006596-9 - PATRICIA ELIZABETE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.009447-0 - VANESSA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X READY SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)), MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045952-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X LUIZ GUZZO Decisão:Considerando que há evidente conexão entre esta demanda e a em trâmite perante o juízo da 3ª Vara Cível desta comarca, declino de minha competência em favor daquele juízo. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041981-3 - HAIDAR DAWOUD HAIDAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X NORMA RAMOS FARIA E OUTRO Decisão:Quem é proprietário de imóvel em Copacabana, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 13/05/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056374-0 - WALTEMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Nada requerido pelas partes em 48h, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.042928-8 - SUELLEN BESSA RISSATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.092809-0 - URCA SUL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X CHOCOLATES GAROTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.004222-5 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X RADIS DALTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BONADIMAN FELISBERTO (RJ-138740), Dr(a). DIOGO MARTINS (ES-007818) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. (AEVC R$ 38,48 e citação/intimação R$ 24,48) Poratria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.004931-1 - SUSANA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que a sentença sequer transitou em julgado, não tendo o juízo que responder às dúvidas da parte, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.046067-5 - ILIDIO SOBRAL MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Fls. 830/831: oficie-se como requerido. Fls. 832/833: conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que o inciso IV do art. 600 foi incluído pela Lei 11382/06, não se aplicando a mesma ao presente feito, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.001.022178-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO E LANCHONETE AMERICO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.029505-5 - FABIO LUIZ DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043598-9 - MARIA DAS GRACAS DE ALVARENGA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando que não há até a presente data informações acerca do agravo de instrumento distribuído para a 12ª Câmara Cível, cumpra-se fls. 170. \r\n\r\nProc. 2005.001.096338-6 - CARBO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X INFOTECHPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:À ré sobre a inércia da autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.150564-1 - AUBERICO AUSTECLINIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043331-7 - MARGARETH CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CARDOSO DE BARROS (RJ-056372)) X UNIBANCO Despacho:Considerando que cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, e considerando ainda que, em se tratando de relação bancária, não há qualquer dificuldade para o correntista em guardar consigo algum extrato bancário, traga a autora, no prazo improrrogável de dez dias, a prova documental da existência de relação jurídica com o réu, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.054971-7 - ADILIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nId: 188077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.010241-6 - CARLOS MACEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 19/06/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, no corredor \"c\", sala 313. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.140467-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FLAVIO LUCAS ALVES Decisão:Fls. 45, defiro. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.078339-8 - ANTENOR MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SHOES FOR LESS COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:(...)Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral,(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.076977-0 (22020) - DEMOSTENES DOS REIS SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632), Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 1997.001.115251-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X CARLOS ARTIGAS DA ROCHA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorridos, sem manifestação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.162345-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTOO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER 1 PAVIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X ESPOLIO DE JOAQUIM BARRIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2003.001.017480-6 - JOSE ANTONIO GOMES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1 - Venha pela executada o depósito referente aos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora;2 - Expeça-se certidão ao FETJ para inclusão de SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.029559-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE NINA BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Revogo a decisão de fls. 243 por erro material. Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.074339-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X NO COM BR S/A Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias. Após, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.056794-6 - LAURINDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.073208-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEON (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X WALDEYR BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.000844-5 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.017437-0 - ALBERTO CAMANHO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.057453-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Sentença:(...)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.093737-7 - JAIR FRANCISCO VIDAL CABRAL (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.121533-1 - ANTONIO MARCELINO DA FROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146032-5 - NAIR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.148197-3 - LUZIA DUTRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.167158-1 - MARIA DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.167242-1 - ROMILDO GRANCIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.167252-4 - JORGE LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.001495-3 - RITA CELIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.002923-3 - SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.015248-1 - EDMILSON DA CRUZ MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.041101-2 - JOSYANDRA DE MOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/06/2007 às 11h- (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.099340-0 (21147) - RAQUEL SIMIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943), Dr(a). FERNANDA APARECIDA DORA DE CARVALHO (RJ-142109E), Dr(a). LIDIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-139519E) Despacho:À autora sobre fls. 512 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.135301-7 - HORTENCIA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TRICIA MARIA SA PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-088752)) X CASA DOS PNEUS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA MOL SOARES (RJ-099292), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Recebo TODOS recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.067366-5 - VERA LUCIA CARDEAL GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO DE OLIVEIRA (RJ-108644), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.008932-9 - MARIA AULICINIA TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/07, às 16h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1995.001.001290-8 (21622) - RAQUEL SIMIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:À autora sobre fls. 176 e seguintes. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.062549-6 - DULCE CHRISTINA DE ERMIDA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBA CREDISTANTALT CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, (...) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.001.088358-6 - ESPOLIO DE DULCE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA SAVINE (RJ-090396)) X WALMYR DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078457-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X BOLINHOS DELICIOSOS LANCHES LTDA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029516-4 - RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X CIA PAULISTA DE COMERCIO MARITIMO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303) Despacho:(...)remetendo-se os autos ao douto juízo tabelar.(...) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.059165-5 - REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X FARMACIA VOLUNTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Decisão:Indefiro os benefícios da gratuidade de justiça a parte embargante, já que seria um contra-senso, pois a extinção dos embargos se deu pelo fato da ausência de custas, sem que a embargante requeresse tais benefícios no ingresso da exordia, não podendo se valer nesta fase do mesmo. Intimem-se, após subam à E. Câmara. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167158-1A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.001495-3A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RITA CELIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.002923-3A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.012222-1A - AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X MIRTES SILVÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.041007-0 (22968) - CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X PEDRO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642) Decisão:Fls. 405, defiro. \r\n\r\nProc. 1995.001.058483-7 (22877) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307)) X RAQUEL SIMIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Decisão:Oficie-se a distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.015674-5 - CANPAGO PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.096685-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CELSO COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) REPUBLICAÇÃO: Ao exequente sobre fls. 50. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125106-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DIDIMO NUNES VELASCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039700-9 - ANDRE LUIZ SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.126873-6 - WILLIAN MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Ao autor, para diligenciar Carta Precatória de Citação do 1º réu, tendo em vista que não foram recolhidas custas de Porte de Remessa e Retorno. \r\n\r\nProc. 2006.001.147615-1 - JUDITH SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Indefiro a prova pericial requerida, uma vez que é dispensável para a solução da lide;2 - Considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo. Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova. 3 - Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.042678-7 - LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA E LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.197849-0 - CUSTODIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Diante do acordo entabulado entre as partes, expeça-se ofício ao BACEN para desbloqueio das contas da executada. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.152903-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X AUTO DIESEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral com apreciação do mérito na forma do artigo 269,I, CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.150978-0 - JAIRO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X CARTAO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.137183-8 - LAURA MARGARIDA BONFA BURNIER (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X DC-1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). ERNANI DUARTE BASTOS (RJ-011001) Decisão:1 - À autora sobre agravo retido;2 - Aguarde-se o envio de ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.025108-8 - CLINICA UROLOGICA DR MARCO ANTONIO RIBEIRO FORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.120160-3 - SOLENILDO DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 103, anote-se;2 - Fls. 103/104, ao autor;3 - Expeça-se certidão ao FETJ para inclusão de CREDITEC FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.099636-9 - ADILEUZA BRANDAO SOARES MATILDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.120232-4 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DEBORA ANTUNES DA CONCEICAO AO AUTOR SOBRE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.122547-6 - JOSE AUGUSTO PRALON DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729)) X OPPORTRANS CONCESSAO MATROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/07, às 14h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. \r\n\r\nProc. 2006.001.124904-3 - DELCI FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA NICOLA DE SOUZA (RJ-070705)) X GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156419-3 - DANTE CRESPO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Em Réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.020551-0 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X WANDERLEY GONCALVES DOS SANTOS RECOLHAM-SE CUSTAS DE NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.112024-2 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA RIBEIRO (RJ-110278), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135277-0 - LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.155777-1 - NAIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.031340-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X ULISSES BARROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com apoio no inciso VI, do artigo 267, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.143092-9 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.088137-7 - RONAVAN PECAS E MOTORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 108/109. \r\n\r\nProc. 2006.001.109457-6 - SHEILA BERBERICK MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/06/2007 às 11h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.085543-0 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RENATA JANUZI DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 35. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.106646-0 - SILVIA DA SILVA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). GISELE AZEVEDO MANHAES (RJ-114600)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGURO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.012222-1 - MIRTES SILVÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.133804-7 - ANA CLAUDIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS ALCANTARA PAULO (RJ-123369)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Para liquidação de sentença nomeio, como PERITO deste Juízo, o Dr. Roberto Epelbaum, telefone: 25325935 Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de dez dias, sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar, ou seja, apresentado o laudo, serão admitidos apenas pedidos de esclarecimentos.Após a formulação dos quesitos, intime-se o PERITO para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários, no prazo de 48 horas. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.194124-7A - IRACEMA BOTELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X ROBSON MATERKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.015812-4 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.054505-7 - FREDSON DE SIQUEIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.110169-2 - DELMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123787-7 - FLAVIA CARDOSO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/07, às 15h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nProc. 2007.001.034737-1 - ANDERSON LEONARDO CORTEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -23/05/2007 às 12h, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.041852-3 - OJANIR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/06/2007 às 12h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.041859-6 - JOSÉ AROLDO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/06/2007 às 13h- (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061291-9 - BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Para prova pericial nomeio, como PERITO deste Juízo, o Dr. CARLOS SANT´ANNA, telefone: 27193048/26045112 Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de dez dias, sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar, ou seja, apresentado o laudo, serão admitidos apenas pedidos de esclarecimentos.Após a formulação dos quesitos, intime-se o PERITO para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários, no prazo de 48 horas. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.015197-0 - LUCIANE NEVES TUNDIS OURIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Expeça-se guia, devendo a parte comprovar seu recolhimento no prazo de 5 dias. Cite-se, após a vinda da contestação será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.081466-9 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X SERGIO LUIZ MARQUES SILVA) Decisão:Defiro a vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 188083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.035259-4 - NILSON JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X AMERICA TIJUCANA TRAINING ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, cite-se a 1º ré, via OJA, como requerido às fls. 94/95.(p/4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.116638-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBSON NUNES DE SOUZA Despacho:1-) Defiro a citação via editalícia. Prazo de vinte dias.2-) Oficie-se como requerido nos ítens \"1\" e \"2\" de fl. 118.(p/4) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.034637-5 - FERNANDO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista a manifestação do exeqüente às fls.352/353 e o depósito de fls.347, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e de seu patrono, como requerido nos itens 1 e 2 de fls. 352/353, observadas as cautelas legais.(p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.056243-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X R & R PADARIA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Fls 155-defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.118968-6 - KATIA MARIA PORTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X MARCO AURELIO HESER FERREIRA E OUTRO Despacho:Fl. 244 - Oficie-se à SRF solicitando o endereço do 2º réu.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.088832-9 - FLAVIA LILIAN BRAGA MORAIS (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Às partes sobre os honorarios do Sr. Perito.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.106109-1 - JOSE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 31, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.121199-4 - MARIA SANDRA DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA ISOTEC RJ Despacho:Recolha a autora as custas apontadas na certidão de fls. 73, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.125059-8 - ALEX DOS SANTOS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.003453-8 - LUCIANA MARTINELLI CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.023822-3 - ANTONIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Designo o dia 04/06/2007, às 14:30 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.025977-9 - ALAN ALVES LESSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se item \"2\" de fl. 30, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.043933-2 - MARIA CÉLIA DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 04/06/2007, às 14:15 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.117260-0 - MARIA DO CARMO RENA VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento do V. Acórdão de fls. 345/349. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.150715-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NOGUEIRA E HENRIQUES PARECERES CONSULTORIA E SERVICOS DE ADVOCACIA S C (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Fls. 223 - Defiro.(p/2) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.158410-6 - SONIA LENI DE MENDONCA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.120379-0 - MARIO FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X ALEXANDRE PINTO SANFINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Decisão:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária, conforme determinado no V. Acórdão de fls. 88/90.(p/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.149859-0 - PROJETO ASSESSORIA TECNICA E ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEONARDO PINTO THOMAZ E OUTROS Decisão:Junte-se.Proceda-se a penhora do valor.Oficie-se como requerido solicitando os valores colocados à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.034543-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SOLIDA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:1-) Defiro fl. 66.2-) Expeça-se carta precatória.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.035347-0 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X REGINALDO DE PAULA SOUZA E OUTRO Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 225.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.027002-7 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X GONÇALO ALVES MADEIRAS LTDA Decisão:Cite-se em execução na forma do art 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3(três) dias.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito na forma do art 652A do CPC...(p/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.090259-2 (19865) - INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951)) X RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Antes, na forma do Enunciado nº 24 do FETJ, venham as custas apontadas na certidão retro.(p/4) \r\n\r\nProc. 1997.001.046775-8 - ALCINDO IGNACIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador...(p/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.129577-3 - ARAKEN FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). DOROTHEA DE JESUS ALMEIDA (RJ-072572)) X CLAUDIA NASCENTES PIRES Despacho:Informe o autor sobre o andamento da carta precatória.(p/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.134227-5 - MARCIA TERESA CARREIRA TEIXEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Intime-se o réu para a complementação do depósito, sob pena de multa do art. 475-J do CPC.(p/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.165217-3 - SANDRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA IGLESIAS CARREIRA (RJ-100674)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Intime-se o réu, por AR, para recolher as custas e taxas devidas (certidão de fls. 407), no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma da Res. 15/99 do E. Conselho da Magistratura. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de débito e encaminhe-se ao DEGAR para fins de cobrança e eventual inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo, sem baixa.(p/1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025889-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALDEMIR SEVERINO DA COSTA Decisão:Cite-se em execução na forma do art 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3(três) dias.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art 652A do CPC...(p/3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052607-9 - CARMEN LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida a Autora, dê-se baixa e arquivem-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.006155-4 - ROBSON CIRIACO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.041419-0 - CARLOS HENRIQUE AZEREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:...Diante do exposto, ausente um dos requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, pelo que indefiro, por ora, a tutela requerida.Por fim, considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, inciso I do Código de Processo Civil, pelo que, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda a inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art.284 do Código de Processo Civil)...(p3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028521-3 - LUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se item \"2\" de fl. 50 verso, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento da inicial.(p/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107038-3 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolha o réu a diferença de taxa apontadas na certidão de fls. 264 verso, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.045217-5 - FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls 138....(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.109968-9 - SERGIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.025247-5 - JUSTINA SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Decisão:1-) Defiro JG.2-) Cite-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.039601-1 - HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCÃO REDIG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO Decisão:Traga o autor no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR...(p/4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.172328-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X UBIRATAN DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DOS SANTOS VAZ (RJ-091104) Despacho:Fls. 148 - Reitere-se o ofício.(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.048154-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA FABIANA ALVES PIMENTEL Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.077355-0 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IELVIO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123984-7 - JOSE JOAO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.080431-4 - ESPÓLIO DE ARLETE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se fl. 227.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.126601-4 - AILTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X CAIXAS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.068010-0 - DALE SERVICOS MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Certifique a Serventia o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 86/89.Em caso positivo, na forma do art 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, acontar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.023954-9 - AMÁLIA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo o dia 04/06/2007, às 14:45 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023787-5 - MARIA LUISA PIRES CAVALEIRO JONAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X RAUL ÂNGELO ALBUQUERQUE DA SILVEIRA Despacho:Venham as declarações de Imposto de Renda na íntegra, haja vista os documentos de fls. 09/19.(p/3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.097489-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL FERREIRA Despacho:Ao autor sobre a resposta dos ofícios.(p/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146596-3 - SERGIO GERALDO IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Ao autor sobre o depósito.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.115746-0 - TANIA ALVIM MUKIM (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 101/116 nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À Apelada para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.148510-3 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X SEGURADORA MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/2) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007175-4 - MARCIA BERENDONK HANDAM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/3) \r\n\r\nId: 188081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.052930-4 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X AUTO ESCOLA BANDEIRA DOIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.062360-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIS MIGUEL DO PRADO Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066706-2 - SINTEF CL (Adv(s). Dr(a). ELVIMAR JACOME DE LIMA (MG-024876)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Decisão:Ao autor para retire em cartório a certidão de averbação da penhora no RGI. P 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.067352-0 - MUNICÍPIO DE COROATÁ X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.165228-8 - ANTONIO MANNARINO X SERGIO MICELI, ASSUNTA MICELI Aos interessados sobre certidão cartorária. p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.054172-3 (17575) - OSCAR HECTOR BOSCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349)) X VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM.Procedi a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S/A., agência Poder Judiciário, conforme documento em anexo.Com a chegada do ofício oriundo do aludido banco, o qual informará o nº da conta judicial, cumpra o cartório a parte final do despacho de fls.320. P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.128619-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X NISSIM HAIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Aos interessados sobre laudo de avaliação.p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.032932-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARCOS MENDES DE LIMA E OUTRO Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.027146-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARCIA MORAES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Decisão:...recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento...P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.073608-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO JOAO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X MARIA GUSMAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. ( Republicação) p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.078150-0 - O ANTIQUARIO DA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.138566-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X LEDA VIEIRA MEIRELLES Decisão:Designo o dia 15/05/07, às 15h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.139014-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RUTH GINA JUSTINIANO CADARIO Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.076699-0 (17803) - SONIA GOULART BONET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253) Despacho:1) Tendo em vista o depósito de fls. 199, levante-se a penhora de fls. 192.2) À autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação ao feito.2) Cumpra o cartório a 2ª parte do despacho de fls. 188. (P.1) \r\n\r\nProc. 2000.001.150939-8 - PAULO CESAR BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X BARS E DIVERSOES BOA VISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:As partes sobre os honorários da perita.P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.058974-1 - NELSON TITONELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.144988-6 - BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Intimem-se os autores para, no prazo de cinco dias, procederem a complementação do preparo, sob pena de deserção. P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.145487-6 - HILL MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ALGAR TELECOM LESTE ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.133836-7 - HUGO BRAGA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X JOSE FELICIANO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora.Intime-se o executado. Oficie-se ao R.G.I. (P.3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.139013-6 - IOLANDA FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404) Despacho:Esclareça o embargado os petitórios de fls. 73 e fls. 74/78, tendo em vista o despacho de fls. 65.(P.5) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042718-2 - MANOEL FERRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). SERGIO MURILO DE LEMOS (RJ-035436)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Decisão:Recebo a apelação de fls. 127/132, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.030055-7 - DONNICI SION ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Fls. 682/684: indefiro. A uma, porquanto o executado não comprovou a interposição de qualquer recurso contra a decisão do segundo grau de jurisdição. A duas, porque mesmo se o tivesse feito, tal recurso não tem o condão de suspender o curso do processo de execução.Assim, procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo. Decorrido o prazo de 72 (setenta e duas) horas, voltem conclusos para verificação da reposta. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.030055-7 - DONNICI SION ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Fls. 690/692: expeça-se guia, conforme requerido. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.105710-5 - CASSIANO MENDES PROMOCOES E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Decisão:... proceda a parte autora ao recolhimento devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento. P.2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.036592-6 - J N VIEIRA FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Esclareça o réu o petitório de fls. 100/106, tendo em vista o despacho de fls. 97.(P.5) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.101439-5 - GRADIENTE ELETRONICA S/A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.141454-9A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ESPOLIO DE JOAO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Despacho:Ao impugnado. P.3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.129007-5 - CAIO FONSECA GARRAO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X SANDOVAL LAJE S SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se têm interesse na realização da audiência preliminar.P.2Após, voltem para saneamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.004136-1 - OSWALDO CORREIA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X ITAUCRED ITAÚ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Despacho:Aos autores/menores para regularizarem a sua representação processual, conforme parecer emitido pelo MP. P.3Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075145-1 - LEURI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MOOCAUTO LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.124756-4 - HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Aos interessados sobre acórdão.P.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.035740-2 - WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:...Venham os memoriais em sucessivos dez dias. P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.076923-8 - MARIA ANUNCIADA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTAGNI LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:Fls. 128: aguarde-se, eis que a parte autora, requerente da prova, está sob o pálio da assistência judiciária.Digam as partes se insistem na produção de prova oral. P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.089165-2 - LAERTE DURANGE FERREIRA X SEGURADORA FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Fls. 267/268: às partes. P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.110347-9 - CIRILA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aos interessados sobre o acórdão.Fls. 215: anote-se onde couber. P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.111066-8 - MARIA CASSIANO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.085878-7 - GELFER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósitoe se com ele dá quitação.P.1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.023360-0 - NILSON RICARDO DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Diga a parte ré sobre o alegado em fls.274. Prazo de 5 dias. P.4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.062211-0 - FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X SERGIO RICARDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO (SP-183579) Despacho:Em cinco dias, complemente-se o valor do preparo, relativamente ao recurso adesivo, bem como o valor das custas apontadas na certidão de fls. 169. (P.3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.118649-0 - FABIO BARROZO RODRIGUES X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.097962-1 - RAQUEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cite-se no endereço indicado às fls. 44, ficando redesignado o dia 10/05/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. P5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.161215-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DELASA RIO INDUSTRIA E COMEERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Recolhias as custas e fornecidas as cópias, desentranhe-se adite-se e cumpra-se.P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.013857-5 - MARCELO VEIGA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MELLO Despacho:Fls. 28 e segs.: à autora, conforme promoção do MP.(P.2) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.126095-3 - CASA RIBEIRO DE SOUZA VIDROS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X RUI PEREIRA DA SILVA DE FREITAS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, providencie o réu o depósito da diferença apontada (R$ 70,83), sob pena de prosseguimento da execução.2) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 169.(P.4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.065249-6 - MANOEL SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Despacho:Fls. 120: aguarde-se.Aos interessados sobre certidão de fls. 121.(P.3)Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.121819-9 - ANA MARTHA MANDETTA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA AFFONSO DO REGO MONTEIRO (RJ-104842) Despacho:Venha a planilha discriminado o valor atualizado do débito. P.3 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.126998-0 - INFRACOM INFRAESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X ART REVEST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO (RJ-115488) Despacho:Fls. 334/335: aguarde-se.Fls. 336/339: diante do caráter infringente atribuído aos embargos, diga o autor/embargado. P.4 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.011880-6 - EDISON DE ARAUJO SOUZA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X DORILLO QUEIROZ DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Decisão:Fls. 239: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. Intimem-se. P.5 \r\n\r\nId: 188090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.702907-2 - JOAO ANTONIO AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074), Dr(a). LUIZ ANTONIO NEVES FILHO (RJ-139218E) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 1993.001.108831-0 (47827) - CATIA SANTANA DA SILVA ( BENEF. MAX DA SILVA ALEXANDRE. (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.023583-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151553-3 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA FONTES MELO PERES (ES-000328B)) X CELECINO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONTEIRO ALVES (ES-006290) Despacho:1) Considerando que a testemunha William não pode comparecer a esta audiência, tendo em vista o conteúdo da certidão de fls. 90, não sendo possível cindir a prova a ser produzida neste feito, tendo a parte embargante insistido na oitiva da referida testemunha....re-designo a audiência para o dia 02.05.2007 às 16:00 horas..... \r\n\r\nProc. 2007.001.011952-0 - ISAURA BATISTA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Tendo em vista que o patrono do requerido não foi intimado para o ato, eis que não constou da publicação o nome do aludidio causídico, re-designo a Audiência de Inquirição de Testemunha para o dia 23/05/2007, às 13:50 horas, na qual a testemunha será ouvida... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.090218-8 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCIANO SALVADOR AREIAS Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução da C. Precatoria \r\n\r\nProc. 2004.001.149409-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DONN ITA CONFEITARIA LANCHONETE LTDA Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução da C, Precatoria \r\n\r\nProc. 2005.001.125036-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIS CARLOS FIGUEIREDO DE LA REZA A parte autora sobre fls.99/100. \r\n\r\nProc. 2006.001.166830-2 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 32 (TAXA JUD. R$ 169,18). \r\n\r\nProc. 2007.001.035467-3 - CONDOMINIO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X GEIR DA SILVA MAIA E OUTROS C. PRECATORIA NA CONTRACAPA AGUARDANDO ADVOGADO RETIRA-LA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.135225-8 - CARLA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reis), eis que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.057143-7 - CARLA CONCEICAO FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126403-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X MARCONE DEODATO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.150200-7 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) A parte exeqüente sobre fls. 143. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100358-1 - ABDON GOMES PATRIOTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.081655-0 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.053706-8 - MARIA EDITH COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FARAH (RJ-085794)) X RACHEL BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.016041-8 - ANTONIO SANTOS REINA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) A parte autora sobre fls. 191/192 \r\n\r\nProc. 2003.001.112959-6 - JOSE NILTON DE SENA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ALVORADA TAXIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) A parte autora para informar o endereço correto do autor visto que o informado não consta no cadastro do EBCT \r\n\r\nProc. 2003.001.141526-0 - LILIANE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) A parte ré sobre fls. 255. \r\n\r\nProc. 2005.001.094460-4 - JOSE BALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) A parte autora sobre fls.144/145. \r\n\r\nProc. 2006.001.090125-5 - BENEDITA DE LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007152-5 - BANCO BRASILEIRO COMERCILAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X FLAVIENSE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Complemente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, cfe. certidão de fls.184-V \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.026654-5 - ANTONIO RAMOS DAS MERCES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MATHEUS BORGES DO REGO JUNIOR A parte ré sobre fls.266/267 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.122878-5 - HELENA PIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CARMEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Sentença:...homologo a prova produzida, consubstanciada na prova pericial de fls. 73/102... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.064608-0 - MARILZA TENORIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) intimação do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.105616-9 - MANUELITO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) A parte autora sobre fls. 237/238 \r\n\r\nProc. 2005.001.056612-9 - MICHEL RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte ré sobre fls. 257. \r\n\r\nProc. 2006.001.043495-1 - GENEZIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE ONIBUS NORMANDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126359-3 - CATIA DE ANDRADE FARIAS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.092028-4 - MARIA JULIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.131085-4 - ELOISA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora sobre fls.114/115. \r\n\r\nProc. 2006.001.097800-8 - MARIA ANTONIA REIS LISBOA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.109585-4 - CLAUDINIRA SANTOS BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS A parte autora sobre fls. 24. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2003.001.020986-9 - VALDIR MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 188143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.091243-1 - MINISTERIO PUBLICO X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 221 (OFÍCIO Nº 805/07 INFORMANDO ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 15:30; 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI). \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.400382-3 (195089) - LEVY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 1983.001.401193-9 (10630) - AGOSTINHO LEVATE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUREO SOCIAL - INSS \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nProc. 1985.001.400621-3 (29428) - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC, conforme requerido às fls. 359. \r\n\r\nProc. 1985.001.401513-5 (33349) - ONOFRE PEREIRA DA SILVA, Habilitado: PAULINA DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:AO REQUERENTE DE FLS. 238, PARA QUE SEJA ESCLARECIDO COM RELAÇÃO AO NÚMERO DE FILHOS DEIXADOS TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE ÓBITO. \r\n\r\nProc. 1986.001.400374-3 (37784) - PAULO SERGIO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-037557)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.037500-2 - SANDRA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.095421-8 - RUY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ARCHIMEDES MEMORIA), COTRIM FALCAO E COMPANHIA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA FORNECER CÓPIA DA PROVA DE QUITAÇÃO DOS IMPOSTOS CONFORME ART. 703 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.049954-2 - MARIA JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X ALENCAR DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.153741-1 - ALESSANDRO PESSOA DE LANUSSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941)) X LUCY BLOCH (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.150425-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELENA MARIA ZUZA \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 102/103\" \r\n\r\nProc. 2005.001.078191-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON FERREIRA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 65, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145624-3 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X ARMANDO LOYOLA Despacho:APÓS A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.153907-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JEFERSON LIMA GRANJA Decisão:EM FACE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM EM PODER DO DEVEDOR, CONFORME FLS. 43, DEFIRO O PEDIDO DE CONVOLAÇÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. ANOTE-SE NO D.R.A.. CITE-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ARTIGO 902 DO CPC. INTIME-SE APÓS OS DEVIDOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.098335-8A - LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD, SIMONE BARREIRO BASTOS DA COSTA, ONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X RENATA ANDRADE PESSOA ALGAVES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO (RJ-058530)), OSWALDO LUIS DA SILVA ALGAVES), NACIM NEJM), MARIA JUSSARA PESSOA NEJM, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.082077-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMARTINE (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X FERNANDO ALVES LOPES Decisão:APÓS A INDICAÇÃO DE DATA PELO LEILOEIRO E O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 229, VI DA CNCGJ, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PRAÇA, OBSERVANDO O ARTIGO 687 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.136075-9 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X SIMON MULLER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)), BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:A(O) EXECUTADA(O), PARA COMPROVAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.078750-6 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X WILLIAM RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.049361-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE CATIVELLOS LTDA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN, OBJETIVANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE VEÍCULOS EM NOME DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.056649-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEANDRA SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO (RJ-124760) Ao interesado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.004135-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPOLIO DE CARMINE PETRUNGARO), EMMA ILDA MOLINARO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Ao autor sobre certidao supra (os advogados Adail de Oliveira e Aline Chaves não foram constituídos nos presentes autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.085421-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X MARIA THEREZA MAGALHAES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) AO RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 110,85 \r\n\r\nProc. 2005.001.113738-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO PARA RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.010505-0 - CAROLINE KELLY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X SOM LIVRE SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Designo o dia 09/08/2007, às 13:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.078244-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PATRICIA SPOHR (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Decisão:INDEFIRO A REMESSA DO FEITO AO CONTADOR CABENDO À PARTE APRESENTÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082693-2 - AGRACIO FONSECA, DELEIDE FONSECA, DAGILDA FONSECA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 292,03, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 257 \r\n\r\nProc. 2006.001.095407-7 - MOACYR NAVARRO LEITAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.104843-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MARIA DE LOURDES NUNES SIQUEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149656-3 - TOLENTINA GUIMARAES ROSA, DULCE GUIMARAES DE OLIVEIRA, ALCIDES GUIMARAES, DINIZ GONZAGA GUIMARAES, JUREMA MARIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... I- JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, com relação à DULCE GUIMARÃES DE OLIVEIRA, e II- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar: a) aos 1º, 3º e 4º autores a quantia de R$ 722,00 (setecentos e vinte e dois reais) para cada um dos três; b) ao 2º autor a quantia de R$ 737,20 (setecentos e trinta e sete reais e vinte centavos) e; c) à 5ª autora o valor de R$ 1.265,40 (mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos) (...) Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR O NOME DA AUTORA ERMELINA GUIMARÃES JUVENAL (FLS. 20). DEVE A 5ª AUTORA PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.156499-5 - CRISTINA MARIA DA SILVA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.439,60 (dois mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), equivalente 6,42 salários mínimos, referente à diferença do seguro obrigatório, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei n.º 6.174/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, devendo-se observar as Súmulas nºs 95 e 97 do Egrégio TJ/RJ. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025576-2 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MR5 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:EXCLUA-SE DE PAUTA. COMO SE REQUER ÀS FLS. 31, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120152-0 - POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 160. \r\n\r\nProc. 2006.001.118298-2 - NILCEMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 97/103\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005931-6 - MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:EXPEÇA-SE GUIA. COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, CITE-SE. APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA A RESPOSTA DECIDIR-SE-Á QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.034281-8 - BEATRIZ NORONHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:OFICIE-SE À DIVISÃO DE PERÍCIAS OBJETIVANDO A INDICAÇÃO DE PERITO NA ÁREA CONTÁBIL, CONFORME RES Nº 20/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.080046-8 - GERWARD HERWING (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035653-4 - ESPOLIO DE CARLOS FREDERICO WEBER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.015785-0 - NICOLAU GOMES BALBINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.027700-4 - PEDRO QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:OFICIE-SE À DIVISÃO DE PERÍCIAS OBJETIVANDO A INDICAÇÃO DE PERITO NA ÁREA CONTÁBIL, CONFORME RES. Nº 20/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.142411-2 - ROSANE CAVALCANTI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X ATL RJ CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085291-8 - MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)), HSBC) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.002254-8 - MARIA HELENA TOJAL DE ARAUJO, MARLOS BESSA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613)) X CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 209 ( DEVOLUÇÃO DE PRAZO ) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.094447-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCELO ALKMIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Oficie-se fls. 169, item 2. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.001.028029-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALDIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA SANTOS SÉ PRADO (RJ-120759) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO A TEOR DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO OBSERVANDO A RES. Nº 22/2006. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.011595-0 - HAIM ELIAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X INTERAMERICANA MOTOR S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)), Fiador: ADOLPHO DOS SANTOS CAMPILHO Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.146829-9 - ESPOLIO DE OSVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X OSNY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), JAYME DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-066595) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057314-8 - ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233)) X SANDRA REGINA ROCHA MARINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106165-0 - ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA SIMÕES DA CAMARA E SILVA (RJ-040871)) X SEBASTIAO CANDIDO SOARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086319-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X NELSON CUPTCHIC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160303-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IRACEMA BARBOZA DAVID (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Deve a parte excipiente, recolher os valores devidos, constante da Certidão de fls. 08, no prazo de 48 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160732-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUIS ROBERTO CARDOSO DE MORAES), MARIA ZILCA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.040357-0 - DECISAO FACTORING E FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X RENART EMBALAGENS E ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068) Despacho:VENHA A PLANILHA MENCIONADA ÀS FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2002.001.081713-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CASAS DE ROUPAS NOVOPAR LTDA), ELIA SALOMON BEKHOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 287/289. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.073032-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALVARO SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA ao exequente. ( favor esclarecer qual endereço correto para cumprimento da diligência) \r\n\r\nProc. 2003.001.145204-8 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X MODOTEEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.040699-9 - ANNA CRISTINO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X TATIANA DA COSTA MARTINS CARLINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA SOBRE O IMÓVEL ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136760-0 - RAMIRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ALCEU RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA OBSERVANDO O ART. 652, §1º DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.139833-5 - EDUARDO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X QUALISILK PROGRAMACAO VISUAL LTDA), PICTOGRAMA PRODUTOS VISUAIS LTDA), AZUIL SALVI), ALICE SALVI (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 112/114, NO QUE TANGE À INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS E QUANTO À APRESENTAÇÃO DOS LIVROS COMERCIAIS DA EMPRESA. APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EXTRAÍA-SE A CERTIDÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.118669-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)), Habilitado: PAULO FERNANDES MARINHO, Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.139828-1 - VALQUIMAR SANTOS BAYERL, MICHEL SILVA BAYERL, MAURICIO SILVA BAYERL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.088609-0 - OSVALDO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:OFICIE-SE À DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS OBJETIVANDO A INDICAÇÃO DE PERITO NA ÁREA CONTÁBIL, CONFORME RES. Nº 20/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.011166-5 - MARIA TERESA RIANELLI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X AUTO VIACAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:COMO SE REQUER ÀS FLS. 248. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO OBSERVANDO O ART. 475-J §1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.024703-4 - POLIVIDROS COMÉRCIO DE POLICABORNATOS E VIDROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X GLASSMECH PROJETOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Decisão:OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL OBJETIVANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.071819-5 - MARIA RAIMUNDA GOMES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.084102-3 - MARIA CELESTE DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 466,15, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 281 \r\n\r\nProc. 2004.001.117890-1 - LINDOLFO MACHADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.091467-3 - MARCELO GARULI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093714-4 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141293-6 - RODRIGO LUIZ QUANDT DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005834-5 - FABIOLA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À SEGUNDA EXECUTADA OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009067-8 - ERASMO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.010204-8 - MARIA APARECIDA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS EM FAVOR DA AUTORA OBSERVANDO O Nº DA CONTA PARA TRANSFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148569-3 - VIVIAN REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031399-3 - MARIZA DE SOUZA MAGGI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.011819-9 - ROLRIO PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.001.082061-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X SKILLO ARTES GRAFICAS LTDA), VALTER LEAL TEIXEIRA), JOSETONIO PEDRO DA SILVA Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. COM A CONCRETIZAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.042515-3 - CARLOS AECIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X ANA PAULA GENTILE BARCELOS), CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS Decisão:PENHORA ON-LINE INFRUTÍFERA, CONFORME FLS. 86. SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS, PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119418-2 - RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X SINDICO DO CONDOMINIO EDIFICIO ALGARVE), SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA SERRA), SINDICO DO CONDOMINIO EDIFICIO CALEDONIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)), SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS VINICIUS, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Designo o dia 09/08/2007, às 13:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.014479-6 - COSME MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X IBURA LIMA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:OFICIE-SE AO ICCE OBJETIVANDO A DECODIFICAÇÃO E ESCLARECENDO QUE A FITA FORA ENCAMINHADA EM JANEIRO DE 2004 ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 55/2004. \r\n\r\nProc. 2005.001.025447-8 - LINDEIA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.124468-7 - GABRIELA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024409-8 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.99. \r\n\r\nProc. 2006.001.051332-2 - PAULINA DE BRITO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 454,50 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS129. \r\n\r\nProc. 2006.001.062719-4 - ISABEL CRISTINA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:OFICIE-SE À DIVISÃO DE PERÍCIAS OBJETIVANDO A INDICAÇÃO DE PERITO NA ÁREA DE ENGENHARIA QUÍMICA, CONFORME RES. Nº 20/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.087127-5 - MARIZA DIAS BORGES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088844-5 - VIVIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:COMO SE REQUER ÀS FLS. 80. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091066-9 - ANDRE GUILHERME VASCONCELLOS PEIXOTO FORTUNA, CELSO ANDRE PEIXOTO FORTUNA, LEOPOLDO MARIO FERNANDO KAC KNEIT, MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA, DIEGO GABRIEL TRAPA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.058618-0 - NILTON CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 41. RETIFIQUE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.020577-1 - NELSON CUPTCHIK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159603-2 - JORGELINA DO AMARAL FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), INTERBRAZIL SEGURADORA S.A., Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.140307-4 - JOSE FREJAT, LEA HERSZENHUT FREJAT, ROBERTO FREJAT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Despacho:A INTIMAÇÃO FOI REALIZADA VIA IMPRENSA OFICIAL (FLS. 519), CABENDO À PARTE DAR CIÊNCIA AO ASSISTENTE TÉCNICO NO CASO. ÀS PARTES SOBRE FLS. 522. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.116689-5 - HENA MARIA BOMFIM LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X NILMA VIEIRA GOULART ABDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA , CONFORME ACÓRDÃO DE FLS 133. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.140061-5 - MAGNA MARIA GONCALVES LIDOINO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.023558-1 - EURIDICE ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071697-6 - ANTONIO DA SILVA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150814-7 - SAMUEL HONORIO CORREIA, ROSA APRIGIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093780-8 - ISABEL CRISTINA NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X APAERJ ASSOSCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134332-1 - OLAVO FRANCISCO DE MORAIS, FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.160303-4 - IRACEMA BARBOZA DAVID (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, devendo-se observar as Súmulas nºs 95 e 97 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. DEVE A AUTORA PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTE EM SÃO PAULO/SP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160732-5 - LUIS ROBERTO CARDOSO DE MORAES, MARIA ZILCA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo metade para cada autor. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Devem os autores informar os números das respectivas contas correntes para depósito, no Banco do Brasil para depósito das quantias a que fazem jus. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.132054-7 - ALEXSANDER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:OFICIE-SE À DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS OBJETIVANDO A INDICAÇÃO DE PERITO NA ÁREA CONTÁBIL, CONFORME RES. Nº 20/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.072949-3 - EMILSON GONCALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO0 PERITO FLS 235 \r\n\r\nProc. 2006.001.047215-0 - ADILIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 278. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004174-9 - EDUARDO FERNANDO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nId: 188144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401543-6 (109520) - GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS \"...às partes e ao MP.\" \r\n\r\nProc. 1980.001.400404-7 (18118) - JOSE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.270/271 \r\n\r\nProc. 1982.001.401138-0 (6864) - JOAO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 114/115. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1983.001.403406-0 (18301) - AGENOR DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Aguarde-se a comprovação de depósito. \r\n\r\nProc. 1983.001.705056-7 - SEVERINO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls. 81. \r\n\r\nProc. 1984.001.404502-2 (20417) - ALVARO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls. 311. \r\n\r\nProc. 1984.001.504225-9 (27178) - WALTER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1986.001.401829-1 (39019) - JOSE LEOPOLDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.200v. \r\n\r\nProc. 1987.001.601101-0 (50707) - ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Autos desarquivados, processo sem baixa, à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 1998.001.124028-2 - PAULO ROBERTO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Ao Autor Sobre Fls. 217. \r\n\r\nProc. 2000.001.006665-1 - NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 201. \r\n\r\nProc. 2000.001.128399-2 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.209/210. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020162-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLÁVIO LUIZ DA SILVA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.122637-1 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILMA SIMOES GONCALVES Ofício prontos, à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.083789-9 - ROSANGELA DE FÁRIMA DE SOUZA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ofício pronto, à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.134291-2 - NTE NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu sobre documentos de fls. 132/169. \r\n\r\nProc. 2006.001.167599-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL, Síndico: ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MATHIEU FRANSSEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032429-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRAÇAS DO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARGARIDA FONTENELE REIS E OUTROS Ao Autor Sobre Fls. 105 PARA A SUA CIÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.120964-1 - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS PARANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X VIAGENS NOBRE INDORIENTE OPERADORA LTDA E OUTRO Venham o recolhimento das diligências requeridas (fls. 90) \r\n\r\nProc. 2007.001.022162-4 - GERSON PASCOAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X JOSÉ MARIA DIAS PIMENTA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER 1 (UMA) CÓPIA PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.103272-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Ao Autor Sobre Fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.030339-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLAVIA FRANCO CRESTA DE BARROS Esclareça o autor o seu petitório de fls. 56, tendo em vista o novo endereço fornecido às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.025193-8 - RONDON ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOÃO BATISTA FREIRE NETO Venha o recolhimento de R$ 12,24 - OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039399-0 - MARCIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ofícios prontos, à disposição do intererssado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.137531-3 - FILIPE MAXWELL ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.072937-5 - WALDIR DE CASTRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.116398-7 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026136-1 - EDILMA WINTER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.038588-8 - RAFAELLO SABACK FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X QUINTAL CRECHE LTDA Fls. 68 : cumpra-se, na íntegra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.009804-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JADER NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.142903-4 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.030545-5 - FOCON CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X PEDRO ATAÍDE PINHEIRO À parte autora para devolver os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.142263-4 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069371-6 - GRAND JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MAX DOLINGER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ROBERTO LIESEGANG (SP-114045A), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.030822-9 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) `As partes sobre fls.294/298. \r\n\r\nProc. 2005.001.033919-8 - MARIA DA GLORIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRED 1 SERVICOS FINACEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Autor Sobre depósito de fls. 185/186 \r\n\r\nProc. 2005.001.150302-4 - SERGIO ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) As partes sobre fls. 87. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.104094-5 - SANTA CECILIA VIACAO URBANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS GUEDES (SP-169296)) X BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS B DOURADO (SP-028853), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Cumpram-se os autores o recolhimento da diferença da taxa judiciária apurada às fls. 749, no valor de R$ 17.297,99, conforme homologado em sentença de fls. 747, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401571-0 (106428) - ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)), Habilitado: SEVERINA BORGE DA SILVA), Habilitado: PAULO JOSÉ GONÇALVES), Habilitado: GILSON JOSÉ GONÇALVES) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 20/04/07. \r\n\r\nProc. 1983.001.401630-5 (15122) - JOAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 20/04/07. \r\n\r\nProc. 1983.001.402744-3 (11199) - JOVINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 20/04/07. \r\n\r\nProc. 1983.001.403710-2 (13716) - VALDEMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 20/04/07 \r\n\r\nProc. 1984.001.403982-4 (23953) - NIVALDO RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X I.N.S.S. Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 20/04/07 \r\n\r\nProc. 1985.001.402383-1 (32284) - JOSE CRISTOVAM TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.405325-2 (35964) - MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.230. \r\n\r\nProc. 1986.001.402532-5 (38285) - JORGE DA CONCEICAO TEIXEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 20/04/07. \r\n\r\nProc. 1987.001.600917-9 (50448) - IRAILDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 20/04/07. \r\n\r\nProc. 1994.001.117362-4 (58725) - EUNICE ANANIAS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 20/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.057690-2 - OLCILEIA LAPA NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSS Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 20/04/07. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.101483-0 - ESPOLIO DE ELISA MARIA DE SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCIA PINHEIRO COLLOVATI Ao interessado para retirar os ofícios expedidos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.098664-3 - MLP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.039575-0 - VERONICA ROEHRICHT KALICHSZTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:Fls. 194 - Aguarde-se o laudo pericial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.116702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRTO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.144848-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUCIA REGINA VIEGAS DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel indicado à penhora pelo exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082053-6 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). AUREA RIBEIRO (RJ-100351)) X HERBERT GUNTER AUTHUR FREUND (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Despacho:Fls. 285/286 - Intime-se o executado na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.054615-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA Venha procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2005.001.077230-1 - SANDRA SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 108/112 nos seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de justiça , com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150935-0 - CARLINDOMAR RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2005.001.156877-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE FATIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MANUEL DOS SANTOS REBELO Despacho:...audiência de conciliação dia 06 de agosto de 2007, às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.010969-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ELIZABETH ROCHA SZELAZEK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.050516-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARTON VIEIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 49/50-Defiro o pedido de aditamento da inicial para constar o valor do débito de R$ 5.126,91(cinco mil, cento e vinte seis reais e noventa e um centavos)., anotando-se onde couber.Certifique o cartório o correto recolhimento das custas ante a emenda da inicial.Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007 ás 14 h , podendo ser convertida em instrução e julgamento, nas hipóteses previstas no artigo 278, parágharfo 2º do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056289-8 - RACHEL DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.072713-9 - ROSARIA VENTURA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:...audiência de conciliação dia 06 de agosto de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.080974-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHEL DE MELO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108881-3 - JONAS MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) As partes sobre fls. 83/86. \r\n\r\nProc. 2006.001.133340-6 - MARIA JUSTINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.139068-2 - MARIA CELIA DA SILVA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.140819-4 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.55/56-Manifeste-se a parte autora .Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.024226-7 - RETRATO CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387)) X BRIDGE ON LINE SERVICOS DE CONECTIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DIAB BARJA ARTEIRO (RJ-122431), Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664) Despacho:Fls.115/116-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.026946-0 - DUVAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMPERJ (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Despacho:Dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte ré, às fls. 183/188. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161988-1 - PAULO ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TIM CELULAR S A Despacho:Fls. 41-Anote-se onde couber.Defiro o pedido de gratuidade de justiça , anotando-se onde couber.Designo audiência de conciliação para o dia13/08/2007 às 14 h 30 minpodendo ser convertida em audiência em audiência de instrução e julgamento , nas hipóteses previstas no artigo 278, parágrafo 2º do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.132504-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X GIVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO Ao Autor Sobre Fls.37. Após, Conclusão no processo nº 83.001.403166-5. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.085120-1 - RUBI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X JURANDIR SIMAO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.133789-9 - BANCO ABC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Despacho:Intime-se a perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.080059-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARTE E VESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao Autor Sobre Fls. 94 E 95 (CERTIDÃO SUPRA ÀS FLS. 96). \r\n\r\nProc. 2005.001.145105-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TREND TECNOLOGIA EDUC COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 115 - anote-se onde couber.Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias conforme requerido pelo exequente para fins de localização do executado.Decorrido o prazo, independentemente de intimação, manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048573-9 - VALCESTER VALVULAS E INSTRUMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X TEC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Fls.87 : cumpra-se, na íntegra. (ao executado) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.116702-7A - ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRTO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Despacho:Ao eminente juiz vinculado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.089791-0 - MARIA APARECIDA ELEOTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.044304-9 - MÔNICA BASTOS GLOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ A parte autora para regularizar o preparo.Diferença da taxa judiciária (R$ 44,20) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.137676-5 - LAURA BATISTA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI, Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2002.001.067112-5 - ZENILZA BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao Autor Sobre Fls. 312/313 \r\n\r\nProc. 2002.001.116834-4 - IVAN FEREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 20/04/07. \r\n\r\nProc. 2002.001.138777-7 - BARBARA ARAUJO LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 20/04/07. \r\n\r\nProc. 2003.001.066516-4 - SILAS LOPES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Conforme requisitado pelo autor, e devidamente comprovada a impossibilidade de comparecimento a audiência já designada (fls. 243/248), retire-se de pauta.Redesigno a audiência do art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 18 de julho de 2007, às 14 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148996-5 - ALEXANDRE RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.023740-5 - SEBASTIAO FRANCISCO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:... audiência de conciliação dia 09 de agostode 2.007, às 15 horas... \r\n\r\nProc. 2005.001.145689-7 - WILIAM FONSECA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao Réu para recolher as custas de Carta Prectória p/ intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.060716-0 - ALEX MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.061083-2 - GEOVANE VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Tendo em vista o comprovante de depósito às fls. 142/144, diga a parte autora se insiste na interposição do recurso de fls. 137/141. Após cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.142623-8 - LAURIANO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.151107-2 - ANDREA ARAUJO DE SAINT BRISSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.003986-0 - ROGÉRIO MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.044817-5 - ANDRÉ LUIZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X GENERAL MOTORS Ao Autor para cópias suficientes para instruir o mandado citatório. Após, cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.067771-9 - ISABELA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o parecer do Ministério Público.Após, voltem.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.025852-6 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARCELO BERGIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) As partes sobre fls. 182/246; 247/339 E 340/343. MANIFESTEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.116556-8 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE MOURA DA SILVA SANTOS Ao interessado para retirar o ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.030086-7 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIRCE MONTEIRO DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089856-6 - MDS ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre os novos documentos anexados pela parte auora, no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091407-9 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.108337-2 - MARIA FERNANDA EUGENIA PERALTA MONTENEGRO, MARCELO FERNANDO ARCHILA CASTANHEDA (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X AMERICAN AIRLINE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento dia 01 de agosto de 2.007, às 15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.044043-7 - HOSPITAL DE CLÍNICAS QUARTO CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO SC (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A A parte autora para regularizar o preparo. Diferença de taxa judiciária (R$ 202,23) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035048-5 - ELIZANGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X LOJAS MARISA LTDA Decisão:Designo audiência de concliação para o dia 09- / 08 / 07 , às 16 horas , na qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses previstas no artigo 278, parágrafo 2º do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123230-9 - PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Fls.273/181-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.161710-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X RASTRE REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 20/04/07. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.076421-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X ESPOLIO DE SARITA NARCHI SANANDAJ), Inventariante: JOANA SANANDAJ ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA LISBOA (SP-118529) Despacho:Esclareça o autor a natureza da prova pericial requerida às fls. 225.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.016190-9 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.031656-5 - JULIO CESAR TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.100946-9 - ELIANE VIEIRA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X IBI ADMINISTRACAO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.120248-8 - ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:... audiência de conciliação dia 06 de agosto de 2.007, às 15:20 horas... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.086398-1 - JOSE GALDINO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X RUY DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o ofício de fls. 261.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.038843-9 - MARÇAL MOURAO DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA Ao Autor Sobre Fls. 20, VERSO E FLS. 07 (ITENS 47 E 48). APOSTILE JUNTO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ (FETJ), CONFORME OS CAMPOS E CONTAS CORRETAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101495-5 - SONIA CRISTINA SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER (RJ-131621)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.027748-1 - ANDRE FERNANDO MOURAO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.118572-8 - JULIO FLAVIO TORRES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2003.001.050842-3 - MARIA CRISTINA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:... audiência de conciliação dia 09 de agosto de 2.007, às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2005.001.068282-8 - LEONARDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro prazo de 15 dias para a parte ré anexar os documentos indicados pela perita do juízo com a finalidade de elaboração do laudo pericial.Com a juntada dos documentos, intime-se a perita.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003297-6 - LEANDRO DIAS DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.072365-1 - ANDREIA CLAUDIA PEDROSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 160 - Manifeste-se o perito.Intime-se. \r\n\r\nId: 188145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400826-2 (156314) - URBANO FURTADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Cumpra o autor o disposto no art.730 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1982.001.400587-1 (3912) - WALDEMAR RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS), Procurador: DR. ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT. 0913713 Despacho:Levando-se em conta o Ato Normativo n. 01/2002, no seu art. II, letra h, juntem-se cópias do CPF, ou,na sua falta , da Carteira de Identidade (autor e patrono ). \r\n\r\nProc. 1985.001.400545-2 (33525) - VALTER SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Ao réu. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1986.001.400912-5 (36110) - ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Ao autor , ao M.P. \r\n\r\nProc. 1992.001.077408-5 (46080) - FATIMA APARECIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls. 260, decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.075889-7 - BRUNO PIGNONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES -MAT. 1.358.592 Despacho:Fls. 287/289. Ao autor . Após, ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.136580-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.005225-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA COUTINHO DOS SANTOS Despacho:Fls. 69/70: expeça-se CP para citação, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.007285-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho: AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.041604-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON DA SILVA PEREIRA Despacho:Apensem-se aos autos mencionados. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.043660-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DISK SIM COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS Despacho: DEFIRO, LIMINARMENTE A MEDIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM A AUTORA. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE(ART. 3 DEC. LEI 911/69) I. SE \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.146648-3 - VERA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls. 351/352 e 354: certifique o cartório. Após, voltem cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.051187-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DENILSON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Decisão:Face à certidão retro, defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 239/240. \r\n\r\nProc. 2004.001.109768-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CELSO CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Face à certidão supra, aplico ao devedor a multa de 10% sobre o valor do débito e defiro a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.025849-6 - NICHOLLAS ALLAN CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO Despacho:Justifique o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DO ESPELHO DO IPTU PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.037298-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE HANA BOGOMOLETZ TAUBLIB), Inventariante: BERNARDO TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.067327-1 - FRANCISCO ITALO CORDEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.079339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO ONTEM (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.079717-8 - MARLY MACHADO BENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha a diferença de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.095936-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE ARLETTE PALOMO MONTE), Inventariante: SANDRA COSTA PALOMO Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Redesigno a audiência (art. 277, do CPC) para o dia 24 / 07 /2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. Expeça-se nova CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.111957-3 - JOSE LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582) PORTARIA 01/02: AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS NOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 12,24. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122878-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN LANDIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ALBERTO CARDOSO GUIMARAES E OUTRO), Inventariante: LUCIANA BEATRIZ MONIZ CARDOSO ROSA Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.123117-8 - MARIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor da Autora de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), correspondentes à indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.133356-0 - MARILENE RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor da Autora de R$ 15.196,20 (quinze mil, cento e noventa e seis reais e vinte centavos), correspondentes à diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.149258-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D AVALLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X JOSE PATRICIO FERNANDES E OUTRO PORTARIA: AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS 42/43, EM 24 HORAS, SOB PENA DE SER COSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.003177-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORRO VELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SUELY MARIA DE SOUZA ELOY Despacho: defiro fls. 58 \r\n\r\nProc. 2007.001.004621-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento do valor da indenização prevista no contrato de seguro de vida em grupo, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do fato... \r\n\r\nProc. 2007.001.013168-4 - CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTROS Despacho: Aguarde-se o retorno do mandado referenhte ao 1º réu \r\n\r\nProc. 2007.001.027008-8 - CÉLIA REGINA ONDEZA DE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS PORTARIA 01/2002: AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DEVOLVIDOS A FLS 38/43, EM 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.036622-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDISON GOMES DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24/07/2007 , às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. OU REPRESENTADAS PO PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044207-0 - ANTÔNIO JARDEL FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR ou comprovante de isenção para análise do pedido de JG, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2- Venha o original de fls. 07, bem como o ato constitutivo da procuradora WR RIO PRETO COMERCIAL LTDA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044898-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X TEIXEIRA NUNES IMOBILIARIA LTDA PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 113,38. TJI, VERA. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043071-7 - J SIMÕES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVANY EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (GO-010071)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029651-0 - ANA LUCIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cumpra-se fls. 25, integralmente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047307-3 - JOSE ALCIDES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE O SR. PERITO ESCLARECÇA O INDICE DE REAJUSTE DAS PARCELAS, INFORMANDO SE FOI APLICADO AQUELE PREVISTO NO CONTRATO, BEM COMO, ESCLAREÇA SE O PES FOI UTILIZADO COMO PARAMETRO PARA CALCULO OU SE INFLUENCIA NO CALCULO DA PARCELA E QDE QUE FORMA. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015035-3 - NADIR VIRGINIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.087289-9 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X ESPOLIO DE LUIZ LEAL FERREIRA DE CARVALHO), Inventariante: MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça . \r\n\r\nProc. 2006.001.099304-6 - PEDRO ALEIXO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (MG-045632)) X BANCO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147786-6 - MARIA MARTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho: ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO AINDA, ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135264-4 - JANAINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso adesivo no efeito devolutivo.Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042754-8 - TATIANA MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho: DEFIRO JG CITE-SE. COM A RESPOSTA, SERÁ ANALISADO O PEDIDO JG \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067282-5 - ARMANDO ESPASANDIN GERPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CORREIA PEREZ (RJ-095828)) X OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO AFFONSO NETTO (RJ-030547)), Fiador: ONALDO GOMES Despacho:Fls. 94: certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.001.087383-1 - MONICA TEIXEIRA FIGUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ARMANDO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:esclareça o devedor se a conta é salarial, comprovando. \r\n\r\nProc. 2006.001.148528-0 - MARIZE GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X LUIZ GONZAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMPULSNADO OS AUTOS, VERIFICO QUE A FIADORA (FLS. 08/11) NÃO FOI NOTIFICADA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE DESPEJO C/C COBRANÇA , NOTIFIQUE-SE . \r\n\r\nProc. 2007.001.002105-2 - S LUZ FOTOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Expeça-se guia para purga da mora, devendo o depósito ser comprovado no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013257-3 - ANTONIO JORGE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X ANTÔNIO CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244) Despacho:Fls. 51: oficie-se, inicialmente, à SRF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.010416-4 - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X EDNA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:JUSTIFIQUE O EMBARGANTE A NECESSIDADE DE PROVA ORAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160739-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA ELIETE FREITAS GOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... rejeito a presente Exceção de Incompetência deste Juízo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.110521-6 - JOSE CLAUDIO WERNER MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO WERNER MIGUEZ (RJ-040618)), Habilitado: ESPOLIO DE ANDREA SANTI, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), Habilitado: SONIA DOLORES STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA), Habilitado: VANIA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA ROCHA), Habilitado: VERONICA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA, Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-SE OS REUS, VIA POSTAL PARA CONSTITUIR PATRONO. \r\n\r\nProc. 2002.001.049166-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ALBERTO CESTRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:I-se o Exeqüente via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.129990-1 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Despacho:Venha o mandado de fls. 249 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.100882-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CAFE E BAR LISBOA RIO LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146296-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA Despacho:Fls. 73: renove-se a diligência, salientando-se que a suspeita de ocultação fica a critério do sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007842-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4º CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho: ESCLAREÇAM, EIS QUE O VALOR É SUPERIOR AO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.001.024676-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SILVA E MARQUES BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.037242-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VICENTE ANTONIO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação do Exeqüente às fls. 41, homologo a desistência expressada, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.134965-0B - MANHAES MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X CLINICA RADIOLOGICA LTDA S/C E OUTROS Despacho:AO CREDOR PARA QUE INFORME ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP EXPEDIDA, NOPRAZO DE 05 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004385-6A - DARCY PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 91/102. \r\n\r\nProc. 2005.001.141733-8A - MAURO BRAGA PASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DIVISAO LAND ROVER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao cartório para proceder a juntada do ofício que se encontra solto dentro dos autos.Após, cls com urgência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.026713-0 - ORLANDO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.020838-3 - RAUL TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: FACE À AUDIÊNCIA SUPRA, DECRETO A REVELIA. DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE. ESCLAREÇAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.004277-3 - CLAIR TEREZINHA MACIESKI (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1- I-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-J, do CPC. 2- Deixo de fixar honorários de execução, eis que com o advento da Lei 11.232/05, a fase executiva do processo desenvolve-se como complemento do módulo processual de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.156363-2 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS VELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1%, em conformidade com o art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN (Súmula nº 95, TJ/RJ), a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Condeno a Ré, ainda, a restabelecer o serviço na residência do Autor em 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00, tornando definitiva a tutela concedida antecipadamente, e a emitir novas faturas referentes aos meses de agosto a novembro de 2006, excluindo o montante relativo ao débito apontado na inicial, que ora declaro inexistente. .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.068695-3 - ANDREA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)), LUAN DOS SANTOS LUZES FERREIRA), KLEBER LUZES FERREIRA JUNIOR) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 1061, NOS TER MOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.094747-0 - RICARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24/07/2007, às 13:30 horas. intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.106971-1 - ELESSANDRO ANTONIO SODRE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CAR SYSTEM PROTECAO DE VEICULOS VIA SATELITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme manifestação do credor às fls. 293, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 293.Oficie-se às instituições bancárias, solicitando o desbloqueio dos valores porventura realizados.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054856-5 - NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Venha o ORIGINAL de fls. 286. Após, voltem cls para apreciação de fls. 285. \r\n\r\nProc. 2005.001.063774-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X DUGIM DISTRIBUIDORA COPACABANA LTDA Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277, do CPC para o dia 30 / 07 /2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.130896-3 - FABIO DO CARMO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 177/178: ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.157951-0 - CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X CREB CENTRO REUMATOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Despacho:I-se a sra. Perita para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050196-4 - MARTA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Em alegações finais, no prazo comum de 05 dias, conforme determinado às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.001.057234-0 - FERNANDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARESCOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Despacho:Fls. 376 e segs: ao sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137506-1 - PRISCILA REIS DE FRANCA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) PORTARIA 01/2002: AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS 82, EM 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.145511-1 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153459-0 - ANNA RESSETTI CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) PORTARIA 01/02: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159156-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:Feito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Fixo como ponto controvertido eventual inadimplemento contratual da Ré.Indefiro a produção da prova pericial, eis que o valor poderá ser apurado em liquidação de sentença. Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.028602-3 - VALMIR CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Despacho:FACE AOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 17/18, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 10, Vº E DEFIRO A JG AO AUTOR. TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA AS FLS. 12, DEVE O FEITO SER CONVOLADO AO RITO SUMARIO , ATENTANDO-SE PARA O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034927-6 - ANA CRISTINA LUZARDO DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA Despacho: CUMPRA-SE CORRETAMENTE ITEM 2 DE FLS. 30 EM 48 HS. SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.040248-5 - KARLLA FARIAS DE SENNA GARCIA DE LIMA E OUTRO X SÓ IMÓVEIS IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Despacho: CITEM-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.030530-3 - ANTONIO LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662)) X GOLDEN CROSS Despacho:AIO AUTOR SOBRE CONSTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118719-1 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.058957-3 - CECILIA LUCAS COELHO DE SOUZ (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Face à certidão retro, expeça-se ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.031956-0 - ATLANTICONT IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JANNUZZI PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:I-se o Exeqüente via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.092820-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VINICIUS DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.004586-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECH FLOOR REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.138548-9 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:Fls. 291/294 : Certifique-se acerca da tempestividade do agravo retido. Após , voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.069733-0 - TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). ANTONIO PINTO (SP-026463)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:J-se. Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.168196-3 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HILDA HELENA SOARES BENTES Despacho: FLS. 208/209; À PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.144933-3 - PALCO E TELA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X ZAP QUOTE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867), Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho:1- Fls : Oficie-se ao Banco do Brasil acerca da transferência . 2- Intime-se o Exeqüente, via postal, para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias , sob pena de extinção do processo . \r\n\r\nProc. 2003.001.108768-1 - JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.160655-0 - ROSANA MONTEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X CONSTRUIR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA NEGATIVAMENTE. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.041571-3 - SANDRA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:A fase de cumprimento da sentença não enseja uma execução autônoma. Devendo ser observado, ainda, que com o advento da Lei 11.232/05, a fase executiva desenvolve-se como módulo do processo de conhecimento.Assim, adeque-se o pedido ao disposto na Lei 11.232/05, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.077719-2 - ARTUR OLINTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X DARCY ZIOLKOWSKI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:AO SR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, APRESENTADA ÀS FLS. 206/211. \r\n\r\nProc. 2006.001.099489-0 - CIRLENE PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 251/254 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.103484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MCD ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277, do CPC para o dia 30 / 07 /2007, às 14:15 horas.Recolhidas as custas, cite-se e i-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.113685-6 - ALTACI JOSE TROJACK (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.116258-2 - SYLLA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fls. 163: defiro a dilação do prazo por 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. Inaudita Altera Parts \r\n\r\nProc. 2007.001.008024-0 - ALAN PATRIKY DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho: 1 . EM RÉPLICA 2 . EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044750-0 - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO/INTIMAÇAO POSTAL DO REU COMO REQUERIDO AS FLS. 11, NO VALOR DE R$ 3,49 - APCJ - CONTA 0711-2. TJ SOLANGE \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021128-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.085586-1 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ABN AMRO CARTAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.112742-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANECON RIO VENDA DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA Sentença:...Assim, considerando a falta de interesse do Autor em dar andamento ao feito, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, revogando a liminar deferida às fls. 17/18... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043592-2 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RYGY COELI CONFECÇOES LTDA E OUTROS Despacho: REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2007.001.043653-7 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE OS CONTRATOS SÃO DIVERSOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.089744-0 - RENOVE COMERCIO REPRESENTACOES DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE PARA ATENDER AO REQUERIDO NO OFÍCIO DE FLS. 346, JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2004.001.129052-0 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFICIO, EIS QUE ESTE DADO PODE SER OBTIDO PELA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.043783-4 - JOSE COIMBRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO HSBC HSBC CARTAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:PROCESSO FINDO . NADA MAIS A PROVER . A PRETENSÃO DE FLS. 71/74 NAO MAIS MERECE NESTES AUTOS,. RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064418-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X CELSO ADAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento à Autora do valor de R$ 8.461,63 (oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos), a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do fato, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do pagamento realizado... \r\n\r\nProc. 2006.001.091254-0 - MARCELO AUGUSTO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO INTERESSADO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE OJA A FLS 99 E 161, EM 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.114703-9 - JOSE BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, por conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.033125-9 - IDENE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043998-8 - ELIANE CRISTINA LEAL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR ou comprovante de isenção para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134965-0 - SIEMENS MEDICAL SYSTEMS INC ULTRASOUND GROUP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X CLINICA RADIOLOGICA LTDA S/C E OUTROS Despacho:CUMPRA A SERVENTIA O DETERMINADO AS FLS. 418. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.076140-2 - MARLY RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Cumpra-se fls. 486. \r\n\r\nProc. 2005.001.007642-4 - PRISCILA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE EM 24 HORAS SOBRE O AR DE FLS 147 (NÚMERO INEXISTENTE), SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJI-SABRINA \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.029790-0 - HELVIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do réu. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.123004-6 - MOYSES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 60/66: autue-se em apartado, eis que se trata de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Após, voltem conclusos em ambos os feitos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014029-6 - JOÃO BATISTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora e designo AIJ para o dia 31/ 07 /2007, às 13:15 horas. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do Réu, eis que desnecessário à instrução do feito, diante do ponto controvertido da lide. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062371-1 - NILZA ESPEDITA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que seja juntado aos autos cópia do inquérito policial mencionado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.027642-7 - SHEILA NOGUEIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:fls. 432/433 E 434/438 DIGA O PERITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.064277-6 - MOACIR JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) DE ORDEM- JUNTE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA ÁS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS.... \r\n\r\nProc. 2005.001.082422-2 - MAURO CELSO SOARES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do Réu. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.140165-5 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pelo Autor e nomeio como perito o Dr. Ril Moura - tel: 9972-7249, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão pagos juntamente com as verbas de sucumbência, eis que o Autor é beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.108895-3 - JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A PERDA DA PROVA. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO. APÓS, CLS. \r\n\r\nId: 188146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.133550-9 - CRISTINA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.122782-1 - JORGE LUIZ DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) À parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117196-9 - MARCO ANTONIO PECANHA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.006818-1 - MOZART EDUARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050374-2 - ROBERTA MUNIZ DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099078-1 - DENIVALDO CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/08/07, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.108332-3 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.060108-9 - CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENILDO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153545-8 (2003/0002) - PIZZA LIT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 219: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.023269-5 - SONIA MOURA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.159972-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVARO CESAR BRITO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163888-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARA DE CARVALHO CARNEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 48V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012709-7 - JOSUE DE CASTRO X CLUBE ALFA DE RPEVIDENCIA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040245-0 - ESTRELA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL LTDA X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A, Litisconsorte: CENTRAL ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO SOBRE A NECESSIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA CARTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.129234-1 - GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.113759-5 - JOSE ANTUNES DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X DOMINGOS SAVIO CURVO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290) Despacho: FLS. 201/202: AOS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.021559-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X ALBERT FARJALLA BRUMACHAR Despacho:FLS. 128: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071078-2 - LUIZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940) Despacho:CUMPRA A PARTE EXEQÜENTE O DESPACHO DE FLS. 207. \r\n\r\nProc. 2005.001.127778-4 - EDVAL ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 138/155, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508)) X HENOCK SERAFHIM NETTO E OUTRO Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.073775-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ANNA CELINA XAVIER MARTINS BOLTJE Despacho:REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083013-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JABOUR EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Despacho: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO. EM CASO POSITIVO, JUNTE-SE O MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098244-9 - JOSECILDES VOGADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.098244-9Parte Autora: JOSECILDES VOGADO DO NASCIMENTOParte Ré: UNIBANCO AIG SEGUROSSENTENÇAO autor moveu a presente ação de Cobrança em face do réu.Inicial à fls. 02/07, instruída pelos documentos de fls. 08/22. No entanto, como se vê à fls. 77/78, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 77/78 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.111791-6 - MARLI POSSAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X ITAU SEGUROS Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.112230-4 - CAMAL LAHAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122892-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VIVIAN CRISTINE MACHADO Despacho:FLS. 57: DEFIRO A CITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 172, § 2º DO C.P.C. DESIGNO O DIA 04/06/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.125022-7 - PAULO ALEXANDRE PESTANA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 87/96, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142138-1 - ROBSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 63/73, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146592-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROTONDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X JOSE MIGUEL ARTURO DEL TRANSITO FUENZALIDA VADILLO À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 55, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013798-4 - MARIA ERBÊNIA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 19. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.129563-6 - MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: VENHA A ANUÊNCIA EXPRESSA DAS AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.119335-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VEZ QUE NÃO CONSTA PROCURAÇÃO NOS AUTOS OU SUBSTABELECIMENTO EM FAVOR DO REQUERENTE DE FLS. 58. APÓS, TUDO REGULAR, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158991-8 - FABIA DA SILVA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. Fls. 138/139: Dê-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.076749-2 - THATIANE DA SILVA AVELAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: FLS. 429: POR DERRADEIRO, DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135169-8 - LPW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795), Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão: 1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 236. 2) Venha o depósito da 1ª parcela, no prazo de dez dias. 3) Após o depósito das 10 parcelas, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167630-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031211-3 - JOAQUIM RANUFO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079679-9 - LEONARDO BRASILINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X PAULO CESAR LOPES Ao autor para fornecer cópia de fls. 114 e 117, a fim de instruir mandado. Na forma do art. 162, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.125751-3 - HELENA BRANDÃO OROSCO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GERSON DA SILVA VIEIRA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.080637-0 - ESPOLIO DE HORTENCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X STUDIO 46 CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Despacho: FLS. 205: DEFIRO. DESIGNO O DIA 07/05/07, ÀS 14 HORAS PARA A ENTREGA DAS CHAVES EM CARTÓRIO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.083398-1 - FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ENIO DUARTE (RJ-069195), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Decisão: FLS. 175: PENHORE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123460-2 - DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho: FLS. 153: DEFIRO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.072974-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ATLANTA COBRANCA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho: FLS. 141/142: DEFIRO PELO PRAZO LEGAL, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.140689-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045) Despacho: FLS. 120: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.060860-9 - ADOLFO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO Despacho:CUMPRA O EXEQÜENTE O DESPACHO DE FLS. 100. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.094324-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA Ao autor para fornecer cópia de fls. 39, 62 e 64, a fim de instruir mandado. Na forma do art. 162, §4º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100270-0 - MARTA VALERIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 119/126, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031168-6 - VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MOBILITA COMERCIO IND E REFR LTDA Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142376-5 - EDILMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.150771-9 - ESPÓLIO DE AMAURY PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 268: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.031449-3 - EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:As razões de fl. 683 não autorizam a quebra de sigilo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.029472-3 - JOSE LUIS MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X TNL PCS S/A OI TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2004.001.036434-8 - BRUNO MOREIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: FLS. 351: ANOTE-SE ONDE COUBER. INFORME-SE QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056134-8 - ANTONIO PADUA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ATIVOS S/A CIA SECURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.086075-3 - ANA LUCIA BESERRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho: TRAGA A AUTORA A CÓPIA DA SENTENÇA CRIMINAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.094265-4 - ANDERSON MARANHAO GOES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 228. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 234, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.046073-0 - OTTO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 236/243, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075576-5 - ROSA MARIA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X SOLANGE DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.081741-2 - ISAK SOLANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156402-5 - OTACILIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013285-5 - VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162730-0 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Despacho: FLS. 53: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012054-6 - LAERTE SELMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.110308-1 - SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A Despacho:DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159047-7 - SUELLEM BEATRIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPÓLIO DE SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho: EM RÉPLICA. DESPACHO PROFERIDO NA IMPUG VALOR DA CAUSA: A.A. ÀS IMPUGNADAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.000950-7 - PALÁCIO SUASSUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA APARECIDA Decisão: Considerando que a parte ré, devidamente citada, deixou fluir o prazo dos embargos (fls. 30), constituo de pleno direito o título executivo judicial. Expeça-se mandado de execução, incluindo-se as custas e os honorários advocatícios de 10% sobre o débito, prosseguindo-se na forma do art. 1102C, do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.116352-3 - BERNARDO SORJ IUDCOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MARCELO SALMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Despacho: FLS. 217: ANOTE-SE ONDE COUBER. VENHA A PLANILHA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150737-4 - MARIA JUREMA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: PROSSIGA-SE. CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NA IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.032629-5 - CNTHIA REPRESENTACAO E VENDA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X OI T N L P C S S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.103589-2 - JOAQUIM ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JOSE AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA (RJ-103871) Despacho: FLS. 142: RETIRO O FEITO DE PAUTA. JUNTE-SE O TERMO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121566-3 - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.091935-1 - DAVID DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:É certo que o prazo prescricional da ação para se reclamar valor de indenização contra seguradora é de um ano, nos termos do artigo 178, § 6º, II, do Código Civil. Entretanto, o prazo começa seu curso da data em que manifestada a recusa quanto ao pagamento do seguro. Ora, o documento de fls. 23/24 indica a data da remessa da recusa, mas não há nos autos a prova da data do recebimento da correspondência. Assim, não há como se verificar com precisão o início do prazo de decadência.Por outro lado, não há prova do recebimento do documento de fls. 95.Esclareça o 1 réu o motivo da recusa do instrumento de liberação de gravame ou declaração do saldo devedor, se o veículo foi furtado. \r\n\r\nProc. 2006.001.124185-8 - ANGELA CARDOSO DE MOURA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). THAIS FONSECA E COSTA (RJ-113840)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 116, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.002358-9 - IVAN FERREIRA CAGNIN (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 06/06/2007, ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021761-0 - VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CAMARJ (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.043160-6 - MARIA REGINA FRAGOSO SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X AETNA GLOBAL ASSISTANCE Decisão:A autora sofre de mal que pode-se consideradar espécie de distúrbio mental. A ré, sem motivo, nega o fornecimento de seu serviço pelo qual foi contratada. Não há qualquer cláusula que limite a cobertura apenas para mal de alzheimer. Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré seja obrigada à aquisição, ao custeio, ao adimplemento e/ou ao fornecimento de qualquer tipo de material ou medicamento de que necessite a autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.012033-9 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ROBERTO CARLOS PEREIRA MOREIRA Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2005.001.079599-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ABILIO LOPES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046534-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 84/85: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129712-8 - ESPOLIO DE DIVO EDUARDO ORCIOLI, Inventariante: ANA LUCIA ROCHA ORCIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X RENY MENDONÇA E OUTRO Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010159-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO Decisão: Considerando a comprovação da mora, bem como os termos da cláusula contratual nº 22, de flS. 14, DEFIRO a reintegração liminar da autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando-se a ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143652-1 - MARIA LUCIANA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FEM FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: FLS. 481: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141233-0 - JGCM SEGURANCA ELETRONICA E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AO AUTOR PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFICIO REQUERIDO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.012039-7 - WELLINGTON DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.110/111; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104549-8 - ADEILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.124921-3 - ROBSON DO NASCIMENTO MARAZZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:FLS. 67/72: À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020506-0 - VIVIANE OLIVEIRA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho: À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 32. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.107456-5 - ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.055262-5 - MARCELO RAMOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675)) X VERDE MAR EM PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Despacho:FLS. 130/132: À PARTE CONTRÁRIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165413-3 - RUBEM SCHUTTE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077746-8 - FELIPE SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho: DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. APÓS O LEVANTAMENTO, VENHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERIDA PELO ILUSTRE MEMBRO DO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2004.001.023838-0 - IRENE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X C E A MODAS LTDA IBI ADM E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.004269-4 - ELISANDRA CIRILO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X SUPERVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 611. \r\n\r\nProc. 2007.001.027894-4 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.088008-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS E REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.040119-5 - AMERICO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor do Réu, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação poderá o Réu fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.056012-1 - MARIA HELENA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER (DF-019535) Despacho:FLS. 245/247: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.140383-9 - JOAO LUIZ DA ROCHA MANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.119921-9 - LEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X CECMS PUBL MIL E DEFESA CIVIL NO EST RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho: ATENDAM AS PARTES A SOLICITAÇÃO FEITA PELO DR. PERITO ÀS FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.111969-0 - MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: VENHA A ANUÊNCIA EXPRESSA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039924-3 - ALZIRA DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação poderá a Ré fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3) Cite-se e intimem-se. Juíza de Direito \r\n\r\nId: 188147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.030208-9 - TIMOTEO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS PEREIRA (MG-073139)), LILIANE RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL TIMÓTEO PEREIRA LIMA e LILIANE RIBEIRO DA SILVA, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é LILIANE RIBEIRO DA SILVA. Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença (...) Custas rateadas pelos requerentes. Sem honorários em face da natureza da ação (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.130245-2 - MARIA STELLA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X IVO COUTINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779) Despacho:Oficie-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.150863-5 - GLORIA REGINA VILLAR NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)), MARCO AURELIO VIANNA NUNES, Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Recolha-se a parte Requerente as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nProc. 2007.001.036511-7 - LUIZ ANDRÉ TEIXEIRA LEÃO, LILLIAN LAVIGNE SUED LEÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.002914-3 (146998) - MARCELO MENDES AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821)) X JOSE ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 268/269. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.700013-9 (69778) - LUIGI DE ROSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)), JANETE IORIO DE ROSE PROCESSO DESARQUIVADO, RECOLHA-SE EM FAVOR DO FUNPERJ O VALOR DE R$ 0,87 OITENTA E SETE CENTAVOS, NA CONTA Nº 6002.25174-9 \r\n\r\nProc. 1985.001.505573-6 (120527) - ISMAEL FRANCA RODARTE, DAISY MARIA DOS SANTOS RODARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Forneça as certidões do 9º distribuidor na sua forma negativa e a certidão da Prefeitura do imóvel de Copacabana. \r\n\r\nProc. 2005.001.051102-5 - GUARACIABA DE FATIMA MONTENEGRO MEDEIROS COSTA, WALTER PACHA MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA OBADIA DREUX DE TOLEDO (RJ-115356) Recolha-se a parte requerente as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3) e forneça os originais de fls. 108/110. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.116481-6 - ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARCIA CRISTINA CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 187970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Gerber Goldenstein\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.103251-7 - CLARA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989) Decisão:Considerando o que consta do título de fls. 28, indefiro o requerimento de fls. 33/34, que deverá ser manejado pela via processual adequada, na forma da promoção Ministerial de fls. 39v.Aguarde-se em cartório po mais 30 dias. Não havendo manifestação, remetam-se ao arquivo.Publique-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.004496-9 - FERNANDO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). URSULA FREITAS CARDOSO (RJ-108311)) X SORAIA CRISTINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146605-4 - AICE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES (RJ-078541)) X JANDIRA PINHEIRO Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.31. \r\n\r\nProc. 2006.001.146605-4 - AICE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES (RJ-078541)) X JANDIRA PINHEIRO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/04 e FLS..10/12 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.001.013854-7 - FABIANA NAZARIO PEREIRA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MELLACE ZIMBARDI (RJ-072745)), PAMELA SANT ANNA DIAS PEREIRA Despacho:Considerando a juntada de novos documentos pela parte autora (fls. 234/262), e em estrita observância ao princípio do contraditório, dê-se vista à parte ré, para que tome ciência e eventualmente se manifeste, no prazo de cinco dias, sem juntar novos documentos. Após, retornem imediatamente conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.072982-5 (103386) - JULIO CESAR FERREIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626), Dr(a). HAYDEE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTORA , QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( R$ 17,49 NA CONTA 0727-8; R$ 1,74 NA CONTA 0201-4 ; R$ 0,87 NA CONTA 600225174-9 E R$ O,87 NA CONTA 5673-00124-3) PARA TER VISTAS NOS AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.084212-5 (103531) - CARLOS URI NUNES SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada no arquivo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061382-1 - ISAAC MARCELINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X FELIPE ISAAC SALLES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS PARA RESTRINGIR A DEMANDA EXECUTIVA AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE OUTUBRO DE 2003 A OUTUBRO DE 2005, INCIDINDO OS COMPETENTES JUROS SOMENTE A PARTIR DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2003, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA NOVOS CÁLCULOS E ATUALIZADO DO DÉBITOS EXEQUENDO. TRANSITADA EM JULGADO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ISENTANDO O EMBARGADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.001294-5 (104047) - ILZA LELLIS (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X JOHNNY JOSEF DECKERS CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1995.001.001634-3 (104082) - NECI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574)) X OCTAVIO CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582) Despacho:DESENTRANHE-SE AS PEÇAS DE FLS. 296/298, JUNTANDO-AS NOS AUTO PERTINENTES. MANIFESTE-SE O EXECUTADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087982-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Fica intimado o executado, na forma do artigo 652, parágrafo 4 do CPC, acerca da penhora de cotas realizada às fls. 120, iniciando o prazo para eventual impugnação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014564-6 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:1- Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 21/22;2- Certifique o cartório o alegado às fls. 23/24.3- Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.119498-0 - ALCINDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X SHEILA SARAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 164/167: Anote-se onde couber. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.142957-0 - ENITH DELGADO QUIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Despacho:Considerando a juntada de novos documentos pela parte autora (fls. 104/109), e em estrita observância ao princípio do contraditório, dê-se vista à parte ré, para que tome ciência e eventualmente se manifeste, no prazo de cinco dias, sem juntar novos documentos. Após, retornem imediatamente conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.134626-5 - MARIA ESTER MACHADO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES (RJ-129658)) X JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Despacho:Fls. 83/100: Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.035333-7 (105882) - LUCAS ATAIDE RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X OSVALDO LUIS GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 352, na forma da promoção Ministerial de fls. 354v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.024436-5 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO AUTOR, OMITINDO-SE QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 437, BEM COMO A CONCORDÂNCIA DOMP DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ REQUERIDO NO ÍTEM \"D\" DA PEÇA DE FLS. 431/433, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040641-7 - ANDREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X JOSE MARIO DIAS Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. INDEFIRO, POR ORA, O PLEITO LIMINAR, POR CONSTATAR A NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.109747-9 (97.969) - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS GONÇALVES DIAS (RJ-093770)) X CARLOS FELLIPE MONTEIRO DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.073810-2 - GUILHERME DE CAMPOS RIBEIRO MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X ALICE JOBIM E SOUZA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO EXPEDIDO EM 05/03/2007. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.087113-3 - GENY ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ESPOLIO DE WALTER CARUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Despacho:DEFIRO O PLEITO DE FLS. 194. ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO, A COMPLEMENTAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, DECORRENTE DO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DE FLS. 190/191. \r\n\r\nProc. 2007.001.041588-1 - DICILENE FERNANDES PADRE (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X MELÍCIA ACOSTA MARTINS E OUTROS Despacho:AFIRME-SE POR TERMO A AUSÊNCIA DA 4ª RÉ. OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE PRAXE COM O INTUITO DE OBTER O SEU ATUAL ENDEREÇO. APÓS, EM SENDO NEGATIVAS AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS, CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.079567-4 - ANA CRISTINA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X LUCIMAR SOARES PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, DECLARANDO INEXISTENTE A ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL, ISENTANDO A AUTORA DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051323-1 - JOSE MUNIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X MARIA DA SILVA DA GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações fianis, no prazo sucessivo de 10 dias, indo em seguida ao MP. Ciência à DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.081646-1 (103495) - PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE HENDRICH (RJ-013317), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651) Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se as cartas de sentença, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.124951-2 - IVAN FRUZZONI CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). SONIA MARIA DE CAMPOS COSSIO (RJ-107636) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.125366-9 - CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIN (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612), Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717)) X FABIANA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTOR, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO, OAB/RJ 105.612, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020580-1 - CLÁUDIA MARIA MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para que atenda ao MP. \r\n\r\nId: 187972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.121905-9 - OMAR FARHAT CIARLINI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CLOVIS CIARLINI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540) Despacho:Fls.214: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.141897-3 - PATRICIA TAIBBA CATTOI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES CATTOI (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263) Despacho:Recebo as apelações no efeito devolutivo. Aos Apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.088963-2 - JULIA DE VALOIS PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Despacho:Inicialmente, às partes, em cinco dias, para informarem se têm conhecimento de algum fato relacionado à informação de fls.263. \r\n\r\nProc. 2006.001.101737-5 - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BENITO LANZELOTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.149124-0 - RICARDO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). SIMONE DUARTE SIRIMARCO (RJ-156095E)) X GLAUCIA MARIA CARVALHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apenas junte-se. Após, oficie-se à Receita Federal e certifique-se sobre as certidões. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.018546-8 - VALERIA FREITAS PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X OMAR FARHAT CIARLINI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Despacho:Fl.68: anote-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018952-6 - CLOVIS CIARLINI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540)) X OMAR FARHAT CIARLINI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Despacho:Fl.11: anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.075885-4 (104644) - BRUNO CALDAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS ROCHA MULLER (RJ-017871)) X JOSE CALDAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Despacho:Oficie-se à Polinter para que devolva o respectivo mandado de prisão, tendo em vista a sentença de fls.183. \r\n\r\nProc. 1997.001.121905-9C - OMAR FARAHT CIARLINI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CLOVIS CIARLINI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540) Despacho:Fl.168: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.046903-6 - OMAR FARHAT CIARLINI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CLOVIS CIARLINI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540) Despacho:1 - Fls.152: anote-se onde couber; 2 - Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.001576-3 - OMAR FARHAT CIARLINI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CLOVIS CIARLINI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052) Despacho:Fl.154: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.147913-1 - OMAR FARHAT CIARLINI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CLOVIS CIARLINI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052) Despacho:Fl.348: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.096974-8 - OMAR FARHAT CIARLINI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CLOVIS CIARLINI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052) Despacho:Fls.123: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.096975-0 - OMAR FARHAT CIARLINI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CLOVIS CIARLINI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540) Despacho:Fl.106: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.142828-0 - PATRICK VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X RICARDO ANTONIO MOTTA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atendendo ao M.P., designo audiência especial para o dia 17/05/07 às 11:30 horas com a presença obrigatória das partes. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.101812-2 - RODRIGO PAIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.132856-1A - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA Despacho:Este Juízo adota o entendimento de que a execução de alimentos tem rito especial. Não se aplicando ao caso o art.475-J do CPC. Por isso, esta execução prosseguirá como previsto no art.732 do CPc. Cite-se o executado na forma do art.652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155205-9 - RODRIGO PAIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.104367-2 - DENISE MOTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALBINO LUIZ E CASTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado à fl.41. \r\n\r\nProc. 2006.001.104369-6 - ALESSANDRA PERES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SERGIO MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Atendendo ao M.P., designo audiência especial para o dia 17/05/07 às 12:05 horas com a presença obrigatória das partes. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.104392-1 - ALESSANDRA PERES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SERGIO MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Atendendo ao M.P., designo audiência especial para o dia 17/05/07 às 12:00 horas com a presença obrigatória das partes. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.147851-2 - DEOLINDA CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X JOSE LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.154074-6 - VERA MARIA MOREIRA SOARES X GABRIEL INACIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Fls.28/29: ciente. Anote-se onde couber. Aguarde-se a audiência já designada (fls.27). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029873-6 - RODRIGO PAIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.130581-0 - EDIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X IRIDIO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-005643), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). MARCELO GILBERT DAVID (RJ-098632E) Despacho:J.Defiro. Recolha-se o anterior e expeça-se novo mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.042876-4 - LUIZ FELIPE FONTES LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X LUIZ CLAUDIO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Sentença:\" ISTO POSTO, tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer do MP, JULGO EXTINTO o presente, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Custas de lei...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.114428-2 - VERA LUCIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WALDEMAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Despacho:Atendendo ao M.P., designo audiência especial para o dia 29/05/07 às 14:30 horas com a presença obrigatória das partes. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1984.001.505056-6 - GLEIDI NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X ARILDO MATOS TELES Sentença:\"... Tendo em vista o que dos autos consta, em especial, a certidões de fls. 24 verso, entendo que a interessada abandonou o processo, pelo tempo decorrido sem manifestação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso II, do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.107394-0 - GABRIEL INACIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615), Dr(a). ALINE DE ARAUJO VIEIRA (RJ-138525E)) X VERA MARIA MOREIRA SOARES PEIXOTO Despacho:1 - Fls.424/425: ciente. Anote-se onde couber; 2 - Fls.426: aos interesados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.021890-1 - CRISTIANO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VAREJAO DA SILVA (RJ-102935)) X SIMONE MILEZI DE MIRANDA REIS), BEATRIZ MILEZI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fls.169/170 - ante a concordância de todos, expeça-se o Alvará (CEF), com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.028114-9 - SERGIO LUIZ SCHECHNER (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X DAYSE RODRIGUES SCHECHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:1 - Certifique-se; 2 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.052661-2 - PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728)) X RENATA PAOLA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Aos interessados sobre fls.141/147. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.135064-7 - SYLVIO EDUARDO DE PIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448)) X ROBERTA ROCHA DE PIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:1- Ciência à ré sobre novos documentos;2- Designo audiência de conciliação para o dia 17/05/07 às 14:00 horas. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.003253-0 - ELISA CRISTINA BELTRÃO DE MEDEIROS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FERNANDO ANTONIO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:1 - Fls.137: Defiro. Expeça-se o ofício ali requerido; 2 - Manifeste-se a Autora sobre fls.89/136. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.804954-3 (85611) - JOSE LUIZ FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FERREIRA DA CRUZ (RJ-042607), Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.400936-0 (87184) - PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS (DF-013020) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18/05/07 às 13:45 horas. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1995.001.062677-7 (103250) - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS FERREIRA (RJ-126822), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:Tendo em vista a concordância do Alimentante (fl.68), bem como, o parecer favorável do Ministério Público (fl;71), expeça-se o Alvará requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.105008-6 - FREDERICO EDUARDO VIEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY FABIANN CORDEIRO DE LIMA MELO (RJ-120044), Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Despacho:Reitere-se fl. 82, a ser entregue por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.025959-0 - JULIO CESAR MOSCHINI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ROSANE BELMIRA DO SOCORRO MOSCHINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:Fls.84/85: ciência ao ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.032235-0 - VERA CRISTINA RIBEIRO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (RJ-140484)) X RICARDO MIRANDA DA SILVA) Despacho:A Receita Federal somente arquiva declarações dos últimos cinco anos. Com esse esclarecimento, oficie-se como requerido às fls. 12. Cite-se. \r\n\r\nId: 187973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.200252-0 (49.131/79) - RITA DE CASSIA ALVES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.080243-7 (86770) - MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUZA REZENDE E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). HIRAN DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X JORGE TADEU PIMENTEL RODRIGUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845) Vistos, etc... Redistribua-se a uma dos Juízos privativos de gratuidade de justiça. (Despacho exarado na inicial de Exoneração de Pensão requerido por Jorge Thadeu Pimentel Rodriges de Rezende). - Adv. Dr. Marcos Costa - OAB/RJ 113.841.- \r\n\r\nProc. 1997.001.143834-1 - ANA LUIZA GUIMARAES SALES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:Oficie-se, na exata forma do acordo homologado.- \r\n\r\nProc. 2005.001.129541-5 - LUCAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:Vistos, etc...O alimentante, assistido por seu advogado, transacionou, em audiência, aceitando pagar 18% (dezoito por cento) de seus ganhos líquidos, com a ressalva expressa de que a resultante não poderia ser inferior a R$ 1.380,00 (hum mil, trezentos e oitenta reais).Logo, estava ciente de que pagaria, no mínimo, tal quantia, sendo, pois, impertinente a argumentação de fls. 97 a 99. Além disso, o meio utilizado para tentar obter a modificação do acordo livremente pactuado é absolutamente inadequada, sendo via em manifesto equívoco.Indefiro, portanto, a \"retificação\" postulada, permanecendo a transação tal como homologada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.001224-5 - RITA DE CÁSSIA SOUZA, RICARDO VON DOLLINGER MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.044518-6 - KARLA JACQUELINE DA PIXÃO PEROLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Complementem-se as custas no valor de R$ 2,79 na conta 600225174-9 e R$ 1,92 na conta 567300124-3. Após, cumpra-se Portaria 02/02 deste Juízo de Direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.061422-7 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X ALCEBÍADES PAES GARCIA - HERDEIRO DO ESPÓLIO DE WALDEMIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)), Litisconsorte: MARIA ANTÔNIA PAES GARCIA), Litisconsorte: SHANNA HARROUCHE GARCIA), Litisconsorte: TAMARA HARROUCHE GARCIA), Litisconsorte: MYRO GARCIA, MENOR, REP. P/MÃE SABRINA HARROUCHE GARCIA, Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Despacho:A certidão está equivocada, na medida em que são os litisconsortes passivos que têm prazo em dobro, por estarem com advogados diferentes. Não se averigua intempestividade das contestações, mas da réplica, e esta é intempestiva, ainda que o prazo fosse computado em dobro, porquanto o termo final teria ocorrido no dia 02.04.07. Desentranhe-se, portanto, e devolva-se a peça. (Advogado da parte autora comparecer em cartório para retirar sua réplica). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.092119-5 - FERNANDA RANGEL DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:Designo o dia 10/05/2007 , às13.45 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160040-9 - DIONISIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.002282-4 (80.189/90) - SINESIO BRANDÃO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 255. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.140267-9 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.077058-4 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.052658-4 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Proceda-se, de modo mais célere possível. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.044409-1 - FELIPPE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X EDUARDO MAINOTH DE LUCCA Aos interessados DEVERA COMPLEMENTAR O VALOR DE SETENTA E OITO CENTAVOS NA CONTA 567300124-3 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.121225-6 - ROBERTO JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X CRISTINA MARTINS TOUCEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se, tal como requerido, tendo em vista os termos de fls. 392. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.106551-5 - ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X SHEILA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.028606-0 - CELSO ESCOBAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.115031-7 - DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851) Decisão:Vistos, etc...A perícia que há de ser procedida é psiquiátrica, no que acolho a promoção do MP.Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, cujo telefone é de conhecimento do cartório, para que formule proposta de honorários.Defiro às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de qusitos e a indicação de assistentes técnicos.A seguir, ao MP, também para quesitação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.096255-2 (79165) - BENEVENUTO ALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). CARLA ARAUJO PEREIRA (RJ-101186) Despacho:Manifeste-se a interessada, na forma de fls. 197.- \r\n\r\nProc. 1993.001.039372-9 (85.014/93) - LUIZ FILIPE DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Decisão:Vistos, etc......declaro o pai, L. F. S. L., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho L. S. L..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Com relação ao alimentando A. L. S. L, hoje com 21 de idade, conforme certidão de fls. 08, intime-se-o, in faciem, para que, no prazo de três dias, comprove estar cursando nível superior, ciente de que o seu silêncio, que é qualificado, acarretará o deferimento da exoneração pleiteada.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.001.079604-8 (86.763/94) - MARCELO GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 18.05.2007, às 13:00h. para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.034408-4 - VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Decisão:Mantenho, por ora, o processo neste Juízo, devendo, em 20 (vinte) dias, ser comprovada a aludida extinção. \r\n\r\nId: 187975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "187976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.062788-8 (80365) - MARIA GORETE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES LORDELLO (RJ-035241)) X EDUARDO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 104. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.040099-2 (84413) - KENIE ANTONIO FRANCA PEREIRA E OUTRO, LUIZ ROBERTO FRANCA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X LUIZ ROBERTO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Despacho:Atenda-se ao MP. Fl.35- § 3º - O-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.135805-2 - LEANDRO DE SOUZA STEINBACH REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X ANTONIO CARLOS STEINBACH DESARQUIVAMENTO// DRA. TANIA CRISTINA M. DE CARVALHO- OAB/RJ: 121.192 - Despacho: 1/ Declaração de miserabilidade jurídica; 2/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente;; 3/ Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.104569-1 - NICOLLE CALHEIROS CAHET, EDUARDO CALHEIROS CAHET, RAFAELLA CALHEIROS CAHET (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RUY CAHET (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Tendo em vista o teor da assentada de fl.331, reconsidero o despacho de fl. 329, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.042227-4 - MARIA REGINA DOS SANTOS CONY, CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS CONY (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X PAULO SERGIO CONY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078055-5 - ANTONINA MAGALHAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675)) X DARIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.090605-8 - ALIKA AMARAL SANGLARD FAIG TORRES, VITOR SANGLARD LUCCHINI TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X RICARDO ANTONIO FAIG TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 27/06/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026954-2 - ROSEMARY SABINO SARAHYBA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LUIZ SERGIO PEREIRA SARAHYBA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/06/2007, às 11:15 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. Adite-se a carta precatória (2ª VF - RESENDE). \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.033192-0 - PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS, ANA MARIA DE FREITAS BERTHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331) Sentença:Posto isso, e por tudo que nos autos consta...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a alteração do regime do casamento...para constar o regime da comunhão universal de bens. Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas ex lege. E-se mandado de averbação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.005046-1 - MAURO CUNHA SBRAGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.001011-3 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) DESARQUIVAMENTO// DRA. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA - OAB/RJ: 51.419 - Despacho: Venha: Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.030106-1 - ANTONIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)), LUCIMAR ARAUJO MACHADO, Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/05/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.072325-9 - BRUNO VITAL PACHECO, MARCELO VITAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUIZ PINTO PACHECO Despacho:Atenda-se ao MP. (Intimação , via correio -AR). \r\n\r\nProc. 2005.001.084818-4 - BRUNO VITAL PACHECO, MARCELO VITAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUIZ PINTO PACHECO Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.001575-1 - ANTÔNIO CARLOS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Despacho:Regularize-se (fl.31). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.150534-5 - CLAUDIA LOMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X CARLOS MAURICIO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465) Despacho:A presente ação esgotou-se com a sentença prolatada e qualquer execução deve ser postulada em ação. Outrossim, a fim de se viabilizar o cumprimento do acordo, intime-se o réu por OJ para que cumpra o acordo de fl. 158, permitindo o contato telefônico da mãe com o filho, sob pena de execução. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.136951-2 - CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X GLEID MORAES CANDIA), CARLOS GABRIEL CANDIA FERNANDES), CARLOS MIGUEL CANDIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Atenda-se ao MP. 2- Designo audiência especial para o dia 30/05/2007 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.011629-4 - JOSÉ FARAG DE OLIVEIRA, VERA LÚCIA RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221) A (s) parte (s) interessada sobre fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.001.017430-0 - JOSÉ LUIZ SALOMÃO, JAQUELINE FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) A (s) parte (s) interessada sobre fls.57. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.054738-8 - CARLOS ALBERTO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)), EDITE DE SOUZA CORRÊA A (s) parte (s) interessada sobre fls.297/301. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.122969-0 - DEISE SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X RAQUEL BRUNO SIQUEIRA Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009369-5 - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CLAUDIA MARGARETE MOURA DELMAN Decisão:1- À ré: Defiro a gratuidade por estar assistida pela DP (fl.51/57); 2- Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028456-7 - DERMEVAL DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X NILO MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/05/2007 às 14:45 horas. I-se todos. I-se as partes por OJ. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.011009-4 - MIGUEL PIZZOLANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL PIZZOLANTE FILHO (RJ-047972)), MARIA LUCIA D AVILA PIZZOLANTE, Dr(a). MARIA LÚCIA D AVILA PIZOLANTE (RJ-029499) A (s) parte (s) interessada sobre fls.62. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.036446-4 - FARAH DIBA LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.051359-0 - ALTINO SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MAR GITTAI (RJ-073658)), GLÍSIA MARIA DA SILVEIRA NEVES, Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)), GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES, Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA SILVEIRA TAVARES), Inventariante: GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES Despacho:1- Às partes para que especifiquem provas, justificadamente; 2- Ao MP. 3- Após, venham para saneador. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.029757-1 - MARIA MAGDALENA ZERBINO DE ROMPANI (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO PISCITELLI Decisão:Assiste razão ao parquet, uma vez que, é pacífico na doutrina e jurisprudência que a competência para processar e julgar ações de reconhecimento e/ou dissolução de UE é das varas de família. Logo, indefiro o pedido de fl. 136. Atenda-se ao MP quanto às fls. 131 e vº. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.013967-1 - FERNANDO ELIAS SILVESTRE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X KARINA LIMOEIRA MATTOS), FERNANDA LIMOEIRO ABDALLA Despacho:1- AO MP; 2- Proceda-se o Estudo Social. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.041645-4 (81557) - ELIANE ARAUJO ROMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383), Dr(a). ANGELA GUIMARAES BESSA (RJ-040964) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.401636-3 (69623) - WALDIR GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X IRENI MAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) DESARQUIVAMENTO//DRA. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA - OAB/RJ: 51.419 - Despacho: Venha: Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.162984-9 - ANDRÉ LUIZ TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CARMEN LOPES DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) CERTIFICO QUE, não haverá expediente na segunda-feira (30/04/2007). A audiência designada à fl., será redesignada para o dia 09/05/2007 às 11:30 horas. I-se todos. Renove-se a diligência, caso necessário. Republicado em razão de erro material. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.000473-0 - ISIS MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ENIO PEREIRA DE ANDRADE Despacho:1- À DP para que especifiquem as provas, justificando-as. 2- Após, ao MP em provas; 3- Por fim, venham cls para saneador. \r\n\r\nProc. 40.382 Alimentos//Partes: Cintia Passagem Aniceto x Carlos Hernandes Leandro Aniceto - Adv.Dr. Carlos Leandro Aniceto - OAB/RJ 102.561. Despacho: Distribua-se, oportunamento para este Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.019122-0 - EDES MARCONDES DO NASCIMENTO, NATÁSSIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.701395-0 - DINAH SAMPAIO LARANJEIRA DE ANDRADE, CYRILLO ALVES DE ANDRADE NETO X CYRILLO ALVES DE ANDRADE JUNIOR DESARQUIVAMENTO//DRA. CARLA ABRAHÃO F. SAVEDRA - OAB/RJ: 85.774 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.064007-8 (73191) - ELZA FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X GERARDO COSTA LEITE Inventário//Adv. Dr. Flávio de Castro Sobrinho - OAB/RJ 84.087. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.155649-1 - MARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARCO COLLOVATI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Sentença:Isto posto, tendo em vista a intempestividade da justificativa acerca da ausência da autora...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 7º da Lei 5478/68. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165640-3 - ERICK SEDLACEK RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X CELIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) Às partes para que especifiquem as provas, voltem. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.079468-8 (87492) - MARLI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANETTE CORSO A. DA SILVA (RJ-035917)), RUBENS CORREA SERAFIM, Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431) Despacho:Preparados corretamente , expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.107795-2 - SHEILA MARIA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO (RJ-052777) DESARQUIVAMENTO//DR. BRUNO V. DA F. DE SOUZA MENDES - OAB/RJ: 120.932 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.123232-9 - STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078803)) X HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118384-6 - ALEXANDRE ANDRADE PRADO, ANDREA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.001.048054-3 (72.874) - NAYLA LAMBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA TENDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal...Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios equivalentes a 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados necessários às devidas averbações nos Registros competente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131527-1 - EDUARDO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X MARCIA VIRGINIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios equivalentes a 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, e-se os mandados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.136535-3 - JOSE THOMAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X KATIA REGINA MARQUES DE ALMEIDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios equivalentes a 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, e-se os mandados. Dê-se baixa e arquive-se oportunamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147752-7 - ROBERVAL BELTRAO BRANDT, HAYDÉE ANDRADE GRÉCIA BRANDT (Adv(s). Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111)) X FRANCISCA LOUZADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Sentença:...Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para DECLARAR e RECONHECER a EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL havida entre a Srª Francisca Louzada de Souza e Hugo Bezerra Brandt...e para determinar se proceda à partilha de bens adquiridos neste período...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários , que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.094977-3 (86136) - CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.078021-7 - MARCELO ALIPIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 14% em folha de pensão...Qtº ao filho José Ricardo M.B. Lopes, determino a SUSPENSÃO da pensão, no valor equivalente a 7%. Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.105376-7 - NEWTON LEMOS DE CAMARGO, REGINA CELIA TOSTES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Adv. Dra. Arminda de jesus C.M. Cerri - OAB/RJ 128.384// Despacho: Regularize-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.018657-2 - IDAMARES CHRISTOFOLLETTE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO supra referido...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II , do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033689-6 - IDAMARES CHRISTOFOLLETE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO supra referido...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II , do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033693-8 - IDAMARES CHRISTOFOLLETE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO supra referido...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II , do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082699-1 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.087009-8 - IDAMARES CRISTOFOLLETE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO supra referido...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II , do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009220-1 - IDAMARES CHRISTOFOLLETTE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO supra referido...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II , do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087981-0 - IDAMARES CHRISTOFOLLETTE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO supra referido...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II , do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014415-0 - TATIANA OLIVEIRA ROSA YAZEJI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X SALIM MICHEL YAZEJI Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.85. \r\n\r\nProc. 2007.001.035702-9 - Y.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C. Despacho:1- Fl.20- Anote-se; 2- Ao exequente; 3- Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.045244-0 - PEDRO ERNESTO MARIANO DE AZEVEDO X DANIEL DE LA ROCA MARIANO DE AZEVEDO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.140685-9 - SIMONE GALANTE ALVES, MARCELLA GALANTE ALVES FIGUEIREDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X CHRISTIANO SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Lavre-se o competente termo de guarda. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.117450-6 - SUSANA MARCONDES DE AQUINO X IRAN DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Sentença:Considerando-se que foram preenchidos os requisitos para o atendimento da providência requerida, bem como a manifestação favorável da D.Fazenda Estadual (fl.58) e da i. rep.do MP à fl.78, DETERMINO seja expedido o competente título em relação ao imóvel situado na Rua Mariz e Barros n. 522, bairro Santa Rosa, Niterói, RJ. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127485-0 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X MONICA REGIS JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Decisão:Designo audiência especial para o dia 30/05/2007 às 14:45 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.056687-9 - TALITA REBELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X MARCELO ANDRE TAVORA DE OLIVEIRA Sentença:...Logo, considerando-se o que dos autos consta, não havendo mais lide...converto a liminar deferida em definitiva para JULGAR EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, face a procedência do pedido. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.000644-0 - MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS, ISIS CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...conceder a guarde definitiva do menor ao primeiro requerente, genitor do menor. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. O-se. Custas pro-rata. Lavre-se o competente termo de guarda. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.123322-9 - ANDERSON CARLOS SANTOS RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X MARIANA ZICCARDI RAMIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO supra referido...Outrossim, declaro reconhecida a união estável dos requerentes. Por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.162818-3 - LEILA MARIA ESTRELLA FIGUEIREDO, ESPÓLIO DE ROGÉRIO DA SILVA PEREIRA, Inventariante: FABRÍCIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Regularize-se (fl. 62, item 3 \" C\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.112444-8 - FERNANDA STEELE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X JOSE GUILHERME LEONEL DE REZENDE FORSTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.129365-2 - FABIO HENRIQUE JACOME DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221)) X MARCIA SEIXAS BARROSO PIERUCCI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 42/43....Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.008108-2 (82733) - MYRIAM CRISTINA GALVAO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 1997.001.009582-0 - JOVIANO DE REZENDE CASTRO CAIADO, SUELY FAHHAM DE CASTRO CAIADO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelos alimentandos, exonerando o alimentante do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 25% em folha de pensão... Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.099184-0 - JANE CRISTINA BERTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ALEXANDRE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451) Sentença:Considerando-se o teor do documento anexado à fl. 116...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V e VI do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nId: 187976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "187983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.104630-7 (1205) - ISABELA NERY LIMA (Adv(s). Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X JOSE OSMARIO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Sentença:Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a ISABELA NERY LIMA.Custas de Lei. Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.104630-7 (1205) - ISABELA NERY LIMA (Adv(s). Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X JOSE OSMARIO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Despacho:Fls. 70: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1995.001.015505-7 (6826) - JOSE LUIZ DE MAGALHAES RIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005)) X LAURA JARDIM RIOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista jurisprudência dominante das nossas Cortes de Justiça de que a maioridade não cessa automáticamente a prestação de alimentos, intime-se a alimentada para se manifestar sobre o pedido de fls. 243/244, em 05 ( cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.059041-7 - ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.061140-8 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Corrijo, de ofício, a sentença de fls. 63/65, tendo em vista erro material nela contido, em razão da inexatidão no nome do réu.Assim sendo, nos termos do artigo 463, inciso I do Código de Processo Civil, corrijo a sentença a fim de que conste Epitácio de Souza Lucena Filho.Retifique-se no D.R.A. Anote-se onde mais couber. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006946-0 - MARCOS FELIPE DE ASSIS RIMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X MARCOS PAULO OLIVEIRA RIMES Despacho:1 - Designo Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo para o dia 04/07/2007, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. 2 - Cite-se e intime-se a parte Ré, no endereço de fls.49, anexando-se cópia da decisão de flsa.18/19, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.3 - Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.4 - Cientifiquem-se o Autor pessoalmente, seu Patrono e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.135000-3 - MARIA DE LOURDES LUCIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2 - Assiste razão o MP em sua quota de fls.96/96vº, sendo assim, designo Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 21/06/2007, às 12:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:30hs. 3 - Intimem-se as partes pessoalmente. Notifique-se a Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.145606-1 - PEDRO HENRIQUE CHIATTONE CORVELLO DE FREITAS FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DE FREITAS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Registre-se. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia conforme requerido no Juizado Informal deste Juízo. Oficie-se também ao Juízo da 16ª Vara de Família da Capital, notificando-o do acordo efetuado perante o Juizado Informal deste Juízo e homologado na presente assentada. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. Eu, , Sec. Gab., digitei e imprimi. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158258-4 - ARTHUR FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO CELSO COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Sentença:Dessa forma, não parece irrazoável o pedido formulado pela parte autora. No entanto, a fim de que o pensionamento não se torne um fardo que não possa ser carregado pelo alimentante, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, fixando os alimentos a serem pagos pelo réu em 20% (vinte por cento) de seus rendimentos, admitidos apenas os descontos fiscais e previdenciários, mediante desconto em folha de pagamento, ou, em não havendo vínculo empregatício, em 28% (vinte e oito por cento) do salário mínimo nacional, a serem depositados na conta corrente da representante legal do menor até o dia dez de cada mês.Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, certifique-se o cumprimento do art. 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006558-4 - THALLES REZENDE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X AILTON DOS SANTOS CORREA Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 85% ( oitenta e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo. 2 - Oficie-se ao empregador (...)3 - Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 04/06/2007, às 11:30 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00hs. 4 -Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.5- Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de ... \r\n\r\nProc. 2007.001.013432-6 - PETTERSON VIEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X GILBERTO BARBOSA VIEIRA Despacho:1 - A diligência requerida à fl. 36 in fine cabe à parte interessada. 2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, reportando-me ao teor do item 3 de fl. 32. Ademais, no caso dos autos não restou ainda comprovada a incapacidade do pai em prestar alimentos aos filhos. Pelo contrário, há sentença fixando alimentos nos autos do processo 2004.001.113597-5, assumindo aquele tal responsabilidade. Assim, se os parentes mais próximos estão vivos, nada impedindo que eles cumpram o dever alimentar, não se pode imputar, ao parente mais remoto a obrigação de alimentar ou de complementar os alimentos de que o neto carece. Com efeito, ausente até a presente data a comprovação da afirmada ausência e impossibilidade financeira do pai para o sustento da prole, e a simplória alegação de superior condição econômico-financeiro do avô paterno, não obriga a este a complementar a obrigação alimentícia.3 - No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.030675-7 - GERLANE VITÓRIA CRUZ FERNANDES X GEFFERSON OLIVEIRA FERNANDES Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - No que diz respeito ao valor da causa, questão de ordem pública, especialmente na hipótese de alimentos devidos a menor, cujo interesse prevalece determinando celeridade na entrega da prestação jurisdicional e, ainda, por se tratar de valor com critérios fixados em lei, de ofício, CORRIJO O VALOR CONSTANTE DA INICIAL, FIXANDO-O EM R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) - CPC Art. 259, inciso VI. 3 - Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento), dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1 (um) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que a autora disponibilize conta para depósito. 4. Oficie-se ao empregador...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 13/06/2007... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.079053-7 - LUCEA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X JANETE MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA B DE ARAUJO (RJ-079749), Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.110309-7 - TELMA PAULA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X JONNY FRANCISCO ROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO APARECIDO CEGANTINI (SP-067972) Decisão:Fls. 198 -1 - Indefiro o pedido de suspensão do feito formulado pelo MP às fls.198 pelas seguintes razões:A - A interposição de recurso em sede de incidente de impugnação à gratuidade de justiça não constitui causa motivadora para a suspensão do processo principal. A legislação específica em quanto à esta matéria (Lei nº.1060/50), bem como o próprio CPC não contém previsão nesse sentido. O art.7 , parágrafo único da referida lei diz que a impugnação à gratuidade de justiça deverá ser autuada em apartado e não suspenderá o curso da ação principal.B - Quanto à interposição de impugnação ao valor da causa, consoante o disposto no artigo 261 do CPC, ela deverá ser autuada em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias. Em seguida o juiz, sem suspender o processo, ...determinará..., o valor da causa.2 - Tendo em vista o acima exposto, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.115425-1 - HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PETRONE (RJ-018699)) X ALINE HELICELIA MACHADO NABUCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia .12/06/2007 às 15:30 h. Intimem-se pessoalmente as partes.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.152686-5A - NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X PAULO TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A) Decisão:...Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO, declarando a competência deste Juízo para processar e julgar a demanda.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.038245-9A - GABRIEL BRITO DEVELLY FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X OLAVO AUGUSTO DEVELLY FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) Despacho:Por derradeiro, venha a inicial emendada em todos os seus termos, observado o disposto no artigo 475-J do CPC, com cópia para intimação. \r\n\r\nProc. 2002.001.027902-0 - V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308)) X G.P.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:À vista da informação de fls. 344 delibero o seguinte: 1 - Cabe aos exequentes indicar o perito e tendo em vista o afirmado às fls. 326, oficie-se ao Setor de Perícias do E. TJ/RJ solicitando os bons préstimos no sentido de, se possível, ser indicado um perito para realização da perícia contábil requerida pelos exequentes. 2 - No que tange ao pedido de agilização no levantamento dos valores depositados e o caráter de irrepetibilidade dos alimentos, ad cautelam, oficie-se ao Banco do Brasil, determinando que os valores depositados consoante guias de fls. 255-A e 267 sejam reservados, com as respectivas correções, à disposição deste Juízo, devendo tão somente ser levantados, por ora, pelos exequentes os valores depositados consoante guias acostadas às fls. 305., 312, 328, 329 e 340. 3 - No mais, cumpra-se o despacho de fls. 341. 4 - Aos exequentes para se manifestarem sobre o teor da petição de fl. 310. \r\n\r\nProc. 2006.001.132617-7 - ADRIANA DE AZEVEDO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARINHO PRIMO Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/06/2007, às 14:30h. Intimem-se as partes pessoalmente. Notifique-se o M.P, a Defensoria Pública e a Defensoria Pública Tabelar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.152686-5 - PAULO TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A)) X NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) Despacho:Fls. 50/125 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.110309-7B - JONNY FRANCISCO ROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO APARECIDO CEGANTINI (SP-067972)) X TELMA PAULA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Sentença:Não assiste razão ao impugnante, eis que a simples afirmação de que a impugnada recebe renda incompatível com o benefício da gratuidade de justiça, não afasta a sua condição de hipossuficiente, condição esta corroborada pelos documentos de fls. 77/78 dos autos de reconhecimento e dissolução de união estável. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à gratuidade de justiça. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se.PRI, \r\n\r\nProc. 2006.001.152686-5C - NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X PAULO TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.110309-7A - JONNY FRANCISCO ROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO APARECIDO CEGANTINI (SP-067972)) X TELMA PAULA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.16. \r\n\r\nProc. 2006.001.152686-5B - NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X PAULO TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A) Decisão:...Assiste razão à impugnante no presente incidente processual. Com efeito, aplicável à presente demanda a norma inserta no art. 259, VI do CPC, tal dispositivo deve coadunar-se com o benefício econômico que será auferido pelo impugnado caso o mesmo logre êxito em sua empreitada. Assim, como pretende a exoneração da pensão alimentícia paga, pensão esta no valor mensal de R$ 314,57 ( trezentos e quatorze reais e cinqüenta e sete centavos - R$ 176,17 + R$ 138,40), o valor da causa deve ser o correspondente a 12 parcelas do pensionamento, ou seja, em R$ 3.774,84 (três mil setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) . Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 3.774,84 (três mil setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.075525-1 - J.V.L.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X J.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA LEMOS (MG-056682) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.93: \"À parte autora sobre fls.86/89. Após, ao MP\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.143446-4 - FELIPE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X MAGNO CESAR MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Despacho:Designo ACIJ para o dia 13/06/2007, às 15:30 h. Intimem-se as partes pessoalmente. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1995.001.001426-7 (6813) - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050)) X EDNA ALVES ALE Sentença:Isto posto, reportando-me ao despacho de fls. 27 e ao parecer ministerial de fls. 57 e vº, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelo autor.Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.002280-9 - ANDREA PONTES MOUTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X JULIO CESAR BRANDO Decisão:Isto posto, indefiro, por ora, a liminar requerida, ressalvando a hipótese dem em havendo o preenchimento dos requisitos legais, concedê-la no curso do processo. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/07, às 15:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.001.001937-4 (2878) - EDNA ALVES ALE X ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar deferida às fls. 2/4 e em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pelo réu que fixo em 10% do valor da causa.Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.084204-4 - VANICE DO SOCORRO LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SIEGFRIED STARLING DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ABEL DA COSTA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-068738) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que ora lhe defiro. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.146595-3 - MARIA TEREZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2007, às 15:00 h. Intimem-se pessoalmente as partes. Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.073281-0 - ARMINDO MARQUES DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ALEXAN DRE GOLDBERG (RJ-078383)) X WALDELICE DOS SANTOS LOMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o acordo obtido entre as partes, por concordar a ré com o pedido autoral e inexistir qualquer óbice para tanto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, fixando os alimentos a serem pagos em 50% (cinqüenta por cento) dos seus ganhos, percentual este atualmente equivalente ao valor de R$ 389,08 (trezentos e oitenta e nove reais e oito centavos). Sem custas pela ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedidoTransitada em julgado, certifique-se o cumprimento do art. 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002643-8 - JOSÉ ANTÔNIO PANYÁGUA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X BIANCA LOPES DE LUCENA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia19/06/2007, às 14:30 h. Intimem-se as partes pessoalmente. Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.150126-1 - ANDREA PONTES MOUTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X JULIO CESAR BRANDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15:30h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.061771-0 - FREDERICO GUERREIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X CAROLINA GOULART QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Decisão:Vistos em saneador:Concorrem os pressupostos da existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, devendo o rol de testemunhas ser juntado ao processo no prazo legal, atentando-se para o tempo necessário ao cumprimento das diligências (fls. 170/172).Defiro ainda, a produção de prova documental, desde que estas não se encontrem na hipótese regida pelo artigo 283 do CPC. Designo o dia 28/06/2007, às 14:30h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte Autora, inclusive a parte Ré, para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente e houver pedido expresso para tal. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116595-9 - ROSA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISEU DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Decisão:Vistos em saneador:Concorrem os pressupostos da existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Quanto ao pleito da parte ré deduzido à fl. 53 tendo em vista que a presente ação segue o rito ordinário, indefiro por falta de amparo legal. Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, devendo o rol de testemunhas ser juntado ao processo no prazo legal, atentando-se para o tempo necessário ao cumprimento das diligências ( fls. 59/66).Defiro ainda, a produção de prova documental, desde que estas não se encontrem na hipótese regida pelo artigo 283 do CPC. Designo o dia 04/07/2007, às 15:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte Autora, inclusive a parte Ré, para depoimento pessoal. Intime-se a testemunha arrolada à fl. 59. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119918-0 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VITOR FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Defiro a produção de prova requerida à fl. 17. Designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 13:30h. Intimem-se. Notifique-se o D.P. e M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.157879-9 - RENATO RAMOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOFIETI (RJ-072525)) X YONARA MACHADO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, tendo em vista fundado receio de dano irreparável ao autor, DEFIRO a tutela antecipada para reduzir o valor da pensão para 20% (vinte por cento) dos seus ganhos líquidos, exluindo-se o adicional de 1/2 salário mínimo, até ulterior decisão.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2007, às 15:30h.Intimem-se as partes, seus patronos e a Drª. Promotora de Justiça. P.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.904004-5 - MARCO ANTONIO MACERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão Ciente o MP. \r\n\r\nProc. 1990.001.028991-9 (310) - CARLOS VALERIO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ CRIM CAMARA (RJ-088083), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia, até então devida a Carlos Magno Martins de Souza.Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a CArlos Magno Martins de Souza.Custas de Lei. Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.137311-8 - CLAUDIO AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ADRIANA INACIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). DÉBORAH DA ROCHA XAIA (RJ-144137E) Sentença:Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 20 e em consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 187983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTabela (8cm) \r\n\r\nIAN CHERMONT MICHELOTTO - RJ113814 \r\n\r\n2002.001.124341-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nId: 187985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.159079-0 - ANNA CLARA DA SILVA IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X EZEQUIEL BRITO IGREJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (RFO/1). \r\n\r\nProc. 2004.001.127162-7 - LEILA MARIA MEDEIROS DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X JORGE MARCOS MENDONÇA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) PORTARIA 01/06: DIGAM AS PARTES SE CHEGARAM A UM ACORDO. (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.149300-6 - DAYANA DA SILVA PEREIRA X JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) PORTARIA 01/06 FLS 68 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.101993-1 - JOAO PEDRO SALVADOR LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE HERLAND BERNARDO DE LEMOS OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 30/04/2007 (MWU \r\n\r\nProc. 2007.001.018855-4 - FELIPE RIBEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA (RJ-148580E)) X JOSÉ WILSON PEREIRA MATOS Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/07, às 10:40 h.2. Cite-se o réu no endereço informado às fls. 31.3. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041449-9 - ERIC RAMME BOGO NEVES X ALAN ANDERSON BOGO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Decisão:1) Reconsidero a decisão supra; 2) Designo audiência para o dia 08/05/2007 às 14:45h; 3) I-se o réu para tomada de seu depoimento pessoal. 4) Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.119917-7 - JOAO ADRELINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MADALENA PAIVA LINO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.115874-6 (4214) - AGOSTINHO ALVES DE SOUSA X REGINA HELENA CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (RJ-086645) PORTARIA 01/2006Atenda-se à Fazenda Estadual. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.153324-9 - ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Ao patrono das partes para assinar o Termo de Ratificação. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.045194-0 - ROBERTO CAPETINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA LÚCIA DA SILVA CAPETINI PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA:FORNECER DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS ACERCA DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL COM FIRMAS RECONHECIDAS. NSB/26685 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.155679-0A - WEYEN WATANABE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X RICARDO FELIPE SUHETT FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.085264-8 - PRISCILLA TELLES FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728)) X SERGIO MATTOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.051417-0 - DENIVAL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X CAMILA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Decisão:Sustenta o Embargante ter ocorrido omissão na sentença prolatada às fls. 180/184, sob o argumento de que os requerimentos constantes na petição de fls. 145/146 não foram apreciados pelo Juízo. Conheço dos embargos de fls. 187/188, posto que tempestivos, e rejeito-os, eis que o Embargante visa, de forma inequívoca, obter efeitos modificativos do julgado, o que não é possível no caso dos autos. Ademais, a matéria objeto da ação proposta foi apreciada convenientemente.Persiste, pois, a sentença tal como está lançada.P. R. I. (EMF/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.045346-8 - BÁRBARA CÂNDIDA MOREIRA ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DANILO MARQUES ANCHIETA PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA: REGULARIZAR REPRESENT.PROCESSUAL DO MENOR LUCAS/FORNECER DEC.DE HIPOSSUFICIÊNCIA E CÓPIA DO ACORDO FIRMADO E A HOMOLOGAÇÃO.NSB/26685 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.004277-5 - TANIA MARA PEDROZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030), Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 387/388 e os acolho para sanar o erro material constante na sentença de fls. 380/385, com relação ao valor constante no 5º parágrafo de fl. 381, referente ao acordo firmado entre as partes perante o Juízo da 15ª Vara de Família da Capital. ( ...) (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127538-8 - MARCELLO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X MARCELLA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Decisão:1. Intime-se a ré, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.2. Em provas, justificadamente. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.164716-5 - CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X MARIA EDUARDA SILVA DE ANDRADE BRAZ) Decisão:1. Decreto a revelia do réu.2. Em provas, justificadamente.3. Após, ao Ministério Público. (emf/1) \r\n\r\nId: 187986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.004739-6 - ROSEMERY GUIDO AMORIM GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X JORGE LOPES GUERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981), Dr(a). THEMISTOCLES WILLIS DA SILVA (RJ-047897) Sentença:IX- Com amparo no princípio da economia processual e da instrumentalidade da forma, não havendo prejuízos, examinarei e decidirei nestes mesmos autos.X - Tendo em vista que a pensão alimentícia foi fixada com base no poder familiar, já extinto, em decorrência da maioridade civil da alimentanda Sabrina, e levando em conta não ter ela demonstrado estar cursando faculdade, defiro o pedido, no tocante à alimentanda aqui referida, exonerando o requerente da obrigação alimentar a ela relativa. XI - Quanto à alimentada Selmara, face ao alegado a fls. 92, o pedido carece de dilação probatória, em processo autônomo, devendo ser formulado pela via própria, razão pela qual o indefiro.XII - Oficie-se ao Empregador para cancelamento do desconto em relação à alimentanda Sabrina. XIII - Custas ex lege.XIV - P.R.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107920-2 - DANIEL SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X HEINZ TELLER (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:DEFIRO FLS. 231. OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA (4) \r\n\r\nProc. 2005.001.149739-5 - DEBORA ANDRADE ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MAURA FRANCO MOREIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA QUANTO AO DIA 02/05/07, ÀS 13:30 H. SEM PREJUÍZO, DIGA A RÉ SE CONCORDA COM O PLEITO DE FLS. 199 (3) \r\n\r\nProc. 2005.001.150546-0 - MARCIO DE ALMEIDA AZEVEDO X MARCIO ANTONIO MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) Despacho:REITERE-SE O OFICIO...COM PRAZO DE 05 DIAS PARA RESPOSTA...(2) \r\n\r\nProc. 2007.001.027743-5 - VIVIAN CALIXTO MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Sentença:Considerando a existência de erro material na sentença de fls. 14, no concernente à frase constante na terceira linha do item 01 da aludida sentença, \"ratifico por termo cartorário, a fls. 36\", com base no art. 463, I, CPC, retifico-a para suprimir da sentença a frase acima consignada. Permanecem inalterados os demais termos constantes da aludida sentença.Intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.006211-0 - MARION FARIAS LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Sentença:IX - Face ao exposto e levando-se em conta que a pretensão, conforme deduzida, preserva os interesses da menor, DEFIRO o pedido inicial, autorizando a genitora da postulante a alienar o percentual relativo à filha, correspondente a 22% do imóvel descrito na exordial, simultaneamente com a fração que lhe cabe sobre o imóvel (78%). O bem somente poderá ser alienado por preço não inferior a R$ 480.000,00. Parte desta quantia, ou a sua totalidade, deverá ser empregada para que seja adquirido outro imóvel em nome exclusivo da menor ou em condomínio com sua genitora. X - Expeça-se alvará com vistas à concretização do comando contido no parágrafo V desta.XI - Os genitores da Suplicante deverão juntar, em 120 (cento e vinte dias), a cópia autêntica da escritura definitiva do imóvel a ser adquirido em nome da menor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.144550-6 - ALVARINA GLUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X JOSE GLUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681) Despacho:fls.185 AO MP FLS.180/188 MANIFESTE-SE O RÉU, APÓS AO MP (3) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.043807-8 - LUIZ CARLOS FRANÇA E LEITE SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) Despacho:01- DPD RAA AO FEITO INDICADO 02- VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.164671-9 - SANDRA AILA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE OLIVEIRA ALPOIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135211-5 - ANA CRISTINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X LUCA SILVEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:ao curador especiasl...(1) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.134474-0 - ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Tendo em visto o teor da decisao proferida a fls. 155 do processo 2006.001.057438-4, Defiro o pleito de fls. 149, anotando-se a devida inclusao onde for necessario. Fls. 155/58, Ao MP(1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.000978-7 - AVELINO MARTINEZ GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, re-ratificado pelos cônjuges, em audiência, conforme assentada de fls. 28, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, não tendo o cônjuge-mulher alterado o nome quando da realização do casamento. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.019982-5 - FRANCISCO RAMON AYUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, re-ratificado, em audiência, pelos requerentes, conforme assentada de fls. 33, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, continuando o cônjuge-mulher a usar o nome de casada. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031646-5A - SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X PATRICIA SWOBODA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Sentença:VII - Face às considerações expendidas e ao disposto no art. 106, CPC, e levando-se em conta, ainda, a manifestação do MP e a anuência dos exceptos, acolho a presente exceção, declinando de minha competência para o Juízo da 5ª Vara de Família desta Comarca.VIII - Tendo em vista não terem os exceptos oferecido resistência à pretensão autoral, deixo de condená-los ao pagamento das custas resultantes do presente incidente.IX - Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se o presente incidente e os autos principais, ao Juízo prevento, nos termos do item VIII desta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.097188-7 (2873) - HELENA MARIA WETTL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X SILVIO JORGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Sentença:04- Levando-se em conta a manifestação de vontade das partes e o parecer do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 370/371, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando a suspensçao da presente execução até que o devedor satisfaça a obrigação nos moldes do ajuste entre as partes, nos termos do art. 792, CPC.... (2) \r\n\r\nProc. 1994.001.072812-2 (5272) - ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X MAURO CESAR SILVA Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE (3) \r\n\r\nProc. 1997.001.089675-0 - DARCILIA MARIA OLCESE DE SOUZA OLIVEIRA, ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA, PAULO SÉRGIO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) X PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Decisão:...POSTO ISTO, ESCLAREÇAM OS EXEQUENTES O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.758, 5º E 6º PARÁGRAFOS (4) \r\n\r\nProc. 2006.001.118593-4 - MARIA THEREZA DE MARTORELL ESPIRITO SANTO SALGADO, Assistente: ELISABETH MARIA FRANCISCA JOANA DE ORLEANS BRAGANCA E MARTORELL CALEM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X JOAO DO ESPIRITO SANTO SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). LETICIA DOMINGUES DA CAMARA GRACA (RJ-141310E), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Despacho:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DO ACÓRDÃO.OFICIE-SE (2) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.004193-2 - GLAUCE SÁ DE SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MATTOS DE MORAES (RJ-134923) Despacho:CUM PRA-SE O DESPACHO DE FLS. 14 VERSO.(3) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.154142-6 - MARIA JANAINA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Decisão:V - Face às considerações expendidas e levando em conta que a própria autora, na inicial, trouxe à colação o citado art. 1121, parágrafo único, CPC, admitindo, assim, a adoção do procedimento de inventário, emende ela a inicial para adequar o seu pedido ao rito do inventário (arts. 982 e seguintes, CPC), retificando-se o nomen iuris dado à ação.(3) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033075-2 - PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:...ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 951/1009 (4) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.017449-0 - MATTHIAS PAUL FRANZ JOSEF JONAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...(1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.039241-8 - MARCELO FARIA GUILHON (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X KEITE ESTEVÃO DE SOUZA Despacho: Tendo em vista os fatos narrados na inicial, a resistência do menor ao convívio materno e o requerimento do MP, a fls. 66, designo audiência prévia de conciliação para o dia 07/05/07, às 13:30 horas, ocasião em que analisarei o pleito formulado pelo autor. Cite-se e intime-se a ré. Intime-se o autor que deverá comparecer à audiência acompanhada do menor. Dê-se ciência ao MP, ante a manifestação anterior de fls. 66. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.095661-6 - JOSELIANO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X NICOLE SANTIAGO ARAUJO E OUTRO processo desarquivado em 19/04/2007. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.127244-3 - CANTINILIA MARIA BEZERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X JOSE BENIGNO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Despacho:...AO ARQUIVO (3) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.066722-0 - SYLVANIA MARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X JAIR CESAR VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... p.r.i(1) \r\n\r\nProc. 2006.001.105966-7 - ALBERTO PERIBANEZ GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 07/05/07, às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.134823-7 - JOSE GLUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ALVARINA GLUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Despacho:aguarde-se pedido de informações (3) \r\n\r\nProc. 2007.001.038407-0 - ALAIN RICHARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X IRENE CEGLIA RICHARD Despacho:DIGA O AUTOR...SE REQUER A EMENDA DA INICIAL PARA EXPEDIR O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. ( \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.201159-8 (78258) - JUPINANCY DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X NILDO JOSE SANTANA Decisão: Considerando o que dos autos consta e a promoção retro do MP, defiro a expedição de alvará em favor da requeente de fls. 59, para levantamento da importância referente à pensão alimentícia, indicada a fls. 65. int-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.017014-0 (6664) - LILIANE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ARMANDINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO...EXPEÇA-SE 2ª VIA...(4) \r\n\r\nProc. 1997.001.012368-1 - ALECIO FABIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho:venha na forma dos art.282 e 283 do CPC (3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.039780-5 - ALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)) X LEILA DA HORTA SILVA Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHAS 13, DEVENDO RETIFICAR OS TERMOS DA INICIAL (4) \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.011697-7 - JOSE MARTINEZ ROBLES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X SILVANE FERREIRA DA FONSECA Despacho:...EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA (3) \r\n\r\nProc. 2007.001.040505-0 - ANDREA PINEIRO FISCHER HACKBART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:ATENDA-SE AO MP (4) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.081659-8 (3897) - HANS ANDERS GUSTAF BORGSTROM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X SANDRA ALVES BORGSTROM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167575-6 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X ANA MARIA PALOMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Sentença:Considerando o que dos autos consta e a promoção do MP, defiro a convolação requerida, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, extinguindo o processo, com resolução de mérito,nos termos do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se para retifificação do pedido na DRA.Custas pro rata e honorários compensados, estes últimos..... PRI e, certificado.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.044647-4 - LARISSA HARINGER MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:AO MP (4) \r\n\r\nProc. 2004.001.045593-7 - ISABEL AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOSE RICARDO CONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE RANGEL GUIMARÃES (RJ-129509), Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) Despacho:DEFIRO...FLS.433/434. OFICIE-SE...(4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.043789-0 - LUCIA HELENA BAHIENSE LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X CLÁUDIO LANDIM Despacho:CITE-SE, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.02 (2) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.055470-8 - GISELE CRISTINE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Sentença:(...)XXIX - Isto posto, julgo procedente o pedido de investigação de paternidade, declarando ser o réu o pai biológico da autora. No concernente à pretensão de alimentos, acolho-a parcialmente, condenando o suplicado ao pagamento, desde a citação, de pensão alimentícia à postulante, no valor de 08 (oito) salários mínimos federais mensais. XXX - Tendo a autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, CPC, condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. XXXI - Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente para que passe a constar no assento de nascimento do autor o nome do pai, bem como dos avós paternos. Outrossim, adotará a postulante o seguinte nome: GISELE CRISTINE MOURA DOS SANTOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.068317-3 - PEDRO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X ENEDINA ABREU CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES (RJ-035481) Despacho:DEFIRO A EMENDA DE FLS.99... OFICIE-SE.APÓS CLS PARA ANÁLISE DA CERTIDÃO DE FLS.96 (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.039364-2 - JOSÉ CARLOS KRATZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GÓES (SP-079091) Sentença:IV- Posto isto, considerando o que dos autos consta e a promoção do MP, que fica fazendo parte integrante desta, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes,extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, CPC. V - Oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia, observando-se fls. 04, itens a e b. Custas ex lege.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.032625-2 - LEANDRO DE PINHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X SAMANTHA PAGANOTTI QUINTANILHA \"FALTAM AS COPIAS PARA INSTRUIR A CONTRAFE\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037993-1 - DRAGAN ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN Decisão:I - Fixo os alimentos provisórios na seguinte forma:A) Pagará o autor à ré, mensalmente, o valor equivalente a dois salários-mínimos federais, quantia a ser depositada, até o 5º dia útil de cada mês, na conta corrente da genitora da menor. B) Fica o autor obrigado, ainda, ao pagamento direto das seguintes despesas da filha: mensalidades e matrícula escolares (Colégio Corcovado), transporte escolar, material e uniforme escolares e plano de saúde da menor, atualmente AMIL, este com cobertura para internações, exames laboratoriais e consultas médicas.II - Intime-se o Autor para que proceda ao pagamento dos alimentos ora determinados.III - Designo ACIJ para o dia 14/06/2007, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se.IV - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.151654-9 - ALBERTO DE BRITO SEABRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CLAUDIA MARCIA SOBREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Sentença: 05- Tendo em vista a manifestação de vontade das partes e o parecer do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram os litigantes, a fls. 75/78, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, declaro extinto o presente feito,nos termos do art. 269, III, CPC.(4) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.001.201002-6 - IRANETE FAVILA DE CARVALHO X SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661) Sr. ADVOGADO, FAVOR PROVIDENCIAR ENDEREÇO DO ALIMENTADO PARA CUMPRIMENTO DO R. DESPA CHO DE FLS. 77. (4) \r\n\r\nId: 187988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.016543-8 - V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 32/33 e 27, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.41). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017673-4 - J.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009), Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04 e 14, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.19). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041432-3 - L.V.P.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X J.C.V.P.O. Decisão:Defiro o pagamento de custas processuais ao final.Fixo os alimentos provisórios em R$ 1.000,00, vencido todo o dia 5 de cada mês, corrigidos anualmente pelo IGPDesigno o dia 14/05/2007 às 13:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será oportunamente designada caso não haja acordo na audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.012540-4 - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DUARTE (RJ-100915) Sentença:Vistos etc.LUIZ GOMES DA SILVA e QUEMILDES GONÇALVES GANDRA postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente há mais de vinte sete anos e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.05/08 e 10.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.20.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039190-6 - V.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.040550-4 - G.L.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE SOUZA CUNHA (RJ-100900)) X H.C.M. Despacho:Defiro JGCite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.021776-9 - J.C.B.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao alimentado PAULO FERNANDO CARVALHO RODRIGUES LIMA.Sem condenação de custas e honorários, ante a falta de litigiosidade.Oficie-se para cessação do desconto. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069306-8 - SERGIO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.105872-9 - N.D.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) Despacho:Muito embora tenham as partes atribuido valor aos bens partilhados, a autoridade fazendária poderá deles discordar, apurando eventual diferença entre os quinhões, fato gerador do tributo de reposição devido ao Estado.Cumpra-se, desta forma, fl. 77. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.101387-4 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X N.P.S. (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:No que concerne a preliminar de incompetência absoluta, esta não merece acolhida, pois no caso aplica-se a regra geral do art. 94 do CPC e a ré reside em área abrangida pelo foro central da comarca da capital. Quanto a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, igualmente não merece prosperar, já que se trata de matéria de mérito.Rejeito pois as preliminares. (...) razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes e pelo MP.Designo AIJ para o dia 29/05/2007 às 14:20 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as parte para prestarem depoimento pessoal, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.010834-0 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X P.C.G.L. Despacho:1) Regularize a ré sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, do CPC;2) Venham os comprovantes de rendimentos ou a última cópia da declaração de IR da ré, para que possa ser apreciado o pedido de JG; e3) Diga o autor sobre a contestação.I-se. ( Dr Marcelo José de Almeida OAB/RJ 67159) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.051641-1 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497), Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:1) Fls. 217: Oficie-se como requerido;2) Fls. 218/219: Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe; e3) Manifeste-se a credora quanto ao cancelamento da penhora dos bens móveis postulada pelo devedor.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.155396-0 - S.F.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B)) X J.J.F. (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947), Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.018922-1 - P.P.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.099365-9A - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Indique o executado onde estão os comprovantes de valores depositados à disposição deste juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.109467-5A - M.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X L.A.S. Despacho:Recolha-se o mandado de penhora de fls. 29.Diga a exequente sobre o depósito de fls. 32.I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.063861-1 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X C.C.C.S. E OUTRO), L.S.S.S. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 150,45CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 15,39CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 21FUNPERJ 6002-25174-9R$ 7,69CAMPO 22 FUNDPERJ5673-00124-3R$ 7,69 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022718-3 - O.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/06 e 36/37, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.38). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.121473-9A - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X A.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DESPACHO EXARADO EM 300107 . R.A. AO IMPUGNADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.041051-4 - C.J.V. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X R.J.V. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA (RJ-079443) Decisão:O único imóvel a ser partilhado no presente feito é o apartamento 204, da Rua Água Doce, nº 105, que deverá ser partilhado em 50% para cada parte.Ao avaliador. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.101932-3 - M.I.L.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X R.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora às fls.100, com a qual concordou o réu e o Ministério Público, em promoção de Fls.101 verso. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC.Considerando que a parte autora desistiu da gratuidade de justiça, conforme item \"A\" de fls. 22, tendo este juízo deferido o pagamento de custas ao final, venham as custas processuais devidas.Comprovado o recolhimento das custas, transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.109200-9 - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X M.E.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085222-0 - A.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X M.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA.AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.032029-8 - LIANE LYRIO GERTNER (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X ERNESTO GERTNER PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APRESENTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.110841-6 (246) - R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050) Sentença:Isto Posto Julgo Procedente o pedido, para exonerar o Autor de prestar alimentos aos seus filhos TRENATO ALVES PASQUANTONIO e DÉBORA ALVES PASQUANTONIO. Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.039472-9 - GUILHERME ARAUJO SEIDL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). IRADIR VIRGINIA S LOUREIRO CARVALHO (RJ-054655) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Em cumprimento ao r. despacho de fl.31, republico o r. despacho de fl. 29, com o seguinte teor: Venha anuência do filho alimentado. \r\n\r\nProc. 2004.001.078194-4 - R.W.P. (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864)) X G.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nProc. 2006.001.155168-9 - F.H.F.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Sentença:Considerando a impossibilidade jurídica da conversão requerida, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem resolução de mérito, com base no inciso VI, do artigo 267, do CPC.Custas e honorários na forma da lei.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.092218-5 - MARIO SANGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X ORTILINDA MARTINS DE ARAUJO SANGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Complementem as custas de desarquivamento relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ: Campo 47 código 600225174-9, R$ 0,87 e Campo 48, código 567300124-3, R$ 0,87. ( Dra Jocelyn Silva de Azevedo e Mello OAB/RJ 14216) \r\n\r\nProc. 2004.001.037644-2 - C.M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X A.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE DEPÓSITO DE FL.346/347 \r\n\r\nProc. 2006.001.071213-6 - L.B.F. (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X R.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025880-5 - C.S.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X S.R.M.O.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 187989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.041988-1 - MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO X MARCIA LUIZA PALMIERE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA. DEFIRO VISTA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.117693-3 - SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOSE ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:\"1) FLS. 130/134 - AOS INTERESSADOS; 2) HÁ ACESSORIEDADE ENTRE O PRESENTE ARROLAMENTO E O DIVÓRCIO LITIGIOSO MENCIONADO AO FIM DE FLS. 139. ESCLAREÇAM E COMPROVEM A DATA DA DISTRIBUIÇÃO DO DIVÓRCIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003114-8 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X CELTA VASCONCELOS REGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) \" FLS. 39/45 E 62 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.048979-1 - SOLON SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO (RJ-002392C), Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899) Despacho:\"AO INTERESSADO, FACE AO OBSERVADO NO ITEM 02 DE FLS. 103.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.112338-1 - GELSON MILAGRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961) Sentença:\"...Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 35 e julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial consensual de ..., mantendo esta seu nome de casada. Como a ré não se insurgiu contra a conversão, propriamente dita, deixo de condená-la ao pagamento dos ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.126547-2 - LEILA ROSANA MARQUES DE OLIVEIRA, CLEITON CARVALHO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) \"FAÇA-SE O APOSTILAMENTO PARA A CONTA 0727-8. REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NO CAMPO 47, CONTA 6002-251174-9 (CAMPO 34), RELATIVO AO FUNPERJ E R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.142243-7 - LUIZ CARLOS VAZ TELLES, REGINA CELIA TEIXEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). EDSON CARLOS PEREIRA DA COSTA (RJ-071524) Decisão:\"E-SE O TÍTULO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE-MULHER E CLS.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.092807-8 - LUZIA ALICE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) \" FLS. 54/57 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.131249-0 - ANTONIO CARLOS TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X ANDREA COSTA TAVARES DE VASCONCELLOS ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, FORNECENDO CUSTAS E CÓPIAS, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.019421-2 - ELAINE MORAES SASSONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714)) X PLINIO FELICIANO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716) \" FLS. 167 - À PARTE EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.044100-8 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ANTONIO CARLOS MACHADO MEDEIROS Sentença:\"...Isto posto, julgo extinta a presente execução. Oficie-se ao r. Juízo da 10ª Vara de Órfão, para que se torne sem efeito a penhora no rosto dos autos ali realizada (fls. 104). Considerando que a extinção é decorrente do acordo firmado entre as partes perante o douto Juízo da 17ª Vara de Famíli, as despesas processuais deverão ser entre elas rateadas, suportando cada qual os honorários de seu patrono.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074551-8 - LUCAS PITA PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:\"INT-SE VIA D.O. PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (VALOR ÀS FLS. 83).\"(AO RÉU - Sr. MÁRIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NO VALOR DE R$ 1.100,00 (HUM MIL E CEM REAIS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nProc. 2006.001.084024-2 - ANNA CAROLINA AMARAL SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JOHN ALBERT SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Despacho:\"...Face ao acima exposto, considerando, ademais, que o dever de sustento que decorre do poder familiar tem natureza absoluta; considerando que o motivo alegado ao final de fls. 31, como realçado pelo MP às fls. 52vº, não pode ser acolhido, sob pena de esvaziamento de toda e qualquer execução de alimentos... determino a intimação do executado para pagamento do valor apontado às fls. 56, referente aos vencimentos de maio a dezembro de 2006, bem como os posteriormente vencidos, em 72 horas, sob pena de prisão, preclusa a oportunidade de nova justificativa. A intimação se dará por publicação.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.018727-6 - LUCAS PITA PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA Despacho:\"FLS. 03 E 12 - ESCLAREÇA-SE QUAL O RITO PRETENDIDO PELO EXEQÜENTE (ART. 733 OU 475-J DO CPC).\" \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.003475-4 - SANDRA CARMELA ROSANOVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE S/ O CONTIDO ÀS FLS. 170.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.108663-5 - ANGELA MARIA MIRANDA AMADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X CATTARINA MANDARINO), NICOLA MANDARINO), ILDA MANDARINO), DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA), MARLY MANDARINO DA SILVA), NORMA DORA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Despacho:\" 1- FLS. 327- REITERE-SE; 2- FLS. 328 E SS - À PARTE RÉ.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.090573-4 - MARIA LUISA BARROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANNA DA COSTA GUEDES DE SOUSA (RJ-120545)) X ALEXANDRE DIAS DA RO CHA FRANCO \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026461-1 - LUIS FERNANDO MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X ANA LUISA HARRIGAN RODRIGUES), ANA CLARA HARRIGAN RODRIGUES Despacho:\" AS FILHAS SÃO RÉS NO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS; NO DE REG. DE VISITAS, A RÉ SERIA A GENITORA. CUMPRA-SE, POIS, O ITEM 02 DE FLS. 15 (\" 2) EMENDE-SE A INICIAL P/ EXCLUSÃO DO PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, POSTO QUE INVIÁVEL A CUMULAÇÃO (RITOS DIVERSOS, RÉUS DISTINTOS).\"). EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, RECOLHA-SE A TX. JUDICIARIA DEVIDA NO PRAZO ADICIONAL DE 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.040020-8 - ARGENTINA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X HELOISA MARIA COUTO MACEDO COSTA Despacho:\"Cite-se e int para audiência prévia que designo para o dia 03/05/07, às 14:30 hs. Prazo de resposta: 15 dias após a audiência, caso não haja acordo.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.900894-0 - SERGIO LUIZ CANEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-083238), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Despacho:\" AGUARDE-SE POR 20 (VINTE) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1987.001.901841-6 - MANOEL FERNANDO DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762) \" AUTOS ARQUIVADOS. DIGA O REQUERENTE SE PRETENDE O DESARQUIVAMENTO DOS MESMOS. EM CASO POSITIVO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.045270-3 (763) - LILIANA NOGUEIRA DA GAMA CASTRO SOTTO MAYOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.132943-8 - GERONIMO EMILIO ALMEIDA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE: OFÍCIO DE FLS. 261 A 263 .\" \r\n\r\nProc. 1998.001.173570-2 - RUY MARINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) \" ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL (\" FLS. 142/143 E 259/261 - CIENTE. A FAZENDA REQUER O CALCULO\".).\" \r\n\r\nProc. 1999.001.042506-9 - CLAUDIO ALEXANDRE DA COSTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398), Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587) Decisão:\" 1- REITERE-SE FLS. 173;2- CONSIDERANDO O TEOR DO ACORDADO ÀS FLS. 19, P. OCASIÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, NO SENTIDO DE QUE A FILHA RECEBERIA 50% DAS VERBAS RESCISÓRIAS, DEFIRO, EM PROL DA MESMA, REP. P. SUA MÃE, O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 175. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, EXPEÇA-SE O CORRESPONDENTE M. DE PAGAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.151055-0 - MANUEL DOMINGOS DA CRUZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.114046-8 - MIRIAM DE ABREU MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X MARCELLO BERNARDO BARACAL PESSANHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) \"AUTOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL ARQUIVADOS. PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA SEU DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS PERTINENTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162688-5 - WILSON NASCIMENTO PEREIRA, JUCILEIA CORONA NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:\"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE ESCLAREÇAM A PARTIR DE QUANDO A FILHA LÍVIA PASSARÁ AS FÉRIAS ESCOLARES COM O PAI (A PARTIR DE QUAL IDADE DA CRIANÇA).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023991-4 - MÁRIO BRAGA DE BARROS, FLÁVIA BARIFOUSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:\"Homologo a renúncia ao prazo recursal, determinando a imediata expedição da carta de sentença.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.001641-7 (4173) - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ALBERTO SILVEIRA DIAS), RAFAEL OLIVEIRA DIAS), GABRIEL OLIVEIRA DIAS Despacho:\"1) ABRA-SE CLS NOS AUTOS DA CONVERSÃO, APÓS CERTIFICADO O QUE COUBER; 2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS ALIMENTADOS, MENORES PÚBERES; 3) FLS. 61 - VENHA NA FORMA DE EXPRESSA ANUÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043532-3 - VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X DULCE GUERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho:\" AO AUTOR S/ FLS. 142 E SS ( ART. 398, CPC).\" \r\n\r\nId: 187991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "187992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.503651-6 - ALICE VALERIO DE JESUS X ARMANDO DE JESUS Sentença:Vistos e etc...Tendo em vista o acordo de alimentos homologado na ação de separação consensual nº 1982.001.503744-2, às fls. 100 e verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV, do CPC.Sem custras e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111848-9 - PAULO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255), Dr(a). BRUNO BEVILACQUA GOMES LEITE (RJ-144391E), Dr(a). AARAO BENCHIMOL (RJ-150777E)) X PAULINO NUNES RODRIGUES ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.151744-0 - ERICK THIAGO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDER RODRIGUES LADISLAU Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.011887-4 - PEDRO HENRIQUE GONÇALVES CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X CARLOS HENRIQUE SILVEIRA CASEMIRO Sentença:...HOMOLOGAR POR SENTENÇA O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.013547-1 - LUIZA RODRIGUES MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER MAGALHÃES DA SILVA Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nProc. 2007.001.035354-1 - DAVID CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte suplicante;2) Fixo alimentos provisórios no equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do suplicado, (...), ou, em caso de inexistência de vínculo, o valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente (...).3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 04/06/2007, às 10:00 horas; (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.037978-5 - GEAZI GONSALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X FRANCISCO ASSIS DE SOUSA Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita (...); 2) Fixo alimentos provisórios no equivalente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do suplicado, (...), ou, em caso de inexistência de vínculo, o valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente (...); 3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 04/06/2007, às 09:00 horas; (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.039256-0 - BEATRIZ NÓBREGA TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X EDUARDO MARCONDES TAVARES DE SOUZA Despacho:Comprove o requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício requerido, nos termos do enunciado cível 02, do aviso 44/01 da CGJ/RJ. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.033527-7 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer da Curadoria de Família e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580 do CCB, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, consignando-se que o virago permanecerá no uso do nome de solteira. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.095368-4 - GABRIEL MACEDO VAILANT (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X MAURICIO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.037504-2 - VALERIA BATISTA PIMENTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). HANS LANGER (RJ- 023047) AOS INTERESSADOS NO DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO SER REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157058-2 - WAGNER DE SOUSA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Sentença:Vistos e etc. Acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1580, parágrafo 2º do CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, III, CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes.Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012145-9 - FRANCISCO LOPES CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) Sentença:...DECRETAR O DIVÓRCIO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.119882-5 - ARNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.037546-0 - NATALIA GOMES DA SILVA COMISSARIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ANTENOR ROSA COMISSARIO E OUTRO Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120276-9 - LETICIA DE JESUS VALERIO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X PAULO ROBERTO VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Diga a parte contrária sobre fls.112.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.083747-2 - MARINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X WILSON XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981) Despacho:À exeqüente para cumprir despacho de fl. 56, item 1, e para se manifestar sobre fl. 57. \r\n\r\nProc. 2005.001.131124-0 - JURACY CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X RAIMUNDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756) Ao autor sobreofícios respondidos \r\n\r\nProc. 2005.001.142112-3 - RAFAEL SILVA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ÁLVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) ATENDA-SE AO MP - FLS. 78/80 : AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.000682-5 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344) Despacho:Designo o dia 17/05/07, às 14:30 h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102632-7 - MARIA LUCIA PEREIRA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARMELO MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SERGIO GERMANO NOGUEIRA (RJ-056312) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte exeqüente.Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116783-0 - MATEUS SALES BARBOSA X UBIRAJARA DA SILVA BARBOSA Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nProc. 2006.001.116788-9 - JAMILA MARIA DO NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930) FLS. 86 - ATENDA-SE AO MP (1 - ESCLAREÇA-SE SE HÁ SENTENÇA PROFERIDA NA DEMANDA DE ALIMENTOS, JUNTANDO-SE EM CASO POSITIVO; 2- AO EXECUTADO). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.129809-1 - JAUDETE DOS SANTOS, PEDRO HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.032766-4 - LARA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO JOSE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.029937-6 - PAULO RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X DALIA DARSA AIZENBERG Decisão:...DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.158293-3 - FLAVIO VICENTE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAISSA PAULINO VICENTE COSTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c reg. visitas \r\n\r\nProc. 2007.001.002677-3 - FABIO RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LORENA DIAMANTE RANGEL PEREIRA FLS. 30 - ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇA-SE QUANDO TERÁ INÍCIO O PERNOITE) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.017181-5 - LEANDRO PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X HAYANE BASTOS PINHEIRO ARAUJO Decisão:Defiro JG.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 14, emendando-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de extinção (cf. art. 284 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.020919-3 - MARIA MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X FRANCISCO MIGUEL DA FONSECA Decisão:Considerando que o pedido, em realidade, visa comprovação da convivência da autora com o falecido, para fins de recebimento de pensão junto ao INSS, declaro a incompetência deste juízo, tendo em vista, o disposto no enunciado nº LV do aviso 04/93 que assinala que: \"A justificação visando produzir prova perante entidade da Administração Federal, mesmo que referente a parentesco, não é de competência da Justiça Estadual, recomendando-se a devolução dos autos vindos da Justiça Federal, com base na Súmula nº 32, do Superior Tribunal de Justiça\".Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.032797-9 - NOEMI JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X MARCUS VINICIUS SICILIANO E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.035336-5 - MARIA DA PENHA ZACHARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X ARY DE ALMEIDA PINHO), Assistente: CRISTINA LÚCIA DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) FLS. 213 V - ATENDA-SE AO MP (FLS. 205/7 - À AUTORA). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.160077-0 - DULCE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MARCOS ANTONIO GUZZO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) fls. 60/66 - AO RÉU. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.009633-2 - MARCOS PAULO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X VINICIUS CENDON DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.055853-2 - ERASMO GNONE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233), Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X MARIA THEREZA DE CARVALHO RABELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Feito extinro às fls. 157.Notícia do óbito do alimentante às fls. 281/2.Fls. 294/5 - Indefiro por serem desnecessários esclarecimentos ao Juizo.Consigne-se que a alimentanda deverá diligenciar junto às fontes pagadoras a regularização do recebimento de sua pensão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.003252-9 - HELOISA MENDONÇA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X ANTONIO WAGNER PARÁ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336) Decisão:Rejeito a preliminar arguida eis que preenchidos os requisitos do art. 295, parágrafo único do CPC. Não procede a impugnação ao valor da causa posto que a ação não tem valor econômico imediato, tratando-se de ação de estado, aplicando-se in casu o art. 258 do CPC.À autora sobre documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.124813-0 - FABIANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LINCON CARDOSO) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 187992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.120652-4 - A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 28, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.124559-8 (9398) - THIAGO LEAO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X REGINALDO OLIVEIRA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1989.001.004990-1 - A.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) L.C.P.A., Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) AO ALIMENTANTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.023211-0 - V.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO NUNES AKIYAMA (RJ-117078)) X H.G.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Tendo em vista a maioridade do alimentando, regularize-se sua representação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1997.001.045590-2 - A.C.C.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1998.001.170519-9 - LUKAS JASSERAND DE MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X LUIZ ALVES DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 1998.001.174598-7 - M.V.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:(...) A sentença de fls. 66/67 contém erro material constatável icti oculi, uma vez que constou equivocadamente a condenação dos alimentandos.Pelo exposto, nos termos do artigo 463, I do Código de Processo Civil, declaro o erro material existente na sentença devendo constar da seguinte forma: ...\" Condeno o réu em custas e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa observado o art. 12 da lei 1060/50\"... (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.083861-3 - V.B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO TABELAR (DP-000002) Despacho:Venha a execução em via própria. \r\n\r\nProc. 2000.001.098678-8 - M.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.H.T.O. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/5/07 ÀS 14.15H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.141811-7 - P.H.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X J.D.R.M. Dê-se vista por 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2003.001.024400-6 - N.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355)) X E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 278. \r\n\r\nProc. 2004.001.061704-4 - P.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) A.O.B. Aos interessados sobre fls.106/109. \r\n\r\nProc. 2006.001.040375-9 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.G.L.S. Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.048833-9 - P.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL BEZERRA GOMES (PE-023431) Despacho:1-Desentranhe-se a petição conforme requerido, certificando-se nos autos;2-Designo AIJ para o dia 22/8/07 às 13.30 horas. intimem-se as partes por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.050871-5 - P.H.L.J. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X P.H.J.J. À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080452-3 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X R.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973), Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. INTERESSE DEMONSTRADO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PROCESSO DE APARÊNCIA REGULAR. NADA A SANEAR. DEFIRO AS PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES, ORAL E DOCUMENTAL. DESIGNO O DIA 12/6/07 ÀS 14.30H. PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099081-1 - F.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X E.S.F. Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133605-5 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/5/07 ÀS 13.30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138763-4 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145959-1 - J.P.N.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X J.P.N.R.S.P. E OUTROS Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/5/07 ÀS 14.30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151329-9 - J.P.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X M.P.P. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( FL.66 verso). \r\n\r\nProc. 2006.001.162231-4 - W.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X M.O.M. E OUTRO Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 06.06.07 ÀS 13.45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025365-0 - L.R.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685)) X C.F.C.B. Despacho:Venha nova inicial, com aditamentos, inclusive com cópia para servir de contrafé. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.029808-6 - C.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X C.J.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais... Designo o dia, 04/5/07 às 15 horas, para a realização da audiência de conciliação... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.039133-5 - C.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X C.J.F. Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 21, esclareça a parte autora. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.039252-2 - J.S.E. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X J.E.F. Despacho:À parte autora sobre fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.040902-9 - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X S.C.O. Despacho:À parte autora sobre fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.040907-8 - E.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X E.A.S. Despacho:Esclareça-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.041239-9 - D.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X J.P.S. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS.13. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.156832-0 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARTIMOS DA MATTA TENORIO (RJ-126464) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.019956-4 - P.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.M.S.F. Despacho:Fls.20- Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte a requerente a última declaração ou isenção do IR, bem como, declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.004354-7 - L.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X A.P.J. Despacho:Venha a anuência expressa do alimentante quanto ao pedido de expedição de alvará. Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.087820-5 - M.J.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X E.M.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Fls. 630/631 Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.144615-8 - M.F.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X J.A.C. Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.046038-0 - R.O.N. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X N.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749) Despacho:Designo o dia 04/5/07 às 14.30h. para a realização de audiência prevista no art.331 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.117250-2 - A.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Comprove-se o alegado às fls.313. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.034374-7 - K.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Fls. 124- Nada a reconsiderar. A autora poderá fazer prova, se necessário, com cópia da sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.062975-0 - V.M.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROQUE FREIRE DE SANT'ANA (RJ-078100), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Decisão:... EXONERO O ALIMENTANTE CANCELANDO A PENSÃO DEVIDA ÀS FILHAS... \r\n\r\nProc. 2002.001.001151-4 - D.S.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Fls. 208Diga a parte autora \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.108441-4 - E.V.P.C. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X L.A.C.P.C. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.080633-7 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 03.05.07, ÀS 14.30 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.040538-3 - C.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.D.R. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.041228-4 - M.F.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X J.F.S.F. Despacho:À parte autora sobre fls.10 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.039895-2 - M.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X P.R.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Despacho:Fls. 298- Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.174151-0A - M.T.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X W.M.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 04.05.07 às 16h. \r\n\r\nProc. 1999.001.174151-0A - M.T.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X W.M.M. À parte autora para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.039203-2 - M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.042001-7 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À exequente sobre fls. 266/270. \r\n\r\nProc. 2004.001.147912-3 - F.P.B. (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400), Dr(a). CÉLIA REGINA PEREIRA DANTAS (RJ-103591)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.056949-2 - N.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X N.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) AO AUTOR SOBRE FLS.86/87. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013274-3 - LUCIENE MARIA DE FREITAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X RICARDO BORGES BARROSO Despacho:Fls.20- Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.141670-1 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X T.C.S. Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.014029-3 - M.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. E OUTRO Despacho:Fls. 71- Às partes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.048642-0 - E.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)), V.S.A.A.S.) X A.L.M.A.S. Despacho:À parte autora sobre fls. 112. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.041262-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X E.W.N. Ao autor sobre fl.282. \r\n\r\nProc. 2000.001.129470-9 - S.G. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X E.V.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:À autora sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2004.001.083790-1 - ANA MARCIA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X OSWALDO MENDES Despacho:À parte autora se possui outras provas a produzir. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.079057-3 - B.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X M.J.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131018-2 - M.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( manifestação dos réus sobre a emenda posterior à citação). \r\n\r\nProc. 2007.001.031807-3 - S.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X E.J.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955) Diga o autor sobre o mandado de citação às fls. 33/34 (negativo) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.118269-6 - P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental. Designo o dia 29/5/07 às 13.30h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.142989-6 - C.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X B.B.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Tendo em vista os registros de nascimento de fls. 13/14, todos os interessados deverão ser figurar no pólo passivo. Esclareça-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131831-4 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X R.R.B. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769) Despacho:J. Reitere-se o ofício, cabendo lembrar que o débito referente aos Alimentos não pagos devem ser objeto de execução contra o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.031813-9 - F.O.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X N.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento), dos rendimentos do autor (...) Designo o dia 07/5/07 às 14.30 horas, para a realização da audiência de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.009437-7 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.M.S. Decisão:J. D. Gratuidade. Ante a prova existente nos autos mantenho a decisão de fls. 46/47. Ao Autor. Ao MP. Após o Estudo Social. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.047905-0 - S.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X S.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 13:30 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040723-4 - M.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.156). \r\n\r\nProc. 2007.001.012079-0 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 31, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.097553-6 - J.V.M.V.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X L.A.L.V.R. Despacho:Retiro o feito de pauta. Mantenho os demais termos de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.035791-1 - G.J.X.C. (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X S.L.P.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 07/5/07 às 15 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.166654-8 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.128 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.013864-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X A.C.S. Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.148560-7 - L.F.L.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X E.C.L. Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 13/7/07 ÀS 15.15H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. CITE-SE E INTIME-SE OBSERVANDO-SE FLS. 33. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.200751-5 (2548) - A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOÍSA RODRIGUES DE LIMA SOBRAL (RJ-103244), Dr(a). PAULO RICARDO SILVA (DF-009057) Despacho:Fls.84/85: a requerente não é parte. Processo sob segredo de justiça. Indefiro o requerido. Arquive-se. \r\n\r\nId: 187994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.910990-2 (7335) - FABIO DA SILVA PINHEIRO X ALVENIR LEITE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1988.001.113482-0 (9644) - VERA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIO DE OLIVEIRA Sentença:...Por conseguinte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos aos alimentados Vera Lucia Ramos de Oliveira, Janayna Ramos de Oliveira e Brunno Ramos de Oliveira. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 1998.001.057172-2 - DEBORA BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644)) EVERALDO DIAS DOS SANTOS Despacho:Fls.22: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.048969-0 - MARCOS VINICIUS DESCHAMPS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X MARCOS LUIS RIBEIRO FURTADO Despacho:fls.32- a ação de execução desafia ajuizamento por dependência, sendo necessário emendar a inicial (art.282, CPC) e instruí-la.Proceda-se, querendo. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2000.001.144071-4 - YURI DOMINGOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MILTON JOSE NUNES CAMPOS Decisão:As verbas relativas a perdas salariais, em razão de plano econômico efetivado pelo Governo Federal, são de natureza indenizatória, e não alimentar, sendo retidas à disposição do Juízo apenas para garantia de eventual débito alimentar, sendo uma faculdade do alimentante delas dispor para os alimentandos, a título de alimentos. Tendo o alimentante se manifestado, à fl. 112, no sentido de que não concorda com o levantamento do plano Bresser pelos alimentandos, e em razão das promoções ministeriais às fls. 69, 73, 77, 77v. e 109, indefiro o pedido dos alimentandos às fls. 67 e 76. Expeça-se mandado de pagamento em favor do alimentante para levantamento da quantia depositada conforme fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2001.001.055246-8 - MARCELO PIMENTEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X JOAO JOAQUIM DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Despacho:Fls.66- Ao Alimentante. Intime-se via D.O.Após. ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.062339-6 - ELISANGELA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X ELIAS AMORIM LIMA À parte interessada sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089201-1 - RODRIGO EURICIO ALVARO ANTUNES E OUTRO X JOSE ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Despacho:Fls.55- às partes. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.099457-9 - RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X EDMILSON RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Fls.29- atenda-se.Designe-se AIJ e oficie-se ao juízo deprecante.Intime-se a parte Autora, e o Ministério Público.Audiência designada para o dia 27/08/07, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.001.105416-5 - CAROLINE GOMES SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS DE SOUSA NEVES Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.121874-5 - LUCAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X LUIZ ALVES MARTINS Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.164849-2 - RAIANE MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 16/17 e em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.165646-4 - JOSE EDUARDO SANCHEZ SILVA E OUTRO X ELIZABETH SANCHEZ ZELAYA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004961-0 - PEDRO DE LACERDA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883)) X ADRIANA CERVELLI DE LACERDA Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 30% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 2 salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.143891-5 - FRANCISCO BAPTISTA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.149423-2 - EDIMILSON ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X AVANI BERTOLDO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...1 - EDIMILSON ALVES DE MENEZES e AVANI BERTOLDO DOS SANTOS requereram Conversão de Separação em Divórcio, conforme certidão de casamento devidamente averbada (fls. 09).2 - Desnecessária a tentativa de conciliação do Decreto-lei nº 968/49, por ela já se haver realizado quando da separação, deu-se vista dos autos ao Dr. Curador de Família, que opinou pelo deferimento.É O RELATÓRIODECIDOConsiderando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº 905297-7/01 , CONVERTO em Divórcio a Separação dos Requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil.A mulher já usa o nome de solteira.Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.134875-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LAURINDO FILHO Sentença:Julgo procedente o pedido e CONVERTO em Divórcio a Separação de MARIA DE LOURDES PEREIRA e JOSÉ LAURINDO FILHO. . A mulher continuará a usar o nome de casada. Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.138750-6 - JOSE TADEU DE AVELAR NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X SILVIA THEREZA CARVALHO DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação de José Tadeu de Avelar Neves e Silvia Thereza Carvalho de Sales. O ex-cônjuge virago voltou a usar o nome de solteira quando da separação judicial. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso II do CPC. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários advocatícios, em razão da natureza da ação... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.118362-3 - FRANCISCA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MILLER DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:...Publique-se no D.O. a decisão a fls.103. Intimados os presentes. Pela Drª Defensora Pública foi requerido juntada de documentação superveniente o que foi deferido, determinando a Drª Juíza vista ao Patrono do Réu e ao Ministério Público. Providencie o Cartório nova capa para os autos... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.066984-1 (19052) - MARCELO VITAL MARQUEZZINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.33, declarando Marcelo Vital Marquezzini exonerado da obrigação alimentar relativa a Daiane Rafael Damásio Marquerzzini. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.058458-5 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124)) X MARIA INES MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.001.032433-4 - LOURDILENA ESTER DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X GERALDO JOSE FERREIRA JUNIOR Despacho:Fls.125- Havendo procuração nos autos, e certificado pelo cartório sobre a expedição das diligências (fls.133), dê-se vista por 5 dias, ante a proximidade da AIJ. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043206-2 - RAFAEL MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X AMADEU RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Sentença:...Pelo exposto, considerando-se que a sentença proferida nos autos da ação de alimentos transitou em julgado (fl. 66-verso), julgo extinto o presente feito, face à perda do interesse processual superveniente, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à 2ª executada, que fixo em 10% do valor da execução, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2001.001.046748-9 - ANDRESSA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIONEL NUNES DA SILVA Sentença:...Tendo em vista a falta de interesse da Exequente em dar prosseguimento ao feito, embora pessoalmente intimada, através de sua representante legal, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. Condeno a Exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 100,00 (cem reais), na forma do § 2º, do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2001.001.050107-2 - FATIMA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDECIR GOMES DOS SANTOS Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.131361-5 - THIAGO SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUARACY GUIMARAES DE ANDRADE Sentença:Isto posto, ante a inércia do autor em promover o andamento do feito, por período superior ao lapso temporal previsto em lei, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isenta o exeqüente, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.003173-2 - WEVERTON DA CONCEICAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X ALEX ANDRADE DA SILVA 14/05/2007- 11:10 HORAS -AUDIENCIA DE Conciliação - Art. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.004731-4 - DOUGLAS DA SILVA BERNARDO E OUTRO X SERGIO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Sentença:Cuida-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, tendo os exeqüentes abandonado a causa por mais de vinte e dois meses, por não promoverem o ato que lhes competia, como determinado no Despacho à fl. 77, do qual seu procurador tomou ciência em vistas, após procedimento regular de carga, conforme fl. 78.À fl. 79, certidão cartorária atesta a paralisação dos autos há mais de trinta dias. Em seguida, o Ministério Público reitera promoção à fl. 77 e verso, em que opina pelo indeferimento de mudança do pedido, formulado pelos exeqüentes às fls 71/73, ato já realizado pelo Juízo à fl. 77v.Isto posto, ante a inércia dos exeqüentes em promover o andamento do feito, por período superior ao lapso temporal previsto em lei, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.028474-9 - FELIPE CAVALCANTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X JOAO CAVALCANTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Audiencia designada para o dia 10/05/07, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.099258-8 - SILVIA CARVALHO DOMINGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X REINALDO MONTEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:...julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2004.001.019624-5 - RAHYLANNY FLAVIA ALVAREZ DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X MARCELO FLAVIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação da credora à fl. 89.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.133799-7 - LEANDRO AVELINO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON DA SILVA LOBATO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.034073-5 - BRENO SANTANA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X WILTON PEREIRA BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Despacho:Ao Credor. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.047993-2 - VICTOR HUGO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X RAIMUNDO JOSE FERREIRA Despacho:A parte autora para andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.039605-6 - HERBERT GUEDES LIMA X EMANUEL MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Decisão:Atenda-se o requerido em fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.071023-1 - RODOLFO RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X RODOLFO OLIVEIRA FILHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Excluam-se os nomes dos advogados de onde for cabível, conforme requerimento à fl. 115.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075785-5 - ARIANE BARBOZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL RANGEL À autora para promover andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.099696-5 - IGOR AVILA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X WILLIAM MARTINS SANTANA Despacho:Diante da proposta de parcelamento, designe-se audiência especial. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. (audiencia designada para o dia 23/05/07, às 11:00 horas) \r\n\r\nProc. 2006.001.118854-6 - PEDRO SIMOES NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X JORGE NUNES Ao interessado sobre fls. 20/23. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.158180-1 - MONIQUE ESTEVES CHULA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X CARLOS ALBERTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVESTRE (SP-088917) Despacho:Intime-se via postal a parte exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.045528-5 - RONALDO DOS SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CLARA METILDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da ação de exoneração de alimentos, condenando o autor-reconvindo nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Julgo improcedente o pedido reconvencional, condenando a ré-reconvinte nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, isentando-a com base na gratuidade de justiça, ora concedida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048196-5 - RICARDO SANTOS MAXIMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BERNARDO DONADIO MAXIMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na petição inicial, permanecendo o alimentante com a obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.117704-9 - M.J.T.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X H.T.T.M. E OUTRO), B.D.M.), B.D.M. Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para estabelecer aos requerentes a guarda compartilhada das menores Beatriz Domingues de Matos e Bianca Domingues de Matos, mantendo-se com relação aos pais a guarda jurídica e atribuindo-se aos requerentes a guarda material (física). Lavre-se o termo de guarda. Custas na forma da Lei... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.085983-0A - CLAUDIO RICARDO DELMAN X DANIEL DELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.A gratuidade restou concedida nos autos principais ante afirmação de pobreza da mãe dos Autores, a qual informa não trabalhar com vínculo empregatício e sobrevive de biscates.Outrossim, anexou cópia de ação de cobrança, acerca de cotas condominais, o que evidencia dificuldades materiais atuais.Cabia ao Impugnante fazer prova efetiva da alegada condição financeira da Impugnada, a fim de demonstrar não se tratar de pessoa juridicamente pobre.Não o fez, como ressaltou o Parquet, a fls.13/13v.Assim, deixo de acolher a presente Impuganção.Prossiga-se. |ntime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.081263-3 - C.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:À Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1981.001.700992-7 (508) - R.S.C. X R.B.S. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.001.066891-2 - D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867)) X S.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834) Despacho:Ao Autor. Ao Ministério Público, após. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.133714-0 - C.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X E.W.F. (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645), Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Despacho:...A Drª Juiza determinou a intimação via D.O. dos Patronos dos Réus para oferecer memoriais devendo o Cartório certificar quanto ao atendimento da publicação a fls.178. Após vista ao Ministério Público e a Curadoria Especial e conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2002.001.136443-1 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X M.V.C. Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo entre as partes, em relação à obrigação alimentar, tornando definitivos os alimentos provisoriamente fixados, e declaro a paternidade de MARCUS VINICIUS CARRILHO relativamente ao menor JOÃO MARCUS BESINER. Oficie-se ao Registro Civil das Pessoas Naturais onde consta o assentamento do nascimento do autor para acréscimo em seu nome do patronímico CARRILHO, passando a se chamar JOÃO MARCUS BESINER CARRILHO, bem como a anotação dos nomes dos avós paternos, expedindo-se nova Certidão de Nascimento, com as devidas cautelas e independentemente de recolhimento de emolumentos. Custas ex lege, devendo ser observado, com relação a ambas as partes, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1.950. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.001.112037-0 - IVONETE DE CENA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUDAIO RIBEIRO LIMA Sentença:Cuida-se de medida cautelar de separação de corpos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que há perda do objeto, ante a decretação da separação do casal, em sentença à fl. 33 dos autos nº2004.001.117809-3 (ação de separação litigiosa, convolada para consensual), em apenso.Conseqüentemente, não concorre neste feito o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isenta a autora, ante a gratuidade da justiça a ela deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.137146-9 - MARIA ANGELINA TAVARES RAMIRES (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X JORGE VELLOSO RAMIRES Sentença:...Por conseguinte, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.135305-2 - ANNE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422)) X WELLINGTON DE JESUS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTR (RJ-069915) Despacho:Fls.76- as parte e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097916-3 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO GILZ DE SOUZA (RJ-118436)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Sentença:...julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor dado à causa, aplicando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50... Oficie-se ao empregador do alimentante para que proceda ao cancelamento dos descontos... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.074658-0 (22878) - ALFREDO SERRANO CALVAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X NATASHA SPINOLA CALVAO (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA MOURA (RJ-072251) Despacho:Fls. 36 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143313-9 - HELIO DA SILVA MOUREIRA X GIOVANA MATHEUS MOUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Despacho:fls.27- Intime-se via D.O. o Autor para refazer a inicial, ante a alteração do título e do pedido, adequando-a.Após, cite-se a Ré no endereço a fls.24.A audiência a fls.27, deverá ser cancelada, ante a alteração do rito, para o ordinário. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.148688-9 - EVA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X HERDEIROS DESCONHECIDOS DE FRANCISCO ALVES SOBRINHO Despacho:Fls.33 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.078074-7 - V.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X C.J.N.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412) Despacho:Atenda-se ao MP. À ratificação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.100621-3 - LUCIMAR PEREIRA DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596) Sentença:... Feito o pregão compareceram os cônjuges e a Dra. Advogada... Vistos, etc... HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO a Separação Consensual do casal. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.026564-9 - R.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X J.V.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a Autora voltar a assinar o nome de solteira, qual seja, Regina Célia Souza de Oliveira. Os pedidos de alimentos e partilha dos bens do casal serão discutidos em ação própria. Por conseguinte, resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, em razão da natureza da ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.025418-1 - RICARDO LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X VERONICA CRISTINA PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Despacho:...A MM. Drª Juíza determinou vista ao Ministério Público e após a informação nos autos relativa a cláusula 5, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 188111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.201200-8 (1584) - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X FRANCISCO JAYME DA SILVEIRA AVILA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Despacho:Destarte, nada há a prover. \r\n\r\nProc. 2000.001.139013-9 - LARISSA SAMPAIO SANTOS, MARCELLA SAMPAIO SANTOS, RAFAELLA SAMPAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X MARCO AURELIO DA SILVA SANTOS Despacho:Fls. 99/100 - Autos em cartorio. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.083802-8 - STEPHANIE RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X MARCIO SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545) Sentença:Homologo o acordo de fls. 55 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.095234-2 - GIOVANNI LUIZ PEDONE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA LOPES Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls. 44, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.003080-6 - TADEU DE SOUSA DUARTE DELMIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X RAIMUNDO DELMIRO NETO HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.27 E JULGO EXTINTO O PTOCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.039229-7 - HUGO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ROMERO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 20% dos ganhos líquidos do devedor. Audiência de conciliação em 28 /05/2007 às 11:10h. Oficie-se para desconto e depósito bancário; não havendo conta, a quantia deverá ser entregue à RL. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.161576-8 - ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.103544-1 - WESLEY DE ALMEIDA TENTEMPLES, BARBARA CARMEM BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO.VENHA O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.068527-6 - HIBER TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), ANDREA ANDRADE DE CASTRO, Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461), Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.086169-1 - ENEIAS LOIOLA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) Autos em Cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.058825-0 - JANAINA PIRES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOLLER CRUZ DE SOUZA (RJ-142633E), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747), Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E) ATENDA-SE AO MP(.. PELA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE PARA INDICAR OS BENS QUE PRETENDE PENHORAR) \r\n\r\nProc. 2003.001.083788-1 - TATIANE DINIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X TELMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇA: ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.065718-2 - EDUARDO RAUL SUAREZ FERREIRA SCHMIDLIN GUILHON (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X RAUL OSCAR SUAREZ (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173) Despacho:Ao exequente sobre fls. 95/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.035113-7 - GABRIEL FONSECA JANUZZI LOPES (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084)) X JORGE AUGUSTO JANUZZI LOPES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.111720-3 - RAMON BEZERRA TOSTO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE MARIA ANTONIO WERNECK (RJ-132035)) X FRANCISCO RAYMUNDO TOSTO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Fls. 99/100 - Devolvo o prazo de 10 dias para a manifestação sobre a petição juntada no dia 04/04/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.149482-5 - FRANCISCO LIMA ALENCAR NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSE EVANDRO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO GONÇALVES GURGEL (CE-009247B), Dr(a). ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-142084) A parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.101191-9 - REGINA DA SILVA ALMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO SOARES (RJ-085896)) X LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Fls. 111/111vº - Atenda-se ao requerido pelo MP: \"Esclareça o executado acerca da gratuidade em razão de fls.97\". Fls. 112/113 - Aos interessados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.053819-8 - EDIL SATURATO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ANA MARIA MONTEIRO SILVA E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 70 JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.107190-7 - CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:À parte ré sobre fls. 65/672. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.036295-6 (19463) - PAULO ANDRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X PEDRO PAULO DE SOUZA ADRIANO Despacho:À parte autora sobre fls. 99/127. \r\n\r\nProc. 2005.001.027365-5 - ALESSANDRO MARLOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X MIGUEL DAWIDMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) ...JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.025910-0 - VIVIANE MORAES ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X JOSÉ ZEFERINO NETTO Despacho:FLS. 17 - EM QUE PESE A LEGITIMIDADE ATIVA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA QUANTO AO POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.059436-8 - LUIZ OTAVIO NEIAS POLIDO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969)) X PAULA CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:FLS. 73 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.054436-7 - WILLIAM RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.016253-5 - RAFAEL FOGACA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARNALDO TEIXEIRA JUNIOR VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. SIZENANDO FERREIRA OAB/RJ - 53.225 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.054933-0 - IRAN PAULINO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PATRICIA BAPTISTA COELHO), JONAS PAULINO COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843) Despacho:Fls. 68/72 - Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.124330-9 - LUIZ GUSTAVO CAMPOS TENORIO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)) X JULIA PORTILHO TENORIO), GABRIEL PORTILHO TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) FLS. 216/217- À parte ré. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.071182-0 - LUIS PERES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X ANGELA MARISA SAMPAIO MORGADO DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448), Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595) Decisão:Acolho os embargos de fls. 101, para declarar que o autor fica condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa \r\n\r\nId: 188113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.001.097058-8 - JULIA CORREIA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574)) X JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:A pesquisa cabe as partes e não ao Juízo, por isso que indefiro. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.075975-0 - JOAO EDUARDO LOURENCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERMINO DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Oficie-se para cancelamento do desconto. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.100829-9 (20622) - LARISSA MURUCCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255), Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 1995.001.117181-2 (20947) - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X W.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Com a cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.109999-7 - C.A.X.C., C.E.X.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X J.V.C.J. Despacho:Restaure-se a distribuição. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.040583-5 - G.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.135044-1 - M.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.037141-5 - S.P.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X A.R. Decisão:Vistos etc... Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em dois salários mínimos e meio, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia 04/06/2007, às 11:15 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, na AIJ deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Intime(m)-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.026447-7 - M.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARMENIA CAETANO DE CARVALHO (RJ-039798)) X S.F.M.H. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Sem prejuízo, distribua-se por dependência a inicial de reconhecimento e dissolução de união estável, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.001824-3 - JOSE ARTUR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Despacho:Restaure-se a distribuição. Recolha-se o alvará expedido. Manifeste-se a parte interessada sobre a dúvida da zelosa Escrivâ. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.120689-3 - I.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X J.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (RJ-134621) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.062033-3 - A.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Sentença:Desta forma, cabe o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 330, I do CPC, razão pela qual JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para decretar o divórcio de ..., com resolução de mérito, na forma do art. 269,I do CPC, passando o cônjuge virago a usar o nome de SOLTEIRA, reservando-se para ação própria a discussão sobre os alimentos devidos aos filhos menores e a partilha dos bens do casal. Sem verbas sucumbenciais, face à ausência de resistência da ré. Averbe-se. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129938-1 - I.S.N. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X G.L.N. Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.016749-0 - T.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X J.J.C. Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória que, ao que me parece, vem instruída com embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.093281-1 - M.V.R.B. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652) Despacho:Cumpra a patrona do executado o disposto no art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.131586-6 - B.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X O.B.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Sentença:...Condeno o devedor nas custas processuais e honorários do advogado da parte contrária que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, indeferindo, portanto, o pleito do benefício pelas razões já apresentadas às fls. 94/95. Recolha-se o mandado de prisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037363-1 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (SP-033267)) X S.S. Decisão:...Por esta razão, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida e determino que se proceda a baixa e redistribuição dos autos para uma das Varas de Família de Matéria Paga desta Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.037367-9 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (SP-033267)) X S.S. Decisão:...Por esta razão, casso a gratuidade de justiça deferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família de São Paulo e determino que se proceda a baixa e redistribuição dos autos para uma das Varas de Família de Matéria Paga desta Capital. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.131586-6A - B.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X O.B.J. (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Sentença:VISTOS ETC...Trata-se de impugnação proposta pela credora contra o devedor em ação de execução, proposta quando não havia qualquer pronunciamento deste Juízo quanto ao pedido de gratuidade de justiça feito pelo devedor, Ademais, hoje, indeferi o pedido do benefício.DAÍ PORQUE, JULGO PREJUDICADA A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.058048-7 - M.H.G.B., J.S.B. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Traga as certidões de praxe faltantes, ou seja, a dos distribuidores e a do RGI. Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.207585-0 - G.E.S.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X T.W. Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2002.001.054686-0 - M.T.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879), Dr(a). ARMANDO TOURINHO NETO (BA-015896) Despacho:Oficie-se, por fax, ao Juízo da 7ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca da Capital da Bahia, informando que a data para a coleta do material genético do réu deverá ser designada por aquele Juízo, preferenciamente às segundas ou terças feiras, de comum acordo com o perito nomeado, tão logo este receba o \"kit\" de coleta. Solicite-se, ainda, a indicação do endereço do Laboratório da APAE, para que possa ser enviado o \"kit\" diretamente pela UERJ ao profissional responsável. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.084126-2 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)), M.B.A.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Quatro foram as oportunidades de realização do exame de DNA, tendo o autor faltado as duas primeiras datas e a parte ré restou ausente nas duas designações seguintes. Assim, determino, por derradeira oportunidade seja oficiada à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando o credenciamento das partes para realização de novo exame genético de DNA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.002118-6 - MARIA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Decisão:Indefiro, em parte, o pedido, para que se expeça a certidão de dispositivo da sentença, nos termos do art. 155 do CPC, uma vez que se cuida de processo sob a proteção do segredo de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043925-3 - M.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X M.A.R.F. ... NÃO CONSTA DOS AUTOS O ENDEREÇO DO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.044084-0 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X E.S.C. Certifico que o(s) autor(es) não está (ao) regularmente representado (s) e/ou assistido (s) na Procuração \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.043774-8 - J.V.O.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X R.C.C.) ... NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS, BEM COMO NÃO CONSTA DOS AUTOS PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nId: 188128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162993-0 - BEATRIZ IGNACINHA PINTO MC MILLAN (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X THEREZA DE SOUZA LEÃO CAVALCANTI Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls. 22, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. BEATRIZ IGNACINHA PINTO McMILLAN, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria... Custas judiciais na forma da lei.1585 P. 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.166612-3 - ELZA MARIA DE SÁ FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X REYNALDO MELLO DE ALMEIDA Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls. 22, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. ELZA MARIA DE SÁ FERNANDES CUNHA, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria... Custas judiciais na forma da lei.1348 P. 10 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.124805-8 - REGINA MARIA MOSS BERTRAND X MARIA DE LOURDES MOSS BRAGA BERTRAND (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MANSUR (RJ-055536), Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça1367 \r\n\r\nProc. 2005.001.089725-0 - EMERSON JESUS SIMOES E OUTRO X FABIANA PILUSO SIMOES (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Despacho:Oficie-se ao Unibanco, solicitando a transferência do saldo existente para conta judicial a ser aberta em nome do espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 9929 P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.098388-0 - MANOEL GONCALVES DE MORAES E OUTROS X ARISTOTELINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MANOEL GONÇALVES DE MORAES, ADALBERTO GONÇALVES DE MORAES, ÂNGELA GONÇALVES DE MORAES DE MOURA e ALMIR GONÇALVES DE MORAES, cônjuge e filhos da falecida, visando o recebimento do saldo existente em conta judicial junto ao Banco do Brasil, deixado por CECÍLIA PIMENTEL DE MORAES... Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 50% para o primeiro requerente e 16,66% para cada um dos demais.Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida a fls. 33.220 P. 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.117858-9 - NAIR BRENDA XAVIER CRUZ E OUTRO X EURICO CRUZ Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú, informando-lhe que será designada data para abertura do cofre nº 425 da agência 0301 e solicitando que informe o procedimento para tal abertura diante do extravio da chave, ou seja, se o banco possui chave reserva ou se necessário arrombamento. 164 P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.161966-2 - IVONNE MARANHÃO MORAES ANDRADE E OUTROS X OSWALDO MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por IVONNE MARANHÃO MORAES ANDRADE, ex-cônjuge do falecido, visando o recebimento dos resíduos de 28,86% e 3,17% junto ao Ministério da Saúde, em nome de OSWALD MORAES ANDRADE... Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará em nome da requerente na proporção de 50%, devendo os 50% restantes serem depositados em conta judicial a ser aberta em nome de Marly de Aguiar Dummar, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Determino, ainda, que seja oficiado o Ministério da Saúde, solicitando informações acerca do atual endereço de Marly de Aguiar Dummar. Com a resposta, intime-a para manifestar-se no presente feito.Custas judiciais na forma da lei.1563 P. 10 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.060973-2 - LEONARDO BARROS DAVID X SLAIMEN DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:Diante da concordância dos interessados, HOMOLOGO O LAUDO de fls. 42/45 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE APURAÇÃO DE HAVERES.Traslade-se cópia da presente para os autos do Inventário. Façam-se as devidas anotações.Diante da concordância da Fazenda (fls. 79), defiro o pedido de fls. 78. Expeça-se o alvará. Intime-se.4377 P8 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.301911-1 (47264) - JOSE ALBERTO CORREA MARTINS X ADELINA CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062), Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 261V (CERTIDÃO DE CUSTAS) 11562 P9 \r\n\r\nQuebra Proc. 1990.001.031114-7 (63069) - ANGELA SUZANA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JOSE BATISTA MACHADO Despacho:Fls. 165 - Defiro pelo prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. 7671 P7 \r\n\r\nProc. 1990.001.031114-7 (63069) - ANGELA SUZANA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JOSE BATISTA MACHADO aos interessados sobre oficio da EMBRATEL // PILHA 10 // 7671 \r\n\r\nProc. 1996.001.128638-1 (83064) - MARIA GRACA VILARDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL CATONIO TOLENTINO (RJ-026836)) X ORLANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). PAULO M WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) Despacho:Diante da informação da requerente de fls. 124 de que não recebeu o documento original de transferência do veículo, responda-se a fls. 122, solicitando que seja informada qual providência é esperada da adquirente do veículo de forma a se concretizar a respectiva transferência da propriedade do automóvel perante o DETRAN. 3007 P7 \r\n\r\nProc. 1999.001.135923-8 - MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MACIEL FERREIRA X JOSE DANTAS MARTINS FERREIRA, Inventariante: MARIA AMELIA MACIEL FERREIRA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) aos interessados sobre fl. 498. 2672 p. 10 \r\n\r\nProc. 2000.001.057431-0 - IVAN SA EARP DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X ANNA MARIA SA EARP DE MELLO E SILVA aguardando habilitacao( certid.nascim.ou casamento ) de maria de lourdes e de mario de oliveira, certidao do distribuidor relativa ao imovel de petropolis, assinatura dos advogados e reconhecimento das firmas de todos na partilha/pilha 10//11434 \r\n\r\nProc. 2002.001.038881-6 - MARIA MANSUR ELIAN (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X SILENE ELIAN Aguardando recolhimento de R$ 1,77 na conta nº 5673-00124-3 e de R$ 2,61 na conta nº 6002-25174-9.10.995 \r\n\r\nProc. 2003.001.147720-3 - NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA X NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565), Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Despacho:Fls. 150 e 171 - Defiro o pedido de abertura do cofre. A diligência será realizada por oficial de justiça, que arrolará os bens que encontrar, nomeando-se depositária a inventariante, que deverá acompanhar a diligência. Caso encontre dinheiro em espécie, em sendo moeda corrente nacional, deverá ser efetuado o depósito à disposição deste Juízo. Faculto aos interessados acompanhar a diligência. Publique-se e expeça-se o respectivo mandado. 7556 P7 \r\n\r\nProc. 2004.001.011502-6 - VILMA PARODI, Inventariante: ANGELA MARIA DE BONOSO PIRES X CREMILDA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES SANTIAGO CARDOSO (RJ-107666) Decisão:Fls. 111 - A requerente pretende a expedição de ofício ao Sr. Oficial do Registro de Imóveis a fim de determinar o registro do formal de partilha sem custas. O pedido é indeferido, pois a gratuidade concedida nos autos não é estendida a esse ato registral. A Lei 1.060/50, em seus arts. 3o. e 9o., não amparam a pretensão da requerente. Intimada a interessada, arquivem-se os autos. 7747 P8 \r\n\r\nProc. 2004.001.089710-7 - FREDERICO RICARDO DA SILVA COSATO (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817), Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X NOYLEA LENNY DA SILVA SOARES REPUBLICAÇÃO (AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 93 E SOBRE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA) 8622 P7 \r\n\r\nProc. 2005.001.008601-6 - NILZA DE OLIVEIRA BORGES X DIAMANTINO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDYR PINHEIRO DA FONSECA (RJ-066350) Despacho:Assiste razão ao RGI ao apontar que o inventariado possuía a propriedade do imóvel e não o direito e ação, haja vista o teor dos documentos de fls. 31e 49/50. Assim, defiro fls. 117 para deferir o aditamento ao formal de partilha para lá constar que, quanto ao imóvel da Rua Padre Francisco Lanna, 136, Bloco B, apt. 411, nesta Cidade, coube à meeira 2/4 do referido imóvel, cabendo 1/4 do mesmo imóvel ao herdeiro EDUARDO ANTONIO BORGES, bem como 1/4 do mesmo imóvel ao herdeiro PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BORGES. Adite-se. Em seguida, dê-se ciência ao Dr. Procurador do Estado. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044355-1 - MARIA DE LURDES DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407)) X AUREA DE SOUZA DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA (RJ-095013) Despacho:Fls. 138 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. 10.650 P9 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.149181-0 - ANTONIO JORGE SOBRAL X CLAUDETTE CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:1 - Oficie-se ao IFP, como requerido no ítem 1 de fls. 94.2 - Defiro o ítem 3 de fls. 104. Responda-se fls. 91, esclarecendo que a conta para os depósitos é a conta judicial, ou seja, a indicada a fls. 87/88.3 - Com a resposta do IFP, apreciarei o requerido a fls. 106. 11.400 P8 \r\n\r\nDeclaratória C/C Interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.167559-8 - RILZE ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X RILDE DE MAGALHÃES ROCHA aos interessados sobre laudo pericial. 10.187 p. 7 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.701278-0 (24408) - FRANCISCO PAULO DA SILVA X ABNER RODRIGUES DA SILVA Decisão:Acolho integralmente a promoção do Ministério Público e que está a fls. 108. Os atos praticados na ação judicial ajuizada perante o 3o. Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro se deram em favor do curatelado. Assim, diante da previsão constante do art. 1.748, V e parágrafo único c/c art. 1.774, ambos do Código Civil, fica o curador autorizado a propor a ação judicial em favor do curatelado perante o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, promovendo todas as diligências necessárias a bem deste, valendo esta autorização especificamente para o processo 2003.51.51.057585-6, que tramita perante o Juizado Especial acima indicado, convalidando-se, assim, todos os atos praticados em prol do interditado no processo referido. Intime-se o interessado e dê-se ciência ao Ministério Público. Após, arquive-se. 2707 P8 \r\n\r\nProc. 1984.001.511252-3 (54398) - SALVATORINA CARUSO CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X MARIA LUIZA CASSANO Despacho:Comprove o requerente de fls. 20 o vínculo de parentesco com a interditada. Informe, ainda, onde ela reside atualmente e se tem condições de comparecer em Juízo. 2474 P8 \r\n\r\nProc. 2005.001.058361-9 - CANDIDO SANTOS JUNIOR X CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522), Dr(a). ALFREDO A B PESSOA (RJ-029637), Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457), Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:Fls. 519 - Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. 9675 P9 \r\n\r\nProc. 2006.001.105405-0 - WANDA AVOLIO FERNANDES LIMA X YOLANDA PEREIRA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) aos interessados sobre laudo pericial. 11.938 p. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.120162-9 - REGINA MARIA SANTOS DE FREITAS NOVAES X WALTER JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:a baixa requerida na letra a de fl 107 e consequencia da determinacao que consta no final de fl 196...; qto ao pedido de letra b de mesma fl defiro. oficie-se; com relacao ao pedido de letra c ...oficie-se al 14 oficio de notas...; indefiro letra d de fl 197 eis que basta a parte interessada esclarecer ao banco...diante de fls 198/199 e 200 substitua-se o nome da advogada...; indefiro o pedido de devolucao do prazo...; cumprido todo o acima determinado bem como dada ciencia ao mp cf parte final fl 195 remetam-se os autos ao juizo competente... 375 p. 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.123995-5 - PAULO CESAR SILVA TAVARES X ELZA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) aos interessados sobre laudo pericial. 400 p. 7 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.700373-2 (28503) - CARLOS DE GUSMAO JATAHY X LAURA DE ASSIS JATAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Despacho:1 - Comprove-se o óbito de Luiz Guilherme de Araújo e Souza.2 - Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de substituição de inventariante. 562 P7 \r\n\r\nProc. 1976.001.300029-9 (54057) - DULCE DA ROCHA E SILVA X Inventariante: DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) OTTO MENESCAL DA ROCHA E SILVA, Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) Despacho:Atenda-se à Fazenda (fls. 504v°). 786 P8 \r\n\r\nProc. 1976.001.702213-7 (34313) - VALMIR DE OLIVEIRA SANTOS X UBALDINO SANTOS Despacho:Fls. 185/187 - Acolho as razões apresentadas, pelo que torno sem efeito fls. 183. Expeça-se o alvará, na forma de fls. 181, nele constando que o valor da venda será o constante de fls. 187. 9528 P8 \r\n\r\nProc. 1978.001.300570-8 (2262) - MARGARIDA FERNANDES DA FONSECA X MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)), Inventariante: MARIA MARGARIDA F RODRIGUES Despacho:Fls. 786 - Defiro. Oficie-se. 2262 P9 \r\n\r\nProc. 1987.001.500111-2 (58461) - MARIA DO SOCORRO SALES, Inventariante: PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE O NUMERO DO CONTRATO DO PENHOR 9231 \r\n\r\nProc. 1990.001.065558-4 (63417) - OTON RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CREUZA RAMOS FERREIRA Aos interessados sobre cálculos de fls. 253Pilha 10 \r\n\r\nProc. 1992.001.102391-9 (67424) - ARMANDO MARQUES E OUTROS X JOSEFA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977) Despacho:A metade do imóvel situado à Rua da Regeneração, 258 e 258 fundos, foi adjudicada ao Município do Rio de Janeiro (sentença a fls. 160/161), que recebeu a respectiva carta de adjudicação, consoante fls. 163. Assim, o pedido de 2ª via da carta, em razão de extravio (fls. 195), é de ser deferido. Expeça-se a 2ª via da carta de adjudicação do imóvel indicado em favor da municipalidade. Após, arquive-se. 3885 p7 \r\n\r\nProc. 1993.001.059002-0 (68560) - DILMA VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436)) X JOAO MARTINS VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182) Despacho:1 - Fls. 686 - Oficie-se, informando. 2 - Cumpra-se o ítem 2 do despacho de fls. 667.3 - Fls. 676/678 - Digam a inventariante e demais interessados. 934 P7 \r\n\r\nProc. 1994.001.047451-3 (69975) - CARLOTA FIRMIANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X JOAO DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Despacho:1 - Anote-se a prioridade do idoso.2 - A inventariança foi deferida a fls. 23. Lavre-se o termo.3 - Oficie-se à CEF e ao Banco Itaú, reiterando fls. 94/95 e fixando prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência.4 - Quanto a convolação para o rito sumário, esclareça se há interesse. 4021 P8 \r\n\r\nProc. 1994.001.067321-2 (70215) - MARIANA LEMOS MARQUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ANTONIO FARIAS DE FRANCA Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca do saldo existente.2 - Fls. 143/144 - À Fazenda. 940 P7 \r\n\r\nProc. 1996.001.080457-8 (501) - SERGIO AUGUSTO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919) aos interessados sobre laudo de avaliação. pilha 10 2005 \r\n\r\nProc. 1997.001.048074-0 - EDILSON GOMES GOES E OUTRO X ELZIO MOTTA GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). JOAO PAULO C SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). LUIZ CARLOS VALLE NOGUEIRA (RJ-000116), Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127) Despacho:Ao inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 530, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 2732 P7 \r\n\r\nProc. 1998.001.053612-6 - ZILA MAGIOLI X GLAUCIA LAGERIS BONECKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando as 4 sucessões (Manira, Abdalla, Maria da Glória e Gláucia) e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento.2 - Cumprido o ítem supra, à Fazenda. 3408 P8 \r\n\r\nProc. 1998.001.103711-7 - IRENE DE JESUS PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DASILVA CORREA (RJ-016734)) X GUILHERME DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Aos interessados sobre cálculos de fls. 142Pilha 10 \r\n\r\nProc. 1999.001.153739-6 - ZORAIA VENETILLO NEVES X ANTONIO JOSE VENETILLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685), Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146), Dr(a). WILSON NOROES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:Fls. 806/809 - À inventariante judicial. Após, aos Drs. Fiscais. 871 P9 \r\n\r\nProc. 2001.001.058580-2 - LUIZ CLAUDIO DOMINGOS MONTEIRO DA SILVA X EULALIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680), Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523) Despacho:Examinando os autos, verifico que Jacyra era companheira do falecido, tendo, ao falecer, deixado herdeiros diversos daquele deixado por Eulálio. Assim, com fulcro no art. 1043 do CPC, indefiro os pedidos de averbação de seu óbito e de habilitação de seus herdeiros (Sandra Maria Brum Teixeira e Sérgio de Oliveira Brum) nestes autos. Regularize-se, portanto a habilitação e a representação processual do espólio de Jacyra de Oliveira Brum. 1170 P7 \r\n\r\nProc. 2002.001.135251-9 - ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES X CARLOS ALBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES (RJ-056666) Aos interessados sobre cálculos de fls. 79/80Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.045143-7 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN E OUTRO X JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875) Despacho:Fls. 380 - Dê-se vista. 6198 P8 \r\n\r\nProc. 2003.001.109666-9 - GESSY IRENE ARRUDA CARVALHO X SEBASTIAO CARVALHO Aos interessados sobre cálculos de fls. 62Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.013525-6 - VERISSIMO COSTA X ROSA RODRIGUES COSTA Sentença:... Homologo o esboço de partilha de fls. 60/62, nos autos de inventário de Rosa Rodrigues Costa... Custas da lei.7807 P. 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.017481-1 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA X LEIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Aos interessados sobre cálculos de fls. 40Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.053858-4 - VERONICA CAPIBERIBE PADILHA SODRE E OUTRO X JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS SEIXAS CONDE Despacho:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 75/76, autuando-se em apenso, como requerido no ítem 5, certificando-se o desentranhamento.2 - Cite-se a herdeira Giovanna Goldfarb Padilha Sodré no endereço indicado a fls. 40. 9663 P9 \r\n\r\nProc. 2005.001.112754-3 - MARIA DA GLORIA ASSIS DOMINGUES DA SILVA X FLORISCENA COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178) Despacho:1 - Oficie-se aos Ministérios dos Transportes e da Fazenda, solicitando informações acerca dos valores existentes. 2 - Cumpra-se o despacho de fls. 114. 10.084 P8 \r\n\r\nProc. 2007.001.025032-6 - MÁRCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X LUCIA MIGUEZ DE MELLO MATHIAS Aos interessados sobre certidão supra.10.528 P. 10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1976.001.300029-9A (54057) - OALVO ROCHA E SILVA X OTO MENESCAL DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 37, devolvo o prazo como requerido a fls. 30. 786 P8 \r\n\r\nProc. 2005.001.153254-1 - MARIA LUCIA DA COSTA LANDEIRA X MANUEL GONZALEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Despacho:Digam os demais interessados e Drs. Fiscais. 2387 P8 \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1997.001.137421-1 - ROBERTA VILETE FREIRE (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X MARLENE MARIA VILETE BENEVIDES) aos interessados sobre laudo pericial. 2193 p. 7 \r\n\r\nId: 187896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.043772-4 - ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA X ADELAIDE D ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393) Cumpra-se o item 4 de fls. 02 (certidões do 5º e 6º distribuidores). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.132382-7 - AMANDA SILVA BARROS X MARCILIO BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Despacho:1. Postula a requerente o saldo restante de conta poupança junto ao Banco do Brasil, oriundo de FGTS de seu falecido genitor.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para informação do saldo (fls.29, vº).3. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.120262-9 - JANICE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ZACARIAS MENDES DE SOUZA Despacho:1. Postulam os Requerentes o levantamento de FGTS/PIS e planos econômicos de seu genitor, falecido na condição de casado, possuindo 7 filhos e sem dependentes habilitados (fls.40).2. Na hipótese observa-se a sucessão civil.3. A meeira faleceu posteriormente, pelo que, sua meação também transfere-se aos herdeiros, incidindo aqui o ITD.4. Procedido ao recolhimento, dê-se ciência à Fazenda.5. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.039927-9 - SCHIRLEY DIAS MODESTO DOS SANTOS X JOSE CARLOS MODESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de saldo de conta poupança de seu esposo, existindo 2 filhos que renunciaram aos quinhões.2. Informado o valor apreciarei a gratuidade.3. Oficie-se ao Bradesco para informar o saldo e proceder a transferência para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.4. Tome-se por termo a renúncia de ambos os herdeiros (fls.12 e 15). \r\n\r\nProc. 2007.001.040199-7 - MARIA MISAEL DIAS X WALDIR FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de resíduos salariais do companheiro, sendo sua dependente junto ao órgão pagador.2. Oficie-se para informação dos valores disponíveis.3. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.018892-1 (48809) - ALBA CORDEIRO OSORIO (Adv(s). Dr(a). JACY NASCIMENTO (RJ-036516)) X CREMILDA CORDEIRO Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.043342-6 - GENTIL FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316)) X ANGELINA FERREIRA DA CRUZ E OUTROS Aos interessados sobre fls.584. \r\n\r\nProc. 2001.001.112315-2 - SANTA VIANNA DE BRITTO E OUTROS X SIDALINA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:1. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 208 por 30 dias.2. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.043472-3 - JOAO DUARTE REGO X RAUL DUARTE REGO (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.019405-2 - GILBERTO JUNQUEIRA MEIRELLES X MARUCIA COSTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (RJ-114610) Fls. 74: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.110557-0 - HELIO WALKER RIBEIRO X MARTHA MARIA WALKER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:1. Fls. 140 - O valor relativo ao crédito trabalhista deverá ser satisfeito antes da partilha.2. Assim, ao inventariante para cumprimento visando ultimação do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.021988-0 - EBERHART GROSS JUNIOR, Inventariante: EBERHART PORTOCARRERO GROSS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). RODRIGO CORREA PADILHA (RJ-118599) Venham aos autos os comprovantes de autenticidade das certidões da Receita Federal e Justiça Federal (nome/espólio) - fls. 40/41 e 45 e assinatura com firma reconhecida do herdeiro no plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.083818-0 - JUDITH BERGER X WILHELM BERGER (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Venha a certidão de casamento do herdeiro Ronald Berger \r\n\r\nProc. 2005.001.107281-5 - EDUARDO PEREIRA SOARES X CLEONICE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-130111) Despacho:1. Certifique-se as custas.2. Fls. 19 - Venha a habilitação do cessionário Antonio Teixeira.3. Diante da cessão, esclareçam aquele que pretende exercer a inventariança.4. Tendo em vista a existência de testamento, anote-se a intervenção Ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.001.156555-8 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA X JOAO DE ALMEIDA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:1. Fls. 14 - Defiro, mediante substituição.2. Venha a declaração de bens e herdeiros e habilitem-se .3. Instrua-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.083501-5 - TANIA PIRES CARDOSO X CANDIDO PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio inventariante a herdeira Tania Pires Cardoso, independente de termo.3. Junte-se as certidões negativas.4. Venha o plano de partilha na forma contábil, assinado pelas herdeiras e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.124163-9 - PAULO ROBERTO LEITE CORREA X MARIA DE LOURDES LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Venha a cerdidão de nascimento/ casamento da herdeira Leonor Leite Correa, certidão negativa da Receita Federal, esclarecimento quanto ao inventário de Dulce de Bittencourt Roxo e partilha na forma contábil \r\n\r\nProc. 2006.001.154784-4 - ALPHA SOLANGEN DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO X DUZINDA GRIJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553), Dr(a). SOCORRO DE NAZARÉ SOUZA FÉLIX (RJ-099013) Decisão:1. Defiro complementação das custas ao final.2. Nomeio inventariante a herdeira Alpha Solangen de Oliveira Gonçalves, independente de termo, para ambas as sucessões.3. O acervo é composto de 1 imóvel, saldos bancários e ações, havendo 2 herdeiros.4. Oficie-se às instituições bancárias descritas na inicial para transferência dos saldos existentes para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.5. Quanto ao Pecúlio AERUS (fls.06) oficie-se para que informe quanto a beneficiário instituído e valor existente.6. Junte-se as certidões negativas de praxe quanto às duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2007.001.012062-5 - JOSÉ ROBERTO BRANDÃO FERREIRA X MARIA ELZA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) Decisão:1. Nomeio inventariante o viúvo José Roberto Brandão Ferreira, independente de termo.2. Junte-se declaração de bens e herdeiros e habilitem-se .3. Junte-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1967.001.501322-3 (9267) - ROBERTO ELGUESABAL E OUTRO X AGAPITO ELGUESABAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1980.001.702584-0 (10275) - RENEE ISRAEL E OUTRO X VITAL ISRAEL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841) Despacho:1. O lote situado em Cabuçu ficará para sobrepartilha.2. À Fazenda quanto aos esclarecimentos de fls. 128 pertinentes aos haveres da firma.3. Após será aferido o plano de partilha apresentado às fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2007.001.040369-6 - MARIA APARECIDA DE LIMA MESQUITA X JULIO DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:1. Venha declaração de bens e herdeiros e instrua-se o feito.2. Habilitem-se os herdeiros e esclareça quem postula a inventariança. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145116-6 - LAIRE JOSE GIRAUD X AURA MARIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOLIVAR PEREIRA (SP-122560) Despacho:1. Fls. 56 - Oficie-se informando ter sido expedido mandado de avaliação que estava no aguardo do recolhimento das custas pelo interessado.2. No mais, certifique-se quanto ao laudo, eis que ainda não juntado. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1983.001.300359-5A - MARIA DE LA SALETTE TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILZA ALMEIDA DE VASCONCELLOS (RJ-060371), Dr(a). HYGIA MAISONNETTE DO NASCIMENTO FEITOSA (RJ-010034), Dr(a). CECILIA DOS SANTOS DUTRA (RJ-019312), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002058), Dr(a). GLORIA MARCIA PERCINOTO (RJ-019240), Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARAES (RJ-053222)) X 2º CONTADOR JUDICIAL Despacho:Ao Requerente quanto a manifestação do argüido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.133738-9 - ROGERIO JOSE PINTO X DIVA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação de fls.61 em seus regulares efeitos.2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.154602-3 - MARIA ELENA ESQUIVEL DA SILVA X AGUIDA ESQUIVEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 12/07/2007, às 16:00 horas.2. Cite-se.3. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.007067-1 - VERA MARIA FERNANDES X MERCEDES RODRIGUES FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Vistos, etc.Inicialmente atenda-se ao solicitado pelo Ministério Público às fls. 22.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 22, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de MERCEDES RODRIGUES FERNANDES E FERNANDES à requerente VERA MARIA FERNANDES, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia 12/07/07, às 16:30 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032295-7 - AMELIA DE JESUS GUEDES X SELMA DE JESUS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 22, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de SELMA DE JESUS GUEDES à requerente AMELIA DE JESUS GUEDES, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia 21/06/07, às 16:30 horas.Cite-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.505706-0 (9275) - AMILCAR POZZI JUNIOR X AMILCAR POZZI (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:1. Fls. 155 - Trata-se de sobrepartilha (ações). Venham as custas devidas.2. Oficie-se como requerido às fls.177.3. Com a resposta, ao interessado para apresentar o plano de sobrepartilha e recolher o ITD incidente.4. Após, dê-se ciência à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1990.001.094401-6 (17656) - MARIA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SA PEREIRA JUNIOR (RJ-061947), Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X SEBASTIAO MATHEUS Despacho:1. Fls. 324 - Postula a requerente o levantamento de valores de PIS/FGTS do inventariado alegando ser dependente do mesmo, na condição de companheira.2. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes.3. Oficie-se à CEF para informar os valores.4. Esclareça a requerente quanto ao depósito do Banco do Brasil (fls.325) eis que na hipótese o valor é pago aos sucessores.5. A inventariante para sanar as pendências apontadas às fls. 327. \r\n\r\nProc. 1990.001.097202-4 (53496) - MIRABEL DE CARVALHO X ILYDIO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210), Dr(a). ELAINE (RJ-102295), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Despacho:1. O herdeiro Flávio requer a inventariança.2. O óbito aponta 2 herdeiros. Assim, esclareça a questão, o que foi determinado às fls. 41, vº, 4 e fls. 95 vº. \r\n\r\nProc. 1993.001.110702-9 (58520) - NILTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X OTACILIA MARIA BERNARDETE DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796) Despacho:1. Ao inventariante para retificar as primeiras declarações visando a inclusão da herdeira Janaína de Barros (fls.223).2. Fls. 233 - Diante dos cálculos já homologados (fls.220) ao inventariante para providenciar as guias do ITD junto à repartição competente. \r\n\r\nProc. 1997.001.152190-6 - CERYLLO AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRIMO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-086002)) X VERA LUCIA DOS SANTOS AMARO E OUTRO Despacho:1. Fls. 197 - Trata-se de pós-adjudicação.2. Diante dos valores a serem levantados, defiro recolhimento \"a posteriori\". 3. Oficie-se à CEF para informar o valor disponível quanto a FGTS, planos Verão e Collor I, determinando sua transferência para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.120222-0 - MARIA HELENA DA ROCHA PINHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X OLGA RIBEIRO FRANCINELI Despacho:1. O rito adotado no presente feito é o ordinário, considerando a existência de menores (cessionários -fls. 46/47).2. Assim, encaminhem-se os autos ao Partidor Judicial para elaboração da partilha.3. Venha a certidão de fls. 87 na forma negativa.4. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.5. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.132145-2 - SIMONE MALAGUTI CAYMMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-111179E), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)) X SONIA DE MELLO E SILVA Decisão:1. Fls. 744 - O Juízo deve garantir a entrega do imóvel arrematado isento de débitos. Considerando a existência de saldo em conta do Espólio e que o herdeiro Fábio era ocupante do bem, competindo-lhe o pagamento dos encargos comprovados às fls. 745/749 e relativos ao período de sua ocupação, defiro a expedição de alvará no valor de R$ 4.907,24 em favor do arrematante Paulo Sergio Beti, sendo que referida importância deverá ser deduzida do quinhão que couber ao herdeiro Fábio por ocasião da partilha.2. No mais, oficie-se ao Banco do Brasil, Bradesco e IPERJ (fls. 757) para informação dos saldos existentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.139021-8 - EDNA CANDIDA DE CASTRO MOLEDO X JOSE DE SOUZA MOLEDO Aos interessados sobre a partilha \r\n\r\nProc. 2000.001.162352-3 - MARIA VERONICA MELLO CARDOSO X MARIA VERONICA MELLO Venha a certidão do 9º Distribuidor relativa ao imóvel \r\n\r\nProc. 2001.001.001552-9 - ENEDINA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X IDALICIO JOSE DA SILVA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.034599-4 - RENEE SALAMENE MAKSOUD E OUTROS X PEDRO MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Aos interessados sobre retificação \r\n\r\nProc. 2002.001.116842-3 - SELENE RAMOS DOS SANTOS X CLAUDIO DE MENDONCA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:1. Na ocasião própria e vindo o pedido do Juízo Competente, será a questão apreciada.2. Fls. 173 - A inventariante deverá manifestar-se quanto a diferença de valor apontada pelo herdeiro e pertinente à venda do bem.3. Fls. 175 - À Fazenda quanto a renúncia parcial.4. Fls. 176 - Requer a inventariante o levantamento de valor para despesas do inventário, antes, porém, cumpra a mesma o item 2 acima. \r\n\r\nProc. 2004.001.041512-5 - MARLENE ALMEIDA MANSO DA COSTA REIS X WALTER LOPES MANSO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Despacho:1. Diante dos recolhimentos de fls. 165/168 e a manifestação da Fazenda às fls. 158, dê-se-lhe vista.2. Após, conclusos para apreciação do pedido de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2004.001.093408-6 - ELZA BORGHI DE ALMEIDA CABRAL X RENAN SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:Fls. 109 - Devolvido o alvará original, cancele-se e expeça-se outro nos termos em que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.118212-8 - RENAN BITTENCOURT HAUCH MOREIRA E OUTRO X JACQUELINE BITTENCOURT HAUCH (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Decisão:1. Nomeio inventariante o meeiro Flavio Hauch Moreira. Lavre-se o termo.2. Venha a representação processual do herdeiro por instrumento público, sendo menor impúbere.3. Junte-se as certidões negativas faltantes.4. Ao avaliador.5. Cumpridos os itens 2 e 4, ao MP e Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.001.040837-2 - ELYZABETH PEDROZA DA CUNHA X LIA PEDROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:1. Venha a relação de bens e espelho do IPTU para certificação dos recolhimentos.2. Esclareça a Requerente sua relação de parentesco com o obituado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.018280-2A (26152) - WALDETE OLIVEIRA CANNA BRASIL DIAS X WALTER COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE C OLIVEIRA (RJ-033552) Despacho:Tendo em vista que o herdeiro Marcos cedeu os direitos hereditários nos autos do inventário, deverá o mesmo manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento desta prestação de contas, no prazo de 10 dias, eis que o único interessado neste feito, importando o silêncio em concordância com sua extinção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.100628-6 - UBIRATAN FERNANDES EL HUAICK X PEDRO EL HUAICK Despacho:1. Trata-se de restauração, estando cópia da inicial às fls. 23.2. Não possuem os interessados outras peças, estando representados por patrono único.3. Esclareça o patrono a fase processual em que se encontrava o feito.4. Após, lavre-se o respectivo auto e voltem para sentença de restauração. \r\n\r\nId: 187897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.084743-6 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X AMANDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele juízo da 4.a. VOS, eis que a distribuição do inventário precede a deste testamento, determinando se proceda as anotações necessárias e se faça a remessa dos autos via distribuição.II- Tendo em vista a certidão de fls. 50, desapensem-se os autos da anulação de testamento remetendo-se à 2.a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, eis a presente ação consta no sistema informatizado como redistribuída para àquele juízo orfanológico por força da Resolução 11/2006, com a observação de que o inventário atualmente se encontra em curso na 4.a VOS e que foi determinada a redistribuição do testamento também para a 4a. VOS por força de decisão de declínio de competência proferida, nesta data, por este Juízo da 3.a. VOS, a fim de que a ilustre magistrada titular da 2.a VOS examine a possibilidade de eventual declínio da ação anulatória para a 4a. VOS, por meio de regular distribuição.III- Fls. 41/42;- Ante a decisão supra, a vista dos autos deve \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.022294-3 (55512) - RACHEL BAPTISTA VIEIRA DE MELLO ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.022013-9 - ALESSANDRA CRISTINA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SONIA MARIA OLIVEIRA DE DEUS Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.028622-0 - SUZANA SOARES FERREIRA X CARLOS SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 76 , nos autos de inventário dos bens deixados por CARLOS SOARES FERREIRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.048833-7 - HILDA MARIA SARDINHA PEREIRA X CELINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667), Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:I- Certifique o Cartório, diligenciando junto a Intranet e ao Distribuidor, se necessário for, em qual Vara se processa os autos do inventário de n.o. 2000.001.041659-5, referido na inicial. II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.074514-0 - PIERINO DE ANGELIS X ELVIRA CECCONI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) FLS. 58 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116453-9 - CARMELIA CONRADO LIMA E OUTROS X LUIZ CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). JOSE MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964) FLS. 71 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153637-6 - MARIO RODRIGUES SOARES E OUTRO X DEYSE ARNAUD SOARES Fls., 33 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.062172-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JURGILAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) FLS 150 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142934-3 - DALVANIRA CABRAL DA SILVA X ANTONIO JULIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por DALVANIRA CABRAL DA SILVA visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel situado na Rua dos Diamantes 354/102, nesta cidade, prometido vender por Antonio Julio Pachedo e s/m Conceição de Jesus Monteiro, cujo inventário do primeiro tramitou nesta 3.a. Vara de Órfaos e Sucessões (proc. 1998.001.077021-4 - em apenso).A inventariante manifestou-se às fls. 12, concordando com o pedido.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 25.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará autorizando a inventariante lavrar a escritura definitiva.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.132733-8A - ALCIDES FERREIRA DA SILVA X ADALGIZA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERAS RODRIGUES (RJ-024088) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.070646-3 (67363) - LUCY TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO SIQUEIRA CAMPOS FLS. 111 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.122422-3 (70563) - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ARISTEA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDICAO DO TITULO \r\n\r\nProc. 1998.001.146198-5 - HELENA MANHAES (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANHAES (RJ-004340), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). CARLOS MANHAES FILHO (RJ-102860) FLS 443/444 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.177080-5 - CARLOS EMANUEL DE CARVALHO MIRANDA E OUTRO X RENAN DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473)), Inventariante: CLAUDIA ARAUJO CARVALHO, Dr(a). CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (RJ-026332E) Despacho:Esclareça a requerente se ainda há interesse na juntada da procuração de fls. 447 nos autos corretos. Caso haja interesse, recolham-se as custas de desarquivamento do processo. Se não, desentranhe-se fls. 446/447, devolvendo-as ao seu signatário. \r\n\r\nProc. 1999.001.118123-1 - LINA MARIA MILOSKI SAAVEDRA E OUTROS X GIL ADRIANO CARDOSO SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2000.001.009135-9 - FERNANDO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT X LYDIO RAMALHO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.121738-7 - WALTER FARIA MACIEL X GILZA CUNHA DE FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES PROENCA ROSA (RJ-006654) AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDICAO DO TITULO \r\n\r\nProc. 2001.001.088730-2 - OLGA PANTALEAO PEREIRA E OUTROS X JOSE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRIVETE IRIS REIS NASCIMENTO (RJ-049116) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO de fls. 112/114 e ADJUDICO a OLGA PANTALEÃO PEREIRA os bens deixados em razão do falecimendo de JOSÉ MARQUES PEREIRA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.091169-9 - CAROLINA CARLOS DA SILVA E OUTRO X MARIZA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO ARROYO MARINHO (SP-217652) FLS 214 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.092473-6 - ROSA MARIA MOSCARELLI MARCELLO X MANOEL BERNARDO MARCELLO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE AZEVEDO (RJ-059248), Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.049299-5 - SHERLY COSTA SOARES X JOSE RIBAMAR CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAUJO (RJ-003131) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.077028-4 - ELIE LAURENCEL X LUCILIA DA COSTA E SILVA LAURENCEL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.036615-3 - REGINA MARIA BRITIS PESTANA X LUZMAR BRITIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.077171-0 - MARISA DOS SANTOS VIALE X JURANDYR DOS SANTOS VIALE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). TELMA MARIA DE MELO VIEIRA (RJ-131484) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043160-3 - HERMES DE SOUZA X LEONAM OMENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) FLS. 58 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050370-5 - JOANNA ELIAS BRAHIM X ELIAS BRAHIM YOUCEF (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) FLS. 42 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081480-2 - ELIANE FERREIRA DE SOUZA MIRANDA X DANUBIO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA,OS BENS CONSTANTES NO ESBOÇO DE AJUDICAÇÃO DE FLS 18/21...APÓS, RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL,EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ALVARAS...CUSTAS EX LEGIS. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.087422-7 - MALVINA CLEIDE MIRANDA FONTES X WALTER PAULO FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Fls., 80 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.094549-0 - YOLANDA PEREIRA BARROS DE BERREDO X BEATRIZ PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBREPARTILHA DE FLS. 60/61, nos autos do inventário dos bens deixados por BEATRIZ PEREIRA DE BARROS, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124080-5 - NANCY BURGOS SUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X EUGENIO SIQUEIRA SUT Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023988-4 - CECÍLIA LOBATO SANTOS E OUTROS X WAGNER VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TOBIAS (SP-169963), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) FLS 55 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.500413-9 (14391) - CORDIA TEIXEIRA UFLACKER X CORINA SILVEIRA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Despacho:Fls. 261/262 - Defiro. Mantenham-se os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1988.001.102777-7 (56389) - CLAUDETTE CAVALHEIRO SOBRAL, Interessado: RAFAELLE MOLINARO X RAMOTH SOBRAL (Adv(s). Dr(a). RONNYE STACHELSKI (RJ-063327) Aguardando sr advogado fornecer copia da petiçao inicial para instruir o mandado de citação . \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.001.067606-3 (57715) - MANOEL COELHO CAMPOS X PHILIBERTE FRANCOISE MONNERET (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-116452E) Despacho:A resposta do ofício encontra-se às fls. 214. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.085153-1 (17445) - BRUNO ALIPIO LOBO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X GIAN BRUNO BOCCARDO LANZ LAHMEYER LOBO Despacho:Fls. 161 - Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.018463-0 (24572) - EMA MARIA PETROSEMOLO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MONTEIRO (RJ-006195), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)), Inventariante: EMA MARIA PETROSEMOLO SARAIVA) X FERNANDO SARAIVA Despacho:I - Fls. 562 - Nada a prover. Note-se, entretanto, que os alvarás de fls. 534 e 535 são endereçados a entidades distintas. O alvará ora juntado aos autos possui o mesmo teor do de fls. 541.II - Ao MP, conforme item II do despacho de fls. 556v. \r\n\r\nProc. 1995.001.126024-9 (68012) - ARYDES MIGUEL CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO COSME DE OLIVEIRA (RJ-075982)) X DURVALINA SANTOS BARBOSA E OUTROS E OUTROS Despacho:I - Venha a habilitação e representação de todos os herdeiros e cessionários, conforme Art. 3º, XIV, i, do provimento n. 98/02 da Corregedoria Geral de Justiça deste Egrégio Tribunal.II - Comprove-se o cumprimento do Testamento deixado pelo finado Mário Nunes Barboza.III - Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.069943-8 - LINDA SUZANA NUNES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X WILSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125) AOS INTERESSADOS, APÓS A P.G.E. \r\n\r\nProc. 1997.001.074189-3 - LEDA DAS DORES DE ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA ARTEIRO (RJ-022567)) X LIECE RIBEIRO DA MOTA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.098841-4 - MARIA DE LURDES DE SANT`ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDEMAR GONCALVES BASTOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO de fls. 74 e ADJUDICO a BÁRBARA DE SANT´ANA BASTOS o bem deixado em razão do falecimendo de WALDEMAR GONÇALVES BASTOS, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Sem custas. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1999.001.003383-0 - MARIA DO SOCORRO PROCOPIO AURELIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA AURELIANO DA SILVA (RJ-073421)) X GERALDO MAGELA NORMANDO AURELIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NORMANDO AURELIANO (RJ-043192) Fls., 333 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.009712-1 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORMIZA LOPES CORREIA (RJ-019248)) X SAHRA DOS SANTOS FERNANDES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.160476-2 - NILCEA DE ANDRADE RIBEIRO X HELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSEAS BAPTISTA DA SILVA COSTA (RJ-080359), Dr(a). VALMIRA SOUZA TARSITANO (RJ-036065) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.038637-2 - IZAIRA CONCEICAO AQUINO IMPERATORE- X JOSE EDUARDO IMPERATORE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-071338), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Despacho:I - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 30, após examinarei o pedido de gratuidade.II - Vindo aos autos a concordância de todos os interessados, decidirei sobre a inventariança. \r\n\r\nProc. 2000.001.090264-7 - WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS FILHO X IRENE DE FATIMA FABIAO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA W CANTELMO (RJ-075582), Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)), Inventariante: WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS FILHO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 27/30, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada IRENE DE FÁTIMA FABIÃO DE VASCONCELLOS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.092031-5 - JORGE GOMES PEREIRA X NADYR FERNANDES ITAPICURU COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 90 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.009728-5 - RUTE FERREIRA DE LIMA X LOURENCO DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA SANTOS (RJ-051062) FLS. 87 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.021534-8 - RAFFAELLA DE ARAUJO MAYWORN E OUTROS X CARMEN MIRANDA ARANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408) FLS 95/97 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.024067-7 - MOISES LOPES GOMES X MARIA DE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Falecido: ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.065893-3 - DULCE MARIA DE FATIMA DIAS PUHLMANN X PHILOMENA DIAS PUHLMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: DULCE MARIA DE FATIMA DIAS PUHLMANN, Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) FLS. 92 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.068940-1 - CUSTODIO BITTENCOURT CHAVES E OUTRO X MARIA DOMITILDE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879), Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197) FLS 201 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.075736-4 - MABEL CRISTINA GONCALVES VIOLA X SALVADOR OCTAVIO VIOLA (Adv(s). Dr(a). GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS.65/68 nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado SALVADOR OCTÁVIO VIOLA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Formal de Partilha e/ou Alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas ex lege P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.078925-0 - NORMA MACHADO TELLES X JOAQUIM TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Julgo, por sentença, a partilha de fls.....nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado.. para que produza os seus devidos e legais efeitos.... Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes.. \r\n\r\nProc. 2001.001.133673-1 - VERA LUCIA SANTOS DE MENDONCA X ANTOINE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) FLS 168 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.027519-0 - NILVA FERREIRA LEITE PEREIRA X FRANCISCO PAULO PEREIRA FLS. 90 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.044650-6 - FERNANDA BARROS DA FONSECA X MARIA ELIZABETH BARROS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Sentença:HOMOLOGO OS CALCULOS DO IMPOSTO DE FLS 175...CUSTAS EX LEGE. PRI \r\n\r\nProc. 2002.001.074922-9 - LUIZ FERNANDO FERREIRA ROSA X LUIZ FERNANDO FERREIRA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO ROSA (RJ-109140) AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDICAO DO TITULO \r\n\r\nProc. 2002.001.078365-1 - UILTON DE AZEVEDO DANTAS X HOMERO DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445), Dr(a). VALDECIRA DE AZEVEDO DANTAS (RJ-083428) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se, conforme já determinado às fls. 354. \r\n\r\nProc. 2002.001.141169-0 - VERA LUCIA AMARAL ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ANTONIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.140040-1 - ELIZETE PEIXOTO SORIA X GILBERTO DE MELLO SORIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) FLS. 104 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.044258-0 - ADRIANA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA MOURA X HEBER DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)), Inventariante: ADRIANA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA MOURA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.094655-6 - JAIR VIEIRA MIRANDA X LEOPOLDINO BARRETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.099712-6 - ANTONIA FORTUNATO LAPOENTE X LUIZ LAPOENTE (Adv(s). Dr(a). JOSUE GOMES SANTOS (RJ-048564) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.104181-6 - SEBASTIAO JOSE VIANNA DOS SANTOS X ALFREDINA VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:Vindo as guias atualizadas, expeça-se imediatamente mandado de débito em conta, a fim de se evitar nova perda de prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.037552-0 - OLGA MARIA FURTADO DE MENDONCA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969)) X DIRCEU DE ALENCAR VELLOSO Fls., 137 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.019058-2 - ANTONIO CARLOS DE ABRANTES JUNIOR X ANTONIO CARLOS ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) FLS. 94 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066733-7 - ESTHER FERREIRA MARTINS X FERNANDO DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)), Inventariante: ESTHER FERREIRA MARTINS FLS. 96 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138774-9 - MARIA MERCEDES RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X JOSEPHA RIBEIRO DE BARROS FLS 56/60 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.135019-0 - ARSEN POKRAJAC X JOY POKRAJAC VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc...Trata-se de interdição de...(...)DECRETO a INTERDIÇÃO de JOY POKRAJAC VELOSO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador ARSEN POKRAJAC, qualificado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.).Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nId: 187898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029656-9 - SERGIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X VIRGILIO FRANCISCO ALVES aguardando o integral cumprimento do MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.110164-0 - IVONE DESIDERIO X ZULMIRA BARBOSA DESIDERIO Aos interessados sobre fls .55 \r\n\r\nProc. 2002.001.134064-5 - JOSE MARIA MACHADO DE ARAUJO X FRANCISCO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA VIEIRA CHAVES (RJ-023619), Dr(a). VIVIANNE DE C. CALVANO (RJ-113129), Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ (RJ-023919) Aos interessados sobre fls 136. \r\n\r\nProc. 2004.001.053196-4 - EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA X WANTUIL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Aos interessados sobre fls .61. \r\n\r\nProc. 2004.001.067568-8 - MARIA JOANA ALVES X DIVINO ALVES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) Despacho:Tome-se por termo o alegado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2004.001.069034-3 - ANA RIBEIRO RODRIGUES X SABINO GUIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 64, nos autos de inventário dos bens deixados por SABINO GUIA RODRIGUES, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.138764-2 - GEILA PECANHA FAVERO RETTO E OUTROS X GEILA PECANHA FAVERO RETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960) Despacho:Fls. 122, diante da devolução do alvará expedido às fls. 121. Expeça-se mandado de pagamento ao BB, conforme solicitado, observando os quinhões. \r\n\r\nProc. 2006.001.027554-0 - ANA MARIA DA SILVA PIERETTI X ANA PAULA TELES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.046814-6 - LENIRA ALVES MENINO X MANOEL LUIZ DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS F. SILVA (RJ-077135) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.078103-1 - JOSE RIBAMAR DOS SANTOS SILVA X ODETTE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Providencie o requerente a complementação do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.084741-8 - MARIA TERESA CAMPOS DE ANDRADE E OUTRO X ANISIA CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) Despacho:Providencie o requerente a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.098024-6 - ANA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA X PAULO MAURICIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:À requerente, para que junte os documentos inormados às fls 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.140895-9 - ELAINE CRISTINA GUGLIELMONI SILVA E OUTRO X CARLOS SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GUGLIEMONI ABE ROSA (RS-213862) Aos interessados sobre fls 68 \r\n\r\nProc. 2006.001.141939-8 - MAURO VIEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X RUTH PERES VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.004352-3 - ANA LUCIA DA SILVA TERRA X GETANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA DA SILVA (RJ-044105) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.014684-1 - SANDRA RANGEL DUTRA PESSOA X ALAIR RANGEL DIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335) OAS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.021000-2 - Inventariante: IVANDA COELHO DOS SANTOS IVALDO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DENISE RANGEL DOS SANTOS (RJ-092082), Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803)) X ISABEL DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Despacho:A pretensão deve ser arqüida através de processo administrativo perante a Municipalidade. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.109338-0 - CLAUDIA DA SILVA LEMOS GLOVINSKY E OUTROS X ANA ALAIDE COSTA E SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 188, revogo o item IV do despacho de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2002.001.023278-6 - DINALVA DE CASTRO MOREIRA AFONSO X JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 84, expeça-se novo mandado de citação, por via postal. \r\n\r\nProc. 2002.001.039135-9 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650)) X JOSE MADEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)), Inventariante: LUCI LOYOLA MADEIRA SOARES, Dr(a). JULIANA VILLA VERDE (RJ-116948) aguardando a ilustre Inventariante nomeada para assinatura de termo de compromisso de Inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.058692-4 - Inventariante: JOSE CARLOS BARBOSA DANTAS ANA MARCIA GARCIA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ, (RJ-114622)) X SILVIO JARDIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564) Despacho:Diante do ofício de fls. 205 e da petição de fls. 210. Ofície-se ao BB, solicitando que informe a este Juízo o saldo existente na conta de nº 4753554 e quais herdeiros receberam as suas partes, conforme mandado de pagamento de fls. 196, encaminhando-se cópias do mandado de pagamento de fls. 196, ofício de fls. 205 e petição de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2002.001.060374-0 - NILCE HANSEN E OUTROS X MEIRE BENEDITA HANSEN GAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre fls 219 . Aguardando o ilustre patrono fornecer copias das segs peticoes: 2004.00280727 de 22/11/04 e 2004.00280722 de 22/11/04 \r\n\r\nProc. 2004.001.128717-9 - MARLE BASTOS DE SOUZA X JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO RETRO \r\n\r\nProc. 2004.001.148459-3 - MARIA SELVA BARBOSA DE BARROS E OUTROS X SELVA SERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 30/35, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) SELVA SERRA BARBOSA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.007790-8 - RICARDO MENDES HENRIQUES X ALBERTO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEPLER HYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), Inventariante: DEZEMBRINO DORNELES, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:Revogo o despacho de fls. 544. Expeça-se mandado de débito em conta, conforme solicitado às fls. 433. \r\n\r\nProc. 2006.001.034453-6 - NEY CARLOS DE ABREU TELLES FILHO E OUTROS X NEY CARLOS DE ABREU TELLES (Adv(s). Dr(a). NEY CARLOS DE ABREU T FILHO (RJ-074901) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 66/70, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NEY CARLOS DE ABREU TELLES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078511-5 - ANTONIO JOAQUIM DO COITO FERREIRA X MARGARIDA DO COITO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.115692-2 - MIGUEL ANGELO ALEIXO D AUGUSTIM X SIDNEY MARTINS D AUGUSTIM (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE e fls. 108/111. \r\n\r\nProc. 2006.001.148074-9 - IRAHY MARTINS X JACYRA ROCHA MARTINS Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final do processo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.124789-7 - RENATA FLORES FERREIRA X ROBERTA FLORES FERREIRA Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferida o seguinte SENTENÇA: Julgo procedente o pedido inicial, eis que a impressão pessoal hoje detectada demonstrou que a interditanda tem um transtorno psiquiátrico, e, portanto, decreto a interdição de ROBERTA FLORES FERREIRA, nomeando sua irmã RENATA FLORES FERREIRA como sua curadora definitiva, que não poderá, de qualquer modo, alienar ou onerar os bens móveis, imóveis, ou de qualquer natureza pertencentes à interditada, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo. Cumpra-se o disposto no artigo 1184 e 1188, ambos do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. Inscreva-se o julgado no livro das Pessoas Naturais, publique-se no Diário Oficial, por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Oficiem-se ao TRE e ao DETRAN comunicando a perda da capacidade civil. Publicada em audiência. Intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.011968-4 - TICIANA ROGÉRIA ARANTES DE CASTRO X LEOCÁDIO CADETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferida a seguinte SENTENÇA: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de LEOCÁDIO CADETE DA SILVA, nomeando sua curadora definitiva sua filha TICIANA ROGÉRIA ARANTES DE CASTRO. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Dou esta por publicada em audiência. Intimados em audiência. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:30 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300164-8 (29683) - HEUNINGER MACHADO X JUREMA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ALVES DE BRITO MELLO (RJ-012584), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Decisão:1ª.)Houve discordância sobre o pedido de habilitação de crédito. Sendo assim, remeto a habilitante para as vias ordinárias. 2ª.)Pelo exposto, REJEITO o pedido, como espelhado acima, reservando-se crédito suficiente para o pagamento da obrigação, com o bloqueio da importancia referida na conta judicial, na forma do artigo 1.018, do CPC. 3ª.)Advirto a Requerente se não intentar a demandada no prazo de 30 dias, cessa a eficácia a presente medida cautelar. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.505700-9 (42956) - OCTAVIO RAMOS CANEDO X ROMILDA DOS SANTOS CANEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271) Despacho:I- Remeta-se os autos ao Contador Judicial, para atualização dos valores para moeda atual, dos imóveis que se pretende vender, visto que, avaliação ocorreu em 1985. II- Após, remeta-se os autos ao MP, diante do Testamento de fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 1986.001.302454-4 (47325) - MARILZA FREITAS DE ANDRADE X ALFREDO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). FABIO NEVES NATIVIDADE (RJ-097628) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1986.001.811230-7 (45969) - ELIANTO DA SILVA MANCEBO X ELISEU GARCIA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 1987.001.500938-0 (49784) - EDMILSON RAMALHO DE LIMA X JOAQUIM TIMOTEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA RIBEIRO (RJ-052462), Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291), Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1988.001.500008-0 - BERNARDO DE SOUZA DANTAS MENDONCA PINTO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-032500)) X EDMUNDO DE MENDONCA PINTO Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1989.001.082784-3 (50842) - Inventariante: WILSON CARRANO X NELY CARRANO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR \r\n\r\nProc. 1992.001.000730-0 (55175) - ELIZABETH MARIA FOLLY E OUTROS X VITO DI BENEDETTO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). HORACIO DA SILVA PINTO (RJ-005798), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE A. SILVA (RJ-031342) Despacho:Diante da concordância da PGE de fls. 260vº. Defiro o aditamento conforme solicitado às fls. 257/258. \r\n\r\nProc. 1993.001.047529-1 (57038) - VICTOR MANUEL VIEIRA X ROSA MARIA DE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681) Decisão:I- Defiro a inventariança ao cônjuge sobrevivente. Lavre-se o termo. II- Defiro custas à final. III- Cite-se os herdeiros relacionados no item 04 de fls. 47/18, por via postal.IV- Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.052529-4 (54111) - MARIA NAZARE DO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTROS, Inventariante: JOSE MARCOS DO NASCIMENTO X ARLINDO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368), Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO RETRO \r\n\r\nProc. 1993.001.084117-9 (57570) - Inventariante: MARIA DE LOURDES CASTILHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) JANAINA RIBEIRO E OUTROS) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:Diante da concordância da PGE de fls. 247/247vº. Defiro o pedido de fls. 245. Expeça-se mandado de pagamento em favor da inventariante no valor de R$ (1400,00), devendo ser juntadas os autos, as certidões negativas no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.041464-4 (59000) - THEREZA RODEMBUCK ASSAD (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X PEDRO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Despacho:I- Ofície-se ao Juízo da 8ª Vara do Trabalho, informando que foi procedida a reserva, referente ao ofício nº 634/05 de 25/04/2005, encaminhando cópia do despacho de fls. 186. II- Providencie o cartório, a certidão de reserva e anote-se no rosto dos autos do 2º volume. III- Manifeste-se a(o) inventariante e demais herdeiros, sobre os cálculos de fls. 208. \r\n\r\nProc. 1994.001.052314-7 (59161) - MARIA VIEIRA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892)) X JOAO CARDOSO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.059735-2 (60371) - ARCANJO GABRIEL BASTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE SOUZA PAIVA (RJ-031287)) X MARIA DA PENHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Providencie o inventariante o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 1996.001.077034-9 (62720) - MARIA LUCIA DE SOUZA GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORREA (RJ-056200), Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X ALMIR LIMA DE SOUZA Despacho:Venha a certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nProc. 1996.001.092677-5 (62399) - HILDA FELINTO PEREIRA DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA ARAUJO NETTO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 97/98, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA ARAÚJO NETO para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.116764-1 (27268) - LUIS EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X CLOTILDE TINOCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA (RJ-092686) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1997.001.115174-0 - TERESINHA DE JESUS VASCONCELOS ALMEIDA LANES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ ALVES MORAIS (RJ-033340E)) X IGNACIO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1997.001.138834-9 - ROSILENE REZENDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMOES (RJ-093149)) X ESTEVAO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.060930-0 - JORGE LUIS DE SANTANA E OUTRO X ALBERTINA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o inventariante sobre a certidão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2001.001.038393-2 - Inventariante: LUIZ VIEIRA DE CARVALHO LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS, Inventariante: LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X NAIR VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-079315) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.060225-3 - REGINA CLARA BARROS MOREIRA MONTEIRO E OUTRO X IVETE BARROS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.084104-1 - MARLI LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SEVERINO GOMES NETO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.143722-5 - GERSON SABINO LEMOS SANTOS E OUTROS X MARIA THEREZA LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:1) Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça.2) Oficie-se solicitando o saldo. Com a resposta, voltem-me conclusos para nova análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.085019-6 - ALEXANDRE PETITO MOREIRA X JAIME MIGUEL MURBOK (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao inventariante para que atenda as exigências apontadas às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2003.001.022571-1 - Inventariante: JULIA PEREIRA DE MELLO VALLIM X JULIA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913), Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) AOS INTERESSADOS SOBRE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.001.038846-6 - Inventariante: NEI JOSE DE MELLO NEI JOSE DE MELLO E OUTROS X OLEGARIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDILSON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.015622-3 - Inventariante: MARIA NAZARE MONTEIRO CALIL CARLO ROMA BARROSO CALIL E OUTROS X JORGE CALIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.135279-2 - CONSTANCA FELICIA DE PAOLI DE CARVALHO BRITTO E OUTRO X TALULAH FELICIA DE PAOLI DE CARVALHO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.136364-9 - EMILIA FERRAZ PARENTE X MARIA EMILDA FERRAZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA (RJ-069707), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Defiro as habilitações de fls. 21/25. Manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados, no prazo comum de 10 dias, sobre o alegado às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.001.136848-9 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). GERALDO SILVEIRA (RJ-006326) Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2006.001.007010-2 - DIOGO DIAS LIMA X AMILTON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.058335-0 - MARIA JOSE PINTO X BERNARDINO PEREIRA PINTO Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 43, nos autos de inventário dos bens deixados por BERNARDINO PEREIRA PINTO, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094594-5 - LUCIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO X FERNANDO FERREIRA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE BRITO (RJ-070471) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.149996-5 - JOAO JOSE BAPTISTA NETO X MARIA THEREZA DA COSTA BAPTISTA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.166298-1 - FERDINANDO MENDES DIAS X FERNANDA DOMINGUES RANHADA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 2007.001.001169-1 - ARMANDO LUIZ JUNQUEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YEDDA RIBEIRO FRAGOSO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.035722-4 - LIGIA DA SILVA NUNES X JOSÉ PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Decisão:1ª) Recolhem-se os emolumentos processuais, conforme certidão cartorária de fls. 9.2ª.)Apos, concedo a viúva - LIGIA DA SILVA NUNES - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.114502-8 - MARIZA MARTINELLI SILVA X CRISTINA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação.2) Ao recorrido para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nId: 187899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.117477-6 - MARLENE FERREIRA AGUILAR E OUTROS X LUIZ AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) AOS INTERESSADOS, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.121146-3 - CRISTIANO DE JESUS NASCIMENTO E OUTRO X CARLOS DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024487-6 - DARCY DE ALMEIDA PEREIRA X PAOLO TASSINARI (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO (RJ-030626) Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por DARCY DE ALMEIDA PEREIRA em face do ESPÓLIO DE PAOLO TASSINARI, relativamente ao imóvel situado na Rua General Severiano nº40, bloco B, apartamento 720, nesta cidade.O espólio de PAOLO TASSINARI, por sua inventariante, concordou às fls.12.A PGE não se opôs às fls. 42vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar INES ZOLI TASSINARI, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor do requerente, na parcela de propriedade do espólio.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Custas de lei.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073672-4 - ELIANE MARIZ DE OLIVEIRA HENRIQUES E OUTRO X LEONARDO MARIZ DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUIMARAES FILHO (RJ-088017) AO REQUERENTE SOBREPROMOÇÃO DA PGE. P.01 \r\n\r\nProc. 2007.001.011793-6 - FRANCISCA FÁTIMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X ISMAEL OLIVEIRA PONTUAL Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: À requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.120272-4 - NEIDE MONTEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO AGOSTINHO DE MIRANDA), Habilitado: ANSELMO LUIZ DE MIRANDA Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTONIO AGOSTINHO DE MIRANDA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto aditivo de fls.108, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.015184-3 - MARCO ANTONIO IORIO PEREIRA X DILNEA IORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CARIANA GOMES (RJ-031837) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.134922-9 - CESAR AUGUSTO FERNANDES LIMA X MANOEL RIBEIRO DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) ****** CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO RECOLHIDAS EM CÓDIGO INCORRETO (CÓDIGO CORRETO: 0727-8). AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO.****** \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.079252-1 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO FRAGOZO X JOSE PATRICIO RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700366-3 (22661) - MARIA LOGATTO SECILIANO X PEDRO LOGATTO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) AO INVENTARIANTE. FONERCER Nº DO CPF DE PEDRO TEIXEIRA PINTO \r\n\r\nProc. 1993.001.061308-0 (63497) - MARIA AMELIA MAGARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO FERNANDES AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.P.01 \r\n\r\nProc. 1997.001.062044-5 - EROEMA PINTO DA SILVA LIMA X AQUINO GOMES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA EMERICK (RJ-070964) AO INVENTARIANTE. FONERCER Nº DO CPF DE JOSÉ MAURÍCIO PINTO DA SILVA \r\n\r\nProc. 1998.001.202822-7 - RENATO SANTOS DOS REIS X REGINALDO FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205), Dr(a). ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS (RJ-107704) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) REGINALDO FRANCISCO DOS REIS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 209/212, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.019300-6 - MARIA DO CARMO CALMON (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LASTENIO CALMON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.P.01 \r\n\r\nProc. 1999.001.091078-6 - MARIA DE LOURDES DE MATOS SOBRAL X FERNANDO DO NASCIMENTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731) AO INVENTARIANTE.P.01 \r\n\r\nProc. 2003.001.032962-0 - MARCIA SALVADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.040854-6 - GERMANO JOSE CRUZ AULER X HOMERO AULER (Adv(s). Dr(a). JANE BARROS SILVA (RJ-116917)), Inventariante: MARIA ANGELA CRUZ AULER, Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) À INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS ACOSTADA ÀS FLS.236/242. \r\n\r\nId: 187902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.063691-5 - SANDRA RODRIGUES DE MACEDO X WALTER GONCALVES DA CUNHA Despacho:O presente processo já foi encerrado. Qualquer pedido da credora deve ser feito nos autos da habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.123858-6 - OTAVIO PITOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X JULIO ADOLPHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA (RJ-050833) Despacho:1. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009668-4 - TANIA CECILIA PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X BEATRIZ MOREIRA LOBO Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 26, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se TANIA CECÍLIA PACHECO DA SILVA, indicada em primeiro lugar como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033257-4 - LETÍCIA PAULA LIMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERNANDES PINTO (RJ-000445)) X LUIZ GONZAGA VIANNA CAMARGO Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 17, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se LETÍCIA PAULA LIMA CAMARGO, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044856-4 - CONCEIÇÃO GUSMÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X SILVINO RODRIGUES Decisão:1. Defiro JG para estes autos.2. Instrua-se com: a) traslado do testamento no original. b) certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.102640-7 - RAOUL GUY FEVILLATEY X CATHARINA NANIA FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GARBAY (RJ-078725), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.075627-7 - FATIMA CLAUDIA VILLAS COELHO E OUTRO X RENATO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM GUIMARAES LOPES (RJ-059490) Decisão:O juízo orfanológico somente tem competência para determinar a liberação dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS em decorrência do falecimento do titular da conta, desde que tais valores estejam disponíveis. A Súmula 161 do STJ deve ser aplicada somente quando inexiste controvérsia em relação a tais valores. Se determinado valor está aprovisionado significa que o mesmo não está disponível. E não está disponível porque não houve a assinatura do contrato de adesão. Assim, somente pela ação própria, no juízo competente, é que os herdeiros do \"de cujus\" poderão pleitear a liberação do referido valor. Existindo controvérsia sobre a liberação do valor, a questão deve ser apreciada pela justiça federal, por força dos disposto no art. 109,I, da CF e da Súmula 82 do STJ.Verifica-se, portanto, que não tem este juízo competência para determinar a liberação, devendevendo o interessado pleitear a medida cabível no juízo competente, (...). Face ao exposto, indefiro o pedido de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.001.055018-5 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA X ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.45/48 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.131357-2 - JOSE CARLOS GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X VERA REGINA CARNEIRO LEAO Despacho:Cumpra o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.000639-7 - JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PINTO COSTA (RJ-007228), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X WALDEMAR MAGNO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1. Regularize-se a representação processual de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS.2. Instrua-se com certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.044650-6 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151)) X FERNANDO TRINDADE BASTOS Decisão:1. Defiro JG.2. O rito do alvará somente se destina a levantamento de quantias. Existindo bem móvel, no caso um automóvel, impõe-se a convolação para inventário ou arrolamento. Esclareça o rito a ser adotado.3. Comprove-se, documentalmente, a qualidade de companheira.4. Instrua-se com: a) cópia da certidão de nascimento/casamento da filha do inventariado e, se possível a representação processual; b) cópia da certidão de casamento do inventariado averbada com o divórcio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.052555-0 (66957) - JAYME STORINO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X JAYME DA SILVA ARAUJO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.069288-4 - IDALINA DA FONSECA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X MIGUEL TAVARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 152 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.125072-0 - NINA PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X ALBINA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415) Despacho:Fls. 360 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.150209-6 - BEATRIZ RODRIGUES CAMPBELL PENNA E OUTRO X CLAUDIO RODRIGUES CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251) Decisão:1. Este processo é do inventário de CLAUDIO RODRIGUES CAMPBELL PENNA.2. Foi sentenciado às fls. 153, adjudicando os bens a BEATRIZ RODRIGUES CAMPBELL PENNA.3. Há um crédito em favor do inventariado. Trata-se, portanto, de pós-adjudicação.4. Tendo em vista o óbito da única herdeira (fls. 306), o crédito será pós-adjudicado ao Espólio de Beatriz Rodrigues Campbell Penna.5. Não é possível a partilha direta aos herdeiros de Beatriz.6. O inventário de Beatriz Rodrigues Campbell Penna deve ser distribuído para a partilha da referida quantia e de eventuais outros bens.7. Assim, após a referida distribuição e nomeação de inventariante: a) regularize-se nestes autos a habilitação (certidão de inventariança) e representação do Espólio de Beatriz; b) venha o esboço de pós-adjudicação contemplando o Espólio de Beatriz. \r\n\r\nProc. 2000.001.013917-4 - Inventariante: DAVID RESNIK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X LUCILIA RESNIK Decisão:Defiro custas ao final. Cumpra-se o item 6 de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2000.001.097343-5 - ANA PAULA FARRANHA DO NASCIMENTO X MERCEDES FARRANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.128713-4 - IVERILDA BITTENCOURT PORSTEIN (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JOSE SIRILO BITTENCOURT Despacho:Fls. 99 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.148706-8 - JANIRA DE BARROS ABRIL X JOAO ABRIL NETO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO E DA C SPINALA (RJ-052302), Dr(a). SUELI DE MORAIS REGO (RJ-067994) Decisão:1. Defiro JG.2. Venha a escritura de cessão de direitos hereditários, diante do alegado às fls. 34.3. Em seguida, instrua-se com: a) esboço de adjudicação ou esboço de partilha, conforme for o caso; b) certidões da Justiça Federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; c) certidão de débito da Receita Federal, com confirmação de autenticidade; d) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel situado nesta comarca); e) certidão do distribuidor de Duque de Caxias, em nome do inventariado quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública; f) certidões de quitações fiscais dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.106258-8 - LEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILO (RJ-056761)) X DINAH GONCALVES DE MAGALHAES MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 84/86 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.116187-6 - WALTER GONCALVES DA CUNHA X LELIA CATAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358) Decisão:(...)4. Face ao exposto: a) determino a averbação do óbito de fls. 39; b) nomeio SANDRA RODRIGUES DE MACEDO como inventariante; c) lavre-se o termo de inventariança; d) recolham-se as custas e taxa judiciária da segunda sucessão; e) venham as primeiras declarações da segunda sucessão, com a habilitação e representação processual dos legatários, ou requerimento de sua citação: f) junte a legatária SANDRA cópia de sua certidão de casamento, averbada com o divórcio. \r\n\r\nProc. 2001.001.138313-7 - MARIA LUCIA DO CARMO DA SILVA X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476) Despacho:Fls. 148 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.067312-2 - DIAMANTINO MARTINS PACHECO E OUTROS X ADALGIZA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942) Despacho:Fls. 108 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.097319-5 - MARIA JOSE SILVA FALCI X WALTER FRANCISCO FALCI (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG R. DA SILVA (RJ-113633) Despacho:1. O imóvel de Maricá deve ser excluído do monte, eis que como comprovado nos autos foi objeto de usucapião por terceiros. 2. Venha a escritura pública de cessão de direitos hereditários da herdeira Gladys para sua genitora. 3. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.103747-3 - EDGARD MEYER (Adv(s). Dr(a). EDGARD MEYER (RJ-026841)) X LOURDES PONCIANO MEYER Decisão:E. alvará diante da manifestação da Fazenda, às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2004.001.108367-7 - MARCO AURELIO DOS REIS E OUTROS X ORLANDO TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.146978-6 - PAULO PASSOS TORREIRA X IVONE PASSOS TORREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Decisão:1. Nomeio como inventariante, diante da disposição testamentária, PAULO PASSOS TORREIRA.2. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações.4. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das primeiras declarações.5. Instrua-se com: a) cópia da certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) cópia da certidão de casamento do requerente. Caso seja casado pelo regime da comunhão universal, venha a representação processual de seu cônjuge. c) cópia das certidões dos RGI's dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.013142-3 - ANGELA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA SALDANHA MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Fls. 55 - Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.059259-3 - JOELSON FRANCO TRINDADE E OUTROS X ADAIL LOPES RIBEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Despacho:1) Certifique a serventia quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária. 2) Venha o esboço de partilha e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.165231-8 - DAVID JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). DAVID DOS REIS POUSA FILHO (RJ-027709)) X TEREZINHA DA COSTA FERREIRA PINTO Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite.2. Instrua-se com: a) cópia das certidões de nascimento/casamento dos herdeiros, onforme for o estado civil; b) representação processual dos herdeiros e de seus cônjuges, caso sejam casados pelo regime da comunhão universal; c) esboço de partilha amigável, assinada e rubricada por todos; d) certidões dos RGI's dos imóveis; e) certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.044758-4 - AMADEU DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328)) X LINA DA SILVA RESENDE Despacho:Instrua-se com:a) cópia das certidões de óbito dos genitores da inventariada;b) cópia da certidão de nascimento da inventariada;c) cópia da certidão de casamento do requerente e óbito de sua esposa;d) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062090-4 - RICARDO MANUEL CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X LYDIA VENOSO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO (SP-134528), Dr(a). CID FLAQUER SCARTEZZINI (SP-007881) Despacho:Aguarde-se o pagamento do imposto. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.022896-1 - LETICIA REZENDE DOS SANTOS X NELCY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:Republique-se o edital mais duas vezes. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2003.001.123538-4 - LUIZ CARLOS NUNES RIBEIRO E OUTROS X LEONEL CYPRIANO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ASCANIO P. DE FARIAS FILHO (RJ-017259) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO EXTINTO O FIDEICOMISSO em relação aos imóveis descritos na inicial, diante do falecimento da fiduciária, não incidindo na hipótese imposto de transmissão.Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandado de extinção de fideicomisso aos RGI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.018836-0 - MERCEDES MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM RICARDO MARQUES RODRIGUES Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de WILLIAM RICARDO MARQUES RODRIGUES, nomeando MERCEDES MARQUES DA SILVEIRA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300383-0 (38606) - JOHANN WINIWARTER (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833), Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X GLADYS DE LANNES WINIWARTER Despacho:1. Instrua-se com cópia da certidão de casamento entre Johann e Aresia, para verificação se o regime foi o da comunhão universal e, portanto, herdará nestes autos somente o Espólio do primeiro.2. Em relação ao imóvel situado à Rua Toneleros, 370, junte-se cópia da sentença. Não consegui entender, através de fls. 233, item 4, se em relação ao mesmo houve a efetiva cessão de direitos hereditários ou não.3. Instrua-se com identidade e CPF do cessionário Marcelo.4. Esclareçam todos os interessados se pretendem adotar o rito do arrolamento, hipótese em que deverá ser acostado aos autos o esboço de partilha, ou se pretendem prosseguir no rito ordinário. \r\n\r\nProc. 1980.001.703023-9 (40474) - NANCY NAIRA BARATA FERNANDES X MARIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.302431-1 (49056) - MARCIA RAMOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X MARIA MATILDE RAMOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 237.Não houve homologação do contrato de honorários.Assim, deve o patrono ajuizar a medida cabível, eis que o inventário não determinou e, portanto, deve ser apurado, na esfera competente, o valor devido a título de honorários. \r\n\r\nProc. 1988.001.095977-0 (54798) - IEDA CALASANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES CALASANS RODRIGUES JUNIOR (RJ-071291), Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206), Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES SEVERO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.500043-2 (54077) - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MARIA BERNADINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:1. O documento de fls. 1295 é uma carta de vênia, não cabendo a este juízo analisar o mérito da determinação.2. Quanto às obras necessárias em um dos imóveis, este juízo, às fls. 1293, já determinou a juntada de orçamentos indicando os valores necessários para a realização das obras. Tal despacho foi publicado há dois meses e ainda não foi cumprido.3. Quanto aos pagamentos dos débitos, este juízo, no mesmo despacho já autorizou o mandado de débito. Basta anexar aos autos os comprovantes para a expedição do mandado.4. Não cabe ao juízo expedir ofício requisitando as certidões de quitação fiscal.5. Quanto ao pedido de intimação dos ocupantes dos imóveis e demais requerimentos, diga o Sr. Inventariante Judicial. 6. Desentranhem-se fls. 1312/1329 (representação junto à OAB), devolvendo-se ao peticionante, eis que os autos já estão volumosos demais para serem acostados documentos que não guardam relação com a causa. \r\n\r\nProc. 1989.001.009249-1 (55444) - LEA RAMALHO NOVO DOS REIS X CARMEM DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138) Decisão:Tendo em vista a existência de erro material na partilha de fls. 93 e 94 e, conseqüentemente, na sentença de fls. 99 v., adito-a para constar, onde se lê: grupo de salas nº 502 do edifício denominado \"Mauá\", leia-se grupo de salas 501 do citado edifício, mantindo todos os demais termos. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1990.001.009360-0 (57054) - WILLIAM RODRIGUES DE LIMA X NORIVAL FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO (RJ-086611) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.131639-8 (59826) - NILO BORGES SOARES E OUTROS X NILO FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 394 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.022226-0 (60067) - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ALFREDO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.111967-0 (25647) - MARIA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961)) X ELISABETH MONTEIRO VARGAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 474/477 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.038261-1 (66784) - TATIANI MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ANTONIETTA CENTENO SAGNELLI (RJ-087374)) X LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.299/300 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.094313-0 (67413) - LUCITA LORENZO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). ROMULO COSTA MOREIRA (RJ-047563)) X ANTONIO LORENZO DIAZ E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.006322-2 - ADAIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HIDERCILIO CORREA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.171506-5 - THIAGO DOS SANTOS VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104), Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)) X NAZARENO VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.200059-0 - FATIMA TERESINHA DA SILVA AZAMBUJA X FERNANDO AZAMBUJA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR R PINTO (RJ-051602) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 116/117. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.007600-2 - MARIA ADELAIDE PADRELA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMORIM GOMES (RJ-029411)) X CARLOS VITOR FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:No esboço de partilha de fls. 240/242 não foi incluído o imóvel de fls. 15/17 (São Pedro de Aldeia). Retornem ao partidor. \r\n\r\nProc. 1999.001.144269-5 - ERICA LUISE PETERSAN X SONIA MARIA GOMES LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930) Despacho:Levantamento de PIS. Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 1999.001.171495-6 - VANIA DE SOUZA VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 183v ) \r\n\r\nProc. 2000.001.086292-3 - VIRGINIA MIRANDA CARVALHO X JOAQUIM FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO A SOUZA CRUZ (RJ-081656), Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449), Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.390/397 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.036601-6 - SUELY SANTOS X ELZA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.084673-7 - MARLENE GEORGINA RABELLO PEREIRA X JORGE RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MESQUITA (RJ-088708), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 146 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.142197-7 - GECIRENE GUIMARAES FERREIRA E OUTROS X RAYMUNDO MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.156 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.072777-9 - ANA MARIA VIEIRA DA COSTA FERRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975)) X CLARO FERREIRA FERRO Despacho:1. Fls. 251 - As custas poderão ser pagas através de mandado de débito. 2. Diante de fls. 252, desnecessária a expedição de ofício ao Banco Itaú, eis que já consta o saldo. 3. Oficie-se indagando o saldo junto ao Bco. do Brasil e as quantidades de ações e cotação (Petrobrás e Banco do Brasil). \r\n\r\nProc. 2005.001.100369-6 - THEREZA CHRISTINA RIBEIRO DA SILVA X ENNY RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.145067-6 - ANGELA MARIA SANTIAGO CASTRO X JAIR DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.,48 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.038064-4 - NORMA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA X SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). TERESINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (RJ-027788) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.152367-0 - OTAVIO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455)), Interessado: MARCOS PITOMBO, Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)), Interessado: MARCOS PITOMBO) X JULIO ADOLPHO PITOMBO Despacho:1) Instrua-se com: a) certidão de casamento do herdeiro Otavio, averbada com o divórcio, nestes autos; b) certidões dos RGI's dos imóveis; c) certidões negativas de praxe.2) Recolham-se as custas e taxa judiciária.3) Após, aguarde-se o traslado do testamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.044619-1 - FAUSTO JOSÉ MONIZ VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X FAUSTO VASQUES VILLANOVA) Despacho:1. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça (falta afirmação da parte).2. Venha a habilitação, a representação processual e a anuência do outro herdeiro ao pedido de inventariança. \r\n\r\nId: 187908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.065004-1 - HAROLDO ACCIOLY BORGES X LUCINDA NEPOMUCENO DA SILVA ACCIOLY BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963) Decisão:FLS.92O AVISO CGJ Nº 619/2006 DISPÕE \"QUE O ADVOGADO, MUNIDO DE PODERES ESPECÍFICOS, PODERÁ TER O MANDADO DE PAGAMENTO E ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EXPEDIDOS EM SEU NOME, DESDE QUE POR ELE REQUERIDO\" .NOTE-SE BEM QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR UTILIZOU O TERMO \"PODERÁ\" ......DIANTE DO EXPOSTO, MANTENHO FLS.90. \r\n\r\nProc. 2006.001.112532-9 - MARIA GUIOMAR LEITAO DE OLIVEIRA X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) FLS. 18. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.091098-1 - ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X OMAR PEREIRA GUIMARAES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.013411-9 - IZALINA MOURA DE MIRANDA E OUTROS X CONCEICAO NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.014529-0 - SUSAN JANE LOCKE X ELIZABETH ANN NEMETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVEA LEAL (RJ-054497) FLS.159.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.110148-7 - LUCA SILVEIRA SANTOS E OUTRO X SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493) À ADVOGADA TALIA SOBREIRA MACHADO, OAB. 121493 . SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2005.001.111764-1 - CAROLINA DE OLIVEIRA VIDAL X FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) AOS INTERESSADOS - P. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.127158-7 - ROBERTO DA SILVA CRUZ X TEREZINHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) FLS.123 Vº. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.017489-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES CARDOSO X JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) AOS INTERESSADOS - P. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.064645-0 - RITA DE CASSIA MACIEL ALBUQUERQUE X ANTONIO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). NELSON V Q ALBUQUERQUE (RJ-080178) FLS.140.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.076583-9 - HELENA MARIA BAPTISTA DE ASSIS X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357) Decisão:FLS.127 - RECOLHA-SE O ALVARÁ EXPEDIDO E EXTRAIA-SE OUTRO, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.097887-2 - SYLVIO RICARDO LEITE LOPES E OUTROS X JOSE LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA (RJ-066892) COTA SUPRA. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.122093-2 - JUREMITO AMANDO DE ARAUJO X JURANDYR AMANDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) COTA SUPRA. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.046376-0 - JOYCE CASTRIOTO TEIXEIRA X LÚCIA CASTRIOTO MEYER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Decisão:1-INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE INSTRUIDO INSUFICIENTEMENTE.2-EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.500123-2 (13940) - MARILENE GONCALES DUTRA X PAULINO GONCALES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDY RODRIGUES DUTRA (RJ-049330) COTA SUPRA. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1980.001.301026-0 (44408) - ADELIA MORENO REZENDE X LUIZ GONCALVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847), Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) FLS.392 Vº. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.095516-1 (66018) - REGINA HELENA FAUSTINO X JOSE MARIA FAUSTINO E ALBINA AUGUSTA MORAIS FAISTINO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) FLS.236.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.053128-6 (24995) - FRINEIA JUNQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUZA (RJ-030029), Dr(a). MARILEENE MOREIRA BASTOS (RJ-090894), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X EDIVALDO AMADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SPUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440), Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459) AOS INTERESSADOS - P. 2 \r\n\r\nProc. 1996.001.048865-6 (69988) - LINEN MARIA MAGALHAES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENALDO ANDRADE BUSSIERE (RJ-042452)) X JOSE D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) FLS.259 Vº. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.104269-8 (70658) - HEROTHIDES MARIA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X MARIANO DUARTE FLS.237 V]. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.119686-0 (70937) - ANA BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JOSE GONCALO DA COSTA FLS.281. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.142386-8 - AMERICO DANTE PETRONI JUNIOR X AMERICO DANTE PETRONI (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO DE CUJUS \r\n\r\nProc. 2004.001.096047-4 - RUTH LOPES DE VASCONCELOS X ANTONIO AUGUSTO DE VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) FLS. 62/64. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134904-7 - LUCIA DOS ANJOS CARVALHO ZANI X LINCOLN PINTO GIORELLI ZANI (Adv(s). Dr(a). MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO (RJ-105634) AOS INTERESSADOS - P. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.072787-5 - MARIA JOSE ESPOSITO X ARCHIMEDES RAPHAEL ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SAHADI (RJ-068000) Sentença:VISTOS, ETCHOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2006.001.107382-2 - GUILHERME VALLE DE FREITAS FERREIRA X JOAO DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). JOÃO EDUARDO TABALIPA FERREIRA (RJ-122682) COTA SUPRA. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 187915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "187917": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA - RJ047071 \r\n\r\n1994.001.007325-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nId: 187917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "187919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040317-9 - MARIA HELENA LIMA MULLER DE CAMPOS GONÇALVES X CÉLIA LIMA MULLER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3H (68024) - ALBERTO NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES TORRES (RJ-035380)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS NEVES (DF-000815) REQUERENTE: ELIZABETH NOELPATRONA: OAB/RJ 85.613INT-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1998.001.152152-0 - OLECIR GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X RUBENS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:Retifique-se a referida sentença no livro de registros competente. \r\n\r\nProc. 1998.001.180105-0 - HORDALIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA DIAS DO VALE (RJ-096323)) X DAVENIR PEREIRA DA CRUZ Decisão:1 - Ante a anuência do sFiscais, defiro a expedição do alvará, no tocante ao valor mencionado às fls. 117/120, na proporção de 75% ao requerente Leonelson, ficando 25% reservados à Isabela Alves Nunes, filha da requerente mencionada às fls. 105.2 - Reitero a expedição de ofício ao Combined - Seguros Brasil, a fim de informar o valor a ser recebido pelos beneficiários (fls. 104/110). \r\n\r\nProc. 2000.001.041151-2 - ODALEA DE FARIA SHMAIDER E OUTROS X ODETTE LOPES DE FARIA - ESC.3660 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 181 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor dos requerentes, no percentual de 25% para cada um. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.106202-1 - DULCINEIA PEREIRA GUTERRES X ARMANDO DA ROSA GUTERRES - ESC.1383 (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449), Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 255, expedindo-se novo alvará, com a retificação requerida às fls. 258. \r\n\r\nProc. 2002.001.061032-0 - NOILTON RICARDO DA SILVA X ELISANGELA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 53 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.103430-5 - JOSE RENATO NARDI VALLEGROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203)) X GILBERTO DA SILVA VALLEGROS Sentença:No presente caso, o falecido deixou como sucessores legais seus filhos, que terão direito ao recebimento dos valores existentes. Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 1/3 para cada requerente. Expeça-se alvará.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.115848-1 - ELISA ADELIA VEIGA DE SA (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412)) X NINA MARIA PENTEADO DE SA (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363) Despacho:Diante da certidão de fls. 82, encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.134279-6 - MONICA SILVA DOS SANTOS E OUTRO X EDNALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 45/47 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.139398-6 - WALDELICE LOPES DOS SANTOS X JANDIRA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388), Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls.54/55 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109492-4 - HELENA SOUZA ALVES DOS REIS E OUTROS X WILIAN ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 31 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048823-4 - TEODORO ANTONIO DA SILVA X SEBASTIAO SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 42 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094344-2 - ANA ROCHA DE SOUZA E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO EIRAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINHO (RJ-021159), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO (RJ-030626), Dr(a). MARIA JOSÉ MARINHO DE AZAMBUJA (RJ-021159) Sentença:...Com relação a Ana Rocha de Souza e Ivo Anastácio da Rocha, pelo fato de os dois serem irmãos da falecida, a cada um deles incumbe uma quota parte equivalente a 1/6 do total apurado. Com relação ao imposto causa mortis, os referidos valores estão isentos conforme dispõe o art. 3º, VII da Lei Estadual nº 1.427/89. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 3 e 4, para o fim de deferir a expedição de alvará em favor dos requerentes. Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111611-9 - JOSE CALHINDRO ISIDORO E OUTRO X JOSE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Fls. 34 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo, devendo a autorização à advogada mencionada, vir pelo instrumento legal previsto. \r\n\r\nProc. 2005.001.137020-6 - ALZIRA CORREA VILLELA X DUARTE VILLELA (Adv(s). Dr(a). LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-045525) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 28 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139322-0 - DIOCLES LIMA DE SIQUEIRA X BENEDICTA VIVEIROS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Fls. 70/74. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.141889-6 - ZULEIDA DALTRO DA ROCHA E OUTRO X OLGA DALTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149020-0 - NEIDE DA CONCEICAO CARVALHO X ANTONIO JOAO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 29/30 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159141-7 - LEILA BRANDAO COSTA E OUTROS X HELIO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130) Sentença:..Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para a primeira requerente e os demais 50% para dividir entre os 3 filhos.Expeçam-se os alvarás.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160166-6 - PEDRO RODRIGUES DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X VICTOR RIBEIRO LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830) Despacho:Fls. 24 - Cumpra-se despacho de fls. 20, intimando-se o inventariante, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.056190-0 - FELIPE FELIX DA SILVA X ANTONIO ROSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Sentença:Com relação ao imposto causa mortis, os valores referentes aos saldos de PIS, PASEP e FGTS, estão isentos conforme dispõe o art. 3º, inciso I, da Lei Estadual nº 1.427/89. Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará para o requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.086251-1 - RITA DE CASSIA BARBOSA LUSTOSA X MARIA JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B) Decisão:Fls. 26. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.149591-1 - ALDA MARTINS LAGE X ALMIR DANTAS LAGE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:Venha o comprovante do pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.001.020168-6 - HELENA MACHADO X MYRIAM DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.006665-8 (67750) - SERGIO MARINHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X MARIA DE LOURDES CAZADO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.062328-5 - VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS X NILAR DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Decisão:Fls. 80/81 - 1. Defiro JG. 2 - Ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.155829-4 - MARIA DO CEU FERREIRA D ASSIS X RICAR STATUS AUTO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:1. Mantenho decisão de fls. 107. 2 - Defiro JG. 3 - Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.001.079269-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X HIRSZ KAJACKI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PM-000000) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.951542-8 (54981) - JOSE AUGUSTO VARELLA BARCA X WALDEMAR VARELLA BARCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 157/159 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.020289-9 (52586) - LIGIA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS X SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Despacho:Fls. 152 - Ao contador para averiguar o correto recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 1992.001.108902-5 (59532) - ANA MARIA ALVES MONTALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X JOSE FELIPE MONTALVAO E OUTRO Despacho:Fls. 86 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.097385-6 (68316) - MARCIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CYFER (RJ-021672)) X MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO LIMA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.081541-4 - YVONNE VALPORTO DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X OLGA MARIA VALPORTO DE MORAES OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.092579-7 - EUNICE COTRIM DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X JOSE CERQUEIRA COTRIM Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.103442-4 - MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CALHEIROS (RJ-088085)) X ANTONIO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) INTIME-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1998.001.144613-3 - HELENA DE OLIVEIRA SATT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NICOLAO SATT Despacho:Fls. 112 - Venha o documento citado. \r\n\r\nProc. 1999.001.094867-4 - PATRICIA VIEGAS VASCONCELOS CAVALCANTI X REGINA CELIA VIEGAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DALTRO S S DOS SANTOS (RJ-066508), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.131522-3 - JOAO DE DEUS TORRES SOARES FILHO X DINORAH BORGES DE QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:Ante a concordância da Fazenda, defiro o requerimento de fls. 170. \r\n\r\nProc. 1999.001.169040-0 - MARLENE PESSOA CAVALCANTE X ESTHER DE JESUS SARAIVA-ESC.1765 (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:Fls. 63/66 - Não houve deferimento de gratuidade de justiça à requerente como alegado, tendo sido recolhidas as custas às fls. 11, consoante certificado às fls. 17vº. 2. Venha o recolhimento referente ao desarquivamento, bem como a sobrepartilha requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.003919-2 - FLAVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA X MAERCIO INFANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 19 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.053397-6 - MARIA LUIZA PIMENTEL GUEDES X JORGE SALOMAO NIMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.094797-7 - LUCIANO FIGUEIREDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LICINIO ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838) Despacho:Fls. 279 - Venha o comprovante de pagamento mencionado. \r\n\r\nProc. 2000.001.095391-6 - ADILSON RODRIGUES REZENDE E OUTRO X ADELSON REZENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.104699-4 - GILBERTO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X SONIA SOARES DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Fls. 174. Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.059409-8 - SERGIO MANUEL SANCHEZ MESQUITA X MANUEL PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Despacho:Fls. 65. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.016491-4 - LUIZ ANTONIO VIEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES MORAES (SP-123631)) X SONIA BASTOS MURIEL (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Decisão: Intime-se como requerido às fls. 218, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.025300-5 - LUIZ FERNANDO MOURA X OSNY MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.098245-3 - CELIA NOVO CAMPOS X YARA BARBOSA NOVO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:Fls. 26 e segs. À requerente. \r\n\r\nProc. 2002.001.111166-8 - VICTOR CARLOS ALEXANDRE CONDE WALEWSKI COLONNA X MARIA DA PAZ CARPINTEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Comprove-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.050912-9 - ELIANE DE LIMA PEREIRA X ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:À PGE sobre o pedido de fls. 96 e 104. \r\n\r\nProc. 2003.001.146836-6 - EVA PALMIEIRI MAIA E OUTROS X ANTONIO DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.055698-5 - IGOR BORBA VIANNA X JARBAS DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827), Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2004.001.055698-5SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.110. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 106/107, a IGOR BORBA VIANNA, nos autos de inventário de JARBAS DA COSTA VIANNA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.082269-7 - MARILDA EICHLER SOARES E OUTROS X JOSE AUGUSTO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.086575-1 - MARIANA MOREIRA ARGENTINO X TEREZINHA DE JESUS MOREIRA ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Decisão:Diante do esclarecido às fls. 140, recebo o pedido de alvará referente à linha telefônica e de levantamento do constante no item \"c\" como sobrepartilha. Vindo as custas e o esboço, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.126648-6 - MARIA APARECIDA LIMA CAMPOS E OUTROS X JAIRO ANTONIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:1 - Fls. 123. Oficie-se solicitando a transferência do saldo para conta à disposição do juízo.2 - Cumprido o item 1, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2004.001.141656-3 - MARCIA DE CASSIA ABDALLA E OUTRO X ANTONIO ANIS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145679-2 - BERALDO CUNHA FILHO X BERALDO CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145719-0 - ADIR RIBEIRO DE SOUZA PEREZ X MARIA FRANCISCA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORREA (RJ-023071) Despacho:1. Regularizem-se as habilitações e representações processuais de todos os herdeiros. 2 - Esclareça quem pretende exercer a inventariança, juntando-se a concordância de todos com o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.148018-6 - ULYSSEA MATTOS RIBEIRO FERREIRA X DINA DE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.076406-7 - SYLVIA MOURAO PEREIRA E OUTRO X PAULO ROBERTO MOURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088839-0 - ADRIANA ZLATKIN ROSENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ANA ESTER BAJGIELMAN ZLATKIN DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.132536-5 - ADAO JOSE LACERDA PEREIRA X ANIBAL RIBAS DE LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO VAZ CARNEIRO (RJ-004406C) Despacho:Fls. 38 - Venha a apuração de haveres em autos incidentais. \r\n\r\nProc. 2005.001.134619-8 - CARMEM SOARES FREIRE D AGUIAR X FRANCISCO AFONSO SOARES PINTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEIXOTO RIBEIRRO (RJ-125457) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006779-6 - ARMANDO DE FREITAS NOBREGA JUNIOR X ARMANDO DE FREITAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.007328-0 - RODRIGO CAMPOS MOREIRA ROSA E OUTROS X JOSE EDUARDO DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOURA ECA DA COSTA (RJ-093186) Despacho:1. Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas de fls. 69. 2 - Venha declaração de dependentes habilitados junto ao INSS em nome do finado. \r\n\r\nProc. 2006.001.040883-6 - SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES X MARIA FERNANDA BRANQUINHO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Despacho:Fls. 92. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.103514-6 - RICARDO MONTEIRO GALDI FERREIRA X LUIZ AUGUSTO GALDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120880-6 - GETULIO FERREIRA PENNA X ERMELINDA DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550) Despacho:Cumpra a serventia o despacho de fls. 19, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.130191-0 - WAGNER DE SOUSA MOREIRA X ELISOLEA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133302-9 - MARTA AFFONSO PINHEIRO VALLE X ANTONIO JOSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136593-6 - FABIO CARLOS DE SOUZA X MAISA FERREIRA ESCOBAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Despacho:1 - Fls.21. Oficie-se como requerido.2 - Venha a quitação fiscal do imóvel da Av. Luiz Feitosa Rodrigues, nos termos da certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.136937-1 - FATIMA SANTANATO GOMES X ANGELINA SANTONATO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032534-0 - FERNANDO BIANCO E OUTRO X HILDA PEREIRA BIANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZÁLEZ CAMARA (RJ-078529) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Fernando Bianco. 2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2002.001.085269-7 - ERINETE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)), THAYSA CRISTY COSTA), ANDRE LUCAS COSTA), THAYANE KRYSNADAYA COSTA), THABATA LORRAYNE COSTA), TAMARA PAULA COSTA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.096004-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS X MARIA ALZIRA SOARES DA HORA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.116689-3 - ZENY BRIGIEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ROBERTA RAMOS BRIGIEIRO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER (RJ-060730) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls.251 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040914-0 - NANCI BARBOSA SIQUEIRA ROGERIO X VICENTE LAIR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Despacho:Ante a concordância do MP, defiro o requerimento de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.064304-5 - CICERA DA ROCHA FROTA X GLAUSON DA ROCHA FROTA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA (RJ-096517) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de GLAUSON DA ROCHA FROTA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora CICERA DA ROCHA FROTA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.119593-7 - ROBERTO DA SILVA CRUZ X MARIA IRENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034575-9 - LIDIA FERNANDA PERES CRESPO CORREIA E OUTROS X EULALIA MARIA PERES CRESPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Decisão:Ante o falecimento da interditanda noticiado às fls. 84 e estando os presentes autos com sentença às fls. 80/81, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005618-2 - SABRINA MOTTA BARBOSA VIANNA X ILZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.005618-2 SENTENÇATrata-se de requerimento de Interdição de ILZA DE JESUS, qualificada às fls. 02, formulado por SABRINA MOTTA BARBOSA VIANNA. Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 19, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013400-4 - THÁSSILO AUGUSTO DE CAMPOS MITKE X AUGUSTO MARQUES MITKE (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:1 - Certifique-se quanto a regularidade do preparo.2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Jaques Henrique Mecler, tel: 2547-8325 e 9899-1791 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029943-1 - MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ X BERNADETE ANDRADE MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.029943-1 SENTENÇATrata-se de requerimento de Interdição de BERNADETE ANDRADE MUNIZ FERREIRA, qualificada às fls. 02, formulado por MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ. Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 28, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300304-0 (27118) - GUALDINO PINTO RIBEIRO X LUCIO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALZA GUIMARAES CAVALCANTI (RJ-022147), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.700137-7 (31348) - JOSE ANTONIO COSTA DE MEDEIROS X THIAGO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MARTINS TAVARES (RJ-079790) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.707348-0 - SERGIO WAISSMAN X ISRAEL WASMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) Decisão:1 - Fls. 99: Indefiro pedido de requisição do inventário de Israel, por falta de amparo legal.2 - Oficie-se para cancelamnto da averbação quanto ao óbito de Israel, eis que já existe inventário do mesmo junto à 4ª VOS.3 - Esclareça o requerente se também já existe inventário ajuizado por óbito de Luiz Alfredo. \r\n\r\nProc. 1978.001.300877-1 (2808) - ILMA MACHADO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X WANDA ALVES RIBEIRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.502292-3 (46895) - IRANI DE OLIVEIRA PENIDO X RONALDO BORGES PENIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Despacho:Fls. 156 - Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.501751-0 (51322) - ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ NETO E OUTRO X ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador de fls. 552. \r\n\r\nProc. 1987.001.501984-0 (50942) - LUZIA MORAO DE MELLO MARQUES X JOSE MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557) Despacho:Fls. 163/166 - Aos interessados sobre o requerido pelo Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 1989.001.008729-0 (50872) - MARTA AFFONSO PINHEIRO VALLE X ALMIR PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.007043-0 (55531) - FLAVIO SALLES LAZZOLI X ALBERTO ROSSI LAZZOLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO F JUNIOR (RJ-074222), Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Decisão:Fls. 818. Expeça-se mandado de débito em conta, com a máxima urgência, ante a data de vencimento. \r\n\r\nProc. 1991.001.015963-7 (56958) - TERESA VASCONCELOS DA CUNHA X MARIA NAZARETH VASCONCELOS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.050492-4 (57309) - HELOISA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X LOURIVAL EVANGELISTA DANTAS Decisão:Fls. 330 - Vindo as custas e cópias devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.071029-9 (57922) - JORGELINA MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO MARTINS E OUTRO Decisão:Diante da informação de fls. 268, expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 1991.001.122109-0 (58002) - LEA BARROS GONZALEZ FERREIRA X MANOEL GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). NADABE NUNES DE ASSIS (RJ-075462), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924) Despacho:1 - Fls. 627. Anote-se onde couber.2 - Fls. 628/629. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.001.060942-8 (60617) - CELIA REGINA DOS SANTOS VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X IVONE DOS SANTOS VILLELA CPF 034 930 837 34 E OUTRO Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 366, remetendo-se os autos aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.063217-7 - ALENCAR DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)) X NELSON JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126), Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:AO SR AVALIADOR JUDICIAL, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 129. \r\n\r\nProc. 1993.001.071263-0 (60782) - VALBER SOUSA PARGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808), Dr(a). JOSE MESQUITA SANTOS (RJ-004511), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738), Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X HELENA DO NASCIMENTO REBELLO PARGA Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.082375-0 (60963) - MANOEL GONCALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA C. FARIA (RJ-048389)) X MIRIAN CALHEIROS FARIA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.065947-1 (62175) - PAULO HENRIQUE GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA MAGDALENA GOMES TAVARES Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1994.001.083791-9 (63149) - RONALDO PEREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALITA BERNARDES PEREIRA (RJ-019725), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X NATHALINO MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Despacho:1. Ao patrono subscritor de fls. 355, sobre certidão cartorária de fls. 359. 2 - Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1994.001.113499-0 (59987) - LENITA PEREIRA CARDOZO ZALFA (Adv(s). Dr(a). ZENIR ALVES RODRIGUES (RJ-032277)) X ASSEN ZALFA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.035134-0 (65000) - MARIA DE LOURDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO LESSA DE ASSIS (RJ-041242)) X CONCEICAO FERREIRA CAMPOS E OUTRO Decisão:Esclareçam as requerentes de fls. 238 o seu pleito, tendo em vista que o respectivo título já foi expedido, conforme se vê da certidão de ls. 168 verso. \r\n\r\nProc. 1995.001.058166-6 (66640) - JERONIMO GONCALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X ERMELINDA LEMOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO (RJ-091903) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.087825-0 (66551) - TALLES SANTOS WANG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D`ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-092916)) X PAULO AMERICO WANG (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) FLS. 322 E 324 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.124011-1 (66976) - ADILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X IVONE NUNES GONCALVES Despacho:Fls. 197/198 - Diligencie o advogado signatário junto aos distribuidores competentes, a fim de averiguar se já houve o processamento do inventário do finado Assumpção, como alegado, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.134214-0 (67108) - MARTHA JANKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X ARTHUR JANKE Despacho:Fls. 288/291 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1996.001.060809-1 (67824) - SEZALTINA SOARES SANTOS X JAIME RODRIGUES SANTOS-ESC.1519 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Fls. 118 verso. Recebo como pedido de sobrepartilha.2 - Oficie-se solicitando saldo e venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 1996.001.103269-3 (68396) - NOEMIA BERNARDO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X IDELPHO FERREIRA XAVIER Decisão:Ante o esclarecido pelo Banco do Brasil às fls. 208, defiro a expedição de novos alvarás com as retificações requeridas às fls. 209. \r\n\r\nProc. 1997.001.013149-5 - EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X NELE ABOUSSAFY SARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Decisão:Fls. 273 - 1. Expeça-se C.Precatória para avaliação do imóvel situado em Itaguaí. 2 - Quanto a avaliação das jóias as mesmas já foram avaliadas consoante fls. 164/176. \r\n\r\nProc. 1997.001.061099-3 - NAIR MARIA DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X ANTONIO AMARILDO DE MOURA ALVES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.077111-3 - EVA DIAS DO NASCIMENTO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CLEMENTINO Despacho:Fls. 141 - Vindo o instrumento procuratório competente, dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.146529-2 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F PERRONI (BA-007294), Dr(a). PAULO C DE ANDRADE (RJ-076874)) X JOSE ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.163872-3 - VILMA MARIA ROSA GASPAR X FRANCISCO PIRES CORREA - ESC.1405 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 146/147 - Suspendo o feito, com fulcro no art. 265, IV, \"a\" do CPC, aguardando-se o julgamento da ação de reconhecimento de união estável da falecida Vilma Maria com o inventariado. \r\n\r\nProc. 2000.001.038820-4 - LEDA MEDEIROS FERREIRA X ISMAEL TOLENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2000.001.045329-4 - MARIA CARLOTA SARAIVA DE MAGALHAES X OLYNTHO DUARTE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.059782-6 - DENISE CONCEICAO BISPO AZEVEDO E OUTROS X EDVANIR RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). AGLAIS CASTELO BRANCO TEIXEIRA (RJ-048388), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). ALEXANDRE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.070289-0 - LUIZ HENRIQUE DE LUCA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TERESA DE LUCA LEITE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA (RJ-096612)), Inventariante: LUIZ HENRIQUE DE LUCA LEITE, Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885) Despacho:Fls. 172 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.098748-3 - MARIA DE MELLO VILELLA X MARIA DE MELLO VILELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.113510-3 - MAGNOLIA MOTTA PORTILHO X FRANCISCO JOSE PORTILHO-ESC.1842 (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.139559-9 - CECILIA DO AMARAL SOARES X WALDIR SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.153/156 \r\n\r\nProc. 2001.001.105299-6 - JOSE LUIZ AUGUSTO FERREIRA X JOSE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Decisão:Fls. 376 - Vindo a cópias das guias de ITD devido, defiro a expedição de mandado de débito em conta para pagamento das mesmas. \r\n\r\nProc. 2002.001.025759-0 - DYRCE KOTLER (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). DAINA LOPES SOBRAL (RJ-146324E), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X SIOMA KOTLER Decisão:1. Fls. 68 - Tendo em vista que o testamento já foi cumprido, consoante cópia de fls. 44/52, prossiga-se o presente inventário neste Juízo. 2 - Atenda-se ao requerido pelo avaliador às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2002.001.047999-8 - JORGINA ALMEIDA AMOEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X SIDNEI AMOEDO DE SOUSA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.096239-9 - VERA LUCIA BITTENCOURT OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 96 - 1. Venham as certidões negativas de praxe. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.015446-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA SERRA E OUTRO X ANTONIO RODRIGUES DO SOUTO SERRA - ESC.6714 (Adv(s). Dr(a). JOSUE FELIX MENEZES (RJ-096716) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.066759-8 - ANTONIO LEAL FAORO E OUTROS X RAYMUNDO FAORO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.067605-8 - ERICKSSON ROCHA DE ALMENDRA X MARIA ALZIRA SOARES DA HORA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-121699E) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.139307-0 - MESSODY NAHON LISBOA X MILTON LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELOS E SILVA (RJ-024144) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.019759-6 - DIZ THILDA VILLACA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ALCIONE DA COSTA BRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLACA FERREIRA (RJ-009690) Despacho:Diante da certidão de fls. 106, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092443-3 - ZELIA LEITE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X DAVID ALBERTO AJOOZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521) Despacho:1. À requerente Zélia sobre fls. 494/495. 2 - Atenda-se cota da Fazenda de fls. 493vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.112131-9 - Inventariante: LUCIO PINTO DE ALMEIDA LEILANE PINTO DE ALMEIDA E OUTRO X MARLENE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009217-0 - ALEXANDRE BATISTA DE CARVALHO X LUIZ BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:Fls. 93/102 - 1. Venha declaração de hipossuficiência, bem como comprovante de ganhos do requerente, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.109081-7 - DANIELE BATISTA CAVALCANTE X MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) Decisão:1 - Fls. 53. Anote-se onde couber o nome do patrono, a fim de viabilizar a ciência do mesmo das publicações.2 - Recebo, tão-somente, a habilitação da requerente Maria do Socorro, eis comprovado que a mesma é irmã da inventariada.3 - Esclareça que se encontra na administração dos bens e venha a habilitação dos demais irmãos da inventariada, tendo em vista o que consta no óbito de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.001.117085-0 - CARLOS GOMES MONTEIRO X AYRTA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) Despacho:Fls. 46/47 e 66 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.131939-0 - REGINA MENEZES TENTUNGE X PAULO ROBERTO SANTOS TENTUNGE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.101252-3 - DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X MARLICE MARGUTTI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) FLS. 26 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106856-5 - FERNANDO ANTONIO SORIA HENRIQUES X VIRGINIA PALMYRA SORIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Ante a discordância de fls. 42, esclareça quem se encontra na administração dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.130569-1 - LILIA DE LIMA PASSOS X FRANCISCO JOSE DE ARAUJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BEZERRA DE MATOS (RJ-138198) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva-meeira. 2 - Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento do preparo e dos demais documentos necessários, para fins de prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.137850-5 - STELLA MARIS DE OLIVEIRA REIS X ALVARO JOSE DOS REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159058-1 - NOELI CLEMENTE SERGIO X NADEGE ANTONIA SERGIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE ALMEIDA (RJ-087603) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030647-2 - PAULO TOMAZIN X MARIA PENHA DA SILVA TOMAZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.034923-9 - LUCAS MELLO DA CRUZ X ADILSON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475) Despacho:Venha declaração de I. Renda da requerente, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.035653-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA X GILENO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Decisão:Fls. 13 - 1. Recebo a emenda à inicial. 2 - Defiro JG. 3 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/03. Tome-se por termo. 4 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.084415-8A (63156) - MARIA VERGINIA DREILICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ESPOLIO DE ALICE MENDONCA DREILICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:1. Fls. 276 - Oficie-se como requerido.2 - Vindo as custas devidas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.035237-9A (65001) - IEDA HOLANDA DE OLIVEIRA E SILVA X OSCARINA CARDOSO AMORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529), Dr(a). FIDELIS A E BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796), Dr(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES (RJ-089353), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Decisão:Diante da informação de fls. 283, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.093402-0D - MARINALVA BATISTA DOS SANTOS-ESC.3470 X REGINA MARIA DE OLIVEIRA, MARLI BATISTA DE ALMEIDA, MARLENE BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:Aos interessados para se manifestarem sobre as contas apresentadas. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.063217-7A - CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X ALENCAR DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.132736-0A - ANA MARIA AGUIAR MOREIRA X CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161933-6B - HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO (RJ-087480)) X SUETONIO ALVARO PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) Despacho:Fls. 24/33 - Ao requerente Henrique. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.002100-3 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA CASTRO X MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.001.123829-6 - FERNANDA TRAVASSOS DE LIMA X TIAGO TRAVASSOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Sentença:...Pela MM. Drª Juíza foi exarada a seguinte SENTENÇA: Trata-se de requerimento de tutela dos menores Tiago Travassos de Lima e Renata Travassos de Lima, nascidos em 06/11/91 e 19/04/95, respectivamente, filhos de Paulo César de Lima e Elisabete Baptista Travassos de Lima, ambos falecidos, tendo sido formulado o pedido pela irmã Fernanda Travassos de Lima, alegando que seus irmãos são incapazes de praticar os atos da vida civil, encontrando-se sem representante legal, em razão do falecimento de seus genitores. Juntaram os documentos de fls. 05/13, 24, 26 e 29/36. Audiência, conforme termo supra, onde foram ouvidos os interessados informalmente, bem assim os menores. É o relatório. Decido. Observadas as formalidades legais e ante a concordância do Ministério Público DEFIRO o pedido inicial, nomeando a requerente Fernanda Travassos de Lima, qualificada às fls. 02, tutora dos menores Tiago Travassos de Lima e Renata Travassos de Lima para que produza seus devidos e legais efeitos. Escreva-se a presente no registro civil. Intimados os presentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Registre-se. Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. Passada a presente ata na cidade do Rio de Janeiro, na data acima, Eu, Patrícia de Almeida Garcia, matrícula nº 01/20.327, datilografei. \r\n\r\nId: 187919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2005.001.150038-2 - ILDEFONSO TRAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Despacho:Atenda-se o requerido pelo Ministério Público, devendo o interessado esclarecer, no prazo de 10 dias, se conseguiu promover a regularização da escritura junto ao Cartório de Notas. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1993.001.076773-3 (93870) - MARCOS JOSE LEAL (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Despacho:Ao ilustre Registrador do 1º Ofício de R. de Imóveis para que esclareça o que consta registrado em sua serventia a respeito do imóvel objeto do presente feito em face da sentença de f. 90. Sem prejuízo, esclareçam os requerentes de f. 104 sobre o seu interesse no pleito no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.029788-8 - ELICIANE DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Ao requerente para que atenda o requerido pelo Ministério Público, trazendo ainda aos autos a ART com o devido recolhimento, no prazo de 05 dias. Com a juntada, siga o feito ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035922-1 - ALENCAR LUIZ OLIBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:...intimem-se os requerentes para que providenciem o recolhimento das despesas processuais em face do certificado às f. 39. Uma vez regularizado o recolhimento, citem-se os confrontantes para, se desejarem, constetarem o pedido, no prazo de 15 dias... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.001.129414-0 - ORIMAR S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X CARTORIO DA 12 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Decisão:...Assiste razão à atenta escrivã deste Juízo ao levantar dúvida quanto ao disposto nos dois últimos parágrafos da decisão de f. 67 de modo que emendo a decisão em questão de modo que da mesma passe a constar o seguinte: \"Deste modo, INDEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL.. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.001.125186-4 - ANTONIO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)), QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA, determinando o CANCELAMENTO DA HIPOTECA por força da perempção. Ciência ao Ministério Público e à Caixa Econômica Federal, terceira interessada. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, devidas em razão do cancelamento do gravame, expeça-se o mandado...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nId: 187995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2003.714.000685-0 (8634/03) -, (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) DIGA A DEFESA. \r\n\r\nProc. 2006.714.003015-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903), Dr(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (RJ-099913), Dr(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET (RJ-122400), Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967), Dr(a). EDUARDO GRAÇA GOMES (RJ-148343E), Dr(a). TOMAS FERNANDES NAZARETH PRISCO PARAISO RAMOS (RJ-148391E)), DIGA A DEFESA \r\n\r\nProc. 2007.714.000160-4 - (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)),) DIGA A DEFESA \r\n\r\nId: 188148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2003.710.002137-1 - MINISTERIO PUBLICO, Interessado: M.R.J. X S.R.T.B. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nAção Civil Pública, p/cumprimento de obrigação de fazer com pedido de antecipaçao dos efeitos de tutela \r\n\r\nProc. 2007.710.002406-0 - MINISTERIO PUBLICO X E.R.J.C.C.A.B. Despacho:....Pela MMa. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: \"Determino a vinda das informações acerca do cumprimento do acordo realizado, em especial, acerca do recambiamento de famílias abrigadas pelo Município e acerca do abrigamento das famílias oriundas do CAB, no prazo de 10 dias.Intimado o representante do município do Rio de Janeiro, nesta data, intime-se, com urgência, a Secretaria Estadual, encaminhando-se cópia do acordo constante dos autos.\" \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.006107-7 - F.J.C. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), T.M. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 22/05/2007 às 14:50h. , para a oitiva da adolescente e de sua genitora. Dê-se ciência. Intimem-se através do Patrono, devendo o cartório proceder as devidas anotações na capa do processo. \r\n\r\nProc. 2007.710.001181-7 - W.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.P.A.) X G.P.A. Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, à parte autora a adoção da Criança ............., mantendo-se as demais informações. Expeça-se mandado para inscrição no registro civil e anotações de praxe. P.R.I. Transitada em julgado nesta data, face à concordância das partes, arquivem-se.\" \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2003.710.005038-3 - J.F.B. E OUTRO X C.M.B., S.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando o melhor interesse da Criança, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, à parte autora a adoção da adolescente.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.002054-3 - G.U.V.I.C.2. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009333-9 - G.C.P.-.S.N.D. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Despacho:Intime-se a requerente para se manifestar na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.710.003955-4 - C.B.S.-.\". (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Sentença:...DEFIRO o requerido, para PERMITIR A ENTRADA E PERMANÊNCIA, no evento, APENAS DOS ADOLESCENTES MAIORES DE 16 ANOS, DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, com EXPRESSA PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS, observando-se ainda o contido no art 81 DO ECA.Expeça-se o Alvará com as cautelas legais.Dê-se ciência à D.F. e ao M.P.P.R.I.Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.001604-5 - M.P., E.G.S. X E.G.A. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.Retifique-se a data de nascimento da Jovem Edna Gomes na autuação do feito. \r\n\r\nProc. 2005.710.008773-8 - M.P., B.N.C. X R.M.C. E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.008774-0 - M.P., A.G.F. X A.J.F. E OUTRO Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.008885-8 - M.P., K.G.O. X E.F.O. E OUTRO Sentença:.,..JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do inciso VIII, do artigo 267, do CPC, com relação ao Representado Evandro Ferreira de Oliveira, tendo em vista a desistência manifestada pelo Ministério Público às fls. 13/13v. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.009104-3 - M.P., M.C.M. X E.C.M. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.009122-5 - M.P., S.S.S. X J.S.S. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.009165-1 - M.P., M.S.L. X M.O.L. E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.009199-7 - M.P., C.M.G. X J.M.G. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.009257-6 - M.P. X M.R.C. E OUTRO, L.A.C. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.009495-0 - M.P., J.S.F. X J.M.F. E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.003383-5 - MINISTERIO PUBLICO X G.R.W., K.D.W.W. Sentença:.. JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.004397-0 - D.F. X D.R.C.-.E.C. Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico à Infratora Ana Deise Reis da Costa, a multa de três (03) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor da FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada pessoalmente, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte a devedora, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007163-5 - MINISTERIO PUBLICO X M.A.N.S., E.N.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. No entanto, a multa seria inexeqüível e em detrimento do próprio Adolescente, titular do direito protegido, devendo-se priorizar outras medidas protetivas. Dessa forma, aplico à Representada Marlange Aparecida a medida de advertência, prevista no inciso VII, do artigo 129, da Lei nº 8.069/90, a qual deverá ser aplicada por termo, na Serventia do Juízo. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2006.710.002225-4 - D.F. X J.I.C. Sentença:....Assim, JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator a multa de 15 (quinze) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor da FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.002828-1 - D.F. X G.U.V. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 10 (dez) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. A multa é aplicada em patamar acima do mínimo, tendo em vista a reincidência apontada na informação de fls. 04/05. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Escola de Samba Autuada, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.003373-0 - E.C.L. X V.L.L.A., I.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda do adolescente IURI LIRA DE ASSIS à Requerente Eliete de Castro Lira, nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, porém advirto ser um dos deveres dos guardiões promover encontros do adolescente com sua mãe e irmãos para que o vínculo com a família biológica seja mantido. Lavre-se o Termo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.710.007992-4 - J.M.B. E OUTRO, J.V.F.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241) Despacho:Defiro a guarda provisória como requerido pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. Designo o dia 17/05/2007 às 14:50 hs. para realização da audiência. Intime-se. Proceda-se a estudo social. \r\n\r\nProc. 2006.710.003082-2 - V.H.S.T., S.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.005638-0 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SHAYANE VITORIA MARTINS JERONIMO) X BRUNO PRIMO JERONIMO Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda definitiva do Menor ..... à Requerente .M.S.B., nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, lavre-se o Termo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004802-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO Sentença:...pela MMª Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Trata-se de Ação de Interdição movida pelo Ministério Público, na qual este pleiteia a interdição de ARILDA DELGADO BARREIRA, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.710.006392-0 - M.P. Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, na forma do inciso IV, do artigo 267, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.007015-7 - M.P. Sentença:Pela MMa. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: \"Considerando a certidão de fls. 77, que informa o falecimento da vítima, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito pela perda do objeto. Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.710.002529-4 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:...pela MMª Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Trata-se de Ação de Interdição movida pelo Ministério Público, na qual este pleiteia a interdição de ANTONIO FURTADO DE MENDONÇA, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.710.002666-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO Sentença:...Isto posto, DECRETO a interdição da requerida IRENE DE ALMEIDA DA GLORIA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador Especial Judicial.... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.710.004007-6 - F.F.P.Q. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X J.L.F.S. E OUTROS), A.L. Decisão:..Desentranhem-se fls. 62/70, registrando e autuando como OPOSIÇÃO........DEFIRO, liminarmente, os itens 1/3 da oposição apresentada.Assim, determino:1) Seja realizado exame de DNA na criança ......, juntamente com o opoente, ......2) SUSPENDO o presente processo até a vinda do laudo sobre a alegada paternidade, mantendo-se a guarda provisória da criança com os Requerentes até essa data. Lavre-se novo termo de guarda pelo prazo de 60 dias.3) Intimem-se os Requerentes e Requerida desta decisão.4) Citem-se os Réus da Oposição (Requerentes e Requerida da Adoção).5) Junte-se cópia desta decisão aos autos da Oposição, certificando-se.6) Tudo cumprido, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.004392-0 - M.P. Despacho:Inicialmente, pela MMª Juíza de Direito foi proferida a seguinte Decisão: \"Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.710.004914-4 - M.P. Sentença:...Em seguida, pela MMª Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: \"Considerando o requerimento do Ministério Público, que afirma a falta de interesse processual, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito. Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 1999.710.001330-7 (991013301) - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO, GUSTAVO FLESCH HOMEM DE CARVALHO Decisão:......DEFIRO inaudita altera parte autorização para que o adolescente fique no imóvel em que reside por 90 dias, para possibilitar que seja trabalhada de forma gradual a mudança do local de habitação, na forma do pedido. Desde já, determino a remessa dos autos ao Setor Interprofissional, para acompanhamento e relatório da medida ora deferida, no prazo de 45 dias, principalmente no que se refere ao tratamento a ser desenvolvido no preparo do adolescente para a mudança. Oficie-se ao Juízo da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, comunicando esta decisão, e solicitando a adoção das medidas cabíveis para que tal decisão surte os efeitos desejados. Anexe-se ao expediente cópia desta decisão e das páginas indicadas. Oficie-se ao Exm° Sr. Desembargador Nagib Slaibi, informando a decisão proferida, com cópia do expediente. Cumpra-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.710.000798-4 - QUITERIA MARIA DA CONCEIÇAO, ADRIEL DA CANCEIÇAO Sentença:... torno DEFINITIVA a liminar deferida às fls. 22 e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.004969-3 - J.B.S., J.J.S., M.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.001095-3 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.S.), R.S. Despacho:Aberta a audiência foi entregue à requerente as certidões de nascimento das crianças, nos termos de fls. 17vº.Em seguida, a requerente foi encaminhada para a realização de registro tardio.Em seguida, pela MMª Juíza de Direito foi proferida a seguinte Decisão: \"Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.001794-6 - MINISTERIO PUBLICO X ITAMAR DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO, VITOR DE JESUS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.710.005892-4 - MINISTERIO PUBLICO X B.M.B., E.C.S. Sentença:... JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. No entanto, a multa seria inexeqüível e em detrimento da própria Jovem, titular do direito protegido, devendo-se priorizar outras medidas protetivas. Dessa forma, aplico à Representada Beatriz Maria Batista a medida de advertência, prevista no inciso VII, do artigo 129, da Lei nº 8.069/90, a qual deverá ser aplicada por termo, na Serventia do Juízo. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 188034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.073492-2 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO RENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA MAGDALENO (RJ-122178)), PEETER RODRIGUES DE ALCANTARA FERNANDES, Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) FICA O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 192: \" DIGA O REQUERENTE SOBRE O REGISTRO DA ARMA.\" \r\n\r\nId: 187997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Luiz Noronha Dantas, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/05/2007 à 30/05/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n07/05/2007 09:00 \r\n\r\n2002.001.085845-6 \r\n\r\nRéu : KARLA CRISTIANE ALVES HORTEGA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n09/05/2007 09:00 \r\n\r\n2003.001.144551-2 \r\n\r\nAssistente de acusação : DR. VALDILSON BEZERRA DA SILVA OAB-RJ 21.903 \r\n\r\nAssistente de acusação : DRA EVELYN CORAGEM CAVALCANTE OAB/RJ 51.426 \r\n\r\nAdvogado : IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ029569) \r\n\r\nRéu : SERGIO ROGERIO FERREIRA NUNES \r\n\r\nRéu : ABENOR MACHADO FURTADO \r\n\r\nRéu : FLAVIO RODRIGUES NEVES \r\n\r\nRéu : LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS \r\n\r\nRéu : MARCELO DA SILVA CONCEICAO \r\n\r\nAdvogado : ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) \r\n\r\nAdvogado : RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ100832) \r\n\r\nAdvogado : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ071111) \r\n\r\nAdvogado : MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ112452) \r\n\r\nAdvogado : ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ025950) \r\n\r\nAdvogado : MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ081879) \r\n\r\nAdvogado : GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ103843) \r\n\r\nAdvogado : ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ082466) \r\n\r\nAdvogado : FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ114018) \r\n\r\nAdvogado : LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ078775) \r\n\r\nAdvogado : CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ076500) \r\n\r\nAdvogado : BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ106633) \r\n\r\nAdvogado : CELSO TAVARES PAUFERRO (RJ060447) \r\n\r\nAdvogado : CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ063767) \r\n\r\nAdvogado : VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ021903) \r\n\r\n14/05/2007 09:00 \r\n\r\n2006.001.072600-7 \r\n\r\nAdvogado : RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ040584) \r\n\r\nAcusado : DIEGO GUEDES TAVARES (Réu Preso) \r\n\r\nAcusado : JONILDO DOS SANTOS PINTO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/05/2007 09:00 \r\n\r\n2003.001.111960-8 \r\n\r\nRéu : CRISTIANO PEREIRA ALVES \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n21/05/2007 09:00 \r\n\r\n2005.001.100430-5 \r\n\r\nRéu : CICERO BAPTISTA DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ018405) \r\n\r\n23/05/2007 09:00 \r\n\r\n2006.001.164922-8 \r\n\r\nRéu : NALÚ ROSE CORRÊA GUARINO \r\n\r\nAdvogado : CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ013526) \r\n\r\nAdvogado : ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ115180) \r\n\r\nRéu : JOÃO LUNA BARBOSA FILHO \r\n\r\nRéu : MARCO ANTÔNIO TITONELI BARBOSA \r\n\r\nRéu : CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO \r\n\r\n28/05/2007 09:00 \r\n\r\n2006.001.007652-9 \r\n\r\nRéu : PEDRO FERREIRA DO BOMFIM \r\n\r\nAdvogado : SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ103374) \r\n\r\n30/05/2007 09:00 \r\n\r\n2007.001.020842-5 \r\n\r\nRéu : REYNALDO POLARY STUMPF (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ050144) \r\n\r\nAdvogado : MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ083580) \r\n\r\nAdvogado : ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ129613) \r\n\r\nRéu : GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Luiz Noronha Dantas - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 187998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adilson e Jorge) E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Vanderlei e Marcos) \r\n\r\nProc. 2003.001.011490-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ADILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), JORGE LUIS DA SILVA, Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)), ROBERTO BAZILA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), VANDERLEI DA CRUZ, Dr(a). ROBSON G BARCELLOS (RJ-099050)), MARCOS ABRAHAO (DESMEMBRADO), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). MAURICIO RELLO FALCAO (RJ-032053), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Decisão:Assiste inteira razão ao MP na sua promoção de fls.2529, pois o feito processamento precisa ser regularizado, diante das notícias certificadas no processo. Desde já, excluo o feito de pauta. Determino, diante do certificado às fls.2528, que o advogado que patrocina os interesses de Adilson, comprove o alegado no prazo de 05 (cinco) dias, vez que se trata de réu preso. Outrossim, diante do peticionado às fls.2524/6, determino que se regularize a representação de Jorge Luiz.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2002.001.031362-2 - MINISTERIO PUBLICO X ZENILDO BASTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Decisão: Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043321-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SALVADOR BARROS PEREIRA Decisão:Designo o dia 28/05/2007 , às 15:00 h. para o interrogatório. Cite-se/Intime-se. Dê-se ciência ao MP e DP. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Publique-se. \r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRICOMARCA DA CAPITALESCRIVÃO: EVANDRO BENDITO DA SILVAEDITAL - JURADOSA Doutora Maria Angélica G. Guerra Guedes, Juíza Presidente em exercício no IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital. FAZ SABER aos que ao presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem que de acordo com a lei assim ficou composto o Conselho de Sentença Efetivo deste Tribunal para funcionarem na Quinta Sessão Judiciária do corrente ano, a partir do dia dois do mês de maio do ano de 2007, cujos nomes são os seguintes:Ana Beatriz Aroeira Soares, func. pública; Jorge Alves Ferreira, func. público; Jonas Epaminondas dos Santos, func. público; Maria José dos Santos Vitor, func. pública; Frederico Guerra Pereira, bancário; Lucia Helena Adão Arruda, técnica em informática; Jorge Ricardo Braga, func. público; Jorge de Paula Azeredo, professor; Rubens Ricardo Arantes, func. público; João Evaristo Martins Neto, serv. Federal; João Dantas Filho, func. público; Daura Elisa Perna de Oliveira, func. pública; Eliane Vale da Costa Braga, professora; Edna das Dores de Oliveira Coimbra, psicóloga; Francisco José Alves Penna, administrador de empresa; Gilvan Pereira de Luna, adminstrador; Janaína Maria Mendes da Silva, estudante; José Renato do Nascimento, func. público; Paulo Sergio Ferreira, func. público; Mônica de Souza Bolsanelo, func. pública; Mauro Sergio Manoel de Souza, contador.A todos os quais e a cada um per si, intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão digitei e subscrevo. As. Maria Angélica G. Guerra Guedes - Juíza Presidente. \r\n\r\nId: 188000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 1995.001.009817-7 (9366) - MINISTERIO PUBLICO X ERNESTO JOSE VIEIRA E OUTROS, ELIANA DA COSTA VIEIRA, SERGIO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Autos desarquivados, publique-se para o peticionante. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2005.001.130025-3 - MINISTERIO PUBLICO X CANDIDO FERREIRA, JOSUE FERREIRA, WALDYR LECOMTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:advogada ingressou com petição, tendo em vista que o ac Josué encontra-se doente. O ato de interrogatório foi remarcado para o dia 10.05.2007, às 13:45 horas. Na petição foi despachado ainda a abertura de vista ao Curador de Massas \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.063842-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRA NUNES DOS SANTOS, JULIO CESAR DE LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) Redesigno o ato para o dia 03/05/2007 as 14:00h. Renovem-se as diligências de citação e/ou intimação. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.134673-5 - MINISTERIO PUBLICO X WELINGTON AUGUSTO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)), GUILHERME ROSA LIMA JUNIOR, Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Aguardando Patrono do acusado Guilherme Rosa Lima Júnior para rartificar suas Alegações Finais apresentadas antecipadamente se assim o desejar. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.001.019650-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDREI FLÁVIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Audiência de Instrução e Julgamento em 07/05/2007 às 14:15h \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027760-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X FLÁVIO MARCELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DA SILVA (SP-080357) Designo audiencia para oitiva para o dia 08.05.2007, às 14:00 horas. Intimem-se o Mp, a Defensoria Pública e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se. Em tempo: publique-se esta... no DO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.013977-4 - CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO X EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (PR-027865) Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 78. (JUNTE-SE. MANIFESTE-SE A REQUERENTE E O MP. \r\n\r\nId: 188001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.028230-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) \"À defesa em diligências\" \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., e § 2º \r\n\r\nProc. 2006.001.122471-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA BEZERRA, DENIS MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Despacho:1- Desentranhe-se dos autos o documento da motocicleta (fls. 333) e devolva-se-o ao seu proprietário, com as cautelas de estilo, mantendo-se cópia nos autos .2- Com relação a chave mencionada no requerimento (fls. 375), não há notícia nos autos de que tenha sido apresentada e apreendida. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.022231-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUAN RICARDO POTY MAURÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACHADO (RJ-051742) Decisão:... indefiro os pedidos de liberdade... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, 3 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.016185-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALQUIR DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) \"Á defesa para cumprimento do art.499 do CPP\" \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.087490-2 - Paciente: SILVIO AURELIO DE VERCOSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) SILVIO AURELIO DE VERCOSA, Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Sentença:...Diante do exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhe provimento... \r\n\r\nId: 188003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.044922-0 - TADEU DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825), Dr(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE (RJ-122745)) X SUELY BRAZ RIBEIRO Sentença:Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILDADE de SUELY BRAZ RIBEIRO, com fulcro no artigo 107, V (1ª figura) do Código Penal Brasileiro.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações pertinentes e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.001.081687-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X WELLINGTON LUIZ GONCALVES DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068) Decisão:Aberta a audiência, pela Defesa foi dito que insistia na oitiva das testemunhas faltantes. Pela MMª. Drª. Juíza foi determinado que as testemunhas sejam intimadas pessoalmente. Designo o dia 23/05/2007, às 13:00 horas para a audiência de Prova de Defesa. Cientes os presentes. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.134716-8 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL MESQUITA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Às partes para alegações finais no prazo de lei. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2002.001.005767-8 - MINISTERIO PUBLICO X APARECIDA MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)), CELSO TEIXEIRA NOVAES, Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). MARCOS TULIO ARAUJO DE ALENCAR BARRETO (RJ-112707) INTIMAÇÃO DO DR. FUAD OAB/RJ 18041 A FIM DE QUE FORNEÇA EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS O ENDEREÇO ATUALIZADO DE SEU CLIENTE CELSO TEIXEIRA NOVAES. \r\n\r\nId: 188006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.001828-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN ARAGÃO MENDES DE LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar RENAN ARAGÃO MENDES DE LOIOLA a pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/06.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais. Requisite-se o acusado para ciência desta sentença, devendo permanecer preso aguardando o trânsito em julgado respectivo, eis que permaneceu preso durante a instrução, não se aplicando a regra do art. 594 do CPP nem a do art. 59 da Lei 11.343/06.Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.P.R.I. \r\n\r\nId: 188015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.120685-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722), Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302), Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859)) X RODRIGO DOS SANTOS Sentença: SENTENÇA- JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e ABSOLVO, com fulcro no Art. 386, VI do CPP, RODRIGO DOS SANTOS, qualificado nos autos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, anotando-se, arquivando-se e dando-se baixa, tudo para o fiel cumprimento do ora decidido. P.R.I. Maria Izabel Pena Pieranti Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.037047-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS CESAR FEDULO SALES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945) Despacho:Atenda-se.Providencie-se.Int. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 1989.001.130865-3 (52452) - J P X ELIAS FUERTE E OUTRO, CLAUDIO SALES FERREIRA, CARLOS ALBERTO DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.153243-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.011369-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAICON DA CONCEIÇÃO DATRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Decisão:Em diligências observando-se o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.011369-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAICON DA CONCEIÇÃO DATRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 340 do CP - Comunicação falsa de crime ou de contravenção \r\n\r\nProc. 2005.001.035798-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)), JOSIAS FERNANDES DA SILVA), TELMO LUCAS PEREIRA, Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)), JOÃO LIRA CAMARGO, Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Decisão:Intimem-se os Patyronos dos acusados João e Adilson para apresentarem suas razões recursais e contra-razoarem o recurso interposto pelo M.Público.. Intime-se o Patrono do acusado Telmo para contra-arrazoar o recurso do M.Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.117218-6 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO VITOR SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 188016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.147402-6 - MINISTERIO PUBLICO X JAIR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) Despacho:Vista à Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.090751-8 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO LUIZ GOMES PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:DecisãoConsiderando que o acusado RICARDO LUIZ GOMES PEÇANHA, denunciado pela prática do delito previsto pelo artigo 155 c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, deixou de cumprir as condições que lhe foram impostas quando da concessão da suspensão do processo (fls.58) e instado a se manifestar, quedou-se inerte, REVOGO o benefício nos termos do §3º do art.89 da Lei nº9099/95.Designo interrogatório para o dia 15.05.2007, às 13.30 hs. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1999.001.042945-2 - MINISTERIO PUBLICO X NIVALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303), Dr(a). SARITA AYRES DE LIMA ARAUJO (RJ-149494E)), ORMEU MEDEIROS DA ROCHA), NILCEA TAVARES GUEDES), Assistente: ELAINE MACEDO MAYER, Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). DEMOSTENES GARCIA (RJ-011964) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 586, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUIZO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA APRECIÁ-LO, COMO BEM SALIENTOU O MP ÀS FLS. 595Vº. DÊ-SE CIÊNCIA. APÓS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.019257-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS GUSTAVO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.001.039601-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SWETS SERVICOS PARA BIBLIOTECAS LTDA(DRA. JULIANA SA DE MIRANDA, OAB/SP-89038) (Adv(s). Dr(a). JOYCE ROYSEN (SP-089038), Dr(a). DENISE NUNES GARCIA (SP-101367), Dr(a). KARIN TOSCANO MIELENHAUSEN (SP-121673E), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X JOSE RAMOS DO VAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)), CREUSA VIDAL LEITE), MICHAEL LEITE DOS SANTOS), BRUNO VIDAL DO VAL), ANTONIO R. VAL), CLAUDIA VIDAL LEITE), ADRIANA ALOICE MOTTA) Despacho:À DEFESA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 964Vº. \r\n\r\nId: 188024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, e § 2º do CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.049785-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ALFREDO HENRIQUE MONTEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X JULIO GUIMARAES ALVES - CBMERJ. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)), SYLVIO CAMPOS PAES LEME NETO, Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:Para que não se imponha maior prejuízo ao réu, que teve sua peça penal oferecida fora do prazo, mantenho a mesma nos autos. Anotados, voltem para sentença. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.025257-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X VANIA DE ANDRADE CARDOSO Decisão:..Do exposto, e sendo impossível deixar de se concluir que, no caso em tela, o deferimento da medida pleiteada está longe de obedecer aos comandos da Lei nº 9.296/96, impõe-se seu indefe-rimento, por ser matéria pacífica que a interceptação telefônica não pode ser concedida para que se torne o meio mais cômodo de inves-tigação, mas, sim, o único meio disponível para tal e não o início de tudo, impõe-se seu indeferimento. Dê-se ciência.Por fim, defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público a fls. 64, devendo ser expedido mandado de busca e apreen-são das respostas.Após, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.061116-2 - MINISTERIO PUBLICO X ZHU YEN KAI, ZHU YUANQI, CHEN YINGDA (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO RAMOS DE ALMEIDA (SP-141721), Dr(a). ROBERTO CARLOS JOSE CHAMAT (SP-123087)), YAN HUANJIN), ZHU RILIANG), CHEN YILONG), CHAN CANHONG, Dr(a). JOAO LUIZ DA SILVA BUENO (RJ-110697E)), CHEN YUMENG), CHEN YIWEN, Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)), CHEN YIAN LING, Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)), RUAN ZHAOMOU) Despacho:1) Recebo o recurso, se tempestivo (fls. 1400); 2) Diga o patrono do réu acerca do pleito referente ao art. 600, § 4.º do CPP, se já apresentou suas razões; 3) Após, voltem. \r\n\r\nId: 188025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.040944-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Decisão:1. A. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02A, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 41 E 43, A CONTRARIO SENSO, AMBOS DO CPP;2. DEFIRO PROMOÇÃO DE FLS. 02A;3. DESIGNO O DIA 07/05/2007 , ÀS 14:30 H PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. REQUISITE-SE;4. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.158238-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO ROCHA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:DEFIRO FLS. 202, ITENS II A V. QUANTO AO ITEM I, ESCLAREÇA A DEFESA O PEDIDO, INCLUSIVE, COMO A DILIGÊNCIA SERÁ REALIZADA, CONSIDERANDO O TEMPO DECORRIDO. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.080416-0 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON MACIEL FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)), ALEXANDRO GOMES DOS SANTOS, Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380) Decisão:ACOLHO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO M.P. DE FLS. 243vº E 265/267 E, EM CONSEQUÊNCIA, MANTENHO A DECISÃO DE FLS.244. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 188027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.040997-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ADEPI - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON WILSON JORGE (SP-170041)) X JAILSON BEZERRA DA CRUZ \" ... Abra-se vista à Assistência de Acusação para que diga se deseja ou não a produção de prova oral e, em caso negativo, para manifestar-se em diligências pelo prazo legal. Intime-se.\" \r\n\r\nArt. 351, § 3º - Fuga pessoa presa submetida à medida segurança sob custódia ou guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.029193-3 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO MENDES SANTOS, PAULO DANIEL SANTOS DE CASTRO, EZEQUIAS ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Despacho:À DEFESA PARA EM 5 DIAS INDICAR AS TESTEMUNHAS QUE SERÃO INQUIRIDAS EM AUDIÊNCIA \r\n\r\nArt.148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral C/C Art. 213 - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1989.001.014429-6 - JUSTICA PUBLICA X SEVES AMERICO ORMOUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540) Ao advogado do requerente para se manifestar sobre o processo mencionado às fls. 298. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.001.026519-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLEYTON DUTRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) À defesa para fins do art. 500 do CPP. \r\n\r\nId: 188028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.005877-4 - MINISTERIO PÚBLICO X CLOVIS MARIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594), Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) Decisão:FLS. 240: ATENDA-SE. FLS. 241: DEFIRO. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.133856-8 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 156, no seu efeito suspensivo, na forma do artigo 597 do CPP. Venham as razões e contra-razões do recurso ministerial da defesa do acusado. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, C/C ART.14, II E 214, N/F ART.69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.033582-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO LAGO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA (RJ-144964), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 462, no seu efeito suspensivo, na forma do artigo 597 do CPP, venham as razões e as contra-razões do recurso ministerial. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.013124-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE RODRIGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) À DEFESA PARA QUE FIQUE CIENTE, A REQUERIMENTO DO MP (FLS.132), QUE NA FAC DO ACUSADO VALDECI (FL.34) CONSTA O PROCESSO 2003.001.009730-3, DA 20ª VARA CRIMINAL, O QUAL FOI ARQUIVADO EM 15/12/2004. CONFORME INFORMAÇÃO DE FLS. 134 E 139. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.154062-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 152, no seu efeito suspensivo, na forma do artigo 597 do CPP, venham as razões e contra-razões do recurso ministerial. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio; Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 1999.001.005856-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS MARINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)), CRISTIANO DE SOUZA Despacho:AO REQUERENTE. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nART.303 DO CTB \r\n\r\nProc. 2005.001.047244-5 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR ROCHA PITTA PORTELLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258), Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE O ACUSADO E A VÍTIMA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043068-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZENILDO FRANCISCO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA ,22/05/2007 ÀS 15:00H. INTIMEM/REQUISITEM-SE A(S) TESTEMUNHA(S). COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nExceção de Ilegitimidade da parte \r\n\r\nProc. 2003.001.059640-3A - DALVA CARMIGNOTTO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS (RJ-103668)) X MINISTERIO PUBLICO) Decisão:Ante o exposto, acolho a exceção de ilegitimidade de parte e declaro que Dalva Carmignotto da Graça, filha de Franklin CArmignotto e de Lucilla Villaça Carmignotto, portarora do Rg. nº 4.724.926-2, do Instituto de Identificaçao Ricardo Gumbleton Daunt, é parte ilegítima na açao penal nº 2003.001.059640-3. Expeça-se carta precatória para intimaçao da excipiente e seu Advogado para ciência da presente decisão. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 188030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 132 do CP - Perigo para a vida ou saúde de outrem \r\n\r\nProc. 2005.001.154232-7 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho:Face à certidão de fl. 179, que deixa inequívoco que o Dr. Plínio Salgado Cardoso de Menezes é advogado, inscrito na OAB/MG sob n°. 54.612, intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para ofertar alegações finais no prazo legal (art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.001.042480-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ILDEFONSO DE JESUS Decisão:ISTO POSTO, com espeque no art. 310, parágrafo único, do CPP, concedo a liberdade provisória ao indiciado retro mencionado, vinculada a seu comparecimento a todos os atos do processo.Expeça-se alvará de soltura, que só deverá ser cumprido se o indiciado não estiver legalmente preso por outro motivo.Lavre-se termo de compromisso.Intime-se o Ministério Público. Intime-se a Defesa pela publicação no DO/RJ. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.019063-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR ROBERTO JACOBELLI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) \" A DEFESA, EM DILIGÊNCIAS.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.001.111533-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO, MARCOS ANTONIO DE SOUZA, ALEXANDRE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841) Sentença:Vistos, etc.Tendo expirado o prazo da suspensão condicional do processo sem que houvesse revogação do benefício, declaro extinta a punibilidade do(s) fato(s) imputado(s) ao(s) acusado(s) com supedâneo no art. 89, § 5º., da Lei n°. 9.099/95.Sem custas.Transitada esta em julgado, proceda-se às comunicações e às anotações de estilo.Após, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.089641-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617) Decisão:Vistos, etc.1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado para o Ministério Público.2 - Em caso positivo, expeça(m)-se CES(s) provisória(s) à VEP.3 - Recebo a(s) apelação(ões) de fl(s). 276.4 - Intime(m)-se a(s) Defesa(s), pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.5 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.6 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 188031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.166208-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DA CONCEIÇÃO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) INTIME-SE O ADVOGADO NOS TERMOS DO ART. 499 DO CPP (diligências) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.113099-4 - MINISTERIO PUBLICO X RONEY SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.166067-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOISÉS RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) iNTIMADO O ADVOGADO NOSTERMOS DO ART. 499 DO CPP (DILIGÊNCIAS) \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.004066-3 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X CARLOS ALBERTO D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) No dia 10 de abril de 2007, foi aberta a audiência, sendo inquirida uma testemunha do querelante e uma do querelado, conforme termos em separado. Pela MM. Juíza foi determinado a abertura de vista para apresentação de alegações finais, por memoriais.Intimado o querelado. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.020423-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE CORRÊA DE PAULA (RJ-115295) EM DILIGÊNCIAS. INTIMADO A ADVOGADO ACIMA. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.043699-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KAMILA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:À DEFESA PARA JUNTAR PROVA DE RESIDÊNCIA. CONSULTE-SE FAC \"ON-LINE\".APÓS, AO M.P. PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. Intimados os advogados acima. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 7.716/89 - Praticar, induzir, incitar a discriminação e o preconceito de raça \r\n\r\nProc. 2005.001.145691-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FEDERAÇÃO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIERJ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ADALMIR CAPARROS FAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERZOSCHKWITZ (SP-117941)), ALMIR CAPARROS FAGA) Certifico que, por ordem da MM. Juíza, a audiência foi redesignada para o dia 30/05/2007, às 13:30 horas, ficando, neste ato, intimado a testemunha. \r\n\r\nId: 188129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.006160-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANA CARMEM MARINHO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393) Sentença: Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, que ora homologo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Ana Carmem Marinho Viana com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nId: 188130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2003.001.080244-1 - MINISTERIO PUBLICO, VALMIR DE OLIVEIRA SILVA X ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Despacho:Em contato telefônico com o Desembargador Valmir, por este foi informado que não poderá comparecer a audiência designada para o dia 17/05/2007, às 14:15; diante disso, reconsidero a parte final do despacho de fl. 376 e designo o dia 21/05/2007, às 14:30 para a realização da referida audiência. Publique-se com urgência. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.001.108003-2 - MINISTERIO PUBLICO X DENIS ALVES AVELINO, SANDRO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165) Despacho:1 - Em relação à quesitação, esclareça o Patrono onde se encontram os quesitos formulados pela Defesa, uma vez que compulsando os autos estes não se encontram localizados na fl.213, conforme informado à fl. 316, bem como em qualquer outra parte dos autos, devendo juntar a quesitação o mais breve possível;2 - No que tange o desentramento das Alegações Finais do Ministério Público, indefiro o pleito, visto que este poderá acrescentar, se quiser, posteriormente. \r\n\r\nId: 188132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.101367-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DE NAZARE RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468) Em Alegações Finais... \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art.141, Inciso Iii do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.043944-0 - Assistente de acusação: RJ 019368 REYNALDO RUDY DE ALMEIDA, Assistente de acusação: JOÃO BITTENCOURT X ISSAM FAEZ NADDAF (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES (RJ-074730), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 188133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.123591-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO MANOEL DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687), Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-142420E), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)), LUAMAR ESTRELA GRANGEIRO, Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.2- Às partes, em razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.040076-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X BRUNO OLIVEIRA DIAS Decisão:Registre-se. Autue-se. Réu preso.Recebo a denúncia oferecida em face de BRUNO OLIVEIRA DIAS. Defiro a cota do MP às fls.33.Designo o dia _____02__/__05____/2007, às __13:40____ horas, para o interrogatório. Requisite-se. Cite-se. Intime-se o patrono constituído.Requerida a liberdade provisória em face do denunciado, pronunciou-se o MP contrariamente ao requerido. O interrogatório encontra-se designado, momento em que será apreciado o pleito defensivo. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.159355-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO TONOLI DO CARMO Despacho: Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.150123-4 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho: À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2002.001.089351-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUIS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450) Sentença:Relatados, decido. Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo sem que houvesse a revogação do benefício, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ LUIS MATINEZ CORTEGOSO, com o fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025998-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X ANA CRISTINA MATSUDA YAMAMOTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VALERIA REGINA PENIDO (SP-115441), Dr(a). PAULA MARANHÃO DE AGUIAR BOVE (SP-233118), Dr(a). VÍVIAN REGINA GUERREIRO (SP-214224) Despacho:1º-Cumpra-se;2º-Designo o dia 17/05/2007, às 14:00 horas para a inquirição da(s) testemunha(s);3º- Intime(m)-se;4º- Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando;5º-Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nId: 188134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.139471-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/05/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.002275-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANAHY ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) FICAM O PATRONOS DA ACUSADA CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/05/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.001.078151-1A -, Paciente: RODRIGO DE PAULA SEABRA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA, ACOSTADO AO INCIDENTE ÀS FLS. 20/23, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 188135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869)), ELMO RIBEIRO, Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO), ADILSON MOURA FALCÃO, Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)), RICHARD MOTA PINTO, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471)), LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403)), ROGERIO SALOMÃO DE CARVALHO, Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020)), PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA, Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)), NEWTON PINTO DA LUZ PAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DENILSON COSTA SOUSA, Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)), FLAVIA MOREIRA LURATI, Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)), PABLO MORENO RAMIRO WERNECK, Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)), SERGIO SUMAR DOS SANTOS, Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)), KELSON DOUGLAS CAMPELO, Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477)), CLAUDIO DOS SANTOS COSTA, Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)), THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL, Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)), BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA, Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:Indefiro o pedido de Liberdade Provisória diante de vedação expressa contida na Lei 11.343/06.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.034676-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO SATURNINO Fica a patronesse do Réu Leandro Saturnino, Dra. Jaqueline Nascimento da Costa, intimada a apresentar Razões de Apelação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.108872-2 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO CARLOS OLIVEIRA, ROBERTO DE SOUZA SOBREIRO FICA O PATRONO DO REU ROBERTO DE SOUZA SOBREIRO, DR MARCOS FERREIRA DE MELLO OAB. 124.473, INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇOES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.167712-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REINALDO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) FICA O DR. ADVOGADO ERLANDE NUNES FIGUEIRA, OAB 105.793 INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE FLS. 157/159 BEM COMO APRESENTAR AS ALEGAÇOES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.001.065112-0 - MINISTERIO PUBLICO X WILTON SALLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)), JUSSARA REGINA DOS SANTOS FREITAS Decisão:Diante da manifestação do MP, indefiro o pedido de redução. I. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.159362-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDIR ANTONIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) FICA O ADVOGADO, DR. EDISON FERREIRA DE LIMA, OAB. 36.560 INTIMADO A APRESENTAR AS RAZOES DE APELACAO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 188137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, paragrafo 2o, inc III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154635-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLÁUDIO JOSÉ DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Á DEFESA: EM ALEGAÇÕES FINAIS (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade, VARIAS VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, VARIAS VEZES \r\n\r\nProc. 2005.001.041277-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AMINE IBRAHIM CHAHINE (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X ANDREA RUFINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)), KLEBER WILLIAM LUCAS GOUVEIA, Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201)), MANOEL ROSARIO GOUVEIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os recursos de fls. 547/548 e 552, este já com as razões, nos seus regulares efeitos. Venham as razões dos réus KLEBER E MANOEL no prazo legal e após ao apelado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nId: 188138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.119906-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO TAMBELLINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.001.028326-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) TERMO DE ADITAMENTO DE DENÚNCIA, NA FORMA ABAIXO:Aos 17 de abril de 2007, compareceu neste Cartório da 38ª Vara Criminal, o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo, Fernanda Vale P. de Medeiros, e por ele foi dito que: em conformidade com a promoção de fls. 148 vº, adita a inicial dos autos 2005.001.028326-0, figurando como acusado(a) ALEX DE OLIVEIRA ALVES e que dela passe a constar também o seguinte: \"Encontra-se, assim, o denunciado incurso nas sanções do art. 184 § 2º do Código Penal.\"Na oportunidade, requer o MINISTÉRIO PÚBLICO seja aberta vista à defesa por três dias, nos termos da parte final do art. 384, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e que, ao final, seja julgado procedente o presente pedido de condenação nos termos da capitulação ora descrita. Eu, _______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, o digitei e eu, _______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 294 - Petrechos de falsificação de papéis públicos; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 2000.001.003542-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DE ALMEIDA MATTOS, DEIVES GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA (RJ-118941), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582) Sentença:Isto posto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do réu Deives Goulart dos Santos. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.023957-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO COSMO LIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) INTIMAR A DEFESA PARA MANIFESTAR-SE EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.003440-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:1- Atenda-se ao MP. (fls. 112);2- Indefiro, D.V., o requerimento de diligências de fls. 113, por entendê-las desnecessárias, diante da prova já produzida. I-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.052333-9 - MINISTERIO PUBLICO X SILVERIO MOREIRA BRAGA, ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CÍCERO LUIZ DE SOUZA, JOÃO DANTAS, JOSE ROBERTO DANTAS DE MORAIS, ANTÔNIO SANTOS GONÇALVES FILHO, FREDSON CARVALHO TEIXEIRA, GLÁUCIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963), Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIO PEREIRA DUARTE JUNIOR), EM APURACAO INTIMAR AS DEFESAS PARA TOMAR CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2003.001.113285-6A - PABLO LUIZ DA CONCEICAO, MARTINHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X MINISTERIO PUBLICO) Sentença:Isto posto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade do réu PABLO LUIZ DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nId: 188139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18 do Decreto-lei 3.688/41 - Fabricar, Importar, Exportar Sem Permissão da Autoridade Arma ... \r\n\r\nProc. 2006.001.168318-2 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Em diligências (art. 499 do CPP). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.010840-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Em diligências (art. 499 do CPP). \r\n\r\nId: 188140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dê-se vista ao Defensor Público, patrono da ré, para que se manifeste nos autos. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:Fls.26429 - J-se. Ciência à Recuperanda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.146977-6 - DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X CRAIG JOSEPH SCHULTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:Em 25 de abril 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB, realizou-se a audiência de conciliação designada nestes autos. Ao pregão, respondeu o patrono do autor. Ausente o patrono do réu. Aberta a audiência pelo MM. Juiz foi dito que após compulsar os autos concluiu pela incompetência absoluta desta Vara Empresarial em razão da matéria. Isto porque a lide tem natureza cível porquanto em discussão a afirmada falsidade documental havida em contrato social. Não se trata, portanto, de questão a ser resolvida com apoio no Direito Empresarial. A hipótese, inclusive, não encontra respaldo na Resolução 19/2001 publicada no DO em 10.01.02 do Eg. Órgão Especial que, ampliando, alterou a competência das Varas Empresariais. Consigne-se, outrossim, que a competência como pressuposto processual, encerra questão de ordem pública. Como tal na forma dos arts. 267 § 3º e 301 § 4º ambos do CPC, não se submete ao fenômeno da preclusão, podendo ser apreciada a qualquer momento, inclusive de ofício pelo juiz. Assim, com o objetivo de evitar futuras argüições de nulidade, declino do feito em favor de uma das Varas Cíveis que por distribuição couber. Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, Ana Claudia Sant'Anna, mat. 01/19369, Secretária, o digitei. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.042827-9 - AGOSTINHO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.086831-6 - ISAAC MEYER NIGRI (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PAPELARIA 325 DA SAARA LTDA, Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Certifique-se o trânsito. Após, ao MP. Feito isto, expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000417-0 - MARIANA SANTIAGO BORDALLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho datado de 16/02/07: \"Às recuperandas.\" (REPUBLICADO por não ter constado o nome do advogado na publicação datada de 16/02/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.013897-6 - ALBERTO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIORENCIO SOARES DA CUNHA (RJ-066619)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VAZ LTDA despacho datado de 14/02/07: \"Defiro a gratuidade. Venham os documentos faltantes.\" (REPUBLICADO por não ter constado o nome do advogado na publicação do D.O. datada de 16/02/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.036928-7 - CRISTÓVÃO UBIRATÃ FÜHRICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Despacho:Venham as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046481-8 - TECHNIP ENGENHARIA S A E OUTRO X ACERGY UK LIMITED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407) Decisão:Ante o exposto, porque presentes os elementos que a autorizam, parece prudente a este Juízo a concessão de medida liminar, conforme requerido a fls. 14, determinando se realize o depósito de 5% do somatório dos valores do contrato a ser efetuado em conta vinculada a este Juízo, pelo que deverá o Sr. Escrivão providenciar os ofícios de estilo. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.167397-8 - PRINCIPAL COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X ILDY KELLY DE NOVAIS FEITOZA GOMES Despacho:Comprove-se o ajuizamento da ação principal sob pena de revogação da medida liminar, na forma do art. 806 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.140785-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCIAL INCENDIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA O REQUERENTE DEVERÁ PROVIDENCIAR AS CUSTAS DOS OFÍCIOS REQUERIDOS, A SABER: R$ 3,49 POR CADA OFÍCIO +10% DA CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008656-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X IMPERIO DO GELO COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA ME Despacho:Fls. 53 Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.025333-9 - NOVA VITÓRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:A requerida ingressou no feito à fls. 111 requerendo guia, o que torna desnecessária sua citação. Assim, comprove-se a quitação do depósito elisivo em cinco dias, sob pena de decretação da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.001.034216-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S A X JÓIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Remetam-se os autos ao Contador do Juízo...a Autora para, em 48 horas recolher as custas do cálculo... Após, cite-se(íntegra no cartório) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142495-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 187879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.004240-7 - LUCSIM HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES DE CARVALHO (PE-002738)) X SOLETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 32.834,46... \r\n\r\nProc. 2002.001.064016-5 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 3.600,00... \r\n\r\nProc. 2004.001.018222-2 - MARILENE CONCEICAO SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: ALCYR CARVALHO OAB/RJ 11.413 Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 22.073,14... \r\n\r\nProc. 2004.001.099333-9 - VANDERLANE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565), Dr(a). JOSE SOUSA AMARAL (PB-009299)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BCO.BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 4.937,39 EM FAVOR DA HABILITANTE ...E NA CATEGORIA PRIVILÉGIO GERAL NO VALOR DE R$ 740,61 EM FAVOR DE VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA... \r\n\r\nProc. 2004.001.121160-6 - ANTONIO ANTUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIA NO VALOR DE R$ 9.351,23... \r\n\r\nProc. 2004.001.131213-7 - DECIO FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)), Administrador: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial...categoria quirografária com o valor de R$ 11.691,68... \r\n\r\nProc. 2005.001.015987-1 - LACERDA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO (RJ-070200)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Despacho:Ao Síndico para esclarecer... \r\n\r\nProc. 2005.001.142923-7 - SANDRO GUIMARAES FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 14.271,66... \r\n\r\nProc. 2005.001.145837-7 - MARCELO BOTELHO PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial...categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 381.311,52... \r\n\r\nProc. 2006.001.002011-1 - JORGE ALEXANDRE BRAZIL (Adv(s). Dr(a). SILVIO RAMOS DA SILVEIRA (SP-152367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 27.015,06... \r\n\r\nProc. 2006.001.002014-7 - ARLEI SVEKER KALAUSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO R. DA SILVEIRA (SP-152367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 9.885,76... \r\n\r\nProc. 2006.001.045302-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)), Habilitado: MASSA FALIDA DA INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 566,71... \r\n\r\nProc. 2006.001.073046-1 - DAIZA DOS SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.38. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.080198-4 - LUIZ FERNANDO DE MELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 7.108,62... \r\n\r\nProc. 2006.001.097452-0 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria privilegiado geral no valor de R$ 242,04... \r\n\r\nProc. 2006.001.149598-4 - NELSON ONEDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 3.000,00... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.137536-8 - JULIO CESAR MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ESTER VON ZUCCALMAGLIO (RS-007161)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial...categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 35.769,10... \r\n\r\nProc. 2006.001.127436-0 - AUREA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORES MONTEIRO (RJ-019492)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial...categoria quirografário com o valor de R$ 3.348,00... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157977-9 - LEONARDO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X Habilitado: MASSA FALIDA DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.41. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.030906-0 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.20. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.030911-4 - JOSÉ PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.16. PORT.01/02 \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125535-3 - ADAURYA MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO A INSOLVÊNCIA CIVIL DE ADAURYA MARTINS FURTADO...SUSPENDO O DESCONTO EM FOLHA EM FAVOR DOS CREDORES, DESCONTO ESSE QUE DEVERÁ SER REVERTIDO PARA A MASSA...A FIM DE GARANTIR A SOBREVIVÊNCIA DA INSOLVENTE, LIMITO O DESCONTO EM FOLHA A 30% DOS GANHOS... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.096611-7 - COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOSSANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)) X G LAND ESPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285), Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) HOMOLOGO o acordo de fls.238/241, julgando EXTINTO o processo em relação à 1a. ré com fulcro no art.269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa em relação a 1a. ré. PRI.Fls.264: o patrono (LEONARDO CARDOSO DE SOUZA - 0AB/RJ100194) não se encontra substabelecido. Regularize-se.Decreto a revelia do 2o. réu. Especifiquem provas, justificadamente. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.003089-2 - LILIAN MARIA VIDAL QUILELLI (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ÁUREA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.111656-5 - TECMED DISTRIBUIDORA DE LIVROS RIBEIRAO PRETO ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X LIVRARIA RIZZI LIPPI LTDA ME) ...DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS...(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nId: 187887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.123391-9 - VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) À parte ré sobre o desarquivamento. (Port.01/02) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.043279-9 - INÊS MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811), Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X Habilitado: MASSA FALIDA MEDUSA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) AO HABILITANTE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 22. \r\n\r\nId: 187892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.082124-5 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO AVBF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:FLs. 1559. Intime-se a parte autora para regularizar sua representação proessual e cumprir o despacho de fls. 1557. Prazo de 05 diasFls. 1581. Venha a procuração original. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.164543-0 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ABRADECON (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:1- Correta a informação da serventia.2- Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.137953-9 - FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:.....3 - Indefiro a expedição de mandado de verificação, requerido pelo Autor, objetivando constatar se a empresa Ré vem cumprindo a liminar deferida, eis que não é o momento processual oportuno para tal. A sentença proferida foi anulada, devendo outra ser proferida, e o eventual descumprimento da liminar, deve ser apreciado no momento processual oportuno, ou seja, quando do procedimento executório; 4 - Traga a parte Ré o rol de testemunhas e respectivas qualificações para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, no prazo de cinco dias;...... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.003616-3 - CÉLIA MARIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442), Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Despacho:Venha a última alteração contratual da empresa requerida, em forma de certidão da Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2006.001.145376-0 - HILDA AMELIA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVETE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.029668-5 - MARIO ASSIS DOS SANTOS X RESTAURANTE BRASÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.101185-2 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1- Fls. 1059: Seguem as informações de Agravo em 01(uma) lauda(s), a ser encaminhada ao E. Tribunal de Justiça. Junte-se cópia nos autos.2- Fls. 1062/1064: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.3- Fls. 1062 e seguintes: À parte Ré sobre o acrescido e documentos anexados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.001.057733-7 - ITAU TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidão supra. Ao M.P. sobre fls. 80. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.020416-4 - CASA JOSE SILVA CONFECCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Embora o credor hipotecário não possa adjudicar o bem objeto do leilão, diante da existência de créditos tributário e trabalhista, dê-se ciência ao mesmo, por mera formalidade legal. intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1998.001.098923-6 - GUIMAFRUT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (RJ-127740)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Diante da concordância do Síndico e do Ministério Público, proceda-se ao Leilão de forma livre e desembaraçada. Ao Leiloeiro, com urgência. \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8L (788202) - MRC 2004 MANUTENCAO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS SA (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Decisão:Fls. 178. Indefiro o requerido na forma do § 1º do art. 163 do D.L. 7661/45 c/c inciso II do art. 9º da Lei 11.101/2005, posto que o valor do crédito é apurado na data do pedido. No momento do levantamento perante o Banco do Brasil, o valor determinado na sentença será automaticamente corrigido e atualizado. Desnecessária a remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8S - TEAMWORK COM. EXP. E IMP. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)) X C. P. DE PARQUES TEMATICOS S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243) Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidão supra. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.014045-4 - ROSANE GOFMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X PEDRO JACK KAPELLER Ao autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081777-3 - SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X 3BNP ACESSORIOS DE COURO LTDA BIG BAG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em provas, especificando-as justificadamente, para exame de pertinência. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.036438-8 - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO W F MOTTA (SP-100001)) X J MACEDO TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:1- Esclareça a peticionante de fls. 262, no prazo de 05 dias, o que pretende, posto que não é parte nos autos.2- Decorridos sem manifestação, certifique-se e retornem ao arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.079299-0 - JOAO CARLOS GUERREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X GEOTECNICA S/A Decisão:1- Torno sem efeito, por ora, a decisão de fls. 172.2- Venha a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial.3- Após, venham conclusos para a remessa dos autos ao Contador para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.127382-3 - JOSE CARLOS MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES) Despacho:Cumpra-se fls. 41.Venha a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão do Registro Civil das Pessoas Jurídicas. \r\n\r\nId: 187895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147656-4 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124112-1 - CARMINE BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022572-5 - PAULO CESAR GUEDES SOLINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X EROMILL SERVICOS E FERRAMENTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Às partes \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.047430-8 (8400) - CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 2311 ( Ao concordatário ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.039605-9 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCENIRA MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Citem-se \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.132439-7 - JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319)) X MARIA INAH ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:À parte requerente, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.083250-6 - PAULA MYCHELLE BARROS MARINHO X JAM MASTER REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.141934-9 - REGINA HARRISON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X JACI NEIDE BATISTA SANTOS Despacho:Traga a parte ré as duas última declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1991.001.115893-8 (7009) - PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao requerente de fls. 5321 sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1996.001.012160-8 (8741) - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO X BARRA MACHINES COMERCIO LTDA, Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Falido: FLAVIO JOSE GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Diga o Falido. Intime-se. (republicação de despacho do Juízo datado de 12/02/07) \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0 (9296) - STAEDTLER FABRICAS DE ARTIGOS PARA DESENHAR E ESCREVER LTDA X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470, Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1- Tendo em vista a concordância do M.P. e do Síndico, homologo a confissão de dívida de fls. 4563/64.2- Fls. 4631 - Diga o co-proprietário. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Decisão:FLS. 25495 - ACOLHO O PARECER DO M.P. CUJOS FUNDAMENTOS ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR, PARA INDEFERIR O PEDIDO DE FLS. 25025. \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0 - Administrador: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.102404-1 - MARIA STELLA MELLO ZAMORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ALAN SAMPAIO CAMPOS (RJ-144222E), Dr(a). JOSE HENRIQUE NUNES PAZ (DF-019260), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X CLINICA E MICRO CIRURGIA DE OLHOS ZAMORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.083156-9 - ACOS F SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALOMAO CURY (RJ-059263)) X SAUER S/A INDUSTRIA E COMERCIO MECANICAS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RIBEIRO SOARES (RJ-091300) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.096850-3 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). DR. LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X OUT RIGHIT RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Concedo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044497-0 - MASSA FALIDA DE PROCABO TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X WAGNER XAVIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Decisão:1- Recebo o(s) recurso(s) de fls. 768/781 no duplo efeito2- A(aos) apelado(os)3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 188091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAção direta contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.001.001972-4 - BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). SHEYLA DIAS BORGES (SP-098771)) X ELENICE MENEZES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO GODINHO CARDOZO (RJ-077944), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO (RJ-102909E) Decisão:À Insolvente e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.078852-7 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X RIO SEGRAN COMERCIO DEMARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:Esclareça o autor fls. 501/505, ante a sentença de fsl. 498. P-se e i-se. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1995.001.099318-0 - AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Ante todo o exposto, mantenho a decisão prolatada às fls. 4964 por não vislumbrar descumprimento à liminar concedida pelo STJ, ressalvando - novamente - que existindo ordem do Excelentíssimo Ministro Relator ou outra emanada de Superior Instância determinando a liberação dos depósitos enquanto não transitada em julgado a decisão que concedeu a concordata suspensiva será imediatamente cumprida por esta magistrada, e rejeito os embargos por ausência de omissão a sanar. P-se e i-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.056416-0 - CARMEN LUCIA CORTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X DEISE CRISTINA CORTES LISBOA E OUTROS), Inventariante: ECY CORTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação e na hipótese afirmativa, tragam suas propostas. I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.126621-5 - NEHEMIAS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X ITAMBI PLANEJAMENTO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Fls. 36 - Dê-se vista, com as cautelas legais \r\n\r\nProc. 2002.001.106224-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MILA BARBRAN IND COM SERV TEC LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2004.001.111231-8 - TELELISTA EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO CONTÁBIL DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.002971-0 - EDNA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONGRAPE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). L A B MICHELE (RJ-021338) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO CONTÁBIL DE FLS. 34. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 1998.001.174739-0A (13350) - BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA M ALONSO (RJ-084854)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE GOUACHE CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de cinco dias, conforme requerido às fls. 536, devendo, após, cumprir-se integralmente fls. 533. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5B - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Despacho de fls. 71: \"Diante da certidão retro, recolham-se as custas e a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 30 dias\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.069838-7 - FERNANDO DA CRUZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FRAGA CINTRA (RJ-058344)) X MARCIO GARMATTER BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-053963), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198) Despacho:Aos interesssados. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131051-9 - MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (ES-010355)) X EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Despacho:1) Cumpra-se fls. 02, distruindo-se por dependência.2) Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação e na hipótese afirmativa, tragam suas propostas.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055348-4 - MARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X MARIZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS OUTEIRO (RJ-015564) Despacho:Às rés para justificarem a prova oral requerida às fls. 269. I-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.002900-4 - KENSATU SAITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084859-7 - YEDDA NAVARRO DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:1) Fls. 175 - Ao autor sobre a proposta de honorários periciais. Expeça-se guia, caso requerida.2) Fls. 176/180 - Acolho a indicação do assistente técnico do réu, a ser contatado pelo Perito Judicial, quando da perícia.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.075706-1 - FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X ACOUGUE E MERCEARIA ASTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756) Despacho:1) Considerando que não há informação acerca de efetivação de bloqueio relativamente ao protocolo de fls. 160, ao exeqüente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.2) Decorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 188101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.043460-0 - ROSA MARIA MUNIZ VILAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA MONTE LIMA (RJ-104161)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a parte ré sobre a certidão de fls. 44. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.005481-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Tendo em vista que a impugnação de fls. 507, diz respeito à cálculos do contador, revovo por ora o item 02 da decisão de fls. 511, para determinar a remessa dos autos ao contador para se manifestar sobre fls 507.Com o retorno dos autos apreciarei o pedido de fls 513/515. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.092363-1A - AUGUSTO VITOR DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Despacho:À parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.010076-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCAO LTDA Decisão:Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.070145-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIO TORRES LTDA Decisão:Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033890-4 - WLADIR DO NASCIMENTO X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Defiro a JG.Expeça-se guia. Comprove-se o depósito em 05 dias. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.005230-2 - ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada promover à retirada do ofício e comprovar o protocolo no órgão destinatário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026389-8 - SERGIO QUINTÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Verifica-se que a parte autora pretende ver deferida liminar para proceder à vistoria do veículo. Contudo a vistoria de veículos para licenciamento tem como pressuposto o pagamento das multas. Assim, diante da presunção de legitimidade das leis, indefiro a tutela anteciapada requerida.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500080-7 (987) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ACETI (RJ-000001)) X ESPOLIO DE JOAO POLITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:Face as razões expostas devolvo o prazo ao Município. \r\n\r\nProc. 1968.001.500027-9 (7741) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X ESPOLIO DE EUGENIA TERRA DA MOTA , REP/P/S/INV E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA (RJ-016083), Dr(a). DENISE VIRGINIA KIEWEL CORDEIRO (RJ-000786), Dr(a). CARLOS AUTRAN MASSENA (RJ-004391), Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083), Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 861, v e para dar início ao procedimento de restauração dos volumes se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.001488-9 (4922) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE X ADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES (RJ-071179) Despacho:Deixo de julgar os embargos interpostos, vez que os mesmos perderam o objeto, tendo em vista que a questão relativa ao erro material no que tange à expedição do mandado de intimação já foi sanada de ofício pelo Juízo, conforme se verifica às fls. 350, 355 e 356. \r\n\r\nProc. 2001.001.130723-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)) X MARIA ALICE BESSA LIPPMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.117564-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE CRISANTO DA SILVA Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.033939-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GUSTAVO PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:fls. 19 - O pedido deve ser dirigido aos autos principais, onde tramita a execução.Certifique o cartório se a sentença de fls 17 transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.089190-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X NILTON PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.071692-4 (4586) - ANDRE MACHADO CARDOSO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO P. PERIN (RJ-000002) Despacho:fls. 810 - À parte interessada para ciência. \r\n\r\nProc. 1998.001.121919-0 - RENATA DE LYRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.041813-4 - LAURINETE DE FIGUEIREDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Diante do teor das certidões do Oficial de Justiça, retiro o feito de pauta. Digam as partes sobre as certidões e se ainda têm interesse na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2002.001.041813-4 - LAURINETE DE FIGUEIREDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Diante do teor das certidões do Oficial de Justiça, retiro o feito de pauta. À parte interessada para se manifestar sobre as certidões e para dizer se ainda existe interesse na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2002.001.041813-4 - LAURINETE DE FIGUEIREDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Diante das certidões do Oficial de Justiça, retiro o feito de pauta.À parte interessada sobre as certidões e para dizer se ainda tem interesse na produçaõ da prova oral. \r\n\r\nProc. 2002.001.150046-6 - LUIS EDUARDO BARRETO DE SOUZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.013177-7 - ATAMIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA 1- À Drª Perita sobre a impugnação de fls.118/v.2- Após, digam as partes se ainda pretendem a produção de prova testemunhal.REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.117733-7 - SANDOVAL BORGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTRO Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 113. \r\n\r\nProc. 2005.001.154842-1 - EDUARDO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante sobre a certidão de fls .48. \r\n\r\nProc. 2006.001.084911-7 - MARIO ROGERIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Ao Estado para impugnar a pretensão. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.111846-5 - ANTONIO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X COMANDANTE DO 21 BATALHAO DA POLICIA MILITAR E OUTRO Decisão:fls. 45 -Indefiro a modificação da açãopara ação indenizatória, tendo em vista não ser possível a mudança de rito pleiteda.Diga a parte impetrante em 05 dias se deseja a extinção do feito por perda do objeto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.007000-9 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S.A- TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X IEDA RAMOS AMARAL Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se fls. 213. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.106428-2 - JORGE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1- À parte interessada sobre a certidão de fls.56, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos deferidos nos presentes autos.3 -Certifique o cartório quanto à tempestividade e preparo do recurso interposto às fls.51/53. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.082303-5 (3264) - JOSE BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978), Dr(a). JOSE BLANC DA COSTA (RJ-012033)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista a concordância das partes e do Ministério Público, expeça-se precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.004936-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.141650-5 - ALBERTO LOURES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) À parte ré apra se manifestar sobre fls. 304/305, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo voltem imediatamente.(Republicação) \r\n\r\nProc. 1998.001.199633-9 - ROBERTO DE CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTAR (RJ-079742), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.052486-2 - VERONICA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILSON J. CARVALHO SILVA (RJ-036726), Dr(a). LUIZ S SANTOS REIS (RJ-080165)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Despacho:Informe a parte autora se já houve julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.129966-9 - ANDRE LUIS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.070240-0 - WALLIS DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte ré sobre os documentos ora juntados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.112979-3 - GERON VERONE FERRY (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.99/100: À parte autora.Após, cumpra-se o item 02 do despacho de fls.93. \r\n\r\nProc. 2004.001.143153-9 - JSOE GERALDO ALONSO MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROC. ERJ) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.069945-2 - ALMIR DIAS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAP DER RJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.162286-4 - ROSELI RIBEIRO DE SOUZA FELICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.004414-0 - IONE ATAB DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.010325-9 - LAURENIO DE OLIVEIRA LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PREPARO, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 257 DO C.P.C.. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM BASE NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 24.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.025827-9 - ANTONIO HOLANDA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.98: Anote-se onde couber.Regularize a segunda autora a sua representação processual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.145793-4 - CARLOS DOS SANTOS EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.002186-6 - JOSÉ REGISLANDO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 21/221- Nada a reconsiderar.Baixem os autos e aguarde-se o decurso do prazo para resposta do primeiro réu. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055828-7 - CATIA CRISTINA DE MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.26, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.032201-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) X TONI CAMPOS OUVINA Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.052305-0 - VALDCI DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 91,v e para dizer se tem alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.116113-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE DIAS LEME (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Nomeiro o perito Celso Santos de Oliveira, telefones 2592-7913 e 9969-8329, para proceder à liquidação da sentença, que deverá ser intimado para formular sua proposta de honorários. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 20 dias, a contar da homologação dos honorários do Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.116353-5 - ERNILDO LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Tragam os autores seus comprovantes de residência como requerido pelo MP às fls 81. Após voltem para apreciação das provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.018322-0 - SONIA DA SILVA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X ITAIPU ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.087900-6 - ADILSON ANTONIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.154261-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FLAVIO MULLER EDUARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face o ingresso espontâneo do réu nos autos, contestando a ação, convolo o feito para rito ordinário. Anote-se onde couber, oficiando0-se ao distribuidor.Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144171-7 - HERMOGENES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Ratifico os atos até aqui praticados. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.039819-7 (4486) - MARIA EDNA SAMPAIO SERZEDELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro vista às partes como requerido, em prazo legal sucessivo, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.135684-5 - VICTORIA GUADALUPE LLANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA JORGE (RJ-086661), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Ao subscritor de petição de nº 20040347971 , protocolada em 10/03/2004, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2004.001.009445-0 - KATIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Comprove o patrono que deu cumprimento ao art 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150564-3 - MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como:1 - A data em que o servidor entrou em exercício;2 - A data de sua aposentadoria;3 - Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito e;4 - O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99.Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 187872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.101665-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO JOSE MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA (RJ-003083)), Litisconsorte: CEDAE, Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Escalareça ao réu seu requerimento de fls 356(..) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.052769-0 - RICARDO SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.049789-9 - BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:J. Defiro o prazo de dez dias requerido. Após o transcurso do prazo, certifique o cartório acerca da manifestação das partes e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.095754-2 - FERNANDA NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE VIDEIRA (RJ-080817)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Litisconsorte: MARIA MAGDALENA NEVES BARROS), Procurador: RENATA RIOFFO R. P. REZENDE Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.002422-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001)) X HORTENCIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 194/196, 281 e 298-V e JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.085636-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) X ROROMUALDO ESTEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133967-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) X JEFFERSON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:Isto posto, julgo procedentes o pedido... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.034400-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS(PGE) ANTONIO CARLOS ACACIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:...Ao embargado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.157235-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) X JOSE MONTANO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874)), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO (PGE) Sentença:Isto posto, julgo procedentes o pedido... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.085031-3 - PATRICIA MARIA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Manifestem-se as partes no prazo de dez dias sobre resposta de ofícios de fls 512/525 \r\n\r\nProc. 2000.001.043186-9 - HELENA RIBEIRO DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Despacho:Considerando os comprovantes de rendimento apresentados pelos exequentes às fls. 480/482 defiro o recolhimento de custas e taxa judiciária ao final.Assim,cumpra-se item 4 da decisão de fls. 463. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035655-8 - UBIRACI PAULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.045541-3 - GILBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTROS Decisão:Ante o documento de fls. 55-60 reconsidero, por ora, a decisão de fls. 71. Destarte, trago o autor, em derradeira oportunidade, o comprovante de recebimento do benefício a que se refere a petição de fls. 67, bem como a sua última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.013389-9 - LADY GABY TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO SMTR RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.092933-2 - ROBERTO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO Sentença:...Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.105519-4 - JONAS JACINTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, \r\n\r\nProc. 2006.001.120557-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.006244-3 - NEIDE DA FONSECA PARRACHO SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÃNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Ante o expendido, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.009419-5 - MARLENE FLORENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS HGV Sentença:Julgo Extinto o Processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI e IX, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030885-7 - BENJAMIN ANTONIO RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DIP RJ Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.061075-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PGM) (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MILA PEIXOTO (SP-125311), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.137900-1 (3518) - MARIA EUGENIA DA SILVA GARGAGLIONE X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Procurador: OSCAR RODRIGUES PINA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 1993.001.097605-0 (4394) - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1994.001.071741-0 (4787) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992)) X FRANCINETE DA SILVA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se a parte autora,no prazo de cinco dias,a decisão de fls. 317 \r\n\r\nProc. 2003.001.011326-0 - SYLVIO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X LOTERJ LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:1.Fls 391/393: ao réu 2.Após MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.042040-4 - WANESSA MACIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.051877-7 - GRIJALVA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2004.001.082890-0 - ERIVALDO MESSIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.139780-5 - NEHEMIAS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Aguarda-se julgamento do AI (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.040373-3 - PATRICIA GUIMARAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Cite-se na forma do arto 730 CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.077686-0 - ALEXANDRE JULIO SUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNADA L. MAINIER HACK As partes sobre juntada do agravo \r\n\r\nProc. 2005.001.102603-9 - CELSO BORGES MARTINS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Jusiça(..) \r\n\r\nProc. 2005.001.148143-0 - JOVENIL PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.048726-8 - POSTO MOBIAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1.Fls 130 Defiro (...)2.No mais intime-se a empresa ré(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.061710-3 - HELVIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Despacho:A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.090944-8 - CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ROBERTO VIEIRA GRUSMÃO (RJ-062347)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.100369-8 - FRANCISCO JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.120455-2 - CENTRO COMERCIAL PLAZA DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Concedo o prazo de dez dias para produção de prova documental(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.005318-1 - ROSINETE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790), Dr(a). ARILDO DA FONSECA COSTA (RJ-135791E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.032106-0 - ELENILSON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após a reposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.034562-3 - JOÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após a reposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035129-5 - DARIO VIEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X DETRAN RJ Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após a reposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2006.001.142145-9 - AURENIO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao autor, para apresentar comprovante atualizado de vencimentos, eis que o de fl. 41 é de julho/2001. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.071450-7 - ADRIANA PAES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para condenar o Estado Réu...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.026069-9 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Sentença:...diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050718-6 - RUTH RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS, Assistente: RUTH RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Intime-se para pagamento da quantia indicada ...no prazo de 15 dias, na forma do 475 j do cpc. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.135719-2 - LEA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.027224-7 - RUTH SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:Fls 241; ao réu \r\n\r\nProc. 2005.001.005525-1 - ELOISE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA(PGE) As partes sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.127409-8 - MAIONESIA VEIGA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:A fim de apreciar o pedido de tutela antecipada venha no prazo de dez dias o documento de fls 27 devidamente atualizado. \r\n\r\nId: 187873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035805-8 - SILVIO ANTÃO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DER RJ E6/C4 E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que faz-se necessária a formação do contraditório para a apuração da nulidade ou não do ato administrativo.Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.081677-4 - PEDRO MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Diante da inércia do exequente em promover o devido recolhimento das custas, conforme certificado às fls.125, embora devidamente intimado, remetam-se os autos ao arquivo após a baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.016341-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E3/C4 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X AUTO ESCOLA VIA LIGHT LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Republicação: Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.082504-6 - LUCIANA COSTA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ... E 4 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:aguarde -se por 30 dias , apos , cumpra -seintem 3 de fls 65 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.131815-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (RJ-000002)) X OLIVIA ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209) Despacho:A ré para que cumpra sem mais delongas o já determinado. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.097326-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO......E 4 / C 4... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WASHINGTON FRANCISCO RAIMUNDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Despacho:fls 20 defiro 20 dias para manifestaçao apos , mp \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160369-1 - DARK MAGNO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Para exame do pedido de gratuidade, venha o último contracheque do autor do autor, bem como o IRPF dos últimos 3 exercícios. 2. Fls. 25: Recebo a emenda. Retifique-se na DRA o rito da ação para comum ordinário. Oficie-se as distribuidor. 3. Ao cartório ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.106299-0 - LEANDRO TAVEIRA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS (RJ-079901)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611) Despacho:fls .452/453. esclareça se deseja a inclusao de nova parte , a substituiçao da parte autora ou a penhora de credito , tudo de forma fundamentada. \r\n\r\nProc. 2002.001.078464-3 - MONICA DA SILVA ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E6/C11--- (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALMIMIN (PJ-000002), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Despacho:Ao setor de conferência de cálculos da assessoria de precatórios, nos termos do art. 5º do AN 08/2002. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120484-6 - FRANCISCO ALVES CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C 10--- (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:tendo em vista a informaçao de fls 485, nomeio o dr.carlos eduardo menezes para atuar neste feitos como perito ... \r\n\r\nProc. 1999.001.108058-0 - REINALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 9 (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.044971-1 - SERGISMUNDO MECENAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.443/446: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao ape lado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.086284-5 - EDUARDO LUIZ KNUPP (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo : 10 dias. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.033988-0 - CLÁUDIO MARCOS BARRETO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338), Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 11 ... Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocício gratuito, declaração de hipossuficiência de próprio punho e cópias das declarações do IRPF nos últimos 3 exercícios. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.035368-1 - THAMY REGINA DOS SANTOS BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG. 2. Emende para o rito apropriado, eis que o MS não é a via apropriada à pretensão, já que depende de dilação probatória. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.059663-8 (3817) - NICOLE KANIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMIL SAHADI (RJ-068000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C4 (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) Despacho:fls . defiro.prazo 5 dias ao iperj \r\n\r\nProc. 1995.001.006174-9 (4938) - TRANSPART - TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES OMAVICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DION CASSIO CASTALDI (SP-019504), Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761)) X CEDAE CASA PROPRIA 23 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540), Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Decisão em 02 laudas. 2. Certifique-se o cumprimento de fls. 956, item 1. DECISÃO...9. Destarte, Indefiro a homologação do laudo pericial, bem como da liquidação de sentença ora apresentada. 10. Como a deficiência foi no laudo e na quesitação, tem-se por bem deferir nova perícia, apenas sobre as \"perdas e danos\", o que resguarda o direito de ambas as partes, razão pela qual nomeio o Dr. Charles William em substituição ao antigo perito. I-se para proposta de honorários. Venham os quesitos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.063788-1 (5668) - ECLEIR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 5 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.157896-9 - DORVAN FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ- ---E5/C13--- (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P. DE S. WERNECK M (PJ-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO R. DOSANTOS (PJ-000001) Despacho:Ao setor de conferência de cálculos da assessoria de precatórios, nos termos do art. 5º do AN 08/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.016662-5 - LUCIANO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S. DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:1. Diga a autora se já houve cumprimento da obrigação de fazer.2. Fls.282/283: ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.000084-5 - CLAUDIO BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 13 Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.032301-4 - WAINER TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1Cumpra-se o v. acórdão. 2 decorridos os 30 dias sem qualquer manifestaçao da parte , de-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104876-0 - LUCIA PANTOJA SOSMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Fls.107/110: recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvado os efeitos da tutela antecipatória concedida.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.114240-4 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.71/74 e 77/80: recebo as apelações no duplo efeito.2. Aos apelados e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.152588-3 - ALAN CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.160429-1 - MARIA MARGARIDA DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.016017-6 - CONCEICAO APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 E OUTRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.019011-9 - MARIA JOSEFA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084969-5 - ALZIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 4 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Feito sem nulidades, partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito.2. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela autora (fls.30/31).3. Designo AIJ para o dia 15/ 05 /2007, às 14:40 horas.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100471-0 - CARLOS JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127618-6 - LILAZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:ao autor para se manisfestar somente sobre as materias relativas ao artigos ...digam se ha interesse na audiencia de conciliaçao ...especifiquem as provas a serem produzidas ,de forma justificadas...apos , ao mp \r\n\r\nProc. 2006.001.149057-3 - RICARDO DAMIAO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E8/C15 Sentença:Considerando que a parte autora não efetuou o correto recolhimento das custas e Taxa Judiciária, nem comprovou seus ganhos mensais para avaliação da concessão do benefício da gratuidade de justiça, mesmo intimada através do Diários Oficial (fls.25), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃOconforme preceitua o artigo 257 do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, já que não houve citação. Certificado quanto ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158394-1 - ALINE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo : 10 dias. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas prova. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.007199-7 - ANA PAULA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1. Adequem ao rito sumário (art. 276, CPC). 2. Defiro JG. 3. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, já que é dever da consumidora pagar ao menos o incontroverso via depósito judicial para manter o serviço, sendo certo que não há cobrança desproporcional ao menos a um primeiro olhar. \r\n\r\nProc. 2007.001.035803-4 - MARIA ALEXANDRINA CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função. Intimem-se.2.Traga a requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036042-9 - RAFAEL CONCEIÇÃO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO MERITI E3/C6 E OUTRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de hipossuficiência de próprio punho e cópias das declarações do IRPF nos últimos 3 exercícios. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.034962-8 - ABEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.053022-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JORGE RICARDO CAPANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.109/154) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.130209-4 - ESMERALDINA RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C13 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Defiro a inversao do onus da prova visto que a versao autual verossimo na medida em que a prestaçao de serviço do esgotamento sanitario nao e uma realidade para comunidade carentes e os bairros surgidos com a espansao ...,sendo certo a hipossuficiencia da autora. Reabro o momento probatório a ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.109654-4 - ATALICIO IVO SARDINHA X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON GALDINO DE QUEIROZ (RJ-014337), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. O fato de o bueiro ser ou não do MRJ (fundamento da denunciação à CEDAE) não se insere nas hipóteses legais (art. 70 do CPC), por óbvio. Destarte, INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 2. A inicial é clara quanto ao pedido e à causa de pedir, razão pela qual é improcedente a preliminar de inépcia. 3. Sem maos preliminar, feito saneado. 4. Pontos controvertidos: a) se o acidente ocorreu por omissão da municipalidade, de terceiros ou da vítima; b) a dimensão dos danos. 5. Defiro a prova oral (testemunhal pelo autor - depoimento pessoal do autor pelo réu). Audiência em 15/05/2007 às 15:20 h. I-se, bem como o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.082272-0 - GILBERTO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:ao estado para se manifestar acerca do pedido de dessistencia formulado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125287-0 - LEONARDO DOS SANTOS DUTRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, por se tratar de lide que requer dilação probatória. 2. Defiro a produçãode prova documental suplementar. Prazo de 10 dias. 3. Após a juntada de documentos e manifestação da parte contrária, decidirei sobre a necessidade de AIJ. 4. INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, já que culminaria em prova desnecessária (negativa de dano). \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034943-4 - REGINA CÉLIA MOREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1-Defiro JG;2- Por cautela, determino que a Fundação Parques e Jardins se manifeste em 10 dias a respeito da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.081342-2 - OLIMPIA ROSA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias , aguarde no arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2003.001.154200-1 - ANA MARIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.062918-0 - SIDNEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) Despacho:Ao autor para cumprir as exigências contidas na certidão cartorária de fls.435. \r\n\r\nProc. 2002.001.024321-8 - CARLA ANTONIA DELFINO VILLOTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.126233-8A - FUNDACAO DER/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR FEDERAL: OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM (RJ-082110), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MINISTERIO PUBLICO E4/C12 (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (PJ-000001) Decisão:indefiro a penhora on line....2 notifique-se como requerido fls( 200) ..3 intimi-se o adm. publico sobre pena de multa...4 ao mp. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.008161-6 - ELAINE CAVALCANTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: 1. EM PROVAS , JUSTIFICANDO -AS 2. APOS AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.140381-5 - REGINA LUCIA POLLASTRI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 11 / C 13 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 265: Defiro o pedido de vista formulado pela ré por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.054816-2 - ROSALINO RAAD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA F. BRAGA (RJ-106605)) X DER DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080515-0 - JOSE ALFREDO DA JUSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C2 (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:TENDO EM VISTA O NAO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇAO DE FLS 128, DECLARO PLECLUSA A OPORTUNIDADE DE PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL . PUBLICA-SE APOS CLS P/SENTENÇA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.114794-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 6 (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X BEATRIZ GOMES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:ESPEÇA -SE GUIA . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037314-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOUBER GOULART MONTE CLARO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.037315-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RAUL DA SILVA VILELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926) Despacho:...Após ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.037318-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RAFAEL TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890) Despacho:...Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.037447-5A - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)) X NEIDA MARIA XAVIER CARNEIRO TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para determinar seja republicada a decisão de fls. 02 com o correto nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.074627-3 - AT KIT COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES F DE ALMEIDA (RJ-093303)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Venha o pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.134470-5 - FUNDACAO LEAO XIII E 10 / C 9... (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M MENEZES (PJ-000001)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:1. Fls.178: ao Cartório para anotar o nome do novo patrono para fins de futuras publicações.2. Fls.191: diante da impossibilidade manifestada pelo senhor perito, nomeio em substituição o Dr CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA, telefone nº..., intimando-o para aceitação do encargo e proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.149108-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Despacho:Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo : 10 dias. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.134958-6 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Decisão:1. Compulsando os autos, verifico que já houve início da perícia (fls.213), tendo o ilustre \"expert\" requerido expedição de ofício aos nosocômios, a fim de possibilitar a conclusão do laudo.2. Fls.320: a pertinência ou não da prova oral requerida, será apreciada após a vinda do laudo pericial.3. Expeça-se ofício aos hospitais mencionados às fls.213, solicitando cópia dos prontuários médicos do autor, fixando prazo de dez dias para respoosta, sob pena de busca e apreensão.4. Com a juntada dos prontuários médicos, intime-se o senhor perito para efetuar a conclusão do laudo médico, devendo, inclusive, responder à quesitação da ré (fls.279).5. Fls.321: anote-se o nome do patrono da ré para fins de futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2006.001.090014-7 - SYDNEY JOSE PONCE LEON (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE.....E 4 / C 2....... (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 89 por seus próprios fundamentos. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas prova. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.017577-8 - CLEBER MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.015735-9 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.138948-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO SARE E OUTRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144257-8 - INEZIA MARQUES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.014361-3 - MARCOS ANDRÉ DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Tendo em vista as informações prestadas indefiro a liminar. 2. Ao Estado para impugnar. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.076631-1 - BIANCA GUTFILEN (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ E 2 / C 6 (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, remetam-se ao arquivo provisório, no aguardo do trânsito em julgado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.134002-1 - CLEONICE NOBREGA KLASKALA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001), Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) Despacho:Fls. 294: Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.083750-0 - JOAQUIM GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.139177-3 - AGRO MERCANTIL DAVE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C8 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Encaminhe-se ao E.T.J.R.J. . \r\n\r\nProc. 2005.001.009692-7 - LUCIANA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ..E 11/ C 13. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Luciana Alves de Carvalho e executado Estado do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.046388-2 - WILSON BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ---E1/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.050972-9 - KATIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X DETRAN E1/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.141821-5 - MARCO ANTONIO SAVERGNINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - DER/RJ ...........E6/C7.......... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.155706-9 - MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C2 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Tendo em vista o prejuízo já acaretado às partes pela demora decorrente da inércia do Ilmo perito (desde 04/09/06), determino que o laudo seja entregue no prazo de 30 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa e nomeação de outro perito em substituição. I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.008261-0 - ANDRE LUIZ PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034372-6 - CLAUDIA ROCHA NUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 4 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Fls.77/79: recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvado os efeitos da tutela.2. Ao Apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.054260-7 - LEANDRO MAMEDE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:1. Considerando o teor da certidão cartorária (fls.240), intime-se pessoalmente o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, a fim de ser atendido no prazo de dez dias aos termos do ofício de fls.237, sob pena de busca e apreensão.2. Fls.243: ao Estado para se manifestar quanto ao pedido de desistência do autor Rogério.3. Fls.245/249: anote-se onde couber o nome do novo patrono para fins de publicações futuras. \r\n\r\nProc. 2006.001.076018-0 - NAZY VIEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). ÉDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 11 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1.A preliminar de inépcia não deve prosperar, tendo em vista que os elementos trazidos na exordial são suficientes para se identificar o pleito ali aduzido. 2.Igual sorte resta a preliminar de ilegitimidade ativa, visto que se confunde com o mérito.3.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova pericial. Venham os quesitos no prazo de 5 dias. 5.Nomeio perito FERNANDO JOSÉ CIRIGLIANO telefone 99633856. Intime-se. Defiro 30 dias de prazo para a conclusão do laudo, contados após a homologação dos honorários, que deverão ser depositados ao final pela parte vencida em virtude da gratuidade de justiça deferida.6.Outrossim, defiro a produção de prova documental suplementar. Prazo de 10 dias para juntada dos documentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079517-0 - ANDREA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 Decisão: 1 tendo em vista a certidao sepra , decreto a revelia de reu nos termos do artigo 320,ll do cpc . desentranhe-se e apense por linha a contestaçao . 2 ao mp \r\n\r\nProc. 2006.001.089012-9 - ROSA MARIA GABRIG DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a ilegitimidade passiva do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Custas e despesas pelos autores, observada a gratuidade deferida. Condeno os autores ao pagamento de honorários em valor equivalente a R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta Reais), em razão da complexidade da causa e a extinção prematura de demanda. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.091108-0 - MICHELLE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674), Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1.Não há preliminar a ser apreciada.2.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 3.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova pericial médica e a juntada de novos atestados médicos. Venham os quesitos no prazo de 5 dias. 6.Nomeio perito ROBERTO ALVES FERNANDES telefone 99879631. Intime-se. Defiro 30 dias de prazo para a conclusão do laudo, contados após a homologação dos honorários.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118974-5 - ROSILENE FERREIRA LAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Diante do teor da certidão cartorária, determino o desentranhamento da contestação do Estado, autuando-se por linha.2.Fls.51/55: mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.3. Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126782-3 - JULIO CARLOS EMOINGT (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E6/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, já que dependente de instrução probatória a formação de juízo de ilegalidade das multas.Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029230-8 - CREITON ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Da análise dos autos nº 2007.001.029224-2, observa-se que embora sejam idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir são diversos. 2. Desta forma, inexistindo as hipóteses previstas no art. 103, do CPC, remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.039998-0 - EDSON NEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.108151-0 - OLGA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JEFFERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-123162)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nQuebra Reclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.158525-1 - ANTONIO COMBAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ E 2 / C 6 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049508-3 - PATRICIA WIELAND (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A citação deve ser do delegatário não do ERJ pouco importando a intervenção. Há que se fazer a dinstinçaõ entre: a) delegante; b) delegatário (pessoa natural) e; c) o estabelecimento (cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.072886-7 - GABRIEL GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Não há preliminares a serem apreciadas. 2. As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos. 3. Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. Posto isso, declaro saneado o feito, deferindo a produção de prova testemunhal. Venha o rol de testemunhal da parte ré no prazo de 05 dias. Designo AIJ para o dia 22/05/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125800-7 - WALDIR MUNIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C7 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1.Ao cartório para que corrija a numeração dos autos, a partir da fl. 112. 2.A preliminar de ilegitimidade ativa não merece prosperar, já que a titularidade do imóvel pouco importa para a ocorrência ou não de danos.3.As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.4.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 5.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova documental suplementar requerida. Venham os documentos no prazo de 10 dias. Após a juntada, decidirei sobre a necessidade da marcação de AIJ. 6.Indefiro a inversão do ônus da prova já que terminaria em exigência draconiana ( provar que o fato não ocorreu e que os consumidores não experimentaram danos ) .Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.043361-3 - MARIA TEREZA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE ABREU (RJ-072553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se por 10 dias, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.163260-5 - ANTONIO JACINTHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO CAMPOS (PJ-000002) Decisão:1) Anote-se no DRA a conversão da presente para execução por título judicial ... fazendo-se as devidas anotações na autuação. 2) Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. Anote-se a prioridade de idoso. \r\n\r\nProc. 2004.001.114922-6 - MARIA SALETE NUNES CARRAZEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.030705-9 - LENITA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ ... E 7 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.83/86: recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvado os efeitos da tutela antecipatória concedida.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.127787-7 - ALCEA CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C8) Despacho:1. Fls.42/45: recebo o recurso de agravo. Ao agravado.2. Certifique o Cartório acerca do alegado às fls.46. \r\n\r\nId: 187874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.082592-5 - RENATO ROLDAO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA REPUBLICAÇAO: Às partes sobre redistribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.001.036189-4 - CELINA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:DÊ-SE VISTA AO IPERJ PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.052629-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO COLEGIO SANTO INACIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), COMPANHIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E ILUMINACAO - RIOLUZ, Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Decisão:Nomeio em substituição Dr. José Galaor Ribeiro, tel. 25122090 ou 99749408, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo nestas condições. \r\n\r\nProc. 2006.001.009335-7 - ALBERTO COHEN, RONALDO ADLER, LUIZ VICTOR NIGRI, FRIDA NIGRI, NELSON COHEN, RAFAEL FELIX COHEN, NELSON BERMAN (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.008488-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Nomeio em substituição Dr. Carlos Henrique de Sant'Anna, tels. 26045112, 27193048 e 99578885, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo nestas condições. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.034908-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:fls.431/432- ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.033773-5 - EDIA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FUNDACAO LEAO XIII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001) Despacho:FLS.782- À PARTE AUTORA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.049283-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525)) X NILZETTE CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Decisão:Indefiro a intervenção dos herdeiros como interessados, já que estranhos ao processo pois não vinculados à coisa julgada, não detém interesse jurídico que justifique a intervenção, mas tão-só eventual interesse econômico.Ao MP para promoção de mérito.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.123275-0 (273) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001)) X JOSE COLAGROSSI FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:À PARTE EXECUTADA SOBRE AUTOS DISPONÍVEIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061640-2 - IVAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO, E PARA DIZER SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.148548-4 - RODRIGO MOTA NARCISO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X COORDENADORA GERAL DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM EDUCACAO DA UERJ CURSO DE MESTRADO ACAD), Procurador: RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 122/127 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050824-7 - THIAGO RODRIGUES SALGADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Despacho:AO MUNICÍPIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015929-3 - PEDRO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS), SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.005119-1 - JAYNE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.075475-2 - FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (RJ-083845), Dr(a). PATRICIA LACROIX DE O. AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:FLS.204 E SS.- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.010820-2 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIAO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão:(...) Assim, retifico a sentença onde faz referência à Planilha II do Laudo Pericial, para constar os cálculos apontados às fls. 1566.I.(Íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2003.001.068921-1 - ANDREA DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.090437-9 - LINDALVA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROCURADOR - TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1) Fls. 43: Anote-se onde couber.2) Atenda-se ao MP, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.148151-0 - MARCOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 139/148 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027453-4 - WANDERLEY VERAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 36/37 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113618-2 - DARIO PEREIRA CALCADA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FURJ Despacho:Ao Autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015427-1 - CELSO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:Deixo de receber o recurso de agravo retido, pois intempestivo, tendo em vista o comando do art. 523, par. 3o., do CPC, com redação determinada pela Lei 10.352/01. Preclusa a presente, cumpra-se o determinado em assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.040576-0 - JOAO CRISTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa o rito é o sumário, art. 275, I, CPC. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040741-0 - FLAVIO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário, art. 275, I, CPC. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007.Maria Paula Gouvêa GalhardoJuiz de Direito \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 1997.001.064400-0 - LUIZ ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (P.EST.) (RJ-071025) Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090169-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CASTANHEIRA AMELIO (PJ-000001)) X PAULO GILBERTO DE ALMEIDA COELHO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.102205-0 - MARIA CRISTINA NUNES PETIET (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:À EXEQUENTE PARA ESCLARECER O PEDIDO TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS.208/209. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.075866-5 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho: yJunte-se por linha a documentação em anexo, pois, nenhum prejuízo resulta à instrução ao contrário, facilita o manuseio dos autos.A documentação já juntada por linha não pode ser devolvida, pois pertence ao processo.Quanto ao recurso de Agravo. Recebo-o, mantendo a decisão, digo, Recebo-o. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.040769-0 - ALESSANDRO VENÂNCIO RAMOS, LORRAN SILVA RAMOS, MARLON SILVA RAMOS, LORENA SILVA RAMOS, MATHEUS SILVA RAMOS, LAYSA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108)) X SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para deduzir pedido certo relativo ao dano material, discriminando-o do dano moral. Retifique-se o pólo passivo para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, considerando que a Secretaria é órgão desprovido de personalidade jurídica, e portanto, incapaz de ser parte. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113123-4 (1301) - ADA ALVES DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (IP-000000), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SERFATY (PJ-000001) Despacho:FLS.241- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1997.001.047243-2 - MARINEIDE DE SOUZA NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)) X IPERJ ( PG 10 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.134521-9 - ROSEMERI DA COSTA LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:Recebo os Embargos de declaração para rejeitá-los uma vez que não houve a comprovação da alegada condição de cotista da Autora. Mantenho, pois a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129237-2 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Acolho os Embargos de Declaração. Intime-se o Sr. Presidente do IPERJ para que cumpra a decisão que deferiu a antecipação de tutela no prazo de 48h, sob pena de incidência de multa pessoal e diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.134087-1 - VALERIA NUNES FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO) Despacho:CUMPRA-SE FLS.43,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 187875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.014850-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTIS L JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTE CORREA (PJ-000002), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Despacho:Diga o expert quanto a impugnacao do laudo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.098785-6 - DURCINEIA MARIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:A parte autora sobre fls. 113 verso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.062540-8 - LUCINEIA BISPO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Despacho:fls.288/289 - anote-se onde couber manifeste-se o exequente requwrendo o que entende noprazo de 30 dias sob pena de arquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.033745-6 - SERGIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Ao MP para parecer de merito,eis que o pleitohministerial decitacao dos demais cadastrados ja foi apreciado e indeferido a fls. 226. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037599-8 - MUNICIPIO DE ITAOCARA X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Cumpra-se Apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.038345-4 - JOEL CRUZ GOMES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.075491-0 - LANDES RUBIM (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365) Despacho:Defiro a producao de prova documental suplementar oqual devera ser carreada aos autos no prazode 10 dias. Defiro a producao de prova pericial para o qualnomeioo perito o Dr. Carlos Henrique de Santanna que devera ser intimadopara apresentar proposta honoraria que devera ser satisfeita ao final pelo sucumbente. faculto as partes a apresentacao de quesitos e a aindicacao de assitente tecnico. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.066960-5 - SANTANA IGNEZ LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:atenda-se o MP. De-se ciencia as partes do despacho de fls. 70 verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.066081-6 - JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Fls. 256/258 - Anote-se onde couber. Defiro a dilacao requerida pelo prazo de 10 dias. Esclareca osubstabelecido defls.260 se os demais advogados constantes da promocao outorgada peloautor continuama patrocinar a causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.047399-1 - FAUSTO ANTONIO ROCHA CANAVEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Reitere-se o oficio informando a matricula do imovel descrito na conta adunada as fls. 10. \r\n\r\nProc. 2005.001.122237-0 - JORGE FIORE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou semas contra-razoes, ao MP. Apos,subam os autos ao E. tribunal de justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.092695-1 - AMERICO AFONSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Especifiquem provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.155242-6 - ALVARO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA Despacho:Aoautor sobre ooficio de fls. 161/162 tendo em vista o seu pedido de fls.197. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.016719-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO X EM APURACAO Despacho:Remetam-se os autos a Curadoria Especial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053902-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIAO HENRIQUE REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:aguarde-se peloprazo legal o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.170898-1 - RICARDO MENNA BARRETO MONCLARO (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS FLS.RETRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.156691-6 - JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Aos exequentes para comprovacao do alegado as fls. 273 e seguintes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113805-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X MARIZA PORTELA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.134374-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO JOSE AUGUSTO EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.145393-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X RYAN DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.029120-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X DANIEL FALCÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.020117-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES X DELTAPRIE REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:fls. 137- Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. Apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.079228-2 - ROGER DE AQUINO GAZINEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSSEMBLEIA LEGISTAVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ), Procurador: LUIZ EDUARDO TORRES SILVA Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.017064-9 - HUDSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:Fls. 67 - defiro. (expedicao de oficio). \r\n\r\nProc. 2006.001.036241-1 - JOSE JAMBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Em replica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.014665-5 - CARLOS ROBERTO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)), Procurador: PROC. ESTADO VIVIANE COSER VIANNA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.033962-7 - FERNANDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC DO ESTADO GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao pelado. aoMP. Apos, subam os autos ao Eg.Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.077121-5 - JOSE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES MORGADO (RJ-004577)) X PRESIDENTE RESPONSAVEL PELA FUNDACAO ESTADUAL NORTE FUMINENSE FENORTE), Procurador: PROC. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, denegando a segurança, por não estar evidenciado direito líquido e certo à convocaçãoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.006438-0 - ALESSANDRA CABRAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, comousemas contra-razoes ao MP. apos,subam os autos ao E. tribunal dejustica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.008846-3 - SARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006294-4 - ROGER DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SELECAO ACADEMICA DSEA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Certificado quanto a interposicao de recurso voluntario. Cumpra-se o duplo grau obrigatorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.125743-0 - WALTER ANDRE DE SA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: PROC. DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Sentença:DENEGO A SEGURANÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.137611-9 - ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478)) X SUBSECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE CIVIL Despacho:Intiome-se o ERJ pRA APRESENTAR IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164377-9 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X COMANDANTE DO 18 BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS De-se vista ao estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.007455-0 - MARLI PAULINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X DIRETOR DOC MÉDICA HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.154075-7 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Esclareca a parte autora a contradicao entre suas manifestacoes as fls. 540 e 549,sendo-lhe deferida ,desde ja, a prorrogacao do prazo para odeposito para 30 dias,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.005480-1 - FERNANDA CAMARA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X IPERJ INST. DE PREVID DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) Despacho:chamo o feito a ordem para determinar a citacao do reu na forma do art,. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.017345-6 - VANIA MARIA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:Defiro as provas requeridas. Venha a prova documental no prazo de vinte dias. nomeioperito a Dr.Mirian Castro Pinto ... . Venhamos quesitos. apos, intime-se a perita para apresentacao de proposta honoraria a ser satisfeita ao final da lide pela sucumbente. Apos, olaudo sedignarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.134374-6 - JOSE AUGUSTO EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:Defiro a busca e apreensao do medcamento nao entregue conforme requerido as fls 105. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.049623-0 - JOAO CARLOS LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO S ALVIM (RJ-080210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001) Despacho:Nomeio em substituicao a Dra.Miriam Castro Pinto ... que devera ser intimada para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2001.001.121848-5 - SEROCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONDUCAO MANUTENCAO TR (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Despacho:Defiroa vista ao MRJ pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.069948-4 - SERGIO LUIZ B DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMITH (PJ-000002) Despacho:Intime-se o MRJ para comprovar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.070191-0 - WALDECK MARTINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). LEONARDO TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-141365E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) SR ADVOGASDO FORNECER COPIAS P/ EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.001.098725-8 - IVAN DE VASCONCELLOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244) Despacho:Manifeste-se o 2o. reu sobre o pedido de habilitacao incidental. \r\n\r\nProc. 2003.001.137790-7 - MICHICO MARCIA HATAYAMA SUNADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:Ao reu sobre a informado as fls. 119. \r\n\r\nProc. 2004.001.129960-1 - BRUNO FONTES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.028680-7 - JOEL LUCINDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.113166-2 - FERNANDA CARMEM RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. LUIZ EDUARDO CAVALCANT6I CORRÊA), Procurador: PROC. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.147289-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT LOUIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.009357-6 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:Defiro a producao de prova documental superveniente e pericial,concedido oprazo de 10 dias para a juntada de novos documentos. Nomeioperito oDr. Jose Fabio A.Cesar, Engenheirocivil ... o qual devera ser intimado, apos, formulacao dos quesitos, a apresentar propostas de honorarios. Facultoas partes a indicacao de assistente tecnico e queitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.016022-0 - ALCIDES DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: PROC. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.018613-0 - DENISE TORRES GONCALVES VELASQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ROBERTA GOBERAT TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Defiro a producao da prova documental requerida pela re no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.043740-0 - JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, comou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.113805-1 - MARIZA PORTELA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Certifique o cartorio quanto a tempestividade do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.121673-6 - DIOGO SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: PROC. DO ESTADO GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.122215-3 - CRISTIANO DE JESUS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.131567-2 - ESTER FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.145110-5 - SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.147585-7 - EDWILSON MAZZUCCHELLI LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se opeidido de informacoes. \r\n\r\nProc. 2006.001.158050-2 - RAMUALDO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes,ao MP. Apos,subam os autos ao E. Tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.005785-0 - ALZELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Defiro a busca e apreensao. apos, de-se vista a DP para ciencia do despacho de fls. 38 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.037969-4 - CARLOS FREDERICO BUYS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Comefeito, no caso, somente cabe ao Judiciario o exame de legalidade do ato administrativo, naosendopossivel examinar aspectos inerentes ao merito do referido ato, como pratendido pelo autor. Pelo exposto,indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.024643-8 - ALZIRA VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 28 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.029120-1 - DANIEL FALCÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.105974-2 - CARLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA L MANNHEIMER Digam os interessados sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.048194-8 - SULAMITA CONCEICAO DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MOREIRA (RJ-106351)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Verifico que a decisao defls. 105, foi alterado o polo passivo para que figurasse o BANERJ S/A. Em se tratando de pessoa juridica dedireito privado, este Juizo Fazendario e absolutamente incompetente para conhecer da presente demanda , teor do art. 97, I, \"a\" do CODJERJ. ´pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo civel, a que couber por distribuicao. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.040951-8 - EDSON EMIDIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. apos,ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113063-1 (3520) - ESPOLIO DE CYREA DA SILVA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E S FILHO (PJ-000001) De-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 1994.001.006081-0 (4572) - CLANDYRA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR HERMES F S COELHO (RJ-084197)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Aos interessados sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 1999.001.013786-6 - ADELAIDE LOURENCO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-000001) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento para condenar os autores desistentes ao pagamento de honorarios advocaticios que ora arbitro em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2001.001.060510-2 - ZILKA GUIMARAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). IZAYRO DA COSTA GUIMARAES (RJ-002454)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.072613-1 - ESMERALDA DUQUE ESTRADA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO A parte autora sobre a promoção Ministerial fls. retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.138185-0 - VERONICA WALSH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.133240-2 - NILCEA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1- fls. 46/49 - Nada a reconsiderar. Ao agravado. 2- Apos, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037741-7 - THAIS CARDOSO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nId: 187877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001724-3 - BRENO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-66/67CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011855-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X CONTROLTEC CONTROLE INTEGRADO DO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO (MG-087786) Despacho: FLS 91 - DEFIRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.047684-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001)) X MARIA DA PENHA STATLER BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143) ÀS PARTES SOBRE FLS. 193/196 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124834-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X ANNA MARIA BRITTO PENA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) ÀS PARTES SOBRE FLS.25/26 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.148282-1 - JOAQUIM DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho: JUNTE-SE O MANDADO AOS AUTOS. APÓS AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nQuebra Implantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.030426-0 - VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 317 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118168-0 - DEUSDETE DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA (PJ-000001)), RUBENS DA SILVA, Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096953) ÀS PARTES SOBRE FLS.459 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149288-7 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.166272-5 - CECILIA RODRIGUES RISPOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166302-0 - VILMA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANCO BANERJ S A Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000574-5 - ÁLVARO CARLOS LEOVEGILDO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723103-0 - BENVINDA DE LIMA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho: OFICIE-SE ... DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS 21/23. ANOTE-SE... \r\n\r\nProc. 1990.001.723105-4 - RUTH PUREZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.723108-0 - EDITH PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão: DEFIRO A HABILITAÇÃO DE FLS 39/40 ANOTE-SE NA CAPA E NA DRA. OFICIE-SE, COMO REQUERIDO ÀS FLS 52/53. \r\n\r\nProc. 1990.001.723109-1 - CESARINA DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.095681-3 - PAULO RICARDO PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102932-8 - LUIS FEITOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, ob servado o art.12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula nº 512 do STF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1977.001.500127-3 (13782) - JOSE CARVALHAIS DOS SANTOS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 694 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.001.700086-1 (2061) - ADELAIDE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JESSE CLAUDIO FONTES DE ALENCAR (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.123546-5 (3426) - MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X IPERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho: FLS 167/168 - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.081067-4 - ARY RODRIGUES CORDEIRO, CLERCON CERQUEIRA, ELZA CORREA DA SILVA, JOSE MAURICIO DOS SANTOS, LIA BRANDAO TELLES, MERCIA ERLERRELY JAGUARIBE, NICEIA CARLOS DOS SANTOS, NILZA PEREIRA ANCHIETA, ROSE MARIE LE COCQ DE OLIVEIRA, ZULEIDE CARNEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.263/291 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.105369-0 - CHRISTIANE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANCA ISABEL ACOSTA GOUVÊA (RJ-086322)) X FUNDACAO JOAO GOULART), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCAI S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE C (PJ-000002), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075) Decisão: FLS 312: EXPEÇA-SE GUIA. APÓS A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO. FLS 310: INTIMEM-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.137919-3 - TELMA DE FIGUEIREDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO ÀS PARTES SOBRE FLS.248/250 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.007189-4 - ALCIENE MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016512-3 - ADELIA ROSA RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.022822-4 - OSCAR PEREIRA DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.029149-9 - CARMELITA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUAR DO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055187-4 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.061263-2 - CARMEN FERNANDES ZAMBORLINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.070020-0 - MIGUEL LAINO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122500-0 - ANISIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006085-6 - JOSEPHINA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009721-1 - MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA LACOMBE SIMAO (RJ-113227)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: FLS 83/101 - AO AUTOR. FLS 103/107 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.040830-7 - CONCEICAO CRISTINA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho: JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA, QUANTO A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. FLS 42/45 - AO RÉU. FLS 48/70 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.133373-0 - ARLETE THEREZINHA BRITTO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.143006-0 - NEIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DAS PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.158047-2 - LIVIUS LUCIANO ALFREDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU A FIM DE APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.018099-0 - ANISIA LEAL COSTA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.073385-8 - MARIA BERNADETTE DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM ÀS PARTES SOBRE FLS. 169/176 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152261-4 - VILMA MARIA BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) ÀS PARTES \r\n\r\nId: 188104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031963-6 - JAIR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o autor de suas três últimas declarações de IR ou três últimos contra cheques para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.001.132343-0 (5386) - ZILDA DE OLIVEIRA CORREA (E15/C8) (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Fls. 313: Comprove-se o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136115-3 - ESPOLIO DE LUIZ ALEXANDRE LAFAYERRE STOCKLER - E9/C6 (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREV Despacho:Emende-se a petição inicial, retificando-se o pólo ativo, pois o titular da relação jurídica em juízo é a dependente do segurado. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.158641-3 - ALEXANDRE SANT ANNA DE SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados.Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do § 2º, do art. 285-A, do CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.015198-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso VII, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.057694-7 - IRACEMA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: DRA. CLAUDIA CÂMARA M. C. DE ANDRADE (PR EST) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.158656-2 - VALDEIR DIAS PINNA ( E15/C13 ) (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X DER/RJ E OUTRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ LEITE Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.012619-3 - LUIZ CLAUDIO LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Esclareça o autor a data em que ocorreu a sua exclusão da PM e junte cópia do boletim em que consta a publicação do ato. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.011313-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E15/C3) (Adv(s). Dr(a). VIVANE FICHTNER (PJ-000002)) X SONIA DE SA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO VASSIMON (RJ-032889) Decisão:...3) Diga o Município sobre fls. 347, nº5 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.004096-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X IZA MARIA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Cumpra-se fls. 155. Após, aguarde-se no arquivo a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.098257-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA X ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) (REPUBLICAÇÃO) .... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.105774-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC FERNANDA AVERBUG X VALDETE MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (REPUBLICAÇÃO) .... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.149572-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEXANDRE S. DE ARAGAO (PROC.EST.) X PROIMA MANUTENCAO EM TELECOMUNICACAO E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.168257-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X SOLANGE MUSSA IBRAHIM YEHUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (REPUBLICAÇÃO) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 21,01, em junho de 2006. Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 10,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.016657-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. FENANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES X ERCI CABOCLO DA SILVA Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução.Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.043766-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (E7/C13) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 37/41 e 43/50 no duplo efeito. Aos apelados e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.112666-8 (4430) - ESPOLIO DE ALDA LUIZA CAMBITO RIBEIRO (E6/C13), Inventariante: JAIME PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA F. C. CAAMANO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Intime-se para pagamento da diferença, na forma do cálculo de fls. 376. Promova-se a transfêrencia dos recursos depoistados para a Vara de Órfãos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.052617-0 - MARIA ALVES PEREIRA ( E12/C14) (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1) Certifique o cartório o resultado do agravo; 2) Diga a Supervia, diante do agravo, se teve recursos penhorados. Em caso negativo, e no prazo de 5 dias, indique o número da conta por onde concentra seus recebíveis sob pena do art. 600, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.117643-0 - KELIA DE ALMEIDA BRITO (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Autos desarquivados (AI 2006.002.06404). Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.067865-1 - JELSSON ALVES RAYA ORTIZ (E10/C16) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Decisão:Promovi a penhora on line no dia de hoje. Aguarde-se por 45 dias resposta das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.001.118596-0 - JACIARA MADUREIRA DO ROSARIO - E10/C15 (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.002250-0 - CÉLIA DE LOURDES DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 32, esclarecendo em que consistem os danos materiais, que tendo origem na repercussão do evento sobre o patrimônio, deve ser indicado e quantificado, sendo incabível a estimação deles. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.014287-6 - LICÍNIO DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Fls. 29. A liminar já foi in deferida e a decisão ficou preclusa. Não há nesse momento fatos novos a fundamentar a modificação da decisão, razão pela qual a manutenho.Ao ERJ para impugnar. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.100777-0 - RODRIGO SEVERO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS GUILHERME CRUZ (REPUBLICAÇÃO) .... DENEGO A SEGURANÇA E REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, condenando o Impetrante no pagamento das custas processuais, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo artigo 12, da Lei n. 1.060/50.Sem condenação em honorários, Súmula 105 do STJ.... \r\n\r\nProc. 2006.001.010949-3 - ELISANGELA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X REITOR DA UERJ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN ARRUDA (REPUBLICAÇÃO) .... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA E REVOGAR A LIMINAR.... \r\n\r\nProc. 2006.001.030356-0 - WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322)) X DIRETOR DO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS TABET (REPUBLICAÇÃO) ....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto aos pedido de redução de alíquota de IPVA, arquivamento e declaração de nulidade de autos de infração por ilegitimidade passiva, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC E CONCEDO A SEGURANÇA, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.039168-0 - LEILA MARIA DAS MERCES DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO CEL PROPRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEN), Procurador: GUSTAVO ROCHA SCHIMIDT Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse processual..... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.130722-5 - ROXIMILIANO GUAPINDAIA MARTINS PINHEIRO (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FERNANDA TABOADA Despacho:1 - Fls. 147: Defiro a devolução do prazo.2 - Renove-se a citação da 2ª ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.017548-6 - GILMAR VIEIRA SAMPAIO (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.102141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (E7/C17) (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Não é necessária nova intimação da CEDAE. Tendo sido a decisão do agravo de instrumento publicada em 04/05/06 (fls.534), deposite a CEDAE, em 5 dias, 1% de sua renda no período, feitas as deduções ordenadas pela Câmara, pena de bloqueio on line do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.073029-1 - LUIZ CARLOS PROVENZANO (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.102768-0 - NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS (E13/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Relativamente à 1ª autora, em consulta ao sistema de informática do TJ/RJ, verifica-se a existência de mais 05 (cinco) ações distribuídas nas Varas de Fazenda Pública. Assim, necessário que a 1ª autora traga cópias das petições iniciais desses processos para que se verifique acerca da alegação de coisa julgada.... \r\n\r\nProc. 2006.001.153828-4 - MARCELO KENDRICK DE PAIVA( E 12/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (REPUBLICAÇÃO) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.162334-3 - KLEBER MONTEIRO COELHO (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados.Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do § 2º, do art. 285-A, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.162350-1 - ALEXANDRE FERNANDES SCANSETTI (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s).Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do § 2º, do art. 285-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033733-0 - ANTONIO CARLOS LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2007.001.033729-8 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.033738-9 - ANTONIO CARLOS LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2007.001.033729-8 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032716-5 - ANTONIO VALÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG. Desiogno audiência do art.277 do CPC para o dia 09/05/2007 às 14:20 h. Após instaurado o contraditório será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030534-0 - RUI NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2007.001.030473-6 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.098784-6 - ELVIS FERREIRA MEIRELES (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA PRATA DE FREITAS), Procurador: (PR MUN) NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Considerando-se que o prazo para a propositura da ação principal é de 30 dias a partir da efetivação, ou seja, do cumprimento da liminar deferida em ação cautelar e observando-se pelo documento de fls.194, é certo que antes de 09/05/2006, o Estado ainda não havia pago os valores devidos ao requerente com base na liminar.... \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1999.001.119618-0 - ALFREDO MANOEL DE CASTRO (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4)), Procurador: (PR EST) VANESSA H. P. SIQUEIRA Decisão:Cite-se na forma do art.730 do CPC, incluindo-se na execução o valor da astreinte, conforme cálculo retro; 2) Do precatório a ser expedido, ou dos valores depositados, exceto referentes à multa, deverá ser descontado o total de 20% contratados (fls. 361), a serem pagos à nobre advogada que seguiu à frente do processo de conhecimento, a quem cabe outrossim os honorários de sucumbência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.095681-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ(E15/C17) (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X YVIS MILENA APOLONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Decisão:Defiro às partes o prazo legal para apresentarem quesitos e nomearem assistentes técnicos.Nomeio perito o Dr. Paulo Tadeu Costa, tel. 9994-5232 - 2620-6692.Defiro a expedição de mandado de reintegração de posse para que a ré desocupe o imóvel. E.mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.087476-8 - ELVIS FERREIRA MEIRELES (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Ante a certidão retro, devolvo ao segundo réu o prazo para contestar, no equivalente a dez dias, período em que os autos estiveram indisponíveis, na forma do art.180 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127724-5 - THERESA FERNANDES DA ROCHA - E15/C8 (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Em Réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.032433-4 - JOSÉ CARLOS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032413-9 - ANA MARIA BASTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha a firmação de hipossuficiência formada pela autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.001.500083-0 (1651) - REGINA KRANSFELD VILLELA (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). EVA DE SOUZA (RJ-086301)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001) Despacho:Ciente da falta ou desaparecimento das páginas. Na ausência de manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118422-0 - NELMA DE CARVALHO CASTANHEIRA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CLÁUDIA CÂMARA MOTTA C. DE ANDRADE Despacho:Fls. 32/38: Diga o IPERJ sobre o descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.031007-4 - ANA MARIA GOMES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.047895-7 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGE (PROC MUNICÍPIO) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.130853-1 - JORGE UBIRATAN LOUREIRO CORTEZ (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO P.B.CUNHA (PJ-000001) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei n° 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.001.126617-8 - MARIA THEREZA MENDONCA WOLFF ( E12/C12 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ ROBERTO DA MATA As Partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167621-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X JULIO JÓIAS Decisão:Diga o autor em cinco dias sobre a certidão negativa da sra. oficiala de justiça, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.030605-8 - DÉRCIO ABREU (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...indefiro a Justiça Gratuita... \r\n\r\nProc. 2007.001.034130-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ROSSI RESIDENCIAL S A Decisão:Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 03/05/2007 às 15:00 h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.063649-4 - LEILA MARIA LOPES BEZERRA ( E11 / C15 ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:...À autora sobre fls.245/247... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.041465-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E7/C12) (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001)) X CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE (SP-118524) Despacho:Fls. 244/245: Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.700185-1 (1817) - CARVALHO HOSKEN S/A ENG E CONST (Adv(s). Dr(a). JOSE GASPAR BORGES (RJ-017850)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1993.001.003963-6 (4079) - SIMONE ALVES (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARA SKINNER LOPES (RJ-054360)) X AUTO VIACAO JABOUR E FUNDERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A.SAMPAIO-PG8 (PJ-000001) Decisão:Indefiro o pedido de audiência especial formulado pela Viação Jabour. Digam a autora e a FUNDERJ sobre a petição de fls.419, tendo em vista que eventual acordo pode ser celebrado pelas partes extrajudicialmente e trazido aos autos para homologação pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.030847-7 - RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:À parte autora sobre o documento de fls. 123. Digam as partes que provas pretendem produzir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.102522-5 - DALVA ESTRADA DE ALVEAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se o IPERJ para cumprir o julgado, em 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.030424-4 - ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Decisão:Traga a impetrante cópia de suas três últimas declarações de IR e declaração na forma do art.4º da lei 1060/50 para que possa ser analisado o pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento desse benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.032261-1 - PAULO GUINANCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR Decisão:Defiro a JG.A alegação do impetrante quanto ao equívoco do gabarito das questões de português necessita de dilação probatória. Esse fato não está demonstrado em cognição sumária.Os documentos de fls. 51/ 55 foram unilateralmente produzidos e não têm o condão de demonstrar a verossimilhança de suas alegações.Ausente o periculum in mora e o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR.Notifique-se. Após, ao Estado para impugnar e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.025125-9 - ROLEMBERG WALMAR TEIXEIRA DE JESUS (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso IV, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.024203-2 - CELI VIEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Despacho:A pretensão deduzida não tem natureza cautelar, assim, adeque-se ao processo de conhecimento.Traga a autora cópia da sentença e/ou acórdão em que houve a fixação da pensão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.067217-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO PAULO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. CARDOSO (PJ-000002) Decisão:Fls. 315/317: Nada a prover, vez que ainda não se iniciou o processo de execução. Aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento ao STF, por 30 (trinta) dias. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.134287-3 - ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: (PR EST) MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:1) Fls. 143/145: Anote-se, onde couber.2) Fls. 147: Defiro a vista requerida, por 5 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.083140-4 - ALBERTO DA SILVA ( E12 / C7 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M.C. DE ANDRADE (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.013105-6 - SANDRO LUIZ PINTO FERREIRA (E15/C1) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS N. TABET (PJ-000001) Despacho:Fls. 221/223: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.117542-2 - SERGIO MARCOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.103498-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING ( E8/ C1) (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.115585-1 - JEFFERSON DE JESUS OLIVEIRA - E10/C18 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Destarte, por não estar demonstrada a verossimilhança das alegações do autor, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140062-6 - MARIA DA CONCEICAO GOMES TURIEL SANDIN (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 25: Defiro o sobrestamento requerido, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155519-1 - SERGIO ALEXANDRE FAUSTO DA SILVA (E14/C11) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados.Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do § 2º, do art. 285-A, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.155536-1 - WANDERLEY DE SOUZA SANTOS (E15/C17) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados.Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do § 2º, do art. 285-A, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.158649-8 - JUAREZ DE SOUZA COUTINHO (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados.Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do § 2º, do art. 285-A, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.162446-3 - TELESMAR SAMPAIO (E15/C8) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados.Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do § 2º, do art. 285-A, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.008215-6 - CARLOS ALEXANDRE PIMENTEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG....INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020937-5 - BENTO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032498-0 - BENEDITO FRANCISCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2007.001.032496-6 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.033534-4 - MARIA CRISTINA CRISPINIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.001.034358-4 - WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham as três últimas declarações de imposto de renda do autor para análise do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.034375-4 - WALTER LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham as três últimas declarações de imposto de renda do autor para análise do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Em igual prazo, esclareça o autor quando se deu a sua inclusão no corpo de bombeiros municipal de Nilópolis, tendo em vista as lacunas existentes na certidão apresentada a fls.09. \r\n\r\nProc. 2007.001.034452-7 - CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham as três últimas declarações de imposto de renda do autor para análise do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.034456-4 - LEANDRO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham as três últimas declarações de imposto de renda do autor para análise do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.124566-9 - JOAO JOSE DOS SANTOS - E10/C18 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, eis que não há na sentença embargada nenhuma dos vícios do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.000769-9 - MARISE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.Traga a parte autora, em 10 dias, atestado e receituário expedidos por instituição credenciada junto ao SUS para comprovação da recusa da parte ré na entrega do(s) medicamento(s) solicitado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.022345-1 - YOLANDA CARNEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 141: Defiro o sobrestamento requerido, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027209-7 - ALBERTO FERNANDES DA BRAZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 16: Defiro o sobrestamento requerido, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031612-0 - LUCIANO CARVALHO LAMY (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga a parte autora, em 10 dias, atestado e receituário expedidos por instituição credenciada junto ao SUS para comprovação da recusa da parte ré na entrega do(s) medicamento(s) solicitado(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162388-4 - ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À livre distribuição pois o presente feito não tem conexão com o outro feito em trâmite entre as mesmas partes neste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.111581-2 - PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA (E14/C3) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.053407-6 (4260) - ESPOLIO DE PAULO RUBENS MONTE (Adv(s). Dr(a). RITA HANG CAVALCANTI (RJ-067538), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611)) X TABELIAO DO 14 OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ-004077C), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) Despacho:Fls. 819/812: Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.127439-6 - ROSENTINA SANTOS DA SILVA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X SUPAQ SUPERINTENDENCIA DE SAUDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E OUTRO Decisão:Fls. 27: Defiro a dilação requerida, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.144086-5 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (E10/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de provas, justificadamente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.041402-3 - WALDIR PETRONE (E15/C14) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:Fls. 219: Diga o exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.102539-5 - ESPÓLIO DE MARCOLINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.016106-5 - ALCIDEA CARLOS DA SILVA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso VII, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.038482-0 - JOSELITA CANDIDA DA COSTA HERNANDES (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Fls. 74: Mantenho a decisão.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.029499-8 - MARCIA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031670-2 - NOEMIA DE MELLO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse. \r\n\r\nProc. 2007.001.032230-1 - TASSO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nId: 188107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: M. Cristina S. Florentino\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.000965-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOCKEY CLUB BRASILEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Procurador: PROC. MUN.: LUIZ ROBERTO DA MATA J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.016785-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1 - Ao cartório para juntar a informação dos correios junto a contra-capa do processo.2 - Ao autor para fornecer o endereço para citação do 2° réu.3 - Após, apense-se a ação 2004.001128301-0 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.139176-8 - VILMA PIFANO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. fLS.218 - VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.036146-3 - HAROLDO FUNKE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FUNKE (RJ-013025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.037220-1 - FABIO DANTAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por estes motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036294-3 - JOSÉ RENATO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Cite-se.3)Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.134287-1 - KATIA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101960-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CHEF THATA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar à ré ao pagamento do valor R$ 1.715,57 (um mil, setecentos e quinze reais e cinqüenta e sete centavos) devidamente atualizado desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.096738-0 - VILMA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.135963-8 - PAULO DUARTE TORRES (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:1 - Ao réu para regularizar sua representação processual.2 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.3 - Em provas, jutificadamente, após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041734-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Traga os balancetes do último trimestre para apreciação do parcelamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.041741-5 - C.E.4.J. (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X C.C.E.Á.E. Despacho:Traga os balancetes do último trimestre para apreciação do parcelamento das custas processuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.107984-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY (PJ-000001)) X MARIALBA DA PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) Despacho:1 - Ao IPERJ para se manifestar sobre os cálculos, posto que a matéria suscitada a fl. 193 já foi decida a fl. 586 (verso) dos autos em apenso.2 - Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.112676-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DRº MARCIO BRUNO MILECH X ANGELA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006776-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUNICIPIO: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X JOAO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Embargante para atender a determinação de fl. 10 (item 1). \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.003815-0 - TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O APOSTILAMENTO DO VALOR RECOLHIDO NO CAMPO 39 PARA O CÓDIGO DE RECEITA 0714-6. \r\n\r\nProc. 1998.001.137945-4 - LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte exequente, por 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.053536-2 (3364) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X PLANAGRO PECUARIA E INDUSTRIAL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). WALDY GOMES MOURA (RJ-010573), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Ao exequente para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida. \r\n\r\nProc. 1995.001.087264-8 (5388) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X WORLD BOOK COM DE LIVROS E REVISTAS LTDA E OUTROS E OUTROS Ao autor sobre certidão supra. (BANCO BANERJ S/A. - DR. RUDSON CLAUDIO M. ABREU OAB/RJ 132053) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700232-6 (2066) - JOSE HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000037) Ao autor sobre certidão supra. (JOSÉ HELENO DA SILVA - DRS. MARCIO VASCONCELOS SOBRAL OAB/RJ 11.073, LUCIANA GUAGLIANI SANTOS OAB/RJ 132.837) \r\n\r\nProc. 1997.001.004367-3 - SILVIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA COSTA ABIBE (RJ-005115D), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANSO (RJ-100883), Dr(a). PAULA T. MENDONCA FERREIRA (RJ-100820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472), Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Despacho:Ao peticionário de fl. 574/576 para trazer cópia da declaração dede I.R. para que seja apreciado o pedido de J.G.. \r\n\r\nProc. 2000.001.093266-4 - LENY LIMA ALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Despacho:Ao IPERJ para juntar a guia devidamente paga em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.080024-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X ANTONIO FERREIRA GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em última oportunidade, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132687-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X MARLY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:elo exposto, dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à impugnada. Sem verba honorária. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.148617-6 - LIDIA MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DO EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 11/06/2007, SEGUNDA FEIRA, ÀS 12:30 HS, À SALA 313 C FÓRUM CENTRO- SALA DE PERICIAS MÉDICAS; ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.045358-1 (4292) - MARIA DE LOURDES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO MENEZES (RJ-054631), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X IASERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T. DE MORAES SARMENTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073938-5 - ANDRE CUNHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença: Por estes motivos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.131743-3 - MARINA REIS MORAES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ À requerente sobre certidão supra. (MARINA REIS MORAES - DR. SIMONE DA COSTA RODRIGUES OAB/RJ 134092) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.102384-2 - EMPRESA TAXI NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (PJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO C B DE MACEDO SOARES (PJ-000002)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:Oficie-se a autoridade coatora para as providências cabiveis. No mais, requeira o Município o que for de direito em 30 (trinta) dias, no silêncio arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010999-0 - ANÁDIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - fl. 69 - Recebo como emenda. Anote-se no D.R.A..3 - Solicitem-se as informações.4 - Após ao Estado para impugnar.5 - Por último, ao M.P..(AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS FALTANTES PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.019017-2 - QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E OUTROS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023316-0 - MAURICIO FERREIRA DE ARAUJO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao impetrante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.045177-0 - ALVAREZ E ALVAREZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Decisão:1) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações, no prazo de 10(dez) dias.2) Cumpra o art. 6º , da Lei nº 1.533/51.3) Após, apreciarei o pleito liminar.(Aguardando o fornecimento de cópias e recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, cod. 0711-2, atos de pratica comum). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.079522-0 (6045) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CILAS S.MARTINS (RJ-042195), Dr(a). JOAO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.037356-2 - ANTONIO MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2001.001.052710-3 - ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2001.001.141425-0 - NUNO FERNANDO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente par informar se insiste na expedição dos dois precatórios, considerando-se a regra contida no Art. 100, § 3° da CRFB. \r\n\r\nProc. 2003.001.031017-9 - ALESSANDRA CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.080846-7 - ADILSON MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas, em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.103467-6 - GILSON ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.149550-3 - ROBERTO SIQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a providenciarem ao autor a prótese peniana pleiteada na inicial, bem como, o seu implante, conforme laudo médico fornecido por hospital da rede pública.Condeno o Município de São João de Meriti ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2003.001.151616-6 - MARIA CRISTINA COCHRANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA FILHO (RJ-001147B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas, em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.151646-4 - RILDO DUTRA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005011-1 - MARCOS ANTONIO FREIRE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Ao autor sobre certidão supra. (MARCOS ANTONIO FREIRE PIMENTAL - DR. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO OAB/RJ 108.293) \r\n\r\nProc. 2004.001.057736-8 - VALTERLOR MARIA PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte exequente por 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.098936-1 - OSCAR DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO COSTA LINS FILHO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após de certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.010346-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas, em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.025378-4 - DAVID APOLINARIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando a revisão no percentual de 100% dos valores que os autores recebem a título de pensão, observada a respectiva cota-parte, bem como condeno o réu a pagar aos autores as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal... \r\n\r\nProc. 2005.001.035186-1 - MAVIGNIEL MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas, em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.040155-4 - FRANCISCO JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessda por 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042716-6 - MARCOS AURELIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para recolher as custas em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.042970-9 - ALEXANDER FERREIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido a fl. 87.2 - fl. 86 - Dê-se vsita. \r\n\r\nProc. 2005.001.043503-5 - MARLENE DELPHINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.044866-2 - ELIAS SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito em 30 (trinta) dias. No silêncio, após de certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049505-6 - VALTER RAMOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.051313-7 - LUIS FERNANDO DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:1)Designo audiência para o dia 20/06/2007, às 15 horas.2)Intimem-se as partes e as testemunhas.3)Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.051665-5 - PAULO DARCY SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.052147-0 - AURORA DA CONCEICAO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do C.P.C.Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.053875-4 - NADIR DE ABREU BARCELLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062135-9 - WILLIAM CALDEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para recolher as custas em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.080286-0 - JONAS ALBERTO DORBACAO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas, em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.094830-0 - JOSE VICTOR ANSELMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105300-6 - MARIA JOSE FERREIRA OMENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115216-1 - JORGINA DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte exequente por 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132815-9 - CARLOS HENRIQUE PERTINATI PIZZO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Ao autor para recolher as custas em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.135333-6 - MOACYR PAULO DE ATHAYDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS: DISTRIBUIDOR, COD. 0723-7, R$ 3,49; AEVF, COD. 0705-4, R$ 150,45; AST, COD. 0701-3, R$ 41,97; CAARJ, R$ 19,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 600201332-1, R$ 9,60; FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 1,92; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 9,79; FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.001.160093-5 - BARTOLOMEU FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS: DISTRIBUIDOR - COD. 0723-7 - R$ 3,49; AEVF - COD. 0705-4 - R$ 150,45; CAARJ 10% - R$ 15,39ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 6002.01332-1 - R$ 9,60;ACRÉSCIMOS LEI 3217/99 - CONTA 6002.05926-6 - R$ 1,92;FUNPERJ - CONTA - 600225174-9 - R$ 8,27;FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 8,27. \r\n\r\nProc. 2006.001.004347-0 - ELIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045617-0 - ZIZETE CARNAUBA COELHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:1 - Oficie-se ao orgão de origem, conforme requerido a fl. 53 e 54.2 - Oficie-se ao IPERJ , conforme requerido a fl. 3 - Esclareça o IPERJ se a petição de fl. 55 foi encaminhada corretamente aos presentes autos, considerando-se a parte indicada como segurado.4 - Traga o autor cópia dos 3 (tres) últimos contra-cheques. \r\n\r\nProc. 2006.001.046543-1 - LAERCIO PEREIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO VIEIRA Despacho:1 - fl. 36 - Oficie-se, conforme requerido.2 - Fl. 37/40 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.053754-5 - SOLANGE CALASSARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DO EXAME MÉDICO PERICIAL DO AUTOR, PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 13:45 HS, À SALA 313 C DO FORUM CENTRAL (SALA DE PERÍCIAS), SITO À AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO; ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072647-0 - GLAUCIA RANGEL CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC ESTADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076159-7 - MANOEL THOMAZ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083682-2 - OSVALDO LUIZ PEREIRA MARINI (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:Por estes motivos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089556-5 - RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.124844-0 - SERGIO ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do Art. 285-A, § 2° do CPC. devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, sentença e a apelação.3 - Ao M.P.4 - Após, ao E.Tribunal de justiça, com as nossas homenagens. (AG.PARTE AUTORA FORNECER COPIAS SENTENÇA E DA APELAÇÃO P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.132687-6 - MARLY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2006.001.138498-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:Proceda a parte autora ao apostilamento, na forma da certidão de fl.79. \r\n\r\nProc. 2006.001.140783-9 - SEBASTIAO BEDENDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao réu para regularizar sua representação processual.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029212-6 - LAERTE RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Sem honorários, haja vista não ter se estabelecido o contraditório.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038824-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS WIRZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1)Defiro a J.G.2)Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida , uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 3)Cite-se.(AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.041021-4 - ALEXANDRE DE FREITAS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.041025-1 - MARCO AURÉLIO SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.041288-0 - CÍNTIA SALLES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:defiro a tutela antecipada, para determinar que os réus forneçam à autora, o medicamento \"Coloridrato de Sevelamer 800mg - 180com\", tudo em observância às prescrições médicas atualizadas.Expeça-se mandado. Intimem-se e citem-se.Proceda-se à busca e apreensão da medicação. Em caso negativo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a entrega do mesmo.Defiro o pedido de gratuidade de justiça.P.I..(AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL, RECEITUÁRIO E DECISÃO - EM DÔBRO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017684-9 - PATRICIA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Decisão:1)Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2)À parte autora.3)Seguem informações em separado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165416-9 - ROSILENE MELLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessária a diligência deferida a fl. 24. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.145015-9 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.028475-7 - SANTO ANTONIO DE LAVRADIO LANTERNAGEM E PINTURA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPAHEL C. DA ROCHA FILHO (PJ-000001) Despacho:Venham as custas devidas em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.090333-4 - FRANCISCA JOSE PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (AGUARDANDO FORNECIMENTO DE CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.137739-0 - MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.028965-3 - RICARDO AUGUSTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.058738-8 - JOSIVALDO GUERRA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a proceder à renovação da carteira de habilitação, após a realização dos exames necessários, para os quais deverá designar data e horário.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.093026-5 - EDUARDO MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Ante a ausência de impugnação aos honorários peliteados. Homologo os honorários periciais, na forma requerida a fl. 91. Aguarde-se a perícia. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.107258-6 - CELINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X FUNDERJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo Contador.((AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 54/48 E 165 PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.144042-0 - ADAHIR LADEIRA DE SOUZA DAHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) À parte autora sobre certidão supra. (ADAHIR LADEIRA DE SOUZA DAHER - DRA. MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA OAB/RJ 116758) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.126357-6 - V J TEIXEIRA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: ANA CRISTINA M.MENEZES Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado pela parte autora para fixar o valor do aluguel em R$ 2.351,20 (dois mil trezentos e cinqüenta e um reais e vinte centavos), com vigência a contar de 27/04/2006 (data do laudo), sendo que as diferenças de aluguel deverão ser corrigidas monetariamente a partir dos respectivos vencimentos e acrescidas de juros legais de mora, mantidas as demais cláusulas locatícias. Diante da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas entre as partes, sendo que cada qual arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.118575-9 - ELIANE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Decisão:1 - Intime-se o IPERJ para cumprimento da tutela antecipada, sob pena de aplicação de multa.2 - Recebo a apelação de fls. 102/110 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada na sentença. Ao apelado.3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS PARA INTRUIR O OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.060884-7 - LILIAN MARIA CORREA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES Decisão:1 - fl. 105 - Intime-se o réu para cumprir a antecipação de tutela, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento.2 - Recebo a apelação de fls. 106/111 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada deferida na sentença. Ao apelado. 3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.085661-2 - CELIA MOREIRA PILLAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Oficie-se para atender ao requerido a fl. 72, bem como do requerido a fl. 79(AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 EM APCJ - 711-2, NA GREJ, BEM COMO FORNECER CÓPIAS DE FLS. 66/69, 72/79 PARA INSTRUIR O OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.106276-7 - LEIR CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Ao autor para forncer as cópias necessárias para instruir a diligência deferida a fl. 33, bem como para cumprirem a determinação de fl. 32, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.108725-9 - TERESINHA BRIGIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Ao IPERJ para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida a fl. 53, bem como para ciência de fl. 55/61. \r\n\r\nProc. 2005.001.136466-8 - EDNA POMAR RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Ao réu sobre fl. 94/96, bem como para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida a fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.084667-0 - IZA DA CONCEICAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC DO ESTADO: CIRO GRYNBERG Despacho:1 - fl. 72 - Anote-se.2 - Ao autor para informar se insiste no requerimento de fl. 74, diante das informações de fl. 65/67.3 - Cumpra o autor o item 2 de fl. 69.4 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.107160-6 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando a revisão no percentual de 100% dos valores que a autora recebe a título de pensão, bem como condeno os réus a pagarem à autora as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal... \r\n\r\nProc. 2007.001.037465-9 - VERA CRISTINA DIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a J.G..2)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3)Cite-se.4)Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037664-4 - DENISE SOUZA NERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a J.G..2)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3)Cite-se.4)Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.037677-2 - LUCY THEREZA GARZON CAPARICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a J.G..2)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3)Cite-se.4)Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.037735-1 - MARIA MAGDALENA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a J.G..2)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3)Cite-se.4)Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.044035-6 - LUIZ CARLOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1 - Intime-se para devolução dos autos. Após apense-se.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 188108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.080636-0 - SANDRA HELENA TRILHO PENIDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR) Decisão:1) Fls. 947 e 949: a) Intime-se o Sr. Edgar Calmon Júnior conforme requerido pela Srª Perita. Expeça-se carta precatória de intimação, facultando o seu encaminhamento à Comarca de Petrópolis pelos patronos da parte Autora. b) Intime-se o Sr. Tabelião do 13° Ofício de Notas da Comarca da Capital, por oficial de justiça, conforme requerido no parágrafo 3° de fl. 947. 2) Diga o Réu sobre a proposta de honorários periciais de fl. 951. \r\n\r\nId: 188110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.102836-2 - TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03 ) Decisão:Defiro a substituição dos assistentes técnicos do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.121808-8 - COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...rejeito os embargos de declaração opostos e recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.001.050931-8 - XEROX DO BRASIL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"Esclareça o Estado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.036331-5 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). ORLY SANTANA (SP-246127)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...caso seja efetuado o depósito do valor complementar da integralidade do crédito tributário em análise, suspendo a exigibilidade dos mesmo...À autora para regularizar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116538-8 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA X PETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:a exceção de pré-executividade ofertada não tem o condão de suspender o curso da Execução. Prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.129672-0 - FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO X ALVIR NELSON ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Despacho:proceda a transferência do depósito realizado para a disposição do juízo deprecante, oficiando-se e solicitando os dados bancários, se necessário. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.106392-4 - NEDDA STELMAN COSTA PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) Ao autor sobre fls. 244. \r\n\r\nProc. 1997.001.085465-1 - MARIO GONCALVES SABBA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"Ao autor...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.025727-6 - LUXOR HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.082505-0 - PRETTY HOME DECORACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.115895-0 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"Tendo em vista a renúncia formulada pelas autoras ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. e COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE AUTOMÓVEIS INTERCAR LTDA. às Fls. 1779, bem como a concordância do Estado às Fls. 1811/1814, HOMOLOGO-A para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, referente as empresas mencionadas, nos termos do artigo 269, inciso V do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.123841-5 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:\"...Às partes...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061606-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152317-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre fls. 213. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.028951-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) X VITRONAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARLOS AZEVEDO (RJ-048362) Ao Embargado, para recolher custas no valor de R$ 487,68, conforme cálculo de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2003.001.097512-8 - G R S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.097705-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X MIGUEL PAULO LOGULLO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.137989-0 - PESQUEIRA VASCO DA GAMA IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 \"Dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 1998.001.142765-5 - S S SUPREMO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 Despacho:\"Digam as partes...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.033108-7 - FARMACIA ARTESANAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE DE MELLO (RJ-054224)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE CADASTRO E INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS E OUTRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) À Impetrante para quitação do débito de 39,05 UFIR. \r\n\r\nProc. 2000.001.106230-6 - INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA ESTADUAL FISCAL 99 00 DOS CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE DA SE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) \"Dê-se baixa e arquive-se, conforme fls. 327.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.035777-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-101315)) X PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.014588-0 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.068564-7 - ARMCO STACO S A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.073076-0 - SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CHEFE DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IMPORTACAO EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077474-9 - IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.100520-8 - OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA C. BARBOSA (RJ-107161)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011564-2 - HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 64.12 DRE SUL), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:\"...defiro a liminar pleiteada no sentido de afastar tal exigência...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023948-3 - ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTE DRE 6417 DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Cumpra-se a decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.034477-1 - DELTA CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849)) X PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Impetrante conforme fls. 32. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049731-5 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES ESCOLARES E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 134, eis que... \r\n\r\nProc. 2004.001.027341-0 - JOSE AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA/FAZENDA E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) \"Dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.079791-9 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor sobre cálculos de fls. 262/264. \r\n\r\nProc. 1994.001.015112-8 - FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"...aguarde-se o pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.154805-7 - COFAC CIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2003.001.013878-4 - BONANCA COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOBAO (RJ-029999)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) \"...Diga o Estado...'' \r\n\r\nProc. 2004.001.036448-8 - FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA KIRDEIRO (PJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.138686-1 - RESTAURANTE E CHURRASCARIA TEXAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830), Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em replica \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.166923-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO... \r\n\r\nProc. 2005.001.049916-5 - UNIVERSO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAL E PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:... DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.001.050394-6 - TELERJ CELULAR S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CIÊNCIA ÀS PARTES. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.086795-6 - PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:... DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.106872-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE FACE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA...FIXO PRAZO DE 20 DIAS PARA A JUNTADA. APÓS, AO ESTADO E AO MP. \r\n\r\nId: 187878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.100960-1 - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Republicação: Expeça-se mandado de levantamento, constando como depositário o Banco Itaú. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.001.044068-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:1 - Recebo os recursos nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelados, reciprocamente apelantes;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 09 B) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.058688-5 (132) - EMPREZA SANEADORA TERRITORIAL AGRICOLA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA MONTE (RJ-044680)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:Ao Municipio. (CJL EXP 09 B) \r\n\r\nProc. 1998.001.109207-4 (45) - CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA E LILIA REGINA DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-087098E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA LEITE Despacho:Aos embargantes.(CJL EXP 09 A) \r\n\r\nProc. 1998.001.137195-9 (63) - ARNALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSEN DE MELLO VEIERA (RJ-006614J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE TISSER Decisão:Ao embargante para que deposite, em dez dias, a verba da perícia, sob pena de preclusão quanto a prova.(CJL EXP 09 B) \r\n\r\nProc. 1999.001.078308-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Municipio.(CJL EXP 09 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.000482-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:ZEIN 01 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.000578-9 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO Despacho:CUMPRA-SE.ZEIN 01 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.000585-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO.ZEIN 01 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.000587-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO AO APELADO ZEIN 01 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.000914-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICSRDO SLMEIDS RIBEIRO DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 22/04/2002AO EMBARGANTE. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 03 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.000918-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO MUNICIPIO ZEIN 01 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.000920-5 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:ZEIN 01 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.001273-3 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 27/05/2002EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 02 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.001274-5 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 01/07/2002AO EMBARGANTE. De acordo com a Ordem de Serviço */99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 03 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.001278-2 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 21/05/2002AO EMBARGANTE. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 03 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.001279-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 27/05/2002EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 02 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.001281-2 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 14/06/2002EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço */99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 02 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.001282-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 01/07/2002AO EMBARGANTE. De acordo com a Ordem de Serviço */99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 03 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.001283-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. ZEIN 03 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.001324-5 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 12/04/2002EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 02 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.001325-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 12/04/2002EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 02 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.001327-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Anote-se a inclusão. Ao Município. (EXP 56 JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.001334-8 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 13/06/2002EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço */99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 02 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.001335-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 04/06/2002AO EMBARGANTE. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 03 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.001337-3 - ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOARES PESSOA (RJ-002298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (CJL EXP 09 a) \r\n\r\nProc. 2000.001.001547-3 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 21/05/2002AO EMBARGANTE. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 03 JC - 17/04/07 AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.001605-2 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC exp 56 jc \r\n\r\nProc. 2000.001.001606-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ENDRE LEAL FAORO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 12/04/2002EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 02 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.001609-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 12/04/2002EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 02 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.001610-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 03/06/2002EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 02 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.002225-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Sentença:Julgo procedente em parte...(CJL EXP 09 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.027597-5 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 17/06/2002EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço */99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 02 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.027600-1 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 22/04/2002AO EMBARGANTE. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 02 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.027603-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 21/05/2002AO EMBARGANTE. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 03 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.027604-9 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 01/07/2002AO EMBARGANTE. De acordo com a Ordem de Serviço */99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 03 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.029665-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 24/04/2002EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 02 (JC) 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.073772-7 - EUBE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (RJ-002429A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC(CJL EXP 09 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.074694-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL (RJ-059870)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...(CJL EXP 09 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.076499-8 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 03/06/2002EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 02 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.076509-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. ZEIN 03 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.108435-1 - UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Decisão:No âmbito da jurisdição ordinária não compossível a aplicação do efeito postulado pelo Município.EXP 56 (JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.108470-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Não compossível o que se postula, em sede de jurisdição ordinária.(exp 56 jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.108736-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 21/05/2002AO EMBARGANTE. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 03 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.109308-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Decisão:Não há contradição qualquer. Observe-se que o efeito postulado não é compossível de apreciação no âmbito da jurisdição ordinária.EXP 56 (JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.109309-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRANCA DE LAFONTE BULCAO Decisão:Efeito ex nunc só compossível de cognição e eventual aplicação fora do âmbito da jurisdição ordinária. Rejeito os embargos.EXP 56 (JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.111098-2 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEREDO FREIRE EM RÉPLICA ZEIN 02 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.111103-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES (RJ-100202)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo os recursos nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelados, reciprocamente apelantes;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 09 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.111105-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 13/06/2002EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço */99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 02 JC 17/04/07 EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2000.001.123356-3 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 13/06/2002EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço */99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 02 JC EM REPLICA 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.154991-8 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 29/05/2002EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 02 JC EM REPLICA 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.154996-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO AO EMBARGANTE ZEIN 03 JC AO EMBARGANTE 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.154997-9 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 03/06/2002EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 02 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.155004-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 03/06/2002EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 02 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.155194-9 - ESPOLIO DE ANTONIETA MARTINS VICENTE, Inventariante: FRANCISCO JOSE MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Ao apelante para complementar os recolhimentos.(CJL EXP 09 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.001347-8 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 01/07/2002*O EMBARGANTE. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 03 JC AO EMBARGANTE 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2001.001.001747-2 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE ZEIN 03 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2001.001.001748-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ZEIN 01 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2001.001.002308-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Já há sentença. Cumpra-se fls. 56vº. (EXP 56 JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.002762-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Sentença:Julgo procedente em parte...(CJL EXP 09 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.002952-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 09 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.042608-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO E RIO DE JANEIRO CEHAB RJ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695) AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(CJL EXP 09 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.043345-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Às partes.(CJL EXP 09 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.044328-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Julgo procedente o pedido...(CJL EXP 09 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.105458-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Julgo procedente o pedido.(CJL EXP 09 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.131184-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 09 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.144520-9 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELISA GRINSZTEJN Sentença:Julgo Procedente o pedido...(CJL EXP 09 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.000098-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 09 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.001208-7 - CENTRO ESPIRITA JOANA DARC AMOR E LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Em provas.(CJL EXP 09 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.001337-7 - HILTON RANGEL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(CJL EXP 09 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.004501-9 - DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (CJL EXP 09 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.123912-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 11/10/2006Ao Embargado.DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS.63 VERSO. (CJL EXP 09 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.125989-1 - CIRNE CIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv(s). Dr(a). THEOCRITO B DOS SANTOS FILHO (RJ-035556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Julgo procedente em parte.(CJL EXP 09 A) \r\n\r\nProc. 2003.001.019843-4 - EUROTRANS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo os recursos nos seus regulares efeitos;2 - Aos apelados, reciprocamente apelantes;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 09 A) \r\n\r\nProc. 2003.001.020056-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. (exp 56 jc) \r\n\r\nProc. 2003.001.038081-9 - PASKIN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:O levantamento é conseqüente, mas depois do trânsito em julgado. (EXP 17 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.059478-9 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MOREIRA BENAION (RJ-038876)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (CJL EXP 09 A) \r\n\r\nProc. 2004.001.066765-5 - LUIZ FERNANDO SALLUM (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. Pra trazer copia do GRERJ referente ao preparo da apelaçao. Exp- 28 Cws Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.067221-3 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:Nada a prover em sede de embargos de declaração, visto que não compossível exame sobre o acerto ou desacerto da sentença. (exp-29 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.101571-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... (exp-29 rs) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.007736-2 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-30 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.032192-3 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA, Procurador: GUSTAVO AMARAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -EXP28CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.032353-1 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-30 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.043791-3 - MANUEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes.(exp-29 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.110205-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-30 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.110209-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-30 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.110230-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-30 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.112593-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-30 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.112597-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-30 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.142126-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-30 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.142197-4 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio.(exp-29 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.127719-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BRITO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-30 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.141023-1 - REFLAN ADMINISTRACAO SERVICOS E PARTICIPACAO LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-30 rs) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.109872-6 - SELMA REGINA HILL DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC exp 56 jc \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121980-5 - S D PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Ao Municipio. (exp 56 (jc) \r\n\r\nProc. 1999.001.156464-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(SANTA CASA)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.EXP 56 (JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.001275-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 03/06/2002EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.ZEIN 02 JC 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.027607-4 - HOTEL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ATOS DA SERVENTIA: Data da devolução: 07/01/2002AO EMBARGANTE (CJL EXP 09 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.028078-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:No âmbito da jurisdição ordinária, não é compossível a aplicação do efeito que o Município postula.EXP 56 (JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.029445-3 - BENEDICTO ULTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Fls. 151 - Aos interessados.(CJL EXP 09 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.031697-7 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP.(ESCLAREÇA E PROVE O MRJ SUA ALEGAÇÃO ...) [CJL EXP 09 B] \r\n\r\nProc. 2000.001.072138-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (CJL EXP 09 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.108469-7 - ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO ACM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE VELASCO FICHTNER PEREIRA Despacho:Ao Municipio.(CJL EXP 09 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.111526-8 - HIREN FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, APOS, VOLVAM AO MINISTERIO PUBLICO.(CJL EXP 09 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.041992-6 - CEC COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778)), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (CJL EXP 09 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.002441-7 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Decisão:Defiro a prova pericial. Nomeio o Dr. Celso Dantas. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-se. (CJL EXP 09-A) \r\n\r\nProc. 2002.001.084338-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Às partes. Expeça-se mandado de levantamento.(CJL EXP 09 A) \r\n\r\nProc. 2004.001.016708-7 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:Recebo o apelo no efeito devolutivo. Ao apelado.-EXP28CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.019228-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido...(exp-29 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.019229-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido...(exp-29 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.019246-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido...(exp-29 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.019247-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido...(exp-29 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.041367-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-30 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.069050-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:ao embargado (exp-30 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.069057-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Ao Municipio. Após, ao MP. (exp-29 rs) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.064550-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por 5 dias.(exp-29 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.080532-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Às partes.(exp-29 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.101842-0 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-30 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.007705-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-30 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.046655-1 - RODRIGO NASSER CALDAS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-30 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.067816-5 - BANGU EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:AO EMBARGADO (exp-30 rs) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.004109-3 (19941200019312) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ALBERTO HENRIQUE ZUMSTG INTIMAR POR D.O. PARA RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2001.120.033809-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:ÀS PARTES. (GD-F) \r\n\r\nId: 188037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130854-0 - JOSIMAR GOVEA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;C/A E.C/04;C/ O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTE CONTRÁRIA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.121. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.012416-0 - JORGE DA SILVA PINTO - A/C-2 (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.53/54. \r\n\r\nProc. 2006.001.166082-0 - JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.053373-4 - CELIA FRANCISCA DOS SANTOS - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: FLS 98. DEFIRO VISTA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036798-6 - HELIO FONSECA DA SILVA JUNIOR D/C 01, LUCIANO LOURENCO MELLO, JONATAS SANTOS DE AZEVEDO, CLAYDSON ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.060030-9 - MARCIA CRISTINA MARTINS GUILHERME - B/C 05, MARIA HELENA MARTINS GUILHERME - B/C 05 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Declino, pois, da competência deste Juízo, para o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, procedendo-se a baixa e a remessa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.029800-1 - PAULO CEZAR ALEXANDRE DOS SANTOS D/ C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para autorizar o depósito judicial das contas remetidas mensalmente pela Ré aos Autores, observando a data de vencimento de cada conta. Expeça-se guia de pagamento para primeiro depósito. Defiro, desde já, a expedição das demais guias de pagamento em continuação. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071348-7 - LARRY CROCAMO(B/C12) (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 101/116 nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089004-0 - ELISANGELA APOLINARIO - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.095244-5 - JORGE DOS SANTOS ALVES C/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.071010-3 - JOSE FRANCISCO DOS ARCOS - B/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS, APÓS AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.158767-3 - ENILDA ANISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo Impetrado. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. Oficie-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158793-4 - DENISE ARAÚJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo Impetrado. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. Oficie-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160406-3 - DILENE FATIMA DUARTE CALMON (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo Impetrado. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. Oficie-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.003260-8 - ENAILE DE SOUSA ALCANTARA SUCENA (B/C 5), ALEXANDRE GONÇALVES XAVIER, MARCO AURÉLIO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, à parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.018976-2 - JOAO GABRIEL DA SILVA (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Fls. 156: Citem-se os Réus, na forma do art. 632 do CPC, para que cumpram integralmente o determinado na r. sentença no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081559-4 - D08 ASSOCIACAO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG D/ C 08 (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.001.092879-0 - GUILHERME ROCHEDO VELLOSO C/C 07 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107248-9 - ROSILENE CAMPOS DA SILVA BAPTISTA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Decisão:DECISÃORecebo os Embargos de Declaração, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Códrigo de Processo Civil. Não Há qualquer omissão, ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada... (íntegra em Cartório).P.I.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE JUÍZA DE DIREITODECISÃORecebo os Embargos de Declaração e os acolho parcialmente para incluir na sentença o parágrafo que se segue: ... No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada (íntegra em Cartório).P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.112011-3 - THEREZA PINTO RIBOURA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 29, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas... \r\n\r\nProc. 2006.001.114445-2 - ROBERT NEWTON MORLEY (DC 06) (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA SOUZA REIS VIEIRA - PGE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dê andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.126263-1 - FELIPE COSTA MARQUES (DC - 08 ), GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE, FREDERICO RUBEM THOMAS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809), Dr(a). FELIPE COSTA MARQUES (RJ-125954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) Decisão:Fls. 178: Defiro a suspensão do processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990. \r\n\r\nProc. 2006.001.126982-0 - VALCIR TORRES VIEIRA - DC/08 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DE PERITO ÀS FLS. 158 \r\n\r\nProc. 2006.001.127317-3 - LEDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Despacho:Às partes sobre fls. 95/100. Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.141926-0 - SERGIO ALVES DA SILVA (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.144335-2 - WENDERSON DIAS RIBEIRO (AC-01) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144410-1 - JOCEMIR DO NASCIMENTO FERREIRA (AC-01) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC. Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147126-8 - NELSON GOMES PEREIRA JUNIOR (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149449-9 - HEIKA GOMES (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152526-5 - SERGIO LUIS PEREIRA DE SOUZA (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152609-9 - ANDRE LUIZ SAMPAIO DO NASCIMENTO (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC. Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004692-9 - ALEXANDRE DOMINONI DOS SANTOS (BC-07) (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029421-4 - RUBENS CARVALHO DE LIMA D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Inexiste prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.033228-8 - PAULO FERNANDO VELASCO DE ANDRADES A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.051180-5 - EDSON FERREIRA BRANDAO - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DE ESTADO Decisão:Fls. 62/63: Cumpra o exeqüente o disposto no Enunciado Administrativo n.º 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.140820-0 - DANIELLA MOREIRA BELIAGO - D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos, indicados na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isentos ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR - DP. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006237-6 - FERNANDO BOTELHO RIBEIRO (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RICARDO BOIRON JUNIOR (RJ-154892E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.008091-3 - JOSEFA PEREIRA DA SILVA (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162407-4 - MAURÍCIO FREITAS CAMPOS (AC-12) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA = PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.132362-0 - MARCIA ALBERNAZ DE AMORIM (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Tendo em vista a matéria controvertida nos autos, afigura-se dispensável a produção de prova oral.DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, fixando o prazo de cinco dias para a sua produção. Após, à parte autora sobre os novos documentos e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.069158-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LABOURDETTE - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167516-1 - B/C 03 SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039176-1 - ALRICINEA RODRIGUES FIEL B/ C 05 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. E OUTRO Decisão:DEfiro JG. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento prevista no artigo 277 e seguintes do CPC para o dia 06/06/2007 às 14:00 horas;Cite-se e Intimem-se;Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102934-1 - FRANCISCO PAULO DE SOUZA D/C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 116 e 118: Defiro o prazo de cinco dias para as partes juntarem os novos documentos. Com os novos documentos, às partes e após, intime-se o I. Perito para arbitrar seus honorários. Às partes sobre fls. 130/132. \r\n\r\nProc. 2006.001.112866-5 - ISAAC DE SANTANNA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - PGE Decisão:DEFIRO a produção de prova documental superveniente requerida pelo Autor, fixando o prazo de cinco dias para sua juntada. Com os novos documentos, ao Réu. DEFIRO a produção de prova pericial médica requerida pelas partes e nomeio o Dr. Delane Borges, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006, na forma do art. 33 do CPC. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.DEFIRO, ainda, a produção de prova oral, cuja AIJ será designada com a vinda do laudo pericial, devendo o rol de testemunhas ser oferecido em dez dias.Intime-se o representante legal do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro \r\n\r\nProc. 2007.001.009469-9 - WANDERSON DA SILVA DE LIMA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO JOSÉ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se a denunciante para que proceda ao recolhimento das custas judiciais referentes à denunciação da lide, no prazo de cinco dias, tendo em vista a AIJ designada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.067653-3 - ELCYR RODRIGUES DE CASTRO - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 80/86, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.073916-6 - LETICIA GOMES PEREIRA PAULO (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 42, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,1% (um por cento) ao mês, incidentes a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.081099-7 - DEIZI RAMOS RIBEIRO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS 69 A 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.084543-4 - MARLENE MACHADO VIEIRA - C/C 07, CRISTIANE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE Decisão:Recebo os Embargos de Declaração e os acolho parcialmente para incluir na sentença o parágrafo que se segue:\"Relativamente à correção monetária a mesma representa atualização monetária, tendo como termo a quo data mensal referente a cada pagamento da pensão que não foi feito na forma da sentença.Os juros moratórios incidirão a partir da citação e no percentual da Lei 9494/97, artigo 1º-F, que é norma específica em matéria fazendária.No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.133174-4 - QUEDMA ROCHA GERMANO (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILLIPO - PGE Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil.Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argummentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la (íntegra em Cartório).P.I.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE JUÍZA DE DIREITODECISÃORecebo os Embargos de Declaração e os acolho parcialmente para incluir na sentença o parágrafo que se segue: ... No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada (íntegra em Cartório).P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.007730-6 - JOANNA CORREIA DUARTE (BC-I0) (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Integro o decisum de fls. 69 para determinar ao Réu que efetue o pagamento da pensão, excluindo as verbas de cartare pessoal. Oficie-se com urgência, via fax. \r\n\r\nId: 188150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3175 ALEXANDRE LESSA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 09912974-4 \r\n\r\nNº: 3176 CARLOS HENRIQUE FERNANDES DO AMARAL \r\n\r\nR.G.: 12873239-3 \r\n\r\nNº: 3177 PAULO ROBERTO GONZAGA \r\n\r\nR.G.: 03816044-6 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3178 ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11455161-7 \r\n\r\nNº: 3179 CELSO ALMEIDA DA MOTTA \r\n\r\nR.G.: 12740298-0 \r\n\r\nNº: 3180 CLAUDIO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 08792829-7 \r\n\r\nNº: 3181 ENILSON FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24067475-4 \r\n\r\nNº: 3182 FAGNER BITAR MARTINS \r\n\r\nR.G.: 11806746-1 \r\n\r\nNº: 3183 JAIME DA SILVA NEVES \r\n\r\nR.G.: 20032231-1 \r\n\r\nNº: 3184 JOSÉ CARLOS LAUREANO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13455569-7 \r\n\r\nNº: 3185 LEONAN SOUZA DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 12166598-8 \r\n\r\nNº: 3186 NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 06234639-0 \r\n\r\nNº: 3187 RICARDO SILVESTRE FIGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 09747301-1 \r\n\r\nNº: 3188 RODRIGO DA SILVA FRANCELINO \r\n\r\nR.G.: 13226205-6 \r\n\r\nNº: 3189 VITOR SILVA MATTOS \r\n\r\nR.G.: 12431469-1 \r\n\r\nNº: 3190 WELLINGTON ROCHA DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 13203559-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3191 ADELSON DE JESUS ADRIANO \r\n\r\nR.G.: 11720175-6 \r\n\r\nNº: 3192 ALEXANDRE MARÇAL DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12526465-5 \r\n\r\nNº: 3193 COSME CONCEICAO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07473915-2 \r\n\r\nNº: 3194 EDUARDO DOS ANJOS PESSOA \r\n\r\nR.G.: 12235515-9 \r\n\r\nNº: 3195 ESTEFANO JOSE AVELINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08967006-1 \r\n\r\nNº: 3196 LUCIANO DA SILVA LORDELO \r\n\r\nR.G.: 13503176-3 \r\n\r\nNº: 3197 LUIZ FELIPE DA SILVA DE ALMEIDA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 21334547-3 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 3198 ANTONIO TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 09734429-5 \r\n\r\nNº: 3199 MARCO ANTONIO DA SILVA LEBRE \r\n\r\nR.G.: 08559891-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 187869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 422 CESALPINO FELICIO RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 07851087-2 (1395) \r\n\r\nNº: 423 CLÁUDIO AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08066836-1 (1396) \r\n\r\nNº: 424 FLAVIO CAETANO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11963066-3 (1402) \r\n\r\nNº: 425 JACINTO MIGUEL \r\n\r\nR.G.: 09113715-8 (1394) \r\n\r\nNº: 426 JORGE RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 09773977-5 (1397) \r\n\r\nNº: 427 LEANDRO ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12592786-3 (1398) \r\n\r\nNº: 428 MICHEL TORRES DE FRANÇA \r\n\r\nR.G.: 12555034-3 (1399) \r\n\r\nNº: 429 MÁRCIO FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12737095-5 (1401) \r\n\r\nNº: 430 SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nR.G.: 05926618-9 (1400) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 431 CLÁUDIO AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08066836-1 (1125) \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 187868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 160 do CPM - Desrespeito a superior \r\n\r\nProc. 2006.001.052341-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ALEX SANDRO DE OLIVEIRA LEMOS Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 10/05/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2005.001.065146-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) SEGUNDA PROMOTORIA) X ALEX SANDRO DE SOUZA Em diligências. \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve, n/f 70 II G E L 3 X e art 223 par único c art 70 ii g e l 3 vezes n/f 53 e 79 cpm \r\n\r\nProc. 2007.001.019068-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSÉ CARLOS DA COSTA FIGUEIREDO - 3º SGT. PM . RG. 48.202 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Defesa apresentar quesitos. \r\n\r\nArt. 251 do CPM - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.005303-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ELOY MANOEL DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 342, aguarde-se a expedição da Carta Precatoria. a Carta Precatoria foi expedida em 20/04/2007. \r\n\r\nArt. 254 do CPM - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.008091-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X WALDIR LOPES DE DEUS Despacho:Fls. 238 e segs. - Dê-se ciência às Partes \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2001.001.081281-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ERIVALDO ALVES DA SILVA), JORGE MAIA DE SOUZA JUNIOR Despacho:À Defesa, nos termos do art. 471, § 2º do CPPM. \r\n\r\nProc. 2002.001.000039-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837), Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X MARCOS AURELIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 56Cumpra-se o V. AcórdãoDê-se ciência.Expeça-se Carta Precatória.Comunique-se.Arquive-se. Rio de Janeiro, 17/04/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.093461-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X JORGE LUIZ BORGES LESSA, LUCIANO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088223) Despacho:Às partes, em diligencias. \r\n\r\nProc. 2006.001.012732-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CRISTIANE E. BORGES (RJ-112483)) X JORGE DIAS BARROSO), ANTONIO JAIRO INGLAT), CICERO FRANCISCO ALVES MAGELA PERETE), SERGIO DE BARROS AMORIM), DOUGLAS DE CARVALHO BORGES Despacho:Na forma da Emenda Constitucional 45/04, venham as alegações finais, por escrito. \r\n\r\nProc. 2006.001.109747-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO (RJ-103779)) X PABLO RICARDO REGO TRINDADE Despacho:Ficou designado a audiência de sumario de culpa em 16/05/2007 as 15:40 horas. na comarca de Guarulhos/SP. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.139447-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X OTILIO MANOEL as partes em diligências. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.007491-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). NATALIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PAULO MAGNO MARQUES ANTUNES), ROTERDAN MARTINS GONCALVES JUNIOR), SEBASTIAO VICENTE DA SILVA), CRISTIANO PEREIRA CUNHA), ALAN DIAS DE ALMEIDA Despacho:Designo o dia 12/09/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 251 e 252v), devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.001.086391-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X RANDOLPHO MORENO ARAUJO SANTOS), RALPH FALHEIRO GOMES) Despacho:HOMOLOGO A DESISTENCIA DA TESTEMUNHA REQUERIDA PELA DEFESA DO 1o ACUSADO, BEM COMO DETERMINO QUE ESTA SE MANIFESTE EM DILIGÊNCIAS E,SE ACASO INEXISTAM, QUE DA MESMA FORMA PROCEDA PARA COM RELAÇÃO AS ALEGAÇÕES FINAIS,OUTROSSIM,DEFIRO O REQUERIDO ACIMA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA DO 2o ACUSADO \r\n\r\nId: 188142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/05/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.008958-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ester de Sá Calvano - OAB RJ-079205) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.015467-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE TACITO EVANGELISTA ROCHA (Dr(a) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ-101910) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016232-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MAURICIO GODOY BARREIROS (Dr(a) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ-126046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017073-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ-112316) \r\n\r\nRecorrido : VERTULINO VIEIRA MORETH (Dr(a) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ-119046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017126-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : SAME JOSÉ HAUDE (Dr(a) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ-106375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017132-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CLEMENTE PORTO COUTINHO (Dr(a) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ-101312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017147-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANELIESSE RODRIGUES DA COSTA MORAES (Dr(a) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ-110746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019236-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA COSTA DA SILVA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019249-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIA DOS SANTOS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.019265-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS BERTANHA PEREIRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019275-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSILANE RODRIGUES DA SILVA ROCHA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019307-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DOS SANTOS CHAVES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019315-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE DA PENHA LISBOA RABELLO (Dr(a) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ-138248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019341-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLINICA RADIOLÓGICA PEDRO II (Dr(a) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ-084803) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA OLIVETTE ALVES (Dr(a) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ-110134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019343-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : DIÓGENES FINAMOR DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.019359-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ-025552) \r\n\r\nRecorrido : ARGENORA LIDIA DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Eliete Azevedo da Silva - OAB RJ-128993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019379-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA MARIA BERNARDO (Dr(a) Luzier José Gonsalves - OAB RJ-108421) \r\n\r\nRecorrido : ( BIZU ) CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE COPACABANA LTDA (Dr(a) Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ-110086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019396-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HOTEL XIMENES LTDA. -ME (Dr(a) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ-117182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019400-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698, Dr(a) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ-128135) \r\n\r\nRecorrido : ELISANA PINTO GUEDES (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019421-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO EMIDIO FERREIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ-075094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019423-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecorrido : BRENO SOBRINHO MARQUES (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019454-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DA SILVA AMARAL \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : REDE MULT MARKET (Dr(a) Victor Fernandes da Ponte Ribeiro - OAB RJ-005110) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019456-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEJAIR BIZZO DE MENDONÇA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019479-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019500-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MÁRCIO ARANGELO DA COSTA (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ-111679) \r\n\r\nRecorrido : INTENDENTE MAGALHÃES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (HABBIBS) (Dr(a) Guilherme Renzullo Borgerth Teixeira - OAB RJ-048581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019514-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE OTAVIO DE FIGUEREDO (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019522-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMÍCIO ALVES DE PAIVA FILHO (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ-070855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019544-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CECILIA MARIA FIAES CARBONE (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019556-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCOS CARNEIRO TEODORO (Dr(a) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ-112335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019572-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ-025744, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MICHAEL MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ-047367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019627-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DE ASSIS (Dr(a) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ-068771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019651-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ENGRACIA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Márcia Herdy - OAB RJ-127023) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019659-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM DO BRASIL, CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA BATISTA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Lincoln Eliezi de Medeiros Valentim - OAB RJ-135021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019680-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAN AIRLINES S/A (Dr(a) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ-098322) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA MARTINS SÃO BENTO (Dr(a) Marcelo Santini Brando - OAB RJ-126194) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019710-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019729-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ-057962) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FARIA DA ROCHA (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019741-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL JANSEN DE MELLO LEITE GARCIA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019754-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIRIANE DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ-105954) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO REAL DE EDEN (Dr(a) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ-043696) \r\n\r\nRecorrido : COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIO DE BARRA MANSA LTDA. (Dr(a) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ-073420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019769-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA REGINA DE SOUZA MENEZES (Dr(a) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ-102508) \r\n\r\nRecorrido : JOTHA MONTTADO IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ-053101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019776-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ SERGIO LOPES BARBOSA (Dr(a) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ-049158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019782-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrente : PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A (Dr(a) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ-117805) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS PAULO COSTA ZACHARIAS (Dr(a) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ-088945) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019813-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA LEÃO LOPES \r\n\r\nRecurso 2007.700.019824-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA JAQUES FIGUEIREDO (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO EDUCACIONAL XAVIER (Dr(a) Edilson Candido Silva - OAB RJ-069135) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019843-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ESTHER DA SILVEIRA VIZANI DUARTE (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019852-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ-110374) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCIO ALVES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019873-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELESTE MENDES DE TOLEDO (Dr(a) Carina Barboza do O Monteiro - OAB RJ-112722) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019878-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZA MARQUES RODRIGUES (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Dr(a) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ-085866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019895-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS GOMES (Dr(a) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ-105367) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019912-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES (Dr(a) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ-119376) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ-101146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019966-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOVANI SILVA DE SALVO (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANE FREITAS DE LIMA DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ-096694) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019994-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA SILVA DIAS (Dr(a) Erika Silva Nogueira - OAB RJ-111951) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019995-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : INEZ SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.020017-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : FELIX AMARO BEZERRA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020030-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SABINA LUIZA FIRMINO (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020040-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRY ORTEGA HRYIEWICZ (Dr(a) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ-013750) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020045-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO LARANJA DE ABREU (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.045120-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA MONTEIRO BRAGA (Dr(a) Angelica Anido Lira - OAB RJ-111326) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001934-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS CARDOSO DALLES (Dr(a) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ-004875) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO SOBREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.007715-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SOUTH AFRICAN AIRWAIS (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nRecurso 2007.700.014587-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO RODRIGUES TRAJANO (Dr(a) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ-133360) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ-083361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019257-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIALDA CLARO DE ANDRADE (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DE AZEVEDO PINTO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019280-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE CRISTINA SOARES CABRAL DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019283-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SILVANO PORTO VIEIRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019295-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ZULMIRA DOS REIS LEONARDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019322-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS PEQUENO PEREIRA (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019330-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSINERI VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ-138755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019338-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDEA CARVALHO (Dr(a) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ-138248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019353-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA MENEZES DE MORAES (Dr(a) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ-086026) \r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019404-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGDA DO NASCIMENTO MARQUES (Dr(a) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ-125862) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019406-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO RODRIGUES LARA (Dr(a) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ-125862) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019419-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADENILSON FERNANDES MAFRA (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493, Dr(a) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ-110823) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A. (Dr(a) Regina Mesquita Parada - OAB RJ-024086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019435-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Dr(a) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ-069023) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CREDITO S/C LTDA. (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019439-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIRTON CARVALHO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CLASSE CAR AUTOMOVEIS LTDA (Dr(a) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ-049450) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA MÁRCIA DA SILVA VICENTE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019484-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI RODRIGUES GOUVEA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019494-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.019511-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WILMAR SILVEIRA SOUSA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019521-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA PAULA KLOTZ (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019526-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO AMADO LETTIERE MACHADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PRINCE BIKE LTDA (Dr(a) José Carlos de Souza - OAB AM-000804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019554-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO GARCIA MAIA (Dr(a) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ-120353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019567-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO VALERIO SOLANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.019629-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA FERREIRA PANTALEÃO (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019632-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : VERA NEVES BARREIRO SITONIO (Dr(a) Rafael Sampaio Frisoni do Amaral - OAB RJ-137134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019653-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE DE SÁ NEVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019715-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI TELEFONICA CELULAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA REGINA VIEIRA FELIX (Dr(a) Sergio de Moraes - OAB RJ-060549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019739-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSTITUTO METODISTA BENNETT (Dr(a) Roberta de Lima Santos - OAB RJ-136833) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PEDRO JUNIOR (Dr(a) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ-086499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019752-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : GENI CAMPOS ALVES (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019753-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI INTERNET TELEMAR INTERNET LTDA (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARINA DOMINGUES PEREIRA (Dr(a) Jocelino Cristovam Pereira - OAB RJ-040343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019781-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLEY BONFIM BRUNO (Dr(a) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ-036663) \r\n\r\nRecorrido : VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - AMOEDO (Dr(a) Brenno Cunha Machado - OAB RJ-129452) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019794-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA SOARES MACHADO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019816-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOSUE CASTANHO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019825-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO COSME RIBEIRO DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019853-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIVALDO AUGUSTO DA SILVA AMORIN (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019854-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO BENTO DE SOUZA (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019866-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO JOSÉ DE AZEVEDO SOUZA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019907-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ-113848) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DIAS SOARES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019948-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ-122678) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ISABEL MACHADO LEAL (Dr(a) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ-034889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019956-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDEAL DE PÁDUA MOTOS LTDA. (Dr(a) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ-104162, Dr(a) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ-124396) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO BARROS CELIDÔNIO (Dr(a) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ-134239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019961-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ-126384) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL FONTENELE FURTADO (Dr(a) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-114425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019986-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA SIMÕES SOARES (Dr(a) Edimar Alves Assis - OAB RJ-094143) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020002-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : SUELI MARIA DE FÁTIMA CARDOSO DA MOTA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020013-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : JULIO MARQUES GUIMARÃES (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020046-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELTON LOPES GARCIA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020063-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IARA INDIO DO BRASIL (Dr(a) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ-121265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020084-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGETE COUTINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2006.700.046284-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS HEITOR SANCHES (Dr(a) Carlos Heitor Sanches - OAB RJ-116297) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.019480-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RECREIO RIO VEÍCULOS LDA (Dr(a) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ-088760) \r\n\r\nRecorrido : WALTER JOSÉ CARVALHO CONDE (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019485-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO BUSIN NOVELLO (Dr(a) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ-119389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019503-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA LOPES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ-071702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019509-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019547-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : L. A. COELHO FELMAN (Dr(a) Flavia Coelho Ribeiro - OAB RJ-086614) \r\n\r\nRecorrido : I. C. C. DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA - ME (Dr(a) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ-032975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019552-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ZAIRA CARDOSO CORTES (Dr(a) Simone Barra da Rocha - OAB RJ-119096) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019575-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH MARIA DE ABREU KRAUS (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019604-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA MARÇAL CARDOSO (Dr(a) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ-121771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019611-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDWARD MARTINS (Dr(a) David de Castro Dutra - OAB RJ-130373) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019624-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DIAS PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019669-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECH CABLE DO BRASIL LTDA (Dr(a) Delfim Sousa Teixeira - OAB RJ-033014) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DE QUEIROZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019675-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARIOCA (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON MARCIANO DOS SANTOS (Dr(a) Rodrigo Ayres - OAB RJ-100356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019700-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EUVÉCIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Renato Walter Mattos - OAB RJ-091865) \r\n\r\nImpetrado : I JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019727-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STÉLIO LOPES DA SILVA (Dr(a) Celio Ventura - OAB RJ-065132) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019734-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA (Dr(a) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ-109902) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.019761-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DE PAULA SIQUEIRA (Dr(a) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ-125569) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019762-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEILIANE SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ-133092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019784-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019785-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA TEIXEIRA GOMES (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019806-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS MUNERAT BATSITA (Dr(a) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ-001511) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019817-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO FRANCISCO LOPES FILHO (Dr(a) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ-119929) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA LÚCIA DA SILVA (Dr(a) Joaquim Augusto Duarte - OAB RJ-038603) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019861-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO FERNANDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019869-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUPERCE VIEIRA (Dr(a) Joao Baptista Bazzetti - OAB RJ-040765) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SHOPPING DO LARGO (Dr(a) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ-066977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019872-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ-065601) \r\n\r\nRecorrido : DILÇO MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ-104698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019890-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL MOREIRA CHAVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ ALMEIDA MUNIZ E OUTRO (Dr(a) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ-107840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019911-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MARIA FRANÇA PAVÃO (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecorrido : COOPEFORTE (Dr(a) Cláudia Fernandes Fagundes - OAB RJ-097809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019943-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DANIELE FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ-111806) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.019959-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG LOGÍSTICA S. A (Dr(a) Felipe Hermanny - OAB RJ-103811) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nId: 187923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/05/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.039027-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FRANCISCO DE ASSIS NETO (Dr(a) Renata Ribas Guimarães - OAB RJ-121521) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.004621-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELAIDE DA FONSECA (Dr(a) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ-084064) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.006465-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MONICA DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007160-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA CRISTINA DA SILVA BICHO (Dr(a) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ-106521) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011915-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (Dr(a) Alexandre Brandão Martins Ferreira - OAB RJ-071926) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012174-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nImpetrado : JEC MARICÁ \r\n\r\nRecurso 2007.700.019245-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ILDEFONSO (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : ANGELIZ BUFFET LTDA (Dr(a) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ-045222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019248-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AKIHITO DA SILVA TAKEDA (Dr(a) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ-116163) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019285-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OSMARINA RANGEL DUTRA CAMPOS (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019291-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DA SILVEIRA SILVA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019294-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CORREIA PINTO (Dr(a) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ-124298) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019314-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NERGÓCIOS DE VAREJO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR SOUZA ORNELLAS (Dr(a) Vanesca Cristina de Almeida - OAB RJ-113115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019340-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA VALERIA FREIRE DE AGUIAR (Dr(a) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ-038147) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL CALÇADOS (Dr(a) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ-082910) \r\n\r\nRecorrido : NIKE DO BRASIL LTDA (Dr(a) Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ-110859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019349-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : IVANDRO GONÇALVES NOVAES (Dr(a) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ-106232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019369-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA DA SILVA RAMOS LEITE (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019377-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA BEM BASTOS CORDEIRO GOMES (Dr(a) Jaques Douglas Passos - OAB RJ-132181) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019386-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA BORGES (Dr(a) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ-116861) \r\n\r\nRecorrido : NAIR MIRANDA DIAS (Dr(a) Carla Boechat Lode - OAB RJ-076510) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019388-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINNIE VITORIA SHOLL FRANCO (Dr(a) Danielle Motta Pereira - OAB RJ-116130) \r\n\r\nRecorrido : CONTHABIL ASSESSORIA S/C LTDA e outros (Dr(a) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ-073717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019418-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALCINEI LUIZ PEREIRA (Dr(a) Celio Ventura - OAB RJ-065132) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019440-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DE BARCELLOS BRAGA (Dr(a) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ-103615) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019475-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE GONÇALVES BAPTISTA (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019477-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSÉ CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (Dr(a) Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira - OAB RJ-028362) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019478-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DE ARAUJO MARTINS (Dr(a) Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ-127011) \r\n\r\nRecorrido : ABOLISOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Dr(a) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ-030069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019482-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO VIANA (Dr(a) Manoel Pires Araujo - OAB RJ-059987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019505-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JUVENAL JOSE DA SILVA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019507-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DALVO COSTA MARTINS (Dr(a) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ-120244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019523-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ALVES FARIAS FILHO (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019525-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES INC (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : EDSON HIROKAZU WATANABE (Dr(a) Daniel Ken Oliveira Watanabe - OAB RJ-141868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019570-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO LOPES e outros (Dr(a) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ-123217) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019606-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCILENE CORREA COELHO LISBOA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019622-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrente : ASTRAL SERVICE ASSESSORIA E CORRETAGEM LTDA (Dr(a) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ-096226) \r\n\r\nRecorrido : MONICA AMARAL DUARTE (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019623-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : I. R. PONTES INFORMÁTICA (Dr(a) Maria Luiza de Souza Barros - OAB RJ-034576) \r\n\r\nRecorrido : SAULO LISBOA TEIXEIRA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019664-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO MARTINS MENDES CARNEIRO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : CITICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019670-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTTILIO PICCOLI CARNEVALLI (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019686-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILDO FERNANDES MARTINS (Dr(a) Joel Martins Jorge - OAB RJ-071027) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019687-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMINGOS SOTERO SANTANA (Dr(a) Joel Martins Jorge - OAB RJ-071027) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019733-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA GONÇALVES RAMOS e outros (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019742-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DE SOUZA AMADO (Dr(a) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ-134392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019755-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A-CONC. SERV. PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : M. D. C. MAHIA - POUSADA - ME (Dr(a) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ-043433) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019763-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS CARDOSO DALLES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019787-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO PENCO COSTA (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019790-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER BARBOSA RAMOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.019826-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ALAIDE GOMES SACRAMENTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.019827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO DE ALMEIDA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019850-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO MACEDO CARDIM (Dr(a) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ-121148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019855-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODETE BERRIEL LIMA (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecorrido : CAC ( CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE) (Dr(a) Daniela Laboragine - OAB RJ-071703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019868-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DAISY SCHNEIDER MACIEL (Dr(a) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ-063844) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019913-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DA MOTTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019946-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIMAR FERREIRA MARTINS (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019963-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DIONIZIO AMARAL (Dr(a) Mario da Silva Branco - OAB RJ-110827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019964-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Mario da Silva Branco - OAB RJ-110827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020003-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LOPES DE LIMA NETO (Dr(a) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ-136032) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020006-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA SIMÕES CASSIANO (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020018-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (Dr(a) Sidnei Vasconcellos Pacheco - OAB RJ-000389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020022-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Dr(a) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ-098322) \r\n\r\nRecorrido : VANIA MARIA DEGANI RIZZO (Dr(a) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ-102320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020051-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE SOUZA ALVES (Dr(a) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ-128418) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020054-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Dr(a) Edimar Alves Assis - OAB RJ-094143) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020067-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE LIMA DE SOUZA (Dr(a) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ-083868) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP-156347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020082-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA GLORIA DE CARVALHO FERREIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.009755-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ANDREI NESTOROV (Dr(a) Javier Lago Alonso - OAB RJ-127449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018498-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIA DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ-105000) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA - HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA (Dr(a) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ-117472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018537-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANIA MACHADO DOS SANTOS (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018542-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : SINEA BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.018591-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLA MARIA AGUIAR SOARES DA SILVA (Dr(a) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ-122510) \r\n\r\nRecorrido : DIX - ASSIST. MÉDICA LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Dr(a) Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ-048406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018597-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ODIMAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ-110218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018626-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA VALÉRIA SILVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018673-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GELSON BATISTA BOMARO (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018693-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALQUIRIA DE MORAES PEREIRA E OUTRO (Dr(a) Carlos Alberto Rabello de Oliveira - OAB RJ-050014) \r\n\r\nRecorrido : JEANE ARAGÃO SARAIVA MARTINS E OUTRO (Dr(a) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ-102574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018706-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA PEREIRA FRANCISCO (Dr(a) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ-003949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018713-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCY SOARES CAMPOS e outros (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecorrido : MONGERAL S/A (Dr(a) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ-073996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.018716-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE PINTO NOGUEIRA (Dr(a) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ-030142) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018719-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ALAN DE OLIVEIRA MENEZES (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018722-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DA CUNHA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018725-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.018729-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA VAL DE CASAS PIMENTEL (Dr(a) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ-030721) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018731-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS PRISTA FERNANDES (Dr(a) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ-122188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018733-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (Dr(a) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ-102269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018762-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : YVETE NICOLAI GANGEMI (Dr(a) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ-089068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018787-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO VIEIRA SOARES (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO SA (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018801-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABERLADO PARANHOS DE AQUINO (Dr(a) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ-120244) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018829-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN DOS SANTOS CRUZ (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018858-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO DA ASSUNÇÃO (Dr(a) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ-104544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018894-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ROMIRO FERNANDES PINHEIRO (Dr(a) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ-108821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OPHELIA JOSEFINA LOPEZ FERNANDEZ (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018908-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DOS SANTOS (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018912-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINEIA CECILIA DE SOUZA (Dr(a) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ-038061) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018915-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO CORREA DA SILVA (Dr(a) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ-116066) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018917-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : KATIA LUCIA FONSECA (Dr(a) Alzina Maria dos Santos Abreu Quintanilha - OAB RJ-079342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018919-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC-SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr(a) Sergio Mazzillo - OAB RJ-025538) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DO CARMO CORRÊA (Dr(a) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ-131022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018933-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DJAIR NUNES (Dr(a) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ-100810) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018944-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSE EDSON DE MELO (Dr(a) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ-121989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018988-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LORRAINE BASTOS DE MEIRELES (Dr(a) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ-118832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018990-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ZELI DE OLIVEIRA ALCOFORADO (Dr(a) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ-101171) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018997-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019008-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER DA SILVA ROCHA (Dr(a) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ-115264) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019026-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ALMERINDA ESCOSSIA (Dr(a) Abilio Alves Soares - OAB RJ-127393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019041-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BRAULINO JOSE DE SEQUEIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019054-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO DOS SANTOS BALTAZAR (Dr(a) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ-097363) \r\n\r\nRecorrido : SIL CAR PNEUS E ACESSORIOS LTDA-ME (Dr(a) Julcinea Brandt Ferreira - OAB RJ-032150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019065-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE ASSUMPÇÃO VIEIRA (Dr(a) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ-068771) \r\n\r\nRecorrido : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (Dr(a) Heidman Mancano Ximenes Filho - OAB RJ-092823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019118-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE MARIA SARDINHA (Dr(a) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ-104220) \r\n\r\nRecorrido : NEW ROCHAS VÍDEO LTDA. (Dr(a) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ-110652) \r\n\r\nRecorrido : JOSINEY DE ASSIS BRITO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.019147-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMAR DE LIMA ALVES (Dr(a) Rejane Martins Soares - OAB RJ-130891) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019151-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LEVI INIMA DE MIRANDA (Dr(a) Claudia Maria da Silva - OAB RJ-058156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019174-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DE ANDRADE BAROSO (Dr(a) Paulo Cesar de Andrade dos Santos Pereira Filho - OAB RJ-097588) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019188-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019202-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : RUTH DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019229-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Dr(a) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ-131790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ-112031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019232-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Dr(a) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ-135320) \r\n\r\nRecorrido : PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (Dr(a) João Francisco Marinho - OAB RJ-075805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019235-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIA LIMA DOS SANTOS CARVALHO (Dr(a) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ-074112) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019261-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RIVALDO DE SOUZA LOPES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019276-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NORMA DE SOUZA VELASCO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019282-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NELMA ROCHA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019302-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO FERREIRA NEVES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019317-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA FERRAZ SILVA (Dr(a) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ-073229) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019327-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA FIGUEIREDO (Dr(a) Maria das Gracas de Lima Figueiredo - OAB RJ-092460) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019346-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA MENDONÇA DE MAGALHÃES (Dr(a) Luciana Mendonca de Medeiros - OAB RJ-085298) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019364-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr(a) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ-001619) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA GUIMARÃES RIBEIRO ARAÚJO (Dr(a) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ-038825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019380-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ERIVAN DE ARRUDA BARBOSA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019403-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA RITA ARAUJO (Dr(a) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ-117457) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA DESCONTÃO DE CAXIAS LTDA (Dr(a) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ-011303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019413-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GILSON FERREIRA CAMPOS (Dr(a) Paulo Ramos Costa - OAB RJ-129095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019447-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA CRISTINA PEIXOTO NUNES DA SILVA (Dr(a) Denise Espindola de Azevedo - OAB RJ-053470) \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Dr(a) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ-101784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019455-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OTANYEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Dr(a) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ-124066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019467-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Giuseppe Bonelli - OAB RJ-001586, Dr(a) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ-112382) \r\n\r\nImpetrado : I JEC ITABORAÍ \r\n\r\nId: 187925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.034731-1 - Jose Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933, André Luiz Duarte Coelho - OAB RJ089329). X Factual Serviços Tecnicos de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Marcus Vinicius Benitez Estevez - OAB RJ136875E). 1. Reconsidero parcialmente o despacho de fls. 179, no que diz respeito ao levantamento da penhora. Expeça-se alvará para transferência da quantia depositada a maior, conforme guias de fls. 145-148, no valor de R$ 770,00, conforme requerido a fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.800.172453-0 - Frabricio Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Defiro o requerimento de fls,. 63/64. Republique-se a sentença na forma correta. O prazo para ré só passará a contar a partir da nova publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.204723-0 - Ildemar Mota Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildemar Mota Gois - OAB RJ071729). X Katia Cristina Dias Moreira. Dispenso o relatório (art. 38 da Lei 9099/95) e PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando a desistência do autor no prosseguimento do feito à fls.16, sendo certo que não houve citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das documentos requeridos\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.018336-7 - Ivan Melo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro da Cruz Coelho - OAB RJ004404). X Franklin Rosa Carreiro. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/05/2007, às 10:00 horas. Cite-se por Oficial de Justiça, visto que o réu é pessoa física e intime-se a parte autora acerca da nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.071747-0 - José Marcos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.043202-0 - Antonio Marcio Alves Moura. X Globex Utilidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.062581-7 - Maria Annunciata Libonati Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). 1. Defiro gratuidade de justiça. 2Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3. Ao recorrido, para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\n4. Após, com ou sem elas, subm os autora ao Conselho Recursal\r\n\r\nProc. 2006.800.107140-6 - Jessiano Veloso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Ao autor para ciência dos documentos novos juntados pela Ré, em observância ao princípio do contraditório. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.160698-3 - Dilma Arde Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.164793-6 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.800.188121-0 - Jonatas da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Ao autor sobre petição de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.800.195220-4 - Vera Lucia Machado. X Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). PROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nVERA LUCIA MACHADO propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A e ASSURÊ VIDA CLUBE DE SEGUROS, alegando, em síntese, que, em 12/04/2005, celebrou contrato de seguro de vida com a 1ª ré, e que foram descontadas em folha de pagamento as parcelas, mas em 27/10/2006 recebeu carta de cobrança da 1ª ré referente aos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2006, e que a apólice havia sido cancelada por falta de pagamento. Pleiteia desconstituição do débito de R$ 174,28, assim como quaisquer outros referente ao seguro de vida contratado, restituição em dobro do valor de R$ 259,74, cancelamento da apólice nº 2.982, e reparação de danos morais em R$ 6.825,72.\r\n\r\nA 1ª. ré suscita preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, pois a estipulante, 2ª ré, deve responder à presente demanda; no mérito, sustenta que a estipulante do seguro em grupo, 2ª ré, não disponibilizou os pagamentos de fevereiro, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2006, motivo pelo qual enviou a carta, cabendo a esta eventual condenação. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nA 2ª ré aduz que não intermediou o negócio entre a autora e a 1ª ré, somente cedeu seu código junto ao Ministério da Saúde para que a 1ª ré oferecesse o produto com a facilidade do desconto em folha de pagamento, e que repassou à 1ª ré os valores cobrados da autora, não sendo responsável pelo dano alegado pela autora. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passa-se a decidir. \r\n\r\nAfasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva, diante da evidência dos documentos de fls. 06 e 07 quanto à relação jurídica de direito material entre as partes.\r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre a autora e as rés é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação.\r\n\r\nApesar das argumentações das rés, certo é que a autora demonstrou por meio de cópia dos contracheques, os descontos nos meses de junho a setembro em benefício da 2ª ré do seguro contratado com a 1ª ré.\r\n\r\nSe não houve repasse da 2ª à 1ª ré, é questão que deve ser dirimida entre ambas e alheia à autora como consumidora, pois se beneficiam economicamente do modus operandi, daí o reconhecimento da relação de consumo entre as rés e a autora.\r\n\r\nDe modo que a responsabilidade civil das rés pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, respondem pelos danos causados à autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nDestaque-se que os demonstrativos acostados à contestação da 2ª ré são insuficientes para afastar o nexo causal entre o fato e o dano, pois além de constituírem prova unilateralmente produzida, não demonstram efetivamente que a 1ª ré recebeu os repasses, pois até em audiência esta sustentou posição contrária.\r\n\r\nCerto é que a autora teve seu contrato extinto sem que tivesse dado causa, mas por inadimplemento das fornecedoras, o que foi demonstrado pelas próprias teses defensivas imputando uma à outra o não pagamento.\r\n\r\nDe maneira que, a responsabilidade, como dito, cabe a ambas as rés pelo risco do empreendimento, pois assumiram a forma com que prestam os serviços, e, ausente a prova da quebra do nexo de causalidade entre o fato e o dano a responsabilidade de ambas é inegável, contudo, não merece ser acolhido o pedido de desconstituição do débito de R$ 174,28 em nome da autora, pois a correspondência de fls. 07 não constitui uma cobrança, mas mera comunicação da extinção do contrato de seguro, tendo em conta que há até um convite para aquisição de novo seguro de vida.\r\n\r\nDe igual modo, não merece prosperar o pedido de restituição em dobro, pois os descontos nos contracheques demonstram pagamento regular de obrigação assumida, sem caracterização de cobrança indevida, até porque a autora no período em que os descontos foram efetuados esteve coberta pela apólice do seguro.\r\n\r\nEm relação ao pedido de rescisão contratual, a 1ª ré admitiu que houve \"cancelamento\" em outubro de 2006, e tendo em vista que o ajuizamento da ação deu-se em 16/11/2006 e a autora já tinha ciência do \"cancelamento\", o pedido é improcedente.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, este se conceitua como aquele que \"atinge os bens da personalidade, tais como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\". Esta definição, de Sergio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, bem espelha o significado, o conteúdo do que se deve considerar dano moral. \r\n\r\nA exposição do consumidor a este tipo de situação é daquelas hipóteses em que o dano moral é presumido, ou seja, provado o fato, o dano de natureza extrapatrimonial, a bens jurídicos de natureza extrapatrimonial, é in re ipsa, presume-se ocorrido, salvo prova em contrário. A autora teve o contrato de seguro extinto sem que tivesse dado causa, pois os pagamentos estavam sendo efetivados de forma regular por meio dos descontos no contracheque. \r\n\r\nO dano moral decorre do fato em si, pois é o tipo de situação que, objetivamente, afeta o bem-estar emocional de qualquer pessoa, o que deve ser ressarcido. Tendo em vista a gravidade do fato e as conseqüências trazidas à autora presumíveis diante da supressão, fixa-se o ressarcimento em R$ 1.000,00.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO para condenar ambas as rés, solidariamente, a pagar à autora a título de reparação de danos morais na quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença; JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2006.800.203111-8 - Marcos Emidio Vitoriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Losango Promoçoes. \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.27, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls.27.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.012332-2 - Sérgio Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Brastemp Multibras S/A Eletrodomésticos (compra Certa Brastemp). Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se, réu(s) pela via postal. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s), pela via postal ou DOERJ, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.035552-0 - Aldenora Rodrigues Batista Pires. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifique-se quanto ao retorno do AR de intimação da parte autora. Após, voltem com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.040375-6 - Débora de Souza Francisco. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040573-0 - Tatiana Oliveira Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Pessoa - OAB RJ120724). X Tim Celular S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060293-5 - Rosa Maria Campos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Lojas Marisa ( Credi 21 Particip LTDA - Cartão Marisa ). A concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso em exame, as alegações do autor são verossímeis, sobretudo pelo registro de ocorrência acostado a fls 17/18, que demonstra ser verossímel que terceiros tenham conseguido utilizar seus dados para alteração cadastrais. O perigo de dano irreparável é patente, a simples inscrição no SPC/SERASA já o demonstra, conforme entende a jurisprudência dominante. Desse modo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré retire o nome da autora das listas do SPC/SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.180259-0 - George Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758). X Sergio Fabiano Sales. Sobre certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.046185-6 - Pedro Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310). X Cadjuris Informática Ltda. e outros. Rep Leg(s): Ademar Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Duarte Pace - OAB RJ036834). Ao autor sobre fls. 84-101. \r\n\r\nProc. 2003.800.040141-6 - Eliene Bonifacio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Trevelin Tannus Bichara - OAB RJ097463, Fabio Gomes de Assis - OAB RJ138560E, Christiano Fernandes Marinho - OAB RJ132662). X Mastercard Administradora de Cartões de Credito. À autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.043766-6 - Luis Claudio da Silva Moscoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752, Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Banerj Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Abi-zaid Comunale - OAB RJ101121). Invoco o Enunciado 11.10 da Consolidação do Enunciados Cíveis e passo a decidir: Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2003.800.066521-3 - Rita Paiva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otávio Trindade Gonzaga Reis - OAB RJ105846, Vanessa Maria Mendonça da Conceição - OAB RJ142831). X Jose Quirino Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Quirino Neto - OAB RJ070841). Expeçam-se os ofícios requeridoa a fls. 165. \r\n\r\nProc. 2004.800.135812-0 - Robson Braz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124, Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196, Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Ferias Card Clube Turismo e Lazer e outro. Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.171519-6 - Elly da Silva Gerbassi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646, Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Com o esclarecimento de fl. 172, certifique o cartório acerca da tempestividade da impugnação de fls. 163/169 e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.185183-5 - Elizabeth da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Globex Utilidades S/A. Intime-se para pagar no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.056855-0 - Katia Mara Recardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Ponto Frio. Cumpra a autora a decisão de fls 28 e forneça o endereço da ré para que possa ser intimada para nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.075596-8 - Francisco Macedo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.076921-9 - Marcelo Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Crim Camara - OAB RJ088083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Diga o autor se dá quitação, tendo em vista a guia de depósito de fls. 125. Caso contrário, traga a planilha com o valor faltante. \r\n\r\nProc. 2006.800.147355-7 - Alexandre Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1. Proceda-se a penhora on line. 2. Cancele-se a penhora realizada conforme termo de fls. 34 \r\n\r\nProc. 2006.800.162578-3 - Alexander Thurler Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). X Brasil Telecom S. a. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189121-5 - Renata Dias Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). 1. Defiro gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso no seu efetio devolutivo.\r\n\r\n2. Ao recorrido, para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem elas, subm os autora ao Conselho Recursal\r\n\r\nProc. 2006.800.189416-2 - Francisco da Silva Salvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA SALVINO propôs pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de TNL PCS S/A - OI, alegando, em síntese, que é assinante da linha nº 8691.1444 e desde agosto de 2006 reclama com a ré e até ao Ministério das Comunicações sobre a impossibilidade de utilizar seu aparelho celular em sua residência. A ré lhe informou que as cobranças seriam suspensas até a solução do problema, porém, isso não ocorreu. Solicitou, então, o cancelamento do contrato em 11/09/2006, migração da linha pra pré-pago, manutenção do serviço Velox, e o plano da linha fixa em 350 min. Foi informado que seria desligado do plano Oi Total sem qualquer ônus, mas não houve cancelamento do plano e continuou recebendo as cobranças sem utilizar o aparelho ce lular. Pleiteia declaração de cobrança indevida desde o início do contrato em 02/08/2006, abstenção da ré em inserir seu nome nos cadastros restritivos do crédito, \"cancelamento\" do plano, inclusive dos chips cortesia linhas 8691.2444 e 861.3444, transferência para o plano pré-pago, refaturamento das contas desde o início do contrato cobrando apenas os minutos utilizados nas ligações oriundas da linha móvel, uma assinatura de plano fixo - R$ 41,03 e uma assinatura de Velox de R$ 62,00, abatendo-se o valor de R$ 202,64 que já pagou, e reparação de danos morais por arbitramento.\r\n\r\nA ré, em defesa, aduz que o autor propôs a ação em 01/11/2006, porém, no mesmo dia, após novo contato, a ré tomou todas as providências administrativamente. Ressalta a não ocorrência de danos morais. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nAntecipação de tutela indeferida, conforme fls. 25.\r\n\r\nFoi requerido aditamento à petição inicial para inclusão no pólo passivo de TELEMAR NORTE LESTE S/A (fls. 33), porém, na audiência de conciliação houve desistência do autor (fls. 49).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passa-se a decidir.\r\n\r\nO autor em audiência, conforme fls. 56/57, esclareceu que seus questionamentos foram atendidos pela ré, embora somente em 06/12/2006 houve a retificação do valor do serviço de acordo com a proposta de 01/11/2006.\r\n\r\nDesse modo, houve perda do objeto dos pedidos de declaração de cobrança indevida desde o início do contrato em 02/08/2006, abstenção da ré em inserir o nome nos cadastros restritivos do crédito, \"cancelamento\" do plano, inclusive dos chips cortesia linhas 8691.2444 e 861.3444, transferência para o plano pré-pago, refaturamento das contas desde o início do contrato cobrando apenas os minutos utilizados nas ligações oriundas da linha móvel, uma assinatura de plano fixo - R$ 41,03 e uma assinatura de Velox de R$ 62,00, abatendo-se o valor de R$ 202,64 que já pagou.\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido pelo autor configura dano moral a ser compensado.\r\n\r\nNo caso em questão, não há circunstância que por si só possa causar maiores abalos emocionais a quem quer que seja, desde que considerado o padrão médio e normal dos comportamentos e reações em sociedade, isto é, considerado o homem médio. Que algum aborrecimento tenha sido causado não se questiona, mas a existência de efetivo dano moral não pode ser presumida de qualquer fato. Se conseqüências outras tivessem sido provadas, como, por exemplo, violação à direito da personalidade com negativação do nome do autor, poder-se-ia ter por configurado o dano moral, mas as circunstâncias as quais o autor atribui a ocorrência de dano moral não são hábeis a causar por si sós dano desta natureza.\r\n\r\nDo contrário, além de se banalizar o dano moral, cuja finalidade é bem diversa da penalização pura e simples do indivíduo que pratica ato indevido ou deixa de praticar algum ato que deveria, estar-se-ia facilitando o enriquecimento sem causa de inumeráveis pessoas pelos \"mais triviais aborrecimentos\", o que não pode de maneira alguma ser acolhido pelo ordenamento jurídico. O dano moral não está caracterizado, pois não houve violação efetiva à honra, à imagem, ou ao bem estar do autor, não sendo razoável que se presuma a existência de circunstâncias tais diante do desenrolar dos fatos narrados na inicial e das provas existentes nos autos.\r\n\r\nDeve-se ressaltar, ainda, que o serviço não deve ser prestado de modo perfeito, mas de modo adequado, sendo possível que falhas ocorram, e se delas decorrer dano, haverá dever de indenizar. Mas se houver dano, e não se houver meramente defeito ou vício na prestação. Do contrário, a responsabilidade civil objetiva, que se apóia no tripé fato-dano-nexo causal, será reduzida à punição de uma falha na conduta, o que não é sua finalidade primordial, e é até incompatível com o exercício de qualquer atividade humana, por natureza falível. \r\n\r\nInexistente o dano moral alegado, não há que se falar em dever de indenizar.\r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada em face da 2ª ré, extinguindo o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil; JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de declaração de cobrança indevida desde o início do contrato em 02/08/2006, abstenção da ré em inserir o nome nos cadastros restritivos do crédito, cancelamento do plano, inclusive dos chips cortesia linhas 8691.2444 e 861.3444, transferência para o plano pré-pago, refaturamento das contas desde o início do contrato cobrando apenas os minutos utilizados nas ligações oriundas da linha móvel, uma assinatura de plano fixo - R$ 41,03 e uma assinatura de Velox de R$ 62,00, abatendo-se o valor de R$ 202,64 que já pagou, por perda do objeto; JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório de dano moral.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2006.800.189416-2 - Francisco da Silva Salvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193571-1 - Rodrigo da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575). 1. Recebo o recurso no seu efetio devolutivo. 2. Ao recorrido, para oferecimento de contra-razões. 3. Após, com ou sem elas, subm os autora ao Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.195611-8 - Rogerio Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). 1. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido, para oferecimento de contra-razões. 3. Após o prazo, com ou sem ela, subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200271-4 - Carla Patricia Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA. Tendo em vista a ausência de justificativa da parte autora para sua falta à audiência de conciliação, CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais, na forma do artigo 51, § 2º da Lei 9.099/95, com interpretação a contrário senso. \r\n\r\nProc. 2006.800.204439-3 - Mariana Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a contradição existente na sentença corrigindo o erro material nela existente, devendo constar em sua fundamentação, bem como em sua parte dispositiva a indenização por danos morais no valor de R$ 5500,00 (cinco mil e quinhentos reais)\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.205309-6 - Sonia Maria Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Simone - OAB RJ129104). X Losango. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.013182-3 - Jacira de Souza Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). JACIRA DE SOUZA MATHIAS propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de BANCO PANAMERICANO S/A, alegando, resumidamente, que noticiou a autoridade policial sobre o arrombamento em sua residência com subtração de documentos pessoais originais e cópias autenticadas, e ao tentar encerrar a conta corrente de sua titularidade foi surpreendida com o saldo de R$ 25.401,13, pois foram realizados créditos acima de R$ 25.000,00 pelo réu e o Banco BMG. Sustenta que não celebrou o contrato de crédito de R$ 8.858,20 com o réu, mas o réu se nega a solucionar a questão. Pleiteia a condenação do réu a cancelar todo e qualquer contrato de empréstimo de titularidade da autora, abstenção de efetuar descontos relacionados com o r. contrato no contracheque da autora, e reparação de danos morais em 40 salários mínimos. Em audiência foi requerido o aditamento para inclusão do pedido de devolução em dobro das quantias descontadas em janeiro e fevereiro de 2007 no total de R$ 1.837,32, sendo que já houve estorno, porém, na forma simples da parcela de janeiro de 2007.\r\n\r\nO réu suscita a preliminar de incompetência do juízo por necessidade da produção de prova pericial; no mérito, sustenta que autora e ré foram vítimas de estelionatário, e apesar de cercar-se de precauções concedeu o crédito de boa-fé, e não o recebeu de volta, inexistindo dever de indenizar. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passa-se a decidir.\r\n\r\nRejeita-se a preliminar de incompetência do juízo, pois não há necessidade da produção de prova pericial para o deslinde da controvérsia, uma vez que esta não é o único meio de prova.\r\n\r\nNo mérito, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, pois presentes os requisitos subjetivos (consumidor por equiparação e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação.\r\n\r\nA responsabilidade do banco pelo fornecimento de serviço é objetiva (art. 14 do CDC). Assim, responde pelos danos causados à autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nConquanto sustente o réu ter sido lesionado por estelionatário e que tomou todas as cautelas durante a contratação, certo é que não demonstrou tal assertiva, ou ainda, o fato exclusivo de terceiro alheio e independente à sua atividade como causa excludente do nexo de causalidade.\r\n\r\nAssim, fica patente a falha na prestação do serviço, uma vez que poderia ter agido com maior precaução quando da contratação e, se não o fez, deve arcar com o prejuízo experimentado, até porque, como dito, nenhuma prova quanto às providências acautelatórias foi trazida aos autos, pois não fosse o modo de seu proceder, certamente o contrato em nome da autora não teria sido realizado.\r\n\r\nAssim, merece prosperar o pedido de \"cancelamento\" do contrato em nome da autora com o réu, declarando-se inexistente a relação jurídica de direito material, bem como para determinar que o réu abstenha-se de promover novos descontos no contracheque da autora referente ao contrato 500355148-7, e restituir à autora os valores indevidamente descontados, em dobro, conforme a regra do artigo 42, parágrafo único, do C.D.C.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nQuanto à prova do dano moral, adota-se o ensinamento do Professor Carlos Alberto Bittar: \"Trata-se de presunção absoluta, ou iure et de iure, como a qualifica a doutrina. Dispensa-se, portanto, prova em concreto. Com efeito, corolário da orientação traçada é o entendimento de que não há que se cogitar de prova de dano moral. Não cabe ao lesado, pois, fazer demonstração de que sofreu, realmente, o dano moral alegado\" (in Reparação Civil por Danos Morais, 2a ed., São Paulo, RT, 1994, p. 204). \r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida. \r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária. No caso concreto, entende-se razoável e suficiente o valor e R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando que não houve anotação desabonadora, e, curiosamente, a autora não demonstrou a devolução dos valores creditados pelos bancos, medida que poderia ter adotado em prol da boa-fé objetiva.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO para: a) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes referente ao contrato nº 500355148-7; b) condenar o réu a abster-se de promover descontos relativos ao contrato referido no item anterior no contracheque da autora, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa do valor em dobro; c) condenar o réu a restituir a quantia de R$ 918,66 (novecentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos), que em dobro totaliza R$ 1.837,32 (um mil oitocentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos) referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2007, acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde cada desconto, compensando-se eventual estorno efetuado; d) condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.800.013182-3 - Jacira de Souza Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013562-2 - Almeida Rosa dos Santos. X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). ALMEIDA ROSA DOS SANTOS propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de TNL PCS S/A - OI, alegando, em síntese, que solicitou por diversas vezes desde 21/12/2006 a migração do plano pós-pago para o pré-pago, não obtendo êxito diante da resistência da ré, com cobrança de mais um boleto para pagamento vencido em 11/01/2007. Pleiteia condenação da ré a proceder a migração do plano pós-pago da linha (21) 8843.1894 para o pré-pago, sem alteração do número telefônico, declaração de inexistência do débito de R$ 71,90 vencido em 11/01/2007, e reparação de dano moral de R$ 2.500,00. \r\n\r\nA ré sustenta que o autor tomou conhecimento das cláusulas contratuais quando da adesão, e a multa convencionada não é ilegal ou abusiva, pois a ré não está obrigada a prestar serviços graciosamente, justificando o prazo de carência, que o débito é devido por serviço utilizado, inexistindo dever de indenizar. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passa-se a decidir. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da fornecedora de produtos é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados à consumidora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nConquanto sustente a ré que o prazo de carência do plano do autor é de 18 meses, o verso de fls. 10 do documento trazido pelo autor, demonstra na cláusula 15ª a possibilidade de migração de plano sem aplicação de multa acima de 12 meses, em documento diverso ao apresentado pela ré com a contestação.\r\n\r\nNesse passo, há que se reconhecer que a ré não comprovou justificativa a afastar o acolhimento do pedido do autor para a migração do plano pós-pago para o pré-pago com a manutenção do número da linha, até porque em manifestação na ação civil pública em tramitação na 3ª Vara Empresarial, há notícia de que a ANATEL esclareceu que a mudança de plano de serviço não implica na mudança do código de acesso, ou seja, do número da linha.\r\n\r\nPortanto, sem qualquer comprovação da impossibilidade, deve a ré habilitar a linha (21) 8843.1894 no plano pré-pago sem incidência da multa rescisória.\r\n\r\nQuanto ao pedido declaratório de inexistência de débito, razão não assiste ao autor, uma vez que as faturas acostadas à contestação demonstram que houve efetiva utilização da linha, sendo o pedido improcedente.\r\n\r\nEm relação ao dano moral, inexiste na presente hipótese. No caso dos autos, parece claro que o autor não sofreu maiores abalos emocionais ou psicológicos, desequilíbrio em seu bem estar, ou grande aflição. Mesmo a ofensa à honra, que poderia decorrer ante a relutância do fornecedor em solucionar a questão administrativamente, por si só não caracteriza o dano moral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO para condenar a ré a proceder a migração do plano pós-pago da linha (21) 8843.1849 para o plano pré-pago, sem alteração do código de acesso e multa rescisória, no prazo de vinte (20) dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa no valor em dobro de cada fatura emitida no plano pós-pago; JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de declaração de inexistência de débito e indenização de danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.800.013562-2 - Almeida Rosa dos Santos. X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013728-0 - Marcelo Falco Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). MARCELO FALCO BORGES propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, ação em face de BANCO DO BRASIL S/A, alegando, em síntese, que é titular da conta poupança/cartão de débito, desde 1992, e na madrugada de 21/01/2007, por volta das 00:30h, acompanhado de sua namorada tentou pagar a conta em uma pizzaria e foi surpreendido pela não autorização do pagamento, ainda que houvesse saldo mais que suficiente na conta. Ligou para o réu para reclamar, e lhe foi dito que o sistema estava sendo atualizado e o autor teria que aguardar um pouco. Precisou buscar dinheiro em sua residência para pagar a conta e pegar um táxi pagando R$ 15,00 para registrar a ocorrência na 12ª DP. Pleiteia ressarcimento de R$ 15,00 e reparação de dano moral em R$ 13.985,00. \r\n\r\nO réu suscita a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, pois o sistema de débito do cartão é VISA ELECTRON, administrado pela COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET; no mérito, aduz que não há comprovação de cópia do cartão ou do recibo de consumo, não sendo possível ser responsabilizado por ato de terceiro, pois decorreu de falha operacional do estabelecimento comercial no uso do terminal eletrônico, ou falha técnica do sistema de captura, pelo que é inexistente o dever de indenizar. Requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Passa-se a decidir.\r\n\r\nRejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a demanda foi proposta em face do legitimado passivo na relação jurídica material evidenciado pelos comprovantes de fls. 09 e 11.\r\n\r\nNo mérito, as alegações do autor restaram suficientemente demonstradas de sorte a justificar o acolhimento parcial de sua pretensão. \r\n\r\nCom efeito, o extrato bancário de fls. 12 demonstra que o saldo na conta corrente de titularidade do autor na data de 21/01/2007 era de mais de R$ 800,00, em valor suficiente a permitir o débito de R$ 43,30 naquela noite, via operação com cartão de débito do réu. \r\n\r\nO próprio réu trouxe aos autos o comprovante do Sistema de Informações Banco do Brasil que a operação não foi autorizada. O que mais seria necessário para constranger o autor na presença de sua namorada? A toda evidência, permaneceu o autor por pelo menos uma hora no interior do estabelecimento, e não bastando o constrangimento teve que buscar dinheiro em casa para saldar a despesa. \r\n\r\nA despeito da argumentação do réu, responde independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos seus clientes por defeitos decorrentes dos serviços que presta. \r\n\r\nTrata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento independentemente de culpa. Este dever é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, decorrendo a responsabilidade do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de executar determinados serviços. Em suma, os riscos do empreendimento correm por conta dos fornecedores de serviços e não do consumidor. O que se vê é o empenho do réu em transferir para terceiro os riscos de seu próprio negócio, o que, à luz do Código de Defesa do Consumidor, não deve prosperar. \r\n\r\nInquestionavelmente a prática do demandado subordinou o autor a uma situação de desamparo, incerteza e humilhação, configurando o dano moral. Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está implícito na própria ofensa, de tal modo que, provado o fato danoso, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum. Entende-se, todavia, que o valor pleiteado a título de danos morais deve ser moderadamente fixado, atentando para a reprovabilidade da conduta ilícita e gravidade do dano por ela produzido. Afinal, se a reparação deve ser a mais ampla possível, também não pode o dano se transformar em fonte de lucro. Qualquer quantia a mais do que a necessária à reparação do dano, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. Assim, entende-se que o valor de R$ 1.000,00 é razoável para o caso em exame.\r\n\r\nQuanto ao pedido de ressarcimento do valor de R$ 15,00 pago pelo táxi, não houve comprovação de tal importância pelo autor, pelo que o pedido é improcedente.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, para condenar o réu a indenizar o autor por danos morais em R$ 1.000,00 (um mil reais) acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95.\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.800.013728-0 - Marcelo Falco Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013731-0 - Tiago da Rosa Guimarães. X Assistencia Médica Integrada - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). TIAGO DA ROSA GUIMARÃES propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA - ASSIM, alegando, resumidamente, que rejeitou as coberturas odontológicas e obstétricas no ato da contratação, e seu plano em janeiro de 2007 teria um reajuste de 8.89% autorizado pela ANS passando de 243,82 para R$ 265,49, porém, foi cobrado em valor acima do autorizado no total de R$ 334,22 e por serviço não contratado. Alega constrangimento pela cobrança de forma absurda de serviços que não são prestados a contento. Pleiteia reparação de danos morais em 20 salários mínimos.\r\n\r\nA ré aduz que a cobrança das mensalidades seguiu o previsto contratualmente, pois o desconto promocional vigorou por um ano, por meio do qual não foi cobrada mensalidade pelo plano odontológico, que o desconto segue na mensalidade seguiu a tabela da cláusula 3ª do contrato, que o reajuste é devido em razão da mudança de faixa etária, pois o autor completou 29 anos em 20 de fevereiro e não há danos morais a serem indenizados, pois não houve descumprimento contratual pela ré ensejador do dano alegado. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passa-se a decidir.\r\n\r\nO autor alega que não contratou cobertura odontológica, bem como prática de venda casada, porém, às fls. 40, o próprio autor enviou mensagem agradecendo a cobertura odontológica oferecida no primeiro ano, e somente recusou a cobertura a partir de 01/02/2007.\r\n\r\nAponta, ainda, que houve reajuste acima do autorizado pela ANS, porém, razão não lhe assiste, uma vez que o reajuste em janeiro de 2007 coincidiu com a finalização dos descontos do plano odontológico, pois o autor somente solicitou o cancelamento a partir de fevereiro de 2007, assim como a partir de março, com a alteração de faixa etária, o valor da mensalidade será o modificado.\r\n\r\nCuriosamente, o autor não requereu o cumprimento contratual de acordo com as razões apresentadas, apenas requereu compensação de dano moral.\r\n\r\nNo caso em questão, não há circunstância que por si só possa causar maiores abalos emocionais a quem quer que seja, desde que considerado o padrão médio e normal dos comportamentos e reações em sociedade, isto é, considerado o homem médio. Se conseqüências outras tivessem sido provadas, como, por exemplo, a exposição perante terceiros em situação vexatória, poder-se-ia ter por configurado o dano moral, mas as circunstâncias as quais o autor atribui a ocorrência de dano moral não são hábeis a causar por si sós dano desta natureza.\r\n\r\nDo contrário, além de se banalizar o dano moral, cuja finalidade é bem diversa da penalização pura e simples do indivíduo que pratica ato indevido ou deixa de praticar algum ato que deveria, estar-se-ia facilitando o enriquecimento sem causa de inumeráveis pessoas pelos \"mais triviais aborrecimentos\", o que não pode de maneira alguma ser acolhido pelo ordenamento jurídico. O dano moral não está caracterizado, pois não houve violação efetiva à honra, à imagem, ou ao bem estar do autor, não sendo razoável que se presuma a existência de circunstâncias tais diante do desenrolar dos fatos narrados na inicial e das provas existentes nos autos.\r\n\r\nNão é demais ressaltar que o direito e o ilícito são antíteses absolutos - um exclui o outro; onde há ilícito não há direito, onde há direito não existe ilícito. Vem daí o princípio estampado no artigo 188, I do Código Civil que não considera ilícito o ato praticado no regular exercício de um direito. E, inexistindo ato ilícito não há que se falar em dever de indenizar, pelo que descabe o pleito formulado pelo autor. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.800.013731-0 - Tiago da Rosa Guimarães. X Assistencia Médica Integrada - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013795-3 - Marcelo José da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). MARCELO JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE SOUZA propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de TELERJ CELULAR S/A - VIVO, alegando que apesar de ter celebrado acordo para parcelamento do débito com a ré e adimplido duas parcelas, seu nome continua negativado por mais de um mês. Pleiteia a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos do crédito e reparação por dano moral a ser arbitrada.\r\n\r\nA parte ré aduz que se houve o pagamento do débito e o nome do autor continuou negativado, não é responsável por receber o suposto pagamento, não podendo ser responsabilizada pelo atraso, cuja anotação foi retirada em 26/12/2006, inexistindo danos morais a serem indenizados. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passa-se a decidir. \r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo, portanto, aplicável à espécie o Código de Defesa do Consumidor. Este, em seu art. 6º, VIII, permite a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente, ou as regras da experiência indicarem a verossimilhança da alegação. No caso dos autos, a alegação do autor guarda relação com as regras da experiência comum, sendo verossimilhante, pelo que a inversão do ônus da prova se impõe.\r\n\r\nConquanto alegue a ré que não é responsável por receber o suposto pagamento, nenhuma justificativa foi comprovada para a manutenção da anotação desabonadora após o pagamento da 1ª prestação do parcelamento.\r\n\r\nVerifica-se que o autor, efetuou o pagamento na data de vencimento da 1ª prestação da oferta de parcelamento, em 07/12/06 (fls. 11 e 12), porém, em 21/12/2006 seu nome continuava inscrito nos cadastros restritivos do crédito, tendo sido retirado em 26/12/2006, como afirma a ré e confirmado pelo autor em audiência.\r\n\r\nDe maneira que, quanto à exclusão da anotação em relação à parcela já paga, houve perda do objeto.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nNo caso presente, a autor foi atingido em seu nome que é um bem que integra a personalidade. \r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida. \r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária, destacando-se que deve ser considerada a data do pagamento em 07/12/2006, pois a anotação em 17/11/2006 foi devida, que permaneceu até 26/12/2006, constituindo lapso temporal a ser considerado para a quantificação, fixando-se em R$ 1.000,00 (um mil reais) o quantum indenizatório.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de exclusão da anotação desabonadora em relação ao nome do autor quanto ao contrato 0121492640, por perda do objeto; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.800.013795-3 - Marcelo José da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013886-6 - Daniele Amar Buttner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). PROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nDANIELE AMAR BUTTNER propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., alegando, resumidamente, que adquiriu a passagem na saída da cidade, porém, na rodoviária de Araruama teve que ceder seu assento ao passageiro portador de poltrona marcada, e como se recusou a prosseguir a viagem em pé, foi obrigada pelo fiscal a descer e aguardar por cerca de uma hora outro coletivo. Pleiteia reparação de dano moral em R$ 3.000,00.\r\n\r\nA parte ré aduz que foram oferecidas novas passagens em outro ônibus que se encontrava logo atrás, porém, a autora relutou de forma ríspida a aceitar, mas que o desconforto não configura dano moral. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passa-se a decidir.\r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados à autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento, exceto se comprovar uma das excludentes do nexo de causalidade previstas no § 3º do referido dispositivo.\r\n\r\nA autora adquiriu passagem diretamente do motorista, em ponto fora da rodoviária porque certamente havia poltronas disponíveis. Porém, não poderia a ré vender passagens para todas as poltronas, se já tinha conhecimento que passageiros que adquiriram diretamente do motorista teriam que prosseguir a viagem em pé, o que indubitavelmente constituiu falha na prestação de serviço.\r\n\r\nNesse passo, inconteste que houve dano moral, na medida em que houve efetivos transtornos causados à autora por conta do descontrole da ré na emissão de bilhetes de passagem em número além da capacidade de poltronas, pois tanto a autora como o outro passageiro para o qual cedeu o seu lugar, tinham o direito de viajar com segurança e confortavelmente acomodados, uma vez que ambos pagaram as passagens.\r\n\r\nO dano moral, não se confunde com os meros aborrecimentos normais do dia-a-dia, também não se limita a situações extremas, uma vez que os transtornos causados à autora ultrapassam o mero dissabor cotidiano, configurando efetivo dano moral. Fixa-se o ressarcimento de conformidade com a natureza do bem jurídico ofendido, a gravidade da conduta e a extensão dos danos no valor pretendido, de R$ 3.000,00(três mil reais).\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à autora a título de compensação por dano moral na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.800.013886-6 - Daniele Amar Buttner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036234-1 - Lilia Mara de Paula Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Araujo Menegat - OAB RJ142718). X Banco Itau S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038392-7 - Hildebrando Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Banco Santander Banespa S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040422-0 - Celso Miguel Silva Domigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. Ante à ausência de citação, designe-se nova AC. Cite(m)-se, réu(s) pela via postal. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s), pela via postal ou DOERJ, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.040472-4 - Aderbal Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, designe-se nova AC, cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal, intime-se a parte autora por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.040480-3 - Lucilia Maria Santos de Queiroz. X Danubio-arapuã Comercial LTDA. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040527-3 - Sorel Miranda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Serviço de Proteção Ao Credito. Defiro a inclusão do réu Rio Iguaçu Cia. Sec. de Créditos Financeiros. Oficie-se ao Distribuidor para que proceda à inclusão no pólo passivo. Após, designe-se nova AC, cite-se pela via postal e intime(m)-se a(s) demais parte(s) por DOERJ ou via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.040622-8 - Nisan Lustosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Nilson Correa dos Santos e outro. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se, réu(s) pela via postal. Fica, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópias da(s) contra-fé(s) necessárias à instrução do mandado em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s), pela via postal ou DOERJ, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.040714-2 - Alessandra Pavan Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040803-1 - Renata Moraes Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente, conforme artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040818-3 - Cid Lopes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente, conforme artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040959-0 - Cristiane Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). X Bradesco Adm. de Cartões de Crédito. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059323-5 - Girley Dayane Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Banco Santander Banespa. A concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso, em exame superficial, não se pode dizer que haja perigo de dano irreparável, a simples existência da conta corrente, por si só não induz tal perigo, assim não se justifica a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, sobretudo em vista que a audiência de conciliação está marcada para data próxima. Desse modo, indefiro, neste momento, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de nova análise posterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.059875-0 - Marcio Gama Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Basbaum Barcellos - OAB RJ077812). X LOSANGO Ltda.. O autor não especificou o que pretende que seja antecipado, assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.090675-3 - Sandra Corrêa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960, Lívia Ramos Cantanhede - OAB RJ136245, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Gonçalves Pereira - OAB RJ007728, Tatiana Casanova Pinho - OAB RJ097943). Os embargos de declaração já foram julgados às fls. 187. Diga a autora o que pretende, uma vez que o processo já foi extinto. \r\n\r\nProc. 2002.800.000454-1 - Carlos Alberto Viana Montarroyos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo José da Costa Junior - OAB RJ106780). X Creditec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.084463-6 - Olímpia Cristina Coutinho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Gersilene Santos da Silva - OAB RJ124727E, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). X Telemar - Beneditinos. Não é necessário que a ré traga a discriminação das ligações efetuadas, mas tão somente, o valor total cobrado a título de puslso excedentes, o que, com toda certeza, não é de difícil cumprimento. Assim, concedo o prazo de dez dias para que a ré apresente as faturas. \r\n\r\nProc. 2004.800.152100-6 - Edilson Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rita Beatriz Costa Motta de Andrade - OAB RJ131754). X Micro Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). Em derradeira tentativa de se fazer respeitar a ordem de preferência legal, foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.082021-1 - Sueli Cabral Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ131376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Vigor Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Dê-se vista a autora, conforme requerido a fls. 92/93 \r\n\r\nProc. 2005.800.144331-9 - Zenith Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326, Orlando de Andrade Villar - OAB RJ148712E, Francesco Jonas Lippo Gomes - OAB RJ137128, Flávia Samana Goulart Géara - OAB RJ134810E, Eduardo de Souza Gouvea - OAB RJ067378). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Intime-se o executado para que cesse os descontos efetuados no contra-cheque da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevidamente realizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.017145-4 - Maria Terezinha da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA. Tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.141, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls.141.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.019346-2 - Maria da Penha Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Foi solicitada a penhora on line, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.058902-3 - Rachel Serodio de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fortes Aguiar Lima - OAB RJ125301, Vivian Silva Ferreira - OAB RJ145556E). X Bcp Telecom - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha planilha pormenorizada explicitando índices de correção \r\n\r\nProc. 2006.800.092145-5 - Armando Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Braspress - Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). Proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.142035-8 - Marina de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 71. 2. Venha a planilha com o valor que falta. \r\n\r\nProc. 2006.800.191111-1 - Simone Gomes Coaxi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). 1. Recebo o recurso de fls. 144/181, no seu efeito devolutivo, à recorrida para oferecimento de contra-razões. 2. Venham os dois últimos comprovantes de renda e declaração de patrocínio gratuito, para análise do pedido de gratuidade de justiça da recorrente Simone Goes Coaxi \r\n\r\nProc. 2006.800.205048-4 - Marcia Adriana Almeida Cardoso do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Assim sendo, recebo os presentes embargos de ambas as partes, por tempestivos, DOU PROVIMENTO aos embargos da parte autora, para sanar o erro material contido na sentença, devendo constar na parte dispositiva, o valor de R$ 3000,00 ( três mil reais) a titulo de danos morais e REJEITO os embargos opostos pela parte ré, na forma supra fundamentada.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.205329-1 - Marcia de Abreu Amaral Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A - Vesper/livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar o erro material contido na sentença, devendo constar na parte dispositiva, o valor da condenação por extenso \"dois mil e cem reais\" \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.213151-4 - Ribamar do Nascimento Adao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. PROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nRIBAMAR DO NASCIMENTO ADÃO propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, alegando, em síntese, que enquanto exercia as atividades como auxiliar de jardinagem às margens do espelho d'água dentro do Condomínio Península da Barra da Tijuca, viu que enquanto dois empregados da ré realizavam serviços de energia elétrica ocorreu uma explosão, e sofreu descarga elétrica, tendo sido puxado para junto da grade, e uma segunda explosão o arremessou a alguns metros, caindo no solo, desorientado e impossibilitado de movimentar-se. Destaca que não recebeu socorro dos empregados da ré que se evadiram do local, mas foi socorrido por seus colegas e levado ao Hospital Municipal Lourenço Jorge, onde recebeu atendimento médico emergencial, e constatado choque elétrico e dor em membros inferiores, ficando afastado do trabalho por nove (09) dias que lhe gerou transtornos psicológicos e financeiros. Pleiteia reparação de dano moral a ser arbitrada.\r\n\r\nA parte ré suscita a preliminar de incompetência do juízo por necessidade da produção de prova pericial, ilegitimidade da ré, pois a indenização pleiteada decorre de acidente de trabalho; no mérito, sustenta a regularidade de sua rede de energia, instalada há muito no local, que em momento algum as \"testemunhas\" disseram que havia um fio partido na grade onde o autor estava, que na certidão de fls. 16 foi constatada ausência de lesões ou queimaduras, e a ré em nada contribuiu para o evento danos, pelo que não há o que indenizar. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passa-se a decidir.\r\n\r\nA preliminar de incompetência do Juízo é totalmente fora de propósito, porquanto o pedido do autor não abrange qualquer ressarcimento por incapacidade total ou permanente, nem mesmo gastos com remédios ou tratamentos. Assim, a perícia é totalmente desnecessária. \r\n\r\nCumpre salientar em relação à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, que a simples alegação do autor de ter sofrido dano em razão do exercício da atividade da ré por meio de seus prepostos, estabelece, \"ab initio\", a legitimidade da parte ré para figurar no pólo passivo da relação processual. E isso porque parte é aquela que postula ou em face de quem se postula.\r\n\r\nPor outro lado, o autor não pretende o reconhecimento do direito à indenização por conta de acidente de trabalho, mas vincado em pleito indenizatório na responsabilidade civil da ré pela atividade que esta desenvolve.\r\n\r\nDe mais a mais, embora sustente a ré que a sua rede de energia foi regularmente instalada no local, nenhuma prova produziu neste sentido.\r\n\r\nNo mérito, a responsabilidade da empresa concessionária de serviço público de fornecimento de energia elétrica é de natureza objetiva calcada no risco administrativo, o qual exige, para sua configuração, a ação ou omissão da empresa, a prova do dano e o nexo causal entre ambos.\r\n\r\nA despeito das alegações da defesa, esta em nenhum trecho na contestação nega a presença de seus prepostos no local, e, muito menos impugna os depoimentos das testemunhas em sede administrativa que, apesar de manifestações unilaterais, foram submetidas ao contraditório como prova documental.\r\n\r\nNesse passo, somente a ré poderia ter produzido a contraprova para afirmar que não havia ordem de serviço a ser executada no local na hora e dia mencionados pelo autor.\r\n\r\nÁs fls. 53 a ré assevera: \"Ao que parece aconteceu uma explosão e dentre várias pessoas, inclusive os técnicos da Ré que estavam mais perto, o Autor foi \"escolhido\" para receber a descarga, ora francamente...\"\r\n\r\nDiante da ausência de provas que elidissem os fatos alegados e demonstrados pelo autor, tem-se que o autor sofreu a descarga elétrica enquanto os prepostos da ré exerciam suas atividades no local em que o autor também estava trabalhando, comprovando-se o nexo causal entre o fato e o suposto dano.\r\n\r\nPassa-se, assim, a analisar se o fato vivido pelo autor configura dano moral. \r\n\r\nConsoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, dano moral \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74). \r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nNo caso presente, a narrativa do autor revelou que foi lesionado em sua integridade psicológica ao suportar o abrupta descarga elétrica, que não pode ser considerado mero aborrecimento cotidiano, pelo que há dano moral que deve ser compensado na forma dos arts. 944 e 946 do Código Civil. \r\n\r\nNo tocante a valoração deste dano moral, considerando-se que no exame médico foi diagnosticada a ausência de lesões ou queimaduras (fls. 27), e prescrição apenas de afastamento do trabalho por dois (02) dias (fls. 32), renovada por mais sete (07) dias (fls. 33), mas sem demonstração de utilização de medicamentos, sequer analgésicos, verifica-se a pouca expressão do fato e a intensidade e duração do constrangimento suportado pelo autor, entendendo-se daí que uma indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais) é razoável para o caso em exame. Afinal, se a reparação deve ser a mais ampla possível, a indenização não se destina a enriquecer a vítima. Qualquer quantia a mais do que a necessária à reparação do dano, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária desde o evento danoso.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.800.003122-1 - Teresa Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, designe-se nova AC, cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal, ficando, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópia(s) das contra-fé(s) necessária(s) à instrução do mandado, e intime-se a parte autora por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.036277-8 - Wilson Martias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406). X Banco do Brasil S/A. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nCAMILA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.036804-5 - Luciene Rocha Alves. X Ibi Promotora de Vendas LTDA. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nCAMILA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.040474-8 - Leda da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040725-7 - Ricardo Horácio Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X TELERJ CELULAR S.A.. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059431-8 - Bruno Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias dos Santos - OAB RJ145262). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. \r\n\r\nA concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso em exame, as alegações do autor são verossímeis, sobretudo porque as regras de experiência assim o demonstram. O perigo de dano irreparável é patente, a simples inscrição no SPC/SERASA já o demonstra, conforme entende a jurisprudência dominante. Desse modo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré a retirar o nome do autor das listas do SPC/SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.059475-6 - Helder Bittencourt Maia. X Ponto Frio. A concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso em exame, as alegações do autor são verossímeis, sobretudo porque as regras de experiência demonstram ser verossímel que terceiros tenham conseguido utilizar seus dados para alteração cadastrais. O perigo de dano irreparável é patente, a simples inscrição no SPC/SERASA já o demonstra, conforme entende a jurisprudência dominante. Desse modo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré a se abster de incluir o nome do autor nas listas do SPC/SERASA, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059495-1 - Lnbrasiltur Servicos de Reservas de Hotel Pela Internet Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). X Confecçao Claudia Brandao LTDA. Venha a prova de que o autor se caracteriza como Microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.059851-8 - Jucineia Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Sendas Distribuidora S/A e outro. A concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso, em exame superficial, não se pode dizer que haja verossimilhança das alegações autorais, sobretudo porque a própria autora afirma ser devedora da quantia cobrada pela ré, assim não se justifica a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, sobretudo em vista que a audiência de conciliação está marcada para data próxima. Desse modo, indefiro, neste momento, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de nova análise posterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.060311-3 - Alex Bastos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). X Tv Sky Shop S/A. A concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso, em exame superficial, não se pode dizer que haja perigo de dano irreparável. O atraso na entrega de espátulas e pincel, por si só não caracteriza tal perigo, assim não se justifica a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, sobretudo em vista que a audiência de conciliação está marcada para data próxima. Desse modo, indefiro, neste momento, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de nova análise posterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.060463-4 - Ivanise Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A concessão de antecipação de tutela inaudta altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso, em exame superficial, não se pode dizer que haja verossimilhança nas alegações autorais. Ora, a experiência comum demonstra que a ré costumeiramente realiza o parcelamento do débito em hipóteses semelhantes, cumpre ressaltar que apesar de essencial, o serviço de fornecimento de energia não é gratuito, assim não se justifica a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, sobretudo em vista que a audiência de conciliação está marcada para data próxima. Desse modo, indefiro, neste momento, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de nova análise posterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.060481-6 - Aline Monteiro Leudino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão de antecipação de tutela inaudta altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso, em exame superficial, não se pode dizer que haja perigo de dano irreparável para o autor, a serviço telefônico só se reveste de essencialidade em hipóteses especiais, a sua interrupção, por si só, não caracteriza o referido perigo, assim não se justifica a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, sobretudo em vista que a audiência de conciliação está marcada para data próxima. Desse modo, indefiro, neste momento, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de nova análise posterior. \r\n\r\nId: 187907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ066864 - Sheyla Maria Silva de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.028389-0 - Valdomira Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Silva de Lima - OAB RJ130611). \r\n\r\nRJ070600 - Maria de Fátima Marouvo\r\n\r\nProc. 2005.800.070827-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nId: 187909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "187911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 1999.800.006733-0 - Pedro Raphael da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ080254). X Marcia Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). Assiste inteira razão ao autor, uma vez que o acordo de fls. 187 dos autos, devidamente homologado pelo Juízo, se deu no curso da execução iniciada a fls. 138 dos autos, cuja planilha contém a dedução das parcelas que já haviam sido depositadas pela ré nos autos. A resistência da ré é, assim, injustificada, pois o acordo antes referido está relacionado à execução em curso que, como dito, não abarcou os valores já depositados nos autos através de guia judicial e, frise-se, todos devidos. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor com realçao às guias judiciais aqui acostadas e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.152651-3 - André Luiz Dias da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Liberty Paulista de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896). Recebo os embargos de fls. 47/50 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.137819-9 - Brazil Designer Moveis LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Almir Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.025221-1 - Rosario Jose Bilonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Sindicato dos Trabalhadores Na Movimentação de Mercadorais Em Greal e Auxiliares Em Administração de Armazens Gerais Concexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.012102-7 - Maria Luzia Euzebio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wander Gomes - OAB RJ090804). X Unibanco Aig Seguros S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037424-0 - Marcos Antonio Bueno Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Rash Administradora de Hoteis e Turismo LTDA. Defiro o prazo de trinta dias para que se proceda à habilitação dos herdeiros, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.022017-8 - Monica Lopes Pereira Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio do Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Teresa Cristina Ramos - OAB RJ063133). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 1998.800.022017-8 - Monica Lopes Pereira Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio do Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Teresa Cristina Ramos - OAB RJ063133). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 1999.800.007961-7 - Agostinho Gomes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Cunha Moreira - OAB RJ047866). X Etac Serviços Administrativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.019531-0 - Adriano Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cavalcante Mota - OAB RJ010467, Gilson Nascimento de Almeida - OAB RJ045637, Maristela Martins Lucas - OAB RJ116581E, Ricardo Gustavo Salvador Tonoli - OAB RJ116174E, Roberto Cardoso Coelho - OAB RJ137290, Fernando Nunes Damasceno - OAB RJ129607E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Walsh Borges de Medeiros - OAB RJ090771, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.077384-8 - Israel Pereira Murtha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.077384-8 - Israel Pereira Murtha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.103808-1 - Maria das Dores Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Imobiliária Rio Sol Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.103808-1 - Maria das Dores Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Imobiliária Rio Sol Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.012760-8 - Luiz Augusto Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a execução iniciou-se somente quanto a ré Unibanco, não tendo ainda início a execução quanto a ré Vivo, intime-se o autor para que apresente planilha do débito da ré Vivo apontando a quantidade de dias multa e o valor atualizado da indenização por danos morais. Prazo: dez dias. Sem prejuízo, esclareça em igual prazo a que se refere a diferença que pretende executar em relação à ré Unibanco, observando-se o teor da sentença de embargos de fls.156/158 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.034640-9 - Patricia Rodrigues Lima de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.136496-1 - Maria do Carmo da Costa Fernão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.136496-1 - Maria do Carmo da Costa Fernão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.136496-1 - Maria do Carmo da Costa Fernão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.140079-5 - Mercearia Viana do Castelo de Belford Roxo LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Estato de Freitas - OAB RJ126134). X Schmith Industria de Bebida LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Stella Bianca de Souza Roberto - OAB RJ112159). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.140079-5 - Mercearia Viana do Castelo de Belford Roxo LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Estato de Freitas - OAB RJ126134). X Schmith Industria de Bebida LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Stella Bianca de Souza Roberto - OAB RJ112159). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.157871-7 - Edison Aguiar Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel Queiroz da Silva Botelho - OAB RJ126602). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";\r\n\r\nProc. 2005.800.166626-6 - Eduardo Adao de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Art - Lar Móveis Presentes e Decorações. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.166626-6 - Eduardo Adao de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Art - Lar Móveis Presentes e Decorações. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.168952-7 - Robson Moreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.019681-5 - Jacqueline Winter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088193-7 - Marcelo Magnavita Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.088193-7 - Marcelo Magnavita Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.139960-6 - Marcelo Bagdadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Suchmacher - OAB RJ118442). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outro. Indefiro o requerimento de fls.73. Venha a planílha em 5(cinco) dias. Renove-se a intimação da parte ré como requerido às fls.69 e já deferido às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.154172-1 - Fabio Ribeiro Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Tatiana de Assis Cordeiro Uno - OAB RJ154616E). X Life Saude Medica Simples LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154771-1 - Naira Cristina Monteiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X C&A Modas Ltda.. Certifique se houve manifestação da autora a respeito do despacho ordinatório de fls.93. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista que a manifestação de fls.96/97 além de apócrifa foi feita antes do pagamento efetuado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.170948-6 - Odete Santos Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Itaucard Financeira S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do dé bito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.170948-6 - Odete Santos Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Itaucard Financeira S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003360-6 - Andréa Claudia Souza da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004920-1 - Maria da Conceição Lima Sant\"ana. X Brasil Telecom S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006390-8 - Sueli Rodrigues. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007602-2 - Marcio Paula da Motta. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007630-7 - Maria de Jesus Ferreira Trindade. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012592-6 - Guilihermo Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Universo On Line - Uol. Visando evitar eventual alegação de cerceamento de defesa e nulidade processual, designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018921-7 - Arceli Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S. A. e outro. Certifique-se acerca da apresentação de justificativa pela parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020861-3 - Jose Marcelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Informe o credor, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021525-3 - Antonio Rogerio de Souza Bezerra. X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021591-5 - Irani da Silva Pereira. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021712-2 - Jussara da Silva Santos. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024181-1 - Jose Alexandre Lemos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Souza - OAB RJ041298). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de fls.34 dos autos por falta de amparo legal, . Designe-se data para AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033231-2 - Roseane Nadier Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X Banco do Brasil S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.010171-6 - Paulo Alexandre Melo e Russo de Couto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619, Norma Passos Lacerda de Oliveira - OAB RJ100154). X Roberto Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ísis Marimon - OAB MT003434). Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, desentranhe-se o mandado de fls.102, devendo o mesmo ser regularmente instruído. \r\n\r\nProc. 2005.800.055590-4 - Jorge Eduardo de Oliveria Fernandes. X Rildo da Silva Oliveira. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.071820-9 - Claudia Regina Henriques Bourseau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Marques Nunes - OAB RJ093710, Cristina Maria Soares Nunes - OAB RJ073500). X Valmir de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Oliveira - OAB RJ082712). Esclareça o autor, em cinco dias, o pedido formulado, tendo em vista a impenhorabilidade de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057556-7 - Jorge Luiz Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). X Ottoni & Advogados. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057580-4 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro e outros. Adeque o autor sua inicial, aditando-a se for o caso para ação de cobrança, retificando o pólo passivo e indicando expressamente os valores que entende devidos em face de cada um dos associados. Prazo: 10 dias. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057584-1 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro e outros. Adeque o autor sua inicial, aditando-a se for o caso para ação de cobrança, retificando o pólo passivo e indicando expressamente os valores que entende devidos em face de cada um dos associados. Prazo: 10 dias. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000002/1993 (1993.800.000062-3) - Jorge Michel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Côrtes Júnior - OAB RJ141698E, Ana Carvalho de Mendonça Queiroz - OAB RJ079116). X Libra Administradora de Consorcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Maria Dias de Carvalho Martins - OAB RJ074717, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Mirella Ximenes de Carvalho - OAB RJ105398, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ119360E). Torno sem efeito a decisão de fls.389, laçnada por equívoco tendo em vista que o bloqueio \"on line\" foi procedido em substituição a penhora de bens, não havendo nova abertura de prazo para os embargos, que neste caso já foram, inclusive, julgados. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.043454-3 - Osias dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, Sergio Rodigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Francisco José Cruz Neto - OAB RJ047157). X Egs Empreendimentos Administrativos LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.041350-7 - George Anderson dos Santos Moraes. X Ótica Ponto de Vista LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.062697-7 - Jurema Dolores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X Classic Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.062697-7 - Jurema Dolores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X Classic Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.089892-8 - Valeria Cristina Perez da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Perez da Fonseca - OAB RJ114909). X Sf 10 Comércio e Representações LTDA. Fls.74/75: Nada a prover ante a sentença de fls.70 dos autos. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.089957-0 - Monica de Freitas Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, João Luiz da Silva Mattos Filho - OAB RJ139573E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Telefônica Celular S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Paiva Pinheiro - OAB RJ108962, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.089957-0 - Monica de Freitas Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, João Luiz da Silva Mattos Filho - OAB RJ139573E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Telefônica Celular S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Paiva Pinheiro - OAB RJ108962, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.038344-0 - Ricardo da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Nahass - OAB RJ078098, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2003.800.075113-0 - Paulo Fernando Morais Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556, Marcelo Faria Guilhon - OAB RJ137911). X Vasp - Viação Aérea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.100123-9 - Alfredo Marcus Moniz Ostwald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Schettini Bento da Silva - OAB RJ056920). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.110672-4 - Kátia Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315, Silvia Bueno Gonsalez - OAB RJ105205). X Ibi Administradora e S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.110672-4 - Kátia Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315, Silvia Bueno Gonsalez - OAB RJ105205). X Ibi Administradora e S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.160122-0 - Edson Ferreira Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211, Eidh Khodre Ammoun - OAB RJ117904E, Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ140688). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.021332-8 - Nilson Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Barbosa da Silva Junior - OAB RJ144107E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista a decisão do E. Conselho Recursal em sede de mandado de segurança, recebo o recurso 106/125 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.031344-0 - Rosina Maria Almeida Marques de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Roberta Zardo - OAB RJ123825, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Oficie-se para devolução da CP (fls.154) devidamente cumprida, sem a qual não se poderá certificar quanto á interposição de embargos, nem tampouco proceder nova constrição de bens;\r\n\r\n2) Com o retorno da CP, certifique-se imdediatamente quanto á interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.109713-0 - Irene de Jesus Menezes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.147263-9 - Maria Jose Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rodrigo Lessa Vieira - OAB RJ145813E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.147263-9 - Maria Jose Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rodrigo Lessa Vieira - OAB RJ145813E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.150200-0 - Jorge Alfredo Rebesk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Ao credor, em cinco dias, sobre fls. 133 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.005452-6 - Marcelo Rodrigues Saporito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Carvalho da Silva - OAB RJ140668E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ142849, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista a comprovação de descumprimento da obrigação de fazer em meses não abrangidos pela execução anterior (fls.14/150), intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.109141-5 - Rulian Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rulian Emmerick - OAB RJ127248). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628). Cumpra a devedora a obrigação em 48 horas. Após, voltem conclusos para a efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.150270-1 - Carlos Eduardo Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Scofano Damasceno Peixoto - OAB RJ132353). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscilla Souza e Silva Menário - OAB RJ139387). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução;\r\n\r\n2) Esclareça a parte autora o pedido formulado, no prazo de cinco dias, observando-se que o segundo mandado de execução (fls.104) foi expedido obviamente com erro quanto ao valor, tendo em vista o valor da condenação (14 salários mínimos R$ 4.900,00, 10% multa R$ 490,00, 20% de honorários R$ 980,00, o que perfaz o montante de R$ 6.370,00); \r\n\r\n3) Em caso de eventual valor remanescente a ser recebido o mesmo deverá ser apresentado por planilha discriminada observando-se o autor o valor já depositado (R$ 6.505,48), bem como o valor da condenação. Atente a parte autora que o pedido de execução infudada é medida verdadeiramente procrastinatória o que denota desrespeito em relação ao Poder Judiciário e a parte contrária, que poderá caracterizar a litigância de má-fé (art. 18 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.150491-6 - Maria Aparecida Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dicler Bittencourt Borges - OAB RJ063687). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo dos Santos Lima - OAB RJ126456, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida a título de multa pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.153100-2 - Karin Jebsen Seicera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Luiza da Silva Raso - OAB RJ154440E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.156413-5 - Nivan Martins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783, Valdir Borges - OAB RJ082127, Cláudio Rômulo dos Santos - OAB RJ138416). X Samsung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048). Tendo em vista as alegações veiculadas a fls.102/106 dos autos, certifique o cartório, objetivamente acerca da alegada indisponibilidade dos autos durante o prazo recursal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.160527-7 - Edson Marcos Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E, Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.160527-7 - Edson Marcos Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E, Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.163170-7 - Maria Luisa dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Banco Bradesco S. a. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.163231-1 - Eduardo Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.165102-0 - Vania Andre Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Célia Bernardo Caiuby - OAB RJ072127). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174198-7 - Iara Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.174198-7 - Iara Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.176069-6 - Lucy de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.176069-6 - Lucy de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002843-8 - Ricardo Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Banco Banrisul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006520-4 - Alfredo de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Furtado Gomes Oriolo - OAB RJ100003, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.014802-0 - Luciano Augusto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Peugeot do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.015976-4 - Kleber Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpra-se a determinação de fls.107 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058315-0 - Leandra das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.058315-0 - Leandra das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.067442-7 - Aureliano Pinto Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se guia no valor indicado às fls. 217. Ao exeqüente para se manifestar em 5(cinco) dias sobre fls.216/217. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074595-1 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.074595-1 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.076321-7 - Julio Cesar de Campos Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). X Gerling Sul América S/A Seguros Industriais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090948-0 - Alexandre Gandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.090948-0 - Alexandre Gandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.094544-7 - Maria Aparecida de Oliveira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.094544-7 - Maria Aparecida de Oliveira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.098600-0 - Gecynira Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Itau e outro. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 60 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.106399-9 - Marcos Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ087382). X Banco Itau S. a. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.106399-9 - Marcos Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ087382). X Banco Itau S. a. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122576-8 - Harly Eterovich Gaz. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.122576-8 - Harly Eterovich Gaz. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.126557-2 - Luciana Fernandes Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Taii Financeira. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.126557-2 - Luciana Fernandes Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Taii Financeira. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.127734-3 - Queli Cristina Pereira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Casa de Show Via Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.127734-3 - Queli Cristina Pereira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Casa de Show Via Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.139802-0 - Edimar Rieger Novaes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Lucidi - OAB SP072350, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Certifique-se acerca da apresentação de contra-razões pelo segundo réu e após, sendo o caso, retornem ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162717-2 - Angela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Ibi Adm. de Cartoes e outro. Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado, valendo seu silêncio como quitação. Observe a parte autora que a petição de fls.81 dos autos foi protocolada em Juízo dentro do prazo acordado entre as partes (fls.39). Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163482-6 - Olavo Pereira Gonçalves Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Fininvest S. A Cartão de Credito. 1) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença devida a título de multa, auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o documento de fls. 88, intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa; \r\n\r\nProc. 2006.800.171895-5 - Ana Marina Silva de Jesus. X Vesper S. a. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.171895-5 - Ana Marina Silva de Jesus. X Vesper S. a. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173998-3 - Luzia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.173998-3 - Luzia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.179679-6 - Aline Mayor Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Em execução. Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.179679-6 - Aline Mayor Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) Junte-se a petição ora recebida;\r\n\r\n2) Tendo em vista a comprovação da circunstância de que a 2ª ré (DOCERIA) está em recuperação judicial, suspendo o feito apenas em relação à ela e procedo, em consequencia, ao desbloqueio de suas contas bancárias, conforme ofício em anexo;\r\n\r\n3) Sem prejuízo, verifico que a condenação das rés foi solidária, razão pela qual determino, POR ORA, que a presente execução recaia exclusivamente sobre a 1ª ré (LOJAS AMERICANAS). Em consulta ao sistema BACEN-JUD realizada nesta data, constatei o bloqueio da quantia exequenda (R$ 15.400,00) em diversas contas bancárias da 1ª ré (LOJAS AMERICANAS), não tendo sido possível, contudo, o desbloqueio eletrônico e a transferência do valor devido para a conta judicial aberta em favor da exequente junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\n4) Assim, determino a expedição de ofício ao BACEN para essa finalidade, devendo o setor de digitação do cartório observar que deverão constar no ofício a ser expedido duas diferentes determinações: (a) ao BACEN para autorizar o desbloqueio do valor constrito nos diversos banco em que a 1ª ré possui conta, SALVO A CONTA MANTIDA JUNTO AO BANCO DO BRASIL; (b) ao BACEN para determinar que a quantia arrecadada junto ao BANCO DO BRASIL SEJA TRANSFERIDA PARA A AGENCIA 1567 EM CONTA A SER ABERTA EM FAVOR DA ORA EXEQUENTE. Cumpridas as determinações, aguarde-se resposta do Banco do Brasil através de ofício, lavre-se termo de penhora da quantia e, após, intime-se para eventual apresentação de embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189506-3 - Antonio Natal Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Banco Mercantil do Brasil S. a. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.189506-3 - Antonio Natal Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Banco Mercantil do Brasil S. a. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.001050-3 - Marcelo Oliva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Americanas. Com. S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005041-0 - Marcos Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Banco Itaú S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005872-0 - Antonio Renato de Oliveira Morais e outro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre fls. 60/67dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006301-5 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Unibanco Administradora de Cartões. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006670-3 - Darcy Targino Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Almeida Santos - OAB RJ080571). X Bradesco Adm. Decartões de Crédito e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007392-6 - Guaraci Pachu. X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.008711-1 - Darcio Roberto de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo (fls.30). Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012070-9 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.012261-5 - Daniel Reis Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.013390-0 - Maria de Fatima Antunes Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015062-3 - Hairã dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.015162-7 - Agostinho de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Itaucard Mastercard. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.015170-6 - Wilson Cornélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Caixa de Assistencia dos Advogados Rj. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018996-5 - Roberto Cezar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X Vivo Telefonica Celular. Audiência de conciliação designada para o dia 22/05/2007, às 12:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.020160-6 - Marcos Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de fls.34 dos autos por falta de amparo legal. Designe-se data para AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020172-2 - Sergio Sender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Sender - OAB RJ055404). X Iberia Lineas Aereas. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023984-1 - Lais Palazzo Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laís Palazzo Almada - OAB RJ126008). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033200-2 - Gabrielle Domingues Sadala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Itaucard Adm. Cartões. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.034901-4 - Maria Lisete Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Doria Santiago dos Santos - OAB RJ125523). X Carlos Alberto Alencar de Lima. Junte-se a petição indicada no sistema e certifique acerca da citação da ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036025-3 - Carlos de Oliveira Mendes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Americanas. Com S/A. leitura de sentença redesignada para 27/04/07, as 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.043489-3 - Marcia Garibaldi Rosa Genovesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Ge Serviços Financeiros. Tendo em vista o alegado em fl. 26, retire-se o feito de pauta. Ao cartório para redesignar a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.043922-2 - Rooselwelt Pereira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057533-6 - Antonio Carlos Cabral Cid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Zylbert - OAB RJ100155). X Banco Bgn S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.057545-2 - Luiz Fernando Coutinho da Frota Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Tavares Pellegrino - OAB RJ126091). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.057586-5 - Eliel Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Arrete Car Sistemas de Segurança LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057645-6 - Antonio Valdeci Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n022174/1997 (1997.800.008080-9) - Antonio Figueiredo dos Santos. X Joaldo de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaldo de Andrade Silva - OAB RJ015429). Ao contador judicial. \r\n\r\n000006/1997 (1997.800.012611-1) - Antonio Mascarenhas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750, Nadia Bauso Bravo - OAB RJ077434, Paula Scofano Soares da Rocha - OAB RJ104481E). X Mega Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB RJ072476). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.800.005392-4 - Alzira Iaparraguirre Kovalic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB RJ124590, Katia Regina Freitas Cerqueira - OAB RJ132783, Bianca Marques Migon - OAB RJ122117, Andréa Lúcia de Britto - OAB RJ111884). X Andrade Sul Calçados LTDA ( Datelli ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Rachel Ris Mohrer - OAB SP142263). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.800.048731-8 - Carlos Roberto Andrade Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Lyra de Lemos - OAB RJ071843, Osmar Maia Rodrigues - OAB RJ090877). X Mezzanino Administração - Consultoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.048731-8 - Carlos Roberto Andrade Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Lyra de Lemos - OAB RJ071843, Osmar Maia Rodrigues - OAB RJ090877). X Mezzanino Administração - Consultoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.012962-3 - Carvalho e Ribas Consultoria e Gerência Contábil S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Antunes Malvar Hermida - OAB RJ106076, Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846). X Idéias Eletrizantes, Soluções e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa Maranhão de Carvalho - OAB RJ106614). Ante a informação de fls.182 dos autos, encaminhe-se a CP ao JEC de Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.800.089400-5 - Dieter Harm Roland Von Oertzen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ067684, Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431, Tiago Nuno Moraes de Freitas - OAB RJ154075E). X Conspar Administração de Bens LTDA. Proceda-se à penhora como requerido às fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2003.800.111260-8 - Roberto Alves de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recolha-se o mandado de pagamento e, não havendo a liquidação do mesmo, expeça-se novo mandado de pagamento, em nome do patrono apontado. \r\n\r\nProc. 2003.800.140346-9 - Jorge Elias Bastos Marfil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ138489E, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E). X Electrolux do Brasil S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio da Cunha Rego Bertolini - OAB RJ046939). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.140346-9 - Jorge Elias Bastos Marfil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ138489E, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E). X Electrolux do Brasil S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio da Cunha Rego Bertolini - OAB RJ046939). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.012871-4 - Clodoaldo Jose Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.013171-3 - Mario Sergio Morlim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Pereira da Silva - OAB RJ037945). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.025681-9 - Maurilio Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ortiz Monteiro - OAB RJ011631). X Osmar do Rego Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Thais da Silva de Oliveira - OAB RJ140568E). Em vista da comprovação documental de que a conta bancária do réu recebe apenas o crédito mensal de seu benefício previdênciário e, mais, considerando a impenhorabilidade dessa quantia, procedo, nessa data, ao desbloqueio on line de sua conta. Sem prejuízo, determino que se proceda à penhora portas a dentro no endereço residencial dos réus, devendo o OJA cumpridor da diligência observar as exceções à proteção legal conferida ao bem de família, de modo a garantir a satisfação da obrigação ora exequenda. \r\n\r\nProc. 2004.800.030582-0 - Paulo Sergio Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551, Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.069192-5 - Gleuber de Jesus Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.113660-3 - Maria Cristina Malheiros de Oliveira Pestana de Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeçam-se os mandados de pagamento em favor das partes e/ou de seus patronos, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.143042-6 - Lucilia Portela de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Bankboston S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). As partes , em cinco dias, sobre os cálculos de fls. 181/182 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.004970-1 - Roberto Romero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). X Sul América Seguro Saúde S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260, Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 235 e 237 dos autos, tendo em vista a alegada sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2005.800.007010-6 - Adelya Barbosa Cardia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863). X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls179) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.008432-4 - Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.040610-8 - Irene de Oliveira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique o cartório conforme requerido. Constatada eventual impossibilidade, oficie-se ao BB para informação pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.800.052106-2 - Wilma dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Adriana de Rego Monteiro Botelho - OAB RJ070078). X Afspai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014, Henrique José Vieira Maia - OAB RJ144320). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.052106-2 - Wilma dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Adriana de Rego Monteiro Botelho - OAB RJ070078). X Afspai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014, Henrique José Vieira Maia - OAB RJ144320). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.076676-9 - Paulo Negrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ087127). X Ubiratan do Nascimento Gomes. Aguarde-se o cumprimento das decisões anteriores. Com a resposta do ofício será apreciado os demais pedidos veiculados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.084881-6 - Trinox Conexões e Acessorios Industriais LTDA Me.. Rep Leg(s): Eli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.145567-0 - Isaac Marcelo Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Giselle de Sá Quintanilha - OAB RJ135299E, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.145567-0 - Isaac Marcelo Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Giselle de Sá Quintanilha - OAB RJ135299E, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.151722-4 - Virginia de Jesus Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.157611-3 - Patricia Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.162262-7 - Daniel Sodero Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090, Fernando Pereira Sodero Filho - OAB RJ002692A, Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial uma vez que a parte está assistida por advogado. Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.181657-4 - Luciele Roseli Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lima Chaves - OAB RJ097687). X Condominio do Edificio Nilomex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Duarte Delduque - OAB RJ107512). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.800.001912-7 - Mirtes Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.001912-7 - Mirtes Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.007756-5 - Marly Rodrigues de Oliveira. X Jose Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.007756-5 - Marly Rodrigues de Oliveira. X Jose Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.016880-7 - Maria Helena Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Venha planilha da multa remanescente que pretende executar no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.019816-2 - Sandra Regina Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a manifestação da autora a fls.108/109, bem como a comprovação de sua hipossuficiência, defiro JG a mesma na qualidade de recorrente. Em consequência, torno sem efeito a decisão de fls.107 dos autos. Certifique-se acerca da tempestividade do recurso e regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.020614-6 - Rosana Henrique Otoni Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.021740-5 - Alexsander de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Consorcio Nacional Honda LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047787-7 - Alexandre Cunha Belo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Condominio Novo Leblon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.047787-7 - Alexandre Cunha Belo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Condominio Novo Leblon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.049236-2 - Jose Ibanes Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Microcamp - Micro - Vila da Penha Treinamento Em Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). 1) Fls. 101/102 - indefiro o pedido em razão da preclusão temporal, não estando demonstrada a circunstância alegada pela parte;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para comprovar documentalmente, em 48 horas, o cumprimento das obrigações a que foi condenada. Findo o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.061104-1 - Mucio Olavo Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). X Grupo Pao de Açucar S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.080253-3 - Maria Aparecida Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Merelim da Costa - OAB RJ067991). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.082743-8 - Kleber da Silva Laço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial, em razão do documento de fls87/88 dos autos. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084784-0 - Carlos Eduardo Maluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094813-8 - Sandra Maria de Souza Jatoba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Banco Finasa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). 1) Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do primeiro executado (Banco Finasa). Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado;\r\n\r\n2) Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da segunda executada (Angeltec). Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.098756-9 - Ereny Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676, Fabio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.098756-9 - Ereny Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676, Fabio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.104706-4 - Eduardo Barcellos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barcellos Figueiredo - OAB RJ091781). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.800.113834-3 - Rebeca Fernandes do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). ..por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.115469-5 - Antonio Carlos Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.800.122003-5 - Rosangela Lisboa Pinheiro Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139628-9 - Luciane Rocha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Bcp S/A - Claro Telefonia Celular. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.150641-1 - Eduardo Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Maycon César Inácio Abrantes - OAB RJ125906). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.156652-3 - Luciana Domingos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que o documento de fls.114 se refere apenas a \"regularização de CPF\", intime-se a parte autora para que apresente os seus comprovantes de rendimentos ou a declaração de isenção de IR, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.158511-6 - Denise Cordeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente, tendo em vista a comprovação da hipossuficiência. Certifique-se acerca da tempestividade do recurso e regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158640-6 - Maria Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente, tendo em vista a comprovação de hipossuficiência. Certifique-se acerca da tempestividade e regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164400-5 - Marta Cristina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista Vieira - OAB RJ042553). X Unicard\\unibanco S. a. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165770-0 - Romildo Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\n2) Desentranhe-se a guia de fls.48, juntando-se aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171798-7 - Manoel Tito dos Reis Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879, Humberto Muzzio Almirão - OAB RJ144829E). X Sul America Seguros e Previdencia S. a e outro. Corrijo, de ofício, o erro material constante da parte dispositiva da sentença de fls. 591/595 para determinar que o dispositivo da senteça proferida nesse autos passe a assim estar redigido: \"Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés a manter o contrato de seguro de vida do autor, nos exatos termos em que foi contratado\". No mais, mantenho integralmente a sentença proferida e devolvo às partes, desde já e em função da presente integração da sentença, o prazo recursal, que começará a fluir a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.203821-6 - Ivani de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.203852-6 - Erica de Jesus de Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X M. T. M. Mec. Tec. de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Recebo os embargos de fls. 41 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para retificando a contradição apontada adequar a sentença ao pedido formulado e fixando o valor da indenização por danos morais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intime-se.(rep) \r\n\r\nProc. 2006.800.215094-6 - Zelita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Vivo S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006270-9 - Elisa Ribeiro D'Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Certifique-se o trânsito em julgado. Sem prejuízo, esclareça a parte autora o pedido veiculado, vez que tal obrigação não fez parte do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.012062-0 - Paulo Mauricio Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013482-4 - Danielle Bastos Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). X Credicard Banco S/A. Intime-se a autora para que apresente o atual endereço da ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.014864-1 - Luana Faria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Cartão Ibi C&A (banco Ibi S/A - Banco Multiplo). Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.23 por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043078-4 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). 1) Junte-se a petição indicada pela patrona do autor;\r\n\r\n2) Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057706-0 - Ricardo Cezar Chagas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Galdino da Costa - OAB RJ027386). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nId: 187911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "187914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.068626-5 - Heloisa Helena de Vasconcelos Lobo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Izaura Garcia de Carvalho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690, Danuza Helena Bittencourt de Macêdo - OAB RJ080375). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. . Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.038658-8 - Jorge Paulo da Silva. X B. M. C - Credicerto-pr-são Paulo. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053078-0 - Sheyla Carla Cunha Pimentel. X Richmond Fellowship do Brasil. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053293-3 - Lucio Antonio Almeida da Silva. X Banco Morada S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.151985-5 - Sergio Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, suspendo o feito até o cumprimento do pacto. Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.118481-2 - Aloisio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Ana Carolina de Souza Rodrigues - OAB RJ138351, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Metrópolis Park 2 Estacionamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Shaula Rodrigues da Silva - OAB RJ129810, Flavia Ling - OAB RJ112709). Intime-se a parte ré para pagamento em 15 dias,no valor indicado às fls.110,na forma do art.475 -J do CPC.Intime-se por OJA no endereço indicado ás fls.110 \r\n\r\nProc. 2002.800.137023-1 - Jorge Luiz Chaves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854, Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.061370-5 - Aderbal Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.064324-2 - Wangner Barros Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Ibi Adm. e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Marcos Silverio de Carvalho - OAB RJ138122). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. . Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.066886-0 - William Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.800.091193-5 - Antonio Carlos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime o devedor na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.011247-0 - Waldyr Pinto Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Vinicius Mendes de Castro - OAB RJ139220E, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). 1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré em relação ao item 02 do despacho de fl. 601. 2- Desentranhe-se fls. 605/607 vez que os documentos juntados não guardam pertinência com a causa. \r\n\r\nProc. 2004.800.057723-5 - Valmir Benedito Lima Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hauler Ferreira Sekiguchi - OAB RJ098611). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.111916-2 - Maria Olivia Pereira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ADIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 10:10HS \r\n\r\nProc. 2004.800.116932-3 - Roselane Rosario da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. audiencia de conciliação designada para o dia 25/07/2007 às 11:30hs \r\n\r\nProc. 2005.800.064279-5 - Maria de Fatima Sales Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Briglia Matos - OAB RJ116051). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Certifico que designei o 1º leilão para dia 21/05/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2005.800.077389-0 - João Batista Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309). X Assim. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.090158-2 - Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \" Ao credor sobre o depósito diznedo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.118843-5 - Jose Mendes de Vasconcelos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a substituição da penhora e determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.009620-1 - Patricia Cristina Santos Souza. X Arapuã Comercial LTDA. Intime-se a parte autora por AR para se manifestar sobre o despacho ordinatório de fls.26 v \r\n\r\nProc. 2006.800.097911-1 - Alessandra da Silveira Riente. X Ambient Air e outros. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.155561-6 - Marcio França de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Franca de Menezes - OAB RJ064608). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Embargos de declaração tempestivos,e por isso,recebidos,no entanto face a ausência de prova inequívoca do pagamento mencionado não há qualquer vício,dentre os previstos no art.535 do CPC na sentença alvejada,razão pela qual rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163566-1 - Ananias Costa da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.167902-0 - Maria Alice Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005323-0 - Letícia Malvares Lima. X Ibicard. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005687-4 - Fabiana Brasil de Castro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Tim Celular S/A. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.024233-5 - Alexandra Radicetti Riedlinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Ceturion - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Segurança LTDA. .....Face a incompetência do juízo determinada pelo endereço do executado, uma vez que nao se trata de rlação de consumo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO,na forma do art.51,III,da lei 9099/95 e art.267,IV do CPC.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos .Defiri a retirada dos documentos acostados na inicial ,desde que subistituídos por cópias.Dê-se ciência da norma contida no ato normativo conjunto 01/2005,publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05.P.I.R. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.002954-7 - Ernestina Venturi Plubins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Manuela Leite Cardoso - OAB RJ095223, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). À DP. \r\n\r\nProc. 2001.800.023389-8 - José Claudio Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467, Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ana Claudia da Silva Costa - OAB RJ095931, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Oficie-se ao Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis de São Paulo, requerendo que o depóstio de fls. 202 seja transferido para uma conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo Deprecante, III JEC da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2002.800.139110-6 - Eurico Jorge Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Zairo Lara Filho - OAB RJ012860, Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433, Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007, Lilia Bastos - OAB RJ083659, Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Aguida Lara de Barros - OAB RJ107431E, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Mariana de Oliveira Nobrega - OAB RJ108215, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.030525-7 - Jorge Luiz Cavalcanti de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Conceição Prazeres Teixeira - OAB RJ143823E, Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB RJ095921). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pessanha de Gouveia - OAB RJ058331, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos para o Contador Judicial para apurar o quantum devido, nos termos da sentença de fls. 35/36, devendo ser deduzido o valor do depósito de fls. 84 e fls. 159. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.031992-0 - Antonio Carlos Tadeu Borges dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Tadeu Borges dos Reis - OAB RJ076185). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. . Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.037303-2 - Rodrigo de Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115, Roberto Esteves Sixel de Oliveira - OAB RJ118705, Carlos Frederico Corrêa Patrocinio - OAB RJ143045, Érica Santos Bastos - OAB RJ130856E). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.130321-9 - Vera Lucia Ambrozio da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ134928E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.135968-7 - Bruno Brenand Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Leal Coelho Filho - OAB RJ093502). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.197:Indefiro diante dos termos da sentença de fls.27/29 e do acórdão de fls.79.Cumpra-se a parte final da sentença de fls.197 \r\n\r\nProc. 2003.800.141194-6 - Noed Miguel Gazal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719, Bruno do Vale Cunha Fernandes - OAB RJ145263, Alessandra Geronimo Lopes - OAB RJ145665E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Fatima Gaspar Moutinho - OAB RJ078511, Walter Alves Saldanha - OAB RJ140411). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.148194-8 - Jose Lopes Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). X Touring Club do Brasil. 1-Defiro o pedido de penhora on line ,sendo certo,contudo,que incabível a aplicação no disposto no art.475 - J do CPC.2- Junte-se a minuta.Aguarde-se o cumprimento da ordem \r\n\r\nProc. 2004.800.015888-3 - Samanta Caldeira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927, Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819, Danielle Maduro Cardozo - OAB RJ105603, Marcio Nunes Machado - OAB RJ131272E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. . Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.017572-8 - Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). X Eleni Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinaud Freire - OAB RJ096240, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. . Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.018348-8 - Waleska Azevedo Figueira Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.151894-9 - Alexandre de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710, Helbber Max Guedes Oliveira Silva - OAB RJ145617E, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Metodo Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Maranhão Lobo - OAB RJ147646E, Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2005.800.037361-9 - José Douglas Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly da Silva Guimaraes - OAB RJ033165). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Merçon Marafuz - OAB RJ149629E, Maria Francinette Penna - OAB RJ028819). E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ pagamento da diferença, na forma do art, 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.064033-6 - Flavia Tendler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Guilherme Wanderley Dias Rodrigues - OAB RJ138988E). X Claro Celular Rj/es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905). E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ pagamento da diferença, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.094793-4 - Leo Magale da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X Tele-rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Nada a prover ,tendo em vista que a ordem de desbloqueio já foi efetivada nos termso da minuta anexa.2- Dê ciência as pares 3-Após em nada sendo requerido,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.110346-6 - Sebastião Calisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \" Ao credor sobre o depósito diznedo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.116286-0 - Albertino Haydem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583, Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127438-8 - Roberto Carlos José Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.138060-7 - João Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Botino - OAB RJ085173). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.153701-6 - Luiz Flavio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Sabemi Previdencia Privada. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.002795-1 - Paulo Cesar Fernandes Solis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.080557-1 - Marcelo Ribeiro Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.081078-5 - Wagner Roberto Cassimiro Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096398-0 - Moacyr Minello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Cipa - Comercio Industria Participações e Administração. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.096677-3 - Irene Zwoch Pozzolini do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Cartao C&A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.116678-8 - Regina Lisie Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). X Marilda de Castro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB RJ001309B). ADIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2007 ÀS 14:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.118157-1 - Alda e Silva Gualberto Barreto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). 1 - Expeça-se mandado de pagamento tão somente no valor de R$ 1.500,00 nos termos requeridos, desde que haj apoderes para tanto. 2 - Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475, J do CPC, eis que a petição com o depósito judicial foi procolizada antes do trânsito em julgadom da sentença. 3 - Esclareçam as partes quanto ao excedente depositado, uma vez que a condenação da parte ré foi de R$ 1.500,00 mais a obrigação de fazer, nos termos da súmula de fls. 124. Além do mais, quando houve cumprimento da tutela antecipada (fls. 71/72), a ré já tinha restabelecido o serviço, nos termos da ata de fls. 84. 4 - Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.118833-4 - Maria Nely Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.119833-9 - Sergio Marcos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ADIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2007 ÀS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2006.800.120788-2 - Joao Roberto Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). X Delta Blue Informações Oficiais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E). \" Ao credor sobre o depósito diznedo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.131128-4 - Bianca Bittencourt da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143177-0 - Nucia Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.143740-1 - Janaina Bittencourt Felix Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Itaucard Financeira S. A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149397-0 - Ingrid Alves Schroeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Silva de Souza - OAB RJ139842E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.150750-6 - Rita de Cassia Sousa Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.155109-0 - Leina Martins de Sena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Peculio União Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Gustavo Augusto Faria Cortines - OAB RJ103502). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.158996-1 - Pedro Ronaldo Braga Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ronaldo Braga Salgado - OAB RJ077753). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159127-0 - Bruno Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Ao credor sobre o depósito diznedo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.170709-0 - Jose Antonio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.173622-2 - Cristiane Felippe Hilario Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Unibanco Aig Seguros. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.176082-0 - Jose Manoel Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Maria das Graças do Amaral Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.187111-3 - Jose Eduardo Homem de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.193534-6 - Celia Maria de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X VIVO. \" Ao credor sobre o depósito diznedo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.194831-6 - Darcy Lourenço de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Ibi Cred. \" Ao credor sobre o depósito diznedo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.200553-3 - Sandra Regina Nogueira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). X C&A Modas Ltda. e outros. Fls.82/86 :Desentranhe-se a peça para que instrua o mandado de citação.Renumere-se \r\n\r\nProc. 2006.800.201610-5 - Creuza de Castro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Ibi Administradora de Credito. \" Ao credor sobre o depósito diznedo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.208850-5 - Everaldo Marcelino Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil S/A. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.217885-3 - Adilson Lopes Junior. X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo. \" Ao credor sobre o depósito diznedo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.001885-0 - Rosana da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Intimação para a parte autora tomar ciência da designação da nova audiência para o dia 25/07/2007 às 11:50h. \r\n\r\nProc. 2007.800.005362-9 - Hosana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Viação Rio Doce LTDA. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006661-2 - Rosina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Almeida Santos - OAB RJ080571). X Banco Itau S. A. Retire-se o feito de pauta.Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044631-7 - Mauro da Costa Silveira. X Federal Seguros. ...Julgo extinto o feito sem resolução do mérito,na forma do art.51 ,I da lei 9099/95.Sem custas.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046010-7 - Gracia Cristina Moreira do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco UNIBANCO. Fls.12:Defiro designo o dia 11/06/07 ás.10:10 hs para realização de AC.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.056913-0 - Arlete Olegário Soares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.056971-3 - Priscila Santos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.057333-9 - Miriam Moreira de Frias Nascimento. X TELERJ CELULAR S.A.. Indefiro por ora a medida face a necessidade de dilação probatória.Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.062389-6 - Felipe Douglas Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Moura Fieschi Lavagnino - OAB RJ118960). X Oi Fixo/ Telemar. Intime-se a demandada para se manifestar sobre a antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.040308-1 - Luiz Antonio da Silva Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905, Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827, André Fazziola Mendel - OAB RJ120371). X Marcia Cosme Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). Cumpra-se parte final da sentença de fls.129 \r\n\r\nProc. 2003.800.029995-6 - Anatália Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732, Veronica Moura de Siqueira - OAB RJ111842, Simone Knödler dos Santos - OAB RJ101598E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1 - Retifique-se o pólo ativo conforme requerido. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nos termos requeridos, desde que haja poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2003.800.055081-1 - Manoel Maria Ferreira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonieta Cruz de Oliveira - OAB RJ100652). X Vitelcom Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.064928-1 - Vera Lúcia Pereira de Araújo Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Murat do Pillar - OAB RJ095245, Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.028240-5 - Cecilia Rodrigues Lameir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barros Sant'Anna - OAB RJ133035, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls.172:Indefiro pois a comprovação do alegado cabe ao autor.Venha a documentação pertinente ,sob pena de arquivemento \r\n\r\nProc. 2004.800.112672-5 - David Miranda Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. ADIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 10:10HS \r\n\r\nProc. 2004.800.117646-7 - Carlos Jose Evangelista Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2007 ÀS 14:30HS \r\n\r\nProc. 2004.800.129189-0 - Maura Celia dos Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E). X Universidade Estacio de Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Myriam Carmen da Silva Eichenberg - OAB RJ024304). 1 - Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo efetuado entre as partes. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 1.404,10 para o patrono da parte autora e no valor de R$ 2.020,53 para cada autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.017571-8 - Marco Aurélio Pedra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Lloyds Tsb Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.034203-9 - Maria Helena Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.063403-8 - Flávio Luiz Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.063800-7 - Paulo Sergio de Oliveira Silva. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.86:Nada a prover diante do despacho de fls.83 \r\n\r\nProc. 2005.800.091188-5 - Andre Luiz Guimarães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.092411-9 - Flavia Cunha Gonçalves Pedro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095558). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Luciana dos Santos Carvalho - OAB RJ142470E). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.118771-6 - Old Toner Produtos de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.138533-2 - Jose Gelbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alfredo Galvao Jordan - OAB RJ070567). X Unicard-banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.016151-5 - Aguinaldo Campos Sumar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime o devedor na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.047542-0 - Tania Maria Bernardino Caldas. X Aiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048790-1 - Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.059342-7 - Laert da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Telenel Telecomunicações Ltda-me. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.081213-7 - Roberto Cesar Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onélia Sousa de Oliveira - OAB RJ125891). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.093382-2 - Guilherme Aurelio de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872, Anderson Kurt de Oliveira Hatschek - OAB RJ139787E). X Itaucard Financeira S. a e outro. \" Ao credor sobre o depósito diznedo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.106021-4 - Everson da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Paula Negri - OAB RJ077388). X Iberia S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120982-9 - Kelly Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.122684-0 - Ana Beatriz Ferreira da Paz. X Banco Itau S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.135168-3 - Sandra Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136350-8 - Luiz Fernando Sacramento Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Ibiodonto/ Associl. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.141217-9 - Aloysio Alvaro Maggessi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Cacique S/A. Indefiro por ora a medida face a necessidade de dilação probatória.Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2006.800.158618-2 - Emilio Passos Hurtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.164513-7 - Victor Silveira Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do exequente pelo depósito efetuado em fls. , DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, em nome do exequente e, caso haja honorários ou sucumbência, também em nome de seus procuradores (fl. ), relativo à quantia depositada e, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171771-9 - Heloisa Helena da Silva Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ pagamento da diferença, na forma do artigo 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173431-6 - Luiz Gaetano Magnelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gaetano Magnelli - OAB RJ047724). X Casas Bahia Comercial LTDA. E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.183088-3 - Maria Aparecida Nobre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco do Brasil. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.186703-1 - Cilesia de Santana Raposo Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Itau. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.203130-1 - Leonardo Villa Nova de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Vivo. \" Ao credor sobre o depósito diznedo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.009355-0 - Gilda Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Junte-se. 2- Diante do documento adunado defiro a retirada do feito de pauta. Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.009355-0 - Gilda Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. audiencia de conciliação designada para o dia 25/07/2007 às 12:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.014669-3 - Renata Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X TELERJ CELULAR S.A.. ADIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 10:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.042213-1 - Claudia Mara de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X VIVO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.056753-4 - Paulo José da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.057313-3 - Claudia Patricia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.057373-0 - Maria Izabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.057813-1 - Antonio Carlos Bessa dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.060566-3 - Juçara Moreira de Oliveira. X Bradesco Cartões. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de, o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00, (dez mil Reais)\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.062040-8 - Ana Nary de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1997.800.007951-0 - Tania Regina Moraes Amazonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Regina Siqueira de Moraes - OAB RJ089628). X Binômio Pinturas e Reformas Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.067430-5 - Jorge Fernandes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mizael Jacome Cavalcante Neto - OAB RJ070329, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Rudy W. Maier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Porfirio de Carvalho - OAB RJ085613). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. . Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 187914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "187927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.803.001105-0/01 - Claudio Luiz Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974, André Torres Tavares - OAB RJ138856). X TELEMAR Norte Leste S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.803.003670-8 - Edilson Lins de Araujo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X Trel- Transturismo Rei LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Oliveira - OAB RJ142586E, Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.803.009401-2 - Obdúlio Yanez Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Ed. Solymar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). 1) Certifique o cartório a tempestividade do recurso de fls.40/47. 2)Quanto ao pedido de GJ. Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.803.005662-2 - André Luiz Diamantino Leão. X Mario Henrard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.003486-4 - Jerusa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nada a prover, pois os mandados já foram expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010010-3 - Maria Alice Paes Barretto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos - OAB RJ048375). X Maria da Penha Boehmer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen da Cunha Nassim - OAB RJ127591, Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010809-6 - Leila Elizeu Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010864-3 - Juan Carlos Vita de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010974-0 - Maria Pereira da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.011322-5 - Aline Cardozo Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.012171-4 - Dionísio Roberto Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.013180-0 - Solange Delocco Coutinho. X Eudes de Oliveira Mattar. Fls.55/56. Indefiro em virtude da a parte interessada somente ter procurado a DP após o transcurso do prazo recursal. Deve o interessado ficar atento aos prazos e disposições legais e não possuindo capacidade técnica deve procurar , em tempo oportuno, quem a tenha. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.002192-9 - Marise Alves Terra Seca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Renato da Fonseca Lima - OAB RJ090121). X Cba - Centro Britânico e Americano LTDA e outro. Fls.88/89. Indefiro. Mantenho a decisão de fls.87 por ser incompatível como rito da Lei 9099/95 a expedição de ofícios. Diga a parte autora como deseja prosseguir com a execução , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.002937-4 - Rinaldo Luiz Ribeiro Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Wsn 2000 Instaladora de Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barbosa Vaz Freitas - OAB RJ103874, Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Renato Salles Areas - OAB RJ102197). Anote-se fls.147. Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.803.002997-0 - Roberta Helena Berzoini Pereira de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena - OAB RJ080837). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Nada a prover, face à sentença de fls.280. \r\n\r\nProc. 2004.803.010494-3 - Simone Oliveira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.001270-4 - Abraão Pires Kalaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Fernanda Louro Gomes - OAB RJ144589). X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. O levantamento de valores eventualmente depositados, será deferido quando o credor conferir quitação geral , momento em que será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.003405-0 - Dirceu de Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Terra Networks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.008313-9 - Maurice Lemos Simonetti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). Não há como se aplicar multa em relação à obrigação de emitir faturas individualizadas, discriminadas e com intervalo de 30 dias, eis que a E. Truma Recursal estabeleceu expressamente que tal obrigação dever ser cumprida sem a incidência de multa. Note-se que eventual cobrança indevida deve ensejar a propositura de uma nova ação. Traga a parte autora planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.803.009349-2 - Alexandre Lyrio Viana de Melo. X Via Brasil Mudanças e Transportes LTDA. Intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, observando decisão de fls.59, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.000839-9 - Gisele Guanabara Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Alice da Silva Tavares - OAB RJ073480). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro. Cabe às partes diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.803.002787-4 - Íris Barbeito Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005011-2 - Edna Dias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré a cancelar as cobranças indevidamente enviadas para a autora, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança enviada. \r\n\r\nProc. 2006.803.005940-1 - Jose Antonio Rodrigues Nunes. X Samsung Eletrônica da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005989-9 - Sonia Maria Marques de Novaes. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006403-2 - Carlos Eduardo de Barros Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006522-0 - Magali Parreira dos Santos. X Banco Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.803.006759-8 - Andre Ramos Lima. X Dell Computadores do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007107-3 - Maria Isabel Luna Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X Doce Bebê Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.803.007153-0 - Sonia Maria dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Martins Calil - OAB RJ091566). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007567-4 - Diogenes Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Siemens LTDA. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.200,00, protocolo 200700000451269, apresentando-se sem resposta positiva para este réu executado. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10 % da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.007745-2 - Bruna Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008201-0 - Teresinha de Lisieux Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Monica Maria Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664, Viviani das Gracas Alves Ramos - OAB RJ100972). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008290-3 - Antonio Carlos da Costa Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Rodrigues Moreira - OAB RJ020317). X Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - Caarj. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009052-3 - Célio Alves Neto. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2151,85, protocolo nº 2007000409395. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009366-4 - Alzira Alves dos Santos. X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.009637-9 - Aderbal Bastos Filho. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009781-5 - Roberto Zildo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009796-7 - Maria Auxiliadora da Cunha Alves. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.126,02, protocolo 20070000409385. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010116-8 - Julio Cesar Martins Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joise Cristina Marinho Leal - OAB RJ103832). X Barrafor Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010127-2 - Alfredo Ramalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010292-6 - Carla Yamada Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856). X Associação dos Lojistas do Rio Sul Shopping Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010436-4 - Maria das Graças Cavalcanti Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Bastos - OAB RJ062056). X Banco do Brasil. Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.011261-0 - Priscila Cordeiro Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.011324-9 - Carlos Eduardo Faria Bilhim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011542-8 - Solange de Castro Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011667-6 - Raimundo Nonato Timbo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Revogo em parte a decisão de fl.30, em razão do seu erro material, devendo ser realizada a penhora \"on line\" da 1ª ré (\"Goorila\" \r\n\r\nProc. 2006.803.011807-7 - Lucia Carvalho de Araujo. X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012074-6 - Gustavo Anselmann. X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Solicitei o bloqueio do valor de R$ 2109,00. protocolo 20070000409664. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012276-7 - Gustavo Pazos Quintans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012281-0 - Jose Paulo Dias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Loja Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012510-0 - Rosenira Araújo de Paulo. X Versalit Comercial de Móveis Ltda-sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.012599-9 - Jorge Thiago Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 455,00, protocolo 20070000444759 apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012604-9 - Elydio Rodrigues da Costa. X Andremark Construções e Reformas LTDA. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1950,00, protocolo 20070000444936, apresentou insuficiencia de saldo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.012654-2 - Katia Moura de Araujo Lobianco. X Sansung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1843,87, protocolo nº 2007000409399. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012766-2 - Carlos Othoniel Guedes Perreira Botelho. X VIVO - S.A. Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.013145-8 - Maria Aparecida Marins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Auto Escola Mundial. Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. xx para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.013211-6 - Jose Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000133-4 - Renato Lent Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Tendo em vista o depósito de fls.121, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000165-6 - Daniela de Britto Pereira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.000201-6 - Carlos Eduardo da Silva Ferreira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.000510-8 - Neiva Maria Ottone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Fernando dos Santos - OAB RJ084522). X VIVO - S.A. Intime-se a parte ré para que se manifeste no prazo de 48 horas , sobre fls.41. Após o transcurso do prazo , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000602-2 - Monica Pedrazi Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000898-5 - Constantino Critsinelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X A Casa das Piscinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). Deixo de receber o Recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.000962-0 - Luiz Carlos Vilella da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000987-4 - Luiz Jose Bacha Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Banco Bradesco S. A Agência-posto- Furnas Centrais Elétricas S. a. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001196-0 - Tehil Campelo Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely D'Almeida e Souza - OAB RJ027134). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001947-8 - Maria Auxiliadora Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Moreira Ferreira - OAB RJ034157). X Pantech do Brasil Comercialização de Celulares LTDA e outro. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. (fls.16) \r\n\r\nProc. 2007.803.002081-0 - Agnelo Nobrega de Barros. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002573-9 - Osvaldo Galvão da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Araujo Godinho - OAB RJ123059). X Citibank S/A e outro. 1) Em relação à Mastercard : Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. 2) Com relação ao Citibank, renove-se a diligência no endereço indicado às fls.71. \r\n\r\nProc. 2007.803.003475-3 - Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Barros de Faria Santos - OAB RJ096028). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. Fl.18 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003940-4 - Erotildes Santana Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Bradesco Cartões e outro. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003952-0 - Geice Faustino Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar dos Santos - OAB RJ008131). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003953-2 - Sebastião Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). X TIM Celular S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003954-4 - Nelsina Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003970-2 - Artur Emilio Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.003996-9 - Alícia Natasha Vieira Echeverri. X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.005672-5 - Andréa Marques Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Lemos dos Santos - OAB RJ101021). X Personal Comércio de Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242, Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Maristela Ferreira Guimarães - OAB RJ062912). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.007224-5 - Francisco Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro da Silva - OAB RJ041803). X Jose Ferreira de Lima. Aguarde-se o depósito das demais parcelas. \r\n\r\nProc. 2006.803.011413-8 - Sergio Icarahy Creimer. X Walmir de Almeida Garcia. Renove-se a diligência nos termos do art.172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.001629-5 - Belarmina Cordeiro da Costa. X José Olympio Peixoto de Souza. 1 - Recebo a emenda da inicial. 2 -Anote-se onde couber. 3- Designe Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. 4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003378-5 - Pedro Alves Alcântara Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Muniz de Almeida - OAB RJ065281). X Luiz Fernando Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Athayde - OAB RJ062570). Esclareça o autor se pretende a retificação do rito para ação de cobrança, uma vez que os valores dos aluguéis, condomínios e demais taxas não costam no contrato de fsl.14/16, nem no documento de fls.17, portanto se trata de título líquido. \r\n\r\nProc. 2007.803.004008-0 - José dos Santos Rodrigues. X Glória de Almeida Rocha. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.803.010803-3 - Ivan Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Claudia Thompson Avila - OAB RJ118909). X Marilda de Sousa. Renove-se a diligência nos termos requeridos às fls.56. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.000148-5 - Paulo Cesar Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Franco Ferreira - OAB RJ076943). X Eliana Schlanger Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ069025, João Cláudio Engmann Marchon - OAB RJ125435, Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.803.000637-9 - Ana Cláudia Isabel dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Isabel dos Reis - OAB RJ128126, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537, Fabia Bastos Martins - OAB RJ099539). X Avis Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Cintia Ferreira - OAB SP199166, Eduardo Scalon - OAB SP184072, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Leandro Queiroz Pinto - OAB RJ130887). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2001.803.003042-4 - Alessandra Sant'Anna Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440, Maria Flavia Fontão de Castro e Souza de Oliveira - OAB RJ105292). X Oitenta e Oito Automoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). Renove-se a diligência de fls.197, sendo certo que a parte autora deverá entrar em contato com o OJA para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.803.005470-4 - Yolanda Romano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Zoghbi - OAB RJ085147, Leandro Thevenard de Abreu - OAB RJ131410). X Awa - Construtora e Incorporadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Jablonka - OAB RJ093026). Fls.117. Defiro. Após o transcurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.803.000928-2 - Mariene de Lacerda Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Esmeraldo Lacerda - OAB RJ117767). X Windsor Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Soares - OAB RJ068872). Em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança (fls 245/247), recebo o recurso de fls.154/156. À recorrida. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2003.803.006176-0 - Ana Carolina Nery Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956, Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721, Priscila de Paiva Diaz - OAB RJ153802E). X Esmell Noivas. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 24.260,00, protocolo 20070000460293 apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.006761-0 - Rosana Guimarães Cotia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). X Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Verifica-se que o autor pretende executar o valor de R$ 3.060,47 (três mil e sessenta reais e quarenta e sete centavos), conforme planilha de fls. 267.\r\n\r\nNote-se que no mandado de fls. 270 foi determinada a intimação do depositário fiel para que deposite o valor de R$ 11.722,13 (onze mil, setecentos e vinte e dois reais e treze centavos), embora tal valor já esteja depositado às fls. 100, estando aguardando o depósito da diferença para que possa ser levantado, conforme decisão de fls. 268.\r\n\r\nAssim, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 268, devolvendo-se o mandado de fls. 269 devidamente cumprido.\r\n\r\nProc. 2004.803.004876-9 - Jailton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, Camile Lemos de Matos - OAB RJ144914E, Danilo Bispo Machado - OAB RJ149249E, Catia da Conceicao Carneiro - OAB RJ105225). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Vitor Bard Oliveira - OAB RJ127614E, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.005722-9 - Giuseppe Epiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.007099-4 - Francisco Carneiro Pessoa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carneiro Pessoa Lima - OAB RJ111293). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Deborah Binsztok - OAB RJ118821). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.803.009823-2 - Leda Agnese Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Luciana Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.000689-3 - Célia Pacheco Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Encarnacao Francisco - OAB RJ102801). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.001631-0 - Gian Reginaldo Anunciação de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090, Reinaldo Frederico Afonso Silveira - OAB RJ093486, Peter Vianna Kahn - OAB RJ128057). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Pelo exposto, acolho, em parte, os embargos para determinar que o valor total da execução seja de R$ 9.096,72 (nove mil e noventa e seis reais e setenta e dois centavos), nos termos da fundamentação supra. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o depositário de fls. 248 para efetuar o depósito, no prazo de dez dias, sob pena de prisão. Sem honorários advocatícios nem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.002563-2 - Geceralda Canuto Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Baldan de Albuquerque - OAB RJ106657, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Loja Ponto Frio Globex Utilidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se novo mandado de pagamento conforme fls.34. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.003074-3 - José Paulo Thome Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960, Eliana Rodrigues Farias - OAB RJ093232). X Editora Vendedor LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.003535-2 - Jane Bolles Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Rodrigues Couto - OAB RJ105373). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação de penhora do valor de R$ 3.420,00, protocolo 20070000444242, apresentou-se com saldo negativo. Solicitpo-se novo bloqueio na conta específica fornecida para este juízo, permanecendo o saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.004826-7 - Christiani Leite Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.004923-5 - Luis Antonio de Castro Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.006003-6 - Luiz Felipe Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB RJ096160). X Lojas Renner S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Cobre-se a resposta do ofício de fls.140, no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.803.007395-0 - Manoel Luis dos Santos Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E, Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). X Gaucha Churrascaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.009000-4 - Marcos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Philips da Amazonia Ind. Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Maria de Lourdes Loureiro Telles - OAB SP068683, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Autos desarquivados. Aos interessados para requererem o que for de direito , no prazo de 15 dias. Ressalto que a inércia dos interessados levará a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.009690-0 - Bibiana Tejerina Sahione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Daniel Machado Araújo Maia - OAB RJ136195E, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.009828-3 - Claudio Rodrigues Bernhardt. X Rlp - Engenharia Ltda.. Em execução \r\n\r\nProc. 2005.803.012287-0 - Sylvia Tosta Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 629,28, protocolo 20070000409669. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.803.013087-7 - Luciana Salles Fróes Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Murta Agrelli - OAB RJ079131, Cristiane Spedo de Freitas - OAB RJ144786E). X Mega Models. Solicitado o bvloqueio do valor de R$ 4.899,47, protocolo 20070000444926, apresentando-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10 % da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.013117-1 - Marisa Arandas de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lourenco da Silva - OAB RJ089223). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Ao contador judicial para informar o valor correto da presente execução, tendo em vista o depósito de fls.57. \r\n\r\nProc. 2005.803.013185-7 - Roberto Carlos da Silva. X Patrícia Schuffener Rodrigues Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903, Lola Vainstok França - OAB RJ053342). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.013252-7 - Fellipe Pereira do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório se há guia de depósito a ser juntada aos autos. Em caso negativo, expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 904, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.803.013328-3 - Cleide Lima Pitombeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). X Saga Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.366,79, protocolo 20070000363518, apresentando-se saldo parcial de R$ 1.184,76, cuja transferência encontr-ase em processamento. Oficie-se ao Banco Itau SA, , a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial á disposição do juízo a quantia de R$ 1.184,76, sob pena de configuração do crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente de R$ 2.182,03, em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.000853-3 - Paula Boechar de Almeida Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Travelling Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.000911-2 - Elaine Soares Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Ribeiro Rego - OAB RJ026882). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR R$ 4.408,00, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE SER CONSIDERADO LITIGANTE DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.803.001202-0 - Gastão Franco Villeroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). X Sul América Seguros Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ145285, Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Fls.106. Anote-se. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.001261-5 - Rosimere Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Credicard Banco S/A (credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove a parte autora que os débitos estão sendo lançados em sua fatura. Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento , sendo certo que a quantia será levantada após a quitação integral da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001884-8 - Rafael Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X Panasonic do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Wiliam Rodrigues Pinheiro - OAB RJ010359). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001925-7 - Eurico da Silva Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Cantuaria de Oliveira - OAB RJ042946). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.002595-6 - Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). X Alex Antonio Feriolli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Eduardo de Almeida Contreras - OAB SP189178). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.105,00, protocolo 20070000460298 apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.002758-8 - Nathalie Moura Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003762-4 - Maria Antônia Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Iate Clube do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Andrade Santos - OAB RJ099426). Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004600-5 - Jose Francisco Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Faria Rimoli da Silva - OAB RJ100975, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004830-0 - Aldemar da Silva Carmo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ098206). X Daniel Fidry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Orlando dos Santos Donin - OAB RJ017148). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005267-4 - Lauro Vieira Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Morcillo Soares - OAB RJ118700). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005507-9 - Francisco Sacramento Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506, Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.203,80, protocolo 20070000409379. A transferência do valor penhorado encontra-se aguardando período de resgate de aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Unibanco, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial á disposição do juízo a quantia referida, objeto da execução em questão, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.005971-1 - Cesar Bozan de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Solemar Hoteis Camping Club e outro. Traga a parte autora o contrato social da empresa ré para que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica seja analisado. Fls.56. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.803.006005-1 - Marcelo Dumar Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645, Leandro Bezerra Aguiar Ferreira - OAB RJ120720). X Paulo Roberto Marinho Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza Mendes da Silva - OAB RJ089974). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.006520-6 - Hiroshi Yamamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546). X Anderson Souza do Nascimento. Redesigne data para audiência de conciliação. Cite-se no endereço de fls.12. Intime-se . \r\n\r\nProc. 2006.803.006702-1 - Marcia de Fatima Saraiva Carvalho. X Bank Boston Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.006829-3 - Patricia Regina Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1- Anote-se onde couber. 2- Intime-se a parte autora para se manifestar sobre eventual cumprimento das obrigações que cabiam ao réu (fls.108 ss e 118 e ss), no prazo de 05 dias. Valendo o silêncio como resposta positiva para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.006846-3 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499). X Vivo - Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.249,65, protocolo 20070000409394. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007106-1 - Simone Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Wagner Pereira da Cruz - OAB RJ150265E). X Golden Cross e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Augusto Moreira Campos - OAB RJ127197E, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007169-3 - Felix Antonio Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007643-5 - Fernanda Gama Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Tostes Vieira - OAB RJ072063, Cláudia Costa Bonetti - OAB RJ074090). X Hsbc Bank Brasil S. A-banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007785-3 - Tania Garcia Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Lago Meira de Castro - OAB RJ053335). X Brito e Cordeiro Administração de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260, Paulo Roberto Dias Corrêa - OAB RJ015546). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 11.689,51, protocolo 20070000445093 apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007927-8 - Lenimar Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Oi. Aguarde-se por 10 dias. Após voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008199-6 - Izabela Cristina de Castro Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Marcele Leal Dias - OAB RJ138181). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008200-9 - Maria Fampa Forli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Fundação Atlântico de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Souza Louro Trindade - OAB RJ001639B). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008552-7 - Luana Raposo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008645-3 - Amadeu Henriques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rielo Ferreira - OAB RJ108624). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adriana Rodrigues dos Santos - OAB RJ096940). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008741-0 - Janaina Mattos Fiuza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.69. Anote-se. Cobre-se a devolução do mandado de fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.803.008847-4 - Rodrigo da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 6.785,78, protocolo 20070000409381. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada.Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009069-9 - Hideco Yamaguchi Takemura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Fernando Pinto Marques - OAB RJ036135). X Abreutur S. A.. Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009133-3 - Marcela Freitas Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009272-6 - Ailton Silva de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.69. Anote-se. Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009368-8 - Universo das Chaves 24 Horas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.207,83, protocolo 20070000409681. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Ressalta-se que há informação de depósito no valor de R$ 1.000,00 (fls.87). Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009412-7 - Aday Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009422-0 - Roberta de Azeredo Ferreira Pagetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ099430). X Barrafor Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009536-3 - Mila de Almeida Pacheco Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). X Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009550-8 - Maria Amelia da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Fininvest S. A- Administradora de Cartões de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009642-2 - Antonio Gomes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X New Quality Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009793-1 - João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Nathalia Gama de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciani Esguerçoni e Silva - OAB RJ072884, Karen Vidal Soares - OAB RJ144130E). Expeça-se guia conforme requerido às fls.55. Cumpra-se fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.803.009810-8 - Monica Tavares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Real- Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.009822-4 - Luana Martinez Geraci. X Oh! Boy (ib Comércio e Indústria Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009844-3 - Danilo Cardoso Tenerixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009882-0 - Humberto de Campos Verçoza Serrão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Tok & Stok - Estok Comércio e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009972-1 - Talya Louisa Clay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557, Mariana Teixeira Silva - OAB RJ115117, Thiago Pimenta da Silva - OAB RJ146481E). X Delta Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009991-5 - Marcos Coe de Oliveira Gleich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Coe de Oliveira Gleich - OAB RJ135278). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010096-6 - Oswaldo Marques Horta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Bemq Eletrônica Ltda. - Siemens Mobile e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.010230-6 - Alfredo Leopoldino Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). X Carrefour Adm. Cartões de Cred. Com. Part. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010248-3 - Izael Francisco Poleto Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcel - OAB RJ124523, Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010324-4 - Claudia Rodrigues Roustand Rabay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010787-0 - Fabio Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.320,00 protocolo 20070000444370 apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora, para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010869-2 - Abilio Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.011021-2 - Mario Cesar Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.011213-0 - Jose Maria Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011248-8 - Luiz Alberto Alexandrino Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Marcello da Costa Machado - OAB RJ104506). X Manoel de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776, Patrícia Tinôco da Silva - OAB RJ141686E). Julgo deserto o recurso, face à certidão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.803.011264-6 - Rogerio Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). X Vera Lúcia Cassar Rossi. Renove-se a diligência nos termos do art.172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.011345-6 - Monica Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X Transurbe S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011443-6 - Helio Alves Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Cerj, Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011712-7 - Ursula Alonso Manso Dutra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102). X Gradiente Eletrônica S. A.. Solicitei o bloqueio do valor de R$ 1560,00, protocolo nº 2007000409268. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011713-9 - Irlan Martins Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011724-3 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011845-4 - Fernanda Petri Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Lintz Machado Silva - OAB RJ121872). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 293,96, protocolo 20070000409270. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada.Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012369-3 - Wanda Lucia Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Toledo Mayer - OAB RJ136932). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Solicitado o bloqueio dovalor de R4 450,00, protocolo 20070000409278. A transferência do referido valor encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Itaú S/A, a fim de que transfira, de imediato para conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. Intime-se a parte ré para que se manifeste em relaçãoà transferência solicitada. Tendo em vista o depósito no valor de R$ 450,00 de fls.58, Intime-se a parte autiora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012495-8 - Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins Waddington Telles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012496-0 - Mauro Jorge Antonio Nunes Lopes Martins Waddington Telles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012589-6 - Rogerio dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012663-3 - Vanderlei Rodrigues da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.012920-8 - Rossana Freire Ribeiro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013042-9 - Silvana Barbalho de Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013096-0 - Fernanda Paula Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edilene Maia Victoriano da Silva - OAB RJ116780). Tendo em vista o depósito de fls.74, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.013128-8 - Flammarion Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.. Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.013197-5 - Maria Teresa Kieling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Tim Celular S. A.. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000026-3 - Paulo José Arronenzi. X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Tendo em vista o depósito de fls.45, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000046-9 - Sergio Kafuri Ferreira Julio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000088-3 - Alexandre Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000119-0 - Dilma Tavares Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000134-6 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X VIVO - S.A. Comprovante a parte ré o cumprimento da obrigação de cancelar o débito , conforme pactuado no acordo de fls.125, sob pena de multa a ser arbitrada . Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000528-5 - Geraldo José de Souza Pinto Saback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose de Souza Pinto Saback - OAB RJ037944). X Banco Itaú S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000562-5 - Nair Cordeiro Marques Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). X Itaucard Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000578-9 - Bernardo Dieckmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza da Mata - OAB RJ121379). X Americanas. Com Comércio Eletrônico S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"ao autor para dizer se da quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.000704-0 - Ilza Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000758-0 - Prescilla Parnes Kritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000858-4 - Daniel Vater de Almeida. X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.001030-0 - Pedro Cardoso de Melo e outro. X Mobilitá Comercio, Industria e Representações LTDA e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001181-9 - Léa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Banco Votorantim S/A. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para declarar inexistente a dívida do autor em face da ré, em relação a cobrança objeto dos autos, e para condenar a ré a pagar à autora R$ 1.279,64 (mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), referentes ao valor indevidamente retirado de sua conta, e R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelos danos morais causados, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros legais, desde a citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.001576-0 - Juliana Magalhães e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Magalhães e Souza - OAB RJ132003). X Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001597-7 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Miranda Nunes - OAB RJ080253). X Unibanco Aig - Seguros e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001602-7 - Laura Cristina Diniz Corrijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Em vista da certidão de fls.62, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001611-8 - Domingos dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683). X Vmt Telecomunicações LTDA e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001724-0 - Ana Paula Brigido de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Blandy Belfort - OAB RJ110850). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001872-3 - Lenir José Stormoscki. X Condomínio Edifício Jobal e outros. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003531-9 - Flávio Meneghetti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Alves da Silva - OAB RJ143874). X American Express do Brasil Tempo & Cia. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003723-7 - Doraci Jose Otero Cortes Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Fiat S A- Regional Rio de Janeiro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003944-1 - Krishna Rodrigues de Britto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Saccaro Móveis. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003959-3 - Priscilla Flintz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003961-1 - Sonia Neves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003998-2 - Renato Rangel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Lojas Renner S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004017-0 - Juliana da Costa Amorim. X Bar Bukowski. Venha cópia do CPF da autora, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004452/1997 (1997.803.000241-5) - Maria Celeste Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Francisco C. Lambréia e outro. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.803.003904-3 - José Paulo da Ponte Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Restaurante Pianense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho - OAB RJ083950, Márcio Felício Gonçalves - OAB RJ082902, Nehemias Gueiros Júnior - OAB RJ085747). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.005673-0 - Abilio Pereira Filho. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Certifique se foram opostos embargos. Em caso negativo, Intime-se o depositário fiel de fls.48 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nId: 187927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.025304-7 - Antônio Peña Cotrina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Peña Cotrina - OAB RJ067462). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgoto. TRATA-SE A RÉ DE EMPRESA PÚBLICA ESTADUAL. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, §2º, DA LEI 9099/95 C/C ART.97, INC.I, ALÍNEA A, DO CODERJ, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.025768-6 - Sandra Helena Celestino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). X Carmen Célia Rocha Tunas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488, Luiz Augusto Moreira de Oliveira - OAB RJ020297, Renato Anet - OAB RJ045633). RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS.149, POSTO QUE TEMPESTIVA. I-SE O IMPUGNADO, VIA D.O., PARA OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.800.140669-4 - Claudia Leona Grottera do Espirito Santo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842, Evandro Luís de Sousa Oliveira - OAB RJ039715). X Flor & Mel Comércio LTDA (twig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Rosa Pereira - OAB RJ080092). 1) EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA ....INTIME-SE A PARTE AUTORA , VIA D. O., PARA DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.069122-2 - Haydee Cristina Pereira Martins Goyanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. DS\r\n\r\nProc. 2004.800.111178-3 - Patrícia Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Supermercados Abc Barateiro- Grupo Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. DS\r\n\r\nProc. 2004.800.174972-8 - Sonia Martins Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587, Sonia Martins Calil - OAB RJ091566). X Safra Leasing S. A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). I-SE A PARTE AUTROA, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DE FLS.137 E SEGUINTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.004558-6 - Marli Lascasas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rodrigues Gomes - OAB RJ121919). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mailde Marcial de Ramos Gomes - OAB RJ051206, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão\r\n\r\nProc. 2005.800.082145-8 - William Riquelme de Araújo. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão\r\n\r\nProc. 2005.800.085093-8 - Isabel Zagury Vaz de Mello. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão\r\n\r\nProc. 2005.800.100297-2 - Elisabete Silva de Sousa. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão\r\n\r\nProc. 2006.800.030098-9 - Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522, Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras - OAB RJ134530). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão\r\n\r\nProc. 2006.800.046584-0 - Daniela Bastos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896). X Banco Ge Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.048543-6 - Marina Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Continental S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte AUTORA, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão.\r\n\r\nProc. 2006.800.067636-9 - Mônica Barrozo Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pacheco Rodrigues Terra - OAB RJ071322, Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. DS\r\n\r\nProc. 2006.800.074056-4 - Aida Mitidieri Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Nobrega Martins - OAB RJ137535). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte AUTORA, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão.\r\n\r\nProc. 2006.800.122532-0 - Ronaldo de Vico de Cumptich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X Banco American Express S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Intime-se a parte AUTORA, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão.\r\n\r\nProc. 2006.800.127089-0 - Maria do Naszaré de Oliveira Paz. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB RJ061805, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. DS\r\n\r\nProc. 2006.800.135368-0 - Claudia Soares Bechtinger. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. DS\r\n\r\nProc. 2006.800.138763-0 - Fernando Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808, Guanira Maria Borges Ribeiro Rodrigues - OAB RJ153718E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão\r\n\r\nProc. 2006.800.152762-1 - Andrea Dal Maso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Marcelo Ferreira Franco - OAB RJ112318). X Estok Comércio Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Intime-se a parte AUTORA, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão.\r\n\r\nProc. 2006.800.159083-5 - Maria José Chenk Diniz. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. DS\r\n\r\nProc. 2006.800.203650-5 - Maria Auri Xavier Lucas. X Ultra Visão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.217047-7 - Orcalina Maria de Moura Leite Lombardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.106119-0 - Nádia Sonia Assuf Nechar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Carlos Alberto Correia de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandão - OAB RJ020859). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA AGENDAR A ESCRITURA DEFINITIVA, EIS QUE O PRAZO ACORDADO À FLS.23 ESTÁ SE ESGOTANDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.034652-9 - Fábio João Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Maria Lúcia Moreira Soares. PRIMEIRAMENTE, CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS.13, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001479/1997 (1997.800.019167-0) - Ferdinando Eduardo Fuherken. X Banco Real S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ivonete Nogueira Farias - OAB RJ073175). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. DS\r\n\r\nProc. 2001.800.004938-8 - Aldicinea Paiva Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489, Julia Junqueira Ascolesi - OAB RJ068507, Thais Soares Guimarães - OAB RJ118086). X Jose Luiz Seleri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Chagas Filgueiras - OAB RJ098075, Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). Intime-se a parte AUTORA, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão.\r\n\r\nProc. 2002.800.076901-6 - Alexssandro Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Sarah Ramos Assed - OAB RJ111851). X Tevecar Administradora de Consórcio S/c Ltda.. PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA .....INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D. O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA E EXTINÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2002.800.081215-3 - Emilia Correa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X Vesper Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Martins Lima - OAB RJ096022, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Intime-se a parte AUTORA, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão.\r\n\r\nProc. 2002.800.104319-0 - Vilma Diana Campanini de Quiroga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Rêgo Monteiro da Costa - OAB RJ080749). X VIVO - S.A. AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.112005-6 - Fernando Marques Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guimarães de Souza Abreu - OAB RJ134593, Sérgio Antônio Ferrari Filho - OAB RJ085984, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). X Sonia Requena Herédia de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Requena Heredia de Sa - OAB RJ074813). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DE FLS.172 E SEGUINTES, DEVENDO REQEURER O QUE ENTENDER DE DIREITO E DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.007959-4 - Simone dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321, Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453). X Lojas Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rodrigues Pereira - OAB RJ114043, Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Intime-se a parte AUTORA, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão.\r\n\r\nProc. 2004.800.034392-3 - Nadia Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002, Maria Aline Menezes da Silva - OAB RJ139585E). X Americam Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA ESCLARECER SE PRETENDE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.800.041496-6 - Vera Lucia da Conceição Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163, Rosangela Esquincali Diniz Meneses - OAB RJ077136). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte AUTORA, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão.\r\n\r\nProc. 2004.800.107562-6 - Helio Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Bruno Todesco - OAB RJ053558, Helio Santos Rocha - OAB RJ090668). X Light - Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.800.033924-7 - Luiz Fernando da Silva Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roseiro di Fazio - OAB RJ017567, Mauricio Bitran Magno Fernandes - OAB RJ081729, Monica Ferreira di Fazio - OAB RJ117007). X Noel Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). 1) I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA EXECUÇÃO, NO MONTANTE DE R$ 7.618,01, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. 2) I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA OFERECER BEM EM CAUÇÃO, TENDO EM VISTA AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PERANTE O EG. STF, NA FORMA DO ART 475-O,III, DO CPC, NA HIPÓTESE DE PRETENDER EXPEDIÇÃO DE ALVARÁANTERIORMENTE À DECISÃO FINAL NOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.037157-0 - Fernanda Coutinho Pereira Baena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Ferreira Pagani - OAB RJ079792). X Condomínio do Edificio Nice e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Roitman - OAB RJ051488). I-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS.80/81 E PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART.53§4º, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.049009-0 - Maria de Lourdes Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Motos Teteu Peças e Acessórios e Manutenção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica, na forma do artigo 28, da Lei 8078/90, tendo em vista o flagrante atuar da ré em detrimento dos seus clientes. \r\n\r\nDevem integrar o pólo passivo, então, os seus sócios (EDINALDO LIMA SOBRINHO, CPF: 012.044.227-29 e JOSÉ ADRIANO PRATES FIORIN, CPF: 268.129.498-33), fazendo-se as anotações necessárias, inclusive distribuidor. \r\n\r\nPenhore-se, \"on line\" até o limite do débito exequendo (R$ 8.189,52). \r\n\r\nProc. 2005.800.053347-7 - Diogo Guimaraes Montes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853, Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735, Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223). X Oi- Tnl Pcs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. DS\r\n\r\nProc. 2005.800.058757-7 - Marilia Sá Carvalho. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, José Carlos Wahle - OAB SP120025B, Valessa Sousa Marques - OAB SP232150). 1) EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO À FLS.89. 2) I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA RETIRAR O APARELHO NA SEDE DESTE JUÍZO. 3) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.074911-5 - Gilmar Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Ferreira Tavares - OAB RJ081285). X Luiz Paulo Barros Peçanha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Ferreira da Costa - OAB RJ051116, Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461, Raul Augusto Barbosa Lins e Silva - OAB RJ124039). 1) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL....2) I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O....PARA INDICAR O ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.082265-7 - Luciana Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Almeida Delphim - OAB RJ117631). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. DS\r\n\r\nProc. 2005.800.085445-2 - Sylvia de Carvalho Aranha Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556, Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.086545-0 - Victor Hugo Poubel Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Catarina Brandao de Figueiredo - OAB RJ087512). X Lg Eletronics da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. DS\r\n\r\nProc. 2005.800.091720-6 - Patricia Miralda Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. DS\r\n\r\nProc. 2005.800.113878-0 - Gustavo Ridzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. DS\r\n\r\nProc. 2005.800.117697-4 - Maurício Barrozo Netto Duboc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920, Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993, Carolina Silveira Sampaio Eichler - OAB RJ116951, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. DS\r\n\r\nProc. 2005.800.134922-4 - Talita Ferraccioli de Azevedo Matola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Fabricio Lapoente Soares - OAB RJ148917E). X The Best Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.143107-0 - Marcele de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. DS\r\n\r\nProc. 2005.800.143236-0 - Antonio Carlos Fernandes Cantuaria Junior. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão\r\n\r\nProc. 2005.800.151719-4 - Marcos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Inácio Pereira - OAB RJ121233). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. DS\r\n\r\nProc. 2005.800.160958-1 - João Luiz de Alencar Machado Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444). X Portale Rio Norte S/A. Intime-se a parte AUTORA, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão.\r\n\r\nProc. 2005.800.172569-6 - José Cláudio Costa Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Valente Salgueiro - OAB RJ033603). X Tércio de Faria Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117, Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785, André Luiz Gonçalves Pires - OAB RJ134540E). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.177598-5 - Antonio Alfredo Mayrink Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002, Marco Muniz Barreto - OAB RJ152028E, Miriam Binsztok - OAB RJ107710, Marco Antonio Jones Freire - OAB RJ113020). X Kenya Gracie. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.179796-8 - Amaranto Brito Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Junqueira Rego da Silva - OAB RJ104675, Osmar Vicente de Sousa Júnior - OAB RJ136029). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Paula Guimaraes Fonseca - OAB RJ070712). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA .....INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.183323-7 - Cleber Gomes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Tv Sky Shop S/A (shoptime . Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.184990-7 - Welington Benedito Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956, Clarisse Vasconcelos Pitthan - OAB RJ113544). X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Intime-se a parte AUTORA, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão.\r\n\r\nProc. 2006.800.014403-7 - Vera Maria Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). X Credicard S. A. - Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Intime-se a parte AUTORA, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão.\r\n\r\nProc. 2006.800.023749-0 - Sonia Schlittler Silva. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Guazzelli Braga - OAB RS046853, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. DS\r\n\r\nProc. 2006.800.031971-8 - José Carlos Madureira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925, Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). X J B Guerra Informática. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DE FLS.96 E SEGUINTES, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.034306-0 - Paulo César Camilo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). X Com2business Consulting Comércio e Serviço LTDA (1stline Info Shop). AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 70 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.037129-7 - Wilson Jose. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. DS\r\n\r\nProc. 2006.800.040060-1 - Jurema Maria Wolle Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Grossi da Veiga - OAB RJ023121). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão\r\n\r\nProc. 2006.800.048498-5 - Jorge Antonio de Almeida Guedes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. DS\r\n\r\nProc. 2006.800.050783-3 - Tatiane Guiliani da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.058269-7 - Elisabeth Crisóstomo Marques da Silva. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.800.059550-3 - Rodrigo Fontes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. DS\r\n\r\nProc. 2006.800.061215-0 - Célio Márcio Castanheira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353, Hilton Carlos da Silva Rios - OAB RJ000071, Fernando Henrique de Menezes Oliveira - OAB RJ000740). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte AUTORA, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão.\r\n\r\nProc. 2006.800.064021-1 - Gabriel Assunção Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). INDEFIRO J.G., EIS QUE A PARTE AUTORA/RECORRENTE TEM NÍVEL SUPERIOR (FLS.16), RESIDE EM BAIRRO NOBRE DA ZONA SUL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E, COMO SE VÊ DA INICIAL, EFETUOU COMPRA DE MÁQUINA FOTOGRÁFICA DIGITAL PELA INTERNET, O QUE TEM O CONDÃO DE REVELAR SUA CONDIÇÃO ECONÔMICA SUFICIENTE PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. RECOLHA-SE, POIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.075047-8 - Anna Lúcia da Silveira. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair de Souza Rosa - OAB SP095535). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA .....INTIME-SE A PARTE RÉ , VIA D. O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.078274-1 - Alex Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gaudencio Leal Marques - OAB RJ036673). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA .....APÓS, (...) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.078274-1 - Alex Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gaudencio Leal Marques - OAB RJ036673). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.092711-1 - Laurindo Segtowich Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X Tecnomania ( Importexpress Comercial e Impot LTDA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). EM PROVAS JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.099943-2 - Priscila Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.103689-3 - Tatiana Melo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). Intime-se a parte AUTORA, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão.\r\n\r\nProc. 2006.800.105666-1 - Lívia Nazaré de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). X Casa Show Home Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Mauricio Lopes de Oliveira - OAB RJ097378, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.115348-4 - Eliane Aparecida dos Santos. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. DS\r\n\r\nProc. 2006.800.116305-2 - Dayse Vianna Amaral de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Cintia Dutra Fernandes - OAB RJ146439E). EXPEÇA- SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO VALOR INCONTROVERSO. I-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA RETIRAR O ALVARÁ. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.139 E SEGUINTES, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, CONFORME ALI REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122733-9 - Sônia Rangel Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Marcio Lobianco Cruz Couto - OAB RJ119515). X Aníbal José Mendes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740, Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234). Intime-se a parte AUTORA, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão.\r\n\r\nProc. 2006.800.123679-1 - Xênia Khéllidim Gleiva Fernandes Borin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Viação Andorinha LTDA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.132052-2 - Jose Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812, Nice Leite Kochmanski - OAB RJ106710, Vanesca Cristina de Almeida - OAB RJ113115). X Jose Wellington Lacerda Teotônio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO DE FLS.55. \r\n\r\nProc. 2006.800.132374-2 - Thilia Delarue Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA ..... APÓS, (...) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.800.148905-0 - Armando Aguinaga Lowndes S. Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siffert Dulcetti - OAB RJ127380). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Intime-se a parte AUTORA, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão.\r\n\r\nProc. 2006.800.159168-2 - Maria Helena Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220, Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ084070). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DEQUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.160139-0 - Rv de Carvalho Serralheria-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Oliveira Valença - OAB RJ126950). X Editora Vic LTDA. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTÂNCIA NAS CONTAS DE TITULARIDADE DA EXECUTADA, CONFORME FL. 157/158, INTIME-SE A AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, §4º, DA LEI 9.0999/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.165682-2 - Rebecca Avigdor. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA .....INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169632-7 - Claudia Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Condominio do Edificio Caioba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Pinho Pereira Sotelo - OAB RJ030934). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.175372-4 - Joice Noé de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). X Unimed São Gonçalo - Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.182121-3 - Maristella Padão Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristella Padão Guimarães - OAB RJ126440). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA MANIFESTAR-SE, EM CINCO DIAS, SOBRE O ALEGADO A FLS.127. \r\n\r\nProc. 2006.800.182845-1 - Reinaldo de Jesus Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Rocha dos Santos - OAB RJ138904, Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Telemar S/A (Botafogo). Intime-se a parte AUTORA, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão.\r\n\r\nProc. 2006.800.185283-0 - Aiusca Correia Abras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Consultório de M. e E. Avançada Dr. Fernando Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmann de Oliveira - OAB PR002928). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.201955-6 - Juan Manuel Neira Oviedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Jose Augusto de Souza - OAB RJ027972). X Andrea de Fatima Pinto Correa. ....DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ORA INCLUIDA.... \r\n\r\nProc. 2006.800.202115-0 - Jussara Rodrigues Alvariza. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.217956-0 - Teresa Cristina Machado Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556, Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte AUTORA, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão.\r\n\r\nProc. 2007.800.001680-3 - Janailson Rocha Roza. X Casa Inteligente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA MULTA, NO MONTANTE DE R$ 420,00, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.012054-0 - Marcos Marcondes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Ulhôa Cintra Prossen - OAB RJ056433). X Uni Saúde Assistência Médica LTDA. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.012129-5 - José Carlos Crespo Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Pão de Açucar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS.64. PUBLIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.035956-1 - Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Avon Cosmeticos LTDA. INCLUA-SE NO POLO PASSIVO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.051407-4 - Pedro Fernando André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto Cardozo Silva - OAB RJ137673). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. INDEFIRO DESIGNAÇÃO DE NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE HÁ MAIS DE UM ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA ATUAR NO PROCESSO 06/156454-0, DISTRIBUÍDO NO VIII JE CÍVEL. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.052148-0 - Hernani Peixoto D'Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pinheiro - OAB RJ136036). X M S C Cruzeiros do Brasil LTDA. INDEFIRO O ADITAMENTO, EIS QUE EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, SALVO NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 55, DA LEI 9099/95.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.053268-4 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Abn Amro Real S/A. MANTENHO A DECISÃO DE FLS.21, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NO MAIS, AGUARDE-SE A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.018119-0 - Ubyrajara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubyrajara de Souza - OAB RJ016872, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Carro Ar Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Freiria Lopes - OAB RJ047900). TENDO EM VISTA QUE FOI ENCONTRADA IMPORTANCIA INFIMA NAS CONTAS DA PARTE RÉ ....INTIME-SE A PARTE AUTORA , VIA D. O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.800.093062-9 - Marta Roza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Vianna de Azevedo - OAB RJ036374). X Espólio de Dirce Alves de Araujo Rep. P/ Helena Marisa de Araujo Face Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918, José Fernandes Ribeiro - OAB RJ024166). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.171 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2002.800.101846-8 - Maria Julia Felício dos Santos de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027, Márcio Hickman Domenici - OAB RJ059655). X Strada Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Isaias - OAB RJ017775). RECOLHIDAS AS CUSTAS , DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.040849-6 - Carlos D ' Assumpção Gouvea Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Freitas da Cunha Vasco - OAB RJ115600, Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). X Telemar- Telerj Teleocomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Luiz Alfredo Paixao de Almeida - OAB RJ128669, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Intime-se a parte AUTORA, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão.\r\n\r\nProc. 2003.800.128163-7 - Plunct Pet Zumm Comercio e Produtos Veterinários Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alicata - OAB RJ086717, Luiza Claudia Maria Bruno de Araujo - OAB RJ081346). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028, Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091, Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth - OAB RJ121685, Maria da Graça Gonçalves Henriques - OAB RJ045066, Ricardo Augusto Serra Gomes da Silva - OAB RJ026454, Paulo Cesar Treuffar Alves - OAB RJ033989, Julio Zimerman - OAB RJ034400). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO PELA 3ª RÉ E SE DÁ QUITAÇÃO (FLS.335). \r\n\r\nProc. 2004.800.037816-0 - Joel Dionizio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão\r\n\r\nProc. 2006.800.103367-3 - Dimitri Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Schroeder - OAB RJ063198). X Helio Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Souza Roberto - OAB RJ032905). Intime-se a parte RÉ, via DO, para retirar o alvará em 48 h, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada havendo,dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. DS\r\n\r\nId: 187955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.810.001780-1 - Antonio Dairon Chaves Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Ricardo Jose Araújo Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). Fls. 133/137- O reclamado, além de taxista, também é sócio de sociedade empresária. Logo, ausentes requisitos a ensejar o deferimento da gratuidade de Justiça, eis que não caracterizada a hipossuficiência. Determino o prazo de 48 horas para a apresentação do recolhimento das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.003528-3 - Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454, Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Carlos Alberto de Freitas. audiência de conciliação designada para o dia 25/07/2007, às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.810.000110-0 - Maria do Carmo de Gouveia Lemos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Leticia Carqueja Teixeira - OAB RJ055173). X Carlos Eduardo de Souza Hue e outro. Retire-se o feito de pauta. Fl. 29 v°- À parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.002568-6 - Charles Edwin Startin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Orlean Revestimentos e Pisos S. J. Orlean LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Fl. 212- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.003439-0 - Márcia Guedes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Almeida Marsili - OAB RJ066900). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132231, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.003589-8 - Mário Luis Marques Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X Casa e Vídeo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415, Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Fls. 79/80- Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.001346-7 - Antonio Ferreira Portella Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Silva Bastos - OAB RJ118678). X Don Claudio Móveis de Jardins e Cia. e outros. Fls. 71/73- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.001445-9 - Anchizes do Egito Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Aires de Almeida Braz - OAB RJ039001). X The Best Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003940-7 - Nelson Rodrigues Leao Pedrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionisio D Escragnolle Taunay - OAB RJ060071). X Espaço Unico Interiores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003994-8 - Antonio José Coelho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio José Coelho Costa - OAB RJ098754). X Varig S/A Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.000050-5 - Rômulo Barroso da Silva. X Varig - Viação Aérea Rio Grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.000600-3 - Fábio Ricardo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060). X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001045-6 - Márcia Reny Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Machado - OAB RJ122337). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Intime-se a parte autora para que diga se dá quitação, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.001083-3 - Luiz Antônio Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wainstok - OAB RJ047022). X Personal Center Service Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001478-4 - Evelyn dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leoniza Pires Oliveira - OAB RJ045180). X World Study Itp Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Fls. 146/147- Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001551-0 - Maria Lúcia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Siemens Eletroeletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria Guilhon - OAB RJ137911). Fls. 68/71- Anote-se onde couber. Cumpra-se fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.810.001559-4 - Renata Ballarin Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Rc Rio Turismo Ltda.. \"... Determino o prazo de 10 (dez) dias para que venha aos autos o atual endereço da reclamada\". \r\n\r\nProc. 2006.810.002707-9 - Marília de Souza Gomes P de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Paes de Carvalho Rocha - OAB RJ130748). X Bankboston-visa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002748-1 - Helena Cardoso de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155, José Carlos Pereira da Silva - OAB RJ092088). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fls. 125/127- O mandado expedido encontra-se com o valor a ser levantado, corretamente descrito. À parte ré sobre o débito remanescente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003018-2 - Cynthia Carneiro de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Borges Barbosa - OAB RJ023865). X Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003345-6 - Ana de Queiroz Alais. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 135- Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004048-5 - Raimunda Marques de Melo. X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 84/85- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004165-9 - Solange Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004217-2 - Sérgio Roberto Doege Gaspar. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1) Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. 2) Fls. 52/58- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.004483-1 - Jorge Sinforoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004604-9 - Celismar Oliveira Dias. X Gera Som - Gera de Copacabana Instrumentos Musicais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes parcial provimento para constar os seguintes termos da sentença proferida: \"...Após a entrega do produto, o autor deverá devolver à ré a mercadoria que se encontra em seu poder, em data e local a serem designados pelo Juízo.\" Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2006.810.004673-6 - Olimpia da Conceição Campos Trigueiro. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.000683-2 - Tânia Cristina Stilben Morata Viegas. X Oi Tnl S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e nego-lhes provimento para afastar a preliminar sucitada, pois a ré possui pertinência subjetiva para compor o pólo passivo da demanda, ante os fatos descritos na peça vestibular e de conformidade com o princípio da asserção. Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.810.000939-0 - Paulo Lamego Carpenter Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lamego Carpenter Ferreira - OAB RJ066408). X Varig S. A.. Fl. 20 v- Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.810.004640-2 - Lourinaldo Bianco Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Romeu Menezes dos Santos. Fls. 27/28- Indefiro por falta de amparo legal. No que tange à notícia do falecimento do executado, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001500-6 - Angela Monteiro Campelo de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Bartolomeu de Macedo Junior - OAB RJ122326). X Fernando Delamare Junior. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/07/2007 às 13:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.810.000203-7 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X New Concept Shopping S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.810.001466-4 - Ivone Lacerda Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria Ferreira da Silva Pereira - OAB RJ107997, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Sintesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Ana Claudia Haddad Murgel Gepp - OAB RJ123720). Fl. 169- Ante o teor da informação de fl. 149 e o desconto ofertado ao produto (fl. 146), indefiro o pedido formulado, vez que a avaliação foi realizada de conformidade com o preço real do produto. Diga a exeqüente se requer a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.810.002589-3 - `ricardo Antonio Bastos Bacha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Adeilson de Castro Barbosa. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.002945-0 - Priscila Giannattasio Alexim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Pinho Pires de Saboia - OAB RJ107547). X Bar da Praia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Nabuco - OAB RJ080088). Fl. 122- E. guia. \r\n\r\nProc. 2004.810.003203-4 - Alvaro de Castro Borgerth Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Castro Borgerth Teixeira - OAB RJ077740, Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960, Paulo Baumblatt Neto - OAB RJ098811). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Wider - OAB RJ099037). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.004057-2 - Elsa Helena Buadas Wibmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Ribeiro Mendes - OAB RJ051376). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Fls. 132/133- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.810.000812-5 - Denise Sirotsky Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Sergio Costanzi Posse - OAB RJ140783, Daniel Klein - OAB RJ100186). X Pana-rio Audio e Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onaicram Lopes Loures - OAB RJ090741). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.001119-7 - Siro Darlan de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Downtown Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Souza Ortman Junior - OAB RJ072739, Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302, Cassia Leula do Amaral Oliveira - OAB RJ097795, Paulo Roberto Antonio da Rocha - OAB RJ038679). recolher as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.810.002083-6 - João Vargas de Oliveira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). X Expressa Transportes e Encomendas Ltda. e outros. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002486-6 - Dario Balesdent Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Lins e Silva Nery da Costa - OAB RJ090306). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.810.002564-0 - Cybele Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). X Ivetty Guimarães Brauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002739-9 - Norma Alves Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Miranda Lima - OAB RJ131436, Ana Paula dos Santos Bento - OAB RJ089493, Manoela Gonçalves Almeida Pinto - OAB RJ139135). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista que a ré, até o presente momento não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença, qual seja, excluir o nome da autora dos seus cadastros internos, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.810.002870-7 - Alexandre da Silva Doring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Caldas Silva - OAB RJ114294). X Claro Rj - Atl Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003051-9 - Maria Cristina Machado Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ117055, Fernando Antônio Couto Gammino - OAB RJ116537). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525). Fls. 114/117- Anote-se onde couber. Cumpra-se fl. 112. \r\n\r\nProc. 2005.810.003882-8 - Maurício Düppré de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ132495, Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316, Hilma Regina Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ076550E). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Ante a certidão supra, indefiro o pedido de devolução do prazo. Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.810.003986-9 - Bernardo Netto Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Netto Arruda - OAB RJ123060, Suzana Lapenne Pacca - OAB RJ078264, Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Claro Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coelho de Sousa Silva - OAB RJ117238, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.000216-2 - Nelson Rodrigues Leão Pedrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Melania Rasmusen Amaya - OAB RJ052291, Maria Antonieta de Faria Cortezzi - OAB RJ139082E). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos, condenando a embargante nas custas processuais face ao disposto no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95. Declaro extinta a execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente (fl. 115). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.000325-7 - Leonardo Capistrano Muricy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Mario da Cunha Bastos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Wanderley Prisco - OAB RJ004998D, Leonardo Bonanno Gomes - OAB RJ135347). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000720-2 - André Perecmanis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva Braga - OAB RJ056301). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422). Fls. 117/118- Primeiramente, esclareçam os autores se houve a substituição e utilização de vales, conforme noticiado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.000731-7 - Daniel Bruzzi Desiderio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bruzzi Desiderio - OAB RJ125501). X Linktec Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950, Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.001204-0 - Leonardo Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Pereira da Silva - OAB RJ100599). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001322-6 - Sandra de Moraes Nvasconcelos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282). X Atl - Algar Telecom Leste - S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Abreu dos Santos Flores da Silva - OAB RJ131270, Nathália do Valle Pereira Lisboa - OAB RJ134873, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se fl. 116. \r\n\r\nProc. 2006.810.001440-1 - Mario Luiz Nascimento. X Mobilita Comercio Insdustria e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001707-4 - Gustavo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Brantes Ferreira - OAB RJ132768). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. Vale ressaltar que a preliminar merece rejeição, ante os fatos descritos na inicial e de conformidade com o princípio da asserção. \r\n\r\nProc. 2006.810.001860-1 - Myriam Figueiredo Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Maria de Lourdes Soareas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Intime-se a autora para que promova o pagamento das custas em que foi condenada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001942-3 - Carlos Alberto Cruz Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fl. 173- Defiro vista dos autos, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.810.002148-0 - Elsa Helena Buadas Wibmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Ribeiro Mendes - OAB RJ051376). X Net - Tv Por Assinatura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Laisvane de Oliveira Cobra - OAB RJ154317E, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002508-3 - Patricia de Araujo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). X Delsul Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002854-0 - Catherine Andrée Michèle Valembois Duport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Martins de Almeida - OAB RJ043874). X Bugre Indústrias de Carrocerias de Bugre LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.003186-1 - Fábio Moreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415, Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB RJ109033, Eric Dutt Ross - OAB RJ137445, Pedro Lemos Leite Villasbôas - OAB RJ149760E). X Atl- Algar Telecom Leste- Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/05/2007 às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2006.810.003222-1 - Cristiano Nabuco Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500, Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003490-4 - Marianna Bretas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 84/85- Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003531-3 - Niobe Pombo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Venha a cópia da última declaração do I.R., em sua integralidade, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.810.003630-5 - Paula David Zamboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Fl. 41- Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.810.003678-0 - Leonardo Brandão Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ataide de Andrade - OAB RJ114354). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fl. 116- Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003766-8 - Anna Carolina Palhares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Fabricadora de Pliuretano Rio Sul Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003914-8 - Elizabeth Lavalle da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). X Sul América Companhia de Seguros de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Aguiar - OAB RJ141484). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003950-1 - Fernando Antonio Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Import Express Com. Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Padilha Fróes Martello Panno - OAB RJ114575, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Venha a cópia da última declaração do IR, em sua integralidade, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003961-6 - Angela Maria da Conceição Fernandes de Fátima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618, Marcos Ricardo - OAB RJ123633). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Fls. 80/81- À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003969-0 - Kainara Gomes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.810.003970-7 - Rosa Maria Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). X Roberta Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ099299). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004059-0 - Rita de Cássia Gomes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 72/73- Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.810.004089-8 - Louise Feitosa Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Viagens Marsans Internacional do Brasil Passagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004122-2 - Priscilla Jacques Lima Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Martins de Almeida - OAB RJ043874, Danielle Mulinari Moraes Costa - OAB RJ123403, Cynthia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ110230). X Sul América Seguro Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Aguiar - OAB RJ141484). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004351-6 - Segio Neves de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Livre e Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 62/63- Traga o autor a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.004607-4 - Denilson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Tnl Pcs S/A Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004702-9 - Guilherme Abreu de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nicolau Yabrudi - OAB RJ127319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000008-8 - Alessandra Santos Álvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unicard Banco Múltiplo S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.810.000018-0 - Anita Sasson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos - OAB RJ135683). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000076-3 - James Gabriel Carrol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Felipe Menezes Garcia e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/07/2007 às 11:00h. Ao autor para fornecer cópia da inicial para citação da ré incluída no pólo passivo \r\n\r\nProc. 2007.810.000146-9 - Paulo Leal Medeiros Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leal Medeiros Moreira - OAB RJ136590). X Auto Aviação 1001 LTDA. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 19/07/2007 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.000538-4 - Luiz Eugênio Porto Severo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Reis Montenegro - OAB RJ126436). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres Brito de Souza - OAB RJ140940). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000766-6 - Vera Lylia Medeiros de Paiva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Ramos do Amaral - OAB RJ041421). X Ipc-com. de Móveis P/escritorio Ltda-me. Fls. 43/62- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000957-2 - Julio Gonçalves Olival (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA e outros. Ao autor sobre fl. 18 v. \r\n\r\nProc. 2007.810.001039-2 - Mario da Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Teleron Celular S/A. Fl. 28- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.001516-0 - Simplicio Jorge Hage e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). X Tam - Transporte Aéreo Marília S/A. audiência de conciliação redesignada para o dia 25/07/2007 às 13h15min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.810.001822-0 - Ricardo Fonseca Richers. X Condominio Parque Residencial Jardim Botânico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864, Julio Cordeiro da Cunha - OAB RJ119318, Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664). Fl. 148- Defiro a devolução do prazo pelo tempo em que os autos encontravam-se indisponíveis. \r\n\r\nProc. 2005.810.002991-8 - Maria Izabel Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Magalhães Assef - OAB RJ101143). X Mauricio Lopes de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000663-5 - Lizandra Firmo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrízio Morelli Perricone - OAB RJ080666). X Espaço Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.001365-2 - Antônio Herculano Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Herculano Ferreira de Souza - OAB RJ037704). X Pedro Carmo Deccaché Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bertolozo Benicio - OAB RJ070986). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001625-2 - Ary Thomaz de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Valdo Novello - OAB RJ047677). X Banco Arbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lima Vaz de Mello - OAB RJ133310, Expedito Romel Pereira - OAB RJ066178). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002184-3 - Paulo Denegri Signorini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Occhioni de Andrade Pinto - OAB RJ078834). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.002498-4 - Léa Sholl da Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Telerj-celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 146- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003518-0 - Lara Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley da Silva - OAB RJ137994). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003601-9 - Angela Maria Seabra Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Luciana de Assuncao Barrozo - OAB RJ128210). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.810.003759-0 - Jose Aristides Marcondes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alberto Villela Filho - OAB RJ019327). X Br 600 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003947-1 - Agnus Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Centro Tecnology 90 Com. e Serv. Ltda-me. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Fls. 27/29- Esclareça o autor o pedido, posto que os documentos apresentados não demonstram de forma efetiva que se tratam da mesma pessoa jurídica (fls. 16 e 28/29). \r\n\r\nProc. 2006.810.004197-0 - Maria de Lourdes Maia de Queiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472, Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Defiro a devolução do prazo pelo tempo em que os autos estiveram indisponíveis. \r\n\r\nProc. 2007.810.000189-5 - Jose Carlos Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e outro. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Fl. 30 v°- Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.810.002958-0 - Roberto Sobreira da Rocha. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do art. 269, I, do CPC... \" \r\n\r\nId: 187934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nProc. 2001.804.002032-4/01 - J. R. Lopes Vidraçaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Marivaldo Maximiano Maia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757, Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). ...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Prossiga-se a execução.... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.804.002378-9 - Irany Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905, Roberto Corrêa de Araújo - OAB RJ131070). X Rui da Cunha Chevarria Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517, Newton Martelotta Filho - OAB RJ088368). Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após,subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.000668-0 - Marcos Aurélio Santos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo José Muniz de Lima - OAB RJ111406, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Motorbel Veiculos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, eis que esta não encerrou suas atividades (fls.168). O valor penhorado é inferior ao valor da execução. Dessa forma, indique o exeqüente, em dez dias, bens suscetíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.804.002406-1 - Marilda Goulart de Oliveira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030, Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449). X Serra Estilo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). Voltem os autos ao Contador, a fim de que sejam refeitos os cálculos. O depósito de fls.109 também deve ser atualizado para depois haver a dedução. \r\n\r\nProc. 2004.804.001339-9 - Terezinha dos Santos Pedrosa. X Megavision Comercial Ltda.. HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo estabelecido entre as partes, às fls. 106. Em caso de descumprimento fixo, desde já, multa de 20% (vinte por cento) do valor acordado. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art.269 , inciso III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.003342-8 - César Augusto de Cerqueira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Teodoro Schleder Junior - OAB RJ014968, Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Fls. 62- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003255-4 - Laércio Siqueira dos Santos e outro. X Panteras Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554, Márcia Regina Matos de Mello - OAB RJ118009). Indefiro a expedição de ofícios, cabendo ao autor a localização do réu. Venha o novo endereço, em 10 dias, sob pena de extinção, sendo certo que o rito do Juizado não admite interrupção para diligências como a requerida. \r\n\r\nProc. 2006.804.001634-4 - Maira Miguel Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Gringo da Vila Rosário Vidros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que os réus, regularmente intimados, quedaram-se inertes, defiro o pedido de aditamento, de fls. 46/51. Designe-se data para AIJ, intimando-se todos.Foi designado o dia 13/11/07 às 13h \r\n\r\nProc. 2006.804.003683-5 - Aline Cardoso Weber. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.804.002821-4 - Ana Cristina de Barros Nogueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597, Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB RJ124645, Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Gessarte Artefatos de Gesso LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Cumpra-se devidamente decisão de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.804.003301-5 - Silvana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991, Jaibel Martins - OAB RJ072595, Maria Cristina Martins Brandão - OAB RJ135143E). X Mil Griffes LTDA (house Center Móveis e Decorações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Defiro a inclusão dos sócios da ré no pólo passivo da presente ação. Há forte indícios de que tenha havido \"desaparecimento de fato\" da pessoa jurídica, subsistindo a responsabilidade dos sócios. Não se trata de desconsideração da personalidade jurídica.... Inclua-se o nome dos sócios (fls.61) no pólo passivo. Oficie-se à distribuição, anotando-se onde couber. Expeçam-se mandados de penhora nos endereços de fls.61.... \r\n\r\nProc. 2005.804.001587-8 - Hélio Fusco Gracie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Fusco Gracie - OAB RJ000108B). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.243, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.001595-7 - Rita de Cássia Valle Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Maurício Francisco da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Campos Gonsales - OAB RJ027103). Intime-se a parte-autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.804.002347-4 - Deborah dos Santos Pinto. X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Homologo a desistência do recurso manifestada pela segunda ré às fls.192. Intime-se. À parte-autora para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2005.804.003426-5 - Jose Seabra de Andrade Neto. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). Converto a obrigação de fazer (entrega do teclado) em perdas e danos, no valor de R$ 100,00. A multa diária se mostra excessiva, diante do valor de tal bem. Dessa forma, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2160,29 (R$ 2069,29 - fls.47 + R$ 100,00). P.I \r\n\r\nProc. 2006.804.000098-1 - Ricardo Felipe de Medeiros. X Hp Hewlett Packard Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860, Gustavo Costa Biaioli - OAB SP156501, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001420-7 - Claudio Manoel Gomes dos Santos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 40/52 - Intime-se a parte ré do acrescido. Designe o cartório data para AIj, intimando-se as partes.Foi desigando o dia 06/12/07 às 13:30 \r\n\r\nProc. 2006.804.001651-4 - Odette Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Pesenato Xavier - OAB RJ083481). X Rogério Herculano B de Matos. Considerando o informado, às fls. 36, retire-se o feito de pauta, designando-se nova data para o ato, citando-se e intimando o réu, com os benefícios do artº 172, 172, § 2º, do CPC.Foi designado o dia 11/06/07 às 14h \r\n\r\nProc. 2006.804.001787-7 - Sandra Passos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Fls. 31/34 - Anote-se onde couber. Indefiro pedido de vista, tendo em vista a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.804.002207-1 - Ruth Norberto Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Daemon Barros - OAB RJ073508, Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 103 e 112 - Não é atribuição do cartório verificar se a linha continua bloqueada. Cabe à ré comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, pelo que fixo o prazo derradeiro de cinco dias para que comprove o alegado, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002863-2 - Maria Cristina da Costa Pezzet de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Marcelo Dana - OAB RJ092836). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao M.M. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.804.003076-6 - Anna Gabriela da Silva Aguiar e outro. X Pousada Terraço Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). Fls. 34 - Defiro prazo de 10 dias para que o segundo autor traga aos autos justificativa de sua ausência, comprovadamente; 2- Em igual prazo, regularize o réu sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.804.000206-2 - José Adriano Teixeira Leite. X Springer Carrier LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Defiro a inclusão da Globex Utilidades S/A - Ponto Frio no pólo passivo da presente ação. Oficie-se e anote-se onde couber. Designe o cartório data para audiência de conciliação. Intimem-se a parte-autora e a primeira ré. Cite-se a segunda ré no endereço fornecido pela autora às fls.12.Foi designado o dia 26/06/07 às 14h \r\n\r\nProc. 2007.804.000999-8 - Julio Lofiego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Regularize a ré sua representação, no prazo de 5 dias; 2- Intime-se a parte autora do acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.804.001218-3 - Paulo da Graça de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga da Silva - OAB RJ135449). X Áurea Marques Nadais. Fls. 18 - Defiro o pedido de adiamento. Designe-se nova data para AC, intimando-se.Foi designado o dia 28/06/07 às 15:20 \r\n\r\nProc. 2007.804.001338-2 - Luis Fernando Palhares Parodi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). X Linea Atual e outro. Traga a parte-autora, no prazo de cinco dias, comprovante de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 187929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.074491-1 - Ilídio Ricardo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472, Maria Jose de Souza - OAB RJ048712, Rafael Cunha Barbosa - OAB RJ139071, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). X Itaú Personalité Administradora de Cartões de Crédito e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.279/280), ressaltando o documento de fls.264, não havendo impugnação específica em relação a data do cumprimento da obrigação (fls.46/47). Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento (fls.212 e 279/280). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.109129-9 - Edinara Santiago Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Marcela Bittencourt Ribeiro Ramos - OAB RJ144497). X Amurioplus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel Santos Jacintho - OAB RJ059663). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.177/179), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.126453-4 - Luciano Abreu de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488, Luiz Sebastião Santos Reis - OAB RJ080165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Danielle de Albuquerque Farias Leite de Castro - OAB RJ084583, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.041077-6 - Humberto Gonçalves Bighi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Daniel Avena de Albuquerque - OAB RJ139611E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, André Schiesari de Miranda - OAB RJ083969). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.130767-7 - Patricia Vale Lima Klem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.025809-2 - Adriana Caetano Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.028181-8 - Lygia Dantas Pinto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Poliana de Figueiredo Beck - OAB RJ149295E, Fabiano Pellegrino França - OAB RJ149238E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193304-0 - Radical X Comércio de Eletronicos e Esportivos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560). X Visanet. Fls.43: Nada a prover, considerando a documentação desatualizada (fls.09).. Fls.41, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194526-1 - Ubiratan Rufino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463, José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). X Tam Linhas Aereas. Fls.24: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.197642-7 - Flavio Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sostenes Luiz Marques Ferreira - OAB RJ058656). X Banco Real Abn Amro. Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.107, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198715-2 - Maria de Fátima Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X Banco Bradesco. Fls.32, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200899-6 - Antonio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lima Barroso - OAB RJ100873). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.36). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.215910-0 - Jacqueline Gonçalves Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Tv Sky Shop S. A. ( Shoptime ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte autora, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. Fls.54: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.018955-2 - Ivon de Brito Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). HOMOLOGO por sentença,... na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.150936-3 - Eliamarcia dos Santos Pausk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ108221, Joana Darque Batista Vieira de Souza - OAB RJ135254E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.021440-2 - Dalvio Lessa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Machado Soares - OAB RJ110100). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.163/165: À parte autora. Int. Vindo planilha detalhada, demonstrando os créditos pretendidos, acompanhados de devida comprovação, cls.\r\n\r\nProc. 2005.800.135181-4 - Jose da Silva Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC.À executada, para o recolhimento da custas (fls.136). Int. Após, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.152071-5 - Paulo Sergio Rebelo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marques de Souza - OAB RJ102697, Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). E.novo M.PAGAMENTO. Fls.101, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177708-8 - Joalace Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Samsung Service Center Rj / Fix Phone Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls.126: Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.178292-8 - Sidclay de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.178455-0 - Iracema Martins de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Longo de Souza - OAB RJ106899). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.027265-9 - Janine Simões Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Toledo Meirelles - OAB RJ128820, Edson Jraige - OAB RJ135192). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E.M.PAGAMENTO. Fls.86, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100403-0 - Benjamin Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.101362-5 - Maria Lidia Venancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Ge Capital S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o pedido de desistência (fls.63). E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.126550-0 - Jair Henrique de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). X United Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155454-5 - Ledilma de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Simoes Dias - OAB RJ064298). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, José Silva Corrêa - OAB RJ034830). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.183279-0 - Raphaela Leite Correa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Neves - OAB RJ026419). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193466-4 - Carlos Alberto França Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). X Amil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.196965-4 - Jose Adelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina dos Santos de Souza - OAB RJ112003). X Consorcio Nacional P0an Americano S\\c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.197883-7 - Jose Alexandre Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Caixa Beneficente da Policia Militar. Concedo isenção. Se requerido, desentranhe-se o documento em original (fls.07), mediante xerocópia e recibo nos autos. Fls.25, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197896-5 - Luis Claudio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Hsbc Bank Brasil S/A. Fls.15, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198613-5 - Luiz Guilherme Belisario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Concedo isenção. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.32, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199480-6 - Rita de Cássia Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Ferreira - OAB RJ117170). X Autobom Veículos e Peças LTDA e outro. Concedo isenção. Indefiro o desentranhamento por ausência de originais. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200494-2 - Marco Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.200675-6 - Valdirenes Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Fininvest Mastercard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fls.17, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200793-1 - Elizete de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Unibanco Seguros. Designe-se nova data Int. Cite-se / Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.202094-7 - Marco Antonio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls.33, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048147-0 - Leonel Joaquim da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Perpetuo da Conceição - OAB RJ088664, Ronaldo Ferreira de Cerqueira - OAB RJ141647E). X Delphos Serviços Tecnicos S. a. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.129187-4 - Bruno Silva Rabelo de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Machado de Souza - OAB RJ016494). X União de Bancos Brasileiro S. A. - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.136794-5 - Tania Valeria de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.138/139), ressaltando não ter havido a incidência de honorários sobre o montante devido a título de multa, bem como a ausência de impugnação especifica quanto a data apontada em relação ao cumprimento da obrigação de fazer, não havendo excesso de execução. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.060201-1 - Ana Beatriz do Couto Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.251/252), ressaltando a ausência de manifestação das partes sobre o montante apurado (fls.260). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento À exequente. Int.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.103291-3 - Helaine Cristine Jota Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges Ferreira - OAB RJ087674). X Parana Banco S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Malucelli - OAB PR035290, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). E. novo M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.143036-0 - Leandro Jose dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.86), ressaltando a anuência das partes (fls.88/90). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.152392-1 - Rojane Lopo Padula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ053567). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.040069-6 - Márcia Cristina Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.128422-0 - Severino Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814, Luiz Claudio dos Reis Alves - OAB RJ143730E). X Sky S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.148385-0 - Eduardo Augusto da Matta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifique-se quanto a manifestação da parte autora / recorrida. Após, fls.111, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191908-0 - Claudia Fernandes do Nascimento. X Clinica Pop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Pereira da Silva - OAB RJ057927, Karlla Patrícia Costa de Oliveira - OAB RJ132249, Taryne Cardoso Ferreira - OAB RJ138722). Fls.37 e 40: E. as guias necessárias. Fixo o 10 de maio de 2007,para o vencimento da primeira parcela, e as demais parcelas deverão ser quitadas no dia dez de cada mês. O atraso ou inadimplemento de qualquer parcela acarretará a incidência de multa de trinta por cento (30%) sobre o total do débito e vencimento antecipado das parcelas vincendas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.194136-0 - Isabel Cristina Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Fls.45, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197136-3 - Gisele Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199143-0 - Maria das Graças de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Cred 1 - Promotora de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fls.13, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200497-8 - Sueli da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fls.19, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011931-8 - Joaquina Margarida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.018753-1 - Fernando Walace Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Sudameris S/A. Sem efeito a designação (fls.17). Venha novo endereço para citação, considerando o AR (fls.16). Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.045190-8 - Deusdeth Viana Fernandes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Figueiredo - OAB RJ127864). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). HOMOLOGO por sentença,... Quanto a cancelamento: prazo supra; sob pena de multa em idêntico valor ao cobrado por cada conduta refratária comprovada... na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.200058-4 - Regina Celia Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.203556-2 - Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nId: 187959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.005888-3 - Cristiano Bizarelli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora So Brasil S. a. Trata-se de ação de conhecimento, pelo rito sumaríssimo da Lei n° 9.099/95, objetivando o Autor receber a diferença da indenização pelo seguro DPVAT no valor de R$ 7.910,00. \r\n\r\nÉ verdade que é inquestionável o reconhecimento da invalidez permanente do Autor, na forma prevista no art. 5°, parágrafo quinto da Lei n° 6.194/74 (disposição incluída pela Lei n° 8.441/92).\r\n\r\nContudo, as partes divergem sobre o percentual de invalidez que teria acometido ao Autor, o que influi diretamente sobre a indenização pleiteada. \r\n\r\nO valor referente a indenização nos casos de invalidez permanente é calculado com base no grau de redução funcional atestado pelo médico e, conseqüentemente no percentual atribuído pela tabela constante da circular n° 29/1991. \r\n\r\nA Ré alega que o percentual de invalidez apurado pelo corpo médico que examinou o Autor e analisou os documentos apresentados foi de 14% de invalidez, percentual este que aplicado sobre o valor previsto na resolução vigente à época da liquidação do sinistro, importou no pagamento de R$ 1.890,00. Tal inferência é obtida pelo seguinte raciocínio: se R$ 13.479,48 seria o valor máximo indenizável consoante entendimento das seguradoras (valor da resolução) corresponde a 100%, logo o pagamento de R$ 1.890,00 representa o percentual de 14,02% do valor total, sendo este o percentual de invalidez atribuído.\r\n\r\nA questão posta em Juízo não é o recebimento da mera diferença entre o valor pago com base na resolução e o previsto em lei, que corresponderia a R$ 72,80 de diferença.\r\n\r\nEm verdade, o Autor postula a aplicação de um grau de invalidez diverso daquele apurado pelo corpo clínico do convênio, isto é, pretende que se lhe aplique o grau de 70%, o que torna indispensável o exame pericial para que o Autor prove o fato constitutivo de seu direito e, por outro lado, não implique em violação à ampla defesa.\r\n\r\nNada impede que o Autor venha impugnar o grau de invalidez que teria sido incorretamente atribuído a sua incapacidade, mas em sede de rito sumariíssimo a pretensão não pode ser deduzida, porquanto embora vigore a máxima iuria novit curia, não dispõe o julgador de conhecimento técnico suficiente para atribuir o correto grau de invalidez.\r\n\r\nAssim sendo, deve o Autor se submeter a nova perícia, para se constatar o percentual aplicável sobre o teto previsto na legislação federal conforme o seu grau de invalidez, nos termos da Lei n° 6.194/74.\r\n\r\nComo se tem ciência, o rito sumariíssimo não compreende a produção de prova pericial médica tradicional, por violar os princípios da informalidade e economia processual previstos no art. 2° da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a decisão supra à apreciação e homologação pelo MM. Juiz Togado, na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.005888-3 - Cristiano Bizarelli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora So Brasil S. a. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.066338-7 - Marcelo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006, Tatiane Mesquita Minho de Oliveira - OAB RJ114891). X Rosania Maria de Azevedo. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.184414-6 - Evahides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Danielle Vieira de Souza Soares. \"....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia.................\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.106546-3 - Rosane Monjardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida - OAB RJ049483, Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Ricardo Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Teresa Merícia dos Santos Barbosa - OAB RJ123417). l. \r\n\r\nProc. 2006.800.107107-8 - Alexandre de Souza Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040). Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.Considerando que a \"penhora on line\" restou infrutífera, ante a ausência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Alternativamente, esclareça o credor, no mesmo prazo, se pretende a certidão de crédito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.181702-7 - Maria do Socorro Siqueira Carrilho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X Porto Seguro Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( art. 475,J, DO C. P. C. ).. \r\n\r\nProc. 2006.800.185712-8 - Marcio Otavio Belmonte Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Nizia Isabela Valadares Costa. Fl. 24. Indefiro. I) As autoras foram devidamente intimadas para sessão de conciliação, quando da distribuição da ação, por intermédio de advogado constituído. Cumpra-se o item \"1\" de fl. 16. II) Decorrido o o prazo assinalado sem comprovação do recolhimento das custas, cumpra-se fl. 17, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.043472-8 - Carlos Jose Victor del Guercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Victor del Guercio - OAB RJ013923). X Patricia Helena Carvalho Guimarães e outros. Designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se, por OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.054443-6 - Euller Pacheco Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes - OAB RJ124062, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Bradesco Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Primeiramente, esclareça o exequente os cálculos apresentados à fl....,uma vez que a multa cobrada não estava vigente à época do depósito......, bem como não há que se falar em mora posterior ao depósito, valendo salientar a incidência de correção nos depósitos judiciais. Assim, traga planilha discriminada, abatendo-se o valor já levantado... \r\n\r\nProc. 2004.800.123415-7 - Marcos Paulo dos Santos Bellandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975, Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Fl. 229:\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.013134-0 - Carlos Alexandre Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731, Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( art. 475,J, DO C. P. C. ).. \r\n\r\nProc. 2006.800.099725-3 - Elza Faria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.127500-0 - Joaquim da Silveira e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB RJ072192). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.145480-0 - Rosa Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ093021). X American Tour Club Serramar. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido à fl. 37.\r\n\r\nProc. 2006.800.178746-1 - Zaira Pereira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl. 24:\r\n\r\nEm que pese à alegação da autora, em sede dos Juizados Especiais Cíveis, não se confundem assistência e representação, esta incabível no seu sistema. A pari, insuficiente o só comparecimento do patrono, malgrado os poderes que se lhe outorgaram. Neste sentido:\r\n\r\n\"O comparecimento pessoal do autor nas audiências do procedimento perante o JE é caractrerística ínsita do sistema e consona com o seu propósito: Buscar por todos os meios a conciliação das partes, que, via de regra é frustrada com a intermediação de terceiros. A única exceção a essa regra é prevista em favor do réu pessoa jurídica ou firma individual, que poderá fazer-se representar por preposto, que não se aplica analogamente a outras situações. Tendo optado pelo processo do JE, os autores devem-se submeter a todas as suas peculiaridades. Não tendo comparecido na audiência de conciliação, o processo poderia e deveria ter sido arquivado.\" (RJE 18/57)\r\n\r\nO pleito de isenção de custas não pode ser apreciado sem a prova do alegado em audiência, que, não obstante o item A do petitório em tela, não foi colacionada aos autos. Assim, a fim de ser apreciado o presente pedido, justifique-se a ausência, ou comprove-se a hipossuficiência, em cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.191140-8 - José Eduardo Fonseca de Souza. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o acordo celebrado entre a parte autora e o 2º réu (Banco Itaú), para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Intime-se a parte autora para dizer se pretende desistir da ação em relação ao 1º Réu. Prazo de 10 dias. O silêncio importará em resposta positiva, implicando na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.198809-0 - Antonio Carlos Gentile Muglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Fai Financ Americanas Itau As-cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.202980-0 - Lucio Andre Acioli de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.212431-5 - Maria Mercedes Barreto Fraga Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida Impellizieri Luna da S C Mello - OAB RJ118304). X Gisela Flint (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179, Edison Emilio dos Santos - OAB RJ043066). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 21/06/07 ÀS 11:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.000493-0 - Milton Hilario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001837-0 - Celso de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 21/06/07 ÀS 10:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.005672-2 - Cintia Carvalho de Azevedo. X Motorola. Trata-se de ação de conhecimento, pelo rito sumaríssimo da Lei n° 9.099/95, objetivando o Autor a restituição da quantia paga pelo produto defeituoso, bem como ser compensado por danos morais, sob a alegação de vício do produto e do serviço, que não consertou o produto no prazo legal.\r\n\r\nInformou a Autora que comprou um aparelho celular fabricado pela Ré; que em 40 dias de uso, o aparelho apresentou defeito e foi levado a um posto autorizado para ser consertado, não sendo informado se o conserto foi realizado. Salienta, contudo, que procurou o PROCON, dentro do prazo de garantia e que o aparelho continua sem ser consertado, tudo nos termos da inicial de fls. 2/5.\r\n\r\nNa contestação apresentada pela Ré, sustenta a fabricante a ausência do dever de restituir o valor pago, pois não foi comprovado que o vício do produto, rebelando-se contra a inversão do ônus da prova. Refuta a configuração dos danos morais, infirmando a ocorrência do dano material.\r\n\r\nInquestionavelmente existe entre as partes uma relação de consumo, cujo pilar de sustentação é o princípio da boa-fé objetiva, previsto nos artigos 4º; III e 51, IV da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nO defeito do produto é fato incontroverso, embora a Ré o impugne em sua defesa.\r\n\r\nCom efeito, tal ilação é possível diante da prova documental coligida, existindo documento emitido pela Ré se comprometendo a proceder a troca do produto ou mesmo a restituição da quantia paga.\r\n\r\nDevida, portanto, a restituição do valor pago pelo produto defeituoso, nos moldes previstos no art. 18, parágrafo primeiro, inciso II da Lei n° 8.078/90.\r\n\r\nPasso a examinar o pedido de compensação por danos morais.\r\n\r\nO fabricante, com a clara intenção em angariar clientes sem a preocupação da entrega de bens que proporcionem a satisfação do consumidor, olvida em implementar, ao menos, o cumprimento da lei, ou seja, não sendo o produto reparado no prazo legal, deveria instruir a assistência técnica credenciada a procurar o consumidor para oferecer-lhe a substituição do produto por outro similar, a restituição do valor pago ou qualquer modalidade de reparação.\r\n\r\nDesta forma, falhou a Ré ao permitir que o produto ficasse sem reparo e parado em sua assistência técnica embora várias reclamações tenham sido feitas através do PROCON, como conseqüência, causou um transtorno ao Autor por frustrá-lo na utilização do produto e por dar ensejo a fatos que ultrapassam a faixa do mero aborrecimento. Não há nos autos qualquer comprovação de que a Ré tenha se esforçado para resolver a questão, demonstrando falta de preocupação no atendimento da sua clientela.\r\n\r\nDano moral in re ipsa, cujo valor compensatório deve atentar para o caráter punitivo-pedagógico, mas não configurar um enriquecimento ilícito, sendo proporcional a extensão do dano.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição do valor pago pelo produto defeituoso, para CONDENAR a empresa Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), corrigido desde o desembolso e com juros moratórios legais de 1% ao mês, contados da citação.\r\n\r\nCom o levantamento da quantia, deverá a parte Autora permitir a retirada do produto defeituoso da assistência técnica pela Ré, restituindo eventuais acessórios, a fim de não configurar o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nPor fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a empresa Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), corrigida e com juros moratórios legais de 1% ao mês, a contar da publicação da sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Remetam-se os autos ao MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nProc. 2007.800.005672-2 - Cintia Carvalho de Azevedo. X Motorola. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.005915-2 - Leonardo Montalvão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuida-se de ação de conhecimento, em que o Autor alega ter ocorrido uma interrupção de energia sem que tenha havido justo motivo. Aduz que comprou o imóvel em 09/2006 e, entrou em contato com a empresa Ré para que fosse feita a transferência de propriedade. Informa que foi surpreendido por suspensão no fornecimento de energia estando em dia com o pagamento de suas faturas. Que entrou diversas vezes em contato com a empresa ré que prometia, mas não cumpria, o restabelecimento do fornecimento de energia; Enfatizando ser advogado, afirma que a atitude da empresa Ré em suspender o serviço, lhe trouxe sérios prejuízos de ordem material e moral, trouxe prejuízos em seu negócio e em sua reputação perante vizinhos e amigos. Por estas razões requer seja determinada a transferência da titularidade da fatura para o seu nome, respondendo a empresa ré pelos danos morais no valor de R$ 13.000,00.\r\n\r\nA Ré afirma que o fornecimento do serviço foi suspenso em razão da existência de dívida. Afirma que em seus registros não constam as reclamações que o Autor afirma ter feito, e que este não faz prova de suas alegações. Da mesma forma, alegando não ter sido provado o dano material nem o nexo causal e nem mesmo que a parte autora tenha cumprido com as exigências necessárias para a transferência de titularidade da fatura de consumo. Quanto ao pedido de dano moral não deve prosperar, pois, se trata de mero aborrecimento que não caracteriza dano moral e, não cometeu qualquer ato ilícito passível de indenização. Pelo exposto, requer a improcedência do feito.\r\n\r\nConcluída a instrução, verifica-se que o Autor narra diversos fatos em sua inicial, principalmente com relação ao pedido de transferência da titularidade para o seu nome mas, não fornece qualquer prova de suas alegações. Não promove a juntada de qualquer protocolo ou mesmo de testemunha de que realmente pediu a transferência.\r\n\r\nCompete ao Autor a prova dos fatos alegados na inicial e constitutivos de seu direito, nos termos do artigo 333, I do CPC e, desta prova, ele não se desincumbiu.\r\n\r\nNoto, contudo, que a parte autora através da presente junta a prova de que é o proprietário do imóvel e que nele exerce a sua profissão impondo-se que seja transferida a titularidade das contas de fornecimento de energia elétrica.\r\n\r\nPor outro lado vejo que a empresa Ré assume a falta de energia, informando que em seu cadastro consta débito, que inclusive está avisado na fatura que se encontra juntada às fl. 09.\r\n\r\nCom efeito, como o Autor não trouxe aos autos provas da ocorrência do vício na prestação do serviço, não sendo ele admitido pela Ré, de pouca valia a inversão do ônus da prova, posto que não pode obrigar que a Ré faça prova negativa. Não há como acolher a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nReitere-se que não se pode inverter o ônus da prova na espécie, pois, estaria exigindo-se da Ré a produção de prova negativa, o que é inconcebível.\r\n\r\nDessa forma, deveria o Autor através de documentos ou da produção de prova oral, demonstrar que existiu vício na prestação do serviço e, que tal vício foi o causador dos danos, o que não ocorreu.\r\n\r\nQuanto ao dano moral não vislumbro a ocorrência, pois não tendo o Autor logrado êxito em comprovar qualquer falha, defeito ou ato ilícito cometido pelos prepostos da Ré, resta ausente um dos requisitos indispensáveis à configuração da responsabilidade civil objetiva da Ré.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, para CONDENAR a transferência de titularidade do contrato de fornecimento de energia elétrica para o nome da Autora, devendo emitir as contas futuras em nome do Autor, a partir da fatura com vencimento para o mês de junho de 2007.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por dano moral.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.005915-2 - Leonardo Montalvão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.006306-4 - João Luiz Rodrigues Versiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X Asb S/A Credito Financiamento e Investimento. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 20/06/07 ÀS 12:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.007216-8 - Marcello da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.013536-1 - Fabricia Helena Bittencourt Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Editora Globo. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.024569-5 - Isabel Mansur Figueiredo. X Ibi Card. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.061511-5 - Iolanda Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Mannarino - OAB RJ127322). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da essencialidade do serviço, bem como o fato de que a fatura acostada aos autos não demonstra a existência de débitos relativos à unidade consumidora (fl.17), impõe-se a manutenção da situação fática verificada antes da suspensão dos serviços. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 24 horas.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.186893-0 - Paulo de Jesus Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Reauto Recuperadora de Veículos Ltda-me. Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.Considerando que a \"penhora on line\" restou infrutífera, ante a ausência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Alternativamente, esclareça o credor, no mesmo prazo, se pretende a certidão de crédito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.213302-0 - Adolfo Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Abner Vieira. Mantenho a decisão de fl. 30, aduzindo que a providência incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.172337-5 - Andrea de Carvalho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Denise da Fonseca Correa Otálora - OAB RJ152473E). X Comprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Marco Aurelio Moreira Alves - OAB RJ121329, Andrea de Albuquerque Araújo Barroso - OAB RJ001508). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.028564-0 - Eduardo Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Ribeiro - OAB RJ101019). X Vivo Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.063681-3 - Sergio Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Sousa Fernandes - OAB RJ098989). X Hotel Desconto - A Central de Reserva de Hoteis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333, Denise Reis Margittai - OAB RJ073658, Hélio José Leal Lima - OAB BA000461). Venha planilha atualizada e CNPJ das empresas. \r\n\r\nProc. 2005.800.110674-1 - Eurico Jose de Albuquerque Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E, Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E). X Vit Cenografia e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676, Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). Segue o detalhamento da ordem de bloqueio. Considerando que a \"penhora on line\" restou infrutífera, ante a ausência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Alternativamente, esclareça o credor, no mesmo prazo, se pretende a certidão de crédito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.013627-2 - Vicente Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Globex Utilidades S. a. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111799-6 - Ed de Castro Silveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Morgado Inácio - OAB RJ125200). X Honda Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.143887-9 - Jorge Pereira Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Mecanica Ronca Wolks e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lelis Muniz - OAB RJ125538). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( art. 475,J, DO C. P. C. ).. \r\n\r\nProc. 2006.800.154869-7 - Enelice Maria de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Financeira Itau Cbd S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( art. 475,J, DO C. P. C. ).. \r\n\r\nProc. 2006.800.160907-8 - Flavia de Souza Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.162862-0 - Marco Antonio Zanazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Cartão Mastercard Fininvest-supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( art. 475,J, DO C. P. C. ).. \r\n\r\nProc. 2006.800.163378-0 - Antonio Duarte Candido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelisia Aparecida de Fatima Barros - OAB RJ104305). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Visando evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.167917-2 - Antonio Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( art. 475,J, DO C. P. C. ).. \r\n\r\nProc. 2006.800.172751-8 - Luiz André Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Aldy Rons Moreira Sobrinho. Anote-se o nome da patrona do autor, para fins de publicação.\r\n\r\nDesigne-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175864-3 - Marcos Antonio Candido dos Santos. X Moacyr Jose Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( art. 475,J, DO C. P. C. ).. \r\n\r\nProc. 2006.800.191254-1 - Ana Lucia Muniz Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos......\" \r\n\r\nProc. 2006.800.198970-7 - Marcio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.199190-8 - Jadson Ricardo do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.207405-1 - Daniel Purceno de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.207542-0 - Renato Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.005920-6 - Diego Goettenauer Ferraz de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Banco do Brasil. Sustenta a parte Autora ter emitido um cheque no dia 6/11//2006, que foi coberto no dia seguinte através de um depósito em cheque do próprio banco, feito antes do expediente bancário. Afirma que um funcionário do banco no dia 08/11/2006, por volta das dez horas e trinta minutos, entrou em contato dizendo que não havia saldo para a compensação do cheque, e mesmo tendo sido informado que havia sido feito um depósito no dia anterior, disse que o mesmo não poderia ser compensado a tempo. Afirmou, contudo, que iria, atendendo ao pedido feito, elevar o limite de crédito da parte autora para que fosse feita a compensação. Entretanto, no dia 14/11/2006, a parte autora verificou no extrato que o seu cheque não havia sido descontado por falta de fundos e, ainda havia sido cobrado uma taxa pela devolução do cheque e juros pelo limite de cheque especial ultrapassado afrontando o previsto no artigo 14 do CDC. Requer, assim, a condenação em danos materiais com a restituição em dobro da quantia debitada indevidamente e a compensação por danos morais.\r\n\r\nA parte Ré ofereceu contestação, na qual alega que não houve erro. O cheque foi devolvido antes de ter sido compensado o valor do cheque que foi depositado para servir de cobertura ao cheque dado pela parte Autora. Considerando que o depósito foi feito em cheque, mesmo sendo do próprio banco, não entra como dinheiro permanecendo sem fundos o cheque que havia sido emitido. Alega, portanto, a culpa da própria parte autora que isenta o banco réu de qualquer culpa. Não está provado que tenha a parte autora sofrido qualquer dano material, refutando também a configuração do dano moral.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo aplicáveis as normas e princípios insculpidos na Lei n° 8.078/90. \r\n\r\nA Ré admite ter celebrado um acordo com o Autor para aumentar seu limite de crédito e, assim, permitir a compensação do título emitido. \r\n\r\nContudo, alega a Ré que concomitantemente incidiu o desconto de tarifa bancária que importou no aumento do saldo negativo, sendo devida a devolução do cheque.\r\n\r\nTeria agido regularmente a Ré se não tivesse através de seu preposto se comprometido a aumentar o limite de crédito para compensação do título até que o cheque depositado para cobrir o saldo negativo compensasse, repita-se, fato este incontroverso.\r\n\r\nMas ao oferecer tal serviço ao consumidor, deveria ter procedido com a boa fé objetiva, aumentando o valor do limite para suportar não somente o título que iria compensar, mas como as tarifas bancárias incidentes.\r\n\r\nA devolução do título configurou um verdadeiro desprestígio ao cheque especial da instituição, sendo tal desprestígio protagonizado pela própria instituição.\r\n\r\nCom efeito, há de ser reconhecido o fato do serviço que provocou prejuízo ao Autor.\r\n\r\nContudo, não há que se falar na restituição dos juros cobrados, porquanto o Autor utilizou o limite de crédito disposto pela Ré. Poderia sim, o Autor, exigir a restituição das tarifas cobradas pela devolução indevida do título, mas não o fez, como se depreende do pedido formulado no item \"3\" da inicial.\r\n\r\nPor fim, resta apreciar o pedido de compensação por danos morais.\r\n\r\nA toda evidência, ter um título de crédito indevidamente devolvido por motivo de insuficiência de fundos configura violação a incolumidade psicológica do consumidor, configurando o dano moral.\r\n\r\nPara compensar o Autor, tendo em vista que não foi demonstrada qualquer repercussão mais severa, reputa-se justa e razoável a quantia de R$ 800,00.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repetição dos juros cobrados.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a Ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), com juros e correção desde a publicação da sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Remetam-se os autos ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei n.º. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.005920-6 - Diego Goettenauer Ferraz de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Banco do Brasil. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.005924-3 - Rodrigo Ribeiro Delocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Editora Abril S. a. Pretende a parte autora o reconhecimento da inexistência de solicitação de produto; a existência de reincidência de ato ilícito, face a vedação do envio de produtos sem prévia solicitação e manipulação ilegal de dados pessoais; indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00.\r\n\r\nAfirma a parte autora que recebeu boletos de cobrança de assinatura da Revista VEJA, sem ter feito qualquer solicitação a respeito. Que são enviados, estrategicamente, sobre a forma de propagandas e que também não autorizou a manipulação de seus dados pessoais. Que o alegado ultrapassa os limites do aceitável, revelando tal conduta verdadeiro assédio. Arrima seu pedido no artigo 39, III do CDC, caracterizando uma má prestação de serviço e ensejando o direito à reparação que busca com o presente feito.\r\n\r\nA parte ré na sua contestação, começa por alegar o descabimento da inversão do ônus da prova em razão da falta de prova da hipossuficiência e da verossimilhança das alegações feitas pela parte autora. Por outro lado afirma que os fatos constitutivos do direito são ônus exclusivos da parte autora. Afirma a parte ré que a parte autora já foi assinante, fato que foi confirmado pelo depoimento pessoal prestado em audiência, que justifica ter a parte ré os dados cadastrais da parte autora. Que foi selecionado para a degustação de exemplares da revista VEJA, recebendo gratuitamente seis exemplares, a partir de agosto de 2006 que foram aceitos. Após a degustação a empresa remete boletos para que seja possível a efetivação da assinatura, se assim o desejasse. Nega que tenha enviado boletos de cobrança e produtos sem solicitação da parte autora, afirmando que simples boletos para facilitar o assinante caso desejasse permanecer com o recebimento dos exemplares. Rechaça os pedidos feitos face a inexistência dos requisitos autorizadores da responsabilidade civil, pedindo ao final a improcedência.\r\n\r\nEm que pese a existência de relação de consumo por equiparação, não verifico qualquer ato ilícito.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva e independente de culpa, devendo responder pelos danos que causar nos termos dos artigos 6º, VI, e 14, da Lei n.º 8.078/90. \r\n\r\nA tese defensiva sustenta a remessa de boleto para uma eventual facilidade na efetivação da assinatura, respaldada na remessa anterior de uma degustação que a meu sentir justifica a facilidade oferecida.\r\n\r\nPor outro lado, não é sequer verossímil a informação de que os dados fornecidos pelo próprio Autor quando era assinante da revista, fato confirmado em audiência, possam lhe causar danos à sua moral. \r\n\r\nAssim, considero que não se trata de produto ou serviço que não tendo sido feito qualquer pedido é entregue ao consumidor e sim mera propaganda, que não configura prática abusiva delineada no artigo 39, III, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nO envio de produto não requerido pelo consumidor e a posterior cobrança relativa a tal produto, pode, em tese, caracterizar o dano moral. Reitere-se que não é o caso dos autos, quando estão sendo enviados boletos em propaganda que podem ou não ser pagos para efetivação da assinatura. Se a remessa de propagandas for considerada danosa a moral, tal prática inviabilizaria grande número de empresas e de profissionais que se dedicam tão-somente a esta profissão.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.005924-3 - Rodrigo Ribeiro Delocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Editora Abril S. a. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.009565-0 - Carlos Messias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X Lg. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 21/06/07 ÀS 11h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.013583-0 - Edval Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Soares Lima - OAB RJ064863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.023758-3 - Aurea Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). X Americanas . Com Comercio Eletronico. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.024132-0 - Consuelo Souhami Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X do Valle Agencia de Viagens e Turismo LTDA. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.024497-6 - Silvio Lima Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.024559-2 - Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Status Residence. Aguarde-se o decurso do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.024899-4 - Clécio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Nã é obrigatório o comparecimento do advogado à sessão de conciliação, independentemente do valor da causa. Indefiro, portanto, a redução do valor da causa. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024975-5 - Amilton Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Itau S. A - Itaucard. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.025013-7 - Aline Rocha Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Junte-se a petição informada no sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.800.025171-3 - Leonardo Dantas Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares Valente - OAB RJ101535). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.025200-6 - Dagas Jose Venancio Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025405-2 - Ananias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Casas Bahia Comercial Ltda.. À parte autora para fornecer novo endereço da parte Ré, tendo em vista a informação contida na contra-fé anexa à contra-capa dos autos. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.025765-0 - Geraldo Pena Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054). X Losango Promoçoes e Vendas LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.025888-4 - Artisano Negrone Magalhães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.033905-7 - Francisco Jose de Asevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Tim Celular S/A e outro. Homologo a desistência manifestada à fl. 21, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.034843-5 - Ritto Gabriel Duarte Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Supercell - Comercio e Serviços LTDA e outros. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.036567-6 - Ana Lucia Nogueira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vianna Teixeira - OAB RJ013893). X TELERJ CELULAR S.A.. Fl. 37. Defiro a juntada dos documentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.041200-9 - Danielle Moreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622). X Varig S/A e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se. Cite-se e intime-se, por via Postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043432-7 - Terezinha Barbosa Osvaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.043440-6 - Lucia Helena dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.043458-3 - Wesley Soares Guedes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Bispo dos Santos - OAB RJ125502). X OI TNL PCS - S/A. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.051032-9 - Jurandi Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X Semeg Saude LTDA. Fl. 20. CUMPRA-SE, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.054274-4 - Kelly Cristina Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pinheiro da Costa - OAB RJ097567). X Tam Linhas Aereas S/A. Homologo a desistência manifestada pela parte autora, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061364-7 - Sonia Maria Criszotomo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Impugna a parte autora a \"irregularidade\" constatada unilateralmente pela concessionária Ré, requerendo a concessão de provimento liminar inaudita altera pars, para determinar à Ré o restabelecimento do fornecimento do serviço, até decisão final. \r\n\r\nSe a ilicitude do procedimento de constatação da \"irregularidade\", bem como a efetiva existência da mesma é objeto da lide instaurada nestes autos, parece-me justo e equânime que se restaure a situação anterior à constatação da suposta fraude. Ademais, em análise à fatura acostada à fl. 12 presume-se que os pagamentos pela prestação dos serviços encontravam-se em dia, quando da suspensão do serviço.\r\n\r\nO periculum in mora resta evidente, já que se trata de suspensão do serviço essencial. \r\n\r\nAlém disso, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido liminar para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço no prazo de 24 horas.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.149426-0 - Carla Barcellos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494, Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980). X Bibanco- Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.043083-4 - Sergio dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Rio Literal Editora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). Segue protocolo de ordem de bloqueio efetivado pelo sistema BACEN JUD. Voltem conclusos para consulta, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.073528-1 - Gilberto Teixeira Ribeiro. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). \"À vista de tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos..\" \r\n\r\nProc. 2005.800.101924-8 - Monica Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Galian Decoraçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.Considerando que a \"penhora on line\" restou infrutífera, ante a ausência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAlternativamente, esclareça o credor, no mesmo prazo, se pretende a certidão de crédito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.140912-9 - Francisco Carlos Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Alfa Seguradora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Anildo Santos Prado Junior - OAB RJ118624). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159721-9 - Renata Veloso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Multimarcas Dakar Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fls. 176/177. Com razão o 1º Réu. \r\n\r\nEm consulta ao sistema \"Bacen Jud\" verifica-se que o valor devido pela Multimarcas Dakar, indicado na planilha de fl. 98, encontra-se bloqueado pelo Juízo desde o dia 23.08.2006. Cabendo salientar, apenas, que a comprovação do bloqueio não foi realizada com antecedência por não ter sido impresso, pelo Juízo, o recibo da ordem judicial, a exemplo do que fez à fl. 102.\r\n\r\nJunte-se, portanto, o recibo de transferência efetivado nesta data. \r\n\r\nAssim, comprovada a disponibilidade em favor deste Juízo da quantia penhorada, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nDiante do ocorrido, esclareça a parte autora se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.007200-2 - Antonio Celso Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Marcelo Dana - OAB RJ092836). X Marcus Vinicius Pereira de Souza Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse de Souza Marques - OAB RJ017067, Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). Fls. 92/93:\r\n\r\nIndefiro, por ora, em razão da possibilidade de a penhora on-line ofender a norma insculpida no artigo 649, IV do CPC, in casu.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.057405-6 - Marcia Cristine Ferreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). AO AUTOR . \r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.074352-8 - Ida Salomao de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Banco Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 21/06/07 ÀS 11h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.082165-5 - Lenivaldo Cosme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 20/06/07 ÀS 11h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.148414-2 - Luciana de Oliveira Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Mas-intermediações de Negócios e Empreendimentos Ltda-riocred Empreendimentos e outros. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.161647-2 - Maria Ozana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Bic Banco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.166546-0 - Patricia Bezerra Nunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695). X Samsung Service Center Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.174797-9 - Marcia Aparecida Martins Bonavita. X Vip Life Card LTDA. Ao propor a presente ação contra VIP LIFE LTDA, a autora sequer forneceu o nº do CNPJ da empresa Ré. \r\n\r\nAinda, em análise aos documentos adunados aos autos, notadamente o de fl. 08, verifica-se que a assunção da responsabilidade pelos fatos narrados na inicial se deu por empresa diversa da Ré, qual seja, EDITORA THE CLIENT LTDA, CNPJ nº 02.921.216/0001-15, estabelecida na Rua Sete de Abril 230, 10ª andar, conjunto 101 - República - São Paulo-SP. \r\n\r\nRegistre-se, outrossim, que este Juízo cogitou a possibilidade de a expressão VIP LIFE tratar-se de nome fantasia, hipótese, no entanto, que não se confirmou, consoante consulta realizada no sítio eletrônico da Receita Federal que segue em anexo.\r\n\r\nÀ vista de tais considerações, tenho que se trata de empresas diversas, a despeito da ré não ter sido corretamente identificada. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para esclarecer se pretende retificar o pólo passivo para fazer constar como Ré a Editora The Client Ltda, a ser citada no endereço supra mencionado, ou se pretende desistir do feito. \r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.174905-8 - Adelino Douglas Vilas Boas de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Viviane Mallet dos Santos - OAB RJ135620E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( art. 475,J, DO C. P. C. ).. \r\n\r\nProc. 2006.800.176261-0 - Hotir Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( art. 475,J, DO C. P. C. ).. \r\n\r\nProc. 2006.800.181195-5 - Carlos Jeronimo Nascimento Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( art. 475,J, DO C. P. C. ).. \r\n\r\nProc. 2006.800.190933-5 - Luiz da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( art. 475,J, DO C. P. C. ).. \r\n\r\nProc. 2006.800.191029-5 - Eugenia Graciano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( art. 475,J, DO C. P. C. ).. \r\n\r\nProc. 2006.800.200936-8 - Paula Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Maria Bernardi - OAB RJ003361D). X Vivo Telerj Celular S/A. Ante a justificativa apresentada, defiro a retirada do feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210263-0 - Conceição de Maria Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Grupo Hospitalar do Rio de Janerio Tda - Assim Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.215847-7 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Fl. 36.Defiro o desentranhamento dos documentos que intruiram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Após, cumpra-se fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.217981-0 - Clicia Batista Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.000499-0 - Claudio Jose Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001593-8 - Moacir de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Banco Santander Benespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015435-5 - Alexandre da Silva Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Ambra- Associacao dos Musicos Militares do Brasil. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 20/06/07 ÀS 12:00h, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.016820-2 - Eliziario de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Com a vinda de documento hábil a comprovar a hipossuficiência do autor, verbi gratia, comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, ou o motivo de força maior pelo qual não compareceu à audiência, apreciarei, tão-somente, a possibilidade de isenção de custas.\r\n\r\nProc. 2007.800.024941-0 - Janaina Loma do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto Andrade de Mattos - OAB RJ085246). X Itaucard e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.025288-2 - Raimundo Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Banco Itau S/A (credicard Pao de Açucar). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.025293-6 - Raimundo Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Banco Itau S/A (credicard Sendas Itau). Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.027654-0 - Maria Lopes Horacio e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Horacio e Silva - OAB RJ134210). X Banco Santander Banespa. Initme-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, a fim de viabilizar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.031030-4 - Rogerio da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Banco Fininvest S/A. Intime-se a Ré para regularizar a sua representação processual, a fim de viabilizar a homologação do acordo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.003042-3 - Sergio Luiz Barbosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Itaucred S. A.. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA20/06/07 ÀS 12h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.033029-5 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Felipe de Oliveira. Ao autor sobre petição de fls. 57. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.043472-8 - Carlos Jose Victor del Guercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Victor del Guercio - OAB RJ013923). X Patricia Helena Carvalho Guimarães e outros. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.159937-0 - Gutemberg Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X Financeira Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Indefiro a petição de fls. 124, uma vez que o réu, ora executado, deve sustentar o alegado nas vias próprias, obervando, para tanto, o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.086245-1 - Arlindo Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista - OAB RJ070760). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 74 , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada à fl. 80. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da ré, da quantia depositada à fl. 79, intimando-a por D.O. para o recebimento.\r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.088783-6 - Antônio José Madureira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se fl. 124. \r\n\r\nProc. 2006.800.118151-0 - Virginia Pontes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1-Recolha-se o mandado de pagamento expedido à fl. 204.\r\n\r\n2-Expeça-se novo mandado, nos mesmos moldes, porém, corretamente, em nome do patrono da autora.\r\n\r\n3-Após, cumpridos os itens 1 e 2, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, relativo ao depósito feito em duplicidade (fl. 205).\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127052-0 - Kelly Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco do Brasil - Agência 1755-8, conta-corrente 420.420-4. \r\n\r\nProc. 2006.800.167350-9 - Jacimar Bulkool de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.181972-3 - Conceição Dionizio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Cumpra-se o despacho de fls. 38 observando o prazo disposto na decisão de fls. 32. 2) Ceritfique o cartório se o prazo da decisão de fls. 32 precluiu, de forma que, se positivo, cumpra-se a decisão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.197130-2 - Felipe Bevilacqua de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do credor. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.210043-8 - Luiz Carlos de Almeida Rosestolato. X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco Bradesco - Agência 2373-6, conta-corrente 414.710-3. \r\n\r\nProc. 2007.800.014728-4 - Togo Paulo Penna Ricci. X OI TNL PCS - S/A. Defiro petição fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.025813-6 - Gilmar Miguel Linhares. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.060047-1 - Leandro Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Super Via - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.060283-2 - Rosa Maria Campos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Lojas Americanas ( Fai - Financeira Americanas Itau ). A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.060339-3 - Marcos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061731-8 - Cafe Bilhares Bela LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.216387-4 - Reinaldo Mattos Hadlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Comunidade Hippie do Brasil LTDA. Fl. 22: Indefiro, por ora, uma vez que o Juízo está garantido.\r\n\r\nDesigne-se leilão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.154986-5 - Rosimeri Smith Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Sansung S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Amaral de Menezes - OAB RJ140823E). Renove-se fl. 70, desta vez, com o número correto da conta judicial (2300117517345 - fl. 72).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.098207-5 - Livia Pereira Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). X Reluc Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miquéas Antonio dos Santos - OAB RJ041052). Indefiro fls. 126, tendo em vista que esta magistrada exerce cargo de juiz substituto, não possuindo, portanto, senha do BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.043011-1 - Gidiana Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Diga o réu sobre petição de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2005.800.043114-0 - Manoel Rodrigues de Melo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felisbino Ramos - OAB RJ087679). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Leal da Silva - OAB RJ145204E, Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). Cumpra-se petição de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2005.800.097835-9 - Telma Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Viaçao Aguia Branca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340, Pedro Paulo Vieira Barbosa - OAB RJ086807, Egídio Pedroso de Barros Filho - OAB ES000207). Ao réu sobre petição de fls. 306/307. \r\n\r\nProc. 2005.800.128879-0 - Francisco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Willene Garrido Silva - OAB RJ139408E). X Itapemirim Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da precatória expedida à fl. 143. \r\n\r\nProc. 2005.800.137459-0 - Luciana Maria Ventura de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Cumpra-se o V. Acórdão. Em face desta magistrada exercer o cargo de juiz substituto, não possui senha do BACEN - JUD, de modo que indefiro o pedido de penhora om line. Assim, antes de expedir o mandado de avaliação e penhora, cumpra o credor a regra do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.171207-0 - Joaquim dos Santos Sanfins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Sanfins - OAB RJ132475). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se em nome do autor.Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.037024-4 - Renata de Lima Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Renove-se fl. 104, agora, com o número correto da conta judicial (3400130675968 - fl. 97).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065138-5 - Alessandra Fonte Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson de Oliveira Gomes - OAB RJ144835E, Alexandre Vasconcelos Varajão - OAB RJ129477). X Mara e Lara Festas LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fl. 251. O mandado de pagamento já foi expedido à fl. 237. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075497-6 - Adinete Florencio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.078243-1 - Jaime Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Alexânder Woelffel Fehlberg - OAB RJ150119E). Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor da quantia penhorada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091132-2 - Fernando Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X Liberty Way Suite Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Maria Baptista - OAB RJ073059). Fls. 81/82:\r\n\r\nAo autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131962-3 - Jose Alves de Pinho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ136738). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.141666-5 - Daniel Rodrigues Arieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco do Brasil - Agência 1755-8, conta-corrente 420.420-4. \r\n\r\nProc. 2006.800.156666-3 - Jefferson Ricardo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.187441-2 - Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Pimenta e Petrone Viagens de Turismo LTDA. Cumpra-se fl. 63, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.189539-7 - Benny Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Esclareça a parte autora, em cinco dias, a origem do cálculo apresentado, uma vez que já houve aplicação da multa pela mora na planilha à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.197718-3 - Simone Gomes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Motta dos Santos - OAB RJ136041). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.199249-4 - Walteuster Cesar Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Valda Alves Chagas Pereira - OAB RJ024818, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\nFICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.200789-0 - Edison Nunes Granha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). X Banco Panamericano. Venha o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus. \r\n\r\nProc. 2006.800.204676-6 - Sergio Amaro Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Silva Junior - OAB RJ111014). X Tim Celular S/A. Esclareça a parte autora, em cinco dias, o que pretende, tendo em vista fls. 46 e 47; valendo o seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.208802-5 - Danielle Carneiro Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Deixo de receber o recurso, em razão da sua intempestividade. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.209367-7 - Josmar Prudente de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth - OAB RJ121685). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.213109-5 - Luciano da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.215633-0 - Alexandre de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). X Big Cell Comercio LTDA e outros. Venha pela ré o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nProc. 2007.800.001619-0 - Eliane Mariano de Oliveira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Fernandes Ladeira - OAB RJ102476). X O Globo. 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, se tiver poderes para tanto, ou em nome da autora. 2) Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. 3) Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. preclusas as vias impugnativas, deêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009274-0 - Rosangela Paes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Axe Moi Complexo de Lazer ( Cabana de Praia Axe Moi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Diniz Monteiro - OAB MG094652). Fl. 21. Defiro a juntada do documento. Indefiro a redesignação de nova audência, uma vez que os autos se encontram sentenciados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011964-1 - Ramon Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se ainda tem interesse nos embargos de declaração, posterior ao suposto acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.020985-0 - Lourival Tibério de Araújo. X Banco do Brasil. Em face do documento de fls. 07, indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que não restou comprovada a hipossuficiência do autor, observando o prazo estipulado na sentença de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.024447-2 - Maria Arlete Marques da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Homologo o acordo celebrado entre as par tes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.024473-3 - Edna Menezes Nascimento Ferreira. X Bradesco Auto\\re Companhia de Seguros. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.024879-9 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Coca-cola Industria LTDA e outro. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.024899-4 - Clécio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 21/06/07 ÀS 12h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.025413-1 - Firmino Quirino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X TELERJ CELULAR S.A.. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025877-0 - Hamilton de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco do Brasil. Ausência de citação regular que implica no indeferimento do pedido para decretação da revelia. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.025890-2 - Alberto Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Itau S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.026023-4 - Rosana Gomes do Vale. X Motorola. A identificação contida no aviso de recebimento adunado à fl. 10 é incompleta. Não atendido, portanto, o disposto no artigo 19, II da Lei 9.099/95. A fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.026238-3 - Samara Teymeny Ferreira Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Bomfim da Silva - OAB RJ139985). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.026240-1 - Samara Teymeny Ferreira Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Bomfim da Silva - OAB RJ139985). X Bradesco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.027781-7 - Christiano Martins di Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.038219-4 - Hudson Zacarias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X ABN Amro Bank. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.038247-9 - Marcelo Costa Barros. X Banco Bradesco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.043424-8 - Milton Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). X Banco Cruzeiro do Sul. \r\n\r\nFICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.043440-6 - Lucia Helena dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.043458-3 - Wesley Soares Guedes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Bispo dos Santos - OAB RJ125502). X OI TNL PCS - S/A. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.049937-1 - Veronica Sales de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"...Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 24 horas..\" \r\n\r\nProc. 2007.800.059327-2 - Angela Maria Santos Richter. X Gustavo Vilela Monteiro Salvini. A inserção do nome da parte autora nos cadastros restritivos deve-se a distribuição da ação executiva, consoante documento de fl. 16. Logo, a exclusão de seu nome somente ocorrerá com quando realizada a baixa no Distribuidor, o que certamente poderá ser obtido administrativamente pela parte interessada. Motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.059682-0 - Paulo Roberto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"...Diante do exposto, defiro o pedido liminar para determinar à Ré o restabelecimento dos serviços, no prazo de 48 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.059972-9 - Andea Brandão de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Itaucard - Banco Itau. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.060128-1 - Nicanor Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.060136-0 - Antonio Carlos Brauine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itaucard Administradora de Cartões. \"...CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.060194-3 - Acacia Maria Garcia Caires. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.060415-4 - Veronica da Conceição de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Lojas Americanas S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.060422-1 - Ana Lucia Barros de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.060447-6 - Flavio Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.026455-5 - Isaac Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Banco Fiat S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090, Leonardo Alencar Pantoja - OAB RJ140523E, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ133879E). Primeiramente, diga o autor sobre o asseverado pela ré a fls. 297/300.\r\n\r\nApós, apreciarei fls. 301/302. \r\n\r\nProc. 2004.800.096188-6 - Jair de Almeida Bandeira Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Nunes Rodrigues da Matta - OAB RJ096203, Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177). X Sandra Lucia Semiao de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Tadeu Pinto Corrêa - OAB RJ053726). Defiro. Cumpra-se fls. 73 no prazo, que majoro para mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.090427-3 - Eunice Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.016872-8 - Alessandra Cristina Costa Mendes. X Global Bens Empreendimentos Produções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora (fl. 35).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065772-7 - Joel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). À vista da documentação acostada aos autos defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.094416-9 - Dejane Duarte Miceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Edson Miguel Mesina Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). Fl. 54: Atenda-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.095413-8 - Maria Celia Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.095421-7 - Michele Rodrigues Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vasconcelos - OAB RJ086215). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). AO AUTOR FLS. 103/104 \r\n\r\nProc. 2006.800.096174-0 - Marcelo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Rio Decor Boulevard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Indefiro por ora. O autor deve comprovar a hipossuficiência, juntando aos autos declaração de I.R. ou comprovante de rendimentos, bem como declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, observando-se o prazo ldeterminado na sentença de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.800.101155-0 - Cibeli Melo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.112655-9 - Jose Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fl. 68. Indefiro, por falta de tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.800.134260-8 - Carlos Augusto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 6.594,81, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco do Brasil - Agência 1755, Conta Corrente 2260-8. \r\n\r\nProc. 2006.800.146013-7 - Doralice Candida Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Abn Amro (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.147218-8 - Gilmar Miguez de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318, Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o réu para que deposite o valor requerido pelo autor as fls.81/84, observando o prazo do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.156421-6 - Miguel Henrique da Cruz Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Banco Bradesco e outro. Indefiro, uma vez que o autor não comprovou ser hipossuficiente, já que não trouxe aos autos declaração de I.R.( imposto de renda) ou comprovante de rendimentos. Certificado pelo cartório o prazo disposto na sentença de fls. 46, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165560-0 - Paulo Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077, Leontineke Hoornweg Van Rij - OAB RJ119084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco do Brasil - Agência 1755-8, conta-corrente 420.420-4. \r\n\r\nProc. 2006.800.172764-6 - Marcio Alexandre de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Hotéis Campings e Colonias de Férias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). AO AUTOR ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.182449-4 - Carlos Henrique Garcia Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro a gratuidade de Justiça em face do documentos acostado aos autos fls.46 \r\n\r\nProc. 2006.800.191057-0 - Dirce Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.202328-6 - Emilia Teresa Affonso de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Bruno Leal de Carvalho Pereira - OAB RJ118679). Deixo de receber o recurso, em razão da sua intempestividade. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.205345-0 - Edimeia Vangeloti Regly e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Rafaella Marcolini - OAB RJ119560). Primeiramente, diga o credor sobre o depósito à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.208364-7 - Avenides Jesus de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Jesus Magalhaes - OAB RJ135964). X Associação Federal da Policia e outro. Venha planilha atualizada, exemplificativa do débito da ré, em cinco dias, na forma do art. 614, II do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.208917-0 - Jorge Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.209085-8 - Ailton Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). Em face do comprovante de fls. 85 defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.209284-3 - Helio Leal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). AO AUTOR FLS. 91 \r\n\r\nProc. 2007.800.006154-7 - Fabiana Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X VIVO. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do credor/ou seu patrono se houver poderes para tanto. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008690-8 - Robson Marinho Lima. X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.010121-1 - Dhiego de Jesus Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017042-7 - Adebal Vieira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Banco Bradesco S/A. Cite-se no endereço fornecido as fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.025293-6 - Raimundo Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Banco Itau S/A (credicard Sendas Itau). FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2007.800.025436-2 - Jose Guilherme Xavier Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Unibanco Seguros. Aguarde-se o decurso do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.025648-6 - Sergio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Financeira Itau - Cdb S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.025826-4 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025887-2 - Maria Aparecida Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026180-9 - Rosa Fatima Salgado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026248-6 - Giselia de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031424-3 - Isis Jordão de Souza. X Toc Franquias LTDA e outro. Indefiro o pedido formulado para retirada do feito de pauta, tendo em vista que a audiência de conciliação foi designada nos autos deste processo 25 dias antes da audiência designada no XVIII Juizado Especial Cível. \r\n\r\nSendo certo, portanto, que a parte Ré poderia ter pleiteado naquele Juízo a exclusão de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.059715-0 - Hamilton de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Itaucard Financeira de Crédito S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.059852-0 - Maria da Fe Guimarães Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Borba - OAB RJ098213). X Banco Bgn. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.059856-7 - Valmy do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Fonseca - OAB RJ116009). X Banco Cacique S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.059898-1 - Fatima Assunção de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.059899-3 - Raquel Laurindo de Miranda. X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.059934-1 - Antonia Maria da Conceição. X Unibanco Unicard Mastercard. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.060297-2 - Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619). X Edilson Silva de Oliveira e outro. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional da parte autora, exceto se for funcionário público ou incidir a regra contida no artigo 72 do CC, esclareça o autor qual o critério utilizado para concluir pela competência dos Juizados insertos neste fórum central. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060346-0 - Maria Celeste Batista Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Banco Finasa S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.060368-0 - Regina Celia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.060584-5 - Fernanda Davi Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 188099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.800.068882-5 - Claudio Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019, Rodrigo Correia Fernandes Vieira - OAB RJ144712E). X Ricardo Oliveira de Moraes. Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/07 às 14:00 hs no II JECRIM da Capital \r\n\r\nProc. 2005.800.118644-0 - Moema da Silva Rodrigues Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). X Ricardo Oliveira de Moraes. Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/07 às 14:00 hs no II JECRIM da Capital \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.800.060459-0 Vítima(s): Severina Viana Faustino Nogueira. X Luis Carlos Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kayser Nogueira Pinto Rocha - OAB PB009983). Intimar o autor do fato, através de seu patrono, a fim de que se manifeste sobre a proposta de transação penal. \r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2005.800.165205-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Jose Manoel Riveiro Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Dib Pereira - OAB RJ125661). Redesigna-se a AIJ para a data de 29/05/2007 às 13:30 horas.Intime-se se fornecido novo endereço da vítima dos autos.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 187903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.034531-6 - Adeir de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Neves - OAB RJ068513). X Ignorado. Autos em cartório aguardando parte por 30 dias (até 26/05/2007). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.189309-1 Vítima(s): Robson Eduardo Barbosa Sayão Caruncho. X Representante Legal Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leonardo Matos Ochsendorf e Sousa - OAB RJ122769). Autos em cartório aguardando parte por 30 dias (até 26/05/2007) \r\n\r\nId: 187905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.024482-4 - Catia Regina Meire4lles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Paula Barbosa Melo. À querelante para que cumpra o disposto nos artigos 41 e 44 do CPP. \r\n\r\nId: 187916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "188179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000255-0 (2883) - DARCI DOS SANTOS TOBIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X VALTER ALVES TOBIAS AO INTERESSADO SOBRE FL.103/105 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.003007-9 - ANITA DE BRITO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X JOSE MARIA CARREIRA Sentença:VISTOS,HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. .....Ao Sr. Partidor e, em seguida, aos interessados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.008866-5 - ROSEMBERG MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA T. H. C. SANTOS (RJ-111693)) X JULIETA MOREIRA LOPES Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2005.204.007322-8 - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X ANTONIO MARCELINO CRUZ Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos uma vez que as certidões devem ser providenciadas pela parte junto aos cartórios competentes, devendo esta comprovar perante os mesmos que está sob o pálio da gratuidade de justiça. Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.204.005554-0 - EREMITA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X ALBERTO EUSTASIO DE LIMA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2006.204.006606-9 - VANILDA CUNHA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR DE CASTRO Despacho:Comprove o requerente a adesão nos termos do LC 110/01, na forma do art. 4º, inciso I, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.010507-5 - PRISCILLA ROSANGELA DOS ANJOS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGUACIARA DOS ANJOS Despacho:Venha a certidão requerida à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2006.204.012580-3 - MARIA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PINTO DA SILVA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.003908-1 - SOLANGE CONCEIÇAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X REGINALDO LOPES Decisão:Defiro JG. Oficie-se solicitando o saldo. Providencie os requerente a vinda de certidão do INSS informando acerca dos dependentes inscritos pelo falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010410-1 - DALVA DE OLIVEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X ADRIANO GARCIA SANCHES Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 05/08 dos bens deixados pelo falecimento de ADRIANO GARCIA SANCHES, tendo como inventariante DALVA DE OLIVEIRA SANCHES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014880-3 - VERA LUCIA DO AMARAL MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X PEDRO PAULO DA SILVA MELO Decisão:Defiro JG. Venha as declarações iniciais. \r\n\r\nProc. 2007.204.003907-0 - MARLENE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X CICERO LINDOLFO FERREIRA Despacho:Esclareça a requerente a razão do ajuizamento da presente ação diante da nova redação dada pela Lei nº 11.441, de 2007, ao art. 982 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002837-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RODRIGO CESAR DA CONCEICAO Despacho:Ao autor sobre o informado. \r\n\r\nProc. 2003.204.003313-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DEISEMERI BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:Tendo em vista a sentença proferida nos autos em apenso e a certidão de fl. 41v, diga o autor se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.008404-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AILTON LEITE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA PEREIRA DE MELLO (RJ-092545) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.010598-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARINHO DE MENDONÇA NETO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.014784-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.204.000027-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SALUSTIANO NOGUEIRA NETO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 27 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001933-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GERSON ESTRELLA JUNIOR Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.001935-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE DE ARAUJO RIBEIRO Despacho:Comprove o autor a constituição em mora da parte ré eis que a notificação não consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003814-3 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FERNANDO DE OLIVEIRA GALVAO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.003832-5 - BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARMANDO ROSARIO TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.003855-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ORLANDO DUARTE DO AMARAL Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.003858-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS BARBOSA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000263-8 (14621) - JORGE LUIZ FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X W R M FERRAGENS LTDA Decisão:Tendo em vista o endereço de fl. 120, designo o dia 20/06/2007 às 14h para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.204.007179-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERMERCADO 20 VER DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.008706-1 - RODRIGO DA MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 06/07/2007 às 14h45. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016119-4 - ADILSON JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014357-0 - LEILA RODRIGUES MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011360-6 - VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - À parte ré sobre fls. 54/55;2 - Justifique a parte autora a necessidade de produção de prova testemunhal e pericial, sob pena de indeferimento. À DP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.003154-0 - BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 142/143, designo AIJ para o dia 10/07/2007 às 14:30h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007826-6 - GUSTAVO LUIZ BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X MEGAH CONSULTORIA E ASSESSORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência arguida à fl. 72 uma vez que a competência do foro regional é absoluta por ser funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, ... Rejeito a preliminar de litisconsórcio necessário .. A preliminar de ilegitimidade será analisada quando da prolação da sentença por prescindir de maior dilação probatória. Esclareço que a inversão declarada à fl. 103 foi para ambas as rés e designo audiência de conciliação para o dia 06/07/2007 às 15h. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.003829-5 - SULAMITA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LUCIA FONSECA JULIANO (RJ-139075)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.003874-0 - LUIZ CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X NUEZA DOMINGOS TEIXEIRA MARTINS Decisão:Cite-se e intimem-se eventuais sublocatários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009718-0 - ZILAH CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X AILTON ALEMAO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)), Fiador: BERNARDO LIMADA CUNHA), Fiador: MARIA JOSE DE SOUZA DOS SANTOS DA CUNHA Decisão:Restaure-se a distribuição. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse conforme requerido, diante da informação de fls. 69, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.005833-4 - ESPOLIO DE ALFREDO REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)), Fiador: RAIMUNDA COSTA DA SILVA) X ANA LUCIA AZEVEDO FEITOSA Decisão:Conclusão de ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Defiro JG à ré. Sendo assim, diga a parte autora sobre o depósito ora apresentado e se houve quitação do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005208-7 - RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X CARLOS ROBERTO B. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.005229-4 - MARIA DOS PRAZERES SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA Despacho:Venha planilha discriminada do débito e indique a exequente bens passíveis de penhora. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.204.000486-3 (5327) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981), Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X BARTHOLOMEU ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO M. DE SA BARRETO (RJ-023664) Decisão:Assim, determino a remessa ao Contador Judicial para apuração das custas judiciais pendentes no presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.204.000436-4 (19103) - ROMULO DE CASTRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.008798-7 - DYLA ROSA LEAL RATH (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X CARLOS LECA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1 - À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 85;2 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012260-7 - ROSALVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X CELY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:.. Diante do ocorrido, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 16/05/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.204.001649-4 - MARIA HELENA ARAGAO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X CASAS BAHIAS COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Emende-se à inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.004649-1 - DANIELA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X J.CARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES ARRUDA (RJ-101564) Decisão:Tendo em vista a alteração promovida pela Lei n. 11232, de 22/12/2005, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, conforme planilha de fls. 86, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. ... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.204.001387-8 - ALMIR LACY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ROAD CAR E OUTROS Decisão:1- Tendo em vista a inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que o autor não preenche os requisitos da Lei 1060/50. 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006380-9 - LEA MOTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1-Homologo os honorários em sete salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente a perita que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência. 3-Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias. Com o laudo, oficie-se ao Tribunal para liberação da ajuda de custa em favor da perita. \r\n\r\nProc. 2006.204.007501-0 - MARCUS VINICIUS PITON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007600-2 - JANETE JANE VALADARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Homologo a desistência de fls. 159/160. Às partes, em alegações finais, pelo prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.009595-1 - JORGINA NICOMEDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.009778-9 - RAUL MENEZES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:O feito está seguindo o rito ordinário. Anote-se. Oficie-se. Retifique-se a autuação. 1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.3- Estamos diante de típica relação de consumo, razão pela qual inverto o ônus da prova prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da autora em relação à ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.000163-6 - GUSTAVO DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X BANCO GE CAPITAL S/A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001176-9 - CELUTA MARIA BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.007842-8 - Inventariante: GLORIA JULIAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO JULIAO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Defiro as habilitações e a gratuidade. Avalie-se. Não havendo impugnação, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.204.009048-0 - ELIANA ALVES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X DEOLINDA ALVES MONTEIRO Sentença:VISTOS,HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 33. Em seguida, aos interessados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007576-9 - NILCELINA DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATIVA SENNA E OUTRO Decisão:Lavre-se termo de ratificação. Defiro as habilitações. Avalie-se. Não havendo impugnação, ao Contador Judicia. \r\n\r\nProc. 2006.204.007945-3 - JOSELI DA SILVA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X FERNANDO JOSE VIEIRA Despacho:Regularize-se a juntada da petição solta nos autos. Avalie-se, devendo o patrono da inventariante providenciar a vinda das cópias necessárias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002065-5 - DENISE DE OLIVEIRA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X WASHINGTON LUIZ SANTOS DO CARMO Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012452-5 - JULIO CEZAR BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANUNCIADA DA SILVA Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 20/06/2007 às 14h 15. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011885-9 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X OTTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.013322-8 - FACAR AUTO MECANICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X REJANE GOMES GUARNIDO DIAS Decisão:1 - Defiro JG à ré;2 - Diga a parte ré sobre fls. 31, em 5 dias. Decorrido o prazo fixado, voltem para decisão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.204.006142-8 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X JOSE DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Tendo em vista o falecimento do autor e o não comparecimento de seu patrono para retirada da presente notificação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002533-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (RJ-084676)) X GEOBER GOMES DAS GRACAS JR Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, recolhendo as custas para expedição do ofício requerido, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011680-2 - FRANCISCO JOSE MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X FRANCISCO GERARDO DE MOURA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.005462-3 - KI-XIQUE CABELEREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.006499-1 - KLEBER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MACHADO SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fl. 57 e diga o autor sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011524-0 - CELIA LEANDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X FORSEG-CURSO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Decisão:Tendo em vista a ausência de contestação, decreto a revelia da parte ré. Comprove a parte a autora a realização do curso referido à fl. 43 ou esclareça se o documento de fl. 13 a ele se refere. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.000003-2 (13053) - CARLOS RENATO DE FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Intime-se a patrona da ré para cumprir o disposto no at. 45 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.204.000281-8 (12384) - ROSANE MARQUES PEDRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLINDO ANTONIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Intime-se a parte autora por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.007456-5 - ELZENIRA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/06/2007 às 14:30. I-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.204.002332-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X EDUARDO DAS NEVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.011889-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO SILVA DE MACEDO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004041-9 - NILSINEIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS CULLEN DEBATIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Despacho: Conclusão de Ordem. Diante das certidões de fls.149-v e 150 retiro o feito de pauta. Diga a parte autora se pretende a substituição da testemunha Hamilton, diante da notícia de que o mesmo possui problemas físicos e psicológicos que impedem o seu testemunho. \r\n\r\nProc. 2006.204.006316-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON MENDES PADILHA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009917-8 - PANAMERICANO ARREDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO COSTA SIMOES Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.204.010078-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE LUIZ FRANCISQUINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para tornar definitiva a liminar de fls. 29 de forma a reintegrar a parte autora na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré no pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa principal, observando-se a suspensão prevista no art. 12 da lei 1060/50 diante da gratuidade de justiça que concedo ao réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.010178-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GEOVANI BERLANDO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.010391-1 - ESPOLIO DE NELSON DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Regularize-se a juntada da petição solta nos autos. Defiro novo prazo de 15 dias ao autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001370-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DENIZE DE ANDRADE JORGE Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003912-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JONAS ALVES ANDRADE Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.204.000026-1 (11265) - FERNANDA DA CONCEICAO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Assim, determino a remessa ao Contador Judicial para apuração das custas judiciais pendentes, sem que haja prévio recolhimento das custas uma vez que o Aviso CGJ 738/2006 possibilita o recolhimento das custas posteriormente, através de determinação judicial, mediante as peculiaridades do caso concreto, o que ocorre nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.204.002477-6 (20052) - CARLOS ALBERTO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:À perita para assinatura do laudo e à DP que assiste o autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.012310-4 - DULCILENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X CLEMIR DA SILVA BRANDAO Decisão:Declaro preclusa a oportunidade da parte autora apresentar o rol de testemunhas, formular os quesitos periciais e indicar assistente técnico, nos termos do art. 276 do CPC, diante de sua inércia. Designo o dia 20/06/2007 , às 14:45, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.006669-0 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697)) X INDUSTRIA QUIMICA CATAGUAZES LTDA Despacho:1 - Em derradeira oportunidade, comprove a parte autora seus rendimentos em 10 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade;2 - No mesmo prazo, adeque-se a inicial nos termos do art. 275 e 276 do CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.014731-8 - ALESSANDRO GUSTAVO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Regularize-se a juntada da petição solta nos autos e diante do informado expeça-se mandado de citação para as rés. Defiro JG ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009730-3 - MARCIA LUCIA GOMES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CORRFAPLAN Decisão:Tendo em vista a ausência de contestação, decreto a revelia da parte ré. Determino que a autora junte aos autos cópia dos comprovantes de todos os pagamentos realizados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.000725-7 (15450) - DARCY JULIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:Tendo em vista a concordância da exequente em aceita a proposta de acordo formulada pelo executado, desconstituo a penhora realizada à fl. 114, procedendo ao cancelamento da mesma conforme comprovante em anexo. Intime-se o executado para depósito da primeira parcela do acordo, em cinco dias, mediante depósito em guia judicial, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.204.008163-4 - ZEMAR FELIPPE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO BANCK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1ª VARA CÍVEL DE BANGUDECISÃORejeito os presentes Embargos por entender não haver a omissão apontada nos mesmos na sentença de fls. 830/842 e por entender que o que pretende o embargante é a modificação da sentença, não sendo essa a via própria. I-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2006ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.010255-4 - CELIA MARIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA NOVAES DA SILVA E OUTRO Despacho:Adeque-se o feito ao rito ordinário. Anote-se. Oficie-se. Retifique-se a autuação.1 - Decreto a revelia do segundo réu, quem embora devidamente citado, não apresentou resposta, conforme certidão de fls. 37.2 - Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3 - Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.009648-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CRISTIANE CLETO MARTINS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.204.002944-7 (12437) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X EDSON PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, recolhendo as custas para expedição do mandado requerido, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.008578-7 - KATIA LUSTOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu para recolhimento da diferença de custas.Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 1,22Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 1,22Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.009547-1 - ROSILENE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007429-7 - NEUSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012636-4 - IVETE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO OFTALMOLOGICO REALENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Decisão:1 - Defiro a retificação do pólo passivo quanto ao segundo réu. Anote-se onde couber. Oficie-se. 2 - Cite-se no endereço fornecido às fls. 85. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011311-4 - MIRIAM BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X 333 COMERCIO E COMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Isso posto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA e julgo extinto o feito sem análise de mérito nos temos do artigo 267, VI do CPC, eis que a responsabilidade do réu é subsidiária, somente podendo este ser responsabilizado pelo fato do produto acaso o fabricante não venha a ser encontrado ou acaso este por alguma outra circunstância não venha a arcar com o prejuízos sofridos pelo autor. ... Declaro saneado o feito. ... Defiro a produção das provas requeridas pela segunda ré, quais sejam,depoimento pessoal da autora e documental superveniente. Designo ACIJ para o dia 10/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.204.000454-1 (1585) - BRASIL GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X ADMAR JOSÉ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao requerente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.008808-2 - DAISEMERI BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011086-1 - LUIZ CLAUDIO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:.. Defiro a produção da prova requerida pelas partes, consistenta na documental superveniente, a qual deverá ser juntada aos autos em 15 dias. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.015746-4 - FILOMENA GOMES CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.000625-7 - MARIA DA PENHA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X TEREZA DOS RAMOS) Decisão:Regularize-se a juntada das petições soltas nos autos. Oficie-se para inclusão de Tereza dos Ramos no pólo passivo, intime-se a autora para lavrar termo de afirmação de ausência e expeça-se edital de citação com prazo de 20 dias. Tendo em vista as certidões apresentadas, emende-se a inicial para inclusão e identificação dos confinantes a fim de viabilizar a citação dos mesmos. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional comunicando acerca do ajuizamento da presente ação, tendo em vista o pedido de despejo formulado nos autos 2005.204.010760-3 em face da autora. \r\n\r\nId: 188179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.003942-1 - MARILENE SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X MARINA RAMALHO DO LAGO Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.006053-5 - LUCINDA DE JESUS JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X MANOEL JOSE E OUTRO Ao autor p/ recolher: R$ 8,74 no cód. 0301-2 e R$ 0,43 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3, a fim de que os autos sejam remetidos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.204.004024-1 - MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459)) X FERNANDO LUIZ DE FARIAS Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003063-0 - MARIA DE LOURDES FREITAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X ELIO FREITAS DE JESUS Despacho:Fls.139. Intime-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001944-4 (18477) - FINAUSTRIA-CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MARCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.204.002350-2 (13684) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IONE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.002675-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA DE MORAES Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 36/42). \r\n\r\nProc. 2006.204.006130-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 43/47). \r\n\r\nProc. 2006.204.007346-3 - OMINI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ALEX CIRINO ALVES Decisão:Fls. 32/33. Esclareça se está requerendo a convolação da presente em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.204.012339-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUCIANO SEVERIANO ROSENDO Decisão:Defiro a liminar requerida tendo em vista a documentação juntada...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003816-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ARAUJO DE SOUZA Decisão:Diante da documentação juntada defiro a liminar requerida...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003833-7 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIRO FERREIRA XAVIER Decisão:Tendo em vista a documentação juntada defiro a liminar de busca e apreensão; Facultando ao réu a purga da mora independentemente dos valores já pagos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003854-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE SOUZA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a documentação juntada defiro a liminar requerida...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003861-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAYMUNDO ANTONIO SOUZA Decisão:Tendo em vista a documentação juntada defiro a liminar requerida. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003964-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO GALDENCIA DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar na forma requerida tendo em vista a documentação juntada. \r\n\r\nProc. 2007.204.004041-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a documentação juntada defiro a liminar requerida. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.004016-2 - LAIDE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:À parte sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.001511-3 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X MARCIA MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.009182-9 - C.E.T.G.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X L.M.R. Ao autor p/ recolher R$ 1,22 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.009858-7 - OFICINA ELCIO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X ALCIDES DE FREITAS Despacho:Esgotem-se os meios próprios e legais para obtenção de informações sobre a localização atual do réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.015681-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)), Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA) X SORAIA VITAL CORREA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.015691-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X IPIRUNAM PAULINO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009680-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X AGENOR DOS SANTOS PILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.004026-5 - FRANCISCO DE ASSIS MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.043385-8 - THERESINHA GUICHARD AMAYO BRASINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X EDGARD SEBASTIAO SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:Desentranhe-se devolvendo aos peticionários. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.204.012792-4 - LUCIANO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SA (RJ-131065)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.204.006076-6 - MARCILIA DE MELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X JURANDIR GAUDARD (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003260-6 (17817) - FRANCISCO FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ITACYR PACHECO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA ARAUJO (RJ-109376) Decisão:...2)Ao executado sobre demais alegações. \r\n\r\nProc. 2005.204.009760-9 - GMA DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X MORIA SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA Ao autor p/ recolher R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.003977-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS MELO Despacho:cite-se como requerido \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002250-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 143/146). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.000677-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SALOMON DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.001981-9 - ERICA HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X SIDNEI DA SILVA RAMOS ao autor para fornecer cópias para instrução de Precatoria \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011590-1 - MATHEUS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X CENTRO RECREATIVO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Decisão:Rejeito a denunciação da lide. ..\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.204.006626-8 - MARCILIA DE MELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-067259)) X JURANDIR GAUDARD (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Despacho:1- Digam as partes se o acordo, homologado às fls. 77, foi cumprido integralmente. Prazo de 05 dias. 2- Ao réu para regularizar o recolhimento de custas. (R$ 0,61 cód 6002-25174-9) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.204.003952-4 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ALEX CRISTIAN FREITAS DE AGUIAR Despacho:À parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.008189-0 - GETULIO DE JESUS VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X HOMERO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho:Aos interessados para que se manifestem sobre despacho de fls. 172 verso no prazo de 05 (cinco) dias. Sem manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.009829-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL Ao autor p/ recolher R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006901-0 - ANTONIO MARCUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X LIGTHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Esclareça a necessidade e pertinência da prova pericial já que trata-se de fato pretérito que não deixa vestígios. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.204.011004-0 - PAULO ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.010599-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE CHAVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 45v. (Cod.0714-6 R$ 38,48 + 10% CAARJ e R$ 1,92 cod. 6002-25174-9; R$ 1,92 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.015826-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILBERTO FERREIRA DA SILVA Ao autor p/ recolher R$ 19,84 no cód. 0101-6. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.204.004987-8 - NAILTON FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) DIGAM AS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.012370-7 - ZULEICA FATIMA DE MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.002084-6 - ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) Decisão:Fls.69. Esclareça a parte ré a pertinência e necessidade da prova requerida já que trata-se de fato pretérito que não deixa vestígios. \r\n\r\nId: 188178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000473-0 - MAURA FEIJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X JUARES FEIJO DUARTE Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Oficie-se solicitando saldo.3) Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002402-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JESUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153) Despacho:1) Solicitei desbloqueio de valores junto ao BACEN, conforme documento em anexo.2) Diga o exequente sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.204.010597-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANA GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito não merecem acolhida. Isto porque o art. 9 do CPC, em seu inciso II, dispõe que o Juiz dará curador especial \"II- ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou hora certa\".Ademais, como consta da fundamentação da sentença embargada, a prescrição de veracidade decorrente da revelia é relativa, tendo o Juízo analisado a prova documental constante dos autos.Assim, REJEITO os embargos.P.I. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.204.013301-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HELIETTE SILVA DA PAZ Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. E. mandado de busca e apreensão.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001060-1 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ORLANDO BARBOSA DA F. JUNIOR Despacho:Fls. 18/19. Comprove-se a entrega da notificação no endereço constante do contrato, ainda que não recebida pessoalmente pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2007.204.001842-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha a comprovação de que o réu foi constituído em mora, nos termos do decreto-lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.002074-2 - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SERVICO BABY HOSPITAL MATERNIDADE INFANTIL (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787) Despacho:1) Mantenho decisão de fls. 519, por seus próprios fundamentos, atentando-se, ainda, para a gradação legal prevista no art. 655, I do CPC.2) Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2003.204.013424-9 - GILCELIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Recebo o recurso de fls. 166 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.000791-2 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO DA RUA DO GOVERNO, Síndico: ELISA MARIA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X JOSE PEREIRA DE JESUS Certifico, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito deste Juízo, Drª. ELLEN GARCIA MESQUITA, que em razão de sua cumulação com a função de Juíza Titular da 4ª. Vara de Família desta Regional, fica redesignada audiência para o dia 17/05/2007, às 13h00min., intimando-se as partes, advogados e eventuais testemunhas presentes ao pregão. \r\n\r\nProc. 2007.204.000791-2 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO DA RUA DO GOVERNO, Síndico: ELISA MARIA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X JOSE PEREIRA DE JESUS Certifico, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito deste Juízo, Drª. ELLEN GARCIA MESQUITA, que em razão de sua cumulação com a função de Juíza Titular da 4ª. Vara de Família desta Regional, fica redesignada audiência para o dia 17/05/2007, às 13h00min., intimando-se as partes, advogados e eventuais testemunhas presentes ao pregão. \r\n\r\nProc. 2007.204.000791-2 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO DA RUA DO GOVERNO, Síndico: ELISA MARIA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X JOSE PEREIRA DE JESUS Certifico, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito deste Juízo, Drª. ELLEN GARCIA MESQUITA, que em razão de sua cumulação com a função de Juíza Titular da 4ª. Vara de Família desta Regional, fica redesignada audiência para o dia 17/05/2007, às 13h00min., intimando-se as partes, advogados e eventuais testemunhas presentes ao pregão. \r\n\r\nProc. 2007.204.000791-2 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO DA RUA DO GOVERNO, Síndico: ELISA MARIA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X JOSE PEREIRA DE JESUS Certifico, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito deste Juízo, Drª. ELLEN GARCIA MESQUITA, que em razão de sua cumulação com a função de Juíza Titular da 4ª. Vara de Família desta Regional, fica redesignada audiência para o dia 17/05/2007, às 13h00min., intimando-se as partes, advogados e eventuais testemunhas presentes ao pregão. \r\n\r\nProc. 2007.204.000791-2 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO DA RUA DO GOVERNO, Síndico: ELISA MARIA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X JOSE PEREIRA DE JESUS Certifico, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito deste Juízo, Drª. ELLEN GARCIA MESQUITA, que em razão de sua cumulação com a função de Juíza Titular da 4ª. Vara de Família desta Regional, fica redesignada audiência para o dia 17/05/2007, às 13h00min., intimando-se as partes, advogados e eventuais testemunhas presentes ao pregão. \r\n\r\nProc. 2007.204.000791-2 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO DA RUA DO GOVERNO, Síndico: ELISA MARIA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X JOSE PEREIRA DE JESUS CERTIFICO QUE POR ORDEM VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO DESTE JUÍZO, DRA. ELLEN GARCIA MESQUITA, QUE EM RAZÃO DE SUA CUMULAÇÃO COMO JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 13:00H, INTIMANDO-SE AS PARTES, ADVOGADOS E EVENTUAIS TESTEMUNHAS PRESENTES AO PREGÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005329-8 - WILIAN JABUR (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X SAPATARIA CINDERELA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Despacho:Fls.119/120. Esclareça, eis que executada é a pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.204.005790-9 - ESPOLIO DE ARTHUR ALVES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DANIELLE DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSE DE SOUZA (RJ-012852), Dr(a). GABRIEL JOSE DE SOUZA (RJ-103886) Despacho:1) Venha planilha atualizada do débito.2) Após, I., na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000802-3 - ESPOLIO DE ALFREDO REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X ROBSON DOS SANTOS BENICIO), Fiador: JORGE BATISTA BENICIO Despacho:Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, tendo em vista o teor dos pedidos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000509-5 - MARLY DE ARAUJO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Despacho:1) Defiro. G.J.2) Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.010490-7 - IOLANDA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Recebo o recurso de fls. 251no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.204.013866-0 - ROSE VIEIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Diga a parte Autora sobre os novos documentos.2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.007435-0 - GELSON ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de fls. 139/148 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.012563-0 - JOSEVALDO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Tendo em vista a redução dos honorários periciais para 06(seis) salários mínimos. Bem como o teor da impugnação de fls. 74, homologo os honorários na quantia acima. I. a Drª. perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.004228-8 - RONALDO BATALHA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X ILDA BATALHA JANUARIO Despacho:Tenda em vista o teor de fls.145, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo da 1ª VC desta regional. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.001023-3 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X VILMA MACHADO BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015307-0 - SUPERMIX COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CAPUANO (SP-150345)) X LEONARDO SOARES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000731-6 - CLAUDIA CRISTINA COIMBRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MODERNA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012965-1 - SILVIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Recebo o recurso de fls. 116/126 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000247-0 - BRADESCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PRIMA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.002129-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.004017-8 - DOMINGOS JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MARIA AUXILIADORA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls. 148. Defiro a dilação do prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.003252-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLI LEITE GOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.002592-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SOLANGE FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:A eventual inversão do ônus da prova no momento processual oportuno não importa na inversão do ônus financeiro. Assim sendo, cumpra a ré despacho de fls. 58, no prazo improrrogável de 05 dias, sob as penas previstas. \r\n\r\nProc. 2006.204.014721-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIRLEY SANDRA GOMES OLIVEIRA Despacho:Fls. 21 e segs. Mantenho a decisão de fls. 19, eis que a localização do devedor não é incerta ou desconhecida, conforme o teor do documento de fls. 29, a ensejar sua intimação por edital(fls.26). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002481-3 - EUNICE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012173-9 - MARCOS ANTONIO BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:1) Informe-se quanto à realização de perícia.2) Fls. 223/227. À parte ré sobre os novos documentos.3) Fls. 228. O interessado deve providenciar tal notificação pela via própria. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.003094-1 - PENHA MARIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Fls. 101. I., como requerido pelo Dr. perito.(ao Réu) \r\n\r\nId: 188183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000150-1 (2404) - NILCEMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ILSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204) Despacho:1-Itens 01 e 02 da promoção ministerial: atenda-se;2-fls.118- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.204.000221-8 (17158) - HUGO LUIZ DA SILVA RIBEIRO E OUTROS X JOAO LUIZ DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.009757-5 - CAIO WILLIAN SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X FABIO REIS NOVO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.008691-9 - DANDARA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X DEJAIR SILVA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.004129-1 - CAROLINA RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO X OTTO LUIZ MAURAT DE FREITAS Despacho:Pela última vez, emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, na forma do art.259, VI \r\n\r\nProc. 2006.204.004293-3 - CAMILA GERSTNER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X MARCO ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.014752-5 - GUSTAVO DA SILVA FREIRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA Republicando a data de audiência/despacho de fls. 31 .( Aberta a audiência, presente as partes. Proposta a conciliação à mesma não foi aceita pelas partes. Foi designado a próxima audiência ACIJ para o dia 19/07/2007 às 14:20 horas, intimados os presentes...) \r\n\r\nProc. 2006.204.015833-0 - NATALIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCOS PINHEIRO DOS SANTOS Decisão:1-Regularize-se a numeração a partir de fls.17;2-Atenda-se ao Mp;3-Tendo em vista a evidente conexão entre a presente ação e aquela que tramita na 4ª Vara de Família desta Regional, em razão de ser o objeto pleiteado os alimentos e, considerando, também, a prevenção do Juízo de direito da 4ª Vara de Família que despachou em primeiro lugar, acolho o parecer do Ministério Público e DECLINO da competência em favor da 4ª Vara de Família de Bangu, nos moldes do art. 106 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e remeta-se o feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.204.002019-5 (28901) - JAIR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X LIDIA RAISSA RIOS DE AZEVEDO Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento das custas, conforme certificado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.003712-3 - ROBERTO COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004)) X ROSANE MARIA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:1- Exclua-se o patrono de fls.54 da relação processual;2- Diga a parte autora;3- Ao Mp. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.003881-4 - RAQUEL CRISTINA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X EQUÉSIA CRISTINA DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000496-8 - JANAINA SOUZA VASCONCELLOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.001662-3 (29520) - ROSIMERI DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X ANTONIO SERGIO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Despacho:Ratifique-se em cartório, abrindo-se em seguida, vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.001393-4 (31356) - BYANCA VIEIRA DE CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DOS SANTOS Despacho:1. Esclareça a peticionária de fls. 23 o que pretende, haja vista que não consta procuração nos autos outorgada a si;2. Intimem-se as exeqüentes, através de sua representante legal, para informarem quanto à quitação do débito e se ainda têm interesse no prosseguimento da presente execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. A intimação deve ser pessoal, através de OJA e com publicação no DO para o advogado. \r\n\r\nProc. 2002.204.041824-9 - JEFFERSON FERREIRA CLEMENTINO E OUTROS X MARCOS ANTONIO CLEMENTINO Despacho:A parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2006.204.015327-6 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X AÍAS RODRIGUES NETTO Despacho:Por derradeiro, cumpra-se corretamente item 03 de fls.15, trazendo aos autos CÓPIA DA SENTENÇA do processo mencionado na peça inicial deste feito, por ser este o título executivo que consubstancia a presente ação de Execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000330-0 - GIOVANA AQUINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X RENATO SIQUEIRA RIBEIRO Despacho:1- Para apreciar a gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da RL dos autores, cópia da CTPS ou comprovante de isento emitida pela Secretaria da Receita federal. A gratuidade do processo que gerou o título executivo não é extensiva ao presente feito;2- O documento trazido aos autos remete apenas ao acordo, mas não é titulo executivo bastante a ensejar a execução posto que não é sentença. Cumpra-se pois corretamente fls.20, item 03 e, por conseguinte, esclarecer qual o pedido tendo em vista as peças juntadas3- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.001170-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) WELLEN FERNANDES DA CUNHA E OUTRO) X WALDIR FRANCISCO DA CUNHA Despacho:Cumpra-se corretamente fl.15 em 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007666-0 - GREGORY ALEX RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS DA CRUZ Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013990-5 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X IGOR D'ARK DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para atribuir correto valor à causa, bem como para especificar o percentual sobre o salário mínimo que pretende ver fixado para a hipótese de trabalho sem vínculo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000124-9 (01854) - LENORA BARRETO DE OLIVEIRA LENE (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIADA SILVA E SILVA (RJ-071940)) X RICARDO DE OLIVEIRA LENE (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.204.001175-0 - LEDILSON MAIA CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES (RJ-068372) Despacho:1- Fl. _____- Anote-se onde couber;2- Certifique-se o correto recolhimneto das custas;3- Após, dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.204.002497-0 (26950) - ROBERTO ANTÃO DA SILVA NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a certidão de nascimento da filha do alimentante, constata-se que esta já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha . Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.204.001709-3 (26180) - IRANI COSTA VALENTE DOS SANTOS X MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.012606-1 - PAULO CEZAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X LUCIENE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Despacho:Esclareça a parte ré o pedido de fls.65, adequando-se o pedido ao art.475-J, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.003972-7 - JULIO CESAR NEHRER BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158), Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115)) X MARGARETE DE LIMA BITTENCOURT) Despacho:Diga a parte ré quanto à peça que versa a assentada da audiência. \r\n\r\nId: 188182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Pedido de Prisão Temporária \r\n\r\nProc. 2006.204.011313-8 - MP X L.F.P.V.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 381/382 no que tange ao encaminhamento dos disquetes e CD's para a realização de exame pericial.Fls. 432/433: defiro vista em cartório. Venha a defesa preliminar.Vista ao MP sobre as certidões negativas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.000168-5 - JP X SANDRA JANAINA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Decisão:RA. Recebo a denúncia e defiro a cota ministerial. Citem-se para interrogatório no dia 29/05/2007 às 13:00h. Após análise que consta dos autos...concedo, com fincas no art. 310, par. único do CPP a liberdade provisória vinculada a DAVI MARCELO RIBEIRO DA SILVA QUEIROZ, independentemente de pagamento de fiança, tendo em vista não estarem presentes os pressupostos e requisitos autorizadores da custódia cautelar do réu. EXPEÇA-SE ALVARA DE SOLTURA E CUMPRA-SE, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO. Lavre-se o termo. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.000868-0 - JP X SANDRO COSME VIEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 13/06/07 às 13:30 hs. Int-se/ Req-se todos. Ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nId: 188181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.002203-7 - MARCELO MONTEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X YOLANDA FONSECA DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007643-1 - DIOGO DE SÁ FERRET (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X PONTO OK VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Ao sr. Contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.007839-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSELI BOSCHINI ALVES Despacho:Fl. 82: Defiro (sobrestamento). Arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.007605-6B - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X MARIA DO SOCORRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Em contraditorio \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006568-1 - AGLEDSON GONÇALVES CAMPI (Adv(s). Dr(a). HERMANN WAGNER FONSECA ALVES (MG-023907)) X RICARDO CAMPOS LAMASSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009021-5 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ITALIA FURTADO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:1) Aplico multa de 10% sobre o debito; 2) Solicitei penhora on line \r\n\r\nProc. 2003.209.009877-0 - LUIS EDUARDO SALLES NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.009011-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387)) X POSTO DE GASOLINA HAWAII 2000 LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE _autora AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.006595-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARIA DE LOURDES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Aplico multa de 10% sobre o debito. Solicitei penhora on line. Retornem em cinco dias para verificar a solicitaçao. \r\n\r\nProc. 2005.209.010245-6 - CARLOS FREDERICO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MARCOS PAULO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:1) Recebo o recurso de apelaçao no duplo efeito. Ao apelado; 2) Deixo de receber o agravo, eis que intempestivo. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.209.000700-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X ANA MARIA RAMOS ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.011400-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA DE LOURDES GODOY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002335-4 - ANTONIO CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884)) X BELFAR LTDA INDUSTRIA FARMACEUTICA Decisão:DEFIRO JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002875-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTON (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARCILIO TEIXEIRA MARINHO FILHO Decisão:1) RETIRO DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA; 2) CONSIDERANDO O ACORDO DE FLS.101/103 SE TRATAR DE FUTURO TÍTULO EXECUTIVO, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003421-2 - JOSE CARLOS ZANIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X BSCM BRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA Decisão:Designo audiencia de conciliaçao para o dia 13/06/07, as 12:40. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003721-3 - ORGANIZAÇAO DE ASSITENCIA TECNICA A INDUSTRIA, Administrador: ELTON MAIA CORTES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X RESTAURANTE BARREADO Decisão:Expeça-se guia de deposito... Cite-se. A decisao pode ser revista apos a citaçao. Comprove o autor, com copia do titulo, seu .. valor e ... em dez dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Reparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008944-2 - CARMEN LUCIA PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X CRED BANCO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011311-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Aguarde-se a audiencia ja designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005583-1 - LUIZ OMAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X MANOEL ELIONIS BORGES E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005922-0 - KS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SANDRA COSTA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.209.008774-3 - GNAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X OPERIS CONSULTORIA E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:... Defuro a produçao de prova pericial contabil... perito Dr. JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (tel. 2226.5777 / 9986.8660) ... assistentes... quesitos... dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006162-6 - MELINDA GARCIA CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ANDREA GOMES D ICARAHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Sentença:...julgo extinta a execução... Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.001140-2 - LELIO THOMAZ NAKAD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X GLOSS & GLINT FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP E OUTROS Fica pela presente publicação o/a executado _GLOSS GLINT FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP E JÚLIA DOS SANTOS ABREU intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.126 , do imóvel situado à 1-LOTE 01 DA QUADRA 47 DO PAI 13.768 , MATRICULA 259043 2-LOTE 02 DA QUADRA 47 _DO PAI 13768, MATRICULA 303.618 3-LOTE 03 DA QUADRA 47 DO PAI 13769, MATRICULA 303619 E 4- LOTE 04 DA QUADRA 47 DO PAI 13768, MATRICULA 303620 SITUADOS NA RUA DOM AQUINO CORRÊA , GUARATIBA, RIO DE JANEIRO. E LOTE 05- DA QUADRA 47 DO PAI 13768 , MATRICULA 303621; 6- LOTE 06 DA QUADRA 47 DO PAI 13768, MATRICULA 303622 E LOTE 7- DA QUADRA 47 DO PAI 13768 , MATRICULA03623, SITUADOS NA RUA JOAQUIM FELÍCIO, GUARETIBA , RIO DE JANEIRO, TRANSCRITO NO I.3-CD FLS 78CONFORME CERTIDÕES ACOSTADAS AS FLS 98/104 ciente do prazo legal de 10 (dez) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.001899-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MASTER FLY ENGENHARIA LTDA Despacho:Fl. 175: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003712-0 - WILSON ALIAS MEGNA (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X CARMEN REGINA ADOUR CORREIA LIMA DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.010451-0 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X DOCE TRIGO RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Forneça a parte autora o CPF do Sr. Domingos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002353-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JORGE ALEXANDRE PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... Com o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.004869-5 - RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X RICARDO WOLFF (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Despacho de fl. 539: Em contraditório, por dez dias. Apos, direi acerca do teor dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.005585-9 - LUCIO LPOES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANRDA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227) DESARQUIVE-SE. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000574-0 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007357-8 - NILTON OSORIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTA GARCIA BARBOSA FONSECA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.008223-8 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X JAMILIA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:1) Diga o autor; 2) Apontem as partes, objetivamente, as provas que pretendem. \r\n\r\nProc. 2006.209.011510-6 - LEANDRO TRINDADE PONTE (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO AS PROVAS POSTULADAS...VENHAM A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM 10 DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/06/07, ÀS 15:50H \r\n\r\nProc. 2007.209.000283-1 - NICEIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARILENE DE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:Digam as partes se desejam audiencia de conciliaçao, ciente que o silencio valera como renuncia tacita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006922-4 - SEVERINA DOS SANTOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X JADER RUFINO DA NOBREGA AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.001245-2 - ANA PAULA ALVES INSUELAS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X JOAO LOURENCO INSUELAS Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008175-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fl. 141: Atenda-se pelo prazo de dez dias, IMPRORROGAVEIS (Fica o autor intimado a atender ao pedido do perito - fl. 141) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004325-9 - ANDRE LUIZ PAMPLONA BOYD (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Digam as partes se desejam audiencia de conciliaçao, ciente de que o silencio valera como renuncia tacita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002333-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARISA MAUERBERG LITWINCZUK Sentença:...JULGO EXTINTO... art. 267, VIII, CPC. Recolha-se o mandado... Custas pela parte autora. Sem honorarios. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.001475-0 - EDUARDO DE ALMEIDA CADORIN (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Fl. 384: As partes. \r\n\r\nId: 188237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002838-8 - VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES RECOLHAM-SE CUSTAS ( R$ 40,53 NO COD.0702-1 - AEVC ). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001727-1 - BEATE FLUNKERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X ANGELA MARIA BARROSO FLUNKERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) Decisão:1) Indefiro liminarmente a denunciação do Estado de Minas Gerais à lide, haja vista que não há ação regressiva dos réus em face do Estado. 2) O valor da causa da denunciação da lide dve corresponder ao valor do pedido principal. Assim, -nt-se o denunciante para que complemente a taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento liminar da denunciação da lide. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003928-1 - ANNA LUIZA MIGUEL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X JONATHAS PEDROZA SOARES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 66/70, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF (vide fl. 72) para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001864-4 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SERGIO GOMES VELLOSO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003752-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAHMINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X CONCEICAO APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Decisão:O advogado que subscreveu a petição de fl. 290 não possui poder específico p/outorgar quitação.... Assim, venha a procuração outorgada c/poder específico p/dar quitação... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.001946-8 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDMUNDO MONTEIRO PINTO Sentença:Em razão do teor da manifestação de fl. 54, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.011055-6 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X MARIA DO CARMO CALMON (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo(s) o(s) recurso(s) de fls.68/71 , em seu(s) efeitos(s) (X)devolutivo (X)suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.011572-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X DAMASIO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais em atraso, (...) assim como aquelas que se vencerem no curso da ação até o trânsito em julgado da presente sentença... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.008368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JOSE AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010021-8 - GM & CICHELLI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X PIZZARIA GUANABARA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar as quantias de R$ 1.990,80 e R$ 2.398,44, corrigidas monetariamente pela UFIR-RJ, respectivamente em 21 e 25 de junho de 2006, e acrescidas de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, em 25.01.2007. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010273-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE FERREIRA LIMA BARBOSA Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagmento das cotas condominiais em atraso, inclusive aquelas que se venceram no curso do processo até o trânsito em julgado, nos termos do art. 290 do CPC, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos. A parte ré suportará, ainda, a multa de 2% sobre as cotas vencidas, além de custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010713-4 - CONDOMINIO MONTSERRAT II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDERSON GOMES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 87, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados (vide fl. 95).Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000258-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DANIELE ROMAR RODRIGUES DE LIMA DILIGENCIE A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003168-5 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUIZ BERNARDINI E OUTRO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,92Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2007.209.003292-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FELIPE DA SANTA CRUZ OLIVEIRA E OUTRO \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS, R$ 38,48 - CAMPO 40, CÓD. 0702-1, AEVC\" \r\n\r\nProc. 2007.209.003341-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ANA PAULA BECHARA COUTINHO \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 80,39\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002952-6 - ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X LUIZ SERGIO GRAÇA DE ARAUJO \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS, REFERENTES À CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.000815-6 - SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:AGUARDE-SE P/A INSTRUÇÃO EM CONJUNTO COM O APENSO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.003249-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JORGE LOPES RAINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Sentença:Isso posto, com fundamento no art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu, equiparado a depositário, a restituir ao autor a importância correspondente ao valor do bem, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos arts. 901 e 904 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010079-6 - MARIA AMELIA COHEN (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000114-0 - MARIA DOS SANTOS VAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PATRICIA CORREA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 33/35, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003196-0 - LUCILA NOBRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X VITAL PACHECO DA COSTA FILHO E OUTRO \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 21,60 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005072-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X SANLINO ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel que constitui seu objeto... Condeno os réus ao pagamento dos alugueres, multa contratual e demais acessórios de locação, vencidos e vincendos... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.000333-0 - OTTO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X COMPANHIA CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FRANÇA VILLELA DE MATTOS (RJ-128952) Despacho:1) Fls. 252/253 - Ciente o juízo. O feito prosseguirá somente pela ação de cobrança dos alugueres e encargos da locação. 2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de cinco dias, justificando desde ja a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008368-1 - ROBSON NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Aos Embargantes p/que se manifestem sobre a Impugnação aos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004938-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ESPOLIO DE NEWTON CARLOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Decisão:1) Exp-se mandado de pagamento das quantias depositadas nos autos em favor da parte exeqüente. 2) Após, à parte exeqüente p/que promova o seguimento da execução pelo saldo remanescente. 3) Fl. 381 - Ciente o Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.209.005062-0 - CARLOS ANTONIO BETTENCOURT BUENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GISLA BOKEL ZBOROWSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:1) Int-se a executada da penhora na pessoa de seu patrono pelo D.O. (art. 659,§ 5º do CPC). 2) Diante do exposto no art.738 do CPC, c/redação dada pela Lei 11.382/2006, Int-se a executada pelo D.O. para que, caso deseje, apresente seus embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da intimação desta. \r\n\r\nProc. 2003.209.009734-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034) Decisão:1) Fl. 170 - Anote-se onde couber. 2) Fl. 176 - Defiro. Desentanhem-se fls. 157/160 e devolvam-se à parte exeqüente, mediante recibo e certidãonos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007112-7 - ANTONIO EDUARDO GOMES DE CASTRO MALCHER (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA Decisão:1) Desentranhe-se,adite-se o mandado na formado art.652 do CPC,com a redação dada pela Lei ....e cumpra-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder o arresto do saldo.... 2\\ Qto ao requerimento da expedição de Ofícios, alé de ainda não ter se iniciado a fase de garantia do Juízo.... indefiro, por ora, a expediçâo dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários p/a localização de bens da parte executada (Enunciado IX,do TJRJ). (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009297-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO DOWSLEY Sentença:Tendo-se em conta que o teor da manifestação de fl. 47, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei e honorários conforme decisão de fl. 37. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009346-9 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X RITE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770) Despacho:Fls. 63/64 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para apreciação do que foi requerido. (desp. na pet./embargos: 1) Distrbua-se p/dependência. 2) Registre-se, autue-se e apensem-se. 3) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.003085-1 - DERMO PLASTICA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SIBELE VIEIRA RIVOREDO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 17,49 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 0,87Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.209.003443-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDIA IRACEMA VILLAÇA MAIA Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 17,49 TAXA JUDICIARIA: R$ 59,38Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 0,88Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 0,88 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009114-1 - RONALDO LOPES BADIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X CELSO COLOMBO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Designo o dia 20/06/2007, às 14:20 h, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.209.004290-9 - VIDEO SERVICOS CONTABEIS E AUDITORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X MOISES FARIA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BERNANRDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO (RJ-100363), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925) Decisão:1) FL. 205 - Indefiro o requerido, uma vez que ainda não se iniciou a fase de garantia do Juízo, por ausência de intimação do devedor p/o pagamento da dívida. 2) Promova o credor a intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.006195-0 - FABIANA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, o que suspendo na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.010569-1 - COMPANHIA CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051)) X OTTO IMOBILIARIA LTDA Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.010887-4 - JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X RICARDO A CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006146-0 - DEUSDETE DE MELLO E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X RUBENS SERGIO DE MELLO E SOUZA Decisão:Fl. 402 - DEFIRO VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.002950-9 - MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X OSWALDINA CORDEIRO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 61/65, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.P. R. I., sendo o MP pessoalmente. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF (vide fl. 104) para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.009803-9 - SERGIO WILLCOCKS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SILVIA WILLCOCKS DUARTE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 61/65, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.P. R. I., sendo o MP pessoalmente. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF (vide fl. 104) para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.007117-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X MARCELO CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007550-0 - MARIA DE NAZARE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 399 - R$ 17.033,85) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao Credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.007041-8 - ROSANGELA QUARELLI (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X CELSO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Decisão:Recebo(s) o(s) recurso(s) de fls.124/131 , em seu(s) efeitos(s) (X)devolutivo (X)suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007488-8 - SONIA DUMANS (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para ratificar a antecipação de tutela concedida pela decisão de fls. 112/115. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007559-5 - MARIA JOSE MACEDO DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE na íntegra o pedido autoral e ratifico a antecipação de tutela concedida pela decisão de fls. 63 e verso. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009343-3 - HIDROLAB DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007674-1 - SILVIO MASHAMI MATSUGUMA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Sentença:Isso posto, JULGO:1) PROCEDENTE O PEDIDO de entrega do veículo, ratificando a decisão de fl. 188 que antecipou a tutela;2) PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por lucros cessantes advindos da não entrega do veículo para condenar a 1ª ré ...3) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de compensação por dano moral feito em relação à 2ª ré... 4) IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos morais direcionado à 1ª ré. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000809-0 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) fL. 190 - A prova pericial foi requerida exclusivamente pelo autor (vide fl. 139 e 140), que é quem deve adiantar os honorários periciais, por força do disposto no art. 33 do CPC. 2) Renove-se a intimação pessoal do Sr. Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.001982-0 - EDUARDO CARDOSO PAZELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X BANCO FINASA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, adequando-se o valor da causa ao disposto no art. 259, V, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003534-0 - NEIVAL RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Fl. 272 - EXP-SE A GUIA P/ DEPÓSITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.004687-8 - BRANSCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PATRICIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Certificado o decurso do prazo para a desocupação voluntária, exp-se mandado de imissão na posse em favor da parte autora, con a autorização contida no art. 356 da CNCGJERJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001616-7 - KIKOS FITNESS STORE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X SERGIO LEAO VILELLA E OUTRO Sentença:Diante do teor da manifestação de fls. 40/41, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Salienta-se que é desnecessário o consentimento da parte ré para que o autor desista da ação, pois ainda não decorreu o prazo para a apresentação da resposta, conforme se depreende do disposto no § 4º do art. 267 do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005159-1 - SIDWAN DOS SANTOS SBANO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Sentença:FL. 133 - DECISÃO: Indefiro a produção de prova oral...FL. 134 - SENTENÇA: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação por dano moral para CONDENAR a ré a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.003743-6 - ANA LUCIA COTTA MAYRINK ROLDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244) Despacho:1) FL. 694 - AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. 2) EXPÇAM-SE AS INTIMAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.008524-2 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X S R R PACHECO CONSTRUTORA - ME) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC e revogo a liminar concedida à fl. 25. (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 188238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.001979-8 - JUDITH MAGLIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X MARILENE MAGLIANO FERNANDES OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.209.009179-3 - CARLA CRISTINA LEMOS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CARLOS CUNHA MIRANDA E OUTRO Decisão:RECOLHA A INVENTARIANTE AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DOS SÓCIOS REMANESCENTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE REMOÇÃO DO CARGO. INDEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS A FINAL, POIS NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA TAL PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009188-4 - CARLA CRISTINA LEMOS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)), Litisconsorte: LIGIA CUNHA, Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X AMPOLAS LIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1- INDEFIRO O PAGAMENTO DE CUSTAS A FINAL. 2- RECOLHA A INVENTARIANTE AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DOS SÓCIOS REMANESCENTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE DESTITUIÇÃO DO CARGO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000312-6 - MONICA VILLAR QUINTANILHA X MARIA YOLANDA VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) AO INTERESSADO SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.002420-4 - MARIA DE LOURDES ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X NINO BRIZZI (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170) A REQUERENTE P/ RECELHER R$ 8,74 CONTA 0301-2 ACRESCIDOS DA FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.001620-9 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JOSAFA PEREIRA RAMALHO Despacho:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO... \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003310-8 - MANHAES MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-146105)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) DIGAM AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 708. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006719-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA), Inventariante: ALCIONE DE CARVALHO MOREIRA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 205. \r\n\r\nProc. 2003.209.001218-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA FOI GERADO OFÍCIO ELETRONICO DE Nº: 154.710 \r\n\r\nProc. 2003.209.009789-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE ...CONDENO AINDA O RÉU COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1% (UM PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE A 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 18 C/C ART. 17, INCISO IV DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.001465-5 - CONDOMINIO DO ED PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VALERIA DE RESENDE REIS E OUTROS VENHAM AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2004.209.002213-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHURRASCARIA GRILL 600 DA BARRA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FORNECER ENDEREÇO DO 2° RÉU) \r\n\r\nProc. 2004.209.007426-4 - SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:1- INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL POIS AS PRESTAÇÕES FORAM ESTIPULADAS EM VALORES FIXOS,NÃO TENDO SIDO INDICADOS PELOS RÉUS OS VALORES SUPOSTAMENTE INDEVIDOS OU QUE JUSTIFICASSEM A REVISÃO CONTRATUAL. 2- VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.007896-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA III (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MANUELA PAZOS IGLESIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.010324-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ELIANE SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA (RJ-025284) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.000298-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA ANGELICA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 2005.209.004151-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MEGA UP GRADE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS FALTA CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.004522-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X ISABELA MARQUES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE FLS. 135/145. \r\n\r\nProc. 2005.209.005876-5 - COMPANHIA DISTRUIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FABIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.006243-4 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X CARLOS EDUARDO A. CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO A CHERMONT (SP-021070) Decisão:Fls. 125: Expeça-se guia de depósito da diferença, apontada às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.209.006243-4 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X CARLOS EDUARDO A. CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO A CHERMONT (SP-021070) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2005.209.007686-0 - LZ MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:1- TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA POR LZ MARK EMPREENDIMENTO E PART. LTDA EM FACE DE FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA, SOB O FUNDAMENTO DE CONTRATOU A RÉ PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO QUE APRESENTOU DIVERSOS DEFEITOS NÃO REPARADOS PELA RÉ E FALTA DE ACABAMENTOS, DANDO ENSEJO A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS PARA OS DEVIDOS REPAROS E FINALIZAÇÃO DOS ACABAMENTOS. 2- A RÉ ALEGOU QUE NÃO RECEBEU OS PAGAMENTOS PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 3- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ. VENHA O RECOLHIMENTO DA CUSTAS PARA INTIMAÇÕES E O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 4 - DESIGNO A AIJ PARA O DIA 16 / 08 /2007 ÀS 17:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.009322-4 - GRÁFICA P. CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUNA (RJ-103875) Decisão:1- REGULARIZE A PETIÇÃO DE FLS. 117, QUE NÃO CONTÉM ASSINATURA. 2- TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS DE MÁQUINA IMPRESSORA, EM QUE SE REQUER A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 14.738,78 (FLS. 31). 3- O RÉU ALEGOU EM SUA CONTESTAÇÃO DE FLS. 67/73. QUE A ASSINATURA CONSTANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 12 É FALSA E REQUEREU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. 4 - A AUTORA REQUEREU O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO, COM FULCRO NO ART. 392 PAR. UNICO DO CPC, PORTANTO, DIGA O RÉU SE CONCORDA COM O DESENTRANHAMENTO, APÓS VOLTEM CLS PARA SANEAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009546-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS BOITUVA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X CEMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS À autora sobre respostas de todos os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.209.011123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X JOAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Sentença:1- DIGA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO COM RELAÇÃO AO 1° RÉU, QUE NÃO SE FEZ REPRESENTAR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E NEM FOI CITADO. 2- ...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 63/64 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC. III DO CPC COM RELAÇÃO A JERIAS PACHECO DOS SANTOS RODRIGUES. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001375-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROBERTO DE MOURA JANDORNO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Expeça-se o ofício requerido às fls. 34. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.006530-0 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Despacho:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO... \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004596-7 - MIRIAM VALERIA GOVEIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 97 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC III DO CPC. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 124. PRI\" (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005382-4 - ALIPIO DE AQUINO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo para o dia 27 de abril de 2007, para que a parte ré diligencie à residência do autor, um preposto com a finalidade de buscar o aparelho celular. \r\n\r\nDeclaratória; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.007472-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA -ASSOMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.000986-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE CARLOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.001699-4 - LINNEU ZDANOWSKI CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X ALESSANDRA REBELLO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Ao exequente sobre fls. 211/212 \r\n\r\nProc. 2006.209.001070-9 - NELSON MALIZIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Decisão:1- A MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO) É DEVIDA PORQUE ESTÁ PREVISTA NA CLÁUSULA 6ª DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ( FLS. 09 ). 2- DEFIRO A PURGA DA MORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS INCLUINDO A MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO),OS ALUGUÉIS E ENCARGOS VENCIDOS ATÉ O DEPÓSITO. INTIME-SE 3- DECORRIDO O PRAZO FIXADO, VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002629-0 - MAURO DO AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MARIA JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 32/34 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NA FORMA ACORDADA. PRI.\" (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000276-2 - PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTROS X CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001820-4 - DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELO EMBARGANTE, PORQUE NÃO HÁ CONTROVÉRSIA QUANTO A SUA RESIDÊNCIA NO IMÓVEL PENHORADO. 2- VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.006367-0 - ANDREA DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X LUIZ ANTONIO LOPES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DA PENHORA, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR, ATRIBUÍDO À CAUSA. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000796-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CRESO AUGUSTO AGUIAR DA ROCHA HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 376,44 TENDO EM VISTA O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003901-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROLF FEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) 1-Segue em anexo protocolo de reiteração de penhora \"on line\" e de transferência dos valores bloqueados. 2 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.005071-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HEITOR PINHO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Sentença:1- TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, OPOSTA POR HEITOR PINHO DE ALENCAR E VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O TITULO QUE EMBASA A EXECUÇÃI É NULO, POR TER SIDO FEITA A CESSÃI DE CRÉDITO ENTRE A CIMOB E O BRADESCO, APÓS A PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO DE FLS. 106/110 EM MAIODE 2001,.... 2- O EXCEPTO ALEGOU. EM RESUMO, QUE ESTA NÃO É A VIA ADEQUADA PARA TAL ALEGAÇÃO E QUE O DÉBITO DEVE SER PAGO. 3- JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.005202-9 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X AGUA SAUDE COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Decisão:1- REGULARIZE O EXEQUENTE A PROCURAÇÃOI DE FLS. 06, QUE NÃO CONTÉM ASSINATURA. 2- REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, POIS NÃO HÁ QUALQUER INDICIO DE FALSIFICAÇÃI DOS CHEQUES QUE FORAM EMITIDOS NO ANO DE 2006, NÃO ESTANDO COMPROVADA A ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO OU PERDA DOS TALONÁRIOS DE CHEQUE. INTIMEM-SE. 3- INDIQUE O EXEQUENTE O BEM A SER PENHORADO, APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 01. \r\n\r\nProc. 2006.209.008731-7 - FLAVIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X SIDNEY BRUNSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). GILBERTO ALVARES DOS SANTOS (ES-012717) Decisão:1- FLS. 177/178 - DESENTRANHE-SE O MANDADO E ADITE-SE COM CÓPIA DE PETIÇÃO DE FLS. 177/178 , FICANDO AUTORIZADA, DESDE LOGO, A CITAÇÃI POR HORA CERTA, EM CASO DE SUSPEITA DE OCULTAÇÃO. 2- APÓS A CITAÇÃO, VOLTEM CLS PARA APRECIAÇÃO DAS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 120/130 E DE FLS. 13144. \r\n\r\nProc. 2006.209.009617-3 - PEDRO GARCIA CABALLO (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JAIRO GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) AO EXECUTADO SOBRE OFÍCIO DE FOLHAS 50( TABELIONATO DO 3º OFÍCIO ) \r\n\r\nProc. 2006.209.011477-1 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003224-0 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PABLO LUIZ WERNECK DE C. ALENCAR E OUTRO Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 2235,87 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005281-7A - ANTONIO DA COSTA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Sentença:1- TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL, OPOSTA POR MARIA TERISMA PEROTE JARDIM E OUTRO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE HÁ EXCESSO DE EXECUÇÃI. 2- O IMPUGNADO AFIRMOU QUE NÃO HÁ EXCESSO DE EXECUÇÃO. 3- JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO PORQUE O FUNDO DE RESERVA NÃO FOI PAGO NA DATA DO VENCIMENTO, DANDO ENSEJO A COBRANÇA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO EM QUALQUER DÉBITO JUDICIA. ADEMAIS A PLANILHA ESTÁ CORRETA, NÃO EXISTINDO QUALQUER IRREGULARIDADE QUANTO AO VENCIMENTO. CONDENO A IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA IMPUGNAÇÃO. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.008320-4 - CHEUNG WING NING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X MANUEL CHIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Decisão:1- FLS. 399 - CONSIDERANDO QUE HÁ NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE TRADUTOR PARA O DEPOIMENTO DO 1º RÉU NA LÍNGUA CHINESA (CANTONÊS) E NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA A INTIMAÇÃO E OBTENÇÃO DE TRADUTOR, ADIO A AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS PORVENTURA JÁ INTIMADAS DO ADIAMENTO. 2-OFICIE-SE AO CONSULADO DA CHINA, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE UM TRADUTOR JURAMENTADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011428-8 - FELIPE BERALDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CITIBANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...\"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...CONSIDERANDO QUE O RÉU DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, EM VISTA DA VULTUOSA INDENIZAÇÃO, REQUERIDA PELO SUPLICANTE, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI.(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004824-7 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)) X FIAT (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2003.209.001853-1 - ERICA MALOPER BONN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X NANCY ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Sentença:...\"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO..., JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO..., JULGO PROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO..., JULGO IMPROCEDENTE O QUARTO PEDIDO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.005000-1 - LUIS CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X MAGDA PERPETUA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 271/272- OFICIE-SE COMO SE REQUER. \r\n\r\nProc. 2003.209.009401-6 - NEA CORREA WILDHAGEM (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.004474-0 - RENATO COSME VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:C umpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.006649-0 - ADRIELLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 184/185 E 190. \r\n\r\nProc. 2005.209.008294-9 - TERRAU PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANDA BE PRODUÇÕES E EVENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Decisão:...7- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, BEM COMO, O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ, SOB PENA DE CONFESSO. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÕES, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 8- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL PELA PARTE RÉ DE FLS. 275/276. 9- INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, POR NÃO VISLUMBRAR DE PLANO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA, SENDO NECESSÁRIO A DILAÇÃO PROBATÓRIA. 10- DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. 11- REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, COM A JUNTADA DE PROCURAÇÃO, OUTORGADA NA DATA OU ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, POIS A PROCURAÇÃO, JUNTADA ÀS FLS. 255 CONTÉM DATA POSTERIOR A SUA PROPOSITURA. \r\n\r\nProc. 2005.209.010647-4 - GUSTAVO DE ALMEIDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X CHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DDA QUANTIA DE R$ 40448,59 ( QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS),...CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004795-2 - EDUARDO LINS CLARK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Recebo as apelaçaões fe fls. 168/186 e 188/213 no duplo feito. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003558-3 - H2F CABELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X REDECARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012120-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SANERIO ENGENHARIA LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, POIS NÃO VISLUMBRO O PERIGO DE DANO IRREPARÁ VEL, QUE JUSTIFIQUE A ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PELA UTILIZAÇÃO DA EXPRESSÃO \"CONSTRUINDO SOLUÇÕES\", UMA VEZ QUE A EMPRESA RÉ ESTÁ PLENAMENTE IDENTIFICADA NAS FOTOGRAFIAS DE FLS. 22 A 33, NÃO EXISTINDO RISCO DE PERDA DE NEGÓCIOS OU CONFUSÃO ENTRE AS PESSOAS JURÍDICAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.003426-8 - MARIO LUIS DE ABREU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUIZA HELENA CHAVES FRANCO FERNANDES Decisão:1- NA REALIDADE, A EXPRESSÃO \"COLAÇÃO\" FOI MAL EMPREGADA PELO REGISTRO DE IMÓVEIS NA EXIGÊNCIA DE FLS. 124, O QUE SE PRETENDE É QUE SEJA TRAZIDA AO MONTE A TOTALIDADE DOS BENS INVENTARIADOS. TAL EXIGÊNCIA É PERTINENTE, POIS ANTES DA PARTILHA DA TOTALIDADE DO BEM ELE FICA EM COMUNHÃO ENTRE OS EX-CONJUGÊS. ASSIM, É NECESSÁRIO QUE SE TRAGA A TOTALIDADE DOS BENS, A FIM DE QUE SEJA EFETIVADA A PARTILHA, TAL COMO OCORRERIA CASO HOUVESSE A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. 2- A EXIGÊNCIA É, PORTANTO, CORRETA, DEVENDO SER APRESENTADA NOVA PLANILHA AMIGÁVEL COM A TOTALIDADE DOS BENS, EIS QUE O REGIME DE BENS ERA DA COMUNHÃO UNIVERSAL. APÓS, DEVERÁ SER HOMOLOGADA A NOVA PARTILHA COM A RETIFICAÇÃO E ADITADO O FORMAL DE PARTILHA. 3- VENHA A NOVA PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.209.005623-9 - CARMEM LUCIA VAZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X AGUINALDO DA SILVA COSTA A PARTE INTERESSADA S/ A PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.010153-0 - RKR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2006.209.012358-9 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X PAULO ROBERTO CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.000768-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COMERCIAL Z NORTE DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTRO Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, INC II DO CPC. CUSTAS PRO RATA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPENSADOS. PRI.\" (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.009688-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X MAGALI BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:\"...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. E CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO ...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000896-0 - AURELIA SANTOS REIS MEDINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1- TRATA-SE DE AÇÃO PROPOSTA SOB O FUNDAMENTO DE QUE OS RÉUS SE NEGARAM A AUTORIZAR INTERNAÇÃO URGENTE. 2- A 1ª RÉ AFIRMOU QUE A NEGATIVA DE COBERTURA SE DEU EM RAZÃO DO PRAZO DE CARÊNCIA PARA DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. 3- A 2ª RÉ AFIRMOU QUE NÃO NEGOU O ATENDIMENTO, MAS APENAS COMUNICOU QUE SERIA DE FORMA PARTICULAR PELA NEGATIVA DE COBERTURA PELA AMIL. 4- FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO SE HOUVE NEGATIVA DE ATENDIMENTO PELO HOSPITAL PASTEUR, ORA 2ª RÉ. 5- DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E A PROVA TESTEMUNHAL. VENHA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÕES E O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 6- DESIGNO A AIJ PARA O DIA 16 / 08 / 2007 ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.001753-4 - ADALBERTO LUIZ BONFA DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Decisão:1- TRATA-SE DE AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÕES POR DANO MATERIAL IMORAL, PROPOSTA ADALBERTO LUIZ BONFA DE MOURA COSTA EM FACE DE SAUMA E GAFISA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE ELAS SE OBRIGARAM A CONSTRUIR PRÉDIO E UNIDADE IMOBILIÁRIO, QUE NÃO SE ENCONTRA PRONTA ATÉ HOJE, APESAR DE ESGOTADO O PRAZO ESTIPULADO NO CONTRATO. 2- A RÉ GAFISA ALEGOU QUE É PARTE ILEGÍTIMA E A SAUMA AFIRMOU QUE A OBRA ESTÁ EM ANDAMENTO. 3- A PRELIMINAR SERÁ APRECIADA POR OCASIÃO DE SENTENÇA, EM VISTA DA NECESSIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA. 4- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, SOB PENA DE CONFESSO. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÕES E O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. DESIGNO A AIJ PARA O DIA 21 / 08 / 2007 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000849-3 - MARCELO DIAB ELIAS KAIUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA AO AUTOR SONRE JUNTADA DE AR NEGATIVO DE FOLHAS 127/128 \r\n\r\nProc. 2007.209.002551-0 - ARY GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CONTRA-FÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010111-7 - BRUNO NEUBERGER LEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X FNAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001761-3 - JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. OFÍCIOS GERADOS DE Nº; 154711,154712 E 154713 \r\n\r\nProc. 2007.209.002486-3 - ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Sentença:\"... ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FLS. 59 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII DO CPC. ANOTE-SE NA DRA. PRI\". (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004489-4 - EDSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:INTIME-SE O PERITO DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 151/152 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC. III DO CPC. CUSTAS NA FORMA ACORDADA E HOINORÁRIOS COMPENSADOS. INTIME-SE O PERITO PARA QUE INFORME SE A PERÍCIA CHEGOU A SER CONSUMADA. PRI\" (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006671-3 - PAULO ENNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005737-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MAGDA PEREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005427-9 - AGROPECUARIA BELA VISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X GERALDO ALVES NUNES mandado pronto aguardando copias p/ intrui-lo \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012488-0 - LUIZ CARLOS COSTA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X BANCO HSBC AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003388-6 - MARILENA SENRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:1- TRATA-SE DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA POR MA RILENA SENRA GARCIA EM FACE DE ROSSI RESIDENCIAL S/A...23- ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA... JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, CONDENANDO A RÉ 'A DEVOLUÇÃO A AUTORA DA QUANTIA EQUIVALENTE A 90% 9 NOVENTA PORCENTO) DOS VALORES , POR ELA COMPROVADAMENTE PAGOS, ...CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR RESULTANTE DA COMPENSAÇÃO DOS DÉBITOS RELATIVOS À DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA E DA TAXA DE OCUPAÇÃO. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000116-4 - ANDERSON MOREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) AO RÉU PARA JUNTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA ASSIM COMO PROCURAÇÃO ORIGINAL \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005749-9 - MARIA VIRGINIA FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:JUSTIFIQUE A QUE FIM SE DESTINA O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, REQUERIDO ÀS FLS. 235. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.007028-7 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIOANL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X SANDRA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO B. FERREIRA (RJ-060753) Sentença:1- TRATA-SE DE PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FORMULADO POR GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS E SANDRA PEREIRA XAVIER. 2- ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 306/307 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC III DO CPC. CUSTAS PRO RATA E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. 3- SEGUE EM ANEXO O PROTOCOLO DA BAIXA DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001760-0 - DIONORA MIRIAN POLETTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS DOS AUTORES. CONDENO OS SUPLICANTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.003193-2 - VALERIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO FINASA S/A) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. III C/C ART. 257 DO CPC, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nId: 188241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.005715-3 - EVERGREEN JARDINAGEM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X PARQUES TEMATICOS S/A Decisão:Defiro fls. 154 (vista dos autos). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006214-8 - FRANCO GAGNOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X IRMA GORNA GAGNOR ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001136-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARCELO JORGE WERNECK FAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2002.209.003839-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VIVIANE BARBOSA LOPES DA SILVA Decisão: Redesigno a Audiência para o dia 09/07/2007, às 14:30 horas. Intime-se da nova data. Defiro fls. 120. (Republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.209.001744-7 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ITAMAR JOSE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Sentença: ...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu Itamar José de Miranda ... Em relação a ré Eliana de Fátima Marques Miranda, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc.VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.209.009495-8 - CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X LILIAN ESTHER ROCHA DA SILVA MACILLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.002123-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA E OUTRO Decisão:Remarco a audiência para o dia 27/08/07, às 13:00 horas.Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009194-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.209.009869-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:SENTENÇA...P or tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor no processo 2004.209.002705-4 e PROCEDENTE o pedido articulado pelo Condominio do Ed. Praia Rio no processo 2004.209.009869-4, condenando o réu Orlando Gomes Leal ao pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.209.009000-4 - SAGALUX LIMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X EXCELER PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Decisão:Justifique a Autora o pedido de produção de prova oral (fls. 227), e também o de perícia contábil, tendo em vista não haver controversia sobre a prestação efetiva dos serviços contratados, conforme se depreende às fls. 238. \r\n\r\nProc. 2006.209.001968-3 - NAF ITACURUÇA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ANTONIO PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Sentença:SENTENÇA...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido..., e IMPROCEDENTE o pedido contraposto, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.002745-0 - GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AMERICA BRASIL LOBBY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA A parte autora sobre juntada Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.209.007657-5 - CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Designo o dia 25 /06 /07, as 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.008308-7 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X EDUARDO DE PAIVA SA FREITAS Sentença:SENTENÇA:\"Tendo o réu quitado o débito, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas \"de lei\".Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.008383-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LEDA MARIA DE ARAUJO GONDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)), AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. (denunciação) \r\n\r\nProc. 2006.209.008865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CELIA ALZIRA CABRAL TOMZHINSKY ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.003687-7 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA À parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 22,80. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010325-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X IVONE MOREIRA EVANGELISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000865-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Despacho:SENTENÇA:\"...Em tais circunstâncias, rejeito os presentes embargos, determinando, via de conseqüência, o prosseguimento da Execução. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.006784-5 - SONIA MARIA FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X DAVID FEORG MANLEY HETZEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Decisão:Recebo o recurso de fls. 120/128 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004583-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HELIO VIANA DE FREITAS E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre ofício (BB). \r\n\r\nProc. 2002.209.007943-8 - ROGERIO CERQUEIRA PIRES FERRAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELIEZER ALVES FEITOSA A parte autora sobre juntada Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 2004.209.006981-5 - ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X FRANCESCO VENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:1) Fls. 153: Expeça-se guia;2) Fls. 154/155: Manifestem-se os Executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005829-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ARNALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Decisão:1) Defiro os pleitos de fls. 304.Expeça-se Carta de Arrematação.Expeça-se mandado de imissão de posse.Oficie-se;2) Manifestem-se os Executados sobre fls. 309. \r\n\r\nProc. 2001.209.006365-9 - ZELIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X RTM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.000089-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X MARCELO MORAES CAETANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO R. PINHEIRO (RJ-108178) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.003791-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X GILBERTO PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939) Sentença: ... Tendo em vista que o Executado adimpliu com a obrigação reclamada, conforme se depreende do documento de fls. 288, julgo extinto o processo de execução pelo pagamento. com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 288... \r\n\r\nProc. 2002.209.004755-3 - CHACARA CAMPO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JAIR MARQUEZINE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) Decisão:Junte o Exeqüente planilha atualizada do débito, tendo em vista que a que consta dos autos é de 2003. \r\n\r\nProc. 2002.209.005298-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALVARO SARABANDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:SENTENÇA:\"...Tendo em vista que o Executado adimpliu com a obrigação reclamada, conforme se depreende do documento de fls. 277, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.209.007741-7 - 5 MPJ SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.002803-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Aos vinte e oito dias do mês de março de 2007, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução, dos direitos aquisitivos sobre o imóvel sito a Rua Desembargador Oscar Tenório, nº 95, aptº 102, Jacarepaguá, matrícula 259.553 no 9º RGI., conforme certidão acostada às fls. 12/14 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor RICARDO LIMA DE CARVALHO, brasileiro, casado, CPF: 552.331.127-87 e MÔNICA LIMA DE CARVALHO. Através desta publicação fica intimada a parte executada, através de seu patrono.. Certidão para o R.G.I. pronta aguardando advogado para retirá-la. \r\n\r\nProc. 2006.209.010258-6 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CESAR MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Determino a penhora do imóvel descrito às fls. 71/74.Lavre-se o termo.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001473-0 - PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 22.Depositado o valor da dívida apontada no SPC, defiro o pleito de antecipacção de tutela, determinando a imediata retirada do nome do Autor do cadastro do SPC.Oficie-se.Designo o dia 09/07/2007, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007114-0 - MARIA CRISTINA VARGES RODRIGUES ADERNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X SEGURO BANERJ VIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Regularize o apelante o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.209.005164-3 - JOSE CARLOS COELHO PIERATTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X BRISTON ADMINISTRAÇAO DE HOTEIS E CONDOMINIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIO DE VIVO (SP-015411), Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358), Dr(a). DENISE DE FREITAS VIEIRA (SP-220270), Dr(a). ALEXANDRE COLI NOGUEIRA (SP-106560), Dr(a). DALTON MIRCZNIKOWSKI (PR-038307) Decisão:As Rés protestaram pela produção de prova testemunhal, tendo ainda requerido o depoimento pessoal do Autor.Assim sendo, defiro as provas requeridas, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 11/07/07, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000000-1 - MARIA LAURA RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.001193-5 - COOPMULTSERV COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Fls.: 1012: Indefiro.A executada não foi intimada para pagar o débito objeto do acordo homologado por sentença.Assim sendo, intime-se o devedor por A.R. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-j do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000140-1 - GILBERTO PRUJANSKY DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/06/07, às 15:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000481-3 - SAMUEL TOLBERT (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X CONCESSIONARIA DO GRUPO LIDER RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Retifique-se a razão social da Ré na D.R.A. (Recreio Rio Veículos Ltda).Esclareça o Autor se ainda pretende produzir prova testemunhal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002705-4 - ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149) Sentença:SENTENÇA...P or tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor no processo 2004.209.002705-4 e PROCEDENTE o pedido articulado pelo Condominio do Ed. Praia Rio no processo 2004.209.009869-4, condenando o réu Orlando Gomes Leal ao pagamento... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.006915-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FTT STUDIO GRAFICO LTDA A parte autora sobre juntada da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 2004.209.004084-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MÁRCIA DE OLIVEIRA AZAMBUJA Decisão:Defiro fls. 92/93 (desentranhamento do mandado). \r\n\r\nProc. 2004.209.007331-4 - ESPOLIO DE VALDIR PORTELA DA SILVA, Inventariante: GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X MARINALVA CORREIA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006415-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A A parte autora sobre juntada Carta Precatoria. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001624-4 - ZIPARIDUDA BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA LUIZA OLIVEIRA DE AVILA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré p/ cumprir item II DE FLS.162. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000850-0 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo o dia 25 /06 /07 , as 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011156-3 - MECANIC COUNTRY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nId: 188242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010268-9 - SUZANNA FREITAS SPIELMANN E OUTROS X PETER SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Sentença:\"...Considerando que foram cumpridas as formalidades legais, bem como a concordância do Ministério Público, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento público feito por PETER SPIELMANN, falecido em 27 de agosto de 2006, lavrado no Cartório do 11º Ofício de Notas desta cidade, em 19 de junho de 1997, no Livro 2759, fls. 058, na forma dos artigos 1.126 e 1.128 \" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006710-0 - ELISABETE GUEDES DE SOUSA E OUTRO X MARCO ANTONIO DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTAS O OFICIO DA SRF. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002099-5 - ANGELA GONÇALVES DANTAS X CELIA MUNIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Ante a necessidade do fiel cumprimento da presente carta precatória, homologo os cálculos de fls. 76. Publicada a presente decisão, remetam-se os autos à Secretaria da Fazenda Estadual para inscrição do cálculo e pagamento do imposto causa mortis. Após, com a juntada do imposto, das guias de controle e das certidões negativas do 9º Distribuidor e quitação fiscal, ambas do imóvel, dar vistas aos fiscais. Nada sendo requerido, voltem conclusos para determinação da baixa e devolução da precatória. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003620-8 - CONDOMINIO EDIFICIO CHYPRE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES GOULART (SP-090975)) X IDA POPOLLO BOTTI), Inventariante: DANIELA SABINO BOTTI Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.003494-7 - ADRIANA DE FREITAS CARDOSO X ANTONIO CELSO COUTINHO DE LIMA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando as informações necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000018-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VALE DOS JEQUITIBAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X ODAVIAS SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.209.002316-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CONSOLIDADE LOGISTICA E TRANSP Despacho:Designo o dia 23/05/2007 às 16:15 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se no endereço fornecido à fl. 76, para comparecimento pessoal ou representado por preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004584-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BHEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOAO PAULO PEREIRA MENDONÇA E OUTRO Decisão: Diante do ocorrido, redesigno o ato para o dia 30/05/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004988-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X PETTER DE OLIVEIRA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.209.005733-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X ROBSON COSTA CARVALHO CERTIFICO que falta o recolhimento do valor de R$ 12,24, campo 37, o percentual de 10% no campo 42 e 5% nos campos 47 e 48, e cópia de fls.67/68, para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007056-1 - CONDOMINIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ESPOLIO DE DEBORA KAUFFMANN SIMOES), Inventariante: MIGUEL SIMOES Fls. 82, recolhida a diferença de custas ($ 0,61 no campo 47 - FUNPERJ e $ 0,61 no campo 48 - FUNDPERJ) intime-se como determinado. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.007377-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X RICARDO ORNSTEIN Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009816-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X INGRID SOARES SIMOES FERREIRA Decisão: Intime-se o devedor para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 81/82, tomando-se por base planilha de fls. 85/86. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000952-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIS ROBERTO GREGORY BENZI Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu não mora mais no endereço...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002180-1 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RODRIGO BASTOS CAVALCANTE Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/05/2007, às 16:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002599-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PAULA FRANÇA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/05/2007, às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003440-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLA DE VRIES SABBAGH Decisão:Designo o dia 30/05/2007 às 15:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003500-9 - CONDOMNIO DO EDIFICIO STELLA VITA E BELLA VITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ELIANE COSTA VAZ Decisão:Designo o dia 30/05/2007 às 15:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003559-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRE LACERDA DA SILVA Decisão:Designo o dia 30/05/2007 às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003611-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RECREIO III, Síndico: LEVY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X COFIMAQ COMERCIAL DE FITAS LTDA Decisão:Designo o dia 30/05/2007 às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007360-4 - DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X CONDOMINIO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 85. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.001190-0 - SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X TANIA INCORPORAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica à fl. 48.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Desde já, defiro a expedição do mandado de pagamento nos termos acordado. Custas e honorários na forma do acordo. Cumpridas as formalidades legais, observado o teor do § 5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.008192-3 - LUCIANO COTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) CERTIFICO que para intimação pessoal de cada parte e de testemunha, deverá ser recolhido o valor de R$ 12,24, por cada, além dos itens 42, 47 e 48. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008476-6 - VALERIA DE ALMEIDA CORREA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 231/246 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.003076-9 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão:O processo está em ordem, estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Assim, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido sobre o qual irá incidir a prova a existência de anatocismo.Defiro a produção de prova pericial contábil nomeando o Dr. Juarez Missagia Sandrini - tel (2226-5777/2226-5758/9986-8660) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários. Quesitos do Juízo: Informe o Dr. Perito se a empresa Ré praticou anatocismo com relação ao contrato celebrado entre as partes, e se houver capitalização mensal ou anual no referido contrato. Indefiro a produção de prova oral, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, pois desnecessária para o deslinde da questão. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003659-2 - JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X HENRIQUE PINHEIRO Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006841-4 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ANA PAULA LOPES COZENDEI PEREIRA E OUTRO Ofícios prontos aguardando advogado retirá-los. \r\n\r\nProc. 2006.209.009714-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ITS INFORMATION TECHNOLOGY SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Deposite-se as demais parcelas no mesmo dia dos meses subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.209.002712-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X DANIELA CRISTINA SOARES Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003528-9 - BELA FACHADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X GRAZIELA JACONIANO Decisão:Cite-se em execução, para tanto, expeça-se mandado de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003588-5 - ITABIRA AGRO- INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Cite-se em execução, para tanto, expeça-se mandado de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.011774-7A - BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X ALDO BRAGA RIBEIRO), SIRLINE MALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:Intime-se o Impugnante, por DO, para recolher as despesas processuais, indicadas à fl. 6, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003023-0 - MARIO MARCIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA SERPA (SP-188863)) X BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA Diga o autor sobre o AR negativo no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005278-9 - ROSE MARY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE MONTE CARLO), ENRICO BRANDONI), RITA BRANDONI Despacho:Renove-se o ato citatório no endereço fornecido à fl. 80, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.005947-4 - TIAGO BERBAT CURIO, FERNANDO ANTONIO WANDERLEY CURIO, MARIA CHRISTINA MARQUES BERBABT CURIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BARRA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), ACE SEGURADORA S.A Falta cópia da inicial para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.209.007162-0 - GUSTAVO FERNANDEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Fl.126: Defiro. Redesigno o ato para o dia 29/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. A testemunha Marcos Rodrigues de Santana deverá ser intimada por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000605-8 - MONICA MARTINS DA SILVA OREFICE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO que a sentença de fls.49/51 é republicada por não ter constado o nome do patrono da parte ré:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para tornar definitiva a tutela deferida à fl.18 e, para condenar a Ré a pagar Autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente, a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% a partir da data da citação, nos termos dos art. 405 e 406 do Código Civil. .. \r\n\r\nProc. 2007.209.003587-3 - MARCOS FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X SAFETY STOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA Decisão:Cite-se. Defiro a gratuidade de justiça ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003670-1 - VILMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X SERGIO HENRIQUE MONTEIRO GOMES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.003518-6 - CONSTRUTORA ATERPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X FELIPE GARCIA CARVALHO SARAIVA Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de translado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002883-0 - HORTENCIA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-091229)) X GILBERTO MACHADO SIMOES Despacho:1) Fl. 217: Oficie-se como determinado no despacho à fl. 207, pois ainda não foi realizado o novo esboço de partilha, devendo os valores serem depositados em conta judicial à disposição do Juízo.2) Cumpra-se a segunda parte do despacho à fl. 207, intimando-se a herdeira de fl. 197.3) Fl. 218: Oficie-se ao Banco Itaú informando o óbito do de cujos e determinando que se abstenha de descontar taxas bancárias e para que informe o valor a ser resgatado a título de PIC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.209.006065-8 - FERNANDA MUSIERACKI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.A emenda a inicial à fl. 21 já foi recebida à fl. 23. Assim, Oficie-se à DRA para retificar a Ação para Ação Cautelar Inominada. Anote-se.Passo analisar o pedido liminar.Estão presentes os requisitos legais autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a fumaça do bom direito pelos documentos juntados aos autos às fls. 07/09 que revelam que a Requerente está cursando Psicologia na Universidade Requerida, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a Autora informou na inicial que se encontra nos últimos anos de sua graduação, sendo que terá prejuízos se não freqüentar as aulas. Assim, DEFIRO O PEDIDO LIMINARMENTE, para condenar a Requerida a autorizar a Requerente a continuar a estudar em seu curso de Psicologia, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) a contar da intimação desta decisão. Cite-se e intime-se a Requerida, após fornecida a cópia da emenda.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003455-8 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PLINIO NAVARRO PRATA Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005854-8 - CELESTE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X TNL PCS S/A Decisão:Fl.68: Defiro. Retifique-se no DRA. Oficie-se. Anote-se. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/05/2007, às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010214-8 - ALMECY JOSE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X DINAH VERA ZANINOTTO HEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Esclareça a parte autora efetivamente o pedido de produção de prova testemunhal em cinco dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório, ...........................; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008059-1 - JEAN ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu a entregar ao Autor a lavadora Bratemp Água Fria Total descrita no documento à fl.10 no prazo de dez dias, a caontar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 (cinquenta reais) pelo descumprimento da obrigção de fazer, e ainda, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) .... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005328-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDA GABRIELA Q SILVA Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 25/27, o qual foi regularmente cumprido, conforme noticiado à fl. 54 pela parte autora.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001142-0 - JOAO DA CRUZ PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 54. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003529-0 - REGINA FELIX DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Designo o dia 30/05/2007 às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro a gratuidade de justiça à Requerente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005330-7 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X MARCIO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/05/2007, às 15:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000103-6 - RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão: Diante da certidão retro, redesigno o ato para o dia 30/05/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003631-2 - PABLO VASCONCELOS DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X LPRQ META CONSTRUTORA LTDA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011774-7 - ALDO BRAGA RIBEIRO, SIRLINE MALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Intime-se a parte ré para sanar a irregularidade certificada à fl. 246, juntando aos autos os atos constitutivos, em cinco dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000679-4 - ALCIR DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕPES LTDA) Decisão:\"...Defiro a consignação nos autos do valor incontroverso das prestações vincendas.Cumpra-se o despacho à fl. 199. Eventual diferença de custas e taxa judiciária será verificada ao final do processo.Cite-se e intimem-se. \" \r\n\r\nId: 188243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.004918-7 - ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:Em complemento a decisão de fls. 719vº, revogo o despacho ordinatório de fls. 724 e esclareço que o ofício deferido foi somente o expedido às fls. 721 , tendo em conta os ofícios de fls. 617 e 626/627. \r\n\r\nProc. 2004.209.007663-7 - B.P.F.R. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X D.P.F. (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Decisão:Cuida-se de ação de execução de alimentos, no valor de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais ), além das vencidas no curso da execução, fundada no art. 733 do CPC, c/a redação da Lei 11.232/05.Citado o executado regularmente, para pa gamento do débito, comprovar que o fez ou para justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo legal de 3 dias, sob pena de prisão, manteve-se silente - fls. 101vº.Opinou o Ministério Público pela decretação da prisão - fls. 108.Presentes os requisitos legais atinentes à espécie e ante a inércia do executado, regularmente citado, acolho a promoção do Ministério Público e decreto a prisão de DANIEL PEIXOTO FIGUEIREDO, qualificado nos autos da execução, pelo prazo de 30 ( trinta ) dias, com fundamento no art. 733, § 1º, do CPC c/c art. 19 da Lei 5.478/68.Expeça-se mandado de prisão e proceda-se as diligências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.209.007714-9 - H.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X I.D.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Portaria 01/2003 :Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.004613-1 - A.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) FLA.171/173 - DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.011117-2 - PALOMA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto, e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, fixando os alimentos definitivos em 6 (seis) salários mínimos... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.007723-3 - YURI WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X FABIO JORGE DE CARVALHO Sentença:... julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 284, parágrafo único do C.P.C...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.010574-5 - KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQU DOREY (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X GASPAR GIL AFONSO DE JESUS MARIA JOSE PIZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Sentença:...julgo EXTINTO o processo com fundamento nos artigos 267, inciso I c/c 284, parágrafo único e 295, inciso VI, ambos do C.P.C....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.209.003272-0 - MIRELLA DE OLIVEIRA LAZARUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X GERHARD PETER LAZARUS Decisão:Venha declaração de rendimentos da RL das autoras, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Emendem a inicial, para atribuir valor correto à causa, na forma do artigo 259, VI do CPC.Juntem planilha de gastos das menores e informem, ainda que estimativamente, os ganhos do suplicado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003274-4 - ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X RICARDO GOULART DA SILVA Despacho:Venha comprovante de residência em nome da primeira autora.Junte planilha de gastos das autoras. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.209.003556-1 - BRUNA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X JALDAS LACET NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, acolho a preliminar e julgo EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, incisos I, IV e VI c/c 295, inciso V, do CPC... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.001727-5 - JULIO LUIZ RABELLO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:Tendo em vista os rendimentos dos requerentes, comprovados às fls.31 e 41, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.003235-5 - MAXIMILIANO BARRETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO JARDIM DE ALMEIDA (SP-192141)) X MARIA LORETO LAZZARO BARRETO DA SILVEIRA Decisão:Defiro J.G.Emende o autor a inicial, excluindo os pedidos de oferecimento de alimentos e regulamentação de visita, por se tratarem de ritos diversos.Junte o autor declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que comprovem o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.002770-9 - LIGIA TOURINHO MUNIS BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:1 - Apensem-se ao processo nº 10032-0/05.2 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.003267-7 - B.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X A.C.A.C. Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 08/10, declino da competência para a 2ª Vara de Família desta Regional, com fundamento no art. 575, inciso II, do CPC.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003268-9 - B.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X A.C.A.C. Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 08/10, declino da competência para a 2ª Vara de Família desta Regional, com fundamento no art. 575, inciso II, do CPC.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007937-0 - NELZA FERNANDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X LINALDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003447-9 - BEATRIZ KERR PEREIRA SPIEGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Sentença:....julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.001853-3 - MARCIA LOPES GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Decisão:Considerando o preço médio do veículo Siena, 2001/2002, indicado nos anúncios de jornais acostados às fls. 150/154, a data da alienação e a existência de financiamento, fixo o valor da venda no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), cuja metade deverá ser partilhada, consoante decisão preclusa de fls. 110/111.Reporto-me, no mais, às decisões de fls. 110/111 e 146.Retornem os autos ao Partidor Judicial. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.209.006639-5 - M.V.F. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X J.L.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:... Assim, indefiro o pedido de remoção da inventariante, por falta de amparo legal... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.007360-8 - LUIZ ETERIO TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X MARIA LAURA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660) Sentença:.....julgo EXTINTOS o processo principal e a reconvenção, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.209.000021-4 - CARLA BELSITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X GILBERTO GUILHERME MATTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.12, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial (certifico que: onde consta \"fls 12\", passa a constar \"fls 10\"). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000150-4 - MARCELO BOBBA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X FREDERICO ROIZMAN MUCCIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Decisão:Defiro o pedido de fls. 44/47 e reconsidero a decisão de fls. 32, fixando os alimentos na forma do oferecimento - fls. 5, item 14, letra i -, que deverão ser pagos até o dia 5 (cinco) de cada mês, com vigência a partir de janeiro/07, data da distribuição da ação.Designo ACIJ para ____/____/07, às ____:____ h.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.006684-3 - ALFREDO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X ANTONIO FAULHABER TOSTES DE FARIA Despacho:Diga o autor e após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.007022-6 - RITA DE CASSIA MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X KARL STARK (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418) Despacho:J. DEFIRO E REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA DIA 21/06/2007, ÀS 15:00 HORAS. INT. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.007518-0 - V.L.R. (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X A.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Portaria nº 01/2003: \" À parte autora sobre a guia de depósito de fls. 99.\" \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009763-0 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X G.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834) Decisão:... Assim, deixo por ora, de decretar a prisão do executado e determino a expedição, com urgência, dos ofícios indicados às fls. 168, além da Caixa Econômica Federal solicitando informar sobre a existência de saldo na conta do FGTS do executado e, em caso positivo, para proceder ao imediato bloqueio de 30% (trinta por cento) do referido saldo, como garantia do pagamento das pensões alimentícias. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.004715-0 - SERGIO LUIZ ZAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Sentença:....julgo, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos, a presente restauração de autos, na forma do art. 1.067 do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008118-2 - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X JOAO MARCELO QUARESMA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Portaria nº 01/2003: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.011627-5 - PAULO JOSÉ NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X PATRÍCIA MENDES DE MELO Sentença:...julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 284, parágrafo único do C.P.C....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.209.003383-9 - MARIA FERNANDA SCHUTZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X FERNANDO DA COSTA GARCIA Decisão:Emende o autor a inicial, atribuindo à causa o valor correspondente a diferença entre a pensão vigente e a pleiteada, multiplicada por 12. Recolha-se corretamente as custas judiciais, na forma da certidão de fls. 28.Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.010743-0 - WAGNER ARENO PINTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Port 01/03: Apostilem-se as custas, de acordo com a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.209.001772-0 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Sentença:...Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06...(ver sentença na íntegra em cartório).. \r\n\r\nProc. 2007.209.002361-5 - SAMUEL FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Emendem os requerentes a inicial, adequando-a à promoção do MP às fls.16/16v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.009576-2 - PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X BERNADETTE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792) Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e decreto a separação judicial dos litigantes, com fundamento no art. 1.572, § 1º, do Código Civil . Custas em rateio, compensados honorários advocatícios... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.009522-3 - ERICKA BORGES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARCUS VINICIUS DE ANDRADE Despacho: Designo audiência de conciliação para 12/06/2007, às 14 horas. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001782-2 - EDUARDO PIRES TADEU DE AQUINO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X ROSARIA CAMARGO GONÇALVES PIRES FALCAO Despacho: Acolho a emenda à inicial. Designo audiência prévia para 04/05/2007, às 13:30, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002448-4 - CRISTIANE FEIJO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X MAURILIO SANTIAGO DA SILVA Sentença:...julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000229-6 - ALEXANDRE ACIOLI ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ANA CAROLINA GARCIA ALVES) Port 01/03: Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nId: 188239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.003258-6 - AMAURY JOSE FERNANDES, ALBA REGINA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022) Decisão: Atenda-se a cota do M.P.( VENHAM AS PARTES PARA ASSINATURA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007955-0 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X LUIZ PAULO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)), MARIANA RODRIGUES MACHADO WIGDEROWITZ), PEDRO HENRIQUE MACHADO WIGDEROWITZ Decisão: Defiro a produção de prova documental superviniente; a expedição dos ofícios requeridos a fls. 366, bem como o depoimento pessoal das partes. Designo o dia 12 de junho de 2007, às 13:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002283-0 - MARCOS YATUDO FRAIHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS SAAD FRAIHA FILHO), CARLOS SAAD FRAIHA), CELIA KOURY Decisão: Defiro a gratuidade provisoriamente. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002285-4 - GRACE APARECIDA LEMOS YATUDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS SAAD FRAIHA FILHO Decisão: Emende-se a petição inicial para o fim de constar o correto valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002598-3 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão: Considerando que o réu já pensiona outras duas filhas, na proporção de 15% para cada uma delas, reconsidero em parte a decisão de fls. 47, para o fim de reduzir o percentual para 15% (quinze por cento). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003541-1 - ARTHUR DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ROSSANO CABRAL LIMA Despacho: Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.209.003542-3 - LETICIA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X NARDELIO PEREIRA DA SILVA Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.012227-5 - EDUARDO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X ANA CATARINA TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR (SP-102487) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21/05/2007, às 14:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.209.011875-2 - GRAZZIA VENANCIO, SALOMAO ASSIS GERECHT (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.( REQUER O MP SEJAM TRAZIDOS AOS AUTOS OS COMPROVANTES DAS DESPESAS ASSUMIDAS PELO ALIMENTANTE). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.004822-0 - CRISTIANE DARGAM VIEIRA, SEBASTIAO ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003339-6 - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA DE MARQUES, NINA TORRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão: Atenda-se a cota do M.P.( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.209.005261-3 - JOAO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ALICE DE BARROS ROFRIGUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão: Designo o dia 31/05/2007, às 14:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.209.006559-2 - MANUEL MARQUES DA MATA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). MARIA FERNANDA S.FONTES (RJ-128303E)) X MARIA TERESA NOGUEIRA DA MATA Despacho: Aguarde-se as respostas dos demais ofícios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.010065-0 - RAFAEL ALMEIDA BODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X FERNANDO FRANCISCO BODAS Despacho: Indique o exequente onde se encontra o veículo a ser penhorado, bem como comprove-se a titularidade do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006079-6 - CLEO PITTIGLIANI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CARLOS JOSE DE ALMEIDA COUTINHO Despacho Ordinatório :Recolha a parteAUTORA as custas processuais devidas, Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 0,34 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 17,45; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 3,49; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,04; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,04 ; conforme discriminado as fls.25, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.008348-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X MARCELO BORGES DE CARVALHO), MANUEL MEIRA DE CARVALHO), MARCELLE CHOTE DE SOUSA CARVALHO Decisão: Assiste razão a ilustre representante do Ministério Público. Reconsidero a decisão de fls.74, fruto de equívoco, uma vez que não há comprovação de que o réu não tenha condições de pensionar a autora. Aguarde-se a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.004156-1 - PAULO DE GOUVEIA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DUARTE MANUEL MOREIRA DE CARVALHO DE GOUVEIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA DE MEDEIROS (PR-004083) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. (comprovação da primeira parcela do acordo proposto, em 48 horas, bem como as de venceram desde a ciência do feito,... comprove ainda o pagamento das parcelas atuais, que se venceram no curso da lide, sob pena de não fazer jus ao parcelamento pleiteado... Designo o dia 10/05/2007, às 13:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.007145-9 - GABRIELA SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X ALUIZIO BRITO DE CARVALHO Decisão: Designo o dia 31/05/2007, às 13:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Oficie-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.009723-2 - ARTHUR ROSAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X CLEUZA FRANÇA ARRUDA Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.001923-3 - MARGARIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X MANUEL JOAQUIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Decisão: Defiro o pedido de fls. 264//265. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.209.003284-7 - GIULIA MARTINS DA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) MARCOS PAULO SIMOES Decisão: Designo o dia 19/06/2007, às 14:00 horas para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que a contestação poderá ser apresentada em até 15 dias a contar da data da audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000065-2 - DANIELE BARRETO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO Decisão:Designo o dia 10/05/2007, às 16:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003568-0 - MARIA HERMINIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X LUIZ CARLOS BARBOSA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009632-0 - CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Decisão: Designo o dia 19/06/2007, às 15:00 para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, pessoalmente, as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.008514-0 - GLORIA REGINA CALVANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X ANTONIO CARLOS GREGORES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008896-6 - FERNANDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (RJ-130459)) X FERNANDA MARIA FRANÇA DA SILVA Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21/05/2007, às 15:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.006215-3 - ADRIANA SEQUEIRA FABRIANI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X PAULO HENRIQUE BARROZO FABRIANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão: Defiro o pedido de fls. 183/184. Expeça-se nova carta de sentença. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001289-7 - FERNANDO PIERUCCI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X ANA JULIA PAES LEME PIERUCCINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21/05/2007, às 15:00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007175-7A - D.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X F.J.S. Proceda-se o primeiro depósito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008673-0 - JESY VAZ ARAUJO DE GOMENSORO GROSS SMITH (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ESPOLIO DE ANNIBAL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sr. advogado, cópias conferidas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002776-1 - ARTUR CARLOS MELO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ERICA FREITAS MOTA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.008836-0 - CUSTODIO VICENTE DE LANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho: Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.003558-7 - MARCUS CEZAR COSTA DOMINGUES GUIMARES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X ROSALI RIBEIRO DA SILVA Despacho:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA REGIONAIS DE JACAREPAGUÁ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007759-2 - LUIZ ANTONIO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA (RJ-001060B)) X GABRIEL PADILLA PINTO Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000786-5 - IZA FATIMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X IBERE NASCENTES ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho Ordinatório:Em réplica Ao Autor para contestar a Reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003498-4 - GUILHERME AMIM TORRES, GUSTAVO AMIM TORRES (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X CLAUDIA GUIMARAES AMIM Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008866-8 - PATRICIA ARGOLO SANTOS LIMA, ANTONIO DIAS LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001508-4 - LEONARDO COSTA RICCHEZZA DE FARIAS, LILIANE LEROUX DE RICCHEZZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.000628-9 - ELIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSIMAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21/05/2007, às 14:00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003971-2 - DENISE RIBAS MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ALUISIO BARILLARI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.005829-9 - MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X CELSO CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinta a execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010236-7 - STEPHANIE MARIA DE PAULA PASSOS, MARIA DE PAULA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Decisão: Defiro a produção deprova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 21/06/2007,às 16;00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.010852-7 - LIVIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CELSO CICERO DE SOUZA FILHO Sentença:Homologado o acordo.. \r\n\r\nProc. 2006.209.011485-0 - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.( SEJA INDICADO O RITO PRETENDIDO PARA A EXECUÇÃO; VENHA A PLANILHA DE DÉBITO; INTIME-SE A EXECUTADA; EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS, DESDE LOGO, VISANDO AO DESCONTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA). \r\n\r\nProc. 2007.209.002764-5 - GEORGE GABRIEL FARIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA Despacho: Venha a comprovação das despesas com o autor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.001786-6 - LUCIANA RIEKEN MACEDO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ANTONIO CID CAMPELO RODRIGUES Sentença:Julgado extinto.... \r\n\r\nProc. 2005.209.005845-5 - KATHIA FERREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ROGERIO SAAVEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644) Sr. advogado encaminhar os autos à Fazenda Municipal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.007658-7 - JOSE HERMENEGILDO MORAIS, ISABEL ALVES BRITO MORAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Sentença:Julgado extinto.... \r\n\r\nProc. 2006.209.007956-4 - CLAUDIO CORREA LOUREIRO DA SILVA, DENISE CARNEIRO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA MENDONÇA (RJ-124969) Sentença:Julgado extinto.... \r\n\r\nProc. 2006.209.009377-9 - MAURICIO JOSE FERRARI REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho Ordinatório:Aos interessados para juntarem as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.209.003480-7 - PEO JAN RUNE ASKERBO, RENATA VIEIRA RAMOS ASKERBO (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Atenda-se ao MP. (Requer que seja comprovado o requisito temporal, através da juntada de declarações firmadas,por,no mínimo , duas testemunhas idôneas onde conste a informação de que o casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos,ininterruptamente.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.003911-6 - JOSELENE DOS PASSOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X ANDRE PAULO FERRARI Sentença:Julgado extinto.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.004725-7 - GLORIA MARIA GONCALVES DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X GLENIO FERNANDO DANIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.003955-2 - JULIANA TURCATEL TOLEDO, BRUNO TURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho: Fls. 214: nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2005.209.006071-1 - R.S.S., R.S.N.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL COIMBRA FILHO (RJ-112803)) X I.N.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Sentença:...isto posto, julgo extinta a presente execução... \r\n\r\nProc. 2005.209.006850-3 - M.N.M., G.N.M. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X R.A.M. Despacho: Digam os exequentes sobre fls. 196/197. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.004006-4 - THIMOTY TEIXEIRA, GEORGIA PATRICIA NOLASCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X SERGIO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). JOSE MAURO MARQUES (SP-017670) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.... \r\n\r\nProc. 2006.209.004343-0 - BRUNO CARDOSO SPECTOR, CAROLINA CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho: Aguarde-se a comunicação pelo Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.007697-6 - MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X CELSO CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.008705-6 - PRISCILA CANEJO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JAIR MARCHESINI Decisão: Indefiro o pedido de fls. 40/41, uma vez que não configurada a ocultação do executado, na forma do art. 227do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008983-1 - RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE, ROSANE SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TOURINHO RIBEIRO (MG-086477)) X IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE Decisão: ...Isto posto, recebo os embargos de fls. 127/130 por tempestivos e os acolho para dar efeito infringente e, retificar a sentença de fls. 126, na forma do art. 463, Inciso II, do CPC. constando da mesma que fica extinta a execução com relação a prestação alimentícia referente tão somente ao mês de dezembro de 2006. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.008946-6B - PALO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI), ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Rejeito a impugnaçãoa gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010522-8A - PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA, ROBERTA ROSELEM LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X JANDIRA DE ALBERTIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903) Despacho: Fls. 02/07: Diga a impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.209.002767-2 - CRISTINA HELENA FONTANA ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X CLAVIN ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.011796-6 - JORGE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAIA (RJ-124496)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO MORAES Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 52. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006315-3 - A.C.N.S. X J.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho: Nada a prover, uma vez que a questão já foi decidida, conforme fls. 137. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008110-6 - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009170-9 - ANDRE LUIS ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X LUIS HUMBERTO NAVARRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:Homologado o acordo;..... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002130-6 - WANDERSON CLAYTON ELLER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X MARIA LUIZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) Despacho Ordinatório:Aos interessados, recolha-se as custas de carta precatória. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002046-4 - PATRICIA IGREJA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ALBERTINO DE LEMOS ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho: Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.008369-3 - FERNANDO DOS SANTOS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X MARIA LUIZA COELHO CLEMENTE Sentença:Julgado extinto.... \r\n\r\nProc. 2005.209.009158-6 - CARLOS ALBERTO LEO PARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X PATRICIA DA SILVA RODRIGUES Sentença:Julgado extinto.... \r\n\r\nProc. 2006.209.007282-0 - MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Designo o dia 19/06/2007, às 15;30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.008520-5 - VIVIANE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X FELIPE ROCHA DA SILVA Sentença:Julgado extinto.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011256-7 - MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139)) X TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA), MATEUS DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Designo o dia 19/06/2007, às 16:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002068-7 - ISADORA VIVACQUA RAVAGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CARLOS EDUARDO RICHARD RAVAGNANI Decisão: Defiro o pagamento das custas processuais à final, nos termos do Enunciado n° 27 do FETJ. Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011089-3 - ALINE BARROS CAMURI, PAULO ROBERTO NERY CAMURI NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA MELO (RJ-129097) Sentença:Homologado o acordo e decretada a separação... \r\n\r\nProc. 2006.209.012119-2 - ALEXANDRE GUSTAVO APA, ELISA DE ARAUJO PEREIRA APA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.007499-2 - KATIA GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão: Digam os interessados sobre os cálculos de fls. 263/267. Designo o dia 29/05/2007,às 13:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008073-6 - RAQUEL PINHEIRO NUNES SOLERA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X DANIEL SOLERA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:Julgado extinto... \r\n\r\nId: 188240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.801.003900-5 - Bioclean Produtos de Limpeza e Assepcias Lida - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). X Nova Onda de Jacarepagua Promocoes e Eventos Lida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). PRIMEIRAMENTE, VENHA A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA RÉ, \r\n\r\nProc. 2007.801.001792-0 - Marcelo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Marques da Silva - OAB RJ137272). X Cantinho da Lu Ccg - LTDA. Fica a parte autora intimada a comparecer ao Juizado para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em 20/09/2007 às 16:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.007048-6 - Maria Luiza Leite de Menezes. X Nike do Brasil Comercio e Participações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859). Ficam as partes intimdas da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a realizar-se, neste Juizado, em 25/09/2007 às 17:00h \r\n\r\nProc. 2006.801.000192-2 - Maria Veronica Bezerra Drumond. X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à primeira ré e à segunda ré, na forma do art. 267, VI, do CPC. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora com relação à terceira ré. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.002147-7 - Carolina Helena Pinheiro Andrade de Souza Miranda de Siqueira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno a parte ré a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 2.993,00 (d0ois mil novecentos e noventa e três reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.006317-4 - Roberto Garcia Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564). X Alexandre Roxo Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Nepomuceno - OAB RJ074487). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.007714-8 - Cristiane Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Sara da Silva Vasconcelos. Tendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação judicial de fls. 17, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.001388-4 - Urbano Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). X Sheila Pereira da Silva e Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Viana Rangel - OAB RJ017643). EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. VENHA O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.002133-1 - Guilhermina de Jesus Carlo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.801.004285-1 - Charlenny Reijane de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Juscelina Coelho de Araujo - OAB RJ069081). X Marcos Roberto Neves Cândido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). 1) FLS. 26 - INDEFIRO. 2) MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2004.801.000132-2 - Maria Rosaria Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). X Bótimo Decorações LTDA. PRIMEIRAMENTE, VENHA O CONTRATO SOCIAL DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.801.001961-2 - Rosemeri Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Alvarenga - OAB RJ133504). X Quarto de Crianca. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.003563-0 - Terezinha de Oliveira Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244, João Paulo Souza Martha - OAB RJ124170). X Santa Rita Com. Ind. e Rep. LTDA. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.006893-3 - Manuel de Oliveira Balizelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Pinto Cruz - OAB RJ121388). X Rio Tóquio Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). Isso posto, julgo IMPROCEDENTE OS EMBARGOS,tornando subsistente a penhora, prosseguindo-se a Execução até final.\r\n\r\nProceda o cartório a marcação de datas para os leilões, intimando-se os litigantes. \r\n\r\nPagará a Embargante as custas processuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2005.801.000108-7 - Ricardo Silveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Oliveira Coelho - OAB RJ085940). X Delsul Comercio e Mecanica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, mediante a substituição por cópia. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2005.801.001464-1 - Juliana de Moraes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com o recebimento dá quitação (R$ 2.290,99). \r\n\r\nProc. 2005.801.002160-8 - Maria da Penha Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). INDEFIRO. CUMPRA-SE FLS. 147 CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.801.003248-5 - Paula Cristina Ferreira Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Odonto Atie Comércio e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Barroso de Moraes - OAB RJ070659, Rodrigo Khairallah de Oliveira e Silva - OAB SP180082, Solange Mesquita - OAB RJ108219). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação ao primeiro réu, com fundamento no art. 267, VI, § 3º do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que tange ao pedido de substituição do produto, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno o segundo réu a pagar à parte autora, no prazo de quinze dias a contar da data de leitrua de sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legias de mnora a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo segundo réu. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2005.801.003379-9 - Salim Milhm Filho. X Tc Shingle do Brasil Coml. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.801.003460-3 - Ricardo Bonani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508, Michele Fernandes Valadão Casqueiro - OAB RJ137972). X Itaú Personalité Adminstradora de Cartões de Crédito e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.003953-4 - Anita Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959). X Elizabeth Dorea de Abreu. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.006755-4 - Rogerio Borges Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Carrefour Co. e Ind. Ltda. (champion). FLS. 75 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.801.000301-3 - Maria de Lourdes Martins Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). X Viação Tres Amigos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, André Luiz Cavalcanti Panza - OAB RJ088186). Fica a parte intimada a comparecer neste cartório para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.000418-2 - Daniela Cristina Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Cristina Alves de Sousa - OAB RJ105253). X Telerj Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com o recebimento dá quitação (R$ .9,87) \r\n\r\nProc. 2006.801.000572-1 - Marcus da Rocha Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Edna Chamas Carneiro de Lima. Procedi a juntada do mandado de citação/intimação negativo. \r\n\r\nProc. 2006.801.001714-0 - Ana Emília Rodrigues Beirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ116302). X Lark Logística (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus - OAB SP106117). Fica a parte exeqüida intimada da penhora on line, e do prazo legal para oferecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004231-6 - Brenno Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno Cunha Machado - OAB RJ129452). X Companhia de Engenharia de Trafego - Cet Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leão Salles - OAB RJ039191). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.005355-7 - Marcelo Cardoso Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luciano das Chagas Pinto - OAB RJ089502). X Safeway Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a retificar a nota fiscal de fls. 10, sem qualquer ônus para o autor, para constar o seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias a contar de leitura da sentença, sob pena de incidir em multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a parte ré a pagar ao autor, nop prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de leitura de sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de leitura da sentença. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.005369-7 - Nilomar Marques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). X Maria Cristina Marquina Gomez. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.005896-8 - Gisele de Oliveira Pereira Garcia. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.801.006015-0 - Alexandre de Almeida Souza e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Master Gnv Conversões e Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). 1- FLS. 62/63 - INDEFIRO. NÃO CABE, EM SEDE DE JEC, TAL PROCEDIMENTO; 2- CUMPRA-SE PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2006.801.006181-5 - Juliana Ribeiro Heres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029, André Luiz Rodrigues Defaveri - OAB RJ088165). X Perfumaria Márcia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.006438-5 - Waldyr Marçal Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ034556). X American Express Tempo e Cia Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. .Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.007748-3 - Mauro Sérgio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FLS. 41- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.801.008550-9 - Leonardo Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha de Almeida - OAB RJ137467). X Requinte Formaturas de Eventos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 1.207,00), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.001538-8 - Paulo Roberto de Jesus Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403). X Guarda Móveis Gato Preto S/A. Defiro tutela. Oficie-se ao réu para que se abstenha de negativar o nome do autor em qualquer órgão de proteção ao crédirto, assim como ajuizar demanda judicial em face do autor com o fito de cobrança, até decisão final do feito, pena de multa diária de R$ 50,00. O ofício poderá ser entregue ao patrono do autor que o encaminhará ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.801.001668-0 - Emilio Jose Abreu Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373). X Mgz. Engenharia LTDA. DEFIRO A INCLUSÃO. OFICIE-SE. MANTENHO A DATA DESIGNADA. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.801.002353-4 - Afonso Celso Madeira Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ferreira da Paixão - OAB RJ080593). X Condomínio de Edifício Cidade de Cannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407, Alessandra Pinto de Queiroz - OAB RJ143433E, Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933). Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.801.000914-3 - Felix Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Euclydes de Souza - OAB RJ018378, Rodrigo Lima Campos de Moura - OAB RJ127879). X Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001762-0 - Irene Cristina Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Murga - OAB RJ000529B). X Sky S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297, Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS (R$ 10.052,00) DO CONTADOR. \r\n\r\nId: 187954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Augusto Alves Moreira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.134765-3 Vítima(s): Alberto Kenzo Kikuchi Junior. X Claudio Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). Pela intimação do autor do fato para juntar a nota fiscal de fl 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.183408-6 Vítima(s): Agildo Elexandre Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Salgado Fernandez Telles - OAB RJ141028). X Leonardo Gonçalves e outro. Defiro o pedido formulado às fls. 28. \r\n\r\nFindo o prazo, com os sem os depoimentos, ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.198241-5 Vítima(s): Carlos Alberto Falconiery de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). X Adriana Telles Fioravanti Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501). Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação penal privada. Pretende o querelante imputar crime contra a honra.\r\n\r\nFoi determinada a regularização da inicial, que veio desacompanhada de procuração, o que não foi atendida dentro do prazo decadencial. \r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nNada mais resta a fazer senão sepultar a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nConsoante lição contida no Informativo nº 248 do STF, de 29 de outubro a 2 de novembro de 2001, é necessário observar a regra do art. 44 do CPP, devendo constar da procuração a descrição do fato típico. Ensina o culto Ministro RELATOR, CELSO DE MELLO (INQ N. 1.418-RS - Queixa-Crime), no despacho no processo referido, que a eventual correção de vícios do instrumento procuratório deve ser feita antes do fim do prazo decadencial. \r\n\r\nTranscrevo parte do despacho: \"A mera outorga de mandato com a cláusula \"ad judicia\" - tendo-se presente o que dispõe o art. 44 do CPP (que exige poderes especiais) - desatende as finalidades impostas por essa norma legal. Embora supríveis as omissões (CPP, art. 568), a regularização do instrumento de mandato judicial somente poderá ocorrer, se ainda não consumada a decadência do direito de queixa (RT 609/444), pois, decorrido, in albis, o prazo decadencial, sem a correção do vício apontado, impor-se-á o reconhecimento da extinção da punibilidade do querelado. Precedentes. \r\n\r\nÉ que o instrumento de mandato judicial em causa, outorgado ao ilustre Advogado do ora querelante (fls. 10), não preenche os requisitos inscritos no art. 44 do CPP, eis que apenas indica o nome do ora querelado, omitindo-se, no entanto, na referência individualizadora do fato criminoso a ele imputado, desatendendo, desse modo, a orientação firmada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Inq 1.197-DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - Inq 1.238-SP, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA - Inq 1.610-MT, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.), descumprindo, assim, \"a finalidade a que visa o artigo 44 do Código de Processo Penal, e que é a da fixação da responsabilidade por denunciação caluniosa no exercício do direito personalíssimo de queixa\" (RTJ 161/777, Rel. Min. MOREIRA ALVES - grifei). \r\n\r\nNa realidade, a ação penal privada, para ser validamente ajuizada, depende, dentre outros requisitos essenciais, da estrita observância, por parte do querelante, da formalidade imposta pelo art. 44 do CPP, que exige constem, da procuração, a indicação do nome do querelado e a menção expressa ao fato criminoso, bastando, para tanto, quanto a esta exigência, que o instrumento de mandato judicial contenha, ao menos, referência individualizadora do evento delituoso (RT 729/463), mostrando-se dispensável, em conseqüência - consoante diretriz prevalecente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RT 605/384 - RT 631/384) - a descrição minuciosa ou a menção pormenorizada do fato. Esse entendimento - que se reflete na jurisprudência dos Tribunais em geral (RT 432/285 - RT 443/442 - RT 492/353 - RT 514/334 - RT 740/543) - encontra suporte em autorizado magistério doutrinário (DAMÁSIO E. DE JESUS, \"Código de Processo Penal Anotado\", p. 50, 14ª ed., 1998, Saraiva; FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO, \"Processo Penal\", vol. 1/466, item n. 3, 11ª ed., 1989, Saraiva; HÉLIO TORNAGHI, \"Comentários ao Código de Processo Penal\", vol. I, tomo 2º, p. 89, 1956, Forense; ADALBERTO JOSÉ Q. T. DE CAMARGO ARANHA, \"Crimes contra a Honra\", p. 143, item n. 4, 1995, Saraiva; E. MAGALHÃES NORONHA, \"Curso de Direito Processual Penal\", p. 35, item n. 13, 19ª ed., 1989, Saraiva; FERNANDO CAPEZ, \"Curso de Processo Penal\", p. 125, item n. 12.2, 2ª ed., 1998, Saraiva, v.g.), como se evidencia da lição exposta por JULIO FABBRINI MIRABETE (\"Código de Processo Penal Interpretado\", p. 198/199, item n. 44.1, 7ª ed., 1999, Atlas): \"Além de preencher os mesmos requisitos da denúncia (art. 41), a queixa deve ser apresentada pelo ofendido, ou seu representante legal, mediante procurador com 'poderes especiais', ou seja, com instrumento de mandato em que conste cláusula específica a respeito da propositura da ação privada por determinado fato criminoso. \r\n\r\nÉ compreensível a exigência de mandato com poderes especiais, uma vez que, entre as sérias conseqüências de uma ação penal, está, inclusive, a possibilidade de ser imputada, ao querelante, a prática do crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP). \r\n\r\nNão é idônea para a propositura a procuração com a simples cláusula ad judicia, ou a outorgada apenas para acompanhar o inquérito policial.\" (grifei) De outro lado, nem se alegue que seria lícito, ao ora querelante, promover, a qualquer tempo, a regularização do instrumento de mandato judicial, nos termos do que dispõe o art. 568 do CPP. Essa providência já não mais se mostra juridicamente viável, em virtude da consumação, in albis, no caso ora em exame, do prazo decadencial de seis (6) meses a que se refere o art. 38 do CPP. \r\n\r\nA medida em questão somente revelar-se-ia possível, se a omissão ora constatada pudesse ser suprida dentro do prazo decadencial em questão, consoante adverte DAMÁSIO E. DE JESUS (\"Código de Processo Penal Anotado\", p. 50, 14ª ed., 1998, Saraiva), com fundamento em diretriz firmada pela jurisprudência dos Tribunais (RT 432/285 - RT 514/334 - RT 539/322 - RT 544/380 - RT 545/378).\" \r\n\r\nCom o decurso, in albis, do prazo decadencial, sem que, nele, o querelante houvesse suprido, tempestivamente, a omissão referida, impõe-se, no caso ora em exame, o reconhecimento da extinção da punibilidade do ora querelado, consoante entendimento jurisprudencial prevalecente no Supremo Tribunal Federal (RT 609/444).\r\n\r\nNo caso presente a queixa foi apresentada sem procuração e esta só veio aos autos três dias após o fim do prazo, e mesmo assim sem atender aos requisitos do art. 44 do CPP.\r\n\r\nDemais disso, consoante entendimento reiterado da Turma Recursal deste Estado, implica em constrangimento ilegal a não rejeição da denúncia ou queixa que se mostra de plano inepta.\r\n\r\nÀ vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A ORA QUERELADa ARIANA TELES FIORAVANTI FERREIRA, COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nCustas e taxa judiciária legal pelo querelante, NÃO SENDO arbitrados honorários para a querelada porque não houve citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2005.800.169703-2 Vítima(s): Oswaldo Ribeiro de Oliveira, Dione Maria da Cruz Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830, João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Rafael Garofalo da Cunha. A Inércia da vítima não pode causar o gravame ao autor do fato de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento com baixa, advertindo-se , por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.800.029604-4 Vítima(s): Monica Coelho Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Carlos Fabiano Terrigno - OAB RJ116141, Patricia Terrigno da Silva - OAB RJ122832). X Santuza Bezerra Demambro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Tavares Rossi - OAB RJ097873). Recebo o recurso interposto por termo.\r\n\r\nVista em contra-razões e ao MP para parecer. Tudo feito, encaminhe-se à Egrégia Turma Recursal, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.800.051967-7 X João Carlos Cavaleiro dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodovalho Medeiros - OAB RJ105837, Karen Louise de Souza Gama - OAB RJ144989E). COMPROVAR, EM 05 DIAS, O CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL, SOB PENA DE CONTINUIDADE DO FEITO. \r\n\r\nId: 187918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.205.100299-5 (15619) - CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)) X ANA MARIA PACHECO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) ...Assim, na forma do artigo 794, II, do CPC EXTINGO a execução.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.006658-3 - KARLLA CRISTINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOS:AOJ - 0714-6 - R$ 24.48AEVC - 0702-1 - R$ 75.22DISTR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 42.59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 6.20FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6.20 \r\n\r\nProc. 2007.205.001882-7 - ALIRIO BENTO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO. APCJ - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 37,61 DISTR - 0723-7 - R$ 3,49 ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45 ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59 - FUNDPERJ-5673.00124-3- R$ 3,27 FUNPERJ- 6002.25.174-9 - R$ 3,27 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.004591-6 - Inventariante: JOSÉ MARTINS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157)) X ANTONIO DE CALDAS E OUTRO FALTAM COPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇAO - DIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011375-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ODAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.005089-2 - MARIA DA GRACA VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...Como conseqüência, defiro a prova oral requerida pela Autora e denunciada, consistente no depoimento pessoal da Autora e oitiva de testemunhas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/05/2007, às 15:00 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.205.010348-8 - JAYME ALVES DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça ao Autor, pois o documento de fls. 24 infirma a sua hipossuficiência. Recolham-se as custas. Decorrido o prazo legal, oficie-se ao FETJ. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 188184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.005760-8 - MARIA MENEZES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X JAIR FERREIRA DE ABREU AO REQUERENTE. FALTAM CUSTAS (R$ 595,42 PARA AEVC - 0702-1 E R$ 893,13 DE TAXA JUDICIÁRIA), CERTIDÃO NEGATIVA DO 9º DISTRIBUIDOR EM NOME DO FALECIDO E CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.205.012053-0 - ROSA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X SALVADOR GOMES MOREIRA À Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005990-6 - JOAO GUILHERME SEIXAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA), JENNY SEIXAS DE SOUZA Termo digitado ag. parte. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.015458-7 - LEONARDO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X MARIA ENI MARTINS DE SENA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 123 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.005629-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILLIAN MESA LIMA Custas regulares. Venham as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.205.007575-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO MENDES ESTEVAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001610-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RAFAEL PONTES DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001759-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA CLARA DUTRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.007516-7 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X LUIZ ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO promove em face de LUIZ ROBERTO CARLOS DA SILVA execução por título judicial. No decorrer do feito o exeqüente informa o pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Levante-se a penhora. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.013465-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CHIRLEI SOUZA COSTA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 28.209,00.Condeno a parte ré, ainda, nas custas e em honorários de R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4°, do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001637-3 - ESPOLIO DE AURORA CARVALHO MACEDO, Inventariante: JOSE RICARDO LEAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X BAR E LANCHONETE LUANA DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007293-5 - ELISEU RANGEL LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X REDE TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012052-8 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X MARCUS VINICIUS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO BARROS DE SÁ (RJ-126198) Sentença:Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012808-4 - MARIA DE FATIMA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X CLICK OK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para declarar rescindida a relação locatícia e decretar a desocupação do imóvel objeto do contrato, condenando a ré a pagar à autora os aluguéis referentes aos meses de julho, agosto e outubro, no valor de R$ 1.300,00 cada mês, a diferença do pagamento do mês de novembro (R$ 800,00), e os aluguéis desde dezembro de 2006 até a data de desocupação do imóvel, no valor de R$ 1.300,00 ao mês, observando-se a devida correção monetária e a multa moratória de 10%, devendo do total ser abatido o valor do depósito em garantia (R$ 3.900,00), o qual também deverá ser devidamente corrigido. Condeno também a ré ao pagamento dos encargos relativos às contas de água, luz e IPTU, ainda não pagos pela ré, a partir de 25/02/2006 até a efetiva desocupação do imóvel..... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.205.011220-2 - FABIO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117)) X UNIBANC LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) AO CREDOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO ( R$ 1.352,16 ). INFORME SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.009872-0A - GUANDU VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X SONIA NERY DE SOUZA ARITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Recolha-se a diferença de R$ 106,86 pertinente a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000616-1 (19460) - WALTER ALVIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS E MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) AO CREDOR : MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 1999.205.001514-9 (20458) - FRANCISCA TEREZA EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.000633-0 (21251) - EDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Alvará assinado. \r\n\r\nProc. 2003.205.001369-8 - PATRICIA RODRIGUES GALVAO REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058), Dr(a). ODILON CASTELLO BORGES NETO (RJ-122743) À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.006261-6 - THIAGO DE OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X FACA TURISMO LTDA - FACATUR (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À parte credora para, desde logo, indicarbens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.012862-8 - DENISE FERNANDES CASTOR (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO AUTO VIACAO JABOUR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora R$ 7.600,00, a título de danos morais, e R$ 1.520,00, a título de dano estético, com correção monetária a partir desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas com o tratamento fisioterápico e acompanhamento médico com relação à coluna cervical da autora, necessários ao seu restabelecimento. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas e honorários periciais, observando-se quanto à autora, o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950.A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Retifique-se a autuação para que passe a constar o nome correto da empresa ré, Auto Viação Jabour Ltda.... \r\n\r\nProc. 2006.205.001807-2 - RODRIGO ABREU SARAIVA SANTOS, LUCIMAR ABREU SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTDAS AS FLS. 80 \r\n\r\nProc. 2006.205.009193-0 - BRAZ CAETANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Dê-se baixa e encaminhem-se os autos conforme decidido em segunda instância. \r\n\r\nProc. 2006.205.009353-7 - ILZA DA COSTA VIEIRA, MATHEUS VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X RECOURO INDÚSTRIA DE COURO RECONSTITUÍDO S/A (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Á PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADA AS FLS. 79 \r\n\r\nProc. 2007.205.001454-8 - MARIA DO CARMO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X REDE GUANABARA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) AO AUTOR. EM RÉPLICA POR 10 DIAS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.205.001885-2 - GICELIA DAS NEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:1. Recebo as emendas de fls.30/55 e 59/61.2. Designo audiência no dia 30 / 05 / 2007, às 14h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.008171-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO NEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Marques, telefones conhecidos do cartório. Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se para proposta de honorários e vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.004373-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUELY CAROLLO CESAR Despacho: Consultei o cadastro eletrônico da CEG, sem resultado. Consultei o cadastro eletrônico do BACEN. Junte-se impresso e aguardem-se respostas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.003240-3 - RICARDO CHALITA HITTI (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR (RJ-072707)) X MAURO DA ROCHA SILVA AO AUTOR SOBRE CUSTAS A RECOLHER (R$ 24,48 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA + R$ 2,44 REFERENTE A 10% DE CAARJ + R$ 1,34 DE FUNPERJ + R$ 1,34 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010208-1 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ELVIS SILVA PONTES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, devendo a autora restituir 85% do total pago pelo réu, ou seja, 85% de R$ 30.352,47. devidamente corrigidos a partir de maio de 2006, devendo a parte ré, por seu turno, arcar com o pagamento de aluguel no valor de R$ 158,22, desde a data da citação (16/12/2005) até a efetiva restituição do imóvel, devendo o mesmo ser corrigido a partir de outubro de 2006, conforme fator de correção aplicado aos débitos judiciais. Condeno, ainda, a autora, ao pagamento do valor da benfeitoria realizada pela parte ré no valor de R$ 22.585,93, abatendo-se o custo referente à regularização perante a Prefeitura, no valor de R$ 5.000,00, devidamente corrigidos a partir de outubro de 2006. Feitas as devidas compensações, a autora será reintegrada na posse do imóvel, mediante o prévio depósito do valor apurado, no caso de existir saldo em favor da parte ré.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.000439-2 - HELIA CRISTINA DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Á PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTA APONTADA AS FLS 156 \r\n\r\nId: 188185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.004344-7 - MARIO GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS RIBEIRO (RJ-114046)) X INEZ MERCEDES PERIBANEZ DE GONZALEZ Despacho: Venham as inscrições na OAB dos advogados. \r\n\r\nProc. 2003.205.009957-0 - MARINEA SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X GILBERTO GOMES DE AGUIAR AO REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2004.205.005059-4 - EUNIR DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X MYRO CORDEIRO DA FONSECA Despacho:Esclareça-se sobre as certidões faltantes, juntando-as. \r\n\r\nProc. 2004.205.010522-4 - MARIO FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X CARMEN FARIAS FERNANDES FONSECA Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações listando-se todos os bens encontrados até agora, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.009275-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VANTUIL DE OLIVEIRA Despacho:Defiro os ofícios requeridos. Custas pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2006.205.013709-7 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RENILDO DE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231) Despacho:Comprove o requerente de fls. 33 que houve despacho liminar positivo no outro feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.013820-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HELIO VIEIRA FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.205.013858-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEDA LUZIA DE OLIVEIRA Decisão:Suspendo o feito por 180 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014974-9 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRA RENOVATO DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.205.014998-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IARA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se fls. 08/10. \r\n\r\nProc. 2006.205.015003-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELY DE JESUS GARCEZ Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.015005-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAZIR SANTOS Despacho:1. Regularize-se fls. 08/10. \r\n\r\nProc. 2007.205.001224-2 - B.V. FINACEIRA S.A CRETITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO CARLOS SOUZA DA FONSECA Despacho:1. Emende-se a inicial para fazer constar o correto valor da causa, que é o valor do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.205.002797-0 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO DE LIMA BARBOSA Despacho:1. Emende-se a inicial com o correto valor da causa, que é o valor do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.205.003001-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RAINBOW PAINT BAZAR MATERIAIS DE PINTURA E FERRAGENS LTDA-ME Despacho:1. Emende-se a inicial com o correto valor da causa, que é o valor do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.205.003201-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELCIO MONTEIRO MANCO Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. Após o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003202-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTEMAR FERREIRA RANGEL Despacho:1. regularize-se fls. 09/11.2. Comprove-se a mora.3. Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.003203-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL CARLOS SILVA CORREA Despacho:1. Regularize-se fls. 08/10.2. Comprove-se a mora.3. Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.003389-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS AURELIO LEAL DA CUNHA Despacho:1. Comprove-se a mora.2. Regularize-se fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.205.003621-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA MARIA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se fls. 08 e venha o contrato social da autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.003680-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO JOSE GONÇALVES Despacho:1. Venham as custas devidamente recolhidas, conforme certidão de fls.21.2. Regularize-se fls. 09/11. \r\n\r\nProc. 2007.205.003689-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ LUIS SILVA Despacho:1. Regularize-se fls. 07/08, 10/11.2. Comprove-se a mora.3. Venha as custas devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.205.003696-9 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ELIANE ZEITONE PIMENTEL Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.205.003829-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUARES CARVALHO SERPA Despacho:1. Regularize-se fls. 09/10/11.2. Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.003834-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO FLORES DE MORAES Despacho:1. Regularize-se fls. 09/112. Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003161-3 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE FABIO BATISTA DOMICIANO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 10, publique-se para a regularizar o recolhimento em 10 dias. Após o prazo, sem cumprimento dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. Regularizado o recolhimento, cumpra-se. Após, dê-s ebaixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003170-4 - LEONARDO DA SILVA GODOY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERRI DE RESENDE (MG-088200)) X C & A MODAS LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 32, publique-se para a regularizar o recolhimento em 10 dias. Após o prazo, sem cumprimento dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. Regularizado, venham conclusos para designação de data para oitiva. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.005303-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WAGNER DA SILVA SOARES Decisão:Indefiro o pedido de prisão civil por entender que o depósito no caso em tela nao se coaduna com o depósito típico, seguindo orientação dos Tribunais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012330-0 - MANUEL DA CUNHA DIAS, JUSTINO RAIVA DIAS, JOSE ALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LARIBEL RESTAURANTE LTDA Sentença: Isto posto, e por tuod mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, com apoio no artigo 9º, III da Lei 8245/91, declarando rescindido o contrato de locação firmado, deixando de decretar o despejo por já ter ocorrido a desocupação voluntária, porém, determinando a imissão do autor na posse do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.205.000266-2 - SELMA CARVALHO MATOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X MARIA JOSÉ VILAGELIM Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.003101-7 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X L S & C MARMORES E GRANITOS LTDA-ME Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.205.003282-4 - ANTONIO SÁ DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X ALEXANDRE HENRIQUE BORGES OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.205.003284-8 - MARCO ANTÔNIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X JORGINEIA DA FONSECA PEREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.205.003546-1 - ESTÉRIA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X JOSE LUIS DE OLIVEIRA Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.002293-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X QUITÉRIO BEZERRA DA COSTA Decisão:Fixo honorários da execução em 10% do valor da dívida.Considerando a nova legislação, cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida da metade.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no artigo 652 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100283-1 - ODETE MARIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTADORA CALEZANI LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SALES DE ARAUJO (ES-007529) Decisão:Quanto a penhora do imóvel oferecido à penhora, junte-se certidão atualizada do registro imobiliário.No que se refere a expedição de ofícios, indefiro o pedido porque a indicação de bens penhoráveis é ônus do exequente, sendo certo que se trata de diligência que pode ser feita pela parte sem a interveniência do Judiciário. A parte pode procurar os cartórios e, mediante o pagamento devido, obter as certidões solicitadas. \r\n\r\nProc. 2004.205.009856-6 - MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X FACA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Defiro a penhora.Oficie-se ao Detran informando. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.205.002624-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA DIST.ME E OUTRO Decisão:Homologo o acordo extrajudicial e suspendo a execução pelo prazo de 48 meses.Considerando que o prazo concedido é de 48 meses, determino a remessa ao arquivo com base na Resolução 22/2006 art. 1º letra\"c\" c/c art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014390-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MADEIREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA ME), ANGELICA ARES DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial para fazer constar o correto valor da causa, tendo em vista que este deve ser o valor do contrato. Após, certifique-se o correto recolhimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000625-2 - EDSON LIMA CALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X VIACAO FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O.MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.013241-5 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERV. CENTRAL PROT. CRÉD/ASSOC. COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:A Lei estadual LEI Nº 3244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999. determina em seu artigo 1º parágrafo único que \" A comunicação referida no \"caput\" deste artigo será efetivada mediante correspondência com aviso de recebimento (AR), a ser enviada para o endereço que o consumidor tiver declarado no ato da compra ou da aquisição do serviço, ou endereço que venha a informar ao credor\".Assim, comprove o autor residir no endereço constante na inicial na data em que realizou o contrato que originou o apontamento, assim como na data em que houve a negativação, o que poderá ser feito com cópias de contas de luz, água etc.Junte cópia do comprovante de rendas. \r\n\r\nProc. 2007.205.002430-0 - ITAMAR LEOCADIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Tendo em vista o valor da causa, emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC, rito sumário, devendo constar o tipo de prova requerida e, caso haja prova testemunhal ou pericial, deve a inicial estar acompanhada do rol de testemunhas e quesitos para perícia. \r\n\r\nProc. 2007.205.002581-9 - JULIANA NEVES HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X MES EQUIPAMENTO E SERVIÇOS LTDA Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.002748-8 - RICARDO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS E OUTROS Decisão:Considerando a renda do requerente, não se enquadrando o mesmo como juridicamente hipossuficiente. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.002887-0 - ADRIANA DA SILVA BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Apesar de se afirmar na qualidade de isento perante à Receita federal, a parte autora apresenta contas de valores altíssimos.A autora apresentou conta de luz em que demonstra ter consumido 350KWh de consumo, além de contas de telefone no patamar de um mil reais com diversas, mais precisamente R$ 919,90 de ligações somente para celulares.Quem se permite usar telefone de molde a ensejar que a fatura alcance o patamar de mil reais não pode se enquadrar na qualidade de miserável juridicamente.Recolham-se as custas em trinta dais.Transcorrido o prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003759-7 - DOUGLAS ANDERSON EMERICH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X PONTO FRIO Decisão:Defiro a antecipação da tutela e determino que a ré em cico dias retiro a negativação do nome do autor junto aos órgãos de proteção de crédito, sob pena de multad iária de oitenta reais.Consigno que o faço em razão da alegação de fraude na realização da negociação.Cite-se.Designo audiencia do artigo 277 para o dia 31/05/2007 às 14h45m.Intimem-se.Defiro gratuidade ao autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.003580-1 - ROBERTO FIUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X AMERICAN EXPRESS GOLD CREDIT Decisão:ndefiro a tutela antecipada, vez que a mesma deve ser concedida quando presentes os pressupostos legais para o seu deferimento, entre eles o fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação. A liberação de um cartão de crédito não é dano irreparável, ainda mais quando o próprio autor afirma que tem problemas de negativação junto ao Serasa.Cite-se.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 24/05/2007 às 14h.Intimem-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.004267-6 - ARI DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X ANTONIO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Despacho:À parte interessada para a juntada das certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.205.002646-6 - NILDA DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LYBIA DE BRITO RIBEIRO Despacho:Impossível a avaliação dos bens sem a juntada da prova de sua existencia e de sua titulariedade.Concedo o prazo de 60 dias para o cumprimento das exigencias anteriores.Aguarde-se por 60 dias.Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.011318-4 - EUCINEIA ALVES CORREA ESTOFEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E)) X MARIA DE LOURDES SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.002944-8 - SAGATIBA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES (SP-058564)) X NORISUL ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro fls. 37. Suspendo o feito por 180 dias. Após esse prazo, conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.205.003584-9 - ESPÓLIO DE CENILDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDHER ROMÃO DA SILVA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003314-2 - LAS TECH INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça em razão do recebimento da empresa de fls. 11 onde constam arrecadações que superam os vinte mil reais.Recolham-se as custas.Após trinta dias sem recolhimento, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.205.010543-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LOURIVAL CONCEIÇÃO FRANCA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.004066-1 - FELIPE AUGUSTO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645)) X ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012) Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico, à parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.205.014093-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO PINTO PASCOAL Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.014990-7 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA Decisão:Defiro recolhimento de custas ao final.Quanto ao pedido de antecipação, direi sobr eo mesmo após a citação.Esclareça o autor sobre o valor atribuído à causa, já que deve ser o valor do bem que se busca reivindicar. \r\n\r\nProc. 2007.205.003658-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NASCIMENTO Despacho:1. Regularize-se fls. 08/09, 11/12.2. Comprove-se a mora.3. Venha a planilha do débito.4. Informe o cartório do que se trata fls.?(seis últimas folhas, começando pela penúltima). Parece tratar-se de uma carta precatória para cumprimento neste juízo que nada tem a ver com os autos. Esclareça. Em caso positivo, desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003688-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO RICARDO DE OLIVEIRA Despacho:1. Regularize-se fls. 08/09, 11/12.2. Comprove-se a mora.3. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.009246-4 - SIMONE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.001593-0 - VALDEMIRA ROZA DE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X REFER - FUNDAÇÃO FERROVIARIA DE SGURIDADE SOCIAL Despacho:À autora sobre fls. 49. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.015587-7 - HELTON CAMPOS SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro liminarmente a cumulação com a ação de consignação em pagamento em decorrência de possuir tal ação procedimento especial e totalmente diverso da ação de procedimento sumário.Consequentemente, indefiro a liminar vez que tal pedido deverá ser deduzido em ação própria.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça porque quem se enquadra na qualidade de isento não tem condições financeiras para assumir financiamento de veículo de quinhentos reais mensais, tendo sido proprietário de uma moto Kansiski.Emende-se a inicial para que conste o correto valor da causa que deve observar o artigo 259 do CPC.Após, recolham-se as custas em trinta dias.Transcorrido o prazo sem recolhimento, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.004079-1 - PATRÍCIA CRISTINA DE CARVALHO SOUZA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro gratuidade à autora.Designo audiência do artigo 277 do CPC para 31/05/2007 às 14h30 min. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.005972-8 - LEOPOLDINO GASPAR PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Despacho:Ao autor sobre os ofícios de fls. 120,122 e 124 a 126. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.008577-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CESAR AUGUSTO FERREIRA CAVALCANTE em atendimento ao art. 216 da CNCGJ - Ao autor sobre o certificado pelo OJA (certidão negativa) \r\n\r\nProc. 2007.205.000921-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FABIO DE LIMA BARBOSA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.012901-5 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X PATRICIA DA SILVA OLARIO \"Dê-se vista a parte autora para que se manifeste sobre certidão de fls. 69\" do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.012906-4 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X DEBORA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO \"Designo nova audiência para o dia 17/05/2007, às 14:30 horas. Intime-se o Autor e seu Advogado.\" Ao Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 59. Ao Autor sobre certidão supra (falta recolhimento de custas para intimação do Autor referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça = R$ 12,24 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0.61 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0.61). \r\n\r\nProc. 2006.205.015771-0 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARCELO COABRAL DOS SANTOS \"Designo nova audiência para o dia 17/05/2007, às 14:15 horas. Intime-se o Autor e seu Advogado.\" Ao Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 59. Ao Autor sobre certidão supra (falta recolhimento de custas para intimação do Autor referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça = R$ 12,24 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0.61 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0.61). \r\n\r\nProc. 2007.205.001766-5 - MARIA JOSE BRITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) A Ré sobre certidão supra (falta recolhimento de custas referentes aos Atos da Prática Comum - cód. 711-2 = R$ 3,49 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,71 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,71, para intimação postal do representante legal do Clube Alfa de Previdência). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.002686-3 - SONIA REGINA REINOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X SAMPRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA (RJ-098553) Decisão:Recebo os emabrgos como impugnação face a nova sistemática da execução.Ao exequente.Aos interessados sobre o ofício do Registro Imobiliário. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.012044-2 - HEROS FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X GILBERTO FIUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino. Lavre-se termo.2) Dada a insuficiência/irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.015715-1 - AILECI VIVIANE SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANDERSON COLLER JACQUES Em atendimento ao art. 216 da CNCGJ/RJ - Ao autor sobre a informação de fl. 16 (nº inexistente do endereço do reu) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.013079-9 - CLUBE DOS ALIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA. (RADIO COSTA VERDE FM) (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Ao Réu sobre certidão supra (falta recolhimento de custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça = R$ 12,24 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,61 + fundperj - conta 5673-00124-3 = R$ 0,61 para intimação pessoal do representante legal do Autor). \r\n\r\nProc. 2007.205.000968-1 - SÉRGIO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2-Designo o dia 14/06/2007, às 14h, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.205.101655-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS Decisão:Embargos decidido anteriormente.Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Egregio Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.205.007004-7 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ALEXANDRE MARTINS BRANDAO AO AUTOR SOBRE FLS 56/60 (resposta de oficios). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.007751-6 - GILMARA DE SAO BERNARDO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X TELEMAR/ RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra a Exequente, corretamente, o desp. de fls. 123 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.013124-0 - ADERILDO GENUINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X RIO DO A VEÍCULOS/CAETROS VEÍCULOS LTDA.), JAQUELINE 216 VEÍCULOS LTDA-ME Decisão:Defiro a realização da diligência solicitada, inclusive com o acompanhamento (fls.71/72). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.205.100448-9 - ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao Executado, p/recolher as custas de fls. 274 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.001952-2 - AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.205.002160-9 - JOSE EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 188200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004709-6 - PAOLA CARDOSO BRITO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X PAULO ALVES BRITO Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem RESOLUÇÃO do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.006732-0 - LEONARDO DE AMORIM CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBENZIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIROMAR DA SILVA LIRA (RJ-087711) Sentença:SENTENÇA: ... Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a prestar alimentos aos Autores no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos seus ganhos brutos deduzidos os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, incidindo tal valor sobre o 13º salário e férias, sendo metade para cada filho. Sem custas e honorários, tendo em vista a hipossuficiência das partes. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.205.001167-0 - NELCI LOPES DA SILVA X CARLOS LOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Venha petição contendo todos os bens a partilhar, citando enclusivel em que página está comprovada a propriedade. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.004235-0 - JOÃO PAULO MARTINS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X MARIA LUCIA DE MORAES SILVA Despacho:FACE O DOC. DE FLS. 8, ESCLAREÇA O QUE PRETENDE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010761-5 - DANIEL LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Despacho:Compareça o procurador do cônjuge virago em cartório para tomar por termo o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013699-8 - CARLOS ALBERTO LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 32. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.004264-0 - TANIA MARA DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X JULIO CESAR POLICARPO SILVA Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.014044-8 - EDUARDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.012680-4 - JOSÉ CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CORA DA SILVA ARAÚJO PERRONE ...Requeiro que o requerente acoste certidão de óbito do marido da interditanda, bem como esclareça como foram feitos os empréstimos consignadados em folha de pagamento indicados às fls. 06, bem como as suas finalidades... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.001358-0 - ROSA MARIA DAS NEVES ARAÚJO, FERNANDA DA CONCEIÇÃO, DAYANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 55. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011119-9 - LUCAS LISBOA DOS PRAZERES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCIO DOS REIS MARQUES Decisão:Designo o dia 03/07/07 às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se. Restabeleço os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.205.012923-4 - SÔNIA FEIJÓ RAMOS, LAVÍNIA RAMOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ANDERSON PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) 1.Regularize o Réu a sua representação.32.Fls. 25: Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003349-0 - CLEITON CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOACIR CÃNDIDO BOA ESPERANÇA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios no valor equivalente a 25% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL da parte autora. Designo ACIJ para o dia 03/07/07 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2007.205.003354-3 - MARCELLE SOUZA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCELO CARDOSO DE PAIVA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios no valor equivalente a 40% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Designo ACIJ para o dia 03/0707 às 13:45 horas. Oficie-se para abertura de conta corrente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003364-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SANDRO VELLOSO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimen tante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 02/07/07 às 14:00hs. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003437-7 - KATHERIE PAULA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 39% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 02/07/07 às 13:30hs. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003627-1 - ELIEL DOS SANTOS ALVARENGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X ELIEL DOS SANTOS ALVARENGA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 02/07/07 às 14:15 hs. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004132-1 - RAFAELA LOTERIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X LUIZ ALBERTO GOMES Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios no valor equivalente a 60% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Designo ACIJ para o dia 19/06/07 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta-corrente. \r\n\r\nProc. 2007.205.004220-9 - ILANA KAREN GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA MARTINS (RJ-143803E)) X IVO DE PAULA Decisão:Defiro JG. Fixos os provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 19/06/07 às 15:15 hs. Oficie-se para os descontos e ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.205.008130-0 - ROSANE MEIR ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MARCIO ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Ao autor sobre certidão negativa de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.205.001687-9 - MARIA JOSE DE SOUSA MOYSES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: RAYANE MIRANDA DA SILVA MOYSES, Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152)) X ROBSON MOYSES Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Maria José de Sousa Moysés propôs ação de arrolamento de bens em face de Robson Moysés, e durante a instrução do feito, o réu veio a falecer, conforme documentos de fls. 26.Considerando que o vínculo matrimonial foi extinto com a morte de um dos cônjuges, nos termos do art. 1571, I do Código Civil, é de julgar o feito sem apreciação do mérito, uma vez este feito é acessório ao principal da ação de separação litigiosa que foi extinta nesta data.Diante do expostos, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IX do Código de Processo Civil.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de março de 2007.Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.008121-9 - MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X SONIA GONCALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls.139, porquanto tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, pois basta uma leitura superficial da sentença de fls.130/134 para se verificar que inexiste a omissão apontada. Porém, ainda que assim não fosse, o que não é o caso, tal requerimento poderia ser formulado mediante simples petição nos autos. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002738-5 - VALDECI FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084) Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 25/07/07 às 15:30 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003980-6 - CARLOS ANDRE TEIXEIRA DA VITORIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507) Despacho:Designo o dia 28/06/07 às 15:15 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001805-0 - BARBARA TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X MESSIAS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA FERNANDES (RJ-057947) SENTENÇAVistos, etc.Bárbara Telles de Souza propôs ação de Divórcio em face de Messias Fernandes de Souza, sob a alegação de que o casal está separado de fato há mais de 02 anos.Instruíram a inicial os documentos de fls. 7/27.Citado pessoalmente às fls. 30 verso o réu, reconhece a procedência do pedido às fls. 31/32. .O douto Representante do Ministério Público opinou pela procedência do pedido, às fls. 35/36, nos termos expostos.É o relatório. Decido.A prova documental de fls. 18 e 21, demonstrou que o casal está separado de fato há mais de 02 anos, enquadrando-se a hipótese na previsão do art. 226, parágrafo 6º, da Carta Magna, devendo ser ainda anotado que, nos termos do art. 462, do Código de Processo Civil, deve o Juiz levar em consideração o fato constitutivo do direito autoral, no caso o decurso do prazo bienal.O réu reconheceu a procedência do pedido e concorda que a guarda do filho r seja concedida ao cônjuge-virago, uma vez que esta \r\n\r\nProc. 2007.205.001957-1 - WEVERTON DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X GILVA DA SILVA CORREIA Decisão:Defiro JG. Cite-se para APC no dia 10/07/07 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002903-5 - JOSÉ GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X ARLINDA ALVES FARIA Despacho:Cite-se para APC no dia 04/06/07 às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003743-3 - LUCIANE DA COSTA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X IRINEU SANT'ANNA ROSA FILHO Decisão:Defiro JG. Cite-se para APC no dia 10/07/07 às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000558-4 - GUSTAVO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA Ao advogado do autor para fornecimento de cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.001838-0 - CLAUDIONOR PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X KETRIM MARIANE DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Vista ao autor sobre ofício de fl.67. \r\n\r\nProc. 2006.205.001463-7 - JORGE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E)) X BOANEGES VALLE DE ALMEIDA Despacho:Designo o dia 18/06/07 às 15:00 hs para a audiência do art. 331 CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.002915-1 - SUELI MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411)) X WANDERSON MARCELINO SIMIÃO Despacho:Atenda-se o MP. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 27/06/07 às 13:00. Cite-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.015109-4 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X RUDENILZA MENDES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667), Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008) Decisão:Com relação ao menor Luiz Fernando, considero que atualmente reside com o pai, suspendo o pensionamento. Oficie-se. Auanto a 1ª ré diante da falta de prova, quanto a imputada união estável, indefiro oir ora o pedido de tutela antecipada. Designo o dia 18/06/07 às 14:15 hs para audiência do art. 331 CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000630-8 - MÁRCIO ANDRÉ ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUCAS ANDRE PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 03/07/07 às 14:45 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil, para abertura de conta-corrente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003362-2 - MAICON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X BRENDON JARDIM DE MORAES Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios no valor equivalente a 30% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Designo ACIJ para o dia 03/07/07 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.010632-3 - DANIEL DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INGRID DOS REIS NOVAES), MILENA NOVAES ARAUJO Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/07/07 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012309-8 - ANDRE GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE SANTOS DE FREITAS), PATRICK FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC)para o dia 18/06/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.008197-0 - CLEVISON FIGUEIREDO CAMPOS X VINICIUS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIDAL (RJ-074399) Vista ao autor sobre ofícios de fls.57/59. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003673-8 - CATARINO ANTUNES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274) Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 28/06/07 às 14:15 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.015549-0 - LUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X LUCIENE NICOLAU JULIÃO DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 28/06/07 às 15:00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.001215-1 - JOSÉ AIRTON SANTOS BELÍCIO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SILVIA DOS SANTOS OLIVEIRA BELICIO) Despacho:Designo APC para o dia 10/07/07 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 188196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.205.100333-3 - SANDRO FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X SANDRO COELHO LEITE Decisão:FLS. 57SS - VENHA PELA VIA PRÓPRIA. RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.205.101179-2 - CLEVERTON DOS SANTOS ALVES X SERGIO RONALDO MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.001820-7 - GABRIEL VITOR DE ANDRADE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS MEIRELES Despacho:1- CUMPRA-SE FLS. 53, 1º; 2- AO AUTOR SOBRE FLS. 66; \r\n\r\nProc. 2007.205.003698-2 - RAFAEL DE SOUSA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X LUIZ GONZAGA ANGELO DE ARAUJO Decisão:DECISÃO: CONSIDERANDO QUE AS PARTES RESIDEM EM REALENGO, ÁREA QUE NÃO É ABRANGIDA POR ESTA REGIONAL, DECLINO DA COM PETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMILIA DE BANGU. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000548-1 - CARLOS GUILHERME DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X MARIA LUCIMAR DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:IN DEFIRO A JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2004.205.011726-3 - LUIZ FERNANDO PINTO CIBREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO 1º REQUERENTE; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.014593-8 - VICENTE CANDELA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599) Decisão:O OFÍCIO NÃO SERÁ EXPEDIDO, POR QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.003748-2 - JEFERSON DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:DEFIRO JG. VENHAM COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA DAS PARTES, EM 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.007860-9 - CIRENE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). IGOR AUGUSTO BRANDÃO ALVES (RJ-147600E)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.013489-8 - GISÉLIA DE AZEVEDO SIMONACI (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X PEDRO SIMONACI Decisão:FLS. 26 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS, COMO REQUERIDO PELO M.M. JUÍZO DEPRECADO. APÓS, OFICIE-SE, INFORMANDO NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.205.003632-5 - ROBERTO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X VANDINEA CRUZ DA SILVA Decisão:AO AUTOR PARA ESCLARECER SEUS GANHOS, POIS QUALIFICOU-SE COMO \"EMPREITEIRO\". PRAZO: DEZ DIAS; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.001518-1 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:NADA A PROVER, ANTE FLS. 46, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.205.004594-1 - PAOLO DE CASTRO MARTINS MASSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X PAULO ROBERTO MASSONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Decisão:INFORME O EXEQUENTE SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM 05 DIAS, VALEN DO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.205.005750-5 - ERICK ANDRADE CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANCA (RJ-040620)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.205.010897-6 - T.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X A.G. Decisão:O MANDADO DE PAGAMENTO ESTÁ GRAMPEADO NA C/CAPA DOS AUTOS. AO EXEQUENTE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.205.003078-9 - CELIA REGINA CARVALHO MALAFAIA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X CAROLINE CARVALHO MALAFAIA GARRIDO E OUTRO), ARIEL CARVALHO MALAFAIA GARRIDO), ARYANE CARVALHO MALAFAIA BARBOSA Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.001409-3 - EMANUEL PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X MARIA PRIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325) Decisão:1- CONSIDERO JUSTIFICADA A AUSÊNCIA DO ADVOGADO DO REQUERENTE, À AUDIÊNCIA DE FLS. 36; 2- CONFORME FLS. 47/48, FOI AJUIZADA OUTRA AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM FACE DE JOSÉ PRIMO DA SILVA. ESCLAREÇA O REQUERENTE, EM CINCO DIAS. 3- A INTERDITANDA MARIA PRIMA DA SILVA ESTÁ INTERNADA NO HOSPITAL DE IPANEMA, HAVENDO NOTICIA, POR PARTE DO REQUERENTE, DE IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. E-SE MANDADO, DE VERIFICAÇÃO, DEVENDO O SR OJA DESCEVA O ESTADO DE SAÚDE DA INTERDITANDA. SEM PREJUÍZO, VENHA LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO RELATIVO À INTERDITANDA MARIA, EM CINCO DIAS. 4- CUMPRIDOS TODOS ESTES ITENS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000963-2 - FABIANA CUSTÓDIO ZATTA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ITAMAR ZATTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS VILLANOVA ÇONÇALVES (MG-093127) Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.005345-7 - CAIO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.205.003918-1 - MARA CRISTINA FLORES BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X PAMELA VIANA PORALLA E OUTRO), Assistente: KATIA DO CARMO VIANA CONCEICAO Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. A AUTORA AJUIZOU z\"AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO\", MAS FORMULOU PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. À AUTORA PARA ESCLARECER SUA PRETENSÃO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.205.007589-8 - SUELI GUIAO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA MENDES Despacho:AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.009852-1 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X G.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.000494-4 - MARCIA BARBOSA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ANTONIO SAMPAIO DE CARVALHO Despacho:CUMPRA-SE ITEM 02 DE FLS. 22, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001736-7 - SEBASTIÃO DE CUNTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ROSA BRAGA SIMÕES Despacho:CONSIDERANDO QUE O DESPACHO DE FLS. 09, NÃO FOI ATENDIDO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 05 DIAS, PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.013443-6 - HERMON BARROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X PATRICIA FRANÇA NUNES), GABRIEL NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEIRO JG. EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.012981-7 - OSEIAS MADEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X VANESSA BRAGA DE SOUZA Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.000209-1 - JOSÉ DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARISETE CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- I-SE O SR OJA PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO; 2- EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.003741-0 - EDINALVA FRANCISCA DE LIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X EVERALDO ALBERTO DE PAULA) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. AO AUTOR PARA FAZER CÓPIA DO DOCUMENTO DO AUTOMÓVEL. \r\n\r\nId: 188199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 244, caput e § único - Abandono material \r\n\r\nProc. 1998.205.100942-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Despacho:DEFIRO VISTAS DOS AUTOS AO NOVO PATRONO PELO PRAZO LEGAL.DIGA O RÉU SOBRE F. 921 E SS. \r\n\r\nId: 188188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n015494/2000 (2000.800.065911-5) - Cristiane Martins Chelucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Sticks Eventos S/c. LTDA. Fls. 130v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.800.003350-4 - Eduardo Mauricio Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Viação Cidade do Aço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Dias Curvelo de Oliveira - OAB RJ094192). Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.091587-4 - Valmir Cherles da Silva Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Mara Magalhães da Fonseca - OAB RJ085365, Almir de Souza - OAB RJ092489). X Cezar Logistica LTDA e outro. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2004.800.099400-4 - Josmira Ramos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Viação Santa Sofia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.199282-2 - Izaquiel Conceição de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Oriental LTDA. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.190956-6 - Elisabete Barbosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009791/1999 (1999.800.060714-2) - Ossian Almeida Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympia Regina Almeida Quadros - OAB RJ080083, Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349, Ana Maria Flor e Silva - OAB RJ101288). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). E. novo mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.092809-1 - Josefa Soares Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Comprove a parte sua qualidade de herdeira. \r\n\r\nProc. 2006.800.073142-3 - Sebastian Maldonado Charruff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Renato Neves Carvalho Soares Adão. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 25/06/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.095423-0 - Olivia Cano Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Domildes Sergio Brandao Filho. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 25/06/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.123727-8 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Lucimar Barbosa Rosa Ferreira. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/06/2007 às 15:00 h . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.047257-1 - Ozinaldo Rufino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Almeida da Silva - OAB RJ106114, Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). X Icatur Hartford - Fundo de Investimento P/aposentadoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Cumpra-se fls. 174. \r\n\r\nProc. 2001.800.051977-0 - Severino Ataíde de Barros Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Trindade Valle - OAB RJ038556, Luciano da Matta Melo - OAB RJ100958). X Biplan Brito Imóveis Planejamento e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Oliveira Barros - OAB RJ101494, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Int-se o réu para comprovar o depósito da 1ª parcela na conta do autor indicada às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2002.800.008078-6 - Alexandra Fernandes de Queiroz. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Comprove a ré o cumprimento da obrigação principal, sob pena de penhora. Não obstante, apense-se o outro processo a este. \r\n\r\nProc. 2002.800.058563-0 - Carlos Alberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, James Vieira - OAB RJ066810, Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). E. novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.072896-8 - Jose Touson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Silva - OAB RJ057367). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.127014-5 - Sandro Lúcio Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ082658). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.133543-7 - Alaide Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X Luso Brasileiro. Ao exeqüente sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2002.800.136533-8 - Janice Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus da Silva Castro - OAB RJ053088). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Silva Pires - OAB RJ017018, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.003159-5 - Kelly Mariana dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lima Vieira - OAB RJ137612E, Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.800.015530-2 - Monica Costa de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Luso Brasileiro Tenis Clube Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Face ao pedido de fls. 63, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.\r\n\r\nDeverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário.\r\n\r\nAutorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.004710-6 - Nelma Maia do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelton Goncalves de Faria - OAB RJ116924, Perla Tedeschi Abrahao - OAB RJ117045). X Nokia do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.072263-6 - Maria Madalena Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Alexandre Prudêncio Sardi Piscina - Me.. Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.077539-2 - Luciana Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679, Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Molar Assistencia Dentaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.114494-6 - Leia Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Batista Araujo dos Passos - OAB RJ070220, Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957, Rejane de Fatima da Costa - OAB RJ134597). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Venha nova planilha atualizando-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.800.133136-9 - Anny Candida Walmrath Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anny Candida Walmrath Reis - OAB RJ058496). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionáios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wlademir Luiz de Cenço - OAB RS005359). Indefiro o requerido, eis que não há condenação neste sentido. Esclareça, pois, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.134746-8 - Agamenon Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Santana Patricio Siqueira - OAB RJ095236, João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Teledados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.025090-0 - Arlete Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594, Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ106099). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bianca de Vasconcellos Borges - OAB RJ129103, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Aos interessados sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.800.036619-6 - Mário José Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.052710-6 - Luiz de Melo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Cedae - Cia. Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Face ao teor de fls. 115, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.104123-0 - Lumotta 99 Bazar e Revistas LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Teixeira Costa Pinto - OAB RJ101065). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109684-0 - Robson Luiz Fonseca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130971-8 - Carlos Alberto Gonçalves de Araújo. X West Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora (R$ 35,31). \r\n\r\nProc. 2005.800.131774-0 - Dilson Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 106, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135144-9 - Osvaldo Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 25/06/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.153032-0 - Luciano Barreto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha nova planilha atualizando-se também o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.170419-0 - Marcio de Freitas Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Micro Campo Grande Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Int-se a ré para que comprove o cumprimento de sua obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.180895-4 - Jaci Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cardoso - OAB RJ059298, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo os embargos de declaração visto que tempestivos para fazer esclarecer apenas o que se segue, mantendo-se o dispositivo da senten integralmente: \"..., reduzo o valor da multa para R$ 7.000,00, a fim de atender aos princípios...\". \r\n\r\nProc. 2006.800.000072-6 - Renato Xavier do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.017003-6 - Rosangela Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Letícia Bertolino Ferreira - OAB RJ130876, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR SOBRE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.042638-9 - Josimar Guimaraes Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918, Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre fls. 74, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.044391-0 - Luiz Eduardo Couto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.049636-7 - Maria da Encarnação Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls. 57, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.052368-1 - Rosencreia Rocha de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190, Cristiana Gomes Ferreira - OAB RJ141291E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Proceda-se à penhora on line da autora (R$ 75,25). \r\n\r\nProc. 2006.800.064468-0 - Antonio Alonso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Lau de Souza Lage - OAB RJ071341, Rogerio Lau da Silva - OAB RJ092471). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). À parte autora sobre fls. 235, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.087347-3 - Altamir Marino Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Sony e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nMantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.092800-0 - Angelita Barcelos Eugenio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101290-6 - Silvia Regina Pacheco Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Ibicard Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.106717-8 - Elizabeth de Menezes Barbutt (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). X Vipe Life Card. 1) Indefiro o pedido de penhora on line eis que a mesma restou infrutífera. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.113954-2 - Josenita Clementina de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ') Venha guia. 2) Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121635-4 - Rogerio Aguiar Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria da Silva Novaes - OAB RJ069153, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122922-1 - Maria Goreti da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.127383-0 - Monica Barboza de Barros. X Superlar Lojas de Departamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235, Clycia Brandt Motta - OAB RJ017111, Fabiano Rezende Soares - OAB RJ127246). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129276-9 - Mauricio Adriano Passarelles. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora (R$ 81,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.131048-6 - Ailton Pecly Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131363-3 - Leonilda de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Corrêa Peroba - OAB RJ090595). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132646-9 - Marcio Jose Mendes Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Auto Lider. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846, Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). Face ao teor de fls. 49, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143343-2 - Jose Vani Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401, Aline Cunha Gonçalves - OAB RJ118104). X C&A Magazine Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.145688-2 - Carla Lopes da Costa. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150507-8 - Lilian Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 103, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.151725-1 - Manoel Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 78, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.152569-7 - Darci Ferreira. X Mirucled Ind. Comércio e Serviço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449, Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760). Indefiro o requerido face à impossibilidade fática. \r\n\r\nProc. 2006.800.158797-6 - Leandro Gomes de Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.158896-8 - Clovis Constancio Jose da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). 1) E. mandado de pagamento de pagamento. 2) A ré celebrou contrato com o autor e o que ora alega deveria ter sido objeto de recurso, tendo a sentença transitado em julgado, razão pela qual indefiro o requerido. 3) Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.160241-2 - Claudia Marcilio Pereira Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Car System - Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Junte-se. Face ao comprovado e o disposto no art. 277 do CPC, redesigne-se audiência de conciliação, dando a ré por citada face ao seu comparecimento espontâneo. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.800.167808-8 - Leonardo Henrique da Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 54, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.179106-3 - Sergio Elias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Face ao teor de fls. 33, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185070-5 - Joana D'Arc Rodrigues Flores Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira - OAB RJ030100). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Face ao teor de fls. 129, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187112-5 - Erica Laura Fischer. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 52. Comprove-se o alegado face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.191829-4 - Antonio Roberto Cherem Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Cristina Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.193634-0 - Pedro Luzia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luzia de Souza - OAB RJ030025). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À parte autora sobre fls. 56, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.199482-0 - Gerseni Jose da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se integralmente fls. 46 ou recolham-se as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.199886-1 - Edinea Salles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200139-4 - Izabel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202108-3 - Rafael Machado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.204567-1 - Andreia Melo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.206013-1 - Angelica da Conceição Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 51, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.206673-0 - Marcelo Berge Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.208908-0 - Alzeni Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Siemens LTDA e outro. Recebo os embargos de declaração de fls. 47/49, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211734-7 - Sonia Maria Ribeiro Nunes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.212443-1 - Luiz Fernando Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 56, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213032-7 - Alda Maria de Paiva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216909-8 - Luciene Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X Severina Lucia da Silva Freitas. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.001126-0 - Francisco Jose Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Light - Serviços de Letricidade S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.006107-9 - Alessandra Santana Silva de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.006372-6 - Lucineide Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 44, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.006762-8 - Thercio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007399-9 - Yara da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Galvao da Silva - OAB RJ136486). X Unibanco S/A. Face ao teor de fls. 55, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010190-9 - Sergio Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X Lukmove Rio Comercial Ltda. (sonoleve). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 25/06/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010894-1 - Lairton de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Telemar S/A (Botafogo). À parte autora sobre fls. 28, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.011845-4 - Janaina Katia de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Marcos Brandao - OAB RJ089039). X Telemar Norte Leste S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.012772-8 - Edna Moraes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 25/06/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.014496-9 - Andrea Barbosa Pombo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158). X Telemar S/A (Botafogo). À parte autora sobre fls. 23, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.015333-8 - Mara Miranda de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Wfg Participações S/A. Designada Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/06/2007 às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.016409-9 - Benicio Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Telemar S/A (Botafogo). Face ao teor de fls. 25, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022471-0 - Alcione Pinto Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandyr da Silva Filho - OAB RJ079938). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 25/06/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.024861-1 - Euzelina Kropf Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Carrefour Admn. de Cartões de Crédito, Com. e Participações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Venha o substabelecimento. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.047023-0 - Diego Jordino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Oi S/A. Esclareça a parte se está desistindo do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.056508-2 - Deusa Maria Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056881-2 - Mauricio Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Banco do Brasil. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056980-4 - Sebastião Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ116302). X Banco Itau S/A e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.057000-4 - Anna Colete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X Banco Fininvest S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.057739-4 - Rosalvo Gomes da Ressurreição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X Mobilita Com. Ind. e Representação Ltda. (casa & Vídeo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.057770-9 - Rosileia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove-se a quitação do parcelamento. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.057778-3 - Walmir Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o pagamento da fatura de fls. 12. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.059905-5 - Ana Lucia Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.069544-4 - Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcia Ferreira - OAB RJ103977). X Marco Antonio Alves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069, Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370, Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.059557-4 - Marcelo Henrique Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374, Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292). X Diego Leite dos Santos e outro. Cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004653/1997 (1997.800.019901-1) - Joverlando Neves Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X Depósito de Madeiras Remota Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Luis Amorim Santana - OAB RJ085080). Junte-se. E. mandado de pagamento. Proceda-se à penhora on line da diferença (R$ 1.279,89). \r\n\r\n005012/1998 (1998.800.056257-0) - Paulo Cesar Ferreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sousa dos Santos - OAB RJ095006, Kleber da Silva - OAB RJ102502). X Sautec Tecnologia Ltda-centrais Telefonicas. Diga o credor. \r\n\r\n016448/2000 (2000.800.065442-7) - Marcio Alexandre Leite Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Cristiano de Lima Nunes - OAB RJ136090E, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). AO AUTOR SOBRE FLS. 167. \r\n\r\nProc. 2002.800.073790-8 - Wagner Taddeucci Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recolha-se o valor das custas. \r\n\r\nProc. 2002.800.079589-1 - Erico Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Micro Campo Grande Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721, José Antonio Holzer - OAB RJ074837, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.066089-6 - Luis Carlos de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.103598-5 - Nilson Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968, José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484). X Ivan Cosme Martins. Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.002217-1 - Ocimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484). X Banco Lloyds Tsb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.042503-4 - Baratão de Santa Margarida Mercearia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Laticinio Ita Industria e Comercio de Alimentos LTDA. Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.067718-7 - Cintia Patricia Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X Silvia Maria Matilde da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Juliana de Santana Patricio Siqueira - OAB RJ095236). Indefiro o requerido, eis que é diligência da autoraespecificar tais bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.122101-1 - Deutscland Rocha de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Jair Weller Nascimento de Oliveira - OAB RJ125224). X Alexandre Prudencio Sardi Piscina Me. Indefiro o requerido, eis que é diligência do autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.064389-1 - Jose Milton Carneiro Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Bemilson da Silva. Renove-se a diligência na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.104894-7 - Andrezza Barja da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AO AXEQUENTE SOBRE FLS. 51V. \r\n\r\nProc. 2005.800.137556-9 - Andreia Pereira Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Auto Super Astral LTDA. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.151846-0 - Neri Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X La Barre Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575, Jose Ferreira Leao Neto - OAB RJ084184E). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.158898-0 - Luciano Afonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pereira Moreno - OAB RJ134151). X Admar Gomes de Oliveira. Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.086955-0 - Edenair Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530, Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094, Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Bruno Jordão da Silva Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). Face à certidão supra, nada a prover, eis que a publicação ocorre na data da leitura da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.087154-3 - Antonio Galdino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Vlademir Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Casemiro Borges Lessa - OAB RJ113730). Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088963-8 - Aline Leonardo Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106212-0 - Jorge da Rocha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima da Silva - OAB RJ152897E, Vânia Lúcia da Silva Veiga - OAB RJ082088). X Carrefour Admn. de Cartões de Crédito Com. e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.112495-2 - Alina Massucati Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112632-8 - Carla Misk Foster. X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 25/06/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.112911-1 - Vanir Francisca de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.117212-0 - Nelson Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Real Seguros - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). À parte autora sobre fls. 86, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.127724-0 - Manoel de Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face à inércia do requerente em comprovar seu estado de miserabilidade, indefiro JG. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.132823-5 - Vera Lucia Severo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Teixeira Junior - OAB RJ140083E, Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242). X Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A (metlife) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.135111-7 - Adriana Braga Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Supermercados Prezunic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.145851-9 - Eliseo Carames Torres Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.155635-9 - Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Candida'S Loteria. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174575-2 - Robson Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zildimarcia Vianna Ramalho - OAB RJ136333). X Prc Cell Comercio e Manutenção de Celular LTDA - Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À parte autora sobre fls. 93, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.182727-6 - Lydia Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Eurocollege LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.184338-5 - Karini Souza de Sa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Gradiente S/A. Esclareça a autora se desiste do recurso e se dá quitação face às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.800.186676-2 - Bruna dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X Tnl Pcs S/A (oi - Telefonia Movel Celular). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.192312-5 - Paulo Henrique Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). X Jagmar Miguel da Costa e outro. Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.192833-0 - Simone dos Santos Diamantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Abreu Marques Carvalho - OAB RJ138773). X Pinhame Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Cardoso - OAB RJ072145, Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193490-1 - Jorge Mauricio Peixoto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 61, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198002-9 - Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948, Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Autran de Carvalho Britto - OAB RJ117761, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198423-0 - Rita dos Santos Branco Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.198943-4 - Alan Custodio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Viação Oeste Ocidental S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(X) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.200695-1 - Tania Sueli Jordão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Sul America Seguro Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 25/06/2007 às 13:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.203458-2 - Marceli Ardalla Alpino Rodrigues. X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013128-8 - Marcelo José Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Venha o endereço do réu, eis que não foi o mesmo regularmente citado. \r\n\r\nProc. 2007.800.056392-9 - Claudia Guimaraes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Credicard S/A e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056903-8 - Solange Maria Paz Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). X Lojas Insinuante LTDA. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.057416-2 - Luis Felipe Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296). X Tim Celular S/A e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.057542-7 - Raphael Liioncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Frederico Martins de Oliveira - OAB RJ142569). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.057673-0 - Cacilda Benedita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051, Rita de Cássia da Silva - OAB RJ138441). X Carrefour Administradora de Cartão de Crédito. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 187971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.207.001136-4 (0205) - MICHELLE SEABRA DO NASCIMENTO X MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 1988.207.000790-6 (6717) - NILCÉA SABINO DE ARAÚJO FRESTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381)) X JOSÉ JOAQUIM FRESTA processo desarquivado. Ao interessado \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006730-1 - ISABELLE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA DA SILVA SANTOS RODRIGUES Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, determinando que, após cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os alvarás, na forma requerida, inclusive no tocante à alteração de titularidade no contrato de penhor. (ver sentença de fls. 30) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002923-3 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239) Despacho:FLS. 284 - AO APELANTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.008257-4 - MARLY SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408), Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663)) X MILTON LUCAS DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.004285-5 - HELIANE FERNANDES BAPTISTA DE PAULA E OUTRO X NAIR FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.207.000011-3 (20704) - ADELINA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X ALBINO DOS SANTOS AMARAL (FALECIDO) Despacho:FLS. 117 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.005998-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SILVANDIRA RIOS DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.002080-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X UBIRATAN CHAVES ALCANTARA Decisão:... Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada, ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido o pagamento a maior e desejar restituição. Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. (VER DECISÃO FLS19) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.004510-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SONIA MARIA RUEDA ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.207.005378-3 - LUIZ HELVECIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)) X HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:... COM A TRANSFERÊNCIA DO JUÍZO ORFANOLÓGICO, EM CUMPRIMENTO AO OFÍCIO DE FLS 734, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 286.804,09 E CORREÇÃO SOBRE ELA INCIDENTE, EM BENEFÍCIO DO EXEQUENTE. (VER DESPACHO FLS 781) \r\n\r\nProc. 2004.207.007615-1 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.003061-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X FERNANDO LUCIANO DOS SANTOS Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 73/93 E MANDADO NEGATIVO DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2006.207.006543-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X CARLOS MILTON GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 51) \r\n\r\nProc. 2007.207.001189-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS JARDINS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JACYRA CALDEIRA DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas - ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 38) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003968-1 - SOUZA COSTA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:FLS. 285/288 - RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.002497-3 - KATIA REGINA PINHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827) Despacho:1. FLS. 226/235 - AO RÉU SOBRE O LAUDO PERICIAL. 2. APÓS, DIGA O SR. PERITO SOBRE FLS. 236. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.207.000497-0 (19919) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ANTONIO CARLOS CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Despacho:FLS. 327/328 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.207.005775-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAIAS VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE FLS. 38/43 E 45 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.207.005762-9 - LINA MARIA MARTIGNONI PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137)) X ESTELA SILVIA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato de locação e decretar despejo do imóvel. Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça, ora deferida. (ver sentença de fls. 33/35) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.004053-2 - HELIO AGGRIPINO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X JOSE DE ARIMATEA BATISTA SANTANA PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2000.207.000664-4 (20180) - WILMA CID COTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X ANDRE DE RESENDE MENDES E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.207.001809-2 - ALBERTO CARLOS DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X LUIS MANOEL BARBOSA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO OFICIAL DE JUSTIÇA CONFORME MODELO ABAIXO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002687-8 - ESPOLIO DE ELMO DE MATTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CICERO IZAIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007474-3 - ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ORLANDO GONÇALVES NARCISO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 38) \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1998.207.000617-6 (17630) - MARLENE MOURA DE SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA B.D'AAVILA L.MERTEN (DEFENSORA PUBLICA) (PU-000000C)) X JORGE MOURA DE SOUTO PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 1999.207.000702-0 (18678) - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G. DOS SANTOS (RJ-079294)) X GERALDO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Despacho:AGUARDE-SE O OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.207.004395-3 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMA E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Sentença:...Ante o exposto, e pelo que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 156) \r\n\r\nProc. 2007.207.000246-1 - IARA PORCIUNCULA LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CONDOMÍNIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.207.001978-1 - ALCINO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:1) AGUARDE-SE A TRANSFERÊNCIA DO JUÍZO ONFONOLÓGICO, EM CUMPRIMENTO DO OFÍCIO DE FLS. 734 DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2004.207.005378-3. 2) APÓS E CUMPRIDO O MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DE LUIZ HELVÉCIO GUIMARÃES, COMO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 781 DOS REFERIDOS AUTOS, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME O SALDO EXISTENTE. 3) APÓS, APRECIAREI OS PLEITOS DE FLS. 149 E 161. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.006390-5 - BARBEARIA RIO CAMBUCI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X SHEILA MARIA FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2003.207.007124-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SKAP CANOS E SILENCIOSOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 92/93 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2005.207.004179-6 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA ME. AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.207.001517-9 - CONDOMÍNIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X IARA PORCIUNCULA LEÃO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 45, QUE ORA HOMOLOGO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006625-4 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X NUCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRONICA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC. CUSTAS EX LEGE. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (VER SENTENÇA DE FLS. 47) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.207.001892-0 - JOAO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Despacho:FLS. 219/244 - AO AUTOR. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007292-8 - ERIKA CAMPELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X FABIO DE SÁ FREIRE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para imitir a autora na posse do imóvel adquirido - e condenar os réus no pagamento das despesas de condomínio, taxa de incêndio e IPTU do imóvel, no período de ocupação ou reembolsá-las à autora, em caso de pagamento demonstrado nos autos e a pagar aluguel mensal, a contar da citação até a desocupação do imóvel, pelo valor mensal de R$ 228,00 (documento de fls. 67).Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar a imediata imissão da autora na posse do imóvel, considerando os fundamentos apresentados nesta sentença, consubstanciados na prova documental produzida ao longo do processo. Notifique-se, para desocupação voluntária, em 15 dias. Com o descumprimento, defiro a imissão.Condeno os réus nas despesas do processo e honorários de 10% sobre o valor da causa...(ver sentença de fls. 92/99) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002074-8 - JORGE WANDERLEY DE PAULA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X CAMILA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:VENHA AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000505-2 (15239) - BRAZIL TROPICAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680) Despacho:DIANTE DA POSSIBILIDADE DE EFEITOS MODIFICATIVOS, AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 1997.207.000142-5 (15476) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSPORTES PARANAPUAM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do CPC.Desconstituo a penhora, oficiando-se nos termos requeridos nas fls 210.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 214) \r\n\r\nProc. 2000.207.000744-2 (20307) - SERGIO PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRESO MARCELO RESENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) Despacho:FLS. 368V - AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.005418-9 - MINI-MERCADO DA CONSTRUCAO HUCARI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:FLS. 267 - AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003313-1 - JULIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 209/213 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.000066-8 - CARLA DE MACEDO FONTES (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MARCOS VINICIUS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDGAR SILVA PRATES (SP-028787) Despacho:1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO CONSTANTE NA DECISÃO DE FLS. 196, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001562-3 - PAULO SCHLEMM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X KLM CIA. REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 128/130, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. A QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS LEVOU EM CONSIDERAÇÃO A REITERAÇÃO DO FETO QUE DEU ENSEJO À TAL INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006662-0 - EDUARDO GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X MUDANÇAS A POPULAR Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a indenizar o autor em R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelos móveis perdidos, R$ 1.000,00 (mil reais), pela devolução da importância paga, R$ 2.832,00 (dois mil oitocentos e trinta e dois reais), pelos danos materiais com gastos de hospedagem e R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à título de danos morais, totalizando o quantum de R$ 33.832,00 (trinta e três mil oitocentos e trinta e dois reais), com juros legais e correção monetária a contar da citação, além do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.(ver sentença de fls. 39/42) \r\n\r\nProc. 2007.207.000015-4 - SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JULIO SIMÕES TRANPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Despacho:FLS. 20/99 - AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.000106-3 (20363) - Inventariante: WILLEY DE ARAUJO SANTOS, Cessionário: ELIANE COSMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X GRIMALDO DE ARAUJO SANTOS (FALECIDO) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2000.207.001030-1 (20705) - Inventariante: MARIA JOSE DOS SANTOS X ORLANDO BATISTA ALVES Despacho:FLS. 204V - DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.207.000853-9 - AMELIA GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAUL LIMA DAS ALMAS Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 65 , NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE \r\n\r\nProc. 2002.207.003757-8 - JOSE BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ILDA DA CONCEICAO COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA APRESENTADO PELO SR. PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.003216-5 - ROSAMARY CANTUÁRIA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X PAULO JOSÉ CORREA DOS SANTOS ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.207.001145-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRLEY VII (Adv(s). Dr(a). MONICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-021335P)) X SANTIAGO EMPREENDIMENTOS IMBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO PAZOS MORAES (RJ-136839) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267,III do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 74) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008173-9 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ID IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Despacho:FLS. 91/93 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 1997.207.001134-0 (16497) - ENCONTRO DOCES MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X CARTAO BRADESCO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSAMARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:FLS. 300/301 - ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA A EXCLUSÃO DO RÉU BANCO BRADESCO S/A, CONFORME ATA DE FLS. 120 E DECISÃO DE FLS. 262, BEM COMO NO AUTOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM APENSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 559675 - DESPACHO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.207.000238-9 (17103) - JORGE MOURA DE SOUTO X MARLENE MOURA DE SOUTO E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 1999.207.000370-0 (19536) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ADAUTO BARBOSA PEREIRA PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2000.207.000666-8 (20182) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANIA DIAS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). NEISA SENPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-007864), Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Despacho:1. FLS. 245 - ANOTE-SE, E/OU EXCLUA-SE, ONDE COUBER. 2. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001808-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MICHELE OLIVEIRA DE CAMPOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 26) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.002709-5 - RONEY ALENKER GARGIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X WERNER MAX PREUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:FLS. 259 - EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.004482-9 - JOSE ARMINDO MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X MARIA DE PINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:FLS. 183 - DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.006419-3 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA MADALENA LISBOA CERQUEIRA Despacho:FLS. 133 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.207.000876-5 - BOM LEVAR DA ILHA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:1. FLS. 684 - RECEBO A RE-RATIFICAÇÃO DA PETIÇÃO, CONFORME REQUERIDO. 2. RECEBO O RECURSO DE FLS. 677/681 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.207.005469-6 - DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a rescisão de contrato de prestação de serviço móvel pessoal, e condenar a 1ª ré, VIVO, a restituir a quantia paga pelo aparelho e pelos acessórios adquiridos, no total de R$ 1.779,64, com juros legais e correção monetária, a contar da citação e a pagar R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), como indenização por danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença, na forma do artigo 407 do NCC. Condeno a 1ª ré, VIVO, nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da 2ª ré, MOTOROLA. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (ver sentença de fls. 150/163) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.000421-2 - LUIZA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CASA DE SAUDE PRODOCTOR (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Despacho:RECEBO A IMPÚGNAÇÃO DE FLS. 352/362. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.207.003634-3 - VANDA REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.006254-1 - SONIA REGINA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Ex positis, diante da ausência dos requisitos legais da responsabilidade civil, do inadimplemento contratual da autora, da ausência de vício nas contratações celebradas e da verificação da existência de juros capitalizados mensalmente, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos, para estabelecer o débito da autora em R$ 6.367,70 (seis mil trezentos e sessenta e sete reais e setenta centavos), em dezembro de 2004, com juros legais e correção monetária a partir desta data até a liquidação do débito. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo, inclusive periciais, ressaltando a gratuidade de justiça para a autora. (ver sentença de fls. 277/289) \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003125-4 - JOHNNY JARBAS RIBEIRO DE MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE R. RAMOS DAMIAO (RJ-118631)) X FELLIPE FERNANDES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408), Dr(a). BERTOLMAR DA SILVA FERNANDES (RJ-067603) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 188210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Regina Carvalho Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003946-4 - MANUEL DE JESUS FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X LAURINDA ROSA DE JESUS Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001496-5 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X LAURO DE SENA BORGES Decisão:Fls. 181/186, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.001404-9 - AGOSTINHO COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X MARIA JOSE CARDOSO DE SOUZA Decisão:Recebo o aditamento de fls. 27 e 28. Cumpra-se a decisão de fls. 26. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003551-8 - SULAMITA MARIA ROCHA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.002738-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567)) X ALCIDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Ao autor para recolher custas do contador \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003312-0 - PAULO HENRIQUE DE SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: Recebo o recurso de fls. 252/261 no duplo efeito. Aos apelados para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.000131-4 - VANTUIL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Moral, c/c Cancelamento de SERASA/SPC \r\n\r\nProc. 2006.207.005069-6 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão: Designo o dia 16/05/07, às 13:00 h para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005075-1 - ALBERTO FERREIRA DE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Defiro a produção de perícia, desde já nomeando Flávio F. Mendes, com endereço e telefone conhecidos do Cartório, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.001852-9 - JOSE MARIO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CAIADO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, - danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.207.005583-9 - THALES ALBUQUERQUE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JACY LOPES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Decisão:Fls. 243: defiro. Venha a proposta de acordo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade \r\n\r\nProc. 2006.207.001730-9 - SANDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nId: 188222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.207.002048-8 (7907) - JOAO LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nAcordo, de alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2006.207.007739-2 - PATRICK VARGAS MARIANO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Despacho:1) Fls 23/24 - Aos interessados. 2) Não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.207.000701-5 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X M.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 121 ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2006.207.006750-7 - RODRIGO HENRIQUE ROCHA E OUTRO, LETÍCIA MARIA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTA PROCESSUAIS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.207.000549-6 - ELIANE MAGALHAES DOS SANTOS KNAUER (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X GENTIL KNAUER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:... defiro o pedido formulado na petição de fls 42/43, determinando, por conseguinte, a exoneração do alimentante quanto à obrigação de prestar alimentos à sua filha Priscila... \r\n\r\nProc. 1988.207.000782-7 - NIVALDA SANTOS MELO X CARLOS ROBERTO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Decisão:... declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos a Carlos Roberto Junior e Nivalda.Defiro o requerimento formulado pelo alimentante para que o percentual de 40% estebelecido em favor de Nivalda seja revertido para o seu filho Thiago Santos Melo. \r\n\r\nProc. 1990.207.000130-6 (433) - IZABEL MARIA DA FREITAS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X ADAYTON BARCELLOS \" esclarieça o pedido eis que os trata-se de ação de alimentoe .\" \r\n\r\nProc. 2001.207.000083-8 (83) - BRENO ISAAC ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X ISAAC CESAR MATHIAS BEZERRA Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.207.000334-7 - SIDNEY FERNANDES SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEY FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2003.207.005854-7 - DOUGLAS HENRIQUE VIEIRA AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WASHINGTON LUIS DOS SANTOS AZEDIAS Despacho:O exeqüente deverá optar pelo rito a ser seguido na presente ação, cobrando a dívida de distinto período através de outra ação ou requerimento avulso, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2005.207.007904-0 - BLANDA MARCELLY DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X MARCELO DE ALBUQUERQUE Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.004497-0 - MARIA MADALENA GAMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DINARA CAMARA DA SILVA PAIVA (RN-004419) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido com resolução do mérito ( art 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar alimentos definitivos em favor da autora no valor correspondente a 10 % sobre o seu rendimento líquido, incluindo o 13 salário, sem férias, gratificações, adicionais, horas extras, horas legais e obrigatorios, se houver. Condeno ainda o réu ao pagamento ads custas judiciais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor dado a causa, ficando tais verbas sobrestadas por força do art 12, da lei n. 1,060/50. Oficie-se comunicando o desconto definitivo. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007654-5 - JULIANA PASCHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X RITA LUZIA ROBERTO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobree a resposta do ofíciio.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007730-6 - LEANDRO DOS SANTOS DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO MARTINS DAVID Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido exordial e, em conseqüência, condeno o Réu ao pagamento dos alimentos definitivos em favor dos autores, o valor de 70% (setenta por cento) do salário mínimo mensal, cabendo a cada autor a metade da importância, com vencimento todo dia cinco de cada mês subseqüente ao vencido, pagos através de recibo ou depósito em conta corrente. Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, visto que não houve resistência ao pedido. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se, intime-se, registre-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.000961-1 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X CESAR ESTEFANO BADAUI (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:1) Atenda-se ao MP. 2) Designo audiência de conciliação em 25/05/07 às 11:30h, perante o JIC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000225-4 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO GERPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 02/03, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580 do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.002151-0 - FRANKLIN DE BARROS X JUCILENE DE MELO BARROS venha aos autos cópia da petição incial \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.007948-9 - NÚBIA MARIA CORREA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 8,96, acrescidos de 10% para a CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.000766-5 - LUIZ ROBERTO DE MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/08, com a ratificação de fls. 29, para DECRETAR O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelos documentos acostados aos autos a fls. 18 e 20, gizando-se que inexistem bens a partilhar, consoante asseveram os requerentes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001974-6 - GILMAR DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS SANTOS (RJ-053543) Despacho:Atenda-se ao MP (Seja a inicial subscrita por ambos os cônjuges; seja a inicial emendada para constar cláusula referente à guarda, alimentos e visitação para a filha do casal, em petição também subscrita pelos cônjuges). \r\n\r\nProc. 2007.207.002075-0 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO DA FONSECA, SILVIA NOBRE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) ATENDA-SE AO MP: SEJAM ESTABELECIDOS OS TERMOS DA GUARDA, VISITAÇÃO E PENSÃO PARA OS FILHOS MENORES; VENHA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA OU CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA DO BEM PERTENCENTE AO CASAL E, SEJA MELHOR ESCLARECIDO SE HAVERÁ OU NÃO PENSIONAMENTO ENTRE OS CÔNJUGES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.003678-5 - REGINA MARIA LEOPOLDINO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-139214E), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA ao autor para juntar aos autos as três publicações no D.o. DO EDITAL DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.207.000758-5 (5969) - DEBORAH RUFINO JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RIBAMAR BRAGA JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYRSON CHIARELLI JUNIOR (SP-115347), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Diga o réu sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1997.207.002737-2 (11532) - CLAUDIO DOUGLAS MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CLAUDIO OTAVIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). SANDRA REGINA ARAUJO (RJ-078049), Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) AO EXECUTADO SOBRE PROMOÇÃO DO MP, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE FLS, 266. \r\n\r\nProc. 1997.207.004245-2 (12963) - RICARDO VIANA DA ROCHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X WEYDER DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO R. DA COSTA (RJ-051048) à exequente para esclarecer se após abril de 2006 há qualquer débito, apresentando a planilha da dívida. importando que seu silêñcio importará dívida da quitação.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.003667-5 (17280) - ROSANE SERENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO ALMEIDA SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091) Sentença:... HOMOLOGO a desistência consignada nos autos e JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC...Custas na forma do art. 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.006857-7 - ALEXANDRE OLIVEIRA RUAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ALEXANDRE ALCANTARA RUAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça à fl 93 verso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.207.002874-0A - HENRIQUE MENDES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X ALBERTO ALEXANDRE MARQUES SALAZAR Despacho:Retifique-se a planilha de débito, excluindo-se a multa de 10%, pois esta só será acrescida no caso de o devedor, intimado a pagar a dívida, não o fizer em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.207.004960-3 - LEANDRO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X RONALDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342) Decisão:Fl 72 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.207.000502-0 - GUILHERME TADEU NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X REGINALDO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fl 95/96. Por conseguinte, SUSPENDO A EXECUÇÃO até que seja cumprido o acordo. Sem custas e honorários.Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.207.001037-3 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA A. MACHADO (RJ-110335)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) Reitera o MP termos de fl.67, requerendo seja exclarecido pela parte exequente , de forma expressa , se deseja o prosseguimento do feito de acordo com o item 1ou com o item 2 de fl.67 \r\n\r\nProc. 2005.207.003427-5 - M.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X A.M.C. Sentença:... acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.000053-0 - BEATRIZ CRISTINA BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA BORGES LINS (RJ-134173)) X WILLER BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:Lavre-se o auto ou termo de penhora (art. 659, §4º do CPC), cabendo à exeqüente providenciar a respectiva averbação (vide parte final do dispositivo acima), ficando o executado como depositário do bem (§5º do art. 259 do CPC).Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.001640-8 - PEDRO ANTHONIO DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARQUES DA SILVA DE AMORIM (RJ-124138)) X THIAGO CLEMENTINO BASÍLIO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.207.003963-9 - ANNA BEATRIZ PAOLINELLI SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RENATO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.207.004168-3 - JOICE PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FERNANDO DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FLS. 49: PELA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, BEM COMO SEJA APRESENTADA PROPOSTA PLAUSÍVEL DO RESTANTE DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005881-6 - ANA BEATRIZ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X FÁBIO COSTA CLETO Despacho:À exeqüente para que dê cumprimento ao despacho de fl 06 verso, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.207.007083-0 - JAQUELINE GLÓRIA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito (fls 26v), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007186-9 - GABRIEL GERPE DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000068-3 - RENAN DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X RENATO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Sentença:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da RL do menor (fl 35).2) Considerando a notícia do pagamento do débito (fls 35 e 39), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001645-9 - DANIEL SILVA RANGEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X MARCOS RANGEL DE LIMA Despacho:1) Cumpram os exeqüentes o item 2 de fl 24.2) Cite-se para pagamento do valor indicado na planilha de fl 28. \r\n\r\nProc. 2007.207.001959-0 - HENRIQUE SANDES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X ALBERTO ALEXANDRE MARQUES SALAZAR Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.207.006773-3 - F.G.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X L.F.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Decisão:1) Fls 542 - Ante a certidão retro, defiro a devolução do prazo.2) Fls 545 - Deixo de fixar honorários advocatícios, uma vez que após a alteração do CPC, a Execução passou a ser uma fase do processo de conhecimento; por isso, descabe a fixação dos ditos honorários de advogado. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.007205-7 - CRISANTO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X THAUNE CRISTINA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte contrária sobre os documentos anexados aos autos. pós ao MP para parecer final (fls. 144/146) \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.005891-9 - JESSICA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO ARAÚJO DOS SANTOS Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 33/34, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.003470-8 - EDMILSON DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ELMIRA DA SILVA FARIAS VENHA CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS, 30/31 A FIM DE INSTRUIR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006247-9 - BOANERGES MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA BANDEIRA DE MELLO JOIA (RJ-134735)) X HELEANE MARIA SILVA DA CUNHA ao requerente: para comparecer ao Cartório para assinatura do termo de curatela definitivo \r\n\r\nProc. 2007.207.000173-0 - LUZIA CRISTINA DA ROCHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X CECÍLIA MARIA DE SOUZA FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP AS FLS, 26 E 26-V. \r\n\r\nProc. 2007.207.002237-0 - HELENA ZARUR CONCENTINO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X ROSA SARAFONE ZARUR \" venha aos autos a contrafé e o comprovane de residência . Recolham-se corretamente as custas referentes à ação de interdição:campo-37: R$ 12,24campo13: distribuiçãocampo-27: 0723-7campo-39: r$ 3,49campo14-AEVFCAMPO-28: 0707-0campo-40: r$ 75,22campo-41: valor subtotal campo-42: 10% caarjcampo-43:R$ 17,45campo-32-14129-8campo-45:R$ 3,49campo-34: 0002251749campo-47:5% do campo 41 + 5% do campo-43campo-35 :567300124-3 campo-48: R$ 0,87campo-49: total \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.004460-0 (15816) - Inventariante: FATIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE M. MARQUES (RJ-052494)) X WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) A AUTORA SOBRE MANIFESTAÇÃO DO INVENTARIADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001937-9 - JORGE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X WILMA TRINDADE CONCEIÇÃO NADAES BRAGA Decisão:Fl 56 - Defiro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.207.003198-7 - SUANY FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X EDILSON RANGEL BASTOS Decisão:Ante o erro material contido na sentença de fls 62/64, corrijo-a, nos termos do art. 463, inciso I do CPC, para que onde se lê \"Custas pelo réu, a quem condeno em honorários de 10% sobre o valor dado à causa\" leia-se \"Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas e honorários, diante da ausência de resistência ao pedido\", passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença.Oficie-se ao Fundo, comunicando a suspensão da condenação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.207.005622-2 - P.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.S. Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, incisos II e III do CPC, o acordo de fls 36/37. Por conseguinte, determino a inclusão do nome do réu e dos avós paternos na Certidão de Nascimento do autor, que adotará o patronímico do réu.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC, ficando as verbas sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Oficie-se para implemento dos alimentos definitivos, se for o caso. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003256-6 - JHONNY NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X WILSON RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Aos interessados sobre o laudo de fls49/50. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.007767-0 - C.H.H.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILLAS BOAS BRONN LEAL FARIA (RJ-109152), Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X R.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO AUTOR SOBRE O RESULTADO DO EXAME DE DNA.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.003470-3 - FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS Despacho:... retiro o feito de pauta do dia 07/06/07 e redesigno a audiência de conciliação perante o JIC para 11/06/07 às 9:15h. I-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.207.002867-6 (18088) - AGENARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357), Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X VICENTE MURILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HEITOR DA SILVA (MG-073502) Decisão:Defiro os requerimentos contidos nos itens \"1\" e \"2\" de fls 178/179. Após, arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.207.006911-5 - SILVIA MACIQUEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X OTÁVIO AUGUSTO CARDOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP A FLS,188. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.207.001286-4 (3612) - WASHINGTON BRUZZI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X MARISTELA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (RJ-053338) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP A FLS, 32. \r\n\r\nProc. 2002.207.001574-1 - WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MARGARIDA DAS GRACAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) REQUER O MP A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O ACRESCIDO EM FLS.167 E SEGUINTES \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.000778-7 - J.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X M.C.M.A.C.L. Decisão:Fl 39 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.207.001192-9 - IVANILDO JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X NICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-141628) \" AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS-26/31.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001387-2 - LUIZ CLAUDIO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X THAINÁ DE NAZARETH BAPTISTA DA SILVA \" venha aos autos certidão de nascimentos das duas outras filhas.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.000958-1 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684)) X CESAR ESTEFANO BADAUI (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:1) INDEFIRO a preliminar suscitada pelo contestante (fl 77), de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que a Autora almeja o Reconhecimento da União Estável e partilha dos bens, com fulcro na legislação vigente, não havendo qualquer causa para a extinção do feito sem análise de mérito.2) No mais, designo Audiência de Conciliação em 28/05/07 às 11:30h, peranter o JIC. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.207.011107-5 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174)) X A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Aos interessados sobre laudo do avaliador judicial \r\n\r\nProc. 2001.207.001513-1 - RUBIA CRISTINA DO VALE (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X ANEZIO RAGGIO GUAPYASSU (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Tendo em vista a remoção desta Juiza e considerando que a inteção do legislador com a redação dada ao art. 132 do CPC, pela Lei 8367 de 31/03/93, foi a de desvincular o Juiz que presidiu a audiencia e nela recolheu provas sempre que afastado por qualquer motivo. inclusive, em razão do principio da investidura, competente para proferir a sentença é o MM. Juiz Titular da 1ª Vara de Familia da Ilha do Governador. De-se baixa e devolvam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.207.001513-1 - RUBIA CRISTINA DO VALE (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X ANEZIO RAGGIO GUAPYASSU (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Sentença:... Isto posto, pelo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com Resolução de Mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, no sentido de reconhecer a UNIÃO ESTÁVEL havida entre as partes a partir de 1992, que persiste até hoje, com espeque no art. 1723 do Código Civil e acrescento que a autora deverá requerer o exercício da curatela do Réu junto ao Juízo competente, uma vez que tal matéria é estranha à presente lide. Deixo de condenar o Réu no pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, ante sua condição de incapaz, até porque quem impôs resistência ao pedido foi seu curador, que, contudo, não figura como parte. Por fim, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.007864-5 - VALDECI SEVERO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X ESPOLIO REYNALDO GOMES CARAMURU E OUTRO), Procurador: CARLOS FERNANDO ROSA CARAMURU (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:1) Às partes, em provas. 2) Atenda-se à parte final da promoção ministerial (venha aos autos a prova de propriedade dos bens que se pretende sejam partilhados). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.207.001899-7 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X I.F.P. Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.207.003486-1 - MARCIO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA (RJ-138633)) X ALINE TOLEDO MARTINS DE OLIVEIRA), HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 38/39, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004181-6 - JOSINALDO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X LUIS GUSTAVO FERNANDES DE MELO Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 35/36, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006059-8 - BRUNA ROMEIRO OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ROBSON PEREIRA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 61/62, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.207.006792-1 - RONALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X CARINA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.207.002427-7 (10206) - CELIA REGINA COSTA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267)) X JOAO MARIO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Despacho:Expeça-se mandado de pagamtno, diante do acordo estampado às fls 02/05, bem como do teor do ofício de fl 91 e considerando a promoção do MP de fl 105. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.006846-7 - C.A.M.M. X C.F.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) VENHAM AS CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA IMOBILIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.207.004485-4 - JULIO CESAR ROGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/04, aditado às fls 25, ratificado a fl 36, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Via de conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes, gizando-se que não há bens a partilhar, conforme declaração das partes. A mulher não alterou seu nome quando do casamento.Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006471-3 - CARLOS DE ASSIS FONTÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo e a partilha de fls. 02/04 e 20, ratificado a fl 25, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Via de conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes. A mulher não alterou seu nome quando do casamento.Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007586-3 - ROBERTA CRISTINA ROCHA DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) ao 2º requerente: informar nome e endereço do atual empregador \r\n\r\nProc. 2007.207.001526-1 - FABIO MARKUS DA SILVA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP AS FLS, 33 E 33-V. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.207.001205-5 (585) - ELCIO DOS SANTOS SOUZA X EURIDES CAVALCANTI SOUZA recolha-se as custas da carta de sentença imobiliária (campo 47 fls 77) e conferência de cópias (1,74/cópia) \r\n\r\nProc. 2000.207.002647-3 (19811) - SERGIO DE BARROS CONDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X RUTH RAMALHO TOSTA CONDE Requer o MP a apresentação de duas testemunhas , qualificadas e com firma reconhecidas , atestando o lapso temporal de separação de fato do casal e que os requerentes compareçam em cartório para ratificar fl.17/18 e para informar se há ou não bens a serem partilhados. \r\n\r\nProc. 2002.207.006684-0 - ROJANE BORGES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE ANTONUCCI (RJ-112171), Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001884-5 - SILVIA MACIQUEIRA AMARAL X OTAVIO AUGUSTO CARDOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) DPD.R.A.EM APENSO.2)ESCLAREÇA QUAL O INTERESSE PROCESSUAL,CONSIDERANDO A AÇÃO JÁ DISTRIBUIDA A ESTE JUÍZO 2007.207.001258-2,SOB O RITO ORDINÁRIO,QUE INCLUSIVE COMPORTA RECONVENÇÃO.AOS REQUERENTES PARA QUE REGULARIZEM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 188213"
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Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X ADILSON FIGUEIRA BRANDAO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.001997-2 - V.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X V.P.L. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pelos autores, na forma da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.207.007713-4 - MARIA GORETH DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X JOSE SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.000004-0 - ALEX GONÇALVES JERÔNIMO LEITE, LAURA GONÇALVES JERÔNIMO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X JOSÉ ROSEMBERG DA SILVA JERÔNIMO LEITE Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por ALEX GONÇALVES JERONIMO LEITE e LAURA GONÇALVES JERONIMO LEITE, representados por Lucilene Gonçaves de Sousa Leite, em face de JOSÉ ROSEMBERG DA SILVA JERONIMO LEITE.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 28, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002077-3 - ROBERTA CAPUCHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X ERICO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 80% (oitenta.por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 24/05/2007, às 09:40 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.002006-2 - THIAGO TEIXEIRA TRISTÃO, TATIANA CRISTINA PIRES ROMERO TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual dos requerentes, bem como a inicial, que deve ser por eles firmada. 2 - Venha a cópia da certidão de casamento devidamente averbada. 3 - Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da segunda requerente que voltou a usar o nome de solteira com a separação. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.000891-6 - MOZART ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X MÔNICA MELLO CARVALHO Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio consensual proposta por MOZART ANDRADE DE OLIVEIRA e MONICA MELLO CARVALHO.Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 44 e, em conseqüência, satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar. Sem custas. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.001933-1 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES E SILVA, ANNA BIANCA RIBEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238) Despacho:Designo audiência perante o JIC para _24/05/2007, às 10:20h, oportunidade em que deverá ser observada a promoção ministerial de fls. 55 e verso \r\n\r\nProc. 2006.207.007872-4 - ALEXANDRE MAHATMA DANTAS DE FARIAS, NIANI CHRISTINA BARROS DE ARAUJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) Despacho:Regularize-se fl. 38, que também deve ser firmada pelos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.007180-3 - JOSEPH JAMES RYAN (Adv(s). Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860)) X SUSANA CARVALHO RYAN Despacho:Defiro o requerimento contido no item \"b\" de, fls. 141 \r\n\r\nProc. 2006.207.007513-9 - MIGUEL DE OLIVEIRA DA FONSECA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X KATIA GISELE SCAGLIANTI ROSÁRIO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Diante do que dispõe o § 2º do art. 1571 do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada. O casal não tem bens a partilhar.Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor de R$ 100,00. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.004181-1 - GABRIELA ROCHA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 120 e verso, atenda-se ao Ministério Público (fls. 125, verso), comprovando-se o pagamento relativamente às parcelas vencidas após setembro/2006, ou venha proposta razoável de parcelamento da dívida, que deverá vir acompanhada de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.207.007443-9 - MARCELLE CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) Despacho:A expedição de guia de pagamento é obtida diretamente na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.207.006547-8 - EDUARDO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.207.002057-6 - ANDREA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LUIZ PEREIRA DE SOUZA Despacho:Diga a exeqüente sobre fls. 40 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.006364-2 - JADY SCHULZ LAJAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GERMANO DE MOURA (RJ-071669)) X FABIO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:Sobre a justificativa, diga a exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.000402-0 - KAUÃ JOFRE ALMEIDA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL JOFRE RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:Designo audiência especial de conciliação, no JIC, para o dia 23/05/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006207-1 - GONCALO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GONCALO BEZERRA PINTO (MA-004643)) X CARLOS CESAR PEDROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498) Despacho:O Juízo já se manifestou sobre o petitório a fls. 107 do processo nº 6208-3/2003. \r\n\r\nProc. 2006.207.003151-3 - OSMAR LIMA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X PRISCILA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:Diga o Autor sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.207.001425-6 - ROBERTO NUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X DENIS LINS DE LIMA FONSECA Despacho:1 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. 2 - Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos de que pretende se exonerar. 3 - Esclareça o autor qual o valor do atual pensionamento devido ao réu. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007264-3 - ALEXANDRE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)), RAFAELA FERREIRA DE ALMEIDA ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE LAUDO ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006364-2A - FABIO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X JADY SCHULZ LAJAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GERMANO DE MOURA (RJ-071669) Despacho:Ao impugnada. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.002660-8 - LUIZ CARLOS MAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X IRENE RODRIGUES MAIA ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE LAUDO DO DR PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000569-3 - FRANCISCO EDMILSON MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JOSÉ ADAUTO CARNEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de JOSÉ ADAUTO CARNEIRO nomeando seu irmão Francisco Edmilson Mendes Carneiro, como curador, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Determino, ainda, sejam observados pelo curador os artigos 1756 e 1757 do Código Civil, como salientado pelo MP e na forma do art. 1774 do mesmo diploma legal. O requerente deverá ter consigo os comprovantes de seus gasto com o curatelado, de modo que se possa realizar a prestação de contas, sendo certo que eventual alienação de bem imóvel em nome do interditando dependerá de autorização judicial.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2007.207.001785-3 - DAIANA LUCIA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983)) X ANDRÉ LUIZ GREGORIO Despacho:1) Designo AIP para o dia 20/06/2007, às 14:15 horas. 2) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. I-se-o. Fixo os honorários periciais em R$ 380,00. 3) Poderá a requerente apresentar quesitos e assitentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002014-1 - ANGELA MARIA DE SÁ MONTEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X EVANDRO DE SÁ MONTEIRO Despacho:Esclareça a autora qual a enfermidade do interditando, bem como se ele tem bens ou se aufere renda própria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.003653-5 - DENISE MIGUELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X JOSÉ ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Aos interessados sobre os novos documentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007584-0 - LUIS HENRIQUE NORAT VAZ X JANAÍNA SILVA, ANDREZA PAULA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.207.005829-2 - VICTOR HUGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELARMINDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Decisão:Considerando que o laudo do exame de DNA é conclusivo no sentido de que há vínculo de paternidade do réu em relação à parte autora, que é menor de idade, sendo presumida a sua necessidade e, considerando, ainda, que o réu, segundo informação de sua defesa e do documento de fl. 29 possui possibilidade para pensioná-la, acolho a promoção do MP e fixo alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Designo audiência especial de conciliação, no JIC, para o dia .03/09/2007, às 10:00.horas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.002023-2 - DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOZO (RJ-054621)) X ALINE CHRISTINE DE ASSIS Despacho:Considerando que as partes vivem em união estável, emende-se a inicial a fim de retificar o nome da ação, que deve ser ação de afastamento do lar conjugal. Emende-se a inicial, ainda, para indicar a ação principal a ser proposta. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001529-7 - ROMAR PINTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X GABRIELA ABRATE VARGAS Decisão:Considerando que os autos da ação de separação judicial entre estas partes, processo nº 2007.207.001420-7, estão tramitando no Juízo da 1ª Vara de Família, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional para distribuição por dependência ao processo acima indicado. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.001619-8 - ALEXANDRE BATISTA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X BARBARA XAVIER DE LIMA ARAUJO), GABRIEL DE ARAUJO IGLESIAS Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo APC perante o JIC para _____/_____/2007, às _____h.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.007336-0 - GABRIEL VIEIRA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X JURANDIR SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:Desentranhe-se fls 135/152, por absoluta intempestividade eis que o processo já se encontra com parecer do MP, aguardando sentença, em razão do gozo de férias da juíza titular. As alegações finais foram feitas na AIJ, onde, também, encerrou-se a fase introdutória.Juntem-se as fls mencionadas à contracapa dos autos, onde ficarão até sua devolução ao subscritor de fl.140.Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.207.006418-0 - ANA LUISA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224) Despacho:1) Designo audiência preliminar para _10/05/2007 às 14:20 h.2) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.207.007069-5 - PAULO CESAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 62 e retiro o feito da pauta do dia 15/05/2007 e redesigno a audiência para o dia 20/09/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ redução do pensionamento alimentício \r\n\r\nProc. 2006.207.006620-5 - LUIZ ROBERTO MAINENTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X MAYRA GOMES MAINENTI (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:1) Atenda-se a parte final da promoção ministerial de fls.48.2) Especifiquem provas, justificadamente.3) Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para 17/05/2007, às 13:40h. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.002128-5 - RICARDO MARIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LUZIA VASQUES DE BRITO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.207.003228-7 - MARIZA CAVALCANTI MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA W. DA CUNHA (RN-003537)) X JOSE DE ALCANTARA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286) Despacho:Fls. 133: esclareça a requerente qual é a pertinência do primeiro pedido (comprovantes de pagamento do alimentante), bem assim se requereu administrativamente ao órgão pagador a emissão dos bilhetes de pagamento timbrados. \r\n\r\nProc. 2007.207.002030-0 - CHARLES DE OLIVEIRA LIMA, ANICIMARA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam os requerentes qual o mês e ano de início e fim do relacionamento que pretende reconhecer. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.207.005873-5 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X UZIEL ROSENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Despacho:Esclareçam, comprovadamente, a quem pertence o imóvel onde foi construída a benfeitoria. Se o que possuem é benfeitoria, não há falar em direito real sobre ela. Venham os documentos atualizadas do veículo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.207.004258-2 - GLAUCE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CARLOS JOSÉ CAMILO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Despacho:Fl. 407 - Reitere-se o ofício conforme requerido. Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 408/412. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003724-8 - IVO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408)) X NERY PIMENTEL MOREIRA Despacho:Não há procuração nos autos e o endereço constante da inicial é do patrono da causa, Dr. Olivan. Assim, cumpra-se o advogado o despacho de fl. 16. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.207.003585-7 - LUIZ PAULO SALGADO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERONICA MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:Fls. 42/44 - A execução de alimentos deve ser feita na via própria. \r\n\r\nProc. 2006.207.006536-5 - WOLTER WILLIAM WOLTHERS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108)) X ANDREIA FREITAS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Aos patronos das partes sobre o acordo de fls. 80/82. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007182-1 - JORGE LUIZ DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X MATHEUS COLLARES DE SANTANA PINTO), RAPHAELA COLLARES DE SANTANA PINTO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. ...Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.004518-4 - PAULO JOSÉ BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X JEANNE RAQUEL FREIRE DE ALBUQUERQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:Nada a prover, por ora. Aguarde-se o primeiro desconto para que se possa saber sobre que verbas o percentual incidirá. \r\n\r\nProc. 2006.207.007290-4 - BRUNO KOCHULINSKI CALDAS, ALINE DA ROCHA KOCHULINSKI CALDAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096) Sentença:...DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a primeira requerente está sob o pálio da gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.007290-4 - BRUNO KOCHULINSKI CALDAS, ALINE DA ROCHA KOCHULINSKI CALDAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096) Despacho:Republique-se corretamente a sentença de fl. 26. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.002624-4 - MARIANO DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X GISELMA DA CRUZ DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Diante do que dispõe o § 2º do art. 1571 do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada. O casal possui bens a partilhar. Condeno a ré nas custas processuais e honorários de advogado, estes no valor de R$ 200,00. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias ao fiel cumprimento do aqui determinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.005878-6 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 15/05/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.007743-4 - SILVIO RONALDO CAVADINHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X MÔNICA RICHTER HERMS MAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:1 - Considerando que o percentual oferecido para os filhos dos requerentes é de 30%, esclareçam se ficará 15% para cada um dos menores e não 10% como consta no item 3.1. 2 - Esclareçam os requerentes qual o valor aproximado das despesas com as mensalidades escolares e com o plano de saúde dos alimentandos. \r\n\r\nId: 188223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.207.000599-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSEMAR ANTONIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) A audiência foi redesignada para o dia 24/05/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 188211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.169361-2/01 - Celia Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Rodrigues Cardoso - OAB RJ095200). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Conforme informado em fl. 36 o réu cumprirá com a obrigação. Cumpra-se em até 05 dias. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.150873-0 - Ana Paula Rodrigues Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Eugenio Barros Hermida - OAB RJ111781). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.164488-1 - Marcus Luiz Fernandes Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Kaufmann Coêlho - OAB RJ120747). X Tomasetto Achile Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004059/1998 (1998.800.055830-0) - Marly de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severina de Souza Balestieri - OAB RJ044252). X Marnon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). Ao autor para que se manifeste sobre fl. 281. \r\n\r\nProc. 2004.800.100744-0 - Luiz Augusto Hecht Ignacio de São João e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Esteves de Aguiar - OAB RJ078949). X Eliane Cardoso Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). Aguarde-se a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.019380-2 - Jose Carlos da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Nuno Guilherme da Paixão Rangel. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071196-5 - Joaquim Ferreira de Magalhães. X Maria do Carmo P Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149298-9 - Helio Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). X Cleide da Costa Marques Carvalho e outro. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.018771-3 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Michele Campos Ferreira. Indefiro. Venham as custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.079106-1 - Maria Aparecida Baptista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899, Gilberto Pereira da Silva - OAB RJ154329E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se novamente a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.132185-6 - Emerson Vieira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Trevo de Lucas Caminhões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.033972-7 - Alessandra Ramires Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.134743-4 - Elaine Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Oficie-se conforme requerido em fl. 109. \r\n\r\nProc. 2005.800.156206-0 - Maria do Carmo Bello Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Tonassi Souto - OAB RJ096620). X Gaby-bosa - Comercio de Moveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.160950-7 - Neusa do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro pois em fl. 72 o autor informou que o réu cumpriu com a obrigação. Intime-se o réu , por mandado , para que o mesmo se manifeste em até 48 horas, sob pena de ser iniciada a execução pelo descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.046548-6 - Glória da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao réu para que se manifeste sobre fl. 171. \r\n\r\nProc. 2006.800.049811-0 - Felipe Gonçalves Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Waterproof Com de Relogios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438, Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.061318-9 - Ana Maria Moura de Alencar. X Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Renove-se a expedição.Após, intime-se para a retirada. \r\n\r\nProc. 2006.800.071675-6 - Custodio Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Assiste razão o diligente servidor, reconsidero o despacho de fl. 89 . Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087120-8 - Viviane Azevedo dos Santos. X Memorial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859, Claudio Roberto Alves de Alves - OAB RJ042575). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119722-0 - Rejane da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X W Automoveis Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134523-3 - Mauro de Medeiros Campista. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.151040-2 - Paulo Henrique Marques Ferreira Lope (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.159750-7 - Antonio Magalhaes Novoa. X Enzo - Tuyaux Confecções Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164668-3 - Evandro Gonçalves da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao réu para que se manifeste em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166840-0 - Maria de Fátima Gomes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176273-7 - Olga Maria Correia da Silva. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187071-6 - Sueli Marcelino de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Amil Assistência Médica Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740). Ao 1º réu sobre o recurso em duplicidade com patronos diversos . \r\n\r\nProc. 2006.800.211669-0 - Waldir Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Marcelo de Castro Curi - OAB RJ097393, Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.003641-3 - Adriana Cristina Ferreira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Loureiro Cruz de Luca - OAB RJ143843E, Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.004884-1 - Severino Rodrigues dos Santos. X Banco Itaú Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Indefiro a execução da multa pela cobrança indevida pois o documento apresentado não foi emitido após a sentença. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 728,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009475-9 - Edson Soares da Conceição. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010164-8 - Walter Roosevelt Faria Araújo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a parte ré para apresentação da guia retirada em cartório, em audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.014673-5 - Luciene Cristina Mathiello. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.017275-8 - Precilia Souza Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.123788-0 - Edmundo Damas Quinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Alexandre C. Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). À parte embargante ( RÉ ) sobre o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.800.127218-5 - Maria Alice Teixeira Pires Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Ronaldo Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Mario Augusto Murias de Menezes - OAB RJ030161). Ao autor, fl.44. \r\n\r\nProc. 2007.800.035767-9 - Abel José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Ana Andrea de Souza e outro. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006657/1999 (1999.800.060165-6) - Ricardo Luiz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596, Marcele Cristine Loureiro - OAB RJ119997). X Transportes Paranapuan S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.800.102855-3 - Juarez Calovi Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Luiz Felipe Roque da Silva - OAB RJ140484E, Luciano Tapajos Custodio Nunes - OAB RJ125331, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Mudanças Alagoana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.034442-3 - Alexandre José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506, Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223). X Empresa de Telecomunicações Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.137367-4 - Débora Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). X Galian Decorações e outros. Ao autor sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.040074-0 - Andréa Batalha Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). X Rhos - Industrias Reunidas Rhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2005.800.044565-5 - Joaldo Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arão de Souza - OAB RJ056167). X Izabel Citelli Oliveira e outro. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.055413-4 - Manoel Lapa Correia da Silva Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Tam Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). A parte ré sabe perfeitamente que não é necessária a petição para a expedição de guia. O procedimento adotado só serve para protelar ainda mais a satisfação do crédito pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.076298-3 - Miguel Francois Shuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.088207-1 - Jose Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.094139-7 - Adriano Camacho Telo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). À parte embargante ( RÉ ) sobre o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.800.106872-7 - Jacqueline Gomes do Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Livre Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). SENTENÇA: VISTOS ETC. Não havendo manifestação da parte autora há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.140172-6 - Jose de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Oliveira - OAB RJ088478). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.146054-8 - Jose Remigio Baiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.156767-7 - Bruno Cesar de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Augusto - OAB SP032250). X Waldemires dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.178956-0 - Pedro Paulo Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.100244-5 - Thiago de Morais Gonçalves Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6628,75 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.107739-1 - Vera Lucia Vieira Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120997-0 - Luiz Claudio Rodrigues Franklin. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Martinho Bottino - OAB RJ138957, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125783-6 - Valeria Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138757-4 - Paulo Antonio Petersen Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141991-5 - Jeorge Sodre Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 468,08 ( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.144924-5 - Carmen Lucia Rivas de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.148576-6 - Vilma Assunção de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diey Saldanha Lima da Silva - OAB RJ114516). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À autora para que esclareça objetivamente o que pretende face a sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.800.149958-3 - Adriana Soares Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.154317-1 - Monica Coutinho de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Wolkswagen do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155770-4 - Humberto Lopes de Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.156125-2 - Antonio da Costa Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira da Silva - OAB RJ131264). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157362-0 - Lisette de Mello Martins Zambrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Martins Zambrano - OAB RJ116535). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.157925-6 - Edson Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.158489-6 - Jorge Luiz Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Disnave (distribudora Nacional de Veículos S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Silvio Pimenta Junior - OAB RJ056517). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.158922-5 - Ana Claudia Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200,00 ( cobrança indevida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.166005-9 - Ivan da Silva Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natali Cantele - OAB RJ138828). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167919-6 - Vera Lúcia Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643, Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169225-5 - André Augusto Netuno da Cruz Melo. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 100,00 (cem reais) referente ao resgate do título mencionado no documento de fls.09, corrigido monetariamente a contar do efetivo desembolso e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do réu a pagar indenização a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.800.169944-4 - Diana da Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655, Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Linha Amarela S/A (lansa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174275-1 - Marcio Ferreira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396, Marcelo Humberto Ferreira Mattos - OAB RJ104673). X Central Park LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Teixeira da Fonseca - OAB RJ060530, Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.178993-7 - Elaine Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso.Desapensem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190205-5 - Rosemeri de Castro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a multa referente ao art.475- J do CPC pois a mesma ainda não é devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.191959-6 - Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Ribeiro - OAB RJ112362). X Miguel Dehon Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Dehon Rodrigues Barbosa - OAB RJ067166). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.202983-5 - Paulo Sérgio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Metalúrgica Luso Brasileira LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Adriao Ayres de Castro Silva - OAB RJ110607, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.508,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206936-5 - Neuza Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro a expedição de ofício requerida. Cabe à parte comprovar suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.800.211765-7 - Lea Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Retifique-se a planilha apresentada pois não há incidência de juros x juros. \r\n\r\nProc. 2006.800.212167-3 - Reginaldo Cavalcanti Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover, conforme certificado em fl. 92. \r\n\r\nProc. 2007.800.005109-8 - Crimeilda dos Remedios Sousa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X BANCO CITICARD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.007830-4 - Paulo Cesar Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Avelino da Silva - OAB RJ139106). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009809-1 - Roselane Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009985-0 - Marcia Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Assespa - Associação Educacional Sp Apóstola Univercidade. Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.015800-2 - Maria Helena Matos Moreira Baptista. X Frj Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.017313-1 - Alexandre Machado Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ100694). X Tv Sky Shop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Luiz Fernando Guedes - OAB RJ048355). Intime-se a parte autora para que informe ao réu os dados solicitados em fl. 62, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019330-0 - Fernando Leite Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X Posto Forza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de ressarcimento de danos matérias e morais...HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.026062-3 - Alessandra Fernandes Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Nada a prover.Acordo já homologado. \r\n\r\nProc. 2007.800.056320-6 - Studio Berger Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). X Sap Schutz Adventure Products Ind. e Com. LTDA. Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Junte-se, ainda, a últim declaração de rendimentos, com demosntração da sua natureza jurídica. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.045003-4 - Ricardo Henrique Macedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio de Medeiros da Costa Gama - OAB RJ058251, Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Natalie Rodrigues Martins Rosa da Silva - OAB RJ149376E). X Transbrasil S. A. - Linhas Aéreas. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.800.058183-0 - Dalva Lisboa Borges do Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497, Any Silva Pessoa - OAB RJ123558, Rosane Rosalvo Santos - OAB RJ101337). X Overcar Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.045849-9 - Altamira de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471, Adriana Macedo Soares dos Santos Mello - OAB RJ118101). X Marco Clara Imóveis LTDA (rct Carvalho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161, Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). Ao autor para que apresente a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.800.024317-5 - Rosymeury Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Fly Linhas Aéreas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Martins de Oliveira - OAB RJ130426). Rep Leg(s): Sérgio Luiz Burger. Expeça-se mandado de intimação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.132698-2 - Jose Carlos da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Ao autor para informe objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.800.031680-6 - Ana Maria Schönfelder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846). X Trevo Service Comércio, Importação e Exportação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). Tomar ciência da minuta de Edital. \r\n\r\nProc. 2005.800.068573-3 - Alexandre Aniceto Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ149881E, Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Daniela de Albuquerque Evangelista - OAB RJ142000E). X Alphalaser Consultoria de Recursos Humanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401, Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.129500-8 - João Lobo de Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Pista Livre Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luis Gomes Sobreira - OAB RJ061361, Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.165449-7 - Guilherme Ribeiro Rebôla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Rebôla Avelino - OAB RJ105499). X Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195082-7 - Tânia Cristina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009964-2 - Eduardo de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Curso Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.059372-1 - Helder da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806, Maria Elisa de Almeida - OAB RJ109614). X Adrianne Goulart Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barbosa Sampaio - OAB RJ065569). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.045430-0 - Josias Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo de Moraes Bahia - OAB RJ025662). X Kate Anne Bastos Cuba. Ao autor para que informe objetivamente o que pretende . \r\n\r\nProc. 2006.800.095114-9 - Celina Rapoport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457, Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). X Jovecy Fortini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.143276-2 - Daniele Betini da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intimar o réu, Tim Celular, para retirar mandado de pagamento epedido em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.800.169317-0 - Luiz Carlos Batista Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Antonio Carlos Batista da Silva. Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.040299-0 - Marli Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Costa Rebelo Botelho - OAB RJ078478, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.022095-5 - João Cardozo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.026060-6 - Vanessa Duarte Barradas da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Madureira Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Ao autor para que apresente, em até 05 dias, o CNPJ correto da parte ré . \r\n\r\nProc. 2005.800.027129-0 - João Quintino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660, Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 100,00 ( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.036911-2 - Carmina da Cunha dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.040883-0 - Claudeci Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson José de Aguilar Júnior - OAB RJ144814E, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). X Única Indústria de Móveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587, Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.005788-8 - Veronica Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 22,56 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.014595-9 - Adriana Dionizio Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Rocha dos Santos - OAB RJ095941). X Master Gnv Conversões e Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.016831-5 - Maria Aparecida Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Supermercado Extra/bom Marché e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020746-1 - Edson Ferreira da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.072976-3 - Jorge Luis de A. Brito. X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). Oficie-se solicitando as devidas informações. \r\n\r\nProc. 2006.800.080247-8 - Fideli Barbastefano Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Expeça-se mandados de pagamento conforme a sentença de fl.131.2) Comprove a parte autora suas alegações, em até 05 dias. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.084391-2 - Gerson Pereira Gonçalves. X Stelleo Tolda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.087612-7 - Valdemir Vilarim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116185-7 - João Henrique Fernandes Temóteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Comax Editora e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.179,60 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130667-7 - Rosineide Moura da Silva. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). A parte executada retirou guia para depósito da quantia exequenda, com a advertência das consequências da não devolução, e até a presente data não apresentou a guia paga, apesar de intimada para tal fim. Evidente, pois, ter agido de má-fé, com o único objetivo de protelar a satisfação do crédito reconhecido na Sentença, opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já em fase de execução, sem embargos opostos. CONDENO, pois, a ré ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa e honorários que arbitro em 10% desse mesmo valor, na forma dos artigos 17, IV e 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150815-8 - Edilene Pinto Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Light - Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.151082-7 - Carolina Silva Martins. X Financeira Itaú CBD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). 1) Intime-se a 1ª ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.900,00 ( multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.163717-7 - Elizabete Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). X Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164657-9 - Julio Cezar Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166419-3 - Vanda Maria Pinto. X Globex Utilidades S/A.. 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173954-5 - Raphael Amarante São Bento Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2120,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177794-7 - Alexandre de Castro Guimarães. X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181151-7 - Antônio Cezar Gouvêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.186511-3 - Rita Rosa Bacil. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00 ( multa pelo descumprimento da obrigação no prazo estipulado) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.191141-0 - Flávio Jorge Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Cumpra-se fl. 49 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.197900-3 - Rosa Maria de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.201811-4 - Erivam Alves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Indefiro a condenação requerida. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203488-0 - Lianna Couto de Souza. X Submarino S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.204640-7 - Alessandro Nunes Louduvice. X Lojas Renner S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952, Lucas Dieterich Espindola Brenner - OAB RS062993). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206433-1 - Michael Silvano Arantes Bernardes. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207102-5 - Carlos Rosemario de Andrade Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.208276-0 - Franklin Roosevelt Gaspar de Carvalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.210409-2 - Giovanni Gonella. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.211898-4 - Lucelio Silva Oliveira. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 360,50 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.216911-6 - Paulo Rogério Tranin Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001579-3 - Jorge Luiz Lopes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003548-2 - Fátima Elaine Macedo Torres. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.006207-2 - Romar Pinto Vargas. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.274,60 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008193-5 - Luiz Gustavo dos Santos Dantas. X Super Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1. Recebo o recurso no efeito legal\r\n\r\n2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.800.009607-0 - Patrícia Cristina Lopes Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Alf Unidos Ferramentas e Equipamentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ124097, Fernando Menescal Kalache - OAB RJ123058). 1. Recebo o recurso no efeito legal\r\n\r\n2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.800.011101-0 - Verônica de Souza Nobrega Maia. X Aiko - Evadin e Ind. Amazônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017596-6 - Renata Costa Torres. X Banco American Express S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028208-4 - Ercy Goulart Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a justificativa apresentada, designo nova Ac para o dia20/06/2007 às10h30min .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057176-8 - Luiz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X Banco Bradesco S/A. Comprove o autor a efetiva negativação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.111831-9 - Luiz Alcides Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X José Pires da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). Indefiro o pedido de gratuidade . Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.183135-8 - Andréia Oliveira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.151959-9 - Marcio Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Miranda Fanfono - OAB RJ100963, Djalma Lima Santos - OAB RJ056307). X Ranorem Móveis e Decorações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Indefiro fls. 258/ 259. Ao autor para que verifique os depósitos e aguarde o término da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.800.159673-0 - Andrea da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.020927-3 - Cristiane Coutinho Salgado Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Vasp - Viação Aérea São Paulo e outro. À autora para que informe, em até 05 dias, se pretende certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.058687-1 - Catia Regina Soares Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Walter Engelke Filho - OAB RJ049698, Raimundo Jorge Gonçalves Martins - OAB RJ080673, Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.060758-8 - Camila dos Prazeres Sobrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Transporte Turismo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.085952-8 - Marcelo Crespo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deive Liao - OAB RJ100145). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.000,00 ( multa pelo descumprimento ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.011179-2 - Deise Martins Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). X Crismarô Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.021719-3 - Zuleida Pereira Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Chadud - OAB RJ120422). X Clinica Veterinaria Vida de Cão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Chagas - OAB RJ038373). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.022805-1 - Aldenice Baptista Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pinheiro Junior - OAB RJ131563). X Aquarius Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.035549-8 - Marcos Cesar Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X Spj - Marcenária, Projetos e Reformas. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.038652-5 - Roberto Ehmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Valdevino Reformas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041, Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.048272-1 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Intime-se a parte autora para que apresente a planilha de acordo com o voto de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.800.048996-0 - Annapaula Gerbassi Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annapaula Gerbassi Guimaraes - OAB RJ114868). X Le Sac Comercial Center Couros LTDA - Le Postiche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 927,65 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.052303-6 - Luis Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo.2) À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.061313-0 - Itemberg Jorge Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556, Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.065407-6 - Amyr Cunha Mahmoud Hassabou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Saliba - OAB RJ122335). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Como a parte autora embora intimada manteve-se inerte, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072927-1 - André Vinícius Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.074998-1 - Roberta Solter Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Cobrarp Assessoria e Cobranças LTDA. Informe a parte autora, em até 05 dias, se pretende a desistência da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.800.079157-2 - Katia de Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Renorem Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl.99, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.090503-6 - Lucio Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Banerj Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Ao autor para que apresente a planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091302-1 - Dalva Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4553,82, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.093831-5 - Paulo Cristiano Lopes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333, Waldinar Gonçalves Pinto Junior - OAB RJ078803). X Iate Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482, Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.095561-1 - Thais Monte de Sá Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Motorola Industrial LTDA (motorola) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardilisa Dutra Meirelles Frossard - OAB RJ091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096357-7 - Eliliça Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Oficie-se solicitando as devidas informações. \r\n\r\nProc. 2006.800.104659-0 - Renata Pinheiro de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). 1) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo2) .À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.106567-4 - Carla Denise Pereira Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Botafogo Praia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Reiser Miranda - OAB RJ083565). Rep Leg(s): Paulo Fernando de Lacerda. Expeça-se guia. Considerando a boa fé representada pela retirada de guia e informação de endereço, bem como o fato de que a penhora teve por objeto a renda diária da ré, que parece não existir, revogo a decisão que decretou a prisão civil, concedendo prazo de 48 horas para juntada da guia paga, sob pena de ser o réu considerado litigante de má fé. Em tempo: Considerando o montante do débito, venha no mesmo prazo proposta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.120917-9 - Rafael Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves - OAB RJ038269). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.126205-4 - Marcos Paulo da Conceição Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). X Multibrás S/A Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135695-4 - Francisco Assunção Alvares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138531-0 - Vilma Nogueira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Nitel Serviços de Telecomunicações LTDA. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144242-1 - Marcos Luiz Hols (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada .Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.145007-7 - Ademir Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148199-2 - Sandro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Wurth do Brasil Peças e Fixação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. O percentual de 2006 é de 1,02960217.Sem prejuízo informe o período em que há incidência de juros para a correta análise da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.149219-9 - Cleginaldo Baptista Fernandes Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honório Pereira de Pinho Filho - OAB RJ058179). X Ronaldo Correa Pinto e outros. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 15.136,02 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150506-6 - Fatima Regina Chaves Narciso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154080-7 - Sidney Filardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154356-0 - Silvia Elizabeth Rouvier Burian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Farmacia do Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185). Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 5 dias, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.156605-5 - Margarida Menezes Cony Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159016-1 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.164777-8 - Adilson Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165208-7 - Adilson Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Beautifull House e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167337-6 - José Ramos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Intime-se a parte autora para que informe ao juízo se o réu cumpriu com a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.171391-0 - Vania Simões da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro - OAB RJ131788). X Ibicard C&A Mc Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174151-5 - Valeria Carvalho Campos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.175873-4 - Luciana Carvalho Ferretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2263,21 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176427-8 - Adriano Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ao autor para que apresente a planilha discriminada , nos exatos termos da sentenças e do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.177897-6 - Luiz Cláudio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa Rocha - OAB RJ072035). X Mercado Valente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805, Eliane Diniz da Silva - OAB RJ082676, Paula Christina Mendes Barbosa Monteiro de Campos - OAB RJ127707, Maria Vera Lucia Sarinho - OAB RJ084637). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183946-1 - Searle de Pinho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Com2business Consulting Comercio e Serviços LTDA. Indefiro a citação por carta precatória no endereço indicado pois é o mesmo de fl. 41.Traga o endereço correto da parte ré em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.186094-2 - Caroline Calazans Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Hospital Santa Maria Madalena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À autora para que apresente a planilha discriminada com os vaores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194266-1 - Jose Wilberty Cantalice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534, Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199272-0 - Tânia Gomes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Expeça-se mandado de pagamentoconforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204562-2 - Luiz Felipe de Medeiros Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Passarelli da Costa e Silva - OAB RJ133954). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça a parte autora o que pretende face fl. 66 ( valor apresentado pelo autor e já devidamente analisado pelo juízo ). \r\n\r\nProc. 2006.800.207016-1 - Sandoval de Araujo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Microlins Franchising - Centro de Formação Profissional e outro. Indefiro, por ora a multa requerida .Apresente a planilha discriminada nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.212117-0 - Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Aguarde-se o julgamento do recurso.Ao E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.001346-2 - Jose Sergio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco do Brasil S/A. Comprove o autor sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.007424-4 - Margarida Maria Monteiro Maciel. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro o pedido de majoração da multa fixada .Intime-se a parte ré para que , em até 48 horas, se manifeste sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.008283-6 - Mara Sandra da Silva Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Sandra da Silva Lavor - OAB RJ064333). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.013455-1 - Rafael Arthur Silva Sulzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017004-0 - Penha Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X TNL PCS S/A. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033569-6 - Flavia da Costa Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Editora Três LTDA e outro. Considerando as alegações da parte autora designo o dia 20/06/2007, às 13:30, horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.043806-3 - Joana Odete Vezzone Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Travel Club Viagens e Turismo LTDA. Indefiro a penhora on line , conforme fl. 100, a mesma foi negativa.Informe a parte autora bens do réu passíveis de penhora pois a certidão do OJA refere-se somente ao escritório , ou seja , o local onde a diligência foi realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.092256-1 - Severino Gurjão de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Lima - OAB RJ129597, Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X Armando Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053885-4 - Joaquim da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 188072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XX JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcelo Alberto Chaves Villas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Barbosa Amorim\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.162761-3 Vítima(s): Nizette de Souza Nunes, Luiz Antonio Wayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819, Viviane Araujo de Castro - OAB RJ106435). X Roberto Pereira da Silveira. Por Oficial de Justiça, cite-se o Réu para Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 12/06/07,às 15:30 horas... \r\n\r\nId: 187962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.007279-6 - AFFONSO JOÃO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X JESSE DOS SANTOS), NEUZA RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.004944-2 - ANTONIO AFONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005407-1 - BRUNO BARRETO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA SILVA Despacho:1 - Venha o comprovante de rendimentos do Requerente para fins de verificação do pagamento de custas ao final.2 - Quanto a inventariança, esta já foi deferida às fls. 14. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1987.203.000094-7 (5608) - AUXILIUM S.A FINANCIAMENTO CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X MARLENE COSTA DE VASCONCELLOS Ao autor para recolher as custas da diligencia. \r\n\r\nProc. 1995.203.000732-1 (23492) - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IBF - FORMULARIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1997.203.006283-0 (26571) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEA MARJORIE BOECHAT NORONHA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.008290-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDSON SANTOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.203.013388-0 - SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X ANTONIO SERGIO CORREA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES R. DA SILVA (RJ-118208) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.203.000296-7 (21718) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EVANDRO CELSO LOPES CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1997.203.006304-3 (26977) - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE CARLOS SOUZA JUNIOR 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1997.408.001392-0 - FACTISA - FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017834)) X TEREZINHA MOREIRA GIBALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2000.203.000316-5 (33886) - VOLKSWAGEN SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CAIO MARCELO LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.004684-0 (34747) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X REGINALDO BALBINO DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.010009-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ELSON ALVES PAIXAO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2001.203.000868-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EXPEDITO FERNANDES PANTOJA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.001349-4 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANDRE DE TOLEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.002414-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.004177-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X ANTONIO BRAZ DE OLIVEIRA FILHO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.006065-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MILTON NOVENA MOREIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.006695-4 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON J. FERNANDES (RJ-117406)) X JULIO CESAR MATOS BRAL 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.007149-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PRISCILLA MARIA RODRIGUES FERREIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.008378-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X LEONARDO MARTINS GONCALVES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.009408-1 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LOYALTY WASHINGTON BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2001.203.009999-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JOSE LUCIANO DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.203.010369-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANDRE GOMES NUNES Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2001.203.010454-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X EMANUEL AUGUSTO DO VALE NOBRE Recolham-se corretamente as custas sob pena de extração de certidão de débito para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça (Art. 162, § 4º CPC c/c O.S 01/06). \r\n\r\nProc. 2001.203.011337-3 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X UBIRAJARA BASTOS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.011836-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE LUIZ BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.012085-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO DANILO CASTELO BRANCO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.001125-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDILAMAR KNIPPEL DO CARMO BRAGA Ao credor, cf. fl. 124. \r\n\r\nProc. 2002.203.002196-1 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DARCY DE MEDEIROS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.002302-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA DE F FONTAINHA (RJ-062249) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.004449-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ESIO NUNES DE FREITAS Ao autor para dar andamento em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.005660-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEBER BITTENCURT DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.005668-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSE ALBERTO PERES DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.203.005848-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO RICARDO DO NASCIMENTO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.005874-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALINE MARTA CAMILO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.006294-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE GOMES DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.006318-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ZENILDA SILVA MATTOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.006589-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA GOMES Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.007163-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X MO NICA PINTO NEVES DE SOUZA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.007433-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA DA CONCEICAO TUCHE 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.007465-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SERGIO TADROS BATISTA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.007955-0 - CSC S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X HUMBERTO FACEIRA DA SILVA RAMADAS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.009249-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X WAGNER LUIZ GARCIA PINTO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.203.009512-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LENITA GUIMARAES CASTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.009576-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ENENICE DE LIMA Fica deferido o desentranhamento \r\n\r\nProc. 2002.203.009799-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ALEX VALENTIM FONTOURA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.010163-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALAN FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.010687-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO RICARDO SOARES LIMA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.010782-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO C. FERNANDES (RJ-108787)) X OCTACILIO RODRIGUES DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.012016-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CELSO DE SOUZA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.012109-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X PAULO SERGIO CUNHA DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.012368-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CELSO JOSE BARROS DE CARVALHO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.013071-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAPHAEL RIBEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.013075-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X HERMANO PAULO BRAGA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.013247-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARMANDO DE BARROS NOGUEIRA JUNIOR 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.013568-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA B.T. DE LOUREIRO (RJ-111067)) X AFONSO FERREIRA DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.013569-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA B.T. DE LOUREIRO (RJ-111067)) X NILSON RODRIGUES DE ARAUJO SOBRINHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.203.001115-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA DE FATIMA PACHECO GUIMARAES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.005792-1 - JCR DO CADEG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA (RJ-030177) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.006399-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X SUZANA MARIA LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.006673-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FREELAB CIENTIFICA LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.007809-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MENDES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.008883-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA JOSE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.009514-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE DE ARIMATHEA LIMA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.010712-2 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WAGNER DA COSTA PEDRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.010826-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X EUNICE SALINA SANTOS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.010891-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X REGINA DE AGUIAR KUSSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.203.014335-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X UBAJARA MORAES DAMASCENO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.000567-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEX DA SILVA GOMES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.001073-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ILNETE LINDOSO CAMPOS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.001469-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X ERNESTO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Ao autor para retirada do mandado de pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.203.002773-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA MARIA BARRETO Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.003524-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DONIZETE TEIXEIRA MONTEIRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.004342-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIO HENRIQUE SOARES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.005275-5 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BRUNO ALVES DOS S MOTA DOS ANJOS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.005859-9 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABRICIO AMORIM PARANGABA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.005884-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILTON PAVAO DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.006754-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ROGERIO GRIGOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO (RJ-014341) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.009661-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODRIGO DE AZEVEDO BRAGA DELOGUE 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.011561-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSE DA CUNHA DIAS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.012134-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBERTO NUNES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.014525-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258)) X GLEIDSON FERREIRA NUNES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.000743-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDREIA AGNELO SOARES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.001306-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO LUIZ DOS SANTOS LORENZO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.002185-2 - BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VALDEMIRO JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.002955-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO JOSE DA SILVA QUINTELA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.003257-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE EDNARDO DE MOURA LIMA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.004478-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VERA REGINA FREITAS DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.007687-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SERGIO MONTEIRO DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.007880-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AGNALDO DE SOUZA SANTOS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.009490-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO LIMA BRAZIL 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.010233-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.012581-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JORGE TAVARES BATISTA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.012636-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO PORTELLA ATHAYDE CARICATTI 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.013253-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE ROBERTO NUNES CARNEIRO Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.014415-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIMANENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO BULHÕES VAZ (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.014882-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AARAO RODRIGUES SANTOS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.002523-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDVAN CORREA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.005835-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARTHUR GONÇALVES VALENTE 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.012780-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS FERNANDES TORRES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.013663-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO HENRIQUE GOULART NOBREGA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015676-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LAMARINE FIDELIS DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.016681-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARCIA MARIA FONSECA TAVARES Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.017513-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVO JOSÉ CURTIPASSI 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.000661-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DE SANTANA TEIXEIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.009878-5 - ADMINISTRADORA MOURA & LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Esclareça a parte ré se insiste na presunção da prova oral requerida ou se deseja o julgamento da lide no estado. \r\n\r\nProc. 2002.203.001215-7 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPÓLIO DE BENHUR HENRIQUES VIEIRAS DE MATTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.002241-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE CARLOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.203.002659-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X FREDERICO GUILHERME FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 108. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.4 -Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas de fls.109. Havendo diferença intime-se o exeqüente para o seu recolhimento considerando as diligências acima.5 - Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2003.203.011907-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE QUIRINO DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.013238-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JARCY NUNES BORGES E OUTRO Decisão:1) Indefiro a exclusão do pólo passivo da 1ª autora, uma vez que se trata de litisconsórcio passivo necessário, pois, em virtude do preceituado nos artigos 47 c/c 10, do CPC, teríamos uma sentença ineficaz (inutiliter data) e, em futura fase executiva, haveria impossibilidade da penhora do imóvel do casal. 2) Venha a comprovação do óbito da 1ª ré (certidão). Cumprido, anote-se no distribuidor o seu espólio.3) Oficie-se ao distribuidor para informar acerca da distribuição de inventário em nome da 1ª autora.4) Com a resposta, promova o autor a citação do espólio da 1ª ré, através de seu inventariante (art. 12, V, do CPC) ou herdeiros na hipótese descrita no seu § 1º \r\n\r\nProc. 2005.203.001027-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X SHIRLEI DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510) Despacho:1- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 63. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.4 - Certifique o cartório quanto ao recolhimento de fls. 64, havendo diferença para o cumprimento das diligências acima, intime-se o exeqüente para sua complementação. \r\n\r\nProc. 2005.203.002821-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X FELICIANO DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.203.009095-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X IARA DE CASTRO PENA), LORIVAL DE CASTRO PENNA), AUREA BARRETO PENNA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.010239-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANDREA SILVA ARAUJO Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.001367-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MATISSE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA), SELMA SÁ DE ANDRADE OLIVEIRA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28 de maio de 2007, às 09:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.203.004980-6 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JOYCE DOS REIS AZEVEDO Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 28/05/07, às 9:30 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.203.015988-9 - MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO Decisão:Diante do noticiado na inicial e a conexão existente declino da competência em favor da 3ª Vara Cível desta Regional tendo em vista sua prevenção. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.203.000274-6 (20542) - CONSORCIO MILA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ (RJ-016020)) X ZILMAR LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324) Venham as custas para a baixa. \r\n\r\nProc. 1995.203.000387-0 (22426) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO CARLOS RAGUZZONI LOPES (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1995.203.000653-5 (22967) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ADILSON CONCEICAO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.408.007402-0 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE MESSIAS BARATA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.408.013155-5 (30762) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X E.L.J.PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.408.008036-2 (33012) - BBVA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X ROBERTO WILSON DABLE E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.002291-3 (34299) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JULIO VIDAL DI MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE A. PIMENTEL (RJ-040055) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.002488-1 - BANCO MERCANTIL FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRO PRADO DE MORAIS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.008307-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ HEITOR BARBOSA OLIVEIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.000414-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDSON TONNEL GOMES DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.004525-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAAC CASTRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.000666-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURO SERGIO MELLO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.000752-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DAVID PINHEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.001836-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO CARLOS FARIA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.002468-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA REGINA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.004227-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA MENDES MORGADO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Ao autor sobre o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.203.010189-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BRAZ DA SILVA (SP-160262B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO LUIZ DA CRUZ PEREIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.011290-9 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEONIDAS ESTRELA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.003480-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.006132-6 - PLANIMPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117)) X ROBERTO VALENTIM DA SILVA E OUTRO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2005.203.008761-0 - FRANCISCO FERREIRA CONDÉ ROCHA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES Faltam custas para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2005.203.010653-6 - BERTHA DE ASSIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X JACILENE GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000138-8 - LEONA VILLA MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CELÍCIA BENTO MARQUES Despacho:Ao Autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.004472-2 (32201) - TOTEN CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MEAIPE COMERCIAL TRANSP.EXPORT. E IMPORT.LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2002.203.003961-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X RODNEY LUIS DE FRANCA Despacho:Cumpra-se fls. 13 no endereço de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2003.203.002857-0 - ALIADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X NELSON FARIA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Faltam cópias e custas para mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.203.005884-0 - TEXACO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X MAXIFREIOS COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Indefiro a expedição de ofício à SRF, devendo o exeqüente diligenciar por seus próprios meios na busca das informações requeridas ou comprovar o esgotamento dos meios. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.015625-6A - BASIMÓVEL MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ADEMIR JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) Decisão:Recebo o recurso de fls.17/24 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004367-0 - PAULINA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Intime-se o Sr. perito para início dos trabalhos, considerando que a parte que requereu a perícia é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.004955-7 - VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X LOSANGO Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011651-4 - MARIA HELENA BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699), Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X SIRLEY CHAVES DE MEDEIROS Faltam cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.011822-0 - JOSE MANUEL LOPEZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X ANDRÉS LOPEZ RODRIGUEZ Despacho:Venham as primeiras declarações a fim de que possa ser verificada a competência deste Juízo. Após, serão apreciados os pedidos de custas ao final e o requerimento de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.203.004933-8 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAYDE ALVES FERREIRA Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Nomeio o (à) Requerente Inventariante. Lavre-se o competente termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.001432-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIO SOARES NETO Despacho:Intime-se a parte Ré, neste caso no endereço de fls. 135, cumprimento da sentença com a entrega do bem ou o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.408.001852-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ESPOLIO DE JOSE ANACLETO DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1997.408.001911-1 (27523) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ANTONIO CARLOS C CHAVES (RJ-065697)) X JOAO LUIZ COURY DANTAS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.408.001984-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS SOUZA JUNIOR 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.408.002435-0 (28757) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EDINEUZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.408.003223-9 (28863) - FACTISA - FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CLAITON UMBELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.408.004831-3 (29197) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS C CHAVES (RJ-065697)) X PAULO ROBERTO DIAS DE GOES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.408.005224-8 (29268) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X RUBENS SARAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P DOS SANTOS (RJ-082640) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.408.009654-7 (29977) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X JOAO BATISTA REZENDE 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.408.011789-7 (30462) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802)) X MARCO ANTONIO DE BARROS CARRICO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-104120) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.408.013803-7 (30944) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MICHEL GOMES LEVEN 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.408.000866-1 (31300) - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816)) X DOMINGOS JOSE MARQUES GONCALVES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.408.001861-6 (31550) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADAILTON MENDES LIMA Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.408.003014-4 (31860) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO JUSTINO S. SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.408.011295-7 (33763) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CERLON CASTRO DA ROCHA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.009076-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUZETE BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.001831-2 - MDL MEMBRANA DIGITAL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X KONISHI TECNOLOGIA EM TECLADO DE MEMBRANA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.005324-5 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X RPS ARTES GRAFICAS LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.011799-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X PAPER BUSINESS PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.008988-2 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A RJ Despacho:1 - Considerando o lapso temporal decorrido, cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 171 devidamente cumprido.2 - Retifique-se o pólo passivo para Massa Falida do Hospital Renaud Lambert S.A.3 - Fls. 172. Anote-se o patrono, ficando suprida a citação na forma do art. 214 do CPC.4 - Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.009086-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TATIANA CARELLI FONTES Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.000019-2 - FEPENGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349)) X BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) Decisão: Diante da certidão de fls. 520 e considerando que a perte autora fez carga nos autos durante o prazo comum para as partes apelarem, devolvo o prazo a parte ré para interpor recurso de apelação. Cumpra-se o despacho de fls. 520. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001616-3 - ANSELMO GARCIA GIANFALDONI (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO 14 BIS Decisão:O documento acostado pelo autor às fls. 39/42 não demosntra sua hipossuficiência econômica, assim INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPreceito Cominatório, de Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010288-9 - MARIA DE LAS MERCEDES GREGÓRIA MARTIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X ALETHÉA GORAYEB DE CASTRO), CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), JORGE BREZYNSKI, Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Considerando a manifestação positiva das partes, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/05/2007 às 10:00. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.017181-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRENILDA SOUZA DIAS FERREIRA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000216-1 (18674) - MARIA DAS GRACAS NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400)) X WANDERLEI BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697) Despacho:Fls. 1295/1296 - esclareçam os requerentes o seu pleito, uma vez que não são pontos integrantes da presente demanda, devendo, portanto, procurar a via adequada. \r\n\r\nProc. 1994.203.000266-7 (20986) - YEDA RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116)) X NEUZA DOS SANTOS CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO (RJ-093975) Despacho:Fls. 669. A diligência requerida já foi realizada às fls. 663. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.007668-8 - LUCIA MARIA GARCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X ITAGUAI COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA-SKOL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido apontado às fls. 400/401, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.012917-2 - L.C.N.S., M.V.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543)) X C.E.G.C.R.J.-.C.-.R. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 170/180. Ao Réu apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009848-7 - GILVAN NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO BRAGA MAGALHÃES), ZENI RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.010694-0 - SOLANGE MIRANDA FETTBACK (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO T M CUNHA (RJ-050698)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.203.002532-0 - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ALVARO LILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Ao Apelante para complementar as custas do Recurso Adesivo, na forma da certidão cartorária de fls. 736v, no prazo de 05 dias conforme disposto do art. 511 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.011883-3 - MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494)) X LEDAMAR ARANTES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.010508-8 - A.F. DE SOUZA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X MASSA FALIDA DO COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA.), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)), MAURÍCIO JOSÉ ALVES), ILZA COELHO ALVES, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000198-3 (20317) - NELZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X JOSE ESTEVES CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116) Despacho:Fls. 404. Retifique-se o nome da autora conforme requerido. Dê-se vistas ao Curador Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 188165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Martins Diao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003821-3 - AEDYL MATOS NEVES PINTO X DORALICE PIMENTEL NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS DE AEVC NA CONTA 0702-1- R$ 38,48; COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNDPERJ-R$ 2,10 E TAXA JUDICIÁRIA-R$ 1,23. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.002916-7 - LUIZ CARLOS RONGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.203.002617-0 - CARLOS DA FONSECA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X JACAREPAGUA TENIS CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Despacho:VENHA AFIRMACAO DE AUSENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.003402-0 - JOSE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MATECIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E IMOVEIS LTDA Decisão:NAO HA RAZAO PARA O REQUERIMENTO DE EXPEDICAO DE EDITAIS...DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 17/05/07 AS 14:15 HS...CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.003685-0 - MARLENE DA LUZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X JORGE LUIZ BASTOS), CARMEM MARGARIDA BASTOS CATALDO Despacho:VENHA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO... \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002799-2 - JULIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X JOSE FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.001696-3 - MARIA LUCIA DAS NEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). MARYSTANI BRANDAO GUARISCO (RJ-082131) Portaria 01/2004: Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.203.003145-6 - NEIDE PAULA COUTO X JORGE JOSE DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA DINIZ BARONI (RJ-130108) Decisão:\"Venha o original de fls. 53/55\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013210-9 - CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE X AGENOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647) Decisão:\"Venha o esboço de partilha subscrito pelos interessados e cônjuges, se for o caso, bem como o reconhecimento das respectivas firmas\" \r\n\r\nProc. 2006.203.003416-3 - ÁGUEDA DE LOURDES MOREIRA DE SOUSA RIBEIRO, EDITH LOURDES SOUSA RIBEIRO X MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Decisão:\"Venha o esboço de partilha subscrito pelos interessados e, se for o caso, pelos cônjuges, bem como o reconhecimento das respectivas firmas\" \r\n\r\nProc. 2006.203.006062-9 - MARCO ANTONIO DO AMARAL, JUREMA DO AMARAL BASTOS X ELZIRA COSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:...DIGA OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.011745-7 - VILMA VIEIRA DE ARAÚJO, SOLANGE DE ARAÚJO LOBO X WALDYR PIRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Decisão:\" 1) Venha o esboço de partilha subscrito pelos interessados e cônjuge, com o reconhecimento das respectivas firmas. 2) Com a vinda do esboço na forma do item 1, cumpra o cartório o artigo 245, IV da CN\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.003346-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 124. \r\n\r\nProc. 2002.203.005900-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão: Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.001075-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RONALDO ARAUJO PEREZ Despacho:FL. 115: COM O PAGAMENTO, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.203.001983-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVANIA BATISTA DE FARIAS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.013218-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLORIA MARIA MARQUES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003586-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO VIAÇÃO TRANSPORTES PIRAÍ LTDA.), JACOMO MATTOS), RUTE ISABEL DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA R$ 17,49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.007010-6 (29173) - MARILIA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Despacho:...ESCLARECA O REQUERENTE SE PRETENDE SUBSTITUICAO DA PENHORA... \r\n\r\nProc. 2001.203.007729-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X LE BARON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME E OUTROS Decisão: Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.001928-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VERETUZIA DE MATTOS BENTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Decisão:\"...Cumpra-se fls. 190, em 05 dias, sob pena das sanções legais\" \r\n\r\nProc. 2002.203.008852-6 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X CLARICE DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562) Despacho:...VENHA CERTIDAO CARTORARIA......DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/09/07 AS 10:50 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.203.013489-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS ENCANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.203.013866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITCHEK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.007266-3 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AMARA DE ANDRADE SANTIAGO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 04/09/07 ÀS 10:30 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2005.203.000483-0 - KING DE FREITAS NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X LUZIA ALICE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.003881-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO ROSA ZARUR Despacho:MANTENHO A AUDIENCIA DESIGNADA. RENOVE-SE A DILIGENCIA... \r\n\r\nProc. 2005.203.009456-0 - CONDOMÍNIO VIVENDA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LENIRA LOPES GOMES DE SOUZA), JACY FERREIRA DE SOUZA), ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO), LIANE LOPES GOMES DE FIGUEIREDO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 17/05/07 ÀS 14:00 HS...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2006.203.011995-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JANE FLORENTINA DE ABREU FERRO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DENUNCIACAO A LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001843-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X RODRIGO BRANDAO TELES Despacho:INDEFIRO A EMENDA A INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.203.002085-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHANGRILLÁ II (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JORGE ALBINO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002200-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO BERARDINELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003950-3 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNDPERJ-R$ 5,16-CAMPO 48 E TAXA JUDICIÁRIA-R$ 174,14. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003712-2 - DULCE HELENE GOETTEMS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Portaria 01/2004: Deve a parte exeqüente complementar taxa judiciária em R$ 918,50 face o valor executado. \r\n\r\nProc. 2004.203.012645-3 - FATIMA MILANEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.408.006267-7 - LINO SERGIO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CONSTANTINO DEMETRIO ZAHRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) Despacho:...CUMPRA-SE FL 282... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.013216-1 - MARIA CELESTE RODRIGUES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO VILA ESPERANÇA Despacho:DEFIRO O PRAZO. DE-SE-LHE VISTA IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória, de Inxigibilidade de Negocio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004118-2 - ROSEANNE BARBOSA MEDINA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MARMORARIA NOBRE Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. APOS, DIREI SOBRE A TUTELA... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.203.008024-0 - MARIA ROSA TAVARES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JOSE SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Despacho:FLS 155/156: OFICIE-SE. QUANTO AS CUSTAS DEFIRO A GRATUIDADE SE ACASO A PARTE PETICIONARIA JA E BENEFICIARIA DA LEI 1060/50.FL. 137: DEFIRO CONFORME A SENTENCA... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.012384-4 - CRISTINA MARIA CALDEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X SERGIO REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.008381-0 - LUCIANA CHAVES MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X GEORGINA MAGELLA DE MARIA CHAVES FARIAS), Fiador: ANA CELESTE VASCONCELOS DE SÁ Despacho:..ESCLARECA A AUTORA SE DESISTE DO PEDIDO DE DESPEJO, DEVENDO NESTE CASO EMENDAR A INICIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.408.007208-4 (32405) - CELDA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Por taria 01/2004: DEVE O INTERESSADO RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA MENCIONADA À FL. 12, FACE DETERMINAÇÃO DE FL. 15. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.002210-2 - FABIANA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS Despacho:...VENHA A PROVA EM CINCO DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO.CUMPRA-SE FL. 265 DOS AUTOS 2000.203.010441-2. \r\n\r\nProc. 2007.203.003462-1 - LUCIA REGINA MEDEIROS DUARTE DE LIMA, SERGIO BONJARDIM, ADRIANA PONTES GOMES, FABIANO DE SENA FERNANDES, BIANCA COELHO SERRANO, JEFERSON DE OLIVEIRA SERRANO, MÔNICA CIRILO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X MARIA DO CARMO DOS ANJOS Despacho:...DETERMINO QUE OS EMBARGANTES ACOSTEM NO PRAZO FATAL DE 10 DIAS OS TITULOS QUE POSSUEM COMPROVANDO A ALEGADA POSSE. ESCLARECAM AINDA, A QUE TITULO A POSSE FOI ADQUIRIDA... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000103-3 (22571) - PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON JOSE CORDEIRO LIMA (RJ-059776)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.001093-6 - BELMIRO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X HAMILTON TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767) Despacho:VENHA A EXECUCAO EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.006003-0 - CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X FRANCISCO SERGIO ZANGEROLANE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERGIO ZANGEROLAME (RJ-116655) Decisão: ...Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.008722-0 - DEOLINDA MOREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X REGINALDO DA SILVA GUIMARÃES), DARCY COELHO DE ANDRADE), GUACIRA FARDILHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.003914-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SAMUEL SALGADO PINHEIRO), LINEU RIBEIRO SALGADO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA R$ 16,99. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.408.003878-1 (31636) - RENATA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X HELIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARAES (RJ-064124), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) PORTARIA 01/04: À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS.345/348. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004014-1 - MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X ITAÚCARD ADM. CARTÕES Despacho:VENHA DECLARACAO SUBSCRITA PELA PARTE E SEU ADVOGADO... ADEQUE-SE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.203.000233-0 - LUIZ SILVA DE JESUS] (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X VIACAO REDENTOR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404), Dr(a). TANIA MARIA A DE PINHO BORGES (RJ-025088), Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE PRECATÓRIA DE FLS. 451/469. \r\n\r\nProc. 1994.203.000450-0 (19996) - ESPOLIO DE EDSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X MANUELAO SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: Esclareça o peticionário de fls. 403, posto que a penhora \"on line\" não se presta para cartões de crédito, já que estes, na verdade, emprestam o dinheiro ao usuário para depois cobrá-lo ! \r\n\r\nProc. 2000.203.010678-0 - JACINTA MACARIO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X INDUSTRIA DE CHOCOLATE LACTA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), Litisconsorte: UNIBANCO SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.007697-8 - CARLOS ALBERTO MAZOCHI (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE B RIBEIRO (RJ-088858)) X POLLO MUTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.008604-2 - N J NELSON INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 202/203. \r\n\r\nProc. 2005.203.005552-7 - RITA DE CASSIA BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X SAO FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão:RECEBO A APELACAO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, REMETAM-SE AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.008566-3 - ADA SÉKULA DE MIRANDA BASTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X ORLANDO AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 108/109 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012042-0 - MARINILDE CALDAS KNUPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:FL. 37: COMPROVE-SE O ALEGADO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.008159-3 - ANGELA VERA PEIXOTO DE SOUZA X VICTOR HUGO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Decisão:\"Cumpra o cartório o artigo 245, IV do CN\". \r\n\r\nProc. 2005.203.006646-0 - JOSE ANDRADE RODRIGUES X SEVERINA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FL. 121. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.408.000164-6 - TROCANOS SILENCIOSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão: Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.009728-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.000140-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KCG SURF WEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS REQUERIDOS A FL. 123 QUE DEVERAO SER RATEADOS PELOS EMBARGANTES... COMPROVEM OS DEPOSITOS EM DEZ DIAS... \r\n\r\nProc. 2002.203.008165-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MODAS JOALPHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358) Portaria 01/2004: Deve a parte atuora complementar taxa judiciária em R$ 243,61 face o valor executado. \r\n\r\nProc. 2003.203.002688-2 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X MARIA DA GLORIA MELO ENEAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Despacho:...ESCLARECA O AUTOR SE A RE EFETUOU O PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.203.003712-9 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA DE SOUZA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNDPERJ-R$ 6,29-CAMPO 48. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.007462-8 - SANTA BORGES DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA JAMALEIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.203.009376-5 - MARIA DE OURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOSA (RJ-039571)) X IRACEMA MARTINS DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Decisão: Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.000452-9 - JORGE CARLOS REVIELLO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000763-3 (24690) - LUIZ HENRIQUE PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X SERGIO GOMES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:...INDEFIRO A REMESSA AO CONTADOR... VENHA A PLANILHA.QUANTO AO EDITAL, VERIFICO QUE O MESMO E INFRUTIFERO......OFICIE-SE AO DETRAN... \r\n\r\nProc. 1998.408.010275-0 (29722) - MARIA DO CARMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:...DIGAM AS PARTES. APOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2001.203.005319-4 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HILJE CARVALHAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Despacho:1) FL. 114: ...CANCELE A PENHORA.2) AO EXEQUENTE O DEPOSITO... \r\n\r\nProc. 2007.203.003667-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE NEVES RAMOS Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA R$ 14,14. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004177-7 - COSMOS JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:REGULARIZE O DECOMENTO DE FL 13... VENHA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017528-7 - JOSÉ FARIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X SODEL COMÉRCIO DE VASOS PLANTAS E FLORES LTDA ME Despacho:CUMPRA-SE REGULARMENTE FL. 90. \r\n\r\nRescisória, C/ Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001026-4 - CESAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA FILHO), MICHEL Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça, referente ao 1º réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.008794-3 - MOYSES DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:...FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM DOIS MIL REAIS. INDEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO...INTIME-SE O REU PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO... EM DEZ DIAS.COMPROVADO O DEPOSITO, INTIME-SE A PERITA......POSTERIORMENTE SERA DESIGNADA AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.004101-7 - EXPEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X CESA LOGÍSTICA S.A. Despacho:VENHA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.004277-0 - INEZ PORTO FILGUEIRAS, WERNER RIEDERER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X RG CÔRTES ENGENHARIA S/A Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE APCJ-R$ 0,10. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.203.000130-3 - BENJAMIN VERA MOLANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARISA HELENA SAGATAUSKINE VERA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906) Despacho:ATENDA-SE AO MP....DETERMINO O DESAPENSAMENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.203.000173-3 (12340) - ESPOLIO DE ARMINDO SALAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN S/A E OUTRO Despacho:...CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 313 QUE REMETE AO DE FL 301 E 297 E 298. \r\n\r\nProc. 2005.203.005906-5 - AMARILIO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTROS) Portaria 01/2004: Deve a parte autora fornecer 07 contrafés para instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nId: 188166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "188171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nJuiz de Direito: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz de Direito: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008467-0 - MARIA DA GLÓRIA AZEVEDO SALVADOR JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)), JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO, Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X HILDA ALVES DE AZEVEDO FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007482-3 - LILIAN RIBEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X FLÁVIO DO LAGO JOBIM Despacho:Não tendo havido recurso da decisão de fl.158, deve a mesma ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.203.016267-0 - PAULO GOMES SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO ESPIRITO SANTO SERRAO (RJ-050883)) X WILSA MARCIA SARAIVA NUNES SERRÃO FICA O INVENTARIANTE INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A LAVRATURA DO TERMO DE INVENTARIANÇA (CONFORME DECISÃO DE FLS. 34). \r\n\r\nProc. 2007.203.002873-6 - DUCASTEL AZEVEDO DE ANDRADE E SILVA X DIMPINA PASSOS DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) Decisão:Reconheço a prioridade e defiro a inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.001832-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X SILVIA MARA FERREIRA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.000463-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VALBELY ALVES TEIXEIRA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.011623-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONALD SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.008006-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE DE MACEDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifique a A. em 3 d. o desrespeito ao prazo de fl.87. \r\n\r\nProc. 2006.203.015067-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DE CASTRO FARIAS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015067-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DE CASTRO FARIAS EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.016358-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ABEL PEREIRA PINTO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000629-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AL BERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADMILSON BATISTA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001986-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETRONILHA COSTA DE ALMEIDA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.002618-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ SANTOS NEVES Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo do despacho de fl.19 (art.185, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.002887-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Despacho:Jusitifique o A. em 3 d. o desrespeito ao prazo assinado à fl.49. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005332-7 - SOMA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SANDOVAL GONÇALVES (ES-010162)) X CME BRASIL CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA, Síndico: MAIRA THOME DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS BATISTA SOARES NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O ADITAMENTO, DO MANDADO .(INTIMAÇÃO DE MARLI) \r\n\r\nProc. 2004.203.012810-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X CLAUDIO LUIZ GONCALVES DA SILVA E OUTROS Despacho:Sim à fl.110.(VISTAS) \r\n\r\nProc. 2006.203.001896-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CELIO LINS), MARIA DA CONCEIÇÃO AMANCIO LINS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.002857-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANA MARIA SOARES), PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2006.203.004309-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HENRIQUE LAVOURA CAMPOS), SOLANGE RODRIGUES CAMPOS Decisão:Indefiro fl.69, pois não são hipotéses de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.010897-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MÁRIO BOMFIM), SHEILA REGINA MIRANDA BOMFIM NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR OS OFÍCIOS FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 6,98, CONTA 0711-2; R$ 0,34 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,34 DO FUNDPERJ, CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.005995-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA DA PENHA DA SILVA BAPTISTA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.008269-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANDRE LUIZ NUNES DO NASCIMENTO Despacho:À A (10 d.). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.013839-4 - SONIA ROCHA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X FRANCISCO JOSE LOPES PEREIRA Sentença:SENTENÇAAnte ap qie de fl.61 consta, hei por bem julgar extinto o processo sem resolução de mérito,Baixa e arquivo.Custas e taxa havidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.002254-4 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X NILTON JORGE ARAO DIAS Na forma da Port. 02/05, fica deferido a expedição do mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2004.203.007497-0 - MARCOS BARROS ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GLORIA MARIA SABACK DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49 CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.002445-2 - JORGE LUIZ PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899)) X DARCY DE ATAIDE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Despacho:Diga o A. em 3d., sem retirar autos, se ainda lhe convém a sentença de mérito; face ao longo tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.203.001287-0 - NEUZIVALDO DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X FÁBIO SANTOS DE VASCONCELOS Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015399-1 - ANTONIO AUGUSTO SARAIVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X CARLOS ALBERTO DE MAGALHÃES E OUTROS Sentença:SENTENÇAO autor, por não cumprir prazos, teve a gratuidade negada.Ao depois, não recolheu a taxa (fl.57).O recolhimento da mesma \"ao final\" não é coisa que possa o autor requerer a seu bel prazer; mas obedece a considerações objetivas, como a pobreza transitória.Mas o autor não é pobre, e desde fevereiro a taxa deve.Julgo extinto o processo (art.257, CPC).Baixa e arquivo, condenado o autor no que pôde adiantar. \r\n\r\nProc. 2007.203.001105-0 - ESPÓLIO DE GODOFREDO DAMM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO SAMRSLA (Adv(s). Dr(a). DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (RJ-144078) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.004773-1 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) REPUBLICAÇÃO: NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EMBARGADA SOBRE O DESPACHO DE FLS.38 \" ...DEFIRO JG. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO\". \r\n\r\nProc. 2007.203.004995-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ ONOFRE DA SILVA FILHO, ANA SIBERI ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:SENTENÇA Embargos precoces, já que não há penhora nem depósito no apenso.Rejeito-os liminarmente.Defiro, entretanto, para o só efeito destes autos, a gratuidade aos embargantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005313-7 - ZIRLEI FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUZA (RJ-105253)) X ABIGAIL GOMES DOS SANTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.008746-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTROS Despacho:Promova-se, antes de nada, a citação faltante (10 dias). \r\n\r\nProc. 2004.203.013391-3 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RENATO LINS MATINS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.015103-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE JOSE RIGUEIRA DA PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003113-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MERCEARIA GERANA LTDA.), GERALDO DOS SANTOS), VANESSA GOMES DOS SANTOS Decisão:Cite-se honorários de 5%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.014380-1 - SERAFINA DELFINA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X NANCY REIS VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.015183-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X JENIFFER SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016543-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS Despacho:Só à DRF. \r\n\r\nProc. 2006.203.016892-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X HIRA CARLA MEDEIROS GLYCERIO DA MOTTA Despacho:À Exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.017596-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADINHO 13 DA CIDADE LTDA), JOSÉ DE OLIVEIRA NETO), FERNANDO LUIS QUINTANILHA MACULO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nExtinção de Comodato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008482-6 - JONATHAN MOREIRA PRIETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X MAX PEREIRA SOUZA), MARIA FERNANDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Rejeito a preliominar da resposta...Indefiro o ofício cuja reiteração se pediu à fl.103;...Indefiro a perícia reclamada pelos réus...Indefiro os depoimentos pessoais...Defiro, derradeiramente, os testemunhos.Venham os róis em 10 dias comuns, com as custas das necessárias intimações. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.007931-6A - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X MARLENE JESUS OSCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Despacho:Vide fl.02....- Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.203.000553-0A - ROBSON ANTÔNIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CÉLIA SAMPAIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407) Decisão:O incidente não foi custeado.Dele não conheço. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012034-1 - WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO), MADELON MARGARIDA DA SILVA Decisão:Nego recebimento ao apelo (art.511, CPC) e declaro passada em julgado a sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.004751-0 - MARCELO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023) Decisão:Fl.126 Cite-se (art.360, CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002143-6 - ARMINDO HENRIQUE LARRETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CESA S/A (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2006.203.016048-0 - RAQUEL MATTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X GUSTAVO SARAIVA DA SILVA Decisão:Não reconheço a contumácia, pois o AR de fl.98 vai firmado por certa Vitória.C ite-se por meirinho, ao mandado acompanhando os documentos em duplicata ora existentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.000553-0 - CÉLIA SAMPAIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X ROBSON ANTÔNIO VIANNA Decisão:Reconheço a prioridade, cf. fl.62.Defiro a perícia reclamada pelo réu.Nomeio perito o dr. René Galesi.Dê-se-lhe 10 d. de vista, prazo dentro do qual dirá de que outro necessita para a entrega do laudo.A AIJ será marcada oportunamente. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014034-0 - ANDRÉA DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X COSERN GRUPO IBERDROLA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv(s). Dr(a). MATEUS PEREIRA DOS SANTOS (RN-006028) Despacho:Aberto o 2o. volume, entre a ré em 30 d. com metade das custas e taxa do processo (art.26, par. 2o., CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013865-9 - Inventariante: GENIVAL GARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) VALTER GARCIA TAVARES, Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ALCIDES VALENTE TAVARES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.011264-0 - MARINA CELESTE CAVALIERE LAHMANN X DARCI LAHMAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (certifico que há diferença de custas, relativas a Funperj e Fundperj, no valor de R$ 0,43, cada). \r\n\r\nProc. 2006.203.000001-3 - ALBERTO AUGUSTO LIRIO DO VALLE X VANY CASTRO LIRIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Decisão:1.Defiro o recolhimento de custas ao final. 2. Esclarecer o Inventariante se pretende convolar o presente para o rito do arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.016810-6 - IRENE SALAMON CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ALTIVO CANDIDO DE SOUZA Sentença:SENTENÇANão tendo o agravo de Irene sido provido; nem tendo as custas e taxa sido integralizadas,Julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.008836-0 - SANDRA MARA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.012693-3 - SELACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Decisão:Sim à fl.84....(penhora) \r\n\r\nProc. 2007.203.000037-4 - PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRISCILA MARIS FERREIRA Despacho:À futura exqte. (10 dias). \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012288-8 - ANTONIO MATEUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 17/05/2007, ÀS 14 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL, SALA 313, CORREDOR C, CONFORME FLS. 84 (DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.012013-0 - CLAUDIO CASTANHOLA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X MARCIA CARVALHO DE AGUIAR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A ERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013048-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA CELIA MARQUES DE SOUZA Despacho:Reitero fl.28.(ARQUIVO SEM BAIXA) \r\n\r\nProc. 2006.203.014329-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA SOCORRO BARBOSA DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001984-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELIA MOURA DO NASCIMENTO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.008421-3 - EDINAMERICO ALVES, SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DALVA FURTADO RIBEIRO), MARIA DE FATIMA SILVA SANTOS), RONNIE ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459), Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.002188-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X PAULO CESAR DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora, em 10 dias, sobre a exceção de mérito de fl. 169vº. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001154-0 - JULIO CESAR ALVES MARINHO, MARINA MIRANDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X RAQUEL BARROSO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.002811-6 - FABIANA HURTADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se para ato do art. 277, CPC em 31.5.07, às 16 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Estético e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012528-4 - MARIA DE LOUDES XAVIER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X BELEZA NATURAL CABELEREIROS LTDA), JAIR DA SILVA CONDE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Corrija-se o nome da 1a. ré (v. fl.57).O \"2o. réu\" é, na verdade, comerciante em nome individual, cf se vê de fl.70.Corrija-se, no particular, o pólo passivo para \"JAIR DA SILVA CONDE\".Ciência a todos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001084-7 - MARCIEL ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X TRANSALTO TRANSPORTE LTDA), JOSÉ HÉLIO MARCIEL GONÇALVES Sentença:SENTENÇAA manifestação fora do prazo deve ser tida como inexistente,Aqui, o autor sem justificativa excedeu o prazo de emenda da inicial.Como o procedimento legal é indisponível, deve a inicial se ter por não emendada.Julgo, assim, extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017010-1 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GRANJA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Decisão:Vistos etc.Trata-se, consoante fls.2/4, de autêntica hipótese de jurisdição voluntária a cargo do Juízo da Vara de Registros Públicos; uma vez que os reqtes. almejam o conserto dum ato onde um dos intervenientes já é morto, para posterior registro ou averbação junto à matrícula do imóvel negociado.Com base no art.89, VII, CODJERJ, declino para a citada Vara.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 188171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005394-0 - JEFERSON FRANCISCO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010430-5 - ROSA MENDES FAITAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X CARLOS DOS SANTOS MACHADO Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 22/25, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de CARLOS DOS SANTOS MACHADO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.000797-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RICARDO SANTOS SOARES Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO SUPRA, AGUARDE-SE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL RESPOSTA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.203.009651-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ DE ANDRADE SILVEIRA Despacho:FLS.64: OFICIE-SE AO DETRAN INFORMANDO SOBRE A PRESENTE AÇÃO. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.002653-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOCEMAR PEDRO PEREIRA Despacho:FLS.75: INICIALMENTE, OFICIE-SE AO TRE E À LIGHT, RECOLHIDAS AS CUSTAS. INTIME-SE. (APCJ - 0711-2 - R$ 6,98; FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.011649-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X PAULO ERICK BATISTA DA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA QUE DEMONSTRA A AUSÊNCIA DO EMPENHO DA PARTE AUTORA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO, REVOGO A DECISÃO DE FLS.35. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017030-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARTA SOUZA LIMA Sentença:.julgo procedente o pedido...tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora autor. Custas pela vencida, que pagará honorários do advogado do autor arbitrados em R$ 200,00. Oficie-se ao DETRAN com a comunicação da presente decisão... \r\n\r\nProc. 2007.203.004107-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS MATHEUS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 404,81) \r\n\r\nProc. 2007.203.004412-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ CALUMBY ARAUJO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 1076,98 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.004610-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANDRO BERNARDO DA SILVA Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das varas cíveis do foro regional de Madureira, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004784-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA ANDRADE E SILVA Despacho:1) COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 314,11 - TAXA JUDICIÁRIA; FUNDPERJ - R$ 0,61 E FUNPERJ - R$ 0,61) 2) REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.09/11. \r\n\r\nProc. 2007.203.004868-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO DOS SANTOS Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.001577-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS EDIFICIO BEIJA FLOR BLOCO V (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X PATRICIA IORIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA ÀS FLS.117. \r\n\r\nProc. 2005.203.004847-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) CARLOS ALBERTO OLIVIERI E OUTRO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006171-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO I - CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTCHEK DO IPASE (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X BRUNA ALENCAR DE LUCA Despacho:OFICIE-SE À LIGHT, VIVO, CLARO E TIM. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS - APCJ - 0711-2 - R$ 13,96; FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.008033-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X ADALBERTO TADEU MACHADO DA SILVA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O RÉU A REGULARIZAR A CONTESTAÇÃO DE FLS.90/92, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.011881-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ELVIRA MARIA DA SILVA MARTINS Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012399-8 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X WALTER PINTO Decisão:FLS.41: DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/06/07 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE A AUTORA (ART.277, §3º, DO CPC). CITE-SE, OBSERVANDO-SE O ART.277, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.017248-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PASSARELA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943)) X CIPRYANO AFONSO SOUTO Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.30. \r\n\r\nProc. 2006.203.017328-0 - LUIZ AUGUSTO DE ABREU BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/07 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017433-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SÉRGIO PRADO Despacho:1) AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. 2) APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002836-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL OSWALDO CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ILMO ALEXANDRINO SILVA E OUTRO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.004778-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X ALEXANDRE MENDES Despacho:VENHA A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004810-3 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ICATU HOLDING S.A Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (FUNDPERJ - R$ 0,88 E FUNPERJ - R$ 0,88) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000807-9 - VANDA EGITO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721)) X PAULO ROBERTO LABOISIERE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.203.009844-8 - ADYVAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:VENHA A CIENTIFICAÇÃO CONFORME ART.45, CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004832-2 - MARCIA REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - BAÚ DA FELICIDADE Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES COMPLETAS DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004732-9 - MARTA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X VANDERLEI CARDOSO DOS SANTOS Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.05/09. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016540-3 - JOAQUIM MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO NOVAES E OUTROS Despacho:1) INTIME-SE O SR. OJA A DEVOLVER OS MANDADOS DE FLS.30/32. 2) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.002820-5 - VALENTIM FERNANDES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES (RJ-128294)) X FRANCISCO BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:1) REITERE-SE A INTIMAÇÃO DE FLS.55, ADVERTINDO OS EMBARGANTES DE QUE SUA INÉRCIA NO PRAZO DE CINCO DIAS IMPORTARÁ EM PERDA DA PROVA. (FLS.55: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR - PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 17,48) 2) CASO RECOLHIDAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE FLS.54Vº. EM CASO NEGATIVO, CLS P/ SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008538-9 - JULIUS CEZAR RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X VICTOR HUGO HENRIQUES DA SILVA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.62 Vº, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001587-0 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X QUALISERVICE DO BRASIL COMÉRCIO DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A G.J. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.012669-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO COLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Decisão:FLS.148/149: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR SESSENTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017199-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:FLS.116: INICILAMENTE OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. INTIMEM-SE.(APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010295-8 - HELOREM SCAZUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À AUTORA SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE FLS.89/98. \r\n\r\nProc. 2006.203.013233-1 - CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Ação Indenizatória por Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.203.016946-9 - ALMIR FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X JARO CAR - TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão:TENDO EM VISTA O ALEGADO ÀS FLS.76, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/07 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.004643-0 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LEADER CARD Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA ADITÁ-LO, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/06/07 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE E CITE-SE AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.009609-6 - CARMELIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X PRIMAFER INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JENNY LETICIA ATZ (RS-050385) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/07, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas, as quais deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data acima marcada. Intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.015718-2 - MARIA VERÔNICA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZEAS PEREIRA SAMPAIO Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SEM PREJUÍZO DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/06/07 ÀS 10:40H. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.004617-9 - LEONAM RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X EMPRESA TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar, nesta fase de cognição sumária, perigo de dano irreparável, ou seja, em razão da ausência de requisito elencado pelo art. 273 do CPC.O dano a integridade física do autor já foi consumado.Não se sabe ainda se existe responsabilidade do réu.Nesse passo, entendo que o tratamento deve ser custeado pelo autor, sendo certo que no caso de ser reconhecida a responsabilidade do réu, os valores gastos deverão ser ressarcidos ao final do processo.Prosseguindo, defiro GJ. Designo audiência de conciliação para o dia 28 / 06 /07 , às 10 :30 h, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004753-6 - JOÃO KRUTA NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S/A - TELEMAR Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.004811-5 - JOÃO CUERCI FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.004847-4 - JERONIMO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X TRANSBARRA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.004880-2 - LEILA CIRYLLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004929-6 - ADRIANA SOARES FLÔR (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X EUROBARRA RIO LTDA. (FIAT ESQUADRA) Decisão:Defiro a G.J. Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.017266-3 - SERGIO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X FRANCISCO PAULINO VALERIANO Decisão:1) Autorizo a distribuição por dependência; 2) Após, apensem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004829-2 - VIRIATO DA SILVA ALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X MARIA HELENA DA SILVA ALHO Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SOBRE A ABERTURA E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011408-0 - CIRLENE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X RUY FREITAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/06/07 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011482-1 - ALFSJ ESCOLA PADRE BUTINHÁ (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X DIOLINDA CALHEIROS CUNHA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SRF E TELEMAR, OBJETIVANDO O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RÉ. INTIME-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.004415-8 - MARCELO GUADAGNO (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X ANA JUPIRA ROSALES PIMENTA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001586-2 - EVANILSE GOMES DE NORONHA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X USA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.203.001606-4 - NORMA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X JORGE PINTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) À DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003168-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X EZENIR GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/07, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003709-7 - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO ALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/07/07, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas, as quais deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data acima marcada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013304-9 - MARIA HELENA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GUIMARÃES D´OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.32. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.006748-0 - NELY DA VEIGA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLÍDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483) Despacho:À AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.69/106. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004796-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRISA PORTELA MADUREIRA CASTRO Despacho:1) REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.10/11; 2) VENHA A PROVA DA CONSTITUIÇÃO EM MORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000337-5 - PAULA FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X ASSIM Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/07, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002275-8 - ANA PAULA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X REAL SEGUROS S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/07 às10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012357-3 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X ABI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. INTIME-SE. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.203.004740-8 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X CARLOS ALBERTO RAMOS) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nId: 188172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010100-0 - SANDRA MENDES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X TON MENDES CORREA SILVA RIBEIRO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006866-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO EDUARDO DO CARMO SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.007651-0 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SIMONE DAMASCENO LARANJA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.009103-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TEREZA ALVES DE CARVALHO Despacho:Ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.009540-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ MACEDO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2006.203.011423-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALESSANDRO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.013804-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X WILTON PORTO DE FREITAS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.004798-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSARIO SARDINHA GOMES Despacho:Complemente-se o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002779-3 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X MARIA LUCIA SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007271-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X FARMA QUALITY COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.), ARLETE PEREIRA SALLES), OSMAR FARIA DE ANDRADE Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.009350-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ALEXANDRE ALBERTO THEBAS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.010137-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TECGEO GEOTECNIA E PROJETOS LTDA E OUTROS Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 03/07/ 2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010326-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X CELSO CARUSO NEVES E OUTRO Despacho:1) Fls. 75. Nada a prover por ora face à exigüidade de tempo para a realização da audiência designada. 2) Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.011129-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X JOÃO CLÁUDIO LARA FERNADES E OUTRO Despacho:Fls. 123/124. Diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012667-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X PORTILHO'S & MARTINS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.017079-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.008719-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CLAUDIO DE PINHO BARBOSA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015396-6 - CARLOS MARCELO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Sentença:...Isto posto, revogo a liminar e julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269. I, do CPC. Custas e honorários de 10% pelo autor, suspensa a cobrança na forma do art. 12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007836-1 - ESPÓLIO DE OTHON MARTINIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CARLOS PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Despacho:Ao réu sobre novos documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009034-8 - MANOEL LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Despacho:Remetam-se ao contador após o recolhimento das custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004818-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X MILTON DE OLIVEIRA PENNA Despacho:Cite-se em execução. Honorários arbitrados em 10% (dez por cento) para o caso de pagamento sem embargos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010969-2 - JOSÉ DA GAMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes para especificarem provas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000170-6 - FERNANDO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001118-9 - LUCIENE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004840-1 - SANDRA TAVARES DE ARAÚJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade uma vez que o documento a fls. 47, não demonstra a hipossuficiência alegada pela autora. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011095-5 - RONALDO CAMERA ANSEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOSÉ CARLOS MAFREDO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no pazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004799-8 - ADALBERTO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X NILDA CARLA SIMÕES FRANKLIN Despacho:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.203.004824-3 - OSWALDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008788-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X H G E ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.203.011739-1 - DANIELLA DE GUIMARAENS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANDREA MERCANTE E OUTRO Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 42v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003175-9 - PADRÃO ELETRÔNICA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL Despacho:...O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000144-5 - B D LINHARES SISTEMA DE ENSINO ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À s partes para especificarem provas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004786-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO DA SILVA MEIRELLES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.004795-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON CAETANO DA SILVA Despacho:Venha a notificação extrajudicial, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.004806-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIANA LOMAR LAZARO Decisão:Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Ilha do Governador. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004838-3 - RODOLFO VALENTIM JORDY NEGRELLOS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017560-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X IGUAPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Fls. 43. Inicialmente oficie-se à SRF, recolhidas as custas. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004772-0 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTÃO C&A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Defiro GJ. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.007704-6 - ISABEL CRISTINA DE PAULA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra o cartório o determinado a fls. 92. \r\n\r\nId: 188177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.203.017327-8 - ALEXANDRE LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) Sentença:Trata-se de Ação de Modificação de Cláusula proposta pelas partes epigrafadas.Ratificação a fls. 27. A fls. 28 o Ministério Público opinou favoravelmente a homologação do referido acordo.ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes a fls. 02/06 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.203.005033-0 - MARINA DIRCEA DE JESUS CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Falta cópia da inicial para instruir o mandado \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004785-0 - YASMIM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X JOSE AUGUSTO VIEIRA CAMERA (Adv(s). Dr(a). RUBENS H RIET CORREA (RJ-018251) DIGA O EXEQUENTE PARA ESCLARECER O VALOR DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010315-8 - MATHEUS DE SOUZA CYRIACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X PITÁGORAS DOS PRAZERES CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) PELA INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU PATRONO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010581-7 - TERESA MARIA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003994-0 - DIEGO VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON OLINTO DA SILVA Sentença: Trata-se de Ação de alimentos entre as partes epigrafadas, sendo que as partes transigiram entabulando o acordo de fls. 26. A fls. 27 o Ministério Público opinou favoravelmente a homologação do referido acordo. ISTO POSTO, cumpridas as formalidades legais e considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por SENTENÇA, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes a fls. 26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face a gratuidade que defiro às partes nesta oportunidade. Oficie-se ao empregador para o desconto dos alimentos definitivos e ao Banco do Brasil para abertura de c/c em nome da RL dos menores, se for o caso. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se á baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.004485-5 - RAISSA RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X VICTOR HUGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 95/97, em seu efeito devolutivo. Ao apelado, após ao MP. Após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.007885-3 - GABRIEL DE SOUZA MIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARCO ANTONIO FERNANDES MIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 73 \r\n\r\nProc. 2006.203.011022-0 - PERO IVO VALENTE DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450)) X JOSÉ NEURY GOMES JUNIOR Aud conciliaçao dia 23/05/2007 às 12:30h. Cite-se I-se \r\n\r\nProc. 2006.203.012755-4 - RENAN DA MOTA ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALEIXO DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de alimentos entre as partes epigrafadas, sendo que estas transigiram entabulando o acordo de fls. 21/22. A fls. 23 o Ministério Público opinou favoravelmente a homologação do referido acordo.ISTO POSTO, cumpridas as formalidades legais e considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 21/22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se á baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013388-8 - THAUAN NASCIMENTO DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X ANTONIO HAILSON DE SOUZA Despacho:Designo aud. para o dia 26/06/2007 AS 13;45H. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.203.014265-8 - DAVI SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X ANGELO LUIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/39. \r\n\r\nProc. 2007.203.003165-6 - FABRÍCIO MAGALHÃES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X GILBERTO SEVERINO DE SANTANA Decisão:DEFIRO JG. ....DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/JULHO/2007, AS 11:30 H....CITE-SE E INTIME-SE O REU.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.006095-0 - MARCIANO ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183)) X MÁRCIO DA SILVA DE OLIVEIRA RECOLHA-SE CUSTAS PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012300-7 - SERGIO GAMEIRO MARQUES MEIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES´PA RA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS ROIS E AS DESPESAS PARA INTIMAÇAO DAS TESTEMUNHAS, PRAZO DE 30 DIAS DE ANTECEDENCIA. INTIMEM-SE AS TEST. TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007106-8 - JUPIRA CARVALHO DA SILVA MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429) Despacho:A pensão deve ser fixada em percentual dos ganhos líquidos, mediante desconto em folha, ou em percentual do salário mínimo, com data e forma de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016761-8 - JORGE DA SILVA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.001907-3 - EDIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Esclareçam os interessados se desistem deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002918-2 - RITA LENIZA DE OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Despacho:Ratifique-se, independentemente de pauta. Após, ao MP. (\"Foi designado o dia 23/05/2007, às 15 h, para ratificação em cartório.\") \r\n\r\nProc. 2007.203.002934-0 - PAULO SÉRGIO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Despacho:Ratifique-se, independentemente de pauta. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004377-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Foi designado o dia 24/MAIO/2007, AS 14:00 HORAS PARA RATIFICAÇÃO, SENDO CERTO QUE FOI DEFERIDA A JG. \r\n\r\nProc. 2007.203.004853-0 - MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615) AS DECLARAÇÕES DE FLS 13 E 14 NÃO TÊM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.009003-6 - VERA LUCIA MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X MARCOS ANTONIO DA COSTA BARROS Decisão:Decreto a revelia. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004763-9 - MARIA DALVA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X BENEDITO BEZERRA DA SILVA falta declaração de lapso temporal da separação das partes com firma reconhecida \r\n\r\nProc. 2007.203.004928-4 - CLÁUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PIFFER DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142752)) X MARISOL MOLINA JUSTINIANO DE OLIVEIRA FALTA DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL DAS PARTES COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003568-6 - ALINE SILVA PINHEIRO X FABIO FARIA PINHEIRO Decisão:Não é cabível a execução de obrigação de fazer lavrada em título judicial, ex vi do art. 644 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e enttranhe a petição nos autos da separação em apenso. Conforme previsto no artigo 461-A, a fim de obter o resultado prático, determino a expedição de ofício ao Detran para que este transfira a propriedade do veículo descrito à fl. 03 para Aline Silva Pinheiro, tendo em vista que este bem coube a virago por ocasião da partilha de bens. Ao contador para calcular a multa, conforme requerido à fl. 108. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.001505-9 - JULIA CASANOVA CLARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609), Dr(a). CLEOMYR SANTOS (RJ-010258) AO RÉU SOBRE FLS. 231 (OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL). \r\n\r\nProc. 2004.203.009237-6 - DANIELLE TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Venha a assinatura da Danielle no acordo de fls. 116/117, com a firma reconhecida e documento de identidade aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.013766-9 - FERNANDO CESAR DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X FERNANDO CESAR DA FONSECA PEREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.011432-8 - YURI PEREIRA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X FERNANDO NUNES DA SILVA FAUSTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Despacho:(REPUBLICAÇÃO) CITE-SE NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.015461-2 - ANA MARGARIDA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JAYME ROICHMAN AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004907-7 - JONIA ANDREA BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X MARCELO FERNANDES MENDES AO AUTOR ,FLS 09 \r\n\r\nProc. 2007.203.005018-3 - ANNA KAROLINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X CARLOS OLIVEIRA DA SILVA R.H. D.P.R.A.A. APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.016187-2 - ELDIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X ELIETE RIBEIRO MACHADO E OUTROS Despacho:Diante da falta de recolhimento das despesas, conforme certificado à fl. 14, determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.003394-0 - ROGÉRIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X ANGELA ADRIANO MOREIRA LIMA Despacho:1) venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50, bem como declaração de patrocínio gratuito. 2) esclareça, comprovadamente o autor, qual o valfor atual do pensionamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.000661-1 - HORÁCIO DANIEL CABANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIOMAR FERRAREZI SOUZA), RENAN DANIEL SOUZA CABANA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499) AO PATRONO DA PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 85. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014460-6 - GILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X GILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Designo audiência AIJ para o dia 170707 às 13:30h, defiro a produção de prova oral e documental, devendo os róis das testemunhas ser acostado aos autos em 30 dias. Observando-se o recolhimento das custas pertinentes ao feito. Intime-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003076-0 - SARA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X EDUARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770) Despacho:Fls. 106. Esclareça-se, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2005.203.003254-0 - RYAN DE CASTRO CARLOS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X YANICK VARD (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) AO AUTOR PARA QUE TOME CIENCIA DA DATA DESIGNADA DIA : 19/JUNHO/2007, AS 10:00 H.... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.012494-2 - RENATA MARIA CEBRIAN LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X PAULO CESAR BAPTISTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) INTIMAR REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.006891-0 - ELIANE ROSA DE MORAES SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CLIDENOR CARNEIRO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho:Cumpra-se V. Acordão \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.011945-8 - FATIMA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X EDUARDO COLLACA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.004878-4 - JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PEDRO MANOEL TEIXEIRA DE JESUS FALTAM CÓPIAS DE IDENTIDADE E CPF DO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Negatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.006709-8 - ERNANI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X THAMIRES OLIVEIRA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) AS PARTE SOBRE LAUDO DE FLS. 62/63. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016506-3 - MARIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X ANA CAROLINE ROSALES MOREIRA E OUTRO FORAM AS PARTES INTIMADAS PARA AIJ, SENDO MARCADA PARA O DIA 17/JULHO/2007, AS 14:30 H..... \r\n\r\nProc. 2007.203.004313-0 - CARLOS AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X CARLA DANTAS AUGUSTO DE MELO Decisão:DEFIRO JG À REQUERENTE. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/07/2007 ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU POR VIA POSTAL, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE , SE NÃO HOUVER ACORDO, DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA. O RÉU DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU SE NÃO DISPUSER DE RECURSOS, DIRIGIR-SE ANTES DA DATA À DEFENSORIA PÚBLICA DESTE FÓRUM REGIONAL. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.014436-4 - NELCY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RENATO CORDEIRO RODRIGUES E OUTROS Decisão:ACOLHO O ADITAMENTO DE FLS. 26, 26V. ...OFICIE-SE A PREVIDENCIA SOCIAL PARA QUE ESTA PROCEDA A SUSPENSAO DO DESCONTO EM FOLHA (VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.008900-0 - ERIK JABYANKARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X HENRIQUE JABYANKARA SAYÃO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:O pólo passivo deve ser ocupado apenas pela genitora dos menores. Exclua-se na DRA o nome de Henrique e Heloísa. Tendo em vista que a ré não apresentou contestação, decreto af revelia. ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.013086-3 - GILZA SANTOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X DILSON RIBEIRO DOS SANTOS FILHO), GABRIELA SANTOS DO ROSÁRIO RIBEIRO), GIULIANA SANTOS DO ROSÁRIO RIBEIRO Sentença:Trata-se de Ação de Regulamentação de visitas entre as partes epigrafadas sendo que estas entabularam o acordo de fls. 02/04 e 25.A fls. 27 o Ministério Público opinou favoravelmente a homologação do referido acordo.ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 02/04 e 25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe, se for o caso. Sem custas face à gratuidade concedida, a da parte ré neta oportunidade.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se á baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015410-7 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X VIVIANE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980), Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007136-3 - VICTOR HUGO MARTINEZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X MILTON ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO para que o mesmo possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.Via de conseqüência, determino a extinção do processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas conforme acordado.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004906-5 - CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061)) X MARINA BERNARDES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS 15 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.001303-2 - FLÁVIO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA SILVA DE CASTRO GAVINA (RJ-104497) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011399-3 - SILVANA FORNEROLLI DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Sentença: Trata-se de ação de Separação Consensual, proposta por Silvana Fornerolli de Oliveira Rodrigues e Marcelo de Souza Rodrigues. Inicial instruída com os documentos de fls. 04 e ss. Manifestação do Ministério Público a fls. 39 favorável à homologação do acordo de fls. 02/03. Termos de ratificação a fls. 38. Todas as formalidades legais foram cumpridas. ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 02/03 e, DECRETO A SEPARAÇÃO DE Silvana Fornerolli de Oliveira Rodrigues e Marcelo de Souza Rodrigues, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a Carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016403-4 - VERONICA GUIMARÃES LEITE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Despesas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016448-4 - MARCOS PAULO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 28) \r\n\r\nProc. 2007.203.002507-3 - WAGNER DAS NEVES PANTOJA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Ratifique-se, independentemente de pauta. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.003396-7 - GIOVANA BEJARANO DE RESENDE ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X MARCELO WENDLING ABRAAO (Adv(s). Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.005716-9 - MARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912)) X RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) `A PARTE RÉ SOBRE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2004.203.005716-9 - MARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912)) X RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) ao autor sobre fls 108/9 \r\n\r\nProc. 2006.203.015232-9 - MÁRIO EDUARDO BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X URSULA RODRIGUEZ MACEDO DA CRUZ Despacho:Do exame da inicial verifico que a separação do casal se deu exclusivamente pela falência do casamento, na forma do art. 1572, parágrafo primeiro do CPC. Assim, junte a parte autora declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal por mais de uma ano. \r\n\r\nProc. 2006.203.015919-1 - MÍLTON ANTÔNIO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X VILMA REZENDE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Decisão:A impugnação do direito à gratuidade de justiça deve ser feita em autos apartados, na forma do art. 4º, parágrafo segundo da lei 1060/50, razão pela qual deixo de conhecer o pedido. Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para , às horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. VEnham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória C/C Prestação de Contas E Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.203.006750-8 - LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-029692)) X CLÁUDIO DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.003882-1 - MÔNICA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOABE QUINTO DE SOUZA Defiro JG. Aud. conc. 06/06/2007 às 12:30h. Cite-se I-se \r\n\r\nId: 188175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.203.012870-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LEONARDO BATISTA DE JESUS SILVA) Despacho:(...)dê-se vista à Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 188169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "187948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.009660-9 - João Galhardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078, Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Eliseu Alves Rodrigues. Mantenho o despacho de fls.76, eis que não há tal enunciado na Consolidação dos Enunciados cíveis. \r\n\r\nProc. 2005.816.004442-0 - Carlos Alberto Carvalho Lindgren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Souza Antunes - OAB RJ089347). X Mario Jose Secundino. I-se a parte autora para indicar pontos de referência, podendo juntar mapa se desejar. \r\n\r\nProc. 2005.816.006523-0 - José Luiz Gomes da Hora Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Adriana Batista dos Reis. E-se Carta de Adjudicação e mandado de entrega após o recolhimento pela parte autora da diferença entre o valor do bem e o da avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.816.006217-5 - Jackson Contreira da Cruz. X Alexandre Cotta de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ090336). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001770-6 - Jurandyr Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Elisabete Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odney Bittencourt da Costa - OAB RJ027748). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.000923-7 - Rosangela Borges de Carvalho Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Deixo de receber os embargos eis que intempestivos. Cumpra-se fls.145, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.816.008885-0 - Jorge Luiz Aleixo Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em réplica. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.004124-0 - Edinaldo Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Indefiro fls.57, por ora. Aguarde-se cumprimento do mandado de fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.816.005439-7 - Araujo Borges da Conceição. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.008698-2 - Ernani Aureo de Souza Bastos. X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Queiroz de Moraes Miranda - OAB RJ095822, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.010078-4 - Monica Santiago de Jesus. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000413-0 - Sergio Ricardo Cunha. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.001617-9 - Victor Aguiar Ramos da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.009203-3 - Fernanda Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). X Jose Mauro Arjonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971). Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.816.004499-9 - Nayton Cezar de Andrade. X Joaquim Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.005625-4 - Luiz Carlos Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Laura de Fátima Amorin Leite. Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009306-8 - Cisne das Tintas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X Paulo de Tarso Marques de Britto. Venha a procuração em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.002540-5 - Manoel Joaquim de Oliveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Glória Aparecida Nader Leão. AO AUTOR \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.001880-0 - Fabio de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Mauro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja - OAB RJ057730). Diga a parte autora sobre fls.45/46. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.000485-3 - Regina Celia Lemos Martinez. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Mendes Senra Souza - OAB RJ111146, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ao réu para tomar ciência do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.816.005790-2 - Marcia Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Faria Ferraz - OAB RJ091848). X Kilar Design Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bahia Ganin Júnior - OAB RJ128751). ao autor \r\n\r\nProc. 2004.816.001797-9 - Maria de Fatima Dias do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X Jardel Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). Diga a parte autora se dá quitação fls.94. \r\n\r\nProc. 2004.816.007351-0 - Debora Carla Soares Portela Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355). X Gilson Alves Filho. Diga a parte autora sobre fls.89 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.816.001355-1 - Carlos Paris. X Infoshopbrasill e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.816.001812-3 - Cicero Ferreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). I-se o autor para devolver o mandado de pagamento de fls.234, retirada equivocadamente. \r\n\r\nProc. 2005.816.002059-2 - Elaine Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Oliveira Ramos - OAB RJ063847). X Cleonice Tavares Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ097052). Esclareça a parte autora em que parte o acordo não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.816.002209-6 - Eudoxia de Azevedo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Douglas Spinelli Rodrigues - OAB RJ072934). Diga a parte autora sobre a penhora de fls.196. \r\n\r\nProc. 2005.816.002987-0 - Celina Damiana Assunção Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Diga a parte autora sobre fls.176 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.816.004281-2 - Alexandre Gomes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Art Piscinas e Serviços LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E). Venha o CPF para viabilizar a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.816.004674-0 - Iris Maria da Silva. X Zero Grau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Cunha Marques Pontes - OAB RJ089722). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.007219-1 - Karla da Conceição Quaresma Amaral. X Janete Jane da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.816.007365-1 - Willians Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). ao autor para ciência do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.816.007365-1 - Willians Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). ao autor para ciência do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.816.009888-0 - Claudia Lucia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareça a autora se a fatura já foi cancelada. \r\n\r\nProc. 2006.816.000566-0 - Ana Cristina da Silva Raia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Silva Raia - OAB RJ118045, José Luiz Silva de Andrade - OAB RJ118247). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Esclareça a parte ré a datas em que foi cumprida a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.816.001679-7 - Marcilio Francisco Lyra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781, Patricia de Almeida Barcellos - OAB RJ147356E). X Vandoma Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Moreira Martins - OAB RJ145364E, José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Klauss Muniz Cotrim de Souza - OAB RJ107169). Diga a parte autora sobre fls.104. \r\n\r\nProc. 2006.816.002261-0 - Antonio Carlos dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575). X Condominio Solar da Baronesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vicente Dias - OAB RJ030572). Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.816.003727-2 - Milton Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.003783-1 - Maria Lucia Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004189-5 - Regina dos Santos Salleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nonato - OAB RJ088372). X Provecto Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). Diga a parte autora sobre fls.78. \r\n\r\nProc. 2006.816.004224-3 - Carlos Alberto da Silva. X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-se a parte ré, via AR, para retirar o bem da residência da autora, no prazo de 15 dias , sob pena de não poder mais retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.816.004467-7 - Ceni Alves Monteiro. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.005520-1 - Alexandre da Silva Reis. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.005568-7 - Almir Rogerio Pontes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Credicard Administradora de Cartão de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.006178-0 - Carlos do Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio de Menezes - OAB RJ063491). X Diana Nunes Barroso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Nunes Barroso de Souza - OAB RJ061979). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.006214-0 - Fernando Sergio Figueiredo Salgueiro. X Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Laudier de Faria Lima - OAB RJ066524, Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.006310-6 - Carlos Alberto Fonseca Felicio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora sobre o depósito. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.007397-5 - Ednaldo Martiniano de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.007659-9 - Maria da Conceição Vieira dos Santos Pinto. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.007784-1 - Maria Izabel da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). E-se mandado de pagamento de fls.81. A sentença é clara, ou seja, o valor devida por cada ré é R$ 1.261,60. \r\n\r\nProc. 2006.816.008043-8 - Jadir Ferreira de Lima. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito. Diga a parte ré sobre a duplicidade de depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008617-9 - Alfred Dombrow Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Galvao Camelo Dombrow - OAB RJ083984). X General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866). AO AUTOR, FLS.112 \r\n\r\nProc. 2006.816.009286-6 - Maria Helena Rezende de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). O inconformismo da parte autora não pode prevalecer, sob pena de contemplar-se obrigação juridicamente impossível.\r\n\r\nComo já sabido a Anatel vedou a tarifação local por minutos no plano básico, homologando e autorizando, por outro lado, a comercialização de planos alternativos em minutos, com detalhamento de ligações locais, como opção àquelas que desejam tal detalhamento.\r\n\r\nEssa é a hipótese dos autos, pelo que a migração do terminal telefônico atende ao determinado pelo Juízo, não estando a autora, todavia, obrigada a permanecer no plano; desde que também não pretenda ser exonerada do pagamento dos pulsos excedentes não discriminados no plano básico.\r\n\r\nDesta forma, indefiro a execução da multa pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.816.009454-1 - Lilian Mary Fortunato Ramalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Vieira - OAB RJ079922). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.009527-2 - Gilson Paulo de Mello. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se a ré para juntar cópia da fatura reduzida, cf. alegado às fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.816.009696-3 - Dulcina Moura Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa Monteiro - OAB RJ123646, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Carlos Afonso Leite Leocadio - OAB RJ109217, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009819-4 - Anderson dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emanuel do Nascimento Viana - OAB RJ133602). X Fnac Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ115631). Diga a parte autora sobre depósito de fls.131. Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010055-3 - Fernanda Heloisa Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010117-0 - Gabriel Pimenta Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Manoela Maia Mota - OAB RJ115997). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se fls.91, adequadamente (declaração do imposto de renda exercício 2006). \r\n\r\nProc. 2006.816.010269-0 - Maria Gloria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.010383-9 - Juliana Rodrigues de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Jgd Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.010728-6 - Arnaldo Barbosa Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Ana Maria Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Venham aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.816.011010-8 - Carla Rezende Lobato Ferreira. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011012-1 - Sueli Ferreira do Amaral. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). I-se para pagamento em 24 hs. Em caso de inércia, proceda-se à penhora, em espécie, em qualquer filial da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.011128-9 - Valdemi Pereira Brandão. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011345-6 - Celia do Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Oliveira Barros - OAB RJ083456). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Diga a parte autora sobre fls.27 e ss . \r\n\r\nProc. 2006.816.011433-3 - Andre Luis Santos Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). X Condominio Residencial Cabo Calderaro e outro. Venham aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.816.011450-3 - Rui Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Abreu Amaral Sá - OAB RJ138308). X Motorola e outro. AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.816.011526-0 - Valeria Regina Alcantara de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X BRADESCO. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir à autora o valor correspondente aos encargos que lhe foram cobrados de 12/07/06 a 22/08/06, em razão do desconto de que trata a inicial, e a pagar-lhe a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais... JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.816.011589-1 - Andréa Ângela Hypólito do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cavalcanti Lemos - OAB RJ134777). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011687-1 - Samuel de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Algar Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011712-7 - Arilson Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição dos Santos de Jesus - OAB RJ088141). X Indaiá Bramont Garces. Venha aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.816.011724-3 - José Nelson Carrozzino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nelson Carrozzino Neto - OAB RJ096456). X Aerolineas Argentinas S/A. ...JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.816.011749-8 - Joilson Lima dos Santos. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I-se para pagamento em 24 horas. Em caso de inércia, proceda-se à penhora, em espécie, em qualquer filial da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.011968-9 - Selma Leitão Sebrian Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Paiva - OAB RJ077422). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011996-3 - Rafael Almeida da Silva. X Concessionária Brilhauto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012014-0 - Amini Hasan da Silva Tarbay. X Finasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012033-3 - Sonia Regina Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange dos Santos Almeida - OAB RJ075606). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.012440-5 - Mauro Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Delta Engenharia LTDA. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a reparar os danos morais sofridos pelo autor com a quantia de R$ 13.369,71....e indenizar-lhe por danos materiais em R$ 449,37... \r\n\r\nProc. 2006.816.012570-7 - Ana Carolina Goiabeira Souza. X Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012602-5 - Eliane Cristina Moreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012607-4 - Delzuite Castro da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012624-4 - Eliana Maria Ruiz Cardoso. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012787-0 - Paulo Roberto de Almeida Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Domotec Industria e Comércio de Acrílicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012808-3 - Wagner Pinho Freitas Nogueira. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012839-3 - Barbara Marinho Figueiredo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012894-0 - Candido Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Luiz Tovo - OAB RJ001613B). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.013105-7 - Maria Izabel da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.013150-1 - Jorge Alberto Cabral Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Santos de Sa Franca - OAB RJ092159). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.000027-5 - Raimundo Nonato Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000029-9 - Roberta Muniz Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Atan de Araujo - OAB RJ118126). X Amiu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000076-7 - Nilce Nascimento de Moura. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte ré para pagar o valor do débito com a multa acordada às fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.816.000110-3 - Jose Aroldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Rocha - OAB RJ141940). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000214-4 - Dilzete Franca Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Od- Med Plano Odontológico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000370-7 - Maria Lucia Raimunda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Otica Betel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.816.000401-3 - Lourival Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734). X Asbrasep, Associação Brasileira de Assistencia Aos Servidores Publicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962, Kedma da Cruz e Silva - OAB RJ073497). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000540-6 - Elis Cabral de Carvalho. X Rio Sul Shopping Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000554-6 - Tatiana Coelho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Desiderati Alves - OAB RJ095554). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000563-7 - Elisio Correa de Oliveira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000604-6 - Jose Nuno Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Ponto Ok Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000715-4 - Genilson de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). fls.20- Anote-se onde couber. I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000725-7 - Edson Soares dos Santos. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito suspensivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000731-2 - Idacleia de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.500,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.000747-6 - Monique Nascimento Gomes Ramos. X Embratel/livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO quanto aos pedidos constantes dos itens 4 e 5 da inicial (fls.04) por perda do objeto, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95, e IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.000812-2 - Alex da Silva Pereira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela de fls.10, declarar a inexistência de débito do valor constante do item 6 da inicial... e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00, a título de danos morais... JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.000822-5 - Andrea Silveira Birindiba. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00, a título de reparação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.000841-9 - Vanusa Schuengue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95, quanto ao pedido de ressarcimento dos valores pagos além da franquia contratada pela não efetivação de bloqueio, por inépcia da inicial. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar inexistentes os débitos relativos às ligações feitas para Volta Redonda nas contas com vencimento para outubro/06 a fevereiro/07, bem como dos encargos correspondentes, em até trinta dias do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança indevida, condeno a ré a rescindir o contrato sem quaisquer ônus para a autora e a pagar-lhe R$ 2.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.000936-9 - Ednalva Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.816.000946-1 - Eduardo Fedorowicz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). ...JULGO EXTINTO O FEITO quanto aos pedidos constantes dos itens 01 e 06 da inicial (fls.06) por perda do objeto, ... E PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar o autor em R$ 1.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.001008-6 - Maria D'Ajuda Souza Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001065-7 - Luis Fernando dos Santos Proença. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré a: 1) abster-se de incluir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito pela dívida a que alude a inicial; 2) pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais... 3) desconstituir o débito a que alude a inicial... 4) rescindir o contrato firmado entre as partes ... \r\n\r\nProc. 2007.816.001081-5 - Neide Aparecida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.816.001081-5 - Neide Aparecida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001515-1 - Nilderson Vieira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ041354). X Eurobarra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001524-2 - Eduardo Galvão Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Monteiro Souza Almeida - OAB RJ093916). X Prevcor Ipanema S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais... Condeno a ré, ainda, a efetuar a baixa do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito ... \r\n\r\nProc. 2007.816.001690-8 - Alvaro Rangel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 330,00, a título de danos morais... Condeno a ré, ainda, a cancelar o contrato e devolver ao autor a quantia paga pelo produto mediante estorno da quantia debitada em seu cartão de crédito... \r\n\r\nProc. 2007.816.001769-0 - Margareth Miranda de Brito Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar de Souza Costa - OAB RJ071626). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... pela perda do objeto, quanto ao pedido de instalação do serviço. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar ambas as rés, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.001769-0 - Margareth Miranda de Brito Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar de Souza Costa - OAB RJ071626). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002413-9 - Adevani Amadeu de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Cruz - OAB RJ081476). X Roberto Santos Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Henrique Brasil do Nascimento - OAB RJ067763). Venha o endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.002658-6 - Celc- Centro Educacional Luz Cardoso Ltda-jardim Escola Estrelinha Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Regina Santos Oliveira - OAB RJ053593). X Alyne Jaccoud Paranhos. Venha a última declaração do imposto de renda para comprovar a condição de ME. \r\n\r\nProc. 2007.816.002661-6 - Celc-centro Educacional Luz Cardoso Ltda-jardim Escola Estrelinha Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Regina Santos Oliveira - OAB RJ053593). X Monica Perenha Filstein. Venha a última declaração do imposto de renda para comprovar a condição de ME. \r\n\r\nProc. 2007.816.002665-3 - Celc-centro Educacional Luz Cardoso Ltda-jardim Escola Estrelinha Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Regina Santos Oliveira - OAB RJ053593). X Lilian Guimarães Simões. Venha a última declaração do imposto de renda para comprovar a condição de ME. \r\n\r\nProc. 2007.816.003174-0 - Luciene Targat Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Albuquerque - OAB RJ136880). X Cetelem Brasil S/A. Reconsidero fls.41. ... defiro a antecipação de tutela para determinar ao réu que dê baixa na negativação em nome da autora, em 15 dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.816.003998-2 - Viviane Prudencio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Hinsch Frias Barbosa - OAB RJ138246). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Reconsidero o despacho de fls.16. Defiro a antecipação de tutela... Oficie-se para exclusão da anotação... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.816.004166-5 - João Antonio Gaio Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X John Arthur Deal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sizinio de Araujo Neto - OAB SP024333). Diga a parte ré se concorda com a expedição do mandado de pagamento e baixa do feito, tendo em vista a informação de fls.314. \r\n\r\nProc. 2001.816.004961-5 - Marco Aurélio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276). X Rio Universal Rent A Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363, Charles Silva Araujo - OAB RJ024891). Indefiro fls.135, eis que não fazem parte da relação processual. \r\n\r\nProc. 2004.816.004870-8 - Maria Madalena Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Judson Alves Feitosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Alves Feitosa - OAB RJ056246, André Luis Galdino - OAB RJ122787). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.816.007780-2 - Alexander Luiz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X Tendencia Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.816.006035-0 - Margarida Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.007972-2 - Vera Lucia Teixeira do Amaral Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.010450-9 - Claudio dos Santos. X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010739-0 - Ana Lucia Nunes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Feital Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Diga a parte autora sobre fls.30/47. \r\n\r\nProc. 2007.816.000794-4 - Gilberto Ferreira de Oliveira. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.816.007080-9 - Francisco Carlos Rodrigues da Costa. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1.500,00 NO BANCO BRADESCO. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.007205-1 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ana Maria Moreira. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/07 ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2006.816.010350-5 - Patricia Saraiva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). X Renato Lima Silva. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/07 ÀS 11:00H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.007117-4 - Maria Alves Fontenele. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 477,02, NO BANCO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.007284-3 - Rozangela de Sousa de Jesus. X Ibi Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.007664-2 - Antonio Teodoro Rodrigues. X Banco Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/07 ÀS 13:00H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.008928-9 - Marcia Cristina Cabral Bernardes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Rio Massa Engenharia Ltdas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 6.900,00, NO BANCO BRADESCO, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.816.010056-3 - Osmarina Fernandes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). X Unimed Aliança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de r$ 124,64, no banco Unibanco , ciente do prazo de 15 dias para opor embargos \r\n\r\nProc. 2006.816.004230-9 - Maria Jouese da Silva. X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). INTIMAÇAO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 955,28 NO BANCO HSBC. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.008500-0 - Neide Miranda Dias. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009980-0 - Augusto Sergio da Silva. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.010061-9 - Roberto Luiz do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E-se mandado de pagamento no valor de fls.52 para autor e o restante em nome da ré. I-se o réu para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.010108-9 - Claudia Cristina Perrote Campos. X Lojas C&A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Conheço dos embargos e acolho para que conste da sentença \"condenar as rés, solidariamente, a pagar a quantia de R$ 700,00\". Mantenho, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.010146-6 - Roberto Olimpio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Safeway Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/07 ÀS 13:45H \r\n\r\nProc. 2006.816.010634-8 - Claudeth Soares Silva de Araujo. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011927-6 - Anderson Pozzer Gularte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X Exclusive Comercio de Eletronicos LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/07 ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2006.816.011970-7 - Maria das Dores de Sales. X Editora Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.011970-7 - Maria das Dores de Sales. X Editora Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). fica o réu intimado a comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.816.012288-3 - Edson Francisco de Jesus. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012791-1 - Adilson Silva Araujo. X O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012809-5 - Renato da Silva Pimenta. X Incentive House S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000312-4 - Andre dos Santos Rocha. X Hsbc ( Brasil) Consorcio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/07 ÀS 10:15H \r\n\r\nProc. 2007.816.000361-6 - Edson Espirito Santo da Costa. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000394-0 - Natalia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Alves Ferreira Paiva - OAB RJ138435). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000689-7 - Maria Amelia Santos Oliveira. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000979-5 - Paulo Roberto de Almeida Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Soletrol Industria e Comércio LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/07 ÀS 12:45H \r\n\r\nProc. 2007.816.001065-7 - Luis Fernando dos Santos Proença. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001237-0 - Magda Lucia Paula Rego. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001298-8 - Alexandre Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X Gol Transportes Aéreos S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/07 ÀS 12:30H \r\n\r\nProc. 2007.816.001352-0 - Bruno Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ayres Fernandes Soares da Rocha - OAB RJ141707). X Companhia Nacional de Seguros - Conapp. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/07 ÀS 10:15H \r\n\r\nProc. 2007.816.001370-1 - Eduardo Roberto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Tim Celular S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/07 ÀS 13:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.001591-6 - Ronaldo Sodré dos Santos. X Livraria e Papelaria Saraiva S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001912-0 - Lucia Maria Gomes Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). X Banco Santander. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/07 ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.002222-2 - Rosinei de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Sendas e outro. Comprove-se o endereço do 2º réu para fins de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.816.004138-1 - Roberto Olimpio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Banco Pan Americano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/07 ÀS 10:15H \r\n\r\nId: 187948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Marcos Trindade da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.210.004148-3 - EDIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Edivaldo Pereira do Nascimento em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Sem custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008630-2 - MARILZA LUCIA TEIXEIRA ALBINO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X JOSÉ ALBINO Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.000717-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROMULO BEZERRA SANTIAGO JUNIOR Ao Autor, fls.104 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.008676-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-138531)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008025-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ GLICÉRIO BATISTA Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2006.210.010124-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOSIMAR FRANCISCO DE PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002852-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLÁVIA REGINA DE FARIAS Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.005672-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SYLVIO CATHARINO Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.001356-8 - FLAVIA PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. E OUTRO Recolha o autor as custas referentes à expedição de carta precatória citatória do réu. \r\n\r\nCobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.000726-0 - RUBENS SIRIANNY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X TRANSPORTES NL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.001811-8 - MARIELZA LEITE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORALICE DE ANDRADE PEIXOTO E OUTROS certifico que encaminhei as cartas precatórias e que faltam 2 (duas) cópias da inicial p/instruir o mandado de citação \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.003864-0 - CLAUDIO MARCIO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANACLETO FERREIRA & IRMÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Recebo recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado e, após, ao TJRJ. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo extrajudicial cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010805-1 - CONFIANÇA RIO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA -- ME (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X MERCATTUS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Despacho:Cite-se. Com a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer cumulada com condenatória e indenizatória por danos morais e materiais com tut \r\n\r\nProc. 2007.210.001449-6 - WAGNER LUCAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO Decisão:...Destarte, declino da competência deste juízo e determino o encaminhamento dos autos do processo para a livre distribuição entre os juízos de competência cível da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIADADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001863-5 - MARTA COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO certifico que encaminhei mandado ao naroja e que falta uma cópia da iniciaL, procuração e fls.37 p/instruir c.precatória \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004152-7 - BELARMINO MORAIS CALHAU (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X ELIANE RAMOS FARIA certifico que falta cópia da inicial p/instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.210.005121-1 - SILVIO RONALDO CAVADINHA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X MARIA LUIZA REGAZZI KUHLMANN Ao Autor, para informar sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis, multas contratuais e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.001151-3 - REGINA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X GERALDO ELY COSTAS FUMIO KUBAGAWA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2004.210.004393-3 - IVETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X CLAUDIONOR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Ao Autor, fls.101/102. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008125-0 - VASCO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VASCO FERNANDES DE ARAUJO (RJ-056112)) X FERNANDO LUIZ SEVERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Despacho:1.Oficie-se o Bacen para que informe em quais instituições financeiras possuem ativos os fiadores - executados.2.Oficie-se o Banco do Brasil - agência e conta mencionados à fl. 51 - para que informe o juízo se se trata de conta para recebimento de proventos de aposentadoria.3.Int. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.007155-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JORGE MIRANDA SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DONIZETE OLIVEIRA BOSSOI (SP-194426) Ao Autor, fls.63/64. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.000360-0 - DAYSE LUCI MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO CASSIMIRO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador \r\n\r\nProc. 2006.210.009665-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERK CERTO DO MILLENIUM TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.008434-9 - CARLOS RIBEIRO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE BARBOSA SILVA (RJ-115901)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que retire o ofício p/ o Bacen ou providencie o recolhimento das custas de envio: apcj/0711-2; R$ 3,49 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002165-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTE FÁBIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Às partes sobre retorno de Carta Prrecatória para oitiva de testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004972-1 - BARBARA JANAINA PEREIRA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BNACO BRASILEIRO DE DESCONTO- BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.001483-6 - CRISPINA ELIZA PIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X MAXMED SEGURADORA S/A Ao autor sobre fls. 59/61. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.002642-3 - ROSELI DE LOURDES FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o artº 511, § 2º, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.008173-7 - JACINTA RAMOS FIGUEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X JOSE FIGUEREDO FILHO certificado pelo cartório que falta cópia do espelho do IPTU E certidão do RGI p/instruir mandadomdeavaliação \r\n\r\nProc. 2006.210.010037-4 - CLAUDIO DARBELLY CAVALIERI DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X MARIA CAVALIERI DE MORAES certificado pelo cartório que falta cópia da inicial p/instruir mandado de citação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.210.003241-8 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MARIA DOS SANTOS CRUZ certifico que falta cópia de fls.60 dos autos da medida cautelar de arresto \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011323-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ABRIL 91 FILTROS E PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.210.005477-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MMA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOBINAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007927-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCIO JOSÉ JESUS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE GOMES (MG-055559), Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) Decisão:1. Comprovem os embargantes a hipossuficiência a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2. Designo o dia 09/05/2007 às 15:45h para a audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010447-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X VALDEZ FONSECA DE OLIVEIRA SOBRINHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007401-6 - LEVI ALVES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Certifico que a parte ré recolheu a maior o valor de R$ 8,74 no campo 38 e recolheu a menor o valor de R$ 0,04 no campo 45. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009454-4 - MILTON ALEXANDRE DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X RETEFLEX- EQUIPAMENTOS P/ ESCRITÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.210.001934-3 - GRACIETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUIEL PATRICIA FINGER (RJ-130419)) X GEREMÁRIO VANS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Tendo em vista que as partes não protestaram por provas, venham as alegações finais no prazo comum de dez dias. Int. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008555-5 - MARIA DOLORES ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao(s) Interessado(s) sobre fls.45/48 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000348-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS AUGUSTO SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.210.000948-0 - MARLENE AFFONSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X SEBASTIÃO LUIZ NOGUEIRA TAMBURRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.210.002900-2 - MARIA DA CONCEIÇAO GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIAÇAO TRES AMIGOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Às partes, fls.283/286 \r\n\r\nRescisão de Contrato, particular promessa compra e venda com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000235-4 - DFA EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X LUCIANA PAULINO OLIVEIRA Despacho:Ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.000045-2 - LUIS CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILANCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PAGANOTTI (SP-079877), Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679), Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876) Despacho:Venham as alegações finais, em querendo, no prazo de dez dias. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.005690-7 - JACQUELINE PERALES SELIGSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X SEMIU- ESPECIALIZADADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Ao Réu, fls.351/422 \r\n\r\nId: 188244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001941-8 - JOSÉ ROGÉRIO LUNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X Falecido: SEVERINA TIÚMA DE LUNA Esclareça o autor que peças quer desentranhar. Observando-se que conforme art. 10, da O.S. 02/05, procurações, títulos de crédito e comprovantes de pagamento de custas processuais, taxa judiciária e guias de depósitos judiciais não podem ser desentranhadas. \r\n\r\nProc. 2007.210.002623-1 - IOLANDA DA SILVA GOMES, MARCOS FERNANDO DA SILVA GOMES, MÁRCIA FERNANDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X Falecido: JOSÉ FERNANDO GOMES Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final, eis que não há nos autos prova da momentânea hipossuficiência econômica da parte autora, nos termos do Enunciado 27 do FETJ. Venham as custas e taxa no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001781-3 - CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X UTI MÓVEIS LTDA Decisão:... Por tais fundamentos, concedo a tutela antecipada, em parte, para cancelar o protesto do título nº 001823, levado a efeito em 03/01/2007, sob o protocolo nº OL/ 04398 do Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos, desta Comarca, consoante documentos de fls.30, mediante apresentação de caução, fixada esta no valor de R$ 16.799,00, quantia esta a ser depositada judicialmente, no prazo de cinco dias após a expedição dos ofícios, sob pena de revogação desta decisão. Expeça-se guia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008818-7 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CLEA MORGADO DIAS Sentença: Vistos etc.JULGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação dos imóveis constantes de fls. 107/113 destes autos de arrolamento dos bens deixados por CLEA MORGADO DIAS.Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação e alvará. Custas ex causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001087-9 - MARIA ELOISA MATHIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X AFONSO DUARTE DE PAIVA Ao requerente para recolher: Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 62,11 \r\n\r\nProc. 2007.210.001087-9 - MARIA ELOISA MATHIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X AFONSO DUARTE DE PAIVA À requerente para fornecer procurações dos cônjuges dos herdeiros. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2004.210.008508-3 - SOLANGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X ALCIDES VIEIRA DA SILVA), ADELAIDE CUNHA DA SILVA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 26/30 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelos finados ALCIDES VIEIRA DA SILVA e ADELAIDE CUNHA DA SILVA, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso.Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001824-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RONALD BRAZ MARQUES Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 39/40 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela autora; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003424-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE EDUARDO LOPES DA SILVA Fls. 52 - Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2006.210.009550-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBSON PAULO NOGUEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010426-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA GERMANO NUNES Decisão:Fls. 28/29 - 1. Defiro somente a expedição de ofício à SRF e as concessionárias de serviço público, para que informem o endereço atualizado do réu. 2. Defiro ainda a expedição de ofício ao DETRAN para que conste no cadastro do veículo a restrição quanto à transferência a terceiro. 3. Indefiro, os demais pedidos, eis que a liminar foi indeferida. \r\n\r\nProc. 2006.210.010426-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA GERMANO NUNES Ao autor para recolher: FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,74 FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,74 \r\n\r\nProc. 2007.210.001464-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRECIA MARIA FERREIRA DA SILVA Ao autor para recolher: Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 5,06. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007713-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARACY CARDOSO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.004417-4 - BANCO SANTANDER BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANGELA CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão:Fls. 91 e segs.: Considerando que não foi alcançada a conciliação, por divergência de valores e tendo em vista a iminente decretação da prisão do depositário infiel, ainda que constitua medida legal, não gerará benefício prático para o devedor. Considerando, ainda, que as decisões judiciais devem buscar a equidade e a observância do princípio da razoabilidade, concedo ao banco autor o derradeiro prazo de cinco dias para efetuar o depósito do valor de R$ 15.000,00 consoante a proposta efetuada pelo réu na audiência de conciliação. Decorrido \"in albis\", venham os autos cls. para decretação da prisão do depositário infiel, bem como para demais providências processuais, cabíveis na espécie. \r\n\r\nProc. 2005.210.004598-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COMERCIAL Z NORTE DISTRIBUIÇÃO LTDA. Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IVdo Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.210.000518-1B - ESPÓLIO DE LUCINDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X ANTONIO PAIVA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003102-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EUROPA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X CLÁUDIO MARCELO DOS SANTOS Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.002740-5 - FABRICIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, FABIANO PEREIRA DOS SANTOS X TERRA PROMETIDA RET DE ENTULHO LTDA Despacho:Designo o dia 04/06/2007, às 13:30 h para a oitiva da(s) testemunha(s). Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de intimação. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-lhe da data designada.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009492-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X WILLINS DO CARMO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003990-9 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA - COBRASCAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA (conta 0714-6), R$ 0,61 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3), tendo em vista certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.210.006656-1 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MICHELE MENDES DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia da ré, eis que regularmente citada, deixou de apresentar contestação na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.006656-1 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MICHELE MENDES DOS SANTOS Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 187,79, acrescida de juros de mora na proporção de 1% ao mês, contados este da citação e atualização monetária, na forma da lei, além das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005488-1 - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MARIA EMILIA MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 25/26 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009857-4 - OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X FERRAGENS MB 2000 LTDA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC e declaro extinta a obrigação, condenando o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 10% sobre o valor da causa.Oficie-se ao Banco do Brasil para que cancele as anotações no cadastro do emitente de cheques sem fundo, referentes aos cheques nº 800024 e 800025, emitidos pelo consignante e devolvidos em 12/09/2006.Transitada em julgado, aguarde-se, em cartório, o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.210.009857-4 - OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X FERRAGENS MB 2000 LTDA Decisão:1. Chamo o feito à ordem para receber a petição de fls. 17 como emenda da inicial. 2. Decreto a revelia da ré, eis que regularmente citada, não apresentou contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004429-2 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X DEPOT SHOP ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:Concedo o prazo de 15 dias a ré para que traga à colação a cópia do comprovante de entrega de mercadorias, mesmo que em nome do terceiro indicado na contestação. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me cls. em seguida para apreciação das provas ou julgamento da lide se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002553-4 - ALOYSIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X AVICOLA GRANDE RIO LTDA), COSME CASTO VILAS), ANA CAROLINA TRAVASSOS VILAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045) Sentença:Considerando os documentos apresentados às fls. 107/127, defiro a JG ao 1º réu - AVÍCOLA GRANDE RIO LTDA, reconsiderando,em parte, a decisão de fls. 104....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. declarando-se a rescisão do contrato de locação, deixando de decretar o despejo, diante da desocupação voluntária, condenando a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa, cujo pagamento ora suspendo diante da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.210.003278-2 - SÔNIA MARIA RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X LUIS FELIPE MARTINS PEREIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.006693-7 - MARLENE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JANAÍNA PEREIRA DA SILVA NAVARRO Sentença:1. Recolha-se o mandado independente de cumprimento; 2. Segue sentença em separado. Vistos etc. MARLENE GOMES DE AZEVEDO, qualificada na inicial, ajuíza a presente ação de Despejo por falta de pagamento em face de JANAÍNA PEREIRA DA SILVA NAVARRO, também qualificada nos autos, alegando os fatos narrados na exordial.Conforme se depreende pelo exame da petição às fls.44, perdeu-se o objeto da presente.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas pela autora; sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004889-3 - DOLORES PARENTE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X MURILO SALAZAR COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM DA SILVA (RJ-086394) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.009336-7 - MUSSI JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X JEFERSON BIANCARDINE GOMES), PAULO DE SOUZA PEREIRA), MIRNA REGINA CALADRO PEREIRA ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando os réus ao pagamento da importância correspondente aos aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária contados estes dos respectivos vencimentos (art. 389, CC) e multa contratual de 2%.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo.Aguarde-se, em cartório, o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2005.210.009336-7 - MUSSI JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X JEFERSON BIANCARDINE GOMES), PAULO DE SOUZA PEREIRA), MIRNA REGINA CALADRO PEREIRA Decreto a revelia dos réus, eis que regularmente citados, não apresentaram contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e outros encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2006.210.003263-0 - VIRIATO ASSESSORIA FISCAL E CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELIANO ASSUNÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001629-4 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X UNIFORT CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)), ALEXSANDER RODRIGUES SOARES), MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA SOARES Ao réu para recolher R$ 17,49 de desarquivamento (conta 0727-8), R$ 0,87 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,87 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.210.009213-2 - JOSÉ MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ELIZABETH FREIRE BORBA Decisão:1. Defiro desbloqueio somente da conta-salário. 2. Segue comprovante de sua efetivação no BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.210.007090-4 - ROBERTO BARRETO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CARLOS JERONIMO GOMES DA SILVA Ao exeqüente sobre carta precatória de fls. 33/34. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009630-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:1. Defiro desbloqueio somente da conta-salário. 2. Segue comprovante de sua efetivação no BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.210.009982-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUZIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS Decisão:Defiro a penhora on line diante da ausência de manifestação da executada. Segue, em separado, comprovante de sua efetivação junto ao BACEN. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009722-3 - MARIA DAS DORES MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Ao réu para fornecer o endereço da FETRANSPOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002682-4 - ANDERSON LUIZ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915)) X MANOEL DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Decisão:Fls. 134/136 - recebo o Agravo Retido, eis que tempestivo. Anote-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.210.004565-0 - ROGERIO VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X ADILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Ao autor sobre fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.210.004679-3 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a empresa ré ao pagamento do valor de 70.045,42, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da citação e atualização monetária. Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 do CPC. Transitada esta decisão, aguarde-se o decurso do prazo do artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.210.007842-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X PROTMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA.- EPP (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Ao autor sobre certidão de fls. 87. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.000539-0 - HERBERT MASSENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a Light a pagar ao autor o valor de R$ 178,00, a título de danos materiais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da citação e atualização monetária, sendo esta incidente desde o desembolso e a importância de R$ 7.000,00, por dano moral, acrescido de juros de 1% contados da citação e atualização monetária, sendo esta contada a partir da publicação da presente sentença.Condeno, ainda, a conces sionária ré ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios na razão de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo do artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.003973-7 - MARIA TERESA BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X ABÍLIO TORRES BRANCO Ao requerente para recolher R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.210.005484-4 - NEIDE MARIA PIRES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)), CARLA MARIA PIRES DAS NEVES), GUSTAVO PIRES DAS NEVES) X CARLOS MANUEL ALVES DAS NEVES À requerente para cumprir fls. 38, itens 6 e 7. \r\n\r\nInventário, FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.006881-8 - LUCIA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185), Dr(a). RAFAEL DA SILVA DEZERTO (RJ-151099E)) X ANTONIO CARLOS GOMES PINHEIRO Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 81/82 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado ANTONIO CARLOS GOMES PINHEIRO, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa.P.R.I. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.001719-7 - MARIA DAS DORES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607)) X NILDO DA SILVA Ao requerente para fornecer as cópias para instruirem o Formal de Partilha. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009162-9 - DILA ARAUJO SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X HOMERO DA COSTA SA À requerente sobre SEED negativo. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.001059-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X MARIA DOS PRAZERES ARAÚJO DE SOUSA E OUTRO Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cumpra-se a decisão proferida às fls. 17, integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.210.002138-1 - KÁTIA LÚCIA LYRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X FERNANDO GOMES DE CARVALHO FILHO À requerente para fornecer certidão da Receita Federal em nome do autor da herança. \r\n\r\nProc. 2006.210.000057-4 - ARTUR CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)), CÉLIA REGINA DA CUNHA), JUREMA CUNHA DE CASTRO) X ALCIDES DA CUNHA), SYLVIA MARTINEZ DA CUNHA Decisão:Venham as certidões de casamento dos herdeiros, bem como a regularização da representação dos cônjuges de ARTUR e JUREMA. Ressalto que a certidão de casamento de CÉLIA REGINA DA CUNHA deve constar a averbação do divórcio, \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000625-6 - DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X RAVEBOR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO), NEW PROGRESS FACTORING DE FOMENTO MERCANTIL Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.36, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC, revogando a liminar deferida às fls. 18/19, sendo desnecessária a expedição de ofício ao Tabelionato do 2º Ofício, tendo em vista a informação de fls. 24.Custas judiciais pela autora; sem honorários.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância depositada a título de caução.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.010495-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE DE SOUSA TEIXEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 1.822,79, acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, bem como condenando a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.210.010495-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE DE SOUSA TEIXEIRA Decisão:Decreto a revelia do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.006546-5 - M TRUCK ENGENHARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que a empresa ré regularize a sua representação em cinco dias, trazendo à colação procuração, sob pena de ser decretada a sua revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001083-0 - AMERICO ESPINOSA TROTTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao autor sobre o alegado pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.002481-5 - JECLIZA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA Às fls. 36vº, a autora informa que não mais mantém relação jurídica com a ré, esclarecendo que a sua assistência médica está sendo prestada por outro plano de saúde. Com efeito, perdeu-se o objeto da presente ação. Assim sendo, diga a ré se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.007749-0 - DJANIRA DE CAIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688)), FIORENZA - AUTO DISTRIBUIDORA LTDA, Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Sentença:... Em face do exposto, acolho a preliminar argüida e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.001914-5 - ZULEIKA GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X JOSE VAZ DOS SANTOS), IRACINEIA DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010603-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FALEIRO DE SOUZA Decisão:Decreto a revelia do réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.010603-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FALEIRO DE SOUZA Sentença:...Em face do exposto, julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inc. I do CPC, reintegrando o autor na posse do bem descrito na exordial.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010705-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO JOSE SILVA CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008155-0 - CINTIA FERNANDA MATTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA POR TILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002950-3 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ARIONALDO ESPÍRITO SANTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)), SUL AMÉRICA CIMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.210.009566-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora, os seguintes valores: 1) Pensões vencidas, a título de incapacidade total e temporária, durante o período de três dias, conforme apurado no laudo pericial, no valor equivalente a 3/30 do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais simples de 1% ao mês, contados estes da citação, na forma do artigo 405 e 406 do Código Civil; 2) O valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, o qual deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês contados estes da citação e correção monetária a partir da publicação da presente sentença;Destarte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano estético e tratamento médico, na forma da fundamentação.Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais, inclusive os honorários do Perito... \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010089-1 - CARLA APARECIDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.003008-6 - J TORQUATO COMÉRCIO & INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)) X MANOEL DA COSTA PEIXOTO À parte autora \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.008973-0 - FATIMA MARIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Aguardando retirada de carta precatória (autora) \r\n\r\nProc. 2006.210.004073-0 - (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X TECNOCOOP INFORMÁTICA - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (RJ-109405)), WESLEY DA SILVA MEDEIROS), ANDRESSA DA SILVA MEDEIROS Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.009000-9 - JOSÉ RAMON QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo, na forma da Lei 1060/50. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nId: 188245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.009017-4 - TERESA DA COSTA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X MANOEL DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o Despacho de fls. 49. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002875-0 - GERCELINA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X IVO RODRIGUES MORTANI Despacho:Fls. 95 - Às requerentes. \r\n\r\nProc. 2004.210.008095-4 - HELENA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X JORGE TEIXEIRA LOPES Despacho:Venha a declaração de dependentes junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2005.210.003507-0 - ILZA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X JOÃO DE SOUZA PEREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.000617-7 - NILZA MONIZ DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X MAURICIO DE JESUS FERREIRA Despacho:À requerente para retirar ofício ou recolher custas referentes ao envio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.001660-5 - VANDERLEI MUNIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MICHEL MATTOS DE SA Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.002386-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ARNALDO GOMES DOS SANTOS Decisão:Fls. 89 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se recolhendo-se as custas porventura existentes. Concedo ao Oficial de Justiça as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.002894-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO PEREIRA MATOS ao autor para o recolhimento das custas da carta precatória( campo 37 faltam R$ 10,00 e campo 48 faltam R$ 5,18) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.010857-3 - B.V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JORGE LUIS GARCIA MATHIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.001475-1 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FATIMA FERREIRA DA CRUZ Decisão:Recebo o recurso de fls. 64/ 69 no duplo efeito. Subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.210.001616-4 - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDILANE MENDES DE SOUZA Decisão:Fls. 71 - Defiro. Expeça-se CP, recolhendo-se as custas, porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2004.210.003642-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DINEA PEREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Decisão:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2005.210.006474-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 69 - Indefiro, tendo em vista a impossibilidade de se arquivar processo sem baixa ante a Resolução nº 22/2006. TJ/OE. Diligencie a parte autora. No prazo de 30 (trinta) dias sem manifestção, retornem. \r\n\r\nProc. 2006.210.009952-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CARLOS HENRIQUE FIRMINO QUINTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.006249-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X KING OF ALUMINIUM 2000 ESQUADRIAS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso de fls.52/ 58 no duplo efeito. Subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.210.009431-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRA SILVA RIBEIRO Despacho:Aos interessados para requererem o que for de direito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.007339-1 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO FINANCEIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DATUM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Decisão:Fls. 103/ 104 - Defiro o a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, comprovada a mora da ré às fls. 20/ 21. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004307-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X WALLACE JOSE SARAIVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Decisão:Fls. 119 - Esclareça ante a falta de citação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.008074-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO PRZYVARA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Aos interessados para requererem o que for de direito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.005671-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROGERIO CAMPOS RODRIGUES Decisão:Fls. 28 - Indefiro por falta de amparo legal, sendo certo que o autor tem meios para tentar a mencionda solução.Regularizado o pólo passivo, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.000039-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIA CRISTINA AVELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.002727-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE IGUABA, Síndico: ANTENOR VILLELA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ABIGAIL CASTRO DE FARIA E OUTROS Informe o autor o valor mensal atual cobrado a título de cota condominial a fim de que possa ser calculado o valor devido a título de taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, C/ REPARAÇÃO DAS PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006864-6 - ANALUM ANODIZAÇÃO DE ALUMINIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X EDGAR FREIRE DE CARVALHO Decisão:Intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002831-8 - JORGE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562), Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CREDICARD BANCO S/A Venham os recolhimentos. (R$ 150,45 - AEVC - conta 0702-1 e R$ 113,58 - taxa judiciária). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.002119-8 - HEDDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X POLEGAR MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Decisão:Intime-se na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.210.011586-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ CARLOS PARREIRA E OUTRO Decisão:Em que pese o disposto no artigo 6º da Lei nº5.741/71, a prévia avaliação é meio de proteção dos interesses do executado, sendo certo que o valor do bem pode ser superior ao valor do saldo devedor. Outrossim, a determinação de se avaliar o bem não afronta o disposto no referido dispositivo legal, conforme majoritária orientação jurisprudencial.Assim, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.003973-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) DE-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.210.006807-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JADER AQUINO DE SOUZA Decisão:Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.210.002782-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HELAINE ALVES DO NASCIMENTO Venham os recolhimentos. ( R$ 3,15 - taxa judiciária). \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.210.005483-2 - LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330)) X TEMAB S/A - ADMINISTRADORA DO PENHA SHOPPING E OUTROS Decisão:Aduza correta e claramente o que pretende. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.210.001796-0A - SUFRAMA COM. REP. DE MED. LTDA X ELY DA COSTA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Decisão:Inteira razão assiste ao Impugnante. Tratando-se de rito ordinário escolhido pelo autor, e não em razão da matéria, há que se atribuir à causa o valor mínimo de R$ 21.001,00. Acolho a impugnação e retifico o valor da causa para R$ 21.001,00. Recolha-se a respectiva diferença no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos os autos em apenso para decisão saneadora. Condeno o impugnado nas custas deste incidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008667-5 - MARIANA DA SILVA MARCHON (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) a parte re para o correto recolhimento das custas( campo 46 faltamR$ 657,41 e campo 48 faltam R$ 2,36) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.002978-0 - ANNA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X SERAFIM BARBOSA AOS INTERESSADOS FLS,68 \r\n\r\nProc. 2005.210.006009-0 - NILSON LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X MARIA LEOCÁDIA NOBRE DA SILVA DE-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.210.000554-9 - CELIO CAMPOS CEZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X Falecido: TATIANA FERREIRA FLORO Decisão:Fls. 24/ 25 - Recebo como emenda. Ante o polo passivo informado, declino da competência em favor da Justiça Federal.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.009843-9 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X SUPERMERCADO BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.210.011839-6 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X TRANSPORTADORA DIOGO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.006070-0 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X RAYMUNDO MAGALHÃES DOREA Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 (ATOS DOS OJA) \r\n\r\nProc. 2005.210.000327-5 - H B FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VANESSA RODRIGUES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.000957-5 - TRANSRIO CAMINHÕES, ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X CLUBE DO CAMINHÃO DO RIO DE JANEIRO LTDA - ME Decisão:Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.210.003646-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X KERO GAS COM E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:O 1º réu não foi citado. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.008772-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X W.M.PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos materiais e com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009816-1 - MARIA NÍDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465)) X VALZENI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Despacho:À parte autora sobre a proposta de acordo, esclarecendo desde já, a fim de se apreciarem os requisitos autorizadores da medida liminar pretendida, a data que se iniciou o esbulho alegado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002660-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FÁBIO DE JESUS RIBEIRO Venham os recolhimentos. (R$ 1,10 FUNPERJ - conta 6002251749 e R$ 1,10 FUNDPERJ - conta 5673001243). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.006000-3 - AUTO SOCORRO SOLRAC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X AGRIJAR TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Certifico que ainda falta o interessado apresentar uma cópia da INICIAL para instruir a citação do denunciado, motivo pelo qual não foi expedido o mandado para audiência de 27/03/2007. Vale ressaltar que os documentos anexados à contra-capa se tratam de duas cópia da \"denunciação a lide\". \r\n\r\nProc. 2006.210.005119-3 - RENATA DIAS PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na dinâmica do fato e por conseqüência, na responsabilidade da parte ré, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de provas documental e oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de 10 dias. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/06/07às 13:30h. Intimem-se as testemunhas após o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c revisão de débito c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.006584-2 - RAIMUNDA EUDETE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007 as 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011093-2 - ELZA ALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)) X MARIA GORETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) as partes sobre fls 289/290 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.000849-0 - INÊS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219) Decisão:Fls. 166/167 - Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requeridos. Nada mais sendo solicitado pelas partes, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.008032-4 - SAYONARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.119/123 - à parte autora na forma do art. 398 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.002712-0 - ANA CRISTINA MOTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando as alegações quanto à aplicação de encargos não permitidos o que onera excessivamente a dívida da autora, sendo certo que diante da argumentação, é possível que sequer exista saldo devedor, e, levando-se em conta que se trata de descontos em conta salário, sendo evidente o prejuízo, restam presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pretendida. Defiro, pois, a tutela antecipada para determinar que o réu se abstenha de reter o salário da autora, suspendendo qualquer desconto durante o trâmite da presente.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.210.002189-1 - LEDI LOUZADA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250) Decisão:Fls. 150 - Anote-se onde couber.Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nId: 188258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.001941-0 - A.C.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X C.C.J. Despacho:FLS 18/129: ANOTE-SE O PATROCÍNIO. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE QUINZE DIAS. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.210.008841-2 - N.C.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X J.R.A. Despacho:FLS 78/80: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.210.001591-5 - M.S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Despacho:FL 93: DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.210.004184-7 - G.K.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X F.E.M.R. Decisão:Redesigno ACIJ para 28/08/07, às 14 h. Renovem-se as diligencias......... \r\n\r\nProc. 2006.210.000886-0 - FERNANDA CRISTINA DE ALMEIDA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) LUCIANO TRINDADE CORREA AO AUTOR SOBRE C.PRECATORIA (NEGATIVA). \r\n\r\nProc. 2006.210.005301-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ FRANCISCO DOS SANTOS), B. S. DOS S.), I. S. DOS S. Despacho:A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 35. APÓS, DESIGNAREI NOVA DATA PARA QUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.210.005346-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X RONALDO AUGUSTO DOS SANTOS), F. A. DOS S. Decisão:REDESIGNO AUDIENCIA PERANTE O JIC PARA 18/06/07, ÀS 10 H. ...... \r\n\r\nProc. 2006.210.006773-5 - M. R. G. A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)) X MAURICIO ROBERTO DA SILVA AZÊDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30 e 33. \r\n\r\nProc. 2006.210.006797-8 - B.K.L.DOS .S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475)) X DAVINO DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FL 15 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.210.008238-4 - A. S. N. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA AO AUTOR S/ CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/38. \r\n\r\nProc. 2006.210.008442-3 - I. V. DA S. A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EMILIANO FERREIRA ANTUNES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.24 para que surta seus juridicos efeitos e, em consequencia, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009557-3 - NATALIA RODRIGUES DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X GENIVALDO DOS SANTOS Decisão:.......REDESIGNO AUDIENCIA PERANTE O JIC PARA 11/06/07, ÀS 12:20 H...... \r\n\r\nProc. 2006.210.009686-3 - ANTONIA FILGUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LUCIO QUIRINO Despacho:ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MP DE FLS.40 E VERSO. INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.210.010507-4 - CAROLLYNA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X HERALDO SILVA Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL 11. PRAZO: DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.210.000171-4 - JOÃO VICTOR DOS SANTOS MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X EDUARDO MONTEIRO GOMES Decisão:1.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 2. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:a) Efetuar os descontos, e o pagamento ao Autor, a partir do mês do recebimento do ofício.b) Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 3.No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal do Autor mediante recibo ou depósito bancário.4. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alim \r\n\r\nProc. 2007.210.000187-8 - MATEUS SIMÕES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X JULIO CESAR ARRUDA BELISIO DE MELO Decisão:1-DEFIRO EMENDA A INICIAL DE FLS 22/23 E JG; 2- AO MP \r\n\r\nProc. 2007.210.000467-3 - MARIA YNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ELCIO DE LUNA PEDRA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça e emenda a inicial de fl. 15, retificando-se no DRA.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR...4.No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibooudepósitobancário...6.Designo o dia 07/05/07, às 12:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002690-5 - MARA DENISE SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141) Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA (ART. 4º DA lEI 1060/50) E JUSTIFIQUE O INTERESSE PROCESSUAL EM DEMANDA AUTÔNOMA. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.210.007279-2 - CELIO CAMPOS CEZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X Falecido: TATIANA FERREIRA FLORO) MARILUCIA FERREIRA FLORO VIANNA Despacho:1-DEFIRO A EMENDA A INICIAL DE FLS 32 E 37. RETIFIQUE-SE NO DRA PARA A ADEQUAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, 2-APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.002437-2 - MARIA LUSIMAR BEZERRA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X AHMAD HASSAN SAFATLI Despacho:1 - EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; -2 - AO MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.003286-1 - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384)) X JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.000546-4 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X J.C.C.C. Despacho:DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA DIVORCIO CONSENSUAL. À RATIFICAÇÃO (FLS 84/85). RETIFIQUE-SE NO DRA O TIPO DE AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.210.005896-3 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) AO RÉU RECOLH-SE CUSTAS POR TERMINO DE PROCESSO E P/ EXPEDIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.004676-8 - VALÉRIA DA SILVA BOLOGNINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323) Despacho:À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/04,27/28, 33/36. \r\n\r\nProc. 2006.210.004768-2 - JOSÉ GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS (RJ-115533) AOS INTERESSADOS S/ DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.210.009391-6 - JOSÉ PAULO PIQUÉ FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:1-VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA DO CÔNJUGE MULHER; AO MP \r\n\r\nProc. 2007.210.000677-3 - ARI JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). MARISTELA BARBOSA CARVALHO (RJ-151726E) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.210.000859-9 - JOSÉ CARLOS ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Despacho:1- PARA SER APRECIADO O PEDIDO DE JG, VENHAM PROCURAÇÕES EM TERMOS REGULAERS, VEZ QUE AS DE FLS 05 E 06 ESTIPULAM HONORÁRIOS EM SUA PARTE FINAL, O QUE É INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO PRETENDIDO; 2- VENHAM COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA REQUERETNE MULHER; 3- VENHAM DECLARAÇÕES DE PELO MENOS DUAS TESTEMUNHAS ATUAIS E COM FIRMAS RECONHECIDAS, QUANTO A ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO E TEMPO; 4- ATENDA-SE A SEGUNDA PARTE DA PROMOÇÃO DO MP DE FL 17. \r\n\r\nProc. 2007.210.000879-4 - FLÁVIO BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409) Decisão:1-DEFIRO JG; 2- ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.210.002221-3 - MARGARETH VALONI DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377) Decisão:DECISÃO. PROSSEGUINDO, OU NÃO, COMO CONSENSUAL, E PARECENDO SER ERRO MATERIAL A MENÇÃO DE NOME DISTINTO DO CÔNJUGE VARÃO, AMBOS OS ENDEREÇOS SÃO DE ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO FÓRUM CENTRAL, SENDO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMAENTE INCOMPETENTE, POR NÃO DISPOR DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL - FUNCIONAL, RAZÃO PELA QUAL DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM CENTRAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.003238-1 - GUIDO DE OLIVEIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X FABRICIA DE LIMA DUTRA MATHEUS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL 21 \r\n\r\nProc. 2006.210.003672-6 - VICENTE ESTEPHÂNIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550)) X ELIANE OLIVEIRA GOMES ESTEPHÂNIO AO AUTOR: VALORES RECOLHIDOS À MAIOR E EM CAMPOS TROCADOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.006055-8 - FÁBIO NASCIMENTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X RAFAELLE COSTA CARLOS DE LEMOS Decisão:1-DEFIRO JG, 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.210.006734-6 - CARLA SILVA BRUM MILITÃO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X CLAYTON SANTOS MILITÃO Despacho:FLS 22/24: CONSIDERANDO QUE AO MENOS A PATRONA DECLARA O PATROCÍNIO GRATUITO, CONCEDO DERRADEIRO PRAZO DE DEZ DIAS PARA CUMPRIMENTO CORRETO DO DESPACHO DE FL 16, VINDO A AFIRMAÇÃO PELA PARTE DE NÃO SE ENCONTRA EM CONDIÇPÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1060/50 NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.210.001282-7 - ALBA VALÉRIA VENTURA MONTEIRO NOISES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ANDRÉ LUIS DA SILVA NOISES Despacho:1- VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA EM TERMOS REGULARES CONFORME ARTIGO 4º DA LEI 1060/50, JÁ QUE A DE FL 06 CONTÉM RESSALVA EM SUA PARTE FINAL. 2- VENHAM DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, QUANTO A ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO E TEMPO. \r\n\r\nProc. 2007.210.002386-2 - MICHELLE PINTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X WAGNER DE MELLO CARVALHO Decisão:1-DEFIRO JG, 2- CITE-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.001044-9 - RENAN DE OLIVEIRA FONSECA DA SILVA E OUTROS, Assistente: MARIA SOLANGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X HELIO FONSECA DA SILVA Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.210.001564-2 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. Decisão:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA 21/06/07, ÀS 15:15 H...... \r\n\r\nProc. 2005.210.004928-7 - THOMAZ RODRIGUES CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X MARCIO CAETANO DA SILVA Despacho:AOS EXEQÜENTES PARA ESCLARECER SE PERMANECE O EXECUTADO EM DÉBITO E PARA ATUALIZAREM A PLANILHA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2005.210.005793-4 - ISAQUE FERRAZ PEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X BARNES PEPE Decisão:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA 21/06/07, ÀS 15 H ... \r\n\r\nProc. 2005.210.006147-0 - TIAGO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X ANTONIO MARCOS NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO DE OLIVEIRA (RJ-132308) AO EXEQUENTE S/ CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2006.210.000691-6 - L. S. S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322)) X ALEXANDER SARDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Decisão:ASSIM SENDO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO.II-E, em prosseguimento a Execução, expeça-se mandado de penhora portas a dentro (artigo 659 do Código de Processo Civil). Fica o Executado nomeado depositários dos bens que forem penhorados.III- Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo Executado, vez que, conforme decisão proferida nos autos da IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA oferecida pelo Executado em face do Exeqüente, em apenso, ora transcrita em parte e que esta também passa a integrar como razões de decidir : \"... A decisão IRRECORRIDA proferida nos autos do processo nº2005.210.002962-8 que tramitou na 2ª V. Fam, desta Regional (fls.95/96 dos autos da Execução em apenso - cópia - P. nº2006.210.000691-6) afasta qualquer presunção de miserabilidade jurídica de ambas as partes...\" (sublinhei). Intimem-se.Rio de Janeiro, 23 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.000692-8 - L. S. S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322)) X ALEXANDER SARDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Sentença: ISTO POSTO, torno EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos artigos 794 c/c 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.006509-0 - DEUSNICE MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X NICOLAU ALVES DE SOUTO Despacho:ATENDA-SE AO MP. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007254-8 - P. A. S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X PAULO HENRIQUE PAIVA SARDOU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.001718-7 - GEISA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ARMANDO DA SILVA FILHO Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DE FLS. 16 ENGLOBANDO-SE TAMBÉM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.002422-2 - HIGOR FERREIRA COLARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X MARIO ROSA COLARES NETO Decisão:1-DEFIRO JG; 2- EMENDE-SE A INICIAL ADEUQANDO-SE O PEDIDO, OBSERVANDO-SE AS NORMAS PROCESSUAIS ATUAIS PARA EXECUÇÃO, 3- VENHA CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO (O CONSTANTE À FL 07 NÃO CONTÉM ASSINATURAS). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.002458-1 - PASCHOAL SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X LUCY RODRIGUES SANTORO E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR E DA SENTENÇA (E DO ACORDO HOMOLOGADO SE FOR O CASO) EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS, ASSIM COMO CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DAS RÉS. PRAZO: 10(DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.007272-8 - MÁRCIA BARBOSA DE LIMA X PEDRO BARBOSA DE NEGREIROS, D.S.B.N. (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). TATIANA CALANDRINO MARANHÃO (RJ-142123E) Decisão:FL 70: PRORROGO A GUARDA PROVISÓRIA POR 180(CENTO E OITENTA) DIAS. LAVRE-SE TERMO, 2- CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR A CITAÇÃO DO PAI BIOLÓGICO DO MENOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.001293-1 - CARLOS AUGUSTO PIMENTA ROLO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG CARDOSO DA ROCHA (RJ-119633)) X LAZI DE JESUS VIEIRA), RAISSA AUGUSTA DE JESUS ROLO Despacho:SE PRETENDE A GUARDA DA MENOR, INADEQUADA A MEDIDA CAUTELAR QUE VISA IGUAL PROVIMENTO E O PROCESSO CAUTELAR E INSTRUMENTAL. ASSIM SENDO, EMENDE-SE A INICIAL PARA AÇÃO DE POSSE E GUARDA, PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, CUMPRINDO-SE NO QUE AINDA COUBER OS ARTIGOS 282 E 283 DO CPC. I. \r\n\r\nGuarda, e posse definitiva do menor impúbere c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000592-6 - MARCELO SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X LUZIMAR DOS SANTOS FIGUEIREDO), PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO FREIRE Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.003592-4 - ADELIA PANTANA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ANTONIO PANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Sentença:..............ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de Interdição de ........, nomeando-lhe curadora sua irmã .... sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando o Interditando absolutament incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil........................... \r\n\r\nProc. 2005.210.006284-0 - MARIA LUIZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X ELISIO LUIZ BAPTISTA Despacho:CUMPRA-SE OS ÍTENS 2.4, 2.5 E 2.7 DO DESPACHO DE FLS. 25. APÓS, DESIGNAREI AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.210.008419-6 - ANTÔNIO GONÇALVES SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). BELMIRA SÃO BENTO BRANDÃO (RJ-056417)) X NILTON GONÇALVES SÃO BENTO AO REQUERENTE S/ DESPACHO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2005.210.008518-8 - JUNI BARRETO AREIAS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X MARK AREIAS ANHAIA Despacho:FLS. 81: CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.003727-5 - SUELI ROSA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X LUCIANA ROSA MARTINS Despacho:FL 60: SE JÁ REGISTRADA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE TERMO DE CURATELA DEFINTIVA, DESDE LOGO. CASO CONTRÁRIO, RENOVO A CURATELA PROVISÓRIA POR 90 (NOVENTA) DIAS, DEVENDO SER LAVRADO TERMO. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.210.009838-0 - ROSA LUIZA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 27. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.007906-3 - SANDRA REGINA TOLEDO DA SILVA STELLE SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.003458-4 - M P B (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS CRISTINO BRANDÃO AO AUTOR S/ CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.210.001509-9 - PAULO HENRIQUE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)), CASSIA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:1-VENHA AFRIMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI 1060/50, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG; 2- EMENDE-SE A INICIAL, VEZ QUE PRETENDE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO CIVIL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.002404-9 - B S L (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDUARDO DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007708-8 - H. D. DE O (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO CARDOSO Decisão:1-DEFIRO JG AO RÉU; 2- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, ORAL E PERICIAL, A ÚLTIMA CONSUBSTANCIADA NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA; APÓS O QUAL, SE FOR O CASO, SERÁ DESIGNADA ACIJ. OFICIE-SE AO TJ PARA INCLUSÃO DAS PARTES NO CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.005891-0 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X E.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À AUTORA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006616-9 - I. DE O. S (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X WASHINGTON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTESSADOS SOBRE LAUDO (RESULTADO) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.002283-3 - LUANA DIAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X PAULO ROBERTO JORGE E OUTRO), DANIEL DELGADO JORGE Decisão:1- DEFIRO JG. 2- A AÇÃO PRINCIPAL QUE PRETENDE PROPOR NÃO TERÁ COMO LEGITIMADOS CONFIGURAR NO POLO PASSIVO OS ORA REQUERIDOA, E SIM O GENITOR DO MENOR. A REQUERENTE NÃO DETÉM A GUARDA JUDICIALMENTE ESTABELECIDA. PELO MAIS QUE NARRA A INICIAL, ADEQUADO NO PRESENTE CASO A APROPOSITURA DE AÇÃO DE POSSE E GUARDA, PELO RITO COMUM ORDINÁRIO, EM FACE DO GENITOR DE SEU FILHO, QUANDO PODERÁ POSTULAR MEDIDAS INICIAIS A TÍTULO DE LIMINAR OU DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ASSIM SENDO, ADEQUE-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.210.010589-0 - EUNICE LAMEIRINHA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X JOSE PAULO BRITO DE REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.210.000056-7 - L.C.V.B.A., Assistente: M.B.C.V.B.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X C.J.V.B.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309) Decisão:CONSIDERANDO QUE APESAR DE NÃO SE TRATAR DE VALOR DA CAUSA LEGAL A OMISSÃO NO REQUISISTO.................FIXO O VALOR DA CAUSA EM DOZE VEZES A SOMA DOS VALORES ACIMA DESTACADS OU SEJA R$ 6.720,00........ \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005415-7 - LUIZ ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SEGADAS VIANNA PARAIZO GARCIA (RJ-107306)), P. C. C. DE O. Decisão:1- ANOTE-SE O ENDREÇO DO AUTOR. (FL. 30);2- DEFIRO A EMENDA DE FLS. 30/31;3 - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA FORMA OFERTADA. OFICIE-SE PARA DESCONTOS.4 - DESIGNO O DIA 11/06/07, ÀS 11: 40HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DE JUIZADO INFORMAL, E, NA HIPÓTESE DE SER ESTA INFRUTÍFERA, OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ.5 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. 6 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.007839-1 - SIMONE CISNEIROS DA SILVA X MARCIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519)), D. DA S. DE S), M. E. DA S. DE S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES, SOBRE ESTUDO SOCIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.210.008297-7 - ESMERALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X CRISTINA D`OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)), MAIARA FERNANDES D`OLIVEIRA SILVA AOS INTERESSADOS S/ ESTUDO PSICOLÓGICO DE FLS. 100/101. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.002125-5 - EDILEUZA GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BRUNO ALVES DE MOURA), B. G. A.DE M.), J. G. A. DE M. Decisão:REDESIGNO AUDIENIA PERANTE O JIC PARA 11/06/07, ÀS 12H PARA ESCLARECIMENTOS CONFORME PROMOÇÃO DO MP..... \r\n\r\nProc. 2007.210.000738-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X VANDA CORREIA LIMA SOUZA Despacho:1- FLS. 73: ANOTE-SE; 2- CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 70, POR ORA FICANDO INDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, EM ADITAMENTO AQUELA DECISÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007239-1 - CRISTIANO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)), C. R. DA S. Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.010270-0 - CAROLINA SILVA TRISTÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063), Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207)) X ANDRE LUIZ TRISTÃO MOREIRA Decisão:CONSIDERANDO QUE A ESTIPULAÇÃO ORIGINÁRIA DE ALIMENTOS NÃO PREVIU A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO (FLS 13/15), QUE É A HIPÓTESE QUE ORA OCORRE SEGUNDO INFORMA A AUTORA, CUJAS NECESSIDADES NESTA IDADE SÓ TENDEM A AUMENTAR E SEMPRE SE PRESUMEM, CONSIDERANDO QUE A PROVA DOCUMENTAL ATÉ ESTA FASE PRODUZIDA ÀS FLS 40/4,3 REVELA APTIDÃO PELO ALIMENTANTE EM PAGAR ALIMENTOS SUPERIORES AO VALOR ATUALMENTE PAGO (R$ 250,00), MAS, SENDO PORÉM NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA MELHOR AFERIR A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE SUPERIOR VALOR A SEGUIR FIXADO PROVISORIAMENTE, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFETIOS DA TUTELA PARA FIXAR ALIMENTOS NA HIPÓTESE SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO RÉU, EM 01(UM) SALÁRIO MÍNIMO, A SEREM PAGOS ATÉ O DIA 10(DEZ) DO MÊS SEGUINTE AO DEVIDO À RL DA AUTORA. CITE-SE. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.000412-7 - A.R.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (RJ-102525) AUTOS DESARQUIVADO VENHA AO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.009038-1 - ELZA AVILA CORREA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955) Despacho:A RATIFICAÇÃO. (FLS 02/05 E 25/27) \r\n\r\nProc. 2006.210.010960-2 - FABRICIA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) AO PATRONO SOBRE RECOLHIMENTO A MAIOR. \r\n\r\nSeparação Judicial, AMIGAVEL \r\n\r\nProc. 2003.210.009260-7 - DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JORGE PONTES DA SILVA AOS REQUERENTES SIBRE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.001218-9 - ESTER ROCHA DE ASSIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X ALFREDO JOSE RIBEIRO DA FONSECA NETO Sentença:...homologo a desistencia manifestada à fl. 13 para que surta seus juridicos efeitos e, em consequencia , torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC, Sem custas, ante a gratuidade de Justiça ora expressamente deferida................ \r\n\r\nProc. 2007.210.001301-7 - ROBERTO GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X YOLANDA MARIA DA CONCEIÇÃO GODINHO Sentença:CONSIDERANDO o obito do Autor comprovado pelo documento de fl. 19, de cuja autenticidade não se duvida, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO na forma do artigo 267, IV DO CPC. Custas na forma da lei................... \r\n\r\nProc. 2007.210.001376-5 - MAURICIO DA CUNHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ADRIANA DE MELLO REZENDE Despacho:1-REGULARIZE-SE O PREPARO(FL 10); 2- ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA ENTRE OS ENDEREÇOS DE FLS 02 E 05, INDICANDO O ATUAL CORRETO; 3- SE ESTIVEREM OS CÔNJUGES RESIDINDO SEPARADAMENTE HÁ MAIS DE DOIS ANOS, PODERÁ O AUTOR, QUERENDO, MODIFICAR O PEDIDO, CUMPRINDO-SE NO QUE COUBER O ARTIGO 282 DO CPC E JUNTANDO DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS, QUANTO A SEPARAÇÃO DE FATO E TEMPO. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES, DEVERÁ O AUTOR FORMULAR SUA PRETENSÃO QUANTO AO NOME DA RÉ NO CASO DE EVENTUAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPUS \r\n\r\nProc. 2007.210.001296-7 - HARRILDA MARIA RAMOS ONOFRIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A)) X PAULO ROBERTO ONOFRIO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA INDICAR SE HÁ PATRIMÔNIO COMUM A PARTILHAR E SE NO CASO DE EVENTUAL DECRETAÇÃO DE SEPARAÇÃO PRETENDE A AUTORA MANTER O NOME DE CASADA OU NÃO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.210.001839-6 - VALDENOR BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)), ISABELA FERREIRA DA SILVA) Decisão:CONSIDERANDO O TÉRMINO DO PRAZO DA GUARDA PROVISÓRIA E O PEDIDO DE FL 54, DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. LAVRE-SE ERMO. APÓS, CUMPRA-SE DESPACHO DE FL 66. \r\n\r\nId: 188246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001525-7 - JULIANA COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X RICARDO MORAIS DOS SANTOS Sentença proferida em 29/03/07: Vistos, etc....Isto posto, houve a perda do interesse processual superveniente, razão porque julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267,VI do CPC. Sem custas.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.004080-8 - CLEBER LOUREIRO FRAZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nProc. 2006.210.009588-3 - RODRIGO TENORIO LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834), Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Aos Requerentes: Retirar em cartório a Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.003865-2 - P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Sentença:S E N T E N Ç AAs partes, acima nominadas, tendo se reconciliado, requereram o restabelecimento da sociedade conjugal, conforme manifestação expressada nos autos, que fora dissolvida por sentença datada de 15 de fevereiro de 2005. O pedido mereceu o parecer favorável do Dr. Curador de Família em fls. 65 verso. ISSO POSTO, com fundamento no art. 46 da Lei 6.515/77 e art 1.577, do Código Civil, DECLARO RESTABELECIDA a sociedade conjugal dos Requerentes, ressalvando os direitos de terceiros, a teor do contido nos referidos dispositivos.Expeça-se competente mandado de averbação para no Cartório de Registro Civil.Sem custas e honorários. P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.002280-8 - CRISTIANA MONTEIRO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X ALEXANDRE HENRIQUE MATOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.001344-8 - L.S.R.V. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096), Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X L.C.V. À PARTE AUTORA sobre ofício de fls. 99. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, em acordo firmado entre partes \r\n\r\nProc. 2006.210.003945-4 - A.B.O.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 51 - Esclareça a parte autora o seu pedido considerando sua petição de fls. 42. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.001408-3A - VÂNIA LÚCIA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X CARLOS GOMES GRANJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nPartilha, de bens conjugais \r\n\r\nProc. 2007.210.001408-3 - CARLOS GOMES GRANJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X VÂNIA LÚCIA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) Decisão:Defiro JG à parte ré.Diga a parte autora sobre contestação e reconvenção.Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.210.004446-0 - F.N.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X R.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Decisão:Acolho parecer Ministerial e designo Audiência Especial para o dia 30/5/07 às 13:45 horas a fim de que sejam avaliados de melhor forma os fatos alegados. \r\n\r\nId: 188257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.083148-6 - Clarindo Ribeiro de Nazaret (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). X Carla Moreira de Souza. À parte autora para fornecer o novo endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.069422-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Maria Luzia de Moura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). nova ac 13/09/2007 as 11:30h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.041657-4 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Triunfo Irajá Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2004.800.077373-5 - Jacira Maria de Carvalho Cesario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Frederico Messias de Carvalho - OAB RJ093005). X Ducauto - (duque de Caxias Automóveis Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). 1) Fls.106 - defiro a penhora on line; 2) À exeqüente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.077732-7 - Carlota Luisa Liese. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). 1)fls.85 - defiro a penhora on line; 2) À exeqüente sobreo resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.082195-0 - Maria Eunice Marques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X W & M Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). 1) Fls.60 - Não estando a empresa registrada junto à JC, defiro a penhora das contas do seu proprietário, Sr. Marcelo; 2) À exeqüente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.089867-2 - Mônica da Silva Fortunato Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pinto da Moita Filho - OAB RJ047354). X Unimed - Rio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Vicente Menezes Silva - OAB RJ090207). Fls.138 - À autora sobre a penhora de fls.130 \r\n\r\nProc. 2004.800.134453-4 - Rosemary de Fatima Cassani Teixeira. X Ebid-editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). Esclareça a exeqüente se tem interesse na penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2004.800.145322-0 - Edson Barbosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Compahia de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Diante do bloqueio de fls.127, já tendo sido determinada a transferência do valor bloqueado (fls.137), oficie-se às demais instituições para que liberem o valor bloqueado por ordem do ofício de fls.121. Intime-se a executada para que se manifeste acerca da petição de fls.140/142 \r\n\r\nProc. 2005.800.052884-6 - Anderson Sarlo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Vigor Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). I-se o executado p/ciência do bloqueio realizado às fls.61//62 \r\n\r\nProc. 2005.800.109640-1 - Gilson Marques de França. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Informe a ré o resultado do conflito de competência interposto \r\n\r\nProc. 2005.800.117207-5 - Durval Cesar de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863). X Agitamar Veículo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ayres Carelli Costa - OAB RJ046674). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.132476-8 - Aracy Saraiva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte ré sobre fls.45 \r\n\r\nProc. 2005.800.161667-6 - Flávia dos Santos Araújo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre fls.114/116, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.162298-6 - Placido Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos Albano - OAB RJ076433). X Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Robson Costa - OAB RJ096852). 1 - desentranhe-se fls.52/56, eis que cópia; 2- I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.169022-0 - Paulo Murillo Machado Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ018055). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 76 - À parte executada para que pague, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2005.800.171035-8 - Allan Bacci Valverde de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X Casa & Video - Mobilita Com. Ind. e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). À parte autora sobre fls.93/94, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.019781-9 - Priscila Menezes do Nascimento. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). I-se a ré p/efetuar o depósito do valor devido \r\n\r\nProc. 2006.800.031223-2 - Neusa Figueiredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Telemais 3 Listas Ltda-me. Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.038257-0 - Antonieta Gabriel Aboud. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1) Fls.57 - Defiro a penhora on line; 2) À exequente sobre o resultado da diligência \r\n\r\nProc. 2006.800.038747-5 - Irinea Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163, Marcos Dias de Oliveira - OAB RJ137103E). X Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Gurgel Prado - OAB SP075401, Luis Eduardo Resende - OAB SP069137, Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). Defiro a devolução do prazo à autora, em vista da certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.040542-8 - Aline Patrícia Santos Donato. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Fls.34 - Intime-se , nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.050645-2 - José Ricardo Souto dos Santos. X Fabric. Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls.61 - Intime-se a parte executada para que pague devido, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058463-3 - Roberto Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Telsul. Fls.53 - Recolhe-se o mandado; Fls.55 - Defiro a penhora on line. Intime-se nos termos do art.475-J, §1º, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.065672-3 - Eliane Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Empresa Pan Club Vale Desconto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Expeça-se mandado de pagamento. Venha o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.070007-4 - Jackson Pedroni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Viplife Assessoria. Considerando que o valor do crédito é inferior ao do bem penhorado, deverá o exeqüente depositar a diferença (art.685-A, §1º, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.075339-0 - Nelcelina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.088222-0 - Eduardo de Almeida Rocha. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Fls.196/197: Indefiro, em vista do enunciado 11.6.2 do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2006.800.107195-9 - Damiana Aparecida Moreira da Conceição. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.41 - Não deve incidir a multa de fls.30 tendo em vista que constou no item \"2\" do acordo que o bloqueio seria realizado. Informe a ré acerca da possibilidade de reverter a linha da autora para o plano anterior. \r\n\r\nProc. 2006.800.111494-6 - Valéria Lima de Oliveira. X Banco Finivest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.119130-8 - Flávio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Assistência Dentária Leopoldina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D, Antônio Octacílio Ticom - OAB RJ011807, Antonio de Souza Dutra - OAB RJ020465). Fls.25 - A parte ré deve informar ao Juízo, no prazo de 05 dias, dia e hora para a realização da extração, sob pena de incidência da multa de fls.24.\r\n\r\nCumprido o determinado, deve o responsável pelo cartório comunicar ao autor pelo telefone, certificando nos autos o cumprimento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.119175-8 - João Marcio Alves Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354). X Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas LTDA. Fls.29: Indefiro, eis que o banco não é parte nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122202-0 - Elaine Tavares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.62/65. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138699-5 - Leonardo Mageste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Vasconcellos Borges - OAB RJ129103). X Camila de Andrade Monteiro e outro. À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.140865-6 - Vanessa Góis de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Avon Cosmpéticos LTDA. Fls.25 :Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.149758-6 - Milmar José da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acimael Nogueira Cunha - OAB RJ106250). X First One - Informática do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150501-7 - Anderson Cavalcanti de Souza. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159271-6 - Fátima Regina Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X A4 Veiculos Valqueire LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.168387-4 - Ioná Pinto Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Posto de Gasolina Rondonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.207841-0 - Vera Lucia Antunes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Viação Motta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853, Ana Cláudia Bacco - OAB SP124576). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.096793-3 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Paulo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zildimarcia Vianna Ramalho - OAB RJ136333, Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). Fls.37 - Defiro a penhora on line. Junte-se planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2005.800.178118-3 - Luiz Antonio Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Manoel Carlos Pais dos Santos. ....Considerando que o devedor não foi localizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do § 4º, do art. 53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2006.800.037252-6 - Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Lopes Rodrigues - OAB RJ027769, Antonio Carlos Renzler Fraga Junior - OAB RJ119226). X José Raimundo Lucio de Assis Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Moreira - OAB RJ110810, Saulo Nunes - OAB RJ136120). Recebo os embargos. À parte embargada \r\n\r\nProc. 2006.800.071530-2 - Roger Berlandi de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Gerson Bernstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). Fls.83: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.037213-1 - Wilson Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Duarte Ribeiro de Freitas - OAB RJ084604). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Fls.97 - Defiro a penhora on line. Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste acerca do resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.800.118908-3 - Pedro José Celestino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanna Aparecida Gama Nogueira - OAB RJ118970, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernanda Menezes de Oliveira - OAB RJ124659E, Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB RJ085996). Fls.277 - Defiro a penhora on line. Intime-se, nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2003.800.120979-3 - Isabel Cristina Silvestre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Distribuidora Capelli LTDA. À exeqüente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.036903-1 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Jose Mauricio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). Fls.73 - Junte-se planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2004.800.041245-3 - Fabiano Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X del 2000 Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Jorge Ribeiro Cabo - OAB RJ059638, Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066, Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). Fls.131 - Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475 -J ,§1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.055111-8 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Maria Wilma da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.055125-8 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Mauros Silva Ref. Inst. Ltda-me. Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2004.800.134750-0 - Gloria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Jb Radio Taxi - Associação de Motorista de Taxi do Jardim Botanico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo José Ribeiro Motta - OAB RJ028115, Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). 1 - Homologo a desistência do recurso; 2- I-se o depositário p/que efetue o depósito da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2005.800.063657-6 - Arlindo Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiranyr Peralles - OAB RJ110775). X Marcio Alves da Silva Viana e outro. I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.085950-4 - José Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E, Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Antonio de Oliveira Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Sergio José do Nascimento - OAB RJ061854). Fls.147 - Informe o autor se requer a penhora on line, juntando planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2005.800.099627-1 - Rafael da Silva Gomes. X Vigor Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Fernandes de Arká - OAB RJ100808, Marcello Michetti - OAB RJ109416). I-se o executado, via D.O., do bloqueio realizado às fls.127/128 \r\n\r\nProc. 2005.800.110090-8 - Iraci Correia de Melo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327). X Modular Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711, Rogério Gomes de Araujo - OAB RJ092680). Esclareça a parte autora se tem interesse na penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.800.140856-3 - Fernando Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Gomes de Araujo - OAB RJ063594). X Hilmar Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ078035, Andréa de Souza Sant'Ana - OAB RJ123491). À parte autora sobre fls.141/142 \r\n\r\nProc. 2005.800.151871-0 - Antonio Henrique Simões Antunes. X Baby Mac Comercio de Maquinas Para Produtos Descartaveis. Diante da certidão de fls.51, defiro a penhora on line, requerida às fls.54. Intime-se o exeqüente para que se manifeste acerca do resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.169963-6 - Terezinha dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I-se a ré p/devolução da guia de fls.90, em 48 h, sob pena de execução \r\n\r\n006000/2006 (2006.800.001123-2) - Roberto de Oliveira Junior. X 7182 Com. de Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Marília Aparecida Amaral - OAB RJ120505, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Oficie-se ao BACEN p/que proceda a transferência dos valores bloqueados, até o limite da execução R$ 1500,00, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.058995-3 - Welma da Cruz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438). X Empresa de Transportes Amigos Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.096829-0 - Hiram da Silveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Globex Utilidades S. A-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao exeqüente p/requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.122421-1 - Wallace Peixoto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Helen Tavares da Silva - OAB RJ135512). X Joelson de Souza. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.146482-9 - Paulo Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Queiroz Pinto - OAB RJ130887). X Hsbc Corretora de Seguros Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Lima - OAB RJ142259, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.160817-7 - Pelágio Ribeiro Mendes Vieira. X Ponto Frio, Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.097531-9 - Sergio Antonio de Paula Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Graça de Azevedo - OAB RJ045727). X Big Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). Venham os termos do acordo por petição escrita \r\n\r\nProc. 2005.800.141687-0 - Cristiano Luiz de Melo Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Gradiente Eletrônica S/A. À parte autora sobre fls.55/59 \r\n\r\nProc. 2005.800.169405-5 - Reginaldo Bernardino de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Ibicaba Comércio de Importação e Exportação de Pedras LTDA e outro. Fls.41: Indefiro, eis que o Sr. Mariano não é parte nos autos. Venha o novo endereço da 1a. ré, em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.006897-7 - Ana Maria de Lima Martins. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls.52 - Junte a ré comprovante da irregularidade apurada, aludida na petição \r\n\r\nProc. 2006.800.027853-4 - Jose Roberto dos Santos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.030452-1 - Alexsandro Borely Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls.51 - Ao exequente sobre o resultado da penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.149841-4 - Valéria da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Duplicar Comércio Varejista de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002344-3 - Renata Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Souza de Lima - OAB RJ130331). X Siemens S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). Venha a planilha. \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.060683-5 - Rozália Souza dos Santos. X Central Nacional Unimed - Cooperativa Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246). Recebo o Recurso de fls. 198/210 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.065635-8 - Francisca de Paula da Rocha Francelino. X Carrefour Comércio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Considerando os termos da certidão supra, redesigno a AIJ p/ o dia 07/06/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.127499-8 - Marcia de Andrade Rocha. X Medial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Deixo de receber o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.131468-6 - Valquíria de Lima Barboza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o Recurso de fls. 53/58 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.132238-5 - Elizabeth Furtado Costa Jardim. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). Deixo de receber o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.158658-3 - Ana Paula Arman Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Carmo Souza - OAB RJ091536). X Dabi Atlante Industrias Medico Odontologica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.160532-2 - Claudia Ferreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.88/94. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166271-8 - Wallace de Lima Barbosa. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o Recurso de fls.52/67 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.168194-4 - Sandro Moura Gottgtroy Lopes. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.59/63. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172380-0 - Antônio Marcos Delmiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dias dos Santos - OAB RJ038320, Marcelo Ferreira da Fonseca - OAB RJ140422). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2006.800.172765-8 - Marilene dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o Recurso de fls.64/68 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.191995-0 - Patricia Rodrigues dos Santos. X Crismarô Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). nova ac 13/09/2007 as 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.195261-7 - Marilice de Araujo Coube da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo AIJ para o dia 07/06/07 às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195280-0 - Arnaldo Caetano Alves. X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo AIJ para o dia 28/06/07 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195281-2 - Marta Aparecida Nascimento de Oliveira. X Telemar S/A (Botafogo). Designo AIJ para o dia 27/06/07 às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195302-6 - Hayla Regina Ribeiro de Resende Costalonga de Oliveira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Designo AIJ para o dia 28/06/07 às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195390-7 - Valéria da Silva Santos. X Casa & Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Designo AIJ para o dia 09/07/07 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.112171-9 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Paulo Jose Alves da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). Não há como se acolheu a exceção, uma vez que as alegações dependem de instrução probatória, ainda que mínima, para serem apreciadas.\r\n\r\nDesigno AC para o dia 13/09/2007 às 13:30 ocasião em que o autor deverá atender ao disposto no art. 333, I , CPC.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.127243-4 - Jandira Gloria Viana Carapeto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227, Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Deixo de receber os embargos, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.165417-5 - Nair Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o Recurso de fls. 44/56 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.165544-1 - Deise de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Condominio Bonsucesso Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Santos - OAB RJ107801). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2006.800.170066-5 - Tatiana Miranda da Silva. X Buffet Serve-se Bem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185, Wilson de Freitas Chaves - OAB RJ079172, André Luiz Lobato Chaves - OAB RJ126980). REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 15: \"DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 14:30 HORAS. I-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.201607-5 - Isabella Moraes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Mobilita Comércio e Industria Representação LTDA - Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo o Recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.092999-3 - Carlos Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luiz Ferreira da Silva - OAB RJ111863). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198). Deixo de receber o recurso de fls.80/85, posto que manifestamente inadmissível. \r\n\r\nProc. 2005.800.129304-8 - Marcos Aurelio Anselmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Magalhães - OAB RJ129374). X Viação Vera Cruz S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.84/94. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132929-0 - Sergio Roberto da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). X Emp. Part. Penha Ltda(2) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Oliveira Azevedo - OAB RJ098915). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.59/69. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.135541-0 - Sérgio Henrique dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Freitas Neves - OAB RJ085180). X Banco do Estado de São Paulo S/a-banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o Recurso de fls. 66/68 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.164891-6 - Patricia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Lg Eletronics da Amazonia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2006.800.164892-8 - Francisco de Assis Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Lg Eletronics da Amazonia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2006.800.174846-7 - Aline Gaio da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o Recurso de fls.42/52 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.176063-7 - Luciana de Alcantara Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.53/65. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176849-1 - Karla Cristina Cruz Ferreira Carvalho. X Posto União (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.195262-9 - Vera Lucia do Nascimento. X José Kebian e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alo - OAB RJ026674, Carla Cristina Pimentel Davila - OAB RJ116630). Designo AIJ para o dia 27/06/07 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nId: 187957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.094986-6 - Nilton Jose Arab de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X Nilton de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Renzler Fraga Junior - OAB RJ119226). ...HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2006.800.185056-0 - Carlos Alberto Nakanishi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Maria Verônica da Silva. ...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO, MEDIANTE EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.091769-0 - Eduardo Correa de Souza. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). ...JULGO EXTITNO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, SEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2004.800.080304-1 - Luciano Gomes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X Aldo Prado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Ramos de Carvalho - OAB RJ124103). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.066852-8 - Carmem Lucia Leibão Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS PRESENTES EMBARGOS E, DIANTE DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...SEM CUSTAS...] \r\n\r\nProc. 2005.800.082949-4 - José Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Multibens Comercial LTDA. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO A PARTE AUTORA A PAGAR AS CUSTAS JUDICIAIS... \r\n\r\nProc. 2005.800.104653-7 - Luzia Maximiano de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Mário de Oliveira Santos - OAB RJ128405). X Ctbc Telecom - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto P. Freitas - OAB MG061396). ...JULGANDO-SE, DESSA FORMA, PROCEDENTE O PEDIDO...PARA O FIM DE CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) A TITULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, DETERMINANDO, AINDA O CANCELAMENTO DA COBRANÇA E A EXCLUSÃO DOS CADASTROS NEGATIVOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, LIMITADA AO PATAMAR DE R$ 5.000,00. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.129088-6 - Ana Maria da Silva Ferreira. X Arapuã Comercial S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Augusto - OAB RJ103687, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...RESSALTANDO-SE A REVELIA DAS RECLAMADAS JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENAR AS RECLAMADAS SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS)...CONDENANDO AINDA A TERCEIRA RECLAMADA AO PAGAMENTO DE R$ 209,00 (DUZENTOS E NOVE REAIS), REFERENTE AO VALOR DO APARELHO, IGUALMENTE CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇAO ATE´A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, ESTANDO AUTORIZADA A REAVER O APARELÇHO NO PRAZO DE CINCO DIAS, APÓS O PAGAMENTO DA CONDENÇÃO. SEM CUSTAS NEM HONORARIOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.168311-2 - Antonio Pereira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). X Angicos Penha Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). Tendo em vista o depósito de fls. 42, ter sido realizado tempestivamente e, tendo em vista ,ainda, que a certidão de fls. 54, não dirimiu a dúvida existente acerca da data de entrega da nota fiscal em questão, dou por prestada a obrigação de fazer a fim de que este processo, distribuído em 28.11.2005, já sentenciado, não mais permaneça no acervo deste cartório.\r\n\r\nAssim, após o desentranhamento das peças e sua substituição por cópias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.051061-3 - Jorge Costa Magioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Instituto Agras de Ensino LTDA. ..RESSALTANDO-SE A REVELIA DA PARTE RECLAMADA...JULGANDO-SE...PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS CORRIGIDO MONETARIAMENE E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, DETERMINANDO, AINDA, A ENTREGA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS INDICADOS NA ALÍNEA A DE FLS.02, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 LIMITADA AO PATAMAR DE R$ 4.000,00. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.079536-0 - Maria Cleide Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ108240). X D'Kasa - Móveis. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.173399-3 - Ana Teresa Olindina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorelino Campos Souza - OAB RJ107149). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO..SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO... \r\n\r\nProc. 2006.800.185226-0 - Rosana Marta Modesto Rainho. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO...HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.800.185880-7 - Amanda Bastos Vieira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.188562-8 - Ricardo Romero Fontes. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.192524-9 - Marcello Kalili da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Ge Park Estacionamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Audiência remarcada. Partes intimadas. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.210543-6 - Cíntia Maltez de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Banco Fininvest e outro. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO ENTRE A RECLAMANTE E A SEGUNDA RECLAMADA BANCO ITAÚ S/A...E COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.053869-8 - Jorge Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Consul - Multibras S. A Eletrodomésticos e outro. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.053994-0 - Leliane de Castro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Bcp S/A (claro). Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para a sua concessão, em especial o perigo de dano irreparável, sendo certo que a indisponibilidade de sua linha de telefonia móvel não lhe traz prejuízo que exija a mitigação do princípio do contraditório. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário a instauração do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.054815-1 - Vera Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). X Telemar S/A (Botafogo). Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.054825-4 - Leandro Souza Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Leandro de Oliveira Gonçalves - OAB RJ121373). X Vivo S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.054849-7 - Zelia Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Banco Mercantil do Brasil S/A e outro. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.055788-7 - Carlos André da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Telerj Celular S/A (vivo). Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para a sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056497-1 - Marcio Antonio de Lima Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.056538-0 - Noemi Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). X Telerj Celular S/A (vivo). Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.056944-0 - Jonas Guilherme de Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Casa Bahia Comercial LTDA. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.056958-0 - Luis Carlos da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ097634). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.056977-4 - Islaine de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Sky Brasil Serviços LTDA. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do ad vento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.057031-4 - Maria Helena Leal de Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ferreira Leiroz - OAB RJ015004). X Telemar Norte Leste S.A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.057234-7 - Alexandre Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.057270-0 - Marinaldo da Silva Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.057371-6 - Otávio Cesar de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.057377-7 - Otávio Cesar de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). X Banco Itaú Sa. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.057537-3 - Maisa Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Rainbow Holdings do Brasil. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.048090-8 - Pedro Pinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Oliveira Maciel - OAB RJ059971). X Karen Brum de Oliveira. ...AS PARTES NÃO TEM DOMICIO NA AREA DE COMPETENCIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...SEM CUSTAS JUDICIAIS... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.045166-1 - Uilma Figueiredo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X José Marcos da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2004.800.142397-5 - Grace Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436, Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). X Atl - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco Itaú, agência 341, conta corrente nº 6112-5\r\n\r\nProc. 2005.800.042640-5 - Eliane Porfírio Miranda de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X José Maria Castro de Souza. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DA TAXA JJUDICIÁRIA E CUSTAS JUDICIAIS.. \r\n\r\nProc. 2005.800.048638-4 - Francisco Lento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Filho - OAB RJ063108). X Vigor Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). DILIGENCIE O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 63. APÓS, AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2005.800.078505-3 - Antonio Gomes Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Corrêa de Moura Estevão - OAB RJ118462). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.161136-8 - Rosa Maria de Jesus Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Corrêa - OAB RJ056833, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). 1- Comprove a parte ré suas alegações de fls. 115-116, no que diz respeito à obrigação de fazer, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.023944-0 - Maria de Jesus Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Nada a prover. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056285-8 - Diego Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Tim Celular S. A.. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.056391-7 - Antônio Josafá de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Banco Itaúcard Adm. Cartões de Crédito. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.056584-7 - Marcelo Pantoja Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). X Rainbow Holdings do Brasil. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.057436-8 - Clelia dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia dos Santos Freitas - OAB RJ068381). X Pedro Augusto Gomes. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.057644-4 - Rodrigo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.069086-8 - Marcia Fabiane da Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X R2 Assessoria de Cobrança e Serviços Educacionais LTDA. ...REDESIGNO ACIJ PARA O DIA 03/09/2007 AS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.183908-4 - Lea do Nascimento Braga. X Fai - Financeira Americanas Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO , MEDIANTE EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.184865-6 - Maria Aparecida dos Santos Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid dos Santos Marques - OAB RJ049752). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, SEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2007.800.056276-7 - Wesley de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva Campos - OAB RJ127969). X Vivo S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para a sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.057241-4 - Helena Gonçalves Davi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Insinuante - Lojas Insinuante LTDA. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.127539-5 - Adriana Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ135209). X Ligia Cesário da Silva. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 13:15H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.022177-1 - Janaína dos Santos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juenil Antonio dos Santos - OAB RJ102062). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 3- \r\n\r\nProc. 2004.800.063867-4 - Getúlio José Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Diab Barja Arteiro - OAB RJ122431). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em 24 horas, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.086192-2 - Danielle Correia Sengo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X Chelly Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.085017-3 - José Jorge Almeida Lopes. X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 13:30H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.800.143339-9 - Maria da Conceição Holanda de Souza. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). 1-Tendo em vista o v. acórdão de fls. 90, que excluiu da sentença de fls.15-16 a condenação por danos morais, intime-se a parte autora para apresentar planilha dos valores, a título de pulsos excedentes, dos 3 últimos meses multiplicados por dois.\r\n\r\n2-Após, intime-se a ré para depósito, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.173392-9 - Adriana Moreira Sandes. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE RECLAMADA SOBRE FLS. 66, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.181242-8 - Washington Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Auto Mecânica Quel e Gi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Alves de Azevedo - OAB RJ130859). Intime-se o réu para esclarecimentos que se fizerem necessários acerca de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.005324-0 - Janaina Rosária Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.012203-0 - Alessandra Santana Mendes. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte ré para que junte aos autos a guia de depósito judicial devidamente recolhida, no prazo de 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora eletrônica.\r\n\r\nProc. 2006.800.016310-0 - Maria do Socorro Trajano. X Tele Point Assistência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.022447-1 - Diego Muller Vieira. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.027681-1 - Rosa Fatima dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 101-105: Indefiro. A sentença de fls. 58-59 determinou a obrigação de a ré cancelar o débito a título de recuperação por consumo irregular. A fls. 84 a ré depositou o valor da mula cominatória referente aos dias de descumprimento, tendo em vista que na conta de setembro de 206 (fls. 68) ainda constava cobrança por consumo irregular.Nas faturas juntadas a fls. 106-108 não consta qualquer cobrança a título de recuperação de consumo. Assim, o débito ali constante é diverso do objeto a presente demanda e deve ser objeto de ação autônoma, se assim o quiser a parte interessada. Considero comprida todas as obritgações a que a ré foi condenada na presente ação, já tendo a autora levantado as quantias depositadas. Assim, dê-se baixa e arquvem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.033553-0 - Jacob Neves Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Bap - Administradora de Bens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668, Luiz Claudio de Almeida Rios - OAB RJ057979). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.044891-9 - Valdira Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Pinheiro da Costa - OAB RJ134681). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora sobre fls. 76 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nfLS. 75: anote-se o nome dos advs. onde couber.\r\n\r\nProc. 2006.800.060597-1 - Washington Ramos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Saraiva. Com. Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose C. Securato - OAB SP200216). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas do valor a que foi condenada na r. sentença. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora eletrônica.\r\n\r\nProc. 2006.800.083386-4 - Cristiane Farias Barbosa. X Oi Tnl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Fls. 51: indefiro a majoração da multa.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.089457-9 - Milton Viana de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls.72 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.091717-8 - Juciara Pereira Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Colégio Luso Carioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884). 1-Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\n2-1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.099531-1 - Esdera Rodrigues Soares. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á a penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.117267-3 - Maria Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls. 56, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.138424-0 - Warllen da Silva Muniz. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre fls. 53 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.174054-7 - Jose Ferreira da Silva. X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.217076-3 - Jonilto de Jesus Pereira. X Hsbc Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.012566-5 - Therezinha Aparecida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 22 -26. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.061971-0 - Denerval Jose da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X Simone Cunha Bonavita e outro. 1- Indefiro a penhora on line por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução.\r\n\r\n2- Proceda o cartório a exclusão do nome do autor DENERVAL JOSÉ DA SILVA, oficiando-se conforme a praxe. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.116408-4 - Ana Clara Magalhães Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138). Tendo em vista a não comprovação do depósito pela parte ré, que vem aos autos com cópia xerox de guia de depósito, com a clara intenção de arrastar ainda mais uma ação que foi distribuída em 2002, INDEFIRO de plano a exceção de pre-executividade. Proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Bradesco agência 2373-6, conta nº 12883-0 situada na Praça Pio X, 118- Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.800.079317-3 - Carla Vanessa Alves Rosendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Transporte Parapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). 1- Fls. 63: Anote-se onde couber o nome do novo patrono da ré, para fins de intimação. 2-Fls. 62: Indefiro. A execução da sentença prolatatada em 20.062004, teve início em 19.09.2005 e até a presente data a ré não cumpriu o julgado. A petição de fls. 62 foi protocolada em março, e a ré já teve tempo suficiente para se inteirar da demanda. 2- Diga a exequente se tem bens a inidicar do executado ou se prefere a pehora de renda tendo em vista que a penhora eletronica restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2004.800.108988-1 - Lucilene Tortura Pereira. X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a executada sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.011961-2 - Celma Regina Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.037180-5 - Claudia Alves Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza - OAB RJ098724, Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X Design Produções Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.087562-5 - Natália Soares de Araújo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Soares - OAB RJ078036). X Losango Promotora de Vendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). À parte autora sobre fls. 99 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.024336-2 - Vinicius José Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Pontes Gaudioso - OAB RJ116316). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). À parte autora sobre fls. 84 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.054362-0 - Marcos Grosso da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Priart - Pedagogia Recreativa Integrada de Arte e Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.061524-1 - Adalbergues Costa Rocha. X Gilson Vieiera Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Euclides de Souza Andrade - OAB RJ135839). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 13:15H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.070085-2 - Vicente Colonese. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À parte autora sobre fls. 52 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.111730-3 - Erica de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Gol Transportes Aereos S. A.. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.112683-3 - Andocides Saidy de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Solazer Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). umpra-se corretamente o despacho de fls. 56, vindo aos autos a declaração de isento, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.121628-7 - Antonio dos Santos Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.213261-0 - Anderson dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Tam S/A. Fls. 18:Indefiro por ora\r\n\r\nFls. 19: Recebo a emenda. Remeta-se a cópia que se encontra na contra-capa dos autos ao réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.012574-2 - Horondina da Conceição Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco do Brasil, agência 1755-8, conta corrente nº 420420-4, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2006.800.100711-0 - Maria de Lourdes Vicente Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.142872-2 - Michel Pereira de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2006.800.213744-9 - Alexander Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Banco Bradesco S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nId: 187946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Helia de Santana Barcelos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.013574-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIERRA MORENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X SCORPION E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Decisão:Verifico que não foi cumprido o determinado às fls.120 tendo em vista as certidões de fls.124 e 129. Assim, cumpra-se, anotando-se e intimando-se a parte Ré para, querendo, se manifestar sobre fls.117. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.004555-9 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUCIANA GOMES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:Intime-se na forma do art.475, j, do Código de pocesso Civil,( intimando a parte executada a pagar o valor do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor de execução). \r\n\r\nProc. 2006.202.003022-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS TADEU GOEMS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.011053-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TERESA CRISTINA REGUFFE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Autor, objetivamente, sobre os pedidos da Ré, de conciliação e retirada do kit- gás. \r\n\r\nProc. 2007.202.003681-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA DOS SANTOS IVAN Decisão:...Assim,venha a parte Autora com aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.011548-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X MARIO MOUTINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Fls. 482/483- À Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2002.202.005550-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X KLEKAT S ACADEMIA DE GINASTICA LTDA-KLEBER FITNESS- (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.003540-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SÉRGIO LUIZ CORREA FALCAO Decisão:...DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Int. \r\n\r\nProc. 2007.202.004188-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG X PANIFICAÇÃO RIO BRANCO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Diga a parte Autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.014458-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X PAULO ROBERTO BARROSO DA SILVA Decisão:Designo o dia 22/05/2007 , às 13:20 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002049-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X MARIA DAS GRAÇAS BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Decisão:Ante ao contido nos autos, designo o dia 16/05/2007 às 13:50 hs para realização de audiência especial de conciliação ( artº 125, IV do Código de Processo Civil) Intime-se, pessoalmente a ré, via AR e a patrona do autor através da imprensa oficial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.014038-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVELIN JULIA FORBICI PIRES E OUTRO Despacho:O Juízo não desconhece o alegado às fls. 18/19. A determinaçãode fls13 é clara, ou seja, está aguardando a vinda do original do título. Exequendo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.202.000533-6 - BARBARA CRISTINA DIONIZIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PINGO DAGUA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.202.014101-1 - DANIELLE DE ABREU ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam...Saliento que a efetiva responsabilidade pelo evento é matéria de mérito e com ele será decidida.Considerando que para o deslinde da presente é necessária a realização da prova pericial, nomeio como perito do Juízo o Dr. Luciano Fonseca Punaro Baratta, telefones: 2501-8570 e9917-3738, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intime-se o perito quanto ao encargo e ainda, para proposta de seus honorários. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.005485-2 - JANAÍNA FEDOZZI CASSILHAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA- PENHA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas. Designo o dia 24/05/07 às 14:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, obrigação de fazaer \r\n\r\nProc. 2006.202.010169-6 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Tendo em vista não constado o nome de patrono de segundo Réu na publicação do despacho de fls. 59, ao segundo Réu em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.004217-5 - Inventariante: CRISTIANE ELUZIA MARQUES DOS SANTOS X LEONARDO VINICIUS CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092) FLS.22 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.004530-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Despacho:Venha o Réu com a planilha dos valores que entende como devidos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.005996-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GILMARQUES FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao Réu. Cumpra o Autor o determinado às fls.36, segundo parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014316-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO Decisão:...Assim, venha a Parte Autora com o aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.002172-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GLAUBER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:...Assim, venha a parte Autora com o aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.004319-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA SILVA GONÇALVES Decisão:Ante ao contido nos autos, defiro a liminar. Expeça-se o Mandado. Cumprida a diligência, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004534-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO FRISSO ROCHA Despacho:Diga a parte Autora sobre certidão Supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.001890-2 - MARILIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova ....Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica requerida e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefones 2501-9382 e 8654-6138. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).Venha a ré com a prova documental referida às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.202.017416-0 - MARIA FAUSTINA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:À Ré. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.202.011739-2 - CACILDA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Rejeito a denunciação da lide levado a efeito pela listisdenunciada ...Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte ré às fls. 25 para apurar eventuais danos sofridos pela autora, para qual nomeio o Dr. Sérgio Catão Dr. Sérgio Catão Miranda, telefones 2501-9382 e 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Faculto à denunciada a formulação de quesitos no prazo de cinco dias, uma vez que a autora e a ré já apresentaram os seus.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.100,00 ( dois mil e cem reais), ficando o cartório desde já autorizado a retirar guia.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.002139-3 - ROSEMARY LINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARINEIDE DOS SANTOS MAIA (RJ-061243)) X MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Despacho:Fls. 272. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2004.202.005277-1 - NADIA RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABOLICAO IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:À Autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015953-4 - JORGE LUIZ SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONARIA MARIA DA GRAÇA AUTOMOVEL Despacho:Em Provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.002625-1 - MIRTES MENEZES LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.003096-3 - SONIA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Venha a prova documental suplementar referida pela parte Ré. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.202.013854-3 - BENEDITO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas ___________________ do Fórum __________________________, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.008321-0 - TEREZINHA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A-ADM. CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:designo o dia 22/05/2007,às 13:30 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de Processo Civil, devendo comparecer as Partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Responsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005738-5 - TEREZA CRISTINA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.202.000070-1 (4104) - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628)) X LUCILIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a Requerente o pedido de fls. 18, visto ter sido retirada a Carta de Sentença \r\n\r\nId: 188151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "188158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.015838-4 - EDNAR DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X Falecido: CARLOS JOSE DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por EDNAR DIAS DOS SANTOS \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2005.202.004982-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Falecido: JOSE ROBERTO PINHEIRO ... Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC ... (republicação) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.012704-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISAAC SADRACK DOS SANTOS À parte autora para complementar custas e fornecer cópia de fls. 43. (R$ 0,17 - FUNPERJ + R$ 0,17 FUNDPERJ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.014711-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELISABETE CHAVES DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.202.001498-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ALEXSANDRE MENEZES DA CONCEIÇÃO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.015096-8 - HOSPITACH COMÉRCIO DE AMTERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MARIA JOSÉ COUTINHO REINALDO Despacho:Retiro o feito de pauta. Diga a parte autora sobre certidão supra ( Mandado de fls.33, retornou negativo )h \r\n\r\nProc. 2007.202.000453-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÂNDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nDeclaratória, de inexibilidade de cobrança e cancelamento de protesto.; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.013598-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X BEL COOK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.014658-8 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MARIA DA GRAÇA MENDONÇA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido de cobrança de aluguéis e encargos de locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.012083-4 - ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X TOP CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)), Fiador: AILTON ALVES RANGEL), Fiador: EUNICE AGUIAR RANGEL À parte autora para complementação de custas. (R$ 1,92 - FUNPERJ + R$ 1,92 - FUNDPERJ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000154-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOBBSON DOS SANTOS PEREIRA À parte autora para complementar custas. (R$ 0,61 - FUNPERJ + R$ 0,61 FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.015069-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALINE MARIA DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.202.017311-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALBA BARBOSA DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.012169-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LAURELY DOS SANTOS FELIX Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004515-2 - JOSÉ ANDRÉ SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X RICARDO LINHARES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001074-7 - VALLERIA CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2005.202.012351-3 - ELIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a restituir de forma simples os valores debitados da conta-corrente do autor em razões das operações descritas na inicial, além de indenizar o autor em R$ 1.500,00, valores que deverão ser atualizados desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.014678-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA SOLANGE DA FONSECA SANTOS Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e o domínio do bem objeto da presente ação nas mãos da parte suplicante, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 350,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.017076-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO FERREIRA E OLIVEIRA FILHO Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e o domínio do bem objeto da presente ação nas mãos da parte suplicante, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 350,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, cancelamento de emprestimo com pedido de liminar, devolução de quantia ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001542-3 - ARLETTE LEITAO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014823-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HERCULES JOSE FERREIRA Ao exequente para recolher as despesas referentes à expedição de ofício ao BACEN : R$ 3,49 APCJ, R$ 0,17 Funperj e R$ 0,17 Fundperj. \r\n\r\nIndenizatória, P/ DANOS MATERIAIS , MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.202.013378-8 - JOÃO CARLOS COUTINHO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRIA CANDEL[ÁRIA LTDA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 37/38, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.012444-5 - NUBIA FREITAS PELUSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X GIUSEPPE PELUSO Diga o(a) inventariante sobre fls. 80 \r\n\r\nProc. 2003.202.012444-5 - NUBIA FREITAS PELUSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X GIUSEPPE PELUSO Diga o(a) inventariante sobre fls. 80 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.009072-1 - RAQUEL SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X MARCELO LUIZ MEIRA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Despacho:Informei agravo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.001403-0 - JOSÉ LUIZ DE ALARCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Informei i agravo. Cumpra-se decisão referente ao declínio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.004892-1 - DANIELLE ANDRÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro JG. 2- O valor da causa é de R$ 129.169,90 (Art.259,II) 3- Em face existência de dívidas em relação a fraude, com consequente dúvida, com relação ao débito declarado pela suplicada, defiro a tutela antecipada, para que os serviços não sejam interronpidos, com amparo, na falta de pagamento dos valores cobrados na presente ação. Arbitro multa de R$ 5.000,00 no caso de descumprimento, sendo a mesma, diária. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008589-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). ALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA (RJ-135085E)) X MAURO CORDEIRO SALES Ao autor para recolher porte de remessa e retorno R$ 8,74, Fundperj R$ 0,43 e Funperj R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2006.202.008971-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VINICIUS FONSECA HERMENEGILDO Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 21/23, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016451-7 - ENERSI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Testador: NUNILLA JOSE ALVES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.008852-5 - LOTE 6599/04 REF RO 3219/02 29DP Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.013102-9 - SONIA GOMES DA SILVA ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ALBERTO MOREIRA ESPINHEIRA Despacho:Cumpra-se fls 31v. \r\n\r\nProc. 2006.202.005854-7 - MARINA DOS SANTOS LIMA X Falecido: UBIRATAN DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.011478-2 - DAMIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)), Falecido: JOSÉ LINO ANTERO Despacho:Diga a parte interessada sobre fls 28. \r\n\r\nProc. 2006.202.013292-9 - JORGE CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO X Falecido: THIAGO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte interessada sobre fls 28. \r\n\r\nProc. 2006.202.013892-0 - MARILSA GONÇALVES SANTOS E OUTRO X Falecido: JAQUES FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 23/44. \r\n\r\nProc. 2007.202.001619-1 - IRACY BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VANIR RUFINO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita;2) Informe a existência da genitora do falecido;3) Oficie-se à CEF pelos saldos existentes;4) Venha certidão de dependentes habilitados.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003736-4 - ELVIRA DOS SANTOS OLIVEIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X Falecido: BENEDITO FERNANDES POMPEU Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita;2) Esclareça a divergência do nome da requerente na certidão de óbito de fls 03;3) Oficie-se ao INSS pelos saldos existentes;4) Venha certidão de dependentes habilitados.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.003703-7 - MARIA MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:1) Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o Bacen para solicitar às instituições financeiras que bloqueiem todo e qualquer ativo financeiro existente em nome do devedor, até o limite do valor do crédito. 2) Com a penhora efetivada intime(m) -se o (s) executado (s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos para tomar(em) ciência da penhora e, querendo, oferecer (em) impugnação no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nAnulatória, anulação contratual com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.012775-2 - CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 10/05/2007 às 11:45 horas. Intime(m)-se.Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.002221-0 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X WAGNER LORES DA SILVEIRA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 29/05/2007 às 10:45 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.202.015971-6 - DEMETRIO ANTONIO DE TOLEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CLEBER ARMOND Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. ( Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 110,21; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 42,59; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,55; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,55) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.013193-0 - MARLENE DA COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GUSMAO (RJ-089549)) X MARGARIDA LOPES DA COSTA E OUTRO Decorrido o prazo para o ato porcessual com carga. Intime-se para devolução. \r\n\r\nProc. 2004.202.014547-6 - SERGIO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X DEUSDEDITH ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Diga o (a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.003988-5 - BELMIRA DE SOUZA VICENTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X Falecido: FRANCISCO DE ABREU SILVEIRA Despacho:Em face da certidão supra, o advogado acima referido, patrono da parte inventariante, na forma do art. 196 CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os advogados constantes da procuração e substabelecimentos. (RT 670/88, RJTJESP 133/227)Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.004782-5 - MARCIA ALVES PEREIRA MARRA X Falecido: ADELINO PEREIRA, Falecido: ONDINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088) Decisão:1) Defiro o pagamento das despesas processuais ao final;2) Nomeio a requerente inventariante;3) Seja observado o rito adotado;4) Venha a partilha com firma reconhecida na forma do artigo 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.002898-7 - REGINA CELIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JAIR BAPTISTA DOS SANTOS Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006748-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X SASTINE DALTRO POMPEU Seja devolvida a peça. \r\n\r\nProc. 2004.202.001741-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILCE HELEN DE MORAES SALDANHA Despacho:Aguarde-se por 15 dias o recolhimento das despesas necessárias para que sejam realizadas as diligências. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.000747-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ELENIO DE ABREU E SILVA Despacho:Oficie-se a DRF após recolhimento das despesas processuais, pelo endereço. (APCJ - R$ 3,49 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.002346-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON VIEIRA DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls 37. Prazo de 48:00 horas, sob pena de desobediência, com cópia do anterior.Diga a parte autora sobre fls 39. \r\n\r\nProc. 2006.202.002852-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDUARDO DOMINGUES OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 15 dias o recolhimento. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010489-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUREMA SANTIAGO SANTANA GARCIA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012042-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALNEI PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012861-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCIO PEREIRA DE MEDEIROS Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 36. mediante substiruição por cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013753-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS COSME COBELLAS COENTRO Despacho:Não há conexão com ação de revisão de cláusula contratual, conforme reiterada jurisprudência do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.015275-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLAUDIO MARCOS DA COSTA PEIXOTO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.015380-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIO JUSTINO DA SILVA Despacho:Defiro fls. 28, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.002777-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JORGE VALERIO SOARES Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004910-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA SULEI NOGUEIRA DE MOURA Decisão:Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000542-7 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO MARQUES Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. (FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,53; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,53). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.002217-6 - GUACHO AGROPECUÁRIA S/A X SAN RIO FRUTAS LTDA Devolva-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.008433-9 - ALEXANDRE MORAES DOS SANTOS X LE GRAM LABORATORIOS DE PATOLOGIA CLINICA Oficie-se com as peças. \r\n\r\nProc. 2006.202.013964-0 - MUNICÍPIO DE JAPERI X EMPRESA ALBERTO COCOZA IND. LAV. COM. S/ A E OUTRO Devolva-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.016965-5 - JORGE LUIZ ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO Devolva-se a peça. \r\n\r\nProc. 2007.202.004670-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X BENEDITA JESUS FERNANDES Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.008540-3 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JAIRO PEREIRA JORGE Sejam remetidas ao Méier por ofício. \r\n\r\nProc. 2003.202.010418-5 - COMDOMINIO PORTAL DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:1) Aguarde-se cumprimento da parte final da decisão de fls 211v, em relação ser indicado leiloeiro;2) Seja expedido mandado de avaliação;3) Aguarde-se pedido de informações. Nada a ser reconsiderado. \r\n\r\nProc. 2004.202.003763-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSIMERE AMARAL BASILIO DOS SANTOS Despacho:Sejam remetidos ao arquivo, arquardando a parte indicar bens a serem penhorados. Não é possível ser efetivado arquivo provisõrio pois não aceito pelo sustema. \r\n\r\nProc. 2004.202.004859-7 - WILSON SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X PAULO RUY HERCULANO Despacho:Aguarde-se por 15 dias o recolhimento das despesas necessárias para que sejam realizadas as diligências. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2004.202.006558-3 - FINORIO COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X DISK PLASTICOS EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Decorrido o prazo para o ato processual com carga. Intime-se para devolução. \r\n\r\nProc. 2004.202.012815-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL L DE ARAUJO, Síndico: WANDERLEY MOTTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RICARDO GOULART BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Apos subam ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.000200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Sejam recolhidas despesas para desarquivamento. Após, desarquivem (0727-8 - R$ 17,49 + FUNPERJ R$ 0,87 + FUNDPERJ R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2005.202.000506-1 - ADRIANA GOULART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA (RJ-105534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.202.006527-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROBSON ANDRADE VENTIN Devolva-se a peça processual, face a certidão supra ou sejam recolhidas despesas para desarquivamento (R$ 17,49 + FUNPERJ R$ 0,87 + FUNDPERJ R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2005.202.006537-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WALMIR SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) Devolva-se a pça processual ou sejam recolhidas despesas com desarquivamento (R$ 17,49 + FUNPERJ R$ 0,87 + FUNDPERJ R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2005.202.009268-1 - COMACEL- COOPERATIVA AGRICOLA MISTA LINHA CEREJA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BRUPATY COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:1) Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2) Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3) Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4) Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o Bacen para solicitar às instituições financeiras que bloqueiem todo e qualquer ativo financeiro existente em nome do devedor, até o limite do valor do crédito. 5) Com a penhora efetivada intime(m) -se o (s) executado (s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos para tomar(em) ciência da penhora e, querendo, oferecer (em) impugnação no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.009518-9 - CENTRO COMUNITARIO HELIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X WALTER ROMA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias o início do módulo executório \r\n\r\nProc. 2005.202.014083-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ABSOLUTA DE QINTINO PADARIA E CONFEITARIA LTDA Despacho:Cite-se conforme requerido (fls 52). \r\n\r\nProc. 2006.202.011383-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X GRACINDA RESENDE RIBEIRO Despacho:1) Fls 71 - Defiro.2) Designo audiência na forma do art. 277 do CPC , para o dia 05/06/2007 às 11:30 horas. Cite-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.014469-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FABIANA INOCENCIO TEIXEIRA Despacho:Nada a prover face à sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.202.014817-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA - AMVIG (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ROSANE GUEDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, \r\n\r\nProc. 2006.202.015217-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X SEBASTIANA DOS ANJOS BAPTISTA E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia .29/05/2007 às 11:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002346-8 - IRENE DUARTE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Despacho:Em provas. Parte suplicada. Parte suplicante já se manifestou às fls 49v. Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.004860-0 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA - COLÉGIO PENHA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X TATIANA FERREIRA BRAGA Despacho:Há titulo executivo na forma do art. 585, II do CPC. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004954-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK VILLAGE, Síndico: EDIMILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ- 120833)) X IGOR ALEX FRADE PINTO E OUTRO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (taxa judiciária R$ 7,91 e fundperj R$ 6,03) 2- Em relação ao acordo há titulo executivo judicial, na forma do art. 585, II. Na presente ação devem ser cobrados valores, não incluídos no acordo, que deverão ser executados em ação própria. 3- Em face as provas requeridas as provas requeridas seja observado art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2007.202.000164-3 - ALDAIR XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X NOEMIA DA CONCEIÇÃO GOMES XAVIER E OUTROS Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 29/05/2007 às 11:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação às provas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.003959-6 - RAMIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Ilustre Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.014684-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEYTON CAETANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2005.202.001077-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) Despacho:1) Oficie-se o DETRAN inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial.2) Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.009965-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011928-0 - J.L. ADMINISTRACAO E PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X PONTO 99 COMERCIO DE REUPAS LTDA.), Fiador: PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579) Despacho:Aguarde-se por 15 dias o recolhimento das despesas necessárias para que sejam realizadas as diligências. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2004.202.006713-0 - ESPOLIO DE SILVIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X WILLIAMN MOREIRA DE SOUZA), Fiador: WALDY DE SOUZA PIMENTEL), Fiador: LUZIA DA CONCEICAO BARROS PIMENTEL Despacho:Aguarde-se por 15 dias o recolhimento das despesas necessárias para que sejam realizadas as diligências. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.005347-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RODRIGO IZALDINO DOS SANTOS PITA), Fiador: COLIMÉRIO SOARES DA MOTA Despacho:diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.012483-9 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ROSANA MORAES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:Aguarde-se por 15 dias o recolhimento. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.012484-0 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ANDRÉIA BRAGA ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Despacho:Aguarde-se por 15 dias o recolhimento. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.002791-5 - GEORGIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X VERA SONIA PRIVADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. (funperj e fundperj R$ 2,53 cada). Defiro fls. 40 conforme requerido estando vazio de coisas e pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.202.006261-7 - NAUVARINO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692)) X JAIR DESIDERIO Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.007509-0 - COSME CASSIANO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X ANA CHRISTINA TAVARES DOS SANTOS E OUTROS Oficie-se com a peça. \r\n\r\nProc. 2006.202.010554-9 - ESPOLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES E OUTRO Despacho:Citem-se e notifiquem-se eventuais ocupantes \r\n\r\nProc. 2006.202.010975-0 - JOAO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X ELIAS SA E OUTRO), Fiador: ZÉLIA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.001709-2 - ANTONIO GONÇALVES E OUTRO, Procurador: JOAQUIM DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X BRUNO OLIVEIRA CALDAS Despacho:1 - Há pedido de cobrança. 2 - O valor da causa é de R$ 13.470,00 (arts. 259, II, 260 e 290 do CPC). certifique diferenças e sejam recolhidas. 3 - Recolhidas as despesas, cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes. Pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.002828-4 - ESPOLIO DE ALBERTO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X O TIGRE DE CASCADURA POSTO E GARAGEM LTDA ME Despacho:Cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.004612-2 - FLORIANO TOSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X WELLINGTON ÁVILA DA SILVA Despacho:1 - Há pedido de cobrança. 2 - Defiro processamento com prioridade. 3 - O valor da causa sem H.A. é de R$ 9.672,60 (arts. 259, II, 260 e 290 do CPC.). Certifiquem. Intime-se pelo recolhimento de eventuais diferenças, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.004758-8 - JAIME FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X VALQUIRIA VARGAS DE MELO Despacho:Cite-se. Notifique-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.004730-8 - EDUARDO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X MYRIAN BIANCAMANO JANSEN D'AVEIRO E OUTRO Despacho:1 - O valor da causa é de R$ 14.795,62 (arts. 259, II, 260 e 290 do CPC). Certifiquem. Intime-se pelo recolhimento. 2 - Defiro processamento com prioridade. 3 - Valor da causa sem H.A. Não recolhimento levará ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004700-6 - EFIGENIA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETE CARLA SANTANA Despacho:Oficie-se à Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2005.202.013921-1 - CLÉIA MAGANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MOREIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.004556-7 - CLEBER BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X REICHARD FRANCISCO CHAGAS Despacho:1 - Há pedido de cobrnaça. 2 - O valor da causa sem H.A. é de R$ 11.032,64. Certifiquem. Intime-se pelo recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 259, II, 260 e 290 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.004687-0 - CLAUDIA MARIA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365)) X RITA DE CASSIA RODRIGUES FERREIRA Despacho:1 - Contrato verbal. 2 - Há pedido de cobrança. 3 - Valor da causa R$ 6.100,00 sem H.A. (arts. 259, II, 260 e 290 do CPC). 4 - Cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes. 5 - Defiro a JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.004736-9 - ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X INDUSTRIA DE COMÉRCIO DE PESCADOS CHICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (SC-011231) Decisão:1) Defiro a JG;2) Em réplica;3) Em provas;4) Informem haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.007117-5 - PAPALEGAL COMÉRCIO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X COMACEL - COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA LINHA CEREJA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) Despacho:Revogo fls 31. Cumpra-se fls 27 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.004646-8 - LUIZ BARROS DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YVAN LUIZ DE SALLES Despacho:1 - Certifique haver garantia do Juízo. 2 - Junte-se integral declaração do IR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000156-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELI ELIAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão fls 103. Defiro fls. 101, conforme requerido. (funperj e fundperj R$ 1,22) \r\n\r\nProc. 2005.202.000589-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA E OUTROS Desarquivem-se. Não havndo equívoco, sejam cobradas as despesas. \r\n\r\nProc. 2005.202.002588-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JESMORSOL COBERTURAS LTDA E OUTROS Despacho:reitere-se o ofício de fls. 29. Prazo de 48 horas, son pena de desobediência com cópia do anterior \r\n\r\nProc. 2005.202.007213-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONCEI CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias resposta dos ofícios do BACEN.Diga a parte autora sobre fls 172/182. \r\n\r\nProc. 2005.202.007275-0 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias cumprimento do ofício do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.202.009328-4 - RACA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE VINCENZO (SP-071924)) X DELPHINA FERREIRA LECOMTE À parte autora para complementação das custas.(R$ 0,61 - FUNPERJ + R$ 0,61 FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.202.010977-2 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUESLTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Despacho:Aguarde-se por 30 dias resposta dos ofícios do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.202.014730-0 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DEDALUS INFORMÁTICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006315-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEILDO MACEDO CALDAS JUNIOR Despacho:Não houve regular citação.Oficie-se à Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.202.007053-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:Em face data prevista no acordo, indique cumprimento do mesmo e da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.202.008188-0 - JOSE ADILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X SERGIO MARCOS SANTANA DOS SANTOS JUNIOR diga a parte exequente sobre certidão supra. Até a presente data a a exequente não recolheu custas certificadas às fls 31 (APCJ - R$ 3,49 + FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 0,17 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.202.014661-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CARMELITA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.202.016718-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OCTACILIO DA COSTA E OUTRO Despacho:Citem-se. H.A. de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.202.017187-0 - TIGRE S.A - TUBOS E CONEXÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) CERTIDÃO: as custas judiciais foram recolhidas a menor FUNPERJ -R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.202.003720-0 - FRISEURSALON M.S. ARTE CAFE LTDA M.E (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EMPADINHAS E EMPADOES 337, COMERCIOS DE EMPADAS EM GERAL LTDA Decisão:Revogo decisão supra. Não foi demonstrada hipossuficiência. Não há, ao menos, declaração de hipossuficiência. Indefiro a JG. Sejam recolhidas as despesas processuais. Certifiquem as despesas. Intime-se pelo recolhimento. Cancelamento de distribuição, no caso e não recolhimento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.012802-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CAMILO PUGA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.007163-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (MG-002661A)) X JOSE CARLOS DE BRITTO LEAO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010770-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARMORARIA POPULAR DE IRAJÁ LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a certidão supra. (Fls 30v). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.003234-0 - DANIELLE MOREIRA DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X MICHELY MOREIRA DA SILVA GIL Despacho:Fls 33 anote-se onde couber.Diga a parte autora sobre fls 32. A suplicada compareceu no processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011662-6 - EDUARDO JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 29/05/2007 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.009797-4 - DOLFINA DA CONCEICÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X LOJA JUJU BIJU (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.202.013320-6 - LUIZ AUGUSTO FAGUNDES SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:recebo os embargos de declaração. As despesas são devidas pela suplicada, em relação ação de conhecimento. Oficie-se o BACEN pela penhora do ativo financeiro da suplicada eventualmente encontrado, até o limite do crédto. Revogo ítem 05 de fls. 199. Nada mais há para declarar. Dou provimento ao recurso na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2005.202.000591-7 - JOSE LUIS MARCHETTI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MASSAU JOSÉ VERONEZE MARQUES (RJ-117953)) X BRACH STORE MARKOSUL TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1) Revogo fls 301v;2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.002906-5 - WALTER DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. (porte remessa e retorno R$ 8,74; funperj e fundperj R$ 0,43). Seja observado o art. 511 § 2 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.202.008763-6 - AMELIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X STATUS COR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Decorrido o prazo para o ato processual com carga. Intime-se para devolução. \r\n\r\nProc. 2006.202.011676-6 - GUILHERME FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X C. VALE Despacho:Cite-se no endreço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.014491-9 - LUIZA REGINA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.004885-4 - VALÉRIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X ASSIM - ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA S/A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.202.010646-3 - ANTONIO CARLOS SANTOS NORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009308-0 - MARIA DO CEU SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:J. As partes. Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007129-5 - MAURA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEODORICO LIMA Despacho:Diga o (a) inventariante sobre fls 158. \r\n\r\nProc. 2003.202.008370-4 - BERENICE LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CYDNY GEMINEZ DE VASCONCELLOS Decisão:1) A certidão da SRF pode ser obtida gratuitamente pela internet ou pessoalmente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.014485-7 - MARIA ALICE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARDOSO NOGUEIRA Despacho:Diga o (a) inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.003674-1 - MARIA MEDEIROS PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL DE JESUS MARQUES Decisão:1) Ao partidor sobre a impugnação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.010440-1 - SHEYLA VIEIRA DA SILVA X NILO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Desentranhem-se a carta precatória e devolva-se para o devido cumprimento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.005218-0 - ANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVINO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.009036-2 - IVAN LUCCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X Falecido: CELESTE MARIA DE ANDRADEBARRETO Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.002890-7 - Inventariante: TÂNIA DE SOUZA NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CARMEM DE FIGUEIREDO NEVES Despacho:Diga o(a) inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.003296-0 -, Inventariante: JACQUELINE BRITO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MIGUEL ARCANGELO MENDES Despacho:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.004144-4 - Inventariante: MARIA DA PENHA ALVES PENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X Falecido: NELSON ALVES PENA Despacho:diga o inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.011723-0 - Inventariante: ALBA VALVERDE DA BELA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ORLANDO PEREIRA DA BELA SEJAM RECOLHIDAS AS DESPESAS. APÓS, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.011979-6 - BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE ANTONIO ALVES DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.004703-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X AMÉRICA DO SUL BANANAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.202.004171-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO EDUARDO DO NASCIMENTO Decisão:Devidamente cumprido o mandado de pagamento, na forma do art. 1102, B do CPC, não foram apresentados embargos.Na forma do art. 1102, C do CPC, constituo de pleno direito título executivo judicial.Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.005088-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA] (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA DE OLIVEIRA SALERMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Indique bem a ser penhorado. 2- Sejam recolidas as despesas processuais. (OJA R$ 17,49; funperj e fundperj R$ 1,48 cada). Certifique o cartório o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.006134-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAQUEL COSTA DE LACERDA Decisão:Devidamente cumprido o mandado de pagamento, na forma do art. 1102, B do CPC, não foram apresentados embargos.Na forma do art. 1102, C do CPC, constituo de pleno direito título executivo judicial.Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.006900-4 - RADIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X WANIA SISTON BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) À parte autora para recolhimento das custas.(R$ 3,49 - APCJ + R$ 0,17 - FUNPERJ + R$ 0,17 FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.011998-6 - NUEVO LEON CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X JOAO LUCIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Devidamente cumprido o mandado de pagamento na forma do art. 1102 B do CPC, não foram apresentados embargos.Na forma do art. 1102 C do CPC, constituo de pleno direito título executivo judicial.Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.202.003721-2 - FRISEUSALON M. S. ARTE CAFE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) EMPADINHAS E EMPADOES 337 Decisão:Revogo a decisão supra. Declare ser a empresa inativa no ano de 2004. Houve modificação de situação, pois os cheques cobrados, demonstram atividade. Não foi demonstrado, ao menos, declaração de hipossuficiência. Indefiro J.G. Certifique valores a serem recolhisdos. Intime-se pelo recolhimento. cancelamento da distribuição, no caso de não recolhimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.004447-2 - NAIR GODOY LEUCHT (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X GERSON DA COSTA E OUTROS SEJAM RECOLHIDAS AS DESPESAS PROCESSUAIS. APÓS NOTIFIQUEM-SE E SEJA OBSERVADO O ART. 872 DO CPC. ( FUNDPERJ- 5673-00124-3 - R$ 3,93 E FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,87 ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.004724-2 - MÁRCIA REGINA SALME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:1 - Não há declaração de hipossuficiência e demonstração de ganhos e encargos. 2 - Junte-se cópia do contrato de prestação de serviços de saúde. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos morais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.011419-6 - MARIA DAS MEDALHAS VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Seja expedido mandado de pagamento. Diga a parte exequente sobre a quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002746-2 - AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALTAIR DA SILVA Despacho:O documento de fls. 08, demonstra existência de 10 bens, que certamente, devem ser discriminados e são de conhecimento do autor. O documento de fls. 08 é ajuste de declaração somente em relação aos valores do bem. Há declaração com discriminação de bens. Venha documento declarado à receita Federal, referente a discriminação dos bens que possui, para efeitos de JG., sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.015196-1 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANTONIO ERALDO DA SILVA E OUTRO Despacho:despachei sem conclusão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017139-0 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANTONIO ERALDO DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Defiro a JG. 2- Informe ter sido apresentado balanço anual da empresa, sendo o mesmo de conhecimento do suplicante. Sejam desapensados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.008677-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DENISE MARIA DE O. FERNANDES Despacho:Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Não foram expedidos ofícios restritivos pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.202.000659-1 - MARCIA FERNANDES PIMPAO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X MAURO SERGIO TEIXEIRA PIMPAO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se, caso não haja manifestação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.009180-6 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ALNELLA PRESENTES LTDA Ao autor para recolher as despesas faltantes (APCJ R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2005.202.006860-5 - GISELE TATIANE DE SA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WALLACE MARQUES DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Certifique haver sido dada ciência à DP tabelar de ambos os suplicados, em relação decisão de fls 64;2) Deve ser especificada vista efetivada a qual D.P. tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.202.009286-3 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X IVAN DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.010696-5 - AKZO NOBEL LTDA DIVISAO REPINTURA AUTOMOTIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.202.012998-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DORALICE DE MORAES SOARES Despacho:Seja observado o art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.014233-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X CARLOS ANIBAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 10/05/2007 às 12:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015353-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X ALBERTO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguarde devolução. \r\n\r\nProc. 2006.202.004683-1 - COM´PANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUELY MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.202.013732-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SERGIO CORREA DE BARROS Despacho:Junte-se o original do documento de fls 15 e o comprovante de recebimento da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.202.002719-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Notifique-se no endereço do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, bem móvel c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008611-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WASHINGTON CIRILLO MENEZES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.004625-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS EDUARDO PEREIRA SANTOS Decisão:Demonstrado contrato de arrendamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e à inversão do título da posse, defiro a medida liminar para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Citem-se. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.004971-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IVAN DA SILVA LOPES Despacho:Há coisa julgada. Requeira o de direito com base no título executivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.007677-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIO CESAR BORBA LOPES JUNIOR Despacho:Defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.202.002527-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLAVIO ANTONIO MORENO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.(taxa judiciária R$ 459,45) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.008673-2 - MARIA ROSA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1- O recurso de agravo não possui efeito suspensivo. Cabível execução provisória.,.. \r\n\r\nProc. 2004.202.014013-2 - JOCELITA DE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (pela ré : Atos de OJA - (0714-6) R$ 27,51; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 75,22 ; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 42,59 ; APCJ - (0711-2) - R$ 13,96; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,18; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,18) \r\n\r\nProc. 2004.202.014656-0 - REGINA CELIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FUNCAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:fls. 307. não há efeito suspensivo no recurso, que venha impedir requerimento de ececução provisória. \r\n\r\nProc. 2005.202.006266-4 - MARCELO ALESSANDRO VALERIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIAÇÃO RUBANIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:sejam recolhidas as despesas em 24 horas, sob pena de perda de prova (fundperj R$ 3,14) \r\n\r\nProc. 2005.202.006631-1 - MARCIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE FERREIRA MARTINS JOSUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Defiro fls 126v conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.013045-1 - JUCIARA MARQUES ALVES, IVAN MARQUES ALVES, IVANA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X FUNDAÇAO HABITACIONAL DO EXERCITO Em face a certidão supra, seja devolvida a peça processual. \r\n\r\nProc. 2006.202.003232-7 - JOEL DO AMARAL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Já foi encerrada instrução processual.. Ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004651-1 - TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA Despacho:1 - Informe receita mensal. 2 - Informe ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório. 3 - Decreva elementos que amparam pedido referente ao dano estético. 4 - Informe período de incapacidade. 5 - Sejam observados arts. 259, II e 260 do CPC. 6 - Descreva tratamentos futuros prescritos por médicos a serem efetivados. Junte-se relatório médico. 7 - Informe ter contratado terceira pessoa, para realizar atividades. \r\n\r\nReparação de Danos, POR RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.202.015616-6 - RENATA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Sejam apresentadas cópias na forma da certidão de fls 107.2) Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.3) Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.4) Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.5) Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Sejam penhorados os bens encontrados, sendo os mesmos avaliados pelo Oficial de Justiça. Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo. 6) Com a(s) juntada(s) do(s) auto(s) de penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s) pelo Diário Oficial, na pessoa de seu patrono, para querendo, ofertar(em) impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c declaratória /restituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.011628-6 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CIA ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Há sentença nos autos do processo. Certifique o trânsito. Em caso positivo, intime-se pelo recolhimento. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se após ser expedida certidão de dívida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.017216-2 - ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOP TIME TV SKY SHOP S/A Despacho:1) Defiro a emenda;2) Informe e qualifique o fabricante, conforme art. 282 II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.008483-6 - ARIFAN PEMBA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOOD NIGHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2003.202.014907-7 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). JOAO PAULO ROCHA DE ASSIS MOURA (SP-021936) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2004.202.013617-7 - KAREN CRISTINA BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATORIO BIOSINTETICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). LEONARDO FORNARI (SC-016888) Despacho:J. Às partes. Em relação às demais perícias, direi após manifestação das partes sobre os esclarecimentos. Diga a parte autora na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.008966-9 - KATIA CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) R.A.D.P.DEP.Venham as peças processuais que a requerente tenha cópia. Certifique o fato alegado. \r\n\r\nProc. 2005.202.010693-0 - LEONOR ANGELA DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATL-TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.202.012528-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.004577-4 - CLAÚDIO SOARES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OLIMPO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Indique lesão que ampara pedido de dano estético supostamente sofrido. Descreva a lesão. 3 - Informe e demonstre ganhos. 4 - Informe ter recebido benefício do INSS. 5 - O valor da causa deve observar benefício econômico dos pedidos líquidos formulados. Sejam observados arts. 259, II e 260 do CPC. 6 - Demonstre tratamentos futuros prescritos. Perito somente verifica existência das lesões discriminadas e indicadas na inicial. 7 - Indique período de incapacidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e pessoais c/c lucro cessante . \r\n\r\nProc. 2006.202.013314-4 - MANOEL DIAS GENEROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X EMPRESA DE ONIBUS- VIAÇÃO VILA REAL Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.009211-2 - EDWIGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Apos subam ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.004605-5 - VALTER FRANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:1) Defiro a JG;2) Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito;3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015864-5 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Nada a prover face à sentença proferida.Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.008512-9 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decorrido o prazo para o ato processual com carga. Intime-se para devolução. \r\n\r\nProc. 2005.202.013024-4 - ALESSANDRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.013761-5 - FRANCISCO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À D.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.006274-3 - MARIA LOURDES VIEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X JOSEFINE KIERMAIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os requerimentos da suplicante em termos. 2- Citação de Espólio sem inventário, deverá observar o art. 1797 do CC.Indique qual leiloeiro deverá representar o Espólio. 3- Regularize o cartório conforme fls. 141. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011664-6 - VILMA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X IRINEU MAGALHÃES DE LIMA Despacho:1-Oficie-se ao Ministério da Aeronáutica para informar os valores efetivamente depositados em nome da falecida Elza das Dores Lima, viúva do Sr. Irineu Magalhães de Lima. \r\n\r\nProc. 2005.202.008786-7 - PEDRO VAGNER SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X PEDRO CAETANO DA ROCHA Despacho:Sejam os autosdo processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.010024-0 - VALDILEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X Falecido: WALDIR FERREIRA Sentença:Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por WALMIRA FERREIRA REPRESENTADA POR VALDILEA FERREIRA (fls. 02/03). \r\n\r\nProc. 2006.202.006251-4 - DELZINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X Falecido: WALTER LOPES DOS SANTOS Despacho:Sejam os autos doprocesso remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.013008-8 - JORGE PEDRO DOS SANTOS E OUTROS X Falecido: LUIZ ANTÔNIO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Despacho:Cumpra-se fls. 32 item 1 3 \r\n\r\nProc. 2007.202.003713-3 - THIAGO ROSSI THOMAZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569)) X Falecido: SETEMBRINO TOMAZI Decisão:1-Defiro a JG.2-Junte-se a certidão de casamento do falecido, com averbação de sua separação judicial.3-Oficie-se ao Bradesco Consórcio Ltda pelo saldo existente.4-Sejam habilitados nos autos do processo, todos os herdeiros do falecido.5-Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.004555-5 - JOSE REINALDO DA SILVA SOARES JUNIOR E OUTROS X Falecido: MARIA JOSE FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847) Despacho:1-Venha na íntegra a certidão de óbito da falecida.2-Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos requerentes.3-Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.4-Oficie-se à CEF pelos saldos existentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.004930-5 - LUCIA MARIA DE ASCENÇÃO SANTOS X Falecido: PAULO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Sentença:Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por LUCIA MARIA DE ASCENÇÃO SANTOS (fls. 02/03). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002486-9 - CHRISTIANE MARIA COSTA CARNEIRO PENHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GERSON EDUARDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012939-2 - MARIA HELENA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X Falecido: JOSE GOMES PEQUENO Despacho:Comprove o valor depositado, pela CEF em favor do falecido, conforme informado às fls. 175 \r\n\r\nProc. 2005.202.007871-4 - DEA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X GUIOMAR ABELANE E SILVA Despacho:1-Esclareça as distribuições de fls.21.2-Venha em termos o pedido de adjudicação de forma discriminada de todos os imóveis (R. Marambia, 187, apt. 101, apt. 201 e 187 fundos.).3- Venham as certidões do 9° distribuidor em nome do falecido, espólio e imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.202.009251-6 - IRINEU LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X Falecido: LUSMAR DE ASSIS MAGRO SILVA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 73/77 e aditamento de fls. 84/86.. \r\n\r\nProc. 2007.202.004548-8 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE MOURA PINHEIRO X ALVARO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Decisão:1-Nomeio a(o) requerente inventariante.2-Junte-se a certidão de óbito da esposa do falecido.3-Venha em termos o pedido de adjudicação e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.001411-8 - MARIA DE LOURDES MAGALHÃES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X Falecido: ALMIRO DE ADORNO MUNIZ Despacho:1- Esclareça as distribuições de fls. 74. 2- Defiro o prazo de 15 dias para juntada das certidões negativas e documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.202.002581-5 - WALTER JOSÉ DA FONSECA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862)) X Falecido: WALTER JOSÉ DA FONSECA Decisão:Defiro a expedição do Alvará para ao Ministério da Aeronáutica, a fim de levantamento da quantia de R$ 2.559,82, com finalidade de pagamento do ITD e despesas processuais \r\n\r\nProc. 2006.202.012360-6 - Inventariante: SEBASTIÃO PONTES LIZEU X CLÉCIA MACHADO LIZEU (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 02/03 ao Sr. SEBASTIÃO PONTES LIZEU, destes autos de arrolamento dos bens deixados por CLELIA MACHADO LIZEU. \r\n\r\nProc. 2006.202.013908-0 - Inventariante: JORGE OLINTHO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X THEREZINHA BEATRIZ SOUZA LOPES Despacho:1-Cumpra-se o despacho de fls. 176. 2-Informe o andamento processual da ação em curso na 12ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.000269-6 - Inventariante: ARMINDA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X GUALDINO CARNEIRO ALVES Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 48/50, destes autos de arrolamento dos bens deixados por GUALDINO CARNEIRO ALVES, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.000124-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X JARBAS ALOISIO LIMA AZEVEDO JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (taxa judiciária R$ 153,66) \r\n\r\nProc. 2004.202.001928-7 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.005657-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CRISTIAN DE SOUZA MACEDO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj R$ 0,17 cada). Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação ao pagamento de quantia certa \r\n\r\nProc. 2007.202.003729-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULINO RUSSO NETO 1- Regularize-se a representação . 2- Sejam recolhidas as depesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa judiciária R$ 127,64) \r\n\r\nProc. 2007.202.004869-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVONETE TAVARES SANT'ANNA Decisão:Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003866-6 - MUNICÍPIO DE SAQUAREMA X NEVILLE DALADIER GUEDES DE MORAES Despacho:em tempo. Em razão da parte exequente, eclino da competência para 11ª Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003871-0 - MUNICÍPIO DE SAQUAREMA X JOAO FRANCISCO DE CARVALHO Despacho:em tempo. Em razão da parte exequente, eclino da competência para 11ª Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.002385-0 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JAIME ALVES FILHO), MARILENE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV, Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Decisão em separado. Seja expedido mandado de pagamento. 1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-.. \r\n\r\nProc. 2004.202.004106-2 - JOSE ANTONIO GIRALDELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA P. MILITAR RJ (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam so Eg´regio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.003963-0 - IMOBILIARIA RIO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Diga a parte exequente sobre fls. 88. Defiro fls. 81, conforme requerido. ( FUNPERJ r$ 0,91 e FUNDPERJ R$ 0,06) \r\n\r\nProc. 2005.202.010615-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARCIO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Despacho:Diga a parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.011955-3 - MARCIA RECIO PROCACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBIBANK S.S BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Ao Ilustre Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008247-5 - MIGUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X MARIA DO SOCORRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)), Fiador: RAIMUNDO CRISPIM MARQUES Despacho:Deverá a parte constituir novo patrono. Notifique-se pela nomeação de advogado. 2- Certifique haver impugnação. Em casonegativo, seja expedido mandados de avaliação e indicado leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.202.015442-5 - MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X PEDRO PAULO TEIXEIRA LUCAS Decisão:Em face a certidão supra, o advogado acima referido, patrono da parte autora , na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo em carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da procuração e substabelecimentos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2004.202.005340-4 - ESPOLIO DE ADELIA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ELBA SIMOES DE SOUZA Despacho:Defiro fls. 78 por 10 dias. Aguarde-se por 30dias o cumprimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.007244-0 - NILCEO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X SIDNEI DE SOUZA BATISTA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.202.009354-5 - VITOR TOME BRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414)) X DENISE GOMES SOARES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão (fls. 55v). \r\n\r\nProc. 2005.202.010887-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PREMIATA COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.202.005199-1 - PEDRO ROBERTO TONNERA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X COSME PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009978-1 - MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MARCELO RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Seja efetivada a purga da mora em 48:00 hs. Seja expedida Guia do valor devido, sendo observado o art. 290 do CPC. (Republicação) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.202.003482-0 - JL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011341-6 - MAXCLIMA THERMO KAR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X MONICA TAVARES LUZ (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149) Despacho:Certificados Voltem. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003706-6 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA E OUTRO Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa judiciária R$ 336,81) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.010640-0 - ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SANTOS AMÂNCIO (SP-240287)) X NOVO HORIZONTE MADUREIRA COM ALIM. LTDA Despacho:1-Fls. 101- Sem amparo, pois não integram o pólo passivo, havendo existência diversa da pessoa jurídica. Indefiro o pedido. 2- Aguarde-se por 30 dias eventuais novos bloqueios e penhoras. \r\n\r\nProc. 2006.202.015679-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MAGNO BEZERRA ASSUNÇÃO Despacho:1-Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão de fls. 31. (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj R$ 0,17 cada)2-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da executados citados. Seja oficiado o BACEN para solicitar às instituições financeiras que bloqueiem toda e qualquer ativo financeiro existente em nome dos devedores citados, até o limite do valor do crédito. 3-Com a penhora efetivada intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014668-0 - FELIPE DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:AO MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013151-2 - JORGE CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 05/06/07 às 11:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008330-8 - RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X JL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Despacho:Fls. 417. Defiro. Fls. 415. Aguardo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.202.011922-6 - GENEZIO GONÇALVES CRUZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO SANTANDER BRASISL S/A Decisão:1- Fls. 38/41 desentranhe-se e devolvam-se pois sem regular representação. 2- Desejando a parte autora ser assistida pela DP deverá procurar o Órgão de atuação. 3- Intime-se pelo recolhimento. Em caso de inércia seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. 4- Há coisa julgada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.003909-2 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X MOEMA BARRETO FERREIRA Decisão:1-Venha a o pagamento dos tributos devidos.2- Após a juntada dos comprovantes do pagamento dos tributos, dê-se vista a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.006941-2 - JULIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) Despacho:1- Esclareça a ausência do nome do falecido na certidão de casamento de fls. 13. Junte-se a certidões de nascimento..... \r\n\r\nProc. 2005.202.000819-0 - MARIA CELESTE GOMES GIANNINI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X AGOSTINHO GIANNINI Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 76/78 a Sra. MARIA CELESTE GOMES GIANNINI, destes autos de arrolamento dos bens deixados por AGOSTINHO GIANNINI. \r\n\r\nProc. 2005.202.012982-5 - BELARMINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X Falecido: MARIA DA PAZ COUTO DE SA REGO Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 62, item 01, sendo observado o art. 1032, II e III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.001197-0 - Inventariante: DULCINA DO CÉU MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X RENATO FERREIRA MACHADO Despacho:1-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC.2- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21.3- Venham as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009131-9 - Inventariante: CLAUDIA MARIA PERES DOS SANTOS X MARIA PERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365) Despacho:1-Venha em termos o pedido de adjudicação.2-Venham as certidões negativas de estilo dos falecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.014241-8 - Inventariante: LINDALVA ARAÚJO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X LAERT ARAÚJO CAMINHA Decisão:1-Nomeio a requerente inventariante.2-Seja lavrado termo, após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.004901-9 - Inventariante: MARÍLIA FRANÇA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X PAULO DE ABREU BRANDÃO Decisão:Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Méier. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.000295-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-030615)) X ALBERTO BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.004066-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X KAREN CHRISTINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.005097-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA INES DOS REIS SILVA CERTIDÃO: relativamente a diligência determinada (fls. 114) resta o recolhimento de APCJ R$ 3,49, FUNPERJ R$ 0,17, FUNDPERJ - R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2005.202.012978-3 - A.J. GUADALAJARA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X GEOMAR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795) Despacho:Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o BACEN para solicitar às instituições financeiras que bloqueiem todo e qualquer ativo financeiro em nome do devedor, até o limite do valor do crédito. Com a penhora efetivada intime-se o executado, para querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias, pessoalmente, por oficial de justiça. Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. (APCJ R$ 3,49;funperj e fundperj R$ 0,17 cada). \r\n\r\nProc. 2005.202.014928-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOTAEME BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. E OUTRO Despacho:1- A fase é de citação e não penhora. 2- Não se alica o disposto no art. 791, II do CPC. 3- Necessária regular formação da relação processual. 4- Com as diligências de localização, não foi encontrada a parte suplicada. 5- Junte-se cópia dos arquivos existentes na JUCERJA, que podem indicar novos endereços. \r\n\r\nProc. 2006.202.004204-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RENATA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls. 91- Seja renovada diligência em qualquer dia e hora. Os requisitos da citação por hora certa, são verificados pelo oficial de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.202.012636-3 - MARIO DE ALMEIDA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X WALTER RIBEIRO PALMEIRA Despacho:Dê-se baixa earquivem-se. (definitivo). \r\n\r\nReintegração de Posse, rescisão de promessa de compra e venda com pedido de liminar e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.001297-3 - IVAN DA SILVA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X WELLINGTON CARNEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.002999-5 - ELIAS DOMINGOS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X MAXLEY DAMASCENO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.( Atos de OJA - 0714-6 R$ 24,48 ; Distribuição - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; Atos dos distribuidores - 3403-06966-3 R$ 17,45; Acréscimo 20% da Lei 3217/99 - 3403-06966-3 - R$ 3,49; T. Judiciária - 0101-6 - R$ 60,00; APCJ - 0711-2 R$ 24,43; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,38 ; FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 6,38) \r\n\r\nProc. 2005.202.011543-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ILMA RAMOS DA COSTA Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Seja expedido gabarito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.005580-5 - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SERGIO AVELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485) Despacho:Em face conteúdo da sentença, no sentido da reintegração depender da existência de saldo devedor, pelo réu e os valores terem sido apresentados de forma unilateral, deverá previamente o réu se manifestar sobre compensação Diga a parte suplicada sobre compensação declarada aem 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/ restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2006.202.003255-8 - JOAQUIM PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Indique leiloeiro. Digaa parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.007020-7 - JOSEFA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RINARO T. PARANHOS GONCALVES (RJ-048352)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.202.012634-6 - JOSE NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Ciente da decisão na recurso, compatível com a de fls. 100/100v. Aguarde-se cumprimento da decisão anterior. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.202.009692-3 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) 1- Sejam recolhidas as despesas (APCJ - R$ 3,49 + FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 0,17 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,17). 2- Oficie-se pelo cancelamento dos protestos na forma da sentença, sendo devido o recolhimento das despesas pela parte suplicada. 3- Em relação ao pedido referente a verificação da existência do processo falimentar, deve ser observado, ser a mesma pública. Havendo sentençadecretando falência da suplicada, restará somente ser requerida carta de sentença para habilitação do crédito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.004335-2 - CARMOSINA LOBATO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X MARIA DE NAZARETH MAGALHÃES Decisão:Há ação de despejo tramitando, no Juízo da 4ª VAra Cível em face do esposo da suplicante da presente ação. A suplicante ocupa o imóvel locado atualmente , sendo o mesmo, objeto da presente ação. Foi verificado na ação de despejo, ser alegado em contestação, haver locação iniciada com posterior modificação do título da posse. O reconhecimento do contrato de locação terá como consequencia, improcedência do pedido formulado na presente ação, pois não haverá posse como se proprietário fosse. Na forma do art. 12 da Lei 8245/91 serão suportados pela esposa do locatário (autora da presente ação) os efeitos da coisa julgada. Há possibilidade de julgamentos conflitantes, estando o processo de ação de despejo em fase adiantada. Dclino da competência para o Juízo da 4 ª VAra Cível de Madureira. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.202.000392-3 - ELISSON DA MOTTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Regularizem-se as custas (Desarquivamento R$ 17,49 + FUNPERJ R$ 0,87 + FUNDPERJ R$ 0,87). Certificada a regularidade das mesmas, desarquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.015025-7 - BIANCA E SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ADALZIRA SILVA DE MELO E OUTROS Despacho:Defiro a emenda. Reitere-se fls. 48, com prazo de 48 horas, sob penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.014028-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OTO ROBERTO DA SILVA GONÇALVES Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.013686-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSA MARIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme acórdãos informados, foi intimada a DP... \r\n\r\nProc. 2006.202.016541-8 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X CARLOS ERNANI RICARDO GOMES Decisão:Pela última vez, sejam recolhidas as despesas processuais \r\n\r\nProc. 2007.202.001562-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON LANES BORGES Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.002593-3 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DIOGO GOUVEIA DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.005029-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DIRLEI DUARTE DUTRA Decisão:Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.005063-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO ANTENOR DE SOUSA Decisão:Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.005067-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DOANE SOUZA LIMA Decisão:Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.005091-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDSON RAMOS DA SILVA Despacho:demonstre ter a notificação sido enviada ao endereço da parte suplicante \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.010511-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIEL VALE DE OLIVEIRA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005974-6 - TERMINAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIVERSO SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) As partes. Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.009122-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MONIK DE SOUSA VIEIRA E OUTROS), Assistente: KATIA MARTINS DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:fls. 158 - Diga a parte exequente. sejam realizados atos necessários realização do lelão. \r\n\r\nProc. 2004.202.006007-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X RAIMUNDO IVAN FERREIRA SOUSA E OUTROS 1 - Autos aquivados. 2 - Ao requerente para o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.202.000200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Sejam recolhidas as despesas para desarquivamento (Desarquivamento R$ 17,49 + FUNPERJ R$ 0,87 + FUNDPERJ R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2005.202.004680-4 - MANOEL LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MARIA TEREZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exequente (fls. 88/91) \r\n\r\nProc. 2005.202.006527-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROBSON ANDRADE VENTIN Devolva-se a peça processual ou sejam recolhidas as despesas com desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.006537-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WALMIR SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) Devolva-se a peça processual ou sejam recolhidas despesas com desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.011532-2 - CONDOMINIO AVENIDA ERNANI CARDOSO 218 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) FERNANDO RICARDO DA MOTA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.202.008489-3 - BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GARCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se a parte para efetuar deposito. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.202.009583-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X EMANUEL HIPOLITO DE GOUVEIA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 41/44. \r\n\r\nProc. 2006.202.017513-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE SORRISO, Síndico: MAURICIO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSWALDO ELIAS GUEDES LASSAROT Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço após recolhidas as despesas processuais (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj R$ 0,17 cada) \r\n\r\nProc. 2007.202.001511-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEIÇÃO VITALE DA COSTA (RJ-086143)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE MARCELINO Despacho:Defiro a emenda, em que a parte requer não observância do art. 290 do CPC. Cumpra-se o cartório o item 02 de fls. 54v. Sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais e verbas extras \r\n\r\nProc. 2006.202.017000-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X IMOBILIÁRIA CHERZMAN S/A Despacho:Seja renovada diligência no endereço indicado. Designo audiência na forma do Artigo 277 do CPC , para o dia 24/04/2007 às 11:00 horas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.007708-1 - FUJI PHOTO FILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X JOSÉ ALDEMIR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:1- fls. 92 - Anote-se.Cumpra-se o despacho de fls. 286 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009792-9 - MARLY ZACCONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC, para dia 29/05/2007 às 11:45 horas. Intime-se \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.202.012462-3 - ESPOLIO DE ARSENIO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/07 as 15:30 hs... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.011934-6 - BANCO HONDA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANTONIO DE LIMA CARLOS Despacho:1- Já há sentença. 2- O mandado foi para ser efetivada sentença. Não havendo o bem, deverá prosseguir com execução do valor do mesmo. A ação é de depósito, não cabe execução. de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.202.005351-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS RAPOSO Despacho:1 - Fls. 42 - Anote-se; 2 - certifique haver contestação na ação de depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012554-6 - ANA LAURA MIRANDA ARAUJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X WENDERSON SOUZA FERREIRA E OUTRO), Fiador: ROSANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.001575-5 - ESPÓLIO DE MOACYR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:na forma da certidão de fls. 76, notifiquem-se os ocupantes. \r\n\r\nProc. 2006.202.005074-3 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ANTONIO LUIS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:Cumpra-se o V. ACórdão. J. cópia da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.012369-2 - AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X PATROCINIA DE FATIMA RAMOS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.005059-9 - ORLANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X AURELIA MATTOSO BARRETO E OUTRO Despacho:1- fls. 06 regularize a representação. 2- Após cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.006075-8 - ARAMIS CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X DARLEY FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) Despacho:CUmpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa \r\n\r\nProc. 2006.202.000431-9 - TROAS AUGUSTO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X NEYFER DA SILVEIRA GALLIZA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 62, conforme requerido, em relação ao horário. Requisitos de citação por hora certa não observados pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.005048-4 - HÉLIO SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X ROZANA COSTA D'ELIA COELHO E OUTROS Despacho:1- O valor da causa é de R$ 23.354,76, sem HA de 20% requeridos, Certifique . 2- Junte-se comprovante de encargos cobrados. 3- Intime-se pelo recolhimento das diferenças 05 dias, pessoalmente ( OJA R$ 3,50 e Taxa jud. R$ 142,50) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.202.000493-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO BOUÇAS, Inventariante: GLORIA OLIVEIRA DE AZEVEDO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X JAQUELINE LEANDRA DA SILVA Despacho:Defiro fls. 90, conforme requerido, após o recolhimento das despesas processuais. Cumpra-se o despacho de fls. 89. (APCJ R$ 3,49 ; funperj e fundperj R$ 0,17 cada) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.014368-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OMAR FLUORCKOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.004575-7 - JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MARCO ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais. (R$ 17,49 mandado de penhora). Após sejam renovadas as diligências de penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.010625-6 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CELIA REGINA LINCHE GONÇALVES Despacho:Defiro penhora conforme requerido, após recolhimento das despesas e fornecimento de cópias. (R$ 17,49 OJA; funperj R$ 0,17 e fundperj R$ 0,87) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.013767-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO PEREIRA MELLO), MARIA LÚCIA DE CARVALHO MELLO Despacho:Fls. 100. Defiro após recolhimento das despesas processuais. (funperj e fundperj R$ 1,04 cada) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014602-0 - BANCO ALVORADO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA ME E OUTROS Despacho:1 - Na forma do acordo, seja expedido mandado de pagmento em favor da parte exequente, para levantamento dos valores bloqueados (fls. 85), após recolhimento das despesas, eventualmente existentes. 2 - Informe cumprimento do acordo, para efeitos de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.007503-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BAZAR BRINQUEDOS SORRISO DO POVO LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se nos endereços indicados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014749-0 - ALLISSON JOSE DOMINGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes. Já foram apresentados quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.202.014839-1 - JOAO BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/07 as 14:30 hs... \r\n\r\nProc. 2006.202.015057-9 - MARLENE SOARES VITORIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:...Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte suplicante. Já foram apresentados quesitos.... \r\n\r\nProc. 2006.202.016626-5 - HÉLIA LAURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Dou o processo por saneado... \r\n\r\nProc. 2007.202.003414-4 - REGINALDO TORQUATO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X RIODOC - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Despacho:Cumpra-se a decisão anterior.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004107-7 - MARCOS TADEU DE OLIVEIRA POIES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:CUmpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa \r\n\r\nProc. 2006.202.013488-4 - JOSE OTAVIO SILVA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Despacho:seja cobrada devolução do mandado de citação em 24:00 horas, para análise do requerimento da suplicada Informada lesão por 01 dia, sem danos definitivos. Fato que deverá ser analisado, para efeitos de perícia,. \r\n\r\nProc. 2006.202.016667-8 - NOPEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/07 as 15:30 hs... \r\n\r\nProc. 2006.202.017265-4 - ANA PAULA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/07 as 15:30 hs... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010457-4 - RODOLFO GOMES LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X MAURICIO DA SILVA Regularizadas as custas, certifique-se e desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.003555-4 - NILZETE PROENCA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X DURVAL CANDIDO PROENCA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 152. \r\n\r\nProc. 2004.202.012756-5 - SONIA REGINA SOARES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X Falecido: ARMANDO SOARES FERREIRA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga..... \r\n\r\nProc. 2006.202.011723-0 - Inventariante: ALBA VALVERDE DA BELA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ORLANDO PEREIRA DA BELA Sejam recolhidas as despesas (Desarquivamento - R$ 17,49 + FUNPERJ R$ 0,87 + FUNDPERJ R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2006.202.016600-9 - Inventariante: TAYANE MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-139210)) X WANIA GLÓRIA CRUZ DE MORAES Despacho:Diga a Fazenda Pùblica. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.202.000502-4 - ALADIR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X Falecido: VERA LUCIA DOS SANTOS Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga..... \r\n\r\nManutenção de Posse, de servidão de passagem c/c cominação de pena . \r\n\r\nProc. 2006.202.017041-4 - DAYSE RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DIAS DA MOTA E OUTROS Despacho:cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.011715-8 - COOPADAP - COOPERTIVA AGROPECUARIA DO ALTO PARNAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X LUIS ANTONIO REIS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.202.002467-5 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZENILDA SENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662) Despacho:Fls. 107. Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.202.015435-2 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X AFONSO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:J. as partes. Seja efetivado recolhimento dos honorários periciais homologados. \r\n\r\nProc. 2006.202.009235-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905) Decisão:Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença... \r\n\r\nProc. 2006.202.017275-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X JOSE AILTON DOS SANTOS Despacho:1- Regularize a conclusão. 2- Seja expedido mandado monitório. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010847-2 - DOUGLAS ACCYOLY LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X REINALDO FARIAS DA SILVA E OUTRO Decisão:seja expedido mandado, com cópia do acordo, para que o Sr. Oficial de justiça certifique situação fática existente no local. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.010607-8 - JOÃO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X NATANAEL BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Assim sendo, julgo procedentes os pedidos, para condenar a parte suplicada fechar as aberturas da varanda voltadas para o imóvel do autor (fechamento com tijolos e acabamento conforme lateral do imóvel)... \r\n\r\nProc. 2005.202.010266-2 - DALVA DE SOUZA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Ao requerente. Sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000630-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO MOREIRA Despacho:Defiro fls. 65, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.011300-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO NUNES DE PAULA JUNIOR Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj R$ 0,17 cada). Oficie-se o DETRAN inibindo mudança de titular do bem sem ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.005009-5 - ADILIA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X FERNANDO TEIXEIRA Decisão:1- sejam recolhidas as despesas processuais em 05 fias . Intimação pessoal. (taxa jud. R$ 13,34) 2- sendo a posse velha indefiro a medida liminar requerida. 3- Após recolhimento. cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.004371-6 - ELENIR DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X EDSON TAVARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Certifique o recolhimento. defiro a emenda da inicial, sendo observado fls. 20. \r\n\r\nReintegração de Posse; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2005.202.013810-3 - JOSE RODRIGUES MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO MARTINS ALMENTERIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.012671-5 - VICENTE CALVANO GALASO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.202.007392-3 - GEOVANNA KOBI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:seja expedido mandado de pagamento em favor da aprte (fls. 131) \r\n\r\nProc. 2005.202.013045-1 - JUCIARA MARQUES ALVES, IVAN MARQUES ALVES, IVANA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X FUNDAÇAO HABITACIONAL DO EXERCITO Em face a certidâo supra (o processo foi remetido para uma das Varas Federais em 20/10/06, em virtude de Declínio de Competência), seja devolvida a peça processual. \r\n\r\nProc. 2006.202.015716-1 - SEBASTIAO BRITTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X ALVARO LAUREANO DE MORAIS Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015943-1 - GABRIEL VINICIUS ESPIRITO SANTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) FARMÁCIA HELENA LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:1- Em réplica. 2-Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016812-2 - THEREZINHA MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/07 as 13:30 hs... \r\n\r\nProc. 2006.202.017136-4 - SEVERINA JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Designa AIJ para o dia 13/06/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nReparação de Danos, ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.202.016363-0 - PEDRO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/07 as 15:30 hs... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006610-6 - ARTHUR CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo audiência para o dia 04/06/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.002415-1 - JOSÉ MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X LIGHT S/A Decisão:1- Indefiro a JG em face aos bens indicados ás fls. 30. 2- Não há 2o. autor qualificado na inicial esclareça..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.008068-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-S/A-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ALEXANDRE DE SOUSA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte ré, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227) Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c reintegração de posset \r\n\r\nProc. 2006.202.016217-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X HENRIQUE TINTAS LTDA Despacho:1- regularize-se confomre certidão supra. (valor recolhido em conta errada a certa -( 600225174-9) 2- Seja expedido mandao monitório \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.001074-5 - ROBSON LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) Informei o agravo. 2) Sejam os valores depositados, pois não suspensa a decisão. 3) Intime-se Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008966-9 - KATIA CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Esclareça a requerente o pedido de restauração dos autos, vez que, conforme certidão supra, os mesmos se encontram no TJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.003200-5 - EDILENE FIGUEIREDO BEZERRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X MARCELO HORÁCIO NEVES Despacho:diga a parte autora sobre certidão de fls. 75. A curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2006.202.013834-8 - CLAYTON PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Decisão:1- fls. 37/38 - Desentrannhem-se pois cópias. 2- Defiro a emenda, com desistência do pedido contido no item 03 da petição inicial. 3- O perito do Juízo apenas declare existência das lesões alegadas pela parte autora, não as institui. infomre a parte haver prescrição de tratamento médico a ser realizada por médico habilitado, Prove o fato com documento de prescrição. Informe período de incapacidade suportado ou estar ainda, se recuperando , inclusive para efeitos do art. 17 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.005093-9 - JOSE RAIMUNDO DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LOURIVAL CORREA E OUTRO Decisão:1- Informem os valores a serem restituídos, pois o pedido é líquido. seja elaborada planilha. 2 seja observado o art. 259, II do CPC. 3- A relação não é de consumo. Os suplicados são domiciliados em local, não abrangidos pela área de competência do JUízo, sendo a incompetêcia relativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.001794-6 - LUIZ MARCOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1- fls. 122- Anote-se. 2- Deixo de receber os embargos de delcaração, pois não há previsão legal das partes se manifestarem sobre os honorários periciais, antes de sua homologação... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011468-0 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:defiro fls. 135.Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.011703-5 - JOAO ESTEVAM CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nId: 188158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004831-3 - PAULA MOREIRA CYRILLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723)) X PAULO CESAR CYRILLO DA SILVA Decisão:Considerando fl. 10 indefiro o pedido de gratuidade de justiça.venha o recolhimento das custas e a a procuração outorgada pela menor representada por sua genitora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.003771-6 - LARISSA GONÇALVES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X WILSON CUSTODIO SANTOS DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora o valor pago pelo réu de escola e plano de saúde, nem como esclareça quais são os valores gastos pela autora para sua manutenção integral. Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da incial. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.005793-6 - CLAMILDES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CARLA MARIA DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Despacho:EXPEÇA-SE OFICIO. VENHA O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.004972-0 - MARCOS REIS DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer o valor da pensão alimenticia em caso de trabalho sem vínculo empregatício, para esclarecer como será a visitação e para esclarecer a sutação do bem imóvel, suja doação deverá ser efetuada diretamente pelos proprietários pela via própria (escritura pública) ou permanecer em condomínio. Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.015008-0 - BRUNO MOREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X DANIEL DA COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.004996-2 - RUI DE SOUZA PUERTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO (RJ-096506)) X LUCAS DE ARAUJO PUERTA Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.004892-3 - ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO FILHO), Interessado: ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929) Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012311-0 - BARBARA LOUISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONÇALVES Despacho:Às partes e M.P. sobre o laudo.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.005067-6 - SONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAMOR LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.009935-9 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA M. DOS SANTOS (RJ-076423) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004948-2 - ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA JUNIOR Decisão:Defiro J.G.Venha cópia da sentença cuja revisão se requer e atribua-se corretamente o valor da causa. Prazo; 10 dias. Pena : Indeferimento da inicial. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.202.015435-4 - MARIA LUCIA SILVA, JOSE DE SA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.02/04 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.006360-9 - RAFAEL CESAR ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS CESAR DE CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Despacho:a parte exequente \r\n\r\nProc. 2001.202.011747-3 - MARIANA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X LUIS MANUEL PROFETA VALVERDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250), Dr(a). AMÉRICO DAS NEVES GONÇALVES (RJ-084480) Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA QUE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H TER SE QUEDADO INERTE \r\n\r\nProc. 2003.202.004805-4 - FABIO FRANCA PINHEIRO, Assistente: NANCI MARIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MARCO ANTONIO RUFINO PINHEIRO Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER COM AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nProc. 2004.202.009973-9 - EDUARDA AGOSTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ASSIS DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291) Sentença:...POR TAIS MOTIVOS, JULGO EXTINTO O PREOCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. III, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.202.014833-7 - PAULO THIAGO MUNIZ BARBOSA, MARCIO MUNIZ BARBOSA, NILDA MUNIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X PAULO CESAR BARBOSA Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO QUEDOU-SE INERTE, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nProc. 2005.202.014946-0 - MONIQUE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FABIO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A CITAÇÃO, DEIXANDO DE FAZER JUNTADA DA COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO, MESMO QUANDO CONCEDIDO PRAZO PARA TANTO, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS.11 \r\n\r\nProc. 2007.202.002378-0 - MARINALVA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X OSÉAS DA SILVA CONCEIÇÃO Venham cópias de fls. 05, 11 e 12. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003021-7 - LEONARDO BERTOLDO PANCOTE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)), INDIANY CONCEIÇÃO CAETANA SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA OITIVA DA ME NOR, SUA REPRESENTANTE LEGAL E REQUERENTE PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.012904-0 - JOSE CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648) Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO QUEDOU-SE INERTE, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.005212-6 - EDUARDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANDRADE DE SOUZA (SP-145185) Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H TER SE QUEDADO INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.32V/33 \r\n\r\nProc. 2006.202.005276-4 - LUIZ CARLOS DE MORAES, CARMEN LÚCIA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO QUEDOU-SE INERTE, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nProc. 2006.202.014515-8 - NILO SERGIO DA SILVA COUTO, MARLUCE REPIZO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.02/05, RATIFICADO AS FLS.32, DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.010833-4 - FERNANDO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X GECIARA ALVES BAPTISTA DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao que requer o MP a fls. 39 (1ª parte). \r\n\r\nProc. 2002.202.014479-0 - FERNANDES FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X BERENICE BALTHAZAR FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:(...) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/06/07, ÀS 13:45H. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.202.005341-6 - SANDRA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236), Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X GILSON PEREIRA DA SILVA Venham cópias de fls. 05 e 15. \r\n\r\nProc. 2004.202.010357-3 - GERSON MUNIZ DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X MARIA APARECIDA ANASTÁCIO ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Sentença:...Isto posto, mediante parecer favorável do M.P., Julgo procedente o pedido e decreto o Divórcio do casal, retornando o cônjuge mulher a assinar ocom onome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art.269,II, do CPC. Deixo de condenar a ré ao pagamento de custas por não ter a parte autora arcado com tais despesas por ser beneficiária de JG. Condeno, entretanto, a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art.20,§ 3º, do CPC, aplicando-se, contudo o art.12, da lei 1060/50, face ao pedido de JG que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.002915-6 - PAULO JOSIAS DE MARAIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X MARLUCE DE MORAIS Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO QUEDOU-SE INERTE, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nProc. 2006.202.012556-1 - ALBERTO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X ROSANE MARIA DE FATIMA VIMERCATI FERREIRA Sentença:julgo procedente o pedido e decreto o divorcio do casal, após o transito em julgado expeça-se carta de sentença \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.003835-3 - RAFAEL GOMES DE SOUZA DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MATEUS CERQUEIRA DAMAS Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO QUEDOU-SE INERTE, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nProc. 2002.202.001989-1 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/06/07, ÀS 14:45H \r\n\r\nProc. 2003.202.002381-1 - GABRIELLE AQUINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ALEXANDER DE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Despacho:Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2004.202.014398-4 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X S.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA QUE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H TER SE QUEDADO INERTE, CONFORME DECISÃO DE FLS.104/105 \r\n\r\nProc. 2004.202.014398-4 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X S.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) xx \r\n\r\nProc. 2005.202.001155-3 - TAIS SANTOS FERNANDES, LUIZ CARLOS SANTOS FERNANDES, MARIA DO SOCORRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:TENDO EM VISTA QUE A EXECUÇÃO REFERE-SE A DEBITO ANTERIOR A CONSTITUIÇÃO DA OBIGAÇÃO ALIMENTAR, RESTA PRJUDICADA A PRESENTE EXECUÇÃO POR FALTAR UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, QUAL SEJA A POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.202.010423-3 - DAIANA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X VALDOMIRO SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/06/07, ÀS 13:15H \r\n\r\nProc. 2005.202.013154-6 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/06/07, ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2005.202.014391-3 - PRISCILA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APRISIO WILLIAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.202.014886-8 - GABRIEL OLIVEIRA LOBATO, LUIZA OLIVEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X JOSE RIBAMAR LOBATO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) Despacho:À EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2006.202.003347-2 - DIEGO GUIMARÃES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALEXANDRE DE ARAUJO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.004076-2 - JOÃO VICTOR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X AYRTON COSTA DE OLIVEIRA NETO Despacho:1- DESENTRANHE-SE FLS.29 GRAMPEANDO-SE NA CONTRA-CAPA, EIS QUE SE TRATA DE COPIA DA INICIAL; 2- A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.202.009247-6 - JÉSSICA AMBRÓSIO TARGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674)) X ANTONIO TARGINO DE OLIVEIRA Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO QUEDOU-SE INERTE, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003668-2 - BRUNO JOSE DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916)) X JOSE GERALDO MONTEIRO PINTO Despacho:DEFIRO JG. DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE A 2º VF, EM FACE DO CONTIDO A FLS.26 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.007533-8 - PAULO ROBERTO FIUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FREITAS SOARES JUNIOR (RJ-110533)) X CLÁUDIA ALVES FIUZA DA CUNHA), LIDIANE ALVES FIUZA DA CUNHA Sentença:JULGO PROCEDENTE E EXONERO O AUTOR DO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTICIA DEVIDA AS RÉS \r\n\r\nProc. 2006.202.011420-4 - WILLY MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO (SP-178018)) X ALICE DE ALMEIDA BARROS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, NO VALOR DE 5% DOS GANHOS DO AUTOR \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.000216-7 - JOAQUIM PINHEIRO CHAVES NETO, ANDREA FARRIA LOUZA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719), Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)), NATANI LOUZA PINHEIRO CHAVES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.02/03 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.010623-6 - M.L.F.L. X P.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (RJ-105063) Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO DE PAULO ROBERTO REAL NOMEANDO COMO CURADORA MARIA DE LOURDES FREITAS REAL \r\n\r\nProc. 2004.202.012240-3 - GESSE ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X GILMAR MACHADO DA SILVA Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO DE GILMAR MACHADO DA SILVA NOMEANDO COMO CURADOR GESSE ADRIANO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.202.004516-4 - MARIA JOSÉ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)), CHARLES LEMOS BATISTA VARJÃO Sentença:REALIZADO O EXAME PERICIAL, ODR. PERITO CONCLUIU QUE O REQUERIDO NÃO É PORTADOR DE NENHUM QUADRO QUE O INCAPACITE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.202.011079-0 - LANIR MARIA LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINEA MARIA LINS Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO DE DULCINEIA MARIA LINS NOMEANDO COMO CURADORA LANIR MARIA LINS DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2007.202.004896-9 - SANDRA LUZIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 12/06/2007 às 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Mariana Savedra B. Antonio Calil de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos:1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Ao MP. 6- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.202.008945-1 - NATASHA HELENA VENTURA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240)) X JORGE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664) Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO QUEDOU-SE INERTE, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nProc. 2001.202.006875-9 - SARA GOUVEA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422)) X MARCO ANTONIO INOCENCIO Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO QUEDOU-SE INERTE, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nProc. 2001.202.008030-9 - BARBARA SHAYNNE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X LUIZ EDUARDO MONTEIRO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.202.008684-7 - JOAO VICTOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X CARLOS ALBERTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/06/07, ÀS 13:00H. I-SE AS PARTES PESSOALMENTE PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2005.202.006846-0 - YASMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X PAUL ROBERTO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR QUE PAUL ROBERTO DA SILVA MORAIS É PAI DE YASMIN DOS SANTOS, E FIXO OS ALIMENTOS DEFINITIVOS EM 20% DOS GANHOS DO RÉU.OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA QUE REALIZE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.002105-5 - VIRGINIA MODAJA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GILBERTO DE LIMA CARDIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS (MG-079515) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE GILBERTO DE LIMA CARDIM É PAI DE VIRGINIA MODAJA DA COSTA, E HOMOLOGO A DESISTENCIA EXPRESSADA AS FLS.69, QUANTO AOS ALIMENTOS. EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATRONIMICO \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.016300-8 - CARLOS HENRIQUE RAIMUNDO DOS SANTOS X SHIRLE PORTO DOS SANTOS, CAROLINE PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699) Venha a contra-fé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.014210-6 - RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X DANIELE SOARES RIBEIRO DE ALMEIDA), MARIA EDUARDA SOARES RIBEIRO DE ALMEIDA Sentença:....EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nModificação de Cláusula, GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.202.002986-9 - LEONAM NOLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MÁRCIA PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.008849-5 - AMALIA DE LIMA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X JORGE GOMES DA CUNHA), ELAINE DE LIMA DA CUNHA Despacho:Considerando a documentação já acostada aos autos, não vislumbro a necessidade de outras provas, a não ser a certidão de nascimento ou casamento da senhora Elaine, que deverá ser juntada em dez dias. Intime-se. Com a juntada, voltem. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.004697-1 - MICHAEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X MEIRE KELLER TRAJANO LIRA Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER COM AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.007700-0 - WANIA GLORIA DE MORAES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), Interessado: ROSILENE MORAES DE CASTRO, Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412) Decisão:EXONERO DECIO RIBEIRO DA CASTRO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR REFERENTE A ROSILENE MORAES DE CASTRO. OFICIE-SE AO EMPREGADOR \r\n\r\nProc. 2006.202.007603-3 - JOSÉ CARLOS LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDENIZIA EMERENCIANO DA SILVA (RJ-027203)), ELAINE FERNANDES LOPES GONÇALVES Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL NA QUAL FOI HOMOLOGADO O ACORDO DE SEPARAÇÃO A FLS.26/27. ENTRETANTO, ANTES DE PUBLICADA A SENTENÇA AS PARTES INFORMARAM QUE SE RECONCILIARAM E QUE RESTABELECERAM A SOCIEDADE CONJUGAL. \r\n\r\nProc. 2006.202.013790-3 - PEDRO JOSÉ GOMES, RUTE CAMPOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.02/04, RATIFICADO AS FLS.29, E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.002842-7 - MARCUS VINICIUS COSTA (Adv(s). Dr(a). JARBAS SIMPLICIO (RJ-032301)) X LUCIANA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.40 \r\n\r\nProc. 2004.202.008617-3 - M.C.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X C.E.G.M. Venham cópias de fls. 05, 13 e recolhimento das custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.202.007446-0 - FAUSTO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X DAMIANA NASCIMENTO DE MOURA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, MANTENDO O CONJUGE MULHER COM O NOME DE CASADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.012330-8 - MARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X SAIONARA VIEIRA DE MELO MARTINGIL Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2006.202.013351-0 - ELIEZER MEIRELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ENEIDA SANTOS DE SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO DAS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.202.000358-5 - VANESSA LEITE DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X WILSON DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.003884-8 - DOMINGOS FILIPE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X RITA HELENA DE SOUZA GONÇALVES) Despacho:DEFIRO JG, EM FACE DO CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS.11, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA 1º VF. \r\n\r\nId: 188153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, n/f art. 60 do CP \r\n\r\nProc. 2006.202.006997-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SÉRGIO COUTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR PAULO SÉRGIO COUTO OLIVEIRA, pela prática do delito descrito no art. 12 da Lei nº 10.826/03, ABSOLVENDO-O quanto ao delito tipificado no caput do art. 180 do Código Penal, com fulcro no art. 386, VI do CPP(...)(...) Não há circunstâncias agravantes, ou causas de diminuição ou aumento da pena, pelo que a fixo definitivamente em 1(um) ano de detenção e 10(dez) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa no mínimo legal, bem como o regime aberto para cumprimento das penas privativas de liberdade.Considerando que o condenado atende aos requisitos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, qual seja: prestação de serviços à comunidade, na forma e nas condições a serem fixadas pelo Juízo da execução penal(...). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.202.002857-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADONIAS VICENTE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Decisão:(...) prazo à(s) Defesa(s), para os fins do art. 499, do CPP. Mantenho a decisão de fls. 48/49, por seus próprios fundamentos, em especial face à necessidade de garantia da ordem pública. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres...; Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2006.202.000524-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEOVANI LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Decisão:Recebo o aditamento. Anote-se onde couber. Designo re-interrogatório para o dia 17/05/07, às 13h. Cite-se I. \r\n\r\nId: 188152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012381-5 - JORGE LUIZ BARBOSA DE SANT'ANNA X MARIA ALICE BARBOSA DE SANT'ANNA Decisão:Fl. 49: esclareça o requerente, tendo em vista que o alvará já foi expedido (fl. 48). \r\n\r\nProc. 2003.202.014407-9 - ARANI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AIDA FERREIRA Despacho:I) Regularize-se a certidão de trânsito em julgado de fl. 47. II) Após, ante a inércia do requerente, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.003279-6 - GEORGETE ANDRADE FIGUEIREDO X ILTON ANTONIO DA SILVA Despacho:I) Venha a certidão de casamento para comprovar a separação judicial declarada na certidão de óbito de fl. 04. II) Atenda-se à cota da Fazenda (fl. 33v.) \r\n\r\nAnulatória, de Compra e Venda Mercantil c/c Antecipação de danos Morais e Pedido de Antecipação dos Efeitos da T \r\n\r\nProc. 2004.202.011070-0 - DISTRIBUIDORA FLOR DO MINHO DO CEASA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X CRISTOVÃO CORDEIRO CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO S.C. BARRETO (RN-004197) Despacho:I) Fls. 74 e 75: ciente. II) Fl. 71: expeça-se carta precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.012902-9 - ANNA MARIA DA SILVA FORTUNATO E OUTROS X ADALBERTO LENCINA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Despacho:Certificada a regularidade das custas, arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.015135-5 - BANCO BCN S;A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X RABICAS CONFECCOES LTDA Despacho:Intime-se o autor por mandado para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.003171-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PEDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2004.202.006811-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Decisão:Convolo a ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. Após, cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.013720-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIOVANI COSTA CARDOZO Despacho:I) Regularize-se a conclusão. II) Fl. 47: ao autor sobre a certidão de fl. 44v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.202.001146-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FRANCISCO CARLOS LINTARES Despacho:Cumpra-se integralmente a presente deprecata, citando o réu no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.202.002461-8 - MARCELO DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LUISMAR DAMINELLI Decisão:Considerando a ausência da testemunha, apesar de devidamente intimada, redesigno a audiência para o dia 23/05/2007 às 14 horas, devendo a mesma ser conduzida. Oficie-se ao Juízo deprecante, informando a nova data. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.007155-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MONSENHOR FELIX (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X WAGNER JOSE CASTRO CRUZ Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001175-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X LUZIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) Despacho:Em provas, justificando-as. Nada sendo requerido, no prazo de 5 dias, venham ambos os processos conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.004831-5 - CHEILA PENHA GONCALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PAMISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Ao expert sobre os documentos juntados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.009101-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO LUIZ SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. Após, abra-se vista ao réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000633-4 - ACYREA AMARO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X FERNANDO DE MIRANDA BISPO E OUTRO Despacho:Desapensem-se os autos dos embargos do devedor, remetendo-os à 6ª Vara Cível desta Regional, com as nossas homenagens de estilo. Antes, contudo, determino a juntada da cópia da sentença e da certidão de baixa (fls. 09/10 e 19 do apenso). Após, cumpra-se o despacho de fl. 175. \r\n\r\nProc. 1999.410.006644-0 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X SANDRA MARA BARRETO FARIAS Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 92v., autorizo o cumprimento da diligência na forma do disposto no art. 172, §2º, do CPC. Com efeito, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.202.000143-8 - FRANKLIN COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RAIMUNDO NONATO LEITAO ATAIDE E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art . 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.202.000053-9 - LUCIA DA SAUDADE ARRAIS RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Abra-se vista à autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.202.012103-4 - MANOEL PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ELIZABETH ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.005844-2 - MARIA HELENA MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X REINALDO BARBOZA DONADIO E OUTROS Decisão:Fl. 164: Defiro o requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança. \r\n\r\nProc. 2005.202.012079-2 - EMÍLIA VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EULÁLIA ROSA VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-056029)) X MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)), Fiador: JOSÉ RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fl. 138: Esclareça o autor se entrou em contato com o Oficial de Justiça que está com o mandado de fl. 137, a fim de ser imitido na posse do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.010664-5 - NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:I) Digam as partes sobre eventual interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.003052-7 - NOVA VITORIA COM.DE PROD.HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.202.000712-5 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANA PAULA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de se apurar se o imóvel da Rua Goiás é utilizado como residência pela família dos executados. \r\n\r\nProc. 2004.202.009301-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDYLAINE CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005), Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho:I) Intimem-se os executados da penhora, na forma do art. 659, §5º, do CPC. II) Proceda-se o registro da penhora e avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2005.202.010183-9 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X LEOFAB COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:I) Regularize-se a conclusão. II) Fls. 42/43: defiro o requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.202.000572-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ANTONIO GOMES LAMON E OUTRO Sentença:nte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. 10 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004991-3 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X BANCO ITÁÚ S/A Decisão:I) Indefiro a liminar requerida, pois a estrutura da ação exibitória não comporta tal instrumento processual. II) Esclareça o autor a ação principal, identificando, inclusive, o pólo passivo. III) Caso o procedimento da ação exibitória for contra a parte (réu da ação principal) deverá ser observado o disposto nos arts. 356 a 359, devendo a inicial conter os requisitos dos arts. 282 e 801, todos do CPC. IV) Se a presente ação se dirigir contra terceiro (aquele que não vai ser parte na ação principal), porém que detém o documento comum, o rito deverá ser o do art. 360 a 362 do CPC. V) Em relação às questões ou indagações formuladas pelo autor, estas não fazem parte do objeto da presente ação, devendo o interessado formulá-las em eventual audiência de instrução (neste procedimento ou na ação principal, se for o caso). VI) Com efeito, em virtude dos itens colocados acima, determino que o autor emende a petição inicial, no prazo de 10 dias, devendo observar o disposto nos arts. 844/845 e 35 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.011320-7 - JULIA COSTACABRAL D ALMADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X MAGIC PLAYERS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:I) Em provas, justificando-as. II) Abra-se conclusão no apenso, certificando-se o decurso do prazo de resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.004444-0 - MARIA JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613)) X MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO retro, para que surta os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Quanto à ação cautelar em apenso, tendo em vista o acordo \r\n\r\nProc. 2000.202.000889-0 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MAIS GAS COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Fls. 125/126: Cobre-se o cumprimento do mandado de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2005.202.009401-0 - LUZIMAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/05/2007 às 14:30. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001199-5 - ALDECIR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão: determino a sua intimação, a fim de que providencie o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se o autor por mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009459-3 - ALOYSIO LOPES DE OLIVEIRA X EUNICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Despacho:Certificada a regularidade das custas, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.010712-5 - VIRGINIA DE ALMEIDA FIRMINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROZARIA MIRANDA DE ALMEIDA Despacho:Certificada a regularidade das custas, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.011978-4 - SUELI MUNIZ VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)) X JAMIR COUTINHO VALENTE Despacho:Certificada a regularidade das custas, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.012550-7 - CELI DIOGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELDA TEIXEIRA MELLO MARTINS (RJ-043915), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Fls. 93/95: Defiro o aditamento do Formal de Partilha de fl. 88, a fim de constar a profissão de professora da herdeira Celia Cristina Diogo Ferreira. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.202.000474-0 - MARIA JOSE VIANA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741) Sentença:Quanto à ação cautelar em apenso, tendo em vista o acordo formalizado na presente audiência, inquestionável que o aludido feito perdeu o objeto, razão pela qual, JULGO EXTINTO o processo em apenso, na forma do art. 267, VI, do CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.003629-0 - MERCEARIA LUZIANIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DANIEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, com fulcro no art. 1.102 do CPC, converto o mandado inicial em mandado executivo, devendo o feito prosseguir nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.014540-9 - L.M.INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X SHEICRIS LANCHES LTDA Despacho:I) Regularize-se a conclusão. II) Ao autor para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.009813-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ANA LUZIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À patrona do autor para regularizar a petição de fls. 73/74, pois as partes não possuem capacidade postulatória. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.006972-7 - MARCOS BELMIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Fl. 277: intime-se o executado para pagar a diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.013285-5 - JOSE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X MARINE CORP. ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS & SEGURADORA AMERICADO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.202.007021-9 - MARIA ROSARIA DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X JOSIAS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.001430-3 - SUDAMERIS-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXIERA (RJ-019411)) X EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONST. LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) Decisão:I) Regularize-se a conclusão. II) Fl. 271: defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 1998.410.007331-8 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EFUMC ENGENHARIA,URBANIZACAO E CONST.LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Despacho:Apensem-se os presentes autos aos da revisão contratual. Após, voltem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.202.007079-7 - MARLY REIS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) efiro a prova testemunhal requerida por ambas as partes. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais de intimação, deverão ocorrer em 48 horas da publicação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratoria \r\n\r\nProc. 2004.202.012231-2 - FRANCISCO ROSNEMBERG SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - ME Despacho:Fl. 55: ciente, sendo certo que a carta precatória já foi expedida (fl. 54). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.013411-6 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMARIO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Fls. 110/111 e 128/128v.: Aos autores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.003460-0 - ALMIR SANTANA BISPO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X AYR ALVES PEREIRA Decisão:Quanto à ação cautelar em apenso, tendo em vista o acordo formalizado na presente audiência, inquestionável que o aludido feito perdeu o objeto, razão pela qual, JULGO EXTINTO o processo em apenso, na forma do art. 267, VI, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.202.011672-0 - JUREMA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ALVORADA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu, por mandado, na forma do art. 475-J, do CPC, no endereço informado a fl. 285. Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita ( fls 284) \r\n\r\nProc. 2004.202.007340-3 - MARIA NAZARETH DA SILVA PAULINO OSORIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Certifique-se sobre a possibilidade de apostilamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.008101-4 - ELIZABETH RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NILDA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.009993-6 - CHRISTIANO GARCIA GRANADO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X FENIX ITAPOLIS S/C LTDA LOCALIZA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 29/05/2007 às 16:00. Int-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.202.003459-1 - OSWALDO ALPARONE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Despacho:Ante a informação supra, remetam-se os aludidos autos à 4ª Vara Cível. \r\n\r\nId: 188156"
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Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:Tendo em vista o Alvará expedido às fls. 45, diga a autora o que pretende junto ao Órgão mencionado às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.202.002981-1 - EDME GOMES DE SOUZA X Falecido: ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869) Decisão:Defiro JG e a prioridade. Venha a concordância expressa dos 6 filhos do falecido, emande-se a inicial para atribuir-se valor à causa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.006717-2 - VALERIA BARROS HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X SILVIO RESENDE AKERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, II do CPC, \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006517-9 - MICHELE DE FATIMA PEDRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CELSO PEREIRA PINTO Decisão:1) Convolo o rito para Inventário, tendo em vista o litígio instaurado. 2) Lavre-se o termo, conforme determinado às fls. 12v. Venham as primeiras declarações no prazo legal. 3) Fls. 72: Venha a afirmação de hipossuficiência; regularize a representação processual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.002974-4 - ALIZANDRA DA SILVA TOJAL X Falecido: VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Decisão:Defiro JG. Nomeio o requerente como inventariante. Cumpra-se o art. 1032, II e III do CPC. Venham as certidões nagativas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.001237-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA LIMA DA PURIFICAÇÃO Decisão:.. defiro a preensão da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.202.001429-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLA MARIA DE CARVALHO ARAUJO Decisão:... defiro a preensão da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.202.001495-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANIA CRISTINA CONCEIÇÃO RIBEIRO Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.000930-9 - MARIA SOLANGE VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Sentença:...HOMOLOGO-O, conforme fls. 44, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.001830-8 - ANGELA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida ( falta recolher R$ 77,42) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003914-6 - BRENDA CHRISTINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X AME/CRECHE E PRE ESCOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Decisão:Defiro JG à 2ª ré. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.202.013450-0 - SORVETERIA LOURA DE BENTO RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001001-2 - CARMINIA CARDOSO ZUZART (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 29: Defiro, pelo prazo de quinze dias, como requerido, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000427-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CICERO MEDEIROS DOS SANTOS Despacho:Venham as custas judiciais, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.202.001841-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS AURELIO ASSIS DA SILVA Decisão:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002611-1 - VALDENICE CARDOSO DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X DANIEL DE AMBUZEIRO MOREIRA Decisão:Defiro JG...defiro a liminar, Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.001129-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA DE LURDES DE JESUS DO NASCIMENTO Decisão:... Defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000641-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS MANCUSO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA REDE ECONOMIA LTDA Decisão:Defiro a JG. Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.000975-7 - ALEX REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) para o dia 25/04/2007, às 13:30 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000991-5 - ANDREA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) para o dia 25/04/2007, às 14:00 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002910-0 - ANTÔNIO EDUARDO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X SUPERMERCARDO MONTREAL E OUTRO Despacho:Venha os comprovantes de rendimento...sem prejuízo ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.008273-0 - LUIZ CARLOS VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ABN AMRO RAL S.A. ( AYMORE FINANCIAMENTOS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000423-1 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD S/A ADIMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Cumpra-se fls. 106, item 05. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulatória, Anulação de Protesto e inexigibilidade de Debito c/c Indenização por Dano Moral, ocom pedido de Ante \r\n\r\nProc. 2004.202.012054-6 - SONIA REGINA GUIMARAES BENICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CACHOEIRA VELONORTE S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.005336-8 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MAURICIO SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.202.010288-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIS MAURO LOUZEIRO MONTEIRO E OUTRO Sentença:(...) Julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos doa rt. 267, VIII do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.002654-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CRISTIANA MACHADO MACIEL E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.005177-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X ESPOLIO DE DILMA LIMA GUZZON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008687-5 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X JANE DOS SANTOS LOURENÇO SANT'ANA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls.163. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000242-4 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X JOSE CARLOS PINTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Despacho:Comprove a peticionária o cumprimento da norma fixada no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.003032-1 - CLAUDIA DA GAMA GIOVANONI (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X LUIZ CARLOS DE LIMA), Fiador: DORALICE MACHADO TRINDADE Despacho:Venha o recolhimento integral das custas e taxas judiciais devidas: AEVC - 150,45 - taxa judiciária 79,35 - FUNPERJ 17,30 - FUNDPERJ 17,30 + (cistas + emolumentos) 5% \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.007357-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.010497-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BAZAR SHOW DAS CRIANCAS LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls. 35. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.003051-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X METALÚRGICA TODOS OS SANTOS E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais: FUNDPERJ 11, 97 (5% das custas + emolumentos) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.202.002062-7 - WINSTON SPENCER NOVAES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA DA GLORIA CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301) Despacho:... Intime-se o leiloeiro indicado às fls. 96... \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com ação de Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2004.202.013274-3 - JORGE MONTEIRO COELHO, REGINA MONTEIRO COELHO, ALBA REGINA MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X CAR SYSTEM BLOQUEADOR - CEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Reconsidero a decisão que indeferiu a produção de provas... Defiro a produção de provas .. Designo AIJ pra o dia 24/04/2007 às 14 horas. I(m)-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. Oficie-se como requerido. (faltam custas R$ 24,47) \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de dano Material causado em Acidente de Veiculo de Via Terrestre, com pedido de Limin \r\n\r\nProc. 2004.202.009782-2 - VAGNER LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568)) X RODRIGO CAPELA CARUSO DA SILVA Despacho:Remarco a Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007 às 13:50h... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.005958-3 - ELY DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X IVO PINTO DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Sentença:(...)ADJUDICO a ANTÔNIO BRAZ DE OLIVEIRA, com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.011266-7 - DOMINGOS FERREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X CARLOS JOAO BECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001384-0 - IARA DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X TELERJ CELULAR S/A VI Decisão:Defiro o desentramento, mediante substituição por cópias autenticadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.006420-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INDUSTRIA DE CONSERVAS SANTA BARBARA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão por 90 dias. Em caso de inércia, ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.011384-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PAULO ROBERTO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão...aguarde-se a vinda do pedido de informação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.202.005340-5 - MARIA IGNEZ SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X PEDRO BARTOLOMEU ABADIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Promova-se a penhora portas a dentro, sem prejuízo venha matrícula atualizada do imóvel situado na Rua Felizardo Gomes, 33 Oswaldo Cruz. \r\n\r\nProc. 2000.202.001610-2 - ARMANDO FREITAS DA PENHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MADUREIRA SHOPPING RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:Retifico a parte dispositiva da sentença para fazer constar que condeno a ré ao pagamento de R$ 30.000,00. (...) Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007836-8 - WILMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERSZ GOD KIMELBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA KIMELBLAT (RJ-017814) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/2007 às 13:30horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato designado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.005971-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON JORGE DA SILVA VAZ Faltam custas para mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.001690-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X BRUNO ANTONIO DA SILVA LIMA Decisão:Defiro... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.001477-4 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RENATO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:... forneça o autor o endereço para intimação, uma vez que as diligências anteriores restaram negativas. \r\n\r\nProc. 2003.202.011094-0 - SENAI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Faltam custas para ofício. \r\n\r\nProc. 2004.202.007265-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO- ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA IN VIVO S/C-ACADEMIA HP Despacho:Fls. 86/87: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.202.012902-1 - SUELI DA ROCHA CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ- 119667)) X ALEXANDRE GOMES ALVES Despacho:Adeque-se o pedido as normas fixadas na Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.202.001796-1 - MARIA DA PENHA DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A E OUTRO Decisão:Cumpra-se o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.012352-0 - ALICIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA), Síndico: BENITO ANTÔNIO FERREIRA Sentença:...Julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.000459-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ROVERE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.003520-3 - CONDOMINIO EDIFICIO RAQUEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X HENRIQUETA MARTINS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Faltam custas para mandado. \r\n\r\nProc. 2002.202.007849-4 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ORLANDO LOPES BRANDÃO E OUTROS Decisão:Defiro o efeito suspensivo e JG. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.202.002538-8 - DUARTE DA SILVA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MARCELO MONTEIRO Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.202.006368-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AUTO MECANICA SPEED RACE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:1) Fls. 129: Comprove-se o alegado.2) Diga o credor sobre fls. 129. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.010985-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCUS VINICIUS LEMOS CABRAL Faltam custas e cópias \r\n\r\nProc. 2002.202.001238-0 - LEGAL BUSINESS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X OTICA CLASSE A LTDA ME), ANGELO VEVIANI BARRETO), CINTIA VEVIANI BARRETO Faltam custas para mandado. \r\n\r\nProc. 2002.202.003399-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JL II TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS Faltam custas para ofício. \r\n\r\nProc. 2002.202.005448-9 - A J GUADALAJARA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X DEISE DE CARVALHO LIMA J. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.202.000873-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X ESQUADRIFER COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA E OUTROS Faltam custas para ofício. \r\n\r\nProc. 2003.202.007996-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MIGUEL INACIO DA SILVA NETO Faltam custas e cópias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.008043-2 - FAMAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X FERNANDA MAGALHAES DA SILVA E OUTRO Despacho:Derradeiramente, cumpra o determinado às fls. 43. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.012655-1 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X AUTO SALON LIMPEZA DE AUTOMOVEIS LTDA Faltam custas para mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.005978-7 - MARCIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.202.012354-7 - INA-INGLÊS AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...Designo AIJ para o dia 03 de maio de 2007 às 14 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.000648-3 - NIVALDA BRAGA DA FONSECA X WILSON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Alvará pronto. Aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2003.202.010589-0 - IVONE ROLDAN NUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X MEIDA RIBEIRO ROLDAN Faltam custas para mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.007156-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X J. BEZINHO COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para cumprir fls. 63. \r\n\r\nProc. 2002.202.008988-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SONIA FERREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Faltam custas para mandado. \r\n\r\nProc. 2004.202.000055-2 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DROGARIA DISK DROGAS DE IRAJA LTDA Despacho:Fls. 106: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.202.006178-7 - ANA LUCIA ROSEMWINKEL ZAMBOM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X MAURO'S DEPOSITO DE PRATAS LTDA Despacho:...aos interessados sobre fls. 59/64. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.202.003156-4 - MARCIO CALADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO REAL ABN AMRO SA/ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Diga o réu se tem outras provas a produzir... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.006686-4 - ESPOLIO DE ALBINO LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505)) X ELIAS INACIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Despacho:Ao autor... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.202.004301-0 - ESPOLIO DE JUREMA MARQUES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X SIMONE CANDIDO DE MATTOS Despacho:Emende-se a petição inicial, adequando-se o pedido à ação efetivamente pretendida, se reintegratória, demonstrando o esbulho, se reivindicatória, comprovando-se a propriedade, sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.002348-8 - DINAH DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/2007 às 14 horas. Intimem-se as partes e testemunhas já arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.202.002348-8 - DINAH DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Mandado de intimação 15/2007/VP não foi expedido por falta de CEP. \r\n\r\nProc. 2005.202.008843-4 - FRANÇOA TAFFAREL ROSARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Faltam custas a serem recolhidas pelo réu (R$ 12,24) para expedir mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.202.007090-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUMINOTECNICA DO BRASIL AUTO MACAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2001.202.008635-0 - REGINALDO DUQUE CESAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X RAIMUNDO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227) Despacho:Fls. 97: Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.008724-9 - ADRIANA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS S GOMES (RJ-090815)) X CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:...Oficie-se ao Ministério do Exército...comprove-se a abertura do inventário. \r\n\r\nProc. 2004.202.012890-9 - VIRGINIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X VIAÇÃO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.008032-0 - JOSENIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X EMPRESA VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Ao réu para o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.003098-9 - JOAO CARLOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X VILA JARDIM DA PENHA LTDA Despacho:Providencie à parte autora a complementação das custas (FUNDPERJ - 8,30) e taxa judiciária (28,00). Altere-se o rito para sumário \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.012254-0 - ROSIMERE ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668)) X LOURDES ROMUALDO Despacho:Atenda-se integralmente fls. 28. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.013003-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DAVID FIALHO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928) Despacho:1) Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2) Oficie-se ao Detran para bloqueio da transferência. \r\n\r\nProc. 2003.202.000847-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE ANTONIO JUCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Aguarde-se a devolução dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.202.001499-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOSE MANUEL MARTINEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003135-0 - CM2 TRANSPORTES ULTRA RÁPIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES (SP-128096)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA Despacho:Designo o dia 09/05/2007 às 14:00h, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se, oficie-se. Ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000451-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JURANDIR NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Decisão:Homologo a avaliação. Ao exequente ... \r\n\r\nProc. 2000.202.004179-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA REGINA GUIMARAES GOMES Decisão:Fls. 80/84: Indefiro, ante a impossibilidade de aplicação da regra inserta no artigo 475, J do CPC, uma vez que o devedor já se encontrava citado às fls. 54, acerca da obrigação a ser adimplida, sem que houvesse naquela oportunidade previsibilidade de multa legal. \r\n\r\nProc. 2001.202.005591-1 - BAN BAN BAN SAUNAS E BANHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (VISANET) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Tratando-se de pessoa jurídica, demonstre-se a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2003.202.002369-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAO BAPTISTA ALMEIDA CARNEIRO), JOANA D´ARCA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MONTEIRO VELOSO ALVES (RJ-118337) Despacho:Venha o RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.202.003253-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE GONÇALVES ALVES FILHO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/05/2007 às 14 horas... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexietencia de Divida c/c obrigação de Fornecimento de Serviço, com Pedido de Antecipação de Tut \r\n\r\nProc. 2004.202.010323-8 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.005313-8 - GERALDA MARINHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X COOPER ISRAEL ( COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO ALTERNATIVO DE PESSOAL ESERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FERREIRA DA SILVA (RJ-073405) Despacho:ao exequente para que requeira o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.202.003191-1 - SILVERIO PRAZERES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X MARLUCIO PEREIRA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO SOUZA CARDOSO (RJ-105749) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.202.011431-2 - ESPOLIO DE ALFREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X NILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Fls. 55: Ao Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.001961-3 - ROBERTO DA SILVA, LEA BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EUGENIO VILLARINO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012055-3 - MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957), Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721)) X JOAO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Avaliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.202.000847-0A - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE ANTONIO JUCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003213-5 - IVAN CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X SB 838 COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Defiro JG. Justifique-se a legitimidade do HCBC para figurar no polo passivo... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.001693-4 - GILBERTO OLYMPIO MOTA FIALHO X EDUARDO RIBEIRO FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559) Ao autor para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2003.202.004993-9 - MARLI SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930)) X IVAN MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 75/76: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.202.003234-2 - ALAIDE ALMEIDA COSTA X Falecido: ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) Despacho:Providencie-se a complementação das custas (FUNDPERJ - 15,77) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.003270-6 - OSVALDINA MARIA CLIMACO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ FERNANDO DE MELLO Decisão:...declino competência em favor da 2ª Vara Cível de Madureira para que a presente demanda tramite em conjunto com a tombada sob o nº 2006.202.005298-3. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.005895-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MONICA RAMOS REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) Despacho:Informe a parte autora quanto ao cumprimento integral do acordo de fls. 37/38. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003995-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X HEITOR FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FERREIRA NETTO (RJ-049636) Despacho:Diga o autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nRescisória, de Negocio Juridico c/c Indenização por perdas e danos e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.202.014283-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X JOA BATISTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 112/113: Diga a parte ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.014191-4 - CARLOS JOSÉ ABRALDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... induvidoso que a inicial reveste-se dos requisitos insculpidos nos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil pátrio, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. .... DECLARO SANEADO O PROCESSO...diante da inconteste subsunção da hipótese em comento aos contornos do art. 6o, inciso VIII, do CDC, defiro a inversão do ônus da prova pretendida pelo autor, cabendo ao réu fazer desvanecer a presunção relativa que ora passa a militar em seu desfavor, no sentido de que são verazes as alegações do autor. Faculto ao réu prazo de 10 dias para especificação de provas, diante da inversão do ônus probandi ora determinada. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.003353-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIR SILVA DE ALMEIDA Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais (FUNDPERJ - 8,83) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000213-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREM. EXP. DE COM. E DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:... o momento não é oportuno, tendo em vista que a planilha incluída pelo próprio credor (fls. 503) encontra-se equivocada, ...ao contador judicial, ... \r\n\r\nProc. 2001.202.006594-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VANIA ALBERNAZ COLARES E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2005.202.003812-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAVESSA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X THEREZINHA GAIOTI PIMENTA E OUTRO Despacho:...Comprove o autor o falecimento do réu e eventual abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2005.202.007854-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FABIANO TAVARES SOUZA E OUTRO Despacho:Remarco a Audiência de Conciliação para o dia 02/05/2007 às 14:40h... (Recolher custas para expedição da Precatória). \r\n\r\nDemolitória, c/c danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015001-2 - HAMILTON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871), Dr(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO (RJ-071342)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:...1- Do indeferimento da inicial por ausência de documento indispensável à propositura da ação:... a petição encontra-se com os documentos necessários para o escorreito trâmite da demanda. 2 - Da inépcia da inicial:Quanto à inépcia da inicial ...como foi possível ao réu respondê-la, não merece seu acolhimento. ..3- Da ilegitimidade passiva:...a rejeição da ilegitimidade passiva é inafastável....4- Da decadência: Igualmente rejeita-se a preliminar decadência do direito do autor, ...5- Da rescrição:Por fim, rejeita-se a prescrição argüida. ...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Das provas:... a questão ora discutida está de fato a exigir o implemento da prova pericial,... designando Dra. Perita Carmem Lúcia K. S. Motta, tel. 99638210, às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos na prazo de cinco dias. Laudo em 30 dias a contar depósito dos honorários periciais.... Parecer dos assistentes técnicos, em 10 dias, ...Defiro prova testemunhal ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.002919-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X CUSTODIO MARQUES DO VAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2007 às 13:30h... \r\n\r\nProc. 2003.202.004562-4 - CONDOMINIO PEDRO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X MARIA INES GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003365-6 - LUCIANA INACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X MARIA JOSE RAYMUNDO FERREIRA Despacho:Regularize a parte autora a declaração ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006524-4 - GERSON CORSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 10.000,00, a título de dano moral, para cada um dos autores, num total de 70.000,00, acrescida de correção monetária e juros legais, a partir do evento, deduzido o valor recebido a título de seguro obrigatório (cf. fls. 62)Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação(...) \r\n\r\nProc. 2003.202.012415-9 - DENISE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X JOAQUIM LEITE DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:...Derradeiramente, intime-se a apelante para promover o recolhimento das custas ou comprovar a sua hipossuficiência através dos documentos atualizados, a fim de que se possa, se for o caso, ser esta analisada, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.004009-4 - CLARINDA DE AGUIAR BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X EDSON BATISTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.202.007731-0 - ANA MARIA DE SOUZA LEITE DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950)) X CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.000851-0 - Inventariante: MARDOQUEU TARGINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X LUIZ DA SILVA MOREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.202.002203-8 - MARTINIANO FERREIRA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Decisão:..declino de minha competência para uma das Varas Cíveis daquela Regional. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.202.013638-6 - JEEAN TEIXEIRA DE BRITOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.007676-3 - ISABEL GOMES JUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.202.006873-3 - NELSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Desta forma, passa a ter o dispositivo da sentença embargada a seguinte redação:\"Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a indenizar o autor em valor correspondente a sete dias de incapacidade total temporária experimentada pela vítima, com base no salário mínimo, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença; condeno a ré, também, a indenizar o autor em R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente a partir da data do presente decisum, conforme Enunciado nº 23 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\"No mais, persiste a sentença tal como foi lançada, integrando-se esta, para todos os fins, ao decisum de fls. 77/81. \r\n\r\nProc. 2007.202.001438-8 - LAURINDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS Despacho:Remarco a Audiência de Conciliação para o dia 02/05/2007 às 14:20h... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.202.001041-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ALAYDE VILETA MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.001531-7 - CRISTINA TEREZA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:...defiro o levantamento ... \r\n\r\nProc. 2005.202.009841-5 - REGINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:Justifique-se a necessidade da prova pericial médica requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.009934-1 - ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X JOSE FRANCISCO GOULART DE S'ANTANA Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.014339-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X ANGELO DA CUNHA BARROS Despacho:Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.202.000751-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONELSON MARTINS AYRES Decisão:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.007136-2 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Despacho:Tendo em vista que não há nos autos qualquer despacho deste juízo no sentido de as partes se manifestarem quanto ao laudo, sob pena de violar o contraditório, diga o executado sobre o laudo de avaliação de fls. 370/371. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.006921-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE CHAGAS FABIO Despacho:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012533-7 - ESPOLIO DE ALBERTO TRINDADE, Inventariante: ANGELA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X MARCELO CORREA DE OLIVEIRA), Fiador: MARCIA CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor (fls. 83 e 84). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013017-7 - ANTONIO MANOEL MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X JORGE PESSANHA Despacho:Ao Autor (fls. 47). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.011417-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERGIO MELGACO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Ao autor (fls. 169). \r\n\r\nProc. 2003.202.012447-0 - REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada dos débitos não alcançados pelo depósito. \r\n\r\nProc. 2004.202.007322-1 - PJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BETOPLAST INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Ao autor para certidão da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.007795-3 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X BENICIO DA SILVA LUCAS E OUTRO Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.012067-8A - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X J. L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Decisão:homologo o referido pedido, mantendo-se o valor da causa aquele atribuído nos autos da ação principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.014556-7 - CASSIA REGINA DE ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MIRTON ALVES GARCIA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014357-3 - SAMIR AVILA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:...afigura-se induvidoso que a inicial reveste-se dos requisitos insculpidos nos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil pátrio, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Assim, restando evidenciado o escorreito trâmite da demanda que nos ocupa, DECLARO SANEADO O PROCESSO. ...Assim, diante da inconteste subsunção da hipótese em comento aos contornos do art. 6o, inciso VIII, do CDC, defiro a inversão do ônus da prova pretendida pelo autor, cabendo ao réu fazer desvanecer a presunção relativa que ora passa a militar em seu desfavor, no sentido de que são verazes as alegações do autor. Faculto ao réu prazo de 10 dias para especificação de provas, diante da inversão do ônus probandi ora determinada. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.003249-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANTONIETA DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.002385-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCNTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CELUTA PASSOS RIBAS Sentença:Recolham-se as custas....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, VIII do CPC,... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.013912-9 - MARIA LINDALVA DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.014831-3 - ANTONIO MANOEL NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CREDICARD INTERNACIONAL MASTERCARD - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar o Espólio de Antonio Manuel Nunes Marques. Regularize-se o autor sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de procuração e cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.004438-3 - CONDOMINIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X IARA DOS SANTOS PEREIRA GONCALVES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001703-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ELIZABETH GOMES BEZERRIL Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010706-4 - ANTONIO DE SOUZA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.63v. \r\n\r\nProc. 2007.202.001745-6 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CLAUDIO ALVES SEIXAS Decisão:Indefiro a liminar ante a possobilidade de purga da mora. Cite-se... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.013841-9 - MAURICIO SOARES ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X ESPOLIO DE ALMOR BERNADINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.010328-0 - FRANCELINA DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) Decisão:Defiro a JG às partes. Digam as partes se tem interesse na conciliação e se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.202.003201-9 - LUIS CARLOS MONTENEGRO DE ANDRADE E OUTROS X JORGE LUIS MONTENEGRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.007149-7 - LOURDES DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MÔNICA E SOLAR VERONICA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.202.010329-2 - JOAQUIM GONÇALVES TOUCEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) Decisão:Recebo os embargos. Digam as partes se têm interesse na conciliação bem como sobre eventuais provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.013374-2 - ELCIO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X AMARILDO LIMA E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre a manifestação da DP, em que se argui a prescrição. \r\n\r\nProc. 2004.202.014755-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OZEAS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para promover o prosseguimento do feito, já que rechaçadas pelo juízo as alegações de fls. 71/75. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.202.013012-3 - ALESSANDRA D'OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X LUIS CARLOS FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.009688-1 - SUELI FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X RBS ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.010412-9 - ADALBERTO CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X MONTE SANTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA. (RJ-043101) Despacho:Fls. 180: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.202.000401-0 - FATIMA PEREIRA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls. 126/127: Intime-se a ré, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.202.000680-8 - ELI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X INSTITUTO PINDORAMA PARA CRIANCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Renove-se a intimação da ré, através de seu representante legal, qual seja, : Antonio Aires Pereira. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002035-2 - RACIB CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X REGINALDO ANTONIO DE ARAUJO Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de justificação para o dia 15/05/2007, às 14:00 hs. Cite-se a parte ré. Intime-se a autora e eventuais testemunhas arroladas para o ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.011468-1 - MARIZA DA COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.410.005975-7 - GILDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308)) X EVIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537) Despacho:Fls. 272: Diga a executada sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.202.002564-7 - EVIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X GILDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308) Despacho:Justifique-se o pleito, já que proferida sentença no feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.014257-5 - JOSE CARLOS SANDOVAL DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X NILZA SANDOVAL DALMEIDA Despacho:Venha o recolhimento dos impostos incidentes. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.005043-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FRANCISCO NAPOLEAO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Fls. 119: Defiro. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.001430-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X MARIA LUCIA DA SILVA Faltam custas para mandado \r\n\r\nProc. 2005.202.004805-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESMERALDA CRISTINA CAVALCANTE Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.202.000195-9 - Síndico: DANIEL COELHO CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)), Interessado: BANCO BRJ S/A, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)), Interessado: LUIZ TENÓRIO DE PAULA, Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Fls. 565: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.202.003268-6 - CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X GENY MEDEIROS COSTA Faltam custas e cópias para mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.202.011565-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS VENTAPANE MALTA Faltam custas para ofício pronto \r\n\r\nQuebra Cominatória \r\n\r\nProc. 2002.202.001385-2 - FABIONO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012312-8 - FERNANDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.003975-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA MAXIMO SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.202.005856-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.002195-0 - R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X ERCO ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls. 250. \r\n\r\nProc. 2002.202.001923-4 - ALVORADA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (REPRORAP) (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Despacho:Ao exequente para que requeira o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.004797-0 - RAIMUNDO CATUREBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MILO-CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Esclareça o pedido, vez que os embargos já se encontram sentenciados. \r\n\r\nProc. 2002.202.006364-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SCORPION EQUIPAMENTO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Faltam custas para mandado \r\n\r\nProc. 2002.202.012691-9 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Ao credor sobre o depósto, dizendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.202.003807-5 - ROSANE MARIA DE FREITAS FRANCISCO, EDUARDO DE FREITAS LOURENCO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X AUTOVIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 158/159: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.202.000047-6 - MARILIA SOARES LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.008125-4 - ESPOLIO DE VANIA DAS NEVES NOBREGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X ANA MARIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.012367-7 - DORCELINA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.003715-5 - MARGARIDA IGNACIA DA CONCEICAO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X MANUEL ROMUALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Despacho:Ao credor sobre fls. 106/108. \r\n\r\nProc. 2002.202.012817-5 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RENATA FIGUEIREDO PERDIGAO Faltam custas para ofício pronto \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008339-4 - MARIA DE FATIMA DE CASTRO FONTANELLA X FRANCISCO MONTEIRO FONTANELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES MONTEIRO DE CASTRO (RJ-059319) Despacho:Fls. 48/48v: Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.011267-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VANI COLLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.001079-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA BORGES PRADO Despacho:Ao autor sobre a resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.202.011524-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GILSON DE CARVALHO IBRAHIM Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2002.202.000303-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSE CARLOS DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772) Despacho:Ao Credor sobre o depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.007197-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SALOMAO AKEL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:1) Fls. 183: Atenda-se. 2) Esclareça o exequente se o pedido de fls. 184 importa em desistência. \r\n\r\nProc. 2005.202.005392-4 - LAR DO MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JOSE ANDRE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.006525-2 - CRECICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SERGIO RICARDO POSSAS Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001631-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROGERIO GOMES MORENO Decisão:...Redesigno audiência de Conciliação ( art. 227) para o dia 25/04/2007, às 14:30 horas... Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.001779-1 - LUIZ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSÉ FERREIRA MENDES Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.008471-0 - NELSON DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.002339-9 - MANUEL ANIBAL ABRAAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X LUZIA MARIA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a autora o pedido tendo em vista que a certidão de fls. 45v apontada como positiva, na verdade é negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.001210-0 - ALFREDO JORGE CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X ARY SILVA Aos interessados sobre o AR negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e Acessorios de Locação \r\n\r\nProc. 2004.202.009927-2 - RIVA VELMOVTSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CEILA MARIA LEANDRO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.015152-3 - CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Ao teor do que dispõe o art. 398 do CPC e sob pena de violar o princípio do contraditório, diga a embargante sobre os novos documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.008281-1 - GV ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. SC (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ORLANDO DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2002.202.001781-0 - JOAO DIONI SARQUER AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ESPÓLIO PAULO ALBERTO PEREIRA), Inventariante: ANA MARIA PINTO PEREIRA), ANA MARIA PINTO PEREIRA Despacho:Fls. 63: Esclareça o pedido, vez que o mandado de fls. 43 referece-se à citação da execução, e não à penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.001846-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144) Sentença:HOMOLOGO-O, conforme fls. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.001799-9 - ISAEL ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X DEJANIRA ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG. Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentanto as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.202.004561-4 - MARGARIDA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X MANUEL FERREIRA DE SOUSA Despacho:Fls. 92/108: Diga o Inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de cancelamanto de protesto cambial com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003215-9 - TRANSANDRADE TRANSPORTE LOGISTICA E MUDANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X RICLAV MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - ME E OUTRO Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória, por danos morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002079-0 - CÉLIA WANDA MURAD PONTES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X C & A PRIVATE LABEL BRASIL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.002621-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X DANIELLE CRISTIANN DA COSTA CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003181-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JORGE FERREIRA SEITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.001818-9 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALTER JACINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Ao exequente para que requeira o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005480-9 - JANETE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X DOMICIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha a concordância dos herdeiros no que fala ao levantamento integral em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 2005.202.007399-6 - ORLANDO BARATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X MARIA ISABEL SANTOS BARATA Decisão:1) Defiro habilitação da herdeira Daniele Conceição Santos Barata, bem como a Gratuidade de Justiça. 2) Esclareça o requerente quanto a herdeira Érica Santos Barata, conforme consta às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.202.003586-0 - ADELINA BARBOZA MENDES DA SILVA, Falecido: LENICIO JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086) Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxas em 05 dias \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.010157-6 - WILLIAM DA COSTA TEIXEIRA X NORMA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.002092-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO DA ROCHA SINARE Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.202.000585-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANTONIO CARLOS ASSUMPÇÃO DA SILVA Decisão:1) Em réplica. 2) Anote-se a reconvenção. Ao autor reconvindo. \r\n\r\nProc. 2007.202.003573-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X WANDERLEI RODRIGUES CUNHA Despacho:Diga o autor sobre a certidão...Atos do OJA - 12,24 ; Distribuição - 3,49 ; AEVC - 110,21 ; Atos dos Distribuidores - 17,45 ; Acréscimo de 20% - 3,49 ; FUNPERJ - 9,70 ; FUNDPERJ -9,70. O valor das custas nos campos 27,28,30,32,34 e 35 não indicaram o número da conta. \r\n\r\nProc. 2007.202.003577-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X BRASILPET RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA Decisão:Diante da mora defiro a apreensão da coisa vendida...Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003639-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. X MARLI ALVES CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão:Diante da mora defiro a apreensão da coisa vendida...Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.003599-8 - LITTLE ANGEL PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X REDECARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga a autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.202.004469-0 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOE FERA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Despacho:Fls.134: Esclareça o pedido, vez que o feito ainda não foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2001.202.006416-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DANIEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446) Despacho:Certificado o preparo do ato, expeça-se mandado de avaliação do imóvel indicado às fls. 171/171-verso. \r\n\r\nProc. 2001.202.009339-0 - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X TOCA DOS COLCHOES MOVEIS E DECORACOES LTDA Despacho:Defiro a retificação do valor da execução... Cabe ao autor diligenciar acerca dos nomes dos sócios através da última alteração do contrato social, que pode ser obtido junto a JUCERJA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.009745-4 - MARCIA CRISTINA MORATO MARINHO GRILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. (fls. 287/292) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.002311-0 - CLEMEIA KOSCHEK (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X LEIDA MARIA LOPES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.202.010716-2 - MARIA IVONE FURTADO ROSA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ALEXANDRE COSTA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.007423-7 - ANTONIO JOAQUIM DA FONTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BAR JONATA DA BELAVISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Despacho:Tendo em vista que a carta de sentença encontra-se na 3ª Vara Cível desta Regional, deve o autor diligencie junto a referida Vara para que a mesma venha a ser apensada a estes autos, sob pena de inviabilizar o pedido, uma vez que o mandado de despejo foi extraído com fundamento na carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.003468-5 - FERNANDO MORARAIS CALHAU (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X CLAUDIO CORDEIRO Decisão:Defiro a prioridade. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.003557-4 - VILMA FERNANDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010), Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X MARILZA RODRIGUES SILVEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se.... \r\n\r\nProc. 2007.202.003665-7 - MARIA CECÍLIA ANI CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X MARIA LUCIA ANDRADE ALVES Despacho:Diga o autor sobre a certidão: AEVC -150,45 ; taxa judiciária 34,44; FUNPERJ - 7,52; FUNDPERJ -7,52 (Estes valores faltarão, no caso de permanecer o pedido cumulado com cobrança). O pedido foi cumulado com cobrança, embora não indicado no valor da causa, nem no nome da ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003571-9 - SUELY MAIZZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X ANA PAULA DA VERA CRUZ Decisão:Defiro JG. Cite-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.007795-5 - MANOEL MONTENEGRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE RICARDO PFEFFER Ao autor sobre juntada de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.202.014550-1 - SERVICE CLEAN LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X CONDOMINIO DO EDIFICIOS ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952) Despacho:...comprove-se a regularidade da diligência... \r\n\r\nProc. 2004.202.003079-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRMAOS PAULA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.202.013668-2 - CARMA MARIA MATINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X IRAN PAIVA CONSTANTINO MACHADO Despacho:Aos interessados... \r\n\r\nProc. 2005.202.007685-7 - ULTRAPEL LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X VERO CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014786-0 - WALTER MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X LUIZ CARLOS PADUA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.000337-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BERKANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.004922-6 - JOSEMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MARRA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:Aos interessados... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.000573-2 - SANDRA REGINA DE SOUZA LIMA POSES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPIRITO SANTO (RJ-075389)) X ANTONIO CARLOS POSES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.202.015428-0 - EDSON BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SIDACO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:Designo AIJ para o dia 22/05/2007 às 13:30h. Intimem-se as partes arroladas até 30 dias antes do ato designado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.001482-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA GRANDI NETTI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200) Decisão:Fls. 61: Defiro. Segue sentença no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.202.013127-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.003575-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JAIRO LUIZ DE SOUZA LIMA Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais: atos do OJA -12,24, FUNPERJ -0,61 e FUNDPERJ -0,61 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.005248-1 - VANESSA GRANDINETTI LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Homologo o acordo efetuado entre as partes e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.000479-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JAIME PEREIRA DE MELO Sentença:(...) Homologo o acordo efetuado entre as partes e julgo extinto, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.001137-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916) Sentença:...Julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC...Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de atualizar seu endereço junto à serventia, consoante a norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.013315-6 - CONDOMINIO MIRANTE DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X COSME JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:Ao credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.202.013662-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA VILA SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X ESPOLIO DE CELESTINO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.202.003775-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JUÇAN FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Diga o autor sobre a certidão ...taxa judiciária - 56,53 \r\n\r\nProc. 2007.202.003837-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X KARLA DE DEUS MACHADO Despacho:Diga o autor sobre certidão ...taxa judiciária - 33,54; FUNPERJ - 0,86. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.004623-0 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL DE SOUZA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:1) Fls. 280: Aos interessados. 2) Fls. 281/283: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2001.202.003173-6 - ALDALEIA BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X NELSON PEREIRA DA CAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) Despacho:Cumpra-se fls. 127, item 01. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007227-0 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X JOSE VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.001702-8A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO DO SUL I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BENICIO GOMES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Sentença:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.001705-3A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO DO SUL I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X MARIA DA PENHA PEREIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Sentença:...Rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.001600-6 - TERESA MARIA OLIVA GOMES VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLICLINI OTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão:Fls. 169/170: Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.003695-5 - SILVANIA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/05/2007 às 14:30h... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.014113-8 - ICASEC- COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RAMON BLASI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578), Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO MONITORIO com julgamento do mérito na forma do art. 269, II do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.202.003854-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI Decisão:Declino de minha competência em favor da Comarca de Nilópolis... \r\n\r\nProc. 2007.202.003855-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI Decisão:Declino de minha competência da favor da Comarca de Nilópolis...Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.202.003799-6 - MARIA ROSARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA FEITOZA CAVALCANTE (RJ-051270E)) X ANGELA FELIZARDO E OUTRO Decisão:Defiro JG...defiro a liminar... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003852-6 - CELIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197), Dr(a). ANDREA MARIA GOMES FERNANDES (RJ-087318)) X M. CONCEIÇÃO IMOVEIS Despacho:Diga o Autor sobre a certidão ...taxa judiciária - 287,41 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003693-1 - SILVANIA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/05/2007 às 14:00h... \r\n\r\nProc. 2007.202.003694-3 - SILVANIA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/05/2007 às 14:10h.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002439-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLEO PEREIRA LUGAO Sentença:(...) Homologo o acordo efetuado entre as partes e julgo extinto, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.003843-5 - ESPOLIO DE MARIA FARIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X ZILDA MARIA QUELES Despacho:Ao autor: Não foi fornecida cópia da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006733-9 - NILA ESQUERDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.010030-0 - THAIS VIRGINIA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SHOPPING CARIOCA-PLAYTOY KIDS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Atenda-se ao MP. Pela intimação da parte autora... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002910-0 - ANTÔNIO EDUARDO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X SUPERMERCARDO MONTREAL E OUTRO Despacho:Venha os comprovantes de rendimento... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.000460-7 - SEBASTIAO DE SOUZA, NOEMIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X Confrontante: NATHÁLIA GONÇALVES RODRIGUES), Confrontante: HÉLIO SZNEJDER Despacho:...Designo AIJ para o dia 22/05/2007 às 14 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.009250-6 - FINAUSTRIA -CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FERNANDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.006140-4 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X FLAUZINA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.007182-7 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X MARIA ISAURA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.010914-9 - SÉRGIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO MOREIRA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.014758-0 - MARIA POLONIA DE FREITAS DO EIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X CONSUELA DE OLIVIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001031-0 - MARIA DO CARMO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X PAULO SÉRGIO LOPES NOGUEIRA), Fiador: MARILDA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.202.002020-4 - NANCI MOREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X MANOEL BASTOS RIBEIRO E OUTRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO a execução, na forma do art. 267, VI do CPC, em face de NANCI MOREIRA LIMA e PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.014776-0 - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADMA DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.012032-9 - TELELISTAS (REGIÃO I) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PMV INDÚSTRIA , COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA Ao interessado para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.006138-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PUBLIRIO 2000 VISUAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.014818-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JAIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.001061-9 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X RENATO DA COSTA TELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001836-9 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARIA CELIA SANTOS RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003868-0 - MUNICÍPIO DE SAQUAREMA X ENZO GRIMALDI Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenágens. \r\n\r\nProc. 2007.202.003889-7 - JOSE SYRIO PEREIRA E OUTRO X MARCUS VINICIUS DE ANDRADE ANTONIO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se com as nossas homenágens. \r\n\r\nProc. 2007.202.003919-1 - BANCO FIAT S/A X JOÃO ROBERTO CUNHA SOBREIRO Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenágens. \r\n\r\nProc. 2007.202.003928-2 - ORLANDO PEDRO DA CUNHA X PAULO ANTONIO DA CUNHA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se, com as nossas homenágens. \r\n\r\nProc. 2007.202.003987-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X PAULO CESAR DE CARVALHO Despacho:Oficie-se informando a certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006882-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RONALDO CARDOSO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004020-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X RICARDO CORREA DA SILVA Despacho:...Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes(Tx. Judiciária - 0101-6 - R$ 87,40). Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa judiciária R$ 87,40) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003959-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARES GUIA 1 X FLAVIO JOSE FURTADO Despacho:Seja feito contato telefônico para ser indicada nova data para audiência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014728-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DEMOISELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X ESPÓLIO DE HILLO GERALDO DA CUNHA MACHADO), ESPÓLIO DE IVONILDE SILVA DA CUNHA MACHADO Despacho:foi redesignada audiência para o dia 05/06/2007, às 13:30h. Cite-se e intime-se o Espólio de Hillo Geraldo da Cunha e outros. I-se o autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.004263-3 - ESPOLIO DE WALDEMAR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMELIA KRASKOFF E OUTRO Despacho:A - Designo para o dia 24/05/2007, às 13:30h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.B - Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do C.P.C.C- Defiro JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.004591-0 - LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X LINDALVA TELES DE ALMEIDA Decisão:Defiro fls. 50. Ao autor sobre fls. 48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.001901-7 - CATIA REGINA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ORGANIZACAO NOVO MUNDO C.LTDA Despacho:Fls. 35/40: Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004065-0 - FATIMA REGINA MENDES DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IARA AFFONSO (RJ-139303)) X MAVESA - MARACANA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça...recolham-se as custas pertinentes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do par. único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.202.005020-2 - DALVA MARSICO MARTHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: HENRIQUETA PARAÍSO BORGES), Litisconsorte: HOEL DE OLIVEIRA), Litisconsorte: OSWALDO PEREIRA RAMOS), Litisconsorte: CECILIO ALMEDIA DE JESUS), Litisconsorte: JERONIMO DE BARROS LIMA Despacho:1- Certifique regular publicação dos editais. Requiditos somente em relação a publicação. 2- COntestação do Curador Especial às fls. 124/124v. Réplica às fls. 126. 3- Digam as partes haver provas a serem requeridas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010255-1 - RENATE PAVEL Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.005020-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O bem não foi encontrato na posse do suplicado. Informado ter havido acidente, com perda do bem, em face aos danos sofridos. 2- Requerida conversão para ação de depósito (fls. 45/54). 3- Não foi purgada mora. 4- Defiro a conversão para ação de depósito. Cite-se. 5- Fls. Esclareça pois a parte suplicada apresentou contestação e regulamento oferta manifestação nos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2002.202.013952-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DULCE ELVIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.000460-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA LIMA Despacho:1- Somente há título executivo em relação ao pagamento de HA e busca e apreensão do veículo. 2-DEve ser indicado local para diligência de penhora e busca e apreensão. 3- Oficie-se a DRF pelo endereço e remessa da última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.202.003977-4 - BANCO FINASA S.A X JOAO ILIDIO MACHADO DA ROCHA Decisão: Portanto, venha aos autos, no prazo de 10 dias, o Aviso de Recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.004048-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X RONALDO DE ALMEIDA PEREIRA NUNES Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (taxa judiciária R$ 4,03) \r\n\r\nProc. 2007.202.004247-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDYR DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Portanto, venha aos autos, no prazo de 10 dias, o Aviso de Recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da medida liminar. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.002277-8 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SANDRA REGINA DE ALCANTARA ANGELLO Decisão:Providencie a penhora portas a dentro, na presença ou na ausência da devedora. Após, caso tal medida seja infrutífera, será apreciado o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.202.004890-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR SANTANA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ESPOLIO DE LECI DE ALMEIDA CASEIRO Despacho: Defiro a emenda para inclusão das proprietárias constando no RGI. 2- Deve ser mantido também o Espólio do ocupante do bem, em face possibilidade de ser promitente comprador. O espólio deverá ser representado na forma na forma do art. 1797 do CC, pois não há inventário aberto. 3- As cooperativas proprietárias estariam em liquidação. Informe quem são os liquidantes, para efeitos de citações. \r\n\r\nProc. 2007.202.004008-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ALINA DA SILVA MIRANDA BARBOSA E OUTRO Decisão:1- Junte-se planilha de débito. 2- Sejam observados os atr. 259, II, 260 e 290 do CPC. 3- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (AOJA R$ 8,74; FUNPERJ R$ 1,48 e FUNDPERJ R$ 6,03) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.004470-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X COMERCIAL RECUPERADORA TRIJO LTDA E OUTRO Despacho:A parte exequente \r\n\r\nProc. 2007.202.004018-1 - UNIBANCO - UNOAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI ME E OUTRO Despacho:Regularize a representação \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.004084-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X OLEVER'S REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:1- Seja regularizada representação. 2- Seja observado art. 282, VI do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004081-8 - RAFAEL FELIPE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A Despacho:1- Defiro JG. 2- Designo audiência, na forma do art. 277 do CPC para o dia 08/05/2007, às 14:00h. Cite-se. Intimem-se ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.410.003961-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FAUSTINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:1- Defiro o requerido às fls. 133 no que se refere ao patrocínio da causa pelo Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes. Anote-se onde couber. 2- Diga o autor s/ fls. 133/136, apresentando planilha atualizada de cálculos, nos termos da Súmula 30 do STJ, excluindo-se também as custas e honorários, em razão da JG deferida, e os valores já depositados pelo réu. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004255-4 - ALFREDO FARIA DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: 1- ...venha aos autos, em 5 dias, o comprovante de rendimentos do autor, sob pena de indeferimento. ...Defiro a medida liminar...somente expeça-se o mandado após o deferimento da JG ou o recolhimento das custas ... 2- Encontram-se presentes os requisitos específicos inerentes à tutela cautelar pleiteada, na forma dos arts. 844 e segs. do CPC, uma vez que há verossimilhança nas alegações do autor, o que caracteriza o \"fumus boni iuris\", assim como a conduta da ré, ao negar-lhe a exibição dos extratos de sua caderneta de poupança, referentes a datas pretéritas, inviabiliza a sua pretensão principal a ser deduzida pela via própria. Por tal razão, DEFIRO a medida liminar, nos termos em que fora requerida, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), para o caso de descumprimento. Contudo, somente expeça-se o respectivo mandado após o deferimento da JG ou após o recolhimento das custas pertinentes, caso haja o autor não comprove ser juridicamente necessitado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.003900-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CEREALISTA S M ARCANJO LTDA), NELSON ALBUQUERQUE L FILHO), CONCEICAO LYRA DOS REIS Despacho:A presente ação é de conhecimento pelo procedimento monitório. Não é ação de execução. Não há amparo na suspensão por falta de bens localizados, pois não estamos na fase de ser satisfeito o crédito. Não houve formação de título executivo. Esgotados meios de localização dos suplicados. Cite-se por edital, com prazo de dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.004540-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SC DE OLIVEIRA LEGALIZACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:1- Certifiquem o trânsito em julgado. 2- Revogo decisão de fls. 58. 3- Deixo de receber o recurso de embargos de declaração, pois sem objeto 4- Cumprido item 1, voltem para decisão em relação ao módulo executório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.003780-5 - COMPANHIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIUSA DA ROCHA TEIXEIRA Despacho:1- Não há amparo legal ao pedido formulado. 2- O feito não pode ficar suspenso por tempo indeterminado. 3- Requeira o de direito, para localização da parte. \r\n\r\nProc. 2007.202.003974-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE QUEIROZ LINHARES Decisão:Assim sendo, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na Inicial.Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004165-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X TEREZINHA BARRETO DE ALMEIDA Despacho:Portanto, venha aos autos, no prazo de 10 dias o Aviso de Recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da medida liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.202.000310-0 - LUCINEIDE SILVA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X SERRARIA CRUZEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:A parte requerente \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003570-7 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X CLAUDIO DA SILVA FALCAO Despacho:1- A presente ação é de reintegração de posse, amparada na mora, em cumprir obrigações, em contrato de arrendamento mercantil. 2- Há cópia autenticada do contrato, que gera efeitos legais equivalentes ao original. 3- COnforme demonstra o documento de fls. 20, não foi localizado o suplicado, no endereço indicado no contrato. 4- Há mudança não foi comunicada. Houve atentativa de notificação não ocorrida, por exclusiva omissão do devedor. 5- Havendo mora, houve inversão do do título da posse. 6- Defiro a medida liminar requerida. Seja expedido mandado de reintegração na posse do bem objeto de contrato. 7- Indique endereço para diligência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.202.000030-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAMANTINO (RJ-035239)) X Síndico: OLIVAR PINTO DE ANDRADE Despacho:Seja cobrada devolução dos mandados de fls. 314 e 315, devidamente cumpridos. 2- Deve ser realizada citação por edital, em única oportunidade, referentes a todos os suplicados não localizados. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004268-2 - LENIO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X VILMA LOPES RIBEIRO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004192-6 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X Falecido: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA Decisão:1-Regularize o CPF do falecido.2-Seja dado valor à causa.3-Junte-se procuração atualizada.4-Junte-se certidão de óbito com o nome do falecido, pois a certidão de fls. 08, consta como nome \"UM HOMEM\".5-Comprove a titularidade das contas em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.004307-8 - SAMUEL COSME DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ERMÍNIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:1-Defiro a JG.2-Oficie-se a CEF pelo saldo existente.3-Sejam habilitados nos autos do processo, todos os herdeiros do falecido.4-Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.004308-0 - LUCAS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384)), Falecido: LUIZ CLAUDIO LOPES Decisão:Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna. \r\n\r\nProc. 2007.202.004331-5 - GIVANEIDE ALICE DE MELO X Falecido: ALEXANDRE GOMES MENDES, LEONARDO DE MELO MENDES (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Decisão:Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.004073-9 - AUREA MARIA CAETANO MAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X Falecido: GLADSTON CAETANO Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e de todos os herdeiros.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Seja observado o rito adotado.4-Venha a partilha com firma reconhecida e as certidões negativas de estilo.5-Seja dado valor à causa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.004221-9 - HELIO DOMINGUES ANICETO X Falecido: JOAQUIM BAIÃO RUELLA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974), Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296) Despacho:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos cessionários.2-Nomeio o requerente inventariante.3-Venham as certidões negativas de estilo \r\n\r\nProc. 2007.202.004345-5 - AMANDA DE OLIVEIRA AQUINO DA CUNHA E SILVA, DINORÁ DE OLIVEIRA AQUINO DA CUNHA E SILVA X NÉLSON MAIA DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932), Dr(a). ILZA MACHADO BASTOS (RJ-030185) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeira.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Seja observado o rito adotado.4-Venha a partilha com firma reconhecida e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.003251-4 - ANDRE LUIS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- À DP sobre fls. 201 e 203, nos termos do art. 398 do CPC. 2- Fls. 203. Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.202.008873-2 - COMPUGRAZY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X MP 2004 COMERCIO DE MATERIAL PARA INFORMATICA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fl. 73 verso, por seus próprios fundamentos, não havendo omissão, contradição ou obscuridade apontados às fls. 75/76. O efeito modificativo pelo autor somente poderá ser alcançado através do recurso adequado para tanto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.003917-8 - NEUZA MARIA AMARAL VITAL X Falecido: ADILSON VITAL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746) Decisão:Emende-se a inicial, no prazo legal, para a inclusão dos herdeiros no pólo ativo e dê-se cumprimento às demais formalidades legais, nos termos dos arts. 1031 e segs. do CPC, especialmente no tocante aos bens a inventariar, seus respectivos documentos e certidões, sob pena de processamento do feito pelo rito ordinário do inventário. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.004130-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ODETE DO QUINTO GARCIA Despacho:1- fls. 07/08 - Venha legível . 2- Intimação por edital no protesto. Indique endereço de citação. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. 3- Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (funperj R$ 0,86 + fundperj R$ 8,83,) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004209-8 - DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319)) X AUTO ESCOLA ALEIXO LTDA Despacho:Cumpra-se. após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004336-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI ME E OUTRO Despacho:1- regularize-se a representação . 2- fls. 15/16 Venha legíviel. 3- Sejam recolhidas as despesas processuais. 4- Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(Taxa jud. R$ 7,16). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.004058-2 - LUCIANA FARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDICARD - ITAUCARD Decisão:1- demonstre ganhos e encargos . 2- Não é juridicamente possível de ser alcançado pedido de condenação ao parcelamento pedidode condenação ao parcelamento do débito. Não pode o Poder Judiciário compelir o credor, receber valores de forma, não previstas no contrato. 3- Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito, sendo observado, não haver quitação ao mensos do mínimo de fatura. 4- Seja regularizado o valor da causa, que deve observar o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002710-0 - ELIENE MARIA GARCIA PALRINHAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X HOTEIS CLUB STATUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e os acolho, para determinar que a condenação referente à repetição dos valores pagos, em dobro, se dê por amboas as rés, solidariamente, c.f. fundamentado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.004186-0 - FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BARRAFLOR E OUTRO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça requerida. A conidção de hipossuficiente declarada, não é compatível, com negócio jurídico, para adqurir veículo novo, com valor de R$ 36.500,00. Sejam recolhidas as despesas processuais..... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de cancelamanto de protesto cambial com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003215-9 - TRANSANDRADE TRANSPORTE LOGISTICA E MUDANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X RICLAV MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - ME E OUTRO Decisão:1- fls. 47/197- Desentranhem-se e devolvam-se os documentos , pois o fato de quitarem débitos, não constitui prova dos protestos serem indicados e não contribuem para solução do mérito..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, E revisão de financiamento de veículo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.004337-6 - AGENOR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A Decisão:Proposta ação, sendo observado o art. 101, do CDC. Domílicio do autor pertence a regional da leopoldina. A competência a ser analisada é absoluta, podendo haver declínio de ofício. Declino da competência para uma das varas Cìveis da Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.202.000460-8 - EXCEL CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X WILSON AMERICO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010148-7 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X AUTO POSTO 1400 LTDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.202.011920-0 - LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X FRANCISCO DA SILVA VELLOSO E OUTRO Decisão:\"...seja apre sentada contestação no prazo de 15 dias. Suspendo os efeitos da decisão que determinou perícia. As provas deverão ser deferidas no saneador. Informei o agravo.. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009602-9 - LUCILEIDE LOUZEIRO MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). ISIS CAVALCANTI LEITE (RJ-095983)) X PAULO NUNES SOUZA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.202.004278-5 - NORIMAR GONÇALVES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056218)) X Falecido: ARLINDO JORGE FRAZÃO Despacho:certifiquem os valores a serem recolhidos após voltem \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013240-0 - ISAURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ANTONIO DA SILVA ALMEIDA Despacho:atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.011172-9 - MARY ROSE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X Falecido: SUELI MARIA DE OLIVEIRA ANGELO), Falecido: JURANDIR ANGELO DA SILVA Despacho:atenda-se a Fazenda Pública \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007814-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.004656-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003253-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE GONÇALVES ALVES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004225-6 - ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação com a vinda do termo de inventariante. 2- Quem deve atestar hipossuficiencia é o espolio. Seja observado o art. 286 do CPC. Não se aplica o art. 285, IV por não haver contrato escrito. 5- Junte-se 1ª declarações apresentadas no inventário. \r\n\r\nProc. 2007.202.004427-7 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X GREICY CRISTINA DOS SANTOS GIORNO E OUTRO Despacho:fls. 13/14 há titulo executivo na forma do art. 585 II. Seja adequado. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição.((AEVC R$ 36,74; FUNDPERJ R$ 8,31) \r\n\r\nProc. 2007.202.004460-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADORGILO DE CARVALHO TEIXEIRA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (distribuição R$ 1,23; Atos dos distribuidores R$ 6,16 e taxa judiciária R$ 8,78) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.015424-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DANIEL MELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.014360-9 - ROSIMERI DE CARVALHO CHACON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADM. E EXP. NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:- certifique manifestação da impugnada no incidente de impugnação ao valor da causa. Publicado em janeiro. Digam as partes sobre a prestação de contas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.015152-3 - CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:1- fls. 135 certifique manifestação do embargante. 2- regularize-se fls. 208/209 da execução; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.008281-1 - GV ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. SC (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ORLANDO DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.202.009508-6 - MOVEIS VALADARES PIRAPORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). DILIO PROCOPIO DAYRELL D. DE ALVARENGA (MG-076125)) X MOVEIS E DECORAÇÕES 320 LTDA - ME Decisão:Recebo a petição de fls. 25/28 como exceção de pré-executividade. O excesso de execução deve ser analisado em sede de embargos do devedor. As matérias elencadas às fls. 25/26 necessitam de dilação probatória, não cabível em sede de execução de pré-executividade. Rejeito a exceção de pré-executividade. Sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.004750-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCOS MARCIO DA SILVA Despacho:1- regularize-se a conclusão. 2- cite-se. 3- HA 10% \r\n\r\nProc. 2007.202.004756-4 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA SÃO JUDAS TADEU DE MADUREIRA LTDA Despacho:- sejam recolhidas as despesas processuais. 2- sejam juntadas as duplicatas. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.202.012784-7B - PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X RONALDO VIEIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) Decisão:Certifique o valor a ser recolhido. Intime-se pessoalmente para recolhimento dos valores sob pena de extinção do processo.O valor da causa deve observar o benefício econômico a ser alcançado. Se os pedidos procedem ou não é matéria de mérito. Há pedido de rescisão do negócio jurídico, sendo aplicável o art. 259, V do CPC. O contrato tem vaor de R$ 100.000,00. Hápedidos cumulados, devendo ser observado o art. 259,II do CPC. O valor da causa em face aos pedidos formulados é de R$ 242.182,45. Rejeito a impugnação para ser reduzido o valor da causa. Arbitro o valor da causa em R$ 242.182,85 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004635-3 - THEREZA DE JESUS MARQUES DA SILVA X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:1- o valor da causa é de R$ 14.327,35. 2- A cobrança é de R$ 327,35. Esclareça o documento de fls. 18 demonstra débito em janeiro 2001. O documento de fls. 15 demonstra pagamento do valor toral da fatura. Havendo úvidas quanto ao estado de mora, oficie-se pelo cancelamento das inscrições impugnadas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.000942-7 - ANDRE LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Designo AIJ para o dia .07/06/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.202.008859-5 - MARCIA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.012816-0 - Inventariante: MARLINE NANCI PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIA RIBEIRO DA SILVA Despacho:atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.004510-5 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X MARCOS ANTONIO JOSE DE ANTONIO Despacho:seja expedido mandado monitório \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004519-1 - ANDRE DEL PINO GUERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Despacho:defiro a JG. Valor da causa de R$ 35.990,00 (art. 259, II CPC) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004557-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ADEMIR FRANCISCO MONICA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 06/06/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.202.004571-3 - MARCIA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X SUPERMERCADO REAL EDEA LTDA Despacho:defiro a jg. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.012784-7 - RONALDO VIEIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:cumpra-se corretamente a decisão de fls. 116. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.006978-6 - ALEXANDRE BOARRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1- RH 16/04/07. 2- Regularize-se conclusão. 3- Ao Ilustre Colega Vinculado, em face a sentença proferida. 4- A sentença constitui ato intelectual do Magistrado, que tem pleno conhecimento dos fatos, que o levaram a julgar o processo, conforme ocorrido. 5- Nos embargos de declaração são alegados temas que poderão no caso de acolhimento modificar conteúdo da sentença, que estão ligados a convicção de seu prolatar. Entendo não ser éticco, modificar construção intelectual de colega de 1º grau, podendo modificar seu trabalho e dispositivo da sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004606-7 - VALTER FRANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:1- defiro a jg. 2- Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. 3- cite-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004502-6 - FLORINDA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIBERTY LINE COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:1- defiro a jg. 2- seja adequado tipo de ação com regular indicação do pólo passivo e pedidos passíveis de serem alcançados. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008710-2 - CARMEM VALERIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO S. SILVA (RJ-097655)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA Despacho:diga a parte interessada sobre fls. 68. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011031-8 - NEUZA PETROLLA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA XAVIER CERQUEIRA (RJ-101227)) X WALTER PETROLLA E OUTROS Despacho:diga a fazenda pública \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.202.000332-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X METALURGICA WIGOS LTDA Despacho:defiro sobrestamento po 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.002510-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILSON ROSA TETE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:defiro a substituição. Anote-se. Já há sentença. Dê-se baixa e arquivem-se, após anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.202.001458-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARISA SILVA DO ROSARIO PESSOA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Não há arquivo provisório para o presente feito. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.202.007218-2 - GELSON BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), Interessado: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A., Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:1- fls. 299- Junte-se cópia da identiadde. 2- Há preliminar de prescrição. Em réplica foi alegado ter sodo proposta ação anterior, com desistência. Para análise de preliminar de prescrição, junte-se cópia de petição inicial comprovante de citação e sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003959-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARES GUIA 1 X FLAVIO JOSE FURTADO Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as homenágens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.004156-2 - Inventariante: MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS X CONCEIÇÃO FREITAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homonágens. \r\n\r\nProc. 2007.202.004432-0 - BANCO ITAÚ X LEIDE DE ANDRADE PEREIRA Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homonágens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.001682-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AIRES, FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ESPÓLIO DE MARTINHA COSTA RIBEIRO Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.004298-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTUNES X ESPÓLIO DE ATALIBA JOSE ANTUNES E OUTRO Despacho:seja observado o art. 276 do CPC.Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (AEVC R$ 230,88; FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 11,55, cada) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.202.002982-5 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORDAO BUSSIERE (RJ-102038)) X MABORA BAZAR LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:Em provas. Digam as partes haver possibilidade de compor o litígio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011427-0 - JOSE FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X CARLOS ALBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Notifique-se na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.006422-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MICHELE VALESKA FERREIRA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:defiro a expedição da carta de sentença . Após ao TJRJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.003603-5 - WILMA MARQUES LAMEIRAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X JORGE MATTOS CARDOSO Despacho:intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.202.000115-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CANTINHO DAS SURPRESAS COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA Decisão: Fls. 74- Pleito prejudicado em razão da petição de fls. 75. Fls. 75 - Defiro...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.003023-0 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:demonstre protocolo de fls. 86. Até a presente data, não foram encontrados ativos financeiros da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2002.202.006873-7 - MARIA ALICE RIBEIRO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ALBINO BATISTA DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- requerida e deferida modificação do pólo passivo da relação processual (fls. 21/23 e 27). 2- citada a executada ofertou exceção de pré-executividade, que foi rejeitada (fls. 28/45 e 54). 3- Informado óbito do executado. Seja modicficado pólo passivo para constar espólio de Albino Batista de Gouveia. Anote-se. 4- Cite-se o Espólio na pessoa da inventariante. 5- Fls. 68. Demonstre RGI. Fls. 69. Não houve citação possibilitando penhora. Há procedmento próprio para habilitação de crédito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.004083-8 - JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X WALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:1- fls. 47- Anote-se. 2- Defiro a penhora, conforme requerida, após ser certificado, correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.000152-0 - J.3.R COMERCIO DE PAPEIS E METAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ORGANIZACAO CONTABIL BELACAP LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:reitere-se com cópia ofício de fls. 322. Prazo de 72 horas sob pena de desobediência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.003210-1 - LUIZ CESAR STAIN DE OLIVEIRA X DAYSIMAR DE SOUZA STAIN (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:diga a fazenda pública \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.004540-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SC DE OLIVEIRA LEGALIZACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:1- Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.013843-2 - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X MAURO TINOCO REZENDE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:fls. 313/314 e 315. Esclareça divergência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001348-5 - GREMIO RECREATIVO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X GERALDO LUIZ LISBOA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:O cartório é publico. A informação não depende de ordem judicial. Seja realizada diligência pela parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.202.004441-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X KLEBER JOSÉ DOS SANTOS DE SOUZA DORES JÚNIOR Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa judiciária R$ 81,72). Notificação constando informação de ausente devendo ser renovada. Ausente não representa não mais residir no local. \r\n\r\nProc. 2007.202.004443-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE ANDRÉ DE SANTANNA ROCHA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.004524-5 - PANAMERICANO ARRENDAM,ENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO LUIZ BEZERRA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.006543-6 - PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VIRGEM DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.001213-4 - DENILSON DA MOTTA DA SILVA X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- fls. 53- Defiro o levantamento da penhora. 2- Fls. 65. Seja expedido mandado conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.005572-6 - JULIANA DA SILVA GUERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- fls. 107. Aos interessados. 2- Indefiro pedido de denunciação da lide, na forma do enunciado 92 do RTRJ. 3- Ficou sem objeto recurso de embargos de declarçaão. 4- Na contestação foi negada condição de passageira. 5- Designo AIJ para o dia 05/06/07 às 14:00 horas. Rol de testemunhas da autora às fls. 19. Autora beneficiária da JG. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.202.012402-3 - ADELIA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322)) X SHOPPING NOVA AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 291/300 regularize-se. certifique a tempestividade do agravo retido. Já há laudo pericial e decisão para as partes se manifestarem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.004564-6 - SANDRO SILVA DOS SANTOS X FÁBRICA PAROCHIAL DA FREGUESIA DE IRAJÁ Despacho:Defiro a JG. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004785-0 - MARGARIDA GOMES SATIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do C.P.C., para o dia 13/06/2007, às 13:30 horas;2. Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. 3. Defiro JG. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005252-3 - ROSANGELA PEREIRA BARTALO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA TECNICA MEDICA INTEGRADA Decisão:Defiro a JG. 2- a lesão é atestada por profissional credenciado da própria suplicada. Atestada necessidade de cirurgia , havendo perigo de perda de função. Nas hipóteses não há carência e o serviço deve ser coberto, independente de previsão contratual, pois a risco de perda de função. Defiro tutela antecipada para que os serviços sejam prestados, conforme requisição médica. Prazo de 24 horas. Multa diária de R$ 5.000,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004281-5 - NELSON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:Defiro JG \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.006090-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JEFFERSON DO NASCIMENTO JESUS Decisão:fls. 50 Anote-se. defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.004698-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Seja demonstrada notificação. ( taxa jud. R$ 172,54). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.008640-1 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.202.001306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRMINO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ALMOR JOSÉ TEIXEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 23v. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.008281-1 - GV ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. SC (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ORLANDO DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Decisão:1- Seja expedido mandado de pagamento, na forma da sentença.O juízo não efetivou ofício para ser anotada penbhora pelo RI. Após arquivem-se com baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.000853-0 - CLAUDIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058), Dr(a). DENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO (RJ-081632)) X Falecido: MARIA APARECIDA CAVALCANTI MARTINS), Falecido: JOSE MARTINS DA SILVA Decisão:1-Cumpra-se o cartório art. 245, IV da Consolidação Normativa.2-Demonstre os valores a serem gastos com as certidões negativas, após direi sobre o pedido de levantamento \r\n\r\nProc. 2007.202.004467-8 - MARIA CLARA DE SOUZA MOUSINHO, Falecido: ROBERTO NUNES MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a JG.2-Nomeio a requerente inventariante3- Seja lavrado termo, após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.004711-4 -, Inventariante: GENY DE AGUIAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EGUANI FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA (RJ-025094)) X ARY ALVES BEZERRA Decisão: Declino da competência deste juízo para a 1ª Vara Cível desta Regional, onde o testamento do falecido já está sendo processado, sob o feito de nº 2006.202.016717-8, ao qual o presente processo deverá ser apensado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.008383-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE JOÃO BATISTA CARRETO Despacho:Certifique ter apresentado embargo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.002978-0 - COSME DE MENEZES CANEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:A parte suplicante é beneficiária da JG. Recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada. Apos sejam remetidos ao Egrégio Tribunal \r\n\r\nProc. 2005.202.002725-1 - SUZANA DE LOURDES VITAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.007485-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JAIR BATISTA ROCHA Decisão:1- fls. 75 - Anote-se. 2- Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.013912-9 - MARIA LINDALVA DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.004695-0 - MARINHO SILISTRINO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do C.P.C., para o dia 13/06/2007, às 14:00 horas;2. Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. 3. Defiro JG. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.202.000366-5 - ARLETE DAVID GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DA S. GONÇALVES Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 234/236 \r\n\r\nProc. 1996.202.000476-3 - ALTAIR DA CUNHA ZANATTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X JOSÉ GASPAR MACHADO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.005097-8 - JUREMA DOS SANTOS DE SOUZA X ABELLAR JOSE DOS SANTOS Decisão:defiro fls. 47, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.202.004712-6 - ENENDINA PAULINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WANDERLEI DA CRUZ PAULINO Decisão:1-Defiro a JG.2-Na certidão de óbito de fls. 09, é declarado que o falecido deixou 2 filhos e na petição inicial informa que o mesmo não deixou herdeiros. Esclareça.3-Venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.4-Oficie-se à CEF pelos saldos existentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.004878-7 - ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X Falecido: ADEMIR DE ASSIS SERAFIM Decisão:1-Na certidão de óbito de fls. 10, informa que o falecido deixou bens a inventariar. Seja aberto procedimento de inventário.2- Defiro a justiça gratuita. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.014417-1 - ROSITA DE SOUZA QUINTANILHA DELIMA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X SEVERINO TIBURCIO DE LIMA Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.006484-3 - GERALDINA DA ROCHA BITTENCOURT MERIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X JORGE JOSE BITTENCOURT MERIANO Decisão:Defiro fls. 42, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.202.004867-2 - ARMANDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO FERNANDES LEIROZA FILHO (RJ-120866)) X Falecido: ERNANDO DOS SANTOS Despacho:1-Venham os comprovantes de ganhos encargos dos herdeiros.2-Venham os documentos pessoais do herdeiro Francisco Xavier dos Santos.3- Informe se os genitores do falecido, estão vivos. Em caso negativo, sejam juntadas certidões de óbitos dos mesmos.Esclareça a divergência do nome da genitora do falecido nos documentos do requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.005020-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Parte autora: Fornecer cópias de fls 45/54, assim como o recolhimento das custas - R$ 12,24 - Atos de OJA + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ - para expedição de mandado de citação na ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2002.202.006060-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLUCE BAIENSE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Sentença:Assim sendo, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, IV do CPC. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.012308-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEBASTIÃO JORGE VIEIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.Promova-se o recolhimento das custas para renovação da diligência. (Atos de OJA - R$ 50,72 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.004828-3 - ARNALDO DA CONSEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X MARA CRISTINA BRAGA DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Informe base de cálculo das perdas e danos, que não podem ser simplesmente arbitradas pelo juízo. 2- Sejam obsevados arts. 259, II, 260 e 290 do CPC. 3- A 2a. Autora não é locadora, bem como, não é locatária a 2a. suplicada. Anote-se documento de fls. 19 não é assinado pela ré. 4- venha planilha de débito. 5- defiro a JG do suplicante. 6- Não há fiador. \r\n\r\nProc. 2007.202.004843-0 - JOSE HILARIO RODRIGUES CARIDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ROGERIO VIEGAS ROCHA Decisão:1- Junte-se comprovantes de cobrança dos encargos . 2- Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.202.004874-0 - ROBERTO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X CELF NET CURSOS DE INFORMÁTICA Despacho:1- Demonstre ganhos e encargos. 2- Não se pode antecipar, o que não foi requerido no mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004833-7 - ALEX QUIRINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:esclareça item F do pedido e seu amparo legal, já havendo requerimento da indenização por danos morais. Demonstre ganhos e encargos. O protesto foi efetivado em 2003, havendo mora declarada. Compete a parte autora munida da carta de anuência, diligenciar no cancelamento do protesto, após pagamento das custas, salvo tenha sido efetivado acordo de forma dievrsa. \r\n\r\nIndenizatória, C/ \r\n\r\nProc. 2007.202.004876-3 - VIVIANE ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X RITA MANHABUSCO Despacho:1- Informe o valor a ser restituido o pedido é líquido. 2- seja adequado o valor da causa ao benefício enconômico dos pedidos líquidos. 3- Só há uma autora. Esclareça outorga de poderes pelo Sr. Roberto. 4- Demonstre ganhos e encargos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.006939-2 - LUCIANA BRAGA PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X HELENA BRAGA PALMA Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.202.013034-2 - MARIA TERATULINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X MARCIA DA SILVA GONCALVES Decisão:1- Expeça-se carta de adjudicação, na forma da sentença (fls. 46). \r\n\r\nProc. 2005.202.001234-0 - MARGARIDA EMYGDIO GARCIA VERAS (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X Falecido: ROBSON GARCIA VERAS Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.202.003293-3 - REGINA CELIA DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X SEBASTIAO MACIEL DE ASSIS Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.202.004486-8 - RODOLFO PADILHA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE FRANCISCO MARÇAL Despacho:Oficie-se pela devolução da carta precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.202.008990-6 - ESTHER PONTES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X JUREIA DE MEDEIROS PEREIRA Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.004853-2 - CONVENÇAÕ DOS MINISTROS DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMADEMG (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON GOMES ISIDORO (MG-072118)) X CONVENÇÃO GERAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NO BRASIL - CGADB Decisão:Notifiquem-se, após seja observado o art. 872 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.002978-0 - COSME DE MENEZES CANEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:seja retificada certidão, sendo observados os feriados do dia 02 e 20 de novembro/06. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003553-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PAULO CESAR ARAUJO DA COSTA Despacho:Diga a parte autora... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.003772-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEVERINO TEODORO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) As custas referentes à solicitação de ofício às fls 85, não foram recolhidas pela parte ré. (APCJ - 0711-2; R$ 3,49 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.005727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMA II (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X ALYRIO MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:Venham aos autos a comprovação da abertura do inventário assim como a qualificação da pessoa do inventariante... \r\n\r\nProc. 2007.202.001631-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROGERIO GOMES MORENO Sentença:... extinguindo o feito com análise do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000483-0 - PEDRO FRANCISCO PIERONI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X O AFRICANO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se as custas pertinentes. Após, apreciarei. \r\n\r\nProc. 2004.202.001101-0 - ESPOLIO DE ALCINA LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X MANUEL VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432) Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003988-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EVALDO TEIXEIRA MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO GNV LTDA ME Despacho:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. 04, em 03 (três) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.003909-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROBSON CESAR COSTA DE LIMA Despacho:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. 04, em 03 (três) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prevê a penhora de bens e sua avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.004751-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDUARDO LUIZ DA FONSECA ALMEIDA Despacho: Tendo em vista que o autor não dispõe de título executivo extrajudicial, na acepção do art. 585, inc. II, do CPC, uma vez que no documento de fls. 04/05 somente consta a assinatura de uma testemunha, EMENDE-SE a inicial, em 10 dias, para a adequá-la ao procedimento monitório, na forma do art. 1102-A, do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.006791-9 - DARLAN TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade da apresentação dos quesitos...Diga a parte ré, em 5 dias, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nIndenizatória, ação de reintegração no quadro de associados e pedido de anteciçaão de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004611-0 - BELMIRO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250), Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X COLEGIO FUTEBOL CLUBE Despacho: Para a melhor apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça o autor, em 5 dias, cópias de todos os seus comprovantes de rendimentos, se houver mais de uma fonte de renda, e da última declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento na distribuição. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de dano Material causado em Acidente de Veiculo de Via Terrestre, com pedido de Limin \r\n\r\nProc. 2004.202.009782-2 - VAGNER LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568)) X RODRIGO CAPELA CARUSO DA SILVA Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010643-1 - MARIA DA GRACA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X SALVADOR FERNANDES Despacho:De-se cumprimento ao requerimento fazendário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.001429-0 - ESPOLIO DE JORGE GERALDO BACOS (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X HELENA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:...Recebo o recurso no duplo efeito. Às partes. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. Oficie-se à 11ª VOS... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória, por danos morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002079-0 - CÉLIA WANDA MURAD PONTES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X C & A PRIVATE LABEL BRASIL Sentença: Vistos e etc. Diante da manisfestação de fls. 43, JUL GO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.002723-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ITAMAR BAPTISTA DE LIMA Despacho:Elaborem-se os ofícios requeridos às fls. 53, sem expedi-los aos órgãos destinatários... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003803-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PATRICIA ALEIXO SILVA Despacho:Transitada em julgado a decisão de fls. 30-32, nada a prover. Venha a parte pela via própria. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.004705-9 - MARCIA CRISTINA RAMOS UMBELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho: Para a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneçam os autores, em 5 dias, cópias de todos os seus comprovantes de rendimentos, se houver mais de uma fonte de renda, e da última declaração do imposto de renda de cada um, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento na distribuição. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada, o qual, desde já, nos termos do art. 273 § 7º do CPC, recebo como requerimento de medida cautelar, uma vez que não se trata de pleito de antecipação do pedido imediato formulado na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.000975-7 - ALEX REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA Decisão:...dou por saneado o feito. Assim, defiro a produção de prova pericial, para o que designo a Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, ... Intime-se para que diga se aceita o mister, e, em caso positivo, para que informe a este Juízo a data designada para realização do exame técnico pertinente. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada até quinze dias antes da data designada para AIJ. Defiro a produção da prova oral requerida por ambas as partes. ...Maurílio Teixeira de Mello JúniorJuiz SubstitutoAUTOR:RÉ:ADVOGADO DO AUTOR:ADVOGADO DA RÉ: \r\n\r\nProc. 2007.202.000991-5 - ANDREA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:...redesigno a audiência de conciliação para o dia 13/06/2007, às 13:30h, quando a ré deverá apresentar contestação.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002713-9 - ALINE ABREU MIRANDA CUNHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553)) X CASAS SENDAS Sentença:(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, na forma do art. 269, inc. I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 0,70 (setenta centavos) e a quantia correspondente à taxa cobrada para a retirada de uma anotação do nome da autora do CCF, devidamente corrigidas e com juros de mora a contar da citação (art. 405 do CC). Condeno, por fim, a autora e a ré ao pagamento das custas judiciais, pro rata, condenação esta que deverá ficar suspensa em relação à primeira, nos termos da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.008005-5 - SEBASTIAO JOSE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Promovam-se as citações conforme o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1998.410.009865-5 - BALDUINO GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: RAIMUNDO JOSBER SOARES), Confrontante: ANTONIO TAVARES DA COSTA), Confrontante: AMÉRICO DE AZEVEDO SERRANO), Confrontante: REINALDO DE SOUZA HENRIQUE Despacho:Designo AIJ para o dia 21/06/07 às 14 horas. Intimem-se as partes interessadas e as testemunhas. À DP para que seja providenciado o cumprimento do item nº 1 da promoção ministerial de fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2001.202.008783-3 - POLICENA MARIA DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X COMPANHIA PREDIAL SA), PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS Decisão:...declaro a nulidade da citação por edital realizada nestes autos...revogo a decisão de fls. 163...determino a renovação do ato... \r\n\r\nProc. 2007.202.004015-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CYRILO E OUTRO X CIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se o proprietário do imóvel constante do R.G.I., bem como os confrontantes, nos termos do art. 47 do CPC.Notifiquem-se as Fazenda Estadual, Municipal e Federal, fazendo acompanhar cópia da inicial e planta. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 188168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.002950-9 - João Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Vanise Maria Araujo Calheiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218). Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 75 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. \r\n\r\nIsto porque, no caso vertente, a executada não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome desta junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo. \r\n\r\nCom efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência. Assim, se a executada nomeia bem de difícil liquidez, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDe se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa. \r\n\r\nDecorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas.\r\n\r\nProc. 2003.811.005712-8 - Hammad Hachem Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). X Julio Cesar Sanabia. Ao autor para retirara certidão de debito. \r\n\r\nProc. 2006.811.003957-1 - Sandro Soncini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio da Silva - OAB RJ086534). X Francisco Paulo de Alcantara. A audiência designada para a data de hoje deveria ter sido retirada de pauta, conforme expressa determinação às fls.23. Assim, cumpra-se integralmente a decisão mencionada. Sem prejuízo, junte-se a petição indicada no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.811.004152-8 - Sandoval Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912). X Natanael de Oliveira. Fls. 22 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.811.005566-7 - Miguel Quintas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X Marcelo Maria Garcia e outro. Intime-se o primeiro réu, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.006071-7 - Eduardo Silva e Lima. X Pedro Paulo Vaz. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.001779-6 - Luzia da Silva Maria Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Amiles Borcoste Coelm. Designada AC para o dia 22/08/2007 as 13:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.000824-5 - Sebastião Geraldo de Moraes Pinto. X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis Ltda.. Nomeio a Dra. Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral, OAB/RJ 129.156, como advogada dativa da parte autora. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2003.811.002382-9 - Rogério Miotto Farias. X Lacqua (beach Wave Confecções Ltda. ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.811.002981-0 - Emessias Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Gavião de Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB RJ114299). Fica o autor intimado a dar andamento nos autos no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.811.002991-3 - Lea Ramos Leone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Siemens S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. 2) Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. 3) Sem prejuízo, intime-se a parte ré para recolher as custas, conforme fls.139, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Havendo recolhimento, certifique-se e voltem conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.811.003517-2 - Maria da Penha Morais de Lemos.. X Dalmar Industria de Móvies de Aço Ltda.. Nomeio o Dr. Wilson Correa Souza, OAB/RJ 89.366, como advogado dativo da parte ré. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.003979-7 - Elisangela de Souza e Silva Castro. X Parana Banco S/A e outro. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado Banco BGN, no valor disposto às fls.89. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.811.004139-1 - Osvaldo Jesus Fagundes. X Telecomunicações de São Paulo S. A. -telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004388-0 - Priscila Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Jorgina Rodrigues de Oliveira dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Graça de Azevedo - OAB RJ045727). Nomeio o Dr. Marcelo Antonio Patrocínio de Moura, como advogado dativo da parte ré. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.001166-2 - Gisele Machado Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Atl - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.002651-3 - Aristides Francisco de Assis. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 47 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.002956-3 - Cely Curty. X Itapemirim - Nex Saude. Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.57 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004025-0 - Paulo Cesar Santos. X Atl Telecom Leste Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.005377-2 - Joselita de Moraes Soares Rosman. X Cce. Intime-se a parte RÉ para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias a contar de sua intimação, sob pena de revogação do limite estipulado para a multa até que se verifique o adimplemento à obrigação.\r\n\r\nTendo em vista o noticiado descumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do valor que pretende executar. Após, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.000132-4 - Isabel Almeida de Sousa Malafaia. X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade, OAB/RJ 70.253, como advogado dativo da parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002505-5 - Melissa Teixeira Peixoto. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.811.002535-3 - Eloi Rodrigues de Alencar. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 39 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002923-1 - Maria das Graças da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ignez Moreira Goncalves - OAB RJ028457). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 49 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002937-1 - Luciana Maria Gama Matoso. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Regularize-se a numeração dos autos, a partir de fls. 86;\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão cartorária, mantenho a decisão de fls. 80;\r\n\r\n3) Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003005-1 - Edinea Santos Vieira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003132-8 - Josefa Andreia Silva de Freitas. X Globex Utilidades S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003315-5 - Vanilton Nogueira Barbosa. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003814-1 - Maria Lucia Mendonça Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mendonca Lopes - OAB RJ129137). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.54-verso dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004016-0 - Mário Silva da Fonseca. X Josinaldo da Silva Correia. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004084-6 - Ubirajara Gomes. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fica a parte ré intimada a dar andamento nos autos \r\n\r\nProc. 2006.811.004815-8 - Jadir Ferreira Alves. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Certifique-se o trânsito em julgado. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação determinada na sentença e se abster de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor com base no débito considerado inexistente. \r\n\r\nProc. 2006.811.005109-1 - Manoel de Azevedo. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005324-5 - Priscila da Silva Louza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Itaú S/A , Agencia Meier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Nesta oportunidade, fixo multa diária de R$ 50,00 para o inadimplemento da obrigação de entregar talões de cheques à parte autora. Fixo, ainda, multa diária de R$ 50,00 para o inadimplento da obrigação de fornecer à autora limite especial em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.811.005400-6 - Ana Claudia Sá da Silva. X Vivo. Inicialmente, comprove a parte autora o descumprimento aos itens 02 e 03 do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.811.005556-4 - Claudionor Pinto da Rocha. X Condomínio Serra e Mar. Fls. 15 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.811.005586-2 - Marli da Silva Correa. X Financeira Itaú Cbd. Ao Sr. Contador para atualização do débito de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Após, voltem conclusos para o início da execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.005678-7 - Sergio Marcos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Caixa Beneficente da Policia Militar - Cbpm. designo o dia 21/08/07 Às 17 h para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2006.811.005718-4 - Ana Cristina Delmas da Costa. X Via Norte Veículos. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005774-3 - Adelson João da Silva. X Siemens. Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006031-6 - Ivete de Souza Messias. X Siemens. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.006245-3 - Alaide Gomes Ribeiro. X Viação Novacap. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000006-1 - Doracy Mello dos Santos. X Telemar Norte-leste. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001679-2 - Maristela Marques Mendes. X Telemar Norte Leste S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA,... \r\n\r\nProc. 2007.811.001723-1 - Rosangela Vidal Maldonado. X Ge Dako S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001905-7 - Lourival Souza Santo. X Sendas Distribuidora S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001917-3 - Maria Thereza Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.811.002494-2 - João Antônio do Couto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Paulo Fernando de Albuquerque. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.003283-5 - Elizabeth Queiroz Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246, Ana Cristina Gonçalves de Santana - OAB RJ120746). X Celso Garcia Couto e outros. Intime-se a parte executada, através de OJA, para que se manifeste, em cinco dias, sobre eventual interesse na substituição dos bens penhorados por dinheiro, com a advertência que os bens poderão ser leiloados. Sem prejuízo, ao Sr. OJA para declinar a qualificação do depositário nomeado, inclusive com número de RG, tendo em vista que a assinatura do auto de penhora resta ilegível, o que pode impossibilitar sua responsabilização, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.811.003517-6 - Maria Helena de Paula Freire de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Affonso Jose Silva. Efetue-se a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2006.811.006193-0 - Paulo Fernandes Andrade. X Marcelo Horacio. Cumpra-se integralmente fls.08. Efetue-se a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.811.002515-7 - Claudia Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Centro de Embelezamento Pura Arte LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Levorato - OAB RJ124998). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.811.000567-7 - Eliane Rainho Ramos. X Jose Moreira.. Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade, OAB/RJ 70.253, como advogado dativo da parte autora. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2001.811.001655-9 - Ailton Pereira Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Santos - OAB RJ105618, David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Paulo Sérgio Diamantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331, Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). Aos interessados sobre a certidão de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2003.811.005655-0 - Vicente Calvano Galaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). X Shangri-lá Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320, Rose Mary Oliveira Marinho - OAB RJ130744). Ao autor para informar se da quitação dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.811.003135-0 - Severina Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ivo Freire Rostey - OAB RJ074603). X Sm Shop Super Maquina Comercial LTDA e outro. Isto posto, homologo, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do CPC, o pedido de desistência da ação no que tange ao 1º réu, e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Em seguida, julgo procedente em parte os pedidos para:1) Condenar o 2º réu a cancelar a compra efetuada pela autora junto ao 1º réu na data de 19/03/04, no prazo de 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00. 2) Condenar o 2º réu a restituir a impotância de R$ 75,00, a título de danos materiais, acrescida de correção e juros, na forma do art.406 do CC, contados da data de 05/04/04. 3) Condenar o segundo réu a pagar a importância de R$ 3.000,00, a título de danos morais, acrescida de correção e juros , na forma do art. 406 do CC, contados da sentença. Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei nº9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.003571-8 - Iara Maria Bastos de Oliveira. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Intime-se pessoalmente a parte autora para dizer se pretende a penhora \"on line\", caso em que é necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.003761-2 - Peterson Casati Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Movel Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.000334-3 - Jose Xisto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Tadeu Pereira - OAB RJ089295). X Norte Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Sendo assim visando por em ordem o processo, chamo o feito a ordem para revogar os atos praticados apartir de fls 89 ( certidão negativa de citação), inclusive a leitura de sentença.Intime-se o autor para se manifestar sobre certidão negativa.Apos com o endereçocorreto do réu Prisma, cite-se e intime-se para AC. \r\n\r\nProc. 2005.811.001170-4 - Julio Resende Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Master e Trindade Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.002648-3 - Izabel Aparecida de Carvalho Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Apolinario de Figueiredo - OAB RJ119480). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Trata-se de embargos à execução opostos sob o fundamento de que o valor executado (fls. 36/38), no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) revela-se excessivo, na medida em que o nome da embargada foi retirado dos órgãos restritivos de crédito em 20/04/2006, sendo devido o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nA embargada, devidamente intimada, apresentou petição às fls. 60/62 dos autos, requerendo, em suma, a improcedência dos embargos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, verifico que assiste razão ao embargante.\r\n\r\nDe fato, o embargante retirou o nome do embargado dos órgãos restritivos de crédito em 20/04/2006 (fls. 47). Assim, tendo em vista que a multa estipulada para o caso de mora se deu no importe de R$ 200,00 mensais, o valor devido à presente execução totaliza R$ 1000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nAssim, logrou o embargante comprovar ter cumprido a obrigação, embora de forma extemporânea, sendo de fato a execução excessiva.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nConsiderando o depósito de fls. 50, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo cumprimento integral da obrigação, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em favor da parte autora, ora embargada, e/ou de seu patrono, nos termos do Aviso CGJ 619, de 04/08/2006, referente ao depósito de fls. 50. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da parte ré, aqui embargante.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.003043-7 - Dalton Puga Paiva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 96 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.003575-7 - Maria de Jesus Assunção Belo. X Mara Rubia de Tal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443, Paulo Vicente da Silva - OAB RJ114228). Cabr à parte autora manter seu endereço atualizado junto ao Juízo perante o qual tramita seu processo. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003886-2 - Adriana Moreira da Silva Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Patricia de Abreu Canella - OAB RJ144158E). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório formal, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos sob o fundamento de que a multa fixada é indevida, uma vez que a obrigação de fazer é impossível de ser cumprida, devendo ser convertida em perdas e danos, a teor do que preconiza o artigo 248 do Código Civil. Alternativamente, entende a embargante que a multa deve ser reduzida com fulcro no art.644, parágrafo único do CPC, por ter se tornado extremamente gravosa à reclamada. \r\n\r\nEm impugnação, a embargada pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConstato que o embargante impugna não apenas o alto valor gerado pela multa imposta pelo Juízo, mas também a inexeqüibilidade da obrigação. \r\n\r\nConsiderando o acervo probatório constante dos autos, tenho como parcialmente procedentes as razões invocadas ao embasamento da pretensão da embargante.\r\n\r\nInicialmente, ressalto que não é crível que se possa admitir a redução do valor da multa fixada ao argumento de que ela tenha se tornado excessiva quando, na verdade, tal circunstância somente pode ser atribuída à própria embargante. O descumprimento da sentença pela embargante foi o único fator gerador da quantia cobrada a título de multa.\r\n\r\nPor outro lado, não se pode ignorar que o artigo 461, §1º do CPC expressamente preconiza que \"a obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.\"\r\n\r\nNo caso em tela, em que pesem as alegações da embargada, entendo que o cumprimento da obrigação de fazer tornou-se impossível, sendo imperiosa a sua conversão em perdas e danos.\r\n\r\nIsto porque, segundo o clássico conceito de Vivante, elevado a patamar legal pelo artigo 887 do Código Civil, o título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele mencionado.\r\n\r\nSão suas características a circulabilidade, a autonomia e a negociabilidade. \r\n\r\nConstituem documentos que nasceram para fazer circular o crédito, não ficando necessariamente nas mãos do beneficiário.\r\n\r\nNeste sentido são as preciosas lições de Luiz Emygdio F. da Rosa Jr., na clássica obra \"Títulos de Crédito\", Ed. Renovar, 3ª edição, página 59, in expressis:\r\n\r\n\"Demonstramos que a função precípua do título de crédito é a sua circulabilidade, pela qual o beneficiário transmite à terceira pessoa os direitos dele decorrentes. Considerando que o direito cambiário materializa-se no título (cártula), o que circula não é o crédito, mas o direito nele incorporado, não sendo, no entanto, a circulação autônoma exclusiva dos títulos de crédito.\"\r\n\r\nAssim, entendo que no caso vertente o embargante não tem como cumprir a obrigação de fazer consistente na devolução do cheque emitido pela embargada, pois o título circulou. Malgrado a discussão existente acerca da natureza jurídica do cheque, não admitir a conversão em perdas e danos na hipótese consistiria em admitir a incidência de astreintes de forma indefinida. Isto faria com que esta perdesse sua finalidade precípua - que é a de ser instrumento de coerção - para torná-la fonte de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nPortanto, impõe-se a conversão da obrigação em perdas e danos, que neste caso deve adotar o valor da quantia ora executada, qual seja, R$ 7.026,25 (sete mil e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos), considerando a repercussão do dano causado à embargada e a conduta da embargante, plenamente demonstrada na sentença de mérito já transitada em julgado.\r\n\r\nAfinal, a impossibilidade de cumprimento do dever imposto judicialmente retira o suporte para a incidência da multa, mas caso esta já tenha se iniciado, subsiste a multa incidente até a verificação de tal impossibilidade, por já ter se incorporado ao patrimônio do credor (in Theotônio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, \"Código de Processo Civil e legislação processual em vigor\", 39ª edição, 2007, página 550).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC e converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor que ora fixo em R$ 7026,25 (sete mil e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com arrimo no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 91 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, nos termos do Aviso CGJ 619/2006.\r\n\r\nTudo cumprido, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.004102-2 - Carlos Renato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Trata-se de embargos à execução opostos sob o fundamento de que o valor remanescente ora executado revela-se excessivo, devendo ser reduzido para R$ 403,20 (quatrocentos e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nRegularmente intimado, o embargado se manifestou às fls. 117, concordando com a redução pretendida.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista o reconhecimento da procedência do pedido, merecem ser acolhidos os presentes embargos à execução, nos termos do artigo 269, II do CPC. Ressalto, outrossim, que a penhora de fls. 100 foi substituída pelo depósito de fls. 116.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo cumprimento integral da obrigação, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica. Certifique-se, levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 403,20 (quatrocentos e três reais e vinte centavos) em favor da parte autora, ora embargada, e/ou de seu patrono, nos termos do Aviso CGJ 619, de 04/08/2006, referente ao depósito de fls. 116. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da parte ré, aqui embargante.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.004634-2 - Eduardo de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Fiat Automoveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Sem prejuízo, junte a parte autora, em cinco dias, a planilha atualizada do débito remanescente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.000223-7 - Simone da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Mobilitá Comércio Industria e Representação Ltda. e outro. Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 94 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000247-0 - Fatima Cristina Soares. X Eletrolux Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente aos depósitos de fls. 50 e 55. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.001091-0 - Reinaldo Weignater. X Eletrônica Som Color LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001573-6 - Marcia Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Rio Tess LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001710-1 - Katia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001752-6 - Renato Ivo Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033, Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ144506). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001865-8 - Raquel Rosane Freire de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 128/134 - O bloqueio foi efetivado nos termos do Enunciado da Turma Recursal Cível publicado através do Aviso 36/2006. Efetuada a constrição, foi transferido o valor executado e desbloqueado o saldo remanescente, conforme decisão de fls. 122.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a composição amigável a que chegaram as partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 126/127 e SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC. Levante-se a penhora de fls. 122 e expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada às fls. 123 em favor da parte ré. Após, aguarde-se por 30 dias a comunicação de integral cumprimento do acordo. Decorridos, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002313-7 - José Ramos de Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Multi Fix Informática LTDA e outro. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.002337-0 - Andre Luiz Leite de Oliveira. X Claro Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 95v dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002353-8 - Almerinda Aguiar Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002367-8 - Maracilde da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Empresa de Transportes Estrela. Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada, deixou de proceder ao recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002895-0 - Alessandra Alves de Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Madureira Express Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178A, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.002940-1 - Nilo Blanco de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Casonato Zanette - OAB RJ035688). X Itairan Gnv Me.. 1) Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao FETJ. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. 3) Na hipótese de recolhimento, certifique-se quanto a sua regularidade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002947-4 - Andréa Gonçalves Moreira. X Motorola Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Tendo em vista a certidão de fls.72, recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.003010-5 - Robson Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Alcantara de Mendonca - OAB RJ045769). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.811.003010-5 - Robson Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Alcantara de Mendonca - OAB RJ045769). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \"Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.003174-2 - Janaina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003427-5 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ015340, Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Vivo. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003484-6 - Antônio Felismino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que o recurso inominado não tem efeito suspensivo, determino que se cumpra o comando da sentença, in timando-se a parte ré para que restabeleça o fornecimento do serviço na residência do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.811.003579-6 - Maria Elza Tomáz D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salvatore Tomaz D Elia - OAB RJ096220). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003893-1 - Janice Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Gts Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Maria Nogueira Botelho Ataíde de Melo - OAB RJ065691). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004046-9 - Tania Mara Coriolano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.004101-2 - Monica Laranjeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Luiz Mendes - OAB RJ069340). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Andrea Pedrosa de Góes - OAB RJ093755). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004965-5 - Leonardo Aguiar de Azevedo. X Telerj Celular S/A - Vivo. Recebo os embargos de fls.35/37 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. De mais a mais, a providência pretendida pode ser obtida mediante simples petição nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004997-7 - Elaine Cristina Vasques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silveira Soares - OAB RJ115435). X Quallit Estofados - Aparecida Beltran Martins Epp e outro. Designo o dia 21/08/2007 às 16:45min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005108-0 - Sergio Araujo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Cred 1 Promotora de Crédito Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). Recebo os embargos de fls. 153/154 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005216-2 - Janaina Conceição de Melo Raquel. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). À parte ré, por AR, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005268-0 - Deusina Costa de Lima. X Samsung Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005335-0 - Sergio Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gomes da Silva Louveira - OAB RJ095942). X Telepoint Serviços e Sistemas de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Fls. 68/72 - Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida.\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 73, deixo de receber os embargos de declaração interpostos às fls. 66/67, porquanto intempestivos. I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005759-7 - Mara Rubia de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Telerj Celular S/A. Nada a prover, diante da sentença prolatada nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.006030-4 - Rosalia Barcellos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Barcellos Rosa - OAB RJ072444). X Decs Filomar LTDA. Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006060-2 - Manoel Pena Filho. X Fox Rodas e Pneus Rmr Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006100-0 - Ivanir de Souza Dias Pereira. X Wm Distribuidora de Produtos Óticos LTDA. Não há prova nos autos de que a parte autora tenha tomado ciência da data da audiência. Assim, para evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000177-6 - Adelaide Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Telemar Norte Leste. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 25 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001644-5 - 460 Telecon LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Tuani Brandão Maia de Carvalho - OAB RJ135710). X Tim Celular S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001727-9 - Josemar Magalhães Guariento. X Vivo S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001729-2 - Marcia Adriana Almeida Cardoso do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001731-0 - Ilma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Santos de Oliveira - OAB RJ054291). X Banco Citicard S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001737-1 - Alexandre Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ferreira da Silva - OAB RJ105779). X Vivo S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001777-2 - Renato Francisco Magioli Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Vivo. Designada AC para o dia 22/08/2007 as 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.001861-2 - Doralice dos Santos Barbosa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Ace Seguradora e outro. Nada a prover, uma vez que não foi formulado pedido de antecipação dos efeitos da tutela nestes autos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001863-6 - Marcos Jose Pandeló de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco Credicard S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001870-3 - Mara Rejane de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Gimenes da Silva - OAB RJ036747). X Banco Santander. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento que segue o rito sumaríssimo entre as partes acima nomeadas e qualificadas à inicial, através da qual pretende a parte autora seja a ré con denada a revisão do contrato celebrado entre as partes, bem como devolução de valores pagos em razão da prática de anatocismo. \r\n\r\nPorém, deve ser registrado, ab initio, o enunciado 2.5.1. resultante do Encontro dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado no AVISO 29/2005, que consagra a inadmissibilidade de demandas cuja causa de pedir tenha por fundamento o Anatocismo, bem como o Enunciado 2.5.2, segundo o qual revela-se imprescindível a apresentação de planilha discriminada do valor que o autor considera devido para apreciação do seu pedido.\r\n\r\nA competência do juízo é pressuposto processual, sem o qual não pode ter curso válido um processo. A dos juizados especiais cíveis é constitucionalmente fixada para abranger causas de menor complexidade, e o entendimento unânime referente aos juizados é de que a lide que demanda prova pericial para sua solução não se enquadra no conceito de causa de menor complexidade. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c artigo 295 e art.267, IV, ambos C.P.C.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001884-3 - Itaci Aragão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). X Siemens LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001914-8 - Nadja Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandre Pereira Tavares - OAB RJ144907). X Vivo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001915-0 - Maria de Lourdes de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Eletrolux do Brasil S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.811.000989-9 - Tatiana Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Móveis e Decorações Linha Clássica Ltda.. Rep Leg(s): Tarciso Pereira dos Santos, Tarciso José Dias dos Santos. Esclareça a exeqüente se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.002359-5 - Rita Maria Magalhães Felix de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Polli Soluções & Inf.. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.002412-5 - Veronica Brayner Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Sm - Só Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.003833-1 - Lucinete Maria Ferreira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguilar de Lemos - OAB RJ130667, William Francisco Carneiro - OAB RJ143025). X Aib Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.004606-6 - Ednea Battistella da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910, Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Paulo Sergio de Hollanda Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Jardim dos Santos Tavares - OAB RJ109791, Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). Converto o julgamento em diligência e determino a expedição de mandado de verificação para que o Sr. OJA possa aferir, certificando detalhada e minuciosamente, se o acordo celebrado às fls. 24 foi integralmente cumprido. Extraia-se cópia do Termo de Acordo para instruir o mandado. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.811.002970-8 - Luzia dos Anjos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Eni Rosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). Fls. 115 - À exeqüente sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.811.003160-0 - Sonia Maria Nunes Marroig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.811.003506-0 - Edmilson José Silvino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X Viplife Assessoria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. 2) Havendo embargos, certifique-se quanto a sua tempestividade e voltem. 3) Na hipótese de não haver embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002103-7 - Aline Gois da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Escola Tecnica Dimensao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues - OAB RJ108649, Olga Maria Trombetta - OAB RJ021297). Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004730-0 - Marcos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa (\"univercidade\" Unidade Madureira). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005561-8 - Gilcea Locatel de Oliveira Molina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005595-3 - Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataulpho Pinto dos Reis Filho - OAB RJ001425C). X Gilda da Silva Siciliano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Felicio Vicente - OAB RJ101595). Fls. 23/26 - À parte autora. Após, voltem conclusos para análise e prolação de sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.811.006062-6 - Orlando Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ferreira de Oliveira Imenes - OAB RJ137534). X Serralheria Brasil 500 LTDA Me. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001869-7 - Denise Pacheco dos Santos Fernandes. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.811.000407-7 - Paulo Roberto Villar Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Cavalcante Julião de Souza - OAB RJ066918, Alexandre Sfrappini - OAB RJ044482). X Escola Tecnica Competencia ,cnpj N. 35. 907. 641/0001-09. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.811.002397-9 - Marcio Guimarães Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Oliveira Ramos - OAB RJ082757). X Colégio Atg LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Guimarães Barroso - OAB RJ156966E, Jose Augusto Costa - OAB RJ082442). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.811.003501-5 - José Reinaldo Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Milton Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Luiz de Franca - OAB RJ028152, Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). 1) O recolhimento da multa estipulada em sentença deve ser feito em favor do autor. Assim, intime-se o segundo ré, Jailson Lourenço, para proceder ao correto recolhimento. 2) Sem prejuízo, diga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação quanto ao primeiro réu, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.811.006070-5 - Deise Mara Pimenta dos Santos. X Operadora Oi. Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade, OAB/RJ 70253. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 275, II,a - Arrend. Rural e Parceria Agrícola\r\n\r\nProc. 2005.811.005143-0 - Luciana da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Wanderlei de Barros - OAB RJ084442). X Rio Tess LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 60 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.811.005266-4 - Andre Luiz Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Banco General Motors S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.811.003898-0 - José Luiz Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Silva Santos - OAB RJ100749). X Luis Cláudio Sobreira. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.003464-5 - Reinaldo Costa. X Agência Magno Sol Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damião da Silva de Almeida - OAB RJ045484). Observa-se pelo documento de fls.57 que o endereço da ré é diferente daquele que consta no mandado de penhora. Assim, antes de analisar o pedido de fls.63-verso, determino a penhora de bens no endereço de fls.57. Com o retorno do mandado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.004759-9 - Aline Michelle da Soledade. X T&t - Technology & Training LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Fls. 74 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.811.005264-9 - Rodrigo Alves de Souza Valença. X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 97/98. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor(a). Após a retirada do mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000883-3 - Francisco Moreira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Empresa Gontijo de Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 58, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido, a fls. 91, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001118-2 - Maria de Fátima Lima da Silva. X Editora The Client. Venha o CNPJ da executada, para possibilitar a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.811.002025-0 - Anderson da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise dos Santos Passos Silva - OAB RJ113783). X Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.175 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.003039-5 - Joelma Serpa Lamerim. X Zte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Andrade Stupp Peluso - OAB SP192979). Intime-se a parte autora, por OJA, para dizer em cinco dias, se houve quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.003235-5 - Guaraci da Silva. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). ...DECLARO EXTINTA A EXECUÇAO...EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM NOME DA EXEQUENTE E SEU ADVOGADO... \r\n\r\nProc. 2005.811.003978-7 - Maria Suely Leonardo de Queiroz. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nomeio o Dr. Marcelo Antônio Patrocínio de Moura. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000346-1 - Glaucia Schuenck Luz. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.000904-9 - Alberto Peters Junior. X Lorena Pais Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Hudson Reis Alvarenga - OAB RJ135479). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) exeqüente no valor constante da guia judicial de fls. 37. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.001220-6 - Paulo Roberto Corrêa Filho. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista a certidão de fls.75, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.001951-1 - Antônio Francisco de Sales. X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002015-0 - Rosilda José de Oliveira. X Samsung Service Center Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Aguarde-se o retorno do mandado de penhora expedido. \r\n\r\nProc. 2006.811.003000-2 - Maria Laudicea Bento da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003524-3 - Gerlane Correa Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443, Paulo Vicente da Silva - OAB RJ114228, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Mônica Fernandes dos Santos - OAB RJ128035). X Vivo. Fixo multa de 30% sobre o valor do débito, em razão do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa, estipulada no acordo homologado. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004385-9 - Claudio Costa de Andrade. X Siemens. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004575-3 - Yolanda Ferreira Monteiro. X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Fls. 32/33 - Diga a parte autora sobre a devolução do cheque, sendo certo que este somente poderá ser retirado dos autos após o julgamento da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.811.004805-5 - Ademilson Batista da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Intime-se a ré, por OJA para cumprimento da obrigação de instalar uma linha telefônica no endereço informado pelo autor (Rua Carneiro de Mendonça, 437, Vaz Lobo), no prazo de 05 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.811.004913-8 - Natividade Braz de Lima. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004943-6 - Etelvina da Cruz Pereira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Telemar S/A. Homologo o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005111-0 - Leny Ferreira Pereira. X Casa e Vídeo. Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de retirada do limite imposto para servir como coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005315-4 - Wallace Gomes Dias. X Claro. Designo o dia 11/05/2007, a partir das 13h para entrega do aparelho em cartório, mediante termo de entrega. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005358-0 - Willian Fernandes da Silva. X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fixo multa de 30% em razão do não cumprimento da obrigação de pagar quantia certa estipulada no acordo homologado. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, sem prejuízo da multa já fixada, e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005406-7 - Maria José Marques Pereira. X Libra Administradora de Onsórcios LTDA. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005799-8 - Fernanda Farias da Silva. X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180). Nomeio a Dra. Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral, OAB/RJ 129.156, como advogada dativa da parte autora. Intime-se. Outrossim, a serventia deve intimar a parte autora para comparecer a este Juizado na terça feira, 08/05/2007, dia em que o advogada acima nomeado aqui atua, a fim de solicitar o que entender cabível a sua patrono. \r\n\r\nProc. 2006.811.006235-0 - Cristina Tavares Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). X Vivo. À parte autora sobre a certidão cartorária supra. \r\n\r\nProc. 2006.811.006240-4 - Flabio Correia de Lima. X Luiz Guilherme Móveis LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.006246-5 - Eduardo Moura Cezasio. X Telemar. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000001-2 - Clever Lobão Rosmaninho. X Mobilita Com. e Ind. LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000004-8 - Katia Regina de Lima Rabello. X Embratel. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000030-9 - Maria das Neves dos Santos e outro. X Marcos Antônio Vilas Boas e outros. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.000032-2 - Marlene Severina de Lucena. X Light Serviços de Eletricidade Sa. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.000037-1 - Aliomar Galvão de Lima. X Prodomus Assessoria Imobiliária LTDA. A parte ré não foi regularmente citada. Assim, intime-se a parte autora para, em dez dias, fornecer o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000560-5 - Iran Fonseca. X Light. 1) Junte-se a petição ora recebida em gabinete. Recebo a emenda. Anote-se onde couber o patrocínio indicado;\r\n\r\n2) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.002587-0 - Idalina da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404). X Marli Veiga da Silva. Trata-se de execução de título extrajudicial. Assim, citado o executado e efetuada a penhora, conforme fls.27 e 30, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2006.811.003053-1 - Djanir Tibiriçá. X Ricardo de Souza Tavares e outro. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, formulando pedido certo, nos termos do art.14 da lei 9.099/95 c/c art.286 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.811.005690-8 - Hammad Hachem Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Dalva Moreira Esteves - OAB RJ033834). X Obelina de Oliveira Santos. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.000763-0 - Anderson Brito dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). A ré para recolhimento das custas, por via própria, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.811.005706-2 - Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Trata-se de Execução em que o Executado cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se penhora que eventualmente exista. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exeqüente no valor da guia judicial de fls. 145. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.811.005758-0 - Carmen Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Fls. 307/308 - A ré parece opor resistência injustificada ao andamento do feito, deduzindo alegações completamente destituídas de fundamento, já que o autor diligentemente apresentou planilha discriminada do débito e as contas emitidas em desacordo com o julgado. De mais a mais, tais alegações, acaso devidas, devem ser apresentadas no momento próprio;\r\n\r\n2) Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.003019-8 - Marli de Fatima Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Veiga de Araújo - OAB RJ003131). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azu lay Neto - OAB RJ059092, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). 1) Oficie-se ao FETJ.\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.001363-4 - Alex Mattos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Pereira - OAB RJ084124). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). ...julgo procedente o pedido nos embargos para reduzir o valor da execução para R$ 4.991,58. ..julgo extinto o processo em fase de execução...expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 4.991,58 em favor do exeqüent/autor. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor do executado/réu. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001882-6 - Regina Marcia Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248). X Supermercados Intercontinental Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). A ré para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.811.003503-4 - Jose Carlos de Deus. X Finasa Seguraddora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Sodré Azevedo - OAB RJ109248, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). ...julgo procedente o pedido nos embargos...jugo extinta a execução...expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.399,20 em favor do exeqüente. Expeça-se mandado de pagamento no valor restante em favor do executado. Sem custas e honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.005034-5 - Maria de Fatima Moura Castro Pereira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000628-0 - Cinthya Luna Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001537-2 - Marcia Regina Ramos de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Empresa de Telecomunicações S/A Embratel (livre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 117/118 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.001628-5 - Carlito Alberto da Silva. X Cartão Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da decisão de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2006.811.003659-4 - Alessandra Lino dos Santos. X Edivaldo Gomes da Silva. Nomeio como advogada dativa da parte autora a Dr. Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral, OAB/RJ 129.156. Intime-se. Outrossim, a serventia deverá intimar a parte autora para comparecer a este Juizado na terça-feira, 08/05/2007, dia de atendimento da ilustre advogada acima nomeada, a fim de solicitar o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.811.004664-2 - Jacy Thomé do Amaral. X Banco Ibi S. A. Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) A sentença de fls. 55 condenou o réu tão somente ao pagamento de uma indenização por danos morais. Assim, o pleito de fls. 60 deve ser deduzido pela via própria. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004909-6 - Barbara de Fátima Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). X Casa Bahia Comercial LTDA. Homologo o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005067-0 - Marion Machado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Machado de Melo - OAB RJ081383). X Carrefour Adm. de Cartões de Cred. Com. Part. Ltda.. ...julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.811.005073-6 - Fabio dos Santos Gonzaga. X Globex Utilidades S/A. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.006063-8 - Maria da Luz Brasão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Condomínio Argus e Áquila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Santos da Silva - OAB RJ104269). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.811.006063-8\r\n\r\nAutor: Maria da Luz Brasão de Souza\r\n\r\nRéu: Condomínio Argus e Áquila \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento proposta por Maria da Luz Brasão de Souza em face de Condomínio Argus e Áquila por meio da qual pretende a parte autora restituição dos valores que alega ter pagado indevidamente e compensação por danos morais e materiais.\r\n\r\nO réu, em contestação, sustenta que não houve cobrança indevida, tendo em vista que os acordo relativos as dívidas dos imóveis do autor não haviam sido cumpridos integralmente. Requer a título de pedido contraposto compensação por danos morais.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão assiste razão ao autor.\r\n\r\nDe acordo com os documentos juntados aos autos percebe-se que não houve quitação de todas as parcelas do acordo firmado para pagamento dos débitos referentes ao condomínio dos meses de abril de 2001 a março de 2002. \r\n\r\nDo mesmo modo, o acordo celebrado entre o autor e o réu diz respeito as cotas condominiais vencidas até o mês de julho de 2004, sendo certo que não há comprovação de pagamento do condomínio após julho de 2003. \r\n\r\nAssim, não há comprovação de que o réu tenha cobrado duas vezes pela mesma dívida. Não havendo prova de qualquer ato ilícito cometido por esse capaz de ensejar compensação por danos materiais e morais.\r\n\r\nPasso a analisar o pedido contraposto.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 8 §1º da Lei 9099/95, somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial. Ressalte-se que o artigo 38 da Lei 9.841/99 ampliou tal hipótese as microempresas. \r\n\r\nPortanto, sendo o condomínio, ente despersonalizado, não se enquadrando nas hipóteses previstas no artigo 8, § 1º da Lei 9.099/95, não pode propor ação do Juizado Especial. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nEm seguida, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO CONTRAPOSTO, com base no artigo 51, IV da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, a teor do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nSYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nProc. 2006.811.006063-8 - Maria da Luz Brasão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Condomínio Argus e Áquila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Santos da Silva - OAB RJ104269). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000008-5 - Wilson Cataldo. X Itaucard ( Visa ). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000034-6 - Ailtonde Paula Aguiar. X Rio Centro. Não há nos autos comprovação de que a parte autora tenha tomado ciência da data da AC. Assim, designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000461-3 - Eliane da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Telerj Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.001104-6 - Wanda Zoraia Falcão de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Madeira da Silva - OAB RJ121402). X Fininveste S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.811.001965-2 - Maria Edite da Costa Ribeiro. X Jose Cradoso Neto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). Nomeio o Dr. Wilson Corrêa Souza Neto, OAB/RJ 89366. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2002.811.003018-2 - Oswaldir Henrique Zorzan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Maria de Fatima Soares de Barros e outro. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.811.004578-1 - Maria José Amorim Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). AO EMBARGADO PARA DIZER SE PRETENDE A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS ATÉ O MONTANTE DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.811.004578-1 - Maria José Amorim Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.811.004873-5 - Rogério do Nascimento Silva. X Carlos Alberto de Almeida. Intime-se a parte ré para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.000536-2 - Antonio dos Reis Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Unibanco Mastercard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). 01. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor no valor constante da guia judicial de fls. 236. 02. Tendo em vista a manifestação do autor, no último parágrafo, a fls. 240 e a sentença de fls. 194/197, expeça-se mandado de pagamento em favor da 2ª ré (UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A), no valor constante da guia judicial de fls. 234. 03. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.000662-7 - Julio da Silva Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor para informar se da quitação dos autos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.811.002574-9 - Cristovão Lourenço Leite de Alencar. X Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo da Guarda Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar Sodre Filho - OAB RJ092881). Diante da inércia da parte ré, diga o autor se ainda pretende a penhora \"on line\", caso em que é necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.003300-0 - André Jaime de Jesus Sousa. X Vivo (telerj Celular S/A ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exeqüente no valor de 2.145,26. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para transferir o valor de R$ 254,50, a favor do CEJUR-DPGERJ. Expeça-se mandado de pagamento em nome da executada, no valor de R$ 97,17. Levante-se penhora que eventualmente exista. Intime-se o(a) executado(a) para recolhimento das custas, no valor de R$ 97,17, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.005595-0 - Bayron Nobre Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). X Bancoreal S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 115, observando-se as cautelas de praxe. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002983-6 - Maria da Glória da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva - OAB RJ098191). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ao autor, em cinco dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.004921-5 - Miguel Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234, Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411, Wanderley Fernandes Suppo - OAB RJ039543, Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Esclareça o autor se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.005222-6 - Antonio Cortes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Simone Generosa Dasilva. Intime-se a parte autora para informar se concorda com a pretensão da ré em retirar os cheques originais acostados à inicial, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001821-0 - Josane Oliveira Rodriguesgomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Oliveira Rodrigues Gomes - OAB RJ087478). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a parte autora para que apresente planilha discriminada do valor que entende remanescente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.003881-5 - Gloria Fidelis Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). X Porto Seguro Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.811.000276-7 - Patrícia Oliveira de Castro. X Ml de A Reis Produtos de Beleza Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). Rep Leg(s): Maria Luisa de Aquino Reis. Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, uma vez que a parte está patrocinada por advogado. Venha planilha discriminada do débito. Após apreciarei os demais pedidos de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2003.811.001757-0 - Sidney Jorge Martins. X Intertel Comercio e Construção LTDA. Intime-se pessoalmente o autor para, em cinco dias, se manifestar sobre o depósito de fls.55 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 187936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.013330-0 - MARIA ANTONIETA MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X SAVIO CRUZ FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Recolha o Autor as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.010328-4 - MARIZA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X VALENTIM OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO Despacho:NÃO HÁ COMO PROLATAR SENTENÇA SE OS RÉUS NÃO FORAM CITADOS. SE OS RÉUS NÃO SÃO LOCALIZADOS, COMPETE AO REQUERENTE O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.208.011629-1 - HELAINE PEREIRA JEVEAUX (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037)) X ORLANDO GONÇALVES E OUTRO Decisão:defiro jg. cumpra o cartorio o despacho de fls. 31. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006689-5 - INES DAS GRAÇAS RIBEIRO, ALFREDO JOSÉ RIBEIRO NETO, GEORGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X JANUARIA RIBEIRO Sentença:....DEFIRO O PEDIDO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo.... \r\n\r\nProc. 2006.208.016298-7 - SARA DE JESUS REIS X Falecido: ODETE ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Decisão:fls. 32- defiro . oficie-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009320-0 - MARIA IZABEL LACOMBE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X MARIA KUSTER LACOMBE Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.005218-3 - MARIO SERGIO SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARIO PEREIRA FRANCISCO Venham cópias de fls. 43/44, 57, 71 e 72 p/instruir formal. \r\n\r\nProc. 2006.208.002004-4 - BENILDA ROSA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ELVIRA ROSA DA COSTA FERNANDES Despacho:ao autor sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.208.004850-9 - RODRIGO COSTA CARVAS, TIAGO COSTA CARVAS (Adv(s). Dr(a). MARLI CARVAS (RJ-026453)) X ANA LUCIA DORNELAS COSTA Decisão:expeçam-se os titulos \r\n\r\nProc. 2007.208.004425-7 - EDITH PORTO DE LIMA E OUTROS X ANTONIO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241) Despacho:recolha-se as custas corretamente \r\n\r\nProc. 2007.208.004516-0 - SINEIDA DIAS CARNEIRO MATTOS X FLÁVIO JOSÉ CARNEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (RJ-097871) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011526-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 37/47. \r\n\r\nProc. 2007.208.002962-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X UMBERLINA DOMINGOS GURGEL Decisão:defiro a liminar. e. mandado de busca e apreensão depositando o bem em maos da parte autora ou seu representante legal. cite-se o reu para contestar ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.208.003162-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EDUARDO LUIZ XAVIER BORGES PEREIRA Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão l, depositando-o em mãos da parte Autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte Ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.208.004474-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANGELO RODRIGUES BAPTISTA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão depositando-o em mãos da parte Autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte Ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.208.004586-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACYRA SIMÕES MORAES Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-o em mãos da parte Autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte Ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004688-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALCYR MORAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:recolha-se as custas. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.003337-5 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009638-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO J. DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:a parte re sobre fls.92 \r\n\r\nProc. 2005.208.008678-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X CERVEJARIA PRINCEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2005.208.012643-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Sentença:fls. 87- determono a exclusão do polo passivo da 1a. re e com relação e ela julgo o processo extinto sem julgamento do merito. homologo o acordo de fls. 87 e consequentemente julgo extinto o processo com julgamento do merito com fulcro no art 269, III CPC. transitado em julgado, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.003290-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X CELIA REGINA DE BARROS MATTOS Despacho:de-se baixa e remeta-se ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.208.005699-3 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALBERTO LOUREIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:restaure-se a baixa . ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.013521-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER, Síndico: FERNANDO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ICATU HOLDING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Decisão:fls. 110- incluam-se os reus no polo passivo. citem-se. cumpra-se fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.208.014790-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X JORGE LUIZ DE MATTOS E OUTRO Despacho:ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias sob pena extinção art 257 cpc \r\n\r\nProc. 2006.208.015129-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X RENATO CARVALHO DA SILVA E OUTRO Decisão:defiro fls 47 oficie-se ( srf e spc) \r\n\r\nProc. 2006.208.015235-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"LUTHER KING\" (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X MOZART GALINDO DE MENEZES Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2006.208.015971-0 - SADI PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- retire-se de pauta. designo audiencia de conciliação para o dia 13/06/07 as 14:00 hs. citem-se e intimem-se fls. 43 \r\n\r\nProc. 2007.208.000389-9 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JANETTE ALVARES DE CARVALHO Despacho:recolha-se a diferença das custas em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.208.004577-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X MARCIA MONTEIRO VALADARES Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS ETJ CORRETAMENTE - ART. 257 CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.002775-4 - VANIA MARIA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.010381-8 - JOSÉ DE LIMA BALZANA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.001488-5 - NELSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:em replica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.008533-4 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DEIVA CARNEIRO ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.208.011885-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELIO DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001218-2 - NELIO AUGUSTO LUZZE (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:revogo provisioriamente fls. 129. manifeste-se o reu no prazo de 5 dias sobre o pedido de levantamento de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.208.008559-2 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X SANDRA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Decisão:....ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que fique consignado na sentença: condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.208.014750-0 - ALZIRA MARIA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JANIEL COSTA LEITE Sentença:.....Posto isto, diante das razões acima expostas, e por tratar-se a presente ação unicamente de despejo por falta de pagamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.015225-8 - ANDRÉ DOS SANTOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X SEVERINO DIAS DA SILVA Despacho:CIENTIFIQUE-SE OS FIADORES \r\n\r\nProc. 2006.208.015735-9 - AMÉLIA RÉGIO BREJAUBA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ANTONIO JORGE MOREIRA ARANTES Sentença:.....Posto isto, diante das razões acima expostas, e por tratar-se a presente ação unicamente de despejo por falta de pagamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, ....Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE COBRANÇA, ..... \r\n\r\nProc. 2007.208.002561-5 - JOSÉ MARIA FERNANDES LINDENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MARIA JOSÉ MIRANDA PESSOA Despacho:em replica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004042-9 - ESPOLIO DE PINCHOS ARKADER (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X IRACEMA CORREA CHAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838) Decisão:FLS. 113 - CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.208.001269-2 - MARLI MIGUEL CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X JOÃO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Sentença:......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, .....Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE COBRANÇA, ..... \r\n\r\nProc. 2006.208.003266-6 - AUREA ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X LENTEX PRODUTOS OTICOS E FOTOGRAFICOS LTDA), JAYME SECHTER), SAMUEL SECHTER), GENY GOLDENBERG SECHTER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Decisão:designo audiencia de conciliação para o dia 13/06/07 as 13:45 hs. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005639-7 - ZORAIDE NELSON GOMES, ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES, SANDRA GOUVÊA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MASTER LIMP SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA), ANTONIO CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA), MARGARETE DUARTE DE LARA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Decisão:1 - FLS. 44 - OFICIE-SE COM URGÊNCIA; 2 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCS. \r\n\r\nProc. 2006.208.010509-8 - ESPÓLIO DE ALBINO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.208.013005-6 - NARCY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANA CRISTINA ZECCHINELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-094235) Decisão:DEFIRO JG À RÉ. CUMPRA-SE FLS. 61/VERSO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000535-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X METARLURGICA RIO LIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:recolha-se a diferença de custas em 48 hs \r\n\r\nProc. 2005.208.000767-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA JOAO RIBEIRO LTDA), ALFREDO DA SILVA FREIRE), SANDRA MARIA DE AZEVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.208.000037-9 - CELY MAGALHÃES VILLELA PERACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X TERUO ONO E OUTRO INSTRUA-SE O MANDADO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.208.011683-7 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X DENWELL EMPORIUM DOS RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA Recolha o autor as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.013776-2 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X ALMIR DE FREITAS Despacho:tendo em vista a certidão supra, recolha-se a diferença de custas processuais, \r\n\r\nProc. 2006.208.015108-4 - LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)) X LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:ao autor sobre fls. 33/55 \r\n\r\nProc. 2006.208.015419-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIA REGINA PAULA DE MORAES LIZARDO E OUTRO Despacho:expeçam-se os oficios de praxe \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001875-1 - MIGUEL ARISTEU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARLENE LOBO BRITO (RJ-022119)) X ADALBERTO PATRICIO DE CARVALHO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.007395-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ELISBETH VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.000693-0 - MONTANA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DE SOUSA ROCHA DA CRUZ (SP-132991), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X CCS 3000 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Decisão:oficie=se ao bacem solicitando a existencia de saldo em nome do executado \r\n\r\nProc. 2006.208.010112-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PEMAWI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Recolha o autor as custas do ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013894-8 - ERNESTO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004956-3 - CRV - COMERCIAL DE REDUTORES DE VELOCIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:fls. 98- defiro aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.208.012559-0 - UBIRAJARA CARVALHO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:defiro a inversão do onus da prova requerido iniciallmente na forma do que dispoe o art. 6, viii do codecom. digam as partes se ha provas a produzir em aij. \r\n\r\nProc. 2006.208.012805-0 - BRUNO NOGUEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM, A REALIZAÇÃO DE AC, CIENTE DE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO RENUNCIA TÁCITA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012654-9 - JAILSON ALVES DELFIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 21 de junho de 2007, às 13:00 hs. Defiro o prazo de cinco dias para que o réu forneça o endereço de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.208.014337-1 - MARIA ALICE NATIVIDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:..... Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.208.000158-0 - IVANI BREDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:recebo o recurso de apelação no duplo efeito. ao apelado. com as contra-razoes remetam-se os autos ao eg. tribunal de justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.208.005153-3 - MARIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:designo audiencia de conciliação para o dia 13/06/07 as 13:15 hs. intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.208.008425-3 - CLAUDIO FARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEGA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.011912-7 - MOADIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARREFOUR S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.208.004534-1 - LUIGI ROBERTO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MR EVENTOS E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE REQUERIDA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.014171-4 - Inventariante: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X LUIZ CARLOS MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) Despacho:ao avaliador judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011679-5 - VALDIZIA PINHEIRO GONDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X MANUEL LUIZ DE ANCHIETA GONDIM Decisão:cumpra-se o requerente o despacho de fls. 33- item 3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.006793-0 - JOSE DE LIMA BALZANA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.009932-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007659-1 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE EDUARDO AZEVEDO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO AZEVEDO MALDONADO (RJ-134543) Despacho:fls. 58- anote-se. ao sr contador judicial para realizar os calculos na forma do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.208.001549-0 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X PIERANTI E PIERANTI EDUCAÇÃO FÍSICA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782) Despacho:a parte autora \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005949-0 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:a parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.208.007474-0 - VALMIR CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES DA ROCHA (RJ-065154)) X ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:defiro a inversão do onus da prova requerido inicialmente pelo autor na forma do que dispoe o art 6 , viii do codecon. i. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009813-6 - RONI DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X MARCO E RAYANE AUTO CENTER AUTOMÓVEIS LTDA - RAYANE PNEUS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Despacho:esclareça o autor os pontos controvertidos que pretende dirimir em aij \r\n\r\nProc. 2006.208.016161-2 - MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE CASTRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011402-4 - MARIA CANDIDA FREIRE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X HELIO DE TAL E OUTROS Decisão:fls. 190- defiro. renove-se a diligencia \r\n\r\nProc. 2005.208.014365-6 - MARIA NEUZA DA SILVA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.208.003025-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO MOISEIS DA ROCHA SILVA Decisão:defiro a liminar. e. mandado de reintegração na posse. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.208.004481-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIO PEREIRA DA COSTA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. CITE-SE \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.208.011140-2A - MARIA DE FATIMA MAIO TERROSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALAM KHALIL (RJ-119465), Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X CLARISSE DELGADO TERROSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) A autora sobre fls. 117 e seguintes (republicação). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007823-8 - ALESSANDRA MARIA MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE ÔNIBUS COSTA LESTE Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC PARA O DIA 13/06/07, ÀS 13:00 HS. CITE-SE . E. PRECATÓRIA. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.010585-0 - JARLY SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2006.208.001077-4 - MARIANNA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:os honorarios serao suportados pela parte sucumbente ao final do processo.i. operito \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011385-0 - JOSÉ DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:FLS. 86 - AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009672-1 - JUSTINO JOSE GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMIRA FONSECA ARNAUT Despacho:ao interessado sobre a certidão supra \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.208.005919-4 - ANVER OTERO FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664), Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X HERCULES MORAES SPETSERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168) Despacho:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nId: 188224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.011498-0 - NEUSA DE VASCONCELLOS RÊGO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ESPOLIO DE RAUL RODRIGUES DE BARROS E OUTROS Despacho:Ao autor sobre as certidões negativas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009917-7 - REGINA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X Falecido: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.30. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001202-3 - MARILINDA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369), Dr(a). EDNA DE CASSIA VIEIRA (SP-187385), Dr(a). LUIZ ANDRÉ OLIVEIRA NUNES (SP-101387) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes para ciência de fl.111 e seguintes em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.001667-3 - ESPÓLIO DE MARILUZIA GOMES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Decisão:...A questão relativa a legitimidade para a propositura da ação está superada, ...Fixo como ponto controvertido a existência de vício de nulidade ou de consentimento quanto à manifestação de vontade na escritura. As questões referentes ao período da união estável deverão ser discutidas no âmbito do juízo de família...Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do réu e das testemunha indicadas à fl.148, bem como aquelas a serem arroladas pelo réu, no prazo de 10 dias da intimação desta decisão...Com relação à perícia grafotécnica, esclareçam o réu se há registro de ocorrência quanto à imputação de falsificação. Designo AIJ para o dia 13/06/2007, às 15.30 h \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.014172-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA RODRIGUES PAIVA, Inventariante: PEDRO ROBERTO RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X PEDRO RODRIGUES DE PAIVA Decisão:Defiro Fl. 46/48. Homologo a retificação na partilha amigável, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.011247-9 - MARIA HELENA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X HELENA PEREIRA PEIXOTO Venha a certidão da Receita Federal em nome do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012739-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ CLÁUDIO LYRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.000720-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FERNANDO FERREIRA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009751-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS JOSE RODRIGUES DE VASCONCELOS Decisão:...diga a autora se persiste o interesse na liminar de busca e apreensão, em 5 dias. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.016150-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LUIZA Fls.24 : Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000579-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUGO DOS SANTOS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006588-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE LEONARDO CAMPOS), Inventariante: MARIA SANTANA TRINDADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)), Assistente: LEONARDO ANDRE RODRIGUES CAMPOS E LUCIA TELES RODRIGUES, Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para cumprimento voluntário da obrigação, efetuando-se, para tanto, o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, consoante planilha de fls.444/446, excluídos os valores de \"honorários de execução\", tendo em vista que pela redação atual do CPC não se trata de ação, mas de mera fase de cumprimento da sentença. Intime-se para pagamento, sob pena de aplicação de multa de 10% e a expedição de mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nProc. 2001.208.007971-3 - COLEGIO MONTEIRO BARBOSA,UNIDADE LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA (RJ-069962)) X SIMONE NOGUEIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.003737-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100)) X LUIZ NOYA VOLFZON E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.012486-8 - OSCAR BARBOSA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X ESPÓLIO DE MOUSSA NASSAR JREIGE ABI SAAD Despacho:Expeçam-se oficios à Telemar, Light e Receita Federal pela vinda do endereço atualizado de Moussa Nassar Junior Abbi Saab..O inventário do Sr. Moussa foi distribuido neste Regional e encontra-se arquivado, conforme impresso que se segue. \r\n\r\nProc. 2006.208.001109-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO VILHENA (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098) Despacho:Ao interessado sobre fl. 102 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.208.001323-4 - SIMONE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X LUIZ FERNANDO MARTINS FRANÇA Decisão:...Considerando que a audiência de fl.78 foi presidida por conciliadora e a fim de evitar nulidade, designo audiencia a ser presidida pelo Juizo. .... Audiência 11/06/07, às 14.45 h. \r\n\r\nProc. 2006.208.012262-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X LÉA FERNANDES PINTO Decisão:Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 11/06/07, às 14.15 h... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007510-0 - MARIA DE LOURDES LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X RICARDO GOMES MINAS Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.003021-0 - ESPÓLIO DE ELIAS JORGE NEIMI E OUTRO, Inventariante: LÍLIA FERREIRA NEIMI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X OLGA DE JESUS CAUTELA SALVADOR REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) REPUBLICAÇÃO: \"Ao impugnado.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012861-8 - ESPÓLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X ANA MARIA COSMO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.013778-4 - ELOÍSO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X VALÉRIA MISQUITA DA SILVA Despacho:Intime-se para o recolhimento, sob pena de inscrição. \r\n\r\nProc. 2006.208.003312-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HD TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.208.007325-5 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA Despacho:Diga o exequente sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.208.009182-8 - M. SARAIVA PUBLICIDADE RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X COBRA-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.208.015426-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DECOR KARICIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001044-0 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCOS ANTÔNIO DE LIMA FIGUEIREDO Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015625-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOÃO ROBERTO TAVARES FERREIRA Decisão:Por ora, suspendo a execução. Venha a representação processual do executado \r\n\r\nProc. 2007.208.001702-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONFECÇÕES CHESTER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.208.011691-0 - AIRTON DOYLE COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X WALDETE DA SILVA COSTA \"... Diga o autor, em cinco dias, se persiste o interesse na conciliação, tendo em vista sua ausência na audiência.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006883-1 - MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISABEL NUNES MARTINS), Síndico: DIVA MATTOS Despacho:Emende-se a inicial, pois a ação de prestação de contas possui rito proprio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.012189-2 - RENATO DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). RUI RANDER P.GUIMARAES (RJ-104294)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre a guia de depósito juntada às fls.239. \r\n\r\nProc. 2004.208.004986-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. JOAO VI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Ao autor sobre fls. 112/114. \r\n\r\nProc. 2005.208.011022-5 - ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A. (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Indefiro, por ora, o pleito de penhora \"on line\". Intime-se a parte ré, nos termos do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011965-6 - RAFAEL LUCINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879)) X LUIZ TEIXEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691), Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517) REPUBLICAÇÃO: \"Fls. 98 - Esclareça o alegado erro material.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.009573-7 - WASHINGTON VERAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X AUREA VERAS CARVALHO Decisão:...Venham as certidões de praxe e o plano de partilha amigável, com a atribuição dos quinhões cabíveis aos herdeiros dos falecidos.... \r\n\r\nProc. 2006.208.006751-6 - JOSEFINA ALMEIDA LIMA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X WALDYR PEDROZA Decisão:...Venham as primeiras declarações, esclarecendo se o feito será processado na forma ordinária ou se os herdeiros optará pelo procedimento do arrolamento sumário. Nesta hipótese, venha o plano de partillha amigável.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.008914-5 - WANDA SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS), Síndico: LUIS ALBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Venha a ata de eleição de sindico de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.208.002160-7 - MARIA DE LOURDES GOMES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015495-4 - MARIA FERNANDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X SERGIO MURILO FERREIRO COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015738-4 - ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977)) X LUIZ PEREIRA DE SOUZA CORREA E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial com pedido de forma adequada, esclarecendo quem permanecerá no pólo passivo na ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.208.000598-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDRE SILVEIRA DE MELLO Despacho:Esclareça a divergencia de endereço que consta do contrato e da notificação \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012473-0 - RUBEM JOSÉ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X GABRIELA CIONCI WEIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003293-9 - JURANDI ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:...Defiro a produção de prova oral... Venha a prova documental em suplementar em 10 dias. Indefiro o pedido de prova técnica... (íntegra do despacho no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.208.011030-6 - PRISCILA DE FÁTIMA ANDRADE MUNERON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594) Decisão:Homologo os honorários periciais. Defiro JG à autora, vez que o pleito ainda não tinha sido analisado.Ficam as partes cientes da pericia designada, conforme fl.97 (Dia 03/05/07, às 11.45 h, na sala 313, corredor C, Fórum Central.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003666-9 - ELIZABETH DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:A perícia está marcada para o dia 03/05/07, às11.15 h, sendo certo que ocorreu erro material na publicação... \r\n\r\nProc. 2006.208.015995-2 - LEANDRO CESAR LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S/A) Decisão:Recebo a emenda( fls.36/37). anote-se. Designo AC para o dia 11/06/04, às 14.30 h... \r\n\r\nId: 188225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008071-3 - SÔNIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X ALOYSIO PALERMO DE OLIVEIRA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.001190-0 - Inventariante: LUCIANA CARDOSO ALVES, Inventariante: LUCIANO CARDOSO ALVES X SUELI CARDOSO ALVES, JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 2006.208.004681-1 - GLORIA ESTANISLAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X JULIO ESTANISLAU FERREIRA FILHO PORTARIA 01: 1) À INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 38/41; 2) CUMPRA-SE O ITEM 3 DE FLS 36. \r\n\r\nProc. 2006.208.005781-0 - ADRIANE BRAGA BARBOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X Falecido: EDEN RODRIGUES BARBOZA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 33. \r\n\r\nProc. 2006.208.007453-3 - LEONAM ESTRELLA FIGUEIREDO, SONIA REGINA ESTRELLA FIGUEIREDO, LEILA MARIA ESTRELLA FIGUEIREDO, VERA LUCIA ESTRELLA FIGUEIREDO, ANA LUCIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X ZILTA FIGUEIREDO NEVES PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA (FLS 84Vº) \r\n\r\nProc. 2006.208.009240-7 - EDITH BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401)) X Falecido: EDYR BAPTISTA DA COSTA PEREIRA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 2006.208.014523-0 - ANA ENGRACIA DA SILVA COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VENANCIO COSTA (RJ-126123)) X Falecido: ADELINO DA COSTA Decisão:1) Defiro a J.G, provisoriamente;2) Venham as habilitações dos demais herdeiros;3) Oficie-se ao UNIBANCO e à C.E.F solicitando informações sobre os saldos atualizados da scontas indicadas às fls.03 de titularidade de Adelino da Costa, CPF nº 02.824.167-49;4)Comprove a Requerente, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes do falecido habilitados perante à Previdência Social;5) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistencia de testamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.000772-8 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X Falecido: MANOEL DA SILVA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.208.001458-7 - ANTONIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X Falecido: SILVINA MARIA DA SILVA Decisão:Venha a certidão de óbito do cônjuge da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.208.003531-1 - JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X Falecido: LOURDES GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Comprove a Requerente a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.003686-8 - NARCISO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X Falecido: NILZA RODRIGUES CARDOZO PEREIRA Decisão:Comprove o Requerente a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.003891-9 - ELVE MANGABEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X Falecido: HEROÍNA DA CUNHA MELLO Decisão:1)Comprovem as Requerentes, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes do falecida habilitados perante à Previdência Social;2)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;3)Oficie-se ao Banco Itaú solicitando informações sobre o saldo atualizado da conta nº 12970-6 agência 3032 de titularidade de Heroína da Cunha Mello (CPF 000.626.887-07). \r\n\r\nProc. 2007.208.003941-9 - JOSÉ GABRIEL NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X Falecido: DALILA ANTONIETA BRAGA NUNES Decisão:Comprove o Requerente a necessidade da gratuidade de justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007925-9 - ANTONIETA RIBEIRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X FRANCISCO REMANSO DE OLIVEIRA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2002.208.010933-1 - WALTER SOUTO REGO X MARIA DA GLORIA DE SOUSA REGO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003312-4 - JOAO CARLOS FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X MARINETTI FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454) Sentença:Considerando a certidão do Cartório de fls. 130, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 101/105... \r\n\r\nProc. 2004.208.008770-4 - ADOLPHO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X YOLANDA NASCIMENTO ALMEIDA DA SILVA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003729-7 - JOAO CORREA DIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ELDINA DIAS DA FONSECA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 111e a certidão do Cartório de fls. 112, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 84/90... \r\n\r\nProc. 2005.208.007440-3 - ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO (RJ-042721)) X FLORDILIZ PAIXÃO NASCIMENTO Sentença:Considerando a certidão do Cartório de fls. 94, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 87/88... \r\n\r\nProc. 2006.208.002212-0 - ALZIRO ANTÔNIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X ZENITE DE LUCENA CORREA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003704-4 - MARIA MADALENA VILA POUCA DE SOUSA, MARIA DO CARMO MOREIRA VILA POUCA POUBLAN, MARIA DE FÁTIMA MOREIRA VILA POUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X MARIANA DA PURIFICAÇÃO MOREIRA VILA POUCA MARTINS PORTARIA 01: À INVENTARIANTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.004440-1 - EDISON FAGUNDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X EUNICE FAGUNDES BRAGA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 51 e a certidão do Cartório de fls. 53, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 31/33... \r\n\r\nProc. 2006.208.005483-2 - CARLOS ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)) X ODETTE DA ROCHA SILVA PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.005903-9 - Inventariante: HELOÍSA HELENA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X LUIZ LAURIA SANTOS PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005968-4 - CLAUDIO RODRIGUES DOMINGOS, DENISE RODRIGUES BOIM, SANDRA HELENA RODRIGUES DOMINGOS, CRISTINA FATIMA DE ARAUJO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X THEOPHONE DOMINGOS Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 71 e a certidão do Cartório de fls. 41 e 73, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 51/53... \r\n\r\nProc. 2006.208.007151-9 - MOACYR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X JACY FERREIRA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009035-6 - CELIA E SILVA BRETAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X WALTER AUGUSTO BRETAS PORTARIA 01: À INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.010750-2 - IVONETE GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X MAURÍCIO MENDES DA SILVA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013292-2 - JOANA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X RAIMUNDO TERTULIANO MENDES FILHO Decisão:1) Recebo a emenda de fls 27. Oficie-se ao Distribuidor para as anotações devidas;2) Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios de distribuição referentes a testamento;3) Venha a certidão de dependentes do de cujus habilitados na Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2006.208.015076-6 - SONIA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917)) X MANOEL VIEIRA Decisão:1) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venham as primeiras declarações e a partilha de bens na forma contábil do art. 1025 do CPC;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica; \r\n\r\nProc. 2007.208.001182-3 - VALDEMIR RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X FLORIANA PINTO DA VITÓRIA DE MORAES PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA CUMPRIR, NA ÍNTEGRA, A DECISÃO DE FLS 36. \r\n\r\nProc. 2007.208.003203-6 - ISABEL CRISTINA HORA NETTESHEIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS GOMES DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Providencie a Requerente a abertura e cumprimento do testamento de fls 11/13 pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.003710-1 - SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924)) X ILMA GOMES DA SILVA Decisão:Comprove o requerente a necessidadeda gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002205-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO JOSÉ DA SILVA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS CONSTATEI NÃO HAVER PUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 39, RAZÃO PELA QUAL A REMETO AO EXPEDIENTE PARA DEVIDO REGISTRO EM D.O. REPUBLICAÇÃO: \" FLS. 36/38 - OFICIE-SE, POR ORA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS. \" \r\n\r\nProc. 2006.208.006737-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON CORREIA DOS SANTOS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.208.008342-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ GUSTAVO ALVES CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002341-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUCIO VICENTE DA SILVA Decisão:01) recolha-se as custas faltantes conforme certidão de fls. 1902) Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art. 119 c/c Art. 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a co0mplementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.003184-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NIZETE LEMOS DE PAULA BARROS Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art. 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.003465-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO LÉLIO LOPES Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art. 119 c.c art. 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003498-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON SEVERINO DA SILVA Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art. 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.003499-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO VINICIUS DA SILVA CUNHA Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art. 119 c.c art. 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003838-3 - ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X ANTONIO NORBERTO PORTELINHA), CELIA PEIXOTO PORTELINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)), DANIELLE SAMPAIO DE SOUZA PEIXOTO Portaria 01/2001:Aos réus chamantes sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.015068-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"POMAR DO MEYER\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FERNANDA MARIA DE MAGALHÃES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000256-1 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X GILTON GOES DA PAIXÃO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.010462-6 - TP ESPASANDINFO INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Portaria 01/2001:Fls.74/75.Anote-se, onde couber. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012441-0 - JAQUELINE DUMIT LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.001496-4 - ERONICE MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) expeça-se guia.2) intime-se a parte autora para efetuar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.3) Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001878-7 - JAQUELINE DUMIT LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Decisão:1) Expeça-se guia.2) Intime-se a parte autora para efetuar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.3) Comprovado o depósito, cite-se \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003661-3 - AVELINA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X AMERICANAS S/A E OUTROS Despacho:1. Venham aos autos o comprovante de renda atualizado e a última declaração do I.R da parte autora, a fim de que seja apreciado o pedido de J.G. requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013652-4 - ELIZABETH CIANELLA NESTI FRÓES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X LIANE CAMPIÃO FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009358-8 - ROBERTO ACACIO DE MENEZES, MARCIA GUIMARÃES VIGNOLIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X LEONARDO SANTOS DE SALES), Fiador: SALVADOR NUNES DA SILVA), Fiador: MARLENE LAPA DA SILVA CERTIFICO QUE DEIXO DE DAR ENCAMINHAMENTO AOS PRESENTES AUTOS, EIS QUE EM BUSCA EFETUADA NO CARTÓRIO NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA NA ILHA DO GOVERNADOR EM 26/03/07 SOB O No 200700848080. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.208.014673-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO MARIA DA SILVA COUTO, Inventariante: JURACI DA SILVA COUTO X MARCOS HENRIQUE SOUSA SOBRADO REPUBLICAÇÃO: CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI NÃO HAVER PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 17, RAZÃO PELA QUAL O REMETO AO EXPEDIENTE PARA DEVIDO REGISTRO EM DIÁRIO OFICIAL. REPUBLICAÇÃO: REPUBLICAÇÃO: \" A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU. \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011522-3 - VERA LUCIA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X JOSENAIDE ANDRADE BARBOSA Sentença:Considerando que a autora não promoveu o andamento do feito, apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 29 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001371-4 - ELZA MIRANDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X GILMAR GOIS DE OLIVEIRA Decisão:Reconsidero a 2ª parte da decisão de fls. 30, item 1, eis que o réu não foi notificado pessoalmente para desocupar o imóvel.Assim sendo, expeça-se o mandado de notificação , para desocupação voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado de despejo.No mais, mantenho o item 2 da decisão de fls. 30.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.003691-0 - SUELI FILIPPO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X VIVIANE DE SOUZA ZEITUNE Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de Despejo...b)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos Locatícios... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009560-1 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTÔNIO ALVES COSTA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 17,45 REFERENTES AOS ATOS DE PRÁTICA COMUM, BEM COMO FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.208.013713-9 - ACTIVEL COMPONENTES E APARELHOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X FLEXTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Decisão:ACTIVEL COMPONENTES E APARELHOS ELÉTRICOS LTDA opõe Embargos de Declaração às fls. 92...ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, tão somente para suprir a omissão referente a falta de apreciação da litigância de má-fé;no entanto, rejeito tal litigância argüida em relação à executada...FLEXTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA opõe Embargos de Declaração às fls. 93/94...REJEITO os Embargos de Declaração opostos às fls. 93/94... \r\n\r\nProc. 2006.208.003365-8 - ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HYDRA-PRO COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE O OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 3,49 EM RELAÇÃO AOS ATOS DE PRÁTICA COMUM, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.004295-7 - RAPIDAÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO DAS NEVES GONÇALVES (RJ-084480), Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X MONTALFER 2000 ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010465-3 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CCS 3000 COMERCIAL LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013152-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KELLY CIDRINI MIRANDA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 17,45 REFERENTES AOS ATOS DE PRÁTICA COMUM ALÉM DOS VALORES CORRESPONDENTES AO FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.003101-9 - CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X GUANA ESPOR COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art. 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.003414-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ALEXANDRE DE SÁ Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art. 119 c/c art. 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003032-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BRASILEV COMÉRCIO DE PEÇAS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art. 119 c.c art. 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008898-0 - CLÁUDIA FREIRE PEREIRA COELHO, TATIANE COELHO VIEIRA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COM. IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo o dia 22/08/2007, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.007955-5 - JAQUELINE DUMIT LEAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Expeça-se alvará, conforme requerido, porquanto determino a exclusão dos valores referentes às tarifas cobradas da conta de titularidade da autora.Defiro a extensão dos efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 28/29 para que seja expedido ofício ao SCPC, na forma determinada às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.208.003136-6 - ROSIMERE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Venham aos autos o comprovante de renda atualizado e a última declaração do I.R da parte autora, a fim de que seja apreciado o pedido de J.G. requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.004330-7 - KÁTIA VALÉRIA VENENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430)) X EUROBLOCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 164. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.000878-4 - NORMA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X JOSE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Sentença:1. HOMOLOGO o cálculo de fls. 133 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Comprovado o recolhimento dos impostos, voltem cls.2. Fls. 159/162 - Dê-se vista ao M.P.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.002299-9 - BERTUCELLE MARRA GRECO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X SUELI MARTINS GRECO Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 72 e a certidão do Cartório de fls. 74, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 42/46... \r\n\r\nProc. 2004.208.006532-0 - MARIA ROZARIA MARZULLO FERNANDES X VALMIR FERRREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009640-0 - JORDELINA ANTÔNIA DE JESUS RABELO LEAL, ANA MARIA RABELO VASCONCELOS, REINALDO RABELO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X JOSÉ RABELO LEAL PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012249-5 - ALBANO SÉRGIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X ALBANO NUNES DE PAIVA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 50 e a certidão do Cartório de fls. 51, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 28/29... \r\n\r\nProc. 2006.208.002865-1 - ALBERTINA QUINTAS LIMA, CARLOS ALBERTO QUINTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CLAUDIO SOUSA LIMA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005805-9 - NEWTON ORLANDO PINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X NOELIA PINHO DA COSTA PORTARIA 01: AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO INSS. \r\n\r\nProc. 2006.208.006380-8 - LEONIRA CARDOZO PINTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X DELCIO EDUARDO PINTO Decisão:1. fls. 50/52 - Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato através deseu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos,com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 48.2. Venha a certidão da Receita Federal.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009811-2 - REGINA MAIA VIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X ANTONIO MIGUEL VIAL PORTARIA 01: À INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.010196-2 - CANDIDA BORDALLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO CARVALHO DO NASCIMENTO (RJ-037402)) X GEORGINA GIBARA BORDALLO Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 50 e a certidão do Cartório de fls. 51, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 45/46... \r\n\r\nProc. 2006.208.015051-1 - DURVALINA DE QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CRISTÓVÃO DOS SANTOS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2)Defiro a inventariança à Requerente. Lavre-se o termo;3)Venham as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2006.208.015553-3 - CLAUDIO ROBERTO CALDEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO E OUTRO Decisão:1)Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se o termo;2)Cite-se a herdeira Maria Celi Loureiro Figueira no endereço fornecido às fls 27, na forma do art 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003972-9 - ISABEL DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ELENICE PIRES DE CASTRO (RS-053022)) X MARIA DELMA DE SOUZA AFFONSO Despacho:comprove a requerente a necessidade de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.013550-2 - MARCELO JOSE CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723)) X EMERSON AUGUSTO FERREIRA DA ROCHA Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, inciso III e § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.004060-4 - SUELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X JORGE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Decisão:J. Mantenho a decisão de fls. 22 pelos fundamentos ali aduzidos, aditando ainda que a informação de fls. 119 do Sr. oficial de Justiça ratifica a alegação da inicial de que o imóvel estava desocupado ,porquanto o meirinho afirma que o imóvel \"estava fechado com sinais de abandono\" e \" a maioria dos bens estava no terraço acima da unidade, todos em péssimo estado de conservação\".Obs: Quantoao s livros, o réu deverá indicá-los e o local onde se encontram no imóvel, para que a autora proceda a entrega no cartório deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.014033-5 - CONSERVADORA LUIZ WAGNER LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X STYLUS 111 SERVIÇOS EM CONSTRUÇÕES ELETRICAS CIVIL E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003187-1 - YARA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X HIPERMERCADO EXTRA Despacho:1. Venham aos autos o comprovante de renda atualizado e a última declaração do I.R da parte autora, a fim de que seja apreciado o pedido de J.G requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013027-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NEIDE FERNANDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014768-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CHIRLEY ANDRADE LEAO Decisão:... Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os obejetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, se o réu já tiver pago 40% do preço, po r aplicação analógica do art. 3º, parágrafo 1º do Decreto Lei nº 911/69... \r\n\r\nProc. 2006.208.014870-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WLAMIR FERREIRA Decisão:... Expeça-se mandado de Reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, se o réu já tiver pago 40% do preço, por aplicação analógica do art. 3º, parágrafo 1º do Decreto Lei nº 911/69... \r\n\r\nProc. 2007.208.000209-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILVANIA DOS SANTOS GUIMARÃES Decisão:1. Emende a poarte autora a inicial, informando o percentual de honorários que prewtende, na forma do disposto no art. 119 c.c art. 136 do Decreto -Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária.2. Complemente-se também as custas judiciais, na forma da certidão de fls. 19.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003489-6 - ELIANE FIGUEIRA DE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TED AUTOMÓVEIS Decisão:1 - Venham aos autos o comprovante de renda atualizado e a última declaração do I.R. da parte autora, a fim de que seja apreciado o pedido de J.G. requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.003667-4 - ALTANIR CARDOZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1 - Venham aos autos o comprovante de renda atualizado e a última declaração do I.R da parte autora, a fim de que seja apreciado o pedido de J.G. requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003201-2 - RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. - CARTÕES DE CRÉDITO - REAL VISA) Decisão:1 - Venham aos autos o comprovante de renda atualizado e a última declaração de |.R da parte autora, a fim de que seja apreciado o pedido de J.G. requerido. \r\n\r\nId: 188232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016395-5 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.003559-1 - M.E.V.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X R.M.B.S. Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de_____ do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 11/05/07 às 16:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.003618-2 - L.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X E.R.O. Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de-____do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 04/06/2007 às 13:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.208.004058-6 - A.S.A.L. X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de_____do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 16/05/07 às 13:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.010715-0 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público vindo aos autos as certidões civeis e criminais referentes ao requerente \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000456-9 - B.C.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Decisão:CONSIDERANDO QUE A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL FOI DECRETADA NO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E REDISTRIBUIDO A 5ª VARA DE FAMÍLIA, DECLINO DA MINHA COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA. ANOTE-SE, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.002342-4 - M.L.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000173-8 - L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X A.T.T. Sentença:Vistos etc ... Considerando que restou provado o decurso do prazo constitucional, condição para a conversão, o reconhecimento do pedido pela parte ré e por fim, o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 26 e verso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo CivilCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ressaltando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.208.001237-2 - A.L.E.M. (Adv(s). Dr(a). IVANILDA PIRES RODRIGUES (RJ-052221)) X J.S.S. Despacho:Venha cópia da certidão de casamento com a averbação da separação \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.208.000392-1 (683) - LUIZ CARLOS BULHÕES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)), Interessado: KARINE PEIXOTO SANTIAGO), Interessado: FLAVIO PEIXOTO SANTIAGO, Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X ABIGAIL PEIXOTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEIRA MACHADO (RJ-012347) Despacho:(FLS. 84) O PLEITO DE FLS. 84/85 DEVE SER FORMULADO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE BENS DA SRA. ABIGAIL NA VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.015577-6 - I.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nProc. 2006.208.016215-0 - M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013091-3 - R.X.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X S.N.S. PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.001376-5 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X A.F.G.M.F. PORTARIA 01/02 - ÀS PARTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. (REQUEIRO A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS TENDO EM VISTA QUE SÃO DOIS ALIMENTANDOS, FACE AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.001114-4 - V.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ AMARAL (RJ-091888) Despacho:Fls. 34 - Ao patrono do executado para cumprir o artigo 45 do CPC. Ao executado para comprovar o pagamento do débito, eis que retirou guia de pagamento, conforme certificado às fls. 39 \r\n\r\nProc. 2005.208.003463-6 - C.F.F.T. (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X C.E.M.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Recolha-se o Mandado de Prisão, eis que o executado não está preso. No mais, cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000225-1 - I.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X F.J.J.S. Despacho:1-Diante da informação contida na petição de fls. 18 e 27, que a execução deve seguir o rito do artigo 732, do CPC, determino:2-Cite-se o executado para, em três (03) dias, efetuar o pagamento total do débito executado, ou indicar os bens passíveis de penhora, já que não houve indicação pelo exeqüente, na forma do artigo 652, §2º e §3º, do CPC.3-Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, reduzindo-o a metade no caso de pagamento deste último no prazo legal, conforme determina o parágrafo único do artigo 652-A, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.002605-0 - J.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X L.M. Decisão:Defiro o sobretamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.004397-6 - L.F.J. (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X R.C.C.R. Decisão:Traga o Autor comprovante de rendimentos/vencimentos, bem como cópia da declaração anual de Imposto de Renda protocolada junto à Receita Federal (declaração completa de bens), para o exame do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.015585-5 - A.G.O. (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X J.A.S.), A.S.G.O. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Decisão:Atenda-se a promoção do Ministério Público em sua inteireza. (pela especificação de provas pelas partes) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.011786-2 - ANA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X VILLENA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a curadora para providenciar a publicação dos editais \r\n\r\nProc. 2006.208.002092-5 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630)) X D.F.L. Despacho: A requerente para firmar a ausência de Jorge Luiz \r\n\r\nProc. 2006.208.004328-7 - M.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X A.A.A. Despacho:Intime-se a curadora para providenciar a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2006.208.011648-5 - J.P.L.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X M.A.S.M. Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA POR 90 DIAS. LAVRE-SE TERMO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016350-5 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X C.G.C. Despacho:RETIFIQUE=SE NO DRA O NOME DO REQUERENTE (FLS. 91). ATENDA-SE AO MP (Sem oposição ao requerimento de fls 72. Reitero o item 3 da promoção de fls. 68. Requeiro ainda seja esclarecido pela requerente, Maristela, seu estado civil, devendo juntar cópia da certidão de casamento, com a averbação da separação ou divórcio, se for o caso ou ainda, caso seja viúva, cópia da certidão de óbito do marido. Caso seja casada, deverá ser juntada além da certidão de casamento a expressa concordância com o pedido pelo marido - com firma reconhecida....) \r\n\r\nProc. 2007.208.003304-1 - A.M.T.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS (RJ-106789)) X A.R.T.C. PORTARIA 01/02 - À REQUERENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. (O M.P. REQUER SEJA JUNTADO AOS AUTOS: CERTIDÃO DE ÓBITO DO(S) GENITOR(ES) DO INTERDITANDO; ATESTADO MÉDICO COMPROVANDO A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001717-5 - B.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Decisão:Traga o réu o comprovante de rendimentos, bem como a última declaração ofertada à Receita Federal pertinente ao Imposto de Renda (declaração completa) para o exame da gratuidade requerida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.005972-1 - THIAGO SARDINHA DE MORAES RIBEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conforme se observa do documento de fls. 39, o requerido conta hoje com 19 anos de idade, portanto, já atingiu a maioridade civil e concorda com o pedido (fls. (48) não se justificando mais o pensionamento.Assim, considerando que o alimentando foi devidamente intimado, concordando com o pedido. Considerando que o mesmo atingiu a maioridade, conforme demonstrado nos autos.Considerando ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público às 50. EXONERO o requerente de prestar alimentos ao seu filho THIAGO SARDINHA DE MORAES RIBEIRO LEITE na proporção de 5% (cinco por cento) das verbas percebidas pelo mesmo.Oficie-se a fonte pagadora para cancelamento dos alimentos referentes ao seu filho Thiago sardinha de Moraes Ribeiro Leite..Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.007003-3 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE FOI REQUERIDA A SUA INTERDIÇÃO, EIS QUE O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FLS. 452 E V FOI LAVRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2006 (DATA ANTERIOR A AUDIÊNCIA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO EM FACE DA PERDA DE CAPADADE PROCESSUAL EM VIRTUDE DO SEU ESTADO DE SAÚDE). ASSIM, O DOCUMENTO DE FLS. 452 E V NAO CUMPRE A DECISÃO PROFERIDA NA REFERIDA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.010931-6 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Decisão:MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 75 EIS QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA É DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA ÁS FLS.21- V FOI REALIZADA POR CONCILIADOR E INFORMAL. QUANTO AO PEDIDO DE ADIAMENTO DO ATO, COMPROVE O AUTOR QUAL O JUIZ QUE DESIGNOU PRIMEIRO A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2007.208.002458-1 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X E.S.I.C. Despacho:Emende-se a inicial para constar todos os herdeiros do falecido no polo passivo, em face do que consta às fls.13 e 48/49. Prazo: 10 dias \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.000990-7 - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.C. E OUTROS Despacho: Em provas \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011964-4 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X M.E.C.F.R. Despacho:Esclareça o requerente se vai manter os alimentos para a sua filha ou se deseja modificá-los, visto que já pagava um salário mínimo para a mesma e o que propõe na inicial é o valor de um salário mínimo \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000067-3 (1950) - VANDERLEY LUCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Defiro o adiamento do ato e redesigno o mesmo para o dia 06/06/07 ás 14:00 horas. (fls.527) Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.001394-7 - M.E.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Sentença:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2002.208.01394-7Ação Inventário e Sobrepartilha em Separação ConsensualRequerentes: Maria Eugenia Gonçalves Telles e Paulo Maciel Telles_______________________________________________S E N T E N Ç A Vistos etc...HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 170/173, nos autos de Separação Consensual dos bens do ex-casal acima nominado, nos termos e para os fins da lei.Após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública do pagamento de todos os tributos inclusive dos imóveis elencados às fls. 03 com partilha já homologada às fls. 33, expeça-se o formal de partilha.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007T.LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.208.005991-8 - R.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Considerando o teor do documento de fls. 27/28, que na realidade traduz cessão de direitos devidamente eftivada, ou seja, ato jurídico perfeito, atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.011904-6 - M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) P. 01/02: À REQUERENTE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.010573-6 - M.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELE DIAS CADER (RJ-135477) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) + UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA PELA CONVOLAÇÃO R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2006.208.010665-0 - A.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924) PORTARIA 01/02 - VENHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS - CAMPO 39 - R$ 0,25; CAMPO 40 - R$ 7,01; CAMPOS 47 E 48 - R$ 0,28 \r\n\r\nProc. 2006.208.011995-4 - C.A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nProc. 2006.208.014521-7 - C.N.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nProc. 2007.208.004649-7 - J.F.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) P. 01/02: VENHAM AS CUSTAS CORRETAS NOS CAMPOS 47 E 48, VALOR TOTAL 2,96 (EM CADA CAMPO) DIFERENÇA 1,89. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.004911-3 - M.L.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X S.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) ESCLAREÇA O REQUERENTE COM QUEM ESTAVAM OS AUTOS DE N. 98.001.053053-7 EIS QUE FORAM DECLINADOS PARA O FORUM REGIONAL DO MEIER DESDE 23/03/1998. \r\n\r\nProc. 2007.208.004033-1 - P.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X A.B.S.) Decisão:1)Em face do pedido de deferimento da gratuidade de justiça ofertado pela parte Autora, devidamente corroborado pela juntada do comprovante de renda as fls. 12, e, ainda, a declaração de hipossuficiência de fls. 08, defiro o benefício da Lei 1060/50. 2) Designo audiência informal de conciliação para o dia 04/05/2007, as 16hs30min. 3)Cite-se o réu, e intime-se a Autora, advertindo-os que o prazo para a resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. 4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 188226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014861-9 - LAURINDA RODRIGUES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ANICETO PORTILHO FILHO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015276-3 - CARLOS RENATO ONETO FREIRE LEAL (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X ELIZABETH MARIA MARTINEZ Despacho: Retifique-se a certidão cartorária retro. Diga a parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013170-0 - KAREN CAROLINE VALENTIM DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X HILDENIR TRINDADE DE BRITO Despacho:Diga a parte exeqüente. Após, ao MP, independente de nova conclusão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.005879-5 - ELIANE RODRIGUES BURGO (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X CLESIO BURGO documento pronto. aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.208.008790-4 - MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X MARIA DE ASSIS OLIVEIRA ANDRADE documento pronto. aguardando retirada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003419-7 - REGINALDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X MARIA DE FÁTIMA AUGUSTA DA SILVEIRA GONZALEZ Despacho: Derradeiramente, cumpra-se fls. 17 em dez dias, pena de indeferimento, vindo a completa qualificação do réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.005388-6 - BARBARA GABRIELLA PATE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARCIO DE ASSIS AGUILAR documento pronto. aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.208.000042-2 - LETÍCIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X MARCIO VINICIUS CASTELLAR AMARAL Documento pronto. Aguardando retirada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009300-5 - DIANA DAYARA SUZART UZEDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X LUIS CLAUDIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) documento pronto. aguardando retirada. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.007913-0 - NILSON LOURENÇO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X NAYANE DA SILVA LOURENÇO BERNARDES E OUTRO) Despacho: Digam as partes sobre o laudo de fls. 49/50v. Na oportunidade, esclareçam, ainda, se possuem outras provas a produzir. Prazo sucessivo: 5 dias. \r\n\r\nId: 188227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.008519-5 - REBECCA ROMERO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X JAAZIEL VALENTIM NASCIMENTO Despacho: Fls. 84- não há qualquer expedição de carta de sentença na ação de alimentos, cuja visitação também foi acordada entre as partes . Assim,querendo a mãe do menor oderá extrair cópia do acordo e sentença de fls. 49/50,fazendo a conferência das peças atráves da Escrivã deste Juízo . Aguarde-se por 30 dias , nada requerendo,voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.008137-4 - JESSICA SANTANA LOPES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE COELHO (RJ-089329)) X ANDRE RICARDO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho: A RL dos alimentados já assinou o pedido de fls. 69/71. Compareçam as partes em cartório para ratificarem por termo o pedido de fls. 69/71. \r\n\r\nProc. 2006.208.005084-0 - BRUNO DE SA FIGUEIREDO CAPELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X ALEXANDRE SA DE FIGUEIREDO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Ao réu acerca da certidão supra. ( \" As custas processuais foram devidamente regularizadas. Ressalto, apenas, quanto ao campo 37, pois foi recolhido R$ 5,99 à mais, assim como, o campo 38, pois foi recolhido R$ 1,74 à mais, por conseguinte, os acréscimos, também, foram recolhidos à maior \". ) o.s.02/02 \r\n\r\nProc. 2006.208.007931-2 - GABRIELLI CRISTINY GONÇALVES OGIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA OGIONI Despacho: O requerimento de execução dos alimentos em atraso deve ser veiculado por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.011913-9 - PAOLLA XAVIER MOTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MOTA Decisão:1) Recebo a emenda da inicial. 2) Defiro a JG. 3) Fixo os alimentos provisórios no percentual de 50% do salário nacional, a serem pagos até o o quinto dia útil do mês vincendo. 4) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21/05/07 às 11:30hs. 5) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014053-0 - PATRÍCIO DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ GOMES DOS SANTOS Despacho:Fls. 36- Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002928-1 - LUIZ FELIPE PEREIRA DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X ADILSON DRUMOND DOS SANTOS Decisão: 1- RECEBO A NOVA PEÇA INICIAL, COM AS RESPECTIVAS EMENDAS, FLS. 27/34. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ...20.....% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 70% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA..21/05/07 ÀS 11:45HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003478-1 - CELIA DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974) Despacho: Atenda-se ao MP fls. 26, 26,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.003371-1 - MARGARETH PAROLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A AUTORA SOBRE FLS. 105-VERSO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.003116-2 - KATIA DO NASCIMENTO SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X RICARDO CESAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.208.005863-0 - FÁBIO LINDOSO CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142) Despacho:Fls. 79- Expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.005803-5 - VLADIMIR SOARES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 130-133 e 142-143 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, partilhando os bens e fixanda a visitação da menor Maria Júlia dos Santos na forma apresentada pelas partes, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, Magda Márcia Pereira dos Santos.Custas regulares.Deixo de condenar a parte ré nos honorários advocatícios, já que beneficiária da justiça gratuita, além de não ter oposto resistência ao pedido e por ser a presente necessária para obter a dissolução do casamento.Expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014450-0 - JOSÉ HERMANO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) O.S. 02/02 - Atenda-se o MP (\"O MP reitera fls. 28, podendo vir prova apenas da incapacidade, caso não haja interdição, devendo vir a decisão de alimentos.) \r\n\r\nProc. 2007.208.001390-0 - TÂNIA MARIA NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Despacho:1- Retiro o feito de pauta.2-Redesigno a audiência para o dia 15/05/07 ás 13:55h.i-se.3- Proceda-se o apostilamento das custas, conforme certidão de fls. 35. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.003717-2 - GABRIEL BARBOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARIA AMÉLIA ROCHA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395) Despacho:1- Considerando o documento apresentado pela parte ré, retiro o feito de pauta. 2- Redesigno a audiência para o dia 14/06/07ás 15:00hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005696-8 - FERNANDA SILVA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X JORGE LUIZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) O.S. 02/02 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.208.002310-2 - WALTER DA ROCHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X THEREZINHA BEATRIZ GOMES MAGALHÃES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/07 ÀS 14:00HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.000693-8 - LETÍCIA CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X CLÁUDIO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) À exequente sobre fls 287/292.(O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2005.208.003586-0 - ANDRÉIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X NATALÍCIO DE JESUS DAS CHAGAS DE SOUZA Despacho:A exequente sobre fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2005.208.012282-3 - VITÓRIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X LUIS DE OLIVEIRA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003854-1 - MARIANA FERNANDES SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X JOSÉ MARCO MONTEIRO Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005618-0 - KAIO MICHELL CARVALHO HORA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FÁBIO DE OLIVEIRA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho: I-se o executado para pagar a o restante do débito em 03 (três) dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.007245-7 - NATHÁLIA DOS ANJOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X MAURO MARQUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Esclareça a exequente se o débito descrito na inicial foi elaborado com o valor do alimento fixado na hipótese de vínculo empregatício. Caso o cálculo apresentado tenah sido confeccionado levando-se em conta os laimentos fixados no caso do alimentante/executado estar trabalhando no mercado informsl, como estipulado no acordo de fls. 10, não h´aque se falar em FGTS e verba rescisória. Prazo 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.013742-7 - RODRIGO FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JOSÉ ANTUNES BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho: Designo audiência especial de conciliação para o dia _06__/_06_/_07 ás _13:15_h. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015251-9 - RODRIGO FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JOSÉ ANTUNES BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Sentença: Vistos,etc... Considerando que o exequente nesta execução cobra prestações alimenticias,cujos mases estão abrangidos no Proc.2006.208. 013742-7/, em razão do que dispõe a súmula 309 do STJ,vez que oprocesso citado... Isto Posto, Julgo Extinto o feito, sem exame de mérito,nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pela exequente,já recolhidas.P. R .I . Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.003856-5 - MARIANA FERNANDES SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X JOSÉ MARCO MONTEIRO Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.208.011015-3A - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Decisão:1- Junte-se aos autos principais comoincidente de impugnação á execução...2- Indefiro o processamento da impugnação á execução,haja vista a inexistência de constrição patrimonial nos autos (penhora).3- aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 49. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007835-6 - ROBERTO PAULO DUFAU (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ROBERTO PAULO DE LACERDA DUFAU E OUTRO Ao autor a fim de retirar o ofício de cancelamento, preso na contra capa dos autos, ou, recolha-se as custas para expedição, via correio, a saber: campo 13: APCJ, campo 27: 0711-2, campo 39: R$ 3,49, campo 42: R$ 0,35, campo 34: 600225174-9, campo 47: R$ 0,17, campo 35: 5673-00124-3 e campo 48: R$ 0,17. o.s.02/02 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.000830-5 - DANIELA CARDOSO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:1- As partes sobre o laudo.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.008111-2 - SANDRA DE CASTRO BOTELHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CAROLINE DE CASTRO BOTELHO LOTH Despacho:Diante da informação de fls. 45,diga a parte autora se ainda tem interesse na demanda. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001645-6 - TATIANA NASCIMENTO BASTOS X AFONSO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILDENIA GOMES DE SOUZA (RJ-088059)), YASMIN BASTOS RIBEIRO, Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:1- Fls. 57- Com a juntada do mandado de citação cumprido,dê-se vista dos autos ao advogado constituído.2- Enquanto não for cumprido o item anterior,fica autorizada a consulta dos autos pelo advogado constituído em cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.004361-5A - MARINA TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X HERBERT LAURENZ TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) Despacho:intime-se a impugnante para que,noprazo de cinco dias,recolha as custas devidas, sob pena de indeferimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.208.010193-7A - BEATRIZ DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Decisão:Por tal razão, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para, reconsiderando item 02 da decisão de fls. 28 dos autos principais, INDEFERIR o benefício da Gratuidade de Justiça ao impugnado.Intime-se o impugnado para o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extração de certidão de dívida e encaminhamento ao Fundo Especial.Ressalto, por oportuno, que a norma do artigo 257 do Código de Processo Civil, consoante jurisprudência mais autorizada, só tem incidência quando a Gratuidade de Justiça for indeferida liminarmente no processo, vale dizer, antes da citação da parte ré.P.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.013485-0 - HELENA MARIA DO PRADO DE AQUINO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, EM CONSEQÜENCIA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE UBALDO DE AQUINO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, 1°, do mesmo diploma legal, nomeio sua CURADORA sua filha HELENA MARIA DO PRADO DE AQUINO PIEDADE. Deixo de exigir caução, porquanto os imóveis de propriedade do interditando (fls. 36-50) dependerão de autorização judicial para alienação (art. 1750 do Código Civil) e seu benefício previdenciário apenas é o suficiente para cobrir suas despesas pessoais (fls. 52-53).Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente e para o 1º Ofício de Registro e Tutela. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008109-4 - JOSÉ EUGÊNIO AIRAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) X ELY AIRAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946) Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE A INTERDITANDA. FALECEU CONFORME CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 217.HOUVE INEGÁVEL PERDA DE OBJETO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. CUSTAS PELO REQUERENTE. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P .R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009385-0 - REGINA COELI DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X DAMIANA CARREIRA COELHO Despacho: Fls. 61- Lavre-se o termo de curatela determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.009785-5 - GLADYS DE AMORIM MUNKSGAARD (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X PEDER MUNKSGAARD Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, EM CONSEQÜENCIA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE PEDER GONÇALVES MUNKSGAARD, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, do mesmo diploma legal, nomeio sua CURADORA sua mulher GLADYS DE AMORIM MUNKSGAARD, devendo esta prestar contas anualmente. Determino o bloqueio dos valores depositados em conta corrente (Art. 1754 do Código Civil), ficando permitido à curadora o levantamento mensal do benefício previdenciário do interditado, quantia suficiente para o seu sustento. Oficie-se às Instituições Financeiras (fls. 110-116).Deixo de exigir caução, uma vez que a curadora é cônjuge do interditado, dependendo de autorização judicial tanto para a alienação dos imóveis de sua propriedade (artigo 1750 do Código Civil), quanto para o levantamento das quantias bloqueadas.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente \r\n\r\nProc. 2006.208.014857-7 - SULAMITA ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X EDIVALDO SANTANA DE CARVALHO Despacho:Designo AIP para o dia 05/06/07 ás 14:00h. C-se e i-se. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.007495-8 - JORGE NELSON REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X LUCIANE SA REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:1- Deve o presente processo tramitar na forma do artigo 1121 § 1º do CPC. Assim, recebo a contestação apresentada como impugnação ás primeiras declarações de fls. 02-06.2- Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem decisão imediata da impugnação (artigo 1000do CPC) 3- Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002634-4 - CAUÃ VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DOS SANTOS ANTÔNIO Data de realização do exame de DNA: 26/06/2007 às 12:00 hs \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.000079-3 - MARISA DE CASTRO VERRE (Adv(s). Dr(a). NADIR CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-038696)) X FÁBIO PROENÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré.2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.012998-4 - LUIZ DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X JORGE LUIZ DE ARAGÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.003340-3 - ANDRÉ LUIZ DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X VITOR HUGO SANTOS DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180) Decisão:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez qu enão há prova de verossimilhança do sfatos alegados pelo autor.2- A parte autora em 05 dias,sobre os documentos de fls. 78/833- após, voltem para o saneamento do feito... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004155-4 - ROSILENE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X MARCELO DA CRUZ OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a Jg.2- A parte autora para esclarecer se as menores já foram entregues e se ainda, tem interesse no feito.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012364-7 - MARCELO PAES LEITE (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X JULIA CRISTINA GONÇALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658) À parte alimentada acerca do ofício de fls.98. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.001434-4 - JORGE LEVY DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X FÁBIO SANTANA CARVALHO Despacho: Designo ACIJ para o dia 12/06/07 às 13:45h , i-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.208.003535-9 - SELMA ALVES LASALVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X RAQUEL DE OLIVEIRA MADONA E OUTRO), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA), JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG aos opoentes.2- Citem-se os opostos na pessoa dos seus respctivos advogados, na forma do art.57 do CPC.3- Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.001185-9 - MARLY REZENDE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA GOMES DE QUEIROZ Despacho:Emende-se a inicial para:1) Adequar o procedimento, já que o rito sumário não se aplica às causas relativas ao estado das pessoas;2) Retificar o pólo passivo da demanda para incluir os filhos do Sr. João Batista Gomes de Queiroz;3) Especificar os termos inicial e final da união estável noticiada;4) Esclarecer se o veículo mencionado na inicial foi adquirido pelo decesso durante a conivência com a autora, já que, a teor do arrtigo 1790 do Código Civil, a companheira somente participa da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável;3) Esclarecer se, ao tempo do óbito do Sr. João Batista Gomes de Queiroz, a autora estava vivendo em sua companhia, visto que o artigo 1830 do Código Civil, embora discipline especificamente a sucessão do cônjuge, também deve ser observado na união estável;4) Esclarecer se o que pretende é relamente o reconhecimento de uma sociedade de fato ou de uma união estável.Prazo de dez dias, sob pena de indeferim \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.012429-5 - MONICA MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S. CARDOSO DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386)) X ESPOLIO DE DOMENICO ZURETTI), Inventariante: FRANCESCA ZURETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho: A parte autora para atender ao MP, fls. 114,vº, item 3. em 10 (dez) dias. Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.008223-0 - LUCIO COSME DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X ROSA ENI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 87.Intime-se o executado para o pagamento da multa. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012145-6 - ARNO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X ARNOLD FERREIRA ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) Despacho:aguarde-se a AIJ já designada . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001705-9 - ROGER BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X AURORA RIBEIRO MARTINS), ISABELA MARTINS RIBEIRO Despacho:Venham ratificação do acordo de fls. 36-41 nos termos da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.011961-2 - JOSE ALEXANDRE PIRES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X REBECA CORDEIRO DA ROCHA MOTA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062380) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Em nada sendo requerido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011110-2 - MAURO JORGE VIDAL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X PEDRO HENRIQUE REIS BORGES JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Despacho: Designo AIJ para o dia 13/06/07 ás 14:45h I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.012898-7 - AGNALDO GARCIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769), Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783), Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005567-8 - SERGIO DE MIRANDA LIMA, HELIANA SCOTT LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/05/07 ÀS 14:00HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ ..8,74, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ .19,14. , 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ .2,79 FUNPERJ R$ .1,39. E FUNDPERJ R$ .1,39.VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014225-3 - JOSE MÁRCIO DA CRUZ FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Aos requerentes acerca da certidão supra. ( \" O recolhimento de fls. 61, grerj 3002530241-6, foi indevido, pois os atos dos distribuidores e o acréscimo de 20% foram devidamente recolhidos no grej às fls. 22. A fim de regularizar as custas processuais, os requerentes deverão recolher os acréscimos da FUNPERJ e FUNDPERJ, a saber: campo 34: 600225174-9, campo 47: R$ 1,22, campo 35: 567300124-3 e campo 48: R$ 1,22 \". ) o.s.02/02 \r\n\r\nProc. 2007.208.000207-0 - ALCIDES ARLINDO DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA PIMENTEL (RJ-123283) O.S. 02/02 - Atenda-se o MP, item \"1\" de fls. 38/38v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.004131-1 - MARIZETE BARBOSA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X DELCIR DE OLIVEIRA PAES Despacho: o comprovante de rendimentos de fls. 12 encontra-se ilegível. Assim, venha cópia legível do comprovante de rendiementos da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004361-5 - HERBERT LAURENZ TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627)) X MARINA TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:Cuida-se o presente feito de procediemnto de jurisdição voluntária,disciplinado pelo art.1103 e segs do CPC. Pretende o autor a outorga provisória para alienação de bem imóvel adquirido anteriormente aocasamento. Já há nos autos resposta do cônjuge virago. Portanto digam as partes se há outras provas a produzir além da documental constante dos autos. Intimem-se as partes.... \r\n\r\nId: 188233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gerson Eiras de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003947-0 - MARCO AURÉLIO MEDEIROS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X MARCO AURÉLIO DAS NEVES Decisão:Considerando o disposto nos autos, a comprovação do parentesco e a situação fática de necessidade comprovada , bem como louvado no parecer do Ministério Público, defiro o pedido de tutela antecipada, eis que presentes a verossimilhança das alegações e o perigo na demora da prestação jurisdicional, para fixar alimentos no valor de 10% dos vencimentos brutos do réu, excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Cite-se o réu mediante precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.004414-2 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO, GIOVANNA MACHADO SANDONATO, NATHÁLIA MACHADO SANDONATO, BRENO MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X FRANCO DOS SANTOS SANDONATO Despacho:Atribua-se, ainda que por estimativa, os ganhos aproximados do réu, para possibilitar parâmetros de fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010375-6 - PAULO CELSO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:(fls. 145) Ao autor e após, ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004526-2 - LUIS CARLOS DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ADRIANE ARAÚJO Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas conforme cdertidão de fls. 10, da seguinte forma:Atos dos OJA's - 0714-6 - R$ 0,35Distribuição - 0723-7 - R$ 0,10Atos dos Escrivães- 0707-0 - R$ 2 ,16Subtotal.....................................R$ 2,61CAARJ - 0201-4 - R$ 0,26Atos dos Dist.600202696-8 - R$ 17,4520% 600202686-8 - R$ 0,11Taxa Judiciária - 0101-6- R$ 1,23FUNPERJ....6002-25174-9 - R$ 5,42FUNDPER ..5673-00124-3 - R$ 4,58Total...........................................R$ 32,50 (TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.005480-7 - SONIA DOS SANTOS MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) Decisão:(fls. 53) Defiro a expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.006286-5 - O.V.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Decisão:( fls. 45) Indefiro o pedido, pois conforme se depreende de fls. 48, o requerente pretende modificar cláusula estabelecida em outro processo que não o presente e que só poderá fazê-lo por via própria, não sendo possível fazê-lo nestes autos, observando ainda os efeitos da coisa julgada, eis que o acordo foi homologado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004604-7 - CARLOS ROBERTO PEREIRA MACHADO, WILMA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Providenciem os interessados o recolhimento de R$ 42,59 (quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos) a título de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.208.008377-5 - MARCO AURELIO TAMANQUEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X NEUSA PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DECISÃO:Trata-se de pedido de EXON. DE PENSÃO ALIMENTICIA requerida por MARCO A. T. DE MAGALHÃES em face FÁBIO P. MAGALHÃES, alegando em síntese que obrigou-se a prestar alimentos ao mesmo, entretanto o referido já teria atingido a maioridade civil e não estar cursando faculdade.Intimado o alimentado, manifestou-se em fls. 89/93, impugnando o pedido.O alimentante se manifestou em fls. 106/108 e o M.P. ofereceu parecer em fls. 111/112.É o pequeno relatório.Considerando que a obrigação alimentar resultou de acordo no qual o requerente se obrigou a pagar pensão alimentícia de 11% de todos os seus ganhos até que atingisse a idade de 24 anos, não havendo nenhuma ressalva a esta cláusula. Considerando que o alimentado não atingiu a idade estipulada.Considerando ainda o parecer do MP. Indefiro o requerimento eis que há acordo homologado em sentido contrário.Eventual pedido de modificação de cláusula haveria de ser efetuado por viaprópriaDefiro o pedido de fls. 93 letra c \r\n\r\nProc. 2005.208.013388-2 - MARIA MARINETE FRANQUELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANQUELINO SOBRINHO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO do casal com a EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira conforme requerido. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%( dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.011240-8 - IURY DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA C.DRUMMOND (RJ-098631)) X JOSE LUIS DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.008184-2 - BIANCA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:(fls. 117) Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.208.003584-7 - CAMILLA LEAL PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELDEN CORREA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:(fls. 81) Intime-se o executado para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.006853-1 - CAIO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X RICARDO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS (RJ-076185) Sentença:(...) JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação da exeqüente às fls.96 e o parecer favorável do representante do Ministério Público de fls. 97.Custas pelo executado. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003833-6 - THIAGO CATALANO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO STOFEL DE SOUZA Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, atribuindo-se valor a causa, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.208.003696-9 - M.N.G.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X T.C.G.M. E OUTRO), J.S.M. Despacho:(fls. 150) Defiro a prorrogação por mais 90 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.001492-3 - VALTER VILI WEIHRAUCH (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X ANDRE NEGREIROS WEIHRAUCH Decisão:(fls. 127) Indefiro o pedido, eis que trata-se de ato personalíssimo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.005761-6 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102234)) X H.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Decisão:Atenda-se aos ítens 1,2 e 3 da cota do M.P. Em relação ao requerimento de elevação dos alimentos provisórios, entendo que a fase processual, em que o julgamento foi convertido em diligência, não recomenda a adoção da elevação pretendida, ainda mais que os provisórios já estão fixados em dois salários mínimos, que aliás estão sendo objeto de execução em apenso. Com a resposta dos ofícios expedidos, nova oportunidade de apreciação e fixação de alimentos, quiçá de forma definitiva, poderá ser efetivada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011422-0 - M.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Decisão:Diante do laudo, e considerando o parecer do M.P. fixo alimentos provisórios no valor de um salário mínimo, a serem pagos mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal do autora, até o 5º dia útil. Designo AIJ para o dia 17/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007308-3 - JOAO PEDRO CALHEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X PAULO CESAR FIGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506) Decisão:Considerando o resultado do laudo de DNA e uma vez que não há comprovação do vínculo empregatício do réu, fixo alimentos provisórios em 1/2 salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subsequente, mediante recibo ou depósito na conta corrente da RL do autor. designo audiência de conciliação e saneamento prevista no artigo 331 do C.P.C. para o dia 30 de maio de 2007, às 17:00 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.001111-9 - NINA VARELA MINAS (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X ALAN MINAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.014242-0 - A.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X N.V.M. (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) Decisão:Designo AIJ para o dia 31/05/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.003838-1 - TUNEKO MIASSIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X KUNIO HATAKEYAMA (Adv(s). Dr(a). NABOR PEREIRA (MS-003348) Despacho:( fls. 171) Encaminhem-se os autos à Juíza vinculada, observando porém a existência de petição protocolada, conforme anotação do sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2005.208.007979-6 - RENAN GONCALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X RENATO RAMOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Despacho Ordinatório: \" Digam as partes sobre as respostaas dos ofícios\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.004926-5 - ANA LUCIA DE PAULA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte por até 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 188234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.004013-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO CRUZ DE MELO Decisão:venha comprovação da mora com notificação pessoal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.004222-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RIO SORRISO, Síndico: MAURICIO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCELO IDERALDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença devida. ( R$ 4,10 OJA ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004242-0 - SUELI CARLOS MONAN (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X ROBERTO DOS SANTOS BEZERRA Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença devida. ( R$ 8,31 campo 48) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004123-2 - VANESSA TAVARES RODRIGUES DE ARAÚJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Para fim de apreciação do pedido de JG venha declaração de hipossuficiencia, comprovante de ganhos e/ou rendimentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004114-1 - ROBERTO CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO ITAÚ S.A.) Despacho:Para fim de apreciação do pedido de JG venha: 1) declaração de dispensa de honorários pelo patrono; 2) declaração de hipossuficiencia. 3) Comprovante de ganhos e/ou declaração de isento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nId: 188235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.012027-7 - MANOEL JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ALTAYRA CARIDADE LONGO AO REQUERENTE PARA REMETYER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2005.208.003367-0 - NEY MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X FELICIDADE MONTEIRO DE MATTOS Despacho:À parte autora sobre decisão de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2005.208.013243-9 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SUZANA BARBOSA BRITO Ao interessado, para retirar alvará em cartório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003333-6 - EUNELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X CARLOS ROBERTO SANT'ANNA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:Tendo em vista o lapso de tempo já decorrido, diga a exequente se persiste o interesse no pleito de fls. 413/414, no prazo de cinco dias. Após, voltem para análise do requerido às fls. 409 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.014281-2 - AMÉLIA SUELY MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776)) X ANIZIO JOSE DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA: R$ 359,64 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000104-7 - Inventariante: BEATRIZ MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X OSWALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECOLHIDAS AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74), À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.013003-0 - THERESINHA DE CARVALHO ESTEVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X LAUDINO ESTEVEZ GONZALEZ Ao interessado, para apresentar em cartório a carta de adjudicação, a fim de que se proceda o aditamento requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012361-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR SANTOS Despacho:Ao Autor sobre fl. 43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000746-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B)) X JOSE MAURICIO RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) INTIMAÇÃO da parte executada Marilza Fonseca Moreira Coelho, para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento da sentença e efetuem o pagamento do valor de R$ 26.277,37, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2007.208.000537-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X REGINALDO RESENDE RUMIATTO E OUTRO Ao autor, para retirar ofícios em cartório ou recolher as custas de expedição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.005918-4 - OFFICE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X TECVALE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049) Ao embargante, para recolher as custas da diligência requerida (R$ 12,24, a título de atos do OJA + CAARJ, FUNPERJ e FUNDEPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.002953-0 - SAMUEL RIBEIRO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:1 - Trata-se de impugnação em ecução judicial. Retifique-se na distribuição pra que seja autuado com esta particularidade 2 - Comprove a hipossuficiência com a última declaração de IR ou outros documentos idôneos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.003680-5 - PAULO CESAR DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014401-1 - POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X VALDECI LEORNE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO. A SABER: ENCAMINHAR COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAAS \r\n\r\nProc. 2004.208.007673-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X JOSE DA ROCHA CAVALCANTE NETO Ao exeqüente, para recolher as custas referentes à FUNPERJ (campo 47) e FUNDEPERJ(campo 48). \r\n\r\nProc. 2005.208.010521-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS - COLÉGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X ILSON JOSE RODRIGUES VIEIRA Ao exeqüente, para recolher as custas da diligência (FUNPERJ e FUNDEPERJ inclusas). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004240-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BRANDAO, Síndico: EMILIA DE ALMEIDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X ELAINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577) Ao exeqüente, para recolher as custas da certidão para registro da penhora (R$ 8,74, a título de APCJ + CAARJ, FUNPERJ e FUNDEPERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011977-0 - JONAS DE SOUZA AVELINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES FÁBIO'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"... Impõe-se, neste momento, a análise da necessidade e conveniência da produção das provas requeridas pelas partes.Em sua Contestação, a ré não nega o evento danoso, mas suscita possível excludente de sua responsabilidade. Além de refutar o nexo de causalidade entre o evento danoso e as lesões sofridas pelo autor, bem como as verbas indenizatórias postuladas.Neste contexto, para o deslinde do feito se faz necessária a produção de prova documental, pericial e oral, nas modalidades requeridas.Posto isso, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, pericial médica e oral, na modalidade testemunhal e depoimento pessoal do autor. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Nomeio Perito do Juízo o Dr. Delane Borges, tel.: 2288-2219 / 9766-8893.Intime-se o \"expert\" para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários e dê-se vista às partes para que manifestem-se a respeito e, somente então, voltem conclusos para homologação. (...)\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.001430-3 - Inventariante: PAULO AFONSO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS VIEIRA) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nId: 188236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.143436-7 - Lucila de Aguila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Fls. 325/329. Não há qualquer valor bloqueado que possa ser levantado em favor da ré Golden Cross, conforme atestam as telas anexas, consultadas nesta data no sistema Bacen-Jud. 2- A ordem protocolada sob o número 20060000394526 em 29.06.2006 (fl. 218) apresentou resultado positivo de bloqueio em diversas instituições financeiras (fls. 231/234), sendo certo que o Juízo determinou a transferência do valor bloqueado (R$ 2012,08) no BANCO ABN AMRO REAL à agência Poder Judiciário do Banco do Brasil (ag. 1567), DESBLOQUEANDO os demais valores, como se pode notar de fls. 231/234 e cujos desbloqueios foram rigorosamente cumpridos pelas demais instituições financeiras, conforme atestam as telas que ora anexo, contendo as datas dos respectivos desbloqueios. 3- A notícia de existência de valor bloqueado no Banco do Brasil, informada à fl. 292, decorre exatamente da ordem de transferência contida à fl. 231, sendo tal valor oriundo do Banco ABN AMRO REAL. Afinal, como se pode constatar à fl. 233, nenhum valor foi originariamente bloqueado no Banco do Brasil, por força da ordem on-line. 4- Por fim, a guia judicial 5159065 expedida à fl. 223, a pedido da ré, jamais foi utilizada para depósito, eis que seu original está grampeado no verso da própria fl. 223. 5- Do exposto, tendo este Juízo exaurido a jurisdição e encontrando-se todas as obrigações devidamente cumpridas pela ré, nada mais havendo a decidir, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. P. R. I. Certificado o trânsito, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.030753-4 - Andrea Alves Gomes. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). VISTOS ETC. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. TORNO INSUBSISTENTE EVENTUAL PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.183901-1 - José Ferreira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Positivo Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). PROV 47 CGJ - FICA O EXECUTADO INTIMADO PARA OFERTA DE EMBARGOS, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.008761-5 - Jaqueline Batista Ramos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). PROV 47 CGJ - FICA O EXECUTADO INTIMADO PARA OFERTA DE EMBARGOS, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.021900-3 - Leandro do Espirito Santo Silva. X Prime Serviços Odontológicos LTDA. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025307-2 - Elizete Alves do Nascimento. X Banco Itaucard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). PROV 47 CGJ - FICA O EXECUTADO INTIMADO PARA OFERTA DE EMBARGOS, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.032955-6 - Aline de Oliveira Fonseca. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.006816-3 - Maria Donvina Costa Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). INTIME-SE A PARTE RE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E ELIMINAÇÃO DO MANDADO NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.082042-0 - Marcelo Gonçalves Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Cartão de Credito Mastercard. Fls. 49. Defiro. Prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115279-0 - Valeria Cristina Lima Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Trust Fox Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). Fls. 85/86. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.152969-1 - Priscila Sardella de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). X Telerj Celular S. a. CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO: CAMPO 40 - R$ 75,22 CAMPO 41 - R$ 75,22 CAMPO 42 - R$ 7,52 CAMPO 46 - R$ 127,77 CAMPO 49 - R$ 210,47. \r\n\r\nProc. 2006.800.210265-4 - Luiz Mario do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Transporte Fabio`s LTDA. Ante a inércia do autor, ora recorrente, certificada às fls. retro, deixo de receber o recurso de fls. 18/20. \r\n\r\nProc. 2006.800.216822-7 - Carlos Eduardo Ferreira dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria Magalhaes Campos de Sousa - OAB RJ061943). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008649-0 - Rosana Marcial Sarmento da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). PROV. 47/01. DA CGJ. FICAM AS PARTES, INTIMADAS ATRAVES DE SEUS PATRONOS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/06/07 ÀS 14:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.008992-2 - Luciana Gimenez Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Villa Real Martins - OAB RJ126013). X Nextel Telecomunicação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROV 47 CGJ - FICA O EXECUTADO INTIMADO PARA OFERTA DE EMBARGOS, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.026745-9 - Fabiana Coimbra Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Editora Ediouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Oliveira de Moraes - OAB SP250300). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026751-4 - Fabiana Coimbra Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046801-5 - Guttemberg de Souza Alem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Marcelo Guimarães Motta. O AR de fl. 14v. não foi assinado pelo réu ou parente seu. Redesigne-se AC e cite-se o réu por OJA. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.046801-5 - Guttemberg de Souza Alem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Marcelo Guimarães Motta. FICA A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06 /07 ÀS 11:40HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERA SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.061949-2 - Sandra Cristina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Igui Piscinas - Hassan Eleis Comercio de Piscinas. Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso que nem o autor e nem a parte ré residem na área de competência regional deste Juizado, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, vez que em sede de JEC. Defiro o desentramento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.020796-5 - Janir de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Robson Adrian Campos Oliveira - OAB RJ151681E). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E ELIMINAÇÃO DO MANDADO NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.062181-4 - Rogerio Messias da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Edvaldo Sulpino dos Santos. Vistos, etc...Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Ante a flagrante incompetêtencia deste JEC, vez que ausente no presente caso qualquer daquelas exceções, impõe-se a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, vez que em sede de JEC. Defiro o desentramento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062192-9 - Rogerio Messias da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Penha Henrique de Jesus. Vistos, etc...Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Ante a flagrante incompetêtencia deste JEC, vez que ausente no presente caso qualquer daquelas exceções, impõe-se a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, vez que em sede de JEC. Defiro o desentramento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 188103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n001658/1996 (1996.800.003262-0) - Francisco de Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Jorge Candido Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007). Cumpra-se decisão de fls. 175, com a informação atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.066966-8 - Gentil Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X Leandro Leite Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB RJ069768, Katia dos Santos - OAB RJ098594, Joaquim Dias Bento - OAB RJ150398E). Expeça-se Carta de Adjudicação, conforme requerido às fls. 70/72, e mandado de entrega. Designo o dia 29/5/2007, às 14h, para Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.080007-2 - Carmen Passos da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Silva Pessoa - OAB RJ016253). X Paulo Alcantara da Silva e outro. Indefiro o requerido tendo em vista tratar-se de cópias xerográficas. \r\n\r\nProc. 2004.800.034602-0 - Rose Leila de Almeida Cavalcante Brasil Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Nunes de Almeida Grego - OAB RJ023189). X Hotel Spa Dra. Fátima Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695). Fls. 102. Esclareça a exequente o que pretende, tendo em vista o pedido de penhora das contas de pessoa física e a composição do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.046155-7 - Leonardo Nicacio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas - OAB RJ084965). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). Fls.95 - Considerando-se que já há penhora nos autos, indique o exeqüente, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.066285-1 - Maria Marcia Chagas Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Alessandra de Souza Grandi. Nada a prover. Acordo judicial não consta o nome da pessoa como parte que a autora pretende ora executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.076483-0 - João Mauricio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). X Oswaldo Luiz Macedo Passos. Esclareça o autor se possui os títulos de crédito cujos valores pretende receber. \r\n\r\nProc. 2006.800.203630-0 - Marcelo Ideraldo Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Gilcineia Brandão da Silva e outros. Retire-se o feito de pauta. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido. Anote-se onde couber. Citem-se e intimem-se os réus. Intime-se o autor para fornecer cópias para instruir Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.800.055526-0 - Paulo Leandro de Matos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Paulo Antonio G. Pereira. À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.060324-0 - Rubenise Santos de Aguiar. X Aiwa do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenise Santos de Aguiar - OAB RJ109050, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Levando-se em consideração decisão de fl. 223, cálculos do Contador de fl. 227, decisão de fl. 235, certidão negativa de fl. 244, em que pese concordância com os cálculos pela executada em fl. 237, atendendo ao princípio da efetividade, indique o exequente bens a penhorar no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.035977-0 - Marcio Fraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709). X Kia - Diveal Distribuidora de Veículos Asiáticos Ltda.. Fls. 100/102. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.800.032186-0 - Sérgio Luis dos Santos Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). X Condomínio Residência Inhaúma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151, Ana Paula dos Santos Araujo - OAB RJ056373). INTIMAR A PARTE AUTORA DA RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.800.070961-7 - Marlene do Espírito Santo Figueredo. X Aneli Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757, Sidineia dos Santos - OAB RJ066780). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 138, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.076436-7 - Celina Carvalho Fernandes. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.032112-5 - Ailton Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Adição Imobiliária. Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.042142-9 - Ana Valéria Silva Teixeira. X Autocenter Basilev da Costa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). Para apreciação do pedido da autora à fl. 56, diga a ré sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.008683-7 - Vitor Alkaim da Cunha. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se Mandado de pagamento .Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036808-9 - Ana Custódio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/05/2007, às 14h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.043501-7 - João Carlos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/05/2007, às 14h30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.047087-0 - Helena Lúcia Antunes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Tenorio da Fonseca - OAB RJ101237, Claudia Abbass Corrêa Dias - OAB RJ125253). X Conceição de Fátima Brasil e outros. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 80/82, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.059505-7 - Tania Marli Damasio Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/05/2007, às 14h30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.074964-4 - Walmir Veríssimo Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274, Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu, em 5 dias, sobre fls.163/167. \r\n\r\nProc. 2005.800.102883-3 - Gil Cerqueira de Oliveira. X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento, oficie-se para transferência e intime-se a ré para depósito em pagamento do valor faltante, tudo conforme petição do autor à fl. 96. \r\n\r\nProc. 2005.800.104973-3 - Simone Regina Meirelles Alves Vilela Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Esclareça a exeqüente se com a expedição do mandado de pagamento a obrigação estará satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.800.004711-1 - Marcia Christina Oliveira Luquet de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christina Oliveira Luquet de Freitas - OAB RJ107232). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Esclareça a autora a planilha de fls. 81 tendo em vista a a planilha de fls. 60, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.029848-0 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galardo Matta - OAB RJ126977). X Camila Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luís Lapa e Silva - OAB RJ056204, Karla do Nascimento Lacerda - OAB RJ144116). Assiste razão ao executado que se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.033353-3 - Marcos de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Costa - OAB RJ141196, Ana Cristina Zorek - OAB RJ138607E). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Intime-se a executada na forma do art. 475-J observando-se planilha de fls. 67, referente à obrigação descumprida e subsequente cálculo de astreints conforme sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.090820-7 - Hermenegildo Santos do Amaral Filho. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu para devolução da guia, expedida conforme fl. 75v., devidamente paga, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095435-7 - Silvio Zacharias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requeridos à fl. 173. Cumpra-se a determinação contida na Decisão à fl. 172. \r\n\r\nProc. 2006.800.103888-9 - Rosângela Camargo de Lima. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108131-0 - Maria de Fátima Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Lg Eletrônica da Amazonia Ltda.. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Oficie-se o Juízo Deprecado, solicitando devolução da Carta Precatória iondependentemente de cumprimento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111643-8 - Inês Vilela Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Magalhães Ferreira - OAB RJ138762). X Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.155783-2 - Geraldo de Oliveira. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.160746-0 - Valdete Jeronimo Bittencourt. X Dover Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Defiro a gratuidade da justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no seu regular efeito. Ao Recorrido. Após, recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162926-0 - Odair Bezerra Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Lwb Engenharia Ltda.. Ante certidão de fls. 242, devolvo o prazo conforme requerido em fls. 239. \r\n\r\nProc. 2006.800.165082-0 - Andrea Diederichs Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Barsa Planeta Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761, Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967). 1- Defiro J.G. 2- Recebo o recurso no seu regular efeito. 3- Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.171430-5 - Inácio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). X Abn-amro Aymoré Financiamentos e outros. Cumpra-se, in totum, decisão de fl. 44, observando-se que se trata de uma demanda em face de dois réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.175576-9 - Lelia Alba Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191906-7 - Adelina Soares de Freitas. X Banco Itaucred Financiamentos Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192222-4 - Margarida Benvinda de Jesus Teixeira. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192775-1 - Maria Helena de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Silva Souza - OAB RJ071543, Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Venha cópia da última declaração do IR , em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195044-0 - Sebastião José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). X VIVO - S.A. Fls. 43. Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207601-1 - Jorge Pedro Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Costa Bello - OAB RJ135310). X Gradiente Eletrônica S/A e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.011857-0 - Francisca Elisangela Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073). X Roza Campelo Edições Culturais Ltda.. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.023291-3 - Sarah Procopio França de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Junte-se Mandado de fls. 18. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053552-1 - Elaine Alvares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X União de Bancos Brasileiros S/a- Unibanco. À parte autora sobre certidão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.053926-5 - Jorge Corrêa Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Corrêa Mello - OAB RJ034836). X Barsa Planeta Internacional Ltda.. À parte autora sobre certidão de fls. 13. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.010405-7 - Delamares de Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freire Molinaro - OAB RJ054633, Raphael Cabral da Conceição Costa - OAB RJ140739). X Sandro Alves Barroso. Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.043273-5 - Pietro Porreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Lucia Helena Cortes. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 60 \r\n\r\nProc. 2005.800.065760-9 - Marcelo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383). X Margareth Rose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Romano - OAB RJ130898). Ao exequente para andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.148049-5 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Ana Paula do Nascimento. Esclareça o Autor se deseja acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.043276-5 - Luiz Antonio Simioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Soares Severiano - OAB RJ100372). X Maurício Endson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Meira - OAB RJ100751). Ao autor sobre certidão de fl. 130. \r\n\r\nProc. 2000.800.061572-0 - Alexandre Maciel Essinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santos de Mendonça - OAB RJ051383, Munik Braguez Nunes de Aragão e Teixeira - OAB RJ060396). X A Namoradeira Móveis LTDA e outros. À exeqüente sobre a certidão negativa à fl. 160. \r\n\r\nProc. 2002.800.079869-7 - Marilene Novanta Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929, Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X Roma Automoveis e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aquiles Julio de Castro Junior - OAB RJ103575, Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). Às partes sobre os novos cálculos do Contador às fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2002.800.105941-0 - Mozart Galindo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443, Viviane Maria Nunes - OAB RJ131183E). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Pavageau Sayao - OAB RJ084899, Luis Felippe Olimpio dos Santos - OAB RJ139284E). Ao réu, em 5 dias, sobre fls.159/160. \r\n\r\nProc. 2002.800.111724-0 - Helena Valeria Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Reginaldo Rama Mathias dos Santos - OAB RJ099547). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 9.582,58, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2003.800.052971-8 - Maria do Socorro da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Martins de Sant Anna - OAB RJ090597). X Braspor Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). Oficie-se aos distribuidores, para que informeme acerca de ações distribuídas em nome da executada em varas empresariais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.086508-1 - Antonio Felicio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Associação Nacional dos Mutuários - Anm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). Expeçam-se Mandados de Pagamento. Aguarde-se cumprimento total do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.800.091329-4 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Fiat Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ079714, Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503). Nada a prover. Sentença de extinção da execução à fl. 263. \r\n\r\nProc. 2003.800.135653-4 - Neli da Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274, Elizabeth Anne Evans - OAB RJ147456E). X Foco - Aluguel e Venda de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987). Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.158430-0 - Joema Araujo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Raquel de Bragança Levi Oliveira - OAB RJ116842E, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). À autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.000752-2 - Marcio Faria de Lanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Nova Dutra - Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Diante da intempestividade dos embargos, rejeito-os liminarmente. Ao autor sobre fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2004.800.001317-0 - William Tojeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Expeça-se Mandado de pagamento .Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.018912-0 - Jorge da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.040532-1 - Rodolfo Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Quarto de Criança LTDA e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.800.043717-6 - Antonio Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Saraiva de Souza Gerard - OAB RJ103494, Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). X João Curvelo. À DP, sobre fls.92/93. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.129701-5 - Alex Gonçalves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X Instituto Microcamp S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ferreira Lisboa - OAB SP092369, José Antonio Holzer - OAB RJ074837). Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.800.168455-2 - Georgina Augusta Tavares Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). X Condominio do Edificio Parque do Sol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Correa Lilio - OAB RJ078022, Alvaro Lilio - OAB RJ004139, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E). Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.019776-3 - Paulo Roberto Eugenio do Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro dos Santos - OAB RJ108485). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). À ré sobre crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.023697-5 - Benedito de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, sobre fls.230. \r\n\r\nProc. 2005.800.057220-3 - Anny Marcos do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079561-7 - Karla Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gonçalves Lopes - OAB RJ098233). X Wal Mart (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.800.082862-3 - Luiz Paulo de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Pronto Arte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.084671-6 - Sidnei Barbosa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837). X Interbrazil Seguradora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.136682-9 - Celso de Souza Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Claro S/A (atl/rj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista as alegações de fls. 52, intime-se o réu, através de Oficial de Justiça, para que comprove o cumprimento integral do acordo de fls. 21, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.008020-5 - Maria Luiza Virtule Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). X Sonoleve-espaço Barra Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Intime-se o réu na forma do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.019513-6 - Wilza Soares Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.028717-1 - Priscila Borges Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gusmao Reis Junior - OAB RJ113677, Fernando Tristão Fernandes - OAB RJ049344). X Grafica Tinharé LTDA M-e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Forneça a autora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.032179-8 - Jose Carlos Teixeira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X Rio Cetapi Comercio e Serviços de Informatica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Michele Freitas Lopes - OAB RJ133562E). Cumpra o autor a decisão de fls.62. \r\n\r\nProc. 2006.800.052959-2 - Claudia Carrilho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Loja Magnólia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Souza Jotta - OAB RJ005723). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.058359-8 - Zélia Cardoso Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Conceicao Teixeira Almeida - OAB RJ051100). X Paulo Eduardo Imóveis. À recorrente. \r\n\r\nProc. 2006.800.060630-6 - João Baptista Billo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (vesper) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). 1- Defiro J.G. 2- Recebo o recurso no seu regular efeito. 3- Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.078780-5 - Wanderley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls. 52. Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.079167-5 - Simonne Foreis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Abn Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1- Intime-se a executada na forma do art. 475-J CPC. 2- Fls. 111/114. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.105068-3 - Wagner dos Santos Cyrne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Salustiano Covre e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci de Oliveira - OAB RJ044079, Carla Cristina Alves Antunes - OAB RJ106761, Renata Claudia Dória - OAB RJ129333). Defiro a gratuidade da justiça ao autor/recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após, recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.109523-0 - Elivane Alexandre Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a certidão cartorária à fl. 65, indefiro o pedido de devolução do prazo formulado pela autora. Nada mais a prover neste feito findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117417-7 - Márcio de Almeida Romano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Achou Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Barbosa - OAB RJ004987D). Tendo em vista a certidão supra, indefiro o requerido às fls. 66/67. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.130138-2 - Robson Chaves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bento - OAB RJ072154). X Polishop Tmkt e outro. anote-se fls. 52. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.135028-9 - Luiz Fernado Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley da Silva - OAB RJ137994). X Claudio Gomes de Carvalho. Indefiro, por ora, pedido de penhora \"on line\". Dispensada nova citação, conf. art. 52, IV , da Lei 9099/95, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.135160-9 - Carlos Roberto de Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gomes de Oliveira - OAB RJ070083). X Banco Bonsucesso S/A. aguarde-se manifestação do autor por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147169-0 - Ignêz Helena Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.147949-3 - Luciana Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Recebo oa embargos deixando de acolhê-los, uma vez que, inexiste omissão, contradição ou obscuridade. Eventual efeito infringente deve ser perquirido em sede própria. 2- Recebo o recurso de fls. 71/76, defirindo-se J.G. à recorrente, em seu regular efeito. 3- Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.149238-2 - Irani da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Ante a certidão à fl. 128, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, à parte autora sobre o depósito de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.800.163706-2 - Hildebrando Martins Soveral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Melania Rasmusen Amaya - OAB RJ052291, Marcos Lordani Motta de Araujo - OAB RJ143897E). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). 1- Defiro J.G. 2- Recebo o recurso no seu regular efeito. 3- Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.170188-8 - Arnaldo José de Azevêdo Tororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalina D'Agostini - OAB RJ067568, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171724-0 - André Luis Lobato Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Gonçalves dos Santos - OAB RJ105652). X Terra Internet e outro. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.173066-9 - Carlos Alberto de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). A gratuidade de justiça somente pode ser deferida a quem demonstrar, concretamente, que se encontra em estado de miserabilidade, na acepção jurídica do termo, impeditivo de arcar com as custas e despesas do processo. Desta forma, na medida em que não se vislumbra tal circunstãncia na hipótese em tela, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o regular recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.174840-6 - Celia Correa Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Memorial Saúde. Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado, em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175309-8 - Carmen Lucia Assumpção da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.175369-4 - Rejane Veloso Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043, Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536). X Meier Medical Center Sc LTDA - Hospital Pasteur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Adriana de Lourdes Ancelmo Cabral - OAB RJ083846). Esclareça a autora seu pedido, tendo em vista o depósito às fls. 81/82, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.182823-2 - Marcelo Charles Ridolf de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Sheila Ridolf de Albuquerque - OAB RJ127805). X Itaucard Administradora de Cartão de Crédito Imobiliaria S/c Ltda.. Ao autor sobre depósito de fls. 64/65, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.183167-0 - Joaquim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena da Fonseca - OAB RJ118573, Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor/recorrente, forneça esta aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.185073-0 - Aline Ribeiro Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Costa Michel - OAB RJ069156). X Lojas Renner Scb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Recebo o Recurso no seu regular efeito. Ao Recorrido. Após, recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186674-9 - Kleber Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957). X Rr 1000 Veiculos. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.188176-3 - Milton Guimarães Vignoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Guimarães Vignoli - OAB RJ074526). X Condomínio do Edifício Palazzo di Riet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Eventual efeito infringente deverá ser perquirido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.191283-8 - Samara Subhi Abdala Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Subhi Abdala Alves - OAB RJ079133). X BCP S/A e outro. Cumpra-se, in totum, decisão de fls. 92, em 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193526-7 - Angelina Leivas Guida. X Benq Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). A PARTE RÉ PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA EXPEDIDA EM 08/03/2007 NO VALOR DE R$ 852,78. \r\n\r\nProc. 2006.800.193706-9 - Fernanda Cantalício Demedeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ063037). X Submarino S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Defiro J.G. 2- Recebo o recurso no seu regular efeito. 3- Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.200772-4 - Ozangely Maria da Câmara Leal Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Recebo o recurso no seu regular efeito. 2- Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.203430-2 - Alessandro Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Quintal Dias - OAB RJ097882). X Unibanco Aig Seguros S/a- Seguro Dpvat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1- Recebo o recurso no seu regular efeito. 2- Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.207350-2 - Amanda de Oliveira Delecrode (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Yazeji Cardoso - OAB RJ038768, Alessandro Zerbini Ruiz Barbosa - OAB RJ108741). X Ponto Frio- Globex Utilidades S/A. 1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a recorrente, em 48 horas, sua última declaração de imposto de renda, sob pena de deserção. 2- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.214317-6 - Felipe Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Avon. No caso em tela, sustenta o autor que realizou o parcelamento de débito que possui junto ao réu. Alega que o réu comprometeu-se a levantar o apontamento da dívida tão logo fosse paga a primeira prestação do parcelamento. Relata que, após o pagamento da primeira parcela, o levantamento do apontamento não foi feito. Assim, o autor requer o cumprimento do acordo e indenização por danos morais.\r\n\r\nInicialmente, ressalto que, embora tenha sido citado regularmente, conforme consta de fls.23, o réu não compareceu à audiência de conciliação. Desta forma, reconheço a revelia do réu e presumo verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\nAssim, reconheço que o réu não adimpliu o acordo pactuado com o autor; razão pela qual deve prosperar o pleito do autor no sentido do levantamento do apontamento de fls.16. Logicamente, fica ressalvada ao réu a possibilidade de proceder a novo apontamento da dívida, caso o autor retorne ao estado de inadimplência, descumprindo o acordo noticiado na petição inicial. \r\n\r\nO pedido de indenização por danos morais não deve prosperar. Apesar de ser um direito do autor a exclusão imediata dos cadastros restritivos de crédito, considero que o tempo em que o autor permaneceu com o seu nome após o pagamento da primeira parcela teria sido irrisório. Observo que o pagamento foi realizado em 24/10/2006 e o autor somente demonstra que estava com o seu nome ainda incluído em cadastro restritivo de crédito em 03/11/2006. Assim, a despeito de o réu dever excluir imediatamente o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, considero que não ficou evidenciada efetiva lesão moral ao autor.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, por conta do apontamento de fls.16, referente ao contrato 42664625102, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Logicamente, fica ressalvada ao réu a possibilidade de proceder a novo apontamento da dívida, caso o autor retorne ao estado de inadimplência, descumprindo o acordo noticiado na petição inicial. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.018984-9 - Luciana Rodrigues Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Cooperativa de Taxi Libertaxi Coop.. Decreto a revelia do réu. Não obstante, designo AIJ para o dia 21/5/2007, às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.053647-1 - Luiz Carlos Rodrigues Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Santos da Silva - OAB RJ133302). X Shop Enterprise Componentes Eletrônicos Ltda- Me. À parte autora sobre certidão de fls. 19. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.034464-0 - Valerie Winkler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ078784, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963, Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274, Roberto Gomes Patrício - OAB RJ144901E). X Condomínio Edifício Enardel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina dos Santos Oliveira - OAB RJ119011, Mauro Mattos de Souza - OAB RJ072096). Intime-se o Réu para se manifestar sobre fls. 150/151, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.105912-6 - Gloria Lopes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Banco Itau Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Cumpra o réu fls. 156, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.041430-0 - Rodrigo Bonecker de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/05/2007, às 14h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.021987-5 - Luizete Estrela Soares. X Cozinhas Herecules - Fabrica Show Room (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.800.034956-8 - Zilah Pereira Celano. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2003.800.076329-6 - Luiz Alexandre Pimentel Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Oswaldo Jesus Rodrigues da Motta - OAB RJ137822, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963, Adriana Cristina Gama Coelho da Costa - OAB RJ146424E, Marcos Aurélio Fernandes - OAB RJ145262E). X Iraci de Jesus Esteves Lobianco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Coser Mathias - OAB RJ106525). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 117/118, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.172888-9 - Maristela das Graças Falcão de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). X Almacave Armários Planejados. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.024658-0 - Geisa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Batista Soares - OAB RJ076087, Ana Paula Miceli Duarte - OAB RJ120991). X Jaqueline H. Monteiro. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.060264-5 - Regina Sonia Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/05/2007, às 15h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.114078-3 - Liberatina dos Santos Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Leo de Freitas Scott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350, Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). 1 - Esclareçam as partes o que pretendem, considerando-se o acórdão de fls.81/83; 2 - Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.108. \r\n\r\nProc. 2005.800.109107-5 - Ricardo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). X Empresa Andorinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Intime-se a ré para que recolha a diferença apontada pelo autor às fls. 86/87, em quarenta e oito horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.064295-5 - Roberto de Almeida Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Aires de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.000085-7 - Jonas Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Alessandra Borges de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 3.466,85, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2002.800.126717-1 - Cristóvão Soares Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Mario Antonio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Souza - OAB RJ041298, Deldith Duque de Sousa - OAB RJ013288). Expeça-se guia no valor constante na planilha de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.800.020569-5 - David Penha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Carlos Gardel do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639, Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.117041-0 - Vilma Alves Segal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). X Augusto Carmo Vargas. Venha o pedido de fls. 42, de acordo com o atual procedimento executório, observando-se acordo judicialmente homologado que delimita o pleito de execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.036248-9 - Darkles Gomes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Danilo da Cunha Freitas - OAB RJ089132). X Jose Luiz Jorge Reimi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Não há que se falar em tutela antecipada, pois a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme fl. 13. Cumpra o autor o item 2 da Decisão à fl. 150, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.117242-1 - Cristiane da Silva Tiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2003.800.055126-8 - Milton Medina Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Federação de Futebol de Salão do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Ribeiro Lemgruber - OAB RJ046166). Expeça-se mandado de pagamento. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ( CPC. ART. 794, I). Defiro o levantamento da penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.085748-5 - Rafael Gustavo Barros Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Ao réu, em 48 horas, sobre certidão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.800.043523-6 - Jairo Izidio da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em provas, justificando-as no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.059740-6 - Armindo dos Santos Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848, Joaquim Bezerra da Silva Neto - OAB RJ090426). X Unimed Rio Coop. de Trabalho Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Ao autor, em 5 dias, sobre fls.173/174. \r\n\r\nProc. 2005.800.075162-6 - Marcio Luiz Braga Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Faria Ferreira - OAB RJ094632). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.106476-0 - Carla Maia Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Perelzon - OAB RJ128766). X Sparta Interiores. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.112505-0 - Waldyr Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.146084-6 - Sheila Lima Virissimo Martins Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ferreira Rodrigues - OAB RJ044893). X Condomínio Solar Carlos Gomes. Aguarde-se manifestação da parte por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.146310-0 - Pierre Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Acgir Serviços Ltda.. À parte autora para andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.146404-9 - Aliete Fernandes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Fernandes dos Santos - OAB RJ128035). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). As partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.168540-6 - Celma Gama Ferreira. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 71. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.033829-4 - Maria da Penha Miranda Fernandes. X Marisa Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.035982-0 - Wlademyr Mendes Penna de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a executada para pagamento do crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.058223-5 - André Luiz Tenório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Gloria Costa de Miranda - OAB RJ031749). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a executada na forma do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.059385-3 - Jaqueline Candido Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB RJ064594). X Semiu - Serviços de Especialidades Médicas e Internações de Urgência Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Cristina Francez Pereira - OAB RJ083093). Cumpra-se v. Acórdão, conforme fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.083515-0 - José Eduardo Araujo Davel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pereira Loureiro - OAB RJ055924). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.118582-5 - Gilmar Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Nova América Outlet Shopping. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o recorrente, em 48 horas, sua última declaração de imposto de renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.144974-9 - Antonio Carlos Fernandes Gonçalves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Intime-se a ré para que em cinco dias, sob as penas da lei, se pronuncie sobre o não cumprimento de sentença, atinente à obrigação de não fazer. 2- À autora para diligenciar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.149708-2 - Carlos Frederico Liberato Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvando Nascimento Santos Junior - OAB RJ090228). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.158487-2 - Jorge Dias de Pinho Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pereira Loureiro - OAB RJ055924). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a declaração de bens e direitos à Receita Federal, em quarenta e oito horas, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.175283-5 - Antonio Moisés das Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520). X Canon do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira das Neves - OAB RJ085753, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181207-8 - Ronaldo Ferreira Lima e outro. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). 1 - Nomeio o Dr. Luiz Cezar Felizardo Padilha, de endereço conhecido do cartório, para funcionar neste feito como advogado dativo. Intime-se. 2 - À parte ré, com urgência, para que se manifeste sobre fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 2006.800.196200-3 - Carlos da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.202893-4 - Márcio Felipe da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo da Silva Lage - OAB RJ126670). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Complementem-se as custas, em quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.212553-8 - Idalina Vieira. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216736-3 - Pedro Henrique do Nascimento Gravina Job (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001554-9 - Solange Gomes de Matos. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001640-2 - Natasha Castro Rodeigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Leader - União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Souza Teixeira - OAB RJ140311). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007775-0 - Vandir Álvares Vilar Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). X Telemar Norte Leste S/A. Intimar a parte autora para fornecer cópias para instruir Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.036682-6 - Estela Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. À autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.010208-1 - Victor Antonio Thadeu Beltrame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456, Frederico Guilherme Chateaubriand Filho - OAB RJ082613). X Jorge Luis José de Castilho. Esclareça o exeqüente se requer a substituição da penhora de fls.25/26, ou uma nova execução pelo valor de fls.48. \r\n\r\nProc. 2003.800.122621-3 - Marcia Valeria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364, Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E). X Acriletras Letreiros e Luminosos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Barros - OAB RJ047152). 1- Defiro J.G. 2- Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. 3- Após, certifique-se trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.157202-4 - Antonio Paulo Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Carlos Alberto de Moura. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.003147-4 - Claudio Sampaio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder Pereira da Cruz - OAB RJ125417). X José Roberto de Avelar Pinto Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Baptista Parada - OAB RJ127522). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.007211-0 - Jose Carlos da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Nascon-engenharia e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Chevitarese Couto de Assis - OAB RJ106789, Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB RJ014285). Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2002.800.058484-3 - Iranita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520, Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333, Jefferson Sharpedeudarc dos Santos Leite - OAB RJ145115E, Luiz Otavio Moreira Oliani - OAB RJ149281E, Dalva Fernandes da Cunha - OAB RJ144541E, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gus mão Cerqueira - OAB RJ068072). À executada sobre fl. 180, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.064055-0 - Robson Coutinho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Unibanco LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784, Eduardo Augusto dos Santos Cruz de Oliveira - OAB RJ144594E, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875, Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). As partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.800.106892-7 - Edécio Diniz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB RJ087165). X Pollus Sat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Ao exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.004823-6 - Lucia Teixeira de Araujo Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezio Spagnuolo Gomes - OAB RJ042167). X Belabia Moveis Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Souza Sant'Ana - OAB RJ123491). Venha planilha discriminando os valores e índices aplicados. \r\n\r\nProc. 2003.800.012998-4 - Jose Emilio Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Wagno de Castro Porto. Esclareça o autor o requerido tendo em vista certidão do Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.800.020739-9 - Maria Cristina Cardoso Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Silva Oliveira - OAB RJ113023). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romy Caroline Becker Bessa - OAB RJ114053, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). Intime-se o executado para ciência do auto de penhora de fls.188 e para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.800.159116-0 - Janaina Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bordinhao Mercadante - OAB RJ110421, Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ140420E, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X Hermes Gustavo da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rabello de Oliveira - OAB RJ050014). À autora sobre a proposta do réu para parcelamento do valor devido. \r\n\r\nProc. 2003.800.165062-0 - Vanessa Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626). X Sociedade Educacional Premium LTDA ( Curso Helio Alonso) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB RJ058280). Esclareça o autor se requer a desconsideração da personalidade jurídica, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.003179-2 - Jocelen Chacon Daumas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Ibi Card Administradora de Cartões de Credito S/A. Requeira a autora o que for de direito, em cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.065712-7 - Renata da Cunha Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496). X Encanto Country Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ao exequente sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.800.124418-7 - Natana Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Luis Roberto Mannarino - OAB RJ127322). Intime-se a executada na forma do art. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.163970-4 - Anamaria Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539, Paulo Cesar Vasquez Corrêa Silva - OAB RJ063016). X Altamir Furtado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Veiga Delforge - OAB RJ078356). Na forma do art. 668 CPC, intime-se a parte executada, para que manifeste, em 5 dias, sobre eventual interesse na substituição dos bens penhorados por dinheiro, com a advertência de que os bens poderão ser leiloados. \r\n\r\nProc. 2005.800.082155-0 - Rafaela Mendes da Silva di Monaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Bittencourt da Silva Fernandes - OAB RJ124086). X Katia Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria da Silva Lima - OAB RJ113622). Venha o pedido conforme a nova sistemática processual executória. \r\n\r\nProc. 2005.800.099545-0 - Abilio Medeiros Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). X Expansão Imobiliaria LTDA. Fls. 60. Venha o pedido de acordo com o atual procedimento executório. \r\n\r\nProc. 2005.800.128539-8 - André Luiz Carvalho Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133604-7 - Cintia Mendes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Banco Itaú S/A. Comprove o exequente o não cumprimento de obrigação de fazer que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.166584-5 - José Roberto de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cardoso de Melo - OAB RJ091639). X José Aelio Pinheiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Souza de Mesquita - OAB RJ040623). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007117-4 - Priscila de Mello Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À exeqüente sobre o depósito à fl. 179, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.028634-8 - Marcelo Ribeiro Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Gonçalves Silva - OAB RJ078583, Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). X Caprichosa Auto Ônibus LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058652-6 - Rodrigo José Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Doracy Gomes de Lima - OAB RJ043738). X Condomínio Porto Bonansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci de Oliveira - OAB RJ044079, Carla Cristina Alves Antunes - OAB RJ106761). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.067377-0 - Edna Maria Carvalho Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). X C & C -casa e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). À exequente para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.072411-0 - Maria Aparecida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA e outro. Esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer o reforço da penhora de fls. 33 ou a substituição da penhora por outros bens, capazes de garantir a execução, indicando-os, tendo em vista que no Auto o Sr. Oficial de Justiça ceritificou ser a penhora insuficiente.\r\n\r\nProc. 2006.800.093116-3 - Lucia Regina Castro Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Augusto Marcos Coelho de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldo Alves - OAB RJ068399, Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.098088-5 - Cristina Érica Porto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X Renata Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva - OAB RJ004492). Ante a certidão à fl. 75, não cumprindo a ré/recorrente as determinações de fls. 67 e 73, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.117130-9 - Luci Sampaio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Peçanha Muzy Dias - OAB RJ132129). X Rosangela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.120471-6 - Rosemary Mesquita Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moura Eça da Costa - OAB RJ093186). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122818-6 - Vera Paula Zanchetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Nelson Lafges Rangel. Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.123384-4 - Marcia Andreia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X Centro Imobiliário da Barra da Tijuca LTDA. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.134078-8 - José do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mucio Fabiano Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ028636). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Fabiane Pereira Correa - OAB RJ111991). 1- Deixo de receber o recurso, tendo em vista o não cumprimento de decisão de fls. 80, que possibilitou o preparo em 48 horas. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136842-7 - Paulo Roberto Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136849-0 - Claudia Cristina de Medeiros e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680, Gláucio Cavalcante de Paiva - OAB RJ096038). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139929-1 - Carlos Milagres Trovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300). Intime-se a ré na forma do art. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145504-0 - Tadeu Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Barroso Santos - OAB RJ118344). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Indefiro pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista remuneração percebida pelo recorrente. Recolham-se, em 48 horas, as devidas custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.152911-3 - Marita Mattos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Mattos de Souza - OAB RJ072096). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aline de Araujo Pereira Mendonça - OAB RJ141583). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154175-7 - André Luiz Carolino Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ130683). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097). Defiro a gratuidade da justiça ao autor/recorrente. Recebo o Recurso no seu regular efeito. Ao Recorrido. Após, recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158841-5 - Julia Maria Pinha Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577). Defiro a gratuidade da justiça. Recebo o Recurso no seu regular efeito. Ao Recorrido. Após, recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159672-2 - Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Francismar Batista - OAB RJ139646). X Viação Verdun S/A. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184157-1 - Gloria Orphao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Prove - Produtos Vegetais Conservados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620). Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191259-0 - Cristiane Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Associação Comercial de São Paulo - Acsp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193734-3 - Maria de Lurdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Cachambi 631 Material de Acabamentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Bueno Dias - OAB RJ094171). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.574,00, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de dez dias. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.193795-1 - Roberto Bordinhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X La - Léo Motos Ltda. e outros. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194520-0 - Nilton Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Ambiente Air Ar Concicionado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194547-9 - Rosimere Merlo Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Gustavo Cesar Machado Bruno. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195659-3 - Juliana Barcellos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Lima Campanha - OAB RJ119245). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195679-9 - Vinicius Barcellos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Lima Campanha - OAB RJ119245). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099, Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195745-7 - Vinicius Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212654-3 - Ecyr Antonio da Cunha Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves Gandolpho Amorim - OAB RJ074115). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213750-4 - Viviane Soares Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Credi 21 Participação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000456-4 - Edízio Mendes Esperidião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Pinto Sussekind Rocha - OAB RJ093675). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009319-6 - Rodolfo Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X Submarino S/A. Tendo em vista certidão de fls. 39, comprove o autor o alegado às fls. 38, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.017821-9 - Jacqueline Lourenço da Silva. X Siemens LTDA. Defiro o pedido de inclusão no polo passivo conforme requerido em audiência. Citem-se e intime-se para audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.044345-5 - Luana de Oliveira Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A). Intime-se a devedora para o pagamento conforme fls. 169/171, na forma do art. 475-J do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.022186-4 - Elza de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Barros Ferreira - OAB RJ085044, Cláudia Cristina Lourenço - OAB RJ091062). X Cophabs - Csse (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra de Melo - OAB RJ083557). Intime-se a exeqüente para andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.019324-0 - Cezar Perdigão Segadas Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Leão Pacheco - OAB RJ073363). X Startec Rio Telecomunicações. Intime-se o autor para que receba em cartório a certidão de dívida em dez dias, caso não a tenha recebido. Findo o prazo, se inerte o autor, certifique-se a ausência de manifestação e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.110848-4 - Iara Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Otavio de Oliveira Porto - OAB RJ130702E). X Fausto Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298). Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nId: 187952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.001883-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X LUIZ MAGNO ALMEIDA FILHO CONSIDERANDO A CERTIDÃO PROFERIDA, I-SE O AUTOR PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 1063 DO CPC. FICA DESDE JÁ ISENTO DE CUSTAS EVENTUAIS PROCESSO DE RESTAURAÇÃO. RIO, 16/4/07 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.211.001883-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X LUIZ MAGNO ALMEIDA FILHO CONSIDERANDO A CERTIDÃO PROFERIDA, I-SE O AUTOR PARA CUMPRIMENTO DO ARTIGO 1063 DO CPC. FICA DESDE JÁ ISENTO DE CUSTAS AVENTUAIS PROCESSO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.211.001883-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X LUIZ MAGNO ALMEIDA FILHO CONSIDERANDO A CERTIDÃO PROFERIDA, I-SE O AUTOR PARA CUMPRIMENTO DO ART 1063 DO CPC. FICA DESE JÁ ISENTO DE CUSTAS EVENTUAL PROCESSO RESTARAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.211.000485-3 - ANTONIO PAULO KAFA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X TELEBRASILIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINE CALDEIRA BARTELS (SP-157138), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Ao Réu para que retire mandado pronto, sob pena de arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.001431-2 - RUTE BARBOSA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Deixo de receber o recurso, posto que, após juízo de admissibilidade, o mesmo carece do requisito sucumbência. É que o demandante recorre apenas do quantum do dano moral arbitrado. Todavia, a r. senteça atendeu , nos seus estritos termos, o que requerido pelo recorrente, id est, arbitrou o dano moral. Se o valor do dano não agradou ao recorrente, deveria o mesmo ter feito pedido certo e determinado de dano moral, mas como não o fez, deixando ao arbítrio do juízo, isto foi efetuado, inexistinto sucumbência. ISSO POSTO, deixo de receber o recurso por falta de sucumbência. I-se. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 188259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.211.001440-7 - SANDRA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito dos patronos da autora, devidamente firmada pela autora tamm, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.002035-0 - GABRIELLE DE SOUZA CURADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EGIDIO CURADO Sentença:... ISSO POSTO, DEFIRO A EXPEÇÃO DO ALVARÁ na .... \r\n\r\nProc. 2006.211.003287-0 - ADRIANA MARIA MANOELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCELO CORREIA E SILVA Despacho:Atenda-se ao solicitado pela Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.211.004216-4 - ZELINA BENTA DE ALVARENGA, JOSÉ RAMOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X JANE CELESTE ALVARENGA Despacho:Atenda-se ao solicitado pela Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.211.001403-1 - ANGELA MARIA DOS SANTOS THORPE (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X ANSELMO DA SILVA THORPE Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venha renúncia expressa do filho do de cujus, caso contrário, deverá o mesmo integrar o pólo ativo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004765-2 - SIDNEY BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X SINÉZIO BISPO PEREIRA De ordem: ao requerente forneça as cópias para expedição do formal e recolha as custas do processo conforme modelos de GRERJ supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.007058-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246) Despacho:Digam as partes se desejam a audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000958-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEVERINO DO RAMO FIRMINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007924-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal; 3) O Sr Oficial de Justiça deverá vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente, descrevendo-o e individualizando-o, informando sobre a existência de acessórios e o estado de conservação; 4) Executada a liminar, intime-se o devedor para, querendo, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com os valores apresentados pelo credor fiduciario, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da lei 10.931, de 02/08/04, que alterou o artigo 3º do DL 911/69; 5) Escoado o prazo supramencionado sem que seja efetuado o pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse do bem no patrimônio do credor fiduciário; 6) A resposta do devedor poderá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade estabelecida no item nº 4; 7) Cite-se e intimem-se. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.211.001501-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON PASCHOA PINTO Despacho:Comprove-se a mora da dívida, nos termos da Lei. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003809-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KATIA DE ALMEIDA FRANGELLI Decisão:Fls. 102 - Indefiro. Venha o endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.005428-2 - SERGIO LINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Designo o dia 11/06/2007, às 13:30 horas, para oitiva da testemunha Elizangela Batista de Lima, que deverá ser intimada pessoalmente. Oficie-se ao Juízo Deprecante e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007579-0 - TANIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas. Publique-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000618-6 - NILSON ANTONIO DA SILVA X ESPÓLIO DE FORTUNATO SOARES LACERDA E OUTROS Despacho:Devolva-se, procedendo-se a respectiva baixa, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.211.001328-2 - ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA, SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Considerando que o endereço da testemunha pertence a XV R.A, conforme certidão de fls. 52, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.002595-4 - RIO FOSSA DESENTUPIMENTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:De ordem verbal do MM Juiz de Direito, em virtude de impedimento ocasional do Magistrado, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/06/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.211.001313-0 - AZZURRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X DELCI ALVES DA SILVA Decisão:Designo o dia 13/06/2007, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.006529-0 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (AYMORÉ FINANCIAMENTO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:... ISSO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso VI do CPC ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.211.004719-8 - JAILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X RONALDO), BANCO ITAU S/A (ITAUCRED) (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Diga o autor se desistiu do 1º réu, tendo em vista a emenda recebida, conforme decisão de fls. 32 \r\n\r\nDeclaratória, de existência de relação jurídica ex locato ; Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.000280-4 - ANNA PAULA FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS NAZARENO BISPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c rescisão contratual com pedido de tutela antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.006179-0 - NILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Conforme Provimento Nº 47/01 Da C.G.J. e Portaria 001/2003 Baixada Por Este Juízo: À parte ré, para que ofereça, as alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.004550-1 - DALVA MARIA DOS SANT0S (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVON COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), BANCO PANAMERICANO, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1- Intime-se o réu para regularizar o recolhimento das custas. 2- Após, ao D. Magistrado vinculado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c danos morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.004028-0 - VILMAR MANUEL ROZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa de certidão de débito ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004638-8 - UEBERTON DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem a audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.006317-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARLI GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.211.002252-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO CESAR DE ARAÚJO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006668-3 - DALTON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X EDMILSON DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001263-0 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X MARCIA OLIVEIRA DA PAZ Decisão:VEnham as três últimas declarações de IR ou ISENTO do autor, bem como declaração do patrono de que não cobra honorários, no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.211.001493-6 - WILSON JOSÉ AYRES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X RUBEM DUARTE RAMALHO E OUTRO Decisão:Complemente-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 18, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Venha o contrato em original, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.211.001506-0 - DORLY DIAS CURVELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CARLOS ORLANDO DOS SANTOS Decisão:Venham aos autos cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. do autor, bem como declarações de patrocínio gratuito do(s) patrono(s), devidamente firmada pelo autor também. Venham, ainda, planilha de débito discriminada, original do contrato de locação e recibos de pagamento. Atribua-se corretamente o valor da causa, emendando-se a inicial. Todas as providências no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis atrasados e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2007.211.001560-6 - JUDITE FONSECA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415)) X DANIELLE MAIA Despacho:Reguralize-se as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2006.211.005589-4 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA, SORRICO ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X EDÉLIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)), AGÊNCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA, Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. da 1ª ré, bem como declaração de patrocínio gratuito do(s) referidos patrono(s), devidamente firmada(s) pela 1ª ré também, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000246-0 - CORÁLIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195)) X WALDIR BASTOS MAGALHÃES), Fiador: JORGE BASTOS MAGALHÃES), Fiador: APARECIDA CONCEIÇÃO DA COSTA MAGALHÃES Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.211.000738-0 - FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TECNO QUÍMICA S/A De ordem: intimem-se as partes para a ciência do leilão a ser realizado no dia 30/05/07, às 14:00 horas, em 1ª Praça no pátio do Forum Regional da Pavuna, a Avenida Sargento de Milícias, s/nº, Pavuna/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.211.004221-8 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X EDIVALDO PATRIARCA DE MELO Ao exequente sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.006035-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X A.S. FERRAGENS LTDA), ARTHUR LUIZ SIMÕES DA SILVA), LUIZ CLAUDIO DA SILVA Despacho:Defiro prazo de 05 dias para cumprimento da decisão de fls. 16 e 22. \r\n\r\nProc. 2007.211.001295-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X VERO CONSTRUTORA LTDA), ARISTOMENO DA SILVEIRA GUEDES), ROSANGELA MARIA GUEDES Decisão:Considerando que em ação de execução o juízo competente é o do domicílio do executado; COnsiderando ainda que por se tratar de VARA REGIONAL, a competencia é absoluta, devendo ser reconhecida de ofício, DECLARO o Juízo absolutamente incompetente e DECLINO de competência para uma das VARAS REGIONAIS DE MADUREIRA. I-se. APós Dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.211.001320-8 - VIDRAÇARIA MORAES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X SANDRA SANT ANNA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. O demandante propôs ação de execução de título extrajudicial consubstanciado em cheques datados de março de 2006. Somente em março de 2007 resolveu propor a ação de execução dos títulos, devendo portanto, ser declarada a prescrição. Hoje, a legislação entende que o magistrado deve declarar de ofício não só a decadência, quanto a prescrição. NO caso em testilha o demandante tinha até setembro de 2006 para propor a ação, entretanto quedou-se inerte. ISSO POSTO, DECLARO prescritos os títulos e julgo extitno o processo na forma do artigo, 269, IV do CPC. Custas ex-lege. Sem honorários eis que, não houve citação. APós formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de concessão de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.211.001700-3 - DÉBORA GODINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001420-1 - LÍRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X NEBRASCA IMÓVEIS S/C LTDA Decisão:VEnham as três últimas declarações de IR ou ISENTO do autor, bem como declaração do patrono de que não cobra honorários, no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001465-1 - MICHELE CRISTINA ANDRÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. da autora, bem como declaração de patrocínio gratuito do patrono, devidamente firmada pela autora também, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais ; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.006176-0 - ALTAIR SALKINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X DELARA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) De Ordem: às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.000382-1 - ABÍLIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. À parte ré para recolher as custas corretamente para depoimento pessoal da parte autora (R$ 12,24 - conta OJA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.000666-0 - VERA LÚCIA MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) De Ordem: às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.211.000668-8 - EDIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Defiro substituição. Recolhidas as custas devidas, expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha, informando a data da AIJ nesse Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.211.002882-9 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X INÁCIO MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) De ordem: ao autor para que recolha R$ 12,24 (0714-6) para intimação pessoal do réu. \r\n\r\nProc. 2007.211.001449-3 - JOÃO VITOR VALDEVINO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. do autor e de sua R.L., ou declarações de isento, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito dos patronos, devidamente firmada pela RL também, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.211.001457-2 - NEUZA JORDÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X DROGARIA MUNDIAL Decisão:VEnham as três últimas declarações de IR ou ISENTO do autor, bem como declaração do patrono de que não cobra honorários, no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001233-2 - ANTÔNIO DE MORAES REGLY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA Decisão:COnsiderando que há pedido condenatório; considerando ainda que o processo em testilha não objetiva resguardo de outro processo, deve ser feita a devida emenda para que o autor requeira obrigação de fazer com tutela antecipada e não processo cautelar. ISSO POSTO, emende-se em 10 dias, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.006212-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ERASMO DOS ANJOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e, em conseqüência, CONSOLIDO O MANDADO DE PAGAMENTO, CONSTITUINDO-O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, de modo que fica o réu condenado ao pagamento, em favor do autor, do principal, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação até a data do efetivo pagamento.Condeno o réu, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P. R. I.Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.211.005406-0 - CUNO LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X BIG VICTORY SPORT LINE E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.211.000510-8 - TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X AGÊNCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.007300-8 - FRANCISCO GOMES, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA Sentença:VIstos, etc. O autor ingressou com ação monitório em cumulação com perdas e danos. O juízo determinou a emenda da petição para adequar-se aos ditames legais. Emenda feita requerendo convolação da monitória para ação de cobrança, que todavia, manteve os pedidos da monitória sem alteração. Deveria o autor ao pedir a convolação, ter retirado o pedido de expedição de mandado de pagamento posto que o pedido não seria mais monitório. Não o fez, devendo o processo ser extinto. ISSO POSTO, JUlgo extinto o processo na forma do artigo 267, I do CPC. CUstas ex lege. Sem honorários, por ausência de citação. APós formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.006421-4 - RITA DE FÁTIMA PESSOA DE SOUZA, ANTÔNIO EUGÊNIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Defiro renovação da diligência de fls. 33/34, mediante acompanhamento do 2º autor, conforme requerimento às fls. 41. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001512-6 - MARIZE LOPES LOURO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X CEDAE), SUZANA SUELI DE SOUZA LOURO Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 97, inciso I, alínea \"a\" do CODJERJ, declaro este Juízo incompetente de forma absoluta e declino para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, na forma do § 2º do artigo 113, do CPC. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001315-4 - SEBASTIÃO GERALDO CARRÊ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X CLEBER BASÍLIO FERREIRA Despacho:Venha cópia integral da última declaração de I.R.do autor, ou declaração de isento, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito dos patronos, devidamente firmada pelo autor também, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nPrestação de Contas; Cobrança, de pro-labore \r\n\r\nProc. 2006.211.001502-1 - MARIA APARECIDA COSTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X JEAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Despacho:1- Vennham cópias integrais das 03 (três) últimas declaraçõe de I.R. do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2- Certifique o cartório sobre a tempestividade da contestação, nos termos do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.003858-4 - ARMINDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ROBERTO DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.004453-7 - VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GOMES Sentença:VIstos, etc. O juízo determinou às fls.59 do processo a manifestação do autor, para que o mesmo complemente as custas. Às fls. 67, há certidão de que o autor apesar de intimado quedou-se inerte abandonando o processo.ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, III do CPC e julgo extinto o processo sem mérito. Custas pelo autor e honorários em 10% do valor da causa. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001312-9 - ESPÓLIO DE RAYMUNDO RODRIGUES FALCÃO, ESPÓLIO DE CARMELINA DE ALMEIDA FALCÃO, Inventariante: SÉRGIO RODRIGUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA REGINA ALVES LEAL Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de Justificação para o dia 26/06/2007, às 15:00 horas, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas.Cite-se a parte ré (art. 928 do CPC) para comparecer a audiência e, querendo, intervir, por intermédio de advogado.O prazo para contestar de 15 dias (art. 927), contar-se-á a partir da intimação do deferimento ou não da medida liminar (art. 930), parágrafo único).Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001421-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICIERI ALBERICI FILHO Sentença:Tendo em vista o teor da petição de fls. 15, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso VIII, do C.P.C.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001461-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GENILDA DA SILVA BRAGA Despacho:Venha o referido contrato em original. \r\n\r\nProc. 2007.211.001517-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCUS VINICIUS CARVALHO SILVA Decisão: Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 10/13) e a notificação da parte Ré (fls. 14), DEFIRO a LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001541-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS HENRIQUE SANTANA CARDOSO Decisão: Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 06) e a notificação da parte Ré (fls. 12/14), DEFIRO a LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001542-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARLI ALVES Despacho:Venha comprovação da constituição em mora do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.211.003930-8 - JEFFERSON SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X TRANSPORTADORA TURÍSTICA COLOCEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)), SEGURADORA INTERBRAZIL, Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804) Decisão:Nomeio Perito do Juízo, Dr. Marcos Paulo Costa da Silva, tel.: (21) 9111-1634, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como manifestar sua pretensão honorária, ficando ciente de que foi deferida a Gratuidade de Justiça em favor do autor. AIJ será oportunamente designada. I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001594-1 - ALEXANDER GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X EMBRATEL Despacho:Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. do autor, ou declarações se isento, se for caso, bem como declarações de patrocínio gratuito dos patrono(s), devidamente firmada pelo autor também, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais; Obrigação de Fazer, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001562-0 - ADA ROSANGELA SOBRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:VEnham as três últimas declarações de IR ou ISENTO do autor, bem como declaração do patrono de que não cobra honorários, no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.004325-9 - IGOR MATHEUS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) *** REPUBLICAÇÃO *** Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da RL do autor, sob pena de confissão, bem como a oitiva das testemunhas arroldas, além da prova pericial. Nomeio perito do Juízo, Dr. JOEL COELHO DUARTE, conhecido do cartório, que deverá ser intimado, salientando estar a parte autora sob a gratuidade de justiça. Os quesitos já estão nos autos. A AIJ, se necessária, será realizada após a prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001425-0 - SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Sentença:Tendo em vista o teor da petição de fls. 14/15, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso VIII, do C.P.C.Sem custas, ante à Gratuidade de Justiça deferida à autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001426-2 - REGINA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha comprovante de residência em nome da autora, bem como declaração de patrocínio gratuito dos patronos, devidamente firmada pela autora tambem, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.211.001428-6 - ELENEUTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao valor da causa. 2- Venha declaração de patrocínio gratuito dos patronos, devidamente firmada pela autora também, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento de J.G. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.000245-0 - ANTONIO FILHO BISPO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 188263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.093790-0 - Ivonei dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Megainvest Empreendimentos e Participações LTDA e outros. Os executados não vêm sendo encontrados, sequer, para a competente citação em execução, mesmo após desconsideração da personalidade jurídica. Embora se trate de pessoas físicas, admite-se o pedido de constrição judicial on line de valores em conta corrente, diante da dificuldade de o exequente receber o seu crédito. No entanto, o certo é que tais executados ainda não foram citados para integrarem o pólo passivo, por falta de localização. Deste modo, procede-se à tentativa de arresto on line, na forma prevista no art. 653 do CPC, com a ressalva, apenas, de que o exequente deverá obter o endereço dos executados, às suas expensas e diligências, a fim de ser realizada futura citação, não se admitindo a citação por edital em sede de Juizado. Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, em atendimento à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.059962-2 - Carlos William Barreto Cardoso. X Giants Sound System e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Ciclone Ribeiro Perboni - OAB RJ128200, Joao Francisco Gomes - OAB RJ002226C). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2005.800.068644-0 - Maria Nazare Ribeiro Pereira. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Andrades - OAB SP134453). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115068-7 - João Roberto da Silva Franco. X Credibom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Petrucci Taboada - OAB RJ116617, Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.156456-1 - Edna Pereira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.025169-3 - Maximiliano Brasil Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Cce e outro. Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058380-0 - Maria do Socorro Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o réu para que efetue o pagamento das custas no valor de R$ 9,98, no prazo de 10 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077119-6 - Amanda da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.100407-7 - Thiene da Silva Moura. X Benq Siemens Eletroeletrônicos e outro. Redesigno AIJ para o dia 12/06/07 às 13:20hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103797-6 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Telemar (salvador) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132168-0 - Edson Nunes Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.163300-7 - Maria Aparecidadomingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.163470-0 - Vagner Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.185180-1 - Rosangela Correa Inacio Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137, Alvaci Soares Lima Brandão - OAB RJ142050E). X Banco Bmc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193700-8 - Vera Lucia de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). 1- Recebo o recurso de fls. 42/55, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005890-1 - Ana Lúcia da Silva Menequeli Oliveira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Redesigno AIJ para o dia 21/06/07 às 13hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005994-2 - André Gustavo Lopes Gomes. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Redesigno AIJ para o dia 19/06/07 às 13hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006010-5 - Francisco Oliveira Souza. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Redesigno AIJ para o dia 14/06/07 às 14hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.060027-6 - Leny Maria da Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamario Daniel - OAB RJ098699). X Ygor e Silva Martins. Ao exequente para que apresente planilha excluindo os honorários advocatícios, incabíveis em sede de JEC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.150069-8 - Nilcéia Reinol Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Indefiro remessa ao contador, pois a parte está patrocinada por advogado particular. Venha planilha de crédito exequendo em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.183599-4 - Bruna Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ144176E, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Jorge Moreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Indefiro a realização de penhora on line, por ora, por se tratar de pessoa física o executado e diante da possibilidade de manter conta salário. Diga a exequente sobre a existência de outros bens em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.045161-0 - André Luiz Soares Laport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.045513-4 - Cesar Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520, Fernando Teixeira das Neves - OAB RJ085753). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.060665-3 - Manoel Luiz Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Ao autor sobre os ofícios juntados aos autos \r\n\r\nProc. 2006.800.103056-8 - Suelí Espíndola de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Atl - Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.103911-0 - Juliana Duarte da Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que devolva a guia devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.104902-4 - Ana Lucia Sousa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUNPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122490-9 - Claiton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Nomad Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Schneider Delaure - OAB RJ155252E). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138965-0 - Tatiane Atide Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Rio Minas Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). Ao autor para que informe o novo endereço da 1ª ré, vez que há a informação no AR de que a mesma mudou-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178166-5 - José Antonio Lagrimante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Mirna Mirtes. Redesigno AIJ para o dia 19/06/07 às 14hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184873-5 - Marcos Antonio Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.205931-1 - Maricélia Farias Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Bradesco de Descontos S/a-bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951). Cumpra-se decisão de fl.23. \r\n\r\nProc. 2006.800.211170-9 - Manoel Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Monica Reames (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Venha o comprovante de declaração de imposto de renda ou declaração de isento para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.213970-7 - Paulo Sérgio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telelistas Região 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ante certidão negativa de fl.67, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.002014-4 - Leandro Cesar Rosa dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ma ria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Em 17 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Drª Juíza RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam a parte autora, representada por advogado. Ausente a parte ré, embora intimada. Sem mais provas a produzir. Em razões finais as partes se reportam à inicial e à contestação bem como aos documentos juntados aos autos. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. Ausente a parte ré, embora devidamente intimada, conforme certidão de fl.26 , cuja publicação se deu em nome de Dra.Ana Maria Perez Lucas de Barros, OAB/RJ 1545, razão pela qual decreto sua revelia, nos termos do art. 319 do CPC. Trata-se de relação de consumo e os documentos dos autos corroboram a afirmativa autoral, sendo que informado em audiência que os valores foram devolvidos sete dias após o fato. Não obstante, o autor permaneceu durante maior prazo, sem utilizar seu cartão bancário, donde se presumem maiores dificuldades e alteração de sua rotina. A conduta da ré demonstra defeito na prestação do serviço, sendo sua responsabilidade de natureza objetiva. Os danos morais pleiteados pelo autor existem in re ipsa, de modo que, demonstrado o fato, comprovados os danos, devendo a indenização ser arbitrada em critérios de proporcionalidade, de modo a compensar a vítima pelos transtornos, com caráter pedagógico para o fornecedor. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. Sem custas e honorários. Intimados os presentes. Proceda-se a publicação da presente para ciência da parte ré, na forma do art. 322 do CPC, a partir da qual contar-se-á o prazo para eventual recurso. Fica advertida a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC c/c art. 52, III da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/05. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme \r\n\r\nProc. 2007.800.002939-1 - Jose Geraldo Dias Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pereira da Conceição - OAB RJ047418). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\nEm 17 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Drª Juíza RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, nenhuma das partes respondeu, embora intimadas, conforme certidão de fl. 18. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). Publique-se a presente, na forma do art. 322 do CPC, para ciência das partes e início do prazo para eventual recurso. Ficam as partes cientes de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/05. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme \r\n\r\nProc. 2007.800.005952-8 - Jabes de Abreu Fossati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro - OAB RJ051917). X Telerj Celular S. A (vivo). Redesigno AIJ para o dia 11/06/07 às 13hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005960-7 - Elisamar Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro - OAB RJ051917). X Viplife Card. Redesigno AIJ para o dia 13/06/07 às 13hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006891-8 - Ivianne Barbara Gonzaga dos Anjos Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1-Defiro JG. 2- Recebo o recurso de fls. 61/78, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039620-0 - Vivian Camacho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X TELERJ CELULAR S.A.. Defiro o desentranhamento dos documentos, medianta cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060686-2 - Paulo Roberto Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Banco Bradesco S.A.. Audiência Conciliatória dia 12/07/07, às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.060691-6 - Eliane Felix Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Banco Bradesco S.A.. Audiência Conciliatória dia 17/07/07, às 15:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.001248-9 - Angelo da Silva Rozendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074, Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.014328-8 - Luz Divina Martinez Novo Landeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.118995-8 - Bruno Roberto Castro Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). X Claro ( Bpc Telecom S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.169082-9 - Jeferson Bibiano Roque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Viação Pavunense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.179112-9 - Marcos Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Vaid Moto Comércio de Moto , Autos e Serviços Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063071-2 - Luciane dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Itaucard. Audiência Conciliatória dia 19/07/07, às 16:20h. \r\n\r\nId: 187978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ000893 - Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra\r\n\r\nProc. 2001.800.074580-0 - Maria Angélica Campos Sales Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra - OAB RJ000893). X J. O. Comércio e Indústria de Equipamento de Laboratório LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Bedin - OAB SC012977). \r\n\r\nRJ002392 - Luciana Fátima de Lira Gomes Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.163674-4 - Orlando da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ020584 - Daniel Edde\r\n\r\nProc. 2006.800.085776-5 - Marília de Oliveira Rodrigues Bravim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). \r\n\r\nRJ041407 - Regina Antonieta de Lima Cortez\r\n\r\nProc. 2003.800.112422-2 - Ronaldo Barbosa Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407, Daniele Reis de Oliveira - OAB RJ130111E). X Splash Park Hotel Club - Rio de Janeiro. \r\n\r\nRJ044587 - Udevalter Claudio da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.119607-9 - Teonis Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589, Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). X Olga Martello Panno Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). \r\n\r\nProc. 2005.800.133782-9 - Gilberto de Souza Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Parque Aquático Megaville e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246). \r\n\r\nProc. 2005.800.133784-2 - Olga Martello Panno Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Teonis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). \r\n\r\nProc. 2006.800.123171-9 - Evanilson Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Cooperativa Central dos Produtores de Minas Gerais, Usina de Beneficiamento - Iogurte Itam e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ052490 - Antonio Carlos Rocha Faria\r\n\r\nProc. 2006.800.009743-6 - Reginaldo Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ053887 - Marlene Alves da Silva Batista\r\n\r\nProc. 2004.800.157389-4 - Silézia Mendes Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887). X Metron e outro. \r\n\r\nRJ055021 - Julio Cesar Manoel Prudente\r\n\r\nProc. 2006.800.117011-1 - Sander Siqueira Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Fortress Centro de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Correa Pimenta - OAB RJ046323). \r\n\r\nRJ055307 - Maria de Fátima Marques de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.030064-3 - Maria de Fátima Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X Luiz Augusto Assunção de Mello. \r\n\r\nRJ055377 - Pedro Basilio de Góes\r\n\r\nProc. 2003.800.088446-4 - Paulo Sérgio Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Autoshopping S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo do Espírito Santo da Silva - OAB RJ090466). \r\n\r\nProc. 2003.800.108701-8 - Marcos Graciano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Galante 66 Veículos Ltda, Rep. Na Pessoa de Seu Sócio Sr. Carlos Moreira Bittenvourt Filho e outro. \r\n\r\nProc. 2006.800.135118-0 - Custodio da Rocha Rolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ055485 - Maria da Conceicao Santos Sampaio\r\n\r\nProc. 2004.800.088939-7 - R&r Som Sonorização LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). X Elizabete Rocha Ferreira dos Santos. \r\n\r\nRJ055617 - Rute Nogueira\r\n\r\nProc. 2005.800.153635-8 - Rute Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ058353 - Paulo Cesar Cardoso\r\n\r\nProc. 2001.800.074249-5 - Lídio Masello Gonçalves Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353). X José Carlos Gonçalves Filho e outro. \r\n\r\nRJ058427 - Selma Fontes Reis\r\n\r\nProc. 2001.800.094081-5 - André Luiz Brasil Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Von Rondow - OAB RJ053995, Selma Fontes Reis - OAB RJ058427). X Decorarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). \r\n\r\nRJ060619 - Francisco Miguel Ribeiro\r\n\r\nProc. 2002.800.022615-0 - Ednilsa Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986, Maria da Gloria Pereira Rodrigues - OAB RJ104884, Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). \r\n\r\nRJ061672 - Vicente Meira da Silveira\r\n\r\nProc. 2002.800.043325-7 - Jorge Vitorino Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). X Mr 2000 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). \r\n\r\nProc. 2003.800.051960-9 - João Batista Mauricio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). X Graçano Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Moraes - OAB RJ127080, Osmar da Silva Aquino - OAB RJ105983, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). \r\n\r\nRJ061935 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.124381-1 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935, Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2006.800.103416-1 - José Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2006.800.113440-4 - Solange Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nProc. 2006.800.113452-0 - Solange Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nProc. 2006.800.167031-4 - Maria das Dores Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2006.800.195498-5 - Emmanuel Gonzaga de França Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ069634 - Lucia Borges Bomfim Filha\r\n\r\nProc. 2005.800.128160-5 - Selma de Souza Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ070253 - Olnecir Marques de Andrade\r\n\r\nProc. 2006.800.112887-8 - Iara Bello Arcanjo. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.800.136525-6 - Maria Ivanite da Silva Musse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ071534 - Elcio Silva de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.800.188125-8 - Rubens José de Matos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082, Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). \r\n\r\nRJ076225 - Jose Thiago Macedo\r\n\r\nProc. 2005.800.178028-2 - Marcia Avellar dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Motorola Industria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). \r\n\r\nRJ076608 - Almir Teixeira Alves\r\n\r\nProc. 2006.800.190464-7 - Celma Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Sebeco Indústria Comércio Expotação e Importação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Vidal Sampaio - OAB RJ002472). \r\n\r\nRJ079618 - Jorge Marcondes da Rocha Passos\r\n\r\nProc. 2003.800.149108-5 - Vera Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ079618). X Ótica Barão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gonçalves Cerqueira - OAB RJ082018). \r\n\r\nRJ080562 - Maria do Carmo de Souza Flores Pinheiro das Neves\r\n\r\nProc. 2003.800.015272-6 - Luzia Teresa de Lacerda Andrioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ004133, Maria do Carmo de Souza Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ080562). X Auto Viação Três Amigos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRJ080589 - Manoel Lourenço Netto\r\n\r\nProc. 2003.800.159546-2 - Matilde dos Santos Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554, Wanderley Oliveira da Silva - OAB RJ005821D, Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589). X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). \r\n\r\nProc. 2005.800.128037-6 - Mario Luiz Esteves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554, Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589). X Faça Turismo A/s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRJ080682 - Udjanir Gonzaga Lopes\r\n\r\nProc. 2003.800.118047-0 - Nazira Leoni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Fábio Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRJ081842 - Marilda Pimentel da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.086793-6 - Ademir Filgueiras Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X Itaú Card Adminstração Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ081844 - Irinea de Melo Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.051776-0 - Dilmar Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X Amigão do Rio da Prata Laticínios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632, Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). \r\n\r\nRJ084990 - Amarilio Marques Rocha\r\n\r\nProc. 2005.800.159808-0 - Neuza Francisca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarilio Marques Rocha - OAB RJ084990). X Marcos Cardoso da Cruz Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Santos - OAB RJ145922E). \r\n\r\nRJ086377 - Mauricio Soares Sales\r\n\r\n005059/2001 (2001.800.072619-2) - Sidney da Conceição Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138). \r\n\r\nRJ087047 - Francisco José Rodrigues Picozzi\r\n\r\nProc. 2002.800.078441-8 - Francisco José Rodrigues Picozzirj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047, Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ088157 - Nilcelia Cristina Lima de Moraes\r\n\r\nProc. 2005.800.130472-1 - Adriana Marques Bilbáo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Plano de Saúde Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRJ089366 - Wilson Corrêa de Souza Neto\r\n\r\nProc. 2003.800.089574-7 - Eduardo Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). \r\n\r\nRJ090232 - Gilberto Barcelos\r\n\r\nProc. 2003.800.046035-4 - Grecy Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Alexandre da Silva Pereira. \r\n\r\nRJ090959 - Maria Cristina Soares Gomes\r\n\r\nProc. 2005.800.054790-7 - Douglas Rikberg Gomes. X Ilmar Ramos Lemelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ090959, Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\nRJ093295 - Marcelo Iff Pires\r\n\r\n004295/2000 (2000.800.070391-8) - Augusto Romualdo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Flaviana Godói Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). \r\n\r\nRJ098699 - Delamario Daniel\r\n\r\nProc. 2005.800.147970-3 - Claudenice da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamario Daniel - OAB RJ098699). X Rita de Cassia Gomes Gadelha. \r\n\r\nProc. 2005.800.147971-5 - Claudenice da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamario Daniel - OAB RJ098699). X Marcelo Guimarães dos Santos. \r\n\r\nRJ099045 - Marcia Cristina Saint-clair da Rocha Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.800.136809-9 - Marcia Cristina Saint-clair da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Saint-clair da Rocha Ferreira - OAB RJ099045). X Robson Calleia Kalil Homeim. \r\n\r\nRJ099683 - Marise Elizabeth Ribeiro\r\n\r\nProc. 2006.800.131621-0 - Paulo Cezar Carvalho de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Elizabeth Ribeiro - OAB RJ099683). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ100872 - Luiz Carlos Silva de Santana\r\n\r\nProc. 2004.800.005519-0 - Gefeson Pinto Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Santana - OAB RJ100872). X Grupo Unidos LTDA. \r\n\r\nRJ100911 - Mauro Henrique Nunes Lobato\r\n\r\nProc. 2006.800.025504-2 - Cezar de Almeida Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRJ102791 - Ana Paula Martins Ribeiro\r\n\r\nProc. 2004.800.025575-0 - Joana D'Arc Batista e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nProc. 2005.800.100212-1 - Raquel Maria Barbosa de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nProc. 2005.800.180796-2 - Odete Vieira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nProc. 2006.800.065372-2 - Margareth Braga Kuhn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nProc. 2006.800.090825-6 - Marcelo Ferreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nProc. 2006.800.147049-0 - Sandra Maria Simor de Lima Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nProc. 2006.800.162875-9 - Ivanete Amável de Lima Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Leila Cristina de Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ073680). \r\n\r\nProc. 2007.800.011452-7 - Edilaine David Pires Blas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2007.800.017737-9 - Juliana Vital Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ104155 - Helio Marques da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2004.800.117096-9 - Lucia Helena Gomes Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Cooabit-cooperativa de Desnvolvimento Comunitário Cooabit Pró-morar. \r\n\r\nRJ104542 - Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\n004678/2001 (2001.800.061038-4) - Jorge Luiz Roux Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X Lídia Domingos Sant\"anna. \r\n\r\nRJ108630 - Jose Antonio Raia de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.033768-6 - Heber da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Thissaléia Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). \r\n\r\nRJ110332 - Jose Mauricio Fernandes dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.166548-0 - Joel Justino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332). X Luiz R. da Silva e outro. \r\n\r\nRJ110649 - Emerson Luiz Babiski Areas\r\n\r\nProc. 2004.800.095861-9 - Luisa de Oliveira Souza Matileti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). \r\n\r\nProc. 2006.800.076306-0 - Regina Cursino Emerick e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Ascocerj - Associação de Corretores de Seguros do Estado do Rio de Janeiro e outro. \r\n\r\nProc. 2006.800.076332-1 - Wanderson Vinicius Ojeda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Shopping Carioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nQuebra RJ113056 - Eulalia Cristine de Brito Correia\r\n\r\nProc. 2005.800.098692-7 - Tatiana Medeiros Dias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X Marcio Gorrilhas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas de Melo - OAB RJ066598). \r\n\r\nProc. 2006.800.040685-8 - Tatiana Medeiros Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X Turbo Auto Multi Marcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). \r\n\r\nRJ114640 - Leila Ferreira Gomes\r\n\r\nProc. 2006.800.169954-7 - Moises da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ116635 - Afonso Tadeu Madeira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.800.000823-8 - Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Waldemir Jerônimo de Souza e outro. \r\n\r\nRJ119905 - Vagner Quirino dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.075914-7 - Alexandre Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Banco Itáu S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ120083E - Claudia Maria Fernandes\r\n\r\nProc. 2003.800.110900-2 - Milton Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elias de Morais - OAB RJ040645, Teresa Cristina dos Santos Rosa Morais - OAB RJ054534, Claudia Maria Fernandes - OAB RJ120083E). X Alvorada Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nRJ123585 - Marcelo Luiz Pereira Ramos\r\n\r\nProc. 2006.800.040538-6 - Raula Batista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). \r\n\r\nRJ125735 - Vivian de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.800.080917-1 - Luciana de Carvalho Rodrigues Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Carvalho Rodrigues - OAB RJ125735). X \"quatro Estações\" Móveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nRJ129937E - Suzana Alves Madeiro\r\n\r\nProc. 2006.800.157980-3 - Pj Gás Service Auto Center Ltda-me Rep. Pelo Jorge Luiz da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671, Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X Gina Simões Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ132424 - Maria Lúcia Bugre dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.112895-7 - Elton Lacerda Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Bugre dos Santos - OAB RJ132424). X Credicard S. A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ136770E - Vanessa Martiniano Nunes dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.038055-5 - Cicle São Ricardo Peças e Acessórios de Bicicletas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Julio Ando & Cia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Marcelo Henrique Veiga de Vasconcellos Chaves - OAB RS033769, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). \r\n\r\nRJ139713E - Elisa Pires Migueles\r\n\r\nProc. 2003.800.030059-4 - Rilmo da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Nazaré Tavares Maia - OAB RJ050259, Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565, Ana Paula Soares dos Santos - OAB RJ130224E, Mariane Balocco Carahyba - OAB RJ131588, Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Yamaha Musical do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junzo Katayama - OAB SP021783). \r\n\r\nRJ142259E - Cintia Costa da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.064613-9 - Roselane Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X e Marketing Importação Comercial Ltda. - Grupo Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges de Carvalho - OAB RJ119448, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). \r\n\r\nRJ142646E - Carla Belchior Carius da Cunha\r\n\r\nProc. 2004.800.103191-0 - Sandra Tomaz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452, Carla Belchior Carius da Cunha - OAB RJ142646E). X Ayrton de Oliveira Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E). \r\n\r\nRJ143670 - Carla Nunes Andrade\r\n\r\nProc. 2006.800.199796-0 - Letícia de Moraes Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Editora Degrau Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026, Carla Nunes Andrade - OAB RJ143670). \r\n\r\nRJ146470E - Carlos Eduardo Ferreira da Costa\r\n\r\n004017/2000 (2000.800.070102-8) - Eduardo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762, Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). \r\n\r\nProc. 2005.800.030449-0 - José Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). \r\n\r\nProc. 2005.800.174660-2 - Djanira Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). \r\n\r\nProc. 2006.800.138370-2 - Francisco Carlos Schettino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). \r\n\r\nRJ150275E - Luis Fernando Ferreira Alves\r\n\r\nProc. 2006.800.141941-1 - José Claudiode Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nId: 187981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.006758-8 - SONIA DE ARAUJO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X JOSELEI ACIOLY DA COSTA Sentença:Estando devidamente instruído o pedido formulado pelas requerentes e não havendo oposições legais, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação a conta nº 02784-5, agência 1216, Banco Itaú, restituição do imposto de renda informado a fl. 73 e do consórcio nº 221-01, grupo 16299 de titularidade do falecido, em favor de Sonia de Araújo da Costa, na proporção de 50%, Thais de Araújo da Costa e Tatiana de Araújo da Costana proporção de 25% para cada uma.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.206.001308-2 - MARIA DA PENHA CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X CLAUDIO FIRMINO LIMA Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art.267, IV do CPC.Sem custas, em face da gratuidade deferida.Sem honorários, diante da inexistência de lide. \r\n\r\nProc. 2007.206.002625-0 - NORIVAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA (RJ-102935)) X DEVANIR DA SILVA Decisão:Traga o requerente, nos termos da Súmula 39 do TJ/RJ, o comprovante de seus rendimentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.004753-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NILSON BRANDAO CORREIA Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2006.206.005185-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA HELENA GARCIA DA SILVA Sentença: Homologo a desistência de fls. 34, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.206.006989-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO VIEIRA DE SOUZA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.206.000908-2 - B. V. FINANCEIRA S/A - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBSON LIMA GOMES Decisão:1) Recolhida as respectivas custas, oficie-se conforme requerido;2) No que tange à Receita Federal, oficie-se tão somente para a localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.206.001607-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENILSON MOZART MACIEL FL. 16: VENHA A CONCORDÂNCIA DO RÉU OU VENHA O PEDIDO DE EXTINÇÃO NA FORMA DOART. 267, VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.002538-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE CESAR GOUVEIA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002606-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROOSENY GOMES DE ANDRADE Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão.... cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002607-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE FERNANDES ANDRADE Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão.... cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002626-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO GOMES DE CAMPOS Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (falta R$ 446,84 ref. tax. judiciária) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.206.031926-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X STAR BLUE (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Conforme a r. sentença de fls.173/174.deverá a parte AUTORA proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.271, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AOJA 0714-6 R$ 12,24; Sub total R$ 12,24 ; CAARJ 0201-4 R$ 1,22; 1;Selo Cartorário 600225174-9 R$ 0,61;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 0,61 ; Total: R$ 14,68) \r\n\r\nProc. 2001.206.004632-5 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ALLAN SALLES DE ALMEIDA FURTADO AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.002605-5 - WALDEMAR BATISTA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Em 10 dias, sob pena do indeferimento da gratuidade, venha a declaração de hipossuficiência e a prova de rendimentos do autor, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.206.000809-3 - LUZINETE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X JOSEFA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS Os autos foram desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.206.006338-0 - LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE MIRANDA GONCALVES (RJ-114385)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Conforme a r. sentença de fls.137/138.deverá a parte AUTORA proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.190, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AOJA 0714-6 R$ 12,24 Sub total R$ 12,24 ; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 0,61 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 0,61; Total: R$ 13,46) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002598-1 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X VIVO S.A. Decisão:1 - Em dez dias, sob pena de extinção, regularizem-se a representação.2 - Proceda-se a adequação do rito, em dez dias, sob pena de extinção, vez que a hipótese denota cumulação de uma demanda de prestação e outra declaratória, pelo que incavível o rito sumário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.004167-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA RODRIGUES GULIN Despacho:Ao autor diante do comparecimento espontâneo da ré. \r\n\r\nProc. 2005.206.006795-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EUGENIO BORGES CAMPOS SILVA VENHA AOS AUTOS A PETIÇÃO PROTOCOLADA NO PROGER- COMARCA DA CAPITAL, EM 01/03/2007, Nº 200700497831, TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA A MESMA NÃO CHEGOU AO CARTÓRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.001071-0 - WALDEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X DARIO ISIDORO PEREIRA Sentença:Sentença - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.206.006625-9 - FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JOAO BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Decisão:Fls. 186/187 - A via eleita é imprópria, devendo a parte, através de ação autônoma, vindicar os ítens declinados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.004506-4 - BRUNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLARISSA M.BEATRIZ P.B.R. CARVALHO (RJ-112913) Deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.242/243, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AOJA 0714-6 R$ 12,24; Distribuição 0723-7 R$ 3,49; AEVC 0702-1 R$ 150,45 ; Sub total R$ 166,18 ; CAARJ 0201-4 R$ 16,61; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 17,45 ; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 3,49 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 509,28; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 9,17 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 9,17 ; Total: R$ 731,35. Em outra GRERJ: APCJ 0711-2 R$ 3,49 - SUB TOTAL R$ 3,49;Selo Cartorário 600225174-9 R$ 0,17 ; Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 0,17 ; TOTAL: 3,83) \r\n\r\nProc. 2004.206.004633-2 - MANOEL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X TRANSPORTES ZONA OESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Conforme a r. sentença de fls.165/168.deverá a parte RÉ proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.55, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AOJA 0714-6 R$ 6,12; APCJ 0711-2 R$ 5,23; Distribuição 0723-7 R$ 1,74 ; AEVC 0702-1 R$ 37,61 ; Sub total R$ 50,70 ; CAARJ R$ 5,07 ; Atos dos Distr. 600202696-8 R$ 8,72 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 83,40; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 2,96 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 2,96) \r\n\r\nProc. 2004.206.005979-0 - ELVIS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Traga a pare ré as custas para intimação do Sargento Alves. APCJ 0711-2, R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.206.004715-6 - ALVANI SANTOS DE LANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO W GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Conforme a r. sentença de fls.217.deverá a parte TELEMAR proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.232, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( APCJ 0711-2 R$ 4,65; Sub Total: R$ 4,65 CAARJ 0201-4 R$ 0,46; Total: R$ 5,11).Conforme a r. sentença de fls.217.deverá a parte TELECOM proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.233, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( APCJ 0711-2 R$ 4,65; Sub Total: R$ 4,65; CAARJ 0201-4 R$ 0,46; Tx. Judiciária 0101-6 R$ 90,00;Total: R$ 95,11).Conforme a r. sentença de fls.217.deverá a parte EMBRATEL proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.234, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( APCJ 0711-2 R$ 4,65; Sub Total: R$ 4,65; CAARJ 0201-4 R$ 0,46; Tx. Judiciária 0101-6 R$ 42,59;Total: R$ 47,70). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.002642-0 - FELIPE CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Homologo a desistência de fls. 33, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.005048-3 - ROOSEVELT FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X DINAH CORREA ROSA I- DIGA O INVENTARIANTE SOBRE FLS. 129/131; II- APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002628-6 - CARLA DO CARMO FIORENTINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X 3 S VEICULOS MULTIMARCAS E OUTRO Despacho:Nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, venha o comprovante de rendimentos do autor, ou cópia de sua declaração de renda, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007982-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIVANIO FERREIRA Sentença:SENTENÇA - ...À nota de tais ponderações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e reintegro a autora na posse do bem... \r\n\r\nProc. 2007.206.001054-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS MACHADO Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (falta recolher R$ 10,23 na conta 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.206.001602-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBSON ANTONIO DE CASTRO Sentença:Homologo a desistência de fls. 28, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.206.001907-5 - PAULO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO VINICIUS DE PAIVA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência de fls. 83, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.002571-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUTEMBERG PEREIRA SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.206.004445-1 - JOAO BONFIM X SHOW MOVEIS SANTA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-131459) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 188201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.206.000179-4 - MAXIMILIANO NOVAES SILVA E OUTRO X LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANCA (RJ-040620) EM ATENDIMENTO A O.S. 01/03: AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006342-6 - RITA ROSA DE AREDES RODRIGUES, MARCIA REGINA RODRIGUES, FATIMA APARECIDA RODRIGUES, TERESA CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X JOSE RODRIGUES FILHO Em cumprimento a O.S 01/03: As partes sobre o ofício de fls. 41/42 e ofício de fl. 37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004984-0 - MARIA REGINA FIGUEIREDO PAES (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X VALDY DA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao requerente sobre certidão de fls. 106: ...Faltou complementar os 5% de FUNPERJ no campo 34, na conta nº 600225174-9 n o valor de R$ 5,40 e os 5% de FUNDPERJ no campo 35, na conta nº 567300124-3 no valor de R$ 5,40 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.005474-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.206.005544-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X AGOSTINHO FELIX DE SOUZA Certifico que em cumprimento aos avisos nº 83 e 84 da CGJ. Ao requrente para recolher a importância de R$ 0,87 para o FUMPERJ e R$ 0,87 para o FUNDEPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.206.003053-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MANOEL PEREIRA DE ARAUJO FILHO EM CUMPRIMENTO A O.S.01/03: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.206.001634-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X RICARDO NASCIMENTO OLIVEIRA Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor para retirar o ofício para a Polícia Rodoviária Federal conforme requerido na petição de fls. 69\".E sobre certidão de fl. 72 verso: ... ofício remetido a D.R.F, foi respondido conforme fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.206.004250-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ MOREIRA PORTO EM ATENDIMENTO A O.S. 01/03: AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.001126-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SILAS DIAS DE OLIVEIRA \"...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-Lei 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da deligência no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.206.002093-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JANILSON TAVARES DA COSTA \"...Por tal razão, e nos termos do art.3º de Decreto-Lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR...A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.206.002269-4 - AFONSO ALVES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CRISTHIANO TOLEDO ARAÚJO (MG-089289), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES (MG-078174)) X EXPRESSO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE MELO COSTA SANTOS (MG-064318) Assinatura: \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.004473-8 - MONICA ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados, tendo em vista a resposta da CREMERJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.000371-7 - ROGERIO SALES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S/A - GERENCIA DE SINISTROS VIDA E HABITACIONAL /DPVAT Decisão:1) Recebo a emenda à inicial, para que surta seus devidos efeitos, devendo a mesma instruir o mandado de citação.2) Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 14:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se.OBS: Deverá o autor fornecer cópia da emenda à inicial para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.206.002012-0 - EVERTON DOS SANTOS NICACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X NOBRE SEGURADORA S/A Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2007, às 14:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002014-4 - ANGELA CRISTINA MOREIRA DA GAMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X NOBRE SEGURADORA S/A Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 13:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.206.005748-9 - JORGE DOS SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM ATENDIMENTO A O.S.01/03: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL FLS. 215/222. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003689-6 - EMILIA ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X ORLANDO CERUTT FILHO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 116/122 para que produza seus devidos efeitos. altere-se o pólo passivo. A emenda deve instruir o mandado de citação. Citem-se. Após a resposta apreciarei pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004017-4 - ESPOLIO DE JOSE DIAS BICACO FILHO, Inventariante: ESTELITA DA SILVA BICACO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X JOSE RIBEIRO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:Intimem-se o devedor, Davis da Silva Costa, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO e os demais devedores por OJA, para que efetuem o pagamento do valor a que foram condenados, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.206.000892-0 (9552) - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO MACEDO (RJ-148065E) Às partes, em 05 dias, sobre desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.206.004472-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177)) X LATICINIOS BELA FRONTEIRA LTDA E OUTROS EM ATENDIMENTO A O.S. 01/03: AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008297-4 - TAILAINE PECANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X A NOSSA DROGARIA Fls. 43/44: Ao autor, para se manifestar sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.206.000654-8 - JUAREZ ALVES GIRAO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2007, às 13:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, ( ) via postal ( ) por OJA. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.001240-1 - JOSE DA SILVA CANHOTO (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ANTUNES MOSSO (RJ-054415), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/07/2007, às 14:30 h. Fixo o prazo de 05 dias para depósito do rol de testemunhas e produção de prova documental. I. por OJA as testemunhas arroladas oportunamente.OBS: O autor deverá recolher as seguintes custas - R$ 20,98 - Atos do sOficiais de Justiça + 10% CAARJ + 5% Fundperj - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj - campo 34 - conta 600225174-9, referente à intimação para depoimento pessoal do réu, e R$ 36,72 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ + 5% Fundperj + 5% Funperj nos campos e contas já mencionados, referente à intimação das testemunhas. O réu deverá recolher para depoimento pessoal do autor - R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% Fundperj + 5% Funperj, nos campos e contas mencionados. \r\n\r\nProc. 2004.206.007236-7 - CELIO ROSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEICAO (RJ-111436), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas, observando-se os endereços fornecidos a fls. 173. OBS: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal do autor, no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ + 5% Fundperj - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj - campo 34 - conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2006.206.007744-9 - EDILSON RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMES MOBILE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.008070-9 - DANIELLE BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X MADEIRAS VITOR DUMAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.000862-4 - BEATRIZ ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ), ELIO ANDRADE DE PAULA Certifico que tendo em vista que o AR de citação do Dr. Elio Andrade de Paula, restou negativo. Ao autor para manifetar-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002095-8 - IRAILDO NUNES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2006, às 13:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.206.003126-2 - CARMEN LOURENCO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO RÉU, SOBRE FLS.141/144. (RESPOSTA DO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000416-3 - MARIA DAS DORES SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.001606-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS CARLOS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002147-1 - MARCELO CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2007, às 14:40 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.006721-0 - ALTAYR NAPHTALI ATIE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS HONORÁRIOS DE FLS.115/117. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.206.007372-2 - LYLIA PATRICIO MENDES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X ORLANDO DE REZENDE CHAVES E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de usucapião para, com base no parágrafo único do artigo 1238, do Código Civil, reconhecendo a prescrição aquisitiva, declarar o domínio da autora sobre a área situada na Rua Massapé, constituía pelos lotes 28, 29 e 30 da quadra 01 em Santa Cruz, devidamente descrita na inicial, as fls. 05/08, que passa a ficar incorporado ao patrimônio da autora. Sem custas e honorários.... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.002291-8 - JANAINA CEZARIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X JAIME CEZARIO ROCHA Decisão:Defiro JG. Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.Oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.002167-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI M (RJ-123232)) X MARIO SERGIO MAGALHAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Despacho:1) Ao réu para que traga aos autos comprovante de renda atualizado, para fins de análise do pedido de gratuidade. 2) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.206.000485-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ALEXANDRE FRANCISCO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006514-9 - ADRIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIDÃO DE FL.104: O RÉU DEVERÁ RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 6,98 (referentes a expedição de ofícios), mais 10% DA CAARJ, MAIS 5% DO FUNDPERJ, CAMPO 35, CONTA 567300124-3, MAIS 5% DO FUNPERJ, CAMPO 34, CONTA 600225174-9. // DESPACHO DE FL.111: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. (réu) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000252-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ALINE G. PIMENTA COMERCIO DE ARTIGO DO VESTIARIO LTDA Ao interessado(autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.007330-4A - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:...acolho a presente para declinar da minha competência em favor do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Preclusa, remetam-se o feito. Custas pelo excpto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.006094-6 - WAGNER DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO RÉU SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.206.004944-0 - MARIA JOSE RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Certifico que em cumprimento a Ordem de Serviço 01/03, são devidas pelo réu as custas referente a Carta Precatória neste processo, conforme a especificação abaixo relacionado:Atos dos Oficiais de Justiças (conta nº 0714-6) - R$ 73,44Porte Remessa/Retorno (conta nº 0301-2) - R$ 8,74AEVC (conta nº 0702-1) - R$ 38,48 vezes 3 testemunhas = 115,44Distribuição (conta nº 0723-7) - R$ 3,49Subtotal - R$ 201,11CAARJ (conta nº 0201-4) - R$ 20,11Atos dos distribuidores (conta nº 0723-7) - R$ 17,45 Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 (conta nº 6002-05926.6) - R$ 3,49 FUNPERJ (conta nº6002-25174-9) - R$ 10,92FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3) - R$ 10,92 \r\n\r\nProc. 2006.206.004794-8 - MARIO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Certifico e dou fé que em cumprimento aos termos da sentença homologatória de fls.68/69, são devidas as seguintes custas pelo réu Financeira Itaú CBD S/A: - Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - R$ 37,34; Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,39; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; Subtotal - R$ 116,45; Caarj 10% - conta 0201-4 - R$ 11,64; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 132,00; FUMPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,63; FUNDEPERJ - conta 567300124-3 - R$ 4,63; Total - R$ 290,29. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.000217-5 - GLORIA RAMOS VIEIRA X SEBASTIAO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE A INSCRIÇÃO DOS CÁLCULOS, PARA ATENDER A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL À FL.74.(PAGAMENTO DE IMPOSTO) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.206.000102-9 (8519) - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X ROSANGELA MAIA H. MARAU Despacho:Dê-se vista por 10 dias. Com o retorno, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.007778-0 - COLEGIO ARTE E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Por todo o exposto, pela absoluta ausência de fundamento indenizatório, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos apresentados e condeno os Autores ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) para cada um dos Autores. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.206.002774-8 - ORCELIA DE ABREU DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIROS DE ROBISPIERRE DA SILVA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872) Despacho:Considerando o v. acórdão, designo AIJ para o dia 10/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Ronaldo da Silva Valente naquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.206.002774-8 - ORCELIA DE ABREU DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIROS DE ROBISPIERRE DA SILVA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872) Despacho:Dispenso a cls. Reconsidero a decisão supra quanto à expedição de CP. I. a autora por OJA. Publique-se. E. CP para intimação do réu Ronaldo e I. por OJA os réus assistidos pela DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.001205-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ELVANI DOS SANTOS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 12,24, DO OFICIAL DE JUSTIÇA, 10% DA CAARJ, 5% DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 e 5% DO FUNPERJ, CINTA 6002-25174-9. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.007609-3 - SANDRA BRUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X NATURA COSMETICOS S/A Fls. 54/86: Ao autor, em réplica sobre contestação. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000269-5 - LUIZ ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.007003-8 - RAYMUNDO MAGNO BENFICA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Vista às partes para uq especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nId: 188208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.006678-6 - FRANCISCO DE AZEVEDO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONÇA CANDAMIO CAMPOS (RJ-116784)) X CRISTINA FERNANDES DE AZEVEDO RAMOS Sentença:Trata-se de ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso em que a parte autora abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora deferida.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.004581-9 - CHRISTYANO ARAUJO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Sentença:Tendo em vista a informação de fls. 145vº, dos autos principais, e a manifestação do Ministério Público às fls. 46, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas por estar as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.206.000735-1 - ARTHUR LUIZ DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ALBERTO GONCALVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629) Decisão:... Portanto, considerando o alto valor do débito e que o executado tem ainda que pagar as prestações vincendas, defiro o parcelamento do débito de fls. 101/102, na forma sugerida pelo Ministério Público, em 24 prestações, mensais e sucessivas, no valor equivalente a 62% sobre 01 salário-mínimo nacional, através de desconto diretamente em folha de pagamento e entregue em conta bancária em nome da representante legal do exequente.Expeça-se ofício ao empregador para desconto das parcelas referentes ao parcelamento na execução, sem prejuízo do pensionamento atual. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.000433-3 - VAGNER ALBUQUERQUE CAVALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE LOUREIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)), VICTOR WAISMAN FERREIRA CAVALLO Sentença:... Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, ante a perda do interesse de agir. Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida aos réus. ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.206.003385-6A - CILMAR PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LELIA GOMES DIAS (RJ-050594) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 133.Intime-se a Curadora para se manifestar sobre o item 02 de fls. 145. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.206.006564-2 - NEIDE SA FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X VALDEMIRO DINIZ DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de Reconhecimento de União Estável em que a parte autora abandonou o feito, não sendo possível a sua intimação para dar prosseguimento, pois o endereço fornecido não foi localizado e o seu patrono não atendeu a intimação via Diário Oficial.O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, não sendo possível a sua intimação para dar prosseguimento, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º, do Código de Processo Civil.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora deferida.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.001192-1 - MARILIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X REGINALDO DE ASSIS SARDINHA FILHO) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 22, devendo figurar no polo passivo o(s) filho(s) do falecido.Venha aos autos cópia da comprovação da retificação do registro do óbito, conforme alegado às fls. 25. \r\n\r\nId: 188209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nProc. 2005.800.086540-1 e Proc. 2005.800.086546-2 - Roberto Barbosa (Adv. Dr. Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845) X Telemar - Beneditinos. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE QUE NÃO SERÁ POSSÍVEL O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DOS PROCESSOS ACIMA, UMA VEZ QUE OS MESMOS FORAM ELIMINADOS (DESCARTADOS) NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 1 DE 06/01/2005.\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.074234-7 - Irene Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À autora sobre fls. 217/218, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância com o cumprimento da obrigação de fazer por parte do réu e com a conseqüente baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.058900-6 - Mara Ougano Paranhos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Carvalho Filho - OAB RJ123034, Paulo Moraes Lomar - OAB RJ126641). X Grupo Cemeru Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Lusimar da Costa Fernandes de Carvalho Freitas - OAB RJ106245). À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 272/273. \r\n\r\nProc. 2004.800.075314-1 - Nilce das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Pst Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Vanessa Manhães de Matos - OAB RJ138151). Comprove a autora que apresentou á parte ré comprovação do pagamento das multas e do IPVA, conforme deterimnado na sentença e confirmado pelo acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.153442-6 - Levi Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exeqüente sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.800.148306-8 - Sérgio Luis Monteiro Cavalcante. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) I-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas sob pena de prosseguimento da execução; 2) No mesmo prazo, traga o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.160364-5 - Alcione Nogueira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Comprove a ré a data em que foi cumprida a obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.016720-7 - Elaine Luiza Trindade Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Intime-se a parte autora para retirada da carta de garantia e para dizer se houve o cumprimento integral da decisão, em 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020766-7 - Marcelo Luiz de Oliveira Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Globex Utilidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após diga autora em 48 horas se dá quitação. Valendo o silêncio como concordência. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067525-0 - Jorgina Gomes Vieira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. . Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. Designado o DIA/HORA: 05/09/2007 - 14:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.068067-1 - Clebio Roberto Batista da Rocha Junior. X Siemens. Proceda-se à intimação postal do réu para regularização de sua representação processual e também para que dê cumprimento a sentença em 15 dias. Após o prazo de 15 dias (art. 475, J, CPC) multa de 10%. Caso não tenha havido o pagamento proceda-se a penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.070270-8 - Ananeres Luiz de Souza Carvalho. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Concedo o benefício da gratuidade de justiça ao Recorrente;\r\n\r\n2- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto;\r\n\r\n3- A(o) Recorrido(a). 4)Fls ______. Defiro. Após a apresentação de contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com homenagens de estilo.\r\n\r\nDEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nProc. 2006.800.081784-6 - Kelly Cristina Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.091080-9 - Reinaldo Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E, Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Daniela Ramos de Almeida. Defiro fls.17. Designado o DIA/HORA: 03/09/2007 - 11:45 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.116150-0 - Sebastião Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RECEBO O RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.800.141624-0 - Alexandre Neto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro a gratuidade de justiça ao Recorrente; Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. A(o) Recorrido(a). Após a apresentação de contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.141998-8 - Luisa Helena Santiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Concedo o benefício da gratuidade de justiça ao Recorrente; Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto; A(o) Recorrido(a). Após a apresentação de contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.144054-0 - Maria da Conceição Ribeiro do Nascimento. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 28/06/2007 às 15:30h. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.149512-7 - Mariana de Freitas Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Vmt Telecomunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). I-se a parte ré para cumprimento da sentença em 15 dias. Após o prazo de 15 dias, (art. 475, J, CPC) multa de 10%. Caso não tenha havido o pagamento proceda-se a penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.150672-1 - Marcio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Concedo o benefício da gratuidade de justiça ao Recorrente; Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto; A(o) Recorrido(a). Após a apresentação de contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.161584-4 - Nilta da Silva Maria. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação tendente a obter indenização por danos morais, bem como a restituição de valores supostamente indevidos, juntamente com o cancelamento de contrato de financiamento e abstenção do desconto de valores em contra-cheque da autora. Alega que não pactuou tal serviço com o réu. \r\n\r\nInegável tratar-se o caso vertente de relação de consumo, porquanto presentes os elementos subjetivos (consumidor e fornecedor) e objetivo (serviço) dispostos nos arts. 2º e 3º, caput e parágrafo 2º da Lei 8.078/90. Neste passo, é certa a incidência da responsabilidade objetiva no caso em tela (arts. 14 e 20 do CDC), segundo a qual prescinde da prova de culpa. Em casos tais, basta a comprovação da conduta, do dano e do nexo causal para ensejar o dever jurídico de indenizar. \r\n\r\nNão se pode olvidar que a defesa do consumidor é direito fundamental, preconizado no art. 5º, XXXII da Constituição da República, sendo o consumidor a parte mais fraca nessa relação contratual, razão pela qual é reconhecida sua vulnerabilidade pela lei, conforme se depreende do art. 4º, I da Lei 8.078/90.\r\n\r\nNo caso em tela, é forçosa a percepção segundo a qual o contrato estabelecido entre os litigantes configura-se como sendo de adesão. A teor do art. 54 do CDC, \"contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo\". De acordo com a ilustre professora Cláudia Lima Marques, \"desta maneira, limita-se o consumidor a aceitar em bloco (muitas vezes sem sequer ler completamente) as cláusulas, que foram unilateral e uniformemente pré-elaboradas pela empresa, assumindo, assim, um papel de simples aderente à vontade manifestada pela empresa no instrumento contratual massificado\"(Contratos no Código de Defesa do Consumidor, RT, 4ª ed., p. 59). Continua a insigne mestra asseverando que \" as cláusulas contratuais assim elaboradas não têm, portanto, como objetivo realizar o justo equilíbrio na obrigações das partes, ao contrário, destinam-se a reforçar a posição econômica e jurídica do fornecedor que as elabora\" (Contratos no Código de Defesa do Consumidor, RT, 4ª ed., p. 146). Aduz que \"a concepção e a redação unilateral pelo fornecedor do conteúdo do contrato, como que convida à elaboração de cláusulas que primam pela unilateralidade dos direitos que asseguram, garantindo vantagens somente para o fornecedor de bens e serviços, quebrando o equilíbrio do contrato e enfraquecendo ainda mais a posição contratual do consumidor\" (Contratos no Código de Defesa do Consumidor, RT, 4ª ed., p. 147). Frise-se que o contrato estabelecido entre os contendores sequer foi juntado aos autos.\r\n\r\nOutrossim, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em seu art. 6º, III, reza que são direitos básicos do consumidor \"a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem\". Trata-se de elemento basilar das relações de consumo denominado Princípio da Informação.\r\n\r\nComo se não bastasse isso, a Lei 8.078/90, em seu art. 4º, caput, prevê outro norteador nas relações de consumo, qual seja, o Princípio da Transparência, segundo o qual \"a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios\". Conforme leciona a insigne Cláudia Lima Marques, \"transparência significa informação clara e correta sobre o produto a ser vendido, sobre o contrato a ser firmado, significa lealdade e respeito nas relações entre fornecedor e consumidor, mesmo na fase pré-contratual, isto é, na fase negocial dos contratos de consumo\" (Contratos no Código de Defesa do Consumidor, RT, 4ª ed., p. 595). E continua a ilustre professora aduzindo que \"como afirmamos anteriormente, transparência é clareza, é informação sobre os temas relevantes da futura relação contratual. Eis porque institui o CDC um novo e amplo dever para o fornecedor, o dever de informar ao consumidor não só sobre as características do produto ou serviço, como também sobre o conteúdo do contrato. Pretendeu, assim, o legislador evitar qualquer tipo de lesão ao consumidor, pois sem ter conhecimento do conteúdo do contrato, das obrigações que estará assumindo, poderia vincular-se a obrigações que não pode suportar ou que simplesmente não deseja. Assim também adquirindo um produto sem ter informações claras e precisas sobre suas qualidades e características pode adquirir um produto que não é adequado ao que pretende ou que não possui as qualidades que o fornecedor afirma ter, ensejando mais facilmente o desfazimento do vínculo contratual\" (Contratos no Código de Defesa do Consumidor, RT, 4ª ed., p. 595 e 596).\r\n\r\nDestarte, não parece ter respeitado o réu os referidos princípios elencados no CDC. Saliento que não há nos autos qualquer contrato de financiamento celebrado inter pars, com o devido autógrafo da demandante, sendo certo que o réu trouxe em contestação tão somente prova unilateral de que a suplicante teria solicitado o serviço em caixa eletrônico de sua agência bancária. Assim, eventuais agruras hão de consubstanciar o risco no empreendimento a ser suportado pelo fornecedor, mormente quando dispensado o contato direto com o consumidor para a contratação de serviços, privilegiando meios eletrônicos e virtuais a bem da agilidade e modernidade. Não é demais lembrar que o histórico da conta bancária da demandante não é capaz de possibilitar a ilação de que a reclamante protagonizou o contrato em questão, referindo-se exclusivamente a fatos pretéritos.\r\n\r\nNeste diapasão, é forçosa a percepção segundo a qual à autora deve ser restituído, em dobro, todo o numerário debitado em sua conta, tendo por referência o empréstimo em questão, aplicando-se o art. 42, parágrafo único do CDC, cancelando o indigitado contrato de financiamento e impedindo qualquer outra apropriação de valores. \r\n\r\nDestarte, a compensação moral se faz necessária, de acordo com critérios de razoabilidade e proporcionalidade e pautando-se no caráter pedagógico-punitivo da indenização por dano moral, de forma a diminuir a aflição submetida sem, contudo, ensejar enriquecimento sem causa por parte da vítima. A reclamante teve diminuído o seu patrimônio em decorrência de conduta arbitrária do réu que, apropriando-se indevidamente de valores em sua conta bancária, causou-lhe aborrecimentos que extrapolam aqueles cotidianamente suportáveis. \r\n\r\nIsso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para: 1 - condenar o réu ao pagamento de indenização a título de danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 2 - condenar o réu a cancelar o contrato de financiamento no valor de R$ 625,80 (seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), assim como a abster-se de novos descontos referentes ao mesmo pacto; 3 - restituir à autora, em dobro, o montante pago em virtude do financiamento (calculável por simples operação aritmética), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2007.\r\n\r\nBernardo M. C. Junqueira Bastos\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057340-6 - Ernani da Silva Bazeth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Defiro o aditamento à inicial. Intimem-se os réus. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.045982-7 - Rosina Scofano. X Heloísa Helena Tavares Casseres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete da Silva - OAB RJ057450). Fls. 101/102: Nada a prover, não sendo esta a via adequada aos questionamentos formulados, sendo certo que o feito já se encontra em fase avançada da execução. Aguarde-se o resultado dos leilões. \r\n\r\nProc. 2006.800.078356-3 - Geraldo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E). X Ilma Correia Freire Batista. Tendo em vista tratar-se de título executivo extrajudicial, designe-se AC. I-se as partes. Designado o DIA/HORA: 26/09/2007 - 16:00 hs., para a realização da audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.800.134870-0 - Sergio Fernando da Conceição. X Marcio Alberto Cardoso da Silva e outro. Embargte(s): Adriana Lemos Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). Em provas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.174892-1 - Angelo dos Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ046947, Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Intime-se o exeqüente sobre guia nos autos (fls. 104) correspondente ao valor fixado na sentença de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067498-1 - The Guest Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Brás Clean Manutenção LTDA. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE A PARTE AUTORA. Designado o DIA/HORA: 26/09/2007 - 15:30 hs., para a realização da audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.069926-6 - Kelly Cristina Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X M. A. de Araujo Material de Construção. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. Designado o DIA/HORA: 26/09/2007 - 15:00 hs., para arealização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.085847-2 - Marisa de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894). X Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc....Tendo em vista que a extinção de fls. 28, não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Pelo que, prossiga-se, como requerido às fls. 29/30.DESIGNE-SE NOVA A.C. I-SE. Designado o DIA/HORA: 04/09/2007 - 14:30 hs., para a realização da audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.087609-7 - Luciano Figueiredo Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Auto Escola Monte Carlo. Designado o DIA/HORA: 24/09/2007 - 16:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.091202-8 - Conceição das Graças Torres Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Itaú Card Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ..., Diante do exposto, julgo, extinto o feito em relação à 1ª reclamada, face a sua ilegitimidade, e improcedente o peido em relação à 2ª reclamada. Sem custas, ex vi legis. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.100405-3 - Geni Diana de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Bra Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após diga autora em 48 horas se dá quitação. Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê- se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132804-1 - Glaucia Cristina Fernandes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Lojas C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado. I.se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134946-9 - Cristina Alves Machado. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1) Anote-se o novo endereço da parte autora. 2) intime-se a ré para cumprimento do julgado no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138986-8 - Hélio Dias Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). I-se a parte ré para cumprimento da sentença em 15 dias. Após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC) multa de 10%. Caso não tenha havido o pagamento proceda-se a penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.138994-7 - Luiz Vicente Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). I-se a parte ré para cumprimento da sentença em 15 dias. Após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC) multa de 10%. Caso não tenha havido o pagamento proceda-se a penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.144276-7 - Mayccron das Chagas Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, e se fora do prazo, o pagamento da multa, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.800.147582-7 - Sonia Cabanez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147900-6 - Cleide Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto; A(o) Recorrido(a). Após a apresentação de contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.147902-0 - Tania Maria Santiago de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-se a parte ré para cumprimento da sentença em 15 dias. Após o prazo de 15 dias, (art. 475, J, CPC) multa de 10%. Caso não tenha havido o pagamento proceda-se a penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.149490-1 - Mazilia Pain das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Concedo o benefício da gratuidade de justiça ao Recorrente; Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto; A(o) Recorrido(a). Após a apresentação de contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.166130-1 - Benemerita Fernandes de Azevedo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A planilha de fls. 142 está em flagrante desacordo com a condenação imposta na sentença. Dessa forma, adeque-a o exeqüente no prazo de 5 dias. Outrossim, certifique o cartório sobre a alegada interposição de embargos (fls. 150). \r\n\r\nId: 187965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.014.024713-0 - SANDRO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Despacho:Recebo a apelação de fls. 113/123, nos seus regulares efeitos. Ao apelado (AUTOR). após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.002537-9 - SIDELMA DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X Falecido: ANDRE AUGUSTO DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a certidão do distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.023150-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Despacho:Fica intimado o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES para esclarecer o que deseja que o Sr. Secretáfrio Mun. do PROCON informe ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.014.024846-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a autora para recolher custas complementares no valor de R$ 1,22 (FUNPERJ= campo 34- conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,61 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,61 ). \r\n\r\nProc. 2005.014.024865-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Despacho:Fica intimado o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES para trazer aos autos inteiro teor da Lei Municipal nº 6.306, de 27/12/96. \r\n\r\nProc. 2006.014.005146-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 105/122, juntadas pelo MCG. \r\n\r\nProc. 2006.014.010607-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Despacho:Fica intimado o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES para esclarecer o que deseja que o Sr. Secretáfrio Mun. do PROCON informe ao Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.014.000332-5 - Inventariante: MARIA EMILIA PEREIRA TAVARES IVAN MANHÃES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro que este feito seja processado na forma de arrolamento, conforme requerido às fls. 72. Anote-se onde couber. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.014.000287-6 - Inventariante: KELLERSON AYRES FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526), Dr(a). PAULO CESAR PE REIRA RODRIGUES (RJ-084576), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X JOELMA FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro que este feito seja processado na forma de arrolamento, conforme requerido às fls. 259/261. Anote-se onde couber. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.013709-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUIZ FERNANDO CALDAS MOREIRA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor. Expeça-se mandado para os fins do art. 3°, § 1°, parte final, do DL 991/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.014.014353-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO BARCELLOS REIS Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com resolução de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar, em caráter definitivo, a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.014.022818-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOSTU NARCISO BARROS Sentença:Face à petição de fls. 35, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor HSBC BANK BRASIL S.A. e réu JOSTU NARCISO BARROS, autuado sob nº 2006.014.022818-5, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Recolha-se o mandado. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.014.030121-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELINA ROSA PACHECO Ao autor para se manifestar acerca da petição de fl.23/24 e certidão negativa de fl. 25 verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.000226-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JORGE FERREIRA Sentença:Face à petição de fls. 16, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO ITAU S/A e réu JORGE FERREIRA, autuado sob nº 2007.014.000226-4, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001085-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO LUIZ SANTOS DE QUEIROZ Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes as fls. 20, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.001668-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LOCAVEC LOCADORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Fica intimado o patrono do autor para juntar aos autos procuração com poderes específicos para desistir. \r\n\r\nProc. 2007.014.002692-0 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LEDIR RANGEL JULIAO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 330,68. \r\n\r\nProc. 2007.014.002698-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANKLIN LILARGEM LOPES SILVA Fica intimado o autor para recolher o valor de R$ 39,16 em complementação à taxa judiciária já recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.014.002943-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNA MORAES MOREIRA MONTEIRO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 43,39. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.007620-4 - PRÓ-INFANTE - TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA E NEONATAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Intimação do AUTOR para efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.059,96, referente a honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa corrigido, acrescidos da multa de 10%, prevista no art. 475-J, do CPC, no prazo legal, sob pena de expedição de Mandado de Penhora e Avaliação.( republicado por ter havido erro material) \r\n\r\nProc. 2006.014.010738-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA INES SENCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115) Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.014.011458-1 - ALTAIR ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Especifique o réu, justificadamente, as provas que pretende produzir. (...)(republicado por ter havido omissão do patrono do réu) \r\n\r\nCobrança, c/pedido alternativo declaratório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.002482-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X VERA DE SOUZA ANGELO GOMES Fica intimado a autora para complementar a taxa judiciária já recolhida, recolhendo o valor de R$ 150,45. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.014902-9 - SIPROSEP - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)), BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ficam intimadas as partes para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS C/C PRECEITOS COMINATORIOS \r\n\r\nProc. 2003.014.023492-0 - ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)), Litisconsorte: MARIVALDO DA SILVA AZEVEDO), Litisconsorte: CRISTIANO RODRIGUES LOPES), Litisconsorte: DOUGLAS DA SILVA MANHÃES), Litisconsorte: MARINALDO DA SILVA AZEVEDO, Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Decisão:Recebo as apelações de fls. 376/383 (da autora) e 384/391 (da EMUT), nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2005.014.016298-6 - GILBERTO GUIMARAES PARENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.014.013641-2 - IRINEU RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA (RJ-116020)) X SOLANGE DA SILVA LEO - ME E OUTRO Fica intimado o autor para se manifestar acerca da certidão de negativa emitida pelo OJA na fl. 37 verso. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.002609-8 - SANDRA ELIZABETH BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X RODRIGO GHIDETTI MARCAL Decisão:Venha aos autos a afirmação de pobreza, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.014.004885-7 (8207) - USINA DO QUEIMADO AÇUCAR E ALCOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A diferença pode ser cobrada junto com o débito principal. Digam todos sobre a extinção desta execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.014.005240-9 (9599) - LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de fls. 45/47 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.014.001559-3 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Fica intimado o embargante para se manifestar em réplica à impugnação de fls. 27/72. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.014.006043-7 - LUPIS RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Fica intimado o embargado para comparecer a esta Secretaria a fim de assinar o termo de penhora lavrado à fl. 81 dos autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.014.017402-2 - CELME DA SILVA CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fica o patrono dos embargante intimado para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de exrinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.014.000423-2 - COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE AÇÚCAR E ALCOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123)) X LUIZ FERNANDO PATRAO PINTO Despacho:Intime-se pessoalmente a autora e sua patona, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.014.015741-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DAILTON VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445) Intimação do executado para ciência de que foi lavrado o Termo de Penhora do bem indicado à fl. 65, devendo comparecer na Secretaria da 4ª Vara Cível para assiná-lo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1992.014.000203-9 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X RALPH BICHARA BOESCHENSTEIN Sentença:(...) A hipótese se enquadra na súmula 233 do STJ. Assim, é de se reconhecer que falta à presente execução pressuposto processual. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem pronunciamento de mérito. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.014.015302-8 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X F. J. SHOES COMERCIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Fica intimada a requerida para recolher custas complementares no valor de R$ 1,92 ( FUNDPERJ - campo 35: conta = 5673.00124-3, R$ 0,96 e FUNPERJ - campo 34: conta= 6002.25174-9, R$ 0,96). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.023066-0 - REGINA CELIA MANHAES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA (HOSPITAL PLANTADORES DE CANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS, Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Decisão:(...) Por essas razões, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, por não estar convencido da verossimilhança do alegado. Intimem-se. 3) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.013189-0 - GUILHERME NEVES AMARAL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Decisão:(...) Por essas razões, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, por não estar convencido da verossimilhança do alegado. Intimem-se. 2) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.003030-2 - JEANE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após a resposta, voltem-me conclusos para decisão. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.014.000215-1 - Inventariante: ALDA RIBEIRO GOMES DE MIRANDA JOAO PAULO RIBEIRO GOMES DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X ANTONIO CARLOS MANHAES DE MIRANDA Fica intimada a inventariante para recolher custas no valor de R$ 12,48 (R$ 9,60 ref Distribuidor p/ baixa + R$ 1,92 ref Acréscimo de 20% + R$ 0,48 ref FUNPERJ + R$ 0,48 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1989.014.000234-9 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)), Interessado: RONNIE RANGEL FRANCISCO, Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604)) X RAPHAEL FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO Fica intimada a inventariante para se manifestar sobre cálculos do contador de fl. 111 e verso e para providenciar o recolhimentos das custas apontadas. \r\n\r\nProc. 1989.014.000715-3 - Inventariante: BELMIRO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802)) X DOLORES PINHEIRO DE MENEZES Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 1990.014.000144-4 - Inventariante: MARIA ALZIRA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526)) X ANTONIO RIBEIRO GOMES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 65 porque indevidamente instruída. Recolham-se as custas. Fls. 89/94. Não é questão pertinente a este processo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1990.014.000327-1 - Inventariante: RUTH PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NETO CAMPINHO (RJ-004665)) X ANTONIO FRANCISCO REIS DE SOUZA Sentença:H O M O L O G O , por decisão, para que produza os seus devidos e legais efeitos, O CÁLCULO de fls. 150 e 151vº, que rubrico, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de ANTÔNIO FRANCISCO REIS DE SOUZA, sendo inventariante RUTH PAES DE SOUZA, processo autuado sob o n.º 1990.014.000327-1, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei. Recolham-se os impostos. \r\n\r\nProc. 1992.014.000435-8 - Inventariante: MAILDI RANGEL DA SILVA KELLY CRISTINA RANGEL DA SILVA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802), Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Digam os interessados sobre Esboço de Partilha de fls. 140/143. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.003679-6 - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486)) X COORDENADOR DO PROCON DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.002113-1 - CELIZIO DIAS DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA SERVICOS ENERGIA S.A. Sentença:Face à petição de fls. 51 e tendo em vista que não houve citação, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, o presente mandado de segurança em que é impetrante Celizio Dias de Castro Junior e impetrado AMPLA Serviços Energia S.A., autuado sob nº 2007.014.002113-1, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.014222-9 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X FABIANA DO COUTO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.008684-6 - VILMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Sentença:Face à petição de fls. 27, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de obrigação de fazer em que é autora VILMA RIBEIRO DA SILVA e ré SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, autuado sob nº 2006.014.008684-6, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.014.009816-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Especifique o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.014.013253-4 - GLÉBER GOMES DE BRITO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O pleito de antecipação de tutela é frontalmente contraditório à Resolução 168/04 do CONTRAN. Ausente a verossimilhança, indefiro antecipação. Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.010949-4 - MARIA ANGELICA RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fl. 95 (devolução do prazo ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Defiro. Antes ao MP sobre a petição de fls. 96/120. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008680-9 - IRANI AZEVEDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. (...) Fica ainda intimada a autora para se manifestar sobre fl. 47, juntada pelo MCG. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.014.002062-4 - RAQUEL FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Despacho:Recebo a apelação de fls. 169/174, nos seus regulares eleitos. Ao apelado (MCG). \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 2003.014.023246-7 - HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA (RJ-113520)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202), Dr(a). MARIANA DIAS BOUSQUET (RJ-115036) Fica intimado o réu pata se manifestar sobre guia de depósito juntada em fl. 507. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.014069-5 - ROBERT JOHN KINGSMORE (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X ADALBAN MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 20/23. \r\n\r\nProc. 2006.014.015874-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO PESSANHA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000033-2 (8101/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X DENILDA PESSANHA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR SOARES DE MATOS (RJ-072086) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.011254-3 - VALDEIA RANGEL MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Fica intimada a autora da r. decisão de fl. 267/268, cujo teor final é: \"(...) Assim, determino a intimação imediata (independentemente de instauração de execução provisória) do réu para que inclua a primeira autora em folha de pagamento, nos moldes determinados na sentença. Quanto ao segundo requerimento, é de se registrar que não se pode simplesmente calcular valores atrasados devidos e intimar a Fazenda Pública para pagar, tal como pretendem as requerentes. A cobrança de quantia certa contra o ente público há de ser feita pelo processo regido pelos arts. 730/731 do CPC c/c art. 100 da CF. Aqui é necessário instaurar a execução provisória . Como os autos serão remetidos ao STJ, aguarde-se a petição inicial da autora acompanhada dos documentos pertinentes. Atenda-se fl. 265. ( retorno dos autos para E. TJ, conforme ofício nº 253/07, da Divisão de Recursos) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1992.014.000922-8 (3578/94) - MOILÇO RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). VILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA (RJ-148433E), Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838)) X GUARÚS DIESEL LTDA. Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO o presente processo em decorrência da prescrição da pretensão executória. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.015527-3 - SUELI SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARINETE FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 32/38. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002538-0 - MARCIO ABREU MENEZES (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X JOSE BONAN), AREAL ANASTACIA DE CAMPOS LTDA - ME Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 160,00. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.002643-8 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X BANCO ITAU S/A Fica intimado o autor para complementar as custas já recolhidas com a relação ao FUNPERJ e FUNDPERJ, recolhendo o valor de R$ 15,04 (7,52 para cada rubrica). \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013919-0 - MAGALY RANGEL MALTA RAMIN (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X NAKED ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Fica INTIMADA A AUTORA para se manifestar em réplica à contestação de fls. 33/35. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.014.030196-2 - EUNY DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Fica INTIMADO o INSS para se manifestar acerca dos documentos juntados nas fls. 102/109. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.000520-4 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Ficam intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 188266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "188275": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Lilia Menezes Muylaert\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.014.003477-0 - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ESPOLIO DE JOSE MOZART ERTHAL DO ESPIRITO SANTO Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24/5/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e com as advertências de praxe. Intime-se o autor via postal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.014.003168-9 - Inventariante: ALCEDINA BARCELOS DE AZEVEDO SOBRINHO X EDILBERTO VIEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Decisão:(1)Defiro o processamento sob a forma de arrolamento.(2)Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.(3)Requisitem-se as quitações fiscais.(4)Providencie a inventariante o lançamento administrativo do imposto devido, devendo trazer aos autos o respectivo comprovante de pagamento.(5)Com as quitações fiscais e o recolhimento do imposto devido, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. Na seqüência, à conclusão. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.002990-8 - FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X PAULO ROBERTO COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em face de PAULO ROBERTO COZENDEY SIQUEIRA, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo FIAT- UNO MILLE SMART, modelo e fabricação ano 2001, cor azul, chassis 9BD15828814255542, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.003140-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA MARIA AREAS MONTEIRO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora (fls. 7/12), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o qual deverá ser depositado em mãos do representante legal do autor ou de quem ele indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com o valor constante da inicial, ou para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da execução da liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.003382-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X NAIR PONCIO DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a constituição da devedora em mora (fls. 31/32), defiro a liminar e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o qual deverá ser depositado em mãos de uma das pessoas indicadas à fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.014.003423-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA IZABELLE MATOS DA SILVA ALVES Decisão:1- Comprovada a constituição da devedora em mora (fls. 12/14), defiro a liminar e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o quel deverá ser depositado em mãos do representante legal do autor ou na de quem ele indicar.2- Executada a liminar, cite-se a ré para , no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento integral da dívida pendente, segundo a planilha de cálculo de fl. 11, e/ou apresentar resposta, no prazo de quinze dias. Defiro a citação na forma do art. 172, § 2º do CPC. Expeça-se mandado.3- Não executada a liminar, intime-se o autor para se manifestar. 4- Citada a parte demandada, com ou sem pagamento ou resposta, certifique-se e intime-se o autor para dizer a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.014.003631-6 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X MARCOKAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora (fls. 20/23), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o qual deverá ser depositado em mãos do representante legal do autor ou de quem ele indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com o valor constante da inicial, ou para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da execução da liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.003711-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FERNANDO BRASILEIRO PINTO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora (fls. 9/13), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o qual deverá ser depositado em mãos do representante legal do autor ou de quem ele indicar. Efetuada a busca e apreensão, cite-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com o valor constante da inicial, ou para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da execução da liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Publique-se para ciência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.014.000037-0 - AILTON CARVALHO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:(...) Logo, sem razão o executado, quando postula, à fl. 277, a expedição de mandado de pagamento para levantamento de diferença, eis que dito postulado está em franca desarmonia com o que decidido nos autos dos embargos à execução. Ao abrigo do exposto, indefiro o pedido formulado à fl. 277. Por outro turno, quanto ao pedido formulado às fls. 279/280, determino, antes do mais, a expedição de ofício ao Banco do Brasil, requisitando informação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o saldo atual do valor depositado por meio da guia de fl. 255. Sem prejuízo, determino a intimação do executado, via postal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância de R$ 27.132,56, sob pena de ser acrescida de multa de 10%. (Decisão na íntegra junto à folha 282 dos autos). \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1997.014.001554-9 - SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:..., oficie-se requisitando que o valor depositado na conta 4044.040.607-6 da Ag. PAB-TRT 1ª Região da Caixa Econômica Federal seja colocado, incontinenti, à disposição deste Juízo, onde atualmente tramita a ação movida por SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA. em face de CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS, e no bojo da qual foi determinada a penhora do numerário depositado. .... Intime-se o exeqüente, via imprensa oficial, para fins de recolhimento das custas devidas pela expedição do referido ofício e fornecimento das cópias dantes mencionadas, facultando-se-lhe, no entanto, a retirada do aludido ofício na Secretaria deste Juízo, ao fito de entrega em mãos, com a subseqüente juntada aos autos de cópia devidamente recibada pelo destinatário e eventual resposta acerca do cumprimento do que requisitado. Noticiado nos autos o cumprimento do que ordenado no ofício, isto é, a colocação do numerário depositado à disposição deste Juízo, expeça-se mandado de pagamento da importância penhorada ... \r\n\r\nCobrança, de Importância Segurada em Seguro de Vida de Morte \r\n\r\nProc. 2007.014.003595-6 - CARLINDA RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CIA. DE SEGUROS MINAS -BRASIL Decisão:(1)Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na autuação.(2)Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29/5/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a réu por mandado, com antecedência mínima de 10 dias e com as advertências de praxe. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência dos seus patronos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.004378-3 - ADAO VALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X C&A PRIVATE LABEL BRASIL Decisão:(1)Expeça-se guia para fins de depósito, no prazo de cinco dias, do valor da primeira das três parcelas remanescentes, devendo ser certificado nos autos a data da emissão da guia, a data da retirada e o número da guia. Tocante às parcelas restantes, havendo requerimento por parte do autor, expeça-se guia, independentemente de nova conclusão, devendo o Cartório proceder da mesma forma como determinado anteriormente. Publique-se para ciência.(2)Efetuado o depósito, cite-se a parte demandada, via postal, para levantar o valor depositado ou oferecer resposta no prazo de quinze dias, com as advertências de praxe. \r\n\r\nDesmembramento de área remanescente \r\n\r\nProc. 2007.014.003682-1 - DURVAL RANGEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Despacho:Antes do mais, venham aos autos, pelos requerentes, no prazo de 5 dias, as respectivas declarações de isento (imposto de renda), certidão atualizada do RGI relativa ao imóvel descrito na inicial e o recibo de compra e venda mencionado na vestibular. Publique-se para ciência. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.014.001098-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X HEROITO PEREIRA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:1- Ao embargante para retirar o mandado de pagamento no prazo de dez dias, devendo fazê-lo por meio de seu representante legal ou de pessoa regularmente constituída para tal finalidade. Publique-se para ciência. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.014.009669-7 - INACIA MANHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X ESPOLIO DE ERCELINO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE DA SILVA TAVARES (RJ-121427) Despacho:Tendo em conta o petitório de fls. 97/98, assino à embargante o prazo de cinco dias para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação nos autos, certifique-se e tornem à conclusão. Publique-se para ciência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.014.003014-4 - BAZAR BRASÍLIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X AGOSTINHO DE AZEVEDO PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266) Despacho:Considerando que a resposta do embargado veio desnuda de preliminares, de alegação de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito da embargante e de documentos, não se evidenciando, portanto, qualquer das hipóteses previstas nos arts. 326, 327 e 398 do CPC, tenho como desnecessária a manifestação da embargante, o que só serviria para retardar o desfecho da demanda. Às partes, pois, para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que também deverão se manifestar sobre eventual possibilidade de acordo, a modo de se saber da necessidade, ou não, de designação de audiência preliminar. Cumprirá ao embargado, na mesma ocasião, regularizar sua representação processual, visto que devem ser observados, também nesta ação, os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.014.031363-7 - HELMAR JUNQUEIRA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DELMAR PEREIRA VILLELA (MG-068488), Dr(a). LETÍCIA JUNQUEIRA BARACAT VILLELA (MG-068557)) X JOSE CLAUDIO DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZESJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVELProcesso nº 2003.014.031363-7Natureza: Embargos do DevedorS E N T E N Ç AVistos, etc...As partes, devidamente qualificadas e representadas por seus patronos, requereram a homologação do acordo de fls. 63/65, requerendo, assim, a conseqüente extinção do processo.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes nos seus exatos termos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios na forma acordada.Custas na forma da lei.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 20 de março de 2007.LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.014.002191-8B - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X GENILCE QUINTANILHA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido, inclusive o MP. Publique-se para ciência dos patronos das partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.003014-4A - AGOSTINHO DE AZEVEDO PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266)) X BAZAR BRASÍLIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011) Despacho:Autue-se em apartado e em apenso. Feito isso, intime-se a impugnada para dizer a respeito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materias e Estéticos \r\n\r\nProc. 1999.014.001672-8 - ROSEMERY GOMES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X MARIZA EIKO GUSHIKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051), Dr(a). ELIZETE NAKED CHALITA (RJ-003181D), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Decisão:(inteiro teor da decisão nos autos)1- ... Ao abrigo do exposto, considerando que o postulado de fls. 243/244 segue a trilha do fenômeno da preclusão, o que inocorreu na espécie, indefiro o pleito de reconsideração. Publique-se para ciência.2- Publique-se, na íntegra, o despacho de fl. 236. \r\n\r\nIndenizatória, em Razão de Acidente de Trabalho \r\n\r\nProc. 1996.014.000741-1 - JAIR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X PADARIA E CONFEITARIA PAO DELICIOSO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) Despacho: Nesta senda, considerando que o processo já foi saneado por decisão que restou irrecorrida, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/07, às 14:00 horas, oportunidade em que, além da observância do disposto no art. 448 do CPC, terão lugar o depoimento pessoal do autor, o depoimento pessoal do representante legal da ré e a oitiva das testemunhas porventura arroladas pelas partes. Assino o prazo de 10 (dez) dias para o depósito do rol de testemunhas em Cartório, contado o referido prazo da intimação pela imprensa oficial. A extração de mandado de intimação ficará condicionada, sendo o caso, ao recolhimento das custas no mesmo prazo mencionado anteriormente, cumprindo ao Cartório certificar a respeito. Diligencie-se e publique-se para ciência \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.014.003693-6 - MARIANA SILVA MELO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:(1)Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na autuação.(2)Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 23/5/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu via postal. Intime-se a autora via postal e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.014.001333-8 - Inventariante: JOSE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)), Interessado: CECÍLIA MARIANO DA SILVA, Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). OLIVIA FONSECA DA GAMA (RJ-137680), Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X OCTAVIO HONORIO GOMES Decisão:(...) Sendo assim, determino: (a) digam o inventariante e os demais herdeiros sobre fl. 39; (b) não havendo impugnação, venham as derradeiras declarações; (c) com as últimas declarações, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual; (d) não havendo impugnação, ao contador; (e) com o cálculo, digam todos e conclusos. Publique-se para ciência. Cecília Mariano da Silva requereu habilitação nestes autos (fl. 40), bem como nos autos em apenso (fl. 95). Todavia, instada a dizer sobre o motivo da habilitação (fls. 49 e 51), quedou-se silente, não vindo a lume, portanto, qual o interesse da peticionária no presente feito. Ante o exposto, indefiro o requerimento de habilitação. Publique-se para ciência.Conforme se verifica à fl. 18, requereu-se a expedição de alvará para outorga de escritura de compra e venda de partes ideais de imóvel descrino no item \"3\" de fls. 16/17. (...) Na cauda dessas considerações, revogo a decisão de fl. 54, obstanto, dessa forma, a expedição de alvará. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.014.001959-4 - FORD COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (RJ-071318)) X ADEMILSOM PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Sentença:SENTENÇA...Trata-se de processo que se encontra paralisado desde 05/09/2006, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, pois mudou-se sem que tivesse informado o seu atual endereço, conforme AR de fls. 98, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual. Aliás, a última petição da autora foi em 26/08/2002, onde requereu vista dos autos com a finalidade de dar andamento ao feito, o que foi deferido às fls. 88 com publicação ao novo Patrono. Contudo, não houve manifestação desde então. Acresça-se que a extinção foi requerida pelo executado, atendendo a Súmula 240 STJ.Assim sendo, com fundamento nos artigos 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, condenando a parte autora nas custas processuais.Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador, independentem \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.014.003294-3 - ROSOALDO FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X NAKED ENGENHARIA LTDA Despacho:Publique-se o despacho de fl. 10 para ciência e cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003481-2 - ROSA MARIA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SPC (RJ) Despacho:Antes do mais, venha os autos, no prazo de cinco dias, a comprovação da alegada insuficiência de recursos para pagamento de custas e honorários advocatícios, bem como a inicial, a sentença e a certidão de trânsito em julgado relativa ao Processo nº 2006.833.007475-4. Publique-se para ciência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.002191-8 - GENILCE QUINTANILHA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531), Dr(a). BERNADETHE MOTTA MOSER (RJ-076505)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:(...) Assino à parte autora o prazo de dez dias para trazer aos autos cópia do contrato de financiamento celebrado com o réu. Publique-se para ciência.Em provas, digam as partes, justificadamente, sob pena de indeferimento. Para a mesma finalidade, dê-se vista ao MP. Publique-se para ciência dos patronos das partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.014.002024-0 - MARGARETE SANTOS BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879), Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X VARIG S/A ( VIAÇAO RIO - GRANDENES) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a ré a indenizar os danos materiais sofridos pela autora com base na Convenção de Varsóvia de acordo com o peso da bagagem despachada pela autora, valor esse a ser encontrado em liquidação de sentença. Condeno a ré a compensar os danos morais sofridos pela autora no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Verifico que ocorreu sucumbência recíproca diante do pedido formulado na petição inicial, por isso, os honorários advocatícios se compensam e as custas são pro rata.SENTENÇA QUANTO O CHAMAMENTO AO PROCESSO DE UNIBANCO SEGUROS S/AIsso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO, e condeno BRADESCO SEGUROS S/A, RURAL SEGURADORA S/A e COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL a ressarcir o réu no valor dos danos materiais em que foi condenada nessa sentença no percentual de 12%, 5%, 35%, respectivame \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.014.000577-3 - JOSE CLAUDIO DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X CONSTRUTORA J VILLELA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DELMAR PEREIRA VILLELA (MG-687488) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZESJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVELProcesso nº 1996.014.000577-3Natureza: Reparação de danos moraisS E N T E N Ç AVistos, etc...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma dos arts. 269, III e 794, II, CPC, uma vez que as partes, devidamente qualificadas e representadas por seus patronos, acordaram entre si, tendo tal acordo sido homologado por esse Juízo no bojo do processo nº 2003.014.31363-7.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 20 de março de 2007.LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.003654-7 - JOSE LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A) Decisão:(1)Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na autuação.(2)Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 22/5/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e com as advertências de praxe. Intime-se o autor para comparecimento pessoal. Publique-se para ciência dos patronos do autor.(3)O pedido de antecipação da tutela será apreciado por ocasião da audiência supra, caso não haja acordo. \r\n\r\nId: 188275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Gomes Motta\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcordo, Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.014538-3 - LETÍCIA CARNEIRO AYÇAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequen cia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.PRI e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.003537-1 (4667/99) - M.G.G.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705) Andamento:Que o alimentante se manifeste acerca da petição de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2002.014.009202-3 - PETER MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS, Assistente: NEILA DE SOUZA FELIZARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X PETER MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.001964-6 - M.B.P. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) X M.C.R.G. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.015564-7 - L.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.018426-0 - Y.C.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X C.F.A. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.025789-4 - JOÃO VICTOR SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350)) X EMANUEL MEIRELES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2006.014.005277-0 - RIANA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X RALPH SOUZA MARTINS Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se.P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006782-7 - DALVA CAETANO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ARLINDO FRANCISCO DE PAULA PINTO Decisão:Verifica-se que ocorreu erro material quanto ao prazo para cumprimento da obrigação.Diante do exposto, a decisão passa a ter o seguinte teor, quanto ao prazo para cumprimento:\"Vencendo a 1ª prestação no dia 10 de dezembro de 2006 e a última no dia 10 de junho de 2007.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010276-1 - T.C.N.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X R.G.N. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.P.R.I.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010666-3 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.S.R.V. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003482-4 - LAURA NOGUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X GILSON ALVES MONTEIRO Despacho:Defiro a G.J. Arbitro os alimentos prov. em 20% sobre os vencimentos líquidos.Designo aud. pa/ o dia 24/07/07 às 13:30h. \r\n\r\nArrolamento de Bens, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.005180-7 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X C.M.R.C. Despacho:Ao que se verifica, os bens relacionados na inicial, constam do acervo elencado na inicial da medida cautelar em apenso, onde já foi deferida e efetivada a liminar. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2000.014.004081-0 (8544/00) - S.M.T.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X C.N.T. Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de um ano e sendo este o requisito fundamental, conforme o disposto no art. 226, parágrafo 6º da Constituição da República, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77 e art. 1580, caput do Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 269,I do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o ex-cônjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso 100 da CGJ/RJ. Por força da inércia, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE CONCUBINATO \r\n\r\nProc. 2003.014.032238-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X E.G.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2007 às 14:00h. Intimem-se \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.014.001320-0 - WILSON LUIZ ALMIRANTE PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Sentença:HOMOLOGO o referido acordo, ... Por conseguinte, DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O CASAL E A SUA DISSOLUÇÃO, ficando a partilha estabelecida nos termos do referido acordo, com fulcro no art. 226, parágrafo 3.º da Constituição Federal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.014.023475-0 - M.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.014.009876-9 - GERALDO BARBOSA DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Aos requerentes para ciência e recolhimento das custas de fl. 20. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.003669-7 - G.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Andamento: \" Ficam os Requerentes intimados a comparecerem em cartório e agendarem audiência de ratificação\" \r\n\r\nProc. 2006.014.003880-3 - C.B.F.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Decisão:Esclareçam as partes quanto aos alimentos do menor Wanderson Pereira Mesquita. \r\n\r\nProc. 2006.014.006807-8 - F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:SENTENÇA(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.014298-9 - R.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls. , DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.011269-9 - M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X C.J.A.S. À parte autora para ciência e recolhimento das custas de fls. 109. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.027211-1 - NICOLE AZEVEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X JOCIMAR VIANA DUARTE Á parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl.22 v. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.014.009371-1 - ALEX DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X FIDELIS PEREIRA FILHO Sentença:Verifica-se que as partes transacionaram conforme ressai de fls. 18/20 dos autos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no Artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.PRI. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.025489-3 - J.V.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X J.V.L.J. Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para fins de exonerar JOELSON VIEIRA DE LIMA do dever alimentar referente a seu filho JOELSON VIEIRA DE LIMA JÚNIOR no valor de 09% dos seus rendimentos líquidos, com fundamento nos art. 5º e 1.635,III, todos do Código Civil. Em consequencia, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Oficie-se.Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorarios advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000193-2 - ALAILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ALAIR MORAES ROCHA Sentença:(...)Diante do exposto, julgo procedente o pedido para fins de exonerar Alailson Rocha do dever alimentar referente a seu filho Alair Moraes Rocha, com fundamento nos art. 5º e 1.635, III, todos do Código Civil. Em consequencia, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, inciso I do Código do Processo Civil. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.005291-5A - K.V.C. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X U.T.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2006.014.009403-0 - L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.J.S. Sentença:SENTENÇA(...)O pedido merece acolhida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de MILTON JOSÉ DE SOUZA, nomeando-lhe como curadora LEANES MARIA DE SOUZA MARTINS, CI n.º 5.072.909, inscrita no CPF n.º 424.218.537-53, qualificada à fl. 02, que prestará compromisso em cinco dias. A interdição é plena, com fundamento nos artigos 1184, 1187, I, e 1188, do CPC.Considerando que o interditando não possui bens, consoante informação de fl. 03, fica a curadora dispensada da apresentação de caução. Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002, comunicando-se também ao TRE.PRI.Sem custas. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.003670-5 - IRENILSE FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X Paciente: MARCUS VINICIUS PIMENTA DE ALVARENGA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Apresente a requerente as certidões cartorárias negativas relativas aos feitos cíveis e criminais. Considerando a prova trazida à fl. 10 que induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando o requerente como curador do interditando, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 14/08/2007, às 14:00 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.014.008279-9 (10180/01) - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X E.V.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) à parte autora para ci~encia do ofício de fls. 291/292. \r\n\r\nProc. 2002.014.005488-5 - M.V.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X B.P. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar MAGDA VALÉRIA DO ROSÁRIO filha de BENEDITO PEREIRA, e, em conseqüência, julgo extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para que seja averbado em seu registro de nascimento a referida paternidade, bem como os demais dados da ascendência paterna, passando a se chamar MAGDA VALÉRIA DO ROSÁRIO PEREIRA MARTINS. Intime-se o requerido para apresentar seu documento de identidade a fim de possibilitar a expedição do mandado de averbação.Sem custasP.R.I.Cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.011370-5 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) ANDAMENTO: ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO PERICIAL DE FL37/38. \r\n\r\nProc. 2006.014.002538-9 - H.N.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X C.H.R.P. Parte autora manifestar-se sobre certidão negativa de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.014.011541-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X A.P. Andamento: que a patrona da parte autora se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.028837-0 - K.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Sentença:SENTENÇA: Trata-se de ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos proposta por KAIKE SILVA VELASCO, representado por sua mãe JOCIMEIRI SILVA VELASCO em face de DOUGLAS GOMES MADEIRA. O réu foi validamente citado e apresentou contestação. É o breve relatório. O exame de DNA realizado, o laudo consta a fl. 33/34 dos autos. A ausência do réu, nesta audiência, impõe reconhecer os fatos articulados na inicial quanto a sua capacidade de prover o sustento do menor, são verdadeiros. A paternidade restou demonstrada pelo exame de DNA realizado e não contestado pelas partes. O pedido de alimentos, já que está constatada a paternidade, merece procedência pois diante da menoridade do autor o dever de sustento se impõe em decorrência do poder familiar. Todavia, as provas produzidas pela parte autora não foram suficientes para determinar, neste momento, qual a possibilidade do réu em prover o sustento do autor. As afirmações de que o réu é músico e trabalha embarcado induzem considerar que a capacidade do réu para prover o sustento do autor está aquém do que foi pedido na inicial. Por tal motivo é razoável a fixação dos alimentos em 20% dos rendimentos líquidos do réu, nunca inferior a um salário mínimo. Assim, restando provada a paternidade, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar KAIKE SILVA VELASCO filho de DOUGLAS GOMES MADEIRA, passando o menor a chamar-se KAIKE VELASCO MADEIRA e, em conseqüência, determino que seja averbado em seu registro de nascimento a referida paternidade, bem como os dados da ascendência paterna, com a inclusão dos avós paternos AYLTON MADEIRA LAJE e REGINA CÉLIA GOMES MADEIRA. Julgo procedente, em parte, o pedido de alimentos para fixá-los no valor referente a 20% dos rendimentos líquidos, nunca inferior a 01 (um) salário mínimo. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa em favor do CEJUR. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que, ora, faço com fulc \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.004578-5 - M.P.N. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X D.S.M. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora mudou de endereço sem comunicar ao juízo, porconseguinte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil. PRI e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.002150-1 (918/97) - A.N.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) À parte ré para ciência e recolhimento das custas de fl. 71 e 72. \r\n\r\nProc. 2002.014.003999-9 (13908/02) - H.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X J.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e por conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios, estes arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.013109-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS MOTA (RJ-115836), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e DECLARO, ENEZIO DOS SANTOS MARTINS, pai de RAYANNI DOS SANTOS DE SOUZA que passará a se chamar RAYANNI DOS SANTOS MARTINS, devendo ser acrescido no seu registro o nome dos avós paternos ENEZIO MARTINS GARCIA DA SILVA e NILCINÉA PEREIRA DOS SANTOS MARTINS. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para que passe a constar RAYANNI DOS SANTOS MARTINS, filha de ENEZIO DOS SANTOS MARTINS, acrescentando-se a ascendência paterna ENEZIO MARTINS GARCIA DA SILVA e NILCINÉA PEREIRA DOS SANTOS MARTINS. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03.09.2002. Oficie-se.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.002466-4 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X M.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e por conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocaticios, estes arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.014.030460-4 - A.M.T. (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441)) X R.F.M.T.), J.P.M.T. Decisão:Designo a audiência de que trata o art. 166, prágrafo único do ECA para o dia 11/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se o (s) requerente (s) e o (s) genitor(es) do menor. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.009046-1 - C.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X F.C.S. Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e declaro que FRANCIELE CAETANO SILVA é filha de CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA, e, por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, II do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, sendo certo que a requerida passará a chamar FRANCIELE SILVA DE SOUZA, filha de Josete Caetano Silva e Carlos Alberto Barbosa de Souza, acrescentado-se, ainda, a ascendência paterna, ou seja, neta também de Octacílio de Souza e de Ilza Barbosa de Souza, como se extrai do documento de fl. 07. Sem custasCumpridas as determinações, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.001232-4 - JOÃO EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ANGELO (SP-116223)) X ANA KARINA MACHADO RIBEIRO LIMA Decisão:Considerando que há cumulação de pedidos, deve ser emendada a inicial para inclusão dos filhos no pólo passivo da relação jurídica processual, tendo em vista que há pedido de oferecimento de alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C Dissolução e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.014.020946-2 - LUCINEIA CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X CRISTÓVÃO NOGUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do feito, com a devida anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.014375-1 - ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X ALCINO ALVES AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Andamento: ao patrono do autor, para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça á fl.42 v. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Acordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2004.014.005751-9 - C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Sentença:SENTENÇA(...) Assim, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.000003-0 - F.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X F.J.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:SENTENÇA: Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECLARO dissolvida a sociedade de fato e em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que, ora, faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Partes intimadas. Às Fazendas. Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.000267-7 - MARILTON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X VERA LUCIA SILVEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.019392-0 - RODRIGO DE MIRANDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X MIRIAN PEREIRA GOMES Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003228-1 - JHON PETER ALEIXO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X JHON PETER ALEIXO FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo A.C.I.J para o dia 05/09/2007, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.014.000552-0 (4307/88) - A.C.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO TINOCO AREAS (RJ-084155), Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) À parte autora para ciência e recolhimento das custas de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.014.009702-9 - LEANDRA SILVEIRA DE SOUZA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Oficie-se.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03/09/2002.Dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.006314-1 - G.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.019638-8 - AMARO FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X NEUZIRA MANHÃES NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Despacho:Venha a cópia da sentença onde foram fixados os alimentos, guarda e visitação dos filhos. \r\n\r\nProc. 2006.014.007739-0 - ALBERTO GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X VALERIA DA SILVA MORAIS DIAS Despacho:Considerando que o pedido de separação judicial se fundamenta na ruptura da vida conjugal, nos termos do parágrafo 1º do artigo 1572 do Código Civil, apresente o autor a prova escrita do lapso temporal da separação de fato das partes. \r\n\r\nProc. 2007.014.003678-0 - E.B. (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X F.L.S.M. Decisão:Designo o dia 19/07/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.003678-0 - E.B. (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X F.L.S.M. À parte autora para ciência e recolhimento das custas de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.014.003699-7 - MARONICE DE JESUS BELTRÃO DANTES (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTÉS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 19/07/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.001323-5 - S.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X U.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação consensual do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de separação consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 188267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.014.022944-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALECSANDRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875) Expedição de Carta Precatória para a Comarca da Capital/RJ, para oitiva da testemunha Julianna Pinheiro de Souza. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.014.007917-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS SANTOS DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Sentença:Sentença... Ao abrigo das razões expostas, julgo procedente a denúncia, para condenar o réu, Joaão Carlos Santos da Anunciação, às penas de 4 (quatro) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 52 (cinquenta e dois) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, pela incidência comportamental no art. 16, § único, IV, da Lei nº 10.826/03.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais.Porquanto desfavoráveis as circunstâncias judiciais analisadas, fixo o regime fechado para o início do cumprimento da pena (CP, art. 33, §3º), recomendando-se o réu à prisão onde se encontra, certo que não poderá apelar em liberdade, pois a sua prisão cautelar ainda se faz necessária à garantia da ordem pública, inclusive a modo de evitar a reiteração de condutas delituosas.Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e adotem-se as demais providências de praxe.P.R.I. \r\n\r\nId: 188271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.008943-4 - VALDECI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do acusado para a audiência de prova de acusação designada para o dia 10/05/2007, às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.014.013014-8 - LINDOVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Intimar o patrono do acusado para a audiência de interrogatório designada para o dia 29/05/2007, às 15:00 h. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.008551-9 - RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Intimar o patrono do acusado para a audiência de prova de acusação designada para o dia 17/05/2007, às 14:15 h. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.010402-2 - JADIR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) FICA O PATRONO DA RÉ, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NA FASE REGULADA PELO ARTIGO 500-III DO CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.014.021354-4 - VALDENIR EUFRASIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887) Intimar o patrono do acusado para a audiência Especial designada para o dia 29/05/2007, às 15:15 h. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inciso IV C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.014.000671-1 - EDUARDO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS, INTIMADOS PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAREM NA FASE DE QUE TRATA O ARTIGO 500-III DO CPP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.014.003276-6 - MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Intimar o patrono do acusado para a audiência de prova de acusação designada para o dia 15/05/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nId: 188272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS DEFINITVO, para serviço do Tribunal do Júri da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2007, na forma abaixo. A Dr.ª Ana Carolina Gantois Cardoso, Juiz Presidente do E. Tribunal do Júri, na forma dos artigos 439 e 440, do Código de Processo Penal, faz saber, a quantos ao presente edital vierem ou de conhecimento tiverem, na forma da Lei, determinou a publicação do presente EDITAL de forma, definitiva, como segue:1 - ADALBERTO MAGNO LACERDA DE MATOS, ESTUDANTE; 2 - ADRIANA BAPTISTA DE ALMEIDA CARAPAJÓ, ESTUDANTE; 3 - ADRIANA CLEUSA DE MIRANDA, SECRETÁRIA; 4 - ADRIANA MARIA FONSECA DE MELO, ESTUDANTE; 5 - ALAN RONCHI DUTRA, ESTUDANTE; 6 - ALBERTO WAGNER RANGEL ROSA, INSTRUTOR; 7 - ALECIOMAR FERREIRA ROCHA, AGENTE DE OFICINA MECÂNICA ; 8 - ALINE AZEVEDO DE SOUZA CRESPO, ESTUDANTE; 9 - ALUISIO PACHECO SALLES, ESTUDANTE; 10 - ALUIZIO WAGNER, OPERADOR DE SOM; 11 - AMARO JORGE LEITE, COVEIRO; 12 - AMELIA MARIA GOMES LIMA, MUSICOTERAPEUTA; 13 - ANA BEATRIZ DE SOUZA CARVALHO, AUXILIAR DE BIBLIOTECA; 14 - ANA BEATRIZ PEREIRA SOBRINHO, ESTUDANTE; 15 - ANA BIANCA ROCHA MIRANDA, FONOAUDIÓLOGO; 16 - ANA CAROLINA CORREA MANHÃES, TECNICO EM INFORMÁTICA; 17 - ANA ISE SOARES SOUZA, ECONOMISTA; 18 - ANA MARIA CONCEIÇÃO CRUZ, TÉCNICO EM ENFERMAGEM; 19 - ANDERSON MARCUS DA CRUZ NUNES, ESTUDANTE; 20 - ANDRE LUIZ DE SOUZA TAVARES, AGENTE DE OBRA; 21 - ANDRE LUIZ HADDAD CAVALIERE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; 22 - ANDREA CASTELO BRANCO, NUTRICIONISTA; 23 - ANDRÉA DE CÁSSIA SODRÉ CUNHA, COMERCIÁRIA; 24 - ANDREIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE DA SILVA, ESTUDANTE; 25 - ANDREZZA DA SILVA MACHADO, ESTUDANTE; 26 - ÂNGELA MARIA DA SILVA VILCHES, VENDEDORA; 27 - ANGELA MARIA FERREIRA, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL; 28 - ANNA ALICE GUIMARÃES VASCONCELOS, ESTUDANTE; 29 - ANNA KARINA VIEIRA DE A Y OVIEDO, PROFESSOR; 30 - ANTONIO CARLOS LINHARES DE OLIVEIRA, OPERADOR TRIAGEM TRANSBORDO; 31 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE SOUZA, TECNICO OPER. PLENO; 32 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO LAURIANO, TECNICO EM EDIFICAÇÕES; 33 - ANTONIO CARLOS SEABRA JUNIOR, FISCAL DE URBANISMO; 34 - ANTÔNIO CESAR MARIA NOGUEIRA, BANCÁRIO; 35 - ANTÔNIO CORDEIRO MONTEIRO, EMPREGADO DO SERPRO; 36 - ANTONIO DA SILVA BRAGA FILHO, OPERADOR DE VÍDEO; 37 - ANTONIO FIDELIS ALONSO CORREA, PORTEIRO; 38 - ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA NETO, ESTUDANTE; 39 - ANTÔNIO LEVI GONÇALVES DA SILVA, ESTUDANTE; 40 - ARESIO VINICIUS ALENCAR DE SOUZA, ESTUDANTE; 41 - ARI FERREIRA GOMES, MOTORISTA DE AMBULANCIA; 42 - ARISTIDES DE LOUDES JUNIOR, OPERADOR DE CALDEIRA; 43 - ARMANDO PEREIRA RIBEIRO, ESTUDANTE; 44 - ARYVALDO DA SILVA MACHADO, TECNICO DE EDUCAÇÃO; 45 - AUGUSTO GOMES LOPES, ESTUDANTE; 46 - AURIENE DAS GRAÇAS R PESSANHA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM; 47 - BÁRBARA GOMES NAVARRO PONTES, BANCÁRIO; 48 - BEATRIZ DE OLIVEIRA PIRES, ESTUDANTE; 49 - BIANCA RESSIGUIER VIANA, ESTUDANTE; 50 - BRUNO MAGNO GOMES RAMOS, ESTUDANTE; 51 - BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEÃO, ESTUDANTE; 52 - BRUNO RIBEIRO DE ABREU, ESTUDANTE; 53 - BRUNO WYATT GOMES, ESTUDANTE; 54 - CARLOS ALBERTO DE BARROS SILVA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL; 55 - CARLOS AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA, TECNICO EM ENFERMAGEM; 56 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHÃES, GUARDA; 57 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTTA, ESTUDANTE; 58 - CARLOS AUGUSTO DUNCAN FRANCO, ESTUDANTE; 59 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA, ESTUDANTE; 60 - CARLOS LUCIANO GOMES REBEL, ESTUDANTE; 61 - CAROLINE QUARTEROLI MACHADO, ESTUDANTE; 62 - CASSIA MARIA ALVARENGA BORGES, AUXILIAR DE SERVIÇOS; 63 - CATIA RANGEL JULIO, ANIMADOR CULTURAL; 64 - CÉSAR AUGUSTO RANGEL, ESTUDANTE; 65 - CÉSAR AUGUSTO RIBEIRO SALGADO, TECNICO EM MECANICA; 66 - CÉSAR PRAXEDES DA PENHA, INSTRUTOR; 67 - CHRISTIAN ESPINDOLA BAESSA, BANCÁRIO; 68 - CINTHIA BASTOS PESSANHA, ESTUDANTE; 69 - CINTIA DOS SANTOS MOREIRA, PROFESSORA; 70 - CLAUDIA BUENO BARBOZA DE AZEVEDO, AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA; 71 - CLÁUDIA MÁRCIA GRAÇA FRANÇA, TECNICO EM CONTABILIDADE; 72 - CLÁUDIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO, FISIOTERAPEUTA; 73 - CLÁUDIO SÉRGIO PARAVIDINI TAVARES, ESTUDANTE; 74 - CLEILA SARDINHA DE AZEVEDO, ESTUDANTE; 75 - CONCEIÇÃO DE MARIA CHAVES NOGUEIRA, ESTUDANTE; 76 - CRISTINA MERI DOS S SIQUEIRA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL; 77 - DANIELE FRANÇA DO REGO DOS SANTOS, ESTUDANTE; 78 - DANIELLE SILVA DE MELO, ESTUDANTE; 79 - DANYELL BRAGA DIAS, PROFESSOR; 80 - DAURA SANTOS DA COSTA TAVARES, AGENTE DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO; 81 - DÉBORA CAMPOS FONTES, ESTUDANTE; 82 - DELICE DA PAIXÃO MANHÃES, DESENHISTA; 83 - DELTE RODRIGUES HENRIQUES, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, 84 - DENISE DA SILVA FERREIRA, JORNALISTA; 85 - DENISE DE LIMA TINOCO, PROFESSOR; 86 - DIEGO DE ANDRADE MENDONÇA, PORTEIRO; 87 - DULCE DE LIMA MIRANDA, ESTUDANTE; 88 - ÉDILA CRISTINA MENDES CERQUEIRA, ESTUDANTE; 89 - EDINEA BATALHA NASCIMENTO, TECNICO EM ATENDIMENTO DE VENDAS; 90 - EDSON COSTA BRAGA, ESTUDANTE; 91 - EDSON DE OLIVEIRA FREITAS, ESTUDANTE; 92 - EDUARDO COELHO CARNEIRO, ESTUDANTE; 93 - EDUARDO JORGE RIBEIRO MARINHO, ENGENHEIRO CIVIL; 94 - ELAINE GOMES PESSANHA, ESTUDANTE; 95 - ELI OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA, EMPREGADO DO SERPRO; 96 - ELIANE AUXILIADORA RIBEIRO GOMES, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL; 97 - ELIANE RANGEL MOURA, AUXILIAR DE SECRETARIA; 98 - ÉLIO JOSÉ GONÇALVES, PROFESSOR; 99 - ELIZABETH DOS SANTOS CRUZ, PROFESSOR; 100 - ELIZEU DE FARIAS DE OLIVEIRA, INSTRUTOR; 101 - EMERSON GONÇALVES DE SOUZA, ESTUDANTE; 102 - ENGRACIA MANHÃES GABRIEL DE B CAVALCANTI, PROFESSOR; 103 - ERNESTO COUTINHO DA SILVA, BANCÁRIO; 104 - EVALDO TRINDADE MUNIZ, FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL; 105 - EVERALDO MOREIRA CABRAL, ESTUDANTE; 106 - EVERTON FÁBIO NUNES PAES, ESTUDANTE; 107 - FERNANDA FRAGA SOBROSA, ESTUDANTE; 108 - FERNANDO JOSE GOMES JUNIOR, RELAÇÕES PÚBLICAS; 109 - FRANCISCA CAROLINE RANGEL DE AVILA, ESTUDANTE; 110 - FRANCISCO ALVES JUNIOR, ESTUDANTE; 111 - FRANCISCO AUGUSTO FRANCO NASCIMENTO, ESTUDANTE; 112 - FRANCISCO CARLOS REIS RIBEIRO, BANCÁRIO; 113 - GEANE BAPTISTA, ASSISTENTE SOCIAL; 114 - GERALDO CORREIA DO NASCIMENTO FILHO, ESTUDANTE; 115 - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA, ESTUDANTE; 116 - GILSON DA SILVA ARAÚJO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL; 117 - GISELA SÁ VIANA SALES, ESTUDANTE; 118 - GISELE PESSANHA GOMES, ESTUDANTE; 119 - GISELLI CORREA DE AZEVEDO, RECEPCIONISTA; 120 - GLEISON VIEIRA DE SOUSA, ESTUDANTE; 121 - GONÇALO FRANCISCO NUNES NETO, TECNICO OPER. SENIOR; 122 - GUILHERME GOMES CÔRTES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA; 123 - GUSTAVO FIGUEIREDO MORETE, ESTUDANTE; 124 - HELIA VARGAS SIMÕES DE CARVALHO, ASSISTENTE SOCIAL; 125 - HELIELSON MOREIRA CRUZ, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; 126 - HÉLIO AUGUSTO MAIA SALEMA, ESTUDANTE; 127 - HENRIQUE MARTINS PEREIRA, INSTRUTOR; 128 - IRIS HENRIETE CRUZ DE AZEVEDO MORIGUTI, ASSISTENTE SOCIAL; 129 - ISABEL CRISTINA DA SILVA FERREIRA, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL; 130 - ISABELA CAROLINA PEDRO DE SOUZA, PROFESSORA ; 131 - ITACILDO RODRIGUES DE SOUZA, ESTUDANTE; 132 - IZABELLA DE FÁTIMA SOARES LAGE, ESTUDANTE; 133 - JACIARA DUARTE JAGE SILVA, AUTÔNOMA; 134 - JACYRA DE AGUIAR MONTEIRO, ESTUDANTE; 135 - JAMIL RODRIGUES SALES, JARDINEIRO; 136 - JAMILE SOUZA DE ALMEIDA, ESTUDANTE; 137 - JEANE DA SILVA LOPES, ESTUDANTE; 138 - JOADIR SAMOEL DO NASCIMENTO, PROFESSOR; 139 - JOÃO RENATO AZEVEDO DE SOUZA, BANCÁRIO; 140 - JOÃO VICENTE GOMES DE ALVARENGA, PROFESSOR; 141 - JOÃO WARDERLEY CARLOS NETO, TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO; 142 - JOEDISON CRUZ PEREIRA, ECONOMISTA; 143 - JOILSON RAMOS PINTO, TECNICO DE EDUCAÇÃO; 144 - JORGE ANTÔNIO M RIBEIRO, SECRETÁRIO; 145 - JORGE LUIZ BARRETO BASTOS, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO; 146 - JORGE LUIZ CLEMENTE GOMES, ESTUDANTE; 147 - JORGE WILLIAM PEREIRA CABRAL, DESENHISTA; 148 - JORGE WILSON OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, CONTADOR; 149- JORGELINA BARCELOS GOMES, BANCÁRIO; 150 - JOSE ANTONIO DE MENEZES ALEXIM, VETERINÁRIO; 151 - JOSÉ ANTÔNIO PONTES PEREIRA, BANCÁRIO; 152 - JOSÉ CARLOS SAMARY SAMPAIO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL; 153 - JOSÉ FRANCISCO GOMES DE SÁ, OFICIAL DE MANUTENÇÃO; 154 - JOSÉ GUILHERME LEAL PESSANHA, ESTUDANTE; 155 - JOSE JOAQUIM MACIEL DE SALES, MOTORISTA; 156 - JOSÉ LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA, CIRURGIÃO DENTISTA; 157 - JOSÉ LUIZ RAMOS DA SILVA, BANCÁRIO; 158 - JOSÉ MARIA NETO, INDUSTRIÁRIO; 159 - JOSE ORLANDO OLIVEIRA DOS SANTOS, OPERADOR DE MÁQUINAS; 160 - JOSÉ RENATO PACHECO RANGEL, ESTUDANTE; 161 - JOSE RENTATO DE OLIVEIRA SÁ, ENGENHEIRO CIVIL; 162 - JOSÉ RICARDO DA SILVA RIBEIRO, ESTUDANTE; 163 - JOSE VALNEI SOARES, TECNICO EM ELETRICIDADE; 164 - JOSETH BRAVO MARQUES, TECNICO EM MEIO AMBIENTE; 165 - JOSIMAR SANTANA DE ANDRADE, TECNICO OPER. PLENO; 166 - JOSINETE MANHÃES DA SILVA, PROFESSORA; 167 - JOVANI DOS SANTOS NETTO, INSTRUTOR; 168 - JUBAL GUIMARÃES DE CARVALHO JR, ESTUDANTE; 169 - JULIANA BECHARA BORGES, ESTUDANTE; 170 - JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO, PROCURADOR DO MUNICÍPIO; 171 - JUSSARA SOARES GUERRA SILVA, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL; 172 - KATIA OSÓRIO MANHÃES, TECNICO OPER. PLENO; 173 - LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA, PORTEIRO; 174 - LEGECI BASTOS MACHADO FERREIRA, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL; 175 - LEILA CRISTINA VIEIRA DE LIMA, ECONOMISTA; 176 - LEILSON GOMES RANGEL, AGENTE ADMINISTRATIVO; 177 - LENILDO NUNES MAMBREU, CIRURGIÃO DENTISTA; 178 - LEONARDO DA SILVA FERREIRA, ESTUDANTE; 179 - LEONARDO DA SILVA RIBEIRO, ESTUDANTE; 180 - LEONARDO DAVID MARTINS DEUTE, AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOAL; 181 - LEONARDO LOPES PESSANHA GOMES, ESTUDANTE; 182 - LEONARDO PRAZERES SOARES, BANCÁRIO; 183 - LEÔNIDAS TAVARES SILVEIRA, ESTUDANTE; 184 - LILIANE MARIA RANGEL DE AZEVEDO POLONI, ARQUITETO; 185 - LÍVIA DA SILVA TAVARES PAES, ESTUDANTE; 186 - LORENA FIGUEIREDO DUARTE, ESTUDANTE; 187 - LOURDES ANGÉLICA BRANDÃO MARTINS, FORMAÇÃO DE PROFESSOR; 188 - LUCIANA DE FÁTIMA LEOBACK G. DE ARAUJO, PROCURADOR DO MUNICÍPIO; 189 - LUCIANA DE OLIVEIRA SOARES, ESTUDANTE; 190 - LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO; 191 - LUIS AUGUSTO ALVES TEIXEIRA, CORRETOR DE IMÓVEIS; 192 - LUIZ CARLOS COUTINHO CORRÊA JR., INDUSTRIÁRIO; 193 - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA BARBOSA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO; 194 - LUIZ FELIPE LIMA BAMARO, ESTUDANTE; 195 - LUIZ FERREIRA DE SOUZA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL; 196 - LUIZ MÁRCIO DE SOUZA, ESTUDANTE; 197 - LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA, BANCÁRIO; 198 - LUIZ SANZIO HENRIQUES BORGES, TECNICO EM CONTABILIDADE; 199 - LYDIA DE SOUZA PALMEIRA, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL; 200 - MAGALI GODINHO BIANCHINI SOUZA, ESTUDANTE; 201 - MANUELA SOARES NUNES FREITAS, PROCURADOR DO MUNICÍPIO; 202 - MANUPIARA DE SOUZA RIBEIRO MACHADO, ESTUDANTE; 203 - MARCELLE DA SILVA BARBIRATO, ESTUDANTE; 204 - MARCELO BARRETO BARBOSA, AGENTE ADMINISTRATIVO; 205 - MARCELO DOS SANTOS MATTOS, AUXILIAR DE VIGILÂNCIA; 206 - MÁRCIA VALÉRIA NOVARINO SILVA, ESTUDANTE; 207 - MÁRCIO WAGNER AREAS, ESTUDANTE; 208 - MARCO ANDRÉ DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA, ESTUDANTE; 209 - MARCO ANTÔNIO SALGADO DE SOUZA, ESTUDANTE; 210 - MARCO LUIZ DE SOUZA FLORIAS, INSTRUTOR; 211 - MARCOS CONSTANTINO DOS SANTOS, ESTUDANTE; 212 - MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS CUNHA, ESTUDANTE; 213 - MARCUS VINÍCIUS GOMES DE OLIVEIRA, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL; 214 - MARIA DE LURDES LOPES DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM; 215 - MARIA MADALENA G DA COSTA, PROFESSORA; 216 - MARIA REGINA PESSANHA GOMES DE SOUZA VIEIRA, BANCÁRIO; 217 - MARIA TERESA RIBEIRO LEMOS, BANCÁRIO; 218 - MARILEA DE ALMEIDA MARVELA, AUTÔNOMA; 219 - MARILIA ALMEIDA RODRIGUES, ESTUDANTE; 220 - MARILIA PAES RANGEL LOBO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; 221 - MARINEIA JULIO DA SILVA SALVADOR, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS; 222 - MARISTELA PESSANHA CORRÊA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; 223 - MARTHA C. BARROSO DE AGUIAR BARRETO, PROFESSOR; 224 - MAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA, ASSESSOR TÉCNICO; 225 - MICHEL LORETO EDILBERTO DIAS, ESTUDANTE; 226 - MICHELLE SOARES AREAS LESSA, ESTUDANTE; 227 - MICHELLE WILMEN BARCELOS, ESTUDANTE; 228 - MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS, EMPREGADO DO SERPRO; 229 - NATHALIA PAES TINOCO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; 230 - NATHALIE SCHMIDT DOS SANTOS, ESTUDANTE; 231 - NEILTON ELIAS MANHÃES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO; 232 - NEIVA DO AMARAL LEMOS HADDAD, ESTUDANTE; 233 - NELSON FERREIRA LOPES SOBRINHO, MÚSICO; 234 - NERITON BATISTA TOLEDO, ESTUDANTE; 235 - NEUSA REGINA BARROS BASTOS DA SILVA, ESTUDANTE; 236 - NILO CÉSAR RIBEIRO BELÉM, COMERCIANTE; 237 - NORTON DA SILVA LUBANCO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; 238 - OSWALDO ESTEFAN JUNIOR, TECNICO EM ATENDIMENTO DE VENDAS; 239 - OZÉAS DOS SANTOS LEITE, ESTUDANTE; 240 - PABLO JOSÉ SANTOS MIRANDA, ESTUDANTE; 241 - PATRÍCIA CASTORI BARROSO, PROFESSOR; 242 - PATRÍCIA DA SILVA ALVARENGA, ESTUDANTE; 243 - PATRÍCIA DE MELLO FANTINATTI, FISCAL DO MEIO AMBIENTE; 244 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA CAMPOS, ESTUDANTE; 245 - PATRÍCIA HELENA DOS SANTOS, TELEFONISTA; 246 - PAULO CESAR DE ALMEIDA NEVES, TECNICO DE AGROPECUARIA; 247 - PAULO CRISTÓVÃO DA SILVA OLIVEIRA, PSICOLOGO; 248 - PAULO HENRIQUE CORREIA COELHO COSTA, ESTUDANTE; 249 - PAULO MARCOS DE CAMPOS PEIXOTO, TECNICO EM EDIFICAÇÕES; 250 - PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO; 251 - PRISCILA CIPRIANO MARIN, ESTUDANTE; 252 - PRISCILLA MELLO DE SOUZA, ESTUDANTE; 253 - QUÉSIA EUCLIDES TEIXEIRA DA SILVA, ESTUDANTE; 254 - RAFAEL MAIA BARBOZA PEREIRA, ESTUDANTE; 255 - RAFAELA COSTA DA SILVA PINTO, ESTUDANTE; 256 - REGINA GONÇALVES VIANA, ESTUDANTE; 257 - RENATA BARRETO COLARES, ESTUDANTE; 258 - RENATA LILIAN DE FREITAS, SUP. DE INFORMÁTICA; 259 - RENATA RAMOS MELO SOARES, ESTUDANTE; 260 - RITA CLARA CECCHI PARAGUASSU, FARMACEUTICO BIOQUIMICO; 261 - ROBSON BOTELHO DA SILVA, ESTUDANTE; 262 - ROBSON RAMOS CRESPO, ESTUDANTE; 263 - RODNEY RODRIGUES DO AMARAL, TECNICO EM LABORATÓRIO; 264- RODRIGO NUNES RANGEL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; 265 - RODRIGO RIBEIRO DE AZEVEDO, ESTUDANTE; 266 - ROSALINA MOREIRA FRANCISCO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL; 267 - ROSANA SOUZA DA CUNHA, ESTUDANTE; 268 - ROSANGELA CALDAS BARCELOS, TÉCNICA EM ENFERMAGEM; 269 - ROSANGELA DE AMARAL CRUZ PIMENTEL, PROFESSORA; 270 - RUY CARVALHO TAVARES, ESTUDANTE; 271 - SACHA MANOELA OLIVEIRA P. DE A. QUEIROZ, TERAPEUTA OCUPACIONAL; 272 - SÂMARA PEREIRA DANTAS, ESTUDANTE; 273 - SAMUEL DE AGUIAR CAMPELO JUNIOR, TECNICO OPER. PLENO; 274 - SCHEILA MÁRCIA DE SOUZA NASCIMENTO, AGENTE ADMINISTRATIVO; 275 - SÉRGIO LUIZ DE SOUZA IZIDORIO, BIOLOGO; 276 - SÉRGIO MOSSO DE AZEVEDO, TECNICO OPER. PLENO; 277 - SÉRGIO ROBERTO DE LIMA TAVARES, FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL; 278 - SÉRGIO SAMPAIO, ESTUDANTE; 279 - SHEILA GOMES RANGEL, ESTUDANTE; 280 - SHIRLEY APARECIDA CORREIA DO NASCIMENTO, ESTUDANTE; 281 - SILMAR DA PAES BELÉM, EMPREGADO DO SERPRO; 282 - SIMONE CAMPOS BIANCHI DOS GUARANYS, PEDAGOGO; 283 - SIMONE SALVADOR GOMES DE AZEVEDO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM; 284 - SÔNIA HELENA MIRANDA DOS GUARANYS, FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL; 285 - SYMONE BARRETO LIRIA FREITAS NOGUEIRA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL; 286 - TADEU TEIXEIRA, ECONOMISTA; 287 - TATIANA FARIAS ROSA, SECRETÁRIO; 288 - THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS, BANCÁRIO; 289 - UBIRACEMA TEIXEIRA TREVAS, BANCÁRIO; 290 - VALQUIRIA HELENA DA COSTA E SILVA, PROFESSORA; 291 - VANDERLEI QUITETE RIBEIRO, ESTUDANTE; 292 - VANESSA CANCIO DE QUEIROZ PEREIRA, ESTUDANTE; 293 - VÂNIA LÚCIA AZEVEDO MATEUS, BANCÁRIO; 294 - VERA LÚCIA MARTINS SILVA, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL; 295 - VERA MARIA ÁVILA FLORIM, ESTUDANTE; 296 - VERA MARQUES TEIXIEIRA PIRACIABA, CIRURGIÃO DENTISTA; 297 - VIDAL TULER JUNIOR, ESTUDANTE; 298 - VIVIAN ABRAHÃO DA SILVA, RECEPCIONISTA; 299 - WAGNER BATISTA CAMPANHA, ESTUDANTE; 300 - WALESCA DE LIMA MACHADO SIQUEIRA, ATENDENTE; 301 - WANDRE FREITAS VIANA JUNIOR, ADMINISTRADOR HOSPITALAR; 302 - WELLINGTON CORDEIRO, FOTÓGRAFO; 303 - WILSON THADEU RANGEL CAMPINHO, TECNICO EM CONTABILIDADE; 304 - WINSTON CHUCHILL DE OLIVEIRA GRAVATA, CARTEIRO; 305 - ZIBERVAL PEIXOTO BARCELOS, ESTUDANTE; Para o conhecimento de todos e interessados notadamente os cidadãos escolhidos e alistados para o serviço do Tribunal do Júri durante o ano de 2007, expediu-se o presente edital, bem como de acordo às disposições do artigo 439 e 440 do CPP, que serão intimados na forma da Lei, esclarecendo que os mesmos terão o prazo de 20 (vinte) dias para que, querendo, façam impugnação, findo este prazo não havendo impugnação será esta lista definitiva, cientes de que este Tribunal funciona na Av. Quinze de Novembro, 289, Centro, Comarca de Campos dos Goytacazes do Estado do Rio de Janeiro. Campos dos Goytacazes, 25 de abril de 2007. Eu, Luciana Sales Ferreira Neves, Responsável pelo Expediente, mat. 01/21362, o digitei.Ana Carolina Gantois CardosoJuiz Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nId: 188274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.021.018899-1 - ESPÓLIO DE ADONIAS MANGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X G.O.S EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A), CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)), PROCESSO Nº 36.195 Despacho:Manifeste-se o Espólio Autor, por Inventariante sobre a citação da 1ª Ré.*36195. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.017160-2 - GEOVANI RIBEIRO GODOY, CLAUDIA GODOY DE ASSIS, ANDERSON RIBEIRO GODOY, Falecido: MARIA NEUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 40758 Sentença:Expeça-se Alvará em favor dos requerentes GEOVANI RIBEIRO GODOY, CLAUDIA GODOY DE ASSIS, GILDA GODOY FALCÃO e ANDERSON RIBEIRO GODOY, na forma como constou acima.Custas pelos requerentes. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 19.Desentranhem-se os docs. de fls. 24/25, eis que pertencentes ao processo nº 2006.021.003125-7, da 3ª Vara Cível desta comarca, fazendo remessa dos mesmos para a serventia referida. Inclua-se em DRA e sistema o nome da requerente GILDA GODOY FALCÃO.Tão logo venha resposta do ofício à CEF, retornem os autos conclusos. P.R.I. Duque de Caxias, 11 de abril de 2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027729-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSUE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.*41369 \r\n\r\nProc. 2007.021.004491-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE OLIVEIRA BERNARDES CORREA E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 21, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Após o transito de-se baixa e arquive-se. Venham as custas para expedição do ofício. P.R.I.Duque de Caxias, 11/04/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008253-0 - SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO SUPERO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AFONSO MARTINS (RJ-102105)) X ANA LUCIA SILVERIO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas Atos dos Distribuidores-conta 0723-7 R$ 17,45Conta 600225174-9 R$ 0,87Outras Receitas (código 5673-00124-3) R$ 0,87TOTAL R$ 19,19 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.021127-0 - ANGELA SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X NOVA ABRIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LIVROS), PROCESSO 39558 Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.*39558 \r\n\r\nProc. 2007.021.008122-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X RODRIGO BITAR ZUCOLOTO E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas : Taxa judiciária - conta 0101-6 R$ 42,23TOTAL (campo 49) R$ 95,07.*42286 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.008297-8 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas (precatoria p 2ºréu e postal p/1ºréu)AEVC- conta 0702-1 R$ 111,97SUB-TOTAL R$ 118,95CAARJ (campo 42) R$ 11,89Conta 600225174-9 R$ 5,94Outras Receitas (código 5673-00124-3) R$ 5,94APCJ - conta 0711-2 R$ 6,98TOTAL R$ 142,72 *42294 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.027923-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X WORKER MOTOS LTDA E OUTROS Aos interessados, ofícios prontos. aguardando encaminhamento.*41488 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025689-9A - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077)) X SYLVANIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Sentença:[...]Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação, mantendo o benefício da gratuidade de justiça à Impugnada.*41251A \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.000098-4 - EUNICE FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), PROCESSO 39902 Despacho:Manifeste-se a A. sobre o depósito.*39902 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.015448-8 - FRANCISCA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 24/05/07 , às 14:30hs.Venham os Róis em cinco dias.Venham as custas para intimar a A. a prestar depoimento pessoal. Venha a prova documental superveniente, se houver. Prazo de cinco dias. I-se.*35923 \r\n\r\nProc. 2006.021.018778-6 - SANDRA HELENA TREVEZANI LEAL (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X VIP-SIL - INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MORI (SP-028270)), 40868 Decisão:A parte será intimada, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal em em audiência, caso tal prova fosse requerida e deferida, mas não é o caso. Quanto à intimação do advogado as mesmas serão feitas, unicamente, mediante publicação pelo D.O do Estado do Rio de Janeiro, não sendo devolvido qualquer prazo a Ré, tendo em vista que as intimações foram feitas, válida e regularmente.*40868 \r\n\r\nProc. 2007.021.003520-4 - JULIO CESAR PIRES (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO Sentença: SENTENÇARetire-se o feito de pauta.Proc.41822 Considerando a composição amigável de fls. 18, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pró-rata. Isento o autor. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 11/04/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.021601-0 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), PROCESSO 38028 Despacho:Apesar da decisão de fls.81, observando-se que a 1ª Ré não foi citada, considerando que o 2º Réu, ao tempo da citação, já não mais figurava como representante legal da 1ª Ré, cf. atos de alteração adunados às fls.72/75.Manifeste-se a A.* 38028 . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008499-9 - ALMIRO JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:AUTORIZAM O DEFERIMENTO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica de sua unidade residencial, situada na Rua Projetada P, Lt. 22 - Qd. 14 - Saracuruna - cliente nº 1241514-6, no prazo de 24 horas, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até decisão final.Cite-se e intime-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.008500-1 - SEBASTIAO FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:AUTORIZAM O DEFERIMENTO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica de sua unidade residencial, situada na Rua Dr. Olegário Maciel, nº 10 - Saracuruna - cliente nº 1322311-9, no prazo de 24 horas, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até decisão final.Cite-se e intime-se a Ré. Duque de Caxias, 12 de abril de 2007.MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.008936-5 - JANETE MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:As provas dos autos e a verossimilhança das alegações da autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica de sua unidade residencial, situada na Rua do Império, nº 03 - casa 02 - Saracuruna - cliente nº 1150846-9, no prazo de 24 horas, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até decisão final.Cite-se e intime-se a Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008470-7 - MARIA GICELIA CLEMENTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. E OUTRO Decisão:As provas dos autos e a verossimilhança das alegações da autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica de sua unidade residencial, situada na Rua Jaceguaí, Lt. 20 - Qd. 15 - Casa 02 - Jardim Primavera - cliente nº 1842745-6, no prazo de 24 horas, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até decisão final.Cite-se e intime-se a Ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.015338-7 - LUCI MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)), 40657 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reintegração de posse, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, 2ª parte do CPC e condeno a autora nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, obrigações que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.007974-8 - PLAST-SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X EMPRESA DA TELEFONIA CELULAR - ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas :AEVC- conta 0702-1 R$ 150,44SUB-TOTAL R$ 153,93Conta 600225174-9 ) R$ 7,69Outras Receitas (código 5673-00124-3) R$ 7,69TOTAL R$ 184,70APCJ - conta 0711-2 R$ 3,49CAARJ R$ 15,39Conta 600225174-9 R$ 7,69 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.023182-9 - MARIA FRANCELINA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.*41098 \r\n\r\nProc. 2006.021.031194-1 - MARIA LUCIA BARBOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X MERCADO SAO THIAGO - VIPAZ GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 35 JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege, observada a Lei 1060/50 . Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1991.021.227012-2 (8.496) - Inventariante: FRANCISCO GIL, Inventariante: GILDO DOS SANTOS GIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X DONATIL DOS SANTOS GIL Decisão:Decisão. Inicialmente registra-se o equívoco do advogado ao peticionar às fls.442 em nome do de cujus Francisco gil, após a data do feito deste ( fls.431) Anote-se que nos Inventários dos bens deixados por Donatil dos Santos Gil a Gildo dos Santos Gil foram adjudicados os bens ao herdeiro Francisco Gil , cf.fls.423/424. Com a morte de Francisco Gil, então, qualquer obrigação do Espólio deste em relação a outorgar escrituras a terceiros deverá ser requerida nos autos do Espólio do mesmo, eis que inexiste vinculação com os Espólios anteriores. Caso, porém, haja comprovação de que lotes foram compromissados com terceiros por Donatil dos Santos Gil e Gildo dos Santos Gil, o Inventariante deverá requerer alvará específico por processo autônomo, distribuído por dependência aos autos deste Inventário: revogando-se, portanto, a decisão de fls.448.*8496 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025528-7 - SINEIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Decisão. As preliminares, na modalidade, são questões que envolvem matéria de mérito.Partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas especificadas às fls.123/4 pela A. deixando deferir a prova pericial nestes autos porque já há deferimento no apenso e, certamente, o laudo responderá ao que se cogita na presente, considerando, ainda, que as sentenças serão proferidas concomitante. Defiro as provas especificadas pela Ré às fls.126. Aguarde-se, porém , o momento oprtuno para a A.I.J., considerando o andamento do apenso.*41233 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017681-8 - TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DBT - COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS), KLEBER RICARDO FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALVES DOMINGUES (SP-105517)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), 40788 Despacho:O processo está suspenso, face à execução. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.021.012242-6 - ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X KATIA DA COSTA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Decisão:I-se o A. para pagar o débito de R$ 2.575,82, ou 1.472,31 UFIR/RJ, em 15 dias, pena de multa, nos termos do art.475,j, do CPC, mediante depósito específico na conta especificada às fls.254.*35699 . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.017681-8A - DBT - COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS, KLEBER RICARDO FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALVES DOMINGUES (SP-105517)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), 40788) X TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.014367-5 - HELOISA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os documentos vindos aos autos às fls.91/92.*37492 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.011777-2 - PAULO SERGIO PEREIRA GOMES, PATRICIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X CELSO PRADO BRAGANÇA), KARLA CELESTINO FALEIRO DOS SANTOS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585)), 40448 Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.*40448 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023035-7 - NIVALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:'Partes legítimas e bem representadas....Inexistem nulidades. Defiro as provas especificadas pelo A.às fls.114 e pela Ré às fls.115. Nomeio Perito Dr. Paulo Tadeu.Venham quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito. I-se.*41088 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COMULADO COM PERDAS E DANOS E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.021.026627-3 - SINEIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Decisão . Inexiste interesse da Aneel no presente feito, por ser órgão regulador, sendo competente a Justiça Estadual para processar e julgar o presente feito. Partes legítimas e bem representadas....Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro as provas especificadas às fls.135/136 e 138 pelas partes. Nomeio Perito Drª Elizabeth Almeida de Moraes, cujo endereço é conhecido do cartório. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo emtrinta dias. ntime-se, após, a D. Perita para manifestar-se quanto aos honorários periciais.*41306 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.005924-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILTON DA SILVA), PROCESSO 38521 Despacho:Ao A. para esclecer o seu pedido de fls.41/42, tendo em vista que há informação de parentes do Réu sobre o falecimento do mesmo.*38521 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010089-9 - ALBERTO BORGES EMP. IMOB. COM. E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X DANIEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)), PROCESSO 40361 Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo, a realizar-se no dia 04/05/07, às 11:30hs. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.512.008601-4 (28254) - ADEILSON DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Manifeste-se o A.*28254. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.006221-3 - SYMATEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X SABORES E AROMAS CN ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão dos honorários periciais.*36898. \r\n\r\nProc. 2006.021.005287-0 - GILSON SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), CRISTAL AZUL TRANSPORTES LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO (SP-212374)), PROCESSO 40160 Ao réu, fls. ( recolhimento de custas nos - Campos 47 e 48, FUNPERJ e FUNDPERJ , CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3, RESPECTIVAMENTE, 5% DO sUB-TOTAL )*.*40160 \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.015242-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X EDSON ALVES LIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção (267, §1º CPC).*35915 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.002669-0 - COMENOC NOVA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X TRANSPORTES MONTONE LTDA E OUTRO Decisão:J-se. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 29/05/2007, às 15:30 horas. *41787 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.013098-8 - MAURICE SIMONETTI COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X PROCESSO Nº 35.763 Despacho:Dê-se-lhe vista.*35763 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.019838-8 - NADIR LEONIDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X PROCESSO Nº 36.273 Aos interessados, Alvarás prontos.*36273 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.021.018113-5 - MARIA DAS DORES CONSTANTINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Ao autor, fls.57.*37758 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.002658-2 - MARIA DAS DORES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCESSO 38.268 Despacho:Aguarde-se por 90 dias.*38268. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.008745-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO BENEDITO ROQUE E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas: Taxa judiciária - R$ 18,00Total - R$ 18,00*42223 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.002738-0 - LAUDELINA REGO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito. Manifestem-se as partes sobre o laudo, em cinco dias.*38275 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.000280-4 - EDMILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA), GERALDO BENTO), PROCESSO 39913 Despacho:Especifiquem-se provas.*39913 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.019646-5 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X JONAS RIBEIRO MOREIRA), 40910 FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 0,61*Outras receitas - 5673-00124-3 R$ 0,61 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.014841-1 (32843) - UNIBANCO - UNIAL DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CORFLEX BQUIMICA E INDUSTRIAL LTDA), AMERICO JESUS DIAS DE CARVALHO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) . * Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.021.009330-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO GUIMARAES CARVALHO), CARMEM LUCIA GARCIA DE CAMPOS), PROCESSO Nº 35.463 (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Fixo os honorários da Execução em 10 % sobre o débito atualizado.*35463 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013444-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AMERICAN VIRGÍNIA IND. E COM. IMP. DE TABACOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908) Decisão:Fls.437/438 Mantida a penhora on line. Em tempo: Cf. detalhamento em anexo não houve mais nenhum outro bloqueio além dos já existentes nos autos porque não existem valores nas contas.*37422 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.022159-7 - LAERCIO RANGEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X MARIA AUGUSTO PEIXOTO LEITE), PROCESSO 39628 Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) .*39628 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.017226-6A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) X MOACIR LOSSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)), 40765 Sentença:Trata-se de Impugnação do pedido de gratuidade de justiça de Light - serviços de eletricidade S.A., alegando que o Impugnado não fizera a prova de sua hipossuficiência financeira. Manifestação do Impugnado às fls.17/19, com os doc's de fls.20/22. Decido. Demonstrou o Impugnado a sua hipossuficiência financeira com a juntada aos autos dos doc's de fls.20/22. Com o feito, é o Impugnado aposentado , recebendo a quantia mensal líquida de R$ 416,51 e não possui outros rendimentos cf. fizera prova com a declaração dos rendimentos da Receita Federal. Pelo exposto, rejeito a impugnação, mantenho a decisão que deferiu ao Impugnado a gratuidade de justiça.*40765A Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022640-8 - MARILENE MEIRELES BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X REDE MEGA ECONOMIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação.*41068 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.008264-3 (32.408) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ALEXANDRE BORGES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.*32408 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.000794-9 - ELZY GUIMARÃES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.*36480 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.011644-3 - OTONIEL DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 38916 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 29/05/07 , às 14:30 hs. I-se. Venham os Róis em cinco dias e custas necessárias. I-se.*38916 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.029271-5 - VERONICA MACENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:À réplica.*41463 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026797-6 - MARINA APARECIDA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.006768-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO ROCHA MACEDO), PROCESSO 38578 Ao autor, fls.73/79 ( of. do Detran ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.008645-5 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X FABIO CAVALCANTI SILVA E OUTROS Despacho:As custas da Inicial estão incompletas, faltando recolher: AEVC - conta 0702-1- R$ 150,45Sub-total R$ 150,45 CAARJ - R$ 15,04Conta 600225174-9 R$ 7,52Outras receitas - conta 5673-00124-3 R$ 7,52Total - R$ 180,53 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.008749-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENE CORREIA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas:Atos dos Oficiais - conta 0714-6 R$ 12,24Sub-total R$ 12,24Conta 600225174-9 R$ 0,61Outras receitas - conta 5673-00124-3 R$ 0,61Total R$ 14,68 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.009770-0 - ROSANGELA LAUREANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EMPRESA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)), PROCESSO 40348 Decisão:Intime-se a ré para pagar o débito, em 15 dias.*40348 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027713-1 - REINALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO Despacho:À réplica.*41368 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.012050-0 - KATIA GONÇALVES FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que especifiquem provas.*37318 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.007589-3 - MARCO ANTONIO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X PROCESSO 40262 Sentença:Considerando que o autor, devidamente intimado para emendar a inicial, cf. publicação de fls. 21 e certidão de fls. 22, manteve-se inerte, o processo não pode prosseguir. Portanto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, todos do CPC. Custas pelo autor. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 18. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008022-0 - ROBERTA FEITOZA QUINTANILHA SILVA, JULIANA DA SILVA QUINTANILHA, Falecido: JULIO CESAR DA COSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X PROCESSO 40273 Ao autor,alvará pronto.*40273 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.014246-8 - MARIA EVANES BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437)) X Falecido: JOSE RIBEIRO DA SILVA) 40599 Ao autor, alvarás prontos.*40599 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.021.014435-7 - HEROTILDES HOHENFELD DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925) Ao inventariante, fls.28 (informação) *37499 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.016641-0 - LIA PATRICIA DE JESUS PENICHE X PEDRO MACIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)), PROCESSO 39259 Ao inventariante, fls.67 ( informação ) *39259 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.014875-2 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X PAULO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224) Despacho:Fls.197- I-se o Executado cf. solicitado pelo Exeqüente ( letra a ).Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.021.012188-0 - ANA PAULA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X 40469 Despacho:Manifeste-se o A.*40469. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.512.012797-5 - ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por trinta dias.*33239. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.003441-4 - CARLOS BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 38329 Ao réu, fls.155( as custas de fls.149 não foram recolhidas )*38329 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.000999-7 - SAMUEL JOSE DOS SANTOS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), PROCESSO 38151 Decisão:Fls.312/314 - Os memoriais referidos são extemporâneos, porquanto a perícia ainda será realizada, cf. fls.306.*38151 . Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.011382-0 - ALINE BATISTA SILVA, ANDREA PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38899 Ao réu, fls.163 ( recolhimento de custas nos Campos : distribuição - 0723-7 R$ 1,74; Atos dos Oficiais - 0714-6 R$ 48,96; AEVC - 0702-1 R$ 37,61; APCJ - 0711-2 R$ 5,23; Sub- total: R$ 93,54; CAARJ - 0201-4 R$ 9,35; atos dos distribuidores - 0723-7 R$ 8,72; acréscimos de 20% - 3403-14129-8 R$ 1,74; Taxa judiciária -0101-6 R$ 60,00; FUNDPERJ - 6002-25174-9 R$ 5,11; outras receitas - 5673-00124-3 R$ 5,11; conta 6002-01373-5 R$ 105,00; Total R$ 288,57 *38899 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.014427-0 - DIONISIO JACINTO MENDES, PATRICIA PAULA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)), PROCESSO 39110 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*39110 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.014763-6 - ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 40626 Ao autor, fls.84/85 ( petição de fls.84/85 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.008415-6 - NADIR ANTONIO DA CRUZ X FLAVIO DOMINGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)), 38679 Despacho:Aguarde-se por trinta dias, a juntada aos autos do termo de guarda.*38679. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013408-3 - LAURA CAROLINE CLEMENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMEDE RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343)), 40539 Decisão:Recebo o Recurso de fls.159/177, no duplo efeito. Ao Apelado.*40539 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026800-2 - FANI MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação .*41319 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027132-3 - CARLOS SERGIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À réplica.*41339 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, comulado com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026836-1 - FRANCICO EUFRASIO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Inexistem nulidades.Defiro as provas especificadas às fls.145 e pela Ré às fls.147.Nomeio a perito o Dr Paulo Tadeu. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito.*41323 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.021929-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SALLACE SOUZA LEOCADIO), PROCESSO 39619 Decisão:Suspendo o feito por trinta dias.*39619 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.011356-1 (32.649) - JOSE LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:I-se a Ré para o débito de R$ 365.846,10 , em 15 dias, pena de multa, penhora e avaliação, nos termos do art. 475, \" J \", do CPC.*32649 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.005262-1 - JOCELI MARIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao autor, fls.462 ( ofício do B. do Brasil ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.021.015300-0 - JURACIANA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:I-se a Ré para pagar as custas de R$ 873,18, cf. certificadas.*37561 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.009773-6 - MARCELO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIAO TRANS INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), PROCESSO 40349 Decisão:Recebo o Recurso de fls.122/127 e 128/154, ambos no duplo efeito. Ao Apelado.*40349 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.022336-5 - JOSE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu, fls. 45 ( recolhimento de custas nos Campos : distribuição - 0723-7 R$ 1,74; AEVC - 0702-1 R$ 37,61; APCJ - 0711-2 R$ 1,74; Sub-total:41,09; CAARJ - 0201-4 R$ 4,10; Atos dos distribuidores - 0723-7 R$ 8,72; Acréscimos de 20 % - 3403-14129-8 ou 6002 - 05926-6 R$ 1,74; Taxa judiciária - 0101-6 R$ 21,29; FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 2,49; Outras receitas - 5673-00124-3 R$ 2,49; Total R$ 81,92 *41049 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.004297-0 - MOISES LUIZ GACIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X RIO AVANTI VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.35/36. O negócio jurídico celebrado trata-se de Alienação Fiduciáriae, e na hipótese de rescisão, denominada pelo A. de nulidade do negócio, ao deduzir...influirá na relação jurídica existente com o Banco Santander ...porquanto o veículo não será devolvido ao referido Banco, mas a Ré, ficando o financiamento sem a garantia da alienaçãoe,... com o valor do financiamento devolvido integralmente ao A.. Emende-se a Inicial em cinco dias.*41863 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.024650-0 - AILTON LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EXPRESS CENTER - OLDUVAI COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:À réplica.*41189 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.019616-5 - JAYR DE ARAUJO SANT'ANNA BASTOS, LUCIANA DE ARAUJO SANT'ANNA BASTOS, LUCIA HELENA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X PROCESSO 39460 Decisão:Fls.71- Defiro por trinta dias.*39460. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.020308-8 - AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X LINASSI & TEICHMANN LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO EDUARDO ROSA (RS-049773)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), PROCESSO 37922 Decisão:I-se os Réus para efetuarem o pagamento de R$ 31.772,66, cf. planilha dos cálculos de fls.203/204, em 15 dias, pena de multa art. 475, \" J \", do CPC.*37922 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.021.006592-9 - MOISES MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), PROCESSO 40220 Despacho:Manifestem-se as partes sobre honorários pericais.*40220 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.000145-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MARIA PALMIRA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Decisão:Chamo o feito à ordem, eis que até a presente data, não havia o detalhamento do bloqueio on line nos autos, revogando, portanto, os despachos de fls.292 e a decisão de fls.295. Em anexo, extraído do BACEN nesta data, segue o detalhamento, sobre o qual deverá o credor, em cinco dias, manifestar-se sobre o mesmo, requrendo o que entender devido.*36438 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.009764-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X ESPÓLIO DE KLAUS KOEPPE NETO), PROCESSO 38782 Ao autor, fls.42V ( falta recolher as custas para a citação ).*38782 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.005921-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VICEMAR JOSE DA SILVA), PROCESSO 40184 Despacho:A autor(a).*40184 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.010104-8 - DOMINIO ASSESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Intime-se a Ré sobre a avaliação.*37186 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.016380-5 - LUZINETE JOSEFA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORDEIRO ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) Ao Réu, fls.81( fls.76e 79 ) recolher custas:Distribuição conta 0723-7 R$ 1,74Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24AEVC 0702-1 R$ 55,10APCJ 0711-2 R$ 5,23CAARJ 0201-4 R$ 7,43sub-total R$ 74,31Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 8,72Acréscimos de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 1,74Taxa Judiciária 0101-6 R$ 26,60FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 4,15outras receitas 5673-00124-3 R$ 127,10 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027955-3 - MICHELE NUNES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica.*41377 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017809-8 - JOSE MANOEL ALDEIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40800 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação.*40800 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.022736-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ERICK GOMES DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls.33 ( falta recolher R$ 0,35 na conta 567300124-3, referente ao FUNDPERJ ).*41072 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.012676-0 - DOMINGOS PEREIRA GONCALVES X GILSON CAMARA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)), ROGERIO LUIZ DA SILVA), MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA Despacho:Informe o autor se houve, efetivamente, a desocupação do imóvel e, ainda, quanto ao pedido de cobrança, em 05 dias, sob pena de extinção.*26270 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.021.019454-3 - EDSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X PAULO ROGERIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355) À Autora, para recolher custas:FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 0,61Outras receitas 5673-00124-3 R$ 0,61 *37862 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.003982-5 - FRANCISCA MARIA MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DULCINEIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375) Despacho:Venha a planilha do débito acrescida da multa , nos termos do art.614,II, CPC.*38372 * Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.021.002357-4 - ANGELINO DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BOLICHE DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Esclareça o A. se os executados constituíram advogado, como pessoas físicas, considerando a decisão de fls.422, após, decidirei quanto ao pedido formulado às fls.501, item 01. Quanto ao segundo pedido, por não ser prejuízo algum para a prestação da penhora de quaisquer direitos aquisitivos, defiro o pedido para que seja feito ..., mas não por ofício e sim por carta precatória àquele Juízo. Venham custas e peças.*33234 . Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.005877-5 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ABDON DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Aos interessados,mandado de pagamento pronto.*36870 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.008868-0 - AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS (RJ-045309)), PROCESSO 38710 Despacho:Fls.70 - I-se o depositário para efetuar o depósito, pena de prisão.*38710 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.014445-0 - BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X F SARTORE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFM. LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exequente para juntar cópia simplificada, digo, certidão simplificada dos atos constitutivos da executada.*37500 . Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.025918-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERNANDA SILVA DE SANTANA), PROCESSO 39872 Despacho:Ao credor sobre detalhamento, em anexo.*39872 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.007940-7 - PAULA E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*37022 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.004618-0 - VIVIANE DOS SANTOS, VANESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LEADER MAGAZINE - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)), PROCESSO 38421 Aa Réu, FLS.132: devem ser recolhidas custas:Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 24,48AEVC 0702-1 R$ 75,22APCJ 0711-2 R$ 3,49sub-total R$ 106,68CAARJ 0201-4 R$ 10,66Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45Acréscimos de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 173,57FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 6,20Outras receitas - 5673-00124-3 R$ 6,20Total R$ 324,25 *38421 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.017110-7 - LUCIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)), PROCESSO 39284 Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475, J , CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) .*39284 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.025936-9 - EUTEMIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X FRASPLASTIC PLASTICOS LTDA - ME), ALESSANDRA CASTRIGNANI), FERNANDO CASTRIGNANI), PROCESSO 39875 Ao autor, fls.70 ( para recolher as custas de citação e peças para instruir a carta precatória , nos campos : Distribuição - 0723-7 R$ 3,49; Atos dos oficiais - 0714-6 R$ 24,48; AEVC - 0702-1 R$ 19,24; Porte de R. Retorno - 0301-2 R$ 8,74; Sub-total:55,95; CAARJ 0201-4 R$ 5,59; Atos dos Distribuidores 6002-02696-8 R$ 17,45; Acréscimos de 20% 3403-14129-8 R$ 3,49; Taxa judiciária 6002-00124-3 R$ 3,67; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 89,82. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.015720-9 - CRISTINA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) Despacho:I-se a Ré para efetuar o pagamento dos honorários.*35952 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.008590-2 - ROXSANE DOS SANTOS, JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X SOLUCTION KM01 MODULADOS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)), 38692 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*38692 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.018911-2 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39412 Certidão às fls.114, custas que devem ser recolhidas pela Ré: Distribuição conta 0723-7 R$ 1,74AEVC 0702-1 R$ 37,61APCJ 0711-2 R$ 3,49sub-total: R$ 42,84CAARJ 0201-4 R$ 4,28Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 8,72Acréscimos de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 1,74Taxa Judiciária 0101-6 R$ 35,00FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 1,03Outras receitas R$ - 5673-00124-3 R$ 1,03Total :R$ 94,64 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.025028-7 - ADRIANO FACINI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), PROCESSO 39803 Ao autor, fls.136/137 ( petição do Réu ).*39803 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.011695-0 - PATRICIA MARCELA ABREU LEANDRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40442 Despacho:Fls.234 - Manifeste-se a A..*40442. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.012191-0 - REGINA CELI LOBO VERDAN VIANA, JANNARA VERDAN VIANA, NESTOR VERDAN VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X EVANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO), TASA LUBRIFICANTES LTDA), 40470 Despacho:I-se a 1ª A. para regularizar a representação processual dos demais autores. Oficie-se a 71ª para cópia do I.P. do R.O.071-094/2003 (fls.06).*40470 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.002493-9 - PEDRO PAULO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X MES MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)), PROCESSO 40032 Decisão:Recebo o Recurso de fls.104/114 no duplo efeito. Ao Apelado.*40032 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.008679-5 - HAROLDO TORRES X MARIA LUCIA FREITAS DE CARVALHO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho:Ao Inventariante para cumprir integralmente a Fazenda às fls.60.*37086. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.021.017396-5 - ANTONIO FERMINO DE OLIVEIRA FILHO, TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS, PAULO FERNANDO DE FREITAS, REGINA CAETANO DE SOUZA FREITAS, JOSE FRANCISCO DE MOURA, FRANCISCA PEREIRA DE MOURA, LOURIVAL ELIAS DE FREITAS, SEBASTIÃO PAULINO DAS GRAÇAS, HAMILTON MACHADO, SARAH NUNES DA SILVA MACHADO, JOSE SEVERINO DE AMORIM, IDALINA JOSEFA DE AMORIM, IRACI MARIA LOPES, GILSON PEREIRA DE MOURA, MARIA JOSE DE SOUZA DIAS DA SILVA, JOSE DE SOUZA DIAS, JUSSARA BOTELHO DIAS, ANTONIA MARIA DA SILVA, PEDRO GOMES DA SILVA, TERESA DE FARIAS DA SILVA, MANOEL ISIDRO DA SILVA, BERNARDIMNA ISIDRO DA SILVA, VER LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS AOUN (RJ-001676B)), TERMORIO S.A), CONSEN, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)), PROCESSO 37705 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades....Defiro as provas especificadas às fls.711.Nomeio a perito o Dr ª Elizabeth Moraes. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após,à Drª Perita sobre honorários.*37705 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023763-7 - MARIA DE LOURDES FIRMINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41132 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Inexistem nulidades.Defiro as provas especificadas às fls.134 e pela Ré às fls.135.Nomeio a perito o Dr Paulo Tadeu. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito.*41132 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.025278-0 - WILSON PIMENTEL DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Decisão. Mantenho a decisão agravada.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades....Defiro as provas especificadas às fls. 65Nomeio a perito o Drª Elizabeth Moraes.Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito *41222 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.030813-9 - MICHELE NUNES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027582-1 - NOEMIA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação .. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009867-4 - POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA DOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), PROCESSO 40350 Às partes, fls.141 ( petição do Perito ).*40350 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020496-6 - MARIA MARQUES DODO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40952 Decisão:Mantenho a decisão agravada. I-se o D. Perito.*40952 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.004132-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADALBERTO FRAZÃO DA CRUZ), PROCESSO 40112 Ao autor, fls.56/58 9 ( Of. do B. Real ).*40112 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.008287-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO MARTINS LAGE), PROCESSO 40290 Ao autor, fls.45-46/51.*40290 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.014651-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCAN TIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA CRISTINA FONSECA), 40620 Ao autor, fls.30 ( as custas foram recolhidas a menor, faltando recolher : APCJ, na conta 0711-2, R$ 10,47; CAARJ, conta 0201-4, R$ 1,04 e FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 0,52.*40620 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.011062-0 - RAFAEL OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X EDUCANDARIO SANTA HELENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799) Despacho:À A. para dizer se pretende produzir prova testemunhal.*35612 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.021.020327-0 - EDSON AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Às partes, fls.94V, 100,104 e 109.*36302 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013589-9 - POSTO PIONEIRO DO CAPIVARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:A ré para efetuar o pagamento de R$ 28.727,37, equivalente a 16.420,3086 UFIR'S, em 15 dias, pena de penhora, multa, nos termos , do art.475, \" J \", do CPC * Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.021288-2 - KATIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X DI SANTINI RJ (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)), PROCESSO 39570 À Ré, custas a serem recolhidas: Outras receitas 5673-00124-3 R$ 8,91Total R$ 8,91 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.031515-6 - DOLORES JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.001229-5 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Intime-se o réu para o pamento dos honorários períciais.*36512 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.019745-5 - RICARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), PROCESSO 39470 À Ré, custas a serem recolhidas: Outras receitas 5673-00124-3 R$ 16,61Total :R$ 16,61 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.003854-9 - MARCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o Recurso de fls.76/88, no seu duplo efeito. Ao apelado.*40092 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.017790-2 - PAOLA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40799 Às partes fls.63 (Ofício nº 380/2007 da 3ª V. Cível do TJ Regional da Leopoldina informando que a audiência para o dia 08/05/07 às 14:00h).*40799 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.018600-9 - IRANILSON LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40852 Às partes, fls.129/141( laudo ).*40852 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.007369-2 - CATIA MARIA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X PROPRIETARIA BRASILEIRA SA), 42252 Despacho:Intime-se para recolher as custas, pena de cancelamento. Redistribua o feito, por dependência, tratando-se de ação autônoma de restauração.*42252 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008722-8 - LUIZ FELIPE NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Decisão. Defiro parcialmente os efeitos da tutela antecipatória, declarando nulos os quesitos nos 13 e16 do exame de português do concurso de formação de Sargento CCFJ/2006 realizado pela PMERJ, diante das provas constituídas de que o A. , efetivamente, foi prejudicado com o equívado entendimento da banca na correção, bem como na formulação das duas questões de português. Assim sendo, o A. deverá ser examinado para as provas seguintes. I-se, cite-se e dê ciência ao MP.*42299 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027832-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILMA DA PENHA BR AGA MAUL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho:À réplica.*41380 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.021.015726-0A - SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Às partes, fls.273/285( honorários do Perito ) *35954A Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.026281-4 - ALICE BAPTISTA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO (ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ALTERAÇAO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.021.014698-8 - RONNIE EDSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X A. A. BARREIROS FERRAGENS LIMITADA ME.), ANDRE BORGES FRASCINO), AMANDA BORGES FRASCINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)), PROCESSO 39119 Decisão:Decisão. Embargos de Declaração ..apontando omissão .. Decido. Recebo os Embargos negando-lhes, porém, os efeitos, .. os provimentos pretendidos porquanto , na expressão \" condenação nas custas \" encontra-se ...o pagamento dos honorários advocatícios.*39119 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.016774-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ITAMAR FERNANDES SILVA E OUTRO Decisão:I-se o Réu para efetuar o pagamento do débito R$ 166.602,41, pena de multa e penhora .*37659 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.021995-3 - ESPOLIO DE ABEL MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B)) X LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. I-se o Réu para manifestar-se sobre os doc's juntados pelo A. , no prazo legal.*38059 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.007223-3 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CEGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME), ANTONIO MAGNO LEMOS MARQUES), ANA MARIA PERES DA SILVA), PROCESSO 38609 Despacho:Ao Exequente sobre detalhamento em anexo.*38609. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.011153-6 - DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)), PROCESSO 38883 Aos interessados, fls.108, intimação do termo de penhora cf. art.475, I, §1º da lei 11.232/05.*38883 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.005004-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOCELIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME), CECILIA REIS ALMENDRO BORBUREMA), PROCESSO 38450 Ao autor, fls.54V ( falta recolher R$ 0,17, referente ao FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 ).*38450 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017713-2 - ANDERSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:Aguarde o julgamento do A.I. no STJ, cf, certidão de fls.188 V.*37729 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.022160-3 - ADELIR MARTINS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), PROCESSO 39629 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 19/06/07 , às 14:30 hs. I-se o A., pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, devendo a Ré recolher as custas em cinco dias para tanto. I-se a testemunha de fls.21 e os patronos.*39629 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.016399-4 - MARGARETH DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Manifeste-se a 1ª Ré - Distribuidora de veículos ltda., em aditamento ao seu recurso de Apelação, considerando qe a sentença recorrida, foi parcialmente modificada por ocasião da decisão proferida às fls.331/331V, acolhendo os Embargos da 2ª Ré, Ford Motor Company Brasil Ltda.. Após, despacharei atendendo ao 2º item de fls.365.*36012. . Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.007893-6 - RAFAEL DE FREITAS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES MENINO JESUS DE PRAGA DE PARADA ANGELICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), NOVA AMÉRICA S/A, Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)), PROCESSO 40268 Às partes, fls.194 ( Of. da 1ª Vara de Magé designando audiência para 14/06/07 às 14:50h )*40268 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.008785-8 - THALYS BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)), PROCESSO 40314 Recolham-se as custas (fls. 33, parte ré - recolher taxa judiciária R$ 20,00; total R$ 20,00 ). *40314 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.010194-6 - LUIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), PROCESSO 40366 Às partes, fls.239 ( of. de São João de Meriti designando audiência para o dia 14:30h ) *40366 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.019360-9 - CARMEN LUCIA MENDONÇA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40899 Às partes, fls.74 ( petição da Perita ).*40899 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.025044-7 - MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Declaro instaurado o incidente de falsidade. Nomeio a Drª Zenaide para a perícia grafotécnica. Venham os quesitos. Após, à Drª Perita para honorários.*41209 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.021276-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), PROCESSO 39569 Despacho:Manifeste-se o Exeqüente.*39569 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008387-9 - JOAQUIM FRANCISCO SOARES NETTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venham o rol de testemunhas quesito, nos termos do art.276 do CPC.3 Prazo de 10 dias, pena de extinção.*42303. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.015649-0 - LEONARDO LUIS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39189 Às partes, fls.136 ( of. de São João de Meriti designando audiência para 18/04/07 às 13:45h. ).*39189 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.019642-8 - GUTEMBERG LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), 40909 Decisão:Partes legítimas. Declaro saneado o processo. Defiro a prova pericial...requerida pela Ré às fls.56 e a documental superveniente.Nomeio a perita Drª Zenaide. Venham os quesitos, em cinco dias. Após, ao Drª. Perita.*40909 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003762-4 - LEONARDO QUEIROZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508)), PROCESSO 40.089 Despacho:Manifeste-se o A. sobre o laudo técnico.*40089 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030300-2 - JOSE WILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica.*41529 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025101-2 - LOG BEER COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)), PROCESSO 39813 Despacho:Manifeste-se o A. sobre as contas apresentadas , no prazo legal, pena de serem boas. *39813 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003741-7 - OZIR SAMPAIO DE OLIVEIRA, IRANI ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIRTON DE SOUZA SANTOS), ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)), PROCESSO 40.088 Decisão:Pelo MM. DR. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a AIJ para o dia 24 de maio de 2007, às 15:30 horas. Expeça-se mandado de condução das testemunhas da autora. Oficie-se ao Comando Militar do Leste com os fins acima expostos, devendo o referido ser encaminhado em mãos pelos autores. Saem intimadas as partes e a Dra. Defensora Pública. NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a presente após lido e achado conforme, horas. Eu, Carmen da Silva Oliveira, Secretária, digitei, e eu, __________, Escrivão, o subscrevo.MAXWEL RODRIGUES DA SILVARepublicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.016942-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO DURÃO DE FARIAS), 40749 Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a).*40749 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011039-0 - ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 40409 Despacho:1) Digam se há interesse na audiência conciliatória.2) Especifiquem provas.*40409 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.011379-8 - VANESSA MATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Expeça-se Mandado de Requisição do BAM ao Sr. Diretor do Hospital, pena de crime de desobediência . Cumpra-se co urgência. Designo A.I.J para 14/06/07 às 15:30h. I-se partes, patronos e testemunhas de fls.21.* 37271 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.021.023133-5 - MAGNO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)), PROCESSO 39689 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 20/06/07 , às 14:00 hs. I-se e requisite-se as testemunhas de fls.09.*39689.* Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.018933-3 - ROSANGELA DA CONCEIÇAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)), 40877 Despacho:Fls.56- Expeça-se guia conforme requerido. Após, intime-se o Dr. Perito.*40877 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.027732-5 - JULIO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes, fls.68 (designado dia 23 /05/07 às 11:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P., com o Perito Dr. Joel Coelho) *41370 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.021.000249-6 - CMVG ENGENHARIA SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NORONHA LOCATELLI (SP-166533)) X LOMATER - LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475, J , CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) . * Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007854-7 - SONIA CRISTINA CHAVES LACERDA, Falecido: ANTONIO CARLOS CHAVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X PROCESSO 40267 Despacho:Atenda-se à Fazenda. * 40.267 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO DE CREDITO C/C Outras Não Especificadas, PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2004.021.012878-9 - NOVA AMERICA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X ANECON RIO VENDAS DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fls. 113. Cite-se através de Oficial de Justiça, expedindo-se carta precatória. Venham as custas. *37378 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010201-0 - NEULA MARTINS VALDIERO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X MARIO MANSO VALDIERO), PROCESSO 40367 Despacho:A patrona deverá fazer a prova da renúncia nos termos so art. 45 do CPC. * 40.367 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.002044-4 - DANIELA MATOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X Falecido: ZENIEL RISCADO PESSANHA) 41767 Despacho:À invetariante sobre habilitação da companheira.Aguarde-se a resposta do ofício bancário. *41.767 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011655-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MELISSA SILVA CARDOSO Decisão:Recebo o Recurso de fls. 62/68, no efeito devolutivo.Ao Apelado. *40.437 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.013754-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HERALDO PEÇANHA DE SOUZA NETO), 40558 Despacho:Ao Autor. * 40.558 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.024008-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SELVINO CAUMO E OUTRO Despacho:Esclareça o A.o endereço do Réu em Comarca distinta do ajuizamento de Busca e Apreensão, suspendendoo a decisão de liminar por enquanto. I-se.*41.148 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.001489-4 - RODNEI ASSIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À Réplica. *41.728 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010210-0 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCEARIA E BAR VIJU LTDA - ME), SIDNEY DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)), PROCESSO 40368 Despacho:Fls. 110/111.Defiro o prazo ao Réu de trinta dias para a vinda dos doc´s da Light. *40.368 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.512.011232-5 (28.458) - FRANCISCO ROSENO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INODUC-INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. * 28.458 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.021.009141-9 - OSMAR DURÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:As partes para que informe, digo, dê-se baixa e arquivem-se.*37.118 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.029513-3 - GENI COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Desentranhe-se a contestação por intempestiva. I-se. *41478 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.003826-6 - OTTON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A E OUTRO Despacho:Venha, então, o Rol das Testemunhas e os quesitos. *41.838 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.003040-6 - VANESSA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO TRANS TURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), INTERBRAZIL SEGURADORA S. A.), Liquid. Extrajudicial: JOAQUIM MARTINS PEREIRA, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), PROCESSO Nº 36.657 Despacho:Informe o cartótio sobre o noticiado às fls. 250. Republique-se o despacho caso assista razão à advogada. *36657. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.009846-5 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) X VESPER S.A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), PROCESSO 38787 Ao autor, fls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.021966-5 (7267) - Inventariante: ROBERTO VASSAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VASSAN (RJ-040294)) GISELE MIRANDA VASSAN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X ANTONIO COSTA PIZARRO Ao inventariante ,fls.645 *7267 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 1989.021.204356-9 (2.816) - Inventariante: ELISANGELA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X IVO CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:Fls.131/132. A apuração de haveres é necessário para determinar o valor das quotas do capital social existentes à época do débito. *2816 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.005210-6 - MARINETE MARIA CLEMENTE COSTA, MARIA DA PENHA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X MANOEL CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)), PROCESSO 38468 Despacho:Digam as partes sobre o Laudo. *38.468 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.001644-8 - CLAUDIO ARNALDO PORTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OU TRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Manifesta-se a Ré.*38.197 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.030457-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação.*41.548 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023309-7 - BARTOLOMEU ALEXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Fls. 68. Venha a prova documental especificado pelo Réu, em cinco dias.*41.107 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.023687-4 - MARCOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863)), PROCESSO 39718 Despacho:Ao Apelante, por seu patrono, para subescrever as razões do Recurso(fls.95). *39.718 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.013812-8 - PAULO GUSTAVO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617)) X JOMASA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), PROCESSO 39.067 Despacho:Em diligência para que haja esclarecimento do A. quanto à indicação da parte final de fls. 02 com o início da mesma as fls. 03 de tal modo que haja coerência de redação. * 39.067I-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.011019-9 - MARIA THEOFILO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ZELIA DE OLIVEIRA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932) Despacho:Manifeste-se a Autora. *35.608 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.028916-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CREUZA PEREIRA E OUTRO Providencie a parte interessada, às cópias e as custas (se houver) necessárias para expedição da diligência que requereu. (custas p/ ofícios)* Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028225-4 - MARTA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação. *41.398 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.013183-3 - LUZIA SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. *39.028 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.020057-0 - JOSEFA ALEXANDRINA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)), PROCESSO 39487 Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.*39.487 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028681-8 - TELMA QUITANILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI - CEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Intime-se a Ré para complementar as custas recursais de R$ 8,74, ora certificadas, pena de deserção. *41428 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.030256-3 - VALDEMIR MOMBRINE TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X RAFHAEL MONTERISI E OUTRO Despacho:Ao Autor para cumprir a cota do MP. *41.538 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.021.018931-8 - ADILSON JOSE JERONIMO, Testador: DEJANIRA DA MATTA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA BOTTINO NETTO (RJ-119844)) X PROCESSO 39413 A requerente para assinar termo de testamentaria e fornecer cópia para expedição de ofício a repartição fiscal . *39.413 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.019988-7 - AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X LINASSI & TEICHMANN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO EDUARDO ROSA (RS-049773), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Intime-se o Apelante para recolher a diferença das custas, de R$ 9,48, conforme certificadas, pena de deserção.*37.895 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.016444-0 - JOSIMAR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X LUIZ CARLOS DA SILVA), 40713 Ao autor, fls. 31 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.031019-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X SORAYA APARECIDA DE PAULA REIS E OUTRO Ao autor, ofícios prontos. Aguardando devolução. *41.583 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.021.002942-2A - BRADESCO SEGUROS, CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X REGINA CELIA ESPILA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)), RUBIA CRISTINA ESPILA), CARLOS ELÍSIO ESPILA, Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), NACIONAL GAS BUTANO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROCESSO Nº 32003 Despacho:Fls. 221 Nada a Informar o Agravo foi rejeitado ... decisão nos Embargos de Declaração, melhor, o Agravo não foi recebido. *32.003A Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.019676-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA), PROCESSO 39463 Ao autor, fls.75 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.016473-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X CLAUDIO FARIA PEREIRA), 40715 Decisão:Cite-se o Réu , por precatória , nos dois endereços fornecidos às fls.51, intimando-o também para audiência de conciliação ( art.277 do CPC ) de -5/-6/07 às 15:30h.*40715 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.002378-0 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X PRIMATIC HOLDING SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638) Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. a seguir transcrita, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 14/02/07. *41775 Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nCobrança, HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2005.021.015626-0 - ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)), PROCESSO 39186 Ao réu, fls. 92 e 93 * 39186 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031522-3 - FLAVIA MENDONÇA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OU TRO Despacho:À réplica.*41622 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001206-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Despacho:1- I-se. Expeça-se mandado de pagameto.2 Manifestem-se as partes sobre Laudo. *36.511. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.003579-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAIMUNDA DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 38341 Ao autor, ofícios prontos. Aguardando encaminhamento. 38.341 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.003615-2 - CIA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X VANI REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Despacho:À réplica .*40080 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.006219-7 - JOSE MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ISABEL DOS SANTOS MENDONÇA), PROCESSO 38543 Despacho:Aguarde-se a desocupação expontânea do imóvel no prazo da notificação. *38.543 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.005054-9 - ESPOLIO DE ALEXANDRINO FERNANDES BRIGEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X JÚLIO CESAR PEREIRA), PROCESSO 40153 Decisão:As custas processuais são devidas pelo Réu, apesar da omissão na sentença.*40153 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.005431-4 - ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X SERGIO RODRIGUES GENTILI E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 29/31, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos e legais e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Com o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Duque de Caxias, 16/04/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.008631-5 - JOAQUINA DAS DORES MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X JOSIVALDO BEZERRA E OUTRO Decisão:1. Defiro a J.G. 2. Emende-se a Inicial , pois o valor da causa é de R$ 4.125,00 considerando a soma dos pedidos ( despejo = R$ 2.400,00 e cobrança= 1725 ). Prazo de 10 dias pena de extinção.*42219 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006775-4 - MANUEL JOAQUIM DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ANTONIO PANTALEAO DE MELO), ERIDANTE MARIA BEZERRA DE MELO), PROCESSO 38633 Ao Exequente. * 38.633 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.003047-2 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO RIBEIRO AZEVEDO), PROCESSO 40051 Despacho:Intime-se a Exeqüente para subcrever a petição. *40051 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.019459-6 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X IMPRESSIONAL GRAFITE GRAFICA E EDITORA), 40903 Ao autor, fls. 50 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020084-3 - CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MG REPRESENTAÇOES DE CONSORCIO E SEGUROS LTDA. E OUTROS Ao Exeqüente para trazer os documentos necessários p/ expedição da precatória cf ar. 202 CPC. *39491 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.018611-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J.P. VILA ROSARIO COMERCIO DE GAS LTDA), JOSE IGNACIO PARADA), 40853 Ao autor, fls. 45/45 vº Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Restauração dos autos nº 2002.021.016921-0 \r\n\r\nProc. 2004.021.017856-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RECAL CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) Despacho:Fls. 223. Anote-se o nome do atual patrono do autor. Fls. 227. O advogado deverá fazer provas de que dará ciência da necessária aos executados. *37738 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.015222-4 - PAULO SERGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Manifeste-se Autor. * 35.913 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.021.007732-0 - MARIA SILVANDA DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X MARBELA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.*37.003 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2006.021.023648-7 - GENECY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo audiência de conciliação (331 CPC) para o dia 05/06/07 ,às 15:15 hs. Intimem-se.* Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.009519-4 (32513) - KATIA LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO MÉDICO LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)), JOSEMAR PAIVA BORGES, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Cumpra-se o V. Acórdão.* Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2001.021.012416-9 (32723) - ADAO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. *32.723 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.021.017328-8 - MARIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X PEDRO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Despacho:Designo A.I.J. para o dia06/06/07, às15:45 hs. Venha o rol em cinco dias. I-se.* 36077 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.021.018999-7 - ELBA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X CHAMPION CARREFOUR COM. E IND. LTDA - SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROCESSO 37830 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*37830 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.018363-0 - DANIEL DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), 40834 `A Ré, para recolher as custas: AEVC 0702-1 R$ 37,84APCJ 0711-2 R$ 3,49sub- total R$ 41,33CAARJ 0201-4 R$ 4,13Taxa Judiciária 0101-6 R$ 80,00FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 2,06Outras receitas - 5673-00124-3 R$ 2,06Total R$ 129,58 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.018902-3 - ANTONIO PAULO DA MATA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), 40873 Decisão:Decisão. Preliminar de inépcia da inicial por ausência de causa de pedir e falta de interesse de agir argüidas às fls.32/33. Há causa de pedir a indenização pela inclusão do nome do A. impedindo que figurasse o seu nome como arrendatário e pudesse vistoriar o veículo no Detran, segundo alegado na Inicial. Interesse de agir há porquanto o processo é útil e necessário ao autor para ver processado e julgado o seu pedido indenizatório. partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. Defiro as provas especificadas às fls.61 e 62. designo A.I.J para 06/06/07 às 14:30h. I-se as partes, patronos e testemunhas.*40873 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.021412-1 - CAROLAYNE FONSECA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Designo audiência de conciliação(277 CPC) para o dia 05/06/07 , às 15:45h e na mesma data, caso não haja conciliação , o depoimento pessoal do Réu. I-se a Ré, pessoalmente, prestar depoimento pessoal e juntar doc's em cinco dias, os quais especificadas às fls.78. I-se e ao MP.*41009 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.023383-8 - ELPIDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X VINICOLA CAMPESTRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOS SANTOS (RS-033210) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os presupostos processuais e condições da ação.Quanto ao pedido dos salários mínimos inexiste razão para o indeferimento da inicial por inépcia, porquanto a valoração do dano moral e judicial, não podendo a condenação, aí sim, ser expressa em salários mínimos.Improvável a conciliação.Declaro saneado o processo, inexistentes nulidades.Defiro as provas especificadas pelo A. às fls. 94. Venha o Rol de testemunhas em 10 dias.Defiro as provas especificados pelo Réu de natureza oral.Indefiro o óficio ao INSS.Venha as custas e rol em 10 (dez) dias.A prova pericial é indispensável. Nomeio Perito Dr. Joel Coelho Duarte. Fixo os honorários em seis saláros mínimos.Venham quesitos e indicação de Assistentes Técnicos em cinco dias, querendo .Laudo em 30 dias.Após, intime-se o Dr. Perito para exame. *41.113 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.014046-7 - LUCINEA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao autor, para fornecer as peças para expedição de precatória . *37.473 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.021520-9 - SONIA REGINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X MARCOS PAULO DE MELO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555) Despacho:Fls. 277. Manifeste-se a A. sobre o Laudo Pericial. * 36.403 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.014659-9 - SEBASTIAO VIEIRA LIMA X RITA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823) Despacho:Atenda-se à Fazenda.*39116. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.025130-0 - LUCY LELLES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)), Falecido: PEDRO LELLES RIBAS MARINHO) X 41213 Despacho:Venha certidão de quitação de eventuais débitos fiscais para com a Fazenda Estadual. Ao Avaliador. * 41.213 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023124-6 - CLAYTON ROBERTO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41093 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006813-1 - IVANISE ROSA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À Réplica.*42.003 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.001353-6 - JONATAN RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X ITAU SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Intime-se a Ré para pagar as custas processuais, confome certificadas, de R$ 611,26 e R$ 60,84, em cinco dias. *36.523. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.007935-5 - INDENT LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA, ROBSON DA SILVA MAMEDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), PROCESSO 38657 Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se, após, a ré para efetuar o pagamento da diferença de 9331, 54. *38657 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000206-5 - OTACILIO INACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.Embargos de Declaração às fls. 36/40 da Ampla. Alega que não poderá refaturar as contas de consumo de energia elétrica porque a Aneel a proíbe, de tal modo que só poderá emitir faturas exatamente pelo que foi registrado, requerendo que a obscuridade seja sanada.DECIDO.O cerne da questão é exatamente o refaturamento de contas de consumo que, em tese, estão excessivos ao padrão de consumo do A. a condições financeiras, além de sua capacidade.Recebo os Embargos, negando-lhes o provimento almejados, inexistindo a oscuridade apontada. 2. À Réplica. *41.628 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.000207-7 - FLAVIA MENDONÇA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de resposta.*41639 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.011509-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EUNICE MARTINS DE OLIVEIRA), PROCESSO 38905 Despacho:Já há sentença às fls.25/26 . Cumpre-se integralmente fls.30.*38905. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.008388-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X FLAVIO ANDRE SOARES MARVILA E OUTRO Despacho:Demonstrado que o Réu foi constituído em mora, defiro a liminar de Reintegração de Posse. Expeça-se Mandado. Cite-se e intimem-se.*42304 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.008450-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO CESAR DIAS VELLOSO E OUTRO Despacho:Demonstrado que o A. foi constituído em mora, defiro a liminar de reintegração de Posse. Expeça-se o mandado . Cite-se e intimem-se.*42306 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.021.020531-0 - LOURDES DA ROCHA MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ROMILDO PEREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o Recurso de fls.164/171 e 174/180, no seu duplo efeito. Aos apelados.*37939 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.021.021898-8 (31773) - A MINHOTA DE GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X MARY COHEN CALDONCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652) Despacho:Manifeste-se a A. sobre impugnação. *31.773 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017625-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X ANTONIO DAS GRAÇAS PEREIRA), 40784 Decisão:Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 30/05/07, às13:45 horas. Citem-se e intimem-se.*40784 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027750-7 - BERNADETE DE SOUZA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação. Em tempo: I-se a Ré para cumprir a decisão que determinara o cancelamento das parcelas referentes a multa por suposto desvio de energia elétrica no local de tal modo que as contas sejam faturadas sem aquele acréscimo, pena de multa diária de R$ 100,00, até decisão final neste processo.*41372 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.012912-3 - RUBENS ALEXANDRE SABINO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTA RES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Às partes sobre fls. 320. *35.753 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.022655-8 - ESTELA DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), PROCESSO 39661 Ao réu, fls. 105 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.000632-9 - ELIANA MARA MADEIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SUPERMERCADO OPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)), PROCESSO 39933 A Ré para recolher custas.Distribuição conta 0723-7 R$ 1,74AEVC 0702-1 R$ 75,22APCJ 0711-2 R$ 1,74CAARJ 0201-4 R$ 7,87Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 8,72Acréscimos de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 1,74Taxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,37Outra Receitas 5673-00124-3 R$ 4,37 TOTAL: R$ 127,06 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.025402-7 - CLAUDIONOR GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha a prova documental suplementar referida às fls. 59/60 e 66.*41.231 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.001095-5 - THIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A Ré para recolher custas.Distribuição conta 0723-7 R$ 1,74AEVC 0702-1 R$ 37,61APCJ 0711-2 R$ 1,74CAARJ 0201-4 R$ 4,10Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 8,72Acréscimos de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 1,74Taxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,49Outra Receitas 5673-00124-3 R$ 2,49TOTAL: R$ 81,92 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.008760-1 - ROGERIO AZEVEDO DE ALMEIDA, ROSENY AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)), PROCESSO 38704 Despacho:Diga o A.*38704. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008472-9 - JOAO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO VOLKSWAGEN), PROCESSO 40299 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.005871-8 - SENIDES BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X ALVARO PEREIRA BORGES), PROCESSO 40182 Despacho:Ao arquivo provisório.* \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.021.017907-8 - CLEBER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), 40810 Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) .* \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.003428-0 - CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X PONTUAL SAÚDE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Ao autor, fls.126 ( ofício do Banco do Brasil ) \r\n\r\nProc. 2005.021.020209-8 - AKZO NOBEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X LIQUID PROTECT IND. E COM. DE TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)), PROCESSO 39501 Despacho:Manifeste-se o A.*39501. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.019889-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAFE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), 40926 Expeça-se guia.* \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.004077-3 - ADISLON FRANCISCO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANIFICAÇÃO BIG PÃO DE PORTELA LTDA ME E OUTRO Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem preliminares a decidir. Improvável a conciliação. Inexistem nulidades.Defiro os depoimentos pessoais dos autores. I-se, pessoalmente,os autores para seus pepoimentos pessoais, pena de indeferimento. I-se DP, Curador e MP. Designo AI para 29/05/2007, às 15:00 h.*38382 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000940-0 - VANDA LUCIA DA SILVA SABÓIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, fls.59 ( compovante do depósito judicial ) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.016103-7 - ZILDA DESTEFANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508)), 40693 Decisão:Designo A.I.J. para o dia 06/06/07 ,às 14:00 hs. I-se as partes, patronos e testemunhas ourol de fls.09.*40693 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.021.094988-0 (9.911) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ARNALDO MARQUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO PEREIRA DA SILVA (RJ-010279) Despacho:I-se a A. para pagar as custas, pena de execução fiscal.*9911 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.013087-7 - JADIR SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*39021 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.007816-1 - REGINALDO ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:Deixo de receber os Embargos, pois, o devedor não nomeou bens à penhora e nem depositou o débito, faltando um dos requisitos essenciais. Pelo exposto, nos termos do art. 737, I e II c/c art. 267, IV todos do CPC, não admito os Embargos do Devedor. Custas pelo Embargante. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 19. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.005562-2 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ALMIR FRANCISCO DE MELO E OUTROS Despacho:Manifeste-se o Exequente.*36851. \r\n\r\nProc. 2005.021.023804-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FORTALEZA DE CAMPOS ELISEOS LTDA), PROCESSO 39729 Ao autor, fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.021.025926-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA E OUTROS Decisão:Venha a certidão de quitação fiscal com a Fazenda Estadual, no prazo de 20 dias.*41761. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026733-2 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu, fls.73 ( recolhimento de custas - referente ao FUNDERJ r$ 2,27, BEM COMO A CÓPIA DAS CUSTAS , CONTA 5673001243 ).*41310 \r\n\r\nProc. 2007.021.008619-4 - BEATRIZ BARCELLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X COLEGIO BATISTA MEMORIAL E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Venha o rol de testemunhas, nos termos do art.276 do CPC. Em 10 dias, pena de extinção. Ao MP.*42218 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012366-8 - CARLOS EDUARDO AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X PAULO ROBERTO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)), 40488 Às partes, fls.109/113 ( of. da 2ª Vara Cível da comarca de Belford Roxo redesignando o dia 29/05/07 às 14:00 h, para inquirição das testemunhas EdsonLopes Santos e Willians Siqueira Monteiro ).*40488 \r\n\r\nProc. 2006.021.020891-1 - MARIA ROSA PINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079)), 40971 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.015740-6 - VANUZA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:I-se a Ré para pagamento das custas, no valor de R$ 233,85, cf. certificadas, em cincodias. Falta recolher:Distribuição 0723-7 R$ 1,74; Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 6,12; AEVC 0702-1 R$ 37,61; APCJ 0711-2 R$ 5,23;AST 0701-3 R$ 19,24; Sub-total R$ 69,44; CAARJ 0201-4 R$ 6,99; Atos dos distribuidores 0723-7 R$ 8,72; Acréscimos de 20% 3403-14129-8 R$ 1,74; Taxa judiciária 0101-6 R$ 33,60; FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 3,93; Outras receitas 6002-01373-5 R$ 105,00 e conta 5673-00124-3 R$ 3,93; Total R$ 233,85.*37590 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.023876-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A, SAUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS SO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076)), 41131 Decisão:Assim, DECLARO minha incompetência absoluta para processar e julgar o presente feito, e determino sua remessa a uma das Varas do Trabalho de Duque de Caxias, competentes por distribuição, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Dê-se baixa e remetam-se os autos. I-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.021.007343-2 - MARILZA APARECIDA MENESES X CARLOS ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)), PROCESSO 38620 Sentença:SENTENÇATendo em vista que não houve impugnação por parte dos interessados, DECLARO por sentença, encerrado o INVENTÁRIO, por falta de bens, em nome do de cujus CARLOS ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, falecido em 19 de abril de 2004.Custas pela requerente. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 10.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029158-9 - FRANCISCA GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.021123-5 - FRANCISCO JOSE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X WALDERICE DA SILVA BARROS E OUTROS Decisão:Após,o retorno dos autos, apreciarei, devendo esta petição ser trazida pela advogada para despacho. Devolvo o prazo, integralmente, estando o processo com a DP pela A.*40985 \r\n\r\nProc. 2007.021.008653-4 - MARIA HELENA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X JOZIAS MANOEL DE FRANÇA E OUTRO Decisão:Defiro a JG.; Designo audiência prévia para 05/06/07 às 14:45h. Venham as testemunhas , rol em cinco dias; Cite-se e intimem-se.*42221 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013006-3 - GAROTA DA 25 DE AGOSTO LANCHONETE E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes sobre o documento vindo às fls.106/107 e 113/115, podendo elaborar quesitos complementares, se necessário.*39015 \r\n\r\nProc. 2006.021.017863-3 - PABLO RODRIGO SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE COLCHÕES E MOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), LOSANGO FINANCEIRA S/A, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), 40804 Ao autor, fls.96 ( ofício do Serasa ). \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.014685-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AVELINO RICARDO DOS SANTOS NETO E OUTRO Despacho:Informe o A. sobre o cumprimento da C. Precatória.*35861. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003943-0 - EDIVAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À réplica.*41841 \r\n\r\nProc. 2007.021.008615-7 - CLAUDIA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 05/06/07 , às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. Oficie-se ao hospital fls.07,item 03, digo, letra \"e\".*42217 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027946-2 - MARCELO BITTENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Decisão:Ao A. para regularizar a sua representação processual eis que a advogada que subscreve a petição de fls.23 não está munida de poderes.*41491. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014147-6 - MARILENE MEIRA DA COSTA X Falecido: HELIO MEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) 40586 Despacho:I-se, cf. requerido pelo MP.*40586. \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.020307-6 - AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X LINASSI & TEICHMANN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO EDUARDO ROSA (RS-049773), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Ao autor, fls.193V ( faltam custas e peças para a expedição da C. Precatória ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.007405-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ENI DA SILVA REIS E OUTRO Ao autor, fls. 64 verso \r\n\r\nProc. 2006.021.014163-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DE FATIMA ROSARIO DE SOUZA), 40591 Ao autor, ofícios prontos. Aguardando encaminhamento.*40591 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020320-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A X TRANSCAJU TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA, SUZIBELE MACHADO DUTRA, MARILANE MACHADO DUTRA, 40942 Despacho:Of. da 34ª Cível da Comarca da Capital designando audiência pra 11/06/07 às 14:45h.*40942. \r\n\r\nProc. 2007.021.004448-5 - MARCIA MATINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X CRINTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Aos interessados, fls.22/23 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.001595-3 - FABIANA PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X RIO ITA E OUTRO Ao autor, fls. 29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.021.256761-3 (250855) - CARTÃO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X JOEL ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:Venha a planilha atualizada dos cálculos, considerando o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2004.021.006710-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X EDMILSON PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Dê-se-lhes vista.*36.942 \r\n\r\nProc. 2005.021.010211-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X BRASPLASTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), RAIMUNDO NONATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)), PROCESSO 38835 Decisão:I-se a ré para efetuar o pagamento de R$ 58.811,15, no prazo de 15 dias, pena de multa art. 475, \" J \", do CPC.*38835 \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.017144-7 - ROMILDO PADULA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*34355 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.006579-6 - CRISTIANO BARBOZA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. - LOJAS PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), PROCESSO 40217 Petição da Perita solicitando o comparecimento do Autor ao cartório, em 21/05/07 às 11:00h.* \r\n\r\nProc. 2007.021.000842-0 - GABRIEL RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) X WALDEMIR COSTA DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Ao A. atenda-se ao MP.*41685. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014336-9 - EDES MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls.135 ( petição do Perito ) *40585 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.006734-3 - DILSON TOLEDO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), PROCESSO 40226 Despacho:À Ré para contra-arrazoar o Recurso.*40226 . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025608-5 - NORMA JORGE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X EMANUEL DAVID DA SILVA E OUTRO Despacho:Especifique-se provas e diga se há conciliação . *41.244 \r\n\r\nProc. 2007.021.004882-0 - NILSON PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LUIS CARLOS DA CUNHA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:J-se a reconvenção, mas esclareça o A. reconvinte a expressão \"ação de reconvenção\" dando a denominação correta.I-se.*41894. \r\n\r\nProc. 2007.021.006474-5 - ONILIA DE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X REGINA CELIA CAVALCANTE E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 22. Cite-se, dando ciência aos eventuais ocupantes. Anote-se a prioridade.*41.992 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.019510-7 - JORGE LUIZ FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X JOB KEND GUIMARAES ALVES E OUTRO Ao autor, fls.49 . *36.244 \r\n\r\nProc. 2007.021.004111-3 - RUDI LUIZ LENGLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X VALERIA SANCHES ANTUNES DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 16. Cite-se, dando-se ciência dos eventuais ocupantes.*41.854 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.027893-7 - DOMINGAS CORDEIRO TOME, MANUEL TOME OREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA LUCIA SARINHO (RJ-084637)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)), 41486 Decisão:Recebo a emenda de fls. 17. Suspendo a execução. A embargada Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009420-2 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X EDGAR GUEDES CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao Credor sobre detalhamento em anexo.*37136. \r\n\r\nProc. 2005.021.009309-1 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X PLASMAN IND E COM DE PLASTICOS LTDA), PROCESSO 38745 Despacho:Aguardem-se por trinta dias.*38745. \r\n\r\nProc. 2006.021.016419-1 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA), 40711 Despacho:I-SE DA PENHORA.*40711. \r\n\r\nProc. 2006.021.017017-8 - SANDRA MARIA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X AGILSON FERREIRA DE MELO), 40752 Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(s) devedor(es), cf. recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. *40.752 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.021381-5 - JOSE FRANKLIN RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X OLNEY LAMAS DA SILVA JUNIOR E OUTROS Ao autor, fls. 47 \r\n\r\nProc. 2006.021.022432-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X PRISCILA DE OLIVEIRA E OUTRO A parte Autora:Distribuição conta 0723-7 R$ 0,10Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ ---0,35AEVC 0702-1 R$ 2,16CAARJ 0201-4 R$ 0,26Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 0,51FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,13Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 0,13Total: R$ 3,64 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.020361-0 - MARILENE MEIRELES BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:I-se a Ré para pagamento.*36305 \r\n\r\nProc. 2004.021.013959-3 - VALDECI DE JESUS PEREIRA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X AUTO ASTRAL DE CAXIAS VEICULOS LTDA E OUTRO Ao autor, fls.62/63 *37.464 \r\n\r\nProc. 2005.021.009352-2 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X ENTREPOSTO GOIANO LTDA), BANK BOSTON S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), 38754 Ao autor, fls. 143 \r\n\r\nProc. 2006.021.008633-7 - REGINALDO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)), PROCESSO 40304 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 61/64, no duplo efeito. ao Apelado. *40.304. \r\n\r\nProc. 2006.021.024424-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MEMPHIS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDI RUBIN MATTER (RS-004468) Despacho:À réplica * 41.174 \r\n\r\nProc. 2006.021.028480-9 - ANDRE CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X BCP/SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao réu, fls.60 ( recolhimento de custas no - Campo 48 - R$ 1,04 conta 5673-00124-3 referente ao FUNDPERJ) *41406 \r\n\r\nProc. 2007.021.005715-7 - UBIRATAN NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.16. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 19/06/07 , às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se.*41945 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.022773-5 - CRISTIANO DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA S/A E OUTRO Despacho:À Ré para especificar provas e manifestar-se sobre a conciliação. Ao A. para manifestar-se em réplica e sobre o Agravo Retido.*41076 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer, E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.013526-5 - PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO SARAPUY LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Assinatura:J-se. Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito. Após, i-se sd partes para que se manifestem sobre o laudo. *37432 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.019247-1 (31.552) - MARCIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HE LENA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Despacho:Intime-se para pagar as custas processuais. *31.552 \r\n\r\nProc. 2004.021.020971-6 - SEBASTIAO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ALCINO JOSE ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 115/120, no duplo efeito. Ao apelado. *37.972 \r\n\r\nProc. 2006.021.021800-0 - DIEFERSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X CAVALCANTE CIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao réu, para fornecer cópia da contestação da denunciada par instruir 2 precatórias de oitiva, bem como cópias de fls.156 e 216.*41031 \r\n\r\nProc. 2006.021.025136-1 - NUBIA DE CASTRO ANGEALOSY (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Manifeste-se a A em Réplica. *41.214 \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Cancelamento de Registro \r\n\r\nProc. 2006.021.020994-0 - FABIO SALES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Recolham-se as custas (fls.60 da seguinte forma :Distribuição 0723-7 R$ 1,74; AEVC 0702-1 R$ 150,45; APCJ 0711-2 R$ 1,74;Sub-total:153,93; CAARJ 0201-4 R$ 15,39; Atos dos distribuidores 0723-7 R$ 8,72; Acréscimos de 20% 3403-14129-8 ou 6002-05926-6 R$ 1,74; taxa judiciária 0101-6 R$ 100,00; FUNDPERJ 6002-25174-9 r$ 8,13; OUTRAS RECEITAS 5673-00124-3 r$ 8,13; TOTAL:r$ 296,04). * \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013386-4 - CELIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Intime-se a Ré para pagas as custas de R$ 1.194,37,cf. certificadas fls. 397 ... Dr. Perito, ou comprovar que já fizera diretamente. *37.414. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.011097-7 - Inventariante: MIRIAN CORREA SILVA DOS SANTOS X MARCO AURELIO ESTEVAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Ao inventariante (fls.52) \r\n\r\nProc. 2006.021.003881-1 - MARIA JOSE DE CASTRO FERREIRA X CRISTOVAO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858) Despacho:Venha a prova de quitação do Imposto predial, fls.27. *40.094. \r\n\r\nProc. 2006.021.017686-7 - GISELDA ALMEIDA CUNEGUNDES X FRANCISCO CONEGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)), 40792 Decisão:Defiro o sobrestamento por sessenta dias. *40.792 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.000937-0 - PARGA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X 41691 E OUTRO Ao autor, para recolher custas ou encaminhar ofício.* \r\n\r\nProc. 2007.021.001574-6 - MARIA PENHA GONZAGA BREZINSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica * 41.732 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014173-7 - ANDRESSA QUEIROZ DA SILVA, CAMILA VANESSA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X JOSE NUNES DE MELO), RITA DE FATIMA TEIXEIRA NASCIMENTO), ADAILCE DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)), 40592 Despacho:À réplica.*40592 \r\n\r\nProc. 2006.021.030201-0 - ALBERTO LUIZ PRUDENCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação *41525 \r\n\r\nProc. 2007.021.003818-7 - JORGE ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Embargos de Declaração às fls. 98/102, interposto por Ampla Energia e serviços S/A. Argüi que, estando obrigada a cumprir os procedimentos da Aneel para a dinâmica dos faturamentos registrados, sob pena de severas sanções administrativas vê impedido de refaturar as contas cf. consta da decisão embargada, além de esta deixando de receber pela devida e justa contraprestação. Recebo os embargos, negando-lhes os provimentos almejaos, eis que inexiste omissão, obscuridade ou contradição na decisão.*41836 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018379-0 - JOSE PAULO CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), PROCESSO 37784 Decisão:Mantenha a decisão agravada.*37784 \r\n\r\nProc. 2007.021.001854-1 - JULITA DA CONCEIÇAO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 10 dias, a vinda da Certidão de Òbito. *41.744 \r\n\r\nProc. 2007.021.002111-4 - RITA DE CASSIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica * 41.752 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.006720-3 - ROSIMERI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40225 Às partes, fls.169 ( petição do Perito ) \r\n\r\nProc. 2006.021.031524-7 - MARIA DE FATIMA GOMES BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Autor, em Réplica e sobre o Agravo Retido. *41.624 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.023162-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:Venha a planilha do cálculo de custas e honorários sucumbenciais pelo A.*41095 . \r\n\r\nProc. 2006.021.027150-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUSTIANO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO Ao autor,ofício ponto. Aguardando encaminhamento.*41341. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.021.000708-0 - VERDIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X WALDEIR MAXIMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. *34.774 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.512.011765-1 (12.891) - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X SCAC S.A.-ENGENHARIA DE FUND. E ESTRUTURAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Decisão:fLS.266- À Ré para substituir o bem dado à penhora tendo em vista ser o mesmo de difìcil arrematação.*12891 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020427-3 - CLINICA SANTA BRANCA S/C (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Diga o Autor.*36.314 \r\n\r\nProc. 2005.021.005468-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), MOVEIS ADRIELLE LTDA, Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)), PROCESSO 38491 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*38491 \r\n\r\nProc. 2007.021.007435-0 - ANGELA PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO VERA CRUZ E OUTRO Decisão:Defiro a J.G..Designo A.de Conciliação. art.277 do CPC para 30/05/07 às 14:45h..Cite-se e intime-se.*42254 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.003409-6 - JUSSARA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LT DA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Deixo e receber o Recurso de Apelação de fls. 255/257, tendo em vista que a mesma é imtempestiva cf. certificado às fls. 258. Com efeito o prazo começou a fluir em 08/01/07, inclusive sendo este o dias a quo, terminando em 22/01/07 dias ad quem , tendo sido a apelação interposta em 23/01/07, cf. protocolo de fld, 255, logo, fora do prazo legal,por um dia. Desentranhe-se a apelação. Dê-se baixa e arquivem-se.*36.683 \r\n\r\nProc. 2005.021.008638-4 - MARCOS ANTONIO PEÇANHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MARCOS PAULO SANTOS DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS REIS, Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)), PROCESSO 38696 Despacho:Digam as partes sobre o laudo.*38696 \r\n\r\nProc. 2005.021.025479-7 - RITA DE CASSIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39843 Decisão:Homologo o acordo de fls. 128/129 paraue o mesmo produza seus legais efeitos. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Certifiquem-se as custas integralmente. *39.843. \r\n\r\nProc. 2006.021.028368-4 - IZABEL OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SERDUC SERVIÇO RADIOLOGICO DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Em réplica. *41.404 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.001133-7 - DELBA DELIER SANTOS DA SILVA, DENICE DELIER DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA MELPAN DE FOMENTO INDUSTRIAL), PROCESSO 39969 Decisão:Recebo a emenda de fls. Ao MP.*39969. \r\n\r\nProc. 2006.021.030191-1 - CARLOS CANDIDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X ESPOLIO DE MILCIADES JOSE GONÇALVES E OUTROS Decisão:1. Oficie-se ao Registro Imobiliário (fls.39); 2. Citem-se por Edital com prazo de 20 dias, (letras a e b, fls. 239 e verso); 3. Expeçam-se ofícios às Fazendas Públicas (letra c); 4. Citem-se os ocupantes de fato dos imóveis confinantes; 5. Venham as certidões possessórias, reivindicatórias em nome de Angela Maria dos Santos; 6.Citem-se, pessoalmente os demais (letras \"f\" e g). * 41.524 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.017633-6 - DELFIM EUGENIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X PROCESSO 39325 Ao autor, fls.74 ( ofício do B. do Brasil ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.005034-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SHIRLEY CRISTINA SANTOS FERREIRA), PROCESSO 38452 Ao autor, fls. 53/62 \r\n\r\nProc. 2006.021.007934-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO AMARAL DE JESUS), PROCESSO 40270 Decisão:Revogo o despacho anterior e esclareça o A. eis que o bem foi arrecadado pela 59º DP. *40.270 \r\n\r\nProc. 2006.021.011654-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IVONETE ANGELA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.030741-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.002092-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GETULIO DE SIQUEIRA C. SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.003687-7 - BANCO SANTANDE BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAQUIM NUNES PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.005081-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLCE ACACIO FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.021.002942-2A - BRADESCO SEGUROS, CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X REGINA CELIA ESPILA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)), RUBIA CRISTINA ESPILA), CARLOS ELÍSIO ESPILA, Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), NACIONAL GAS BUTANO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROCESSO Nº 32003 Despacho:Cumpra-se a V. Decisão.*32003 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016520-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X HOSPITAL CLINICA DR MARCHESAN), LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS RH LTDA), 40720 Despacho:Manifeste-se o A. sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça. *40.720. \r\n\r\nProc. 2006.021.029793-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MOREIRA), 41496 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.001792-5 - CHALFIN GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENATA FIGUEIREDO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.006628-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X TANIA DE OLIVEIRA MEIRELLES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.007199-3 - TEREZA MARQUES HAHN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE TARSO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.021.030481-0 - CLAUDIA JANAINA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FERNANDO PEREIRA MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:À Autora para complementar as custas no valor de R$ 20,55, cf. certificados ás fls. 26, em cinco dias, pena de devolução da Carta Precatória. *41.552 \r\n\r\nProc. 2007.021.008103-2 - TAMBASA TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BREGUNCI (MG-070351)) X VARIG LOGISTICA S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020430-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ARMANDO PAULO M. DA SILVA), 40949 Ao autor, fls.40 (as custas devem ser recolhidas pela autora : Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24; CAARJ 0201-4 R$ 1,22; FUNDPERJ 6002-25174-0 R$ 0,61; OUTRAS RECEITAS 5673-00124-3; TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.001371-3 - MARIA JOSENEIDE INACIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica *41.720 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.019488-0 - MINAS OIL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X QUEIROZ COMERCIO E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)), 40652 Despacho:Manifestem-se as partes *40.652 \r\n\r\nProc. 2006.021.008313-0 - TERESA DE JESUS LOBO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X ARIALDO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)), PROCESSO 40292 Despacho:Fls. 108 Manifestem-se o Réu. *40.292 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.014392-2 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE DAVI RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Outra Receitas 5673-00124-3 R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2003.021.018723-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOAO TADEU GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.020973-3 - SICON SOCIEDADE INTERESTADUAL DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ELOI CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.013806-4 - FRANCISCO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ALINE BARBOSA BATISTA), 40565 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.021.022169-1 - ALBERTO GONÇALVES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X J E C 123 - COMERCIO DE PEÇAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:À réplica *41.300 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.018554-0 - JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ROBERTO WICHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Ao Exeqüente para informar o número de CPF do executado.*36.172. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008627-1 - ODETE DA FRAGA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X SOLANGE SOARES DA SILVA), GILBERTO JOSE DA SILVA), PROCESSO 40303 Despacho:Manifeste-se o exequente se houve cumprimento integral do acodo de fls.45/46, em 05 dias. No silêncio,retornem conclusos para extinção.*40303 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.009965-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHEIVAL ALUMINIO LTDA), CHEILA CARVALHO DOS SANTOS), NADIR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)), PROCESSO 38792 Decisão:Rejeito a Exceção de Pré-Executividade porquanto o título- cédula de crédito bancário- o qual embora a presente execução, foi assinado pela Sra. Cheila Carvalho dos Santos representante legal de Cheival Alumínio Ltda conforme consta no instrumento do Contrato firmado em 28/03/95. *38.792 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.007800-2 - IONA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA TERESA FURTADO CASTRO (RJ-072264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. 37.010 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Revisão de Debito \r\n\r\nProc. 2004.021.008743-0 - MARCO ANTONIO DE LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 280/289 no duplo efeito. Ao Apelado. *37.091 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024896-9 - VILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação *41200. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.014162-7 - LUZIA VIEIRA DE SOUZA X MALENA PESSOA DE OLIVEIRA ESDUARDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.022221-0 - SANDRA MARIA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Fls. 82. Anote-se o nome do patrono para futuras intimação. à Réplica.*41.302 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030299-0 - MARISA DA SILVA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se provas e diga se há conciliação.*41528 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.009843-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE FERNANDES MEDEIROS DA SILVA), PROCESSO 38786 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.007725-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Aos interessados, fls.19/20 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.005015-8 - EVANDRO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X CLARO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*38.451 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.020253-5 - TRICIA MESQUITA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LARGACAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Providencie a parte interessada, às cópias fls. (140/141) e as custas (se houver) necessárias para expedição da diligência que requereu. (custas p/ ofícios)*34.572 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2003.021.014815-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ROSELENE DE OLIVEIRA JORGE E OUTRO Ao autor, fls. 67 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.021.005345-0 (32.200) - NEI BRAZAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X OSCAR COELHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes para especificarem provas e ao Dr. Curador Especial pessoalmente. ref. a 2ª Ré. *32.200 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.004907-7 - ROSANGELA DE AZEVEDO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)), SIMONE GOMES DE LIMA), SUELI DE BARROS GOMES), MARCOS ANTONIO DE LIMA) X SIMONE GOMES DE LIMA), SUELI GOMES DE LIMA), MARCOS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)), RECONVENÇÃO AS FLS. 79 - PROCESSO 38442), ROSANGELA DE AZEVEDO CAMINHA Despacho:Manifeste-se a Autora. *38.442 \r\n\r\nProc. 2006.021.004014-3 - DIEGO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação.*40.102 \r\n\r\nProc. 2006.021.018057-3 - JOAO BATISTA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), 40822 Despacho:À Réplica. Após diga o Réu sobre a contestação e doc´s de denunciada.*40.822 \r\n\r\nProc. 2006.021.023871-0 - CANDIDA DA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) A parte Ré para recolher as custas:Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ --- 12,24AEVC 0702-1 R$ 0,23CAARJ 0201-4 R$ 1,24FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,62Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 0,62Total: R$ 14,95 * 41.140 \r\n\r\nProc. 2006.021.028060-9 - SANDRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA E OUTRO Decisão:Fls.121/122 - Mantenho a decisão agravada.*41388 \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.021.002769-0 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ELMO FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) A parte autora para recolher custas:Outras Receitas 5673-00124-3 - R$ 0,17 \r\n\r\nId: 188288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009789-1 - MARCIO RORRES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. LIVRO DEC 09/07 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.018701-5 - ENILCE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)), Inventariante: MARIO LOPES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO a sobrepartilha dos bens deixados por MARIO LOPES DE OLIVEIRA , para os partilhar entre os herdeiros, na forma que foi esboçada a fls.128/131 , dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex-lege. Transitada, e estando recolhidos os tributos na integralidade, expeça-se formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.019805-0 - MARIA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X RENATO ALBERTO Despacho:Atenda-se ao fisco \r\n\r\nProc. 2006.021.029790-7 - SILVIA APARECIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X Falecido: PAULO CORREA DA SILVA JUNIOR Decisão:Indefiro o pedido de alvará, na forma do parecer da Fazenda. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.017421-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194)) X DULCINEIA ALMEIDA MACIEL Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem. LIVRO DEC 09/07 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.016182-7 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SANDRA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.004962-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X EDUARDO FERNANDO SILVA TEIXEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.007111-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CLAUDIA GANDRA GARCIA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.007805-7 - VIA LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA (ES-008749)) X SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAZZETTO MELLO (SP-158589), Dr(a). RENATA COELHO SARMENTO (ES-007075) Despacho:Retire-se de pauta. Devolva-se ao Juízo Deprecante com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000394-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ALMEZINDA BATISTA Decisão:Ciente do agravo, tendo em vista o que consta às fls. 71, deferindo a gratuidade, reconsidero a decisão, e frente ao efeito rescindente do agravo torno írrita a decisão de fls. 60 vº. Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12 / 06 /2007, às 10 :00 hs. Cite-se por edital. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025048-4 - BRUNO DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.002863-7 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.512.006272-4 - JOSE DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. I. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.021.027305-8 - SANDRA GUIMARAES CADENA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X IPERJ E OUTROS Despacho:Ao autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.021.011069-7 (22741) - BENEDITO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TIODOLINA CONCEICAO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007252-3 - IZIDIA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/ 05 /2007, às 10 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005014-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ONOFRE GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e mandado de registro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.006803-9 - MAXIMIANO SOARES LIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a cópia da emenda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000934-5 - JOSIMAR ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.020634-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA EFIGENIA DE LUCAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.016273-0 - ESPOLIO DE EMIDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a avaliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.013797-2 (20451) - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LIMITADA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias necessárias para o mandado ( cópias da inicial e fls. 390 - 03 cópias de cada peça) \r\n\r\nProc. 2000.021.013613-3 (22922) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X WALDIR MENEGUETE (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904) Despacho:Não há contradição na decisão eis que existiram atos preparatórios do leilão. Expeça-se a guia requerida às fls. 210. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.007437-9 - ESPOLIO DE RUBENS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X MARY MARTA ALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas do desarquivamento \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.010841-2 - TANUS GASTIN INDUSTRIA TEXTEIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON MAURELIO (SP-033927)) X JOVAU COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Despacho:Nada a prover, eis que o feito está julgado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.001116-5 - DANIEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) mandados de pagamento para ré ( acostados na contracapa) \r\n\r\nProc. 2006.021.027611-4 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TREL - TRANS TURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR a ré no pagamento de indenização aos autores, pela morte da vítima, fixada em R$ 15.000,00 para cada autor, no total de R$ 30.000,00 , acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária, desde a sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Julgo procedente a litisdenunciação formulada, para condenar a seguradora, dentro dos limites da apólice, a ressarcir a ré pelo valor da condenação, respondendo a seguradora pelo pagamento das custas processuais da litisdenunciação e honorários advocatícios, devidos ao patrono da ré, fixados em R$ 3.000,00.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.029131-0 - SEVERINO VALENTIM DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X TRACSAT - SEGURANÇA PRECISION NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MANNA ROCHA (PR-021831) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.Tendo em vista o silêncio ré à primeira parte do despacho de fls. 69, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 29.05.07 às 14:30 hs.Venha, em 05 dias, eventual rol de testemunhas suplementar, se houver. Intimem-se. LIVRO DEC 09/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.003081-4 - IVAM FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Venha a regularização das custas pela ré, em 48hs, sob pena de inadmissão da intervenção da seguradora, prosseguindo o feito em relação às partes originárias. \r\n\r\nProc. 2007.021.009830-5 - CATIA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade. A autora é sócia de empresa e proprietária de dois automóveis, dentre eles um Honda Civic. Se tem a autora condições de suportar prestação mensal para compra de automóvel deste patamar, também tem condições de pagar as custas do processo. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. LIVRO DEC 09/07 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.010242-5 - ALBERTO CESAR DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X JULITA PAIVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156) Despacho:Fls. 158, deverá o perito executar seus honorários na forma do art. 585 VI do C.P.C., na via autonôma. Venham os cálculos elaborados pela parte na forma do art. 475 B do C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Outras Não Especificadas, TUTELA ANTECIPADA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.021.011237-8 - LEANDRO CAMPOS DE OLIVEIRA, BRUNA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA, Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.006161-2 - MONICA MARIA TRIGO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X SAYLUJ ( GUANIDINA) INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Decisão:Nomeio perito do juízo a DRA CRISTINE GARCIA COUTO FERREIRA. Remetam-se os autos à DIPEJ, para vista ao perito. I. LIVRO DEC 09/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.013831-1 - JOSINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS PELO RÉU ( APCJ R$ 3,49 E O.J.A R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2005.021.025355-0 - MARCO ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade para o autor ouvir suas testemunhas, frente ao não cumprimento de fls. 127. Para oitiva das testemunhas da ré, que deverão comparecer independentemente de intimação designo AIJ para o dia 31/05/2007 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017381-7 - VERONICA CONCEIÇÃO DO SACRAMENTO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 1) Digam sobre a proposta de honorários. 2) Aos interessados sobre fls 217. Foi designada audiência para o dia 22/05/07, às 14:30 hs no juízo da 7ª V. Cível - comarca de Nova Iguaçu; bem como fornecer a cópia da contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.021.009762-3 - VIVIANE SILVE REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X OTICA CRISTAL LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14.05.07 às 16:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se. LIVRO DEC 09/07 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.021987-2 (6.496) - Inventariante: MARIETA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X MARIA RODRIGUES SILVA Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO a sobrepartilha dos bens deixados por MARIA RODRIGUES SILVA , para os adjudicar a MARIETA RODRIGUES SILVA, na forma que foi esboçada a fls. 256/258, dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex-lege. Transitada, e estando recolhidos os tributos na integralidade, expeça-se carta de adjudicação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.021.155544-8 (7.378) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Avaliem-se os bens de fls. 130, itens 07 e 08. Venham as custas \r\n\r\nProc. 1998.512.000130-2 - Inventariante: HELENA PEREIRA GUIMARAES ELZA PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X IRACEMA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Diga a herdeira ELZA sobre a proposta de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.021.019897-7 (23318) - MARIA HELENA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2000.021.020099-6 - DUCLECIA PIRES LUSTOSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). AURÉLIO LOBO DE MACEDO (RJ-131542)) X ALBERTO BATISTA VIEIRA Despacho:Atenda-se ao fisco. \r\n\r\nProc. 2001.021.019469-0 - Inventariante: FLAVIO LOURENÇO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X MARIA LOURENCO GONCALVES), ABILIO MARTINS Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.021.010129-0 - ANTONIO AUGUSTO PIMENTEL X CLEMENTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho:Atenda-se ao fisco. \r\n\r\nProc. 2004.021.004667-0 - MARIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X MARIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Dou por acertados os cálculos. Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2004.021.007305-3 - ARLINDA DE ARAUJO NICOMEDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X WILSON NICOMEDES Despacho:Recolha-se o tributo inter vivos \r\n\r\nProc. 2005.021.011481-1 - MARIA RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)), Falecido: JOSE XAVIER DE JESUS Despacho:Recolha-se o ITD sobre os valores em depósito bancário. \r\n\r\nProc. 2006.021.015225-5 - LILIA MARIA MANHAES SANTOS X GALENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Despacho:Ao inventariante \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.021.001048-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788) Despacho republicado por não ter constado, no D..O. de 25/04/2007, fls.259/260, o nome do advogado do réu: Ao réu embargante sobra a manifestação da autora embargada \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.021.000318-5 - ZEADY FILHO ALVES SAYÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X JORGE BASTOS E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos autores para ciência de que a Oficiala de Justiça Ana Paula agendou o dia 29/05/2007 às 12:00 para cumprimento da diligência, devendo os interessados chegarem ao cartório da 2ª Vara Cível às 11:30h no referido dia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.009070-3 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X JOSE EZEQUIEL DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar os réus a lavrar a escritura definitiva de compra e venda para o autor, sob pena de, não o fazendo, em 48 hs após o trânsito em julgado desta sentença, valer a presente como título hábil à transmissão da propriedade para o nome do autor junto ao RGI, do imóvel tal como está registrado, devendo ser expedido mandado de registro. Por não ter havido resistência ao pedido por parte dos réus, determino sejam as custas suportadas pelo autor, observada a incidência da Lei 1.060/50, compensando-se os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.007273-0 - JOSE RIBEIRO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Despacho:Observe-se o efeito ativo concedido ao agravo. Expeça-se mandado para restabelecimento da energia. Não tendo sido apresentadas testemunhas ou quesitos, designo audiência prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18.05.07 às 11:30hs. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.009803-2 - FABIO BATISTA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA DE REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Não há provas nos autos inequívocas da verossimilhança das alegações do autor, pelo que indefiro o pedido de antecipação de tutela. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14.05.07 às 15:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.015442-2 - MARIA CELIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas pelo Réu ( O.J.A R$ 12,24) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.030264-2 - LUCIO AUGUSTO GOUVEIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC, eis que a prova da regularidade da medição e do medidor incumbe à ré. Diga a mesma, frente à inversão do ônus, se tem provas a produzir além da documental, testemunhal e depoimento pessoal, já requeridas. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031702-5 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Defiro a inversão do ônus da prova. Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, sob pena de perda da prova.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.005283-4 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTILPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.012057-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.021.020991-8 - ALL FOOD REFEIÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 16.05.07 às 11:30 hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.018911-4 - LUIZ ANTONIO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Designo AIJ para o dia 29 / 05 /2007, às 15 : 00hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018912-6 - SONIA DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Designo AIJ para o dia 29 / 05 /2007, às 15 :30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000667-8 - LEO GOMES MARMORARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Re-Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22.05.07 às 10:30 hs. Oficie-se ao juízo deprecado. I \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.009031-9 - BBVA LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X RINALDO JOSE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:Esclareça o réu a razão de não ter sido localizado o bem no endereço que o próprio réu informou, em 05 dias, sob pena de ser reconhecida litigância de má-fé. LIVRO DEC 09/07 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.017870-0 - GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nId: 188286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "188287": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.009423-0 - ELIZABETH NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)), Falecido: WALTER NUNES DOS SANTOS Despacho:1 - Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema; 2 - Diga a requerente (fls. 37). \r\n\r\nProc. 2006.021.026113-5 - MARIA DA PENHA GARCIA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X Falecido: LUIS CARLOS GARCIA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.021022-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIO LEANDRO DE SOUZA PAIXAO Despacho:Fls. 72 - Diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.008841-5 - FRANCISCO JOSE VALUCHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DECCACHÉ FILHO (RJ-015589)) X EMPRESA TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVICOS LTDA), TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008963-8 - SAFE DO BRASIL COMPRESSORES PARA GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X FORZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Venha o depósito do valor oferecido em 05 dias. Quanto aos bens, oficie-se ao depósito público solicitando data para recebimento dos mesmos. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.005022-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.512.010109-1 (25299) - SEBASTIAO BASTOS SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004438-9 - MARLY FRANCISCO RODRIGUES COPQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X ADRIANA MANGIA (Portaria 01/02) Ao interessado sobre certidão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.021.014137-1 - LEILÇON NICOLAU (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CONSOLIDATE LOG. E ASS. EM TRANSP. LTDA (Portaria 01/02) AO interessado sobre certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.021.000263-6 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES MOÇO, Procurador: NAIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X JORGE LUIZ COSTA), SANDRA REGINA CASEMIRO Decisão:Suspendo o curso da execução, pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 791, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.008927-4 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE CASTRO, OLINDA FERNANDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X WASHINGTON DA SILVA COSTA Decisão:Arbitro honorários em 10%, sendo de 5% para o caso de pagamento. Cite-se \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.022477-0A - LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X JACIARA ANGRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Despacho:Diga a impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029350-1 - ELVIS DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.009053-7 - IVON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de IRPF do autor para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.021978-0 - NISETE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.010671-1 - AILTON SOARES MATOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito; 2 - Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.021.016293-3 - RAIANE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso de fls. 83/87 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.015240-1 - ALTAIR CARNEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), BANCO BRADESCO S/A PORTARIA 01/02: AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POSTAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.005480-4 - ELIU DE SOUZA LEITE X AURORA DE SOUZA RIBEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) (Republicação r. despacho de fls. 37) Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial para adequação à ação adequada, observando a emenda TODOS os requisitos do art. 282 do CPC, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.017385-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X CLEIDE SOUZA CARVALHO Despacho:Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000350-1 - EZENETE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa; 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.000950-3 - SEVERINO FELIX SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021438-8 - NELIA JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X FININVEST S/A - ADM. CARTOES DE CREDITO - LOJA DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Venham aos autos os documentos que a ré pretende juntar, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020875-3 - INES MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:1 - Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.001258-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE DA MOTTA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.009037-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo o bem ser restituído a autora. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009019-7 - RICARDO GOMES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X HAMILTON DE SOUZA MACHADO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial eis que o valor da causa deve corresponder ao valor do imóvel. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.002768-9 - JOSE CARLOS NANDOLFO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao exequente, para levantamento da quantia depositada às fls. 154. Intime-se o executado para pagamento espontâneo da diferença devida, em 15 dias, sob as penas no art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.018704-0 - PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234) Despacho:Regularize a ré sua representação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.021649-4 - ROMILDA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Despacho:1 - Atenda-se ao MP; 2 - Cite-se MADEIRA VALE DO AMAZONAS, na pessoa de sua representante legal, por precatória, no endereço de fls. 166; 3 - Intime-se a autora para se manifestar sobre fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.021.014656-3 - ISAURA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001862-0 - MARIA ELIETE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) (Portaria 01/02) Ao interessado sobre ofício de fls. 19/23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.010817-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FABIO LUIZ FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)), HELIO DOS SANTOS RAMOS Intimação do autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação . \r\n\r\nProc. 2005.021.011656-0 - NEURO CLINICA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Fixo a data da publicação deste no DO para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.021.012532-8 - VILSON CARLOS LOPES GAMA, MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X ADONIAS SATHILIO), ROSANGELA QUINTANILHA SATHILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.132, deixando de determinar a intimação da ré para o pagamento das custas, eis que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça. Publique-se e intimem-se. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.003190-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SEBASTIAO LUIZ DE ASSIS Despacho:Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, em favor do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela autora na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.021.020556-3 - PNEUBACK AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X MARPA E CASTRO CONSULTORES ASSOCIADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REITAS E CASTRO (RS-031306), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Esclareça a autora o objeto da prova pericial requerida. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.020044-4 - FRANCISCO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Republicação da r. decisão de fls. 124:\"Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A preliminar suscitada merece rejeição, eis que legitimidade se afere pela narrativa da inicial, sendo certo que o autor aduz ser o consumidor de energia da unidade questionada.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor. .Designo AIJ para o dia 28/06/2007 às 15:00 horas.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.I.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.024860-0 - GIUSEPPE IULIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.021344-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X SHIZI S BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) (Portaria 01/02) Ao interessado sobre ofício de fls. 61/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.002653-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLOVIS BERGAMINI DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 18-v. (Portaria 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.021.003259-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X OSCARLINA FARIAS SANTOS Decisão:Recebo o recurso de fls. 31/37 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1996.512.003762-0 (23747) - MARISA VILELA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X NOEMIA NASCIMENTO MORAES E OUTROS Despacho:A certidão do Sr. Oficial de justiça às fls. 34 verso informa que o número indicado pela autora como sendo o endereço da ré não foi localizado, e não que a ré esteja em local incerto e não sabido ou não tenha sido localizada. Diga a autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.512.009652-4A - KATY GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X CARLOS ALBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028494-9 - MARIA DAS GRAÇAS MAYRINK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X AUTO VIAÇAO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição, eis que quando entrou em vigor o CC já havia decorrido mais da metade do prazo prescricional da lei anterior, que continua regendo a espécie, tendo sido ajuizada a demanda antes de completado o prazo vintenário, não sendo imputável à autora a demora na citação. Indefiro o pedido de ofício, eis que pelo tempo decorrido não mais será frutífera a obtenção do documento. Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia às hs. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.020602-8 - ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)), INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA) X INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA (SP-162466)), ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA Republicação da r. decisão de fls. 195: \"Não conheço dos embargos de declaração, eis que não se admite recurso de despacho, na forma do art. 504 do CPC. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não haver risco de lesão grave de difícil ou incerta reparação. Designo audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC para o dia 26/06/07 às 14:15 hs. I. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018021-4 - GERSONITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de fls. 56/60 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.000340-9 - ALCIDES CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A antecipação de tutela já restou indeferida. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013497-6 - LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X ESPOLIO DE MARIA MIGUEL LINS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Tratam os autos de ação renovatória.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A prleiminar atinente a não efetivação do seguro merece rejeição, eis que se o prédio não sofreu sinistro, não teve o locador qualquer prejuízo, sendo certo que, se não se opôs o autor, durante todo o interregno contratual, alegando qualquer inadimplência, quando o prrédio encontra-se devidamente segurado, conforme documento de fls. 141.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.021.227480-2 (20141) - DEBORA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:JUNTE-SE. TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS, DEFIRO A REMESSA AO CONTADOR, DEVENDO A RÉ TRAZER AS CUSTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.021548-0 - SEVERINO LUIZ DA SILVA, FLAVIANA LUIZ DA SILVA, FAGNER LUIZ DA SILVA, FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, Falecido: BENTA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X CRISTIANE MACHADO DE SALES SILVA), PEDRO SALES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674) Despacho:1 - Fls.343 - Defiro; 2 - Encaminhem-se as peças solicitadas. Oficie-se; 3 - Digam as partes se há prova testemunhal a ser produzida em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.021.022416-1 - FELIX JURE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO), FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 149/152, em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.016945-7 - ESPOLIO DE VALDIR CONSTANTINO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSE FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:À ré sobre a não devolução do AR da testemunha FABIANA \r\n\r\nProc. 2005.021.011350-8 - ISAIAS RODRIGUES DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Intimação do autor para fornecer cópia da inicial e recolher custas de citação postal no valor R$ 3,49 (APCJ - 0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ - 6002.291749) e R$ 0,17 (FUNDPERJ - 567.3001243). \r\n\r\nProc. 2006.021.018601-0 - MARIA DA SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES MASTER LTDA REPUBLICAÇÃO: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017213-6 - SERGIO DO NASCIMENTO ALVES, PAULO ROBERTO MUNIZ DA GUIA (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Republicação de fldecisão de fls. 138: \"Junte-se a petição que noticia o sistema. Renove-se a citação da denunciada. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 21/06/2007 às 13:55 hs. I. \". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2007.021.001265-4 - SUPER EXTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, FABÍOLA CORREIA DE FARIA, PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nId: 188287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.019178-5 - OSVALDO CLEMENTINO DA SILVA, LAIS CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X Falecido: CARLOS CLEMENTINO DA SILVA Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 267, IV e VI, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, deixando de condenar os requerentes nas custas porque beneficiários da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.017023-3 - ADALZIRA LOPES BUTLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.021.002854-4 (15849) - MARISETE MACIEL PECANHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X YOON SIK LEE), YOON PYO LEC LEE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Anote-se e observe-se fls. 155. 2) Fls. 145: tente-se a citação de Yoon Pic Lec Lee no endereço de fls. 145, reportando-me ao despacho de fls. 143. 3) Quanto aos demais pleitos, indefiro por falta de amparo legal e, além, porque as demais pessoas cuja citação se pede não são parte no feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.015312-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA BARCELOS TERRA À parte autora pela vista requerida (prazo: 5 dias). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.019512-2 - BANCO VOLSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS REBELO Decisão:A petição de fls. 56 é intempestiva, razão pela qual, mantenho a decisão de fls. 49, para não receber o recurso, face à intempestividade (apesar de várias oportunidades conferidas) quanto ao correto recolhimento do preparo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.013561-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO RODRIGUES DO PRADO Decisão:Já há resposta da SRF nos autos. Ao autor, em até mais 48 h, para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.016660-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456), Dr(a). MANUEL MAGNO ALVES (SP-128587)) X ANDERSON ROBERTO FRLIX Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.024437-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FERNANDO DIAS DE ARAUJO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.009749-0 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ALCIMAR JOSE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.019145-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X GILSON DE OLIVEIRA), VILMA REGINA DE OLIVIERA), VERA LUCIA DE OLIVEIRA Decisão:Os réus foram revéis e devem, portanto, ser intimados, pessoalmente para o pagamento espontâneo do débito. Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias (3 cópias da planilha de débito), intimem-se os réus, por via postal, a pagarem espontaneamente o débito, em até15 dias, sob pena de acréscimo da multa legal de 10% e de se deferir a penhora na forma requerida pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.021.009768-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X SANTOS & ASSIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006031-4 - EDUARDO BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Nada havendo em contrário, HOMOLOGO-A e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o autor nas custas, verbas cuja exigência fica suspensa, a teor do art. 12 da Lei 1060/50, por lhe deferir, agora, a gratuidade pleiteada.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001989-7 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho:Diga a ré, sobre fls 101. Int. por publicação, já que a mesma constituiu advogado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.004642-0 - DAIR LOPES PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X NORMA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295) Despacho:1) Recolhidas as custas, extraia-se certidão para registro da execução (art. 475-R do CPC c/c 615-A, caput, do CPC); 2) complementadas as custas, como certificado às fls.122v, desentranhe-se o mandado de penhora e avaliação, adite-se-o com o novo endereço indicado às fls.121 e cumpra-se-o. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025235-1 - ANA MARIA COMBAT MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X PAULO SIDNEY CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, julgo ambos os feitos EXTINTOS, com julgamento do mérito, para dar por rescindida a locação do imóvel antes mencionado na data do depósito das chaves (01/11/2006) e para condenar o réu/locatário no pagamento dos aluguéis em aberto a contar de abril/04 até a data da rescisão, acrescidos dos juros de mora legais de 1% ao mês e dos valores referentes ao IPTU do mesmo período, condenando-o, além, no pagamento das custas de ambos os feitos e a pagar honorários à advogada da autora/locadora, lembrando que o réu/locatário está amparado pela assistência judiciária gratuita.P.R.I \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.021.016828-3 - ELINALVA BARBOSA BARRETO ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ELAINE HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Sentença: Em face do exposto, JULGO os EMBARGOS IMPROCEDENTES, condenando a embargante nas custas e honorários do advogado da embargada/exequente de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição. Por força do que estabelece o art.18 do CPC, condeno a embargante a pagar à exeqüente multa correspondente a 1% sobre dito valor. P.R.I Certifique-se o resultado na execução, juntando-se cópia desta sentença, e prossiga-se com aquele processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.008089-7 (15584) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A X IONES ALVES DA COSTA, ADENILSON JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754) Decisão:O exeqüente, agora, não é mais o Banco Meridional, que deixou a execução por título extrajudicial ser extinta por inércia. Considerando que Adenilson (o executado) era representado pelo Dr. Francisco Gomes Torres, cujo falecimento é público e notório nesta Comarca, anote-se o nome da patrona substabelecida às fls. 182 e publique-se: \"Ao executado/vencedor para, querendo, diligenciar o cumprimento da sentença quanto à sucumbência\". \r\n\r\nProc. 2001.021.009689-7 (18216) - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA.ME), ALBERTO OTAVIANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548) À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.008749-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BABYGAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Decisão:Incabível a suspensão, vez que a executada ainda não foi citada. Int., imprimindo a exeqüente andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.021.017766-1 - ALVARO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARIA JOSE TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Ao exequente para informar se houve ou não adimplemento da avença. \r\n\r\nProc. 2004.021.019754-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA PRESENTES Ao autor para recolher as custas no valor de R$ 17,49 referente aos atos do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.021.013439-3 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X PETERSON NASCIMENTO NUNES Decisão:1) Considerando que o executado ainda não foi citado, confiro à exeqüente o prazo de até 5 dias, para adequar o seu pedido ao procedimento atual da execução de título extrajudicial. 2) A citação por hora certa é incabível nas execuções, pelo que indefiro o pedido de fls. 19. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.012030-6 - CENTRO EDUCACIONAL CCG LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X MARVA ALINE LOPES FERREIRA Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.013490-0 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X SHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Às partes sobre o laudo de fls. 111/124. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.002439-0 - EDNA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Aqui nada mais há a prover, vez que o relógio, com o termo de garantia e a nota fiscal foram entregues à autora, através de sua patrona, cumprindo a ré o prazo de acautelamento que lhe foi conferido, às fls. 170. Int., após baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.022483-7 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Complemente-se o preparo, no prazo legal, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.021.029912-6 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 27 de abril de 2007, às 13:00h, na sala de perícias médicas, à rua General Dionísio 764, 2° andar, sala 214, Bairro 25 de Agosto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.020872-7 (17452) - JOSE CARLOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X IMPERIO-SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Decisão:1) Os cálculos cabem à parte. 2) No tocante ao ofício ao BB, expeça-se-o. \r\n\r\nProc. 2002.021.022294-7 - ARLINDO VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a transação acostada às fls. 167/168, confirmada pelo exeqüente, às fls. 169 e, na forma do art. 794, II, do CPC, JULGO EXTINTA a execução de título judicial que nestes autos se processava.Calculem-se as custas cabíveis à executada (Ducauto), conforme sentença, e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o respectivo recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.008280-0 - ALINE DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X BANCO REAL À parte autora para regularizar seu débito junto ao FETJ (Fundo Especial do Tribunal de Justiça), tendo em vista que nada mais há de ser feito nesse juízo uma vez que o débito já foi remetido, só podendo ser lá regularizado. \r\n\r\nProc. 2006.021.018337-9 - ANEZIO OZORIO REZENDE, CARMELITA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO RÉU PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO PRESA À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2007.021.000141-3 - ROZILENE CONCEIÇAO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA.EPP E OUTRO Decisão:1) Junte-se a última declaração de IR da autora (e/ou outro documento hábil), para exame da concessão do benefício da gratuidade de justiça. 2) Corrija a autora o valor dado à causa, de forma a corresponder aos pedidos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.008661-1 - PATRICIA VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) À vista da certidão de fls. 168 v.º, in fine, indefiro a nova expedição de precatória para a oitiva da testemunha Mônica Souza Cordeiro da Silva (da autora), requerida às fls. 151/152, porque intempestivo o pedido. 2) Dou, portanto, a instrução por encerrada. Às partes, em razões finais, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019524-0 - PAULA TEIXEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao réu sobre despacho de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.021.006174-4 - EDUARDO BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Indefiro a antecipação pedida, pois que o autor admite o débito (fls. 12), ficando mantida a J.G (fls. 32 v.º). 2) O valor da causa remete para o rito sumário, pelo que defiro o prazo de 10 dias para que se adeque o pleito ao disposto no art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021383-9 - JOSE LAERTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais que, além, são para efeitos futuros. Os documentos trazidos pela ré (fls. 138/151) datam, praticamente todos, de 2 (dois) anos ou mais. Int. e dê-se ciência ao expert para que agende e passe à prova, encaminhando-se-lhe os autos. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.021.005081-2A - TLI-TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452), Dr(a). ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (SP-140055), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867)) X W. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:(...)Acolho, pois, parcialmente, a impugnação e fixo o valor da condenação em R$ 226.915,54, a preços de dez/06, mais a multa legal de 10%.(...) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.013518-0 - CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NEIA DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.008822-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELI MOREIRA Decisão:Fls. 39: indefiro, reportando-me à decisão de fls. 26 e instando o autor a imprimir efetivo andamento feito em até 48 h, sob pena de extinção. Publique-se e intime-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2005.021.015183-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA REGINA MACHADO VELHO Despacho:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Ao autor, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.020646-0 - ANTONIA JACINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X VALDELICE BARBOSA DA SILVA), MOACYR DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064) Sentença:Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, com resolução do mérito, a teor do art.269, V, do CPC, condenando a autora nas custas e a pagar honorários de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I.Duque de Caxias, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.024057-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIO LUIZ MENDONÇA Decisão:1) Desentranhe-se o mandado, adite-se conforme item a de fls. 26 e cumpra-se, publicando-se para ciência da autora (o segundo endereço não pertence à Comarca). 2) As restrições do veículo são incumbência da parte e, além, constam do DUT. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.027674-6 - MARIA APARECIDA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VITALINA ALVES DOS SANTOS Sentença:Ex positis, JULGO procedente em parte o pedido, para determinar que a ré se abstenha de impedir ou, sob qualquer modo, obstruir o acesso da autora a seu imóvel, sob pena de arcar com a multa diária de 10 UFERJ's . Condeno a ré, ademais, no pagamento das custas deste processo e em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, a serem recolhidos ao CEJDPERJ.P.R.I. Duque de Caxias, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.009798-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FELIPE AMARAL DA SILVA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReivindicatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.023594-8 - PLACIDA GONDIM DINIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). SERGIO FRANCO DE SOUZA (RJ-102318)) X MARIA INES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de intimação, para ciência da ré de que tem o prazo de 10 dias para proceder à desocupação do imóvel e à sua restituição à autora, sob pena de imissão coercitiva na posse. Em paralelo, intime-se a Dr.ª DP, pessoalmente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.021.013765-6 - ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X JAMILSON BRAIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Despacho:1) Em consulta ao BACEN desta data, determinei a transferência para depósito judicial do singelo valor bloqueado (R$ 118,59), como segue. 2) Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias à instrução da carta, expeça-se precatória de penhora portas a dentro, avaliação e intimação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.009831-7 - CECILIA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA Decisão:Suporte-se por documento hábil a alegada hipossuficiência e, além, justifique-se a legitimidade da autora, pois que o segurado é Robson Araújo Leite, quem, ademais, foi parte no feito que tramitou no I JEC. Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.016170-3 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCOS FERREIRA DE FRANÇA À parte autora sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018300-8 - ANGELA MARIA VARGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À autora, para o procedimento voltado ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.019321-0 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049) À interessada para retirar os documentos acostados à contra-capa. \r\n\r\nId: 188289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.010388-8 - JOSE CLAUDIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Fls. 31: oficie-se como requerido. Sem prejuízo, esclareça o requerente acerca da alegada juntada de certidões, as quais, a toda evidência, não se encontram nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.009042-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MUNIQUE ANDRESSA ANTONIO DE CASTRO Decisão:.........defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado concedendo ao oficial de justiça as prerrogativas contidas nos art 172 § 2º, 173,ii e 176, todos do cpc. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em 15 diasSem prejuízo poderá o réu querendo, valer-se da regra contida no § 2º, do artigo 3º, do DL 911/69........ \r\n\r\nProc. 2007.021.009043-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA Decisão:.........defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado concedendo ao oficial de justiça as prerrogativas contidas nos art 172 § 2º, 173,ii e 176, todos do cpc. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em 15 diasSem prejuízo poderá o réu querendo, valer-se da regra contida no § 2º, do artigo 3º, do DL 911/69........ \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.005606-5 - SALATIEL MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor-consignante para levantamento dos valores depositados nestes autos, o qual ocorrerá somente depois de recolhidas eventuais despesas pendentes, certificadas, desde já, pela Serventia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.001806-2 - GIOVANNI BIFFONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo a impugnação e, ante o efeito suspensivo que ora concedo, determino o processamento nos autos principais.Recolha a impugnante a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de indeferimento liminar. cumprido, dê-se vista ao impugnado, que é assistido pela Defensoria Pública, para, no prazo de 15 dias, oferecer resposta ao presente incidente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.008159-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE VILACA ALVES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para recolher a diferença de custas -campo 24 -Cod. 0712-0 - campo 25 -R$ 2,63, CAARJ - campo 42 -R$ 0,26 , FUNDPERJ -campo 47 -R$ 4,54 e FUNPERJ -campo 48 - R$ 4,54. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.009717-5 - FATIMA MARIA GOMES VASCONCELOS, LUIZ CESAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FARIA DE AZEVEDO (MG-010571), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X JORGE LUIZ FERREIRA CAJUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)), PROCESSO 38779 Despacho:Promova-se a citação do embargado Jorge Luiz Ferreira Cajueiro. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.027893-7 - DOMINGAS CORDEIRO TOME, MANUEL TOME OREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA LUCIA SARINHO (RJ-084637)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)), 41486 Despacho:Anote-se na capa dos autos e sistema informatizado o nome do patrono do espólio-embargado. Após, republique-se fls. 21 como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006462-9 - COOPETRAUX - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X FLAVIO LUIS MARRIEL DE SOUZA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1999.512.004445-9 - ALOISIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). CRISTIANE SILVA DE SANTANA (RJ-118716E)) X MARIZA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVIA DE JESUS OLIVEIRA MILHONEM (RJ-119123) Decisão:Traslade-se cópia de fls. 35/35 e 72/75 dos autos dos embargos em apenso para estes.Fls. 126 e seguintes: não há que se falar em nova execução, porquanto já deflagrada nestes autos. Outrossim, haja vista a vigência da Lei 11.232/05, intime-se pessoalmente a executada para pagamento da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição de bens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.021.251621-6 - PLINIO SALES (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) Decisão:Haja vista o teor da manifestação de fls. 245, declaro satisfeita a obrigação da executada frente ao credor nesta demanda. Torno insubsistente a penhora levada a efeito às fls. 172. Regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.512.013751-7 - CLAUDIA LOPES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197)) X WELLINGTON DANTAS LIMA), WILLIANS DANTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 524: diga a credora acerca do valor incontroverso indicado pela executada. Após, conclusos.Sem prejuízo, cumpra a Serventia o Provimento CGJ 30/2004. \r\n\r\nProc. 2002.021.003314-2 - BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X LUMINOSOS MIRALUX (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Despacho:Fls. 88: intime-se pessoalmente.Fls. 91: venha planilha detalhada com a evolução do débito. Após, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.512.003424-0 - Inventariante: MARIENE GONCALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMOGENEO NAVARRO DE MENDONCA E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante para retirar o formal de partilha que se encontra juntado por linha. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.021.003275-7 - Inventariante: IVANILDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR FRANCISCO DA SILVA Decisão:Fls. 80: defiro. Reitere-se ofício na forma requerida. Sem prejuízo, atenda a inventariante fls. 81, com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.512.016731-6 - TUTELA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X DUQUE DE CAXIAS REV.VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre resposta dos ofícios solicitados.Despacho encaminhado no expediente de 24/ 04/ 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004666-4 - HELEN BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo fls. 71/75 como agravo retido. Diga a autora-agravada, no prazo de dez dias (art. 523, § 2º, CPC). Sem prejuízo, manifeste-se a demandante em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.004459-9 - MARIA DA GLORIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X TRINDADE ENGENHARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196) Despacho:Digam as partes acerca de julgamento do agravo de instrumento interposto pela executada. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004799-1 - ARLINDO VALENTIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo fls. 104/108 como agravo retido. Diga o autor-agravado, no prazo de dez dias (art. 523, § 2º, CPC). Sem prejuízo e no mesmo prazo, manifeste-se o demandante em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.017789-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 68/70. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.011060-4 - FLAVIANA JESUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO UNICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 439: expeça-se mandado de pagemento como requerido. Ante o teor da manifestação, declaro satisfeita a obrigação da executada frente à credora nesta demanda.Intime-se a devedora para recolhimento da diferença das despesas processuais pendentes, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nId: 188302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.005442-7 - D.M.F.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X M.F.O. Despacho: Designo ACIJ para o dia 29/05/07 às 13:05 h. Cite-se e intime-se, o Réu, por carta precatória, no endereço de fls. 81, inclusive dos alimentos provisoriamente fixados. Intime-se o Autor por publicação. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.512.005881-6 (41843) - T.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.025371-0 - V.V.H.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Despacho: Regularize-se a declaração de fls. 18, já que a mesma não está com a firma da subscritora reconhecida. Após, Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.003637-3 - N.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDÁLIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114686) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.021.002362-5 - E.O.C.C. X C.S.O.C. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.009699-0 - A.G.P. (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X J.A.S.G. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cumpre esclarecer que a presente versará apenas sobre o divórcio.Ao Autor para, no prazo de 10 dias, juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal, uma vez que as que constam dos autos não esclarecem o tempo de separação de fato do casal, mas apenas há quanto tempo os subscritores conhecem o Autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.004406-5 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X F.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Dispenso a abertura de conclusão. Intime-se a Exequente, por publicação, para indicar os bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.021.000792-9 - M.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X J.X.M. (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho: Intime-se a Exequente para apresentar planilha atualizada do débito. Após, ao M.P. sobre o pedido de decreto prisional. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.024340-4 - D.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)), D.S.F. Decisão:Fls. 157/158-...Expeça-se precatória para oitiva da 1ª testemunha arrolada e para colheita do depoimento pessoal do Autor (endereço fls. 158), instruindo-a com cópia da inicial, contestação e procurações, devendo as cópias destas serem fornecidas pelo Autor, conforme consta no saneador de fls. 78, sob pena de entender-se como desistência das oitivas. Prazo: 05 dias.Quanto à 2ª testemunha arrolada, justifique a substituição da mesma de acordo com os permissivos do Código de Processo Civil. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.002521-6 - W.H.P.C. X M.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.006331-5 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X A.B. Decisão:Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 1.428,00. Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 30/05/2007, às 13:05 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.O RÉU DEVERÁ SER TAMBÉM CITADO E INTIMADO, CIENTIFICANDO-O DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto à 1ª. Vara de Família desta Comarca.Cópia do presente despacho deverá instruir o mandado de citação.P.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.011581-5 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X T.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Face à alegação da mãe dos menores e ao afirmado às fls. 104, determino que seja oficiado à Coordenação do Exame de D.N.A., solicitando URGÊNCIA, para designação de nova data, DEVENDO A MÃE DOS MENORES PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DESTES AO LABORATÓRIO, NA DATA E HORA DESIGNADOS, ACOMPANHADOS DE TERCEIRA PESSOA DE SUA CONFIANÇA, CASO A MESMA NÃO POSSA ACOMPANHÁ-LOS, CIENTE DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DO ORA DETERMINADO ENSEJARÁ NO CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS E APLICAÇÃO DOS ARTS. 231 E 232, DO CÓDIGO CIVIL.Designada a data, intimem-se todos... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.025282-1 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X R.C. Decisão: Assiste razão à Autora. O direito e ação do aludido imóvel será objeto de apreciação durante a instrução face ao documento acostado às fls. 15. Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.006332-7 - G.A. X Falecido: J.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento dos itens 1 e 2 da decisão de fls. 08, INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas, no prazo legal, no valor de cerca de R$ 75,00 e, pela derradeira vez, cumpra-se o último item da decisão de fls. 08 (atribuir valor à causa). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.003041-1 - C.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X T.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112), Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.004496-3 - A.F.B. X C.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nId: 188290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.009158-0 - ALINE MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X JOSE CARLOS DA SILVA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.008315-2 - LEONARDO DE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329)) X DENIS CLECIO PIRES SOARES Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.006272-4 - LUAN DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X ALEXANDRE DA SILVA BORGES Assinatura: \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.008699-0 - SERGIO DOS SANTOS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X DOMENICA OLIVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.025575-5 - CARINA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X KAMILE DE MORAES SANTOS), KAROLINE DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Despacho:1.Retifique-se a DRA para fazer constar como embargados os exequentes.2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.021.018722-2 - PEDRO ROBERTO DIAS ABEL (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X PEDRO ROBERTO DIAS ABEL JUNIOR), RODRIGO DA CONCEICAO ABEL), ROSANE DA CONCEICAO ABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.020341-0 - IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X ROSIANE MICHELE MAIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Às partes sobre estudo social. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.020000-2 - MARIA SANDELANDIA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X DOMINGOS JERONIMO LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 188291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1990.021.218932-8 (29.550) - BANCO NACIONAL S/A X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) fICA CIENTE E INTMADO O EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, PARA REMESSA AO CONTADOR COMO REQUERIDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000304-1 - JUAREZ BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer, após, ao Ministéro Público para parecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.003950-7 - J B EMPRETEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL QUARESMA (SC-012399), Dr(a). MARIA ISABELA C. SAHIONE (SC-019282)) X INSS Despacho:Em virtude da certidão de fl. 50 dos autos principais, ao embargante para que, no prazo de 10 dias, garanta a execução, bem como regularize o recolhimento de custas e atribua valor á causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.006179-3 - NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Dê-se vista à Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante artigo 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.015643-4 (38.216) - MECANICA YAMATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Sentença:Isto exposto julgo improcedente os Embargos determinando o prosseguimento da Execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.021.018761-7 - GENEZIO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer, após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1989.021.205730-1 (21.016) - LUXOR TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X FAZENDA ESTADUAL Sentença:Isto exposto, julgo improcedente o pedido e determino a extinção do feito com a resolução de mérito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.512.007170-0 (26.121) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X PANIFICACAO SARAPUI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444), Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161) Decisão:Designo o dia 01/06/2007, às 14 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 15/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1987.021.173519-4 (19.221) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS X EMPRESA TERRIOTIRAL LTDA Despacho:Defiro o arquivamento na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. \r\n\r\nProc. 1988.021.188060-3 (20.644) - FAZENDA ESTADUAL X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674) Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1993.021.257649-5 (25.528) - FAZENDA NACIONAL X MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS S/A Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 13:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 28/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1997.021.398209-0 (31.686) - FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 13:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 28/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1997.021.398239-8 (31.282) - FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 13:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 28/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1998.512.005521-6 (32.859) - UNIAO X RAIZES CONFECCOES LTDA Conforme decisão de fl. 31, item 09, foi deferido o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.512.014750-1 (34.726) - UNIAO X TRANSASA TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 13:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 28/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1998.512.015010-3 (34.779) - UNIAO X DISTRIBUIDORA MONTENEGRO ACUCAR ALCOOL E CERE Sentença:Nos termos do art. 794, II do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA MONTENEGRO AÇUCAR E CERE, \r\n\r\nProc. 1998.512.016940-8 (34.977) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X COMERCIO E REPRESENTACAO DISQUE 63 LTDA Despacho:Defiro a suspensão do feito, na forma do artigo 40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2001.021.015999-8 (36.513) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860) Decisão:Designo o dia 28/06/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 12/07/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.021.155084-0 (17.699) - FAZENDA NACIONAL X E. P. MOREIRA INST. MARCOS FREITAS Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 13 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 28/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1985.021.155284-8 (17.704) - FAZENDA NACIONAL X METADUQUE METALÚRGICA DUQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) FICA CIENTE E INTIMADO O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PARA O ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1988.021.188249-1 (20.645) - FAZENDA ESTADUAL X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Sentença:Nos termos do disposto no art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de LUXOR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nProc. 1988.021.188314-8 (20.593) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X LUXOR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Sentença:Nos termos do disposto no art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de LUXOR TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nProc. 1990.021.219119-0 (22.187) - INSS X SOCIEDADE CULTURAL CRUZEIRO DO SUL LTDA Decisão:Designo o dia 01/06/2007, às 14 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 15/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1990.021.219178-5 (22.198) - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA X FARMÁCIA GASPARI LTDA Face r. decisão de fls. 52/53, item 10, os autos estão arquivados. \r\n\r\nProc. 1995.021.266360-8 (27.879) - FAZENDA NACIONAL X INDÚSTRIA REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 13:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 28/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1995.021.266386-4 (27.426) - FAZENDA NACIONAL X INDÚSTRIA QUÍMICA MISTURA FINA LTDA. E OUTRO Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1995.021.266387-6 (27.156) - FAZENDA NACIONAL X INDÚSTRIA QUÍMICA MISTURA FINA LTDA. E OUTRO Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1996.021.040031-1 (28.065) - FAZENDA NACIONAL X CERVEJARIA PETISCO DE CAXIAS LTDA E OUTRO Foi deferido o arquivamento do feito, face decisão de fl. 34, item 09. \r\n\r\nProc. 1996.021.040629-5 (28.194) - FAZENDA NACIONAL X RAC TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) Sentença:Nos termos do disposto no art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIOANAL em face de REC TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS \r\n\r\nProc. 1996.021.040630-1 (28.195) - FAZENDA NACIONAL X RAC TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Nos termos do disposto no art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIOANAL em face de REC TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS. \r\n\r\nProc. 1997.021.398564-8 (31.208) - I.N.S.S X AMISA ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA SANTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Decisão:Designo o dia 01/06/2007, às 14 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 15/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1997.021.399284-7 (31.580) - FAZENDA NACIONAL X MÁQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS S/A Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 13:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 28/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1997.021.399374-8 (40007) - FAZENDA NACIONAL X FERCAL FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1997.021.399375-0 (40008) - FAZENDA NACIONAL X FERCAL FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1997.021.399376-1 (40401) - FAZENDA NACIONAL X FERCAL FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1997.021.399377-3 (40436) - A UNIÃO X FERCAL FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1997.021.399380-3 (30832) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X FERCAL FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO D. CAXIAS Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2005.021.007990-2 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X FEDDERSEN IND COM DE MAQUINAS E PEÇAS Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de FEDDERSON IND. COM. DE MÁQUINAS E PEÇAS LTDA \r\n\r\nProc. 2005.021.014540-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2005.021.014567-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Suspendo o andamento deste feito, nos termos do § 1º do artigo 739 e inciso I do artigo 791 do CPC, em razão da oposição de embargos certificada a fl.... \r\n\r\nProc. 2006.021.021517-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.021.024777-1 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (POSTO MUNICIPAL DE SAUDE JOSE CAMILO DOS SANTOS) Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo CRF/RJ em face de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nId: 188301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1998.021.041340-1 (4107) - S.S., J.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)), G.W.O.B. Despacho:Designo A.I.J. para o dia 28/06/2007, às 13:00 horas. Intimem-se (inclusive os advogados). Dê-se ciência ao MP e à DP . \r\n\r\nId: 188293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.021.025507-0 - MP (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)) X EDILSON JOSE DE MOURA Fica a defesa ciente da exepedição de Carta Precatória para Comarca de Magé. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.021.001310-3 - MP X JARBAS DIAS SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDILSON VILARINO QUEIROZ (MG-099684) Despacho:Redesigno a audiência destinada à oitiva da testemunha hoje presente, que deverá ser requisitada, para o dia 30/05/2007, às 13h45min. Ciente o Ministério Público. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando a nova data. Publique-se para ciência do patrono do acusado e, sem prejuízo, expeça-se deprecata para sua intimação, observando-se o endereço de fls. 82\". \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.021.000753-0 - MP X MESSIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Autos desarquivados, em cartório. \r\n\r\nId: 188296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.021.023746-5 - MP X ARIYOSHI SHIKADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 da Lei 9.605/98 - Obstar Ou Dificultar a Ação Fiscalizadora do Poder Público... \r\n\r\nProc. 2006.021.002441-1 - MP X GABRIELA DOS SANTOS BORBA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER a acusada GABRIELA DOS SANTOS BORBA, das imputações contidas na denúncia de prática do crime previsto no artigo 12, § 2º, inciso III, da Lei nº 6.368/76 e artigo 12, caput, da Lei 10.826/03, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso III, Código de Processo Penal. Sem custas.Transitada em julgado esta decisão, feitas as comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.021.024370-2 - MP X ANDERSON FERNANDO REGINALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Á DEFESA SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.021.004199-6 - MP X LEANDRO ALBUQUERQUE LIMA - VULGO \"LEANDRINHO\" (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:À Defesa quanto a certidão de fls. 192. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 282 - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária Ou Farmacêutica \r\n\r\nProc. 2006.021.016766-0 - MP X LEANDRO MOREIRA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780), Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e art. 9º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2005.021.008308-5 - MP X MOISES DE SOUZA PELUSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BATISTA DANTAS (RJ-083682) Despacho:À Defesa em contra-razões, em razões do recurso. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2005.021.021721-1 - MP X ANTONIO SANTO MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)), MARINEIDE BORGES DE OLIVEIRA, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Às partes quanto ao acrescidos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.021.018068-4 - MP X LUIZ HENRIQUE CALISTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817) Despacho:Considerando que às fls. 158, o Réu, na presença de patrono, manifestou o desejo de apelar, recebo o recurso de apelação. Dê-se vista à Defesa para as razões. \r\n\r\nId: 188297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.021.014588-1 - MP X JOSE ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:de 23/04/2007: Recebo como recurso a manifestação de vontade de recorrer do apenado. Abra-se vista dos autos ao ILustre advogado para apresentação das razões de recurso. Após, abra-se vista ao Ministério Público para os mesmos fins. \r\n\r\nId: 188299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, (3 vezes) \r\n\r\nProc. 1999.512.901952-7 (14163) - MP X GILSON DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249), Dr(a). JACONIAS SCHNEIDER DE SOUZA (ES-007303) para ciência do advogado do réu para contrariar libelo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.008949-3 - MP X JOSE MARIVALDO SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) Designada audiência especial para inquirição das testemunhas indicadas as fls.79, para o dia 07/05/07, as 13h. \r\n\r\nId: 188300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.014816-2 - ROSANA MARIA BRAZETTI ACERO E OUTROS X WELLINGTON MAIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711) Despacho:Intime-se pessoalmente a gerente da CEF, a fim de que informe a este Juízo, em 48 horas, o motivo do não atendimento ao alvará de fls. 48, sob pena de crime de desobediência e aplicação da multa prevista no parpágrafo único do artigo 14 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.012703-0 - MARIA ALICE BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X MANOEL TORRES BRAGA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO INVENTARIANTE (APRESENTAR ESPELHO DO IPTU COMPROVANDO A METRAGEM DO IMÓVEL). \r\n\r\nProc. 2006.002.068169-1 - MARIA HELENA HEIDENFELDER CARVALHO X EVILAZIO ALOISIO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Inventariante sobre cota da Fazenda Municipal \r\n\r\nProc. 2006.002.068524-6 - BRUNNA NOGUEIRA SOARES X MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MATHIAS SARAMAGO (RJ-125035) Decisão:A alteração de sócio que passará a possuir poderes de gerência depende de alteração contratual a ser formalizada junto a JUCERJA, independendo de alvará judicial. Este Juízo pode, tão somente, autorizar a inverntariante a assinar tal alteração contratual em nome do espólio de Maria da Conceição Nogueira Soares. Nesse sentido, esclareça a inventariante se pretende a expedição de alvará na forma ora ventilada ou se insiste na expedição de alvará para a cessão das cotas em favor das inventariante. Não obstante, cumpra-se item 2 de fls. 12. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.071531-7 - MARIA ISABEL RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X ADELAIDE DA CONCEICAO RIBEIRO MARQUES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO INVENTARIANTE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PROCESSUAIS (CAMPO 40: R$ 321,03; CAMPO 46: R$ 481,54 ACRESCIDO DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1977.002.000201-6 (17588) - JACOB BARON, Inventariante: ELIZA BARON (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Inventariante sobre a cota da Fazenda Municipal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011879-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SOLANGE DE OLIVEIRA SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Decisão:Considerando o teor de fls. 84/85, defiro a conversão da presente em ação de depósitos, na forma do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 911, determinando-se as anotações cartorárias de praxe. Nos termos do artigo 902, incisos I e II, do C.P.C., cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.020893-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X LIGIA LAGDEN BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Decisão:As alegações de fls. 83/84 denunciam a evidante litigância de má-fé da executada. Isto porque a execução está baseada em ACORDO judicialmente homologado, sendo inviável qualquer discussão acerca da regularidade do título executivo, que foi devidamente constituído com a aquiescência da executada. Ademais, as alegações de fls. 83/84 sequer poderiam ser apreciadas em sede de objeção de não-executividade.Assim, rejeito a objeção e reconheço a litigância de má-fé da executada, com fulcro no artifo 17, incisos III, IV, V e VI, condenando-a a pagar multa de 1% sobre o valor atribuído à caysa, na forma do caput do artigo 18 do diploma processual.Outrossim, condeno a executada no pagamento de indenização de 20% sobre o valor atribuído à causa, na forma do parágrafo 2º, do artigo 18 do CPC. Oficie-se a SRF, conforme requerido às fls. 86. Informe a parte exequente se não pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.002.024148-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X NILO AMERICO NETTO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Despacho:Considerando que ainda não ocorreu a citação em execução, determino a aplicação das normas processuais previstas na lei 11232/05. Assim, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I E 475-J, ambos do codigo de processo civil, instiruidos pela Lei n 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, atraves de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia da multa prevista no art 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.068465-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:...Pelo exposto, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.002.068467-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:...Pelo ex posto, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.002.068468-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:...Pelo exposto, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.002.068469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:...Pelo exposto, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.002.068472-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:...Pelo exposto, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.002.068476-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:...Em sendo assim, impõe-se a extinção do feito sem apreciação do mérito, ante o reconhecimento da ausência de pertinência subjetica da ré para figurar no pólo passivo da demanda. Pelo exposto, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011284-8 - (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JORGE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:O julgamento da presente lide depende do julgamento da ação possessória que está sendo travada entre as partes remanescentes, sendo, pois, prejudicial à apreciação da presente demanda. Assim, suspendo o feito na forma do artigo 265, IV, a do CPC. I-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.005319-9 - FLAVIO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Decisão:Homologo o laudo de fls. 184/185, posto que está em consonância com as alegações lançadas pelo avaliador às fls. 189/190. Prossiga-se com a execução, intimando-se a leiloeira anteriormente indicada pelo credor para designar as datas de praça e desenvolver os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2001.002.020142-5 - ELINOR XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1- Indefiro o requerido às fls. 190/191, eis que o dispositivo processual mencionado somente se aplica às execuções fundadas em título extrajudicial; 2- Certifique o cartório se todos os executados foram intimados e voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.002.013192-7 - JOSE ADALTO BRITO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM HERINGER PAIVA (RJ-139312)) X HENRIQUE SERGIO SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Decisão:Suspendo o feito ante a certidão de fls. 35. Oficie-se à OAB/RJ solicitando esclarecimentos quanto a regularidade da inscrição do autor como advogado. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.002.007506-9 - JOÃO EVANGELISTA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X SUELI VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) Sentença:...Assim, é imperioso reconhecer a manifesta intempestividade dos emnbargos, bem como falta de interesse de agir do embargante, razão pela qual a inicial deve ser indeferida e o feito merece resolução sem apreciação de mérito.Pelo exposto, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.008021-8 - OFICINA ARDSON DE LANTERNAGEM E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X FERNANDO ROBERTO DA SILVA BRAGA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS (CONTA 0711-2 - R$ 13,96) \r\n\r\nProc. 2004.002.022762-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PARADA 40 VEICULOS LTDA), EDUARDO ALMEIDA ALBI), RITA DE CASSIA ALBI Decisão:Considerando a certidão retro, defiro o arresto pretendido pela parte exequente, razão pela qual promovI o bloqueio do valor exequendo via BACENJUD, conforme documento que segue. Lavre-se termo e proceda-se na forma do artigo 654 e seguintes do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1997.002.010778-7A (1539) - DALCYR PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Declaro, de ofício, a nulidade de todos os atos praticados a partir de fls. 11, eis que a parte ré não foi citada e a liquidação não poderá prosseguir sem o efetivo contraditório. Assim, considerando a redação do parágrafo 1º, do artigo 475-A do CPC, bem como o fato de a parte ré possuir advogado constituído nos autos, intime-se a parte demandada, através de seus patronos, para se manifestarem no presente incidente, sob pena de prosseguimento sem a sua participação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004091-0 - ALEXANDRE JORGE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE COLÉGIO E FACULDADE UNIPLI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:.JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Condeno, outrossim, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do CPC, devendo estes serem revertidos em favor do CEJUR-DPGE. Publicada em audiência. Registre-se. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.005755-5 (2465) - GILCEMAR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.002.017055-1 - OSVALDO CORREA DA SILVA LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Intime-se o executado, via DO, na pessoa de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000867-7 (20.168) - Inventariante: LENY GIROLAMY DE OLIVEIRA MARCOS JUAREZ GIROLAMY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X KLEBER DE OLIVEIRA Despacho:1- Defiro a abertura da segunda sucessão. Anote-se onde couber; 2- Converto o rito para o arrolamento. Anote-se; 3- Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas, se dedvidas; 4- Nomeio inventariante de ambas as sucessões Rita de Cássia de Oliveira Fonseca, independenetemente de lavratura de termo; 5- Venha a apuração administrativa do imposto devido e as certidões faltantes relativas a ambas as sucessões; 6- Tudo cumprido, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.002.002048-6 (24094) - MANOEL TIMOTHEO DA COSTA NETO, Inventariante: ECILDA TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Inventariante sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 1993.002.004506-2 (27839) - Inventariante: AMERICO LOPES DO NASCIMENTO X HERONDINA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937), Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-088764) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota do MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.002.015891-1 - BENIGNA CONCEICAO MAIA CONDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X SYLVIO SERVULO CONDE (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Partidor. \r\n\r\nProc. 2002.002.019900-7 - VANIA TERCIA JANDRE EMILIAO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)), EDUARDO MARQUES DA SILVA E OUTRA, Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998)) X MARILDA DA PIEDADE MARQUES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se a precatória e remeta-se para cumprimento, devendo a mesma ser acompanhada de cópia da petição de fls. 189/190. \r\n\r\nProc. 2007.002.003922-3 - LUCIA SANTOS REIS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X AMAURILO CHRYSOSTOMO DE MATTOS MATHEUS Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a inventariante o recolhimento das custas até a juntada das primeiras declarações.3) Autentique-se o documento 06.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. [...] \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.002.010766-0 - MULT FASHION REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)) X DANIELE CAMPELLO XAVIER E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009388-8 - PAULO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X UNIMED DE SAO GONCALO - COOP DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:Considerando o pagamento do débito pelo executado, conforme informou o exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 168.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013513-1 - ROBERTO BRASILIENSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifestem-se as partes expressamente sobre o item 2 de fls.292 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015366-2 - HUMBERTO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 84. DESPACHO DE FLS. 84: Diante da intempestividade certificada, desentranhe-se a réplica, entregando-se ao advogado subscritor. Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002980-1 - RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Decisão:... Declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até o fim da instrução, bem como pericial de engenharia.Nomeio Perito o Dr. Moyses Alberto Mizhay, de qualificação e telefone conhecidos do cartório, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários que serãoi suportados pela ré.Faculto à parte autora a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo de 5 dias. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se o réu para depositá-los em cinco dias e, após, o Perito para elaborar o laudo em trinta dias.Expeçam-se as guias para que o autor possa promover os depósitos dedterminados pela decisão de fls. 47/48.Por fim, indefiro a produção da prova oral requerida pela ré, por ser manifestamente despicienda para o deslinde da controvérsia que impõe, apenas, a produção da prova pericial acima deferida. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.023018-3 - MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X BRASINAV SERVICOS MARITIMOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Despacho:Às partes sobre a redução dos honorários de fls. 271. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.003279-0 - TAIS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLENE Q. DE O. CALAZANS (RJ-113064)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:[...] Portanto, o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quanto já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. [...] a aludida sentença de fls. 128/134, claramente decidiu sobre a mateéria posta em exame. Vê-se, pois, que os referidos Embargos devem ser desacolhidos, visto que seus fundamentos não adequam ao disposto pelos arts. 535 e 536, ambos do Código de Processo Civil. Isto posto, pelos fundamentos acima expositados, mantenho a sentença de fls. 128/134 tal como se encontra lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064283-1 - RODRIGO LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Considerando que inexiste entre as partes relação de consumo, não há qualquer vedação para o deferimento da denunciação à lide da seguradora. Assim, defiro a denunciação requerida. Anote-se no DRA. Cite-se e intime-se a denunciada, com urgência, via postal, para audiência de conciliação que redesigno para o dia 22.05.2007 às 17:00h, a ser realizada em conjunto com os feitos em apenso.Intimem-se. Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.064285-5 - RUAN LUIS DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Decisão:Considerando que inexiste entre as partes relação de consumo, não há qualquer vedação para o deferimento da denunciação à lide da seguradora. Assim, defiro a denunciação requerida. Anote-se no DRA. Cite-se e intime-se a denunciada, com urgência, via postal, para audiência de conciliação que redesigno para o dia 22.05.2007 às 17:00h, a ser realizada em conjunto com os feitos em apenso.Intimem-se. Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005510-0 - ADELAIDE SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:.Considerando ser inviável o fracionamento da prova, redesigno a AIJ para o dia 26/06/2007 às 14:15h. Expeça-se ofício ao Setor de Convocação da Policia Rodoviária Federal solicitando o comparecimento do policial Marcus Vinicius Souza da Silva, matrícula 1201505 (fls. 27) a fim de prestar depoimento neste juízo. Intimados os presentes, inclusive as testemunhas Carlos Augusto e Maria do Carmo. ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.107391-4 (28517) - DILMA DA SILVA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA C. NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008081-8 - ANTONIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X O CONDOMINIO MIRANTE DO RIO Decisão:...Assim, após uma visão preliminar dos fatos postos nos autos, verificam-se presentes os requisitos do fumus boni juris e periculum in mora a fim de autorizar a suspensão dos efeitos das assembléias realizadas nos dias 08.02.2007 e 13.04.2007, suspendendo, também, a realização da assembléia designada para o dia 26.04.2007 e a posse da nova administração do condomínio, mantendo-se no cargo a atual administração condominial até ulterior deliberação deste Juízo.Ante a urgência da medida, defiro provisoriamente a gratuidade de justiça ao autor, que deverá comprovar de forma cabal sua hipossuficiência no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e consequente extinção do feito sem apreciação do mérito, caso as custas não sejam recolhidas. Cite-se e intimem-se com urgência.Após a formação do contraditório, voltem imediatamente conclusos para, se o caso, ser designada nova assembléia. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107664-2 (28527) - SALOMAO VELIHOVETCHI, Inventariante: MALCKA VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO SANTOS VELIHOVETCHI (RJ- 088393) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INVENTARIANTE - FORNECER CÓPIA DAS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, RECOLHENDO AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA - R 1,74 POR CÓPIA - CONTA 0711-2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.005049-8 - CONDOMINIO UBA VI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MONICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, conforme determina o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.022899-8 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CLINICA RADIOLOGICA J DUTRA BAYAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.003832-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687)) X MARILY ROCHA DE LIMA E CIRNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBERTO NASSER, Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 164/166, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.002.006327-8 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO UBA RECANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X RICARDO BONELLI BARREIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.006327-8 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO UBA RECANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X RICARDO BONELLI BARREIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.005512-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL PARK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPÓLIO PAULO ANTONIO TEIXEIRA DE MORAES GUERREIRO), Inventariante: SANDRO SASSE GUERREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.066942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE HAROLDO GONCALVES DA COSTA), DYRKE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar o réu ao pagamento de R$ 7.245,92 (sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos), conforme planilha de fls. 76, além das cotas vencidas e vincendas porventura inadimplidas até o trânsito em julgado da sentença, estas acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, além da multa de 2%.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20, § 3°, do Código de Processo Civil. Exclua-se do pólo passivo a segunda ré, anotando-se no DRA.P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005975-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X NATHALIA COCARO GOUVEA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.014869-5 - MARIA DA GRACA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DAVID CESAR DIAS (RJ-044470)) X ESPOLIO DE EURICO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Despacho:É ônus da parte providenciar a citação editalícia. Assim, cumpra a parte autora o despacho de fls.115. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.008350-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASPERJ (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X ALBERTO CASSIBE (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379) Despacho:Ao exequente sobre fls. 162. \r\n\r\nProc. 2007.002.004474-7 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X IVAN LEANDRO DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.013420-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X SONIA REGINA BORGES ABED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 204. Venham as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007164-7 - JOSE RODRIGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.022651-3 - LUIZ SERGIO SILVA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C)) X AUTO VIACAO ABC LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Sentença:Considerando o acordo entabulado às lfs. 308/309, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, oficiando-se ao juízo deprecado para tal fim.Custas ex lege.Transitado em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.022428-2 - NEUSA MARIA HANSZMANN CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.022428-2 - NEUSA MARIA HANSZMANN CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.020612-9 - CARLOS MAURICIO PEIXOTO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Recebo o recurso do autor de fls. 185/190, no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam à 16ª Câmara Cível com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.008890-6 - FERRRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X VICON COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO Despacho:Execução não pode ser resolvida com apreciação de mérito, razão pela qual a petição de fls. 209 é inócua. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.015165-3 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ALVARINA MORAES XAVIER Despacho:Cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.007658-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA SA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X RITA DE CASSIA VIEIRA DA ROSA Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 11. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022032-1 - CARLOS HENRIQUE VIANNA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)), Litisconsorte: FABIO SILVA ROCHA, Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Complementem-se o reconvinte as custas, conforme certidão de fls. 215, no prazo de 05 dias,sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.005702-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:... ainda não foi possível ao Magistrado formar seu convencimento...Às fls. 35/36 constam dois laudos juntados pelo autor noticiando a completa ausência de coliformes na água, bem como a potabilidade da mesma. Entretanto, a ré, através do ofício de fls. 50 afirma que água é proveniente do lençol freático dada a apresença de cloretos, coliformes totais e bactérias heterótroficas, afastando a possibilidade de a água ser proveniente da rede pública de abastecimento.O laudo pericial de fls. 122/134 não conseguiu esclarecer a discrepância ora apontada, razão pela qual subsiste a dúvida quanto à origem da água. Em sendo assim, determino de ofício a realização de nova pericia no local e nomeio para tal o Engenheiro Moyses Alberto MIzhay, com especialidade na matéria, que deverá ser intimado para propor seus honorários que serão recolhidos pelo autor...Defiro às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nProc. 2005.002.020886-6 - UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO - SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)), UNIMED DO BRASIL, Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246), Dr(a). CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI (SP-122123A)), UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a 1ª, 3ª e 4ª demandadas na obrigação de fazer consistente em dar integral atendimento e cumprimento contratual aos associados do autor, limitando tal obrigação até a data de 10.12.2005, tornando definitiva a decisão de fls. 59/61 com as presentes modificações, resolvendo o processo com apreciação de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a 1ª, 3ª e 4ª rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada uma, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da segunda demandada e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.002.021229-8 - ENEIDA CABRAL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:...Pelo posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que as rés forneçam os medicamentos solicitados na inicial à demandante, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 27/28 e das decisões proferidas às fls. 49/52 e 139/140, condenando, ainda, ambas as rés ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) para cada uma, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, dispensada a condenação em despesas processuais, na forma da Lei 3.350/99.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.002.065166-2 - TANIA MARIA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID Decisão:Assiste razão a ré.Desta forma, revogo a decisão de fls. 45, devendo o cartório retificar a certidão de fls. 44.Entretanto, verifica-se que o réu compareceu em juízo arguindo apenas a nulidade da citação,razão pela qual incide o disposto no art. 214, §2?7, do CPC.Assim, intime-se a ré para apresentar sua resposta, salientando que o prazo iniciará a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006918-3 - MARIA JOSÉ TAVARES BESERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls.84/90, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.006762-0 - VIRGINIA CELIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimento e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000740-4 - YVONNE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X BANCO DO BRASIL S.A - AGENCIA 2316-7 (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 72 e seguintes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.020998-7 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869)) X PROLARME COM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES SOBRE LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.016681-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-000000)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES: COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 961,26 ( PARA CADA UMA DAS PARTES ) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.010626-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a restituir ao autor o valor constante na planilha de fls. 50/51, ou seja, R$ 5.915,76 (cinco mil novecentos e quinze reais e setenta e seis centavos), acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar dos respectivos pagamentos.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.017104-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X LISIAN CABRAL SCATOLIN (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:1- Retifique- o pólo ativo. Anote-se no DRA; 2- Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.009085-1 - MARCELO CORREA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PAPEIS FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS SANTOS (MG-039578) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO - R$ 796,63 \r\n\r\nProc. 2004.002.001146-1 - ELAINE DA SILVA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) para cada autor, a título de dano moral, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da presente data.Condeno, outrossim, a ré a pagar a primeira autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos estéticos, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da presente data.Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, atendendo ao disposto no artigo 20, §3°, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 188303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072450-1 - DALVA DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X NELSON MONTE Sentença:Vistos etc. Trata-se de testamento público apresentado por DALVA DE SOUZA MONTE, cujo testador é NELSON MONTE, falecido em 12 de outubro de 2006. ... Isto posto, após atenta análise dos autos, determino seja o testamento público registrado, arquivado e cumprido, pois não encontrei no mesmo qualquer vício externo que o tornasse suspeito de nulidade ou falsidade, nos termos do artigo 1.126, da Lei de Ritos. Dê-se ciência pessoal ao órgão ministerial. Lavre-se termo de testamentaria. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011361-9 - LAVINIA MAGNO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). LUCIANA CRISTINA DE CARVALHO PINTO (RJ-121115E)) X VANIA MARIA ALMEIDA GONDIM (Adv(s). Dr(a). VIRGINA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:Fls. 188/189: Defiro integralmente. Intime-se a parte ré e expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.002.017326-6 - BERTOLOSSI MOVEIS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Digam as partes sobre a documentação apresentada pela locatária (fls. 336/400). Outrossim, informem ao Juízo a situação atual dos recursos interpostos pelos Réus. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.015582-8 - DAISE LUCIA DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Vistos etc. Ante o teor da informação do Contador de fls. 554, e a fim de se proceder à liqüidação do julgado, nomeio perito do Juízo o Dr. Rubem Pereira da Silva Júnior, cujo telefone é de conhecimento do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. P.I. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1984.002.001150-6 (22715) - LUIZ COSME MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X JOAQUIM LUIZ ALVES NETTO E OUTRO Sentença:Vistos etc. Nomeio o herdeiro Luiz Cosme Moreira Alves inventariante de ambos os espólios. Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 115/117 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por JOAQUIM LUIZ ALVES NETTO e DALVA MOREIRA ALVES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Assim, comprovado o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 204 verso, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso. Após, arquivem-se imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.002.001294-8 (26480) - HERCILIA JORGE RIBEIRO X ARNALDO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) Despacho:Esclareça a inventariante se o herdeiro Ronaldo Jorge, falecido, deixou outros bens além de seu quinhão hereditário. \r\n\r\nProc. 1996.002.016831-2 (36178) - OLGA MACHADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SOARES DA CRUZ (RJ-079979), Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222)) X ANTONIO MOSQUEIRA MIRANDA À inventariante sobre cota de fls. 117. \r\n\r\nProc. 1997.002.016579-9 (37087) - Inventariante: ENIVALDO FONTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFIETAS DA SILVA (RJ-109981)) X MAURY FONTES TAVARES E OUTRO Ao inventariante s/ fls 263 \r\n\r\nProc. 1999.002.000766-9 - RITA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X MARIA RODRIGUES ROSA À inventariante sobre cota de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2000.002.015996-0 - ALZENIRA PECLART DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONCALVES (RJ-130488)) X ILYDIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Decisão:Uma vez que não há consenso, prossiga-se pelo rito solene, anotando-se onde couber. Lavre-se termo de inventariança. Após, venham as 1as declarações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.002.017838-5 - MILAS DE UZEDA DEKER RACHID (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X LUCIA MACHADO GONCALVES DE UZEDA Republicação:...Ante a expresa concordância da Fazenda Estadual (fls. 99 verso), Defiro a expedição do alvará requerido às fls. 89/90... \r\n\r\nProc. 2007.002.002335-5 - IRACY MATTOS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X EDUARDO RODRIGUES PERPETUO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Nomeio a Requerente inventariante, independente de termo. Venha o rol de bens e herdeiros. Venham também as certidões de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.004085-6 (33176) - ELVIRA PALLOTTI (Adv(s). Dr(a). ELENY MARTINS DA SILVA (RJ-062572), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO VIEIRA (RJ-061739)) X AURELIO PALLOTTI FILHO À requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.000767-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RAQUEL COELHO GOMES PINTO Sentença:Vistos etc. Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura das petições acostadas às fls. 23 e 32, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016310-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO REIS RODRIGUES SOUZA Ao autor para recolher as custas remanescentes devidas (APCJ - 0711-2:R$ 3,49; CAARJ - 0201-4:R$ 0,34; FUNPERJ - 6002-25174-9:R$ 0,17; FUNDPERJ - 5673-00124-3:R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2007.002.001399-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON BARBOSA Sentença:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 28/29 firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.003827-5 - CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II X LUIZ CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 157/158: Indique o credor bens passíveis de penhora, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.002.017126-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLERY CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X OSNEYR MONTEIRO DALLES E OUTRO Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o Autor recebeu integralmente seu crédito, conforme foi noticiado ao Juízo às fls. 130, DECLARO EXTINTA a fase de execução. Levante-se a penhora efetuada. Custas ex lege. Preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.001693-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALZBURG (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MYRIAM ESTHER SILVA PINTO E OUTRO Sentença:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 124 pelo Autor, determinando a exclusão do nome do 2o Réu do pólo passivo da demanda. Outrossim, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 125/126 firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.009784-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARROCOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Regularize o credor o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.026815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X SIDNEI DA CUNHA ESCARLATE Despacho:Fls. 131: Tendo em vista que a citação editalícia é medida extrema, expeçam-se ofícios ao Serasa, ao SPC, à Ampla, à Telemar e à D.R.F., na tentativa de localizar o paradeiro da Ré. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.015239-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LOURENÇO X MOISÉS LOUVISE INÁCIO E OUTRO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Ao autor para recolher custas de carta precatória (0714-6:R$ 41,96; 0301-2:R$ 8,74; 0723-7:R$ 3,49; AEVC - 0702-1:R$ 76,96; CAARJ - 0201-4:R$ 13,11; Distribuidores: 0723-7:R$ 17,45; 20% Distribuidor - 6002.05926-6:R$ 3,49; FUNPERJ - 6002.25174-9:R$ 7,42; FUNDPERJ - 5673.00124-3:R$ 7,42) e fornecer cópias de fls. 02/03 (duas de cada), 22, 52/53 e da GRERJ recolhida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.004429-0 - MEMPHIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X TIM SERVIÇO DE TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a expedição de nova guia, devendo vir aos autos a comprovação de seu pagamento em 24 horas. Ressalto, por oportuno, que a parte autora arcará com todos os ônus pelos atrasos continuados nas consignações dos valores nestes autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.020362-5 - MARCOS LUIZ SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ LISZT (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Despacho:Esclareça o autor o item 1 de fls. 175, ante o teor da petição de fls. 135. Inobstante, diante da manifestação do autor de fls. 175, intime-se o réu para dizer se insiste na produção da prova pericial, no prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.015638-5 (37018) - ANTONIO MANUEL AFONSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LIVIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que restou demonstrado que foi bloqueada quantia em conta do tipo salário, determinei hoje ao BaCen seu desbloqueio. No mesmo ato, determinei a transferência da importância de R$ 14,36 retida no Banco Rural para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Aguarde-se a vinda do ofício comunicando o cumprimento da ordem. No mais, oficie-se, como determinado às fls. 179. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.025609-1 - JAIRO JOSE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X IARA ROSA DE MENEZES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (RJ-123703) Decisão:Ante a modificação dada pela Lei 11.232/05, junte-se os embargos à execução opostos pela executada, os quais recebo-os como impugnação. Entretanto, ante o acordo de fls. 99/100, entabulado pelas partes, protocolado posteriormente à data da impugnação, houve a ocorrência da preclusão lógica, motivo pelo qual rejeito liminarmente a impugnação oferecida pela Ré. Em decorrência, homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 99/100, suspendendo o curso da execução até o seu integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelo exequente ao Juízo, para posterior baixa e arquivamento do feito. Aguarde-se em Cartório a notícia da quitação do débito, pelo prazo de quinze dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.012141-2 - ROGERIO ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JOSE GUIMARAES FILHO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.002.001443-9 - ROSANE SILVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X CASASTUDIO 227 DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Para apreciação do pleito de fls. 152, juntem os autores aos autos a planilha atualizada do débito, já incluindo a multa de 10%, aplicável ao caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.001093-2 - SERGIO MARTINS PINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ANA MARIA ARAUJO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 73/79 em seu efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.066437-1 - TERESA CRISTINA DAMASCENO ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X IVONEA LOUVISE MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Ao autor s/ o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.002.067682-8 - ANTONIO CARDOSO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X AUTO ELETRICA AGUIAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-135323) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável do litígio, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001634-0 - GLACILDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X MONICA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). JEFFERSON DE ARÁUJO REIS (RJ-157967E) Em replica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.010835-5 - GRUPO DE REGATAS GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066)) X FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que a dívida foi integralmente paga, conforme noticiado ao Juízo às fls. 56, DECLARO EXTINTA a fase de execução.Expeça-se mandado de pagamento em nome dos embargados. Custas ex lege. Preclusa esta, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009088-3 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233)) X LÍVIA DE HOLANDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Fls. 47: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008355-6 - JOSE CARLOS MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X LUIZ OTAVIO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Ao exequente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.002.012375-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X WANTUIL PIRES GARCIA Decisão:Defiro o pleito de fls. 136, pois várias foram as tentativas de localizar bens do executado, sem êxito. Oficie-se. Com a resposta do ofício, anote-se que o presente segue sob segredo de justiça. (Portaria: Ao autor sobre ofício do Detran fls. 133/135). \r\n\r\nProc. 2006.002.064729-4 - AMILSE ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X HELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Republicação: Diante do noticiado às fls. 52, comprovado pelo documento de fls. 54, suspendo o feito pelo prazo de sessenta dias. Decorridos, certifique-se e voltem. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.002.071816-1 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ANTONINO MENDES GONCALVES Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 06, em 72 horas, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.002.001071-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X GILBERTO VALLE LESSA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Regularize o executado sua representação processual em 72 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.012374-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X GREEN VILLE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E OUTROS Despacho:Fls. 49: Regularize-se o recolhimento das custas. Após, defiro a expedição da deprecata. (FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, R$ 2,19 e FUNPERJ, conta 6002.25174-9, R$ 2,19). \r\n\r\nProc. 2007.002.004414-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROBERTO ANDRADE PIO BORGES Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1978.002.005218-6 (28074) - PAULO NICOLL FILHO E OUTRO X ESPÓLIO DE ESTHER RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Republicação Despacho de fls. 116: Diante da informação de fls. 115, indefiro a vista dos autos com carga pelo requerente. Manifeste-se, pois, o mesmo, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. Intime-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.005542-1A - ADRIANA PESSOA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X GILMA COUTINHO BOM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARÍDIO DOS SANTOS (RJ-057848) Sentença:Vistos etc.Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura do acordo firmado entre as partes nos autos de embargos em apenso, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos, por perda de objeto.Custas pela Impugnante. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.008777-1 - DERJAVINE ELIEZER TAVARES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X VEMEL REPARACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diante da impugnação de fls. 133, oficie-se novamente à seguradora, com os questionamentos de fls. 133/134, dando-se prazo de quinze dias para resposta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013267-3 - BLUE WASH LAVANDERIA E PASSANDERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recolhidas as custas, defiro a penhora portas a dentro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.018769-8 - IOLANDA DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X LAND PLACE VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAVEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA P PIRES (RJ-112670) Despacho:Lavre-se termo de ausência ... \r\n\r\nProc. 2002.002.018908-7 - ANDREA CRISTINA PESSOA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Sentença:SENTENÇA. Vistos etc. ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a pagar aos Autores indenização por danos materiais, a ser encontrada em liquidação de sentença por arbitramento.Condeno-a, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a 1ª Autora e R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o 2º Autor ... Por fim, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Denunciação à lide, tendo em vista a existência de contrato de seguro entre a Ré Denunciante e a segurado, litisdenunciada, condenando esta última a ressarcir a Ré, nos limites do contrato e da respectiva apólice, da condenação que ora lhe foi imposta. ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.003593-1 - MAYKEUL ANDERSON DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o Autor recebeu integralmente o valor devido, DE CLARO EXTINTA a fase de execução. Custas ex lege.Preclusa esta, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.006441-6 - LELAINE CARVALHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PECANHA (RJ-118281)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia do Réu (fls. 191), determinei hoje ao BaCen o bloqueio da quantia devida, como indicado pela Autora, qual seja, R$ 8.167,50. Aguarde-se em Cartório por dez dias. ... \r\n\r\nProc. 2005.002.001632-1 - ANGELICA DE ARAUJO GONCALVES SALES PETTERSEN (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DE GOES (RJ-028213)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) À ré para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072525-6 - GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X ANTONIO TADEU GUILHERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para complementar custas corretamente. ( 600225174-9 R$ 0,17). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065504-7 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002045-2 (27862) - ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ZAIR FROES BENTO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SIMMER (RJ-049370), Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)), LUIZ EDUARDO MARTINI GIBARA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAQUIM IGNACIO VIEIRA BAIAO (RJ-031946), Dr(a). MARCELLO GUIMARAES DA SILVA (RJ-098884), Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:Fls. 593: Defiro. Intimem-se como requerido, expedindo-se os atos necessários. ... Intime-se. (favor recolher as custas do oficial de justiça para intimação) \r\n\r\nProc. 1996.002.005241-3 (35324) - NEUZA GARRIDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CECILIA WRENN GARRIDO E OUTROS E OUTROS Sentença:Vistos etc. JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 143/145, que não foram impugnados pelas partes interessadas. Recolha-se o imposto devido à Fazenda Estadual.Formulem os interessados pedido de quinhão em dez dias. Outrossim, venham as certidões de praxe. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.014482-4 (36015) - JOSE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao requerente \r\n\r\nProc. 1997.002.015804-7 (37026) - Inventariante: SILENE MELLO NIDECK FRANCISCA DANTAS DE ARAUJO NIDECK (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X JOSE NIDECK À inventariante sobre cota de fls. 285. \r\n\r\nProc. 1999.002.015040-5 - THAIS COSTA BAIONETA X ROBERTO CLAUDIO BAIONETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). ALDO FARO JUNIOR (RJ-105785) Despacho:Venha aos autos o rol de bens e direitos. ... \r\n\r\nProc. 2002.002.010892-0 - ROBERTO COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMARO COUTINHO RIBEIRO E OUTROS Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls.56/57, que não foram impugnados pelos interessados.Recolhido o imposto devido, ao Partidor. Após, venham aos autos as certidões de praxe. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.016116-8 - VILMA DOS SANTOS DA CONCEICAO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724), Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X PAULO AQUINO DO PRADO Despacho:Lavre-se termo de re-ratificação das 1as declarações. Após, retornem ao Avaliador, pois não houve a avaliação do jazigo. \r\n\r\nProc. 2006.002.070323-6 - MARIA ISSMAIL MOHSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X MOHSEN ALI MOUHAMMED MOHSEN Despacho:Diante da certidão de fls. 40, devolvo o prazo de doze dias ao requerente, para apresentação das primeiras declarações. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.002.023571-8 - BERNARDO GUIMARAES MARTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO INÁCIO XAVIER (RJ-104680), Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A)) X LUIZ ABI JAOUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921), Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756) Despacho:Fls. 195: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.014049-7 - CLUBE GRUPO REGATAS GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990)) X DILSON ARNOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037) Despacho:Fls. 213/214: Defiro a expedição do mandado de pagamento, como requerido. Intime-se o Autor para pagar a diferença apontada pelos credores, em 72 horas, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2001.002.022578-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOPATO (RJ-001486B), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RUPEM COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 106: O juízo sabe que a Receita Federal já foi oficiada anteriormente. Acontece que já se passaram mais de quatro anos desde que o último ofício foi expedido, razão pela qual é bem provável que os réus tenham atualizado o endereço junto àquela instituição. Assim, cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.002.009935-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X REVENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.005865-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X LIG TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS Ao autor para recolher as custas de acordo c/ a publicação de fls 86 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.022900-6 - AMANDA ROCHA GIRON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Diga a Ré se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescinde do ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.026900-0 - DALVA BRUST MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Republicação: Em virtude da redistribuição renove-se a intimação do Município. (Recebo o apelo em ambos os efeitos. Intime-se as partes para contra-arrazoar, no prazo legal...) \r\n\r\nProc. 2004.002.026600-1 - RODRIGO DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. ... \r\n\r\nProc. 2005.002.006397-9 - JOSE DENIVAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAILSON JOSE LOPES (RJ-119612)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Vistos etc. Homologo, por decisão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 274/276 firmado entre as partes. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Autor. Custas ex lege. Preclusa esta, e recolhidas as custas devidas pela Ré, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001969-8 - VICTOR JOSE DE MENDONCA PESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X STELIO VEICULOS LTDA Decisão:Diante do alegado, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 72 e recebo a petição de fls. 74 como emenda à inicial. Assim, intime-se o autor para, em cinco dias, recolher as custas processuais e taxa judiciária, de acordo com o valor dado à causa na inicial de fls. 02/07, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014588-4 - ANA LUCIA ARAUJO MARTELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Às partes s/ fls 206 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.001475-3 - ANTHONY MARINHO DAUDT (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) UNIMED-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:Fls. 205: Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Digam as partes sobre o laudo. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.015766-0 - EUDICEA CARVALHO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESPOLIO DE ROBERT LEON VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga o Agravado. \r\n\r\nProc. 2004.002.011006-2 - ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X SILVANE WENDERROSKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391) Decisão:Vistos, etc. Ante a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.005715-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARA RUBIA QUARESMA MARTINS MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Antes de se apreciar o pleito de fls. 228/230, recolha o exequente a diferença da taxa judiciária mencionada às fls. 231, no prazo de cinco dias. Intime-se. (conta 0101-6, R$ 21,76). \r\n\r\nProc. 2003.002.024949-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X INTER BONS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Fls. 175/176: Indefiro. Se a parte ré não concordou com a compensação feita pelo Autor, não há que se falar em levantamento da quantia depositada até decisão final deste Juízo. ... \r\n\r\nProc. 2004.002.015197-0 - DILVANIA LESSA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS B. PAULA (RJ-081334), Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a autora deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimada regularmente para tanto (fls. 130), na forma do art. 238, parágrafo único da Lei de Ritos, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III do retromencionado diploma legal. Torno sem efeito a liminar concedida.Custas pela autora. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.017966-9 - ELIZABETH CAMACHO FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776), Dr(a). OLAVO DA SILVA GOIANO (RJ-070067)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Fls. 200/203: Diga a parte ré, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.072673-0 - ESPOLIO DE ODETE PIRES DA COSTA, Inventariante: ALIETE PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO Despacho:... Ante o teor da certidão cartorária de fls. 45 verso, redesigno a audiência para o dia 29/05/2007, às 16:30 horas. Cite-se o Réu. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.012267-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Vistos etc. Fixo os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Venha o depósito em cinco dias. Expeça-se guia. ... \r\n\r\nProc. 2004.002.020863-3 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) CUMPRA O AUTOR VOLUNTARIAMENTE O JULGADO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER-LHE APLICADO O ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.002.022957-0 - ERNESTO FELIPE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE UCHOA BAPTISTA (RJ-102230)) X KECRI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Decisão: Vistos etc. Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Intime-se o autor para depósito, expedindo-se guia. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.024720-8 - CARLOS SODRÉ LARANJA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415)) X MARIA DAS GRACAS FARIA LARANJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça somente aos Réus Henrique Faria e Victor Hugo, pois a 1a Ré, Maria das Graças, pelo teor do documento acostado às fls. 60/63, não pode ser considerada miserável, para os fins da Lei 1.060/50. Intime-se, pois, a mesma para preparar o recurso, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.015411-7 - MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Complemente a parte autora, em cinco dias, os honorários periciais, pois é seu o ônus, como já dito anteriormente. Última chance! Se o pagamento não for feito no prazo acima fixado, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da complementação, sendo certo que, nesse caso, somente seus quesitos serão respondidos pelo perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.018278-2 - TERESA SCHIETTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 188304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.002157-7 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Sentença:Pelo exposto JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que deverão ser revertidos ao Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 3o, inciso I, da Lei 1.183/87.P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Publico. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.002.014048-5 - MARIA ANGÉLICA DE SÁ EARP MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X JAIR FERREIRA DA COSTA), MARIA IZABEL CANELLAS DA COSTA), CLÁUDIA MARIA CANELLAS DA COSTA), ISABEL CRISTINA CANELLAS DA COSTA Decisão:Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.006857-9 - ACHILES CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436)) X LUIZ CARLOS SOARES MERCANTE Ao requerente sobre cota da fazenda. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.006594-1 - VICTOR MANUEL RETAMAL ARAYA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) De-se vista por 5 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.019159-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARIA DE LOURDES SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de MARIA DE LOURDES SANTOS...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem honorários, uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003103-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ANTONIO COTRIN DE SOUZA AO AUTOR SOBRE OFICIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.002.000256-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT CLOUD (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM IGNACIO VIEIRA BAIAO (RJ-031946)) X PAULO ROBERTO GALANO VIEIRA E OUTROS), LEYLA WERCK GALANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806)), LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO S/A, Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO (RJ-028561) Despacho:A nomeação de perito se deu em razão da informação prestada pelo contador judicial (fls. 649/650), e, em se tratando de nomeação pelo juízo, os honorários serão comportandos ao final pela parte vencida. Assim, digam as partes sobre a proposta de honorários em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1998.002.027047-0 (34169) - PAULO CESAR SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GUIMARAES (RJ-049143), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA PIRES DO RIO (RJ-009573) Sentença:Trata-se de ação pelo rito ordinário proposta por PAULO CÉSAR SIQUEIRA DE SOUZA em face de FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, ora em fase de execução da sentença de fls.237/245...Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Levante-se a penhora realizada conforme termo de fl.320. Defiro a expedição de mandado, em favor da executada, para o levantamento da quantia depositada conforme guia de fl.317.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.002.021756-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). KARINA LAMBLET SCHUENCK RAMOS (RJ-102186)) X ANDREA MARQUES VALENCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.025011-8 - AUTO SERVICO SALESIANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X JACKELINE DE ALMEIDA SILVA OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por AUTO SERVIÇO SALESIANOS LTDA em face de JACKELINE DE ALMEIDA SILVA OLIVEIRA...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006375-2 - CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EMILIANO AVELAR PINTO Despacho:Junte-se sem Proger. Retiro o feito de pauta. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.008212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUADALAJARA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X MAURIZETE PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e, em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período de outubro de 2003 a dezembro de 2005, bem assim das vincendas no curso de processo cujo pagamento não for efetivamente comprovado, devendo incidir sobre o débito multa de 2% (dois por cento) e atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado desde a data do vencimento de cada prestação, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Entretanto, concedo-lhe o prazo de cinco dias para que apresente cópia da última declaração de bens e renda remetida à Receita Federal, a fim de que seu pleito de gratuidade de justiça possa ser apreciado.Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo... \r\n\r\nProc. 2007.002.001284-9 - FERNANDO AUGUSTO GIFFONE ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X AURORA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007060-6 - HEDDA FLORA LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X VANESSA GOMES SOUZA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, nos termos da certidão de fls. 26. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.074055-5 - LUIZ CARLOS PESSANHA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO), VERA MARIA CANDIOTE SALGUEIRINHO Sentença:Tendo em vista o que autor, intimado a emendar a petição inicial, deixou de fazê-lo, apesar de regularmente intimado, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no parágrafo único do artigo 284, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do mesmo ordenamento.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011046-8 - TANIA LUIZA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X CATARINA BRUM ALVES SOARES), MYRTHES BRUM ALVES Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência especial.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.008358-9 - NANCI E MAGACHO SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X MOTEL GANTUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.002.014084-6 - FLOR DA PELE CONFECCOES E BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X JORGE GERALDO VEIGA VIEIRA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346) Decisão:Chamo o feito à ordem.Recolha o embargado-exeqüente, em cinco dias, a taxa judiciária devida, conforme já certificado às fls. 75 e 85, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.014362-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X MARIA SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) À parte Embargante para providenciar o recolhimento das custas faltantes nos termos da certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.006526-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUILHERME DAMASCENO NOBRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 164/167.Recolhidas as custas processuais devidas, oficie-se aos órgãos elencandos às fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2003.002.025113-5 - ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS AUGUSTO FLIESS Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por JORGE HÉLIO LEITE FERREIRA em face de LUIS AUGUSTO FLIESS...Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.007198-6 - SOFAPE SOCIEDADE FABRICANTE DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (SP-129943A)) X ARNALDO MACHADO ALMEIDA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.009029-6 - COSME HENRIQUE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE (RJ-118793)) X ROMILDO GOMES DE SOUZA Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COSME HENRIQUE DE BRITO em face de ROMILDO GOMES DE SOUZA....Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009991-6 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), RESTAURANTE CHALÉ II, Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:Homologo os honorários periciais em 1.980 (mil novecentos e oitenta) UFIR-RJ. Intime-se para depósito no prazo de cinco dias. Após, intime-se o senhor perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014079-3 - LAURA DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por LAURA DA CUNHA MADEIRA em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, ora em fase de execução da verba sucumbencial fixada na sentença de fls.134/135...Em face do xeposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.002.007933-4 - DILZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o banco executado para efetuar o recolhimento da diferença, conforme cálculo por ele mesmo elaborado e acostado às fls. 207, sob pena de penhora. Incabível, entretanto, a aplicação da regra do art. 475-J, do CPC, eis não se tratar de nova execução, apenas complementação da já existente nestes autos e que se tramitou pela regra anteriormente existente. \r\n\r\nProc. 2002.002.005643-9 - DANUBIA SABINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu sobre oficio de fls 240. \r\n\r\nProc. 2003.002.004498-1 - ANNE FRANK JOTHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ALVARO JOSE VALLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a presente impugnação para reconhecer o excesso de execução e determinar que a autora apresente nova planilha do débito, excluindo as custas e honorários de sucumbência.Feito, intime-se o réu (executado) nos termos do artigo 475 J do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015650-5 - MARYSA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a executada pra acostar aos autos o comprovante da data em que foi retirado o nome da exeqüente dos cadastros restritivos de crédito.Prazo de cinco dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, vindo-me conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2004.002.022270-8 - JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X S. MOTORS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE M. VELLOSO (RJ-084880) Decisão:Em que pese a alegação de fls. 104, os autores não demonstram ter havido qualquer fato que implique em modificação de sua condição financeira entre a propositura da presente, momento em que efetivaram o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, e este, no qual, inconformados com a sentença de improcedência prolatada às fls. 88/94, pleiteiam a gratuidade de Justiça.Os documentos acostados às fls. 112/115 e 116 também não demonstram que sejam os autores juridicamente pobres, ele advogado e sócio de uma empresa, na qual exerce o cargo de presidente, como asseverou na inicial, e ela professora aposentada do Estado, também advogada e sócia da mesma empresa, a ensejar a concessão do benefício.Pelo exposto, INDEFIRO a gratuidade de Justiça pleiteada às fls. 104, no corpo das razões de apeleção, e determino que venha o recolhimento das custas processuais devidas em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.002.073472-5 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA Decisão:O pedido de reconsideração de fls. 40 não traz qualquer fato novo.A concessão do benefício da gratuidade de Justiça deve observar parâmetros que, para este Juízo, consistem na apresentação de cópias de declarações do IR e comprovantes de rendimento, a fim de se verificar a situação financeira e econômica da parte que pleiteia, independente do que decide outro Juízo, principalmente em outro tipo de ação, com causa de pedir diversa.Os documentos de fls. 32/34 também não atendem à determinação de fls. 27, eis que são apenas recibos de entrega das declarações.Assim, mantenho a decisão de fls. 38, acrescentando os motivos ora esplanados. Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015771-0 - SIMONE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X GLOBEX PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Junte-se sem Proger. Homologo os honorários periciais em 1.400 (mil e quatrocentas) UFIR-RJ. Intime-se para depósito, bemc omo para atender ao item 2 deste petitório, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.015147-3 - JEAN CIPRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X EUGENIO BERNARDO LUIZ DOS SANTOS Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que consta à fl. 12/13 destes autos, para ADJUDICAR a JEAN CIPRIANA RODRIGUES DOS SANTOS, GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, LEILA DOS SANTOS E ANA LÚCIA DOS SANTOS LOURENÇO o bem imóvel ali identificado, em razão da morte de EUGÊNIO BERNARDO LUIZ DOS SANTOS.Expeça-se carta de adjudicação no prazo legal, para que se cumpra e guarde o que nela se declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.017499-6 - MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, cassando, conseqüentemente, os efeitos da liminar concedida. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017499-6 - MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Em face do exposto, acolho os Embargos interpostos, conferindo-lhe efeitos infringentes, para tornar sem efeito a sentença de fls. 181/182 e determinar o prosseguimento do feito, restabelecendo-se imediatamente os efeitos da liminar, inclusive a multa nela fixada. Designo, desde já, audiência de conciliação para o dia 27 de junho de 2007, às 12 horas. Intimem-se.Anote-se onde couber. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.000947-4 - MERCEDES PORTELLA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 24/45: desentranhem-se, devolvendo-as a seu subscritor mediante recibo, tendo em vista que trata-se de simples procedimento de notificação, sendo incabível, portanto, oferecimento de contestação.Feito e certificado, cumpra-se parte final do despacho de fls. 20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068312-2 - ANA EVANGELINA PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.013766-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO SENRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.002.008722-7 - MARIA DA GRAÇA NUNES PICADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.002.008722-7 - MARIA DA GRAÇA NUNES PICADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Chamo o feito à ordem e ora passo a decidir....Não obstante o disposto no artigo 67 do CPC, o qual assinala que, uma vez negada a nomeação, deve-se assinar ao nomeante novo prazo para contestar, entendo que os réus não fundaram seus argumentos exclusivamente na nomeação à autoria, contestando na íntegra o pedido, argüindo outras preliminares, ofertando incidentes e adentrando o mérito da causa, razão pela qual não há que se falar em novo prazo para contestar.Dessa forma, retifique-se a distribuição para constar corretamente do pólo passivo os Srs. Paulo Augusto de Azevedo e Bianca Acioli Roque.Publique-se, dando-se vista à DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.008722-7 - MARIA DA GRAÇA NUNES PICADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Considerando o certificado, republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006432-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO DE ANDRADE DRUMOND Despacho:REgularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066452-8 - DAVI DA SILVA COSTA, MOISES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... Tendo em vista a inexistência de outras provas a serem produzidas, procedo ao julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 330, I, do Código de Processo Civil...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 35.000,00 (rinta e cinco mil reais) a cada um dos autores, a título de indenização por danos morais, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria da Justiça do Estado do Rio de Janeiro a contar da data desta Sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intimem-se os autores para cumprimento do artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.021132-4 - CLAUDIO EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES COSTA FLORES (RJ-072679)) X ROSANGELA ESTEVES DUTRA Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por CLÁUDIO EDUARDO LOPES em face de ROSÂNGELA ESTEVES DUTRA...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida nestes autos.Oficie-se à D. R. A. para a retificação do nome da ação, anotando-se onde mais couber.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.006160-3 - SILVIO CESAR LAGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X PONTE S A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) À parte AUTORA para providenciar as CÓPIAS para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA, nos termos s certidão supra. (fls. 02/04; 32; 37/38; 46/66; 175/178 E 198). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.104256-5 (23524) - ARTHUR BAUMANN DAS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CESARIO DA CRUZ NUNES), Confrontante: EDMUNDO MACHADO), Confrontante: VERA LUCIA DE MENDONCA MACHADO), Confrontante: ANTONIO VIEIRA DE SOUZA), Confrontante: DILMA BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), Inventariante: CLELIA MARIA NUNES DE ABREU, Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:Ao réu sobre cota ministerial de fls. 272 v.º. \r\n\r\nProc. 2006.002.000234-9 - ANA CRISTINA BARBOSA DE LIMA CAXITO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139) RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 134,22. \r\n\r\nId: 188305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.007531-8 - MARCELO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo o dia 12/06/07 à 14:3O horas para Audiência de Conciliação. Cite-se a parte Ré, na forma do art. 277 § 2º do C.P.C. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1998.002.031355-9 - FRANCISCO JOSE VAZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE VAZ JUNIOR (RJ-071659)) X AIDA MARIA LOREDO MOREIRA DE SOUZA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA STRAUCH BARBOSA (RJ-055079) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.002353-9 - CELYR DE PAIVA LESSA DAMASCENO FERREIRA X MARIA AUGUSTA LESSA DAMASCENO Despacho:Intime-e a parte Autora, pessoalmente, para dar movimentação ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inc. III, § do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.005112-2 - NIVALDA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X SEBASTIAO DE BARROS CABRAL Despacho:Dado integral cumprimento ao despacho de fls. 65, defiro o expediçãode competentes ALVARÁS DE AUTORIZAÇÃO, na forma requerida. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007850-2 - ANTONIO CARLOS NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D), Dr(a). WALDIR BACKER (RJ-061605), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C)) X CAROLINE RIBEIRO BARRETO Despacho:D. por dependência R.A, em apenso ao feito principal, pagas as custas devidas, cite-se a parte requerida , com as observâncis legais. Dê-se ciência ao M.P. Int-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.002509-7 - AUGUSTO JOSE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881)) X JOSE FARIA VEIGA E OUTRA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o (a) inventariante para manifestar-se ao feito, no prazo legal , sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.002.002771-9 - ESTHER DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE OLIVEIRA (RJ-072589), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434)) X DOMINGOS ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) AOS INTERESSADOS sobre fls. 243 v.. \r\n\r\nProc. 1992.002.002996-0 - HERNANI SAMUEL DA SILVA X HERNANI MANUEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Retornem ao Partidor . Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005032-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO SILVEIRA MACHADO PECANHA Despacho:1- Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. 2 - Cite-se a parte Ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e / ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007873-3 - ANA PAULA GOMES E OUTROS X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.40: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 38,48; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 24,48; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002.05926-6 - no valor de R$ 3,49; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - no valor de R$ 8,74; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 4,63; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 4,63. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.010661-5 - MARGARIDA AUXILIADORA NEGRELLY ZACCHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) aos INTERESSADOS SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1978.002.000248-1 - ILDA ORNELAS BARBOSA X DIOGENES BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002709-9 - NITY SERVICE SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X URSULA CRISTINA MANNA MOREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar movimentação ao feito, no prazo de 48 horas. sob pena de extinção, naforma do art. 267, inc. III, §. 1º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072120-2 - SERGIO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X AMPLA S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) EM PROVAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.015632-6 - JOAO LOURENCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES (RJ-005638)) X SAMIR SARKIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para prossseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.(....) \r\n\r\nProc. 2005.002.006372-4 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X MONICA MATOS DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente para dar movimentação ao feito, no prazo d 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inc. III, § 1º do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003908-3 - NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Intime-se, pessoalmente a parte Embargante para dar movimentação aos presentes Embargos, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.000648-5 - ELENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA CABRAL DE BARROS Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar movimentação ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inc. III, §. 1º do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.006283-2 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X UBIRANI DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar movimentação ao feito, no prazo e 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inc. III, §, 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.070242-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar movimentação ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, naforma do art. 267, inc. III, § 1º do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.005595-9 - ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X THAITALI PLANEJAMENTO ASSESSORIA E SERVICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) Decisão:Em razão do Provimento n º 07/2007 da Corregedoria Geral do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi o presente feito redistribuído para este Juízo, passando a ser o competente para processar e julgar o mesmo. Deste modo, determino expedição de ofício ao DETRAN a fim de que proceda por deteminação contida no ofício nº 272/2005/of, constante às fls. 198, enviando cópia do mesmo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.002.002925-1 - SANDRA REGINA BARROS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA R MACEDO SCHIKER (RJ-112672)) X LUIZ PAULO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.016012-3 - MARCIO DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS (RJ-070300)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para prossseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.(....) \r\n\r\nProc. 2006.002.068095-9 - ANSELMO DOMINGOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência de Conciliação e Saneamento pra o dia 12/06/07 às 15:00 horas. Intime-se as partes litigantes. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000042-4 - IEDA ALFRADIQUE MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMENDRA MACHADO PEREIRA (RJ-086357)) X ALEDIO MACHADO PEREIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. Caso silente, ao Arquivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.021127-9 - CLAUDIO JOSE SOARES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.002863-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M. GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X JOSE ANTONIO ALVES VIEIRA MOSQUEIRA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente para dar movimentação ao feito, no prazo d 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inc. III, § 1º do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.001091-2 - NOEMIA HENRIQUE SILVIA BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.002.016128-2 - JOSE ALVARO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente para dar movimentação ao feito, no prazo d 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inc. III, § 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.074044-0 - RENATO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007244-5 - ANDREA COSTA MONTEIRO CARPI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X AGUAS DE NITEROI S.A Despacho:(....) Assim sendo, determino que a parte Autora apresente declaração de IR, com a declaração de bens, bem como quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.016403-7 - ABN-AMRO BANK DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIS ROBERTO DA SILVA ABREU Sentença:(....) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, uma vez que não ocorreu o contraditório.(....) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.002.004023-4 - FERNANDO MELLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X CENTRO PRO-MELHORAMENTOS DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, competente para prossseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.(....) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007028-0 - ALEXANDRE MARCONDES PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X RENATA SALGADO ESPINDOLA E OUTRO ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA COMPATÍVEL COM O PEDIDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.069798-4 - CRISTINA RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente para dar movimentação ao feito, no prazo d 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inc. III, § 1º do C.P.C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.005889-6 - HELIO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883), Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X JOSE VELLOSO PINTO E OUTROS, MUNICIPIO DE NITEROI, FRANCISCO MARCOS OMANGUIN FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) A PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 188306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.005368-4 - MARA LUCIA DURVAL PEREIRA, Interessado: VILMA DURVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Aos interessados sobre a promoção do MP (Pelo cumprimento do item 1 de fls. 174) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003514-7 (12280) - WALCYR CORREIA FONTES (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575)) X TELERJ S/A TELECOMUNICACOES DO EST DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), Inventariante: EDYR TEIXEIRA PINTO, Dr(a). EDYR TEIXEIRA PINTO (RJ-039873), Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2001.002.015120-3 - MARIO MOREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.022262-1 - JULIETA MORI SANTI (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X JACOMO SANTI DE ORDEM:M AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO AO BANCO HSBC E PARA DAR CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 139. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.017340-5 - IVETE AMIM DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2002.002.024122-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X JURACI CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 129/136 (carta precatória) \r\n\r\nProc. 2003.002.002485-4 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X REGINA CELIA DE SOUZA De ordem: Torno sem efeito o despacho ordinatório de fls. 120, certificando que faltam custas judiciais nos seguintes valores:( x ) R$ 24,48 campo 37 ( x ) R$ 8,74 \" 38 ( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 ( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 5,59 \" 42( x ) R$ 17,45 \" 43 conta 0723-7 (nova Maricá) ( x ) R$ 3,49 \" 45 conta 6002.05926-6( X) R$ 3,67 \" 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,67 \" 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.002.004189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLEA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X MARCO ANTONIO VANNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) \" Venham as custas para baixa\"R$ 12,24 campo 37 OJA10% da CAARJ campo 425% do valor do campo 41 a ser recolhido no campo 48 conta 567300124-3e 5% do valor do campo 41 no campo 47 conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2004.002.019077-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X ZMC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.003621-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X CELMO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.005379-5 - ONCOMED CLÍNICA ONCOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA SC LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.011333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE TREE RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X THIAGO DE ARAUJO SILVA Decisão:...audiência de conciliação dia 11 de junho de 2007, às 16 h 30 min.. \r\n\r\nProc. 2006.002.065641-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEOPS E QUEFREN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X LUCIA EUGENIA MACHADO RODRIGUES Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04 de junho de 2007, às 16 h 30 min.Recolhidas as custas, cite-se a parte ré no endereço de fls. 48.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070724-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE YORK (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ESPOLIO DE GRAPHIRA DA MOTTA MENDONCA COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO S SEGUINTES VALORES: R$ 0,17 NO CAMPO 47 E R$ 0,17 NO CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2006.002.070998-6 - MUNIR CALIL JABUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EXPORT-WAY CONSULTORIA A EXPORTACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071031-9 - SELF IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X CARMEM ZILDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142) Despacho:1) O instrumento de procuração de fls. 14, não outorga à sua genitora poderes para receber citação. Assim sendo, tem-se que a relação jurídica processual não foi regularmente firmada, não podendo, por conseguinte, ser decretada a revelia da parte ré.2) Diante de tal fato, requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.002.006337-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X ROBERTO DA CRUZ COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006567-6 - ANNA DE LOURDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259)) X ODIVI BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.014185-0 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X N M COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) DE ORDEM:E ORDEM: AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DE PENHORA, UMA VEZ QUE FOI RECOLHIDA EM CAMPO E CONTA INCORRETOS. ( CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS NOS VALORES DE C$ 5,25 - CAMPO 37, ACRESCIDO R$ 0,52 - DE 10% DA CAARJ- NO CAMPO 42; DE R$ 0,26 campo 47 - conta 600225174-9: R$ 0,26 campo 48 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.002.017928-1 - ISA MARA TEIXEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ARLEA WILDHAGEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLÉA DE VALNÍSIO (RJ-020980) Decisão:A fim de se evitar bloqueio indiscriminado de contas, informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\".Caso não disponha de tal informação, diga se pretende a expedição de ofício ao Banco Central para vinda da mesma. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.016930-0 - GILDA CORREA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.022118-3 (16731) - IRACEMA LEITE DE ABREU WATZL (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X CELIO EMMERICH GUIDA De ordem: Venham as custas para diligência requerida (( x ) R$ 12,24 campo 37, acrescido de 10% da CAARJ no campo 42, de 5% no campo 47 conta 600225174-9 e mais 5% nocampo 48 conta 567300124-3.) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.070120-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SERGIO LUIZ CORREIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Fls. 102/111 - Diga o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.008548-8 - JOAO CANDIDO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) DE ORDEM: FLS. 632/666: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.025269-8 (17957) - SALATIEL DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Ao réu sobre certidão supra (certifico que há custas a serem recolhidas nos autos pela parte ré...) \r\n\r\nProc. 2000.002.002269-3 - CARLOS ALVES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BENVENUTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS BRITO MARTINS (RJ-067405), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS (RJ-043505) DE ORDEM: INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC ( R$ 41.879,78) \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.002.020120-4 - MARIA DOMINGAS CEZARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.024345-0 - CONDOMINIO DO BLOCO B DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMILO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Fls. 117 - Complemente a parte ré as custas faltantes, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.002.013753-5 - ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X JORGE LUIZ FRANCISCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.018293-0 - ORLANDO GUERZET BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) DE ORDEM: DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001384-9 (3749) - GUILHERME SERRAO BAARS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X EDUARDO SERRAO BAARS Decisão:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se o ofício de informações. \r\n\r\nProc. 1992.002.003274-0 (11387) - Inventariante: VITAL DA CRUZ MENDES CURTO MARIO GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO (RJ-019988)) X MANOEL GONCALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-004571D), Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Aos interessados sobre o parecer fazendário.(MM DR JUIZ. A FAZENDA REITERA SUA COTA AS FLS. 299,V, RESSALTANDO QUE QUANTO AO REQUERIDO AS FLS. 304 E SEGS DEVE SER OBSERVADO O QUE DISPÕE O ART. 192 DO CTN.) \r\n\r\nProc. 1994.002.004454-0 (12440) - CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO X ALDA FRANCISCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDMEA APARECIDA MACHADO DE MATTOS (RJ-063316), Dr(a). ALINE CAMPOS DA COSTA FRIAS (RJ-130224) AS PARTES SOBRE FLS.137 ( CONSTA NO SISTEMA PETIÇÃO PROTOCOLAZIDA EM 190107, SOB N. 20070090528, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1995.002.108148-0 (13798) - CARLOS AURELIO HENRICI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X AURELIO TRISTAO HENRICI Aos interessados sobre o parecer fazendário (1. Pela vinda das primeiras declarações tendo em vista o óbito da srª Maria do Carmo Pery Meiners. 2. Pelo recolhimento do ITD devido. 3.Fls. 382, sem opor com a resposta, por nova vista. 4. FLS. 356 itens 02 e 03, reitero) \r\n\r\nProc. 2007.002.004471-1 - MARIA LUIZA AMADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X ALMIR GONCALVES Decisão:Considerando-se o teor da Lei nº 11.441/2007, diga requerente se deseja continuar com este pedido ou recorrer à via administrativa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.015634-1 - FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530) Despacho:Diante da notícia de anulação do certame (fls.297/303), diga a impetrante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.022713-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BADRA BALLESTERO PEREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Decisão:A fim de se evitar bloqueio indiscriminado de contas, informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\".Caso não disponha de tal informação, diga se pretende a expedição de ofício ao Banco Central para vinda da mesma. \r\n\r\nProc. 2002.002.005238-0 - RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Diante da não apresentação pela parte ré dos extratos referentes ao mês de abril de 2001, do cartão Visa, e junho de 2001, do Cartão Mastercard, admito como verdadeiros os fatos que a parte autora pretende provar, por meio dos mencionados documentos, em atenção ao disposto no art. 359, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Sr. Perito para prosseguimento da perícia, assim como as partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.067492-3 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X VALERIA CARDOSO LOURENCO Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 20, declaro convertido o mandado em título executivo.Intime-se a ré para pagamento, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil.De ordem: Venham custas para intimação nos seguintes valores: R$ 12,24 campo 37; R$ 1,22 campo 42; R$ 0,61 campo 47 conta 6002.25174-9 e R$ 0,61 campo 48 cont 5673.00124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.011330-9 - SILVIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X AUTOKRAFT NITEROI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000151-7 - IRANI PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) DE ORDEM: 1.DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.002.003953-3 - ELIANE LOUZADA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009318-5 - ALAYDE APPARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Fls. 82/83 - Diante da certidão de fls. 86, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.019335-0 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALUIZIO LUCENA ARAUJO), Inventariante: MARIA CELESTE CORREIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400) Decisão:Nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, intime-se a parte ré a dar cumprimento à condenação, no prazo máximo de quinze dias, sob as penas do dispositivo supra mencionado.(Fica a parte ré intimada a pagar o valor de R$ 5.704,90 (cinco mil, setecentos e quatro reais e noventa centavos). \r\n\r\nProc. 2002.002.013846-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JULIO CARLOS MORANDI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUSA (RJ-100299) Intime-se o executado na forma do art. 475, j do CPC (R$ 1.650,00) \r\n\r\nProc. 2003.002.005669-7 - IDOVAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) X YEDA GOMES DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.002.008995-9 - PLANURBS SA PLANEJAMENTO E URBANIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Decisão:Fls. 93 - Defiro tão somente a substituição dos documentos de fls. 36/44 e 63, documentos estes que são originais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.006274-3 (15599) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ZILNEU MATOZZO PONTES E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 819- Considerando-se que o Dr. Raimundo Januário Pereira subscreveu o recurso de apelação de fls. 632/635... venha o instrumento de procuração do réu Paulino Alexandre Seabra Mattozo Pontes, no prazo de 5 (cinco) dias... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003238-1 - DULCE MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) de ordem: DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.004911-1 - AUGUSTO CESAR SILVA E VARGAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ÍTALO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083), Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.022865-6 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GAROTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL F DA SILVA (RJ-086433)) X BANCO WOLKSWAGEN DE ORDEM:AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS NO PRESENTE FEITO, NOS VALORES DE:( x ) R$ 150,45 campo 38 conta 0702-1( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) 10% da CAARJ campo 42( x ) R$ 17,45- campo 43 - Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 3,39 campo 45 conta 340314129-8( x ) R$ 8,57 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 8,57 campo 48 - conta 567300124-3( X ) R$ .456,09 - Taxa Judiciária \r\n\r\nProc. 2007.002.004546-6 - PAULO CESAR NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça...Assim, diante da necessidade de dilação probatória, DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se.Intime-se.de ordem: VENHA(M) CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026582-3 - JUICY BRAZILEIRO GRANATO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CLUBE PORTUGUES DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Complemente a parte autora/apelante o recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.065786-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBA VALERIA VELASCO GUENIN Decisão:Observado o teor da certidão de fls. 35, verso e da petição de fls. 37/39, intime-se a parte ré a dar cumprimento à condenação, no prazo máximo de quinze dias, sob as penas do artigo 475-J do Código de Processo Civil, através de oficial de justiça.de ordem: VENHAM CÓPIAS DA INICIAL DE EXECUÇÃO PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.002.067559-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Fls. 31/33 - Feito já sentenciado. Nada a prover. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.007170-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSANE PEREIRA DE ARAUJO LIMA MATOS De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 350,20 campo 42 (diferença de taxa judiciária) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.005494-3 - JOSE ALEXANDRE PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X TECHDRILL SERVICOS DE MINERACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) DE ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 60,00 \r\n\r\nProc. 2006.002.070678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIA DAS GRACAS VIEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388) DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.071378-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ELISABETH SIQUEIRA DE FARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.005148-0 - JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ICARAI PRAIA CLUBE IPC Decisão:...audiência de conciliação dia 14 de junho de 2007, às 16h 30 min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.017500-7 - LUIS CARLOS MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.029721-9 (18264) - LUIZ DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X IZIDRO LUIZ FONTOLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELLO VIEIRA (RJ-004686), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2003.002.021868-5 - ANGELA ANDRADE DECCAX (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X ANA CLAUDIA DE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:... intime-se a parte ré a dar cumprimento à condenação, no prazo máximo de quinze dias ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004712-6 - MARIA BEATRIZ LIMA GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). YANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA (RJ-102057)) X FERNANDO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Decisão:Regularize-se a parte autora sua representação, ratificando, ainda, os termos do acordo de fls. 50/51. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.002.020062-5 - GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X SANDAR REGINA DOS SANTOS ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923) As partes sobre informação do sr contador de fls. 437/438. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.002.007431-7 (16530) - ANTONIO CARLOS CRUVELLO DAVILA (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919A)) X ALZIRA PERIE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.000202-5 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769)) X MANOEL AUGUSTO REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo executado, visto que o mesmo não se adequa ao perfil de juridicamente necessitado... defiro vista, somente em cartório, pelo prazo de cinco dias, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.002.021942-9 - RAQUEL BASTOS DE PAULA MAIOLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X JOSE LUIZ RAMOS ALVES E OUTROS Decisão:Certifique-se, nestes autos, o resultado dos embargos à execução.Traga a parte exeqüente planilha atualizada de seu crédito, incluindo-se a sucumbência dos embargos.Após, voltem para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.015216-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTROS Decisão:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.067373-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CELSO BASTOS DE SOUZA Decisão:Fls. 31/32 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.073303-4 - IMOBILIARIA VITORIA SA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X ICARAI COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:Fls. 22/23 - Recolhidas as custas, cite-se em execução.Honorários: 10% do total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.006115-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 28/30. 2) Cite-se em execução. Honorários 10% do débito.de ordem: VENHAM CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL E PLANILHA DE DÉBITO A FIM DE INSTRUIR MANDADO PARA CADA UM DOS EXECUTADOS, ALÉM DAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.005899-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.À par te apelada para contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.005731-6 - VETBRANDS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X OSVALDO NUNES DE SOUZA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066786-4 - MILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.002975-8 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:à vista da notícia do descumprimento da liminar, e ante a vinda da informação de fls. 145, fixo multa diária no importe de R$ 500,00 para o caso de descumprimento e concedo à ré o prazo de cinco dias para a vinda da informação determinada.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.003813-7 - CAMPO MINADO COMERCIO E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA.-BRASPRESS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT ANNA (RJ-051453) De ordem: ao réu para recolher as custas faltantes e a taxa judiciária, nos valores de( R$ 9,60 - campo 43 - conta 6030-02449-8R$ 1,92 - campo 45 - conta 3403-14129-8R$ 0,48 - campo 47 - conta 6002-25174-9R$ 0,48 - campo 48 - conta 5673-00124-3 e diferença de taxa judiciáriano valor de R$ 685,00.) \r\n\r\nProc. 2006.002.067129-6 - NOEMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.002.007061-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTICA DE NITEROI Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, por ausência de previsão legal... Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071842-2 - ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X BANCO ITAU DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.014044-8 - MARIA NAIR MARTINS DE SA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X LIGIA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:1) Proceda a serventia a juntada da petição relativa à impugnação ora apesentada no Projeto Comarca.2) Considerando-se que o prosseguimento da execução, causaria manifesto prejuízo ao executado, atribuo à impugnação apresentada efeito suspensivo e determino o seu seguimento nos próprios autos da execução, nos termos do artigo 475-M caput e § 2º do Código de Processo Civil.3) Cancele-se, junto ao sistema do Projeto Comarca, a dsitribuição feita a título de embargos.4) Certificado o cumprimento do item \"3\", intime-se a credora da impugnação feita. \r\n\r\nProc. 2000.002.022321-2 - ELIZABETH ANDRADE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA Decisão:Fls. 338/342 - Diante da constituição de novos patronos pela parte ré, defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.Anote-se na capa dos autos e no Projeto Comarca o nome dos novos patronos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.002.006529-5 - DENILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR A ENTREGA EM CATÓRIO DA GUIA GRERG RELATIVA ÀS USTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DEVIDAMENTE PREENCHIDA, COM OS VALORES ATUALIZADOS, A FIM DE SEJA DADO CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 252. ( ( x ) R$ 150,45 campo 38 conta 0702-1( x ) R$ 12,24 - campo 37( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 18,36 - CAARJ- campo 42( x ) R$ 17,45- campo 43 - Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 3,39 campo 45 conta 340314129-8( x ) R$ 9.18 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 9,18 campo 48 - conta 567300124-3( x ) R$ .1.499,45 - Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2002.002.018457-0 - JORGE LUIZ MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.004358-7 - ANA BEATRIZ DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.006903-9 - MARCIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) DE ORDEM: A SEGUNDA RÉ, PETROBRÁS, PARA, AO PROVIDENCIAR AS CUSTAS NOTICIADAS EM SUA PETIÇÃO DE FLS. 143, PRO VIDENCIAR, TAMBÉM, A DIFERENÇA DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS AUTORES NOS SEGUINTES VALORES: R$ 12,24 NO CAMPO 37 + 10% DE CAARJ+ R$ 0,61 NOS CAMPOS 47 E 48, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.002.022846-4 - ELISETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-102005)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: A parte ré foi regularmente intimada a recolher as custas judiciais, tal como se depreende de fls. 105. Assim sendo, extraia-se certidão encaminhando-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.002833-8 - ANTONIO CARLOS DO VALLE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X ANA PAULA FERREIRA BARBOSA E OUTRO Decisão:Fls. 58 - Assiste razão à zelosa serventuária. Cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 49. Designo a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 09 de julho de 2007, às 14:00 horas.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003038-8 (9815) - Inventariante: FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X MARIA ALBUQUERQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA BRASILEIRA AMARAL RODRIGUES (RJ-032468), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE M. COSTA (RJ-004406), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1998.002.023196-8 (17811) - CAROLINA BARBOSA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUZOE MARTINS VELEDA (RJ-029991)) X MANOEL JOAQUIM TEIXEIRA PINTO DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.004971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X VERA LUCIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Forneça o autor cópia para instruir a contrafé. Em nova emenda, apresente o autor a relação dos bens que pretende sejam apreendidos, individualizando-os,a fim de permitir a sua correta identificação, visto não ser suficiente a descrição de fls. 37. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012439-3 - THEREZINHA DE JESUS AROXA PIMENTA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHIN (RJ-076154), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Decisão:Esclareça a primeira ré, Fundação Municipal de Saúde de Niterói, a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2003.002.022822-8 - ROSEMARY DOS SANTOS GUEDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões.Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.025214-0 - ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA (RJ-109749), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:) Recebo a apelação de fls. 246/263, interposta pela empresa ré;2) Considerando-se que a autora já apresentou, espontaneamente, as contra-razões do apelo supra referenciado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.013201-0 - CESAR FIGUEIREDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Intime-se a ré, por oficial de justiça, pra que constitua novo patrono, no prazo máximo de cinco dias, sob pena da revelia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.009569-8 - CARLOS ROBERTO RICART (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X CARVAS IMOVEIS S/C LTDA Decisão:Nesta data, em consulta ao SISBACEN, verifiquei a existência de valor bloqueado, em razão da ordem deste Juízo.Determinei, também, a transferência para o Banco do do Brasil, conforme demonstrativo em anexo.Aguarde-se, por uma semana.Após, retornem os autos para nova consulta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.005645-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré não possui capacidade postulatória, nem se faz representar por advogado. Assim, a sua manifestação, contida no \"acordo\", não pode ser considerada para efeito de homologação.Por conseguinte, tem-se que, a hipótese é perda do interesse processual, pelo autor, ante a satisfação da pretensão, extrajudicialmente.Pelo exposto, ante a ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido do feito, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, na forma da fudnamentação expendida.Custas pela parte autora.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010023-2 - MARIA DE FATIMA LINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORREA SILVA (RJ-070661)) X LUIZ ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Despacho:1) Fls. 316/320 - Mantenho a decisão agravada.Certifique o cartório a respeito da vinda do ofício de informações e/ou resultado do agravo e voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.014691-5 - MARIA CELIA MALAQUIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE FLS. 162/169. \r\n\r\nProc. 2006.002.072003-9 - JOSELHA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO FININVEST S A Decisão:A parte ré, inobstante devidamente citada, deixou de oferecer resposta, tal como se depreende da certidão de fls. 75.Assim sendo, DECRETO SUA REVELIA.Diga a parte autora se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.023225-0 - JACYRA DE ABREU ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGINETE PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.À parte apelada para contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.002.024048-9 - INGRID PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X MARIZA SCARAMEL (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido e declaro rescindidos os contratos firmados pelas partes, referente ao apartamento 1003 da Rua Dom Bosco, 99, Santa Rosa, nesta cidade 2 declaro a perda por Mariza Scaramel, dos valores pagos à título de sinal e de prestações e presente; 3- determino a reintegração de Ingrid Pereira Leal na posse do imóvel... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios , por ser ínfima a sucumbência autoral, fixando estes últimos no valor de R$ 3.000,00, ante a ausência de condenação pecuniária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.002303-3 - VANESSA DE SOUZA LEAO GUANABARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 188308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004376-7 - ROGERIO DOS SANTOS HEINZELMANN E OUTRO X NILCE DOS SANTOS HEINZELMANN (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) Sentença:(...) Assim, considerando a natureza jurídica da jurisdição voluntária, o evidente interesse dos requerentes, a ausência de prejuízo para o interesse público e para os próprios requerentes e a inexistência de vedação legal, D E F I R O o pedido.Expeça-se alvará.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1999.002.012782-1 - ESPOLIO DE ADALBERTO LOPES E OUTROS X ABC SUPERMERCADOS S/A ...a requerente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 9,60; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,92; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,48, cada). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.020481-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VICENTE PAULO PINHO 23249 CUMPRA-SE PARTE FINAL DO R. DESPAHCO DE FLS. 66 (INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.002.020147-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANTONIO JORGE SANCHES DE MORAES RECOLHA O PATRONO-EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 7, 01. \r\n\r\nProc. 2005.002.025916-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE RONALDO SANT ANNA Autor deve fornecer cópias para instrução da Precatória - fls.91 (grerj) e procuração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.010349-0 - COND.DAS VIVENDAS ICARO I (18.335) (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X JOÃO BATISTA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Sentença:Trata-se de execução promovida por CONDOMÍNIO DAS VIVENDAS ÍCARO I em face do ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DE MAGALHÃES e JOSETTI AMADO DE MAGALHÃES relativamente à sentença homologatória de fls. 154/155, ante o descumprimento do acordo por parte dos réus, ora executados. Intimados para pagarem o seu débito, as partes se manifestaram às fls. 239, onde informam que firmaram acordo, conforme fls. 240/241, requerendo a sua homologação. RELATEI. DECIDO, POIS.Conforme se vê do que consta às fls. 240/241, as partes firmaram novo acordo, requerendo sua homologação. Assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre o CONDOMÍNIO DAS VIVENDAS ÍCARO I e o ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DE MAGALHÃES e JOSETTI AMADO DE MAGALHÃES e, com base no art. 269, III, c/c art. 598 do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Cumprido o acordo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.002.013679-0 (20033) - COND.EDIFICIOS SAINT ROMAIN & SANT JAQUES(20.033) (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MARILIZA DOS SANTOS MENDES (20.033) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) À DEVEDORA SOBRE FLS. 276/280. \r\n\r\nProc. 2002.002.015516-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO MONICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO A. DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X NEILTON FERREIRA PACHECO 22942 (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Despacho:Cumpra-se fls.95, devendo o Avaliador Judicial ser acompanhado por OJA, autorizado o uso de força policial e arrombamento, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2002.002.017526-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VALERIA DA GAMA COELHO 23064 AG. PARTE RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA ENCAMINHÁ-LOS \r\n\r\nProc. 2003.002.019225-8 - ROGERIO DA SILVA FADEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X ENCANTO COUNTRY E DECORACOES LTDA Decisão:Fls. 365. Indefiro.Cumpra-se a decisão de fls. 337. \r\n\r\nProc. 2004.002.016316-9 - FABIO GIELKOP (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) nos termos da portaria 01/2000 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.150. \r\n\r\nProc. 2005.002.017686-5 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CARLOS PINTO DE OLIVEIRA NETO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Diploma Adjetivo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 6.242,50 (seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos) acrescido de juros simples de mora a incidir a partir da citação, e correção monetária a incidir a partir do vencimento do débito, na forma dos arts. 406 e 407 do código Civil, bem como ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor do débito, com as ressalvas do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002596-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) nos termos da portaria 01/2000 - AUTOR DEVE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA R$ 224,94. \r\n\r\nProc. 2006.002.017256-5 - MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X JAYR MOITINHO SAO JOSE E OUTRO Despacho:Diga a ré sobre as fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2006.002.071178-6 - CONDOMINIO DA RUA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X MIRIAM DE SOUZA PACHECO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 11/07/07 às 14 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.005070-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X NELSON MIRANDA AMORIM JUNIOR Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 10/07/07 às 14:15 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.005071-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X LUIZ GONZAGA REZENDE ALVIM Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 10/07/07 às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004503-8 - KATIA DE FÁTIMA CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A ré sobre docs acrescidos às fls.61/62. \r\n\r\nProc. 2006.002.067101-6 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MR NETWORKING COMERCIO DE INFORMATICA SS LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança proposta por PAULO CÉSAR ROCHA CAVALCANTI JÚNIOR em face de MR NETWORKING COMÉRCIO DE INFORMÁTICA SS LTDA., alegando o Autor que foi contratado pela empresa para prestar serviços de contabilidade, nunca tendo recebido honorários por isso. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/08.Certidão de citação negativa às fls. 25/v.Petição dando conta do pagamento extrajudicial e renunciando ao direito que se funda a ação às fls. 30, subscrita por estagiário e corroborada às fls. 35 pelo patrono do autor.É o relatório. Passa-se a decidir.Tendo em vista o pedido de renúncia, formulado expressamente pelo autor às fls. 35, declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 269, V do C.P.C. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001259-0 - ISILDEIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS), Procurador: JURANDYR DA SILVEIRA Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.014195-4 - CEMEB CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEG LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Decisão:Recebo a apelação de fls. 144/148 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009809-2 - LAERCIO BELLAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 72.Defiro.Expeça-se mandado de pagamento conforme sentença de fls. 67/68.Diga o autor sobre o depósito de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.002.014333-4 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X BANCO ITAU S A ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro, bem como cumprir o art. 45 CPC. (PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS: campo 13 AST, campo 27 Cód. 0701-3, campo 39 R$ 41,97 ; CAARJ: campo 42 R$ 20,81; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 11,27, cada). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.017619-0 - ELZA CRISTINA CANECA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:(...) Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por ELZA CRISTINA CANECA em face do BANCO DO BRASIL S.A.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 219.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015382-8 - RAPHAEL GABRIEL MIGUEL ANGELOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT'ANNA LEITAO (RJ-120071) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 300,90; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS: campo 13 AST, campo 27 Cód. 0701-3, campo 39 R$ 41,97; CAARJ: campo 42 R$ 37,08 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 207,03; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 19,41, cada). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006731-0 - JOSE RICARDO DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.015839-8 - ERICA PECANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Fls. 115. Defiro por 15 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017076-3 - ANTONIELLE RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X DROGARIA CRISTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:intime-se o réu - Banco do Brasil S/A para no prazo de 10 dias, apresentar cópia legível do cheque (fls. 18), bem como da ata de reunião (fls. 33). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.073174-8 - DANIELLE BARROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C)) X ANDREA DOS SANTOS PACHECO Sentença:(...)É o relatório. Passa-se a decidir.Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelas partes às fls. 30, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.014213-5 - ARCI CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ROBERTO MAURO SANTOS DE SA(18.576) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Sentença:(...) Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por ARACI CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO em face do ROBERTO MAURO SANTOS DE SÁ.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 151.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023573-9 - ESPOLIO DE MARIA NAZARE DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MAGALI DA SILVA MISSAGIA E OUTROS nos termos da portaria 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008145-6 - MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X HORNE ARLLON SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.016477-5 - ESPOLIO DE ALINDA BAZHOUNI BADER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALBERTO SOUZA GOMES PEREIRA E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO - R$ 12,84 0 OJA \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.002.016806-6 - OTAVIO AUGUSTO DA MATTA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X SLEIMAN KARAM ALLAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 234,50 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,92, cada). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.066991-5 - ANITA LEOCADIA PRESTES ABADE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo a apelação de fls. 53/67 em seu efeito devolutivo. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.015407-1 (21500) - MARIA ANGELICA GUZMAN SILVA (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X MAGNO SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) venha copia fls 104 p/ instrucao do mandado de execucao \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.002.011912-9 - MARLI FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X SABEMI SGURADORA 119129/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:(...) Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por MARLI FERNANDES MOURA em face do SABEMI SEGURADORA.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.008642-9A - VIEIRA & AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X ROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Por outro lado, o requerimento de gratuidade de justiça dos réus, ora impugnados, ainda não foi apreciado, o que ora faço.E considerando o que já se disse acima, bem como o fato de os mesmos estarem sendo patrocinados pela Defensoria Pública, DEFIRO a gratuidade de justiça aos réus. Assim sendo, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça apresentada por VIEIRA & AZEVEDO LTDA.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.002.013288-9 (21359) - JOAQUIM ABELARDO THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X RUBEM BASTOS COELHO (21.359) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Sentença:Trata-se de execução de sentença de fls.134/139, mantida através do acórdão de fls.176/178, que julgou improcedente o pedido, condenando JOAQUIM ABELARDO THOMAZ e NILDA CARDOSO PAIVA THOMAZ no pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Manifestação das partes às fls. 267, onde informar que firmaram acordo, tendo os exeqüentes dado quitação ao débito dos executados.RELATEI. DECIDO, POIS.Conforme se vê do que consta às fls. 267, os executado efetuou o pagamento de seu débito. Os exeqüentes, por sua vez, dão por satisfeita a obrigação, o que impõe a extinção do feito.Por ser assim, com base no art. 794, II, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução proposta por RUBEM BASTOS COELHO e GENI GONÇALVES COELHO em face de JOAQUIM ABELARDO THOMAZ e NILDA CARDOSO PAIVA THOMAZ.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.013997-3 (20053) - RENATA FERREIRA TEIXEIRA (20.053) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48; OUTRAS RECEITAS: campo 35 cód. 6002-01373-5, campo 48 R$ 303,06; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,22, cada). \r\n\r\nProc. 2001.002.005017-4 (20923) - BANCO BRADESCO S/A(20.923) (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSINEIA LEAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553) Ao autor sobre fls.213. \r\n\r\nProc. 2002.002.012182-1 - SANDRA MARIA MAYO VIEIRA 22753 (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento da diferença do débito, conforme planilha de fls. 291, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.023555-7 - ANIMA TOUR VIAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fls. 257. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.015971-8 - LUIS FELIPE GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 129/133, em seu duplo efeito.À apelada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065549-7 - PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CILENE ESTEVES GEMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/07 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.067362-1 - GELSON GONÇALVES MOUTA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X MONTRENA MONT IND E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e julgo extinto o feito com julgamento de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a empresa ré a pagar ao autor indenização por dano moral que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) corrigidos monetariamente e com juros simples de mora, a incidir a partir da sentença, e para condenar a empresa ré a pagar ao autor indenização por dano material na quantia de R$ 14.672,00 (quatorze mil e seiscentos e setenta e dois reais) corrigidos monetariamente a partir do efetivo desembolso do autor, e com juros simples de mora a partir da citação, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.002.020480-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S.A. em face do SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE NITERÓI E REGIÃO.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 311/312.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005042-4 (12325) - MILTON SANTOS SIMAO X BENONI SALIM SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...a inventariante sobre fls. 100 \r\n\r\nProc. 1998.002.012975-0 (16730) - ALCIDES LECKAR COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722)) X GLORIA DE SOUZA COELHO Sentença:Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a partilha de fls. 150/152 destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de GLÓRIA DE SOUZA COELHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em Julgado, e pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, bem como alvarás, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.002.027319-7 (17510) - MARIA ROSA LAMEIRAO DE FREITAS X JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Atenda-se a Fazenda ( vinda do Esboço de partilha, incluindo as cessões de direitos hereditários). \r\n\r\nProc. 1999.002.013525-8 - MARCIA SOARES COUTINHO (18.525) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIANNA DE LIMA (RJ-091969)) X JACYRA SOARES COUTINHO Atenda-se a Fazenda (Guia de Controle ITD). \r\n\r\nProc. 2000.002.000520-8 (19227) - Inventariante: ARY CARDOSO DE MELLO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X ADELAIDE FERREIRA QUARESMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Sentença:Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a partilha de fls. 259/262 destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ADELAIDE FERRREIRA QUARESMA DA ROSA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em Julgado, e pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, bem como alvarás, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.005806-7 - REINALDO DE OLIVEIRA BRANDT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA FAETEC Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO formulado por REINALDO DE OLIVEIRA BRANDT, na forma do art. 269, I, do CPC.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FORMULADO PELA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, na forma do art. 269, I, do CPC, mantendo-se a liminar já deferida às fls. 75/77. Condeno REINALDO DE OLIVEIRA BRANDT, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.021455-2 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PCAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Ao exequente sobre fls.145/146. \r\n\r\nProc. 2003.002.025787-3 - CONTHABIL ASSESSORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X SV RIO MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514) Sentença:(...) Por outro lado, a autora dá por satisfeita a obrigação, requerendo o levantamento do valor depositado, impondo, assim, a extinção do feito.Ante o exposto, com base no art. 269, II, do C.P.C., julgo E X T I N T A a presente monitória proposta por CONTHABIL ASSESSORIA S/C LTDA em face de SV RIO - MODAS LTDA ME.Decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários na forma do disposto no § 1.º, do art. 1.102c, do C.P.C.P.R. I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.002.015051-8 - LUIZ DA CUNHA (20.077) (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815)) X MARCIO LUIS VIVIANI DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.228/229, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.018892-2 - JONES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) ...a ré-apelante para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.001874-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOLITA (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ELEVADORES OTIS LTDA. 22120 (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:... Por fim, equivocada a forma como apresentados os embargos de declaração, principalmente quando, como na espécie, se faz através de perguntas (sic) cujas respostas estão evidenciadas na decisão embargada. Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 471/473 opostos por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOLITA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.020356-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls.175/178 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011018-3 - ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/07 às 13 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.001193-6 - JANE MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003048-5 - THIAGO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o contrato de parcelamento de débito no valor de R$ 203,36. Condeno a parte ré a repetir o indébito à parte autora no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) acrescido de correção monetária a partir o efetivo desembolso, e de juros simples de mora a partir da citação. Condeno a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescido de correção monetária e juros simples de mora a partir da sentença, na forma do art. 406 e 407 do Código Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012228-8 - CARLOS PAIM QUINTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Conforme se vê da decisão de fls. 167, a matéria constante da petição de fls. 169/174 já foi devidamente analisada.Assim, mantenho a decisão de fls. 167, por seus próprios fundamentos.Recebo a peça de fls. 169/174, como agravo retido.Ao agravado.Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070886-6 - SABRINA GOMES DE AZEVEDO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Assim, DEFIRO a tutela antecipada, para que sejam oficiados aos órgãos de proteção ao crédito para que procedam à exclusão do nome da autora de seus cadastros se efetivada a negativação por requerimento da ora ré.Digam, ainda, as partes se há possibilidade de acordo.Oficiem-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.022151-2 - ORLANDO FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar a Parte Ré ao pagamento do saldo encontrado nas contas apresentadas pela Parte Autora (fls. 128/130), qual seja R$ 2.064,90 (dois mil e sessenta e quatro reais e noventa centavos), extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Parte Ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4.º, do C.P.C..Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.017965-3 - ARANY DE LIMA MARTINS 23097 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X ANA CLAUDIA BASTOS DE SOUZA ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro, bem como apresentar o valor venal do imovel (FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) no valor de R$ 8,31). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.007736-8 - SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X SERGIO BUZANOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:Vistos etc. Não obstante a certidão de fls. 24, verifico que a taxa judiciária devida nestes autos, não foi devidamente recolhida. Conforme se vê da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária que se encontra às fls. 23, o autor efetuou o depósito referente à taxa judiciária no valor de R$ 1.352,16, onde equivocadamente considerou o valor atribuído à causa, para efeito de cálculo. No caso, em se tratando de renovatória, deve ser observado o disposto no art. 125, II, do Código Tributário Estadual. Assim, considerando os termos dos artigos 7º e 30 da lei 3.350/99, onde dispõe que compete ao Juiz com a colaboração do Escrivão, verificar o exato recolhimento das custas processuais, fica o autor intimado para, no prazo de 10 dias, complementar a taxa judiciária. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.005573-1 - CIBELE NOVAES 19224 (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:(...) Isto posto, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.023163-8 - EDUARDO CARVALHO CORREA 23393 (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, que só se justifica após frustradas todas as tentativas da penhora tradicional, conforme preceituadao na própria legislação processual civil. Assim, oficie-se ao BACEN para que informe da existência de contas de titularidade do executado. Com a resposta, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.018583-7 - MARCO AURELIO GISMONTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X GRUPO IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 224, por seus próprios fundamentos.Certifique-se quanto ao cumprimento da parte final da decisão de fls. 224.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001568-7 - ANA DE FATIMA DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por ANA DE FÁTIMA DO ESPÍRITO SANTO SOUZA em face de HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, na forma requerida às fls. 190.Oficie-se ao BACEN para que informe o no. da conta e agência no qual recaiu a penhora. Com a resposta, oficie-se para desbloqueio.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018556-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915)) X CEMEB PRE VESTIBULAR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso I do artigo 269, do Diploma Adjetivo Civil, para condenar a parte ré a se abster, de modo definitivo, a produzir ou distribuir ou utilizar, seja de que forma for, o nome, logotipo ou layout do manual do candidato da UERJ, assim como de qualquer outra forma de utilização não autorizada do nome da UERJ na divulgação do quer que seja, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Confirmo a tutela antecipada deferida.Cada parte arcará com os honorários de seus advogados, ante a sucumbência recíproca. Despesas processuais a serem arcadas, em metade, pela parte ré, em razão da isenção de que goza a parte autora em razão do art. 17, inciso IX, da Lei Estadual 3.350/99. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.072747-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Reclamado a pagar indenização por dano moral que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) corrigidos monetariamente e com juros simples de mora, a incidir a partir da sentença, e para condenar o Reclamado a devolver o valor pago na quantia de R$ 1.085,27 (hum mil e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos) corrigidos monetariamente a partir do efetivo desembolso, e com juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.017831-0 - RAFAEL BRASILIENSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744)) X TRIPING VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 67. Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.067670-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X IMOBILIARIA VITORIA S A Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, determinando, com fundamento no artigo 1.067 do Código de Processo Civil, o seguimento do processo. Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, observando-se o disposto no artigo 322, primeira parte, do Código de Processo Civil.Após o trânsito, intimem-se as partes a requerer o que entenderem apropriado ao prosseguimento do feito.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto ao nome da ré - IMOBILIÁRIA VITÓRIA S.A.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.011323-8 - VANTUIR SALVADOR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se em provas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.014408-2 - MARCELLO BAPTISTA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X BANCO DO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Apelante deve recolher as custas faltantes - R$ 3,40 relativas a cada FUNDO - FUNPERJ e FUNDP. \r\n\r\nProc. 2005.002.007614-7 - SERGIO HENRIQUE DA ROCHA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 188309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.002.001839-6 - MARIA EUGENIA VIEIRA COUTINHO X ADAMASTOR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA ORLANDO (RJ-108214), Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052) Despacho:Cumpra-se fls. 36.(Fls.36: A requerente) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.012764-0 - ANTONIO ARLINDO DE CARVALHO LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X PAULO CESAR SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Esclareçam as partes se, com o requerido às fls. 320, estão pondo fim ao litígio, e dando quitação, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.001653-9 - EGBERTO PORTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Considerando o pedido de emenda de fls. 26/28, esclareça a parte autora se desistiu do pedido quanto ao Município, eis que ainda não incluído no pólo passivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070807-6 - MARIA ELISA DE MATTOS TREIGER (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X JAYME TREIGER Despacho: A inventariante. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 1995.002.107496-7 (643) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X EMPRESA CONSTRUTORA IMOBILIARIA TAMOIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) A parte interessada para que forneça as cópias necessáriasà instrução da diligência \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.024827-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANE SILVA RANGEL Em cumprimento à portaria 01/2006: À parte interessada sobre a devolução da CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.018088-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X NILDONOR SOARES), CLARISSE SIMOES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.020139-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICIANO SODRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO Despacho:Face fls. 98. manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.001486-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RONALDO MUNIZ (RJ-030801)) X MARIA AMELIA CHEADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.026656-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X MONIQUE PETIN KALE DOS SANTOS Decisão:Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem. Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI.Avalie-se o bem. Após a penhora e avaliação, intime-se o executado, através de seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. (custas: R$ 8,74 - 0711-2) \r\n\r\nProc. 2005.002.002518-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X SPECIAL HOME LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho: Fls. 243. Manifeste-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.002.001752-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MAURY NACIF Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2000.002.010896-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X GERALDO BATISTA Despacho:Fls. 307. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.002.016879-9 - SPECIAL HOME COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006781-4 - ANDRE VALLEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO Despacho:1. O consignante deverá depositar, no prazo de cinco dias a quantia devida.2. Cumprido o item anterior, cite-se o réu para, no prazo legal, contestar a ação ou manifestar a concordância com o valor depositado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.004566-0 - MARTA AMELIA ANDRADE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.021655-6 - ALEXANDRE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JOSE PAULO VIEIRA), PAULO PESSOA FERREIRA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.005498-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO AUGUSTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X DOLORES MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.072015-5 - NAIR TROUCHE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou provimento aos mesmos para retificar a parte referente às custas, a fim de que sejam suportadas pela parte ré conforme item 2 do acordo de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.002.072017-9 - ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X ERVIN MAURICE DRIVER (Adv(s). Dr(a). NELCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-128980) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, rescindo o contrato e determino o despejo do réu e demais ocupantes do imóvel, fixando o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, sob pena de uso da força. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004307-0 - MIGUEL PEREIRA DE SA RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOSE CARLOS PORTELLA CABRAL E OUTRO Recolher 3,49 na conta 711-2 para carta AR ( confirmação de citação por hora certa) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002838-9 - CLINICA NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X LOMEK COMERCIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.017164-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X SONIA MARIA GOMES DE CARVALHO Despacho:Restituo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.002.018703-4 - J BADIM E CIA HOSPITALAR DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARCOS WENDEL SOARES ROLEMBER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:No acordo de fls. 94/95 não consta o requerido às fls. 108. Esclareça o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.022920-0 - MARIA DA CONCEICAO LOPES ESPINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X GRAZIELA CARIDADE SANTORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.002.016058-7 - RENATO BASTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X MEDWOK - ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082) Decisão:Procedi à penhora on-line do valor exeqüendo, conforme documento em anexo.Independentemente de garantido o Juízo, o devedor poderá apresentar embargos, caso queira, no prazo legal a contar da ciência da presente. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026813-0 - SMD SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E DOCUMENTOS LTDA, MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.026116-0 - PATRICIA CARLA DE OLIVEIRA PROTTI (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ANA CRISTINA DUARTE DA PENHA Despacho:Venha a publicação do edital. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.011473-5 - IRAN CADETE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2002.002.010690-0 - SERGIO FAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPAO LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.002.021921-3 - ADRIANA ADELIA SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X RIO CLEAN LIMPEZA DESINSETIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE SOARES COSTA (RJ-065315), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Venha o RGI do bem sobre o qual requer a constrição. \r\n\r\nProc. 2002.002.023810-4 - JACIRA MARIA GIMENEZ GUASTI (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Aguarde-se manifestação da exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.023267-0 - ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319) Decisão:1. Fls. 159/162. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.002.024948-7 - MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.014692-5 - R B J PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TAMOIO MINERACAO S/A COMERCIO INDUSTRIA AGREGADOS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.064314-8 - TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho: Venha a 3ª parcela depositada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065419-5 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1. Fls. 76/79. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.019285-9 (4476) - MAGALI DOS SANTOS FELISSICIMO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ANTONIO CARLOS FELIX DE OLIVEIRA Despacho: A inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.002.027471-2 (5050) - MARIA DE LOURDES LAMONICA X JOAO DOMINGOS LAMONICA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho:Aguarde-se a manifestação da inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.002.000550-6 - MARIA HELENA TAVEIRA METELLO DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X OLIMPIO AUGUSTO DA PAZ Despacho:A inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.002.015036-1 - MARTA FORTUNA CABO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X HEITOR DE QUEIROZ FORTUNA Despacho:Defiro a inventariança à requerente de fls.180. Lavre-se o termo.Fls. 181- Oficie-se informando.Cumpra-se o despacho de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2001.002.003217-2 - MAURO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X IVANISE MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Devolvam-se os autos em cartório no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.002.014868-1 - JOSE CARLOS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMACHO CAMARGO (RJ-088992)) X BETTY SERZEDELO QUINTELLA Despacho: Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.018307-0 (4444) - DOMINGOS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA (RJ-080973)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437), Dr(a). FLAVIA SERRAO SANZ (RJ-100108) Recolher custas para precatoria valor 19,24; conta 0723-7 valor 3,49; conta 0723-7 valor 17,45; conta 600205926-6 valor 3,49 conta 0301-2 valor 8,74 , alem das custas do avaliador judicial a serem recolhidas no juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2004.002.018524-4 - ARAO RAMOS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES (RJ-071699)) X EDINO FIALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.067569-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME), LEONARDO BORGES MATHIAS Despacho:Oficie-se à Receita Federal, pelo endereço do segundo réu.Recolher 3,49 na conta 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.002.070895-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER Ao interessado sobre precatoria negativa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003033-5 - CLELIA NUNES MESQUITA, ZENEIDA NUNES MESQUITA, MARIO DUQUE ESTRADA MODERNO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cite-se para resposta em 15 dias. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000557-2 - AILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X TELERJ CELULAR S.A Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010448-1 - JOSE CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Venha o instrumento de mandato.Diante do certificado às fls.73, indefiro o pedido de devolução de prazo à parte ré.Decreto a revelia da ré.Após o prazo de interposição de recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.010140-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X JORGE RIOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho: Fls. 258 e seguintes, os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.012959-3 - ESPOLIO DE LISETT PESSOA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X JSG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) Decisão:Fls. 224/225 - restituo o prazo à parte ré com relação à Decisão de fls. 206. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.012320-7 - ESPOLIO DE LEDA BENTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796), Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X FINIT AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Expeça-se mandado de verificação conforme determinado no V. Acórdão às fls. 120.(custas: R$ 12,24 - 0714-6) \r\n\r\nProc. 2000.002.019482-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AGENTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Despacho:Face fls. 60. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.014425-6 - LAIS GONCALVES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIS MERIDA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)) X JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Devolvo o prazo a parte ré para contra-razões. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068497-7 - RENAN LARA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS Decisão:Considerando o disposto no artigo 17 do CDC c/c 88 da Lei consumerista, indefiro a denunciação à lide.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.012768-5 - CREONICE PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGAO (RJ-085472)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Fls. 413. Anote-se onde couber.Após, manifeste-se o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.074030-0 - DELFIM DE ASSUNCAO ALBUQUERQUE, PAULA MARISA DA CUNHA PACHECO, DENISE SOLANGE PACHECO LOPES, ANTONIO ALBUQUERQUE, MARIANA AUGUSTO ALBUQUERQUE, JOAQUIM JOSE PACHECO, MARIA DE FATIMA DE JESUS CUNHA PACHECO, JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ESCOLA DA LULUZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)), HOTEL FAZENDA SERRA CASTELHANA Despacho:Cite-se a segunda ré por carta AR conforme requerido, no novo endereço, após cumpra-se o despacho de fls. 128.recolher 3,49 na conta 0711-2, alem das custas da funperj e fundperj \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.002.021295-2 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA AGUIAR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000252-0 - MARIA DE NAZARÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 178. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.002.026659-4 (4995) - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X RICARDO SADAO LANGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.003388-7 - ANTONIO VIRGILIO DE OLIVEIRA NETTO, MARCELO FUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Fls. 152. Defiro. Devolvo o prazo a parte autora para apresentação do parecer contábil. \r\n\r\nId: 188311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019684-0 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365)) X VERA REGINA COSTA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01- Para que nao paire qualquer dúvida diante das alegações apontadas na peça de defesa da primeira ré, oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca solicitando informações se houve alguma discursão à respeito da citação levada à efeito nos autos da execução referenciada na exordial.02- Ofici-se ao Detran solicitando informações sobre a venda do bem, objeto da presente demanda, para que este informe se como se o processe de transferência do aludido bem, encaminhando-se a este as necessárias cópias do aludido procedimento.03- P-se e I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071264-0 - FATIMA SOUZA VIEIRA DOS SANTOS X JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:Ao requerente para que recolha as custas corretamente na forma da certidão retro. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.020661-4 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X BERNADETE PATROCINIO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2005.002.024139-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JANEIDE PEIXOTO BONFIM MOURA Decisão:Defiro a expedição de ofício aos órgãos de praxe,excetuando a SRF e TRE. Com as respostas, dê-se vista a parte autora.I-se e P-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070274-8 - LEGAL BUSINESS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X MAR AZUL HOTEIS CLUBE), WENDELL DA SILVA LIMA), PEDRO LUIZ SOUZA MORAES Decisão:(...)Assim, diante do caráter itinerário da Carta Precatória, remeto os presentes autos à Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.022854-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO S. HOTTZ (RJ-116721)) X MARTINHA GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:Fls.100 e segts. Diga o Autor/Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025419-1 - UNIMED SÃO GONÇALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ROBERTO JOSE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072899-3 - MILENA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANC Despacho:01- Fls.81 - Anote-se.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.016336-6 - CARLOS AUGUSTO CARDOZO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES MACIEL (RJ-116817)) X RIO MED CENTRO MEDICO LTDA Despacho:Fls.87 - esclareça visto que o pólo passivo desta demanda não é a indicada na aludida peça. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020404-6 - JULIA FREITAS VIEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X IDP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070989-5 - IVAN BREVES JAYME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES (RJ-089642)) X ABN AMRO REAL BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 3.800,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO NA FORMA ACIMA DETERMINADA E ACRESCIDOS DE JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DO ATO ILÍCITO, DECLARANDO, AINDA, A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO MENCIONADO NA EXORDIAL EM NOME DO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.074051-8 - MARCIA REGINA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128), Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016665-6 - RODRIGO ROCHA RIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X TELEVISÃO CIDADE S/A NET (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Decisão:1- Diante da certidão retro, julgo deserto o recurso de apelação interposto pelo réu/apelante, conforme artigo 511,§2º, CPC;2- Certifique o cartório quanto a tempestividade das contra-razões apresentadas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.071902-5 - LEANDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo os recursos apresentados nos seus regulares efeitos.Aos recorridos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073272-8 - DIEGO SALLUM MONTEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.012876-0 - JOSÉ MAURÍCIO TOSTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X CLAUDIA DE SALLES LOPES Decisão:Fls.41- Defiro, expeça-se o competente mandado de despejo.I-s e P-se. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.015916-0 - ULTIMO ANTONIO ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ROZITA ROCHA MACEDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918) Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.Publique-se e intime-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.017611-7 - MARONITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X MONICA SOARES SZONDI SONDY (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Decisão:01- Intime-se o Executado para o pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias, sendo certo que, em caso de nao pagamento, será acrescido multa de dez por cento (10%).02- Decorrido o prazo, expeça-se o competente mandado de penhora, tudo em conformidade com o Artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.019498-3 - RAIMUNDO CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X SERGIO ROBERTO SANTOS DA SILVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:Fls.155/157 - Diga a parte Autora. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020407-1 - MARIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X UNION CRED PROMOTORA DE CREDITO FINANCIAMENTO E SERVICOS LTDAD (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) Decisão:01- Intime-se o Executado para o pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias, sendo certo que, em caso de nao pagamento, será acrescido multa de dez por cento (10%).02- Decorrido o prazo, expeça-se o competente mandado de penhora, tudo em conformidade com o Artigo 475-J do Código de Processo Civil.03- Intimem-se e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023320-5 - CLAUDIA CAPUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X SONIA MARIA MARTINEZ Decisão:Assim, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.002585-6 - ALOYSIO RESENDE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA LEBRE OTTONI Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071205-5 - ROSA VIELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X FRANCISCO RIBEIRO GOMES DA SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES ...CONCEDENDO AO RÉU O PRAZO DE 15 DIAS PARA A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, AO TEOR DO ART. 63 § 1º, 'b' DA LEI 8245/91.Custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, pela parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071282-1 - IARA DIAN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LUCIMARA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)), Fiador: CARLOS ALBERTO TAQUES DE OLIVEIRA, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:...determino que oréu/reconvinte apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada..Prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.021361-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X FLAVIO CHALOUB FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:1- Fls.131 - anote-se;2- Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida;3- Após, cumpra-se parte final de fls.126. \r\n\r\nProc. 2006.002.011476-0 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS Despacho:Fls.58 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070596-8 - CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MIRAK S/A Decisão:01-Cite(m)-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06.02- Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.011679-3 - MARIA BERNADETE ADUM DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Ante o exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, não reconhecendo quaisquer hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão, mantendo, pois o decisum hostilizado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069390-5 - KELLY ABREU DA CUNHA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LUIZ FELIPE DA SILVA GOUVEA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Decisão:1- O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte ré. Prazo de trinta dias.2- Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004586-5 - VINICIUS FONSECA DE AMOEDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.012257-4 - MARIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:Atenda-se a Cota Ministerial.Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.071893-8 - MIRIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X HOSPITAL DE CLINICAS ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.014418-9 - MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.022733-2 - FABIO EDUARDO LIMA THOMAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HENRICE COELHO (RJ-049404)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.002.023373-4 - GEORGIANE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X CONSTRUTORA JOAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.000426-7 - MANFRED BUSCH, MARIA LÚCIA BRAGA BUSCH (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X FONTE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) A PARTE AUTORA PARA FORNECER O Nº DA CONTA NA GRERJ 5002350885-5 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES (FLS. 31). PARA BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.002.002123-0 - CRISTIANE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PENDENTES:AOJ C/0714-6 VR.12,24; AEVC C/0702-1 VR. 150,45; DISTRIBUIÇÃO C/0723-7 VR. 3,49; 10% CAARJ C/0201-4 VR. 16,61; ATOS DOS DISTRIBUIDORES C/6030-02449-8 VR 17,45; LEI 3217/99 C/6002-05926-6 VR. 3,49; TAXA JUDICIARIA C/0101-6 VR. 120,00; FUNDPERJ C/5673-00124-3 VR. 9,17; FUNPERJ C/6002-25174-9 VR. 9,17. \r\n\r\nProc. 2006.002.072398-3 - JOSE MANUEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls.33. Prazo de 10 dias. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003309-9 - TIA CACAU DOCES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.014020-2 - JOSINETE MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ-060586)) X JORGE LUIZ SIMOES PALMIER Decisão: Indefiro, por ora o requerimento de expedição de oficio, posto que tal diligência cabe a parte providenciar junto ao Instituto mencionado. Decorrido o prazo para eventual recurso, voltem-me para apreciação do pedido de penhora on line. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072807-5 - TREVESSIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.002.022244-5 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X VERA LUCIA FERREIRA DE ABREU Decisão:Mantenho o indeferimento quanto à expedição de ofícios, pois não foi trazido aos autos qualquer elemento que indique haver a parte autora diligenciado acerca do paradeiro da parte ré.Neste sentido, diligencie o autor no prazo de 30 dias, visto que tal pedido já fora indeferido por duas vezes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.016923-0 - NRM EMPRESA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.212 - Defiro pelo prazo requerido. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017374-8 - MARIA CHABUDET DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAFFIA DA SILVA (RJ-119737)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.002.020967-6 - MARCOS LUIZ NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SENAI RJ CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL DE NITEROI Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.22. \r\n\r\nProc. 2006.002.011869-8 - MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Decisão:Presentes os pressupostos do art. 70, III do CPC, defiro a denunciação da lide, suspendendo o feito na forma do art. 72 do mesmo diploma legal.Cite-se o denunciado com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013686-0 - ESPOLIO DE LEYR FERNANDES DE SA, MARCO LUIZ FREITAS DE SA, ALCEDINA FREITAS FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A parte ré diante da documentação acostada às fls.290/297. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071688-7 - JOSE AMILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CARTORIO DO XIII OFICIO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.002.025654-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LUIZ CARLOS CONSIDERA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.016782-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CLAUDIO LUIZ ALVES SANTIAGO Despacho:Expeça-se ofícos na forma requerida, excetuando-se a SRF e TRE. Com as respostas, dê-se vista a parte autora. I-se. e P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020387-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X LUIZ AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Expeça-se carta precatória na forma requeirda às fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.002.000376-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SOLANGE DE SOUZA CHAGAS ME), SOLANGE DE SOUZA CHAGAS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.001959-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MANOEL ROGERIO OLIVA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.019154-4 - RODRIGO PEREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.024562-1 - RAFAEL SARAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X MORENO GONÇALVES DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em cinco por cento (5%) do valor dado à causa, na forma do Artigo 20 § 4º do C.P.C.Publique-se, registre-se e cumpra-se, com as cautelas de praxe.Com o transito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se, com as devidas cautelas legais.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.019157-0 - POSTO DE GASOLINA JARDIM UBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:ASSIM SENDO, RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS.79/80 PARA TÃO SOMENTE DEFERIR A PROVA PERICIAL, nomeando para tal mister técnico, na forma do art. 145 do CPC. Dra. Elisabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Braga, 227, Centro, Rio de Janeiro, telefone 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias.Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silêncio como presunção de expressa concordância.O prazo para entrega do laudo referido passará a fluir a contar da data de nova intimação que se procederá quando da intimação da homologação dos honorários periciais e após a juntada da guia do depósito judicial dos honorários, o que deverá ser comunicado imediatamente por \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.016096-1 - AUTO PALACE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X GP SILVA COMERCIAL ELETRICA M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:1-Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.2- Venha as alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.001473-0 - LUCIANA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II, DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017118-4 - RICARDO XAVIER VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA ENGENHARIA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.019579-3 - CASA ARD PARTICIPACOES E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DA DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES EM 3.825,33 UFIR-RJ.Intime-se a parte requerente da prova para o devido depósito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão da prova requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.010066-9 - ADELINO REBELO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X ESPOLIO DE LEON SILBERMAN), Inventariante: MYRIAN SILBERMAN DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)), MEYER STERN), ELIAS STERN), FABIO ARANTES LEAL), PINKAS EJZYKOWICZ), NELSON HANZEN), NILTA DE MATTOS HANZEN), MARIA ALICE BANDEIRA), ELSON MIRANDA Decisão:Desta forma, invocando-se o Princípio da Instrumentalidade e da Ausência de Prejuízo, DETERMINO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO JÁ EXARADO POR ESTE JUÍZO ÀS FLS.93, evitando-se assim, futura argüição de nulidade processual.Assim, expeçam-se ofícios de praxe, quais sejam: Ampla, Telemar, Águas de Niterói, Secretaria da Receita Federal, CEDAE, Light.Com as respostas, dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.021187-7 - KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X IATE CLUBE ICARAI ICI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Ante o exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, não reconhecendo quaisquer hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão, mantendo, pois o decisum hostilizado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007705-4 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS HENRIQUE BENEVIDES CAMPOS Intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Ordem de serviço 01/2007). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.002.024838-5C - RENATO BORGES DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LELIA DE SOUZA JANOTH (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) Despacho:Fls.25. A parte autora. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.026380-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ALOYSIO JOSÉ DE FREITAS ROCHA), MARIA VELLOSO DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187) Decisão: Este processo e de rito Sumário onde, em regra, não pode haver sucessiva e intermediária juntada de documentos, tal como esta acontecendo. Assim, observando a concentração procedimental aliada ao Princípio da Ampla Defesa, concedo o prazo comum e final de 05(cinco) dias para as partes juntarem quaisquer outros documentos que achem necessários, vindo após os autos conclusos para decisão. No mesmo prazo, manifeste-se o autor sobre o acrescido \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.019168-4 - ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363)) X EDVALDO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.007071-9 - VEREDA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCOPIO DAYRELL D. DE ALVARENGA (MG-076125)) X DELMAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO FORNECER PEÇAS CONFORME ARTIGO 202 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.015696-1 - SANDRO BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X ELIZABETH TRANCOSO DA SILVA Fls. 32 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.068749-8 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X PL SERVICOS MEDICOS LTDA), WASHINGTON BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)), PAULA PIMENTEL DE ARAUJO), ESPÓLIO DE PAULA PIMENTEL DE ARAÚJO INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER CÓIPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1989.002.002389-1 - JUAREZ DE ASSIS MAGALHAES X DEZENOVE DE NOVEMBRO PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.005101-6 - MARA SERGIA MARTINS DA SILVA X SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) INME-SE O AUTOR PARA COMPARECER EM CATÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.022980-8 - ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X UILTON MOREIRA TEIXEIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO FORNECER CÓPIA CONFORME ARTIGO 202 DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.002.022980-8 - ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X UILTON MOREIRA TEIXEIRA A PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.013195-2 - MASSA FALIDA DE ENCOL SA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X WANDERLEY MAIA ZUCHELLI INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO FORNECER CÓPIAS CONFORME ART. 202 DO C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067702-0 - VALBER LUIZ DA COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora para complementar custas relativas à Apelação - AST - conta 0701-3 - valor R$ 3,49, e 5% para o FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067066-8 - ALBERTO NARDY FAZZI (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO FORNECER CÓPIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 202 DO C.P.C. PARA SUA INSTRUÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.011340-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA CELIA DA SILVA BRANDÃO INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.022475-6 - LEDA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958) A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS RECALCULADAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.017070-0 - EMANUEL BRAZ DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X DECIO DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Fls. 239 - Às partes sobre os honorários do Perito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.013925-2 - TEREZINHA DE JESUS SANT ANA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X OTTO KAUFMANN E OUTRO) INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS SOLICITADAS PELA PROCURADORIA DO ESTADO \r\n\r\nId: 188320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.013735-3 - ROMULO JOGAIB SALCIARINI, RACHEL JOGAIB SALCIARINI, REMO JOGAIB SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X REMO RANGEL SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) COMPLEMENTE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. ( AS CUSTAS DEVEM SER RECOLHIDAS NO CAMPO 13, SOB O CÓDIGO 0727-8 (CAMPO 27), NO VALOR DE R$ 17,49 (CAMPO 41), MAIS 10% CAARJ; CAMPO 34: 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 (FUNPERJ); CAMPO 35: 567300124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41, FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.002.001220-5 - FERNANDO BRANDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X CLAUDIA GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré.Diga o autor sobre a contestação apresentada.Sem prejuízo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2007 às 14:15.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.002915-1 - JORGE MIGUEL RICHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALENCAR (RJ-035272)), MARIA AUXILIADORA RIBEIRO LESQUEVES, Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EX-CÔNJUGE MULHER. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.007784-4 - ALEXANDRE PIAU CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)), MARILENE PEREIRA PIAU CAMARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NA FORMA DE FL. 14. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.016858-1 - NILZA NUNES VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224)) X SALVADOR DE SOUZA AO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DA 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS.104. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.073517-1 - SEVERINO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X LUANA DO BONFIM INACIO), LEONARDO DO BONFIM INACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.023597-4 - WILTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA MARTINS AO REQUERENTE SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.006654-8 - JANAINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TALMO VELOSO SIMOES CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO À FL. 56, DEVENDO SER JUNTADO AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA E CÓPIA DA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO APRESENTADA À S.R.F., AINDA QUE ISENTA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.100536-2 (30785) - SALVADOR DE SA CAMPOS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS ESTEVES (SP-088015)), MARILCE ARAGONEZ FARIA BENEVIDES, Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) COMPLEMENTE-SE AS CERTIDÕES FALTANTES DE ACORDO COM A LISTA DISPONÍVEL NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nId: 188312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE HENRIQUE AMARAL DE MEDEIROS Despacho:Ao autor. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.024486-0 - FERNANDO BRAGA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LOBINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 40 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANALISE DO MERITO NOS TERMOPS DO ART. 269, III DO CPCHOMOLOGO O ACORDO de fls.40 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.005209-4 - DANIEL BATISTA LARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE FLS. 24 E SEGS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.011229-7 - ANDRE LUIZ ALVES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.002.069395-4 - CRISTÓVÃO CLEMENTE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REL. A CARTA DE SENTENCA, CFE. CERTIDAO DE FLS.....,. \r\n\r\nProc. 2006.002.072214-0 - MARIO ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REL. A CARTA DE SENTENCA, CFE. CERTIDAO DE FLS.....,. \r\n\r\nProc. 2006.002.073285-6 - EDUARDO ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319) Sentença: homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges: EDUARDO ROSA PEREIRA e MARIÂNGELA DE SÁ e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge-mulher continuará a usar seu nome de solteira. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.066318-4 - JAYME JOSE JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X GABRIEL CYRIO DIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763) AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 13V. E 15/20 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.026657-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) THIAGO XAVIER VENTURIN) X AGUIAR SILVA VENTURIN (Adv(s). Dr(a). ALI ABUTRABE NETO (BA-008594) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FL. 60 \r\n\r\nProc. 2005.002.025845-7 - MATHEUS RICARDO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) ÁS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.068676-7 - CARLOS DALLOLIO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X BEATRIZ FERNANDES DALLOLIO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.000123-2A - GABRIELA CABRAL IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X ALLAM PIRES IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.020203-1 - SIBELI CASTELO BRANCO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE NEVES (RJ-111420)) X SIENNA DE FATIMA CASTELO BRANCO FERREIRA GOMES RECOLHAM-SE AS CUSTAS RESTANTES, CFE. CERTIDAO DE FLS. 102 \r\n\r\nProc. 2005.002.016223-4 - LUIZ RUBEM DE AZEVEDO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ZENIR SANTOS MARINHO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ESPECIALIZAR HIPOTECA LEGAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.000123-2 - ALLAM PIRES IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X GABRIELA CABRAL IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR/RECONVINDO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.010254-0 - FERNANDA QUEIROZ MARINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X JOAQUIM FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.002.016989-7 - MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X ANA CLARA CODECO PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Á PARTE RE P/RETIRADA DE OFICIO P/DESC. DE PENSAO OU P/FORNECER O ENDERECO DO EMPREGADOR DO AUTOR \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.069686-4 - DHARCLAY TEIXEIRA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X SERGIO MURILO PEREIRA DOS SANTOS) AO AUTOR, EM REPLICA \r\n\r\nId: 188313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.000477-2 - MIRIAM MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X PAULO ROBERTO CRECENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) ...Decisão que acolheu a impugnação e cassou da Autora os benefícios da Assistência Judiciária, determinando o recolhimento das custas....Recolham-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.012522-8 - BLENDHA SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X JOAO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). CLAUDIA HOLANDA PAIVA (RJ-132296) Despacho:Atenda-se ao M.P.(O pedido de fls.56 não é eclarecedor vez que sequer explica a que título executivo se refere.Requeiro eclareça a parte.)Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.007157-0 - CAROLINE DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X FABIANO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF, da 1ª requerente, bem como prova da união estável. Informe ainda os ganhos do alimentante. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.003853-5 - LISIAS FILGUEIRAS FONTES (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X MIRIAN MOREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para recolherem as custas faltantes, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração da certidão de dívida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.001837-8 - VALERIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA (RJ-117735)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.005826-6 - ROBSON DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA BIANCA NASCIMENTO LOPES Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome desolteira.Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais ou carta de sentença, conforme o caso, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.022792-7 - FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDICEA BARBOSA COLA (RJ-064669)) X JAPERCIO LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Atenda-se o ítem 1 da promoção ministerial de fls. 60 e vº.(...esclareça o autor quem são todos os filhos do Interditando(registrados) para propiciar a citação;) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.002221-7 - CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BARBARA DE PERCIA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.066290-8 - ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCY ELISA BERWIG (Adv(s). Dr(a). DANIEL FLEISCHER JARDIM (RS-055402) Decisão:,,,Como tais indagações não encontram resposta nos elementos de convicção até então coligidos e como houve apenas a promessa de venda de dois dos três imóveis do autor destinados a locação, não havendo maiores esclarecimentos quanto a transmissão da posse, por exemplo, além do que não se pode descartar a possibilidade, em tese, da promessa não se concretizar, forçoso concluir que a prova não é inequívoca, pelo que mantenho a decisão de fls. 30.Dê-se ciência ao Ministério Público.Por fim, cumpra-se a decisão de fls. 11, do apenso. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.015709-6 - ROSANE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS) À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 41: R$ 12,24;campo nº 42: R$ 1,22;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61. \r\n\r\nId: 188321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.015899-6 - APOIO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.025710-0 - NUTRI WAY NUTRIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X MUNICIPIO DE NITEROI INTIME-se a parte autora para efetuar o pagamento do montante da condenação no valor de R$ 937,49, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2003.002.024242-0 - LUCIU S ROUPAS LTDA, LUCIU S SOCIAL LTDA, LISAURA CONFECCOES LTDA, ILZIS ARMARINHO LTDA ME, I S MOUTINHO E CIA LTDA, J N HILDA S CALCADOS LTDA ME, PEG LEVE CALCADOS LTDA, MC 261 CALCADOS LTDA, ANTONIO GONCALVES BERNARDO ME, FONTE DOS PES CALCADOS LTDA, PADARIA E CONFEITARIA LEUNAM DO RINK LTDA, CELESTE DA SILVA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Proceda a parte Autora o recolhimento das custas mencionadas na certidão de fls. 415. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.072077-5 - AMTEAS PRAIA HOTEL LTDA X MUNICÍPIO DE NITERÓI NOTICIA : \" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1984.002.001489-1 - EXPRESSO TENENTE JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X PREFEITURA DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Tendo em vista que a Sentença de fls. 177 determinou a extinção do processo por remissão a pedido da Municipalidade, conforme esclarece petição de fls. 196. Determino a expedição de alvará em favor da Embargante, conforme requerido às fls. 189. \r\n\r\nProc. 1998.002.028810-3 (1180) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Defiro o levantamento requerido às fls. 137. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.002.005323-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO PEREIRA CASTELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620) De acordo com determinação deste Juízo -\" COMPAREÇA A MUNICIPALIDADE PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO DEFERIDA ÀS FLS. 948. \" \r\n\r\nProc. 2003.002.025969-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ULTRATEC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA (RJ-120459E) Despacho:As partes sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.002.015711-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172) Despacho:A parte Embargada sobre petição de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.002.064383-5 - BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Manifeste-se a parte Embargante sobre as peças de fls. 80 e 83. Após, diga o Embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073496-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIZETE RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000931-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X DROGARIA LOPES DA PRAIA LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.109507-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JALLES ASSUNÇÃO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO (RJ-079350) Decisão:Tendo em vista que não foi cumprida a decisão de fls.21, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e determino que o requerente comprove o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.017723-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X MARLI SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Decisão:1- Torno sem efeito a penhora realizada.2-Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.017998-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PLAY FASHION CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.005314-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X F I DO VALE MODAS E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.005348-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X DRIN CONFECCOES ARMARINHO E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Decisão:VISTOS, etc.Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de DRIN CONFECÇÕES ARMARINHO E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA, para fins de cobrança de crédito tributário referente ao ICMS _ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, conforme Auto de Infração Nº 597994, de 16/08/1993 (fls. 02/05). ....Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, REJEITO a Exceção de Pré-executividade oposta pela parte Executada, bem como, DEFIRO o requerido às fls. 130v pelo Exeqüente, determinando o prosseguimento do feito executivo em seus trâmites legais, .... \r\n\r\nProc. 1997.002.005351-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X ELCI FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.021973-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X LUCILIA HENRIQUE SILVA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.024884-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMERCIO DE EXTINTORES FLUMINENSE DE NITEROI LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.032311-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG-4 X MAURO MALTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052) Decisão:Cite-se, nos moldes do art. 730 do CPC, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.002.032311-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG-4 X MAURO MALTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052) \"De acordo com determinação deste Juízo, providencie a parte interessada as cópias reprográficas para instruir o mandado de fls. 67.\" \r\n\r\nProc. 2000.002.010409-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X SANSUYS IND. E COM. DE SORVETES LTDA. Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.017409-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA. E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.007623-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) De acordo com determinação deste Juízo - \" COMPAREÇA A PARTE RÉ PARA A RETIRADA DA CARTA DE FIANÇA. \" \r\n\r\nProc. 2002.002.007077-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X USALAR MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674) Decisão:1-Torno sem efeito a penhora realizada nos autos.2-Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.012059-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X GRANDE RIO VEICULOS S.A. Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016817-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Decisão:Tendo em vista que os advogados mencionados na petição de fls. 22 não juntaram aos autos qualquer documento comprovando que cientificaram o mandante da renúncia como determinado pelo art. 45 do CPC, INDEFIRO o pedido de renúcia dos mesmos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014969-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X NITER COM DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Decisão:1- Torno sem efeito a penhora de fls. 07.2-Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026991-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MEPEL MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.027011-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRAS DECORATIVAS PIRATININGA LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.003472-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARCOPLAN CONSTRUCOES PLANEJAMENTOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de ação de EXECUÇÃO FISCAL intentada pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ARCOPLAN CONSTRUÇÕES PLANEJAMENTOS LTDA, objetivando aquele a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - concernente ao ano findo de 1998, relativa ao imóvel devidamente inscrito naquela Municipalidade sob o nº 027374-8.....Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ARCOPLAN CONSTRUÇÕES PLANEJAMENTOS LTDA, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.003472-9), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.... \r\n\r\nProc. 2003.121.007873-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DOMUNICIPIO PG-4 X HUGO XAVIER REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Sentença:acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de HUGO XAVIER REZENDE, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.007873-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.008252-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X FRANCISCO FIUZA Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de ação de EXECUÇÃO FISCAL intentada pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de FRANCISCO FIUZA, objetivando aquele a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - concernente ao ano findo de 1998, relativa ao imóvel devidamente inscrito naquela Municipalidade sob o nº 056528-3....Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de FRANCISCO FIUZA, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.008252-9), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.... \r\n\r\nProc. 2004.002.001583-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X OPAX CONSTRUTORA LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora realizada.Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015503-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X 424 VEICULOS LTDA Decisão:1- Torno sem efeito a penhora realizada.2-Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020857-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X DELTA NIT. COM. E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024001-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO JOSE AGUIAR DOS SANTOS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024037-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEWMARK COMERCIAL LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.000183-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ROSETE RANGEL DE SOUZA Sentença: acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ROSETE RANGEL DE SOUZA, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.000183-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.003822-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARCOPLAN CONSTRUCOES PLANEJAMENTOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de ação de EXECUÇÃO FISCAL intentada pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ARCOPLAN CONSTRUÇÕES PLANEJAMENTOS LTDA, objetivando aquele a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - concernente ao ano findo de 1999, relativa ao imóvel devidamente inscrito naquela Municipalidade sob o nº 027374-8......Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ARCOPLAN CONSTRUÇÕES PLANEJAMENTOS LTDA, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.003822-1), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.121.026639-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARCIA REGINA MONTE VIANNA PIRES Sentença:Vistos, etc, ... acolho a prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL... \r\n\r\nProc. 2004.121.030083-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X WALMIRO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 Sentença: acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de WALMIRO JOSÉ DE ALMEIDA, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.030083-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001253-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X DSND CONSUB SA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154) Decisão:Tendo em vista a determinação de suspensão da presente execução até a decisão final da Ação Anulatória nº 2004.002. 023067-5, indefiro o postulado pela Municipalidade às fls. 83, determinando a suspensão da presente execução até que ocorra o trânsito em julgado da Senteça. \r\n\r\nProc. 2005.002.001695-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:A forma mais prática de penhorar dinheiro é através da penhora \"on line\", o que torna desnecessária a expedição de ofício às instituições bancárias. Sendo assim, restituam-se os autos à Procuradoria Estadual para manifestação. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.001793-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Despacho:1- DEFIRO a substituição da peça de fls. , na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Diga a parte Executada.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002389-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZUMAUTO AUTOMOVEIS LTDA ME Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016232-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LIMITADA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017449-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIDEO LOCADORA IMAGEN NA ACAO LTDA M E (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020569-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X NETCELL COM DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA Decisão:1- Torno sem efeito a penhora de fls. 16.2-Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021117-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESCOLA SOL LTDA Decisão:Segundo Súmula nº. 121 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICA. EXCEPCIONALIDADE A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais.Diante do exposto intime-se a parte Executada para que junte aos autos Declaração Anual de Rendimentos (IRPJ) para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.024571-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PROMIDIA BRASIL PUBLICIDADE LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.027593-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X MARCIA REGINA MONTE VIANNA PIRES E OTS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Sentença:acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MARCIA REGINA MONTE VIANNA PIRES, concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.027593-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.031257-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO-PG 4 WALMIRO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de WALMIRO JOSÉ DE ALMEIDA, concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.031257-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.117715-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X GILSON ARNOS FLORES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:Desta forma, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE interposta por Gilson Arnos Flores (fls. 04/07), determinando a mudança do pólo passivo da presente execução fiscal, a fim de figurar o nome de ALDA LUCIA HEIZER, conforme escritura de compra e venda, por cópia às fls. 14/21. Sem custas, ante a falta de previsão legal. Condeno o Excepto ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez) sobre o valor da execução. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de citação e penhora. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.001103-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Apensem-se como requerido, após, proceda-se a penhora on line, com as cautelas legais. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001279-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001323-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:1- Apense-se na forma requerida.2- Após, proceda-se a penhora on line.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001327-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001393-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:1- Apense-se na forma requerida. 2- Após, proceda-se a penhora on line, com as cautelas legais.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001403-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:1- Apensem-se.2- Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002839-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BOLSA DOS CARTUCHOS LASERFILL LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005481-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ABODE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) AVISO N/F OS 02/02: \" SMJ, FALTA O COMPROVANTE DOS HONORÁRIOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.012818-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CENTRO CLÍNICO SANTA CRUZ LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014199-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064652-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X J.L. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de Exceção de Pré-executividade apresentada por J. L. OLIVEIRA, visando a extinção da presente execução fiscal, sob a alegação de inconstitucionalidade da TVCF - Taxa de Vigilância, Controle e Fiscalização (fls. 13/21)......Constata-se, assim, nos autos que a Municipalidade ajuizou o executivo fiscal de maneira correta, estando a CDA afastada de vícios, o que possibilita o seu lançamento, bem como, a sua cobrança.Assim, tem-se como perfeita a certidão objeto da execução.Ante ao exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal.... \r\n\r\nProc. 2006.002.073322-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES Decisão:Esclareça o Estado a pretensão de fls. 06 verso, tendo em vista que a parte executada ainda não foi citada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.017149-8 - AMAZONIA FORTE LANCHONETE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifestem-se as partes interessadas. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.005045-0 - JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida (Lei nº 1060/50).2- Dê-se vista a Douta Defensoria Pública, no prazo legal.3- I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002575-3 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 120 (Cento e vinte) dias conforme requerido pelo ERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.011866-2 - MCDA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - PG 5 De acordo com a O.S. 02/02: \" Em provas.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.013892-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.109776-1 (35145/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X NELSON JOÃO LEITE FRANCISCO Sentença:Vistos, etc......Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Condeno o Exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco) por cento do valor da execução. Quanto às custas, a Municipalidade é isenta, nos termos do artigo 17 da Lei nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.018692-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEPLAN CIA DES. TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de VEPLAN CIA DES. TERRITORIAL, concernentes aos anos findos de 1992, 1993, 1994 e 1995 - Processo nº: 1996.002.018692-2 (Apensos Nº 1997.002.024199-6, 1998.002.035002-7, 1996.002.018693-4, 1997.002.024200-9, 1998.002.035004-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Outrossim, determino a prossecução dos feitos referentes aos exercícios de 1996 a 1999 - Processos nºs 1998.002.035003-9, 2002.121.026749-7, 2003.121.013289-2, 2004.121.012037-5, 1998.002.039995-8, 2002.121.025865-4, 2003.121.013290-9 e 2004.121.012038-7, expedindo-se o respectivo mandado de penhora e/ou arresto, na forma do artigo 7º da Lei nº 6.830/80. DETERMINO ainda a alteração \r\n\r\nProc. 2001.002.011655-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X CONEX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de penhora e/ou arresto, avaliação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.002.014625-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X ELDER DO AMARAL MARINS AUTO ESCOLA LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021365-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA NACIF Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021925-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARMORARIA VENEZA LTDA Decisão:Indefiro o postulado pela parte Exequente, tendo em vista a penhora já realizada às fls.06.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.001608-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X AGOSTINHO GONCALVES Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de AGOSTINHO GONÇALVES, concernentes aos anos findos de 1997 e 1998 - Processo nº: 2002.121.001608-7 (Apenso Nº 2003.121.025111-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.002528-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOAQUIM VICENTE CAMPOS Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de JOAQUIM VICENTE CAMPOS, concernentes aos anos findos de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001 - Processo nº: 2002.121.002528-3 (Apensos Nº 2003.121.023444-5; 2004.121.022302-4; 2005.121.023089-4 e 2005.121.056879-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.003005-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEUZA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.000445-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA STEPHANO DE REZENDE E S/M (Adv(s). Dr(a). NEILEANE MARIA CARVALHO DE REZENDE (RJ-082314) Despacho:Prossiga-se na execução expedindo-se mandado de penhora, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.121.004395-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X PAULO ALVES DE BRITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida (Lei nº 1060/50) \r\n\r\nProc. 2004.121.000305-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CARLA HELENA AQUIM SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.017155-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X PATRÍCIA LEAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.020305-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ESPOLIO DE MARLYZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002324-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEWART PUBLICIDADE E EVENTOS S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) AO EXECUTADO PARA PROVIDENCIAR OS COMPROVANTES DAS GUIAS DE DEPÓSITO EXPEDIDAS EM 21/09/06, TENDO EM VISTA SÓ CONSTAR NOS AUTOS UM COMPROVANTE. \r\n\r\nProc. 2005.121.035125-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X REGINALDO JOSE FERREIRA Decisão:Apensem-se. Após, ao Município.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.044045-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X RICARDO DE FIGUEIREDO ANDREOLLI Decisão:1- Apense-se na forma requerida.2- Intime-se a parte executada à regularizar sua representação processual e, cumprir o despacho de fls.36. \r\n\r\nProc. 2005.121.115065-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X AUREA DE ANDRADE LEMOS Despacho:Fls.26 - Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.121.189445-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904) NOTÍCIA DE ACORDO COM A O. S. 02/02: \"AO EXECUTADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - FALTA A PROCURAÇÃO - E TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14 (PETIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO).\" \r\n\r\nProc. 2006.002.001095-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Apensem-se e proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001135-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001235-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Apemsem-se e proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001325-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001535-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Apensem-se e proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001945-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CHRISTIANO MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) Despacho:Primeiramente, manifeste-se a Municipalidade se também pretende a mudança do pólo passivo, face aos documentos juntados aos autos (fls.17/18). I-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007755-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CASA ESCOLA GOLFINHO FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSTINIANO CONHASCA (RJ-037537) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007775-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MARLU OCEÂNICA CALÇADOS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010145-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LIG TRANSPORTE DE ENTULHO E LIMPEZA LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017405-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.037505-1 - Município de Niterói X AMERICO LUIZ BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RENATO DE OLIVEIRA (RJ-114912) Despacho:Defiro conforme requerido pela parte Exeqüente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069965-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONSTANIT FILM LTDA Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070025-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SO TEM FRUTAS DO FONSECA LTDA Decisão:A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio do Juízo para obtenção de informações formuladas por credor em seu exclusivo interesse.Deste modo, INDEFIRO o pedido de fls. 07 verso, eis que não demonstrado pelo Exequente os esforços desenvolvidos para as informações desejadas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000655-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X STUDIO ABN SOM E IMAGEM LTDA Decisão:A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio do Juízo para obtenção de informações formuladas por credor em seu exclusivo interesse.Deste modo, INDEFIRO o pedido de fls.07 verso, eis que não demonstrado pelo Exequente os esforços desenvolvidos para as informações desejadas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000755-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001445-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CAMBOINHAS CONST E INCORP LTDA Decisão:1- Apensem-se e incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.001475-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CAMBOINHAS CONST E INCORP LTDA Decisão:1- Apensem-se.2- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.004665-7 - ALOYSIO POVOAS GARDEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa do interessado. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nId: 188319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.068447-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X BRUNO DE SOUZA Decisão: 1) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de fls. 118v. 2) Ao Apelante para apresentar suas razões. 3) Após, ao Apelado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001682-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO DA SILVA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho: Aguarde-se a realização da Audiência já designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nId: 188314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.002.024155-0 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617) Decisão:Fls. 160 - Indefiro pois as instâncias penal e administrativa, no caso em tela , não se comunicam. Ao MP em alegações finais. \r\n\r\nId: 188315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.011762-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CARLOS HENRIQUE LOURENCO DIAS Fica intimado a defesa para a sentença proferida em 04 de abril de 2007 que pronunciou o réu Carlos Henrique Lourenço Dias. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.002.012678-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS GUALBERTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). THAISA SILVA MASSA (RJ-122097E), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649) Sentença:ciência de sentenca \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.006803-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UDENIS CANDAL MARVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE BRITTO (RJ-005274) RECEBO O LIBELO. INTIMEM-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.011762-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CARLOS HENRIQUE LOURENCO DIAS ...JULGO ADMISSIVEL A PRETENSÃO MINISTERIAL INICIALMENTE DEDUZIDO E PRONUNCIO CARLOS HENRIQUE LOURENÇO DIAS... E MANTENHO POR HORA O STATUS OSTENTANDO NESTE PROCESSO, QUE NÃO TEVE SUA PRISÃO TEMPORARIA PRORROGADA... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007 \r\n\r\nJUÍZO DE DIREIRO DA TERCEIRA VARA CRIMINALCOMARCA DE NITERÓI - TRIBUNAL DO JÚRIPRAÇA DA REPÚBLICA, S/N. - CENTRO - NITERÓI -EDIFÍCIO DO FORUMAta de Sorteio de Jurados daPRIMEIRA Sessão Judiciária - 2007Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, nesta Cidade e Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e, no Plenário do Salão do Tribunal do Júri, onde se encontrava o MM. Dr. PETERSON BARROSO SIMÃO, Juiz de Direito, presentes a Promotora de Justiça, Dra. Christiane Figueiredo Menescal Braga, a Defensora Pública Dra. Marília de Abreu Quaresma Leitão, a Secretária Ana Paula de Souza Limeira, a Escrivã Sandra Cristina Mello Kobbaz, Mat. 01/6702 os Oficiais de Justiça, Ana Cristina M. Pinto Ficher matr. 01/26468, Jefferson M. Bohrer da Silva, mat01/24931 e Arnaldo da Silva Sant'Anna, mat. 01/15793 deu-se início ao sorteio, pelo toque de campainha, às 13:00 horas, dado pelo MM. Juiz para que se procedesse ao sorteio dos Senhores Jurados, o que foi feito pelo próprio Juiz, tendo sido selecionados os seguintes jurados que farão parte dos julgamentos na Segunda Sessão Judiciária, que compreende os meses de maio, junho, julho e agosto, conforme se segue: 1- LUIZ FELIPE LEÃO DE S. SILVEIRA; 2 - PRISCILA MADEIRA SOARES; 3 - RAFAEL DE OLIVEIRA GRANJA; 4 - INEZILA MARIA ROSEIRA FARIA; 5 - JOCIMAR RODRIGUES CASTILHO; 6 - PAULO VITOR LIMA DA COSTA; 7 - KATIA SILENE BASTOS DOS SANTOS; 8 - EMIDIO DE FREITAS RODRIGUES; 9 - CLAUDIO DE BRITO; 10 - ODILÉA COELHO DOS SANTOS; 11 - JOFRE ABRAHÃO SAUD; 12 - PEDRO JORGE; 13 - LUDMILA F. CARDOSO MAURICIO; 14 - ELY ANA ZVEITER SOARES; 15 - ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO; 16 - RAFAEL DOS SANTOS VILELA; 17 - JADERSON J. JACINTO DA SILVA; 18 - ROBERTO ANTONIO DE ANDRADE; 19 - LUIZ CESAR N. DOS SANTOS; 20 - SIMONE GRANDELLE D'ABREU; 21 - RAPHAEL GUIMARÃES BRANDÃO; 22 - MARCOS FÁBIO NASCIMENTO DA SILVA; 23 - SIRLEA ANTONIO CAMPOS; 24 - JOSÉ LUIZ DUARTE SIQUEIRA; 25 - LEANDRO FABIANO DA SILVA; 26 - ELAINE DE JESUS PAUABA; 27 - CARLOS PATITUCCI NETO; 28 - ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA; 29 - TÂNIA MARA T. DE CARVALHO; 30 - MARCO ANTÔNIO P. DA CONCEIÇÃO; 31 - OSEAS LUIZ AMANCIO; 32 - CAMILLE LOPES LOUREIRO. Havendo assim número legal e inexistindo quaisquer impugnações, declarou o MM. Juiz encerrada a presente, às 13:29 horas, bem como intimou os TRINTA E DOIS jurados acima consignados para a Segunda Sessão de Julgamento, a qual realizar-se-á no dia de maio do corrente ano. NADA MAIS HAVENDO, eu ________ Escrivã, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada.PETERSON BARROSO SIMÃOJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.002.007208-8 (6030) - MINISTERIO PUBLICO X HENRIQUE SERGIO VIEIRA MENDES AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/05/07 AS 13.00. \r\n\r\nId: 188316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Incisos de I a IV do Cp - Furto Qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.002.021850-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960)) X ANDRE CONCEICAO DE SOUSA A DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.002.023612-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X SANDRO BRAGA DA MOTTA Despacho:1) Junte o Requerente Bar e Restaurante Touché seus atos constitutivos.2) Certifique o cartório conforme requerido pelo Parquet a fls. 115. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.071913-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON ALECRIM WALDEMAR (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) \"À DEFESA DO ACUSADO ANDERSON ALECRIM WALDEMAR EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.009399-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BERNARD SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524) 3. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO BERNARD SILVA XAVIER SEIXAS e FABRÍCIO FONSECA ARRUDA, qualificados nos autos inclusos, nas penas do artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal.A) Passo à dosimetria da pena do acusado BERNARD SILVA XAVIER SEIXAS:Considerando que o acusado Bernard registra mais cinco anotações de roubos duplamente qualificados, segundo sua FAC, de fls. 131/138, demonstrando possuir conduta voltada à prática de crimes desta natureza, fixo-lhe a pena-base acima do mínimo legal, isto é, 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo. Diminuo esta pena de 06 (seis) meses de reclusão e 01 (um) dia-multa, no valor unitário mínimo, por ser o réu menor de vinte e um anos na data do fato, na forma do artigo 65, I, do Código Penal, ficando a pena intermédia em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo. \r\n\r\nProc. 2006.002.009399-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BERNARD SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524) Aumento esta pena de 2/5 (dois quintos), isto é, 01 (um) ano, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão e 04 (quatro) dias-multa, no valor unitário mínimo, diante das duas qualificadoras dos incisos I e II, do § 2º, do artigo 157 do Código Penal, de ameaça exercida com emprego de arma de fogo e concurso se agentes, concretizando a pena final em 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, no valor unitário mínimo.B) Passo à dosimetria da pena do acusado FABRÍCIO FONSECA ARRUDA:Considerando que o acusado Fabrício registra mais cinco anotações de roubos duplamente qualificados e de posse de arma de fogo e receptação, segundo sua FAC, de fls. 123/130, demonstrando possuir conduta voltada à prática de crimes, fixo-lhe a pena-base acima do mínimo legal, isto é, 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo. \r\n\r\nProc. 2006.002.009399-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BERNARD SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524) Aumento esta pena de 06 (seis) meses de reclusão e 01 (um) dia multa, no valor unitário mínimo, com base na reincidência, prevista no artigo 61, I, c/c o artigo 63, ambos do Código Penal, pois o réu possui uma condenação com trânsito em julgado em 23/12/2002, ficando a pena intermédia em 05 (cinco) anos de reclusão e 12 (doze) dias-multa, no valor unitário mínimo. Aumento ainda esta pena de 2/5 (dois quintos), isto é, 02 (dois) anos de reclusão e 04 (quatro) dias-multa, no valor unitário mínimo, diante das duas qualificadoras dos incisos I e II, do § 2º, do artigo 157 do Código Penal, de ameaça exercida com emprego de arma de fogo e concurso se agentes, concretizando a pena final em 07 (sete) anos de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, no valor unitário mínimo.Condeno os réus no pagamento das custas judiciais pro rata, lançando seus nomes no rol dos culpados, após o trânsito em julgado desta decisão.Regime fechado, não podendo nenhum dos réus apelar em liberdade. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio; Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.002.016732-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUIZ GOMES DA COSTA FILHO Despacho:Intime-se por edital na forma do artigo 392 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 188318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.013056-2 - Espólio de Antonio Carlos de Vicq Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, José Carlos Vidal - OAB RJ038870, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363, Willian Appolinario - OAB RJ101249, Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123, Paula Rocha Moreira Leite - OAB RJ139166). X Jorge José Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Aparecida Codeco Pinto - OAB RJ084403). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de arquivamento/extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.018923-4 - Teodoro Ricardo Selva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094, Cesar Luiz Arias Avila - OAB RJ080102E). X Jeronimo Vieira de Almeida e outro. Diferentemente do alegado às fls. 81, não consta nos autos planilha do valor a ser executado. Venha planilha do crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.014798-0 - Maria Adelaide de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Cardoso Guedes Filho - OAB RJ083029). X Jose Renato da Silva Coutinho e outros. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.011856-0 - Lilian Fernanda Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Recifrio Peças e Serviços Ltda. e outros. RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.007654-3 - Simone Schettino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150, Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2002.812.010208-6 - Raquel Maria Gonzales Campelo. X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.017937-0 - Luiz Fernando Rebel Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira de Souza Junior - OAB RJ004828, Maria Stella Vieira de Souza - OAB RJ125785E, Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Venha planilha do débito apontando em diferentes colunas o valor de cada parcela paga a título de pulsos excedentes ou rubrica semelhante; juros de 1% ao mês contados sobre cada parcela; correção monetária própria à competência de cada parcela, conforme tabela de correção da E. Corregedoria Geral da Justiça, disponível no site www.tj.rj.gov.br/cgj/servicos/fat_correcao.html. \r\n\r\nProc. 2003.812.006855-0 - Ana Claudia Fasciotti Pinto Jardim de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). No Aviso 36/2006, da Presidência do TJ/RJ, publicado em 01.08.06, consta Enunciado Jurídico sem número, dispondo que \"na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de 15 dias...da sentença que julgar os embargos caberá recurso inominado\", pelo que, recebo a impugnação de fls. 283 e seguintes como embargos de devedor , considerando, ainda, que o inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95 permanece inalterado, apesar das alterações da lei processual civil advindas da Lei 11.232/05. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2003.812.010526-0 - Paulo Sergio do Patrocinio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Assistencia Técnica Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983, Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.014883-0 - Claudia Possidonia Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778, Katia Braga Rosa - OAB RJ132338). X Solar de Jacone Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.017336-8 - Silvio dos Santos Barroso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160, Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Aguarde-se manifestação por mais 30 dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.019182-6 - Simone Gomes Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014, Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920, Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se com a mesma dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.010097-5 - Francisco José de Oliveira Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105668, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.010932-2 - Daniel Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ138091). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.012017-2 - Renato Torres Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). X TIM CELULAR S/A (Rio). RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.812.020998-5 - Izabella Costa Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733). X Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.001857-4 - Celina de Melo Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264, Cláudia de Souza Granja - OAB RJ126514, Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.009304-3 - Fabio Eduardo Spitz Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). X Brr Factoring e Fomento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, André Isaac Tejero de Souza - OAB RJ132206, Débora Cristina Monteiro Mattos - OAB RJ145587E). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.011286-4 - Percy Graça Fortes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Grace Mary Inácio Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Fls. 117/119: Indefiro, tendo em vista tratar-se de obrigação do Réu a providência de baixa do título protestado. Ressalta-se que, a alegação de mero portador do título não subsiste diante da ausência de tal comprovação e, mesmo que esta fosse trazida aos autos, restou claro no acordo de fl. 96 o compromisso do Réu de efetuar a baixa no protesto, o que, por certo, deve ser feito pelo mesmo diretamente ou por meio de diligências perante à primeira Ré. Assim, intime-se novamente o Réu para cumprimento da obrigação indicada à fl. 116, no prazo de quinze dias, sob pena de multa única que ora majoro para R$ 6.000,00, sem prejuízo da multa anteriormente aplicada. \r\n\r\nProc. 2005.812.013077-5 - Márcia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Dasinger Bittencourt - OAB RJ130820, Viviane Mallet dos Santos - OAB RJ135620E, Eduardo Rodrigues Junior - OAB RJ138909E). X Estilo Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes - OAB RJ100249). 1- Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. 2- Fls. 62: Cumpra-se art. 45 do CPC. 3- Fls. 63: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.014933-4 - Maria Lucia Oliveira Ribeiro. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.019197-1 - Rita de Cassia Magalhaes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Ical - Instituto Cultural Americano de Linguas e Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.019400-5 - Nair Caraça Moreti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Caroline Tucci Augusto - OAB RJ152299E). X Banco Nossa Caixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.812.000826-1 - Sonia Regina Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X Manfroi Moveis (taygreen Moveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.001119-3 - Marcio da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fls. 102: Comprove a parte exeqüente que a conta informada é da titularidade da executada, tendo em vista que a mesma não está entre as informadas pelo BACEN (doc. de fls. 100/101). \r\n\r\nProc. 2006.812.006138-0 - Claudia Maria Ferrari Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenya Freitas Cesário Jasbick - OAB RJ119378). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). À parte autora sobre fls. 88/89, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.006610-8 - Lucimar Soares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Silver Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Silveira - OAB RJ119628). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008334-9 - Elipi Montenegro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Matheus da Silva - OAB RJ054469). X Fox Rodas e Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). Junte-se comprovante de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, porquanto os documentos de fls. 36/41 não se prestam para tal fim, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.009166-8 - Luiz Carlos Cardoso Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060). Determino à autora que refaça sua planilha, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, de forma não cumulativa, porquanto não se pode permitir a incidência de juros sobre juros, conforme se verifica na planilha apresentada. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011738-4 - Melchiades Carlos do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.812.012578-2 - Fernanda Affonso Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Hpcom- Corretora de Planos de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.014910-5 - Márcia Tavares Gagnin Maia. X Athletic Way (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.812.015354-6 - Franciany Mendes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.017730-7 - José Augusto Gonçalves Goiana Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Moreira de Jesus - OAB RJ138431). X C. M. M. da Silva Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Rodrigues da Silva Batistella - OAB SP179070). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018510-9 - Jose Antonio Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Diga a parte autora sobre fls. 78/82.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019969-8 - Flavia Correa Batista. X Editora Tres Comercio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.020470-0 - Alexandra da Silva de Abreu. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022313-5 - Regina Coeli Rocha de Carvalho. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022732-3 - Maria Luzia Gomes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frontin de Queiroz - OAB RJ003985D). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Rocha Lima - OAB RJ115728). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.400,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.024136-8 - Jose Geraldo Alvarenga. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, para que passe a constar do ítem 1 do dispositivo da sentença a condenação da Ré a cancelar as linhas telefônicas 21 9338-2865 e 21 9327-7432 de titularidade do autor e o débito de R$ 1.842,67, no prazo de 15 dias, contados da publicação da sentença, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.812.026382-0 - Anibal Viegas de Assis Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027337-0 - Marcelle Silva Xavier Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. 2- Fls. 71/72: Diga a parte ré, comprovadamente, acerca do cumpriento da obrigação de fazer acordada às fls. 09, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.027627-9 - Gabriel de Oliveira Marques. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fixo multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento da obrigação de fazer a que se comprometeu a parte ré. Fica a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 455,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.028403-3 - Fatima Celeste da Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2007.812.003748-2 - Katia Christina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Liliane de Moraes Goes de Andrade - OAB RJ093912). Não em que se falar em multa diária da decisão de fls 23. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003926-0 - Fernanda Costa Pagani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Central do Carnaval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Carlos Roberto de Melo Filhoo - OAB BA013080). Indefiro por ora a intimação das testemunhas arroladas às fls 12, tendo em vista se tratar de expedição de carta precatória fazendo com que se prolongue em demasiado a demanda, antes mesmo da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.004553-3 - Anna Elisa Rocha China Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Indefiro o pedido de revelia de fls 17, face aos poderes outorgados às fls 21. Designo AIJ para o dia 27/06/07, às 11:20 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.007415-6 - Jorge Pereira Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Jorge Xavier Sader - OAB RJ137857). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diante das justificativas verbais apresentadas pela parte autora perante este Juízo, no que tange à necessidade do serviço e à impossibilidade de efetuar o pagamento do débito, pelo adiantado da hora e pela iminência do final de semana, reconsidero a decisão de fl. 20 e determino que a ré restabeleça o fornecimento de energia na residência da parte autora, nº do cliente 1462077-4, normalizando o funcionamento do medidor de energia ou se necessário efetuando a sua substituição, em 24 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00. Condiciono tal decisão ao pagamento total ou parcelado, no prazo de dez dias, do débito em aberto existente em nome do Autor, tendo em vista que, as faturas juntadas aos autos denotam aumento de medição exatamente nos meses em que o consumo, presumidamente, aumenta, pela estação do ano, revelando, assim, a eventual regularidade da cobrança e exigindo-se a devida instrução para melhor análise da questão. Ressalta-se que, em que pese a maestria de entendimentos contrários, filio-me a posição de que o corte do serviço de energia elétrica é devido, como medida coercitiva para o pagamento, sob pena de o elevado grau de inadimplência prejudicar o fornecimento geral, onerando, por certo, o consumidor que cumpre suas obrigações adequadamente.\r\n\r\nProc. 2007.812.008153-7 - Ojana Espindola Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer órgão de restrição ao crédito, pelos fatos descritos na petição inicial, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008347-9 - Marcos Antonio da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Dulce Siqueira Flores - OAB RJ132698). X Oi Tnl Pcs S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008348-0 - Maria Thereza Flores Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Dulce Siqueira Flores - OAB RJ132698). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008386-8 - Marcelo Perdigão Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X Tim Celular S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008403-4 - Tiago Cardoso Gomide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.009816-0 - Geraldina da Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Lara Fotos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784, Elevi Duarte da Silva Junior - OAB RJ134376). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.005911-8 - Rui Barbosa Pneus LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). X Maria de Lourdes Soares Richaid. Defiro, à exceção da procuração. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.009256-0 - Sergio Luiz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz de Melo - OAB RJ054450, Karla Lima Marques - OAB RJ126395, Fabiano Diniz Cerqueira - OAB RJ144181). X Fly S. A. Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Marino Cariello Gomes - OAB RJ025448). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.001676-5 - Edith Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Corner - OAB RJ137937). X Bolsanello Ggb. Moveis e Decoraçoes LTDA Me. Rep Leg(s): Gilmar Bolsanello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). Fls. 130/131: 1- Anote-se onde couber. 2- Indefiro o requerimento de penhora on line da pessoa física, face à possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV). Diga a parte exeqüente como pretende seguir a execução, indicando bens passíveis de penhora em nome do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.006058-4 - Ezequial Gonçalves Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Soares Anjos - OAB RJ106973, Fabiane Bueno Cruz - OAB RJ092673). X Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - Asperj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rayde da Silva Monteiro - OAB RJ111871). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.009489-2 - Genival da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabiano Diniz Cerqueira - OAB RJ144181, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). Fls. 441/442: Defiro o prazo de 48 horas para a juntada do comprovante de rendimentos do recorrente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.812.003403-4 - Herotides Barcelos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Guerra da Fonseca - OAB RJ115007, Joao Alberto Guerra - OAB RJ093429, Leandro Antonio dos Santos - OAB RJ107284E). X Transportadora Abc Viagens Fretamento e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Azevedo Lopes - OAB RJ100691, Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.005447-1 - Antonio Carlos Mendes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320, Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.812.005748-4 - Francine da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, Ana Paula Perazoli - OAB RJ156858E). X Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ093690, Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). Ao réu para ciência da aceitação do acordo pela parte autora e o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.812.014345-5 - Jose Carlos Domingos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.022218-5 - Marcelo Botelho Scobino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X New Printt Máquinas & Insumos Para Recarga LTDA. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.812.001899-7 - Jorge Marcelino da Silva. X Flamboyant Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Rosa Meira Abreu - OAB RJ112332, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.010024-0 - Celso Morais Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ112821, Lúcio Côrtes Júnior - OAB RJ141698E). X Clube dos Diretores Lojistas - Serviço Protecao Ao Credito-sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunno Pandori Giancoli - OAB SP192967). Assiste razão à parte autora, o acordo de fls. 46, não foi cumprido no prazo devido, conforme demonstrado pela petição de fls. 72 e documentos de fls. 63 e 68/69. Assim, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.850,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2004.812.011197-3 - Daisy de Vasconcelos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Reinaldo Rocha Fraga - OAB RJ123479, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E, Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094). X Plano de Saude Save (silver Life) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.020550-5 - Antonio Claudio de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcelo Segal - OAB RJ068170). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4.404,92, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.003829-9 - Aleksander Jorge Freitas Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do alegado às fls 114, intime-se a ré para que comprove que a obrigação de fazer contida na sentença 33/34 foi cumprida no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento na execução \r\n\r\nProc. 2005.812.007171-0 - Antonio Claudio Antun Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647, Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Helpful Projetos e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862, Mônica Vasques Monteiro de Barros - OAB RJ117328, Marcelo Jucá Barros - OAB RJ122727, Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.007971-0 - Humberto Gomes e Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Humam Desenvolvimento Organização e Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.015462-7 - Ralf Botelho Maisonnette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). VENHAM DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE ISENÇÃO DO IR PARA APRECIAÇÃO DA G.J \r\n\r\nProc. 2005.812.016775-0 - Therezinha Barreiros Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.017640-4 - Octavio Spargoli Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Andisa Comercio e Serviço de Informatica Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238, Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ012238). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.020572-6 - Maria Lucia Matta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Editora Jb S/A -jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). 1- Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, no valor relativo a diferença entre o valor da guia depositada e o valor do crédito a ser satisfeito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.022403-4 - Crispim Moraes Filho. X Santa Rosa Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.022460-5 - Flavia Maria Conceição Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Ibi Card C& A Mastercard Nacional - Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Carlos Henrique Ramos Silva - OAB RJ136673E, Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.000181-3 - Malka Wajsfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.001134-0 - Andreia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.003147-7 - Aline Lopes Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X RIO DECOR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.003269-0 - Dayse Sheila Barcellos da Costa. X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.003850-2 - Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). X Ismail Felix de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). VENHAM DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE ISENÇÃO DO IR PARA A APRECIAÇÃO DA G.J. \r\n\r\nProc. 2006.812.004092-2 - Jorge Luiz Roale da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora sobre fls. 86, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.005959-1 - Sérgio Murilo Saturnino Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Itaú-card-financeira-s/a-crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.006234-6 - Fábio Matoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Matoso Pereira - OAB RJ134909). X Clínica Copacabana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Carneiro - OAB RJ086428). 1- Homologo os cálculos de fls. 149/150, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 3.428,58 em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). 3 - Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2006.812.008471-8 - Melissa Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \"DE ORDEM\" AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO DIZENDO, BEM COMO SE DÁ QUITAÇÃO, SOBE PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.812.008988-1 - Rita de Cassia Silva Lima Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.769,86, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.009669-1 - Sonia Regina de Matos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010618-0 - Alex do Amparo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Unicon - Lf Sistema Educacional S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ134732). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.010725-1 - Carlos Alberto Araujo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria Figueira Folly Cunha - OAB RJ080764). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ribeiro de Souza - OAB RJ149507E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.812.010740-8 - Tania Maria da Silva Araujo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). De ordem;\" Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010883-8 - Luriel Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se com a mesma dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.011082-1 - Nelson Guilherme Melo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Piccinini de Carvalho - OAB RJ109105). X Garvel Veiculos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.011196-5 - Adalmira Souto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.210,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012548-4 - Julio Cesar Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Taygreem Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.012986-6 - Camilla Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique de Almeida Vidon - OAB RJ065381). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.013238-5 - Carlos Alberto Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Ortobom Colchões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013825-9 - Patricia de Andrade Risso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Andrade Risso - OAB RJ089330). X Ponto Frio -globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013865-0 - Laudicéa Coutinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Ivanir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). Recebo o recurso no efeito suspensivo. Ao recorrido para apresentar Contra Razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pela serventia, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.014476-4 - Ricardo de Oliveira Constant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Albuquerque de Queiroz - OAB RJ041141). X Transportes Nova Eldorado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ074846). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.014600-1 - Vinicius Machado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ136707). X Itaucard Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). A fim de acelerar a marcha processual, em busca da efetividade da prestação jurisdicional, passo a discriminar o valor do crédito. A correção monetária praticada no âmbito deste Tribunal de Justiça, como dito, é calcada na Ufir-RJ, cuja variação é anual. Desta sorte, o fator de correção , calculado pelo TJRJ, para dívidas datadas de 2006 é 1.0296021700, o que aplicado sobre o valor da condenação monta a R$ 5.405,41, ao que se acrescem os juros simples de 1% a.m., importando, então, após o transcurso de 7 meses, em R$ 378,37, que somado ao principal atualizado totaliza R$ 5.783,78. Acrescido de 20% de honorários advocatícios totalizam R$ 6.940,53. Assim, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6.940,53, em até 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014681-5 - Davi Tinoco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015113-6 - Marcelo Lacerda Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Flexcell LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Diga a parte autora sobre fls. 65.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015230-0 - Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Couto - OAB RJ036930). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.812.018053-7 - Neuza Luzia de Mesquita Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Oi Tnl Pcs Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Almeida - OAB RJ137882, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.812.018178-5 - Lea Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Santa Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018935-8 - Renata Carrilho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Barroso Ullmann - OAB RJ131254). X Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo (univercidade) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.018974-7 - Patrícia de Felippe. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 25 e 28: Diga a parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.021682-9 - Roberto da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Juliana Araujo de Oliveira - OAB RJ138595). Fls. 91/108: Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, esclarecendo se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022062-6 - Dayse Siqueira Heizer e Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X CEG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Leandro David - OAB RJ119675). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.024560-0 - Leandro Santiago de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 77, defiro. Fica a ré intimada para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1500,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025262-7 - Renato Camara Crescencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Matta Xavier - OAB RJ071202). X New Otica-otica Free Land LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.812.026374-1 - Severino Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Nascimento - OAB RJ103614). X Fic - Financeira Itaú Cbd S. A.. DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026538-5 - Gilcea Baptista Zeghir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Previmil Previdência Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Elsom Affonso Moura - OAB RJ097972). 1- Ante AR de fls. 23v., decreto a revelia de 2ª ré (EMPRÉSTIMO PRODATA CORRETORA). 2- Designo AIJ para o dia 22/06/2007, às 10:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027347-3 - Daniele Rosa Lourenço. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.002021-4 - Luanda Brito de Melo. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.002607-1 - Luiz Antonio Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X Telemar S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003846-2 - Paulo Renan Gonçalves Marques. X Sky - Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297, Adriana Cardoso Faria - OAB SP133252). Considereando o princípio da efetividade processual, designo nova audiência de conciliação para o dia 05/06/07, às 10:40 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.004301-9 - Mario Henrique Ribas Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X Bradesco Cartões de Credito Sa. Fls. 11: Defiro o prazo de 24 horas, para apresentação de justificativa da ausência da parte autora. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.004405-0 - Maurício dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Godefroy Alves da Costa - OAB RJ005310D). X Rápido Macaense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). Designo nova audiência de conciliação para o dia 05/06/07, às 11:20 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.007081-3 - Sharlenne Carolina Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X A. L. G. Center Comercial LTDA. Mantenho a decisão de fls. 22 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007463-6 - Augusto Nunes Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). X del Gás ( Pacificador Convertedor Gás Natural Ltda). 1) Mantenho a decisão de fls 20 por seus próprios fundamentos. 2) Intime-se por mandado a ré no prazo de 05 dias acerca do pedido de tutela . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008052-1 - Isis Lyrio de Escobar Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A. Nada a prover, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.008179-3 - Roberto di Renna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Considerando a certidão de fls. 35, indefiro a tutela antecipada pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.008305-4 - Lucinéia D\"assumpção Novaes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Telemar S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.013017-5 - Luciana Leirós dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ119874). X Compucentro Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.018252-7 - Ana Lucia Tavares de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489D, Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel - OAB RJ124530). X Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Wildson Osorio Medeiros de Franca - OAB RJ075971). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\r\n\r\nId: 187938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.007388-7 - Centro Educacional Machado Dias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Kennya Sayomy Santos de Assis. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 15 verso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.011575-3 - Rosa Juste Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.016210-0 - Lauro Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Fináustria Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). intime-se a ré para pagamento da diferença apotada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.013288-1 - Ermelinda Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Aguarde-se o retorno do mandado de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2002.812.020886-1 - Maria Luiza Lacerda Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 350/351, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.000389-0 - Neusa Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR AMAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.812.001473-4 - William Wagner Pereira Giesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.812.001643-3 - Carmen Lúcia Soares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO ASO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.812.002002-3 - Gilmar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.812.002114-3 - Marcelo Pinto Sardenberg Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.812.007555-3 - Roberto Fernandes Lacana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AJUTORAPAREA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.812.008507-8 - Maria Ivani Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora; 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 176/177, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 3- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.009993-4 - Zuleick Scarlate Azzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls. 174, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.011373-6 - Glaucia Prunes Pena Baroni Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113, Eduardo Cid de Senra Lopes e Campos do Amaral - OAB RJ133713E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.013078-3 - Marcos Gomes Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magno Pimentel dos Santos - OAB RJ097512). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.013446-6 - Marilene Cruz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça o autor se pretende adjudicação dos bens penhorados às fls. 196, eis que não há nos autos guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.013985-3 - Nadir Vicencia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.006729-7 - Denise Aparecida de Miranda Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.812.007603-1 - Marcella Daco Fenandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.812.014234-9 - Dionea Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante a certidão retro, declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.008386-4 - Fabio Mattos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré para juntar cópia dos embargos mencinados às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.812.020785-1 - Jose Willian de Oliveira Abichacra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000796-9 - Silvia de Souza Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.812.007206-8 - Robson Pereira da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Flexcell Ltda. e outro. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo às fls. 18 verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.005222-8 - Luiz Gonzaga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lopes Machado - OAB RJ110365). X Disnave-distribuidora Nacional de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.006807-8 - Júlio Cesar Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.812.005803-8 - Paulo Cesar Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; \r\n\r\n2 - Sem prejuízo do acima exposto, determino a expedição de ofício ao Banco Central para enviar a este Juízo o número de contas correntes da executada, a fim de se assegurar a penhora na ordem prevista no art. 655 do CPC; \r\n\r\n3) Com a resposta do ofício, expeça-se mandado de penhora no valor requerido.\r\n\r\nProc. 2005.812.005712-9 - Victor Cesar de Avellar Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). X Presianas Coluna - Coluna Comercio de Persianas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369, Gabriel Vergette da Costa - OAB RJ125294). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.006144-3 - Tatiana Souza Torrres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.812.015885-2 - Carlos Fernandes da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Legna Icaraí Móveis e Utilidades Para O Lar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.015896-7 - Rizete Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Cantarino Nicolau - OAB RJ123108). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.006764-2 - Arthur de Medeiros Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002131-0 - Sergio Gomes Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Fátima Figueiredo da Silva - OAB RJ134734). X Prolagos - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto S/A. DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.812.007786-8 - Thiago de Azevedo Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Nikiti Pizza LTDA e outros. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo às fls. 22 verso. \r\n\r\nProc. 2007.812.007974-9 - Luisa Ferreira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Tim Celular S/A e outro. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo às fls. 19 verso \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.009305-1 - Carlos Albuquerque Elvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 187940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000835-0 - SPARCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES (RJ-062731)) X CLAUSE LOPES DE MENDONÇA JUNIOR Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa aos termos do pedido, a teor do disposto no art. 259, V do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.001119-0 - CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) C H POÇOS TUBULARES PROFUNDOS LTDA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se o requerente providenciou o recolhimento das custas faltantes. Sendo negativo, intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002991-0 - HELOISA VARGAS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). RICARDO COSME VARGAS E SILVA (RJ-117468E)) X MÁRIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA NOCE MARZULLO (RJ-132574) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003712-8 - ALINE VALENTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 95/96 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 87/93, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora.Vale acrescentar que o prazo para o depósito do débito não é fixado pelo Juízo, mas após a manifestação do credor, nos termos do art. 475-B do CPC. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001009-1 - Inventariante: VENÂNCIA RIBEIRO PESSÔA X MARIA HELEOSINA RIBEIRO PESSÔA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (RJ-022644) Ao inventariante para cumprimento da cota fazendária de fls. 87, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.212.003690-2 - Inventariante: DIEGO DUARTE DE ARAGON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X ZILDA MARIA VASCONCELLOS DUARTE DE ARAGON Atenda-se a Fazenda ( pelo recolhimento administrativo do ITD). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000511-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANDRÉ RETONDARO MARINO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000233-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA ANTUNES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias, ante o requerido às fls. 24. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003557-0 - MEGA APOIO TÉCNICO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALAÇÕES LTDA. E OUTROS Despacho:Cumpra-se a Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000449-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL PLAZA MAYOR (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MÁRIO NILTON LOPES PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:1 - Considerando que o réu não constituiu novo advogado, prossiga-se, independente da intimação de seu patrono.2 - O executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, razão pela qual aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor nova planilha de débito, incluindo-se a multa ora aplicada e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.000973-8 - CONDOMÍNIO UBÁ FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RONALD VICTÓRIA ALVARES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:Para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada no acordo de fls. 95. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitiva Câmara Cível. Pelo exposto, manifeste-se a patrono do executado acerca do acordo de fls. 95, no prazo de 05 dias, sob pena de concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.002149-0 - CONDOMÍNIO MORADAS PORTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465) Decisão:Nada obstante o certificado às fls. 214-V, o executado não foi intimado, nos termos da legislação processual civil. Assim, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002019-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879), Dr(a). SÉRGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562)) X MEDICAL PLAN INT. SEG. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Ao autor sobre o pedido de denunciação à lide, devendo se manifestar, inclusive, acerca da citação do réu não encontrado pelo OJA. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002895-4 - ROSINEIVA AMELIA RODRIGUES FORESTIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ANA CLÁUDIA BARBALHO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Decisão:Considerando o certificado às fls. 119, indefiro o pedido de devolução do prazo para oferta de recurso requerida às fls. 117. Certifique-se o trânsito em julgado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002999-5 - AMTEAS PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X CAPRI TURISMO E EXCURSÕES LTDA Decisão:Regularize a ré a sua representação, inclusive com poderes para transação pela preposta que compareceu à audiência. Prazo de 15 dias, sob pena de não ser homologado o acordo de fls. 57 e, por consequência, ser decretada a revelia. Intime-se pela imprensa oficial, independente da constituição de advogado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003479-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:Considerando que as partes não impugnaram a proposta de honorários periciais de fls. 76, homologo-o na forma pretendida, R$ 2.800,00.Providencie o réu o recolhimento dos honorários ora fixados, no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.212.003271-4 - SAULO ANTÔNIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Entendo que um laudo técnico não é apenas uma simples consulta ou um relatório, mas sim um trabalho que exige do profissional um profundo conhecimento e discernimento próprio da sua área de atuação.Entretanto, a fixação dos honorários periciais devem observar o critério da razoabilidade de acordo com a complexidade do trabalho, as dificuldades para sua realização, o material que deverá ser utilizado e o tempo a ser despendido pelo perito.A ré impugna a pretensão honorária às fls. 89/90, apresentando Acórdãos que fixaram valores da perícia em média de R$ 2.000,00, porém, há quatro anos, apesar de que cada perícia tem sua peculiaridade técnica individualizada. Pelo exposto, fixo os honorários periciais em 07 salários mínimos, equivalente a R$ 2.450,00. Providencie a ré o recolhimento dos honorários ora fixados, no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.003806-6 - BLANDINA DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X CARLINDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) Despacho: 2 - Mantenho a decisão de fls. 150.2 - Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000729-8 - MÁRCIA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MACÉIO E ADJACENTES Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Esclareço, outrossim, que a multa ora fixada já está inclusa na planilha de fls. 106/107. Indique o credor o CNPJ do executado, para realização do ato de bloqueio on-line. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000127-4 - RODRIGO FERREIRA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GERALDO DE FREITAS NOGUEIRA Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 76/78 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 72/74, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002931-4 - MAURÍCIO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X RONALDO LINHARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003345-7 - ARMANDO AUGUSTO VAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PANIFICAÇÃO REAL FORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré regularizou a sua representação.Diga o autor sobre fls. 32. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.004119-3 - MAGDALENA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:A lei 1060, de 1950, mandou deferir a gratuidade de Justiça mediante simples afirmação da necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse.E certo que a jurisprudência, preocupada em facilitar o acesso ao Judiciário tem muitas vezes optado por ignorar a sutil alteração constitucional, mas realmente não é possível bastar-se com meras alegações de hipossuficiência emanadas pela parte.No caso dos autos, a embargante acostou aos autos os documentos de fls. 72/77, comprovando ter uma renda mensal média de R$ 5.500,00.Portanto, não restou comprovado que a parte autora terá que se privar de recursos essenciais para antecipar as despesas do processo e ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). I-se.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000847-3 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X BRAZÃO TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047) Despacho:A penhora pretendida às fls. 87 já se realizou, conforme fls. 51. Esclareça-se o pedido. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001257-0 - ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:Ao autor sobre a juntada de novos documentos. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001923-9 - G FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 123/125 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida às fls. 120/121.Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.212.004051-6 - MARIA NEVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001569-6 - JEFFERSON MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.212.004124-7 - MILTON GUBERMANN VALLADARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PIERRE RAIA CHAPUIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:Esclareça o autor qual a decisão do Juízo é objeto do agravo retido de fls. 119/120. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000953-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KELLER DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado citatório e cumpra-se, devendoa parte autora entrar em contato com o OJA, a fim de auxiliá-lo por ocasião da diligência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001427-8 - MOFFER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X MARTHA DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Indique o credor os bens passíveis de penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001483-7 - FERNANDO CÉSAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FAUSTO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Manifeste-se o autor acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.212.001825-9 - RENATO BASTOS DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA Despacho:Consultando o sistema Bacenjud, verificou-se a ausência de saldo na conta corrente da executada, relativamente a ordem de bloqueio de fls. 37, conforme documento que segue. Assim, requeira o exequente o que for de direito. Int. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.212.002343-7 - EULINA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X RONALDO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Venha a prova documental suplementar, no prazo de 10 doas. sob pena de prelcusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000931-5 - SÔNIA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 130 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 124/128, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 135/142 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002699-4 - AZARIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X SMEDSJ SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ - PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Ao réu sobre a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.212.000611-9 - LEONARDO SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X MODESTO PEREIRA CASTELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Digam as partes sobre o laudo. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000229-0 - JORGE RENATO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARCO AURÉLIO CUNTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:Regularize-se a representação do Espólio de Edilson Ferreira Amorim, devendo o inventariante outorgar procuração em nome deste. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001419-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 71 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 63/68, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001081-2 - GUARACIEMA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X FERNANDO NEY PEREIRA LIMA JÚNIOR Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002369-5 - PAULO ROBERTO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X FRANCISCO ALBERTO RUCCHIO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Despacho:Às partes sobre a juntada de novos documentos. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.212.001567-2 - JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X FONSECA PERACCHI VEÍCULOS LTDA - FLASH CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Considerando o documento de fls. 91, venha cópia da declaração de rendas apresentada à SRF. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.002371-1 - ANA MARIA DRUMOND DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao exequente sobre o despósito de fls. 77, no valor de R$ 4.975,94, devendo informar, inclusive, se com o recebimento dará quitação ao débito. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.002281-0 - MARCO ANTÔNIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CREDICARD S/A Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001056-3 - MAURÍCIO FRANCIS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. E OUTROS) Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Venha cópia para contra-fé. Int. \r\n\r\nId: 188673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001724-3 - PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA MENDONÇA Sentença: (...) Consoante a regra do art. 1829 do Código Civil são sucessores legítimos, os descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente e colaterais. Pela leitura das normas em questão não vislumbra-se a existência de qualquer restrição ao recebimento dos valores retidos pela Previdência Social. Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, deferindo o levantamento da importância retida pela Previdência Social, correspondente à competência 12/2004, mais 01/2005, mais 13º proporcional a 01/12, conforme ofício de fls. 56, pela requerente. P. R. I Com o trânsito em julgado, intime-se a requerente, via postal, para ciência e comparecer a cartório para recebimento do alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001154-1 - FREDERICO DEVILLART DA GAMA E ABREU (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ADRIANA FERREIRA (RJ-111904) Despacho:Cumpra o requerente, integramente, o despacho de fls. 49, eis que não atendido pela petição de fls. 52, esclarecendo, inclusive, por qual razão não conseguiu o recebimento dos valores pleiteados nesta lide, pelas vias administrativas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002504-7 - RITA DE CÁSSIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X Falecido: JACIRA RAMOS DE OLIVEIRA Sentença: (...) Segundo o disposto no art. 1º da Lei nº 6858/80 o pedido de alvará judicial destina-se a recebimento de quantias devidas e não recebidas em vida pelo falecido aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na falta destes aos sucessores previstos na lei civil. Consoante a regra do art. 1829 do Código Civil são sucessores legítimos, os descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente e colaterais. Pela leitura das normas em questão não vislumbra-se a existência de qualquer restrição ao recebimento dos valores retidos à título de PASEP e FGTS e respectivos planos econômicos vinculados a este, pelas requerentes, filhas da falecida. Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, deferindo o levantamento da importância depositada no FGTS, com os respectivos planos econômicos vinculados a este, pelas requerentes.P. R. I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002266-6 - Inventariante: DIRCE CASTELLO BRANCO LOURIVAL DIRCE CASTELLO BRANCO LOURIVAL E OUTROS X YOLANDA BORELLI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Venham as cópias e custas para o formal e/ou carta de adjudicação no valor de R$ 1,74 por folha + 10% CAARJ, +FUNDPERJ e FUNPERJ, sendo: inicial, termo de inventariante, declaração de bens e herdeiros, laudo de avaliação, GRERJ de custas e taxa judiciária, pagamento de ITD e ITBI, guias de controle, certidões negativas, partilha, sentença, sua publicação e trânsito e julgado, ciência dos fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003470-0 - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (ES-010009)) X DANIEL DIAS BANDEIRA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000849-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO MOREIRA MAIA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.001014-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA Decisão:1 - Considerando os documentos de fls. 28/32, recolha-se o mandado de busca e apreensão imediatamente. 2 - Ao autor sobre a contestação. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000999-8 - JANDYRA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X JOSÉ AUGUSTO SAAD ABUZAID E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.212.003556-9 - ELIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao interessado para recolher R$ 19,24 na conta 0702-1 e R$ 17,45 na conta 6030-02449-8, mais FUNPERJ e FUNDPERJ em complementação às custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.212.000982-2 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X GERALDO CESAR DE FIGUEIREDO WERNECK E OUTRO Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001824-9 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X SIMONE COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000630-0 - SONJA AUTOMOVÉIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X HSBC - BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.212.000621-3 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Considerando o certificado às fls. 111, retiro o feito de pauta.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, aguardando o autor indicar o endereço do réu para citação. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003120-5 - JOVELINO MUNIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Considerando a manifestação do autor às fls. 59, deixo de designar audiência prévia de conciliação. 2 - Ao réu sobre a juntada de novos documentos. 3 - Após, certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora. Int. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.004122-3 - ESPÓLIO DE WERNER KUBELKA, Inventariante: GLYCIA FERNANDES KUBELKA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X JOSELITO GOMES CALVELO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Decisão:Considerando os esclarecimentos prestados pela OAB/RJ, fls. 39, informando ao Juízo que o advogado do réu que assinou a contestação de fls. 18/20 esteve suspenso, administrativamente, pelo período de 02/01/2007 a 21/03/2007, tendo sido a defesa protocolada em 22/02/2007, tem-se como inexistentes os fatos alegados, ante irregularidade na representação do demandado. Desentranhe-se a peça de bloqueio, fls. 18/20 e junte-se por linha. Por consequência, decreto a revelia do réu, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na exordial. Diga a parte autora se ainda tem provas a produzir. Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, cumpra-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001702-6 - GEOVAL DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X SANDRO ROCHA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO (RJ-112344) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela defesa, venham aos autos os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Após, certifique-se e voltem conclusos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002258-7 - FERNANDO MARTINS LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X LEANDRO DE OLIVEIRA MOURA E OUTRO Decisão:1 - Defiro J.G. ao 1º réu, ante o patrocínio pela Defensoria Pública. 2 - Homologo a desistência da ação em face do 2º réu, ante a ausência de impugnação do 1º réu. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 3 - Considerando que o 1º réu já se manifestou nos autos, fls. 22/23, requerendo a purga da mora, defiro-a nos termos do art. 62 da lei 8.245/91, devendo ser depositado o débito locatício atualizado até a data do depósito, incluindo-se: os alugueres, acessórios da locação, multas ou penalidades contratuiais e juros de mora de 1% ao mês. Sem custas e honorários, ante o benefício da gratuidade de justiça. Prazo de 15 dias. 4 - Intime-se a parte ré, via postal, para comparecer à Defensoria Pública, tomar ciência dos termos do processo e promover o depósito da purga da mora. Prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de preclusão. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001052-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X AMARAL & MANERBA SERVIÇOS E OUTRO Ao Autor para recolher R$ 0,87 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001502-7 - SPB ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X HOSPITAL OCEÂNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Considerando o Acórdão que cassou a sentença de fls. 137/139, para a realização de prova técnica requerida pela defesa, nomeio Perito o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001124-3 - HUGO NELSON DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X JOSÉ GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:1 - Segue as informações solicitadas às fls. 147, em duas laudas. 2 - É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 135/137 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 124/132, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. 3 - Recebo o recurso de apelação de fls. 138/145 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001008-0 - VICTÓRIA MENEZES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Às partes sobre a juntada de novos documentos. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Com a manifestação dos interessados, voltem conclusos para análise da necessidade da prova pericial, conforme decisão de fls. 120. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003096-1 - ELIZABETH DE FÁTIMA SOARES ELECTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Despacho:Homologo os honorários do perito. Cumpra-se fls.66. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.002002-3 - Inventariante: MARIA LUIZA MARTINS DE AZEVEDO X LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.002494-8 - Inventariante: MARCELLE MENDES SILVA PAES GUIMARÃES X AUGUSTO CESAR MORETT SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.002960-0 - AMÉLIA CAMINHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X NEWTON DOMINGOS DA SILVA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Atenda-se à Fazenda (fls. 65v.). Recolha-se também R$ 3,49 na conta 0711-2, referente à expedição do ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001406-0 - EDUCACIONAL JOSÉ CLEMENTE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SOLANGE GAMA BARBOSA SILVA FIGUEIREDO CARVALHO Sentença: (...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, constituindo, de pleno direito o título de crédito representado pelos cheques nº 070 e 071, Banco Bradesco, no valor total de R$ 4.862,03 (quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e três centavos), acrescido de correção monetária desde a emissão dos cheques, 15/12/03 e 30/12/2003, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, em título executivo judicial. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.212.001762-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X JOSÉ MANOEL BARBOSA GRANJA Despacho:O executado já foi citado em execução, fls. 28-V, sendo desnecessária a renovação do ato. Indique o credor os bens passíveis de penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000360-1 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X LUCIO ANTONIO VILAÇA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000328-1 - SUELY CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil, devolvendo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003855-8 - MARINETE DOS SANTOS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GENIVALDO LEITE ALVES Despacho:Nomeio Perito o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.002538-2 - PAULO CESAR RIO TINTO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X ALFREDO SPELZON Despacho:Ao requerido sobre fls. 124 ss. Às partes p/que informem se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.004086-3 - ELIZABETH DOS ALVARES ZUPPANI (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA (RJ-121983)) X JAMES HOWARD DAWKINS E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de execução do aluguel do mês de abril/2007, formulado às fls. 75, eis que o réu pretendeu a entrega das chaves, inclusive em Juízo, da qual o autor não compareceu para recebimento na data designada, fls. 72. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000420-4 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X MARCO AURÉLIO SOARES DE SOUZA E OUTRO Despacho:1 - Reconsidero em parte a decisão de fls. 59, eis que o endereço do 2º demandado já está incluso na isordial. Cumpra o cartório as demais determinações.2 - Designo o dia 17/05/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. (Ao autor, a fim de fornecer cópias de fls.06; 48;53 e 62, para expedição de carta precatória.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003404-8 - RONALD HAROLD JORDAN JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NAVARRO CESAR (RJ-121804)) X ANDREW PRYOR) Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, recebo a presente pelo rito sumário, até porque foi essa a pretensão do autor na exordial. Substitua-se a capa dos autos. Anote-se no D.R.A. Recolham-se as custas faltantes. Após, certifique-se e voltem conclusos para designação de audiência prévia. Int. \r\n\r\nId: 188674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003620-3 - CRISTINA LUCIA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (RJ-111694)) X RODRIGO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão: Fls. 101, atenda-se, aplicando-se o disposto no artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000417-4 - JULIA MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X JOÃO BATISTA JUNIOR Decisão:Petição em separado ( Defere-se JG; D. por dependência; RA; tudo regular, ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.000478-2 - ALINE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ADÃO JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como o parecer Ministerial de fls. 19 verso, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 19 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001232-8 - CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X ANA CRISTINA FERNANDES PINTO Decisão: Seja esclarecido pelo requete sobre fls. 14, em especial se há ou se houve demanda alimentar entre as partes- 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.000820-9 - KÁTIA REGINA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FRANCISCO RICARDO PIMENTEL ALVARENGA Decisão:Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000232-3 - JORGE PEREIRA LOPES, ELENICE FAGUNDES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORGES (RJ-043982) Atenda-se ao MP: pela regularização dos documentos de fls.17/19 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.000888-8 - ARMANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X MARIA DA PENHA SOARES SILVA Intime-se através de D.O.; para recolher as custas do desarquivamento em face da lei 3.350. \r\n\r\nProc. 2007.212.000429-0 - DILMA MIRIAM MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X FRANCISCO RIBEIRO NUNES Despacho:Regularizadas as custas- 5 dias- cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.000670-5 - AUREO DA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ALINE DE FÁTIMA HIPÓLITO Atenda-se ao MP: pela comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.212.001236-5 - ALBINO JOSÉ SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X SIMONE DA SILVA Decisão:Defere-se JG ; cite-se- 15 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000456-0A - CAROLINA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO, CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO Decisão:Em se tratando de execução de alimentos, baseada no artigo 732 do CPC, deverá ser observado o procedimento orientado no aviso 33 do ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.212.000690-7A - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Decisão:( petições em separado) Defere-se JG; D, por dependência; RA; tudo regular, cite-se, com esteio no artigo 733 do CPC c/c sumula 309 do ESTJ.( ; Defere-se jg; D.por dependência ; RA; tudo regular, cite-se, com esteio no artigo 733 do CPC c/c súmula 309 do ESTJ. \r\n\r\nProc. 2005.212.000690-7B - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Decisão:Defere-se JG; I-se nos termos da nova legislação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001111-7 - BIANCA DE SOUZA RAMOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X JOSÉ PINTO MAGALHÃES FILHO atenda-se ao MP \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.001153-1 - SILVANA FRANCO TAVARES MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X MARIO MOLINARO), YOLANDA TAVARES MOLINARO), BRENO TAVARES MOLINARO Despacho:Regularizados- 5 dias, cls. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.003123-0 - MADELLON DE BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X PAULO ROBERTO COSTA GUIMARÃES aos interessados sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.212.003866-2 - MARIA LUIZA NAVEGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665)) X PEDRO GOMES BRITO as partes sobre o laudo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001231-6 - LILIANE DE ALBUQUERQUE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA Decisão: Fls. 38- Recebe-se a emenda; Retique-se onde couber; Ao MP e cls. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.212.000688-2 - FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Despacho: Fls. 159, tarefa cartóraria. \r\n\r\nProc. 2007.212.001235-3 - DEYZE LUCIDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X VICENTE NETTO RIBEIRO Despacho:Emende-se a inicial, para inclusão da qualificação completa das partes, ao MP e cls. 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.000003-0 - FERNANDO MÁRCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X LUIZ FERNANDO SOUSA OLIVEIRA), JOÃO FERNANDO SOUSA OLIVEIRA Despacho:Esclarecido pelo requerente sobre os autos mencionados na certidao retro, 5 dias, cls. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.001527-3 - JEAN PAULO NAZARÉ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA (RJ-131593)) X MARIANA GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:Por todo o exposto, visando melhor atender aos interesses da menor, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS DE VISITAS, DA SEGUINTE FORMA:1-Poderá o Autor ter a filha em sua companhia quinzenalmente, apanhando-a na residência da avó materna às 13:00 horas de sábado e devolvê-la aos domingos, às 20:00 horas, até que perdure o curso do Autor aos sábados; Após o término do referido curso (mediante declaração do respectivo curso), poderá apanhar a menor na residência da avó materna às 17:00 horas de sexta-feira e devolvê-la aos domingos, às 20:00 horas, na residência da avó materna.2- No dia dos pais, poderá ter a menor em sua companhia;3-Na primeira metade de todas as férias escolares poderá o Autor ter a menor em sua companhia;4- Nos anos pares poderá o Autor ter a menor em sua companhia no Natal e carnaval e, nos anos ímpares, no ano novo e semana santa5- Quanto a data do aniversário da menor, caberá a este escolher com quem prefere passar. ....\" \r\n\r\nProc. 2006.212.002520-5 - RENATO RIBEIRO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X IVANA DANTAS DE ARAÚJO Despacho:I-se a para andamento, no prazo de 48 horas, sob pena da lei. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003022-5 - FLÁVIO ARAÚJO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X PEDRO CUNHA E SOUZA De ordem: \"Tendo em vista a informação,intime-se a parte interessada para que proceda o desarquivamento em face da Lei 3.350. I. pelo D.O., através de publicação livre\". \r\n\r\nProc. 2007.212.001188-9 - GUSTAVO MONTENEGRO MOÇO VILLELA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FAGUNDES RAMOS (RJ-123896)), CAROLINA MENEZES MONTENEGRO VILLELA Despacho:Regularizados, inclusive com os doctos. faltantes, cls. 5 - dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.000949-4 - PATRÍCIA PAES PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA Decisão: Fls. 35. Recebe-se a emenda; retifique-se onde couber; ; Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000687-0 - MARIA DA PENHA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS Decisão:Defere-se JG provisória, com pagamento a posteriori. Cite-se - 15 dias; Após, com ou sem resposta, ao MP e cls. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.212.001778-4 - FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X GABRIELA SASSE DA ROCHA), PAULA SASSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Sentença:Defere-se os levantamentos, com as cautelas de estilo; Extinta a execução, nos termos do artigo 794 do CPC; Após as diligências, medidas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.212.001126-7 - ANDRÉ LASSANCE COUTO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803)), NEUSA MARIA LASSANCE COUTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FERNANDA DUARTE COUTO As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.212.003836-4 - AMARILDO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA PIRES DUARTE (MG-101633)) X FABIANA NESPOLI DA COSTA), THOMAS NESPÓLI DA COSTA), IRIS NÉSPOLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287), Dr(a). MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (RJ-003603D) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.001119-1 - DIEGO LESSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NATHALIA DA SILVA HERMIDA Decisão: Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias) , após será avaliado sobre a \" liminar\" pretendidas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.000935-2 - WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739), Dr(a). FELIPE DE SOUZA ROSA (RJ-139803E)) X PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.212.001143-9 - MARIO AUGUSTO NICOLAI BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FERNANDA ERTHAL CARDOSO BARCELLOS Decisão:Assim, considerando que o domicílio da Ré não é abrangido por este Foro Regional, DECLINA-SE, em favor de um dos Juízos de Família do Município de Bom Jardim, devendo o cartório encaminhar os autos ao Distribuidor para as devidas providências. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.212.001237-7 - DEYZE LUCIDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X VICENTE NETTO RIBEIRO) Despacho:Emende-se a inicial , para intimação da qualificação completa das partes, ao MP e cls. - 5 dias.h \r\n\r\nId: 188675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nArt. 216- XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS A DEVOLVER EM 24 HORAS, os processos abaixo relacionados, sob pena de BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ051991 - Fernando Kopschitz Praxedes\r\n\r\nProc. 2005.815.001529-0 - Luiz Octávio Bastos de Mello Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Made Art Móveis Country e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). \r\n\r\nRJ071938 - Luiz Eduardo Tostes Caldas\r\n\r\nProc. 2001.815.001787-3 - Ronaldo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101, Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Ceipro Curso de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB RJ067107). \r\n\r\nRJ079475 - Renata Madeira Villar\r\n\r\nProc. 2005.815.003780-7 - Luiz Fernando Pintas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madeira Villar - OAB RJ079475). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). \r\n\r\nRJ083649 - Alexandre Bastos Collares\r\n\r\nProc. 2005.815.001053-0 - Luis Roberto Nogueira Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bastos Collares - OAB RJ083649). X ATL Algar Telecom Leste S/A. \r\n\r\nRJ103525 - Marcelo Garcia Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.815.001636-1 - Marcelo Garcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ111755 - José Carlos Faustino\r\n\r\nProc. 2006.815.003604-0 - Marco Aurelio de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ121048 - Vinicius Mattos dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.815.005490-8 - Simone Rocha Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Estruc Verbicario dos Santos - OAB RJ079650, Clovis Eduardo de Azevedo Silva - OAB RJ089221). X Fiat Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). \r\n\r\nRJ140620E - Ingrid Marques Adolph\r\n\r\nProc. 2005.815.001647-6 - Elaine Caria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X Lotofácil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). \r\n\r\nId: 187944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.008454-6 - EDINEUZA PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X IRACEMA FERNANDES DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.053837-5 - SILVANA DE OLIVEIRA ANTEZIL (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) ao autor sobre certidão negativa do Oja \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.008683-1 - MARLI SCHOTT (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X MARCELO DOS SANTOS DIAS Ao ___autor___ para recolher as custas: ( x ) Escrivão conta 0702-1 R$ 75,23 ( ) OJA R$ ( ) Distribuição conta 0723-7 R$ ( ) ato dos distr. conta 0723-7 R$ ( ) Acréscimo -14129-8 R$ ( ) taxa Jud.R$ ( x ) FUNPERJ R$ 7,52 ( x ) FUNDPERJ R$ 7,52( ) Contador 0712-1 R$ ( ) APC conta 0711-2 R$ ( ) Porte rem/ret. R$ e venha também a procuração que não veio acompanhando a inicial \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.530.001777-8 (14156) - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELLOS DE MAGALHAES (RJ-004650C), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E OUTROS SÃO DUAS CARTAS PRECATORIAS, logo, venha mais um recolhimento, bem como 2 copias para instruir, na forma do art. 202 CPC \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.000529-6A - FABRICIO DE SA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785), Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X ADRIANA FERNANDEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669) Decisão:01- Anote-se na DRA e onde couber que a Impugnação foi promovida somente por FABRICIO DE SÁ QUINTANILHA.02- Decisão em separado....Por tais razões, rejeito a impugnação, mantendo o valor da causa no importe já fixado de R$ 39.406,97. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.003694-0 - VALDEREZ VIANA DINIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PINTORES COM A BOCA E OS PES LTDA, Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) AS PARTES SOBRE SANEADOR DE FLS102/103, E ..Defiro a produção tão-somente de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e pericial, nomeando para tanto, o Dr. ANTONIO CARLOS ALCOFORADO, com endereço à Rua Leopoldo Pinheiro, 481, Gr. 702, Centro - Niterói - RJ, com telefones nºs 2719.9259 e 9989.0303, cujos honorários serão arcados pela primeira ré, que não só pugnou pela prova, em sua peça de bloqueio(fls. 43), como também em razão do resultado da prova lhe interessar diretamente(JTJ - 166/193).Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10(dez) dias. INTIME-SE O EXPERT para informar se aceita o encargo e apresentar proposta honorária. E AS PARTES SOBRE FLS 104 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.039888-8 (16084) - ADEILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VIACAO EXPRESSO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:1) Ante informação retro, adote-se as providências ali mencionadas.2) Após, ao Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2005.038.029413-7 - MARCOSM SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X ABRAAO D'ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pelas partes, feito o regular preparo, no que tange às testemunhas da ré, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.038.001081-2 - MARIA DE LOURDES DE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) A autora para fornecer as copias da precatoria e a ré para fornecer rol, querendo \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.038.008751-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB. BANCARIOS NO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, DECLINO DA NOSSA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas do Trabalho de Novo Iguaçu, tendo em vista que a competência ratione materiae é absoluta.Decorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.038.000216-6 (13369) - Inventariante: CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X CECILIO CORREIA DA SILVA Decisão:ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 1986.038.001241-0 (15559) - Inventariante: VALMIRA DA PAIXAO MEDEIROS ROBSON RICARDO DA PAIXAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X AILTON PASSOS MEDEIROS ao herdeiro para fornecer copia de fls 64, a fim de acompanhar o oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.045514-7 - SEBASTIAO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU AO REU SOBRE FLS 49Vº \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009830-2 - ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ALEX SANDRO BARAUNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)), CONDOMINIO EDIFICIO SANTA LUZIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.043371-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PRATA AMBIENTAL CONSTRUÇOES LTDA a parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.008006-0 - RITA DE CASSIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) ao reu ´para recolher valores apurados pelo Sr. contadotr conforme fls72, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nId: 188322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000066-0 (40541) - PEDRO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 125/126, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 127, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. \r\n\r\nProc. 1984.038.000228-0 (43986) - ARISTIDES ELIAS DE LAIA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Trata-se de ação ajuizada por Aristides Elias de Laia em face do INSS, que veio a falecer no curso da lide. Os interessados do finado autor requerem habilitação a fls. 155/156.O Ministério Público manifestou-se favorável ao pretendido a fls. 179, bem como o INSS a fls. 178.RELATADOS DECIDO.Diante a D. Promoção Ministerial, bem como a concordância da Autarquia; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADOS INCIDENTALMENTE no presente processo, os requerentes de fls. 155/156, como sucessores da parte autora .Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1984.038.000715-0 (40960) - AFONSO PEDRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.038.000470-8 (52713) - MARIA BERLAMINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 119 e 130/131, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 140, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. \r\n\r\nProc. 1985.038.000704-7 (52021) - JOAO ROQUE SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor para fornecer cópias para instruir precatório judicial (cópia do CPF) \r\n\r\nProc. 1985.038.001213-4 (48325) - JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1986.038.001338-4 (54350) - JOSÉ NERINO BENTO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Trata-se de ação ajuizada por José Nerino Bento em face do INSS, que veio a falecer no curso da lide. À fl. 152, petição da viúva do finado autor requereu a sua habilitação.À fl. 158, o INSS, manifestou-se favoravelmente a habilitação da viúva, assim como o Ministério Público a fls. 162.RELATADOS DECIDO.Ante a concordância da Autarquia Previdenciária, bem como, ante a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, NOEME CLEMENTE BENTO, como sucessora legal de José Nerino Bento .Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1986.038.001363-3 (55160) - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo dia 29.06.07 ás 13h, para realização de perícia. Dr. Ceolim. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1987.038.000567-5 (57972) - SIRLENY SATYRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1988.038.001158-6 (59707) - JOSE ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1988.038.001379-0 (59567) - SEBASTIAO CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA (RJ-072265)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DE FLS.136. \r\n\r\nProc. 2000.038.016037-7 (81504) - CARLOS HENRIQUE AMARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR o INSS a pagar ao autor a indenização acidentária prevista na Lei 9032/95, consistente em auxílio-acidente, mensal, a contar de 31.8.2000, no percentual de 50% do salário de benefício daquela data, não cumulável com aposentadoria, por força do disposto na Lei 9528/97. Os valores serão acrescidos dos abonos anuais proporcionais, atualizando-se os atrasados em conformidade com a Lei 6.899/81. Cessa a obrigação a partir de 25.3.02, enquanto perceber o autor auxílio-doença, só sendo restabelecida a obrigação em caso de alta. Condeno ainda o INSS ao pagamento de juros de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil e 1% ao mês, a partir de então. Sem custas, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, face à pequena complexidade da causa. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.009384-8 - ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.015759-6 - ANNA PANDINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)), Falecido: AMAZONAS PINTO LIMA Despacho:Fl. 28 - esclareça, tendo em vista que, salvo melhor juízo, trata-se de questão litigiosa, uma vez que previsto parcelamento, não sendo possível, em tal caso, obter a requerente o que pretende por meio de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.038.022877-3 - MARIA DE FATIMA PLINIO DE OLIVEIRA IZIDORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ERIOVALDO IZIDORIO SOUZA Sentença:Em razão do exposto, DEFIRO A EMENDA DE FLS. 21 E ACOLHO O PEDIDO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DO BEM PARA O NOME DA REQUERENTE. Sem custas, face à gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.038.006584-9 - ZENI GABRIELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Indefero JG;Recolha-se o devido em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.038.003557-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.047376-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DA PAZ PEREIRA DE MOURA Sentença:Tendo em vista o informado pela parte autora a fls. 32, não havendo a parte ré sido citada, de forma que não integra a lide, a ação perdeu seu objeto. Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.023655-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO VIANA BAPTISTA Despacho:Ao Autor para recolher R$ 8,74 na conta 0301-2 (porte remessa e retorno \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.010581-8 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X VIZEU E LOPES MERCEARIA LTDA ME Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 83 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, c/c art. 569, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o exeqüente nas custas. \r\n\r\nProc. 2006.038.044657-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X ANDRE LUIS GOES DE SALES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE CUSTAS FALTANTES: CAMPO 34 ( 600225174-9) ; CAMPO 47: R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.038.049665-4 - JUREMA GONÇALVES LEITE JULIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG;2. Emende-se a inicial par adeqüá-la ao rito sumário, observando-se o disposto nos art. 276 e 277, do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.052906-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARIA ZELIA DA SILVA NASCIMENTO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE R$ 188,13 REF. A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010587-2 - EDUARDO JORGE CURY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Despacho:1. Tendo em vista telegrama que a seguir será juntado: Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/07, às 14:15H. Cite(m)-se e intime(m)-se com a s advertências do artigo 277, §2º, do CPC.2. Oficie-se ao deprecante, por fax, como consta do telegrama;3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013076-3 - DOUGLAS BORGES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.005206-5 - SERGIO DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297), Dr(a). FABIANA DIAS SANTANA (RJ-134789) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência, em 10 dias, valendo o silêncio com anuência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.016235-8 - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILSON MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cál \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.038971-4 (79915) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE DO CARMO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 741, II c/c art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.530.040653-8 (79946) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALFEU JOSE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Despacho:1. Junte-se;2. Aguarde-se, no tocante à expedição de precatório;3. Ao autor, a fim de que se manifeste quanto ao requerido nesta petição. \r\n\r\nProc. 1996.530.001669-9 (80041) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MOISES GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 51/56. \r\n\r\nProc. 1996.530.005658-5 (80138) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE SERAFIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Decisão:Trata-se de embargos à execução ajuizados pelo INSS em face de José Serafim de Carvalho, que veio a falecer no curso da lide, antes de proferida sentença apreciando o pedido. À fl.93, petição da viúva do finado autor requereu a sua habilitação.À fl.126, o Ministério Público manifestou-se favorável ao pretendido, com o que concordou o INSS a fls. 130.RELATADOS DECIDO.Ante a concordância da Autarquia Previdenciária, bem como, ante a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, MARIA VILAÇA , como sucessora legal de José Serafim de Carvalho.Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1996.530.010711-2 (80254) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), MARIA ISAURA DE CARVALHO, Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X SEVERINO JOSE DA CUNHA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1996.530.018681-0 (80341) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO DA SILVA), Habilitado: OLÍVIA WERNECK SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1997.530.000611-9 (80598) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ISRAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 2000.038.015528-0 (81486) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE TERLONI (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.012901-6 - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AILTON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.038.011472-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LAURO FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2006 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.004617-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X J V BANKING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Sentença:... Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 24, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil, c/c art. 598, do mesmo diploma legal. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2006.038.012556-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AGRIPINO PINTO DO AMORIM E OUTRO Despacho:Comprove o exeqüente haver esgotado todas as diligências cabíveis na tentativa de localizar a parte executada, bem como bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.005271-1 - BARBARA FABIANA DE FRANÇA ROQUE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 131, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado nas custas. \r\n\r\nProc. 2005.038.027288-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO MIRANTE (VILA RICA) (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), RICARDO COELHO SILVEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO RÉU em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.055523-3 - MINEIRO GOSTOSAO CEREAIS DA JACUTINGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Junte-se;2. Junte o autor contrato de locação em nome da empresa e faturas pagas a contar da locação, em 5 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.016280-2 - NELI MOREIRA BATISTA ACACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 127/130, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.038.012936-9 - GEORGINA DOS SANTOS SANCHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001354-2 - VITORIA DE MELO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Defiro a denunciação da lide, ficando a denunciante intimada do prazo de cinco dias para recolhimento de custas sob pena de revogação. Designo dia 04/06/07, às 14:15 h. Cite-se a litisdenunciada via postal. Dê-se ciência ao MP. Nada mais havendo, é o presente termo encerrado às 15:39, depois de lido e achado conforme, indo assinado pelos presentes ao ato. Eu, Secretária, o digitei. Eu, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (Ao Denunciante para fornecer as cópias para instruir o mandado de citação que está na contra-capa dos autos) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.001209-4 - EUZINEIA DO ESPIRITO SANTO BISPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X DEL POZO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Deve o réu recolher o valor de R$ 80,00 como complemento da taxa judiciária referente 20% dos honorários pretendidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006646-7 - JOÃO BARRETO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON NUNES DOS SANTOS (RJ-077679)) X ESPOLIO DE MARGARIDA SIMAS DO AMARAL MONTEIRO), ELVIRA DO AMARAL MONTEIRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 73,07 (DIFERENÇA DO RITO ORDINÁRIO) E DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (HONORÁRIOS PRETENDIDOS) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.005750-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:1. Fls. 7 - regularize-se a representação;2. Fls. 12 - regularize-se, sendo inadimissível a intimação por edital, havendo endereço conhecido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005754-5 - JUREMA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005833-1 - DOMINGOS CARLOS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:1. Defiro a denunciação da lide (fls. 56), devendo a ré recolher as custas em 5 dias, sob pena de revogação;2. Designo AC, dia 11/06/07, às 14:30h;3. Cite-se a litisdenunciada por AR.(ao Denunciante para para fornecer as cópias para instruir o mandado de citação via postal que está na contra-capa dos autos) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1986.038.000014-6 (2973) - DISCOS CBS IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X NOVA IGUACU MAQUINAS E ESTOFADOS LTDA), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, N N N N N , cujo teor é o seguinte: \"Trata-se de Ação de Falência de DISCOS CBS IND. E COM. LTDA., decretada em 12/05/1988 (fls. 68/69), tendo sido nomeado para a Sindicância o síndico em substituição às fls. 101. não houve habilitação de credores, conforme certidão de fls. 146. Manifestação do Síndico às fls. 217/221, pelo encerramento da falência, na forma do artigo 132 do Dec.-Lei 7.661/45. Manifestação ministerial pelo encerramento da falência (fl. 278). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Na inexistência de bens do falido a serem arrecadados, bem como a falta de credor habilitado, motivam o encerramento do procedimento falimentar, na forma do artigo 132 do Decreto-lei 7.661/45. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de NOVA IGUAÇU MAQUINAS E ESTOFADOS LTDA inscrita no CGC/MF sob n.º 30.777.502/0001-75, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção, observando-se o disposto no § 3º do art.132 da LF, de forma que os livros do falido fiquem em cartório até o trânsito em julgado desta sentença, ou, caso haja tramitação de ação criminal, até o trânsito em julgado desta sentença criminal. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Nova Iguaçu, 07 de dezembro de 2006. CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dezoito de abril de dois mil e sete. Eu, ________ Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei. E eu, _____________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, conferi e o subscrevo._______________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 1986.038.000014-6 (2973) - DISCOS CBS IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X NOVA IGUACU MAQUINAS E ESTOFADOS LTDA), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, N N N N N , cujo teor é o seguinte: \"Trata-se de Ação de Falência de NOVA IGUACU MAQUINAS E ESTOFADOS LTDA., decretada em 12/05/1988 (fls. 68/69), tendo sido nomeado para a Sindicância o síndico em substituição às fls. 101. não houve habilitação de credores, conforme certidão de fls. 146. Manifestação do Síndico às fls. 217/221, pelo encerramento da falência, na forma do artigo 132 do Dec.-Lei 7.661/45. Manifestação ministerial pelo encerramento da falência (fl. 278). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Na inexistência de bens do falido a serem arrecadados, bem como a falta de credor habilitado, motivam o encerramento do procedimento falimentar, na forma do artigo 132 do Decreto-lei 7.661/45. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de NOVA IGUAÇU MAQUINAS E ESTOFADOS LTDA inscrita no CGC/MF sob n.º 30.777.502/0001-75, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção, observando-se o disposto no § 3º do art.132 da LF, de forma que os livros do falido fiquem em cartório até o trânsito em julgado desta sentença, ou, caso haja tramitação de ação criminal, até o trânsito em julgado desta sentença criminal. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Nova Iguaçu, 07 de dezembro de 2006. CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dezoito de abril de dois mil e sete. Eu, ________ Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei. E eu, _____________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, conferi e o subscrevo._______________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.006412-2 - EDNALVA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X MARCELO ABDON CARIELLO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 54, uma vez que a 2ª ré (Cristiane de Amorim Guinho) não foi citada e, portanto não integra a lide, e face à anuência do 1º réu (Marcelo Abdon Cariello), citado a fls. 53. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos; Anulatória; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.038.011305-9 - MAR DE ESPANHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ICE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X NORTONPACK EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 65, uma vez que o réu não foi citado, conforme certidão de fls. 68, e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.050497-3 - LUIZ GONZAGA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão:Fls. 44: Defiro a denunciação da lide à seguradora, com fulcro no art. 280, do CPC.Designo nova audiência para o dia 04/06/07, às 14:45h. Intimem-se. Cite-se a litisdenunciada. (Ao Denunciante para recolher custas e fornecer as cópias para instruir o mandado de citação que está na contra-capa dos autos) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.008477-9 - CECIL EMILIO FIGUEIREDO PATRIOTA, Confinante: ADELSON CALDAS RIBEIRO FILHO, Confinante: HILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X PAULO DUQUE ESTRADA MAYER Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. CAMPO 48: R$ 8,31. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048611-9 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). STEPHERSON VIEIRA LACERDA (RJ-150714E)) X MARCOS ANTONIO ARAUJO TORQUATO Decisão:Tendo em vista o feriado municipal no dia 23/04/07, fica a Audiência de Conciliação designada para esta data, adiada para 25/06/07, às 14:45h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015792-4 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X BERNARDA DE MATTOS ASSUMPCAO Decisão:Tendo em vista o feriado municipal no dia 23/04/07, fica a Audiência de Conciliação designada para esta data, adiada para 25/06/07, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2005.038.024484-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X AUTO POSTO KM 18 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora o valor corresponde às contas de energia vencidas e não pagas, em conformidade com a inicial e a planilha que a instrui, com correção monetária e juros a contar da data em que os pagamentos seriam devidos, nos percentuais de 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do atual Código Civil, e 1% ao mês a partir de então. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.038.047034-3 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X PAULO ROBERTO SILVA DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista o feriado municipal no dia 23/04/07, fica a Audiência de Conciliação designada para esta data, adiada para 25/06/07, às 14:15h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027690-1 - LUIZ RUSSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X TAUNER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Decisão:Tendo em vista o feriado municipal no dia 23/04/07, fica a Audiência de Conciliação designada para esta data, adiada para 25/06/07, às 14:30h. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049142-5 - ELIANE CHAGAS MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X RIO VALVERDE TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o feriado municipal no dia 23/04/07, fica a Audiência de Conciliação designada para esta data, adiada para 25/06/07, às 15h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenização \r\n\r\nProc. 2005.038.020828-2 - LUCINEIDE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANS1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Tendo em vista o feriado municipal no dia 23/04/07, fica a Audiência de Conciliação designada para esta data, adiada para 25/06/07, às 14h. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.001606-8 - ALCINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.280/06, e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1984.038.000909-1 (45703) - DIOMAR PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor para fornecer cópias para instruir precatório \r\n\r\nProc. 1984.038.001125-5 (46505) - ALCIONE ALIPIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1985.038.002001-5 (46773) - DIRCEU ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1986.038.000358-5 (56200) - ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA, Habilitado: SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1986.038.000366-4 (53870) - JOAO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por falta de objeto, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas. Condeno o autor nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 1988.038.001693-6 (59653) - ANTONIO DE SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 98 e 99-v - intime-se, por publicação, o patrono, a fornecer o novo endereço, em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1989.038.001128-0 (66531) - ADAIR CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1991.038.000906-3 (77784) - JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.280/06, e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 2000.038.008179-9 (81409) - ANDRE LUIZ OLIVEIRA GONZALES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR o INSS a pagar ao autor a indenização acidentária prevista na Lei 9032/95, consistente em auxílio-acidente, mensal, a contar de 31.10.99, no percentual de 50% do salário de benefício daquela data, não cumulável com aposentadoria, por força do disposto na Lei 9528/97. Os valores serão acrescidos dos abonos anuais proporcionais, compensando-se valores eventualmente pagos a título de auxílio acidente em razão do mesmo fato, atualizando-se os atrasados e, em caso de compensação, as diferenças, em conformidade com a Lei 6.899/81. Condeno ainda o INSS ao pagamento de juros de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil e 1% ao mês, a partir de então. Sem custas, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, face à pequena complexidade da causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.004132-4 - BRUNO SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X NELIO DOS SANTOS BASTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR/EMBARGADO SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.038.040981-2 - SOLANGE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)), Falecido: ARTUR BERTO DE ALMEIDA Despacho:Venha certidão do IPERJ. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.038.013405-8 (81653) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EDSON OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n. 1981.038.000192-9, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.000311-0 - ZENETI DA SILVA GROZINGER (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:...Rejeito a preliminar de incompetência absoluta......Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa......Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido......Rejeito a preliminar de prescrição...No mais, mantenho o decidido no saneador, tendo em vista não constar da contestação de fls. 56/64 requerimento de produção de provas, assim como não consta da assentada da Audiência de Conciliação.Vindo informação quanto ao decidido no agravo, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.046128-7 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE BLANDINO REBELLO DE CARVALHO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.038.003382-6 - BANCO FINSA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALEXANDRE SOARES DA SILVA Despacho:1. Dispenso cls;2. Fls. 17 - Venha no original ou por cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.007556-5 - GILSON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:Intime-se para que venha em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, devendo o cartório certificar quanto a regularidade da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.038.047589-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CLUB (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X FELIPE DE SOUZA FREITAS Decisão:Fls. 31: Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.006645-5 - JOÃO BARRETO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON NUNES DOS SANTOS (RJ-077679)) X MARGARIDA DE SIMAS AMARAL), ELVIRA DO AMARAL MONTEIRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre diferença de custas.campo 37: R$ 0,35; campo 39: R$ 0,10; campo 40: R$ 3,17; campo 41: R$ 3,62; campo 42: R$ 0,36; campo 43: R$ 0,51; campo 45: R$ 0,11; campo 34 (600225174-9); campo 47: R$ 7,16; campo 48: R$ 6,32 e campo 49: R$ 18,08. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis \r\n\r\nProc. 2003.038.024121-9 - JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X VALDEMIR FONSECA DOS SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR/EMBARGADO SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.038.024121-9 - JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X VALDEMIR FONSECA DOS SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.007609-6 - MANOEL ABDIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X EMERSON CONVAIN BARBOSA Despacho:1. Junte-se;2. Cumpra-se fls. 13-v (Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.039744-5 - HELENA DE LUCA BASILE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X H. H DE NOVA IGUACU MODA INTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, decretando a rescisão do contrato, determinando o despejo do imóvel e condenando a ré ao pagamento dos alugueres vencidos e não pagos até a efetiva desocupação do imóvel,... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043248-2 - EDALMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR: AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE E, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.022715-0 - DEISE GINA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento de quaisquer débitos existentes em nome do autora referente a linha telefônica número 3776-6236, assim como para determinar que a ré providencie a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais), antecipando e tornando definitiva a tutela em sede de sentença... \r\n\r\nProc. 2005.038.028328-0 - DELZIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR: AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE E, SE HÁ POSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2004.038.003576-2 - ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.023526-1 - CLAUDIA AMORIM DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764), Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X DANIEL RODRIGUES GONÇALVES FERREIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR.. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.018016-6 - NEUROCLIN SERVIÇOS MÉDICOS IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL LAURA PEGAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e patrimonias c/c nulidade de titulo cambial \r\n\r\nProc. 2006.038.000976-7 - BAZAR ELETRO LUZON LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GODINES DO AMARAL (SP-162628), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO DENUNCIANTE PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA REF. À DENUNCIAÇÃO À LIDE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.005326-4 - CRISTIANE SURGEK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191), Dr(a). CAROLINE DE SIQUEIRA LECE (RJ-128613)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.042802-8 - CARLOS EDUARDO LUIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,PARA TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA E CONDENAR O RÉU A FORNECER AO AUTOR O(S) MEDICAMENTO(S) REFERIDO(S) NA INICIAL ,DURANTE TODO TEMPO QUE DELE NECESSITAR... \r\n\r\nProc. 2006.038.054599-9 - JOCIMAR RELVAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X A S NOVAGAS VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/07/07, às 14:00Hs. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Cite-se a 1ª ré no endereço de fls. 60. oficie-se ao juízo deprecado, informando a nova data (fls. 54). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.012828-8 - NIVALDO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X LENI E OUTROS Decisão:1. Tendo em vista o requerido pelo autor a fls. 23 e o que consta de fls. 32 e seguintes, revogo a liminar;2. Fls. 48 - oficie-se informando;3. Fls. 27, primeira parte - cumpra-se;4. Cite-se e intime-se as rés para que se manifestem quanto a fls. 32, nos termos do art. 51, do CPC;5. Ao autor sobre fls. 32, nops termos do art. 51, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.052703-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RENATO GIESTEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.038.000678-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X VANDERLAN FARIAS DE LIMA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR: AS CUSTAS NÃO FORAM ADEQUADAMENTE RECOLHIDAS; A SABER: VALOR INDEVIDAMENTE RECOLHIDO NO CAMPO 36 ( CORRETO SERIA RECOLHER NO CAMPO 37). fALTOU RECOLHER NO CAMPO 37: R$ 38,48; CAMPO 42: R$ 3,84; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 2,53; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: R$ 2,53; CAMPO 49: R$ 47,38. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.052506-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO- CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X DEJACIR MONTEIRO SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.024933-8 - MARIA DAS GRAÇAS MARCIOLINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA DA SILVA (RJ-133621E), Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA FERREIRA LOPES (RJ-143036E), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento do contrato de nº 4282682486537, bem como de quaisquer débitos referentes ao mesmo, assim como para determinar que a ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais), antecipando e tornando definitiva a tutela em sede de sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004995-9 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IMPORT EXPRESS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento de qualquer contrato existente entre autor e ré, assim como para determinar que a ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais), antecipando e tornando definitiva a tutela em sede de sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.038.015479-0 - MARIZE MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TERRA NETWORK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, À PARTE RÉ SOBRE FLS. 85/89 E EM MEMORIAIS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COMPEDIDO DE LIMINAR C/C PERDA E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.038.021293-3 - VALDIR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X FREDERICO VEICULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.006079-9 - NICAL NOVA IGUAÇU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X AGERMOP PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Tendo em vista a declaração de falência, aguarde-se a nomeação do síndico, a fim de que seja intimado. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000660-0 (41580) - UBIRATAN RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor;Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1986.038.000896-0 (53969) - ROSALVO SIQUEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705), Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1987.038.000532-8 (57979) - PAULO ROBERTO BITTENCOURT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.001357-1 (62827) - LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-023990)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.017528-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCOS MARCHARET CARDOSO Ao autor para recolher custas - R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 8,74 na conta 0301-2, R$ 3,49 na conta 0723-7, R$ 19,24 na conta 0702-1, R$ 17,45 na conta 0723-7, R$ 3,49 na conta 3403-14129-8, R$ 3,40 na conta 567300124-3, R$ 3,40 na conta 600225174-9 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.008682-0 - SIKA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X UBIRACY DUARTE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO Ao Autor para complementar as custas - porte remessa e retorno na conta 0301-2 no valor de R$ 8,74 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.053170-8 - BERTOLINI S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A AO REQUERENTE. \r\n\r\nCobrança, c/c reparaçao de dano moral e material \r\n\r\nProc. 2004.038.018410-0 - MARIA APARECIDA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.038.008965-1 - LUIS PEREZ Y PEREZ (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)), Síndico: DR. GUSTAVO BANHO LICKS Decisão:...Por todo o exposto, conheço os embargos e lhes dou parcial provimento, conforme acima.Intime-se o síndico para que preste contas das despesas e receitas realizadas até o momento, no prazo de 5 dias, assim como para que o faça em conformidade com o disposto no art. 63, XXI, do DL 7661/45, bem como para que atenda ao requerido a fls. 2515.No que se refere a fls. 2431 e 2522, designo dia 08.05.07, às 14h, para a entrega dos bens, no local em que realizado o leilão, devendo o ato ser acompanhado por Oficial de Justiça, que deverá certificar - intimem-se o leiloeiro e o arrematante, este por meio de publicação e sob pena de multa no percentual de 40% do valor da arrematação, para a hipótese de não comparecimento ou não retirada dos bens.(íntegra nos autos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.006059-1 - WILMA SANTANA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535), Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034), Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.015955-6 - SERGIO HENRIQUE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ao executado para pagar a quantia de R$ 10.427,75 (dez mil quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos) no prazo de 24 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013919-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELTON SIMAS SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DOS GRERJs(FLS. 26,30 e 40) PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002259-0 - OTILIA CATRINCK ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venham os documentos, em 10 dias, sob pena de perda da prova;Esclareça o réu a finalidade do depoimento pessoal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.530.004595-6 (78885) - MAURO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo AIJ dia 29/05/07, às 16h. intime-se pessoalmente o autor e a testemunha arrolada. Dê-se ciência ao MP e ao INSS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.023612-5 - ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COM IMP E EXPORT DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087), Dr(a). ROBERTA ZIMMERMANN (SP-163668)) X LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Decisão:Junte-se;Defiro. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.001851-6 (80670) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) AO EMBARGADO SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.009577-3 - SERGIO MURILO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2005.038.021707-6 - MARIA MARTA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO HABILITANTE \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.530.009554-8 (80225) - CLEUSA NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.013244-7 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), JOSE GUIMARÃES), MARIA DE LOURDES GUIMARÃES DOS SANTOS SILVA), ILDA DE FATIMA GUIMARAES DOS SANTOS), Falecido: JULIO GUIMARÃES DOS SANTOS - (FALECIDO EM: 08/09/1991) (Adv(s). Dr(a). DORILEA ARAUJO FARIAS (RJ-042748) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.016412-1 (80840) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILTON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA COMPARECER AO INSS DE DUQUE DE CAXIAS MUNIDO DA DOCUMENTAÇÃO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 1998.038.000450-0 (80874) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALCINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.013675-3 - NELSON ALVES MARINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X AUTO VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) AO REQUERIDO PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA OU VIA POSTAL E PARA RETIRAR AS 2 PETIÇÕES QUE SE ENCONTRAM PRESAS À CONTRACAPA ,POIS SÃO ESTRANHAS A ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.038.049808-0 - ANA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como ponto controvertido qual dos motoristas foi responsável pelo acidente. Defiro prova testemunhal.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/07, às 14h. Intimem-se.Prazo de dez dias para a ré recolher as custas de intimação, sob pena de perda da prova.Indefiro a prova documental superveniente, tendo em vista o rito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003421-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LAURECIR DE OLIVEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.049269-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURILIO CESAR BERNARDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.001341-4 - BANCO DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUCIANE FERNANDES DE SOUZA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.019437-4 - LEDA TEREZINHA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONIS SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.AEVC - 0702-1 - R$ 75,22OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 6,1220% LEI (3403-14129-8) - R$ 1,74ATOS DISTRIBUIDORES - 0723-7 - R$ 8,72DISTRIBUIDORES - 0723-7 - R$ 1,74TAXA JUDICIÁRIA - R$ 42,59 (MÍNIMA)OUTRAS RECEITAS - (5673-00124-3) - R$ 0,43 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais c/c danos materias \r\n\r\nProc. 2006.038.000266-9 - MARIA LAUDICEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)), LUIZ CARLOS LEAL, Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Decisão:DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como ponto controvertido o hospital para o qual prevista a internação e em razão do que se deu esta no primeiro réu.Defiro as provas requeridas a fls. 64 e 66 _ prazo de dez dias para juntada dos documentos, rol de testemunhas e as custas, sob pena de perda da prova.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/07, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 188325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIVANIR RIBEIRO ACETI - RJ026100 \r\n\r\n1995.530.043607-0A \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2004 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n1984.038.000151-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS - RJ054159 \r\n\r\n2006.038.007652-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS - RJ041919 \r\n\r\n2005.038.017374-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2004.038.003220-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nCARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES - RJ041921 \r\n\r\n1986.038.000508-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\n1998.530.022975-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO - RJ091732 \r\n\r\n2005.038.006239-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n1982.038.000346-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\n1983.038.000903-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\n1983.038.000997-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\n1986.038.000758-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\n1990.038.002675-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA FARIA - RJ080200 \r\n\r\n1988.038.001228-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\n1997.530.003318-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n2001.038.013826-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n2002.038.001113-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n1996.530.022991-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA - RJ054802 \r\n\r\n2005.038.004037-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nDANIELA EMILIANO PAPALÉO - RJ091383 \r\n\r\n2005.038.007684-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA SOCORRO FREITAS - RJ055844 \r\n\r\n1997.530.015669-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n2005.038.024245-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2006.038.000491-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2006.038.001458-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA - RJ065736 \r\n\r\n2005.038.019647-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJORGE RODRIGUES FERNANDES - RJ011384 \r\n\r\n1995.530.043609-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOSELI VICENTE DA COSTA - RJ054147 \r\n\r\n2004.038.003024-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIS LIMA E SILVA - RJ054713 \r\n\r\n2005.038.006494-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2006.038.012035-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n1982.038.000322-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n1983.038.000539-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\n1983.038.000828-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n1985.038.000447-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n1985.038.000709-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n1985.038.000966-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\n1985.038.001334-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n1985.038.001832-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\n1986.038.000386-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\n1986.038.000688-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n1986.038.001056-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\n1988.038.000572-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\n1988.038.001044-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n1989.038.000402-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n1996.530.006436-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\n1997.530.000601-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n1997.530.001855-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2004.038.015177-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMILTON RIBEIRO - RJ041610 \r\n\r\n1984.038.001528-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n1985.038.001330-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA - RJ018330 \r\n\r\n2005.038.013045-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nFATIMA LOPES DA SILVA - RJ074511 \r\n\r\n2003.038.011318-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nDENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO - RJ031937 \r\n\r\n1986.038.000948-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARCIA DA SILVA MARCELINO - RJ070092 \r\n\r\n2005.038.006274-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOAO DAMASCENO FILHO - RJ045724 \r\n\r\n1986.038.000061-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1986.038.000678-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n1995.530.036693-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n1996.530.022659-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n1996.530.022676-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1998.530.009044-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n1998.530.022991-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2002.038.001115-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJORGE DOMINGOS DA SILVA - RJ068942 \r\n\r\n1982.038.000138-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\n2004.038.013499-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA - RJ077823 \r\n\r\n2001.038.001958-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2004 \r\n\r\nARNALDO MALDONADO - RJ013279 \r\n\r\n1985.038.000040-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2005.038.008055-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\n2005.038.012493-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA - RJ125625 \r\n\r\n1990.038.002685-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARIO JORGE SALOME - RJ060089 \r\n\r\n2006.038.000665-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMAGNO EDSON SOARES DA SILVA - RJ046586 \r\n\r\n1996.530.003782-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS - RJ000519 \r\n\r\n1983.038.000041-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n1984.038.000368-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\n1986.038.000183-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n1989.038.001141-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE - RJ044398 \r\n\r\n2005.038.027237-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO - RJ087493 \r\n\r\n1983.038.000760-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n2005.038.000193-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\n2006.038.042052-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nSIMON PAPELBAUM - RJ016720 \r\n\r\n2003.038.011992-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nVERA LUCIA ARANDA BEZERRA - RJ085885 \r\n\r\n2006.038.038625-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nFATIMA DE LIMA CARVALHO - RJ089164 \r\n\r\n2005.038.001689-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA COSTA DA SILVA OLINDA - RJ085116 \r\n\r\n1991.038.000917-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2004 \r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA - RJ040671 \r\n\r\n2005.038.028892-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nEGIDIO SAMPAIO - RJ095841 \r\n\r\n1983.038.000011-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n1991.038.001037-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nCLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO - RJ062469 \r\n\r\n2005.038.023602-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARILEIDE VIEIRA BISPO - RJ082432 \r\n\r\n2005.038.005966-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA - RJ059214 \r\n\r\n2004.038.013242-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nISAURA RODRIGUES DE ABREU - RJ077645 \r\n\r\n1989.038.001848-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2005.038.011442-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n2005.038.013132-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n1987.038.000587-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nLENICE MATOLA DE MORAES FELIPE - RJ080497 \r\n\r\n1998.530.022972-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n1981.038.000235-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n1983.038.000585-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n1984.038.001116-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n1996.530.006441-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\n1996.530.018674-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\n1996.530.018678-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1996.530.023006-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n1997.038.000278-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\n1997.530.000585-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\n1997.530.000603-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\n1997.530.000606-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\n1998.530.022988-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/12/2005 \r\n\r\n2000.038.009565-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ096251 \r\n\r\n2003.038.012842-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nGUILHERME TITO DE ALMEIDA - RJ096646 \r\n\r\n2003.038.008711-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA DOS SANTOS - RJ082790 \r\n\r\n2005.038.004909-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA - RJ061935 \r\n\r\n2005.038.009177-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nFLORENCIO MARINHO FILHO - RJ052172 \r\n\r\n2004.038.015260-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nNICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS - RJ077881 \r\n\r\n1986.038.000609-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MAGALHÃES - RJ052213 \r\n\r\n2006.038.038774-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nROSIANE PEREIRA DA CUNHA - RJ118034 \r\n\r\n2004.038.004335-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\n2004.038.011497-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nCELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ - RJ063021 \r\n\r\n1991.038.001009-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n1987.038.000862-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nSERGIO MACHADO DE OLIVEIRA - RJ103981 \r\n\r\n2005.038.026570-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n1990.038.003680-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\n2004.038.015766-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nRUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR - RJ114476 \r\n\r\n2005.038.019905-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS - RJ129918 \r\n\r\n2004.038.012992-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE JESUS FREIRE - RJ098605 \r\n\r\n1987.038.000306-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nKÍVIA BARBOZA MACHADO - RJ110869 \r\n\r\n2005.038.000732-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nWAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO - RJ116382 \r\n\r\n2002.038.014694-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n1991.038.000821-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2006.038.005568-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nCIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR - RJ101497 \r\n\r\n2005.038.027094-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nMARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO - RJ086086 \r\n\r\n1984.038.001280-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nFLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO - RJ099496 \r\n\r\n1998.530.009852-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL - RJ109348 \r\n\r\n2005.038.026047-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS BARBOZA - RJ118587 \r\n\r\n1996.530.019665-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA - RJ104619 \r\n\r\n2003.038.012122-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA - RJ118029 \r\n\r\n2002.038.011580-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nKATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO - RJ118466 \r\n\r\n2005.038.029513-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nROSANGELA FERREIRA BUGARIN - RJ122779 \r\n\r\n2006.038.000263-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA - RJ124996 \r\n\r\n1984.038.000897-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO MOREIRA LAEBER - RJ121619 \r\n\r\n2005.038.028420-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA MENEZES MARTINS SILVA - RJ130607 \r\n\r\n1990.038.004008-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2004 \r\n\r\nROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE - RJ141405 \r\n\r\n2005.038.015543-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nAMANDA TORRES SIMONATO - RJ137568 \r\n\r\n2000.038.022271-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nFABIO QUINTINO MARINHO MACHADO - RJ136052E \r\n\r\n2005.038.013395-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nRUTH SOUZA MELLO MEIRELLES - RJ141261 \r\n\r\n2004.038.016281-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA RODRIGUES - RJ141813E \r\n\r\n2006.038.002055-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nTHIAGO LIMA DA COSTA - RJ145091E \r\n\r\n1993.038.000053-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nKÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA - RJ146121E \r\n\r\n2006.038.040257-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMICHELI COSTA PINTO - RJ148351E \r\n\r\n2005.038.020354-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCATARINA EMÍLIA MARQUES VERISSIMO - RJ149312E \r\n\r\n2002.038.011657-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANIKE CONCEIÇÃO MONTEIRO - RJ151157E \r\n\r\n1985.038.000259-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2006.038.052006-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2006.038.052715-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJOSIE SOARES MACIEL KRAUSS - RJ151998E \r\n\r\n2004.038.014262-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n2006.038.003822-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nId: 188323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.038.000571-8 (12366) - M.E.M. (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X C.M. certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da parte autora para tomar ciencia do oficio do inss d e fls 69. \r\n\r\nProc. 1993.530.004343-0 (32943) - D.S.V. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806)) R.N.L.V. Despacho:Defiro 10 (dez) para que a requerente pleiteie o que pretende, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.016954-0 (43766) - I.V.S.M. X M.V.S.M., J.C.S.M., R.C.S.M., C.V.S.M. L.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2001.038.015693-5 (45527) - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X S.L.M. Decisão: Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.038.006671-9 - C.S.R. (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X D.F.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da parte autora para se manifestar sobre o oficio do BANCO DO BRASIL de fls 121/122. \r\n\r\nProc. 2004.038.004555-0 - J.V.S.G. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X J.S.G. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl.47. Anote-se onde couber.3) Diga a requerente a razão do desarquivamento em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.019495-5 - S.S.S., D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X E.A.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 42 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.008774-0 - V.K.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.J. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 33 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.010010-0 - R.Y.I.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X M.K.M. Decisão:VISTOS ETC.CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM TRAZIDOS AOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES DA BOA FORTUNA DO RÉU, MANTENHO A DECISÃO DE FL. 24. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS TEMPESTIVAMENTE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:20 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PÁRTES E AS TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.038.009073-0 - L.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.011205-0 - (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X J.S.A.), M.S.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do requerente para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.044587-7 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.G. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.049328-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.L.), R.C.L.), R.C.L. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 14 para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.054580-0 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X M.R.J.), G.A.M. Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação da parte autora sobre fls 16. \r\n\r\nProc. 2007.038.002234-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X C.M.P.), C.M.P.J. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 17 para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.002594-5 - A.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X J.L. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl.12 para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.005884-7 - J.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o endereço dos requerentes na exordial e a promoção de fl. 14,vº do Ministério Público, o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA para a uma das Varas de Família do Fórum de Belford Roxo . Dê-se baixa, anote-se e remeta-se os autos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.008556-6 (38870) - IRACEMA MARQUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207) Despacho:Esclareça fl 27, eis que o feito já foi extinto. \r\n\r\nProc. 1998.530.008375-7 (40080) - I.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação do requerente para vista dos autos pelo prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2000.038.005795-5 (43032) - I.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927) Decisão:A precatória já foi devolvida informando a devida averbação. Quanto ao pedido de certidão de casamento a requerente deve obter administrativamente, não podendo este Juízo requerê-la. \r\n\r\nProc. 2001.038.003435-0 (44484) - L.C.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono.Esclareça o motivo do desarquivamento em 05 (cinco) dias, eis que o feito já foi extinto. \r\n\r\nProc. 2002.038.006784-9 - R.X.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152), Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) Despacho:Feito já sentenciado. Esclareça a requerente o que pretende em 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.009656-4 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) INTIMAR O PATRONO DO 1º AUTOR PARA VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.020333-8 - D.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223) Despacho:À parte contrária. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.024451-1 - G.N.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO PRIMEIRO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2007.038.006000-3 - D.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c modificaçao de clausula de visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.006576-1 - D.L.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos dos requerentes, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1992.038.000356-7 (30617) - H.H.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.T.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls.57/58 para CANCELAR os alimentos no percentual de 10 % ( dez ) por cento, pagos ao filho WALDENIR KLEVER DE ALMEIDA ARAUJO, o qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl.07 . Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado.Oficie-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.011829-1 (40245) - P.R.L. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X V.C.L. (Adv(s). Dr(a). WILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-053451) Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. 39/40 a qual deverá ser retificada para fazer constar :... Sem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida aos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.017724-6 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X S.G.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para complementar as custas \r\n\r\nProc. 2006.038.045475-1 - C.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)) X O.M.S. Despacho:Fl. 28. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.038.006694-7 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X A.A.S.M. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.038.023885-5A - M.M.R. X A.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ISTO POSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO e conseqüentemente, declino a remessa dos autos para um dos Juízos de Família da Comarca de Governador Valadares em Minas Gerais. Anote-se onde couber, dê-se ciência a DP e ao MP. Dê-se baixa e remeta-se. Certifique-se nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.011327-4 (45213) - M.R.E. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X J.E.J. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283) Decisão:Acolho inteiramente o parecer ministerial e MANTENHO A ORDEM DE PRISÃO contra o executado, eis que apesar da retirada de guia de depósito, não efetuou nenhum pagamento, não satisfazendo os termos da Súmula 309 do STJ, hoje entendimento manso e pacífico de nosso Tribunal.2) Fl. 264. Indefiro o pleito por falta de amparo legal, não cabendo aqui prorrogação da prisão. \r\n\r\nProc. 2001.038.014240-7 (45406) - V.S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 55 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.023820-4 (sn) - C.M.N.S.S., R.S.S., R.S.S. X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente. Revogo determinação da prisão do executado de fls. 170/171. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.010036-1 - J.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.M. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 31 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.005644-1 - Y.G.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X A.L.A.B. Despacho:Fl. 65. Esclareça. Feito já foi extinto à fl. 63. \r\n\r\nProc. 2003.038.012159-7 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.O. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.025313-5 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Decisão: Vistos etc. Considerando a ausência injustificada de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE LUIZ BUARQUE SAMPAIO NETO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.000904-4 - L.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X L.T.S. (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000915-9 - M.G.T.C.F.S., Assistente: G.S.C. (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X S.F.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 15 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012376-0 - T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012413-1 - J.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.F. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE ALEXANDRO PEREIRA FIRMINO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.012424-6 - P.W.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.O.D. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 37/38 a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012425-8 - R.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039702-0 - B.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.S. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE OSWALDO SILVA DE SOUZA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.044234-7 - R.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T.F. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE JOÃO TERTULIANO FILHO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.044275-0 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X T.J.F. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre justificativa de fls. 35/38. \r\n\r\nProc. 2006.038.048561-9 - A.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051480-2 - T.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X A.G.S. Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado e o parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055070-3 - D.B.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X A.R.S. Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação da parte exequente sobre certidão de fls 26. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de prisão \r\n\r\nProc. 2006.038.005064-0 - D.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X Z.A.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045) Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE ZILDO ALVES DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.530.017761-2 (34385) - N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao do Dr Andre Luiz Sanchez OAB/RJ 75836, para dar cumprimento ao art. 45 do CPC, e juntar no processo a devida ciencia das partes sobre sua renuncia. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.001301-3 - E.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X V.S.F. Decisão:CUMPRA-SE O REQUERENTE O DESPACHO DE FL. 14, EM TRINTA DIAS, POIS COMO BEM SALIENTOU A DOUTA CURADORA DE FAMÍLIA O ÔNUS É DA PARTE, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.009662-7 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X N.R.S.), C.R.A. Despacho:À requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.004364-7 - M.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.M.M. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008473-1 - A.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X A.S.P. Despacho:Defiro a jg. Esclareça a requerente o pedido de distribuição por dependência. Certifique-se o cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.008385-7 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). AUREA REGINA RUFINO (RJ-083987)) X J.L.G. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de oito meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.038.000292-2 (10283) - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G. Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fl.83 a qual deverá ser retificada para fazer constar no relatório: ... Às fls. 56/57 Neide Costa Barbosa peticionou informando que a curadora ANNA CONSTANÇA GONÇALVES em razão de sua idade avançada , requerendo para si, a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de EDUARDO GONÇALVES. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.022196-1 - R.O.M.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X D.O.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.002092-0 (42780) - B.G.S. X C.B.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) C.H.A.S. Despacho:Eventual execução deve vir nos autos próprios. Diga o requerente o que pretende em 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.038.023996-3 - F.C.V. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X N.L.S. INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DO LAUDO DO DNA \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.038.008991-8 - M.R.I.P. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X A.J.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2006 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.022867-9 - V.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X M.C.C. E OUTRO Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.042830-2 - F.J.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)), L.M.S. Decisão:Cumpra-se o Sr. Patrono o art. 45 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.012101-7 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X G.S.A. E OUTROS Decisão:1. Considerando que os alimentados GISLAINE SILVA DOS SANTOS e JADIR FERREIRA DOS ANJOS JÚNIOR atingiram a maioridade comprovada pelas certidões de fls.07/08, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fls. 46 e vº e SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados às fls.22. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do provisória dos alimentos arbitrados. 2. Intimem-se os alimentados consoante cota ministerial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006575-0 - O.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)), N.P.P.P. Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com partilha e reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.026191-0 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da Dra. Ana Maria Aparecida Vale OAB/RJ 72812 para cumprir o art. 45 do CPC e juntar no processo a ciencia da parte patrocinada sobre sua renuncia.' \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.004421-6 - M.G.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE MATIAS ANTUNES SILVA (RJ-085039)) X Falecido: E.R.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.001866-7 - P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X Falecido: T.S.P. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.011977-9 - F.C.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R.), V.I.S.R. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.005876-8 - R.L.L. (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X T.M.L. E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.006699-2 - T.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 46 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005541-0 - A.A.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.006654-6 - N.B.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos dos requerentes, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pelas partes com ciência do patrono. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.003445-5 - L.P.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X G.T. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação do autor para vista dos autos no prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nId: 188328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.038.004426-7 (17502) - GEORGE LUIZ DUARTE FERREIRA, JULIANE CRISTINE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X EDVALDO ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão: Considerando o teor de fl. 53, corroborado pelos documentos de fls. 55/56, e os termos da promoção do Ministério Público (fl. 57/57 verso), que fica fazendo parte da presente, RESTABELEÇO A PENSÃO relativa a alimentada JULIANE CRISTINE DUARTE FERREIRA, no percentual de 12,5% de seus vencimentos, nos termos da sentença de fls. 19, devendo a mesma apresentar ao Juízo declaração de freqüência e rendimentos escolares, sob pena de nova suspensão dos alimentos.Fica mantida, por ora, a decisão de fl. 46, concernente à suspensão dos alimentos em favor do filho George Luiz Duarte Ferreira.Oficie-se ao empregador (fl. 39) para restabelecimento do desconto ora determinado. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.040764-5 - LUANNE GARCIA DE ASSIS, MARCOS VINICIUS GARCIA DE ASSIS, ANA BEATRIZ GARCIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X MARIA JOSE DA SILVA Portaria 01/2006: \"Atenda-se às exigências do MP\" - O MP REQUER: TENDO EM VISTA NATUREZA SUBSIDIÁRIA /COMPLEMENTAR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS, DEVEM OS AUTORES COMPROVAR O ALEGADO NO ITEM 03 DE FLS. 03, VINDO CÓPIAS DO ALUDIDO FEITO, ONDE RESTE DEMONSTRADA A CONDIÇÃO DA EXISTÊNCIA DO DEVER JURÍDICO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.038.005022-8 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X JOAO ISIDRO DA SILVA), YAN FERREIRA TEIXEIRA), ROBERTA FRANCESCA FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, esclarecendo o polo passivo da presente, eis que o réu não consta como genitor dos autores nas certidões de fls. 11 e 12. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.040165-0 (24846) - CARLOS FRANCISCO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.65..\" - RECOLHER AS CUSTAS REF. A CONTA Nª 5673.001243 NO VALOR DE R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.038.038779-8 - LUCIANA DA SILVA SANTOS, ODENIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. - \" REQUER O MP ESCLAREÇAM OS REQUERENTES QUAL SERÁ O PERCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E SE INCIDIRÁ SOBRE FGTS, FÉRIAS, RESCISÃO CONTRATUAL, PIS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.004854-4 - JOSE EDSON PEREIRA DE SOUSA, ELAINE LOPES PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204) Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, vindo aos autos declaração de hipossuficiência financeira, firmada pelos requerentes, a fim de comprovar a necessidade do benefício pleiteado.Sem prejuizo, regularize-se o documento de fl. 14, a ser firmado pela patrona constituída. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.038156-5 - SERGIO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X MARCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.21.Vº.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.004994-3 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X L.E.F.S.C. Despacho: Vindo a afirmação de ausência, cite-se por edital com prazo de trinta dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.004596-2 - G.M.F., F.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X G.A.F. Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.038.004812-6 - V.O.F., V.O.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X E.R.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:Às partes sobre os cálculos (110/112). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.005158-0 - CAMILA BARBOSA SILVA SANTANA, RAFAEL BARBOSA SILVA SANTANA, RODRIGO BARBOSA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X HELTIONEI JOAQUIM DE SANTANA Despacho:Venha, em 10 dias, cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 19, nos termos do despacho de fl. 02 verso, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.005160-9 - JEFERSON DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X MARCO AURELIO DE S. SILVA Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, nos termos da certidão de fl. 08, consoante o que dispõem os arts. 282 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.005451-9 - CLEIDE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X PAULO LUIS DA ROCHA Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, atento ao teor do despacho de fl. 02 e certidão de fl. 47, bem como o que dispõe o art. 282 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.004867-2 - JOSIMAR LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X RITA DE CASSIA DE CARVALHO), JOSIMAR DE CARVALHO FERNANDES Decisão:1) Retifique-se na DRA o nome da ação, passando a constar GUARDA.2) A fim de se apreciar o pleito de J.G., venha o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.038.038533-9 - ANTONIO MANOEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X IRACEMA AGOSTINHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Sentença: Considerando a manifestação favorável do MP de fl. 19, TORNO DEFINITIVO A LIMINAR DEFERIDA à fl. 13, JULGANDO PROCEDENTE o pedido, e em conseqüência JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, tendo em vista que não chegou a opor-se ao pedido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1995.530.038982-0 (24756) - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X S.M.F. Decisão:Acolho o parecer retro, cujos argumentos encampo como fundamento da presente para indeferir o pleito de fls. 81/82. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.038395-1 - ELIENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X JOSE MIRANDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 188339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Glória Teixeira Silva Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.012848-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Despacho:Diga a defesa sobre a promoção ministerial de fls. 167. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.006255-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO RODRIGO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NUNES (RJ-124782) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 08/05/2007, às 14:30 horas. Cite-se/requisite-se/intime-se o réu. Vista ao Ministério Público, cuja cota defiro. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.001342-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) FIQUE O ADVOGADO SUPRA, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES LEGAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.009209-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265) Sentença:Acolho a promoção ministerial para declarar extinta a punibilidade de Everaldo Francisco da Silva Junior pelo cumprimento da aplicação de pena antecipada em relação ao delito previsto no art. 147 do CP consoante fls. 196, com fulcro no art. 76 da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público. Preclusa, comunique-se, anote-se,e após, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (1º denunciado) E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 163, § Único, Inciso Iii do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município..., (2º denunciado) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.000519-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OLIMPIO GONÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) FIQUEM OS ADVOGADOS SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1987.038.001412-3 (21805) - MP E OUTRO X JULIO CESAR MELO PERES DELGADO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Decisão:Fls. 113 - Indefiro o pleito formulado pela douta defesa considerando que já foi prolatada decisão declarando extinta a punibilidade pelo Juízo da VEP consoante fls. 131. No que tange ao item 3 do referido petitório, como bem salientou o Ministério Público, deve ser postulado perante àquele Juízo. P.I. \r\n\r\nId: 188349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP , 302 IV do CP e 14 da lei 10.860/03 , 180 do CP c/c 302 I do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.052919-2 - (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). ADRIANA CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-140345E), Dr(a). JANSEN DE CARVALHO (RJ-140080E), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X MAICON MARCOS DA SILVEIRA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. Após a defesa em diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.038.005827-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVI DIAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816) Sentença:Condeno o acusado a pena de 03 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias multa. O regime inicial para cumprimento da pena´será o aberto. substituo a pena privativa de liberdade por restritivas nas modalidades de prestação de serviços a comunidade e 20 dias multa.. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade . Condeno o acusado ao pagamento das cutas e taxas. Decreto a perda da arma em favor da União. O réu manifestou o desejo de não recorrer. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2004.038.002908-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERICA GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Sentença:isto posto, Julgo parcialmente procedente o pedido inserto na inicial para absolver a acusada Erica Guedes Gomes do delito tipificado no artigo 339 caput do CP, com fulcro no artigo 386,IV do CPP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, C/C 297 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.045257-2 - JANSEN SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Despacho:EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt.10, § 1º, inciso II da Lei 9.437/97 - Utilizar arma de fogo ou simulacro de arma \r\n\r\nProc. 2004.038.001397-3 - (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176), Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.038.020098-0 - ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Sentença:...Isto Posto, JULGO EXTINTAS AS PUNIBILIDADES, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95 e artigo 107 Inciso IV do Código Penal, respectivamente. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.048952-2 - MARCIA VALERIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) audiência redesignada para o dia 31/05/07, ás 13 horas, bem como justificar sua ausência nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.038.000070-5 - PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Tendo em vista que os acusados, a etstemunha Hélcio e seu advogado não compareceram a audiência do dia 08/03/2007 é o presente para que o Ilustre advogado diga se insiste na oitiva da testemunha Hélcio Bolsa Lamas. \r\n\r\nProc. 2007.038.006917-1 - WALNEY DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 24/05/07, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nId: 188351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., segunda figura C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.038.015947-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:Expeça-se carta precatória para citação e interrogatório do réu no endereço indicado à fl. 123, bem como proceder a identificação dactiloscópica e/ou remessa das suas impressões digitais junto ao órgão competente daquele Estado. Intime-se a defesa técnica. \r\n\r\nId: 188360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 27/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.015203-3 - Marcelo Nery Calheiros. X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Fl.124. Expeça-se alvará. Julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.006291-5 - Clovis Felix de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Sousa Pinheiro - OAB RJ144858). X Lecca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). Certidão do anverso. Inadmito a impugnação.\r\n\r\nDiga o exeqüente, em 5 (cinco) dias, intimado pessoalmente, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 188121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.042.001324-9 - MARILENE PALLOTINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (RJ-018663)) X FRANCISCO MACHADO FASSANO E OUTROS Decisão:Determino à parte autora que apresente tal documento em 20 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010675-4 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A), BANCO DO BRASIL S/A A parte autora p/se manifestar s/reposta oficio as fls.35 \r\n\r\nProc. 2007.042.005487-2 - SERRANO FOOT- BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) X SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA A parte autora para complementar custas no valor de R$ 8,31 na conta 567300124-3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000921-9 (7040) - ALICE ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X HELIO WERNECK DE CARVALHO Decisão:Defiro a conversão para arrolamento. Anote-se. Venham as certidões negativas fiscais pertinentes aos bens do espólio e o plano de partilha amigável por todos subscrito. Defiro o alvará requerido às fls. 112 (rubricada). \r\n\r\nProc. 2001.042.000357-7 (8247) - RONALDO PIULATS SILVA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X LAURA TEIXEIRA FRIAS Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens declarados pelo Requerente, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. \r\n\r\nProc. 2007.042.006430-0 - VERA LÚCIA ROSA MORETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X AUGUSTO ROSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça condicionada à apresentação, em 10 dias, de última delcaração de IR da Autora, sob pena de revogação. Venham a declaração de bens e herdeiros, a partilha amigável por todos subscrita, a representação processual do herdeiro faltante e as certidões negativas tributárias pertinentes ao bens inventariados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.007611-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DIANILSON FERREIRA LEITE Despacho: Fls. 50: incumbência é da parte que pode e deve providenciar o contato visando o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006313-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PAULO MARIO BARBOSA TAVARES), MICHELE GRANADOS DA MATTA MACHADO Despacho: Cuida-se de CP visando a citação em execução do devedor. Verifico que tramita neste Juízo idêntico feito (2007.042.004579-2), de sorte que inviável o prosseguimento deste. Baixa e devoluçãol, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004506-0 (5231) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X NEIDE DA CONCEICAO CALIXTO PEREIRA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290), Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Decisão:Sentença às fls. 189/195, parcialmente reformada nos termos do decisum de fls. 258/259 (fls. 253).Defiro a penhora \"on line\" requerida, hoje realizada em relação à ré Alzira Lucia da Fonseca Santos, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.042.002038-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X LEDA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA (MG-020052) Despacho: Manifestem-se os interessados acerca do teor da certidão de fls. 292 verso. \r\n\r\nProc. 2003.042.004196-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MOACYR MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680), Dr(a). ANTONIO SALVADOR M DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Diante do narrado, indefiro o requerimento de fls. 353/4. Observe-se que, por óbvio, nada obsta seja veiculado novamente no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.042.000650-3 - EMILCE LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Não havendo mais provas a produzir, diga a autora sobre a proposta de acordo (fls. 78) em 05 dias e depois voltem cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.000951-6 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X FARACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Decisão: Certificado quanto à pertinência do asserto de fls. 96, devolvo o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008474-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, e condeno a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 38.323,73, acrescidas de juros e correção monetária, às taxas legais, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.042.005648-0 - PROBEM LABORATORIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ODONTOLOGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X WANDERLEY PRESTES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 29/30: nego a reconsideração mantendo a decisão atacada por suas próprias razões. Cabe aduzir que a confissão de dívida derivou de relação comercial, presumindo-se a relação de consumo, eis que não demonstrada a intermiediação na negociação dos produtos alegada pela Autora. Aliás o valor é compatível com o consumo em atividade-fim. \r\n\r\nProc. 2007.042.006307-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X PATRICIA BERNARDES DA CUNHA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 30/05/2007, às 15:00hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001728-0 (8444) - IRACEMA GERWING ARDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X IGREJA CRISTA MARANATA - PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:Por tudo isto, de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002092-6 - AMARILDO FERNANDO DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral, determino o levantamento dos depósitos havidos em favor do Réu, com a correspondente liberação do Autor, com o pagamento da quantia que entende como devida, apontada na inicial, sem o acréscimo de três reais por parcela mensal a título de taxa de emissão de boleto, indevida.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu para levantamento dos depósitos que acaso ainda não o tenham sido.Condeno o Réu ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC) em R$ 1.000,00, considerando a simplicidade e brevidade da causa.P. R. I.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004324-2 - CLAUDIO MARCOS NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS WOLF TRZCINA (RJ-100510)) X CIA. PETROPOLITANA S/A Sentença:Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe.O Autor foi ainda intimado para complementar o preparo, mas não se manifestou, apesar de terem se passado mais de 30 dias entre a publicação do despacho e apresente data.Este, o relato que cabia realizar.Não tendo sido o preparo regularizado no prazo legal, não resta senão aplicar a providência prevista para a hipótese no art. 257 do CPC, o cancelamento da distribuição.Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.006581-0 - SERRA ON LINE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo o recurso na eficácia legal. Venham as contra-razões do apelado. 2. Ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.000286-8 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X TELESP - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Despacho:1- Recebo o recurso adesivo. 2- Venham as contra-razões. 3- Decorrido o prazo, certifique-se e remetam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.004940-0 - MARIA DA GLORIA MARIANO DA SILVA GIARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor do Juízo único da comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.042.003593-4 - MARIA DO CARMO RODRIGUES FERRIN (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão Autoral na íntegra.Custas, pela Autora, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 400,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a simplicidade da solução da demanda.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nDemolitória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.006319-8 - PAULO FERNANDO FAZZIONI, SONJA PEIXOTO DA COSTA FAZZIONI (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GUIMARAES CASTRO), Inventariante: LETICIA FERREIRA DE CASTRO Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.008070-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONI DE VASCONCELLOS GROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 59/61: sequer alegação de omissão, contrariedade ou obscuridade consta dos embargos declaratórios, que versam sobre matéria própria de apelação. Rejeito-os. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005537-6 (5412) - ESPOLIO DE MARIA RITA DE ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X IMAR BRUM (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2007.042.003153-7 - JORGE SIMÃO CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MAX SAN LANCHES PETRÓPOLIS LTDA ME Sentença:III. DispositivoAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS autorais, decreto a rescisão do contrato de locação havido entre as partes e o conseqüente despejo do imóvel locado.Defiro a expedição de mandado de verificação e, constatando-se a desocupação do imóvel, de imissão do Autor na posse do mesmo, como requerido às fls. 31.Condeno o Demandado no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro eqüitativamente em R$ 700,00, considerando a relativa brevidade e simplicidade da demanda.P. R. I.Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009931-2 - LAIDE GOLDONI COUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)), VERÔNICA DA SILVA COUTO) X PAULA LIMA DO NASCIMENTO), Fiador: MAURO JERONYMO Despacho:Venha o acordo celebrado assinado por TODOS. Esclareçam as partes: - a que alugueres refere-se o valor estabelecido no acordo - a extensão do acordo: abrange somente a ação de cobrança? - considerando a data estipulada para início dos pagamentos (novembro de 2006), se os devedores vêm adimplindo o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010052-1 - COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X PAULO CANDIDO DE LIMA Especifiquem as partes as provas justificadamente, pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.005634-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338)) X CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração interpostos em face de sentença deste Juízo, em busca, precipuamente, de efeitos modificativos sobre a sentença impugnada.À exceção de mero erro material havido na sentença vergastada, não há nada a ser sandado na sentença.Quanto ao erro material in voga, corrijo-o agora. Cuida-se de ação de embargos à execução por título JUDICIAL, e não extrajudicial, como constou no decisum em sua primeira linha.Quanto ao mais, conforme se depreende do asserto do embargante, pretende este o reexame da causa, inadmissível, no caso in foco, através da via eleita.Lembre-se, por fim, a pretensão à reforma da sentença por error in judicando encontra via adequada para dedução em sede de apelo, não se enquadrando nas hipóteses legais de cabimento dos embargos declaratórios.Corrigido o erro material na forma suso esposada, rejeito, no mais, pelos motivos acima delineados, os embargos. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.004401-5 - EXPEDITO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X ROBERTO ARAUZ Decisão:Recebo es embargos e suspendo a execução. I-se o embargado, para, querendo, responder no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.042.007863-5 - PAULA GUIMARAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X PAULO EDSON CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA (RJ-098239), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.003927-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A -BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CLAUDIO DO CARMO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Decisão:Ao exeqüente, para que requeira o que entender cabível , considerando o resultado dos embargos, cujo trânsito em julgado encontra-se noticiado às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2000.042.004958-7 (7681) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR S. PETERS (RJ-100437)) X CRISTIANE SOUZA CARVALHO BARROS Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2003.042.002879-6 - ANDREIAS PISOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D)) X CONSTRUTORA HAMSUTTER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Sentença: Cuida-se de execução de título extrajudicial entre as partes mencionadas em epígrafe. Fora proferida sentença nos autos dos embargos à execução, apensados a este feito, tendo sido declarada a nulidade da execução, ante a inexigibilidade do título que a instruiu. A sentença transitou em julgado. Noticiada a sentença neste feito, foi determinado o levantamento da penhora. É o relato que cabia realizar. Diante do narrado, impõe-se a extinção desta execução, o que faço, com base no disposto no art. 267, IV, do CPC. Custas ex lege. Transitada, certifique-se. Havendo despesas processuais pendentes de recolhimento, i-se para regularização, no prazo legal, pena de inscrição na DA. Decorrido o prazo em branco, certifique-se e o-se como de praxe. Tudo cumprido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.000712-6 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X IMANANCE MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Fls. 88: regularize a executada Nilza sua representação processual em 48hs. Não sendo isto feito, desentranhe-se e devolva-se ao subscritor fls. 88. Se feito, i-se o exeqüente para dizer sobre a indicação. \r\n\r\nProc. 2006.042.005383-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TRACADOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA), MARCO ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.008018-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA X MARIA NILDA COELHO COSTA CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.011243-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), SERGIO ROBERTO SALAMONDE Sentença:(...)Ante o exposto, com arrimo no art. 604 c/c arts. 283 e 284, parágrafo único, todos do CPC, indefiro a inicial.P. R. I.Custas, pela parte Autora. Honorários, nihil, por não ter havido citação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº. 3350. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.042.009070-2 - SHEILA REGINA STUMPF DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:E-se guia. Venha o depósito em cinco dias. Com este, ao exeqüente, dizendo se tem algo mais a postular. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.005142-5 - LEANDRO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Assim agindo, a 2ª Ré gerou em desfavor do Autor cobranças e constrangimentos, decorrentes destas e da negativação de seu nome, fatos configuradores de dano moral indenizável.Pautando-me pela razoabilidade fixo o valor da indenização por dano moral em R$ 5.000,00.Ante o exposto, julgo procedente o pedido no que toca à 2ª Ré, para condená-la a pagar ao Autor indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, acrescidas de juros e correção monetária desde a citação. No que tange à ré Telemar Norte Leste S.A., julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra.Considerando a sucumbência da 2ª Ré, condeno-a ao pagamento das custas e de honorários, que fixo em R$ 20% do valor da condenação.Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor da 1ª Ré, diante da qual sucumbiu, fixando-os, eqüitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 1.000,00.P. R. I. Observe-se ser a mera intimação da sentença suficiente, por si só, para incidência do art. 475, J, do CP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.532.004240-7 (2788) - ELIANE CUSTODIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2001.042.009985-3 - W.T.H. - DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X CREDICARD S/A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprio fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.042.008505-6 - MARCO ANTONIO MONTES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ARTGAS MAGE CONVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:Verifico que o mandado de penhora acostado às fls. 152 foi cumprido em face do réu, quando deveria sê-lo em face do autor-executado. Inobstante, considerando o requerimento de fls. 155, e levando-se em conta que a penhora on line tem se revelado mais exitosa além de célere, defiro-a. Realizei-a, nesta data. Comprovante de realização da mesma em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.042.004961-5 - OLGA NELYSE DANTAS BAIAO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) A parte ré (1º) para complementar custas no valor de R$ 2,10 na conta 567300124-3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.002707-3 (3932) - EDUARDO AUGUSTO DE BRITO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MARIA RITA DE CASSIA LIBERAL DE BRITO E CUNHA Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Maria Rita de Cássia Liberal de Brito e Cunha. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 11/12, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.042.001521-8 - JAYR JORGE PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X MARIA NILDA DOS SANTOS PIRES A inventariante para complementar custas no valor de R$ 138,68 na conta 0702-1 + CAARJ + R$ 6,94 nas conta 567300124-3 e 600225174-9, respectivamente; bem como o valor de R$ 208,02 - taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.009070-8 (8175) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR S. PETERS (RJ-100437)) X MILDO DONIZETI PEREIRA Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.042.008733-1 - JOCIANE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ALOISIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Decisão:Fls. 140: diante do valor dos rendimentos tributáveis declarados, mantenho o indeferimento da GJ e devolvo o prazo de 05 dias para recolhimento do preparo do rcurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.001131-6 - CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X OCHIARA RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho: Venha a complementação do preparo atinente ao recurso, no prazo legal, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.042.003177-8 - FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:1 - Ante o teor do certificado às fls. 200, revogo a decisão de fls. 181, item '4'. Verificada a tempestividade do recurso interposto, bem assim seu correto preparo, recebo-o, na eficácia legal. 2 - Recebo, outrossim, o recurso de fls. 183.Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.009479-0 - OSCAR VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.), BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) A parte autora para se manifestar s/devolucao AR as fls.68 \r\n\r\nProc. 2006.042.012245-0 - MARLI MARIA FERRARI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.000241-0 - FELIPE DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BCP S/A), PII EXPRESS Sentença: (...) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito em face da 2ª Ré (art. 267, VI, do CPC) e, quanto à 1ª Ré, julgo procedente em parte o pedido autoral para condená-la a entregar ao Autor, em 10 dias, sob pena de multa única de R$ 500,00, um aparelho de telefonia celular novo, idêntico ao originalmente adquirido pelo Autor, bem como a pagar a este indenização opr danos morais no valor de R$ 500,00, acrescida de juros e correção moentária desde a citação. Considerando a distribuição da sucumbência, as custas correm pela 1ª Ré, a quem condeno a pagar ao autor hohnorários que fixo em 20% do valor da condenação. Condeno ainda o Autor ao pagamento de honorários em favor da 2ª Ré, fixando-os em R$ 500,00, mediante critério eqüitativo, considerando a rápida e simples solução da demanda. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006440-3 - CARLOS EDUARDO PEIXOTO STORTI (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTROS Decisão:Defiro o parcelamento das custas e taxa judiciária em 05 parcelas mensais, vencendo a 1ª em 15 dias e as demais a cada 30 dias sucessivos. Regularize o Autor o preparo, nestes moldes, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004692-0 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TELEMAR NORTE LESTE PCS S.A. - TELEMAR OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal.2. Venham as contra-razões.3. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, dê-se vista ao MP, se funcionar no feito, e depois subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.042.005950-3 - ADRIANA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X MARIA APARECIDA SANTOS COSTA A parte autora para recolher custas de R$ 3,49 na conta 0711-2 + CAARJ + R$ 0,17 nas contas 567300124-3 e 600225174-9 (FUNPERJ E FUNDPERJ), respectivamente ref.expedição de oficio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.000413-2 (8254) - ANA LUIZA BURLAMAQUI SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ANGELA MARIA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635) Decisão:Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2006.042.002857-3 - GEORGINA MARIA GOMES PINTO GRANGÊ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARLAN LOPES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)), MARIO VILHENA CARVALHO, Dr(a). MARIA DA PENHA LEMOS LEITE VILHENA DE CARVALHO (RJ-005632), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.:374, 376 e 377vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.042.004094-6 (520) - JORGE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CLAVERY DA COSTA MATTOS (RJ-124354), Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X COPETRANS - COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO EDERIVADOS. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANTONIO POLICENI PARROT (MG-045988) Decisão:(...) Certificado quanto à procedência do asserto, defiro a devolução de prazo. (...) proceda-se à expedição de mandado de levantamento da penhora havida. No que toca ao pleito de penhora a recair sobre os bens elencados às fls. 573, verifica-se que a constrição já fora levada a efeito. Cuidando-se de bem imóvel, observar e cumprir o que segue, atentando para o que consta dos autos às fls. 573/4. Não possuindo o executado advogado constituído nos autos, i-se-o pessoalmente (e o cônjuge, se o caso), cientificando-se-o da penhora, da nomeação havida, bem assim do prazo para oferecimento de impugnação. Impõe-se o registro da penhora no RGI. Recolhidas as custas pertinentes, ao exeqüente incumbirá obter certidão de interior teor do ato, para então proceder-se ao registro, nos moldes do disposto no art. 659, § 4o., do CPC.Decorridos quinze dias sem vinda, aos autos, de comprovação do registro da constrição no RGI, i-se o exeqüente, para que o providencie em \r\n\r\nProc. 2002.042.005394-6 - PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ESPÓLIO DE LYNDON SCOT HERRIOTT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2004.042.001372-2 - PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL RUY LIGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNDE (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Sentença: O executado manifestou-se às fls. 212/3, trazendo aos autos o depósito do quantum debeatur, e requerendo a extinção da execução. Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução. E-se mandado de levantamento.Custas pelo executado. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. Certificado quanto à inexistência de custas e taxa pendentes de recolhimento no feito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.005709-9 - ANDERSON LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CARLOS NESSI SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Sentença:Ante todo o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, na íntegra. Em face da sucumbência, condeno o Autor a pagar custas e honorários em favor do Réu, arbitrando-os, eqüitativamente, em R$ 600,00.P. R. I. Observe-se ser a intimação da sentença, por si só, suficiente para os fins do art. 475, J, do CPC, de sorte que o não pagamento em 15 dias, contados dessa, implicará na incidência de multa de 10%.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da L.E. nº. 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.005746-9 - DURALUX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Considerando aevidente verossimilhança do alegado pelo autor, pois bem sabemos que normalmente os procedimentos d edesligamento de linha telefônica são feitos por telefone, sem documentos escritos, até porque há bom tempo em regra este é o único meio disponível para tal, bem como a evidente hipossuficiência material do Autor, decorrente da impossibilidade de proar a data de desligamento da linha devido ao próprio \"modus operandi\" da ré, defiro a ivnersão do ônus de prova quanto à data do desligamento da linha telefônica aludida na inicial e serem indevidas as cobranças que ensejaram a negativação de seu nome. A bem da lealdade processual, diante disso, devolvo o prazo para aespecificação de provas, em 05 dia, justificadamente, sob pena de indeferimento. Desde já fica deferida a prova documental à Ré, a ser produzida em 05 dias da intimação desta. \r\n\r\nProc. 2006.042.006977-0 - WALDECK MARINHO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X CLÍNICA DE CORREAS - EXAMES LABORATORIAIS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:Defiro a prova oral e documental requerida pelas partes. Defiro 05 dias para a juntada dos documentos e para a vinda do rol de testemunhas que deam ser intimadas, com a devida qualificação. sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 29.05.07, às 15:00. I-se todos, inclusive para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.042.010101-0 - RAFAEL SIXEL (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A), BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro 05 dias para a vinda da prova documental requerida. \r\n\r\nProc. 2006.042.012044-1 - BERNARDO STUMPF RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:. Ao Autor em réplica, em especial acerca da prescrição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1987.042.020138-0 - ADILSON ALBINO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido nos autos.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.004191-9 - BANCO BOAVISTA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AUTO WAY OFICINA MECANICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Sentença:(...)Tudo isto exposto e considerado, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, no tocante ao Réu Eduardo Seabra da Costa e, no mais, quanto ao outro Réu, julgo improcedente em parte a pretensão autoral quanto ao pedido de condenação ao pagamento indenização por perdas e danos e, por fim, julgo procedente em parte a pretensão autoral, para decretar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil havido entre as partes e determinar a reintegração do Autor na posse do bem arrendado. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e com os honorários advocatícios de seu patrono. P. R. I.Transitada, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, quanto ao bem arrendado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.042.007773-4 - EDUARDO BOURGUIGNON BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X UBIRAJARA PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Decisão:Rejeitos os embargos declaratórios, porquanto nada há que se aclarar na sentença, sendo certo que a pretensão deduzida no recurso é de reforma, ou seja, adequada à via do apelo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.009440-2 - MARIA APARECIDA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão: Fls. 199: venha o que falta para expedição da CP, em cinco dias, pena de perda da prova. No que toca ao AI interposto, mantenho a decisão agravada, pelo fundamento nela havido. \r\n\r\nProc. 2006.042.006149-7 - ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA Decisão: Pela derradeira vez, venha o recolhimento pertinente, em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.002745-0 - JAILTON FRAZAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do art. 331, §3º do CPC, para o dia 06/06/07, às 14:20h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009248-2 - PAULO CÉZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X MURILO DE SOUZA ÁSFORA), FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES Sentença:(...) Ante o exposto julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra, eis que fulminada pela prescrição. Custas, pelo Autor, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixop em R$ 500,00 para cada um dos Réus, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a rápida e simples solução da demanda. (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.002373-7 - RENATO SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X HBSC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Reconsidero a decisão que decretou a perda da prova pericial, pois, bem ou mal, a aprte ré recolheu os honorários, ainda que vindo aos autos a destempo sua petição, após a decisão reconsiderada, e a a realização da perícia permitirá incremento de qualidade no teor da decisão final, que poderá ser dotada de liqüidez, como é desejável. \r\n\r\nProc. 2007.042.006382-4 - MARISA GUADALUPE PLUM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final...Defiro o parcelamento do pagamento das custas em 04 meses, devendo a primeira parcela ser paga em 10 dias e as demais a cada 30 dias...determino a emenda da inicial em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.008340-7 - IRENE DA ROCHA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nId: 188370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.008001-9 - JOSE AUGUSTO ANTOUN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X CPT - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.042.007561-2 - ALDEMIR GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:FLS. 132 - DEFIRO, CONTADOS DA DATA DA CIÊNCIA. RECEBO O RECURSO DE FLS. 134/7 NO DUPLO EFIEITO. AO APELADO E AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.008045-5 - DULCINEIA PITZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)), COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS, Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO, A CONTAR DA DATA DE CIÊNCIA DESTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.000614-0 - GREICE DA SILVA AMARAL, SILVANA DA SILVA, VALDECI DA SILVA, CARLOS HENRIQUE DA SILVA, LUCIMAR DA CONCEICAO SANTANA, VALCIR QUINTINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:DIGAM OS AUTORES E O MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003656-9 - LUCIA ELENA FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE FLS. 327/389. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.042.008394-3 - PAULO ROBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-021012), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:DEFIRO, MEDIANTE CÓPIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.001779-8 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X PELE DE VERAO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Despacho:E. PRECATÓRIO CONFORME REQUERIDO.//VENHAM AS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.042.006407-5 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X JOSÉ BONICENHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006443-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X A.A.R. III COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.042.006537-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S.A. Despacho:DIGA A REQUERENTE SE PERSISTE O INTERESSE NA PRESENTE AÇÃO, HAJA VISTA CERTIDÃO DE FLS. 321. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.003148-3 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:DIGA A FIRMMA REQUERENTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.006551-1 - LARIOS MALCOOL FEIRAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X SECRETARIO DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 111/114 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.007056-9 (664109) - JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.042.008178-1 (66974) - MARINHO ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS -SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:FLS. 222 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.042.003526-0 - ALDEBI DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)), AUGUSTA FERREIRA CORTES), CARLOS ALEXANDRE DE ARAUJO COELHO), CLAUDIA MAFRA RODRIGUES), ELISABETH FONSECA CORREA), HELIO FERNANDES), JOAO ANTUNES DOS SANTOS), JULIETA DALDIN DOS SANTOS), MARIA THEREZINHA COSTA DE CASTRO), NILTA CARDOSO FERREIRA DA SILVA), ORNELIO ALVES VIEIRA), PAULO ROBERTO RODRIGUES FAGUNDES), SAMUEL DIAS CANEIRO ALVES), STEEVEM PEDRO DA SILVA), TERESINHA SILVA DE ABREU, Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.042.002687-1 - GILBERTO LOPES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.010164-1 - NAIR CALIXTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:ATENDA-SE AO MP. (SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SE A CIRURGIA FOI OU NÃO REALIZADA, ANTE O TEOR DAS PRELIMINARES LEVANTADAS). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009446-6 - GERALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.002889-9 - ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:VENHA O TÍTULO DE PROPRIEDADE DO TERRENO EM QUESTÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.010458-7 - LEOPOLDINO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005808-4 - GILBERTO VOGEL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.042.007543-4 - ELOISA ELENA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, Dr(a). MARCOS LUIZ DOS SANTOS FRANCA (RJ-100294), Dr(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ-098167) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.042.001660-3 - FERNANDO LEITE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723), Dr(a). ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES (RJ-107851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.532.008171-0 (657302) - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). PAULO DA SILVA RUBINO (RJ-049375), Dr(a). LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820), Dr(a). THAIS SABBAG MUTO (RJ-129594)) X VALE DO RIO PRETO TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242), Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520) Despacho:DIGA AAUTORA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.012042-8 - LEA DE OLIVEIRA FRANCO, ANGELA MARIA CARIELLO, SONIA MARIA ESCH FRANCO, ELIZETE PORTUGAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). LIA DE OLIVEIRA FRANCO (RJ-111301)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.042.010106-0 - HELOISA HELENA LISBOA RECAREY EIRAS, HILTON DO AMARAL, CESAR ROMERO NARDI, MARCIA MARIA DE CARVALHO MOLTER, IRIS GARCIA, MARIA AUGUSTA VARELLA FIGUEIREDO, HELENICE DA SILVA LOURENCO, ROSALINA ANNA MARQUES, OSVALDO MARTINS MEIRA, MARIA JOSE GARRIDO, JOSE PAULO HECKERT, LUCIA MARIA SIXEL DA SILVA, VANDA MARIA LOPES THOME, EBER MANOEL CANEDO, THEREZINHA RODRIGUES DO VALLE, SIDONIA PELLI, MARIA APARECIDA SILVERIO BEGHINI CANDIDO, JOSE WILER DA SILVA, MARIA DO CARMO ALVES SEVERINI, ANGELA TEREZINHA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR, Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Despacho:DIGA OI EXEQUENTE SOBRE OS VALORES DEPOSITADOS E SE TEM ALGO MAIS A EXECUTAR SOB PENA DE EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 188371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.532.000575-4 (12200) - LEANDERSON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X FRANCISCO SILVESTRE DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fls. 51. \r\n\r\nProc. 2002.042.002612-8 - ANA CAROLINA DA SILVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X MESSIAS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Defiro fls. 105. \r\n\r\nProc. 2002.042.005600-5 - ALEXSANDER MATHEUS SANTOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X ANTENOR SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) Despacho:Defiro fls. 45. \r\n\r\nProc. 2004.042.002490-2 - FERNANDO LEAL PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711) Despacho:Intime-se a parte ré para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.042.000993-9 - GABRIELA AUGUSTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES (RJ-124682)) X VALDOMIRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro fls. 32. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.042.004082-0 (3860) - CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Despacho:Defiro fls. 75. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.532.006607-6 (14855) - CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JOSE ANTONIO DA CUNHA PONCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Manifeste-se a Ré sobre fls. 2038. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.042.038437-0 (4220) - NOE CESARIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X MARLUCE DE MELLO FRANCA NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2005.042.005552-4 - RICARDO VOGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho:Defiro fls. 32. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.004273-6 - ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X RENATA CRUZ DE MELLO SILVA NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2005.042.009571-6 - FLAVIO COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ANDRÉA CRISTINA ANICETO COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/06/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.005216-2 - JEFERSON FARIA DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X MARIA DAS GRAÇAS MACHADO DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.532.001063-9 (15627) - NADEJDA FAIMBAUM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ALEXANDRE MONTE FAIMBAUM (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Manifestem-se as exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2002.042.005310-7 - MARINA NUNES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS F. CARDOSO (RJ-085036) Despacho:venha planilha atualizada do débito, conforme requerido no item 2 de fls. 148vº. Expeça-se alvará nos termos do item 1 da cota Ministerial. Oficie-se conforme requerido no item 3 de fls. 148vº. \r\n\r\nProc. 2003.042.001656-3 - PATRICIA MONKEN VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X HENRIQUE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G. BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640) Despacho:À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.006872-3 - GABRIELA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS OTAVIO DA SILVA Sentença:Recolham-se os mandados de prisão. Diante de fls. 47, julgo extinto a presente execução com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.009076-7 - ISIS RAMOS SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA SOUZA DIAS Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.001142-0 - FERNANDA MALAFAIA BULGARELLI (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.042.008247-6 - GUIOMAR REGINA TAPAJOZ TAVARES BENTO, BEATRIZ TAPAJOZ TAVARES BENTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X FERNANDO JORGE TAVARES BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre fls. 51/151. \r\n\r\nProc. 2006.042.009439-9 - MAYRA KLEIN VIEIRA, MARLON KLEIN VIEIRA, MARCELA KLEIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X MARCELO VIEIRA DA SILVA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.000909-7 - SYLVANA CIAFRINO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RAFAEL LLANOS GÓMEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)), ARANTXA LLANOS CIAFRINO), LEÓN LLANOS CIAFRINO), THOMAS LLANOS CIAFRINO Despacho:Manifeste-se o Réu sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.042.008987-8 - ELIANA SCHWEIKARDT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X WALTER DAVID SCHWEIKARDT BERNARDO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.002780-7 - LYGIA MACHADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X ELAZIR MACHADO DE SOUZA Despacho:Atenda a parte autora o item 1 de fls. 104vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.532.003164-7 (14093) - MARCOS VINICIUS FLORENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). CENTRO DE PESQUISAS JURIDICAS (CP-000001)) X MARCELO LUIS DE SOUZA Despacho:Defiro fls. 92. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.002791-1 - VALÉRIA CORREA SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351)) X WILSON GARCIA DE MEIRELLES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 36. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.042.002496-1 - IVAN JERONIMO DE MORAES MESIANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VILACA DA SILVA (RJ-093640), Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X EDUARDO KLING MESIANO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.006006-7 - ERICK WENDLING DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X MARCIUS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.002135-6 - CLAUDIA MARIA DEMORI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X ANDRE LACOMBE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.003814-3 - MARCOS CICERO DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X MATEUS MUNIZ TERA Despacho:Defiro fls. 28. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.532.001939-9 (12902) - MARIA DE LOURDES GARDONI (Adv(s). Dr(a). BRENO J.A. DE CAMARGO (RJ-084460), Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X ESPOLIO DE RENATO KREISCHER E OUTROS), Inventariante: EVA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 16 de agosto de 2007, às 15:30 horas. Intimados os presentes. Intime-se o senhor Aluisio Kreischer para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2004.042.008819-9 - ESPOLIO DE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X SONIA MILLER MEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 732/754. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.010245-1 - OLDEMAR VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.042.000214-6 (491) - GUIDO GALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.042.006708-6 - ANDREA TRAD ALLEVATO CARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.010453-8 - PAULO SERGIO BALIEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729) Despacho:Intime-se a ilustre patrona para que assine a petição de fls. 25. Regularize-se o varão a sua representação processual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.007096-3 - MARILIA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X NELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956), Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Despacho:Defiro fls. 47. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007614-0 - ALESSANDRA APARECIDA FIGUEIRA ADRIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X CHARLES DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.042.009457-0 - MARCO AURELIO FORCELLA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X REGINA CELIA PATULEA FORCELLA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 21/06/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 188373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.007083-8 - Maria Luiza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Lucilia Climas dos Santos, Rui Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468). Luiz Carlos Galluzzi. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.817.005122-8 - Juliano Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Isabel Cristina Teixeira, Manoel Severino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356, Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). Acolho o pedido de reconsideração, para o fim de deferir a gratuidade de justiça e, conseqüentemente, receber o recurso inominado em seu efeito devolutivo. Necessário destacar, que as decisões de fls. 75 e 78 decorreram da suposta inérica da autora em comprovar a sua hipossuficiência. Entretanto, conforme se observa de fls. 76/77, já havia a ré comprovado a sua condição econômica, que não foi juntada aos autos, antes do despacho da douta magistrada titular. Assim, dê-se vista a apelada. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.011121-3 - Paulo Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilea Cunha - OAB RJ042238). X Maurício Hazan. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 18/ 07/ 2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010958/2000 (2000.817.001004-3) - Antonio Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Lastro Operações Comerciais e Industriais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que o presente caso não se enquadra nas situações previstas, no art. 28, caput, CODECON. Sinale-se que a hipótese de desconsideração da personalidade juridica exige que haja prova nos autos de que a empresa foi criado com o objetivo de lesionar os consumidores, não bastando o simples inadimplemento. \r\n\r\n015255/2001 (2001.817.006363-3) - Renato Aurélio Grandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Barenco Correa de Mello - OAB RJ106773, Ewerton Zaquieu da Silva - OAB RJ116212). X Condomínio do Edifício Jorge Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). José Claudio Alcover França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). Dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.817.007683-8 - Sandra Bento Rodrigues. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barrotte - OAB RJ103867, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dê-se vista a ré. \r\n\r\nProc. 2004.817.008663-9 - Luicia Kurtemback Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). ÀS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.008839-9 - Aleni Paizante Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.005113-5 - Rosa Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.007083-0 - Jorge Luís Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). X Fortes Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). Ao réu sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2005.817.007121-3 - Carlos Eduardo de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.007693-4 - Silvana Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Daniela Seade - OAB RJ107557). Expeça-se novo alvará como requerido. Após, voltem para apreciar o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.817.009570-9 - Adão Jorge Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.009933-8 - Samuel Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Aline Santos da Silva - OAB RJ149225E). X Financeira Itau Cbd S/A Crédito - Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ136805E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenados, em 15 dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imedata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10 % (art. 475 - J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475 - B, do CPC). 3. Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. 4. Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.001696-4 - Pedro Henrique de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.002047-5 - Anderson Mansini Lepsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003342-1 - Glauce Medeiros Cecílio da Costa. X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004764-0 - Rosa Maria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004804-7 - Lucas Vieira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X CONCER-Cia de Conces. Rod. Juiz de Fora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Vieira Marcondes Neto - OAB SP117999A, Guilherme Paccola - OAB SP095274, Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005314-6 - Anthero Hang Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Isis Cesario Cabral - OAB RJ140732E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006863-0 - Lucia Kurtemback Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defiro a gratuidade. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006958-0 - Rosângela Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538, Claudia Beatriz Vieira Linden - OAB RJ081262). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008035-6 - Vanessa Priscila da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603, Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644, Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.008643-7 - Maria Júlia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defiro a gratuidade. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009043-0 - Mara Sibila de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defiro a gratuidade. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009243-7 - Georgette Maria Salomão Penna Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Elevadores J. Santos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.009773-3 - Silvio de Jesus Charão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Certificado o recolhimento incorreto do preparo recursal. Julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis: \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Pacifico é o entendimento de que não se aplica ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a norma do art. 511, § 2º do CPC, seja porque há norma própria, qual seja, o art. 42, § 1º da Lei nº. 9.099/95 que não prevê a possibilidade de complementação, seja pelo principio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2006.817.010472-5 - Ivani Oldina Ristow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.010996-6 - Janaina Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Andre Nicolas de Campos - OAB RJ096995, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011210-2 - Luiz Antonio Firjan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.000033-8 - Marilene Gloria Noel da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Banco Itau S. A.. Defiro o pedido de adiamento, devendo a autora juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, documentos que comprovam a sua impossibilidade de comparecer a audiência de conciliação. Desde já, designe-se nova audiência e intime-se o banco réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.008093-7 - Ricardo Carvalho Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). X Jorge Pereira dos Santos. Indefiro o pedido de penhora sobre a máquina de lavar, eis que impenhorável por força do que dispõe a Lei 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2006.817.005613-5 - Escolhinha de Artes de Turminha da Monica LTDA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Adriana Villela do Carmo e outro. À parte autora sobre certidaõ do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.005746-0 - Patricia Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.009423-7 - Mônica Chanuel do Valle Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.000514-0 - Breno Felipe Tenreiro de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451, Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Auto Universal Ltda., Consórcio Nacional Guandu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.003053-5 - Jorge Luiz Almeida da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Anote-se onde couber. Dê-se-lhe vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.817.005253-1 - Luciana Boynard Thomaz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Manifeste-se o banco réu. \r\n\r\nProc. 2006.817.005453-9 - Adriano Campos Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006123-4 - Pedro Luiz Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argelio Lopez y Lopez - OAB RJ073116). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). A ré sobre fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.817.006343-7 - Maria Cristina Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007593-2 - Eguinaldo de Almeida Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Uma vez transitada em julgado para o réu, tornou-se incontroverso o valor depositado pelo réu de forma espontânea às fls. 79; expeça-se mandado de pagamento. 2. Tempestivo o recurso do autor, recebo-o nos regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam a E. T. Recursal. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.817.008253-5 - Judith Marques Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008553-6 - Mauro Nabti Schiffler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008833-1 - Vantuil Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009367-3 - Cynthia Virginia Garibotti Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Christiane Diehl - OAB RJ130040). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.009374-0 - Sérgio Funger Badia Urell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.010143-8 - Dinair Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Defiro a gratuidade. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010267-4 - Simone Guida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889). X Rmb Video e Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Nascimento da Silva - OAB SP234713). \"Nada a reconsiderar. Aguarde-se a audiência.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 31/ 05/ 2007, às 15:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.011150-0 - Carlos Alberto Martins Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.011282-5 - Maria Helena da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X TELEMAR (Petrópolis). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.011283-7 - Maria Helena da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000189-6 - Raquel Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Cristina de Almeida Lima Hansen - OAB RJ139385). X Universidade Catolica de Petropolis - Ucp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paula Baldner - OAB RJ110320, Pedro Miguel Martinho Nunes - OAB RJ149048E). Mantenho a decisão que indeferiu a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.817.001333-3 - Eliser Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defiro a gratuidade. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.002241-3 - Sandra Pires Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Pires Martins - OAB RJ134623). X Adriana Fernandez Playa - As Fernandez Biquinis Me. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 05/ 07/ 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003004-5 - Lucia Elisabeth Gomes Froes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Brasil Book Shop. Presentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada, na forma do art. 273, caput e inciso I, do CPC, em consonância com as assertivas autorais e corroborados pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que a reclamada apresente o cheque n.º 101289, Unibanco S/A, no valor de R$ 33,00, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, no caso de descumprimento. A eficácia da presente decisão, fica condicionada que a autora proceda ao depósito da importância constante no cheque, devidamente atualizada. Expeça-se a necessária guia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007790/1999 (1999.817.000403-3) - Paulo Rogério Procópio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Dias - OAB RJ099830, Ricardo Wagner Rodrigues do Amaral - OAB RJ141710). X Lastro Operações Comerciais e Industriais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que o presente caso não se enquadra nas situações previstas, no art. 28, caput, CODECON. Deve o credor demonstrar especificamente que a sociedade foi utilizada com o intuito de prejudicar o consumidor. \r\n\r\n007790/1999 (1999.817.000403-3) - Paulo Rogério Procópio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Dias - OAB RJ099830, Ricardo Wagner Rodrigues do Amaral - OAB RJ141710). X Lastro Operações Comerciais e Industriais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). Ao autor para tomar ciência da Carta Precatória devolvida de fls. 218/221. \r\n\r\nId: 188026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.009247-9 - Nelci Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X Robson Leal da Rocha. \r\n\r\nVISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nDiante da certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça constante de fls. 56, no sentido da não localização do devedor e/ou seus bens suscetíveis de penhora, bem ainda considerando encontrar-se o feito paralisado há mais de sessenta dias por inércia da parte interessada, embora devidamente intimada acerca do despacho contido às fls. 63, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto nos artigos 53, §4º. c.c. 51, §1º., ambos da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de extração de certidão de dívida, como título para futura execução. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008988-6 - Luiz Antonio Salgueiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ062186). X Raesk Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Salgueiro dos Santos - OAB RJ065286, Rosane de Fátima Caçador - OAB RJ095002, Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ084603). À PARTE AUTOR A SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2006.817.000467-6 - Antonio Fernando Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Furtado da Silva - OAB RJ109748). X Maura Alessandra Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Kloh - OAB RJ104840). Cumpra-se a sentença. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. Fica deferido eventual pedido de extração de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.004484-4 - Malharia Zancanelli LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Marcos Salabe de Souza. À PARTE AUTORA: FALTA APRESENTAR O DOCUMENTO DE FLS. 19 DEVIDAMENTE REGISTRADO NA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.817.004657-9 - Fabio Ribeiro Salloum (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). X Pedro Paulo do Nascimento Pereira. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DEISGNADA PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2006.817.008034-4 - Neisa Amaral Pomim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Camilo Figueiredo Finizola - OAB RJ108045). X Ricardo Castilho de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). Isto posto, reconheço a ilegitimidade ativa ad causam, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art.267, VI, do CPC c/c art.51, IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.817.008085-0 - Antonio Fernandes Gonçalves Filho e outro. X Dovoa - Comercio e Serviço LTDA .. À PARTE RÉ SOBRE FLS. 40/54. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.001927-0 - Paulo Jorge Amancio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Júlia Valente Moraes - OAB RJ131245, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À impugnante (Fininvest). \r\n\r\nProc. 2002.817.003806-9 - Déa Maciel Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Banco General Motors S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Manifeste-se a autora no prazo de cinco dias. Quedando-se inerte a parte, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.817.002709-8 - Glicerio Ferreira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À Embargante (Telemar). \r\n\r\nProc. 2003.817.003431-5 - Valmir Fontes de Alameida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante ao exposto, julgo procedentes os embargos interpostos por Telemar Norte e Leste S/A em face da execução que lhe move Valmir Fontes de Almeida. Por via de consequência, reduzo a execução para o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), importância esta que adjudico ao credor embargado. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor independentemente do transito em julgado, para levantamento da importância acima. Feito o levantamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da Telemar para retirada do saldo restante do depósito acostado às fls. 270. Sem custas e honorários. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.817.004973-2 - Moacir Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Banco Banespa S / A - Grupo Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2003.817.009693-0 - Noeli Barros da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Tendo em vista fls. 237/241, fica intimada a Telemar a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 400,00 relativo à multa por descumprimento (4 x 100,00), sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2004.817.000863-0 - Lucilia Julieta Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Solução Casas Pré Moldadas Em Madeiras Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). Fls. 53/55 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.817.002082-3 - Maria Hercilia Cabral da Ponte de Siervi (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). X Paraiso das Essencias Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Gomes Vieira - OAB SP203894, Daniela Riani - OAB SP187369). À PARTE AUTORA SOBRE O AUTO DE PENHORA DE FLS. 219. \r\n\r\nProc. 2004.817.006874-1 - Marco Aurelio Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Apesar de a Embargante ter formulado pleito no sentido de converter a obrigação de fazer em perdas e danos - requerimento acolhido na sentença embargada -, o próprio credor admite que houve a inserção de créditos na sua linha telefônica (fls. 81), o que, por óbvio, torna desnecessária a referida conversã. \r\n\r\nPortanto, acolho os embargos declaratórios, por tempestivos, e lhes dou provimento para retirar da sentença de fls. 114/115 a determinação de pagamento da importância de R$ 700,00, referente à conversão. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do credor para levantamento da importância de R$ 4.100,00, independentemente de trânsito em julgado.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.008879-0 - Rodrigo de Almeida Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Domingos Teixeira Bedran - OAB MG016065, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.817.004481-7 - Alexandre Rio Apa Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1.Observe a secretaria (fls. 267, último parágrafo). \r\n\r\n2. À BCP S/A para depositar a quantia de R$ 273,82 relativo ao débito remanescente nestes autos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\n3. Findo o prazo sem providência, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2005.817.005578-5 - Josemar Pales Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilene Goncalves Blatt - OAB RJ090914). X Charles Rodas e Pneus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Junte o Autor a planilha atualizada da diferença do débito, no prazo de 5 dias, findo os quais sem atendimento remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.817.005698-4 - Flavia Lucia Gamboa. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certificado o decurso do prazo de embargos/impugnação, manifeste-se o Autor, voltando-me conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.817.006117-7 - Patricia Maria da Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. Fica deferido eventual pedido de extração de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.006139-6 - Janete Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Janete Maria Nogueira em face de Banco Cruzeiro do Sul. S/A. \r\n\r\nProc. 2005.817.006148-7 - Heloisa Furtado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Zaira Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. Fica deferido eventual pedido de extração de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.006857-3 - Flávio Hernandez Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). X Supermercado Abc Barateiro S/A. À ré Sendas Distribuidora para recolher as custas devidas, em 5 dias, sob pena de inscrição como dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.007312-0 - Aloisio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc.\r\n\r\nA discórdia da Embargante estava na falta da comprovação da cobrança de pulsos excedentes na fatura vencida em junho de 2006.\r\n\r\nSucede que o Embargado, apesar de tardiamente, fez anexar aos autos a referida fatura, comprovando a cobrança indevida (fls. 272).\r\n\r\nNada mais há a analisar, portanto, devendo a execução prosseguir.\r\n\r\nAnte ao exposto, julgo procedentes os embargos interpostos por Telemar Norte e Leste S/A em face da execução que lhe move Aloísio Pereira da Silva. \r\n\r\nNada obstante, tendo em vista a demonstração realizada às fls. 272, autorizo o credor a levantar a quantia R$ 631,48 (seiscentos e trin ta e um reais e quarenta e oito centavos), para a satisfação do crédito ora executado. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em seu favor independentemente de trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.008183-8 - Graziela Gasser Salvatore Fadel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Oi Telefonia Movel Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a ré TNL PCS S/A, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.008439-6 - Graziela Regina Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Mobilita Com. Ind Repr. LTDA Casa e Vídeo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Esclareça a autora qual a atividade profissional exercida, vindo comprovação da alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2005.817.009051-7 - Monica Schanuel do Valle Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À Telemar sobre o pedido de cobrança da multa por descumprimento (4 x 300,00) formulado às fls. 242/251, no prazo de 5 dias. Autorizo a expedição de guia, acaso requerido. \r\n\r\nProc. 2005.817.009932-6 - Michelle Huber da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Huber da Silveira - OAB RJ116551, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Graças 'S Buffet Festas. À PARTE RÉ SOBRE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2006.817.001403-7 - Antonio Irineu Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001893-6 - Georgina da Conceiçao Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista fls. 91/92, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 545,46. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos para extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001923-0 - Elza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlandsen Pereira da Silva - OAB DF008807). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). Fls. 101 - Indefiro o item \"a\" e \"b\" posto que a obrigação de refaturamento encerra a proibição de se cobrar da reclamante por um serviço não contratado, razão pela qual foi fixada em sentença multa de R$ 100,00 (cem reais) para cada cobrança em desacordo com o determinado. Indefiro, ainda, os demais itens de fls. 101, visto que não foram objeto de apreciação na sentença prolatada nos autos. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002138-8 - Carlos José Esch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Qualidart - Revelações Fotografia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). Fica intimada a ré Qualidart para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 70, procedendo-se em caso de desatendimento à imediata penhora do montante do débito mais a multa prevista no art. 475-J, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002417-1 - Oldemar de Jesus de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.003049-3 - Dalva Nadir Cerqueira Vizani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). J.I.P. Manifeste-se a credora. \r\n\r\nProc. 2006.817.003369-0 - Juliana Caiaffa Younes Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. Fica deferido eventual pedido de extração de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.003409-7 - Noemia Almeida de Sà Kappaum. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Rejeito a alegação autoral de descumprimento de obrigação pela parte ré com base na cobrança realizada de valores superiores a sua média de consumo após o acordo homologado às fls. 22. \r\n\r\nTal insurgência deverá ser objeto de ação própria em face da ora demandada, ante os estritos termos do avençado (fls. 22) que nada tratou a esse respeito. \r\n\r\nDou por cumprida a única obrigação avençada entre as partes que foi no sentido da restituição da diferença através de créditos de consumo dos valores cobrados entre 40 e 20m3, tendo em vista o teor dos documentos acostados às fls. 59/61, declarando insubsistente o despacho de fls. 55. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003729-3 - Simone Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 69, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.003808-0 - Antonio Gomes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). ...Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 51, II, da Lei n. 9099/95, ficando sem efeito a decisão antecipatória da tutela de fls. 47....\r\n\r\nProc. 2006.817.004219-7 - Wires Alves do Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. Fica deferido eventual pedido de extração de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.004623-3 - Ronaldo Wosylus Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Big Car Veículos. Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas, diferentemente do que diz o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento, não havendo omissão, dúvida ou contradição que resulte objetivamente do julgado, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo o decisum tal como lançado. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.004728-6 - Maria Aparecida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004949-0 - Diana Wong Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Auto Imperial S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). Recebo os recursos no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006075-8 - Delias da Cunha Brochado e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, tanto pelos danos morais, quanto pela devolução da dobra legal.\r\n\r\nJulgo EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 267, VI do CPC, acolhendo a ilegitimidade ativa do primeiro autor, Delias da Cunha Brochado, ao pedido de repetição de indébito.\r\n\r\nJulgo sem objeto o pedido de repetição simples também com relação à segunda autora Tereza Cristina Vieira Ferreira eis que já estornados os valores, ainda que de forma simples, pela primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.817.006083-7 - Luiz Carlos Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). X Credicard Banco S/A. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006224-0 - Marlene Ponte Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006647-5 - Moacir Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). X Fic - Financeira Itau Cbd S. A.. AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.817.006861-7 - Juarez Machado Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.008593-7 - Vanessa de Andrade da Costa. X Mundicel Comunicação e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 16:50 HORS. \r\n\r\nProc. 2006.817.008972-4 - Fabiana Aparecida de Almeida Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. 39/41 - Não há o que reconsiderar. Com efeito, segundo a nova redação do art. 322 do CPC, dada pela Lei 11.280/06, os prazos correrão independentemente de intimação somente para o revel que não esteja assistido por patrono, o que não se verifica nestes autos, conforme fls. 18/24. Intime-se. Certificada a tempestividade das contra-razões, remeta-se o processo à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.009288-7 - Nilton Coelho Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designe-se ACIJ, intimando-se as partes.AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 29/08/07 AS 15:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.009617-0 - Vania Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.817.009887-7 - Márcia Christina Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.010056-2 - Alexandre Gomes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: FORNECER CONTRAFÉ DO RECURSO INOMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.817.010131-1 - Robson da Cruz Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 18/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.817.010543-2 - Belinha Gasoni Hyner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Sendas Dist. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010656-4 - Fernando Sergio Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Citi Banck S/A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 24/09/2007 ÁS 14:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.011127-4 - Isabel Cristina Serrao de Mello. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Fernando Carlos Fernandes da Silva - OAB RJ015537). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2007 ÀS 15:15 H \r\n\r\nProc. 2006.817.011162-6 - Moacyr Mendes da Silva. X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007, àS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.001229-8 - Alexander Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X TELEMAR (Petrópolis). Junte o Autor as contas telefônicas ref. mês 01, 02 e 03/2007, vencidas em fev, mar e abr/2007. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.001828-8 - Luis Carlos de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Comprove o autor a alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002053-2 - Marlene Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002090-8 - Emmanuel Tavora Freira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Oi. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 15/16. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.007798-7 - Renata Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Ruy Henrique Isaack. À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.009106-6 - Priscila Kochem Masiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Cerâmicas Vaz (atualmente Denominada Ceramica Alfa) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ribeiro Vieira - OAB RJ005788). À PARTE AUTORA SOBRE AS CARTAS PRECATÓRIAS DEVOLVIDAS, NEGATIVAS E PETIÇAO DE FLS. 58/78. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.817.006459-7 - Myla da Costa Campos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). X Ita Bombas - Riciva Bombas e Motores Ltda,. Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.817.000357-8 - Deise de Barros da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Símbolo Editora e Comunicação Integrada Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096, Nelson Massini Junior - OAB SP184179). À Símbolo Editora para proceder à juntada do original da guia de depósito relativa ao débito no valor de R$ 1.149,92, no prazo de 5 dias, ante a recusa pelo Banco do Brasil no pagamento da referida quantia ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.002783-4 - Adelmar da Silva Raposo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar da Silva Raposo Junior - OAB RJ098431). X Daniel Acosta Avalos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas, diferentemente do que diz o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento, não havendo omissão, dúvida ou contradição que resulte objetivamente do julgado, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo o decisum tal como lançado. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.005600-7 - Bruno Chehab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Alex Rodrigues Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Antonio de Medeiros - OAB RJ034090). ...Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Bruno Chehab em face de Alex Rodrigues Ambrosio e procedente em parte o pedido contraposto formulado por este em relação àquele. \r\n\r\nPor via de conseqüência, condeno o Autor a pagar ao Réu, a título de danos materiais, a importância de R$ 329,00 (trezentos e vinte e nove reais), que corresponde à metade do valor do orçamento apresentado às fls. 59, acrescida de correção monetária a contar da data do referido orçamento e juros de mora, estes a incidir da data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/05. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.005673-1 - Filipe Miguel Lopes Pimparel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813, Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). X Metz Veiculos LTDA. Vistos etc. \r\n\r\nConheço dos embargos de declaração de fls. 64/68, e lhes dou provimento. De fato, não houve a análise da preliminar de incompetência absoluta deste Juízo, com base na alegada necessidade da realização de prova pericial complexa, na forma pugnada pela Ré na sua peça de contestação (fls. 38/49). Dito isto, passo a decidir.\r\n\r\nA questão sub judice nestes autos girou em torno da apuração de responsabilidade da Reclamada, no tocante à falha na prestação adequada do serviço, no que diz respeito ao atraso da entrega do veículo consertado aos autores.\r\n\r\nNesse particular, pronunciei-me ao fundamentar a sentença (fls. 62/63), como descrito a seguir: \r\n\r\n\"[...]Não convence a alegação de que a demora se deu em decorrência de imperfeições no assoalho do veículo. \r\n\r\nAlém de não fazer prova convincente dessa afirmação, ressalte-se que foi a própria ré quem vistoriou o automóvel e estabeleceu o prazo de entrega, sendo de se presumir que tivesse ciência de todas as avarias apresentadas no veículo[...]\". \r\n\r\nFrise-se, ademais, que a própria Ré declarou às fls. 39 que a realização dos serviços extras foram feitos por ato de liberalidade e cordialidade. \r\n\r\nDaí que, resta inacolhida a pretensão da reclamada de ver apurado por meio de prova pericial a necessidade da realização dos serviços extras no veículo dos autores, tendente a excluir a sua não responsabilização no evento. \r\n\r\nDestarte, rejeito a preliminar suscitada. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006389-9 - Sonia Maria Fernandes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Banco Itau S/A - Itaucard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006550-1 - Elza Tereza Barbatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 65, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.006598-7 - Cristiane da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Acolho a justificativa da autora contida às fls. 44 para a sua ausência à audiência, determinando-se designar nova data. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 16/07/07 AS 14:45 \r\n\r\nProc. 2006.817.006984-1 - Rafael Lamela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Delcio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o réu a pagar ao Autor o valor de R$ 3.155,33 (três mil cento e cinqüenta e cinco reais e trinta e três centavos) (fls. 16), acrescido de correção monetária a contar do ajuizamento da presente ação e juros de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2006.817.007704-7 - Denise Pires da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Paulo Cesar Pinto Dias - OAB RJ133798). Homologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte Autora às fls. 69/70 e, por decorrência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.817.007740-0 - Jorge Henrique Dumont Dodsworth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Recebo o recurso nos efeitos legais. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007978-0 - Guiomar Augusta Oliviera Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008080-0 - Marlene Kochem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designe-se ACIJ, intimando-se as partes. AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 19/09/07 AS 13:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.008128-2 - Maria Luiza Correa Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designe-se ACIJ, intimando-se as partes. AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 29/08/07 AS 16:10 \r\n\r\nProc. 2006.817.008359-0 - Vitor Massari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Banco Itau S. a. Vistos etc. \r\n\r\nConheço dos embargos de declaração de fls. 58/59, e lhes dou provimento para retificar o valor da indenização devida nestes autos para R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), face à alteração do salário mínimo ocorrida a partir de 01.04.07. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008447-7 - Marcello Victor Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008599-8 - Jose Severino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designe-se ACIJ, intimando-se as partes.AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 29/08/07 AS 15:50 \r\n\r\nProc. 2006.817.009809-9 - Teresa Maria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). X Life Intermediadora de Planos de Saude LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2006.817.009836-1 - Gilson de Jesus Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010643-6 - Glaucio Coutinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Banco Itaú. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 19/07/2007 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.817.010668-0 - Maria da Aparecida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte Autora às fls. 19 e, por decorrência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nProc. 2006.817.010947-4 - Lidiane Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Ibi Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a suplicada a pagar à autora o valor de R$ 67,82 (sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos), já aplicada a dobra, acrescido de correção monetária a contar do ajuizamento e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de devolução do valor cobrado. Condeno a ré, ainda, a pagar à Autora o valor de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nIncabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nPetrópolis, 16/04/2007.\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.817.011133-0 - Humberto David Carvalho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Considerando as alegações de fls. 53/54, corroboradas pelos documentos de fls. 55/56, dou por justificada a ausência do autor à conciliação. Designe-se nova data, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.817.011270-9 - Liliane Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para determinar que a 2ª ré regularize a entrega das faturas, que deverão ser enviadas para o endereço situado na Rua Bingen, nº 854-B, Bingen, no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente do trânsito em julgado da presente, sob pena de arcar com multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada fatura enviada em desacordo com o determinado. Condeno a 2ª requerida, ainda, a pagar à postulante o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. Julgo improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e o pedido formulado em face da empresa C&A MODAS LTDA pelos motivos acima expostos. \r\n\r\nIncabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Após certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPetrópolis, 20/04/2007.\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.817.011440-8 - Laercio Bernardo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR E PRIMEIRO REU SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 23/05/07 ÁS 15:00 \r\n\r\nProc. 2006.817.011477-9 - Karla Pinho Dale Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351). X Tnl Pcs S/A (oi) e outro. AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA CITAR NOVO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.817.000141-0 - Marcio Lopes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/07/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.000549-0 - Afonso Bourbon de Orleans e Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X TELEMAR (Petrópolis). Fls. 22 - Defiro. Redesigne-se, intimando-se as partes. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 16/07/07 AS 14:45 \r\n\r\nProc. 2007.817.000569-5 - Raquel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AO AUTOR: \"Redesignei a audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 às 15 horas\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001085-0 - Milton Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X TELEMAR (Petrópolis). AUDIENCIA DE COCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.817.001281-0 - Dilza de Souza Rayol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Flaeschen da Silva - OAB RJ127901). X Rede Comprebem( Sendas Dist. S/a) e outro. À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.817.001773-9 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001868-9 - Jorge Luis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). Indefiro o recolhimento de custas na forma requerida. Comprove o autor a alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002963-8 - Comercial Brasicom Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Balmak Industria e Comercio LTDA. AO AUTOR PARA CUMPRIR OS ITENS 2 E 6 DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.817.003226-1 - Rosana Fernandes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Hsbc Cartao. Salvo melhor juízo, todas as restrições apontadas no documento de fls. 18 já foram excluídas. Esclareça-se, pois, o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.003336-8 - Jose Claudio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por José Cláudio Pinto em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003365-4 - Jonas Botelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Jonas Botelho de Oliveira em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003466-0 - Carlos Roberto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Carlos Roberto Garcia em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.817.003725-4 - Maria Elisabete Serrano. X Ceg Rio - Gas Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Tinoco Larica - OAB RJ127308). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 188014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.817.006822-8 X Rafael Tauk Tedesco e outro. Autor Fato(s): Daniel Amin Penciato Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198, Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271D). Designada Audiência Preliminar em 27/06/2007 às 14:30hs. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.817.010051-1 Vítima(s): Janete Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X Maria Jose Galvão. Audiência Especial em 09/07/2007, às 13:10hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004830-8 Vítima(s): Pedro Henrique Wepler Dias da Silva, Victor Hugo Wepler Dias da Silva. Rep Leg(s): Rosangela Irene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Lidiane Silva Parga Bueno. ...Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de julho de 2007, às 16:15horas, opurtunidade em que lhe será oferecida a suspensão do processo...... \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2005.817.009287-3 - Wanda Carius Machado. X José Luiz Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064, Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). Atenda-se. Após, sem necessidade de conclusão, ao MP ( para apresentação de contra-razões pelo querelante ). \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.817.007318-9 X William da Costa Cancela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Costa Ramos - OAB RJ044925, Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 187968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.002411-9 (4399) - ANTONIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Às partes sobre perícia designada para 04/05/2007 às 12:30 horas no consultório do expert. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.050359-3 - ROSANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.004.017682-5 (14956) - DINARE COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X PERFILTECH IND E COM LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para anular o título de crédito a que se refere o item 08 de fl.04. Julgo improcedente o pedido em face do segundo réu, por falta de amparo legal. Condeno o primeiro réu ao pagamento das custas e honorários, estes em 10%. Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.004.072138-2 - UNIAO COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X REGUFE DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para conceder o arresto postulado à fl.04, de tantos bens quanto necessários à satisfação dos créditos apresentados, na forma requerida, nomeado o postulante depositário, condenando o réu ao pagamento de custas e honorários, estes no mínimo da condenação. Expeça-se mandado. Julgo extinto o processo na forma do art.269, I do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.017373-3 (14.921) - Inventariante: NELLY PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) CARMEM PINTO DE SANT ANNA, Dr(a). RALPH LIMA FONSECA (RJ-104500)) X ELZA MARQUES DE MACEDO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.018277-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372) Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 83, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art.158, do CPC, a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do CPC. Custas ex lege. Oficie-se ao DETRAN para que se proceda à baixa da restrição judicial, no cadastro do veículo descrito na inicial. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(À parte autora para recolher as custas do ofício) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.076452-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO MORAES DE QUEIROZ Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 26 e o documento de fls.27, que comprova a entrega amigável do bem, desapareceu no interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do CPC. Custas ex lege. Oficie-se ao SERASA para que proceda ao cancelamento do registro em nome do Réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076856-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA CELIA AMORIM FERNANDES MANDADO DESENTRANHADO EM 24/04/07 \r\n\r\nProc. 2007.004.080086-9 - BANCO ABN AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDILEA DOS SANTOS MENDES Decisão: Cite-se e intimem-se;7- Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.080541-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CRIS TOVAO ROCHA DA SILVA Decisão:... Cite-se e intimem-se;7- Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.096079-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABRICIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 69, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art.158, do CPC, a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do CPC. Custa pela Autora. Transitada em jugaldo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.007270-9 (14138) - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ARNALDO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 64, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art.158, do CPC, a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do CPC. Custas pela Autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.015598-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA, CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293)), IRACI DOS SANTOS MECENAS, Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus ao pagamento dos valores apontados às fls.69/70, consistentes nas cotas condominiais vencidas e vincendas, corrigidas na forma da lei, apuradas em liquidação de sentença, custas e honorários estes no mínimo permitido por lei. Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.077027-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X VERA LÚCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão a embargante, posto que, de fato, o pedido da autora foi julgado procedente, condenando-se o réu ao pagamento das costas condominiais..., bem como das custas processuais a honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, deixando, contudo, de mencionar quanto à gratuidade de justiça. Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração de fls. 59 e os acolho para manter a gratuidade de justiça inicialmente deferida à ré às fls. 40, incidindo-se, pois, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.029229-1 (15.383) - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X FABIO ANTONIO DA SILVA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482) Sentença: Em vista do saldo informado às fls. 163, e a petição de fls. 171/172, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas pelo Executado. Expeça-se mandado de pagamento ao Exeqüente, em conformidade com a petição de fls.171/172. PRI. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080103-5 - CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X IZAMARA DA COSTA PEREIRA FERREIRA Decisão:1- Defiro o depósito da oferta. Dê-se guia;2- Comprovado o depósito, cite-se a Ré, nos termos do art. 893, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.080103-5 - CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X IZAMARA DA COSTA PEREIRA FERREIRA De ordme: Ao interessado para retirar guia em cartório \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.019179-8 (16295) - SINCLAIR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X JOAO DA MATTA XAVIER NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar que o contrato celebrado pelo réu, João da Matta Xavier Netto, e E.L.V Veículos Ltda, não tem o condão de transferir a propriedade do veículo objeto da avença e descrito às fls.02/03, e que esta não beneficia e prejudica terceiros, no caso específico, o autor, Sinclair Automóveis Ltda., ressalvada a questão possessória, que deve ser resolvida pelo modo processual adequado, impossível o julgamento simultâneo, como se pretendeu, pela diversidade dos procedimentos e provimentos pretendidos. Custas na forma da lei, sem honorários. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória Incidental \r\n\r\nProc. 2001.004.000055-3 (13752) - ESPÓLIO DE HELOÍSA HELENA COSTA DA SILVA, Inventariante: CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CENTRO DE MASTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO DIAGNOSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, ficando o Autorm condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.042330-5 - IVONE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Decisão em separado.2 - Remetam-se as informações, com cópia nos autos.\"....Ante o exposto, reformo a decisão de fls. 187/189, para acolher a impugnação formulada às fls. 176/178, por conta da falta de exigibilidade do título, eis que não há que se falar em execução da multa diária fixada na antecipação da tutela...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.026299-5 - DILZA BRAGA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X OTICA ECONOMICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631) Sentença:...Isso posto, Julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no art.267, VI. Custas na Forma da Lei. PRI Ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.016777-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL CLAUDIO MAIA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:Regularize-se a parte ré a sua representação nos autos, no prazo de dez dias, sob as penas do art.13,II, do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.046182-0 - UNIAO DE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X YELLOW PARKING LTDA Ao autor: recolher FUNDPERJ (campo 22),conta 5673-00124-3 (campo 35),valor R$ 2,35. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.044461-3 - THATIANA CALLILE MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARCELO RUBENS), JULIO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)), ANNA RUBENS Despacho:1- Oficie-se ao Juízo da 17a Vara Cível da Capital, solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida;2- Defiro a Purga da Mora no valor apontado às fls 40. Expeça-se guia.3- Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do patrono do réu (fls. 36). \r\n\r\nProc. 2006.004.072549-3 - MARTHA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X GERALDO GEORGE COCO LOURENÇO Sentença: Embora tenha sido informada a existência de transação extrajudicial, a falta da juntada de seus termos impede a homologação. Contudo, considerando a manifestação de fls. 27, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida às fls. 13 e que ora defiro ao Réu. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077625-7 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X VANIA LUCIA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778) Sentença: HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 22/23, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Aguarde-se, em cartório até 30/08/2007. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.001947-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X LUIS FRANCELINO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 21, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art.158, do CPC, a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do CPC. Custas pela Autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.080235-0 - SUEDY GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X DAISE LUCIA SILVEIRA DA SILVA Despacho:Complemente-se as custas de acordo com a certidão de fls. 12. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.116881-0 - MIRIAN MARINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS opostos e extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o embargante nas custas e honorários, que fixo no mínimo legal. PRI. Certificado o trânsito em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.093840-0 - MARCIO SILVINO ALVES SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X CLUBE ESPORTIVO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 116/117, que atendeu os requisitos legais, e JULGO EXTINTA a presente exeução, na forma do art.794, II, do CPC. Custas conforme acordado. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063763-4 - MANOEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 17/18, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art.26, §2º do CPC, estando a parte autora sob a gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.074107-3 - HUGO DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA Decisão:Reconsidero a decisão de fls.50, no que tange a oitiva da testemunha arrolada pela parte autora, às fls. 10, deprecando a oitiva da mesma para a Comarca de Itaboraí, tendo em vista o endereço informado. Expeça-se carta precatória. Intimem-se.(À parte autora para fornecer em Cartório cópia de fls. 02/10, 13, 22, 27/41, 43 e 52 para precatória) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, compedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.048984-7 - IRANILDO DOS ANJOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), SERASA/RJ, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do art.269, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.011611-7 (14476) - OLGA MARIA DA SILVA PASSOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Intime-se a parte Ré, para efetuar o depósito dos honorários periciais, conforme fls. 83. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.004.034053-6 (16893) - HERMENEGILDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Em vista do pagamento efetuado, conforme fls.338/342, JULGO ETXINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, inciso I, do CPC. Custas pelo Executado. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.004.041017-4 (17350) - JETER TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X CASAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)), HSBC SEGUROS LTDA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre o Autor e a 2ª Ré HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A, conforme fls. 235/237, HOMOLOGO-O, para que produza os seus devidos e legais efeitos, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C., relativamente a 2ª Ré. Custas na forma do art. 26, §2º, do C.P.C., estando a parte Autora sob gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição quanto à 2ª Ré.Prossiga-se tão somente em face da 1ª Ré. \r\n\r\nProc. 2003.004.047283-3 - TERESINHA DE JESUS ABDALLA JAMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas, ante a gratuidade de justiça. PRI \r\n\r\nProc. 2005.004.021443-5 - NAYANA MONIQUE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.023437-9 - ELIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:1- Em provas, justificadamente;2- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência que alude o artº 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.062986-8 - NATHALIA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X NOIVAS MARISONIA - MARIA AMELIA D'URSO FIRMA INDIVIDUAL Sentença:Fls.29: defiro o prazo de quinze dias para a juntada do substabelecimento. .....Tendo em vista o que consta às fls. 29, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art.158, do CPC, a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando desde já autorizado o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, que deverão ser substituídos por cópia, sendo tudo certificado nos autos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos pessoais \r\n\r\nProc. 2004.004.045459-6 - DAYANA MONTEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X EMPRESA VIACAO AGUIA BRANCA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807), Dr(a). MARCELO ACIR QUEIROZ (ES-004234) Despacho:1- Oficie-se ao Banestes para que promova a transferência dos valores depositados em nome da Autora, para o Banco do Brasil, agência de São Gonçalo, em conta à disposição do Juízo; (fls. 181 verso);2- Intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de seis salários-mínimos;3- Certifique-se quanto as custas devidas. Em caso positivo, intime-se para recolhimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.004.000064-1 (15269) - Inventariante: NILDA SODRE SAID (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X SALIN SALLES SAID Despacho:Atenda-se à Faenda, ítens: 03,04 e 05. Após voltem. \r\n\r\nProc. 1976.004.000081-3 (19.422) - Inventariante: MARIA DA GRAÇA MOURAO GUIDA (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X ANTONIO RODRIGUES MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819) Sentença:.......Assim, considerando que o ITD foi recolhido, sendo apresentadas as certidões fiscais, ADJUDICO à Sra. VALCILEA PEREIRA DA SILVA o bem descrito às fls. 02/03 ( fls.43) com a manifestação da Fazenda Estadual, às fls. 135, verso, ressalvados direitos de terceiros. Oficie-se ao Distribuidor, tratando-se de inventário em conjunto. Antes de expedir-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO que será levada a registro, deverá ser comprovado o pagamento do imposto de cessão de fls. 105. Comprovado o pagamento aos Doutores Fiscais. Após, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO. Certificado se as custa e taxa judiciária foram recolhidas corretamente, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.004.500972-3 (27656/2) - Inventariante: MARINA MOEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LILIANE FATIMA DE CASTRO SILVA), LILIAN DE CASTRO VIVEIROS, Dr(a). ANA MARIA COSTA PESSANHA PEREIRA (RJ-038361)), Interessado: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO LUCIANO DE CASTRO ' Cumpra-se o artigo 45 do CPC. s.g. 04/04/07 \r\n\r\nProc. 1999.004.011383-9 (10948) - Inventariante: ZELIA JULIACI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X BONIFACIO DA HORA CAMPOS AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.004.022638-5 - Inventariante: ADRIANA DIAS SILVA X ERON LUIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 102/112, devendo o pedido vir por via própria.2- Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.049180-3 - HÉLIO LEONOR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X EDNILSON EUZÉBIO RIBEIRO Decisão:Fls. 68: defiro. Expeça-se carta precatória. Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.004.053305-1 - CEREALISTA BLUE SHIP LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MERCEARIA VERDE MAR DE ITAIPU LTDA Despacho:Expeça-se Carta Precatória no endereço declinado às fls. 24. Recolham-se as custas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.004.065727-0 - ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X EXCELENTÍSSIMO SR.PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO VEREADOR MIGUEL MORAIS Ao autor para reiterar notifição em cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.038885-5 (17271) - MONICA MUNIZ LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Em vbista do depósito efetuado às fls. 214/215 e a petição de fls. 216, JULGO EXTINTA a presente exeução, na forma do art..794, I, do CPC. Custas pelo Executado. Expeça-se mandado de pagamento ao Exqüente, em conformidade com a petição de fls. 216. PRI. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.070705-0 - JAIME NERY DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 147/148, celebrado entre JAIME NERY DA PAZ e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, inciso II, do CPC. Custas pelo Executado. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.004.072758-1 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença: HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 20/22, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, §2º, do CPC, estando a parte autora sob a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081043-3 - MARIA IRENE DE SOUSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X SONY ERICSSON MOBILE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)), C&A MODAS LTDA, Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Sentença:...Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo na forma do art.269, I do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.009040-9 - MARINEI MARIA MARINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON FRANCO (RJ-003788)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Em vista do pagamento efetuado, conforme fls. 141, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art..794, I, do CPC. Custas pelo executado. PRI. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARATORIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA PARCIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.024714-3 - ALEXANDRE PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X OI CELULARES-TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.011206-0 (15865) - JUVENAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X MARIA MADALENA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se; Às partes sobre laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.013997-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIA DE ALMEIDA KRUGEL Despacho:Fls. 29: oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.038669-8 - MARIA AMELIA DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X JOELSIO JOSÉ TAVARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do OJA(mandado devolvido sem cumprimento/por inércia) \r\n\r\nProc. 2006.004.066324-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X THIAGO CALIXTO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 32 e o documento de fls. 33, que comprova a entrega amigável do bem, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004362-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDENIR MARQUES Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 22, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art.158, do CPC, a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do CPC. Custas pela Autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.080706-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO FRANCISCO VIANA DE LIRA Sentença: Tendo em vista o que consta às fls. 18, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art.158, do CPC, a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do CPC. Custas pela Autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.001302-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARCELO DE OLVEIRA DA MATA Dr ordem: REcolha-se custas para expedição de CP \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.004.052723-3 - HG FIGUEIREDO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FUED SIMAO (RJ-032315)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266) Sentença:Trata-se de Ação Renovatória na qual litigam as partes acima nomeadas e qualificadas na peça inicial. Tendo em vista as petições de fls. 72 e 77 e os documentos acostados, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. Isto posto, em atenção ao contido no artgido 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.019201-6 (15078) - JEFFERSON DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366) Sentença:....Assim, homologo a prova técnica, referendando o laudo pericial de fls.208/212.Certificado o decurso do prazo, in albis, para impugnação deste ato, intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475, J do CPC. Traga o autor, para tanto, em 5 (cinco) dias, planilha discriminada e atual do débito. Ciência ao MP. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, advindos de delito em acidente de transito \r\n\r\nProc. 2004.004.023113-3 - GILBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 277/279, que atendeu os requisitos legais, e JULGO EXTINTA a presente exeução, na forma do art.794, inciso II, do CPC. Custas pela executada. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Arrendamento Mercantil mediante a Devolução do Bem Alienado e Restituição das Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2006.004.059083-6 - JOSÉ GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO ITAU S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, IV, do CPC. Cancele-se a distribuição. Sem custas. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, ficando desde já autorizado o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, que deverão ser substituídos por cópia, sendo tudo certificado nos autos. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.018842-3 (10.272) - PATRICIA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Intime-se a parte executada para efetuar o depósito dos honorários periciais de fls. 126 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.053592-4 - DAIANE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para recolher R$ 12,24 no campo e conta dos oficiais de justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.079865-4 - WILLIAN SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 38/39, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26º, §2º, do CPC, estando a parte autora sob a gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Obrigação de Fazer e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082163-7 - CARLOS DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X MERCADO OURO PRETO Sentença:...Isso posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e efetuar os reparos necessários, a serem apurados em liquidação de sentença, além de custas e honorários, estes no mínimo da condenaçãoP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003606-9 - MARIA DA PENHA SILVEIRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) À parte ré para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 377,41, bem como juntar cópia da contestação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.048419-2 - NERLEI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X UNIBANCO S/A) Decisão:1- Defiro JG;2- O Autor pretende discutir a legalidade de sua dívida com o Réu. Assim, defiro a antecipação da tutela para suspender, provisoriamente, a cobrança do débito, devendo o Réu se abster de incluir o nome do autor em cadastros restritivos até ulterior decisão. I-se.3- Designo o dia 03/07/07, às 14:15horas para audiência prevista no art. 277, CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 188374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.004.000196-3 (25.890) - Inventariante: GERALDA RIBEIRO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X MARIA RIBEIRO DE SANT`ANNA E OUTRO Portaria 01/2007: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.012004-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X VALDECI JACINTO BRAZ Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.98 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.034046-3 - BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO NORDEIRA SILVA Recolham-se as custas indicadas pelo juízo deprecado no ofício de fl. 87 com urgência, sob pena de devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.044093-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADERALDO COELHO DA SILVA Despacho:Ao autor, tendo em vista que o bem não foi localizado. \r\n\r\nProc. 2007.004.005093-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ERAZIL VILELA DE ALMEIDA Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente... \r\n\r\nProc. 2007.004.081323-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS AURELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS.17 \r\n\r\nProc. 2007.004.081539-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RENATA PINA PEREIRA PORTUGAL Despacho:Esclareça a parte autora quanto a notificação extrajudicial, visando a comprovação da mora e a apreciação do pleito liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.000889-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA SA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Despacho:Anote-se no DRA a execução. Defere-se o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.018629-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO, CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JORGE RIBEIRO PESSOA), MARILIA LAURO PESSÔA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA, URGENTE, SOB PENA DE DEVOLUCAO DA MESMA \r\n\r\nProc. 2005.004.051170-3 - GLEISSON MENDES MANFREDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X C. ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2005.004.118841-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X C. A. DE SOUZA IND COM DE GELO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.011420-0 - FERNANDA CÂMARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:1)Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, declara-se o feito saneado.2)Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.3)Ante o exposto, diga a parte autora-reconvinda se tem outras provas a produzir.4)Esclareça, a parte autora-reconvinda, a finalidade da produção de prova pericial, sob pena de indeferimento.5)Esclareça, a parte ré-reconvinte, acerca da finalidade da produção de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.063279-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARVALHO E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, URGENTE, SOB PENA DE DEVOLUCAO \r\n\r\nProc. 2007.004.081931-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X ALUISIO FERNANDES DA FONSECA E OUTRO VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS CONFORME FLS. 37 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.075863-2 - ROGERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MERCADO ALCÂNTARA 2005 COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.081621-0 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.082251-8 - SAMCORDIS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X LISTAS DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se os pleitos antecipatórios, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, bem como para que cancele as propagandas que estejam sendo veiculadas em nome desta no prazo de 48 horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Designa-se audiência de conciliação para o dia 28.05.2007, às 15:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Indenização c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045442-9 - AUGUSTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/07: NÃO PROCEDE A SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE FLS 298, EIS QUE O MESMO PASSA A CORRER DA DATA DA JUNTADA DO MANDADO NO PROCESSO \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.063988-4 - KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)), COLLECT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:J. Expeça-se Mandado de Pagamento. Informe, ainda, se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito c/ pedido de liminar de antecipacao de tutela e indenizacao por danos morai \r\n\r\nProc. 2006.004.058328-5 - MICHELLE SALLES FONSECA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, empresarial c/c pedido de apuracao de haveres \r\n\r\nProc. 2006.004.063033-0 - FIRMINO DE ALMEIDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X RICARDO CARDOSO MENDONCA JUNIOR E OUTROS Ao autor sobre o AR negativo de fl. 81. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100179-3 (1840) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RIBER PLAST IND COM DE PLASTICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Venham as cópias necessárias à instrução do mandado da avaliação e da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.004.034673-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JORGE LUIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls. 142 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.046212-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO BL13 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO Venham os recolhimentos referentes à precatória, conforme ofício de fl. 69, com urgência, sob pena de devolução da mesma. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.028791-0 - MAGNO LIMA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO (RJ-066674)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Portaria 01/2007: Aos autores, providenciar cópias para instruir o mandado de citação dos sócios. \r\n\r\nProc. 2002.004.023899-7 - LUIZ IDELFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X DULCINEA DE MARINS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:...Pelo encimado, antes de apreciar o requerimento de penhora deverá o exequente comprovar quem é que efetivamente representa o espólio, pois a segunda executada veio aos autos somente em nome próprio - fls. 84/85 e 86. Concede-se o prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2002.004.031598-0 - VANDER DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X RAQUEL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS FINAIS, NO OPRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2002.004.035535-7 - MARCOS LUIZ NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Decisão:Indefere-se a expedição de oficios requeridos, uma vez que segundo certidão de fls. 116, a citação em execução não se materializou. \r\n\r\nProc. 2004.004.020669-2 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X GIRLEI BALTAZAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Portaria 01/2007: Ao exeqüente, recolham-se as custas referentes a expedição do mandado de intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.004.072023-9 - OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.2) Após, diga o exeqüente, em cinco dias, se tem algo a reclamar, advertindo-se que seu silêncio importará em quitação. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.004.035352-0C - EURICERIO RODRIOGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MARCOS HENRIQUE FARIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Venha planilha discriminada do débito, devidamente atualizada, bem como o CPF das partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.070564-0 - ANDERSON IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1)De inicia, rechaça-se a preliminar de ilegitimidade ativa da segunda autora, eis que a legitimidade é aferida à luz dos fatos narrados como causa de pedir, sendo certo que a segunda autora participa da relação de direito material descrita na exoridal.2)Não havendo outras preliminares suscitadas, na forma do art. 401 do Código de Processo Civil, declara-se o feito saneado.3)Diante a hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.4)Indefere-se a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, eis que completamente desnecessária para o deslinde da presente.5)Defere-se a produção de prova documental superveniente, a ser produzida em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 6)Com a juntada de novos documentos, na forma deferida acima, à parte contrária, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.081659-2 - JAQUELINE GOMES DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Visando apreciar o pedido de tutela antecipada, traga a parte autora o documento original ou legível de fl. 16. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033766-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) Decisão:1)HOMOLOGA-SE a desistência formulada em relação ao segundo réu, não citado. Exclua-se-o da D.R.A.2)Diante a hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.3)Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.020232-9 - ANTÔNIO JOSÉ COELHO CONSENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X CLÁUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ CLÁUDIO FREITAS DA SILVA, Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:Tendo em vista que o segundo réu não foi intimado para comparecer à audiência de fl. 67, designa-se o dia 21/05/2007, às 16h15min, para a realização de nova audiência de conciliação.Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito e os réus com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.003721-1 - LEIDIANE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) A PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPOSITO DA DIFERENÇA DE R$ 724,24 NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.004.039248-9 - LUCIANO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X DICASA MOTOS - SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Aos agravados acerca dos agravos retidos de fls. 154/156, 170/173 e 174/183.Após, volvam conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2007.004.003378-0 - CLEUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:1)Defere-se a denunciação da lide. Comprove a parte ré, em 05 (cinco) dias, o recolhimento das despesas judiciais, sob pena de preclusão.2)Designa-se o dia ___/05/2007, às ____:____horas, para realização de audiência de conciliação.3)Cite-se a denunciada com a advertência prevista no § 2.º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003378-0 - CLEUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Portaria 01/2007: À parte ré, juntar cópias necessárias para instruir o mandado de citação dadenunciada e as CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO E CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.067635-6 - RENATA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que a autora instada a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipaçã de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078185-0 - CEPOR CENTRO DE PESQUISAS DE OSTEOPOROSE DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X TATIANA FREITAS MUNIZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045608-1 - LUIZ CARLOS LIMA SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ROCHA POMBO DE SOUZA (RJ-115047)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, C/CPEDIDO DE TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001306-9 - GLAUCIO SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado, designando-se o dia 02/07/2007, às 13h45min, para tanto.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.004.000315-8 (22763) - Inventariante: BELARMINO ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA (MA-005412)) X LUCINDA BEZERRA DE MESQUITA A PARTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1994.536.009825-5 (3.768) - Inventariante: ANNA GONZAGA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X MANOEL ANTONIO LOURENCO Despacho:De-se vista por 60 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.004.035352-0 - EURICERIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X MARCOS HENRIQUE FARIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Desentranhem-se fls. 419 e seguintes, juntando-se aos autos pertinentes, eis que referem-se aos autos de embargos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.536.013707-0 (5403) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARCELO GOES RIBAS (RJ-072352)) X ALTISSIMO MODAS E CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Venham as cópias para instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2002.004.033948-0 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MODERNO IND DE GRAMPOS PARA ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082039-0 - JULINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Designa-se audiência de conciliação para o dia 21.05.2007, às 17:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.050282-0 - LIZETE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X JORGE MENDONÇA PARANHOS Decisão: Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que o mesmo quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil,. Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076705-0 - WANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Emende a petição inicial a fim de que seja atribuído valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.082026-1 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:1)R.A.2)Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3)A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré que se volte a fornecer o serviço, em 24horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).4)Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.5)Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/05/2007, às 16horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.6)Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC.7)De ofício, retifica-se o valor da causa para R$ 22.800,00, eis que o valor atribuído é excessivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.036907-8 - GLEDMILSON PESSOA LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 141/143, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença de fls. 135/139, contradição, omissão e obscuridade.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se.Recebe-se o recurso da parte autora de fls. 145/163, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.065609-4 - SOLANGE MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 21.05.2007, às 14:45 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.003170-9 - DIOGO DA SILVA TAVORA LANNES (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO BRADESCO Decisão:1)R.A.2)Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3)Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4)Designa-se audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 16h30min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.5)Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISÃO DE CONTAS \r\n\r\nProc. 2007.004.004754-7 - AUGUSTO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:[...] declara-se o feito saneado.Indefere-se a produção de prova pericial pela parte autora, eis que não foi cumprido com o disposto no art. 276 do Código de Processo Civil.Defere-se a produção de prova documental superveniente, a ser produzida em 05 (cinco) dias, e pericial requerida pela parte ré, nomeando-se o Dr. Sylvio Santos perito do Juízo, fixando-se, desde já, seus honorários em 07 (sete) salários mínimos, a serem suportados pela parte ré. Indefere-se a produção de prova oral pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora, eis que completamente desnecessária para o deslinde da presente.Venha o comprovante de depósito, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Com a juntada de novos documentos, na forma deferida acima, à parte contrária, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil.Com o depósito, ao expert.Decorrido o prazo sem a apresentação do comprovante de recolhimento dos honorários, volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.004054-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X GERALDO RISCADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Diga o autor se, com o depósito de fl. 211, dá seu crédito por satisfeito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.001448-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO MARINS DOS SANTOS Ao autor \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.062883-9 - ARLI DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Saneador às fls. 35/36. Designa-se AIJ para o dia 22.05.2007, às 15:20 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRescisória, c/c Indenização por Danops Morais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.045891-7 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:Defere-se a prorrogação do prazo por dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034768-6 - VALERIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.056503-7 - VALMIR ANTONIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Às partes para ciência da data designada pelo juízo deprecado para oitiva da testemunha ( 02/05/2007, às 14h). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.030417-5 - RAFAEL ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X CREUZA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Em face da certidão de fl. 360, regularize no sistema o patrono do réu e republiquem-se os despachos e/ou decisões que sairam incorretamente. \r\n\r\nProc. 2005.004.030417-5 - RAFAEL ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X CREUZA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Portaria 01/2007: Em cumprimento ao r. despacho de fls. 361, reencaminho à publicação os seguintes despachos e decisões: nomeação do perito às fls. 277; manifeste-se a parte interessada sobre o laudo pericial de fls. 287/296; despacho de fls. 306; manifeste-se o interessados sobre o ofício de fl. 309/321. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.036533-6 - JOSE ANTONIO REZINA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA \"À PARTE AUTORA PARA RETIRAR DOCUMENTOS DESENTRANHADOS\". \r\n\r\nProc. 2007.004.081817-5 - JAIRO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:[...] Neste prumo, ao celebrar o contrato de alienação fiduciária, assumindo uma prestação mensal de R$ 2.620,97, faz presumir que possui condição financeira condizente com a prestação assumida, não comprovando que tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização Material e Moral \r\n\r\nProc. 2007.004.005708-5 - VIVIAN DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir.3) Desde já, defere-se a produção de prova documental superveniente, requerida pela segunda ré, a ser produzida em 05 (cinco) dias, pena de preclusão.4) Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.020735-4 - VERA NANCI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ALOIS HUBER E OUTROS), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre fls 170 \r\n\r\nProc. 2000.004.005297-6 - CUSTODIO RANGEL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Tendo em vista o certificado pelo cartório à fl. 458, remarca-se a audiência para o dia 12.06.2007, às 14:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 188375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.027520-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDRE ALEXANDRE DIAS DE VASCONCELOS VISTA À AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.041867-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITP FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CESAR DA COSTA SIMAS Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, cuja apreensão liminar ora determino, condenando o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva, entretanto, das disposições do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.041867-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITP FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CESAR DA COSTA SIMAS VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 80/81. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.034426-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748)) X ELIETTE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) AO RÉU PELA VINDA DAS CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA, CONTA Nº 0714-6, NO VALOR DE R$ 29,73. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.076103-3 - ANA CRISTINA SAMPAIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X GERUS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:1) Ratificado fls. 61, apreciarei o pedido.2) Recolham-se todos so mandados de pgto. expedidos, diante da irregularidade constatada às fls. 61. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.007368-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSUE TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 100/102. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios e rescisao da locacao \r\n\r\nProc. 2006.004.058798-9 - SONIA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X GEBER MUSSA HAIKAL Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Expeça-se mandado de intimação à parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2006.004.041958-8 - ESPOLIO DE DEMOSTHENES CHATEAUBRIAND ALVARES, Inventariante: DEMOSTINA DA SILVA ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X JOSE MARIA ALVES SALES AO AUTOR PELA VINDA DE CÓPIA DE FLS. 22/23 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.050193-6 - VAN JEANS CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152)) X JAKES SHAKRUKA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e condeno a embargante a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios de 20% sobre o valor do crédito exeqüendo. Prossiga-se o processo de execução. Publicados nesta audiência e intimadas as partes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081499-6 - CHEILA MORETT MAIA X JG MAVI DA TRINDADE PADARIA E LANCHONETE LTDA ME Despacho:J. Indefiro o pedido por falta de amparo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.089456-2 - BANCO BRADESCO S/A X TRANS BENE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:INDEFIRO , por ora a penhora on line, tendo em vista o princípio de que a execução deve se dar da maneira....Oficie-se a SRF , com o fito de informar a este Juízo a existencia de bens em nome da devedora.Após a resposta, será novamente apreciado o pedido de penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.089487-2 - GABRIELA DA SILVA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Fls. 52 - Defiro. Retiro o feito de pauta.Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2007, às 14:15 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.002791-3 - DEOLINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CAIXA ASSISTENCIAL SERVIDOR BRASILEIRO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.012098-2 - GELSON ZAROR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) À parte ré para recolher as custas processuais abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 38,48Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ 17,45Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2001.004.008585-6 - RITA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:1) Regularize-se a procuração de Paulo Roberto.2) As partes deverão pessoalmente ratificar o acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.078684-6 - Inventariante: LUCIANA CLETO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X AMBROSINA FELICIANA DE AZEREDO Despacho:1- Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações.3- Após, o pedido de gratuidade de justiça será apreciado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.056699-8 - LILIANE DE ARAÚJO MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.s 42/44 . Indefiro, haja vista a certidão constante as fls. 15 dos autos em apenso.Em provas, justificadamente, indicando as partes se têm interesse na realização de audiencia de conciliação (art. 331 CPC) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.536.018533-5 (37333) - MARGARIDA MARIA BASTOS VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.035368-0 - JOEL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X WAGNER DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) AO AUTOR PELA VINDA DE CUSTAS DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO, R$ 12,24, CONTA Nº 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.004.071918-3 - THAIANY JESSICA SOARES REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o réu em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.079258-7 - ADALBERTO BARABAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 15,00 HORAS. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1984.004.000079-4 - ZENIR SCHUELE DE ALMEIDA X JOCELINO OLIMPIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando o falecimento da parte autora; considerando que a autora foi sucedida na ação de despejo em apenso por JOEL DE MACEDO OLIVEIRA seu único herdeiro, determino a sua intimação a fim de que se habilite nos presentes autos de Reintegração de Posse e se manifeste quanto ao interesse em dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.004.015217-0 - BOZANO SIMONSEN S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X GILMAR VIANA DA COSTA AO AUTOR SOBRE FLS. 156/157. \r\n\r\nProc. 2000.004.019877-6 - JORDINEI DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X FRANCISCO RANGEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Despacho:Fls. 264 - Diga a autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.079368-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALCIDES SALES DE JESUS AO AUTOR PELA VINDA DE CUSTAS DE 03 OFÍCIOS, R$ 10,47, CONTA Nº 0711-2, OU LEVÁ-LOS EM MÃOS. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C OPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.001668-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO CEZAR DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.023285-1 - MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-015842), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) À AUTORA PELA VINDA DE CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA, R$ 12,24, NA CONTA Nº 0714-6. \r\n\r\nId: 188382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Virtuoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.002977-9 - Inventariante: DULCINEA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-029084)) X Falecido: CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Fl. 131 - Expeça-se alvará.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.003684-0 - ODYLEIA BAPTISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X Falecido: EDUARDO SOARES DA CUNHA Despacho: A presente sucessão rege-se pelo Código de 16, que em seu artigo 1.063, declina que os ascendentes precedem ao cônjuge supérstite, na ordem de vocação hereditária. Assim, venham aos autos as cópias autenticadas das certidões de óbito dos genitores do autor da herança. \r\n\r\nProc. 2003.004.004235-8 - Inventariante: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA VARGAS NADIJA BARBOSA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA THEREZA VARGAS MAIA (RJ-099693), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)), Interessado: MARCIO SILVA DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Fls. 188/189 - Anote-se na DRA a habilitação do interessado.No mais, aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fl. 184, devendo o credor trabalhista ser incluído no esboço de partilha amigável a ser apresentado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.024537-3 - ONADIA REIS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X WALDYR LIMA ROCHA Despacho: Aguarde-se o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2003.004.036763-6 - Inventariante: CARLOS ALBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS (RJ-119478), Dr(a). JAQUELINE NUNES SILVA DE CARVALHO (RJ-119329)) X ALDIMAR MACEDO DE FREITAS Despacho: Cumpra-se corretamente a primeira parte de fl. 51, devendo vir aos autos nova certidão exarada pelo Cartório do Sr. Distribuidor sem apontamentos. \r\n\r\nProc. 2004.004.004198-8 - Inventariante: RONALDO JOSÉ FAGUNDES MIRANDA, Inventariante: ROMUALDO JOSÉ FAGUNDES MIRANDA, Inventariante: ROSANE MARIA FAGUNDES MIRANDA X EUNICE FAGUNDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) Despacho: A partilha deve vir na forma contábil, devidamente firmada por todos os herdeiros e seus cônjuges e sempre em conformidade com os preceitos dispostos no artigo 1.025 do CPC. Portanto, apresente-a corretamente. \r\n\r\nProc. 2004.004.054128-6 - MARINA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SÁLVIO ALVES PINHEIRO Manifestem-se sobre a informação do sr.avaliador de f. 128. \r\n\r\nProc. 2004.004.070456-4 - Inventariante: CÁTIA NERY LOPES ANDREA GUAHY LOPES PITOMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X RONALDO COSTA LOPES Despacho: A partilha amigável deve ser elabora na forma contábil, como determina o artigo 1.025 do CPC. Assim, venha corretamente formulada a partilha. Ademais esclareço desde já que se mantida as disposições do esboço elaborado, deverá ser reposta a cônjuge supérstite para pagamento de sua meação a quantia de R$ 14.000,00 e não apenas de R$ 5.000,00, como em princípio formulado. \r\n\r\nProc. 2004.004.096159-7 - Inventariante: KÁTIA MARIA SANTOS DE LIMA MACIEL X LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FERREIRA DE MENEZES (RJ-121017) fls. 62/63 - manifestem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.030174-5 - Inventariante: ANNA DA SILVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X MARIA DA SILVEIRA FRANCO Despacho:A certidão positiva de fl. 50, salvo engano, atesta a existência de duas distribuições em datas distintas, ou seja, 09/02/04 e 21/09/04.Todavia, a inventariante somente demonstrou a extinção da execução referente à distribuição de 09/02/04 (fl. 62).Assim, determino a vinda aos autos de certidão atualizada do Distribuidor.Se negativa a certidão, voltem conclusos para prolação de sentença de adjudicação do bem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.080675-2 - Inventariante: CARLOS MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X MARIA HELENA MACHADO RODRIGUES Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074492-0 - Inventariante: SUELY MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X RITINHA GONZAGA DA SILVA F. 56 - manifestem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.004.031674-6 - MARCELLO MARCOS DA ROSA FONTES X Falecido: MARCELLINO FERNANDES PEDRA FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) Despacho: Firmem todos os interessados e seus cônjuges a nova partilha apresentada às fl. 93/94. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.079954-5 - FABIO DEIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DAIMLER CHRYSLER LEASIN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A Despacho:1) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça.2) Cite(m)-se a Parte Ré, para levantar o depósito ou oferecer resposta na forma do art. 893,II do C.P.C.; 3) Intime(m)-se o(s) Autor(es), para efetivar(em) o depósito da quantia oferecida no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de extinção do processo;4) Caso a contestação sustente a insuficiência da oferta, deverá(ão) o(s) Autor(es) depositar a diferença apontada no prazo de cinco dias, voltando os autos conclusos em seguida.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081222-7 - MARIA DA PENHA PEREIRA DE SÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X VIVO CELULAR - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro J.G.Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação da autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito.Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia 12/6/07 às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.004.000577-2 - BANCO BRJ S/A., BRJ-CREDITO IMOBILIÁRIO S/A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ROSANE FRANCISCA COELHO REDELICO Despacho: A Escritrua de Compra e Venda com garantia hipotecária declina ser à CEF, detendora desta garantia e não o ora Exequente. Assim, comprove-se o Exequente, por meio de documento hábil, sua legitimidade. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.536.005555-8 - PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (SP-012181), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Assistente: PESQUEIRA OCEANICA LTDA., Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)), Assistente: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES - GERENTE JUDICIAL Despacho:1) Atenda-se com urgência ao ofício de fl. 2298.2) Intime-se o síndico, na forma postulada pelo Ministério Público à fl. 2327.3) Quanto ao pedido de fl. 2320, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 2266, e, quanto ao pedido de fl. 2321, alcançada a fase de pagamento do crédito e certificada a regularidade da representação processual, defiro o pleito.4) Com a manifestação do síndico, voltem os autos ao Ministério Público.Cumpra-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005482-5 - EDSON MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro J.G.O documento que instrui o pedido revela a plausibilidade da alegação da parte autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação, por conta da iminente interrupção no fornecimento do serviço de telefonia fixa, antes que se constate a correção no valor da conta questionada pelo autor.Com efeito, à luz do disposto no art. 22 do CDC, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, sob qualquer forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos.Assim, CONCEDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para o fim de determinar que a ré se abstenha de interromper a prestação do serviço de telefonia fixa no terminal de titularidade do autor, em razão do débito apontado à inicial, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais). Deixo de acolher os pedidos de ativação do plano de minutos e respectivo bloqueio automático, por se tratar de questão estritamente contratual, e \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.079276-9 - HERMINIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Vistos, etc.Defiro J.G. Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação da parte autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação, por conta da interrupção no fornecimento de água encanada na unidade consumidora do requerente.Com efeito, à luz do disposto no art. 22 do CDC, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, sob qualquer forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos.Assim, concedo a antecipação de tutela, para o fim de determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água encanada na unidade consumidora da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária ora fixada no valor de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.002556-7 - Inventariante: MARISTELA MARTINS MONTEIRO X WALTER DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho: Ante a concordância do interessado fiscal defiro a expedição do alvará requerido à fl. 105. No mais, atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.004.027278-9 - MARIA CUSTODIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X Falecido: JOSE LUIZ ARRUDA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.004.035518-0 - Inventariante: ADNIR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO MARINS DE CARVALHO Despacho: 1- Anote-se fls. 48 . 2- Venham as primeiras declarações na forma do despacho de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2003.004.051549-2 - SABRINA VENTURA RAMOS X Falecido: ODETE VENTURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.052745-7 - Inventariante: MARIA EMILIA SÁ PEREIRA DA SILVEIRA X ERNANI PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho: O valor referente a restituição do imposto de renda deverá ser arrolado neste procedimento, uma vez que a existência de outros bens à inventariar impede que o mesmo seja recebido por meio de alvara, na forma do artigo 2º da Lei 6.858/80. Assim, retifique as primeiras declarações para inclusão do valor referido, oficiando o cartório para apuração do seu saldo, caso seja necessário. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.004.002054-7 - Inventariante: MARINEZ MARINELLI MELEGARI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO BORGES PIMENTA (RJ-079885)) X JURACI MARINELLI MELEGARE E OUTRO F. 81 - manifestem-se sobre o apontamento. \r\n\r\nProc. 2004.004.004375-4 - Inventariante: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA MARCIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X ALCIBERE NOGUEIRA DA SILVA Decisão:(...) Assim, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, em favor de MÁRCIO NOGUEIRA DA SILVA, CRISTIANO NOGEUIRA DA SILVA, MARCOS VICENTE NOGUEIRA DA SILVA, MÁRCIA DA SILVA CORREA E MARCELO NOGUEIRA DA SILVA, herdeiros de ALCIBERE NOGUEIRA DA SILVA, autorizando-lhes a proceder o recebimento do valor deixado junto ao FGTS em nome do autor da herança, na proporção de 1/5, para cada requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2004.004.005103-9 - Inventariante: SANDRA PEREIRA BARBOSA X KELLY CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477) Despacho: Oficie-se como requerido nos itens. 01,02. Quanto ao item 3, oficie-se à PREVQUAKER SOCIEDADE PREVIDENCIÁRIA, no endereço de fl. 75, para que seja informado se apenas o Sr. Faver Domingues de Oliviera, figura como beneficiário do pagamento único de pensão por morte antes da aposentadoria, da participante Kelly Cristina Gonçalves. Firme a requerente e inventariante nomeada o termo de compromisso. Após, venham as declarações iniciais, na forma determinada. Feito isto, citem-se pessoalmente os herdeiros, na pessoa do seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2004.004.012584-9 - DAGMAR BRITO DE ALMEIDA X Falecido: ARMANDO FERREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) Despacho: Adite-se as primeiras declarações, para constar detalhadamente as descrições dos novos bens localizados. \r\n\r\nProc. 2004.004.082388-7 - Inventariante: DEISY ALVES DE CARVALHO X MONTANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Despacho: Aguarde-se o cumprimento integral de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2005.004.003835-9 - MANOEL AGONIA FERNANDES AREIA, Falecido: MARIA ALBINA DO LAGO AREIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)), Inventariante: MARIA DE FATIMA GOMES RIBEIRO, Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531) Despacho: 1- Venham as últimas declarações. 2- Formulem os interessados seus pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1022 do CPC), ou tragam a partilha amigável. 3- Vindo os pedidos de quinhões, ao Sr. Partidor para o esboço, manifestando-se as partes em 5 (cinco) dias (art. 1024 do CPC). 4- Por fim, se todos estiverem de acordo com a partilha, venha a certidão cartorária de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.004.005184-4 - RITA CONCEICAO CORREA, Falecido: SEBASTIAO CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho: Anote-se a penhora. contudo oficie-se ao MM. Juízo do Trabalho informando que ainda não foram apresentadas as primeiras declarações exigidas. Intime-se a inventariante nomeada para prestar as primeiras declarações, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.004.062766-3 -, Inventariante: JORGE LUIZ FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556), Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X OSWALDO FERREIRA BAPTISTA vista concedida ao autor \r\n\r\nProc. 2005.004.089111-1 - Inventariante: CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X ILCIA TELES DE ALMEIDA Despacho: Firmada por termo a ausência, citem-se os herdeiros, por edital com prazo de 20 dias, na forma do artigo 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.012847-8 - Inventariante: GILCINEIA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121)) X NEILTON GOMES RIBEIRO Despacho:1- Recebo também a sucessão de Bruno Viana Ribeiro. Anote-se onde couber. Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Gilcinéia Viana Ribeiro, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 07/09. (...) \r\n\r\nProc. 2006.004.054485-1 -, Inventariante: VERA REGINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) ZEFERINO ANTONIO RAMOS E OUTRO Despacho: Existindo de outros bens deixados pela inventariante do espólio impede a aplicação do disposto no artigo 1.044 do CPC. Assim, o inventário deverá ser aberta e processado em autos apartados, devendo após, neste procedimento ser habilitado seu espólio na pessoa do representante legal nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.004.005339-0 - Inventariante: ANA MARIA ROCHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAIME BARROSO D AVILA (RJ-042072)) X IRACEMA ALBINO DA ROCHA Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do autor da herança, foi no bairro de Jardim Catarina, como atesta a certidão de óbito de fl. 06 e ante o disposto no artigo 127, I, \"d\" do CODERJ acrescentado pela Lei 4513/2005, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis do Foro regional de Alcântara, com fulcro no artigo 96. caput do C.P. C.Dê-se baixa e remeta-se.Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de concessão deliminar para exibição de documento \r\n\r\nProc. 2007.004.000340-4 - THIAGO SELEDON MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE SÃO GONÇALO Decisão:Vistos, etc.O fumus bomni iuris encontra-se presente da análise da prova documental produzida, donde se depreende que o parto do autor foi realizado no nosocômio réu, o que demonstra a existência dos documentos cuja exibição se requer. Por outro lado, a doença que acomete o autor restou comprovada através dos laudos médicos acostados à inicial, o que evidencia a existência do periculum in mora, ante a necessidade de confirmação do diagnóstico e do tratamento médico a ser prescrito.Ante o exposto, e considerando ainda, o parecer favorável do Ministério Público, concedo liminar, para que o réu apresente no prazo de 5 dias, em cartório, os documentos requeridos à inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080154-0 - CARLOS ROBERTO DE MARINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:.com base nas regras de experiência comum e utilizando o critério da razoabilidade, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a importância de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima fixado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais).Designo o dia 22/5/07 às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.081280-0 - ALEXANDRE COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro J.G.Os documentos que instruem o pedido revelam a plausibilidade da alegação da parte autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação, por conta da iminente interrupção no fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, antes que se constate a segurança e eficácia do medidor eletrônico externo instalado pela concessionária.Com efeito, à luz do disposto no art. 22 do CDC, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, sob qualquer forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos. Todavia, se faz necessário a respectiva contraprestação do consumidor, com o adimplemento ao menos, do valor incontroverso.Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 91,60 (noventa e um reais e sessenta centavos), apurada pelas três últimas contas pagas antes do co \r\n\r\nProc. 2007.004.081304-9 - ROSQANGELA FERNANDES RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...concedo a antecipação de tutela, para o fim de determinar que o Município Réu forneça gratuitamente à Autora, os medicamentos supra mencionados, no prazo máximo de 48 horas, pelo tempo necessário ao tratamento e na dosagem adequada para tanto, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 50,00 (cinqüenta reais). No decorrer do tratamento, os medicamentos deverão ser entregues à autora no prazo de 48 horas, contados da apresentação da respectiva receita.Cite-se e intime-se o Município, na pessoa de seu representante legal. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para ciência dos termos da presente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.081392-0 - ALDO VASCONCELOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), BANCO ITAU S/A Decisão:Vistos, etc.Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação da autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito.Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu se abstenha de proceder o aponte do débito mencionado na inicial ou, providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao S.P.C. e SERASA, no caso de já tê-lo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00. Cite(m)-se e intimem-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.081403-0 - ANA PAULA AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:...concedo a antecipação de tutela, para o fim de determinar que o Município Réu forneça gratuitamente à Autora, os medicamentos supra mencionados, no prazo máximo de 48 horas, pelo tempo necessário ao tratamento e na dosagem adequada para tanto, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 50,00 (cinqüenta reais). No decorrer do tratamento, os medicamentos deverão ser entregues à autora no prazo de 48 horas, contados da apresentação da respectiva receita.Cite-se e intime-se o Município, na pessoa de seu representante legal. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para ciência dos termos da presente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.081318-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro J.G.Os documentos que instruem o pedido revelam a plausibilidade da alegação da parte autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação, por conta da iminente interrupção no fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, antes que se constate a segurança e eficácia do medidor eletrônico externo instalado pela concessionária.Com efeito, à luz do disposto no art. 22 do CDC, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, sob qualquer forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos. Todavia, se faz necessário a respectiva contraprestação do consumidor, com o adimplemento ao menos, do valor incontroverso.Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), representada pelas seis últimas faturas de prestação de serviço de e \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081052-8 - MARIA BERNADETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:Vistos, etc.Defiro J.G.Os documentos que instruem o pedido revelam a plausibilidade da alegação da parte autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação, por conta da iminente interrupção no fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, antes que se constate a segurança e eficácia do medidor eletrônico externo instalado pela concessionária.Com efeito, à luz do disposto no art. 22 do CDC, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, sob qualquer forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos. Todavia, se faz necessário a respectiva contraprestação do consumidor, com o adimplemento ao menos, do valor incontroverso.Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), esta apurada pelos meses anteriores ao aumento questionado \r\n\r\nId: 188383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.068123-6 - JANILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X AGENCIA PRATA E COR Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de negativar o nome do Autor em qualquer cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Por outro lado, não há como impedir que a empresa Ré o exerça o seu direito de ação, amparado na Constituição da República. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.007049-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RAPHAEL CORTES F. COUTINHO Ao autor acerca do ofício retro. \r\n\r\nProc. 2006.004.052743-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO COSTA SOUZA De ordem: A parte autora para se manifestar sobre a resposta do oficio juntado as folhas 38. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEPIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.031328-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DELMA CAETANO ASSIS Ao autor para fornecer cópia da GRERJ de fls 85. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.023010-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X M S ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS De ordem: ao Autor para assinar o termo de ausência em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.004.075469-7 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LAURINDA PEREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:Indefere-se a penhora on line de pessoas físicas, pelo fato de o salário ser impenhorável. Indique-se bens penhoráveis. \r\n\r\nDeclaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.004.052636-4 - ANTONIA RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476) DE ORDEM: Ao Autor p/fornecer cópia dos documentos relacionados às fls. 105, a fim de instruir ofício.(Procuradoria Geral do Estado). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.096235-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X IVAN DE OLIVEIRA SODRÉ), EDILAMAR DIAS ABBOUD SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) De ordem: Ao exequente para recolher as custas de R$ : 8,74 - A.P.C. código 0711-2 referente a Certidão para registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.118629-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RECYK - PLÁSTICOS LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre o ofício de fls 88. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.092234-0 - IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor - fls 180/188. \r\n\r\nProc. 2006.004.016722-8 - HOUDACK MACEDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) De ordem. Ao Autor para atender o requerido pelo sr. Perito, ou seja, entregar ao perito a garrafa, objeto da demanda, para ser periciada. \r\n\r\nProc. 2006.004.061392-7 - DISTRIBUIDORA S. J. PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) De ordem. Ao Autor para recolher custas p/citação postal- Valor R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2007.004.081347-5 - FERNANDA DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X LOSANGO FINANCEIRA Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 04/06/07 às 13h30min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.011437-6 - LUCIANO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) De ordem: A parte autora para dar cumprimento ao item 01 da petição de folha 76 e a parte ré para atender o item 2 da referida petição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.011911-6 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.004260-4 - ANDREIA SANTA ANA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Vistos, etc.Os fatos narrados e alegados são verossímeis, bem como se vislumbra que a Autora se encontra diante de circunstâncias que impossibilitam ou tornam excessivamente onerosos os meios de que dispõe para prová-los, de modo que se apresenta sua hipossuficiência probatória. Assim, defere-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.081350-5 - MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X LOSANGO LTDA E OUTRO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos. Designo o dia 04/06/07 às 13h45min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.005721-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ADAUTO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642) Sentença:Homologo a transação (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075407-9 - ERNANDES DA SILVA TRACERA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE RO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e condenar AMPLA Energia e Serviços S/A ao pagamento de indenização de R$ 12.000,00 por dano moral, acrescida de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.020335-8 - REGINA GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagamento de indenização de R$ 5.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.024178-7 - GAMALIEL FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem, Ao Autor sobre o valor depositado as fls. 179. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.052983-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TEIXEIRA E TEIXEIRINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.068175-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILIARD RODRIGUES DA COSTA DE ORDEM: Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória, de Contrto de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2003.004.004434-3 - MERCEARIA FENIX DO PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X RITA DE CASSIA SOARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Sentença:...extingue-se o processo sem julgamento do mérito. Condena-se a empresa Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.010504-8 - ADEIR DA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783)) X IMOBILIÁRIA ICARAÍ LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 35. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.035749-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SALETE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Decisão:torna-se sem efeito a decisão de fls. 24 e determina-se o cumprimento da liminar de fls. 22, verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.055225-2 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ENILDO ROSA VIRGILIO Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito... \r\n\r\nProc. 2006.004.062696-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CESAR SIONAN R. NASCIMENTO De ordem: ao autor para se manifestar sobre as respostas dos Ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067898-5 - CRISTIANE DAMASCENO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-100876)) X FININVEST S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.052137-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ELIANO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2005.004.025129-8 - GEORGINA DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FIDELIS DA SILVA Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 43, verso... \r\n\r\nProc. 2006.004.049788-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X J N C DE SÃO GONÇALO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.052411-4 - SALETE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.074297-1 - JORGELEI BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Tendo em vista o comprovante de rendimentos de fls. 44 e a decisão de fls. 45 recolham-se as custas para distribuição da nova ação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.080271-4 - SANDRA REGINA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. Fls. 33 anote-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.016668-2 - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ CLAUDIO DUARTE SOARES Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 32 por ausência de amparo legal. Cumpra-se fls. 29. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2006.004.073800-1 - ARSENIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X ODILA DE CARVALHO MENEZES De ordem: Ao autor sobre devolução do mandado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.004.081207-0 - RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X PARAGUASSÚ HELENA DE MORAES AGUIAR Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.005462-4 - JAIR PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PEREIRA FERREIRA (RJ-040143)) X JOSÉ CARLOS TOMÉ MORGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Defere-se a penhora on line, em virtude da ausência de pagamento ou de indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.044188-0 - CENTRO EDUCACIONAL PARADELA COELHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X SIMONE DOS SANTOS MOTA De ordem: ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.004.076243-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X VALERIA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715) Despacho:Expeça-se mandado de penhora para o bem indicado as fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.004.076243-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X VALERIA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715) Decisão:O despacho que deferiu o Processo de Execução foi proferido em 04/01/2007, de modo que a nova lei não pode retroagir para desfazer o que foi produzido sob a égide da lei vigente anteriormente, se aplicando o adágio tempus regit actum. Assim, torna-se necessário a segurança do juízo para o recebimento dos embargos. Intimem-se. Defere-se a penhora requerida em fls. 144. OBS: Deverão ser recolhidas as custas para o ato. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.003343-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HELOMAR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONS TRUCAO LTDA ME Decisão:defere-se a desconstituição da personalidade jurídica da empresa Ré e determina-se o prosseguimento da Execução em face dos sócio Sebastião José Marcos e Clarice Marins de Marcos. Venha o endereço dos sócios. OBS: Deverão ser recolhidas custas para as novas diligências. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c pedido de venda de imovel \r\n\r\nProc. 2006.004.060725-3 - ARLETE MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.004.095992-0C - ESPOLIO DE AYOTHIN BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X ADELIR CAMARA ESTEVES), THATIANA DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), MARCIO ANDRE GARCIA DOS SANTOS), HETE CAMARA ESTEVES DOS SANTOS, Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Mantem-se a decisão de fls. 06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.018420-9 - CLÁUDIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) A parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.079959-4 - RONALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a gratuidade. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Acidente de Veículo em via terrestre \r\n\r\nProc. 2004.004.083615-8 - GABRIEL MONTEIRO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X AMBEV - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.076431-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar suscitada, eis que inexiste litispendência porque os pedidos formulados são diversos. No mesmo sentido, deve ser reconhecida a inexistência de conexão (...) Defere-se o depoimento pessoal do representante legal da empresa Autora, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a Parte Autora, bem como prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. Intime-se o banco Réu para que apresente o extrato requerido, às fls. 176. Designa-se AIJ para o dia 12/06/07 às 14h45min. OBS: Deverá a autora recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal, as custas de intimação de suas testemunhas e as custas de intimação do banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.068059-1 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X OFL ÓTICA LTDA E OUTROS Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.051540-1 - JOÃO VITTOR OSS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COG SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Manifeste-se nos autos a Defensoria Pública. Defere-se fls. 42. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.062052-0 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X GILCIMAR DOS SANTOS De ordem: ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.081491-1 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE ITAIPU LTDA ME Despacho:Complementem-se a taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.048501-9 - ALINE SALGADO SYNTHES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.054069-9 - AMILTA DA PENHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.005492-8 - GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.081091-7 - MARIA DE LOURDES ALDEA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defere-se a prioridade: ANOTE-SE. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.081163-6 - NEUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ANTONIO GARCIA COTTA E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se (...) Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079441-9 - MARTA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X AMPLA FORNECEDORA DE ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Cumpra-se fls. 38, item 3. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075058-0 - HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X BANCO SANTANDER Despacho:Cumpra-se fls. 19, item 2. Designo dia 11/06/07 às 13h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defiro as provas requeridas. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.013464-6 - MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X EBIN SA- INDUSTRIA NAVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Ao autor acerca do depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.078420-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EVERSON DE OLIVEIRA Ao autor para complementar as custas da CP \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PRECEITO COMINATORIO E REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.004.048596-2 - JOAO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X SILVESTRO MÔNACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786) Republicação do teor de fls. 109, devido a incorreção: \"Rejeita-se a questão preliminar suscitada pelos Réus (...) Não há que se falar em conexão (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 30/05/07 às 14h15min. OBS: Deverão os réus recolherm as custas de intimação da autora para depoimento pessoal e as custas de intimação de suas testemunhas\". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.079745-5 - RICARDO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2006.004.020484-5 - LUIZ GONZAGA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao autor acerca dos esclarecimentos do sr. perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.016811-3 - ALEXANDRE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2005.004.027732-9 - JONAS AFONSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. Não há como se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06 que modificou o CPC e estabeleceu o regime de cumprimento de sentença, de modo que não mais existe Processo Execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.038689-1 - JORGE JOAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.076587-5 - JOSE CARLOS DA ROCHA VASCONCELOS, DAMIANA MARIA FLORENTINO, JULIO CEZAR FLORENTINO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PEDRO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.004.080158-8 - MARISTELA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se. Ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.005355-1 - ODAIR JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X FLORIANO PEIXOTO) Decisão:Reconsidera-se fls. 124, pelo que constou da certidão supra. Diga o autor sobre a resposta do réu. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 188399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X LUIZ CARLOS PIRES DE ALMEIDA Despacho:oficie-se a cef a fim de que informe o valor retido a titulo de fgts em nome dos menores. Designo audiencia para 18/07/07 as 15.30h \r\n\r\nProc. 2001.004.001836-3 - MARCELO ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X MARCIO MACIEL MONTEIRO Despacho:manifeste-se o genitor do menor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2005.004.075276-7 - CAMILI VITÓRIA COUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADER ARTHUR NUNES DE LIMA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.000707-0 - MARCIO ADDLER PEPE (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473), Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X FERNANDO CARDOZO VALENCIA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15 sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.004.067365-3 - GABRIELA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753)) X LEANDRO CRISTINO PINHEIRO Despacho:Designo AUDIENCIA PARA 26/06/07 AS 9.20H \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.065808-0 - MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971) Despacho:disponham os requerentes sobre visitacao dos menores \r\n\r\nProc. 2006.004.071283-8 - GERSON PEDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.005410-2 - ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:indefiro a gratuidade. Pagas as custas voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.004.081872-2 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 do CPC, devendo ser esclarecido sobre alimentos recíprocos e o nome a ser adotado pelo conjuge mulher apos a decretação do divorcio \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.001440-2 - ANGELICA RODRIGUES NASCIMENTO BARRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X WILLIAM DOS SANTOS BARRA Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.004.002018-9 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X MARCIA REGINA MATTOS RIBEIRO FONTINHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Despacho:Oficie-se a SRF e Banco Bradesco. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.004.081799-7 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X MARLI VAZ GONÇALVES Despacho:Apensem-se. Designo audiencia para o dia 06/06/07 as 9.40h \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.003218-5 - CRISTIANO DA SILVA DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X VALMIR PEREIRA DEOLINDO Despacho:acolho a promocão do MP e designo o dia 10/07/07 as 14 horas \r\n\r\nProc. 2004.004.073516-0 - MARCIO BILÓRIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) AS PARTES SOBRE FLS.225/238 \r\n\r\nProc. 2005.004.008595-7 - NATHALY BEATRIZ COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FABIO RAMOS DA SILVA Despacho:designo audiencia para 18/07/07 as 13.20h \r\n\r\nProc. 2006.004.024095-3 - NILZA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOVENIL COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) Despacho:designo audiencia para 217/07/07 as 15.30h \r\n\r\nProc. 2006.004.047093-4 - KAROLYNE COUTINHO ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X RONALDO CARVALHO Despacho:Manifeste-se a exequente sobre fls. 29 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001993-0 - (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X PAULO HENRIQUE DE JESUS TEIXEIRA), YASMIN DE SOUZA TEIXEIRA), MARCOS PAULO DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:Designo audiencia para 18/07/07 as 13.40h \r\n\r\nProc. 2007.004.081744-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JORGE IOKAMAN QUINTANILHA), WESLEY IOKAMAN QUINTANILHA Despacho:Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 e 283 do CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.064436-5 - MARCOS ANTONIO EMMERICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSICA MALTA EMMERICH (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:designo audiencia para 10/07/07 as 13.40h \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.048094-0 - ANNE CAROLINE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO LEOPOLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DO AMARAL MELO (RJ-138374) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.44/44Vº \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.004249-5 - PAULO CÉSAR DE QUADROS VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO CARAZZO (RJ-112487)) X LIS ANE MARIA DO AMARAL VALLE Despacho:Considerando o constante as fls. 26/28 indefiro a gratuidade de justiça e autorizo o recolhimento das custas judiciais ao final do processo como requerido. Fls. 25 Retifique-se na distribuição o polo passivo da presente. Cite-se \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.005448-5 - PAULO ROBERTO CRUZ DE BRITO X KETLYN CUNHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:Fls. 57 Indefiro o ali requeridoconsiderando o acordo entabulado as fls. 55 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072390-3 - MARCELO FABIANO LIMA X RAPHAELLA DE OLIVEIRA CONDEIXA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Despacho:manifestem-se sobre fls. 30 \r\n\r\nProc. 2007.004.081495-9 - MARCIO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)), THAYSSA GUIMARÃES DA ROCHA SANTOS), STELLA GUIMARÃES DA ROCHA SANTOS), SUELLEN GUIMARÃES DA ROCHA SANTOS Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 do CPC \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.080896-0 - JOVANI PEREIRA CANELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ADAD PARREIRAS JUNIOR (RJ-118640)) X LIDIANNE DA SILVA GUTIERREZ Despacho:Fls. 10 recebo a emenda. Defiro JG. Fixo alimentos provisorios em 30% dos ganhos do autor. Oficie-se observando-se fls. 10. Designo audiencia para 24/05/07 as 9.40h \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.072939-5 - RODRIGO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X JULLIA BEATRIZ OLIVERIA FONSECA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da pert re. Especifique a parteautora as provas que pretendem produzir. Apos ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.070468-2 - PAULO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X SILVANA CAMPOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) DÊ-SE-LHE VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.037499-4 - SIDNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARINETE PEREIRA DA SILVA Despacho:Anote-se. Defiro vistas por 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.004.002659-3 - MARCELY MARTINS DE SOUZA VIVAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X HUMBERTO MAURO DIAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:designo audiencia para 29/05/07 as 10.20h, ocasião em que as partes deverao dispor, objetivamente, sobre partilha de bens, visitação, alimentos destinados a filha do casal e reciprocos, bem como o nome a ser adotado pelo conjuge mulher apos a decretação do divorcio \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE GUARDA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.004387-6 - VANDER VIEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X DEBORA DOS PASSOS DE ALMEIDA TOLEDO Despacho:designo audiencia para 29/05/07 as 9.40h, quando devera ser observado o requerido pelo MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.004.092918-7 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES FONTINELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAREN GONÇALVES FONTINELI DE SOUZA LIMA) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nId: 188385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.033704-1 - DOUGLAS HENRIQUE LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X ALEXANDRE HENRIQUE GONÇALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Despacho:Diga a exequente quanto ao pagamento do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.071705-8 - VALDENIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ALEXANDER RODRIGUES OLIVEIRA Despacho de ordem: \"À parte autora sobre a Certidão de fls. 29v.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.022336-9 - JONATHAN DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X HELDO VIOLANTE CARNEIRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.072253-2 - ADILSON PESSANHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LUIS CLAUDIO DA COSTA TEIXEIRA Despacho:Desentranhem-se certifique-se.Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.051154-7 - ALICE DE SOUZA DEUS MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X ANTÔNIO CARLOS MENDES RIBEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Manifeste-se a autora sobre fls.31/36 \r\n\r\nProc. 2007.004.067234-0 - ELIZABETH CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X JOSE ACUNÃ FRANCISCO Despacho:Defiro a gratuidade Emende-se a inicial quanto ao nome da autora, nos termos de fls. 09. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.056786-3 - PRISCILLA MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X DIEGO BANDEIRA LIMA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.065666-5 - JOSE FERNANDO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X ENISIA DA MOTTA MARINHO PINTO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.004.081361-4B - VALÉRIA CRISTINA MOÇA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JULIO CESAR SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Sentença:\"...Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na exceção de imcompetência oposta por Valéria Cristina Moço do Nascimento e Flávia Nascimento Miranda declinando da competência para conhecer e julgar a presente ação em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Niterói a quem couber por distribuição, o que faço com fulcro no art. 114 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o excepto ao pagamento das custas judiciais. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.018904-0 - ISABELA FREIXO DA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X MARCELO DA SILVA SOUSA Despacho:Regularize-se a representação processual em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.075590-4 - WAGNER JORGE CARVALHO ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X VALTER MIGUEL ANTONIO Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.002232-7 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X FERNANDA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG a parte ré. Diga o autor em réplica \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.004.047384-2 - JEFERSON COUTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X LIANA GUIMARÃES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Despacho:Fls.144 - Anote-se onde couber. Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls.138/141. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.079626-6 - ITERCENA GONÇALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X MARIA ROSA DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.049806-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITALO DE AZEVEDO DE ALMEIDA), KAMILE VITÓRIA PRATA DA SILVA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.004.026001-7 - MARGARETH DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222)) X MANUEL PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Cumpra-se o v. acódão. Após feitos as anotações arquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.060086-6 - LUIZ PATRIZZI MENDONÇA, MARIA LUIZA PATRIZZI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Sentença:\"...julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.035225-0 - PATRICIA DE ABREU MAIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MARCELO FABRICIO CORDEIRO DO AMARAL Despacho:Considerando a modificação do pedido, apesar da inércia da parte ré, intime-se o Sr. Marcelo para ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081023-1 - GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, (...)Designo o dia 16/05/ 2007 às 13:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da ACIJ a ser designada, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.075899-1 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206) Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.001487-0 - SAMUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X LUCIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) DESPACHO DE FLS 45 REENCAMINHADO AO DIÁRIO OFICIAL TENDO EM VISTA NÃO TER CONSTADO NA PUBLICAÇÃO DO DIA 24/04/2007 FLS 258/206 O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ:...\"DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/05/07 ÀS 14:45 HORAS. INTIME-SE A RÉ ATRAVÉS DE SEU PATRONO. iNTIMADOS OS PESENTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.081700-6 - WILLIAM FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X FERNANDA VIEIRA PINTO) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nId: 188400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do cp, na formma do art.70 (2vs), C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.076774-8 - JP X SIGMARINGA SIMPLICIO HEIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 188394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). CELIO LOPES DE SOUZA (RJ-004104D)) X FELIPE MENDONCA VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"CUMPRA-SE A SENTENÇA QUE TRANSITOU EM JULGADO\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II \r\n\r\nProc. 2005.004.065607-9 - MP X ERCIK ETIENNE DE SOUZA ORNELLAS E OUTRO À defesa do acusado Ercik. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, c/c art 333 do CP \r\n\r\nProc. 2004.004.009192-0 - MP X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Flos. 149. FAce ao certificado, deixo de receber o recurso por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, , IV C/C 14,II \r\n\r\nProc. 2006.004.036191-4 - MP (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X GEO VANE CORREA DE CARVALHO Decisão:.......\"A materialidade do delito encontra-se indiciada as fls. 29/33, 67 e 180 dos autos. Contudo, finda a instrução, não restou indiciada a intenção de matar do acusado, MOTIVO PELO QUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DESCLASSIFICO O CRIME IMPUTADO AO ACUSADO. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa anotando-se onde couber e redistribua-se a um dos Juízos Criminais da comarca com competência para julgamento de crimes comuns..... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso III- Homicídio qualificado- emprego de veneno, fogo,explosivo,asfixia, \r\n\r\nProc. 2003.004.007277-6 - JP X EDUARDO COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) À defesa, para contrariar libelo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.081053-8 - MP (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). JAIRO REIS (RJ-115163), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363)) X LUIZ CARLOS GOMES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) J. Anote-se onde couber. Designo o dia 25/04/2007 as 16:45 horas . Requisite-se o acusado. Notifique-se MP e defesas. - (Novo interrogatório do acusado Leonardo Dias Jardim) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, (AO INVES DE SER INCISO III, É IV C/C 14, II \r\n\r\nProc. 2005.004.000617-6 - JP (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)), Assistente de acusação: DANIELE DE PINHO DA COSTA- OAB/RJ 133.526) X JOAO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.004.051736-7 - MP X CARLOS ALBERTO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Despacho:1- FLS. 808/809 - ANOTE-SE ONDE COUBER.2 - DETERMINO AO 7º BPM QUE NO PRAZO MÁXIMO DE 72 H., SOB AS PENAS DA LEI, CUMPRA OS EXATOS TERMOS DO DETERMINADO ÀS FLS. 805 NO QUE TANGE A VISITA DOMICILIAR DO MESMO NO PERÍODO DAS 14:00 ÀS 18:00H, FACE A GRAVIDADE DO ESTADO DE SAÚDE DO MESMO. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.004.005663-9 - MP X PAULO SERGIO DOS SANTOS CATARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Decisão:R.A. Recebo a denuncia. Designo interrogatório para o dia 03/05/2007 às 17 horas. Cite(m)-se e requisite(m)-se/intime(m)-se. Notifique-se MP e defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.004.027181-0 - JP X BRUNO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:FAce ao acima certificado, deixo de receber o recurso interposto pelo acusado. I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (SETE VEZES) \r\n\r\nProc. 2002.004.034631-9 - JP X FABIO DO AMPARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Despacho:Fls. 578. Anote-se onde couber. INtime-se da data do julgamento. (20/08/2007 - 13:00) \r\n\r\nId: 188395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.019939-7 - Sueli de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). X Norma Leckar da Sillva. Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.809.031731-3 - Elcemário de Oliveira Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X Opção Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em que pesem opiniões em contrário, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, uma vez que, em se tratando de pessoa jurídica, a mesma não pode ser considerada hipossuficiente para a obtenção do benefício previsto na Lei 1060/50.\r\n\r\nRecolham-se as custas em 48hs, sob pena de deserção do recurso.\r\n\r\nProc. 2006.809.030711-5 - Antonio Claudio Amaral Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Jaqueline Fatima de Jesus. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 21/05/2007 ÀS 15:40. \r\n\r\nProc. 2007.809.002489-2 - Rose Eliane Dias Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.002829-0 - Jose Ricardo Oliveira de Faria. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2001.809.007443-2 - Rosene de Carvalho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Jose Candido - OAB RJ094494). X Telerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2001.809.008923-0 - Maria Hilda Teles Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2002.809.005081-8 - Neide Pereira Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Aldair Souza dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). Considerando que a execução já se encontra em curso,tendo sido proferida sentença em Embargos opostos à mesma inclusive, esclareça o(a) exeqüente se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) ou se deseja a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2002.809.010271-5 - Nanci Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Nextel Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA A PARTE RÉ INTIMADADA A SE MANIFESTAR SOBRE RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO A SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2003.809.006557-5 - Roberto Willian Melo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDOS EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2003.809.007397-3 - Marli Braga Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853, Adriana da Silva Aguiar - OAB RJ095081). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.007513-1 - Luiz Claudio Fernandes Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Amaral - OAB RJ056643, Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Novasoc Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Carlos Henrique Ferreira Gomes - OAB RJ113983, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2004.809.004965-1 - Moacir José Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O valor efetivamente devido pela ré, conforme bem decidido à fl. 109, é aquele depositado à fl. 112, devendo ser intimada a parte autora para que se manifeste sobre o mesmo. No mais, cumpra-se o determinado no item 2 de fls. 109, eis que são devidos os honorários advocatícios, isentando-se a parte autora tão somente das custas devidas, conforme bem lançado às fls. 104 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.005191-8 - Alessandra Catalão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X American Tour Club Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). Indefiro, por ora, o requerido às fls. 68, posto que não há comprovação cabal de atos que ensejem à desconsideração de personalidade jurídica pleiteada, ainda mais porque há bens da executada passíveis de penhora, como se vê à fl. 47 dos autos. Portanto, diga a exequente se têm interesse na penhora e posterior adjudicação, ou leilão, dos bens relacionados à fl. 47, e, caso não tenha interesse, indique outros bens passívels de constrição, sob pena de extinção da execução, na forma prevista no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.809.005333-2 - Fátima Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). FICAM AS PARTES INTIMDAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.809.005909-7 - Márcia dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E-se mandado de pagamento para o autor do depósito de fls. 102 e para o réu do depósito de fls. 104, a titulo de devolução. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.007575-3 - Elias dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2004.809.008241-1 - Robias Batista de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves da Silva - OAB RJ100237, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO EMITIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2004.809.010259-8 - Creusa Maria da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Diga a embargante. \r\n\r\nProc. 2004.809.018369-0 - Valma Critina de Oliveira Macedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimem-se as partes, por publicação, para pagamento dos valores apontados, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.019851-6 - Wallace de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). Ao autor, sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.809.023123-4 - Ivete Araujo Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte autora. Recebo os recursos interpostos nos seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.026695-9 - Nemésio Caetano da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Com a confirmação da transferência informada pela instituição financeira, certifique-se quanto ao decurso do prazo para oferecimento de impugnação. Caso tenha decorrido, in albis, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2004.809.026765-4 - Lucinea Silveira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.027503-1 - Rogério Ramos das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.809.002583-1 - Carlos Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.003853-9 - Luiz Henrique de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1. Certifique-se o decurso do prazo para oferecimento de impugnação; 2. Ao autor, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.809.008107-0 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Viação Unidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ104544, Christofer Cunha Mansur - OAB MG093236). 1. Fls. 90: Mantenho a decisão de fls. 67, por seus próprios fundamentos; 2. Certifique-se o decurso do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.809.020689-8 - Ilza Pires de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). X Hsbc Seguros ( Brasil ) S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.021815-3 - Ana Cristina da Costa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Super Máquina Com. LTDA - Me. Fica designada a data 13/07/07, às 16:20h para a audiência de conciliação / instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.027439-9 - Marcia da Silva Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso. Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.027467-3 - Renato Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Oi Celular - Tnlpcs. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.028521-0 - Marcelo Alessandro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Maria Souza Tavares - OAB RJ124254). X Crismaro Comercio e Representação de Moveis e Decoração. Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.030583-9 - Elaine do Nascimento Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.809.030827-0 - Felipe Ferreira de Souza. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.030913-4 - Jose Antonio Cordeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de França Couto - OAB RJ132253). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo os recursos interpostos nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031297-2 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.001297-8 - Luciano Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Ibi Card/ C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). Ao requerido sobre deposito de fls 112. \r\n\r\nProc. 2006.809.004475-0 - Júlio Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004607-1 - Jose Ricardo dos Santos Francisco. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004679-4 - Tereza Cristina Pereira da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Henrique Aderne de Almeida Gomes - OAB RJ084718). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.006995-2 - Wanderson Silva de Almeida. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.007439-0 - Carlos Eduardo Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Parco Papelaria LTDA - Caçula. Fls. 35 e ss: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.809.007583-6 - Nilza Antunes. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Burges Olmos - OAB RJ050654, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação dos embargos interpostos por esta Magistrada, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \" No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação\".\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nNão se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nProc. 2006.809.008471-0 - Jeferson Ferreira dos Santos. X Ponto Certo Comércio e Comunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). Fl. 30: Dê-se guia, comprovando-se o depósito nos autos em quinze dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.011801-0 - Marcílio Henrique Gil Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação dos embargos interpostos por esta Magistrada, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \" No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação\".\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nNão se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nProc. 2006.809.012397-1 - Marco Antônio Chaves Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012715-0 - Valdomira Pereira da Silva. X Sindicato Assistencial de Comerciantes Micro Empresários e Trb. Informais do Estado do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). Face a intempestividade certificada à fl. 45, deixo de receber os embargos. Prossiga-se na execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013311-3 - Ivania Conceição Rodrigues Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013341-1 - Rosa de Viterbo Araújo Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015489-0 - Arthur Cesar Pereira Sampaio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016427-4 - Rosimery Guimarães de Moraes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016445-6 - Alcileda Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016567-9 - João Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016741-0 - Marcele Moreira Kloper. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018453-4 - Maria das Graças Coutinho Freire. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Jose Lage de Oliveira - OAB RJ133416, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020401-6 - Paulo Roberto Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020447-8 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020627-0 - Cosme Bastos Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.023557-8 - Ana Augusta de Castro. X Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289, Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024231-5 - Severino Delfino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027483-3 - Neiva Novaes Coutinho. X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027665-9 - Manuel Alcides Afonso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Companhia Brasileira de Distribuição - Extra - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). FICA A PRTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.143.- \r\n\r\nProc. 2006.809.029897-7 - Naida Maria Matias Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação dos embargos interpostos por esta Magistrada, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \" No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação\".\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nNão se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nProc. 2006.809.030569-6 - Jose Carlos Constantino dos Santos. X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Ante o certificado, devolvo o prazo, conforme requerido, para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.809.036759-8 - Luiz Antonio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ante o certificado à fl. 65, devolvo o prazo à ré para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.809.003594-4 - Ricardo Junqueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Bradesco. Defiro o aditamento requrido às fls. 21 e ss. Dê-se ciência à parte ré. No mais, ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.020911-0 - Joilson Fortunato Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123, Celso Conceição - OAB RJ129469). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.022223-1 - Marlene Barboza de Souza. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Autos desarquivados.(mandado de Pagamento a disposição da Ré). \r\n\r\nProc. 2004.809.006479-2 - Roberto Silva Barbosa. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada quitou seu débito com os depósitos de fls. 26 e 38, tendo o exeqüente levantado o valor da execução às fls. 31 e 40, JULGO EXTINTA a presente Execução com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento à executada da quantia depositada em excesso às fls. 43, intimando-a ainda para retirar o mandado de pagamento expedido às fls. 41.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.018729-4 - Luzia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nConsiderando que a pnhora on line restou frutífera, intime-se para a apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.021229-0 - Valci Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Coelho Ribeiro - OAB RJ123862). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.008393-4 - Eunice Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 56 e ss: Esclareça-se, tendo em vista o que consta à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2005.809.012253-8 - Milena Parreiras Roiffe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Banco Bradesco - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Eduardo de Oliveira Junior - OAB MG095702). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.012457-2 - Josiane Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.809.012811-5 - Maria da Graças de Jesus Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte AUTORA para pagamento do valor apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.018419-2 - Maria das Graças Abreu Moraes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.024397-4 - Adeis Maria do Carmo Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Azurra Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.024889-3 - Dalila de Almeida Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Nitjap Comércio de Motos LTDA - Dicasa Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000619-0 - Angélica Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005305-1 - Alessandra dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Anglo School - São Gonçalo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). Em que pesem opiniões em contrário, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, uma vez que, em se tratando de pessoa jurídica, a mesma não pode ser considerada hipossuficiente para a obtenção do benefício previsto na Lei 1060/50.\r\n\r\nRegularize-se o preparo, em 48hs, sob pena de deserção do recurso.\r\n\r\nProc. 2006.809.005551-5 - Waldiney Custódio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Tânia Regina Santana Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.010859-3 - Reginaldo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Andre Manoel da Costa. Fica designada a data de 12/07/07, às 16:40h para a audiência de conciliação / instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.012331-4 - Alvaro Jose de Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Jorge Luiz de Araujo Goulart Rodrigues e outro. Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014423-8 - Aladir Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso interposto, ante a sua manifesta intempestividade, conforme devidamente certificado. \r\n\r\nProc. 2006.809.014891-8 - Benevenuto Jose Antunes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). X Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016295-2 - Nilton Henriques da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Paula Viana Informática e Telefonia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação dos embargos interpostos por esta Magistrada, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \" No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação\".\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nNão se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nProc. 2006.809.016405-5 - Edwany Serafim da Silva Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016407-9 - Arthur César Pereira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016409-2 - Maria da Penha Dias Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016419-5 - Daise Fatima da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016547-3 - Elisete Fernandes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017033-0 - Fabiana de Azeredo Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017095-0 - João Rangel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020181-7 - Maria das Graças Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 21: Reputo insuficientemente justificada a ausência a audiência, razão pela qual mantenho o deteminado na sentença de fls. 16. Intime-se para pagamento das custas, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.020213-5 - Irmãos Siqueira Indústria e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X S. A. Fósforos Gaboardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação dos embargos interpostos por esta Magistrada, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \" No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação\".\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nNão se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nProc. 2006.809.020465-0 - Ricardo Luiz Bitencourt Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020467-3 - Daniel Francisco Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020485-5 - Simone Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020487-9 - Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020489-2 - Anilson Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020821-6 - Darino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020829-0 - Adriana dos Santos Fidalgo Repizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.020831-9 - Vera Lúcia Vicente Lopes Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020841-1 - Maria das Graças Matos Beluche Penco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020843-5 - Maria da Gloria de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.023519-0 - Keli Cristina de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Bradesco Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.003765-1 - Jaime Nery da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Cristina Mary dos Santos. Venha planilha atualizada do débito para realização de penhora on line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.011333-4 - Walman Salgado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio dos Reis Serrano - OAB RJ100141). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por ordem da MM. juíza, fica a parte ré intimada a depositar a quantia apontada às fls. 152, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.003687-5 - Luciete Teixeira Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Supermercardo Emergente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). Comprove-se a propriedade dos bens indicados à penhora em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.809.004727-7 - Marcia dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeçam-se os mandados de pagamentos como requerido às fls. 146, uma vez que tratam-se de valores incontroversos. Intime-se a executada para efetuar o depósito da diferença apontada pelo credor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de prosseguimento da execução, com penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.007787-7 - Maria Helena Silveira Candal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.021927-1 - Leila Rodrigues Alves Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À embargante. \r\n\r\nProc. 2004.809.028343-0 - Derval Soares Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ipojucan da Costa Pinto Junior - OAB RJ114881). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Fls. 75: Defiro a vista requerida, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.002723-2 - Raimunda Francisca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). Por ordem da MM. juíza fica a parte ré intimada a devolver a guia de fls 198 em 24h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.004227-0 - Denise Maria Scarcela Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.004489-8 - Jacilene Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Diga a ré sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2005.809.006903-2 - Hervan Guerhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.015585-4 - Lionidia Antunes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.019687-0 - Valdenilza Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.020863-9 - Roberto Chagas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.022523-6 - Francisco Ferreira da Silva Antelo. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a ré se desiste dos embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2005.809.024267-2 - Tereza Christina Reis Miller. X Vesper / Livre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.025687-7 - Paulo César Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.029229-8 - José Henrique de Souza Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o que consta 78/79, diga a executada se desiste da impugnação ofertada às fls. 73 e ss. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, voltando-me, após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.004367-7 - Marcelo Benvindo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga o autor se deseja a execução provisória da sentença, com a consequente expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.011567-6 - Jairo José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X A. L. F. Sistema Educacional S/c Ltda/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ134732). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.013629-1 - Neide da Silveira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Viação Maua LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.015757-9 - Andre Luis de Marins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Ana Paula Alves de Souza - OAB RJ138789). AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024671-0 - Cléa Maria Valadão Arantes. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros. Intime-se a parte ré, para que dê cumprimento aos termos do acordo, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.029109-0 - Bruno Manhães Petrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.031441-7 - Cristiane Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.032395-9 - Eudinea Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.032411-3 - Maria Lucia da Conceição Trindade. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.033419-2 - Cirlea dos Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). ....julgo EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.809.033427-1 - Mário Pereira Vilella. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.033461-1 - Alexsander Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.033489-1 - Solange Vicente Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). ....julgo EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.809.033505-6 - Chek Up de Alcantara Comercio de Embalagens Descartaveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.033509-3 - Jocelene Drumond Ribeiro. X Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.033525-1 - Lincoln Bucci Ildefonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Embratel Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.033685-1 - Giovane Soares de Brito. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Com base no artigo art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.809.033715-6 - Francisca Silva do Espirito Santo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.033719-3 - Luiz Ricardo Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). X Itaucard Financeira ( Banco Itaú S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ....JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.809.033737-5 - Marcelo de Oliveira Brandt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.034429-0 - Vanuza Mendes Knupp de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ribeiro de Araujo Cid - OAB RJ001214B). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.034459-8 - Celia da Cunha Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.809.035013-6 - Roberto Francisco Viana Duarte. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). julgo extinto ... \r\n\r\nProc. 2006.809.037329-0 - Hygor Pinheiro Bizareli. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G). Fl. 42: Comprove-se o efetivo ajuizamento de processos conexos a ensejar a reunião pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.000105-6 - Joselias dos Santos Iecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Compass Investimentos e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intime-se a executada, por publicação, para pagamento da diferença apontada pelo exequente, no prazo de 24hs, sob pena de imediato bloqueio on line.\r\n\r\nProc. 2004.809.001695-5 - Dagmar Cardoso Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno Peçanha - OAB RJ043677, Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Clinicas e Associados de Saude LTDA. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nO processo encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidamente intimado para tanto.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95, bem como pelo que consta do Enunciado 10.6.2 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \" Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre ordenando-se baixa e arquivamento do feito\".\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDefiro desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.002801-5 - Emetério Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X Ronaldo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira - OAB RJ094082). Venha planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.809.006265-5 - Rosana Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Ponto Frio - Globex e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). Ant o certificado à fl. 190, devolvo o prazo para regular manifestação, conforme requerido à fl. 189. \r\n\r\nProc. 2005.809.003991-0 - Ana Cristina de Alcantara Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Eletrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778, Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). Intime-se a parte executada para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.011801-8 - Roberta de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Ao autor, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.809.017723-0 - Celso Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, Francisco Jo vando Queiroz de Albuquerque - OAB RJ055897). ....julgo EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2005.809.029071-0 - Segio Ferreira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.010063-6 - Diego Pio Diaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.016823-1 - Jairo Ernesto Platner Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Ernesto Platner Cesario - OAB RJ097997). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.029231-8 - Celia Antunes de Farias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.033431-3 - Luiz Ricardo Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). ...JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.. \r\n\r\nProc. 2006.809.033607-3 - Michela Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.033609-7 - Maria Cristina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.028437-8 - Débora Moreira Amorim Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Regularize-se fls. 118. \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.026455-2 - Fabiza - Comércio e Representação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Ts Cardoso Confecções Me. Fica designada a data de 17/07/07, às 14:00h para a audiência de conciliação / instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.003623-1 - Luiz Cláudio de Oliveira Lima. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.011157-5 - Erli Ferreira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira da Silva - OAB RJ108699). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Nádia Lia Mesquita Pinto - OAB RJ131260E). À embargante. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.809.016073-2 - Jose Valerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.016873-1 - Auricéia Borges de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Cradicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.809.023711-0 - Ubiratan de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Sales Filho - OAB RJ054709). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.003119-3 - Alessandra do Nascimento Barros. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.005893-9 - Vicente Batista Alves. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.012117-0 - Julio Cesar Torres de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606, Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.025209-4 - Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.014682-0 - Zilda Dolores de Araujo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.019063-7 - Marcia Maria Ferreira Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Por ordem da MM. juíza, fica a parte autora intimada a trazer as contas desde os 90 (noventa) dias antes do ajuizamento da presente. \r\n\r\nProc. 2006.809.025321-0 - Mariana da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.63.- \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.002379-2 - Eliana Parreira de Araujo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.007165-8 - Marlene de Jesus Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Romualdo Busquet de Souza. FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.012099-2 - Adelson Bianchi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ062282). X Cimaf Cabos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Rodrigues de Oliveira - OAB SP049344). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.015527-1 - Luiz Cláudio Gama Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.031987-5 - Dayse Mara Avelino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X Banco Volkswagem S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.008227-0 - Gleide de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira - OAB RJ044273). X Drogaria Descontão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303, Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783). Por ordem da MM. juíza, fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nId: 187949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.004196-6 - Moacir Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Marcio Roberto Gomes de Abreu e outro. INDEFIRO a penhora on line, eis que a utilização da senha do convênio BACEN-JUD só é adotada por esta magistrada quando esgotados todos os meios para a execução, o que não é o caso dos autos no momento. Assino o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução, para que o exequente indique bens dos executados, passíveis de penhora ou, alternativamente, indique nº de conta-corrente de titularidade dos mesmos a fim de possibilitar a penhora em espécie. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018349-9 - Lenilta Bento Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000542-3 - Maria Isabel Soutelo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Malton Albenyr Lisboa. 1 - Fls. 19/20 - Nada a prover, eis que já foi apreciado o alegado (fls.17v). 2 - Indefiro o requerido às fls.18, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para informe o endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004644-7 - Carlos Alberto Vieira Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.009372-3 - Luiz Alberto do Couto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a G.J.ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009974-9 - Antonio Carlos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). ... 2 - Quanto à execução da mutla fixada, indefiro, por ora, devendo o autor se manifestar quanto ao documento de fls.62/63, onde a ré se pronunciou quanto ao cumprimento da tutela, ficando desde logo o autor alertado que a tutela foi deferida \"caso presentes as condições técnicas para a implementação da medida\" e a multa foi fixada pelo período inicial de 30 dias, estando a planilha de fls.89 em desacordo com a decisão de fls.28. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012718-6 - João Alexandre Ferreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.016548-5 - Débora Cristina Pereira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Simão - OAB RJ030814, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Nada a prover quanto ao requerido às fls.83/85, eis que, quando da prolação da sentença, a tutela foi revogada. 2 - Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017731-1 - Silvio dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao certificado às fls.83, deixo de receber o recurso de fls. 75/78, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência, inclusive do acrescido às fls.80/81. \r\n\r\nProc. 2006.809.017918-6 - Erica Passos Duque Desgranges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018059-0 - Nair Calheiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X BANCO ITAU S/A - Alcântara. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018278-1 - Marisa Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Banco Santander Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018300-1 - Samanta Regina da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Banco ABN Amro Real S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018305-0 - Selma Regina da Matta Molnar. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, deferindo o efeito suspensivo, eis que presentes os pressupostos legais para tal acolhimento. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.021070-3 - Maria das Graças Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls.56 - Nada a prover. I-se a parte ré para retirar o mandado de pagamento já expedido em seu favor. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.021898-2 - Ademilson da Silva Moreno. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Face ao que consta da informação de fls.29 e de forma a não causar maior prejuízo ao autor, intime-se a parte ré, com urgência, para apresentar em Cartório, no prazo de 48 horas, a cópia da guia protocoloda, comprovando o depósito do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2006.809.022895-1 - Carlos Alberto Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira de Araújo - OAB RJ119816). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Anote-se o nome do patrono do autor, onde couber (fls.28). Face ao que consta de fls.27, intime-se a parte ré para comprovar, documentalmente, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, o integral cumprimento do acordo; com a resposta, será apreciado o requerido no item 2 de fls.27. \r\n\r\nProc. 2006.809.023593-1 - Oriene Ferreira Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027231-9 - Valeria Sobral de Almeida. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 27 - I-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.028943-5 - Angela Maria Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Motta Silva - OAB RJ109744). X Iso Vantagens LTDA e outro. Anote-se o correto endereço da 1ª ré, onde couber (fls.24). Designo nova AC para o dia 15 de junho de 2007, às 14:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, citando-se 1 ª ré, por via postal, no endereço declinado às fls.24. \r\n\r\nProc. 2006.809.031427-2 - Liamar Gonçalves da Silva. X Benq Eletro-eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771). Fls. 35/36 0 Intime-se a parte ré para comprovar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, o integral cumprimento do acordo, principalmente no que tange à ordem de pagamento em favor do autor junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.809.032138-0 - Eliane da Conceição Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liete Bertin Carvalho - OAB RJ136263). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das seis últimas contas de consumo (novembro de 2006 a abril de 2007); após, será decidido o pedido de reconsideração do indeferimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.809.035949-8 - Sandra Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo a emenda à inicial (fls.20); anote-se onde couber. Dê-se ciência à parte ré. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.809.036009-9 - Ricardo de Almeida Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Face ao que consta da petição de fls.39 e considerando que o pregão não foi feito pelo auto-falante, conforme informação cartorária às fls.39v, redesigno a AC para o dia 18 de junho de 2007, às 09:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.037536-4 - Aline Cescon Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro. Designo nova AC para o dia 15 de junho de 2007, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.000704-3 - Rosangela Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo a emenda à inicial de fls.16; anote-se onde couber. Dê-se ciência ao réu. Anotem-se, ainda, os nomes dos patronos da parte autora e ré, onde couber. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.001315-8 - Sebastião Rodrigues de Souza. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Retire-se o feito da pauta do dia 20.08.07. Defiro o requerido, ficando a AIJ antecipada para o dia 19 de junho de 2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber (fls.18). \r\n\r\nProc. 2007.809.009437-7 - Élida Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Comprove a autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009653-2 - Mucton Comércio de Peças Para Equipamentos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. ... I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia da última declaração do IRPJ, nos termos da informação de fls.119, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009779-2 - Sérgio Costa Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.009192-3 - Cleide da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. Face ao que consta da informação de fls.13, i-se o exequente para esclarecer, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, o motivo pelo qual não está promovendo a execução nos autos do processo 2005.809.027572-0 (I JEC SG), bem como deverá, na oportundiade, juntar cópia autenticada pelo Cartório do I JEC do título judicial (sentença homologatória), eis que o documento acostado às fls.08 é cópia da assentada, tão-somente. \r\n\r\nProc. 2007.809.009639-8 - Fabiza Comercio e Representações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Arte Inovação Industria e Comercio de Roupas LTDA. ... I-se a ME para que comprove a sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia das três últimas declarações do IRPJ, nos termos da informação de fls.22, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009650-7 - José Mattosinho Frauche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047). X Levy Carneiro Martins. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 22 de maio de 2007, às 13:20 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.004541-8 - Manoel Castro Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Lúcia Maria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884, Ana Ruth de Souza Gomes - OAB RJ101122). ...Extraia-se certidão de crédito, intimando-se o exequente para retirá-la em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.809.017621-5 - João José Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilce de Souza Guimarães - OAB RJ101078). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face ao certificado às fls.47, deixo de receber o recurso de fls. 42/45, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.018051-6 - Gil Andre de Souza Maieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Wellington de Lima Torres e outro. Para apreciação dos pedidos de G.J., formulado pelos recorrentes, venham cópias do último contra-cheque (comprovante de renda) do(s) reclamantes e declaração de hipossuficiência econômica firmadas pelos próprios, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018391-8 - Janaína Teixeira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.018441-8 - Sérgio Pimentel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J.ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020145-3 - Guilherme Melo das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delson Pereira da Silva - OAB RJ134747). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027615-5 - Carlos Eduardo de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isa da Silva Leitao - OAB RJ038685). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033867-7 - Carla da Silva Rosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Iintime-se a parte ré para comprovar, documentalmente, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, o integral cumprimento do acordo; com a resposta, será apreciado o requerido às fls.30. \r\n\r\nProc. 2006.809.037105-0 - Jorge Luiz Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Beatriz D'Almeida Esteves Souza - OAB RJ134174). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Nada a prover quanto ao requerido às fls.24/25, eis que já há sentença nos autos. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.000380-3 - Ana Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Turque Veiga - OAB RJ075195). X Real Life Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Assino o prazo de 48 horas para que a parte ré justifique, comprovadamente, a ausência do preposto na AC (fls.33), sob as penas da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000768-7 - Ricardo dos Santos Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X LOSANGO Promotora de Vendas Ltda. I-se a parte autora para fornecer, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, o correto endereço da parte ré, eis que o AR de fls.12v foi devolvido sem a comprovação da citação, tudo indicando que a reclamada não foi localizada. \r\n\r\nProc. 2007.809.003576-2 - Maria José Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA e outro. Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se o requerimento de exclusão formulado às fls.19 refere-se ao 2º réu, que foi registrado como SHOPPING PEÇAS; após, voltem. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003580-4 - Fabiana Xavier Póvoas Heizelmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Mercado Livre. Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora apresente o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 188124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003359-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FABIO GUIMARAES BATISTA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 3,49 ref. APJC (0711-2); R$ 1,57 ref. CAARJ; R$ 0,78, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,78, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003744-5 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JOSE GERALDO LIMA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre as informações do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.001668-7 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X RISONEIDE COELHO Despacho:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Designo o dia 20/06/07, às 15:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito c/c indenizacao e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002501-7 - ANA CRISTINA LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA (RJ-156012E)) X TELEFONICA CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Assino à Autora o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos documentos comprovando que ocorreu a afirmada negativação atribuída à Ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002987-4 - PAULO CESAR LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Considerando a inércia da parte, deixo de receber o recurso de apelação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002999-0 - OLIVIO PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Diante da inércia da parte, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003019-0 - DANIELLE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Considerando a inércia da parte, deixo de receber o recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003049-9 - MARINHO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Considerando a inércia da parte, deixo de receber o recurso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003079-7 - MARIA AMELIA MACIEL FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Considerando a inércia da parte, deixo de receber o recurso de apelação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003938-7 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X LEILA BAPTISTA DE OLIVEIRA De acordo com a Portaria 01/2007, \" Diga o credor sobre fls.retro\" . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.002323-9A - TODA VIA TRANSPORTE DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA DENISE SOARES DE CASTRO (SP-090548)) X ELCY DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172) Despacho:Aguarde-se a manifestação determinada nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.004010-9 - ADÃO SERGIO SIMÃO MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:O teor da certidão acima permite entrever a ausência de um dos pressupostos objetivos de admissibilidade do recurso, qual seja, a tempestividade.Por tais motivos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.087.002182-8 - SONIA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Segundo sua narrativa, a autora não concorda com os valores constantes das faturas de consumo referentes ao contrato de confissão de dívida e parcelamento, daí conclui-se que concorda com os valores cobrados do consumo em si, porém tais pagamentos estão em aberto.3. Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se a autora sobre o interesse de depositar judicialmente os valores impagos de cada fatura, excluindo aqueles referentes ao indigitado parcelamento.4. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000016-3 - ADENAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Às partes sobre suas provas, justificando-as, e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002651-4 - ALESSANDRA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED FINANC Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o teor da certidão supra e seus interesses. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.087.002323-9 - ELCY DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X TODA VIA TRANSPORTE DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:Às partes sobre suas provas, justificando-as, e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000371-1 - JORGE LUIZ MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Intimo a parte ré/ denunciante, visando a celeridade dos presentes autos, bem como, a efetiva audiência, para complementar as custas referente ao APCJ no valor de R$ 3,49, para expedição da intimação e citação da denunciada via postal \r\n\r\nProc. 2007.087.000448-0 - MICHAEL NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Intimação para a parte Autora manifestar-se, em dentro do prazo legal, em Réplica. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.087.002487-6 - AMAURY DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). ANTONIO JOSÉ BATISTA (RJ-135360)) X RAUNIL CHAGAS Despacho:A parte autora deve manifestar-se no prazo de 48 horas sobre a composição do polo passivo esclarecendo objetivamente a dúvida indicada nos termos claros da informação supra firmada pelo cartório, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001615-6 - CLAUDIA VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X VESPER/EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração através do qual afirma-se contradição no julgado no que respeita à condenação da Embargante em custas e honorários, vez que a Embargada sucumbiu em grande parte das pretensões deduzidas em juízo.Com todas as vênias de estilo aos ilustres subscritores da peça de Embargos, não há contradição a ser superada, vez que a autora não sucumbiu, ao contrário, houve perda do objeto com relação à obrigação de fazer posterior à distribuição do feito e a Ré foi condenada a reparar por danos morais. O quantum fixado pelo juízo não diz respeito à procedência ou não do pedido, aliás, como de todo evidente, antes cuida de critério de determinação da compensação pecuniária diante do reconhecimento de ter ocorrido injustos ataques aos direitos da personalidade.Por tais motivos, REJEITO OS EMBARGOS para manter a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.087.001973-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.S.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se a parte sobre o interesse de depositar judicialmente os valores que entende devidos para as faturas de consumo impagas, de modo a afastar os efeitos da mora e criar ambiente próprio para a pretensão revisional. \r\n\r\nProc. 2007.087.002057-5 - JANAINA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.002117-8 - ANGELICA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança nas alegações da autora, considerando o abrupto aumento no valor das faturas de consumo a partir da instalação do sistema eletrônico de medição aliado ao comportamento de adimplência que verificou-se até nov/2006.O risco de dano de difícil reparação é evidente, considerando a essencialidade dos serviços prestados pela Ré.Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré restabeleça os serviços, no prazo de 48 horas.Como medida de contracautela e para afastar os efeitos da mora determino à Autora que no mesmo prazo de 48 horas deposite o valor de R$ 100,00 por cada fatura de consumo em aberto, bem como observe nos meses subsequentes depósitos em iguais valores, até nova deliberação e sob pena de insubistência da medida de antecipação de tutela.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 05/07/07, às 14:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003910-7 - MICHELE VALADARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas, bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento. No mérito, divergem sobre os seguintes temas:1-Fraude na contratação de mútuo financeiro em nome da autora e por meio eletrônico;2-Obrigação de fazer por parte da Ré em cancelar o contrato e devolver valores indevidamente cobrados;2-Danos morais e materiais suscetíveis de reparação.Defiro prova pericial técnica sob encargo da Ré, considerando o teor do art. 14, §3º da Lei 8078/90.Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para o laudo, contados da data em que o perito for intimado de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000766-2 - LUCIANA BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo o dia 21/06/07, às 15:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.087.002079-4 - JOSE ADONIAS ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha a parte autora as custas processuais devidas sob pena de cancelamento da distribuição.Prazo: 15 dias. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002465-7 - LAERTE VERÍSSIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Às partes sobre suas provas justificando-as e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000356-5 - JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X MARCELO RODRIGUES DE BARROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.087.001882-9 - FABIO MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X V D M TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.003325-7 - CILEA LESSA FERRAO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO PAM AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nId: 188676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002132-2 - Inventariante: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA SANTOS OLIVEIRA (RJ-053593)) X NEYDE DE CASTRO OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 18 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção por inércia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002346-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADEMIR CARDOSO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca GM, modelo Monza GL, cor azul, ano 1994, chassi 9BGJG69RRRB031191, placa LAB 5594, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 19).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se.PRI.São Gonçalo, 12 de abril de 2007.Denise Appolinária dos Reis OliveiraJuíza de DireitoIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca GM, modelo Monza GL, cor azul, ano 1994, chassi 9BGJG69RRRB031191, pl \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001315-7 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA CARDOSO LEOPOLD Conforme Portaria 01/2007:\" Ao autor para o recolhimento devido das custas para a expedição da CP., como seguinte:-campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 3,05 - FUNPERJ.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002196-6 - GENIVALDO MEIRELLES BONAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X HSBC SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) Despacho:Certifique-se quanto a manifestaçao da autora e da 2ª ré. Não havendo impugnação, i-se o perito a dar início aos trabalhos, fixando-se os honorários periciais em 06 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.087.002798-1 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X JOSÉ HENRIQUE WERMELINGER Sentença:Considerando a manifestação do autor à fl. 32 sobre acordo extrajudicial feito pelas partes, estando ausente o interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, em virtude da litispendência, nos termos do art.267, VI do CPC. Custas pelo autor, recolhidas à fls. 06 e 25. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003841-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X THIAGO DA SILVA VASCONCELOS Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ordenar o réu ao pagamento das taxas condominias indicadas na assentada de fls. 25 além daquelas que se vencerem até o efetivo pagamento nos moldes do artigo 290 do CPC, que deverão ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.001673-0 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOSE AILTON ALVES Despacho:1) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça; 2) Designo audiência do art.277 para o dia 26/06/2007 às 14:20 horas. Cite-se. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.002218-1 - ELIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a reparar os danos materiais suportados pela autora no valor total de R$ 3.616,50 (materiais danificados e mão-de-obra destinada aos reparos) que deverão ser monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e as custas processuais serão pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece a Autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002522-4 - EDUARDO DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Partes legítimas, bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento. No mérito, as partes divergem sobre os seguintes temas:1-Efetiva ocorrência da abordagem de seguranças da Ré em face do Autor tal como narrado na inicial;2-Danos morais e materiais suscetíveis de reparação.Defiro provas orais consistente no depoimento pessoal do Autor, sob pena de confesso, e testemunhas. Prova documental suplementar, dês que nos moldes do art. 397 do CPC.Designo AIJ para o dia 28/06/2007 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003052-9 - CLAUDIO VARGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Considerando que as partes encontram-se devidamente representadas, a composição realizada é válida, razão pela qual retiro o feito de pauta. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.39/40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002282-0 - ROBSON MARINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais motivos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Autor nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00. Mantenho sobrestada a execução das verbas diante do benefício da gratuidade que beneficia o autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.003286-1 - ENOCK PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na audiência de conciliação realizada no dia 17/04/2007, como consignado em ata e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000196-9 - SEVERINO BRITO DE LIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002846-8 - ROSANGELA ANTUNES GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMERICANA COM S/A Ao autor para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA de fls. 20v. \r\n\r\nProc. 2007.087.001740-0 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) Decisão:1) defiro a gratuidade de justiça; 2) Não há, por ora, elementos necessários à análise do pedido de tutela antecipada, especialmente comunicação da ocorrência em sede policial ou protocolo de comunicação junto à ré acerca do noticiado roubo do aparelho celular, cuja utilização gerou a fatura de consumo impugnada; 3) Designo audiência do art. 277 para o dia 26/06/07 às 14:00 horas. 4) Cite-se, intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.001943-3 - ROSEMERY DE ALVARENGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Considerando que quanto ao valor requerido à título de reparação o pedido de dano moral é sempre genérico, deve-se atribuir à causa valor meramente estimativo;3) Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário não só quanto ao valor da causa mas como com o efeito da citação e meios de prova, ofertando, se for o caso, rol de testemunhas e quesitos de perícia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002384-7 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:...A defesa apresentada pelo Réu foi enfática ao ressaltar que no dia seguinte ao depósito, ou seja, em 21/09, corrigiu a falha e efetivou o depósito na conta pessoa física do Autor. Inobstante, o extrato da conta juntado em audiência demonstra que no dia 21/09 um valor foi estornado, porque erroneamente houve dois depósitos de R$ 14.450,00, bem como foi efetuada transferência para terceiro no valor de R$ 12.000,00.Considerando o tema controverso, o Juízo quer ser esclarecido se o Autor pode dispor do valor de R$ 12.000,00 transferido para sua conta pessoa jurídica, ou se os valores em aberto naquela conta foram satisfeitos com a referida transferência, juntando-se o extrato do de período.Após os esclarecimentos do Autor, manifeste-se a Ré e retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003903-0 - MARIA JURACY GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Às fls. 72, foi requerido pela parte ré a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas. Defiro o depoimento pessoal da parte autora e as provas testemunhais requeridas por ambas as partes, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos no prazo de 30 (trinta) dias.Converto a audiência de conciliação, já designada para o dia 13/06/2007 às 14:20 horas, em audiência de instrução. Intimem-se as testemunhas arroladas pelos autores em tempo hábil, observando-se o disposto no art. 407 do CPC. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.P-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.002204-1 - SILVINO MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CREDICARD S/A Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1. Confirmar os termos da decisão antecipatória da tutela tornando-a definitiva;2. Condenar a Ré na obrigação de fazer em cancelar débitos referentes às faturas de consumo vencidas em 09/06/2006 e 14/07/2006 e estorno de possíveis juros e encargos, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00;3. Condenar a Ré a reparar ao Autor por danos morais com a importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação.4. Condeno, ainda, a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002010-0 - NILSON CAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em audiência realizada no dia 17/04/2007 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001762-8 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X FINANCEIRA ITAÚ CRD S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;2.Condenar a Ré a reparar à Autora por danos morais com a importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.3.Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002180-2 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO SEM EXAME DO MÉRITO o pedido de obrigação de fazer para devolução do cheque, diante da perda do objeto, e JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais para condenar a Ré a pagar ao Autor com a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente corrigido a partir da publicação da Sentença, e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000538-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE DOS SANTOS RESENDE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.002186-5 - ERLY DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE TAL Decisão:Conveniente a justificação previa do alegado, designo audiência para o dia ___/___/2007 às ___:___ horas, devendo ao autor arrolar tempestivamente as testemunhas.Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, cite-se a ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para contestar, de 15 dias (art.c297), contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único).Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001788-4 - ANA LUCIA JULIO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido e condeno a ré a indenizar ao requerente a título de danos morais em 5 salários mínimos vigentes à época do pagamento, sob pena de multa de 20% do valor da condenação. Considerando que a parte ré decaiu da parte mínima do pedido deixo de condenar a mesma no pagamento das custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.087.000568-9 - HUMBERTO FAUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...A defesa apresentada pelo Réu foi enfática ao ressaltar que no dia seguinte ao depósito, ou seja, em 21/09, corrigiu a falha e efetivou o depósito na conta pessoa física do Autor. Inobstante, o extrato da conta juntado em audiência demonstra que no dia 21/09 um valor foi estornado, porque erroneamente houve dois depósitos de R$ 14.450,00, bem como foi efetuada transferência para terceiro no valor de R$ 12.000,00.Considerando o tema controverso, o Juízo quer ser esclarecido se o Autor pode dispor do valor de R$ 12.000,00 transferido para sua conta pessoa jurídica, ou se os valores em aberto naquela conta foram satisfeitos com a referida transferência, juntando-se o extrato do de período.Após os esclarecimentos do Autor, manifeste-se a Ré e retornem conclusos. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002862-6 - DENIMAR FERREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos esses motivos é que:1. JULGO SEM EXAME DO MÉRITO a pretensão de obrigação de fazer, diante da perda do objeto;2. JULGO PROCEDENTE o pedido para:a) Declarar a inexistência da dívida da autora com a Ré, ofertando prazo de 48 horas para que a Ré proceda ao cancelamento de tais dívidas, sob pena de ter de pagar multa diária de R$ 200,00, caso sejam efetivadas novas cobranças à autora ou promovido qualquer restrição de direitos com fundamento na suposta dívida indicada nos autos;b) Condenar a Ré a reparar à Autora por danos morais com a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação;c) Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer c/c desconstituição de divida c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000037-0 - MARIA ELANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X C&A (REP.LEGAL) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1 - Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva; 2 - Condenar a ré na obrigação de fazer no sentido de desbloquear o cartão da autora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00.Sucumbência recíproca. Custas pro rata, observando-se que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, ficando sua obrigação de pagar suspensa nos termos da lei 1.060/50.Após certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas processuais pela ré, dê-se baixa e arquivem-se.PRI.São Gonçalo, 12 de abril de 2007.Denise Appolinária dos Reis OliveiraJuíza de DireitoPor todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1 - Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva; 2 - Condenar a ré na obrigação de fazer no sentido de desbloquear o cartão da autora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.001270-0 - WELINGTON KLEBER GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X DAMIAO FARIA GUIMARAES Ao autor para que complemente as custas processuais, eis que não foram devidamente recolhidas, da seguinte forma: conta 0714-6, no valor de R$ 12,24 e conta 0101-6, no valor de R$ 27,68. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C CONSIGNACAO INCIDENTE E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.002056-1 - ARIEMA SALES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Às partes para fornecerem cópias das duas petições protocoladas em 09/04/07, números 200701020683 e 200701020644, tendo em vista que não chegaram neste juízo até a presente data. \r\n\r\nId: 188677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001669-7 - CREMILDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Observadas as formalidades legais, e estando comprovado o crédito a receber (fls.28), DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. Sem custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001236-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE VIANA BASTOS Sentença:Isto posto, Julgo procedente o pedido, e consolido a propriedade e a posse plena e exlusiva do veículo Tempra, cor preta, placa BRL4551, no patrimõnio do autor, credor fiduciário, BANCO SATANDER BRASIL S/A, nos termos do Decreto-lei 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, as quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001149-5 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X SIDNEY ROCHA DO NASCIMENTO Despacho:Defiro JG. Designo Ac para o dia 15/05/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.002346-1 - SOLANGE JOAQUIM SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- DEFIRO JG 2- AUSENTES PRESSUPOSTOS PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO TAL PEDIDO. 3- NOS TERMOS DO ART. 259 V DO CPC, DÊ-SE À CAUSA SEU CORRETO VALOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000047-1 - ADYR OLIVEIRA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X LILIANE BELCHIOR RIBEIRO Sentença:Ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001119-5 - MARIA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X FABIO RAMALHO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes às fl.15 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.087.001407-0 - GILBERTO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ANDRÉ DE SOUZA MONTEIRO Sentença:Ante a fallta de interesse de agir, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, VI do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000697-7 - ADRIANA DA CONCEICAO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), CELLULAR REPAIR NITEROI), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.087.001712-4 - VERONICE JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Sentença:Anre a inércia da parte autora, Julgo extinto o presente processo, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas pela autora. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001966-4 - IZABEL CRISTINA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:RITO SUMÁRIO. 1- DEFIRO J.G. 2- CITE-SE E I.-SE P/ AUD. DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/07 ÀS 14,30h. APÓS, DIREI SOBRE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000905-0 - SAO LUIS HORTI FRUTI E MERCEARIA 989 LTDA, LUIS SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X FERKOK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça concedida ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000257-1 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ELZA DE SOUZA BUY OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes às fl.21/22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, procedidas as formalidades legais. Desentranhe-se petição de fls.25/26 e encaminhe-se ao cartório a que se refere. \r\n\r\nProc. 2006.087.001227-8 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X PURINENSE DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA), SIMONE MARIA FERRAZ MURICI), EDIAL ANTONIO MURICI Decisão:SUSPENDO O FEITO POR TRINTA DIAS, COMO REQUER O EXEQÜENTE. DECORRIDOS. I.-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001073-9 - ROSIMERY ALVES DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Reputo si et i quantum ausentesos pressupostos sutorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Designo AC para o dia 03/05/2007, às 13:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001883-0 - ODINEIA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- VENHAM CÓPIAS DE TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDAS ( 2004,2005, 2006) P/ APRECIAÇÃO DA JG. 2- ESCLAREÇA-SE O PEDIDO CONTIDO NA ALÍNEA \"F\" DE FLS. 05, UMA VEZ QUE NÃO SE REFERE À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Anulação de Débito e Indenização a Título de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001172-0 - ROSINEA CONCEIÇÃO MILITÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001238-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO RIBEIRO Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do réu para ciência do débito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002062-9 - ALEX JORGE PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) Decisão:COMPROVE-SE O DOMICÍLIO NA COMARCA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 188678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.023426-0 - CELIA FERREIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185)) X SEVERINO JOSE DOS SANTOS Sentença:...EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado oficie-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.009545-0 - GILMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-084948)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 22 - atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.054.000007-8 (0) - Inventariante: IVANILDO VARELLA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) X EDISON CABRAL TEIXEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 70, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.004463-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FREDERICO GOMES LUSTOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 76 vº \r\n\r\nProc. 2005.054.004949-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARGARETE ROSE VASCONCELOS BARBOSA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação ÀS PARTES SOBRE ACÓRDÃO,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.054.013251-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WANDERSON DOS SANTOS Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofícios fls. 61/66. \r\n\r\nProc. 2006.054.008347-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS PAULO SILVA DE ALMEIDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido.Oficie-se ao DETRAN comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.000885-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RAIMUNDO DE JESUS Sentença:...EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado oficie-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007222-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.U. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDER RAMOS PRADO Sentença:..., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Oficie-se como requerido pelo autor, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.003042-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALOYSIO TAVARES DE MAGALHAES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma pactuada.P. R. I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.054.004709-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)) X NEWPRINT GRAFICA EDITORA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.054.089545-8 (23556) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X REINALDO BRANDAO COUTINHO Sentença:...EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado oficie-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.007583-5 - ACYR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X SANDRA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.011374-9 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCELO MARCIO FERNANDES DIAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.002132-8 - WALTER ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X JOAO BAPTISTA Decisão:Tendo em vista que o pedido deduzido na inicial é de rescisão do contrato firmado entre as partes, ... RETIFIQUE-SE na D.R.A. o presente feito para o rito sumário. Após, esclareça o autor se se tratam de dois imóveis diversos, eis que o recibo de sinal constante a fls. 09 menciona como imóvel o LOTE 22, QUADRA 02, CASA 02, da RUA NITERÓI, VILA SÃO JOÃO, e o documento de f.s 10 menciona o imóvelcomo sendo situado na RUA NITERÓI, LOTE 02 B, QUADRA 22, VILA SÃO JOÃO. Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos dos autores (declaração de bens e direitos entregue à receita federal e contra-cheque) bem como a declaração de patrocínio gratuito. Retifique-se a procuração eis que não se trata de ação de consignação em pagamento. Esclareça a parte autora, derradeiramente , contra quem pretende propor a presente demanda uma vez que, em se tratando de rescisão de contrato, o pólo passivo deverá ser integrado pelos contratantes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.054.011303-6 - RAIMUNDO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimada a fls. 15, a parte autora não providenciou o recolhimento das custas do processo, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Sem custas, face o cancelamento da distribuição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.054.013207-7 - MARCOS VINICIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicaçãoAO AUTOR sobre o teor de fls. 172/174, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.034129-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RITA DE SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 57 - ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.002838-4 - ALMIR MORENO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X IRAGUACYRA RITA DE OLIVEIRA LEMOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.013043-7 - VENINA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X DENIS BROMOLD RIBEIRO BARRACA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2005.054.006110-3 - ELZA CABO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X ALMIRANTE SUCESSO REPRESENTAÇAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AGUAS E GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil para rescindir o contrato de locação pactuado entre as partes e condenar o locatário ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos, desde janeiro de 2005 até desocupação, tudo acrescido de juros de 1% (um por cento) e correção monetária, a contar da data do vencimento da obrigação, além da multa contratualmente estabelecida.A desocupação voluntária do imóvel deverá ser efetivada em 15 (quinze) dias, independentemente de caução, visto tratar-se de despejo por falta de pagamento, sob pena de expedição do competente mandado de despejo.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012902-9 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ROSSINI WAGNER DA ROCHA CUNHA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 + FUNPERJ (6002-25-174-9) = R$ 0,17 + OUTRAS RECEITAS ( 5673-00124-3) = R$ 0,17, referentes à Intimação via Postal a que deu ensejo, nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2005.054.004882-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JAMPION COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA - ME E OUTRO Sentença:...EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado oficie-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.102887-5 - AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X MARIO FELISBERTO DE BARROS Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofício fls. 44/52. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.001424-3 - ROSELENE DOS SANTOS GIL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X DROGARIA PACHECO - VILAR DOS TELES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 31/07/2007 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.001321-5 (33.725) - SILVANA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 255/256 a que chegaram as partes ali mencionadas, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, devendo o feito prosseguir com relação às autoras Silvana Maria da Silva e Gabriela da Silva Matos. Transitada em julgado, dê-se baixa com relação a Leonardo e Walace. Anote-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.054.013313-4 - ANDREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X MARCELO LUIZ DA SILVA Sentença:...EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado oficie-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.019749-5 - CENTRO DE ATIVIDADES COMUNITARIAS DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Recolham-se os honorários do Perito. Deve o sr. Perito designar dia e hora, a fim da parte autora comparecer para cumprir o item 7 de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2003.054.033098-5 - DJENANE TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão: Renove-se a intimação dos réus por AR para prestarem depoimento pessoal ficando indicado como endereço para o ato a Rua Manoel Vieira, nº:194 - Cobertura- Centro - Duque de Caxias, onde reside o réu Antônio Santos Marchesan que também é representante legal do hospital. Publique-se no DO. Fica designada a data 18/07/2007, às 16:00 horas a Audiência de Instrução e Julgamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.054.000275-3 - MANUEL FERNANDES BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X CREDICARD. S/A. - MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.026485-8 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X DOMINGOS WAGNER BATISTA Sentença:...EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado oficie-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.008795-5 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HAMILTON MARTINS TEIXEIRA Sentença:...julgo PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 2.391,10, acrescido de correção monetária e juros legais, a partir do vencimento. Condeno a ré, igualmente,nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Prossiga-se na forma do artigo 475, I e seguintes do CPC.P. R . I . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.010927-6 - CECILIA TARRONI SERRA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recolha a parte ré os honorários do Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.014165-4 - MORADA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Não há qualquer irregularidade. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.011367-0 - SANDRA MARA MOTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.015703-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS PIRES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para REINTEGRÁ-LO na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes a base de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015901-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JONAS LEAL CARNEIRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO (fls. 22/25), a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, SUSPENDO O FEITO até o seu total cumprimento. Findo o prazo, diga a parte autora se o mesmo foi cumprido, em 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Custas na forma pactuada. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.011029-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para REINTEGRÁ-LO na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial e, ainda, para o fim de determinar que o réu deposite no prazo de 24 horas o bem descrito na inicial ou o seu equivalente em dinheiro, com os acréscimos contratuais, sob pena de lhe ser decretada a prisão, nos termos do que dispõe o artigo 904 do Código de Processo Civil.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes a base de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.011880-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...intime-se a arrendatária (por via postal) para, em cinco dias, depositar judicialmente o valor devido... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.008762-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEILA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Decisão:Defiro a gratuidade à ré. Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.000472-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVANA ZACHARIAS CARDOSO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.054.000501-0 (0) - JOSE LUIZ CANO GALDENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458) Sentença:Homologo os cálculos de fls. 111 destes autos. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.054.017630-0 (34.433) - ALEX SANTANA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X HPS MASTER SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA COSTA SILVEIRA (RJ-056877), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:...EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado oficie-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.010810-1 (34.858) - ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X ATLANTICA - RJ VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:...EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado oficie-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, e Materiais por Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2005.054.001877-5 - PAULO ZARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas já rateadas , pela AÇÃO, cf. ACORDO HOMOLOGADO, a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 6,12 Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 1,74 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 37,61 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 1,74 / FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 2,70 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 2,70 // TAXA JUDICIÁRIA = R$ 42,59 \r\n\r\nRescisória, c/c indenização c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.002117-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TIAGO DE MELLO CASTRO Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 19v \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.008212-1 - ANA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certfico que remeto à publicação para parte ré sobre perícia marcada fls. 58 : dia 15 / maio de 2007, às 12:15 horas, Av. Pres. Lincoln, 857 - Vilar dos Teles - Fórum - Sala de perícias. \r\n\r\nId: 188403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000293-7 (6917) - DERVAL JOSE INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-036909)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi determinada a abertura de vista ao Autor para juntada de procuração e apresentação de alegações finais \r\n\r\nProc. 1985.054.001205-2 (14063) - MARIA ADELAIDE DE DEUS LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. A Autora ajuizou a presente ação de acidente de trabalho objetivando a percepção de benefício acidentário em razão de ter sofrer de patologia incapacitante decorrente do exercício de seu ofício como costureira. Para a configuração de do direito à indenização acidentário é necessária a comprovação da permanência de seqüela incapacitante, decorrente de acidente de trabalho, ou doença a ele vinculada, de molde a depreciar a força de trabalho do Segurado. No caso presente, está configurado que improcede o pedido do Autor, posto que, conforme consta do laudo de fls. 26/27, a dra. perita do Juízo, na conclusão daquela peça, esclareceu que: \"...Não há doença ou seqüela de doença psíquica relacionada ao trabalho.\". Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 1990.054.000835-1 (31097) - VITORIO VELANDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Determino a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perita do Juízo a especialista em medicina do trabalho Drª ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 10/5/2007, às 14:00h, para realização da perícia. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame. Fixo os honorários da Dra. Perita do Juízo em três e meio salários mínimos consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho \r\n\r\nProc. 1991.054.000891-2 (31946) - CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALENIR TISSI TRACIERRA (RJ-063181)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:1) Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 1991.054.001123-6 (32604) - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (\"Pugna o MP pela renovação da intimação do patrono do autor, com a expressa advertência, desta feita, de que, em caso de inercia, sobrevirá a extinção do feito, sem exame do mérito , na forma do art 265,p. ú., do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.538.014130-7 (33629) - NELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Às partes, sobre os cálculos de fls. 107/113. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nAcidentária, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.013780-8 - CELIO MELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o médico DR. CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 09/05/2007, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor, por mandado, para apresentar-se a perícia médica na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame; Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão. Após a apresentação do laudo do exame médico pericial, voltem conclusos, com urgência, para manifestaçã \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015974-9 - ALEXANDRE MARCOLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) PORTARIA 01/2006.Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.002426-0 - WAL-MART STORES, INC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:Recebo recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1991.054.000342-2 (6806) - D. A. SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.538.007807-6 (12034) - ICLA COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-049344), Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X SANTARONI ETIQUETAS ADESIVAS E BRINDES LTDA aoa autor para recolher as custas faltantes e regularizar a representação processual \r\n\r\nProc. 2001.054.007311-0 (14629) - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463)) X DU LOJAO UTILIDADES MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao requerente, sobre fls. 290. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nRevogação de Procuração \r\n\r\nProc. 1992.054.000334-5 (8404) - IRENE PEREIRA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X ANGENOR STELLET) Despacho:Ao patrono da Autora para juntar certidão de óbito. \r\n\r\nId: 188404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.000898-0 - TEREZINHA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X ADILSON DE SOUZA A requerente sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.005410-1 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO LOPES Decisão:Ao autor para observar que foi realizad a diligência no endereço apontado na inicial e que foi informado ao oficial de justiça o roubo do veículo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014441-2 - CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X CONSTRUTORA HAGAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.024545-1 - EXMOR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X JOSE ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:Esclareça as partes se o imóvel já foi desocupado e quanto ao cumprimento do item \"2\" do acordo. Venha aos autos concordância da parte Ré quanto ao pedido de desistência, bem como, concordância do autor quanto ao levantamento do valor depositado em favor do réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.006728-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ ANTONIO P. DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro vista dos autos ao autor por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.012259-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARIOSMAR FARIA MONTEIRO Despacho:Vista ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.013179-0 (4395) - JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOAO TRANQUILINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421) Decisão:Aos executados sobre cálculo do contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.014892-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X RENATA CAITANA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.013840-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEONARDO JERONIMO COSTA Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011530-8 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BERNARDINO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXIBILIDADE DE CREDITO COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.054.000426-2 - SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo o pedido de desistência formulado pela ré quanto às provas. Às partes em alegações finais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.012137-9 - JOSE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Despacho:Às partes sobre honorários periciais.(fls. 50). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.015098-7 - ANA PAULA CARDOSO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Às partes quanto à necessidade das provas deferidas em audiência ( fls. 44). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.009520-6 - Inventariante: REJANE SALDANHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X ESPOLIO DE FRANCISCO XAVIER DE SALES Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do cartório ( Os Herdeiros não estão representados nestes autos) \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.009530-7 - Inventariante: EDSON CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X EDSON FERREIRA DA COSTA Atenda-se à Fazenda. (fls. 72 v. - 1) Pela vinda da guia original de apuração do ITD. - 2) Reitero item 02 de fls. 59). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.035006-6 - JOAO DE DEUS CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X ANTONIO HELIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro fls. 54, devendo os documentos serem substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.054.001961-9 - IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ROLD STAR DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.016223-2 - SANTOS ALVES VICENTINI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.014634-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA CAVALCANTE ARAUJO Decisão:Indique a autora endereço para diligência \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.003798-4 - ESPÓLIO DE OSVALDO RAMOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)), Habilitado: RIVANDA LIMA VIANA), Habilitado: SABRINA LIMA VIANA), Habilitado: HUDSON LIMA VIANA), Habilitado: CARLOS LIMA VIANA) X URBANIZADORA BARCELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874) Despacho:Ao exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.012839-0 - CLEONICE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X IBICARD Decisão:Defiro a JG. Cite-se após contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.006063-9 - ANA PAULA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X TRANSPORTES FABIU'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Às partes sobre documentos acostados pelo perito. Após ao perito sobre esclarecimentos requeridos às fls. 117. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010601-0 - SOLANGE ROSANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X PERFUMARIA MARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Ao autor. \r\n\r\nId: 188405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2006.054.013245-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO JOSE MARINHO APOSTOLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Certifico que, nesta data, por determinação verbal da MM. Dr.ª SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, Juíza de Direito, em exercício, foi redesignado o ato para dia 03/07/2007, às 13:00 horas, determinando a intimação de todos os presentes, conforme abaixo assinados. \r\n\r\nId: 188406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.004649-0 - MP X FRANCEL ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Despacho: Designo audiência para inquirição das testemunhas da acusação para o dia 29/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas. Ciência ao M.P. Publique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada, bem como solicitando seja encaminhado cópia da defesa prévia. Remeta-se o ofício via FAX. \r\n\r\nId: 188407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.003692-0 - JOSE LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSS Despacho:Para aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento da gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias:1) A declaração de hipossuficiência;2) A declaração de patrocínio gratuito assinada por todos os advogados;3) Comprovante de rendimentos do autor;4) Declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, referente aos anos de 2005 e 2006, mesmo que isento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.001282-0 - MARLISE AUAD LEAL (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MAURI DE AZEVEDO LEAL Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por trinta dias. Decorridos, sem manifestação, ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.000567-1 - Inventariante: ROSANGELA FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X IRAIR LUIZ DE MORAIS Despacho:Cumpra-se fl. 26, integralmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.001397-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X IDALIO BRASIL DE SOUZA FILHO Ao autor para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.066.003817-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSANI MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos a prova da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.066.023219-6 (34276) - ANTONIO CARLOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE MEDEIROS (RJ-007457)) X JOSE DE PAULA FILHO E OUTRO autor recolher custas CONTADOR R$ 150,45 \r\n\r\nProc. 2005.066.012593-5 - CIA. METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). SUELI MAROTHE (SP-082434)) X SANDRA HELENA DE CARVALHO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.015880-0 - MARIA MAZARELO DO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA MERCEDES PAIVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Publique-se. Venha o recolhimento das custas, na forma determinada à fl. 249. \r\n\r\nProc. 2004.066.017905-0 - ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JOSE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.005601-9 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA MACEDO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.001344-8 - EFIGENIA FARIA NEVES ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X JULIANA MACHADO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:1- Intime-se a parte ré para que constitua novo patrono, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13 do CPC.2- Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.066.008915-5 - NADIA MARIA SILVA SANTOS SATIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão:1)Defiro JG.2)Admito a emenda de fls. 16. Anote-se onde couber.3)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/05/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006994-4 - ROBERTA BARBOSA RAPOSO E OUTROS, Falecido: JOSE JADER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça a parte ré o requerimento de fl. 172, considerando-se o falecimento do Sr. José Jader Cardoso, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como desistência da produção da prova. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.011865-9 - MARCIA BARBOSA DA SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:defiro o pedido da parte autora, com o fim de determinar a inversão do ônus da prova, conforme requerimento de fl. 10, item \"f\".Desta forma, tendo em vista a inversão do ônus da prova ora deferida, digam as partes se desejam a produção de outras provas.Após, as manifestações, voltem-me conclusos para decisão de saneamento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.066.000093-5 (18760) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA BECHARA E SANTOS (MG-034596)) X REMY TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-076096) Ao autor para recolher custas de baixa: campo 43 - R$ 9,60, conta 0723-7; campo 45 - R$ 1,62, conta 3403-014129-8; campo 47 - R$ 0,48, conta 600225174-9 e campo 48 - R$ 0,48, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.003965-8 - ITAMAR JOSE AMANTE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X BANCO ITAU Despacho:venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222467-5 (29894) - ESPOLIO DE AYRTON JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X STEMIL - SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RONALDO COUTINHO (RJ-057931), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Decisão:1- Fl. 107/109: Indefiro o pleito, uma vez que não assiste razão ao exeqüente ao alegar que com a sentença proferida nos autos dos embargos a execução passa a ser de título judicial...O que se determinou na referida decisão é que o exeqüente apresentasse nova planilha de débito, excluindo do cálculo o valor do título de fl. 08. 2- Venham os originais dos títulos de fl. 09/10, nos termos do art. 614, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.546.005918-8 (32352) - JOSE GERALDO DA SILVA SILVERIO-REP DE DANOS MORAIS E MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433) ao reu sobre o laudo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.003757-5 (32200) - TUDAUTO COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X VOLCAP ESCAPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA-EXEC Decisão:Suspendo a execução nos termos do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.066.003703-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ANDRELINO FERNANDES RIBEIRO Despacho:Venha o recolhimento da taxa pendente, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.009515-0 (32569) - JOSE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X FIRMA GERALDO R IRINEU ME (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000038-0 (28947) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X REMACOM ELETRO E ELETRONICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA AUGUSTA GOMES DA COSTA E SILVA (RJ-096970) Ao autor,sobre aditamento de mandado negativo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação Declaratória de inexistência de débito) \r\n\r\nProc. 2005.066.006555-0 - D MUNIZ DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560), Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X TENKO LTDA EPP Despacho:Diga o credor se tem interesse na adjudicação do bem penhorado, na forma do art. 685-A, do CPC, cuja redação foi dada pela Lei 11383/2006, ou na substituição do bem penhorado, já que não obedecida a ordem legal, conforme autoriza o art. 656, I, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.006245-7A - FLOMAR IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776) Decisão:Ante o exposto, rejeito o pedido contido na presente impugnação, com lastro nos fundamentos acima expostos. P.R.I.Retifico, contudo, o valor atribuído à causa para R$ 47.088,29 (quarenta e sete mil e oitenta e oito reais e vinte e nove centavos), já que, consoante as regras processuais mencionadas, o valor deverá englobar todo o benefício econômico perseguido pela demandante. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018686-7 - MAYKEL FERNANDES DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767) Aos interessados sobre a devolução do AR negativo (fl. 173v - Zipmail.com.br mudou-se). \r\n\r\nProc. 2006.066.006879-6 - IRENE DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às partes sobre o Acórdão. Designo a data de 22/05/2007 às 14:45 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.009808-8 (33764) - LUCIA HELENA DURAES-IND.P DANOS MORAIS E MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X NEXUS INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO (RJ-011809), Dr(a). FRANCISCO JOSE MENDES CAVALCANTE FILHO (RJ-009675), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Às partes sobre fl. 402. \r\n\r\nProc. 2004.066.013072-2 - TOTAL PAINT IMPORTAÇAO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X BASF SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712) Despacho:Esclareçam as partes se os honorários periciais arbitrados às fls. 192 foram integralmente pagos ao expert e de que forma, já que não consta nos autos guia de depósito judicial. Após, apreciarei o pedido de fls. 801. \r\n\r\nProc. 2006.066.012353-9 - JORGE BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes, em provas, justificadamente, e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.066.000042-6 (17161) - Inventariante: THEMIS DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) VICENTE RIBEIRO DE CAMPOS, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X LUIZ GOMES VIEIRA JUNIOR Despacho:Aguarde-se iniciativa em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.066.000212-7 (27071) - Inventariante: DENISE CAVALCANTI DE LIMA RONIFFER MORRONI MARTINS CAVALCANTI,RAYHANY MORRONY MARTINS CAVALCANTI REPRESENTADOS POR SUA MAE SILVANA LUCINETE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X MANOEL FRANCISCO DE LIMA E OUTROS À inventariante,fornecer certidão negativa orfanológica(que é extraida no distribuidor) \r\n\r\nProc. 1998.546.011993-8 (32723) - Inventariante: TELMAELITA VASCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X HERCILIA FARIA VASCO E OUTRO À inventariante: retirar formal. \r\n\r\nProc. 2001.066.024327-3 (34381) - Inventariante: ROBERTA DOS SANTOS ARDUINO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) ROSANGELA APARECIDA GUIMARAES ALVES ARDUINO, Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X ARY MEDICE ARDUINO Aos interessados sobre os esclarecimentos da i. Perita. \r\n\r\nProc. 2003.066.031252-4 - Inventariante: EDNA APARECIDA CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X NELSON CERQUEIRA DA SILVA À inventariante: dar andamento no feito, bem como cumprir o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.066.003615-8 - Inventariante: LUCIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MARIA RINALDI DOS SANTOS E OUTRO Ao inventariante,sobre cota da Faz. Estadual.(apresentar plano de partilha) \r\n\r\nProc. 2005.066.007085-5 - Inventariante: RANIERE LUIZ DE ALMEIDA MORELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X RENATO LUIZ DE SOUZA MORELLI Despacho:Fl. 59: Anote-se onde couber. Ao inventariante sobre fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2005.066.011852-9 -, Inventariante: HELOISA MARGARIDA DA SILVA PALA JOAO JANUARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.066.003699-2 - ISABELA BIANCA GIANNATTASIO NOBRES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X HELIO DAVID GIANNATTASIO Despacho:Venha o recolhimento das custas pendentes, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.011272-2 - JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AUTO POSTO UNIAO CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Decisão:ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção da prova documental superveniente, prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal do autor e testemunhal, bem como a prova pericial. Nomeio como perito o Sr. Cineas Leal, constante da relação de peritos do Juízo da 1a Vara Cível. Intime-se o Sr. Perito para que informe ao Juízo se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários, que deverão ser suportados pela parte ré, posto que esta protestou pela produção da prova.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Venham os novos documentos no prazo de 10 (dez) dias.Após a realização da perícia será designada AIJ, se ainda for necessária.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003821-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X ROSANA ROSARIO PIMENTA Despacho:venham aos autos no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento:1) Declaração de hipossuficiência;2) Os comprovantes de rendimentos da parte demandante;3) Declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal, referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.012946-3 - CLAUDIO CESAR HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X BCP S/A CLARO RJ/ES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) autor sobre AR nagativo \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.066.009467-1 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Fl.98: Intime-se o autor para manifestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.006236-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499) (Ao autor, fornecer cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.066.008927-8 - ORGANIZAÇOES FERNANDES DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X LOCAÇAO DE BENS IMOVEIS PROPRIOS YABRUDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Às partes,sobre resposta do perito quanto as impugnações. \r\n\r\nProc. 2007.066.003704-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento da taxa pendente, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.000470-8 - INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ESPOLIO DE HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002116-2 - FLADEIVISON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591) (Ao autor, fornecer cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.006245-7 - JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X FLOMAR IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365) Decisão:Quanto ao pedido de impugnação à gratuidade de justiça concedida, mantenho a decisão de fl. 61, já que não houve, ao menos até a presente data, qualquer prova de que a situação financeira da parte autora tenha se modificado, salientando, entretanto, que a parte demandada poderá, a qualquer tempo valer-se das regras insculpidas nos arts. 6º e 7º, da Lei 1060/50, As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção da prova documental suplementar e prova testemunhal. Venha a prova documental e róis, no prazo de 10 (dez) dias.Designo o dia 30/05/07 às 15:00h para a realização da ACIJ. À parte ré sobre fls. 154/189.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011987-1 - REINALDO FERNANDES FIALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo a data de 22/05/2007 às 15:00 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.013808-7 - OLIVEIROS EVANGELISTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (À parte autora, fornecer cópia de f. 23, 61 a 63.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, C/C COMPENSAÇÃO DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2005.066.002624-6 - C. C. P. M. E CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:1) Por ora, defiro a expedição de ofício ao SERASA para que promova a imediata exclusão do nmome da parte autora de seus cadastros.2) Intime-se o réu para se manifestar sobre a referida inclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.000376-3 - ARACI ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X NELSON DELGADO) Despacho:Ao MP, tendo em vista que a parte autora foi intimada para cumprir a decisão de fls. 53, sob as penas do art. 284, do CPC, desde janeiro de 2006 (fl. 54) e requereu por quatro vezes dilação do prazo para cumprimento. \r\n\r\nId: 188425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA - RJ075506 \r\n\r\n1995.546.004105-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJÉSUS DE PAULA - RJ031145 \r\n\r\n2001.066.022223-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES - RJ069358 \r\n\r\n2006.066.015521-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n1996.546.013464-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES - RJ058375 \r\n\r\n2004.066.015553-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS - RJ039044 \r\n\r\n2006.066.006697-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nHELIA MARIA VALENTE DIMA - RJ052447 \r\n\r\n1990.066.000406-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nDOMITILDES APARECIDA DA SILVA - RJ050422 \r\n\r\n1994.066.000327-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA MARTINS - RJ085207 \r\n\r\n2004.066.014603-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n1995.066.000140-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FIGUEIRA HORTA - RJ058533 \r\n\r\n2002.066.010379-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2003.066.022726-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n2006.066.006329-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA ALVES MARQUES - RJ093813 \r\n\r\n2006.066.009952-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCLENI FERREIRA DA COSTA - RJ048943 \r\n\r\n2001.066.023557-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCELO ROBERTO DA SILVA - RJ109423 \r\n\r\n2000.066.009371-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nVANDERLEI APARECIDO DE BASTOS - RJ061694 \r\n\r\n2003.066.007816-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOSE BUGALHO RODRIGUES - RJ026223 \r\n\r\n1996.546.018551-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO - RJ106334 \r\n\r\n2007.066.001746-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS - RJ125590 \r\n\r\n2006.066.011839-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI - RJ109425 \r\n\r\n1986.066.000572-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS - RJ113362 \r\n\r\n2002.066.023542-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n1996.546.010992-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCECIL PIETROBELLI BUSS - RJ115169 \r\n\r\n2003.066.017588-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR - RJ128424 \r\n\r\n1991.066.000180-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS BARBOSA - RJ126763 \r\n\r\n2006.066.014890-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2004.066.019819-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2006.066.007115-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PRUDENTE - RJ124583 \r\n\r\n2004.066.016077-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nBRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA - RJ140515 \r\n\r\n1995.546.002332-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARCELO CARVALHO - RJ129409 \r\n\r\n2006.066.013248-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS - RJ138539 \r\n\r\n2004.066.016302-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES MOREIRA - RJ143390 \r\n\r\n1996.546.017663-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA - RJ136050 \r\n\r\n1984.066.001715-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1991.066.000369-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR ORTIZ DA SILVA PIRES - RJ149148E \r\n\r\n2003.066.003476-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA FONSECA - RJ155303E \r\n\r\n2006.066.001257-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nWELLINGTON PIMENTEL - RJ155647E \r\n\r\n2006.066.009037-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nWELLINGTON ALVES DA SILVA - RJ157311E \r\n\r\n1995.066.000326-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nBRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES - RJ157886E \r\n\r\n2004.066.015749-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nId: 188426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011594-2 - IRENE LOCHE MOTTA RAMADE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:Fls. 36 e 38/39 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.546.002748-9 - OSMAIR NOBREGA, Inventariante: MARLENE CAETANO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) fls. 86 - aguarde-se, por sessenta dias, não havendo manifestação da parte interessada, arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.002584-2 - COM COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA AREA MEDICA ODONTOLOGICA E AFINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X CECÍLIA CAMPOS DIB), PATRÍCIA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)), RENATO SALGADO DE CARVALHO), TATIANA SANTOS HOLANDA CORDEIRO), HELENICE ANDRADE AMARAL), TÚLIO ROSÁRIO GUIMARÃES), ANTÔNIO JOSÉ CASIMIRO DE CARVALHO MONTEIRO vista ao patrono do réu \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.004337-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X BLOCK WAY BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Custas pelo(a) executado(a).(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004578-6 - WILTON PEREIRA RIEGER (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X FABIANO FARIA VIEIRA DE REZENDE Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ante a ausência de título executivo eficaz, na forma do art. 295, IV do CPC, julgando EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV c/c 219, §.º do CPC. Custas na forma da Lei, observada Justiça Gratuita que ora defiro a parte exeqüente.(...) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.013760-8 - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952), Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Manifestem os exeqüentes sobre pedido de fls. 213/214. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.066.000214-3 (15921) - DORGIVAL TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X AGELINA NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Tendo em vista a ausência de anuência expressa da parte executada a adjudicação somente poderá ser efetivada pelo valor da avaliação, subtraídos os débitos de IPTU e condomínio do imóvel, inteligência do art. 685 A do CPC. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1993.066.000273-5 (22457) - RECORPRON REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUCAO NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X CARLOS ALEXANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.066.005641-0 (29.026) - SIMONE COSTA ARAUJO-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLEGIO VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Sentença: Ante o teor dos documentos de fls. 650/652 e 658/662, que demonstram a satisfação da obrigação por parte do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.066.018596-2 - SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X ANANIAS VEICULOS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.002098-7 - SOTIL ADMINISTRAÇAO COMPRA VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VITOR PIRES (RJ-004518D)) X LOURDES MARIA DOS SANTOS VIVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.029626-9 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LIJE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.011908-1 - DANIEL CORREIA CHAGAS FIORITO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000561-8 (21893) - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 396/398 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.012892-6 - EMERSON RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu na obrigação de excluir o nome do autor dos cadastros de devedores inadimplentes, na forma da tutela antecipada e agora confirmada, bem como a pagar R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária a partir desta data, a título de compensação pelos danos morais causados.Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.066.000507-3 (13902) - Inventariante: ELISA DE AZEVEDO LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X ELIEZER IGNACIO TEIXEIRA E OUTRO Vista ao patrono do inventariante fornecer cópias para formal \r\n\r\nProc. 1991.066.000798-4 (20676) -, Inventariante: SEBASTIÃO LUIZ LESSA GERALDO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: IVYNA MARIA GUERRA MAGALHÃES, Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568) Despacho:Fls. 83 - defiro desarquivamento e vista em cartório, à requerente. Observe, o cartório, que figurou como inventariante nestes autos o Sr. Sebastião, conforme fls. 22, patrocinado, inicialmente, pelos advogados de fls. 25 e posteriormente assistido pela DP, conforme fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 1994.066.000655-0 (23747) - Inventariante: ANA MARIA MOREIRA PASCHETO X THEOTONIA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928) Despacho:Atenda-se, a inventariante, o solicitado pela Fazenda Estadual (item 2 de fls.237) \r\n\r\nProc. 1994.066.000724-3 (23788) - Inventariante: FERNANDO DINIZ MACHADO, Inventariante: SUELI DINIZ MACHADO X ALBERTO ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Vista ao patrono do inventariante fornecer cópias para formal \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.002142-0 - JANE MOREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X RENATA FABIANE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Vista ao patrono do exequente sobre depósito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.005647-1 - DEBORA APARECIDA NUNES DA SILVA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLEGIO VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Sentença: Ante o teor dos documentos de fls. 786/799, que demonstra a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Oficie-se ao Banco Itaú, conforme requerido à fl. 790, determinando o levantamento penhora de fl. 771. Custas na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012869-0 - COMERCIAL GROETAERS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X QUALIBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao patrono do autor sobre carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2006.066.015037-3 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X FINANCEIRA LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o réu a pagar à autora R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de compensação pelos danos morais causados (correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação); b) condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, confirmando a tutela antecipada.Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.(...) \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1998.546.013637-9 (28360) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X TRANSBRAÇAL PRESTAÇAO DE SERVIÇOS INDUSTRIA E (Adv(s). Dr(a). LIDIA LEILA DA SILVA (SP-125494) Despacho:Cumpridas as formalidades de legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 188428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.546.013737-5 (17688-9) - EDSON LUIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Nomeio o Dr. José Eduardo Carraro, especialista em otologia, para renovação dos exames. Laudo em 30 dias. Designe-se data e intimem-se, devendo o INSS juntar a documentação determinada na assentada. \r\n\r\nProc. 2005.066.000174-2 - WANTUIL EUGENIO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Em face do requerimento de fl. 58, em susbtituição, nomeio o Dr. Ricardo N. Amin Dick, especialista em ortopedia. Designe-se data. Laudo em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000175-4 - PEDRO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 57 - Defiro. Em face do requerimento de fl. 60, em substituição, nomeio perito ortopedista o Dr. Ricardo Amin Dick. Designe-se data para esta e as demais perícias. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.003551-3 - ESPOLIO DE MARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X IMOBILIARIA VOLTA REDONDA LTDA Despacho:1) Regularize-se a representação da autora, acostando aos autos o termo de inventariante; 2) Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.003441-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BRUNO CARRA DA CRUZ Despacho:Designo, com fulcro no artigo 125, IV do CPC, audiência para o dia 22.05.2007, às 17:00 horas. Publique-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004440-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA LEONCIO LAGE Despacho:1)No documento acostado aos autos, em fls. 12/13 (notificação extrajudicial), vê-se que à parte ré não foi notificada, razão pela qual indefiro a liminar pleiteada, ante a ausência do requisito ensejador da medida, uma vez que não comprovada a mora. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004598-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ADRIANA CHAGAS S DE C. RAYMU Despacho:Designo audiência especiail de conciliação, prevista no art. 125, IV, do CPC para o dia 22/05/2007, às 16;00 h. 2) Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.000017-5 (17349) - FRANK SHOCAIR (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:A verba devida à parte autora decorre de condenação judicial transitada em julgado. Já a verba devida à Drª Vanise Alves dke Carvalho Guedes, que deverá ser paga através de requisitório de pequeno valor, é proveniente dos ônus da sucumbência, portanto, verba totalmente distinta da devida à parte. Ressalta-se que a questão já foi decidida à fl. 282, e sequer foi alvo de recurso. Sendo assim, intime-se a municipalidade para procedar ao depósito através de requisitório de pequeno valor dos valores devidos à Drª Vanise Alves de Carvalho, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), que perdurará por sessenta dias. Não havendo pagamento neste prazo, retornem os autos conclusos para demais medidas judiciais pertinentes ao descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2000.066.001297-2 (18053-8) - MASSA FALIDA DE GRAVELLO & CIA, Síndico: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (SP-188309)) X FLIPER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Certifico e dou fé que remeto os presentes autos à publicação do Diário Oficial Estadual, atendendo ao disposto no art. 162, parágrafo 4º, do C.P.C.(as partes sobre cálculos de fls. 226) \r\n\r\nProc. 2001.066.001403-0 (18569-3) - MARIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Considdrando o disposto no § 4º, artigo 22 da Lei nº 8.906/94, defiro fls. 481/482, devendo o patrono juntar aos autos, no prazo de dez dias, ciência dada ao seu constituinte do recebimento dos honorários contratuais. \r\n\r\nProc. 2003.066.014208-4 - MARIA ROSA TEIXEIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Após, será apreciado os pedidos das alíneas \"b\" e \" c\". \r\n\r\nProc. 2004.066.018084-1 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.066.000436-8 - LUEMAR ZIMERMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Analisando o valor das custas (fl. 22) em confronto com o holerite do autor, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.013383-1 - MARIA DOLIVANDA DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Aguarde-se por trinta dias o retorno da carta precatória . \r\n\r\nProc. 2006.066.015794-0 - VALNICE DA LUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, espeficicando-se de forma fundamentenda, sob pena de indeferimento; 2) Após, digam as partes sobre a possbilidade de eventual acordo, evitando desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.004094-6 - JOAQUIM ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BRADESCO SEGUROS SA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 23.05.07, às 14:15 h. Cite-se com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.003115-8 - JOBER DA SILVA TAVARES (FALECIDO) X Habilitado: ALZIRA DORIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Mantenho o despacho de fl. 270. Cumpra-se parte final do despacho de fl. 249, IV. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.001038-6 - JOSE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Condierando o diposto no art. 22, parágrafo 4º da Lei 8.906/94, defiro o constante à fl. 192, item \"c\", devendo o patrono juntar aos autos , no prazo de dez dias, ciência dada ao seu constituinte da quitação de seus honorários. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.066.019697-6 - BRUNO LEONARDO LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406), Dr(a). MIGUEL A M RAMOS (MG-031206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ REVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(DIGAM AS PARTES) \r\n\r\nConcessão de Benefício C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008085-1 - MONICA DE SOUZA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X IPERJ -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias o retorno da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.004284-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X MARIA DAS NEVES PIMENTEL CRUZ), MARIA UBIRACY CARVALHO ARAMIS DE MATTOS), PHILOMENA CIRNE PADINHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Despacho:Defiro fl. 256. \r\n\r\nProc. 2005.066.004289-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X WANDA PINHEIRO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.010030-8 - CONTABILIDADE REAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562), Dr(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO (RJ-113566)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Considrando que a parte ré não fundamentou o requerimento da prova pericial pleiteada à fl. 101, confrome determinado à fl. 106, indefiro a prova pericial. Publique-se. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.066.013272-3 - MARCO AURELIO LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:À parte ré para que junte aos autos os documentos requeridos à fl. 68, item \"A\", \"B\" e \"C\". À parte ré para que esclareça a necessidade da oitiva da testemunha arrolada à fl. 76. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.003579-8 - VALERIA CRISTINA ALMEIDA MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade da cobrança da conta do mês de janeiro/2004 (fl. 19), e extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.(...)\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.066.000755-6 (12400) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ADAHIL MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396), Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962) Despacho:1- Acolho o parecer do Ministério Público para indeferir o requerimento de fl. 96. 2- Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013629-7 - WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X NILTON MAIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; 2) Após, digam as partes sobre a possibilidade de eventual acordo, evitando desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.003440-5 - DAMIAO ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X PAULO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Venha aos autos o documento da titularidade do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.013331-4 - GACEMSS GREMIO ARTISTICO E CULTURAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X JOAO BATISTA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566) Despacho:1)Intime-se para a complementação das custas(reu); 2) Regularizadas, anote-se; 3) Em seguida, dê-se vista ao autor para se manifestar sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.066.024308-0 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X ROBSON LUIZ ROCHA COLDEBELLA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Despacho:Digam as partes sobre o andamento dos processos referidos às fls. 145 e ss. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.014824-6 - HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.003225-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X MARIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.015992-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALOYSIO LAMY LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Sentença:\"(...) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que a execuçao prossiga no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) referente à multa de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) referente à indenização por dano moral, e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001262-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:A sentença determinou que não incidisse sobre a remuneração da embaragada qualquer adicional de caráter pessoal (fl. 190 do apenso). Sendo assim, indefiro o requrido pelo Ministério Público. Ao contador para conferência dos cálculos conform decidido supra. Após, digam todos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002933-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.012988-2 (16676) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO MARCHTEIN CASTILHO ME A parte autora (complementação de custas FUNPERJ- R$ 0,87 E FUNDPERJ- R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2006.066.015097-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X EMERSON SANTOS COSTA Despacho:Suspendo a execução pelo prazo requerido à fl. 21. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.008067-0 - MEIRE GARCIA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148376E)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.546.012428-7 (16583) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. ALTERADO PARA BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X ANTONIO CARLOS ALEXANDRE Despacho:Fl. 26 - Anote-se onde couber. Cabe a parte comunicar a revogação do mandato diretamente e não pelo judiciário.; \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.000616-1 - ANGELICA FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:Assim sendo e por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, a teor dos artigos 295, incisos III e V c/c art. 267, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.066.010243-3 - GARANTIA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M. P. CARDOSO DE MELLO (SP-100930)) X CONTRADE DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA ME Despacho:Digam o requerente e o Ministério Público. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003631-1 - RENATA SALDANHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X MARIA CLAUDIA CANDIDO LUIZ Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Conveniente a justificação prévia. Designo o dia 23.05.07, às 14:00 h para audiência. Nos termos do art. 928 do CPC, cite-se a ré para comparecer a audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para contestar , de 15 dias, (art. 297 do CPC) contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003571-9 - ANA CLAUDIA DA SILVA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X PURINA DO BRASIL Despacho:Venha o termo de afirmação de pobreza, bem como a declaração de isenção do IRPF da autora, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.066.000034-3 (5691) - CONSTRUTORA IBIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1988.066.000052-7 (6097) - GABIOMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 242 - Reconsidero o despacho que determinou o arquivamento do feito. Fl. 244 - Venha a planilha, atualizada e discriminada do débito. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.066.003747-9 - BOAVENTURA VALIM DE SOUZA JUNIOR, RITA DE CASSIA PARAGUAÇU DE MOURA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X MARCOS VINICIUS ARANTES FERNANDES), COSME CONFORT LIMA Decisão:1- Esclareça o autor a legitimidade do 2º réu, haja vista que o mesmo não participou do contrato celebrado pelo autor e 1º réu; 2) A qualificação do autor, bem como os seus ganhos comprovados em fl. 10, revelam a capacidade contributiva, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.013478-1 - Inventariante: JUAREZ CUSTODIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) JUAREZ CUSTODIO DE CARVALHO E OUTROS) X ANTONIA CUSTODIO DE CARVALHO Despacho: Venham as representações processuais dos herdeiros, bem com as declarações de pobreza e de rendimentos, inclusive a do inventariante, a fim de ser aferida a hipossuficiência dos mesmos \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.011138-0 (16481-9) - VALDAIR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VREDONDA E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258) Decisão:Determino a realização de perícia contábil, nomeando a Empresa Maurício Liberbaum S/C Ltda. I-se à apresentação de honorários, que ficarão a cargo da parte autora. Após, digam as partes, sendo facultada a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Venha o laudo em 20 (vinte) dias. Após, intime-se. Prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.011680-4 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-LINCOLN BOTELHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Tendo em vista que decorreu o prazo requerido em fl. 433, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.066.017288-1 - FABIOLA SIGNORINI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.010208-1 - JANINE PARAISO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado para contra-razões; 3) Ao Ministério Público; 4) Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001423-2 - BENEDITO SOARES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.010371-1 - RICHARD SIQUEIRA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004567-1 - UBIRAJARA DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 23.05.2007, às 16:00 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.015586-3 - VALDECI COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento 2) Após, digam as partes sobre a possibilidade de eventual acordo, evitando desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002906-9 - ESPOLIO DE PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X OCUPANTES DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO Decisão:Diga a autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, a data do esbulho; a qualificação dos requeridos e se for o casom início de prova da posse anterior. \r\n\r\nProc. 2007.066.002906-9 - ESPOLIO DE PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X OCUPANTES DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO Decisão:Defiro a emenda da inicial cosntnate à fl. 25. Indefiro o pedido liminar, por ora, uma vez que não se pode, nesse momento, precisar a data doeventual esbulho. Designo, com fulcro no art. 125, IV, do CPC, o dia 22.05.2007, às 17:20 horas, para realização de audiência de conciliação. I-se todos, devendo o Sr. Oficial de Justiça qualificar os ocupantes do imóvel quando realizar a diligência de citação e intimação dos requeridos (fl. 25). Cite-se. I-se o autor para que promova os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.066.003736-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA DA CUNHA RAMOS Despacho:Comprove, o autor, a mora, na forma do art. 2º - parágrafo 2º do Dec. Lei nº 911/69, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.003739-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:Comprove, o autor, a mora, na forma do art. 2º - parágrafo 2º do Dec. Lei nº 911/69, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.066.026202-6 - NADYR DE CARVALHO GOMIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Dê-se vista a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.066.008047-0 - L.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X I.-.I.P.E.R.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.016712-5 - MOACYR DA SILVA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:\"Fl. - Defiro. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.002171-6 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)), Interessado: DEFENSOR PUBLICO) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fls. 107 - Defiro a vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.007262-1 - DORALICE MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548), Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 103 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.004194-8 - NALZIRA PACHECO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Intime-se a autora para o cumprimento do despacho de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.066.006800-0 - WILSON BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, a parte final do item 4 de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.066.012668-1 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fls. 66/67 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008497-2 - DORALICE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002154-0 - CARLOS GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X PAMELA GARCIA LIMA Despacho:Venham as representações processuais. Considerando a informação de que o 1º autor se encontra desempregado, venha a declaração de isenção do IRPF do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003939-7 - DANIEL DOS SANTOS OVIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X LUCIANO SALVADOR ROSA Despacho:1) Fl. 38 - defiro a emenda, anotando-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência o dia 23.05.07, às 13:45 h. Cite-se com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.066.014658-2 - INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CESAR CORREA MAISTRO (SP-111688)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELMONTE DE VOLTA REDONDA LTDA Sentença:.) Ante o exposto, DEIXO DE DECRETAR a falência da requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2004.066.020643-0 - CRISBAL COMERCIO E SERVIÇOS DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SL AMANTE Despacho:Digam o requerente e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.007602-0 - JOAO HENRIQUE ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CCAM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.026323-9 - ALOYSIO LAMY LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.010188-0 - LUIZ JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.066.013853-1 - TATIANA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Diga o réu-reconvinte em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.066.015035-0 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X IBI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, espeficicando-se de forma fundamentenda, sob pena de indeferimento; 2) Após, digam as partes sobre a possbilidade de eventual acordo, evitando desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012856-2 - MARILENA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB - VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Decisão:1) A parte autora para especificar e quantificar os pedidos de dano material e moral em obediência ao disposto no artigo 282, IV, do CPC; 2) Indefiro a denunciação da lide, a uma porque intempestiva (art. 71 do CPC) e a duas porque não contemplada em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 70, do CPC. \r\n\r\nId: 188429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.004061-2 - CARLOS FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove o requerente a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos atual e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.546.004941-4 (550/99) - Inventariante: RENATO BORGES MAULER-ARROLAMENTO X JOSE MAULER NETTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ASSIS MAULER (MG-069551) Despacho:À inventariante sobre certidão de fl.156. \r\n\r\nProc. 2005.066.010531-6 - Inventariante: UMBELINA RENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X ARLINDO DE SOUZA (Ao inventariante sobre respostas dos ofícios e cumprimento integral do art. 1031 do CPC - Port. 01/2006) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.000855-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X TECMONTI TECNICA EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Ao autor sobre resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.066.006177-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MOLDCOM CONCRETO PRE MOLDADO LTDA-ME Ao autor para recolher R$ 12,24 OJA. \r\n\r\nProc. 2006.066.009481-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANO MANGIA DE PAULA (Ao autor sobre respostas ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.066.001831-0 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MAX DOUGLAS DA SILVA PATIO Despacho:Traga a parte autora, em 10 dias, o comprovante de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da providencia liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.002153-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X W M N CONFECÇOES E BORDADOS COMPUTADORIZADOS LTDA ME), WILLIAN MOURA NEVES), WEBER MOURA NEVES), KELLY ROSSANE MARTINS SANTOS), MARILAINE FAGUNDES DA SILVA Portaria 01/06: Vista dos autos à parte autora conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.014888-8 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA ME (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ALEX CORREA DE OLIVEIRA Decisão:...Estando o processo fora de seu regular desenvolvimento, chamo o feito à ordem para esclarecer que o rito adotado é o SUMÁRIO. Assim, a ausência de contestação decorre da não realização da audiência designada, da mesma forma que a ausência de representação processual. Neste diapasão impossível se mostra a decretação da revelia neste momento sob pena de flagrante nulidade.Intime-se o Réu, por oficial de justiça, no endereço fornecido na inicial, no qual o mesmo foi encontrado duas vezes, para comparecer a audiência do artigo 277 do CPC, a ser realizada no dia 13/06/2007 às 17:00 hs. Ressalte-se que o Sr. Oficial de Justiça deverá certificar minuciosamente a diligencia, de forma a possibilitar futura decisão.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.066.003532-6 - ANA MARIA BICALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Custas pendentes pela PARTE RÉ, conforme seguem: Distribuição = R$ 3,49 - CAMPO 39; Escrivão (Vara Cível) = R$ 150,45 - CAMPO 40; Correio = R$ 6,98 - CAMPO 39 ou 40 (outro Grerj se for o caso); Atos Distribuidores = R$ 17,45 - CAMPO 43; FETJ = R$ 3,49 - a mesma conta do campo 31; Taxa Judiciária = R$ 400,00; FUNPERJ = R$ 8,91(valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = 8,91(valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (Ao RÉU para recolher custas pendentes, NA PROPORÇÃO DE 50% dos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 2005.066.004814-0 - ANA RITA FOLGOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Portaria 01/06: À parte autora para regularixar as custas pendentes conforme certidão supra (R$ 3,49 - atos de prática comum e R$ 155,76 - taxa judiciária), no prazo de 48 horas, na forme do despacho de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2005.066.006398-0 - IRACI HELENA ALVARENGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2005.066.012159-0 - ANA MARIA DO NASCIMENTO, MARIA VILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (Ao autor sobre petição e depósito) \r\n\r\nProc. 2006.066.007227-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ALCIDES PEREIRA ALVES A parte autora p ara recolher R$ 64,71 OJA. \r\n\r\nProc. 2006.066.012186-5 - IBRAIM MARÇAL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.012684-0 - EDINO MACEDO VITORINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Republicar por incorreção: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.013491-4 - DARI DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015128-6 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X ALAN S AZEVEDO E OUTROS Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.015431-7 - ALTAIR LUZIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) (Diga o autor sobre a contestação e documentos - Poirt. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.066.001320-7 - MARIA HELENA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER E OUTROS (Ao autor p/fornecer cópias para expediçao de precatoria: procuração e despacho) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021092-4 - CATARINA DO CARMO KINUPP GRAVINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Custas pendentes pela PARTE RÈ, conforme seguem: OJA = R$ 29,73; FUNPERJ = (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (Ao RÉU para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 2004.066.021177-1 - JOSEMIL FLORENCIO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho:Fls.162 - Intime-se, via DO, para pagamento do valor residual, na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.014473-7 - NEUSA MAGALI DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia de fl. 87 para instruir mandado de citação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004432-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X SERAFIM DE SOUZA E SILVA Despacho:Regularizem-se as custas na forma da certidão de fls.24 - Diferença de Txa. Jud. = R$ 193,78. Certifique-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.066.010152-9 - CREUZA ODETE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA (RJ-094832)) AILTON DE PAULA), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO (Ao autor sobre a petição retro) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.014471-3 - SERGIO LUIZ MOTTA MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Custas pendentes pela PARTE RÉ, conforme seguem: Distribuição = R$ 3,49 - CAMPO 39; Escrivão (Vara Cível) = R$ 75,22 - CAMPO 40; Correio = R$ 13,96 - CAMPO 39 ou 40 (outro Grerj se for o caso); Atos Distribuidores = R$ 17,45 - CAMPO 43; FETJ = R$ 3,49 - a mesma conta do campo 31; Taxa Judiciária = R$ 100,00; FUNPERJ = R$ 5,50 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 5,50 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (Ao RÉU para recolher custas pendentes NA PROPORÇÃO DE 50% dos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.000917-4 - RODRIGO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006455-7 - CARLA LAMAS DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X JVA COM DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002007-8 - ALEXSANDRO BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO FIBRA SA), LOSANGO SA), BANCO PANAMERICANO SA Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 3 - Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa, para o dia 19/06/2007, às 16:30 h; 3- intime-se. 4 - Sem prejuízo, antes da apreciação do pedido de tutela antecipada, faz-se necessário o estabelecimento do contraditório. Intime-se o réu para se manifestar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.002007-8 - ALEXSANDRO BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO FIBRA SA), LOSANGO SA), BANCO PANAMERICANO SA A parte autora para providenciar as copias para citação e fornecer as peças para cumprimento do artigo 202 CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.000535-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERNANDO CESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Ao interessado AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça defls. 101. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003556-0 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X ADÃO THOMAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Sentença:Os presentes embargos versam sobre suposto excesso na planilha apresentada pelo exequente. Nossos Tribunais Superiores, tem posicionamento pacífico no sentido de que o salário mínimo não pode ser utilizado como fator de correção. Sendo assim, a quantia de 80 salários minimos deve ser calculada na data da sentença, utilizando-se o salário então vigente e acrescida de correção monetária a partir da sentença e juros legais a partir da citação. Nestes termos, o cálculo da exequente encontra-se correto, sendo o valor da execução R$ 32.438,23 já englobando os honorários advocaticios. P.R.I. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.009591-2 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CARDOSO DE SÁ E FARIA (RJ-035587)) X SATERB EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA (Ap autor sobre respostas dos ofícios) \r\n\r\nProc. 2002.066.030365-0 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X VIVIANE BARBOSA COSTA Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, julgo extinto a presente execução, com fulcro no art. 794, II do CPC.Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.000137-3 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X HUMBERTO DE SOUZA MACEDO Ao exequente para proceder o recolhimento de R$ 3,49 - Correio- conta 0711-2 \r\n\r\nProc. 2003.066.027594-1 - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS INDAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X CRISTIANE NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Fl. 69- Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019366-5 - ICASEC -COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CIDADE DO AÇO COMÉRCIO DE GÁS LTDA E OUTRO (Ao exeqüente sobre resposta ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.066.005807-9 - SEGIO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X FERNANDO JOSE GARANI A parte exequente para recolher custas de correio R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2006.066.006025-6 - SERGIO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X FERNANDO JOSE GARANI (Ao exeqÜente para recolher custas correio R$ 3,49 conta 0711-2, FUNPERJ R$ 0,17 600225174-9, FUNDPERJ R$ 0,17 conta 5673-00124-3 para areieterar ofício). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030890-4 (1107) - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X NELSON LUIZ RENNA RESP. IZANETE DE JESUS RENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) (As partes sobre respostas dos oficios) \r\n\r\nProc. 1999.546.003973-7 (409) - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NILTON DE OLIVEIRA MATTOS À parte autora para recolher custas para reiterar o ofício de fl. 145, no valor de R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014857-1 (046) - JOAO SALVADOR FURTADO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) A parte exequente para providenciar as copias necessaria para expedição de carta precatoria (art. 202 CPC) \r\n\r\nProc. 2000.066.004549-7 - JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X JOSE RAYMUNDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Portaria 01/06: Ao patrono do executado sobre proposta de acordo de fls. 112/113 \r\n\r\nProc. 2000.066.010809-4 (2096) - HIGISERV (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X SIGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA LIMA (RJ-080180) (Ao exequente sobre resposta de oficio) \r\n\r\nProc. 2000.066.012758-1 (2181) - OLIVIO ADAIR-MONITORIA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X DANILO GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) A parte exequente para recolher custas de correio no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2000.066.017463-7 (2395) - ADAO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas pendentes referente ao FUNPERJ ( R$ 9,18) e FUNDPERJ ( R$ 9,18) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.066.011574-8D - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO, LUCIMAR APARECIDA NEVES, DINAMAR DA CONCEIÇAO NEVES, MARIA NEVES FONTES, MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA, OLIVIO ADAIR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Portaria 01/06: Ao patrono da parte exequente sobre certidão do OJA de fls. 72, 75 e 82v \r\n\r\nProc. 2001.066.000022-4B - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X PONTE ALTA VEICULOS LTDA-AÇAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Portaria 01/06: Ao patrono da parte exequente sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004461-7 - JORGE ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove o requerente a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1999.066.029625-2 (1390) - ESPÓLIO DE JOSE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LUIZ HOTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) (Ao autor para aten der promoção de fls. 159 vº - trazer certidões dos filhos do falecido José Gomes de Paula). \r\n\r\nImissão de Posse, C C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.017054-7 - ALAN DE SOUZA CHAVES, MARIA DAS GRAÇAS PORTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X NEUZA SILVADO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Portaria 01/06: Às partes para ciência da designação da perícia para o dia 26/05/2007, às 08:00 horas, no local litigioso. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2000.066.011574-8A - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO-MONITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013620-7 - CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X CLAUDIO MARCO MARTINS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) (Ao autor) \r\n\r\nProc. 2005.066.000237-0 - ANTONIO FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X FINASTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2005.066.001482-7 - CARLOS EDUARDO MOTTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X CLINICA SAO CAMILO), PLANO CONMEDH SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ- 115046)), ANTONIO CARLOS BAPTISTA DA SILVA, Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Face a não aceitação do encargo, nomeio em substituição o perito Elson José da Silva Souza, fl.244. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003576-6 - VERA LÚCIA FIALHO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X FABIO STETE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Designo audiência de conciliação(art.331 do CPC)para o dia 05/07/07 às 15:30 h. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009506-2 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Redesignada audiência para oitiva da testemunha Yone Valéria Bernardine para o dia 08/05/2007, às 13:40 hs, 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.014181-5 - JOSE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MADEREIRA BANANAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ALMADA SANTOS (SP-096213) Decisão:1) Considerando a natureza do caso em tela, faz-se necessária a oitiva da testemunha presencial SR. ANDERSON LOPES, citada na ata da audiência de conciliação. Sendo assim, designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2007 Às 15:00 horas, onde serão colhidos como prova do Juízo, o depoimento pessoal do autor e o depoimento da testemunha arrolada às fls.33 (SR. ANDERSON LOPES). 2) A testemunha arrolada pela parte ré, deverá ser ouvida por carta precatória no endereço declinado às fls.33. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. 3) Intime-se pessoalmente o autor e testemunha, informando a data da audiência e determinando o comparecimento. 4) A parte ré para recolhimento das custas, (custas e cópias, inclusive do Grerj - art. 202, CPC) - para instruir a precatória e diligências de OJA) sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.009608-2 (3220) - VERA MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2005.066.007887-8 - MARIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS WILSON RODRIGUES ALVES, LEONARDO GONÇALVES, CARLOS RENATO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X GERAÇAO DE COMUNICAÇAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) As partes para manifestarem em memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.010918-8 - EVA MARTINS NOGUEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X METLIFE BRASIL - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) A parte ré para providenciar o recolhimento dos honorarios periciais. \r\n\r\nIndenizatória, e de reparação por ato ilicito no transito \r\n\r\nProc. 2004.066.015256-0 - TATIANE RIBEIRO REINOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773)) X GILTON PIRES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno o Réu ao pagamento de verba indenizatória, a título de dano moral, no valor de R$ 14.000,00 ( quatorze mil e reais), devidamente corrigidos a partir da publicação da presente, bem como acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir do evento danoso Finalmente, condeno o réu ao pagamento das custas processuais na forma legal e, ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030475-3 (959/99) - Inventariante: ESTHER GONCALVES MELO (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X VIGILATO GONCALVES E OUTRO (À inventariante sobre certidão de fls. 166). \r\n\r\nProc. 1999.066.030700-6 (727/99) - Inventariante: VERA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X VICENTE DE ANDRADE MORAIS (Ao inventariante sobre promoção da Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 2000.066.005609-4 (1830/00) - Inventariante: ELIZABETH ALVES MIRANDA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X ESPOLIO HILTON MIRANDA (Ao inventariante, para recolher custas de correio, a fim de reiterar oficio de fls. 235) \r\n\r\nProc. 2000.066.016501-6 (2331) - Inventariante: DORCAS LIDIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE (RJ-065508)) X EDUARDO TEIXEIRA MOURA Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 50/59, dos bens deixados por falecimento de EDUARDO TEIXEIRA MOURA.Defiro a gratuidade de justiça a inventariante. Intimem-se as herdeiras para recolhimento das custas pendentes.Transitada em julgado, comprovado o pagamento dos tributos devidos, expeça-se Formal de Partilha e alvarás requeridos.Após, arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.066.015361-6 - Inventariante: NILCE ALVES DE CARVALHO X ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Decisão: 2 - A inventriante deverá trazer aos autos, no prazo de 15 dias, contados da liberação, prova do recolhimento dos tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2003.066.018277-0 - Inventariante: LUCIA HELENA MATIAS LAGE (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X ISRAEL RODRIGUES LAGE Despacho:Aguarde-se por 30 dias, após intime-se para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.066.003837-6 - ZILDA DA ROCHA EMERICK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X OLIMPIO EMERICK Decisão:Nomeio o Sr. Moacir Emerik da Rocha como inventariante. Intime-se para assinatura do termo em 05 dias. Após, esclareça a ausência de dois herdeiros, bem como a necessidade de citação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009403-5 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SEBASTIAO CUSTODIO NETTO Despacho:Atenda-se ao MP. ( Ciente do acrescido. Opina o MP contrariamente às fls. 84/85, uma vez que as herdeiras e a inventariante já estão recebendo pensionamento e que já houve a liberação de dez mil reais em setembro de 2006 (fl. 80). Reitera o 3º parágrafo de fl. 77v. Pela avaliação dos bens) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.066.009742-3 - Inventariante: WANDA LEAL HECKMAIER CATALDO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X HILDA LUZIA LEAL HECKMAIER (Ao inventariante) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.011574-8 (2130/00) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO, LUCIMAR APARECIDA NEVES, DINAMAR DA CONCEIÇAO NEVES, MARIA NEVES FONTES, MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA, OLIVIO ADAIR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2001.066.000022-4 - LUCIMAR APARECIDA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X PONTE ALTA VEICULOS LTDA-AÇAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.011377-7 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X ANA MARIA DA SILVA FERREIRA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.011860-0 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X JOAO DA SILVA AZEVEDO Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 31vº \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001322-9 - DÉBORA CRISTINA BUCHELE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.001694-4 - EDIVAL MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012373-4 - FLAVIA CRISTINA CONDÉ DORNAS MONFARDINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - VOLTA REDONDA - NET Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do mandado de citação/intimação, no valor de R$ 24,48 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003709-1 - LUCAS ALBERTON VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Custas pendentes pela PARTE RÉ, conforme seguem: OJA = R$ 12,24; Escrivão (Vara Cível) = R$ 38,48 - CAMPO 40; Taxa Judiciária = R$ 42,59; FUNPERJ = R$ (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (Ao RÉU para recolher custas pendentes referentes a Denunciação à Lide) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.006468-3 - MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.006488-0 - JULIANA MAUTONE DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X SONIA REGINA (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902) A parte autora para recolher R$ 17,49 OJA + R$ 10,47 Correio. \r\n\r\nReivindicatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.014539-0 - SEBASTIANA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, confirmando os efeitos da tutela para declarar a nulidade da cláusula 7.3 do contrato e determinar que os aumentos no plano de saúde do autor obedeçam aos índices fixados pela ANS. Condeno a empresa ré a restituir em dobro os valores indevidamente PAGOS em desacordo com a presente Sentença.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.018885-2 - MAX MENDES MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspenso na forma do art. 12 da lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.003606-9 - BRUNO CORREA KRUSCHEWSKY (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X RESTAURANTE CASARAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) (Ao autor para recolher custas correio R$ 3,49 conta 0711-2, FUNPERJ R$ 0,17 conta 600-225174-9 e FUNDPERJ R$ 0,17 conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.066.005249-0 - CLAUDIA LUCIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X EMBRATEL EMPRESA BRASIL DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)), TELEMAR NORTE LESTE SA, Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) (Ao autor sobre petição e depósito, fls. 239) \r\n\r\nProc. 2005.066.009361-2 - FABIO DE ALMEIDA SILVA ROSTIROLE (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X PARKER HANNIFIN IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAZZEO FIOD (SP-089615)), ANDERSON LENO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A., Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Não há litisconsorte necessário entre a denunciada e o Instituto de Resseguros neste caso. Isto porque a hipótese mencionada é aplicável apenas quando a seguradora integra a lide principal e demonstra a participação do IRB na importância reclamada, o que não aconteceu. Além disso, o Magistrado, com o objetivo de zelar pela rápida solução dos litígios, deve impedir sucessivas intervenções de terceiro. Cumpra-se, no mais, a decisão de fl. 167. \r\n\r\nProc. 2005.066.009361-2 - FABIO DE ALMEIDA SILVA ROSTIROLE (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X PARKER HANNIFIN IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAZZEO FIOD (SP-089615)), ANDERSON LENO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A., Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Intime-se a 1ª ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.001670-6 - RENATO DE JESUS DANTAS, CELIA MARIA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO), MARIANA FRANCISCA D' OREY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.012457-0 - ANGELICA DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019022-6 - FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X JORNAL AQUI REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558) Despacho:Nos termos da sentença de fls.136/138, foi deferida a gratuidade de justiça ao autor. Sendo assim, inexiste a possibilidade de execução. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.021207-6 - SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X FABIANO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de compra e venda celebrado entre as partes. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de repetição de valores pagos e de reparação civil a título de danos materiais e morais.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Suspendo a exigibilidade da referida condenação nos termos da Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.002201-0 - MARIA LUCIA DE ASSIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.008996-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.015492-1 - ESTAÇÃO DAS ARTES EVENTOS E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar as empresas Rés a cancelarem todos os débitos existentes em nome da autora relativos as linha telefônicas (21) 34119524 e (21) 34119523, bem como ao pagamento solidário da quantia de R$ 1.500,00( mil e quinhentos reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária a partir da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação a linha telefônica nº (24) 33377534, bem como o pedido de reparação civil a título de danos materiais.Considerando a sucumbência recíproca custas pro rata e honorários compensados.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004498-8 - KATIA FAUSTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X VIAÇÃO SULFLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Tendo em vista o procedimento sumário adotado, emende-se a inicial, na forma do art.276, do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.010729-5 - VERA LUCIA ESPERANÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, confirmando os efeitos da tutela para declarar a nulidade da cláusula 7.1 e 8.1 do contrato e determinar que os aumentos no plano de saúde do autor obedeçam aos índices fixados pela ANS. Condeno a empresa ré a restituir em dobro os valores indevidamente PAGOS em desacordo com a presente Sentença.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nId: 188431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.066.014619-9 - A.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.014318-1 - PATRICIA NAGIB MARTINS-AC ALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X VALDENIR ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553) Decisão:Fl. 145v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.546.015646-1 (436) - D.J.M.H.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA (RJ-062161)) X S.H.M.J.A. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho:Fls. 250/252 - Diga o alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.066.018209-0 (5665) - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X E.I.P. Despacho:Ante a inércia da parte autora, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.005890-5 - R.O.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Intime-se, na forma da cota ministerial(PELA INTIAMÃO DA PARTE REQUERENTE SOBRE OS COMPROVANTES DE FLS.61/66, DEVENDO INFORMAR SE EXISTE DÉBITO ALIMENTAR. CABE RESSALTAR, POR OPORTUNO, QUE NO ACORDO DE FLS.21/22, HOMOLOGADO Á FL.25, FICOU ESTABELECIDO O PAGAMENTO DE 15% DO SMN PELO PRAZO DE 12MESES, OU 15% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, NA HIPOTESE DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO, PELO PRAZO DE 12 MESME, VALENDO SEMPRE O MAIOR VALOR ENTRE AS DUAS HIPOTESES. ASSIM , ENTENDI O MP QUE AS HIPOTESES NÃO SÃO CUMULATIVAS, MAS ALTERNATIVAS.) \r\n\r\nProc. 2006.066.006743-3 - L.B.B.L. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X P.C.F.L. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.066.013923-7 - L.B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X V.D.S. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.24, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.25, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.014260-1 - J.M.L., A.D.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Despacho:Ao nobre causídico para que regularize a petição inicial (assinatura) Fl. 20v, item 1 - À parte autora, na forma da cota ministerial.(PELA JUTNADA DO DOC. DE FL.12 AUTENTICADO; 2- SEJA REGULARIZAEDA A PETIÇÃO INICIAL, COM A ASSINATURA DO ADV DAS PARTES) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.002275-0 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X J.R.M. Despacho:Recebo a emenda à inicial. À parte autora para que providencie a cópia da emendad da inicial para acompanhar o mandado de citação. Após, cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.007375-1 - S.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que não há mais ajuste entre as partes, não sendo possível transformar o presente feito em litigioso, bem assim a cota ministerial de fl.69, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelos autores, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, considerando a Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.003852-2 - A.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) Despacho:Fl. 68 - Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.066.003258-3 - I.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre a cota ministerial de fl.25. \r\n\r\nProc. 2006.066.010377-2 - S.O., S.N.R.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. Após o cumprimento dos itens supra, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.003003-5 - R.A.G., C.C.M.B.O.G. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.003132-5 - C.A.A., A.J.C.A. (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471) Despacho:fL. 20Vº - Às partes, na forma da cota ministerial. Após a manifetação dos requerentes, dê-se vista ao MP.(Requer o MP sejam estabelecidas cláusulas de visitação paterna aos filhos menores, para vigorar apenas na hipótese de divergência , nos termos do art. 1121 § 2º do CPC.). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.015396-5 - M.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X E.J.P. (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Sentença:Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido às fls.29/30, 62 e 65, e estando satisfeito o requisito legal pelas declarações de fls.14/15, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja: MARÍLIA DOS SANTOS SOUZA. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Ação de Divórcio Direto Consensual. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.010885-0 - V.Q.G.C. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X W.A.C. Despacho:Reconheça por semelhança a assinatura de fl.29. Venha a declaração de concordância do requerido com o pedido formulado, reconhecendo-se por semelhança sua assinatura. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.019480-1 - N.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. Dê-se vista dos autos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2003.066.026536-4 - A.B.G.E. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X F.E. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) ADVGADO PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.066.028384-6 - A.G.D.J. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X A.G.D. Despacho:Diga a parte exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.010370-8 - T.T.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X L.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) Decisão:Fl. 72 - Atenda-se ao MP, na íntegra(1- PELA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO `A CEF SOLICITANDO SEJA INFORMADO SE EXISTE CAUSA LEGALPARA SAQUE DO FGTS, POIS AO QUE PARECE, A VERBA RETIDA REFERE-SE AO ATUAL E VIGENTE CONTRATO DE TRABALHO DO ALIMENTANTE, CSN. 2- APÓS, PELA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.) \r\n\r\nProc. 2006.066.004700-8 - V.G.N.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.S.N.S. Certifico que deve a parte Autora atender o r. despacho supra \r\n\r\nProc. 2006.066.008753-5 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação como forma de se entabular acordo entre as partes. (Designo o dia 02/07/2007 às 14:00 horas para realização da audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação). \r\n\r\nProc. 2006.066.010277-9 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X C.M.R. Decisão:Fl. 31v - parte final - Atenda-se ao MP. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.013917-1 - A.C.C.G., G.C.G., G.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.C.P.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ante o tempo decorrido, intime-se a parte exeqüente para que apresente a planilha de débito atualizada. Após, cite-se, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2003.066.017713-0 - C.B.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X C.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre fls. 168/181 e 185/2007. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.011375-3 - J.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X K.J.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Sentença:Isto posto, e acolhendo \"in totum\" o bem lançado parecer ministerial de fl.60/vº, como razões suplementares de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com cognição do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte reclamante, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12, da Lei1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.011754-0 - DADI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X LUIZ ALEXANDRE DA SILVA SOARES E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 14h40min. \r\n\r\nProc. 2006.066.012625-5 - P.H.L. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X T.M.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Sentença:Isto posto, EXONERO PAULO HENRIQUE LACERDA DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A THIAGO MUCIDA LACERDA, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, II do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no art.12, da Lei 1.060/50. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Oficie-se ao INSS para imediato cancelamento dos alimentos devidos ao réu. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.003040-0 - I.H.A., A.N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Decisão:Ratifique-se, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos o acordo entabulado. Após, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.004332-7 - A.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539)) X T.L.P. Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo autor para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Venha aos autos cópia da decisão/sentença onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.066.012452-9 - JOSE PASSOS FILHO E OUTRO, ANDREZA DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.46/vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da Infância, Juventude e Idoso desta Comarca, para onde devem ser redistribuídos estes autos, após a devida baixa. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001522-8 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ISABELLY TRINDADE DO NASCIMENTO Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.19, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.20, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça. Sem verba honorária. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.006583-5 - L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X E.L.S.B. E OUTRO), Y.L.B.B.), Y.L.B.S.B. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a GUARDA DEFINITIVA dos menores YAGO LUIS BORGES BARRETTO e YAN LUIS BARRETTO DOS SANTOS BORGES aos requerentes, LUIZ BARRETTO DOS SANTOS e GLORIA MARIA BARRETTO DOS SANTOS, sem embargo da regra contida no Artº. 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Lavre-se o Termo de Guarda em caráter definitivo. Condeno os réus nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.066.019366-1 - ROSE MARIE DELGADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X CYLENE DELGADO GUIMARAES Decisão:1) Fl. 308 - item 3 - Cumpra-se. 2) Fls. 310/312 - itens I - 1 e 3 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.004175-6 - C.M.M.S.P. X I.D.C. (Adv(s). Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 23/05/2007 às 14horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.014440-0 - B.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho:Fl. 63 e v, itens 1,4 e 6 - À secretaria, na forma da cota ministerial.(1- INTIMAÇÃO DA PATRONA DO RÉU PARA INFORMAR ATUAL END. DE SEU CLIENTE;...) \r\n\r\nProc. 2004.066.016907-9 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X C.A.), Falecido: J.L.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Despacho:Fls. 45/46 - Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.016424-9 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente a parte autora para que informe o atual endereço do requerido. Com a manifestação da requerente, retornem os autos conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.013606-9 (2717) - FABIANO DE SOUZA GONÇALVES-OFER.ALIMENTOS X LIVIA DELUNARDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.066.019366-1A - ROSE MARIE DELGADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X CYLENE DELGADO GUIMARAES Despacho:Despachei nos autos principais, bem assim no feito relativo à prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2002.066.019366-1B - ROSE MARIE DELGADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X CYLENE DELGADO GUIMARAES Decisão:Fls. 958/960- item II - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.066.024650-0 (5867) - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X W.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Decisão:Designo Dia 15/05/2007 às 15:30 horas, para realização de Audiência Especial.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.009546-5 - M.G.R. X A.S.A., V.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.20/21, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.24, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.20/21, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.014334-4 - S.L.M.B. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X E.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.18/19, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.23, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.18/19, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça às partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.013096-9 - NEUSA MARIA RODRIGUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X DEOZILIO DOS SANTOS TRINDADE Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.018044-0 - L.A.P.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X L.K.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Dê-se vista dos autos no prazo legal \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.066.008072-2 (4422) - S.D.V.C. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)), H.R.C., Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para recolher R$ 10,49 referente a expedição de carta de sentença para a 2ª circunscrição, bem como, complementar as custas recolhidas com o valor de R$ 1,75. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.018384-2 - O.L.M.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Decisão:Fl. 102 - Atenda-se ao Minsitério Público(TENDO EM VISTA QUE O ALIMENTADO JÁ ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL,PELA JUNTADA AOS AUTOS DE CONCORDÂNCIA DO MEMO COM O DEPÓSITO DE VALOR DOS ALIMENTOS NA CONTA CORRENTE APONTADA A FL.79). \r\n\r\nProc. 2004.066.019415-3 - W.B.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE PORTELA FERREIRA (RJ-108282)) X S.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Despacho:Fls. 162 e 162vº, item 3 - Ao requerente, na forma da cota ministerial. À Fazenda Municipal (1- PELO ATENDIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL; 2- PELA INTIMAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL.; 3- PELA JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO. -Pelo recolhimento do ITD referente à desigualdade de quinhões (R$ 3.500,00), sendo relevante ressaltar que a razão prevista na legislação estadual quanto ao valor de 100 UFERJ´s atinge apenas o fato gerador causa mortis, e não doação (art. 3º).) \r\n\r\nProc. 2005.066.011205-9 - CARLOS RODRIGO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos, observando-se a cota ministerial.Após, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.015845-1 - J.P.L.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos, na forma da cota ministerial de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.066.003108-8 - R.F.S., M.A.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Despacho:Aos requerentes, na forma da cota ministerial (Os requerentes devem subscrever a inicial. Sejam esclarecidas as cláusulas de visitação para as festas de final de ano, aniversário da criança e dos pais. Na hipótese de vínculo, fixação da pensão em 30% dos ganhos do alimentante, excluídos apenas descontos obrigatórios (IR e INSS), incluindo-se férias, 13º salário, salário família, horas extras, gratificações, adicionais e verbas rescisórias, devendo o mesmo percentual do FGTS permanecer retido para a garantia de inadimplemento. Estabelecer cláusula de maior valor entre as duas hipóteses.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.012126-9 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X C.K.S.F. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Decisão:Designo Dia09/05/2007, às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nId: 188433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009985-9 - TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 12. As questões de ordem pública podem ser impugnadas através da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1991.066.000616-5 (2399) - S. A. INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2000: \"Vista ao embargante sobre fl. 102\" \r\n\r\nProc. 2006.066.009947-1 - P R BARROS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Não consta na planilha de débito na execução em apenso qualquer incidência de multa. Outrossim, eventual impossibilidade da embargante em suportar a carga tributária não a exime do seu dever legal em pagar os tributos. Assim, indefiro a produção de prova pericial. Publique-se. Após, concluso para decisão. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.546.020245-8 (9235) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRASIL CAMPOS INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ARTIOLI FILHO (RJ-030318) Despacho:Fls. 41/42 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 1997.546.004507-4 (12987) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UNIAO CARVALHEIRA LTDA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, tendo em vista que a questão de eventual dissolução irregular da sociedade ou sucessão empresarial comporta dilação probatória, o que é inviável na seara eleita. \r\n\r\nProc. 1998.546.014958-6 (19747) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X STRATUS COM E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho:1) Fl. 39 - A certidão da dívida ativa goza de presunção de certeza e liquidez, devendo ser ilidida através dos embargos, e não mediante exceção de pré-executividade; 2) Ao exequente para indicar bens passiveis de penhora. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.066.009158-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO (RJ-094437) Decisão:Considerando que o auto de infração nº 01.135231-7 que gerou a certidão da dívida ativa desta execução teve sua exegibilidade suspensa por decisão judicial, conforme fls. 71/79, suspendo esta execução até ulterior decisão diferente no processo nº 2005.001.137522-8. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007 \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007De acordo com o artigo 216, inciso XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 horas os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário-mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS - OAB/RJ 033.233 --Feito: 2043, em que são partes: Município de Volta Redonda X Tebas Construções Ltda, retirado sob carga em 12/09/2001 -- Feito: 30682, em que são partes: Município de Volta Redonda X Tebas Construções Ltda, retirado sob carga em 12/09/2001 --HEMZELANEY ALVES NEVES - OAB/RJ 080.334 --Feito: 28892, em que são partes: Município de Volta Redonda X A. C. Barros Cia Ltda, retirado sob carga em 10/09/2002 --Feito: 28993, em que são partes: Município de Volta Redonda X A. C. Barros Cia Ltda, retirado sob carga em 10/09/2002 --CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS - OAB/RJ 122.766 (112.501-E) --Feito: 27602, em que são partes: Município de Volta Redonda X Pedro Paulo Leon, retirado sob carga em 31/10/2002Feito: 20662, em que são partes: Município de Volta Redonda X Pedro Paulo Leon, retirado sob carga em 31/10/2002 --HELEN CRISTIANE LEAL - OAB/RJ 115579 -- Feito: 17249, em que são partes: Município de Volta Redonda X Heli Lopes, retirado sob carga em 31/03/2004 --LEONEL MAURO DOS SANTOS - OAB/RJ 62195 --Feito: 14842, em que são partes: Município de Volta Redonda X Sebastião dos Santos, retirado sob carga em 30/08/2005Feito: 24553, em que são partes: Município de Volta Redonda X Sebastião dos Santos, retirado sob carga em em 30/08/2005 \r\n\r\nId: 188435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAYTON MONTEBELLO CARREIRO - RJ046417 \r\n\r\n1998.546.001327-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nMARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA - RJ068153 \r\n\r\n2001.066.020204-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nNELIO MEDINA - RJ070854 \r\n\r\n1998.546.013195-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA - RJ079491 \r\n\r\n2005.066.000452-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nHAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA - RJ110820 \r\n\r\n2007.066.001310-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE LEAL CHAGAS ALVES - RJ126676 \r\n\r\n2005.066.012280-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE - RJ122767 \r\n\r\n1996.546.015188-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nFLAVIANE DA COSTA - RJ135625E \r\n\r\n2000.066.007897-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\n2004.066.018417-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\nCAROLINA MOURA SAMPAIO - RJ142375E \r\n\r\n2000.066.004993-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nPAULA GANÇO MAZZEI MIEIRO - RJ153676E \r\n\r\n2003.066.000155-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nId: 188436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nProc. 2003.819.002552-6/02 - Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Maria Tereza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). ISTO POSTO JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar o integral cumprimento da obrigação, inexistindo, portanto, dívida da embargante com referência aos fatos narrados nestes autos.. declaro levantada eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento para o Embargado levantar a totalidade do saldo remanescente na conta descrita ás fls. 29/30 dos autos nº 2552-6/03/01. Expeça-se mandado de pagamento em favor da TELEMAR . Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2003.819.004152-0/01 - Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X Tony Carlo Mateus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moraes Andre - OAB RJ062826). Pelo exposto, ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO para reduzir e fixar o valor exeqüendo, que arbitro em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), referente à multa decorrente da obrigação de fazer não cumprida, fixo, ainda, em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e verba relativa aos honorários advocatícios, tudo corrigido monetariamente, a partir desta sentença, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da intimação desta decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Serviço Registral do 1º Ofício desta Comarca, solicitando seja procedido o cancelamento dos protestos cujas cópias estão às fls. 06/08. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.004872-1 - Luiz Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Maurício Joaquim Nascimento. Trata-se de ação de execução por titulo judicial. Conforme certidão de fl. 30/vº, não foram encontrados bens passíveis de penhora e o próprio exeqüente afirma desconhecer a existência de bens penhoráveis, assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Desde logo defiro, mediante requerimento ao cartório, o fornecimento de cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.006990-6 - Marcio Striotto Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.000610-8 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Nereu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). 1) Reputo ineficaz o ato de renuncia (fls. 19) que não observou os ditames legais (art. 45 do CPC). Aperfeiçoe-se o ato vindo a comprovação da ciência do constituinte. 2) Ao credor para atualizar seu crédito. Intime-se via DO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007482-5 - Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). .Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da lei nº 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nMerecem parcial acolhimento os embargos.\r\n\r\nA execução foi deflagrada com pequeno excesso que merece ser retocado. Note-se que o título exeqüendo não confirmou a tutela antecipada deferida às fls. 17, o que não retira sua eficácia, contudo, impõe como termo final desta obrigação à data em que foi proferida a sentença, já que não confirmada a tutela. \r\n\r\nAssim, tem-se que a multa deve ser cobrada desde o momento da intimação da decisão de fls. 17, o que ocorreu em 07.12.2004 (fls. 19) até a data em que foi proferida a sentença, no caso, 24.01.2006, período de validade da decisão de que deferiu a tutela antecipada. \r\n\r\nAssim, não há como prosperar a execução nos termos em que foi deflagrada, face ao excesso na execução que cobrou valores atinentes à multa até o dia 16.3.2006 (v. fls. 71).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para fixar como valor da execução o produto da multiplicação da multa arbitrada pelos dias compreendidos entre 07.12.2004 à 24.01.2006 período de validade da decisão de fls. 17, acrescentando tão somente de juros e a correção monetária a partir desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.819.007802-8 - Materiais de Construção Capobiango LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Antonia Constância Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino de Jesus da Silva - OAB RJ075125). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000812-0 - João Marques da Fonseca Filho. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Tendo em vista o êxito na penhora de dinheiro, conforme recibo que segue, intime-se o devedor para, querendo, apresentar embargos. 2) Oficie-se ao BB solicitando informar os dados da conta originada a partir da transferência que está retratada na ordem de transferência. \r\n\r\nProc. 2005.819.002570-1 - Maria Martiniana de Paiva Lamazares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Banerj Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.819.004640-8 - Eunice Villela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Breno Luiz de Souza. Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.819.004740-1 - Marcelo Almeida Marozini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Massuama Amilcar Antonio. Considerando a inércia do autor, mesmo intimado pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.007800-8 - Jorge Neme Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Edmea Neves Coutinho da Silva e outro. Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.008842-7 - Maria Cristina Esteves Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Jane Selma de Araújo. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial entre as partes acima nominadas, objetivando-se o cumprimento forçado da obrigação extraída do título exeqüendo, conforme inicial de fls. 02/03. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm revista aos documentos acostados às fls. 06 verifica-se que se trata de cheque emitido em favor de pessoa jurídica denominada STILOS RELÓGIOS LTDA., nominais a esta.\r\n\r\nAssim, não será possível o prosseguimento neste Juízo, pois expressamente vedada em sede de Juizados Especiais ação movida por cessionário de direitos de pessoa jurídica, nos temos do art. 8º, § 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPortanto, não há outra solução a não ser a extinção do presente. Isto posto JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 8º, §1º c/c art. 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012465/2001 (2001.819.003970-3) - Marilene Vilela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar a inexistência de dívida da embargante com referência ao processo nº 2001.819.003970-3, cuja obrigação já foi satisfeita nos termos da sentença de fls. 136. \r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da TELEMAR quanto ao depósito que está às fls. 164. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.819.002522-8 - Nelma Magno Ferreira. X Telefônica Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FL 159 SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2003.819.006284-5 - Agua Limpa Materiais de Construção LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Ferragens Haga S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Ferreira Leite Filho - OAB RJ002915, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Pelo exposto, ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO para reconhecer o excesso na execução, e determinar que a embargada refaça os cálculos de atualização o seu crédito, utilizando-se a fórmula descrita na fundamentação acima. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.819.003380-0 - Ailton Moreira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Muito embora o prazo para embargar comece a correr a partir da garantia do juízo, no caso em tela, da juntada da guia de depósito judicial, entendemos que a ré deveria ter juntado a guia paga no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 224. Isto porque, na oportunidade de retirar a guia na secretária, a ré, ficou ciente de que deveria devolvê-la em 48 horas, com a finalidade específica de garantir o Juízo. No presente caso a guia foi retirada em 07.3.2007, portanto o depósito deveria ser realizado até 09.3.2007, mas somente foi efetivado em 15.3.2007 (fls. 229). Logo, assiste razão a certidão de fls. 97 quando atesta a intempestividade dos embargos. Não fosse assim, a ré retiraria a guia judicial para garantir o Juízo e ficaria livre para apresentá-la eternamente, podendo juntá-las aos autos em qualquer data e só a partir daí correria o prazo para embargar. Por todo o exposto, rejeito liminarmente os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.006180-6 - Rui de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Sul América Companhia de Seguros- Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araújo - OAB RJ126261E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diga a devedora sobre a manifestação de fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2004.819.006752-3 - Maria Izabel Rangel Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1) Defiro o lavantamento da verba incontroversa. Expeça-se o mandado. 2) Intime-se o devedor para pagamento da diferença apurada às fls. 76, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.006810-2 - Alessandra Ricardo Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). 1) Intime-se o devedor para pagamento do saldo remanescente indicado às fls. 71, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. 2) Defiro o levantamento da verba incontroversa. Expeça-se o mandado.\r\n\r\nProc. 2004.819.007290-7 - Regina Aparecida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de embargos à execução opostos pela TELEMAR por meio do qual pretende ver declarado o excesso na execução. \r\n\r\nMuito embora o prazo para embargar comece a correr a partir da garantia do juízo, no caso em tela, da juntada da guia de depósito judicial, entendemos que a ré deveria ter juntado a guia paga no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 71.\r\n\r\nIsto porque, na oportunidade de retirar a guia na secretária, a ré, ficou ciente de que deveria devolvê-la em 48 horas, com a finalidade específica de garantir o Juízo.\r\n\r\nPortanto, o prazo passou a correr no dia 25/01/2007, ou seja, o primeiro dia útil do prazo determinado para devolução da guia. \r\n\r\nNo entanto, veja-se que a ré recolheu o valor da guia somente em 29/01/2007 e apresentou a ação de embargos à execução em 12/02/2007. \r\n\r\nLogo, assiste razão a certidão de fls. 78 quando atesta a intempestividade dos embargos. Não fosse assim, a ré retiraria a guia a judicial para garantir o Juízo e ficaria livre para apresentá-la eternamente, podendo juntá-las aos autos em qualquer data e só a partir daí correria o prazo para embargar. \r\n\r\nO direito não pode admitir tal situação, notadamente porque a ré tinha ciência, desde o dia 24/01/2007 deveria devolver a guia em 48 horas.\r\n\r\nPor tais razões, rejeito liminarmente os embargos por intempestivos. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.819.008554-9 - Lourival de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, havendo requerimento, deixando-se cópia nos autos. Publique-se e registre-se, não havendo necessidade de intimação das partes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.819.000326-2 - Maria Aparecida de Lima Lacerda. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, havendo requerimento, deixando-se cópia nos autos. Publique-se e registre-se, não havendo necessidade de intimação das partes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.819.001930-0 - Carlos Alberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Paulo da Silva - OAB RJ124582, Gilson Rafael Silva - OAB RJ125589, Glauber Oliveira Santos - OAB RJ128174). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.003990-6 - Regina Célia Molica Caetano. X Móveis Clamar de Barra Mansa LTDA (momar Móveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004182-2 - Cristiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autora foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.004262-0 - Eusamar Rosa Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.006460-3 - Roberto Marques de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). X Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajar Custódio Filho - OAB PR021626, André Luís Gomes Torres - OAB RJ135499E). iNTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.819.007110-3 - Andreza Grazielle Castro Barbosa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor para pagamento da dívida apontada às fls. 48/49, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.007496-7 - Sergio Rodrigues. X Je ( Justen e Espindola Celular Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.819.009232-5 - Valdemir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010050-4 - Helenice Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. 2) Reputo que a migração para o plano é forma eficaz de cumprimento da sentrença, já que permite ao consumidor o detalhamento de suas ligações locais, aliás era essa a pretensão do autor, pelo que nada há a prover quanto e este pedido. \r\n\r\nProc. 2005.819.010410-8 - Marlucia Pereira. X Liberty Way Suite Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Maria Baptista - OAB RJ073059). Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré a restituir a Autora a quantia de R$ 1.176,00 , corrigida monetariamente a partir do desembolso, vale dizer, 30/04/05, acrescida de juros legais a partir da citação, e declaro nulo o negócio jurídico decorrente do pagamento retratado no recibo 000071, cuja cópia esta às fls. 03.Sem custas nem honorários. PRI . Após as formalidades legais, dá-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000446-3 - A. M. Reis Perfumaria e Presentes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Reis Brito - OAB RJ116073). X Mianma Cosméticos LTDA (aroma do Campo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 66, cessando-se os efeitos da caução prestada. Outrossim, JULGO IMPRODECENTE o pedido quanto à reparação por danos morais. Sem custas, nem honorários (art. 55, 1ª parte, lei nº 9099/95). Desentranhem-se fls. 109/117, renumerando-se os autos autos. \r\n\r\nProc. 2006.819.002080-8 - Hélia Rodrigues de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Macêdo Silva - OAB RJ133894). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.002640-9 - Magna Talita Martinez da Silva. X Sony Ericsson Mobile Ncomm do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.004530-1 - Viviane Almada Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). iNTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPOSITO DE FL97 \r\n\r\nProc. 2006.819.005884-8 - Jones Elídio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ129709). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos articulados na inicial, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, com juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária a partir da publicação da sentença, bem como para, confirmando a decisão de fls. 15, determinar a exclusão definitiva do nome do autor nos cadastros do \"SPC/PLUS base de cheque\" em razão dos cheques apontados na inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao \"SPC/PLUS: base de cheque\".\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, fica a ré desde já intimada para cumprimento da sentença na forma do art 475, J, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.006206-2 - Maria Cristina Soares Ramos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Souza Roma - OAB RJ138184). X Dpaschoal. , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Justifique a patrona da parte autora a sua ausência na presença na audiência, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de ofício à OAB. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo Contador. Na hipótese de não pagamento expeça-se certidão para a dívida ativa e expeça-se dando baixa. Publicada em Audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 16:45h. \r\n\r\nProc. 2006.819.006570-1 - João Dimas Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas Fonseca - OAB RJ055119). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). iNTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.819.006762-0 - Viviane Mediato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da sentença prolatada, depreende-se que a parte autor foi intimada para ofertar no prazo do recurso prova da necessidade do gozo de JG. Assim, não tendo sido juntada qualquer documentação, julgo deserto o recurso. Certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008070-2 - Sebastião Evangelista de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Moura Guinther - OAB RJ134968). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a efetuar a troca do aparelho, por outro da mesma espécie e qualidade daquele originariamente adquirido e descrito na inicial (Lavadora Latina contendo filtro papa fiapos, filtro de drenagem), no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de ser arbitrada multa. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação danos morais, tudo na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2006.819.008370-3 - Maria de Fátima Gomes Ladeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269, Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. 2) Reputo que a migração para o plano é forma eficaz de cumprimento da sentrença, já que permite ao consumidor o detalhamento de suas ligações locais, aliás era essa a pretensão do autor, pelo que nada há a prover quanto e este pedido. \r\n\r\nProc. 2006.819.008814-2 - Andrea Cristina Felix da Cruz. X Telemar Norte Leste S/A e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver em DOBRO os valores cobrados da autora a título da aquisição do modem, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir de cada desembolso feito bem como para condenar a Ré a pagar à autora a quantia de R$ R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais). a títulos de danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros legais a partir da citação. Confirmo a tutela antecipada de fls. 21, a qual torno definitiva, e assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO nos termos do art. 269, I, do CPC. HOMOLOGO desistência do pedido em face da primeira ré (TELEMAR) e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009128-1 - Manoel Carlos de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000812-4 - Michael Ramos Gomes. X C & A Modas LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da inicial e CONDENO a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros legais a partir da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.819.005592-6 - Edivarde Sant Ana Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Margarida Ribeiro. \r\n\r\nRecebo a manifestação de fls. 17 como desistência do pedido. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e rquive-se. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.819.002167-0 - Regina Célia Santos Beleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Santos Beleza - OAB RJ083781). X Marcos Vinicius Pereira Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.004970-0 - José Márcio Gramacho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Sandro Borges Higino. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.17 Vº. \r\n\r\nProc. 2003.819.004578-1 - Genilda de Fátima Alcides. X Patrícia Conceição de Lima. A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.001656-4 - Elio Marins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Cesar Romero Berto da Silva. Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. 2-) Cancele-se a penhora, se for o caso. 3-) Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos, com exceção da procuração. 4-) Sem custas. 5-) Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.002272-2 - José Duque de Freitas. Curador(s): Mani Villar de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Ian Gordon Hall Dun e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmem Santos - OAB RJ041458). Dispensado o relatório na forma do art.58 da Lei 9.099/95. T rata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por José Duque de Freitas.\r\n\r\nÀs fls. 34/36 é noticiado ao Juízo que sobreveio incapacidade civil do demandante que foi inclusive interditado judicialmente (fls. 36). \r\n\r\nO art.8º, parágrafo 1º da Lei 9.099/95 dispõe que somente as pessoas físicas capazes poderão propor ação nos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nConclui-se, portanto, a impossibilidade do curso do processo em sede de Juizado, por afronta ao dispositivo legal acima mencionado, devendo o credor deduzir sua pretensão no Juízo Cível comum, já que aqui lhe falta capacidade para atuar no rito do processo adotado na Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 8º, caput e parágrafo 1º e art.51, VI, da Lei 9099/95 c/c art.267, VI e parágrafo 3º, do CPC.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011730-0 - Carlos Roberto Passos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Fabricio Milagres Patriota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). Digam as partes explicitamente se estão de acordo com a restauração dos autos no estado em que se encontram, para fins de aplicação do disposto no §1º, do Art. 1.065 do CPC. As manifestaçãoes devem aterem-se exclusivamente quanto a restauração, medida que deve anteceder qualquer outra discussão acerca da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.819.002761-1 - José Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anrielly Cristina Costa Gomes - OAB RJ136419). X Maria Valdir Ferreira Silva e outros. Esclareça-se quanto a sua legitimidade ativa já que o contrato de locação foi feito com o falecido Sr. Bernanrdino, o que sugere que a demanda deveria ser proposta pelo Espólio, representado por seu inventariante, hippótese que não se admite em sede de Juizados. Prazo: 10 dias sob pena de extinção do processo (art. 51, IV da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.004050-7 - Lara de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Rcebo o recurso na forma da lei. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.819.009950-2 - Carla Baesso Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: a)condenar os réus Auto Posto Jardim Primavera a restituir à autora a quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais), Auto Posto 77 a restituir à autora a quantia de R$ 20,00 (vinte reais), Auto Posto de Gasolina Liberdade a restituir à autora a quantia de R$ 57,20 (cinqüenta e sete reais e vinte centavos) e Auto Posto Cidade do Aço a restituir à autora a quantia de R$ 10,00 (dez reais), tudo de forma simples, corrigido monetariamente e com juros de mora, a partir da citação; b)condeno cada um dos reclamados acima mencionados a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por danos morais; c) condeno o primeiro réu a cancelar, em definitivo, a cobrança das quantias acima mencionadas na fatura da autora, confirmando a liminar deferida às fls.24 do processo nº 2005.819.9952-6. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55, 1ª parte, da Lei nº 9099/95. Retifique-se o pólo passivo quanto ao primeiro réu (assentada de fls.42)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.010340-2 - Claudio Correa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Ago Bremen Comercio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). 1) Recebo os embargos de fls. 32/34, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença, o inconformismo com o julgado deve ser veiculado por recurso próprio. 2) Observe-se a serventia a determinação contida na parte final da sentença de fls. 31. Cumpra-se. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.819.002770-0 - Marlon de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400, Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Unimed Volta Redonda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003920-9 - Paulo Roberto Bento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Losango Promoção de Vendas LTDA. DIGA A AUTORA SE O ACORDO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO NO PRAZO DE 30 DIAS CONSIDERANDO O SILENCIO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.819.008184-6 - Alvani Terezinha Goulart Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cotrim Moreira - OAB RJ103942). X C. G. Alcon Delgado Me - Soho. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a restituir o valor pago para aquisição do produto, ou seja, R$ 1.100,00 (mil e cem reais), com juros legais e correção a partir do desembolso feito 30.6.2006 (fls. 19), oportunidade em a autora deverá promover à devolução do produto adquirido. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação danos morais, tudo na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010922-4 - João Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). X Fic-financeira Itaú Cbd S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia equivalente a R$ R$ 3.800,00 Três mil e oitocentos reais), acrescida de juros legais e corrigida monetariamente a partir da sentença, a título de danos morais, bem como para determinar que a Ré cancele todos os débitos existentes, a partir de setembro de 2006. Outrossim, confirmo a tutela antecipada concedida às fls. 32. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011730/2000 (2000.819.000320-2) - Roberto da Silva Araújo. X Carlos Luiz Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinete Nascimento de Souza - OAB RJ059106). AO EXECUTADO PARA COMPROVAR FL 47 NO QUE SE REFERE A ALEGAÇÃO DE CONTA SALÁRIO , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.819.006440-4 - Walter Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Jose Maria das Chagas. Trata-se de ação em que ocorreu o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, mesmo intimada às fls. 44vº do prazo improrrogável de 30 dias para providenciar a citação do réu, o autor não apresentou o novo endereço do Réu. Ante o não cumprimento do despacho de fls. 44, conforme certidão lançada na mesma folha. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do Cartório e manutenção de cópias da(s) peça(s) retirada(s) dos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.000540-2 - Fabiola Cristine de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Marques da Costa - OAB RJ057386). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.000750-2 - Celso Gomes Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Jose Carlos do Nascimento Araujo. Não houve êxito na tentativa de bloqueio, conforme demonstrativo que segue. Indique o exeqüente, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.002160-2 - Ana Maria Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se o embargante, para que comprove no prazo de 10, a legalização do cadastro e demais assentamentos da conta da autora e a data do mesmo, bem como a entrada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito e a data da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.819.002502-4 - Dwight Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Industria Empresarial LTDA Master Quimica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Cheim Jorge - OAB ES000262, Carolina Machado Vargas - OAB ES010731). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.17 Vº. \r\n\r\nProc. 2004.819.006062-0 - Nilson Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Banco Hsbc Bamerindus S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 188127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.003063-5 - ANTÔNIA CAETANO DE ALMEIDA X JP (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271) Sentença:...Sendo assim, em razão do não cumprimento da determinação judicial de fls. 33, verso, no prazo legal, apesar de devidamente intimada conforme se verifica pelo mandado de fls. 36, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.013806-7 - I CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X BENEDITO PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Oficie-se requerendo a devolução da carta precatória de fls. 82 independentemente de cumprimento.2. Recolhidas as custas correspondentes, expeça-se novo mandado de busca e apreensão e citação no endereço fornecido a fls. 83. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.000079-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LOIDMAR DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Sentença:...Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC e determino ao autor que restitua o bem indicado na inicial ao réu, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.003.003543-0 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVANA SILVA DUARTE Despacho:Ao cartório para certificar e publicar o valor das custas a serem recolhidas, indicando os respectivos capos da GRERJ. Total.......................................108,52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.005628-9 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MARIA AUXILIADORA DE O. MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1. Venha o mandado de fls. 100 independentemente de cumprimento.2. Fls. 102/103: Oficie-se ao Juízo Deprecado requerendo informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida a fls. 67.3. Ao autor para indicar o endereço correto da 1ª ré ou requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.003.003661-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X JOSÉ MARIA JARDIM ROCHA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o noticiado pelo Juízo Deprecado a fls. 83, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13.6.2007, às 13:45 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, via fax, informando acerca da nova data. Publique-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.003.013026-3 - CAMPING CANTO DOS PASSAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146)) X TRIBOS ILHA GRANDE BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Despacho:1. Certifique o cartório se o autor se manifestou em réplica com relação à contestação apresentada pelo segundo réu.2. Às partes para que especifiquem provas, justificando a necessidade de sua produção, no prazo de 5 dias. 3. Tendo em vista a inclusão no pólo passivo da segunda ré, diga o autor se desiste do feito com relação ao primeiro réu. 4. Ao autor sobre a nova documentação apresentada pelo réu em audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.004428-2 - LOIDMAR DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para declarar subsistente o depósito efetuado pelo autor a fls. 31, no valor de R$ 21.855,40, reconhecendo a extinção parcial da dívida, no que concerne a este valor.Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 31 em nome do réu.Expeça-se guia de depósito no valor de R$ 39,48 a ser efetuado pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.002942-6 - PAULO CÉSAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA PEREIRA MAIA E OUTROS Decisão:1. Recebo a emenda à inicial para incluir o Sr. Marco Pinheiro de Souza no pólo passivo da presente ação. Anote-se no D.R.A.2. Oficie-se como requerido a fls. 34. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.000749-4 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332)) X NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Sentença:...Por todo o exposto, julgo improcedentes os embargos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para dar prosseguimento à execução.Condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.018283-4 - IHARA ROCHA VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SHOPPING PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Ao Patrono da parte autora para se manifestar sobre o noticiado a fls. 220/221. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.003.010039-6 - ELIZABETH MARIA MENSITIERI ORLANDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X OBADIAS MUNIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Ao exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.003.012304-9 - FELDS JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X OFICINA DO BARCO LTDA Despacho:1. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 38 independentemente de cumprimento.2. Fls. 40: Nada a prover, tendo em vista que não houve realização da praça. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.003.022692-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANTONIO SOARES VALENTE Despacho:1. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 51 independentemente de cumprimento.2. Fls. 52: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Transcorrido, intime-se o exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.004433-4 - BRACUHY SERVIÇOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X GUSTAVO ANTONIO BRUNETA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Fica intimado o executado e seu procurador para ciência de que está designada as datas de 15/06/07 e 29/06/07, às 14 horas, para 1ª e 2ª Praça. \r\n\r\nProc. 2000.003.002066-9 (13213) - MARIA NOEME NOGUEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOAO LUIZ VILELA VICTAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.003.011129-1 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ÚRSULA NOVELLO FREITAS (RJ-113956)) X CELSO DINIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265) Decisão:1. Diante da discordância do exeqüente manifestada às fls. 97, declaro ineficaz a nomeação de bens efetuada pelo executado a fls. 92 . 2. Indefiro, por ora , o requerimento de penhora on line. Diligencie o exeqüente no sentido de indicar outros bens do devedor passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.002269-1 (13276) - FRANCISCO MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X HANS PAUL MAX KRAUSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Esclareçam os réus sua manifestação de fls. 290, uma vez que a fls. 284 desistiram da prova oral anteriormente requerida, o que também foi feito pelo autor a fls. 288. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.001677-8 - DIONISIA DA LUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ODILEA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 194 apenas com relação à parte em que foi determinada a habilitação dos herdeiros da ré nos autos, tendo em vista que esta encontra-se viva, mantendo-se a determinação quanto à sucessão da autora por seu espólio ou herdeiros. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.003.009563-7 - ORIOVALDO LAGE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X ROSA MARIA ARCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença:...Conforme se constata da assentada da AIJ realizada nos autos do processo principal (2002.003.009294-6), em 27.3.2007, as partes chegaram a um acordo, em que foi dada plena quitação aos réus no que tange ao objeto de ambos os feitos, tendo sido o mesmo homologado por este Juízo, extinguindo-se o processo.Diante disso, tendo em vista a extinção da ação principal, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 808, inciso III, do CPC.Sem custas ou honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.010859-0 - VIVALDO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X VIDINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.004155-4 - EDISON DE ARRUDA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493), Dr(a). ELIANE TOBIAS (SP-169963), Dr(a). FABIO AUGUSTO DOS SANTOS (SP-168034), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CRISTIANE COSTA SILVA E OUTRO Decisão:1. Fls. 47/48: Defiro. Recolhidas as custas correspondentes, expeça-se mandado de reintegração de posse.2. Fls. 50: Anote-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.002086-1 - SOANGRA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TLM TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.019603-1 - RENATA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JHONSON JHONSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO (SP-150460), Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.006674-9 - DAIANA APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.003.000022-5 - LEILA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:Fls. 274: Defiro. Expeça-se nova guia para depósito de 50% dos honorários periciais, que deverá ser comprovado no prazo de 05 dias, a contar da data da retirada da respectiva guia, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.003.909815-7 (8577) - TITO CHRISTO DO ROSARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).FLS.102 E 103 \r\n\r\nProc. 2003.003.000894-9 - JOSE ARTUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. Transcorrido, intime-se o autor para se manifestar. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.003.000751-6 - TEREZINHA RODRIGUES DE LIMA X JP, Falecido: JESUINA DE JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Sentença:Remeta-se cópia do testamento ,no prazo de 08 dias, à repartição fiscal competente.Em seguida, intime-se a testamenteira, Terezinha Rodrigues de Lima, para assinar , no prazo de 05 dias, o termo de testamenteira,fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001683-7 - LUCIANE ANTÔNIA VENÂNCIO E OUTROS X JP, Falecido: MANUEL DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005940-0 - BARBARA BARRETO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X JP Sentença:...Por todo o exposto, tendo em vista estarem preenchidos os requisitos legais e diante do compromisso dos requerentes e de sua representante legal de vender o imóvel pelo valor de R$ 600.000,00 superior ao seu valor venal, bem como de comprovar que a quantia obtida com a venda será utilizada para a aquisição de novo imóvel em nome dos menores requerentes, acolho as razões do I. Promotor de Justiça e defiro o pedido de expedição de alvará judicial para a venda do imóvel indicado na inicial.Recolhidas as custas devidas, expeça-se alvará. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.004546-1 - REGINALDO DE OLIVEIRA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X LUCIANO FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.004128-3 - CONDOMINIO RETIRO DOS UBÁS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X MONT SERRAT PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINI DE ALMEIDA SILVA E. ARBELAEZ (MG-091395) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. Porém, deixo de acolhe-los por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses do arto 535 do CPC. Com efeito, a sentença esta fundamentada na prova produzida nos autos, sendo certo que houve manifestação expressa sobre os pontos que a embargante mencionou em sua petição de fls.81/82, como sendo omissos. Assim, mantenho a sentença tal como lançada, devendo eventual inconformismo ser deduzido pela via adequada. Em 30 de março de 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.003.004551-6 (14957) - UBIRAJARA SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JAQUELINE DOS REIS FERREIRA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.021563-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL VILLAGE JACUECANGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X DARCILENE DO COUTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.026114-0 - JORGE PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MARIA DO SOCORRO FLORENCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Despacho:1. Venha o mandado de fls. 45 devidamente cumprido.2. Comprove a executada o alegado a fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2003.003.028330-4 - JOAQUIM BARROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X G.M. JACUACANGA BOUTIQUE LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.003.000040-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X MARIA JOSE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604) Decisão:1. Oficie-se ao Setor de Cartas Precatórias solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.2. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora sobre o bem de fls. 75. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.003.006611-6 (14199) - GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X PAULO CEZAR SOARES DA CUNHA Decisão:1. Cumpra-se a parte inicial do despacho de fls. 85.2. Recolhidas as custas corretamente, defiro a expedição de ofício ao DETRAN, como requerido a fls. 83. \r\n\r\nProc. 2002.003.013204-0 - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao BACEN a fim de solicitar informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade dos executados, e, em caso positivo, proceda ao bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, no valor de R$ 958,27. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.003.000108-6 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CLAUFER SERVIÇOS AUXILIARES DA CONSTRUÇAO LTDA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.003.019144-6 - ANTONIO DIAS LAINS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.003478-4 (13596) - MARIA APARECIDA DE ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:1. Renove-se a intimação postal do I. Perito no endereço constante do cadastro do sistema informatizado.2. Cumpra-se a parte final do item 1 do despacho de fls. 250.3. Certifique o cartório se o agravado foi devidamente intimado para se manifestar sobre fls. 229/239 e se o fez no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.003.005507-6 (13993) - AMAURI PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR FILHO (RJ-071509)) X SINSPEMAR - SIND. DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE ANGRA DOS RE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes a fls. 223/225, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2001.003.001962-1 (14579) - LUIZ GONZAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SILVIA HELENA DO NASCIMENTO JUDICE E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.003.000060-6 (607) - Inventariante: HELDER DE OLIVEIRA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). IRENE PAIVA JORDAO DE SOUZA (RJ-039998)) X LÉLIO JORDÃO Ao interessado sobre manifestação da(o) ... contador e sobre fls 111. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.502.004258-7 (8145) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-038559), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PEDRO ATANAZIO DE SANTANA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.004156-6 - GOLFINHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X ANTONIO DE BRITO PESCADO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.003663-9 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES BRASIL DA JAPUIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005204-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ESTALEIRO PERIMAR LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.003.003087-0 - VICENTINA MARIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X CLAUDIONOR SALES TAVARES Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.004333-5 (13806) - JOAQUIM NEIVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001115-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR ANTONIO DA SILVA Despacho:1. Oficie-se ao D.R.A. a fim de retificar o tipo de ação para reintegração de posse. 2. Proceda-se às alterações necessárias, inclusive quanto à capa dos autos. 3. Complemente-se o valor referente à taxa judiciária, conforme certidão cartorária de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.003.001582-3 - LUIZ MANÇO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUEIROZ Decisão:1. Defiro JG.2. Anote-se a prioridade na tramitação processual.3. Designo audiência de justificação para o dia 12.06.2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu para comparecimento à aludida audiência. Intime-se o autor e a primeira testemunha arrolada pelo autor a fls. 06.4. Expeça-se carta precatória a fim de que sejam inquiridas as duas últimas testemunhas arroladas pelo autor a fls. 06 para apreciação do pedido liminar de reintegração de posse.4. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.003.910282-3 (9397) - MAGELA´S DE ANGRA LANCHES LTDA. (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X THEREZINHA JORDÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.003.006631-1 (14202) - GRENDENE SOBRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X EDULISA COMERCIO ROUPAS LIMITADA - ME Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.003.005296-5 - VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.003.001014-7 (13110) - ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788)) X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:1. Ao primeiro réu-denunciante sobre a contestação de fls. 398/434.2. Defiro o pedido de denunciação da lide de fls. 391/394. Cite-se o litisdenunciado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001675-0 - DELFINO JOSÉ DE SANTANA FILHO X MANOEL DELFINO DO NASCIMENTO Decisão:1. Designo o dia 16.05.2007, às 14:00 horas para a oitiva das testemunhas.2. Publique-se e intimem-se.3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando acerca da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.004182-9 - POSTO DOS PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X ARILSON BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que não foi expedido mandado de citação do réu, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 13.6.2007, às 14:00 horas. Com a juntada aos autos do original da petição enviada via fax, juntamente com o comprovante do recolhimento das custas, expeça-se novo mandado de citação. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.003.002111-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805) Decisão:1. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 165 independentemente de cumprimento.2. Fls. 166/167: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDivisão e Demarcação de Terras \r\n\r\nProc. 1977.003.069079-3 (1020) - PAULO REBERTO PINGRET LOUSADA E MATILDE CARNEIRO DA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS DE MACEDO (SP-018356), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X ESPÓLIO DE ARTUR CARLINI JÚNIOR E MARIA DO CARMO C. DA S. CARLINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:1. Ao agravado.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003191-6 (13522) - ROBERTO MEIRELLES ELIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X ALBA COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:1. Certifique o cartório se houve manifestação da executada.2. Diga o exeqüente se dá plena quitação com relação ao valor depositado a fls. 132. \r\n\r\nProc. 2000.003.004608-7 (13853) - ROBERTO MEIRELES ELIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X ALBA COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Aos interessados para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.003.020272-9 - MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Expeça-se mandado de penhora do veículo descrito a fls. 134, intimando-se em seguida o executado.2. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 140.3. Quanto ao requerimento de penhora on line, indefiro, por ora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.000930-6 - SUZANA DINIZ ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X AUTOCLASS Decisão:1. Defiro JG. Cite-se.2. Apensem-se estes autos aos do processo nº 2007.003.000930-6, a fim de se evitar a prolação de sentenças conflitantes, já que as partes e a causa de pedir são as mesmas, distinguindo-se apenas os pedidos formulados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.021581-9 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ANDRÉIA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280), Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518) Decisão:1. Fls. 122: Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.2. Diante dos documentos de fls. 125/126, defiro JG aos réus.3. Especifiquem os réus as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.003.003051-2 - DAGMAR ALVES DOS SANTOS, Falecido: ANTONIO DOS SANTOS X A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho:1. Oficie-se como requerido no item 2 da cota da Fazenda Estadual de fls. 21.2. À requerente para atender ao item 3 da referida cota. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.003.008111-9 - REGINA BARBALHO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA. Intime-se a parte autora para que cumpra os termos do art. 267, paragrafo 1º do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.003.011241-6 - SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X VICTOR BLATT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:1. Fls. 288/289: Defiro, por meio de ofício. Recolhidas as custas, oficie-se2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001652-9 - LILIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de justificação para o dia 05.06.2007, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se o réu. Intimem-se o autor e as testemunhas arroladas.3. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.021562-5 - VILMA MARIA DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ROMULO DOS SANTOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:...Pela MM Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO:\"Tendo em vista o fato de não terem sido expedidos os mandados para intimação das testemunhas a audiência não pode se realizar. Aos segundo e terceiro réus para que comprovem a hipossuficiência alegada, no prazo de 05 dias. Designo nova AIJ para o dia 19.06.07, às 15h. Expeçam-se mandados para intimação das testemunhas arroladas à fls. 69 e 70. Saem intimados da presente o patrono dos réus, bem como as partes para prestarem depoimento pessoal, com as advertências legais. Publique-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.000680-8 (14347) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X YACHT FLAT HOTELARIA DIVISOES E PARTICIPACOES LTDA (ANGRA IN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Despacho:1. Fls. 300/301: Anote-se.2. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.001805-8 - FIBER CENTER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662), Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X ESTALEIRO PERIMAR LTDA Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 13.06.2007, às 14:15 horas. 2. Cite-se e intime-se o réu e intime-se a parte autora.3. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, DE DÉBITOS CONDOMINAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.003.002827-8 - CONDOMÍNIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X RUBEM JUNCAL DA SILVA E OUTRO ao autor para provindiar custas da carta precatória - oficio fls 68 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.003.000427-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). MARTA LUCIA BARROS CASTRO (RJ-089140)) X ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Despacho:Diga a embargante sobre fls. 36/37. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.003.000764-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:Fl. 27 - último parágrafo: anote-se onde couber o nome do patrono do embargante, conforme requerido.Fls. 27/28 - deifro o requerido. Concedo ao embargante a devolução do prazo legal para se manifestar sobre a sentença de fls. 21/22. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/09/2005 \r\n\r\nProc. 2005.003.000764-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Cumpra-se a parte inicial da decisão de fls. 31e republique-se, fazendo constar da respectiva certidão o nome do patrono de fls. 27. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.383.003693-5 (12590) - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ- 103458), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X UALACE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:1. Fls. 60: Desentranhe-se a petição de fls. 50 e junte-se no processo mencionado. 2. Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 49. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.003.000237-1 (13016) - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X UALACE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:1. Cumpra-se o item 1 do despacho proferido nos autos do processo nº 1999.383.003693-5. ( ARQUIVADO ).2. Diga o executado sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 1999.383.003727-3 - MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em razão da certidão cartorária de fls. 409v, defiro a devolução do prazo para que a parte ré se manifeste acerca do laudo pericial de fls. 370/395. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.003.004036-7 - MAURÍCIO CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X MARIA TEREZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Decisão:Tendo em vista a notícia de que o patrono da parte ré está impossibilitado de comparecer à AIJ, conforme comprova o atestado médico juntado as autos, retiro o feito de pauta e adio a AIJ para o dia 19.6.2007, às 15:45 horas. Recolhidas as custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, intimem-se as testemunhas arroladas e as partes para prestarem depoimento pessoal, com as advertências. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.003.580102-3 (5999) - ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X PORTO REAL S/A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:Fls. 165: Esclareça a exeqüente se deseja a substituição da penhora levada a efeito a fls. 117. \r\n\r\nProc. 1998.502.007068-0 (10482) - CARLA EDNA BARBOSA BISPO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X WILLIAM DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.003.000939-2 - NELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X EMERSON AUDI KALAF Decisão:1. Designo audiência de justificação para o dia 06.06.2007, às 14:00 horas. 2. Intimem-se o autor e as testemunhas arroladas e cite-se e intime-se o réu. 3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.003.580208-8 (5116) - CONSUELO RODRIGUEZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ESPOLIO DE JITSUGUI HAMADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Fls. 271/272: Defiro. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 1998.003.985528-3 (10710) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SALVADOR AMENDOLA Decisão:Fls. 132/133: Defiro. Recolhidas as custas correspondentes, desentranhe-se o mandado de penhora de fls. 93, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido a fls. 132. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.004317-6 - JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: ELSA LAIA DA SILVA) ADRIANA VICARONE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Decisão:1. Certifique-se acerca da tempestividade da contestação de fls. 187/190.2. Designo audiência de conciliação para o dia 23.05.2007, às 15:15 horas. 3. Publique-se e intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.383.001313-7 (12009) - ESTELINA AUGUSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARIA PINHO ALONSO (RJ-043189)) X ROBERTO GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se fls. 320, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.502.007010-8 (9106) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X CARNEIRO COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALDANHA MOTA (RJ-055005) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.010689-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO RICARDO PEREIRA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.002745-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATO ALCANTARA DA FONSECA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.021607-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTANISLAU ESTEVAM DE BARROS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2004.003.001733-3 - SIMONE COLUCCI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Tendo em vista que não houve tempo hábil para a expedição dos mandados de intimação das testemunhas, já que as custas somente foram recolhidas e apresentadas nos autos em 3.4.2007, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para sua oitiva para o dia 12.6.2007, às 13:30 horas. Expeçam-se os mandados, publique-se e ofice-se ao Juízo Deprecante, via fax, informando acerca da nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.009579-0 - POSTO DE GASOLINA SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MARLUCIA FERREIRA TORRES E OUTRO Decisão:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOAos quatro dias do mês de abril de 2007, às 14:30 horas, na sala de audiências desta 1ª Vara Cível, perante a MMa. Dra. Juíza Titular ANA CECÍLIA ARGÜESO GOMES DE ALMEIDA foi aberta a audiência designada nestes autos. Feito o pregão de estilo, compareceu a parte autora acompanhada de seu patrono, não tendo sido expedido mandado de citação da ré. Pelo autor foi requerida a citação por via postal, com AR-MP, no endereço indicado a fls. 67. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Designo nova audiência nos termos do art. 277 do CPC para o dia 13.06.2007, às 13:30 horas. Cite-se como requerido. ( FALTA COPIAS PARA A EXPEDIÇÃO - CONTRAFE E CUSTAS - PRATICA COMUM - R$ 3,49 ). \r\n\r\nProc. 2006.003.001475-0 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JOFAMA AGÊNCIA DE VIAGENS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.383.004461-0 (12756) - CONDOMINIO PORTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650)), Síndico: ARNOBIO MOTTA) X WALDIR NAZARENO DE ALMEIDA Decisão:...Pela MM Dra. Juíza foi proferido/a o/a seguinte DECISÃO:\"Tendo em vista a ausência do autor a presente audiência, intime-se-o para que dê andamento ao feito.\" \r\n\r\nDeclaratória, incidental \r\n\r\nProc. 2005.003.002393-1 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X LUIZ ANTONIO JORDÃO LUBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARÉ RABHA (RJ-035677), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Sentença:... SENTENÇA: Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento, bem como o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. Na mesma oportunidade, tendo em vista a desistência do processo de nº 2005.003.002393-1, manifestada pelo autor, bem como a concordância dos réus, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas e honorários na forma do aludido acordo.PRI. .. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.003.000936-3 - EUZÉBIO BREVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X LUIZ ANTÔNIO JORDÃO LUBANCO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARÉ RABHA (RJ-035677), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Sentença:... SENTENÇA: Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento, bem como o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. Na mesma oportunidade, tendo em vista a desistência do processo de nº 2005.003.002393-1, manifestada pelo autor, bem como a concordância dos réus, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas e honorários na forma do aludido acordo.PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.502.004167-1A - ODALEA BARBOSA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X LIFE SAVE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Despacho:1. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio de qualquer das partes será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909797-9 (8923) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GUIMES H. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:Fls. 151: Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line. Diligencie o exeqüente a fim de indicar bens do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000133-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FRANCISCO MACHADO BACELLAR Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.004452-0 - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X HONORIO PAULO THULER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ARNÓBIO MOTTA Decisão:1. Fls. 98: Indefiro o pedido de penhora on line, tendo em vista que o endereço indicado ainda não foi diligenciado.2. Desentranhe-se o mandado de fls. 95, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido a fl. 98. \r\n\r\nProc. 2004.003.002114-2 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X J.L.CERQUEIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.003.012546-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X NOVOA & VIANNA LTDA ME E OUTRO Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como, custas devidas. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2000.003.005119-8A - JOSE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X IRIS GERALDO CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Decisão:Tendo em vista o reconhecimento do pedido constante da assentada de fls. 117, bem como o fato de já ter sido retificado o valor atribuído à causa, extingo a presente impugnação e determino ao impugnado que recolha o valor das custas devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa, dando-se posterior baixa na distribuição e arquivando-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.003.002095-5 (13220) - Inventariante: NEIDE DE ATHAIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X NIVALDO CARLOS DE ATHAIDES Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.002310-4 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ANTONIA MARIA MENDES MOTA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.003.003245-2 - GERA - GRÊMIO ESTUDANTIL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X DÉBORA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534) Sentença:... Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento, bem como o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.502.003103-0 (10729) - ESPOLIO DE JOSE BAPTISTA GENTIL DE OLIVEIRA NETTO, Inventariante: EHTEL PINELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X IDERVAN CARVALHO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:1. Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 245.2. Fls. 247 e 249: Expeça-se guia para pagamento dos honorários periciais. 3. Após o depósito na sua integralidade, intime-se o I. Perito para apresentar o laudo complementar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.003.002401-8 (13308) - VOLKSWAGEM SERVICOS S/A - PADF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGENOR ROSA DE LIMAS (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.003.011288-0 - BOATING CLUB DO BRASIL S/A - TURISMO E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ESPÓLIO DE GEORGINA MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Retifique-se no D.R.A. para que passe a constar o Espólio de Georgina Maria Pereira no pólo passivo.2. Diligencie o autor no sentido de informar acerca da abertura de inventário em nome do espólio e indicar o representante legal para que o mesmo possa ser citado. \r\n\r\nProc. 2003.003.023653-3 - HERCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CRISTINA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:1. Certifique o cartório se houve intimação do agravado para se manifestar (fls. 102) e se o fez no prazo legal.2. Diga o autor sobre a contestação apresentada a fls. 103/106. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.002056-3 - ANTÔNIO EMILIO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARIA MADALENA LOPES (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Decisão:...Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO:\"Não tendo sido o patrono da ré intimado para comparecer à AIJ e não tendo sido expedido mandado de intimação da testemunha por falta de recolhimento de custas, redesigno a audiência para o dia 19.06.07, às 14:15h. Recolhidas as custas pelo autor, expeça-se mandado de intimação da testemunha de fls. 89. Publique-se esta para intimação do patrono do réu.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.005119-8 (13932) - IRIS GERALDO CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X JOSE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Sentença:...Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para reintegrar o autor na posse dos imóveis indicados na inicial, consolidando-se a sua propriedade plena nas mãos do autor, devendo o réu desocupá-los voluntariamente, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Tendo em vista a sucumbência recíproca ficam compensados o valor das custas judiciais devidas e o valor dos honorários advocatícios.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.003.580219-2 (4868) - HERCIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X NILSON DE SOUSA MOREIRA Despacho:1. Fls. 235: Venha o substabelecimento no prazo requerido.2. Reitere-se o ofício de fls. 223, salientando que a parte autora deverá encaminhá-lo, em razão do não recolhimento de custas para o envio. \r\n\r\nProc. 2001.003.002829-4 (14733) - JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:1. Venha o mandado de fls. 43 independentemente de cumprimento.2. Reiterem-se os ofícios de fls. 36 e 37.3. Atenda-se integralmente à Promoção Ministerial de fls. 29v. \r\n\r\nId: 188534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fábio Silva Saldanha de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.003.000198-6 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432), Dr(a). LUAMAR ANGELICA SANT'ANNA (RJ-116594)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 188537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alba Leite Cavalcante Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 158, Caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 1998.383.012567-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO RICARDO SILVA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decisão:1 - Aguarde-se a realização da audiência para oitiva da testemunha Maria de Fátima designada à fl. 755; 2 - Tendo em vista que a defesa do réu Sérgio até a presente data não se manifestou sobre a decisão de fl. 755, abra-se vista à Defensoria Pública; 3 - proceda o cartório à copia dos documentos de fls. 765/769, uma vez que se encontra em papel de fax; 4 - Homologo a desistência da oitiva da testemunha LUIZ CLÁUDIO GUIMARÃES requerida à fl. 781, pela defesa do réu DARCIO VIZEU EREIRA FILHO; 5 - Manifeste-se a fesa do réu DARCIO, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de perda da prova, para que informe novo endereço, justificadamente, onde pode ser encontrada a testemunha RAFAEL CORTES, face à insistência de sua oitiva declarada na assentada de fl. 772; 6 - Por derradeiro, intime a testemunha JERÔNIMO VIEIRA FILHO, no endereço de fl. 791. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.000627-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.003.005891-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENILSON NUNES DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, Incisos l, lll e lV N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.383.004335-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO BATISTA VITURINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) 1 - Tendo em vista que testemunha-vítima LUIS JUVÊNCIO DA ROCHA NETO não foi localizada e foi arrolada no libelo-crime acusatório sob a cláusula de imprescindibilidade, abra-se vista ao Ministèrio Público pelo prazo de 30 (trinta) dias para a localização a referida testemunha;2- Manifeste-se a defesa, no mesmo prazo, sobre eventual desistência da oitiva de alguma testemunha;2 - Redesigno sessão plenária para o dia 10/10/2007, às 10:00hs. Intime-se o réu, bem como as testemunhas presentes na sessão plenária que iria se realizar na presente data. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.000405-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEY MOURA DE PAULA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA PRATICADA PELO RÉU WESLEY MOURA DE PAULA FAGUNDES, COMO SENDO A DESCRITA NO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, da LEI 10.826/03, PARA AQUELA DESCRITA NO ART. 12 da Lei 10.826/03.Tendo em vista que as condições do artigo 59 do Código Penal lhe são favoráveis, não há agravante nem causas de aumento a pena ficará no mínimo legal, qual seja, 01 (um) ano de detenção.Vislumbro que o réu não possui nenhuma outra anotação em sua FAC, possuindo direito, em tese, à suspensão condicional do processo.Assim, designo Audiência Especial para o dia 03/05/2007 às 13:00 horas.Expeça-se Alvará de Soltura, com urgência, mediante termo de comparecimento, devendo o réu na mesma oportunidade ser intimado para comparecer na data designada, bem como, se deseja recorrer da presente decisão. Oficie-se na forma do art. 25 da Lei 10.826/03. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.383.002749-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Decisão:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 38/92;2 - Distribua-se por dependência;3 - Intime-se o requerente para providenciar o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.001596-3 - JUSTIÇA PUBLICA X RICARDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) 1 - Por entender presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação,bem como a justa causa, recebo a denúncia de fls. 02/02-A. 2 - Designo interrogatório para o dia 03/05/2007, às 17:30. Requisite-se. Cite-se. Intime-se.3 - Defiro a cota ministerial de fl. 27 \r\n\r\nId: 188550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "187984": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.822.004669-3 - Matilde Rocha Turbay Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Renata Carneiro Barbieri e outro. Diga a autora sobre a proposta de fls. 140, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004342-8 - Luciana Rocha de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605). X Natália Silva. Informe o autor, em 10 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000404-8 - Maria Aparecida da Rosa Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X José Afonso Costa. Fica designado o dia 07 de agosto de 2007, às 10:15h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.822.000423-1 - Besalel de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Besalel de Oliveira e Silva - OAB RJ052261). X Seleções do Reader'S Digest. Defiro a retificação feita a fls. 21. No mais aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.822.001324-0 - Nuno Pedro Lucas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). X Superimagem Tecnologia Em Eletrônica LTDA (net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ricardo Xavier Ferreira - OAB RJ067368, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). Tendo em vista a certidão de fls. 209, reconsidero a decisão de fls. 204 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.822.004727-4 - Leila Zoroastro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 78, com as devidas cautelas. Diga o autor, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente demanda, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.000001-6 - Darci de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X CLARO - Telefonia Celular Digital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). 1 - Intime-se o executado(a) sobre a penhora on line do remanescente de R$ 174,33 para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.001086-1 - Maristela da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 184, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.002847-6 - Marco Antônio do Nascimento. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004132-8 - Nildo Jerônimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Comprove a ré o cumprimento da tutela antecipada de fls. 11, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.822.004325-8 - Marlene Bitencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 136 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. No mais, o ônus de comprovar o descumprimento da sentença é todo da parte autora. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.005685-0 - Adriana Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Banco Itaucard S/A. Fica designado o dia 07 de agosto de 2007, às 11:15h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.001855-2 - Laureano Custódio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942, Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que desbloqueie a linha telefônica da parte autora, no prazo de 05 dias a partir da intimação, sob pena de multa de R$ 350,00 a incidir sobre cada período de 30 dias, ou fração deste, pelo descumprimento desta decisão. Sem prejuízo apresente o autor, em igual prazo, planilha das ligações que não reconhece, bem como suas datas e valores. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.822.001538-2 - Manoel dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Aquiles de Almeida - OAB RJ088913, Rosalba Teixeira Pinto - OAB RJ129370). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). Ao autor sobre fls. 121/122, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.002443-2 - Jorge Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se vista dos autos à parte autora, por 05 dias, para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.822.003742-8 - José Jacinto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Costa Verde Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004147-0 - Eduardo Cunha Balinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Teixeira Coutinho - OAB RJ055674). X Stemar Telecomunicações LTDA - Claro Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 62, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000043/2000 (2000.822.000859-2) - Jo Ramalho dos Santos. X Marcos Valnei Lora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618, Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789). Diga o autor sobre fls. 72 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.822.003872-2 - Lígia Nogueira e Silva e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Percebe-se que o total devido aos exequentes é R$ 2.767,10 (fls. 111 + fls. 136), valor este que já está coberto pelo depósito de fls. 85. Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os competentes mandados de pagamento, com as devidas cautelas, sendo R$ 1.397,70 em favor do exequente (uma vez que já retirou o valor incontroverso às fls. 95) e R$ 255,85 em favor da executada. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença.\r\n\r\nProc. 2004.822.002609-8 - Breno Santana Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Udivel Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila João Campos - OAB SP161991). Ao autor sobre juntada de CP \r\n\r\nProc. 2004.822.003134-3 - Sonia Maria dos Santos Teixeira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre guia paga. \r\n\r\nProc. 2005.822.002335-0 - Ana Sebastiana Bezerra Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Antonio da Silva - OAB RJ045251). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 1.200,00, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2005.822.002732-9 - Angélica Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira dos Reis - OAB RJ098727). X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). Ao autor sobre penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.822.003081-0 - Andreia Elena Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Teixeira Coutinho - OAB RJ055674). X Yacht Flat Hotelaria Div. Part. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Lucien Castier - OAB RJ007764, Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ120618). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 73, com as devidas cautelas. Diga a exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.003353-6 - Felipe Augusto de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.875,33), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.001889-6 - Hildete Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Slim Shape. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.822.001914-1 - Francisco Onésio Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Paulo Monteiro de Barros - OAB RJ070636). X Izabelle Mattos de Morais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Eufrasio de Abreu - OAB RJ067029). Expeça-se mandado de Pagamento dos valores depositados a fls. 64 e 80, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.002861-0 - João Luciano Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.003112-8 - Maria Helena Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Chaves Gibrail Rocha - OAB RJ058571, Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Simens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 73, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 05 dias, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.003803-2 - Wilson de Faria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ120618). X Itaucard Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005319-7 - Edson Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que o autor não comprovou o descumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005680-0 - Damascena Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 74, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.006133-9 - José Luiz Moraes Cadilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X Telerj Celular S. A. ( Vivo Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão de fls. 110, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.822.001149-1 - Hosana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Maria de Oliveira Ramos - OAB RJ133581). X Banco Abn Amro Real S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Sem prejuízo, diga a autora se pretende alguma outra providência cautelar em relação ao seu nome e CPF.\r\n\r\nId: 187984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.052.000114-2 - ROBERTO OTÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204)) X Testador: MARIA THEREZINHA DA SILVA Despacho:Cumpra-se a contento o despacho de fl. 16, item 2. \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1997.052.000145-0 - ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES E CONSUMIDORES DOS SERVICOS PUBLICOS E DE UTILIDADE PUBLICA DA REGIAO DOS LAGOS- ACCOLAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.006219-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELCI MACHADO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.052.008398-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIANNE CARVALHO FREIRES DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.052.001345-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOÃO DE SOUZA CRUZ Despacho:Venham os originais de fls.09, 10 e 14. \r\n\r\nProc. 2007.052.003122-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JOÃO NUNES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000898-7 - LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X MARIA TEREZA PEREIRA MOREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça -(insuficiência de dados fornecidos - endereço) \r\n\r\nProc. 2007.052.003109-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEILA DE FATIMA DA SILVA REIS Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 22.(baixa e devolução). \r\n\r\nProc. 2007.052.003112-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X LUCIANO VIEIRA MARCKIOLO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.003483-4 - RENATO GOMES DE MACEDO X MAURIZIO MALAVOLTI Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.000895-4 - CONDOMINIO ALBATROZ (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X ALICE DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.001254-1 - CONDOMINIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X DAMIÃO DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 14/06/07, às15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003243-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOAQUIM CORREIA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a autuação, nos termos do artigo 193 da CNCGJ. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 19/06/2007, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/PEDIDO DE LIMINAR E POERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.003277-1 - LUCIA DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X VOLUSIA VICTORINO LIMA E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.001252-8 - CONDOMINIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X MARIA SÔNIA ECCARD Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 14/06/07, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.003270-9 - CLÁUDIA MÁRCIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:Considerando a conexão existente entre a presente ação e a mencionada na petição inicial (Processo nº 2006.052.004980-0), que tramita perante o juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, declino da competência para aquele juízo. Publique-se. Dê-se baixa. Remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c revisão de clausula contratual e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.004341-5 - PAULO JOSÉ ISSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao réu sobre fl. 105. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009954-1 - AGNALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 38. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Juridico \r\n\r\nProc. 2003.052.004579-3 - KONTENTINTAS TINTAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE SAMPAIO (RJ-041436)) X PUBLITEL EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.052.004491-6 - IVAN COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282), Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X ALVARO AUGUSTO QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) Sentença:Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE os embargos. Prossiga-se na execução. Condeno ainda o embargante : 1- ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em 20% sobre o valor da causa; 2- nas penas de ligância de má-fé, que fixo em 1º do valor atribuído à causa, nos termos dos artigos 18 e 17, IV e VI, ambos dp Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.052.002908-1 - DANIEL SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X AMELIA DE SOUZA SARANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Ao segundo embargado sobre fl. 78. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.000596-3 - JOSE VANDERLAN VIANA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X WALDIR MOURA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre precatória de fls. 189/209) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.003219-9 - ARGEO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham as três últimas de clarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como sua declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória, /C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003507-3 - CIRLEI TEIXEIRA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003204-7 - SAULO DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Defiro J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.052.004226-9 - JAQUELINE NOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(ao autor). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000588-3 - CARLOS HENRIQUE RAMALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre as contestações apresentadas.Portaria 01/06, Franciane Mat. 01-25251 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.001827-3 - MARIA DA PENHA FLAUDISMO TREMBLOY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Às partes, sobre fls. 196/197. (Perícia). \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.003272-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107501)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de hipossuficiência firmada pelo mesmo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.003001-0 - JOSILMA ALECIA GRASSINE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)), Falecido: JOSIMAR AGUIAR Despacho:Devolvam-se os autos ao arquivo provisório, eis que a Resolução 22/2006 somente é aplicável aos processos cíveis. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.052.003275-8 - RUBRO SOCIAL ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X M & M ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO ESPORTIVA LTDA Ao autor sobre certidão de fl. 12 (\"Não há comprovante de recolhimento de custas ou requerimento de gratuidade judiciária\"). \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2006.052.001741-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL DE SOUZA DO COUTO E OUTRO Despacho:Fls. 42/43: Esclareça-se, diante da informação de fl. 39. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.052.005664-3 (4076) - JOSE SARAIVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093)) X ILDOMAR BERNARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). HORUS XIMENES DE MENEZES (RJ-064617), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.052.010259-0 - LEO MADEIRAS, MAQUINAS & FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X MELCHIADES MOREIRA DA SILVA Decisão:...Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15(quinze) dias, nos temos pedidos na inicial(art. 1.102b, do CPC), anotando-se, nesse mandado, que, caso o(a) réu(ré) cumpra a obrigação ali inserta, no valor de R$ 8.373,96 (oito mil, trezentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), ficará isento(a) de custas e honorários advocatícios(art. 1.102c, § 1º, do CPC), fixados estes, entretanto, para o caso de não cumprimento, em 10%(dez por cento) do valor cobrado. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, a ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\"(art. 1.102c, do CPC).Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, DAR COISA CERTA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009705-2 - FRANSOIS MARCEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025), Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974)) X TIM S/A E OUTRO Ao autor sobre certidão do sr. OJA de fl. 76:\"...citei TECNOCELL...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.008908-0 - HELCIO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X RODRIGO LIPP SÁ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) Despacho:1) Indefiro J.G pleiteada pelo réu.2) Em provas justificadamente. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/05/07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISÃO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.052.003050-4 - ADERVAL MIRANDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Fls. 111/112 - Indefro, eis que o Sr. Perito nomeado à fl. 102 é de confiança deste juízo. Ao Sr. perito sobre fls. 111/112. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.052.001581-3 (6590) - SINDICATO DA INDUSTRIA DE PANIFICAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X PADARIA E CONFEITARIA PAO DE LO LTDA. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007418-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS FERNANDO DA S MIRANDA Destranhe-se, adite-se e cumpra-se. Port 01/06 Simone \r\n\r\nProc. 2007.052.003346-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTRIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALVARO JOSE PINHEIRO FIALHO Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.052.004963-8 - AUTO POSTO PISCA PISCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TEIXEIRA & CASTRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.003206-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X PEDRO DUARTE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a resposta de ofícios.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.052.001586-5 (20010001) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c nulidade de debito c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.003001-4 - L.B. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X VIVO - TELERJ CELULAR Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fl. 28. \r\n\r\nRestituição de Indébito, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.000972-2 - CENTERPHARMA DE ARARUAMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 4 (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X AÇOMOVEIS - AÇO FORTE DE MERITI INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a contestação.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.052.005641-2 (4142) - OZAIR OTAVIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X MURRAY ANDERSON MACKENSIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEAL XAVIER (RJ-086173)), Confrontante: ALTAIR PINTO OZORIO, Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) Defiro fls. 318/319 recolham-se custas de APCJ r$ 3,49 com respectivo funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2005.052.000917-3 - RONALDO GONÇALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X MARCOS GASPARIAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Tendo em vista o disposto no Aviso nº 84/2007, fica intimada a parte autora a complementar as custas proocessuais em R$ 0,17, FUNDPERJ, campo 35, conta nº 567300124-3. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.004487-4 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X DONATO MARTINELLI E OUTRO Despacho:Diga o autor se pretende produzir prova testemunhal. Caso positivo, cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.005316-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CEZAR MARTINS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 24/25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma acordada. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.000595-9 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X SAMIRA ANIZ ABRAHÃO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 01/08/07, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2006.052.010507-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROOSEVELT CARNEIRO M. FILHO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado à fl. 42/43 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO BANC[ÁRIO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.008598-9 - ESPÓLIO DE VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BANCO UNIÃO BANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/07, às 15h. Intime-se a parte ré, na forma da decisão de fl. 79. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.002468-4 - DEBER BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAIL BARRETO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com relação ao pedido de despejo do imóvel descrito na inicial, na forma do art. 267, IV e VI do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança dos alugueres vencidos e não pagos, bem como dos demais encargos, abatendo-se os valores pagos pelo réu, até a data da entrega efetiva das chaves, conforme a planilha de fl. 30, devidamente atualizados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.009686-2A - CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORAIS GIL (RJ-135561), Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296), Dr(a). ALEXANDRE CESAR HAYES (RJ-121790)) X SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL Fica intimada a parte excipiente a recolher as seguintes custas processuais: Campo 13 - AEVC; campo 27 - 0702-1; campo 39 - R$ 38,48; campo 41 - R$ 38,48; campo 42 - R$ 3,84; campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 1,92; cmpo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,92; campo 49 - R$ 46,16. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.004406-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X FLÁVIO FRANCO DE SÁ JUNIOR Despacho Ordinatório: Fl. 86 - Ao exeqüente, sobre a certidão negativa do Sr. OJA. (Certifico que, em cumprimento ao mandado (...) contudo, no local, a Srª Jane informou que o intimando ali não mais reside há aproximadamente 05 (cinco) MESAES (...). Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.009686-2B - CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORAIS GIL (RJ-135561), Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR HAYES (RJ-121790) Despacho Ordinatório: Ao impugnado, para se manifestar em 05 (cinco) dias.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.000249-6 - DALGIO RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X PORTO MARINA - ME (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de: 1- R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), referentes ao reparo realizado no motor de sua embarcação, conforme documento de fl. 17, acrescida de correção monetária e juros legais a partir da data da citação; e 2- pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescida de correção monetária e juros legais a partir da data da publicação da sentença. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.001209-7 - DERICK MARCHON LEMOS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/05/07, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.001115-9 - DIVA CARVALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (CERJ - AMPLA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Pela análise dos autos, verifica-se que há verossimilhança na alegação autoral de interrupção injustificada do fornecimento do serviço prestado pela ré, o que é corroborado pela prova documental apresentada. Presente, também, o receio de dano de difícil reparação em razão da essencialidade do serviço.Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.052.003603-0 - DEMESTRI E BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X NETSYS TECNOLOGIA LTDA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 18 (\"...necessário o recolhimento de custas para citação e intimação através de carta precatória ou via postal.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.052.000452-0 - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Cumpra-se fl. 24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.005188-0 - KAREN DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO \"PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY - UNIGRARIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Considerando que a parte ré vem opondo resistência ao cumprimento da decisão liminar, determino que proceda, no prazo de 72:00h, a matrícula da autora na disciplina Clínica Cirúrgica I, com aulas teóricas e práticas no Hospital de Duque de Caxias. Majoro a multa diária para R$ 3.000,00 (três mil reais). Oficie-se à Instituição acerca da decisão. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.052.003211-7 - CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861)) X NELY DOS SANTOS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:Fl. 235, item II - Esclareça, tendo em vista que o bloqueio efetuado à fl. 206 se refere a penhora formalizada conforme Auto à fl. 204 . \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.003571-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL- ASPUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência firmada pelo representante legal da parte autora, bem como a comprovação inequívoca da insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.008954-7 - CARLOS GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X ABEL MACEDO BARAUNA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988) Decisão:Nada a prover. Às partes sobre fl. 61. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e de débito com repetição de indébito c/c danos morais e materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010625-9 - VALDOMIRO ESCOBAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:1)A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 2)Mantenho a decisão de fl.22.3) Em provas justificadamente. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/05/07, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 188614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.052.002757-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FRANCISCO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Especifique o 1º réu a petinência e a finalidade da perícia pretendida e esclareça o 3º réu quais ofícios pretende sejam expedidos. Indefiro o depoimento pessoal requerido às fls. 278 porque não há indicação da pessoa a depor, não sendo razoável que se pretenda a oitiva do Ministério Público. Defiro a documental suplementar e a prova testemunhal. Venham os documentos e os róis de testremunhas em cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.052.008466-3 - MINSTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VILMAR JOSE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Sentença:\"... Isto posto, em relação ao pedido deduzido em face do primeiro réu, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o primeiro réu a pagar multa civil de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a ser revertida em favor do Fundo Especial de Defesa dos Direitos Difusos, e, quanto à segunda ré, acolho a preliminar de prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, V, do CPC). Custas e honorários advocatícios, estes à ordem de dez por cento do valor da causa, pelo 1º réu. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.007733-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Vistos etc. Considerando a perda supervenicente de interesse , julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267, VI, do CPC). P.R.I. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Extraiam-se cópias das folhas mencionadas na promoção de fls. 65, bem como da presente sentença, remetendo-se-as à il. Promotoria de Tutela Coletiva. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.006048-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARMANDO DA COSTA MAIA FILHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 102.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.009616-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE FIGUEIREDO GARRIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003526-7 - HUMBERTO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X MARIA DA PENHA MATTOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas referentes aos Atos dos Escrivães e avaliação nos seguintes termos : AEVC código 0702-1 R$ 19,24; OJA código 0714-6 R$ 185,44; SUB-TOTAL R$ 204,68, CAARJ R$ 20,46; FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 10,23; FUNDPERJ código 5673-300124-3 R$ 10,23; TOTAL R$ 245,60.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.005637-0 - CONDOMINIO VERÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Dispenso conclusão. Chamo ofeito à ordem. Impossível realizar a penhora porque a executada não tem a promessa de compra e venda averbada à margem da matrícula do imóvel. Poderá a exeqüente aproveitar as custas recolhidas (fls. 52 e 55) em outra diligência ou postular junto ao Fundo Especial sua devolução. Revogo. fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.052.005660-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA PONTINHA DO OUTEIRO, ARARUAMA. (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084)) X ALBERTO DE FREITAS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:\"... Isto posto, quanto ao 1º réu (Alberto), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Quanto à 2ª ré (Alessandra) e ao 3º réu (André), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, IV, do CPC). No que concerne à 4ª ré (Eliane), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-a a pagar os valores referentes às cotas de rateio, de junho de 2005 em diante, incluindo-se as vincendas no curso do processo, com a correção monetária e a multa previstas na convenção. Custas ex lege. Honorários advocatícios pela autora, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, exceto com relação à quarta ré, que, por seu turno, deve honorários de dez por cento do valor de seu débito em relação à autora. P.R.I. \" \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.006364-7 - ADRIANO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da alocação \r\n\r\nProc. 2006.052.008572-4 - DIRCE SANTOS RAVONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X OSWALDO FERREIRA JUNIOR Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 48/49 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2004.052.000715-0 - RODEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X CARLA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao exequente sobre a manifestação do executado.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.003484-4 - ESPOLIO DE CELSO LOPES DA COSTA, Inventariante: MARIA DA PENHA ALCÂNTARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X JUÇARA CALACIO LAGE (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.003227-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974)) X ANITA SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743) Despacho:1) Recebo os embargos e suspendo a execução. 2) Ao embargado. 3) Após, ao embargante, abrindo-se vista, em seguinda, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.004505-2A - LUCIO MAURO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X DEMERVAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Decisão:Renumerem-se as folhas dos autos. Com razão o excipiente. Aplica-se ao caso a regra geral do art. 94 do CPC, razão por que declino da competência para uma das Varas Cíveis da Capital a que couber por distribuição. Remetam-se os autos principais e os presentes, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.002111-2 - VERERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MAXIMILIANO FARIAS DE CARVALHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça às fls. 41.\" \r\n\r\nProc. 2005.052.002112-4 - VERERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X ARECIO DIAS MOREIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça às fls. 39.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.003625-7 - MARCIO ALVES CATALÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X EVELYN CORAGEM CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Despacho:I) Defiro J.G. aos réus. II) Fls.54/55: Considerando as certidões de fls. 24 e 27, diga o exeqte. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.010370-2A - JARDIM E BITTENCOURT REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X FABIO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação e mantenho o beneficio de gratuidade de justiça concedido ao impugnado no âmbito do processo 2006.052.010370-2. P.R.I. Retifique-se na D.R.A. a razão social do impugnado para JARDIM & BITTENCOURT REPRESENTAÇÕES LTDA. (fls. 90/93 dos autos principais).\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.002006-3 - PAULO CÉSAR MELO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-038644)) X SR. FRANCISCO RIBEIRO ( CHIQUINHO DO ATACADÃO) (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo celebrando e, em vista da quitação, julgo extinto o processo executivo, com base no art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado e honorários pro rata conforme os termos acordados. P.R.I. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.052.002749-5 - VALDECI VAIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X VALE DO RIO COURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Designo AIJ para 23/05/07, às 14h. 30min. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.002749-5 - VALDECI VAIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X VALE DO RIO COURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,62; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,62 TOTAL R$ 14,70Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte 1º RÉU - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nProc. 2004.052.002749-5 - VALDECI VAIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X VALE DO RIO COURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,24 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,62; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,62 TOTAL R$ 14,72Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte DENUNCIADA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nProc. 2004.052.002749-5 - VALDECI VAIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X VALE DO RIO COURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 48,96; 0201-4 CAARJ R$ 4,90; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,45; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,45 TOTAL R$ 58,76Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte 2º RÉU - EDIVALDO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nProc. 2007.052.002602-3 - ANANIAS NERI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:I) Recebo a Apelação no duplo efeito. II) Cite-se o réu para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º, CPC). III) Após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003195-8 - PAULA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X ARARUAMA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Indefiro a prova pericial, por desnecessária. Informe a autora em 48h. o nome completo e a qualificação do seu tio, mencionado na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.002604-7 - SONIA MARIA LIMA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:I) Recebo a Apelação no duplo efeito. II) Cite-se o réu para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º, CPC). III) Após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.003120-4 - Inventariante: REGINA STELLA DA SILVA ARAUJO, Interessado: THEREZA DE JESUS ARAUJO TANUS, Interessado: MARIA LUCIA DA SILVA ARAUJO, Interessado: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ARAUJO, Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)), Interessado: EDIR DE BARROS ARAUJO), Interessado: ANDREA BARROS DE ARAUJO), Interessado: LUIZ OCTAVIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR), Interessado: URSULA BARROS DE ARAUJO, Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ARAUJO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a cessionário haver cumprido todas as formalidades legais, conforme se depreende da certidão de fls. 366, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens discriminados às fls. 335/342, à cessionária SÓLIDA ENGENHARIA LTDA, deixados por falecimento de Maria das Graças da Silva Araujo. Certifique-se quanto às custas. Após o trânsito em julgado, expeçam-se a Carta de Adjudicação e os Alvarás necessários. Proceda à exclusão de Edir de Barros Araújo do pólo ativo. Defiro a habilitação de Adriana Sardenberg Bersot, Cherllen Sady Sardenberg Araújo e Carla Mattos de Araújo. Anote-se na D.R.A. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.004789-5 - Inventariante: MARINHA DE MELLO LOPES X JANIR GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório - \"Aos interessados sobre cálculo de fls. 79 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.008568-0 - PAULO JOSÉ PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X ANA CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.052.000971-0 - SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X SHIRLEY SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Decisão:I) Recebo a Apelação no duplo efeito. II) Ao Apelado, para oferecer contra-razões; após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.052.005579-0 - ESPÓLIO DE BRITALDO AUGUSTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSSUIDOR E EVENTUAIS DETENTORES DO IMÓVEL INVENTARIADO Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o abandono da ação, por parte do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 11. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.052.010456-1 - F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para ratificar a liminar deferida em seus termos integrais, determinando que seja fornecido à parte autora os medicamentos que a petição inicial menciona durante o tempo de tratamento de que a mesma necessitar. Condeno o réu em honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deixo de condenar o réu nas custas, ante a isenção legal que lhe é conferida pela Lei Estadual nº 3.350/99, devendo recolher, todavia, a taxa judiciária, da qual não é isento. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, do CPC, com redação dada pela Lei n° 10.532/01). P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.004649-4 - RENATO FRANCISCO SANTOS WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:I) Traga o réu em dez dias a cópia do contrato. II) Defiro o prazo requerido para a vinda do substabelcimento. \r\n\r\nProc. 2006.052.010617-0 - MINISTERIO PUBLICO X M.A. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para ratificar a liminar deferida em seus termos integrais, determinando que seja fornecido à parte autora o medicamento que a petição inicial menciona durante o tempo de tratamento de que a mesma necessitar. Condeno o réu em honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deixo de condenar o réu nas custas, ante a isenção legal que lhe é conferida pela Lei Estadual nº 3.350/99, devendo recolher, todavia, a taxa judiciária, da qual não é isento. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, do CPC, com redação dada pela Lei n° 10.532/01). P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \" \r\n\r\nProc. 2007.052.003214-0 - ESPOLIO DE FELIX SIDNEY LIRA, Inventariante: VIOLETA LIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A Decisão:1) Analisando-se minuciosamente as declarações de renda da autora, infere-se que as despesas do processo - ainda que elevadas - não constituem risco de comprometimento ao seu sustento, de modo que indefiro a gratuidade justiça requerida. 2) Recolham-se as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3) Informe o cartório as receitas, os códigos e o valores das custas (Aviso CGJ Nº 763). \r\n\r\nProc. 2007.052.003214-0 - ESPOLIO DE FELIX SIDNEY LIRA, Inventariante: VIOLETA LIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 150,45; 0201-4 CAARJ R$ 15,74; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ VALOR DA INICIAL mais o percentual do honorário pretendido vezes 2%; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 8,74; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 8,74 .Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTOR em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 24/04/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.001915-8 - JAMIR BARBOSA SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALEXANDRE FERREIRA DE AMORIM Despacho:Fls. 53: Indefiro. Venham as custas em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.005993-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:I) Extraim-se as cópias mencionadas na promoção ministerial e encaminhem-se-as à Promotoria da Tutela Coletiva da Região. II) Com razão o MP. Impossível a homologação do acordo nestes autos, porque o pacto celebrado apresenta valor muito superior ao discutido nestes autos. Venha, eventualmente, nova minuta de transação, a contemplar quantia compatível com o objeto de causa, viabilizando-se a chancela judicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.002422-4 - GILDASIO MARTINS PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com relação à lide principal, bem como quanto à reconvenção apresentada. Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pro rata, em vista da sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nReparação de Danos, E POR PERDAS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009847-0 - RENATA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I) Traga a autora cópia do CRLV do ano de 2007 ou 2006. II) Após, cls. para designação de AIJ especificamente para a oitiva das tstemunhas arroladas pela ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, CANCELAMENTO DE VENDA DE VEICULO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.010370-2 - FABIO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para intimação da testemunha de fls. 89 nos seguintes termos.\" OJA código 0714-6 R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22, FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 0,61; FUNDPERJ código 5673-300124-3 R$ 0,61.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de imovel c/c com pedido retenção de arras e imissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.000120-6 - AILTON FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X CARLOS ALBERTO MATHIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 48 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.005882-4 - ARENILTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar ao autor o valor, em dobro, da importância indevidamente adimplida referente às rubricas Renda Premiada Master, Seguro de Renda Premiada e Seguro Perda/Roubo nas faturas que instruem a inicial até as emitidas até a presente data, bem como a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) com juros de mora e correção monetária a contar da data presente, a título de indenização por danos morais. E, ainda, condeno o réu a proceder ao cancelamento do cartão de crédito em questão, a contar de junho de 2005, e de quaisquer débitos advindos dos serviços não contratados pelo autor. Ratifico a decisão que antecipou a tutela. Custas e honorários advocatícios pro rata, sendo estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre a porção do pedido em relação a cada qual sucumbiu, observando-se, em relação ao autor, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005325-4 (1518) - IEDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação referente ao principal e às custas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.052.005842-9 (6440) - FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA E BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Fls. 371: Defiro a expedição dos mandados de pagamento: Honorários (fls. 192) e principal (fls. 215). I-se o autor para retirá-lo em cartório.2) Fls. 178: Solicite-se a transferência das custas para o FETJ.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.006891-0 - RONDONIA RIO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre retorno do agravo.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e extinção de debito c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002826-3 - ELIS REJANE CANDEIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X BANCO ITAU S/A. Decisão:Emende-se a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.052.000490-0 - Inventariante: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS DIAS ALEXANDRE CINO CINELLI DIAS (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861)) X REGINA CINELLI HANSEN Despacho Ordinatório - \"Atenda-se à Fazenda Estadual.(Inventariante) \r\n\r\nArrolamento de Bens, MEDIDA CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR URGENTISSIMA \r\n\r\nProc. 2006.052.008879-8 - CLOVIS BARROUIN MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859)) X DAVID PATRICIO DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.003589-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ERCY FRANCISCO DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre resposta do ofício do Serasa \r\n\r\nProc. 2007.052.000246-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JOSÉ FIRMINO LEITE Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.001941-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUIZ ROBERTO SOARES LEAL Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"As custas deverão ser recolhidas para diligência via carta precatória.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR URGENTISSIMA \r\n\r\nProc. 2006.052.008877-4 - CLOVIS BARROUIN MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859)) X DAVID PATRICIO DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nCobrança, DE ALUGEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.003714-8 - EDEGILMA SIMOES MARCHON (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X HELSO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venha a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 14,59.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.009615-1 - ELIANE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CENTRO EDUCACIONAL SOARES RAMALHO LOPES LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Em réplica.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.006453-6 - ERNANE MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X NELSON BRAGANÇA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre ofício de fls. 130.\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.052.005512-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JORGE ELIAS INACIO DA SILVA E SOUZA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas faltantes funperj 600225174-9 no valor de R$ 0,18 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.001360-3 - PAULO CESAR CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) 0701-3 ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS R$ 19,24; 0712-0 ATO DOS CONTADORES R$ 45,48; 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 20,98; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 4,37; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 1,74; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 75,22; 0201-4 CAARJ R$ 16,70; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 8,72; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,74; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 1081.84; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 8,78; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 8,78 TOTAL R$ 1.293,59Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.000867-0 - Inventariante: MARIA ELZITA DA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JUREMA DE ANDRADE MAIA E OUTROS, Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X ARMANDO FERREIRA DA MAIA Despacho Ordinatório - \"Venham certidões da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal em nome do Espólio.\" \r\n\r\nProc. 2003.052.002740-7 - Inventariante: LADY TEREZINHA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X ANDRE VIEIRA FERREIRA Despacho Ordinatório - \"Diga a Inventariante sobre fls. 85.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA C/COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.052.003639-9 - IUB - IMÓVEIS E URBANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 150,44; 0201-4 CAARJ R$ 15,04; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 7,52; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 7,52TOTAL R$ 180,52Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.003413-3 - HELENA MARANTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X SIDNEI MACHADO BIZERRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para retirar a carta precatoria que esta acostada na contracapa dos autos. aguardando a 3 meses \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.008139-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO SANTOS SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre manifestação do oficial de justiça.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.001385-0 - MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X VIAÇAO RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Apresentem as partes suas razões finais em dez dias. Após, cls. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.001403-6 - GUSTAVO DOMINGUES FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre honorários periciais.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.052.003354-9 - JOÃO SIMÕES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X JOSÉ CARLOS D'ÁVILA CARNEIRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.052.001991-3 (2686) - TEREZA CRISTINA DE BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - \"'As partes sobre laudi pericial.\" \r\n\r\nProc. 2002.052.001263-3 - IZAIAS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre guia de depósito de fls. 281.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.052.004418-4 (0) - MARIA DA GRAÇA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:I) A decisão de fls. 85-vº refere-se à habilitação do Sr. Manuel Maria da Costa em decorrência do falecimento do Sr.Antonio Maria da Costa.II) Considerando a manifestação do INSS de fls. 139-vº, defiro a habilitação, independentemente de Sentença, da Sra. MARIA DA GRAÇA LEMOS, com base no art. 1.060, I, do CPC. Anote-se na D.R.A. III) Venha aos autos procuração atualizada e forneça a autora cópia de fls. 22/24; 104/106 e formalize seu pedido de execução. Prazo: 15 (quinze) dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.052.003388-6 - MARIA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho Ordinatório - \"Ao requerente para retriarcertidão requerida às fls. 19.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.052.003610-6 (218) - ELIZETE FERREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:I) Fls. 209/211: Ao autor sobre o acrescido. II) E-se a R.P.V., observando-se o item \"1\" de fls. 161 e \"2\". \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.010159-6 - LEANDRO JOSE BARBOSA RANGEL, Falecido: CLEBES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909) Decisão:1. Nomeio como Inventariante a requerente, independentemente da assinatura de Termo de compromisso. 2. Venham as primeiras declarações. 3. Certidões negativas em nome do \"de cujus\" e do espólio: Receita Federal, Estadual, distribuidor Federal e Local, Fazenda Nacional, Municipal, e R.G.I. (ônus reais). 4. Após à P.G.E. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.004250-4 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X TÁCITO CHAGAS RIBEIRO Despacho:Fls. 65: Indefiro por falta de amparo legal. Forneça a autora o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.052.000599-6 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARIA INES VIEIRA DE CASTRO E OUTRO Despacho:1. Fls. 63: Indefiro a expedição de ofício (art. 659, § 4º, do CPC).2. Recolha o exeqte. as custas pertinentes para a expedição da Certidão para o Registro Geral de Imóveis. 3. Após, i-se o Sr. Leiloeiro indicado às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.052.000599-6 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARIA INES VIEIRA DE CASTRO E OUTRO 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte exequente em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 26/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.052.008589-0 - CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) HOSPITAL CASA DE CARIDADE E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:1. Em provas, justificadamente. 2. Designo audiência de conciliação para 29/06/2007, às 10h.20min. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.052.002315-7 - DILA MARIA MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANDERSON LUIZ DOMINGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.052.008534-5 - ANDRE AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:I) Fls. 58: Venha, corretamente, o pedido de citação em execução dos honorários de sucumbência. II) Modifique-se a denominção do pólo passivo dos embargos, para que conse \"Banco Itaú S.A.\" no lugar de \"Banco Banerj S.A.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.052.003121-0 - LEONARDO NAZARETH DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X LEONARDO BARBOSA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Aos interessados sobre a mudança da data da perícia de 03/05/07 para o dia 17/05/07 `as 12 hs \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e por perdas \r\n\r\nProc. 2006.052.005275-5 - BARBARA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TNL PCS S/A. (OI CELULAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fls. 161: Defiro. Retire-se o nome do Dr. William (SP 129693) da D.R.A. 2) I-se (via postal) o 2º réu a constituir novo patrono. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002758-1 - CARLOS HENRIQUE SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:1) Defiro J.G. 2) Cite-se. 3) Vinda a contestação, diga o autor em réplica. 4) Após, abra-se vista à PGE para que se manifeste sobre possível interesse do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.052.002760-0 - FERNANDO LEOPOLDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:1) Defiro J.G. 2) Cite-se. 3) Vinda a contestação, diga o autor em réplica. 4) Após, abra-se vista à PGE para que se manifeste sobre possível interesse do Estado. 5) Em vista do significativo número de demandas semelhantes, por economia processual e racionalização dos trabalhos e de recursos públicos - máxime porque em todas elas há pedido de gratuidade -, não se exige, mas se afigura conveniente e razoável o eventual emprego de litisconsórcio ativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.001300-4 - PEDRO PAULO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X NET SUL COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Cite-se. O pleito de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.007618-6 - SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Defiro as provas documentais, bem como a pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge R. de Mendonça. I-se o a dizer se aceita o múnus, estimando, em caso afirmativo, seus honorários. Após, i-se as partes sobre a proposta. Em não havendo impugnação, deverá a autora efetuar o depósito em cinco dias. Desde já, apreentem as partes seus quesitos, indicando assistentes técnicos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.003274-6 - JOSÉ MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X LUCIANA DE ALMEIDA CORREA Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, informando a data da turbação ou do esbulho (art. 927, III, do CPC), e, ainda, de acordo com as informações de fls. 61; venha aos autos cópia mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2006.052.009293-5 - JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475), Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Cumpra o autor o ordinatório de fls. 129. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002768-0 (2217) - LEONIDES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se a r. decisão.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.052.001356-0 (2715/95) - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - \"Às partes sobre cálculos fls. 133/137.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.000681-2 - ADEMIR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 188616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.006.000947-3 - JP X HOLIEN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) O Ministério Público ofereceu denúncia que veio acompanhada do IP nº 129/07 da 88ª Delegacia Policial.O órgão ministerial logrou expor o fato criminoso de forma circunstanciada, de modo a permitir ao qualificado acusado o exercício de seu direito constitucional à ampla defesa, previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República. Foram cumpridas, assim, as normas do artigo 41 do Código de Processo Penal.Por outro lado, o fato imputado ao réu constitui crime, e não se encontra presente qualquer causa de extinção da punibilidade. Assim, verifico que foram preenchidos todos os requisitos indispensáveis ao regular exercício do direito de ação, com destaque para a chamada justa causa. Logo, ausentes todas as hipóteses do artigo 43 do diploma processual legal.Por esses motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face do acusado HOLIEN MOREIRA, por violação à norma do artigo 14, da Lei nº 10.826/03. Designo o dia 25/07/2007, às 18:30 horas para realização do interrogatório. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, para o 1º indiciado E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., para o 2º indiciado \r\n\r\nProc. 2006.006.003265-1 - MP X LEONARDO PRESLEI SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) O Réu Luiz Paulo é primário e não tem maus antecedentes. Muito embora conste da sua FAC uma anotação pelo delito de tráfico, segundo a certidão de fls. 172, ainda não há sentença proferida, de modo que não podemos considerar este fato para aumentar a pena, sob pena de violação ao princípio constitucional da presunção de inocência. No entanto, conforme narrado acima, o acusado demonstrou conduta social inadequada, já que, após ter sido solto em razão da liberdade provisória concedida sob compromisso, voltou a se envolver em outra atividade ilícita, sendo inclusive preso em flagrante pelo delito de furto. Ante os demais elementos que envolvem os fatos, entendo de justiça fixar a pena base um pouco acima do mínimo legal, qual seja, em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 20 (vinte) dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal2) O Réu faz jus a atenuante prevista no artigo 65, III, letra \"d\", do Código Penal, razão pela qual diminuo a pena em 2 (do \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II do mesmo Diploma Legal \r\n\r\nProc. 2007.006.001139-0 - MP X ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Por esses motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face do acusado ANDERSON DA SILVA MOREIRA, vulgo \"BACURAU\", por violação à norma do artigo 121, § 2º, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Designo o dia 15/08/2007, às 13:00 horas para realização do interrogatório. Cite-se/Intime-se o acusado. Defiro a cota ministerial. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.006.004300-0 - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEIDATRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes e ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002969-0 - ADELCIR DA SILVA CORTES, Assistente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628) Despacho:Ao Autor sobre os dcoumentos de fls.79/101. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.006.000011-8 (3703/94) - MUNICIPIO DEBARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), Interessado: AILINE MAURA PESSOA D'AVILA, Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X JOAO AIEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B), Dr(a). NEIDE MACHADO CABRAL (RJ-019594)), MUNIRA AIEX PROENÇA, Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: Fls. 538.\" Ao Autor.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.004171-6 - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fls.83/85: Dê-se ciência ao Impetrado. \r\n\r\nProc. 2006.006.002876-3 - GASPARINA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003176-2 - MARIA THEREZA TEIXEIRA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.005566-3 - MARIA DO CARMO FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo os embargos de fls. 43/44 e no mérito dou-lhe provimento para suprir a omissão alegada, em conseqüência, o dispositivo da sentença passa a ter o seguinte conteúdo: \"Por todo o exposto, CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA, TORNANDO-A DEFINITIVA e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao(à) Impetrante, no prazo de 72h, o seguinte medicamento ou genérico similar: PANTOZOL 40MG, RAMITIDINA 30MG, e ZELMAC, na dosagem e quantidade requerida na inicial, de forma contínua, bem como a fornecer o exame mencionado na inicial, sob pena de, não o fazendo, pagar multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais)...\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000543-1 - DANTE LEONARDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intime-se o Impetrante para que emende a inicial para apontar a autoridade coatora, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.006.007531-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE SANTANA - AMOPS X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"...Isto posto, acolhendo a promoção ministerial, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS articulados na inicial, tudo na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o sucumbente ao pagmento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da concdenação, cujo comando ficará sobrestado na forma do art. 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça deferida à autora às fls. 40 verso... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.006.000675-5 - JOÃO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - SECRETARIA DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: Fls. 94. \"Ao Autor.\" \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.006.001215-0 - MARCOS PAULO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X ESTE JUÍZO ... Verifica-se que o crime em tese atribuido ao Requerente não se afigura grave, pois não foi praticado mediante ameaça ou violência e, em caso de eventual condenação, muito provavelmente, a pena privativa de liberdade será substituída por restritiva de direitos. Logo, a custódia do Requerente não se afigura necessária, motivo pelo qual defiro o pedido para conceder a MARCOS PAULO CAMPOS liberdade provisória, mediante termo de compromisso. Expeça-se alvará de soltura. Lavre-se termo. Ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.006.002693-9 (13756/02) - FIRMINO IGNACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 188558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Ayres Leal\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.000445-4 - Edir da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Cássia Simone de Oliveira e outro. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07, ÀS 14H20MIN. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001131-6 - Davi Berto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). X Cifra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Vinícius de Oliveira Souza - OAB RJ134101E, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Sergio Vasconcelos Rocha Junior - OAB RJ130325E). Desarquive-se sem custas.Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.003763-9 - Orquidea de Brito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). J. Indefiro, vez que perfeitamente possível o cumprimento através de depósito judicial. Expeça-se guia, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2006.856.003897-8 - Maria de Fátima de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Braga Loureiro - OAB RJ077677, Gisele Chicarino Guimaraes de Souza - OAB RJ066775). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Traga a parte autora a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.856.001156-2 - Melissa Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Franco e Oliveira 2005 Com. de Celular Ltda. e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.001170-7 - Celia da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.000788-8 - Alex Leonardo Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703, Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Vinicius Bicalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). Tratando-se de pessoa natural, indefiro o pedido de penhora na forma requerida. Cumpra-se o determinado à 208. \r\n\r\nProc. 2005.856.000846-7 - Rafael Reis Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). Tendo em vista a satisfação da obrigação, e a desistência do recurso manifestada à fl. 184, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os competentes mandados de pagamento, com as devidas cautelas, atentando-se para os valores devidos a cada parte. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001716-1 - Rosemary Ferreira Carraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Panamericano Consórcio Nacional o e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002551-0 - Maria da Conceição Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Agência Vale do Paraíba de Publicidade, Eventos e Jornalismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.003687-8 - Pablo Pegas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Verifica-se que a sentença foi publicada em 30/01/07 e o depósito realizado em 16/02/07. Conforme estabelece enunciado aprovado por ocasião do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais, o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário da condenação começa a correr a partir do trânsito em julgado da sentença. Assim sendo, evidente a tempestividade do depósito, razão pela qual mantenho a decisão de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.856.000446-6 - Edson Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Real Previdencia e Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Oswaldo Luiz Simoes da Silva - OAB RJ024205). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07, ÀS 14H40MIN. \r\n\r\nProc. 2007.856.000471-5 - Marcia Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Helen Magella. Retire-se de pauta. Redesigne-se a AC. Cite-se. Intimem-se. Audiência de conciliação redesignada para o dia 14/06/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.856.001371-0 - Luiz Carlos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Sul America Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Cumpra a exequente o item 2 do despacho de fl. 178. \r\n\r\nId: 188060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Maria Gonçalves Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.856.003678-7 - Rogério Furtado Machado. X Antonio Francisco de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"ÀS PARTES PARA MEMORIAIS. COM AS JUNTADAS, AO MP E APÓS CLS. PARA SENTENÇA.\" \r\n\r\nId: 188064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X ESPÓLIO DE ARY FLÔRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Sentença:É o relatório. Decido.Para o legítimo exercício da ação de adjudicação compulsória faz-se necessária a presença, além das condições genéricas para o exercício de qualquer ação, de condições específicas, dentre elas a existência de título legítimo à aquisição do direito sobre o bem. O documento cuja cópia se encontra às fls. 07/08 não é apto a produzir efeitos no mundo jurídico, uma vez que é nula a venda realizada pela inventariante sem autorização judicial. Caberia ao autor ter trazido aos autos um instrumento de cessão de direitos hereditários, pela via pública, firmado não só pela inventariante, mas por todos os herdeiros.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Despesas pela parte autora. Sem honorários, tendo em vista a ausência de litígio.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.001675-7 - SILESIA MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X ELIOMAR DA SILVA Decisão: Efetivamente verifica-se que ocorreu erro material na sentença de fls. 48, constando erro de grafia no nome da parte requerente, motivo pelo que retifico o dispositivo da sentença, passando a constar \"Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/05, formulado por SILÉSIA MARIA APARECIDA DA SILVA para levantamento do saldo atualizado referente ao ofício de fls. 4, em nome de ELIOMAR DA SILVA junto à Caixa Econômica FederaL\", mantendo-se inalterados os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.007.009126-3 - FATIMA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320)) X Falecido: MARIA JOSÉ DA SILVA Ao requerente ante a resposta dos oficios. Portaria 02/03 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.002582-1 - Inventariante: SERGIO SANTOS X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.005698-2 - Inventariante: ROSENEIA DE ALMEIDA PARREIRA BICALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X MARIA APARECIDA DE ALMEIDA RAMOS Sentença: Homologo a adjudicação de fl. 05, na forma do art. 1031, §1º do CPC, e adjudico à ROSENEIA DE ALMEIDA PARREIRA BICALHO, diante do teor do documento de fl. 13, o bem descrito à fl. 03, relativo ao arrolamento dos bens da falecida MARIA APARECIDA DE ALMEIDA RAMOS. Após a prova de quitação dos tributos relativos aos bens e do recolhimento das despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação, na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1984.007.000042-5 (24085) - Inventariante: ANA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-005401)), Interessado: JOSÉ MURILO RODRIGUES, Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X ALVARO ANTONIO DE SOUZA GAMA), IZAURINA ALVES NOGUEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.506.005506-1 (27862) - Inventariante: MARIA DE LOURDES SILVA RIOS GERALDO ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X LEONEL TEIXEIRA RIOS Despacho:Atenda-se à Fazenda (Pela avaliação administrativa do monte).. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.000720-0 - ILMA ALVES DE MELO E OUTROS X IRAN DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.004674-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SERGIO HENRIQUE DEVINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Decisão:A comissão de permanência, além de ter por finalidade a atualização monetária, funciona também como remuneração do capital, tratando-se de verdadeira cláusula penal. Assim, é inadmissível a cumulação de comissão de permanência com outras verbas de mesma natureza, tais como, correção monetária, juros e multa. ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acimaindicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do SuperiorTribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravoregimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. .... CesarAsfor Rocha e Fernando Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior.Nos cálculos de fl. 104 foram acrescidos ao principal, comissão de permanência e multa, devendo esta última ser excluída. Assim, diga o autor, no prazo de cinco cinco cinco dias, qual penalidade deseja ver aplicada, valendo o silêncio como desistência da comissão de permanência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001148-8 - BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X S.S.SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004829-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X LUIS OTAVIO LIMA TEIXEIRA Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 35 e uma vez que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.006459-9 - JOSE MAGNO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Ao perito sobre impugnação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.007.000384-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Ao autor para providenciar cópias de fls. 06/07 e 49 e recolher custas ou informar se levará a carta precatória em mãos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.004882-5A - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Decisão. Trata-se de exceção de incompetência oferecida por Fomento Mercantil Ltda. em face de Galvabrás Indústria e Comércio alegando ser competente para o processamento e julgamento da ação principal o foro do domicílio dos réus, tendo em vista versar o litígio em responsabilidade contratual. ... Diante do exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO por ser este Juízo o competente para o processamento e julgamento da causa.Despesas processuais pelo excipiente. Sem honorários.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.001874-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho: Reitere-se o ofício de fl. 37, assinalando prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência.[Custas à recolher: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17]. \r\n\r\nProc. 2000.007.006197-0 - CONSTRUTORA CAMARGO MILLEN LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X COEST CONSTRUTORA S/A Ao autor sobre a certidão de fls. 102 \r\n\r\nProc. 2002.007.004181-0 - HANS RUDOLF SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X VISCLAR MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão: Com base nos documentos acostados à fl. 52 dos embargos em apenso, defiro JG à segunda executada. Cumpra-se fl. 145. \r\n\r\nProc. 2002.007.004181-0 - HANS RUDOLF SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X VISCLAR MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Praça designada para os dias 28/05/2007 e 12/06/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.002377-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X NELSON ANTONIO PIAZERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) [Custas pendentes à recolher: FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,84; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,84. \r\n\r\nProc. 2005.007.003339-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SERGIO MATOS DOS SANTOS Decisão:Fl. 56: defiro. Oficie-se.As custas judiciais em fls. 57 estão pendentes em R$ 0,69 (Funperj) + R$ 0,69 (Fundperj) - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.007.002538-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Fls. 77 - Ao exeqüente para regularizar custas da precatória que encontram-se pendentes no Juízo Deprecado. ( Campo 13: Atos de Prática Comum - campo 27: 0711-2; campo 39: 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.007.009186-0 - VALDAIR OSWALDO LANDIM (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X CLEUSMAR MANOEL DA SILVA Decisão:Defiro JG.Cumpra-se fl. 22. (Cite-se). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.506.004068-1 (28789) - MARCO AURELIO HESER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X TELEMAR-TELECOMUNICACOES RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), MARCO AURELIO DOS SANTOS FELIPE, Dr(a). AGUIDA MOREIRA DA SILVA (RJ-068791) Cumpra-se o V. acordão. Portaria 02/03 \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.002879-2 - DAVID DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Cumpra-se o V. acordão.Portaria 02/03. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1986.007.000012-0 (20.242) - Inventariante: MARIA DAS DORES DE PAIVA X JOSE MENDES DE PAIVA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613) Despacho:Fl. 80: atenda-se à Fazenda. (No aguardo da certidão de quitação do parcelamento do ITD). \r\n\r\nProc. 1996.506.000113-7 (25687) - MARIA DA GRACA SILVA CAMPOS X ESPOLIO DE ISMAEL VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.506.003129-0 (26129) - Inventariante: ARLETE VASCONCELLOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X MANOEL MAGALHAES Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.007.006627-4 - Inventariante: ILDEU NODGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) SEBASTIÃO JOSÉ ALVES DA SILVA, Dr(a). SEBASTIAO JOSE ALVES DA SILVA (RJ-067854)) X SONIA MARIA FERREIRA ALVES DA SILVA Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.007.006627-4 - Inventariante: ILDEU NODGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) SEBASTIÃO JOSÉ ALVES DA SILVA, Dr(a). SEBASTIAO JOSE ALVES DA SILVA (RJ-067854)) X SONIA MARIA FERREIRA ALVES DA SILVA Ao inventariante para recolher as custas referente a avaliação:20% na conta corrente nº 00390-6- em nome de Luiz Paulo da Silva- R$ 100,06 e 80% na GRERJ -Avaliador (0715-3) R$ 399,67 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 39,96; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 19,98 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 19,98- total- 479,59 \r\n\r\nProc. 2004.007.000529-9 - Inventariante: MARIA EDINA BARBOSA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDEBRANDO BARBOSA E OUTRO Sentença: Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, os cálculos de fls. 47/48. Venha o recolhimento do imposto. Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.008304-7 - VICENTINA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 34. Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.506.003308-1 (28692) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X LIGIA DE CASTRO SAMPAIO-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho: Fl. 237: defiro vista pelo prazo legal. Quanto à devolução de eventual prazo, indefiro por falta de justa causa. \r\n\r\nProc. 2000.007.004843-5 (29512) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-087452)) X ANTONIO ANANIAS Custas à recolher (fls. 164): Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8374; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 19,24; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 4,37; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,05; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,05.Custas à recolher (fls. 165): Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 34,96; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 4,72; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,36; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,36. \r\n\r\nProc. 2005.007.005137-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X LEIDEJANE FERREIRA DIAS PANÇARDES Sentença: Tendo em vista o pagamento informado pela parte autora à fl. 43,o feito perdeu seu objeto. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.006132-5 - ANDRE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Ao réu para recolher as custas de oficio.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 0,34;FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001245-6 - LEDJANE LACERDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANIBAL COUTO NETO Despacho: Informações de agravo prestadas nesta data, por meio do ofício nº 025/07. Providencie o cartório a transmissão por fax do mencionado ofício, certificando-se o nome e matrícula do serventuário que o receber. Tendo em vista o efeito suspensivo atribuído ao recurso, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.007.002467-3 - VIAÇÃO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) As partes, para manifestarem, sobre a proposta de honorários do perito. (R$ 6000,00 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.003782-1 (26923) - EVILACIO DE OLIVEIRA GONDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X Confrontante: ROSA DE SOUZA BARONTO), Confrontante: ALZIRA LUCIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 188: ao autor e ao MP. \r\n\r\nId: 188551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004601-2 - WESLEI NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO, Falecido: JOCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Sentença:Vistos. Ante o constante de fls. 39, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.009125-1 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X Falecido: FLAVIO BATISTA DOS SANTOS Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fl. 23, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de duplicatas \r\n\r\nProc. 2004.007.007585-0 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ANDRÉ LUIZ AGNELLI (SP-114944) Sentença:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Vistos. Diante da quitação estampada à fl.200, julgo extinta execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI.h \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.007.002802-5 (21988) - TATIANE DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809)) X CLAUDIA LUCIA DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.007.003948-5 (22141) - ANDRESSA DE OLIVEIRA SA/MENOR EP.MAE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X ESPOLIO DE GERALDO DE SOUZA SA/NA PESSOA DA INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.007.004902-8 - EDGAR CARVALHO GUIMARAES COTIA X Inventariante: KATIA GUIMARÃES COTIA (Adv(s). Dr(a). EVANICE G. BARBOSA (RJ-088964)) ROGERIO LIMA GUIMARAES COTIA Despacho:1 - Fl.78: Citem-se os sucessores. 2 - Recolha-se o tributo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.001677-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CLEBER BOAVENTURA Portaria 001/2003. Ao Autor para cumprimento do art. 202 do CPC, para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.007.005589-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLEIDE DE OLIVEIRA DE LIMA Despacho:Int-se o autor, por DO e via postal, para dar andamento em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.000742-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURO MANOEL DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.001553-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO OTAVIO PEREIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca de apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PDEIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.007.008324-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA JOSE DA SILVA E SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal(sem AR) e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002130-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287) Despacho:Fl.105: Ao réu. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.005669-0 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Defiro Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 22/MAIO/2007, às 13h40m. Intimem-se, sendo as partes por via postal(sem AR). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.007850-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X G W G 912 CONVERTORA DE GAS GNV LTDA E OUTROS Despacho:Baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2006.007.008677-2 - RICARDO ESPINDULA X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ Despacho:Baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2006.007.021090-2 - BANCO DO BRASIL X LUIZ GONZAGA DA SILVA E OUTRO Despacho:Baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.007.000549-0 - MARIA DA COSTA MARIA X JOSE LEAL VALENTIN E OUTRO Despacho:Baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.007.001051-4 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO X ESTADO DO PARANÁ, Intimado: IVONE PEREIRA RIBEIRO Despacho:Baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.007.001059-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. Despacho:Baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.007.001831-8 - ALFREDO DA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.007.007524-5 - INTERACAO ALIMENTOS LTDA ME X EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PONTE ALTA LTDA Despacho:Inviável o cumprimento da diligência por se mostrar indispensável a nomeação de administrador, elaborando-se plano de administração. Baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2006.007.008047-2 - BRAMO DE ASSIS RODRIGUES SCIOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES SCIOTTA (MG-095010)) X FRANCISCO SCIOTTA Despacho:Baixa e devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.002473-2 - VICENTE DE PAULO SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULINA SEGURADORA SA Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 22/MAIO/07, às 16h20m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002478-1 - OSEAS DA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Emende-se a inicial - art.276, CPC. 3 - Comprove-se a solicitação via adminstrativa. \r\n\r\nCobrança, de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.007.001559-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CARLOS RAMON DE ANDRADE Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006949-8 - SEBASTIAO HORTA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X PEDRO HENRIQUE Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com Pedido de Antecipação de Tutela (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.003520-6 - SAP SCHUTZ ADVENTURE PRODUCTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X L.P.OLIVEIRA CALÇADOS M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fl.197: O requerimento há de ser formalizado por advogado, adequando-se o pleito às normas processuais vigentes. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicatas c/c pedido de condenação em perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.007.003962-7 - BOI EXTRA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X NORTE RIOPRETENSE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL SEGUNDO (RJ-115703), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.002901-6 - INES MARIA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls.110/1: 1 - Adeques-e a planilha ao Acórdão de fls.91/2. 2 - Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRA. 3 - Intime-se em execução, incluindo-se custas e taxa pendentes para recolhimento ao FETJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.007751-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE EDUARDO SOARES DE ALMEIDA Despacho:Ao AP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.008053-4 - JOSELIO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LIGIA DA CONCEIÇÃO GOULARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.002132-7 - MARIA DO CARMO SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X NAIR MARIA DOS SANTOS MARTINS Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2003.007.012098-0 - JUAN GUISCAFRE VALERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X JOSIANE FRANCELINO DE OLIVEIRA), Fiador: ANDRÉA MARIA DA SILVA Sentença:Vistos. Processo paralisado há mais de ano em função de desinteresse das partes. Pelo exposto, julgo extinto o processo na forma do art.267, II, CPC. Custas pelo autor. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.004050-9 - YESA NINA DOS SANTOS CLETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X ROBERTO SOARES TELES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001894-0 - THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Portaria 01/2003: Ao embargado para retirar peça desentranhada que se encontra grampeada na contra-capa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.001921-7 - RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS NAHAS (MG-075360), Dr(a). HÉRICA DAS GRAÇAS MARTINS (MG-075318) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 15/MAIO/2007, às 13h40m. Intimem-se, sendo as partes por via postal(sem AR). \r\n\r\nProc. 2006.007.002031-1 - TRANSPORTES VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X POSTO ANO BOM LTDA Despacho:À embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.000544-9A - DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MORAES ALMEIDA (SP-174493), Dr(a). PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA (SP-241863)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581) Despacho:Recolham-se custas e taxa da exceção.h \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1986.007.000042-9 (7368) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ENGRECO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR SIMOES DA SILVA (RJ-047180), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Portaria 001/2003. Ao Exequente para recolhimento das custas para expedição da carta precatória, bem como fornecer as cópias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.506.005129-2 (20.828) - ALMIR MAURICIO NALI (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X ACE COCO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.015411-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X GERALDO FRAGOSO Despacho:Fl.29: Citação do executado a fls.27vº, não sendo localizados bens para penhora. Esclareça a exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.005384-0 (19742) - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608), Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Providencie a executada (Saint - Gobain) o recolhimento das custas e taxa pendentes, consoante certidão de fl.659. \r\n\r\nProc. 1999.506.004096-7 (20.704) - HIDRAULICA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X ESPOLIO DE EDSON MAURICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A) Despacho:Fls.190/1: Ao exequente. Desapense-se, com baixa e arquivo nos apensos (cautelar e IVC) findos. \r\n\r\nProc. 2000.007.006531-7 (21.549) - RENAN BELLO DE CARVALHO/MENOR ASSISTIDO POR SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LEOMAR PENA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente para recolhimento das custas sobre os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2002.007.004097-0 - MARCOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 131 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.003296-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ESPOLIO DE GERALDO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Portaria 01/2003: Ao exeqüente para que forneça as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.007.006711-6 - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X IMOBILIÁRIA SIDERLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Fls.259/261: Tendo em vista que a intimação postal em execução fora devolvida em razão de mudança, intime-se a executada (art.475 - J, CPC), na pessoa do advogado, por DO. \r\n\r\nProc. 2005.007.001026-1 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X COMERCIAL DU GAS DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, para recolhimento das custas para intimação, bem como fornecer fotocópias para instruí-la. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.000544-9B - DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA (SP-241863)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581), Dr(a). ANDREA DE MORAES ALMEIDA (SP-174493) Despacho:Recolham-se custas da IVC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.002022-3 - DIOGO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X MARIA CRISTINA CARRARO CALLUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO FURTADO (RJ-038497) Despacho:A inicial almeja reparação em função das lesões advindas do acidente em espécie, notadamente pela perda de dentes. Esclareça o autor o número de dentes prejudicados, o tratamento realizado e a possibilidade de implante dentário e custos respectivos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003756-6 - CFM - TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Fls.97/8: A determinação do Juízo objetiva tão-somente apurar o período de permanência da anotação, fator a ser considerado na fixação da indenização. recolhidas as custas, oficie-se Serasa para informar as datas de inclusão e exclusão. Após a resposta, as partes devem se manifestar no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.004847-3 - MARCELO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X FINAUSTRIA LEASING E OUTRO Sentença:Defiro a JG. Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pelo autor por mais de 30 dias, certificado a fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, CPC. Custas ex-lege. Inexistindo recurso, cumpridas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.002571-0 - FERNANDA MOREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X UBM- CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl.190, item 1. 2 - Anote-se a exclusão do autor Marcos da relação processual. 3 - Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.006844-5 - RUBEM JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Regularize-se o pólo passivo no DRA, adequando-se a denominação social das rés.Desnecessária a denunciação da lide, na medida que a Sulina Seguradora fora incluída no pólo passivo na inicial.A Sulina ostenta legitimidade para a causa, aplicando-se a regra dos artigos 787 e 788, Código Civil/2002.A denunciação da lide a IRB Brasil Resseguros S.A. fora dirimida na decisão de fl.193.Rejeito as questões de ordem processual. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.Fixo como pontos controvertidos a relação de causa e efeito entre o acidente e as lesões, além da extensão das lesões suportadas pelo autor, notadamente o grau da incapacidade laborativa.Defiro prova documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão.Recolhidas as custas em cinco dias pela Sulina, expeça-se o ofício reclamado a fls.197, item a. Defiro o depoimento pessoal do autor, pena de confissão, e a oitiva de testemunhas, acostando-se o rol a tempo e modo.Defiro \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.001409-6 - OSWALDO JUDICE DE MORAES-REDE BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X ATL-ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.007.003356-6 - Inventariante: ALOYSIO MILLEN DE MATTOS, Habilitado: BIANCA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489), Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)), Interessado: ELY ALVES MILLEN, Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X CELIA MILLEN DE MATTOS/FALECIDO EM 23/10/2001 Despacho:1 - Fls.65/8: Defiro a habilitação. Anote-se. 2 - Ao Inventariante - fl.63vº. \r\n\r\nProc. 2004.007.001546-3 - Inventariante: EDVALDO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) BOARI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X EDVALDO DUARTE DE CARVALHO Despacho:Ao inventariante e interessados \r\n\r\nProc. 2005.007.002898-8 - JANDIRA BREVES DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR VIANA Sentença:Homologo, por sentença, os cálculos de fls.34, reconhecendo a isenção do tributo, a teor do artigo 3º, VII, Lei 1427/89. Oficie-se para CND's. Após, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001494-5 - Inventariante: JOAO BATISTA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MARIO AUGUSTO ALVES Despacho:Atenda-se à FE. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2004.007.004809-2 - Inventariante: VIRGINEA HELENA JUNQUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)), Cessionário: POSTO SOL DA DUTRA LTDA., Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X IBRAHIN RIOS JUNQUEIRA E OUTRO Despacho:Proceda-se à avaliação, com vista geral. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.007.002830-5 - DIVINAL DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011)) X JOAQUIM CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055) Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.007.007060-9 - ADILSON ANTONIO ELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido em sede cautelar, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, ante a f presença da fumaça do bom direito e do perigo da demora, tornando definitiva a liminar de arresto de fls.35 e verso, condenando as rés ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em R$ 700,00 (setencentos reais).P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.002909-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARIA LUCIA NOGUEIRA LEAL Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.012619-2 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MARCELLE DE ARAUJO Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.007.017296-5 - TEREZA SABARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X PEDRO ANTUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Expeçam-se cartas de sentença para ser ultimadas as anotações necessárias nos Cartórios Imobiliários. Recolham-se as custas e providenciem-se as cópias. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.006452-8 - MARINA LUZIE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO JOSÉ Z. SANTIAGO (SP-178012) Sentença:Por tais fundamentos, julgo extinto o processo, sem mérito, na forma do artigo 267, VI, CPC, por perda de objeto superveniente, no que se refere ao item c de fls.07; e julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como reparação por dano moral, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, como também ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.002460-0 - OLÍVIA DIRCELINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Portaria 01/2003: (1) Às partes sobre o laudo pericial; (2) Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.007.001456-8 - MAURETE ALVES GIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Cite-se. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.007.002018-0 - AGNALDO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.002469-0 - AMY LUCRECIA PENA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Defiro a JG. Ciet-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005662-7 - J B DA SILVA OFICINA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PIRES ALVES (RJ-083180), Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.006749-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - B R (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.092564-0 (20.436) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.007.002647-8 (21.969) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO MANOEL NAVES Despacho:Ao ap \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.007.007209-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO CASTRO DE MELO Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.003952-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Ao AP. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.007.007380-3 - LUCIA APARECIDA BAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANTUIL ALVES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de antecipacao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002455-0 - LUCIA HELENA RODRIGUES PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO RODRIGUES PENA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. TEndo em vista que se trata de problema familiar envolvendo idosa e filho, designo Audiência Especial para o dia 22/MAIO/2007, às 16h. Intimem-se. Citem-se. Ciência DP. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.004261-0 (19.634) - VERA LUCIA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X ANDRE SELVATI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Sentença:Vistos. A quitação da obrigação fora alcançada por meio de adjudicação do bem penhorado. Pelo exposto, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Custas pelo executado. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.007.003639-9 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LORENPLAS COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO NUNES ROMEIRO (SP-055300) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.007.012050-5 - ALAIDE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X FARMACIA DE MANIPILAÇÃO LIJE (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Sentença:Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da causa, observado o artigo 12, Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002437-9 - JOAO MONTEZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) Despacho:Apresente o autor planilha discriminando os valores que almeja repetição. \r\n\r\nProc. 2007.007.002438-0 - LEONARDO DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Apresente o autor planilha discriminando os valores que almeja repetição. \r\n\r\nProc. 2007.007.002440-9 - JUAREZ ALVES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Apresente o autor planilha discriminando os valores que almeja repetição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.506.002123-7 (20460) - WANTUIL DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X ADOLFO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2002.007.004514-1 - JOAO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X MARIA BENEDITA DOS SANTOS FRULANI E OUTROS), Confrontante: JOSE RUBENS BARBOSA), Confrontante: JORGE PINTO DA FONSECA), Confrontante: JUAREZ HENRIQUE ALVES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.003099-5 - JOAQUIM ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ESPOLIO DE PEDRO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nId: 188552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001914-1 - JONAS ZAMLUTI DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514) AOS REQUERENTES SOBRE COTA DO MP. (FLS. 62 VERSO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.002245-0 - RODRIGO DE CARVALHO CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). EVELYN CIDRINE DE SOUZA (RJ-142543)) X TEREZINHA BIANCA CHAFFIN Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA RENDA DO REQUERENTE BEM COMO A DEMONSTRAÇÃO DO VALOR VENAL DOS BENS, A FIM DE AFERIR A NECESSIDADE ALEGADA, A QUAL TAMBÉM DEVE VIR DECLARADA EM INSTRUMENTO PRÓPRIO. PRAZO: 15 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.001260-2 - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CLAUDIO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:PROMOVA-SE A CORREÇÃO DOS CÁLCULOS, DELES EXCLUINDO O TÍTULO DE FLS. 16, QUE SEQUER FOI ASSINADO, BEM COMO A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. PRAZO: 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.002198-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TAGUARY COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.(CERTIDÃO: ESTÁ INCOMPLETA, RESTA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CÓD 0101-6, NO VALOR DE R$ 84,50) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007432-7 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513), Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508) Despacho:... DÊ-SE VISTAS PARA A RESPOSTA À PETICIONÁRIA DE FLS. 247, PELO PRAZO LEGAL. (Maria Rubenita Queiroz da Silva Quintanilha ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.004807-2 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X CLAUDIO NEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL POSTULADA ÀS FLS. 14. VENHAM EM 15 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002293-0 - APIARIO LAGOINHA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Despacho:VENHA O COMPLEMENTO DO PREPARO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC. INTIME-SE. ()TAXA JUDICIÁRIA (CÓD. 0101-6) R$ 10,06; ATOS DE PRÁTICA COMUM R$ 3,49) \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.007.005118-0 - JOSE CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL Decisão:... Contudo, para evitar maiores discussões, acolho os embargos, e DECLARO A DECISÃO para nela fazer acrescentar, que \"no que tange aos juros, serão observados o que dispõem os artigos 25 e 26 c/c 129, todos da lei de quebras.\" A presente decisão deverá integrar a sentença, a qual, no mais, persiste tal como está lançada. Ciência às partes e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.000345-5 - MERCEARIA PITEIRAS DE BARRA MANSA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Ante a inércia, indefiro a gratuidade. Venha o preparo do feito no prazo e sob as penasdo art. 257 do CPC. Intime-se. (C E R T I F I C O que o valor das custas judiciais, taxa judiciária e emolumentos a serem recolhidos pelo AUTOR, são as seguintes:Oficial de Justiça - Cód. 0714-6=R$ 12,24; Distribuição - Cód. 0723-7=R$ 3,49; Escrivão - Cód. 0702-1=R$ 110,21;SUBTOTAL=R$ 125,94;CAARJ - 10% - Cód. 0201-4=R$ 12,59; Registro e Baixa (Emolumentos) - Cód. 0723-7=R$ 17,45; 20% ao FETJ - Lei 3217/99- Cód. 3403-14129-8=R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA - Cód. 0101-6=R$ 42,59; FUNPERJ-CÓD- 600225174-9=R$ 7,16; FUNDPERJ-CÓD- 5673-001243=R$ 7,16;TOTAL=R$ 216,38.) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.007.000882-9 - EL ZAMPAL S A - PRODUCTORES EMPACADORES Y EXPORTADORES DE FRUTAS Y HORTALIZAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X SS SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002386-7 - JOSE ANTONIO XAVIER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X LIGHT S.A) Despacho:EMENDE O AUTOR A INICIAL TORNANDO LÍQUIDOS TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS, ESPECIALMENTE DA ALÍNEA \"F\", ATRIBUINDO CORRETAMENTE O VALOR DADO À CAUSA. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 188555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz de Direito: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.006307-3 - EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em cumprimento a Portaria 001/2002, remeto para publicação no D.O a parte final do r. despacho de fls. 53: \"... Dê-se vista ao Embargante\". \r\n\r\nProc. 2006.007.008359-0 - JOAO SABINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS (MG-031206), Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Deixo, por hora de receber os embargos, ante a falta de garantia do juízo, resolvida a condição, voltem. \r\n\r\nQuebra Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.506.003422-1 (2995) - KIFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante sobre fl. 266. \r\n\r\nProc. 1998.506.001518-3 (4992) - R.M.C.MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 176/177, Digam os interessados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.007.004741-5 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em cumprimento a Portaria 001/2002, remeto os autos ao D. O. para publicar: \"Fornecer cópias para instruir Carta Precatoria.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.004853-5 - FRIGORIFICO IRAPURU S.A (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:01 - Fls. 11/12 - Desentranhe-se por se tratar de cópia da inicial. 02 - Digam as partes sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.002718-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1988.007.000102-5 (1509) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FAFRAN LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA E OUTRO Sentença:... Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do art. 794, II do CPC... \r\n\r\nProc. 1997.506.000252-1 (3391) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CORENSE CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fl. 66 - Não há penhora nestes autos e o Acórdão que transitou em julgado se dirige à execução fiscal nº 1997.506.000250-5. Logo, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1997.506.000284-0 (3418) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO BELMONTE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.506.002586-6 (4216) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SASB INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150) Despacho:Ao executado/excipiente sobre fls. 117/130. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.506.000308-5 (5548) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X AFRANIO SALGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS SANTOS (RJ-091355) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.506.092385-0 (5792) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X MARCIO G.NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2002.007.006277-1 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X APARECIDA VIEIRA DE SOUZA Sentença:...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.007.000272-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TREVO DE BARRA MANSA PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Ao executado sobre fl. 54vº. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.013065-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA A DA SILVA MARTINS Sentença:...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.007.009367-8 - Município de Barra Mansa X KATIA MARQUES Sentença:...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.007.004982-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EXPRESSO LUGHAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.007.011630-9 - Município de Barra Mansa X MARIA JOSE ALVES DE AQUINO Sentença:...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.007.018499-6 - Município de Barra Mansa X DIVINA DALVA MILLER CARDOSO Sentença:...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.007.018878-3 - Município de Barra Mansa X MOACIR NUNES NORA Sentença:...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.007.023167-6 - Município de Barra Mansa X LAZARO FRANCO Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2006.007.005572-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANIEL BALTHAZAR ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Decisão:... Ante o exposto julgo improcedente a exceção deduzida pelo executado. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.007.000676-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X NEDIS MARIA PACHECO) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nId: 188557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.007.008603-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Fls. 187: A opinião pessoal do causídico acerca da prova a ser produzida neste feito é irrelevante para esta Magistrada, até porque, em verdade, me parece que o cúmulo é ver supostos assassinos serem soltos por ausência de provas, quando se dipõe de meios para tal. Ademais, em momento algum se aventou a necessidade da testemunha Isabela ser colocada frente a frente com o suposto algoz de sua genitora, quando de sua oitiva em juízo. Determino, deste modo, seja intimado o Sr. Joaquim Barreto da Silva, na pessoa de seu advogado, para que forneça, no prazo de 05 dias, o atual endereço da menor Isabela Rodrigues Barreto, objetivando, assim, colaborar com a instrução processual. Ressalte-se que o ato instrutório poderá ser deprecado, caso o endereço fornecido seja de comarca diversa. Deve o referido patrono regularizar sua representação.2)Oficie-se ao Conselho de Ética e Disciplina da OAB/RJ, Subseção de Barra Mansa, solicitando seja apurada eventual prática de falta disciplinar... \r\n\r\nId: 188553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.824.005830-1 - Rubem Sergio Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Atacadão Volta Redondense LTDA. Rep Leg(s): Antonio Paulo da Silveira, Raphael Moura da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Pereira da Silva - OAB RJ072496). 1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, ciente a parte interessada de que havendo necessidade de ser expedida Carta Precatória, deverá ser fornecido as cópias necessárias para a realização da diligência à secretaria deste Juízo, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias; \r\n\r\n2 - Fica facultada a realização da diligência supra na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.824.000727-9 - Marcolina Mota da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X José da Penha Abrantes, Marcelo Oliveira da Silva. E a planilha atualizada? \r\n\r\nProc. 2005.824.003175-2 - Ulycea Francisconi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D). X Terezinha das Chagas Silva, Tania Maria Avila Ferreira. Às partes para que se manifestem sobre os ofícios de fls. 42/43, 50 e 53, tendo em vista que o importe bloqueado não corresponde com o valor mencionado na petição de fl. 65, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.003177-6 - João Carlos Pivello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Ciso - Centro Integrado de Saude Oral, Niube Duque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). Ao(À) exeqüente para comprovar a propriedade do bem indicado, através de documento que será facilmente adquirido pelo sítio do Detran, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.824.003211-2 - Sandra Maria de Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Leonardo Souza Silveira - OAB RJ110824). X Sandra Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Pereira de Castro Ramos - OAB RJ069400). Fls. 37 - Defiro, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nI-se. (sobrestamento do feito)\r\n\r\nProc. 2005.824.003809-6 - Leonardo de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Credcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Seguradora Ace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fl. 101 em favor do representante legal da 1ª devedora (Credicard) , intimando-se para o levantamento no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005077/2001 (2001.824.002494-5) - Jose Fabiano Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). X Posto Universidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirlene Cristina Benevides - OAB RJ089739, Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). 1 - Junte-se e cancele-se o mandado de pagamento afixado na contracapa dos presentes; \r\n\r\n2 - Ao cartório para que cumpra a parte final da sentença de fl.124; \r\n\r\n3 - Defiro, desde logo, a expedição de novo mandado de pagamento referente ao item 1 do presente, mediante petição a ser protocolizada pelo seu beneficiário requerendo a expedição de novo mandado. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.824.002202-5 - José Francisco da Annunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo os embargos à execução. À parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.824.002972-0 - Selma de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 120/121 - Não entendi nada. Esclareça a embargada, em cinco dias, depos voltem conclusos para sentença nos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.824.001720-2 - Karine Priscila de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). Telemar Norte Leste S/A. 1 - Restaure-se a baixa; \r\n\r\n2 - Ao devedor (Brasil Telecom) para que se manifeste sobre o descumprimento da obrigação, formulada na petição de fl. 47, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.001937-5 - Angelica da Silva Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de declaração, pois são tempestivos, mas no mérito JULGO-OS IMPROCEDENTES, tendo em vista que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença de fls. 96/98, bastando uma singela leitura para a sua compreensão, mantenho a sentença como se encontra lançada. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.004043-1 - Carlos Vinicius Rosenburg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Rio Sul Motorsports (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diligencie a segunda ré (Banco ABN Amro Real S/A) para retirada dos mandados de pagamento expedidos em 28 de Março de 2007, através de preposto ou patrono habilitado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.000148-8 - Francisco Eduardo Gama Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Telesp Telecomunicações de São Paulo S/p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélder Vargas Flores - OAB RJ132058). Ao autor para que se manifeste sobre a petição de fl. 60, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.000612-7 - Odethe Escobar da Silva. X Bcaf Comercio de Moveis e Eletrodomesticos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma apresentada na cota de fl. 56vº; \r\n\r\n2 - Às partes devedoras para que recolham a diferença de R$ -77,03 (setenta e sete reais e três centavos) apontada na cota supra, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução.\r\n\r\nProc. 2006.824.000624-3 - Wander Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1 - Fl. 108 - Suspendo a eficácia das astreintes, tendo em vista o requerimento da credora; \r\n\r\n2 - À credora para que esclareça por qual motivo aplicou como termo final o dia 21/03/07, haja vista que o último lançamento ocorreu no dia 07/02/07, conforme documento de fl. 112, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.001069-6 - Milton de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl.100 - Indefiro, pois a decisão de fl. 93 restou irrecorrida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001607-8 - Alessandra Afonso Ferreira Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.824.001667-4 - Joaquim Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Fabricas de Telas Tres Irmãos. Às partes para que se manifestem nos presentes ou que apresentem os termos do acordo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002185-2 - Lúcia de Fátima Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). À parte devedora para que recolha a diferença de R$ -104,19 (cento e quatro reais e dezenove centavos) apontada na petição de fl. 101, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.002229-7 - Salvador Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398). X Banco Santander - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002704-0 - Maria Helena Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). As contas já foram desbloqueada quando da transferência da quantia bloqueada no Banco Bradesco, em 23/01/2007, com exceção da conta no Banco Santander Banespa, que se ordenou novamente o desbloqueio, conforme detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002745-3 - Paulo Sergio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002956-5 - Pedrina Alves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ130484). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Junte-se aos autos. 2- Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ -600,00 (seiscentos reais). 3-Intime-se a ré para que recolha a quantia acima em 15(quinze) dias, sob pena da multa do artigo 475-j do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.824.003008-7 - Ariane Padilha Leocardio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Viacell de Barra Mansa Comercio de Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Ao cartório para que retifique o nome da autora, na forma do requerimento de fl. 68. Anote-se na DRA; \r\n\r\n2 - Cumpra-se o determinado no item 2 da decisão de fl. 89, consignando no mandado de pagamento que houve retificação no nome da autora; \r\n\r\n3 - Indefiro a aplicação a conversão em perdas e danos, pois o prazo estava suspenso devido ao recesso forense, e que a sobre os danos morais somente incide correção monetária, tendo em vista a data do depósito judicial; \r\n\r\n4 - Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003282-5 - Osvaldo César de Mesquita Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao(À) autor(a) para trazer documento idôneo que comprove sua condição de hipossuficiente, ciente que o documento de isento da receita federal não é suficiente para tanto e que é incompatível a JG com a aquisição de bem avaliado em R$ -18.000,00, conforme narrado na inicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.003755-0 - José de Melo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Ao credor para que esclareça como chegou ao \"quantum debeatur\" dos danos morais, tendo em vista os documentos andunados às fls. 11/19, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003823-2 - Jorge Antonio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004290-9 - Jofre Soane Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ118138). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diligencie a parte autora para retirada de mandado de pagamento expedido em 01 de Março de 2007, pessoalmente, ou através de patrono. \r\n\r\nProc. 2006.824.004336-7 - Fabio Vilela de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fl. 115, tendo em vista o recolhimento parcial do preparo e inexistindo custas que possibilitem a compensação, conforme certidão de fl. 114vº. JULGO DESERTO o recurso inominado interposto pelo autor e e isento o(a) recorrente do pagamento das custas e despesas processuais, no que tange ao Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro das custa judiciais;\r\n\r\n2 - Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se por 30 (trinta) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004491-8 - Luzineide Souza da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Unibanco Aig Seguros S/A. Recebo os embargos à execução. À parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004934-5 - Rosangela Franco Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X R S De Cnop Agencia de Viagens e Turismo. 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, pois sua renda não a qualifica como hipossuficiente, conforme documentos juntados nos presentes; \r\n\r\n2 - À parte autora para recolher as custas judiciais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.824.005539-4 - Derly Citelle Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À parte devedora para que recolha a diferença de R$ -200,00 (duzentos reais) referente a multa do art. 475-J do CPC, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.005699-4 - Claudia Elis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Dayse Alves Costa - OAB RJ140167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000041-3 - Marcos Antonio Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Ibi Card. Comprove o autor que o endereço declinado na petição está correto, pois é ônus do autor apresemtar o endereço correto do réu(art.14, da Lei 9099/95). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000171-5 - Solange Alves Cruzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Televisao Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000174-0 - Jomar Ramos de Araujo. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. \r\n\r\nConsidero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000189-2 - Suelen Pamela Alves Caneschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ129709). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Fls. 45/46 - Indefiro que incida sobre o \"quantum debeatur\" a multa prevista no art. 475-J do CPC, pois o cumprimento da sentença foi tempestivo, conforme certidão lavrada nos presentes; \r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) credor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000196-0 - Maria Selma de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Telemar-Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2007.824.000317-7 - Maria Christina Junqueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao que parece, a autora ainda não entendeu que o local exato para a produção de prova é a audiência de instrução e julgamento. Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação da tutela de mérito pelos seu próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000538-1 - Roseneia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Dr. Brink Utilidades do Lar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510). Designo o dia 20/06/2007, às 16:30h para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000733-0 - Heliton Flávio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Sabec - Cursos Profissionalizantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. 1 - Defiro a emenda requerida na audiência de conciliação. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\n2 - Designo o dia 25/05/2007, às 15:30 h, para a realização da audiência de conciliação;\r\n\r\nCite-se e intime-se o 2º réu.\r\n\r\nProc. 2007.824.000754-7 - Rosemiro da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Dr. Brink Utilidades do Lar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510). Designo o dia 20/06/2007, às 16:30h para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.001051-0 - Cláudio Robson Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Unimed Porto Alegre-sociedade Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Hackmann Rodrigues - OAB RS018660). Ao autor para que compareça à Unimed Barra Mansa para a liberação dos procedimentos com a apresentação dos documentos infromados pela ré. Se não for concedida autorização deve o autor comunicar tal fato ao Juízo. Somente depois de confirmada a autorização é que haverá manifestação sobre a manutenção ou não da majoração da multa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001058-3 - Nair Muniz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A. Fls. 19 - Defiro (sobrestamento do feito), pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001837-5 - Marcio Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clea Silva Pereira - OAB RJ067390). X S. A. Tubonal. Esclareça o autor por qual motivo ajuizou a demanda neste Juízo, quando é evidente que o plano de saúde está relacionado com o seu emprego e portanto a competência para apreciar o pedido de dano moral é da Justiça do Trabalho. Ademais, o plano de saúde não vem sendo pago pelo empregador do autor e aquele não tem poderes para restaurar o atendimento, conforme requerido pelo autor, porque não é quem presta o serviço também relacionado com o emprego do autor, pois se trata de plano empresa. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001845-4 - Eletrica Pamajos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Teixeira Alves - OAB RJ130313). X Prolux Industria e Comercio LTDA. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei nº 9841 de 05/10/99, onde, no entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mecantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00(Duzentos e quarenta e quatro mil reais)\", conforme o estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido.Deste modo, deverá a parte autora complementar, de forma simplificada, através de petição, fazendo constar, caso não constem, as seguintes informações, na forma abaixo: A) NOME e DATA de sua constituição; B) Nomes dos sócios, com indicação daquele que exerce a gerência; C) DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO; D) Número do CNPJ; E) Número da inscrição estadual e municipal; F) Informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal; G) Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina ao artigo 8º, parágrafo segundo da Lei nº 9.841/99 . Deverá ainda a autora, providenciar a juntada dos seguintes documentos, que, se não forem originais, deverão estar autenticados, na forma da Lei: H) Atos Constitutivos (Contrato e eventuais alterações), I) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Decreto nº 3.474 de 19/05/2000; J) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês, e aos meses de dezembro dos dois últimos anos; L) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN- ICMS dos dois últimos anos, ou ficha estatística - PMT destes dois anos; (Somente no caso de não recolher o SIMPLES.) M) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; N) Declaração assinada pelo sócio gerente, sob as penas da Lei, que a empresa esta enquadrada como Micro-empresa junto à Receita Federal. Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados, venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.824.001880-6 - Ana Karoline Ribeiro Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Reny Lina de Souza Santos, Ronaldo de Oliveira, Mauro Hilario Souza da Costa. Venha aos autos, em cinco dias, os CPF's dos réus para que seja viabilizado o bloqueio requerido, sob pena de indeferimento da tutela de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001902-1 - Alvimar Araujo Guimaraes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Telemar-Norte Leste S/A. 1-Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Venha aos autos até a AIJ planilha discriminado as ligações que não reconhece, os respectivos valores e o valor total, conforme Enunciado 3.3, do VIII Encontro de Juizes de Juizados e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, quanto a este pedido. Aguarde-se audiência conciliatória já designada;\r\n\r\n2-Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002008/1999 (1999.824.000232-9) - Ersino Albano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972, Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). X Jose Carlos Rodrigues. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro SUFICIENTE nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n003555/2000 (2000.824.000830-5) - Rovane Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Ribas , Ribas & Cia. LTDA. Ao exeqüente para que esclareça o que pretende, haja vista a manifestação de fl. 182, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena dos autos retornarem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.824.000298-3 - Ronaldo Curi Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Marina de Oliveira Diniz. Ao(À) exeqüente para que indique bens passíveis de constrição, tendo em vista as certidões lavradas às fls. 25, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.005680-5 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Clelia de Araujo. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 15, fica autorizado o arrombamento a ser efetuado na forma do art. 661 do CPC e com auxílio de força policial, este se necessário. Ciente o exeqüente que deverá arcar com as despesas necessárias para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.824.000837-1 - Paulo Cesar Delgado Cotia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Nelson Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Fls. 27 - Defiro (sobrestamento do feito), pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.003299-7 - Rita de Cássia Penna Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Import Express Comercial e Importadora LTDA, Import Express Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). Fls. 205/212 - Nada a prover, a obrigação foi satisfeita na forma da sentença constante nos autos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2004.824.004722-8 - Emerson Ciro Viana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Mapa Publicidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Hypólito Mendonça - OAB RJ031854). Ao(À) exeqüente para que informe o novo endereço do(a) executado(a), haja vista a certidão lavrada às fls. 44vº, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.824.004845-2 - Paulo César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Banco Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins do Nascimento - OAB RJ063746). 1 - Oficie-se ao BB desta comarca, com cópia de fls. 76/77, para que este informe se os dados necessários necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n2 - Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente e que seja procedida a intimação do(a) exeqüente para que este(a) informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.824.001318-0 - Ronalda Cristina Domingues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D). X Anesia Bento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). À exeqüente para que dê impulso aos presentes, na forma do despacho de fl. 99, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2005.824.003283-5 - Elaine de Souza Naves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Barra Redonda Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). À parte devedora para que recolha a diferença de R$ -186,78 (cento e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos) apontada na petição de fl. 86, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.824.004164-2 - Antonio Aloisio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296, Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). 1 - Expeça-se DEPRECATA para PENHORA no percentual de 20% (vinte por cento) da arrecadação líquida diária da executada até o importe de R$ -1190,09 (um mil, cento e noventa reais e nove centavos), que deverá ser comprovada por balancete contábil, INTIMANDO-O, que os valores recolhidos semanalmente pelo depositário, serão realizados mediante guia de depósito judicial, até completar o valor da execução, devendo, ainda, o depositário comprovar semanalmente o recolhimento das importâncias, sob as penas da lei, e a OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\n2 - Solicito, desde já, ao Juízo Deprecado que o após o recolhimento do \"quantum debeatur\", deverá este ser posto a disposição deste Juízo e que transcorrido o prazo para oferecimento de embargos, informe se foi oferecido embargos;\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) exeqüente para que forneça as cópias necessárias para a realização da diligência, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias.\r\n\r\nProc. 2006.824.001262-0 - Vinicius Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002461-0 - Andre Luiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Otica Real da Matriz LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Cdl- Camara de Dirigentes Logistas de Barra Mansa - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Recebo os embargos à execução. À parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004710-5 - José de Paula da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Transportes Rodoviários LTDA (colitur) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante da inicial, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005125-0 - Antonio Carlos Lauriano Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005659-3 - Elzira Rodrigues Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte devedora para que recolha a diferença de R$ -400,00 (quatrocentos reais) referente a multa do art. 475-J do CPC, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.000092-9 - Rildo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donisete de Carvalho Rodrigues - OAB RJ114630). X Dig- Distribuidora Guanabarina de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). General Motors do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000117-0 - Jose Adilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Isaias Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Fatima Dantas Itapicuru Belo - OAB RJ036254). Antonio Tadeu da Silva. Comprove a patrona do réu que não poderá comparecer à audiência, em 48h, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001150-2 - Angelica de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X TNL PCS S/A. Fl. 24 - Ante o cumprimento da(s) exigência(s), designo o dia 13 de junho de 2007 às 15:30 h para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.824.000275-2 - Marcílio Dias Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). X Nilton Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). Venha novo demonstrativo de débito, sendo certo que o importe a ser atualizado é R$ -4.200,00, conforme petição de fls. 24/25, tendo como termo inicial o despacho de fl. 26, vez que este implicitamente converteu a obrigação de fazer em perdas e danos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.000986-4 - Maria Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X E. Marcelino Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Azevedo da Cunha - OAB RJ031706, Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). Grafibama - Grafica Barra Mansa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). Ao arquivo provisório. Vindo pedido de informação ou o próprio recurso de agravo de instrumento proferido pelo Egrégio STF, desarquivem-se os presentes e voltem conclusos.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004688-5 - Edmilson Aniceto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Claudio Luiz Veloso, Luiz Claudio de Almeida Laport. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de JUNHO de 2007, às 11:30 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.001855-7 - Thessalia Silva Arantes Chantal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Sine S Motel LTDA. Tutela do quê? \r\n\r\nProc. 2007.824.001932-0 - Nelci Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Telemar-Norte Leste S/A. 1-Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Venha aos autos até a AIJ planilha discriminado as ligações que não reconhece, os respectivos valores e o valor total, conforme Enunciado 3.3, do VIII Encontro de Juizes de Juizados e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, quanto a este pedido. Aguarde-se audiência conciliatória já designada;\r\n\r\n2-Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclaman te na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nId: 187990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nJuiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz de Direito: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADILSON MOREIRA DA COSTA - RJ042207 \r\n\r\n2002.008.004409-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2004 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI - RJ057770 \r\n\r\n2005.008.005971-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA - RJ039895 \r\n\r\n2001.008.000257-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2005 \r\n\r\nROBSON TEIXEIRA - RJ050342 \r\n\r\n2005.008.000798-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nAUDIA CANDIDA DA PENHA PEREIRA - RJ060644 \r\n\r\n2006.008.000492-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nELIANA LOPES DOS SANTOS - RJ049399 \r\n\r\n2004.008.003723-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSELI VICENTE DA COSTA - RJ054147 \r\n\r\n2001.008.000298-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2003 \r\n\r\nELI TEIXEIRA DE MORAES - RJ048064 \r\n\r\n1998.683.018999-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2003 \r\n\r\n1999.683.007743-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\n2002.008.008608-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2006.008.001093-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nJOEL COSTA ANDRADE - RJ063371 \r\n\r\n2004.008.008985-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nJORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA - RJ074621 \r\n\r\n2004.008.003606-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nHELENA FIGUEIREDO MOREIRA CUNHA - RJ036449 \r\n\r\n2001.008.002549-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2002 \r\n\r\nBERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES - RJ066009 \r\n\r\n2001.008.010040-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS - RJ039181 \r\n\r\n2002.008.000776-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\n2002.008.002538-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2005 \r\n\r\nZELMA FERREIRA PENA - RJ051756 \r\n\r\n1998.683.008486-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2003 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE - RJ044398 \r\n\r\n2000.008.007191-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2003 \r\n\r\nKATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES - RJ087054 \r\n\r\n2005.008.008611-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMAURICIO CALIXTO DA ROSA - RJ086797 \r\n\r\n1999.683.003311-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nFATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO - RJ084137 \r\n\r\n2006.008.009120-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nSCHYRLENE PIRES TEIXEIRA - RJ081607 \r\n\r\n2004.008.002986-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA - RJ094978 \r\n\r\n1998.683.000607-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2005.008.006697-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS - RJ036708 \r\n\r\n2002.008.005932-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nEDVAN BORGES CARDOSO - RJ077015 \r\n\r\n2004.008.006123-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO - RJ075089 \r\n\r\n2004.008.002674-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2005 \r\n\r\nDARCI TOSCANO DE BRITO - RJ034437 \r\n\r\n1998.683.001729-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2003 \r\n\r\n2000.008.003783-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2003 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n1999.683.005638-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2004 \r\n\r\nNICE LEITE KOCHMANSKI - RJ106710 \r\n\r\n2003.008.003121-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nROGERIO SANT ANNA TAVARES - RJ103470 \r\n\r\n2003.008.003978-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nLUCILIA BARROS RODRIGUES - RJ105692 \r\n\r\n2001.008.001869-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nSIDNEY FRANCO - RJ054347 \r\n\r\n2001.008.007448-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2002 \r\n\r\nLEONIDAS GOIS SANTOS - RJ001332B \r\n\r\n2002.008.006132-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANA LUCIA CABRAL FERNANDES - RJ111936 \r\n\r\n2004.008.006853-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nPAULO NATALINO DIAN - RJ112675 \r\n\r\n2002.008.000879-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nVALCILENE DA SILVA CORDEIRO - RJ088552 \r\n\r\n1999.683.004571-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2004 \r\n\r\n2002.008.008230-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2004 \r\n\r\nCARMONA NUNES DA SILVA - RJ041921 \r\n\r\n1998.683.002578-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n2004.008.007061-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.008.000883-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nSCHEILA SESSA SERRA - RJ043683 \r\n\r\n2002.008.000765-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MOURA DOS SANTOS - RJ046077 \r\n\r\n1998.683.007730-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2003 \r\n\r\nANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA - RJ077690 \r\n\r\n1999.683.001066-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nTEREZINHA MENDES DE JESUS - RJ001554B \r\n\r\n2000.008.005607-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2001.008.010729-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS - RJ079618 \r\n\r\n2004.008.002973-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2004 \r\n\r\nCRISTIANO DE PAULA - RJ125556 \r\n\r\n2005.008.003974-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nVALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA - RJ095997 \r\n\r\n1998.683.008168-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DAS NEVES - RJ117946 \r\n\r\n2004.008.008135-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO - RJ111134 \r\n\r\n1998.683.006318-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nNEIVA AZEVEDO SILVA - RJ126600 \r\n\r\n2001.008.008577-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARLUCIA MADALENA DE LIMA - RJ113001 \r\n\r\n1997.683.002353-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO - RJ135542 \r\n\r\n2000.008.008004-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANDERSON BERNARDES DA SILVA - RJ127589 \r\n\r\n2005.008.004757-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nDAVI TORRES BASTOS - RJ141747 \r\n\r\n2004.008.008570-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nSALETE FREITAS DA SILVA - RJ043676 \r\n\r\n2002.008.001779-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2002 \r\n\r\nREJANE CRISTINA SILVA - RJ122945 \r\n\r\n2004.008.009998-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2005 \r\n\r\nAMILTON ARAUJO - RJ062645 \r\n\r\n1998.683.004182-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2005 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MAGALHAES - RJ052213 \r\n\r\n2004.008.000799-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nSERGIO R DE OLIVEIRA - RJ064279 \r\n\r\n2005.008.008881-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nCELESTE MARTINS MANSOR - RJ067035 \r\n\r\n2003.008.006597-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO MESQUITA SANTOS - RJ105845 \r\n\r\n2002.008.004297-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2004 \r\n\r\nFABIO LEONE MACHADO - RJ116161 \r\n\r\n2003.008.002122-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2003 \r\n\r\nJOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2003.008.006478-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2003 \r\n\r\nRUBIO TOMAZINI FERREIRA - RJ132247E \r\n\r\n2003.008.009274-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nSEBASTIAO MARCOS CONCEICAO - RJ073412 \r\n\r\n2004.008.002804-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\n2005.008.008951-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nDENISE SOARES SANCHES - RJ099811 \r\n\r\n2002.008.006271-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2005 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n1997.683.003305-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE - RJ145180E \r\n\r\n2003.008.001911-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCLEA SILVA DE SOUZA - RJ147858E \r\n\r\n2005.008.005122-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nId: 188625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane da Silva Bertassoni\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.813.001106-1 - Ubert Reizen Schuerz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Otavio do Prado Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telso Jesus de Souza - OAB RJ028334, Kleber Moreira Oliveira - OAB RJ128819). Não obstante este Juízo tenha o máximo respeito pelas alegções do Reclamante, a grande verdade é que somente a prova pericial poderá demonstrar qual foi o verdadeiro consumo da reclamada durante a locação e deve ser evidenciado ainda que existe uma séria controvérsia em relação a numeração e entradas de registros de agua no imovel aonde estava situada a locação , sendo assim é necessária uma produção pericial buscando a verdade real do consumo das pessoas que residem no imóvel o que não pode ser superado pelo presente procedimento. \r\n\r\nTodavia, a lei 9.099/95, veda a realização de perícias no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, em obediência aos princípios da referida lei.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 51, II , da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCaso o Autor deseje poderá procurar a Defensoria Pública e ingressar com uma ação própria perante o Juízo Comum. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nR.I. Belford Roxo, 20/08/1999.\r\n\r\nVALMAR GAMA DE AMORIM\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2003.813.001410-0 - Wilson Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Susiclei da Silva Cerqueira. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.002280-0 - Wellington Isidorio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005138-0 - Josias Verissimo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Fernandes de Freitas Filho - OAB RJ073667). X Sandro Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.813.003494-4 - Elizete Rodrigues Drumond da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159). X Destak Festas. Rep Leg(s): Viviane Aguilar da Silva. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.003913-2 - Meyre Ruth Rozeira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.001442-3 - Elaine Amaral Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Exclusive Celular Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.006310-0 - Josefa de Oliveira Silva. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2005.813.000606-4 - Walkir de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968). X Credicard Adm. de Cartão. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.000608-8 - Marilda Rosa de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X Multibrás S/a. Eletrodomésticos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Casas Bahia Comercial LTDA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.001142-4 - Paulo Sergio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Embratel - Empresa Brasileira de Telec. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.003343-2 - Ligia Maria de Oliveira Almeida. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006781-8 - Joabe Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Foto Automatico Caxias LTDA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.003675-7 - Denise Costa Carneiro. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.005029-8 - Lucilene Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). X Banco Ibi S. A.. INDEFIRO O REQUERIDO, POIS JÁ EXISTE SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS. AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS QUE A PARTE AUTORA DESEJAR. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2004.813.004178-5 - Izaltina de Souza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X Ariosvaldo Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000313/1996 (1996.813.000010-1) - Georgina Mangifeste Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Antonio Carlos Silva de Souza, Firmo Guilhermino da Silva. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.813.000017-5 - Glavio Leal Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.000275-5 - Marcos Aurélio Pinto Vireira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Associação Brasileira de Ensino Universitário - Abeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.003339-9 - Noemi Alves Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X Viação São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C, Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.004885-8 - Ismael Oliveira Azevedo, Rodrigo Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Teixeira - OAB RJ041016). Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.006850-0 - Claudia Gomes de Moraes. X Superfácil Carro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/07 ÀS 11H \r\n\r\nProc. 2004.813.006886-9 - Elizabeth Giestas Cardoso de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). X Brasil Telecom (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.000473-0 - Flavio Henrique Couto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci da Costa - OAB RJ092408). X Banco Fininvest S/A. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 14H E 30M \r\n\r\nProc. 2005.813.000529-1 - Elaine Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). X Viação Itapemirim S/A. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/07 ÀS 10H \r\n\r\nProc. 2005.813.000530-8 - Marcia Cristina de Almeida Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Evaristo da Silva - OAB RJ072754). X Viação Itapemirim. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 15H E 15M. \r\n\r\nProc. 2005.813.000531-0 - Leandro Ferreira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Evaristo da Silva - OAB RJ072754). X Viação Itapemirim. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/07 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2005.813.000533-3 - Dalcilete Lopes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Evaristo da Silva - OAB RJ072754). X Viação Itapemirim S/A. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/07 ÀS 11H E 15M. \r\n\r\nProc. 2005.813.003084-4 - Bernardette de Oliveira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Banco Pine S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.004932-4 - Leni de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005181-1 - Jussara Barbosa Sifuentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Feital Transportes e Turismo LTDA. 1- AO EXEQUENTE SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO PELO RÉU .\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.813.006621-8 - Waldir Netto de Oliveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nith de Souza - OAB RJ079128). X Casas Guanabara Coméstiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.003689-7 - Marco Antônio de Cravalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Pereira Ferro - OAB RJ057218). X Banco Bradesco S. A,, Terra Net Works Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.003995-3 - Jorge Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir dos Santos Ferreira - OAB RJ110550). X Taii Financeira - Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004854-1 - Luiz Carlos da Silva Moras. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). 1- JUNTE-SE; 2- INTIME-SE A RECLAMADA PARA CUMPRIR A SENTENÇA COM 24 HORAS SOB PENA DE SER ARBITRADA UMA MULTA DIÁRIA PELA INADIMPLÊNCIA. 25-04-07. \r\n\r\nProc. 2006.813.005736-0 - Maria Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Gradiente Eletrônica S/A, Eletrônica Gendel LTDA. Ao Exequente sobre a petição de folhas 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.813.000402-3 - Davidison Dutra da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Kussama Junior - OAB RJ114492). X Distribuidora de Materias de Construções Araujo Oliveira LTDA. 1- INDEFIRO O DECRETO DE PENA DE REVELIA E CONFESSO EIS QUE EXISTE LITISCONSÓRCIO.\r\n\r\n2- AGUARDE-SE A AIJ \r\n\r\nProc. 2007.813.000576-3 - Laudicea Nascimento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Torres Santos - OAB RJ132210). X Nokia Brasil. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.813.001916-7 - Marilene Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.002130-7 - Dalila Nunes de Almeida Ramos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.007117-7 - Nelson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loução - OAB RJ107613, Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.003801-2 - Rosimere Aleixo Pereira, Tatiana Aleixo Pereira, Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010, Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Associação Brasileira de Ensino Universitário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . Expeça-se auto de levantamento de penhora, se houver.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.005934-9 - Ronaldo de Barros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.006023-6 - Thereza de Jesus Gonçalves Gomes. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.000997-0 - Maria Sueli Cortes de Assis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.002103-8 - Anselmo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.003077-5 - Mauro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.004043-4 - Almir de Paula Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.004252-2 - Gércio Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.006073-1 - Maria Lucia Aurilio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.006790-7 - Nelson Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arzelino Justino de Paula - OAB RJ069159, Adriana Silva de Paula - OAB RJ113197). X Telemig Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.000408-0 - Marco Antonio Fernandes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.000484-5 - Edilane Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosario Teixeira Gomes - OAB RJ058855). X Art Decorações & Buffet. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10H E 15M. \r\n\r\nProc. 2005.813.000494-8 - Maria Geralda da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.000495-0 - Jorge Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.001398-6 - Ismenia Dutra de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). X Embratel - Empresa Brasileira de Telec. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.001512-0 - Ilma Santos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Henrique de Oliveira Panno - OAB RJ124484). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.001680-0 - Osmar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Embratel - Empresa Brasileira de Telec. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.001763-3 - Jose Nivaldo Minto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tolentina dos Santos - OAB RJ041011, Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.001918-6 - Jorge dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.002663-4 - Roldão Paes Leme Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Lisbôa Filho - OAB RJ084545). X Unibanco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.003148-4 - Janice Goulart Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005288-8 - Paula Regina Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Colégio José Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090, Adriana de Oliveira Guimarães - OAB RJ121307). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/07/2007 AS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.813.005565-8 - Maria Aparecida de Aquino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005581-6 - Priscila Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006255-9 - Adriano da Siva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Avon Cosmetico Lrda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.001362-9 - Edilson Nardis de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Centro de Educação Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.001681-3 - Fabio da Silva Caixa. X Oi Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/07 ÀS 13H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.002581-4 - Nelma Pinheiro Cantaarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco Varela da Costa - OAB RJ074621). X Turboauto 2004 Veículos LTDA. 1- TRAGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE DEZ DIAS, UMA MEMÓRIA DE CÁLCULOS;\r\n\r\n2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.002656-9 - Bruna Borges Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Tnl Pcs S. A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.003058-5 - Admilsa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir dos Santos Ferreira - OAB RJ110550). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.005247-7 - Nilza Maria de Carvalho Sodré Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185). X Sonho dos Pés Sapataria. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E DESIGNAÇÃO PARA O DIA 06/08/07 ÀS 11H E 30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.005492-9 - Edilaine da Conceição Guarniel. X Cetelem Brasil S/A Credito Fin Invs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005526-0 - Jurema da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027, Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006041-3 - Paulo Roberto Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Empresa - Oi S/A. INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 44. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão\r\n\r\nProc. 2005.813.006024-1 - Abraão Cardoso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Soares - OAB RJ068872). X Dario Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/07/07 ÀS 12H E 15M. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001156/1997 (1997.813.000167-3) - Wagner Luiz de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Macedo - OAB RJ107156). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Synthia Panisset Cabo - OAB RJ088459). BANCO CREDICARD S.A ofereceu os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da Sentença proferida, alegando que o provimento encerra omissão quanto a fundamentação do provimento .\r\n\r\nDe fato assiste razão a Embargante e sendo assim a Sentença passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\" SENTENÇA \r\n\r\nInicialmente cabe esclarecer que a presente execução tem como fundamento eventual descumprimento da obrigação de pagar e de fazer imposta na Sentença do Processo de Conhecimento de folhas 57.\r\n\r\nEm relação a obrigação de pagar a mesma foi cumprida conforme se verifica às folhas 87, sendo esta condenação já satisfeita\r\n\r\nOs Embargos de Executado interpostos às folhas 121, sustentam que a obrigação de retirar o nome da parte autora de cadastros restritivos somente foi cumprida em 23/11/1999, levando-se em conta também que inclusão se deu em 05/09/1999, afirmando com isso que a mora no cumprimento da obrigação é menor do que a informada pelo Exeqüente.\r\n\r\nDemonstra-se através dos documentos juntados pela Embargante às folhas 99, que promoveu a inclusão e exclusão do nome da parte autora por diversas vezes, desrespeitando completamente a Decisão Antecipatória e Sentença do Conhecimento .\r\n\r\nMostrou a Embargada que a Embargante numa tentativa de fugir da obrigação imposta repassou o crédito para terceira pessoa jurídica demonstrando com isso tentativa de burlar a Sentença Judicial, sendo que esta efetuou cobranças do crédito discutido nos autos pela Embargante conforme se verifica às folhas 140.\r\n\r\nA mora da ré ainda se revela devendo persistir a execução nos seus atuais termos eis que ainda não foi provado com documentos hábeis que tenha a ré definitivamente retirado o nome da parte autora do cadastro restritivo do SPC .\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPRPOCEDENTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO .\r\n\r\nCom o transito em julgado , expeça-se mandado de pagamento ao autor das suas verbas devidas nos termos da fundamentação desta Sentença.\r\n\r\nCondeno a Embargante nas custas processuais . \r\n\r\nIntimem-se as partes. Belford Roxo, 23/03/2007. \"\r\n\r\nAcolho os Embargos de Declaração na forma exposta acima .\r\n\r\n002211/1998 (1998.813.000682-0) - Manuel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Luz Correia - OAB RJ076710). X Vitorino Miranda Barbosa. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 1999.813.000581-6 - Lenice de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adna Alves Monteiro Marinho - OAB RJ019548). X Mundo das Lajes. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 1999.813.001347-3 - Dulcineia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Silveira Coelho - OAB RJ055947). X Marcelo Petrovicht. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 1999.813.002405-7 - Elizabeth José de Lima Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). Assim sendo , JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 794, I , DO CPC , DECLARANDO QUE O VALOR DEVIDO TOTAL AO AUTOR É DE R$ 10.270,87. \r\n\r\nProc. 1999.813.003497-0 - José Camilo Ximenes. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Roza - OAB RJ070047). Telefônica Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Loureiro C. Filho - OAB RJ092307). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 1999.813.003820-2 - Jonas Francisco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X Serraemar Turismo Moteis Club. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2000.813.001711-7 - Amilton Tito Quirino. X Atl - Algar - Telecomunicação Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista a inércia processual dentro da execução pela parte interessada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I C/C 267, III DO CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2000.813.003235-0 - Jocenir Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). X Consórcio Nacional Santa Ignez. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL EIS QUE NÃO FOI AINDA CELEBRADO COM EFETIVIDADE PROCESSO DE CADASTRAMENTO .\r\n\r\n2- ENQUANTO ISSO ., INFORME A PARTE AUTORA BENS PASSIVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR . \r\n\r\nProc. 2001.813.002894-4 - Luzia Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). X Nextel Telecomunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). ..Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nIniciamente deve se destacar que este Magistrado desde a AIJ que se realizou em 24/04/2003, concedeu um prazo de vinte dias pra o autor através de seu Advogado apresentar uma planilha , sendo que o Advogado fez carga do processo em 09/05/2003, devolvendo o mesmo somente em 28/02/2007, sem apresentar a planilha demonstrando com isso descumprimento a concessão dada na audiência . \r\n\r\nAnte o exposto , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC .\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2001.813.003257-1 - Edevina de Azevedo Ribeiro. X Telemínio Serviços Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Tendo em vista a transação celebrada nos autos e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.000769-4 - Yule de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Loja C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.001082-6 - Velmar Fernandes Alvarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). X Mídia Administradora de Consórcios LTDA. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.813.001591-5 - Ivan Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Telemar. 1- AO AUTOR PARA REQUERER O QUE JULGAR CABIVEL.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2002.813.005382-5 - Rogério Dias Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma de Faria Santos - OAB RJ038706). X Universo One-line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.008311-8 - Severino Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.005912-1 - Carlos Antonio Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.006793-4 - Rejane Maria Gomes Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.000871-3 - Keyt Figueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319, Marinalva da Silva - OAB RJ075521). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004448-1 - Novo Bazar de Areia Branca Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues - OAB RJ130609). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.813.005957-3 - Marcos Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nId: 187942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM REQUERIMENTO LIMINAR DE ANTECIPAÇAO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.002663-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão (decisão de fls.331/334). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002407-3 - RESTAURANTE SAINT MORITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam as partes que fatos pretendem provar com o depoimento pessoal requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.008128-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO GOMES DE SOUZA Ao autor para recolher as custas do ofício: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001177-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIS CARLOS GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas do ofício: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004865-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE FRANCISCO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Certifique o Cartório quanto à representação processual do réu, diante da renúncia de fls.68/70. Digam as partes se ainda têm provas a produzir, manifestando-se inclusive quanto ao interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.007467-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA Ao autor para recolher as custas do ofício: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.011.002841-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GELSON JOSE DA ROSA Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 0,35; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 603002449-8 ou 350103124-3; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 0,01; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,28;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,51. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.003785-1 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X MARMOCAMPOS PEDRAS DECORATIVAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.011.001610-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SUSIMERE DE AZEVEDO S. COELHO Despacho:Regularizem-se os documentos juntados às fls.06/20. Designo ACIJ para o dia 01/08/2007 às 15:30 hors. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002230-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÍDER DO FORTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JORGE JOSÉ FERNANDES P. MOCA Despacho:Fl.21 - Recebo a emenda ao valor da causa. Regularizem-se os documentos de fls.10/14. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000893-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ROSALIA GUIMARAES SILVA Ao autor para recolher as custas, face à extinção do feito na forma do art. 267, VIII, do CPC, conforme Parecer no Processo 2005/283409, publicado no D.O. de 04/09/2006, fls. 61: Taxa judiciária - R$ 5,45 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,34. \r\n\r\nCominatória, c/ pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.000852-8 - JOSE IZAURINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PAULO SANTIAGO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra o Cartório o determinado às fls.138 e 142, 1ª parte. Cumpram os réus corretamente fl.142, item 2, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. Designo AC para o dia 21/08/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.002822-4 - CELSO MORAIS PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X UNIBANCO LEASING S/A Despacho:Fl.43 - Nada a prover, eis que o processo já foi extinto. Cumpra-se fl.40. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.011.013230-0 (17237) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X DEOLINDA REDONDO LOPES D' OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). JOÃO FERNANDO LOURENÇO (MG-045042), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Ao Ministério Público. para parecer final. \r\n\r\nProc. 2001.011.001067-1 (35534) - ESPOLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)), Inventariante: PAULO FERNANDO OLIVEIRA GONCALVES) X MIRAS IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.295, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.011.005717-5 - ROBERTO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ARAKEM ROSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c rescisão de contrato com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000255-7 - ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Regularize a parte autora a documentação de fls.11/17 e a parte ré a documentação de fls.162/168. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.011.002564-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIA REGINA B. KROFF MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.001220-4 - DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARCIA MARIA NEVES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 21/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008577-3 - LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X TELMA CORREA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Decisão:Defiro JG à ré. Diga a parte autora sobre fls.27 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000580-7 - AILTON SARLI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173) Despacho:Dê-se vista ao Curador Especial sobre o despacho de fl.61, cancelando-se a certidão de fl.67. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1992.011.000085-5 (26884) - ESPOLIO DE VALENTINE GABBAY (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X UNIBANCO- UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça o embargado o que pretende nestes autos diante da sentença de fls.21/22 mantida pelo V. acórdão de fls.99 e 105/106. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.004232-0 - WANDA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X WALTER TSUYOSHI ODA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA ARAGAO (RJ-053861) Decisão:O acórdão de fls.175/180 do processo nº 1999.011.002897-2 entendeu que a sentença proferida na ação de despejo nº 1996.508.003424-3 abrangia todos os valores da planilha de fls.18/20 daquela ação de despejo. Assim sendo, descabe a este Juízo dar interpretação diversa ao julgado na ação de despejo, razão pela qual os cálculos determinados à fl.160 devem ser feitos em consonância com aquele julgado. Retornem assim ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.011.001460-2 - ALBINO ESTEVES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.146/150 devidamente assistidas/representadas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, que ora dato e rubrico, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC.Em consequência da presente homologação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA proposta por Banco Itaú S/A em face de Albino Esteves Couto e Janine Serra Teixeira Couto, nos termos do artigo 794, inciso II do CPC. Custas pelas partes e honorários pelos executados como acordado. Junte-se uma cópia da presente na execução em apenso (processo nº 2000.011.002334-1) porquanto ambos resolvidos por força do acordo ora homologado.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.000455-6A - MARCO POLLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078914)) X TROPICAL INVERNO E VERÃO RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.508.006330-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.011.002334-1 (34807) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ALBINO ESTEVES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.146/150 devidamente assistidas/representadas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, que ora dato e rubrico, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC.Em consequência da presente homologação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA proposta por Banco Itaú S/A em face de Albino Esteves Couto e Janine Serra Teixeira Couto, nos termos do artigo 794, inciso II do CPC. Custas pelas partes e honorários pelos executados como acordado. Junte-se uma cópia da presente na execução em apenso (processo nº 2000.011.002334-1) porquanto ambos resolvidos por força do acordo ora homologado.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.000083-0 - VERA LUCIA PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Esclareçam as partes que fatos pretendem provar com a oitiva de testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.508.008460-1 (33442) - LIDIA MARTA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X LABORATORIO SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Reitere-se, devendo a resposta vir aos autos no prazo de 5 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.011.004619-4 - ENY MATILDE DE AREDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X CENTRO DA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848), Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Despacho:Fls.211/214 - Retifique-se o pólo ativo para constar os herdeiros habilitados. Anote-se na DRA. Cumpra o réu o determinado à fl.188. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.005050-3 - SHEILA DOS SANTOS SOARES X Falecido: JORGE WILLIAMS BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Despacho:Traga a inventariante a qualificação completa dos cônjuges dos herdeiros a fim de viabilizar suas citações. Diante da existência de herdeiro incapaz, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.003259-6 - PRONTOTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464), Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1993.011.013414-0 (28011) - SONIA REGINA TINAGLIA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de exitinção da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.001952-0 - SILVIALINA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001103-2 - MONICA ANDREA MULLER MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de exitinção da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais, preceito cominatorio e pedido de tuela especifica \r\n\r\nProc. 2004.011.004736-6 - JOSE HUMBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Diante do requerimento de julgamento antecipado formulado pelo réu (fl.116), diga o autor se concorda ou se insiste na produção das provas requeridas à fl.115. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos, com pedido de concessão de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.001473-7 - JANE FREITAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.011.001267-8 - CRISTIANNE DO COUTTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Despacho:Regularize a parte autora a documentação de fls.10/18 e a parte ré a documentação de fls.37/45. Diga a parte autora sobre fls.232/262. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1996.508.004238-6 (32232) - MAURO & EDDIE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X K.S. COMERCIO DE VIDROS LTDA Despacho:Oficie-se à Junta Comercial de Minas Gerais (Juiz de Fora) para fornecer cópia dos atos constitutivos e da última alteração contratual da ré, e para esclarecer se houve desconstituição regular da ré. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.005516-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X COPICENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. Após, penhore-se por termo a quantia informada, cumprindo-se no mais o determinado à fl.409. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.006088-7 - WELLINGTON BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X OSWALDO DE TAL E OUTRO Despacho:J. Cls. Diante do manifestado pelo autor, retiro o feito de pauta, fl.94. Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.002273-0 - ESPOLIO DE AMERICA DOS ANJOS MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). EDUARDO MÔNICA LOPES (RJ-103626)) X VALERIA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Despacho:Diga a ré diante do alegado à fl.467. \r\n\r\nReivindicatória, DE BEM IMOVEL C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004199-0 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X FUAD DIUANA ZACHARIAS E OUTROS Despacho:J. Defiro. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.002134-0 - JOCELI MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Diga a parte ré sobre certidão negativa de fl.360. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004149-6 - ELIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X INEIDE MANHAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:Diante da inércia das partes certificada à fl.108, HOMOLOGO os honorários periciais propostos pelo I. Perito à fl.96. Venha o depósito, pela parte ré que requereu a prova pericial. Expeça-se guia. Com a comprovação, intime-se o louvado para dar início aos trabalhos, informando ao Juízo a data designada para a perícia visando às intimações dos interessados. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.001567-5 - ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.011.004736-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X VILMA LUCIA GONÇALVES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:Partes capazes e bem representadas demonstrando interesse na causa. Não há irregularidades a sanar nem preliminares a decidir. Declaro saneado o feito. Defiro a prova testemunhal e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 29/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.005843-1 - JOICE VICENTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Regularize a parte ré a documentação de fls.44/47. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.002242-4 - EDNA TEIXEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Defiro prova oral e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 29/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento, POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.004379-6 - A N JORDAO FRUTAS E POLPAS ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Ao autor para recolher as custas do mandado de intimação de fls. 438: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nId: 188559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002593-0 - REINALDO BARROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ALVARO ANDRIES LEITE ao autor sobre oficio de fl.150 e 151. \r\n\r\nProc. 2005.011.003487-8 - MARCIO PORTUGAL PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DILETE PORTUGAL PINTO Sentença:A GUISA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENÇÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269,I DO CPC, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO.SEM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.011.006675-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOEL SERAFIM DE SOUZA), JHON LENNON DE SOUZA), BRUNO DE SOUZA Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO À 1ª AUTORA;B) PROCEDENTE A PRETENSÃO EM RELAÇÃO AOS 2º E 3º AUTORES, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, DETERMINANDO-SE O DEPOSITO EM CONTA POUPANÇA DOS VALORES PERTENCENTES AOS MENORES.SEM CUSTAS.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.002860-1 - SAFIRA ANTONIO OLIVEIRA JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSAO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARA COM O FIM DE AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DO IMOVEL DESCRITO À FL 58 DOS AUTOS PELO VALOR MINIMO DE 138.300,37 UFIR (FL 33 DIS AUTOS), QUANTIA QUE DEVERÁ SER DEPOSITADA EM CONTA-JUDICIAL, ESPECIALMENTE ABERTA PARA TAL FIM, SOB PENA DE INEFICACIA DO NEGOCIO JURIDICO.EM SENDO REQUERIDO, EXPEÇA-SE OFICIO PARA A ABERTURA DE CONTA.OFICIE-SE AO CARTORIO DO RGI PARA QUE FAÇA A ANOTAÇÃO DEVIDA.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.011.002509-0 - C.T. LAGOS LABORATÓRIO DE IMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X PHILIPS MEDICAL SYSTEMS (CLEVELAN) INC. Sentença:A CONTA DO EXPOSTO , JULÇGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,IV CÇC 257,DO CPC. CUSTAS PELA AUTORA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.006043-5 - ADEMIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO VIEIRA DE CARVALHO Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E DECLARA-SE A REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO NOTICIADA À FL 08.OFICIE-SE AO CARTORIO NOTICIANDO O OCORRIDO , DETERMINANDO A ANOTAÇÃO DEVIDA.TAXA, CUSTAS E HONORARIOS, ESTES NA ORDEM DE R$ 200,00, TUDO DEVIDO PELO REU.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004829-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUCIANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE LF. 79 \r\n\r\nProc. 2005.011.006815-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELANIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 147 \r\n\r\nProc. 2007.011.001095-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUELINE BARBOSA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.001308-9 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AURENIO BARROS AREAS AO AUTOR SOBTRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE LF. 55 \r\n\r\nProc. 2007.011.001310-7 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAURICIO LIMA MOREIRA Sentença:À CONTA DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269,II DO CPC PARA CONSOLIDAR A POSSE DO BEM AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.011.002859-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIANE GIL DA COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER A CUSTAS PROCESSUAIS:R$ 102,07 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.000942-1 (976/98) - ESPÓLIO DE MIGUEL FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ELISA MARIA SANCHES MOURA E OUTRO ao autor sobre certidao do sr.oja. \r\n\r\nProc. 2000.011.003466-1 (3478/00) - JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LEONARDES DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.011.004975-2 - INACIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X RIO MARE COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME E OUTRO Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.001102-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X NELSON SIMAS SCHVER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Sentença:À CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENADO-SE NELSON SIMAS A PAGAR À AUTORA R$ 240,92 E SAMERSON PIZZA RIA AO PAGAMENTO DE R$ 12 474 ,45 , AMBOS CORRIGIDOS MONETÁRIAMENTE DESDE 30/01/06 E ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS DE 1 % A.M., A CONTAR DA CITAÇÃO.EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECIPROCA, AS DESPESAS PROCESSUAIS SERÃO RATEADAS E COMPENSADOS OS HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.011.002590-9 - CONDOMINIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X ESPÓLIO CANOR RANGEL AZEREDO E OUTRO Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS QUANTIAS REFERENTES ÀS COTA E DESPESAS CONDOMINIAIS INDICADAS EM PLANILHA àS FLS 05-06, ALEM DAS VINCENDAS NOS TERMOS DO ARTIGO 290 DO CPC, QUE DEVEM SER CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DE JUROS DE 1,0% AO MES, E MULTA DE 2% TAMBEM AO MES, TUDO A CONTAR DOS VENCIMENTOS POR SE TRATAR DE DIVIDA LIQUIDA.DEVE SER ATRIBUIDO CREDITO À RE NO VALOR DOS PAGAMENTOS COMPROVADOS à FL 69, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO DA MESMA FORMA.DESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSIDERANDO O DEBITO ATÉ A PRESENTE DATA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004553-2 - CONDOMINIO PARQUE OASIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NELSON DARIO CAMPOS A SILVA Aos interessados sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.011.006223-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTEMARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X ROGERIO BAX Sentença:À CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DOA RTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS DESDE NOVEMBRO DE 2005 ATÉ A PRESENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 290 DO CPC, NOS TERMOS DO ARTIGO 290 DO CPC, INCIDINDO MULTA DE 2% AO MES PELO ATRASO NOS PAGAMENTOS, ALEM DA CORREÇÃO MONETARIA E JUROS DE 1% AO MES, TUDO A CONTAR DO VENCIMENTO DOA DEBITOS.DESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSIDERANDO O DEBITO ATÉ A PRESENTE DATA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006732-1 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS BARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LENICE DE MELO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS QUANTIAS REFERENTES ÀS COTAS E DESPESAS CONDOMINIAIS INDICADAS EM PLANILHAS ÀS FLS 26 E 59, ALEM DAS VINCENDAS NOS TERMOS DO ARTIGO 290 DO CPC, QUE DEVEM SER CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DE JUROS DE 1,0% AO MES, E MULTA DE 2% TAMBEM AO MES, TUDO A CONTAR DOS VENCIMENTOS POR SE TRATAR DE DIVIDA LIQUIDA.DEVE SER ATRIBUIDO CREDITO À RE NO VALOR DE R$ 1919,20, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO DA MESMA FORMA.DESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTE RE;HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSIDERANDO O DEBITO ATÉ A PRESENTE DATA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008407-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL GAMBOA I (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X VALDECI MARIA DE JESUS Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269,III DO CPC. CUSTAS E TAXA PELA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.011.008877-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X JOAO VIDAL - PASSO FELIZ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA COMO SE DARÁ A CITAÇÃI/INTIMAÇÃO DA 2ª RE, PASSO FELIZ CALÇADOS. \r\n\r\nProc. 2007.011.002926-7 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X LUIZ SERGIO PEREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER A CUSTAS PROCESSUAIS:R$ 24,48, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 231,71 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIAR$ 1,22, CAMPO 47, CONTA 6002251749,R$ 1,22, CAMPO 48, CONTA 56730001243 \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2006.011.005211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ I (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ROSANE MARIA DA SILVEIRA FAJARDO E OUTRO Sentença:À CONTA DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII, DO CPC. CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA OELA PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com pedido de liminar c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004318-1 - FELLIPE MACHADO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 794,I DO CPC. EXPEÇA MANADADO DE PAGAMENTO. CUSTAS E TAXA PELA EXECUTADA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.009042-2 - FATIMA DO CARMO CASTRICINI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ALESSANDRO BARBOSA FERNANDES E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL.32. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.011.005263-7 - MAURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA REGINA MARTINS RODRIGUES Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,III E § 1º DO CPC. CUSTAAS E TAXA PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis , acessorios e multa contratual \r\n\r\nProc. 2006.011.003255-0 - VICENTE GUIMARÃES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X COMUNIDADE CRISTÃ PAZ E VIDA), Fiador: ULYSSES PAGLIARIN), Fiador: ELZA APARECIDA RICCI PAGLIARIN Sentença:À CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO INDICADO NA INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, DECRETA-SE O DESPEJO, ANOTANDO PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA.B) PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RÉ AOS PAGAMENTOS DAS QUANTIAS REFERENTES AOS ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO DE ACORDO COM A PLANILHA DE FL 04, BEM COMO DOS ALUGUERES VENCIDOS ATÉ A DATA DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, ALÉM DE JUROS DE 1% AO MêS, TUDO A CONTAR DA CITAÇÃO.TAXAA E CUSTAS PELA ARTE RÉ.HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 10 % DO VALOR DADO A CAUSA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2005.011.006599-1 - TEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204)) X CLEIDE DIAS DE ARAUJO Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC. CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001478-0 - RAQUEL DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X VALCI COSTA DE SOUZA Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, III C/C ARTIGO 13, I DO CPC. CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002335-4 - ROSA MARIA FRANCO LIZANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, ACOLHENDO-OS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA DESCONSTITUIR A PENHORA DOS IMOVEIS PENHORADOS,HONORARIOS DE 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.TAXA E CUSTAS PELA EMBARGADA.PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.008863-4 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUTEMAX EMPREITEIRA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 43. \r\n\r\nProc. 2007.011.001096-9 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X VICENTE M SILVA JUNIOR ME ao autor sobre fl.23 \r\n\r\nProc. 2007.011.001220-6 - HENRIQUE SANTA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X ELISE TASSANO MARCAL AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 40 \r\n\r\nProc. 2007.011.003063-4 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X MARCIA MAGALHAES CARDEZO AO AUTOR PARA RECOLHER A CUSTAS PROCESSUAIS:R$ 29,69 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.011.003065-8 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X ANDREA LEITE BARROS AO AUTOR PARA RECOLHER A CUSTAS PROCESSUAIS:R$ 16,28, REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000686-4 (953/98) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISABELA MANGUALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ROSÂNGELA APARECIDA DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.011.004749-8 (2412/99) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CRISTIANE SIMAS QUINTANILHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII C/C 569 E 598 DO CPC. CUSTAS E TAXAS PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.002515-4 - MARIA JOSÉ MAIA DE POLY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Réu, para recolher as custas referentes às custas finais no valor de R$ 12,24 no campo 37; R$ 3,49 no campo 39; R$ 150,45 no campo 40; R$ 166,18 no campo 41; R$ 16,61 no campo 42; R$ 17,45 no campo 43; R$ 3,49 no campo 45; R$ 660,00 no campo 46; R$ 9,18 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 0723-7 no campo 27; 0702-1 no campo 28; 600225174-9 no campo 34 e 5673-00124-3 no campo 35; e ainda; R$ 12,24 nos campos 37 e 41; R$ 1,22 no campo 42 e R$ 0,61 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 600225174-9 no campo 34 e 5673-00124-3 no campo 35. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.006080-2 - RICON-RICARDO SOUZA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X SIJ INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO DE FL. 152. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.011.062692-8 (3850/00) - Inventariante: MARIE MIKHAIL ZAKHARIA (Adv(s). Dr(a). SIDINEY PEREIRA DE SOUZA (RJ-107557)) X AFIFE NAJIB SAVAIA E OUTROS Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.004444-4 - SILVANO DE CEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PEDRO PAULO RODRIGUES ao autor sobre autos em cartorio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.001999-0 (1103/98) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FREITAS SANTOS (RJ-002545), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X IGREJA BATISTA DE NOVA VIDA ao autor para recolher custas: campo 37 - R$ 12,24 mais 10% de caarj. \r\n\r\nProc. 2002.011.005633-8 - UNILEVER BESTFOODS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X GUANDALIN LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do sr. OJA de fls. 88. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.001810-3 - EMILSON MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X JOSE CARLOS MARINHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Sentença:À CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:EM RELAÇÃO AO RÉU CÉLIO MARINHO DE MELLOA) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS , NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPCEM RELAÇÃO AO RÉU JOSÉ CARLOS MARINHO DE MELLOB) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269,I DO CPC, E CONDENA-SE O RÉU AO CUMPRIMENTO DO CONTRATO CELEBRADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, ENTREGANDO O IMÓVEL CONFORME CONTRATO DE FLS 10-12, SOB PENA DE MULTA MENSAL DE R$ 6000,00C) IMPROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS MORAIS NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC.CABE AO RÉU JOSÉ CARLOS AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE 10% , TENDO COMO BASE O VALOR DADO A CAUSA, DEVIDOS AO RÉU CÉLIO \r\n\r\nProc. 2006.011.007614-0 - CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NESTES TERMOS, EM 5 DIAS, DEVEM AS PARTES JUSTIFICAR AS PROVAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.ANOTE-SE FL 79. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002548-0 - SONIA MARIA SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X ALEXANDRE CARDOSO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA SÃO JULGADOS IMPROCEDENTES, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELO REU, JULGA-SE EXTINTO NA FORMA DO ARTIGO 295, V, DO CPC.COMPENSADOS OS HONORARIOS E DESPESAS PROCESSUAIS NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UMA DAS PARTES.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.005410-3 - CONDOMINIO VIVENDA DO PERÓ II (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC. EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO, CUSTAS E TAXA PELA EXECUTADA \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.011.003816-0 - ESPOLIO DE EDGARDO MANOEL ERICHSEN, Inventariante: HAMILTON ERICHSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X PECAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC. CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.000777-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) ao reu sobre autos em cartorio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002613-2 - JOÃO MAUSSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X MARIA DA GLÓRIA DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Sentença:À CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA REINTEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL.CONCEDE-SE À PARTE RÉ O PRAZO DE 15 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO E CUMPRA-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 461-A, § 2º DO CPCDESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTE RÉ E HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DADO À CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.011.001289-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ERICA C DOS SANTOS ROCHA Sentença:A CONTA DO EXPOSTO , JULGO EXTINTO O PROCESSO , NA FORMA DO ARTIGO 267,VIII, DO CPC.CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.006421-5 (3909/00) - ESPÓLIO DE MAURO MILAGRES PIMENTEL X ESPOLIO DE IOLETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORBA DA SILVA (RJ-115966), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA DECLARAR A PROPRIEDADE DO AUTOR E CONDENA-SE A PARTE RE A DESOCUPAR VOLUNTARIAMENTE O IMOVEL NO PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE SE PROCEDA A IMISSÃO.FINDO PRAZO, EM HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, EXPEÇA-SE MANDADO DE INISSAO INDICANDO-O COMO DEPOSITARIO DE EVENTUAIS BENS EXISTENTES NO LOCAL.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOD ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.000020-4 - VITOR AUGUSTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X PESSOAS NAO IDENTIFICADAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 31 \r\n\r\nRenovatória, de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.011.004513-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA PEDROSA DA COSTA (RJ-096365)) X SONIA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC.CUSTAS E TAXA PRO RATA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004830-0 - JOACIR JOSÉ THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 794, II DO CPC. CUSTAS E TAXA PELA EXECUTADA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.005811-3 - MONICA BITTENCOURT PACHECO HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X PAULO LUIZ DAS DORES RODRIGUES Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC. CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.001520-5 - JURELIA GONCALVES COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RE A PROCEDER A TODOS OS DESCONTOS LEGAIS DETERMINADOS, EXCLUINDO PROPORCIONALMENTE OS JUROS, ENCARGOS E TAXAS DE CAPITALIZAÇÃO REFERENTES AOS JUROS REMUNARATORIOS ORIGINARIOS QUE SE INCORPORAM ÀS PRESTAÇÕES, DEVOLVENDO, À AUTORA, EM DOBRO, A DIFERENÇA ENCONTRADA ENTRE O QUE FOI PAGO E O QUE ERA DEVIDO.POR SUSTENTAR DEFESA CONTRA TEXTO EXPRESSO DE LEI, REPUTA-SE A PARTE RE LITIGANTE DEMÁ-FE, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 18, CAPUT, DO CPC.TAXA, CUSTAS E HONORARIOS, ESTES NA ORDEM DE R$ 200,00, TUDO DEVIDO PELO REU.P.R.I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.000807-7 - MARIA HELENA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X HELIO IGNACIO DE OLIVEIRA Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGFO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMNETO DA QUANTIA DE R$ 3900,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES, TUDO A CONTAR DOS VENCIMENTOS DOS TITULOS POR SE TRATAR DE QUANTIA LIQUIDA.TAXA, CUSTAS E HONORARIOS, ESTES NA ORDEM DE R$ 500,00, TUDO DEVIDO PELO REU.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Particular de Promessa de Compra e Venda \r\n\r\nProc. 2004.011.000594-3 - LOURDES MARIA JOSÉ SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X HECTOR OMAR AMAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO à CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006563-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANNA CARLA DE SOUZA SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Decisão:Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.001937-1 - UMA EMERGENCIA - UNIDADE MOVEL DE ATENDIMENTO LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) ao autor sobre autos em cartorio. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002879-9 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X ZINA SANTANA DE ARAUJO Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.011.004816-7 (3648/00) - GELSON DE ANDRADE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138), Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X ADMINISTRADORA ITAHY AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 241. \r\n\r\nProc. 2002.011.003635-2 - SERGIO ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ARAKEM ROSA E OUTRO Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º DO CPC. CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.011.006742-0 - MARIA ELISABETE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X JURANDYR DOS SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000866-1 - GILDA BOGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). KARLA PINTO CRAVO (RJ-117446)) X Falecido: ALBERTO MONTEIRO DA LUZ BOGEL (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) A Requerente sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.011.002298-4 - LUCIMAR COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X AILTON DE SOUZA SILVEIRA Decisão:(...)DIANTE DESTE QUADRO NORMATIVO, DECLARA-SE, NA HIPOTESE, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 113, §2º, DO CPC, E DETERMINA-SE, APOS, A PRECLUSAO, A BAIXA E A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE FAMILIA. \r\n\r\nAnulatória, (Anulação de Cobrança) C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003233-3 - DIONE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X AÇORITA COMERCIO DE FERROS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,42; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 0,42. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.006632-8 - NOEL MAIQUES ALVES X MARIA JOSE ALVES MAIQUES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Venham aos autos as certidões da Procuradoria do Estado e da União (Dívida Ativa). \r\n\r\nProc. 2007.011.001005-2 - ADACIR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X ANGELA MARIA QUINTANILHA DA SILVA Aos interessados sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.000747-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANGE MATTOS RIGUEIRA Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II- Tendo em vista a revelia decretada na sentença às fls. 40-60, aguarde-se em cartório o prazo para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.062715-5 (3943/00) - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONIKA INDERGAND DE CASTRO LIRA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fl. 155. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001949-8 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X JOAO BATISTA CARLOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Decisão:FLS 148-149: DEFIRO VISTA POR 5 DIAS À PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2004.011.004556-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSIAS COSENDEY GUEDES Decisão:I_ Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II- Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.011.003767-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VITOR MANOEL INACIO Decisão:Fl. 90: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.004075-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSEDIR CORREA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre Certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.011.000995-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X FRANCIELIO CONCEIÇÃO SALES CHAVES AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL.78. \r\n\r\nProc. 2006.011.007222-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO CAETANO DA SILVA Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.008513-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEX SANDRO DAMACENO Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II-Tendo em vista a revelia decretada na sentença, à fl. 74, aguarde-se em cartório o prazo para oferecimento das contra-razões.III-Após, com ou sem manifestação, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.002605-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO ROMERO DA SILVA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003034-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA CRISTINA LIMA COSTA DA SILVA Decisão:COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.009072-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X NILSON DA SILVA PESSANHA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.011.003024-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELAINE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817) Decisão:Fl. 111: Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.003343-4 - FRILAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:I_Fls. 235-236: Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC.II_Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002320-2 - Inventariante: LOURIVAL LUIZ DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604), Dr(a). ROSANGELA MAXIMO DE SOUZA (MG-066224)) X PAULO PEREIRA DIAS Ao INVENTARIANTE para que se manifeste sobre a INFORMAÇÃO do AVALIADOR JUDICIAL À FL. 45. \r\n\r\nProc. 2007.011.002730-1 - Inventariante: RISETE PEREIRA VIANA X HELIO ALVES VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.003261-2 (351) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ARMENIO SOARES TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696), Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR QUE SE ENCONTRA AFIXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.011.002048-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO VILLAGE RIVIERA II (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ELY BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.000064-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASARÃO III (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CARLOS JOSE SAVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE SAVINO (RJ-063269) Decisão:Fl. 91: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.003805-7 - FLECHA S.A. TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X PESCADOS SAO BENEDITO LTDA Ao autor sobre AR de fl. 273 \r\n\r\nProc. 2005.011.006111-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DUNAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SOLANGE PETTERSEN XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631) Decisão:Fl. 215: Venha aos autos a indicação da agência bancária onde se pretende efetuar a penhora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.001583-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PERO II (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Fl. 112: Venham aos autos o nome da instituição financeira onde se quer efetuar o bloqueio dos valores. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.002341-0 - GERLEI DOVAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO PERITO E A NATUREZA DA PROVA PERICIAL EXIGIDA, CONSIDERANDO, AINDA, A NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO E A TABELA DO INSTITUTO DE ENGENHARIA LEGAL- IEL, HOMOLOGO OS HONORARIOS DO PERITO CONFORME REQUERIDOS À FL 132.À PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS NO PRAZO DE 10 DIAS.COM O DEPOSITO, AO PERITO PARA O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.011.008250-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADREPORA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X MARIA DOLORES INSUA CANOSA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 36: Indefere-se o requerimento. A liquidação por cálculo ao contador não mais existe no ordenamento jurídico. Desta feita, venha pelos meios próprios, obvservando-se o artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003056-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ROZILMA S TAVARES DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/07, às 14h e 30min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSAÇÃO, COM PEDIDO DE PARCIAL ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.011.006258-0 - MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA Decisão:(...)DIANTE DESSE QUADRO, INDEFIRO JG ÀS AUTORAS, QUE DEVEM, NO PRAZO DE 30 DIAS, RECOLHER A TAXA E AS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO E EXTINÇÃO DO PROCESSO.A INTIMAÇÃO DEVE SER PESSOAL.SEM PREJUIZO, PUBLIQUE-SE A PRESENTE. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.011.004913-2 - CLEICE REJANE BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIVECIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Decisão:I- Deixo de receber o recurso, tendo em vista a ausência de um de seus requisitos extrínsecos de admissibilidade, qual seja, o preparo.II- A parte ré, profissional liberal, não faz jus à gratuidade. \r\n\r\nQuebra Cobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.002607-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER CUNHA MANSUR (MG-093236)) X ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/07, às 14h e 40min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.004446-1 - ANTONIO MARIA DIAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Decisão:I - Homologo os honorarios periciais de fl. 338.II- Ao perito para elaboração do laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2007.011.001628-5 - ANA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAPUA CALCADOS Decisão:TENDO EM VISTA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA DE QUE PERDEU SEU DOCUMENTOS E DE QUE NÃO REALIZOU QUALQUER NEGOCIO JURIDICO COM A PARTE RE, DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A EXCLUSAO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CREDITO, REFERENTE À ANOTAÇÃO PROCEDIDA PELA PARTE RE.EXPEÇA-SE O OFICIO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM.SEM PREJUIZO, CITE-SE, INTIME-SE A PARTE RE, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO A NECESSIDADE DE FAZER JUNTAR AOS AUTOS, NO MOMENTO DA CONTESTAÇÃO, TODA A PROVA DOCUMENTAL, EM ESPECIAL OS QUE SE FIZERAM AO NEGOCIO JURIDICO SUPOSTAMENTE REALIZADO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.011.001629-7 - ANA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGIA SAPATARIA Decisão:TENDO EM VISTA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA DE QUE PERDEU SEUS DOCUMENTOS E DE QUE NÃO REALIZOU QUALQUER NEGOCIO JURIDICO COM A PARTE RE, DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A EXCLUSAO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CREDITO, REFERENTE À ANOTAÇÃO PROCEDIDA PELA PARTE RE.EXPEÇA-SE OFICIO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM.SEM PREJUIZO, CITE-SE, INTIME-SE A PARTE RE, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO A NECESSIDADE DE FAZER JUNTAR AOS AUTOS, NO MOMENTO DA CONTESTAÇÃO, TODA A PROVA DOCUMENTAL, EM ESPECIAL OS QUE SE FIZERAM AO NEGOCIO JURIDICO SUPOSTAMENTE REALIZADO PELA AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008892-0 - ALMIR DE ABREU X PROLAGOS - S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.002696-1 - ELIZABETH CARNEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) I- FL 240 E 242: OFICIE-SE PARA O CANCELAMENTO DAS ANOTAÇOES PROVENIENTES DO BANCO ITAU.II- FL 234: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.011.008284-0 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X EDSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.006794-4 - ESPOLIO DE JADIEL AUGUSTO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARCIO MALTAS CALDAS Despacho:AFIRME-SE A AUSENCIA E CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005341-1 - CARLOS AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). VICTOR HUGO DE SOUZA ELIAS (RJ-130368)) X ALCIONE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:I - Fl. 53: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.II- Intime-se o devedor sobre planílha de fl. 55. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000001-0 - WANDERLEY SOARES OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X MARIA LUCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:EM RELAÇÃO AO DESPEJO, RECEBO O RECURSO TÃO-SÓ EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO.EM RELAÇÃO À COBRANÇA, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008914-6 - CESAR AUGUSTO PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X RONALDO JORGE FERREIRA Decisão:I - Decreto a revelia da parte ré.II-Esclareça a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2003.011.001255-6 - MARIA ELENA BARROS DE PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PAULO ROBERTO LISBOA BORGES AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL.103. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004411-4 (606/97) - DE RANIERI S/A TORCAO DE FIBRAS TEXTEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CARA E CORPO MODAS LTDA Ao autor sobre fls. 157/159 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.004194-9 - UNIMALHAS UNIÃO DOS TECIDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X R S VIGNOLI COM. IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME Decisão:Fl. 90: Nada a prover. Decisão proferida à fl. 88. \r\n\r\nProc. 2005.011.006529-2 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X LEONARDO ESCAFURA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 12,24 MAIS 10% DE CAARJ ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,61; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.011.008358-2 - MARCIO JOAQUIM PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X YEDDA LEMOS SCHMIDT E OUTRO Decisão:Fl. 36: Indefere-se o requerimento. Para que o Juízo possa expedir os ofícios, antes, é necessário que a parte autora comprove que esgotou todos meios possíveis de localização da parte ré, na forma da súmula 47 deste Tribuanl. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.002366-1 (1165/98) - ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RICARDO ANTONIO RAUTEMBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Ao interessado para que se manifeste sobre INFORMAÇÃO DO SR.AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1998.508.004224-0 (1385/98) - ARISTEU PESSANHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.011.006942-2 - HOLDERCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MARCO 13 ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA.ME Decisão:Fls. 141-142: Nada a prover. Decisão proferida à fl. 110. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000284-2 (900/98) - ANA LUCIA SANTIAGO ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SANDRA MARIA PORTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 12,24 MAIS 10% DE CAARJ ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,61; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 1998.508.000319-9 (907/98) - HELIA DA CONCEICAO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 38 - R$ 17,48; CAMPO 13 - DISTRIB - 0723-7 - R$ 3,49; CAMPO 14 - AEVC - 0711-2 - R$ 19,24 MAIS 10% DE CAARJ ; CAMPO 43 - R$ 17,45; CAMPO 45 - 3,49 ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 2,88; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 2,88. \r\n\r\nProc. 2002.011.004693-0 - JOSE LUIZ DELLAERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X VITOR FABIANE GOMES DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão:Fl. 386: Indefere-se o requerimento, tendo em vista o que dispõe a resolução nº 21538/03 do TSE. \r\n\r\nProc. 2004.011.003965-5 - JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.011.004671-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARCOS ANTONIO PINTO Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAAL À FL. 137. \r\n\r\nProc. 2005.011.001979-8 - JOAO LUIS CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:I - Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC, no endereço indicado à fl.96.II - Após decurso do prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.011.008345-4 - TALITA SOARES JASMIM (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES (RJ-152326E)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fl 39, vez que as despesas processuais também são devidas no caso de cancelamento da distribuição.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.011.006461-7 - JOAQUIM ALFREDO RIBEIRO MARIANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X LIA MAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE O ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.008532-3A - LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X SUSILEY REZENDE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Ao Impugnado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004810-7 - ROBERTO VINICIO CARVALHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X CONTINENTAL BANCO S/A (BANCO FINASA S/A) (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATORIA.PUBLIQUE-SE A PRESENTE DECISAO E , INCIDINDO A PRECLUSAO, CERTIFICADO, VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 2006.011.006730-8 - TATYANA P G DE MELO VIDEO LOCADORA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X VIDEOLAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestações e documentos. prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERAIS C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2004.011.001913-9 - MANOEL ALVES LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051)) X LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Autos a disposição, conforme requerido \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003055-8 - MARCOS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X LOZANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Ao devedor na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.011.001597-9 - CONDOMINIO BRISAMAR (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X ADMINISTRADORA LEONARDES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Decisão:I- Fl. 943: Decreta-se a revelia da parte ré.II-Esclareça a parte autora se há outras provas a provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.011.003108-0 - CLEIFER FOTOGRAFIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X TOKIO MARINE REAL SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/07, às 14h .Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nIndenizatória, E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.004531-3 - NELCI GILBERTO LARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Praoz: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.002776-7 - DINIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E), Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X Falecido: HERMENEGILDO AUGUSTO GUIMARAES), Falecido: LUCIO FELIZ PEREIRA), Falecido: ROSALINA MARIA DA CONCEIÇAO Despacho:AO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR EM 15 DIAS.FINDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFICADO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.011.001607-4 - MARIA ASSUMPÇÃO BARBOZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X ELLIS ANTUNES FERNANDES Despacho:Venham aos autos as seguintes certidões:_Procuradoria Geral do Estado;_Conjunta: Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;_Distribuidor da Comarca em nome do espólio e do inventariado;_Distribuidor da Justiça Federal em nome do espólio e do inventariado;_Prefeitura Municipal em caráter geral. \r\n\r\nProc. 2005.011.005553-5 - PEDRO VIANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)), ANA CAROLINA DA SILVA ESPÍRITO SANTO), DOUGLAS MOREIRA DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Manifeste-se a requerente sobre a cota do Ministério Público, à fl. 87. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.003893-0 - MIGUEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ENIO SILVEIRA Ao REQUERENTE para que se manifeste sobre a INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL À FL. 51. \r\n\r\nProc. 2006.011.004906-9 - ALVARO DOS SANTOS PEREIRA MOCO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X EZELINA DOS SANTOS MOCO E OUTRO Despacho:Venham aos autos as seguintes certidões:- Procuradoria do Estado;- Procuradoria da União;- Distribuidor da Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.011.005110-6 - ILMA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ADILSON DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO (RJ-101779) Despacho:À INVENTARIANTE PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.011.003995-8 (4547/01) - JOSUE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X MARCIO DA SILVA ESTEVES E OUTROS AO AUTOR SOBRE AUTOS EM CARTORIO BEM COMO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E ENTREGAR GUIA (VERMELHA) PARA JUNTAR AOS AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.011.005714-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X MARIA APARECIDA CARUSO DA ROCHA Ao AUTOR para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Contadores 24 0712-0 36 - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 12,24- Porte de Rem e Retorno 26 0301-2 38- Distribuição 27 0723-7 39- AEVC 28 0702-1 40- CAARJ 29 0201-4 42 1,22 - Atos dos Distrib. 30 0723-7 43- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45- Taxa Judiciária 33 0101-6 46- FUNPERJ 34 600224174-9 47 0,61- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 0,61 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.002868-6 - MARIA GAMA HEZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X GILZA MORAES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.003669-3 - BRUNO MORAIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:SOBRE O DOCUMENTO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007111-7 - LEONEL ADOLPHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X BANCO HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:A QUESTAO DA COMPETENCIA RESTOU SUPERADA PELO ESCLARECIMENTO PRESTADO PELO AUTOR àS FLS 42-44.NO QUE TANGE À DECRETAÇÃO DA REVELIA, NÃO HÁ MOTIVOS PARA O AFASTAMENTO DA DECISAO DE FL 24, POSTO QUE , INCLUSIVE, O REU, POSTERIORMENTE, SEM QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO, COMPARECEU AO PROCESSO..SEJA COMO FOR, DEVE O CARTORIO ANOTAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, INTIMANDO-O, A PARTIR DE AGORA, DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS.COMO REQUERIMENTO DO JUIZO, DEVE A PARTE RE, NO PRAZO DE 5 DIAS, ESCLARECER AS INFORMAÇÕES DE FLS 19 E OS PERCENTUAIS APURADOS, ALEM DE INDICAR O VALOR TOTAL SEGURADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.004614-5 - MARLENE MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). CINTIA MENDES LOPES BERNARDES (RJ-106775)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) A 1ª Ré para providenciar o endereço e o reclhimento das custas judiciais para intimação das testemunhas arroladas às fls. 151. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cpedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003184-5 - JOAQUIM AFONSO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS: CAMPO 14 - AEVC - 0702-1 - R$ 150,45 MAIS 10% ; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 15,83. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS FISCAIS COM MULTA PELO DESCUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.011.002874-1 - SOGUIMA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVAMAR Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.002757-0 - ANISIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X MARIA DAS GRACAS FERRAREZ Decisão:I- Revogo a decisão de fl. 11.II-Indefiro JG. Os valores anunciados às fls. 02-03 e 09 indicam que o requerente não faz jus à gratuidade de justiça, afastando, desta forma, a presunção de necessidade jurídica.III-Venha, assim, o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.003397-8 (3470/00) - ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MOURA MONTEIRO (RJ-039393)) X CARLOS HUMBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339)), Assistente: GELSON DE SOUZA NEVES, Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001) Despacho:I- Fl. 188: Decreto a revelia da 2ª ré - Edna Novaes Pinheiro.II-Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2000.011.004759-0 (3633/00) - ESPOLIO DE PAULO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)), Inventariante: YARA PINTO COELHO, Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X FAUSTO AMERICO DOS SANTOS JOTTA E OUTRO Decisão:I - Decreta-se a revelia da parte ré.II- Nomeia-se curador especial, na forma do artigo 9º, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.011.004872-0 - NELCY FERNANDES DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 127-129 na forma do artigo 398 do CPC, vedada a juntada de novos documentos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.006154-5 - ESPOLIO DE JOSE BENICIO BARBOSA FILHO, Inventariante: MARIA DO ROSARIO PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X WALQUIRA DOS SANTOS REGO Despacho:I- FLS 135-136: NADA A PROVER. A PROVIDENCIA É ESTRANHA AOS LIMITES JURISDICIONAIS.II- CERTIFICADO O TRANSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.011.005993-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X M. DE S. CARVALHO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Ao autor sobre fls. 62/63 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007181-6 - ROZELIA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X WELINGTON Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fl 44. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003619-2 (4490/01) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA, Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X AILTON VIGNOLI DOS SANTOS Ao AUTOR para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA C AMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 36,72- Distribuição 27 0723-7 39 3,49- AEVC 28 0702-1 40 150,46- APCJ 28 0711-2 (*) 40 3,49- CAARJ 28 0711-2 (*) 40 0,34- CAARJ 29 0201-4 42 19,07- Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 17,49- Acresc. 20% - 32 6002.05926-6 45 3,49 - Taxa Judiciária 33 0101-6 46 400,00- FUNPERJ 34 600224174-9 47 10,58- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 10,58(*) - recolher em guia separada \r\n\r\nProc. 2004.011.006256-2 - CONCEIÇÃO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X APARECIDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Ao autor p/que comprove a distribução da CP de fl. 245, junto ao juízo deprecado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.007444-1 - NATHALYA PINHEIRO MOURA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO MACAENSE LTDA Decisão:I - Fl. 108: Homologo a desistência do recurso formulado pela parte ré, na forma do artigo 501 do CPC.II -Manifeste-se a parte autora sobre fl. 108. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.011.062829-9 (38771) - AFONSO MONTEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X UNIBANCO SEGUROS - S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:EM 5 DIAS, MANIFESTE-SE A ADVOGADA DO AUTOR, POSTO QUE O POLO ATIVO PRECISA SER REGULARIZADO ANTES DA CONTINUAÇÃO DO PROCESSO.POR ORA, TEM-SE UM PROCESSO SEM AUTOR, O QUE NÃO PODE CONTINUAR.DESTA FEITA, ESCLAREÇA A PROVIDENCIA PROCESSUAL A SER TOMADA, JÁ QUE A HIPOTESE NÃO É PARA DESIGNAR CURADOR. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISÃO DE VALORES COBRADOS C/C DECLARAÇÃO JUDICIAL DA NULIDADE DE COBRANÇA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001966-3 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007055-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CARLOS RODRIGUES DE BARROS Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, c/c reintegração de posse com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003777-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DAVINO JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Ao réu sobre fl. 63 \r\n\r\nRescisão de Contrato, (RESOLUTÓRIA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA) \r\n\r\nProc. 2006.011.000836-5 - INCORTEL INCORPORAÇÕES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X WALMIR LEAL PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO C/C REVISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.011.003004-0 - SAVIO TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:DEFIRO POR ORA JG.CITE-SE. APOS APRECIAREI A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.011.001906-0 - ELTON CARLOS BUENO GUIDUGLI (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:I- DIANTE DO TEMPO DECORRIDO, DEVEM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUSTIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.II- CADA MEIO DE PROVA DEVE SER ESCLARECIDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.003025-7 - DIOGO PEREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETROCENTER MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE.APOS SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.011.002847-0 - ERNESTO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:I- DEFIRO, POR ORA, JG.II- TENDO EM VISTA A DISCUSSÃO JUDICIAL DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS, COM PROBABILIDADE DO RECOLHIMENTO DA PRETENSÃO DO AUTOR, DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA ANOTAÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO, REFERENTE AO CONTRATO NOTICIADO NESTE PROCESSO;EXPEÇA-SE OFICIO PARA CUMPRIMENTO. SEM PREJUIZO, CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Retificação do Valor do Débito com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006537-0 - DIAGNOCEL - LABORATÓRIO DE CITOPATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.002602-6 - SANDRA REGINA DA SILVA MONTEIRO E OUTRO X ITAU RIO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:I- Fl. 162: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.II-Após o decurso do prazo, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.011.000442-8 - ESPOLIO DE TANIR DRAGO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Decisão:Fl. 192: Defiro nos termos requeridos. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.011.008567-0 - VERA MARIA SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERSPECTIVA ENGANHARIA LTDA), Confrontante: LUIZ CARLOS OTERO LEMOS), Confrontante: MARLY RODRIGUES LEMOS), Confrontante: MARIA ALICE DE SOUSA FIGUEIREDO), Confrontante: MARIA DINIZ SIQUEIRA COELHO), Confrontante: FERNANDO DINIZ SIQUEIRA COELHO) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 08(OITO) CÓPIAS DE FLS. 02 A 06 E 03(TRÊS) CÓPIAS DE CADA FOLHA, QUAIS SEJAM: 21 ATÉ 29. \r\n\r\nId: 188563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO - RJ079474 \r\n\r\n2003.011.001849-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO - RJ000462B \r\n\r\n1999.011.007650-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2004.011.004028-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLELIO RODRIGUES MEDEIROS - RJ072700 \r\n\r\n2005.011.000087-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS - RJ058848 \r\n\r\n1999.011.006644-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nGALDINO RIBEIRO GOMES - RJ031713 \r\n\r\n2006.011.003989-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nDIRCE ALVES DE AZEVEDO - RJ059697 \r\n\r\n1997.508.004890-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ - RJ101359 \r\n\r\n2003.011.004770-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nANA LUIZA CAETANO DA FONSECA - RJ086191 \r\n\r\n2003.011.001143-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO - RJ106339 \r\n\r\n2004.011.003330-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2005.011.006822-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nREGINA COELI BARROS VELOSO - RJ072919 \r\n\r\n1997.508.002619-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2002.011.002573-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2002.011.004985-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA - RJ101788 \r\n\r\n2003.011.003052-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO - RJ108663 \r\n\r\n2006.011.001054-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL - RJ130813 \r\n\r\n2005.011.001140-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO - RJ142373E \r\n\r\n2006.011.002519-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2006.011.005926-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLETICIA DOS PRASERES MACEDO - RJ152824E \r\n\r\n2003.011.004110-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2006.011.008305-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nId: 188564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSELY VILLAR RUAS - RJ037439 \r\n\r\n2006.011.005612-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO - RJ001483B \r\n\r\n1998.508.006595-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO - RJ099142 \r\n\r\n2001.011.005557-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES - RJ110597 \r\n\r\n2005.011.005567-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO - RJ108663 \r\n\r\n2004.011.004905-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA - RJ131535 \r\n\r\n1992.011.000383-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFABIO DA SILVA AFONSO - RJ155731E \r\n\r\n2000.011.000737-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nId: 188560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.006247-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.011.000763-6 - CAVALCANTE E ROMANELI LTDA E OUTROS X FAZENDA NACIONAL Sentença:Visto, etc... Conforme se depreende da análise dos autos da execução, não ocorreu a garantia do Juízo. E, em sendo a garantia do juízo, bem como o prazo, condições específicas para interposição de embargos á execução conforme artigo 16, §1º da Lei 6830/80. REJEITO LIMINARMENTE os embargos, nos termos do artigo 739, inciso I, do CPC, prosseguindo-se com a execução.Sem custas, ante o patrocínio da Defensoria Pública.Sem honorários. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.011.005467-8 - FONTES AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo de 10 (dez)dias, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2003.011.006051-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO - HOSPITAL SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564) Despacho:Ao Embargado para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.508.001460-0 (5216) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X HOFMAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTDORA LTD, MCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, HAMON DE OLIVEIRA FILHO, MÁRCIO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)), RUTH HERINGER CORRÊA Despacho:Ao Executado para que se manifeste sobre fls.149/162, tendo em vista o princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2004.011.001768-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LANCHONETE PRINCESA DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)), LUIZ DA CONCEIÇÃO PEREIRA), ANTONIO CARLOS BARROSO PEREIRA), LUIZ AUGUSTO BARROSO PEREIRA Despacho:Em atenção ao princípio do contraditório, diga os executados sobre fls.67/71. \r\n\r\nProc. 2005.011.003064-2 - CARVALHO E ALMEIDA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Sobre o Processo Administrativo trazido aos autos, diga o Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.011.003054-1 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS/CREA/MG (Adv(s). Dr(a). OMAR DE PAULO (MG-024070)) X CONSTRUTORA JPGOMES LTDA Sentença:Vistos, etc....Assim, em razão do declínio de competência daquele Juízo, foram estes autos remetidos á esta Comarca.Foi requerido por este Juízo a intimação do Exequente para o devido recolhimento da taxa judiciária, a fim de que fossem realizadas as diligências pleiteadas.Intimado pessoalmente, o mesmo quedou-se inerte, conforme fls.19/20v.Tendo em vista o decurso de mais de 60(sessenta) dias sem qualquer manifestação do Exeqüente. Julgo Extinta a Execução, nos termos do artigo 267,III, do CPC. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-seCabo Frio, 20/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.011.005061-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X M C H PEGADO ME Sentença:Vistos, etc... Trata-se de execução fiscal movida pelo Estado do Rio de Janeiro em face de M C H PEGADO ME, para cobrança de crédito relativo á ICMS do ano de 2002. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor M C H PEGADO ME, noticiado pelo exeqüente, conforme fls. 12/13, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado, já recolhidas às fls.P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000302-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X EUVIRA DULCE ALTOE D S VIEIRA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor EUVIRA DULCE ALTOE D S VIEIRA, noticiado pelo Exequente às fls.09/10, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado, já recolhidas ás fls.07.P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000303-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ELVIRA DULCE ALTOE DE SOUZA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Cabo Frio em face de Euvira Dulce Altoe de Souza, visando ao recebimento de créditos relativos à IPTU, referentes aos anos de 2003/2004/2005.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela devedora EUVIRA DULCE ALTOE DE SOUZA, noticiado pelo exeqüente, conforme fls. 09/10, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado.P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 188561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.012.002242-5 (6925/99) - ARLINDO TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a conceder ao autor o benefício de auxílio-acidente, cuja renda mensal inicial consistirá em 50 % (cinqüenta por cento) do salário de benefício do autor, sendo certo que este salário benefício será corrigido, para fins de cálculo da renda mensal inicial, até o mês anterior à juntada do laudo definitivo em Juízo, ou seja, dezembro de 2003, sendo certo que o referido benefício cessará, ou com a aposentadoria do autor, ou com o seu óbito, o que sobrevier primeiramente. Deixo de condenar o réu em custas, em face do inciso IX do artigo 17 da Lei Estadual 3350/99 e do parágrafo primeiro do artigo 8° da Lei Federal 8.620/93; todavia, o condeno em honorários, ora fixados, nos moldes do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil, em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (duas vezes) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes). \r\n\r\nProc. 2007.012.000191-6 - LEANDRO BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JR. (MG-099325) Despacho:A fim de que se evitem futuras alegações de nulidade, determino a intimação do acusado Leandro para que, após ter vista das alegações finais juntadas pelo Ministério Público, informe se ratifica o que esboçou na peça de fls. 174/180.Sem embargo, intime-se o acusado Adriano para que apresente suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.012.002297-4 - CLEITON CUSTODIO TORRES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Sentença:...Assim, com base no artigo 107, inciso I do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO CLEITON CUSTÓDIO TORRES, pela sua morte. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.012.000301-9 - WANDERSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:Assim, existe justa causa mínima a justificar a deflagração da ação penal, pelo que recebo a denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de maio de 2007 às 13;00 horas, citando-se e intimando-se o acusado, intimando-se a defesa e o MP, requisitando-se e intimando-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.001620-6 - JOSE CARLOS FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.012.001621-8 - MARCIA CARLA ROIFE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.012.001644-9 - JOSE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Despacho:Intimem-se as partes e o MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.010405-3 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARTORIO DO 2º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE CAMPINAS/SP (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 24 de maio de 2007 às 14:30 h. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 2007.012.000589-2 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SYLVIO MARTINS (ESPOLIO) E OUTRO Decisão:A princípio, não vejo necessidade de reunião dos autos, já que o legitimado passivo, de qualquer forma, é o espólio.Citem-se os réus e cientifiquem-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.012.002188-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X TERESINHA DE ALM EIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos de devedor e determino o prosseguimento da execução, condenando o embargante em honorários, ora fixados em R$ 700,00 (setecentos reais), nos moldes do parágrafo quarto, do art. 20, do Código de Processo Civil, estando o embargante isento de custas, nos termos da legislação em vigor... \r\n\r\nProc. 2007.012.000562-4 - IAPCM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000433-4 - AMAE-CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ALBERTO BARROSO Despacho:1- Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção.2- Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000436-0 - AMAE-CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOSE EDUARDO DA CONCEIÇÃO Despacho:1- Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção.2- Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000438-3 - AMAE-CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ROGERIA MARIA FARIAS DA SILVA Despacho:1- Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção.2- Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000591-0 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X MANOEL OLIVEIRA FILHO Despacho:Venha o original do documento de fls. 06 em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.012.000609-4 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X SELMA SILVEIRA Despacho:Venha o original do documento de fls. 06 em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.012.000610-0 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X ALMERINDA FONSECA Despacho:1) para que o documento de fls. 06 tenha alguma eficácia executiva, deverá vir no original e, ainda por cima, acompanhado de instrumento procuratório firmado por Almerinda Fonseca outorgando poderes para que Neuman Salvaya contraísse obrigações por ela;2) a exeqüente tem o prazo de 30 dias para regularizar estas pendências, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.012.000087-1 (3967/95) - FAZENDA NACIONAL X JOAO DE OLIVEIRA E CIA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Intimação do executado para efetuar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 333,93, no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.012.000884-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CEREALISTA CACHOEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Decisão:... Em face do exposto, rejeito o incidente, indeferindo o pedido nele contido e determinando o prosseguimento da execução, devendo o exeqüente requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.012.000885-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CEREALISTA CACHOEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:... Em face do exposto, rejeito o incidente, indeferindo o pedido nele contido e determinando o prosseguimento da execução, devendo o exeqüente requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.012.000886-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CEREALISTA CACHOEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:...Em face do exposto, rejeito o incidente, indeferindo o pedido nele contido e determinando o prosseguimento da execução, devendo o exeqüente requerer o que entender cabível. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.012.010441-7A - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Designado o dia 11.07.2007, 11 horas, para o exame pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.000512-9 - FLAVIA TENORIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.000835-0 - IGREJA TABERNACULO DO EVANGELHO PLENO UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X MUICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, aplicando-se, contudo, o disposto, no art. 3º, inciso V, no art. 11, parágrafo segundo, e no art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.012.000613-6 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X CAMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO Decisão:Face aos documentos de fls. 39/41, e´ até possível a concessão de gratuidade de justiça à autora.Todavia, há uma formalidade exigida pela lei 1.060/50 que não pode ser dispensada.Assim, venha aos autos declaração de impossibilidade de recolhimento de custas firmada pelo subscritor do instrumento procuratório de fls.22Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.000614-8 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X INSS Decisão:... Compulsando os autos, verifico que não há como, nos estreitos limites da cognição sumária, observar se o autor faz jus ao benefício pretendido, já que tal conclusão dependeria de análise probatória mais extensa e detalhada, inclusive para apuração do efetivo exercício de atividade rural.Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c obrigação de fazer c/ preceito cominatorio c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.012.001665-6 - HILTON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nReintegração de Posse, AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 1999.012.002351-0 (7496/99) - SIPROSEM- CM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Fls. 1426 e seguintes: diga o autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.012.000325-2 - RICHARDS COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Manifeste-se o recorrido em contra-razões. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.012.000052-0 (2886/93) - ALMERINDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Decisão:Todavia, verifico de fls. 19 que, dentre os termos do acordo, sobressai a seguinte cláusula: \"...o Município de Cachoeiras de Macacu fará a permuta da área remanescente demarcada às fls. 09, situada à Rua Prefeito José da Silva...pela área adentrada na propriedade da autora...\".Aos meus olhos de leigo em assuntos de agrimensão, a área remanescente indicada às fls. 09 destes autos não é senão a área cuja demarcação se requer nos autos em apenso, ou então eu interpreto equivocadamente o documento de fls. 10 do referido apenso.Assim, converto o julgamento em diligência e determino às partes que esclareçam a dúvida (NO PRAZO DE 30 DIAS), informando qual foi a área abarcada pelo acordo de fls. 19 destes autos e mencionada no documento de fls. 09 e qual é a área a ser demarcada, tendo-se em vista o documento de fls. 10 do apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000612-4 - CATIA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X VIAÇÃO EXPRESSO MACACU E OUTRO) Decisão:Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela e determino a citação dos réus. \r\n\r\nId: 188439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.839.000589-8 - Maria Izabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Jose Renato Machado de Matos. Ao autor sobre fls. 50/51, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.000053-2 - Eli Menegussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Celso Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). Ao autor sobre Auto de Penhora, portaria 01/007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001048-3 - R M da Silva Mariano Modas e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Hanalu Nogueira da Cunha e outros. Fls. 37: indefiro, vez que não cabe ao Juízo diligenciar para as partes.\r\n\r\nCertifique o cartório se decorreu o prazo para embargos, quanto ao executado Hanalu Nogueira da Cunha. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.839.000691-8 - Carlos Eduardo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre Acórdão, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.839.000529-1 - Andreia Miranda Rozendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Casa - OAB RS003857, Vanessa Guazzelli Braga - OAB RS046853). À parte Ré sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/007. \r\n\r\nProc. 2005.839.000773-1 - Danielle Rezuski Guida Romani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Justifico o grande atraso na análise do presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações no período, sem prejuízo das funções, perante a 2ª Vara desta Comarca, seu Juizado Especial Adjunto Criminal, além da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma prevista pelo art. 38, da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nTratam-se de embargos formulados por ITAUCARD S/A, na execução que lhe move DANIELLLE REZUSKI GUIDA ROMANI, decorrente de crédito resultante da aplicação de multa pelo não cumprimento dos termos da decisão que antecipou a tutela, determinando a abstenção, e depois, a retirada do nome da autora/exeqüente/embargada, de cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nAduz o embargante à impossibilidade de cobrança, tendo em vista que não houve fixação de prazo para início da astreinte. \r\n\r\nAlega, ainda, que o valor da execução deve limitar-se a alçada dos Juizados, e que a multa atingiu valor excessivo, podendo proporcionar enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA embargada apresentou resposta.\r\n\r\nApós simples análise da lacônica e inconsistente peça dos embargos é possível avaliar que funda-se em alegações completamente infundadas, posto que a sentença de fls. 55/56, retificada pela decisão de fls. 66, tornou-se definitivos os efeitos da tutela inicialmente deferida.\r\n\r\nPor essa razão, considero que não há excesso de execução, na forma alegada.\r\n\r\nArgumenta, da mesma forma, a embargante, a impossibilidade da cobrança da multa diante do valor de alçada dos Juizados, e que a opção por este rito importaria em renúncia ao valor excedente.\r\n\r\nContudo, tal alegação também não pode prosperar diante do entendimento já pacificado pela jurisprudência do Conselho Recursal.\r\n\r\nO verbete nº 14.2, dos Enunciados Consolidados Cíveis (DORJ 21/09/2001, parte III, página 03) afirma objetivamente que a multa cominatória não sofre limitação de qualquer espécie em seu valor total, correndo o prazo inicial a partir do não cumprimento do preceito cominatório.\r\n\r\nNo que pertine a alegação de valor excessivo da multa, também esta argumentação não pode prevalecer já que mesmo diante da imposição no montante inicialmente arbitrado e posteriormente majorado, o embargante negligenciou quanto ao pronto cumprimento do comando judicial a ele imposto.\r\n\r\nDesta forma, não é possível se conceber que o valor tenha se tornado excessivo, mas pelo contrário, creio que o tímido montante arbitrado não causou o efeito esperado de compelir que, de pronto, a decisão fosse cumprida.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS, e determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas pelo embargante. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2005.839.001135-7 - Tharsila Simone da Conceição. X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). À parte Ré sobre fls. 108, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001017-3 - Luciana Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001057-4 - Marcio Luiz de Azevedo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Morada S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001080-0 - Merilda Amorim Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls. 53/58, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001107-4 - Heribaldo de Castro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC)., portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001854-8 - Nilceia Hermes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte Autora para responder o recurso de fls. 54/69, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001864-0 - Maria da Conceição Pinheiro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls. 86/101 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001867-6 - Cosme Marins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls. 97/120 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001868-8 - Sylvia Frem Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls. 102 e seguintes no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das ocntra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001893-7 - Casa Nialtex de Cachoeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.839.001917-6 - Gerson Carlos Lira do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.002070-1 - Celso Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.002138-9 - Maria Lucia Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Ao autor para comprovar o pagamento das custas judiciais a que fora condenado, no prazo de 05 dias, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.839.000193-9 - Helio Araújo Lopes Filho. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 06/06/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000510-6 - Markley Vieira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/05/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000511-8 - Demilson Antonio Ribeiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000518-0 - Rondineli de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/05/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000533-7 - Beatriz Poubel Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Gradiente Eletrônica S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/05/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000549-0 - Nicolau da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Sebastiao Amancio da Cruz - OAB RJ078736). X Itau Seguros S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/05/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000555-6 - Daniel da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Claro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.839.000559-3 - Luciana Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.839.000949-8 - Lia Therezinha Gonçalves Tarantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Ezio Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.839.001587-7 - Paulo de Araújo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Compulsando os autos, verifico que se gasta papel e tinta discutindo se a ré cumpriu ou não a obrigação de fazer, matéria que só pode ser objeto de apreciação em sede de embargos, eis que, a rigor, dependerá, muito provavelmente, de prova.\r\n\r\nIsto posto, indefiro os requerimentos da executada e determino o prosseguimento do feito, procedendo-se à penhora BACEN JUD do valor executado. \r\n\r\nProc. 2005.839.000630-1 - Edmundo Cassio Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Acsp-associação Comercial de São Paulo-sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). Às partes sobre Acórdão, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.839.000874-7 - Gerson Paula Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Harmonia Arquitetura e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). À parte Ré sobre devolução da Carta Precatória, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.839.000412-6 - Neusa Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975). Considerando-se a ausência injustificada da parte autora à sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95, condenando a demandante nas custas.\r\n\r\nPassada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.839.001135-3 - Sonia Regina Garcia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. 90, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2004.839.001014-4 - Benedicto José Cruz Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Lima Queiroz - OAB RJ092354, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.839.001023-5 - Maurícia de Lima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Lima Queiroz - OAB RJ092354, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.839.001425-3 - Kafofa Modas Papucaia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Gonçalves Jasmim - OAB RJ116003, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Anderson Breves de Souza - OAB RJ140531). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Em sua petição de fls. 258/260, a executada refere-se a vários despachos e a uma sentença que não teriam sido publicados.\r\n\r\nCertifique o cartório acerca da veracidade de tais afirmações.\r\n\r\nApós proceder a certificação, deverá o cartório intimar a exeqüente para que se manifeste sobre o requerimento de fls. 258/260.\r\n\r\nA manifestação da exeqüente deverá se dar em cinco dias; transcorrido este prazo, com o sem a referida manifestação, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.839.000243-5 - Neuzenir Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.839.000017-9 - Roney Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X François Roifer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Milton Pereira - OAB RJ131246, Thomas Souza Hanssen - OAB RJ136425). Ao autor para comprovar o pagamento das custas judiciais a que fora condenado, no prazo de 05 dias, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.000530-0 - Odete Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X Terezinha Barros. À parte Autora para comprovar o pagamento das custas judiciais a que fora condenada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.839.000899-3 - Irene Neumann Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Socemi-sociedade Beneficente dos Servidores Civis, Militares e Securitários do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). À parte Ré sobre Penhora de fls. 62/64, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001018-5 - Luciana Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Ari de Barros Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934, Claudia Braga do Nascimento - OAB RJ128122). Ao autor para fornecer cópias dos autos, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001062-8 - Andrea da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Móveis Fardim-h. E. Industria e Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rodrigues Costa - OAB RJ121133). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001837-8 - Wladimir de Almeida Verçosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir de Almeida Vercosa - OAB RJ100091). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). À parte Ré sobre Penhora On Line, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001886-0 - Jose Pires de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Cia Paulista de Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001887-1 - Gilda Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc-seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.002118-3 - Valdinei Silva Calcanho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Ao autor para comprovar o pagamento das custas judiciais a que fora condenado, no prazo de 05 dias, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.839.000551-9 - João Carlos Prista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Linda de Fatima Dias Brandão e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/05/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000632/2002 (2002.839.000355-0) - Marco Antonio da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Valtemir Oliveira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir de Almeida Vercosa - OAB RJ100091, Ernani de Araujo Mattos - OAB RJ056159). À parte Ré para proceder o recolhimento das custas, portaria 01/2007. \r\n\r\nId: 188032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188029": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gelcilene Alves Bousquet\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.839.000325-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Hart Pontes Signorini - OAB RJ064039). Vítima(s): Arari Corrêa Pinto. X Jorge Lúciano Pinto. \"HOMOLOGO a composição civil alcançada pelas partes à fl. 24, e em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JORGE LUCIANO PINTO, com base no artigo 74, parágrafo único, da Lei 9099/95.\"\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\".\r\n\r\nProc. 2005.839.001665-3 Vítima(s): Rafael de Almeida Belmonth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Valcir de Lima Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Muniz Diniz - OAB RJ135979). \"HOMOLOGO a transação penal de fl. 22 e, diante do seu cumprimento (fls. 38), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. \r\n\r\nPublique-se e registre-se, para fins do art. 76, par. 4º da Lei 9099/95, observando-se o parágrafo 6o do mesmo artigo.\"\r\n\r\nProc. 2006.839.001181-5 Vítima(s): Andressa Cristina Cunha de Azevedo. Rep Leg(s): Aparecida do Carmo Ferreira Cunha. X Nara Meri Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). Fls. 26, primeiro parágrafo, corrija-se a autuação conforme requerido pelo Ministério Público.\r\n\r\nTendo em vista a renúncia tácita da vítima ao seu direito de representação, uma vez que apesar de devidamente intimada através de sua representante legal, não compareceu a audiência designada, com base no art. 104, parágrafo único do Código Penal, aplicado analogicamente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da Autora do Fato PRISCILA GOMES RAMOS, com base no art. 107, V, do Código Penal e, em consequência determino o arquivamento do presente feito, após a baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. Sem custas.\r\n\r\nProc. 2006.839.001220-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). Vítima(s): Sandra Cascardo Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Marimon - OAB RJ127665). X José Vitor Meireles de Araújo Dias. Audiência designada para o dia 25/06/07 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.839.001227-3 Vítima(s): Tales Araújo Oliveira. X Everton Falcão Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046, Marcelo Araujo - OAB RJ105783). \"HOMOLOGO a transação penal de fls. 26 e, diante do seu cumprimento (fl. 39), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. \r\n\r\nPublique-se e registre-se, para fins do art. 76, par. 4º da Lei 9099/95, observando-se o parágrafo 6o do mesmo artigo.\" \r\n\r\nProc. 2006.839.001591-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). Vítima(s): Carla Fernanda da Silva Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Salete Pereira. Tendo em vista a manifestação expressa da vítima à fls.27, de que renuncia ao seu direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA DO FATO SALETE PEREIRA, com base no artigo 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nP.R.I. Sem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, feitas as comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.839.001456-5 X Fabiane Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Considerando o cumprimento da transação penal pelo Autora do Fato, julgo extinta a sua punibilidade. Ante a documentação juntada às fls. 51/53 dos autos, defiro a suspensão do pagamento das custas, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, feitas as comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.839.001457-7 X Fabiane Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Considerando o cumprimento da transação penal pelo Autora do Fato, julgo extinta a sua punibilidade. Ante a documentação juntada às fls. 51/53 dos autos 05/1456-5 em apenso, defiro a suspensão do pagamento das custas, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, feitas as comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.839.001459-0 X Fabiane Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Considerando o cumprimento da transação penal pelo Autora do Fato, julgo extinta a sua punibilidade. Ante a documentação juntada às fls. 51/53 dos autos 05/1456-5 em apenso, defiro a suspensão do pagamento das custas, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, feitas as comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000370-3 Vítima(s): Jorge Roberto Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X Sérgio Luis de Arruda. \r\n\r\n\"HOMOLOGO a transação penal e, diante do seu cumprimento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. \r\n\r\nPublique-se e registre-se, para fins do art. 76, par. 4º da Lei 9099/95, observando-se o parágrafo 6o do mesmo artigo.\"\r\n\r\nProc. 2006.839.001823-8 X Fabiane Silva do Amaral. Considerando o cumprimento da transação penal pelo Autora do Fato, julgo extinta a sua punibilidade. Ante a documentação juntada às fls. 51/53 dos autos 05/1456-5 em apenso, defiro a suspensão do pagamento das custas, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, feitas as comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 188029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.023.007413-4 - ENRICO PERELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X ROMULO ALCANTARA GUALBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) vencido para recolher as custas conforme certidão supra (Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 54,20), APCJ (R$ 34,90), Caarj (R$ 8,91), Funperj (R$ 4,45) e Fundperj (R$ 4,45). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.514.000380-2 (9445) - DILZA MARINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) X JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 204. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.012718-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TULIO C. FERNANDES (RJ-108787)) X CARLOS BARBOSA FREITAS Despacho:Fl. 116: defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.023.011236-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FERNANDO CESAR SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo a parte autora para recolher as custas conforme certidão supra (APCJ (R$ 6,98), Caarj (R$ 0,69), Funperj (R$ 0,34) e Fundperj (R$ 0,34). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.011492-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURÉLIO CARVALHO BORGES Sentença:... À conta do exposto, na forma do artigo 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Custas remanescentes pelo autor. Honorários conforme acordo.P. R. I.Em razão da desistência quanto aos recursos, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.007098-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO MARCIO CORREA PINTO À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 37,00). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010453-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE REIS CARVALHO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolher as custas de FUNDPERJ, no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.003413-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RIO CONSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 69/73. \r\n\r\nProc. 2005.023.001181-9 - RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X CATIA REGINA DOS SANTOS MILITAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) vencido para recolher as custas conforme certidão supra (Distribuição (R$ 3,49), AEVC (R$ 150,45), Caarj (R$ 15,39), Atos dos Distribuidores (R$ 17,45), Lei 3217/99 (R$ 3,49), Taxa Judiciária (R$ 79,20), Funperj (R$ 7,69) e Fundperj (R$ 7,69). Certifico, ainda, que são devidas as custas de APCJ (R$ 6,98), Caarj (R$ 0,69), Funperj (R$ 0,34) e Fundperj (R$ 0,34), que devem ser recolhidas em GRERJ diversa. Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002728-3 - GILBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Fl.27: sentença já prolatada. Nada a prover. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.010520-6 - WASHINGTON LUIZ CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663)) X FIDELIS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293) Sentença:SENTENÇA... Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o despejo do réu, assinalando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de fazê-lo compulsoriamente, condenando o réu nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00..., ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE COBRANÇA, para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, deduzido o valor referente ao período de dois anos de aluguel..., tudo corrigido monetariamente a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora a contar da citação.Em razão da sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários compensados, ficando suspensa a cobrança para ambas as partes, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhes foi deferida. Após, prossiga-se com a cobrança. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.012570-1 - RETÍFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO N 01 DE ITABORAÍ LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente o requerimento de fls. 34-35 eis que o acordo formulado extrajudicialmente pelas partes não foi homologado pelo Juízo, inclusive, à fl. 38, sequer há requerimento neste sentido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.002911-5 - ALVARISTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Em razão destes fundamentos, julgam-se improcedentes os pedidos formulados, na forma do artigo 269, I do CPC.Despesas processuais pela parte autora.Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.002204-9 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X DGM ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:SENTENÇA... Em razão do exposto, julga-se:a) procedente em parte o primeiro pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de dano moral, com correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação. b) improcedente o segundo pedido, referente à reparação por danos materiais, na forma do artigo 269, I do CPC.Torna-se definitiva a tutela antecipada. Oficie-se ao CDL e SERASA.Despesas processuais na forma do artigo 21, caput do CPC. Honorários advocatícios compensados. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.003776-6 - ADERITO LIBORIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ALIPIO PINHEIRO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655), Dr(a). LUCIA MANSUR T DA S A PEREIRA (RJ-096029) Sentença:... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E julgo extinto sem julgamento do mérito o pedido contraposto formulado pelo réu Amaro.Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, na forma do art. 20, §4º do CPC, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que lhe foi deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.009567-5 - FRANDAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1-Retifique-se onde couber o nome da ré, conforme requerido à fl. 52.2-Traga a Autora o comprovante de envio do fax do depósito de fl.15, conforme alegado na inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.007226-7 - ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RJ Decisão:... Diante dos documentos apresentados e da omissão administrativa Diante dos documentos apresentados e da omissão administrativa caracterizadora do abuso de poder, defere-se a liminar e determina-se que o Município expeça a renovação da licença para que a impetrante possa extrair a substância mineral - argila.Notifique-se a autoridade apontada como coatora, encaminhando cópia da inicial e dos documentos para as informações cabíveis... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.004745-3 - AFFONSO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293)) X OFRABARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Sentença:(...) Assim, acolho,em parte, os embargos, tão-só para acrescer a alusão feita ao Parecer de fls. 225/228 do Assistente Técnico da Ré.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.004897-0 - THELMA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o requerente, eis que não é parte nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.023.009249-2 - ALVARISTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.023.009086-2 - JOAREZ RIBEIRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X PREFEITURA DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo as partes para se manifestarem em provas. Sem prejuízo, intimo a parte ré para esclarecer acerca da contestação de fls. 158/168 e para se manifestar sobre documentos acrescidos em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.003508-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) vencido para recolher as custas conforme certidão supra (AEVC (R$ 300,90), Caarj (R$ 30,09), Funperj (R$ 15,04) e Fundperj (R$ 15,04). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.023.001935-1 - IGOR MARTINS MONACO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X CARLOS FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889) Despacho:Fls.: 100-101: expeça-se mandado de verificação a fim de que o Sr. Oficial de Justiça constate a ausência de pessoas e coisas.Deve o autor, no prazo de dez dias, fazer juntar aos autos a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.001470-5 - FAUMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X J LOURENCO E IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Sentença:SENTENÇA... Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora no pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 1.500,00, na forma do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nId: 188565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188570": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.023.002612-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802) Decisão:Recebo a apelação, no duplo efeito.Vista aos apelados. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010081-8 (1618) - BERTHOLDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Desentranhe-se as radiogrfias de fls. 71, devolvendo-as mediante recibo ao ilyustre patrono do autor. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 1993.023.010221-9 (1403) - JOSIMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) ao autor, para que providencie as cópias necessárias à expedição da Carta Precatória em execução \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.023.007073-8 - VANDA LUCIA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X JUBERTO ROQUE DOS SANTOS Decisão:...Isto posto, defiro provisoriamente, o beneficio da gratuidade de justiça. Comprovem os herdeiros seus rendimentos. Nomeio MARINELIA CARVALHO DOS SANTOS inventariante do espolio de JUBERTO ROQUE DOS SANTOS, independentemente de termo. Venham as quitações fiscais...Venha o instrumento particular de partilha amigável ( arts. 1031, CPC e 2015, CPC). Recolham-se os tributos, administrativamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008289-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VANDA ALVES DA SILVA diga o autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.008801-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELENIR DE OLIVEIRA MELLO ao autor para recolher mais um valor de 3,49 mais 10% de caarj e os campos 47 e 48 referentes a um ofício \r\n\r\nProc. 2007.023.003309-2 - OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Consoante entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado (Súmula nº 55), esclareça o autor sobre a divergência de endereços (fls. 10 e 13), relativamente ao número do lote.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.003334-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANCELMO VALERIO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Considerando que as partes transigiram para por fim à demanda, homologo o acordo de fls. 26/29, com fulcro no art. 269, III do CPC. Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias, a manifestação da autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.007088-0 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RODRIGO BARRETO BARBOZA COUTINHO Decisão:...Venha comprovação da mora, conforme encimado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007046-2 - CARLOS JOSE DA COSTA FILHO E SUA MULHER ISABEL TRANCOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X DILSON GOMES TEIXEIRA E OUTRO ao autor, para que recolha as custas devidas \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.023.009036-7 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO), Inventariante: ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) ao Município, para que junte aos autos certidão atual do RGI referente ao imóvel que pretende desapropriar \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.023.015151-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TRANSPORTES CEAM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) À embargada \r\n\r\nProc. 2006.023.012358-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.023.007417-3 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NILCIMAR DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Decisão:Distribua-se à 2ª Vara Civel. Autue-se em apenso aos autos principais. Compareçam as partes à Audiência Especial que marco para o dia 15/05/07, às 16:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008700-0 - RAUL CARLOS SCOTELARO BOCCALETTI (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788) ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.010154-5 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)), FERNANDA BRITO M SANTOS, Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E) Despacho:J. Acolho o pedido de dispensa. Nomeio em substituição a Dra. Joyce Lira de Souza Marcelino, que deverá ser cientificada para agendar a data da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.023.008314-6 - CRISTIANE SANT´ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CENTRO SOCIAL BOQUEIRAO E BARRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) ao réu, sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.023.009544-6 - RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GALVAO AZEVEDO (RJ-105557)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ao reu para o recolhimento do montante que lhe é devido - fls.78 \r\n\r\nProc. 2006.023.009848-4 - GUILHERME LACERDA DA ROSA FERREIRA REPRESENTADO POR CLAUDICEIA LACERDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. Em caso negativo especifiquem as provas a serem produzidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.007170-6 - ADRIANA DE AUTRIA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X MÁRIO HERCULANO DOS SANTOS Decisão:Nomeio ADRIANA DE AUSTRIA DA COSTA DOS SANTOS inventariante do espólio de MARIO HERCULANO DOS SANTOS. Lavre-se o respectivo termo.Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações.Após, direi sobre a gratuidade de justiça.P.I. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.000217-1 - DALTON SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao autor, para que providencie os originais de fls. 15 e 16 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.003620-8 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Conforme Portaria 01/2006: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de Carta Precatória ( inquirição testemunha), bem como, para fornecer cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.010809-0 - CLAUDIA BEATRIZ ALVES DA SILVA WILEMEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X CREDICARD ADM CARTÃO DE CRÉDITO ao autor, para que providencie a fl. 3, da inicial \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.004759-9 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). LETICIA OLIVEIRA DA CUNHA (RS-029022), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO M. FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Vistos, etc...Anoto que não se cuida, na hipótese, de uma ação consignatória, e sim, de demanda em que a parte Autora pretende a revisão de custos de cobrança de fornecimento de energia elétrica. Ademais, as quantias estão sendo repassadas por imposição judicial, e não voluntariamente. Colho às fls. 1002, a afirmação de que, com efeito, a empresa ré vem cumprindo integralmente a decisão proferida na Medida Cautelar nº 10553, em trâmite no STJ (...) que desautorizou a retenção dos valores colhidos a título de CIP, bem como a interrupção do fornecimento de nergia elétrica do município autor pela empresa-ré, mesmo em caso e inadimplência do autor. Como ressalta o e. Ministro Teori Albino Zavascki, há risco de dano sério, pela iminente retenção dos valores discutidos nas faturas mensais, referentes à cobrança da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (fls. 897). Assim, indefiro o pedido deduzido pela Ré às fls. 1001/1006.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.003352-0 - ERENI SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga a Ampla, se concorda com o julgamento antecipado \r\n\r\nProc. 2006.023.003502-4 - ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-126136)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Às partes, em provas \r\n\r\nProc. 2006.023.007882-5 - MARIA JOSE DURANS TORRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X AMPLA - ENERGIA DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. Entendo desnecessária nova perícia, ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.008918-5 - RAIMUNDA ALVES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X LOTEAMENTO CIDADE GRANDE RIO E OUTRO ao autor, para que providencie as cópias necessárias \r\n\r\nProc. 2006.023.011707-8 - PAULO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS) ao autor, para manifestar-se em 48 horas, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nId: 188570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1996.514.004119-4 (5108) - A JP X EDMILSON ROSENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422) Fls.357: Atenda-se. 2- Fls. 369; Cumpra-se, inclusive encaminhando à VEP comunicaçã sobre o resultado do julgamento, uma vez que já houve expedição de CES.. 3- Ciência ao Parquet e a defesa \r\n\r\nId: 188571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.001496-0 - SIMONE ANGÉLICA DE OLIVEIRA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X Falecido: LUIS CARLOS GODINHO Despacho:1) Venha aos autos habilitação dos herdeiros; 2) esclareça a parte autora se os herdeiros de sua genitora são os mesmos do \"de cujus\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.024.001778-9 - SOLEDÁ DE ALBUQUERQUE PIÑEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653)) X Falecido: MARIA ELIANE DE ALBUQUERQUE PIÑEIRO Despacho:Emendem-se as primeiras declarações para constar direito e ação sobre os imóveis que não estão registrados em nome da falecida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002256-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALMIR NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a conversão da presente em ação de depósito, visto que já houve citação nos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000686-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA LUIZA CHAVES DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se (art. 3º, Dec-Lei nº 911/69). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000726-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVA APARECIDA DA SILVA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada do documento de fls. 22/23, para fins de deferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.024.000821-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULIER CASTELAN DOFE Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se (art. 3º, Dec-Lei nº 911/69). Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002015-8 - IVAN ANDRADE SANT'ANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X LAFER LAMINADORAS DE FERROS LTDA Despacho:1) Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2007, às 14h. Intimem-se as partes; 2) cite-se a parte ré no endereço de seu sócio Jorge Alberto Monteiro no endereço de fls. 51; 3) esclareça a parte autora se persiste o interesse em citar no endereço de fls. 45. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1981.024.000078-3 (9908/81) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X NORMA CATHARINA JOSEPHA MARIA SANTORO PAIVA E OUTRO Despacho:Ao contador para atualização do valor encontrado na avaliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.003416-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELESBAO DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000222-8 (11007/1) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X IRMÃOS CREVOROT (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Ao contador para atualização do valor encontrado na avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.002028-2 (3495/97) - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CLÁUDIO MANOEL DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.024.000818-5 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X WALDIR GUIMARÃES CLARENCE Despacho:Venha aos autos o título original. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.024.002328-8A - CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JOSENILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.06/06v. Ao impugnante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2006 \r\n\r\nProc. 2001.024.002328-8A - CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JOSENILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Considerando o substabelecimento de fls. 59 dos autos principais, republique-se o despacho de fls. 07 em nome do novo patrono. 2) anote-se onde couber o nome do advogado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000944-0 - JOSÉ JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X CAR SYSTEM E OUTRO Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.024.003060-8 (7025/01) - FRANCISCA CARVALHO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Despacho:1) Considerando as explicações de fls. 141/142, reconsidero o item 01 de fls. 140; 2) aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.024.001478-1 - EUNICE CARDOSO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X Falecido: AFONSO MARTINEZ BISCAIA Despacho:Esclareça a requerente sua legitimidade para exercer a inventariança visto que estava separada do falecido na data do óbito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.024.002148-3 - C & M LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275), Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896)) X KILZA ZUMIRA MACHADO GERALDO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, promova-se à entrega dos autos à requerente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.024.000036-0 (2880/96) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X WALDUNIER COSTA FERREIRA E OUTRO Despacho:Considerando que o réu encontra-se em local incerto e não sabido, esgotadas todas as tentativas de localização defiro o arresto com penhora \"on line\" nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Aguarde-se resposta por 15 dias, após conclusos. \r\n\r\nReivindicatória, DE RESSARCIMENTO PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.024.004535-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568)) X RINALDO NASCIMENTO VOTTO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.024.000156-1 (3889/97) - GUANACI DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X AUTO VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Decisão:1) Fls. 396. Indefiro por falta de previsão legal; 2) fls. 395. Ao exeqüente; 3) cumpra-se pelo exeqüente o item 1 de fls. 389; 4) considerando a não satisfação do crédito até a presente data, foi realizada nova penhora \"on line\" nesta data conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.024.003778-0 - IVONE BARROS DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2007, às 15h 30min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.001250-4 - IRACEMA AUGUSTO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Considerando os termos do art. 2º, inc. I da Medida Provisória 353/2007 e o disposto no art. 109 da CRFB, e ainda considerando que esta é uma das exceções previstas no art. 87, ao princípio da perpetuatio jurisdicionis, DECLINO de minha competência a favor de uma das Varas Federais da Capital. Dê-se baixa e remeta-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.000372-0 - ADRIANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:1) Cumpra-se no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, o item 02 de fls. 51, devendo a parte trazer aos autos nova inicial, a qual atenda os preceitos legais; 2) providencie a parte autora a marcação do lote usucapiendo na planta de fls. 66. \r\n\r\nId: 188572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.024.000200-5 (2.994/94) - V.C.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X N.L.N. Despacho: Aguarde-se por mais 10 dias a manifestação. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.024.004651-9 - HIRAN CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X NÉLIA RIBEIRO GOMES Despacho:Considerando que a Carta Precatória para intimação da ré retornou sem cumprimento, redesigno a audiência para o dia 14/08/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Expeça-se nova carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.024.001892-9 - M.C.B.M. X S.B.M.J., R.C.B.M., K.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Aos requerentes sobre fls. 54/57. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.024.002529-6 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.A. (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Sentença:...Pelo exposto, considerando que o fundamento do pedido já foi objeto de apreciação em outro feito, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, V do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.024.003837-0 - A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X H.B.G.J. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.004162-9 - J.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X F.A.M. Despacho:Designo Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/06/2007 , às 14:30 horas . I-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000127-0 - S.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Decisão:Indefiro o pedido de fl.31. O requerente deverá ingressar com ação própria.Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.024.003406-4 - C.G.O.S. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:Venha a certidão de nascimento da requerente. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.003683-0 - R.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA DOS SANTOS SILVA ROCHA (SP-150885A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas, face a gratuidade deferida à fl.33vº. P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se e promova-se perante o Cartório do Registro Civil competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015/73. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.024.005775-1 - L.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X K.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129) Decisão:Recebo os Embargos de fl.63, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento, eis que foi deferido à ré o benefício da gratuidade de justiça como se verifica à fl. 51.Diante disso, passa a sentença de fls. 58/60 a ter a seguinte redação: \"... Condeno à ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50...\"No mais, permanece a mesma inalterada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.000098-8 - J.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X I.S.D. Despacho:Providencie o autor a averbação da separação judicial do casal, uma vez que sem esta providência não poderá ser decretada a conversão em divórcio requerida. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.000015-0 - R.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735) Despacho:Designo audiência de ratificação que será realizada perante os conciliadores do juízo para o dia 14/06/2007 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.000093-7 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X E.A.S. Decisão:Considerando a decisão de fl. 72 que decretou a revelia da ré, corrijo, de ofício, o erro constante na sentença de fl.76/77 e condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorárioas advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.No mais, permanece a mesma inalterada.P.Int. \r\n\r\nProc. 2006.024.000170-0 - M.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X R.O.S. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls.28/30, excluindo-se a partilha de bens e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, sendo certo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas pro-rata, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Expeça-se a carta de sentença para averbação perante o Registro Civil, independente do trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.003624-5 - V.P.C.A.O. X L.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, sendo certo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I. Expeça-se a carta de sentença para averbação perante o Registro Civil, independente do trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.024.004359-6 - MARCOS ANTONIO AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X CLÁUDIA VALÉRIA DE LIMA MARIANO AMÂNCIO Despacho:Especifiquem provas justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.024.000054-4 (6387/97) - S.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X V.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO LOPES (SP-132038) Despacho:Diga a exequente se houve a quitação do débito, eis que já decorreu o prazo para cumprimento do acordo. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.000927-8 - E.D.V.E.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X P.I.P.G.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505) Despacho:1 - Regularize o executado sua representação processual.2 - Após, expeça-se guia como requerido à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.024.002037-7 - L.E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X N.M.S. Despacho:Cumpra-se o já determinado à fl.18 no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.000172-5 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X M.S.O. Despacho:A citação é ato pessoal só podendo ser recebido por terceiros nas formas previstas em lei.À exeqüente para requerer o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2007.024.000269-9 - B.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:Designo Audiência Especial de conciliação para o dia 21/06/2007, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000976-1 - L.V.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VALENÇA NEVES (RJ-137573)) X L.A.S.N. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.17 no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.024.001379-0 - C.W.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X M.A.S. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha comprovante de residência atualizado.3 - Adeque-se ao art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.001867-0 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o autor exonerado do dever de prestar pensão alimentícia ao filho MARCUS FELIPE CERQUEIRA, o qual atingiu a maioridade e em vista de não estar matriculado em curso de nível superior. Oficie-se ao INSS determinando o cancelamento definitivo do desconto relativo a pensão alimentícia devida ao réu, no percentual de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004308-0 - E.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X H.S.L. Decisão:Defiro JG ao réu.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.024.000680-2 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600)) X E.A.W.S. Decisão:Recebo os embargos de fl.12, eis que tempestivos e dou-lhes provimento face a contradição existente na sentença de fl.09, que julgou procedente o pedido de exoneração de alimentos.Diante disso, a referida sentença passa a ter a seguinte redação: \" Oficie-se a fonte pagadora (INSS), para que proceda ao CANCELAMENTO da pensão alimentícia no percentual de 30% dos vencimentos do alimentante\".No mais, permanece a mesma inalterada.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.024.003458-3 - M.R.F.R.R. X J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)), G.F.S.R.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Tendo em vista o teor do estudo social de fls. 64/66, segundo o qual a menor seencontra bem adaptada na companhia dos genitores que mostraram-se disponíveis e em condições da cuidar da filha, indefiro o pedido de tutela antecipada. Intimem-se.2 - Digam as partes sobre o estudo social, devendo esclarecer se têm outras provas a produzir, justificando. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.024.000147-6 - V.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X G.S.C.), V.E.L.C. Despacho:Aguarde-se por 10 dias a informação sobre o endereço do réu. I-se.Decorrido o referido prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.024.002717-5 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X A.B. Sentença:...Pelo exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no artigo 267, IX do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.003719-5 - V.R.F. X L.R.F. (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501) Despacho:Intime-se a patrona do autor para quer informe o atual endereço do mesmo, eis que não há renúncia nos autos, apesar do petitório de fl.24. \r\n\r\nInventário, por Separação Judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001052-9 - VALÉRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X ALEXANDRE MATTIOTI FRANCO Despacho:Venha a documentação relativa a todos os bens que se pretende partilhar, inclusive certidão de ônus reais dos imóveis. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/ CANCELAMENTO DO REGISTRO CIVIL E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.024.000118-0 - V.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)), M.S.B.R. Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que seja emendada a petição inicial a fim de que seja incluído no pólo passivo o genitor da menor. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.024.003378-4 (12.143/00) - R.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X B.O.S.S.O. Despacho:Aguarde-se a manifestação do requerente por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.024.003301-3 - D.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X I.V.B.R. Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Não foram argüidas preliminares em contestação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 19/06/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.001002-7 - F.M.Y. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X F.M.Y.J. E OUTROS Despacho:Cumpra-se corretamente o item 2 de fl. 11 v. no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001507-2 - A.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Despacho:1 - Aguarde-se a resposta do ofício de fl.108.2 - Recolha-se o réu as custas referentes à intimação das testemunhas arroladas à fl.106. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.024.002641-0 - M.J.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X Falecido: I.M.S.) M.D.O.S. Sentença:...Pelo exposto, em razão do descumprimento ao disposto no inciso II do art.282 do CPC, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art.267, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.024.003971-4 - ANDRE LUIS BUENAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X FERNANDA BARBOSA ALMEIDA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Designo Audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 16/06/2007 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.024.002840-6 - LUCIA HELENA DA COSTA MIGLIACCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 1 º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ/RJ Desp. Ord.: \" A parte autora, sobre certidão de fl. 28\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.000030-7 - A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Despacho:Designo audiência de ratificação que será realizada perante os conciliadores do juízo para o dia 24/05/2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.002585-5 - M.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X S.B.M.J. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. Cumpra a parte autora o determinado à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.024.004158-7 - J.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X F.A.M.) Decisão:1 - Considerando a certidão de fl.19, decreto a revelia do réu.2 - Considerando ainda, que o fundamento jurídico do pedido reside no lapso temporal da separação de fato (§ 1º do art.1.572 do CC), venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, para comprovação do lapso temporal.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nId: 188573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nILMA FERREIRA ARAUJO - RJ088856 \r\n\r\n2001.024.001291-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2001.024.001602-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA - RJ062014 \r\n\r\n2003.024.002252-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR - RJ113292 \r\n\r\n2005.024.003543-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n2006.024.000130-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nODAÍZA SANTOS DO AMARAL - RJ115224 \r\n\r\n2001.024.002427-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLUIS MACHADO DOS SANTOS - RJ115644 \r\n\r\n2005.024.004919-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO ROSAS BORGES - RJ115953 \r\n\r\n2005.024.001710-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2005.024.001711-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA - RJ117922 \r\n\r\n2006.024.003478-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO - RJ075153 \r\n\r\n2001.024.001766-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nGREICE MARIA SANTANA GALLART - RJ121227 \r\n\r\n2002.024.002509-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2004 \r\n\r\nANA PAULA DELGADO DIAS - RJ130806 \r\n\r\n2006.024.002901-0A \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nDANIELE GONCALVES DE MOURA - RJ142304E \r\n\r\n2006.024.000768-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nId: 188574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.024.003106-1 - CIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAÍ - CONDUITA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:Em face do exponto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, n forma do art. 267, inciso IV do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se no feito principal, o qual deverá permanecer suspenso pelo prazo requerido a fls. 50 \r\n\r\nProc. 2004.024.003150-4 - PEDRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA SILVA (RJ-112977)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, rejeitando liminarmente os embargos interpostos, na forma do artigo 737 c/c 739, III, ambos do CPC e do artigo 16 da Lei 6.830/80, devendo a execução prosseguir nos termos legais.Custas ex lege, devneod a gratuidade de justiça ora deferida ser observada. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.002834-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANGELA APARECIDA DE LIS MACHADO ME Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.024.000752-4 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI- CONDUITA Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.024.000067-8 (1355/86) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X KATIKO DOS UNIVERSITÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA SILVA (RJ-112977) Despacho:Venha a certidão de ônus reais do imóvel oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 1995.024.001206-2 (1358/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELIO LESSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1996.024.001113-8 (3607/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO PINTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1996.024.001841-8 (1796/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELIO LESSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1997.024.000705-8 (5046/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1997.024.000841-5 (4861/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO DOS SANTOS FERNANDES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1997.024.001088-4 (5157/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GALBA RODOLPHO CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1997.024.001254-6 (4232/97) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COSTA VERDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469) Despacho:Fls. 42: Esclareça o executado o seu pedido, tendo em vista que não foi efetuada penhora nestes autos. \r\n\r\nProc. 1998.024.000914-8 (6679/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ PACHECO DE AGUIAR NETO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1998.024.001768-6 (5904/98) - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO NARCISO FREIRE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.002215-5 (11322/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO FIRMINO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.002371-8 (11589/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADELIA DUARTE LISBOA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.002434-6 (10038/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ PINTO GUEDES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.002788-8 (7632/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.006023-5 (10780/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO NARCISO FREIRE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2000.024.003235-4 (12407/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REGINA CELIA ANNUZA FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.001476-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ X URIEL GODINHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.001887-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO DE ASSIS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.002528-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA M C NASCIMENTO E CRI MIRANDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.003094-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ DE SOUZA MACHADO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.005584-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZA RODRIGUES BASTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.005847-9 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X JARDIM DA INFÂNCIA SILVA E MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Decisão:Defiro a suspensão do feito. Deverá o Exequente informar quanto ao cumprimento ou não do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.024.004115-9 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Neir Correa Guimaraes Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004205-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Rubens de Oliveira Duarte Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004257-7 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Palmira Alves Godinho Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004470-7 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Ayr Tavares Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004477-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Sebastiao Berriel Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004602-9 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Ninah Almeida Martins Rodrigues Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004639-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Angelo Pimenta Filho Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004727-7 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Sergio Soares Cutinho Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004770-8 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Cornelia Lopes Coelho Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.005262-5 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELINA DA CONCEIÇÃO BARBOSA FERNANDES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.005314-9 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Derli Carlos Pinheiro Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.024.000774-9 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Defiro a suspensão do feito. Deverá o Exequente informar quanto ao cumprimento ou não do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.024.000776-2 - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Defiro a suspensão do feito. Deverá o Exequente informar quanto ao cumprimento ou não do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.024.000777-4 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Defiro a suspensão do feito. Deverá o Exequente informar quanto ao cumprimento ou não do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.024.000779-8 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Defiro a suspensão do feito. Deverá o Exequente informar quanto ao cumprimento ou não do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.024.000967-9 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X J BARBOZA & COELHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Decisão:Defiro a suspensão do feito. Deverá o Exequente informar quanto ao cumprimento ou não do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.024.004558-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ AUGUSTO ESTEVES CORREIA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2001.024.004374-3 (13853/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A)) X O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.006259-4 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X YCATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.024.000892-9 (3140/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCO ANTONIO SALVINO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1996.024.001600-8 (3357/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HÉLIO LESSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1996.024.001617-3 (2430/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDIR ALEXANDRE BENEVENTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.024.001023-0 (4851/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO CARNEIRO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1998.024.001477-6 (5533/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO FRIMINO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.002670-7 (8692/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVONEIRO DE OLIVEIRA E AR NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.003027-9 (11188/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ALVES BARROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.003197-1 (6797/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS VANDERLEI MARTINS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.005794-7 (11679/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OCTACÍLIO DE ARAUJO BERNARDES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2000.024.003023-0 (13253/00) - OMUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ALVARO DA SILVA), Inventariante: LUCY DA SILVA CAPELA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.002531-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AURÉLIO NOGUEIRA REIS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.002600-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.002604-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOTACEME - COMPRESSORES E MÁQUINAS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.003177-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.003328-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.003735-0 - MUNCÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE DE ALMEIDA GALDINO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.003790-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ AGUSTINHO DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.003869-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIÁRIA RIO MAR LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.005029-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLORENTINO ELIAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.024.004173-1 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Edmea Freitas Corbo Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.024.004459-8 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Djalma Reis - Cda10583/97) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nId: 188576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.003518-0 - EMILIA DE JESUS CHAVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES FIGUEIRA (RJ-120923)) X ANTONIO JOSE DE FREITAS Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o alvará expedido em seu favor. \r\n\r\nAnulatória, de título cambial \r\n\r\nProc. 2002.026.000792-8 - JARBAS FERNANDES NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) TEXTIL GREGIO LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCELO SALVI LAGO (SP-190460), Dr(a). LUCIANA VITALINA FIRMINO DA COSTA (SP-196828), Dr(a). NELSON ALMEIDA DE SOUZA (MG-096102), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822) Despacho:Intime-se o autor para o pagamento das custas, tendo em vista que o benefício da gratuidade de justiça foi deferido em caráter provisório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.026.000061-7 (11074) - Inventariante: ONALDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X MARIA DA SILVA GLORIA E OUTRO Despacho:Intime-se o Inventariante, pela via oficial, para a devida regularização da representação processual dos Herdeiros, bem como para que esclareça a observação constante no rodapé da certidão de fls.115. \r\n\r\nProc. 2006.026.008614-0 - MARIA MADALENA ROHEM STHEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X OSMAN GABETTO STHEL Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as peças necessárias à expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.026.009116-0 -, Inventariante: ROGERIO FERNANDO PINHEIRO RUY MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:O Processo encontra-se sem impulso da parte há mais de seis meses, não obstante o Inventariante ter patrono constituído nos autos, o rito de arrolamento requerido, e haver recolhido custas superiores a R$ 1.500,00.Assim, intime-se-o, pela via oficial, para dar prosseguimento ao feito, cumprindo as disposições contidas no artigo 1.032, do CPC, no prazo de 30 dias, ficando, desde já, advertido das consequências do arquivamento do processo para o caso de inatendimento. \r\n\r\nProc. 2007.026.001435-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854)) X AMELIA DA COSTA CARVALHO DUARTE E OUTRO Decisão:1) Defiro a inventariança, independentemente da lavratura de termo. 3) Proceda-se à inscrição na repartição fazendária. 4) Traga a inventariante o comprovante do recolhimento do tributo, a ser apurado na esfera administrativa, ou o respectivo certificado de isenção. 5)- Certifique-se pela C.N.C.G.J. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.000846-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANÇAS E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDSON MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado pela parte autora, cuja guia consta às fls.133, o qual corresponde ao valor do veículo descrito no auto de busca e apreensão acostado às fls.26, demonstrando, assim, o cumprimento da determinação contida na sentença, revogo o decreto de prisão de CELSO BARRETO DE SOUZA, devendo ser recolhido o mandado expedido cuja cópia encontra-se às fls.128. Defiro, também, a expedição do mandado de pagamento em favor do requerido Edson Marques do Nascimento, o qual deverá ser intimado para esclarecer se com o depósito efetuado considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.007324-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA MATILDE VIEIRA PACHECO Decisão:1) Uma vez que a Ré, não obstante devidamente intimada, não trouxe aos autos a documentação necessária à apreciação do seu pedido de gratuidade de justiça, resta-lhe INDEFERIDO tal benefício. Anote-se. 2) Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.001234-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANGELICA DE SOUSA BORGES Decisão:Comprovada a mora (fls.21/22), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.001235-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DE SOUZA CORREA Decisão:Comprovada a mora (fls.20/21), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.001236-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GESSET LOURENÇO DA COSTA NETTO Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls.08/11 foram apresentados por cópia sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.026.001237-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X WELIGTON FERREIRA AZEVEDO Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimentos de fls. 05/10 foram apresentados por cópias sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.026.001286-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOVANY DIAS DA CRUZ REIS Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls.08/11 foram apresentados por cópias sem autenticação. 2)- Venha aos autos a comprovação de que o requerido foi constituido em mora, tendo em vista que da certidão de fls. 17 consta a informação de que a notificação deixou de ser entregue ao destinatário. \r\n\r\nProc. 2007.026.001288-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AYLTON MARCIO SILVA LABETA Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls.08/11 foram apresentados por cópias sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.026.001310-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ROBERTA FERNANDES DE FIGUEIREDO Decisão:Comprovada a mora (fls.12/14), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.001311-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARIO SÉRGIO VARGAS RODRIGUES Decisão:Comprovada a mora (fls.13/15, presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003299-4 (18.091) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre conta de fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 2002.026.008526-5 - MARCIO MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para determinar a expedição de ofício ao Batalhão de Polícia Militar, a fim de esclarecer se o autor foi reformado. Em caso positivo, qual a causa determinante da reforma. Deverá constar do ofício, ainda, que caso não seja possível ao referido órgão prestar a informação acima solicitada, que sejam tomadas as providências cabíveis para que o Juízo obtenha o esclarecimento, pelo órgão competente. \r\n\r\nProc. 2003.026.001666-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X AUGUSTO GERALDO LEONARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DECIDÉRIO CARDOSO JUNIOR (MG-093428) Despacho:1) Intime-se o causídico peticionário de fls.142/143 (Dr. DECIDÉRIO CARDOSO JÚNIOR) para a devida regularização da peça, que encontra-se sem assinatura. \r\n\r\nProc. 2005.026.002172-5 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (SESNI) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X VANESSA TATIANA BAPTISTA RIGUEIRA Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.026.001433-6 - NATIVIDADE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ OLIVEIRA (MG-093660)) X PAULO CÉSAR BRANCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.026.003809-7 - EDVÂNIA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO FINTELMAN (MG-031974)) X ESTER MARIA ANZOLIN LICHOTE Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 47. \r\n\r\nDeclaratória, EXECUÇÃO DE FLS. 148/150 E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.026.000041-9 - EDUARDO CURTY CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor da parte autora, da quantia remanescente depositada na conta indicada às fls.191. Intime-se o executado a depositar a quantia remanescente do crédito, no valor de R$ 2.880,61, conforme requerido pelo exequente, às fls.210. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.026.000016-0 (13.584) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). LISANGELA PEREIRA DIAS (RJ-084732), Dr(a). SERGIO SOUSA CAVALCANTE (RJ-086972), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X DEMAL MADEIRAS E MAT. DE CONST. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Ao autor para que tome ciência do ofício acostado às fls. 194. \r\n\r\nProc. 2000.026.000291-4 (17952) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X FERNANDO CANAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA C.TAVARES (ES-010159) Ao requerente para que tome ciência do ofício acostado às fls. 166. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.000814-0 - CLEBER MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X MADEIREIRA GUEDES DE ITAPERUNA LTDA Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação do Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.59/61 (custas processuais e honorários advocatícios), na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. Intime-se-o, também, para a desocupação voluntária do imóvel, no prazo impreterível de 30 dias, sob pena de expedição de mandado de despejo, conforme também estipulado na supramencionada sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Rescisão de Contrato, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.005201-1 - EDSON NACIF MONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192)) X MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Decisão:Mantenho a decisão de fls.729, a qual deverá ser dado o devido cumprimento, com o envio da carta precatória para a oitiva da testemunha ARIVALDO JOSÉ PACHECO. Retifique-se no registro e autuação do feito a representação processual da parte autora, informada pela procuração de fls.734. Com o retorno da carta precatória devidamente cumprida, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.026.009211-4 - MARCIA CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Decisão:É sabido que pela nova sistemática processual imposta pela Lei 11.382/06, os embargos à execução independem da realização da penhora para seu recebimento e processamento, razão pela qual recebo os presentes embargos, determinando a intimação do embargado, para manifestação, no prazo legal. Incabível se mostra na hipótese em tela, a atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos: a uma porque não houve requerimento expresso do embargante; a duas porque não há possibilidade de que seja causado grave dano de difícil ou incerta reparação ao executado, mormente porque não foi efetivada a penhora nos autos da execução. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.026.000351-6 (15.473/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TECITA - ITAPERUNA COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Despacho:Tendo em vista a desistência do Exequente, no que tange à avaliação dos bens penhorados (pedras preciosas), face a elevada proposta de honorários do Senhor Perito, conforme fls.120/124, e tendo em vista a inércia dos executados em se manifestar sobre a aludida proposta, bem como em indicar o local onde as aludidas jóias se encontram, não obstante pessoalmente intimados, conforme fls.136, 137 e 139, defiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\" formulado pelo Exequente, que, contudo, deverá instruí-lo com planilha atualizado do seu crédito, vez que a planilha de fls.128 foi juntada há mais de seis meses. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000765-1 (17.806/00) - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ANDRE LUIZ MARTINEZ FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SETÚBAL OLIVEIRA GOMES (RJ-031445) Ao exeqüente para que manifeste-se nos autos acerca do laudo acostado às fls.118. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.005145-8 - ITAFAC - FOMENTE COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X MARCIA CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Assiste razão ao exequente nas afirmações que constam de fls.74/75.De fato, a executada fez juntar aos autos da execução às fls.66/72 cópia da exceção de pré-executividade apresentada anteriormente e juntada às fls.35/41. A referida peça já foi apreciada pela decisão que consta às fls.59, tendo sido rejeitada. Advirto à executada que tal procedimento não se coaduna com as regras processuais vigentes, tendo agido, ao que parece, displicentemente, sendo certo que não deverá ser repetido tal incidente. Defiro a suspensão do feito, requerida pelo exequente, a fim de que possam ser localizados bens de propriedade da executada, passíveis de constrição judicial. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001194-3 - FACIL 2004 - ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X CENTRO PRÉ-UNIVERSITÁRIO LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 57, intime-se o exequente para a complementação das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (AOJ - R$ 15,74 - quinze reais e setenta e quatro centavos; Distribuição - R$ 0,10 - dez centavos; AEVC - R$ 2,16 - dois reais e dezesseis centavos; Atos dos Distribuidores - R$ 0,61 - sessenta e um centavos; Acréscimo de que trata a Lei 3217/99 - 0,13 - treze centavos; 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.026.001227-3 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X ORLANDO CÉSAR LEMOS DE SOUZA Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.026.002149-4 - MOURA MECANICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ESPOLIO DE CARLOS JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FACCHINI GARCIA (MG-053825) Fica a parte exeqüente intimada providenciar o recolhimento da quantia de R$ 2,09 referente ao funperj e fundperj. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000084-7 (14.239) - MARCELO HENRIQUE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, para que dê prosseguimento ao feito ou para que forneça o atual endereço do ocupante do pólo ativo, a fim de que este possa promover o andamento da presente execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.026.001091-2 - MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido de exibição de documento formulado pela autora, declarando que a obrigação de exibi-lo já se encontra cumprida, em razão da apresentação voluntária nos autos. Autorizo o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Condeno os réus (em igual proporção) no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.026.000932-5 (17510/00) - LAYR AUGUSTA RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X VIACAO REAL ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID ALBERTO LÓSS (ES-004586), Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Despacho:Processo sentenciado, arquivado e baixado, conforme fls.46, 50-vº, 51 e 54. Às fls.51, foi requerido o desarquivamento do mesmo, sem manifestação posterior dos Requerentes, não obstante devidamente intimados do desarquivamento, já decorridos seis meses. Assim, nada a prover, devendo os autos retornarem ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.026.001461-3 - TOIAMA DE ITAPERUNA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Processo sentenciado, baixado e arquivado, conforme fls.133/145.Em setembro de 2006 foi requerido o desarquivamento dos mesmos, sem manifestação posterior dos Requerentes, não obstante devidamente intimados do desarquivamento, decorridos mais de seis meses. Assim, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.026.002296-8 - LUCAS DE OLIVEIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B)) X YURI JOSE D. PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660) Sentença:Parte dispositiva da Sentença: \"(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público\". \r\n\r\nIndenizatória, c/c retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2004.026.003872-3 - MARIA DO CARMO FREITAS MARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE REZENDE MARREIROS (RJ-034838), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ESPÓLIO DE CANDIDA MENDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806), Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:1- Expeça-se guia conforme requerido. 2- Após certificado o depósito integral dos honorários periciais, intime-se o perito para que realize a perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.026.000005-1 (11.824) - Inventariante: VERA LUCIA BOECHAT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X SEBASTIAO MAGALHAES DA SILVEIRA Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, que a Inventariante promova a vinda aos autos das quitações fiscais do Inventariado, ou recolha as custas devidas à expedição dos ofícios aos órgãos competentes. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1997.026.000335-6 (14593) - Inventariante: MARIA ERNESTINA DE BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X CRISTIANO ANTONIO DA CUNHA Despacho:1) Em face do interesse de menor, dê-se vista ao Ministério Público do pedido de habilitação de herdeiro formulado às fls.107/108. 2) Sem prejuízo, intime-se a Inventariante, pela via oficial, para também manifestar-se sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2001.026.003249-0 (18.226/01) - Inventariante: MARCIA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X DERVAL SOARES Fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre conta de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2003.026.004053-3 - Inventariante: GREYCE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016)) X DERLI RIBEIRO Fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre laudo de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.026.002704-3 - Inventariante: ALZENIRA HECHT ALVES X VALDIR DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) Decisão:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de VALDIR DA CRUZ ALVES, em que figura como Inventariante ALZENIRA HECHT ALVES, devidamente qualificados nos autos. Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.79, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente. Intime-se a Inventariante para pagamento do imposto causa mortis ou para a apresentação do comprovante de isenção. Requisitem-se as quitações fiscais do Inventariado, se as mesmas já não se encontrarem nos autos. Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nInventário, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.026.001419-1 - VANIA DE OLIVEIRA FERREIRA VIAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X Falecido: JOSÉ BENITO FERREIRA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a útlima declaração de renda da requerente. \r\n\r\nManutenção de Posse, ação possessória com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.001049-3 - ALÍRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164), Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X MAURO DE ASSIS RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Despacho:1 - Digam as partes sobre eventual concretização de acordo. 2- No caso da não concretização da composição, digam as partes se têm interesse na designação de audiência visando a celebração de um acordo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.026.001497-0 - DENILSON LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUARÇU, CAMPUS V, ITAPERUNA - RJ Sentença:ISSO POSTO, extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem condenação em custas, em razão da gratuidade de justiça que ora se defere. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.009624-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X SIDNEI DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Às partes p/ providenciarem o recolhimento das custas remanescentes, a saber: intimação postal de fl. 129 - R$ 3,49 - cód. 0711-2; FUNPERJ - R$ 0,17 e FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2003.026.002411-4 - BLENDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CILÉSIO ODALIL MARCHIORI (ES-010570), Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) X FABRICA DE SONHOS ITAPERUNA CONFECÇOES LTDA-ME E OUTROS Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, manifestação espontânea do Autor, que requereu vista dos autos fora de Cartório. Anote-se e Publique-se, para ciência do mesmo, que já foi intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.026.002270-3 - ELLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X FRUPP BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Decisão:Intime-se o requerido, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nMonitória, anotada a execução judicial de fls58/61 \r\n\r\nProc. 2003.026.002124-1 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X EFRAIM AUGUSTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819) Ao exequente face a não manifestação do executado. \r\n\r\nMonitória, Anotada Execução judicial de fls. 65/67 \r\n\r\nProc. 2003.026.000922-8 - POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X SUENIO LUZ GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.026.012421-8 - JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Despacho:1) Intime-se o Requerido, pela via oficial, na pessoa do causídico subscritor de fls.20, a fim de que o mesmo promova a regularização de sua representação processual, face a ausência de procuração outorgada ao seu patrono. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.011379-8 - MARCO ANTONIO DA COSTA VARELA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667), Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Despacho:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. 3)- Digam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.026.004061-0 - DANIEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X DARCY CASSAR ALFERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:A execução se move pelo impulso do Exequente, o qual, não obstante devidamente intimado, quedou-se silente quanto à indicação de novos bens dos executados passíveis de cosntrição judicial, em face da frustração da tentativa da penhora na modalidade \"on line\". Assim, aguarde-se, por trinta dias, manifestação espontânea do mesmo, dando regular prosseguimento ao feito. Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c p. tutela antecipada c/ pedido de Indenização por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.003231-2 - VINICIUS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida dos juros de mora legais desde a data da citação. Confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida. Considerando a sucumbência mínima, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.026.003492-2 - JAVAM CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA FREITAS (RJ-119953), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Despacho:Processo sentenciado, arquivado e baixado, conforme fls.163 e 164-vº.Às fls.166, foi requerido o desarquivamento do mesmo, sem manifestação posterior dos Requerentes, não obstante devidamente intimados do desarquivamento, já decorridos quatro meses. Assim, nada a prover, devendo os autos retornarem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.001309-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X AILTON LUIZ DA SILVA SALES Decisão:Comprovada a mora (fls.13/15), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de possse, na forma requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001287-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X CARMEM LUCIA DE SOUZA Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls. 07/08 foram apresentados por cópias sem autenticações. 2)- Venha aos autos o orignal do contrato de fls. 10/11. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.001437-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSÉ RENATO DIAS BAPTISTA Decisão:Comprovada a mora (fls.17), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, 4, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001343-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSCAR LESSA RODRIGUES Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls. 07/08 foram apresentados por cópias sem autenticações. 2)- Venha aos autos o orignal do contrato de fls. 09/10, tendo em vista que a cópia juntada aos autos encontra-se ilegível. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001388-5 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDIMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FLADEMIR MACHADO NEVES Decisão:Comprovada a mora (fls.15/16), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, 4, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.026.001305-4 - MÁRCIO GOME PICANÇO MERCADO-ME (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (MG-053261) Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação do Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na planilha de fls.156, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.026.009111-0 - VERA LUCIA NUNES CURTY (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X UNIMED SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572) TEndo em vista a Portaria nº 02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, ANOTAR A EXECUÇÃO DE FLS. 626/627; Indenizatória \r\n\r\nProc. 1989.026.000005-8 (8.983/89) - PEDRO MOREIRA DA SILVA E OUTROS, Interessado: AUNIR MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). MARCOS BARBOSA CARVALHO (RJ-117403E), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725), Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577) Sentença:Isso posto, julgo extinta a presente execução, na forma do disposto no artigo 794, I do CPC. Custas pelo executado. Expeçam mandados de pagamentos das quantias depositadas em favor da exequente. Certificado o correto recolhimento das despesas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.026.000661-2 (18170) - JOAO LUIZ HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444) Ao autor para que recolha as custas remanescentes a seguir: R$ 12,24 ( 0714-6 ) + R$ 3,49 ( 0711-2 ) + R$ 10,47 (0711-2 ) + R$ 1,31 do FUNPERJ + R$ 1,31 do FUNDPERJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.000752-6 - ELUÍZIO CHIARELO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nId: 188577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.026.008282-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/05/2007 às 15:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.026.000653-4 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DELMA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) da acusada Delma Duarte da Silva devidamente intimado(s) nos autos da carta precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 2005.080.000637-8 da Vara Única da Comarca de Italva/RJ, da data da audiência designada neste Juízo para o dia 29/05/2007, às 15:30 h., para oitiva das testemunhas de acusação de nome Walter Pereira Motinho, Josimar Ferreira de Souza e Maria Alice Barbosa Conçole. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.026.012382-2 - ANGELA GONÇALVES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812), Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fica evidente a necessidade imediata do fornecimento no que se refere aos medicamentos elencados na inicial, visto a prova documental de fls. 12/16. Por conseguinte, presentes os requisitos legais, defiro a liminar pretendida para determinar que o requerido, na pessoa de seu Secretário Municipal de Saúde, forneça os medicamentos elencados na inicial, para o (a) autor (a), enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades. A presente decisão deverá ser cumprida no prazo de 48 h, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais). Ao autor para regularizar o polo passivo, fazendo constar o Municipio de Itaperuna, uma vez que Prefeitura não possui personalidade jurídica.Após, cite-se o Município.Intime-se o Sr. Secretário para prestar informações, no prazo legal. Dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.026.011386-5 - DILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do autor, Dr.Haroldo Xavier dos Santos , OAB/RJ nº: 128823 , devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe, para se manifestar em réplica nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nProc. 2006.026.011394-4 - ELIAS SANTANA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do autor, Dr. Giuliano Augusto Dini , OAB/RJ nº: 117720 , devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe, para se manifestar em réplica nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nProc. 2006.026.011465-1 - JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fica(m) a(s) douta(s) advogada(s) do autor Drª Ticiana Iack Pessanha OAB/RJ 117562, devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para se manifestar em réplica nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nProc. 2006.026.011466-3 - DILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do autor, Dr. Haroldo Xavier dos Santos , OAB/RJ nº: 28823 , devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe, para se manifestar em réplica nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nId: 188578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2001.026.003095-0 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X S.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Despacho conforme Portaria: Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.026.001007-3 - E.T.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.R.S.M. Despacho conforme Portaria: Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, conclusos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.026.002662-9 - A.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ALMIR BARROSO (RJ-028908), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Despacho conforme Portaria: Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.004276-7 - A.V.S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho conforme Portaria: Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.026.000451-0 (10.082/00) - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P. (Adv(s). Dr(a). JAIR MACHADO (RS-027421) Sentença:...PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO INFORMADA NOS AUTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. É obrigação da parte informar ao Juízo seu endereço, para efeitos de intimação pessoal. A parte que, na inicial, informar ter sede em determinado endereço, em caso de mudança do mesmo deverá comunicar o sucedido ao juízo, pena de sofrer sanções processuais. Intimação via postal para andamento do processo. Mudança de endereço não comunicada tempestivamente ao juízo. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Acerto da decisão. Manutenção da sentença monocrática.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.026.003873-3 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ SALLES PINHEIRO (ES-006630) Despacho conforme Portaria: Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000493-8 - A.P.S.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X E.I.J. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR SOBRE FLS. 50/52. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.026.000248-3 (10.396/00) - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) Despacho conforme Portaria: Intime-se o autor para recolhimento das custas referentes ao desarquivamento. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.026.003672-0 - J.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZILA RODRIGUES LEITE (RJ-003105)) X J.R.B.L.F. Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoIntime-se a parte autora para recolher as custas de fls. 64 e para providenciar a publicação do Edital. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.026.000809-0 - A.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Decisão:1-Junte-se;2-Defiro a visitação dos requerentes, inicialmente na residência em que o Sr. Arthur se encontra, até mesmo em razão de seu estado físico e em cautela de eventuais problemas psíquicos. A visitação deverá ocorrer durante o período máximo de 4 (quatro horas), estando o Sr. Arthur assistido pela enfermeira que o assiste, ausente a requerida. A ordem deverá ser cumprida sob pena de auxílio de força policial. Designo dia 03/05/2007, às 13:00horas para inspeça pessoal do Juiz diante do poder geral de cautela que lhe é conferido. O cumprimento da presente ordem deverá ser acompanhada do Sr. Oficial de Justiça, que certificará o ocorrido. A presente decisão é a partir desta data e a visitação ocorrerá em dias alternados. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.001870-4 - K.E.K.K. (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X P.R.C.L.) Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls 69v. \r\n\r\nId: 188580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.002563-0 - João Batista Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Cerqueira Rabelo - OAB RJ135269). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002794-7 - Tereza Cristina Menezes Santana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Bradesco Seguros S. A.. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001832-8 - Nair Maria de Souza Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Seguradora Sul América Companhia Nacional de Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 09:20 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004667-0 - Carmem Vera Rodrigues Won -held e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte AUTORA para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 114 (R$ 3.854,83) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.827.004875-4 - Aristão Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Carlos Augusto Amorim. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fl. 39vº. \r\n\r\nProc. 2006.827.005473-2 - Cláudio Cerqueira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Rosemere Cristina Figueiredo do Almo e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão de negativa de fls. 30 \r\n\r\nProc. 2007.827.001643-5 - Pedro Flavio do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Maria Julia Boechat Waltortt. Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que:\r\n\r\na) Seja elucidada, de forma pormenorizada, a causa de pedir remota (origem do débito retratado nos títulos), conforme dispõe o art. 282, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nb) Seja esclarecido, pelo exeqüente, se exerce atividade empresarial e, em caso positivo, a que título.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.827.000744-7 - Heloisa Helena Gomes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selso Ferreira de Santana - OAB RJ056799). X Comércio de Tecidos Gelbis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ028728, Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). PARA AUTORA: (...)\"2) Em caso negativo, intime-se a credora para esclarecer o que efetivamente pretende em relação aos bens penhorados à fl. 228.\" \r\n\r\nProc. 2004.827.002774-8 - Silas Zarro de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Jamil Ferreira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). 1) Intime-se o devedor, por publicação, para interpor embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, o que o Cartório deverá certificar, cumpra-se o item \"3\" da decisão de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2005.827.003480-9 - Jorge Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fica a parte autora intimada para comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento no valor de R$ 51,16. \r\n\r\nProc. 2006.827.000130-2 - Maria de Lourdes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que o devedor efetuou o depósito do quantum debeatur remanescente com o escopo de satisfazer integralmente as obrigações exeqüendas (fls. 98/99), sendo certo, contudo, que o mesmo é capaz de cumprir de forma integral tão-somente a obrigação principal, JULGO EXTINTA a Execução do crédito principal proposta por MARIA DE LOURDES RODRIGUES, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado de pagamento nos mesmos moldes determinados no item \"1\" da decisão de fl. 94.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação da integralidade do crédito relativo aos honorários sucumbenciais (R$ 1.801,80), comunicando-se ao Juízo Deprecado, por ofício, que a constrição judicial deverá se restringir ao valor em comento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.000828-0 - Neuza de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 90/91, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nQuebra Expeçam-se, igualmente, mandados de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento dos depósitos retratados às fls. 109 e 116, posto que os mesmos foram efetivados de forma absolutamente desnecessária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.003530-0 - Paulo Vagner de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DECISÃO FL.67 - PARTE RÉ: \"1) Considerando o teor da certidão de fl. 62, que indica que a demandada não foi intimada, a tempo e modo, do conteúdo da decisão de fls. 59/60, redesigno o dia (15/05/2007 às 13 horas) no Cartório deste Juizado Especial, para cumprimento da obrigação de fazer, ficando suspensa a incidência da multa cominatória arbitrada na sentença. Prejudicada, portanto, a análise dos embargos de declaração interpostos às fls. 64/65. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3) Anote-se na DRA a execução por quantia certa e, ato contínuo, intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial do valor devido ( R$ 1.030,00), sob pena de penhora on line em suas contas bancárias. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004062-9 - Demétrio Hamam Pillar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Editora Abril S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.94(R$ 97,05 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004333-3 - Milton de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Max Bedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). 1) Suspendo, por ora, o cumprimento do segundo parágrafo da decisão de fl. 23. 2) Tendo em vista o teor da petição e documentos de fls. 25/29, intime-se o exeqüente para esclarecer se a obrigação de entregar coisa certa objeto da execução foi integralmente satisfeita, devendo ser alertado de que eventual silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.003872-6 - Joana Darc do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000097-0 - Rita de Cássia Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se o depósito de fls.52 no valor de R$ 700,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000510-3 - Miriam Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \"...O direito da autora está, portanto, irremediavelmente prescrito. \r\n\r\nPelas razões expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001475-0 - Durval Pimentel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada da designação da audiência de conciliação para o dia 05/06/2007, 09:40 h. Não havendo acordo, poderá haver convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001666-6 - Lúcia Poeys Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A. \"... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas, face ao teor do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001670-8 - Lúcia Peys Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, inciso II, ambos do CPC. \r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nSem custas, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001678-2 - Rita de Cássia Veronense Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A. \"... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas, face ao teor do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001681-2 - Lúcia Poeys Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO - S.A. \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001831-6 - Mayre Rodrigues Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713). X Casas Bahia Comercial Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 09:10 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.002818-4 - Indústria e Comércio de Confecções Maria Annita LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X Viação Itapemirim S/A - Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Monteiro de Castro e Castro - OAB MG080606, Cristiano Chaves Rodrigues - OAB MG097269). Fica a parte autora intimada para comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento no valor de R$ 1.912,31. \r\n\r\nProc. 2005.827.003126-2 - Lucineia Rezende Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Roberta Cabral Lannes - OAB RJ132910). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). (...) Pelas razões expostas, JULGO EXTINTA a execução da obrigação de não fazer, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.004339-2 - Lecinéia Novato Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se o depósito de fls.126 no valor de R$ 15,62 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002644-0 - Calixto de Faria Rosa. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 117 e da manifestação de fl. 119, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, cumpra-se integralmente o que foi determinado no segundo parágrafo da decisão de fl. 114, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002718-2 - Tereza Murgi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Companhia Estadula de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a compensar a Autora pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 CTN) .\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002748-0 - Max Jose Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468, Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). para ré: \"Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se eventual interposição de recurso por parte da demandada.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004458-1 - Amilton de Freitas Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Itaucard Financeira S/a, Credito, Financeira e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). 1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 97 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, tendo-se em conta o teor da manifestação de fl. 99, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 3) Após a entrega do mandado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, haja vista a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. 4) Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000778-1 - Marcos Campos Viana Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Rosane de Miranda Barbosa. Antes de ordenar o prosseguimento do feito, determino que a parte autora seja intimada para esclarecer, de forma pormenorizada, a origem da dívida retratada no título de crédito acostado à fl. 07, bem como eventual exercício de atividade empresarial. \r\n\r\nProc. 2007.827.001268-5 - Adilton Carlos Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Fica a parte autora intimada do teor dispositivo da r. decisão de fls. 55: \"Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001479-7 - Fernando Antonio Gualandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). X VIVO - S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se e certifique-se eventual citação da ré\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001696-4 - Angélica Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001752-0 - Débora Ferreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A. \"... Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001820-1 - Fabricio Lannes Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X VIVO - S.A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 29/05/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nId: 187993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001605-8 - SHEILA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000990-5 - ALFREDINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:1- Fls. 17 - Defiro a emenda da inicial.2- Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acreca do saldo do FGTS em favor de Francisco Pinheiro de Morais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.028.000650-0 - ESMERALDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA - TELESP (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Diga a Exeqüente. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.001687-7 - EDMA MUSSI MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X CELSO DURVAL MOTTA Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.028.010982-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LEALCIRA SOARES DA SILVA Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.028.001448-5 - CSC S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090407), Dr(a). ANTONIO VALMIR ALMADA GUIMARÃES (RJ-094016), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (SP-077479)) X HECTOR GABRIEL G REZ SOTO Ao Autor para recolher as custas referente à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.028.001448-5 - CSC S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090407), Dr(a). ANTONIO VALMIR ALMADA GUIMARÃES (RJ-094016), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (SP-077479)) X HECTOR GABRIEL G REZ SOTO Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.004331-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDIVALDO JORGE MENDES BARBOSA Decisão: Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.004174-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODRIGO DE SOUZA CARESTIATO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.007164-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PRESTILOC SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA Decisão:Fls.39 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.001879-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIVAL REIS DE SANTANA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 16, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000562-6 - B V FINANCEIRA S.A C F I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUCIANA COSTA DOS SANTOS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.028.004601-6 - JOÃO MAGALDI SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). CARLOS M. L. G. FORENTINO (SP-222111) Decisão:Fls. 137 - defiro. Ao Contador. \r\n\r\nCobrança, de honorário advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.003498-3 - ELZA MARIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X NELMA RUBIM GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Às partes sobre a audiência designada para o dia 16/05/07 às 12:50 horas no Juízo Deprecado (7ª Vara Cível da Comarca de Niterói). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.028.001512-5 - PROMONTEST ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X PAULO CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.019506-1 - LUIZ CEZAR ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). VIVIAN RAIMUNDO DA SILVA (RJ-142931E)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:...Recebo os Embargos e JULGO-OS PROCEDENTES, devendo o dispositivo de fl. 82, item 1, ser substituído, passando a ter a seguinte redação:\"1. Ressarcimento em dobro dos valores indevidamente descontados do benefício do autor junto ao INSS, a ser apurado mediante liquidação de sentença, na forma do artigo 475-B do CPC, aplicando-se correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data dos referidos descontos;Publique-se, retifique-se o registro da sentença e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de relaçãso juridica c/c civil danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006868-3 - JOILSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.011891-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de depósito, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 105. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ infração contratual c/c cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 2007.028.000889-5 - YUTAKA TANAKA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X SAULO LUIZ COUTINHO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.028.002433-3 - PAULO CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X PROMONTEST ENGENHARIALTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Decisão:Em vista do princípio da fungibilidade, recebo o recurso de fls. 142/146 como apelação. Concedo somente o efeito devolutivo, conforme disposto no art. 58 inciso V da Lei 8245/91. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.002645-9 - CONDOMÍNIO COMFORT APART HOTEL MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CHÁ DOS NOBRES DELICATESSEM LIMITADA Decisão:1- Levando-se em conta a irreversibilidade do provimento pleiteado pelo Autor com o desalijo do imóvel, bem como ainda que o requerimento de antecipação da tutela pretendida não se subsume ao disposto no art. 59, § 1.º, incisos I a V da Lei 8.245/91, INDEFIRO a medida postulada com fulcro no art. 273, § 2.º do CPC.2- Cite-se e intimem-se os eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.002343-9 - FÁBIO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CUSTÓDIO SIQUEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001078-2 - GILBRAN HABIB ABI GROSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS Despacho: Aguarde-se o retorno dos mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2006.028.000295-7 - ESPÓLIO DE JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JORGE DAS DORES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.028.002133-2 - ARLEY A CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.019695-8 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CONSTANTINO DOS SANTOS Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.028.020439-6 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X SABRINA BEFFA FALCÃO Decisão: Defiro a citação conforme requerido, devendo para tanto ser expedido novo mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003132-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ALIANÇA DO BRASIL - CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1-Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio.2- Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.004261-4 - ELPIDIO SANTOS DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388)) X JORNAL O DEBATE - DIARIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679) Decisão:Em vista da decisão de fls. 231, cumpra-se a decisão de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2003.028.006254-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINTACSG SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DE SERVICOS GERAIS DE MACAE RJ Decisão:1- Nesta data efetuei a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio.2- Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.000789-6 - UNICRED MACAÉ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X CARLOS GUARÇONI DE MATOS Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2004.028.000789-6 - UNICRED MACAÉ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X CARLOS GUARÇONI DE MATOS Ao Exeqüente para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.028.006145-3 - ANA MARIA ZINNA DE MARGIOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:1- Nesta data realizei a transferência dos valores bloqueados para a conta judicial.2- Ao OJA para atualizar a avaliação do bem penhorado de acordo com o valor de mercado. \r\n\r\nProc. 2006.028.020845-6 - PRISCILA THEODORO MANCEBO TRUMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MARLECIO PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Diga o exeqüente sobre os direitos hereditários oferecidos à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.004637-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONSTRUTORA VERDES MARES DE MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.028.004056-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X M.K.T. CONS E MÃO DE OBRA TEMP. LT E OUTROS Decisão:1- Fls. 51- Retifique-se onde couber.2- Defiro vista conforme requerido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.028.001900-0 - VALLE PRODUTOS DE ARAME LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X PRESS ROPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001892-6 - JÚLIO SÉRGIO LOBOSCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X CLÍCIA JORGE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347) Decisão:Com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade e considerando-se que o Autor não chegou a ser intimado para manifestar-se sobre a reconvenção, cite-se o reconvindo no endereço fornecido na inicial.Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Reconvinte.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001075-9 - ANDREA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CARLA BIANCKA DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA (RJ-131990), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287) Despacho: Diga a Agravada. \r\n\r\nProc. 2006.028.001330-0 - RICARDO CÉLIO FREIRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4 - MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X GOLFO RIO VIAGENS E TURISMO E OUTROS Ao interessado sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.028.004665-8 - ALCIONE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FRANCISCO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.028.007037-9 - HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELICIMENTOS BANCÁRIOS DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Sentença:...Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito e CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.028.006704-6 - ESPOLIO DE DIONICIO MELO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X PAULO MIRANDA Sentença: Trata-se de ação de interdito proibitório em o Autor juntou petição de fls. 29/33, pugnando pela perda do objeto em decorrência da doação do imóvel objeto da lide em favor dos Réus.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.000985-4 - CARMI FERREIRA SILVA X CHRISTIVAM AUGUSTO SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Diga o requerente sobre os ofícios de fls. 173/176. \r\n\r\nProc. 2004.028.005283-0 - MARTA DE LUNA DOS SANTOS E OUTRO X GENERINO THEOTONIO DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Decisão:Fls. 182 - defiro. Desentranhe-se a referida peça, juntando-a nos autos indicado. \r\n\r\nProc. 2006.028.003969-5 - MARIETA BARCELLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X Falecido: BENILDO AMADO DA SILVA Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.020447-5 - HURBERT MAGALHAES MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇAO DE AÇAO SOCIAL - FAS (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por HUBERT MAGALHÃES MACÁRIO em face da FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL.Sem custas, dado o deferimento da gratuidade de justiça.Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.Questão não submetida ao reexame necessário.Comunique-se.P.R.I.Dê-se ciência ao douto órgão do Ministério Público. (republicado por omissão do patrono do impetrado)Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000324-0 - ESPÓLIO DE OCIOLA MARTINELLI, Inventariante: EDUARDO GUIMARÃES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MANOEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Decisão:Diga o Réu sobre fls.284/286, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006534-7 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X FABIANO ELLER FOLI Ao Autor para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nMonitória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000323-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SAFO'S FORNECEDORA NAVIOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 94 - defiro expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal. Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.002996-1 - KLEM DE MATTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.028.000975-9 - EDISON MILIOSI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Decisão:Oficie-se à 2ª Vara solicitando informações quanto ao processo alegado à fls.133.Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.028.002620-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDGE (Adv(s). Dr(a). GERDE DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-141173)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:1- Cumpra o Autor o disposto no art. 276 do CPC.2- Esclareça a identidade de ação proposta perante o Juizado Especial Cível e a presente demanda, já que as partes, a causa de pedir e o pedido são os mesmos, no prazo de 10 dias sob as penas do art. 284 do referido diploma legal acima. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005448-9 - C.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X P.P.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer, em que a parte Autora juntou petição de fls. 453, requerendo a desistência da presente. A parte Ré e o Ministério Público se manifestaram anuindo com a extinção.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006719-8 - MARCOS ROGERIO BATISTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000937-0 - LUCIANO MACIEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1- Homologo a verba honorária pericial postulada pelo Perito e indefiro o parcelamento em caso de sucumbência postulado pelo Autor, visto que a parte condenada na sentença não tem o direito de parcelar o pagamento dos honorários de sucumbência.2- Rejeito a impugnação da Ré de fls. 246/248, na medida em que não cabe ao Patrono avaliar as diligências a serem realizadas pelo Perito, pois se assim não o fosse, deveria o mesmo realizar a perícia e não o expert. Além do mais, a complexidade da matéria faz parte do laudo pericial e não da aceitação do encargo.Intimem-se, inclusive o Perito para iniciar os seus trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.003872-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Fls. 104/106 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.028.011300-0 - SEBASTIAO BARBOSA CONSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X ESPOLIO DE MARIA AIDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GULATER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Fls. 274 - indefiro, posto que a prova é dirigida ao Juiz. Se a quesitação é de interesse para o deslinde da controvérsia, não há que se falar em desconsideração do quesito e do laudo apresentado.Ao Perito sobre impugnação apresentada.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.028.003455-3 - WILSON FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X JAILTON SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). ESPEDITO MOREIRA (MG-053646) Decisão:1. Ao contador para calcular as custas devidas; 2. Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003233-0 - JOSE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X WHIRLPOOL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 127.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.001830-2 - MVA MANUTENÇAO E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X MARCIO MARÇAL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Aos Apelados.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001317-7 - ESPOLIO DE OCIOLA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MANOEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Decisão:Ao Réu sobre fls. 311/320 e 325/327, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, decorrente acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2006.028.004291-8 - NILSON VALECILO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto,com fulcro no art. 269,I,do CPC,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré,I.N.S.S.,nas seguintes parcelas:a)Proceder a revisão da conversão do benefício do autor em URV´s,nos seguintes termos:I)Na média aritmética determinada pelo IncisoI,do art.20 da Lei nº8.880/94,sejam considerados os valores integrais das prestações dos meses de Novembro e Dezembro de 1993 e Janeiro e Fevereiro de 1994;II)Na conversão do valor dos benefícios,utilizar a URV do 1ºdia do mês considerado na conversão e não o do último;III)Proceder a revisão do valor da RMI do benefício previdenciário do demandante aplicando a variação integral do IRSM ao salário de contribuição de Fevereiro/94 a Outubro/94(39,67%);IV)No período de 1997a2002 o benefício deve ser apurado com base no IGP-DI (FGV);b)Efetuar o pagamento de toda diferença apurada;... \r\n\r\nProc. 2006.028.004291-8 - NILSON VALECILO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) continuação da sentença:...c)Aplicação de monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação;d)Honorários advocatícios de 15% (dez por cento) incidentes sobre o total da condenação, devidamente atualizada, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.e)Eventuais despesas judiciais arcadas e efetivamente demonstradas pela parte autora, inclusive verba honorária pericial, se houver.Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99.Anote-se, por oportuno, que mesmo na ausência de recursos voluntários, a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, eis que a remessa necessária aplica-se por expressa disposição da Lei 9.469/97, em seu Art. 10.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.028.004817-3 - TELIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991), Dr(a). MARIA ALICE PAPALEO BRAGARD (RJ-115991E)) X PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), Confinante: CELINA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)), Confinante: MARCO ANTONIO ALVES DE MEIRA), Confinante: MARIA CELDA MAIA DA ROCHA, Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312) Decisão:Em vista do erro material, retifico a decisão, no penúltimo parágrafo, para que passe a constar: ... DETERMINO a remessa dos autos para Justiça Federal com fundamento nos artigos 109, inciso I da Constituição da República e 113 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.005971-7 - MARINA ABREU DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X CLAUDIA GAMA E SOUZA E OUTRO) Decisão:Em vista do erro material, retifico a decisão, no penúltimo parágrafo, para que passe a constar: \"... DETERMINO a remessa dos autos para Justiça Federal com fundamento nos artigos 109, inciso I da Constituição da República e 113 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nId: 188587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.028.000416-6 - MARCUS SOUTO MOREIRA X CÁTIA SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170) Decisão:Retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 31/05/07, às 16:20 horas. Cientes os presentes. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Direção Sob a Influência do Alcóol, e 309 da lei 9503/97 \r\n\r\nProc. 2002.028.010306-6 - JP X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Sentença:Considerando-se o concurso material de delitos, somo as penas fixadas, alcançando a pena definitiva de 1 (um) ano de detenção, 10 (dez) dias-multa e a proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 2 (dois) meses.Considerando-se a substituição aplicada, bem como o regime de cumprimento de pena fixado, defiro ao réu o direito de recorrer em liberdade.Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações de praxe e lance-se o nome do réu no ROL DOS CULPADOS.Condeno o réu nas custas processuais.P. R. I. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 12 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1997.520.001138-2 - JUSTICA PUBLICA X MARCOS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Despacho:Manifeste-se o acusado sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 188586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nProc. 2003.841.001304-0/01 - Vania Lucia Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Soares Amarante - OAB RJ079844, João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se novo mandado de pagamento, nos moldes daquele de fls. 100, devendo a executada providenciar sua retirada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.004595-3 - Audrei Cristiane Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrei Cristiane Ramos Moreira - OAB RJ128558). X Chooperia e Pizzaria Central Itaocarense Ltda-me.. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 14:45 H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006178/2001 (2001.841.000147-1) - José Santos Júlio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). X Telefônica Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nogueira Ferreira - OAB RJ074118, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para declarar nula a execução e todos os demais atos praticados a partir da sentença de fls. 144/146, que deverá ser devidamente publicada.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, publique-se a sentença de fls. 144/146. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.841.000391-7 - Dilce Tavares Reid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos para fixar o valor da execução em R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 2.900,00, referente à guia de fl. 190, em favor da exeqüente e o remanescente em favor da executada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a extinção da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.000092-1 - Edjalma Tonasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). X J. L. Malavazi Granitos - Me. Venha indicação de bens de propriedade do executado, passíveis de penhora, em cinco dias, sob pena de extinção na forma do art. 53 § 4º da lei 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000682-2 - Thiago Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Liga Macaense de Basketball. Ao exequente sobre certidão de fls. 17, devendo fornecer o correto endereço do réu.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.001989-5 - Adilson Viana Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 158, conforme requerido às fls. 193. 2- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.841.003968-7 - Maria Hotz da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Credicard S/a- Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. \r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas de execução, nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 108, em favor da exeqüente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.841.004024-0 - Mequizedeque Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Bra Seg Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Manifeste-se o exequente sobre objeção de pré-executividade de fls. 137/144. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.841.001015-8 - Márcio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837). X Editora Três - Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). DEFIRO o requerido. Segue bloqueio eletrônico. Aguarde-se confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada até o valor de R$ 2.118,46, para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.\r\n\r\nEfetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.\r\n\r\nProc. 2006.841.001633-3 - Nilzerita Almeida Rosa Beraldini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Mercadão Persa LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1 -Certifique-se quanto à interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se a parte autora sobre depósito de fl. 112, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.001794-5 - Marcos Alfredo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Macaé Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.002231-0 - Jonas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Rápido Macaense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073, Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645, Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.002279-5 - Carlos Eduardo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Editora Globo. Isto posto, JULGO: \r\n\r\nA) IMPROCEDENTE o pedido de devolução da quantia paga;\r\n\r\nB) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.002731-8 - Alex Sandro de Sa Guimarães. X Sendas Distribuidora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.003016-0 - Francisco Carlos Rangel Porto. X Hsbc Bank Brasil As Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mussi Molisani - OAB RJ110608). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.003188-7 - Vanessa Barcelos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francois Pimentel Moreira - OAB RJ108123). X Agf Brasil Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.841.004523-0 - Marcelo Pinho Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481, Daniel Tolentino Soares - OAB RJ133966). X Barbara Beatriz Rocha Crespo Cordeiro e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004834-6 - Mara Inez Andrade de Azevedo. X Gesso Arte de Macaé LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 15:45 H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.003907-9 - Elson Luiz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Antonio Azevedo Terra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Lincoln Santos Mancebo - OAB RJ081733, Adriano Barcelos de Azevedo - OAB RJ130047). Isto posto, julgo: a) parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar o 1° réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 acrescida de juros de mora a contar da citação e corrigidos monetariamente a partir dop efetivo desembolso. b) extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 inciso VI do Código de Processo Civil, reconhecendo a ilegitimidade passiva do 2° e 3° réus. Sem custas nem honorários por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n. 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.841.001598-5 - Mario Alfonso Pasten Trivik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596). X Daniel Paes Macedo. 1 - Defiro o prazo de 15 dias, requerido às fls. 71, para que o autor forneça o endereço do réu; 2 - Recebo fls. 72 como aditamento à inicial. Dê-se ciência ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.841.004350-6 - Juliana Dias da Rocha Moura. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004379-8 - Alessandra de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Fls. 35- Anote-se onde couber; 2- Recebo o aditamento. Dê-se ciência à reclamada; 3- Tendo em vista não constar do AR de fls. 31 a data de recebimento do mesmo, bem como o alegado às fls. 21/22, a fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova sessão conciliatória. Intimem-se; 4- INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/07, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004841-3 - Elzeni Ferreira Paiva. X Telerj Celular (vivo S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000068-6 - Aa Martins Locadora Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pires do Nascimento - OAB RJ121787). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 76, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000159-9 - Marcos Aurélio Rego Cavararo. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000329-8 - Etenil Reinaldo da Silva. X Marroque Com. Representações de Calçados Ltda-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.000413-8 - Marcos Neves. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000591-0 - Leandro Azevedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gomes Barreto - OAB RJ115246). X Bm Factoring Sociedade de Fomento Mercantil LTDA e outro. Isto posto, JULGO: \r\n\r\nA) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a 1ª ré, BM Factoring Sociedade de Fomento Mercantil Ltda, a pagar ao autor a quantia de R$ 7.725,00 (sete mil setecentos e vinte e cinco reais), acrescida de juros contados a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso;\r\n\r\nB) EXTINTO o processo, sem resolução do mérito em relação ao 2º réu, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 188035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.001265-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCELO ANDRADE DA SILVA Despacho:Autentiquem-se fls.12/13. \r\n\r\nProc. 2007.029.001368-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSELI VICENTE FERREIRA COELHO Decisão:Autentique-se o documento de fls.09/10. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.522.003532-5 - MARIA CARMEN PEREIRA CAESAR (Adv(s). Dr(a). SUELLY TELLES DE OLIVEIRA (RJ-082821), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X GILBERTO AUGUSTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066681) Recolhidas as custas, desarquive-se. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001370-0 - LUIZ ROGERIO CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MAGE TENIS CLUBE Decisão:1 - Defiro a G.J. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Reparação dos Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.029.003727-7 - EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência para o dia 31/07/2007, às 15:00h. P.I. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002122-3 - MARIA DA GLORIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:...Quanto às verbas vencidas até o mês de março de 2007, a execução obedecerá o disposto no artigo 730 do CPC. Porém, quanto aos proventos referentes ao presente (abril de 2007), considerando a natureza alimentar e essencial à subsistência básica da impetrante, e considerando a autorização legislativa conferida ao magistrado no artigo 461 do CPC de adotar providências que assegurem o resultado prático equivalente da obrigação de fazer, na forma da nova redação do artigo 463 do CPC, DEFIRO a medida excepcional de BLOQUEIO do valor de R$ 2.182,08 (fls.588/589) da conta nº ...., ....de titularidade do Município de Magé, que deverá ser depositado à disposição deste Juízo. Sem prejuízo, cite-se a impetrada para cumprimento da sentença, restabelecendo o pagamento do valor integral dos proventos da impetrante, no prazo de 24 horas (fls.415/421), na forma do artigo 632 do CPC. Cumpra-se. Quanto ao pedido de extração de peças para o Ministério Público, já foi atendido a fls.564. P.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.029.000718-8 - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações da impetrante e o risco de dano de difícl reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A LIMINAR para que a impetrada proceda o restabelecimento do serviço de energia elétrica da impetrante no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cumpra-se o disposto no art.6º da Lei 1.533/51. Após, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.029.001510-0 - SYLVIO FERNANDES MUNIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X EMIDIO CARLOS LINDEY MUNIZ Decisão:De acordo com o narrado na inicial o notificante é sócio da empresa Muniz & Cia Ltda - ME, ocupando o cargo de sócio gerente, percebendo um salário de R$ 2.758,20 (fls.17). Sendo assim, inexiste demonstração nos autos da necessidade jurídica do autor, razão pela qual INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.002493-7 - JOANA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) AO RÉU SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATO PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,34; TOTAL R$ 3.83. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.029.001165-9 - GENILDA MARIA FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X KIRIA BARBOSA SANTOS COSTA E OUTROS Decisão:1 - Defiro a G.J. 2 - Citem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.029.007189-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X JANDOILSON DE OLIVEIRA CARRACENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolhidas as custas, desarquive-se. P.I. \r\n\r\nId: 188581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1994.029.000290-6 (862) - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADEILTON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho:Intime-se o executado para comprovar o pagamento das parcelas vencidas do seu débito. \r\n\r\nProc. 1999.522.000539-0 (3467) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CEREAIS PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755) Despacho:Tendo em vista que os valores foram retirados em nome do Sr. Lucidio de Souza Pinheiro e considerando trata-se de depositário, ante o teor de fls 20, comprove-se o depósito dos valores ali penhorados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.029.009029-9 - Município de Magé X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(7 CIA INDEP.) Sentença:Vistos, etc. Considerando o informado pelo exequente às fls.08, por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, \"a\" da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.009501-7 - Município de Magé X E. E. DE FIGUEIRA Sentença: Considerando o informado pelo exequente às fls.08, por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, \"a\" da Constituição Federal, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.011119-9 - Município de Magé X GILSIMAR PIEDADE SIQUEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.035884-3 - Município de Magé X JOSE BEZERRA DE SOUZA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.029.037747-3 - Município de Magé X CLAUDIA BERNADETE PINTO GUEDES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037809-0 - Município de Magé X ODAIR GOMES DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037825-8 - Município de Magé X RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037945-7 - Município de Magé X DANIEL GOMES DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038095-2 - Município de Magé X HERCULES DE OLIVEIRA ROSA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038291-2 - Município de Magé X MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO VINHAS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038353-9 - Município de Magé X GERMANO CARDOSO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038371-0 - Município de Magé X SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.005742-9 - Município de Magé X NELSON FARES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.008157-2 - Município de Magé X WELINGTON GOMES DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009320-3 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO BASTOS SODRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011546-6 - Município de Magé X ADEMIR DE MIRANDA MOURA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036702-9 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIND.TRAB. TRASP.R.C.P.CAXIAS/MAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) Despacho:Fls 25. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.029.036935-0 - Município de Magé X VALDEIR DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037211-6 - Município de Magé X ALDAIR TORRES RANGEL Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037229-3 - Município de Magé X CHARLES FAGUNDES DE SOUZA (MENOR) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037333-9 - Município de Magé X JOEL NUNES VIEIRA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.037513-0 - Município de Magé X VILCIMAR ANTONIO RIBEIRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037525-7 - Município de Magé X HILDA DE LIMA BARCELO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037538-5 - Município de Magé X SOLANGE COELHO PINHEIRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037560-9 - Município de Magé X CELESTINO MARQUES VENTURA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037584-1 - Município de Magé X ROBERTO LOPES BARROS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038822-7 - Município de Magé X ELIAS PRUCOLLI Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.041591-7 - Município de Magé X SONIA REGINA DA SILVA NOGUEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.063981-0 - Município de Magé X SEVERINO ARAUJO DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.064788-0 - Município de Magé X JOAO GRACIANO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, uma vez que o executado não chegou a ser citado, efetuando o pagamento do débito espontâneamente junto ao órgão arrecadador do Município, não se efetivando assim a relação processual. \r\n\r\nId: 188584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.029.003602-9 - Assistente de acusação: PAOLA FERNANDES DE SOUZA - OAB/RJ Nº 128.103, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ Nº 94.757 X ADRIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o aditamento da denúncia de fls. 206, eis que se encontra revestido de todas as formalidades e requisitos legais. Lavre-se Termo de Re-ratificação, anotando-se onde couber, inclusive na distribuição. Desde logo designo Interrogatório para o dia __21___/__05___/__07___, às _____15:00______ horas. Cite-se, requisitando-se o denunciado, se for o caso, intimando-se o M.P e defensor indicado ou constituído, conforme a hipótese, e atenda-se a cota Ministerial. \r\n\r\nId: 188582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Danielle Coutinho Cunha Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rita de Cassia Oliveira Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.828.006755-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donaldison de Oliveira - OAB RJ068382). Vítima(s): Neusa Silva de Souza. X Jansen Bastos. Tendo em vista o que dos autos consta, acolho integralmente a promoção Ministerial, para, com fundamento no disposto no artigo 107, inciso V do C.Penal, HOMOLOGAR, por Sentença, a desistência manifestada pela(s) vítima(s), JULGANDO, destarte, EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) apontado(s) autor(es) do fato, determinando o arquivamento dos presentes autos, fazendo-se as anotações de estilo, e dando-se baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nId: 187996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.004702-8 - NEUSELI DOS SANTOS CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X JULIO CEZAR OLIVEIRA DO CARMO Despacho:Ao Requerente sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.031.007755-0 - GABRIELA MARIA VITORINO SERRA X CELIO GUEDES SERRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Sentença:Trata-se de Requerimento de Alvará Judicial.Às fls. 14, a autora foi regularmente intimada da r. decisão de fls.13, que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para configuração do abandono de causa. (Resp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, jul.19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pela Autora.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.017850-2 - LEDA SOARES MIRANDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA (SIPM) Despacho:Certifique o cartório se o requerente cumpriu o despacho de fls.13, integralmente.Com relação a certidão de dependentes, providencie a requerente junto ao órgão da Marinha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.000338-9 - SIDIA CLÁUDIA BRITO HERDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X REGINA MARIA DE SOUZA), VALDIR JERÔNIMO DE SOUZA Despacho:Atenda o inventariante à certidão de fls. 27. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.031.006899-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MOURA NEVES FILHO (RJ-051504), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADEMILSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Cuida-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco ABN Amro Real S/A em face de Ademilson Cordeiro da SilvaEmbora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 76, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 77.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.006827-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAULO GONCALVES MARINS Despacho:Fls.46 vº. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.031.008303-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LUIZ MAURO ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Decisão:Defiro a convolação em ação de depósito, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, visto que o bem não foi localizado.Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021670-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS MARIANO DA SILVA Despacho:Cumpra o autor o artigo 2º , § 2º, do DL 911/69 \r\n\r\nProc. 2007.031.001014-0 - HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS AUGUSTO VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:Regularize o autor as custas, conforme discriminado às fls.46.Esclareça, ainda, se persiste o pedido de desistência de fls.27. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.008862-8 - IRACEMA SILVA DE MEDEIROS BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CASTILHA CAZORLA (RJ-002275)) X PAULO DE MEDEIROS BARROS Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se nova data e cumpra-se . \r\n\r\nProc. 2006.031.008862-8 - IRACEMA SILVA DE MEDEIROS BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CASTILHA CAZORLA (RJ-002275)) X PAULO DE MEDEIROS BARROS Certifico que grampeei na contra-capa o mandado desentranhado de fls 20/21 e o aditamento, face a remessa ao expediente de publicação, nesta data, da decisão de fls 26 para que a parte se manifeste sobre a nova data, a fim de acompanhar o OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.031.005461-0 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAUPUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MARCOS DA SILVA LOBO E OUTROS Despacho:Fls.122. Anote-se.Defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.031.001118-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X PAULO ANTONIO DA SILVA Decisão:Com o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, seria o caso de intimar o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Ocorre que não há advogado constituído pelo Réu. De maneira que aplicando-se à hipótese o artigo 322 do Código de Processo Civil, que dispõe que contra o réu revel correrão os prazos independentemente de intimação, determino que se aguarde em cartório, pelo prazo de 15 dias, manifestação do Réu no sentido do pagamento da verba condenatória apontada na planilha de fls. 40/41, sob pena de multa de 10% sobre o débito, e penhora.Releva consignar que a intimação pessoal do Réu revel levaria a tratamento benévolo em relação ao Réu que comparece; o que não é razoável.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.006039-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X LUIZ CLAUDIO CAMELO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187) Decisão:Recebo o recurso de fls. 102, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.031.014781-5 - CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X JEFFERSON CARDOSO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Decisão:Fls.47. Suspendo o feito até o adimplento do acordo. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000512-0 - CIRILO FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Concedo ao autor o prazo final de 10 dias para cumprimento da decisão de fls.18, na íntegra.Quanto à declaração de IR, providencie o autor a declaração do exercício de 2006, inclusive com declaração de bens, visto que o autor está dispensado da apresentação de declaração de isento, como informa o documento de fls.21. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021935-9 - GILCILEA REGINA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisão de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2007.031.001295-0 - DANIELE REIS DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Após, examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.031.001027-5A - CAIXA BENEFICENTE DA PM (CBPM) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X MIGUEL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Decisão:Por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, competente por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.031.006046-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X ERVIN PARADA ROMERO Despacho:Às partes sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.031.000241-5 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ROSÂNGELA EUSTÁQUIA MENEZES CEGANA Despacho:Venha a declaração de IR de fls.13. na íntegra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.000240-3 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X DÉBORA CRISTINA DA SILVA REIS Despacho:Venha a declaração de IR de fls.25. na íntegra. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.019651-7A - BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X RAFAEL ERNESTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020264-5 - LENI GARCIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA LUCIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/06/07, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.031.001255-0 - ELBA DE OLIVEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO BRADESCO S/A), EMPRESA ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO - CREDIT CARD Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.001257-3 - ORANDI DE CARVALHO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X CARTÓRIO RCPN E NOTAS DO 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR, inclusive com declaração de bens face o teor do documento de fls.13. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.000785-5 - ALTAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO JOSE BANDERIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINALVA MUNIZ EDINGTON (RJ-052279) Sentença:Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.031.012035-2 - YKR (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). SILVANA S. NAKAYAMA (SP-163791), Dr(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-104268) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/06/07, às14 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.031.000003-7 - OCTACILIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA CUNHA PEREIRA (RJ-128397)) X LUIZ ANTONIO DA CUNHA Despacho:Compareça a patrona dos interessados, pessoalmente, para esclarecimentos do processo em tela. \r\n\r\nProc. 2005.031.003146-0 - MARIA HELENA DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X NEZIO CARDOZO SANTANA Despacho:Venha pelo inventariante as cópias do RGI dos lotes a serem avaliados. \r\n\r\nProc. 2007.031.001296-2 - ZUARINA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELLARMINIO ANTONIO DA COSTA Decisão:Defiro a inven tariança. Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.010504-1 - ARMINDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X MANOEL DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)), Nomeado: SILVIO FIORAVANTE GARCIA, Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, em 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.031.000455-0 (1385) - ELY CORDEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.007803-9 - MARCOS VINICIUS FLAVIO RAGNEL (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X AMPLA - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador.Após a perícia será observada a necessidade de produção de prova testemunhal.Oficie-se a DIPEJ para a indicação de perito para funcionar nestes autos, face a gratuidade de justiça concedida a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.001263-9 - ALESSANDRO ROCCO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE FLS 24. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.002050-5 - LUCIA BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X FABIO DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) Decisão:1 - Considerando o requerimento da parte autora, às fls.79/80;2 - Considerando o documento de fls.70;3 - Considerando ainda o certificado pelo OJA às fls. 53 verso;4 - No intuito de evitar possível argüição de nulidade deste processo;5 - Retifique-se o pólo passivo da presente ação, passando a constar também, Sinésia de Azevedo Costa.6 - Anote-se onde couber;7 - Cite-se a ré.8 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021967-0 - JOSE NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X JOSÉ VALDECI SOARES DE SANTANA), JOSÉ CARLOS SOARES DE SANTANA Despacho:Ao Autor sobre a certidão negativa de fls.41. Retire-se o feito de pauta \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.031.020294-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIA REGINA R DE ARAÚJO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.031.000385-0 - DIVA DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.031.001672-0 - IVANIL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Recebo o recurso de fls.134, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.031.001254-8 - ZELINA DA CONCEIÇÃO PANEMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.006318-4 - JULIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SURJ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015951) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador.Após a perícia será observada a necessidade de produção de prova testemunhal.Oficie-se a DIPEJ para a indicação de perito para funcionar nestes autos, face a gratuidade de justiça concedida a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.031.008721-0 - FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X ROBERTO LUIZ DE SIQUEIRA HAMMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.031.006367-6 - TATIANE MARQUES SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO Sentença:Cuida-se de ação ordinária.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 52 vº, a Autora manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 53Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.020860-0 - CARLOS ALBERTO FAGUNDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Decreto a revelia do Réu, visto que, regularmente citado, não apresentou resposta. Diga a parte autora se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.031.003141-0 - VALERIA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X COMINAT S/A Sentença:Cuida-se de ação de usucapião.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 24vº, a Autora manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 29.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.001252-4 - IANA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X SEAI-SOCIEDADE DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.031.001253-6 - JIANA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X SEAI-SOCIEDADE DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS LTDA) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 188626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) A defesa do acusado em diligências no prazo legal \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.031.004227-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)) X JARBAS BASILIO SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). JOSE CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:Em alegações. I-se a defesa. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1999.031.008161-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DE AZEVEDO Despacho:O REQUERIMENTO DE FLS. 47/48 DEVE SER FEITO DIRETAMENTE AO CARTORIO. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2001.031.004595-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIMAR BARROSO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) a defesa do acusado em alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 69 do CP - Concurso material; Corrupção de menores (Lei 2.252/54) \r\n\r\nProc. 2003.031.005694-3 - MINISTERIO PUBLICO X NILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)), JULIO CESAR FIGUEIREDO DE LEMOS, Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.031.000616-6 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA (ES-006233) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 49, em razão da retratação da representação, anterior ao oferecimento da denúncia e seu recebimento e rejeito a denúncia, determinando o arquivamento do feito. Proceda-se as anotações de estilo. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.031.020254-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO DE CARVALHO ABDO ELIAS (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074) Despacho:Fls. 83 diga a defesa sobre a necessidade de isntauração do incidente, bem como em diligências, eis que o cartório,equivocadamente, abriu vista para o DP. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 1998.031.000746-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS SIQUEIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Sentença:Cuida-se de ação penal onde foi realizada transação penal às fls. 76/77, sendo devidamente aceita pelo acusado. Isto posto, primeiramente HOMOLOGO a transação penal, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos. O Cartório certificou às fls. 142 o cumprimento da pena restritiva de direitos aplicada ao agente.Às fls. 141 manifestou-se o Ministério Público pela extinção da punibilidade do acusado, tendo em vista o cumprimento integral do benefício.Isto posto, com fincas no art. 84 parágrafo único da Lei 9099/95, aplicado analogicamente, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ CARLOS SIQUEIRA DAVID. P. R. e I. Ciência ao M.P.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, comunicando-se. Ressalto que a presente sentença não importa em reincidência sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 5(cinco) anos. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.031.000254-0 (344) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE PECANHA DO NASCIMNETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Despacho:1- DEFIRO GRATUIDADE. 2- APÓS, DE-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.000788-2 - NELSON EDUARDO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X MUNICIPIO DE MARICA Sentença:Cuida-se de Cobrança. À fl. 30 verso foi indeferida a gratuidade e determinado o recolhimento das custas.O patrono da parte autora retirou o processo com carga em julho de 2005, devolvendo-o somente em dezembro de 2006, ou seja, 1 ano e meio após a determinação deste magistrado, pedindo reconsideração da decisão, o que não é possível. Indefiro o requerido às fls. 35 diante da preclusão temporal. Aplicável, portanto, a norma do art. 257, do Código de Processo Civil.Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC.Custas de lei.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.000789-4 - EUCINEA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Cumpra-se fls. 32 em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.031.004372-5 - LUIZ RENATO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Ás partes sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.031.000292-7 (419) - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Venha o cálculo pela pela autora, na forma do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.031.000910-7 - WALDEMAR DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Despacho:Atenda-se ao ministério público. \r\n\r\nId: 188627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO - RJ084087 \r\n\r\n2005.031.000525-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMONICA VENTURA ROSA - RJ064269 \r\n\r\n1999.031.000034-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANA MARIA DE ARAUJO - RJ047187 \r\n\r\n2002.031.003834-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES - RJ081881 \r\n\r\n2003.031.002596-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nKILZE NEGREIROS GRASSINI - RJ132600 \r\n\r\n2005.031.000766-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nDENILDES AGUIAR - RJ033416 \r\n\r\n1996.031.000261-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2001 \r\n\r\nVIVIAN PAULA LOPES BOECHAT - RJ109735 \r\n\r\n2005.031.000522-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2005.031.000527-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA - RJ054498 \r\n\r\n2004.031.004387-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2004 \r\n\r\n2005.031.000597-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nELIANA MARIA RAMOS - RJ061068 \r\n\r\n1998.031.000549-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2002.031.004401-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA - RJ045237 \r\n\r\n2002.031.006883-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2004 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS - RJ082122 \r\n\r\n2005.031.000606-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nAIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO - RJ046074 \r\n\r\n2005.031.008304-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.031.007447-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJOAO LOPES DE SOUZA FILHO - RJ076346 \r\n\r\n2002.031.000587-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO - RJ104770 \r\n\r\n2003.031.009952-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA - RJ116110 \r\n\r\n2005.031.000518-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nTANCREDO FREITAS RIBEIRO - RJ118835 \r\n\r\n2005.031.000779-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nPLINIO CARDOSO DE MENEZES - MG054612 \r\n\r\n2003.031.006427-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2003 \r\n\r\nRODOLFO MELLO DA SILVA FARIA - RJ139435 \r\n\r\n1987.031.000295-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA - RJ130888 \r\n\r\n2001.031.000111-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMONICA PEREIRA DE SIQUEIRA - RJ150609E \r\n\r\n1998.031.001309-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nMARCELO NEVES QUEIROZ - RJ149432E \r\n\r\n2003.031.006754-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2003.031.007838-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nSIMONE SOUZA DA SILVA - RJ150191E \r\n\r\n1996.031.000308-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nId: 188629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, E DO ART. 309 DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO \r\n\r\nProc. 2006.034.001276-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CARLOS SILVINO SILVA DA CUNHA E OUTRO Despacho:Dê-se vista, em cartório, por cinco dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.001016-3 - MARIA NILDA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Fls. 57/58: Indefiro de expedição de ofício, pois a gratuidade de justiça deferida à parte autora não abrange emolumentos cartorários.2) Aguarde-se o cumprimento integral de fls. 54. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.034.000019-4 - EUGÊNIO DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X REPRESENTANTE LEGAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 48/52. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 188451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188588": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.036.006473-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO MAXIMIANO DA SILVA E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr. Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Maximiano da Silva - Alcunha: Marcelinho - Data de Nascimento: 13/03/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Milton Maximiano da Silva - IFP/DETRAN: 11.695.721-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ernesto Cardoso, nº 1710 - Chatuba - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.036.006473-6, oriundo do Inquérito, nº 3645/06 de 03/09/2006, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 14/06/07 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 25 de abril de 2007. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 303, § Único Iii da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa - Omissão de Socorro... C/C Art. 303, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa-direção/veículo S/permissão... E Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., incisos I e III \r\n\r\nProc. 2004.036.000791-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA PAULA FENIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Despacho:Com razão a DP, eis que a ré constituiu advogado, sendo a DP nomeada apenas para o ato em vistude da ausência do advogado constituído. A defesa, devidamente intimada não ofereceu alegações preliminares ou arrolou testemunhas. Assim, dê-se vista as partes em diligências \r\n\r\nId: 188588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nProc. 2004.808.005118-1/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). X Noemia de Oliveira Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Elaine Ferreira Bastos - OAB RJ128254). Fls 28/29: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. (cálculo fl. 29) \r\n\r\nProc. 2004.808.005125-9/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). X Marilene Miguel Abrunhosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Elaine Ferreira Bastos - OAB RJ128254, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). Fls 24/25: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.808.005280-1 - Jean Pierre da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araujo - OAB RJ133201). X Edilan Santos da Silva. Fls 78: À parte autora em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.808.005955-8 - Irinéa de Faria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Gomes de Sant'Ana - OAB RJ137338, Selma de Faria Santos - OAB RJ038706). X Nivaldo Aguiar Tavares. Intime-se o requerente para proceder ao devido recolhimento das custas judiciais relativas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação. Devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003552-0 - Maria Natalia Felix de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Maria Auxiliadora da Silva. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria n° 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003800-4 - Henrique Carlos Villaverde Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Carlos Villaverde Silva - OAB RJ064256). X Claudinei Failaci Rangel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). Fls 37/38: à parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.808.004030-8 - Jorge Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Considerando-se os termos da certidão de fls 52, deixo de receber o recurso de fls 47 por intempestivo. Int-se. Certifique-se o trânsito. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005633-0 - Alex Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X José Carlos Ferrano e outro. Cls de ordem. Considerando-se a exigüidade de prazo para cumprimento da diligência, redesigno o ato para dia 31/05/2007 às 14h. Oficie-se ao juízo deprecado (fls 20), comunicando a nova data e solicitando seu cumprimento. Intime-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.006230-4 - Marcelo Moura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Luiz Antonio da Silva Teixeira. Certifico que designei a AC para o dia 01/06/2007 às 16:30 sala 107, neste forum \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.808.004179-1 - Leandro de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X Distribuidora de Ração 1062 Ltda. - Pet Bull Rações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363, Carla Mar tins da Silva - OAB RJ147987E). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento (fls 109) em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 133, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.001579-4 - Rosangela da Silva Victorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Light - Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls 31/32 do apenso), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da quantia de fls 127, sendo em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência, no valor de R$ 12.213,99, e em favor da requerida na diferença havida. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.002172-1 - Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 132: à parte ré em cinco dias, para recolher a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.808.002798-0 - Espólio de Maria Josefa de Santana Pinto. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Fls 126/127: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(fl. 127 - R$ 63,48) \r\n\r\nProc. 2003.808.004209-8 - Valnete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Affonso Leony Neto - OAB RJ122760). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Considerando-se a certidão de fls. 176, tomo por compensadas as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.005304-7 - Charles Perez Santos. X Pastifício Selmi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Vanderlan Ferreira de Carvalho - OAB SP026487). Considerando-se a certidão de fls. 201, tomo por compensadas as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.000734-9 - Maria José Rodolfo Capelo. X Global Assistência Médica S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180). Trata-se de Execução de Titulo Judicial proposta por MARIA JOSÉ RODOLFO CAPELO em face GLOBAL ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nO autor obteve sentença favorável em processo de conhecimento neste JEC. Assim, transitando em julgado a referida sentença, o autor requereu a sua execução dentro dos próprios autos. Entretanto, verifica-se que a parte ré requereu a suspensão do feito, visto que encontra-se sob liquidação extrajudicial, juntado cópia dos documentos de fls. 72/73.\r\n\r\nO procedimento de liquidação extrajudicial, equipara-se ao procedimento falimentar, acarretando desta forma a incidência, por interpretação analógica, do impedimento previsto no art. 8º, caput, da Lei 9.099/95. De acordo com o Enunciado Cível 51, \"os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para a constituição do título executivo judicial, possiblitanto a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria\". \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 598, do CPC. Sem honorários e sem custas, eis que não se caracterizou a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, a fim de que possa, querendo, habilitar o seu crédito pela via própria.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em Julgado. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.002299-5 - Luci José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Power Assessoria Comercial de Vendas Ltda.. Fls 72: Indefiro, por ora, o pleito, uma vez que não comprovou a parte autora qualquer das hipóteses que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica da ré, à luz do disposto no art. 50 do novo Código Civil, mormente a fraude e o abuso do direito (Teoria Maior da Desconsideração), ou mesmo o art. 28, §5º do CDC. Assim, cabe à parte autora diligenciar no sentido de encontrar o endereço autual da ré, o que, vale dizer, pode ser feito mediante a obtenção de certidão junto à Junta Comercial, antes de qualquer pleito que alcance os bens dos sócios, considerando-se o princípio da autonomia. \r\n\r\nProc. 2004.808.002668-0 - Rosana Silva Bulle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). X Microlins Centro de Formação Profissional. Intime-se o requerente para proceder ao devido recolhimento das custas judiciais relativas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação. Devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005022-0 - Erica Fernanda de Aquino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento (fls 80/81), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da quantia de fls 52, sendo em favor da parte requerente e de seu advogado no valor de R$ 278,83, caso haja verba de sucumbência, e em favor da ré no valor da diferença havida. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005277-0 - Catia Valentina de Morais Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490, Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.005391-8 - Waldiceia Marques de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls. 182/183 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Intime-se para levantamento. Após, devolvam-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005429-7 - Jaciara dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 28,68 (vinte e oito reais e sessenta e oito centavos - fls. 122). Após o trânsito em julgado da presente, prossiga a execução no valor acima referido Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.006161-7 - João Duarte da Rocha Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.808.006581-7 - Juciara Damiana Ribeiro Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Fls 122: Indefiro o pedido de execução de obrigação de pagar o valor de R$ 1.400,00, em dobro, pois não há qualquer decisão nesse sentido na r sentença de fls 35/37. Int-se. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.000373-5 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o requerente para proceder ao devido recolhimento das custas judiciais relativas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação. Devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.001149-5 - Wallace Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.808.002908-6 - Celio Porto Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa da Silva Damasceno - OAB RJ130835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 138: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003187-1 - Vera Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.004339-3 - Carlos Alverto Rodrigues do Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Silva Lima - OAB RJ124199, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006173-5 - Luciana Rodrigues Serralheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (FLS 76 e 80), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006176-0 - Wagner Jose Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255, Raphael Vaz dos Santos - OAB RJ152050E). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000645-3 - Tereza Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Marcello Lugon - OAB RJ074722, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001080-8 - Jadilza Batista do Nascimento Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001261-1 - Carmen Lúcia da Conceição. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Certifico que designei a data de 04/06/2007 às 16:30 para audiencia de conciliação, sala 107, neste forum. \r\n\r\nProc. 2006.808.001682-3 - Marcio Macedo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 40/41: À parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001756-6 - Antonio Jorge Batista de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls 44: Mantenho a decisão de fls 43 por seus fundamentos. Aguarde-se o ato designado. Cumpra-se fls 43 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.808.002339-6 - Lucia Lagoa de Oliveira. X Gandini - Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002566-6 - Raquel Inez Lopes. X Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls 38: Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003185-0 - Aldenora Alves dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria n° 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003531-3 - Adela Severina Carneiro de Souza Alves. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003790-5 - Osmar da Silva Guimarães Junior. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria n° 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003814-4 - Maria da Conceição Lemos Faria Oliveira. X Philips do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria n° 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004388-7 - Maria das Dores Beniti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 37, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004659-1 - Selma Ferreira Franco. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 19: Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005082-0 - Renata Ramos da Silva Pinho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que designei a data de 04/06/2007 às 14:00 para AC neste forum. \r\n\r\nProc. 2006.808.005109-4 - Marcos Antonio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Mailza Ferreira Lira. Certifico que designei a data de 04/06/2007 às 13:30 para AC neste forum. \r\n\r\nProc. 2006.808.005965-2 - Giselda Santos da Silva Vieira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico que designei a data de 04/06/2007 às 17:00 h, sala 107, neste forum para audiencia de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.808.006121-0 - Ana Cristina Trindade de Souza Garcia. X Shabak Comércio de Produtos Eletroeletrônicos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Certifico que designei a data de 01/06/2007 às 17:00 para realização da AC sala 107 neste forum \r\n\r\nProc. 2006.808.006489-1 - Raphael Torino de Almeida. X Sky Brasil Serviços Ltda.. Certifico que designei a data de 01/06/2007 às 16:30 h sala 107 para a realização de audiência de conciliação, neste fórum. \r\n\r\nProc. 2007.808.000547-5 - Cristiane Monteiro de Souza. X Casas Bahia. (1) Venha a representação na forma legal, no prazo de cinco dias. (2) Cite-se e intime-se a ré no endereço de fls 12. \r\n\r\nProc. 2007.808.001837-8 - Lendro Augusto da Silva. X Colégio de Aplicação da Faculdade C. M. Paramédicas Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo de Oliveira Freitas - OAB RJ080875). Fls 13/16: Venha aos autos a regular representação do subscritor da peça. À parte autora sobre o alegado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.001975-9 - Alexandre Sant'Anna Delfino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). X Telemar Norte Leste S/A. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002204-7 - Edgard Firmino Borges Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Tim Celular S/A. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.808.000668-5 - Marisa do Amaral Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Escolinha Tia Vera Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). Intime-se o requerente para proceder ao devido recolhimento das custas judiciais relativas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação. Devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.001514-0 - Maria Lúcia Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 36,32 (trinta e seis reais e trinta e dois centavos - fls. 197/198), Após o trânsito em julgado da presente, prossiga a execução no valor acima referido Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.001963-7 - Antonio Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185, Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Cbcc Participações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Zaroni de Francisco - OAB RJ115794, Orlando dos Santos Donin - OAB RJ017148, Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.004067-5 - Geciano Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado.\r\n\r\nProc. 2004.808.006357-2 - João Luiz Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para reduzir a execução para o valor de R$ 15.119,70 (quinze mil, cento e dezenove reais e setenta centavos), determinando a conversão do valor exeqüendo atinente à obrigação de fazer em perdas e danos fixados em R$ 14.220,00, Prossiga-se a execução no valor ora reduzido. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000362-0 - Marcos Alipio Schimidt de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X Comercial Nova Veneza Ltda.. Fls 40: Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.000448-0 - Ubirajara Crispim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454, Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ana Carolina de Miranda Gonçalves - OAB RJ129056, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls 126), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, sendo em favor da parte requerente no valor de R$ 339,25 e em favor da parte requerida no valor de R$ 33,92. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.002673-5 - Lerry Marcelo do Nascimento Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003007-6 - Rodrigo Cavalcanti Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.003855-5 - Janaina Bragança Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls 83/84: À parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.808.004301-0 - Antônio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Angracar Concessionária de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Ruiz Caldeira de Castro - OAB RJ134766). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004461-0 - Claudia Cristina Meira Monteiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939, Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 139, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004807-0 - Carlos César Dso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Eurobarra Rio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a 2ª ré (REAL SEGUROS) a recolher o valor da diferença apurada às fls. 121, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005133-0 - Manoel Antonio de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001323-8 - Paulo Aloísio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva de Araújo - OAB RJ114083). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001940-0 - Myrna Eliza Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Light- Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002705-5 - Almir Medeiros Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 125, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002870-9 - Robson Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004203-2 - Jorge Barbosa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004205-6 - Marcos Antônio Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Banco Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005163-0 - José Carlos Boroto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Banco Santander Brasil. Certifico que designei a AC para o dia 01/06/2007 às 17:00 sala 107 neste forum \r\n\r\nProc. 2006.808.005163-0 - José Carlos Boroto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Banco Santander Brasil. Certifico que designei a data de 04/06/2007 às 13:00 para realização da AC, neste forum. \r\n\r\nProc. 2006.808.005559-2 - Maria da Graça Esteves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Benq Eletroeletrônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, David Armond de Almeida - OAB RJ090863, Renê Entriel - OAB RJ054649). Embargos de Declaração tempestivos, conforme certidão de fls. 64.\r\n\r\nCom razão o embargante, pois, de fato, houve erro material, pois a sentença acolheu os pedidos tão-somente em relação à primeira ré, fabricante do aparelho.\r\n\r\nAssim, recebo os presentes Embargos e conheço-os para sanar o erro material acima apontado, para que conste do Dispositivo da mencionada sentença o que ora segue:\r\n\r\n\"(…) Julgo improcedente o pedido em relação à segunda ré, pelos motivos acima mencionados (…) \".\r\n\r\nNo mais, a sentença deverá ser mantida tal como foi lançada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExtraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 60/61 dos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.808.005813-1 - Manoel de Barros Falcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Ibicred - Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação desta, uma vez que se trata de responsabilidade contratual. Condeno ainda a ré a pagar à parte autora, a título de danos materiais, as quantias de R$ 1.929,41 (correspondente aos sete cheques descontados indevidamente) e de R$ 20,46 (correspondente às despesas de telegramas), em dobro, diante da cobrança indevida, o que totalizam R$ 3.899,74 (três mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), devidamente acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção desde a citação. Determino que a ré se abstenha de apresentar os cheques 257 e 258 para compensação, devendo devolvê-los ao autor no prazo de vinte dias a contar desta, sob pena de multa de R$ 300,00 por cobrança. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.006145-2 - Urbano de Sousa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corte de Oliveira Souza - OAB RJ098845, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 69, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria n° 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000103-2 - Wellington dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575, Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls. 178/180, para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Retiro o feito de pauta. P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000105-6 - Wellington dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls. 58/59, para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Retiro o feito de pauta. P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000437-9 - Maria Auxiliadora Pedrosa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X D' Leandro Móveis (fernan Móveis LTDA - Me) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Fls 28:Tal pedido já foi analisado às fls. 27. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.001920-6 - Jorge Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silva Castro - OAB RJ023934, Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). X Banco Abn Amro Real. Defiro a emenda de fls 14. Dê-se ciência à ré. Aguarde-se o ato, \r\n\r\nProc. 2007.808.002014-2 - Leonardo Augusto Paisano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Cristina Duarte - OAB RJ138885). X Telemar(Botafogo). O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002059-2 - Schirley Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). X Telemar(Botafogo). O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002136-5 - Vera Lúcia de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Banco Itaú. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002157-2 - Djalma Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Financeira Itau Cbd S/A - Credito e Financiamento. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002160-2 - Elcides Loureiro Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X ITAÚ. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002162-6 - Osmar de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Banco Bmg S/A e outro. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002198-5 - Saicam Comércio de Uniformes Ltda. - Me. Rep Leg(s): Rafael da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Pinto Dantas - OAB RJ130382). X Briova 22 Comércio de Unifomes Lrda. Me. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.808.002605-0 - Maria José Ananias Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Companhia Real de Investimento Cfi (financeira Alfa S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Melissa Boarreto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). Considerando-se a certidão de fls. 267, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.808.000867-2 - Marcelo Lopes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Rosana Davel de Carvalho Barretos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Hermida dos Santos - OAB RJ106776). (1) A petição de fls 139/140 é cópia da de fls 132/133, já apreciada pelo juízo. Desentranhe-se e devolva-se ao peticionário. (2) Fls 138: Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.808.005087-5 - Mauricio Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves da Rocha - OAB RJ142661E, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls 154: Defiro a designação de audiência especial perante o juízo togado para o dia 09/07/2007 às 15h20min. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 187932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005108-8 - Inventariante: ALCEBÍADES BARROS, Inventariante: DIONEIA BARROS DE OLIVEIRA, Inventariante: DJALMO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Inventariante: AURELINA BARROS DE MORAES, Inventariante: JUAREZ DE MORAES, Inventariante: DELMA BARROS FRACACIO, Inventariante: MARIA DA GLORIA BARROS EMERICK, Inventariante: WALDENIR EMERICK, Inventariante: ROSILENE BARROS DE OLIVAL, Inventariante: BALTAZAR REIS DE OLIVAL (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X MARIA AMÉLIA DE SOUZA BARROS Por ordem do Juízo, INTIMO o Inventariante a manifestar-se acerca da cota da Fazenda Municipal, fls. 49 verso. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.006522-4 - FRITUR - FRIBURGO TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO ALBERTO (RJ-011718)) X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:... No mérito , dou-lhes provimento, porquanto a Sentença de fls. 262/268, foi de fato omissa no que tange a reconhecer a sucumbência recíproca mas não declarar que a autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Por conseguinte, no que diz respeito à sucumbência da autora, integro a Sentença para determinar a aplicação do artigo 12 da Lei 1060/50, mantendo-se os demais termos da Sentença prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.037.007485-4 - Inventariante: FLAVIO DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO (MG-053874)) X CESAR RIBEIRO FERREIRA Por ordem do Juízo, INTIMO o inventariante para manifestar-se acerca das cotas das Fazendas, fls. 150 e 151. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000357-4 - EDIR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) por ordem do Juízo, INTIMO a parte Ré a recolher custas no valor de R$ 3,49 (APCJ), mais CAARJ, referente `s intimação do Dr. Perito. \r\n\r\nId: 188593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2000.037.002660-3 (6126-1) - MARCIA LUZIA BONIN SALOMONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X NEUZA LUCIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, face o tempo decorrido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.037.002212-1 - Inventariante: JOSE EDUARDO LOBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X EVANDRO LOBAO DOS SANTOS Despacho:Recolha o inventariante a diferença de custas apontada a fl. 07, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.001491-3 (6913) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO A (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL ALVARO PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho:ao réu \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003566-4 - JOSÉ RICARDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (GVT) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) ...pertinentemente à pretensão deduzida em face de Global Village Telecom Ltda....DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...relativamente à pretensão deduzida em face das demais sociedades empresárias rés, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.002063-8 - ELIBEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X HORA CERTA DE FRIBURGO REFEIÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito e etc. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.006328-8 - LOURIVAL FADEL SAHIONE, MARLENE PERACIO DE FREITAS SAHIONE (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X ESPOLIO DE EMILE BOUTROS SALEME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:digam \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.007303-6 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:diante da natureza dos efeito pretendidos ao exequente sobre fls. 195/196. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.007002-0 - CARLOS JOSÉ IEKER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X TOME DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Recolha o exeqüente as custas pertinentes conforme certificado a fl. 41 verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.002642-4 - ESPÓLIO DE JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens do Espólio expedida pela SRF para apreciação do pedido de fl. 04, item 1. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.003885-1 (7.287) - ANTONIO MARIA BENTO GONCALVES, MARIA DE LOURDES PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARIA DO CARMO STORCK DUARTE), VITOR HUGO STORCK DUARTE), NADIR STORCK DUARTE STELET), NUBIA STORCK DUARTE), ALEXANDRE BUSSINGER DUARTE), LENISE DUARTE CORTES TEIXEIRA), ESPOLIO DE JOAO CARLOS CORTES TEIXEIRA), MAURICIO BUSSINGER DUARTE Despacho:fls. 93- promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2006.037.003649-0 - EDGARD LOPES MAFORT MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:Ao exeqüente Erick sobre certidão do Sr. Oficial de fl. 173. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição de valores quitados c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.005022-3 - ANDREA ROHEN OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:1- à ré. 2- ao MP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002582-1 - HERMENEGILDO SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X ADILSON MAGALDI E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/05/2007, às 13:20 horas. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002610-2 - JULIE GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES BARBOSA (RJ-131183)) X FABRIANI PEDRETTI SANTOS Despacho:Traga a autora cópias das duas últimas declarações de IR/Isento , para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.002110-4 - IVAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA E OUTROS Despacho: Traga a parte autora, no prazo de dez dias, cópia das duas últimas declarações de IR/Isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.037.000883-2 (197/93) - GETULIO ERNANI WALDHELM (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X RODOVIARIO SUICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Decisão:Intime-se a litisdenunciada, HSBC Seguros S/A, por D.O., para que efetue o pagamento do débito informado a fl. 176, em 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.037.002013-7 - MANOEL ELLIS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736)) X LABORATORIO ANALYSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Despacho: Intime-se o réu por DO, para que efetue o pagamento das custas processuais e para que deposite os honorários da Dra. Perita, na proporção de 50%, no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e execução forçada. \r\n\r\nProc. 2002.037.005568-1 - TECNOSSONER PROJETOS E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ORLANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126) Decisão: \"... 2- Fl. 261 - sim\" \r\n\r\nProc. 2002.037.005569-3 - IVISON SOARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ORLANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126) Decisão: \"1- Fls. 269 - se houver procuração (substabelecimento) em favor do advogado, anote-se seu nome. 2- Fls. 258 - sim, se houver procuração /substabelecimento em favor do advogado.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.002589-4 - PATY RIO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) E OUTRO Despacho:Venham as duas últimas declarações de renda da autora para a apreciação do pedido de parcelamento das custas. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.037.005567-0 - TECNOSSONER PROJETOS E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SOCIEDADE BENEFICENTE HUMANITARIA (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126) Decisão: \"... 2- Fl. 269 - sim\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.003596-0 (2052-3) - Inventariante: ARNOLDO RICARDO BONIN SALOMONE ZEYR BONIN SALOMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812)) X JOSE ARNOLDO FARIA SALOMAO), Interessado: CLAUDIONOR MACIEL ÁREAS DA SILVA), Interessado: MARIA APARECIDA MACIEL DA SILVA), Interessado: NEUZA LÚCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho: Intimem-se, via postal, independentemente do recolhimento de custas, os interessados Claudionor e Maria Aparecida para regularizarem as respectivas representações processuais. \r\n\r\nProc. 2001.037.002189-9 (6.992) - Inventariante: CELIA BERBERT GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X AVELAR GARCIA Decisão de fls. 118: \"...REMOVO A INVENTARIANTE...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.004671-6 - MÁRCIO CORRÊA FENNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão: \"... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL...\" \r\n\r\nProc. 2005.037.005680-1 - PRISCYLLA GUIMARÃES MIGUERES MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para condenar os réus a fornecerem à autora medicamentos necessários ao tratamento da doença mencionada nestes autos ... etc. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.037.015972-0 - LUCIANO GALHARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO HSBC Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 10 verso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.005770-0 - MAURICIO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão: \"... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL...\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.000392-4 - ROC ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X ADEMIR FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Digam as partes, em improrrogáveis 5 dias, se houve acordo e, em caso positivo, venha o mesmo aos autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.528.004661-4 (4032) - IVAN RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X JOSANIAS PEDROSO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Fls. 137/138: Intime-se o réu para que este providencie, com a máxima urgência, o agendamento da vistoria, informando dia e a hora, como já determinado as fls. 110/111 verso, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nId: 188597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.006705-0 - Jose Luiz de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Unyama Consorcio União de Revendedores de Motos S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 33, v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 365 dias (fl. 34).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.006034-2 - Chalota Eletrodomestcos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Valdeia de Lima. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000523-0 - Maria Helena Banhato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Marta Silva de Paula - OAB RJ153687E). X Lauro Nilton Hottz e outro. Cite-se e intime-se. Aguarde-se a audiência conciliatória designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.002244-2 - Iraci Correa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037). X Julio Cesar Amador Monteiro. defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópias. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.006655-0 - Jaime do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Prestes de Almeida Neto - OAB RJ108053). X Gilberto dos Santos. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para indicar o novo endereço do executado, tendo deixado o feito paralisado por mais de 300 dias (fl. 74).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.006985-9 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940, Regimar Barbosa Guimaraes - OAB RJ131706). X Patrick Alves Apolinário da Silva e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/958; passo a decidir. \r\n\r\nO exeqüente, às fls. 40/41, alega que quando do ajuizamento da presente ação era sócio de pessoa jurídica, sendo que recebia cheques e notas promissórias a título de pro labore, \"assumindo o risco pelo recebimento dos valores constantes dos mesmos\". Afirma ainda que a mesma foi extinta, tendo sua atividade sido encerrada.\r\n\r\nInicialmente, faz-se importante salientar que o próprio exeqüente ratifica que não possuía legitimidade ativa quando da distribuição da demanda, uma vez que era sócio de pessoa jurídica, devendo esta ter figurado como autora nos autos, caso fosse de fato comprovada sua condição de microempresa. \r\n\r\nOutrossim, quanto às retiradas a título de pro labore, estas não afastam o vínculo da sociedade com os títulos executivos, já que a sua natureza é de despesa para a sociedade, sendo que tais valores devem inicialmente integrar o ativo da empresa para posteriormente serem devidamente destinados. Assim, concluo que o exeqüente apenas corroborou que era cessionário da pessoa jurídica, confrontando, portanto, o § 1º do artigo 8º da Lei 9.099/95 e o Estatuto Nacional da Microempresa, que igualmente veda a atuação de cessionários de pessoas jurídicas perante os juizados especiais.\r\n\r\nEntendo ainda que o simples fato da extinção da pessoa jurídica em nada desnatura a origem dos títulos, vez que à época a cessão do crédito se consolidou. E mais, ressalto que o exeqüente não fez qualquer prova da alegada extinção.\r\n\r\nQuebra Por fim, quanto ao argumento de impossibilidade do autor reaver seus créditos perante o Judiciário, este não procede, visto que nada impede que as demandas tramitem no Juízo comum, tendo em vista que a vedação aqui imposta está adstrita somente ao procedimento regido pela Lei 9.099/95 (art. 8º, § 1º, parte final).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.818.006705-1 - Estela Marta Reis Monnerat Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338). X Marcia Fereira da Silva. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/958; passo a decidir. \r\n\r\nA exeqüente, às fls. 22/23, alega que quando do ajuizamento da presente ação era sócia de pessoa jurídica, sendo que recebia cheques e notas promissórias a título de pro labore, \"assumindo o risco pelo recebimento dos valores constantes dos mesmos\". Afirma ainda que a mesma foi extinta, tendo sua atividade sido encerrada.\r\n\r\nInicialmente, faz-se importante salientar que a própria exeqüente ratifica que não possuía legitimidade ativa quando da distribuição da demanda, uma vez que era sócia de pessoa jurídica, devendo esta ter figurado como autora nos autos, caso fosse de fato comprovada sua condição de microempresa. \r\n\r\nOutrossim, quanto às retiradas a título de pro labore, estas não afastam o vínculo da sociedade com os títulos executivos, já que a sua natureza é de despesa para a sociedade, sendo que tais valores devem inicialmente integrar o ativo da empresa para posteriormente serem devidamente destinados. Concluo, portanto, que a exeqüente apenas corroborou que era cessionária da pessoa jurídica, confrontando, portanto, o § 1º do artigo 8º da Lei 9.099/95 e o Estatuto Nacional da Microempresa, que igualmente veda a atuação de cessionários de pessoas jurídicas perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nEntendo ainda que o simples fato da extinção da pessoa jurídica em nada desnatura a origem dos títulos, vez que à época a cessão do crédito se consolidou. E mais, ressalto que a exeqüente não fez qualquer prova da alegada extinção.\r\n\r\nPor fim, quanto ao argumento de impossibilidade da autora reaver seus créditos perante o Judiciário, este não procede, uma vez que nada impede que as demandas tramitem no Juízo comum, já que a vedação aqui imposta está adstrita somente ao procedimento regido pela Lei 9.099/95 (art. 8º, § 1º, parte final).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.003225-0 - Kele Andreia Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Le Pont Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.818.006854-1 - Glauciane Pinheiro Mafort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003224-1 - Maycon Fernandes de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Auto Viação Natividade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nAs partes celebraram acordo extrajudicial, tendo sido estipulado que o pagamento da última parcela se daria em outubro de 2006, contudo até a presente data não houve manifestação quanto ao cumprimento do mesmo, escontrando-se o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 109).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.006003-0 - Rafael Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Mauricio da Silva Porto - OAB RJ156715E). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003625-0 - Vera Castro de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L. Aguarde-se a devolução do mandado de penhora e avaliação . \r\n\r\nProc. 2006.818.003805-1 - Ana Rosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003819-1 - Galileu José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008496-6 - José Carlos Campanario Gonçalves. X Rede Manaus Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Eliane Melo de Paula - OAB RJ091491). AIJ designada para o dia 29/05/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008516-8 - Jovelino Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). X Christiane da Silva Aguiar. AIJ designada para o dia 25/05/07 às 14:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.818.001620-3 - Esio Diniz Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X CENF - Companhia de Eletricidade. Considerando que se trata de serviço essencial, que a suspensão do fornecimento se deu em razão de \"recuperação de consumo\", DEFIRO a tutela antecipada para determinar a ré que restabeleça o serviço para residência do autor, em 24h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.003630-4 - Ligia Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Mauro Pereira de Miranda - OAB RJ093635, Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Denise da Silva Freitas Guimarães - OAB RJ123628). X Dunorte Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). Justifique a parte ré a essencialidade da prova requerida às fls. 332. \r\n\r\nProc. 2002.818.006393-0 - Edmee Ind. de Confecção e Bazar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Magnum Ind. da Amazônia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Kohler - OAB SP187038, Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002020-2 - Nádia Gripp Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Janice Rocha do Couto - OAB RJ093318). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Expeça-se Mandado de Pagamento pelo valor depositado às fls. 130. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, conforme valor apontado nos cálculos do contador judicial (fls. 145/147), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.818.002253-3 - Ricardo Pereira Marano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Maria Lupi da Rosa Santos - OAB RJ120324, Fabrício Povoleri Manes - OAB RJ119812). X CENF - Companhia de Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). Justifiquem as partes a essencialidade da prova oral requerida. Outrossim, esclareçam o pedido de prova suplementar requerida, visto que não haverá outra oportunidade para sua produção. \r\n\r\nProc. 2005.818.002562-5 - Edilene Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). À parte autora por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.002687-3 - Celio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.006512-0 - Beatriz Andrade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.006559-3 - Rodrigo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Sandro Thurler Gripp - OAB RJ144640E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Portaria 01/04: Ao réu sobre fls. 95 \r\n\r\nProc. 2005.818.006781-4 - Itamar Souza Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.002176-2 - Etelciano Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X G. S. M. Free Comércio de Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002358-8 - Ione dos Santos Spinelli Chevrand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003083-0 - Lucilia Maria Oliva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Multicon Representações LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora foi devidamente intimada para se manifestar acerca da certidão negativa de fls. 21, contudo quedou-se inerte, tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 23).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.003281-4 - Neida Maria Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). à parte autora sobre fls. 106/108. \r\n\r\nProc. 2006.818.003400-8 - Clemencia Costa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Alvaro de Menezes - OAB RJ127629). X Sendo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003497-5 - Arlindo Avelino Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003827-0 - Alexandre Alberto Barbosa de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Considerando o certificado às fls. 82 v., julgo deserto o recurso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003884-1 - Jurandir Alves Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Televivo Comercio de Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Wahle - OAB SP120025, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.003915-8 - Lauro de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.005487-1 - Alexandre Caldeira Martins. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AIJ designada para o dia 25/05/07 às 11:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.818.006135-8 - Joao Francisco das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Viação Teresópolis e Turismo LTDA. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006513-3 - Antonio Lourival de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor alega que em janeiro de 2001 mudou-se para Nova Friburgo, solicitando o cancelamento das linhas (21) 2262-3655 e (21) 2722-0806. A Telemar S/A, em sua defesa, alega que havia débitos referentes às linhas, sendo legítima a negativação. Assiste razão ao autor, uma vez que comprova a efetiva mudança de domicílio, tendo rescindido a locação das salas onde as linhas estavam instaladas, sendo que os documentos de fls. 34 e seguintes não comprovam o efetivo uso da linha. Caracterizado o dano moral diante da negativação. O autor não traz prova de quando houve a negativação, mas afirma que teria sido a partir de abril de 2004, com a exclusão em outubro de 2006. A ré apenas informa que o nome não está mais no SPC, mas não questiona a data em que teria havido a inclusão. Dessa forma, fixo a indenização em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a indenizar por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006518-2 - Fátima Afonso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Pereira Baptista - OAB RJ078636). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora alega que abriu conta salário e, no entanto, foram cobrados encargos correspondentes a conta corrente comum. Em seu depoimento pessoal informa que a conta foi aberta enquanto era empregada da Olímpia e se destinava exclusivamente ao pagamento de salários, esclarecendo que houve uma rescisão entre o banco e o empregador. Entendo que o serviço era prestado ao empregador, em razão de convênio com o banco e, com a rescisão do contrato entre eles, desfaz-se o contrato acessório, que privilegiava a autora com encargos reduzidos. Assim, se a autora permaneceu com a conta aberta, incidem os encargos habituais, já que ela optou por não cancelar a conta. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006521-2 - Alvaro Luiz Barbosa Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006574-1 - Sebastião Cardinot Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor alega que quitou todas as quatro parcelas do débito que tinha junto à ré. Em sua defesa, a ré argumenta que não eram quatro, mas cinco parcelas, razão por que o nome teria sido negativado. O autor informa que teria sido uma sentença judicial que teria re conhecido o débito em quatro e não cinco parcelas, mas a sentença de fls. 59/60 nada menciona a respeito, razão por que JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.006998-9 - Cleide Lúsia Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008513-2 - Nereu Antonio Egidio Lourenço. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 25/05/07 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.818.008806-6 - Mahmoud Ahmed Mazloum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Sul América Seguros de Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Considerando que a tutela não vem sendo integralmente cumprida, o que pode comprometer o tratamento do autor, majoro a multa para R$ 500,00/dia, devendo a ré observar a quantidade de medicamento sugerida às fls. 99. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000368-3 - Sonia Maria Soares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Rede Tv Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). Excepcionalmente, defiro que a mercadoria seja entregue em juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000509-6 - Josimar Botelho Aguiar Sixel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X HSBC - Bamerindus S.A.. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000517-5 - Disnei Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083, Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E). X Maciel Menezes Bastos. Não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão por que indefiro a antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000557-6 - Marlene Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E, Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Lojas Americanas S/A e outro. Não vislumbro perigo na demora que justifique a antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000845-0 - Banda Musical Cannibal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Silva Guimaraes - OAB RJ103468). X Banda Musical Cannibal do Estado de Alagoas /maceió. Considerando que o prórpio autor alega que há vários anos esta outra banda vem se utilizando do nome, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000863-2 - Patricia Alves Schelb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Stutz de Jesus - OAB RJ136394). X Telemar S/A e outro. A autora não trouxe qualquer notificação de que seu nome seria negativado, razão por que naão vislumbro, por ora, perigo na demora e indefiro a antecipação de tutela. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000916-8 - José Marcos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar S/A. Não vislumbro perido na demora na cobrança de pulsos excedentes, razão por que INDEFIRO a antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001443-7 - Marina Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Claro S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, especialmente porque não são impugnados os valores cobrados, mas apenas a forma como foram cobrados, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001463-2 - Adiberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Telemar S/A. Considerando que o autor não comprova o pagamento das faturas, INDEFIRO a antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001750-5 - Manoel Justino Kler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X VIVO - S.A. Considerando que a conta foi declarada nula, tendo sido refaturada, inclusive, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001830-3 - Elza da Encarnação Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cordeiro Correia Pacheco - OAB RJ124659, Elaine Wernech Ribeiro - OAB RJ126545). X Telemar S/A. A autora não comprova o pagamento da conta do mês de outubro/06, fls.15, razão por que INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. I-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 187974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.844.001340-0 - Elisabete Conceição Santos Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). X Pedro Alcantara Gonçalves Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nEXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO EXEQUENTE. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001178-7 - Rodrigo dos Santos Horácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Banco Brasileiro de Desconto-bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Maria Ribeiro Cardoso - OAB MG102850). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.000027-1 - Siléia Terezinha de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cotta Ornellas - OAB MG085216, Fernando Cotta Ornellas - OAB MG073428, Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ060885, Marcos Moreira Marcolino - OAB MG050164, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas pelo embargante. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas pelo embargante. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se \r\n\r\nProc. 2005.844.001217-0 - Jairo Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601, Kleber de Lima - OAB RJ122203). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Jose Segreto Filho - OAB RJ096765, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.844.001223-8 - Arthur Emílio de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro - OAB RJ063680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir o autor a quantia de R$ 8,14( oito reis e quatorze centavos), valor que deverá se atualizao monetariamente e acrescido de juros por mora de l% ao mês desde o efetivo desembolso. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no art. 55 da Lei n°9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.844.001761-3 - Márcia Cristina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.001779-0 - Rita Helena Torres de Castro. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao despacho de fls. 22 designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/07, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.844.001840-0 - Rosilene Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao despacho de fls. 23 designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/07, às 12:10 horas. \r\n\r\nId: 188051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria Martins da Silva Novaes\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.844.000213-2 Vítima(s): Rosaria de Fatima da Costa Batista. X Maria das Graças Medeiros Bonati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Moraes Pacheco - OAB RJ063362). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, de acordo com a portaria nº 01/2001,\r\n\r\nFaço publicar a seguinte INTIMAÇÃO: A parte ré para recolher\r\n\r\nCustas, como segue: OJA (0714-6): R$ 12,24; ESCRIVÃES\r\n\r\n(IRJE - 0401-0): R$ 55,10; DISTRIBUIÇÃO (0723-7): R$ 1,74; \r\n\r\nAPCJ (O711-2): R$ 1,74; CAARJ (0201-4): R$ 7,08; ATOS DOS \r\n\r\nDISTRIBUIDORES (0723-7): R$ 8,72; 20% DA LEI 3217/99\r\n\r\n(3403-14129-8): R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA (0101-6): R$ 21,29\r\n\r\nFUNPERJ (6002-25174-9): R$ 3,97; FUNPDERJ (5673.00124-3):\r\n\r\nR$ 0,43; TOTALIZANDO: R$ 114,05.\r\n\r\nId: 188054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.067.004277-9 - THAMIRES KELLY DOS SANTOS RIOFO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X CARLOS ANTONIO CAETANO RIOFO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo JIC para o dia 09/05/2007, às 09:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.006161-0 - PEDRO LUCAS CASSALI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X ANTONIO GONDIM DA SILVA FILHO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junto ao JIC para o dia 09/05/2007, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.067.002897-7 - LUIZ CARLOS RAMOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X GERLIAN RICHA MARINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"(...) Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designo o dia 16/05/2007 às 15:30 horas para Audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, cientificando as partes que deverão trazer as testemunhos independentes de intimação...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.067.001188-8 - CARMEM LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X IOLANDA DE LIMA) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 29/05/2007 às 15:45 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nId: 188632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nEscrivão: Eleonora Berton\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.045.004643-5 - PROCON - PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X CONMEDH SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1999.045.001453-9 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363), Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632), Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715), Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726), Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). ELISABETE CASTANO (RJ-096396), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Decisão:Fls. 11.850: venha a qualificação e o número do CPF do Executado, a fim de que seja procedido ao bloqueio on line. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.045.001867-5 - ROSEMARY VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO DA LUZ SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 16/05/2007, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, para venda de imovel pertencente a menores impuberes \r\n\r\nProc. 2006.045.006078-1 - YAGO TANURE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). PEDRO NORONHA JUNIOR (RJ-137282E) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição de alvará, autorizando a representante legal dos requerentes, Susy Mary Tanure, a alienar o imóvel descrito à fls. 04/05, em favor de Yago Tanure Pinheiro e Yane Tanure Pinheiro.Outrossim, determino que o valor devido aos menores seja depositado em conta judicial, vindo aos autos o comprovante, no prazo de 30 dias, contados da alienação.P.R.I.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.045.005896-7 (487) - ANA MARIA RESENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Esclareça a Ré a interposição do recurso mencionado no último parágrafo de fls. 493, tendo em vista a decisão proferida a fls. 483/486.2- Fls. 493/494: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual c/c rep.de indebito e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.001606-8 - EDMUNDO GROSSI SERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X UNIMED - RESENDE (COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, ra recolher em cinco dias as custas pendentes do recurso adesivo interposto, conforme a seguir, visto terem sido recolhidas a menor, comprovando nos autos: porte de remessa e retorno: R$ 6,74 - CAARJ: R$ 0,67 - FUNPERJ: R$ 0,33 - FUNDPERJ: R$ 0,33. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004272-7 - MARIA DA GLORIA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X ZILDO LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) Decisão:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o acordo aventado na assentada da audiência (fls. 87). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.045.032403-9 - Inventariante: SILVIA OLIVEIRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), Interessado: MARCIO ANTONIO DINIZ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, Dr(a). ANDREA CARLA DE FARIAS BRAGA (RJ-118509)) X NILSON CONSENTINO Ato Ordinatório: Certifico que pende de recolhimento uma diferença de R$ 38,28(0711-2), R$ 3,82(CAARJ) e R$ 1,91(FUNDPERJ) e R$ 1,91(FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2003.045.006339-8 - Inventariante: LUIZ EDUARDO RUCKERT PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X UBALDO RODRIGUES PARREIRAS Decisão:Fls. 121 - Defiro o prazo de 30 dias requerido. Se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.045.000769-5 - Inventariante: PAULO MARCIO DE OLIVEIRA LAVOR LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LAVOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVOR Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos inventariantes e demais herdeiros sobre fls. 85, conforme determinação de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2004.045.002777-3 - Inventariante: VIRGINIA MARIA REEVE DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X HENRIQUE ANDREA Decisão:1- Tendo em vista a manifestação de fls. 188/190, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 187, autorizando a expedição do alvará, conforme requerido pela Inventariante a fls. 190. 2- Defiro o prazo de 30 dias para que a Inventariante preste contas em relação ao saldo que sobrará.3- No mais, mantenho os itens 2 e 3 da decisão de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2005.045.004389-6 - Inventariante: LUIZ ALBERTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X WALTER GUIMARAES FERRAZ Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao inventariante para recolher as custas faltantes referentes aos atos dos distribuidores (campo 43 R$ 9,32) e 20% da lei 3217/99 (campo 45 R$ 1,84) \r\n\r\nProc. 2005.045.005465-1 - Inventariante: ARLEIA MOREIRA DINIZ NATÁLIA DINIZ NICOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X DONATO NORDELHE DINIZ Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de DONATO NORDELHE DINIZ.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 58/64, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P. R. I. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.045.001587-8 - Inventariante: ALEXANDRE VILLA TREINTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X CONSTANTE TREINTA VILLA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca do ofício resposta de fl. 74, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000733-1 - Inventariante: RAIMUNDA MARIA BALDINI VELOZO X JOSE DA COSTA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ELZA CAVALCANTE RODRIGUES (BA-018200), Dr(a). ALCIONE ENÉAS DE ASSIS RODRIGUES (BA-000745B) Decisão:1- Fls. 105 - Anote-se onde couber. Outrossim, defiro o prazo de 05 dias para juntada da petição original.2- Certifique o Cartório se já foi cumprida integralmente a decisão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.045.001666-6 - Inventariante: LOURDES MARIA VEIGA E SILVA BONORINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X MARIA DE LOURDES VEIGA E SILVA BONORINO Decisão:1- Defiro a inventariança à Requerente.2- Venha aos autos a cessão de direitos hereditários, devidamente formalizada através de Escritura Pública, na forma do que preceitua o artigo 1.793 do Código Civil. 3- Venham os comprovantes de propriedade dos bens inventariados. 4- Venham as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.000012-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023), Dr(a). FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-002032A) Decisão:Intime-se a parte autora para que informe se houve transação, tendo em vista o teor da assentada da audiência (fls. 100), bem como para comprovar a devolução do rádio retirado do veículo, no momento da busca e apreensão, no prazo de 10 dias.Deverá, ainda, esclarecer a natureza do pagamento efetuado pelo Autor, conforme boleta juntada a fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.045.002523-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RONALD FARIA CARDOSO Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 40), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.004119-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID EDUARDO MONTEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para fornecer o endereço para citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.045.000158-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO DE SOUZA GRACIANI ROSA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor acerca do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.000383-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AIDE DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:Em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A para tornar definitiva a decisão de fls. 15 e declarar consolidada em suas mãos a posse e a propriedade do veículo descrito na inicial, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela Ré.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000813-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADEMIR MEDEIROS DA SILVA E OUTRO Sentença:Em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A para tornar definitiva a decisão de fls. 29 e declarar consolidada em suas mãos a posse e a propriedade do veículo descrito na inicial, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelos Réus.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000841-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UELINTON CARLOS BATISTA Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 24/25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001872-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE THOMAZ Despacho:Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.045.002912-7 - COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RENATO MURILO ALVES GONCALVES Decisão:Indefiro o requerimento formulado a fls. 67, posto que não foi objeto da presente Carta Precatória.Ressalta-se que esta deprecata teve como finalidade, tão somente, a citação do Executado, o que já foi devidamente cumprido (fls. 19). Dessa forma, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.004843-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JULIETA MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Ato Ordinatório - Às partes sobre o laudo( Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2001.045.006027-7 - ESPÓLIO DE ANDRE LEITE PEREIRA FILHO REORESENTADO POR YARA ANDRADE LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X HUMBERTO BASTOS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2002.045.001154-2 - VALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667), Dr(a). MARIA GORETTI DE BULHÕES CARVALHO (RJ-067001) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.045.003782-1 - SPANSET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X CAFI COMERCIO DE ACESSORIOS E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA Ao autor para providenciar as custas relativas à citação postal.Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.045.005324-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO SERPA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 47), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 48, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.001384-5 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Decisão:Defiro o requerimento para bloqueio on line, conforme fls. 54, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo.Aguarde-se resposta das Instituições Financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.045.001513-1 - ASSOCIACAO RESENDENSE DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X VALERIA OLIVEIRA AMORIM Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 37), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 38, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.002175-1 - JULIANO D´ALLENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para retirar carta precatória para oitiva de testemunha que se encontra instruída dentro dos autos e promover sua distribuição na Comarca de Belo Horizonte, MG, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005941-9 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANTONIO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Decisão:Assiste razão ao peticionário de fls. 30. Observa-se na assentada da audiência de conciliação que o prazo para juntada de procuração foi requerido pelo Réu. Assim, intime-se-o para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000450-0 - PAULO SERGIO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, no prazo de dez dias, acerca da contestação de fls. 31/58. \r\n\r\nProc. 2007.045.000614-4 - PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X ORTO DIET CENTER PRODUTOS DIETETICOS LTDA-ME Decisão:Designo nova audiência de conciliação (artigo 277, do CPC), para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, devendo o Réu ser intimado no endereço informado a fls. 24. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002660-6 - FRANCISCA ELIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:- Fls. 102 - Diga o Réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.045.002026-6 - POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X REPSOL YPE DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:1- Manifeste-se o Réu acerca da proposta de fls. 101, considerando o conteúdo do parágrafo 3 da petição de fls. 104/105.2- Sem prejuízo ao determinado acima, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Capital solicitando informações acerca do processo nº 2006.001.061596-9, bem como o respectivo apenso (fls. 49/64). \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.045.006986-2 (577) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, para complementar custas de execução proposta, comprovando nos autos no prazo de cinco dias, recolhidas a menor: taxa judiciária, valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2004.045.000761-0 - JOSE AMERICO DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Ao autor para recolher as custas e taxa judiciária certificadas à fl. 190, conforme a seguir: são devidas para o cumprimento da sentença - art. 475 - J do CPC, as custas para intimação (por Oficial - R$ 12,24 ou pelo correio - R$ 3,49), a taxa judiciária de R$ 63,44 e FUNPERJ R$ 0,61 ou 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,61 ou R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2004.045.003263-0 - SERGIO DA SILVA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610), Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.045.003313-1 - SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) X FAZENDA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos c/c inden.por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.005460-9 - EDINA WERNECK DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Às partes sobre prosposta de honorários (fls. 194). \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2006.045.004398-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X MARINEIA MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) À Ré para, querendo, apresentar contra-razões. Após, cumpra-se fls. 42, item 2. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.001196-6 - ISABEL CRISTINA BARBOSA BERNARDI COITINHO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venha cópia completa das declarações juntadas a fls. 67/69. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.534.006314-5 (3255/98) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO VINICIUS G. DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Ato Ordinatório - Ao autor sobre a certidão do O.J.A. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.045.000021-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579)) X JOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). NILTON FIGUEIREDO (MG-024379), Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791) Ao réu para retirar o ofício por ele requerido, instruindo - o com cópia do primeiro depósito. \r\n\r\nProc. 2001.045.003967-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619)) X EDUARDO DE MELLO PITANGA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos novos cálculos retificados pela contadoria judicial no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.001152-4 - OLEG BARANETS (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X MAURO PAULO RODRIGUES Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.045.002961-9 - JOSE FAUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X MARCO ANTONIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Despacho:Venha planilha atualizada do crédito exeqüendo, a fim de que seja procedido ao bloqueio on line, conforme requerido no item 2 de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.045.001135-6 - ROSIMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a decisão de fls. 58, advertindo-se que o silêncio importará no julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.045.003203-7 - VILMAR HELENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X SANDRO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Fls. 33: defiro. Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cob.de alugueis e acess. de locação \r\n\r\nProc. 2004.045.004330-4 - ALAIDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PAULA DA SILVA FERREIRA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 201, DECRETO A REVELIA do Réu João Batista Balieiro.Outrossim, deve a Autora diligenciar para citação do 3º Réu, posto que até o momento não foi citado, não obstante as diversas determinações nos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001224-3 - ODINEIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JORGE LUIZ GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls.51), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 52, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor, observada a gratuidade de justiça deferida a fls. 23. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.000265-3 - ECLAIR APARECIDA DE BRITTES DE LA RIVA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ELIAS ARBEX NETO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 20/22 e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel objeto do litígio. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, de acordo com o artigo 63, § 1.º, alínea \"b\", da Lei n.º 8.245/91CONDENO os Réus a pagarem ao Autor o valor de R$ 4.912,50, referente aos alugueres em atraso, conforme planilha de fls. 03, acrescido das prestações vincendas, juros legais e correção monetária.Condeno os Réus a pagarem as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Para o caso de execução provisória, fixo a caução no valor equivalente 12 meses de aluguel (artigo 64, caput, da lei n.º 8.245/91).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e encargos de locacao \r\n\r\nProc. 2007.045.000337-4 - JAMIL SARKIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X NEURI ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.003419-6 - JOÃO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X MARIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELI DELGADO (SP-077283) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, rejeito os embargos à execução, extinguindo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno os Embargantes a pagarem as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida aos Embargantes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.000801-1 - NEY PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-002032A) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é o cumprimento da obrigação decorrente do contrato de confissão de dívida, que enbasou a ação executiva em anexo (fls. 14/15).Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2007, às15:30 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. (Às eventuais intimações só serão expedidas mediante ao preparo). \r\n\r\nProc. 2007.045.000522-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X ROBSON AYRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.000918-2 - ROSALINA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X REGINA MARIA BUFACCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173) Despacho:Manifeste-se o Embargante. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.045.002392-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X RITA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.003566-0 - LUCIANA BUHLER AMENDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSÉ MARCIO BENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Dessa forma, dou por sanado o processo, uma vez que as partes são capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é a legalidade da penhora, que recaiu sobre bem específico do Espólio, e não sobre o direito relativo ao quinhão pertencente à Executada.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde do litígio, considerando que se trata de matéria exclusivamente de direito.Outrossim, deverá a Autora juntar aos autos prova de sua condição de herdeira, bem como cópia das primeiras declarações e da partilha, se houver.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.045.000723-7 - CLOVIS OLAVO DE FIGUEIREDO E COSTA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 09/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.004351-5 - RB - CODE - INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ROGERIO OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. (às eventuais intimações só serão expedidas mediante ao preparo). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.045.000715-0 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DAVI MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:- Fls. 226 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.045.001427-0 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DAVI MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:1- Digam as partes sobre a avaliação do bem penhorado.2- Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de embargos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.000098-0 (171/96) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CESAR DA SILVA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DE SOUZA Publicação relativa aos EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DE SOUZA, despacho: \"Venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda da Embargante.\" \r\n\r\nProc. 1996.534.004118-0 (1007/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RESENVIX COM.REP. E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 84), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 85, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.534.005479-6 (1271/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO JOSE BUENO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente sobre informação da avaliadora. \r\n\r\nProc. 1997.534.005420-3 (2221/97) - VALDECI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ALDOMAR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR Decisão:Defiro, mediante apresentação de cópia. Após, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000005-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X ECI - GULOSEIMAS E ARTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:Defiro a suspensão da presente execução, com fulcro no artigo 791, inciso III, do CPC.Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.045.004348-1 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X ELENIR LAURINDO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Exequente para recolher junto ao Juízo Deprecado no campo 48, o valor de R$ 0,03 referente à conta nº 567.300.124-3. \r\n\r\nProc. 2004.045.005138-6 - CEGIL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ATHAYDE DE BARROS GONÇALVES Decisão:Aguarde-se por mais 60 dias, tendo em vista que o requerimento para bloqueio on line somente foi protocolado em 09/04/2007, conforme se observa do detalhamento da Ordem Judicial em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.045.005314-0 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE RAMOS DE AMORIM Ato Ordinatório - A parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.045.002802-0 - JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X MARCO TULIO DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Às partes sobre o laudo de avaliação de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2005.045.005347-6 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X LUCIANO PASSOS OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA STEINER (RJ-128206) Sentença:1- Tendo em vista a manifestação de fls. 188/190, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 187, autorizando a expedição do alvará, conforme requerido pela Inventariante a fls. 190. 2- Defiro o prazo de 30 dias para que a Inventariante preste contas em relação ao saldo que sobrará.3- No mais, mantenho os itens 2 e 3 da decisão de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2006.045.000813-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PADARIA E MINI MERCADO PENEPÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Defiro a suspensão do processo na forma do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.045.002981-6 - CERAMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X C E R MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:À Credora sobre a avaliação de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.045.005628-5 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUIS CLAUDIO TEIXEIRA SOBRINHO Decisão:Intime-se o Credor para oferecer preço, na forma do artigo 714, caput, do CPC, aqui aplicado por analogia, a fim de que seja analisado o pedido de adjudicação formulado a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.045.000887-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARREIRO TEIXEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado a fls. 30/32, suspendo o processo, pelo prazo concedido para cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 792, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.045.000033-3 (4439/93) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X AMERICAN`S MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Tendo em vista que a penhora da renda diária é, na maioria das vezes, ineficaz, intime-se o Exeqüente para dizer se deseja o bloqueio on line, diretamente nas aplicações financeiras da Empresa Executada.Outrossim, deverá juntar aos autos planilha atualizada do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 1995.534.004620-6 (6043/95) - ROBERTO FERRAIOLO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X FEIRA DOS RETALHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Ao advogado exeqüente para recolher as custas e taxa judiciária devidas, conforme certificado à fl. 415 (\"São devidos pelo cumprimento da sen tença - art. 475 - J do CPC, as custas para intimação - por oficial de justiça - R$ 12,24 ou pelo correio - R$ 3,49 e taxa judiciária de R$ 166,53\"). \r\n\r\nProc. 1995.534.005027-0 (6139) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), Assistente: LUIS ANTÔNIO JARDIM RODRIGUES, Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X ECI FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:1- Certifique o Cartório acerca do cumprimento do mandado de avaliação (fls. 283).2- Intime-se o terceiro interessado, Sr. Luis Antônio Jardim, para que informe a atual localização do bem.3- Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 299/300 e 308v. \r\n\r\nProc. 1997.534.002749-4 (1715/97) - MOACYR VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793)) X MILTON RAIMUNDO PISANESCHI MARTINHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.045.001053-5 (670/01) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMBARI (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X MARIA HELENA DE SOUZA SANTOS Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 117), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 117v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.045.001467-0 - CLEONICE DE SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, terceira figura, do CPC, tendo em vista que a demanda perdeu sua necessidade.No que tange a execução da multa diária, verifica-se que a obrigação foi cumprida pelo devedor, o que impõe a sua extinção, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC.Custas pelo Autor.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.045.001745-1 (730/01) - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X AR MAR CONFECCOES LTDA. Ato Ordinatório - Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2003.045.003161-0 - RESENBINGO-DIVERSOES E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MALVINA VIEIRA BARBOSA Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.045.003243-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X EDSON CARLOS ROSSI (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 106), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 107, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.045.003773-9 - CEREAIS SAVIOS DE ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X TREVO INDUSTRIA QUIMICA LTDA Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.045.005502-0 - NCB - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) ERICA DE ANDRADE BATISTA, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) À autora para recolher as custas, conforme certificado à fl. 191. \"campo 37, OJA: R$ 12,24; campo 42, CAARJ: R$ 1,22; campo 46, taxa judiciária: R$ 46,90; campo 47 - FUNPERJ: R$ 0,61; campo 48 - FUNDPERJ: R$ 0,61; TOTAL: 61,58. \r\n\r\nProc. 2004.045.001840-1 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Ato Ordinatório - A parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.045.001862-0 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Venha planilha de débito atualizada, a fim de que seja renovada a ordem para bloqueio on line, tendo em vista que até a presente data não houve respostas das Instituições Financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.045.001863-2 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Despacho:Venha planilha de débito atualizada, a fim de que seja renovada a ordem para bloqueio on line, tendo em vista que até a presente data não houve respostas das Instituições Financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.045.001864-4 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Aguarde-se por mais 60 dias, tendo em vista que o bloqueio on line somente foi protocolado na data de 09/04/2007, conforme se observa do detalhamento da Ordem Judicial em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.045.000748-0 - JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X BC SILVA - LANTERNAGEM, PINTURA E COMERCIO DE AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Fls. 109: o requerimento para bloqueio on line foi devidamente efetivado por este Magistrado, conforme se observa do detalhamento da Ordem Judicial em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.045.001170-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO VALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONSTRUTORA DELTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, acerca dos ofícios respostas já constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.045.001268-1 - ARMANDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X CLAUDIO ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Exequente para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.001584-0 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X POUSADA SUBSOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Decisão:Defiro o requerimento para bloqueio on line, conforme fls. 82/83, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo.Aguarde-se resposta das Instituições Financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.045.004865-1 - BUONO VEICULOS COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOACYR DE CARVALHO FILHO (SP-033878)) X MARCOS UBIRAJARA LIMA DE BARROS Decisão:Venha prova do registro da propriedade junto ao DETRAN. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.001024-2 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MARIA DAS GRACAS R. SILVA COSTA Despacho:Esclareça o peticionário o requerimento de fls. 180, tendo em vista que a Executada foi devidamente intimada, conforme fls. 179 e 179v. \r\n\r\nProc. 2003.045.001027-8 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X VINICIUS GUIMARAES MAIELO Decisão:O bloqueio deverá ser realizado até o limite do crédito exeqüendo, conforme planilha de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2004.045.004209-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COMERCIO DE VEICULOS C A M EXCEL LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 71), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 72, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.003470-6 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)) X ANA NUBIA FERNANDES SERENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481) Sentença:Trata-se de ação de execução por quantia certa proposta por UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em face de ANA NÚBIA FERNANDES SERENO.A fls. 138/139 as partes apresentaram petição requerendo a extinção do processo, tendo em vista a composição amigável.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora e honorários advocatícios na forma pactuada na cláusula 4 de fls. 139.P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003298-0 - OLIVINA APARECIDA SILVA NOGUEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:Fls. 54: defiro pela última vez.Observa-se dos presentes autos, notadamente das petições de fls. 40/42, 51e 54, que a segunda Ré vem obstando o andamento regular do processo.Dessa forma, defiro o prazo de mais 15 dias para que a segunda Ré apresente os documentos descritos na inicial, sob pena de incidir em multa diária a ser arbitra pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.045.006149-9 - MOISES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SFPMR - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Decisão:Tendo em vista que houve requerimeno para produção de prova testemunhal, com fulcro no artigo 803, parágrafo único, do CPC, designo audiência de instrução para o dia 12/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. (Às eventuais intimações sóserão expedidas mediante ao preparo). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.001177-2A - EDILSON GERMANO DE SA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X VILLA SAUGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao impugnante, para recolher e comprovar nos autos, custas referentes a este processo secundário de impugnação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000423-6 - RICARDO ANTONIO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a decisão de fls. 210, com a advertência de que o silêncio importará no julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.045.001322-5 - M.I.C.A. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X C.H.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.000188-0 - LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X CEG-RIO SA - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré conclua os serviços de fornecimento de gás, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intimem-se. Transitada esta decisão, ao MM. Juiz Vinculado.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007.ISABEL TERESA PINTO COELHOJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.534.003331-4 - MONIQUE NUNES ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X SAN MARTINS TURISMO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.045.003711-7 - OTACILIO CANDIDO DE SOUZA, MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)), Litisconsorte: JOÃO CARLOS MOREIRA JARDIM), Litisconsorte: LUCIANO MOREIRA JARDIM), Litisconsorte: JANAÍNA MOREIRA JARDIM GOMES, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), Litisconsorte: LUIS FELIPE MOREIRA JARDIM), OSVALDO PEREIRA Decisão:Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 523, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.045.003110-7 - CEG DO RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PADARIA E COSTELÃO GONÇALVES E DINIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária (R$ 27,11). \r\n\r\nProc. 2006.045.000182-0 - LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X RADIO AGULHAS NEGRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) À primeira ré (Rádio Agulhas Negras) para recolher as custas relativas às intimações por ela requeridas (testemunhas arroladas às fls.66): duas diligências de oficial de justiça - R$ 12,24 cada, acrescidas dos 10% da CAARJ (R$ 1,22) e dos 5% do FUNPERJ (R$ 0,61) e 5% do FUNDPERJ (R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2007.045.001183-8 - DEBORA DOS SANTOS PIMENTEL VIEGAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.045.001995-0 - ADAUTO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X SEBASTIÃO ELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para recolher e comprovar nos autos, custas certificadas à fl. 95, no prazo de dez dias, conforme a seguir: oficial de justiça: R$ 12,24 - atos de prática comum: R$ 6,98 - CAARJ: R$ 1,92 - FUNPERJ: R$ 0,96 - FUNDPERJ: R$ 0,96 - Total de R$ 23,06. \r\n\r\nProc. 2006.045.002418-1 - IRENE DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X FERNANDA ALVES DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor para retirar os ofícios que se encontram prontos em cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.045.000057-5 - Inventariante: ADELINA ALCARAZ MANEZ (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X CLAUDIO SIMINO HUETE Decisão:1- Tendo em vista a não oposição da Fazenda Estadual (fls. 182), defiro a expedição do alvará, conforme requerido a fls. 173. 2- Fls. 180 - Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 1993.045.000123-4 - ALZERINA DONARIA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X JOAO DA SILVA CAMACHO Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 181, intime-se a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.534.003537-3 - Inventariante: ZILAH DE SOUZA ARAUJO VERA LUCIA DE SOUZA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO Decisão:1- Considerando que os Interessados, que discordaram quanto à expedição do alvará, não se manifestaram, no tocante a comprovação da possibilidade de recolhimento do ITD, sem a alienação do bem inventariado, bem como não ter havido oposição da Fazenda Estadual (fls. 248, 271, 295 e 409) e do Ministério Público (fls. 446), defiro a expedição de alvará requerido a fls. 243/245, condicionado ao recolhimento do tributo devido, devendo a inventariante, oportunamente, prestar contas do valor apurado. 2- Certifique o Cartório se todas as partes, inclusive FE e Ministério Público se manifestaram sobre os itens 7, 8 e 9 da decisão de fls. 394. \r\n\r\nProc. 1997.534.005767-9 - PALMIRA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X ANTONIO TEIXEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para fornecer as cópias relacionadas no ofício de fl. 467, possibilitando o cumprimento da carta precatória de avaliação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.045.004067-9 - Inventariante: AMELIA AIEX SIMAO CRISTINA AIEX SIMAO, RICARDO JORGE SIMAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), PAULO JORGE SIMÃO, Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X JORGE TUFICK SIMAO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca do ofício resposta de fl. 373, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.006589-9 - Inventariante: MARCO AURELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X EDSON AURELIO FONSECA TEIXEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao inventariante para recolher o ITD. \r\n\r\nProc. 2006.045.004299-7 - Inventariante: MARIA DE FATIMA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARIA DA GLORIA PIMENTA Decisão:Fls. 45/46 - Defiro. Expeça-se novo alvará, conforme requerido. (ALVARÁ PRONTO, AG. RETIRADA PELA INVENTARIANTE) \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.045.005917-6 - AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 500/501, reconsidero a decisão proferida a fls. 498.Aguarde-se o julgamento do recurso informado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.045.004885-7 - GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INQUERITO SRA. FLAVIA HELENA A. DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.045.004391-4 - CINTIA PACHECO LELIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.045.005447-4 - ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ, ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ, Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)), Interessado: SONIA BIERNBRODT KLOTZ, Dr(a). DRº MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094B)), Interessado: MAURICIO CONTAIFFER DA PAIXAO JUNIOR, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)), Interessado: MORAVES AGRO PECUÁRIA LTDA, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Decisão:- Fls. 1.026 - Indefiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.045.007422-5 - BANCO PORTO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Fls. 209/210: defiro. Venha o requerimento nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.045.003131-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELAVIK DISTRIBUIDORA LTDA-ME E OUTRO Ao autor sobre os embargos de fls. 103/117. \r\n\r\nProc. 2007.045.001417-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSE AMERICO CABRAL MEDEIROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da certidão do sr. oficial de justiça de fl. 83 vº no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.002932-0 - DILETA DAS FLORES SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Face ao artigo 3º, V da Portaria 01/2001 c/c art. 398, CPC, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que segue: \"Ao autor sobre os documentos adunados.\" \r\n\r\nProc. 2004.045.004889-2 - HEITOR JOSE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X SANDRA MARA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Em atenção ao artigo 398 do Código de Processo Civil, considerando a juntada de documentos pela Ré (fls. 118/121), diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.045.005103-0 - MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1- Ciente da juntada dos documentos.2- Regularize-se o documento de fls. 171, tendo em vista que não foi assinado. \r\n\r\nProc. 2006.045.001748-6 - J.M.L. AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X MATA FOGO MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Decisão:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.004377-1 - GREI ANANIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X GILSON GERALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é o negócio realizado entre as partes, notadamente, o pagamento realizado e as mercadorias que ainda se encontram em poder do Réu.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2007, às 15:30 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão.(Às eventuais intimações só serão expedidas mediante aopreparo). \r\n\r\nProc. 2006.045.006352-6 - MYLENA BEUTTENMULLER DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.001221-1 - MARIA APARECIDA JUNQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.001410-4 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ANDREIA COSTA RIBEIRO E OUTROS Ao autor para retirar as Cartas Precatórias de citação do DETRAN e do Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.000404-4 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BRASIL TELCOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não houve preliminar suscitada.O ponto controvertido é a legalidade da negativação levada a efeito pela Ré, bem como a extensão do alegado dano moral.Defiro as provas requeridas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2007, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. (Às eventuais intimações só serão expedidas mediante aopreparo). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001728-2 - ANTONIO JOSE DE BRITO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X POUSO ALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor acerca da certidão NEGATIVA do Sr. OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.000845-1 - PABLO WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da contestação de fls. 22/27, em réplica, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de não fazer c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.004170-1 - APMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 236 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.045.003370-4 - MERCEARIA E ARMARINHOS HENKAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X REGINA CELIA RODRIGUES MELO-ME Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 33), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor, observada a gratuidade de jsutiça deferida a fls. 29. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, cc Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003687-0 - AFONSO DELIGORIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE ( RESENDE AGUAS ) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Responsabilidade Civil cc Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.002740-6 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TRANSPORTADORA TREVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a recusa da Ré em reparar os danos causados no veículo do Autor, face o sinistro ocorrido, bem como os alegados danos sofridos. Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Nomeio o Perito Pedro Sepulveda, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.045.005014-4C - ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO - ART (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao Executado para oferecimento de Embargos. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.045.001097-2 - MARIA CECILIA SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X EDHEA - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DA HABITAÇÃO ECOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO GRAVELLO (SP-085714) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a rescisão contratual, bem como os alegados danos sofridos pela Autora.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2007, às 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. (Às eventuais intimações só serão expedidas mediante ao preparo). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.001903-0 - JANE EUNICE BARROZO MARINS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475-J, primeira parte, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.045.005543-8 - CLAUDIA LUISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.045.006184-0 - ODACY SOARES CABELEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.006493-2 - CRISTIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.045.006496-8 - SOLANGE MANOELINA PINHEIRO MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, no prazo de dez dias, acerca da contestação de fls. 47/74. \r\n\r\nProc. 2006.045.006500-6 - MARINA DUARTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Em provas justificadamente.2- Manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.000065-8 - ISELEI CARNEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, no prazo de dez dias, acerca da contestação de fls. 47/73. \r\n\r\nProc. 2007.045.000067-1 - JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, no prazo de dez dias, acerca da contestação de fls. 45/71. \r\n\r\nProc. 2007.045.000282-5 - ERIMAR LOPES BARRONCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.000547-4 - SANDRA MARA MATOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, no prazo de dez dias, acerca da contestação de fls. 43/69. \r\n\r\nProc. 2007.045.000550-4 - ANA CECILIA SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, no prazo de dez dias, acerca da contestação de fls. 43/70. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.002857-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X OCUPANTES DO IMOVEL - ESTRADA DA VARGEM GRANDE, \"CHACARA DO MACUCO\" E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora - MUNICIPIO DE RESENDE -, acerca da certidão do sr. oficial de justiça de fls. 67/68 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000842-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL JUNIOR FRANKLIN Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001685-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Venha notificação extrajudicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.006469-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel c/liminar \r\n\r\nProc. 2002.045.000843-9 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VANIA XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 188), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 189, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.000645-2 - PATRICK ALVARENGA DE MACEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X CONDOMINIO JARDIM JALISCO I (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratui dade de justiça deferida ao Autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001877-8 - RONALDO DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X FRANGO PORTO LTDA E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.045.000216-3 - ROBSON LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003764-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARQUES CEPAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 09/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Tributario \r\n\r\nProc. 2006.045.004399-0 - CLINICA SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107), Dr(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS (SP-232432)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.045.000871-7 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SOMEQUIP DE RESENDE - LOCAÇOES E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.045.003450-2 - ALERRANDRO LEAL FARIAS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X FAZENDA POUSO ALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270), Dr(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS (RJ-093907) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 09/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.001020-0 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, decreto a rescisão do contato de fls. 18/21, cancelando a cobrança a partir da propositura da ação, tornando definitiva a antecipação de tutela concedida a fls. 27, sem prejuízo da eventual incidência de multa diária, a favor da Autora.Outrossim, condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00, nos termos do § 4.º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, considerando o baixo valor da causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.006474-9 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X NILA MARIA FELISARDO DE SOUSA Decisão:Fls. 30: defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.045.003733-3 - SAMER - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 09/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.000104-3 - PRISCILLA DE PAULA SALIM MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X EMS SIGMA PHARMA Ato Ordinatório - Fica o interessado intimado a retirar em Cartório a Carta Precatória para o devido cumprimento. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REP. DE NAOS MATERIAIS E CONP. DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.001227-2 - JOSÉ LUIZ ROSSI CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MADEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-123123)) X FORD MOTOR COMPANY IN BRASIL LTDA E OUTROS Ato Ordinatório -Fica a parte interessada intimada a fornecer cópias da inicial para citação. (duas cópias) \r\n\r\nRestauração de Autos, e validação da escritura publica de compra e venda c/c re ratificação \r\n\r\nProc. 2005.045.003849-9 - FUKIKO MIKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348)) X DEBORA PIMENTEL VIEGAS - TITULAR DO CARTORIO DE AGULHAS NEGRAS 2º DISTRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes acerca do teor da certidão de fls. 201: \"... por motivos de força maior e conforme determinação verbal do MM Juiz de Direito, fica a audiência de fls. 200 do processo acima descrito, redesignada para o dia 07/08/2007, às 16 horas.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.045.004072-2 (855/01) - MARIO SERGIO NUNES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.045.005643-4 - MARI MAGDA SOUZA NILO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ato Ordinatório - Às partes sobre o laudo( Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.045.005285-4 - JOSE ODILON DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X HERDEIROS DE LUIZ FERREIRA PINTO) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e DECLARO o domínio do Autor sobre a área descrita na inicial, servindo esta sentença como título para matrícula no Cartório de Registro de Imóveis competente.Cumpra-se.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 188601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.534.006664-0 (11333) - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), J.F.C., Dr(a). MARIA LUCIA FERREIRA (SP-089233) \"Aos exeqüentes, sobre o teor da certidão negativa do OJA de fl 21.\" \r\n\r\nProc. 1998.534.006664-0 (11333) - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), J.F.C., Dr(a). MARIA LUCIA FERREIRA (SP-089233) \"Aos requerentes, sobre a carta precatória devolvida em virtude do não recolhimento da taxa judiciária da Comarca de Bananal.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.003818-7 - T.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X D.M.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intimem-se pessoalmente os exeqüentes, sendo Thales na pessoa de sua representante legal, a fim de darem andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Na mesma oportunidade, intimem-se os exeqüentes para regularizarem suas representações, uma vez que Tainara já atingiu a maioridade e Thales é menor púbere, devendo, portanto, ser assistido por sua genitora. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência de seu patrono. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.002762-5 - W.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.A.S. \"Ao exeqüente, sobre o teor da certidão negativa do OJA de fl 36.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.005649-2 - N.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X M.A.L. \"Aos exeqüentes, sobre o teor da certidão negativa do OJA de fl 21.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.534.001270-2 (10290/98) - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DR. PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:1 - Fls. 73 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"(Pela juntada do termo de rescisão contratual do alimentante)\".2 - Sem prejuízo, expeça-se ofício à CEF para que informe a este Juízo quem figura como beneficiário dos saldos de FGTS existentes em nome do alimentante e que se encontram retidos a título de pensão alimentícia, conforme fls. 69. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 69. Prazo para resposta: dez dias.3 - Após tudo cumprido, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.005212-5 - R.A.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X E.C.K. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540) Despacho:1 - Fls. 53 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.000857-9 - R.G.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.L.P. (Adv(s). Dr(a). ELAINE PINTO REINIGER FERREIRA (RJ-118407), Dr(a). LINCOLN MATTOS MAGALHÃES (CE-015053) Despacho: Diante dos argumentos expendidos em fls. 330/331, defiro, excepcionalmente, a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que remeta a este Juízo cópia das três últimas declarações de imposto de renda prestadas por Elvio Lobo Prata. Prazo: dez dias. Vindo a resposta, dê-se vista à exeqüente por cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.045.001725-0 - N.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Fls. 123 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"(Pela intimação da parte exeqüente para que informe o valor atualizado do débito exeqüendo)\".2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000112-7 - R.C.Z. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X R.S. Despacho: Intime-se pessoalmente a exeqüente para atendimento da determinação judicial de fl. 48. Publique-se para ciência de sua advogada. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.002649-5 - M.D.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X F.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:1 - Diante do disposto no § 5º do artigo 659 do CPC, venha aos autos a certidão da matrícula junto do imóvel que se pretende penhorar. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Cartório da 2ª Vara desta Comarca solicitando informações se já se operou o trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos do Processo nº 2004.045.001346-4. \r\n\r\nProc. 2006.045.002612-8 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 37 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"(Pela intimação da parte exeqüente para que informe nos autos o valor exato do débito exeqüendo)\".2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.002756-6 - R.C.Z. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X R.S. Despacho:1 - Intime-se a exeqüente, pessoalmente, para que se manifeste acerca de fls. 48/49, esclarecendo inclusive se houve a quitação do débito executado. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito pelo pagamento.2 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.045.004390-2 - F.J.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)), Falecido: V.H.C.) X L.V.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.C.H.C.L.), L.C.G. Decisão:Fl. 65 - Considerando o teor do estudo social (fls. 41/47) bem como a manifestação favorável do MP de fl. 69, DEFIRO a renovação da guarda provisória de Luan Collistet Gomes a Fabiano José Garcez Collitest por 180 dias. Lavre-se termo.No que toca a Fabiana nada a prover, uma vez que já atingiu a maioridade (fl. 10).Quanto ao mais, prossiga-se conforme decisão de fl. 69. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000080-2 - L.G. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) \"À patrona da requerente, sobre a certidão negativa do OJA de fl 75.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001395-1 - P.P.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X E.R.M. Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) complementando os dados faltantes no item I, subitem 02, de fl. 03;(b) informando o valor de seus ganhos mensais aproximados.2 - Em seguida, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.001531-5 - P.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X D.S.L. E OUTRO Despacho:1 - Retifique-se a autuação, uma vez que Vera também figura no pólo passivo da presente ação.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) retificando o pólo passivo, uma vez que Diego é menor relativamente incapaz e, portanto, deverá ser assistido por sua genitora;(b) esclarecendo se Bruno da Silva Lutkemeyer é seu filho e se é interditado;(c) informando se os alimentos oferecidos na inicial correspondem a 12% sobre o valor apontado no item 06 de fl. 03, na proporção de 6% para cada réu;(d) retifique-se o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à soma de doze prestações alimentícias.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.045.002950-5 (15077) - R.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) \"Ao patrono do autos em virtude do pedido de desarquivamen to\". \r\n\r\nId: 188598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.000883-5 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X J.T.M. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Decisão:...INDEFIRO a expedição do alvará requerido, posto que o montante retido visa garantir a obrigação alimentar, cujo montante é, até mesmo, desconhecido, posto que não foi informado pelo requerente. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.001342-2 - L.Q.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309), Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793)) X C.L.S. Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, mas os rejeito uma vez que não há na decisão omissão, obscuridade ou contradição, podendo o pagamento (expresso em percentagem) ser feito por qualquer meio hábil, desde que tempestivamente. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.001720-8 - C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X I.S.L. Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 25/05/2007 às 10:00h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nAlimentos, cc Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.045.001808-0 - I.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X L.A.S. Despacho:1- Os pedidos cumulados são regidos por ritos distintos. Deverá, portanto, a parte autora desistir do pedido de alimentos, ou adotar o rito comum ordinário para todos, hipótese em que ficará afastada a possibiliade de fixação de alimentos provisórios. 2- Sem prejuízo, no caso da adoção do rito ordinário para ambos os pedidos, venha a complementação das custas (fl. 12), no prazo de cinco. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001667-8 - J.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANDRADE JUNIOR (RJ-127251), Dr(a). FABIO MOTA DA SILVA (RJ-151222E) Despacho:1- Apensem-se aos autos da Separação.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.001667-8 - J.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANDRADE JUNIOR (RJ-127251), Dr(a). FABIO MOTA DA SILVA (RJ-151222E) Nos termos da portaria do juízo: \"Aos requerentes sobre a certidão supra. (Os autos da separação encontram-se arquivados) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002838-1 - B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (pela manifestação da parte exeqüente sobre a justificativa apresentada) \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.045.003799-5 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.S.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Designo ACIJ para o dia 30/05/07, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.001746-9 - I.A.U.G.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X P.E.G.R.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Fl. 152 - defiro o prazo requerido. \r\n\r\nId: 188599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luis André Bruzzi Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.003679-4 - Délio Estrela Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Radec e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). - Despacho de fl. 95: \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002255-4 - Odette Marguerite Spichiger Tesliuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fl. 127: \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003606-1 - Maria Aparecida Tavares Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fl. 83: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004506-2 - Marlene Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Mobilita Comércio e Representação Ltda(casa & Video Resende) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). - Despacho de fl. 63: \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.829.005102-5 - Luiz Alberto Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). - Despacho de fl. 87: \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000113-9 - Eduardo Sancler Jacob do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X Via Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035, Ana Cecília Pereira - OAB SP176588). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24.05.2007 às 15:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001160-1 - Ailton Petrili da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Banco Itaú S/A. Cite-se e intime-se para a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nId: 187999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.829.003751-8 Vítima(s): José Antonio Mesquita Lasmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Antonio Francisco Paulo e outro. Aut. Fato(s): Maria Naly Soares Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia da Silva - OAB RJ041777). \"Ante o teor da certidão de fls. 73/v, acolho o pedido ministerial de fls. 66 e redesigno a audiência especial para o dia 30 de maio de 2007, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.829.004311-7 Vítima(s): José Antônio Mesquita Lasmar. Comunte(s): Sgtpm Filho - Rg. 50. 124 Pmerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia da Silva - OAB RJ041777, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X João Paulo Fernandes Soares. \"Ante o teor da certidão de fls. 90/v, acolho o pedido ministerial de fls. 82 e redesigno a audiência especial para o dia 30 de maio de 2007, às 14:45 horas.\" \r\n\r\nId: 188002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.046.000713-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CELSO VIEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) à defesa técnica do acusado celso, a fim de que semanifeste se pretende a produção de prova oral ou se acostará declarações de caráter no prazo legal \r\n\r\nId: 188628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000001/1997 (2001.836.000053-1) - Fernando Luiz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Mendes de Araujo - OAB RJ092237). X Afonso Casemiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Azeredo - OAB RJ102531). Considerando que a operação de penhora on-line foi cumprida parcialmente, alcançando somente o valor de R$ 279,99 (duzentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos), intime-se o exequente para que indique outros bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do artigo 53, § 4.º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.836.000721-7 - Ademir Arcenio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Luordes Bernadete de Moura Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). Certidão - Certifico e dou fé que o escrivão da 1ª Vara expediu certidão em que procede com a penhora no rosto dos autos nº 02/1178-2. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.836.000579-1 - Cirley Alves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Monica Santos Carvalho e outro. Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.836.001219-2 - Sarita Maria de Jesus Pedra. X Juraci. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas, com arrimo no Enunciado nº 28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.836.000290-6 - Maria Lídia Xavier da Luz. X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lourdes de Carvalho Tufani - OAB RJ031319, Danielle Tufani - OAB RJ095521, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.836.000543-6 - Eliabete Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO - Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre juntada de guia judicial\".\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2006.836.000904-1 - Gilson Matos de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nMantenho a decisão anteriormente proferida, e esclareço que a ré deve emitir os boletos dos meses de janeiro, favereiro e março de 2007, com os valores do 1º contrato de financiamento celebrado entre as partes, esclarecendo ainda, que não deverão incidir quaisquer acréscimos sobre os referidos valores, uma vez que a mora não se deu por culpa do autor, igualmente, a ré deve se abster de inscrever o nome do autor nos cadastros restritivos, bem como, realizar cobranças, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) limitados ao teto deste juizado. O prazo para emissão dos carnês é de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.836.001065-1 - Jose Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tnl Pcs S. A. - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.836.000184-2 - Maria Fernanda Vieira Cid Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482). X Carlos Eduardo Moraes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/1997 (2002.836.000320-0) - Franquis Dias Napomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142, Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Mauricio Fernandes Leonor. Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria 01/2002, remeto para publicação no D.O com o seguinte: \" Ao autor sobre certidão de dívida .\"\r\n\r\nProc. 2003.836.001406-6 - Ataíde de Sá Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Credi - Rb - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Bonito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ098833). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.836.001350-9 - Luciana Gonçalves Figueiredo Machado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleci Soares - OAB RJ111761). X Quioscão Bar Adventure. Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2005.836.001472-1 - Gilson Ribeiro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Aguiar Pimentel - OAB RJ100251). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2005.836.001499-0 - Jorge Luiz Moura Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Banco Bmc Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Intime-se o executado, pela via oficial, para que pague o valor equivalente a 5 (cinco) salários mínimos vigentes quando do efetivo pagamento, atualmente R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), conforme sentença de fls. 182/191, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.836.001891-0 - Antonio Pinto de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza Guadelupe - OAB RJ040052). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifico e dou fé que o processo retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% pelo não cumprimento após o prazo de 15 dias da publicação (art. 145, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.000049-9 - Robson Magno de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRobson Magno de Oliveira Gomes propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de TELEMAR - Norte Leste S/A.\r\n\r\nAlega o autor, resumidamente, que foram cobradas ligações para o exterior que não reconhece. Pleiteia reparação de dano moral, bem como o cancelamento das referidas ligações no valor de R$ 153, 63 (cento e cinqüenta e três reais e sessenta e três centavos) com a emissão de nova fatura, além da antecipação dos efeitos da tutela para que não haja o bloqueio da linha. \r\n\r\nO réu suscita preliminar de incompetência do juízo ante a necessidade de produção de prova pericial. No mérito, aduz, em síntese, que averiguação foi feita e não detectou qualquer falha no serviço; que inexiste dano moral ou material. \r\n\r\nRequer a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do juízo, pois a prova pericial é desnecessária, como será visto, para o julgamento da causa.\r\n\r\nNo mérito, pondero que a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. A inversão do ônus da prova exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. Consoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nComo no caso em tela estão presentes esses requisitos, face às regras de experiência comum (artigo 5o da Lei 9099/95) e face ao laudo técnico juntado pela parte autora, inverto o ônus da prova em favor da parte Autora e considero verdadeiras as alegações efetuadas pela mesma de que não efetuou as ligações apontadas. \r\n\r\nDeveria a parte Ré produzir prova hábil a demonstrar que tais alegações não merecem prosperar, mas essa inexiste. A parte Ré não provou que a Autora efetuou as ligações que dela foram cobradas.\r\n\r\nA responsabilidade civil da parte Ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados à parte Autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nTem o Autor direito ao cancelamento da fatura com a emissão de uma nova no valor apontado e ao término do contrato.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois a Autora teve lesionada sua integridade psicológica com diversas reclamações infrutíferas.\r\n\r\nPara fixação do valor a compensar o dano moral, com fulcro no artigo 946 do Código Civil, procedo ao arbitramento. Esse arbitramento é feito observando o que preceitua o artigo 944 do mesmo diploma legal, ou seja, a extensão do dano. Conforme afirma o professor Aderson Schreiber (in Arbitramento do dano moral no novo Código Civil, Revista Trimestral de Direito Civil, v. 12, out./dez. 2002, pág. 13), \"não há na lei ou em qualquer outra fonte das obrigações nada que autorize indenização superior ao prejuízo causado (...) e haverá enriquecimento sem causa em qualquer quantia superior ao valor do dano atribuída à vítima que, embora tenha direito à reparação integral dos prejuízos sofridos, não tem qualquer razão, jurídica ou moral, para locupletar-se com a eventual punição do ofensor\". \r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a: 1) pagar ao autor a quantia de R$ 800,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; 2) cancelar a fatura emitida, emitindo nova no valor requerido, no prazo de trinta dias, a partir do transito em julgado da presente decisão, sob pena de extinção da referida dívida, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela consoante decisão de fls.22.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nCristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.836.000117-0 - Gilmar Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Cooperativa de Crédito Rural de Rio Bonito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ130039). Fls. 37/40 - Defiro a gratuidade de justiça. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.000264-2 - Marli da Costa Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000366-0 - Zilandra Belato Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Pintas Gorne de Lemos - OAB RJ092207). X Itaúcred/taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Renata Furtado Rebollal Lopez - OAB RJ134234). Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre retorno de mandado judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.836.000448-1 - Diego Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611). X Marcel Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109, Plinio Santos Lessa Junior - OAB RJ141718E). Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.836.000564-3 - Soeli de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA\r\n\r\nSOELI DE OLIVEIRA CARVALO propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlega a parte Autora, resumidamente, que é cliente da reclamada por 8 (oito) anos, residindo no mesmo endereço por igual período. Afirma, ainda, que o número do medidor que consta em suas faturas não está correto, posto que, por informação obtida com os próprios técnicos da reclamada, o medidor que seria o seu estaria instalado em outra residência.\r\n\r\nA parte Ré suscita preliminar de incompetência do juízo, afirmando ser necessária a produção de prova pericial.\r\n\r\nA preliminar suscitada deve ser acolhida.\r\n\r\nEsse juízo tem conhecimento que os Juizados Especiais Cíveis serviram como um meio rápido e barato para acesso de demandas reprimidas à Justiça. Tem conhecimento também de que, muitas vezes, são invocadas preliminares de incompetência do juízo, apenas para que a causa venha a eventualmente ser julgada por outro procedimento, mais lento - o que importaria em \"ganhar um tempo\", em evitar, por mais um tempo, eventual decisão desfavorável. \r\n\r\nTodavia, há casos em que se faz necessário garantir a ampla defesa e o contraditório, que são princípios processuais de natureza constitucional.\r\n\r\nA simplicidade do presente procedimento impede a realização de prova pericial, conforme o enunciado número 9.3, da Consolidação dos Entendimentos das Turmas Recursais desse Estado (9.3 - PROVA PERICIAL - ADMISSIBILIDADE. Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial. A avaliação técnica a que se refere o Art. 35, da Lei nº 9.099/95, é feita por profissional da livre escolha do Juiz, facultado às partes inquiri-lo em audiência ou no caso de concordância das partes.)\r\n\r\nNão há como aferir a verdade dos fatos, a embasar um juízo de convencimento, sem a necessária vistoria por perito idôneo. Além do mais, se constatada a troca de medidores, haverá também a necessidade de perícia contábil a fim de se verificar o quanto foi pago a mais pela autora.\r\n\r\nDiante dessa realidade, acolho a preliminar e reconheço a incompetência do juízo.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAÕ DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nRio Bonito, 12 de março de 2007.\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.836.000740-8 - Ruan Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Laboratorio Rocha & Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Alves de Alves - OAB RJ042575). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.001046-8 - Raul Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Super Lojão 1001 Utilidades LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Jessé Faedrich Cunha - OAB RJ097789). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.001062-6 - Jocimar Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2006.836.001153-9 - Bruno Alves dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Joaquim Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza Guadelupe - OAB RJ040052, Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889, Glauber Navega Guadelupe - OAB RJ136023). Certifico e dou fé que remeto o feito para nova publicação, tendo em vista que o nome do patrono da parte ré não estava cadastro no sistema.\r\n\r\nProc. 2006.836.001160-6 - Leonardo dos Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Ready. \r\n\r\nLeonardo dos Santos Torres propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de Ready.\r\n\r\nAlega o autor que efetuou a compra de um celular junto à empresa ré, que posteriormente foi cancelada.\r\n\r\nAlega ainda, que 2 (duas) parcelas foram devidamente estornadas, entretanto, nos meses de agosto e setembro foram novamente cobradas, além de encargos, além de inscreverem o nome do autor nos cadastros restritivos.\r\n\r\nPleiteia reparação de dano moral e cancelamento de todas as cobranças e encargos referentes ao aparelho celular.\r\n\r\nA ré no mérito aduz que a compra foi devidamente estornada e que o nome do autor está negativado porque existem débitos, pelo que inexiste dano moral, por se tratar de um exercício regular de um direito.\r\n\r\nRequer a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nCompulsando os autos verifica este Juízo que as alegações do autor merecem prosperar em parte. \r\n\r\nRealmente houve o estorno de duas parcelas da compra cancelada, no entanto, no mês de agosto/2006, foi cobrada novamente a referida parcela, o mesmo ocorrendo no mês de setembro de 2006.\r\n\r\nA responsabilidade civil da parte Ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados ao autor ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nConsidero, pois, que os descontos foram indevidos e houve falha no serviço prestado pela Ré.\r\n\r\nNo que diz respeito à negativação do nome do autor, assiste razão ao réu, o documento de fls. 10 não comprova o pagamento da fatura, não sendo possível analisar o nome do autor foi indevidamente negativado ou não.\r\n\r\nEntendo que não há dano moral a ser reparado.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao cancelamento das parcelas dos meses de agosto e setembro referentes ao celular, bem como, todos os encargos referentes a essas parcelas.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007.\r\n\r\nCristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.836.001161-8 - Ryan Siqueira Tiexeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Motta - OAB RJ137795). X Bv Financeira S. A. - Credito Financiamento e Investimento. Ryan Siqueira Teixeira propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de BV Financeira S.A. - CFI\r\n\r\nVistos e analisados, dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumpre desde já salientar que a relação entre as partes é de consumo, razão pela qual incidem as normas e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Assim, na forma do artigo 6. º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor.\r\n\r\nO autor alega em sua petição inicial que firmou contrato de financiamento com o réu, na modalidade CDC, tendo como objeto o valor de R$ 8.464,93 (oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos), com a finalidade de complementar o preço de aquisição de seu automóvel. \r\n\r\nTal valor foi financiado em 36 (trinta e seis) prestações, vencendo a primeira em 31/01/06, com taxa de juros anuais em 41,56%. \r\n\r\nOcorre que o autor teve seu veículo roubado em 28/08/2003 e, como o mesmo estava coberto pela Seguradora, esta quitaria o saldo devedor junto à financeira antes de indenizar o autor. Todavia, a Cia de Seguros, ao saldar o contrato de financiamento junto à financeira o fez a maior violando, segundo entendimento do autor, seu direito.\r\n\r\nNa contestação, o réu sustenta a incompetência deste Juizado Especial Cível. \r\n\r\nAcolho a preliminar suscitada. \r\n\r\nO Autor não juntou aos autos nenhuma planilha que fosse hábil para demonstrar ao juízo que o Réu praticou o anatocismo alegado. Em sede de Juizado Especial Civil, não é possível a produção de prova pericial. Todavia, para o julgamento da presente causa, mister que o juízo utilizasse o auxiliar da Justiça que é o perito, para que esse pudesse comprovar ou não a prática alegada.\r\n\r\nRessalto que, nesse sentido, é a jurisprudência das Turmas Recursais, como destacado abaixo.\r\n\r\nEmpréstimo bancário. Pretensão de declaração de inexistência do débito apontado pela entidade bancária c/c danos morais. Anatocismo. Cobrança de juros capitalizados. Matéria que exige a realização de prova pericial contábil. Impossibilidade de realização de prova pericial em sede de Juizado Especial. Cálculos apresentados pela parte que não podem ser examinados com rigor sem análise de prova técnica. Incompetência do Juízo. Incidência do Enunciado nº 12, do I Encontro de Coordenadores e Juizes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Sentença que acolhe a pretensão e que se anula para extinguir o feito sem exame do mérito. Recurso provido. Número do Processo: 2004.700.008974-7. Juiz(a) MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio Bonito, 06 de março de 2007.\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.836.001181-3 - Cristiane de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Fernandes Soares Benevides - OAB RJ120653). X Banco Citicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Não há qualquer nulidade a ser declarada na sentença. Conforme o AR anexado em fls. 32 a empresa foi citada no dia 16/02/2007, não havendo, portanto, que se falar em aplicação analógica do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.836.001206-4 - Neldione Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certidão -Certifico e dou fé que o documento de fls. 34 poderá ser desentranhado dos autos, desde que substituído por cópia. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.836.001304-4 - Angela Maria Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Fls. 67/70 - Intime-se a parte ré para o cumprimento da sentença de fls. 30/32 e dessa forma abster-se de realizar cobranças indevidas, sob pena de arbitramento de multa para cumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.836.001319-6 - Jorge Laves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Unicard - Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de ITAUCARD FINANCEIRA S.A. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nAlega o autor que não recebeu a fatura para o pagamento do mês de outubro de 2006 em sua residência, tal como recebe mensalmente, razão pela qual, estão sendo cobradas tarifas que entende não serem devidas em razão do não recebimento da fatura em tempo hábil, fato este que ocasionou o pagamento com atraso.\r\n\r\nA parte Ré aduz que não houve falha na prestação do serviço, posto que foi dado ao autor o prazo de 48 horas para pagamento da fatura, o que não ocorreu.\r\n\r\nAduz que o pagamento somente se deu no dia 27/10/2006, por este motivo estão sendo cobrados juros as tarifas decorrentes do atraso.\r\n\r\nEis a síntese da presente demanda. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nEntendo este juízo que houve falha na prestação do serviço pelo fato de que a fatura sequer foi enviada à residência do autor, no entanto, como bem salientou a defesa, todos nós sabemos das responsabilidades decorrentes das obrigações assumidas no momento da celebração do contrato de cartão de crédito.\r\n\r\nAssim tem o autor somente direito à exclusão ou cancelamento dos valores descritos na inicial de sua fatura de cartão de crédito, que totalizam o valor de R$ 149,67 (cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPor fim, não há que se falar em danos morais a serem indenizados, havendo apenas mero aborrecimento.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar o cancelamento dos valores cobrados a título de juros e atrasos no pagamento da fatura do mês de outubro de 2006.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nCristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.836.000660-4 - Roberto da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2004.836.000988-7 - Jorge Alvares de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Soares Cordeiro - OAB RJ104726, Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Banco Itaú (itaucard Administradora de Cartões) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 79/92 - Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.836.001158-4 - Edmar Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alciberto Pereira Sader - OAB RJ070319). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Fls.48/53 - Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.836.001458-5 - Vergilia Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.836.000837-0 - José Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Cerj - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que de acordo com a Portaria 01/2002, remeto para publicação no D.O com o seguinte: \" De acordo com o despacho de fls. 59, fica a parte executada intimada a retirar guia de depósito no valor da execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.836.000884-8 - Vânia Lúcia da Silva. X M. A. Francisco Resina-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060, Julio Marcos Pinheiro Barbosa - OAB RJ096911, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). VANIA LUCIA DA SILVA propôs pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de M. A. FRANCISCO RESINA M.E. E BANCO DO BRASIL S. A.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nAlega a Autora que seu nome foi indevidamente protestado em cartório por uma dívida inexistente. \r\n\r\nPleiteia reparação de dano moral, bem como seja a 1ª ré compelida a regularizar o nom da autora junto ao cartório de protesto.\r\n\r\nA 1ª Ré aduz, preliminarmente, ser parte ilegítima na presente ação, posto que o protesto foi efetuado pelo Banco do Brasil, ora 2º réu. \r\n\r\nNo mérito, alega que o título não foi pago e que ficou sabendo do depósito efetuado pela autora somente após o vencimento do título. Afirma ainda que entregou à autora declaração de quitação datada de 19/11/2004 autorizando o Cartório de Protesto o cancelamento da anotação.\r\n\r\nA 2ª Ré, por sua vez, também suscita preliminar de ilegitimidade passiva uma vez que efetuou o protesto do título na qualidade de mandatário do 1º réu, que se utilizou dos serviços de cobrança, operação comumente usada pelos clientes dos Bancos.\r\n\r\nNo mérito, argumenta que todo o infortúnio sofrido pela autora foi ocasionada por atitude de inteira responsabilidade do 1o réu, uma vez que a autora por si só reconhece que a falha foi daquele, haja vista que não menciona o 2o. réu em seus pedidos.\r\n\r\nÉ, em síntese, a presente demanda. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nInicialmente, afasto as preliminares suscitadas pois se confundem com o mérito.\r\n\r\nComo é cediço, endosso é a declaração acessória, escrita, integral, formal e incondicional, pela qual o credor transfere a propriedade de um título de crédito à ordem (na hipótese de ser uma duplicata, um título à ordem inato), bem como todos os direitos nele mencionados, toando-se responsável pelo pagamento.\r\n\r\nNo caso, estamos diante de um endosso impróprio, qual seja, o endosso-mandato. Neste, não ocorre a transferência de propriedade, o endossante permanece na qualidade de credor e titular dos direitos cartulares.\r\n\r\nÉ a situação típica usada para fins de cobrança: o endossante-mandante entrega o título ao endossatário-mandatário para que este promova a cobrança extrajudicial do crédito; logo, transfere-se a posse.\r\n\r\nAssim sendo, pode o endossatário-mandatário protestar tal título, exigir o pagamento, expedir notificações, enfim, promover todos os atos necessários para que a cobrança se dê extrajudicialmente.\r\n\r\nA certidão de protesto juntada aos autos dá conta de que a anotação constante em nome da autora foi feita por intermédio do 2º réu, que utilizou-se de endosso mandato para protestar o nome da autora. Tal fato evidencia que o 2º réu não era beneficiário do título, agindo apenas como mandatário do 1º réu. Por conseguinte, o dano que foi causado à autora foi de autoria do 1o. réu.\r\n\r\nEm outras palavras, a ineficácia do título, por falta de causa, em relação à sacada não implicou na ineficácia do endosso da duplicata mercantil, como garantia do direito de regresso, de modo que, vencido o título sem pagamento pela sacada, o banco, na condição de endossatário de boa-fé, viu-se obrigado a mandar para protesto a duplicata, para conservar seu direito de regresso.\r\n\r\nSobre o tema, assim vem decidido nosso Tribunal:\r\n\r\n2004.001.26430 - APELACAO CIVEL \r\n\r\nDES. AZEVEDO PINTO - Julgamento: 20/04/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nApelação. Ação de indenização. Protesto indevido de título. Dano moral pretendido com o imediato cancelamento do protesto do título. Equívoco no número do CNPJ da empresa gerando o protesto contra quem nenhuma relação negocial mantinha quer com o banco que efetuou o protesto, quer com, a empresa cedente. Hipótese em que se verifica a figura jurídica do denominado endosso mandato, uma vez que, segundo a prova existente nos autos, o banco atuou como simples mandatário do cedente, no caso, verdadeiro e único responsável pelo equívoco ocorrido no que tange ao fornecimento do CNPJ pertencente ao apelado autor da ação, não cabendo, por outro lado, aquele, como simples mandatário proceder à baixa do título perante o Cartório. Inexistência de qualquer ato ilícito praticado pelo banco, não estando configurado o dever de indenizar qualquer espécie de dano moral sofrido pelo autor. Recurso de apelação que se conhece e se dá provimento para reformar a sentença.\r\n\r\n2004.001.33628 - APELACAO CIVEL \r\n\r\nDES. CARLOS EDUARDO PASSOS - Julgamento: 02/03/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAGENCIA BANCARIA \r\n\r\nMANDATARIO \r\n\r\nEXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nCUMPRIMENTO DO CONTRATO \r\n\r\nINOCORRENCIA DE DANO MORAL \r\n\r\nSENTENCA CONFIRMADA \r\n\r\nENDOSSO MANDATO. Discussão se o endossatário mandatário responde ou não por aponte indevido, eis que a propriedade do título não Ihe é transferida. Dado que nesta modalidade de endosso não se transfere o crédito eventual responsabilidade é do endossante mandante. Dano moral não configurado. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nDES. LETICIA SARDAS - Julgamento: 12/01/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nDUPLICATA \r\n\r\nPROTESTO INDEVIDO DE TITULO \r\n\r\nERRO DO BANCO \r\n\r\nDANO MORAL \r\n\r\nVALOR EM SALARIO MINIMO \r\n\r\nCANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\n\"CAMBIAL. CANCELAMENTO DE PROTESTO. NULIDADE DE DUPLICATAS. REPARAÇÃO DE DANOS. SAQUE FRAUDULENTO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO SACADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CIRCULAÇÃO. ENDOSSO MANDATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ANULAÇÃO DO TÍTULO. RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO E DOS ENDOSSATÁRIOS. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Sendo a duplicata um título causal, não pode ser emitida sem a efetiva correspondência a uma venda de mercadorias ou a uma prestação de serviços, pressupostos econômicos e legais para sua existência. 2. O saque sem causa, caracterizando a denominada duplicata fria, além de não produzir qualquer efeito no campo do direito cartular, em vista da absoluta nulidade do título, caracteriza ilícito penal. 3. Responsabilidade do sacador. 4. Não pode o endossatário, mesmo que de boa fé, invocar os princípios pertinentes ao endosso para excluir a sua responsabilidade pelo indevido protesto do titulo falso. 5. O endossatário - de duplicata fria, se ilaqueado em sua boa fé, somente pode voltar-se contra o falso sacador endossante, jamais contra terceiro que não teve qualquer participação na fraude, sendo vítima, por não serem aplicáveis ao fato decorrente de ilícito penal os princípios do direito cartular. 1. Em virtude do contrato de cobrança de títulos alheios, que é instrumentado pelo endosso-mandato, a instituição financeira não assume qualquer responsabilidade cambial, mas assume a responsabilidade de direito comum. 2. É de meio e não de resultado a obrigação do mandatário, na qual o dever jurídico consiste na realização do melhor esforço para obter determinado objetivo, sem a obrigação de alcançar necessariamente o resultado pretendido. 3. Provimento parcial do primeiro apelo, restando prejudicado o segundo. \"\r\n\r\nAssim, entendo que o pedido deve ser julgado improcedente em relação ao 2º réu.\r\n\r\nCom efeito, as alegações do 1o. réu não merecem prosperar. A autora agiu de boa fé quando solicitou os dados bancários do 1º réu para que efetuasse o pagamento através de depósito em conta. Ora, não pode agora o 1º réu reputar o depósito realizado pela autora como \"forma irregular de pagamento\" na medida que, fato incontroverso, ele próprio forneceu os dados bancários para o depósito, anuindo, assim, com tal modalidade. Afinal, como poderia a autora saber o número da conta do 1º réu senão através do próprio?\r\n\r\nSeria, no mínimo, de boa prática comercial do 1o. réu, uma vez fornecido o número da conta, verificar junto a autora se o depósito havia sido efetuado antes de comandar o protesto em discussão, dando causa à presente ação. Além disso, mesmo ciente do pagamento efetuado, somente promoveu o cancelamento do protesto no dia 15/07/2005, uma vez que o documento enviado à autora, datado de 19/11/2004 não foi eficaz pois carecia do pagamento de emolumentos ao Cartório.\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido configura dano moral.\r\n\r\nConsoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, dano moral \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nComo nome e honra são bens que integram a personalidade e foram lesionados com o protesto indevido, houve dano moral. \r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida. \r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável. O protesto do nome da autora se deu no dia 09/11/2004, assim permanecendo até o dia 15/07/2005, ou seja, por mais de oito meses, ressaltando-se, indevidamente já que a autora nunca esteve inadimplente. Sendo indevida e portanto abusivo o protesto realizado, foi violado o dever de boa-fé, mais de uma vez, fazendo surgir assim o dever secundário de indenizar.\r\n\r\nA míngua de parâmetros de fixação do dano moral, a doutrina estabelece que devem ser considerados, o grau de culpa e a intensidade do dolo do ofensor; a situação econômica do ofensor; a natureza, a gravidade e a repercussão da ofensa; as condições pessoais da vítima e a intensidade do sofrimento. \r\n\r\nPela intensidade do dolo, pela gravidade da ofensa deve a indenização ser estabelecida em patamar mediano. Assim, fixo os danos morais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar O 1O. Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da prolação desta sentença. Restou prejudicado o pedido de regularização do nome da autora, posto que, já houve o cancelamento do protesto junto ao cartório competente. Ainda JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 2º réu.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio Bonito, 13 de março de 2007.\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.836.001081-8 - Rogério de Souza Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza Guadelupe - OAB RJ040052). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Certidão -Certifico e dou fé que atendendo determinação judicial foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007, às 14:20 horas., \r\n\r\nProc. 2005.836.001708-4 - Claudio Manoel Siqueira Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). X Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nId: 188020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.007232-4 - WALTER OTTO WERMELINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X MARIZA PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Vistos, etc...Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, face ao reconhecimento jurídico do pedido... - .Defiro a gratuidade de justiça. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 1998.068.000193-0 - MP X AMARILDO QUIETO DE SOUZA VULGO \"CACA\" (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Designo o dia 27/06/07, às 10:00 h, para realização da sessão plenária do Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2005.068.000012-3 - MP X LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Intime-se novamente o patrono do réu a se manifestar acerca do despacho de fls. 111,vº, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 16, § Único, Inciso Iii da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2005.068.001951-0 - LEONARDO DA CONCEIÇAO PARANHOS E OUTROS Sentença:...ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, LEONARDO DA CONCEIÇÃO PARANHOS E THIAGO PARANHOS BARROCO a 11 anos e 6 meses e 12 dias de reclusão, além do pagamento de 36 dias multa, à razão unitária mínima, pela prática dos injustos dos artigos 157§ 2º, I e II, por três vezes, na forma do artigo 70, todos do CP e artigos 15 e 16, parágrafo único, III, da Lei 10.826/03, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime fechado. Bem como para ABSOLVER os três acusados do crime previsto no artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03, na forma 386,VI, do Código Penal.Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais(art. 804 do CPP), devendo possível isenção ser observada quando da execução... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1998.068.001722-6 - ALEXANDRE TURRI E OUTRO Decisão:Tendo em conta o tempo decorrido entre a data dos fatos e a presente data e, considerando-se ainda, a pena máxima prevista para o delito em questão, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro nos art. 107, inc. IV do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art 224 (4vezes), n/f do art 71 do cp \r\n\r\nProc. 2006.068.011701-6 - MP X LUIZ MARCELO VILALBA DE ABREU Sentença:...ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, LUIZ MARCELO VILALBA DE ABREU a DEZ(10) anos e SEIS(06) meses de reclusão, pela prática do injusto do artigo 214, c/c 224, a, por 4x na forma do artigo 71, todos do CP, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida em regime integralmente fechado. Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas processuais(art. 804 do CPP), devendo possível isenção ser observada quando da execução... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.068.002141-6 - JUAN PABLO COSTA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Despacho:Sem prejuízo, intime-se o patrono do réu para apresentar, no prazo de 05 dias, cópia da defesa prévia protocolada na Comarca de Magé, se for o caso. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.068.002792-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO HENRIQUE SA FREIRE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Despacho:cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.068.003931-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.068.004329-0 - MP X JULIO CESAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086) Despacho:Fls. 154- Defiro vista ao advogado do réu como requerido. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.002848-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RENATO GOMES VIEIRA Despacho:Ao autor para atender ao Ministério Público: \".REQUER O MP A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE INFORME SE A CONSTRUÇÃO OBJETO DA PRESENTE PRETENÇÃO DEMOLITORIA AINDA EXISTE NO LOCAL, EIS QUE O RÉU, Á FL 21, COMUNICOU JÁ TER SIDO DEMOLIDA\" \r\n\r\nProc. 2007.068.001754-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ANTONIO MANOEL BRITES (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) \" Em réplica.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.068.001628-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JANE MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Intimação das partes para comparecimento e acompanhamento do perito à diligência designada para o dia 03/05/07 às 10:30 horas em frente ao FORUM de Rio das Ostras \r\n\r\nProc. 2004.068.002528-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X WALTER OTTO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Despacho:Digam as partes sobre fls. 62. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.068.023006-4 - BATISTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Especifiquem-se provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.068.004232-0 - MUNICIPIO DE RIO DA OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JUREMA GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Ao embargado sobre os calculos do contador das custas judiciais, no intuito de que as recolha. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.068.001886-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANE SALGADO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Recebo a exceção de incompetência. Diga o excepto em 10 dias.Após ao MP. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.068.000315-0 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Intime-se o executada a proceder o pagamento do valor da execução constante na sentença dos atuos de Embargos em apenso. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001167-4 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DROGARIA G. C. CAETANO LTDA. E OUTRO Sentença:...julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794,I e 795 do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.068.001183-2 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X EDMUNDO CAETANO DA SILVA E OUTRO Sentença:...julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 794,I e 795 do CPC... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001429-8 - FAZENDA NACIONAL X COM RIO COM E IND RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Vistos, etc........Tendo em vista que houve que houve a integral satisfação do crédito do exeqüente, conforme por ele mesmo afirmado às fls. 58, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 1998.068.001481-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DROGARIA G C CAETANO LTDA E OUTRO Sentença:...julgo extinta a presente execução , nos termos do artigo 794,I e 795 do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.068.001482-1 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DROGARIA G C CAETANO LTDA E OUTRO Sentença:...julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 794,I e 795 do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.068.001701-9 (.) - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS X D2 COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME Despacho:...Tendo em vista que o processo está suspenso há mais de um ano, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, sem baixa na distribuição... \r\n\r\nProc. 2001.068.001324-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MICHEAL ROLNIK \"Ao Autor para acompanhar o OJA na diligência.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.068.000878-8 - ALCENIRA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À parte ré para se manifestar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.068.001886-0 - JANE SALGADO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Suspendo o presente processo até o julgamento da exceção em apenso, na forma dos arts. 265,III e 306 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.068.003236-7 - VERONICA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS Despacho:em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.068.006028-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), VITORIA PINHEIRO DA SILVA Despacho:Atender o Ministério Público.: Especificar as provas que pretendem produzir \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.068.004951-0 - LAURITA CESAR CARLINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Cumpra-se fls. 89.( às partes sobre fls 77/78) \r\n\r\nProc. 2005.068.002586-7 - FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo o dia 26/07/07 às 13:30 horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do CPC. Initmem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2006.068.019799-1 - DIRLEI HESPANHOL TALON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito do valor ofertado. Cumpra-se o artigo 34 do DL 3365/41, inclusive com a expedição dos editais. Após, nomearei perito . \r\n\r\nIndenizatória, por apossamento administrativo \r\n\r\nProc. 2006.068.018964-7 - ANGELO ANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Expeça-se mandado de pagamento na forma do item \"2\" de fls. 131. Após, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.068.019008-0 - MILTON MENDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Ao réu para comprovar o depósito do valor ofertado \r\n\r\nProc. 2006.068.023044-1 - EDUARDO PAZOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito do valor ofertado. Cumpra-se o art. 34 do D.L. nº 3.365/41, inclusive com a publicação de editais. após, nomearei perito. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIACAO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2006.068.000096-4 - ARY LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo o dia 26/07/07 às 13:00horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.068.000548-3 - AUGUSTO VELLOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). MELVELITO FARIAS MEDEIROS (RJ-120928), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Assiste inteira razão ao culto membro do Parquet, pois nestes autos já está formada a coisa julgada e não é uma simples petição informando o julgamento de outra demanda que será capaz de rescindidr seus efeitos. Portanto, a argumentação de fls. 624 e seguintes deve ser expendida pela via própria, permanecendo intangível a coisa julgada nestes autos formada. Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.068.002756-8 - ANTONIO JOAQUIM DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:...julgo extinto o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267,VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.068.025722-7 - PEDRO ANTONIO PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X PREFEITO MUNIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a parte autora sobre o certificado acima. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000766-1 - ALEXANDRE NAEGELE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Sentença:...ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA pleiteada. Condeno o Impetrante nas custas processuais, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, na forma da Súmula nº 512 do E.STF... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.068.036962-5 - JEAN LOUIS CLAUDE MANSOUX WHITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:cumpra-se fls. 14 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.068.000328-8 - TANIA MARIA VIANA TELES (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Ao exequente para recolhimento das custas remanescentes, referente a uma carta precatória, dois ofícios e uma intimação via postal \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.068.000218-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X EDNA MARIA DO NASCIMENTO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000883-3 - DALVA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MUNICPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Despacho:Em Juízo de retratação, mantenho a decisão agravada do MM Juiz substituto Dr. André Luiz Coelho. Prestei informações em 01 lauda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.022938-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, diante da inércia do autor. Recolham-se as custas devidas no prazo de 10 dias sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002820-4 - MARIA ROSA CHAVES DE REVOLLO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Despacho:1- Defiro o pagamento de custas ao final;2- As provas acostadas dão conta da compra do bem por parte da Autoroa, mas ainda não houve a transferência em razão do não pagamento dos tributos devidos.O pagamento dos impostos apenas gtratá benefícios ao réu e o pagamento equivocado só terá consequêncis gravosas para a Autora.Portanto, entendo presentes os requisitos para a concessão da liminar com fulcro no art. 461,§3º do CPC, para determinar que o réu fornecça à Autora as guias de pagamentode todos os débitos de IPTU e ITBI do imóvel objeto da lide, no prazo de 48 horas.Cite-se e I. para cumprimento. Dê-se ciência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.068.025826-8 - PRISCILA GOMES DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS) Despacho:O documento de fls. 25 não cumpre o determinado às fls. 19vº. Isto posto, cumpra-se fls. 19vº, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nId: 188505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.837.002999-1 - Iolanda da Silva Monteiro Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel da Silva de Brito - OAB RJ128178). X Samuel de Souza Vasconcelos. FICA DESIGNADO O DIA 19/06/07 ÀS 11:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000137-5 - Gilberto Costa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcilio Beserra - OAB RJ114781, Simone Alves Dias Lopes - OAB RJ106511). X João Rodrigues. FICA DESIGNADO O DIA 24/07/07 ÀS 11:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.837.001205-4 - Jone Campagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Barros Basilio - OAB RJ119408, Alessandra Aquiles da Conceicao - OAB RJ113472, Decio Machado Borba Netto - OAB RJ113473). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2006.837.002986-3 - Robson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Espedito Jose Moreira - OAB MG053646). X Lourenço Fernando de Azevedo e outro. FICA DESIGNADO O DIA 14/06/07 ÀS 12:00 H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.837.002998-0 - Carlos Cesar de Freitas Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Compra Facil Comercial LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 19/06/07 ÀS 10:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.837.001546-8 - Josiano Emiliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.837.001681-3 - Fernando Braga da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Rápido Macaense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pires de Oliveira Paraíso - OAB RJ076330, Fabio Gomes Damasceno - OAB RJ132867, Rafael Uchôa de Moura - OAB RJ140429, Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.837.001668-4 - Shirley Barbosa Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Francisco Moreira da Silva - OAB RJ005513). X Bcp S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo os embargos e os acolho para, suprindo a omissão apontada, passe a constar na sentença guerreada a condenação da 1ª ré restituir a autora a quantia de R$ 321,42, referente ao serviço prestado de forma defeituosa, conforme comprovante constante as fls. 83, 87, 89 e 91. \r\n\r\nProc. 2005.837.002096-1 - Pregentino dos Santos Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.837.000239-0 - Pollyana Luz Mello Macedo. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). À ré para se manifestar sobre documento de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.837.001679-0 - Cristiano Martins Ventura. X Telerj Celular S/A -- V. I. V. O. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À ré, em 05 dias para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.002320-4 - Myrian Pamplona Sardenberg Bressan Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora de Oliveira Lopes de Magalhaes Costa - OAB RJ073221). X Ponto Frio - Globex Utilidades S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Determino o acautelamento do aparelho no cofre da 1.ª Vara. Int. o réu para, querendo, retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002923-1 - Claumar Maquize Guimaraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Ampla Energia e Serviços. FICA DESIGNADO O DIA 12/06/07 ÀS 10:40 H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.837.002964-4 - Marcia Regina Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rodrigues Ferraz - OAB RJ027362, Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Carla Rubia Neves Reis. FICA DESIGNADO O DIA 12/06/07 ÀS 15:20 H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.837.003004-0 - Roberta Duboc Pedrinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serpa de Carvalho - OAB RJ139251). X Leonardo de Pontes Pinheiro. FICA DESIGNADO O DIA 19/06/07 ÀS 12:00 H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000042-5 - Gisele Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Heitor - OAB DF019908). X Teledigital 2001 e outro. FICA DESIGNADO O DIA 10/07/07 ÀS 11:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000066-8 - Anigmara Garcia Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silveira Paulo de Souza - OAB RJ089408). X Unicard Banco Multiplo S a. FICA DESIGNADO O DIA 12/07/07 ÀS 15:40 H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000074-7 - Rita de Cassia da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Mussi de Oliveira Sant'Ana - OAB RJ119285, Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Unimed Macae e outro. FICA DESIGNADO O DIA 17/07/07 ÀS 11:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000133-8 - Nei Amauri Miranda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Amauri Miranda Gomes - OAB RJ032148). X Ampla Energia e Serviços. FICA DESIGNADO O DIA 24/07/07 ÀS 11:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000184-3 - Rubens Eduardo Alheira Tartuce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Patricia Lacerda Lopes - OAB RJ152164E). X Banco Bradesco S a. FICA DESIGNADO O DIA 14/06/07 ÀS 15:20 H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000515-0 - Academia Corpo e Forma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775, Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Telerj Celular S A Vivo. FICA DESIGNADO O DIA 30/08/07 ÀS 16:00 H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000736-5 - Rogerio Luiz Ribeiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Banco Santander Brasil S a. FICA DESIGNADO O DIA 25/09/07 ÀS 14:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.837.001669-8 - Abmael Manhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Ana Lúcia Rodrigues Ferraz - OAB RJ027362). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À ré, em 05 dias para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.002962-0 - Elizabeth Nery da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Bezerra - OAB RJ122772, Fabricio da Silva Marques - OAB RJ131346). X Telemar. FICA DESIGNADO O DIA 12/06/07 ÀS 14:40 H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 188023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.050.001267-1 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)), A.C.S.L. Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.050.002369-3 - K.F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de 05 ( cinco ) dias . Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.002479-1 - M.A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto a separação judicial do casal em divórcio. Custas pelos requerentes nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, após, arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, da Existencia de União Estavel. \r\n\r\nProc. 2006.050.002240-0 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942)) X J.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592), Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.000534-8 - D.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos requerentes para atenderem o requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.050.000657-2 - BERNARDINO CAMILO MOTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CLAUDIO JOSE DE SOUZA Decisão:1. Recebo os embargos e suspendo a execução. 2. Designo audiência preliminar para o dia 03.05.07, às 13:00 horas. Intime-se o embargante ,seu patrono e as testemunhas arroladas. Cite-se e intime-se o embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.050.000692-2 - (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X I.G.C.J. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)), G.J.M.C. Sentença:... Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado às fls.77, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Condeno executado ao pagamento das custas e honorários, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos,sem baixa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.050.000031-2 - N.D.F. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X D.B.V. E OUTRO), N.B.V.P. Despacho:Fl.36 - atenda-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.000530-0 - R.B.X.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos requerentes sobre cota Ministeria, fl. 11vº. \r\n\r\nId: 188617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.051.000479-0 (6475) - LUCI RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito na forma do art. 267, IV do CPC.Custas \"ex lege\", observando-se contudo o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.051.001025-7 - NÍVEA MOUTA NASCIMENTO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X ZÉLIA MOUTA DO NASCIMENTO Sentença:É o breve relatório, decido. A manifestação dos requerentes denota o desinteresse no prosseguimento do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelos requerentes, observando-se, contudo, o artigo 12, da Lei 1060/50, uma vez que mantenho a Gratuidade de Justiça provisoriamente deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.000268-0 - GUARACY HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X Falecido: CELMY SILVA DE JESUS Despacho de fl. 20 item 4: \"...Lavre-se por termo, em cartório, a declaração do requerente sobre a inexistência de outros bens sujeitos a inventário, nos moldes do art. 4º, Decreto 85.845/81\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.051.000848-7 - Inventariante: EUVANICE DOS PASSOS CORTES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X JARBAS BESSA LIMA Decisão: Reconsidero a decisão de fls. 55, devendo o ilustre signatário esclarecer o pedido de renúncia, uma vez que se relaciona também à meação da víuva sobrevivente e tal montante não é objeto de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.051.001216-8 - Inventariante: LOIDE PEREIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JOSE JOAO VICTORINO Despacho:Fls. 75: manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.051.001218-1 - Inventariante: JUAREZ SANTOS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JUAREZ SANTOS SILVA Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2002.051.001422-0 - Inventariante: ARIELSON RODRIGUES VIEGAS X ARY VIEGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Fica o inventariante intimado a fornecer as cópias necessárias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.051.000732-1 - Inventariante: JOSIEL TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JAIME MARTINS DIAS Fica o inventariante intimado a fornecer as cópias necessárias para a expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.051.000766-9 - Inventariante: ALDACIR CARRARINE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ANTÔNIO CARRARINE FERRARI Portaria 01/05: Venha o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.051.001396-7 - Inventariante: LECY CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X DAGMAR CRUZ SILVA Portaria 01/05: Ao inventariante sobre ofício municipal de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2005.051.000827-5 - Inventariante: JOSÉ CARLOS BELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MARIA RITA BELLO DA SILVA Despacho:Ao inventariante sobre o ofício de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.051.001334-0 - Inventariante: CREUZA CRESPO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X FIDELINA CRESPO MESSIAS COMPARECER EM CARTÓRIO PARA LAVRAR TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.051.000093-8 (4142) - Inventariante: MARCO AURELIO CORREA MONTEIRO, Inventariante: MARIA DE FATIMA MENDES VENTURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MARIA LUIZA VENTURA MONTEIRO Despacho:Fls. 98: manifestes-se o inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.051.000653-5 - BANCO VOLKWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE HELIO RIBEIRO MACEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho: Certifique o Cartório se houve a abertura de inventário dos bens deixados pro HELIO RIBEIRO MACEDO COUTO. Após, manifeste-se a parte autora, devendo esclarecer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. (Não há inventário distribuído) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.051.001519-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X AGOSTINHO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Portaria 01/05: Intimar a parte autora para recolher custas no valor de R$ 3,49 + 10% CAARJ, Atos da Prática Comum, conta 0711-2, para intimação via postal do Banco Itaú ,da audiência designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.051.000086-9 - SÉRGIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESPÓLIO DE ALCIONE MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide, \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.051.000296-2 - ARINETE GARNIER JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Por tais motivos, reconsidero a decisão de fls. 120, a fim de determinar que a verba honorária relacionada ao exame pericial seja arcada pela parte autora, comunicando-se eventual concessão de gratuidade ao ilustre perito.Intimem-se as partes. Cientifique-se o auxiliar do Juízo.Comunique-se a reconsideração ao Eminente Relator do recurso.(O Cartório não conseguiu oficiar ao Relator do recurso, tendo em vista o mesmo não estar distribuído ainda, conforme consulta acostada.) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.051.000141-2 (3861) - DATAFOX COMPUTADORES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X JOAO TRUBAT JARDIM Sentença: Por tais motivos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. ....Por tais motivos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. (Fica a parte autora intimada a recolher as custas pendentes referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I....Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.051.001667-5 - ELIAS CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X FRANCISCO PEREIRA PINTO Despacho:A ausência das partes inviabiliza a conclusão do ato, razão pela qual redesigno a audiência para o dia 12/06/2007, às 16:00 horas. Intimem-se os autores que não compareceram à audiência através de seu advogado. Renove-se a diligência de citação, podendo o Sr. Oficial de Justiça responsável requisitar auxílio da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros ou de Secretaria Municipal competente a fim de promover a regular citação do requerido. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.051.000689-8 - ROCHA REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.051.001660-2 - GILMAR DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X VALDIR FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.000012-8 - G.MACHADO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1-Defiro a J. G. ao segundo e terceiro embargantes.Recebo os embargos e, por via de consequência, suspendo a execução.2-Não obstante, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça formulada pela primeira requerente (G. Machado Neto, Pessoa Jurídica), comprove nos autos sua inatividade.3-Ao Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.051.000590-0 - DURVAL MENDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X ADIR BITTENCOURT SOARES INTIMAR o exeqüente para fornecer o demonstrativo do débito atualizado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.051.000047-3 (4694) - JEARTH PIMENTEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ARISTEU KIFER TAVARES (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho:Os cálculos se encontram a fls. 146/149. \r\n\r\nProc. 2000.051.000069-1 (5983) - ARTUR AFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X JOSE ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Intimar o exequente para recolher as custas complementares no valor de R$ 12,24 reais referente a expedição de mandado de intimação, mais R$ 3,49 referente a uma intimação postal, mais R$ 3,49 referente a intimação postal para pagamento destas custas, no valor total de R$ 19,22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.051.000357-9 - ELTON VIEIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA E OUTRO Despacho: Cite-se para execução nos termos da nova redação do art. 652, do CPC. Fixo honorários de Advogado em 10 % (dez) por cento do valor apresentado como devido, devendo ser observado, contudo, o que estabelece o parágrafo único do art. 652, A, do CPC. (Fica o exeqüente intimado para juntar mais uma contrafé para citação do outro executado) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.051.001668-7 - SUELY RAPOZO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X Habilitado: ROBERTO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho de fl. 10:\"...intime-se o inventariante para que se manifeste sobre o pedido. Em seguida voltem.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.051.001574-9A - LUIZ FERNANDO CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO PAULO GOMES SILVEIRA (RJ-126604)) X MAXLANE MOURA BATISTA GOMES Despacho: Intime-se o impugnante a regularizar o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.051.001196-0 - HILDA LÚCIA MENEZES BORBA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X SILVANO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...designo AIJ para o dia 14 de junho de 2007, às 15:30 h. Intimem-se as partes e as Testemunhas arroladas, bem como as que forem apresentadas aos autos até o dia 01/06/07. Defiro a apresentação de documentação superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias.Expeça-se o necessário. Após apreciarei o pedido de prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.051.000007-9 (3808) - ANTONIO JOSE RIBEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOSE ESTEFAN (RJ-037105)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Despacho:Venha a execução contra o espólio na forma do disposto no art. 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.051.001603-1 - FÁBRICA DE DOCES OPÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. Não obstante, indiquem, jusficadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.051.000006-6 (6966) - Inventariante: MARIA HELENA SARTI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X CARLOS IRONE DE MENEZES Portaria 01/05: Ao inventariante sobre ofício municipal de fl. 81. \r\n\r\nProc. 1999.051.000108-8 (4792) - Inventariante: VERA LUCIA NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X EL-DOARTE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Defiro a re-ratificação. Expeça-se Termo. 2- Expeça-se, ainda, Mandado de Avaliação. 3- Venham as quitações fiscais faltantes. 4- Com a avaliação, manifestem-se os interessados e a Fazenda do Estado. 5- Não havendo oposição, ao contador. 6- Recolha-se o imposto. 7 - Venha o eventual plano de partilha ou proposta de quinhões, manifestando-se, novamente, a Fazenda. 8 - Após, promova o Cartório a lavratura da Certidão prevista na CN da CGJ/RJ e retornem conclusos.Os atos devem ser cumpridos, independentemente de outra conclusão, excetuando-se impugnações à avaliação e aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.051.000128-0 - Inventariante: ASTROGILDA DE SOUZA ABRIL X FRANCISCO UEBE DE SOUZA ABRIL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Fls. 25/27: intime-se a petiçionária de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.051.001253-0 - Inventariante: ROSANE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ONÉCIMO MARQUES Despacho:publique-se para ciência do desarquivamento. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar fundada no preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.051.000294-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X JONAS DA SILVA RODRIGUES Decisão: Reconsidero as decisões de fls. 33 e 35, uma vez que recebi no Juizado Especial nova demanda envolvendo ambas as partes, razão pela qual entendo mais prudente designar audiência prévia nos termos do art. 928, do CPC. A medida é imprescindível para a impressão pessoal do Juízo, a fim de objetivar o regular desfecho da causa, notadamente para apreciação da medida possessória requerida que é fungível. Por outro lado, por equívoco, deferi Mandado de reintegração quando a questão em litígio fala em turbação da posse. Assim, designo Audiência prévia de justificação para o dia 08/05/2007, às 13:00 horas. Intime-se a parte autora por DO. Cite-se o réu nos termos do art. 928 e seguintes do CPC, com urgência, ciente o Sr. Oficial de Justiça que poderá encontrar o demandado no Hotel Solar, como noticiado nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.051.000013-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JOSE FRANCISCO MOUTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-805400), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) INTIMAR o requerido para pagar o débito no valor de R$ 27.701,55 (vinte e sete mil, setecentos e um reais e cinqüenta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.051.000108-4 - RAGUSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARIA ALICE GUEDES FESCINA DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2005.051.000561-4 - AUTO POSTO GUARACIABA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X EDINÉIA COUTINHO FERREIRA INTIMAR a parte autora para recolher as custas processuais pendentes, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - conta 0714-6 - R$ 12,24 / ATOS DA PRÁTICA COMUM - conta 0711-2 - R$ 3,49, acrescidos de 10% da CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.051.000764-7 - R.R. SANTOS CEREALISTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X NILCE RAMOS VIEIRA Despacho:Ante a certidão de fls. 57, verso, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.051.001334-9 - JUNIELLY BARCELOS MURY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CLÁUDIA BORBA DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.051.001150-1 - JAYME VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EFER SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.051.000177-3 (4497) - ANEZIO AIRES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RAQUEL DUTRA COELHO (RJ-086134E) Despacho:Intime-se o patrono do autor para que informe se possui o endereço de seu constituinte. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.051.000313-0 (6362) - JOSE GERALDO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JOAO BARROCO E A SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Decisão:Sendo assim, oficie-se ao setor de perícias juciciais do TJ/RJ, a fim de indicar profissional habilitado em engenharia, devendo constar do ofício que a lide versa sobre demarcação de área rural e que a parte autora é beneficiária de justiça gratuita.Visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa, concedo às partes o prazo de 10 dias para que digam se possuem outras provas a produzir, devendo justificá-las, sob pena de indeferimento. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.051.001656-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MERIVAN JOSÉ PEREIRA DE PINHO Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.051.000113-3 - LUIZ FERNANDO CAMPOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAULO GOMES SILVEIRA (RJ-126604)) X MAXLANE MOURA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO \r\n\r\nProc. 2006.051.000877-0 - ELMO VIEIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X JOSIAS GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se (O cartório aguarda o recolhimento das custas para expedição dos mandados). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.051.000279-4 - JOYCE APARECIDA AZEVEDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:À autora, em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.051.001447-5 - SENILSON MONTEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X CELI MAIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando a ausência de resposta do réu citado por Edital, nomeio o Defensor Público para a função de Curador Especial. Dê-se-lhe vista. Não obstante, traga o autor a planta do imóvel. \r\n\r\nProc. 7376/1988 Recolhidas corretamente as custas, desarquivem-se os autos em epígrafe. ( As custas para o desarquivamento foram recolhidas a menor.) \r\n\r\nProc. 7495 O pedido de desarquivamento não se encontra instruído com a devida procuração. \r\n\r\nId: 188633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.053.000025-0 (4414/94) - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte contrária. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.053.000121-4 (9573/00) - D.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.053.000205-1 (10529/01) - TAINARA LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ARNALDO BORGES MACHADO Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 43 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.001630-9 - J.L.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.B.E.N. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 19, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 20), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que pruduzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.001632-2 - M.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.B.R. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 23, em audiência, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 24), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.002024-6 - ANGELA MARIA DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X EDMAR MIGUEL DE ABREU Despacho:1) Designo ACIJ para o dia 20/06/2007 às 15:30 horas. Intimem-se.2) À parte autora para cumprir, no prazo de 5 dias, o item 1 da decisão de fl. 14, sob pena de cancelamento da distribuição.3) Reiterem-se os ofícios de fls. 18/19, os quais devem ser respondidos em até 5 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.053.000122-9 - S.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.F.R. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 21, em audiência, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 22), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000127-8 - C.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.F.G.P. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 19/20, em audiência, bem como a concordância do Ministério Publico (fl.21), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que pruduzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000181-3 - F.A.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.F.L. Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 11/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.000351-2 - L.G.D.C. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X D.C.S.N. Decisão: 1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 50 % (cinqüenta por cento) de um salário mínimo, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito em conta corrente a ser aberta para esse fim. 4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/07/2007, às 13:30 horas. 5) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial.6) Intimem-se. 7)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. 8) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.000462-0 - CLAUDIANO DE SOUZA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CLAUDECIR LAURINDO DA MATA Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 35 % (trinta e cinco por cento) de um salário mínimo, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito em conta corrente a ser aberta para esse fim. 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 20/06/2007, às 15 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial.5) Intimem-se. 6) Dê-se ciência pessoal ao MP.7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.000463-2 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X MARCELO PORTO CARVALHO), SARAH HELENA DE SOUSA PORTO CARVALHO Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) de um salário mínimo, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito em conta corrente a ser aberta para esse fim. 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 08/08/2007, às 13:30 horas. 5) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial.6) Intimem-se. 7)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. 8) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da parte autora. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 1997.053.000152-1 (6933/97) - ALDECIR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 27 o que deseja. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.053.000279-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ROBSON SANTOS RIBEIRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo que declaro consolidada nas mãos da parte autora a propriedade e a posse do veículo descrito na Petição Inicial. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.053.001639-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIS ALBERTO DA SILVA JUNIOR Fls. 36. Diga a parte Autora.(diligência negativa do OJA) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.053.001562-5 - BV. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FRANCINE DA SILVA SIQUEIRA Despacho:Fl. 63: Defiro o prazo de trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.053.001007-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X OSMAR MONTEIRO MOÇO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Venham os novos documentos no prazo de 10 (dez) dias.Ante a alegação da prática de anatocismo, cobrança cumulativa da comissão de permanência e correção monetária e cobrança de juros compensatórios sobre as parcelas vincendas, necessário se faz a produção de prova pericial, a fim de se verificar tais alegações, de modo que defiro a prova requerida pela parte ré. Nomeio Perito deste Juízo Simone Manhães Arêas Merida, cujo endereço é Avenida Rui Barbosa, nº 767, apto 702, Lapa, Campos dos Goytacazes.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, em até 05 dias, e, em caso, positivo, estimar honorários.Laudo em cartório em 20 dias, a contar do depósito dos honorários.Desde já esclareço que os honorários periciais devem ser suportados pela parte que a requereu, como estatuído pelo artigo 33 do Código de Processo Civil, no caso em tela, a parte ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.053.000515-9 (12301/03) - V.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. o que deseja. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.053.001377-1 - A.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.G.S. Fl. 16vº (citação negativa) diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.053.001622-0 - B.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada a fl. 21, julgo PROCEDENTE o pedido, pelo que decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória, de Dissolução de Sociedade de Fato c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.053.001268-3 - A.M.A.G. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X E.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o requerente sobre certidão de fl. 100. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.053.000515-2 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.G. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.053.002021-0 - I.C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, as fls. 02/03, e ratificado a fl. 19, para que surta os efeitos legais e jurídicos, diante da promoção de fl. 15, DECLARANDO O DIVÓRCIO DO CASAL.P. R.I.Após o Trânsito em Julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários avocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, conforme o art. da Lei 1060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.053.000875-1 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X C.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.053.001496-9 - M.N.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X F.M.F.M.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes as fls. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fl. 29, declarando o DIVÓRCIO do casal. P. R. I.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a GJ aos requerentes, pelo que suspendo a sua execução, pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.001517-2 - J.A.S.T. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X Z.N.A.T. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, a fl. 20, em audiência prévia de conciliação, para que surta os efeitos legais e jurídicos, diante da promoção de fl. 22, DECLARANDO O DIVÓRCIO DO CASAL.P. R.I.Após o Trânsito em Julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários avocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, conforme o art. da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.053.000165-5 - C.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.A.M.C.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o autor para que proceda a juntada de prova escrita da época da separação de fato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.053.001608-0 (12135/03) - IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Despacho:1- Junte o exeqüente as certidões que comprovem a propriedade do imóvel indicado à fl. 202.2 - Comprovada a propriedade, lavre-se termo de penhora. Expeça-se certidão e intime-se o executado, observando-se o que dispõe o art. 652, parágrafo 4º. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação, à Adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.053.001152-8 - U.G.A. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X L.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.053.001151-6 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X L.A.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Fl. 40. Defiro.2)Desapense-se os autos de n°05/1152-8. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer E Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.053.001101-2 - WALTER BARONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X MARLON DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 40 o que deseja. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.053.000634-8 - M.L.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X N.R.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Despacho:Digam os exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.053.000110-9 - R.M.M., T.M.M., R.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes a fl. 77 e diante da promoção a fl. 78, Homologo, por sentença, para que surta os efeitos legais e jurídicos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. P. R.I.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários avocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, conforme o art. da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.053.000681-8 - T.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, ainda deixou de atualizar seus dados junto ao juízo, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4° do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Trânsitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.053.000929-7 - S.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536) Sentença:Tendo sido satisfeita a obrigação, como manifestado pela Rep. Legal da exeqüente à fl. 48, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO instaurada nestes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.000978-0 - C.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente, devidamente intimada par dar andamento ao feito, conforme certidão de fls.29, nada fez, até a presente data. JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, por analogia ao art. 267, III do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários avocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, conforme o art. da Lei 1060/50.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.001521-4 - K.M.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X M.S.R. Sentença:SENTENÇATendo sido satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução instaurada nestes autos, com fulcro no art. 794, I do CPC. Passada em julgado, façam-se as anotações pertinentes, e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.053.000182-8 (11969/03) - THIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X C. F. A. RANGEL TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Fl.77 (diligência negativa), diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.053.001609-1 (11758/03) - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2004.053.000337-2 (12769/04) - JOSE DA PENHA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X MANOEL ANTONIO GOMES Despacho:Ao exeqüente sobre auto de avaliação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.053.000890-6 - I.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.L. E OUTROS Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 09/07/2007, às 14:30 hs. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000634-1 - MARGARIDA DA SILVA VILA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:Isso posto, julgo procedentes os pedidos para desconstituir o débito de R$ 2.466,05, referente à multa, aplicada com base no Termo de Ocorrência de Irregularidade (T.O.I.) nº 2006/62921; bem como ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida, em caso de execução, de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, (conforme a norma do artigo 406 do Código Civil c/c 161, §1º do Código Tributário Nacional), contados da data da intimação da parte ré desta sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.053.001339-4 - CRISTINE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.053.000107-0 (9482/00) - JORGE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Fl. 163: Diga a parte autora.(resp. oficio do Unibanco) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.053.000436-0 (11510/02) - MARIA JOSÉ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X DENANCY MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o pedido formulado pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.053.000942-1 - S.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X S.S.A. Fl.40 (laudo pericial), digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.053.001303-5 - ROZELI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JULIANA DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Ao MP e a requerente sobre o laudo de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.053.000440-1 - MARIA SALVADORA NEVES DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X DEIVID DA BOA MORTE GREGÓRIO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo Audiência de Interrogatório para o dia 20/06/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP.3- Ao MP sobre o requerimento de curatela provisória.4- Cite-se na forma do artigo 1.181 do CPC. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.053.000999-8 - NEIDE MARIA PENHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X JOÃO BATISTA AMARAL FERNANDES Fls.42 . Digam todos os interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.053.000014-0 (0099/91) - Inventariante: JOELMA PEREIRA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X OTAVIANO BELMIRO Forneça a parte inventariante cópiaspara a instrução do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2002.053.000170-0 (11513/02) - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMARO JOSÉ NOGUEIRA RIBEIRO Despacho:Face certidão de fl. 100, intime-se para providenciar a remessa dos autos à repartição fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.053.001371-0 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X E.V.M. Despacho:Revogo o último item do despacho de fl. 29 e nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o Termo; Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.053.000043-2 - Inventariante: PEDRO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMARO ALFERES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.053.000135-7 - Inventariante: VANESSA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X FLORENTINO RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio Inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo; 3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados; 4- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda; \r\n\r\nProc. 2007.053.000416-4 - Inventariante: O EDUCANDÁRIO SANTA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739)) X NILDA SIMÕES DE OLIVEIRA Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça requerida; 2) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o Termo; 3) Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.053.000857-0 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.001006-6 - H.T. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/07/2007 às 15:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.053.001179-8 - MATEUS GAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA Sentença:Tendo em vista o requerimento de extinção do feito pela parte autora (fl.34). JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.053.001036-8 - PAULO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JOÃO PAULO MACHADO DA SILVA E OUTRO Sentença:Considerando-se que o requerente manifestou a vontade de desistir do feito a fl. 21 e diante da inércia do réu, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida (fl.14), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Após o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.053.000921-4 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado, em audiência, a fl. 38, diante da concordância do Ministério Publico (fl. 39), na forma do art. 269, III, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, DECLARANDO O RECONHECECIMENTO DA SOCIEDADE DE FATO havida entre as partes, com a decretação da DISSOLUÇÃO da mesma, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP e à DP..Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.053.000970-4 - CÉLIO CORREA TALARICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILCIONE MENDONÇA BARRETO E OUTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pena \r\n\r\nProc. 2006.053.000430-7 - LEONARDO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X PAULO DE \"TAL\" Despacho:Cumpra-se o item \"2\" da decisão de fl. 33 vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.053.000136-2 (2385/91) - BENEDITO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X DORIAN CLAUDIO DOS SANTOS Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 33 o que deseja. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.053.000525-1 (11802/03) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X S. M. PETRUCCI VIEIRA ME Despacho:Intime-se o autor para que proceda ao recolhimento das custas referentes à expedição dos ofícios requeridos. Certificado o recolhimento, oficie-se como requerido.(R$ 3,49 por ofício) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000422-6 - J.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 91, em audiência, bem como a concordância do Ministério Publico no mesmo ato, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.053.001014-7 - C.T.M.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X M.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado, em audiência, a fl. 82, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, diante da promoção de fl. 86, DECLARANDO O DIVÓRCIO DO CASAL.P.R.I.Após o Trânsito em Julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO.Custas na forma da lei. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.053.002788-8 (11522/02) - FRED GAMBIER PIRRALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.053.001591-3 - L.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 02/04, ratificado por termo a fl. 15, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 13) , HOMOLOGO POR SENTENÇA, DECLARANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que pruduzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.053.001069-1 - M.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.053.000212-0 - V.L.C.D.P. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X E.C.P. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo o dia 25/06/2007 às 15:00 horas para a realização de Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSuspensão do Poder Familiar C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2004.053.001335-3 - Á.F.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.A.A.B.) J.L.A. E OUTRO Despacho:1)Designo audiência preliminar para o dia 18/07/2007 às 15:00 horas. 2) Intimem-se, observando o endereço do réu a fl. 36.3) Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.053.001188-9 - JOELSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 43, esclareça o requerente. \r\n\r\nId: 188619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.830.002032-5 - Nicolina Novaes Lobo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). X Warlei Felisberto de Souza e outro. Visto e etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 81, celebrado nestes autos, entre as partes, e, em concequência, suspendo a execução até o intrgral cumprimento do acordo. Cumprido o acordo, voltem os autos à conclusão para sentença. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.830.002266-1 - Márcio Porto Nóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Alex Soares Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/07, às 12:45 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.000583-3 - Carlos Alberto Ibrahim Rolemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que a procuração de fls. 09 não confere à ilustre advogada subscritora de fle. 84, poderes específicos para receber, expeça-se mandado para pagamento da quantia depositada às ls. 81, em favor da reclamante.\r\n\r\nProc. 2006.830.001574-7 - Claudio Antonio Alves da Silva. X ATL Telecom Leste S/A - Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se o segundo reclamado por Carta Precatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.001574-7 - Claudio Antonio Alves da Silva. X ATL Telecom Leste S/A - Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Audiência de Conciliação designada para o dia 27/06/2007, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.830.002450-5 - Tatgus Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.830.002959-0 - Corina da Conceição Ferreira Rocha. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG ao reclamante. Recebo os recursos de fls 63/71 e o 73/86 nos seus regulares efeitos. Aos recorridos para oferecimento das contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta nos autos, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.830.002313-2 - Nm dos Lagos Conversão Em Veículos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Marcelo Silva Pereira. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2005.830.000092-4 - Francis Picarelli Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959, Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687). X Margareth Corrêa de Castro. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.830.002852-3 - Alexis Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Maria da Gloria Vianna Fernandez. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/06/07, às 11:00 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.001893-6 - Diego Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391). X Litoral Rádiodifusão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735). Fls 132 - Diga o reclamante. Fls 133 - Esclareça a reclamada. \r\n\r\nProc. 2003.830.001978-3 - Carapeba Praia Hotel LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Genilson Garcia Lopes - OAB RJ104026). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 136 - Venha o original do mandado de pagamento cuja cópia vai às fls 123. \r\n\r\nProc. 2006.830.000025-2 - Marilda Frias de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Losango Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Fls. 132 - Diga a reclamante. Fls. 134/135 - Em execução, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor da multa pelo não cumprimento da condenação, devendo ser penhorado o valor em espécie, na conta corrente da reclamada, na instituição bancária cujo endereço vai ás Fls . 135. \r\n\r\nProc. 2006.830.000987-5 - Valquíria Barreto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pires do Nascimento - OAB RJ121787). X Hm Comércio de Brinquedos e Importação Ltda.. Fls 47 - Defiro o prazo de 05 dias para que a exequente informe o correto endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2006.830.002482-7 - Vilma Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Murilo Moretim Ramires e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/06/07 às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.830.003008-6 - Francisco Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). X Unibanco. Fls 38 e seguintes - Nada a prover tendo em vista a sentença de fls 37. \r\n\r\nProc. 2006.830.003076-1 - Rosane Monteiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina de Oliveira - OAB RJ134063, Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista os documentos acostados às fls. 42 e 43, desgne-se nova sessão de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.003076-1 - Rosane Monteiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina de Oliveira - OAB RJ134063, Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Conciliação designada para o dia 27/06/2007, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000303-6 - Gilberto de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio da Silva Passos - OAB RJ017180, Jose Antonio Felix - OAB RJ054077). X Banco Hsbc - Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226). Comprove o reclamante o endereço do 1º reclamado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003557/2001 (2001.830.000473-8) - Fernanda da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Cleide de Oliveira Torres Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Vatimo dos Santos - OAB RJ097566). Intime-se a exequente através de seu patrono, via diário oficial. \r\n\r\n003557/2001 (2001.830.000473-8) - Fernanda da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Cleide de Oliveira Torres Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Vatimo dos Santos - OAB RJ097566). Na forma da Portaria 01/05, fica intimada a parte Exeqüente para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.830.000390-5 - Edivaldo Carlos de Oliveira. X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Trata-se de embargos de declaração com efeitos infringentes opostos contra a decisão proferida às fls 19. Com razão a embargante. A concessão do vale social é ato administrativo afeto à Secretaria do Estado de Transportes, não podendo ser exercido por pessoa jurídica de direito privado. Por outro lado, a gratuidade requerida depende da apresentação do original do Passe Especial. Por fim, o protocolo juntado pelo reclamante à inicial, encontrava-se vencido antes mesmo do ajuizamento da ação. Assim, embora este Magistrado entenda que o meio utilizado não se presta, em princípio, à revisão do mérito de decisões, forçoso é reconhecer esta necessidade no caso presente. Isto posto, reconsidero a decisão de fls 19 para INDEFERIR a liminar pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.830.000780-7 - Intimitá Moda Íntima LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). X Tim Celular S/A. Cumpra a reclamante corretamente a decisão de fls 24. \r\n\r\nProc. 2007.830.000780-7 - Intimitá Moda Íntima LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). X Tim Celular S/A. Fls. 24: \" Intime-se a reclamante a apresentar certidão de enquadramento da JUCERJA, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo.\". \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.002498-0 - Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Paulo Roberto de Araujo Junior e outro. Esclareça o reclamante se desiste da ação com relação ao primeiro reclamado, devendo, em caso negativo, indicar o endereço onde o mesmo deverá ser citado. \r\n\r\nProc. 2006.830.002970-9 - Laurentino Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sa raiva Prudente - OAB RJ124091). X Maria do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Beatriz Ferreira Perroni - OAB BA007294). O pedido de gratuidade de justiça só será analisado na fase recursal, se houver. Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.830.000989-0 - Angelina Maria Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Neusa S. Silva Fonte Comércio e Industria de Artefatos de Cimento. Audiência de Conciliação para o dia 28/06/2007 às 11:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.000862-7 - Rosimari Lucas Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Telemar Telecomunicações. Fls. 33 - Defiro. Designe-se nova sessão de conciliação, citando-se a reclamada no endereço fornecido às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.830.000862-7 - Rosimari Lucas Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Telemar Telecomunicações. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/06/2007, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2006.830.001451-2 - Valdir da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Souza Ramos - OAB RJ083163). X PROLAGOS. Cumpra o cartório a Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.830.000486-7 - Maria Apareida Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X Ortoclass. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/06/07 às 11:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000977-4 - Carlos Alberto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Maria da Silva Borges - OAB RJ038645). X Prolagos - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgotos S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/06/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.830.001812-4 - Antonio Ferreira de Sousa. X Valdir Giovanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Saraiva Leao Filho - OAB RJ072018). Fls. 38 - Defiro. Oficie-se consoante requerido. Defiro, ainda, a devolução do título acautelado em Cartório ao executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.830.001540-4 - Clébio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Suspendo o leilão. Diga o exequente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.830.000668-7 - Roniery Pereira dos Santos. X Bahia Café Comercial Exportadora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira Sucupira D`oliveira - OAB RJ085086). Intime-se a executada para apresentar a certidão de ônus reais e a certidão do RGI do imóvel oferecido para penhora às fls. 72 e penhorado às fls. 89.\r\n\r\nCertifique o cartório sobre eventual interposição de embargos.\r\n\r\nProc. 2005.830.002222-1 - Christiane Boechat Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Rosa Arnaut - OAB RJ125838). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Inobstante as alegações da parte autora de fls. 91/92 o certo é que a condenação em 1º grau a título de danos materiais foi de R$ 1.099,00 e com relação aos danos morais em R$ 600,00, sendo este último valor majorado em 2º grau para R$ 2.000,00, conforme acórdão de fls. 77. Logo, o valor total da condenação, sem correção foi de R$ 3.099,00, tendo a ré depositado o valor total de R$ 3.646,38. Assim, mantenho a decisão de fls. 90 no tocante a intimação da reclamada para se manifestar sobre o levantamento das quantias depositadas em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2006.830.002451-7 - Elba Valéria de Simas Guaranho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Ampla Energia S/A e outros. Aguarde-se o retorno do AR de intimação do 2º reclamado pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem a devolução do mesmo, designe o Cartório a audiência de conciliação, intimando-se as partes, sendo o 2º Reclamado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.830.003355-5 - Christiano Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959, Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X Ponto Frio. Fls. 32 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se audiência de instrução e julgamento para data posterior ao dia 15/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.830.003355-5 - Christiano Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959, Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X Ponto Frio. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/07/2007,às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000864-2 - Fernando de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fernandes de Lima Ribeiro - OAB RJ139197). X Concessionária de Serviços Públicos e Água e Esgoto S/A. Tendo em vista tratar-se de serviço essencial, bem como os comprovantes de pagamentos juntados com a inicial, DEFIRO a liminar, para determinar o restabelecimento do fornecimento de água, em 24 horas, na residência do Reclamante, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nObserve o(a) reclamante que o presente deferimento não o(a) isenta do pagamento das faturas emitidas durante o curso do processo. Intime-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\nProc. 2007.830.000927-0 - Josiel Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Indefiro, o pedido requerido às fls. 05, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida.\r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002918/2001 (2001.830.000053-8) - Álvaro Henrique Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X José Mauro Amaral de Miranda. Venha o pedido consoante art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.830.000920-4 - Alessandra Viana Goulart Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Nunes Leite - OAB RJ071329). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.830.000102-7 - Ailton Meirelles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anali Passos - OAB RJ040848). X Reginaldo. Defiro a suspensão, pelo prazo de 60 dias, conforme requerido às fls. 09. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.003393-2 - Fausto Ferreira Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Antônio Marambaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Jardim Rangel - OAB RJ138636). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/07/2007, às 14:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.000827-5 - Ana Lucia Dias Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766). X ATL Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 61. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.000341-3 - Pedro Ferreira de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Cartão Seguro Saúde C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/07/2007, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001020-0 - Sérgio Sturm da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). X Banco Finasa S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2007, às 12:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.000809-5 - Júlio Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias Lino da Silva - OAB RJ128471). X Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida às fls. 15.\r\n\r\nEmbora este Magistrado entenda que o meio utilizado não se presta, em princípio, à revisão do mérito de decisões, forçoso é reconhecer esta necessidade no caso presente, vez que para atender ao determinado na decisão atacada será necessário a presença do reclamante na agência da reclamada.\r\n\r\nAssim, em complemento a decisão de fls. 15, determino que o reclamante compareça na agência da reclamada, conforme endereço informado na inicial, no prazo de 48 horas, com os documentos mencionados às fls. 19, em xerox e original.\r\n\r\nA partir do efetivo comparecimento do reclamante na agência da reclamada, começa a contar o prazo para cumprimento da medida por parte da mesma conforme fls. 15.\r\n\r\nISTO posto, reconsidero em parte a decisão de fls. 15, conforme acima fundamentado.\r\n\r\nP. R. I. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.002103-4 - Paulo Andrade Mendes. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls 116/121 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem a apresentação das mesmas, subam à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.000294-7 - José Ricardo Azeredo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Leolindo Areias Filho. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/06/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.830.001264-3 - José Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393, Thiago Brum Pinheiro - OAB RJ140406). X Neusa S. F. Com. Ind. de Artefatos (polifer). Audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/2007, às 10:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.001238-2 - Sandra Regina da Silveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 1.000,00, a título de compensação pelos danos morais por ela sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n\"95 - Os juros, de que trata o art. 406, do Código Civil de 2002, incidem desde a sua vigência, e são aqueles estabelecidos pelo art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional.\" \r\n\r\n\"97 - A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar.\"\r\n\r\nSem custas ou honorários\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.830.001245-0 - Wallas Batista da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Sem custas nem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.001834-7 - Elson Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c. Ltda.. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.002475-0 - Roberto Pereira Ferrão. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 14 - Tendo em vista que a obrigação de fazer assumida pela reclamada consiste no cancelamento de crédito junto ao reclamante, estando, portanto, impedida de cobrar tal crédito, a fixação de multa em tal caso não é devida, tendo em vista que qualquer cobrança a ser efetuada tendo como base tal valor, com eventual suspensão de fornecimento de prestação de serviços ou inserção do nome do(a) reclamante em serviços de proteção ao crédito, geraria dano moral, constituindo-se em causa de pedir de outra ação, já que as partes não liquidaram antecipadamente tais danos.\r\n\r\nIsto posto, altero de ofício a cláusula relativa à multa cominatória, para cancelá-la.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão, devendo as mesmas dizer se concordam com a alteração, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para homologação.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Conciliador para que o mesmo tome ciência do ocorrido, devendo observar este procedimento para os demais casos pertinentes. \r\n\r\nDê-se ciência aos demais Conciliadores.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000352-8 - Ana Lúcia Dias Levy. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/07/2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001028-4 - Vagner Sena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Telerj Celular S/A. Auduência de Conciliação para o dia, 04/07/02007 às 12:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.002400-6 - Patrícia Valério Apolinário Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Maria Margarida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nylson Pronestino Ramos - OAB SP189146). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.830.000062-4 - Valério Nuno do Quental de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Prolagos. Dê-se vista dos autos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.830.002585-4 - Genilson Barbosa Vianna. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Fls. 116 - Defiro. Expeçam-se mandados consoante requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.830.003094-1 - Maurício Sauerbronn de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X ATL Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"Fls 75, 1º parágrafo - Expeça-se mandado para pagamento da quantia depositada da forma requerida. Fls 74, 2º parágrafo - Venha o pedido consoante art. 475-J, bem como a planilha do débito a ser executado.\" \r\n\r\nProc. 2006.830.001073-7 - Reginaldo Mendes Pinto. X M. A. J. Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 450,00 a título de compensação pelos danos morais por ela sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbis... Cumpra o cartório corretamente o determinado às fls 77. Sem custas nem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.002911-4 - Gess Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a importância de R$ 143,00, a título de compensação pelos danos materiais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.830.002962-0 - Marsele de Souza Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Prolagos. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem custas ou honorários\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.830.003031-1 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Na forma da Portaria 01/2005, diga o reclamante sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.830.003045-1 - Jacyra Maria Rosa Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Luiz Eduardo Fidalgo - OAB RJ064806). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem custas ou honorários\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.830.003046-3 - Silvana de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Maristela Ferreira Garcia Me- Fazenda Restaurante Churrascaria e Buffet. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 1.000,00, a título de compensação pelos danos morais por ela sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n\"95 - Os juros, de que trata o art. 406, do Código Civil de 2002, incidem desde a sua vigência, e são aqueles estabelecidos pelo art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional.\" \r\n\r\n\"97 - A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar.\"\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.830.003130-3 - Reginaldo dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Lima e Piza Distribuidora de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442). ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a importância de R$ 3.500,00 a título de compensação pelos danos morais sofridos, tudo devidamente corrigido por juros de 1,0% ao mês desde a citação, além de correção monetária, a contar desta data, na esteira dos verbertes de número 95 e 97 da súmula de jurisprudência do E. TJRJ... Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.003136-4 - Marcelo Felipe de Melo. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a importância de R$ 5.000,00 a título de compensação pelos danos morais sofridos, tudo devidamente corrigido por juros de 1,0% ao mês, desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, na esteira dos verbetes de número 95 e 97 da súmula da jurisprudência do E. TJRJ, verbis: \"95 - Os juros, de que trata o art. 406, do Código Civil de 2002, incidem desde a sua vigência, e são aqueles estabelecidos pelo art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional.\" \"97 - A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar.\" Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.830.003171-6 - Sheila Martins Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Bv Financeira S/A Cred Fin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Souza - OAB SP196847, Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/07/2007 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000378-4 - André de Brito Oliveira. X Ponto Frio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Audiência de Instrução e julgamento designada para o dia 10/07/2007 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000838-1 - Elane Santos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). X Telemar Norte Leste S.A. ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.830.001738-0 - M. C. da Silva Video e Locadora. X Wagner dos Santos Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Felix - OAB RJ054077). Fls. 24 - Diga o reclamante. \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.001059-4 - Maurício Ferreira Beda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Azevedo Bon - OAB RJ139172). X Banco Itau S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia: 05/07/07 às 10h15min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.830.000383-8 - Sebastião Ferreira Tatagiba. X Ampla Energia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/2007, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001025-9 - Joseílson de Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X Costa do Sol Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA. Tendo em vista os documentos e as alegações trazidas com a inicial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida, para determinar que o réu se abstenha de efetuar os depósitos dos cheques descritos às fls. 03, segundo parágrafo, sob pena de multa de R$ 500,00 por débito efetuado.\r\n\r\nExpeça-se mandado, por ser Comarca contígua. \r\n\r\nProc. 2007.830.001025-9 - Joseílson de Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X Costa do Sol Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/2007, às 11:30h. \r\n\r\nId: 188005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.002491-8 - FIRMINO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X Falecido: PLATINNI DE SOUZA CORREA ...aos requerentes para retirarem Alvará à contra capa, já aditado. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.061.010200-0 - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X LOCADIESEL GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) De ordem, ao Autor sobre contestação e reconvenção de fls 41/69 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.540.000950-5 (5619/99) - Inventariante: SELMA DE REZENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X ANSEMO REZENDE Decisão:Defiro o aditamento requerido a fls.11 para que conste da partilha \"Direito e Ação\" sobre 50% do imóvel objeto da Mat. nº17.858 do RGI da 1ª Circunscrição deste Município. Adite-se ao Formal de Partilha extraído em 08/11/2006.Após, arquivem-se.I. \r\n\r\nProc. 2000.061.005238-0 (7191) - Inventariante: MARIA FATIMA BORDALLO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSE PACHECO BORDALO De ordem, ao Inventariante sobre parecer do ilustre Procurador da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.061.005317-0 - Inventariante: ECLEIA PENHA GALLO DE FARIA ITABORAHY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X COARACY CONCEIÇAO GALLO FARIA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de COARACY CONCEIÇÃO GALLO FARIA, dos quais é Inventariante Ecleia Penha Gallo de Faria Itaborahy.Vez que preenchidas as formalidades legais, homologo a adjudicação a fls.163/165, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando à Inventariante e única herdeira ECLÉA PENHA GALLO DE FARIA ITABORAHY , qualificada a fls.02, os bens constantes do monte, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se a Carta de Adjudicação, e, a seguir, arquivem-se.Sem Custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.001978-5 - Inventariante: MARIA DENILDA DE BRITO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X DJALMA ANTONIO DA ROSA De ordem, ao Inventariante sobre fls 96 \r\n\r\nProc. 2005.061.010802-4 - Inventariante: MARIA FATIMA BORDALLO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CLARICE FERREIRA BORDALO Despacho:Fls,39/40: devolvo à inventariante o prazo requerido.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002041-0 - Inventariante: ECLEIA PENHA GALLO DE FARIA ITABORAHY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X EDINO JOSE DE FARIA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de EDINO JOSÉ DE FARIA dos quais é Inventariante ECLÉIA PENHA GALLO DE FARIA ITABORAHY.Vez que preenchidas as formalidades legais, homologo a adjudicação a fls. 30/32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando à Inventariante e única herdeira ECLÉIA PENHA GALLO DE FARIA ITABORAHY, qualificada a fls.03, os bens constantes do monte, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se a Carta de Adjudicação, e, a seguir, arquivem-se.Sem Custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009786-7 - ROSEMARY COUTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X Inventariante: ELPIDIO DOS REIS) HELIA COUTO DOS REIS De ordem, ao Inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.006278-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILTON TEIXEIRA DA FONSECA FILHO De ordem: Atenda-se o requerido às fls. 121 aditando-se no endereço de fls. 121. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.002547-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATA CUNHA VILAÇA Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.21).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002501-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA CONCEIÇAO T. SABINO DE AZEVEDO Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.14).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.... \r\n\r\nProc. 2007.061.002503-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEFERSON DOS SANTOS FERREIRA Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.14/15).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000335-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUB TURISMO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018)) X RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS Despacho:1- Cumpra-se fls.02. Expeça-se mandado de avaliação. 2- Traga o Autor cópia da procuração dos Réus para que conste o nome do patrono na capa do processo, a fim de que seja intimado, oportunamente, a dizer sobre o laudo de avaliação. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.004030-3 (7010/00) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RANCHO ELCE, REPR. P/S SINDICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X DENISE DO CANTO AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"DE ORDEM\" - Ao autor para cumprir, na integra, o determinado, às fls. 124vº. \r\n\r\nProc. 2003.061.009063-5 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL COSTA FERNANDES E OUTRO, Síndico: SERGIO SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X MANUEL CORREIA MARQUES - DENUNCIANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) DE ORDEM - ao autor e denunciante sobre petição e documentos de fls.171/185. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.061.005078-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CARLOS FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) De ordem: Ao Autor sobre correspondência devolvida ás fls. 148/149. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.003174-0 - JORGE ANTONIO MAROUN (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) (Despacho de fls. 120 item 2) ...2. Apresentada a planilha nos autos, diga o Autor JORGE ANTÔNIO MAROUN em dez dias, apresentando também a planilha de todos os valores consignados nos autos e especificando justificadamente eventuais provas que deseje produzir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002405-2 - LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X BIANCA REIS DE PAULA E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelos Autores, venham as suas declarações de renda, atuais, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.001006-3 - JOAO CARLOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X AUGUSTO MANUEL DA PIEDADE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Sentença:POSTO ISSO: 27. Julgo procedente o pedido de despejo (art. 269 I do CPC) para decretar a resolução do contrato de locação por culpa do locatário AUGUSTO MANUEL DA PIEDADE FERREIRA, determinando a desocupação do imóvel locado e devolução da posse ao locador JOÃO CARLOS DIAS DA CRUZ em um prazo de quinze (15) dias (art. 63 §1º \"a\" da Lei 8.245/91) a contar da intimação desta sentença, sob pena de despejo, independentemente de novo despacho. 28. Julgo procedente em sua quase totalidade o pedido de cobrança e condeno o réu AUGUSTO MANUEL DA PIEDADE FERREIRA a pagar ao autor JOÃO CARLOS DIAS DA CRUZ o total dos alugueres vencidos desde aqueles vencidos a partir de 05-02-2005, tomando-se o valor inicial de R$ 3.034,67 naquela data, passando a ser de R$ 3.250,74 a partir de junho de 2005, com vencimento em 05-07-2005, reajustando-se depois anualmente a partir de 05-07-2006 pelo INPC. Condeno-o ainda ao pagamento dos tributos incidentes sobre o imóvel (IPTU, taxas, preços públicos de água,... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.061.000263-9 - DORA GOLBSPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X DIDIMA BITTENCOURT RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO JORGE NETO (RJ-029809) Decisão:...ASSIM SENDO:4. Traslade-se cópia da presente para os autos do Processo de Execução (2003.061.002249-6), onde deverá ser cumprido o determinado no item \"2\" acima.5. Suspendo o curso deste Processo dos Embargos à Execução (2007.061.000263-9) aplicando por analogia o disposto no art. 265 IV \"b\" do CPC, até que se decida acerca do valor correto dos bens penhorados. I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.002214-4 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X JOSE CARLOS VIANA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Decisão:1- Considerando o teor dos atos processuais das partes neste processo - tendentes à solução do litígio - retiro o feito da pauta de audiências. 2- Defiro o requerimento de fls.107. Comprovem os autores nos autos a regularização do pagamento do IPTU. Prazo: 60 dias. 3- Após, intimem-se os réus à apresentação do registro em 30 dias. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001783-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOR, Síndico: ANA CRISTINA DE FATO LEAL DANZIGER (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ELIANE BORGES FRANCO Despacho:O Condomínio do Edifício Condor, credor na presente demanda formulada em face Eliane Borges Franco, requer através de ação de execução de título extrajudicial o pagamento das cotas condominiais devidas pela ré, cujo montante foi estipulado no instrumento particular de confissão de dívida.Observando-se o referido documento, verifiquei que o mesmo não atende a exigência contida no art. 585, II do CPC, não sendo, s.m.j., título hábil para a propositura da presente, senão vejamos:art.585. São títulos executivos extrajudiciais:I-....II-...., o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas;... .Sendo assim, esclareça o pedido.Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002400-8 (5859) - FERNANDO JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) 'DE ORDEM'- Ao impugnante para recolher a Taxa Judiciária, no valor de R$ 315,41. \r\n\r\nProc. 2003.061.000720-3 - INTERLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MARIA DAS GRAÇAS LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644) Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3), no valor de R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2006.061.005378-5 - SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X TASSO FABIANO DE FARIA ''DE ORDEM'' - Em razão do valor recolhido às fls. 259, esclareça o autor para qual órgão quer que seja expedido o ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008595-6 - ARTHUR PROENÇA COLMENERO FRANCO (RECONVINDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X JOÃO CARLOS DUARTE (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (SP-185030), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Em réplica á reconvenção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.061.001101-0 - GELCELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X GIUSEPPE D'ELLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls. 94/110 \r\n\r\nProc. 2007.061.001958-5 - ISABELA DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:...3- ISTO POSTO, defiro a antecipação de tutela pleiteada, determinando seja intimada a empresa ré para que se ABSTENHA de lançar ou RETIRE o nome da autora nos respectivos cadastros de negativação. 4- Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 18 de julho de 2007, às 14:30h....6- Intime-se a Autora e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir e na oportunidade TRAGA A CÓPIA DE SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO.I.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001736-9 - JOSE HENRIQUE DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X ELIANE BRANDAO SALLES Decisão:ASSIM SENDO:6 - Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para impor à ré a obrigação de pagamento da quantia mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) em favor do autor, mediante depósito judicial, pagamento direto ou depósito em conta a ser por ele indicada, sob pena de execução da medida pelos meios executivos próprios, inclusive mediante penhora e expropriação de bens. Defiro também a antecipação dos efeitos da tutela para impor à ré a obrigação de, em um prazo de até 30 (trinta) dias a contar de sua intimação, promover a remoção de todo solo que se encontra sobre o restante do muro bem como executar um rampamento do aterro executado com o plantio de gramínea e colocação de calhas pluviais no topo e na base do talude (sugestão técnica provisória do laudo da Defesa Civil)....A decisão pertinente ao custeio de muro de contenção será objeto de decisão ao final da causa, salvo se o imóvel for trazido à topografia original, de modo que não apresente mais risco de desabamento.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.002633-2 - EDUARDO PAIM SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) 'DE ORDEM' - Ao autor para, no prazo de 10 (dez) , apresentar quesitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025104-0 (13114) - Inventariante: ALEX FEO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X SOLANGE SHIMIZU FEO MARQUES De ordem, ao Inventariante sobre cota de fls 429/429vº \r\n\r\nProc. 1994.061.016110-8 (1294/94) - Inventariante: EMILIA DE JESUS FARIA X KEOPS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) 'DE ORDEM' - Aguarde-se pelo prazo requerido, às fls. 74. \r\n\r\nProc. 1995.061.019790-7 (2652/95) - Inventariante: BELA SNIR, Cessionário: SILVIO MAIA DE FREITAS, Cessionário: ELIAS SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) RENEE EVE LEVIE, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X ERNA NATHAN Às partes sobre fls. \r\n\r\nProc. 2001.061.003056-7 (7887/01) - Inventariante: JULIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) ALAYR LIPPI SERAFIM E OUTROS, Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ARNOR LIPPI De ordem, Fkls. 193vº: ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.003317-4 - Inventariante: SARITA MERES DE MEDEIROS RAMOS, Interessado: MARIA LUIZA CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X SINEZIO LOPES DE MEDEIROS \"De Ordem\" - Fls. 80. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.061.002666-8 - LIVIA MARQUES LEITAO DE OLIVEIRA E OUTRO X VIRGINIA MARQUES LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) Despacho:1-Para análise do pedido de gratuidade venha cópia da última declaração do Imposto de Renda dos herdeiros, em INTEIRO TEOR.2- Venha a certidão de casamento da inventariada.I. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1999.540.000394-9 (5531/99) - MARIA DE FATIMA LAND DE AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.004408-0 - WILMAR CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.001888-0 - ROSANGELA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X FESO CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ÓRGÃOS Decisão:Fls.50: mantenho a decisão de fls.49v. por seus próprios fundamentos. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.000400-9 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X VALDETE ALVES CANARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:9. Homologo a transação de fls. 50 c/c 51/52 (R$ 400,00 em 27-04-2006 - data da proposta) deduzindo o valor pago de R$ 100,00 (fls. 53), constituindo assim o crédito em R$ 300,00 a partir de 27-04-2006 (data da proposta posteriormente aceita), sobre o qual incidirá correção monetária segundo os índices da tabela do TJRJ e juros legais de 1% ao mês até o efetivo pagamento.12. Condeno a Ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, estando ela, contudo, isenta do pagamento por força da gratuidade de justiça de que é beneficiária (Lei. 1.060/50).13. Transitada, aguarde-se o cumprimento espontâneo pelo prazo de 15 dias sob pena de incidência automática de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001656-0 - REPRESENTAÇÕES VALE DO ITAJAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X R MATTOS DE TERESOPOLIS PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA ME Despacho:Esclareça o Autor o presente pedido contra a empresa ré, em que elegeu o procedimento Monitório, previsto nos arts.1.102a a 1.102c do CPC, considerando as disposições contidas no art.18, incisos I a III da Lei nº5.474/68, ou seja :-duplicata no valor de R$ 8.618,00, protestada em 05/09/06 (fls.15);-duplicata no valor de R$ 3.107,50, protestada em 31/10/06 (fls.18); -duplicata no valor de R$ 2.130,00, protestada em 31/10/06 (fls.21) e -duplicata no valor de R$ 7.400,80, protestada em 05/09/06 (fls.24).Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.005474-1 - ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA FAZENDA TEXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362) ...ao réu, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.008964-0 - WESLEY PEIXOTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.21/22, com a concordância do Réu (fls.23//24,julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Sem Custas.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.001546-2 - ILZA DE SIQUEIRA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002665-4 - JOAO BATISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005715-8 - MONICA MARCHON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora o medicamento \"Bromocriptina (Parlodel) com 28 (vinte e oito) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas. ... \r\n\r\nProc. 2006.061.005892-8 - BERNNARD CERQUEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...ulgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos e produto alimentar DOMPEROL 100ml, na quantidade de 02 (duas) caixas; MYLANTA PLUS, na quantidade de 01 (uma) caixa e LEITE NAN (sem lactose), na quantidade de 12 (doze) latas.... \r\n\r\nProc. 2006.061.010122-6 - MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente,. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.000674-8 - NADYR BERNADETE DOS SANTOS COSTA TALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ...ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000165-9 - MARLENE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ...ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir justificadamente... \r\n\r\nProc. 2007.061.000461-2 - JOSE LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente,. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.000622-0 - ELOISA DE JESUS DIOGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ...ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir justificadamente... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.002260-0 - C.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003671-4 - MARIA DE LOURDES CAETANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos ARADOIS , na quantidade de 01 (uma) caixa; SUSTRATE, na quantidade de 02 (duas) caixas; METFORMINA, na quantidade de 02 (duas) caixas; ATENOLOL 25mg, na quantidade de 02 (duas) caixas ; HIDROCLOROTIAZIDA 25mg, na quantidade de 01 (uma) caixa e DIAZEPAN, na quantidade de 02 (duas) caixas.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde.... \r\n\r\nProc. 2006.061.003671-4 - MARIA DE LOURDES CAETANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99 e nos termos do art.115 do Código Tributário Estadual c/c o art. 22, parágrafo único do Código Tributário Municipal. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.003143-0 - OSAMIR DAS MERCES ANCHIETA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora o medicamento e os produtos hospitalares COLÍRIO COSOPT, na quantidade de 02 (dois vidros); TIRAS REAGENTES, na quantidade de 02 (duas) caixas e AGULHAS para Lancetador do Aparelho PRESTIGE LX com 50 (cinqüenta) agulhas, na quantidade de 02 (dois) pacotes.... \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.004063-8 - SALVADOR JOSE FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WIND CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) 'DE ORDEM' - Ao 2º réu para cumprir o determinado, às fls. 69. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c saldo devedor repetição de indebito e pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.005124-7 - LIDIA MARIA DE OLIVEIRA LOMBARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para determinar que seja integralmente cumprido o despacho de fls. 110. Quando este Juízo determinou que viesse aos autos a última declaração de IR da parte autora, referiu-se a ambos os autores que, em litisconsórcio, ocupam o pólo ativo da demanda.2. Venha assim em até 10 dias a cópia da declaração de IR integral de FRANCISCO VIDAL ARAÚJO LOMBARDO.3. Após, conclusos.I. \r\n\r\nId: 188600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.061.007770-4 - PAULO CESAR CAVALCANTE MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:Especifiquem em provas justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.061.009267-1 - FLAVIO AUGUSTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LEANDRO DE AVELAR CORRADINI E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos requerentes sobre o acrescido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.003722-6 - MARIA ELIZABETH VILLELA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X Falecido: MARIA PINTO VILLELA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente pra recolher diferença da taxa judiciária no valor de R$ 2,334,79. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.007449-8 - Inventariante: MARIA AMELIA PROENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA Despacho:Ao inventariante para se manifestar no prazo de 10 dias.No caso de inércia, arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2004.061.009350-0 - Inventariante: MARCOS JOSE MELLIN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X GENNY MELLIN Decisão:Fl. 55: Defiro a alienação do imóvel em nome do espólio, na forma da petição de fl. 55. Expeça-se alvará.Defiro o prazo de cento e vinte dias para prestação de contas nos autos, prorrogável a pedido.Ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.061.003424-9 - Inventariante: GLORIA MEDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X JAIR BERNARDINO LOPES Despacho:Diga a inventariante sobre certidão cartorária de fl. 53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005239-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELINGTON DA SILVA RIBEIRO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão onde o autor objetiva obter a posse direta do bem descrito na inicial.O réu não foi citado.Às fls. 27, o autor requer a extinção do processo, tendo em vista que o réu lhe entregou o bem amigavelmente.Desta forma HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls.27), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.000795-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ELIAS JOSE CABRAL MATHEUS D DA SILVA Sentença:Isto posto.... \r\n\r\nProc. 2007.061.002504-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONY ANDRADE DA SILVA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002349-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA CELIA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de REGINA CELIA DA SILVA, buscando o autor a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, com a conseqüente consolidação do domínio e posse do bem em seu favor.Conforme se observa na notificação de fls. 13/15, a ré não foi devidamente notificada, tendo em vista que a mesma mudou-se.Desta forma, não constituído o devedor em mora, conclui-se ser o autor carecedor de ação por lhe faltar o interesse processual.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custa pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.007301-2 - Inventariante: MARIA BEDRAN GANEM (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (SP-096239), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X CONCEIÇAO GANEM BEDRAN De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre o cálculo. \r\n\r\nCarta Precatória; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005868-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AILTON DO CANTO OLIVEIRA Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.004478-5 - TRANSPORTADORA MELLO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:Diante do lapso temporal decorrido, presume-se que o acordo já foi cumprido.Assim, HOMOLOGO o acordo formulado na petição de fl.21 para que surta seus juridicos e legais efeitos, julgando EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.061.005449-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPOLIO DE JOSE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Treze de abril de Dois Mil e Sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Av. Rotariana, Alto, aptº nº 406 do Edifício Parque Serra dos Órgãos, transcrito no Livro nº 2/8, folhas nº 263, matrícula nº 2878, conforme certidão acostada às fls. 286 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor ESPÓLIO DE JOSÉ MARQUES, representado por sua inventariante MARIA DE FÁTIMA TORRES MARQUES FIGUEIREDO. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622 o digitei e eu, _______________ Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 01/6612, o subscrevo.Mauro Penna Macedo Guita - Juiz em Exercício \r\n\r\nProc. 2003.061.002489-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE NOEMIA CHAVES DA SILVA), Inventariante: HUMBERTO DANTAS DE ANDRADE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao outor para recolher custas para oficio no valor de R$ 3,49 (0711-2) + Funperj e Fundperj.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.007365-2 - CONDOMINIO DO ED.PLANALTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X HELOISA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2005.061.002440-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LUCIA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.061.010662-3 - ALVARO AYRS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X JOSE AUGUSTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870) Despacho:Comprove o devedor o pagamento (planilha de fls. 314), no prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2006.061.000589-4 - CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSE CARLOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"As partes sobre o retorno dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.003595-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ELIZABETH AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para retirar ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.003689-1 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X RUTE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência de conciliação e resposta para o dia 26/06/2007, às14:20 hs. Cumpra-se no mais, o despacho de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.061.005119-3 - CONDOMINIO REBELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MARLI GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Informem as partes se foi realizado acordo extrajudicial, conforme fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.061.006811-9 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X EDGARD GULDEN GRAVATA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.061.007419-3 - IMAGINARIUM FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (SP-173336)) X F J J COMERCIO ARTESANATO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051)), LAURO SCHNOOR), MARIA JOSE SCHNOOR, Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Informem as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação, bem como especifiquem em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.000718-2 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X HELONICE CURI BORGES E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, citem-se no endereço de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.061.000728-5 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Diga o autor sobre fls. 42, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.002235-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIGRI (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SEVERIANO GOMES E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher as custas para expedição da Carta Precatóira e fornecer cópia de fls. 04.\" \r\n\r\nCobrança, de Condominio \r\n\r\nProc. 2005.061.000719-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONÇAO DO MINHO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X FERNANDO LUIS DA FRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)), Interessado: NAJLA EJJE BARBOSA Despacho:Diga o credor, no prazo de 10 dias, se houve o pagamento voluntário por parte da esposa do devedor, conforme informado às fls. 153. \r\n\r\nConsignação, EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.061.001660-2 - LUIZ FELIPE MOREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X MARCO AURELIO DA SILVA MEDEIROS Despacho:Defiro o depósito requerido pelo autor.Efetivado o depósito, cite-se o réu, nos termos do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008870-2 - PASTELARIA À BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova (CDC, art. 6º, inc. VIII).Indefiro as provas requeridas à fl. 50, vez que impertinentes.Junte a ré, em dez dias, planilha na qual conste a discriminação do valor dos juros e da taxa de juros cobrada, bem como o período de incidência dos juros, e ainda os índices de correção monetária aplicados, de forma a justificar os valores constantes da fatura de fl. 12. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.061.008610-3 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X BL&D SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736), Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). GUILHERME DE ASSIS FIGUEIREDO (MS-005476B), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)), Interessado: REI DO OXIGÊNIO LTDA ME, Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799) Despacho:F. 593: A fim de se evitar tumulto no andamento deste feito, venha o requerimentode f. 593 em termos, como petição inicial de \"ação de prestação de contas\" (CPC, art. 914 e seg.), a ser distribuida por dependência. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.000806-0 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.002655-0 - BV FINANCIAMENTO S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:1 - Recebo a apelação no seu duplo efeito.2 - Ao apelado.3 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.005310-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARILENE MARTINS RAMOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para fornecer cópias de fls. 49/51, com o fim de instuir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.061.005812-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FELIPE VIDAL GARCIA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.540.001740-6 (13121) - WALDIR PERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:1 - Restaure-se a capa dos autos.2 - Intime-se pessoalmente o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48hs (art. 267, § 1º do CPC), sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001186-0 - MARCOS PILLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051391-4 (9834) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRASIL (RJ-027883), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ANDERSEN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Recolhidas a custas, defiro a expedição aos órgãos indicados às fls. 350, a fim de informarem a este Juízo o endereço de Otávio de Sá Lessa, inscrito no CPF 006.638.087-15.Tambem, diante do devido recolhimento das custas, defiro a expedição da carta precatória, conforme requerida às fls. 350. \r\n\r\nProc. 1997.540.002382-1 (13224) - MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X PRINT WEAR COMERCIO,INDUSTRIA,IMPORTACAO E EX (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057150), Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Despacho:Fs. 159/161: O pedido de \" devolução de prazo\" ao executado não procede. A uma, porque a decisão de fls 152 não havia deferido prazo ao executado; a duas, porque a parte é intimada mediante as publicações na imprensa oficial, e o advogado que ingressa nos autos recebe o processo no estado em que se encontra. Todavia, a decisão de fls 152 ainda não foi publicada, portando ainda não flui qualquer prazo. Publique-se fls. 152. \r\n\r\nProc. 2001.061.002487-7 (17055) - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ESPOLIO DE SERGIO SALGADO PINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Ao credor para indicar leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.010239-5 - CONDOMINIO VENTURA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X NILTON DOMINGOS PASSINI Despacho:Intime-se a parte autora para informar se houve acordo entra as partes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002832-1 (15085) - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS (RJ-057410)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALADIUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Comprove o devedor o pagamento (planilha de fls. 276), no prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2001.061.001387-9 (16852) - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X DOUGLAS MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AGOSTINHO GONÇALVES DE ABREU (RJ-051252) Despacho:A ré já foi citada da execução, conforme se observa às fls. 75 Vº, bem antes da alteração do CPC pela Lei 11.232/05. Desta forma, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.061.002747-7 (17112) - DIRCE CARVALHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X FABIO HOFFMANN BAIRRAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)), Fiador: FLÁVIA FRAZÃO DE SOUZA, Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.000980-1 (11658) - ALPINA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CONSTEL PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Trga o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.540.004499-8 (15384) - GEFFA FELIPE KUNERT VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X TRANSTURISMO REI LTDA-TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor sobre retorno da Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2000.061.000861-4 (15727) - CONDOMINIO DO EDIFICIO APA BLUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LUIZ ROBERTO APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:1 - Lavre-se termo de penhora relativamente ao depósito de fls. 704/705.2 - Fls. 709: Quanto ao pedido da exequente Condomínio do Edifício Apa Blue, referente ao levantamento do valor incontroverso, aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos dos Embargos de Terceiros opostos por Elsinete Apa, tendo por objeto a conta corrente nº 1001033-0.3 - Fls. 681 e 701/702: Defiro a expedição de mandado de pagamento ao credor Renato Construções Ltda, relativamente ao valor incontroverso de R$ 5.507,77 (fls. 702).4 - Ao credor Renato Construções Ltda sobre fls.701/702. \r\n\r\nProc. 2000.061.004389-4 (16306) - ABILIO SOARES DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X R.J. CARNES TERESOPOLIS, REPR. P/S (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Doze de Abril de Dois Mil e Sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua José Mendonça Clarck nº 55, loja 62 do Edifício Las Palmas, transcrito no Livro nº 2-Y, folhas nº 153, matrícula nº 7.481, conforme certidão acostada às fls. 459 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor (sócios da executada): JOÃO FERNANDO DINIZ FALCÃO e REINALDO HENRIQUE DINIZ FALCÃO. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622 o digitei e eu, _______________ Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 01/6612, o subscrevo.Mauro Penna Macedo Guita - Juiz em Exercício \r\n\r\nProc. 2001.061.002961-9 (17141) - O CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X JOAO RENATO MAZZINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:1 - Fls. 234/239: Esclareça qual a petição deve ser encaminhada à 3ª Vara Cível, no prazo de 48h.2 - Cumpra-se fl. 233, ítem nº 2. \r\n\r\nProc. 2002.061.008536-4 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ISAAC VAISMAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Avalie-se o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.061.003881-9 - RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE BUSCA E APREENSÃO E INDENIZAÇAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.000569-5 - JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SNATA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal requisitando-se cópia integral da última declaração de imposto de renda do executado CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA, CPF 410.108.687-72. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.061.000861-4A - LUIZ ROBERTO APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APA BLUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.002079-2 - RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X HOSPITAL SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre designação de data do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.061.003552-7 - THIAGO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X BRAZILIAN CUP (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (RJ-129559) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.061.003159-1 - ANTONINA MENDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre designação de data pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.061.003159-1 - ANTONINA MENDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre designação de data pelo Sr. Perito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.003579-5 - BRENDA GASPAR BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.Defiro a produção das provas requeridas.Designo a AIJ para o dia 26 de junho de 2007, às 15:30 h.Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.008316-9 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X GUILHERME DELTA PINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informem as partes se têm interesse na audiência de conciliação, bem como especifiquem justificadamente em provas. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2002.061.000043-7 - ESMERALDA TEREZINHA DE JESUS ANDERSON DE PENNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)), Interessado: MAHOGANY ARTES E ANTIGUIDADES (MILENIUM)) X MARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.061.001519-3 (7944) - Inventariante: LUZIA PINHEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X AGUSTA DA ROSA PINHEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente para recolher custas de FUNDPERJ, no valor de R$ 3,12. \r\n\r\nProc. 1989.061.025273-0 (8014) - Inventariante: PEDRO DERK KOLK PEDRO DERK KOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X PIETER DIRK KOLK Despacho:O usuário da caixa postal era o de cujus (f. 110). Cumpra-se fls. 114, nº I.Tendo em vista o tempo decorrido desde as primeiras declarações (fs. 57/58), esclareça a inventariante se hoje todos os herdeiros não seriam maiores e capazes, e, em caso afirmativo, se não deseja convolar o presente para arrolamento, apresentando desde já, esboço de partilha e prova das quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.540.003101-5 (13921) - Inventariante: IDILEIA DE SOUZA DIAS BASILICO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X SAVERIO BASILICO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1998.540.004080-4 (141325) - Inventariante: MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)), Interessado: FABIO DA SILVA ANDRADE, Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X MATHILDE DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Chamo o feito à ordem.1 - Trata-se de arrolamento conforme decisão de fl. 26. No entanto, apresentadas as primeiras declarações, ainda sob o rito do inventário, às fls. 14/16, não foi a inicial adequada aos termos do art. 1.031 do CPC.(...)4 - Isto cumprido, torna-se desnecessária a avaliação judicial requerida pelo zeloso Dr. Procurador do Estado à fl. 99, o qual possivelmente não atentou para a conversão do presente para o rito de arrolamento - até porque, de fato, o rito de arrolamento não vinha sendo seguido. 5 - Devidamente cumpridos os ítens 2 e 3 dê-se vista à Fazenda Estadual. Em não havendo exigencias a cumprir, venham conclusos para sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2000.061.004330-4 - Inventariante: NEUSE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X ERNANI FALCAO DA SILVA Sentença:Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por Ernani Falcão da Silva, sendo nomeada inventariante Neuze Menezes da Silva (fls. 08).Certidão de óbito às fls. 4.Considerando-se as provas de quitações fiscais, assim como a manifestação favorável da douta Fazenda do Estado (fls. 32), HOMOLOGO a adjudicação dos bens relacionados às fls. 16/17, para que produza os seus devidos efeitos legais, atribuindo-o à herdeira.Com o recolhimento do imposto de transmissão, expeça-se carta de adjudicação (art. 1.031, § 2º, do CPC).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.000955-6 - Inventariante: CRISTINA MARQUES GUEDES X MARIA ENY MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886) Despacho:À Dra. Juliana da Fonte Pereira - OAB/RJ 128.886, para proceder o recolhimento das custas do mandado de busca e apreensão de fls. 58, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.061.003869-6 - Inventariante: CIBELLE SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X PAULO CÉSAR RIBEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante para fornecer cópias do IPTU dos imóveis a serem avaliados.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.001737-5 - Inventariante: MYRIAM DA ROCHA LIMA PRZEWOWSKA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), Interessado: SONIA REGINA SANT'ANNA, Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X NOE DA ROCHA LIMA Despacho:Fica intimado o Dr. Renato Giuseppe Marzullo OAB/RJ 137.807 para proceder o recolhimento das custas da carta precatória de busca e apreensão (fls. 117), sob pena de inscrição na dívida ativa.Anote-se o nome do advogado da inventariante, conforme requerido às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.061.000839-0 - Inventariante: JOÃO MARCOS CACIANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS) X JOAO DE SOUZA Despacho:Ao inventariante para se manifestar no prazo de 10 dias.No caso de inércia, arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2005.061.001035-8 - Inventariante: ALBA VALERIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) RAFHAEL PORTAL CORRÊA REP P/FÁTIMA DE MELO PORTAL, Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X LUIZ CARLOS BARRETO CORREA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.001629-4 - Inventariante: MAGALENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ALMYR DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao requerente sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.011360-3 - Inventariante: MARIA THERESA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR PEREIRA DE CARVALHO Despacho:1 - Venham as ultimas declarações, lavrando-se termo. 2 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as útlimas declarações, 3 - Não havanedo impugnação, ao Contador. 4 - Digam todos sobre o cálculo. 5 - Voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.061.003755-0 - Inventariante: NILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CECILIA LUIZA DA SILVA CAMARA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.005120-0 - Inventariante: CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X PALMERINA RODRIGUES DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.061.005154-5 - Inventariante: ZILDA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) CLAUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)), Interessado: NOBRE ADMINISTRADORA) X JOSE MARIA LOUREIRO DANTAS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.001609-2 - ADELAIDE CAETANO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X MAURICIO MONTEIRO JUNQUEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante para assinar termo.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.006806-5 - VERA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e denego a ordem. Condeno a impetrante ao pagamento das custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em vista da gratuidade que lhe foi deferida. Sem condenação em honorários (súmula 105 do STJ). P.R.I. Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.061.006844-7 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A, RAUL DE SIQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)), MOZART GUARIGLIA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X BL & D SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Cumpra-se o disposto a fls. 594 dos autos 03/8610-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.540.001343-0 (14811) - DILSA CACIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Para a avaliação das cotas sociais, faz-se necessária a realização de prova pericial, com o escopo de apurar o ativo, o passivo e o patrimônio líquido da empresa, para então avaliar suas cotas. Diga a exequente se requer tal prova pericial, ou se desiste da penhora das cotas, preferindo nomear outros bens à penhora. Caso insista na realização da perícia (CPC, art. 681), a realização da prova haverá de ser deprecada para o Juizo de Itaboraí. \r\n\r\nProc. 2006.061.010300-4 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X NILSE VANDESTEEN DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Desentranhe-se o despacho de fl. 35, juntando-se nos autos próprios.2 - Junte o autor os originais dos cheques de fl.s 16/20 em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.000675-0 - JAHIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao patrono da CEDAE para retirar o alvará.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.000674-6 - IZA DA SILVA MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Despacho:Junte o 2º réu o Corpo Instrutivo do RE/RJ, no prazo de 10 dias, tendo em vista petição de fls.171. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001861-1 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X TERNUMA E OUTRO Despacho:Comprove o autor a constituição da pessoa juridica, mediante cetidão do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, bem como comprove a legitimidade do 2º réu, em vista da informaçãode fl.s 74/75, que aponta como responsável pelo \"site\" Aroldo Prado. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004869-8 - LAUREN VITORIA CHARLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.009192-7 - CONDOMINIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X REGINA CELIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565) Despacho:Apresentem as partes seus memoriais, em dez dias (prazo comum, autos em cartório, autorizada retirada para cópias reprográficas). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.001496-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SELECTOPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.061.019968-0 (11415) - ELISE ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X TRANSCOLIN TRANSPORTES COLETIVOS INTERESTADUAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA ANDRADE (MG-024265) Decisão:Junte-se. Defiro a expedição do alvará para levantamento do saldo total da conta, com os acréscimos legais, em favor de ELISE ALVES PINTO, diante de sua maioridade (depósito judicial de fl. 330), autorizada a expedição do alvará em nome de sua patrona, conforme procuração de fl. 388 dos autos. Após, em não havendo novos requerimentos no prazo de dez dias, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.004596-6 - ALEXANDRO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X LUIZ FERNANDO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor em alegações finais (prazo 10 dias) fls 264 \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.007862-7 - GUERRINO SORGENTONE (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072), Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Recebo a apelação de fls. 225 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.061.006789-9 - METALURGICA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Especifiquem em provas justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.000928-2 - ANNA MARIA TEXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1 - Providencie o réu cópias de fls. 105/116, no prazo de 05 dias, para que seja formado o incidente de impugnação à gratuidade, nos termos do artigo 6º da Lei 1.060/50.2 - Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006597-0 - ROBERTO GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ISABEL DEMETRIO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de indeização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.003577-1 - CARLOS ROBERTO GALLO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X RIGHT PLACE CONSTRUÇOES E INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2004.061.008144-2 - BANNING DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X NELSON AUGUSTO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Decisão:O documento de fl. 418 possui somente presunção de veracidade dos atos ali elencados. Assim, aguarde-se informações oficiais da E. 14ª Câmara Cível do TJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.006938-0 - MARIA NILZA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:1 - À ré-denunciante para fornecer cópias, a fim de acompanhar o mandado de citação da denunciada, no prazo de 5 dias.2 - Fls. 99: Altere-se o DRA para constar o nome correto da autora. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.007257-3 - AGUINALDO RAMOS DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA Despacho:Indefiro, por ora, a citação por edital, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para localização do réu.Providencie a citação do réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.007182-9 - PAULO ROBERTO COUTINHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). MARIA AMELIA SARAIVA (SP-041233), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.007107-2 - MARINEZ ALVES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328) Decisão:Homologo os honorários do perito indicado fls. 156, por serem condizentes com o trabalho a ser realizado.intime-se o perito para que apresente o seu laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.000859-1 - ALESSANDRA PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)) X BANCO ABN AMRO RELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"As partes sobre o Laudo.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.002216-9 (17005) - SALVADOR PAULO DIACOVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre o ofício de fls. 239 \r\n\r\nUsucapião, especial \r\n\r\nProc. 2003.061.007103-3 - FLORISA FLORENTINA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X ESPOLIO DE ARMENIO MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nId: 188603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.001067-2 (31089) - N.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X A.G.D. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129), Dr(a). ANDRÉA DA COSTA BRAGA (RJ-124220) Despacho:Arquivem-se, diante da certidão supra. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.061.051459-1 (15411) - M.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539), Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Aos Requerentes a fim de providenciarem as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória e Mandado de Avaliação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.007451-0 - M.L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333) Decisão:1- Ante os documentos de fls. 25 e 33, defiro a JG aos autores. 2 - Venham duas declarações confirmando o lapso temporal da separação do casal, com firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.003417-6 - I.B.O. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X E.O. Despacho:Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a promoção do M.P. de fls. 95, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.011531-4 - J.L.P.P.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X M.J.P.M. Sentença:Vistos, etc.Ante os termos de fls. 45/46, verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, consoante promoção à fl..47, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 598 c/c 267, VI do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007296-2 - M.P.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X M.A.A. Despacho:Designo audiência especial para o dia 17-05-07, às 14h40m. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.005041-3 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377)) X L.A.S. Sentença:Diante do exposto, DECRETO a interdição de LOURDES AZEVEDO DOS SANTOS, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1.767 e 1.775, § 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente WELISSON AZEVEDO DOS SANTOS, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário.(VER SENTENÇA NA INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.061.002494-5 - MARIA DE FATIMA MAURAT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X OTILIA MARIA DA CONCEIÇÃO MAURAT Decisão:1- Defiro JG.2- Esclareça se a interditanda possui irmãos, vindo a concordância deles em caso afirmativo.3- Venha a concordância do cônjuge da requerente com o pedido.4- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 10/05/2007 às 14 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.5- Junte-se, ainda, declaração de idoneidade e atestado de saúde física e mental da requerente. \r\n\r\nInterdição, C/C CURATELA E PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000001-1 - P.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ATILIO JUNIOR (SP-177485)) X J.M.A. Sentença:\"Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento do interditando (fls. 52), falece à presente ação pressuposto processual essencial: a parte integrante do pólo passivo. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC. Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.000401-2 -, Inventariante: C.L.Z. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) J.J.Z.N., Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) Despacho:Diga a inventariante sobre a promoção da Fazenda Estadual de fls. 79vº, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1993.061.010627-2 (17608) - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X M.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO (RJ-073635E) Despacho:Diante do que consta às fls. 97, revogo a decisão de fls. 91. Dê-se baixa e arquive-se sem custas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001981-0 - M.I.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X J.O.S. Despacho:Comprove o autor seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 1997.540.001463-6 (23.361) - O.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752)), Interessado: E.V.C., Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X D.P.C. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.007873-8 - E.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) Carta de Sentença pronta, aguardando retirada em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.061.007661-6 - M.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Carta de Sentença pronta, aguardando instrução e retirada em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.061.003891-5 - F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Mandado de Averbação pronto, aguardando instrução e retirada em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.061.001201-1 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X N.N.N.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578) À publicação, de ordem: À parte ré para, querendo, receber os documentos cujo desentranhamento restou deferido a fls. 112,que deverão ser substituídos pelas respectivas cópias. \r\n\r\nProc. 2007.061.002383-7 - L.W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292) Decisão:1- Defiro JG. 2- Comprovem os requerentes o decurso do lapso temporal necessário a sua pretensão, mediante a juntada de declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas.3- Intimem-se os requerentes para ratificação em cartório. 4- Ratificada a inicial, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.002768-0 - J.H.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X S.H.G.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887) Despacho:Intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.061.003655-6 - P.G.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X J.S.B. À publicação, de ordem: Fls. 39: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.001218-9 - G.K.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X L.S.X. Despacho:A sentença de fl. 20v foi devidamente publicada. A pretensão de fl. 22 deve, pois, ser veiculada através de nova demanda. Certifique o cartório o trânsito em julgado do decisum. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.540.002496-5 - P.M.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X C.B. Despacho:1) À parte exeqüente, sobre a resposta do ofício;2) Oficie-se, conforme requerido no item \"1\" de fls. 60 v. \r\n\r\nProc. 2002.061.005354-5 - H.Y.T.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X G.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Decisão:Tratam-se de embargos à execução (fls. 114/116) recebidos nos presentes autos como impugnação, nos moldes da decisão de fls. 119, em que alega o impugnante que não é proprietário, ainda, do imóvel penhorado às fls. 111 senão mero expectador de direito. Afirma que o bem estaria gravado com cláusula de inalienabilidade, o que ensejaria a nulidade da penhora. Salienta que haveria excesso de execução e que o bem penhorado teria valor superior ao do crédito exeqüendo. Pugna pelo acolhimento do pedido.Defesa do impugnado às fls. 121/122, em que aduz inexistir excesso de execução, não tendo o impugnante efetivamente provado a existência de penhora do inventário em que foi feita a partilha do bem imóvel penhorado, requerendo a rejeição da impugnação.Decisão às fls. 127, reconhecendo a competência deste Juízo para a instrução e julgamento do feito.O Ministério Público opinou às fls. 133 pela rejeição da impugnação.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.A matéria versada na presente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.000499-3 - L.G.C.O. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X M.S.C.O. Sentença:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, tornando-se desnecessária sua aquiescência, nos moldes do art. 267, par. 4.º do CPC, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.25/26. Custas pela parte autora. Com as cautelas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.000452-1 - P.W.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X O.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:Com razão o cartório, posto tratar-se de execução de alimentos. A ¨contestação¨deve ser recebida como justificativa, salientando-se que o executado não apresentou nenhuma excusa razoável, ante a inexistência de decisão modificando o quantum dos alimentos, o que, mesmo em havendo a revisão da obrigação, só ocorreria pro futuro. Os alimentos tem natureza ¨incompensável, sendo descabido o pleito formulado às fls 32, destacando-se que inexiste mérito a ser discutido em sede de execução. O executado não logrou comprovar o pagamento das verbas em atraso. Ao MP, sobre o pedido de prisão civil. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.008543-7 - T.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X F.M. De ordem: As partes sobre fls.290/300. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c açao de anulaçao de registro civil de nascimento e açao de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.000891-8 - L.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X E.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) À publicação, de ordem: Aos Réus, para Razões Finais. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 1998.540.005399-0 (25872) - H.L.M.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X D.J.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido para no prazo legal ofertar suas contra-razões, observando, se for o caso, o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC. Após, com ou sem elas, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.061.001862-3 - H.F.M., Falecido: C.F.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:O documento de fls. 08 refere-se tão somente sobre aplicações financeiras junto ao Unibanco, sendo insuficiente para observação quanto a existência a outras fontes de renda. Para esse fim, faz-se imperiosa a juntada da declaração de rendimentos junto à Receita Federal, como aliás, fora detereminado às fls. 06 v. Cumpra-se, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.001280-3 - D.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X J.S.P. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.001655-9 - L.F.F.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X M.A.P.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Diante do documento de fls. 16, redesigno audiência de conciliação para o dia 30/05/07, às 09:00 hs. Intimem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nId: 188602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004372-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANT ANNA EMP. PART. S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005479-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL SLTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1996 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005482-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PROPRIEDADE PARKLAND DO BRASIL SLTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.008476-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADAO PAIM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fls.25. Regularize-se a representação. Após, dê-se vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.009319-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADAO PAIM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fls.22. Regularize-se a representação. Após, dê-se vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.009320-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADAO PAIM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fls.22. Regularize-se a representação. Após, dê-se vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.004284-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO BRITO NETO E OUTRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004294-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIRGÍLIO NASCIMENTO LOPES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005014-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005039-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005203-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005379-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005394-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006058-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARINETE COELHO ANCHIETA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006424-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUCOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006552-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO LENGA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006606-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO BEHAR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006609-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MILTON STENZIR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006611-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABIO BORBA GONCALVES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006664-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDENIR CUNHA FEO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006861-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006889-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA JOSE GOMES PEREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007200-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE LUCIO MACHADO DE FARIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007262-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOACYR LOPES DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007362-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO PETRONILHO CALDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007368-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BIANCA BONFANTI Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007374-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007378-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCIDES CARDOZO MILLER Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.061.009190-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISOLDA ROCHA DOHMANN Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 51dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.003278-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SARA DA CONCEIÇÃO LUDOVICO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 43 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004430-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE PINHEIRO VIEGAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005249-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.006984-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X CIA EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 26 dos presentes autos, e com base no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas \"ex-lege\".P.R.I.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.006990-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 26 dos presentes autos, e com base no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas \"ex-lege\".P.R.I.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004381-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZA PONCIANO E OUTROS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004791-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURI MARQUITO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005040-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005200-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005212-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005368-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005382-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005383-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005396-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006008-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE BATISTA DE MEDEIROS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006027-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GENECY GOMES DA COSTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006040-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE P.DA SILVA JUNIOR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006219-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CALMERINDA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006248-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA M. T. FARIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006423-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUCOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006642-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WANDA RODRIGUES PINTO FERREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006700-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DO CANTO NOGEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006703-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO LUIZ GUARILHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006709-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABILIO FERREIRA DA NOVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006710-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ADÃO GONÇALVES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006725-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO DA CONCEICAO MESQUITA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006728-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZA DA SILVA ROCHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006732-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAXIMINO PERES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006733-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO FERREIRA MARTINS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006742-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO GOMES DE SA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006743-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE RAIMUNDO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006831-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006912-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EULINA GONCALVES PEREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007369-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL MENDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007535-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DO CANTO NOGUEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007539-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIAS DE REZENDE RAMOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007566-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALDENIR SANTOS ALMEIDA) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nId: 188607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.061.000625-4 - ABIM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X RENATO SILVA DE CARVALHO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 73/75 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (3x); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, ambos do CP E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, AC. WESLEY; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, ART. 349 (4X); Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (4 x ao menos) E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, AC . CLÁUDIA \r\n\r\nProc. 2006.061.008911-1 - M.P. X K.Z.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Intimar o patrono do acusado para que se manifeste em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.002034-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Decisão:DECISÃO Recebo a denúncia por se encontrar revestida de seus pressupostos legais.Defiro a quota. 2- Designo A.I.J. para o dia 10/05/2007, às 13:00 horas. Cite-se .Requisite-se, E/ou intime-se o Réu.Intimem-se o MP, a Defesa e as testemunhas.. \r\n\r\nId: 188606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.000072-6 - Ingrid Kullak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Mini Açougue e Mercearia Quebra Frascos Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Ruy Motta Filho - OAB RJ057160). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.831.001366-6 - Jose Vinicius Ferreira Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Geronimo Ferreira Cabral e outro. Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.831.002107-0 - Percilia Carneiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380, Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002751-5 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Michel Soares Fideles. Diga o autor \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001897-0 - Cristiane da Silva Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Josiane de Mello Braga - OAB RJ126290E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora sob o acrescido, em especial sobre a data alegada como a de cumprimento da obrigação. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.831.001922-0 - Ana Maria Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). Diga a exeqüente sobre o deposito efetuado, sem prejuízo certifique o cartório se houve apresentação de embargos/impugnação por ante do executado. \r\n\r\nProc. 2005.831.001967-0 - Severino Jose Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Diga a parte autora,no prazo de 05 dias sobre o depósito efetuado esclarecendo ainda se outorga quitação. \r\n\r\nProc. 2005.831.002606-5 - Vivecananda Dutra de Douza Firme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). X Jose Carlos Ferreira de Andrade. Designo o dia 12/09/07, às 15 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.002713-6 - Luziene Sarte Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). ... Deste modo, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais por não vislumbrar a presença do direito da autora. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários em razão do que determina o artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.002815-3 - Maria Alice Soutto Mayor Cordeiro de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica o executado intimado da penhora de fls 87, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 2005.831.004004-9 - João Marques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Cifra S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Mattos - OAB RJ121758). ... Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que determina o artigo 54 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.004414-6 - Gilda Maria Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Humberto Pereira Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979). Diga o autor sobre fls 137 e 139 \r\n\r\nProc. 2005.831.005493-0 - Marilia Silvera do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À autora para se manifestar sobre o depósito de fls. 159, bem como para dizer se, com o levantamento da importância, dará plena quitação do débito. Nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.006006-1 - Ary Miranda Monteiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Aliança Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642). Diante do lapso temporal decorrido, venha planilha atualizada do débito a fim que sejam incluídos os juros de mora e a correção, viabilizando assim eventual e futura tentativa de penhora \"on line\".\r\n\r\nProc. 2005.831.006465-0 - Dilcia Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Robison de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). Considerando-se o que consta nos presentes autos e, levando -se em consideração as recentes alterações do Processo de Execução, intime-se o executado para em 03 dias indicar bens passíveis de penhora conforme previsto no parágrafo 3º do artigo 652 do CPC sendo certo que o parágrafo 1º do artigo 656 determina que é dever do executado ( art .600 ) no prazo fixado pelo Juiz, propriedade e, se por o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (art. 14, parágrafo único). Há de ser esclarecido que o descumprimento da determinação acima pode ensejar o reconhecimento de ato ATENTETÓRIO À DIGNADADE DA JUSTIÇA com as implicações prevista em lei. \r\n\r\nProc. 2005.831.007522-2 - Wilson de Carvalho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Nokia do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 118: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.831.001072-2 - Demetrio Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Positivo Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Diga a reclamada sobre o acrescido em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.831.001167-2 - Ricardo de Matos Santa Rita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Viação Aerea Rio Grandense - Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001563-0 - Denise Isnard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Bouhid - OAB RJ003687). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.831.001563-0 - Denise Isnard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Bouhid - OAB RJ003687). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.831.001708-0 - Arthur Camarinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Ótica Exata de Teresópolis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se para o recolhimento da diferença sob pena de prosseguimento da execução e de eventual penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.831.001712-1 - Sonia Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Rocha Vellozo - OAB RJ059090). X Casas Bahia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos. Ao embargado no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.001795-9 - Victor Eduardo da Silva Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001930-0 - Albino de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nada a prover eis que já há decisão nos autos julgando deserto o recurso sendo certo que os documentos objetivando comprovar a hipossuficiência deveriam ter sido anexados junto ao recurso e não 10 (dez) dias após a interrupção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.831.002287-6 - Iraci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). X Compacta Print LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002345-5 - Vanilda Ferreira Coutinho França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Mega Fest Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.831.002365-0 - Luiz Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Certef (cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis Friburgo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao Recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.002372-8 - Regina Vera de Araújo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339, Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto. JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A MANTER O FORNECIMENTO DE ENERGIA E TROCAR O RELÓGIO, confirmando a antecipação de tutela já deferida;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR as contas de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2006 de acordo com a média apurada nos seis meses anteriores a janeiro de 2006, fixando um prazo máximo de 30 dias para tal providência e para a expedição de novas boletas, sob pena de não mais poder efetuar qualquer cobrança;\r\n\r\nc) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR as contas de outubro, novembro e dezembro de 2006 e janeiro de 2007 de acordo com a média apu rada nos seis meses anteriores a outubro de 2006, fixando um prazo máximo de 30 dias para tal providência e para a expedição de novas boletas, sob pena de não mais poder efetuar qualquer cobrança;\r\n\r\nd) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 1.200,00 a título de dano moral, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2006.831.002527-0 - Felipe Sasconcelos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Claro Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002589-0 - Ivonilda de Oliveira Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Intermedica Sistema de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Fls 208: Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.831.003409-0 - Eliane de Paula Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Evadin Indústria Amazônia S. A. (aiko) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Intime-se para imediato cumprimento da obrigação de fazer no derradeiro prazo de CINCO dias, sob pena de fixação de nova multa. Após, voltem conclusos para realização de penhora \"on line\" quanto ao valor já devido a título de multa. \r\n\r\nProc. 2006.831.003657-7 - Deucedi da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X Financeira Itau Cbd S/A - Credito Financiamento e Investimento (taií) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004938-9 - Suzana Maria Catapreta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256). X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, JULGO: 1) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR NULOS quaisquer débitos posteriores ao mês de novembro de 1998 e referentes ao Imóvel da R.Ipojuca, devendo a ré se abster de qualquer cobrança, sob pena de fixação de multa; 2) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar o valor de R$ 1.500,00, a título de dano moral, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença. Sem ônus sucumbenciais... PRI \r\n\r\nProc. 2006.831.007164-4 - Elizene Pimentel Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Revogo despacho de fls. 39-verso.Venha planilha atualizada do débito a fim de que sejam incluídos os juros de mora e a correção, viabilizando assim eventual e futura tentativa de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.831.008242-3 - Jorge Luis de Miranda Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Irajá Zanchi - OAB RS015162). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA PRIMEIRA RÉ... JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART 267, VIII, DO CPC, QUANTO À SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.831.008604-0 - Araci Macahdo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234). X Banco do Brasil. Diante da informação prestada pelo Banco do Brasil, esclareça a parte autora se ainda tem algo a requerer no prazo de 05 dias. Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008636-2 - Antonio Braz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932, Emanuela Lima Mello de Queiroz Campos - OAB RJ146365E). X Ampla - Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002388-3 - Antenas Metaltec ( Armando A C Netto e Marco André G. Carvalho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X EMBRATEL e outro. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9841 de 05/10/99.\r\n\r\nNo entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, assim, determino a vinda de documento oficial que informe a receita bruta anual nos anos de 2005 e 2006, bem como apresente cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e documento oriundo da JUCERJA comprobatório do enquadramento legal, ambos do ano de 2006/2007.\r\n\r\nProc. 2007.831.002479-6 - Joseli de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Telemar Norte Leste S. A.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002514-4 - Nilmar Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Itaucard Administradora de Cartões. Defiro a tutela antecipatória pleiteada face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o \"periculum in mora\", consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002517-0 - Regina Celia Rossado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Casa Bahia Comercial Ltda.. Defiro a tutela antecipatória pleiteada face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o \"periculum in mora\", consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002519-3 - Neusa de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Banco Itaucard S. A.. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de efetuar cobranças no cartão de crédito da autora referentes à assinatura de revista junto à \"Editora Peixes\", até final julgamento, a contar da intimação, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais) . Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.831.002529-6 - Idenilson Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Bv Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento. Diga a parte ré em CINCO dias sobre o pedido de antecipação de tutela formulado, mormente diante da documentação que consta nos autos. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.002563-6 - Hélio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924). X Telemar S/A (Botafogo). A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002575-2 - Marcelo Lippi Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Diga a parte ré em CINCO dias sobre o pedido de antecipação de tutela formulado, esclarecendo se efetivamente houve negativa em prestar as informações solicitadas e, em caso positivo, o motivo de tal negativa. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002580-6 - Wandercleydson de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Banco Itaú. Diga a parte ré em CINCO dias sobre o pedido de antecipação de tutela formulado, mormente diante da documentação que consta nos autos. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.002585-5 - Marco Antônio de Oliveira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Telerj Celular S. A. / Vivo. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de ser fixada multa diária. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002611-2 - Maria José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Telemar S/A (Botafogo). Diga a ré em CINCO DIAS sobre o pedido de antecipação de tutela esclarecendo ainda se o telefone se encontra efetivamente bloqueado e, em caso positivo, o motivo do bloqueio eis que houve parcelamento do débito que vem sendo pago normalmente. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002612-4 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Telemar S/A (Botafogo). Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de ser fixada multa diária. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002617-3 - Deudeci da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Fininvest. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002618-5 - Sergio Vitorino Cesari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Telemar S/A (Botafogo). A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002621-5 - Leonice Pinheiro Granito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Entre Nós de Teresópolis Comércio LTDA e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida, sendo certo que não vislumbro dano irreparável a ser evitado de forma imediata. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.003666-4 - Maria Cristina Duarte Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ026416). X Eduardo Camarinha Rolim. Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.831.001607-4 - Maria Inez Matuck Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Viana de Freitas - OAB RJ136550, Raphael Baddini de Queiroz Campos - OAB RJ139585). X La Villete Comercio de Tapeçaria e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Gonçalves Santiago - OAB RJ147283E). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.831.002045-4 - Jorge Elias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292). X Juliana Galdino Teixeira e outro. Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.831.003902-5 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Ailton de Araujo - OAB RJ063902). X Andrea de Oliveira Cruz. Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.831.005041-0 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Rubem de Oliveira Junior. Esclareça o exeqüente sua pretensão eis que o problema noticiado pelo OJA é a dificuldade de localização da residência aliado ao fato de ser o réu desconhecido no local, não sendo hipótese de aplicação do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.007177-2 - J. Vicente Eletrônica Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Maria Helena Serafim. Fls. 55 e 57: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.831.000380-0 - J Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Francisco Carlos Féo. Indefiro o pedido, eis que o executado sequer foi citado. Assim, informe a autora o endereço correto do executado no prazo de dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000714-2 - Maximiliano Gonçalves Fontes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310, Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391). X Aloísio de Moura Passo e outros. Fls. 28/31: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.831.001295-2 - Waldirelia Franco Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Maria Lúcia Resende. Fls. 13: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.831.001541-2 - Argeu Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Vinicius Jorge da C. Queiroz. Fls. 12: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.831.001632-5 - Carlos Alberto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Frederica Rodrigues da Costa - OAB RJ118129). X Bruno Siqueira Cortazio. Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.831.001646-5 - Carlos Francisco Verneque Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iana Soares de Oliveira Penna - OAB MG083164, Peterson Netto Poyares - OAB MG103832). X Luiz Eduardo Fernandes Braga. Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.831.002389-5 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Zeneida Ramos. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9841 de 05/10/99.\r\n\r\nNo entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, assim, determino a vinda de documento oficial que informe a receita bruta anual nos anos de 2005 e 2006, bem como apresente cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e documento oriundo da JUCERJA comprobatório do enquadramento legal, ambos do ano de 2006/2007.\r\n\r\nProc. 2007.831.002390-1 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Marilia Cristina Santos Ramos. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9841 de 05/10/99.\r\n\r\nNo entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, assim, determino a vinda de documento oficial que informe a receita bruta anual nos anos de 2005 e 2006, bem como apresente cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e documento oriundo da JUCERJA comprobatório do enquadramento legal, ambos do ano de 2006/2007.\r\n\r\nProc. 2007.831.002391-3 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Eva Ferreira Salem. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9841 de 05/10/99.\r\n\r\nNo entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, assim, determino a vinda de documento oficial que informe a receita bruta anual nos anos de 2005 e 2006, bem como apresente cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e documento oriundo da JUCERJA comprobatório do enquadramento legal, ambos do ano de 2006/2007.\r\n\r\nProc. 2007.831.002392-5 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Fernando de Castro. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9841 de 05/10/99.\r\n\r\nNo entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, assim, determino a vinda de documento oficial que informe a receita bruta anual nos anos de 2005 e 2006, bem como apresente cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e documento oriundo da JUCERJA comprobatório do enquadramento legal, ambos do ano de 2006/2007.\r\n\r\nProc. 2007.831.002393-7 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Shirley Ulerisch. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9841 de 05/10/99.\r\n\r\nNo entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, assim, determino a vinda de documento oficial que informe a receita bruta anual nos anos de 2005 e 2006, bem como apresente cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e documento oriundo da JUCERJA comprobatório do enquadramento legal, ambos do ano de 2006/2007.\r\n\r\nProc. 2007.831.002394-9 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Reinaldo Cordeiro da Silva. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9841 de 05/10/99.\r\n\r\nNo entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, assim, determino a vinda de documento oficial que informe a receita bruta anual nos anos de 2005 e 2006, bem como apresente cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e documento oriundo da JUCERJA comprobatório do enquadramento legal, ambos do ano de 2006/2007.\r\n\r\nProc. 2007.831.002395-0 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Marcos Viturino Ulerish. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9841 de 05/10/99.\r\n\r\nNo entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, assim, determino a vinda de documento oficial que informe a receita bruta anual nos anos de 2005 e 2006, bem como apresente cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e documento oriundo da JUCERJA comprobatório do enquadramento legal, ambos do ano de 2006/2007.\r\n\r\nProc. 2007.831.002396-2 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Robson Ferreira Gomes. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9841 de 05/10/99.\r\n\r\nNo entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, assim, determino a vinda de documento oficial que informe a receita bruta anual nos anos de 2005 e 2006, bem como apresente cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e documento oriundo da JUCERJA comprobatório do enquadramento legal, ambos do ano de 2006/2007.\r\n\r\nProc. 2007.831.002397-4 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Márcio Monteiro Dias. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9841 de 05/10/99.\r\n\r\nNo entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, assim, determino a vinda de documento oficial que informe a receita bruta anual nos anos de 2005 e 2006, bem como apresente cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e documento oriundo da JUCERJA comprobatório do enquadramento legal, ambos do ano de 2006/2007.\r\n\r\nProc. 2007.831.002398-6 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Eliane da Gloria Silva. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9841 de 05/10/99.\r\n\r\nNo entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, assim, determino a vinda de documento oficial que informe a receita bruta anual nos anos de 2005 e 2006, bem como apresente cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e documento oriundo da JUCERJA comprobatório do enquadramento legal, ambos do ano de 2006/2007.\r\n\r\nProc. 2007.831.002399-8 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Hélio Costa Diniz Junior. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9841 de 05/10/99.\r\n\r\nNo entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, assim, determino a vinda de documento oficial que informe a receita bruta anual nos anos de 2005 e 2006, bem como apresente cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e documento oriundo da JUCERJA comprobatório do enquadramento legal, ambos do ano de 2006/2007.\r\n\r\nProc. 2007.831.002400-0 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X A N G de Teresópolis Assitência Técnica LTDA. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9841 de 05/10/99.\r\n\r\nNo entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, assim, determino a vinda de documento oficial que informe a receita bruta anual nos anos de 2005 e 2006, bem como apresente cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e documento oriundo da JUCERJA comprobatório do enquadramento legal, ambos do ano de 2006/2007.\r\n\r\nProc. 2007.831.002401-2 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X O Carimbom de Teresópolis Carimbos LTDA. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9841 de 05/10/99.\r\n\r\nNo entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, assim, determino a vinda de documento oficial que informe a receita bruta anual nos anos de 2005 e 2006, bem como apresente cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e documento oriundo da JUCERJA comprobatório do enquadramento legal, ambos do ano de 2006/2007.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.000490-2 - Mauro Vianna de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Guilherme Ribeiro Gottel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). Fls. 393: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.831.007070-6 - Fábio Duarte Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X C. R. T. Concessionária Rio Teresópolis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.009045-6 - Ricardo Augusto Pereira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Condomínio do Edifício Century. Designo o dia 12/07/2007, às 15:20h, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002622-7 - Luzia Albernaz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261, Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). X Unicard Banco Múltiplo S. A.. Diga a parte ré em CINCO dias sobre o pedido de antecipação de tutela formulado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002623-9 - Marcos Antonio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261, Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). X Banco Finasa S. A.. Diga a parte ré em CINCO dias sobre o pedido de antecipação de tutela formulado, mormente diante da documentação que consta nos autos. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.002624-0 - Luiz Fernando de Oliveira Cláudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261, Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). X Banco Finasa S. A.. Diga a parte ré em CINCO dias sobre o pedido de antecipação de tutela formulado, mormente diante da documentação que consta nos autos. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004690-6 - Jael da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Arides Pedro da Silva. Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.831.004827-9 - Licia Figueiredo Teixeira e outro. X Condominio Edificio Vila Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). ...Pelo exposto e por tudo mais que consta dos autos:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, relati-vamente ao pedido de exame da água por perda do objeto, nos ter-mos do artigo 267, inciso VI do CPC;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do primeiro réu na obrigação de fazer novo exame da água, pelos motivos já expostos;\r\n\r\nc) JULGO PARCIALMENTE PROCEDETE o pedido de condenação de réu a permitir o direito de resposta das autoras para condenar o réu a fazer consignar tal assunto na pauta da próxima assembléia geral or-dinária, concedendo às autoras o direito de falarem na assembléia e, se as mesmas não estiverem presentes, procederem à leitura do que está consignado às fls. 25 destes autos, sob pena de envio de tal resposta por escrito, se verificado o descumprimento desta obriga-ção;\r\n\r\nd) JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial de indenização por danos morais em face do segundo réu por entender que não foi praticado i-lícito;\r\n\r\ne) JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto por entender que as autoras também não cometeram qualquer ilícito.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré em custas e honorários advocatícios consi-derando o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.008441-9 - Antonio Carvalho Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Ricardo de Azevedo e outro. Designo o dia 22/08/2007 às 12:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 188008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188011": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nLCP - Art. 62 - Embriaguez\r\n\r\nProc. 2005.831.003812-2 X Gabriel Rezk Camatta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). Defiro Gratuidade de Justiça, isentando o beneficiado das Custas Judiciais Judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nId: 188011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.007038-5 - CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO FÉLIX DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.063.001617-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOACIR BARBAGLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000136-1 (27.944) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ROBERTO DE ALBUQUERQUE Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado o bloqueio parcial da quantia devida, consoante protocolo que segue. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.063.000798-6 (30.917) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SEGIO LUIZ HOEFLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Despacho:Fls. 248/249 - Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nProc. 2001.063.001575-4 (32.319) - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA I (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X CARLOS ALBERTO C. DOS SANTOS Despacho: Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2003.063.008661-3 - SENAI-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEPARTAMENTO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X AD-LIDER EMBALAGENS S/A Despacho: À penhora on line. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios já deferidos. \r\n\r\nProc. 2005.063.008793-2 - CELENILDE DE SOUZA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X CLAUDIO ANTONIO RETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Despacho:Venha aos autos nova planilha nos termos na sentença, excluindo-se os honorários que não são devidos na fase de cumprimento da sentença, que trata-se de um incidente e não ação. \r\n\r\nProc. 2006.063.005671-8 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA. ME- ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X NORMA EDINÉIA DOS SANTOS CARAVANA Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Fica o autor intimado a recolher custas para intimação do réu, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.063.008299-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL SOL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MANUEL DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Efetuei, hoje, consulta ao sistema, tendo constatado a inocorrência de penhora, por insuficiência de saldo. Assim, diga o credor. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida em Grupo \r\n\r\nProc. 2006.063.006894-0 - MARCY CAMPANHOLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de protesto indevido C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005362-2 - ARNALDO IBRAHIM ELMOR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X REKAPAR PNEUS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Protocolei,na data de hoje, ordem para bloqueio de valores, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.015100-4 - ANDRE CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO FIBRA S.A.), BCAF COMERCIO DE MÓVEIS E ELETRO LTDA Sentença:Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado corretamente, em trinta (30) dias, terá a sua distribuição cancelada, verificando-se, no caso, que a publicação da decisão de fls. 29, ocorreu em 13 de fevereiro do corrente ano.Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito. Transitada em julgado, desentranhe-se os documentos solicitados a fls. 31, ficando cópia nos autos. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007242-6 - JORGE EDUARDO BACH CATER (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Venha o preparo da ação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.005383-1 - MIGUEL MARCOS SELVATICE (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fls. 195. Protocolei, na data de hoje, ordem para efetivação da penhora on line. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais E Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.063.003375-1 - GILSSARA INES LOPES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X FINAUSTRIA COMPANHIA CREDITO FINANC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:A questão concernente à nulidade de citação já se encontra decidida às fls. 108/109. Diante do não pagamento, determino a realização da penhora on line, consoante protocolo que segue. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.006645-0 - EGO'S CENTRO PSICOLÓGICO PARA DESENVOLVIMENTO DA PESSOA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X VIVO-TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:1- Expeça-se o mandado de pagamento requerido. 2- Protocolei ordem para levantamento do bloqueio on line, consoante protocolo que segue. 3- Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito com pedido de nulidade de protesto indevido E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.063.003998-4 - ELETRO SOLDO MÁQUINAS E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X PRODUTOS PRIMA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOURÃO PASSOS DE CARVALHO (MG-041230) Despacho:Protocolei,na data de hoje, ordem para bloqueio de valores, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio C/C Cancelamento de Protesto, e de título e pedido de indenização por perdas e danos e cancelamento provisório de protesto em tu \r\n\r\nProc. 2003.063.000632-0 - E R DOS SANTOS AUTO PECAS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X COBRA ROLAMENTOS E AUTO PECAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA (MG-057299), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Fls. 260. Defiro. Segue em anexo demonstrativo referente ao protocolo para efetivação do bloqueio de valores. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de relação jurídica e débito c/c pedido de indenização por danos morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005906-9 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante dos fatos alegados na inicial e considerando até mesmo o conteúdo da resposta da fornecedora, vejo presentes os pressupostos legais. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino à parte ré que exclua o nome da autora de cadastros restritivos de crédito, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se.Ao mesmo tempo, digam os advogados das partes se existe alguma possibilidade de conciliação em audiência e também se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.063.003067-1 - CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X SORAIA MARIA DOS REIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão: Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. (Fica o autor intimado a recolher custas p/ intimação, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.006448-8 - ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ÊNIO FERREIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 71. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.005983-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)) X UNIMED TRÊS RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado nos autos da Execução, e a sua efetiva quitação, verifica-se que os presentes Embargos perderam o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CPC. Custas pelo embargante. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.005181-9A - LUIZ FERNANDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SALOMÃO KALLER (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Decisão:Fls. 08 - Indefiro o pleito formulado, por absoluta falta de amparo legal. Venha assim o preparo da ação em 05 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.063.000476-3 (27564) - TETRA PAK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA M. DE ALBUQUERQUE (SP-147768)) X INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Diga o Exeqüente o que pretende.(Republicado)Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.063.000465-7 - RENATO COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE M. WEISS (MG-063513)) X ANTONIO PAULO BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Despacho:Protocolei, hoje, requerimento para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.063.005830-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS ODALMIR DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 79/83. Havendo procuração nos autos, procedam-se às anotações necessárias. Após, aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005744-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X BRUNO SALOMAO DANTAS JUNQUEIRA Despacho:Efetuei, hoje, consulta ao sistema, tendo constatado a inocorrência de penhora, por insuficiência de saldo. Assim, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.063.003183-7 - PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Efetuei, hoje, consulta ao sistema, verificando a não ocorrência da penhora on line por insuficiência de saldos. Assim, diga o credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.004635-8 - VERA LUCIA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Fls. 167. Defiro. Expeça-se guia, como requerido. Após, apensem-se aos autos mencionados e abram-se vistas à exeqüente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.063.000332-8 (26.344) - JORGE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X RECOMAR REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO PARA AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES TOLEDO (RJ-020850) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.063.007231-1A - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOÃO TADEU FARIA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.006082-1 - VIRGINIA KAPPLER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Protocolei, hoje, ordem para bloqueio de valores, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.007100-6 - JMCA VESTUÁRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X TELEFONICA UF: SP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls. 153/154. À ré. \r\n\r\nProc. 2006.063.003024-9 - CARMITA DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À parte ré sobre documentos novos juntados pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.063.004570-8 - MAIRON GUEDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.063.005908-0 - ROSÂNGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: Ao contador judicial. (Fica o réu intimado a recolher custas com Atos dos Contadores, no valor de R$ 90,97 + Caarj, R$ 4,54 de FUNPERJ - conta 6002-25174-9, R$ 4,54 de FUNDPERJ - conta 5673-00124-3.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.003023-5 - MARIA IMACULADA DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 253/255. Defiro a penhora on line requerida. Protocolei, na data de hoje, ordem para realização do bloqueio, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.005578-7 - LUIZ MARTIM SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X RODOVIÁRIO UNIÃO LTDA), REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). WANDERLEY G.DE CASTRO FILHO (DF-008018), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Abalo de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.063.006626-2 - SUNMASTER DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Abalo de Crédito c/c Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.005749-2 - MAURICIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Despacho:Fls. 294/295. Defiro. Protocolei,na data de hoje, ordem para bloqueio de valores, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.063.009693-0 - ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Fls. 216 e seguintes. Protocolei, hoje, ordem para realização da penhora on line. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007231-1 - JOÃO TADEU FARIA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:À réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.006352-6 - JARM DE TRÊS RIOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: Ao contador. (Fica o réu intimado a recolher custas com Atos dos Contadores, no valor de R$ 90,97 + Caarj, R$ 4,54 de FUNPERJ (6002-25174-9), R$ 4,54 de FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1996.063.000004-4 (27.155) - Inventariante: GLORIA FERREIRA RAGAZZI ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X ARLINDO RAGAZZI E OUTRO Sentença:Vistos etc.,Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha formulada às fls. 100, item 05, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por morte de ARLINDO RAGAZZI e MARIA LUIZA FERREIRA RAGAZZI, aos herdeiros ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se o competente Formal de Partilha.Sem custas, tendo em vista estar a inventariante sob o pálio da Gratuidade de Justiça.P.R.I.Após, arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2006.063.006029-1 - MARCOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TENDA ATACADO LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 17, para os fins do art. 158, § único, do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.063.007852-5 - BMS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X DISQUE DECORACOES TRIRRIENSE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão: Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, observados os valores constantes na planilha retro, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.063.002835-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ELAINE BITTAR Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC.Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.063.001728-7 - RIOINVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X AD-LÍDER EMBALAGENS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Fls. 180. Defiro. Penhore-se, como requerido. (Fica o autor intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 29,73 + Caarj, R$ 1,48 de FUNPERJ - conta 6002-25174-9, R$ 1,48 de FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer, cancelamento de linha celular C/C Tutela Antecipada, jurisdicional com condenação em danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003127-8 - ANDRE PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 77. Defiro. Manifeste-se o autor, ainda, quanto ao integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Compensação de Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003096-1 - RENATA BARCELOS SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LIGHT SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se a Decisão do Agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Cancelamento de débito e de linha de telefone celular C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002725-1 - GEISA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 125/133 em seu regular efeito. Às contra-razões. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.063.000932-8 (32.161) - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X UNIMED TRÊS RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Sentença:Diante da quitação do débito objeto da presente execução, consoante se depreende às fls. 22/23 dos Embargos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.063.005167-4 - UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X RADIO TUTTI-FRUTTI FM 104,9 MHZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.063.006073-2 - ADMINISTRADORA NELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho: Reiterei, na data de hoje, ordem para bloqueio de valores, consoante protocolo que segue. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nReparação de Danos, estetico e moral. \r\n\r\nProc. 2006.063.001072-0 - ERICA LOURENÇO ALVES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ESTEVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANZ CARVALHO (MG-072340B) Despacho:Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005862-4 - JOSÉLIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001609-5 - VICTAL LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2005.063.002032-1 - LEANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Efetuei, hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a penhora em excesso, razão pela qual determinei o levantamento dos valores excedentes, consoante protocolo que segue. Intime-se a devedora, acerca da penhora realizada. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.063.006650-1 - ALEXANDRA VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante a inversão do ônus da prova, a realização da prova pericial passou a interessar à parte ré visando assim provar a existência de fato extintivo do direito do autor. Sua não realização implicará em clara desvantagem ao réu quando do julgamento, como aliás já salientado no saneador.Sendo assim, diga a parte se ainda deseja a produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, Ação Revisional \r\n\r\nProc. 2005.063.010215-5 - JOACIR BARBAGLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001632-5 - PEDRO ANTONIO VISCONTI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que seja extirpada a capitalização dos juros aplicados pela parte ré, afastando-se assim a inegável prática do anatocismo.Em conseqüência, condeno a parte ré na repetição do indébito, pela quantia paga a maior, no montante já dobrado de R$ 2.994,02, com incidência de juros, a contar da citação, e correção monetária, esta desde a época do respectivo desembolso das quantias. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 15/18.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.063.001427-0 (32.012) - ROBERTO FONTAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 408/410 - Indefiro a reconsideração. Diga a parte autora o que pretende. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.063.001057-6 (32.456) - MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fls. 466/7 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.003060-5 - DILSON DE LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Fls. 208/212 - O pleito de \"baixa de alienação\" não faz parte da ação e não pode assim ser acolhido, cabendo ao interessado ingressar com nova medida judicial contra o réu, se for o caso. Assim, em não havendo pendência quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.063.001528-1 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSIONÁRIA NAUM (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 216. Defiro, ante as razões invocadas. Efetive-se a penhora on line, como de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.063.006653-9 - EDIESSER DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X TELEMAR-NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho: Fls. 164/165. À exeqüente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005867-3 - JORGE LUIZ GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.063.009858-5 - INTRAMED PRODUTOS CIENTÍFICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALONSO CORREA PINTO (RJ-045719)) X CCL CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Decisão:Intime-se o depositário, para, nos termos do art. 655-A, §3º, do CPC, fazer entrega ao exeqüente da quantia penhorada, devidamente atualizada, consoante planilha de fls. 103, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão. (Fica o réu intimado a recolher custas com intimação, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nId: 188609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.835.002985-5 - Antônio José Chimelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X José Ricardo da Silva. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001870-7 - Edio Casais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ048005). X Jaqueline O da Silva Machado. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001978-5 - Carlos Alexandre de Souza Candido e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572, Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls.38, constando justificativa às fls.40, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.835.002123-8 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Alex Sandro dos Santos Martins. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação nos termos de fls.34. \r\n\r\nAssim, considerando que de acordo com o Enunciado Jurídico nº 14.9, resultante das discussões dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pode haver desistência da ação mesmo sem a anuência da parte ré, já devidamente citada HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.002776-9 - Petronilha de Cássia Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alvim de Mattos - OAB RJ001433B, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Rosane Dias Fernandes. Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, proceda a correta atualização monetária do valor da condenação de fls.28/29. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.835.003879-9 - Cristiane Aparecida Barbosa. X E. B. Paes Telefonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Chimelli de Miranda - OAB RJ104836, Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 70, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.73. Oficie-se ao Banco de fls.70 para que efetue transferência da quantia depositada para conta judicial no Banco do Brasil , em favor do autor. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.002478-0 - Ricardo Rocha Jacintho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). 1- Tendo em vista que a empresa ré protocolou o pedido de fls. 119/128 em data anterior à publicação do despacho de fls.115, recebo os embargos interpostos tendo em vista que satisfaz os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\n2. Ao embargado. Fica o autor ciente que os valores pleiteados às fls.100 encontram-se em desacordo com o acórdão de fls.80/81, uma vez que incluiram valores cobrados a título de pulsos além da franquia.\r\n\r\nProc. 2005.835.002479-1 - Ricardo Rocha Jacintho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Assiste razão à diligente serventuária de fls.163. Contudo, não há elementos nos autos suficientes para elidir a dúvida quanto a precisa data em que foi a embargante intimada da penhora de fls.131. Desta forma, em respeito ao Princípio do Contraditório, recebo os embargos interpostos às fls.108/112. 2- Ao embargado. 3- Após, ao contador para análise do cálculo apresentado pelo exequente às fls.121. 4- Após, direi sobre fls.147, sendo certo que o cálculo apresentado pelo exequente não se encontra de acordo com o acórdão de fls.93/94. \r\n\r\nProc. 2006.835.001316-3 - Rone Thales Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ136369E). X João Car 1001 Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188, Renata Tavares Batista - OAB RJ134258E). intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre o depósito de fls. supra, bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001540-8 - Sonia Maria Marques Tavares. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Apesar das alegações da ré, às fls.57/58, a emissão das contas refaturadas, conforme fls.53/54, ocorreu 5 dias após o prazo para cumprimento fixado na sentença de fls.27/29. Portanto, defiro fls.52 e declaro a inexistência dos débitos relativos às contas que deveriam ter sido refaturadas no prazo estabelecido na sentença de fls.27/29. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.001949-9 - Edimilson Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). fls - 100 - a ré, para pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.835.001977-3 - Edy Ferreira Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V.Acórdão. Intime-se o réu para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento no valor da condenação, sob pena de incidência de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.835.002095-7 - Maura da Silva Fernandes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga a ré sobre fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.835.002621-2 - Maria Lúcia Coelho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.002675-3 - Cláudio Luiz Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Ourocard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51 inciso I da Lei 9099/95.... Condeno o autor nas custas, na forma do art.51, parágrafo 2º, ex a contrario sensu , da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.835.003529-8 - Transeroli Londrina Móveis e Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Vivo Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. Retire-se o feito de pauta de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.835.003529-8 - Transeroli Londrina Móveis e Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Vivo Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o pedido de vista de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.835.003567-5 - Roseli Ramos Carlos. X Previdência do Sul Seguros e Rendas - Previsul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). Considerando o teor da certidão de fls.82, revogo o despacho de fls.83. Desta forma, tendo em vista que o recurso interposto às fls.67 e segs. não satisfaz os requisitos de admissibilidade, notadamente no que pertine ao preparo, nos termos da certidão de fls. supra, deixo de recebê-lo. Cumpra-se parte final da sentença de fls.37/38. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.835.002577-1 - Carlos Augusto Canedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Paiva - OAB RJ102011, Denair Moreira Mundim - OAB RJ001419B). X Natália Apolinário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). Intimem-se os réus para que, no prazo de 5 dias, desocupem o imóvel, sob pena de despejo. Expeça-se mandado de intimação e despejo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.835.001402-3 - Josiane Balbino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Pablo Cesar Costa - OAB RJ125013). X Geraldo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, esclareça em que termos pretende prosseguir em execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.835.002209-5 - Centro do Império Atacadista Material de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Marcelo da Silva Lopes. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, informe o atual endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.835.001299-7 - Puro Instinto Confecções Ltda- Me. Rep Leg(s): Aline Aguiar Rocha, Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Elaine Cristina dos Santos Aguiar. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001577-9 - Carlos Henrique Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Carlos Roberto de Oliveira. Indefiro fls.33, uma vez que incompatível com o rito da Lei 9099/95. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.001414-1 - Monica Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Cifra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160D, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). 1- Defiro a penhora on line. 2- Junte-se o requerimento de penhora on line junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.835.001283-3 - Mariana Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...COM O CÁLCULO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. EM CASO NEGATIVO, COM AS CÓPIAS DA SENTNEÇA, NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ E CÁLCULOS, OFICIE-SE AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.835.001473-8 - Verenice Aparecida Ferreira dos Santos. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 92, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.90. Defiro, desde já, o levantamento, pela exequente, da quantia de fls.92. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001784-3 - Maria Aparecida Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391). X Rita de Cassia de Oliveira Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982D). Sem prejuízo, intime-se a exeqüente para dizer se ainda ostenta interesse na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.835.003113-0 - Jorge Félix Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Banex S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luis Gomes Sobreira - OAB RJ061361). Defiro fls.35. \r\n\r\nProc. 2006.835.003141-4 - Alexandre Ribeiro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Sem prejuízo, intime-se o autor para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.003930-9 - Jaci Cruz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.18. O não-cumprimento do acordo, no prazo avençado, implicará na incidência de multa de 20% do valor acordado. Por conseguinte JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Sem custas ou honorários. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação das partes. Após, permanecendo inertes, cumpridas todas as formalidades legais, inclusive certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004959/2001 (2001.835.002171-9) - Antônio Jorge Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Maria de Souza - OAB RJ078873). X Carlos Alberto Alves. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.835.001738-0 - Jorge Bossois Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Jose de Lima - OAB RJ113438). X Telemar Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 188/189, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.190. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Torno sem efeito a penhora de fls.141. Ao contador para o cálculo de eventuais custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.835.004303-1 - Rogério Coelho Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Coelho Pedroso - OAB RJ047861). X Telemar- Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 144, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.835.002664-5 - Maria Aparecida da Silva Souza. X Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485, Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). 1- Defiro a penhora on line. Junte-se o requerimento de penhora on line junto ao BACEN. 2- À embargante e embargado para dizerem se pretendem a produção de provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.835.002962-2 - Gilsergio Portugal de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). 1- Defiro a penhora on line no valor de R$ 529,99 em substituição da penhora de fls.121. 2- Junte-se o recibo de requerimento de penhora on line junto ao BACEN. 3- Ao exequente sobre fls.178. \r\n\r\nId: 188017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.064.000048-2 (957/89) - ADILSON ANTONIO SEABRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS (RJ-127120), Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nArt. 218 - Corrupção de Menores, o primeiro denunciado E Art. 218 - Corrupção de Menores, o segundo denunciado RONI, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.064.002442-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO DE FREITAS TEIXEIRA Sentença:Considerando a promoção ministerial de fls. 95, razão que adoto para decidir, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação ao acusado FERNANDO DE FREITAS TEIXEIRA, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Procedam-se as anotações de praxe. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1998.064.000706-4 (1464/98) - JUSTIÇA PUBLICA X ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165) Processo desarquivado à disposição do advogado. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1990.064.000010-6 (1061/90) - ADILON ALVES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Despacho:Reconsidero os itens \"b\" e \"c\" de fls. 167 e declaro nulo todos os atos praticados a partir de fl. 168.Conforme se verifica no acóprsdão de fls. 155/159, foi dado provimento aos embargos de declaração interpostos pelo INSS para dar provimento ao recurso de apelação e julgar improcedente o pedido, motivo pelo qual, não é devido nenhum valor ao autos.Intimem-se as partes e o MP. Após, preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.001158-9 (5829/02) - MOASIRA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.064.001204-3 - MARIA AUGUSTA CRUZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes sobre o documento juntado à fl. 142. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.064.003165-2 - ADÃO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor, na forma do art. 326 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.064.001551-6 - JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito.Venham as contra-razões;Ao MP;Após, voltem CLS. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.064.002907-4 - ESMERALDINA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.064.000798-2 (696/88) - INSS X MANOEL GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DAS NEVES (RJ-073086) Despacho:Intime-se o advogado constituído pelo exeqüente para que informe o novo endereço do mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.064.000422-2 (800A/89) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Despacho:Cumpra-se v. Acórdão, dando-se ciêmcia às partes e ao MP. Após, prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.064.002306-3 (5821/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARIA TEREZA ARBEX MONTENEGRO Despacho:O exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.064.000612-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A), Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958) Despacho:O executado, em sua petição de fls. 35/37, oferece depósito mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais) parta garantia do Juízo. Já o exeqüente, à fls. 39 verso, informa que a devedora poerá usar da faculdade legal de requerer o parcelamento administrativo do débito pelo em até 60 (sessenta vezes). sendo assim, ao executado para ,amifestar-se sobre o informado pelo Estado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Após, voltem, CLS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000040-6 (520/88) - JOAO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao ilustre causidico para cumprir integralmente a decisão de fls. 254, habilitando todos os herdeiros dos autores falecidos, bem como para informar o atual endereço do autor João Alves de Souza. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000176-9 (582/88) - ALCIDES SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao requerido quanto à habilitação pleiteada. \r\n\r\nProc. 1988.064.000206-3 (549/88) - ANTONIO DOS SANTOS NETTO, Habilitado: LUCIENE SANTOS POÇAS, Habilitado: WALDYR DOS SANTOS, Habilitado: JANSEN DOS SANTOS POÇAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Informe o autor se deseja executar o julgado. \r\n\r\nProc. 1988.064.000208-7 (654/88) - IEDA PONTES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X INSS Despacho:Cumpra-se v. Acórdão. Ao MP, tendo em vista o levantamento dos depósitos (fls. 52/55 e os Acórdãos de fls. 85/87 e 120/123. \r\n\r\nProc. 1989.064.000171-1 (928/89) - JOETE DE AVILA ELIAS, Habilitado: MARIA LASNOR ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X INPS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nProc. 1996.064.000464-2 (648/96) - GERSON DE SILVA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C), Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:O novo procedimento para cumprimento da sentença não se aplica à execução contra a Fazenda Pública.Intime-se o executado para, caso queira, ofereça embatgos no prazo de 30(trinta) dias, na forma do diposto no art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.064.001823-2 - IRENE DE ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Tendo em vista a formação da coisa julgada, nada a prover quanto aos honorários advocatícios.Cum,pra-se a sentença, notificando-se o sucumbente para o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.064.003343-0 - LUCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:A) Em provas, justificando-as. Após ao MP.B) Cumprido o acima determinado, voltem c CLS para saneador.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.064.002471-4 - CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017)) X A M COELHO MERCEARIA Despacho:Atenda-se fl 18; Recolhidas as custas, atenda-se fl. 23; Desentranhe-se fl. 24, já que tal peça refere-se a outro feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.064.000142-8 (2740/99) - ILDEBRANDO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X MINICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Diga o patrono do autor sobre o requerido no precatório judicial \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.064.003049-7 - ALEX SANDRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Diante do laudo de fls. 97/101, indefiro a produção de prova pericial requerida pelo autor à fls. 58vº;2) Venham as razões finais, devendo as partes serem intimadas para tal fim;3) Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.064.000432-5 (2992/00) - LUIZ ANTONIO MACEIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Indefiro a oitiva da testemunha, tendo em vista que preclusa a oportunidade para requerimento da diligência. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.064.003113-5 - JOÃO CARLOS GOMES ROSA ASSIS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do estado para CONDENAR JOÃO CARLOS GOMES ROSA ASSIS às penas de 06 (seis) anos de reclusão em regime fechado e 20 (vinte) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º - II do CP. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP). (...) PRIC. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.064.000486-9 - AUTOR X WINSTON DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Decisão:3 - Defiro, por derradeiro, o pedido de liberdade provisória do réu WINSTON DE PAIVA LOPES, uma vez que não estão mais presentes os requisitos necessários para a sua prisão cautelar, em especial, pelo depoimento prestado pelo réu Osvaldo. Expeça-se Alvará de Soltura. Lavre-se termo de compromisso. Proceda o Cartório no momento da Soltura a intimação do interrogatório designado no item \"1\" da presente decisão. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e Art. 180, caput do CP \r\n\r\nProc. 2004.064.002809-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILSON TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)), FLÁVIO MENEZES DE LACERDA Intimar a defesa do acusado (Wilson) ,para que se manifeste sobre a oitiva das testemunhas arroladas na Defesa Prévia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000788-3 - DANILO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a intempestividade certificada a fls. 12, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, com fulcro no art. 739 - i do CPC e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.064.000969-7 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NORBERTO MIGUEL DE SOUZA Decisão:A) Recebo os Embargos. B) Suspendo a execução. C) Ao embargado para, querendo, oferecer apelação \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.064.000638-9 - NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) mandado de pagamento à disposição do beneficiário \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.002047-2 - SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se v. Acordão, dando-se ciência às partes e ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002145-2 - SULANITA AGUIAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes e MP. Após, dê-se baixa e aarquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.064.001279-0 (5297/02) - VALENTIM DE SOUZA LIMA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Defiro o requerido à fl. 206 (representatividade de todos os autores na pessoa do Sr. Valentim de Souza Lima Junior). \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.064.001057-2 - CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES MELLO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334), Dr(a). MICHELLE MAGALHAES (RJ-143501)) X JUSTIÇA PÚBLICA) Decisão:(...) Diante do exposto, RELAXO A PRISÃO do indiciado Carlos Augusto Magalhães Mello, por ser a mesma ilegal. Expeça-se alvará de soltura, devendo o indiciado ser imediatamente solto, caso não esteja preso por outro motivo. \r\n\r\nId: 188610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.852.000082-2 - François Pierre José Iberê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Francois Pierre Jose Ibere Gilson - OAB RJ056943). X U. C. de Almeida Antigüidades - Me. Aguarde manifestação da parte interessada pelo prazo de 60 dias. Caso inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.852.001065-7 - Antônio Weimar de Aguiar Freitas. X Luis de Lacerda (luisinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Thais Cabral Barroso Baptista - OAB RJ057598, Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB RJ062730, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). Aguarde manifestação pelo prazo de 30 dias. Caso inerte, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.852.001059-3 - Maria Cláudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X José Carlos Vaz de Miranda Neto. Fls. 58. Aguarde o retorno do documento oficial. Após, apreciarei o pedido de revelia feito pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.852.001482-3 - João Carlos Leal Neri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X Planeta Água. Diga a parte reclamante sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.852.000249-5 - Maria Cláudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Anderson Valadão Flores. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. Defiro o requerimento contido às fls. 23, sendo os documentos substituídos por cópia. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.852.001348-6 - Dalva Silvestre da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Unimed - Beta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Diga a parte exeqüente sobre fls. 233 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.852.000091-5 - Sandra Lisboa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334). X Claro - Região Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A fim de evitar a perpetuação da demanda, converto em perdas e danos a obrigação de fazer mencionada na decisão de fls. 11. Outrossim, atento ao princípio da proporcionalidade e à vedação ao enriquecimento sem causa, fixo o valor da indenização em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. (Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.852.000198-1 - Cristiane Teotonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049, Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga a parte reclamante sobre o alegado pela ré às fls. 56. Anote-se, onde couber, os nomes dos patronos da parte reclamante e da parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.852.001276-0 - Paulo Vitor da Costa Brandão. X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). SENTENÇA: \"Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95.... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço com fulcro no art. 269, I, do CPC, e condeno a empresa ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) pelos danos morais reclamados pelo autor, com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente. Torno ainda definitivos todos os efeitos produzidos pela decisão de fls. 17. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95...\" (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2007.852.000309-8 - Aline Fiuza Duarte Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Banco do Brasil - Agência Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 18 de Setembro de 2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001269-3 - Pedro Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062). X Casas Bahia Comercial Ltda -(B.Piraí) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Despacho: \"Aguarde-se a audiência já designada.\" (Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24 de Maio de 2007, às 11:20 horas) \r\n\r\nProc. 2006.852.001296-6 - Edilene dos Anjos Nascimento de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. Indique a parte autora o endereço atual da ré, tendo em vista a informação de que a mesma mudou-se, prestada pelo serviço postal no A.R. de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.852.001356-9 - Arlete Maria Leal Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embratel -Empresa Brasileira de Telecom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Correção na data da audiência: Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de Junho de 2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001547-5 - Joel Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Conciliação designada para o dia 11 de Junho de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001605-4 - Monaliza Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). SENTENÇA: \" ...Diante do exposto, julgo procedente o pedido e declaro inexistente a dívida de R$ 599,96 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) imputada à autora nas faturas de fls. 13 (R$ 468,15) e 14 (R$ 131,81) pelos 1.673 torpedos cobrados nas mencionadas faturas. Condeno também a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 ( três mil Reais) pelo danos morais reclamados pela autora, com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da sentença. Por fim, condeno a ré a providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação da sentença, o restabelecimento dos serviços contratados, em conformidade com o \" Termo de Contratação Pessoa Física\" de fls. 07, sob pena de multa diária de R$ 5,00 (cinco Reais). Torno ainda definitivos todos os efeitos produzidos pela decisão de fls. 18. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no art. 55 da lei 9.099/95. Sem ônus de sucumbência, face o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95....\" (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nId: 188057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.005.000062-0 (415) - SEVERINO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarem sobre o que vai às fls. 230/231. \r\n\r\nProc. 1999.005.000058-6 (8786) - JOSE HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes e Mp para se manifestaremsobre o que vai às fls. 412... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.005.000242-8 - AGATHA CRISTINA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANDERSON CLEITON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Digam as partes quais as provas pretendem produzir. \r\n\r\nArt. 40 da Lei 9.605/98 - Causar dano direto ou indireto à Unidade de Conservação \r\n\r\nProc. 2003.005.000626-0 (16465) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERLEY CARDOSO ALVES SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Sentença:Trata-se de pedido da defesa para que seja declarada extinta a punibilidade do fato apurado, pois como salienta a Defensoria Pública, deferida a suspensão condicional do processo aos acusados DENILTON DE SOUZA DANTAS e JOÃO PAULISTA DOS SANTOS, conforme fls. 91/92, nos termos do artigo 89 da Lei n° 9.099/95, consumando-se o prazo do período de prova sem prorrogação nem revogação, todos os requisitos judicialmente impostos foram atendidos, ainda que precariamente. O Ministério Público opina favoravelmente ao requerimento à fl.206. Isso posto, julgo extinta a punibilidade do fato imputado a DENILTON DE SOUZA e JOÃO PAULISTA DOS SANTOS,com fulcro no artigo 89, § 5°, da Lei n° 9.099/95. Anote-se e comunique-se. Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nArt.140 - Injúria, § 3º do CPP \r\n\r\nProc. 2004.005.000554-3 - ANDRÉA DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA DIAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 45v e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado à ELZA DIAS VASCONCELOS, com fundamento nos artigos 60, I do CPP e 107, inciso IV do Código Penal.Comunique-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, do Código Penal e do art. 1º da Lei 2252/54, na forma do art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 1998.005.000154-0 (7551) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:1) Intime-se o patrono do acusado para se manifestar acerca da certidão de fl.161.2) Em vista do curto espaço de tempo para a realização da audiência designada à fl. 145, procedo à sua redesignação para o dia 11/07/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.005.000265-3 (15776) - EUZEBIO LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES VERONA (RJ-089296), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Manifeste-se o autor quanto às informações cartorárias de fls. 455 e 455, verso, dando integral cumprimento ao Despacho de fl. 456. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.005.000296-5 (16926) - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEFERSON JORGE DA SILVA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.005.000106-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALFREDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Da análise dos documentos que instruem a inicial, verifica-se que a caracterização da mora do devedor, necessária ao deferimento da medida pleiteada não restou comprovada, vez que o contratante não foi notificado, conforme se depreende da certidão de fl. 16.Desta feita, diante da não caracterização da mora, indefiro a liminar. \r\n\r\nCarta Precatória, P/ Alienação \r\n\r\nProc. 2007.005.000082-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X PAULO R DE SOUZA ENGENHARIA E CONTRUÇÕES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para que entre em contato com o leiloeiro David Botelho Junior, para a designação de datas para a praças. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.005.000318-0 (16986) - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - COMAP (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor para que proceda o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento comum sumario \r\n\r\nProc. 2007.005.000453-3 - CONDO0MINIO MORADA DOS ANJOS, Síndico: RONALDO MURILO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MAXIMIANO LINS PRATES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher R$ 5,16, referente a complementação das custas do FUNDPERJ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.005.002513-3 - MONICA BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382) Sentença:Isto posto, converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no art. 35 da Lei Divorcista.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença e os ofícios que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1997.005.000096-0 (7461) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIO JONE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.005.000303-2 - O MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO PINTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora para manifestar sobre a certidão de fl. 45... \r\n\r\nProc. 2005.005.001526-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIO MARTINS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.005.001527-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ MARIA ROSA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora para dizer sobre o que vai às fls. 28v... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.005.000461-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X FAROL DO CABO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEL LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher a importância de R$ 554,60, referente a taxa judiciária sobre o pedido de Honorários advocatícios. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.005.000744-6 (16.380/03) - JUCIMAURA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X JORGE DA SILVA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, Julgo por sentença o acordo de vontades dos requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fl.60. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora estendo a ambas as partes. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, devendo constar que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.005.000251-5 (3325/96) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ISAIAS JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes e MP´p/ manifestarem sobre o que vai as fls. 202/205 \r\n\r\nProc. 1997.005.000171-9 (5725) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JACIRA TOSTA DE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546), Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-072117) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente através do Processo 1995.005.000397-9, perdem os presentes embargos o seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.005.000365-4 - DJALMA DOS SANTOS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526), Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X ADMINISTRADORA PARTICIPAÇÃO E IMOVEIS COIATELLI LTDA Decisão:Defiro JGIntime-se o Embargado para se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.005.000119-5 (16993/03) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934), Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.005.000209-8 - PIZZARIA MAMMA MIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Às partes para se manifestarem sobre fls.44 e 44v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.005.000163-4A - YURI JOSÉ GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X LUIZ CARLOS ELISÁRIO GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para manifestar-se sobre a certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2003.005.000566-8 (16997) - GABRIEL VIEIRA TEIXEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X ALEXANDRE LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Decisão:Em face do pagamento comprovado à fls. 63/65, bem como a manifestação do MP, revogo a prisão do executado.Expeça-se Alvará de soltura.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.005.002423-2 - (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X ANDREUS SARDINHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TAYNARA BARROS DO CARMO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação da exeqüente sobre fls. 28/30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.005.000454-5 -, Procurador: MARIA DA GLORIA MAIOLINO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) MARCOS DE OLIVEIRA GUERRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para complementar o valor da taxa judiciária no valor de R$ 182,56, pois a mesma incide sobre o valor do pedido de fls. 23... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.005.000230-6 (15566) - ROBERTO LEONEL DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X TANIA MARA ROSAS VIANNA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Certifico que em cumprimento ao despacho de fl. 55, designo o dia 06/06/2007 às 13:00 horas para a 1ª praça e o dia 28/06/2007 às 13:00 horas para a 2ª praça, dou fé.A. Cabo, 20/04/2007Jailton Silva Ferreira - Escrivão Mat. 01/12049 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.005.000891-3 - JACILCEIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X CINDY DA SILVA VIEIRA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para ciência da certidão de fls. 19v... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.005.000032-0 (8613) - VALDEMIR CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Embora a Sentença de fls. 26/27 tenha sido omissa quanto à condenação em custas, através da Decisão de fl. 94 foi determinado o recolhimento de custas pelo réu, então sucumbente. Isto posto, proceda o réu ao recolhimento das custas apuradas através da Certidão de fl. 95. \r\n\r\nIndenizatória, com restabelecimento de aposentadoria \r\n\r\nProc. 2002.005.000136-3 (15829) - LILIA NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Informe a parte autora sobre o cumprimento de fl.290. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.005.000087-1 (12401) - Inventariante: WANDERLEI AUGUSTINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) VERÔNICA DA SILVA GOMES PORTO E OUTRO, Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X GLADISTONE FERREIRA PORTO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da Sra. Renilda da Silva Gomes, p/ que comprove a condição de companheira do inventariado \r\n\r\nProc. 2007.005.000295-0 - Inventariante: WALDETE DE MELLO TEIXEIRA X MARCOS TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Decisão: Emende-se a inicial a fim de adequar a presente demanda ao rito sumário do arrolamento haja vista serem os herdeiros maiores e capazes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.005.000280-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIA GIULIA ALVES PESSANHA X ANTONIO JOSE VIEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926) Sentença:Homologo o acordo de fl. 76 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Oficie-se ao RCPN para averbação da paternidade reconhecida. Sem custas, face a gratuidade que ora defiro às partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.005.000501-2 (17047) - MARIA ANTONIA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141) Decisão:Em face da Certidão de fl. 100, ao recorrente para suprir o valor do preparo, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser aplicado o disposto no artigo 511, § 2º, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.005.000126-7 (12402) - TAYNA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X JULIO CESAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Decisão:Incabível a cobrança pela via executiva com fundamento no art. 733 do CPC de prestações que tenham origem anterior ao último trimestre. Sendo assim, esclareça a parte autora o pedido de fls.96/97 . \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.005.000293-1 - MARCIA CRISTINA APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LECI BURICHE GROHS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:1- Digam as partes se há possibilidade de acordo. Em caso positivo, venha o esboço da proposta;2- Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.005.000137-4 - ELAINE ARAUJO DOS REIS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X DILCE DAS GRAÇAS AZEVEDO DE SOUZA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifeastação da autora sobre a certidão de fl. 19v... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000051-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELSON DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.005.000582-0 - DEJAIR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X TANIA CEZARIO DE OLIVEIRA), REBECA OLIVEIRA DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do auator e MP sobre oque vai às fls 70... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.002519-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL (ANTIGO CONDOMÍNIO SUMMER BEACH), Síndico: GILVAN MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X JMN MORAES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. Arraial do Cabo, \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.005.000849-2 - CLAUDIA ALEXANDRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA Certifico que por ordem verbal do Exmo Sr. Juiz de Direito ANDRE LUIZ NICOLITT, a audiência designada para _11/04/07_________ não se realizará, ficando a mesma redesignada para o dia _06/06/2007, às _15:30 horas, devendo o cartório refazer todo o expediente necessário, do que dou fé. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.005.000989-9 - SUZIMERE DA SILVA TORTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X JAN STEN ANDERSEN Sentença: Considerando a desistência da parte autora, requerida à fl. 49, bem como a concordância da parte ré e manifestação do MP de fl. 50, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fl. 49 e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.000223-8 - VANESSA SOLIDADE MARCAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X ALEXANDRE CARVALHO SAMPAIO Decisão:Considerando os fatos relatados na inicial, os quais comprovam o fumus bonus iuris, e ainda ensejam o periculum in mora, bem como a manifestação favorável do MP, defiro a antecipação da tutela requerida.Expeça-se mandado na forma requerida à fl. 05. Cite-se e Intime-se. À equipe técnica pra realização de ES/P com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.005.000464-8 - WELLINGTON JOSÉ AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X MARCOS TITO DE MELO MARTINS BRAGA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para ciência do seguinte despacho: \"Distribua-se, devendo o recolhimento vir em 24horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002539-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE EDSON DA SILVA Decisão: Trata-se de pedido liminar de busca e apreensão do automóvel descrito às fls.03 em razão da alegada inadimplência do demandado. Da análise dos documentos que instruem a inicial e a petição de fl.17/21, verifica-se que a caracterização da mora do devedor, necessária ao deferimento da liminar, não restou comprovada. Desta feita, diante da não caracterização da mora, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.001671-3 (8.923/99) - PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393), Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:3)Ao autor sobre fls. 364/384. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000165-0 (1667) - ADILA JARDIM HAYASSY (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Vista às partes para se manifestarem sobre o que vai as fls 120, dou fé. \r\n\r\nProc. 1995.005.000397-9 (233) - JACIRA TOSTA DE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546), Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-072117)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, declaro satisfeita a pretensão da exeqüente e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Expeçam-se os Alvarás para levantamento dos valores depositados através das guias de fl. 73, com os acréscimos legais.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1995.005.000398-0 (234) - JACIRA TOSTA DE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546), Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-072117)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ora, se os embargos interpostos à presente execução foram extintos por perda de objeto em função da satisfação do crédito exeqüendo, impende-se, conseqüentemente, a extinção da presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.005.000165-1 (3251) - FRANCISCO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Às partes e ao MP sobre os cálculos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.005.000317-2 - VANDERLÉIA MARTINS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X EDISON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Despacho:Manifeste-se a exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nId: 188464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDMAR KLEM DE MATTOS - RJ039257 \r\n\r\n2005.005.001290-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2005.005.001525-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2002.005.000214-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n2004.005.000773-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA - RJ037916 \r\n\r\n2001.005.000306-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2005.005.001520-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n1999.005.000044-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2007.005.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n2002.005.000158-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000436-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2003.005.000084-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2003.005.000500-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2004.005.000503-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000590-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2004.005.000866-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2004.005.001212-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2005.005.000396-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1995.005.000082-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n1995.005.000151-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n1995.005.000167-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1995.005.000191-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000290-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000057-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000130-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000172-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2002.005.000161-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2007.005.000014-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2004.005.000315-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1995.005.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nADAUTO FURLANI SOARES - RJ078600 \r\n\r\n2000.005.000043-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n2004.005.000575-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nNELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR - RJ025742 \r\n\r\n2004.005.000685-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSERGIO PINHEIRO SOARES - RJ120308 \r\n\r\n2005.005.000865-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nEZZARD MASTA PONTES - RJ122807 \r\n\r\n2006.005.000882-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO - RJ124611 \r\n\r\n2004.005.000528-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000480-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO - RJ131531 \r\n\r\n2004.005.000810-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n1995.005.000171-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1995.005.000362-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000114-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000249-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1998.005.000036-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1998.005.000096-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1999.005.000223-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE MELO ANDRADE - RJ143746E \r\n\r\n2004.005.000351-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO - RJ144957E \r\n\r\n2005.005.000768-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE DE ARAUJO - RJ135887 \r\n\r\n2003.005.000337-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nEDNARDO SILVA GAMONAL BARRA - RJ151958E \r\n\r\n2006.005.002251-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLETICIA DOS PRASERES MACEDO - RJ152824E \r\n\r\n2005.005.000934-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRICARDO FERREIRA LEMBO - RJ152088E \r\n\r\n2006.005.000351-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nId: 188465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nProc. 2004.875.001249-2/01 - PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Flora Faria Santos - OAB RJ149744E). X Maria José da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). Tendo em vista a certidão de fl.18, recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.875.000547-9 - Alessandra Ferreira Ponta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Condomínio do Edifício Portal do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ116231, Onilson Martins Pereira - OAB RJ046382). Dispenso o relatório. \r\n\r\nDo laudo técnico de fls. 55/59, bem como dos esclarecimentos de fls. 66/67 verifica-se que de fato havia problemas estruturais na laje do piso da cobertura da unidade 304, tendo sido recomendado a contratação de empresa especializada em recuperação estrutural. \r\n\r\nNa AGE realizada em 12/11/05 - fls. 74 - houve apreciação do citado laudo, tendo a assembléia decidido aprovar a contratação de uma empresa para proceder à recuperação necessária, oportunidade em que foi nomeada Comissão de Obras para, dentre outras atribuições, apreciação dos custos e a forma de rateio para recebimento e pagamento.\r\n\r\nRatificando a posição do Condomínio, em data posterior, no dia 08/01/06, a assembléia novamente deliberou pela aprovação da execução das obras de reparos na laje de cobertura da varanda da referida unidade. (item \"a\" - fls. 75). Nessa mesma AGE, em relação ao pagamento, ficou estabelecido o seguinte: o pagamento da mão de obra será adiantado ao Condomínio pelo Sr. Carlos Roque Ponta, pai e procurador da proprietária, cujo valor lhe será ressarcido após o encerramento da ação judicial. Sendo assim, não há dúvida de que a questão acerca da execução da obra estava decidida pelo Condomínio. \r\n\r\nConstata-se então que a reunião datada de 15/01/06 serviu tão-somente para a Comissão de Obras definir acerca da empresa que realizaria a obra, esta já autorizada nas assembléias de 12/11/05 e de 08/01/06, bem como sobre a forma de pagamento e rateio, conforme expressamente consta na ata da AGE de 12/11/05(fl. 74, item 2). \r\n\r\nEm que pese não estarem presentes na referida reunião todos os membros da Comissão de Obras, a decisão foi obtida por maioria vez que na ata consta a presença dos proprietários das unidades 205, 206, 301, 303 e 304, ou seja, de três membros da Comissão composta por um total de cinco membros.\r\n\r\nO conjunto probatório confirma a execução da obra e o próprio Condomínio, em contestação, nada comenta com relação à sua não execução, o que decerto só fora realizado mediante pagamento contratado.\r\n\r\nSendo assim, mister reconhecer a legitimidade da contratação da obra, bem como a existência de crédito em favor da requerente decorrente de gastos adiantados ao Condomínio, conforme aprovado em AGE e em reunião da Comissão de Obras.\r\n\r\nTendo em vista que em sede de Juizado Especial não se admite pedido contraposto oriundo de pessoa jurídica, conforme Enunciado das Turmas Recursais, deixo de apreciá-lo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condeno o réu a pagar ao autor, a título de dano material, a quantia de R$ 10.00,00 (dez mil reais) corrigida e acrescida de juros da citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nFica ciente a ré sobre o teor da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.000765-8 - Marcio Luis da Silva Daminelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). X Marinilda Ramos da Silva. ...Isto posto, julgo procedente o pedido na forma do art.269, I do CPC. Condeno a ré a pagar ao autor, a título de dano material, a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) corrigida e acrescida de juros da citação até o efetivo pagamento. Fica intimado o réu para o cumprimento espontâneo da sentença sob pena de multa prevista na Lei 11232/05. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003225/2003 (2003.875.000033-5) - Márcia Thereza Granado Suzana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Audio Color Eletrônica e outro. Designe-se leilão. Expeçam-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\n003225/2003 (2003.875.000033-5) - Márcia Thereza Granado Suzana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Audio Color Eletrônica e outro. Edital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2003.875.000033-5 , Execução requerida por Márcia Thereza Granado Suzana contra Audio Color Eletrônica e outro na forma abaixo. O DOUTOR André Luiz Nicolitt , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Civel , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 18/06/2007 14:00 , no(a) Átrio do Edifício do Fórum , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 09/07/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 90 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 90 - Um televisor da Marca Mitisubisht 2909 V10079 avaliado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) e um Televisor CCE NT010777 avaliado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Arraial do Cabo , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (20.04.2007) . Eu, ________________________ Sheyla Cohen - mat. 01/24838 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2004.875.001244-3 - Antonio Pereira da Silva. X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Marcio Luiz de Souza Ramos - OAB RJ083163). Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2005.875.000064-9 - Adriana Martins Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Import Express Comercial e Importação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Ao Autor sobre fls. 100/101 (Penhora Negativa) \r\n\r\nProc. 2006.875.000346-0 - Jocileia Rego e Silva. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). Foi determinado que se cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.000501-7 - Vanir da Silva Amorim. X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Designe-se leilão. Expeçam-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000501-7 - Vanir da Silva Amorim. X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Edital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.875.000501-7 , Execução requerida por Vanir da Silva Amorim contra GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO na forma abaixo. O DOUTOR André Luiz Nicolitt , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Civel , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 22/06/2007 14:00 , no(a) Átrio do Edifício do Fórum , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 13/07/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 27 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 27- Um televisor de 29\" Tela Plana mod.2958 Semp Toshiba com controle remoto, Novo, avaliado em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Arraial do Cabo , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (20.04.2007) . Eu, ________________________ Sheyla Cohen - mat. 01/24838 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2006.875.000620-4 - Vanessa Botânico Tinoco. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.875.000772-3 - Arturo de Oliveira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Michael Farias de Carvalho. Ao Autor sobre fls.45/47 (Mandado de Penhora Negativo) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002568/2002 (2002.875.000091-6) - Marcelo Mello da Silva. X Erico Vinicius Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). Tendo em vista que o acordo de fls. 134/136 constitui novação, homologo-o e julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC. Junte-se o recibo referente ao desbloqueio decorrente da penhora on line. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.875.000728-0 - Antonio Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Wilderson Xavier Silveira. À parte exequente para informar sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.875.000436-0 - Marcello de Macedo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Foi determinado que se cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.000728-2 - Sidney Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). X Sérgio Graiek e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/05/2007, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000002-2 - José Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Barreto Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Neres Amorim - OAB RJ060421). Considerando a certidão de fls. 56 , defiro a Gratuidade de Justiça ao recorrente e recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 188092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.009.000065-5 (10152) - Inventariante: HELOISA HELENA VIANA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X ANTONIO CARLOS MONNERAT Despacho:Fls. 85 - Ao inventariante. (irregularidades fiscais apontadas na certidão da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2005.009.000470-9 - MOISES DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X JOAO DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 66 - Ao inventariante para regularizar. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.009.000012-1 (6756) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS LAUREANO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). FERNANDO PURGER JUNIOR (RJ-080990) Sentença: Vistos, etc. Considerando o integral cumprimento das condições do \"sursis\" pela ré MÔNICA GIL MATOS LINHARES, declaro extinta a pena privativa de liberdade e multa. Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. P.R.I. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.009.000754-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Despacho:Defiro a expedição do ofício ao DETRAN, como requerido às fls. 48.Quanto à oitiva do perito subscritor do laudo de exame de embriaguez, formule a defesa os esclarecimentos desejados sob a forma de quesitos.Designo, desde logo, o dia 14/08/07, às 14:00horas, para AIJ.Intimem-se e requisitem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2004.009.000017-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DAMASCENO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) À defesa. \r\n\r\nProc. 2004.009.000674-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO HENRIQUE SILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.009.000758-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO HENRIQUE SILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.009.000467-2 - B.C. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Despacho:Fls. 16verso - Atenda-se ao MP. (requer o MP seja esclarecido pela defesa se há alguma prova outra a ser produzida) \r\n\r\nProc. 2007.009.000471-4 - B.J.E. (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Despacho:Fls. 20 v. - Atenda-se ao MP. (requer o MP o autuado esclareça se pretende produzir outra prova) \r\n\r\nProc. 2007.009.000472-6 - B.V.P. (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Despacho:Fls. 21 verso - Atenda-se ao MP. (requer o MP esclareça o autuado se pretende produzir alguma outra prova) \r\n\r\nProc. 2007.009.000495-7 - B.J.M.C. Despacho:Fls. 17v - Atenda-se ao MP. (requer o MP esclareça o aututado se pretende produzir outra prova) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.009.002038-9 - B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIANA ROSA Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada às fls. 23, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.009.000615-3 (9637) - DISK-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-073118)) X MUNICIPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.009.000899-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X PRODA INFORMÁTICA LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Designo o dia 19/06/2007, às 16:30horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se.(custas para intimação das partes: APCJ: R$ 24,43 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 2,44; FUNDPERJ: R$ 1,23 - conta 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 1,23 - conta 6002-25.174-9) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.000974-6 - MARIA DA PENHA DEBOSSAM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.009.000979-5 - MARIA NAZARÉ MAFORT MARTINS (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.009.000993-0 - JANDIRA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:À autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.001003-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA BALONECK (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.009.001202-2 - JANICE GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.009.000368-5 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X NAZARETH DE JESUS BENVENUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça.Deverá, portanto, adiantar os honorários periciais, na forma do artigo 19 do CPC.Nomeio, em substituição, para a perícia a engenheira Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço conhecido do cartório, que deverá ser notificada dizer se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários. Intimem-se.(custas a recolher referente à notificação de fls. 223 e para expedir notificação à pereita: APCJ: R$ 6,98 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 0,69; FUNDPERJ: R$ 0,35 - conta 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 0,35 - conta 6002-25.174-9 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.009.000501-9 - NORBERTO PEIXOTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS (RJ-004469) Despacho:Fls. 02/03 - Tome-se por termo. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.009.001301-4 - SALVADOR DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X RAFAELA DA SILVA Decisão:Considerando que não há nos autos qualquer prova do vínculo de locação alegado, e considerando que a presunção de veracidade de que trata o artigo 319 do CPC, designo o dia 11/07/07, às 15:00 horas, para AIJ.Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso e as testemunhas que forem arroladas. (custas a recolher para intimação dos autores (postal) e da ré (mandado): APCJ: R$ 6,98; Oficial de Justiça: R$ 12,24; CAARJ 10%: R$ 1,92; FUNDPERJ: R$ 0,97 - conta 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 0,97 - conta 6002-25.174-9) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.009.002474-7 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.Z.P. (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Sentença:... Considerando a existência de ação idêntica em curso (processo 2006.009.000535-2), JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, V do CPC.Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.009.000332-6 - ALCIDES CHIAPINI FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X HELCIAS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:Fls. 100v - Aos executados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.009.001122-4 - I.B.F.M. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X P.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614) Despacho:Fls. 73verso - Atenda-se ao MP. (pela intimação do executado para manifestação quanto à fl. 60/61) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.009.000030-1 (6245) - EDMILSON JOSE SARTORI (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ALVIMAR GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.009.000145-5 (10953) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SÉRGIO NOVAES COELHO (RJ-116950)) X PAULO SERGIO MONNERAT ERTHAL E OUTRO Decisão:Fls. 90 - Defiro. Aguarde-se em cartório por quinze dias a manifestação do exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.009.000491-2 (10733) - OSWALDO CAPACIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JOSÉ ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Fls. 40 - Anote-se onde couber. Defiro a avaliação do bem penhorado às fls. 17, excluída da avaliação a casa de residência destinada à moradia do executado e de sua família, conforme decisão de fls. 45/46 dos autos em apenso, mantida em sede de apelação.(custas a recolher para avaliação: Avaliador 80% FETEJ: R$ 95,08 - cód. 0715-3; Avaliador 20%: R$ 23,76 - conta 4844-09803-0; CAARJ 10%: R$ 11,88; FUNDPERJ: R$ 5,95 - conta 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 5,95 - conta 6002-25.174-9) \r\n\r\nProc. 2006.009.000642-3 - ELLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X NUNES E COSTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Decisão:Fls. 81 - Cite-se como requerido. (custas a recolher para citação: Oficial de Justiça: R$ 36,72; CAARJ 10%: R$ 3,67; FUNDPERJ: R$ 1,84 - conta 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 1,84 - conta 6002-25.174-9) \r\n\r\nProc. 2006.009.001285-0 - MANUEL JOAQUIM FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) X ALDAIR AGUIAR PINHEIRO Decisão:Defiro a penhora portas a dentro, observada a restrição do artigo 649, II do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/06. (custas a recolher: Oficial de Justiça: R$ 29,73; CAARJ 10%: R$ 2,97; FUNDPERJ: R$ 1,49 - conta 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 1,49 - conta 6002-25.174-9) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.009.000024-6 (6438) - FRANCISCO ROGERIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X GERALDO PIRES DE BARROS PLACIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Decisão:Considerando que os réus não foram pessoalmente intimados para cumprirem a obrigação de fazer, não há incidência da multa pretendida, como, aliás, já decidido às fls. 174.Quanto à execução das custas judiciais e honorários de sucumbência, expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J e parágrafos do CPC. (custas referente ao mandado de fls. 175 e para cumprimento da decisão supra: Oficial de Justiça: R$ 50,71; CAARJ 10%: R$ 5,07; FUNDPERJ: R$ 2,54 - conta 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 2,54 - conta 6002-25.174-9) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.009.000792-9 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X JOSÉ CARLOS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Assino aos executados o prazo de 48 horas para juntada aos autos da certidão de óbito do executado falecido, sendo certo que já há requerimento de inventário. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.009.001667-2 - ADELSON JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535)) X DARLENE DE FÁTIMA DE CASTRO Despacho:Fls. 10 - Ao autor. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.009.000429-5 - PEDRO DE QUEIROZ FARIA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X MAXUEL DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379) Despacho:Fls. 24 - Anote-se onde couber. Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.009.001359-2 - MARCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Custas a recolher pelo réu, pela metade: Distribuidor: R$ 3,49 - cód. 0723-7; Escrivão: R$ 150,45; APCJ: R$ 3,49 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 15,74; Atos do Distribuidor: R$ 17,45 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 3,49 - cód. 05926-6; Taxa Judiciária: R$ 55,00; FUNDPERJ: R$ 8,75 - conta 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 8,75 - conta 6002-25.174-9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.009.000459-1 - ANTONIO JOSÉ SANGY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X JOSÉ CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Decisão:... Por tais razões, DECLARO SANEADO o processo e DEFIRO as provas requeridas pelo autor às fls. 85 e pelo réu às fls. 82/83, itens 1, 2 e 3. INDEFIRO a intimação de Fabiano Pacheco para exibição de documento de identidade, posto que, para a apuração de falsidade documental, reserva o CPC procedimento próprio, cujo prazo já restou decorrido para o réu.Quanto à exibição do contrato social de empresa estranha à lide, INDEFIRO o pedido, posto que não veiculado na forma legal.Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente, desde que apresentada até o início da audiência de instrução e julgamento, que ora designo para o dia 17/07/07, às 14:30 horas.Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Expeçam-se cartas precatórias para inquirição das testemunhas arroladas às fls. 83 e 86, mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.009.000459-1 - ANTONIO JOSÉ SANGY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X JOSÉ CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Custas a recolher pelo autor para intimação postal das partes: APCJ: R$ 6,98; CAARJ 10%: R$ 0,69; FUNDPERJ: R$ 0,35 - conta 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 0,35 - conta 6002-25.174-9 \r\n\r\nProc. 2006.009.000459-1 - ANTONIO JOSÉ SANGY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X JOSÉ CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Custas a recolher para inquirição das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 85/86: Distribuidor: R$ 3,49 - cód. 0723-7; Escrivão: R$ 96,20; Oficial de Justiça: R$ 48,96; Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74; CAARJ 10%: R$ 15,73; Atos do Distribuidor: R$ 17,45 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 3,49 - cód. 05926-6; FUNDPERJ: R$ 8,75 - conta 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 8,75 - conta 6002-25.174-9 \r\n\r\nProc. 2006.009.000459-1 - ANTONIO JOSÉ SANGY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X JOSÉ CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) custas a recolher pelo réu para inquirição das testemunhas arroladas às fls. 83 (exceto a de nº 5): Distribuidor: R$ 10,47 - cód. 0723-7; Escrivão: R$ 115,44; Oficial de Justiça: R$ 48,96; Porte de Remessa e Retorno: R$ 26,22; CAARJ 10%: R$ 20,10; Atos do Distribuidor: R$ 52,35 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 10,47 - cód. 05926-6; FUNDPERJ: R$ 12,68 - conta 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 12,68 - conta 6002-25.174-9 \r\n\r\nProc. 2006.009.000459-1 - ANTONIO JOSÉ SANGY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X JOSÉ CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Custas a recolher pelo réu para expedir ofício à Receita Federal requerido às fls. 82: APCJ: R$ 3,49 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 0,34; FUNDPERJ: R$ 0,18 - conta 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 0,18 - conta 6002-25.174-9 \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de Medida Liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2002.009.000015-1 (9895) - SANDERSON GEOVANE POLLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). CARLOS BARRA NETO (RJ-125078), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Fls. 130verso - Intime-se o réu para recolhimento das custas faltantes. Fls. 127 - Venha a planilha atualizada do débito.(custas faltantes: Distribuidor: R$ 6,98 - cód. 0723-7; CAARJ 10%: R$ 0,70) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.009.000692-3 - CLEVER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X DIELSON DA SILVA Sentença:... Pelo exposto e sobretudo tendo em conta o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO de DIELSON DA SILVA.Nomeio-lhe curador seu pai que deverá prestar o compromisso em livro próprio no prazo de cinco dias ex vi do artigo 1187 do CPC, incluindo-se dentre os encargos do curador nomeado o de promover tratamento ao interdito em estabelecimento apropriado, na forma do artigo 1776 do Código Civil.Dispenso, desde logo, o curador nomeado da especialização da hipoteca legal com fundamento no artigo 1190 do citado diploma legal.Expeça-se mandado de inscrição da presente no RCPN, bem como edital a ser publicado por três vezes na imprensa oficial.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000472-4 - R.J.B. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X I.L.A.B. Despacho:Fls. 46/47 - Ao requerente e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.009.000610-4 (9911) - Inventariante: MARIA THEREZINHA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X SEBASTIÃO ADEVIR FIGUEIRA DE BARROS Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias o comparecimento da inventariante para assinatura do termo de últimas declarações. Intime-se. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.009.000682-2 - Inventariante: AMÉRICO JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X LUZIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias o comparecimento do inventariante para a assinatura dos termos de inventariante e de primeiras declarações. Intime-se.Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.009.000691-0 (10399) - SEVERINA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ARNECY ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084) Despacho:Diga o réu sobre a impugnação de fls. 81. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.009.000096-0 - JOSÉ VALDINEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X DENANCI NUNES DO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diferença de custas a recolher referente às precatórias de fls. 27 e 78 e notificação postal de fls. 76: Distribuidor: R$ 6,98 - cód. 0723-1; Escrivão: R$ 57,72 - cód. 0702-1; APCJ: R$ 3,49 - cód. 0711-2; Oficial de Justiça: R$ 36,72; Porte de Remessa e Retorno: R$ 17,48; CAARJ 10%: R$ 12,23; Atos do Distribuidor: R$ 34,90 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 6,98 - cód. 08926-6; FUNDPERJ: R$ 7,87 - conta 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 7,87 - conta 6002-25.174-9 \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1998.009.000073-0 (6874) - SEVERINA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ARNECY ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:Considerando que conforme recibo de fls. 134 o executado quitou o valor de R$ 3.650,00, corrigido monetariamente, referente à metade do fundo de comércio, razão assiste ao impugnante quanto ao excesso de execução.Em face do exposto, e sobretudo tendo em conta a manifestação de fls. 18/19, reconhecendo a exeqüente o recebimento da dívida, ACOLHO a impugnação de forma a ser excluído da execução o valor de R$ 4.000,00, referente ao pagamento da metade do fundo de comércio.A execução deverá prosseguir apenas com relação aos honorários advocatícios.Quanto à substituição da penhora pretendida às fls. 10 dos embargos à execução, diga a exeqüente se concorda com a nova indicação.Após, será apreciado o pedido de alvará para a venda do bem penhorado (Sítio do Menino). \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.009.001374-9 - SEVERINA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ARNECY ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Sentença:Vistos, etc.Considerando a concordância da autora com a venda do imóvel Sítio do Menino, conforme petição juntada aos autos em apenso, perdeu o feito o seu objeto e a requerente o interesse processual.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI do CPC.Custas pela autora, de cujo pagamento está isenta porquanto beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.009.001230-7 - N.C.E.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X R.E. Despacho:Designo o dia 21/08/07, às 14:00horas, para AIJ. Intimem-se, sendo as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Dê-se ciência ao MP.(custas para intimação das partes: Oficial de Justiça: R$ 24,48; CAARJ 10%: R$ 2,44; FUNDPERJ: R$ 1,23 - conta 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 1,23 - conta 6002-25.174-9) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.009.000655-8 - JOSÉ RICARDO CARIELLO HOELZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X GUSTAVO BARBOSA JORGE HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Designo o dia 03/07/07, às 14:30horas, para audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Intimem-se.(custas a recolher para intimação postal das partes: APCJ: R$ 10,47; CAARJ 10%: R$ 1,04; FUNDPERJ: R$ 0,53 - conta 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 0,53 - conta 6002-25.174-9) \r\n\r\nProc. 2005.009.000075-3 - POSTO DE SERVIÇO ERTHAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X LORENA MARQUES COSTA ERTHAL FRERIE Despacho:Oficie-se ao Banco Central para que informe sobre a existência de ativos em nome da executada, no prazo de 10 dias.(custas a recolher para expedir ofício: APCJ: R$ 3,49 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 0,34; FUNDPERJ: R$ 0,17 - conta 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 0,17 - conta 6002-25.174-9) \r\n\r\nProc. 2007.009.000610-3 - FRANCKLIN DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X SILVANA ANGÉLICA G. DA COSTA Despacho:Tragam o requerente aos autos cópias das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.009.000515-7 - G.T.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE BARROS LARAIA FILHO (MG-093306)) X A.C.M.L.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 44 - Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.009.000788-9 - ELIZABETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento do acordo de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.009.001185-6 - JOSÉ CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X JOSÉ ALBERTO ERTHAL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Despacho:Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.001282-4 - RECAP BOM JARDIM - RECAPAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Designo o dia 08/08/07, às 15:00horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se.(custas para intimação das partes: APCJ: R$ 3,49 - cód. 0711-2; Oficial de Justiça: R$ 12,24; CAARJ 10%: R$ 1,57; FUNDPERJ: R$ 0,79 - conta 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 0,79 - conta 6002-25.174-9) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.009.000843-2 - SILVIA MARIA MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 21/08/07, às 15:00horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu com a advertência do § 2º do art. 277 do CPC, ciente de que não obtida a conciliação deverá oferecer contestação na citada audiência.Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.009.000845-6 - NILTON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Sentença:Vistos, etc. Diante da desistência manifestada às fls. 43, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Defiro o benefício da gratuidade de justiça.Sem custas.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000847-0 - TELMA MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 21/08/07, às 16:00horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu com a advertência do § 2º do art. 277 do CPC, ciente de que não obtida a conciliação deverá oferecer contestação na citada audiência.Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.009.000848-1 - THEREZINHA DE JESUS NEVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 21/08/07, às 15:30horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu com a advertência do § 2º do art. 277 do CPC, ciente de que não obtida a conciliação deverá oferecer contestação na citada audiência.Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.009.000927-8 - SILVIO MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.009.000163-5 (9633) - MANOEL VIEIRA DE AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Decisão:Recebo o recurso de fls. 132/136 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.009.000950-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FLAVIA VILACA (MG-084274), Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176)) X SEBASTIÃO EDER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Despacho:Designo o dia 08/08/07, às 14:30horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se.(custas para intimação das partes: APCJ: R$ 6,98 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 0,69; FUNDPERJ: R$ 0,35 - conta 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 0,35 - conta 6002-25.174-9) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.009.000361-0 (10460) - ODETTE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.009.000236-8 (10920) - MARIA VANDETE LANGAMER (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CERJ - COMPANHIA ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 165/166 - Expeça-se mandado de pagamento.Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.009.000497-7 - ANTONIO DELFIM TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X JOSE L. FONSECA CAMPOS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686) Despacho:Fls. 67/70 - Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.009.001858-9 - ROSEMEIRE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.009.001380-4 - PAULIER MORAES MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X IZABELLY BALBI FROSSARD MARCHETTI Despacho:Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 1999.009.000072-0 (7567) - GERALDO LUIZ ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Fls. 923/924 - Digam as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.009.000492-0 - N.C.E.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X R.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.009.000182-7 (9076) - JOÃO ADEOTADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA KARLA MULLER RAMOS DA SILVA (RJ-100534)) X ALCIDINO STUTZ E OUTRO) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nId: 188438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mauricio Pinheiro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 1º, I da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.013.000113-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAILTON DE SOUZA, DOUGLAS BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para, PRONUNCIAR os réus JAILTON DE SOUZA e DOUGLAS BARCELOS DE SOUZA, como incurso nas penas do art.121, §2º, incisos II e IV do Código Penal c/c art. 1º, inciso I, da Lei 8.072/90, sendo o segundo denunciado na forma do art. 29 do Código Penal, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.Deixo de reconhecer em favor dos réus o direito de apelar em liberdade, mantendo suas custódias.P.R.I. \r\n\r\nId: 188441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.849.000163-5 - Dila Tardin Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). X Benedito Aguinaldo dos Santos Robadey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). Diante da documentação acostada, que comprova a proprieda do bem penhorado, DEFIRO a adjudicação requerida pelo Exeqüente. Procedam-se as diligências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.849.000133-0 - Hueliton Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Cooperativa Agropecuária de Boa Sorte LTDA. Vistos etc. Tendo em vista que a Ré, apesar de devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há para ser trilhado que não seja o da aplicação do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Com relação à condenação, esta deve ser fixada no valor indicado na inicial, uma vez que, em virtude da revelia, não houve impugnação Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE LTDA ao pagamento da quantia de R$ 2.437,59 (dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinqüenta e nove centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, sendo esta a partir da sentença. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000134-2 - Edygar Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Cooperativa Agropecuária de Boa Sorte LTDA. Vistos etc. Tendo em vista que a Ré, apesar de devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há para ser trilhado que não seja o da aplicação do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Com relação à condenação, esta deve ser fixada no valor indicado na inicial, uma vez que, em virtude da revelia, não houve impugnação Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE LTDA ao pagamento da quantia de R$ 6.304,76 (seis mil, trezentos e quatro reais e setenta e seis centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, sendo esta a partir da sentença. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000176-7 - Moisés Guedes Sabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258, Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Rafaela de Paula Souza M. E. e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/05/2007, às 10:10 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000307-5 - Clarinda Dermecilia de Oliveira Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Márcia Maria da Silva Rosa. Esclareça o Exeqüente se pretende a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.849.000080-5 - Edygar Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Cooperativa de Laticínios Boa Sorte LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/05/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.849.000622-7 - José Délcio Pimenta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Multibens Comercial Ltda.. Rep Leg(s): Maria Cristina Andriolo P. Pereira. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/05/2007, às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.849.000484-5 - Tania Maria dos Santos Faria. X Marcos Vidal Anderson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000107-0 - José Mauro Pereira Lima. X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por José Mauro Pereira Lima em face de GLOBEX UTILIDADES S/A e, por consequencia, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais), incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Torno definitiva a tutela concedida à fl. 22 dos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.849.000113-5 - Elias Antonio Ramos Barbas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Mercado Livre Comércio Atividade de Internet LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/05/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000114-7 - Antonio Geraldo Moura Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANTÔNIO GERALDO MOURA LIMA em face da AMPLA S/A, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.849.000141-0 - José Sérgio Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana - OAB RJ130674, Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/05/2007, às 11:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.849.000222-0 - Valdicea Ortega de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/05/2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nId: 188044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.878.001690-6 - Aurimar Gonçalves Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Fernandes da Silva - OAB RJ104306). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). Intime-se o executado para cumprir a obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %, nos termos do artigo 475, \"j\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.878.000291-2 - Verônica da Conceição Carvalho. X Benfirco Com. de Aparelhos e Artigos Ltda.. Fls. 34: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.878.000726-0 - Eliane Maressa Pinheiro Araujo da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Adriano Barcelos de Azevedo - OAB RJ130047). 1- Designo AIJ para o dia 06/06/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. 2- Fls. 21, in fine: Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.878.000734-8 - Sérgio Airton Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Fls. 93: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.878.000316-3 - Antônio Marcos Menezes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Intime-se o executado para cumprir a obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %, nos termos do artigo 475, \"j\", do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.878.000518-4 - Patrícia Corrêa Cesar Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 46: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.878.000695-4 - Marcela dos Santos da Silva. X Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). Designo AIJ para o dia 06/06/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 188109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.843.000513-2 - Orani Sebastião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Márcia Aparecida Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). Ao exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.000436-3 - José Inácio Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Gomes de Carvalho - OAB RJ050137). X Nei Ferreira. O pedido cautelar de busca e apreensão se afigura incompatível com o rito instituido pela lei 9099/95. Por tal razão, indefiro o requerimento cautelar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.843.001016-4 - Sara Regadas dos Santos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.843.000663-1 - Lúcia Helena Azeredo Santana. X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). À ré. \r\n\r\nProc. 2006.843.000828-7 - Luci Xavier de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cunmpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.000623-0 - Jacyr dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Esclareça a parte autora objetivamente o que pretende \r\n\r\nProc. 2006.843.001025-7 - Marco Antonio dos Santos Oliveira. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). À ré sobre o alegado descumprimento da obrigação, em 5 dias. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.843.001632-6 - Jorgemar Machado Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Financeira Itaú Cbd - Grupo Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, à parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.843.000468-5 - Everaldo Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Alves de Oliveira - OAB RJ121658). X Unibanco S/A e outros. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.\r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.843.000478-8 - G. V. D. - Madeira Jardim Mariléia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Jaqueline Rangel Soares. Fica designada audiência de conciliação para o dia 20/06/2007, às 14:00 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, Barra de São João) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.843.000518-0 - Rubens de Oliveira Bernardo Borracharia Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Pneuac Coml e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347). Diga o exequente se dá quitação ao débito em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. Outrossim, considerando o depósito realizado pelo executado, conforme informação de fl. 155, quantia que já se encontram a disposição do juízo, defiro o requerido às fl. 147 item 2. Logo, oficie-se ao Banco Central para que proceda o desbloqueio dos valores penhorados através da penhora on-line realizada às fl. 138. \r\n\r\nId: 188041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS DE ALMEIDA ALVES Sentença:Vistos, etc....JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.019.001916-6 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X DEMERVAL LEITE PONTES JUNIOR), K.T.P. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos que Kauã Teixeira Pontes, representado po sua mãe Kennya da Silva Teixeira move em face de Demerval Leite Pontes Junior........Considerando o acordo celebrado entre as partes às fls. 22, e a manifestação Ministerial de fls. 23 verso, HOMOLOGO o acordo, e por cosneqüência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inc. III do CPC. Sem custas. observado o disposto no art. 12 da Lwei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.019.001390-0 - FRANCISCO JÚNIOR DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X MADALENA DO VALE SILVA Sentença:Vistos, etc. Diante de fls. 02/03, bem como da manifestação Ministerial de fl. 47 verso, na forma do inciso I do artigo 269 CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de alvará para levantamento da quantia informada à fl. 44. P.R.I.. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.019.001417-6 - ZENITH DA SILVA RAMOS Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por ZENITH DA SILVA RAMOS............Considerando-se que os documentos apresentados nos autos comprovam que a requerente faz jus ao levantamento do valor a título de benefício previdenciário junto ao INSS, conforme informado às fls. 37, DEFIRO a expedição do alvará para levantamento junto ao INSS...JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. Expeça-se alvará. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.019.000893-2 - MARIA JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SOARES RODRIGUES Sentença:Vistos, etc. Diante de fl.38, bem como de fl.39, na forma do inciso I do artigo 269 CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de alvará para levantamento das quantias informadas. P.R.I. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.019.000912-2 - VALÉRIA TEIXEIRA MOTTA X Falecido: IRENE AUGUSTA TEIXEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) ...à parte autora sobre fls. 40/42. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.019.000269-7 - MARCO ANTONIO CAMPOS DAFLON X MARIA MAGDALENA CAMPOS DAFLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Decisão: Defiro o arrolamento e nomeio inventariante o Requerente, lavre-se o respectivo termo para que este firme o compromisso em 05 dias, e traga aos autos as declarações, com o valor dos bens e plano de partilha, no prazo de 20 dias, conforme artigo 1.036 do Código de Processo Civil; Citem-se, os interessados não representados, se for o caso, o Ilustre Representante do Ministério Público e a Fazenda Estadual; Havendo concordância quanto às declarações e valores, iniciais ou atribuídos, ao cálculo e digam sobre ele em 05 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.019.001293-0 (9554/2002) - Inventariante: GILBERTO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X VILMA SALOMÃO Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nArt. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2000.019.000255-4 (8219/00) - ROSANGELO DE MENEZES LIMA Sentença:O indiciado ROSÂNGELO DE MENEZES LIMA, qualificados nos autos, foi indiciado como incurso nas sanções do artigo 129 do Código Penal, pelos fatos descritos no Registro de Ocorrência nº000076/0154/2000. Considerando o Parecer do Ministério Público de fl. 68 verso e mais que dos autos consta, com base nos artigos 109, inciso VI do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado ROSÂNGELO DE MENEZES LIMA com relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição da punitiva estatal pela pena ideal.Sem custas.Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, c/c art. 141 II \r\n\r\nProc. 2007.019.000291-0 - MAISA SEABRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA ORTEGA TEIXEIRA GUERRA Despacho:Proceda-se o Querelante o devido recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2005.019.001457-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZENILDO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVIA ESTATAL...CONDENO ZENILDO DE ALMEIDA MARQUES...PASSO A FIXAR A PENA: 1ªFASE...fixo a pena base...1 ano de reclusão e 10 dias-multa. 2ªFASE...Não há circunstâncias agravantes ou atenuante a serem verificadas...uma vez que o casal já estava separado judicilamente...3ªFASE...aumento a pena fixada na 1º fase em um sexto, totalizando 1 ANO E 2 MESES DE RECLUSÃO E 11 DIAS-MULTA fixando-se em definitivo face o valor do dia multa em R$ 150,00...SUBSTITUO a pena privativa de liberdade...por 2 restritivas de direito...1)prestação de serviço à comunidade...pelo prazo de 1 ANO E 2 MESES e 2)prestação pecuniária no valor de R$ 600,00, em benefício da APAE de Cordeiro...fixo o Regime ABERTO, para o cumprimento da pena, caso haja conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais...intimando-o para imediato cumprimento das penas restirtivas de direitos e pagamento da multa... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, D E S M E M B R A D O \r\n\r\nProc. 2004.019.000333-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO BADINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422) Despacho: \"Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória de fls. 266. Com a vinda da carta precatória devidamente cumprida, dê-se vista às partes em alegações finais\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.019.002001-6 - BANCO ITAÚ S.A X JOSÉ LEANDRO PEREIRA DA SILVA À parte autora sobre certidão de fls. 25 v (constatamos não haver a Rua Carlos P.G. Filho...vários moradores e comerciantes não souberam dizer quem é José Leandro Pereira da Silva...). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.019.000038-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CELINA CELIA MONÇÃO TEIXEIRA Despacho:Á Parte Autora, diante da certidão de fls. 31 verso. \r\n\r\nProc. 2007.019.000258-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X CELIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, diante da nova redação dos §§ 1º e 2º do art.3º, do DL 911/69, dada pela lei 10931 de 03/08/2004, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.019.000129-4 (658/90) - ZILA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nProc. 2000.019.000055-7 (7616) - JALMEIR STROLIGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro fls. 128 pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.019.000118-7 (8359/01) - JORGEI GLEIR HERMSDORFF (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873) Decisão:... Sendo assim, por ser incabível no procedimento de execução contra a Fazenda Pública, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, BEM COMO O DE SEQUESTROS DE ENS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO.Oficie-se à Presidência do Tribunal de justiça do Rio de Janeiro, para requisitar o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal, informando-se a respeito da natureza alimentícia do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.019.000415-0 - MOACYR CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X JOÃO LUIZ EMMERICK Decisão:...DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO BEM penhorado às fls. 81, pelo preço oferecido às fls. 121, e na forma requerida. Lavre-se o Auto de Adjudicação... \r\n\r\nProc. 2005.019.001378-2 - ALEXANDRE BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Venha a prova documental superveniente. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001472-7 - LUCIMAR SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: \" Diante da ausência injustificada do Réu, sendo o Rito Sumário, na forma do artigo 277 § 2º do Código de Processo Civil, decreto a revelia, pois no rito em questão esta deve ser decretada quando o réu não comparece a audiência. Não obstante, há contestação nos autos e, sendo a parte ré pessoa Jurídica de Direito Público, a revelia não produzirá seus efeitos. Venham as alegações finais em 10 dias\". \r\n\r\nProc. 2006.019.001473-9 - JULIA DOS SANTOS ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Em 10 de abril de 2007, na sala de audiências do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Cordeiro, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. Beatriz Torres de Oliveira, às 16:40 horas designada compareceu a parte autora, devidamente acompanhada de seu patrono Dr. Diogo Tostes Dias, OAB/RJ 139.727, ausente o Ilustre Procurador do INSS, não havendo prova nos autos de sua regular intimação. Aberta a audiência foram ouvidas duas testemunhas e colhido o depoimento pessoal da parte Autora, conforme termos em apartado. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: \" Diante da ausência injustificada do Réu, sendo o Rito Sumário, na forma do artigo 277 § 2º do Código de Processo Civil, decreto a revelia, pois no rito em questão esta deve ser decretada quando o réu não comparece a audiência. Não obstante, há contestação nos autos e, sendo a parte ré pessoa Jurídica de Direito Público, a revelia não produzirá seus efeitos. Venham as alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.019.001550-1 - NEUZA DE MATOS CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando-se a notícia do falecimento da parte autora, conforme certidão de fls. 55 verso e o requerimento fls. 59, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem Custa e honorários. Após, o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.019.000271-5 - IODETE VITORIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X LUIZ CARLOS RIGUETI Despacho:Antes de apreciar o pedido de J.G., venha aos autos comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANCA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2005.019.000891-9 - SOCIEDADE MUSICAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERZE LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Decisão:Considerando-se a manifestação da parte Autora de fls. 173/177, dou por válida a citação de fls. 126, tendo em vista que a mesma se revestiu de todas as formalidades legais. Esclarecendo-se, ainda, que a contestação de fls. 133/153 é intempestiva face à juntada do mandado de citação que ocorreu em 03/08/2005 e a referida peça protocolada em 29/08/2005, coforme certidão Cartorária de fls. 172. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e encargos contratuais C/C Cobrança, de alugueis e encargos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.019.001823-0 - MARCONI PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X JOSÉ COELHO DE MOURA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls. 61/63 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.000839-9 - JANAINA TOSTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X JOÃO BATISTA MEDEIROS CORDEIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (venha aos autos duas declarações assinadas por testemunhas, com firma reconhecida e comprovante de residência, afirmando conhecerem o casal, terem conhecimento de que se encontram separados há mais de 02 (dois) anos e que neste período não se reconciliaram) \r\n\r\nProc. 2006.019.001149-0 - MARIA CÉLIA FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO MADEIRA MAGALHÃES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado às fl. 02/04, por Maria Célia Ferreira Magalhães em face de Fernando Madeira Magalhães para, em consequência, decretar o divórcio direto do casal...JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, com lastro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil...A requerente voltaraá a assinar o seu nome de solteira. Transiada a presente em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença para averbação no R.C.P.N... \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c pedido de guarda \r\n\r\nProc. 2005.019.000308-9 - ELIANA VIEIRA DA SILVA GECLER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X MANOEL ALBERTO VIEIRA GECLER Ao autor sobre fls. 36 e 36 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.019.001703-0 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LARAIM AGUIAR ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:Diante da certdão de fls.09, ao embargante. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.019.000016-0 (8836/01) - WELITON ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X ADRIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Despacho:Regularize o autor a sua representação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.019.000621-9 - THAIANE LEITE BARROS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X SEGUROS BANERJ (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.019.001750-9 - ESPÓLIO DE ELOMAR CURTY GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES ...ao exequente sobre fls. 23/27. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.019.001254-4 - MARIA DA GLORIA GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X AUTO SERVIÇO CORDEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) Despacho:Diante da certidão de fls. 145, intime-se pessoalmente para o devido recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.019.000004-2 (60/71) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO VELOSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X EDSON DE CARVALHO BASTOS Certificado o correto recolhimento das custas, defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.019.000064-0 (1763/94) - Inventariante: KARLA MARIA ERTHAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X REGINA MARLENE ERTHAL ARAUJO Despacho:Imposto calculado às fls. 133. Recolha-se, conforme determinado na sentença de fls. 136. \r\n\r\nProc. 1998.019.000103-2 (4518/98) - Inventariante: PAULO LISBOA DE MORAES FILHO X PAULO LISBOA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Cálculos de fls.157, diga o Inventariante e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.019.000463-8 - IVETE BON AMBRE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X JOSÉ CARVALHÃES GUIMARÃES Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.019.000832-2 - MARTHA CARVALHO TUPINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X CÉLIO QUEIROZ FERREIRA Despacho:Fls. 120, diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.019.000984-5 - JOAO ALBERTO DA MATTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X Falecido: MARIA LIDIA EVANGELISTA DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.55. \r\n\r\nProc. 2007.019.000265-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA FARINHA (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X Falecido: GERALDO GONÇALVES FARINHA Despacho:Antes de apreciar o pedido de J.G., venha aos autos comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nProc. 2007.019.000282-0 - SARITA NEVES ALVES X Falecido: MARIA LÚCIA ARRUDA NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511) Despacho:Antes de apreciar o pedido de J.G., venha aos autos comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2003.019.000937-3 - Inventariante: ELZA VEIGA FARINHA SILVA X JOSE HUMBERTO DA VEIGA FARINHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) ...à inventariante acerca da certidão supra. (Certidão:...decorreu o prazo de suspensão conforme requerido em fl. 71) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.019.001041-5 (10226/02) - MP X JORGE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Despacho:Tendo em vista a ausência justificada da Ilustre Representante do Ministério Público para a data da audiência designada para o dia 24/04/2007, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de junho de 2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.019.000292-2 - HELENO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)), J.L.B.M. Despacho:Antes de apreciar o pedido de J.G., venha aos autos comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.019.000314-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-135007), Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X RAMON BARCELOS FRATANI), B.B.F.), A.B.F.), A.B.F. Despacho:Antes de apreciar o pedido de J.G., venha aos autos comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.019.002200-1 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X MILKAR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ...à parte autora sobre fls. 34 verso. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.019.000125-1 - ADMÁRIO JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON JOSÉ SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito...Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.019.000395-1 - ZELY GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO antecipação dos efeitos da tutela para determinar a internação imediata da requerente ZELY GONÇALVES MARTINS no Hospital de Itaperuna para realização de cirurgia de catarata, bem como para determinar que todas as despesas necessárias ao tratamento sejam custeadas pelos réus, a fim de viabilizar o seu direito à vida, no prazo máximo de 30 dias, sob pena multa diária no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), além de aplicação de outras sanções processuais (artigo 14 inciso V do CPC) e eventual incursão em crime de desobediência. Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento imediato e Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.019.001224-0 - MARCELO VIEIRA BON LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X ESPÓLIO DE MARIA IZA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Decisão:Defiro. Suspendo o feito na forma requerida. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.019.000317-3 - SILVIA ELENA MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X ROGÉRIO AVELAR RUÍNO Despacho:Antes de apreciar o pedido de J.G., venha aos autos comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nReintegração de Posse, RESOLUÇÃO CONTRATUAL , PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.019.001937-3 - LÊDA DE ABREU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X DELIMAR FERREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.019.000832-4 - COMERCIO E TORREFAÇAO DE CAFÉ CORDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MARCELO CARRIELLO DA SILVA Despacho:Diga a parte Autora, tendo em vidata que a citação não se efetivou até a presente data, visto que a carta precatória com esta finalidade (fls. 43), foi devolvida a este juízo sem cumprimnto por falta de recolhimento das custas para o ato, conforme certidão de fls. 46. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.019.001066-7 -, Sentença:Considerando que o Representado ROGÉRIO SILVA atingiu a idade de 18 anos, não se aplicando, portanto, quaisquer medidas sócio-educativas, acolho a manifestação Ministerial de fls.35 para determinar o ARQUIVAMENTO do presente feito, para que produzam seus regulares efeitos legais, na forma do artigo 181 § 1º do ECA. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.019.000108-5 - M.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X REGINALDO DE LIMA RECREIO À parte autora, sobre certidão de fls. 34 v. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.019.000311-3 (9707/02) - WALDENIR AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X MARINES JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 104. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.019.000034-8 (597) - SEVERINO AMARO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor sobre fls. 65/67. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.019.001395-0 - JOSETE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Sentença:...Considerando o requerimento de fls. 90, bem como o teor da petição de fls. 94; JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO...Sem custas... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.019.000481-0 - MARIA ANTONIA FIGUEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DINIZ) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, devendo a partilha dos bens vIr em momento futuro e, por via de conseqüência declaro extinto o presente feito, com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. P.R.I. A cônjuge virago permanecerá assinando MARIA ANTONIA FIGUEIRA DINIZ. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença para averbação junto ao R.C.P.N. competente, dando-se baixa e arquivando-se com as cautelas de estilo. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), honorários estes que deveram ser revertidos ao CEJUR/DPGE, com depósito em sua conta. \r\n\r\nId: 188445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.848.000449-8 - Marcos Antônio da Silva Freitas. X Gilberto Carlos Mendes Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Vieira da Silva - OAB RJ135007). Audiência designada para o dia 26/06/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.000962-7 - Juarez Azevedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Laboratório Exâmina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Vanor Cosme da Silva - OAB RJ028326). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei nº9.099/95... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.001068-0 - Maria Luiza Stefani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Editora Globo S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da dívida mencionada na inicial, determinando a sua exclusão do cartão de crédito da autora, bem como para condenar as reclamadas, solidariamente, a restituírem à autora a quantia de R$ 513,23 (quinhentos e treze reais e vinte e três centavos), em dobro, totalizando R$ 1.026,46 (hum mil e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de 1% ao mês, a contar da data do desembolso. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000859-3 - Jaime Guimarães Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guimarães Couto dos Santos - OAB RJ115747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para informar se com o levantamento da quantia depositada dará plena e total quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.848.001070-8 - Milton Cezar Jacques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Editora Globo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da dívida mencionada na inicial, bem como para condenar as reclamadas, solidariamente, a restituírem ao autor a quantia de R$ 59,80 (cinqüenta e nove reais e oitenta centavos), em dobro, totalizando R$ 119,60 (cento e dezenove reais e sessenta centavos), devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de 1% ao mês, a contar da data do desembolso. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.848.001197-0 - Luiz Gonzaga Pinto Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em virtude de não ter sido comprovado o alegado pela parte autora quanto ao dano moral pleiteado.\r\n\r\nSem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.848.000077-8 - Alexandre Bezerra Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Tv- Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada: 1) a restituir ao autor a quantia de R$ 8,43 (oito reais e quarenta e três centavos), devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês a contar da data do desembolso; 2) a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários de sucumbência, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nId: 188046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.020.000251-5 (199) - M.G.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) A.B.S. E OUTRO, Dr(a). EVÂNIO ARAÚJO (RN-002850) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.020.000091-3 (2729/2000) - Inventariante: ANTÔNIO HENRIQUE FERNANDES LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X MARIA DA GRAÇA PATUÉLI FERNANDES Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.020.000532-2 (4545/03) - ESPOLIO DE FRANCISCO WERNECK REP. POR ZENY WERMELINGER LENGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.020.000050-8 (1602/97) - JOÃO JOSÉ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X AYRES FRANCISCO RAMINELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Mantenho a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.020.000285-4 - MARIA ILZA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722) Decisão:... Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.020.000061-6 - MARIA SALETTE DE MOURA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inclusão do débito na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.020.000312-3 - MARCELO DA SILVA DINIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.136/148 em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.020.000533-0 - DIONE FERSURA THURLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA MAORAIS TURQUE) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art.267, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nId: 188449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anderson de Souza Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2003.073.001297-4 (4513) - MP X ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO (RJ-117120), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.073.000693-2 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, para o fim de ABSOLVER, como absolvo, ALAN PEDREIRA da acusação que lhe foi feita, com supedâneo no art 386, III, do CPP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.073.001581-8 (1089) - JÉSSICA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X RICARDO JOÃO JAHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria, até porque o dispositivo constante de fls. 473 é bastante claro quando delimita a responsabilidade da litisdenunciada, in verbis: \"(...)Condeno a litisdenunciada, BRADESCO SEGUROS S/A ao pagamento da condenação que ora se impõe ao réu, observados os limites da apólice de fls. 72.(...)\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.073.001077-7 - ILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X SELMA CORREA DASILVA Portaria 01/02: À parte autora sobre a ceridão do Ministério Público constante a fls. 22 (Comprovação do grau de parentesco). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.073.000368-4 - ARIANA DA SILVA RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GONÇALVES Decisão:Defiro JG. Cite-se e intimem-se para que digam se concordam com a realização de exame de DNA, e, em sendo afirmativa a resposta, oficie-se encaminhando as partes para a inclusão no Projeto DNA, intimando-os da data designada para a coleta do material. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.073.002686-2 - ALCÍDES GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X ESPÓLIO DE CELINA SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) PORTARIA 01/02: ÀS PARTES SOBRE A DECISÃO DE FLS. 73: \" DEFIRO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS PARA OFERECIMENTO DE MEMORIAS POR ESCRITO. DECORRIDOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO E ABRA-SE VISTA AO MP PARA MAINIFESTAÇÃO, VINDO EM SEGUIDA CONCLUSOS PARA SENTENÇA...\". \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.073.001126-1 - Inventariante: LEONTINA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MANOELLA LUIZA DA CONCEIÇÃO PINTO PORTARIA 01/02: À REQUERENTE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 51 (DAR-LHE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS). \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.000379-9 - NEW PARK AUTO PEÇAS E MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X UNILIX DO BRASIL LTDA Decisão:Considerando a petição retro, e a certdão negativa de fls. 71-verso, retire-se o feito de pauta. Oficie-se aos órgãos mencionados pelo autor, na tentativa de obter os endereços do réu e de seus sócios, desde que recolhidas as respectivas custas. Sem prejuízo, cite-se a ré no endereço informado na petição retro, na pessoa de seu sócio, na forma do art. 172, § 2º do CPC. Tendo em vista o alegado pelo autor no sentido de que a ré teria encerrado suas atividades, converto o presente procedimento para o rito ordinário, por ser mais adequado à situação posta nestes autos. P.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2006.073.001697-4 - CLAUDIO MARCIO UMBERLINO MAXIMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828) Comapareça a requerente:Michele Barbosa , em cartório, para assinar o Termo de Ratificação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.073.001598-5 (2216) - RUSTC ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Providencie a parte autora o recolhimento das custas necessárias para expedição do mandado de intimação determinado às fls. 163. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.073.000796-8 - WAGNER DE BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Intimar o autor do fato, WAGNER DE BARROS CAMPOS, na pessoa do seu ilustre patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor de R$ 6.160,29 (seis mil, cento e sessenta reais e vinte e nove centavos), conforme apontado na planilha de execução, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o dito valor. \r\n\r\nProc. 2006.073.000168-5 - LONI BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Emende a parte autora a sua inicial para corrigir o pólo passivo. Dê-se vista à DP. Diante da ausência dos requisitos autorizadores, INDEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional final. Em provas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.073.002449-0 - ONÉSIMO VIANNA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:1 - Em réplica. Int.2 - Em provas, justificadamente. 3 - Esclareçam as partes se concordam com a designação de conciliação.4 - Em caso afirmativo, designe o cartório data para o ato e, em seguida, intime as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.073.000009-0 (2897) - Inventariante: MARIA LUCIA MEDEIROS PUPO RIBEIRO, Inventariante: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X OSCAR DA SILVA PUPO Sentença:Vistos.HOMOLOGO o pedido de sobrepartilha constante de fls. 264/270 e, tendo em vista o óbito da viúva meeira MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PUPO e a cessão de direitos de sua herdeira LÉA SEBASTIANA FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS para a herdeira destes autos, MARIA LÚCIA MEDEIROS PUPO RIBEIRO, ADJUDICO a esta última os bens constantes da supramencionada sobrepartilha.Custas pela Adjudicatária.P.R.I. Ciência à Fazenda Estadual.Expeça-se a pertinente Carta de Adjudicação para o registro no RGI competente, recolhidas as custas, arquivem-se.Dê-se baixa nos autos de n.º20021.073.1534-1 e arquivem-se, desapensando-o destes autos. \r\n\r\nProc. 1987.073.000009-0 (2897) - Inventariante: MARIA LUCIA MEDEIROS PUPO RIBEIRO, Inventariante: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X OSCAR DA SILVA PUPO Para expedição da carta de adjudicação se fará necessário o recolhimento de R$ 8,74 (oito reais e setenta e quatro centavos), além da CAARJ e dos acréscimos devidos ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.073.001019-9 - ENDOLYN CLARA LUGAO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANKLIN DE ARARIPE (RJ-040826)) X JOSE ANTONIO PEIXOTO DE TAL PORTARIA 01/02:À PARTE AUTORA SOBRE A A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 29 (TRE). Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.073.000011-8 (1610) - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fls 197 - Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.073.001959-6 - RONALDO CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.471.000918-7 - R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Autos de nº 2003.471.000918-7, já desarquivados e disponíveis para consulta no cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.073.001914-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Defiro o requerido pela Defensoria Pública e DETERMINO a instauração do INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO OSVALDO, com fulcro no art. 149 do CPC, nomeando o Defensor Público como curador do réu, na forma do § 2º desse mesmo artigo. Conseqüentemente, SUSPENDO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO CO-RÉU OSVALDO e DETERMINO o desmembramento do feito em relação a este réu. Após o desmembramento, certifique o Cartório e abra-se vista à Defensoria Pública para formulação dos quesitos, devendo ainda ser formado os autos do respectivo incidente. Quanto aos co-réus EZEQUIEL, FELIPE e JOSÉ RICARDO, abra-se vista ao Ministério Público e após aos advogados de Defesa para manifestarem-se em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.073.001369-3 (4531) - JOÃO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680)) X SEGAP - SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDA.), Confrontante: RAPHAEL SIGNES CORTES FILHO), Confrontante: JORGE UBIRATAN LUREIRO CORTEZ - SUCESSOR DA MEAÇÃO DE ALZIRA LURENÇA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Portaria 01/2002 deste Juízo: providencie a parte autora as cópias necessárias para instruir a precatória e os mandados de citação, bem como os ofícios às Fazendas Públicas, quais sejam, 06 cópias da petição inicial, 01 cópia da procuração, 01 cópia do despacho que deferiu a gratuidade de justiça, 03 cópias do RGI do imóvel usucapiendo, 03 cópias das certidões dos confrontantes, 03 cópias da planta de situação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.073.001370-0 (4533) - LENILDA ANTONIA SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680)) X SEGAP - SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDA.), Confrontante: RAPHAEL SIGNES CORTES), Confrontante: JORGE UBIRATAN LOUREIRO CORTEZ), Confrontante: JOÃO FERREIRA LIMA), Confrontante: LUIS CLÁUDIO CESAR DA SILVA), Confrontante: SONIA MARIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Portaria 01/2002 deste Juízo: providencie a parte autora as cópias necessárias para instruir as precatórias e o mandado de citação, bem como os ofícios às Fazendas Públicas, quais sejam, 06 cópias da petição inicial, 02 cópias da procuração, 02 cópias do despacho que deferiu a gratuidade de justiça, 03 cópias do RGI do imóvel usucapiendo, 03 cópias das certidões dos confrontantes, 03 cópias da planta de situação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.073.001378-4 (4536) - SONIA MARIA DA SILVA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680)) X SEGAP - SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDA.), Confrontante: RAPHAEL SIGNES CORTES), Confrontante: JORGE UBIRATAN LOUREIRO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)), Confrontante: LENILDA ANTONIA SOARES), Confrontante: UBIRAJARA CÉSAR DA SILVA Portaria 01/2002 deste Juízo: providencie a parte autora as cópias necessárias para instruir as precatórias de citação, bem como os ofícios às Fazendas Públicas, quais sejam, 05 cópias da petição inicial, 02 cópias da procuração, 02 cópias do despacho que deferiu a gratuidade de justiça, 03 cópias do RGI do imóvel usucapiendo, 03 cópias das certidões dos confrontantes, 03 cópias da planta de situação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.073.001379-6 (4538) - LUIS CLÁUDIO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680)) X SEGAP-SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDA.), Confrontante: RAFHAEL SIGNES CORTES), Confrontante: JORGE UBIRATAN LOUREIRO CORTEZ), Confrontante: LENILDA ANTÔNIA SOARES), Confrontante: JOÃO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Portaria 01/2002 deste Juízo: providencie a parte autora as cópias necessárias para instruir as precatória e o mandado de citação, bem como os ofícios às Fazendas Públicas, quais sejam, 05 cópias da petição inicial, 02 cópia da procuração, 02 cópia do despacho que deferiu a gratuidade de justiça, 03 cópias do RGI do imóvel usucapiendo, 03 cópias das certidões dos confrontantes, 03 cópias da planta de situação do imóvel. \r\n\r\nId: 188638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.069.000319-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÉLIA REGINA ALMEIDA DA COSTA OU CÉLIA REGINA DA COSTA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 10/05/2007, às 13:00 hs. Cite-se e requisite-se. Ciência ao MP, devendo regularizar fls 54, sem assinatura. Defiro a cota do MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000187-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO MAGALHÃES DA FONSECA \"Recolham-se as custas processuais pertinentes a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 98,94.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000221-0 (564/99) - CONDOMINIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSÉ MARIA FONTANELLE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) \"Recolha-se a diferença do APCJ no valor de R$ 5,25 mais as diferenças do FUNPERJ E FUNDPERJ\" O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.069.000091-3 (1951/01) - CONDOMINIO CABANAS PARK I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CELI CORREA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) \"Ao autor sobre ofício de folha 273.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais e Extras \r\n\r\nProc. 1999.069.000048-1 (207/99) - CONDOMINIO SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JORGE CINÉSIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Venham as custas processuais para a expedição da carta precatória de citação em execução, que, diante do endereço constante de fls. 212, são:Campo 38: R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos. Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total Não há custas para a expedição de precatórias, havendo apenas para o seu cumprimento. Logo, o interessado deverá informar-se junto à Corregedoria Geral de Justiça do Estado destinatário e, após, recolherá as custas em favor do Juízo deprecado, de acordo com a respectiva legislação estadual. As custas do cumprimento da deprecata devem ser comprovadas diretamente no Juízo deprecado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.001090-5 - MARIA SUELI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X RONALD SANTOS OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o alegado em petição de fls. 41, julgo extinto o feito na forma do art. 267, IV do CPC. Intime-se pessoalmente o autor para o recolhimento de custas faltantes. Transitado em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Se não recolhidas, expeça-se a devida certidão da Dívida Ativa e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.069.000596-4 (3665/03) - AURY MELCHIOR GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677)) X ÁLVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) \"Recolham-se as custas processuais pertinentes à expedição do mandado de verificação e imissão na posse, qual sejam:Atos dos oficiais de justiça: R$ 50,72CAARJ: R$ 5,07FUNPERJ: R$ 2,54FUNDPERJ: R$ 2,54.Total: R$ 60,87.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.069.000662-4 - THAMIRES OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA BRITO (RJ-028201)) X LUIZ CLÁUDIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Intime-se o réu sobre fls 121. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.069.001089-9 - LEONARDO CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X AÍRTON DE JESUS PERTENCE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:Tendo em vista a ausência do executado, redesigno o ato para o dia 24/07/2007 às 15:30 horas. Cientes os presentes. Publique-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.069.000630-4 - O MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE X ARMANDO TEIXEIRA SODRE Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.001683-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.069.000440-8 - MARCIO ARTHUR CHAFFIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TANIA REGINA BARROS DA SILVA CHAFFIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) \"Ao autor para recolher custas referente à carta precatória para ciência do leilão.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nGuarda, e Responsabilidade com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.069.000478-2 - RONALDO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JULIANA FERREIRA PIRES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MANUELLA FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista o parecer do MP de fls 178 e 178 verso, indefiro o pedido de fls 160, permanecendo a visitação da genitora conforme determinado em fls 133. Sem prejuízo, certifique-se o cartório se fls 113 foi cumprido. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.069.000101-1 (489/99) - DANIELMA FERREIRA DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677) Sentença:Vistos, etc.A parte autora intimada a dar andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção, quedou-se inerte, sendo assim JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.069.000059-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, Procurador: BRUNO GAMEIRO MARTINS X LEONARDO MOREIRA DE SOUZA Sentença:(...) A característica da auto-executoriedade é frequentemente utilizada no exercício do poder de polícia. Verificada a situação que provoca a execução do ato, a autoridade administrativa de pronto o executa, ficando assim, resguardado o interesse público.\" Diante do exposto, entendo que falta interesse ao Município para propor a presente, uma vez que poderia ter procedido a demolição da mesma sem ter a necessidade de se recorrer ao mesmo, razão pela qual julgo extinto o presente sem resolução de mérito com base no art. 267, IV do CPC. Revogo a liminar concedida. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.000231-3 - EDUARDO HENRIQUE BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X ESPÓLIO DE GLEHEM PINHEIRO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se nova citação para o endereço informado às fls. 44. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.069.000131-1 - FRANCISCO ASSIS ANDRADE FONTELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS A FONTELES (DF-001827), Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721), Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X ACIR RODRIGUES MOREIRA \"Recolha-se a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 317,41.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.069.001022-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) \"Às partes em prova.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nId: 188512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.080.000365-0 (5535/04) - ATAGNAN ALVES DA SILVA, ALAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Aos interessados para que compareçam em cartório a fim de assinarem o termo de ratificação da declaração de fls. 23. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.080.000195-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ALAIR PEDROSA DE OLIVEIRA AO PATRONO DO ACUSADO PARA MANIFESTAÇÃO NA FORMA DO ART. 500 DO CPP, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000154-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA), Fiador: JUAREZ NOÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Considerando a necessidade de apurar-se a legitimidade dos valores cobrados pelo autor, baixo o processo em diligência para determinar a realização de perícia contábil, cuja remuneração ficará a cargo do autor, na forma do artigo 33 do CPC, apresentando desde já os quesitos a serem respondidos:1)Qual a taxa de juros pactuada no contrato? 2)Os cálculos para apuração do débito respeitaram a taxa de juros pactuada? 3)Há incidência de capitalização de juros? 4)A comissão de permanência praticada no contrato está de acordo com a taxa de mercado? Está limitada à taxa de contrato? 5)Há cumulação de comissão de permanência com correção monetária ? 6)Há cumulação de juros remuneratórios com comissão de permanência? 7)O valor do débito cobrado pelo autor está de acordo com as cláusulas contratuais? Em caso negativo, qual a irregularidade constatada? 8)Elaborar planilha descritiva do débito de acordo com os quesitos acima especificados e demais cláusulas contratuais... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000140-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Decisão:Nomeio perito contábil nestes autos o Dr. Gustavo Licks, que deverá ser intimado para apresentar pretensão de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, certificado quanto à manifestação das partes, remetam-se os autos ao endereço constante de fl. 69. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.001145-3 - L.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X E.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Intime-se a advogada que acompanhou a parte autora na audiencia de fls. 67/68 a providenciar, no prazo de 48 horas, a juntada do substabelecimento, conforme já determinado naquele ato e até o momento não cumprido, sob pena de considerar o autor não representado na audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2005.080.001248-2 - G.L.B. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), E.B.S. Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000050-0 (529/00) - Inventariante: DJANIRA CORRÊA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X WILSON CORDEIRO Venham as quitações fiscais atualizadas. \r\n\r\nProc. 2006.080.000074-3 - Inventariante: MARIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CLAUDIMIRO ALVES RODRIGUES Ao inventariante sobre fls. 187/188 e 196. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000019-8 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), M.V.A.P. Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do réu, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça constante de sua contestação de fls. 24/26. 2) considerando que a parte ré concorda em submeter-se ao exame pericial de D.N.A., conforme se verifica na contestação, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça solicitando inclusão das partes no convênio existente, no intuito de se proceder ao referido exame, em homenagem ao princípio da celeridade, intimando-se as partes quanto à data e local designados. Com a juntada do respectivo exame nos autos, façam conclusos para designação de audiência de conciliação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.080.000429-1 - JOSIVAL DA SILVA FARIA, ORLY DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ELIANE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), REGINALDO DA SILVA FARIA, Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Despacho:Considerando que não houve possibilidade de conciliação entre as partes, consoante assentada de fls. 61, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.080.000623-2 (2666/02) - PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X PAULO FRANCISCO ANSELMÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000539-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCEMAR MONÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Considerando que o réu, embora não citado pessoalmente, consoante certidão de fls. 20v., apresentou contestação às fls. 30/31, por seu procurador habilitado, declaro-o citado, nos termos do art. 214 § 1o do C.P.C. Às partes para especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando cientes de que o silêncio importará no julgamento antecipado da lide. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.080.000335-5 - DARCY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (RIO PREVIDÊNCIA) Ao autor para complementar as custas - FUNDPERJ, cod 567300124-3, R$ 8,08, conforme caertidão de fls. 44. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.080.000935-5 - W.S.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X F.E.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Fls. 44. Indefiro, posto que cabe à parte o contato com seu advogado, e vice-versa. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.080.000025-4 (3910/02) - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X E.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Considerando que não houve possibilidade de conciliação entre as partes, quanto a partilha de bens, consoante assentada de fls. 136, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2006.080.000920-5 - ALINE DE CASTRO RAMOS SOARES, GEZIMAR RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Atenda-se a cota ministerial quanto aos itens I e II. \r\n\r\nId: 188520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.081.000460-7 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO X DANIEL CAMEJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CARLOS DOS SANTOS (SP-192734) Decisão:Redesigno interrogatório para o dia 22/05/2007 às 14:30 horas.comunique-se para que o preso não seja conduzido amanhã, requisitando-o para a data redesignada. Intime-se o patrono \r\n\r\nId: 188531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000173-8 - José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimarães Rodrigues - OAB RJ107896). X Generali do Brasil - Companhia Nacional de Seguros. 1) A questão envolvendo a análise da legitimidade continua prejudicada, considerando que o documento de fl. 17 não menciona a data de transferência do bem.\r\n\r\n2) Pela derradeira vez, cumpra-se fl. 15. \r\n\r\nId: 188088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.001426-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081)), Falecido: GUILHERME DE OLIVEIRA GOMES), DAVID DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Defiro JG. Onde estão os outros herdeiros indicados a fl. 11? Oficie-se para informação de saldo. Venha certidão de habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., e Inciso II C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe \r\n\r\nProc. 2005.083.000142-5 - MP X ADALBERTO VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões. Após, ao MP para contra-razões. Com a juntada, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso IV do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Menor de 18 Anos, , ART. 1°, inciso II, E $ 4°, inciso II, da Lei n/ 9455/97, \r\n\r\nProc. 2007.083.001012-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Decisão:Assim, INDEFIRO o requerimento.Designo sumário de acusação para o dia 03 de maio de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Requisitem-se.Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.083.003943-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO SERGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:Intime-se para apresentação das razões no prazo de 10 dias, sob pena de ser declarado indefeso o réu, caso em que se dará imediata vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.083.000588-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDREIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Despacho:Designo oitiva para o dia 18/07/2007, às 14 horas. Intime-se. Oficie-se informando data. O patrono do acusado deve ser intimado pelo DO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.083.001678-0 - SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X MARIA CRISITNA DA SILVA ROCHA), ADALTO DA ROCHA), ELVIS DA ROCHA SILVA), EVELYN DA ROCHA SILVA), SONIA MAIRA GALVÃO SILVA Decisão:Designo o dia 02/05/2007, às 15 horas para a consignação no cartório deste juízo. Após, citem-se os réus. Ciência ao MP, em razão da existência de adolescente no pólo passivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.083.003607-3 - EDIMAR SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X HENRY HEIRADITE MACHADO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte, HOMOLOGO-O e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.083.001473-4 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X RENATO DA SILVA DA CUNHA Decisão:Defiro JG. Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se. Certifiqjuem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Para o caso de purga, fixo os honorários em 10 % sobre o valor devido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.083.000615-7 (52) - MARIA DA GLÓRIA SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X CASA ARARIBÓIA RAMOS PAPELARIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) Despacho:Desarquive-se. Intime-se o réu para manifestçaão em cinco dias, pelo DO e na pessoa de seu patrono. Após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.083.003486-0 - ANTONIO CARLOS MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CONSTRUTORA SANTA JULIA 2003 LTDA. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para dissolver a sociedade, determinando a apuração de haveres em liquidação de sentença por artigos, pagando-se ao autor o que lhe for apurado.Condeno as rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor apurado em liquidação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.083.003265-5 - JOÃO BATISTA DA SILVA, ROSÂNGELA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Esclareça-se qual a quantidade de filhos menores e/ou dependentes, comprovando-se através de documento hábil. Após, esclareça-se como ficarão guarda, visitação e pensionamento, ESTE A SER PAGO POR QUEM NÃO TIVER A GUARDA. Prazo de 10 dias. ÚLTIMA CHANCE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.083.002982-6 - ENOCK LUCIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X ANA LUCIA DE CARVALHO MENDES Despacho:Comprove-se o lapso temporal da separação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.083.001173-3 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LUIZ ANTONIO DE TAVARES), ELEN CAROLINE DE LIMA TAVARES Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.083.026385-7 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X EDNA CORDOVA ALVES VIEIRA Decisão:Fl. 31: Indefiro, eis que anulo a penhora de fl. 26 em razão do disposto no inciso II do art. 649 do CPC, com a redação quel he deu a lei 11.382/06. Venha a indicação dos bens penhoráveis. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000736-5 - MARIA AURITA FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.083.002372-1 - J.R. LINS AUTO MECÂNICA - ME (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X VIVO S/ª (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 67/68: Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.083.001071-6 - CRICIA RIBEIRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X TAM Decisão:Defiro JG. O pólo ativo deve ser preenchido pelos herdeiros, aí incluído o filho do falecido. Adeque-se. O rito a ser seguido é o sumário. Adeque-se ao art. 276 do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, pordanos materiais c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.083.002324-1 - ANA ANDRÉIA SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIOSNÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 74/75, já que não resultou de desdobramento de quesitação primária de fl. 49, configurando nova quesitação, o que não é possível em razão de preclusão. Intime-se. AIJ para o dia 18/07/2007, às 13:00 horas. Intime-se a autora e as testemunhas arroladas a fl. 13. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.083.000877-6 - DEBORA EVELYN MENEZES ESCOSSATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743) Decisão:Fixo os provisórios em 15 % dos rendimentos do alimentante, aí incluída toda e qualquer verba recebida a qualquer título, excetuados os descontos obrigatórios. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os provisórios no percentual de 50 % do salário mínimo nacional. AC para o dia ___11____/___07____/___2007____, às ____14___:____30___ horas. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.083.003956-0 - MARIA APARECIDA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X DOMINCIANA FEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARANATA DA SILVA (RJ-112690) Decisão:Não há dúvidas quanto à posse da autora, fato, inclusive, confirmado pela ré. A autora é até mesmo herdeira de fração ideal do terreno como um todo, em razão de ser herdeira por representação de seu falecido marido. Sua tese, portanto, é plausível. Há perigo na demora em razão das desavenças ocorridas, gerando, inclusive, RO, como verifico de fls. 22/29. A medida é reversível, já que consiste apenas em elevação de divisa entre os imóveis. Não é possível, no entanto, a construção de muro, pois o mesmo retiraria a iluminação solar de ambas as casas. Assim, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, autorizando à autora erguer grade dividindo, digo, separando as casas. Intimem-se. Justifiquem as partes a necessidade de produção das provas requeridas, já que ao que parece o feito encontra-se maduro para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.083.003956-0 - MARIA APARECIDA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X DOMINCIANA FEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARANATA DA SILVA (RJ-112690) Despacho:Fl. 58 e verso: Intime-se pelo DO. Fl. 59: Diga a autora se a questão levantada significa desistência do processo. Em caso positivo, intime-se a ré para informar se concorda no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso negativo, cumpra-se fl. 58 verso, última parte. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.083.000369-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESLI PEREIRA GOMES \"Ao autor, para dar andamento no feito, em 48 h, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.083.001691-0 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X VALDECI MARQUES Sentença:Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º c/c 39, II e parágrafo único c/c 238 e parágrafo único, todos do CPC.Sem custas face à gratuidade deferida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.083.002783-0 - MÔNICA RIBEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-132123E)) X MARCELO RIBEIRO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a união estável existente entre as partes, de março de 1994 até março de 2006, dissolvendo-a.Sem custas, face a gratuidade deferida às partes. Sem honorários, tendo em vista que o réu não ofereceu resistência ao pedido.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, cumulada com pedido de antecipação dos efeitgos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.083.003838-4 - ANA MARIA CYPRIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Despacho:Audiência de conciliação para o dia 11/07/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.004128-0 - SHIRLEY DA SILVA BITTENCOURT, ERCI MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) \"Às partes, em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.083.001131-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REGINALDO FERNANDES DA SILVA Decisão:1 - Defiro liminarmente a medida, eis que preenchidos todos os requisitos exigidos pelo Decreto-lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a faculdade do § 2.º do art. 172 do CPC, depositando-se o mesmo com o autor, devendo o mesmo entrar em contato com o oficial de justiça para agendarem data. 2- Executada a liminar, cite-se o réu para contestar ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, nos termos do § 2.º do art. 3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação que lhe deu a Lei 10.931/04.3- Expeçam-se os devidos mandados.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.083.006972-0 - ESPÓLIO DE THEREZA HOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X EDMÉIA TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para de terminar às rés que restituam a posse do imóvel aos autores, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado da presente, sob pena de desocupação forçada.Condeno as rés ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.083.028080-6 - NERINE DOMINGOS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.083.001813-7 - MARCIA FELIX MACEDO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X JOSÉ AELCIO TONORIO FERREIRA) Sentença:Tendo em vista que o autor, intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 188526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188078": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.865.000795-8 Vítima(s): Elenita de Amorim Lima. X Deraldo de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 188078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.879.000005-7 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). X Leandro Silva Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). \"....Assim, acolho os presentes embargos à execução, para reconhecer o excesso da execução, que deverá prosseguir no valor apontado pelo Contador Judicial, no total de R3.766,50, expedindo-se mandado de levantamento em favopr da Exequente, descontando-se a quantia já levantada de R$ 3.328,90, devendo então o mandado de levantamento ser expedido no valor de R$ 437,60, extinguindo o processo na forma do art. 52, IX, \"b\" e \"c\", da Lei 9099/95 c/c o art. 741, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.879.000459-9 - Selma da Silveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Esclareça a Reclamante, em cinco dias, o pedido de bloqueio formulado em sua última manifestação, uma vez que se encontra bloqueado o valor da execução, junto à CEF, desde agosto de 2006.Intime-se\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002343-2 - Rita de Cassia Goulart Alberone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CIRCULOU EM 23/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.879.002352-3 - Nicyara Poeys de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S. A- Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério de Araujo Brandão - OAB RJ033996E, Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). CIRCULOU EM 23/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.879.002698-6 - Linez Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CIRCULOU EM 23/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.879.002699-8 - Linez Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CIRCULOU EM 23/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.879.002718-8 - Maria do Rosário Isaias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CIRCULOU EM 23/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.879.002821-1 - Cezar Romeu Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282, Romulo Cezar Maltez Leite - OAB RJ129339). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Torres - OAB MG064341). \" Esclareça o autor em cinco dias porque efetuou o depósito através de DOC na conta corrente nº 1273/8, na agência 0133, da Caixa Econômica Federal(fl.08), se nos termos do acordo homologado em juízo deveria fazer o mesmo depósito na agência 0133, da Caixa Econômica Federal, porém, na conta corrente nº 29740/4\". \r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002333-0 - Otacilio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae. \" Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.000984-8 - Dejanir Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \".. Fae ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA, denominação correta da Reclamada qualificada na inicial, a indenizarao (a) Autor (a), com a quantia de R$ 1.000,00(um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base no artigo 6º extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\"... Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000986-1 - Celedir da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \".. Fae ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA, denominação correta da Reclamada qualificada na inicial, a indenizarao (a) Autor (a), com a quantia de R$ 1.000,00(um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base no artigo 6º extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\"... Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001501-0 - Priscila de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \".. Fae ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA, denominação correta da Reclamada qualificada na inicial, a indenizarao (a) Autor (a), com a quantia de R$ 1.000,00(um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base no artigo 6º extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\"... Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001544-7 - Valdinania de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \".. Fae ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA, denominação cor reta da Reclamada qualificada na inicial, a indenizarao (a) Autor (a), com a quantia de R$ 1.000,00(um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base no artigo 6º extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\"... Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002329-8 - Luciano da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae. \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000331-9 - Elaine Brito Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000332-0 - Adriana Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000333-2 - Manoelina Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000334-4 - Carlos Humberto Jauhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000335-6 - Aparicio Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000337-0 - Valdemir Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000338-1 - Maria de Lourdes Lourenço Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000339-3 - João Manoel Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000340-0 - Maria de Lourdes Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000341-1 - Francisco Caninde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000342-3 - Egidio Elias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000343-5 - Pedro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000344-7 - Eni da Conceição Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000347-2 - Itamar Bastos Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000348-4 - Silvério Poyares Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000349-6 - Gerson Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000350-2 - Liliane Aparecida de Souza Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000351-4 - Ademir Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000352-6 - Edna de Andrade Martins Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000353-8 - Luiz Fernando de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000354-0 - Maria Lucia Barbosa Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000356-3 - Nayr Poyares Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000357-5 - Gessi Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000360-5 - Lucia Elena Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000361-7 - Antonio Carlos Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000363-0 - Maria José Lúcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000365-4 - Manoel Nivaldo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000366-6 - Maria Jose da Silva Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000367-8 - Janete Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000369-1 - Heloisa Jacintho Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quan tia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000370-8 - Marinea Xavier da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000371-0 - Raquel da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000372-1 - João Batista Ligiéro Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000373-3 - Vilma da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000374-5 - Rita de Cassia Matos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000376-9 - Luciana Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000377-0 - Osmar Henriques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000378-2 - Eliane Moura Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000379-4 - Viviane Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000380-0 - Maria Luiza Pereira Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000381-2 - Esmeralda Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000382-4 - Valdeia Bernardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000383-6 - Saulo Xavier da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000384-8 - Lidia Picanço Jauhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000385-0 - Maria do Rosario Isaías dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.000386-1 - Carmem Maria Santanna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000388-5 - Ivani Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000389-7 - Elias João de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000390-3 - José Arlei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000391-5 - Maria de Fátima da Costa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000392-7 - Rogério de Castro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000393-9 - Rozendina de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000394-0 - Edson de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000395-2 - Anatália Silva Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000396-4 - Rosa Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000397-6 - Celio Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000398-8 - Manoel Barollo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artgos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nId: 188105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001976/2002 (2002.876.000013-5) - Nilza Peixoto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Leandro Francisco Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena dos Santos Mano - OAB RJ115686). ..dou provimento aos emabrgos declaratórios para revogar a decisão prferida às fls. 98. Efetivamente, não examinou este juízo em sua integralidade o requerimento de fls. 89. intime-se o executado na pessoa de seu patrono na forma do artigo 475-j do c \r\n\r\nProc. 2006.876.000692-4 - Maria José Pinheiro En Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E). X Cleonice Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). Cumpra-se o V Acórdão \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000030-2 - Renata da Costa Oliveira e outro. X Mundo das Telhas e das Plantas Me e outros. ...desconsidero a personalidade jurídica... \r\n\r\nProc. 2006.876.001028-9 - Luciane Ferreira da Silva. X Instituto de Desenvolvimento e Pesquisas do Meio Ambiente e Atividades Esportivas (idema) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2006.876.001028-9\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutora: LUCIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E PESQUISA DO MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES ESPORTIVAS\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nDeduziu a senhora Luciane Ferreira da Silva a presente demanda cognitiva em face da entidade Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa do Meio Ambiente e Atividades Esportivas, pretendendo restituição de quantia despendida em contrato não cumprido, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou que em 04 de abril do ano próximo pretérito celebrou contrato de serviço de reparo em equipamento de informática, porém o serviço não foi realizado até a data da distribuição da presente, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA entidade demandada contestou o pedido às fls. 15/16 e alegou fato exclusivo da própria demandante, argumentando com a natureza das peças necessárias a execução do serviço contratado.\r\n\r\nDepois do contraditório não se estabeleceu controvérsia quanto ao negócio contratado e à extensão das obrigações dele originadas.\r\n\r\nOra, considerando a vulnerabilidade do consumidor, bem como a alegação de que restituiu quantia pecuniária à consumidora, deveria a entidade demandada efetuar a prova do fato modificativo do direito da primeira.\r\n\r\nNão o fez, todavia.\r\n\r\nAssim, considerando a bilateralidade do negócio jurídico celebrado entre as partes, bem a como a obrigação contraída pela entidade demandada e a mora respectiva verificada, deve ser acolhida a pretensão.\r\n\r\nIsto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para condenar a entidade demandada a pagar à demandante a quantia de R$ 532,50(quinhentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais ambos incidentes a contar da mora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.876.000012-2 - Paulo Roberto Barbosa. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ...Isto posto, na forma do artigo 51, II, da Lei9099/1995, JULGO EXTINTO este processo. \r\n\r\nProc. 2007.876.000141-2 - José Fernandes Mesquita Teixeira. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Redesignada AC para 27/06/2007, às 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.876.000143-6 - Edivandir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). X Bradesco Cartões- Instituição Financeira. Designo o dia 30/08/2007, às 16:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000146-1 - Ana Lucia Soares Ernandes. X Tnl Pcs S/A. COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000146-1\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutora: ANA LUCIA SOARES ERNANDES\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou a senhora Ana Lucia Soares Ernandes a presente demanda cognitiva em face da empresa TNL PCS, pretendendo a exclusão de seu nome de cadastros de restrição ao crédito, o expurgo de valores supostamente indevidos nas faturas dos meses novembro e dezembro do ano pretérito e janeiro do ano em curso, bem como ser compensada por alegados danos de ordem moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou que as faturas dos meses referidos continham valores não reconhecidos e por esta causa suspendeu os pagamentos respectivos, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido, fazendo aditamento ao mesmo para esclarecer que foi informada por preposto da reclamada que ao alcançar o valor da franquia a linha seria automaticamente bloqueada.\r\n\r\nA empresa demandada se defendeu em audiência de instrução e julgamento e argüiu defeito no pedido por vedação de sentença ilíquida, já que o mesmo não foi instruído com planilha das ligações impugnadas. Argüiu ainda a incompetência do Juizado em razão da complexidade da matéria. No mérito alegou fato exclusivo da consumidora e que não houve defeito no serviço prestado.\r\n\r\nEfetivamente, conforme enunciado 3.3 dos Juizados Especiais Cíveis, a impugnação de ligações telefônicas pressupõe planilha para evitar decisão ilíquida, que é vedada neste procedimento:\r\n\r\n3.3 - Nas ações que tenham por fundamento a impugnação de ligações telefônicas faturadas, a petição inicial deve ser instruída com planilha que relacione tais ligações e seus respectivos valores. \r\n\r\nConseguintemente, diante do vício insanável do pedido, impossível o exame do mérito.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 51, II, da Lei 9.099/1.995, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolver seu mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMangaratiba, 20 de março de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001993/2003 (2003.876.000109-9) - Marlene Pacheco Acri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Barbosa - OAB RJ066836). X Astriel Ferreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Rocha de Assumpção Aguiar - OAB RJ106132). Manifestem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2006.876.000782-5 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188, Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Ponto Frio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intimem-se as partes... \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n002520/2004 (2004.876.000487-0) - Marcelo de Moraes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Cooperativa Cooperman - Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Cargas, Passageiros e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB RJ097960, Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). Intime-se a ré para que comprove nos autos o recolhimento do restante devido, nos termos de fls. 154, em 48 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.876.000889-8 - José Carlos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X M. R. Ind. e Comércio de Fibras Ltda.. à parte autora, em 48 horas, sobre o teor de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.876.000166-7 - Jurandir Borges do Nascimento. X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). Designada AC para 03/07/2007, às 10:15h \r\n\r\nId: 188095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.035.000320-5 - JUSCELINO GONÇALVES DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). PAULO ANTONIO BASTOS (RJ-002987) Despacho: Oficie-se ao TCE-RJ solicitando cópia do Relatório de Inspeção Especial realizada no Município de Varre-Sai (Processo TCE-RJ nº214.834-5/05). Sem prejuízo, intime-se o Município réu para que cumpra o determinado no penúltimo parágrafo de fls.1020, no prazo de 48 horas. Após ao MP sobre fls.1002/1019 e 1036/1042. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.035.000009-6 (3911/89) - R.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X A.T.A. Despacho:Nota-se que quando da homologação do acordo que fixou os alimentos e decretou o divórcio dos genitores da requerente (fls. 13), foi determinado o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento. A fls. 14 dos autos da separação judicial (nº 291/92), em apenso, consta o ofício en caminhado ao então empregador do alimentante, determinando o referido desconto. Assim, oficie-se à Prefeitura deste município buscando informações sobre a atual situação da relação de emprego com o requerido, bem como sobre o cumprimento do ofício determinando o desconto dos alimentos, cuja cópia deverá tembém ser remetida. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.035.000169-0 - L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X G.O.S. Decisão:Defiro a JG.Arbrito os provisórios em 30% do salário mínimo vigente, devidos a partir da citação.Designe-se audiência prévia de conciliação a ser realizada pelo Conciliador do Juízo, devendo o réu estar acompanhado de advogado ou assistido pela Defensoria Pública, trazendo prova de seus ganhos.Intimem-se as partes e cite-se o réu, dando-se ciência de que os alimentos são devidos desde a citação e que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.Ofície-se para abertura de conta em nome da representante legal da requerente, intimando-a para retirada do ofício em cartório.Certidão de fl. 13: ... fica a audiência de conciliação designada para o dia 12/06/07, às 14h:10min. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.035.000067-2 (6.919/01) - BANCO ABN-AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X PABLO CÉSAR BARRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão:1) Em razão do depósito da importância penhorada, conforme guia de fl. 14, revogo o decreto de prisão de fl. 119;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como causa de extinção da execução. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.035.000191-4 - MARIA DA APARECIDA OGNIBENI VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGÉRIO OGNIBENI VARGAS (RJ-047768)) X EDYMAR VARGAS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Aguarde-se por trinta dias o recolhimento do imposto. \r\n\r\nCobrança, CONDENAÇÃO EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2006.035.000309-0 - HUGO ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Assiste parcial razão ao embargante, uma vez que o dispositivo citado quando da rejeição da argüição da prescrição, se refere ao Código Civil. Desta forma, recebo os embargos, por tempestivos, e dou-lhes provimento, tão-somente para alterar o primeiro parágrafo da fundamentação da sentença, passando a constar o seguinte: \"Em primeiro lugar, rejeita-se a argüição de prescrição, conforme bem observado pelo Ministério Público, ante o disposto no art. 198, I, do Código Civil.\" No mais, fica mantida a sentença tal como está lançada.R. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.035.000720-3 - M.B.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Sentença: ...Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, HOMOLOGO o pacto de fls. 02/05 e 23, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1.580 § 2º do Novo Código Civil, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MÁRCIA BOECHAT RODRIGUES. Certifique o cartório a existência de custas remanescentes a serem recolhidas, intimando-se as partes para pagamento, se for o caso. P.R.I. Transitada em julgado e quitadas as custas, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Cartório do RCPN competente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.035.000192-6 - GUILHERME CESAR CELEBRINI DE OLIVEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X SINEIA DAS GRAÇAS LIMA DE PAULA E OUTROS Despacho:1) Apensem-se aos autos da execução;2) Venha a complementação das custas, conforme certificado a fl. 16;3) Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.035.000046-0 - GERALDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X JOAQUIM DACIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Despacho:Fl. 89: Para que se possa extinguir a execução, esclareça o exeqüente se está desistindo desta, se recebeu a integralidade de seu crédito (art. 794, I, do CPC), ou se realizou acordo com o executado (art. 794, II, do CPC). Neste último caso, em razão da parte final da manifestação de fl. 89, deverá esclarecer também quem ser responsabilizará com o pagamento das custas procecessuais e honorários advocatívios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000062-9 (3795/97) - SANDRO DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X GENTIL DA SILVA CAMPOS FILHO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.035.000001-4 (5525/99) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, recolhendo as custas da avaliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.035.000516-9 (8173/03) - JOAQUIM DACIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X GERALDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Decisão:Considerando que o parcelamento do débito na execução não implica na sua extinção e, ainda, o disposto no art. 792 do CPC, SUSPENDO o processo até cumprimento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.035.000357-6 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL, NOVA DENOMINAÇÃO DE CAMPOS FACTORING S/A (Adv(s). Dr(a). DR RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430), Dr(a). SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (MG-011159E)) X ALTAIR JOSE RODRIGUES Decisão: Defiro o pedido de fls.75/76, pois é válida a indicação sobre crédito do executado, eis que se trata de dinheiro, obedecendo a gradação legal do art.655, I do CPC. Assim, efetuei, nesta data, penhora on line, conforme comprovante em anexo. Intime-se. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Desconstituição de dados do Registro Civil \r\n\r\nProc. 2004.035.000458-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Ao requerido para que junte aos autos cópia de documento de identificação, onde conste sua filiação, a fim de viabilizar a averbação da paternidade do autor junto ao seu registro de nascimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.035.000033-6 (5.465/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954)) X ERNESTO ZANIRATE NELLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Cumpra o exeqüente a parte final de fl. 187. \r\n\r\nProc. 2002.035.000126-5 (7.462/02) - GENTIL JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X NARCISO ESPÓSITO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.035.000039-7 - CASA DO FAZENDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO AFONSO DE OLIVEIRA (MG-041389)) X EDGARD NEI MOREIRA PIROZI Despacho: Ao exeqüente para se manifestar acerca das informações das instituições financeiras em anexo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1996.035.000005-6 (3.061/96) - AVELINO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857)) X MARIA APARECIDA JÁCOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em razão da apresentação do cálculo estrutural, esclareça o autor se há interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha, BENS \r\n\r\nProc. 2006.035.000281-3 - ALECI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X CELSO JOSE DE OLIVEIRA ARMOND (Adv(s). Dr(a). ARTHUR COSTA DE SÁ (MG-096117) Decisão:Conforme já decidido a fls. 87, o ponto controvertido cinge-se ao imóvel descrito no item \"a' da inicial, sendo certo que o domínio de imóvel se comprova com título de propriedade.Assim, desnecessária a prova oral, que em nada contribuirá para o deslinde do feito.Defiro tão somente a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.035.000048-0 (7.681/02) - OLGA LUZIA GARCIA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X OTTONIEL GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nos termos do art. 398, do CPC, manifestem-se os autores sobre os documentos juntados pelo réu (fls. 141/143), vedada a juntada de novos documentos. Após, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE LUCROS CESSANTES E PENSIONAMENTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.035.000185-9 - JUAREZ GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ESPOLIO DE ROGERIO CORTES VENTURA, REPRESENTADO POR MARINA DE OLIVEIRA BASTOS VENTURA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial, adequando-a ao procedimento sumário (art. 275, II, c, do CPC);3) Sem prejuízo, indefiro a antecipação da tutela, uma vez que não há prova inequívoca das alegações dos autores, especialmente no que se refere à culpa pelo acidente. \r\n\r\nReparação de Danos, /INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2005.035.000660-9 - EDUARDO CARNEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X BETA TRANSPORTES LTDA Despacho:Fl. 124: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.035.000685-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS BARRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806)) X DENIELSON GOUVEIA ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a: 1) indenizar à autora, pelos danos materiais na quantia de R$ 835,00 (oitocentos e trinta e cinco reais), incidindo correção monetária desde a data do desembolso deste valor (25/11/04, conf. fls.29) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; 2) indenizar à autora, a título de dano moral, na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), incidindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, desta data até o efetivo pagamento. Condeno os réus no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P. R. I. Fica a parte sucumbente ciente dos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000056-9 - MARIA EMILIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Traga o réu os originais ou cópias autenticadas dos documentos de fls. 62/63 e 65/68. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.035.000107-5 - CLAÚDIA CARLA DE OLIVEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X FABRICIO MANSUR TONASSI (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Fls. 55: 1)Intime-se o requerido através de seu patrono, via D.O., para cumprimento do despacho de fls. 43, que deverá ser novamente transcrito quando da publicação; 2) Incabível a citação por edital requerida, uma vez que o réu já foi devidamente citado. \r\n\r\nId: 188452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER (POSTO JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-V.SAI)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\n001664/2004 (2004.873.000839-2) Vítima(s): Wanderleia de Miranda Veiga. X Luiz Cezar Faria Alonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). \r\n\r\nRelatório dispensado na forma do art. 81 § 3º da Lei 9.090/95.\r\n\r\nLUIZ CÉSAR FARIA ALONSO e LISE DE SIMONE ALONSO, qualificados nos autos, estão sendo processados com incursos no artigo 129, § 6º, duas vezes, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, porque, nos termos da denúncia:\r\n\r\n\"Na manhã do dia 12 de julho de 2003, por volta das 11h:00min, a vítima Vanderléia de Miranda Veiga foi internada no Hospital de Varre-Sai, situado na rua Octávio Monerat, nº 10, centro, Varre-Sai, para tratamento obstétrico, estando ela próximo ao nono mês de gravidez e em início de parto, com pequeno sangramento e o rompimento da bolsa amniótica, lá sendo, inicialmente, atendida pelo primeiro denunciado Luiz César Faria Alonso.\r\n\r\nApós examinar a vítima, esta foi mantida no Hospital, sendo que por volta das 15h:00min foi a mesma levada para uma sala e, sob o comando do primeiro denunciado, médico, este deu início ao trabalho obstétrico, tentando, imprudentemente, com a ajuda de um acadêmico de direito e de enfermeiras, expulsar a criança através de parto normal. Mesmo diante da frustrada tentativa e das várias solicitações feitas ao primeiro denunciado para a transferência da vítima ao Hospital de Natividade, transferência esta motivada pelo fato de não possuir o Hospital de Varre-Sai condições adequadas para o atendimento, o primeiro denunciado preferiu insistir no parto normal, aguardando a chegada de sua filha, a segunda denunciada, para, novamente, tentar concluir o parto.\r\n\r\nCom a chegada da segunda denunciada, também médica, por volta das 16h:00 min, a mesma e o primeiro denunciado iniciaram, imprudentemente, nova tentativa de expulsar a criança, durando o procedimento cerca de uma hora, sem que, ao final, lograssem êxito na conclusão do trabalho obstétrico. \r\n\r\nPor volta das 17:h20min, após esgotadas as imprudentes tentativas de realização do parto normal, o primeiro denunciado, finalmente, cedeu aos pedidos de familiares da vítima e de enfermeiras para, então, promover a remoção da paciente para o Hospital de Natividade, onde recebeu ela tratamento adequado, passando por intervenção cirúrgica de cesariana, dando a luz à criança de nome Laís Maria Veiga Marques. Entretanto, em razão da conduta dos denunciados, a paciente veio a passar por intenso sofrimento físico e moral, com acentuadas dores, sofrendo dois desnecessários cortes perineais, feitos pelos denunciados para tentar a libertação do feto, conforme ARCD de fl. 67. \r\n\r\nTem-se, ainda, que, em virtude do indevido e prolongado procedimentos médico realizado pelos denunciados, que não deveriam ter feito o atendimento no Hospital de Varre-Sai, mas sim transferido, de imediato, a paciente para o Hospital de Natividade, a criança veio a sofrer lesões corporais graves e gravíssimas, contraindo enfermidade incurável, consoante AECD de fl. 68.\r\n\r\nRegistre-se, por fim, que os denunciados não possuíam especialização médica em obstetrícia, além do que tinham conhecimento da necessidade de transferência da paciente para outra instituição hospitalar, haja vista que o parto somente poderia ser feito através de cesariana, não possuindo o Hospital de Varre-Sai condições de realizá-la\".\r\n\r\nPara Aníbal Bruno, \"o fato culposo pode ser decomposto nos seguintes elementos: a) um ato inicial voluntário, praticado com imprudência, negligência ou imperícia; b) um resultado de dano ou de perigo definido na lei como crime; c) ausência de vontade e mesmo de previsão desse resultado; d) possibilidade de prevê-lo\".\r\n\r\nA previsibilidade deverá ser estabelecida conforme a capacidade de cada indivíduo, já que necessário perscrutar se o sujeito podia e devia representar a possibilidade de produção do resultado e, no entanto, não o fez.\r\n\r\nNa concepção de Eugênio Raúl Zafaroni (Manual de Direito Penal Brasileiro, Ed. Revista dos Tribunais, 1997, fl. 508 e seguintes): \r\n\r\n\"O tipo culposo não individualiza a conduta pela finalidade e sim porque na forma em que se obtém essa finalidade viola-se um dever de cuidado, ou seja, como diz a própria lei penal, a pessoa, por sua conduta, dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. (...) Com referência ao conceito legal, embora se tenha afirmado ser a imprudência um excesso no atuar, e a negligência uma falta no atuar, certo é que num e noutro caso - que no fundo não se pode distinguir muito bem -, existe um dever de cuidado violado, que é o que realmente importa. (...) O resultado é um delimitador da tipicidade objetiva culposa, que alguns têm chamado 'componente de azar' (Exner). Quando uma pessoa circula por uma estrada em excesso de velocidade, realiza exatamente a mesma conduta violadora do dever de cuidado que quando circula pela mesma estrada e a igual velocidade, mas com a diferença de que causa uma lesão ou uma morte. Sem embargo, no primeiro caso a conduta será atípica e no segundo será típica\".\r\n\r\nNo que tange à segunda denunciada, e na esteira da manifestação do dominus litis nas alegações finais (fls. 285/288), tem-se que sua participação limitou-se à derradeira tentativa de concluir o procedimento iniciado pelo acusado Luiz César, nos momentos que anteciparam a transferência da parturiente para o nosocômio da cidade vizinha. Nesse sentido, desnecessário tecer maiores considerações e se descortina, para ela, tão-somente o caminho da absolvição. Passa-se, portanto, à análise da situação do denunciado Luiz César Faria Alonso.\r\n\r\nInterrogado às fls. 236/237, o acusado declara que não deu autorização para a internação da paciente, e que somente às 13:00 h foi informado, pela enfermeira, da presença da mesma; que determinou à portaria o estabelecimento de contato com outros hospitais para onde a paciente poderia ser transferida, diante da \"dificuldade do hospital de Varre-Sai, que não possui anestesista e também dificuldade na parte cirúrgica no hospital\", obtendo respostas negativas do Hospital São José do Avaí (Itaperuna) e do Hospital de Natividade, em razão de tratar-se de paciente do SUS; que os atendentes, inclusive o acadêmico Sávio, continuaram tentando, em vão, outros hospitais. Afirma que, por volta das 15:30 horas, foi informado de que a paciente entrara em trabalho de parto e, após examiná-la, determinou seu encaminhamento para a sala própria e deu início ao procedimento. Que, \"em certo momento, não houve mais evolução, cessaram as contrações e a paciente não estava mais cooperando, não fazendo mais força\"; que continuou tentando a transferência e, após a chegada de sua filha, logrou enfim obter contato com o Dr. Tomaz, isto \"por volta das 16:00 a 16:30 horas\". \r\n\r\nA vítima Vanderléia confirma, às fls. 218/219, que a enfermeira Sônia fez o \"toque\" quando ela chegou ao hospital, e que já estava no quarto quando foi atendida pelo acusado. Que este a tranqüilizara em face da ausência do Dr. Tadeu (que realizara o pré-natal), afirmando que \"sua filha era obstetra e estava chegando\". Que \"sofreu três cortes transversais para tentativa de realização de parto normal; (...) que Laís tem atualmente dois anos de idade; que ela não senta, não anda, não fala; que ela teve traumatismo craniano e sub-luxação da mandíbula\". \r\n\r\nO médico Thadeu (fls. 220/221) declara que, durante o pré-natal de Vanderléia, tudo correu bem; que orientou para que ela fosse transferida para outro hospital, \"devido ao fato de que o parto poderia não evoluir a contento e poderia não haver anestesista para eventual cirurgia; (...) que há dificuldade de tranferência para outros hospitais, porque os hospitais não aceitam paciente do SUS, mas sempre que houve necessidade, conseguiu a transferência; que na data dos fatos, o hospital de Varre-Sai tinha convênio com a Casa de Saúde Santa Terezinha de Itaperuna; que o hospital faz o contato para a transferência, mas às vezes se torna difícil a transferência, sendo solicitado à Secretaria Municipal de Saúde para que intervenha; (...) que não era comum que o primeiro denunciado fizesse parto; que a maioria era o depoente que fazia; (...) que a expressão 'feto grande' de fl. 13 foi aposta pelo ultra-sonografista; (...) que segundo o depoente, no caso de parto demorado, em que não há dilatação e o batimento cai, o máximo de tempo que o depoente aguardou para a cesariana foi de uma hora a uma hora e meia, não se recordando ao certo; (...) que o feto que pesa 2,700 Kg não pode ser considerado feto grande; que é o peso de feto normal; que o depoente não chegou a falar com Vanderleia que ela precisaria de uma cesária; (...) que o depoente costuma orientar as pacientes que quando entram em trabalho de parto que procurem outro hospital caso não encontre o depoente no hospital de Varre-Sai; (...) que já ocorreu várias vezes com o depoente, partos em que houve parada de progressão\". \r\n\r\nA enfermeira Luiza Helena (fls. 224/226) relembra \"que por volta das 13:00h o Dr. Thadeu retornou a ligação; (...) que o Dr. César passou na hora que a depoente estava na ligação, e perguntou o que o Dr. Thadeu disse, tendo a depoente respondido que ele disse para transferir Vanderleia; que o Dr. Luiz estava aguardando a filha dele que é obstetra para fazer o parto; (...) que Vanderleia estava com dilatação; que o primeiro denunciado iniciou o trabalho de parto, sendo que o parto não evoluiu; que a criança não descia; que a filha do denunciado chegou depois de uma hora; que as enfermeiras estavam na sala de parto falaram para transferir Vanderleia, quando então o primeiro denunciado disse para ligar para Natividade para ver se vinha algum médico operá-la ou transferi-la para Natividade\".\r\n\r\nSônia (fls. 227/229), também enfermeira, afirma \"que a depoente encaminhou a Vanderleia para o parto; que fez exame de toque e constatou que estava com dilatação; que estava perdendo líquido e com bastante dor; (...) que se tentou o parto normal por aproximadamente 2 horas, quando então o Dr. Luiz César providenciou a transferência para o Hospital de Natividade; que a depoente não sabe dizer se o primeiro denunciado tentou alguma transferência anteriormente\".\r\n\r\nO médico Tomaz (fls. 230/231), que realizou a cesariana em Natividade, declara que o bebê \"nasceu com sofrimento fetal; que fica difícil dizer a razão; que pode ser em razão da demora do trabalho de parto ou de outra patologia que ela poderia ter tido durante o pré-natal; que o primeiro denunciado auxiliou na cesariana; (...) que é difícil a transferência de paciente do SUS de um nosocômio para outro; (...) que o cirurgião geral tem habilidade técnica para fazer o parto normal, mas as indicações obstétricas de cesariana somente o médico obstetra; (...) que o primeiro denunciado falou com o depoente que havia ligado para vários hospitais da região, mas o depoente não se recorda se ele disse o nome dos hospitais\".\r\n\r\nO funcionário Paulo Sérgio (fls. 234/235) assevera, sem precisar o horário, que \"viu o movimento das pessoas ligando para tentar conseguir a vaga em outro hospital para Vanderleia\". \r\n\r\nPoder-se-ia alegar que o Hospital em questão não ostenta as condições mínimas necessárias ao regular funcionamento. Dr. Thadeu, médico responsável pelo acompanhamento das gestantes, não é obstetra, mas sim clínico geral (fl. 230); além disso, ausenta-se com freqüência, já que presta serviço em outro estado da Federação. Mesmo assim, a instituição realiza partos com freqüência, o que facilmente se depreende do comportamento das enfermeiras que, com desenvoltura, tomam a iniciativa de proceder ao \"toque\" e \"determinar\" a internação das pacientes. \r\n\r\nNesse raciocínio, a conduta do profissional que dá início aos procedimentos do parto normal, ciente da possibilidade (sempre presente) do advento de complicações passíveis de exigir a realização de uma cesariana, não fugiria à \"praxe\" estabelecida num sistema de saúde corrompido e caótico. Quantos partos vêm sendo, indevidamente, realizados no hospital de Varre-Sai, com resultados satisfatórios? Mas em determinado momento surge uma situação que, embora inserida na esfera de previsibilidade do profissional médio, escapa às otimistas expectativas de \"normalidade\" que, via de regra, margeiam a inconseqüência: no caso, e conforme consta dos autos, aquilo que se convencionou denominar \"parada de progressão\". E aí está a perfeita tradução do \"componente de azar\", anteriormente mencionado. \r\n\r\nPondera-se, assim, que a notória precariedade do sistema de saúde pública do país não ilide, ao menos em tese, a responsabilidade do profissional que, conforme norma acostada pela própria defesa à fl. 212, deve abster-se de praticar qualquer ato médico quando inexistirem \"as condições mínimas de instalações, recursos materiais, humanos e tecnológicos\" aptas a garantir \"o seu desempenho seguro e pleno\", salvo nos casos de \"iminente perigo de vida\".\r\n\r\nDuas questões, entretanto, merecem especial atenção. \r\n\r\nA primeira diz respeito ao fato de haver (ou não) o denunciado procedido a anteriores (e infrutíferas) tentativas de obter autorização de hospitais para a transferência de Vanderléia, acenando com a hipótese de um atuar em face de premente necessidade porque a paciente, já internada, entrou em trabalho de parto. Tal argumento, entretanto, só encontra parcial respaldo nas declarações de Paulo Sergio (fls. 234/235) e nas do acadêmico Sávio (fls. 44/45, restrita à esfera inquisitorial). Insuficientemente demonstrada, assim, a alegação, cuja prova incumbia à defesa. \r\n\r\nA segunda diz respeito à insuperável fragilidade da prova pericial produzida às fls. 67 e 68, em ônus que, desta feita, cumpria à acusação. \r\n\r\nNa primeira (fl. 67), declaram os profissionais subscritores do laudo: \"ao exame direto (...) apresenta duas cicatrizes perineais, hipocrômicas e normotróficas, uma superior outra inferior ambas medindo 40mm com características das produzidas, cirurgicamente, para facilitar a descida e libertação do feto e cicatriz suprapúbica com características das produzidas, cirurgicamente, em operação cesariana\". \r\n\r\nNa outra (fl. 68), os mesmos peritos baseiam as conclusões do exame indireto \"única e exclusivamente em informações do Resumo de Alta Neo e Pediátrica do Hospital São José do Avaí atestado pelo Dr. Claudemir Bragança Rodrigues, Pediatra intensivista, datado de 28/08/03, com diagnóstico de tocotraumatismo com hemorragia intracraniana, subluxação mandibular, sepse, anemia e desconforto respiratório (...)\". A seguir, respaldam as afirmações da Drª. Lílian Rodrigues, pediatra responsável pelos primeiros cuidados ao bebê que, às fls. 42vº do Inquérito Policial, estabelece relação entre o parto prolongado e a hemorragia intracraniana. Após, afirmam genericamente \"que tanto o julgamento do profissional médico para indicar a cirurgia cesariana, quanto condições de realização de cirurgias deste porte em hospitais em que se realizam partos ou de transferência eficaz e rápida para centros cirúrgicos operacionais são fundamentais para não expor a integridade física materna e fetal\". Concluem, ao final, que \"a vítima, devido às lesões sofridas na tentativa frustrada de parto, permanece em uso de anticonvulsivante em decorrência de enfermidade neurológica incurável relaciona ao parto\". \r\n\r\nPara Vanderléia, a mera referência a \"cicatriz perineal inferior\" é insuficiente para respaldar a imputação e comprova, tão-somente, o óbvio: a tentativa inicial de proceder ao parto normal no qual, ao que consta, é recorrente a prática de incisões. No que concerne à criança, o documento de alta que embasa o laudo, elaborado com finalidade específica e diversa da almejada nos autos, não sustenta um decreto condenatório; menos ainda as declarações da pediatra de Natividade, colhidas em sede inquisitorial. Registra-se que nenhum desses profissionais (Dr. Claudemir, de Itaperuna; e Drª Lílian, de Natividade) foi sequer arrolado como testemunha. \r\n\r\nSome-se, a tudo isso, a inconsistência da imputação, com destaque para: descrição insatisfatória da imprudência atribuída aos denunciados; descrição insuficiente das lesões provocadas nas vítimas; alegação, não comprovada, de ter sido a paciente inicialmente atendida pelo primeiro denunciado, das várias solicitações feitas a este para a transferência da vítima e de conhecimento anterior, por parte dos acusados, de que o parto somente poderia ter sido realizado através de cesariana. E é o que basta.\r\n\r\n\"Lesões corporais culposas - A denúncia por lesões corporais culposas decorrentes de intervenção cirúrgica deve conter a forma de culpa imputada e quais as cautelas devidas e não tomadas pelo médico, sem o que inexiste justa causa para a ação penal\" (TACRIM-SP - HC 129.218 - Rel. J. L. Oliveira). \r\n\r\nA acusação de lesões culposas, grave por si só, o é ainda mais quando dirigida a um profissional da medicina. Torna-se de substancial importância a análise dos elementos de natureza técnica contidos no processo, sendo insuficiente o juízo crítico de leigos sobre a questão. Além disso, exige-se a prova plena e cabal da existência da culpa na causalidade do evento, no sentido material e psicológico. E tais provas não foram, aqui, constituídas. \r\n\r\nÉ a lição emanada dos Tribunais Superiores:\r\n\r\n\"Nenhuma acusação penal se presume provada. Essa afirmação, que decorre o próprio sistema de direito constitucional positivo vigente em nosso país, apenas acentua a inteira sujeição do Ministério Público ao ônus de provar a imputação penal consubstanciada na denúncia. (...) Não compete ao réu demonstrar a sua inocência. Antes, cabe ao Ministério Público demonstrar, de forma inequívoca, a culpabilidade do acusado. (...) No âmbito de uma formação social organizada sob a égide do regime democrático, não se justifica, sem base probatória idônea, a formulação possível de qualquer juízo condenatório, que deve sempre assentar-se - para que se qualifique como ato revestido de validade ético jurídica - em elementos de certeza, os quais, ao dissiparem ambigüidades, ao esclarecerem situações equívocas, ao desfazerem dados eivados de obscuridade, revelam-se capazes de informar, com objetividade, o órgão judiciário competente, afastando, desse modo, dúvidas razoáveis, sérias e fundadas, que poderiam conduzir o Magistrado ou Tribunal a pronunciar o non liquet. A condenação do réu pela prática de qualquer delito somente se justifica quando existentes no processo, e sempre colhidos sob a égide do postulado constitucional do contraditório, elementos de convicção que, projetando-se beyond all reasonable dout (além, portanto, de qualquer dúvida razoável), veiculem dados consistentes que possam legitimar a prolação de um decreto condenatório pelo Poder Judiciário\" (STF - Primeira Turma - HC - Rel. Celso de Mello - j.13.08.96 - RTJ 161/264). \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para, com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal, ABSOLVER os acusados LUIZ CÉSAR FARIA ALONSO e LISE DE SIMONE ALONSO de imputação contida na denúncia.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, diligenciem-se as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 188118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188453": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 180, Caput - Receptação E Art. 329 - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (TODOS) \r\n\r\nProc. 2004.041.000138-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Decisão:Trata-se de arguição de nulidade e pedido de relaxamento da prisão... Inexisitndo nulidade indefiro a repetição do ato. O requerimento de produção de prova oral encontra-se precluso... Indefiro, pois, a juntada de rol extemporâneo. Quanto à prisão cautelar, tenho assistir razão ao Ministério Público... Indefiro, pois, o pleito defensivo, determinando a manutenção da custódia cautelar. Aguarde-se a devolução da deprecata. Nos autos, às partes na forma dos arts. 499/500 do CPP. Por fim, quanto à diligência de confronto balístico... A prova é necessária e ao contrário do alegado pela defesa, constitui medida em busca da verdade real e em benefício da defesa tecnica... \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.041.003380-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:A CAC anexada foi requerida pela defesa, de modo que não aprecem anotações como gozo de sursis processual, transação penal ou condenação alcançada pela reabilitação. Assim, venha CAC para instrução deste processo. No entanto, para restar consignado, observo que o réu foi preso em flagrante porque possuía em sua residência 09 armas de fogo, verdadeiro arsenal, portanto. Desta forma, até análise do APF e denúncia, mantenho a ordem segregacional, alémde munição. Ainda devo asseverar que apenas após a vinda do laudo poderemos concluir se a numeráção não informada teria sido decorrente de ação mecânica, portanto, seria \"raspada\". indefiro, si et in quantum, o pleito liberatório. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. \r\n\r\nProc. 2006.041.000468-7 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X MARCIO FERREIRA MIRANDA, PATRÍCIA CANTÍDIO DANIELSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)), MAGNO FERREIRA MIRANDA Decisão:Recebo os recursos defensivos. Dê-se vista à DP para apresentação das razões. Após, ao MP. Não obstante, intimem-se os réus pessoalmente acerca da sentença. Certifique-se o trânsito em julgado para o Parquet, expedindo-se CES à VEP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) \r\n\r\nProc. 2005.041.000747-9 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X ROBSON SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Decisão:Defiro o pleito ministerial de fls. 144v. Dê-se vista à defesa técnica acerca da decisão de pronúncia. \r\n\r\nQuebra Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor; Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2001.041.000392-1 (2393) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X MARIO FELICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Decisão:Acolho os argumentos defensivos, expendidos a fls. 157/158 dos autos, eis que o réu não havia sido intimado pessoalmente acerca da Sentença proferida. Revogo, pois, a decisão de fls. 143 e recebo o recurso defensivo, já arrazoado. Dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando, e outros, conforme indicado para cada réu) \r\n\r\nProc. 2004.041.000720-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTONIO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), JOÃO FRANCISCO PORTO), ANTÔNIO PORTO FILHO, Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)), WASHINGTON WAGNER PESSANHA, Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988)), GUILHERME ALBERTO FRAGA Decisão:A comunicação entre os órgãos superiores refere-se apenas ao paciente daquele writ. Desmembrem-se, pois, o processo e remetam oa E. TJRJ para julgamento das apelações com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nArt. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário...; Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.041.000003-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTÔNIO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Há dois patronos exercendo a defesa do réu de maneira incongruente. Digam, pois, qual o advogado que patrocina a defesa tecnica e qual dos requerimentos deverá prevalecer. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.041.003204-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X CLAYTON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO RIBEIRO (SP-217730) Decisão:Considerando que os elementos existentes até então, constantes dos autos, são suficientes a embasar e justificar o recebimento da petição inicial da ação penal, recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 10/05/2007, às 12h15min. Cite(m)-se e intime(m)-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa técnica. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.041.000965-0 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X ALEX SANDRO ROSA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ (RJ-082961) Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 24/05/2007, às 12h15min. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.041.000135-3 (5848) - OBR CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). CARLOS LIMA CASTRO (RJ-076600)) X SILVIA EVELIN SALZMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Despacho:Analisando os autos, verifico que não houve a publicação para cumprimento voluntario do Acordão. Assim, determino a intimação do devedor, por imprensa oficial, em nome de seu patrono, para deposito em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. Havendo descumprimento, cumpora-se fl.s 261. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.041.000944-7 - GENTILE MARIA MARCHIORO POLLONI (Adv(s). Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782)) X PARATY 33 - BAR, MUSICA & GRILL (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Sentença:...Dessa forma, pelo que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipatória deferida, fixando horário limite para reprodução sonora 02:00 hs da madrugada, até a realização do isolamento acústico que deverá ser realizado em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor dado à causa... \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, (por denúncia imotivada) \r\n\r\nProc. 2006.041.000844-9 - ALZIRA MALAQUIAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431)) X ALEXANDRE HENRIQUE GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.041.000672-4 - JOSIAS VIRGÍLIO MALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510) Ciência ao autor sobre certidão de fl. 41, para que forneça as cópias necessárias. (faltaram cópias para instrução do mandado de inscrição) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.041.000011-7 (5914) - MARIA APARECIDA SIQUERA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A. ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (RJ-010776), Dr(a). VICENTE DE PAULO CAMPOS MENDONÇA (RJ-015461), Dr(a). MARIA CRISTINA NASCIMENTO COSTA (RJ-024644) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Nada sendo requerido, arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.041.000815-2 - M.P.O.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA FILHO (SP-138016)) X J.R.J. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Ao Autor ante manifestação do Réu a fls. 19/23. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.041.000005-8 (0849) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PINHEIRO - ME (Adv(s). Dr(a). IRENIO DE ARAUJO MARQUES FILHO (RJ-054034) \"Ao Autor ante certidão de fls 134.\" \r\n\r\nProc. 2000.041.000402-9 (5659) - H.P.S. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCÂNTARA (SP-170704), Dr(a). LILIAN LUCIA DOS SANTOS (SP-169479)) X F.G.S. \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2003.041.001732-8 - SUELI CORREA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SABRINA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-139814)) X LEONILDA MARIANO DA SILVA Ao Autor ante o decurso do prazo solicitado a fls. 55. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por danos materiai \r\n\r\nProc. 2006.041.000828-0 - ADILEA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661) Ciência ao autor sobre petição do réu de fl. 44. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.041.000316-6 - M.B. X M.P.B., S.B. (Adv(s). Dr(a). CÍCERO LEITE BRITTO (SP-018701) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.041.000139-0 (6261) - RONALDO DANIEL HEILBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BUSHATSKY (SP-089249), Dr(a). AGILDO DE SOUZA SILVA (SP-146120)) X ELZIO ACHILE LEVI D'ANCONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMES STERMAN (SP-113817), Dr(a). GUILHERME NUNES DA SILVA (SP-180857), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Despacho OrdinatórioPortaria nº 04/2004, com base no artigo 162 § 4º do CPC.Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de verificação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% 41- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.041.001153-9 - C.M.U.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X B.M. \"Em Réplica.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, (FIXAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.041.003371-9 - F.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X L.G.L. \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas judiciais, sob as penas do artigo 257 CPC.\" (o endereço da ré não pertence a esta Comarca, deverá haver o recolhimento de diligência via postal ou pedido do autor para citação/intimação por carta precatória) \r\n\r\nQuebra Pedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.041.003232-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVÃ VIEIRA CONCEIÇÃO Decisão:Com efeito, o réu o indiciado vem em Juízo reqeurer a revogação de sua prisão temporária decretada para assegurar a colheita da prova no inquérito policial. A medida foi requerida pela autoriade policial e analisada foi deferida a ordem segregacional. O pleito de revogação não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse levar o Juízo à conclusão diversa daquela a que chegou quando da análise dos elementos que embasaram a decretação da prisão temporária. Indefiro, pois, a revogação. Atente o cartório para envio dos autos ao MP na forma requerida com antencidência para análise acerca de eventual necessidade de prorrogação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.041.000524-2 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Sentença:...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, consoante disposto no art. 269, inciso II do Código de Processo Civil, para declarar a existência de União Estável entre as partes, devendo a partilha ser realizada na forma da promoção ministerial, ficando para a mulher o imóvel referido às fls. 24 e bens que o guarnecem e para o convivente o produto da alienação do bem imóvel apontado na inicial.... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDIO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000317-8 - O.P.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X E.G.R.M.), T.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2001.041.000062-2 (6275) - ESPOLIO DE CAROLINA DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVENTUAIS OCUPANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Decisão:Arquive-se com baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.041.001025-7 - BENEDITO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGAS ALEXANDRINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.000572-2 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X IVAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000585-0 - ISABEL ROSANA FIGUEIREDO FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X JOCÉLIO PORTO E OUTRO \"Em Réplica.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.041.000337-6 (6798) - INDUSTRIAL E AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A. (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X FERNANDO NEVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, ante ao que acima foi fundamentado, julgo procedente em parte o pedido e extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC, para determinar a desocupação das áreas por parte do réu. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2007.041.003307-0 - JAIR DA ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X MANOEL JUDICE E OUTROS) \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas judiciais, sob as penas do artigo 257 CPC.\" Não houve o recolhimento da diligência por via postal:Campo 13: Atos da Prática Comum JudicialCampo 27: 0711-2Campo 39: R$ 3,49Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nId: 188454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000226-9 - HENRIQUE COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X THIAGO SILVA SOARES Sentença:...Isto posto, homologo o acordo de fls. 28 e julgo extinto o presente processo de com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.072.000080-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HERMINIO VIEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Fls. 127 - Defiro o prazo de 60 dias para o recolhimento das custas devidas... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.072.000570-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO RODRIGUES DUARTE Despacho:Defiro fls. 71. (custas) \r\n\r\nProc. 2007.072.000198-8 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DARLEI DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, por perda superveniente do interesse de agir. \r\n\r\nProc. 2007.072.000563-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X DANIELE CONSTANCIO PEREIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000197-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO CANTALICE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:Isto posto, por desistência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.001089-6 - PAULO ANTÔNIO DE FREITAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ELOÍSA ELENA DA COSTA SANTOS FREITAS Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Port. 15/01. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.072.000807-3 - L.M.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X M.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Decisão:Acórdão a fls. 104. Diante de fls. 131, defiro a suspensão da execução. Não havendo manifestação até 30/09/2007, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000816-6 - NILCEA DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso de apelação da parte ré, de fls. 98/104, no duplo efeito. Venham as contra-razões. Remetam-se ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.072.000475-8 - VITORIA GOULART COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X HERMÉLIO DA SILVA GOULART Sentença:Isso posto, homologo a DESISTÊNCIA (fls. 19) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267 VIII, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.072.000760-5 - ELOÍSA ELENA DA COSTA SANTOS DE FREITAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ANTÔNIO DE FREITAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Despacho:Informe a autora o andamento do RO, e se as partes moram sob o mesmo teto atualmente. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de Alimentos, com rogo liminar de regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.072.001190-6 - MÁRCIO BASTOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARIA CLARA MELLO DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Despacho: Junte-se independentemente de proger. 2- Não há razão para num processo de oferecimento de alimentos fixá-los em valor inferior ao oferecimento posto que revela a parte incontroversa da possibilidade do alimentante em prover o sustento do alimentado. Assim, revogo em parte a decisão do meu colega para que os provisórios incidam sobre os vencimentos brutos, mantido o percentual, conforme ofertado a fls. 09 dos autos. Oficie-se. M.P. 04/04/07. (a) Luiz Claudio Rocha Rodrigues. Juiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.072.001102-3 - DANIEL BORJA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARAES (MG-070020)) X JÚLIO AVELINO OLIVEIRA MOURA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.072.000947-8 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CASH FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA BARRETTO (MG-055011), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA BASTOS (MG-070933) Despacho:Ao exeqüente s/ fls. 137-verso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.072.000870-0 (1684/00) - SAMUEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X SEBASTIÃO JORGE BROW Despacho:I-se a parte autora para se manifestar em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.072.000201-7 (5247/03) - MELCA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X CID BARROS FRANCO Despacho:Deferida fls. 162, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.072.000327-7 (5466/03) - DARCY CAMPOS DA SILVA E S/M (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X PEDRO DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS (RJ-038067) \"Ao autor para ciência de que o edital foi remetido D.O. no dia 25.04.2007 através de envio eletrônico. O pagamento deverá ser efetuado diretamente na Imprensa Oficial, devendo ser informado o nº de Ofício 164211. Telefones para informações: (21) 2533-4856 e 2719-0404.\" \r\n\r\nProc. 2003.072.000508-0 (5354/03) - LIDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X HERDEIROS DE ADALBERTO NOGUEIRA E OUTROS) Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Port. 15/01. \r\n\r\nId: 188518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nPROC. 2006.887.000691-8 AUTOR: JOSE RICARDO PORTUGAL ( adv. Dr. Fabio Marques dos Santos - OAB/RJ 109143) RÉU ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO ( adv. Dra Daniela Ramos Barbosa - OAB/RJ139459. DE ORDEM: Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% ( dez por cento) após o prazo de 15 ( quinze) dias da intimação, na forma do art. 475, j do C.P.C.. ( Port. 01/2006).\r\n\r\nId: 188115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000017-6 (1856/96) - ROSIMAR MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fls.223- Ao requerente. \r\n\r\nAcordo de Guarda, ,Regulamentação de Visita e Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.043.000402-0 (2611/97) - JOSÉ GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA REGIANI RODRIGUEZ BELMONT DE SOUZA (RJ-125561) \"Ao autor.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000357-5 - INOC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2004.043.000721-5 - GERALDO DIVINO GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se a parte ré para complementar as custas, eis que o recolhimento efetuado foi insuficiente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.043.000022-6 (9016/01) - LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ALTAIR HIDALGO JASMIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 164/168 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.043.000175-0 (9612/02) - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CHARLES FREITAS RODRIGUES Decisão:...Da análise dos presentes autos, verifica-se a existência de erro material na sentença acostada às fls.48/49,na medida em que a a ção foi julgada extinta por inércia do exequente e constou a condenação dos executados no pagamento das custas. Desta forma, retifico a sentença, para que dela conste à condenação do exequente no pagamento das custas processuais, mantendo-se os demais termos. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.043.000365-9 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CONFECÇÕES ARROZALENSE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Da análise dos presentes autos, verifica-se a existência de erro material na sentença acostada às fls. 100/101, na medida em que a ação foi julgada extinta por inércia do exequente e constou a condenação dos executados no pagamento das custas. Desta forma, retifico a sentença, para que dela conste à condenação do exequente no pagamento das custas processuais, mantendo-se os demais termos. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.043.004092-0 - CAUIM COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIEROTTI ARANTES (SP-154077), Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/05/2007, às 14:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.000681-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FONSECA S NERY ATACADÃO DA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.043.001131-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FONSECA NERY ATACADÃO LTDA), MARCOS ROBERTO DA SILVA), MARCELO FONSECA NERY Despacho:Fls. 112/113 - Indefiro. Diligencie o requerente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.043.001361-8 - DILSSÉA DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BERALDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Audiência redesignada para o dia 14/06/2007 às 13:30h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.043.001062-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FELIPE ALVES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:Esclareça o réu se foi prolatada sentença nos autos do proc. 2006.856.002654-0 do Juizado Especial Civel da Comarca de Barra do Pirai. Caso positivo, junte-se cópia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.043.000167-0 (8896/01) - MÁRCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298), Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Esclareça a ré se foi expedido diploma em nome da autora. \r\n\r\nId: 188455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188080": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.867.000625-8 - João Batista Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). X Odyr Virgilio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). Ao Autor sobre fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.867.000588-8 - Francisca Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Santander Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Homologo a desistência manifestada pelo autor....JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nId: 188080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.071.001132-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Despacho: Ao requerido para manifestar-se a respeito das provas, justificando sua necessidade. Após, cls. para Saneador. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.071.000250-0 (4078/02) - JOSE CARLOS FELBINGER, ANA MARIA GONÇALVES DA CUNHA FELBINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA BONDAROVSKY LTDA. (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) \"As partes para se manifestarem em provas.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.071.001367-7 - WAGNER CORREA CALMON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça-se em qual Instituiçãoestá retido o valor mencionado às fls.43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.001000-9 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ROSANGELA MARTINS BRITTO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIVEIRA (SE-003237) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.071.001353-9 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SANDRO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Venha aos autos o pagamento das custas inclusive as de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.071.000553-3 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARCIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Determino o prazo de cinco dias para juntada da carta de preposição. Atenda-se o ofício de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.071.000556-9 - OTICA KAPRICHO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X AMERICO VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.071.000959-7 - MARCELO CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X SELI MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão: Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades.Não havendo preliminares suscitadas na peça de bloqueio, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes. AIJ para o dia 23/05/2007, às 15:00 horas. Intime-se.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.071.000271-4 - GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES NUNES DA MOTTA (RJ-128596)) X NAVEG COMERCIO E TRANSPORTES RAPIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PADULA (SP-093586), Dr(a). CARLOS FERNANDO PADULA (SP-124895E) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000957-3 - IVA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Ao autor para esclarecer a duplicidade de ações propostas. \r\n\r\nProc. 2006.071.000958-7 - IVA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Ao autor para esclarecer a duplicidade de ações propostas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2004.071.001501-7 - IVA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.071.000352-7 (2957/02) - JOSE ALENCAR FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X BENEDITA DE FATIMA F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000351-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MODAS (CAROL MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JORDANIA NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Arquivem-se os autos, provisoriamente, por trinta dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.071.001732-4 - COMERCIAL GERDAU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MATERIAL DE CONSTRUÇAO MIRANDOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão:Nomeio síndico do presente feito na pessoa do Dr. Edno Jorge Alves, de endereço conhecido do Sr.; Escrivão. Intime-se-o para manifestar-se nos autos. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000748-7 - LIZA ANDRADE FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172) Despacho:Nada a prover vez que fora do pedido inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.071.000216-0 (4265/02) - ANTONIO MARASSI, CONCEIÇAO MENDES MARASSI (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito de apossamento administrativo \r\n\r\nProc. 2004.071.001645-9 - FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.071.000789-1 - RIVAIL GONÇALVES CERIATTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X SILVANA GONÇALVES CERIATTI Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o Requerente, representado por sua Curadora. Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações no prazo legal.À Fazenda Estadual.Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada, Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.071.000245-1 - WILSON TSUTOMU ARITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X ANISIA ALVES ARITA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de provas orais em AIJ, justificando a necessidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.071.000441-8 - PAULO CESAR PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (MG-070103)) X ADEMIR VEIGA LISBOA Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.071.001315-0 - MARINA DA SILVA CHAUVET, ELIANE DA SILVA CHAUVET (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471)) X OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) \"As partes sobre o laudo\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000956-3 - CORAU VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X IZABEL CRISTINA MARÇAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão: Em provas, justificadamente. Segue decisão em separado.... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, para determinar que a ré faça a entrega do DUT recibo devidamente preenchido e com firma reconhecida por autenticidade no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ -100,00 (cem reais). Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.071.000215-8 - GLAUCO BARROS DOS SANTOS, ALINE FAZOLLO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314), Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas.(FALTA RECOLHER: conta 0101-6 R$ 25,96) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.071.000498-4 - RALF JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO DA CUNHA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência conciliatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.071.000016-0 (1971/01) - HILDA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X EUCLIDES ALVES GUIMARAES COTIA E OUTRO) Despacho:Pela juntada do RGI referente ao imóvel situado na Rua Pedro Monteiro, 639, junto ao RGI de Barra Mansa e Quatis. \r\n\r\nId: 188517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000590-2 - Pierina Belló Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Sérgio Guimarães - OAB SP101146). X Genivaldo Macedo Moraes. Vistos, etc... Assim , declarada a revelia do réu, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu à devolução do que foi pago pela autor, no valor de R$ -200,00 (duzentos reais) acrescido de juros legais e corrigido monetariamente, da data do fato até a data do efetivo pagamento... P.R.I. \r\n\r\nId: 188066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000074-8 - Aparecida do Carmo Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Olívio da Fonseca - OAB RJ053354). X João de Lima Fernandes. Vistos, etc... A autora não compareceu à sessão conciliatória designada .... julgo extinto o processo sem análise do mérito, com base no art. 51 , I da Lei 9099/95, condenando a autora ao pagamento das custas, na forma do art. 51, § 2º da referida Lei... P.R.I. \r\n\r\nId: 188069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 62, Inciso Ii do Cp - Circusntâncias Agravantes - Coage/induz Outrem À Execução do Crime C/C Art. 129, § 2º, Inciso Iv do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1998.047.000037-4 (389) - MP, Assistente de acusação: EDUARDO ROCHA PANÇARDES X JULIO CESAR SOARES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FREDERICO GAFFRÉE THOMPSON (RJ-008019), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536) Sentença: JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o acusado JULIO CESAR SOARES LOUZADA, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no art.121, §3º c/c §4º do Código Penal, por três vezes, relativamente às vítimas fatais José Alves Arcanjo, Raianny Mazzilli da Silva Arcanjo e Ronan Mazzilli da Silva Arcanjo, bem assim pela prática do crime tipificado no art.129, §6º c/c §7º, na figura inicial do art.121, §4º, por duas vezes, todos do Código Penal, relativamente às vítimas Nelizeth Mazzilli da Silva Arcanjo e Paulo César Mazzilli da Silva, na forma do art. 70 do Código Penal.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2006 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.047.000016-1 (163) - M.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Decisão:Diante do constante às fls. 210 e 211, que demonstram não ter havido o integral cumprimento ao disposto no §5º do artigo 687 do CPC, designo novas realizações da 1ª praça e 2ª praça (caso necessário) para os dias 21/08/2007, às 11:00 horas e 28/08/2007, às 11:00 horas, respectivamente, para o leilão do bem penhorado, constante do Auto de Penhora de fls. 121. Oficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecado, comunicando-se as datas acima e solicitando o integral cumprimento da deprecata, enviando-se o oficio via fax. Intime-se a parte exequente. Cumpra-se o disposto no art. 687, caput, do CPC. Ante o supra exposto, fica cancelada a 2ª praça, anteriormente designada ás fls. 201, bem como indefiro o requerido à fls. 212. \r\n\r\nId: 188459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.049.000222-4 - ANTÔNIO TADEU FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)), Falecido: HELENA FELIX Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fl. 85 para quer produzam seus jurídicos e legais efeitos. Increva-se-os junto à repartição fazendária.Intime-se o requerente para o recolhimento do I.T.D. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.049.000014-8 -, Inventariante: CELSO BRUGGER ROLAND (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). RHONEDS ALDORA RODRIGUES PEREZ (RJ-046416)) X RESEANA ROEDEL SALLES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:Diga o interessado sobre o conteúdo de fls. 133/135. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.049.000248-9 (4355/04) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NESTOR LUIZ CARDOSO LOPES Despacho:1) Promova-se o apensamento conforme requerido. 2) Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.049.000043-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NESTOR LUIZ CARDOSO LOPES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, decorrido tal prazo, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1983.049.000003-1 (00) - HERONDINA GOMES DE AMORIM X DÉCIO PONTES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Despacho:Venha o recolhimento das custas para intimação requerida à fl.156 e deferida à fl. 157. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.049.000051-8 (3571/02) - Inventariante: JOSÉ CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X MARIA LUZIA LANES CABRAL Notícia: Venha o pagamento das custas /emolumentos no valor de R$ 3.767,07(três mil, setecentos e sessenta e sete reais e sete centavos) \r\n\r\nProc. 2006.049.000429-6 -, Inventariante: ANTÔNIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) AURIO DE SOUZA RIZZETO Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, . \r\n\r\nProc. 2007.049.000082-7 - MARIA JOSÉ SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Notícia: Certifico que envio nesta data para publicação o despacho lançado à fl. 30 do presente feito, tendo em vista equívo na digitação no sistema e publicação do mesmo. ( Decisão: Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 23/05/2007 às 15:00 horas. Citem-se. Intimem-se para audiência e para os réus se manifestarem em 15 (quinze) dias sobre o pedido de tutela antecipada, preservando assim, o princípio do contraditório. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-se conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Abster \r\n\r\nProc. 2006.049.000341-3 - NELSON COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA MARIA GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Partes legítimas e bem representadas, passo a sanear o feito. Defiro JG à ré.Embora o patrono da ré tenha noticiado através da petição de fl. 54, a renuncia aos poderes que lhe foram outorgados pela ré, deixou de cumprir o disposto pelo artigo 45 do Código de Processo Civil, apesar de intimado para fazê-lo, o que impede o início do decurdo do prazo estabelecido na norma supra citada.A ré, arguiu preliminar de contestação alegando que as provas devem acompanhar a peça inicial, conforme dispõe o art. 282 VI do Código de Processo Civil, sustentando que no caso dos autos, isto não ocorreu. Postula a extinção do feito sem resolução de mérito.Entretando, a via eleita pelo autor, através de procedimento ordinário, contempla fase própria para a produção de provas, razão pela qual, rejeito a preliminar arguída.No mais, as partes se manifestaram no sentido da produção de prova pericial. O autor na assentada de fl. 52, pela produção de provas pericial, documental superveniente e testemunhal, arrolando as testemunhas na própria assentada. A ré, em sua contestação, protestou pela produção de provas pericial, documental, testemunhal e pelo depoimento pessoal do autor.Defiro as provas requeridas.Nomeio perito o Dr. Marcos André, de endereço conhecido do Cartório.Intimem-se para apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo legal.Após, intime-se o i. perito nomeado para dizer se aceita o encargo. Em caso afirmativo, nomear seus honorários, salientando que se trata de processo sob gratuidade de justiça.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.049.000182-5 - MARCEL ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X MÁRCIO ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Notícia: Venham as custas para a diligência \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Demarcatória com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.049.000162-3 - JOSÉ FLÁVIO OURIQUE DOS SANTOS, Procurador: JOSÉ CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X ROGÉRIO CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) JOSÉ FLÁVIO OURIQUE DOS SANTOS propôs ação de reintegração de posse com pedido de liminar em face de ROGÉRIO CABRAL LOPES. Alega em síntese que é proprietário do imóvel rural denominado Pedra Lisa, com 71 alqueires e que a referida propriedade foi invadida pelo réu, pois quando esteve lá foi expulso por dois leões de chácara, mas ainda assim pôde verificar que lá estavam sendo feitas edificações. Designada audiência de justificação o autor deixou de arrolar testemunhas, não apresentou qualquer testemunha na referida audiência e apresentou os documentos que foram juntados a fls. 66/72 e requereu o prazo de dez dias para a regularização da representação o que foi deferido. A fl. 75 o autor apresentou a procuração que regularizou a representação processual do autor e apresentou ainda os documentos de fls. 76/77.O despacho de fl. 79 determinou que o réu fosse intimado para se manifestar sobre os novos documentos apresentados. A fl. 81 o autor requereu a busca e apreensão do dos autos que se encontravam com o réu. A fl. 83 o réu se manifestou sobre os novos documentos. A fl. 84 foi proferido o despacho que determinou o apensamento dos processos conforme requerido. A fl. 87 o autor requereu fosse apreciada questão referente à liminar que até o presente momento não tinha sido respondida.É o relatório. Decido. Inicialmente cumpre ser esclarecido que realmente houve grande demora para que esta decisão fosse proferida, mas a referida demora não ocorreu por culpa do cartório ou do juízo, mas sim pela conduta dos advogados de ambas as partes, uma vez que o advogado do autor além de não apresentar a procuração no momento correto, utilizou indevidamente a oportunidade dada pelo juízo para que regularizasse a representação para juntar novos documentos constantes de fls. 76/77 o que forçou a intimação do réu para que se manifestasse sobre tais documentos com o intuito de preservar o contraditório, sendo que o advogado do réu foi intimado pela publicação no D.O. no dia 27/9/06 e somente em 13/02/07 se manifestou. Frise-se ainda que o patrono do autor somente se manifestou sobre a demora de seu colega no dia 05/02/07.Em relação à decisão da liminar de reintegração de posse, necessária se faz a verificação da presença dos requisitos para o deferimento da liminar.O autor a princípio comprova que é proprietário do imóvel Pedra Lisa que conta com 193,2 hectares através do documento de fl. 09/09v.º, valendo destacar que na petição inicial o autor refere-se a um terreno de71 alqueires. Contudo, deve ser esclarecido que não deve ser discutida em sede de ação possessória a questão da propriedade do terreno objeto da lide. O que deve ser analisado no presente momento é se há prova da posse do autor, do esbulho praticado pelo réu, a data deste e a perda da posse tudo na forma do art. 927 do CPC.Assim, com a análise dos documentos contidos nos autos verifica-se que não houve prova do esbulho, nem do exercício da posse pelo autor, nem da data em que o referido esbulho ocorreu, nem da perda da posse. Destaque-se que para a concessão da liminar seria indispensável que o autor comprovasse que o esbulho tivesse ocorrido a menos de ano e dia, mas sequer na petição inicial é mencionada a data em que tal esbulho teria ocorrido. Apesar disso, foi dada a oportunidade para que o autor pudesse produzir prova testemunhal em audiência de justificação que inclusive chegou a ser remarcada a pedido do autor e no dia em que finalmente ocorreu o autor não trouxe nenhuma testemunha nem pediu a intimação de quem quer que fosse, apenas apresentou a declaração juntada a fl. 66 onde o Sr. José Dias Tavares afirma que fora impedido de adentrar a propriedade para fotografá-la o que não pode produzir qualque efeito uma vez que não foi colhido sob o crivo do contraditório, uma vez que a audiência de justificação existe para justamente ouvir as testemunhas que o autor arrole. Sobre os demais documentos apresentados pelo autor vale destacar que o processo de Alvará de Autorização de Pesquisa, em nome do Sr. José Carlos Filho não menciona a área a que se refere. Além disso, ainda que o procedimento de Alvará de Pesquisa estivesse em nome do autor, este não seria de que o autor tivesse posse sobre o terreno objeto da lide, na medida em que este procedimento apenas lhe garante a titularidade da pesquisa e a exploração dos recursos minerais em estudo, que pertencem à União, devendo, inclusive, indenizar o proprietário ou o possuidor da área, conforme dispõe o art. 27 do Código de Mineração. Por sua vez os documentos de fls. 76/77 nada esclarecem sobre a titularidade do direito de posse do terreno objeto da lide, nem sobre o fato de ter ocorrido qualquer esbulho, nem muito menos em que data este teria ocorrido. O mesmo pode se dizer sobre os documentos de fls. 41/55.Com isso, constata-se que o autor não conseguiu comprovar sua posse nem que o alegado esbulho tenha ocorrido a menos de ano e dia. Desta forma verifica-se que não estão presentes os requisitos para o deferimento da liminar.Assim, indefiro a liminar requerida.Publique-se. Intimem-se as partes.Santa Maria Madalena, 11 de abril de 2007.Rafael Lupi Ribeiro Martins Juiz de Direito \r\n\r\nId: 188462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.070.001015-6 (4161) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ALEXANDRA DA CRUZ BRANDÃO Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.070.001173-2 (4716) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGREJA SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença: Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.070.001415-0 (25044) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIÁRIA BEIRA MAR LTDA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000975-2 (1018505) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CELIZETE DE ASSIS VIANA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CELIZETE DE ASSIS VIANA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001058-4 (10268/05) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VICENTE MAIA DO PRADO E OUTROS Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de VICENTE MAIA DO PRADO E OUTROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001144-8 (799503) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOABA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CRISANTO PEREIRA DE BARROS E MARIA HELENA DUNCAN DE BARROS Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CRISANTO PEREIRA DE BARROS E S/M a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001482-6 (9518) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NAGIB CERQUEIRA ACRUCHE Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de NAGIB CERQUEIRA ACRUCHE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002105-3 (10610) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA SILVA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002223-9 (10765) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OSWALDO BARBOSA DE RESENDE Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSWALDO BARBOSA DE RESENDE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002227-6 (10769) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OSWALDO BARBOSA DE RESENDE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSWALDO BARBOSA DE RESENDE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002235-5 (10774) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROMEU AUGUSTO TERRA ESP. Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ROMEU AUGUSTO TERRA ESP.a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002258-6 (10681) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JAIR CARVALHO DA OLIVEIRA FILHO Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JAIR CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002282-3 (10804) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002462-5 (10953) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARDOQUEU CONRADO JUNIOR E OUTRO Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARDOQUEU CONRADO JUNIOR E OUTRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002470-4 (10967) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OLIVIER BATISTA BARRETO Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OLIVIER BATISTA BARRETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002474-1 (10970) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PAULO DAS GRACAS GARCIA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002476-5 (10972) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RODRIGO PIRES DORIO NETO DR Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RODRIGO PIRES DO RIO NETO DR. a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002481-9 (10977) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RAFAEL MOREIRA XAVIER Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RAFAEL MOREIRA XAVIER a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002482-0 (10979) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RAFAEL MOREIRA XAVIER Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RAFAEL MOREIRA XAVIER a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002487-0 (10961) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DAS DORS MOREIRA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA DAS DORES MOREIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002869-2 (11373) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EMILTON DA SILVA VIANA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EMILTON DA SILVA VIANA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002922-2 (11396) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL SERAPIÃO DOS SANTOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MANOEL SERAPIAO DOS SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002935-0 (11409) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA JOSÉ DE OLINDA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA JOSE DE OLINDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003036-4 (8663) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AILTON BASTO Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AILTON BASTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004241-0 (12649) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO PATRICIO Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JULIO PATRICIO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004261-5 (12669) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA CONCEIÇÃO F. DA CRUZ Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA DA CONCEICAO F. DA CRUZ a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004287-1 (12693) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OSWALDO BARBOSA DE RESENDE ESP. Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSWALDO BARBOSA DE RESENDE ESP a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004294-9 (12697) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OTANIEL LIBORIO DA SILVA OUTRA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OTANIEL LIBORIO DA SILVA OUTRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004296-2 (12698) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OTANIEL LIBORIO DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OTANIEL LEBORIO DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004299-8 (12700) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)), OSMAR T. MANHAES E OUTROS Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSMAR T. MANHAES E OUTROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004300-0 (12709) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PEDRO ACACIO DE ALMEIDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PEDRO ACACIO DE ALMEIDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004303-6 (12711) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RUBENS VIEIRA RIOS Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RUBENS VIEIRA RIOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004309-7 (12717) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RAMUALDO NEVES DE AZEVEDO Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ROMUALDO NEVES DE AZEVEDO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004762-5 (13303) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL GOMES PEREIRA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MANOEL GOMES PEREIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004781-9 (13289) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL MAFRA DOS SANTOS FILHO Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MANOEL MAFRA DOS SANTOS FILHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004784-4 (13298) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA PENHA BORGES VELOSO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA DA PENHA BORGES VELOSO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004792-3 (13276) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA CONCEIÇÃO S.B.OUTRAS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA DA CONCEICAO S.B.OUTRASa presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004793-5 (13277) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARCOS RESENDE SEARAS EIRAS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARCOS RESENDE SEARAS EIRAS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004802-2 (13286) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARCOS EUSTAQUIO AGUIAR Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARCOS EUSTAQUIO AGUIAR a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004805-8 (13257) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MONIQUE JEMPRLEE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MONIQUE JEMPRLEE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004867-8 (13040) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X REGINALDO DA SILVA SOUZA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de REGINALDO DA SILVA SOUZA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004868-0 (13041) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RICARDO COSTA GIACOMIN Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RICARDO COSTA GIACOMIN a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004877-0 (13050) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X REINALDO DE OLIVEIRA CUNHA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de REINALDO DE OLIVEIRA CUNHA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004878-2 (13051) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X REINALDO DE OLIVEIRA CUNHA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de REINALDO DE OLIVEIRA CUNHA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004879-4 (13052) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X REINALDO DE OLIVEIRA CUNHA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de REINALDO DE OLIVEIRA CUNHA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004880-0 (13.053) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X REINALDO DE OLIVEIRA CUNHA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de REINALDO DE OLIVEIRA CUNHA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004882-4 (13.055) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROSALICE GONÇALVES PEDRO OUTRO Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ROSALICE GONCALVES PEDRO OUTRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004883-6 (13.056) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X REINALDO DE OLIVEIRA CUNHA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de REINALDO DE OLIVEIRA CUNHA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004890-3 (13.199) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PATRICIA CHICHARO ENGEL Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PATRICIA CHICHARO ENGEL a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004989-0 (13330) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JORGE DE OLIVEIRA BASTOS OUTROS Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JORGE DE OLIVEIRA BASTOS OUTRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004993-2 (13334) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JUDITH REIS Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JUDITH REIS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005010-7 (13354) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JUDITH REIS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JUDITH REIS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005011-9 (13355) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JUDITH REIS Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JUDITH REIS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005029-6 (13.373) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JUDITH REIS Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JUDITH REIS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005238-4 (14129) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PAULO JOVENCIO MOTA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PAULO JOVENCIO MOTA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005253-0 (14150) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RUBUNILDO P. DE BARCELOS E OTROS Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RUBENILDO P. DE BARCELOS E OUTRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005261-0 (14139) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OSWALDO BARBOSA DE RESENDE ESP. Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSWALDO BARBOSA DE RESENDE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005459-9 (14095) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DO CARMO DE CASTRO BORJA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA DO CARMO DE CASTRO BORJA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005460-5 (14094) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DO CARMO DE CASTRO BORJA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA DO CARMO DE CASTRO BORJA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005466-6 (14102) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005467-8 (14101) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA CRISTINA MACHADO NEVES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA CRISTINA MACHADO NEVES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005470-8 (14098) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL FERREIRA DE SIQUEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MANOEL FERREIRA DE SIQUEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005648-1 (14872) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RONALD PINAUD DE OLIVEIRA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RONALD PINAUD DE OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005666-3 (14862) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RAUL SALGADO DOS SANTOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RAUL SALGADO DOS SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005670-5 (14860) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RICARDO COSTA GIACOMIN Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RICARDO COSTA GIACOMIN a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005675-4 (14857) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RUY DOS SANTOS FREITAS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RUY DOS SANTOS FREITAS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005677-8 (14856) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RUBIA RANGEL NUNES DR. Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RUBIA RANGEL NUNES DR. a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005710-2 (14807) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA LOECY SILVANO ROLY Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA LECY SILVANO ROLY a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005713-8 (14804) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARCOS TAVARES MARINS Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARCOS TAVARES MARINS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005715-1 (14802) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIO AMARANTE NORONHA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIO AMARANTE NORONHA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005908-1 (14668) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OSWALDO DE FARIA ROCHA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSWALDO DE FARIA ROCHA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005921-4 (14682) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OZIEL SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OZIEL SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005922-6 (14833) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MILTON P. DOS SANTOS Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MILTON P. DOS SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005935-4 (14815) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA NILZA DE CARVALHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA NILZA DE CARVALHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005937-8 (14814) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA EDITE CAETANO E OUTRO Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA EDITE CAETANO E OUTRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005944-5 (14810) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA REGINA DE MOURA BARROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA REGINA DE MOURA BARROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005945-7 (14820) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA GERALDA PIMENTEL Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA GERALDA PIMENTEL a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005952-4 (14782) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOELMA BARBOSA NOGUEIRA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOELMA BARBOSA NOGUEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005954-8 (14781) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOELMA BARBOSA NOGUEIRA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOELMA BARBOSA NOGUEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005965-2 (14848) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RUBENS VIEIRA RIOS Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RUBENS VIEIRA RIOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005973-1 (14843) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005977-9 (14769) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOELMA RIBEIRO COUTINHO Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSELMA RIBEIRO COUTINHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005980-9 (14840) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL RIBEIRO DIAS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MANOEL RIBEIRO DIAS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005985-8 (14837) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA NILZA DE CARVALHO Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA NILZA DE CARVALHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005986-0 (14765) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JAIR GARCIA DE CERQUEIRA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JAIR GARCIA DE CERQUEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005992-5 (14762) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JEAN CARLOS GOMES DE AZEVEDO Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JEAN CARLOS GOMES DE AZEVEDO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006059-9 (16689) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO DA ROSA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PAULO ROBERTO AZEVEDO DA ROSA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006330-8 (14432) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006340-0 (14971) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DOMINGAS PEREIRA COUTO MIRANDA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DOMINGAS PEREIRA COUTO MIRANDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006342-4 (14972) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DENIZARTE COUTO DE MIRANDA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DENIZARTE COUTO DE MIRANDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006584-6 (14546) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARLOS LIMA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CARLOS LIMA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006589-5 (14284) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FAUZ CHERENE JASSUS Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FAUZ CHERENE JASSUS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006597-4 (14288) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FAUZ CHERENE JASSUS Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FAUZ CHERENE JASSUS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006778-8 (15365) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EULICIO ROSA NETO Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EULICIO ROSA NETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006820-3 (15483) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAQUIM BARRETO LIRIO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAQUIM BARRETO LIRIO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006982-7 (15563) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA CONCEIÇÃO A. DOS SANTOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA DA CONCEICAO A.DOS SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006987-6 (15565) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA MADALENA LAURINDO BARBOSA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA MADALENA LAURINDO BARBOSA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006992-0 (15568) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA JOSE DE A. ARAUJO E IRMÃOS Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA JOSE DE A. ARAUJO E IRMÃOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007013-1 (15579) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MILTON ROSA NUNES Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MILTON ROSA NUNES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007027-1 (15589) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARILDA PEREIRA DOS SANTOS Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARILDA PEREIRA DOS SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007032-5 (15595) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARINO MATA DE MORAES Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARINO MATA DE MORAES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007036-2 (15599) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA PENHA FERREIRA DANTAS Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA DA PENHA FERREIRA DANTAS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007085-4 (15611) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARCIA ADRIANA CARDOSO C. DOS SANTOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARCIA ADRIANA CARDOSO C. DOS SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007086-6 (15612) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA JOSE GOMES PAES Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA JOSE GOMES PAES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007098-2 (15621) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA ELIZETE JUNQUEIRA DE SOUZA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA ELIZETE JUNQUEIRA DE SOUZA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007115-9 (15631) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MIRIAN GUSMÃO DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MIRIAN GUSMAO DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007145-7 (15668) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ORBILIO BARRETO SALLES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ORBILIO BARRETO SALLES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007149-4 (15670) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OSSY DE CASSIA FRANCO MAGALHÃES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSSY DE CASSIA FRANCO MAGALHAES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007152-4 (15671) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OZIAS LOURES DA ROCHA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OZIAS LOURES DA ROCHA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007157-3 (15673) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OLIVAN VIEIRA DUTRA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OLIVAN VIEIRA DUTRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007167-6 (15675) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OLIVIER DA SILVA BARRETO - LOJA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OLIVIER DA SILVA BARRETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007170-6 (15676) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ODILA LUIZA DA SILVA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ODILA LUIZA DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007191-3 (15681) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PATRICIA PEREIRA CAMPOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PATRICIA PEREIRA CAMPOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007196-2 (15683) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PAULO FELICIANO DA SILVA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PAULO FELICIANO DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007204-8 (15685) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PEDRO CABRAL DA CUNHA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PEDRO CABRAL DA CUNHA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007210-3 (15697) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RUBENS ALVES BARRETO Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RUBENS ALVES BARRETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007214-0 (15701) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RAMOS VIEIRA DE SOUZA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RAMOS VIEIRA DE SOUZA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007218-8 (15705) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RUBENS MONTEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RUBENS MONTEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007219-0 (15706) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X REYNALDO DA SILVA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de REYNALDO DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008259-5 (16711) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARINHA Sentença: Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo. Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente. Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.070.009524-3 (17947) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009905-4 (18331) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIÁRIA AIRIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010235-1 (18841) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X OSWALDO BARBOSA DE RESENDE Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSWALDO BARBOSA DE RESENDE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010243-0 (18849) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X OSWALDO BARBOSA DE RESENDE Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSWALDO BARBOSA DE RESENDE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010273-9 (18872) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X OSWALDO BARBOSA DE REZENDE Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSWALDO BARBOSA DE RESENDE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010341-0 (18679) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ELSIA DE CARVALHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELSIA DE CARVALHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010350-1 (18657) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ADAUTO LUCIO E B. ZOCRATO OUTROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADAUTO LUCIO E B.ZOCRATO OUTROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010358-6 (18728) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIÁRIA AIRIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010389-6 (18704) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA AIRIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010391-4 (18706) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA AIRIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010437-2 (18767) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA AIRIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010583-2 (18966) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB.MENEZES OLIVEIRA LTDA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010626-5 (19008) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOB.MENEZES OLIVEIRA LTDAa presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010627-7 (19009) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010628-9 (19010) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010685-0 (19038) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB.MENEZES OLIVEIRA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOB.MENEZES OLIVEIRA LTDAa presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.070.010777-4 (19072) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X DOMINGOS FERREIRA DE ALMEIDA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DOMINGOS FERREIRA DE ALMEIDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010778-6 (19073) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ADM. FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADM.FLUMINENSE DE IMOVEIS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010834-1 (19095) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CELSO DE OLIVEIRA NEVES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CELSO DE OLIVEIRA NEVES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010875-4 (19106) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CLAUDIO MANOEL S.BARRETO E OUTRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CLAUDIO MANOEL S.BARRETO E OUTRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010876-6 (19107) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X FLORIPES ALVES DA PENHA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FLORIPES ALVES DA PENHA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011841-3 (20519) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CLAUDIO LUIZ A. MARQUES Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CLAUDIO LUIZ A. MARQUES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012221-0 (20096) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CONCEIÇÃO MARIA RIBEIRO Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CONCEIÇÃO MARIA RIBEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012435-8 (20759) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X DENIZARTE COUTO DE MIRANDA Sentença: O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de DENIZARTE COUTO DE MIRANDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015248-2 (23367) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016035-1 (24746) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X HERMINIO CAETANO DE SOUZA) Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HERMINIO CAETANO DE SOUZA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 188524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.000084-9 - Sidney Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.884.000566-0 - Tânia Cristina Barbosa de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Genilda Andrade da Silva. Indefiro por incompatibilidade com o rito e a principiologia dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2005.884.001256-2 - Paulo Roberto Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Alexandro Mendes de Almeida. Indefiro por incompatibilidade com o rito e a principiologia dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2005.884.001259-8 - Paulo Roberto Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Neuzinete Figueiredo da Fonseca. Indefiro por incompatibilidade com o rito e a principiologia dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2005.884.001262-8 - Paulo Roberto Araújo de Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Nilson da Silva Santos. Indefiro por incompatibilidade com o rito e a principiologia dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2005.884.001291-4 - Paulo Roberto Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Valdemir Marquês Bernardo. Indefiro por incompatibilidade com o rito e a principiologia dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2005.884.001330-0 - Tânia Cristina Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Dayane Nogueira Lemos. Indefiro por incompatibilidade com o rito e a principiologia dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2005.884.001398-0 - Romário Teixeira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Amarilson Barreto da Silva. Indefiro por incompatibilidade com o rito e a principiologia dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.884.000041-0 - Eliane Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Raquel Cordeiro Pessanha. Indefiro por incompatibilidade com o rito e a principiologia dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.884.000083-5 - Gizeli Albernaz Marquês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Andressa de Assis Mateus. Indefiro por incompatibilidade com o rito e a principiologia dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.884.000087-2 - Gizeli Albernaz Marquês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Sandra Cristina da Silva Miranda Faria. Indefiro por incompatibilidade com o rito e a principiologia dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.884.000264-9 - Andréia Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Renata Nogueira Costa. Indefiro por incompatibilidade com o rito e a principiologia dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.884.000542-0 - Romário Teixeira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Gilson Carvalho Heleno. Indefiro por incompatibilidade com o rito e a principiologia dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.884.000117-9 - Winícius Gonçalves dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Mário Cézar Pessanha da Silva. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000120-9 - Winícius Gonçalves dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Sérgio Luiz Alves dos Santos. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000131-3 - Winícius Gonçalves dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Renata Brígida Ramos. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.884.001384-2 - Lindalva Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Diga o autor se dá plena quitação, em caso positivo, sem necessidade de nova conclusão, e-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.001348-9 - Rejane Barros Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Banco Bradesco. Face o petitório de fl. 87/88 da parte autora , INTIMEM-SE na forma do art. 52 da Lei 9.099/95 e advertência do art 475-J do CPC, do prazo de 15 (quinze) dias para o seu cumprimento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.884.000189-1 - Romeu Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Banco Itaú S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de maiores análises, estando ausentes elementos que apontem a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tais razões, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. Designe-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.884.000190-8 - Leilma Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Banco do Brasil S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de maiores análises, estando ausentes elementos que apontem a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tais razões, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. Designe-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.884.001263-1 - Neuza da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). Intime-se a autora para que traga aos autos Declaração de Hiposuficiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000614-0 - Rogerio Almeida da Silva. X A Produtos Agrícolas Ltda.. Tendo o autor desistido da ação, conforme notícia trazida aos autos, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.884.000097-7 - Adão da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Maria Amélia da Silva Ângelo. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.884.000137-4 - Rita de Cássia Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.001510-3 - Marcus Moulin Antunes Oliveira. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749). Recebo a petição de fl. 53 como embargos de declaração ( com fundamento no art. 2º da lei 9099/95). Conheço ambos os embargos (fl. 48/49) pelo réu e fl. 53 pelo autor. Decido. Quanto aos embargos da ré nego-lhes provimento. Demanda decidida com arrimo na prova documenta trazida aos autos bem como nos arts. 4º da Lei 9099/95 e 335 c/c 333 I do CPC. Quanto aos embardos do autor concedo-lhe provimeto para suprir omissão na sentença para que dela conste o número do telefone decorrente do contrato então existente entre as partes, qual seja: (22) 9961-6497. \r\n\r\nProc. 2007.884.000052-7 - Ricarte Siqueira Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X T. M. de Azevedo Campos Telecomunicações-são Francisco Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Conheço os embargos. Nada a prover. Oferta vincula o fornecedor dos serviços. Mérito da sentença que deve ser atacado na via própria. \r\n\r\nProc. 2007.884.000132-5 - Felix Feijo de Matos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000135-0 - Maria José de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.884.001285-9 - Carlos Wilson Lima Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066066). Conheço dos embargos tão somente em razão da tempestividade. Petição de fls. 78/79 em que o réu pretende a mudança do conteúdo da decisão o que é incabível em sede de embargos. Portanto, no mérito nego-lhe provimento. Venha pela via própria. \r\n\r\nId: 188112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.057.000314-9 (6189A) - GEDINA AMORIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ADILSON RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Ao arquivo face inercia \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.057.000035-2 - ALDAÍRA MOTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)), Falecido: CARLOS MARTINS DO COUTO Decisão:Intime-se o I. Patrono da Inventariante para a assinatura. \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.057.000757-1 - GEDINA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ADILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Sentença:V \r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 344 - Coação No Curso do Processo, Para 1º Denunciado E Art. 12, § 2º, II da Lei 6.368/76 - Utilizar Local de Sua Prop. Para Uso Tráfico..., Para 2º Denunciado E Art. 344 - Coação No Curso do Processo, Para 3º Denunciado \r\n\r\nProc. 2006.057.000903-1 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CARLOS EURÍPEDES DE SOUZA BRANDÃO AYRES E OUTROS Despacho:À DEFESA DOS ACUSADOS SOBRE O ART. 499 DO C.P.P.. ATENDA-SE O MP SOBRE FAC'S. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres... \r\n\r\nProc. 2004.057.000045-0 (6884B) - MP X WEQUISSILEI ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (RJ-111855E), Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para condenar Wequissilei Abreu da Silva como incurso nas penas do artigo 302, parágrafo I e III da lei 9503/97 a cumprir uma pena de detenção de três anos em regime aberto e 36 dias multas na razão mínima legal, que foi convertida em pena restritiva de direito, que consistirá na prestação de serviços a comunidade pelo prazo de 3(tres) anos aos sábados, domingos e feriados , ou em dia normais, de forma a não prejudicar a sua jornada de trabalho e ao pagamento de três cestas básicas cada uma no valor de R$ 100,00. Decreto, ainda, a proibição do réu de obter permissão para dirigir veiculo automotor pelo mesmo prazo da pena de detenção. Condeno o réu ao pagamento de custas na forma do artigo 804 do CPP, devendo eventual isenção ser observada quando da execução da pena. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.057.000588-4 - MARCELLA RAPOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.057.000080-6 (4903A) - FRANCISCO CELSO FARIA FRANÇA E SHEILA GROSMAN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ARLENE ALVES PINTO (RJ-078213) Sentença:Julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. Sem custas \r\n\r\nProc. 2002.057.000375-5 (5619A) - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO TORRES (RJ-002576A)) X EXCEL BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:AO ARQUIVO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.057.000034-9A - MARCIO GERALDO FARIA FRANÇA E GILCA MARIA DE FREITAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.057.000315-0 (6679A) - GEDINA AMORIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Sentença:VISTOS, ETC. DIANTE DA INÉRCIA DOS EXEQUENTES, E DA GRANDE POSSIBILIDADE DE TER HAVIDO ACORDO ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.. SEM CUSTAS, FACE J.G. OUTORGADA ÀS PARTES. P.R.I.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.057.000277-7 (6618A) - JB PÁDUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X ALZISLEY DA SILVA RIBEIRO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução com flcro no art. 267, III do C.P.C.Custas pelo Exequente.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.057.000055-4 (2376A) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCIO GERALDO FARIA FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Designo leilão para o dia 11/07/2007, às 11:00 hs. em 1ª pça. e em 2ª para o dia 21/08/2007, ás 11:00 hs.Intime-se todos, inclusive titular do imóvel e sua mulher se for o caso. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.057.000033-1 (1254A) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WANDERLEI NEPOMUCENO DE BRITO E OUTROS Decisão:Venham os honorários de periciais em 15 dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.057.000105-5A (3712A) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE SAPUCAIA, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIRDOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Despacho de Ordem;\" Ao autor para retirada de carta precatória\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.057.000636-0 - Inventariante: RITA DE CÁSSIA BORGES BOTELHO X NEUZA SENHORINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532) Decisão:Venham honorários de Perito. \r\n\r\nProc. 2006.057.000696-0 - Inventariante: ANNA KARYNE FERNANDES MARCELINO, Inventariante: OSWALDO DE OLIVEIRA FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X ANTÔNIO FRANCISCO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Decisão:Atenda-se.(Esclarecer se foi feito o inventário quando da separação do inventariado-Requerimento da Fazenda Estadual) \r\n\r\nInventário C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.057.000348-8 - MARIA APARECIDA GOMES VICTORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.057.000575-8 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUTRA MOARES (MG-096414) Decisão:1 - Resolvo o equívoco por mim cometido.2 - Às fls. 27 decidi constituir de pleno direito o título executivo.3 - Às fls. 29 o Executado ofereceu bens à penhora para que pudesse embargar.4 - Às fls. 33 foi efetuada a penhora por termo nos autos, pois às fls. 38 o Executado ofereceu embargos monitório.5 - Era, óbviamente, inviável o recebimento de tais embargos, porém às fls. 41, recebi tais embargos como monitórios.6 - Equivocada a decisão é preciso repará-la.7 - Desta forma, revogo decisão de fls. 41, para que passe os embargos a serem recebidos com embargos à execução.8 - A resposta de fls. 51, embora extemporanea, é méra impuganação aos embargos.9 - Desta forma, digam as partes em provas e se desejam a designação de A.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.057.000337-3 - NILTON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A SEGUNDA RÉ AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO ÓBITO DO CÔNJUGE DO AUTOR, FACE AO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EXISTENTE ENTRE AMBOS, NA QUANTIA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) - (FLS. 06), ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA EM QUE DEVERIA TER SIDO PAGO O VALOR DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO, E NÃO O FOI, SENDO QUE A CLÁUSULA 11ª DO CONTRATO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, FLS. 101, INDICA QUE O PAGAMENTO DEVERÁ SER FEITO TRINTA DIAS APÓS O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO, OU SEJA, 06.07.2004 (FLS. 11), SENDO QUE OS JUROS SERÃO DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.057.000026-1 - ESPOLIO GONÇALO ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO X CIDENI FERREIRA VIDAL Decisão:1 - Defiro prova oral consistente em depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso (R.L. do Autor).2 - Defiro ainda oitiva de testemunhas.3 - Designo o dia 12/06/2007, às 14:00 hs. para AIJ.4 - Intime-se, sendo que as partes com a pena de confesso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.057.000003-3 (6566A) - LUCIANO TEIXEIRA GABRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MOTEREVE-RETIFICA DE MOTORES COMERCIO INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Sentença:Assim sendo, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu a reembolsar o autor a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), acrescidas de juros e correção monetária a partir do desembolso de tal quantia pelo mesmo, ou seja, a partir do dia 14 de março de 2005.Julgo improcedente o pedido relativo a danos morais, bem como a reconvenção proposta pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.057.000103-9 (6874A) - TSUNEMI OZASA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) De ordem: deverá a parte ré retirar a Carta Precatória, por se tratar de diligência em outro estado. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.057.000312-5 (6014A) - GEDINA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ADILSON RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:AO ARQUIVO FACE INÉRCIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.057.000717-0 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: PAULO FERREIRA COELHO), Confrontante: LUZIA DE JESUS VIEIRA, Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X MARCO ANTÔNIO DE FARIA FRANÇA) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nId: 188463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.842.000674-5 - José Barbosa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Talla Albis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). Esclareça o exequente sua pretensão, uma vez que já há bens penhorados às fls. 44. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000106-3 - Gentil Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Banco Bmg S/A. 1 - Intime-se o executado para depositar o valor penhorado às fls. 72 e 81 à disposição do juízo; 2 - Sem prejuízo, expeça-se mandado de execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.842.000712-0 - Elizabeth Garcia Ouriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Comprove a Embargada o alegado às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.842.000938-4 - Luciano Albieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Unimed Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227, Lizane da Silva Silveira - OAB RJ125018). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, facve ao que consta a fls. 130/131, bem como que a procuração de fls. 08 dá poderes ao patrono da autora para transigir, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do Art. 794, II do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.842.001232-4 - Maria Cristina de Carvalho. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1 - Certifique a serventia se houve intimação da sentença de fls. 45/47 ao réu; 2 - Após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.001862-4 - Ana Lúcia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Loja Abraão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). Claro - Algar Telecom Leste S/A - Empresa de Telefônia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fernol Telesistemas (goldemcell) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Bank Siemens Eletro Eletrônica LTDA. 1 - Certifique a serventia se a certidão de fls. 67 foi publicada para a ciência da 2º ré; 2 - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.002003-5 - Jussara Castilho de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). X Sugerecard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (ready) e outro. 1 - Cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 20 integralmente cumprida; 2 - Anote-se o endereço da 1º ré onde couber; 3 - Com o retorno da deprecata, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.842.002080-1 - Joelma Clemente de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Micro Lins - Maprife Cursos Profissionalizantes LTDA. 1 - Acolho a justificativa apresentada; 2 - Designe-se nova AC; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000106-7 - Josué Rodrigues Vieira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Designe-se AIJ \r\n\r\nProc. 2007.842.000141-9 - Luiz Carlos Duarte Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628). X Credicard Banco S. A.. Efetue-se contato telefônico com o juízo deprecado, indagado acerca do cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.842.000152-3 - Marli dos Santos Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Bcp Telecom-rj Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.842.000152-3 - Marli dos Santos Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Bcp Telecom-rj Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). CERTIFICO E DOU FÉ que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008 às 13:15h, intimando as partes com a publicação deste expediente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.842.000074-1 - Ricardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Popcar de Santa Cruz Comércio de Veículos Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). R.H. Esclareça a Serventia os motivos pelos quais o processo foi remetido à conclusão na presente oportunidade, tendo em vista que não se vislumbra nos autos qualquer manifestação acerca de fls. 189. Outrossim, renumere-se corretamente o feito a partir de fls. 189, tendo em vista que a coincidência de numeração. \r\n\r\nProc. 2006.842.000754-7 - José Carlos Nascimento Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.842.000001-0 - Carlos Eduardo de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Antonio dos Santos Garcia - OAB RJ133622). X Leandro dos Santos. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.842.000332-3 - Esmeralda Egdorne Tonassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X José Nilton Alves Amorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Vasconcelos Marques Junior - OAB RJ047524). Acolho a dúvida suscitada pela autora e, por conseguinte, esclareço que cabe ao réu o cumprimento da R. decisão de fls. 49v, que deverá ser efetuado em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2006.842.000665-8 - Jaqueline Lúcia de Moura. X Anderson Breyner de Azevedo. Cobre-se a devolução da deprecata integralmente cumprida. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.842.000803-3 - Alfredo Basros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Tani Carla Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). 1 - Inicialmente, certifique a serventia se houver recurso à sentença de fls. 56/57; 2 - Após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.000345-1 - Marlene Antunes Amâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Juliana Araújo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Júlia Araujo Moreira de Souza - OAB RJ125545, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). Certifique a serventia se o depósito acostado às fls. 130 foi efetuado no prazo previsto 475 j do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000280-0 - Davidson Silva Nascimento. X Centro Ótico Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). À DP para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.842.000604-0 - Luiz Almeida Rodrigues. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao contador, para cumprimento da decisão de fls 113. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.842.000617-8 - Celia Ribeiro Xavier Callegario. X Telemar S/A (Beneditinos). 1) Cobre-se a devolução da Precatória integralmente cumprida; 2) Com o retorno da Precatória, certifique a tempestividade dos embargos e a garantia do Juízo; 3) Após, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2007.842.000153-5 - Gilvan Teixeira da Silva. X Telemar S/A (Beneditinos). Designe-se AIJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.842.000074-1 - Ricardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Popcar de Santa Cruz Comércio de Veículos Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). Aguarde-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000863-0 - Décio Siqueira. X Asteróide Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.842.001144-5 - Claudia Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Vilar - OAB RJ022128). X Prisma - Vidraçaria, Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). Fls. 38vº. Diga a exequente sobre a Certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.842.000171-5 - Zilda Maria Teixeira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Unibanco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Fls. 85. Diga o autor se dá quitação com o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.842.000652-0 - Janice da Silva Soares. X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Diga a autora sobre os cálculos, inclusive, se dá quitação ao débito; 2) Expeça-se Mandado de Pagamento, quando requerido; \r\n\r\nProc. 2006.842.000661-0 - Ricardo Pereira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.000680-4 - Edina do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X Atrium Line. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.000692-0 - Thiago da Silv Abarbosa. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Golden Cell - Celulares. Ao Contador. Após, inicie-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.001736-0 - Evandro Ribeiro Cabral. X Motorola Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Celular Consertos e Acessórios Em Geral, Marco XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). 1) Defiro o prazo de 48h (quarenta e oito horas) para que a 1ª ré junto aos autos Carta de Preposto e Atos Constitutivos originais, sob pena de revelia; 2) No mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.842.001886-7 - Marlene do Carmo Pereira. X Lenoxx e outro. Fls. 55/56. Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000169-9 - Ronilson Santana Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 37. Diga o autor se dá quitação com o depósito efetuado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000284-7 - Ester de Andrade Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Considerando que o réu ingressou com Mandado de Segurança, aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.842.000359-1 - Maria Efigenia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890). X Empresa de Transportes Normandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.000414-5 - Priscila Cristina de Melo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco do Brasil S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.000874-6 - Alessandra Chaves de Souza Carias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.002197-0 - Laboratório de Análises Clinicas Ecologoa LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a comprovação de enquadramento junto à JUCERJA, bem como a comprovação de que alude o art. 38 da Lei 9841/99, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ressalvo uso de etiqueta. \r\n\r\nId: 188038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.018055-3, movida por HONORINA RODRIGUES ALEXANDRINO; CLEUSA MARIA ALEXANDRINO; JORGE CLAUDIO ALEXANDRINO; KELLY CRISTINA ALEXANDRINO DE SOUZA; RENATA FERREIRA ALEXANDRINO; ANA PAULA FERREIRA ALEXANDRINO; CLEONICE ALEXANDRINO em face de ARCHANGELO ZATERRA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU E SUA ESPOSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARCHANGELO ZATERRA E SUA ESPOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, Katia Almeida de Rezende - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20884, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2004.001.125400-9, em que é Autor ESTAÇÃO DO ALUMINIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, e Réu VICENTE FERNANDES NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 25 de abril de 2007. Eu, Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 187933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 1993.001.044289-3 em que é Autor ITAMAR LYRIO TERRA E OUTROS, e Réu SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 25 de abril de 2007. Eu, Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 187935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraído da Ação de Execução (2004.001.038959-0) proposta por Promoinfo Ltda., contra ML Informática Ltda., e Eveline de Souza Abdalla.- O DR. MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito, FAZ SABER a todos que o presente edital INTIMA ML INFORMÁTICA LTDA., na pessoa de seu representante legal, e EVELINE DE SOUZA ABDALLA, para ciência das datas de 17.05.2007 e 29.05.2007, às 16:00hs, no Átrio do Fórum da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall elevadores) - Castelo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, do Apartamento 303, do Edifício situado na Rua do Bispo, nº 273 - Tijuca/RJ.- RJ, 16/03/07.- Eu, Sônia Maria Torraca de Siqueira, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maurício Chaves de Souza Lima - Juiz de Direito.\r\n\r\n1 de 3Id: 186533. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO 24ª VARA CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA (EM DEFESA DO LAR), YVONNE JULIETTE DECOSTER e HENRI DECOSTER de proc. 2006.001.119331-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. RENATO ROCHA BRAGA, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, proposta por EMÍLIA ALVAREZ FERREIRA em face de ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA (EM DEFESA DO LAR) E OUTROS onde foi requerida a expedição EDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA (EM DEFESA DO LAR), YVONNE JULIETTE DECOSTER e HENRI DECOSTER, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para responderem a mencionada ação, cientes de que deverão comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12 de junho de 2007, às 13 horas, e que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do Art. 277 e seus §§ e do Art. 278 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos 09 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 170875. Valor: R$ 916,30"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.001.107080-2, movida por MARY ANNE ANDRADE RAMALHO, CPF 555.099.673-15 em face de ALONSO ANTONIO CANTO PAQUY, CPF015.526.987-93 . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ALONSO ANTONIO CANTO PAQUY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de quinze dias efetue o pagamento do débito de R$ 1.198,44(mil cento e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos), sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art.745J do CPC), mais o pagamento das custas e da taxa judiciária, que totalizam o valor de R$ 407,16, que deverão ser corrigidas e recolhidas através de GRERJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 181144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL / RJ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1ª/2ª Praça e Intimação, prazo de 20 dias, Ação de Cobrança que CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJÁ contra ROBERTO GARÇONI e HELENA MARIA DE FREITAS GARÇONI, nº 1996.001.087316-3, na forma: O MM. Juiz Dr. João Marcos Castelo Branco Fantinato, Juiz da 32ª Vara Cível da Capital / RJ, FAZ SABER a todos, que em 21/5/2007, às 15:00, Átrio do Forum, na Av. Erasmo Braga, 115 - Castelo / RJ, pelo Leiloeiro Público ROMULO GUERRA, será apregoado pela avaliação, ou em 31/5/2007 no mesmo horário e local, e pela melhor oferta, o ap. 301 de frente, na Av Brasil, n. 17.191, bloco 3 - Irajá, 8º Ofício RGI, L2-P, matrícula 7.152. Avalio indiretamente em R$ 38.000,00. Contam débitos IPTU 1993/1999 de R$ 2.427,16. Condições: à vista; 5% comissão Leiloeiro; 0,25% ISS, custas Cartório 1% limitada. Certidões (Art. 229 VI-CNCGJ), serão lidas no ato. E para conhecimento de todos e intimação dos devedores (§ 5º art. 687 CPC), este foi expedido, publicado e afixado no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Celeste Rita Vellozo Titillo, Escriva, o fiz digitar e subscrevo, Dr. João Marcos Castelo Branco Fantinato, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 181153. Valor: R$ 678,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CíVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IONE PERNES, Juiz de Direito da Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio CITA HERDEIROS E SUCESSORES DE ARMANDO CARIA, na pessoa de HERDEIROS E SUCESSORES DE MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS CARIA, os quais se encontram em local incerto e não sabido nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 2003.001.135071-9) proposta por GERSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRA, tendo como imóvel usucapiendo o situado na Rua Pinto de Figueiredo nº 48, aptº 201, Tijuca, para querendo contestar a ação no prazo de 15 dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 20/04/07. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiza de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento de nº 2005.001.110840-8, do imóvel sito à Rua Senhor dos Passos nº 127, Centro, nesta cidade, movida por AFIF AZIZ YACOUB; ASMA ROUSTON YACOUB; SAMIRA AFIF AZIZ YACOUB em face de ZHANG XIAO YUN, CPF 972.129.627-91 e \r\n\r\nHUANG XIN GUO, CPF 819.613.917-91. Assim, pelo presente edital cita SUN YONG PING, CPF 073.725.807-14, \r\n\r\nque se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de março de 2007. Eu, ______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nId: 184354. Valor: R$ 702,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz Substituto, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 - Castelo, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.001.129542-7, movida por REGINA LOBATO FORMENTO em face de NOIR DIAS MOREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NOIR DIAS MOREIRA, brasileiro, separado judicialmente, nasc. 04/06/1952, bancário, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2007. Eu, MSF, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24231, digitei. E eu, Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 187979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Embargos à execução \" nº 1986.001.200172-0A em que é Autor SAID CALIXTO ABRAO TUMA, OAB-RJ 48666, e Réu ELIZABETH HOMSY CALIXTO E OUTRAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 20 de abril de 2007. Eu, Priscilla da Veiga Cabral Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28617, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.060783-3 em que são Autores TAMIRES LOPES NASCIMENTO e TAMARA LOPES NASCIMENTO, ambas representadas por sua genitora ISABEL CRISTINA NASCIMENTO, RG nº 12010504-4 IFP/RJ, expedida em 27-06-96, e Réu JEFFERSON LUIS DA SILVA LOPES. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 25 de abril de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c/c alimentos \" nº 2004.001.012631-0 em que é Autor DAVI DOS SANTOS, representado por sua genitora ROSEMARY DOS SANTOS, RG nº 11907043-1 IFP/RJ, expedida em 15-02-96, e Réu UBIRAJARA SOUZA RAMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 25 de abril de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.033160-8 em que são Autores KASSANDRA PEREIRA DA SILVA e REGINALDO PEREIRA DA SILVA FILHO, ambos representados por sua genitora ELIANE MARIA DA SILVA, RG nº 2.028.196 SSP/AL, expedida em 21-09-00, e Réu REGINALDO PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 25 de abril de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.049816-3, foi decretada a Interdição de EDITH GAYA DA PENHA VALLE, brasileira, casada, nascida em 05/11/1920, filha de Antonio Alexandrino Gaya e Cacilda Wandeck Gaya, conforme Certidão de Casamento da 14ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital, fls. 299, Livro B.25, Nº 7.704, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helber Penha Valle, RG 011968190-6, expedida pelo Ministério da Defesa, Exército Brasileiro, CPF 012.054.717-15, residente na Rua Conde de Bonfim, 1084, Bloco B, apto 807, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS 27 DE MARÇO DE 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\n1 de 3Id: 165329. Valor: R$ 523,60"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, na forma abaixo: O Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, aos que vierem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente edital com prazo de 20 (vinte) dias CITA o herdeiro MARCO AURELIO DE OLIVEIRA E SILVA PEDROZA MACHADO, brasileiro, nascido em 20/10/1973, filho de MARCO AURELIO PEDROZA MACHADO e MARLI DE OLIVEIRA E SILVA PEDROZA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para que no prazo de 10 (dez) dias, se habilite nos autos do processo nº 2001.001.080901-7, na ação de inventário de MARCO ANTONIO PEDROZA MACHADO, na forma do art. 1.000 do CPC. Ciente, ainda, que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 121 ¿D¿, Castelo, Rio de Janeiro, RJ. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 25 de Abril de 2007. Eu, Patricia Lima Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28995, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 187900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.142232-4, foi decretada a Interdição de JOSE ROBERTO DUTRA, Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - José Severiano Dutra Mãe - Eneida Dutra - Endereço: Rua Vicente Neiva, nº 91 - Sulacap - Rio de Janeiro - RJ, Certidão de Nascimento nº 115296, fls. 175, livro 1E193, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Severiano Dutra, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 20/10/1933, Idade: 73, Filiação: Pai - Alipio Dutra e Mãe - Edelvira Dutra, CPF: 12979740772, RG: 1151846 Emissor: IFP/RJ, foi nomeado(a) curador(a) de . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 9 de Abril de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 170784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.010974-2, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Maria Claudina da Silva Barreto, brasileira, RG: 01973290-8 IFP, CPF: 566.882.457-87, nascido(a) em 28/04/1920, filha de Manoel Claudino da Silva e Quiteria Claudino da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Dazil dos Santos Oliveira, CPF: 28028317715, RG: 018985796 Emissor: IFP, Endereço: Rua Correa Dutra, 142 Ap. 606, Catete, nesta cidade, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 160868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA do(a) Dircy de Assis Gomes - brasileira, viúva, identidade nº 3.733157 IFP, requerida por ADRIANA DE ASSIS GOMES. Estando o requerido em lugar incerto e não sabido, segundo informações constantes dos autos, pelo presente fica CITADO dos termos da ação em trâmite, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1997.001.083235-7, distribuído a este Juízo em06/06/2000ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 160872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO da herdeira CLAUDIA SPEDO DA ROSA CARVALHO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.065757-6, em que figura como Autor ANTONIETA SPEDO RIBEIRO, e como Réu JOAO SPEDO. E, estando o Réu JOAO SPEDO, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO da herdeira CLAUDIA SPEDO DA ROSA CARVALHO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.065757-6, em que figura como Autor ANTONIETA SPEDO RIBEIRO, e como inventariado JOAO SPEDO. Fica pelo presente, intimada CLAUDIA SPEDO DA ROSA CARVALHO para que se manifeste sobre o esboço de partilha. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, TREZE DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\n. Eu, Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "187910": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2004.001.062532-6, em que figura como Autor VANESSA DIAS ABREU DE PAULA, e como ausente EDSON PEREIRA DE PAULA. E, estando o ausente EDSON PEREIRA DE PAULA, CPF nº 073.078.837-75 , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Nair Sileny Gentil Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22333, digitei. E eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 187910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.105779-8\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de WALDELINA FERREIRA LIMA DA SILVA na Falência de MF DE PHP TEC. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 3.204,16 (três mil duzentos e quatro reais e dezesseis centavos). Rio de Janeiro, 24/04/2001. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 187880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.113298-0\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MANOEL INÁCIO DOS SANTOS na Falência de MF DE TRANSPORTES MOSA LTDA., no valor de R$ 22.781,22 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos). Rio de Janeiro, 24/04/2001. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 187882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.067023-3\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de ALCYNEA RIBEIRO OZÓRIO na Falência de MF DE PHP TEC. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 4.593,52 (quatro mil quinhentos e noventa e três reais e cinqüenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 24/04/2001. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 187884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.000065-6 - JOSÉ GERALDO CAMPOS PEREIRA : R$ 23.158,60 (vinte e três mil, cento e cinquenta e oito reais e sessenta centavos). Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 184109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.018071-0 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS E DE CHAPÉUS DE SENHORAS DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU: R$ 1.172,92 (um mil, cento e setenta e dois reais e noventa e dois centavos). Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Luiz Felipe TAJ 28.980., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 187890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL - 3ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1994.001.108116-0\r\n\r\nEDITAL, do Art. 155, § 1º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que nos autos da Concordata Preventiva de CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S/A (Proc. nº 1994.001.108116-0), foi requerido que seja julgada cumprida a concordata, nos termos do artigo 155 da Lei de Falências. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46, CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 2588-2454. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, . Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 187893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (Vinte) dias, a LE PLAT D'OR BUFFET E RESTAURANTE LTDA, na forma abaixo, A DOUTORA MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito, tramitam os autos do Requerimento de Falência Nº 2005.001.153739-3, formulado por FRANCISCO RODRIGUES DE QUADRO NETO, contra LE PLAT D'OR BUFFET E RESTAURANTE LTDA, pelo valor de R$ 33.318,98 (trinta e três mil e trezentos e dezoito reais e noventa e oito centavos) e que não tendo sido localizado(s) em seu(s) endereço(s) o(s) representante(s) legal(is) da Requerida, é o presente para a CITAÇÃO da mesma a fim de que, no prazo de três dias, apresente a defesa que tiver, sob pena de decretação de sua falência. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Olga Maria de Carvalho,Escrivã, o subscrevo. (a) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 179525. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProc. nº 2003.001.1118665\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20(vinte) dias, para a CITAÇÃO de EL SHAMMAH COMERCIAL LTDA. na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. A doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, com prazo de 10(dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a AÇÃO DE REQUERIMENTO DE FALÊNCIA formulada por AUTO POSTO DO TRABALHO IV LTDA. em face de EL SHAMMAH COMERCIAL LTDA. devendo a ré apresentar em 10(dez) dias a defesa que tiver sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. Este Juízo tem sede na AV. ERASMO BRAGA, 115 - 105 corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 13.03.2007. Digitado por Carla Queiroz Medeiros Ximenes, matric. nº. 01/25.575 e subscrito por Marcia Maria Barletto, P/Escrivã (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito\r\n\r\nId: 145515. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, 115, Sala 105 - Corredor C)\r\n\r\nFalência de MARABÁ PAPEL E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Falência de MARABÁ PAPEL E EMBALAGENS LTDA, processo nº 1989.001.031429-3, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da 5ª Vara Empresarial, Falências e Concordatas da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 26/06/2007, às 15,30 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens descritos e avaliados às fls. 1325/1326, pertencente à Massa Falida, encontrados à Rua Olinda, nº 200, Adrianópolis, Nova Iguaçu/RJ, constituídos de: Três(03) Máquinas MT-1, nº 891, 892 e 897, para fabricar sacos de papel, em mau estado de conservação, encontrando-se no tempo e com muito ferrugem, entretanto, avaliada cada uma em R$ 10.000,00 (dez mil Reais), perfazendo um total de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais); Máquina MT-1, nº 504, para fabricação de sacos de papel, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil Reais); Máquina MT-1, nº 802 (duas partes), para fabricação de sacos de papel, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil Reais); Máquina sem marca visível, identificada apenas por uma plaqueta com o nº 13, para fabricação de sacos de papel, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil Reais); Duas(02) Máquinas, sem marca visível e sem plaqueta de identificação, para fabricação de sacos de papel, funcionando, em regular estado de conservação, avaliadas cada uma em R$ 15.000,00 (quinze mil Reais), perfazendo um total de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais); Três(03) Máquinas SOS, de nºs 691, 698 e 898, destinadas à fabricação de sacos de papel, funcionando, em regular estado de conservação, avaliadas cada uma em R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais), perfazendo um total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil Reais); Máquina SP2, nº 100, para fabricação de sacos de papel, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil Reais); Máquina 3V2, nº 5043, para fabricação de sacos de papel, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil Reais); Rebobinadeira sem plaqueta, com caixa de comando 'Varimot' S/A, 220 volts, IA-06, nº 840937925, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 12.000,00 (doze mil Reais); Rebobinadeira simples, sem plaqueta, com caixa de comando 'Varimot` S/A, 220 volts, IA-05, nº 860823665, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 12.000,00 (doze mil Reais); Prensa Hidráulica marca Candides Ltda, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Copiadora 'Nashua', nº 3015, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Cofre de aço, marca Fiel, em estado de sucata, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais), Caminhão, marca Ford, placa KSJ-8485, sem motor, em estado de sucata, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais). A Avaliação total monta em R$ 310.715,00 (trezentos e dez mil, setecentos e quinze Reais). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95 e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, BÁRBARA TALIA GONÇALVES DE FREITAS GALHARDO, Escrivã, matr. 01/17420, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 186626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE IDMA S/A INDÚSTRIAS PLASTICAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.139035-7 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO TRAJANO DA CUNHA - R$ 22.411,23 (Vinte e dois mil quatrocentos e onze reais e vinte e três centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 184307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SOFTNET INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nEDITAL do art.99, inciso XIII, § único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 11 DE ABRIL DE 2007, A FALÊNCIA DE SOFTNET INFORMÁTICA LTDA, processo Nº 2004.001.087592-6, constando dos autos como credor SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA pelo valor correspondente a 87.070,92 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita:...Isto posto, com base no art. 1o caput do DL 7.661/45, e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4o do art. 192, c/c art. 99 Lei de Falências, nº. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, D E C R E T O, hoje, às 17:30 horas, a falência da sociedade SOFTNET INFORMÁTICA LTDA., com sede na Rua Barata Ribeiro, nº 370 - loja 121, Rio de Janeiro, conforme alteração contratual de fls. 142/147, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.294.618/0001-01. A Falida exercia atividade no ramo de assistência técnica e manutenção de máquinas; compra, venda, importação, exportação, arrendamento e aluguel de computadores, seus componentes e de produtos e equipamentos correlatos para informática; análise e programação de sistemas; máquinas e suprimentos para processamento de dados; suporte e treinamento em informática; participação em outras sociedades, comerciais ou civis, como sócio, acionista ou cotista. Eram sócios à época da quebra: SILVIO MARTINS COELHO, brasileiro, casado, do comércio, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador da identidade nº. 02874549-5, expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº. 400.512.697-91, residente e domiciliado na Rua Brandelina Batalha, 123 - Engenho Novo - Rio de Janeiro/RJ. JOSÉ DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, do comércio, natural do Estado de Minas Gerais, portador da identidade nº. 06.525.698-4, expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº. 628.017.167-15, residente e domiciliado na Trav. Valdir Augusto, 54, apt.º 101 - Méier - Rio de Janeiro/RJ. JOSÉ MARIA DA SILVA, brasileiro, casado, do comércio, natural do Estado de Minas Gerais, portador da identidade nº. 03986368-3, expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº. 510.908.307-00 , residente e domiciliado na Rua Av. Bento Ribeiro Dantas, s/n bloco 9, apt.º 403 - Bonsucesso - Rio de Janeiro/RJ. Fixo o termo legal da falência no 90o dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, com exclusão dos protestos cancelados. Apresentem os Falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1o e 2o, e art. 8º da LF). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"FALIDO\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da Falida. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contados da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Sr. Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Maria Isabel P. Gonçalves - Juíza de Direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de abril de 2007. Eu, Marize Kastrup, Técnica de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Dr. Maria Isabel P. Gonçalves - Juíza de Direito Titular.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 188100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB - SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA, com o crédito de R$ 23.313,91, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 20 de abril de 2006 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 186633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB - SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por : ULTRA RAD CENTRO RADIOLÓGICO E ULTRA SONOGRAFIA LTDA., com o crédito de R$ 7.403,83, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 20 de abril de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 186636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jefferson Lorena da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Pedro da Silva Filho Mãe - Ilza Helena Gomes Lorena - IFP/DETRAN: 20.563.930-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Candido Benício, nº 00 Rua 01- Casa 478 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJJardel Raposo da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 15/02/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jardel Raposo da Silva Mãe - Maria Joaquina Raposa - Endereço: Rua Candido Benício, nº 2935 Rua 01/Casa 09 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.007745-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1292/05 de 02/03/2005, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de PessoasArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-los/intimá-los pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita/intima os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/05/2007 às 13:15, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 188004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael da Silva Batista - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/11/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Arlindo de Barros Batista Mãe - Denise da Silva Batista - RG: 13309602-4 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.001.162872-7, oriundo do Inquérito, nº de 19/04/2004, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 188007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre de Melo Garcia - Data de Nascimento: 03/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Manoel Maria Garcia Mãe - Durcelina de Melo Garcia - IFP/DETRAN: 11.319.584-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.014595-6, oriundo do Inquérito, nº 390/07 de 05/02/2007, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 188009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diogo Neto dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - David do Carmo dos Santos Mãe - Marilda Neto - IFP/DETRAN: 21.109.654-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Israel, nº 69 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.025389-3, oriundo do Inquérito, nº 4461/06 de 07/09/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, Art. 157, Caput do Cp - Roubo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/05/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 188010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ruby Yaneth Mendieta Rodriguez - Nacionalidade Colombiana - Profissão: Artesão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/11/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Mario Elias Mendieta Mãe - Dora Ligia Mendieta Rodriguez - RG: 07019521-9 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.115077-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 948/06 de , da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 - Desacato, Art. 331 do Cp - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 188012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Oliveira Freitas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/02/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Anésio Pereira de Freitas Mãe - Maria Júlia Oliveira Freitas - RG: 020.606.676-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paraíso, nº 00 - Caju - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.019164-1, oriundo do Flagrante, nº 37/06 de 04/01/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 188013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Reginaldo Silvio Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - PR - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Francisco da Silva Mãe - Irene da Silva - RG: 21421554-3 - Endereço: Rua Santa Cristina, nº 41 Apto 301 - Glória - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 91314618, acusado nos autos de nº 2006.001.075048-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 836/05 de , da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 188018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gualber Jorge Nunes Caetano - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/08/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Jorge Caetano Mãe - Joana Nunes Caetano - RG: 05561819-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA BENTO GONCALVES,249 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 91528326, acusado nos autos de nº 2000.001.040720-0, oriundo do Inquérito, nº 49/00 de 24/02/2000, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Eu, Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 016494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 188019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Antônio Ferreira Carneiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - RG: 07755346-9 Emissor: IFP - CPF: 883.044.007-82 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Rua Major Belfort, nº 80 Apt.202 Bl.04 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Coronel Moreira César, nº 400 - Icaraí - Niterói - RJ; Rua Projetada a, nº 78 Bloco 04 - Lote 03 - Aptº 205 - Vilagem Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.069010-4, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada, Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Eu, Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 016494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 188021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.128136-2, Ação Art. 304 - Uso de documento falso, Nilson Camilo da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Manoel Camilo da Costa Mãe - Maria Alaíde da Costa - RG: 02659436-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cruzeiro do Sul, nº 10 - Jardim Primavera - DUQUE DE CAXIAS - - RJ, ...\"1 -Expeça-se edital para ciência da Sentença com o prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Polinter e ao Desipe, requisitando-se o réu para ciência da sentença, caso o mesmo faça parte do efetivo carcerário. \r\n\r\n\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de Abril de dois mil e sete. Eu, Rita de Cassia Sampaio de Araujo - Analista Judiciário - Matr. 01/7197, digitei. E eu, Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 016494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2004.001.093542-0, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Carlos Eduardo de Souza e Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Joana de Souza e Silva - RG: 12.717.376-3 Emissor: IFP. - Endereço: RUA AGOSTINHO PORTO, 151 - VILAR DOS TELES - Rio de Janeiro - RJ; ...\"ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, condeno o réu CARLOS EDUARDO DE SOUZA E SILVA, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 155, caput, c/c 14, II, do Código Penal, à pena de 6 (seis) meses de reclusão, a qual substituo, pelo mesmo período, por uma pena restritiva de direitos prevista nos arts. 43, VI, e 48 do Estatuto Repressivo (limitação de fim de semana), a ser aplicada pelo Juízo da execução, e ao pagamento de 5 (cinco) dias-multa no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente. Para a hipótese de conversão da pena restritiva de direitos na privativa de liberdade substituída, fixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade concretizada nesta sentença.\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Gisele C. Monfort - Analista Judiciário - Matr. 01/22712, digitei. E eu, Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael da Silva Chaves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/09/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - João da Fonseca Chaves Mãe - Severina Maria da Silva de Abreu - IFP/DETRAN: 20.004.429-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Jerusalém, Nº 476 Baixa do Sapateiro - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 99784036, acusado nos autos de nº 2007.001.030460-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6057/06 de 20/08/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação, Art. 180, Caput do Cp - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 22/05/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.057432-3, Ação Art. 333, caput - Corrupção ativa, Simon Lowe - Nacionalidade Australiana - Data de Nascimento: 29/12/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jonathan Anthony Lowe Mãe - Regina Margaret Belle - Passaporte: M5003996 Emissor: ESTRANG. - Endereço: Rua Visconde de Pirajá, nº 66 Aptº 806 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, foi o réu condenado como incurso no art. 333 do Código Penal às penas de dois anos de reclusão EM REGIME INICIAL ABERTO, dez dias-multa, fixada em cinco salários-mínimos cada e ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente, tendo sido denegado ao réu o direito de recorrer em liberdade. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Renata Cabral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29521, digitei. E eu, Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1996.001.300344-1 (NºAnt.: 1996.001.046913-3/1), Ação Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, Anderson da Silva Marques - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Joel Pereira Marques Mãe - Jupira Soares - Endereço: RUA CONSELHEIRO OTAVIANO, N.72, MORRO DOS MACACOS,VILA ISABEL, RJ. ; Rua Olaria, nº 20 - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença extintiva de punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 20 dias\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.204.003293-5, em que figura como Autor LAURA ALVES DE OLIVEIRA, e como de cujus RUBEM FRANCISCO DE OLIVEIRA. E, estando o herdeiro ADALTON ALVES DE OLIVEIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, Vinte de abril de dois mil e sete. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2000.204.001155-8 em que é Autor PAULO CESAR LOURENCO, RG nº 03637026-0 IFP, expedida em 13/08/1979, e Réu RONALVA SORINI LOURENCO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.204.003160-0, movida por LILIAN AUGUSTO DA SILVA em face de CLEMENTINO SILVA NETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros de CLEMENTINO SILVA NETO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de dezembro de dois mil e seis. Eu, Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.204.007268-2 em que é Autor N.C.D., menor representada por sua mãe CICERA APARECIDA DINIZ, RG nº 08.666.905-8-DETRAN, expedida em 12/05/2003, e Réu TELMO RICARDO DE SOUZA GUIMARAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de TRINTA dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.204.004194-6, movida por MARIA LEONEL DA CONCEICAO em face de CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de TRÊS dias, PAGAR O DÉBITO ALIMENTÍCIO DE TREZENTOS REAIS, PROVAR QUE JÁ O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE PRISÃO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.204.001885-3 em que é Autor C.F.S.B.R., representado por sua mãe SANDRA REGINA DOS SANTOS, e Réu ROGERIO BRAZIL DA ROCHA. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.204.003288-6 em que são autores S.S.N., D.S.N. e S.S.N., representados por sua mãe IARA SANTOS DO NASCIMENTO, e Réu LEVI ROSA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nG - 2 de 3Id: 184535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 994.204.000388-7 em que é Autor VANIA MARIA SANTOS DA SILVA, RG nº 07361248-3-IFP, expedido em 27/08/1984, e Réu EDUARDO ENEI CANDIDO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1995.204.000086-4 em que é Autor PAULO FABRICIO CAVALINI, filho de Tania Lucia Cavalini, e Réu SILVIO ANTONIO CAVALINI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.204.002274-9 em que são Autoras L.L.S.C. e L.L.S.C., representadas por sua mãe MARA MARIA DE SOUZA, RG nº 11988774-3 DETRAN/RJ, expedida em 05/11/2004, e Réu LEANDRO BARRETO CEABRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.204.009719-0 em que são Autores F.O.A. e F.O.A., menores representados por sua genitora VANDERLEIA DE OLIVEIRA, RG nº09508646-8-IFP, expedido em 31/07/1998, e Réu EDMILSON DA SILVA DOS ANJOS. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.204.011757-4, movida por CAMILLA KEVINY NEVES MACHADO; CAIO BRENNER NEVES MACHADO; SIMONE NEVES DA SILVA em face de ANSELMO ROBERTO ROSA MACHADO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANSELMO ROBERTO ROSA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de TRÊS dias, PAGAR O DÉBITO ALIMENTÍCIO, PROVAR QUE JÁ O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE PRISÃO(VALOR:R$ 1.200,00-HUM MIL E DUZENTOS). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 1.204.003570-0 em que é Autor CRISTIANE MARINHO DOS SANTOS SILVA, RG nº 07203986-0 IFP, expedida em 01/04/1987, e Réu LUIZ ANTONIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2005.204.004172-0, movida por ARTHUR DOS SANTOS em face de seu homônimo e de RAQUEL FREIRE DOS SANTOS, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAQUEL FREIRE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias de abril de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2003.204.000259-0, movida por MARIA DOURADO DE FARIAS em face de ANTONIO ARAMYS DANTAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA OS HERDEIROS de ANTONIO ARAMYS DANTAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2001.204.001479-3 em que é Autor MARCO AURELIO COELHO BRANDAO, RG nº 09230020-1-IFP/RJ, expedido em 06/10/1995, e Réu B.C.S.B., representada por sua genitora ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.204.010555-9 em que é Autor FERNANDA MARIA MARTINS DA SILVA, RG nº 581.545, SSP/PB, expedida em , 18/07/78, e Réu JOSEMAR MARTINS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº-Bangu- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 04 de dezembro de 2006. Eu, Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2005.204.011140-0, movida por MARLENE DA SILVA SANTANA em face de RONALDO BORGES DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO BORGES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1996.204.000311-9, movida por LUCIA DA SILVA CARDOSO em face de PAULO ROBERTO DA COSTA CARDOSO, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DA COSTA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis de abril de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.006654-6, movida por MARILENE BARBOSA DE SOUZA em face de HELENO DE SOUZA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELENO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias de abril de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1995.204.000454-7, movida por VALDEMIRO LAZARO RODRIGUES SARAIVA em face de MARTINHA DOS ANJOS SOUZA SARAIVA, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARTINHA DOS ANJOS SOUZA SARAIVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias de abril de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1997.204.000743-7, movida por ADEMILSON FRANÇA DOS SANTOS em face de MARINALVA SILVA DOS SANTOS, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINALVA SILVA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias de abril de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "184583": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2003.204.011563-2 em que é Autor JAILSON CONCEICAO DOS SANTOS, RG nº10664746-4 , expedida em 25/6/93, e Réu ROSILENE CONCEICAO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso , Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.204.003565-8 em que é Autor THIAGO PAULMANN DA SILVA; GISELE PAULMANN, RG nº 083370244-5 IFP, expedida em , e Réu JOAO SOARES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, com fulcro no art.267,§1º CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº-Bangu- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 01 de dezembro de 2006. Eu, Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2003.204.001716-6 em que é Autor JOSEFA LIMA DOS SANTOS, RG nº 21.157.172-4-DETRAN, expedido em 09/09/2002, e Réu JOSE OLIVIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.204.003748-9 em que é Autor M.M.S. menor representada por sua mãe TANIA MENDES DOS SANTOS, RG nº 11009770-6 IFP, expedida em 22/07/1994, e Réu ATAIDE SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.204.003609-2 em que é Autor BRYAN QUEIROZ CARDOSO; CARLA PATRICIA QUEIROZ TEIXEIRA, RG nº 120642756 IFP, expedida em 03/12/96, e Réu ALAM PEREIRA CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº-Bangu- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 05 de dezembro de 2006. Eu, Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.204.009929-8, movida por MARIZE SILVA DE BRITO em face de SERGIO CANHAMAQUE DE BRITO, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO CANHAMAQUE DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.204.002158-5, movida por SONIA MARIA DO ESPIRITO SANTO BARBOSA em face de ADEMIR DA SILVA BARBOSA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMIR DA SILVA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias de abril de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2003.204.002229-0 em que é Autor K.G.O.S.A, representada por sua mãe ROSIMERE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG nº 0072967227 IFP, e Réu AFFONSO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2002.204.004352-7, movida por HELENA TELES DUARTE em face de PAULO SERGIO DUARTE, objetivando CITAÇÃO DE GILMARA DE ARAÚJO DELL´AGLIO, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, mãe de Vivian Rayane Dell´Aglio de Oliveira. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2004.204.011542-7 em que é Autor DANIEL THIAGO DOS SANTOS MESQUITA, RG nº 11018726-7 IFP, expedida em 12/05/1994, e Réu RENATA MARTINS DE BRITO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.204.043639-2, movida por ALEXANDRE TEIXEIRA COUTO em face de ANDREIA DE ARAUJO COUTO, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANDREIA DE ARAUJO COUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias de abril de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.204.014887-6, movida por ANTONIETA MARIA DE ALMEIDA em face de ROSILENE DE ALMEIDA GABRIEL, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSILENE DE ALMEIDA GABRIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias de abril de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar ,CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.209.010760-0, requerida por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, em face de MARCUS VINICIUS DEL PRATTE AZEVEDO, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA MARCUS VINICIUS DEL PRATTE AZEVEDO, CPF N°496.233.546-49 QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E DESCONHECIDO para, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS, efetuar o pagamento da dívida( R$ 36.575,98 acrescida de honorários advocatícios a base de 10% sobre o valor exeqüendo)No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ficando, ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, contados do decurso do prazo mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de fevereiro de 2007. Eu, ____________ Rosane Sade Milczewski - Analista Judiciário - Matr. 01/18775, digitei. E eu,_____________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.( AS) Carlos Fernando Potyguara Pereira, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 120944. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJTel, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.209.005981-4, movida por JOAO DA SILVA ASCENCAO GELSON DE LEO ASCENCAO em face de PAULO HAMILTON CASE LUIZ DE LIMA ACIOLI, objetivando o domínio, em favor dos autores, do imóvel usucapiendo situado na Estrada dos Bandeirantes, n° 28.081, designado como lote 13 do PA 16.529, lado ímpar e distante 626,40m depois do Km. 28, Freguesia de Jacarepaguá, bem como da servidão de passagem. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados no imóvel acima descrito, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesete de abril de 2007. Eu, Elino Machado Polessa -Analista Judiciário - Matr. 01/25945, digitei. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo, Ass. Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE/RJ COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (VINTE) dias.\r\n\r\nO Drº. LUCIO DURANTE Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível de Campo Grande, RJ.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam citados os réus incertos e desconhecidos, conforme consta dos autos da Ação de Consignação em Pagamento, processo 2006.205.008667-3, que lhe move VERA LUCIA FERREIRA MIRANDA, objetivando o levantamento da quantia de R$ 143.50 (Cento e quarenta e três reais e cinqüenta centavos), referentes aos cheques de nº 300248 no valor de R$ 7,50 e o cheque nº 300296 no valor de R$ 136,00 ambos do Banco Unibanco, ou querendo contestar a ação no prazo de 10 (dez) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Helena Ribeiro, TJ I., matr. 01/18245, digitei. E, eu Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Escrivã, matr.01/15729, Responsável p/Expediente o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM. Dr. Juiz de Direto Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz Titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital com prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 - Campo Grande/RJ, Tel: 2416-8858, tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO de Nº 2005.205.205.011302-9 movida por Iram Barboza Saldanha e Rose Mary Saldanha em face de Laurentina de Moraes Santos, João Basílio dos Santos, Armindo da Silva Soares e Geraldo Izabel da Silva Cunha, que se encontram em lugar incerto e não sabido, objetivando o reconhecimento e domínio do lote nº 01 da Quadra 12 do PAL nº 19773, situado na Rua São Cirilo - Bairro São Basílio - Campo Grande/RJ, medindo 2,00M de frente, mais 17,26m em curva em consequência com o alinhamento da Rua Jornalista Sabino de Lemos, 13,00m de fundos, 11,00m à direita e 22,80m à esquerda, com àrea de 266,43m².Pelo que chama e cita os nomeados acima para que tomem conhecimento da ação, ficando, inclusive, advertidos que não sendo contestada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos por eles como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na inicial. Publicado e afixado na forme da Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete.Eu, Maria Helena Ribeiro, TJI, matr. 01/18245, digitei. E, eu Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Resp. p/Expediente, matr. 01/15729 o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "171052": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.009104-1, foi decretada a Interdição de Kassia Regina da Silva Costa Marques - residente na Rua Esperança, acesso pela estrada Sete Riachos, s/n, Qd 39, Lote 18, Campo Grande, RJ-CEP: 23097-710, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli da Silva Costa MarquesCPF: 47610743704 residente no mesmo endereço da interditada . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Dois de Abril de 2007. Eu, Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "188198": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2005.205.003747-6 em que é Autor DIRCEU FRANCISCO, RG nº 08609754-0 e Réu DIRCEU DO NASCIMENTO FRANCISCO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 25 de abril de 2007. Eu, Samyr Abdalla Teixeira Fontes - Outros - Matr. 201180783, digitei. E eu, Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "188197": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2005.205.011707-2 em que é Autor EVALDO TENORIO CERQUEIRA, RG nº 064056856 IFP, expedida em 22/03/1988. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andarCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJTel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 25 de abril de 2007. Eu, Samyr Abdalla Teixeira Fontes - Outros - Matr. 201180783, digitei. E eu, Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2001.205.002422-9, Ação Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, Andrea de Araujo Porto - PB - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/05/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jose Antero Porto Mãe - Helena Maria de Araujo Porto - RG: 11450086-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Itapaci, 55 fundos - COSMOS - RJ - RJ, ...\"SENTENÇA: ... Isto posto, acolho a promoção do MP e julgo processo extinto, por falta de interesse de agir\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 (vinte e cinco) dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, PAlves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.207.001842-0 em que é Autor J.F.F.A.C. pela RL SONIA FERNANDES FELICIANO, RG nº 053831172 IFP e Réu RICARDO WAINER ALVES CARNEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 19 de abril de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 1992.207.001113-4 em que é Autor MARIA TERESA REUTERS, RG nº 1673222 e Réu ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 25 de abril de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Anulatória \" nº 2003.207.005861-4 em que é Autor WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA, RG nº 08.121.980-0 DETRAN, expedida em 19/05/2002, e Réu WALISON ARAUJO DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 25 de abril de 2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo de Guarda, de visitação e alimentos \" nº 2006.207.001136-8 em que são Autores VITOR OLIVEIRA DA SILVA e CATIA MARTINS CARDOSO DE CARVALHO, RG nº 07239934-8 IFP/RJ120964-3 SSP/DF, respectivamente . E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 20 de abril de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.207.003501-6 em que é Autor S.P.T.R. pela RL ANGELA PAIVA TEIXEIRA e Réu EDSON FRANCISCO BASTOS RAMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 20 de abril de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1998.207.004160-7 em que é Autor M.C.S. e P.C.S. pala RL Margareth de Carvalho Mulatinho e Réu PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTANNA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 24 de abril de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.005964-8 em que é Autor JHONATAN ALBERTO PEREIRA FERNANDES r/p/s/mãe MARCIANI DAS GRAÇAS FERNANDES, RG nº 12.392.724-6 IFP, expedida em 01/10/1997, e Réu LEONARDO DE JESUS FERNANDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 20 de abril de 2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2002.203.004444-4, movida por SEBASTIANA BRITO DA SILVA em face de ELEUTERIO BARBOSA DA FONSECA, ANA ALIETE BARBOSA DA FONSECA, ANTONIO RIEDLINGER JUNIOR, MARIA MAUT ALVERNE RIEDLINGER, ORLANDO PASCHOAL ROSA e NEUZA GOMES ROSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELEUTERIO BARBOSA DA FONSECA, ANA ALIETE BARBOSA DA FONSECA, ANTONIO RIEDLINGER JUNIOR, MARIA MAUT ALVERNE RIEDLINGER, ORLANDO PASCHOAL ROSA e NEUZA GOMES ROSA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Serra Feijó - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2003.203.002145-8, movida por BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A em face de STG SOCIEDADE TECNICA DE GAS NATURAL LTDA e SERGIO PEGAS SARAIVA, objetivando a cobrança do débito no valor de R$ 37.214,00 (trinta e sete mil, duzentos e quatorze reais), referente ao contrato de abertura de crédito rotativo (cheque empresa) celebrado com a primeira ré. Assim, pelo presente edital CITA os réus STG SOCIEDADE TECNICA DE GAS NATURAL LTDA e SERGIO PEGAS SARAIVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias pagarem a importância reclamada. Cientes que cumprindo o disposto no presente edital, NO PRAZO DE 15 (quinze) dias, ficarão isentos da obrigação de pagar custas processuais e honorários de advogado e que no mesmo prazo, poderão oferecer Embargos. Ficando, ainda, advertidos que, não sendo opostos os Embargos no mencionado prazo, a presente ação converter-se-á em execução, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X da lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 28 dias do mês de março do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nId: 162544. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "184431": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente RAFUL ANTONY ZAHER, brasileiro, casado, do comércio, natural de São Paulo, filho de Ribhi Zaher e Maria Benedita Zaher, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.0012532-6, movida por MAGDA TAVARES ZAHER, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente OTACILIO SABINO DA SILVA, brasileiro, casado, comerciário, natural da Paraíba, filho de José João da Costa e Elvira Costa, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.008582-1, movida por MARIA JOSE COSTA SILVA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, pedreiro, natural do Ceará, filho de Gonçalo Rodrigues de Oliveira e Francisca Mendonça Lima de Oliveira , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Conversão de Separação em Divórcio, processo nº 2006.203.009894-7, movida por ANTONIA DE MARIA FERREIRA PAES OLIVEIRA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 19 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente JORGE DOS SANTOS CARVALHO, brasileiro, qualificação ignorada, filho de Edinaldo de Carvalho, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Reconhecimento de União Estável, processo nº 2006.203.014678-0, movida por NATALINA AUGUSTINHO, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente OSVALDO NORBERTO ROMAY, argentino, casado, vendedor autônomo, natural da Argentina, filho de Osvaldo Romay e Pastora Tomasa Perez, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2004.203.007328-0, movida por LINEA FERREIRA ROMAY, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCOS AURÉLIO BALBINO NOGUEIRA E ADRIANA SILVA DE MIRANDA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Guarda e Responsabilidade, processo nº 2005.203.013532-9, movida por ADELAIDE DA SILVA DE MIRANDA, em face de MARCOS AURÉLIO BALBINO NOGUEIRA E ADRIANA SILVA DE MIRANDA , no qual foi determinado a CITAÇÃO de MARCOS AURÉLIO BALBINO NOGUEIRA, filho de Deocleciano de Moura Nogueira e Vera Lucia Balbino Nogueira, E ADRIANA SILVA DE MIRANDA, filha de Alvino Carlos de Miranda e Adelaide Neves da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de MARCOS AURÉLIO BALBINO NOGUEIRA E ADRIANA SILVA DE MIRANDA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 28 dias do mês de Março do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.210.003526-2, movida por ECLAIR CARVALHO VASCONCELOS em face de LAUDELINA MOREIRA DA SILVA, EURYDES MOREIRA DA SILVA DE SOUZA, JOÃO MOREIRA DA SILVA, JORGE MOREIRA DA SILVA FILHO, MARINA MOREIRA DA SILVA, ANTONIO MOREIRA DA SILVA, e EUNICE MOREIRA DA SILVA, objetivando Citação dos herdeiros dos espólios de LAUDELINA MOREIRA DA SILVA, ANTONIO MOREIRA DA SILVA, JOÃO MOREIRA DA SILVA, JORGE MOREIRA DA SILVA FILHO, MARINA MOREIRA DA SILVA, e EUNICE MOREIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros dos espólios de LAUDELINA MOREIRA DA SILVA, JOÃO MOREIRA DA SILVA, JORGE MOREIRA DA SILVA FILHO, MARINA MOREIRA DA SILVA, ANTONIO MOREIRA DA SILVA, e EUNICE MOREIRA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 18 de abril de 2007. Eu, ______________ Moreno Castilho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26736, digitei. E eu, ______________ Antonio Marcos Trindade da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22147, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ROSEMARY MIRANDA DE FREITAS, brasileira, solteira, nascida em 02/11/1964, filha de MARIA MIRANDA DE FREITAS E FRANCISCO ANISIO DE FREITAS, Registro de Nascimento lavrado na 1ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas - 1º distrito - 1ª Circunscrição da Comarca de Duque de Caxias, que recebeu o nº 2004.210.009264-6 e teve como requerente DIVA MIRANDA DE FREITAS que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 26 de fevereiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como sua Curadora sua irmã DIVA MIRANDA DE FREITAS, brasileira, solteira, auxiliar de produção, portadora da cédula de identidade nº 04684956-8, inscrito no CPF sob o nº 630.160.877-15. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ARY CESAR MENDES LOUREIRO BRAGA, brasileiro, solteiro, aposentado por invalidez, nascido em 20/07/1954, filho de Ary Loureiro Braga e Therezinha Mendes Braga, que recebeu o nº 2005.210.005631-0 e teve como requerente THEREZINHA MENDES BRAGA que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 20 de agosto de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora sua mãe THEREZINHA MENDES BRAGA, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade nº 2.998.937, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 025.727.407-37. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu,CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ALTINA DA SILVA FERREIRA, brasileira, viúva, aposentada, nascida em 13/07/1921, filha de Leopoldo Tolentino da Silva e Luiza Joaquina da Silva, que recebeu o nº 2005.210.009066-4 e teve como requerente IRINEU FERREIRA IGNEZ que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 26 de fevereiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como seu Curador seu filho IRINEU FERREIRA IGNEZ, brasileiro, casado, militar aposentado, portadora da cédula de identidade nº 002.313.722-7, inscrita no CPF sob o nº 101.139.757-91. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ALVES DA PAIXÃO, nascida em 15/02/1935, filho de AURELINO JOSÉ DA PAIXÃO E DE MARIA ALVES FEITOSA DA PAIXÃO, que recebeu o nº 2005.210.002387-0 e teve como requerente CARMELITA ALVES DE MORAES que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 26/02/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora CARMELITA ALVES DE MORAES, brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade nº 02627187-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 052373627-45. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de SANDRA TARQUINO DA SILVA, nascida em 28/03/1981, filha LOURIVAL TARQUINO DA SILVA E MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA, que recebeu o nº 2004.210.008377-3 e teve como requerente MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 18/03/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade nº 08587392-5, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 010503587-40. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.210.000954-0, movida por em face de ELENIR RAMOS DA SILVA, objetivando a guarda da menor CARINA RAMOS DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELENIR RAMOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, ______________ Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 01/14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de GUARDA, pelo RITO ORDINÁRIO nº 2005.210.009165-6, em que figura como Requerente NAIR LOPES DA SILVA e como Requerida MARIA SALETE DOS SANTOS CHAVES, estando o requerido em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 18 de abril de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Robert Ferreira da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28963 digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2002.202.012628-2, movida por JOSE ANIBAL NUNES DA SILVA em face de LUIZ CARLOS DE ANDRADE COSTA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DE ANDRADE COSTA, CPF 467876827-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.202.003582-1, movida por JOSÉ LUIZ DA COSTA MOURA em face de ADRIANE MARÇAL MOURA, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANE MARÇAL MOURA, RG 11654717-5 ( IFP),filha de Sebastiana Marçal, nascida em 14/01/75, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Valquiria Ferreira - Endereço: Avenida Brasil, nº S/N Pasasarela - ao Lado do Brizolão - Rio de Janeiro - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.710.004007-2 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa ao menor L.D.F., nascido em 28/01/2005 na , nesta Comarca, proposta por MARCIANA ARAUJO BATISTA e EDMILSON DE SOUZA PINTO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. VALQUIRIA FERREIRA, genitora do menor L.D.F., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andarCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, vinte e quatro de Abril de dois mil e sete . Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 184392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Vanda Fernandes Leite - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.202.003315-2 da ação Guarda relativa ao menor PAOLA, nascida em 07/09/2004, nesta Comarca, proposta por GISELE DE PAULA MENDES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. VANDA FERNANDES LEITE, genitora da menor PAOLA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar - CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro em vinte e quatro de abril de dois mil e sete, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 184396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.013395-1, foi decretada a Interdição de Dirce Dina do Nascimento - Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 011083627-88 - RG: 06213102-4 IFP - Endereço: Rua Aquidabã, 1619 Casa - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cezar Alves do Nascimento - brasileira - Estado Civil: Casado - aposentado - CPF: 412790267-15 - RG: 003136612-3 DETRAN - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012712-4, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto de Souza - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12499428708 - RG: 242977817 - Endereço: Rua Dra Ana 25 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Alves de SousaEstado Civil: Casado CPF: 02390878792RG: 096309596Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.208.003122-6, movida por MARIA JOSÉ MONTEIRO ALEXANDRE, brasileira, casada, aposentada, RG nº 3106653, CPF nº 010976517-62 em face de FELIX NEIVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu FELIX NEIVA, filho de Dagmar Neiva que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.006199-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) ANA PAULA RODRIGUES SILVANA - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de FRANCISCO ERIMAR ALVES, brasileiro , solteiro, nascido(a) em 19/04/1969, filho(a) de Antonio Lisboa Alves e Maria do Espirito Santo Alves, natural de(o) Ceará, identidade nº 08975269-5 IFP/RJ, residente e domiciliado(a) na Rua Heráclito Graça , 57 , casa 02 - Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA , brasileira , solteira , do lar, identidade nº 06252198-4 IFP/RJ, CPF 728.648.857-00 residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois e sete . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã, o subscrevo.Justiça Gratuita \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 188228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "186832": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.208.001452-8, movida por PAULO RUBEM DE MIRANDA EBRAICO em face de EDUARDO VICTOR DE MIRANDA EBRAICO e outros, objetivando Citar o(s) réu(s). Assim, pelo presente edital CITA o(s) réu(s) EDUARDO VICTOR DE MIRANDA EBRAICO - CPF. 404061727-49 e FERNANDO ALBERTO DE MIRANDA EBRAICO - CPF. 601100317-68, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de ato jurídico, de nº 2003.211.004156-6, movida por MARCOS FERNANDES FALCAO em face de ROSANE MACHADO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANE MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rodrigo Pau Brasil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26018, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.006071-1, movida por CREUZENIR RODRIGUES CADETE em face de NELSON COSTA CADETE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON COSTA CADETE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Neide Maria Amaral Fernandes de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.000903-1, movida por ALBERTO APPOLINÁRIO DA SILVA em face de MARIA RITA OLIVEIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA RITA OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Neide Maria Amaral Fernandes de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.001047-3, movida por ANNIBAL JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR em face de ROSEMARY ASCINDINO AMORIM DE FREITAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSEMARY ASCINDINO AMORIM DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Neide Maria Amaral Fernandes de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.211.000889-0, movida por IVAN DA SILVA em face de ANDRÉA BASTOS BORGES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉA BASTOS BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Neide Maria Amaral Fernandes de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.004364-6, movida por MÔNICA DE SOUZA CARMO DA SILVA em face de JOSÉ ERIVALDO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ERIVALDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Neide Maria Amaral Fernandes de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.001306-0, movida por LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA em face de ELIZETE DE ALMEIDA MUNIZ OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZETE DE ALMEIDA MUNIZ OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Neide Maria Amaral Fernandes de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação de Rescisão de Contrato tombada sob o nº. 2005.206.001093-5, proposta por MARCELO JOSE em face de ARAFAN ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA e CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA, foi determinada a citação de ARAFAN ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de não o fazendo serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro no primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, Técnico Judiciário I., digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, subscrevo. (a) José Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação de Restituição de Indebito tombada sob o nº. 2005.206.005823-3, proposta por RIVANILDO DO NASCIMENTO em face de UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA, foi determinada a citação de UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de não o fazendo serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em primeiro de novembro de dois mil e seis. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, Técnico Judiciário I., digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, subscrevo. (a) José Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação Indenizatória, tombada sob o nº. 2003.206.006586-5, proposta por GISELE DE MATOS GORNI em face de MGO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, foi determinada a citação de MGO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de não o fazendo serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro no primeiro dia do mês de novembro de dois e seis. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, Técnico Judiciário I., digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, subscrevo. (a) José Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.000509-7, foi decretada a Interdição de SELITA PEÇANHA DA SILVA, brasileira, casada, nascida em 09/09/1949, filha de Levy Costa Peçanha e Carmelita Coelho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANDREA PEÇANHA DA SILVA, brasileira, solteira, filha de Cícero Pedro da Silva e Selita Peçanha da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.000509-7\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002255-1, foi decretada a Interdição de VANESSA SANTANA DA SILVEIRA, brasileira, solteira, nascida em 24/02/1983, filha de José Antonio da Silveira e Sueli da Silva Santana da Silveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SUELI DA SILVA SANTANA, brasileira, divorciada, filha de Ivany Valentim Santana e Eduwirgem da Silva Santana. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.002255-1\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Execução de Título Judicial de nº 2000.003.003470-0, movida por NORMA ROSA DEL GAUDIO em face de RUBEM LOPES DE CARVALHO e JOCELY MARIA BURLANDY DE CARVALHO, objetivando INTIMAR o réu RUBEM LOPES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, da PENHORA feita sobre o imóvel situado à Rua Euclides de andrade nº 09, Bairro Beira Mar, Itaguaí/RJ, podendo oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Ao vinte dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2004.003.001931-7, movida por MARIA AMELIA BARBOSA CHIPP em face de ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS e AUTA MACHADO LEMOS, objetivando CITAÇÃO dos réus.. Assim, pelo presente edital CITA os réus ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS e AUTA MACHADO LEMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz Substituto do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº.: 1999.383.005188-8, referente a Certidão nº: 99.07895.01.56-8 - Data 02/09/1999 - Natureza: MULTA FISCALIZAÇÃO FEEMA - Valor R$ 3.202,51, em que figura as partes Exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado NEWLANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e MARCOS NEWLANDS FREIRE. E, estando o(a) Executado(a) MARCOS NEWLANDS FREIRE em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, ________Fábio Silva S. de Menezes - Substituto - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 188544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz Substituto do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº.: 2003.003.024017-2, referente a Certidão nº: 1997/014/041162 - 1998.014/041538 e 1999.011.042471 - Natureza: IPTU - Valor R$ 510,81, em que figura as partes Exequente FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS e Executado LUIZ CARLOS DE AGUIAR. E, estando o(a) Executado(a) LUIZ CARLOS DE AGUIAR em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, ________Fábio Silva S. de Menezes - Substituto - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 188541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz Substituto do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº.: 2006.003.001733-7, referente a Certidão nº: 2005/021.778-3 - Data 13/12/2005 - Natureza: MULTA CECA - Valor R$ 8.982,31, em que figura as partes Exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado VICENTE CARVALHO PIEROTTI. E, estando o(a) Executado(a) VICENTE CARVALHO PIEROTTI em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, ________Fábio Silva S. de Menezes - Substituto - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 188548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz Substituto do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº.: 2006.003.001713-1, referente a Certidão nº: 2005/018.627-7 - Data 08/12/2005 - Natureza: MULTA TRIBUNAL DE CONTAS - Valor R$ 8.987,44, em que figura as partes Exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado JOSÉ MARCOS CASTILHO. E, estando o(a) Executado(a) JOSÉ MARCOS CASTILHO em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, ________Fábio Silva S. de Menezes - Substituto - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 188546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz Substituto do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº.: 2003.003.024026-3, referente a Certidão nº: 1997/014/041172 - 1998.014/041548 e 1999.011.042481 - Natureza: IPTU - Valor R$ 510,81, em que figura as partes Exequente FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS e Executado WALTER PACHECO. E, estando o(a) Executado(a) WALTER PACHECO em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, ________Fábio Silva S. de Menezes - Substituto - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 188542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz Substituto do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº.: 2006.003.001720-9, referente a Certidão nº: 2005/019.557-5 - Data 12/12/2005 - Natureza: DEBITO AUTONOMO ICMS - Valor R$ 1.282,98, em que figura as partes Exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado TOLEDO & BARBOSA LTDA ME. E, estando o(a) Executado(a) TOLEDO & BARBOSA LTDA ME em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, ________Fábio Silva S. de Menezes - Substituto - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 188547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz Substituto do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº.: 2006.003.001745-3, referente a Certidão nº: 2005/021.703-1 - Data 12/12/2005 - Natureza: ICMS FATO GERADOR - Valor R$ 1.707,60, em que figura as partes Exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado ANTÔNIO BARBOSA SERVOLO MNE. E, estando o(a) Executado(a) ANTÔNIO BARBOSA SERVOLO MNE em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, ________Fábio Silva S. de Menezes - Substituto - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 188549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz Substituto do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº.: 2003.003.024027-5, referente a Certidão nº: 1997/014/041173 - 1998.014/041549 e 1999.011.042482 - Natureza: IPTU - Valor R$ 510,81, em que figura as partes Exequente FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS e Executado WALTER PACHECO. E, estando o(a) Executado(a) WALTER PACHECO em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, ________Fábio Silva S. de Menezes - Substituto - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 188543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz Substituto do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº.: 2003.003.024010-0, referente a Certidão nº: 1997/014/041155 - 1998.014/041531 e 1999.011.042464 - Natureza: IPTU - Valor R$ 510,81, em que figura as partes Exequente FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS e Executado SERGIO SALAMONDE. E, estando o(a) Executado(a) SERGIO SALAMONDE em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, ________Fábio Silva S. de Menezes - Substituto - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 188540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz Substituto do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº.: 2003.003.023997-2, referente a Certidão nº: 1997/014/041136 - 1998.014/041512 e 1999.011.042445 - Natureza: IPTU - Valor R$ 510,81, em que figura as partes Exequente FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS e Executado FRANCISCO MASULLO. E, estando o(a) Executado(a) FRANCISCO MASULLO em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, ________Fábio Silva S. de Menezes - Substituto - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 188539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz Substituto do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº.: 2003.003.023987-0, referente a Certidão nº: 1997/014/041126 - 1998.014/041502 e 1999.011.042435 - Natureza: IPTU - Valor R$ 510,81, em que figura as partes Exequente FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS e Executado EDUARDO WILSON NETO. E, estando o(a) Executado(a) EDUARDO WILSON NETO em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, ________Fábio Silva S. de Menezes - Substituto - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 188538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz Substituto do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" Nº.: 2006.003.000710-1, referente a Certidão nº: 2005/018.219-3 - Data 25/11/2005 - Natureza: MULTA CECA - Valor R$ 2.266,76, em que figura as partes Exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado FRANCISCO FLÁVIO GOUVEA LOPES. E, estando o(a) Executado(a) FRANCISCO FLÁVIO DE GOUVEA LOPES em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, ________Fábio Silva S. de Menezes - Substituto - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 188545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Ação Popular \" nº 1999.052.000305-0 em que é Autor PAULO CEZAR MELO DE SA, RG nº 37084654 IFP, e Réu MUNICIPIO DE ARARUAMA, VILMAR JOSE DIAS e BANCO DO BRASIL. E, para INTIMAR o Autor para promover a execução, foi expedido o presente edital, nos termos do art. 9º da Lei 4717/65 . Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 20 de abril de 2007. Eu, _______________ Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA \r\n\r\nE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Marcia Rademacher de Souza, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.052.006039-9 da ação Representação por infração administrativa relativa ao menor JOYCE APARECIDA RADEMACHER BARRETO, nascida em 08/04/1993, nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. MARCIA RADEMACHER DE SOUZA, genitora da menor, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de março de 2007 . Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo. Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.052.003849-1, foi decretada a Interdição de Claudete Macedo Ramos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/06/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Alencar Pereira Ramos Mãe - Alcenira Macedo Ramos - Endereço: Farmacêutico Faias, nº 09 São Vicente de Paulo - CEP: 28970-000 - 3º Distrito - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Macedo Ramos Barbosa Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/05/1966 Idade: 40 Filiação: Pai - Alencar Pereira Ramos Mãe - Alcenira Macedo Ramos RG: 0088760491 Emissor: IFPCPF: 940.697.357-04 Endereço no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos (09) nove dias do mês de abril de dois mil e sete (2007) . Eu, ___________ Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Unica da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.005.001270-5, movida por CELSO PEREIRA em face de ESTELITA FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA, brasileira, casada, do lar, encontra-se em local incerto e não sabido . Assim, pelo presente edital CITA a ré ESTELITA FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2002.005.000307-4 em que é Autor LIBIA PORTO DE OLIVEIRA, RG nº 05121271-0 , expedida em 23/10/1997, e Réu LEVI FERNANDES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Réu, para providenciar o pagamento das custas processuais e taxa judiciária, assim discriminadas: Oficial de Justiça R$ 59,45; Porte de Remessa e Retorno R$ 8,49; Escrivão R$ 91,75; Distribuíção R$ 6,78; Atos de Prática Comum Judicial R$ 10,17; CAARJ R$ 17,66; Atos dos Distribuídores R$ 33,88; 20% R$ 6,78; Taxa Judiciária R$ 41,36, perfazendo o valor total de R$ 276,32 (duzentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), no prazo de 60 dias,sob pena de inscrição na dívida Ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n , CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Arraial do Cabo, 23 de abril de 2007. Eu, _______________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.005.001276-6, movida por MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em face de SALINAS PRING S.A, na pessoa de representante legal, LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SALINAS PRING S.A, na pessoa de seu representante legal, LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de nº 2006.005.000715-5, onde o Executado, LUIZ ALBERTO MAXIMINIANO, não foI encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 678,50 (seiscentos setenta oito reais e cinquenta centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 188495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.005.000375-5, movida por ADRIANA CARVALHO GOMES em face de J. ARAÚJO ROCHA E CARVALHO LTDA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu J. ARAÚJO ROCHA E CARVALHO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000359-7, foi decretada a Interdição de Euclides Simas Macedo - CPF: 12101074737 - Endereço: Rua Wenceslau Brás, nº 117 - CEP: 28930-000 - P. dos Anjos - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Obed Simas de Macedo, CPF: 57185794749, Endereço: Rua Wenceslau Brás, nº 117 - CEP: 28930-000 - P. dos Anjos - Arraial do Cabo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 188500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de nº 2006.005.000439-7, em que é executado, BALBINA RAMOS DE SOUZA, não sendo encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 1.587,06 (Um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 188493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de nº 2005.005.000998-8, onde o Executado, ANTONIO LUIZ BOTELHO GARCIA, não foI encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 2.230,94 (dois mil duzentos trinta reais e noventa quatro sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 188486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Osvaldo Rodrigues Ferreira - Data de Nascimento: 18/01/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Laudina Rodrigues Ferreira - CPF: 94127506768 - Endereço: Rua Principal, nº snº , Bairro Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 2006.005.000093-8, oriundo do Inquérito, nº 56/03 de 08/01/2003, da 126ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n - CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, no dia 18/07/2007 às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Arraial do Cabo, 23 de abril de 2007. Eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 188470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de nº 2005.005.001702-0, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.811,57 (dois mil oitocentos onze reais e cinqüenta sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte três dias do mês do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 188491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2003.005.000146-8 em que é Autor CELSO GOMES, e Réu EUCILENE DA CONCEIÇÃO ANTÔNIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n - CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Arraial do Cabo, 23 de abril de 2007. Eu, _______________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de nº 2005.005.001654-3, onde o Executado, EMPR. BRAS. DE NUTRIÇÃO E PROMOÇÕES LTDA., não foI encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 3.255,16 (três mil duzentos cinquenta cinco reais e dezesseis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e três de abaril de dois mil e sete. Eu, ___________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 188490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de nº 2003.005.000607-7, onde o Executado não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 727,29 (setecentos vinte sete reais e vinte nove centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 188484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2003.005.000017-8 em que é Autor FRANCISCO ANDRÉ, RG nº 110905247 IFP - RJ, expedida em 11/01/96, e Réu JACYRA FERNANDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n , CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Arraial do Cabo, 23 de abril de 2007. Eu, _______________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.005.000820-9 em que é Autor REJANE RODRIGUES, RG nº 11733721-2 IFP, expedida em 07/05/1996, CPF 119562217-19, e Réu LUIZ ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Arraial do Cabo, 23 de abril de 2007. Eu, _______________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.005.001279-1, movida por MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em face de SALINAS PRING S.A., rep. por LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SALINAS PRING S.A., rep. por LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de nº 2006.005.000333-2, onde o Executado, SOC. EMPRENDIMENTOS TURISTICOS DE CABO FRIO LTDA., não foI encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 2.632,53 (Dois mil,seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 188492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2003.005.000174-2 em que é Autor LAYANNE BATISTA DOS SANTOS, e Réu LUIZ CLAUDIO RIBEIRO FERREIRA. E, para INTIMAR o réu da sentença, cujo teor é o seguinte: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declaro a paternidade de Luiz Cláudio Ribeiro Ferreira relativamente a autora Layanne Batista dos Santos. Condeno o réu a prestar a título de pensão alimentícia 60% do salário mínimo. Condeno o réu nas custas e honorários revertidos ao CEJUR da DP...\", foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n \r\n\r\nCEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Arraial do Cabo, 23 de abril de 2007. Eu, _______________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Retificação de registro de óbito \" nº 2003.005.000516-4 em que é Autor CLAUDINEI DE LIMA BRITO, RG nº 05729331-8, expedida em 10/06/1997. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Arraial do Cabo, 23 de abril de 2007. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) André Luiz Nicolitt - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c destituição do poder familiar, de nº 2003.005.000097-0, movida por RUTE DA SILVA AGUIAR em face de MARCIA CRISTINA BARCELOS, objetivando a citação da ré. Assim, é o presente edital para CITAR a ré MARCIA CRISTINA BARCELOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de nº 2005.005.001370-0, onde a Executada, APARECIDA AUXILIADORA DO NASCIMENTO, não foI encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 409,66 (Quatrocentos e nove reais e sessenta e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 188488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.005.000742-4, foi decretada a Interdição de Orlando Leopoldino da Silva - Endereço: Rua Manoel Duarte, nº 216 - CEP: 28930-000 - Sítio - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Nogueira da SilvaCPF: 05326477777 - Endereço acima informado informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de nº 2006.005.000726-0, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.491,26 (um mil quatrocentos noventa um reais e vinte seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 188496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de nº 2004.005.000984-6, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.210,18 (um mil deuzentos dez reais e dezoito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 188485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de nº 2006.005.000538-9, em que é executado, JOÃO VALENTE FILHO, não sendo encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 1.604,78 (Um mil, seiscentos e quatro reais e setenta e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 188494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2005.005.000243-0 em que é Autor VIVIANE CRISTINA DE LIMA SILVA, RG nº 11745692-1, expedida em 09/10/95, e Réu ANDERSON CLEITON DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n ,CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Arraial do Cabo, 23 de abril de 2007. Eu, _______________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de nº 2005.005.001385-2, onde o Executado, ESSI ANTUNES FERNANDES, não foI encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 172,88 (cento setenta dois reais e oitenta oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 188489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de nº 2005.005.001341-4., onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO, a citação do mesmo por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 2.601,41, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 188487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), por incurso nas penas do art. 303, § único, inciso V do CTB, na Ação Penal nº 2005.007.005939-0, oriunda do Flagrante nº 607/2005, iniciado em 10/10/2005, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e cita o denunciado, a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. \r\n\r\n-NILSON JOSÉ DE CARVALHO, brasileiro, natural do RJ, casado, nascido em 24/01/1947, filho de José Geraldo de Carvalho e de Izabel Pereira de Carvalho, RG nº 20.642.239-6 IIFP, residente na Rua Bulcão Viana, 98/203, Barra Mansa, RJ. \"INTERROGATÓRIO: 22/05/2007, às 14:15 hs.\" \r\n\r\nDado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos vinte e cinco dias do mês de Abril de 2007 (25/04/ 2007). Eu, Anderson Luis Melo Lima da Silva, Analista Judiciario, mat.. 01/20.613, digitei, Eu,_______, Márcia Oliveira Gomes, TJJ. mat. 01/23.901, esp. p/Expediente, o subscrevi. \r\n\r\nAna Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 188554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.008.005300-0, movida por LUCILENE SILVA DE MELO em face de JONAS SILVA DE MELO, objetivando a citação do réu, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JONAS SILVA DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 181657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.008.002201-0, movida por ELIANE SILVA MATOS em face de BENICIO MONTEIRO BENTO, objetivando a citação do réu, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENICIO MONTEIRO BENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 181660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1998.683.000081-4, movida por COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em face de ELZA GUIMARAES CARDOSO MARTINS, JOSE CARLOS EDUARDO GUIMARAES CARDOSO MARTINS, MARIA CONSTANCIA PERIARD MARTINS, YOLANDA MARIA MARTINS PINTO, AMERICO NEY PINTO, ELZA MARIA MARTINS DE LYRA, LUCIANO FARIA NEVES DE LYRA, MARIA HELENA MARTINS DE MOUTA e \r\n\r\nJOCIEL MACIEL DE MOURA, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 181663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivo Pinto Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/12/1946 Idade: 60 - Filiação: Pai - José Pinto Martins Mãe - Alzira Marques de Oliveira Martins - IFP/DETRAN: 04.179.760-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Sítio Santo Antonio - CEP: 28660-000 - Bom Jardim - RJ, acusado nos autos de nº 2007.009.000459-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 558/04 de 10/12/2004, da 158ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado e intima-o a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950, no dia 09/05/07 às 16:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jardim, 25 de abril de 2007. Eu, (a) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 188437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-0000\r\n\r\nAÇÃO PENAL nº: 2006.012.000211-6\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 15 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nFAZ SABER que o MINISTÉRIO PÚBLICO desta Comarca denunciou MARCELO DE OLIVEIRA MONTEIRO, RG 20685530-6, acusando-o de infração ao artigo 155 do CP e 309 da lei 9503/97. E como não tenha sido encontrado, foi determinada a INTIMAÇÃO do denunciado por edital, para comparecer perante este Juízo, no dia 24.05.2007, às 13:30, a fim de assistir a audiência de SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, sob pena de revelia. Em 23 de abril de 2007. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei, e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro ANÉZIO PINTO PIO, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 1993.014.000179-7, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, em que figura como Requerente EMILIA DOS SANTOS PIO e como Requerido ADEMIR DOS SANTOS PIO. E, estando o herdeiro ANÉZIO PINTO PIO, em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se habilitar nos referidos autos, sob as penas da lei. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Campos dos Goytacazes, dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros NATHÁLIA MANHÃES MUGUET PEREIRA, RHAIZA MANHÃES MUGUET PEREIRA e HENRIQUE PEREIRA, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1993.014.000658-8, em que figura como inventariante EDIS PEREIRA, e como inventariados MANOEL PEREIRA, ANNA PORTELLA DE CARVALHO, ALAÍDE PEREIRA e JOAO CARLOS PEREIRA. E, estando os herdeiros NATHÁLIA MANHÃES MUGUET PEREIRA, RHAIZA MANHÃES MUGUET PEREIRA e HENRIQUE PEREIRA, em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, se habilitarem nos autos do inventário supramencionado no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Campos dos Goytacazes, dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de JOAQUIM HELVIO TAVARES DE FREITAS e sua mulher SIDNEA CORDEIRO DE FREITAS, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2003.014.031312-1, para que lhes seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Jovino Gomes Lima nº 12, Parque Alvorada, nesta cidade, antes designado como lote de terreno nº 10 da quadra ¿K¿, com 159,60m², confrontando-se pela frente com a referida rua Jovino Gomes Lima, pelo lado direito com Dilcimar Gonçalves Mota, pelo lado esquerdo com Sebastião Albino Soares e pelos fundos com Ismael Tavares de Freitas, medindo dito imóvel 11,00 metros de largura na frente e nos fundos por 30,00 metros de comprimento de ambos os lados. E havendo sido determinada a CITAÇÃO por edital dos eventuais interessados em local incerto e não sabidos CITADOS ficam por este edital OS EVETUAIS INTERESSADOS, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não o procederem, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 18 de Abril de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.014.019232-2, movida por MARCELO DE SOUZA SILVA em face de COLARES E RIBEIRO LTDA, objetivando a Citação da parte ré para que pague a importância reclamada constante da inicial no valor de R$ 4.332,42 (quatro mil e trezentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), equivalente a 2.476,38 UFIR's. Ciente que cumprindo o disposto no presente edital, NO PRAZO DE 15 (quinze) dias, ficará isenta da obrigação de pagar custas processuais e honorários de advogado, ficando advertida de que, no mesmo prazo, poderá oferecer Embargos, que suspenderão a eficácia deste edital, advertida ainda, que, não sendo opostos os Embargos no mencionado prazo, o ato converter-se-á em ato executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X da lei 11.232/05. Assim, pelo presente edital CITA o réu COLARES E RIBEIRO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para o cumprimento do determinado acima. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 13 de Abril de 2007. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR - Substituto Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 - CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA PROVISÓRIA os autos da Ação Arresto, de nº 2006.014.003362-3, movida por ISRAEL DOS SANTOS GOMES em face de BANCO CÉDULA S.A.; BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA; MAURICIO BICUDO MADRUGA; e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, na pessoa de sua representante legal Sra. VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO dos réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 35.020,00 representada pelo cheque nº 001587, agência 0288, do UNIBANCO S/A, devolvido por insuficiência de fundos (motivo 11). Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos treze dias do mês de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.003951-0, foi decretada a Interdição de José Rogaciano da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/10/1917 Idade: 89 - Filiação: Pai - Rogaciano Francisco da Silva Mãe - Corosita Francisca da Conceição - RG: 80311251-5 Emissor: IFP/RJ - CPF: 063.502.597-34 - Certidão de Casamento nº 1.228, Livro \"B\"-1, fls. 103 à 104, emitida pelo Registro Civil do 6º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Coronel Walter Kramer, nº 28, - Pq. Jardim Carioca - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª.Nair Rodrigues da Silva, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ, Profissão: Aposentada, Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 12/05/1922 Idade: 84, Filiação: Pai - Jose Rodrigues Jeronimo; Mãe - Rosa Maria Rodrigues; CPF: 61674958749; RG: 81161927-9 Emissor: IFP/RJ, Endereço: o mesmo supramencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de ELENA SOUZA DO ROZARIO, Filiação: Joaquim Ribeiro do Rozario e Maria José de Souza do Rozario, Data de Nascimento: 18/07/1973, Certidão de Nascimento de nº ordem: 17.204, registrada à fls. 116 do Livro de Registro de Nascimento 24-A do Cartório do Ofício Único do Município de Quissamã, Ref. processo: 2005.084.000161-6, em virtude de ser portadora de oligofrenia grave (CID F 72.2), trazendo por consequência desenvolvimento mental incompleto, que a torna incapaz de praticar os atos da vida civil e de orientar-se corretamente, conforme sentença prolatada em 14/03/2007. O Sr. LUIS SOUZA DO ROZARIO foi nomeado como seu Curador, nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil. A interditanda não possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Carapebus / Quissamã, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro ¿ Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Jorge José Mendes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/02/1930 Idade: 76 - Filiação: Pai - Eugênio Mendes Mãe - Maria Mendes - CPF: 331315547-20 - RG: 07393628-8 - para tomar posse dos bens, em especial quanto ao benefício Amparo Social do Idoso de nº 88/106.920.093-7, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2006.018.000788-0, distribuído a este Juízo em29/11/2006, ciente de que este Juízo funciona na Rua Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, . Eu, ______________ Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, ______________ Raul Otavio Soares Coutinho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19516, o subscrevo.\r\n\r\nId: 161526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.018.000118-8, movida por ADENIR SILVA MACHADO, obetivando obter o domínio do imóvel residencial situado na zona urbana do Município de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, sito na Rua da Caixa D'Água nº 17, bairro Bocaina. Assim, é o presente edital para CITAR ANTONIO DOS SANTOS CARDOSO, brasileiro, casado, lavrador, e seu cônjuge, bem como eventuais sucessores, confinantes e demais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pala parte autora, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, ______________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2001.018.000138-5, movida por MARIA DE LOURDES DA SILVA FELICIANO em face de MIGUEL PEREIRA DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL PEREIRA DA SILVA, brasileiro, separado, lavrador, que se encontra em lugar incerto e desconhecido conforme termo de ausência firmado às fls. 61 do processo acima indicado, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, ______________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DEJAIR BOQUIMPANI, CPF nº 562.090.107-68, que no dia 24/05/2007, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, o Leiloeiro Robson Maurício da Silva Moreira, Matr. 01/26649, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2000.019.000271-2, requerida por O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 1 CAMINHÃO MERCEDES BENZ/L 1113 - REM 1 - MOD-1977 - FAB 1977 - PLACA KUA 7199 - CHASSI 34400711019302. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/06/2007, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.021.019768-2, movida por JOSIAS ANDRE DE BARROS em face de ANTONIO GONÇALVES FERREIRA NETTO e ADALBERTO GONÇALVES FERREIRA, objetivando o usucapião do imóvel situado na Rua Caibar Schutel, (antiga Rua Itacolomy), lote 40, quadra 05, Vila Itamaraty, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO GONÇALVES FERREIRA NETTO, bem como dos réus incertos e dos terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DEVEDORES\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2004.021.021111-5 em que é Autor CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA, CNPJ nº 36554.624/0001-06, e réu AGENOR RIBEIRO, CPF nº 059.431.087-34, para INTIMAR os devedores nomeados: e outros devedores existentes, para que paguem a importância de R$ 43.136,16 ( quarenta e três mil, cento e trinta e seis reais e dezesseis centavos), fica advertido que o não pagamento no prazo de 15 dias, o valor da condenação será acrescido de multa conforme artigo 475-I do CPC Lei 11.232/05. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 2º andar, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ,Tel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 25 de abril de 2007. Eu, _______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, _______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.021.007710-3, movida por ELIANO SILVA MEDEIROS em face de FERNANDO COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA, representada por seu sócio Márcio Fernandes Costa. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA, na pessoa do sócio MARCIO FERNANDES COSTA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.006914-3, movida por CARLOS MANOEL e YOLANDA ALVES em face de CHUNO GOICHBUM e MAURYCY LOBEL KUPERMANN, objetivando o usucapião do imóvel situado na Rua Paramirim, lote 26, quadra 26, Loteamento Parque Chuno, nesta Cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus, que também são confrontantes de direito CHUNO GOICHBUM e MAURYCY LOBEL KUPERMANN, bem como os terceiros interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2005.021.023934-6, movida por LETICIA DE OLIVEIRA FEITOSA em face de COLD RIO REFRIGERAÇÃO LTDA ME, PAULO LUIZ DA SILVA e MARCO ANTONIO DE ANDRADE. Assim, pelo presente edital CITA os réus COLD RIO REFRIGERAÇÃO LTDA ME e PAULO LUIZ DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.021.007904-3, movida por JANETE BARROS DE SOUZA; MANOEL ANTONIO DE SOUZA; JORGE BARROS e DENIZE CLAUDIANO BARROS em face de COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S.A, objetivando o usucapião do imóvel situado na Rua Dr. João Clementino, nº 809, bairro Jardim Leal, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S.A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem que por este Juízo, que funciona a R. Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.021.022188-5, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA, LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA, NANCI TRINDADE FERREIRA, ANSELMO SIMOES TRINDADE e ALIÇUCAR RIO CEREAIS LTDA, objetivando ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA os réus HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA, CNPJ nº 03.254.157/0001-31 e ALIÇUCAR RIO CEREAIS LTDA, CNPJ nº 00.819.874/0001-75, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que paguem a quantia de R$ 1.048.057,23 no prazo de quinze dias, podendo oferecerem Embargos, que suspenderão a eficácia do mandado. Ciente de que não sendo opostos os Embargos no mencionado prazo, o mandado converter-se-á em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X da lei 11.232/05. Duque de Caxias, 05.03.2007. Eu, Marilene Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6645, o subscrevo. \r\n\r\nId: 139381. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.020791-8 - Ação: Notificação\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2006.021.020791-8, movida por MARIA DE LOURDES PRUDENTE DE SOUSA e CARLINDO JOSE DE SOUSA em face de MARCELO ANDRE AZEVEDO DA COSTA, objetivando Notificação para cumprimento da obrigação. Assim, pelo presente edital Notifica o réu MARCELO ANDRE AZEVEDO DA COSTA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.013248-3 - Ação: Rescisão de Contrato\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato c/c Reparação de Danos, de nº 2004.021.013248-3, movida por LINO DE OLIVEIRA em face de 1010 ROAD CAR VEICULOS LTDA, objetivando rescisão contratual c/c devolução de quantias pagas. Assim, pelo presente edital CITA o réu 1010 ROAD CAR VEICULOS LTDA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.019628-3 - Ação: Declaratória\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.021.019628-3, movida por SEBASTIAO SILVA representado por ZILMA GONÇALVES DANTAS em face de SERRALHERIA ELIANE LTDA, objetivando declarar a inexistência de relação jurídica. Assim, pelo presente edital, CITA o réu SERRALHERIA ELIANE LTDA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.001206-8\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2006.021.001206-8, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOSÉ GUEDES DE MACEDO, brasileiro, solteiro, RG nº 09.492.430-5, CPF nº 033.605.617-67, residente e domiciliado na Rua Dr. João Perestrelo, nº 23, Vila Centenário, Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua tia, RUTH GUEDES, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade nº 4.003.609 - CPF nº 557.174.467-72, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na na Rua Dr. João Perestrelo, nº 23, Vila Centenário, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 23/02/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 9 de abril de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO C/C de RODRIGO BITAR ZUCOLOTO, brasileiro, solteiro, nascido em 14/03/1983, filho de Osmar Zucoloto e Jurani Bitar Zucoloto, residente e domiciliada na rua Prainha, Lote 12, Quadra 204 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua mãe, Srª JURANI BITAR ZUCOLOTO, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 730260/SSP - CPF nº 697.855.387-53, residente e domiciliada neste Município na rua Prainha, Lote 12, Quadra 204 - Jardim Gramacho Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 05/09/2006, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 21 de março de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Téc. De Atividade Judiciária, Mat. 01/29744, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.002106-9, foi decretada a Interdição de LUCIANO AGUIAR MORAES, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 08.635.823-1, CPF nº 009.406.687-69, nascido em 21.10.1968, filho de Walter de Moraes e Estelia Aguiar Moraes, residente na Rua Coronel Carlos Mattos, nº 33, casa 02, Saracuruna, Duque de Caxias, RJ., sendo-lhe nomeada CURADORA, a Sra. DULCINEIA AGUIAR MORAES, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade nº 10274621-1 e CPF nº 038.046.107-22, residente na Rua Coronel Carlos Mattos, nº 33, casa 02, Saracuruna, Duque de Caxias, RJ. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.031576-4, foi decretada a Interdição de Vera Lucia da Silva Miranda -brasileira, nascida em 20.02.51, filha de Luiz Lima de Miranda e Raimunda da Silva Miranda,portadora da cart. de ident. 09519574-9 IFP, residente na Rua Himalaia nº 47-Centenário-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Maria Miranda de Oliveira, brasileira, viúva, auxiliar de serviços gerais, portadora da cédula de identidade nº 04579081-3 IFP/RJ e do CPF nº 021.021.717-01, residente na Rua Himalaia, nº 47, Centenário-Duque de Caxias-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, o Sr. MARIA PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, situado na Rua General Dionísio, 764 - 2 º Pavimento - 25 de Agosto - Duque de Caxias, que se processam perante esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, os autos da Ação de Guarda nº 2006.021.0042450 com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo, os autos da Ação de Guarda nº 2006.021.004245-0, requerido por S.A., em favor da criança A. P. O. S., nascida em 14/03/1990. Fica ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para querendo contestar a ação sendo que, caso a ação não seja contestada, se presumirão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando ciente também que perderá o Poder Familiar sobre a criança/adolescente, tendo o processo prosseguimento até a sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 25 de abril de 2007. Eu, -Celia Gomes de Oliveira, Analista Judiciário - Matr. 01/5876 , digitei. E eu, ________________ Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, o Sr. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, situado na Rua General Dionísio, 764 - 2 º Pavimento - 25 de Agosto - Duque de Caxias, que se processam perante esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, os autos da Ação de Adoção c/c Destituição de Poder Familiar nº 2007.021.001141-8 com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam os autos da Ação de \" Adoção c/c registro civil e destituição do poder, requerido por V.L. L. S. L. , em favor da criança J.P. S., nascido em 17/04/94. Fica ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para querendo contestar a ação sendo que, caso a ação não seja contestada, se presumirão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando ciente também que perderá o Poder Familiar sobre a criança/adolescente, tendo o processo prosseguimento até a sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 25 de abril de 2007. Eu, - Celia Gomes de Oliveira, Analista Judiciário - Matr. 01/5876 , digitei. E eu, ________________ Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, o Sr. DANÚBIA HORTÊNCIA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, situado na Rua General Dionísio, nº 764 - 2º Pavimento - Duque de Caxias, que se processam perante esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de Adoção nº 2005.021.013405-6 com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo requerido por S.F.S. em favor da criança C.H.R., nascida em 18/07/98. Fica ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para querendo contestar a ação sendo que, caso a ação não seja contestada, se presumirão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando ciente também que perderá o Poder Familiar sobre a criança/adolescente, tendo o processo prosseguimento até a sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 25 de Julho de 2007. Eu, - Celia Gomes de Oliveira, Analista JudiciárioI - Matr. 01/5876 , digitei. E eu, ________________ Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Espindola Daflon - Data de Nascimento: 21/04/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Neviton França Daflon Mãe - Silvana Espindola Daflon - RG: 2659915-9 Emissor: IIFP - CPF: 380.055.497-68 - Endereço: Rua Bananal, nº 648 - Duque de Caxias - RJ; Rua José Erminio Miro Gouveia, nº 333 Casa 06 - Jardim Leal - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.020771-2, oriundo do Inquérito, nº 027/02 de 12/01/2002, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 10/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 26 de abril de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 188298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2005.073.000644-9 em que é Autor ERENITA DOS SANTOS RODRIGUES e Réu ADIR TOMÉ RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 18 de abril de 2007. Eu, Ana Valeria Vianna Carvalho Ventura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29310, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 181679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.073.000070-6 em que é Autor CÍNTIA PIRES BARBOSA; WANDERSON PIRES BARBOSA; TEREZA PIRES BARBOSA e Réu JORGE BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dis, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM\r\n\r\nCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 18 de abril de 2007. Eu, Ana Valeria Vianna Carvalho Ventura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29310, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 181676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL de nº 2006.073.000588-5, onde o Executado FARMÁCIA PAOLA DE GUAPI LTDA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.223,65 (mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 23 de abril de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Matr. 01/28091, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL de nº 2006.073.000588-5, onde o Executado FARMÁCIA PAOLA DE GUAPI LTDA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.223,65 (mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 23 de abril de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Matr. 01/28091, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL de número 1996.471.000005-6, onde o Executado, PE DA SERRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, insc. est. 83517506, CGC/CPF 319820850001 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 7.429,70 (sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 25 de abril de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Matr. 01/28091, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000149-7, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12145/2005, cujo valor é de R$ 444,68 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 188514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000318-4, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12426/2005, cujo valor é de R$ 487,01 (quatrocentos e oitenta e sete reais e um centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 188515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.069.000221-2, movida por ANDRESSA ABREU em face de MARCELO SANTOS MATIAS NETO, objetivando Citar o réu MARCELO SANTOS MATIAS NETO, filho de Evaldo Matias Neto e de Valdineia Santos Matias. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO SANTOS MATIAS NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Sandra Carvalho de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17879, digitei. E eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000144-8, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12139/2005, cujo valor é de R$ 589,47 (quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 188513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.023.009416-4, movida por MARIA REGINA CASTRO BARROZO em face de PEDRO BARROZO FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO BARROZO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nAS S. VITOR MOREIRA LIMA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.024.003582-2, movida por ADELINO MARQUES DE FIGUEIREDO em face de DORA MARIA STEFANO DE FIGUEIREDO, objetivando o divórcio entre as partes . Assim, pelo presente edital CITA o réu DORA MARIA STEFANO DE FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.024.002127-6, movida por ALBERTO TAVARES DE BASTOS em face de CELI RODRIGUES DE BASTOS, objetivando o divórcio direto das partes . Assim, pelo presente edital CITA o réu CELI RODRIGUES DE BASTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, tramitam os autos da Ação de Inventário, de nº 2006.080.000402-5, onde atua como inventariante o Sr. ORLANDO SÉRGIO DEFANTE CORÔA, sendo inventariado o Sr. Aristeu da Silva Corôa. Assim, pelo presente edital CITA a viúva meeira GUIOMAR PEREIRA CORÔA ou DIOMAR FERREIRA COROA, nos termos do art. 999 do CPC, para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste sobre as primeiras declarações de fls. 34/36 e se faça representar nos presentes autos. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos dezoito de abril de dois mil e sete. Eu,(a) Afranio Ribeiro Pessanha Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28463, digitei. E eu,(a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo,(a) Dra. Samara Freitas Cesario, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 188525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.080.0000175-9, foi decretada a Interdição de Wagna Aleixo sa Silveira, brasileira, solteira, nascida em 28/07/1982, filha de Olir Curty da Silveira e de Abigail Aleixo da Silva, portadora do CPF: 058.463.067-05, residente e domiciliada na Estrada de São Joaquim, Figueira Grossa, Cardoso Moreira/RJ, na forma do art. 5º, II do Código Civil e de acordo com o art. 12 III do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Abigail Aleixo da Silva, Nacionalidade Brasileira , funcionária pública, Estado Civil: Viúva, Data de Nascimento: 27/03/1955, Filiação: Pai - Cedesmundo Aleixo da Silva Mãe - Iracy Ferreira da Silva, RG: 04764677-3, Endereço: o mesmo supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no lugar de costume na forma da Lei. Italva, dezoito de abril de dois mil e sete. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo, (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Valme Pereira Marques - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Cyro Barbosa Marques Mãe - Abigair Pereira Marques - RG: 48988935 - Endereço não informado e Valdeir Pereira Marques - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/10/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Cyro Barbosa Marques Mãe - Abigair Pereira Marques - RG: 61134730 - Endereço não informado, acusados nos autos de nº 2006.080.000991-6, oriundo do Inquérito, nº 342/92 de 30/03/1992, da 111ª Delegacia Policial, como incursos no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum\r\n\r\nCEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 16/05/2007 às 14:00h, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.\r\n\r\nSamara Freitas Cesario \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 188521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CREDORES\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Insolvência Civil \" nº 1997.026.000224-8 em que é Autor MALHARIA VECEBA LTDA, e Réus WELLINGTON JOSE KRONEMBERGER, portador do CPF nº 243.470.517-00 e MARIA EMILIA LIGIERO COELHO ANDRADE, portadora do CPF nº 389.834.357-04, ficando os interessados intimados dentro de prazo de 10 (dez) dias, para requererem o que for a bem dos seus direitos de acordo com o art.75 do Decreto-Lei nº 7.661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, 03 de abril de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 181599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nA Doutora LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juíza de Direito da 2ª Vara, Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que no dia 16/05/2007 às 15:00 horas será levado a leilão/praça pelo Sr. Oficial de Justiça, no átrio do fórum, os seguintes bens: \r\n\r\n01 (um) GERADOR OU CALDEIRA DE VAPOR ATA, SUP. AQUEC., 40 MS2, PRESSÃO DE PROVA 240 LBS, PRESSÃO DE TRABALHO 120 LBS, NÚMERO DE ORDEM 55, TIPO II, MODELO 3, AVALIADA EM R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais);\r\n\r\n01 (uma) MÁQUINA DE RECAPAGEM (RASPA PARA PNEU) COM AS INSCRIÇÃO RASMAX, MODELO 100L128, 01 CAVALO CV, LAMBRETA DUAS CABEÇAS, AVALIADA EM R$ 15.000,00 (quinze mil reais), TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), equivalentes a 24.129,00 (vinte e quatro mil, cento e vinte e nove) UFIR's, em 24/03/2006, que se encontram na RUA CEL. JOSÉ BASTOS, 370 - AEROPORTO, ITAPERUNA/RJ, na sede da empresa Executada;\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: BRUNO SANTANA RAELI.\r\n\r\nE, se no primeiro leilão, não houver lanço superior à avaliação, dar-se-á em 30/05/2007 às 15:00 horas, um segundo leilão, no qual o bem será alienado pelo maior lanço.\r\n\r\nO presente leilão é extraído dos autos da CARTA PRECATÓRIA autuada sob o número 2006.026.001168-0, referente à EXECUÇÃO FISCAL movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. e que serve o presente edital para intimar o executado, se não for encontrado pessoalmente, ciente ainda de que a arrematação far-se-á por qualquer valor desde que não seja vil; e que este Juízo funciona na Rodovia BR 356, Km 01, Edifício do Fórum. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2007 (24/04/2007).\r\n\r\nEu, Sílvio Francisco Ferraz Agostini, TJ-II, Mat. 01/17160, o digitei.\r\n\r\nEu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Escrivão Designado, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito. (a) ANTONIO CARLOS DORNELLAS GIRÃO. \r\n\r\nDESPESAS A SEREM PAGAS PELO ARREMATANTE:\r\n\r\nè 5% (cinco por cento) do valor arrecadado a título de comissão do Leiloeiro;\r\n\r\nè 1% (um por cento) do valor arrecadado a título de custas, limitadas: mínimo de R$ 38,48 (trinta e oito reais e quarenta e oito centavos) e máximo de R$ 174,95 (cento e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos); \r\n\r\nè R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos) pela diligência de entrega do bem, se bem móvel;\r\n\r\nè R$ 8,74 (oito reais e setenta e quatro centavos) pela emissão da Carta de Arrematação, se bem imóvel. \r\n\r\nJG Id: 188579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional conhecido pela alcunha de \"Gaúcho\", homem branco, de estatura mediana (+/- 1,75m), de compleição física forte, atualmente com cerca de 44 anos, cabelos de cor castanha \"meio russo\", sendo cunhado de Ana Klaiser esposa de Euclides, o qual possuía um bar na Rua Barbacena, Vila Odete, Itatiaia/RJ, próximo ao bar do \"Dino\", acusado nos autos de nº 2003.081.001751-4, oriundo do Inquérito, nº 194/02 de 17/12/2002, da 99ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado para que fique ciente de que foi oferecida Denúncia no processo acima mencionado e para que compareça ao interrogatório designado para dia 18/07/2007 às 15:00 hs. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itatiaia, 23 de abril de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula Ioras - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 188532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO ROBERTO S. XAVIER, que no dia 20/06/2007 às 11:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua São José, 210, Centro - Itatiaia - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação dos o bens penhorados nos autos nº 637.01.12494-8 da Ação de Execução Fiscal da 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço/MG, a qual originou a Carta Precatória nº 2006.081.002839-7, da Vara Única da Comarca de Itatiaia/RJ, requerida por FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, constante de: 10 aparelhos de TV 20\" em cores, com controle remoto, marca CCE, avaliadas, cada uma em R$ 210,00 (duzentos e dez reais), perfazendo um total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) e 1 aparelho de TV 29\", em cores, marca SONY, modelo Trinitron, tela plana, com controle remoto, avaliada em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/06/2007 às 11:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, aos 25 de abril de 2007. Eu, Ana Paula Benedito Antonelli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27515, digitei. E eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lourival dos Santos Rodrigues - Data de Nascimento: 24/01/1967 Idade: 40 - RG: 08080568-2 Emissor: IFP - Endereço: Beco da Grota Branca, nº 65 Eucaliptos - Engenheiro Pedreira - JAPERI/RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2006.083.003535-8, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 1º, § 2º da Lei 9.455/97 - Crime de tortura por omissão de dever, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 21 3691-9000, no dia 13/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 188527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.002963-2, movida por ANA CLAUDIA CORREA DE SOUZA MOURA em face de GEDEÃO JOSÉ DE MOURA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GEDIÃO JOSÉ DE MOURA MOURA, FILHO DE JOSÉ SEBASTIÃO DE MOURA E MARIA JOSÉ DE MOURA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Fernando da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/07/1981 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Edir da Costa - Cart.Trab.: 45030 Emissor: MTRAB - Endereço: Rua Rubens Farrula, nº 21 - Vila Rosaly - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2006.083.001428-8, oriundo do Inquérito, nº 1284/04 de 12/07/2004, da 63ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 21 3691-9000, no dia 13/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 188528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.027.000258-0, foi decretada a Interdição de Adriano Moura Jacinto - RG: 116680448 Emissor: IFP - Endereço: Rua Compositor Henrique Pinheiro, nº S/Nº - CEP: 28350-000 - Laje do Muriaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Moura da SilvaCPF: 11999355733RG: 11882728-6, endereço: Rua Compositor Henrique Pinheiro s/nº, Laje do Muriaé . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Laje do Muriaé, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.075.002811-4, foi decretada a Interdição de Alessandra Gomes da Silva - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Gomes da SilvaCPF: 01477879714Endereço Rua Dr. Vicente Gander, 90 - Piabetá-RJ. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos nove dias no mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processa a Ação de Usucapião, registrado sob o número 2006.032.000152-1, movida por WALDOMIRO DE SOUZA VIEIRA FILHO e SIRLENE BRAGANÇA VIEIRA em face de HERDEIROS DE LAURINDA DOS SANTOS ESTEVES, tendo como objeto da Ação a propriedade do imóvel denominado Lote nº 75 - fração de terras localizadas em Morsing, Mendes/RJ. É o presente para CITAR os HERDEIROS DE LAURINDA DOS SANTOS ESTEVES, cientificando-os de que possuem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente Edital, para querendo, apresentarem resposta à presente Ação, sob pena de serem considerados verdadeiros todos os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que no futuro os mesmos não aleguem ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Denise Alves de Souza, Analista Judiciário, mat. 01/18553 digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO DA 2ª CÍVEL COMARCA DE NILOPOLIS - RJ\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Praça/ Leilão e Intimação prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória, movida por EDMILSON RAMOS NUNES, contra IDEAL ESPORTE CLUBE, processo nº 1999.036.002814-8\r\n\r\nO Doutor MARCELO OLIVEIRA DA SILVA - Juiz de Direito da Vara Cível acima, FAZ SABER, aos interessados e ao (s) devedor (es) especialmente ao IDEAL ESPORTE CLUBE na pessoa do Dr. ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ na qualidade de Diretor Executivo, conforme consta nos autos em fls. 131, que, no dia 10/05/2007, às 15 H, a Leiloeira Pública ELANE MARQUES, venderá acima da avaliação, ou em 22/05/2007, às 15 H, pela melhor oferta, na Rua Pedro Álvares Cabral nº 305 - Térreo - Hall dos Elevadores - Nilópolis / RJ - O imóvel penhorado em fls. 169 e 236 e avaliado em fls 195/219 em junho/2006, pelo Ilustre Engenheiro Dr. Ricardo Salomão - CREA 30.995 D/RJ - CARACTERISTICAS GERAIS DO LOGRADOURO - O imóvel que esta sendo avaliado situa-se na Rua Getulio Vargas, nº 571 - Olinda - Nilópolis. È a principal artéria do bairro, sendo dotada de infraestrutura urbana (energia elétrica, iluminação pública, telefone, gás canalizado, redes de água potável, águas pluviais e de esgoto sanitário, passeios públicos, guias e sarjetas, pavimentação, coleta de lixo, redes viárias bem definidas e estruturadas para uso de pedestres). A região está perfeitamente atendida pelos serviços comunitários disponíveis; quais sejam: transporte coletivo, rede bancária e comércio. Em termos sócio-econômico, o logradouro, no trecho onde se localiza o imóvel avaliado, caracteriza-se por ser um local de utilização mista. DO TERRENO: O terreno é plano e, de acordo com o croqui em anexo, sua área total é de 5.732,00 m². DO IMÓVEL: A vistoria foi realizada em 15.05.2006, ás 11 horas. Este Perito foi recebido por um empregado do clube, que reside no local e, segundo ele, toma conta do imóvel para preservar o que ainda resta do mesmo. Os seguintes aspectos foram observados. A) Trata-se de um clube social que esta, praticamente, abandonado, em termos de administração. As instalações, de uma maneira geral, estão deterioradas e não há mais atividades sociais. B) O mencionado empregado do clube, eventualmente, aluga a quadra de futebol de salão para segundo ele, obter alguma renda. C) Observou-se que nenhuma manutenção é feita e as construções, em breve, entrarão em uma situação de risco, o que ainda não é o caso, mas, se a situação persistir, é provável que, em pouco tempo, isto venha a ocorrer. D) Os compartimentos que compõe o imovel são os seguintes: Piscina para adultos: 25 x 12,5 e piscina para criança: 12,5 x 5 m. Estas piscinas são circundadas por um deck com piso em pedra São Tomé e arquibancadas em alvenaria, sendo que todo conjunto está em um estado de conservação precário, como, de resto, todo o clube. Há Também escadas de acesso para os vestiários feminino e masculino. Os vestiários possuem 3 vasos, 3 chuveiros e 2 pias, em precário estado de conservação. A direita do terreno, nos fundos, existe uma casa com sala, quarto, cozinha e banheiro onde mora o empregado acima mencionado. Ainda nos fundos do terreno, há um terreno, sem nenhuma construção, que, segundo o empregado pertence ao clube, medindo 35 x 15 m, no cruzamento enttre a R. Maria Jardim e R. Jardim. Há um ginásio que serve para pratica de esportes e shows, onde existe uma quadra polivalente e um palco, com arquibancadas circundando o conjunto. O piso é em marmorite as paredes em pastilhas pintadas e o teto em telha ondulada com estrutura metálica. No palco, o piso e cerâmica, as paredes em cerâmica pintada e o teto com forro de madeira. No 2º pavimento, acima da quadra, há um outro salão para festas, com piso em marmorite, paredes pintadas e o teto em gesso, com banheiros feminino masculino. No 3º pavimento há ainda um outro salão para eventos, com piso cimentado, paredes pintada e o teto em telha aparente onduladas. Há sanitários, feminino e masculino e também uma churrasqueira. Ao lado do ginásio, há uma área livre que serve como bar e também como um salão para pequenas festas. Próximo ao vestiário existe um compartimento que, aparentemente, abrigava a administração do clube. A parte externa do clube esta bastante deteriorada, acompanhando a situação do interior do mesmo. A idade aparente adotada é de 40 anos, na escala de 100 anos. O estado de conservação adotado é o de 'entre reparos simples e importantes\". Área construída equivalente a 3.367,78 m². AVALIAÇÃO: R$ 1.560.000,00 ( um milhão, quinhentos e sessenta mil reais), em 15/05/2006, em UFIR 918.079,09. Atualizado pela UFIR / 2007, R$ 1.606.179,30 ( um milhão, seiscentos e seis mil, cento e setenta e nove reais e trinta centavos). Foi expedido o presente que será publicado e que será afixado no local de costume, devendo a quem dito bem interessar, comparecer, nos dias, hora e local supra designados, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS, sendo os 80% restantes para a integralização em 72 horas, e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido, além de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) referentes aos honorários periciais. As certidões referentes ao art. 229 inciso VI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça encontram-se acostadas aos autos. Ficando o executado ciente da hasta Pública, se este não for encontrado pelo Sr. OJA, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. 09/04/2007. Eu, Danilo Ferreira da Silva - RE - mat. n.º 01/17637, o fiz digitar e subscrevo. (as.) MARCELO OLIVEIRA DA SILVA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 187161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.004546-8, foi decretada a Interdição de Pedro Roberto de Souza Trindade - nascido em 16/11/1952 - RG: 260.367/MM - CPF: 27381587734 - Filiação: Gentil Dias da Trindade e Maria José de Souza Trindade - Endereço: Rua Quntino Bocaiuva, nº 353 Fundos - Nova Cidade - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Barbosa Trindade - CPF: 85201081720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e dois de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Procopio Mansur - Data de Nascimento: 04/08/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Geraldo Mansur Mãe - Lea Procópio Mansur - RG: 08749651-9 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.036.006055-0, oriundo do Inquérito, nº 572/00 de 19/11/2000, da 14ª DEAC - Delegacia de Acervo Cartorário, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e art.121 § 2º IV e V do cp., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 14/06/07 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 25 de abril de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 188589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Maximiano da Silva - Alcunha: Marcelinho - Data de Nascimento: 13/03/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Milton Maximiano da Silva - IFP/DETRAN: 11.695.721-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ernesto Cardoso, nº 1710 - Chatuba - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.036.006473-6, oriundo do Inquérito, nº 3645/06 de 03/09/2006, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 14/06/07 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 25 de abril de 2007. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente visa a declaração de ausência de Francisco Soares de Souza. E tendo em vista o interesse do requerido Francisco Soares de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme apurado nos autos, é o presente para CITÁ-LO para que no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente nos autos 2001.002.023097-8, distribuído a este Juízo em18/12/2001ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9813 e-mail: Niterói - 08 V. Cível. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renata Rosa Pajek Passos - Analista Judiciário - Matr. 01/20013, digitei. E eu, ______________ Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21407, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 188310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.000575-2, movida por CLOVIS EUGENIO MENDES em face de MARIA DA SOLIDADE DA SILVA MENDES. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA SOLIDADE DA SILVA MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21 de março de 2007. Eu, ______________ Chirleia Gomes Colodino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17141, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.008286-0, foi decretada a Interdição de Renato Rosa Clemente - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Doutor Souza Soares, nº 131 Beco 3 - CEP: 24130-220 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilande Rosa ClementeNacionalidade Brasileira Naturalidade: Niterói - RJEstado Civil: Solteiro CPF: 02982194767RG: 8624 Emissor: CTPSEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e dois de março de 2007. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.010929-3, foi decretada a Interdição de Carlos Cavalcanti Correa da Silva, RG: 06439781-3, IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Renato Cavalcanti Correa da Silva, CPF: 64103714700, RG: 04414861-7 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de Abril de 2007. Eu,Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 184877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000297-4 Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a VALERIO MARQUES PEDRO FILHO, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM da menor H.M., nascida em 28 de abril de 1992, filho de Valério Marques Pedro Filho e de Renata Pires Motta. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Iris Ricardo Mattos de Souza - Alcunha: Cagado - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jorge de Souza Mãe - Sonia Regina Mattos de Souza - RG: 126844760 Emissor: IFP - Endereço: Rua Procopio, nº 105 Casa 01 - MESQUITA-RJ - Rio de Janeiro - RJ; Travessa Brandão S/n. - Engenhoca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2001.002.023537-0, oriundo do Inquérito, nº de 08/11/2001, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., E INC V C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 13/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 26 de abril de 2007. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 188317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO EVENTUAIS INTERESSADOS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Simone Ramalho Novaes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Região Oceânica de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte (20) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada Caetano Monteiro, S/Nº - CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2005.212.000664-6, movida por ZENAIDE MARIA BASTOS DA ROCHA, em face de ISRAEL ISER FRIEDMAN, objetivando a citação de eventuais interessados na ação. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados na ação de Usucapião, relativa ao imóvel situado na Rua sessenta e seis (66), Lote 16, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói/RJ, que assim se caracteriza: 12:00 metros de frente para a Rua 076; 21:00 metros de fundos para os lotes 074, 075 e 076; 28:05 metros pelo lado direito para o lote 017; 31:00 metros do lado esquerdo para o lote 015. O referido imóvel confronta-se, pelo lado esquerdo com Clesi Reis Nunes de Souza Oliveira, proprietário do imóvel sito à Rua 76, lote 15, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói, seus sucessores ou a quem de direito; pelo lado direito confronta-se com o Sr. Jorge e Sra. Sandra, proprietários do imóvel sito à Rua setenta e seis (76), lote 17, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói, seus sucessores ou a quem de direito; pelos fundos com o Sr. Antonio Francisco Bens, proprietário do imóvel sito à Rua oitenta (80), lote 76, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói, com o Sr. Rafael Augusto André, sito à Rua 80, lote 74, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói e com a Sra. Lucinda Moraes, sito à Rua oitenta (80), lote 75, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói, seus sucessores ou a quem de direito. Cito e Chamo a este Juízo, pelo presente edital, os eventuais interessados, incertos e não sabidos, a fim de que no prazo de 20 (vinte) dias, contados da última publicação deste, venham reclamar seus direitos, E, para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial e afixado na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Jenny da Veiga Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26249, digitei. E eu, ______________ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23437, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.002868-1, foi decretada a Interdição de Osmar Alves de Souza - Nacionalidade Brasileira - CPF: 41365887715 - Endereço: Rua Manoel Loureiro de Freitas, nº 14 Santo Inácio - CEP: 24310-010 - Pendotiba - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Rodrigues VinhasNacionalidade Brasileira CPF: 02971782700RG: 098032345Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003697-5, foi decretada a Interdição de Maria José dos Santos Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 72060506700 - RG: 251534 Emissor: IPT - Endereço: Rua dos Aposentados, nº 39 - CEP: 24320-405 - Badu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Fernandes FerreiraNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 10750355700RG: 629785 Emissor: SAP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Habilitação de crédito tempestiva nº 2004.037.004445-6 em que é Autor HERSILIO FERNANDES DA COSTA e Réu COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI. E, para INTIMAR os sócios da Massa Falida da COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI: JOSÉ NOUZA ANTUNES NOGUEIRA, JOSE FERREIRA DA SILVA, CARLOS ALBERTO SANTOS FILHO e JOSÉ JORGE FERREIRA DA SILVA, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos autos da Habilitação de Crédito acima descritos. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 19 de abril de 2007. Eu, _______________ Cintia Luiza Souza Frossard - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, _______________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.373, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 188595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Habilitação de crédito tempestiva nº 2004.037.004430-4 em que é Autor CLINGER DE MELO FOLY e Réu COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI. E, para INTIMAR os sócios da Massa Falida da COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI: JOSÉ NOUZA ANTUNES NOGUEIRA, JOSE FERREIRA DA SILVA, CARLOS ALBERTO SANTOS FILHO e JOSÉ JORGE FERREIRA DA SILVA, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos autos da Habilitação de Crédito acima descritos. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 19 de abril de 2007. Eu, _______________ Cintia Luiza Souza Frossard - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, _______________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.373, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 188592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.004472-2, foi decretada a Interdição de Leandro da Silva Duarte, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fidelina da Silva Duarte. A Sentença é a seguir transcrita: \"...O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de doença mental, qual seja doença de transtorno bipolar, classificada no CID10 como F.31.2, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovido, totalmente, de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade da mesma... Nova Friburgo, 30 de novembro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 21/03/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.037.003524-8, foi decretada a Interdição de André Geraldo Gomes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues. A Sentença é a seguir transcrita: \"Aos 14 dias do mês de fevereiro de 2007, na sala de audiências, Edifício do Forum, neste Juízo (...) O requerido deve, realmente, ser interditado, pois na presente, concluiu-se que é portador de comprometimento significativo do comportamento, classificado no CID10F.71.1, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. (...) Assim, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curadora a requerente, dispensando-a da hipoteca legal... (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 19/03/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.006055-5, foi decretada a Interdição de Jose Jupi Cardinot e Lucimar Cardinot, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Eliana Cardinot Freiman, conforme a r. Sentença que é a seguir transcrita: \"...Os requeridos devem, realmente, ser interditados, pois examinados, concluiu-se que são portadores de deficiência mental, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que são desprovidos de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição dos requeridos, declarando-os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhes para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade da requerente...Nova Friburgo, 20 de julho de 2006. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 27/03/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1997.530.014971-8, movida por SANTINA MARIA DA SILVA em face de MARIA DA CONCEICAO VAZ PEDROSO, objetivando indenização em razão de danos físicos provocados por acidente automobilístico ocorrido em 14/08/1996, às 07:55h, na Avenida Brasil, Km 02, Cajú, Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré MARIA DA CONCEICAO VAZ PEDROSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de Conciliação no dia 07/05/2007, às 13:30 horas, na sala de audiências da Quarta Vara Cível de Nova Iguaçu, no endereço supra, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC.Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, Irany Goncalves de Queiroz Sandes - Escrivão - Matr. 01/11591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 181438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de NOVA IGUACU MAQUINAS E ESTOFADOS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 279, cujo teor é o seguinte: \"Trata-se de Ação de Falência de NOVA IGUACU MAQUINAS E ESTOFADOS LTDA., decretada em 12/05/1988 (fls. 68/69), tendo sido nomeado para a Sindicância o síndico em substituição às fls. 101. não houve habilitação de credores, conforme certidão de fls. 146. Manifestação do Síndico às fls. 217/221, pelo encerramento da falência, na forma do artigo 132 do Dec.-Lei 7.661/45. Manifestação ministerial pelo encerramento da falência (fl. 278). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Na inexistência de bens do falido a serem arrecadados, bem como a falta de credor habilitado, motivam o encerramento do procedimento falimentar, na forma do artigo 132 do Decreto-lei 7.661/45. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de NOVA IGUAÇU MAQUINAS E ESTOFADOS LTDA inscrita no CGC/MF sob n.º 30.777.502/0001-75, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção, observando-se o disposto no § 3º do art.132 da LF, de forma que os livros do falido fiquem em cartório até o trânsito em julgado desta sentença, ou, caso haja tramitação de ação criminal, até o trânsito em julgado desta sentença criminal. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Nova Iguaçu, 07 de dezembro de 2006. CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dezoito de abril de dois mil e sete. Eu, ________ Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei. E eu, _____________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, conferi e o subscrevo._______________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.040671-9, foi decretada a Interdição de Alaide da Cunha Sant'ana - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/03/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Felipe de Jesus Sant'ana Mãe - Zuleica Rangel da Cunha - RG: 12612243-1 Emissor: IFP - CPF: 124.022.997-62 Emissor: SRF - Endereço: Rua Carlinda, nº 238 - CEP: 26052-120 - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Felipe da Cunha Sant'anaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 29/06/1975 Idade: 31Filiação: Pai - Felipe de Jesus Sant'ana Mãe - Zuleica da Cunha Sant'ana CPF: 07512952724RG: 11.523.911-3 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezenove de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.038417-7, movida por EDILEUSA DOS SANTOS HIGA em face de OSCAR HIGA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu OSCAR HIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Vinte e quatro de Janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.038.007317-9, movida por em face de CARLOS ROBERTO FURTADO DE AZEVEDO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO FURTADO DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Doze de Abril de dois mil e sete. Eu, _______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001108-5, foi decretada a Interdição de Madalena Magalhaes de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1947 Idade: 59 - Filiação: Pai - João Prado de Carvalho Mãe - Olga Magalhães de Carvalho - RG: 08993521-7 Emissor: IFP - CPF: 015.986.737-18 Emissor: SRF - Endereço: Rua Sílvia, nº 44 - CEP: 26145-170 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sérgio Magalhães de Carvalho, Nacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Casado RG: 3136916 Emissor: IFP, CPF: 522.813.027-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos tres dias do mes de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.007184-5, foi decretada a Interdição de Marilena Berrutti de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campo Grande - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/11/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Mauri de Oliveira Mãe - Eunice Berrutti de Oliveira - RG: 10274113-9 Emissor: IFP - CPF: 109.605.437-08 - Endereço: Rua Toroposso, nº 96 S B - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eunice Berrutti de OliveiraNacionalidade Brasileira RSProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/01/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Willy Paranhos Berrutti Mãe - Eunice Alvares Berrutti CPF: 77165489720, RG: 3.924.673 Emissor: IFP, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos trinta dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.008507-1, foi decretada a Interdição de Sebastiana Lopes de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/01/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Raul Dias de Araujo Mãe - Maria Lopes Martins - Endereço: Rua Bassea Furman, nº 204 - CEP: 26265-300 - Jardim Nova Era - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zacarias Firmino da SilvaNacionalidade Brasileira PBData de Nascimento: 20/06/1963 Idade: 43Filiação: Pai - Severino Firmino da Silva Mãe - Terezinha Oliveira da Silva RG: 11.275.880 Emissor: SSP/PBCPF: 569.120.644-34 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Doze de Abril de dois e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.004893-8, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Carneiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/01/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - José Teixeira Carneiro Mãe - Marcimila da Silva Carneiro - RG: 01.437.444-1 Emissor: DETRAN - CPF: 683123187-04 - Endereço: Rua Rua Porto Novo, nº 85 3 Marias - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cirene Aparecida CarneiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Porciúncula - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 08/07/1941 Idade: 65 Filiação: Pai - José Teixeira Carneiro Mãe - Maximila de Jesus Carneiro CPF: 68312288791RG: 07981579-1 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezesseis de Abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ALVES, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Elias Silvares Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.021622-9 requerida por MIGUEL SANTOS ALVES, na qual requer a decretação da interdição de MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ALVES. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta retardo mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Maria das Graças dos Santos Alves, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua Miguel Santos Alves. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezesseis (16) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARCOS PEDRO DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz de Direito em Titular no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.009391-0 requerida por MARIA IZABEL PEDRO DOS SANTOS, na qual requer a decretação da interdição de MARCOS PEDRO DOS SANTOS. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta transtorno esquizofrenico, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Marcos Pedro dos Santos, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua irmã Maria Izabel Pedro dos Santos. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dois (02) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE DULCE LEA LOPES DA COSTA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.025916-2 requerida por IOLANDA LOPES DA COSTA DE FREITAS, na qual requer a decretação da interdição de DULCE LEA LOPES DA COSTA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Dulce Lea Lopes da Costa, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua irmã Iolanda Lopes da Costa de Freitas. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dois (02) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE ORLANDO MATOS MEIRELLES, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2004.038.015436-2 requerida por PAULO MATOS MEIRELLES, na qual requer a decretação da interdição de ORLANDA MATOS MEIRELLES. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta transtorno mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Orlanda Matos Meirelles, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) seu irmão Paulo Matos Meirelles. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos trinta (30) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARIA CELIA AMARO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.024072-4 requerida por JOANA D¿ARC AMARO DA SILVA, na qual requer a decretação da interdição de MARIA CELIA AMARO. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portadora de deficiência mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Maria Célia Amaro, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua irmã Joana D¿Arc Amaro da Silva. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARIA HELENA CHAGAS DE AGUIAR, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.005213-2 requerida por LUCIA HELENA CHAGAS, na qual requer a decretação da interdição de MARIA HELENA CHAGAS DE AGUIAR. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta deficiência mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Maria Helena Chagas de Aguiar, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua mãe Lucia Helena Chagas. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dois (02) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE PAULA CRISTINA VICENTE LIMA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.026302-5 requerida por GABRIEL FERNANDES LIMA, na qual requer a decretação da interdição de PAULA CRISTINA VICENTE LIMA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta desenvolvimento mental incompleto, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de PAULA CRISTINA VICENTE LIMA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) seu pai Gabriel Fernandes Lima. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos nove (09) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE HELIO MONTEIRO MARINHO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2004.038.025006-5 requerida por ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO, na qual requer a decretação da interdição de HELIO MONTEIRO MARINHO. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador(a) de retardo mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de HELIO MONTEIRO MARINHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua mãe ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes, observando-se os arts. 29, V; 93 e 108 §1º da lei 6015/73. Custas na forma da Lei. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, vinte e sete (27) dias do mês de novembro de 2006. Eu, Claudio Antonio de Miranda, Escrivão, o subscrevo. E eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.008167-5 , em que são requerentes DENILSON LOPES DA SILVA e MARCELA SANTOS DA SILVA, em face de EVANDRO DOS SANTOS MESQUITA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino J. P. DOS S. M., nascida em 07/07/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.006198-6 , em que são requerentes SÉRGIO LUIS DA ROCHA e GERALDA LUNA DE SOUZA, em face de ANA CARLA DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino J. DA S., nascido em 14/10/1997. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.007139-6 , em que são requerentes GEAZI MARIA e MÁRCIA LIMA MARTINS MARIA, em face de FRANCISCO DE SOUSA ALVES, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico das crianças F. DA S. A. (do sexo feminino), nascida em 27/03/2003 e A. F. DA S. A. (sexo masculino), nascida em 15/07/2000. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico das crianças, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº2003.038.026260-0\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéu: Aldir Magalhães Bastos\r\n\r\nAdvogados: Marcia Alves de Oliveira - OAB/RJ 110243\r\n\r\nLucilia Barros Rodrigues - OAB/RJ105692\r\n\r\nFiquem as advogadas do réu Aldir Magalhães Bastos, devidamente intimadas da sentença que segue:\"(....) Enfim, superada a preliminar suscitada, no mérito julgo parcialmente procedente o pedido contido na denúncia para absolver, como de fato absolvo Carlos Alberto Medeiros Marinho quanto à acusação de prática do crime de tortura quanto a Leonardo dos Santos Braga e Cristiano Henrique Nascimento, nos termos do artigo 386, VI do Código de Processo Penal; para absolver, como de fato absolvo Josenildo Mesquita e Carlos Alberto Medeiros Marinho quanto à acusação de prática do crime de tortura contra Tiago Nunes e do crime de atentado violento ao puder contra Leonardo dos Santos Braga, Cristiano Henrique do Nascimento, Rafael Neto Silva e Tiago Nunes, nos termos do artigo 386 VI do Código de Processo Penal; para condenar, como de fato condeno Josenildo Mesquita pela prática do crime previsto no artigo 214, c/c o artigo 226, I do Código Penal, praticado contra Leonardo dos Santos Braga e Cristiano Henrique Nascimento às penas de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, duas vezes, na forma do artigo 69 do Código Penal, totalizando 15 (quinze) anos de reclusão, a serem cumpridas em regime integralmente fechado, bem como pela prática do crime previsto no artigo 1º, II, c/c parágrafo 4º, I da Lei 9455/97 contra as vítimas Leonardo dos Santos Braga, Cristiano Henrique do Nascimento, Rafael da Silva, Alexandre Ceslestino da Silva, Vanderlei Saudade, Rafael Farias Nascimento, e David Silva Batista às penas de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, sete vezes, na forma do artigo 69 do Código Penal, somando 32 (trinta e dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, a serem cumpridas em regime inicial fechado (parágrafo 7º do artigo 1º da Lei 9455/97); para condenar, como de fato condeno Carlos Alberto Medeiros Marinho pela prática do crime previsto no artigo 1º, II, c/c parágrafo 4º, I da Lei 9455/97 contra as vítimas Rafael da Silva, Alexandre Celestino da Silva, Vanderlei Saudade, Rafael Farias Nascimento, e David Slilva Batista às penas de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, cinco vezes, na forma do artigo 69 do Código Penal, consubstanciando 23 (vinte e três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, a serem cumpridas em regime inicial fechado (parágrafo 7º do artigo 1º da lei 9455/97); e para condenar, como de fato condeno Aldir Magalhães Bastos pela prática do crime previsto no artigo 214, c/c o artigo 226, I do Código Penal, praticado contra Leonardo dos Santos Braga e Cristiano Henrique Nascimento às penas de 08(oito) anos, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão, duas vezes, na forma do artigo 69 do Código Penal, somando 16 (dezesseis) anos e 03 (três) meses de reclusão, a serem cumpridas em regime integralmente fechado, bem como pela prática do crime previsto no artigo 1º, II, da Lei 9455/97 contra as vítimas Leonardo dos Santos Braga e Cristiano Henrique do Nascimento, às penas de 03 (três) e 04 (quatro) meses de reclusão, duas vezes, na forma do artigo 69 do Código Penal, totalizando 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, a serem cumpridas em regime inicialmente fechado (parágrafo 7º do artigo 1º da Lei 9455/97). Condeno-os outrossim ao pagamento da integralidade das despesas processuais, à razão de um terço para cada um.\r\n\r\nAdemais, considerando os atos praticados pelos dois primeiros réus, conforme pormenorizadamente analisado na fase de fundamentação, como totalmente incompatíveis com as funções públicas pelos mesmos desempenhadas, condeno Josenildo Mesquita à perda do cargo público com fundamento na alínea a do inciso I do artigo 92 do Código Penal, c/c o parágrafo 5º do artigo 1º da Lei 9455/97, pelo que também o declaro interditado para o exercício de função pública pelo período de 112 (cento e doze) anos, assim como condeno Carlos Alberto Medeiros Marinho à perda de cargo público e interdição ao exercício de função pública por 84 (oitenta e quatro) anos, igualmente com fundamento no parágrafo 5º do artigo 1º da Lei 9455/97.\r\n\r\nQuanto aos réus Josenildo e Carlos Alberto, sendo de todo lícito concluir que diante das pesadas condenações que ora lhes são impostas irão se evadir com o objetivo de evitarem seus aprisionamentos em sendo mantida esta sentença, em evidente prejuízo da aplicação da lei penal, devendo ainda se garantir a ordem pública salvaguardando a segurança das testemunhas que, em sendo detentos, ficariam à total mercê de represálias dos acusados diante deo acolhimento das informações por elas prestadas nestes autos, sendo certo que diversos informantes referiram temerem por suas seguranças e pela de suas famílias (v.g. fls. 584, 586,590, 598), tendo aqueles réus revelado-se, diante do que destes autos consta, pessoas pérfidas, vingativas e indignas do exercício de suas funções bem como do pleno convívio social, e sendo tais fundamentos diversos daqueles apreciados e adotados em Habeas Corpus que ensejou a soltura de tais réus, denego-lhes o direito de recorrerem em liberdade, o mesmo fazendo quanto ao réu aldir, em virtude de sua reicidência, a recomendar a custódia cautelar como garantia da ordem pública por se ter demonstrado voltado à práticas criminosas graves e reiteradas. E. mandados prisionais.\r\n\r\nP.RI. Vista ao Ministério Público. Intimem-se os acusados pessoalmente para ciência, devendo informarem ao Sr. Oficial de Justiça se pretendem recorrer da presente sentença; após, intimem-se os patronos constituídos. Extraia-se cópia de inteiro teor do feito, remetendo-se ao Ministério Público, nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, considerando a existência de indícios nos autos acerca da prática de crime por outros agentes públicos além dos dois primeiros réus. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se, lancem-se os nomes de Josenildo Mesquita, Carlos Alberto Medeiros Marinho e Aldir Magalhães Bastos no rol dos culpados, oficie-se à Governadoria do Estado do Rio de Janeiro comunicando a perda do cargo decretada quanto aos dois primeiros denunciados e determinando a adoção da providências cabíveis, oficie-se ao Fórum Permanente de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para ciência acerca deste lamentável episódio, e cumpra-se(...)\". \r\n\r\nJG Id: 188350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.038.029019-3, Ação Art. 213 - Estupro, C/C 214 C/C 69 DO CP, Marcelo Coelho da Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/03/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Valdir Coelho da Rocha Mãe - Marila Conceição Villar da Rocha - RG: 086279528 Emissor: IFP - Endereço: Rua Gilda Maria, nº 30 Casa 01 - Parque Flora - Nova Iguaçu - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença ABSOLUTÓRIA, COM FULCRO NO ART. 386, II E IV DO CPP, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Gomes Vital - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/07/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Rui da Costa Vital Mãe - Maria Selma Pereira Gomes - RG: 113006068 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rondon Gonçalves, nº 135 - Chatuba - Mesquita - RJ, acusado nos autos de nº 2005.038.029535-0, oriundo do Flagrante, nº 2364/05 de 08/10/2005, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 26/06/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 188359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.038.012797-0, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C 14 DA MESMA LEI, Rodrigo da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/04/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Aldaleia Maria da Silva - Endereço: Rua João Ferreira Pinto, nº 815 - Ponto Chic - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 37931059, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória \"...pelos quais fixo a pena base no mínimo legal , ou seja, em 03 anos de reclusão e ao pagamento de 50 dias-multa, no valor mínimo legal...Substituo a pena por uma pena restritiva de direito...\", bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1999.530.001528-7, Ação Art. 288 - Quadrilha Ou Bando; Art. 168, §1º Incisos I a I I I - Apropriação Indébita Qualifi, n/f do art 69( duas vezes ) todos n/f do art 69 CP, Ailton Galvao Gomes - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/10/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Ademar Galvão Gomes Mãe - Marlene Sobral Galvão - RG: 07498973/2 Emissor: IFP - Endereço: Jaime Barreiros, nº 71 Casa 101 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJJosefa Arruda dos Santos Pereira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/08/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Ary Ignacio dos Santos Mãe - Isabel Arruda dos Santos - Endereço: Dona Maria Casa 02 - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJAdriana dos Anjos Carvalho - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Walter Luiz de Carvalho Mãe - Olivia dos Anjos Carvalho - RG: 08569379/4 Emissor: IFP - Endereço: Bispo, nº 17 - Rocha Sobrinho Mesquita - Nova Iguaçu - RJViviane de Albuquerque Bulhoes - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Luiz Carlos da Costa Bulhoes Mãe - Celia Rita de Albuquerque Bulhoes - RG: 10765912/0 Emissor: IFP - Endereço: Jaime Barreiros, nº 71 Casa 101 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COM FULCRO NO ART. 89, §5º DA LEI 9099/95, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 06 DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.038.001341-9, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Jaqueline Moura da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/04/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Ismael Berto da Silva Mãe - Joana Gomes Moura da Silva - RG: 204342612 Emissor: IFP - Endereço: Rua Janete, nº 551 Ou 751 - Casa 02 - Ouro Preto - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ; Rua Sebastião Lopes, nº 751 Casa 02 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 06 DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.038.001409-6, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art.14, II, Luiz Claudio Hilario da Costa - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 20/11/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Zito Alves da Costa Mãe - Iracy da Costa - Endereço: Rua São Jorge, nº 7 - Olaria - RIO DE JANEIRO - RJ - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença \"...Ex positis, julgo parcialmente improcedente a presente ação penal para DESCLASSIFICAR o delito atribuído ao acusado para o crime previsto no art. 155, caput c/c art. 14, II, do CP...\" bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.038.007447-2, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Alexandro Lima Berto - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 16/06/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Ivanildo José Berto Mãe - Osmarina Lima de Oliveira - RG: 117495556 Emissor: IFP - Endereço: Rua Arroio Chuí, nº 61 - Rodilândia - Nova Iguaçu - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória \"... Julgo parcialmente procedente o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu à pena de 01 ano de reclusão e 10 dias-multa, com substituição por uma pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade e ABSOLVO-O da acusação de corrupção de menor...\" , bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 28 DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.038.006889-3, Ação Art. 180, Caput - Receptação, Marcos Antonio de Carvalho Toledo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/11/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Domingos Toledo Mãe - Maria Helena de Carvalho Toledo - RG: 090303686 Emissor: IFP - Endereço: Cardeal Arcoverde, nº LT.17 Qd. 05 - Beira Mar - Duque de Caxias - RJ; Rua Assis Valente, nº 37 - Beira Mar - Duque de Caxias - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença ABSOLUTÓRIA \"...julgo totalmente improcedente o pedido formulado na denúncia para absolver o réu, com fulcro no inciso VI do artigo 386 do CPP...\", bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001016-2, foi decretada a Interdição de Eli da Costa Lameck - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul/RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Separada Judicialmente - Data de Nascimento: 15/07/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Carlito Vasques Lameck Mãe - Duvaldina Costa Lameck - CPF: 38106175715 - CNH: 0070029 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Maria Carrana, nº 69 Lava Pés, Paraíba do Sul/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Duvaldina da Costa Lameck - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 11/06/1930 Idade: 76 - Filiação: Pai - Sebastião Manoel da Costa Mãe - Dorvalina da Costa - CPF: 06935216788 - RG: 09496248-7 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001385-0, foi decretada a Interdição de Saulo Fonseca Ferreira de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/04/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Floriano Ferreira de Souza Mãe - Maria Luiza Fonseca Ferreira de Souza, CPF: 11836916701 - RG: 20739147-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Visconde do Rio Novo, nº 222 - CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeados CURADORES: Floriano Ferreira de Souza Mãe - Maria Luiza Fonseca Ferreira de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (04/04/2007). Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Civel da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053, CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.042.009856-3, movida por ARLINDO AUGUSTO DIAS e GENI MARLENE SCHMIDT DIAS objetivando usucapir o imóvel localizado na Rua Pedras Brancas, antiga Rua Alemanha, nº 772, Mosela e consta uma subdivisão do lote 823-resto registrado no RGI sob o nº12.317. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Para tanto, mando expedir o presente que será publicado três vezes consecutivas no Diário Oficial do Estado. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Stanley Garcia Pires - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25131, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 1999.532.005029-0, movida por JORGE LUIS TOMAZ em face de NELSON DE SOUZA VALADAO E S/M, e EDENIR COSTA SILVA e S/M, objetivando a adjudicação do imóvel situado na Travessa Goitacázes, nº 199, Chácra Flora, Petrópolis. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON DE SOUZA VALADAO E S/M, e EDENIR COSTA SILVA e S/M, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente edital será publicado três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Civel da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua do Imperador, 971 \r\n\r\nCEP: 25620-003 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 1995.532.007254-6, movida por PEDRO IGNACIO DA ROCHA e TERESINHA LOPES DA SILVA em face de LUIZ GONZAGA DA SILVA PINHEIRO E OUTROS, objetivando citar os réus, ADÃO GOMES DA SILVA e IZABEL MARIA MAYORM DA SILVA.. Assim, pelo presente edital CITA os réus ADAO GOMES DA SILVA e IZABEL MARIA MAYORM DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Shirley Goretti Figueiredo de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24299, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Adjudicação compulsória nº 2003.042.001424-4, em que figura como Autor MARIA JOSE DE OLIVEIRA GALVAO, e como Réu ESPÓLIO DE HEITOR SAYAO DE BUSTAMANTE e estando o Réu em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, conforme a seguir transcritos: Que a autora adquiriu do Réu, tendo como interveniente o Dr. Domingos Padula Primo, o apartamento nº 201 do Prédio sito à Rua Dom Pedro I, Petrópolis/RJ, pelo preço de Cr$ 180.000,00, sendo este valor devidamente pago pela autora. Que não foi efetuada a escritura definitiva do imóvel, posto não conhecer o paradeiro do réu, motivando assim a presente ação. Requer a citação do requerido e que seja julgado procedente o presente pedido determinando a lavratura da escritura definitiva do imóvel. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos, inclusive documentos e testemunhas. Dá à causa o valor de R$ 1.500,00. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Petrópolis, aos vinte e quatro de janeiro de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 135783. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008708-2, foi decretada a Interdição de Silvana Rodrigues Ferreira - Nacionalidade Brasileira - AC - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1975 - Filiação: Pai - Felisberto Rodrigues Ferreira Mãe - Marizete Rodrigues Ferreira - CPF: 072.973.167-76 - RG: 09260790-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Treze de Maio, nº 172 Cx.02 - Centro - Petrópolis - RJ - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marizete Rodrigues FerreiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 17/05/1942, Filiação: Pai - Sebastião Rodrigues Mãe - Davina Stellet Rodrigues CPF: 073.187.387-47, RG: 732.607 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.009608-8, foi decretada a Interdição de Alexandre Santis de Paula - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Francisco de Paula Mãe - Yolanda de Santis Soares - Endereço: Rua Divino Espírito Santo, nº 577, - CEP: 25715-470 - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Tavares de MelloNacionalidade BrasileiraRJProfissão: ProfessorEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 12/06/1960 Idade: 46Filiação: Pai - Heitor Cabral de Mello Mãe - Celina de Oliveira Tavares de Mello Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de novembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.000395-6, foi decretada a Interdição de Sueli Maria Alves Ferreira - brasileira - casada - nascida em 11/05/1961- RG: 11850996-7 IFP/RJ - Endereço: Estrada do Brejal, s/n, Loteamento Milton Vieira, Brejal, Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raquel Alves Ferreira - brasileira - solteira - diarista - CPF: 09574862780 - RG: 12213368-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001588-3, foi decretada a Interdição de Hilda Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/09/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Luiz Jose Ferreira da Silva Mãe - Maria Pereira da Silva - CPF: 01959513796 - RG: 200598415 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Bernardo Coutinho, nº 8800 - CEP: 25725-022 - Araras - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fábio Pereira da Silva Venâncio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 10622811797 - RG: 0207853193 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.079.002150-0, movida por MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MATOS em face de JOSÉ DE FREITAS MATOS, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ DE FREITAS MATOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação de Guarda, de nº 2007.079.000238-6, movida por ODILIA MACEDO em face de CLAUDIO EDUARDO RAMOS SENRA, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO EDUARDO RAMOS SENRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000447-1, foi decretada a Interdição de Paulo Vinicius Santos de Oliveira - Data de Nascimento: 02/12/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Pedro Paulo de Oliveira Mãe - Maria das Graças Santos, encontrando-se internado no SOC, situado na Rua Rodolpho Figueira de Mello, n° 06, Correas, Petrópolis-RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Santos - Nacionalidade Brasileira - RG: M-8.402.809 Emissor: SSP-MG - CPF: 328967006-68 - Endereço: Rua Dr Clovis Schettinno, 23, Boiadeira, Além Paraíba - MG. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000446-0, foi decretada a Interdição de Wantuil Rosa e Freitas - Data de Nascimento: 03/08/1986 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Waldemira Freitas - encontrando-se internado no SOC, situado na Rua Rodolpho Figueira de Mello, n° 06, Correas, Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, deixando, no entanto de nomear curador ante a ausência de qualquer interesse considerando que o mesmo se encontra em estado de abandono familiar, aplicando-se assim, o disposto no art 1734 c/c 1781, ambos do CCB. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.079.000790-4, movida por OSWALDO CORREA LIMA em face de MARIA DO CARMO DE ANDRADE LIMA, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DO CARMO DE ANDRADE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000528-2, foi decretada a Interdição de Joseane dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/12/1979 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Aguimar da Penha dos Santos - Cart.Trab.: 47966 SERIE 148 Emissor: MT/RJ - encontrando-se internado no SOC, situado na Rua Rodolfo Figueira de Mello, nº 06 - CEP: 25720-340 - Correas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Agmar da Penha dos Santos - Nacionalidade Brasileira - CPF: 05425356706 - Cart.Trab.: 81413/SERIE 031 Emissor: MTRJ - Endereço: Rua Padre Manuel Rodrigues, 78, Vila da Penha, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.000727-5, foi decretada a Interdição de Valdenice Franca de Azevedo - brasileira - separada judicialmente - doméstica - RG: 12.428.945-5 IFP/RJ - CPF: 024.970.517-63 -Endereço: Estrada do Facão, n° 07, lote 38, Vale das Videiras, Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adenir Azevedo dos Passos - brasileiro - solteiro - jardineiro - CPF: 08492082704 - RG: 12446500-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000633-0, foi decretada a Interdição de Marcos Liberato da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Antonio Liberato da Silva Mãe - Isaura de Araújo Silva - Endereço: Estrada do Juruá, nº 45 B - CEP: 25770-090 - Posse - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eclair de Araújo Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - CPF: 00137635710 - RG: 08152926-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.079.001532-9, movida por ROSILENE AUGUSTO REBELLO em face de UBIRAJARA DE JESUS FERREIRA, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu UBIRAJARA DE JESUS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível de Itaipava da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nEstrada União Indústria, s/n - próx. ao 9.998 - próx. corpo bombeiros, Centro (Itaipava), CEP:25730-731 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.861.000483-3 , Execução requerida por Maria de Fátima Cunha contra Lana Bittencourt e outro na forma abaixo. O DOUTOR Luiz Simões Cardoso , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Itaipava , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 30/05/2007 15:45 , no(a) Átrio do forum central, Avenida Barão do Rio Branco, 2053 , para realização, pelo Leiloeiro Ricardo Ignácio Xavier , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 11/06/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 02 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 02 : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Petrópolis , Estado do Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (30.05.2007) . Eu, ________________________ Sidney Magrani - mat. 00/13869 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 186810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.043.000728-6, foi decretada a Interdição de Carlos Batista de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paracambi - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1975 Idade: 31 - RG: 116133307 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Pres. Dutra , Km 223, nº 600 Serra das Araras - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arnaldo Coleta dos Santos, brasileiro, solteiro, servente, natural de Paracambi/RJ, nascido em 20/01/1938, Endereço: Rod. Pres. Dutra, Km 223, 600 - Serra das Araras - Piraí - RJ, Certidão de Casamento nº 1.804, fls. 045, Livro B-7, da 1ª Circunscrição da Comarca de Paracambi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão oficial. Piraí, 26 de Abril de 2007. Eu, Gerson Moura Martins, TAJ, Matr. 01/26644, o digitei e eu, Silésia Lemos Guedes Lima, Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Cancelamento de protesto \" nº 2005.043.000099-5 em que é Autor INVEST IMÓVEIS DE ANGRA DOS REIS LTDA, CNPJ 05471435/0001-38, e Réu RICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA e ASPENCRED FINANÇAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Barão do Piraí, 322 \r\n\r\nCEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Piraí, 26 de abril de 2007. Eu,SPS - A.Jud. - Matr. 01/15303, digitei. E eu,(a)Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.(a) MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO- \r\n\r\nJG Id: 188456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO c/ Prazo de 30 dias\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO dos réus incertos e não sabidos e/ou herdeiros e sucessores de ANTONIO PAPEIRA e MARIA BRAGA DE MEIRELES, terceiros interessados e desconhecidos, dos autos de USUCAPIÃO, Processo n° 2003.045.002377-7, com o prazo de trinta (30) dias, na forma que se segue: O MM. Juiz de Direito Dr.(a.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de janeiro, na forma da Lei etc. FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 2003.045.002377-7, ajuizada por MARCOS TEIXEIRA CASTILHO e ELISANGELA APARECIDA DE SOUZA CASTILHO em face de GRANJA MINAS GERAIS, ANTONIO PAPEIRA e MARIA BRAGA DE MEIRELES, na qual os autores alegam estar há mais de 17 (dezessete) anos, na posse mansa e pacífica, contínua e incontestada do imóvel denominado Lote nº 05 da Quadra \"06\" do Loteamento denominado \"Parque Minas Gerais\", situado na Zona Urbana da Vila Pedra Selada, no 6º Distrito deste Município, com área de 432,00 (Quatrocentos e Trinta e Dois) metros quadrado, medindo 12,00 metros de frente para a Avenida São Gotardo; 36,00 metros do lado direito onde confronta com os lotes 06, 07 e 08; 36,00 metros do lado esquerdo onde confronta com o Lote 04 e 12,00 metros nos fundos onde confronta com o lote 12, observando-se que no terreno do imóvel não há erigida qualquer acessão. O requerente ingressou no imóvel há mais de 17 anos, ocasião em que passou a possuí-lo, independentemente de Justo Título. Referido imóvel encontra-se registrado na Prefeitura Municipal de Resende, sob o cadastro 24.6.04.02.17.0000, em nome do suplicado GRANJA MINAS GERAIS LTDA. É passado o presente a fim de que fiquem citados para os termos do pedido, os réus incertos e não sabidos e/ou herdeiros e sucessores de ANTONIO PAPEIRA e MARIA BRAGA DE MEIRELES, terceiros interessados e desconhecidos, ficando também cientes de que não sendo o feito contestado no prazo de 30 (trinta) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial e que este Juízo tem sede na Rua Ria Maria Ferreira da Rocha, 500, bairro Jardim Jalisco, Resende, RJ. Este EDITAL será publicado na imprensa e afixado ao lugar de costume, na forma da lei. Eu, Marcos José dos Santos, Analista Judiciário, matrícula 01/17.312, o digitei. E, Isa Lopes Rosa, Escrivã Titular, matrícula 01/14.594, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 181629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição de Pátrio Poder, de nº 2002.068.003076-5, movida por SIMONE DE MORAES em face de MARCIA DA SILVA, filha de Flaviano dias da Silva e de Maria Nazaré Couto da Silva, objetivando destituí-la do patrio poder da criança ANA ELISA DA SILVA, para fins de adoção. Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aldo Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 90623, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº.1998.068.001234-4, onde os Executado TRANSPESCA - COM. IND. DE PESCADA LTDA, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO FEDERAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras . Aos dezoito dias do mês de Abril de dois mil e sete . Eu, ________ Eliane Fratane Hentzy - Analista Judiciário - Matr. 01/23474, digitei. E eu, ________ , Virginia Prata Afonso, Escrivão, matr.01/76697 o subscrevo.\r\n\r\n.\r\n\r\nJG Id: 188507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória por Apossamento Administrativo de nº 2006.068.023044-1, movida por EDUARDO PAZOS ESTEVES em face do MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, objetivando intimar AOS EVENTUAIS INTERESSADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO nº. 2006.068.023044-1 dos imóveis de utilidade pública com as seguintes descrições: 1- lote de terreno nº. 22 (vinte e dois ) do Loteamento denominado \" FINETTO\", situado em Rio das Ostras/RJ que assim se descreve e caracteriza: mede 13,00 metros na frente para a Rua Bangu; 13,33 metros de fundos para a área dos equipamentos comunitários; 54,02 ms do lado direito para o lote 21;e 56,98 no lado esquerdo para o lote 23; com a área de 729,33 metros quadrados. 2- lote 23 do loteamento \"FINETTO\", situado em Rio das Ostras, que assim se descreve e caracteriza: 13,00 metros de frente para a Rua Bangu; 13,00 metros de fundos para a área dos equipamentos comunitários; 56,98 metros no lado direito para o lote 22; e 60,00 metros do lado esquerdo para a área de equipamentos comunitários; com a área de 767,81 metros quadrados , de propiedade da parte autora, adquiridos por escritura de Compra e Venda, lavrada às fls. 7 do Livro 243, em data de 30 de junho de 1994, da Notas do Cartório do 2º Ofíco da Comarca de Casimiro de Abreu/RJ, devidamente transcrita no Registro Geral de imóveis, anexo ao Cartório do Segundo Ofício . E, para conhecimento de terceiros para que no futuro não possam alegar ignorância, foram expedidos os editais para que sejam publicados e afixados na forma da lei, consoante preconiza o art. 34 do Decreto-Lei 3365/41 . Cientes de que este Juízo funciona na Alameda Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar- Rio das Ostras/RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 23 de Abril de 2007. Eu, ______________ Eliane Fratane Hentzy - Analista Judiciário - Matr. 01/23474, digitei. E eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 188511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo foi condenado, Ref. processo: 2005.068.003016-4, Ação Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Fabio Junior Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 26/07/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Julio Ferreira Mãe - Vania Leila Ferreira - Endereço não informado, ...\"à pena de 03 (três) anos de reclusão e multa de 15 (quinze) dias à razão unitária mínima, em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituida por duas restritivas de diretitos de prestação de serviços à cominucada. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Alameda Des Ellis Herlmydio Figueira, 1999, Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos vinte dias do mês de Abril do ano de dois e mil e sete. Eu, ______________ Alexandre Souza Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2005.068.001018-9. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Arlene Catunda Timbo Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/16128, digitei. E eu, ____________ Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 188509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ALPHATEC SERVIÇOS MECANICOS LTDA, que no dia 05/06/2007, às 14:00 horas e 21/06/2007, às 14:00 horas, 1ª e 2ª leilões (praças) respectivamente, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Campomar - Rio das Ostras - RJ, o Sr. Edgar de Carvalho Jr., servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.000,00 (três mil reais) cada bem, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução 2004.068.000923-9, referente a Certidão de inscrição em Dìvida Ativa nº 70603031423-69 de 29/12/2003, requerida pela FAZENDA NACIONAL, constante de: 01 CROSSOVER (peça utilizada na prospecção de petróleo), 3 e 1/2 polegadas Nº04, série R004 TWP, bom estado e 01 CROSSOVER (peça utilizada na prospecção de petróleo), 3 e 1/2 polegadas Nº02, série R002 TWP, bom estado. Ambos bens ficaram depositados com o Executado. Sobre as mesmas não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora. Não sendo alcançado lance superior à importância da avaliação na 1ª praça, seguir-se-á, em dia e hora já designado, 2ª praça a alienação pelo maior lance. Ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14:00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos Vinte de Abril de Dois Mil e Seis. Eu, Rodrigo Oliveira Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27499, digitei. E eu, Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória por Apossamento Administrativo de nº 2006.068.019799-1, movida por DIRLEI HESPANHOL TALON e ILZA TOLEDO TALON em face de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, objetivando intimar AOS EVENTUAIS INTERESSADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO nº. 2006.068.019799-1 do imóvel de utilidade pública com a seguinte descrição: \" lote de terreno nº. 18 (dezoito) do Loteamento denominado \" FINETTO\", situado na zona urbana do Município de Rio das Ostras/RJ que assim se descreve e caracteriza: mede 13,00 metros na frente para a Rua Bangu; 13,33 metros nos fundos para os lotes nº.s 11 e 12; 42,18 metros no lado direito para o lote nº 17; e, 45,14 metros no lado esquerdo para o lote nº. 19; com área de 575,41 metros quadrados \" , de propiedade da parte autora, adquiridos por escritura de Compra e Venda, lavrada às fls. 94 do Livro 355, em 27 de julho de 2005 , do Cartório do 2º Ofício de Casimiro de Abreu . E, para conhecimento de terceiros para que no futuro não possam alegar ignorância, foram expedidos os editais para que sejam publicados e afixados na forma da lei, consoante preconiza o art. 34 do Decreto-Lei 3365/41 . Cientes de que este Juízo funciona na Alameda Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar- Rio das Ostras/RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 18 de Abril de 2007. Eu, ______________ Eliane Fratane Hentzy - Analista Judiciário - Matr. 01/23474, digitei. E eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 188510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.001383-2, foi decretada a Interdição de Leandro Simião Jacob - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 03/03/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Manoel Bento Jacob Mãe - Luza Helena Simião Jacob - RG: 20.582.371-9 Emissor: DETRAN - CPF: 059.643.717-01 - Endereço: Rua Expedicionário Eldoarte da Silva Pontes, nº S/N - CEP: 28400-000 - Pureza - 3º Distrito Deste Municipio - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Luza Helena Simião Jacob - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 13/09/1957 - Idade: 49 - Filiação: Mãe - Maria Helena Simião CPF: 084364127-45 - RG: 12043830-4 Emissor: IFP - Endereço Rua Expedicionário Eldoarte da Silva Pontes, nº S/N - CEP: 28400-000 - Pureza - 3º Distrito Deste Municipio - São Fidélis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, ficando uma cópia do presente, afixada em local de costume. São Fidélis, vinte e um de março de 2007. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita\r\n\r\nRubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.051.001198-5, foi decretada a Interdição de Nelsi Guimarães da Silveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 22/09/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Alcebiades Pinheiro da Silveira Mãe - Nelma Guimarães da Silveira - Endereço: Rua Salomão Ginsburg, nº 334 - CEP: 28400-000 - Vila dos Coroados - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.a Nelzilene da Silveira Rangel - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1981 - Idade: 26 - Filiação: Pai - Claudio Reis Rangel Mãe - Nelsi Guimarães da Silveira - CPF: 05530600743 - RG: 12403672-4 Emissor: IFP - Endereço: o mesmo supramencionado. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, ficando uma cópia do presente, afixada em local de costume. São Fidélis, vinte e um de março de 2007. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita\r\n\r\nRubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.051.000327-7, foi decretada a Interdição de Pedro Augusto Tavares Campos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/07/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - Pedro Bello de Campos Mãe - Inez Tavares Campos - RG: 13441012-5 Emissor: IFP - CPF: 561.457.727-00 - Endereço: Fazenda Pena Branca Barra do Macaco - Bairro Fazendas - CEP: 28400-000 - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Thereza Cristina Tavares Campos, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Professor, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 14/08/1953, Idade: 53, Filiação: Pai - Pedro Bello de Campos Mãe - Ignez Tavares Campos, CPF: 72488050768, RG: 06448914-9 Emissor: IFP, Endereço mesmo supramencionado. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, , ficando uma cópia do presente, afixada em local de costume.São Fidélis, vinte e um de março de 2007. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG\r\n\r\nRubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.051.001361-8, foi decretada a Remoção do Curador de Antônio Araújo dos Santos, sendo-lhe nomeado CURADORA, em substituição à Srª Maria Gomes dos Santos, a Sra.Ana Cristina Araujo dos Santos, brasileira, solteira, CI 11524434-5 IFP, CPF 078201737-18, residente na Rua Maria Vitipó Raposo, 324, Barão de Macaúbas, nesta cidade de São Fidélis . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, ficando uma cópia do presente, afixada em local de costume. São Fidélis, vinte e um de março de 2007. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG\r\n\r\nRubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 1996.536.013372-1 em que é Autor SUELI DE JESUS MARQUES DE SOUZA, RG nº , expedida em , e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 25 de abril de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.004.038292-5, movida por GRINAURIA PINTO GONCALVES e ATANAEL FALHEIROS DE MELLO em face de JOAO BELISARIO RIBEIRO, objetivando CITAR os confrontantes do imóvel usucapiendo. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes, ZILPA RIBEIRO DE ALMEIDA e ESPÓLIO DE MARIA CÂNDIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, que se encontraM em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Carlos Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28606, digitei. E eu, ______________ Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico, de nº 2006.004.061917-6, movida por EDSON DE ABREU GARCIA em face de EDSON DE ABREU GARCIA M.E., objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON DE ABREU GARCIA M.E., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 181472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DUTRA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU CONHECIMENTO DELE TIVEREM QUE POR SENTENÇA PROLATADA EM 27/02/07.NOS AUTOS DA INTERDIÇÃO Nº006.004.066149-1FOI INTERDITADA.EVELYN MARIA DE OLIVEIRA CAVEARI, brasileira, solteira, filha de JOCIMAR DE OLIVEIRA CAVEARI e JOSÉ ANTONIO GONÇALVES CAVEARI, residente na Rua Professor Pimentel, 112, Barro Vermelho/SG. portadora .....de encefalopatia crônica da infância com microcefalia e epilepsia de difícil controle ....., sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr.JOSE ANTONIO GONÇALVES CAVEARI, brasileiro casado, comerciário, portador da RG.04757984-2/IFP domiciliado no mesmo endereço acima. O REQUERENTE É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ESTE JUÍZO FUNCIONA NA RUA GETÚLIO VARGAS 2512 -SANTA CATARINA -SÃO GONÇALO/RJ. DADA E PASSADA NESTA CIDADE, AOS 04/.04/07.EU,....ROBERTO LUIZ MACHADO - TITULAR - MAT. 01/13.833 SUBSCREVO E ASSINO( JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DUTRA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU CONHECIMENTO DELE TIVEREM QUE POR SENTENÇA PROLATADA EM 02/02/2007.NOS AUTOS DA INTERDIÇÃO Nº 2006.004.044719-5.FOI INTERDITADO SERGIO ROBERTO SILVA DE BARROS, brasileiro, casado, portador do CPF 80.668.587-87, residente na Rua Capitão João Manoel, nº 3942, casa 01, Paraíso/SG,. portador ....O Paciente apresenta um quadro de demência......., sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra.GEORGIA MOURA DE BARROS, brasileira casada, do lar, portadora da RG. 06.507.143-3/DETRAN e CPF 825.498.777-72 domiciliada no mesmo endereço acima. A REQUERENTE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. ESTE JUÍZO FUNCIONA NA RUA GETÚLIO VARGAS 2512 -SANTA CATARINA -SÃO GONÇALO/RJ. DADA E PASSADA NESTA CIDADE, AOS 04./04/.07.EU,....ROBERTO LUIZ MACHADO - TITULAR - MAT. 01/13.833 SUBSCREVO E ASSINO( JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DUTRA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU CONHECIMENTO DELE TIVEREM QUE POR SENTENÇA PROLATADA EM .15/02/07 NOS AUTOS DA INTERDIÇÃO Nº 2006/004.014162-8.FOI INTERDITADO SHEILA GABRIEL BARROS DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da RG. 597.298-1 MB e CPF 049.809.979-29, residente .A Rua Doutor Alfredo Becker, nº 536, Apto. 605, Bl. 2, Alcantara/SG, portador de .....um quadro menetal grave.........sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. PEDRO GABRIEL BARROS DA SILVA, brasileiro, casado, militar, portador da RG. 333.760 MB e CPF 620.532.487-34 domiciliado no mesmo endereço acima. A REQUERENTE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. ESTE JUÍZO FUNCIONA NA RUA GETÚLIO VARGAS 2512 -SANTA CATARINA -SÃO GONÇALO/RJ. DADA E PASSADA NESTA CIDADE, AOS .04./04./07..E 0U,....ROBERTO LUIZ MACHADO - TITULAR - MAT. 01/13.833 SUBSCREVO E ASSINO( JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DUTRA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU CONHECIMENTO DELE TIVEREM QUE POR SENTENÇA PROLATADA EM .05/01/07.NOS AUTOS DA INTERDIÇÃO Nº 2005.004.071425-0 FOI INTERDITADA NATÁLIA MELO, brasileira, solteira, portadora da RG. 020.485.485-5/DETRAN e CPF 098.250.407-18, residente na Rua Doutor Nilo Peçanha , 1170, BL. 4/503, Mutondo/SG. portadora ....de um quadro menta de síndrome mental orgânica....., sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra.DALVA DE MELLO, brasileira, casada, do lar, portadora da RG. 077.75266-5/IFP e CPF 961.371.857-53 domiciliada no mesmo endereço acima. A REQUERENTE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. ESTE JUÍZO FUNCIONA NA RUA GETÚLIO VARGAS 2512 -SANTA CATARINA -SÃO GONÇALO/RJ. DADA E PASSADA NESTA CIDADE, AOS 04/04/.07.EU,....ROBERTO LUIZ MACHADO - TITULAR - MAT. 01/13.833 SUBSCREVO E ASSINO( JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.086212-3 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO nº 2005.004.086212-3 em que é requerente Maria da Graça Satili Parrilha, brasileira, casada, do lar, RG nº 06.534.576-1 IFP, CPF 022.510.547-07, residente na Rua Ministro Pereira Lira, nº 107, Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ e interditando(a), ANTÔNIO DA SILVA PARRILHA, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 93.776 IPF, CPF 224.951.857-20, residente no mesmo endereço da requerente, tendo sido proferida SENTENÇA em 09/04/2007, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ... A prova pericial produzida e demais elementos probatórios constantes dos autos, comprovam de forma induvidosa que o requerido apresenta incapacidade absoluta, não sendo capaz, por si só, de reger sua pessoa e administrar os seus bens. A requerente é esposa do interditando conforme comprova o documento de fl.09. Isto posto, Julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Antônio da Silva Parrilha , nomeando Maria da Graça Satili Parrilha como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do artigo 1.183 do Código de Processo Civil. Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão da Curadora ser sua esposa. Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos 16 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, PMPM, Analista Judiciário, matrícula 01/21994, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN, Escrivão, matrícula 01/9539, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.004.042621-0, movida por N. C. F. DA S. e V. L. R. DA S.objetivando a adoção de L. DO E. S. em face de JORGE FRANÇA . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2006.004.073905-4, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO; V. I. DA S. C.; em face de E. DA S. C. objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré ELISANGELA DA SILVA CAMILLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2004.004.075885-8, movida por D. DE A. e C. DE S. S. DE A. em face de C. S. M., objetivando ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO FAMILIAR do menor K. S. M.. Assim, pelo presente edital CITA a ré CATIUSA SANTOS MORAIS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª. Juiz de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.076261-1, movida por M.C. V. S. e P. X. DOS S. em face de ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS e DANIELLE SOARES XAVIER , pais do menor P.X. DOS S. . Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra.NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.004.042621-0, movida por N. C. F. DA S. e V. L. R. DA S em face de JORGE FRANÇA, objetivando a adoção de L. DO E.S. . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Paulino Lopes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Quixada - CE - Profissão: Artesão - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/07/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Antonio Paulino Lopes Mãe - Raimunda Paulino Lopes - RG: 47842992 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Alzira Vargas, nº 25 - Laranjal - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.080362-7, oriundo do Inquérito, nº 1186/07 de 20/02/2007, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. foi denunciado pelo Ministério Publico pelos fatos a seguir descritos: \"No dia 20 de fevereiro de 2007, por volta das 15h30min, na Rua Alzira Vargas, nº 25, bairro Laranjal, nesta comarca, o denunciado, vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra André Lopes de Pinho, causando-lhe as lesões corporais descriatas no BAM acostado as fl.22. Registre-se que o cime foi cometido por motivo futil, qual seja, uma desavença existente ente o denunciado e a virtima acerca da demarcação do terreno onde residem. O crime não se consumou por circusntancias alheias a vontade do denunciado, eis que a a vítima logrou obter imedianto socorro e eficiente atendimento medico.\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 25/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 20 de abril de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 188397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Iranildo Fernandes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Maceio - AL - Profissão: Pedreiro - Data de Nascimento: 06/09/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Valdeci Fernandes dos Santos Mãe - Ida Maria Nascimento Freire - Endereço: Rua Simão Galeano, Antiga 45, nº LT30 Qd 168 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.079070-0, oriundo do Inquérito, nº 733/07 de 01/02/2007, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição foi denunciado pelo Ministério Publico pelos fatos a seguir descritos : No primeiro dia do mês de fevereiro de 2007, por volta das 03h30min, na rua Simão Galeano, bairro Jardim Catarina Velho, nesta comarca, o denunciado, vontade livre e consciente de matar, desferiu golpes de faca contra Fidelis Dias Mineiro, causando-lhe as lesões corporais descritas no AEC acostado à fl. 43, responsáves por sua morte. Regsitre-se que o crime foi coemtido por motivp torpe, qual seja , sentimento de posse, eis que o denunciado imaginava que a vitima estivesse amantendo um relacionamenteo amoroso com sua ex-companheira e resolvei pôr fim a tal situação. Saliente-se que o delito foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vitima, eis que foi a mesma atingida de forma inesperada e repentina. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 19/06/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 18 de abril de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 188396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto da Silva Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 15/07/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Arnaldo Matheus Vieira Mãe - Vanilda Silva Vieira - RG: 05662958-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Expedicionário Simeão Fernandes, LT 08 - Colubandê - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 8732-0626/2502-5057, acusado nos autos de nº 2007.004.067642-3, oriundo do Inquérito, nº 6202/06 de 04/09/2006, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, foi denunciado pelo MinsiterioPublico porque no dia 03 de setembro de 2006,por vota das 23h30min horas,na Rua Osório Costa, bairro Colubandê, nesta comarca, o denunciado,vontade livre e consciente de matar,efetuou disparos de arma de fogo contra Marcos Antonio da Conceição Barboza,causando-lhe as lesões corporais descritas no AEC acostado as fls. 33/34,responsáveis por suamorte. Registe-se que o crime foi cometido por motivo futil, qualseja,um desentindemnto pretérito havido anteriormente entre o denunciado e a vitima. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 25/06/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 23 de abril de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 188398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.076.000318-0, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Vieira Lopes - Estado Civil: Solteiro - CPF: 03528982756 - RG: 24.519.028-5 - Endereço: Rafael Brilhões, nº 245 - CEP: 25780-000 - Barrinha - São José do Vale do Rio Preto - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria dos Passos Vieira Lopes Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 03360888766 RG: 07.759.686-4 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São José do Vale do Rio Preto, Aos nove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Monica da Silva Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado AILTON AZEVEDO DO AMARAL, que no dia 08 de maio de 2007, às 15 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à São Benedito, 222 - CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.950,00 (mil, novecentos e cinqüenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por GENILDO GONÇALVES DAS CHAGAS, constante de: 1º - Uma máquina de cortar pasto com tomada de força, marca LAVRALE; 2º - Um arado com engate para trator, com dois discos; 3º - Uma rotativa para revirar o solo. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23 de maio de 2007, às 15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Waldmur Florencio de Moura - Analista Judiciário - Matr. 01/25795, digitei. E eu, ______________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de Raimundo Sampaio, e sua esposa, ou sucessores, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Dr.Fabiana de Castro Pereira Soares - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da \" Usucapião \" nº1999.054.008289-3, em que figura como requerentes: Autor MARIA DE ANDRADE SILVA, e como Réu MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO SAMPAIO E S/M. O autor pretende usucapir o imóvel situado na Av.Getúlio Vargas, prédio nº 04, lotes 06 e 07, quadra I, Vila das Andorinhas, Jardim Metrópole, São João de Meriti - RJ, com as seguintes medidas: 50,00 metros de frente para a referida rua, 40,00 metros na linha dos fundos, confrontando com os lotes 68 e 69, por 100,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 08, e 90,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 05, O presente Edital para CITAÇÃO de Raimundo Sampaio, e sua esposa, ou sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 05 de fevereiro de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES - Juíza de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 181480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do ESPÓLIO DE SALOMAO GORESTIN e\r\n\r\nESPÓLIO DE RAJIL KAN GORESTIN, todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Dr.Fabiana de Castro Pereira Soares - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da \" Usucapião \" nº 1992.054.000329-8, em que figura como requerentes: SUELY PINTO DE SOUZA, ROLDAO PEREIRA DE SOUZA, ISAÍAS UCHOA CAVALCANTE, MARIA GRACIANO BRANDÃO, CARLOS UCHOA CAVALCANTE, ABIGAIL MARIA PINTO, CIDÉLIA PIRES PINTO, SÉRGIO PINTO, SOLIMAR SOUZA GOMES, e como Réus ESPÓLIO DE SALOMAO GORESTIN e ESPÓLIO DE RAJIL KAN GORESTIN. O autor pretende usucapir o lote de terreno nº 29, quadra 03, da Rua São Francisco de Assis, nº 163, Parque José Bonifácio, São João de Meriti/RJ, medindo 14,00m de frente para a referida rua, 14,00 metros nos fundos, por 36,50 metros de ambos os lados, perfazendo área total de 525 m2, confrontando pelo lado direito com o lote 30, pelo lado esquerdo com o lote 28, e nos fundos com o lote 34. O presente Edital para CITAÇÃO de ESPÓLIO DE SALOMAO GORESTIN e\r\n\r\nESPÓLIO DE RAJIL KAN GORESTIN, todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 05 de fevereiro de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES - Juíza de Direito. (Justiça Gratuita). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 181477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de FELISBERTO RANGEM DA SILVA , IVONE FOUREAUX DA SILVA, ILÍDIO MARQUES GONÇALVES, MARIA DA SILVA NETTO e MARINA ANCA ANTASIN, confrontantes de direito do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, e seus cônjuges, se casados forem, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Fabiana de Castro Pereira Soares - Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.054.006055-1, em que figura como Autor João Sabino Vitor e como Requerido Manoel Bulhões Correa, objetivando usucapir o lote de terreno nº 3 da quadra 47, medindo 12,00 m de frente para a Rua 26, igual largura de fundos por 30,00 m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 04, do lado esquerdo com o lote 02, e nos fundos com os lotes 06 e 15 das ruas 36 e 35, respectivamente, com a área de 360,00 m², distando 24,00 m pelo lado direito da esquina da rua 36, situado no local denominado Jardim Meriti em São João de Meriti/RJ. E, estando os confrontantes de direito, FELISBERTO RANGEM DA SILVA , IVONE FOUREAUX DA SILVA, ILÍDIO MARQUES GONÇALVES, MARIA DA SILVA NETTO e MARINA ANCA ANTASIN, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já cientes de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 05 de março de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico Judiciário I - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de Trinta (30) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Revogação de Procuração, nº 2007.054.001350-2, movida por CID CHAGAS FILHO, brasileiro, casado, nascido em 03/08/1946, RG nº 2269870 IFP/RJ, CPF nº 175.038.177-04; e REGINA DA CONCEICAO MACHADO CHAGAS, brasileira, casada, do lar, nascida em 04/03/1949, RG nº 2.225.220 IFP/RJ, CPF nº 132.984.467-00, em face de DURVAL MARÇAL DE OLIVEIRA NETO, brasileiro, solteiro, RG nº 293683 CNH/DETRAN/RJ, CPF nº 540.431.745/00. Procuração esta lavrada em 09/06/2004, no Cartório do 1º Ofício de Justiça de São João de Meriti, LIVRO nº 112, FOLHA nº 068, ATO nº 066, tendo em vista que os autores não desejam mais continuar com o Contrato de Mandato que fora outorgado ao Reú, E para que chegue ao conhecimento de terceiros, e eventuais interessados foi expedido o presente edital, com prazo de trinta (30) dias. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dois dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 181484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ELIZABETH MARIA SAAD, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.0011624-4, requerido por DILMA TEIXEIRA DE SOUZA sendo Interditando CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA NETTO, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de PEDRO OLIVEIRA NETTO e SOLANGE TEIXEIRA DE SOUZA, nascida em 14/04/1968. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Cristina de Souza Oliveira Netto, nomeando a (a) Sr(a). Dilma Teixeira de Souza como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 25 de setembro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ELIZABETH MARIA SAAD, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.009099-1, requerido por JORGE LUIS PRAÇA sendo Interditando PAULO CÉSAR PRAÇA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de ELZA MARIA PRAÇA, nascido em 29/03/1966. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Paulo César Praça, nomeando o (a) Sr(a). Jorge Luis Praça como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 24 de abril de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ELIZABETH MARIA SAAD, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.004188-0, requerido por ALFREDO SOARES DE SOUZA, sendo Interditando DELIZETE SOARES DE SOUZA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de ALFREDO DE SOUZA e DELPHINA SOARES DE SOUZA, nascida em 03/02/1941. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Delizete Soares de Souza, nomeando o (a) Sr(a). Alfredo Soares de Souza como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 30 de outubro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial ANDREA DA CONCEIÇÃO, brasileira, filha de ARI DA CONCEIÇÃO e GENI ALVES DA SILVA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de GUARDA - Processo nº 2005.054.004450-6, requerido por EDNILTON DA SILVA LIMA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 187023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.011898-0, foi decretada a Interdição de Edneia do Patrocínio da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 02/02/1957 Filiação: Pai - Walter da Conceição Mãe - Olga do Patrocínio da Conceição - RG: 24.694.693-3 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 060.215.377-85 - Endereço: Rua Ceci, Lt 94 - Éden - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariléa da Conceição de Deus Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 25/08/1957 - Filiação: Pai - Walter da Conceição Mãe - Olga da Conceição CPF: 725.562.777-34 - RG: 21.018.481-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Luiz Aguiar, 13 - Éden - São João de Meriti. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e dois dias de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nVania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.000475-6, foi decretada a Interdição de MÁRCIO SEABRA MOTTA, brasileiro, solteiro, desempregado , RG 08944107-5 (DETRAN), CPF 011.702.077-07, endereço : Rua onze nº 160, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) EDGARD DA SILVA MOTTA, brasileiro, aposentado , casado, nascido em : 02/08/1941 , filho de Cicilio da Silva Gama e de Maria Joana da Motta CPF: 203.026.227-72, RG: 01.983.793-9 ( DETRAN) endereço: Rua onze nº 160, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.011594-1, foi decretada a Interdição de Alessandra Cavalcante Pereira - nacionalidade brasileira - estado civil: solteira - data de nascimento: 01/09/1980 filiação: pai - Jairo Bernardino Pereira e mãe - Eliane Cavalcante Pereira - endereço: Rua Miguel Jasku, nº 73 - CEP: 25520-480 - Engenheiro Belford - São João de Meriti - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIANE CAVALCANTE PEREIRA, nacionalidade brasileira , desempregado , casada, data de nascimento: 27/06/1960 , filiação: Mãe - Jeruza Souza Cavalcante , Pai: não consta , endereço: Rua Miguel Jasku, nº 73 - CEP: 25520-480 - Engenheiro Belford - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e cinco de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2002.054.001829-0; certidão: 8087; Executado: JANETE MELO COPQUE. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 188421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2002.054.002006-4; certidão: 8414; Executado: MARCO ANTONIO HENRIQUE DE MENDONÇA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 188423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2001.054.010274-1; certidão: 6831; Executado: LEONEL PINTO SALENA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 188416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2001.054.018779-5; certidão: 7937; Executado: BAR LANCH SERRA DO MORÃO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 188419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2001.054.010116-5; certidão: 6312; Executado: EPAM EMP E CONST LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 188415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2001.054.011462-7; certidão: 7463; Executado: ALCEU CARDOSO DE OLIVEIRA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 188417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2001.054.018787-4; certidão: 7944; Executado: AVIÁRIO E ABATEDOURO POPULAR. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 188420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2001.054.009729-0; certidão: 6360; Executado: JOSÉ DO NASCIMENTO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 188414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2001.054.011353-2; certidão: 7619; Executado: ANILSON ZUZARTE DE SANTANA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 188418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2002.054.002134-2; certidão: 8084; Executado: M A H MENDONÇA GRAFICA LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 188424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2002.054.001844-6; certidão: 8095; Executado: ARPÃO PADARIA E MERCEARIA LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove (19) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9423, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 188422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça deste juízo, denunciou, em 21/07/1999, o nacional Anderson Marcio Barbosa de Carvalho - Data de Nascimento: 20/02/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Joaci Barbosa de Carvalho - RG: 12107817-4 Emissor: IFP - Endereço: Miza Abraan, 230 - Centro - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 1999.054.006346-1, oriundo do Flagrante, nº 738/99 de 13/07/1999, da 64ª Delegacia Policial, como incurso no Lei 6368/76 - Art. 16 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, a fim de efetuar o pagamento das custas judiciais no prazo de 05(cinco) dias, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São João de Meriti, 25 de Abril de 2007. Eu, ______________ Roberto Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/14214, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 188408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aline de Almeida Figueiredo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 7.935,07 (sete mil novecentos e trinta e cinco reais e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, Vinte três de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nAline de Almeida Figueiredo - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação de Cobrança, de nº 1997.540.003678-8, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO em face de ESPOLIO DE MARGARIDA DANTAS, objetivando CITAR O RÉU PARA CONTESTAR A REFERIDA AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE MARGARIDA DANTAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Dennis Marques Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/22187, digitei. E eu, ______________ Alexandre da Motta Ribeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 0119863, o subscrevo.\r\n\r\nId: 115216. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.005755-9, foi decretada a Interdição de JOAQUIM DA CUNHA ESTEVES , bra sileiro, casado, aposentado, RG nº 00379242-1 - IFP/RJ, CPF nº 011.361.197-87, certidão de casamento lavrada à fl. 126, livro nº 18 B, sob o nº 5358, 13ª Circunscrição do RCPN - Comarca da Capital - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA JOSÉ DE AZEVEDO, brasileira,casada, aposentada, RG nº 516674 - IFP/RJ, CPF nº 020.130.297-72, residente na Rua Gonçalo de Castro, nº 241 - ap. 107 - Alto - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos dos processos a seguir discriminados com os respectivos autores ou representantes legais ou assistentes e é o presente edital para intimá-los a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, a contar após o prazo de publicação, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC: processo nº. 1997.061.017692-1: Cláudia Maria da Silva Venâncio; processo nº. 1997.540.001186-6: Rogério Nascimento de Lima, Jaqueline Nascimento de Lima e Robson Nascimento de Lima; processo nº. 2000.061.001156-0: Maria da Conceição Gonçalves Pereira; processo nº. 2000.061.003110-7: Sebastião Antônio da Silva e Tereza Siqueira da Silva; processo nº. 2001.061.001562-1: Vanderleia Maciel de Jesus; processo nº. 2001.061.003306-4: Sérgio Sturm da Cunha; processo nº. 2001.061.004180-2: Francisco Carlos Vieira: processo nº. 2001.061.004976-0: Aloísio Correa de Moraes; processo nº. 2002.061.000028-0: Therezinha Machado de Souza; processo nº. 2002.061.001696-2: Rosangela Vieira Viana; processo nº. 2002.061.002176-3: Luciana de Mello Jóia Dutra; processo nº. 2002.061.003930-5: Narlibia Gonçalves da Silva; processo nº. 2002.061.004406-4: Camila Freidman Garcia e Wanda Gomes Garcia; processo nº. 2002.061.005434-3: Andréia Cunha; processo nº. 2002.061.5938-9: Pauli Anne Malanche Tolomei e Valtencir Ferreira da Silva; processo nº. 2002.061.006408-7: Lucia Elena Viana; processo nº. 2002.061.007352-0: Sueli Galdino da Costa; processo: nº. 2003.061.000632-6: Genessi Lopes; processo nº. 2003.061.001312-4: Ana Maria dos Santos Ferreira; Processo nº. 2003.061.002824-3: Carlos França; processo nº. 2003.601.004242-2: kátia Faria Pimentel; processo nº. 2003.061.005520-9: Kátia Ferreira Becker; processo nº. 2003.061.005664-0: Sandra Maria Caetano; processo nº. 2003.061.006708-0: Charlaine Peixoto do Amaral; processo nº. 2003.061.006840-0: Elizeu Dália; processo n]. 2003.061.007545-2: Ivanete de Lourdes Pinheiro; processo nº. 2003.061.007764-3: Kelly Toledo Monteiro Mesquita; processo nº. 2004.061.000478-2: Janaina Salomão Amaral Rosas; processo nº. 2004.061.005914-0: Rosimeri Ferreira da Rosa; processo nº. 2004.061.005956-4: Denair Gomes da Quinta; processo nº. 2004.061.007206-4: Elizabeth Souza de Oliveira; processo nº. 2004.061.007538-7: Andreza Feritas de Souza; processo nº. 2005.061.000638-0: Marinilda Fernandes Godoy; processo nº. 2005.016.002260-9: Maria Isabel Coutinho E Alencar Saraiva; processo nº. 2005.061.002537-4: Vanessa de Oliveira; processo nº. 2006.061.001382-9: Fabio Manoel Caciano; processo nº. 2006.061.002920-5: Betanea Toledo Cardoso de Oliveira. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375, prédio anexo, segundo piso, - Centro - Teresópolis - RJ. DADO e PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 09 de fevereiro de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva - T.A.J - Matr. 01/20.585, digitei. E eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 188608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a PATRICIA VIEIRA DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial PATRICIA VIEIRA DA SILVA, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2006.061.002625-3, ação ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER, tendo como requerentes SALIM RODRIGUES e RAQUEL REZENDE DA SILVA em relação ao menor L.S.P., nascido em 26/04/2002, filho da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue Ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 12 dias do mês de abril de 2007. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a RAQUEL DE SOUZA TEIXEIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial RAQUEL DE SOUZA TEIXEIRA, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2005.061.009363-0, ação de GUARDA, tendo como requerente MARIA DO CARMO DE SOUZA TEIXEIRA, em relação ao menor J.T.M., nascido em 30/03/2005, filha da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido . Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos dezessete dias do mês de abril de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã - Matr. 01/6224, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparian da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Joaquim Ferreira, s/nº ônibus CEP: 25870-000 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.063.002660-1, movida por FLAVIA BRUNO FONSECA OLIVEIRA em face de ITAIR LUCIO FONSECA OLIVEIRA, objetivando Citação do réu para os atos e termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ITAIR LUCIO FONSECA OLIVEIRA, brasileiro, casado, comerciante, nascido em Juiz de Fora-MG em 13/12/59, filho de Paulo Darcy de Oliveira e Isa Fonseca Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, 09 de abril de 2007. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que: ÁTILA FRANCISCO SOUZA DE FARIA - qualificação: brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, identidade nº 13354032-8, expedida pelo IFP, filho de Dilson Duarte de Faria e Maria da Glória de Souza, nascido aos 26/05/1980, fica ciente que no processo nº .2004.064.000551-0., oriundo do Inquérito Policial/Flagrante nº 247/00, da 91ª Delegacia Policial, foi .extinta a punibilidade do fato em relação ao acusado ATILA FRANCISCO SOUZA DE FARIA, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. por sentença datada de 13/02/2007. E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o acusado(a) intimado(a) da referida sentença/decisão. E para que chegue ao conhecimento de todos e do acusado(a), foi expedido o presente edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos 23 de abril de 2005. Eu, ___________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 188613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que: JOSÉ CARDOSO LEAL FILHO, brasileiro, , nascido aos 23/01/1975, filho de José Cardoso Leal e Zenita Maria de Oliveira, fica ciente que no processo nº 2006.064.002370-9, oriundo do Inquérito Policial/Flagrante nº 177/06, datado de 10/08/2006, da 91ª Delegacia Policial, foi absolvido da imputação tipificada no art. 155, caput, c/c art. 14, II ambos do C.P., com base no art. 386, III do CPP, por sentença datada de 19/03/2007. E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o acusado(a) intimado(a) da referida sentença/decisão. E para que chegue ao conhecimento de todos e do acusado(a), foi expedido o presente edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos .23 de abril de 2007. Eu, ___________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 188611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional RODRIGO PINTO DA SILVA MOURA....... - qualificação: brasileiro, eletricista, nascido aos 16/12/1981, filho de Edson da Silva Moura e de Marília Pinto da Silva Moura, RG. nº 128315793 , acusado nos autos da Ação Penal nº 2006.064.002368-0, oriundo do Inquérito Policial/Flagrante, Procedimento nº R.O. 000208/0091/2006, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no artigo .16 da Lei 6368/76. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ, no dia 17/05/2007 às 13:00 horas , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos 23 de abril de 2007. Eu, ___________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 188612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2006.064.001487-3, Interdição, requerida Olene Tamara de Assis Ferreira, brasileira, do lar, solteiro, nascida em 28/12/1980, filha de Orlando Fernandes Ferreira e Maria Neuza de Assis Ferreira, CPF: 08307522773, RG: 11912495-6 emissor: IFP, residente e domiciliada na rua Comendador Antôno Jannuzzi, nº 183, Bloco B-2, Bairro Belo Horizonte, Valença-RJ; em favor de Márcio Fernandes Ferreira, brasileiro, solteiro, nascido em 23/05/1960, filho de Orlando Fernandes Ferreira e Terezinha Rodrigues Ferreira, CPF: 93395060730, RG: 05720810-0 emissor: IFP, residente e domiciliado(a) no endereço supra, registrado o seu nascimento no Livro 1-E-210, à fl. 232vº, sob o termo nº 125611, no Cartório da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato ¿ Freguesia de Madureira ¿ 7ª Zona, estado do Rio de Janeiro, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de CID X ¿ F 29 Quadro psicótico não especificado e CID X F 20.0 (?) Esquizofrenia paranóide, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 12 de março de 2007, que decretou a interdição de Márcio Fernandes Ferreira, sendo nomeada Curadora Olene Tamara de Assis Ferreira, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 29 de março de 2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2006.064.002141-5, Interdição, requerida Jorge Fraga da Cruz, em favor de Rozani Fraga da Cruz, registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Valença/RJ, no Livro 55, à fl. 131vº, sob o termo nº 15.757, sendo a causa da interdição ser a interditada portadora de deficiência mental moderada, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 19/03/2007, que decretou a interdição de Rozani Fraga da Cruz, sendo nomeado Curador Jorge Fraga da Cruz, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 0404/2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2006.064.002101-4, Interdição, requerida Eni Bruno Lima, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Professor Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 14/03/1949 Idade: 58, Filiação: Pai - Raulino Lima Mãe - Hercilia Bruno Lima, CPF: 254.401.447-49, RG: 81188464-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Dom Rodolfo Pena, nº 700 - CEP: 27600-000 - Fátima - Valença - RJ; em favor de Eduardo Lima Teixeira, brasileira, solteiro, nascido em 04/12/1987 Idade: 19, filho de Paulo Teixeira e Eni Bruno Lima, CPF: 128.080.307-03, RG: 13247654-0 Emissor: IFP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra, registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Valença/RJ, Livro A-21, à fl. 33, sob o termo nº 13.157, sendo a causa da interdição ser a interditado portador de Síndrome de Down, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 19/03/2007, que decretou a interdição de Eduardo Lima Teixeira, sendo nomeada Curadora Eni Bruno Lima, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 02 de abril de 2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Agricultor - Estado Civil: Solteiro - Idade: 26 - Filiação: Pai - Ramiro Barbosa da Silva Mãe - Maria de Lourdes Barbosa da Silva - RG: 13498488-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Fazenda Pitangueira - CEP: 27700-000 - Vassouras - RJ, acusado nos autos de nº 2004.065.001943-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 781849/98 de 22/05/1998, da 95ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 \r\n\r\nCEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, no dia 29/05/2007 às 16:00H, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Vassouras, 26 de abril de 2007. Eu, ______________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE ARRECADAÇÃO DE BENS\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juíza de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1995.546.006929-7, movida por MIRIAN GABRIG DE OLIVEIRA-DECLAR.AUSENCIA em face de CARLOS HENRIQUE FERNANDES OLIVEIRA, filho de Doracy Fernandes de Oliveira e de Maria José dos Santos de Oliveira, portador da CTPS 10238/023 e PIS 12083890754, objetivando a declaração de ausência do réu supra mencionado, que se encontra desaparecido desde o dia 27/02/1990, conforme relatado no Boletim de Ocorrência nº 000504/90, na 87ª DP de Barra Mansa - RJ, e o deferimento à suplicante da respectiva curadoria de seus bens quais sejam: R$ 154,03 referente a conta de FGTS inativa; R$ 60,06 referente ao plano econômico sem termo de adesão e R$ 927,91 referente a PIS, para que possa fazer prova também junto à Previdência Social, tendo a curatela sido deferida à requerente às fls. 86 do referido processo. Assim, pelo presente edital ANUNCIA A ARRECADAÇÃO e CHAMA o ausente a CARLOS HENRIQUE FERNANDES OLIVEIRA entrar na posse de seus bens, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e cinco. Eu, Cristiano Chagas Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27498, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 188427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nNúmero do processo: 2003.066.031737-6\r\n\r\nMassa Falida de SIDENGE CONNSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Celso Silva Filho - Juiz em exercício, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em virtude da Lei etc...FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, no dia 14/05/2007 , às 14:00hs, no Tribunal do Juri do Fórum desta Comarca, Sito à Rua 560, s/n - Aterrado - Aterrado - Volta Redonda - RJ, serão levados a público em 1ª praça os bens abaixo mencionados. Caso o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, e fica desde já designada 2ª praça para o dia 04/06/2007, às 14:00hs, no mesmo local, a sua alienação pelo maior lanço.: Lote 01 - duas calculadoras eletrônicas TCE C430, uma calculadora Divisuma 812, quadro de aviso de madeira, três cadeiras para escritório, dois aparelhos de telefone marca Siemens - Peugeot 504 GD - placa KRM 3393, ano 1999 - valor R$ 8.955,00. Lote 02 - três conjuntos oxicorte completos, sete cilindros oxigênio, uma prensa hidráulica Siwa, uma furadeira de bancada, um esmeril WEG, uma talha 3 ton., uma máquina cortar ferro - duas máscaras 3M 7800S, dois paletós de lona, três aventais de lona, bebedouro indutrial Masterfrio, três cabetas maçarico, sete manometros - valor R$ 8.270,00. S . Os bens encontram-se no interior da Cia Siderúrgica Nacional - Auto estrada - s/nº - Volta Redonda/RJ.O leilão será realizado pela leiloeira nomeada pelo Juízo, Leonice Fixer.Os interessados ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5% e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte de abril de 2007. Eu, Luiz Antonio Lima da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25053, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 185123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nNúmero do processo: 1997.066.0163052-0\r\n\r\nMassa Falida de CARVALHEIRA DE V. REDONDA MAT. CONST. LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Celso Silva Filho - Juiz em exercício, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em virtude da Lei etc...FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, no dia 14/05/2007 , às 14:00hs, no Tribunal do Juri do Fórum desta Comarca, Sito à Rua 560, s/n - Aterrado - Aterrado - Volta Redonda - RJ, serão levados a público em 1ª praça os bens abaixo mencionados. Caso o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, e fica desde já designada 2ª praça para o dia 04/06/2007, às 14:00hs, no mesmo local, a sua alienação pelo maior lanço.: . Caminhão (sem cabine, somente carcaça e carroceria), placa KMK-4514, renavam 270457593. Valor R$ 800,00. O bem encontra-se na rua 539-A, nº 605, Bairro N. Srª das Graças (atrás da quadra de esporte do referido bairro) - Volta Redonda/RJ.O leilão será realizado pela leiloeira nomeada pelo Juízo, Leonice Fixer.Os interessados ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5% e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos 20 de abril de 2007. Eu, Luiz Antonio Lima da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25053, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 185121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1980.066.000030-3, foi decretada a Interdição de Vitor Santini Calaca Gomes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Calaça Rivoli. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 188430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Claudio da Silva Henriques e Renata Aparecida Mariano Damasceno Sobrinho. Cicero Pereira de Brito e Zenilda Maria dos Santos Rodrigues. Emanuel Araujo Lima Filho e Ana Paula da Silva Pereira. Fabio Antonio Santos de Paulo e Marcia Veronica Lopes Lucio. Glaucio da Silva e Raquel Fernandes de Souza. Jorge Carreiro dos Santos e Ines de Jesus Freitas. Leonardo Carneiro Marques e Camila dos Santos Cardoso. Luis Pereira de Albuquerque e Marcia Clementino da Silva. Levi Custodio Werneck e Carla Batista de Jesus. Luiz Carlos de Moura e Lilian dos Santos Leandro. Paulo Leonardo Pereira Silva e Celia Teixeira Mansores. Ricardo Pinto da Conceição e Daianne Cardoso da Costa. Robson da Silva Ribeiro e Bernadete Pereira da Rosa. Vinicius Rangel de Mendonça e Fernanda Camila dos Santos Tavares. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 25 de Abril de 2007.\r\n\r\nId: 187417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Adonias Godinho Viana com Luisa Celia Alves Flor - Alexandre Silva de Melo com Regina Marcia de Abreu Marins - Anderson Silva de Oliveira com Antonia Monica da Silva - André Luis de Oliveira com Abilene Xavier Marques - André Perpetua da Cunha com Anne Louise do Nascimento Gonçalves - Antonio Fagundes Azevedo com Maria das Graças - Benedito Evangelista da Silveira com Denise Pereira da Silva - Carlos André Pinto de Oliveira com Marcia Ferreira de Lima - Carlos Henrique Nascimento Muniz com Tatiane Pinheiro Câmara - Casemiro Gonçalves Loureiro com Lúciane Ribeiro da Costa - Claudio Roberto de Oliveira Martins com Alessandra Miranda dos Santos - Claudio Silva dos Santos com Michelle Macedo da Silva - Cleber da Silva Marau com Claudia Aparecida Felicia Silva - Cosme Melo Gomes com Cristiane Miranda Silva - Darcy Pereira Dias com Dalva das Dores Vieira - Diogo Henrique da Cruz de Carvalho com Valérie Nascimento Weber - Djalma de Oliveira Corrêa com Tainã Cristina Rodrigues da Silva - Edmilson Costa com Ana Cristina Gomes do Nascimento - Eduardo Ramos de Figueiredo com Simone Nunes Martins - Evaldo de Carvalho Santos com Fabiane Clemente Marques - Fabio Luis Roque Duarte com Luciana Lima da Costa - Flávio Dias de Souza com Gabriela da Cunha Azevedo - Gabriel Lima com Sheila Maria Bezerra Malta - Glauber Lima de Sant'anna Chalfun com Suellen Cristina de Souza Soares - João Benedito da Costa com Regina Paiva de Aguiar - João Martins Barbosa Junior com Roseli Aparecida do Nascimento - Jonas Vitalino Vieira com Katia Maria dos Santos - Leandro Jesus do Nacimento com Patricia Francisca da Silva - Leandro Leopoldo da Silva Machado com Maurízia da Silva Manhães Filha - Leonardo Bruno de Lima Abreu com Valquiria Lima da Luz Pena - Leonardo Carlos dos Santos com Cristiane do Nascimento Lima - Leonidio da Conceição com Genanci Viana da Silva - Luiz Alberto Villa Nova com Andréa dos Santos Pereira - Luiz Claudio Medeiros Lara com Liége Maria Pereira - Luthgard Anjos da Silva com Aline Pires de Souza - Manoel Alves de Farias Junior com Priscila Silva dos Reis - Manoel Felipe da Costa com Maria Luiza - Marcio André Vieira Capella com Marcela da Fonseca Caravello - Márcio Paulo Bernardo Santos com Luciene da Rosa Pereira - Marcos Aurélio do Nascimento com Rosemere Correia dos Santos - Marcus Vinicius Marques de Andrade com Helena Teixeira dos Santos - Moacir Felix do Nascimento com Elda Rodrigues Rocha - Nei Anastacio Gonçalves com Jailma Carvalho Ferreira - Nélio Magalhães Cotias com Patricia de Melo Ferreira - Nelson Luiz Trindade com Marlene Batista Querino - Newton Sebastião de Lima com Rosa Lia da Conceição Silva Barge - Osmar Batista Moreira com Marta Lúcia Justino - Rafael Souza da Costa com Renata Barbosa da Silva - Ricardo Cavalcanti Campos com Roseléa Baptista Figueiredo - Rodrigo Felipe com Elisiane Maria Dias Ferreira - Rodrigo Manhães de Moraes Sant'ana com Luana Rangel de Castro Constantino - Rodrigo Paixão Silva com Paula Felix do Nascimento - Rodrigo Pereira da Rocha com Luciana da Silva Malaca - Thiago Rosa de Gouveia com Nathalia Sarmento de Andrade - Waldir Siqueira Oliveira com Suelí Ramos da Silva - Wallace de Menezes da Cruz com Elaine Schuintd de Oliveira - Walter Barbosa Junior com Denise de Souza Carvalho - Wellington Francisco de Lira com Mônica Cristina de Souza Leoncio - Willian Meira com Gleice Lopes da Silva - Wladislaw Damasceno Wasilewski com Mara Cristina Meirelles Soares - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 188692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Alan Bastos Lima com Marcia Cristina Simão de Oliveira - Alessandro Jacinto Carreiro com Flavia Leandro Barbosa - Alex Pinto da Silva com Jociana Fernandes de Medeiros - Alexandre Dionizio da Silva Machado com Renata de Souza Athayde - Alexandre Faria de Carvalho com Daiane Vieira de Freitas - Anderson Viana da Silva com Veronica de Souza Moutinho - André Augusto da Silva Lima com Helena Verônica de Jesus Aguiar - Ariston Coutinho de Sousa com Vania Maria da Silva - Benedito Marques da Silva com Marlucia de Carvalho Dias - Bruno Kohler Guedes com Carla Cristine de Oliveira - Carlos Alberto Martins Alves com Patricia da Silva Neves - Carlos Eli Pereira Baptista com Katia Lins dos Santos - Djair Viana de Morais com Elisângela da Silva Tosta - Elcy da Rocha Lessa com Flavia Pimentel de Carvalho - Elias Leite Quirino com Fabiana das Neves - Erasmo Silva de Moura com Mônica de Cássia Pereira - Fábio Magalhães Rodrigues com Gilmara Xavier - Fábio Pereira Bento da Silva com Suelen Santos da Rocha - Fernando Quintino da Rocha com Gabriela da Silva - Francisco André Nogueira com Camila de Souza Teixeira - Frederico Borges de Noronha com Amanda Cristina de Mello Fontana - Gilberto Correa Augusto com Maria do Socorro Edilene de Farias Zeferino - José Luiz Costa com Marcia Helena dos Santos - Josimar Silva de Azevedo com Francine Bastos Sant'anna - Julio Cesar de Meneses Guerra com Elisangela Santos da Silva - Lidisney Cardoso de Miranda com Gabrielle de Souza Nogueira - Luis Antonio Santana da Silva com Jaqueline da Conceição Lopes Ferreira - Luís Fernando de Souza Cordeiro com Fernanda de Oliveira da Costa - Marcelo de Oliveira com Luciana Diniz Alves - Marcio Madeira da Silva com Alessandra Pereira de Carvalho - Marco Aurelio Custodio de Almeida com Maria Elisabete de Brito Germano da Silva - Mateus Braga de Miranda com Roberta Vasconcellos Cavalcanti - Mauro Goes da Silva com Graciene do Socorro Ferreira Ribeiro - Michel Monteiro da Silva com Marta Ascendina do Nascimento Ferreira - Nelson Sochaczewski Pires Junior com Juliana da Silva Araújo - Paulo Cesar Maria com Simone Brum Maciel - Paulo Roberto dos Santos com Marcia Valeria Chaves da Silva - Pedro Paulo Anchieta dos Santos com Cristiane Guimarães Quintanilha - Rafael Pereira Iorio Martellote com Débora Tavares dos Santos - Reinaldo Araujo de Oliveira com Valéria Regina da Silva - Reinaldo Ferreira Alves com Danúbia Cristina da Silva - Rodrigo Pereira da Silva com Daniele Silva da Costa - Rodrigo Pontes de Souza Lima com Alessandra Firmino Pereira - Thomás Araujo da Fonseca com Juliana Rocha da Silva - Waldeir Alves dos Santos Júnior com Leila de Freitas Mouzinho - Wiliam de Oliveira Marinho com Adriana Bruno da Silva - Willian Menezes com Cassia Santos de Lima - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 188693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos com exigência: 32426 - Marlene da Conceição; 33173 - Leonardo Luís dos Santos Cruz; 33241 - Valter Alves do Nascimento; 34157 - Dagmar Macedo Campos.\r\n\r\nProcessos indeferidos: 28253 - Jefferson Fernandes Gama.\r\n\r\nProcessos deferidos: 26390 - Renata Gonçalves Ventura; 31545 - Richard Lima do Amaral; 32491 - Ana Cristina Marques Figueiredo da Silva; 32421 - Sebastião de Souza; 33310 - Delma Maria da Cruz Sanfins; 33340 - André Luís Pascoa Moreira; 33429 - Rosângela de Carvalho Grizoni; 33437 - Fátima Elizabeth Araújo Duarte; 33592 - Sônia Alves Cabral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 188696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Sebastião de Abreu Xavier com Maria Rosa Nunes - Diogo Casemiro de Souza com Raquel Caetano dos Santos - Tiago Barbosa Damacena com Elienai Lopes da Silva - Tony Reraldi da Silva com Tatiane de Oliveira Costa - Márcio Abrantes e Monica Simone de Souza Dutra - Paulo Moisés Coelho Nunes com Patrícia Ribeiro Martins de Souza - Antônio Fernando Lenzi Siqueira com Eliane Rocha da Silva - Robson Cláudio Pereira da Silva com Virgínia Lúcia do Nascimento - Alan Barbosa Alves com Eloisa Elena Dutra marques - Paulo Rodrigo da Silva Barros com Aline Silveira Teixeira - Alessandro Teixeira de Sal com Patrícia Alves Rosa - José Augusto Brito de Carvalho com Maria Izabel de Oliveira - Ivanil Miguel dos Santos com Sueli da Mota Matias - Paulo Roberto da Silva Botelho Júnior com Flavia de Souza Faria- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 02 de Abril de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 188694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Edson Adão de Souza com Regina Guedes de Lana - Ângelo Márcio da Neves Tavares com Lunemar Martins de Souza - Juarez Martins Pereira com Patrícia da Silva Flor - Victor da Silva Lucas com Geórgia Novaes da Silva - Bruno Alexandre de Oliveira com Mirna Marau - Sérgio Luiz de Castilho com Solange Porto Nascimento - Carlos Roberto Ferreira de Souza com Erica Pasqual Francisco - Almir Rodrigues dos Santos Júnior com Carla da Silva Macedo - Daniel Alves Ferreira Júnior com Thamiris Angélica Freires - Fábio Vítor Martins Rodrigues com Erica Marques da Silva - Leandro Araújo da Silva com Elisangela Maria Soares - Luciano Vítor de Souza com Maria Regina Souza Chapeta - Ozias Mendes das Neves com Jeisa Helena de Oliveira - Carlos Roberto da Silva com Maria Lúcia de Moura Fernandes - José Luiz de Mello Bezerra com Maria de Fátima Ferreira - Fábio Batista Silva com Beatriz Cagas dos Santos - Marlon Vinícius de Oliveira Guimarães com Maíza Avelar da Silva - José Luiz Camargo da Silva Júnior com Estefania Carolina Maciel Pereira - Jefferson de Melo Nogueira com Alina Cardoso Pompeu - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 188695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nProcessos com exigência: 5275 - Diogenes Alves da Silva; 5588 - Willian Landma Vieira Teixeira; 5852 - João Batista da Silva Costa; 5872 - Rogério da Silva Gonçalves (Antônio); 5876 - Alaide Maria da Conceição; 5926 - Renata de Souza Ramos(Jamire); 5958 - Conceição Aparecida Milioli Ferreira; 5959 - Nilza Maria de Oliveira Azevedo (Deolindo); 5960 - Valmir Prudencio Tavares; 5962 - Maria Cristina Lopes Machado; 5963 - Débora de Souza Nascimento; 5965 - Adilson Borges Geraldo; 5968 - Marinete da Costa Reis de Moras; 5972 - Bruno Pereira Lopes; 5973 - Marcelo Afraudisio dos Santos; 5981 - Helena Almeida da Silva; 5985 - Ivanete Maria da Conceição Santos da Silva; 5986 - Ivanete Maria da Conceição Santos da Silva; \r\n\r\nProcessos deferidos: 5544 - Delivaldo Vieira Lima Filho; 5905 - Sandra Charles Brilhante Leite; 5907 - Patrícia Matos Andrade; 5929 - Valdir Nascimento Júnior; 5930 - Kelly Priscila Pereira Nascimento; 5953 - Patrícia Mateus de Oliveira da Silva; 5956 - Barbara Aparecida Carneiro da Cunha; 5964 - Fábio Venancio de Noronha; 5987 - Bruno Santos de matos\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 188697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: Proc. n. 14.918 - Carlos Augusto Moreno da Cruz e Patrícia Fernandes de Souza.- Proc. n. 14.921 - José Paulo Marques e Cheila Maria Melo Borges.- Proc. n. 14.922 - Rodrigo Bento da Silva e Bruna Pereira de Castro.- Proc. 14.924 - Felipe Diniz Novellino e Agda Teixeira de Oliveira.- Proc. n. 14.927 - Guilherme Luiz Lepsch Guedes e Juliana de Mattos Lima.- Proc. n. 14.928 - Leonardo Canellas Paiva e Fabíola Pais Cunha de Oliveira.- Proc. n. 14.929 - Luiz Carlos Bertrand Amorim da Cruz e Jacqueline Vilma Negrete Hauser..- Proc. n. 14.930 - Fellipe de Castro Tavares e Rafaela Ribeiro Ivo.- Proc. n. 14.931 - Augusto Sávio Bispo e Cristina de Sequeira Reis.- Proc. n. 14.935 - Aslan Wagner Ribeiro de Faria e Jaqueline Coutinho Silvério.- Proc. n. 14.936 - Pedro Paulo dos Santos e Rosana Claudia Ramos da Rocha.-\r\n\r\nQuem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 187358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34187 FABIANO ANDRADE DE JESUS e RAQUEL COUTO MARCELINO. Ele residente na Rua Wilson Gilda Mata 455, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Wilson Gilda Mata 455, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34188 DÁRIO LUIZ MATEUS DOURADO e CARLA NUNES KAUFMANN. Ele residente na Rua Wilson Lago 505, Grande Rio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Wilson Lago 505, Grande Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34189-AG WAGNER NASCIMENTO DE SOUZA e CRISTIANE FRANÇA CARDOSO. Ele residente na Rua da Separação lt.25, qd.30, fds, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua da Separação lt.25, qd.30, fds, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34190 BRUNO FABIANO DOS SANTOS MAFRA e LUCIANA DOS ANJOS SILVA. Ele residente na Avenida Pernambucana 1400, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Avenida Pernambucana 1400, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34191 JOSÉ SEVERINO DA SILVA e MARIA AUGUSTA DOS SANTOS. Ele residente na Rua Iaque Lt2 Qd.B, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Iaque Lt2 Qd.B, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34192 LUIZ CARLOS CAMPOS DE LIMA e FERNANDA FRANÇA DA SILVA. Ele residente na Travessa Elza lt.10, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Travessa Elza lt.10, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34193-AG REINALDO DIOGO RANGEL DE AZEREDO e SIRLENE OLIVEIRA FRANCISCO. Ele residente na Rua Itaporé lt.10, qd.F, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Itaporé lt.10, qd.F, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34194 WILSON DE OLIVEIRA FILHO e ROSEMARY DOS SANTOS. Ele residente na Rua Teixeira Pinto 184, apt.201, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Teixeira Pinto 184, apt.201, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nFaço público que se habilitam para casar em outra Comarca: THIAGO SILVA DE OLIVEIRA, residente na Rua Pardal Mallet 76 (PQ. LAFAIETE-DUQUE DE CAXIAS/RJ) e LIDIA BUSTILHO DE SOUZA, residente na Rua Bárbara Lais Qd3 Lt26, Pq. Tiete, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\n(EMOLUMENTOS R$ 52,44)\r\n\r\nId: 187580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 2º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARCOS DO AMARAL e MARIA DA PENHA MARTINS DA SILVA - ANDERSON LUIZ MARQUES DA SILVA e ELISÂNGELA DA SILVA - GIULIANO ALVES DA SILVA e FERNANDA ALVES DE SOUSA - ALBÊNZIO THOMÉ DE SOUZA e DEUSLEI SIQUEIRA BERNARDES - FANUEL PEREIRA DOS SANTOS e IRIS DE OLIVEIRA LEITE - ANDERSON MEIRELES DE ALMÊDA e ROBERTA ALVES XAVIER - RICARTI DE ALMEIDA e DAMIANA APARECIDA GOMES DA SILVA - ANDRÉ LUIZ PAULA DA SILVA e NAIARA CONCEIÇÃO DA COSTA PEREIRA - CLEBER LUIZ LESSA CHAGAS e SILVA REGINA DIAS DA SILVA - PAULO ACACIO DE SOUZA e SILVANIA DE ALMEIDA MIRANDELA - ADILSON BARBOZA CORDEIRO e DIRCE FRANÇA DE OLIVEIRA - DANIEL DA CONCEIÇÃO DE SOUZA e AMANDA RAFAELA DA SILVA - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA MARTINS e AMANDA DE MENDONÇA RIBEIRO - AURÉLIO CARLOS BRITO DE FREITAS e DAIANA BEZERRA GUIMARÃES - FRANCISCO CARLOS PEREIRA ANDRADE e ANA PAULA MIRANDA DE OLIVEIRA - MARCELO FERNANDO SANTOS e VANESSA DA SILVA DE SOUZA - GEAZI SANTOS DE OLIVEIRA e ELIANA SILVA DOSSANTOS - ALEXSANDRO DE MELLO DA SILVA e JOSIMAR FERREIRA DE MELLO - ANDERSON SANTOS DE MELO e PAULA FRANÇA BASTOS - WALTAIR FERNANDES DA SILVA e MARIA DE FATIMA FRANÇA DOS SANTOS - EVANÍ DE LIMA ZEFERINO e PATRICIA REGINA SOUZA DE CARVALHO - LEANDRO RODRIGO DE SOUZA SILVEIRA e ROBERTA CHEUEN MELLO - RAFAEL SILVERIO DA SILVA e CLAUDILENE DE OLIVEIRA MARTINS - ANDRÉ LUIZ PINTO DE PAIVA e CASSIANE SILVA DE PAULO - JOÃO BATISTA CORREIA e ANGELA PRIMO NASCIMENTO - MÁRCIO DA SILVA VITORIO e GEMINA PEREIRA DA SILVA - RONALDO PARDINI DE ARAGÃO e FABIANA DA COSTA DANTAS - PAULO CEZAR NERY TRINDADE JUNIOR e LAÍS MYRIAN DANTAS RAMOS - THIAGO DE JESUS ISMERIM e ALINE GONÇALVES COSTA - CARLOS WAGNER AUGUSTO DA SILVA e MARIANA DEL'PUERTO DE FARIA - LUIZ CARLOS BRESSOLINE ROCHA e DENISE FLORES LOURENÇO - DIEGO DE SOUZA GAMA e ANNE CARINA DA SILVA PINTO - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOARES e PATRÍCIA HELENA DE ANDRADE LOUREIRO - JOSÉ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS e MONIQUE BRIGA CORRÊA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 23 de abril de 2007. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular \r\n\r\nId: 186352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CANTAGALO/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE R.C.P.N. DO 4º DISTRITO\r\n\r\nCÓD. 3006006\r\n\r\nENDEREÇO: Praça da Matriz, s/nº, São Sebastião do Paraíba, 4º Distrito, Cantagalo-RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Dr. Márcio Barenco Côrrea de Mello\r\n\r\nRESP. P/ EXPEDIENTE.: Rosiane Guzzo\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório de Registro Civil estão habilitando- se para casarem: FABIO FARIA DE OLIVEIRA e VANESSA MULIM QUINDELER, brasileiros, solteiros, ELE: nascido em 24 de agosto de 1983, filho de Dirceu Maximiano de Oliveira e de Izete Cecilia Faria de Oliveira, residente e domiciliado no Sítio Boa Espernça, neste distrito; ELA: nascida em 30 de abril de 1985, filha de Ocir Storck Quindeler e de Delva Mulin Quindeler, residente e domiciliada no Sítio São João da Pedra, neste distrito; LUMAS COELHO ARAUJO e SAMILLA DO COUTO COSENDEY DE SOUZA. brasileiros, solteiros, ELE: nascido em 06 de julho de 1985, filho de Jorge Silva Araujo e de Ilcineia Coelho Araujo; ELA: nascida em 28 de julho de 1990, filha de Jorge Luiz Cosendey de Souza e de Gilciléa do Couto Cosendey de Souza, residentes e domiciliados na Fazenda Vargem Alegre, Porto Marinho, neste distrito; e, MANOEL BEZERRA FILHO e MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes e domiciliados no Sítio Don Bosco, Porto Marinho, neste distrito: ELE: nascido em 31 de julho de 1959, filho de Manoel Bezerra e de Almerinda Magno Bezerra: ELA nascida em 16 de março de 1965, filha de Francisco Rodrigues da Silva e de Lucy Paiva da Silva. SE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. (a) Rosiane Guzzo, Analista Judiciário, Matrícula 01/16046. \r\n\r\nId: 187397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro\r\n\r\nCartório do RCPN do 4o. Distrito \r\n\r\nRua Washington Luiz, 178 - Passa Três / CEP 27470-000 - TJERJ 3027001\r\n\r\nFaço saber que pretendem contrair matrimônio: FÁBIO RODRIGUES DA SILVA e JOSENILDE DE SOUZA LIMA. Brasileiros, solteiros, ambos residentes neste Distrito, ele nascido 02/03/1980 filho de João Rodrigues da Silva e de Iracy da Silva, ela nascida 11/08/1979, filha de Pedro Frutuoso de Lima e de Maria Zenilde de Souza Lima.Sabendo, alguém, de qualquer impedimento, ACUSE-O no prazo e forma legais. Passa Três - Quarto Distrito da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, em 25 de abril do ano de dois mil e sete. Ass) Osvaldo Cunha Campos- Técnico de Atividade Judiciária Responsável pelo Expediente 01/13246.\r\n\r\nId: 187698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Sapucaia\r\n\r\nRCPN 1º Distrito\r\n\r\nCARTÓRIO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTÔNIO MUNIZ RAYBOLT.\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 Centro - Sapucaia / RJ.\r\n\r\nExpediente do dia : 19 / 04 / 2007.\r\n\r\nHabilitam - se ao casamento por este Cartório : a saber :\r\n\r\n1 - JOÃO MAGIOLI MARIOSA e\r\n\r\nJOSEANE APOLINÁRIO DOS SANTOS GAMA.- ( Nº. 1.522 );\r\n\r\n2 - GENÉSIO BERNARDO DA SILVA e\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA MELLO.- ( Nº 1.523 );\r\n\r\n3 - IRANY CARLOS SANTOS BASTOS e\r\n\r\nROSEMERI TAVARES PIMENTEL.- ( Nº. 1.524 ).\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma \r\n\r\nda Lei. Sapucaia, 19 de Abril de 2007.\r\n\r\nId: 188684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ficam notificados os advogados abaixo, para comparecerem à STED, na sede da OAB/RJ, na Av. Marechal Câmara 150/6o andar, Castelo, a fim de tratarem de assuntos de seus interesses: AAGC, inscr. 098354 (12573/2006); AAOF, inscr. 52909 (6597/2006); ACN, inscr. 009637 (15428/2005); ACT, inscr. 039967 (18582/2005); ADS, inscr. 037666 (13185/2005); AEA, inscr. 049547 (12921/2005); AFN, inscr. 028838 (26723/2006); AFS, inscr. 023923 (10173/2006); AHOF, inscr. 054365 (13201/2005); ALRF, inscr. 027362 (15096/2005); AMS, inscr. 017222 (11235/2006); ANL, inscr. 008531 (20123/2005); AOS, inscr. 052638 (12952/2005); AV, inscr. 021828 (25736/2005); CSO, inscr. 073627 (33852/2006); DCS, inscr. 091543 (34261/2006); DSL, inscr. 111618 (15019/2005); EMC, inscr. 003362 (19414/2005); EMS, inscr. 005849D (28402/2005); EPA, inscr. 001368A (12029/2006); EPS, inscr. 025750 (12036/2006); FCT, inscr. 091584 (15700/2005); FSSD, inscr. 078869 (20152/2005); GBFP, inscr. 091479 (17609/2006); GPF, inscr. 042062 (28668/2005); GSS, inscr. 091284 (28574/2006); HCM, inscr. 026269 (13477/2006); IIMA, inscr. 100041 (12565/2006); JAAG, inscr. 097631 (34195/2006); JAB, inscr. 077328 (34535/2006); JAS, inscr. 056167 (27350/2006); JBS, inscr. 110558 (27815/2006); JCLA, inscr. 026281 (14750/2006); JCLMB, inscr. 018686 (33305/2006); JCS, inscr. 079411 (17633/2006); JES, inscr. 080337 (16999/2006); JEVX, inscr. 097749 (12575/2006); JF, inscr. 079420 (30259/2005); JLFN, inscr. 071512 (31099/2005); JLHMM, inscr. 002023 (17604/2006); JLN, inscr. 036306 (15203/2005); JMDC, inscr. 098252 (27728/2006); JPV, inscr. 045563 (6041/2006); JTP, inscr. 032032 (15065/2006); LDF, inscr. 101239 (14628/2006); LFAB, inscr. 030736 (16761/2006); LHP, inscr. 002771 (28438/2005); MAC, inscr. 018479 (14346/2005); MASS, inscr. 114869 (12570/2006); MCAM, inscr. 092326 (13582/2006); MCJS, inscr. 034440 (18364/2006); MDP, inscr. 36834 (11284/2006); MLBT, inscr. 005798 (28442/2005); MLC, inscr. 66349 (25417/2006); MMG, inscr. 097383 (14344/2005); MRS, inscr. 020442 (17286/2006); MS, inscr. 115397 (16942/2005); MSNQ, inscr. 092799 (14041/2005); NJC, inscr. 131056 (15863/2006); NNMT, inscr. 061270 (24483/2005); NPMC, inscr. 051513 (20957/2005); PASS, inscr. 066192 (15665/2005); PBD, inscr. 083682 (30214/2006); PFEE, inscr. 101508 (25092/2005);(25092/2005); PFS, inscr. 048866 (27955/2005); PK, inscr. 033943 (24199/2006); PMRSC, inscr. 105469 (14289/2006); RCPP, inscr. 113178 (27181/2006); RDEM, inscr. 055296 (28717/2005); RL, inscr. 075562 (16366/2005); RSA, inscr. 107786 (33983/2006); RTA, inscr. 106726 (16993/2005); SSR, inscr. 032927 (27994/2005); TBS, inscr. 071335 (16013/2005); TFLN, inscr. 088626 (17035/2006); TJA, inscr. 110226 (34403/2006); TMRS, inscr. 94924 (30387/2005); VAS, inscr. 026499 (14932/2005); VCR, inscr. 089378 (16398/2005); VRA, inscr. 058214 (28712/2005); WRFD, inscr. 052100 (25734/2006); WSM, inscr. 001035B (14827/2006);\r\n\r\nMARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nSecretário Geral\r\n\r\nId: 187697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "185892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004078-6 TOURIST CARD ASSISTANCE LTDA (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Tendo em vista a decisão de fls. 247/252, remetam-se os autos à 3ª Vara de Execução Fiscal - RJ.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0586862-9 GILDA TAVARES FRAZAO E OUTROS (Adv. MARIA SANT`ANNA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017443-6 CARLOS FELIPE CORREA DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. CARLOS FELIPE CORREA DA CUNHA, EDMAR MARINHO DE OLIVEIRA, JAIME FERREIRA DE LIMA, JAIME RIBEIRO DA SILVA e MAURO DOS SANTOS FRANCO, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidores militares e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/103.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, DEFIRO o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E O PERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto no art. 219, § 5º do CPC, bem como considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 08/09/2006, os Autores não fazem jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004427-9 MARIA CLEOCY MOTA LIMA (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a Autora, a fim de que esclareça se foi efetuado o pagamento do valor incontroverso relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto (prestações vencidas e vincendas). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso negativo, cumpra a Autora corretamente a decisão de fls. 90/91, devendo efetuar o pagamento do valor incontroverso (prestações vencidas e vincendas), diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSaliento que o valor controvertido (relativo às prestações vencidas e vincendas) deverá ser depositado em Juízo, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0013307-9 PAULO PEDRO BELLINI E OUTROS (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. YARA MARIA VIEIRA FERREIRA). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 419/424, torno sem efeito a decisão de fl. 427.\r\n\r\nManifeste-se a ré sobre o pedido de desistência de fls. 419/420.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013607-8 MARIA DA CONCEICAO LUIZ NUNES (Adv. MARIA APARECIDA LOUZADA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LUIZ NUNES impetra Mandado de Segurança em face da União Federal objetivando não sofrer desconto relativo a Imposto de Renda incidente sobre a pensão especial de ex-combatente, bem como a restituição dos valores descontados nos últimos cinco anos.\r\n\r\nTendo em vista que a impetrante não cumpriu o despacho de fls. 36, conforme certidão de fls. 38; que, intimada pessoalmente (fls. 45/48), não cumpriu de forma correta o aludido despacho, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001402-4 VALORIZACAO EMPRESA DE CAFE S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(DERAT) NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 182/183 - Intime-se pessoalmente a autoridade impetrada para cumprimento da decisão de fls.171/172, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, sob pena de fixação de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a recair sobre a pessoa do Impetrado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006279-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x SERRA OCEANICA LTDA ME (Adv. JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT) x PEDRO PAULO LEITE CUNHA (Adv. JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT) x JUAREZ DE ANDRADE LEITE (Adv. JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT, NANETE SALAZAR DA MATA). . Diante da certidão negativa de fl. 168 e 171, e considerando a decisão de fls. 142/145 c/c fls. 158 e 165, diga a CEF em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023563-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CARLOS HENRIQUE VIANA GUIMARAES. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para que forneça o endereço correto do Réu, nos termos do art. 282, II do CPC, sob pena de extinção. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n10 - 98.0060235-6 ARBI S/A SOC/ CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv. NELSON LAKS EIZIRIK) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. YARA MARIA VIEIRA FERREIRA). . Tendo em vista que foi negado provimento ao agravo, conforme fl. 66, bem como o teor da decisão de fls. 23/25, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 91.0126652-7 NILTON VIEIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv. ELIANA KLOTZ, YASSARA RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo da sentença proferida nos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 99.0004124-0 ROBERTO PROCOPIO DE LIMA NETTO E OUTROS (Adv. ROMILDO FLORINDO DE LIMA, EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, GUSTAVO VALENTE SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 94.0026297-3 JOSE LEAL BARBOSA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 97.0008476-0 GRACINDA THERESA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Aguarde-se o prosseguimento dos Embargos à Execução nº 2002.5101011515-3, em apenso.\r\n\r\n15 - 97.0107219-7 CELINO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Revogo o despacho de fl. 1.185.\r\n\r\nDiante da renúncia de fls 1.188/1.189, defiro o pedido de cancelamento do precatório de fl. 1.146 e a expedição de Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.023370-8 SILAS FREITAS DA SILVA (Adv. CLEONICE NUNES DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nSILAS FREITAS DA SILVA, devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja mantido o direito do Autor à percepção do adicional de invalidez no valor do soldo de cabo. \r\n\r\nAduziu, em linhas gerais, que é militar da Aeronáutica e em 16/06/88, foi reformado por invalidez, em conseqüência de moléstia incurável. Alegou que esta situação o colocou na inatividade, fazendo jus ao auxílio-invalidez, na base de um soldo de cabo engajado. Alegou, ainda, que vinha percebendo o adicional de invalidez no valor de um soldo de cabo engajado, tendo em vista que o valor de sete quotas e meia do soldo a que fazia jus (soldo de 3º sargento) era inferior ao soldo de cabo engajado, conforme estabelecido pelo art 6º da Lei nº 5787/72. Aduziu que, a Medida Provisória nº 2131 de 2000 e suas várias reedições, fixam o adicional de invalidez em sete quotas e meia de soldo (25%). Sustentou, por fim, que passou a perceber o valor equivalente a sete quotas e meia de soldo, quando deveria receber o adicional de invalidez no valor de um soldo de cabo engajado. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos (fls. 14/39).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 61). \r\n\r\nAs petições do Autor de fls. 52 e 55 foram recebidas como aditamento à inicial (fls. 65 e 69).\r\n\r\nA União Federal apresentou sua contestação (fls. 74/88), pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 89/105. \r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi indeferido (fl. 106). \r\n\r\nRéplica às fls. 109/111.\r\n\r\nFoi proferida sentença às fls. 113/116, julgando improcedente o pedido.\r\n\r\nApelação às fls. 120/123 e 130/133.\r\n\r\nSubindo os autos ao E. TRF/2, foi proferido acórdão anulando a sentença (fls. 150/160).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja que seja mantido o seu direito à percepção do adicional de invalidez no valor do soldo de cabo.\r\n\r\nQuebra O auxílio-invalidez é regulado pelo art. 126 da Lei 5.787/72, in verbis:\r\n\r\n“Art. 126. O militar da ativa que foi ou venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de sua subsistência, fará jus a um Auxílio-Invalidez no valor de 25%(vinte e cinco por cento) da soma da base de cálculo com a Gratificação de Tempo de Serviço, ambas previstas no artigo 123, desde que satisfaça a uma das condições abaixo especificadas, devidamente declaradas por Junta Militar de Saúde:\r\n\r\nI - necessitar internação em instituição apropriada, militar ou não;\r\n\r\nII - necessitar de assistência ou de cuidado permanentes de enfermagem.\r\n\r\n§ 1º Quando, por deficiência hospitalar ou prescrição médica comprovada por Junta Militar de Saúde, o militar nas condições acima receber tratamento na própria residência, também fará jus ao Auxílio-Invalidez.”\r\n\r\nO cerne da questão, posta nos presentes autos, refere-se ao direito ou não do Autor às diferenças devidas a título de auxílio-invalidez (art. 126 da Lei º 5.787/72), igualadas ao soldo de cabo engajado.\r\n\r\nNa vigência da Lei nº 8.237, de 30.09.1991, o valor do auxílio-invalidez era de sete quotas e meia do soldo, observando-se que não poderia ser inferior ao soldo de cabo engajado, conforme estabelecia o art. 69 da mencionada norma. Assim sendo, o valor mínimo a ser pago a título de auxílio invalidez era correspondente ao soldo de cabo engajado. \r\n\r\nCom o advento da MP 2.131-1, de 26 de janeiro de 2001, a Lei nº 8.237/1991 foi revogada, ficando determinado o pagamento apenas do valor correspondente a sete quotas e meia do soldo a título do auxílio-invalidez.\r\n\r\nNão ocorreu qualquer irregularidade com a edição da Medida Provisória nº 2188-8/01, de forma que o valor do auxílio-invalidez não precisa ficar vinculado ao soldo do cabo engajado (§ 5º do art. 69 da Lei nº 8.237/91), desde que não haja perda financeira no salário bruto do militar.\r\n\r\nTodavia, em 14/04/2004, portanto, em data posterior à Medida Provisória nº 2.131/2000, o Exmo. Sr. Ministro da Defesa, JOSÉ VIEGAS FILHO, baixou a Portaria Normativa 406/MD, onde restou determinado “que o auxílio-invalidez deve ser pago em valor não inferior ao soldo de cabo engajado aos militares reformados até 29.12.2000.\" Vejamos o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO - AC Processo: 200570000133322 UF: PR PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR DJU DATA:10/05/2006 PÁGINA: 840 Relator(a) EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR \r\n\r\nEmenta MILITAR REFORMADO E BENEFICIÁRIO DE AUXÍLIO-INVALIDEZ. ARBITRAMENTO DO VALOR. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/2000. PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 406/2004.\r\n\r\n- O Ministério de Defesa, ao exarar a Portaria nº 406, de 14 de abril de 2004, garantiu que o benefício de auxílio-invalidez é de ser pago em valor não inferior ao soldo de cabo engajado aos militares reformados até dezembro de 2000. (grifou-se)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o Autor é inativo do Exército, reformado como inválido por incapacidade para o serviço ativo em 24/06/1988 (fl. 19), sendo que os documentos juntados às fls. 20/39 demonstram que o Autor percebe auxílio-invalidez.\r\n\r\nConseqüentemente, já que o autor foi reformado em data anterior a 29 de dezembro de 2000, conforme exigido pela Portaria Normativa 406/MD, verifica-se que a própria Administração Militar reconheceu a equivalência destes pagamentos, logo, não me parece lógico, muito menos razoável, impor-se ao Judiciário o tratamento desigualitário entre situações fáticas semelhantes.\r\n\r\nFace ao exposto, reputo que houve o reconhecimento do pedido pela Administração, através da edição da Portaria Normativa 406/MD. Assim a conclusão lógica é a condenação da Ré no pagamento das diferenças pleiteadas.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar as diferenças dos valores do auxílio-invalidez efetivamente pagos e os devidos em decorrência da edição da Portaria Normativa nº 406/MD, do Ministro da Defesa, com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001) e corrigidas pelos índices que integram a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.022590-3 JOSE MANOEL DE ARAUJO FILHO (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. MARCELO COELHO DE SOUZA, FELIPPE ZERAIK) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.006868-1 MARGARIDA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nMARGARIDA HELENA DE SOUZA SILVA ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, objetivando seja assegurada a percepção da pensão por óbito do pai da autora, desde o seu requerimento ao órgão competente.\r\n\r\nAlegou, em linhas gerais, que seu pai, CORYMTHO SILVA, falecido em 30/06/73, deflagrou o direito à pensão por morte a mãe da autora e à própria autora, mas apenas sua mãe se habilitou à pensão. Sustentou que, na condição de divorciada e sem percepção de alimentos desde 87, sempre foi dependente de sua mãe, em virtude de ter se dedicado inteiramente a sua mãe, não tendo mais meios de se sustentar. Aduziu que sua mãe faleceu em 17/09/2004, tendo a autora requerido administrativamente o percebimento da pensão, o que lhe foi negado, apesar de ter direito à pensão sob o manto da Lei 3373/58. Aduziu que o fato de ter contraído matrimônio não altera seu direito à pensão. \r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 11/51.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 52).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 58/62, alegando, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal. No mérito, defendeu a improcedência do pedido sob o fundamento de que a filha do servidor público federal civil falecido, nos termos da Lei 3373/58, faria jus à percepção de pensão temporária enquanto se mantivesse na condição de solteira e desde que não viesse a ocupar um cargo público permanente.\r\n\r\nFoi indeferido o pedido de antecipação de tutela (fls. 65/66).\r\n\r\nRéplica (fls. 72/73).\r\n\r\nFoi proferida decisão, à fl. 80, tendo sido acolhida a prescrição apenas das parcelas posteriores aos cinco anos ao ajuizamento da ação e indeferido o pedido de produção de prova testemunhal.\r\n\r\nA parte autora informou a interposição de agravo (fls. 83/87).\r\n\r\nFoi determinado o aguardo do julgamento da liminar do agravo de instrumento interposto (fl. 86).\r\n\r\nFace ao tempo decorrido desde o despacho de fl. 86, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA decisão de fls. 65/66, apesar de concisa, esgota a matéria, razão pela qual transcrevo parte desta:\r\n\r\nO óbito do genitor da autora, CORYNTHO SILVA, servidor civil do Ministério da Saúde, deu-se em 30/06/1973 (fls. 17 e 17v.), época em que vigiam as leis 1.711/52 e 3.373/58.\r\n\r\nQuebra O art. 5o. da Lei 3.373/58 dispunha:\r\n\r\n“Art. 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se família do segurado:\r\n\r\nI - Para percepção de pensão vitalícia:\r\n\r\na) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos;\r\n\r\nb) o marido inválido;\r\n\r\nc) a mãe viúva ou sob dependência econômica preponderante do funcionário, ou pai inválido no caso de ser o segurado solteiro ou viúvo; \r\n\r\nII - Para a percepção de pensões temporárias:\r\n\r\na) o filho de qualquer condição, ou enteado, até a idade de 21 (vinte e um) anos, ou, se inválido, enquanto durar a invalidez;\r\n\r\nb) o irmão, órfão de pai e sem padrasto, até a idade de 21 (vinte e um) anos, ou, se inválido enquanto durar a invalidez, no caso de ser o segurado solteiro ou viúvo, sem filhos nem enteados.\r\n\r\nParágrafo único. A filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente.\r\n\r\nConforme ressaltado pela União na contestação, analisando os documentos juntados aos autos, verifica-se que a autora é maior e divorciada, portanto, não preenche os requisitos legais para a percepção da aludida pensão.\r\n\r\nContrariamente ao alegado pela autora, o fato de deter a condição de divorciada (casamento em 20/05/67, separação em 04/06/87 e divórcio em 03/09/2002 - fl. 18) faz com que não seja a autora contemplada com o direito à pensão estabelecido pela Lei 3.373/58, uma vez que o § único do art. 5º da Lei 3.373/58 é claro no sentido de que somente tem direito à percepção de pensão temporária à FILHA SOLTEIRA QUE NÃO SEJA OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO.\r\n\r\nConseqüentemente, não há como se acolher o pedido autoral.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005763-8 MARIA JOSE DANTAS DE AZEVEDO (Adv. CATARINA MARIA MACEDO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) - SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Nada a sanear.\r\n\r\nIndefiro o pedido de depoimento pessoal das partes, por entender desnecessário ao deslinde da questão apresentada em Juízo. \r\n\r\nEsclareça a parte autora se pretende a produção de prova testemunhal. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.017908-9 HAMILTON BAPTISTA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para cumprimento do despacho de fl. 114, comprovando se foram pagas as 192 prestações do contrato de financiamento celebrado (fl. 35). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.021605-0 RUY FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir, de modo a esclarecer quanto à pré-existência ou não da invalidez, para fins de cobertura do seguro.\r\n\r\nDiga a CEF se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2001.51.01.026138-4 LOTERIAS SAO VICENTE LTDA (Adv. EDMUNDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.000626-0 ZELIA REGINA EVENGELISTA DA SILVA (Adv. MICHELLE RANGEL LEAL) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SEGURADORA E OUTRO (Adv. ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA, ANDRE PIRES GODINHO) x SASSE SEGUROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Inicialmente, não há que se falar em inclusão da CAIXA SEGURADORA S/A no pólo passivo, conforme requerido à fl. 113, tendo em vista que esta já está no pólo - anteriormente denominada SASSE (fls. 233/240).\r\n\r\nII - Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da CEF, tendo em vista que a AUTORA alega, em sua exordial, que a referida ré lhe causou danos morais e patrimoniais, não cumprindo o acordado e cobrando a alegadamente indevida prestação. Ademais, a CEF é a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\nIII - No que tange à legitimidade passiva ad causam da EMGEA, considerando que a mesma compareceu espontaneamente aos autos para contestar a lide, verifica-se sua legitimidade, devendo, por conseguinte, figurar no pólo, juntamente com a CEF.\r\n\r\nDestaca-se a seguinte ementa sobre o tema:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO APELAÇÃO CIVEL - Processo: 199972000106000 UF: SC Órgão Julgador: QUARTA TURMA Fonte DJU DATA:29/01/2003 PÁGINA: 456 DJU DATA:29/01/2003 Relator(a) JUIZ EDGARD A LIPPMANN JUNIOR \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA - Não há previsão legal ou contratual para o pedido de extinção do mútuo, sem o retorno do valor emprestado ao Mutuante, embasado em alegações genéricas acerca da majoração excessiva dos encargos contratuais. - As regras de proteção ao consumidor não podem ser invocadas para amparar pedidos genéricos de anulação das cláusulas contratuais menos favoráveis à parte postulante, sem a devida comprovação de abuso ou de violação dos princípios que regem os contratos. Precedentes desta Corte. - A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto n. 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame. - Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro. (grifou-se)\r\n\r\nIV - Não merece prosperar a alegada ilegitimidade passiva ad causam da GERENCIAL BRASITEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, tendo em vista que consta, como objeto social da mencionada empresa, a “fiscalização de obras de engenharia, a gerência de riscos, consultoria técnica, (...) a gestão de cobrança de créditos imobiliários do SFH e de outros créditos de quaisquer natureza na esfera administrativa ou extrajudicial” (fl. 183). Ademais, a BRASITEC tornou-se responsável pelo pagamento das prestações previstas na evolução do contrato a partir da desocupação (fl. 14).\r\n\r\nV - Há de ser rejeitada a alegação de prescrição em relação ao seguro habitacional (fl. 238), tendo em vista que a autora pleiteia na presente ação ordinária a reparação civil pelos danos morais e patrimoniais causados e não o pagamento do seguro, incidindo na hipótese, por conseqüência, o prazo de três anos do art. 206, §3º, V, do Código Civil de 2002.\r\n\r\nVI - Superadas as questões preliminares, analiso o pedido de produção de prova (fl. 281):\r\n\r\nNão vislumbro a necessidade de produção de prova testemunhal e de depoimento pessoal das rés, uma vez que a lide está instruída com os documentos necessários ao deslinde da matéria posta em Juízo.\r\n\r\nDEFIRO a juntada de documentação suplementar. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nVII - Por fim, à SEADI para:\r\n\r\n1) que seja RETIFICADO o pólo passivo de SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS) para CAIXA SEGURADORA S/A, face ao contido na petição de fls. 233/240;\r\n\r\n2) para inclusão da EMGEA no pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.020087-0 LOTERIAS SAO VICENTE LTDA (Adv. EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.019904-7 POSTO DOIS IRMAOS - IRMAOS FERNANDES LTDA (Adv. MANOEL ARNOBIO DE SOUSA, SEBASTIAO BEZERRA DE LIMA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Vistos, etc.\r\n\r\nQuebra No presente writ, a Impetrante objetiva que lhe seja concedida a liberação da comercialização da gasolina e diesel pela autoridade coatora, tendo em vista que o auto de infração constatou irregularidade unicamente quanto ao álcool etílico hidratado.\r\n\r\nA Agência Nacional de Petróleo, autarquia federal, tem por finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo. \r\n\r\nContudo, cumpre lembrar que constitui manifestação típica e necessária do poder de polícia a adoção de medidas preventivas, sobretudo quando envolve danos de difícil reparação, como é a hipótese dos autos.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os seguintes julgados:\r\n\r\nTRF 2 -Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 51185 Processo: 200251010237003 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 17/08/2004 Documento: TRF200127243 Fonte: DJU DATA:10/09/2004 PÁGINA: 150 Relator(a): JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTOS DE INFRAÇÃO E DEINTERDIÇÃO. INTERDIÇÃO CAUTELAR TEMPORÁRIA.1 - Insurge-se a Agência Nacional do Petróleo - ANP contra a sentença que concedeu a liminar pleiteada na exordial, declarando a nulidade do Auto de Interdição, bem como do Auto de Infração a ele vinculado, confirmando a liminar anteriormente concedida.2 - Sustenta a Apelante, em síntese, que a interdição efetuada não é penalidade, mas sim medida cautelar necessária para a proteção dos consumidores, não existindo, portanto, a desproporcionalidade apontada na sentença.3 - Assiste razão à Apelante, uma vez que a mesma atuou preventivamente, no sentido de proteger o consumidor final dos derivados de petróleo.4 - Diante dos inúmeros indícios de práticas de atos irregulares pela impetrante, e considerando-se o vultoso volume de combustível transportado pela mesma, conclui-se que a autoridade impetrada não agiu em desacordo com os preceitos legais e constitucionais vigentes ao lavrar os autos de infração e interdição que se pretende anular.5 - A atuação da autoridade impetrada encontra amparo no art. 5º,I, da Lei nº 9.847/99, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.6 - Apelação provida para anular os efeitos , conseqüentemente, a interdição temporária do estabelecimento da impetrante pelo tempo que perdurarem os motivos que deram ensejo à interdição.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200471100021394 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 13/09/2006 Documento: TRF400135912 Fonte DJU DATA:08/11/2006 PÁGINA: 509 Relator(a): VALDEMAR CAPELETTI Relator Acórdão: MARGA INGE BARTH TESSLER\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. PODER DE POLÍCIA. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DEAUTORIZAÇÃO DA ANP. INTERDIÇÃO DE BOMBAS DE COMBUSTÍVEL. Desimporta o fato de não haver outras irregularidades além da falta de autorização da Agência Nacional do Petróleo, que se a figura bastante à providência de interdição imposta, mormente em casos tais, de venda de combustíveis, atividade que exige especial proteção ao consumidor e ao meio ambiente, não havendo que prescindir-se da necessária autorização.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nAdemais, vale sublinhar que a interdição é prevista na lei como medida cautelar administrativa de proteção aos consumidores, e não como penalidade, conforme bem salientou a autoridade impetrada em suas informações, in verbis \r\n\r\n“Não é possível confundir a penalidade de multa com a medida cautelar de interdição. Uma e outra apresentam características distintas. A primeira possui caráter eminentemente punitivo, sendo imposta apenas ao final do processo administrativo, no qual franqueia-se ao infrator o contraditório e a ampla defesa, em homenagem à Constituição e observando-se as formalidades previstas na Lei 9.874/99. A segunda, não obstante também tenha conteúdo prático pedagógico, é cautela adotada como instrumento para garantir a efetividade do processo administrativo, sendo mitigado o contraditório e a ampla defesa da mesma forma que no processo civil, por exemplo. A cautela pode, inclusive, anteceder o processo administrativo”.\r\n\r\nPor fim, necessário registrar que não houve ofensa à garantia constitucional ao livre exercício da atividade econômica. Ao contrário do sustentado pela Impetrante, não há como se limitar a interdição a uma de suas bombas, considerando que não foi o equipamento em questão que feriu o ordenamento jurídico e lesou os consumidores, mas sim o próprio agente econômico. \r\n\r\nEm face do exposto, diante da ausência da plausibilidade do direito, REFORMO a r. decisão de fls. 54/55 e REVOGO A LIMINAR.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.006397-3 JOSE SEGAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de mandado de segurança objetivando a cumulação de pensão devida a ex-combatente com os proventos da aposentadoria recebida da previdência social pelo Autor. \r\n\r\nO art. 53, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, garantiu àqueles que participaram de operações bélicas durante a 2ª Guerra Mundial, e aos seus dependentes, o recebimento de pensão especial, correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, direito inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, norma reproduzida pelo art. 4º da Lei nº 8.059/90.\r\n\r\nSegue a transcrição do aludido dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...);\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção; ”\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nA proteção aos ex-combatentes não é nova, apenas a Constituição promulgada em 05 de outubro de 1988 conferiu-lhe nova definição. De fato, a Lei nº 4242/63 assegurava aos pracinhas pensão especial de 2º sargento, que não poderia ser adicionada com outro valor recebido dos cofres públicos, inclusive os decorrentes de benefícios previdenciários. Ocorre que a CF/88 modificou o direito em tela, primeiro porque garantiu pensão correspondente à deixada por 2º tenente e segundo porque permitiu a cumulação válida com benefícios previdenciários.\r\n\r\nOs documentos adunados pelo Autor, em especial os de fls. 13 e 21/23, comprovam sua condição de ex-combatente.\r\n\r\nNão há razão para a negativa da Administração Pública em implantar a pensão almejada, tendo em vista que, da análise do documento de fl. 11, o benefício percebido pelo autor tem natureza previdenciária, estando, por conseguinte, albergado na exceção prevista pelo inciso II do art. 53 do ADCT.\r\n\r\nSegue, adiante, ementa proveniente do E. STJ sobre o tema:\r\n\r\nREsp 699373 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2004/0159925-4 Relator(a) Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (1106) - QUINTA TURMA - DJ 27.06.2005 p. 441 \r\n\r\nEmenta PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO ESPECIAL. APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. ART. 53 DO ADCT.\r\n\r\n\"Foi garantido aos ex-combatentes o recebimento da pensão especial correspondente ao posto de Segundo-Tenente das Forças Armadas, juntamente com eventuais aposentadorias, excetuadas, portanto, da inacumulatividade, por se revestirem de natureza previdenciária.”\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nConseqüentemente, verifica-se que o Autor faz jus ao percebimento do benefício previdenciário cumulativamente com a pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, determinando que a autoridade coatora proceda imediatamente ao pagamento da pensão especial de ex-combatente ao Autor, conforme art. 53, II do ADCT, cumulativamente com o benefício previdenciário por ele já percebido.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021616-9 IVAN SANTOS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . Ao MPF.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002980-5 COM/ DE GAS NOVA JUQUITIBA LTDA (Adv. JURACI GOMES DO NASCIMENTO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. . Vistos etc.\r\n\r\nManifeste-se a Impetrante se ainda tem interesse no feito, tendo em vista as informações de fls. 57/60 e o documento de fl. 61.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006323-0 CAROLINA ALTENBURG ODEBRECHT MARCH FROTA (Adv. JULIO CESAR SILVA ALVES) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL. . Vistos.\r\n\r\nEm que pese seja o edital a lei do concurso, vinculando tanto a Administração como os candidatos, deve-se ressaltar que os atos administrativos estão subordinados ao princípio da razoabilidade, intrinsecamente relacionado aos princípios constitucionais, todos limitadores do poder discricionário da Administração.\r\n\r\nO art. 7º, XXX, da Magna Carta de 1988, aplicável aos servidores públicos por força do art. 39, § 3º, proíbe a diferenciação na admissão para o serviço público por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se as ementas dos acórdãos proferidos pelo C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 13902 Processo: 200101453514 UF: PE Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 17/12/2002 Documento: STJ000470894 Fonte DJ DATA:17/02/2003 PÁGINA:307 Relator(a) JORGE SCARTEZZINI \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - REQUISITOS - LIMITAÇÃO - IDADE MÍNIMA - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Uniforme e pacífica a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e deste Superior Tribunal de Justiça sobre não se poder limitar o acesso a cargos públicos impondo-se limite de idade. Aplicação, pela Administração, do princípio da razoabilidade dos atos públicos, levando-se em consideração a natureza do cargo pretendido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AR - AÇÃO RESCISÓRIA - 1114 Processo: 199900760018 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 25/09/2002 Documento: STJ000456009 Fonte DJ DATA:21/10/2002 PÁGINA:271 Relator(a) FELIX FISCHER \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCIDENDO PROFERIDO EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 343/STF. CONCURSO PÚBLICO. REQUISITOS. LIMITE DE IDADE. CF, ART. 7º, XXX.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - A CF/88, em seu art. 7º, XXX, aplicável aos servidores públicos por força do art. 39, § 2º, proíbe a infundada diferenciação na admissão para o serviço público por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Hipótese em que o limite máximo de idade de 35 anos fixado para o concurso público para Fiscal de Tributos Estaduais é ilegal por falta de razoável amparo jurídico. Tal exigência não se justifica por não ser indispensável para o bom cumprimento da função a ser exercida. Precedentes. Pedido rescisório procedente. (grifou-se)\r\n\r\nNão se afigura razoável negar à Impetrante, nascida em 05/03/1979, e que, em 31/03/2008, terá 29 (vinte e nove) anos e 26 (vinte e seis) dias de idade (fl. 13), o direito de participar do Processo Seletivo para Ingresso nos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha (edital às fls. 17/35), cujo edital prevê o limite de 29 anos de idade no dia do início do curso previsto para 31/03/2008 (fl. 19).\r\n\r\nAssentada a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável decorre do prazo final para a inscrição ser às 16h30min de hoje (item 3.3.2 do edital - fl. 21).\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para assegurar o direito da Impetrante de participar do Processo Seletivo para Ingresso nos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha (edital às fls. 17/35), independentemente do limite de idade.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que proceda ao imediato cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão do REPRESENTANTE LEGAL DA UNIÃO FEDERAL no pólo passivo.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022158-0 HERCULES COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA XAVIER) x GERENTE EXECUTIVO CHEFE DO SETOR DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, entendo que assiste razão ao Impetrante.\r\n\r\nO documento de fl. 11 atesta que o Impetrante requereu o parcelamento de seu débito relativo às contribuições patronais, tendo o mencionado documento sido recebido pelo servidor em 12/09/2006, ou seja, em data ANTERIOR ao término do prazo informado pela autoridade coatora (15/09/2006 - fl. 36).\r\n\r\nOs documentos de fls. 13/15, a seu turno, comprovam o pagamento das parcelas nas seguintes datas: 13/10/06, 25/10/06 e 10/11/06.\r\n\r\nPor outro lado, a greve bancária ocorrida em 2006 é fato notório, sendo certo que o Impetrante não pode ser prejudicado em função desta greve.\r\n\r\nAssentada a fumaça do bom direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos que podem advir ao Impetrante com a lavratura de auto de infração pela negativa na concessão da inclusão do Impetrante no Programa de Refinanciamento Fiscal.\r\n\r\nConseqüentemente, nesta hipótese específica e excepcionalmente, deve o pedido de liminar ser deferido, ficando ressalvado à autoridade coatora o direito de cobrar os juros sobre o valor pago após o vencimento em virtude de greve bancária.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO o pedido de liminar para determinar que a autoridade coatora permita o ingresso do Impetrante no Programa de Refinanciamento Fiscal III, relativamente ao débito consubstanciado pelos documentos de fls. 11 e 13/15, desde que atendidos as demais exigências legais, ficando ressalvado à autoridade coatora, se assim entender, o direito de cobrar os juros sobre o valor pago após o vencimento em virtude de greve bancária.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003917-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA. . I - Comprovem os subscritores da inicial, Dra. Alessandra P. de Almeida, Dra. Suelen Barboza Ramos, Dr. Rodrigo G. Alves e Dra. Bárbara Christina P. Patrocínio que têm poderes para patrocinar a causa.\r\n\r\nII - Tendo em vista que “para a concessão de liminar nas possessórias não bastam documentos relativos ao domínio, assim como não são suficientes declarações de terceiros, desprovidas do crivo do contraditório” (IV ENTA-concl. 44, aprovada por unanimidade), DESIGNO audiência de justificação para o dia 22 de maio de 2007, às 14h, nos termos do que dispõe o art. 928, in fine, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a CEF e os eventuais ocupantes do imóvel situado à Rua Icuruna, 260, bloco 14/304, Cosmo, Campo Grade, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.003923-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ELIETE ANTUNES DOS SANTOS. . I - Fl. 49: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Comprovem os subscritores da inicial, Dra. Alessandra P. de Almeida, Dra. Suelen Barboza Ramos, Dr. Rodrigo G. Alves e Dra. Bárbara Christina P. Patrocínio que têm poderes para patrocinar a causa.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que “para a concessão de liminar nas possessórias não bastam documentos relativos ao domínio, assim como não são suficientes declarações de terceiros, desprovidas do crivo do contraditório” (IV ENTA-concl. 44, aprovada por unanimidade), DESIGNO audiência de justificação para o dia 24 de maio de 2007, às 14h, nos termos do que dispõe o art. 928, in fine, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a CEF e os eventuais ocupantes do imóvel situado à Rua Jacundá, 415, bloco 23/105, Bangu, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n33 - 2003.51.01.003284-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MEIRES RAMADA RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 80 - Face à sentença de extinção de folhas 72/73 já transitada em julgado não há que se falar em entrega dos autos.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.010724-1 VALDELINA MOREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVALDELINA MOREIRA DA SILVA promove a presente Justificação em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando comprovar união estável a fim de levantar valores relativos ao PIS e ao FGTS.\r\n\r\nTendo em vista que a Autora não cumpriu o despacho de fls. 25/26, conforme certidão de fls. 28; que, expedidos mandados para intimação pessoal da autora (fls. 30/31) e de seu patrono (fls. 36/37), as diligências resultaram nas certidões negativas de endereço de fls. 32 e 38; que é dever da autora e de seu patrono manterem os endereços atualizados nos autos, o que não ocorreu no presente caso, ficando demonstrada a falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.000058-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x NATAL HOSPITAL CENTER S/C LTDA (Adv. ESIO COSTA DA SILVA, RAMIZUED SILVA DE MEDEIROS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nVislumbro na hipótese a existência dos requisitos autorizadores do fumus boni juris e do periculum in mora para o deferimento da medida liminar, inaudita altera pars, requerida na peça exordial.\r\n\r\nDispõe o art. 3º do Decreto-lei 911/69, in verbis:\r\n\r\nO Proprietário Fiduciário ou credor, poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciàriamente, a qual será concedida Iiminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor. \r\n\r\nA fumaça do bom direito está configurada nos documentos de fls. 13/22 e 27/32, os quais comprovam que os bens listados no item “II” da Escritura Pública de Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n.º 01.2.547.2.1 foram dados em alienação fiduciária em garantia pelo crédito no valor de R$ 1.354.174,00, bem como comprovam a mora do Réu.\r\n\r\nO perigo da demora é evidente, uma vez que, nos termos do §3º do art. 2º do DL 911/69, as obrigações contratuais provenientes do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n.º 01.2.547.2.1 estão antecipadamente vendidas, face ao inadimplemento. \r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, nos termos do art. 3º, caput, do Decreto-lei n.º 911/69, para que seja determinada a busca e apreensão dos equipamentos alienados fiduciariamente, nos temos da Cláusula Sétima, item II, do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n.º 01.2.547.2.1 (fls. 13/21).\r\n\r\nEXPEÇA-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do art. 842 e §§ do CPC.\r\n\r\nÀs partes para especificação de provas, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2001.51.01.024105-1 LOTERIAS SAO VICENTE LTDA (Adv. EDMUNDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2000.51.01.016091-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x JOSE LEAL BARBOSA (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES) x MARIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA. . Cumpra a Contadoria a determinação de fl. 346, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.011515-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x GRACINDA THERESA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Vistos, etc.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para elaboração de planilha de acordo com o julgado nos autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.019535-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x NILTON VIEIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv. ELIANA KLOTZ, YASSARA RODRIGUES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nO UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face do NILTON VIEIRA DE MENEZES, MARIO GRECO e LUCIDARIO FERNANDES DA SILVA, alegando excesso de execução. \r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência aos autos da ação ordinária, registrada sob o n. 91.0126652-7.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 03/08.\r\n\r\nImpugnação dos Embargados às fls. 12/13.\r\n\r\nForam os autos remetidos à Contadoria (fls. 52 e 70), a qual apresentou a planilha de fls. 72/78.\r\n\r\nA União manifestou-se à fl. 82, no sentido de que não concorda com os cálculos, por ter incluído o valo do consumo médio de combustível pelo período integral com relação ao Embargado NEWTON VIEIRA DE MENEZES.\r\n\r\nOs Embargados não se manifestaram sobre a planilha apresentada pela Contadoria (fl. 84).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata o presente feito de Embargos à Execução ajuizados pela UNIÃO, a qual, nos autos principais, foi condenada a restituir aos Autores os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório de combustíveis.\r\n\r\nConforme se observa do voto que serviu de base ao acórdão exequendo (fls. 69/75 dos autos principais), o E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, tendo confirmado a sentença monocrática, decidiu ser desnecessária a apresentação de notas de consumo de combustível, sendo suficiente a prova da propriedade do veículo, a qual poderá ser feita, por exemplo, através de certidão fornecida pelo órgão de trânsito competente, da declaração do imposto de renda (relação de bens), do certificado de registro e licenciamento do veículo.\r\n\r\nDesta forma, necessário registrar que, com relação ao credor NILTON VIEIRA DE MENEZES, a documentação apresentada à fl. 11 dos autos principais, a qual abrange os exercícios de 1986 a 1988, comprova o período integral da propriedade do veículo, descabendo alegações em contrário.\r\n\r\nRelativamente aos Embargados MARIO GRECO e LUCIDÁRIO FERNANDES DA SILVA, os cálculos foram elaborados de acordo com os elementos fornecidos pela própria União (fls. 04/08).\r\n\r\nCom efeito, quanto ao valor do débito, merecem ser acolhidos os cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 72/78, eis que elaborados segundo o julgado dos autos principais. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 2.055,84 (dois mil e cinqüenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), corrigível desde 22/03/2006.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza na elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 40 - 2004.51.01.017740-4 ADYR LOMELINO DE ALBUQUERQUE (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CAIXA DE CONTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS, ELISA VALERIA S. VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nADYR LOMELINO DE ALBUQUERQUE opôs Embargos à Execução por Título Extrajudicial que lhe move CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA, alegando, em síntese, nulidade de citação por edital e, em exceção de pré-executividade, ofensa às garantias constitucionais, o fato de o contrato celebrado ser de adesão, o que tiraria a liberdade de contratar da parte mais fraca; a aplicação do CDC; a necessidade de revisão do débito; a inversão da ordem legal de amortização da dívida; do abuso quanto à cobrança do seguro; da aplicação do PES; bem como do comprometimento máximo da renda familiar.\r\n\r\nCom os embargos vieram os documentos de fls. 26/49, assim como os instrumentos procuratórios de fls. 12/13.\r\n\r\nO Embargado impugnou os presentes Embargos, às fls. 57/61, alegando, preliminarmente, a intempestividade. No mérito, defendeu a improcedência dos Embargos.\r\n\r\nRéplica (fls. 70/83).\r\n\r\nFoi dada vista ao embargante para que esclarecesse sobre a possibilidade de localização do paradeiro do devedor (fl. 84), tendo o embargante informado que já esgotou todos os meios ao seu alcance para tal localização (fls. 92/96).\r\n\r\nÉ o breve Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata o presente feito de Embargos à Execução por Título Extrajudicial opostos por ADYR LOMELINO DE ALBUQUERQUE em face da CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargado quando alega que foram os Embargos opostos fora do prazo legal, senão vejamos.\r\n\r\nFoi nomeado novo Curador Especial para o ora Embargante (fl. 181 dos autos da Execução por Título Extrajudicial).\r\n\r\nO prazo da Defensoria Pública para opor embargos é de vinte dias, face ao disposto no art. 5º, §5º, da Lei 1060/50, com redação dada pela Lei 7871/89.\r\n\r\nPor outro lado, conforme fl. 182, o mandado de intimação foi juntado em 18/06/2004, que caiu numa sexta-feira. Conseqüentemente, o prazo para opor embargos se iniciou na segunda-feira, dia 21/06/2004, tendo como término o dia 12/07/2004.\r\n\r\nNo entanto, os Embargos foram opostos em 15/07/2004, conforme protocolo na petição inicial dos presentes autos e certidão de fl. 185 dos autos da Execução por Título Extrajudicial nº 95.0012500-5, em apenso. Ou seja, foram opostos fora do prazo legal, razão pela qual acolho a preliminar ventilada e rejeito os presentes Embargos, por intempestivos.\r\n\r\nEm face do exposto, rejeito os presentes Embargos, por intempestivos, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 739, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que foi nomeado Curador Especial para o Embargante.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, para os autos da Execução por Título Extrajudicial (Processo nº 95.0012500-5).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.024830-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO SERGIO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES E OUTRO (Adv. CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES, PEDRO BEZERRA DE MENEZES). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 40/42, defiro novo prazo de 10 (dez) dias ao Embargado para se manifestar acerca do despacho de fl. 35. \r\n\r\nFl. 39 - Anote a Secretaria o novo patrono do autor, face ao falecimento do advogado que patrocinava a causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n42 - 00.0271241-5 PAULO SERGIO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES E OUTRO (Adv. CESAR ROBERTO MENEZES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. VILMA CARVALHO SODRE). . Vistos, etc.\r\n\r\nAguarde-se o prosseguimento dos Embargos à Execução nº 2004.5101024830-7, em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 185892"
                            ],
                            "185893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0130232-9 CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LAURO BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Dê-se ciência às partes no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nApós voltem-me para envio.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0414249-7 HELENA DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MAGNOLIA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a União Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, se há interesse em executar os honorários de sucumbência concedidos pela sentença de fls. 227/230.\r\n\r\nApós, expeçam-se os requisitórios de pagamento, compensando a verba sucumbencial, se requerido pela ré (parágrafo supra). \r\n\r\nEm tempo: esclareça a autora a certidão de fl. 271.\r\n\r\n3 - 93.0019334-1 RUY DE MATTOS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do teor dos requisitórios de fls. 354/355.\r\n\r\nApós, voltem para envio.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021565-7 IVAN SIMOES DA SILVA (Adv. JACSON BARTHOLOMEU FIALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 58 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Providencie o autor, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na emenda do pólo ativo, para incluir Flávia Regina Leardi Simões da Silva, face ao documento de fls. 46, observando-se os termos do art. 282, II, do CPC, bem como juntando procuração e cópias de sua Carteira de Identidade e de seu CPF;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citaç\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0001493-2 VERA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista os cálculos de fls. 262/266, que apontam diferença insignificante com os cálculos apresentados pela CEF, nada mais a deferir.\r\n\r\nDepois de cientificada a autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0002024-0 ISABEL MACEDO DA SILVA E SA E OUTRO (Adv. RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca do teor dos ofícios.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023632-6 ODILON RENATO FERREIRA ASSIST/ P/ JOSELIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . I - Face à certidão de fls. 103, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2006.5101010275-9.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Sebastião Lucio Filho para patrocinar os interesses do impetrante.\r\n\r\nIII - À SEADI para excluir, do pólo ativo, a 2ª impetrante.\r\n\r\nIV - Ao impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nindicar a autoridade coatora;\r\n\r\nadequar o pedido aos termos do art. 6º da Lei nº 1533/51;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir ofício.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se o impetrante, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024378-1 ALEXANDRE SANTOS E SILVA (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4ª REGIAO/RJ. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 66 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Michael Enrique Martinez Vargas para patrocinar os interesses do impetrante.\r\n\r\nNa hipótese em tela, para a perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, solicitem-se as informações, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça. Após, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022592-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELZA MARILIA PINTO PACCA CASTELLO BRANCO (Adv. KATIA MEIRELES DA SILVA). . A CEF não é beneficiária da assistência judiciária gratuita, assim sendo, a ela não se aplica a Resolução mencionada na petição de fl. 101.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nProvidencie a CEF o depósito, conforme a decisão de fls. 86/89.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.020703-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x HELENA DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 185893"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "183755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0738140-9 AMILAR VIEIRA IND/ COM/ S/A E OUTROS (Adv. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 00.0927471-5 MARIO IZALTINO PEDREIRA LAPA E OUTROS (Adv. JOAO ANTONIO FONSECA VIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento dos créditos em favor dos autores e dos ônus sucumbenciais, às fls. 258/259.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 260/261, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 88.0015486-7 MARIO LUIZ MARTINS RAMOS (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 163 e 165, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0019386-0 JOSE VICENTE DA CRUZ (Adv. ERIVECIO MENDONCA, MARIO PEIXOTO NELSON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2007 . (...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC e determino o cancelamento do precatório n° 011624 expedido em favor do autor. \r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão à Presidência do TRF - 2ª Região, a fim de possibilitar o estorno da verba depositada.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 91.0023074-0 MARIA BEATRIZ GOES RODRIGUES (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, relativo aos honorários a que sucumbiu a parte autora nos autos dos Embargos à Execução em apenso, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 94.0042879-0 MADE IN BRAZIL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . \r\n\r\nI - Em 30(trinta) dias, manifeste-se o INSS sobre os cálculos apresentados pela parte autora, ora exeqüente, nas fls. 164/167, ficando desde já ciente de que, havendo concordância expressa ou tácita, a discussão acerca dos cálculos ficará preclusa, não cabendo posterior interposição de Embargos à Execução, que serão rejeitados liminarmente como procedimento protelatório.\r\n\r\nII - No caso de discordância, deverá o INSS apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos, sob pena de serem acatados os já apresentados pela parte autora, desde que seja cumprimento fiel do julgado exeqüendo.\r\n\r\nIII - Em nome, ainda, da economia e celeridade processual, havendo concordância, deve, querendo, o Ilustre Procurador do INSS, expressamente, dar-se por citado, com a conseqüente e implícita desistência de embargos, evitando-se, com isso, o desnecessário excesso de formalismo, com expedição de mandado (artigo 730 do CPC).\r\n\r\n7 - 98.0041556-4 COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Fls. 240/241 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.032293-9 JOBAMEM LTDA (Adv. CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 201 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.007710-0 LOURIVAL BRITTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. VALDIR UCHOA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019110-3 CIL MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA (Adv. SUELI ANUNCIATO ROMAGNANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 230/232 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de honorários formulada pela Ilustre Perita, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015803-7 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019752-3 WESTERNGECO SERVIÇOS DE SISMICA LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls.477/479, em face de sua manifesta intempestividade. Certificado o decurso do prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.01.017788-7 MARINA BARRA CLUBE (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico da demanda, complementando as custas, se for o caso.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 93.0022607-0 MARIA DE NAZARETH BRIGIDO FLORES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Fls. 198/200 - Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, dar início à execução do julgado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 00.0776788-9 JAIR GOMES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 89.0001175-8 ZILDA ANTONIO DOS SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CLOTILDE FERREIRA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). . Fl. 301 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n17 - 90.0002055-7 EDUARDO VALLE DE FREITAS FERREIRA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), devendo ser descontada a quantia a que sucumbiu o autor nos embargos à execução em apenso, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.007202-2 OLGA CULLINER VICENTE-ESPOLIO REP/ YOLE VICENTE MITCHELL (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . I - Fls. 132/146 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento em favor de YOLE VICENTE MITCHELL, observadas as cautelas de praxe, que deverá, previamente comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.028434-4 NORMA ZELIA DELACASTRO SANTOS (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e nada mais sendo requerido, conforme fls. 71 / 74 e 76, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.023920-3 LEONARDO BERNARDINO RODRIGUES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando como patrono do Autor o Sr. Advogado que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nII - Intime-se o Ilustre Perito para ciência da concessão ao Autor do benefício de gratuidade de Justiça e que por conseqüência seus honorários serão pagos de acordo com a Resolução no. 440/2005 do Conselho da Justiça Federal. Deve o Ilustre Perito designar data para realização do exame pericial com antecedência de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.012637-1 ALEXANDRE BRAGA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. CAMERINA JULIANA MAGALHAES, JOAO LUIZ DAFLON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista ter a sentença de fls. 84/91 transitado em julgado, conforme certidão de folha 95, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023204-7 GILMAR DE PAULA GARCIA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023500-0 ANTONIO EZIDIO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004656-6 PAULO MARCOS FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada visando a reintegração do autor ao Corpo de Fuzileiros Navais. Ao final, requer a confirmação da tutela antecipada deferida e o pagamento de atrasados devidos desde seu ilegal licenciamento.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que prestou serviço militar inicial no Exército entre 01/01/1994 e 02/02/1995, computando 1 ano e 33 dias de efetivo serviço; que posteriormente, mediante aprovação em Concurso Público, foi admitido no Corpo de Fuzileiros Navais, no qual ingressou em 04/03/1996 e do qual foi licenciado em 30/11/2005, quando contava com 9 anos e 274 dias de efetivo serviço no Corpo de Fuzileiros Navais, os quais, somados ao tempo de serviço inicial, atingiriam 10 anos e 307 dias de tempo efetivo total, o que lhe garantiria direito à estabilidade.\r\n\r\nBrevemente relatados, decido.\r\n\r\nPresente a verossimilhança da alegação, consoante o art. 50, IV, “a” da Lei n.º 6.880/80, segundo o qual o militar adquire estabilidade se contar com mais de 10 anos de efetivo serviço, o qual, a teor do art. 136 da mesma lei, conta-se “mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado”. No presente caso verifica-se que o autor possui 398 dias de serviço militar inicial que, somados aos 9 anos e 274 dias de serviço prestado na qualidade de praça dos fuzileiros, totaliza 10 anos e 307 dias, conforme expressamente reconhecido pela Administração Militar (fl. 14). Ressalte-se que o art. 50, IV, a do Estatuto dos Militares não faz qualquer ressalva de que o prazo no serviço militar inicial não será computado para efeitos de estabilidade ou de que não seja possível o parcelamento do período. Outro não é o entendimento da jurisprudência pátria:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. CABO LICENCIADO. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE. CÔMPUTO DO TEMPO SERVIÇO MILITAR INICIAL PRESTADO A OUTRA FORÇA MILITAR. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) fixa que a praça adquire a estabilidade com 10 (dez) ou mais anos de “tempo de efetivo serviço”; indicando que se caracteriza esse “tempo de efetivo serviço” como o espaço de tempo computado dia a dia entre a data de ingresso e a data do desligamento pela exclusão do serviço ativo; ainda que esse espaço de tempo seja parcelado. Esclarece, outrossim, que o militar começa a contar tempo de serviço nas Forças Armadas a partir da data de seu ingresso em qualquer organização militar da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica; e que se considera como data de ingresso a data do ato em que o convocado é incorporado em uma organização militar.\r\n\r\nII - Destarte, há que se reconhecer o direito à reintegração e conseqüente estabilidade do ex-Cabo, a teor do disposto no art. 50, IV, “a” da referida Lei 6.880/80, observado, também, o disposto no art. 98 do mesmo diploma legal, eis que, somando-se o tempo de serviço prestado ao Exército ao tempo prestado à Marinha, computou o militar, ainda que de forma parcelada, mais de 10 anos de efetivo serviço.\r\n\r\nIII - Apelação provida. Sentença reformada.\r\n\r\n(TRF2, AC 9502232160 6T DJ:27/10/2003 Relator JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nAssim, tendo a autoridade militar expressamente motivado o licenciamento efetivado com base em suposta conclusão do tempo se serviço, invocando os dispositivos legais e regulamentares específicos de tal hipótese, resta configurada a ilegalidade do ato, já que militares com estabilidade adquirida não podem ser licenciados por conclusão do tempo de serviço.\r\n\r\nTambém presente o risco de dano de difícil reparação, na medida em que, impedido o autor de praticar o seu ofício, é a sua própria subsistência que corre risco, em especial se considerarmos que o autor se declara \"desempregado\" (fl. 09).\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a gratuidade de justiça e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, já que presentes seus requisitos autorizadores, devendo a ré proceder à imediata reintegração do autor ao serviço militar, no posto que ostentava quando atingida a estabilidade, aos dez anos completos de serviço ativo.\r\n\r\nIndefiro desde já o requerimento de citação (sic) do Ministério Público, já que ausente qualquer das hipóteses de intervenção ministerial, previstas no art. 82 do CPC.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento em trinta dias, sob pena de cominação de multa diária nos termos do artigo 14, inciso V e § único do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005803-9 MARIA DE FATIMA DA SILVA BERGAMINI (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diante do exposto, defiro a gratuidade de justiça e INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito, bem como por ausência de seus requisitos autorizativos.\r\n\r\nA fim de se aferir a adequação do valor atribuído à causa ao conteúdo econômico efetivo da demanda, inclusive para fins de verificação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, traga a autora, em 15 dias, planilha estimativa dos valores que entende devidos a título de atrasados bem como os correspondentes a 12 parcelas vincendas do aumento fruto da incorporação da gratificação pleiteada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 93.0058456-1 TYNDARO DE MENEZES E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Converto em diligência;\r\n\r\nII - Defiro a devolução do prazo requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10 dias;\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 96.0068271-2 VALDOMIRO PEIXOTO DE CARVALHO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora em provas, em dez dias, justificadamente.\r\n\r\n28 - 98.0002065-9 FERNANDO LUIZ SAYAO LIMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x PLANEI ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.026069-0 EDSON MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação da CAIXA no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.005264-7 ANDRE LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido desde a realização da audiência preliminar, esclareça a CAIXA-EMGEA, no prazo de 10(dez) dias, quanto a elaboração de nova proposta de acordo, a ser analisada pela parte autora, nos termos da Decisão de fl. 359.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.019377-2 ROSA MARIA RODRIGUES JUDICE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.006736-9 SERGIO LUIZ DE ARAUJO MARQUES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 264/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Desta feita, acolho as preliminares suscitadas pela Ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.002325-2 JURANDYR FONSECA DA CUNHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, já que ausente a verossimilhança do direito alegado. Autorizo o depósito judicial da parte incontroversa das prestações cobradas, no valor de R$ 263,84, dispensado o depósito do valor controverso.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do determinado no despacho de fl. 81 da ação cautelar em apenso.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.002612-5 VLADIMIR SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 262 / 263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295 c/c art. 267, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, por não ter se aperfeiçoado a relação processual triangular.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.013944-8 MARILUCIA SOUZA VIEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a possibilidade de apresentação de nova proposta de acordo, levantada pela CAIXA/EMGEA, em sua petição de fl. 128.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021626-1 SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diante da petição de fl. 97, dispenso a realização de audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a CEF, inclusive do teor da decisão de fls. 62/64.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003141-1 JOSE CARLOS LIBORIO (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em 15 dias, sob pena de extinção por inépcia (art. 295 I do CPC), emende a parte autora sua confusa e contraditória inicial, a qual, em meio a diversas frases e orações que sequer fazem sentido, como “...deposita fielmente a taxa de arrendamento, condomínio e seguro, em franca ofensa á ordem jurídica (?!), que estabeleceu como índice a (sic) INPC (índice de que?).” - fl. 03, menciona contrato de leasing, suposta utilização comercial do bem (identificado em trechos da petição como veículo), pedido de depósito incidente (sendo que já existe ação consignatória autônoma!), etc. Assim, sendo a petição inicial absolutamente imprestável para a compreensão da controvérsia, deve o demandante expor claramente os fatos, os pedidos (os quais devem ser certos e determinados, não se admitindo pedido genérico) e seus fundamentos jurídicos, compatível com a fundamentação. Traga o autor contrafé da emenda realizada.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deve atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico efetivo da demanda e com o rito eleito, comprovando o recolhimento das custas judiciárias, no percentual mínimo de 0,5% do valor da causa.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005242-6 MARIA MARTINS DA SILVA REP/ P/ GENICE BARBOSA GUERRIERI (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACA-COFLUHAB E OUTRO. . Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói, as quais detém jurisdição sobre o município de Maricá.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 93.0010248-6 NILSON VIEIRA DE SA (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 205/207:\r\n\r\nI - Anote-se. \r\n\r\nII - Defiro a expedição de ofício ao Banco Bradesco solicitando o envio aos autos de cópia de todos os extratos da conta fundiária do Autor. \r\n\r\nIII - Com a vinda da resposta, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do Autor com a aplicação da taxa progressiva de juros e as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 84,32% no mês de março/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, 5% de honorários sucumbenciais sobre o valor da condenação), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do mesmo, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n40 - 94.0002395-2 PAULO BRANT PESSOA E OUTROS (Adv. LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA) x ANA MARIA DAMASIO AYRES E OUTROS (Adv. LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Fls. 286/287 e 293/294 - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n41 - 94.0002465-7 GUILHERME PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora em face da decisão de fl. 190, sob o fundamento de que não houve manifestação acerca dos honorários de execução.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nÉ tempestivo o recurso em análise, razão pela qual passo a analisar os demais pressupostos de admissibilidade, em especial, a omissão e a obscuridade.\r\n\r\nNa decisão de fl. 190, foi determinada a expedição de alvarás de levantamento referentes ao principal e aos honorários advocatícios.\r\n\r\nMuito embora a Caixa Econômica Federal não tenha dado cumprimento espontâneo ao julgado, não se fixaram honorários na execução, conforme se depreende do despacho de fl. 136.\r\n\r\nSendo assim, estão corretos os cálculos apresentados e a determinação de expedição dos respectivos alvarás nos montantes ali descritos.\r\n\r\nFace ao exposto, embora tempestivos os embargos, rejeito-os por se configurar uma das hipóteses de seu cabimento previstas no artigo 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProssiga-se com o feito.\r\n\r\n42 - 94.0002942-0 ROBERTO DA SILVA COUTO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Fl. 171 - Indefiro o requerido pela parte autora por se tratar de liquidação de sentença, cuja memória discriminada e atualizada do cálculo deverá ser apresentada pela parte autora, nos termos dos artigos 475-B e 475-J do CPC, para o que concedo mais 10(dez) dias. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 94.0005053-4 CELSO FERREIRA PAES DE LIMA E OUTROS (Adv. MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fls. 166/168 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n44 - 94.0066377-3 EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO(SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 95.0015434-0 JOSE CARLOS BRANDAO E OUTRO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fls. 389/399 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os novos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n46 - 95.0017247-0 VITALINA LUIZA FIRME SOLOSABAL E OUTROS (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Fl. 776 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pelo Contador Judicial.\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 96.0018187-0 MARIA JOSE ALBERTO CAMARA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Concedo mais 15 (quinze) dias para que a parte autora traga aos autos os extratos das contas fundiárias dos autores mencionados na fl. 308, ou, não sendo possível, informe o endereço das agências e o nome dos bancos depositários de seu FGTS, a fim de que sejam oficiados.\r\n\r\n48 - 97.0073790-0 GILBERTO GUALBERTO (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Ao Contador para que sejam refeitos os cálculos juntados por cópia nas fls. 219/223, de forma a cumprir a determinação judicial no que tange à atualização, que deverá ser feita até 14/05/2002, data da realização da penhora.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 97.0074990-8 HEVANIR SOUSA GRANJA (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Cumpra a AGU, no prazo de 30(trinta) dias, o V. Acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso, relativa à obrigação de fazer, trazendo aos autos documentação que comprove efetivamente a implantação do índice de 28,86% nos vencimentos da Autora e, ainda, as informações necessárias para o cálculo dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\n50 - 97.0078957-8 JOANA FERREIRA DE MENDONCA E OUTRO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 375 / 377 e 379, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 97.0080000-8 MARIA DO PRADO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n52 - 98.0018136-9 NEY FRANCO DA ROCHA E OUTROS (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, LAURO PINTO APPEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 509/516 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os novos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n53 - 98.0029619-0 JORGE FRAZAO DA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, intime-se a CAIXA para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito dos honorários sucumbenciais arbitrados na sentença de fls. 53/56.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.023625-7 JOSE HENRIQUE ABRAHAO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se o autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 214/218), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90, devendo, ainda, manifestar-se sobre o depósito relativo aos honorários sucumbenciais (fls. 221/225).\r\n\r\n55 - 2001.51.01.021417-5 ANIVALDO RIBEIRO (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nManifeste-se o autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 190/198), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.021611-1 MARIA CELIA SANTOS RAPOSO E OUTRO (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fl. 265/267 - Manifeste-se a autora MARIA CELIA SANTOS RAPOSO, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.021216-0 IVANILDO CORDEIRO E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e nada mais sendo requerido, conforme fls. 194 / 198 e 202, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.018906-2 SERGIO DAVID CASIUCH CATRAN (Adv. ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.027461-2 CELSO BATISTA DA SILVA (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 131 - Anote-se o novo patrocínio da causa.\r\n\r\nII - Quanto ao requerimento de fls. 122/128, relativo á retenção de honorários sucumbenciais, nada a deferir uma vez que não houve condenação a este título nos presentes autos.\r\n\r\nIII - Tendo em vista a discordância do Autor com os cálculos apresentados pela CAIXA, retornem os autos ao Contador Judicial, com base no parágrafo 2O do artigo 604 do CPC, que deve atualizar os cálculos até a data de 08/07/2005, data em que a CAIXA efetuou seus cálculos (fl. 69), devendo, ainda, serem utilizados os índices de atualização das contas fundiárias.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.008360-4 PEDRO RAIMUNDO COSTA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.020168-6 ANTONIO TAVARES DUARTE E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 140/144 - Manifeste-se o autor DOMENICO CIUFFO, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.021125-4 EDNALDO COSTA DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 51/53 - Abra-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias, sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.008505-8 ARTHUR CESAR RIOS NETTO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 80 e 81, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.002654-0 HEREDIA RENATA ALVES TAVARES (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.011911-5 TANIA LIMA DE NEGREIROS (Adv. TANIA LIMA DE NEGREIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 40 e seguintes - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.013971-0 PAULO VALDEVINO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.016243-4 CELSO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo as apelações das partes no duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.050650-1 MAURICEIA AUGUSTA NEVES (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR, ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . I - Em quinze dias, forneça a parte autora contrafé da inicial e comprove o pagamento das custas judiciárias mínimas (0,5% do valor da causa) ou requeira o benefício da gratuidade de justiça, acostando aos autos declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, comum às partes, regularize a segunda ré - CEF - sua apócrifa contestação de fls. 96/115.\r\n\r\nIII - Cumprido a contento os itens I e II, remetam-se os autos à SEADI para retificação da autuação, onde deixou de constar o 1o réu, BANCO ITAÚ S/A (fl 01). Após, cite-se-o. Oportunamente, apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.001458-9 MANOEL DOS SANTOS TAVARES REP/ P/ MAURO DA SILVA CRUZ (Adv. ROBERTA ENGELKE FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.002226-4 HB SAUDE S/A (Adv. MARISTELA PAGANI DELBONI, CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ante o exposto, INDEFIRO DE PLANO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nEm quinze dias, traga a autora cópia da inicial e eventual sentença da ação nº 2003.51.01.004078-9, para análise da possível prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.005714-0 UBIRATAN JOSE FELICIANO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a/s) advogado(a/s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nIII - Em 15 (quinze) dias, traga a parte autora cópia da inicial da ação nº 92.0058683-0 (Termo retro).\r\n\r\n72 - 2007.51.01.005993-7 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga o autor, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.006161-0 ANNA BENTES (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga o autor, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas complementares.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, esclareça o pedido de fls. 248/250, tendo em vista os documentos de fls. 13, 15/16 e 17, que indicam ser a ora autora única herdeira do falecido ABRAHAM RAMIRO BENTES, cujo processo de inventário já teria se findado por sentença, inexistindo, portanto, espólio de ABRAHAM BENTES.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n74 - 88.0040401-4 ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento dos créditos em favor dos autores e dos ônus sucumbenciais, às fls. 90/96.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 97/98, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n75 - 99.0010769-1 JOAO DUARTE LEITE (Adv. ROGERIO PEREIRA SILVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado, em favor do impetrante, o pagamento do crédito devido desde a impetração até a data de sua inclusão em folha de pagamento. Nada mais sendo requerido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.017848-0 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MATOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a autoridade impetrada para que comprove a este Juízo, em dez dias, o cumprimento da sentença proferida, sob pena de cominação de multa pessoal e diária (art. 14, V, §único do CPC) e configuração de crime de desobediência.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.023540-1 TAURUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES) x AGENTE DE FISCALIZACAO DO IBAMA - MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 09/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do STF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente ao Exmo Des. Relator do Agravo interposto pela Impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.000335-0 JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (Adv. JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS) x PRESIDENTE DA SESSAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça. Sem ônus de sucumbência, em face da súmula 512 do STF.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.000803-6 RONALDO CRUZ FIGUEIRA (Adv. INES SONIA DA CRUZ) x RESPONSAVEL PELO SERVICO REGIONAL DE ENSINO DO III COMAR (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 14 /17 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, mantenho a decisão liminar de fls. 72 e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que aceite a documentação listada pelo impetrante na inicial, qual seja, “cópias autenticadas do Diploma da Universidade Federal do Rio de Janeiro do Curso de Odontologia - Cirurgião - Declaração de Conclusão de Pós-Graduação “lato sensu” no nível de Especialização em Dentística, declaração constante da página da Internet do Ministério da Defesa Comando da Aeronáutica na qual o impetrante informa estar inscrito no Exame de Admissão aos Cursos de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeronáutica nº de Inscrição 1870312 e que seu certificado de conclusão do curso de pós-graduação em imaginologia dento-maxilo-facial a ser apresentado para efetivar a sua matrícula está registrado na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Título de Eleitor, Comprovante de Votação, Carteira de Identidade, CPF, Certificado de Dispensa de Incorporação e Carteira do CRO”, como se tivesse sido apresentada conforme as regras editalícias do concurso em tela, possibilitando, assim, que o mesmo prossiga no processo seletivo da Aeronáutica, realizando as etapas subseqüentes do concurso.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao Duplo Grau de Jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente ao Exmo Des. Relator do Agravo interposto pelo Impetrante.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.001097-3 VALVERDE TERTO DA COSTA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, consoante os arts. 295 III e VI e 267 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, REVOGANDO A LIMINAR DE FL. 13.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.001992-7 LAYDE FONSECA BASTOS (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DA AERONAUTICA-PIPAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.003500-3 JAMES FRANCK FONSECA BASTOS (Adv. WALTER LUIS) x DIRETOR DA FACULDADE DE FILOSFIA DA UERJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança ajuizado em face do DIRETOR DA FACULDADE DE FILOSOFIA DA UERJ, objetivando seja a autoridade impetrada compelida a emitir certificado ou diploma de conclusão de Curso de Especialização em Métodos e Técnicas de Pesquisa em Ciências Sociais em favor do impetrante. Aduz longa omissão da autoridade impetrada em emitir o referido diploma, ao qual alega fazer jus.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA UERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é instituição de ensino estadual, pertencente ao sistema educacional do estado do Rio de Janeiro, o qual goza de autonomia constitucionalmente garantida (art. 211 CF) para organizar e gerir seu próprio sistema de ensino. Assim, a UERJ integra a estrutura de poder estadual, não atuando por delegação federal. \r\n\r\nDesta forma, falece competência à Justiça Federal para julgar mandado de segurança contra ato de diretor de faculdade da UERJ, já que tal autoridade impetrada é autoridade estadual, atuando no exercício de funções e competências afetas ao Poder estadual (quais sejam, organizar e gerir seu próprio sistema de educação).\r\n\r\nNeste sentido já se pacificou a jurisprudência do STJ, responsável último por dirimir dúvidas acerca de competência da Justiça Estadual ou Federal:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. UNIVERSIDADE DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. AUTONOMIA. ART. 211 DA CF/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. As universidades estaduais e municipais gozam de total autonomia para organizar e gerir seus sistemas de ensino (CF, art. 211), e seus dirigentes não agem por delegação da União. Por isso que a apreciação jurisdicional de seus atos é da competência da Justiça Estadual.\r\n\r\n2. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ, REsp 742716 / SC, 1T, DJ 27/06/05, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital da Justiça Estadual. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.005767-9 ALEXANDRE CARDOSO EVANGELISTA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL - JUNTA SUPERIOR DISTRITAL DA MARINHA DO BRASIL. . I - Defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo os advogados constantes da procuração.\r\n\r\nII - Tendo em vista a aparente inadequação da via eleita (ação mandamental) para a veiculação da pretensão deduzida, já que é necessária a dilação probatória para se averiguar a aptidão ou não do impetrante para o serviço ativo militar, esclareça o impetrante, em quinze dias, se mantém o procedimento eleito (do mandado de segurança) e todos os termos da inicial ou se pretende a convolação da ação em ação de conhecimento comum ordinária, efetuando as emendas necessárias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n84 - 2003.51.01.025434-0 AIR ASSISTENCIA INTENSIVA RESPIRATORIA LTDA (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA, HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL-1 DERAT-RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. \r\n\r\nII - Abra-se vista sucessiva às partes, por quinze dias, iniciando-se pelo impetrante, para se manifestarem sobre os depósitos comprovados (nos presentes autos e autos apartados, cuja formação determino, para juntada das guias recebidas enquanto os autos tramitavam nas instâncias superiores)e sobre petição protocolada em 09/05/2006 porém não encontrada nesta Secretaria (certidão retro).\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.020978-5 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, conforme artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça). Custas pela impetrante, com base no artigo 26 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada. Findo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.021917-1 UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.490271-0 EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv. CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.000143-1 EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x CHEFE DO SETOR DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO DA SECRETARIA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PRVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-SUL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n89 - 2006.51.01.023446-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x ROSANNA NORONHA DE SOUZA. . No contrato celebrado entre as partes e objeto desta ação é indicada a conta corrente para débito n° 0211.001.00883269-8 (fl.09). No entanto, a autora junta aos autos cópias de seus contracheques nos quais ocorreram descontos a título de pagamento de empréstimo em favor da Caixa Econômica Federal por meio da conta corrente n° 000000005046-6 (fls. 41/42), até março/2005.\r\n\r\nAbra-se vista à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de dez (10) dias, a fim de que esclareça a divergência de contas correntes para débito e a existência de mais de um contrato de empréstimo com a autora, acostando aos autos as cópias dos respectivos documentos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n90 - 94.0069393-1 ISAIAS DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv. EDIR PASSOS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Tendo transitado em julgado a sentença de fls. 57/58, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, e constando nos autos depósitos judiciais efetuados pelo Autor, expeça-se o competente Alvará de Levantamento dos referidos depósitos, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, retornem ao arquivo.\r\n\r\n91 - 2001.51.01.020405-4 EDSON MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv. ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA, MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da CAIXA no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.014387-3 JOSE CARLOS LIBORIO (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Admito a petição de fls. 186/189, embora intempestiva, como peça de réplica, já que protocolada a destempo por motivos de força maior (doença incapacitante da patrona do autor, conforme fls. 195/198).\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré em provas, no prazo comum de dez dias, devendo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\nIII - Esclareça a 1a ré, CEF, o alegado descumprimento da decisão de fl. 161 (docs. De fl. 191), da qual foi intimada em 03/04/2006 (fl. 166).\r\n\r\n93 - 2006.51.01.006286-5 GILDASIO FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n94 - 2007.51.01.005893-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x TURVANIA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS. . Cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.005894-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FLORENTINO SIERRA SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS. . Cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.005995-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x KING SHOP CORDOVIL DOCES E SALGADOS LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nI - Sendo diverso o objeto do pedido, conforme informação de fl. retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nII - À SEADI, para as providências cabíveis.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n97 - 2007.51.01.014078-9 FLORISBELLA DIAS SAMPAIO E OUTRO (Adv. LIDIA MARCET MASQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Em dez dias, forneça a parte autora contrafé da inicial.\r\n\r\nI - Cumprido, intime-se a parte ré, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado executório na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n98 - 00.0154324-5 TANIA RAMOS DE ARAUJO (Adv. CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC e determino o cancelamento do precatório n° 2438 expedido em favor do autor. \r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão à Presidência do TRF - 2ª Região, a fim de possibilitar o estorno da verba depositada.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n99 - 92.0049925-2 EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n100 - 95.0005195-8 ALTAMIR DE ALCANTARA MARROCOS E OUTROS (Adv. GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n101 - 96.0018509-3 VALDOMIRO PEIXOTO DE CARVALHO (Adv. CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, em favor do Autor, dos depósitos efetuados, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.021443-0 JURANDYR FONSECA DA CUNHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em quinze dias, cumpra a parte autora o determinado na parte final do despacho de fls. 57/58, emendando a inicial nos termos do art. 801 III do CPC e juntando planilha de evolução do financiamento e cópias legíveis dos documentos de fls. 21/36, 45 e 51.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n103 - 96.0066481-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x AMILAR VIEIRA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n104 - 2000.51.01.025050-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x HEVANIR SOUSA GRANJA (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n105 - 2002.51.01.011465-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x GILBERTO GUALBERTO (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n106 - 2003.51.01.015703-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES) x OLGA CULLINER VICENTE-ESPOLIO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Fls. 58/59 - Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n107 - 2004.51.01.001567-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x MARIA BEATRIZ GOES RODRIGUES (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n108 - 2005.51.01.010280-9 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO) x IEDA GONZALES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...) Ante o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL (fls. 106) e:\r\n\r\na) Em relação à autora IEDA GONZÁLES DE FIGUEIREDO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, determinado o pagamento do valor de R$ 46.856,11 (quarenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e onze centavos), devidamente corrigido a partir de 30/11/2003 pelos índices constantes da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nb) Em à autora HELENA FIALHO LONDRES, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 267, inciso VI, tendo em vista que a mesma já recebeu a totalidade da verba a que faria jus.\r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o transito em julgado, translade-se cópia desta decisão para os autos principais, prossiga-se com a execução e expeça-se precatório judicial ou RPV, conforme o caso, mediante cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n109 - 00.0598881-0 ZELIA NEVES DE AQUINO (Adv. LUIZ EDUARDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e nada mais sendo requerido, conforme fls. 203 e 209, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 183755"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008674-1 RANDEL DA CONCEICAO GOMES (Adv. JORGE LUIZ SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme Tabela II da Resolução n. 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Considerando que o laudo pericial já foi apresentado (fls.186/192) emita-se formulário de pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo do perito, sucessivamente, por dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIV - Sem impugnação venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011066-1 ALDEMARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ORLANDO FLORENTINO, RICARDO LIMA DUARTE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011193-8 CELSO PIMENTEL E OUTROS (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . Fls. 323: Ao Impetrante, em cinco dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015751-7 PRISCILA HELENA PEREIRA DUARTE (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS/MINISTERIO DA CULTURA/FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Procuradoria Federal - Biblioteca Nacional no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006429-5 NELSON FAGUNDES DE MELO E OUTRO (Adv. NELSON FAGUNDES DE MELLO) x COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 60/61, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas fls. mencionadas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006935-9 AMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE) x GERENTE REGIONAL DO SERVICO DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GRPU-RJ. . \r\n\r\n1 - O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, intime-se a União Federal (PFN), a fim de que diga, em 5 dias, se tem interesse em integrar a lide.\r\n\r\n2 - Solicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011506-3 SHELL BRASIL S/A E OUTROS (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SHELL BRASIL S.A e OUTROS apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000290-3 FARMACIA FACTOR LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 57/63 - Diga a impetrante, em cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000761-5 FORNECEDORA E EXP/ DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. RUBIO EDUARDO GEISSMANN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Revogo a parte 1 do despacho de fls. 40.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 39, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas fls. mencionadas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 92.0011753-8 CONFECCOES AUGUSTO DA SILVA LTDA (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) noticiando o depósito da última parcela do Precatório. Expeça-se alvará, devendo a parte agendar, na Secretaria, sua entrega. Sem manifestação, intime-se, pessoalmente, o(a) beneficiário(a) a respeito do depósito. Após a entrega do alvará, diga o autor se há algo mais a requerer em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquive-se.P.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.026717-6 CARLOS ROBERTO BOTELHO DE ALMEIDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em Provas.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.006685-0 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN H MURAUAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em Provas.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.016850-6 YORK IND/ GRAFICAS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL. . Em Provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.026406-0 ZENILDA AMARO DE PAULA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao perito para laudo.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.009635-0 LEILA MARIA MANOEL (Adv. CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO G. MARTINEZ). . À União para especificar provas.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.019911-4 ELIZETE LIMA ALVARENGA (Adv. ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCEICAO DE MARIA BASTOS CUNHA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nTendo sido fixado em IVC o valor da causa em R$ 11.500,00, este feito é de competência dos Juizados Especiais Federais, razão pela qual declino de minha competência em favor de um dos Juizados Cíveis da Capital. \r\n\r\nÀ SEADI para distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.026464-0 FRANCISCO PAULINO DE FARIAS (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra a parte autora o despacho retro ou recolha as custas devidas em dez dias sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 96.0077678-4 CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, ROSANGELA BARCELOS ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO (CFIAR) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x QGT - EMPREENDIMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO, JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA). . Digam os Autores sobre a proposta de honorários periciais, sob pena de perdimento da perícia.\r\n\r\nQuebra 19 - 99.0002772-8 CLAUDIA GOMES DE LIMA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . À CEF por dez dias. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.010460-2 EDENIR DA COSTA PEREIRA (Adv. ROBERTO RICHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À parte autora para comprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de perdimento da perícia. \r\n\r\nSilente, conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.018249-6 ALMIR MARQUES CARDOSO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Agravado, oportunidade em que deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de perdimento da perícia.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.013176-7 CARLOS ANTONIO BARBALHO NASCIMENTO (Adv. MARCOS TOUSSAINT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Em Provas.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.010975-4 CELSO DE FARIAS SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Em Réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 91.0108322-8 LUIZ CARLOS KORNALEWSKI (Adv. JOANA COSTA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Cancele-se o alvará n° ALV.0005.000430-0/2005, de 15/12/2005, em virtude do prazo decorrido;\r\n\r\nII - No prazo de 5 (cinco) dias deve a CEF agendar na Secretaria data para a entrega do novo alvará;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, determino o levantamento da penhora e conseqüente encerramento da conta nº 0625.005.50006889-9; \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 94.0022356-0 RAIMUNDA EMILIA FRAZAO RIBEIRO (Adv. MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDUARDO BIANCHI) x MARLENE DA SILVA GOES (Adv. CORBINIANO ALVES GARCEZ) x MARLEI NORONHA DE OLIVEIRA (Adv. JULIO COSSITO TOLDO). . Suspendo o processo. \r\n\r\nAnte o tempo transcorrido, esclareça o patrono da parte autora se há interesse na habilitação de algum herdeiro, no prazo de 30 dias, pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.010339-8 LUIZ SERGIO CONDE CORREA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.019856-7 RENARA IND/ COM/ DE BRINDES E PRESENTES LTDA (Adv. CLAUDIO PIRES MAGALHAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Em Provas.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.028463-0 SYLVIO UBIRAJARA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em Provas.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.013816-2 CLAUDIO MARCIO CESAR DE CARVALHO (Adv. UYARA FALCAO D. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . À Ré para especificação de provas.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.000686-2 INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora sobre a documentação apresentada. \r\n\r\nApós, especifiquem em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003798-0 JORGE ANGELO MITRIONE SOUZA (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x COORDENADOR EXECUTIVO DO PROMINP. . Ao Impetrante, sobre certidão de fls. 56.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004612-8 DANIEL MARTINS LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007060-0 JARLY SILVA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO GOMES) x DIRETOR DA UNIDADE INTEGRADA DE SAUDE MENTAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 28, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas fls. mencionadas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.009760-0 LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2001.51.01.014832-4 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x PORPHIRIO MARTINS FERRAZ (Adv. ERVALDO MENARIO). . Diga a parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.001628-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ARTHUR RIBEIRO BASTOS FILHO (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS). . Dê -se vista à CEF sobre os Embargos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2004.51.01.021092-4 JOSE TADEU MOTTA SANTIAGO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Traga a CEF, em 30 dias, cópia do termo de adesão supostamente assinado pelo Autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.003653-2 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x CESAR RIBEIRO SARMENTO (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA). . Defiro ao Réu a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEm Réplica.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 186388"
                            ],
                            "186389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025229-7 PORTO ALEGRE CLINICAS S/C LTDA (Adv. ANGELA MAGALI DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000428/2007 . PORTO ALEGRE CLINICAS S/C LTDA apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007045-3 LABORATORIO MUSA LTDA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x CHEFE DO CONSELHO DE RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO-SUL/RJ. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 53, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas fls. mencionadas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018662-0 UNILEVER BRASIL LTDA (Adv. JOSE E DA C B FILHO, FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao INMETRO para comprovar o levantamento do nome da Autora do Cadin em 15 dias, sob pena de multa.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013357-0 PAULO ROBERTO DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em Réplica.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015564-4 SWISSPORT BRASIL LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.008885-0 JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO (Adv. JULIO CESAR LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Ao perito sobre o quesito suplementar de fl. 124.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.015086-8 FLAVIO AUGUSTO DA SILVA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027823-0 CIOMARA PAIM COUTO E OUTROS (Adv. GEORGE SARMENTO LINS, FERNANDO FREIRE DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para recolher a diferença de custas, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021752-6 JACILDO BEZERRA DA SILVA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0005525-0 MARLENE DA SILVA LUSTOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.002524-0 ROBERTO FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE GHAZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a parte autora o recolhimento da última parcela dos honorários periciais, sob pena de o processo ser julgado no estado em que se encontra. \r\n\r\nSilente, venham-se conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.018262-2 ALCIREMA ANTONIA DA SILVA AGUIAR (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.000159-4 VICENTE BEZERRA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Deposite a parte autora os honorários periciais sob pena de perdimento da perícia.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008158-2 SUELI GOMES PEREIRA (Adv. CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004386-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em Réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0000647-2 MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA REP/ PELO 2 LIUIDANTE JUDICIAL (Adv. FERNANDO HARGREAVES, ALVARO BORGERTH) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO). . Comprove o signatário a observância do disposto no art. 45 do CPC, sob pena de continuar vinculado ao processo.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.024102-0 WHITE MARTINS GASES IND/ LTDA (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.014432-0 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv. ANALICE CONCEICAO SPINOLA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . À ANS, para especificar provas, manifestando-se sobre a alegação de descumprimento da liminar.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.005880-8 MARIO BATISTA DE GOUVEA (Adv. MARIA JOSE AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Ao Autor, vindo-me conclusos para sentença em seguida.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.010741-8 MARIA TEREZA DE NAZARETH RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.015824-4 JOSE ANTONIO SILVA DE PADUA (Adv. ADEMIR SILVA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . À parte autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006022-4 JOSE ALCIMAR ROCHA (Adv. CLAUDIA DA COSTA A DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016985-4 FRANCISCO ADRIANO DE MACEDO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Assine o patrono do autor a petição apresentada. \r\n\r\nFeito isso, proceda-se conforme despacho de fl. 425.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020621-8 MARCIA BRITO DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Em Réplica.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023624-7 JOVANY DE JESUS SIQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação. \r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, a teor do art.285 - A, § 2º, do C.P.C.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024423-2 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em Réplica.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.003402-0 REGINA FERNANDES FLAUZINO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Em Réplica.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.003474-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x WANDA MORAIS DOS SANTOS. . Esclareça a CEF a alegação de que o valor inicial da dívida seria de R$ 10.000,00 e não de pouco mais de R$ 12.000,00. \r\n\r\nApós, àparte autora.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2003.51.01.003565-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x TAMARA GISELDA CAETANO LEY (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2002.51.01.017144-2 WHITE MARTINS GASES IND/ LTDA (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES, PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.002312-4 SAMUEL MOREIRA DIAS (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Nos termos do art. 800, parágrafo único, do CPC, a presente cautelar deveria ter sido ajuizada perante o E TRF da 2a. Região. \r\n\r\nFalta, então, competência a este Juízo para o processamento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem o exame do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas em função da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.003878-4 JOSE CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em Réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.015017-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS) x ABRAHAO JACOB FRAJDENBERG E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 186389"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "186357": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 94.0005125-5 ARTHUR CAMARA CARDOZO E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Diante da notícia do depósito efetuado pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2 - 97.0002380-0 CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv. CASSIO MESQUITA BARROS, JULIO MENANDRO DE CARVALHO, MARIA INES CAMARA DE ARAUJO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Esclareça a parte autora se o alvará expedido em seu favor foi pago. Prazo de dez dias.\r\n\r\nSem novo requerimento, determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017688-3 TARCISIO FERRAZ ARRUDA (Adv. NEY MOURA CALIXTO) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 61/64) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019539-7 NICOLAU ANTONIO DOS SANTOS RIZZO (Adv. ANTONIO CORREIA DA CUNHA, CELIO DINIZ) x REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JUANEIRO-ESCOLA POLITECNICA. . Cumpram-se imediatamente os termos da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), se subsistir o descumprimento. O impetrante deve receber notificação para a data de comparecimento na UFRJ, o que deve ocorrer em até 5 (cinco) dias da intimação da UFRJ, quando o impetrante deverá receber a previsão de reposição de provas e da matéria perdida, nos termos da sentença.\r\n\r\nRecebo fls. 78/124, como apelação. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022660-6 SIMONE CORBICEIRO ROCHA (Adv. MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES) x DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. . (...) suscita este Juízo Federal o conflito negativo de competência perante a Excelsa Corte, esperando que seja declarado competente o Juízo da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro (...)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024011-1 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 217/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 750,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024106-1 IZA FANTINATTI DELMAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 43/48.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 52/60) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000730-5 GIVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 210/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) CONCEDO a segurança vindicada (...)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002458-3 MARIA RODRIGUES DA APARECIDA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-4A REGIAO (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 333/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002461-3 LEVEL 2 DIVERSOES E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO ARAO, FERNANDO GUSTAVO DAUER NETO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO RIO DE JANEIRO IBAMA RJ. . (...) DECLARO a incompetência absoluta do Juízo da 6a Vara Federal para conhecer e julgar o presente mandado de segurança (...)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002944-1 DJAVAN NUNES FERREIRA ME (Adv. FERNANDO SPINOSA MOSSINI) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 239/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004613-0 DIVA DO NASCIMENTO PEREIRA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 214/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021719-8 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x GERENTE-EXECUTIVO SUL DO INSS/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 291/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021870-1 A. SALLES E CIA/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 138/144.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 152/160) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.490239-4 SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL NA 7 REGIAO FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTERIO DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 187/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o feito, face à carência de ação, pela inexistência de direito líquido e certo, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.490319-2 KONTA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIS FLAVIO NETO) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 220/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000291-5 BANCO BRASCAN S. A. (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DEINF DA 7ª REGIAO FISCAL. . Diga a impetrante, no prazo de dez dias, sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada com relação ao processo 95.0000324-4, pertencente ao acervo da 2ª Vara Federal/SJRJ, trazendo aos autos cópia da inicial do referido feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002616-6 RIJAN TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x CHEFE DE ARRECADACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO CENTRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 242/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003734-6 ELOS DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE SEPETIBA. . \r\n\r\nFls. 56/76 - Mantenho a decisão (fls. 32) agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 90.0008181-5 ERALDO DOS SANTOS BRUNO (Adv. ASTIMPHILO FERNANDES PIRES FILHO) x PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO ESTADO DO R.J. (Adv. PEDRO RAMOS DRAGON, ESIO COSTA JUNIOR, ROSEMARY DE ALMEIDA FREITAS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 182/184) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001990-3 FATIMA MIRANDA DE MORAES (Adv. JAIR DUARTE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 247/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.026176-6 EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x FERNANDO PIMENTEL LIMA (Adv. LUIZ DE SOUZA GOUVEA, LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA). . Às fls. 64/66 a Embratur, ora embargante, através de parecer técnico de seu contador, se insurge contra as fichas financeiras apresentadas pela própria Embratur, alegando que as mesmas não permitem elucidar se o valor executado já foi pago, tendo em vista que existe rubrica de valor depositado “a título de decisão judicial”. Finaliza requerendo que seja oficiado a Embratur para esclarecimento da questão. \r\n\r\nPela descrição do pedido já se percebe o absurdo colocado diante do juízo. A Embratur alega - mas não comprova - que já teria pago (ao menos em parte) o valor devido. A própria Embratur não entende suas fichas financeiras e, ao invés de trazer os documentos necessários a embasar sua fundamentação, requer seja oficiado pelo juízo para obtenção dos mesmos. Interessante notar que às fls. 04 a Embratur alega que a planilha contendo o valor efetivamente pago poderia ser acessada pelo autor “a qualquer momento, mediante a formulação de simples requerimento à respectiva unidade pagadora”. Ora, se o documento pode ser obtido pela parte contrária, com muito mais razão pode ser obtido pela embargante. \r\n\r\nDiante do exposto, concedo o prazo improrrogável de trinta dias para que a Embratur traga aos autos os documentos que comprovam suas alegações, apresentando ainda o valor residual que entende devido. Sem cumprimento, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2001.51.01.000800-9 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.022305-0 MARTA MARIA LEAO FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1)COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.009249-6 LUCIA HELENA DA SILVEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.007699-2 CONFAB INDL/ S/A (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.011028-8 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 186357"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0057621-4 JONSON JOSE MARIA E OUTROS (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, GUILHERME DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, MARCELO SILVA LEAO PACHECO, JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008033-7 RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Adv. RONALDO TORRES MASCARENHAS, ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO, MANUEL MARTINS TEIXEIRA PINTO, JOSE AMERICO P. DOS SANTOS BUENTES, BENTO C. DE ANDRADE FILHO, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA, MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, LEONARDO GALLOTTI OLINTO, JULIO CEZAR F.FURTADO, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008654-3 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI, FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012744-2 SANDRA MARIA SANTOS ALVES CORREA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026754-9 SWEDISH MATCH DO BRASIL S//A (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007659-1 TERESA MARIA SENRA SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014375-0 ELCO ANDRADE DE SOUZA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016742-0 UBIRATAN SCHETTINI (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003394-8 IND/ COM/ MAEMFE LTDA (Adv. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0479562-8 ZILSON MARTINS ALVES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Assinada a petição de fls.275, voltem.\r\n\r\n11 - 92.0069894-8 JUAREZ DOS SANTOS GONCALVES E OUTROS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ). . Fls.811. Ciente da informação, aguarde a Secretaria o encaminhamento dos novos dados sobrestando-se o feito.\r\n\r\nFls.812. Ciente da certidão tornando sem efeito o Alvará nº 08/07.\r\n\r\n12 - 93.0016642-5 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA, IAMARA DE MOURA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0005316-4 ESMAR MESQUITA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n14 - 97.0008176-1 MARIA CARMEN COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 97.0111884-7 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (REPRESENTANDO O MINISTERIO DA RELACOES EXTERIORES (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 97.0111886-3 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.017535-2 JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.139, defiro o prazo requerido de vistas, por 30 dias.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.023295-9 EVSON ROBERTO BISPO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ANDRELINO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Transitado em julgado o V. Acórdão, diga a parte Autora, em dez dias. No silêncio, arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.000634-8 JOEL ROSA DOS SANTOS (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de Apelação interposto pela UF às fls.203, no duplo efeito.\r\n\r\nAos Apelados e, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao ETRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.022066-8 EDSON COSTA VINHAS (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.008285-9 CARLOS ROGERIO DE SOUZA BATISTA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.013856-7 JANE MARCY DE ALMEIDA VELASCO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n23 - 2005.51.01.015461-5 ARLETE ALVES DE AZEVEDO (Adv. MARIA LUCIA CORREA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ILZE DOACRE VALENÇA (Adv. HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.002231-4 FRANCISCO EDUARDO MULLER BOTELHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.009209-2 EDUARDO FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.010286-3 FERNANDO SANTOS DE SOUZA - REP/ P/ ELAINE SANTOS NABUCO E OUTRO (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024565-0 VERDI APRIGIO DE CARVALHO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.16, defiro novo prazo de quinze dias à parte Autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002282-3 JAHYR GUILHERME DE LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002540-0 JORGE LOUREIRO PACHECO (Adv. EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.007823-0 CANDIDA DIAS DE MORAES E OUTRO (Adv. LUIS ANTONIO DOS SANTOS, MONYK CRISTINA CARVALHO DE BASTOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 97.0109039-0 ALCIDEIA DE OLIVEIRA BONFIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.011540-7 COSME DAMIAO DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.015403-6 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n34 - 2006.51.17.005814-1 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. NAO CADASTRADO). . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003809-0 VALDIR PAULO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 00.0263473-2 JORGE RAMOS (Adv. PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n37 - 99.0022004-8 RICARDO DA COSTA DA SILVEIRA LOBO (Adv. ORLANDO PAULO ZANETTI) x ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.020878-4 JORGINA CUNHA DOS REIS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Manifeste a Autora, no prazo de cinco dias, seu interesse na continuidade do feito, cumprindo, outrossim, o despacho de fls.90, encaminhando os documentos solicitados pelo Município do Rio de Janeiro que deverá ser intimado para ciência deste.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2003.51.01.019755-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x ROSANE BROWN DE AZEVEDO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se nova carta precatória para citação da Ré, devendo a referida carta ser entregue diretamente à Autora para distribuição à Comarca de Mendes.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2002.51.01.014344-6 JOSE ARTHUR FARROCO (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n41 - 2005.51.01.023323-0 DANIELA PAMPLONA LO SARDO (Adv. NARA DE AMORIM PAMPLONA, CLAUDIO BARBOSA TASSARA) x NAO IDENTIFICADO. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.013965-5 ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUCINEIA LIMA FRANCSICO SELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistas à parte Autora para que promova a inclusão dos beneficiários da pensão, fls.81, no pólo passivo como interessados.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002158-2 BRAS VALOR LOGISTICA E SISTEMAS DE TRANSPORTE LTDA (Adv. FABIO GONCALVES DA COSTA, KARLA RAFAEL DUTRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 91.0025425-8 ELDI LANDIN BARBOSA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANERJ (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x CITIBANK (Adv. AFFONSO PERNET) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2003.51.01.015504-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x JOSE FELIX IRMAO (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS, MARIA CARMELINA CACHO). . Apresente o Embargado os documentos nos quais se baseou para elaboração dos cálculos apresentados nos autos principais. Prazo: vinte dias.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.017626-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ADILSON GOMES LINS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.485/488 (AGU) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.004061-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ALCIDEIA DE OLIVEIRA BONFIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.022545-2 COOPERATIVA DE CAFEICULTORES DA ZONA DE SAO MANUEL (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 97.0007398-0 JOAO CARLOS MONTEIRO DA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ JOSE ROBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Promova o Autor a correta citação da Ré, art 730 do CPC, encaminhando as peças, inicial e cálculos de liquidação.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.008220-6 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VINAGRE JUNIOR (Adv. JORGE DE SIQUEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.015541-3 KATIA LAVATORI CAETANO DE BASTOS (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n52 - 2006.51.01.017296-8 ARLETTE RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n53 - 2006.51.01.017354-7 ADELSON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n54 - 2006.51.01.019598-1 PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2006.51.01.009137-3 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - AAFBB (Adv. LEONOEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E OUTRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n56 - 2006.51.01.020888-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x ACIR JOAQUIM DA COSTA. . Fls.72,2: indefiro o requerimento de expedição de ofício na medida em que cabe à Autora diligenciar visando obter o paradeiro do Réu.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2004.51.01.017632-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x GERCILIA MOTA DA CONCEICAO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO, JOAO BATISTA M. DE SOUZA). . Se o Embargado não apresenta os documentos nos quais se baseou para elaboração de seus cálculos - fls.183/186 (ação ordinária), a princípio estes não parecem corretos.\r\n\r\nÀ CEF para apresentar os documentos nos quais se baseou para elaboração dos cálculos apresentados às fls.194/195 dos autos principais. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nId: 177940"
                            ]
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                    },
                    "9ª Vara Federal": {
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                            "186113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029473-8 PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Observe, a secretaria, o requerimento da primeira ré à fl. 277.\r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais no prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.01.010458-6 JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifique, a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019470-8 BENJAMIN MANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À vista dos comprovantes de rendimentos do Autor trazidos com a inicial, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecolha o Autor as custas.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0300945-9 ESPOLIO DE FRANCISCO BADENES REP/ P/ FRANCISCO VICENTE BADENES E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvarás de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (ESPÓLIO DE FRANCISCO BADENES E OUTROS), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029225-0 CUSTODIO OLIVEIRA DA SILVA NETO (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a extinção da RFFSA pela medida provisória nº 353 de 22/01/07, passando a União Federal (AGU) a sua sucessora, remeta-se os autos à SEADI para excluir a RFFSA do pólo passivo. \r\n\r\nNo retorno, dê ciência as partes do teor do presente despacho. \r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fl. 133, remetendo os autos ao TRF.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.007447-0 ISABEL BANDEIRA CAMPOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 171,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.020321-0 REINALDO COELHO PORTELLA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 188 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, a fim de determinar que a ré suspenda os descontos nos contracheques do Autor a título de “reposição ao erário” com base na decisão proferida nos autos do Recurso de Revista interposto em face da sentença proferida nos autos da Reclamação Trabalhista no.1752/1989, até que seja assegurado ao Autor o direito à ampla defesa e ao contraditório, em procedimento administrativo a ser devidamente instaurado, para a apuração do valor do débito.\r\n\r\nDefiro, com fulcro no artigo 273, §7o, do CPC, medida cautelar, para que a União Federal suspenda os descontos nos vencimentos do Autor a título de reposição ao Erário das quantias de que trata o presente processo, até a conclusão de procedimento administrativo de apuração do débito em que sejam garantidos ao Autor a ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021658-0 MARIA ELIZABETH HANRIOT (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) autor na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025305-8 IRACY DE OLIVEIRA PRAZERES E OUTRO (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar as autoras em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 29.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004238-6 RAIMUNDO IRAN DA SILVA (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Anote-se ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa à fl. 54.\r\n\r\nJunte o autor a cópia da emenda à inicial.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009498-2 RUI ALBERTO VELEDA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim indefiro a inicial em razão da ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos artigos 295, IV c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009250-6 JORGE ROBERTO CONDADO GOMES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de acordo manifestada pelas partes, designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0013700-7 CIDIOMAR CLOVIS BARBOSA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a citação em execução à fl. 365 e a penhora do valor pretendido pelo Exeqüente, às fls. 368/371, não há que se falar em cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\nIsto posto, revogo o despacho à fl. 390.\r\n\r\nUma vez que, conforme certidão à fl. 374-verso, não foram interpostos embargos à execução, expeça-se alvará para levantamento do valor penhorado às fls. 368/371, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (Autor), marcar na Secretaria deste Juízo, a data da retirada do referido alvará.\r\n\r\n14 - 97.0104049-0 ROBERTO GOMES JARDIM E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (Jorge Safe e Silva), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n15 - 98.0020283-8 NIVALDO VIEIRA FRIMERIO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a Ré a pagar aos autores: a) pensão mensal, a título de indenização por danos materiais, a partir da data de falecimento do menor, na proporção de 2/3 do salário mínimo, até 10/07/2014, data em que o menor falecido completaria 25 anos e, a partir daí, à base de 1/3 do salário mínimo, até a data em que o mesmo completaria 65 anos. b) indenização por danos morais no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, a partir da data da sentença.\r\n\r\nCondeno ainda a ré em honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente, subam os autos ao E.T.R.F.- 2 ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0060058-4 GEODIR DE MELLO FIGUEIREDO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a satisfação da obrigação por parte da CEF, de acordo com o documento de fl. 187 e a manifestação do autor à fl.190, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.007323-0 RITA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Ante a baixa a vara do Agravo de Instrumento nº2005.02.01.007260-8, certifique , a secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, as partes, em 10(dez) dias, para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.013661-5 JORGE LUIZ DE SOUZA MADEIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRequer o autor a remessa dos autos ao contador judicial para cálculo dos valores devidos pela Ré. Ocorre, no entanto que, de acordo com o documento de fl. 158, o autor firmou acordo extrajudicial com a Ré, tratando-se a transação de um negócio jurídico que faz lei entre as partes. Com efeito, apesar do fundista não ser obrigado a aderir ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110, é certo que a assinatura do Termo de Adesão representa verdadeira transação extrajudicial, que impede o prosseguimento do feito, sob pena de duplicidade de créditos. Cumpre ressaltar que o referido acordo foi firmado em 17 de dezembro de 2001, antes, portanto, do trânsito em julgado da decisão proferida pelo TRF da 2a. Região (fl. 165). Outrossim, o artigo 849 da Lei no. 10.406/2002, preconiza não ser possível às partes desistirem da transação firmada, sendo que a anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita e não defesa em lei só é possível mediante ação própria de rito ordinário e com fundamento nos vícios da vontade. Quanto aos índices de 18,02%, referente a junho de 1987 e 7% referente a fevereiro de 1991, cumpre observar que referidos índices já foram efetivamente aplicados pela CEF aos saldos das contas fundiárias nas indigitadas épocas. Ademais, conforme consta no texto do acordo à fl. 158, o autor renunciou a quaisquer outros índices referentes ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. Isto posto, rejeito o pedido do autor de fls. 180 e, tendo em vista que nenhuma diferença é devida ao autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.020118-8 BENJAMIN ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso II, do C.P.C em relação aos autores HERVAL DO VALLE, CYRILLO DE SIQUEIRA MOTHE FILHO, BENJAMIN ROSA DE OLIVEIRA, RAIMUNDO BRANDÃO SANTOS, MARIA LÚCIA DOS SANTOS, LUIZ RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA, ANTONIO RAFAELO LOPES DE SOUZA, JOSÉ FERREIRA BARBOSA, ISAIAS PEIXOTO DE MIRANDA e nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC, em relação ao autor RANULFO QUERINO DE JESUS.\r\n\r\nSem honorários, tendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.000349-8 LUIZ CARLOS BARROS DA SILVA (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao autor, em 10(dez) dias, sobre documento de fl. 79.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.012312-5 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA) x EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS-EMGEPRON (Adv. JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA, VALDIR ANDRADE SANTOS, ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Em vista da certidão de fls. 131 (verso), destituo a perita nomeada em fls. 114.\r\n\r\nNomeio a Dra. KÁTIA BEATRICE COSTA DE LIMA como perita do Juízo, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.007211-4 ROSE CRISTINA BAESSA DA SILVA (Adv. MARCELO SILVA LEAO PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, condenando a Ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.022171-5 MARILUCI FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de reajustar a conta vinculada do FGTS da autora MARILUCI FERREIRA DOS SANTOS pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à mesma os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, correção monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pela autora. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 12/11/2004, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.004373-8 HELIO RIBEIRO SERENO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1º - JULGO PROCEDENTE o pedido de dano material, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.282,50 (hum mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos), acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês e correção monetária, a partir da data em que ocorreu o desconto indevido, utilizando-se os índices da Tabela dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\n2º - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de dano moral, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês e correção monetária, a partir da data da presente sentença, utilizando-se os índices da Tabela dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nVerbas sucumbenciais compensadas, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.008815-1 FRANCISCO MARCELO DE SOUSA NASCIMENTO (Adv. FUED FERES MOURA LIMA) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTRO. . Às partes, sobre a proposta de honorários.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.014073-2 DJACIR QUINTANILHA DE CARVALHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Certifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.021497-1 JOAO LECY CABRAL (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 634,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Tendo em vista os despachos de fls. 23 e 25, bem como o fato de o não recolhimento das custas judiciais se consubstanciar em irregularidade insanável, por ferir o pressuposto de desenvolvimento válido e regular da relação processual, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.025436-1 JORGE LUIZ ITAPARICA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.026762-8 MARIA HELENA DE AGUIAR POTT (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 22.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 94.0043810-9 LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY, JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x DELEGADO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (LECCA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.022222-0 FABIO ORTIZ MONTENEGRO REP/ ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv. MARCIA GOMEZ ESTEVES, ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES, ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x DIRETOR DA DIVISAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIP/RIO PMERJ (Adv. NAO CADASTRADO) x IVANI ORTIZ COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos incisos IV e VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021654-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - ASHSE (Adv. JACOMO MASELLO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nContra a sentença que indeferiu a inicial, às fls. 19/20, a Impetrante interpôs, à fl. 24, Recurso Ordinário para o Egrégio Supremo Tribunal Federal, com fulcro no art. 102, II, letra “a”, da Constituição Federal.\r\n\r\nTodavia, é manifesta a inadmissibilidade de tal recurso, visto que o dispositivo constitucional citado aplica-se aos mandados de segurança decididos, em única instância, pelos Tribunais Superiores, o que não ocorre no presente processo.\r\n\r\nIsto posto, inadmito o recurso.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para eventual manifestação do Impetrante.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007084-2 ANDRE FONSECA PRINCE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Apresente o Impetrante cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º, caput, da Lei nº 1.533/51, bem como informe o endereço do Impetrado. Prazo:10(dez)dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2002.51.01.009122-7 CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela União Federal às fls. 249/250, uma vez que a matéria extrapola os limites da lide, dispondo a Receita Federal de meios suficientes para, se entender necessário, verificar a regularidade fiscal do Impetrante.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.027262-4 ALERGO AR CONSULTORIOS MEDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRACAO S/S (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as razões de apelado, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 2005.51.01.003423-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x SOLANGE MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 56, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.022530-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x RITA DE FATIMA SILVA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005196-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DEISE DO NASCIMENTO MONTEIRO PEREIRA E OUTRO. . Em face da certidão de fl.44, à autora para recolher as custas complementares.\r\n\r\nAtendido, citem-se os réus para que efetuem o pagamento da importância descrita na inicial, no prazo de quinze dias, ou, querendo, ofereçam embargos, nos termos dos arts. 1102, b e c, do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2003.51.01.005910-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DAMASCENO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito o Dr Dagoberto Fernandes Filho, com endereço conhecido da Secretaria. Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intimem-se (DPU pessoalmente).\r\n\r\nApós, à SEADI para incluir os ocupantes LETÍCIA MONTEIRO DE MELO MAIA e ALEXANDRE DA SILVA MAIA, qualificados à fl.34.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.009406-4 MARIA DA GRACA MENDES RIBEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 25, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça deferido à fl. 19.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 94.0014082-7 CARL0S AUGUSTO LIOTTI SOARES (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO). . Alega a CEF que ficou impossibilitada de descobrir o dies a quo do prazo para oposição de Impugnação e para comprovar suas alegações juntou os documentos os de fls. 212 e 213.\r\n\r\nQuebra Primeiramente, deve ser ressaltado que, a partir do momento em que a Ré recebeu o oficial de Justiça com o mandado de penhora e avaliação, ou qualquer outro tipo de mandado, deve acompanhar diariamente na secretaria da Vara a data de sua juntada, momento em que iniciará a contagem de seu prazo.\r\n\r\nO documento de fl. 212 refere-se ao mandado de citação expedido em relação ao despacho de fl. 190, portanto, nada tem a ver com o mandado de penhora de fl. 205 que é referente ao despacho de fls. 203.\r\n\r\nQuanto ao documento de fl. 213, este sim refere-se ao mandado de penhora, entretanto, ao contrário do alegado pela ré, nele está demonstrado de forma clara o prazo da mesma, bastando observar em conjunto com a certidão juntada à fl. 204, qual seja, o mandado foi recebido na Secretaria no dia 06/02/07 e juntado em 07/02/07, com isso, o prazo da ré iniciou-se em 08/02/07, informação também constante do documento de fl. 213.\r\n\r\nPortanto, o prazo da ré iniciou-se em 08/02/07, podendo ser observado que a Ré somente fez carga dos autos em 02/03/07, já fora do prazo, e só veio a se manifestar nos autos em 28/03/07, não procedendo suas alegações. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a Ré para tentar confundir o juízo, juntou o documento(fl.212) que nada tem a ver com o mandado de fl. 173, com a mesma data de consulta do documento de fl. 213, qual seja, 12/03/07.\r\n\r\nEm assim sendo, indefiro o pedido de devolução do prazo.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n42 - 2006.51.01.012006-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x REGINA MARIA DE SIMAS ENEAS E OUTRO (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ). . Ante o exposto, REJEITO a exceção proposta.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.008130-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LINCOLN PINTO RATTES (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS). . Ante o exposto, REJEITO a impugnação proposta.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2004.51.01.007840-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x JOSE CARLOS DA COSTA BOTELHO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça deferida nos autos da ação principal.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2004.51.01.023836-3 ORLANDI ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ANA LUCIA KELLER (Adv. FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES). . Ao autor, em 10(dez) dias, sobre a última parte do despacho de fl. 1052.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2005.51.01.002548-7 ORLANDO JULIAO DA COSTA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Dê-se vista a parte autora, conforme despacho de fls. 56.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 186113"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
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                            "185879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0078574-0 MARIO NEWTON LEITAO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . 1) Fls. 281/298 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a JORGE ANDRÉ DE SEGADAS SOARES, LEDENIR JOSÉ BARBOSA, MARIO NEWTON LEITÃO DE AZEVEDO que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias e cálculos apresentados.\r\n\r\n2) À CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento do julgado quanto à autora NILCEA MARTINS DA CIRCUNCISÃO.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 1)..\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020823-9 BRASIL CRED CLUBE DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. PAULO RICARDO MARINHO TIMBO) x DIRETOR DA SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, condenando a Impetrante nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 102 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020848-3 JOTABA DE ANGRA LTDA (Adv. PRISCILA SANTOS NAZARETH) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nUma vez que o ato que constituía o objeto da ação foi praticado nos termos em que reclamado pela autora, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, por superveniente perda do seu objeto, condenando a Requerente nas respectivas custas, já pagas, e em honorários advocatícios, que ora fixo, em dez por cento sobre o valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023908-6 WALTER ESCOBAR (Adv. DILSON F DE ANAIDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009886-0 MARIA DE LOURDES PEDROSA LIMA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nOutrossim diante da fundamentação supra, ausente o fumus boni iuris, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017213-0 JOSE LAUDIMAR DA SILVA (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC (ilegitimidade passiva ad causam).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017544-1 DIRCE PINHEIRO VARGAS (Adv. DENISE FAGUNDES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando à União que implante em favor da autora, na qualidade de companheira de Jorge Guaraciaba Alvares, a pensão vindicada, pagando-lhe, ainda, os atrasados devidos desde a data do óbito, com as atualizações e os acréscimos aplicados aos precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nOutrossim, em que pese a presença de fumus boni iuris, diante da natureza alimentar da verba pretendida ser irrepetível e de ter a autora se sustentado desde o óbito do de cujus, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação de fls. 113, anotando ao pé da inicial o valor atribuído à causa às fls. 111.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.018033-9 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO CRUZ (Adv. ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . À autora, para efetuar o pagamento da segunda parcela dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de julgamento no estado.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito nomeado às fls. 117 para que elabore o laudo pericial, que deverá ser apresentado em Juízo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000911-1 LUIZ FERNANDO LEITE TOSTES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Às fls. 68, comprovou a CEF a efetivação de crédito na conta vinculada ao FGTS do autor, no valor de R$ 24.195,82, devidamente atualizado, com o qual expressamente concordou o autor (fls. 73).\r\n\r\nIndefiro o pedido de execução da multa diária de R$ 12.000,00 (fls. 73 e 74), tendo em vista que a decisão de fls. 50 foi clara no sentido de imputar ao Gerente responsável a obrigação de fazer, sob pena de multa diária a incidir sobre seu salário. No entanto, consoante se verifica às fls. 52, não foi o Gerente responsável intimado pessoalmente da decisão, e sim a Dra. Cíntia de Freitas Gouvêa.\r\n\r\nDesse modo, não tendo sido perfeita a intimação do Gerente para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa pessoal, não há que se falar em execução de multa em face da CEF.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a obrigação já foi cumprida, e nos exatos termos do julgado, já que o autor concordou com o valor depositado em sua conta fundiária.\r\n\r\nDeclaro, portanto, extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC, face à concordância do autor quanto ao depósito de fls. 68 em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017737-1 JOSE PAULO GABBI ARAMBURU (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, assegurando ao autor o direito à aplicação da taxa progressiva em sua conta de FGTS a partir da data de retroação da opção, ou seja, 4 de janeiro de 1974. A correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante do entendimento consagrado do TRF da 2ª Região. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001748-7 GERSON KOOPER FALCAO (Adv. LAIZE MARIA CARVALHO PEREIRA DA COSTA) x ENCARREGADO DA DIVISAO DE PENSOES DA MARINHA DO BRASIL-MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, concedo a segurança, assegurando ao impetrante o direito ao recebimento da pensão militar decorrente da morte do militar Gerson Chaves Falcão, até que conclua seus estudos universitários ou até que complete 24 anos, o que vier primeiro.\r\n\r\nFica prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeito ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já manifestou inexistir interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 96.0016461-4 ARNALDO CANDIDO BORDINI RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 381 e 382: Indefiro o pedido, tendo em vista a prolação de sentença às fls. 308, já transitada em julgado.\r\n\r\nÀ Secretaria, para expedir novos alvarás com a observação de que se referem ao cumprimento do acordo celebrado nos autos deste processo, intimando o autor a retirá-los no prazo de 15 dias, sob pena de remessa direta à CEF para recebimento dos valores.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.010864-4 MAURICIO MOSCOVICI (Adv. JOSÉ IVAN GUIMARÃES NAVARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 202 a 207, por tempestivos, e os ACOLHO EM PARTE para, reconhecendo contradição, declarar que o dispositivo da sentença passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação principal, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito do autor de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 21,88% (vinte e um vírgula oitenta e oito por cento) de sua renda bruta;\r\n\r\nb) determinar à ré que expurgue, dos cálculos relacionados aos contratos, a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados e recalcule, nos termos acima, os valores da prestação mensal e do salvo devedor;\r\n\r\nc) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário, e;\r\n\r\nd) reduzir a taxa de juros nominal ao 10% (dez por cento) ao mês, determinando o recálculo do saldo devedor nestes termos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido formulado na ação consignatória, eis que o valor que o autor pretende consignar é inferior ao efetivamente devido, nos termos acima decididos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários na ação ordinária, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSem honorários na ação consignatória, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004280-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x MAURO TORRES DA SILVA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 45,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação monitória proposta pela CEF em face de Mauro Torres da Silva visando a constituição de título executivo do valor de R$ 9.107,10.\r\n\r\nÀs fls. 74 dos autos a CEF requereu a extinção do feito, nos termos do art. 794, I, do CPC, diante da liquidação do contrato objeto da lide em 20/12/2004, tendo o réu concordado com o pedido de renúncia ao direito.\r\n\r\nEm que pese o requerido pelo réu, não há razão plausível para a homologação de renúncia ao direito, tendo em vista a manifestação da autora ser no sentido de desistir e não de renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 74 pela autora.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001543-0 ELID PRATA DE SOUZA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x SAUL ALVES GUIMARAES. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEADI, para exclusão de SAUL ALVES GUIMARÃES do pólo passivo do feito, devendo incluir a União Federal, nos registros e na autuação.\r\n\r\nCite-se, designando-se dia e hora para a realização de audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 14/06/2007 às 15h)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0029663-0 SIND. DOS TRAB. NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI-RJ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 599/600, EM 10 DIAS.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 185879"
                            ],
                            "185880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.009314-9 ENEFER-CONSULTORIA PROJETOS LTDA (Adv. JOSE ARMANDO FALCAO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente, em parte, condenando a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora a correção monetária incidente sobre as faturas pagas com atraso, discriminadas às fls. 15/49, desde as datas em que deveriam ter sido pagas, até o efetivo pagamento, incluindo-se os índices expurgados da economia nacional (42,72% - janeiro/89; 84,32% - março/90; 44,80% - abril/90; 7,87% - maio/90; e 21,87% - fevereiro/91), conforme os itens 33.2 e 33.3 de fls. 13, aplicando-se, a partir de 01o.01.1996, a taxa SELIC. Condeno a União Federal, ainda, a pagar juros de mora de 06% (seis por cento) ao ano, a partir de cada pagamento a menor realizado, até a propositura da ação e, a partir da citação da ré, à alíquota de 12% (doze por cento) ao ano. Julgo improcedente o pedido de indenização por “financiamento forçado” (item 33.5 de fls. 13). Condeno a União Federal a reembolsar as custas efetivamente despendidas pela autora, os honorários periciais adiantados, e honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em dez por cento do valor da causa, nos termos do art. 20, § 3o. do CPC, já que a ré sucumbiu na maior parte dos pedidos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018015-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x JANICE COSTA PRIETO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para:\r\n\r\na) declarar extinta a execução, com fulcro no art. 269, II, do CPC, em relação à implementação do índice de 28,86%, e;\r\n\r\nb) declarar devido pela embargante à embargada o valor de R$ 78.354,81 (setenta e oito mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e um centavos), atualizado até março de 2004.\r\n\r\nPara não deixar margens para dúvidas, saliento que o precatório do valor ora declarado devido já foi requisitado (fls. 283 a 287 dos autos principais).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 26 a 28 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 185880"
                            ],
                            "185881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0023297-9 ALBERTO MARCELINO FILHO E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA s/lv. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 366, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Dr. Fábio Karam Brandão, OAB/RJ nº 60.036 - CPF/MF nº 499.837.337-49.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 96.0076056-0 LAERCIO TORQUATO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Declaro a execução extinta quanto à autora EDMEIA INES SONGO CAMPOS, na forma do arts. 269, III e 794, II do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004436-3 BEETHOVEN WERMELINGER LENGRUBER JUNIOR (Adv. DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER) x GERENTE GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO. . Transcrição da decisão pelo Ofício nº 29/2007 - GAB/10ª VF/RJ\r\n\r\n“EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nO MM. Juízo Federal da 10a. Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro vem, perante Vossa Excelência, suscitar \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nsendo Suscitado o MM. Juízo de Direito da 44a. Vara Cível da Comarca da Capital do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:\r\n\r\nBEETHOVEN WERMELINGER LENGRUBER JÚNIOR impetrou Mandado de Segurança contra ato do Sr. GERENTE GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, perante o MM. Juízo de Direito da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, em 04.04.2006, alegando que sofreu exigência não prevista em edital de concurso público para o qual fora aprovado - apresentação de “cópia autenticada do diploma ou declaração original de conclusão do curso de graduação” e de “cópia autenticada do registro no órgão de classe competente - CREA” -, e antes do momento adequado para tal apresentação - o dia da posse -,consoante a Súmula nº 266 STJ. Alegou, também, que houve dúvida objetiva sobre o dia em que deveria se apresentar para comprovação daqueles requisitos - 03 ou 04.04.2006. Pediu, assim, o deferimento do benefício da gratuidade de Justiça; a notificação da autoridade impetrada, para a prestação das informações; a concessão de medida liminar “inaudita altera pars”, no sentido de ordenar-se à autoridade impetrada que convocasse “novamente o Impetrante para entrega dos documentos elencados na primeira convocação, para participar do prosseguimento do processo seletivo, no que tange à fase de qualificação biopsicosocial - exame médico, avaliação psicológica e levantamento sociofuncional, com exceção do diploma e do CREA”, “e ainda a reserva de vaga até decisão final do mandado de segurança”; e a concessão da ordem, ao final, “para considerar o Impetrante qualificado para participar do processo seletivo até o final”, ou que passe a “figurar em último lugar na lista dos classificados dentro das vagas de reserva - 20º lugar”. (fls. 02/10, 100/101 e 107). Juntou documentos (fls. 11/96, 102/104 e 108).\r\n\r\nA medida liminar foi concedida às fls. 110/111, “para determinar que a autoridade coatora proceda à convocação do Impetrante para entrega dos documentos elencados na primeira convocação, com exclusão do diploma e/ou certificado de conclusão do curso e o registro no CREA”, “devendo ser reservada uma vaga para o Impetrante até decisão final deste writ”.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou as informações de fls. 120/143, com os documentos de fls. 144/212.\r\n\r\nA TRANSPETRO comunicou a interposição de agravo de instrumento às fls. 213/242, tendo o Ministério Público Federal opinado pela concessão do “writ” às fls. 245/246.\r\n\r\nÀs fls. 248/249, o MM. Juízo “a quo”, entendendo que fora imputado ato de autoridade, e não ato de gestão, decidiu declinar de sua competência, em favor de uma das varas Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nVieram os autos a esta 10ª Vara Federal por redistribuição.\r\n\r\nEstes os fatos.\r\n\r\nO caso, “data maxima venia”, é de aplicação da Súmula nº 42 deste Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que manteve o entendimento perfilhado pela Súmula nº 60 do extinto e Eg. TFR, como ilustrado pelas decisões proferidas quando dos julgamentos dos CC nº 9109-PB, STJ, 3ª Seção, Rel. Min. José Dantas, dec. un. Pub. DJU 01.08.1994, p. 18.583; RESP nº 763.605-MG, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, dec. un. Pub. DJU 07.08.2006, p.204; RESP nº 164.443-DF, STJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal, dec. un. Pub. DJU 28.02.2000, p. 127, e CC nº 10022-PR, STJ, 3ª Seção, Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, dec. un. Pub. DJU 29.10.1996, p. 41.573.\r\n\r\nA TRANSPETRO é uma pessoa jurídica de direito privado subsidiária da PETROBRÁS S/A, não agindo por delegação da União Federal; promoveu concurso público, mas o procedimento administrativo, que tem o condão de legitimar a respectiva autoridade para os fins de responder em ação de mandado de segurança não tem igual eficácia para deslocar a competência para o conhecimento desta ação à Justiça Federal; nesta Justiça Especializada, somente têm foro as pessoas elencadas no art. 109, I da CF/88, e não é o caso da TRANPETRO.\r\n\r\nPor estas razões, suscito Conflito Negativo de Competência, para o fim de que seja declarado competente o MM. Juízo de Direito da 44a. Vara Cível da Comarca da Capital do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para expressar meus sinceros votos de estima e de consideração.\r\n\r\nAlberto Nogueira Júnior\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\nAnexo:\r\n\r\nCópias fls. 02/10; 20/30; 100/104; 112/113; 120/144; 196/198; 213/241; e 248/249.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n4 - 00.0470180-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x MANOEL CLAUDIO ALVES DA CUNHA (Adv. VERA REGINA DA HORA E SILVA). . Face a certidão de fls. 719, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2003.51.01.019182-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x EDUARDO AUGUSTO DE LIMA PROSDOCIMI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53 - À CEF, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 95.0016451-5 JOANA D'ARC CORREA E OUTROS (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020355-9 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x MARIA HELENA FERNANDES HECARI COSTA E OUTRO. . Cite-se o segundo réu no endereço constante às fls. 60.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014323-3 LUCELIO DE JESUS RODRIGUES LIMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Decido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contradição ou omissão apontada pelos embargantes na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, a decisão embargada expôs de maneira clara as razões que levaram o Juízo a concluir pela improcedência do pedido. Inexiste, portanto, contradição alguma a ser sanada, devendo a insatisfação do embargante ser deduzida, pois, em sede de apelação.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 203 a 222, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos embargos opostos às fls. 225 a 240, NÃO OS CONHEÇO diante da preclusão consumativa com a interposição do primeiro recurso.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.013047-2 MARIO ALVES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ELIANE TERTO DE ALMEIDA, REINALDO LELLIS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006037-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ENCONTRO DO OUVIDOR FOTOGRAFIA LTDA E OUTROS. . Cite-se, na forma da Lei.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.003277-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x JORGE MIGUEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para que traga aos autos o atual endereço do réu, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 185881"
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                            "185882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028212-8 HARRISON AUGUSTO MARQUES PORTO JUNIOR (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça a Secretaria o ofício requisitório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018454-0 MIRIOLANDA SILVA DE AMORIM E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a concordância de fls. 269, providenciem os autores o início do depósito dos honorários periciais, em cinco dias, independentemente de expedição de guia pela Secretaria, nos termos em que requerido às fls. 266.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0004030-0 MARIA DE LA SALETTE TAVARES MACHADO (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, VINICIUS MARI). . Expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 97.0073274-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x ENGEBASE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA (Adv. HELIO FUSCO GRACIE). . Fls. 192 - Providencie a ECT.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.007484-6 RAQUEL LEITE CHAVES (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0001373-6 MARCOS DOS SANTOS VIANNA (Adv. JOSE PERELMITER, MARIA V. A. FERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 409/414 - \r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias para instrução do mandado, intime-se a CEF para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020057-5 DANIEL VICENTE BICINERI E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL. . Suspendo o presente feito, na forma do art. 265, III, do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020571-8 BENAFER S/A COM/ E IND/ (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, para reexame necessário, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024553-4 MERITO SISTEMA DE EDUCACAO CONTINUA LTDA (Adv. RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). . Providencie o Requerente a retirada dos autos da Secretaria, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014120-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x DANIEL VICENTE BICINERI E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA). . Admito a Exceção.\r\n\r\nAo excepto.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 185882"
                            ],
                            "185883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0014870-4 AYDA HELENA GOMES SANTOS E OUTROS (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013950-0 LUCIMAR SOARES DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . À autora sobre a documentação anexada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.032550-3 GILMAR MORAES NASCIMENTO (Adv. MARCIA DO NASCIMENTO FERNANDES, GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 199 - Às partes.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004318-4 SERGIO PAULO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos dos arts. 267, VI c/c 462 ambos do CPC, condenando a União Federal nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, segundo o art.20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP .R . I .\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008828-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA (Adv. FLAVIO C SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475, J do CPC.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021610-4 PAULO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - RIO DE JANEIRO/ ILHA DO GOVERNADOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267,VI do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, incabíveis em sede de “habeas data”.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, e intime-se pessoalmente o órgão do Ministério Público Federal, comunicando-lhes o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 96.0018633-2 MARIA JOSE BRAILLE LEAL E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS, ANTONIO CELIO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Cumpra a Secretaria a determinação de fls. 637 dos autos dos Embargos à Execução de nº 2005.5101.017382-8 em apenso.\r\n\r\n2) Após, expeça a Secretaria o ofício requisitório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029955-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . 1) À SEADI, para exclusão dos autores VANIA ALVES RODRIGUES DA SILVA, VANIA FATIMA BENTO RIBEIRO, VANIA MORAES FAGUNDES, VANIA RIBEIRO DE LYRA, VANJA MORAES SILVA, VERA LUCIA ALBUQUERQUE DA SILVA, VERA LUCIA DE AZEVEDO SOARES FLORES, VERA LUCIA DE SOUZA LIMA OLIVEIRA e VERIDIANO MACENA DE MORAES do pólo ativo do feito, tendo em vista a decisão do Eg. TRF - 2ª Região, às fls. 464.\r\n\r\n2) Fls. 488 - \r\n\r\nDefiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 474, 2º parágrafo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017382-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x CARMELIA BALUARDO TRISTAO E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS, ANTONIO CELIO DE BARROS). . 1) Traslade a Secretaria para os autos principais (AO nº 96.0018633-2) cópia das fls. 02/06, 28/30 e 636 (certidão de trânsito) destes autos.\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 185883"
                            ],
                            "185884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.007098-8 IND/ REUNIDAS CANECO S/A (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 351/353 - \r\n\r\nQuanto ao pedido de “pagamento das diferenças decorrentes da suposta aplicação indevida de índices de correção monetária” dever ser feito “em ações preferenciais da classe B da Eletrobrás, apuradas pelo seu valor patrimonial”, é de observar-se que o pedido foi formulado subsidiariamente (fls. 25, letra “e” - “e ainda, EM CASO DE NÃO ATENDIMENTO INTEGRAL DO PEDIDO SUPRA... seja declarado o direito da autora em receber, em ações ou em pecúnia, a diferença da correção monetária...”). Acolhido o pedido principal, automaticamente restou prejudicado o pedido subsidiário, devendo-se notar, por sinal, que a formulação de alternativas deu-se dentro do próprio pedido de fls. 25, letra “e”, supramencionado, ou seja, ambas as hipóteses dependentes do improvimento do pedido principal para que uma ou outra pudessem, se procedente a pretensão subsidiária, ser concedidas.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fixação da liquidação na modalidade de arbitramento, não me parece ser o caso de seu emprego, já que os critérios matemáticos foram discriminados na sentença.\r\n\r\nÉ certo, não obstante, que nada impediria que, em vindo a revelar-se a tarefa superior às qualificações técnicas médias de um Contador, “ad argumentandum”, viesse o MM. Juízo a confirmar a liquidação segundo as dificuldades então identificadas, sem que tal mudança viesse a ofender a coisa julgada material acaso formada (RESP 348129-MA, STJ, 4ª T., Rel. Min. César Asfor Rocha, DJU 27/05/2002, p. 177, e Ag. Rg. AI nº 564139-MS, 4ª T., Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., dec. un. pub. DJU 18/10/2004).\r\n\r\nQuanto à estipulação da taxa SELIC como índice de correção monetária, não há dúvida decorrente de contradição ou obscuridade. A parte somente não está a aceitar o critério eleito pela sentença, embora tenha compreendido o seu conteúdo. Já seria o bastante para improver-se os embargos de declaração, também aqui. De todo modo, é o caso de salientar que o objeto da causa - indenização - foi tratado como - resultante de ato ilícito, daí porque, à falta de critério legal específico - a legislação invocada às fls. 352, último parágrafo, não teve em foco atos ilícitos, mas remuneração de investimentos na modalidade de empréstimo forçado - é jurídico, e expressamente admitido no CC (arts. 1062 e 1063, CC - 1916; 406, CC de 2002), o uso do mesmo critério que o utilizado pela Fazenda Pública para a cobrança de seus créditos.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo o prazo recursal, às partes.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0006252-4 ADALTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 229).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0108972-3 CARLOS ASSIS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017932-0 ANA CRISTINA RODRIGUES E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.003524-4 SONIA SOARES BACAN E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIA LECHTMAN). . Aguarde-se a integralização do depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.001490-3 EVANI CORREA MACHADO (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Aguarde-se a realização da perícia.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.015212-1 SONIA SOARES BACAN E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, MARIA CLAUDIA M R WRIGHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a realização da perícia nos autos principais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2000.51.01.022380-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x JOSE SAENS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão de fls. 100, em cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003575-1 JOAO BATISTA PEREIRA DAMASCENO (Adv. SIDNEI MAXIMO JOAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0009719-4 ELIZABETH DE OLIVEIRA LOPES (Adv. ELIAS LUTIFI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 240/255 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a ELIZABETH DE OLIVEIRA LOPES que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, sobre as memórias de cálculo e extratos apresentados e também o depósito judicial dos honorários advocatícios.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a esta autora.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.015859-3 ANADIR SAMPAIO DE LEMOS E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nApós, rearquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001291-0 RAUL CASTELO BRANCO FILHO (Adv. RAUL CASTELO BRANCO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005585-3 ANNA KATHARINA AMBORN BUBNOFF REP/ P/ DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF E OUTRO (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005769-2 MARCOS ANDRE GOMES DE MELO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora o pedido e o objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, À SEADI, para retificação do objeto e do assunto, nos registros e na autuação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018981-6 GUILHERMINA CECILIA DE ARAUJO (Adv. IDA SINHORELLI DE SOUZA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Defiro o desentranhamento requerido, mediante a juntada de cópias, exceto a procuração de fls. 11 e a declaração de fls. 12.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 91.0105381-7 IDIS BENICIO MAGALHAES MARINS E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 185884"
                            ],
                            "185885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004595-8 FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (FUNDO DE MARINHA MERCANTE - FMM) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Deste modo, são incabíveis novos embargos de declaração contra a mesma sentença, já embargada anteriormente. Ao revés, deveria o autor ter interposto recurso de apelação, que é o instrumento processual adequado ao caso.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS. ACÓRDÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.\r\n\r\n1. Em face do princípio da unicidade recursal, contra cada decisão judicial, em regra, somente pode ser interposto um único recurso. Interpostos dois embargos de declaração contra a mesma decisão, somente os primeiros devem ser conhecidos. \r\n\r\n2. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não se verifica na sentença ou no acórdão qualquer obscuridade, contradição ou omissão em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\n3. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\nDesse modo, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 469 a 472.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000783-0 ANA LUCIA MORAIS RICHA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) para cada um.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010367-3 ELCIO LOPES DA COSTA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018419-3 ANGELA MARIA WERNECK BARRETO (Adv. MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA, GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a cessação dos descontosmensais de R$ 460,89, a título de reposição ao erário, declarando insubsistente o débito apurado pela Fundação Nacional de Saúde no valor total de R$ 15.237,62 e condenando a ré a devolver à autora os valores já descontados a título de reposição ao erário, acrescidos de juros de 6% ao ano desde a citação e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019391-1 JAIRO MELLO DUTRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% ao soldo dos autores;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nPelos fundamentos acima, ausente o fumus boni iuris, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015400-0 IVAN DE OLIVEIRA CARMO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, de modo a declarar o direito do mutuário-autor à cobertura do FCVS em seu financiamento.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.022961-7 JOSE NAYLOR LARICHIA E OUTROS (Adv. AIZITA SILVA REIS, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Às fls. 270 e 271, comprovou a CEF a efetivação de crédito na conta vinculada ao FGTS dos autores Admilson César Garcia Lemos, Aloysio de Almeida Oliveira, Ari Reis de Oliveira, Fernando Venuto de Souza, José Naylor Larichia e Márcia Borio de Oliveira, nos valores, respectivos, de R$ 2.590,51; R$ 14.440,60; R$ 5.147,52; R$ 10.251,72; R$ 4.846,33, e; R$ 1.529,77, devidamente atualizados, com os quais concordaram os autores (fls. 310).\r\n\r\nDeclaro, portanto, extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC, face à concordância dos autores ADMILSON CÉSAR GARCIA LEMOS, ALOYSIO DE ALMEIDA OLIVEIRA, ARI REIS DE OLIVEIRA, FERNANDO VENUTO DE SOUZA, JOSÉ NAYLOR LARICHIA e MÁRCIA BORIO DE OLIVEIRA, quanto ao depósito de fls. 270 e 271 em suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nTendo em vista já ter o autor efetuado o saque da quantia depositada em sua conta fundiária, deixo de determinar a expedição do alvará de levantamento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027181-7 MARIA DE LOURDES DO AMPARO MEDROS (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), julgo extinto o feito com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001421-8 ANGELA DE ALMEIDA COELHO (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017184-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x CECILIO MOURA LAGO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando a inexistência de obrigação de fazer decorrente do título transitado em julgado na ação de conhecimento.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) para cada um.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir da autuação os embargados Cecílio Moura Lago, Celino Rosa dos Santos, Célio Gonçalves Peixoto, Celmo Pacheco, Cenir Santos Bonfim, Chrispim Barbosa dos Santos e Clara Leda Gonçalves Menez.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 185885"
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                            "185886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0010348-3 LUIZ CLAUDIO RUFINO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 158 - \r\n\r\nÀ CEF, por 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n2 - 99.0063626-0 ARISTOTELES COLLONNA GONCALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475, J do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000412-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CINTIA DOS SANTOS BRITO. . Fls. 38.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\nSe cumprido, aguarde-se o retorno da carta precatória; se silente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.002286-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x GERUSA ALVES DE LIMA (Adv. EROTILDES SILVA SANTOS). . Fls. 52.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de trinta dias, conforme requerido, para que cumpra a determinação de fls. 51.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022602-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x JUCELINO DE OLIVEIRA SILVA. . Providencie a Secretaria a localização do endereço da parte ré no banco de dados cadastrais da Receita Federal.\r\n\r\nLocalizado endereço diverso, cite-se.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente para que junte aos autos o endereço correto, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n6 - 00.0701410-4 SALATIEL RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MARVILLA CORREA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Fls. 2776/2789 - Aos Requerentes.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0007151-3 ALCEBIADES TRANCOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nAssiste razão o INSS (fls. 168), assim torno sem efeito o despacho de fls. 165.\r\n\r\nVenham conclusos para Sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 185886"
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                            "185887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014921-8 RAYMUNDO ALBERTO BRAMONT DE MENEZES E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 506 - \r\n\r\nA leitura da certidão de fls. 502, vº já é bastante para responder aos embargos de declaração, motivo pelo qual nego-lhes provimento, devolvendo à parte o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n2 - 99.0013644-6 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR ANDES SN E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADM E PATRIMONIO SEAP E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010976-6 SMR COML/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. MARCELO HRYSEWICZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOutrossim, pelas razões expostas, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014901-2 JOAO CARLOS DE ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para cada um.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 92.0049491-9 ARLETE HASTENREITER (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 491 - Defiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.028113-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x PEDRO SERPA (Adv. ALEX GUEDES P DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, acolho os embargos e julgo extinta a execução. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.007538-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ROSA ELISA DA SILVA RODRIGUES (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos, declarando devido pela embargante à embargada o valor de R$ 93,37 (noventa e três reais e trinta e sete centavos), atualizado até 10 de março de 2002.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante de entendimento consagrado do TRF da 2a Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 38 a 44 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se nos autos principais alvará de levantamento, em favor da embargada, do valor integral da penhora (fls. 131 e 132), tendo em vista que a mesma foi efetivada sem qualquer correção apenas em 12/02/2004, ou seja, quase dois anos após a apuração da autora do valor executado, sendo ínfima, por conseguinte, qualquer diferença porventura existente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017030-3 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI x ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, JOSE M S DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo improcedente o pedido, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os embargantes em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 185887"
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                            "185878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0009693-0 COM/ IND/ DE ESTOPAS E RESIDUOS PINHEIRO LTDA E OUTROS (Adv. ARTHUR EDUARDO M. FERREIRA, ANGELA M NEVES SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Aos autores ANTONIO DA COSTA REIS e FRANCISCO SERGIO LOPES DA COSTA para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, inclusive os honorários advocatícios (fls. 290/292).\r\n\r\nFls. 272/273, 277/278, 279/279 verso, 281/282 e 284/285.\r\n\r\nIntime-se o advogado constante no substabelecimento de fls. 233, Dr. LUIZ GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO, no endereço fornecido ás fls. 236, para que informe os atuais endereços dos autores cujos mandados tiveram como resultado certidão negativa.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005693-6 JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006139-7 ELIZABETH ABRAO GONCALVES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0003977-3 RENATA OTRANTO DE FREITAS CINIGLIA (Adv. WALDEMAR CINIGLIA, MARILDA C. VICTORIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 293/294).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0020977-6 ACACIO BARROSO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SOLANIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Uma vez que para a execução do julgado torna-se necessário a apresentação de memória discriminativa dos cálculos, bem como a comprovação documental de onde foram extraídos tais valores, junte os autores remanescentes ACACIO BARROSO DO NASCIMENTO e SIMEA DA SILVA PIRAN tais elementos, em trinta dias, tendo em vista que os documentos apresentados às fls. 226/229 impossibilitam qualquer análise por parte deste Juízo, e igualmente do executado, já que não há referência dos dados de onde foram coletadas as informações.\r\n\r\nSe cumprido, cite-se; se silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0072515-4 LEOZIRIO PEREIRA DE SANT ANNA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . 1) Cumpra-se a determinação de fls. 286, 2o. parte, oficiando-se à repartição administrativa para que proceda aos descontos nas folhas de pagamento dos autores JORGE MERLY e CRESCÊNCIO DE ALMEIDA PINTO (fls. 267 e 273).\r\n\r\n2) À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 294/296).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0107209-0 ANTONIO ALVES DE FARIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado quanto aos autores ANTONIO NASCIMENTO, JOÃO BATISTA ANTUNES e LUIZ PAULO GUEDES, bem como honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 1137.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0772311-3 NAZARETH SOARES DE ASSUMPCAO (Adv. HENRI RAMOS, HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 344/345.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, do valor constante às fls. 344.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto às parcelas remanescentes.\r\n\r\n9 - 94.0049425-4 DELCIO SA PEIXOTO - ESPOLIO - REP/ P/ DORIA CAVALCANTE SA PEIXOTO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . 1) À SEADI para exclusão dos autores JENNY LE ROY e MÁRCIA SOARES DE MATTOS do pólo ativo do feito e a UNIÃO FEDERAL do pólo passivo do feito, em atendimento ao dispositivo da sentença monocrática às fls. 107, confirmada pelo voto do Exmo. Relator, às fls. 180/181.\r\n\r\n2) Defiro à parte autora 20 (vinte) dias para apresentação dos extratos dos autores FERNANDO MARCELLO MONIZ RIBEIRO e SILVIO AUGUSTUS DE CARVALHO.\r\n\r\n3) Fls. 267 - \r\n\r\nAtendido o item acima, à CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 185878"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019937-8 ANA PAULA NASCIMENTO GORDILHO (Adv. MANON WEBER RODRIGUES) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE-UNIVERCIDADE-ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv. FABIO LOPES DE SOUZA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.002082-5 ISMENIA DE LIMA FONSECA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n° 2006.02.01.014782-0.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001382-2 ALVARO S BAR LTDA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 68: defiro o desentranhamento dos documentos, excetuando-se a procuração, em 05 (cinco) dias, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte interessada, devendo o procedimento ser efetivado pela Secretaria.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 99.0060839-9 JOAO SANTA RITA DA TRINDADE CHAVES REP/ P/ INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO (Adv. MARCELLO CAPARELLI M. A. DAQUER) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.001923-1 AUTO SERVICO ROCAR RIO LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. CLAUDIA NEDER). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à Impetrada para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.007664-0 ALVARO MACHADO FILHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024308-9 COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CHEFE DO SIPAG/AGRICULTURA - SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS AGROPECUARIA E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011058-6 FRIGORIFICO JAHU LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017523-4 RENATO MONTALEAO BRUM ALVES (Adv. FRANCISCO JOSE CRUZ NETO) x GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . Nos termos do inciso XIII, art.1° da Portaria 02/2006, faço remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.019521-1 CREEK SPORTS LTDA (Adv. ANDRE FURTADO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.005951-8 LUIS FERNANDO MARTINS MOREIRA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.012226-5 MARIA TERESA CARVALHO FANGUEIRO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XX, art.1° da Portaria 02/2006, manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre fls. 173/186.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.008154-1 CONSTRUTORA TRAVASSOS FERNANDES LTDA (Adv. JOAO GABRIEL DE MELLO BRANDAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008594-7 FLAVIO DEMBERG DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO CARLOS MENDES) x DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inciso XX, art.1° da Portaria 02/2006, manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre fls. 177/192.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 186083"
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                            "186084": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004608-6 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFREE E GUINLE. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.004608-6\r\n\r\nAUTORA: CIA/ DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nRÉUS: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFREE E GUINLE\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFRÉE E GUINLE requerendo, a título de antecipação dos efeitos da tutela: a imediata interrupção do fornecimento de gás manufaturado, em razão do inadimplemento da parte ré e, sucessivamente, que o demandado proceda à substituição do energético ora utilizado, concedendo-lhe prazo razoável a ser fixado pelo Juízo. Aduz que o art. 6, § 3º, II da Lei 8.987/95 autoriza a interrupção do serviço público ante o inadimplemento do usuário.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 31/176.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 177.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n06.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n07.A Lei nº 8.987/95 - que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviço público - prevê duas hipóteses em que é legítima sua interrupção quando, após aviso prévio: (a) por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; (b) por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade (art. 6o, §3o, incisos I e II).\r\n\r\n08.Justifica-se, pois, a eventual interrupção no fornecimento de gás, caso o usuário seja previamente notificado para pagar a conta pendente a fim de que a inadimplência observada não traduza ônus que importe desequilíbrio para a distribuição dos custos econômicos oriundos do sinalagma contratual, capaz, portanto, de afetar a capacidade de o concessionário de serviço público honrar com suas obrigações, o que poderia acarretar excessivo prejuízo a ser suportado pelos usuários de serviço deficiente causado pela ausência de recursos necessários para cobertura dos gatos incorridos e investimentos para expansão e manutenção da rede de atendimento. A sociedade concessionária poderá, desse modo, suspender o fornecimento de gás, desde que precedido de aviso prévio, ante a observância do inadimplemento da obrigação conferida ao usuário (cf. STJ, RESP 460.271/SP, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJU de 21.02.2005; RESP 591.692/RJ, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 14.03.2005).\r\n\r\nQuebra 09.Tal orientação, contudo, não é aplicável à hipótese dos autos, porque a parte autora pretende suspender o fornecimento de gás a hospital público, unidade prestadora de serviço essencial à proteção da saúde (arts. 6o e 196, da Constituição da República de 1988).\r\n\r\n10.Embora interpretações que adotem de antemão premissa favorável a resultado que melhor beneficie a coletividade (v.g. a “cláusula da comunidade” rechaçada pelo Tribunal Constitucional Alemão) não se coadunem com o Estado Democrático de Direito, faz-se mister ressaltar que a nota essencial dos serviços públicos - que, na presente hipótese, ganha traços mais distintos ante o conteúdo do serviço médico-hospitalar público quando confrontado com o fornecimento de gás encanado - informa a ilação a ser emprestada ao art. 6o, §3o, II, da Lei n. 8.987/95, o qual sublinhou que o “interesse da coletividade” consubstancia fundamento teleológico para sobrepor-se ao princípio da continuidade do serviço público se ambos forem vistos em posições rivais. Contudo, para o deslinde da questão em exame, a apreensão do conceito de “interesse da coletividade” melhor conforma-se à não interrupção de entrega de gás do que à preservação da higidez do equilíbrio econômico da avença, sob o risco de a paralisação da entrega do bem impor lapso de continuidade a tratamentos para a preservação da vida humana. \r\n\r\n11. A parte autora, igualmente, invoca o art. 78, XV, c/c art. 79, §2o, ambos da Lei n. 8.666/93, para lastrear sua pretensão uma vez demonstrado o inadimplemento do objeto da prestação que incumbia ao demandado. Ressalte-se, porém, que a exceção de contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus) não se opera de pleno direito e deve ter sua compreensão adaptada aos lindes próprios do Direito Administrativo, de modo que sua aplicação condicione-se à observância de que “a inadimplência do poder público impeça de fato e diretamente a execução do serviço ou da obra” e o “contrato não tenha por objeto a execução de serviço público”(Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito Administrativo. 12a edição. São Paulo: Atlas, 2000, p. 254). A demandante não comprovou que a ausência de pagamentos afeta, de forma substancial, o fornecimento de gás encanado à coletividade e tampouco foi capaz de refutar que o objeto do contrato não é revestido de natureza de serviço público (art. 25, §2o, da Constituição da República de 1988).\r\n\r\n12. Colaciono, a propósito, o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RECURSO ESPECIAL - ALÍNEA \"A\" - AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO - INADIMPLEMENTO DO USUÁRIO - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO - HOSPITAL - SERVIÇO ESSENCIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Preliminarmente, o recurso merece conhecimento, porquanto a matéria federal restou devidamente prequestionada.\r\n\r\n2. Não ficou evidenciada a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. Assim, não merece provimento o recurso nesse aspecto.\r\n\r\n3. A interrupção do corte de energia elétrica visa a resguardar a continuidade do serviço, que restaria ameaçada justamente por onerar a sociedade, pois a levaria a arcar com o prejuízo decorrente de todos débitos.\r\n\r\n4. No entanto, no caso dos autos, pretende a recorrente o corte no fornecimento de energia elétrica do único hospital público da região, o que se mostra inadmissível em face da essencialidade do serviço prestado pela ora recorrida. Nesse caso, o corte da energia elétrica não traria apenas desconforto ao usuário inadimplente, mas verdadeiro risco à vida de dependentes dos serviços médicos e hospitalares daquele hospital público.\r\n\r\n5. O art. 6º, § 3º, inciso II, da Lei n. 8.987/95 estabelece que é possível o corte do fornecimento de energia desde que considerado o interesse da coletividade. Logo, não há que se proceder ao corte de utilidades básicas de um hospital, como requer o recorrente, quando existem outros meios jurídicos legais para buscar a tutela jurisdicional. Precedentes.\r\n\r\nRecurso especial improvido.\r\n\r\n(RESP 876723; Segunda Turma; Rel. Humberto Martins; DJ 05/02/2007; pg. 213)\r\n\r\n13.Por todo o exposto, entendo que o requerimento principal deva ser indeferido.\r\n\r\n14.Passando à análise do requerimento subsidiário, tenho que o mesmo deva ser igualmente indeferido, uma vez que, em sede de cognição sumária, não se vislumbra, a partir dos argumentos expendidos, a possibilidade de pronta substituição da matriz energética representada pelo fornecimento de gás encanado por outra que seja equivalente , sem que haja interrupção na prestação do serviço público hospitalar.\r\n\r\n15.Posto isso, indefiro ambos os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n16.Emende a parte autora, em 10 (dez) dias, a inicial da execução para retificar o pólo passivo da demanda, para que dele passe a constar UNI-RIO.\r\n\r\n17.Atendido, remetam-se os autos à SEADI para a proceder à retificação.\r\n\r\n18.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000747-0 GABRIELA GONCALVES BLATT (Adv. ROZILENE GONCALVES BLATT) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DO JANEIR (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 14.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança.\r\n\r\n15.Condeno a Impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n16.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002136-3 OLAVO DIVINO VIEIRA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 20.Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e acolho a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido para excluir o pleito de condenação da autoridade coatora à devolução dos valores indevidamente descontados antes do ajuizamento da presente ação. Outrossim, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que sejam obstados os descontos sobre os proventos pagos ao Impetrante em razão de contrato (Plano Pecúlio Individual) celebrado com a Sociedade Caxiense de Mútuo Socorro.\r\n\r\n21. Condeno a Impetrante ao pagamento de cinqüenta por cento das custas processuais e a parte ré ao ressarcimento de cinqüenta por cento das custas recolhidas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, com espeque no verbete n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n22. Sentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n23. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009381-3 SDR SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS LTDA (Adv. PEDRO SILVA E SILVERIO) x AUDITOR-CHEFE DO INSS/SECRETARIA DE RECEITA PREVIDENCIARIA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 27.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para denegar a segurança.\r\n\r\n28.Custas pela Impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, face os verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n29.À SEADI para excluir do pólo passivo o AUDITOR-CHEFE DO INSS / SECRETARIA DE RECEITA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\n30.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025859-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x GOSTINHOS DOCES LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 12.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de locação da sala 09 do imóvel localizado na Rua Gilberto Cardoso s/n no Leblon, e condenar a parte ré a pagar os aluguéis com vencimento em fevereiro e março de 2002, no montante de R$ 1.768,26 (um mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos), e as prestações vencidas e não pagos após a propositura da ação, acrescidos de multa de 10% (dez por cento) e juros de mora, incidentes sobre cada parcela devida, de 0,5% (meio por cento) ao mês até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e, após, de 1% (um por cento) ao mês. A atualização monetária das prestações deve ser feita de acordo com os índices utilizados para Correção Monetária de precatórios na Justiça Federal.\r\n\r\n13.Condeno, ainda, a Ré ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação, com fundamento no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14.Concedo o prazo de 15 (quinze) dias ao réu para a desocupação voluntária do imóvel, nos termos do art. 63, § 1º, alínea “a”, da Lei n. 8.245/1991. Decorrido esse prazo, sem o cumprimento espontâneo da obrigação, independentemente da interposição de recurso, expeça-se mandado de despejo.\r\n\r\n15.Em caso de execução provisória da sentença, fixo a caução em 30% (trinta por cento) do valor a ser executado (art. 63, § 4º, da Lei n. 8.245/1991).\r\n\r\n16.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005640-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x OSMANIR ANTONIO FAGUNDES. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCaixa Econômica Federal ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 13.671,17 decorrentes de contrato de crédito rotativo - cheque azul - celebrado entre as partes.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao serviço e o seu \"quantum\" (fls. 16/19).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, fornecida cópia da planilha acostada às fls. 16/19, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001417-6 NESTOR GERALDO PANIZZUTTI (Adv. MARCELO MIGUEL MARTINS) x TITULAR RESPONSAVEL PELA AGENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\n17.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de certidão de tempo de serviço sob o regime estatutário; e, julgo procedente o pedido formulado, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a ordem para determinar que a autoridade impetrada apresente a Certidão de Tempo de Serviço do impetrante relativa ao período em que contribuiu no regime celetista, no dia 07 de Maio de 2007, segunda-feira, às 14:00hs, na Agência da Previdência Social - 17003040 - Cosme Velho, localizada na Rua das Laranjeiras, n. 430, Cosme Velho, Rio de Janeiro, no gabinete do impetrado, sob as penas da lei.\r\n\r\n18. À Secretaria para que comunique a autoridade coatora da presente decisão por fax com urgência, juntando aos autos o respectivo comprovante e certificando o sucesso da transmissão.\r\n\r\n19. Sem condenação em custas e honorários de advogado, nos termos do art. 21 da Lei n. 9.507/1997.\r\n\r\n20. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n21. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013562-1 DALVA FONSECA DOS SANTOS (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Sobre a informação de fl. 192, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 186084"
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                            "187069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014562-6 ORLANDO BASTOS MENDES E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Ante a ausência de interesse da parte ré em executar o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020267-1 PAULO MURILO DE SOUZA (Adv. ALCINO BARATA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 19. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por não restar comprovada perseguição política no ato de licenciamento do autor a ensejar a anistia política pretendida.\r\n\r\n20. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor do demandante, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, ela não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n21. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006486-2 CRISTIANE PEREIRA (Adv. JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x LUZIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 15.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a autora não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n17.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.024531-0 JOSE MARCOS DA SILVA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 122,00\r\n\r\n. 23. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, nos termos do art. 20, caput, do Código de Processo Civil. Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor do demandante, o pagamento das custas, fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, ele não puder satisfazê-los sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n25.Condeno o demandante ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Caixa Econômica Federal, os quais fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), com espeque no art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26.Desde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\n27. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0026922-2 SUEDE COROA JARDIM (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 92.0072826-0 PROSINT PRODUTOS SINTETICOS S/A (Adv. RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO ABLA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004037-0 JOSE DE FARIA E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 19/06/07, às 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes e a testemunha arrolada à fl. 69.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.011012-7 RONALDO GOTLIB COSTA (Adv. CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 187069"
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                    "14ª Vara Federal": {
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                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0026016-1 LANCHONETE E BAR KENIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0076394-1 EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\n1) Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 1420/1421.\r\n\r\n2) Cumpra-se o item 1º de fls. 1418.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005541-1 WILSON VIEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA, FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Trata-se de Ação de rito ordinário proposta por WILSON VIEIRA DE MELLO, GILSON BATISTA PINTO, MIGUEL ANTONIO TINOCO e RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS, versando sobre complementação de aposentadoria de ex-ferroviário.\r\n\r\nO Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, recentemente, no CC nº 2002.5110003949-8, rel. Desembargador Federal Raldênio Bonifacio Costa, julgado em 09/11/2006, que a competência para o processamento e julgamento das ações envolvendo benefícios e/ou complementações de aposentadorias de ex-ferroviários é das Turmas Especializadas em Previdência, na forma da Resolução nº 36, de 25/11/2004, do Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nComo destacou o eminente relator, em seu voto:\r\n\r\n“1- No Conflito de Competência nº 6638 (Processo nº 2001.51.01.007702-0), de que fui Relator, julgado em 06 de outubro de 2005, o Órgão Especial deste Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, à unanimidade, decidiu no sentido de que a competência, para processar e julgar feitos relativos a reajuste de benefícios e/ou complementações de proventos de ex-ferroviários, é das Turmas Especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\n2- A propósito, transcrevo os fundamentos expendidos naquela ocasião:\r\n\r\n'(...) o Conflito em questão pretende estabelecer a competência para julgamento de ações que objetivem reajuste de benefícios e/ou complementações de proventos de ex-ferroviários.\r\n\r\n2. A divergência consiste em esclarecer se essas lides referentes a benefícios de ex-ferroviários, ajuizadas em face, inclusive, da Rede Ferroviária Federal S/A, são de natureza administrativa ou previdenciária, a determinar a competência para seu julgamento perante a Justiça Federal e este Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n3. A pretensão em questão envolve matéria previdenciária, por tratar-se de revisão de benefício de pensionista de ferroviário da RFFSA, proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O Decreto-Lei n.º 956 de 13 de outubro de 1969, que dispõe sobre aposentadoria dos servidores públicos e autárquicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S/A, no seu art. 1º dispõe que:\r\n\r\nArt. 1o. As diferenças ou complementações de proventos, gratificações adicionais ou qüinqüênios e outras vantagens, excetuado o salário-família, de responsabilidade da União, presentemente auferidas pelos ferroviários servidores públicos e autárquicos federais ou em regime especial aposentados da previdência social, serão mantidas e pagas pelo Instituto Nacional da Previdência Social, por conta do Tesouro Nacional, como parcela complementar da aposentadoria, a qual será com esta reajustada na forma da Lei Orgânica da Previdência Social.\r\n\r\nParágrafo único: Para efeito do cálculo da pensão será tomada por base a aposentadoria com a respectiva parcela complementar.\r\n\r\n4. Também a Lei nº 8.186 de 21 de maio de 1991, que trata da complementação de aposentadoria de ferroviários, assim dispõe:\r\n\r\nArt. 2º. Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3º. Os efeitos desta Lei alcançam também ferroviários ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei nº 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei nº 5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nArt. 5º. A complementação da pensão de beneficiário do ferroviário abrangido por esta Lei é igualmente devida pela União e continuará a ser paga pelo INSS, observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária e as disposições do parágrafo único do artigo 2º desta Lei.” (original sem grifos)\r\n\r\n5. Assim, sendo o benefício pago pelo INSS complementado pela União Federal, observadas as normas de concessão de benefício da Lei Previdenciária, indiscutível que a competência para julgar o feito é da Vara Federal especializada em matéria previdenciária. \r\n\r\n6. Portanto, e em razão da especialização das Turmas do TRF da 2a Região, na forma da Resolução nº 36, de 25 de novembro de 2004, da Colenda Presidência deste Augusto Tribunal, a competência para o julgamento de eventuais recursos interpostos dessa natureza de decisão, também deve concernir a uma das Turmas com competência especializada nessa matéria, de acordo com os arts. 1o, 2o, e 12,do mencionado ato, verbis:\r\n\r\nArt. 1o. O Tribunal passará a funcionar com Turmas e Seções Especializadas nas seguintes matérias:\r\n\r\nI - penal, incluídos os habeas corpus, previdenciária, propriedade industrial e intelectual, inclusive marcas e patentes;\r\n\r\nII - tributária, inclusive contribuições, e ações trabalhistas remanescentes;\r\n\r\nIII - administrativa e todas as matérias não compreendidas na competência das demais Turmas.\r\n\r\nArt. 2º As Turmas Especializadas em matéria penal processarão e julgarão as questões pertinentes a crimes, inclusive os habeas corpus, bem ainda as questões previdenciárias e as que envolvam marcas e patentes.\r\n\r\nArt. 12. A 1ª e a 2ª Turmas serão especializadas nas matérias referidas no art. 2º; a 3ª e a 4ª Turmas serão especializadas nas matérias referidas no art. 3º; a 5ª, a 6ª, a 7ª e a 8ª Turmas serão especializadas nas matérias referidas no art. 4º.\r\n\r\n7. A antiga 5a Turma desta Corte já firmara entendimento no sentido de que, tratando-se de causa versando sobre reajuste de benefícios previdenciários ou complementações de proventos de ex-ferroviários, a matéria é de índole previdenciária, havendo litisconsórcio passivo necessário da RFFSA e do INSS no feito. Nesse sentido, é a seguinte ementa:\r\n\r\nConflito Negativo de Competência - Competência de Vara especializada em matéria previdenciária - benefícios de pensionistas de Ferroviários da RFFSA. - Aplicação do Dec. Lei nº 956/69 e da Lei 8.186/91 Precedentes.\r\n\r\nI - Matéria que envolve benefício previdenciário, de interesse de ferroviário da RFFSA, obriga o INSS a intervir no feito.\r\n\r\nII - A intervenção do INSS se dá em razão do disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 956/69 e nos arts. 2º, 3º e 5º da Lei 8.186/91.\r\n\r\nIII - Competência da Vara Federal especializada em matéria previdenciária - Provimento nº 086/96 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Conflito conhecido, fixando-se a competência do suscitante Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n(TRF 2a Região; CONFLITO DE COMPETENCIA - 6267; Processo: 200402010015888; UF: RJ; Órgão Julgador: QUINTA TURMA; Data da decisão: 29/06/2004; DJU DATA: 05/07/2004; PÁGINA: 156; Relator(a) Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA; A Turma, por unanimidade, conheceu do Conflito para declarar competente o MM. Juízo Suscitante, nos termos do voto do(a) Relator(a).)\r\n\r\n8. Há, ainda, outros precedentes desta Corte, no mesmo sentido do julgamento acima: CC 6036; CC 4064; CC5797; CC 3360; CC 3943; e CC 3358.\r\n\r\n9. Dessa forma, voto pelo conhecimento do Conflito, fixando a competência da Eg. 1a Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região para processar e julgar a apelação interposta na ação ordinária que originou o presente Conflito.'\r\n\r\n3- Posteriormente, este colendo Órgão Especial reiterou o entendimento supracitado no julgamento dos CC 1999.51.01.022837-2 e 2006.02.01.003533-1, ambos da relatoria do Eminente Des. Fed. BENEDITO GONÇALVES.”\r\n\r\nO reconhecimento da competência das Turmas Especializadas, em matéria Previdenciária, para as ações de benefício e/ou complementação de aposentadoria de ferroviários importa, por via de conseqüência, a competência das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro para o processamento e julgamento das ações versando sobre a aludida matéria.\r\n\r\nEm situação semelhante, envolvendo competência das matérias relativas à propriedade industrial, inclusive marcas e patentes, em função da especialização das Primeira e Segunda Turmas, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi editada a Resolução Conjunta nº 1, de 17/05/2006, do Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal e do Desembargador Federal Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região, dispondo que para se manter a coerência entre o Primeiro Grau e o Tribunal, as Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Estado detém competência privativa para processar e julgar feitos que envolvam benefícios previdenciários e causas que envolvam propriedade industrial e intelectual, inclusive marcas e patentes.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Eminentes Juízes Federais das Varas Especializadas em matéria Previdenciária, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos à SEDRJ para redistribuição do processo a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.025798-4 JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDINILSON BRASIL DOS SANTOS). FOLHA 198 . Converto o julgamento em diligência a fim de que as partes se manifestem sobre a certidão de fls. 342, devendo a Ré esclarecer, outrossim, se há possibilidade de apresentação de proposta de acordo, especificando-o em caso afirmativo, com utilização inclusive do FGTS para o pagamento de eventuais parcelas vencidas.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.027076-9 MARCELO SALIM COCCHIARALE (Adv. ANA BEATRIZ FADEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). FOLHA 54 . Fls. 278/279 - Anote-se.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para determinar à CEF que apresente o documento firmado em julho de 1996, pelo qual foi excluído o mutuário principal EDMILSON GOMES DE CARVALHO e incluído o Autor como mutuário com maior participação de renda, como se verifica às fls. 142, esclarecendo qual o comprometimento inicial da renda deste último, bem como juntando cópia das renegociações da dívida firmadas pelo Autor. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003408-4 ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DE BARRA DA TIJUCA (Adv. GIOVANA CAVALCANTI ROCHA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 99.0055170-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x LUIS ANTONIO GOMES NAJAN (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a executar em R$ .41.560,96, atualizado em 30/10/2006, conforme cálculo elaborado pela Contadoria da Justiça Federal, com a dedução da importância devida a título de contribuição previdenciária e do imposto de renda.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, por se tratar embargos à execução envolvendo reclamação trabalhista e não se configurar a hipótese prevista no Enunciado nº 219 do TST.\r\n\r\nP. R. I. Notifiquem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 105/108 para os autos da Reclamação Trabalhista, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA MªP.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005209-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ANA REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv. DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .13.585,89, atualizado até junho/2001, conforme cálculo elaborado pela Embargante, com a ressalva especificada na fundamentação, quanto à dedução dos valores pagos a maior nos meses de janeiro/93, março/93 e abril/93.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ .200,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, por ter a Embargante decaído de parte mínima do pedido (parágrafo único do art. 21 do CPC), a ser deduzido do valor a executar na ação de rito ordinário. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 05, para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA MªP.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.04.000387-5 COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA - E.P.P. (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 94.0012907-6 LOURIVAL CONTINO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 125/188 - Aos Autores.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.011538-7 EUCLAIR SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO - DEPARTAMENTO GERAL PESSOAL DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpram as AUTORAS o item 2 do despacho de fls. 54, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.018956-6 ELIAS PEREIRA LIMA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da certidão de fls. 485, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.029130-0 FABIOLA DA ROCHA MALTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Ante o teor da certidão de fls. 144, abra-se vista à exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.012619-0 ANDERSON VIEIRA FEITOSA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 15 - 2005.51.01.022645-6 FLORIVAL ANGELO (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000135-9 ZAIRA PROTA DE BITTENCOURT E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.012819-0 EDNA LUZIA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 88,54\r\n\r\n. ISTO POSTO, com resolução de mérito (CPC 269, I), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, com base em ser devida a cobertura pelo FCVS do financiamento de fls.17/23, declarar o indébito de qualquer resíduo além das 300 prestações a cargo da AUTORA, e para condenar a RÉ, em conseqüência, a dar quitação à AUTORA e proceder ao levantamento da hipoteca constituída adjeta ao financiamento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno a Ré em honorários que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.014295-9 MARGARIDA GONCALVES SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0772924-3 CARLOS ANTONIO DE LIMA E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 92.0131203-2 ROBERTO PEREIRA DA MOTTA (Adv. MAURICIO NOVELLO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Ante a comunicação de depósito de fls. 110 e considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou procedente a ADI 3453, quanto ao art. 19 da Lei 11.033/04, expeça-se alvará em favor do Autor Roberto Pereira da Motta, em relação ao depósito de fls. 110.\r\n\r\n21 - 96.0076697-5 CARLOS RENE TEIXEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA). . Fls. 316/338: Ao Excepto.\r\n\r\n22 - 97.0105968-9 WILSON DE SENA CAVALCANTE FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 464/466: Ao Autor MARIO ARTUR FERREIRA.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.027057-5 PATRICIA CONCEICAO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. GUARACY M BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante todo o exposto, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Art. 269 I CPC) JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos da fundamentação para condenar a Ré:\r\n\r\na) A título de dano moral, a pagar aos Autores a quantia de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), a ser repartida em ½ (metade) para a 1a Autora e ¼ (um quarto) respectivamente para cada um dos 2o e 3o Autores, acrescida da atualização legal a partir da data da prolação da presente sentença, e de juros de mora simples de 1% ao mês, desde a citação;\r\n\r\nb) A título de dano material, a implementar e a pagar aos Autores atrasados de prestação periódica mensal na quantia corresponde a ½ (meio) salário mínimo, desde a data do óbito, respeitado o seu valor de acordo com a época de competência, a ser repartido em ½ (metade) para a 1a Autora e ¼ (um quarto) respectivamente para cada um dos 2o e 3o Autores, desde a data do óbito, acrescida da atualização legal e de juros de mora simples de 1% (um por cento) ao mês, ambos, a partir da data do óbito até, para a primeira Autora, a data em que a vítima completaria 66 (sessenta e seis) anos de idade, e, para os 2o e 3o Autores, a data em que completarão 25 anos de idade, observada a manutenção do valor total da prestação mensal devida na ocorrência de eventos extintivos parciais com reversão da quota em favor do(s) Autor(s) remanescente(s), entre os 2o ou 3o Autores, havendo remanescentes desta condição familiar, ou, não havendo, em favor da 1a Autora.\r\n\r\nEm razão do caráter alimentar e de subsistência, defiro em parte a antecipação de tutela, somente em relação à obrigação de implementar a prestação periódica mensal, a partir do mês seguinte ao da intimação da sentença. Intime-se, para este fim, o órgão militar responsável no Rio de Janeiro. Os Autores deverão fornecer os documentos solicitados para a implementação, e o responsável pela implementação por sua vez deverá recebê-los imediatamente, sem “filas” ou “senhas”, durante todo o horário do expediente, de 2a a 6a feira, para este fim.\r\n\r\nCondeno a RÉ nas custas judiciais, e nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.014713-0 ENGRACIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv. LEANDRO MOUSINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Aos Réus sobre o pedido de habilitação de fls. 241/242.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.025335-5 OLIEM JOSE FREDERICO RAMOS E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.009674-0 EDNO MORAES DE ANDRADE (Adv. JOSEFA ABADESSA RODRIGUES, RAIMUNDO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Fls. 279: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.014639-0 GILMAR RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.005871-7 JORGE FELIX VILELA FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Ante o contido às fls. 92/96, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.013959-0 MARIA ALICE LUCAS SEBASTIAO (Adv. MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 49/53:\r\n\r\n1) Anote-se.\r\n\r\n2) Defiro o prazo de vinte dias ao AUTOR.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.018275-5 EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.011631-0 MARCELO ROSANDISKI LYRA (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS. . Fls. 124 - Forneça o Impetrante as cópias necessárias à instrução do mandado. Após, cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 121.\r\n\r\nQuebra 2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n32 - 2002.51.01.020545-2 ANDIF ASSOCIACAO NACIONAL DOS DEVEDORES DE INSTITUICOES FINANCEIRAS (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CORRFA-CLUB DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS (Adv. DAVID A NIGRI, JORGE TARDIN) x DIRETOR DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ALFA SEGUROS E OUTROS (Adv. EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO) x ABN AMRO REAL BANK E OUTRO (Adv. ROSA PETRUNGARO) x REAL PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv. ROSA PETRUNGARO) x SANTANDER CAPITALIZACAO S/A E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x SABEMI SEGURADORA S/A (Adv. EDUARDO P. RODRIGUES) x MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES) x CASA DOS SARGENTOS DO BRASIL (Adv. LINCOLN MASSENA) x ARIDIO CABRAL (Adv. ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA) x BANCO DE MINAS GERAIS E OUTRO (Adv. PAULA BRITO SILVA ARAUJO, CARLA LUIZA ARAUJO) x ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv. MOACYR NUNES DE BARROS) x GREMIO BENEFICENTE DO EXERCITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x RSPP-PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, cassando a liminar parcialmente deferida, por falta de condição especial da ação de mandado de segurança, qual seja a ausência de direito líquido e certo verificável sem dilação probatória, nos termos do Art. 8º da Lei 1.533/1951, e Art. 267, VI, do CPC. Ressalvam-se aos IMPTES as vias ordinárias. Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2004.51.01.003201-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BEATRIZ HORTA DE ARAUJO (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA). . A Resolução nr. 440/2005, que revogou a Resolução nr. 281/2002, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, a que alude a CEF, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nConsiderando que o valor proposto a título de honorários periciais é compatível com a complexidade da perícia e o trabalho envolvido, fixo os honorários periciais em R$ 14.500,00.\r\n\r\nComprovado o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 186124"
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                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "186202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0026367-4 RIO TAPARUBA INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. LAIZ BOU HAYA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Considerando que nos Embargos à Execução de Nos. 2005.5101010212-3 e 2004.5101024572-0, em apenso, foi despachado o recebimento de apelação, cujos autos serão remetidos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe, mantenham-se estes autos e os da Cautelar n. 88.0025284-2 apensados àqueles para que igualmente sejam remetidos à 2a Instância, dando-se baixa provisória.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009586-9 ROMILDA GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Tendo em vista que a presente ação versa sobre pedido de concessão de pensão por morte de ex-servidor da Rede Ferroviária Federal S/A, devida pela União com repasse de verba ao INSS para efetivação do pagamento, na forma da Lei n. 8186/91, é parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual, além da União Federal, o INSS.\r\n\r\nRessalte-se que em razão da extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, deixo de incluí-la na presente ação. \r\n\r\nCite-se o INSS. \r\n\r\nOportunamente, à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021988-9 SEBASTIAO LOUREIRO BITTENCOURT E OUTROS (Adv. ANA PAULA SERAPIAO) x UNIAO FEDERAL. . Dito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019414-9 DALVA MARIA LOPES DE BARROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 86 - Nada a considerar, ante o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de fl. 91. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024615-0 MARISA ALVES DE LIMA (Adv. ALICE GUIMARAES GONCALVES) x MOYSES GELBART-ESPOLIO REP/ P/ ANA CAROLINA ALVES DE LIMA GELBART ASSIST/ P/ MARISA ALVES DE LIMA. . Cumpra a autora o item 2.2 do despacho de fl 55, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nQuanto aos itens 2 e 2.1, além da UNIÃO FEDERAL, deve figurar no pólo passivo a filha do instituidor da pensão e aquele que recebe a pleiteada pensão - ANA CAROLINA ALVES DE LIMA GELBART, indicada à fl. 56, não como pretende a autora (assistida), mas de forma independente, vez que atingiu a maioridade civil em 15/04/07, o que segundo a regra do art. 5º do Código Civil a torna apta para a prática de todos os atos da vida civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo, de modo que conste UNIÃO FEDERAL e ANA CAROLINA ALVES DE LIMA GELBART.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0055299-7 IVAN DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença (B) : Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária cuja discussão se refere a contrato de mútuo habitacional firmado com a CEF. Em audiência as partes alcançaram a conciliação, tendo fim o litígio. Desse modo, nada mais havendo a ser discutido julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, em relação ao autor IVAN DA SILVA MOREIRA. Integram esse dispositivo as condições do acordo firmado constante do parágrafo anterior. Sem custas e sem condenação em honorários tendo em vista que como parte do acordo cada parte arcará com os custos de seu advogado. Intimadas, as partes renunciam a prazo para recurso. A CEF deverá entregar o ofício para baixa de hipoteca no prazo de 60 dias, contados da data de quitação da última parcela. Esta assentada vale como alvará especial nº 001/2007, para levantamento do saldo total da conta 625005150027973 em favor de IVAN DA SILVA MOREIRA. Translade-se cópia desta assentada para os autos da ação nº 94.0028062-9. Diante da possibilidade de conciliação, determino a suspensão do processo por 120 dias, transcorrido o prazo venham os autos conclusos.\r\n\r\nSaem os presentes intimados. Nada mais havendo a constar, foi encerrada a presente Audiência, cuja Ata vai assinada por todos. Eu, Rosana Wrigg Aragão Moreira, Técnica Judiciária digitei. E eu, Luis Cláudio dos Santos Sousa, Diretor de Secretaria subscrevo.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.022751-4 MARIO DE CARVALHO FRANCA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 229/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença (B): Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária cuja discussão se refere a contrato de mútuo habitacional firmado com a CEF. Em audiência as partes alcançaram a conciliação, tendo fim o litígio. Desse modo, nada mais havendo a ser discutido julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Integram esse dispositivo as condições do acordo firmado constante do parágrafo anterior. Sem custas e sem condenação em honorários tendo em vista que como parte do acordo cada parte arcará com os custos de seu advogado. Intimadas, as partes renunciam a prazo para recurso. A CEF deverá entregar o ofício para baixa de hipoteca no prazo de 60 dias, após o pagamento da última prestação Procedidas às cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Saem os presentes intimados. Nada mais havendo a constar, foi encerrada a presente Audiência, cuja Ata vai assinada por todos. Eu, Rosana Wrigg Aragão Moreira, Técnica Judiciária digitei. E eu, Luis Cláudio dos Santos Sousa, Diretor de Secretaria subscrevo.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020029-0 GIL DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, VIRGILIO SOARES ARNAUD). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário em que o autor, domiciliado em Maricá, pleiteia a revisão de seu contrato de financiamento imobiliário em face de CIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO E OUTRO. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA interiorização da Justiça Federal, com a criação das Subseções Judiciárias, abrangendo o território de vários municípios, tem como objetivo a descentralização da Justiça, bem como facilitar o acesso ao Poder Judiciário. São levados em consideração critérios de ordem pública, que devem prevalecer sobre a conveniência das partes, razão pela qual a competência-territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, senão vejamos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA- VARASFEDERAIS DO INTERIOR - NATUREZA FUNCIONAL - POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. - “Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão, proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal, que, em apertada síntese, declinou da competência \"em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Itaboraí, uma vez que o autor reside naquele município\". - A questão versa acerca da chamada interiorização das Varas federais. Com efeito, este E. Tribunal vem consolidando seu entendimento no sentido de que inexiste faculdade em favor do autor para ajuizar a demanda na vara situada em seu domicílio ou na capital. Pelo contrário, deve a ação, necessariamente, ser proposta no Juízo Federal do interior, tendo em vista ser de ordem pública o critério norteador desse processo de interiorização. - É que, entre Vara Federal situada na capital e outra localizada no interior, da mesma Seção Judiciária - e em cada Estado só há uma -, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional. - Negado provimento ao recurso e julgado prejudicado o agravo interno”\r\n\r\nTRF 2ª Região, 5ª Turma, processo nº 2004.02.01.005433-0, Relatora: Juíza Vera Lucia Lima. DJ 17/01/2006\r\n\r\n“Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício. As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa”.\r\n\r\n(TRF-2a Região, 5a T., CC 6379, proc. n. 200402010052708, Rel. Des. Alberto Nogueira, DJ 07/12/2004)\r\n\r\nNo caso concreto o autor é domiciliado em Maricá, território abrangido pela subseção judiciária de Niterói, sendo esta competente para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da subseção judiciária acima especificada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos àquela subseção para as providências cabíveis.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002031-0 IRACI DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Em provas, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista da mesma à parte contrária, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012088-9 MARIA DAS GRACAS GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BANCO MORADA (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 233/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença (B) : Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária cuja discussão se refere a contrato de mútuo habitacional firmado com a CEF. Uma vez que a conta de FGTS pertence a mutuária que não possui, nem possuiu outro contrato de financiamento, determino a liberação do saldo integral da conta fundiária, com vistas a quitação do imóvel. Assim, superada a questão do FGTS, em audiência as partes alcançaram a conciliação, tendo fim o litígio. Desse modo, nada mais havendo a ser discutido julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Integram esse dispositivo as condições do acordo firmado constante de parágrafo anterior. Sem custas e sem condenação em honorários tendo em vista que como parte do acordo cada parte arcará com os custos de seu advogado. Intimadas, as partes renunciam a prazo para quaisquer recursos. A CEF deverá entregar o ofício para baixa de hipoteca no prazo de 60 dias, contados da quitação. Procedidas às cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Saem os presentes intimados. Nada mais havendo a constar, foi encerrada a presente Audiência, cuja Ata vai assinada por todos. Eu, Rosana Wrigg Aragão Moreira, Técnica Judiciária digitei. E eu, Luis Cláudio dos Santos Sousa, Diretor de Secretaria subscrevo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0736460-1 CBPI CIA/ BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS (Adv. LUIZ MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Considerando os depósitos efetuados no Precatório de natureza comum (fls. 321, 333 e 341), antes de deliberar acerca do levantamento da quantia em favor da parte autora, impõe-se atender à Decisão de fl. 317 - a penhora efetuada nos autos deste Precatório da quantia originária de R$ 36.643,77 a favor do Juízo da 1a Vara Federal de Execuções Fiscais do RJ. Tendo em vista que à fl. 339 o Juízo da 1a VFEF informa como valor atualizado da penhora R$ 39.239,42, determino:\r\n\r\n1- que se oficie ao Posto CEF do Eg. TRF-2a Região para que transfira da conta n. 312009, do Precatório PRC20031322 (Fls. 321, 333 e 341), a quantia de R$ 39.239,42 (trinta e nove mil duzentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos), à disposição do Juízo da 1a Vara Federal de Execuções Fiscais e em seguida para que informe aos dois Juízos (15a VF e 1a VFEF) a efetivação da medida.\r\n\r\n2- que se oficie ao Juízo da 1a VFEF, encaminhando-lhe cópia da presente decisão para ciência. \r\n\r\n3- Após, voltem-me os autos conclusos para definição quanto ao saldo remanescente do Precatório.\r\n\r\n12 - 88.0024884-5 CLODOMIR MONTEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA). . Melhor examinando os autos, chamo o feito à ordem para que a execução prossiga nos estritos termos da lei processual. Senão vejamos.\r\n\r\nIntimada na forma do art. 475-J do CPC, conforme despacho de fl. 1001, cabia à CEF efetuar o pagamento do valor cobrado, na hipótese de concordância, sob pena de o mesmo ser acrescido de multa em 10%. Ocorre que ante a discordância da CEF (fls. 1012/1313 e 1020/1021), é imperativo legal o acréscimo da dívida em 10% e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC), descabendo, como faz crer a CEF, o simples depósito judicial visando evitar a multa.\r\n\r\nOutrossim, apresentada a Impugnação à Execução de Título Judicial (fls. 1020/1021), entendo descabido o pedido da CEF de se atribuir efeito suspensivo à execução, devendo ser aplicada a regra do art. 475-M do CPC, vez que à empresa pública federal, detentora de patrimônio próprio e de saúde financeira, à evidência, não lhe pode ser imputada a hipótese de grave dano de difícil ou incerta reparação com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nConsiderando que à fl. 1002 o credor já apresentou seu requerimento de penhora, acrescido da multa de 10%, revejo o despacho de fl. 1025 para:\r\n\r\n1- receber a Impugnação à Execução de Título Judicial interposta pela CEF (fls. 1020/1024, por tempestiva, apenas no seu efeito devolutivo (art. 475-M do CPC) e, na forma do art. 475-M, parágrafo 2o, do CPC, a Impugnação será instruída e decidida em autos apartados. \r\n\r\nAssim, desentranhe a Secretaria a Impugnação da CEF de fls. 1020/1024 e a resposta do credor de fls. 1028/1036 e remeta-os à SEADI para distribuição por dependência a estes autos;\r\n\r\n2- apresentem os autores, no prazo de 30 dias, planilha de cálculos de fls. 972/1000, acrescida da multa de 10%, em 2 vias, sendo que uma servirá de contrafé ao mandado de penhora;\r\n\r\n3- atendido o item 2, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF dos valores acrescidos da multa de 10%, juntando-se ao mandado cópia da nova planilha dos autores, na forma do art. 475-J do CPC;\r\n\r\n4- oportunamente, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do valor depositado às fls. 1016, indevidamente efetuado.\r\n\r\n13 - 99.0009857-9 RUTH ELOY TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 282/284 da autora: Mantenho a decisão de fl.281 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se conforme ali determinado.\r\n\r\n14 - 99.0022604-6 FERNANDO REIS DE MATOS (Adv. SIMONE BOFFIL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o acórdão de fl. 180 que anulou a sentença de fl. 155, impõe-se o prosseguimento da execução quanto aos valores controversos.\r\n\r\nIsso posto, remetam-se os autos ao Contador, conforme determinado no despacho de fl. 145, item II para elaboração dos valores devidos à parte autora, descontando-se os valores já recebidos (fls. 151, 153 e 158).\r\n\r\nVindos os cálculos, dê-se vista às partes, primeiro a parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSaliento que descabe a expedição de alvará para levantamento do valor creditado, uma vez que a presente execução refere-se à obrigação de fazer, o que ocorre com a recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo o saque pressuposto para a sua satisfação.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.001633-3 LUIZ CRUZ SCHNEIDER (Adv. CLAUDIO DIAS LAMPERT) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. JOSE ROBERTO PINGUELO LEITE). . Tendo em vista que o Autor questiona decisão tomada pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, e sendo este órgão integrante do Ministério da Fazenda, cite-se a União Federal para integrar o pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, À SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.009127-0 TALENTO DE CAXIAS FESTA E ARMARINHO LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Melhor examinando os autos, reconsidero a decisão de fl. 86 e defiro a produção da prova pericial contábil, nomeando para a realização da mesma o Dr. Joelson Zuchen.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nApós, ao perito para apresentação de proposta de honorários, no prazo de 5 dias, vindo-me os autos, em seguida, conclusos para fixação dos mesmos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.006038-0 NELSON RODRIGUES BARBOSA (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Sobre fls. 68/104, diga o autor, em 5 dias. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.027342-2 CLEIRES MARIA SIQUEIRA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Digam as partes, no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.010242-5 TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES PREGOEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT E OUTROS. . Diga o Impetrante sobre a certidão negativa de fl. 281.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006330-8 JOAO MARIO BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado contra ato do Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas do Ministério da Marinha, objetivando que este se abstenha de descontar a importância de R$ 170.920,89 (cento e setenta mil novecentos e vinte reais e oitenta e nove centavos) em parcelas mensais sucessivas, até fevereiro de 2013, a título de reposição ao erário.\r\n\r\nAduz, resumidamente, que recebia a pensão especial de ex-combatente obtida em decisão liminar, que foi posteriormente reformada, pretendendo a Administração reaver a diferença, o que reputa ilegal. \r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nO tema não merece maiores digressões, pois já se encontra pacífico na jurisprudência que as verbas de caráter alimentar, recebidas de boa-fé, tal qual na presente hipótese, são irrepetíveis.\r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Supremo Tribunal Federal concluindo ser indevida a devolução de vencimentos de servidor público não só quando percebidos por força de decisão em mandado de segurança, como em decorrência de execução em ação ordinária, uma vez que vencimentos e salários têm privilégio de verba destinada alimentos, \r\n\r\nnão devendo impor-se a sua restituição. (RESXs n. 88.110/DF e 80.913/RS)\r\n\r\nNo mesmo sentido: \r\n\r\n(TRF 5ª Região, AMS nº 65.829/PE, Rel. Des. Federal ÉLIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO (convocado), DJU de 04/12/2002); (TRF 5ª R. AGTR 47215 -(2003.05.00.000278-4) - CE - 3ª T. - Rel. Des. Fed. Geraldo Apoliano - DJU20.11.2003 - p. 620); (TRF 5ª R. - AI 49075 - (2003.05.00.010501) - CE - 2ª T. - Rel. Des. Fed. Paulo Roberto de Oliveira Lima - DJU 29.08.2003 - p. 742); (TRF 5ª R. - AMS 80693 - (2001.82.00.008658-9) - PB - 4ª T. - Rel. Des. Fed. Luiz Alberto Gurgel - DJU 20.10.2003 - p. 462); (TRF 4ª R. -AR 2002.04.01.055592-1 - RS - 3ª S. - Rel. Des. Fed. Celso Kipper - DOU21.07.2004 - p. 588); (TRF 2ª Região, AMS nº 43671/ES, Rel. Des. Fed. ReginaCoeli M. C. Peixoto, julg. em 17/12/2002, publ. DJU de 14/05/2003,pág. 64).\r\n\r\nAdemais, a supressão de parte do benefício, tanto mais no percentual pretendido pela Ré, comprometeria a capacidade de subsistência e de dignidade do impetrante, pessoa idosa, que conta oitenta e seis anos, gerando um dano que merece ser evitado.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade coatora suspenda o desconto referente à dívida de R$ R$ 170.920,89 (cento e setenta mil novecentos e vinte reais e oitenta e nove centavos) indicada no documento de fl.18.\r\n\r\nIntime-se o impetrado para imediato cumprimento, bem como para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nVindas, ao MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016984-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME. . CONAB - CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO ajuizou a presente Ação de Despejo objetivando que seja rescindida a locação e decretado o despejo do imóvel situado no Hortomercado Leblon - Rua Gilberto Cardoso, s/n, Leblon, boxes 29 a 32, nesta cidade, bem como que a Ré, FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.-ME seja condenada ao pagamento dos aluguéis devidos no período de março/2003, junho/2003 à fevereiro/2005, maio à agosto/2005, outubro e novembro/2005, janeiro à março/2006 e encargos de locação referentes aos meses de março/2003, junho, setembro à novembro/2003, janeiro à dezembro de 2004, abril, junho, agosto, outubro e dezembro/2005, janeiro e fevereiro/2006, vencidos e vincendos até a data da desocupação do bem, além de multa contratual de 10% sobre o valor do débito, juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nIntimada a fornecer as cópias das petições iniciais dos processos elencados à fl. 28, as mesmas se encontram nos autos às fls. 42/91 e 96/108.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n“O objetivo da norma inserta no artigo 103, bem como no disposto no artigo 106, ambos do CPC, é evitar decisões contraditórias; por isso, a indagação sobre o objeto ou a causa de pedir, que o artigo por primeiro quer que seja comum, deve ser entendida em termos, não se exigindo a perfeita identidade, senão que haja um liame que os faça passíveis de decisão unificada” (Resp 3.511-RJ, DJU, 11-03-91/STJ-Relator: Min. WALDEMAR ZVEITER).\r\n\r\nConforme o artigo 106 do CPC: correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar. “Se a conexidade se dá em ações em curso no mesmo foro, prevalente é o juízo que proferiu o primeiro despacho liminar positivo, isto é, mandando citar o réu” (STJ, RT, 653:216).\r\n\r\nAdemais, considerando que, com fulcro no art. 104 do CPC, “dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.”\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se através da cópia da petição inicial da ação 2005.51.01.016774-9 (fls. 43/47), a qual tramita na 21ª VF/RJ, que se trata de Ação de Despejo c/c Cobrança de Aluguel, Rateio e Multa Contratual, envolvendo as mesmas partes deste processo e se tratando do mesmo Contrato de Locação celebrado pelas partes (n. 063/90-R), localizado na RUA GILBERTO CARDOSO S/N - LEBLON/RJ, BOXES 29 À 32, e a Autora CONAB requer a rescisão da locação e a decretação do despejo do mesmo imóvel objeto da presente demanda, bem como o pagamento dos aluguéis e encargos da locação, vencidos e vincendos até a data da desocupação do bem e multa contratual, relacionados, entre outros, ao período de março/2003 à fevereiro/2005 (aluguéis) e de março/2003 a dezembro/2005 (encargos de locação), épocas semelhantes ao pleiteado nesta ação de despejo.\r\n\r\nDesse modo, em observância à segurança jurídica e aos princípios da economia processual e do juiz natural, impõe-se a reunião de ambos os feitos, ante a evidente semelhança entre as duas demandas, sendo competente para apreciá-las o Juízo da 21a VF/RJ, na forma do art. 106 do CPC. \r\n\r\nISSO POSTO, declino da competência para o Juízo da 21ª Vara Federal desta Seção Judiciária, cuja remessa dos autos determino, via SEADI.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 94.0010905-9 MARCIA FERNANDES CASTRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1) Cumpram os Autores corretamente e na íntegra o item 9 do despacho de fls. 511/512. A autorização para levantamento dos valores depositados deve ser dada por CADA UM DOS AUTORES e deve fazer MENÇÃO EXPRESSA AO VALOR A SER LEVANTADO pelos renunciantes, conforme planilha apresentada às fls. 551/555.\r\n\r\n2) Fls. 536/539 - Tendo em vista a concordância da CEF, HOMOLOGO a RENÚNCIA dos Autores MÁRCIA FERNANDES CASTRO e FRANCISCO CARLOS MOREIRA DA FONSECA e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS MESMOS, nos termos do art. 269,V do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar os referidos Autores em honorários de sucumbência em face da declaração da própria CEF no sentido de já terem sido pagos na via administrativa. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para que proceda à exclusão dos referidos Autores do pólo ativo da presente ação, bem como daqueles excluídos conforme decisão de fls. 511/512.\r\n\r\nRessalto que para fins de levantamento dos valores depositados, devem ser cumpridas também com relação aos ora renunciantes as determinações da decisão de fls. 511/512, ora reiteradas.\r\n\r\nTudo cumprido, à CEF para manifestação.\r\n\r\nEm havendo concordância das partes com os valores a serem levantados, expeçam-se os alvarás, em favor dos autores renunciantes e em favor da CEF conforme parte final da decisão de fls. 511/512 - item 09 - bem como em favor dos ora renunciantes.\r\n\r\nEntregues os alvarás, voltem-me os autos conclusos para prosseguimento do feito com relação aos autores remanescentes.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 87.0004844-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x ROBERTO CORREIRA FERREIRA (Adv. ELI TEIXEIRA DE MORAES). . 1- Considerando que a parte autora retirou a guia de pagamento referente à publicação do Edital para Conhecimento de Terceiros em 22/11/2006 (fls. 123v e 126v), comprove a mesma a sua publicação para os fins de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe o Cartório Imobiliário e o seu endereço para fins de expedição de ofício conforme determinado no item 3 do despacho de fl. 119. Cumprido, expeça a Secretaria o competente ofício.\r\n\r\n2- Cumpra o réu o item 4 do despacho de fl. 119.\r\n\r\n3- Atendidos os itens acima, prossiga-se conforme os itens 4.1 e 4.2 do despacho de fl. 119.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018258-5 ENY FONTOURA TALLARICO (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDesigno o dia 15/05/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de inquirição das testemunhas arroladas às fls. 05/06, que deverão comparecer independentemente de intimação, devendo ainda o(a) justificante também estar presente. \r\n\r\nIntime(m)-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.004971-0 MARIA DAS GRACAS GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 233/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença (B) : Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária cuja discussão se refere a contrato de mútuo habitacional firmado com a CEF. Uma vez que a conta de FGTS pertence a mutuária que não possui, nem possuiu outro contrato de financiamento, determino a liberação do saldo integral da conta fundiária, com vistas a quitação do imóvel. Assim, superada a questão do FGTS, em audiência as partes alcançaram a conciliação, tendo fim o litígio. Desse modo, nada mais havendo a ser discutido julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Integram esse dispositivo as condições do acordo firmado constante de parágrafo anterior. Sem custas e sem condenação em honorários tendo em vista que como parte do acordo cada parte arcará com os custos de seu advogado. Intimadas, as partes renunciam a prazo para quaisquer recursos. A CEF deverá entregar o ofício para baixa de hipoteca no prazo de 60 dias, contados da quitação. Procedidas às cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Saem os presentes intimados. Nada mais havendo a constar, foi encerrada a presente Audiência, cuja Ata vai assinada por todos. Eu, Rosana Wrigg Aragão Moreira, Técnica Judiciária digitei. E eu, Luis Cláudio dos Santos Sousa, Diretor de Secretaria subscrevo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.024572-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x RIO TINTO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA). . Recebo a apelação da Embargante nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Embargado, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.010212-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x RIO TINTO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x SETA - SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA (Adv. ELIZABETH FIGUEIREDO). . I - Recebo a apelação da União/PFN nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Embargado, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nII - Nesta data procedo à assinatura da sentença de fls. 24/25 e da cópia das sentenças dos presentes autos e dos Embargos à Execução em apenso às fls. 471/472 e 473/474 que se encontram na Cautelar n. 88.0025284-2, também em apenso, que por um lapso não foram assinadas à época da prolação em conjunto com a sentença de fls. 10/11 dos Embargos à Execução n. 2004.5101024572-0 em apenso, devidamente assinada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 94.0022804-0 WANDA BRITO NASCIMENTO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2001.51.01.011568-9 MARIA LUIZA FONTES DO AMARAL FRANCO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 105, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, em não havendo objeção, forneça a parte autora e seu advogado o número de inscrição no CPF e Carteira de Identidade (RG), em 5 dias. Em seguida, expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento dos depósitos realizados à fl. 50, que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. (...)”\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n30 - 00.0241314-0 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. MOACYR QUIRINO COSTA) x MARIA THEREZA DE LIMA GENSCHOW E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ FERREIRA). . O Edital de Citação encontra-se, neste juízo, a disposição do autor pelo prazo de 10 (dez) dias, para providenciar a respectivas publicação.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 186202"
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                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0039887-1 DENISE PINHEIRO E OUTRO (Adv. IVAN NUNES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se a autora MARIA MARTHA ROCHA DE PIANO a requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n2 - 99.0019910-3 UNA USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . I - Tendo em vista que o pagamento da verba honorária efetuada pela parte autora quitou somente metade da dívida de sucumbência, Intime-se a mesma para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários remanescentes pleiteados pelos réus às fls. 349/350 e 370/371 (valor atualizado), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento, intimem-se os réus para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a parte autora o depósito, intimem-se os réus a esclarecer se o depósito deverá ser convertido para a mesma conta indicada à fl. 359.\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.01.020235-3 POLIPORTOS TERMINAIS S/A (Adv. HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020579-2 LUIZ CLAUDIO GOMES DO AMARAL E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a parte autora nas custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000105-4 SERGIO VILLAR LUIZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 4.154,73 (quatro mil cento e cinqüenta e quatro reais e setenta e três centavos) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 00.0439265-5 GILDASIO MARTINS E OUTROS (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Deverá a parte autora cumprir, em 10 dias, correta e integralmente o despacho de fls. 1226/1227 (item IV) e 1250.\r\n\r\nII - Fls. 1253/1254: Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da RFFSA do pólo passivo, pois foi sucedida pela União Federal, que já faz parte do feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013864-6 VILMA JORGE DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014374-5 ALBERTINA ALVES CAMILO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, declaro a Prescrição da pretensão autoral, nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014385-0 NICE DE OLIVEIRA SANCHEZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, declaro a Prescrição da pretensão autoral, nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025513-4 GRACIEMA DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, declaro a Prescrição da pretensão autoral, nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024577-7 RAMIRO FROILAN MANTILLA CARRASCO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário proposta por RAMIRO FROILAN MANTILLA CARRASCO em face de REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A-RFFSA, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS e UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, a revisão da complementação de sua aposentadoria. \r\n\r\nO autor foi instado a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 38. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, quedando-se inerte.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006901-3 PEDRO FERREIRA LOPES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10(dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC, narrando os fatos de forma clara. \r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo a diferença das custas judiciais.\r\n\r\n- fornecer cópia da emenda para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para a apreciação do pedido de tutela.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006918-9 JAQUELINE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3º. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025614-0 ANTONIO CARLOS HENRIQUES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 110/114: o pedido de antecipação de tutela já foi apreciado.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0023012-5 PADARIA E CONFEITARIA SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x BESOURO VEICULOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) E OUTRO (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . I - Fls. 3492: Ciente da renúncia à execução judicial comunicada pela autora Transportes Grande Rio Ltda.\r\n\r\nII - Fls. 3489: Defiro a vista requerida pela Fazenda Nacional, por 10 dias.\r\n\r\nIII - Após o retorno, dê-se vista aos demais autores (prazo comum de 30 dias) para requerer o que for de direito.\r\n\r\nIV - Decorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 96.0001227-0 MARIA DO CARMO LEITE (Adv. PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ADELY SIVIRINO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.022972-9 VIRGULINO SERAFIM DOS ANJOS (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.011899-7 HENRIQUE OCTAVIO RIEGER (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação, depositando na conta vinculada do autor o valor de R$ 9.967,96 em 10/03/2005 (fls. 90/91 e 108/112).\r\n\r\nA autora não concordou com os valores, apresentando sua planilha de cálculos, no valor de R$ 11.232,03 (fls. 99/104)\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, esta encontrou valores idênticos aos da CEF (fls. 138/145), razão pela qual declaro satisfeita a obrigação. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.019802-3 DOMINGOS ALVES DO FORNO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A hipótese dos autos é diversa do precedente citado pela CEF às fls. 70/79, pois o autor é aposentado e o dispositivo da sentença contém, expressamente, comando para pagar.\r\n\r\nAssim, cumpra a CEF o despacho de fls. 66.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010858-0 ALCIRA LEONARDO DA SILVA (Adv. ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação com rito ordinário proposta por ALCIRA LEONARDO DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, que fosse disponibilizado e creditado junto a conta do FGTS de seu ex-companheiro os valores a que faz jus na qualidade de ex-companheira. \r\n\r\nAlega como causa de pedir que houve saque integral do saldo em total proveito de outra beneficiária.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/13. \r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 33/34. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão vislumbro possibilidade de dar prosseguimento à ação, por ausência do pedido com suas especificações capazes de permitir a correta compreensão do seu alcance e a ampla defesa da parte adversa.\r\n\r\nA petição inicial deve apenas atender aos requisitos exigidos no artigo 282 do nosso diploma processual civil, dentre eles a indicação da causa de pedir e de pedido certo ou determinado, sob pena de ser considerada inepta, \"ex vi\" do parágrafo único, inciso II, do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nO autor não atendeu ao disposto no inciso IV do art. 282 do CPC, porquanto não formulou, de forma clara e precisa, o pedido com suas especificações.\r\n\r\nAssim, não tendo o autor oferecido a certeza necessária sobre sua real pretensão, considero a inicial inepta, sendo certo que não se desconhece o entendimento do STJ, segundo o qual:\r\n\r\n“INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO”.\r\n\r\n1. A formulação do pedido, com suas especificações, é um dos requisitos da petição inicial (CPC, art. 282, IV) e a sua ausência constitui a inépcia da peça exordial (CPC, art. 295, par. único, I).\r\n\r\n2. Não vislumbrando em que consiste a liminar, cujo objeto não foi claramente identificado, é de ser considerada inepta a petição inicial, na qual se requer a confirmação da liminar.\r\n\r\n3. Indeferimento da petição inicial, julgando-se extinto o processo, sem exame do mérito.\r\n\r\n4. Apelação prejudicada\r\n\r\n(TRF - Primeira Região, AMS - 200038000181860 - MG, Quinta Turma, Rel. Desembargador João Batista Moreira, DJ 17.03.2003, pág. 194). \r\n\r\nTendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada e o seu inadequado cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020072-1 ANTONIO FERNANDO DA COSTA DURANTE (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002288-4 ROBERTO JOSE FIGUEIREDO SANTOS (Adv. SUZANA LAPENNE PACCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006706-5 NEWTON SODRE SOARES E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 93.0005603-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND/ PETROQUIMICA DE DUQUE DE CAXIAS - SINDIQUIMICA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . A teor do disposto na decisão de fls. 960, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial, nos termos do artigo 284 do CPC, para apresentar:\r\n\r\na) os respectivos endereços dos representados cuja lista encontra-se às fls. 13/15;\r\n\r\nb) o Estatuto do Sindicato;\r\n\r\nc) informar, sob as penas da lei, se os representados firmaram Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110/2001 com relação ao índice de janeiro/89; \r\n\r\nd) descrever, corretamente, a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\ne) indicar corretamente o pólo passivo da demanda, tendo em vista o disposto na súmula 249 do STJ nos artigos 4º e 7º da Lei 8036/90;\r\n\r\nf) fornecer cópia da inicial e da contrafé.\r\n\r\nRessalto, por fim, que no pedido inicial deverá constar que a execução será feita com a representação dos associados, a fim de que o sindicato execute o julgado e não substituídos.\r\n\r\nNote-se que, caso procedente o pedido, a liquidação individual de cada substituído frustrará, por completo, não só a prestação jurisdicional coletiva, mas também se instaurará um litisconsórcio multitudinário que impedirá, pelos seus notórios contornos burocráticos, a efetiva entrega dos valores devidos.\r\n\r\nNesse passo, é preciso apontar para a necessidade da liquidação e execução individuais a serem promovidas pelos substituídos e seus sucessores, com a possibilidade de propositura no foro do domicílio do substituído ou seu sucessor, que caberá provar, tão somente, o dano pessoal, o nexo de causalidade e o montante da indenização.\r\n\r\nRessalto que a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000785-8 PRIMAZ GAS COM/ VAREJISTA DE GAS LTDA (Adv. JURACI GOMES DO NASCIMENTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006405-2 DILEIA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (SIP1). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível litispendência e/ou coisa julgada apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2000.51.01.018038-0 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006745-4 VERA LUCIA MACHADO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Inicialmente indefiro o benefício da prioridade na tramitação do feito nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nc) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nd) esclarecer os requisitos da medida liminar: fumus boni iuris e periculum in mora e o próprio pedido face o que dispõe o art. 1º da Lei 5.315/67.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006763-6 CREUZA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Manifeste-se a autora CREUZA SILVA CARDOSO, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.01.019448-4, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006686-3 CAFES FINOS S/A (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2002.51.01.000045-3, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006877-0 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. AUGUSTO HIDEKI WATANABE) x DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO- CENTRO - SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível litispendência e/ou coisa julgada apontada, devendo fornecer cópia das petições iniciais dos processos listados às fls. 71/77 e das sentenças eventualmente já prolatadas naqueles feitos, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido desta ação e das demais.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.007055-6 BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv. MARCELO GONCALVES MASSARO, DANIELA ROSEMARE SHIROMA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.01.017882-0, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n32 - 00.0218610-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ESPOLIO DE LECY GUERREIRO VASCON CELOS E OUTROS (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito nos termos do art.269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”.Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n33 - 2004.51.01.021313-5 LYGIA DE SA GERMANO (Adv. ANA PAULA ZANIN THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIS ANTONIO CAMPOS MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da informação constante às fls.874, verifico não haver prejuízo na sentença proferida às fls. 863/868, razão pela qual a mantenho .\r\n\r\nAnote-se a nova Patrona da autora.\r\n\r\nRepublique-se a sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.018622-0 LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DIONE NEVES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 90.0052041-0 SOLANGE DE MACEDO PAES E OUTROS (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se a parte autora a cumprir o despacho de fls. 185 conforme dispõe aquele anteriormente proferido às fls. 248.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2003.51.01.018056-3 JOAO BATISTA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Em cumprimento a determinação de fls.301, dê-se vista às partes , prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 93.0006641-2 ANDRE LUIZ ROMANELLI ROSA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 559, “intime-se a CEF a se manifestar acerca do alegado pelo autor no que pertine à validade do termo de adesão de fls. 500.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor e pela CEF, a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do(s) autor(es).”\r\n\r\n38 - 95.0007067-7 MARIO NOVELLO (Adv. GISA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado com relação ao autor MÁRIO NOVELLO no prazo de 30(trinta) dias em atendimento ao decisum de fls. 465/466.\r\n\r\n39 - 99.0016679-5 RAIMUNDO MOURA MELO (Adv. JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Conforme sentença de fls. 132, parte final:\r\n\r\n“ Transitada em julgado a presente, intime-se a parte autora a requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5o. do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2001.51.01.022269-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x JOANA DA FONSECA SILVA E OUTROS (Adv. MIGUEL HEUSELER, MIGUEL HEUSELER, MARCO AURELIO CASTRO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 363, vista às partes por 5(cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nCumprido, retornem conclusos.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.024175-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x AIDA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Em cumprimento ao decisum de fls. 86/87, vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, retornem prioritariamente conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 186360"
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                                "REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0728946-4 MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv. FRANCISCO ELIEZER DA SILVA, MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da autora sobre as petições acostadas a partir das fls. 5.025, determino a sua intimação para ciência e para que diga sobre estas, no prazo de 15 dias corridos, após os quais dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 94.0011076-6 CASA CONDOR IMP/ S/A (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE, PAULO RICARDO CIRIO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Vistos, etc.\r\n\r\nAo autor para manifestação no prazo de cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.005791-0 LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora à fl. 228.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005367-2 GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação do executado, proceda-se à penhora “on-line”.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.012304-6 AMAURY DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021374-6 ANIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.008328-4 MARIA EDNA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 8 - 2003.51.01.029583-4 ELCIO ARAUJO LIMA (Adv. DAVID A NIGRI, LENIR MENESES DE SOUZA, LANA S SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se as partes autoras para que apresentem as contra-razões de recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, encaminhe-se os presentes ao TRF 2ª, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002318-8 ANA MARIA VIEIRA RENON (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se a partes para que apresentem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.011756-4 IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENCA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010523-2 MARIA DO CARMO JANSEN (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.005916-9 SINTRASEF-RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nCumprido o requerido, por parte da união, requeira a autora o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\nUltrapassados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.026116-2 MARIA DOS PRAZERES SILVA (Adv. GISELE BARBOSA SILVA, ANDERSON DE BARROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022678-0 WAGNER ANDERSON LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026659-4 ADAIR MATINS FARTURA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0001115-6 SERGIO DE QUEIROS SILVA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Forneça a parte autora cópia de fls. 209/212, para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para que promova o pagamento da dívida apontada na planilha apresentada pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n17 - 94.0005202-2 JOSE MIGUERES E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BRADESCO S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO, GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO, MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA, ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x UNIBANCO S/A (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA, JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista aos réus, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos o prazo e nada vindo, considerando o acrescido pelo BACEN (fl. 276), arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 94.0014107-6 WILSON BARRETO FILHO E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Trata-se de execução promovida pela parte autora com base na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nConsiderando-se os argumentos delineados pela CEF às fls. 251/256, apontando excesso de execução e erro na elaboração dos cálculos dos exeqüentes, recebo a impugnação de fls. 251/256, atribuindo-lhe o efeito suspensivo previsto no caput do art. 475-M do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifestem-se os impugnados, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 95.0006920-2 REJANE DE LIMA NASCIMENTO DA COSTA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl. 195, providencie a parte que protocolou cópia da referida petição, para prosseguimento do feito.\r\n\r\n20 - 96.0070231-4 JOSE GONCALVES GRILLO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . O artigo 10 da Lei Complementar 110/2001 determina que os bancos que, no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, eram depositários das contas vinculadas do FGTS, ou seus sucessores, repassarão à Caixa Econômica Federal, até 31 de janeiro de 2002, as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata o art. 4º.\r\n\r\nOcorre que a presente demanda versa sobre a aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada do autor, necessitando, portanto, dos extratos bancários de FGTS do período trabalhado desde a sua admissão até o término do seu contrato, documentos que não estão abrangidos pela norma acima mencionada.\r\n\r\nDesta forma, determino que o autor forneça os extratos bancários necessários ao integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nOutrossim, reitere-se o ofício de fl. 229.\r\n\r\n21 - 97.0009266-6 NILTON ASENCIO ALONSO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o depósito efetuado à fl. 304 e diante do requerido pela executada à fl. 305, intime-se pessoalmente o beneficiário, através de expediente postal, dando-lhe ciência do valor a receber, expedindo-se em seguida o alvará, que poderá ser impresso em nome do advogado, em razão da procuração atualizada juntada à fl. 287.\r\n\r\nOutrossim, compareça o patrono do autor à Secretaria do Juízo para marcar a data da retirada do alvará de levantamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, apresente o representante legal do autor, no prazo de 30 dias, prova da quitação, se for o caso, para assim, efetivar-se a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\n22 - 97.0012794-0 HELIO VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que forneça a documentação requerida pela parte autora no item a da petição de fls. 301/302, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de execução da multa.\r\n\r\n23 - 97.0071265-6 ANTONIO ASSIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF acerca da habilitação requerida às fls. 284/291.\r\n\r\n24 - 97.0100973-8 ADIL RIBEIRO ROCHA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 98.0000301-0 JANDIRA DA SILVA MACEDO (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 98.0000313-4 ALFREDO JOSE DA MATTA TAVARES DA ROCHA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 250/291, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o depósito de fl. 249, intime-se o patrono da parte autora a comparecer a Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada do alvará referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 98.0027721-8 JOSE FRANCISCO PEREIRA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF em relação à habilitação requerida às fls. 197/203, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 99.0011203-2 SHIPNAVE ROMAN MARITIMA S/A - MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR, CARLOS ALBERTO F. DE M. PITREZ) x CIA/ DAS DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Intime-se o assistente para que esclareça à execução promovida às fls. 224/227, uma vez que a parte principal, intimada pessoalmente através do síndico da massa falida (fl. 218), não demonstrou interesse na execução do julgado, conforme certificado à fl. 219.\r\n\r\n29 - 99.0016709-0 NELSON GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA L. LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DE LIMA, FERNANDA DA ROCHA E SILVA, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x FERNANDO CESAR ABOLITA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nNesse sentido, foi determinada a intimação pessoal da CEF para dar cumprimento à obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada de FGTS dos autores (fl. 358), tendo sido certificado positivamente a diligência (fl. 364).\r\n\r\nA CEF alega que o autor NELSON GOMES VIEIRA aderiu ao acordo patrocinado pela Lei Complementar nº 110/2001, requerendo, outrossim, a extinção do processo (fls. 366/372).\r\n\r\nDe outra parte, o referido autor requer o prosseguimento do feito, nos termos da decisão de fl. 358 (fl. 379).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, tenho que a adesão ao acordo extrajudicial é lesiva ao autor. Verifica-se, no caso em tela, que segundo o pactuado com a CEF, os autores signatários do acordo só teria o seu direito satisfeito em anos vindouros, podendo chegar até o presente ano, e com deságio no montante, caracterizando-se, assim, prejuízo ao exeqüente.\r\n\r\nRessalte-se que a decisão judicial transitada em julgado é soberana, devendo ser respeitada e cumprida, a despeito de qualquer acordo administrativo.\r\n\r\nAssim sendo, homologo a desistência do autor NELSON GOMES VIEIRA em relação ao Termo de Adesão - FGTS e determino uma nova intimação pessoal da CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, que fluirá a partir da juntada do mandado aos autos, comprovar o efetivo cumprimento do determinado às fls. 358, findo o qual incidirá a multa diária arbitrada em R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação, ressalvadas as contas que não se encontrem em situação de inatividade, bem como os valores que eventualmente o autor já tenha percebido por força do referido acordo.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da decisão de fl. 358 e da presente para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 99.0023031-0 RUI ERCIO ROSARIO MARINS (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Forneça a parte autora as cópias de fls. 160/161 para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se a União/Fazenda Nacional para opor embargos, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com as cópias fornecidas.\r\n\r\n31 - 99.0023849-4 CARLOS ARAUJO DE SA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido pelo autor à fl. 227, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.024220-8 ESPOLIO DE OSWALDO NORONHA REP/ P/ ANGELICA DE SOUZA GARCIA DE NORONHA (Adv. RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO, RICARDO AUGUSTO DE H GOSLING, ROSELIS HACK FRANCA) x BARCAS S/A (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS, ALEXANDRE GONÇALVES, MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO, EDUARDO DE SANSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Defiro a dilação de prazo, por mais 30 (trinta) dias, nos termos do requerido pela ré Barcas S/A para juntada da documentação determinada pelo Sr. Perito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, intime-se o INSS e a União do despacho de fl. 774.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.003685-6 RICARDO SILVA SANTOS (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nAnote a Secretaria o requerido à fl. 188 para futuras intimações.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado, relação informando o no. do PIS/PASEP do(s) exeqüente(s), bem como da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.017275-2 NEIDE DA FONSECA PARRACHO SANT ANA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 150/157, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.008379-6 MAURITE COSTA REZENDE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 102/110, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.015508-4 AUGUSTO NUNES MENDES E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Anote a Secretaria o requerido à fl. 363 para futuras intimações.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em relação aos cálculos de fls. 332/362, bem como acerca do acrescido pela CEF às fls. 366/394.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.007978-2 WALDIR SANTOS DIAS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 56 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 54/55, sob pena de revelia.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 90.0053507-7 JOAQUIM DA SILVA AMORIM (Adv. ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a CEF o endereço atualizado do demandante.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o autor, ora executado, para que promova o pagamento da dívida apontada na planilha apresentada pela CEF às fls. 277/278, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.019342-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VICENTE DE PAULO MENEZES (Adv. ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do réu em ser patrocinado pelos advogados constantes do instrumento de fl. 30.\r\n\r\nAnote-se o nome do patrono para futuras intimações, conforme requerido à fl. 29.\r\n\r\nRecebo os embargos de fls. 21/29.\r\n\r\nÀ autora em réplica.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.027489-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x VANDERCLAUDIO DA COSTA (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI, FRANCISCO DE P V OLIVEIRA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do réu em ser patrocinado pelos advogados constantes do instrumento de fl. 27.\r\n\r\nRecebo os embargos de fls. 24/26.\r\n\r\nÀ autora em réplica.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2005.51.01.019840-0 CLOVIS SILVA DE ABREU E OUTROS (Adv. FERNANDO H. DA S. GARCETE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 90.0019849-6 JOAQUIM DA SILVA AMORIM (Adv. CHRISTIANE FREIRE GERCK, ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Forneça a CEF o endereço atualizado do demandante.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o autor, ora executado, para que promova o pagamento da dívida apontada na planilha apresentada pela CEF às fls. 143/144, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2000.51.01.024715-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x VANIA LUCIA FERNANDES E OUTROS (Adv. THEREZINHA SHUTTE, PEDRO GOMES DE OLIVEIRA). . Manifestem-se os embargados em relação ao acrescido pela Contadoria à fl. 88, em 05 (cinco) dias, devendo fornecer a documentação necessária à liquidação do julgado, sob pena de extinção.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.008912-2 NAVEGACAO MANSUR S/A E OUTROS (Adv. BRUNO CARRIELLO, JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Manifestem-se as partes em relação ao acrescido pelo Sr. Perito à fl. 305, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.021512-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x JOSENETE VELOSO MONTEIRO E OUTRO (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA). . Aguarde-se a manifestação das partes nos embargos em apenso.\r\n\r\nApós, intime-se o BACEN para que se manifeste em relação aos cálculos de fls. 86/89 dos embargos em apenso.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.026538-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x JOSENETE VELOSO MONTEIRO (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 86/89, em 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.019003-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ARCHIMEDES DIONISIO GOMES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Manifeste-se os embargados em relação ao acrescido às fls. 26/43, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.008808-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DENISE SARDINHA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . Manifestem-se os embargados em relação ao acrescido pela União às fls. 44/45, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 186396"
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                            "185774": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0066964-3 FORLAB CHITEC S/A COM/ INTERNACIONAL (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a homologação da desistência do agravo interposto nos autos do incidente de impugnação ao valor da causa (53), bem como do julgamento do Recurso Especial junto ao STJ (fl. 238), intime-se as partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de cinco dias. Ultrapassados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025868-7 MV ANDRADE ADVOCACIA FISCAL E TRIBUTARIA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA, RODRIGO REIS DE FARIA) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, MARCELO VIEIRA PAULO, JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY, ADALBERTO FERREIRA FERNANDES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista aos réus, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de fls. 960/961.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000040-1 BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais de fls. 322/323.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021731-1 TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv. MARCELO DE MARSILLAC, MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prova documental superveniente, assinando o prazo de 10 (dez) dias a parte autora para juntada dos documentos desejados.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prova pericial requerida à fl. 132 e nomeio Perito do Juízo o Doutor Isaac Correa Filho, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 421, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Senhor Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006842-9 SUPER CELL COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao Autor em réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre o acrescido às fls. 87/89, bem como as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0006177-1 ADRIANO BARRETO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv. ENDERSON MESQUITA, ENIO CONCEICAO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Requeira a parte autora o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 95.0025346-1 DENISE SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 98.0000464-5 ARGENTINA MATTEOTTI SANT'ANNA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora em relação aos cálculos de fls. 230/241, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.020980-5 INACIA ALVES CARDOSO (Adv. CARLOS FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, abra-se vistas às partes para que requeiram o que fôr de direito, no prazo de cinco dias, ultrapassados os quais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.006994-5 FABIO BITENCOURT PIRES COELHO (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA, ELZA SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nUltrapassado o período de provas e nada mais sendo requerido, manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo de cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.014495-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. MAISA MERY BERALDINO). . Vistos, etc.\r\n\r\nManifestem-se os autores sobre os documentos e providencias adotadas a partir da fl. 161.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.015860-7 CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA TORRES ASSIST/ P/ MARIA INES DE SOUZA TORRES (Adv. CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nCom a vinda do Laudo do perito judicial, bem como o do Assistente Técnico, manifestem-se as partes sobre os mesmos no prazo de cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.018498-9 ALZIRA ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. CARLA SOARES VICENTE, ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação de fls. 278/292 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.009306-3 ENY DA CRUZ COSTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA, ROBERTO SILVA MAIA, CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.012402-7 OSWALDO LUIS THOME (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014876-7 EDILSON FEITOSA DA SILVA (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016452-9 GLEIDYS CANTINI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.004230-1 AGUINELO GONCALVES DE ABREU (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar acerca do acrescido às fls. 36/44, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 93.0062068-1 JOSE MANOEL PEIXOTO MACEDO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes em relação ao acrescido pelo Contador Judicial à fl. 272, em 05 (cinco) dias, devendo, ainda, fornecerem os documentos necessários à liquidação do julgado.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.022285-5 EVA DE SOUZA PEREIRA (Adv. VIVIANE B LEVY LIZARDO) x COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.012511-1 SHEILA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Inicialmente, desentranhe-se a peça juntada às fls. 305/317 para posterior encaminhamento ao setor de distribuição, devendo o interessado instruí-la com as peças necessárias para fins de autuação.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.015593-0 MARIA CRISTINA SOARES MENDONCA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0022295-3 EDMUNDO CARLOS SARAIVA (Adv. LEANDRO REIS NUNES, RAPHAEL PACHECO DOS REIS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, FATIMA LUZIA DE FARIA COSTA DIAS, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA). . Diante da notícia de falecimento do patrono da parte autora, anote-se o nome do novo patrono constante do instrumento de fl. 211, para futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida à fl. 210, devendo a parte autora dar cumprimento ao determinado à fl. 195.\r\n\r\n24 - 95.0007201-7 ANA MARIA BARROS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA, RACHEL RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Anote a Secretaria o informado à fl. 262, para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 254/261, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 96.0011706-3 ROGERIO SOARES TEIXEIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que efetue o desbloqueio dos valores depositados na conta vinculada referentes ao cumprimento do julgado, na hipótese dessa conta se encontrar em situação de inatividade, bem como promova o pagamento da dívida apontada na planilha apresentada pelo credor às fls. 349/352, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n26 - 99.0024424-9 MARIA DE FATIMA BARROS SYSAK ROMERO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora em relação à certidão de fl. 326v.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.026171-9 ADELINA DE SOUZA VELHO SOLI E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Esclareçam os autores LEILA RODRIGUES ROEDEL e LUIZ ALBERTO CERQUEIRA BATISTA o pedido de fls. 363/364, uma vez que a CEF noticia o cumprimento do julgado às fls. 269/274.\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente a CEF para que apresente planilha de evolução dos valores apresentados às fls. 269/346, bem como o Termo de Adesão assinado pelo autor GERSON CONFORTI, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.026218-9 REGINA FERREIRA ALVAREZ E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ESTRELA FILHO, MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 189/202, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.014822-1 JAIRO ROBERTO MARQUES DA FONSECA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado, relação informando o no. do PIS/PASEP do(s) exeqüente(s), bem como da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.006636-9 ELIANE LEITE CESAR (Adv. KATIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação de fls. 90/98 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.014958-5 OSVALDO LUIZ SAIDE E OUTRO (Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS, FRANCISCO DANTAS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 103/119, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.022481-9 REINALDO CANDIDO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação de fls. 83/91 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.001668-1 JOSE PEREIRA DE LUCENA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista a certidão de fl. 59, requeira a parte autora o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.009713-9 DAVID FINK E OUTRO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 82 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 80/81, sob pena de revelia.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.015006-3 JORGE ELIAS FERREIRA DAMASCENO (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação de fls. 95/103 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.016660-5 DULCE MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão e informação processual de fls. 21/22, providencie a parte autora cópia da referida petição, para prosseguimento do feito.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.019932-5 GUARACI ROSA SANTOS (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 55 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 53/54, sob pena de revelia.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.022783-7 LAERTE RANGEL PALHA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 49 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 47/48, sob pena de revelia.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.007103-9 ELEVADORES OTIS LTDA (Adv. RODRIGO JANSEN, JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER) x ARQUIVO NACIONAL. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 2002.51.01.001213-3 JORGE VILARDO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo as apelações de fls. 246/248 e 290/301 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2004.51.01.006389-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MARIA CECILIA LAVINAS PERNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se o nome do patrono da autora, nos termos do requerido à fl. 67.\r\n\r\nOutrossim, regularize a autora sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 70, para fins de prosseguimento do feito, devendo, ainda, requerer o que for de direito.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.025666-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x FLAVIA BRITO NOGUEIRA. . Forneça a CEF cópia do novo contrato firmado com a Ré, conforme alegado à fl. 50, bem como a planilha de evolução da dívida, necessária a instrução do feito.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n43 - 2003.51.01.001955-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JOAQUIM PEREIRA JUNQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 88, para fins de prosseguimento do feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.003830-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO CONCEICAO E OUTRO (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA). . Tendo em vista o requerido à fl. 54 pela parte Ré, inclua-se o nome da peticionaria no sistema informatizado.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para juntada dos respectivos instrumentos de mandato, em conformidade com o art. 37 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 96.0008998-1 FORLAB CHITEC S/A COM/ INTERNACIONAL (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES, AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Vistos, etc.\r\n\r\nAguarde-se a execução do julgado nos autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n46 - 98.0039865-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA) x FORLAB CHITEC S/A COM/ INTERNACIONAL (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCumpra-se o decidido à fl. 33.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.008996-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BENIGNO CHRISTINO DA SILVA (Adv. VALERIA CAVALCANTI VIEGAS). . Manifeste-se a embargante acerca da impugnação de fls. 10/25.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.019138-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nApós, intime-se a União para que comunique ao órgão responsável o início da execução nos autos do presente feito, devendo ser suspenso o pagamento administrativo das parcelas referentes à incorporação do reajuste de 3,17%, bem como para que informe acerca das parcelas pagas administrativamente em razão da vantagem acima mencionada, a partir de janeiro/2004 até a presente data, esclarecendo ao órgão supracitado que os demandantes irão receber os valores devidos através de requisitório de pagamento, que deverão ser expedidos posteriormente nos autos principais em apenso.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.019152-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, RODRIGO COSTA AZEVEDO) x ANDRE ROMAR FERNANDES E OUTRO (Adv. MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 94.0046059-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, MARCIO DE M. GONCALVES, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JORGE MELLO PINTO, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO, AFRA DE ARAUJO VICENTE) x CARLOS ROBERTO DE CASTRO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRCENEA QUIRINO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Em virtude da nova redação do artigo 659, parágrafos 4º e 5º do Código de Processo Civil, e diante do requerido pela CEF, providencie a Secretaria a lavratura do termo de penhora do bem imóvel objeto da presente execução.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, intimem-se os executados acerca da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, podendo oferecer embargos, querendo, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 738 do CPC, alterado pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a CEF para que compareça oportunamente à Secretaria do Juízo para retirar o respectivo expediente, devendo efetuar a averbação do ato no ofício imobiliário para presunção absoluta de conhecimento por terceiros.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 185774"
                            ],
                            "185754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0024374-6 GERAUTO COM/ DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista a expressa concordância da União / Fazenda Nacional, à fl. 105, com a execução movida em relação a verba sucumbencial, forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento.\r\n\r\nApós a vinda dos autos da Contadoria Judicial (despacho à fl. 18v. dos autos em apenso), expeça-se o requisitório de pagamento referente aos honorários advocatícios, observando-se o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à Ré para ciência da presente.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o curso do presente aguardando o julgamento da Ação de Embargos em apenso.\r\n\r\n2 - 92.0135670-6 ENGENHARIA REPRESENTACOES E COM/ ERCO S/A E OUTRO (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO, JANETE FRANKOVSKY BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das petições de fls. 170/171, conforme requerido à fl. 173, vez que acostadas equivocadamente.\r\n\r\nTendo em vista que a Autora ERCO S/A promoveu o depósito por Guia da Receita Federal não satisfazendo, assim, o seu débito para com o INSS, determino a sua intimação para que recolha o seu débito, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora, nos termos do Mandado de fls. 101.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012312-2 IVAN LEOPOLDO ANTONIO POATO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 74/111 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016084-2 CELIA MACEDO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 129/165 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023052-2 PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ISABEL MARIA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o acrescido pela Fazenda Nacional às fls. 144 e seguintes, em especial a informação de que inexiste, no momento, inscrições em dívida ativa em nome da demandante, abra-se vista a autora para manifestação.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001863-0 DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI, MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Primeiramente, anote-se o novo endereço dos patronos da autora indicado à fl. 668.\r\n\r\nOutrossim, chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConforme certificado à fl. 630, verifico que regularmente citados, mandados juntados às fls. 526/528 e 535/538, o INSS e o EXPRESSO FRI RIO LTDA. permaneceram silentes, deixando escoar in albis o prazo para oferecimento de resposta.\r\n\r\nDe outra parte, o réu TRANSLULINE TRANSPORTES DE CARGA ofereceu sua resposta intempestivamente, vez que os mandados foram juntados em 27/5/05 (fl. 522) e a peça de defesa somente foi protocolada em 19/7/05. \r\n\r\nNão obstante, tendo em vista tratar a lide de direitos indisponíveis bem como a pluralidade de réus, sendo certo que os demais apresentaram suas contestações tempestivamente, deixo de aplicar a pena de revelia com fulcro no artigo 320, I e II, do CPC.\r\n\r\nPor fim, manifestem-se as partes acerca das provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026337-4 QUALITY MEDICAL SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS S/C LTDA (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a vista requerida pela parte autora à fl. 111, devendo, ainda se manifestar sobre as provas que ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002439-6 FREDERICO AXEL LUNDGREN E OUTRO (Adv. FELIPPE ZERAIK) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a certidão e informação processual de fl. 455, providencie a parte que protocolou cópia da referida petição, para prosseguimento do feito.\r\n\r\nCientifique-se as partes da decisão proferida nos autos do A.I. n.º 2006.0201006382-0 que concedeu efeito suspensivo à decisão proferida por este Juízo, nos termos do noticiado no ofício n.º 939/2006-SUBT4ESP, juntado à fl. 270.\r\n\r\nOutrossim, aos autores em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 99.0010893-0 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR-ANDES-SINDICATO NACIONAL E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Abra-se vista aos autores para manifestação sobre o acrescido às fls. 1866/1871.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.006101-2 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 769 no prazo de cinco dias.\r\n\r\nUltrapassados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.009823-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote a Secretaria o informado às fls. 139/140, para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.013958-0 ELZITA DOS SANTOS MECEDO BORGES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.013268-4 SEBASTIAO DAMASCENO DE MELLO (Adv. VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO, EDUVALDO JOSE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Vistos, etc.\r\n\r\nÀs partes sobre os honorários periciais de fl. 127.\r\n\r\nIntime-se o autor p/ que atenda o requisito médico quanto ao exame de Cintigrafia Tomográfica, nos moldes definidos à fl. 127, segundo parágrafo.\r\n\r\nVerifique, ainda, a Secretaria, a condição do autor, no que se refere à fl. 10 dos presentes autos, se, efetivamente, faz jus à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.017741-2 JOSE GERALDINO COSTA FERREIRA FELIPE (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nNomeio o Dr. Clanir Ribeiro Marquez com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se-o para apresentação dos honorários.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e eventual nomeação de Assistente Técnico.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.010989-0 LEILA MARIA TELLES PONTES (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x UNIAO FEDERAL. . Diante da interposição de agravo retido de fls.145/148, mantenho a decisão de fls. 128/130 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nÀ agravada, em conformidade com o disposto no art. 523, § 2º, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, devendo ainda a parte autora se manifestar acerca do acrescido às fls. 161/177.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021739-0 WILSON FRANCA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022741-2 ILIANA PRATES DE MACEDO (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.004547-8 AIRTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 00.0773415-8 VANDER DINIZ TOCANTINS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, ISABELLE MONTEIRO) x ULISSES DIAS AMADO (Adv. MAGALY SENRA AMADO) x WILLIAM STUTZ SOARES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO QUARTIN PINTO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO, SIMONE GUIMARAES SIMMER, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Manifestem-se as partes em relação ao acrescido pelo Sr. Perito às fls. 1125/1144, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 97.0021799-0 ANDRE MOSCARDINI GONCALVES ROMA E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante a apresentação do Laudo Pericial, manifestem-se as partes a seu respeito, ficando desde já cientes que, face à nova redação do parágrafo único, do art. 433, do CPC, dada pela lei 10358, de 27/12/2001, os assistentes técnicos devem oferecer seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais, conforme requerido à fl. 408.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.008292-8 MARIANO DA SILVA CHAVES (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Diante da interposição de agravo retido, às fls. 338/341, mantenho o decidido à fl. 336, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAbra-se vista a parte autora para manifestação.\r\n\r\nOutrossim, considerando o certificado à fl. 363, esclareça a parte autora seu interesse na produção da prova pericial, devendo, em caso positivo, depositar o restante dos valores devidos a título de honorários periciais.\r\n\r\nCertificado o cumprimento, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar seu laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006537-4 MARILENE DE ALMEIDA GAMA REIS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a CEF para integral cumprimento do determinado à fl. 36, juntando aos autos a cópia do contrato de financiamento objeto da presente, bem como a documentação comprobatória de ter ou não havido a quitação das prestações do financiamento, sob pena de caracterizar-se o descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014179-0 ALEXANDRE LOPES FRANCISCO E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 96.0006834-8 VILMA DE AZEREDO E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diante do requerido à fl. 414, esclareçam os autores CARMEM LÚCIA LOPES VALENTE, GILDA CABRAL DOS SANTOS, JORGE LUIZ DA COSTA PACHECO, LUSINETE FERREIRA e PUALICÉIA GORNI DE SOUZA se desistem ou não do acordo patrocinado pela Lei Complementar nº 110/2001, noticiado às fls. 408/411, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, retornem os autos ao Contador Judicial, tendo em vista a documentação fornecida pela parte autora às fls. 414/480.\r\n\r\n25 - 96.0018286-8 ORLANDO FERREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora às fls. 460/461, devendo, no mesmo prazo, o autor CARLOS MAGNO ESTANISLAU esclarecer se desiste ou não do acordo patrocinado pela Lei Complementar nº 110/2001, noticiado às fls. 442/444.\r\n\r\n26 - 97.0105379-6 IARA MARIA DA GLORIA CHAGAS PADILHA E OUTROS (Adv. MARLENE G. BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 374/381, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 98.0005044-2 LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face à controvérsia instaurada, intime-se a CEF para que apresente planilha de evolução dos valores apresentados à fl. 330.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo do valor devido com base no Título Judicial transitado em julgado e documentos acostados aos autos.\r\n\r\n28 - 99.0002429-0 SEBASTIAO RODRIGUES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x SIZENANDO ALVES (Adv. LUIS DANTAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Assino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de intimação, conforme certificado à fl. 282.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intime-se a ré na forma determinada à fl. 277.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 99.0021129-4 JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 207/211, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.002116-6 JOSE MARIA FLORENCIO JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face à controvérsia instaurada, intime-se a CEF para que apresente planilha de evolução dos valores apresentados à fl. 416.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo do valor devido com base no Título Judicial transitado em julgado e documentos acostados aos autos.\r\n\r\nQuebra 31 - 2004.51.01.000676-2 HELENO LAURENTINO GOMES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação de fls. 86/94 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.002555-4 PEDRO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 56 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 54/55, sob pena de revelia.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.008861-8 EVANDRO MATTOS ROCHA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação de fls. 153/155 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.026695-8 ROMULO CESAR TELLES DA SILVA PAIVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 41 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 39/40, sob pena de revelia.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.000076-8 FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 81 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 79/80, sob pena de revelia.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2003.51.01.022227-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARCUS ANDRE SOARES GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se o nome do patrono da autora, nos termos do requerido à fl. 68.\r\n\r\nOutrossim, regularize a autora sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 71, para fins de prosseguimento do feito, devendo, ainda, requerer o que for de direito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2000.51.01.032011-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, MOZART COSTA GUIMARAES) x IRIDIUM BRASIL S/A (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO). . Inicialmente, destaco que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 220.906-DF, declarou a recepção do Decreto-Lei 509/69, que estende à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os privilégios conferidos à Fazenda Pública, motivo pelo qual reconheço à autora o direito à isenção do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a ECT é empresa pública federal, não há que se falar em incompetência deste Juízo para apreciação do feito.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que a ré já regularizou sua documentação (fls. 176/214), abra-se vista a fim de que se manifeste sobre as provas que ainda pretende produzir.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação da ré e diante do alegado à fl. 166 pela autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.007045-0 FEDERACAO NACIONAL DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES (Adv. CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre o acrescido às fls. 580/586, bem como sobre as provas que ainda pretende produzir justificando-as.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a parte autora pugna pela produção de prova técnica e prova testemunhal (fls. 435 e 584), venham os autos conclusos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019044-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ALEXANDRE LOPES FRANCISCO E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ). . Ao impugnado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2004.51.01.020682-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x GERAUTO COM/ DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Vistos, etc.\r\n\r\nAo contador judicial p/ verificação dos cálculos embargados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 185754"
                            ],
                            "185924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0005882-2 ORTOS ENGENHARIA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0007220-6 ERNANI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x MARIA DO CARMO PINHEIRO PRZEWODOWSKA (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora em relação aos documentos fornecidos pela União, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 94.0028086-6 JOSE PINTO DE CARVALHO FILHO (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro o requerido à fl. 182. Forneça o autor os dados necessários, tais como matrícula, órgão de lotação, endereço, bem como as cópias necessárias à instrução do ofício.\r\n\r\nApós, expeça-se o ofício, conforme requerido, devendo ser encaminhado pelos correios com aviso de recebimento, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para o fornecimento dos documentos.\r\n\r\n4 - 97.0073604-0 EDVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Esclareçam os habilitantes acerca da existência de inventário em curso, nos termos do art. 43 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, o habilitante MARCELO GOMES DA SILVA fornecer cópia da identidade e CPF, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União para que se manifeste em relação às habilitações requeridas, no prazo acima mencionado.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.004785-8 TEREZINHA CIRNE DANTAS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento do solicitado à fl. 421, em cinco dias, findos os quais, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023650-0 JOSE CARLOS DA COSTA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl. 76.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008764-0 LUIZ AMERICO DA SILVA BRAZIL (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos, etc.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012974-8 ALCINDA DAS GRACAS NASCIMENTO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Vistos, etc.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 9 - 2005.51.01.021846-0 NEIDE DA SILVA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, tendo em vista o requerido à fl. 24, abra-se vista à União para igualmente manifestar-se em provas.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022322-4 DILCEA MARIA MORAES (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023373-4 FRANCISCO MIGUEL SOARES NETO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar o pedido de inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo, na qualidade de litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 00.0924737-8 NEY GABRIEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LEVY ARAUJO, ISABELLE MONTEIRO) x FERNANDO LUIZ NETTO SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x VERA LUCIA BALLALAI DE MELLO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LEVY ARAUJO, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. VERA LUCIA MARTINS PEREIRA, G. O. LAGARES). . Mantenho a decisão de fls. 1061/1062 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAos agravados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o certificado à fl. 1092, intime-se o Banco do Estado do Rio de Janeiro para o integral cumprimento da decisão de fls. 1061/1062.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.020691-2 WELLINGTON SANT ANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE, JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, tendo em vista o informado no Ofício nº 1152/2005-CORD2S/DA, às fls. 331/334, dando conta do julgamento do Conflito de Competência nº 48.196-RJ pela 2ª Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que entendeu ser este Juízo competente para o julgamento da presente lide, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para manifestação, encaminhe a Secretaria os autos à SEADI para exclusão da CEF do pólo passivo, em atendimento ao determinado na decisão de fls. 122/123.\r\n\r\nPor fim, já tendo sido realizada nos autos toda a instrução necessária ao julgamento da lide, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0020083-6 ADILSON FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca da verba sucumbencial que pretende executar, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que as peças de fls. 590/592 e 593/595 indicam valores exeqüendos distintos, cumprindo ressaltar que o acórdão de fls. 153/162 deu parcial provimento ao recurso da CEF, determinando a sucumbência recíproca em relação aos autores excluídos pela referida decisão.\r\n\r\n15 - 93.0027022-2 ANA CLAUDIA MARQUES MILANES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA, FATIMA VALERIA C. F. DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 242v.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 94.0002862-8 HELIO JOSE HAMMES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE S. CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF à fl. 164, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 94.0011208-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 572/586, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 95.0004953-8 ANTONIO CARLOS JOSE VALENTE E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, BRUNO CAVALIERE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 287/290, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 95.0008634-4 SONIA MARIA VAZ MOREIRA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA, DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 328 e 331 para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, diante da documentação apresentada às fls. 329/343, intime-se a CEF para dar cumprimento à decisão de fl. 309, no prazo anteriormente fixado.\r\n\r\n20 - 95.0008970-0 GLORIA TEREZINHA DEKLEVA SILVA E OUTROS (Adv. LEILHA DA ROCHA FARIA, WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 435/445, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 95.0013464-0 RENATO FERREIRA DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 319/327 no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Contador Judicial, para verificação dos cálculos de fls. 289/301, tendo em vista o alegado pela CEF.\r\n\r\n22 - 95.0026354-8 MANOEL CORREIA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 274/278, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, caso ainda discorde dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial, demonstrar especificamente o motivo da divergência, uma vez que não cabe a impugnação genérica, conforme efetuado à fl. 273.\r\n\r\n23 - 96.0002332-8 PEREIRA DE SOUZA E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 96.0004825-8 FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Trata-se de execução promovida pela parte autora de valores relativos às custas, honorários advocatícios e multa arbitrada pelo Juízo na decisão de fl. 227.\r\n\r\nRecebo a impugnação de fls. 300/306, atribuindo-lhe o efeito suspensivo previsto no caput do art. 475-M do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se o impugnado, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n25 - 96.0006531-4 GIOVANNI CAPORALI (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI, PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 280/284, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 97.0074231-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x MARPETROL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela ECT à fl. 172.\r\n\r\n27 - 98.0043262-0 MARCIO MOREIRA MARTINS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido através do ofício de fls. 181/182, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 99.0007122-0 RENATO OLAVO MOTA (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 297/301, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.003981-6 EDSON VIEIRA LOPES (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação concorde da CEF (fls. 160/163) e a ausência de manifestação da parte autora (certidão de fl. 164) em relação aos valores apresentados pela Contadoria Judicial, HOMOLOGO, a fim de que produza seus efeitos jurídicos, os cálculos de fls. 151/158, fixando o valor da execução em R$ 8.387,53 (oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e três centavos), em 10/12/2004.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que providencie o integral cumprimento do julgado, devendo efetuar o reajuste da conta vinculada de FGTS do autor EDSON VIEIRA LOPES, PIS/PASEP nº 10828934670, no montante atualizado do valor acima homologado, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comprovar as providências adotadas.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, intime-se pessoalmente o patrono da parte autora para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPosteriormente, nada mais sendo requerido e considerando que a decisão de fls. 105/106 determinou a compensação recíproca e proporcional dos honorários advocatícios, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.012322-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, TANIA CRISTINA MANHAES) x ALFA E OMEGA RECUPERADORA DE CREDITO ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido através do ofício de fls. 153/154, devendo, ainda, requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.025767-4 ELIETE FREITAS DE SOUZA ROCHA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 141/149, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.000187-8 GEORGIA QUENTAL (Adv. LUIZ FERNANDO C. G. CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.011627-0 FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido pela parte autora às fls. 201/202, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.010407-0 VALDIR RODRIGUES DE FREITAS FILHO (Adv. ALBERTO FARIAS DA CUNHA JUNIOR, CARLOS ROBERTO S. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora em relação à certidão de fl. 146v.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.005474-4 PIO ALVES BARBOSA-ESPOLIO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado, relação informando o no. do PIS/PASEP do(s) exeqüente(s), bem como da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.016568-2 ERMINIO DE SOUZA PINTO (Adv. MARCIA MENEZES SOARES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 57/60, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.025983-0 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, FERNANDO L F DO AMARAL) x SUPERINTENDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO SOTERO DE ALBUQUERQUE) x PRESIDENTE DA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUIZ FERNANDO SETEMBRINO). . Recebo as apelações de fls. 1484/1510, 1522/1531 e 1538/1550, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados para oferecerem contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o parecer de fls. 1221/1225 e a sentença de fls. 1390/1399 estão no mesmo sentido.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.001761-6 CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL-COMANDO DA AERONAUTICA. . Recebo a apelação de fls. 104/114, tão-somente, no efeito devolutivo, indeferindo, por conseguinte, o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso formulado pela União, por não encontrar amparo no disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls. 72/74.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.010804-0 EUDORA COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. RODRIGO RODRIGUES ALVES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 98/102, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Ministério Público Federal para ciência da sentença de fls. 85/90.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2006.51.01.008650-0 ANACLETO DA ROZA (Adv. SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. PAULO SCHIAVO, EUNICE RUBIM DE MOURA). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 96.0003352-8 GETULIO SILVA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 187/193, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 97.0016565-5 MARCIO MOREIRA MARTINS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.010321-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x NILCE DA CONCEICAO MARTINS DE ABREU (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Manifestem-se as partes acerca do acrescido pelo Contador Judicial à fl. 31, iniciando-se pela embargada, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 185924"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 21/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0030741-4 PEDRO II IND/ DE PAPEIS LTDA (Adv. FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Fl. 157 - Anote a secretaria.\r\n\r\nFls. 156/161 - Tendo em vista o disposto no artigo 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, sem prejuízo da previsão contida no artigo 185 da referida consolidação, que prevê a possibilidade do mandatário, devidamente constituído com poderes especiais para receber e dar quitação e instrumento com firma reconhecida, possa retirar o alvará em nome da parte, indefiro o requerimento de expedição de alvará dos valores devidos à parte em nome do advogado.\r\n\r\nAssim, defiro à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para retirar em secretaria o alvará expedido, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCumprido, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando a comunicação de depósito da próxima parcela para pagamento do precatório expedido nos autos.\r\n\r\nQuebra 2 - 94.0043746-3 MARIA HELENA PEREIRA DE MELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . 1. Em adendo à decisão de fl.168, expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 3.282,80, atualizados até 23/03/2007, decorrente do depósito da última parcela do precatório (fl.170), em favor da parte autora, que fica ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006 do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a beneficiária a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União (PFN).\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022421-9 ROLANDO HARTZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) vista às partes sobre a nova manifestação do perito, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelos autores.\r\n\r\n2) Folhas 254/255: dê-se vista às partes sobre as guias de depósito, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelos autores.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011601-8 PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv. MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Folha 540: intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0025825-9 MANOEL RAIMUNDO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO GONDA MARTINEZ). . Fl.413 - Dê-se vista ao autor Miguel Moreira Rodrigues Filho, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da petição de fl.414\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021278-4 ALEX SANDRO RIBEIRO DE MOURA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando que para o deslinde da controvérsia será necessária a produção de prova pericial, nomeio perito o médico otorrinolaringologista Dr. Roberto Campos Meirelles, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 84, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 440, de 30 de maio de 2005, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual. Em relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para entrega do seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, sendo que no referido laudo, além de eventuais quesitos das partes, deverão ser respondidos os seguintes quesitos deste juízo:\r\n\r\n1. Qual a doença que acomete o autor?\r\n\r\n2. A doença torna o autor incapacitado definitivamente para todo e qualquer atividade laborativa?\r\n\r\n3. Há relação de causa e efeito entre a doença incapacitante, suas conseqüências e a prestação do serviço militar?\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006692-9 ORLANDO TEIXEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 22.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo a complementação das custas devidas em 30 (trinta) dias, levando-se em conta o novo valor porventura dado à causa.\r\n\r\nOutrossim, forneça o demandante, em 10 (dez) dias, cópia da inicial e da sentença proferida no proc. 88.0002257-0, em trâmite na 24a Vara Federal, indicado no termo de fl. 241.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004542-5 JOSE ANTONIO DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 43/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas, ante o pagamento integral, certificado à fl. 65. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀ SEADI, para a exclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA do pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006851-3 ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede antecipatória, a manutenção na posse do imóvel em tela, suspendendo-se qualquer ato de execução baseado no Decreto-Lei 70/66, em especial o segundo e último leilão extrajudicial, marcado para 04/05/2007, conforme documento juntado ao feito, objeto decorrente do respectivo instrumento de mútuo hipotecário celebrado entre os litigantes. Pede ainda autorização para que seja pago diretamente ao agente financeiro o valor incontroverso de R$ 263,89, bem como determinação judicial no sentido de que a ré se abstenha de promover a inclusão de seu nome nos serviços de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial.\r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, verifico que o contrato de compra e venda e mútuo com hipoteca foi firmado em 26 de novembro de 1999 (fls. 21/22), ficando pactuado que o valor original do financiamento (R$ 29.200,00) seria pago em 240 (duzentos e quarenta) prestações mensais, conforme item B e cláusula terceira do aludido instrumento (fl. 22 e verso).\r\n\r\nA parte autora alega que as prestações deveriam observar a equivalência salarial. Ocorre que, de acordo com a cláusula primeira do referido contrato (fl. 22verso), o saldo devedor do financiamento seria atualizado mensalmente, \"pelo mesmo índice de remuneração básica aplicado aos depósitos de poupança...”, qual seja, a TR. Não se trata, pois, de Plano de Equivalência Salarial, como sustenta o autor, uma vez que o próprio contrato deixa expresso no parágrafo terceiro da cláusula sétima (fl. 23), verbis: \"o recálculo do valor dos encargos previstos neste instrumento não está vinculado ao salário ou vencimento da categoria profissional dos devedores, tampouco a Planos de Equivalência Salarial\".\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão do leilão extrajudicial do imóvel e de que a ré se abstenha de promover a inclusão dos nomes do autor nos serviços de proteção ao crédito, tem-se que a suspensão da exigibilidade da obrigação principal só pode ocorrer com o depósito integral desta, segundo o parágrafo 5o. do artigo 50 da Lei 10.931/04, ou seja, com o depósito do valor integral das prestações vencidas.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça: “... somente o depósito integral da prestação tem o condão de suspender a execução hipotecária” (Resp. 537514, Relator Ministro Luiz Fux, DJ de 14.06.2004, P.169).\r\n\r\nTodavia, o demandante alega ter o banco-réu instituído uma prestação residual incompatível com o seu salário, afirmando simplesmente que a Caixa Econômica Federal embutiu juros extorsivos no financiamento, o que estaria inibindo sua capacidade de pagamento, caracterizando-se portanto a mora no adimplemento de suas obrigações contratuais.\r\n\r\nPortanto, estando o autor inadimplente desde 26/01/2003, conforme documentos de fl. 41, não há qualquer óbice ao leilão a ser promovido pela credora, ora parte ré, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, que constantemente tem admitido a constitucionalidade do leilão extrajudicial, bem como quanto à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito.\r\n\r\nOutrossim, analisando os documentos que instruem a exordial, em que pesem a planilha de evolução de financiamento e os cálculos apresentados respectivamente às fls. 27/35 e 36/42, depreende-se que inexistem nos autos elementos que possibilitem a este Juízo, ainda que perfunctoriamente, analisar a indevida majoração do financiamento, conforme alegado.\r\n\r\nAssim, somente uma perícia contábil poderá esclarecer se realmente procedem as alegações quanto à aplicação de índices diversos dos contratados e juros extorsivos, inviabilizando, por conseguinte, a concessão da liminar requerida, conforme assevera na jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nInsta acentuar também que a simples alegação de descumprimento do contrato pela demandada, haja vista ser o próprio objeto do presente feito, não tem o condão de afastar a exigibilidade do crédito devido à ré, por ausência de relevante razão de direito que pudesse caracterizar a ilegitimidade da cobrança em tela, conforme exigência do § 4o do art. 50 da lei 10.931/2004.\r\n\r\nAdemais, a utilização de editais pelo credor hipotecário não se constitui a priori expediente irregular, posto que previsto na respectiva legislação, conforme corrobora o acórdão abaixo transcrito:\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEILÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66.\r\n\r\n1-Não se encontra respaldo a alegação de que o Decreto-lei no. 70/66 é inconstitucional, uma vez que o STF já afirmou, por várias vezes, inclusive na vigência da Constituição Federal de 1988, a constitucionalidade daquele diploma legal. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n5-Vale dizer, é desnecessária, a intimação pessoal dos mutuários como requisito de validade para a realização do leilão, tal como protestado pelos autores, porquanto tal critério está limitado à ciência inicial para purgação da mora, na forma do artigo 31, § 1o , do DL 70/66, que, se não realizada no prazo de 20 dias, autoriza o início da execução, publicando-se os editais mencionados no art. 32 do referido Decreto-lei.\r\n\r\n6-Como se vê, não tendo os devedores providenciado a purgação da mora no prazo legal, ficou o agente fiduciário autorizado de pleno direito a publicar editais e efetuar, no prazo de quinze dias, o primeiro leilão público do imóvel hipotecado.\r\n\r\n7-Apelação Cível conhecida, mas improvida.\r\n\r\n(TRF/2a Região- AC 286825 - Proc. 2002.02.01.019086-0 - Relator: Desembargador Federal Arnaldo Lima - Quarta Turma - Data da decisão: 22/10/2003- Data da Publicação: 24/11/2003 - Votação unânime).\r\n\r\nAssim, em sede de cognição sumária, não se verifica prima facie a alegação de irregularidades praticadas pela CEF, em desacordo com a legislação vigente, devendo-se portanto aguardar o contraditório.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, autorizo o pagamento direto ao agente financeiro do valor mensal incontroverso de R$ 263,89, ex vi do § 1o do art. 50 da Lei 10.931/2004, bem como determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, independentemente do pagamento de emolumentos, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nCite-se a CEF. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0027584-0 OZEMAR LOPES SALDANHA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO em face da União, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente, através do Defensor Público da União, de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\n2) Folhas 327 e 334: defiro vista dos autos à União, pelo prazo de 30(trinta) dias, devendo comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, já determinada na decisão de fl. 325, da qual foi intimada em 27.10.2006. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 93.0016260-8 JARBAS APARECIDO CLAUDINO E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO, GERALDO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Em adendo ao despacho de fl. 3785, a conta que deverá constar no alvará é a da guia do depósito judicial de folha 3789.\r\n\r\nQuanto ao mais, cumpra-se o referido despacho.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014543-2 DJALMA DA COSTA PINHEIRO JUNIOR (Adv. JOSE RICARDO DE C. FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 42. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003482-5 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, GUILLERMO FEDERICO RAMOS, GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e V do CPC.\r\n\r\nSem custas ante o seu pagamento integral conforme fls. 628. Sem condenação uma vez não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014078-5 MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv. ENEAS RANGEL FILHO, LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS) x PROCURADORA DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. . Assim, ante a natureza da relação jurídica deduzida em juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas integrantes da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com remessa dos autos à mesma e baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, comunicando o teor da presente decisão. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021258-9 MARCOS AURELIO DA SILVA BARBOSA (Adv. DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003669-0 MARCELO MERLIN DOS SANTOS EPP (Adv. JULIANA VEROTTI PEDRA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 462 e 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003609-3 CONSIST CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS S/C LTDA (Adv. CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se o Delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal no Rio de Janeiro (DERAT-RJO), para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEntrementes, à SEADI para sua inclusão no pólo passivo deste processo. Após, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006731-4 BIOASSIST COML/ LTDA (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Considerando que não existe pedido de liminar neste mandado de segurança, notifique-se o impetrado, para que preste suas informações no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005042-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x IGNEZ DO ESPIRITO SANTOS TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 129/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 289,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005045-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x L L O COM/DE ROUPAS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 103/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 271,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e julgo extinto o processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005173-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CARMEN LUCIA IZIDORO GUEDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 124/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005525-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RTC ALAMO EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 115/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 71,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e julgo extinto o processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005636-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ PAULO ASSUNCAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 107/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e julgo extinto o processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005825-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 120/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e julgo extinto o processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005887-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JURACY MOREIRA CHUTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 110/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e julgo extinto o processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014200-2 MARIA LUCIA DE LEMOS DIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do despacho proferido à fl. 70 do feito principal (proc. 97.0072270-8).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n..., abra-se vista aos demandantes para que, no prazo de 10 (dez) dias, seja indicado o valor da causa, bem como requerida a citação da parte ré, para atender aos fins dos incs. V e VII do art. 282 do CPC, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 186080"
                            ],
                            "186400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.007183-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SPRESS COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a preclusão da decisão deste juízo de fls. 227/228, mantida pelo acórdão do Egrégio T.R.F que negou provimento ao agravo de instrumento da FINEP, a referida exeqüente foi intimada para indicar os bens dos executados passíveis de penhora (fl. 290).\r\n\r\nEntretanto, em resposta, a FINEP vem requerer o bloqueio e a penhora, via sistema Bacenjud, dos créditos disponíveis nas contas bancárias e aplicações financeiras dos devedores, salvo quando forem contas com depósitos de natureza salarial, e até o limite do montante exeqüendo, ora apontado em R$ 326.535,55, atualizados até 31.10.2006 (fls. 291/292).\r\n\r\nA assistente União, por sua vez, requer a reapreciação do pedido da FINEP acima referido, com fundamento na nova sistemática prevista pela Lei 11.382/2006, ou seja, para bloqueio e penhora dos créditos disponíveis nas contas bancárias e aplicações financeiras dos executados, via Bacenjud. \r\n\r\nObserva-se ainda que as diligências realizadas pelo oficial de justiça (fls. 49 verso, 50 verso e 51 verso, 73 verso) e pela exeqüente FINEP (fls. 87, 93/121, 136/226), para obtenção dos bens do executado passíveis de penhora, restaram negativas.\r\n\r\nPosto isto, por ora, intimem-se pessoalmente os executados, através de carta precatória, para indicarem, no prazo de 5(cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, sob pena de possível caracterização do ato atentatório à dignidade da justiça, e conseqüente imposição de multa a ser revertida em benefício da credora, nos termos do artigo 652, §§ 3º e 4º c/c artigo 600, inciso IV; artigo 601; e artigo 656, § 1º, todos do CPC.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá o oficial de justiça, desde logo, proceder à penhora, avaliação e depósito dos referidos bens, observando-se o disposto no artigo 655 c/c artigo 659 e seguintes do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à exeqüente FINEP e à assistente União, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015474-7 WILSON DE CASTRO BIGAREL FILHO E OUTRO (Adv. MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA, ANDREA CARVALHO TEIXEIRA) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 22/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Sem condenação em custas, em face do recolhimento integral. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento do valor atribuído à causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.008539-5 JORGE VILLAR JUNIOR (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NILSON PESSOA JUNIOR) x EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 26/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, excluo do feito a ré EMPI - Empreendimentos Imobiliários Ltda., nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante o seu recolhimento integral certificado à fl. 51. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nÀ SEADI, para a exclusão da EMPI - Empreendimentos Imobiliários Ltda. do pólo passivo do presente feito. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.005137-4 MARIALVA DOS SANTOS PASSOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x OAS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 395/403: verifica-se que o acórdão proferido pela 1a Turma do TRF, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela autora da decisão de fls. 352/353, nos termos do voto do Relator, para “reformar a decisão do juízo de 1o grau, determinando a manutenção da CEF no pólo passivo da relação processual originária, mantendo-se a competência da Justiça Federal para apreciar a respectiva demanda.”\r\n\r\nDestarte, dou prosseguimento ao processo, determinando à parte autora que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a citação da litisconsorte passiva necessária, tendo em vista a certidão de escritura pública de cessão de créditos e de assunção de dívida referente ao contrato objeto da lide (fls. 344/346), sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026221-7 LINDINAURA FONSECA LOURENCO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 74/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça formulada às fls. 04/05 e que ora defiro. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, ficando a execução da referida verba sucumbencial condicionada à alteração da situação financeira da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005248-3 FRANCISCO ALBERTO VIEIRA SANDES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 85/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida em decisão de fls. 54/56. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, ficando a execução da referida verba sucumbencial condicionada à alteração da situação financeira da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005250-1 JOAO CARLOS DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 80/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida em decisão de fls. 56/59. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, ficando a execução da referida verba sucumbencial condicionada à alteração da situação financeira da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018401-6 EDSON FIGUEIREDO MENEZES (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a manifestação de desistência da parte autora, bem como a concordância da parte ré, vislumbra-se a falta de interesse processual no prosseguimento do processo, cabendo deferir a extinção do processo. \r\n\r\nDestarte, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que as custas foram pagas integralmente, condeno a parte autora em honorários advocatícios, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração. \r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019655-9 PAULO ROBERTO CHAUVET COELHO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x DIRETOR DE PESSOAL CIVIL DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 70/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada proceda à contagem, conversão, averbação e expedição de certidão do tempo de serviço prestado em condições insalubres, considerando o termo inicial em 03/01/1978, sendo o termo final a data da promulgação da Lei n.º 8.112/90, somando-se a ele o tempo comum estatutário, inclusive para fins de aposentadoria.\r\n\r\nCondeno a autoridade impetrada ao reembolso das custas pagas pelo impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006917-7 IVANA PASCOAL PINTO DUARTE x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 87/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, estando evidente a decadência do direito de requerer mandado de segurança no caso concreto, contados a partir da data em que o Edital do Processo Seletivo para Ingresso no Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (PS-T) foi divulgado (10.03.2006), INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no artigo 8o, combinado com o artigo 18o, ambos da Lei 1533/51, ressalvando à impetrante, entretanto, o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas pela autora. Deixo de condenar em honorários, eis que a relação processual não se completou.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.005037-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIALVA DOS SANTOS PASSOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. POSTO ISTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, com fulcro no artigo 267, incisos I, IV e VI, c/c artigo 475-O, inciso II, e artigo 586, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a exeqüente CEF em custas, conforme a certidão retro, ficando a Secretaria dispensada de sua cobrança, por se tratar de valor inferior a R$ 1.000,00. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente para os autos do processo 2003.5101005137-4.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 91.0013934-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, ROGERIO FRAGA MERCADANTE, MARIZA GIANNINI, REGINA CELIA S. MONTEZ) x TROL S/A IND/ COM/ - MASSA FALIDA - REP/ P/ ALEXANDRE ALBERTO CARMONA (Adv. RUBENS PESTANA DE ANDRADE) x DILSON DOMINGOS FUNARO (ESPOLIO) REP/ P/ ANNA MARIA SUPLICY FUNARO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANNA MARIA SUPLICY FUNARO (Adv. SEM ADVOGADO) x GABRIEL FERREIRA DE PAULA (Adv. RUBENS PESTANA DE ANDRADE) x CARMEN SYLVIA BASTOS FERREIRA DE PAULA (Adv. RUBENS PESTANA DE ANDRADE) x CIA/ PETROQUIMICA NACIONAL - COPENAL (Adv. RUBENS PESTANA DE ANDRADE) x DILPART - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. RUBENS PESTANA DE ANDRADE) x TROL BRINQUEDOS DA AMAZONIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Folhas 1564/1565: o exeqüente BNDES informa que celebrou transação extrajudicial apenas com a executada DILPART-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, e que esta teria se sub-rogado nos direitos do exeqüente BNDES com relação aos demais executados. \r\n\r\nPor fim, o BNDES esclarece que não mais teria qualquer crédito remanescente em relação aos demais executados.\r\n\r\nA DILPART, por sua vez, requer o prosseguimento da execução, por expressa sub-rogação. Para tanto, pleiteia seja alterado o pólo ativo desta ação de execução, com a posterior remessa para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital da Justiça Comum deste Estado.\r\n\r\nA DILPART pleiteia ainda a desistência da ação com relação aos executados “DÍLSON DOMINGOS FUNARO-ESPÓLIO” e “ANNA MARIA SUPLICY FUNARO”, com a imediata devolução da carta precatória expedida para praceamento dos bens penhorados desta última executada (designados para os dias 28 de junho de 2007 e 18 de julho de 2007- fl. 1557, item 2); a suspensão da execução em relação à executada “TROL BRINQUEDOS DA AMAZONIA S/A”; e o prosseguimento da execução com relação aos demais executados “CIA PETROQUÍMICA NACIONAL-COPENAL” e “GABRIEL FERREIRA DE PAULA” e “CARMEN SYLVIA BASTOS FERREIRA DE PAULA”.\r\n\r\n2) Folhas 1568/1570: os executados GABRIEL FERREIRA DE PAULA e CARMEN SYLVIA BASTOS FERREIRA DE PAULA, por sua vez, peticionam requerendo seja proferida sentença de extinção da execução, em razão do pagamento efetuado mediante transação, conforme informado por BNDES e DILPART.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO exeqüente BNDES sub-rogou o crédito objeto da presente demanda em favor da executada “DILPART-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA”, nos termos do artigo 567, III, do CPC, razão pela qual a referida executada passa a ser exeqüente, para fins de prosseguimento da presente execução em face dos demais executados.\r\n\r\nNeste sentido, “o co-avalista que satisfez o débito tem execução contra os demais (RTJ 124/1.244, RT 668/107)”. Código de Processo Civil. Theotônio Negrão. Editora Saraiva. 36a edição. Pág. 686. \r\n\r\nPosto isto, EXCLUO O “BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES” do pólo ativo da presente execução.\r\n\r\nDestarte, considerando que a presente ação não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 109 da Constituição da República, DECLINO DA COMPETÊNCIA para continuar a processar a presente execução, em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Capital da Justiça Comum deste Estado.\r\n\r\nSaliente-se que caberá àquele competente juízo apreciar e decidir a respeito dos demais requerimentos formulados por DILPART, com relação ao prosseguimento da ação, e pelos executados GABRIEL FERREIRA DE PAULA e CARMEN SYLVIA BASTOS FERREIRA DE PAULA, no que se refere à extinção do processo, além de outras questões de interesse das partes remanescentes.\r\n\r\nCOM URGÊNCIA, oficie-se ao Juízo deprecado (fl. 1534) apenas para ciência da presente decisão, tendo em vista que as praças do imóvel da executada ANNA MARIA SUPLICY FUNARO foram designadas por aquele juízo para os dias 28.06.2007 e 18.07.2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo comum recursal, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do BNDES e inclusão de “DILPART-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA” no pólo ativo, bem como para exclusão da mesma DILPART do pólo passivo desta execução.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente decisão para os autos dos embargos nº99.0057799-0 e nº 99.0057798-1.\r\n\r\nApós, oficie-se, remetendo-se os presentes autos ao Juiz de Direito Distribuidor do Foro da Capital da Justiça Comum deste Estado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021515-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x DEA CAVALCANTI DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, VIII, c/c artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual. \r\n\r\nCondeno a exeqüente em custas, conforme a certidão de fl. 20, ficando a Secretaria dispensada de sua cobrança, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005283-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SANITARIA PETROPOLIS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 92/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 355,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e julgo extinto o processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 95.0011995-1 JORGE VILLAR JUNIOR (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 36/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas para o autor, ante o recolhimento integral às fls. 27 e 30. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nAutorizo o levantamento, pela ré, dos valores depositados em Juízo, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor do autor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 97.0004149-2 MARIALVA DOS SANTOS PASSOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1) Translade-se cópia dos documentos juntados às fls. 344/346 nos autos do processo nº 2003.5101005137-4 para os presentes autos.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a citação da litisconsorte passiva necessária, tendo em vista a certidão de cessão de crédito referente ao imóvel objeto da presente lide, sob pena de extinção, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3) Folhas 785/788: intime-se pessoalmente o perito José Carlos F. Neiva para que se manifeste sobre a impugnação da autora, devendo ratificar ou não o seu laudo, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 99.0057798-1 DILPART - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARCELO CAMPOS BICUDO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, ROGERIO FRAGA MERCADANTE, MARIZA GIANNINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, § 4º, c/c artigo 740, caput, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a concordância do BNDES com o pedido do embargante para que cada parte arque com os honorários dos respectivos advogados. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas, nos termos do artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 99.0057799-0 GABRIEL FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv. RUBENS PESTANA DE ANDRADE) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, ROGERIO FRAGA MERCADANTE, MARIZA GIANNINI). . A decisão ora proferida nos autos da execução em apenso (91.0013934-3) acolheu o pedido do então exeqüente BNDES, ora embargado, e da executada “DILPART-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA”, reconhecendo que esta se sub-rogou nos direitos de crédito daquele, e, por conseqüência, o BNDES foi excluído daquela execução, e declinou-se da competência para apreciar aquele processo em favor da Justiça Comum deste Estado. \r\n\r\nObserva-se ainda que os embargantes GABRIEL FERREIRA DE PAULA e CARMEN SYLVIA BASTOS FERREIRA DE PAULA deixaram de se manifestar conforme determinado nos presentes embargos (fl. 275), mas peticionaram nos autos da execução em apenso, requerendo a extinção da ação de execução, em razão do pagamento do débito exeqüendo efetuado mediante transação extrajudicial firmada pelo BNDES e por DILPART, o que, no seu entender, acarretaria a extinção da execução também em face dos ora embargantes (fls. 1568/1570 dos autos em apenso).\r\n\r\nConforme a decisão ora proferida naquele processo, aqueles pedidos dos executados, ora embargantes, deverão ser apreciados pelo juiz competente para o qual o processo será distribuído.\r\n\r\nPosto isto, intimem-se os embargantes para que se manifestem, no prazo de 10(dez) dias, sobre o interesse no prosseguimento destes embargos, que foram tramitam, até o momento, em face do BNDES, devendo, se for o caso, adequar o pólo passivo e os pedidos da presente ação, de acordo com a decisão ora proferida nos autos daquela execução, sob pena de extinção deste processo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 186400"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016831-2 CENTRO EDUCACIONAL DE JAGUARIUNA LTDA E OUTRO (Adv. PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS, JULIANA PORTO DE M HENRIQUES, RODRIGO BALLESTEROS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Considerando a necessidade de preservar a bilateralidade do processo, diga a parte ré, em 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração de fls. 545/564.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0255295-7 EDIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA, PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA, FERNANDO RAYOL LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista a ausência da testemunha, redesigno a audiência para o dia 10 de maio de 2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Dr. João Carlos Regazzi Avelleira, destacando, desde já, que em caso de nova ausência injustificada será determinada a sua condução coercitiva. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.004880-2 ELIANE GEORGES MOURAD (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO C. GAMA, ROSA MARIA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x SONIA REGINA BARBEDO TAVARES E OUTRO (Adv. ALVARO J. DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000230/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº 2002.51.01.004880-2\r\n\r\nEMBARGANTE: ELIANE GEORGES MOURAD\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tempestivamente opostos por ELIANE GEORGES MOURAD, impugnando a sentença de fls. 507/510, conforme razões de fls. 530.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRecebo os embargos, porque tempestivos, e dou-lhes provimento, pelas razões que passo a expor.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que não houve pedido de Antecipação de Tutela nos autos.\r\n\r\nNo que tange as prestações atrasadas, realmente a sentença embargada nada mencionou sobre a forma de pagamento e desde de que data devem ser processadas. Assim quanto, a alegada omissão no tocante ao pagamento, assiste razão à embargante uma vez que a pensão é devida a partir da data do requerimento administrativo, isto é, 04/04/01, consoante doc. de fl. 12. Neste sentido o seguinte julgado:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO CONCEDIDA À ESPOSA -POSTERIOR HABILITAÇÃO DA COMPANHEIRA - COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL - JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - ART. 226, § 3º, DA CF/88 - LEI 8.112/90.\r\n\r\nI-Benefício de pensão por morte não se insere nas hipóteses impeditivas da concessão de tutela antecipada em face da Fazenda Pública, previstas no art. 1º, da Lei 9.494/97, tendo o Supremo Tribunal Federal, em caso análogo, já decidido que não se aplicam os termos da ADC nº 4 em relação as pensões previdenciárias.\r\n\r\nPrecedentes;\r\n\r\nII-Compete à Justiça Federal o processamento das ações de justificação judicial para fins de comprovação de more uxório e habilitação junto às instituições que nela tenham privilégio de foro, como é o caso do Ministério da Justiça, ressalvada a hipótese prevista no art.15, II, da Lei nº 5.010/66;\r\n\r\nIII-O art. 226, § 3º, da Carta Federal de 1988, deu muito mais elasticidade à conceituação de união estável, equiparando os direitos da companheira ao cônjuge. Se não há expressa restrição legal em relação ao estado civil dos companheiros, para fins de reconhecimento de união estável, seria dezarroado, ilegítimo e ilegal que a Administração, ou o Judiciário viesse a fazê-lo;\r\n\r\nIV-Não há dúvidas de que a autora, na data do seu requerimento, comprovou de forma inequívoca que era companheira do de cujus, fazendo jus, portanto, ao benefício pleiteado, conforme preceitua o art. 217, I, alínea “c”, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nV-A pensão é devida a partir da data do requerimento administrativo, uma vez que, nos termos do parágrafo único do art.219 da Lei 8.112/90, o benefício já havia sido concedido à esposa e ao filho do falecido. Correta a decisão ao determinar o rateio do benefício, cabendo à autora o percentual de 25% do seu valor, conforme dispõe o art.218, §§1º e 2º, da Lei 8.112/90;\r\n\r\nVI - Recurso da União desprovido. Remessa parcialmente provida. (grifei) (TRF - 2ª REGIÃO - AC - APELAÇÃO CÍVEL - 200051070002998 - RJ - OITAVA TURMA ESPECIAL - DJU DATA: 22/04/2005 - PÁG.221 - REL. JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA)\r\n\r\nAssim, para sanar o defeito apontado, acolho os Embargos de Declaração e retifico o dispositivo da sentença para que passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar à União a processar e deferir à requerente, por rateio, pensão por morte de Nelson Guedes Tavares com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, a partir do dia 04/04/2001”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no\r\n\r\nexercício da titularidade da 21ª Vara\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021848-0 ERONIDES DE SOUZA LIMA (Adv. GERSON LUCCHESI, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006263-4 GUARU DONTO PLANOS ODONTOLOGICOS S/C LTDA (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ante o exposto, ausentes a verossimilhança das alegações, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002786-9 GILSON BATISTA DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente o despacho de fls.23 sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art.284, parágrafo único, do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016846-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JULIO JOSE DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000231/2007 . Assim, para sanar o defeito apontado, acolho os Embargos de Declaração e retifico o dispositivo da sentença para que passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n8 - 96.0016796-6 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x AFRANIO AGUILAR DE AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Fls. 121. Anote-se o endereço e o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nPromova a exeqüente a atualização do débito, fornecendo cópia para instruir o mandado..\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a diligência de fls. 54, no endereço constante às fls. 123.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 185906"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005755-2 MARCOS ANDRE GOMES DE MELO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Na forma do artigo 45, VIII, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, a competência do foro da subseção de São Pedro da Aldeia alcança a extensão territorial de todo o município, incluindo o domicílio do autor.\r\n\r\nFrise-se que tais atos referem-se a normas de competência ditadas no interesse público, como forma de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da seção judiciária, estabelecendo, por isso, o critério funcional horizontal, que é de natureza absoluta.\r\n\r\nEsse é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA DECLINÁVEL DE OFÍCIO. Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se a hipótese de competência de Juízo ou funcional, cujo critério é absoluto e, portanto, declinável de ofício.\r\n\r\nAs seções judiciárias com a interiorização da justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante. Decisão unânime.” (Tribunal - 2a. Região CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 5620. PROCESSO No. 200202010249210. UF: RJ - ÓRGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA DJU EM 01/07/2003, PAG. 125).\r\n\r\nPosto isto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São Pedro da Aldeia, tendo em vista o domicílio do autor.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.005130-0 PAULO TADEU SHIBUYA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À vista da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, às fls. 424/429, a qual reformou a sentença julgando improcedente o pedido autoral, e condenou o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 5% do valor atualizado da causa, intime-se a CEF para que requeira o que entender de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001253-2 CELIA REGINA FERNANDES SANTOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista da certidão retro, intimem-se as partes para que tragam cópia da petição protocolizada em 09/04/2007, em dez dias.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 229/287, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, CEF, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0114055-8 ANTONIO FERREIRA ROSAS FILHO E OUTROS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA). . Fls. 229: Intimada a parte autora a fim de dar início à execução do julgado, manifestou-se a mesma às fls. 230, requerendo a remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, para apuração do quantum debeatur a ser executado.\r\n\r\nRemetidos os autos, manifestou-se aquele Setor às fls. 235, esclarecendo que, para correta elaboração dos cálculos, seria necessário o fornecimento dos extratos ali indicados, os quais, segundo esclarecido pela parte autora às fls. 237, estariam em poder da empresa ré.\r\n\r\nDesta forma, intimada a CEF às fls. 238 e 242, a fim de que fornecesse a este Juízo os extratos concernentes às contas de poupança dos autores, alegou a mesma às fls. 244/260 sua impossibilidade de fazê-lo, ante a destruição dos documentos requeridos em incêndio ocorrido no arquivo da CEF.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a jurisprudência do STJ, nas demandas que envolvam discussão de contratos bancários, incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, em face da relação de consumo existente entre o cliente e a instituição financeira. Assim vejamos:\r\n\r\n“Agravo regimental. Recurso especial. Contrato bancário. Código de Defesa do Consumidor. Incidência.Inversão do ônus da prova. \r\n\r\n1. Os serviços prestados pelos bancos a seus clientes estão garantidos pela lei de defesa do consumidor, em especial as cadernetas de poupança e os contratos tipicamente bancários de concessão de crédito, em suas diversas formas: mútuos em geral, financiamentos rural, comercial, industrial ou para exportação, contratos de câmbio, empréstimos para capital de giro, abertura de crédito em conta-corrente e abertura de crédito fixo, ou quaisquer outras modalidades do gênero (REsp nº 106.888/PR, Segunda Seção, Relator o Ministro Cesar Asfor Rocha, DJ de 5/8/02).\r\n\r\nQuebra 2. A hipossuficiência do autor foi aferida pelas instâncias ordinárias através da análise das circunstâncias do caso concreto, o que não foi alvo de ataque no momento oportuno.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\nAdemais, no caso em tela, considerando-se competir exclusivamente à instituição bancária o ônus de fornecer os extratos referentes às cadernetas de poupança por ela administradas, que estavam sob sua responsabilidade, não se justifica a imposição de eventuais prejuízos à parte autora em decorrência da não localização dos mesmos.\r\n\r\nAssim sendo, determino a inversão do ônus da prova, concedendo à CEF o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para cumprimento do determinado.\r\n\r\nDecorrido, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique as providências que entende devidas para o deslinde do presente feito.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 242.\r\n\r\n5 - 99.0014019-2 ROSEMARY PASSOS NOBRE E OUTRO (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista a interposição do Agravo de Instrumento pela parte ré, aguarda-se o julgamento do mesmo.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.019320-2 SEVERINA COSTA DE SOUZA (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls 268/284 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000019-0 MARIA JOAO MARTINS FILIPE FIGUEIREDO MATOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora , às fls.41/58 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada ( CEF ) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000293-9 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA (Adv. ALEXANDRA JISSELI QUARTAROLO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 284/308 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (ANS) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001883-2 JOSE ANTONIO PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.62/79 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 99.0016879-8 SUZANA BARBOSA DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime-se a parte autora para que, em trinta dias, forneça a este juízo a documentação solicitada pelo perito Maurício Boldrin às fls. 475, qual seja, cópia de todos os contracheques a fim de que sejam apurados os percentuais reais de seus aumentos e em que datas ocorreram tais aumentos.\r\n\r\nApós, ao ilustre expert para manifestação em dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 182129"
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Intime-se a parte autora, ora executada, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito do montante devido, sob pena de multa diária de 10% acrescido do valor da condenação, bem como de expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0014410-4 VENILSON FRANCISCO MAYWORM (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . À vista da manifestação trazida pelo Sr. Perito às fls. retro, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0013567-0 ERONILDES JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANDO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Com o objetivo de dar celeridade ao cumprimento do julgado e face a grande quantidade de feitos que condenam à CEF a recompor o saldo da conta do FGTS, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30(trinta) dias, os extratos da conta fundiária desde a abertura até seu encerramento.\r\n\r\nNão sendo possível a apresentação pela parte autora dos extratos fundiários e não havendo manifestação da mesma, intime-se a CEF, a fim de dar total cumprimento do julgado, pelo prazo de 30 (trinta dias). Ainda que a CEF alegue que não possui meios para satisfazer a ordem emanada por este juízo à fl.482, não assiste razão à mesma, haja vista que o art.7º da lei 8036/90 atribui à CEF a qualidade de agente operadora do FGTS, cabendo à mesma, dentre outras, a obrigação de emitir regularmente os extratos vinculados correspondentes às contas vinculadas dos autores, ainda que para adquiri-los, tenha que requisitá-los aos bancos depositários. Tal obrigação decorre do fato de que, com a centralização de todas as contas vinculadas,operada pelo decreto 99.684/90, todos os bancos depositários transferiram para a CEF os recursos do FGTS, juntamente com os dados de cada depositante, do que se depreende ser improvável eventual alegação de ausência da documentação requerida.\r\n\r\nNeste sentido vem decidindo o E.STJ que, em julgado recente, entendeu que “no momento em que a Caixa assumiu o encargo de agente operador do FGTS, ela tornou-se, por força de lei, responsável pela apresentação dos extratos, sendo ilegal imputar ao trabalhador qualquer ônus ou embaraço para obter os dados de suas contas.”(ERESP 642892- Primeira Seção-Rel. Min.Luiz Fux).\r\n\r\nApós, à SEADI para exclusão da União Federal, Banco Central do Brasil e Banco Bamerindus S/A.\r\n\r\n4 - 95.0000351-1 SINDICATO E ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS INST. APREND., TREIN., FORM. ORIENT. PROF. DO ESTADO RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Caixa Econômica Federal opõem embargos de declaração a fls.871 em face da decisão de fls. 863, nos quais se alega a existência de contradição quanto ao valor da condenação.. \r\n\r\nNos termos do art. 535, I, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade ou contradição na sentença. Evidentemente, a contradição que dá azo à utilização de embargos de declaração é aquela existente entre o dispositivo e a fundamentação, ou entre as razões desta, que macularia a clareza do decisum, ensejando questionamentos quanto ao raciocínio e a conclusão apresentados, o que não ocorre no caso presente.\r\n\r\nAtente-se à lição do eminente jurista José Carlos Barbosa Moreira, que transcrevo:\r\n\r\n“Merece exame específico a hipótese de contradição, que pode verificar-se: entre proposições da parte decisória, por incompatibilidade entre capítulos da decisão (...) entre proposição enunciada nas razões de decidir e o dispositivo (...) entre a ementa e o corpo do acórdão, ou entre o teor deste e o verdadeiro resultado do julgamento, apurável pela ata ou pelos elementos (...) (“O Novo Processo Civil Brasileiro”, Ed. Forense, 17a edição, RJ, 1995, págs. 185/186)\r\n\r\nQuebra In casu, é nítido o caráter modificativo que a parte autora, inconformada, busca com a oposição deste recurso, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. Ora, excesso de execução jurídica, não enseja a utilização dos embargos de declaração, cabendo-lhe manejar o recurso próprio.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em fase da CEF, na importância de R$ 18.549,16, já acrescidos de 10% do valor a título de multa, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 99.0004431-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x GEORGINA FRANCO DA CONCEICAO (Adv. TIBERIO DE MOURA FILHO). . Indefiro, por ora, o pedido da CEF formulado às fls. retro, pois esse juízo não está cadastrado junto ao BACEN para efeitos de penhora on line.\r\n\r\nDesta feita, preclusa essa decisão, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n6 - 00.0154012-2 JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROMARIO SILVA DE MELO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Considerando a petição de fls.376, trazida aos autos pela parte autora, a qual informa o seu CPF, qual seja, nº 296.429.497-68 (fls. 377), expeça-se novo oficio requisitório ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no valor indicado às fls.retro, cuja conversão em reais encontra-se no item XII, no valor de R$ 6.090,02, atualizado em 02/07/2002, consoante item XIII do Ofício 01/03 (fls.367), devolvido a este juízo em razão de incorreções de dados exigidos pela Resolução nº 258/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 182130"
                            ],
                            "182131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001417-5 NEDYR SOIDO FALCAO DO AMARAL (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 185, parte final, no sentido que seja expedido precatório em favor da autora, no valor de R$ 91.619,63, atualizado até maio de 2006, correspondente aos atrasados do período de 20 de setembro de 2003 a 31 de dezembro de 2005.\r\n\r\nOutrossim, caberá a parte autora manifestar-se nos termos do art. 730 do CPC, tendo em vista que a União Federal não foi citada até o presente momento.\r\n\r\nConsiderando-se, também, que a União Federal às fls. retro, concordou com a importância de R$ 91.619,63, valor este oferecido pelo Ministério do Exército de fl. 150, manifeste-se a parte autora sobre a possibilidade da expedição de precatório em face do valor incontroverso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.001169-8 JOEL FIUZA DE LIMA (Adv. ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS, JOEL FIUZA DE LIMA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para réplica, no prazo de dias, bem como para especificar provas que pretenda a produzir.\r\n\r\nEm seguida, ao Réu para querendo, e no mesmo prazo, especificar provas.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0014324-7 JOSE CARLOS DE BRITO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Ante a manifestação de fls. 132/133, intime-se a parte devedora (CEF.) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, comprovar a este Juízo o depósito do valor exeqüendo, referente a sua condenação em honorários advocatícios, ressaltando-se, desde já, o acréscimo da multa de 10% em caso de descumprimento, nos termos do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 99.0020732-7 VICTOR MENDES LEIG (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Victor Mendes Leig em face da CEF, através da qual foi a parte ré condenada a pagar a diferença entre o índice de variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre os saldos existentes na conta de poupança nº 00050971-0, da agência 0215 da CEF, nos períodos de junho/87, janeiro/89 e fevereiro/91.\r\n\r\nIniciada a execução do julgado, requereu a parte autora a citação da CEF nos termos do art. 652, do CPC, para pagamento de R$ 120.163,15 (cento e vinte mil, cento e sessenta e três reais e quinze centavos).\r\n\r\nAnte a inércia da ré, determinou este Juízo a expedição de mandado para penhora e avaliação da quantia indicada pelo autor, o qual encontra-se acostado aos autos às fls. 230/231.\r\n\r\nÀs fls. 238/239, sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução nº 2005.51.01.0013048-9, opostos pela CEF, dando parcial provimento aos mesmos e reduzindo o quantum da dívida para R$ 1.533,28 (um mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nÀs fls. 242, determinou este Juízo a expedição de alvará em benefício do autor, bem como o levantamento pela CEF do valor remanescente relativo ao depósito de fls. 231, procedendo-se à baixa e ao arquivamento dos autos em seguida.\r\n\r\nAlvará expedido e retirado pela parte autora em 26/02/2007, conforme fls. 244.\r\n\r\nÀs fls. 245/246, manifestação da CEF esclarecendo que, quando da penhora do valor executado pelo autor, teria a mesma equivocado-se ao efetuar tal depósito em “Conta Garantia de Embargos na base Planos Econômicos de FGTS” e não através de depósito judicial, como deveria ter ocorrido.\r\n\r\nPor tal motivo, requereu a empresa ré a intimação do autor a fim de que devolvesse a este Juízo o alvará expedido em seu favor, impedindo, desta forma, que o valor a ele alusivo (R$ 1.533,28) fosse levantado pelo beneficiário. Pleiteou, ainda, que este Juízo determinasse o estorno do valor integral penhorado aos cofres do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do valor devido ao autor e, por fim, a intimação da CEF para pagamento deste último, a ser efetuado em conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se a veracidade dos fatos narrados pela CEF, eis que efetivamente houve equívoco por parte da mesma quando do depósito do valor penhorado. \r\n\r\nFato é, no entanto, que à despeito do alegado, foi determinado por este Juízo a expedição de alvará em benefício da parte autora, ressaltando-se que, intimadas as partes acerca desta decisão, conforme certidão de fls. 28/09/2006, não houve interposição de recurso por qualquer delas.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se a retirada pela parte autora do alvará nº 023/2007 em 26/02/2007, conforme fls. 244, não se justificaria, neste momento processual, a adoção das medidas pleiteadas pela CEF, ainda mais porque, conforme acima mencionado, resta preclusa qualquer pretensão neste sentido, tendo em vista o lapso temporal decorrido entre a publicação do despacho de fls. 242 e o pleito formulado pela CEF às fls. 245/246, motivo pelo qual indefiro o mesmo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004716-8 ADOLPHO MELLO VIEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal às fls. 209/213 dos presentes autos, negando seguimento ao recurso de apelação interposto pela ré, restou integralmente mantida a sentença proferida nos autos.\r\n\r\nAssim sendo, ante a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil a partir da vigência da Lei nº 11.232/05, intime-se a parte autora a fim de, nos termos do art. 475 - B, do CPC, fornecer a este Juízo planilha de cálculos atualizada, referente à condenação fixada pelo decisum de fls. 148/152, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF, na pessoa de seu procurador, para que efetue o depósito do montante a ser indicado pela parte exeqüente, em atenção ao item supra, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 475 - J, do CPC, ressaltando-se, desde já, a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação em caso de descumprimento.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018217-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x IVONILDA DOS PASSOS RIBEIRO. . Fl. 71.\r\n\r\nConsiderando-se que, a fim de possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, na forma do artigo 655-A do CPC, a requerimento do exeqüente, pode ser requisitada à autoridade supervisora do sistema bancário informações sobre a existência de ativos em nome do executado, defiro o pedido formulado pela CEF de intimação do BACEN para que informe sobre a existência de contas em nome da devedora, IVONILDA DOS PASSOS RIBEIRO.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que ainda não disponível nesta Secretaria.\r\n\r\nAguarde-se, pois, a vinda das informações a serem requisitadas ao BACEN. Oficie-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.057376-9 WILSON NOGUEIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimada a parte autora para que fornecesse a este Juízo cópia da petição inicial e de decisões proferidas nos autos da ação nº 92.0045636-7, para fins de análise de eventual litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito, manifestou-se a mesma às fls. 31, alegando a impossibilidade de dar cumprimento ao despacho exarado no prazo concedido, aduzindo, ainda, que a ocorrência de litispendência ou coisa julgada seria matéria de defesa a ser alegada pela parte ré em sua contestação.\r\n\r\nNão assiste, contudo, razão ao autor, tendo em vista que o diploma processual civil dispõe, em seu art. 301, § 4º, que, à exceção do compromisso arbitral, o Juiz deve conhecer de ofício as matérias elencadas no caput do referido artigo, entre elas, a litispendência e a coisa julgada (incisos V e VI).\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o fato de que os autos do processo nº 92.0045636-7 encontram-se arquivados, conforme relatado pelo autor, defiro ao mesmo o prazo de 30 (trinta) dias para que dê efetivo cumprimento ao despacho de fls. 30.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001667-7 LISLE DA COSTA E SILVA LYRIO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 62/76 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008481-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x YEDO DE VASCONCELOS CAVALCANTE E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Considerando-se a petição de fls. retro, dê-se vista a parte ré, ora Embargada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014190-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x RAUNILO HIPOLITO VARGAS (Adv. FERNANDO JOSE CACADINI VARGAS). . I - Recebo os Embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nII - Dê-se vista à parte embargada, por dez dias.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos na forma da decisão exeqüenda.\r\n\r\nIV - Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 182131"
                            ],
                            "182132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0017815-2 JULIO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. JULIO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte ré (PFN) contra a decisão interlocutória de fls. 109, que indeferiu o pleito de compensação de dívidas.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.015052-1 POSTO DE GASOLINA JANA LTDA E OUTROS (Adv. VOLMER FERREIRA DE TOLEDO, SILLAS TEIXEIRA, LEONARDO ALVES DE TOLEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da certidão retro, intimem-se as partes para, sucessivamente, requerem o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024666-5 ELIAS DOS SANTOS VIDAL E OUTRO (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado às fls. 178, dê-se vista à parte autora para requerer o que lhe seja de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010662-5 SOC/ DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV - PREVDATA (Adv. LEONOEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO, ANDRE CANTANHEDE AMELIO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para réplica, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para especificar provas que pretenda produzir.\r\n\r\nApós, à parte ré, por igual prazo, para especificar provas.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0201368-1 ODETE FREIRE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, ARILENE MARQUES CORREA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nMantenho a suspensão do presente feito, nos termos do art.265, inc.I e parágrafo 1º, do CPC, em relação aos autores Odete Freire de Carvalho, Serafim Raimundo Batista, Alencar Oliveira Rocha e Alcindino dos Santos, tendo em vista a notícia de óbito dos mesmos.\r\n\r\nAssim, intimem-se os interessados, a fim de que procedam as habilitações no presente feito. Prazo: 60 dias.\r\n\r\nCom relação aos autores Gabriel Ignez dos Reis, Alfredo Mello Filho, Francisco de Assis Gonçalves e Leomir Campos Dias, à SEADI para excluí-los do pólo ativo da presente demanda, tendo em vista ter sido extinto o processo em relação aos mesmos, com base no art.267, V, do CPC, conforme sentença proferida às fls.160/165, bem como para que exclua do pólo passivo a RFFSA, tendo em vista a edição da MP 353/07, na qual a União assume direitos e obrigações da mesma.\r\n\r\nConsiderando-se o tempo decorrido desde a propositura da presente e com o fito de dar prosseguimento ao feito, determino que sejam apresentados os cálculos atualizados para prosseguir na execução com relação aos demais credores.\r\n\r\nOutrossim, caberá a parte autora manifestar-se nos termos do art.730 do CPC, tendo em vista que a União Federal não foi citada até o presente momento.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.006022-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Com o fito de dar andamento ao feito, bem como considerando-se a petição colacionada às fls. retro pela parte autora, o pagamento, respectivo, deve ser efetuado em favor da União Federal, mediante DARF-DEPÓSITO.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista a União Federal pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007249-4 CAMILA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. ROGERIO PAIM) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste em provas, especificando-as.\r\n\r\nApós, à ré para que, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, diga sobre provas que queira produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.004174-1 JAIRO SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JORGE MELLO PINTO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . II - ... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos autores, para que se manifestem sobre o laudo pericial acostado aos autos às fls. 253/301.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006240-7 LORENA UDINE RODRIGUES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de Ação Ordinária proposta por Lorena Udine Rodrigues em face da CEF, através da qual a parte autora pleiteia a recomposição do saldo da conta vinculada de seu falecido marido, Hitler Pinheiro Rodrigues, através da aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%. \r\n\r\nOcorre que, considerando-se a vedação imposta pelo art. 6º do CPC, torna-se imperiosa a retificação do pólo ativo do presente feito, eis que não se pode pleitear em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nAssim sendo, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que comprove a este Juízo sua qualidade de inventariante de Hitler Pinheiro Rodrigues, devendo, neste caso, constar do pólo ativo da ação em curso Hitler Pinheiro Rodrigues - Espólio.\r\n\r\nCumprido, à SEADI, para a alteração acima mencionada.\r\n\r\nEm caso negativo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006743-0 ROMARIO DE VARGAS COIMBRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Sendo assim, por falta de direito líquido e certo, julgo extinto, sem resolução do mérito nos termos do art.267, VI do CPC, o presente feito no que diz respeito a ZILDA MARIA DE JESUS MADEIRA.\r\n\r\nOutrossim, presentes os pressupostos do artigo 7º, II da Lei no. 1.533/51, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar ao Impetrado que adote as providências necessárias a garantir ao Impetrante ROMARIO DE VARGAS COIMBRA o direito à assistência médico-hospitalar gratuita do sistema de saúde do Exército Brasileiro. \r\n\r\nIntimem-se. Notifique-se para informações. \r\n\r\nPrestadas, ou certificada sua ausência, ao parecer do MPF. \r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018163-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, BRUNO VAZ DE CARVALHO, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x CARLOS FERNANDO ALVES DE CARVALHO (Adv. CARLOS VAZ GOMES CORREA, MARCELO MAIA GRECO MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida pela parte Ré às fls. 190, a teor do que dispõe o artigo 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a produção da prova pericial pretendida, e nomeio como perito o Dr. Sergio Gaspar, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80. \r\n\r\nDê-se vista às partes para a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo comum de cinco dias, nos termos do art.421, p.1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para a entrega do laudo, em 30 dias, respondendo aos quesitos formulados, devendo as partes, em relação a seus assistentes técnicos, observarem o preceituado no art.433, p.único, do CPC.\r\n\r\nCom a entrega do laudo, às partes, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo autor, para se manifestarem acerca do laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, oficie-se à DIRFO solicitando a verba dos honorários periciais. (Resolução 440, de 30/05/05 do CJF, art.3º)\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 182132"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "172163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0026009-8 UILSON DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv. NILCE LEITAO DE GARCIA, DENISE BARRETO PORTELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Trasladadas as peças necessárias, à Contadoria para atualização do valor da execução conforme sentença proferida nos embargos a execução n° 2002.5101.022012-0.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório. (MA/raf)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022186-7 TECNIMA COM/ DE PECAS LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.387/433 - Recebo o agravo retido interposto pela UNIÃO FEDERAL (PFN). Dê-se vista aos agravados no prazo legal.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls.434, desentranhe-se fls.381/383 eis que protocolada fora do prazo.\r\n\r\nIII - Entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO (EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS).\r\n\r\nINOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DO ART. 535, E INCISOS, DO CPC.\r\n\r\n1. Assentando o aresto recorrido que: \"A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que a deliberação na assembléia da ELETROBRÁS para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocasionou a antecipação do prazo prescricional que, além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização, para que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores. Precedentes jurisprudenciais: EDcl no REsp 614803/SC, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 20.02.2006; REsp 790318/RS, Relator Ministro Castro Meira, DJ de 06.02.2006 e REsp 766320/SC, Relator Ministro Teori Zavascki, DJ de 19.09.2005. 2.\r\n\r\nSobre o thema decidendum manifestou-se o Ministro Teori Zavascki: \" O prazo prescricional para as ações que versem sobre os créditos referentes ao empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, convertidos compulsoriamente em participação acionária, tem como termo inicial a data da Assembléia que procedeu à referida subscrição.\" (REsp 766320/SC, DJ de 19.09.2005)\", revela-se nítido o caráter infringente dos embargos.\r\n\r\n2. Deveras, é cediço que inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a pretensão de reformar o decisum no que pertine ao termo a quo da prescrição para reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária referente aos valores recolhidos e resgatados a título de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, o que é inviável de ser revisado em sede de embargos de declaração, dentro dos estreitos limites previstos no artigo 535 do CPC.\r\n\r\n3. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n(EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 676.907/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08.08.2006, DJ 31.08.2006 p. 209)”\r\n\r\nConsiderando que só constam nos autos cópia da 72ª e 82ª Assembléias Gerais Extraordinárias da ELETROBRÁS (fls.174/179 e 194/197) que versam apenas sobre os créditos constituídos entre 1978/1985 e 1986/1987, respectivamente; considerando que nos presentes autos a demanda versa sobre os critérios adotados pela ré para a atualização monetária dos créditos da autora provenientes do recolhimento do empréstimo compulsório entre os anos de 1988 e 1993, promova ELETROBRÁS a juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias cópia da Assembléia Geral Extraordinária que dispõe sobre a devolução dos empréstimos compulsórios recolhidos entre os anos de 1988 a 1993.\r\n\r\nCom a juntada, voltem-me conclusos para considerar se houve prescrição parcial.(rt/MA)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0045417-1 ELCIO JOSE LEITAO MIGUELETE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls.888 e 902 - Tendo em vista a certidão de fls.903 e considerando o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(rt)\r\n\r\n4 - 96.0077582-6 DIONEIA DE ALMEIDA RODRIGUES (ESPOLIO) REP/ P/ NEWTON DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . I - Fls.648/701 e 704/713 - Defiro a prorrogação do prazo em 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a habilitação dos sucessores de NEWTON DE ALMEIDA RODRIGUES, GUIOMAR MAUREY DE SOUZA e HELVÉCIO FERNANDES BASTOS FILHO.\r\n\r\nII - Fls.632 e 643 - No mesmo prazo, informe a parte autora em que fase processual se encontra a ação em curso na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis (processo nº 2006.061.002807-9), juntando cópias da inicial e da sentença, caso proferida.\r\n\r\nFls.630 - Regularize a autora ELIANA RAMOS a sua representação. Anote-se o nome do patrono onde couber.\r\n\r\nIII - Fls.648/701, 702, 704/713 e 714 - Após, dê-se vista à CEF sobre o pedido de habilitação dos sucessores de ERASMO CORRÊA VOLLMER, FRANCISCO SALVADOR CATTETE COUTO, HUGO BORSOI e HELOÍSA AMARAL BOTELHO no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, voltem conclusos para decisão de liquidação.\r\n\r\n(fc/ms/MA)\r\n\r\n5 - 97.0073383-1 DECIO LEITE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . I-Fls.649: Com relação aos autores ADIR DE ASSIS PERDOMO, DOTT BASTOS DA SILVA, JORGE DE SIQUEIRA MARTINS, LUIZ VICTOR DE ARAÚJO, LUZINETE MATIAS DA COSTA e WILSON DE ALMEIDA a execução já foi extinta conforme decisões de fls. 508 e 548, prosseguindo-se o feito somente com relação aos autores DÉCIO LEITE DE SOUZA, EDSON DE FARIA FREITAS, NILSON PESSANHA e WILSON DE JESUS.\r\n\r\nII-Fls. 650:Intimem-se pessoalmente os autores remanescentes para requererem o que for cabível para cumprimento do julgado.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n6 - 97.0101884-2 ARGEMIRO ALVES DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nI- Fls.:696 defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.\r\n\r\nII- Fls.:678/693- Ao autor por 10 dias.\r\n\r\nApós, à União Federal por 10 dias inclusive para manifestar-se sobre o pedido de fls.673/676.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n7 - 97.0107154-9 ANILSON BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a manifestação da UNIÃO FEDERAL (fls.743/744) concordando com os cálculos elaborados pela contadoria às fls.720/731, expeçam-se os requisitórios inclusive dos honorários sucumbenciais, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, tendo em vista o disposto no art. 6o., inciso IV, da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.(rt)\r\n\r\n8 - 98.0003296-7 MARIO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/raf)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006433-0 ANA LUCIA SOARES SANTOS (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à autora correção monetária das diferenças pagas em janeiro de 2003 em razão de seu reenquadramento funcional promovido em 2001, retroativo ao ano de 1991. A correção monetária deverá ser calculada a partir da data de vencimento de cada prestação (competência) a que se referem as diferenças, até efetivo pagamento, aplicando-se a variação do INPC/IPC, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano contados da data da citação, ressarcimento de custas e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018759-1 MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS DANIEL NETTO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o(s) autor(es) nas custas processuais e em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022949-4 ONDINA MAGALHAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Fls.110/111 - Intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas junto ao Juízo deprecado no prazo de 10 (dez) dias. Após, comprove o cumprimento junto a este Juízo, através das cópias pertinentes. (fc/ms)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003789-5 JOSE QUEIROZ DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.67/75 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(tr/raf)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014399-3 ADILSON DE LIMA (Adv. IONE MARINHO RABELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/raf)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017825-9 MARIA BARBARA GAMA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos etc. \r\n\r\nMARIA BARBARA GAMA DE OLIVEIRA propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO EXÉRCITO), requerendo seja determinado, em antecipação aos efeitos da tutela, o imediato pagamento da pensão militar referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2004, assim como parte do 13º salário, e que ao final seja tornada definitiva a prestação liminarmente concedida. \r\n\r\nComo causa de pedir aduz que em outubro de 2004 teve suspenso o pagamento de sua pensão militar vitalícia por já ser beneficiária da pensão civil deixada por seu finado cônjuge. Que obteve liminar, por meio do mandado de segurança nº200451010228919-9 para que a autoridade coatora restabelecesse o pagamento a partir de janeiro de 2005 referente à pensão militar (ação que atualmente se encontra no TRF 2ª Região para julgamento de apelação), tendo ficado retido o pagamento referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2004 e 13º salário.\r\n\r\nComo se verifica da petição inicial, inexiste prova inequívoca que indique a verossimilhança da alegação autoral e não há fundado receio de dano irreparável, vez que, afinal, se acolhida, a demanda a parte autora restará satisfeita, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOficie-se ao Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar para que informe se houve pagamento de atrasados relativos ao período postulado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII-Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(MA/jc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.025963-4 VERA LUCIA CONCEICAO BARRETO (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE, MARIA DE FATIMA BLANCO PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES). . I - À SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nI- Após, à Secretaria para cumprimento do item I de fls. 334.\r\n\r\nIII - Redesigno a audiência de fls. 338 para o dia 28 de junho de 2007, às 14:30 horas, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para prestar depoimento, comparecendo à audiência munida de documentos que comprovem os seus rendimentos.\r\n\r\nDetermino ainda a intimação da CAIXA para que se faça representar por preposto munido de proposta de acordo, bem como de cópia de procuração que o habilite a representar igualmente a EMGEA. Deverá ainda apresentar extrato da conta fundiária (FGTS) da parte autora (se for o caso) e o saldo da conta de depósito judicial, caso existente neste processo, o qual poderá ser utilizado na quitação parcial do novo contrato.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.007838-7 PEDRO ABSALAO DURAO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . I- À Secretaria para cumprimento do item I de fls. 298.\r\n\r\nII- Redesigno a audiência de fls. 300 para o dia 28 de junho de 2007, às 14 horas, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para prestar depoimento, comparecendo à audiência munida de documentos que comprovem os seus rendimentos.\r\n\r\nDetermino ainda a intimação da CAIXA para que se faça representar por preposto munido de proposta de acordo, bem como de cópia de procuração que o habilite a representar igualmente a EMGEA. Deverá ainda apresentar extrato da conta fundiária (FGTS) da parte autora (se for o caso) e o saldo da conta de depósito judicial, caso existente neste processo, o qual poderá ser utilizado na quitação parcial do novo contrato.\r\n\r\n(MA/sp)\r\n\r\n17 - 2002.51.01.009275-0 ANTONIO JORGE RAIBERT DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x JOAO BATISTA FELICIANO DOS PRAZERES E OUTROS (Adv. OLGA MARIA BASTOS). . Tendo em vista que o mandado de intimação da autora Marli Silva Carreira retornou negativo e o endereço encontrado na pesquisa realizada no site da Receita Federal é o mesmo da referida diligência e não constando no site da CEG qualquer registro para seu CPF, fixo prazo final de 10 dias para que a autora por seu advogado regularize sua qualificação, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\n(lsa)\r\n\r\n18 - 2002.51.01.019666-9 SANDRA ERMENTINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.389/391 - Diante das impugnações aos honorários pretendidos, esclareça o ilustre perito como apurou o valor requerido indicando seu custo-hora de trabalho e estimando o tempo em horas que dispenderá para a confecção do laudo, informando ainda eventuais despesas contabilizadas em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/raf)\r\n\r\n19 - 2003.51.01.017105-7 EVANDRO ANDRADE DA SILVA (Adv. EVANDRO ANDRADE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a abster-se de incluir o autor em cadastros de inadimplentes enquanto não lhe for assegurada a propriedade e posse plena do imóvel adquirido em leilão. Condeno ainda a CEF ao ressarcimento de custas e ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.022775-0 ADELMAN MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO, NELSON MIRANDA, NELSON EDSON LAVRA MOCO, PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA, HERNANE CHAVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.425 e 410/411 - Tendo em vista que o autor objetiva o acordo com a empresa pública, dê-se nova vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestar sobre a petição de fls.410/413.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(rt/raf)\r\n\r\n21 - 2003.51.01.023369-5 JORGE BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.284:Regularize a parte autora sua representação no prazo de 10(dez) dias, tendo em vista a irregularidade no substabelecimento das Doutoras PATRÍCIA FIGUEIREDO e ANA PAULA VASCONCELOS VAZ, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão quanto ao pedido de gratuidade e para prosseguimento do feito com a substituição do perito nomeado às fls. 189, diante da desistência manifestada às fls. 225.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.025659-2 ADELIA RODRIGUES BAIMA DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ, JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação do perito de fls.295, fixo prazo de 60 (sessenta) dias para que o perito Dr. NILSON VIEIRA DA SILVA apresente o laudo.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.(rt)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.000729-8 RENE LEOPOLDINO MAIA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art.267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, devendo a SEADI promover antes a retificação do pólo passivo para incluir a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.013598-7 LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA TRAVASSOS E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. andre luis de sousa miranda cardoso) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.226 - Aos autores para confirmação do acordo juntando cópia dos termos lavrados. Prazo: 10(dez) dias.(rc/MA/raf)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.022709-2 DIONISIA PINHEIRO CARDOSO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 165,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.001281-3 MARIA DO CARMO DOS SANTOS BARBOZA (Adv. DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Fls.02 - Defiro o pedido de prioridade de tramitação do feito, previsto na Lei n° 1074/03, considerando que a autora conta com mais de 60 anos de idade, conforme cópia de documentos de fls.07. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/raf)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 93.0009241-3 LLOYD HILDEVERT BETEILLE (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário ajuizada por LLOYD HILDEVERT BETEILLE e outros em face da CEF, pleiteando revisão do saldo de suas contas fundiárias para aplicação de taxa de juros progressivos e de expurgos inflacionários, estando a ação já em fase de execução.\r\n\r\nIntimado sucessivamente a regularizar o feito, atualizando sua qualificação mediante apresentação de seu endereço para intimações, o autor remanescente não se manifestou.\r\n\r\nAusente providência essencial ao regular prosseguimento do feito, cumpre extingui-lo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 267, inc. I e VI do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n28 - 94.0009573-2 LUISA MERCEDES PITTHAN ESPINDOLA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA C. BERTHOLINI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x BANCO BRASILEIROM DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls.684 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo final de 10(dez) dias para que a CEF forneça a documentação requerida pela Contadoria às fls.684, fornecendo os extratos serviram de base para a confecção do documento de fls.628/629 nos quais constem as taxas de remuneração das contas dos fundistas, os créditos que JAM, juntamente com a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores das folhas supracitadas e, que informe se para alguma conta não foram apuradas diferenças em função do saque ou de acordo com a LC 110/2001 sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) per capita.\r\n\r\nApós, voltem à Contadoria para elaboração de novos cálculos.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n29 - 95.0004641-5 RUI BERTO CARDOSO LIMA (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls.273/274 - À CEF para comprovação do levantamento dos valores pelo autor RUI BERTO CARDOSO LIMA diante da declaração firmada pelo mesmo. Prazo: 10 (dez) dias. (fc/ms)\r\n\r\n30 - 95.0006236-4 OSCAR FELIPE LOPES QUENTAL (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVIER DE A. MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista a certidão de fls. 342 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n31 - 95.0007981-0 MARIA LUCIA LOPES DE ARAUJO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls.339 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada a retirada dos autos pela CEF nos termos do art.196 do CPC. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Considerando a certidão de fls.357, indefiro por ora o pedido de extinção do processo com fulcro no art.794, I do CPC eis que, conforme informa a própria CEF em sua petição de fls.350/355, o depósito do crédito relativo aos juros progressivos devidos a autora ainda não foi realizado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a CEF para que comprove no prazo de 60 (sessenta) dias o cumprimento integral do julgado referente ao débito principal eis que a empresa pública já efetuou o depósito do valor referente aos honorários sucumbenciais devidos à parte autora (fls.345 e 347/348).\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora para dizer se ainda tem algo a requerer justificadamente em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(rt)\r\n\r\n32 - 95.0008723-5 FRANCISCA VALERIANA MOTTA E OUTRO (Adv. MARCELO JOSE COELHO DA SILVA FROES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos. (MA/raf)\r\n\r\n33 - 96.0010269-4 MARIA APARECIDA SILVA VAZ E OUTROS (Adv. GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o autor se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n34 - 97.0010640-3 UBIRATAN NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. NELSON FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a certidão de fls. 298 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n35 - 97.0075004-3 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls.311/312 - Comprove a CEF a recomposição da conta do autor EDISON CORREA, devendo ainda juntar cópia de petição inicial e da sentença proferida no 2° JEF/RJ - processo n° 2003.51.01.003124-8.\r\n\r\nII - Fls.325/326 - Após, apresente a parte autora planilha discriminada dos valores que ainda entende sejam devidos, no prazo de 20 (vinte) dias. (fc/ms)\r\n\r\n36 - 98.0013189-2 PAN-AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.332/376 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se as apeladas para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n37 - 98.0020011-8 ADEMIR FERREIRA (Adv. RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.235/236 - Considerando a certidão de fls.239 e considerando que a CEF recompôs posteriormente a conta fundiária da parte autora, autorizo o estorno do saldo da Conta Garantia dos Embargos nº 59920604276566/348299 aos cofres de FGTS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.(rt)\r\n\r\n38 - 98.0032124-1 TEREZINHA DE JESUS DA SILVA RAMALHO (Adv. VERA LUCIA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fls.235 - Defiro o benefício da Lei n° 10741/03 que concede prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Fls.240 e 242/272 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n39 - 99.0016894-1 ANTONIO MATIAS DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fls.284, item 2 e fls. 299 - Intime-se o autor ANTONIO MATIAS DA COSTA por edital para que informe seu endereço atualizado e para confirmação do acordo alegado pela CEF, devendo apresentar declaração de próprio punho em caso negativo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação do autor, certifique-se e voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\nII - Fls.290/298 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado instruindo-se o mandado com cópia da respectiva planilha de cálculos em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, digam as autoras EDNA DA CONCEIÇÃO ALVES e SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(fc/MA/raf)\r\n\r\n40 - 99.0020950-8 CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Digam as partes se têm algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n41 - 99.0055729-8 ANDRE RICARDO DIB DA CRUZ (Adv. IVO DA SILVA, AILTON CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30(trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(MA/raf)\r\n\r\n42 - 99.0060491-1 CARLOS LUCIO REIS E OUTROS (Adv. ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Fls.376 - Tendo em vista o cumprimento do julgado em relação aos autores MARCOS RODRIGUES GRECO, EDUARDO EMÍLIO RIBEIRO NASCENTE, CÉSAR CAMPOS PORTO e CARLOS LÚCIO REIS à SEADI para exclusão.\r\n\r\nII - Fls.340, item I, 357, 358, 359 - Informem os autores ROBERTO DE OLIVEIRA GOUVEIA JUNIOR, RODOLFO TORREÃO PEREIRA e SÉRGIO ORTEGA TERRA se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nIII - Suspenda-se o feito em relação ao autor JOSÉ MAGNO DE ANDRADE GOMES até o julgamento dos Embargos à Execução n° 2005.51.01.005160-7. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução. (MA/raf)\r\n\r\n43 - 2000.51.01.007200-5 PAULO CESAR DA SILVA MARTINS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, VALESKA MEDEIROS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a certidão de fls.193, dê-se baixa e arquive-se.(rt)\r\n\r\n44 - 2000.51.01.007823-8 ARYNALDO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2006.02.01.000586-7 interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (fls.271vº), suspendendo-se o feito no sistema. (fc/MA/raf)\r\n\r\n45 - 2000.51.01.011773-6 ELISETE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a certidão de fls.166, dê-se baixa e arquivem-se. (MA/raf)\r\n\r\n46 - 2000.51.01.031553-4 LUIS CARLOS MUNHAO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE HIDEO WENICHI, ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS, LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA). . Fls. 305/307: Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n47 - 2002.51.01.006390-6 MAURICI VALERIO RIBEIRO (Adv. BRUNO DIAS PEREIRA NUNES, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n48 - 2002.51.01.022626-1 ADEMIR DE BARROS REIS-ESPOLIO REP/ P/ MOEMA MENDONCA REIS (Adv. ERIC OLIVEIRA GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.125 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.(fc/raf)\r\n\r\n49 - 2003.51.01.008711-3 WANDA MARIA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv. RENATO RANGEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nRecebo o recurso adesivo de fls. 154/156 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n50 - 2003.51.01.019396-0 NELIA D AVILA PINTO FREIRE (Adv. FREDERICO GUIMARAES FILHO, RAFAEL MENDES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.98/106 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(rt)\r\n\r\n51 - 2003.51.01.022133-4 ELIZA DOS SANTOS ANGELO (Adv. MARLENE DA CUNHA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . I - Fls.125 e 128/130 - Considerando que o mandado de intimação da autora foi negativo, proceda-se à consulta nos sites da Receita Federal e da CEG quanto ao endereço atualizado da parte autora e voltem conclusos para designação de nova data para a perícia.\r\n\r\nCaso o endereço seja o mesmo do constante nos autos, intime-se o patrono da parte autora, por publicação, para que informe o endereço atual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nII - Fls.126 e 134/135 - Defiro a dilação do prazo em 15 (quinze) dias para que a CEF apresente o documento requisitado. (fc/ms/MA)\r\n\r\n52 - 2004.51.01.008722-1 JOSEAN IATAURO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando a certidão de fls.178 e considerando o cumprimento do julgado (fls.176), dê-se baixa e arquive-se.(rt)\r\n\r\n53 - 2005.51.01.005614-9 LUIZ ALBERTO VIEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc...\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 59/60, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe move LUIZ ALBERTO VIEIRA com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e contradição eis que, em síntese, o autor firmou o Termo de Adesão de que trata o art. 4º da LC 110/2001 razão pela qual o processo deve ser extinto com julgamento do mérito ou, alternativamente, sem o julgamento de mérito pela inexistência do interesse de agir.\r\n\r\nAduz, ainda, que não concorda com a pretensão da parte autora de renunciar ao termo de adesão já subscrito, tratando-se o acordo de ato jurídico perfeito, não havendo previsão legal de hipótese de revogação ou arrependimento unilateral do ajuste.\r\n\r\nRequer, por fim, o acolhimento dos embargos de declaração para determinar a exclusão dos demais índices de correção requeridos por força da renúncia expressa constante no Termo de Adesão que inclui o período compreendido entre junho de 1987 à fevereiro de 1991.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 59 é clara ao julgar extinto o processo tão-somente com relação aos índices incidentes no período de janeiro/fevereiro de 1989, havendo, portanto, extinção parcial do feito. Ressalte-se, ainda, que os índices pleiteados na peça exordial são distintos daqueles abrangidos pelo acordo celebrado (fls. 56). Não há, assim, qualquer vício (omissão ou contradição) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo de instrumento.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII - Fls. 70: Precluso o prazo para recurso, republique-se a parte final da decisão de fls. 59 (itens II e III). \r\n\r\nPublique-se e intime-se. (fc)\r\n\r\n54 - 2005.51.01.014019-7 JOSE RAMON FIGUEIRAS MOREIRAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos da sentença de fls.86 pela parte autora, dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 (cinco) dias em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n(jc)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.014632-1 GISELE MARTINS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 133/143 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ms)\r\n\r\n56 - 2005.51.01.017696-9 JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls.95 e 117 - Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre a “desitência” do autor no prazo de 10(dez) dias. (fc/raf)\r\n\r\n57 - 2005.51.01.018700-1 SEIV - SISTEMA ESPECIALIZADO EM INSPECAO VEICULAR LTDA (Adv. ELIZABETE F DE S PARREIRAS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos dos arts. 267, inciso VI e VII do CPC e condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.021779-0 FLAVIA MARIA COSTA (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora nas custas processuais, sem honorários de sucumbência tendo em vista o disposto no art. 29-C da L. 8.036/90, conforme Medida Provisória 2.164-40/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 59 - 2005.51.01.022361-3 CARLINO LOYOLA DE FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Recebo a apelação de fls. 65/67 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ms)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n60 - 2002.51.01.005721-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, MARIA LUIZA DE MAGALHAES UCHOA) x AVIBRAS-IND/ AEROSPACIAL S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO PEREIRA LIMA, PATRICIA SANTAREM FERREIRA, ESTER ISMAEL DOS SANTOS MIRANDA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.391/397 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rt/raf)\r\n\r\n61 - 2003.51.01.022774-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ, EDUARDO DE CARVALHO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, ALESSANDRO SILVA FERREIRA, ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES) x ADELMAN MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO CHALREO). . Tendo em vista que nos autos da ação ordinária nº 2003.51.01.022775-0 foi informado intenção de realização de acordo para quitação do débito em execução, suspendam-se os presentes autos no sistema.(rt/Ma/raf)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n62 - 94.0009059-5 ADALTON ALBUQUERQUE MESQUITA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.400/406 - tendo em vista a certidão de fls.407, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls.399, promovendo a juntada da petição inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes aos processos nº 00.0607818-4; 98.0045590-6; 2003.5101020390-0; 95.0041178-4; 93.0056016-6 e 88.0027502-8, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos para apreciar inclusive fls. 397. (fc/ms)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 2005.51.01.018631-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MANOEL ANTONIO PINHEIRO VIEGAS. . Sobre a certidão de fls.43/44, diga a CEF, em 10 (dez) dias requerendo o que for cabível. (rc/MA/raf)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 95.0021323-0 COBRACOUROS PELES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, JORGE LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls.369/395-Indefiro a expedição de ofício eis que não compete a este juízo determinar a suspensão de execução que tramita na 8ª Vara Federal de Execução.\r\n\r\nA compensação é matéria de defesa a ser argüida e comprovada pelo executado nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.518493-4 que tramita naquele Juízo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 10(dez) dias,e uma vez que já exaurido o feito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 98.0032368-6 ANDRE RICARDO DIB DA CRUZ (Adv. AILTON CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 96.0079942-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x REALCE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS com base no art.743, I do CPC e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos da contadoria de fls.107/110. Custas pela lei. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls.107/110 para ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2001.51.01.022182-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x FAZENDA REUNIDAS DISCO S/A (Adv. JOAO GALDINO NETO). . I-Fls. 92/93: Traslade-se cópia da petição para os autos da ação principal para dedução do valor devido quando da elaboração dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nII-Cumpra a Secretaria o determinado às fls. 88, certificando quanto ao trânsito em julgado e trasladando as cópias necessárias para os autos principais, com a conseqüente baixa e arquivamento dos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n68 - 2002.51.01.022012-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x UILSON DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA, DENISE BARRETO PORTELLA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, cumpra a Secretaria a parte final da sentença, remetendo-se os autos ao Contador para atualização e trasladando-se as cópias necessárias para os autos principais a fim de que seja expedido o requisitório.\r\n\r\nSeguidamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. (MA/raf)\r\n\r\n69 - 2004.51.01.020627-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ALMIR DE OLIVEIRA CARVALHO - ESPOLIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF interpôs embargos à execução da sentença proferida no processo nº 2002.51.01.023448-8 que lhe é movido por ALMIR DE OLIVEIRA CARVALHO, sob o argumento de nulidade da citação e excesso de execução e postulando sua redução de R$ 122.677,84 a R$ 112.495,49, conforme planilha de fls. 15, atualizada até 10/08/2004.\r\n\r\nImpugnação às fls.22/23.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador (fls.24 e 27), este apresentou parecer de fls.31/35, constatando o equívoco nos cálculos da CEF e nos do Embargado. Conclui apontando como devido o valor de R$ 125.068,43 em 19/04/2004.\r\n\r\nDada vista às partes, às fls.37/39 o Embargado concordou com os cálculos da Contadoria e requereu a liberação do pagamento do valor incontroverso (R$ 112.495,49), o que foi deferido à fls.40.\r\n\r\nA CEF apresentou nova planilha de cálculos atualizada até 10/04/2004, apontando como devido o valor de R$ 113.311,03. A Contadoria manifestou-se às fls.49/57 informando ter encontrado valor semelhante ao apresentado pela CEF, e acostando planilha de cálculos atualizada até 31/10/2006, que aponta como devido o valor de R$ 164.859,38 R$ 113.311,03, em 19/04/04 (fls.54).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cumpre rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela CEF eis que, em se tratando de conta fundiária já encerrada, a obrigação instituída pelo título judicial possui natureza de obrigação de dar (pagar quantia certa) e não obrigação de fazer eis que não há que se determinar a recomposição da conta fundiária.\r\n\r\nNesse sentido é o posicionamento do Eg. STJ:\r\n\r\n“Tratando-se de contas encerradas do FGTS, o pagamento das diferenças de correção monetária devidas deve ser feito mediante depósito à disposição do juízo da execução. Jurisprudência iterativa da Corte” (REsp 568.336/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Peçanha Martins)\r\n\r\nNo mérito, cumpre reconhecer procedência do pedido.\r\n\r\nA CEF propôs a presente ação postulando a redução da execução ao valor que entendia devido confessando, assim, ser devedora de R$ 112.495,49 (atualizado até 10/08/2004).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria, esta elaborou os cálculos de fls.32/35, que foram impugnados pela CEF. Os novos valores encontrados pela Embargante foram ratificados pela Contadoria, de forma que impõe-se o acolhimento da demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos, forte no 743, I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.49/57, ressaltando que deve ser levado em conta o total do valor atualizado (fls.52) e descontados os valores já recebidos pelo Embargado. Custas ex lege, honorários de sucumbência compensados.\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 40, 42, e 49/57 e desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (rc/MA/raf)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 172163"
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                    "24ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009700-7 GERDAU S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ). . Baixo o feito em diligência para que o INSS informe ao Juízo, no prazo de improrrogáveis 05(cinco) dias, se porventura existe execução fiscal ajuizada em face da demandante em razão do débito questionado nestes autos. Após, voltem-me conclusos. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108604-0 ADEMIR GUIMARAES FERRAZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fl.600, pelo prazo de 15 dias, inicinado-se pelo autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 97.0018424-2 DOUGLAS CUSTODIO E OUTRO (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl.198-Manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de honorários do expert. \r\n\r\n(sim)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0032595-3 SANTINO PEREIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . \r\n\r\nCite-se para os fins do Art. 652 do C.P.C, apresentando, desde já, os extratos requeridos pelo exeqüente, uma vez tratar-se de obrigação da CEF, a fim de possibilitar o acesso à Justiça, e conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS - OBRIGAÇÃO DA CEF - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA.\r\n\r\nI - Segundo o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei nº 8.036/90, cabe à Caixa Econômica Federal - CEF 'emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas', mesmo em se tratando de período anterior a 1992. II - Nesse sentido: 'No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos”. (STJ - AgRg no RESP 669650/PR, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 16/05/2005). III - Não se mostra razoável o entendimento esposado na decisão agravada, uma vez que compete à CEF a emissão dos extratos analíticos do autos. IV - Agravo provido.”\r\n\r\n5 - 95.0013912-0 ALDANIR CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da informação de fl.490, acompanhada de documentos às fls. 491/494 HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo ora celebrado entre FRANCISCO LEITÃO RODRIGUES, GLÁUCIA PARANHOS DO AMARAL, ERARDO LOURENÇO DA FONSECA, GIL FORTES VASCONCELOS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para recebimento administrativo dos valores objeto de execução, nos termos da LC 110/2001. Face à notícia de transação, tendo optado a parte credora pela satisfação administrativa de seu crédito e considerando que ainda não fora formalmente proposta a ação de execução, DECLARO A INEXIGIBILIDADE do título executivo judicial, no que se refere ao valor do principal, sem prejuízo dos honorários de sucumbência eventualmente devidos pela CEF ao patrono da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas ou em honorários.\r\n\r\nIndefiro, por ora, pedido de fls. 486 e 495 quanto aos co-autores ALDANIR CARLOS DOS SANTOS e CIRLEY CUNHA NASCIMENTO SILVA, uma vez não comprovado o alegado. Traga a CEF o alegado termo de adesão, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nManifestem-se os co-autores ANDRÉ LUIS GOMES DE AMORIM, ANTÔNIO SANTOS CRUZ E CLÁUDIA SHEIDEMATEL sobre o depósito alegado às fls. 486, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nQuanto ao pedido de habilitação de fls. 497/507, manifeste-se a CEF no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 97.0106466-6 FABIO GINO FRANCESCUTTI E OUTROS (Adv. PAULO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0002393-5 ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\n1- Folhas 226, 229, 301, 302 e 303. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) ROBÉLIA MONSTANS BRASIL, NELSON GOMES DOS SANTOS, DEVALDINO SOARES, MARCOS MARTINS MACIEIRAe LENIR DA PAIXÃO CARVALHO, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial.\r\n\r\nQuanto ao pedido constante do ítem 3 do petitório da parte autora de fls.304/307, tal matéria já foi objeto de análise pelo E.TRF-2a.Região, conforme se depreende da leituta da R.Decisão de fls.196.\r\n\r\n2-Face à informação de fls.265, que noticia a adesão via eletrônica do autor EDSON MUGUET, traga a CEF aos autos, extratos da movimentação de sua conta fundiária, em 15 dias. No mesmo prazo, apresente os cálculos referente ao co-autor IVANDISSON JESUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\n3- Após, dê-se vista à parte autora, inclusive para que dê cumprimento à parte final do comando deste Juízo, que se encontra às fls.298, publicado em 22/05/2006.\r\n\r\n8 - 99.0061714-2 SEBASTIAO DA SILVA FONSECA (Adv. EVARISTO ESPINDOLA DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diante da sucumbência recíproca do art. 21 caput do CPC, imposta no título judicial de fls. 184, não há valor de honorários a se executar.\r\n\r\nAdemais, instado a se manifestar, o autor manteve-se inerte (fls. 221).\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.022446-6 LISETE CASTRO NEVES (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Assino o prazo de 20 (vinte) dias para que Autora faça prova do efetivo desempenho como Analista Máster , que alega ter ocorrido no período de 29.05.98 a 30.09.98. P.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019552-2 ROBSON GRANEIRO (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001368-0 MARIA DA CONCEICAO LUCAS-ESPOLIO (Adv. SERGIO GOMES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1507,37\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito julgando improcedentes os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela parte autora que fixo em R$ 350,00, ressalvando-se o art.12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDe ofício retifico o valor atribuído à causa para R$ 150.737,50, conforme benefício econômico pretendido com a presente demanda e afirmado pelo Espólio em fl.65. Anote-se.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013215-2 LUIZ FABIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 35/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO \r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastada a preliminar argüida, e, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito indeferindo o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nComunique-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006323-7 VENICIO QUERINO PUPPIN (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 09/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido da multa rescisória de 40%, nos termos do artigo 267, VI do CPC\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação de taxa progressiva de juros, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondenação em honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022303-4 CLEIR BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009928-1 ASK DO BRASIL LTDA (Adv. MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005693-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 98.0043857-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x RIO-PLAS IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS). . Chamo o feito à ordem pelas razões que passo a expor.\r\n\r\nConsiderando-se que: 1) os cálculos de fls. 87/95 estão em conformidade com o título executivo e que a sentença de fls 74/75 foi anulada tão-somente em razão de não ter sido dado oportunidade às partes para manifestação; 2)considerando que os cálculos de fls. 87/95 já incluíram o expurgo inflacionário de janeiro/89 (42,72%), conforme despacho de fls.79; 3)considerando-se que os embargados Nelson Figueiredo e Geraldo Izidoro da Silva não carrearam aos autos a documentação referente à propriedade do veículo, o que torna inexigível o título executivo quantos aos mesmos; 4)considerando-se que o item 2 do petitório de fls. 143 não restou contemplado no título executivo judicial, determino que se dê vistas às partes, para manifestação acerca dos cálculos da contadoria judicial de fls. 87/95 no prazo de 10(dez) dias. Após, venham-me conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 186796"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "O DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA SEXTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria constam os autos conforme relação anexa, onde foi determinada a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DOS MESMOS, SEM ARQUIVAMENTO, tendo em vista o desinteresse das partes em promover o seu andamento e a impossibilidade de intimação dos advogados por não terem sido cadastrados. Sendo determinada pelo MM. Juiz a expedição do presente Edital, com o teor do qual ficam cientificados as partes e ditos terceiros interessados, para que, no prazo de 20 dias, aleguem o que for de direito, conforme previsto, cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 2º andar, anexo II, Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro ao primeiro dia do mês de março do ano de 2007. Eu, Raquel Soares o escrevi. E eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, subscrevo. \r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 26ª Vara\r\n\r\n00.0305754-2 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 12/04/1976 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 13:42\r\n\r\nAUTOR: DULCE PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n00.0301686-2 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 03/02/1977 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 13:44\r\n\r\nAUTOR: ARISTEU DA ROCHA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n00.0163291-4 2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 28/07/1978 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 13:44\r\n\r\nAUTOR: ISAIAS GONCALVES DE FREITAS\r\n\r\nREU : SUBSECRETARIO DE PESSOAL DO INPS\r\n\r\n00.0158766-8 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 12/10/1979 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 13:45\r\n\r\nAUTOR: TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n00.0490666-7 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 18/11/1963 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 13:46\r\n\r\nAUTOR: NILZA MARCOLINA DA SILVA\r\n\r\nREU : RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A \r\n\r\n00.0154900-6 7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 27/07/1979 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 13:47\r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA DANTAS\r\n\r\nREU : FAZENDA NACIONAL\r\n\r\n00.0157047-1 8003 - CARTA DE ORDEM\r\n\r\nAutuado em 18/09/1979 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 13:47\r\n\r\nAUTOR: I A P A S\r\n\r\nREU : FLORIANO BABO\r\n\r\n00.0152426-7 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 18/06/1979 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 13:48\r\n\r\nAUTOR: OTTILIA DO CARMO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nREU : INAMPS\r\n\r\n00.0242340-5 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 08/01/1980 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 13:48\r\n\r\nAUTOR: NELSON JOSE FERREIRA\r\n\r\nREU : BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\n00.0242103-8 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 17/12/1979 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 13:49\r\n\r\nAUTOR: WALDYR MIRANDA JORDAO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nId: 185837"
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                            "185838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria constam os autos conforme relação anexa, onde foi determinada a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DOS MESMOS, SEM ARQUIVAMENTO, tendo em vista o desinteresse das partes em promover o seu andamento e a impossibilidade de intimação dos advogados por não terem sido cadastrados. Sendo determinada pelo MM. Juiz a expedição do presente Edital, com o teor do qual ficam cientificados as partes e ditos terceiros interessados, para que, no prazo de 20 dias, aleguem o que for de direito, conforme previsto, cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 2º andar, anexo II, Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro ao primeiro dia do mês de março do ano de 2007. Eu, Raquel Soares o escrevi. E eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, subscrevo. \r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 26ª Vara\r\n\r\n00.0254419-9 8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\nAutuado em 22/07/1980 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:15\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nREU : INES HELENA PINHEIRO ALMEIDA\r\n\r\n00.0253457-6 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 25/06/1980 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:15\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nREU : STUDIO EKTONE COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n00.0270124-3 7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 03/12/1968 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:16\r\n\r\nAUTOR: BANCO NACIONAL E CREDITO COOPERATIVO S/A\r\n\r\nREU : DECIO MAIA RUBIM\r\n\r\n00.0200915-3 4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 28/11/1978 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:16\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU : FERNANDO BARBOSA E OUTRO\r\n\r\n00.0216622-4 4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 19/04/1979 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:17\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU : SALATIEL PEREIRA E OUTRO\r\n\r\n00.0216464-7 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 23/01/1979 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:17\r\n\r\nAUTOR: JOAO AUGUSTO MARTINS\r\n\r\nREU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n00.0216643-7 4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 02/12/1968 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:18\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU : LUIZ LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n00.0251830-9 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 15/05/1980 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:18\r\n\r\nAUTOR: BENTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU : CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB\r\n\r\n00.0251901-1 2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 19/05/1980 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:19\r\n\r\nAUTOR: CIA/ FIAT LUX DE FOSFOROS DE SEGURANCA\r\n\r\nREU : PRESIDENTE DO INPI\r\n\r\n00.0210639-6 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 13/11/1972 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:19\r\n\r\nAUTOR: MANUELA MARIA GONCALVES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nId: 185838"
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                                "FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria constam os autos conforme relação anexa, onde foi determinada a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DOS MESMOS, SEM ARQUIVAMENTO, tendo em vista o desinteresse das partes em promover o seu andamento e a impossibilidade de intimação dos advogados por não terem sido cadastrados. Sendo determinada pelo MM. Juiz a expedição do presente Edital, com o teor do qual ficam cientificados as partes e ditos terceiros interessados, para que, no prazo de 20 dias, aleguem o que for de direito, conforme previsto, cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 2º andar, anexo II, Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro ao primeiro dia do mês de março do ano de 2007. Eu, Raquel Soares o escrevi. E eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, subscrevo. \r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 26ª Vara\r\n\r\n00.0257185-4 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 01/08/1974 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:26\r\n\r\nAUTOR: FIRMINO AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n00.0251394-3 8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\nAutuado em 30/04/1980 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:26\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nREU : COTENGE ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\n00.0268211-7 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 24/02/1981 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:27\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nREU : JORGE MAGNO DA PAIXAO\r\n\r\n00.0266413-5 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 15/01/1981 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:27\r\n\r\nAUTOR: CIA/ PERFEX TRANSPORTE ENGENHARIA COM/ IND/\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n00.0266067-9 2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 07/01/1981 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:28\r\n\r\nAUTOR: WILSON DA SILVA RAMOS\r\n\r\nREU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n00.0264391-0 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 03/12/1980 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:28\r\n\r\nAUTOR: MARIA PEREIRA CAMACHO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n00.0259825-6 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 19/01/1950 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:28\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nREU : JUVENAL BAPTISTA LOPES\r\n\r\n00.0627824-8 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 04/10/1984 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:29\r\n\r\nAUTOR: MUNICIPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n00.0269747-5 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 15/09/1975 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:30\r\n\r\nAUTOR: CIA/ INDL/ COML/ BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTARES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n00.0204650-4 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 16/02/1979 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:30\r\n\r\nAUTOR: ROCKWELL DO BRASIL IND/ COM/ LTDA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nId: 185839"
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                            "185840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria constam os autos conforme relação anexa, onde foi determinada a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DOS MESMOS, SEM ARQUIVAMENTO, tendo em vista o desinteresse das partes em promover o seu andamento e a impossibilidade de intimação dos advogados por não terem sido cadastrados. Sendo determinada pelo MM. Juiz a expedição do presente Edital, com o teor do qual ficam cientificados as partes e ditos terceiros interessados, para que, no prazo de 20 dias, aleguem o que for de direito, conforme previsto, cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 2º andar, anexo II, Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro ao primeiro dia do mês de março do ano de 2007. Eu, Raquel Soares o escrevi. E eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, subscrevo. \r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 26ª Vara\r\n\r\n00.0306919-2 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 22/04/1976 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:52\r\n\r\nAUTOR: RAPHAEL GILBERT PAUL LANGE\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n00.0206483-9 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 02/10/1978 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:52\r\n\r\nAUTOR: ORLANDO BURBES DE SOUZA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n00.0204718-7 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 13/11/1978 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:53\r\n\r\nAUTOR: EDMUNDO BRUZZI\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n00.0622248-0 8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\nAutuado em 30/07/1984 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:53\r\n\r\nAUTOR: MARIA CRISTINA DE MORAIS\r\n\r\nREU : BANCO NACIONAL DE HABITACAO\r\n\r\n00.0627463-3 11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\nAutuado em 16/09/1988 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:54\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU : FIOS E CABOS PLASTICOS DO BRASIL S/A\r\n\r\n00.0624005-4 2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 21/08/1984 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:54\r\n\r\nAUTOR: NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU : PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO\r\n\r\n00.0270236-3 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 10/12/1970 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:56\r\n\r\nAUTOR: JOAO DA COSTA FREITAS\r\n\r\nREU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n00.0262081-2 8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\nAutuado em 16/10/1980 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:56\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nREU : IMOCAR COM/ DE IMOVEIS E VEICULOS LTDA\r\n\r\n00.0260031-5 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 09/09/1980 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:57\r\n\r\nAUTOR: PALMIRA TEIXEIRA\r\n\r\nREU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n00.0542523-9 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 18/08/1983 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 14:58\r\n\r\nAUTOR: DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nREU : LINDOLPHO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nId: 185840"
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                            "185841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria constam os autos conforme relação anexa, onde foi determinada a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DOS MESMOS, SEM ARQUIVAMENTO, tendo em vista o desinteresse das partes em promover o seu andamento e a impossibilidade de intimação dos advogados por não terem sido cadastrados. Sendo determinada pelo MM. Juiz a expedição do presente Edital, com o teor do qual ficam cientificados as partes e ditos terceiros interessados, para que, no prazo de 20 dias, aleguem o que for de direito, conforme previsto, cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 2º andar, anexo II, Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro ao primeiro dia do mês de março do ano de 2007. Eu, Raquel Soares o escrevi. E eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, subscrevo. \r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 26ª Vara\r\n\r\n00.0257019-0 4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 09/08/1976 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:03\r\n\r\nAUTOR: CREFINAN S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\nREU : OSMARINA CUNHA NOBRE E OUTRO\r\n\r\n00.0252552-6 8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\nAutuado em 03/06/1980 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:04\r\n\r\nAUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MG FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS\r\n\r\nREU : SAMUEL SCHICKLER\r\n\r\n00.0252872-0 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 12/06/1980 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:04\r\n\r\nAUTOR: IVANILDE JULIETA CRUVINEL\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n00.0200129-2 4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 06/05/1968 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:04\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU : MAURICIO RODRIGUES\r\n\r\n00.0200132-2 8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\nAutuado em 25/02/1977 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:05\r\n\r\nAUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU : MANOEL AGRIPINO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\n00.0218100-2 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 02/08/1977 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:05\r\n\r\nAUTOR: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nREU : TERMACO S/A CONSTRUCAO E COM/\r\n\r\n00.0213159-5 4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 17/12/1971 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:07\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU : FLAVIO NASCIMENTO DA PAIXAO E OUTRO\r\n\r\n00.0203811-0 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 08/11/1977 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:07\r\n\r\nAUTOR: VICTORIA LOUREIRO NOGUEIRA E SOUZA\r\n\r\nREU : COLEGIO PEDRO II\r\n\r\n00.0206472-3 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 31/10/1977 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:08\r\n\r\nAUTOR: MARIA AUGUSTA JUCA REGO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n00.0162350-8 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 12/12/1966 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:08\r\n\r\nAUTOR: ELISA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nId: 185841"
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                                "FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria constam os autos conforme relação anexa, onde foi determinada a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DOS MESMOS, SEM ARQUIVAMENTO, tendo em vista o desinteresse das partes em promover o seu andamento e a impossibilidade de intimação dos advogados por não terem sido cadastrados. Sendo determinada pelo MM. Juiz a expedição do presente Edital, com o teor do qual ficam cientificados as partes e ditos terceiros interessados, para que, no prazo de 20 dias, aleguem o que for de direito, conforme previsto, cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 2º andar, anexo II, Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro ao primeiro dia do mês de março do ano de 2007. Eu, Raquel Soares o escrevi. E eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, subscrevo. \r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 26ª Vara\r\n\r\n00.0206473-1 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 29/08/1975 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:14\r\n\r\nAUTOR: MARIA AUGUSTA JUCA REGO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n00.0243409-1 8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\nAutuado em 29/01/1980 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:15\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nREU : JOAO DE SOUZA CARAMURU\r\n\r\n00.0241544-5 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 05/12/1979 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:15\r\n\r\nAUTOR: PAULO LEDO LASSANCE CUNHA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n00.0151594-2 8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\nAutuado em 11/06/1979 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:16\r\n\r\nAUTOR: CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nREU : RUTH MANJUD MALUF\r\n\r\n00.0325816-5 14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\nAutuado em 10/01/1978 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:16\r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA BARBOSA LIMA\r\n\r\nREU : INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA \r\n\r\n00.0417761-4 11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\nAutuado em 04/09/1981 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:16\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nREU : ERNANI DE OLIVEIRA NATAL\r\n\r\n00.0431284-8 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 08/10/1981 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:17\r\n\r\nAUTOR: AMERICO DE SOUZA\r\n\r\nREU : INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n00.0308620-8 2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 14/06/1977 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:17\r\n\r\nAUTOR: HAMILTON MENDES\r\n\r\nREU : CHEFE DA PAGADORIA CENTRAL DE PESSOAL DO MINISTERIO DO EXERCITO\r\n\r\n00.0307827-2 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 20/06/1974 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:18\r\n\r\nAUTOR: DALKA FERNANDES CALHEIROS BONFIM\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n00.0240973-9 8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\nAutuado em 22/11/1979 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:18\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nREU : CARLOS JACOB FLECK\r\n\r\nId: 185842"
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                                "FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria constam os autos conforme relação anexa, onde foi determinada a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DOS MESMOS, SEM ARQUIVAMENTO, tendo em vista o desinteresse das partes em promover o seu andamento e a impossibilidade de intimação dos advogados por não terem sido cadastrados. Sendo determinada pelo MM. Juiz a expedição do presente Edital, com o teor do qual ficam cientificados as partes e ditos terceiros interessados, para que, no prazo de 20 dias, aleguem o que for de direito, conforme previsto, cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 2º andar, anexo II, Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro ao primeiro dia do mês de março do ano de 2007. Eu, Raquel Soares o escrevi. E eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, subscrevo. \r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 26ª Vara\r\n\r\n00.0161818-0 2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 11/05/1979 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:23\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JORGE MOREIRA\r\n\r\nREU : DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA FAZENDA\r\n\r\n00.0490258-0 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 08/03/1961 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:24\r\n\r\nAUTOR: FLORISBELA VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\nREU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n00.0161041-4 7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 17/05/1974 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:25\r\n\r\nAUTOR: MARIA CRISTINA HIRT\r\n\r\nREU : FAZENDA NACIONAL\r\n\r\n00.0158933-4 9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 28/11/1978 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:25\r\n\r\nAUTOR: INAMPS\r\n\r\nREU : CLAUDIO VAZ TABOAS\r\n\r\n00.0160680-8 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 01/09/1978 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:26\r\n\r\nAUTOR: ESPOLIO DE GIACOMO GAVAZZI\r\n\r\nREU : PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n00.0316872-7 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 07/06/1973 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:26\r\n\r\nAUTOR: CRIMERIO GERALDO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n00.0490610-1 2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 18/03/1968 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:28\r\n\r\nAUTOR: COLUMBIA PICTURES OF BRASIL INC\r\n\r\nREU : INSPETOR DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n00.0154853-0 4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 27/07/1979 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:29\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU : PEDRO GOMES FIGUEIREDO E OUTRO\r\n\r\n00.0156633-4 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 06/09/1979 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:29\r\n\r\nAUTOR: GERALDINA OLIVEIRA MENDONCA\r\n\r\nREU : MINISTERIO DA SAUDE DELEGACIA FEDERAL DE SAUDE NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n00.0161036-8 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 24/06/1970 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:30\r\n\r\nAUTOR: IRAN DIAS DA SILVA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nId: 185843"
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                            ],
                            "185845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria constam os autos conforme relação anexa, onde foi determinada a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DOS MESMOS, SEM ARQUIVAMENTO, tendo em vista o desinteresse das partes em promover o seu andamento e a impossibilidade de intimação dos advogados por não terem sido cadastrados. Sendo determinada pelo MM. Juiz a expedição do presente Edital, com o teor do qual ficam cientificados as partes e ditos terceiros interessados, para que, no prazo de 20 dias, aleguem o que for de direito, conforme previsto, cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 2º andar, anexo II, Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro ao primeiro dia do mês de março do ano de 2007. Eu, Raquel Soares o escrevi. E eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, subscrevo. \r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 26ª Vara\r\n\r\n00.0605672-5 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 03/05/1984 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 16:38\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nREU : ARMANDO PANCINI\r\n\r\n00.0732555-0 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 13/11/1985 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 16:39\r\n\r\nAUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nREU : JOSE ALMEIDA\r\n\r\n00.0924878-1 2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 14/11/1986 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 16:39\r\n\r\nAUTOR: JOAO SERGIO LEAL PEREIRA\r\n\r\nREU : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n00.0244609-0 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 28/02/1980 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 16:39\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ROBERTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nREU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n00.0436220-9 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 15/01/1982 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 16:40\r\n\r\nAUTOR : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\nREU : ARMANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n00.0413102-9 8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\nAutuado em 06/07/1981 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 16:40\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nREU : JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO\r\n\r\n00.0314864-5 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 29/08/1972 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 16:41\r\n\r\nAUTOR: PAN AMERICAN WORLD AIRWAYS INC\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n00.0485752-6 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 19/08/1982 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 16:41\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nREU : JORGE RANGEL DOS PASSOS\r\n\r\n00.0476687-3 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 03/06/1982 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 16:43\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nREU : FRANCISCO ANASTACIO DA ROCHA\r\n\r\n00.0770793-2 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 17/06/1986 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 16:43\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nREU : HELIO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nId: 185845"
                            ],
                            "185846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria constam os autos conforme relação anexa, onde foi determinada a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DOS MESMOS, SEM ARQUIVAMENTO, tendo em vista o desinteresse das partes em promover o seu andamento e a impossibilidade de intimação dos advogados por não terem sido cadastrados. Sendo determinada pelo MM. Juiz a expedição do presente Edital, com o teor do qual ficam cientificados as partes e ditos terceiros interessados, para que, no prazo de 20 dias, aleguem o que for de direito, conforme previsto, cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 2º andar, anexo II, Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro ao primeiro dia do mês de março do ano de 2007. Eu, Raquel Soares o escrevi. E eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, subscrevo. \r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 26ª Vara\r\n\r\n00.0736812-7 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 16/01/1986 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 17:00\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nREU : ANTONIO MACHADO\r\n\r\n00.0986530-6 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 09/07/1987 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 17:01\r\n\r\nAUTOR: MILTON NEVES\r\n\r\nREU : UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n00.0270332-7 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 14/08/1974 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 17:01\r\n\r\nAUTOR: LESTOCQ SOARES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n00.0270287-8 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 16/05/1974 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 17:02\r\n\r\nAUTOR: TEAGASA PARANA S/A ENGENHARIA E IND/\r\n\r\nREU : DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\n00.0250636-0 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 11/04/1980 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 17:02\r\n\r\nAUTOR: BIJOUTERIAS DOIS IRMAOS LTDA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nId: 185846"
                            ],
                            "185847": [
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                                "FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria constam os autos conforme relação anexa, onde foi determinada a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DOS MESMOS, SEM ARQUIVAMENTO, tendo em vista o desinteresse das partes em promover o seu andamento e a impossibilidade de intimação dos advogados por não terem sido cadastrados. Sendo determinada pelo MM. Juiz a expedição do presente Edital, com o teor do qual ficam cientificados as partes e ditos terceiros interessados, para que, no prazo de 20 dias, aleguem o que for de direito, conforme previsto, cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 2º andar, anexo II, Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro ao primeiro dia do mês de março do ano de 2007. Eu, Raquel Soares o escrevi. E eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, subscrevo. \r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 26ª Vara\r\n\r\n00.0324104-1 14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\nAutuado em 17/05/1977 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:34\r\n\r\nAUTOR: AMERICO DE SOUZA\r\n\r\nREU : INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n00.0247124-8 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 27/01/1978 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:35\r\n\r\nAUTOR: DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nREU : JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COM/ ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A\r\n\r\n00.0702398-7 7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 07/02/1985 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:35\r\n\r\nAUTOR: MARGARIS SPIRIDON\r\n\r\nREU : FAZENDA NACIONAL\r\n\r\n00.0513130-8 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 17/01/1983 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:35\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nREU : LUIZ LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n00.0734517-8 2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 06/12/1985 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:36\r\n\r\nAUTOR: PAUL HENRY LYNCH\r\n\r\nREU : CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n00.0702982-9 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 13/02/1985 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:36\r\n\r\nAUTOR: PUBLICACOES CASTRO LTDA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n00.0702642-0 2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 08/02/1985 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:37\r\n\r\nAUTOR: WANDA VIEIRA COLEN\r\n\r\nREU : PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO\r\n\r\n00.0920872-0 8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\nAutuado em 26/06/1987 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:37\r\n\r\nAUTOR: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA \r\n\r\nREU : MARIA BITTENCOURT\r\n\r\n00.0775359-4 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAutuado em 04/09/1986 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:38\r\n\r\nAUTOR : HELIO FRANCISCO DE AVELLAR\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n00.0415112-7 8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\nAutuado em 24/07/1981 - Consulta Realizada em 20/04/2007 às 15:38\r\n\r\nAUTOR: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nREU : TRANSPORTADORA VILA VERDE LTDA\r\n\r\nId: 185847"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "164861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0007060-5 WALTER BACHE E OUTROS (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante da redação do art. 644, do CPC (alterado pela Lei n 10.444/02), \"a sentença relativa à obrigação de fazer ou não fazer cumpre-se de acordo com o art. 461, observando-se subsidiariamente, o disposto neste Capítulo. \"Sendo assim, tornou-se aqui descabida a instauração de processo de execução à vista da auto-executoriedade da sentença e de seu caráter mandamental. \r\n\r\nTodavia, considerando-se a manifestação do autor Antônio Gonçalves Pita (fls. 319) em aderir ao pagamento dos créditos relativos à atualização monetária, referentes à Lei Complementar nº. 110, de 29/26/2001 (percentuais de 42,42% e 44,80% referentes aos meses de janeiro/89 e abril de 1990, respectivamente), na forma nela prevista, bem como sua renúncia expressa, de forma irretratável, quanto aos demais índices, eventualmente pleiteados, o título judicial tornou-se inexigível, descabendo qualquer medida contra a CEF para a efetivação do julgado.\r\n\r\nNeste sentido, declaro a inexigibilidade do título judicial quanto ao autor acima, tendo em vista os termos do acordo extrajudicial firmado com a parte ré (fl. 319), que também não deve ser homologado judicialmente, já que aqueles créditos devidos podem ser pagos administrativamente e o processo aqui já se encontra extinto, descabendo a instauração de execução ou qualquer providência para a efetivação do julgado, e com maior razão, a formação desnecessária de um novo título judicial.\r\n\r\nOutrossim, considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS dos demais autores, aplicando os índices concedidos no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.032029-3 TANIA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Ao advogado da parte autora para informar ao Juízo o numero de seu CPF.\r\n\r\nEm seguida, à vista do comprovante de depósito de fl. 181 e requerimento de fl. 184, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada, referente à verba sucumbencial, em favor do Dr. Alexsander Pereira Gesualdo, OAB/RJ nº. 82.332, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará de levantamento à Secretaria deste Juízo, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 92.0135307-3 SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018912-9 JOAN RONNE DOS SANTOS MATOS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 12 - Defiro a alteração do valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), à data da distribuição.\r\n\r\nAnote-se onde couber.\r\n\r\nÀ parte autora para que cumpra efetivamente a segunda parte do despacho de fls. 10, apresentando comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 91.0132440-3 ELAISA MELLO BRAGA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . À parte ré, União Federal/AGU para atender ao solicitado pela Contadoria Judicial em fl. 127.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, remetam-se os autos à Contadoria para cumprimento do despacho de fl. 126.\r\n\r\n6 - 95.0026403-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, FELIPE SANTA CRUZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. RAIMUNDO NONATO MAGALHAES ASSUNÇAO). . Tendo em vista a juntada da nova procuração em fl(s). 331, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Antônio C. M. Silva, OAB/RJ 33.895, sem excluir, por ora, os antigos causídicos que assinam a petição de fls. 334 e ss.\r\n\r\nAo SINTRASEF sobre a petição de fls. 334 e ss.\r\n\r\n7 - 98.0007463-5 DAVID DUNDA DOS SANTOS (Adv. IVONETE VIEGAS FERREIRA, CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nNomeio, como perito, o Professor Miguel Chalub, indicado em fls. 308.\r\n\r\nIntime-se, a parte autora, por mandado, para que compareça ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, na sala de reunião da Assessoria da Direção Geral, 1] andar, no dia 07.11.2007, às 09:00 horas, conforme ofício de fl. 308, a fim de submeter-se à perícia médica, com a advertência de que sua ausência importará na desistência de prova pericial.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013232-2 CESAR SONEGHETTI CAUPER (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nQuebra 9 - 2005.51.01.021847-2 ROGERIO ESBERARD CAPANEMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls 105, esclarecendo a respeito dos objetos e do estágio atual dos processos nºs 2004.5151.071711-4, 2001.5101.016369-6 e 2002.5101.002516-4, bem como juntar cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação da existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013634-4 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora procuração com poderes específicos para desistir.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023572-3 AILTON JOSE MARIA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.011769-4 CONDOMINIO SOLAR DO CALULO (Adv. EDSON ALVES SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.011013-9 ANDERSON SOUZA DA SILVA (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAROLINA MARTINS E SILVA, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . 1)Nomeio o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, em substituição ao perito de fl. 217.\r\n\r\nConsiderando que as partes já apresentaram seus quesitos e assistentes técnicos em fls. 218, 219/220, 221/222, respectivamente, intime-se o expert, para dizer se aceita o encargo, sendo certo que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que os honorários deverão ser fixados em R$ 234,80 e pagos conforme a Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso aceite o encargo, defiro, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo pericial.\r\n\r\n2)À parte autora sobre fls. 242/261.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0000817-3 HAYDEE TROSS COELHO (Adv. PAULO COCHRANE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n15 - 98.0024946-0 VIACAO SAMPAIO LTDA (Adv. ALMIR DANTAS RABELLO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.000110-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x MAICON EVANDRO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA). . Com base no convênio celebrado entre a Secretaria Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço do réu Maicon Evandro de Oliveira Cruz (CPF nº. 025.514.337-03). \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora acerca do resultado da consulta em fl(s). .\r\n\r\n17 - 2000.51.01.016431-3 DISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento do feito em diligência, para que a parte Autora atribua à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, promovendo o recolhimento das custas complementares, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós cumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.011788-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PINHAIS (Adv. RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Considerando-se o informado pela CEF à fl. 79, converto o julgamento do feito em diligência, determinando à Caixa Econômica Federal que apresente documentos comprobatórios da arrematação do imóvel sito à Rua São Gabriel no 567, apartamento 104 - Cachambi - Rio de Janeiro, bem como da recusa do Ofício de Registro de Imóveis em adjudicar-lhe o referido imóvel.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.012130-7 WANDERLEI BARROSO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GISSELE DE REZENDE DI IULIO). . \r\n\r\nNomeio, como perito, o Dr. Jorge Luiz C. Veríssimo, indicado em fls. 98.\r\n\r\nIntime-se, a parte autora, por mandado, para que compareça ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, na Secretaria do Serviço de Traumato-Ortopedia, 10º andar, no dia 09.11.2007, às 08:00 horas, conforme ofício de fl. 98, a fim de submeter-se à perícia médica, com a advertência de que sua ausência importará na desistência de prova pericial.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.021781-5 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. MARIA BERNADETE BORGES DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA) x ALOISIO TEIXEIRA (Adv. RONALDO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE). . Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte autora, eis que para o deslinde da presente questão revela-se desnecessária a comprovação dos fatos descritos na petição de fl. 172/173. \r\n\r\nIndefiro, ainda, a prova pericial requerida, pois a impugnação sobre a falsidade de documentos possui procedimento próprio no Código de processo Civil.\r\n\r\nDeixo de marcar audiência de conciliação, tendo em vista as alegações das partes durante todo o trâmite processual, inexistindo indícios de uma possível conciliação.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora junte eventuais documentos suplementares relevantes ao mérito da questão em tela.\r\n\r\nFl. 174. Manifeste-se a Procuradoria Regional Federal.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.003891-3 FRANCESCO NICOLA GALASO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CORREA). . À vista da petição de fl.s 255/257, intimem-se novamente os réus, assinando-lhes o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que seja dado efetivo cumprimento à determinação contida no dispositivo da sentença de fls. 198/206, conforme determinado na decisão de fls. 222/223 devendo ser este Juízo, no mesmo prazo, devidamente informado das providências adotadas, sob pena de serem encaminhadas peças dos presentes autos ao Ministério Público Federal para apuração de eventual ilícito penal (art. 40 do CPP). \r\n\r\nOutrossim, recebo o recurso de apelação da União Federal, de fls. 234/253, somente no efeito devolutivo, pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 222/223.\r\n\r\nIntime-se ainda a Defensoria Publica da União para ciência da presente decisão.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006698-6 SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOC/ EMPRESARIA LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Fls. 1366/1411. Dê-se vista à parte autora, a teor do art. 398 do CPC.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007553-7 RISOLETE BARBOSA AVILA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConcedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 32, devendo a mesma manifestar-se acerca do termo de prevenção de fls. 21, apresentando cópias da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se constar nos autos, do processo nº 2003.51.01.023655-6, para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.013344-6 FERNANDO JORGE SANTOS SILVA (Adv. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a juntada da nova procuração em fl(s).38, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Oswaldo de Alarcão Barboza (OAB/RJ 53.070).\r\n\r\nCumpra a parte autora efetivamente o despacho de fl. 28, esclarecendo se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art 3º, da Lei no. 10.259/2001, bem como apresentando cópia do comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.016122-3 ELIANE LEMOS DA SILVA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. ORLANDO JACQUES DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista o comprovante de rendimentos de fl. 16 e a declaração de fl. 10, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017910-0 MARIO LICIO DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em derradeira oportunidade, à parte autora para que cumpra, integralmente, o despacho de fl. 14, no sentido de:\r\n\r\n- emendar a inicial, devendo especificar o pedido de fl. 3, item “e”, a fim de cumprir o disposto no art. 282, IV, do CPC;\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado para eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- manifestar-se sobre a eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos dois processos relacionados no Termo de Informação de fl. 12, juntando cópias das respectivas petições iniciais, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver. \r\n\r\n- forneçer, ainda, cópia da emenda para instrução de mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019326-1 ANA MARIA PINHO SOARES (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º., do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020924-4 ROMULO BATISTA DE JESUS (Adv. CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizados e declaração nos termos da Lei 1.060/50 para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022916-4 SUELI FOSCALDO DE OLIVEIRA (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRegularize o representante judicial da autora, a petição inicial assinando-a.\r\n\r\nApós, esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3°. da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024485-2 ELSON RICARDO DOS SANTOS MATIAS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizados para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000734-2 ADELCINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizados para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001975-7 FRANCISCA FATIMA DE LIMA (Adv. MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça, bem como extratos de sua conta vinculada tendo em vista que o pedido se refere a aplicação da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002938-6 LUIZA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça, bem como extratos de sua conta vinculada tendo em vista que o pedido se refere a aplicação da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 92.0014883-2 ELETRO BAVARIA S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora, conforme requerido em fl. 125.\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.011574-2 TSL-ENGENHARIA,MANUTENCAO E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA (Adv. DEBORAH LEWKOWICZ) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANERIO. . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.018047-3 GUILHERME CALDAS EMRICH (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Converto o julgamento do feito em diligência, atendendo ao requerimento do MPF à fl. 243, para que seja intimado o Impetrante a fim de se manifestar acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista as informações da parte Impetrada (fl. 103).\r\n\r\n37 - 2006.51.01.024554-6 MARIA IVANIR CHAVES MEIRELLES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ). . Vistos em decisão. \r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nCumpra-se o art. 7º, I, da Lei 1533/51 e, transcorrido o prazo para apresentação das informações, dê-se vista ao MPF, para parecer. P.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.001689-6 ROSINEIDE MARIA DA SILVA (Adv. JOSE WESTON DE MEIRELES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Fl. 34. Atente, a parte impetrante, que a procuração de fls. 12 não confere a seu advogado poderes para desistir, devendo regularizá-la em caso de desistência.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.004660-8 LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (Adv. LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA) x DIRETORA GERAL DO INES. . Vistos em decisão.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nApós, cumpra-se o Artigo 7º, I, da Lei 1.533/1951, e, transcorrido o prazo para a apresentação das informações, remetam-se os autos ao MPF, para parecer. \r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022322-8 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MONICA DE CARVALHO GOMES) x DELEGADA DA RE CEITA PREVIDENCIARIA-SRP DO RIO DE JANEIRO-CENTRO/RJ. . Reitero o despacho de fl. 75, devendo a parte impetrante manifestar-se acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, já que às fls. 59/60 requereu a desistência do presente mandamus em petição subscrita pela própria parte, que não possui capacidade postulatória, sendo certo que a manifestação de desistência, se for o caso, deverá ser requerida por procurador devidamente constituído com poderes especiais para tanto.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023078-6 CIA/ DE NAVEGACAO NORSUL (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nCumpra-se o art. 7º., I, da Lei 1.533/51, e transcorrido o prazo para a apresentação das informações, remetam-se os autos ao MPF, para parecer. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.004685-2 BETA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. JAIR CARLOS FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . À parte impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, devendo atribuir à causa valor compatível com o seu conteúdo econômico, levando em consideração o valor do débito que se pretende parcelar, efetuando, ainda, o recolhimento de eventuais custas complementares.\r\n\r\nOutrossim, forneça cópia do ato que indeferiu o parcelamento pretendido com base na falta de pagamento, bem como da mencionada recusa ao pedido de retificação de Darf.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.026169-9 CIMOBRAS IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 dias, promova corretamente o recolhimento das custas complementares determinadas no despacho de fls. 94, tendo em vista o teor da certidão de fls. 98.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2003.51.01.001280-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x JANETE PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com base no convênio celebrado entre a Secretaria Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço do réu. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora acerca do resultado da consulta.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.016377-3 VERA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES DE MELO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para:\r\n\r\n- esclarecer a relação existente entre os processos nº 97.0107844-6, 97.0018400-5 e 95.0023277-4, mencionados às fl. 07 e 66 e a presente ação;\r\n\r\n- comprovar a vinculação da autora com o SINTRASEF - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro, demonstrando que tal sindicato tutela os interesses que envolvam a categoria da autora;\r\n\r\n- juntar aos autos comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de Gratuidade de justiça;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n46 - 2006.51.01.018949-0 ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 28, apresentando comprovante de recolhimento de custas processuais, tendo em vista os termos da certidão de fl. 27.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.530209-0 SANDRA REGINA TORRES (Adv. REGINA COELI E SILVA DUTRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a certidão retro cumpra a parte autora o despacho de fls.28, devendo:\r\n\r\n- Emendar a inicial, esclarecendo qual o procedimento eleito e se há litisconsortes passivos necessários, caso em que deverá observar o disposto no art.47, parágrafo único, CPC.\r\n\r\n- Juntar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente para fins de concessão do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n- Fornecer cópia da emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2002.51.01.015291-5 FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, FELIPE SANTA CRUZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Tendo em vista a juntada da nova procuração em fl(s). 167, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Antônio C. M. Silva, OAB/RJ 33.895, sem excluir, por ora, os antigos causídicos que assinam a petição de fls.170.\r\n\r\nAo SINTRASEF para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 170/182.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2005.51.01.021331-0 AMENAIDE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. JOSE DE SENA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 102/118, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/AGU) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2000.51.01.005596-2 CESAR GUERRA PEIXE JUNIOR - REP/ P/ CELIA GUERRA PEIXE (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . À vista da certidão de fl. 132 e conforme determinado no despacho de fl. 128, abra-se vista à parte ré, ora exeqüente (União/AGU), para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-a de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria a parte final do referido despacho, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.020123-1 AFONSO ROMA FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 297/317: Ao autor\r\n\r\n52 - 2004.51.01.014591-9 FREDERICO MAXIMILIANO CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 99 e segs.: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme determinado às fls.98.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.020840-5 ALMIR BARBOSA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme determinado às fls. 43.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2006.51.01.011353-8 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA. . Manifeste-se a parte impetrante sobre a certidão negativa de fl. 127.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2005.51.01.002341-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANTONIO CARLOS DUARTE DE MELO. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão de fls. 46 verso e petição de fls. 47.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.004671-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LUIS RICARDO FERREIRA DA COSTA (Adv. NORMA SUELI REIS VELLOSO, MARCIA SANTOS OTTO). . Fls. 49: Ao executado para se manifestar acerca da proposta de pagamento do débito em fls. 49.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n57 - 91.0127757-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x D'SILVA COM/ DE DROGAS LTDA (Adv. MANOEL BENEDICTO LIMA) x ROBERTO GRANDMASSON SALGADO (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA, MAURO JOSE FERRAZ LOPES, ALEXANDRE MACEDO ALTBERG) x EMILIO GRANDMASSON SALGADO (Adv. ADRIANO JOSE VAZ NETTO, MAURO JOSE FERRAZ LOPES) x KING SPORT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. MANOEL BENEDICTO LIMA). . DESPACHOS PROFERIDOS NO PRECATÓRIO 030875 (Registro nº 2001.02.01.027268-9):\r\n\r\nFl. 404. “Considerando que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o art. 19 da Lei nº 11033/2004, através de decisão unânime que julgou procedente a ADI nº 3453/DF (Rel. Min. Carmen Lúcia, Plenário, 30.11.2006), proposta pelo Conselho da OAB, torno sem efeito o despacho de fl. 383. Oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.014527-2, comunicando que tal agravo, s.m.j., restou prejudicado. Oficie-se, ainda, à CEF, Ag. 4021 no TRF da 2ª Região, para que providencie a transferência dos valores R$ 725.114,16 (4ª parcela - fl. 290) e R$ 797.844,79 (5ª parcela - fl. 349), com os acréscimos legais, da conta nº 387467, para a conta 4037302 do Banco do Brasil S/A - Ag. Poder Judiciário Estadual/RJ (Antiga Agência Ministérios) em favor de D'SILVA COM. DROGAS LTDA. - MASSA FALIDA, à disposição do Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, solicitando ainda que informe a este Juízo sobre as providências adotadas. Com a resposta, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital comunicando-lhe as transferências efetuadas. Após, aguarde-se disponibilização da verba pelo Eg. TRF da 2ª Região, para pagamento da 6ª parcela do precatório requisitório.”\r\n\r\nFl. 405. “Em aditamento ao despacho de fl. 404, também torno sem efeito o despacho agravado de fls. 329. Cumpra a Secretaria a 2ª parte do referido despacho, oficiando-se ao Relator do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.014527-2, comunicando que tal agravo, s.m.j., restou prejudicado.”\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 299 DO PRECATÓRIO Nº 030907 (Registro nº 2001.02.01.027300-1)\r\n\r\n“Considerando que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o art. 19 da Lei n° 11.033/2004, através de decisão unânime que julgou procedente a ADI n° 3453/DF (Rel. Min. Carmen Lúcia, Plenário, 30.11.2006), proposta pelo Conselho da OAB, torno sem efeito a 2ª parte do despacho de fl. 270 e determino a expedição de alvará de levantamento da quantia depositada, conforme documento de fls. 264, em favor de KING SPORT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, referente ao pagamento da 5a parcela do precatório, com as cautelas de praxe. Com a devolução da cópia autenticada do alvará de levantamento à Secretaria deste Juízo, aguarde-se o depósito da 6º parcela do precatório requisitório.”\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 371 DO PRECATÓRIO Nº 030927 (Registro nº 2001.02.01.027320-7)\r\n\r\n“Considerando que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o art. 19 da Lei n° 11.033/2004, através de decisão unânime que julgou procedente a ADI n° 3453/DF (Rel. Min. Carmen Lúcia, Plenário, 30.11.2006), proposta pelo Conselho da OAB, intime-se pessoalmente Emilio Grandmasson Salgado, no endereço indicado em fl. 229 e expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas (fls. 276 e 328) em seu favor, referentes à 4ª e 5ª parcelas do precatório, com as cautelas de praxe. Outrossim, oficie-se à CEF solicitando cópia autenticada do alvará de levantamento nº 070/2006 expedido em favor de Roberto Grandmasson Salgado (fls. 368/369). Após, aguarde-se disponibilização da verba pelo E. TRF da 2ª Região, para o pagamento da 6ª parcela do precatório requisitório.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 164861"
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                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.004665-6 THE ONE LANGUAGES LTDA (Adv. GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTHE ONE LANGUAGES LTDA., devidamente qualificado na inicial, propõe Ação Ordinária em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, a sua reinserção como optante do SIMPLES.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 45.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos às fls. 10/44.\r\n\r\nCitada, a UNIÃO apresenta contestação às fls. 50/54.\r\n\r\nDecisão indeferindo a antecipação de tutela à fl. 59.\r\n\r\nA autora requer a desistência do feito às fls. 123/124.\r\n\r\nPetição da União discordando do pedido de desistência, só concordando com a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação à fl. 126.\r\n\r\nNovo pronunciamento da parte autora às fls. 128/129, dando conta de que com a publicação da Lei Complementar nº 123/06 o feito perdeu o seu objeto, tendo em vista que a referida legislação ampliou as hipóteses de pessoas jurídicas que podem optar pela sistemática de tributação pelo simples.\r\n\r\nManifestação da União às fls. 132/133, no sentido de que a Lei nº 9.469/97 impõe ao autor o dever de renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, a fim de impedir a propositura de nova ação idêntica, bem como para que seja condenado ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nApós a contestação, a princípio, somente com a anuência do réu é que o magistrado poderá homologar a desistência requerida pelo autor, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, não há como impor a autora a renúncia ao direito sobre que se funda a ação, tendo em vista se tratar de ato privativo por implicar a disponibilidade do direito deduzido em Juízo.\r\n\r\nAssim, a princípio, deveria o presente feito prosseguir em seu trâmite regular, a fim de que fosse, ao final, proferida a sentença de mérito. \r\n\r\nContudo, tal solução se afigura incabível na hipótese vertente, eis que, a toda evidência, o feito perdeu seu objeto. A pretensão da parte autora restou esvaziada em função da edição da LC nº 123/06.\r\n\r\nPosto isso, ante a falta de interesse da parte, bem como da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0162260-9 AMERICO DO NASCIMENTO E OUTROS x NELSON ALVES AGOSTINHO (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por AMÉRICO DO NASCIMENTO E OUTROS em face da UNIÃO e INSS, objetivando o enquadramento no Plano de Classificação de Cargos, com efeito retroativo a 1º/11/1974, promoção nos termos do art. 184 itens I, II e III da Lei 1.711/52, bem como a concessão de aposentadoria previdenciária a partir do desligamento de cada um considerando a promoção pela inatividade.\r\n\r\nContestações às fls. 36/40 e 56/59.\r\n\r\nDespacho à fl. 817 determinando a intimação dos autores para que constituam novo advogado, face o falecimento do patrono da causa.\r\n\r\nCertidões negativas de endereços às fls. 843 e 848. \r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ cediço que constitui ônus das partes a manutenção de seus dados sempre atualizados perante o órgão jurisdicional enquanto em curso o processo, em especial os referentes aos respectivos endereços, a fim de viabilizar a pronta e regular comunicação acerca dos atos processuais.\r\n\r\nIn casu, afigura-se inviável a intimação pessoal dos autores à falta de atualização do endereço indicado nos autos, por exclusiva desídia dos mesmos.\r\n\r\nEvidencia-se, destarte, a par da responsabilidade pela indevida paralisação do feito, a falta de interesse em prosseguir com a presente demanda, impondo-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos autores MÁRIO PEREIRA e HILDEBRANDO AUGUSTO DE AZEVEDO FALCÃO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPROSSIGA-SE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003114-7 EVERALDO LEANDRO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, por mandado, para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 21/05/2007, ás 09:00 horas no endereço indicado pelo perito à fl. 130.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017000-4 MILTON ROSA JUNIOR (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Intimem-se as partes, por mandado, para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 07/05/2007, às 10:30 horas no endereço indicado pelo perito à fl. 445.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0003343-4 ANTONIO CARLOS MOREIRA DA GAMA (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Cuida-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão de cláusulas constantes do contrato celebrado de acordo com as normas do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nA ré se manifesta às fls.131/150, em discordância aos cálculos apresentados, pois os valores cobrados estão em harmonia com o que foi estipulado no contrato.\r\n\r\nO sistema de reajuste do saldo devedor adotado no contrato é o sistema da Tabela Price. \r\n\r\nDiante da controvérsia entre o que cada uma das partes diz a esse respeito, assim como a certeza de que a aplicação da Tabela Price era feita corretamente, só a prova técnica permitirá resolver e apurar. \r\n\r\nVale dizer que, embora determinada a especificação de provas e nessa oportunidade nada tenha sido requerido pelas partes, entendo, por dever de cautela, que a iniciativa probatória do magistrado, em busca da verdade real, com realização de provas de ofício, não se sujeita à preclusão temporal, porque é feita no interesse público de efetividade da Justiça.\r\n\r\nNesse sentido transcrevo o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SFH. AUMENTO EXCESSIVO DO SALDO DEVEDOR. PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES QUE NÃO CONDUZEM À AMORTIZAÇÃO DO MESMO. AFIRMADA CORREÇÃO, PELA CEF, DAS DISPOSIÇÕES CONSTRATUAIS, INCLUSIVE NO QUE TOCA À OBSERVÂNCIA DA TABELA PRICE. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA EXAME DAS AFIRMATIVAS DAS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA AVENÇA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ANULAR TODOS OS ATOS A PARTIR DE FLS. 110, INCLUSIVE, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA RECLAMADA PELA LIDE. (AC 319812 /1999.51.01.063062-9/RJ,QUARTA TURMA, JUIZ ROGERIO CARVALHO, DJU DATA:11/09/2003 PÁGINA: 140)gn.\r\n\r\nPelo exposto, converto o julgamento do feito em diligência, determinando a intimação das partes para manifestação acerca da realização de prova pericial contábil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.029318-6 IRAPUAN JOSE DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 267, VI c/c o art. 295, III, ambos do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.015840-1 SERGIO BASTOS DO ROSARIO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1262,16\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido constante da inicial, para determinar que a ré proceda à baixa do gravame hipotecário do imóvel financiado em apreço, situado à Rua Visconde de Asseca, nº 143, aptº 1.202, Bloco II - Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas como de lei. Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, na ordem de 10% do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.021828-8 IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE ARAUJO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1667,22\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido na forma da fundamentação supra e de acordo com o art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023366-0 LEONARDO JOSE MARQUES E SILVA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANDRE L P VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . As partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024334-3 ANTONIO ROBERTO PORTO SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x BANCO BRJ S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Posto isso, indefiro a petição inicial (art. 295, II, do CPC) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, eis que inexiste citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0019246-2 CLEUZA DA FONSECA COSTA E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Diga a autora CLEUZA DA FONSECA COSTA sobre a petição de fl. 450.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.009022-3 SERGIO BASTOS DO ROSARIO E OUTRO (Adv. MARCIA MAURILIO DA SILVA, HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito pela perda do objeto, ante a ausência de interesse processual de agir, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025829-9 GERSON NOGUEIRA BRAUNE (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021341-7 JOSE JANILSON FEITOSA MATOS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA d . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do citado diploma legal.\r\n\r\nArquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021824-5 CLUBE NAVAL (Adv. JOSE GERALDO COSTA, RAFAEL JOSE DA COSTA, BERNARDO AMARAL BOTELHO) x UNIAO FEDERAL. . Dou-me por suspeito para julgamento da presente por também pertencer ao quadro efetivo de associados do Clube Naval.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juízo da 29ª Vara Federal, nos termos do art. 60 dao Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.021388-3 TEREZINHA DE JESUS GOMES DA SILVA (Adv. MARCOS GABRIEL TORRES) x GERENTE REGIONAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nesse contexto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, incisos III e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025452-0 MARCELO MATHIAS RODRIGUES (Adv. GABRIEL PEREIRA SAD) x COORDENADOR DOS CURSOS DE POS-GRADUACAO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004425-9 GLADYS MUNIZ MENEZES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA. . \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, com urgência, para que preste as informações de praxe no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004743-1 RUBEM JORGE DE OLIVEIRA SENA (Adv. ALEX SAMPAIO FARIAS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. (fl. 19)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004897-6 JOSE RONALDO FERREIRA ALVES (Adv. EDSON SAMPAIO DA SILVA) x RESPONSAVEL PELA JUNTA SUPERIOR DE SAUDE DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.531377-3 APOLO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. ALDO RIGONI DE LOURENCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações de praxe no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020139-7 LEILA MARIA DE SIQUEIRA FONSECA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nLEILA MARIA DE SIQUEIRA FONSECA, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, objetivando a execução de título executivo judicial na forma do art. 730 do CPC para a satisfação do seu crédito.\r\n\r\nInicial instruída com procurações e documentos.\r\n\r\nÀ fls. 50, a parte peticiona informando que não pretende se habilitar na execução coletiva a ser promovida pelo SINDSPREV. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO acórdão do Egrégio TRF que reformou a sentença do Juízo a quo nos autos da ação ordinária nº 97.0104157-7, assim dispõe: \r\n\r\n“`É devido aos servidores públicos federais o resíduo de 3,17%......”\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a pretensão deduzida na presente demanda constitui consectário lógico da execução a ser realizada nos autos da ação ordinária supracitada em trâmite na 18ª Vara Federal.\r\n\r\nReleva notar que o indigitado acordão já se encontra albergado pelo manto da coisa julgada, tendo sido, inclusive, determinada a citação do réu para execução, conforme se pode verificar através de consulta ao sistema informatizado desta Justiça Federal. \r\n\r\nImpõe-se, destarte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, eis que, a execução deverá ser processada nos autos da ação principal.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021791-5 WANDERLEY DIAS DA ROCHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nWANDERLEY DIAS DA ROCHA, devidamente qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, objetivando a execução de título executivo judicial na forma do art. 730 do CPC para a satisfação do seu crédito.\r\n\r\nInicial instruída com procurações e documentos.\r\n\r\nÀs fls. 56/57, a parte peticiona informando que não pretende se habilitar na execução coletiva a ser promovida pelo SINDSPREV. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO acórdão do Egrégio TRF que reformou a sentença do Juízo a quo nos autos da ação ordinária nº 97.0104157-7, assim dispõe: \r\n\r\n“`É devido aos servidores públicos federais o resíduo de 3,17%......”\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a pretensão deduzida na presente demanda constitui consectário lógico da execução a ser realizada nos autos da ação ordinária supracitada em trâmite na 18ª Vara Federal.\r\n\r\nReleva notar que o indigitado acordão já se encontra albergado pelo manto da coisa julgada, tendo sido, inclusive, determinada a citação do réu para execução, conforme se pode verificar através de consulta ao sistema informatizado desta Justiça Federal. \r\n\r\nImpõe-se, destarte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, eis que, a execução deverá ser processada nos autos da ação principal.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n24 - 98.0022571-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. CELIO DE OLIVEIRA BORJA) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR) x RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 83 . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 267, VI, do CPC, revogando os efeitos da liminar anteriormente deferida. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000833-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x CLINICA MEDICO CIRURGICA SANTA MARGARIDA LTDA. . Retiro o feito de pauta.\r\n\r\nDê-se vista à autora para ciência, bem como para que se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 45.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.008026-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VLANIR ANDRADE PINTO E OUTROS x CELSO CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da UNIÃO à fl. 84, não se opondo ao pleito dos embargados de fls. 80/83 e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTO os presentes embargos, nos termos do art. 267, VI c/c 794, III do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 93.0023687-3 FERNANDO AUGUSTO AFONSO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Face a certidão de fl. 196, cancele-se o alvará nº 14-4/2005.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.007836-4 SOFT CONSULTORIA LTDA (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo a parte autora, em relação a cada um dos recolhimentos que entende indevidos, trazer aos autos:\r\n\r\nO documento de arrecadação;\r\n\r\nA respectiva fatura ou invoice;\r\n\r\nO respectivo contrato de câmbio;\r\n\r\nO respectivo contrato de distribuição com a empresa estrangeira.\r\n\r\nEstando algum dos documentos acima listados já anexados ao processo, basta indicar as folhas dos autos em que foram anexados, não sendo necessário juntar documentos em duplicidade.\r\n\r\nFixo o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento. Após, venham conclusos para análise do pedido de produção de prova pericial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.011358-3 PRO-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004504-5 ELECTRO VIDRO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI à fl. 45, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n31 - 2007.51.01.004527-6 NILSON DE OLIVEIRA BRASIL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEmbora este Juízo entenda que nas hipóteses, como a presente, onde o contribuinte não tem a efetiva disponibilidade do montante a ser recolhido, inexiste direito subjetivo ao depósito, tenho por relevante a tese defendida na inicial.\r\n\r\nCom efeito, vem decidindo o Egrégio STJ que \"a isenção do recolhimento de IR sobre a complementação de aposentadoria paga a beneficiário de entidade de previdência privada não ofende o art. 6o., VII, \"b\", da lei 7713/88, uma vez que os rendimentos e ganhos de capital sobre o patrimônio da caixa de previdência sofrem a incidência desse tributo, preenchendo as condições exigidas pela referida lei\" (RESP 302380/CE-DJ 27/8/2001, pg 230, rel. Ministro Francisco Falcão).\r\n\r\nAssim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e autorizo a efetivação do depósito determinando à SISTEL que, na qualidade de retentora do tributo em tela, deposite mensalmente as parcelas referentes ao IR incidente sobre a complementação da aposentadoria da parte autora, na forma da lei 9703/98.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 93.0027417-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA LBA - ASSELBA E OUTROS (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO, JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ITAJARA DE LOURDES FACURE NEVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 94.0069243-9 MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICACOES (MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fl. 241 - Indefiro a expedição de ofício a CEF, tendo em vista que o levantamento pode ser feito em qualquer agência da referida instituição bancária, não sendo possível a expedição de ofícios a todas elas. Nesse caso, deverá a parte requerer certidão diretamente na Secretaria deste Juízo onde conste o seu nome correto, ou o cancelamento do requisitório com a expedição de outro, conforme o seu interesse.\r\n\r\nFls. 246/257: encaminhe-se ao E. TRF da 2ª Região solicitação para que os valores depositados em favor de Jussara Alves de Souza sejam convertidos em conta judicial à disposição deste Juízo, até ulterior deliberação a respeito da habilitação requerida, nos termos da Resolução nº 02, de 16/01/2006.\r\n\r\nApós, dê-se vista a União sobre o pedido de habilitação de fls. 246/257.\r\n\r\n34 - 98.0015994-0 MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Face a certidão de fl. 117, deixo de receber a apelação de fls. 106/114 por intempestiva.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.020416-0 RICARDO MARTINS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.009404-7 CARLOS HENRIQUE CAMPOS SERRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.006379-1 SONI GOMES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.006718-8 JOAO CARLOS ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.007572-0 JANETE DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Diga a autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como sobre a petição da União de fls. 32/42.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002473-0 MARIA DA PENHA GONCALVES BATOS E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.01.003875-2 EBERTH WILLIAM DIAS SILVA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão verifico, por ora, a presença de pelo menos um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ evidente que o deslinde da causa não pode prescindir da produção da necessária prova pericial, a fim de se comprovar a invalidez do autor que não pode ser atestada somente pelos documentos de fls. 19/48, anexados em cópia e produzidos unilateralmente.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.004216-0 INES KOPSCHITZ PRAXEDES BAETA NEVES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI à fl. 122, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n43 - 2007.51.01.004217-2 ANA LUCIA DA CUNHA DIAS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI à fl. 130, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2000.51.01.022057-2 FABIO SIMOES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Designo o dia 29/05//2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.002460-4 ADILSON DE OLIVEIRA MASEGA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF/ EMGEA sobre a petição de fl. 193, esclarecendo se há interesse em formular proposta de acordo, apresentando, desde já, os termos do mesmo.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.002856-0 MARILENE POUBEL D'OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 92.0065969-1 ANA MARIA NOGUEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Apresentem os autores a planilha de cálculo referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n48 - 94.0005135-2 ORLANDO POCI (Adv. HELIO DE OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA, JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Oficie-se conforme requerido pela CEF, à fl. 111.\r\n\r\n49 - 95.0023609-5 SPORT CLUB INTERNACIONAL (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 96.0075622-8 IVAN ARAGUEZ DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF, por mandado, para que no prazo de cinco dias, informe o motivo pelo qual o crédito dos autores IVAN ARAGUEZ DA SILVA e CARLOS ALVES relativamente ao percentual de 42,72%, ainda não foram liberados, apesar da petição da CEF de fls.316/317.\r\n\r\n51 - 97.0105250-1 ANA MARIA DE CASTILHO E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . A sentença de fl. 278 transitou em julgado, conforme certidão de fl. 291 e somente poderia ter sido atacada, na época oportuna, por meio de apelação.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 98.0016906-7 LENY CAMPOS DE CARVALHO (Adv. JOAO RICARDO SATT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Atendam os requerentes o despacho de fl. 221, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nFl. 222 - Indefiro o requerido, tendo em vista que a matéria relativa aos honorários devidos pela parte ao seu advogado é estranha ao presente processo, devendo ser postulada através de ação própria na Justiça Comum.\r\n\r\n53 - 99.0002909-7 CLAUDINEA LUZIA DE PINHO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à autora sobre a petição da CEF de fls. 234/237.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.022531-4 ROBSON HELT DA SILVA (Adv. EDMILSON DA SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Intime-se a CEF, por mandado, para, no prazo de dez dias, transferir para o PAB/JF/RJ, a importância relativa a honorários advocatícios de R$ 129,47, com os acréscimos legais, penhorada e depositada na conta vinculada do autor às fls. 128/129.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.030635-1 ROGERIO MALTA SOARES (Adv. RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Previamente, intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.025059-0 LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv. VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE, DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x INTERCAN-TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGISTICA S/A (Adv. CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o Autor sobre a contestação de fls.879/891, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.017966-8 HELENE TORRES DIAS ONOFRE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . As partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.012651-6 GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA (Adv. CARLOS EUGENIO L SEIBLITZ FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.005783-3 JOSE ARTHUR DA SILVA NEIVA MOREIRA (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser produzida no prazo de 10 dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.002952-0 ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI à fl. 121, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n61 - 2007.51.01.004492-2 GUILHERME FREITAS OLIVEIRA (Adv. EDUARDO VALENTIM MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n62 - 2005.51.01.018240-4 EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. VICENTE DE PAULA RUFINO REGO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Forneça a impetrante Manoela Saraiva Leão Vieira, no prazo de 10 dias, a via original do instrumento de mandato.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.024880-4 JUILA BAPTISTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n64 - 2007.51.01.000197-2 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Regularize a impetrante a sua representação processual, nos termos da promoção do MPF, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n65 - 2002.51.01.001041-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado de citação no endereço de fl. 34.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n66 - 00.0200295-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. PEDRO ELOI SOARES, RENATA GOMES DE PAIVA) x RUBENS CARLOS DE ALMEIDA (Adv. ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA). . Previamente, encaminhem-se os autos a SEADI para substituir o DNER pela União no pólo ativo.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 350.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n67 - 2006.51.01.022364-2 PAULO MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, dando cumprimento ao disposto no art. 50, caput e parágrafos da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 2006.51.01.021513-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x FREDERICO SANTIAGO BORGES E OUTRO. . Citem-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n10002 - CAUT.SEQUESTRO\r\n\r\n69 - 98.0004579-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x TORQUE S/A (Adv. SERGIO BERMUDES, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL) x MARCIO JOSE DE CARNEIRO MACEDO E OUTRO (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA, SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE, MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO, MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI, ISABELA HEUSI, ALEXANDRA HEUSI) x HILARIO LEONARDO PEREIRA FILHO (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x LUIZ ANTONIO DA COSTA KREMER (Adv. ELOA DOS SANTOS CRUZ) x LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS CARNEIRO (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x MARCO AURELIO DE AZEVEDO BRAGA (Adv. DENISE LEAL SANTOS) x MARCOS POGGI DE ARAUJO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA) x MARCOS RUBENS DE SA PACHECO (Adv. LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER) x GILBERTO MARTINS VELOSO (Adv. GILBERTO MARTINS VELLOSO). . Petição do MPF de fls. 6064 e ss.\r\n\r\nAssiste razão ao MPF. \r\n\r\nDe acordo com o art. 593, II, do CPC, “considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens [...] quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência”. Este é exatamente o caso em análise, senão vejamos.\r\n\r\nEm 14/05/1998, foi proferida decisão (fls. 1.571) decretando liminarmente o seqüestro dos bens dos réus, sendo este ato averbado sob o nº AV. 11/7.248, em 25/08/1998, junto ao 1o Ofício de Registro de Imóveis de Rio Claro/SP (fl. 5994v).\r\n\r\nPosteriormente, por força de decisão em agravo de instrumento proferida pelo TRF da 2ª Região, a indisponibilidade foi cancelada junto ao registro de imóveis (fls. 4995). Tal decisão, entretanto, foi revogada no julgamento do agravo de instrumento 2000.02.01.057069-6 (fls. 5842/5843), o qual foi referendado pelos tribunais superiores, revigorando-se a liminar deste Juízo que determinou o seqüestro dos bens da ré Torque S/A.\r\n\r\nHouve, entretanto, no período em que o seqüestro restou suspenso pelo efeito ativo no agravo de instrumento, a transferência do imóvel seqüestrado para outra empresa, havendo registros sucessivos de alteração de razão social e cisão parcial (fls. 5995/5996). Contudo, essa transferência, e posteriores averbações, não podem ser oponíveis ao MPF nesta ação cautelar de seqüestro.\r\n\r\nComo ficou bem claro no relato acima, existia à época da transferência averbada sob o nº 13/7.248 ação pendente contra a ré TORQUE S/A, a qual poderia levá-la à insolvência, considerando que o valor da presente demanda, em valores históricos, alcança o montante de US$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de dólares norte-americanos), subsumindo-se à hipótese do art. 593, II, do CPC.\r\n\r\nQuanto à questão da boa ou má fé da suposta adquirente, cabe lembrar que o posicionamento atual do STJ até mesmo dispensa o registro da constrição, conforme abaixo exemplificado:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - FRAUDE - CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. REQUISITO DISPENSÁVEL PARA O ALIENANTE.\r\n\r\n- Para a caracterização da fraude de execução prevista no inciso II do Art. 593 do CPC, basta a concorrência de dois pressupostos: a) existência de ação em curso, com citação válida; b) pendência de demanda capaz de reduzir o alienante à insolvência.\r\n\r\n- O registro imobiliário da penhora não é requisito para caracterização da fraude à execução. Por isso, não aproveita ao executado alegar que desconhecia a penhora por falta de registro.\r\n\r\n(REsp 819.198/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 12.06.2006 p. 483)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. REQUISITOS. PENHORA NÃO REGISTRADA. IRRELEVÂNCIA, NO CASO.\r\n\r\nI - Para que se tenha por caracterizada a fraude à execução prevista no inciso II do artigo 593 do Código de Processo Civil, faz-se necessário a existência de ação em curso, com citação válida, cujo julgamento possa reduzir o alienante à insolvência. Precedentes.\r\n\r\nII - Estando comprovado que a alienação ocorreu depois de prolatada a sentença, sem que o devedor tivesse outros bens para garantir a dívida, não releva a questão do registro da penhora.\r\n\r\nIII - Saber se o adquirente tinha ou não conhecimento de demanda pendente, à época da aquisição, contra o alienante, é matéria de fato, cuja apreciação é incomportável em sede de especial.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp 784.742/RS, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21.11.2006, DJ 04.12.2006 p. 306)\r\n\r\nCabe ressaltar, todavia, que no caso dos autos, por ocasião da transferência averbada sob o nº 13/7.248:\r\n\r\nhavia expressa averbação do seqüestro em virtude de decisão deste Juízo nesta ação (AV. 11/7248, fl. 5994v);\r\n\r\na averbação da comunicação de “cessação da indisponibilidade” (AV. 12.7248, fl. 5995), dizia expressamente ser resultante de “concessão de medida liminar de efeito ativo nos autos de Agravo de Instrumento” (sic.), e, portanto, de caráter precário.\r\n\r\nInteressante, ainda, observar que a averbação nº 13/7.284 (fl. 5995) foi resultante de transmissão, a título de dação em pagamento, à EMPRESA PAULISTA DE NAVEGAÇÃO, a qual, segundo averbação AV 14/7.248 passou a denominar-se TORQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., razão social, por coincidência, quase idêntica à da ré (TORQUE S/A).\r\n\r\nComo ensina Araken de Assis, “o ato fraudulento do obrigado deve se ajustar a um processo pendente (art. 219, caput, primeira parte, do CPC), independentemente de sua natureza (cognição, execução ou cautelar)”. No presente caso, mesmo que se alegasse boa-fé em relação à existência ou não de seqüestro do imóvel na operação averbada sob o nº 13/7.248 - o que me parece não ser hipótese verossímil - ainda assim jamais poderia ser alegada ignorância quanto à existência da presente ação de seqüestro, haja vista ser inegável a averbação, em registro público, da pendência judicial.\r\n\r\nDesta forma, as partes intervenientes na operação averbada sob o nº 13/7.248, assim como as partes intervenientes nas operações objeto das averbações subseqüentes (e em especial a averbação AV. 17/7.248, fl. 5996), não podem alegar boa-fé quanto à existência da presente ação de seqüestro, o que caracteriza a hipótese do art. 593, II, do CPC.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que a declaração de fraude à execução não importa a declaração de invalidade dos negócios jurídicos subjacentes às operações averbadas sob os nºs. 13/7.248 e seguintes. Entretanto, tais atos jurídicos e respectivas averbações se tornam “ineficazes”, “como se não existissem perante o credor”.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A FRAUDE DE EXECUÇÃO relativamente às operações averbadas sob os nºs 13/7.248 e seguintes, relativamente ao imóvel de matrícula nº 7.248, registrado no 1o Ofício de Registro de Imóveis de Rio Claro/SP, tornado-as ineficazes no que concerne à presente ação de seqüestro, nos termos do art. 593, II, do CPC.\r\n\r\nPor decorrência, determino ao 1o Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro/SP que promova, no prazo de 05 (cinco) dias, a averbação desta decisão, bem como a averbação do seqüestro do imóvel de matrícula nº 7.248, conforme anteriormente determinado na decisão de fl. 5862, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento ou retardamento da ordem, de acordo com o art. 14, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao 1o Oficial de Registro de Imóveis de Rio Claro/SP para cumprimento.\r\n\r\nNo que tange à apreciação do pedido de produção de prova pericial e demais requerimentos pertinentes à elucidação das questões de fato relativos à lide principal, estes serão analisados no âmbito da ação ordinária nº 98.0043903-0. Para tanto, determino o desapensamento da referida ação ordinária, a fim de agilizar o trâmite processual.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2000.51.01.025339-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x ANTONIO CUNHA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI). . Tendo em vista a juntada dos extratos, retornem os autos à contadoria, nos termos do despacho de fl. 55.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.020407-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x OZELIO DUMAS E OUTROS (Adv. ANA MARIA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF de fls. 55/66, por tempestiva (cert. de fl. 67), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.008893-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x OMAR QUINTAO DE PAULA VAZ E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA). . Tendo em vista a situação descrita à fl. 38, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 dias, improrrogáveis.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.007661-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x CELSO DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA). . Tendo em vista a situação descrita à fl. 44, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 dias, improrrogáveis.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.020619-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA). . Retornem os autos à contadoria para inclusão dos honorários advocatícios e reembolso das custas.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n75 - 00.0592406-5 JOAO CALABRIA SBANO E OUTROS (Adv. CARLA GORENSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MERYLUCI A G DA SILVA). . Tendo em vista o teor do ofício de fl. 596 datado de 14/10/2005, intime-se, por mandado, com cópia do mesmo e da decisão de fl. 592, o Chefe do Serviço de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde no RJ, para que, no prazo de 10 dias, informe a este Juízo quais as medidas administrativas tomadas até o momento para o cumprimento da sentença prolatada nos autos que determinou a incorporação das horas extras nos proventos dos autores.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n76 - 93.0003131-7 LENYR NEVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diga a União (AGU) sobre a certidão negativa de fl. 173 v.\r\n\r\n77 - 94.0044654-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTID. CULT. REC. DE ASSIST. SOC. DE ORIENT. E FOR. PROF. DO M. DO RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se o autor VALTER MARQUES MOREIRA sobre a petição de fls. 387/388.\r\n\r\n78 - 97.0072527-8 ANTENOR JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n79 - 97.0073360-2 JOSE BATISTA PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n80 - 97.0073762-4 ADILSON MATOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n81 - 97.0102029-4 ABELARDO DE ALMEIDA GUERRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n82 - 97.0106372-4 ABDO FERNANDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n83 - 2002.51.01.023066-5 PAULO CESAR SOUSA GOMES (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Diga a União (AGU), sobre a certidão negativa de fl. 124.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.015253-9 MARIA ETELVINA ROCHA ALENCAR (Adv. JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ANA PAULA PEREIRA DA ROSA. . Diga a autora sobre a certidão negativa de fl. 129.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 90.0052746-5 PLACIDINO MANOEL DE MOURA E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA PASSABOM CAMOLEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 544/558.\r\n\r\n86 - 92.0006033-1 CLEUZA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 527/552.\r\n\r\n87 - 92.0055972-7 EDILBERTO PORFIRIO JUCA SOARES E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Face o tempo decorrido, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n88 - 93.0029982-4 ADELAIDE DO PATROCINIO JULIO E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x DAYSI MARIA OLIVEIRA PIVA (Adv. BIANCA OLIVEIRA PIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 354/368.\r\n\r\n89 - 95.0008651-4 SERGIO MORAES DE FREITAS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 338/347.\r\n\r\n90 - 96.0013716-1 OSWALDO LUIZ JACURU (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 201/219.\r\n\r\n91 - 98.0001611-2 BEATRIZ JESUS DE PAIVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 384/386.\r\n\r\n92 - 98.0028668-3 DARIO GUILLEN (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n93 - 99.0060236-6 DARWIN ZOUAIN AFONSO FERREIRA E OUTROS (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se os autores sobre as petições da CEF de fls. 315/337 e 339/341.\r\n\r\n94 - 2001.51.01.005445-7 REGINALDO CAVALCANTE BARRETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 215/223.\r\n\r\n95 - 2002.51.01.000746-0 ITALO BALBO GLIOSCI (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n96 - 2002.51.01.019225-1 CARLOS GUIMARAES (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 86/88.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO 97 - 91.0128976-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o tempo decorrido, manifeste-se a CEF, indicando bens passíveis de penhora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n98 - 2005.51.01.001731-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, VERA LUCIA TEIXEIRA) x RUBENS DA SILVA CAMPOS. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 55.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n99 - 2002.51.01.012359-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x VERA LUCIA QUINTELA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 57.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n100 - 2004.51.01.005351-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. BRUNO TEIXEIRA DUBEUX). . Dê-se vista a CEDAE, por 5 dias, conforme requerido à fl. 1536.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n101 - 2002.51.01.024053-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLY DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n102 - 2004.51.01.003656-0 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x CLELIA PERLINGEIRO SECADES (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO, ANTONIO PEREIRA DUARTE). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 180874"
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                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000191-1 RAFAEL JASSANA PIRES DOS SANTOS (Adv. JORGE ZENAIDE VAZ PINTO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . 1) Fls. 12 - Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3) Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a correta integração do pólo passivo, tendo em vista que a “Secretaria da Receita Federal” não tem personalidade jurídica.\r\n\r\n4) Cumprido, à SEADI para as devidas anotações e cite-se a parte ré.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0102443-5 SERGIO DE QUEIROZ BOGADO LEITE E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 205 . 1- SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 377, 379/403, 408/409, 414/417, 420/422, 451, 454/456, 458, 460/464 e 469 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 458).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Fls. 454, último parágrafo e 456 - Intime-se a parte devedora (Autores) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025137-1 REGINALDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JULIO GOMES, ALESSANDRO COSTA, NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 1 - Fls. 398 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes do artigo 730 do C.P.C., no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.007431-3 EDISON BAHIA DURVAL E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Fls. 383 - Defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, mediante recibo e a substituição dos mesmos por cópia, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo prazo supracitado, manifeste-se, ainda, a parte autora sobre o constante das fls. 387/388.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020335-0 ANTONIO RENATO ALVES DA SILVA (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nFls. 182 - Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0062921-3 CYNTHIA DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Aguarde-se o retorno do agravo de instrumento n. 2004.02.01.008808-9(fls. 232, verso e 258), com decisão final.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.007605-6 PAULO MAURICIO DE LIMA BARCELLOS E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Fls. 353/354 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 352 - Defiro o último prazo de 5(cinco) dias, para que a CEF cumpra o despacho de fls. 344, 1º parágrafo.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, dê-se vista ao Sr. Perito, Dr. Mauro Rochlin, sobre a manifestação da CEF e sobre fls. fls. 349, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0015919-4 BOUCINHAS E CAMPOS CONSULTORES S/C LTDA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Fls. 232 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 98.0004704-2 ANTONIO VENANCIO BEZERRIL NETO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 619/646 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 98.0013280-5 ANTONIA DA C FERNANDES VALDEZ E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à CEF, no prazo de 10(dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.003498-3 CARLOS ANTONIO TRINDADE (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 351/373 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.004870-2 CLAUDIO GUTERRES SALDANHA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.378/383 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.000189-1 MARIA HELENA DA ROCHA DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VERONICA TORRI). . 1- Fls. 152/154 - Anote-se.\r\n\r\n2- Cumpra a CEF corretamente o despacho de fls. 144, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.007731-0 WALDIR QUEIROZ LOPES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 388/391- Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 395/399 e 401/406- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.014261-6 ALEXANDRE AMANTHEA NETO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 228/256 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 16 - 2005.51.01.004937-6 MARITA VIDAL LEITE RIBEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 59/65 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000470-1 CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VERONICA TORRI). . Fls. 61/63 - Anote-se\r\n\r\nFls. 67 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002679-8 AGEMED ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. TIAGO RODRIGUES, ANDERSON JASKI SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nSobre o constante das fls. 121/122, diga a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011661-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MADE IN USA ENGLISH CO MAT DIDATICO LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA). . Fls.29 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDiga a parte exeqüente, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista, ainda, as alterações introduzidas no Código de Processo Civil, pela Lei 11.382 de 2006.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 99.0013391-9 CYNTHIA DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.025795-6 SAULO DE FREITAS DUARTE E OUTRO (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o constante das fls. 115 e 115, verso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProvidencie a parte autora o depósito dos honorários periciais, na forma requerida às fls. 114, 2o. parágrafo, recolhendo a primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2000.51.01.030657-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WAGNER FRAZAO BUCKENTIN (Adv. SORAYA C.B.BUCKENTIN). . Diante do constante das fls. 123 e 124, anote a Secretaria conforme fls. 101.\r\n\r\nApós, republique a Secretaria o despacho de fls. 122, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Fls. 118/121 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n23 - 91.0115077-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SANDRA CUREAU) x OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA (Adv. ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO). . Fls. 246 - Anote-se.\r\n\r\nApós, digam as partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo, o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.008211-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x NOEMIA RUFINO DE ARAUJO - ESPOLIO - REP/ P/ IRINEA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA). . Fls. 25/30 - Dê-se vista a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 99.0062795-4 CIA/ MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv. PAULO FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls. 230 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 229 - Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.017969-0 JOSE CARLOS PINA GOMES E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.015136-9 MARIA LUCIA SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, com pedido de tutela antecipada, visando à declaração de inexistência de relação jurídico-tributária do imposto de renda que incidiu e incide sobre a complementação de aposentadoria dos autores e a suspensão de sua exigibilidade e a condenação da ré a devolver aos autores todo o imposto descontado, a partir do recolhimento, liberando aos autores eventual importância depositada, a ser deduzida do total que for apurado em liquidação.\r\n\r\nA ação foi inicialmente proposta e distribuída a 16a Vara Federal, sob a forma de mandado de segurança, sendo extinta, sem julgamento do mérito, pela inadequação da via eleita.\r\n\r\nProposta sob a forma de ação ordinária, foi formulado pedido de distribuição por dependência à 16a VF, o qual foi recusado, pois a ação já teria sido julgada. \r\n\r\nEncaminhado à livre distribuição, foram os autos distribuídos a este juízo, vindo os mesmos conclusos para análise de potencial prevenção.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCinge-se a questão ora apresentada à aplicação do artigo 253 inciso II da lei adjetiva civil, na redação atribuída pela Lei 11.280 de 17 de fevereiro de 2006, no que toca à distribuição por dependência, em hipóteses de desistência.\r\n\r\nNote-se que, de início, se exime este juízo de tratar a questão sob a égide do artigo 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria - Geral deste E. Tribunal Regional Federal, na medida em que, conforme o texto regulamentar ali expresso, a competência, obviamente, seria do juízo suscitado.\r\n\r\nPrincipia o suscitante a discussão, porém, à luz do texto legal de normas gerais processuais, que regulamenta o processamento dos feitos da natureza cível, e cuja observância se mostra obrigatória, até mesmo como garantia de uniformidade e ordem na tramitação das ações em sede judicial.\r\n\r\nNo que tange à demonstração da similitude dos elementos essenciais da ação (partes, causa de pedir, pedido) mostra-se tal expediente de todo desnecessário na medida em que a exordial ora apresentada é integralmente igual àquel'outra proposta junto ao juízo suscitado, sendo a única diferença apresentada o pólo passivo da ação, o qual, na primeira ação, por razões óbvias, é apontado na pessoa do representante da União Federal ora ré. \r\n\r\nTal similitude torna apenas mais evidente o risco de, em não sendo aplicada a norma cotejada, acabar-se por legitimar a burla ao Princípio da livre distribuição e, mais ainda, do próprio Princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nDe fato, a modificação introduzida pela Lei 11.280/06, ratificando a ratio da Lei 10.358/01 que já havia alterado o mesmo dispositivo, teve por escopo evitar expediente que proporcionasse o direcionamento da ação para o juízo que mais conviesse à parte, o que, em última análise, proporcionaria a violação ao princípio já consagrado do juiz natural, que busca assegurar a imparcialidade na interpretação e aplicação do texto legal, com previsão na própria Magna Charta, artigo 5o, inciso LIII, e deitando raízes na Declaração Universal de Direitos do Homem, artigo X, e no Pacto de San José da Costa Rica, no artigo 8o, no 1).\r\n\r\nAo tratar da indigitada cláusula constitucional, ALEXANDRE DE MORAES destaca a necessidade de que “o referido princípio deve ser interpretado em sua plenitude, de forma a proibir-se não só a criação de tribunais ou juízos de exceção, mas também de respeito absoluto às regras objetivas de determinação da competência, para que não seja afetada a independência e imparcialidade do órgão julgador. (in Direito Constitucional, pág. 108, 12a edição, 2002).\r\n\r\nDe outro giro, repise-se que a previsão do indigitado dispositivo visa a assegurar a própria legitimidade da prestação jurisdicional na solução do caso controverso, na medida em que assegura a imparcialidade que se pressupõe do julgador e que re sulta da livre distribuição do feito ao juízo originário, refrisando que, por imparcialidade não se entende neutralidade e sim impessoalidade no julgamento da lide, conceito que acabaria por atingido caso não se observasse o indigitado princípio no caso em tela.\r\n\r\nO exercício da Jurisdição por órgão previsto constitucionalmente e competente conforme as leis gerais, preexistente à propositura da ação, é garantia corroborada pelo próprio artigo 87 do Código de Processo Civil, cuja exceção somente reside em hipótese de extinção do órgão prevento ou superveniência de normas que alterem competência de ordem absoluta, o que não abrange o caso em discussão.\r\n\r\nEm verdade, ao deixar de cumprir determinação judicial no sentido de que se promova a emenda à inicial, sob pena de restar configurada sua inépcia, está o autor provocando, por via transversa, a extinção do feito, configurando, outrossim, desistência indireta da ação, na medida em que ciente de que o não cumprimento da determinação judicial importará em inviabilidade da prestação jurisdicional e, conseqüentemente, a extinção do feito, por “culpa” exclusiva do autor, no que se poderia interpretar como desistência tácita da ação, ante o desinteresse em solver a quaestio trazida ao Judiciário.\r\n\r\nO mesmo se diga da escolha equivocada da via processual eleita, que não comportava o exame do mérito e, portanto, ensejou sua extinção por ausência de uma das condições específicas da ação.\r\n\r\nTal entendimento encontra-se corroborado pela própria doutrina da qual trazemos à colação a exegese emprestada ao indigitado art. 253, II do Código de Processo Civil pelo consagrado professor CANDIDO RANGEL DINAMARCO, o qual, ao tratar da matéria, leciona no seguinte sentido:\r\n\r\n“Ora, definida assim a mens do dispositivo, é mais do que razoável o entendimento de que lex minus dixit quam vuluit: ela centrou atenções unicamente na hipótese de desistência, sem nada dizer quanto às outras causas de extinção do processo sem julgamento do mérito (Código de Processo Civil, art. 267, incisos I-XI), mas a norma que ditou tem a capacidade de ir muito além, para abranger todas estas hipóteses. Seja mediante a interpretação sistemática do dispositivo, portanto, seja mediante a extensão analógica do que está estritamente dito nas palavras do art. 253, será sempre lícito reconhecer a esse dispositivo uma abrangência muito maior do que o texto insinua - a saber, reconhecer-lhe a aplicabilidade a todos os casos em que, havendo o processo sido extinto sem julgamento de mérito, o autor volte a propor a mesma demanda (arts. 28 e 268)”.(in A Reforma da Reforma, 1a. Edição, pág. 76). \r\n\r\nFoi justamente seguindo tal linha de raciocínio que a Lei 11.820/06 ampliou de fato as hipóteses de distribuição por dependência não mais as limitando aos casos de mera desistência, mas estendendo-a a qualquer hipótese de extinção sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCompartilha deste mesmo entendimento o célebre doutrinador JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI (in Lineamentos da nova reforma do Código de Processo Civil, pág. 36, editora RT). \r\n\r\nTem-se, portanto, que a fixação de competência constitui-se em garantia constitucional do juiz natural, com a determinação, por via constitucional e legal, de modo taxativo de quais causas tem o juiz atribuição para processar e julgar, sob pena de, em não sendo observado, ter-se julgamento por juiz incompetente, ensejando a formação de ato nulo.\r\n\r\nAinda, no que toca a meio processual articulado e suas diferenças - mandado de segurança x ação ordinária - vale notar que as distinções não são suficientes descaracterizar a prevenção apontada, senão pelo fato de que não apenas a causa de pedir, remota e próxima, e pólo ativo sejam comuns a ambas as ações, mas também pela própria finalidade dos pleitos coincidirem, não sendo as diferenças procedimentais em um e outro instrumento suficiente para diferenciar a coincidência de pedidos.\r\n\r\nTanto assim o é que a própria Lei 10.358/01 ao alterar o dispositivo esclareceu em seu caput que a distribuição por dependência dar-se-ia entre ações de qualquer natureza, conforme se verifica a partir da transcrição que se passa a apresentar:\r\n\r\nArt. 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)\r\n\r\nI - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)\r\n\r\nII - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006)\r\n\r\nIII - quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento. (Incluído pela Lei nº 11.280, de 2006)\r\n\r\nDestaque-se que a ampliação perpetrada pela Lei 11.280/06 entrou em vigor em 17 de maio de 2006, 90 dias após a publicação da lei (17/02/2006), ou seja, anteriormente à propositura da ação, alcançando-a.\r\n\r\nPor derradeiro, invoco o próprio artigo 44 da Consolidação das normas da Corregedoria-Geral do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, o qual prevê a incidência de hipótese de prevenção para o caso em testilha nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 44. O juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material. \r\n\r\nSaliente-se que nem mesmo a ampliação ou modificação do elemento subjetivo da ação constitui alteração bastante a ensejar modificação da competência previamente firmada nos termos do dispositivo supra.\r\n\r\nInsta destacar que a ratio quanto à edição de tais normas foi justamente assegurar uniformidade na forma de tramitação dos feitos junto a este órgão jurisdicional, remontando tal disciplina a preceito exposto pelo próprio Conselho da Justiça Federal em seu Provimento 046 de 22/06/1970 publicado em 01/07/1970, que disciplinava hipóteses de prevenção em Mandado de Segurança e que fora “importado” para a regulamentação interna deste Tribunal sem qualquer ressalva, em homenagem ao Princípio do Juiz Constitucional, consoante terminologia atribuída por José Frederico Marques, e como modo de evitar a escolha do juiz que irá julgar a lide.\r\n\r\nAssim, entendemos de bom alvitre suscitarmos o conflito face ao entendimento já exarado por aquele r. juízo, a motivar a decisão que não-conheceu da prevenção, sob pena de perpetuar-se a denegação de prestação jurisdicional, o que, em última análise, importaria em violação à própria Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, e face a r. decisão de fls. 1, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA , posto não ser este juízo o competente para processar e julgar o feito conforme exaustivamente demonstrado, de modo a tornar preventa aquela vara, por aplicação do artigo 253, II do Código de Processo Civil, sob pena de violação do Princípio do Juiz Natural, na medida em que tal expediente visa à propositura da ação em juízo diverso do originalmente fixado por livre distribuição, sob pena de restar violado o próprio texto constitucional. \r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Federal da Segunda Região, fornecendo cópia da presente decisão, da decisão de declínio, da sentença de extinção e da inicial, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 99.0018158-1 ELIEZER SOUZA DE JESUS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 99.0024088-0 LIVIO BRITO MAIA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 547/583 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.004962-9 ELIAS DA CONCEICAO XAVIER (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de contra-razões às fls.90/93 pela União Federal, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.006556-8 MARILENE GABRIEL GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2004.51.01.021936-8 PERIDRAN DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem os réus as provas que pretendem produzir, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.026414-7 ALEX BARBOSA PEREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021518-9 WILTON DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv. DELCO RUFINO DO AMARAL, RAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 97.0102122-3 ALAYDE TORRES COUTINHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do constante das fls. 106/112, 142/145, 147 e 152, verso, dos embargos em apenso, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.001188-6 JOSE GONCALVES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 200751010011886\r\n\r\nInexiste a prevenção apontada, diante da diversidade de CPFs.\r\n\r\nTraga o autor, em dez dias, sob pena de extinção do processo, memória de cálculo fornecida pela CEF, tão somente quanto aos expurgos devidos, a fim de aferir o valor atribuído à causa incluindo-se aos valores apontados pela CEF como devidos os percentuais de ágio previstos pelo art. 6º da LC 110/01 (8% para valores entre R$ 2.000,01 e R$ 5.000,00; 12% para valores entre R$ 5.000,01 e R$ 8.000,00, e; 15% para valores acima de R$ 8.000,00), tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. Caso pretenda litigar junto aos Juizados Especiais Federais, coadune o valor da causa aos termos do art. 3o da Lei 10.259, de 12/07/2001 (até 60 salários mínimos). Do contrário, traga aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou declaração de isento para que possa ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, atentando, ainda, para a questão da competência territorial.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n37 - 2006.51.01.012938-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FARO DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. BRUNO DIAS DE PINHO GOMES). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 99.0015352-9 WENDELL WILLIAN ARRUDA BEZERRA (Adv. RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 157/159 - Anote-se.\r\n\r\nDiante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2004.51.01.005064-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JOZELIA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 142 . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 99.0015134-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ARMEN BALEKJIAN E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, FERNANDA FREITAS BASTOS). . 1 - Fls. 189 e 202/203 - Anote a Secretaria a procuração de fls. 186/187.\r\n\r\n2 - Suspendo o processo, nos moldes do art. 265, IV, b do C.P.C., tendo em vista que o julgamento da presente ação depende da decisão final do processo nº 95.0018633-0, que se encontra no TRF-2ª Região (fls. 170/179, 196/200 e 206/210), devendo a parte autora informar a este Juízo sobre o trânsito em julgado da aludida decisão e juntar cópia da inicial, da r. sentença e dos v. votos e acórdãos proferidos nos autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023452-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.010117-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x LIVIO BRITO MAIA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA). . Fls. 100/103 - Dê-se vista à parte Embargada, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 2002.51.01.006755-9 SOLANGE GORETE FERNANDES DE FARIA (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.170/171 - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 186355"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "185899": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0022765-1 NILDO LAURO GONCALVES E OUTROS (Adv. NELSON ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado conforme comprovante juntado aos autos (fls. 369/370), JULGO EXTINTA a presente execução nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 89.0007885-2 ELIDIA FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS, ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 1237/1238: Quanto aos honorários contratados entre a parte e seu patrono, estes constituem relação jurídica de direito material distinta daquela que é objeto desta ação o que obsta a execução nestes autos. O pagamento dos honorários contratados entre a parte e sua procuradora deve ser buscado na via própria, inclusive a executiva se o contrato possuir as características de título executivo extrajudicial (art. 585 do CPC). Ademais, é importante salientar que deferir o pedido seria o mesmo que reconhecer a legitimidade de qualquer credor da parte para promover a execução. O advogado somente está legitimado a executar os honorários advocatícios estabelecidos na sentença, não àqueles que lhe cabem em virtude de contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nNeste sentido, no EG. STJ:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 251.940-PR(20000026088-6)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. COBRANÇA. VIA PRÓPRIA. FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 5STJ.\r\n\r\nA análise da formação deficiente do instrumento encontra óbice na Súmula 5STJ.\r\n\r\nOs honorários advocatícios contratuais não podem ser cobrados pelo causídico do autor da ação de conhecimento na execução de sentença proposta por este último.\r\n\r\nRecurso especial provido em parte.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 369.976-RS (20010134973-5)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONRTATADOS COM A PARTE. EXECUÇÃO NOS EMSMOS AUTOS EM QUE O PROCURADOR ATUOU COMO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE . INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 24 DA LEI 8.906/94. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nEm sendo diversas as questões tratadas nos acórdãos recorrido e paradigmas, não há falar em divergência jurisprudencial a ser dirimida.\r\n\r\n“a execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado, se assim lhe convier”.parágrafo 1º do art. 24 da Lei 8.906/94).\r\n\r\nA regra inserta no § 1º do art. 24 da Lei 8906/94 institui mera faculdade jurídica de natureza instrumental, interpretada que deve ser à luz do disposto no art. 23 do mesmo diploma legal, cuja economia pressupõe a identidade da parte no pólo passivo da relação processual, o que só ocorre no caso dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista a controvérsia aqui manifestada, não se mostra cabível a mera dedução do valor contratado, quando há expressa oposição do devedor, conforme afirmado pelo próprio advogado, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nA execução de contrato de honorários constitui demanda incidental, com partes diversas daquelas constantes na principal, cujo processo e julgamento refoge à competência da Justiça Federal (art. 109 da CF), que, por ser absoluta, não pode ser prorrogada para alcançar relações jurídicas entre particulares. Se for o caso, a pretensão poderá vir a ser deduzida em ação própria, perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nEm relação aos honorários de sucumbência, ao contrário, assiste total razão à advogada EDIR NOBRE SANTORO.\r\n\r\nCom efeito, a presente ação foi ajuizada em 1989, ou seja, há 17 anos, e a Dra. EDIR NOBRE SANTORO atuou, representando todos os autores, até o trânsito em julgado dos embargos à execução.\r\n\r\nNo momento em que seria determinada a expedição dos requisitórios, foi requerida a habilitação da ex-esposa do autor PAULO SEPE ANCIAES e juntada procuração desta para a advogada ALEIDA MAVIGNIER POPPE (fls. 952). Todavia, esta habilitação não foi deferida (fls. 1186/1187), uma vez que a ex-esposa não era pensionista do autor falecido, sendo habilitadas as pensionistas MARCIA REGINA e ANA PAULA (fls. 1138), as quais também são representadas pela Dra. EDIR.\r\n\r\nOu seja, a Dra. EDIR NOBRE SANTORO continuou representando TODOS OS AUTORES desta ação.\r\n\r\nSendo assim, revogo o parágrafo final do despacho de fls. 1236 e determino a expedição do requisitório do valor dos honorários exclusivamente em favor da Dra. EDIR NOBRE SANTORO.\r\n\r\n3 - 90.0012060-8 LEA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, RONALDO BORGES DE LAFFITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Providencie a Secretaria o cancelamento da RPV relativa ao autor CÉLIO FRANCISCO SODRÉ.\r\n\r\n2) Defiro a habilitação de MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS SODRÉ como sucessora processual do autor CÉLIO FRANCISCO SODRÉ na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDCP para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir a habilitada.\r\n\r\n3) Retornados os autos da SEDCP, e confirmado o cancelamento do requisitório mencionado no item 1 no site do E. TRF, expeça-se novo requisitório em favor da sucessora habilitada.\r\n\r\n4) Tendo em vista que, conforme consulta retro, o benefício da habilitanda WILMA BORGES LOBO encontra-se cessado, promova a parte autora a habilitação dos dois filhos do Sr. ACYR MAGALHÃES LOBO, fornecendo procuração para o patrono, e identidade e CPF dos habilitandos, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n5) Uma vez que consta, às fls. 342, que a autora LÉA FERREIRA deixou bens, promova a parte autora a habilitação do espólio da mesma, fornecendo procuração em nome do espólio, representado pelo seu inventariante, identidade e CPF do inventariante e termo de inventariança, NO MESMO PRAZO DO ITEM ACIMA.\r\n\r\n6) Após, remetam-se os autos ao contador para cálculo do valor devido a título de honorários advocatícios, com base nos cálculos de fls. 275/278, excluindo-se o autor CARLOS GENÉSIO CATANHEDE, eis que a patrona já recebeu o valor devido em relação a este autor.\r\n\r\n7) Retornados, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) Cumprido os itens 5 e 6, deverá o INSS, no prazo que lhe couber no item acima, ainda manifestar-se sobre os pedidos de habilitação, e informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão dos Srs. ACYR MAGALHÃES LOBO e LÉA FERREIRA.\r\n\r\n9) Havendo concordância com os cálculos, expeça-se o requisitório relativo aos honorários advocatícios em favor da patrona MARÍLIA BARBOSA.\r\n\r\n10) Após, voltem conclusos para deslinde das habilitações e, se for o caso, posterior expedição de ofício ao E. TRF solicitando alteração do beneficiário dos precatórios dos autores mencionados no item 6.\r\n\r\n4 - 94.0043011-6 MARILUCE BORGES FERREIRA VEIGA (Adv. ELIAS LUTIFI, MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nCiência ao advogado da revogação tácita de fls. 134.\r\n\r\nApós a publicação deste retire a secretaria o nome do antigo patrono do cadastro.\r\n\r\n5 - 96.0009890-5 CARMEM COUTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, JOAO MACHADO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 184/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 96.0015274-8 IRANIL FIGUEIRA BARBOSA (Adv. PERIANDRO DAS MERCES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n7 - 97.0002452-0 ANAMARIA PINTO MONTEIRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 171/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para que o INSS seja condenado a revisar a RMI da autora, aplicando o índice IRSM de fevereiro de 1994 nos salários de contribuição, pagando os atrasados devidos, respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nSem custas. Honorários compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n8 - 97.0003025-3 GIL SANT'ANNA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 179/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 9 - 97.0008505-8 HELOISA DE MOURA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 183/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Pelo exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação, com base no inciso I do artigo 269 do CPC. Sem custas e sem honorários, em função da isenção deferida às fls. 40.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n10 - 97.0074181-8 JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 250/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido para condenar o INSS a:\r\n\r\na) restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço n° 42/ 77670129-0, no prazo de 20 dias úteis, contados do trânsito em julgado;\r\n\r\nb) pagar as parcelas vencidas a partir de 01/06/1996, data da indevida suspensão, até o efetivo restabelecimento, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 36, 18/02/1998), nos termos do art. 406 do Código Civil;\r\n\r\nd) pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\ne) pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o total da condenação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0102387-0 ANTONIO AUGUSTO DE MAGALHAES MOREIRA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, AIRTON SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA 246/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 209,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o INSS a pagar o valor do Pecúlio recolhido pelo segurado, considerando as contribuições efetuadas entre março de 1983 a junho de 1991 (de acordo com a relação de contribuições de fls. 24/26), devendo ser incluídas naquele as contribuições referentes às gratificações natalinas dos referidos anos, corrigidas mês a mês pelos mesmos índices que remuneraram as cadernetas de poupança.\r\n\r\nCondeno o réu a pagar ao autor o pecúlio resultante do cálculo acima especificado, corrigido monetariamente, nos termos da Lei 6899/81, a partir de maio de 1994, pelos mesmos índices da tabela de precatórios da justiça federal, com juros de 6% ao ano até dezembro de 2002, e de 12% ao ano, a partir de janeiro de 2003, contados da citação (05/05/98 - fls.45).\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Honorários compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12 - 98.0010329-5 EULINA WETZEL (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x HILDA WISTAK SALVATERRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 129/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante de todo o exposto, com base na fundamentação supra, nos termos do art. 267, VI c/c art. 269, I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação à Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ - PREVI-BANERJ; JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dos demais autores. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 98.0026521-0 JORGE DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 163/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Pelo exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação, com base no inciso I do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n14 - 99.0000423-0 ROSA MARIA DE CASTRO SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 158/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida às fls. 14. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 99.0000564-3 EDISON DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 144/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Pelo exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação, com base no inciso I do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n16 - 99.0017891-2 CLEIA PEREIRA MAGDALENA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de pedido de natureza meramente declaratória, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.500701-2 NILTON MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, ADRIANO SANTORO DI BLASI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 243/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.511135-6 ERCIO ANTONIO DOS SANTOS CHAGAS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 175/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de ERCIO ANTONIO DOS SANTOS (id. 329.408 MM e CPF 044.211.832-53), calculando a renda mensal inicial conforme a legislação em vigor antes da Emenda Constitucional nº 20/98, considerando o tempo de serviço de 30 anos, 1 mês e 24 dias, com data de início do benefício (DIB) em 13/1/1998. O período básico de cálculo (PBC) será entre janeiro de 1994 e dezembro de 1997 (48 meses, art. 29, caput, da Lei 8213/91, em vigor na data do requerimento). A relação de salários de contribuição está às fls. 32/34. Deverão ser computadas as contribuições de fls. 239 a 241 e 262. A data de início do benefício (DIB) será a data do requerimento, ou seja, 13/1/1998 (fls. 266).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data da DIB (13/1/1998), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls.46), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação dessa sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.511506-4 CARLOS ALBERTO PINTO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Oficie-se à Empresa BARRA HORTI FRUTI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, situada à Avenida das Américas, no. 2600, Barra da Tijuca, para que no prazo de 15 dias forneça provas do vínculo empregatício do autor CARLOS ALBERTO PINTO com esta empresa no período de 2 de maio de 1989 a 14 de fevereiro de 1992, (CTPS de fls. 24) ou no período de 02 de maio de 1989 a 25 de fevereiro de 1997, conforme CNIS de fls. 92.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.530755-0 GERALDO CARDONI JANGUTTA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 500-A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.503325-8 JORGE FERREIRA MACHADO (Adv. MARINETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: MAIORIA REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 237/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. \r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.523238-3 ANTONIO EDILBERTO VERAS (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - FLS. 503: Cumpra-se o penúltimo parágrafo da sentença de fls. 457/472, expedindo o ofício, observando-se o número correto do mandado de segurança.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\n3 - Ao apelado. \r\n\r\n4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.526910-2 SERGIO ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.530709-7 ANA CARLA DA SILVA PEREIRA REP/ P/ MARIANA MOREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 214/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269,I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.003354-3 MARIA IZABEL FERREIRA DA COSTA (Adv. HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.520955-9 MARIA MADALENA DOMINGUES ALVES (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA, TAISSA BERTINO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 229/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar honorários advocatícios, no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.537332-3 HILTON PEREIRA DE FARIAS (Adv. HYLTON PEREIRA DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 217/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n28 - 2005.51.01.500409-7 RUBENS PINTO (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 125/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, IV do CPC. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.512998-2 MARIO DOS REIS COUTINHO FILHO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 224/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de MARIO DOS REIS COUTINHO FILHO, CPF 159.972.357-34, com DIB em 04/09/1996 (fls. 22).\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de MARIO DOS REIS COUTINHO FILHO, CPF 159.972.357-34 (NB 1030195975), com data de início do benefício (DIB) em 04/09/1996 e renda mensal inicial (RMI) no valor de R$ 870,00;\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data do cancelamento (1o/06/1999, fls. 35) até o restabelecimento dos pagamentos, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.28 verso, 25/07/1995), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.524528-3 FRANCINA FERREIRA CRESPO (Adv. ANA LUCIA MAIA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 40/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para:\r\n\r\nI) declarar que a RMI do benefício NB 109224066-4 (aposentadoria por invalidez), cuja DIB é 02/04/1998 é de R$ 204,99 (duzentos e quatro reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nII) condenar o INSS a pagar todos as parcelas atrasadas do benefício, desde abril de 1998, considerando que em fevereiro de 2006 o valor do benefício é de R$ 372,05.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre as parcelas atrasadas, até a publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório\r\n\r\n31 - 2006.51.01.518858-9 PAULO SANTOS KELLER REP/ P/ MARIA ARAUJO SANTOS SOUZA (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 35: Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do autor, eis que questão unicamente de direito.\r\n\r\nProduza a parte autora a prova documental desejada, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista ao INSS, por CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.524499-4 WANDA MACEDO DE ARAGAO - ESPOLIO REP/ P / CRISTINA MACEDO DE ARAGAO (Adv. REINALDO F A SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.054939-1 LOURDES FERREIRA BASTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . LOURDES FERREIRA BASTOS propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia a concessão de pensão por morte.\r\n\r\nA Ação foi distribuída ao 7o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei no.10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConforme se infere da petição inicial, o autor atribuiu à causa o valor de R$ 21.000,00. Observando-se os documentos acostados, em especial aqueles de fls. 52/53, conclui-se que os atrasados pleiteados realmente não ultrapassam 60 salários mínimos.\r\n\r\nDiante disto, sabido que o valor da causa é questão de ordem pública e do constante dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF, podem ser designadas perícias, oitiva de testemunhas e até dilação probatória, nos mesmos termos do previsto no CPC e na Lei 10.259/2001, não havendo que se falar em complexidade tamanha que justifique a o declínio de competência e remessa do feito para órgão da Justiça Comum.\r\n\r\nVeja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E CÍVEL. COMPLEXIDADE DA CAUSA. LEI No 10259/01. 1.Revisão de pensão por morte em razão de habilitação de nova beneficiária, além da viúva e dos filhos. 2.A complexidade dos fatos não é de modo a alterar a competência do Juizado Especial. Prevalência, no caso, do valor da causa. 3.Conflito conhecido para declarar a competência do 1o Juizado Especial Federal/ES, o suscitante. (Relator JUIZ PAULO BARATA).\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF quando o assunto é concessão ou restabelecimento de benefício previdenciário.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/08, 57/59, 63 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800552-8 JOSE SANTOS NETTO (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora a assinatura na declaração de hipossuficiência, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nCumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\nDescumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.000193-6 GERSON SGARBI DE CARVALHO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Pelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 03/07, 24/25 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 98.0004227-0 CONFECCOES HUMBERTO PASCUINI LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, ALINE GIUDICE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x HP CALCADOS LTDA. (Adv. JOSE CUISSI). . Diante do exposto, revogo o despacho de fls. 1127 e suscito CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO com base no art. 115 e seguintes c/c o art. 195 e seguintes, todos do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, para os fins do art. 118 e seguintes do CPC, instruindo a\r\n\r\ndiligência com cópias das petições iniciais, procurações, decisões do juízo suscitado de fls. 1124/1125 (processo nº 98.0004227-0) e fls. 567/568 (processo nº 98.0008191-7) e o inteiro teor desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n37 - 98.0008191-7 HP CALCADOS LTDA (Adv. JOSE CUISSI, JOSE ANTONIO DE S. CAPPELLINI) x CONFECCOES HUMBERTO PASCUINI LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, MARCELO AUGUSTO SCUDELER, ALINE GIUDICE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Diante do exposto, revogo o despacho de fls. 570 e suscito CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO com base no art. 115 e seguintes c/c o art. 195 e seguintes, todos do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, para os fins do art. 118 e seguintes do CPC, instruindo a\r\n\r\ndiligência com cópias das petições iniciais, procurações, decisões do juízo suscitado de fls. 1124/1125 (processo nº 98.0004227-0) e fls. 567/568 (processo nº 98.0008191-7) e o inteiro teor desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n38 - 2003.51.01.540786-9 AMBAR AGENCIA DE EVENTOS E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv. SILVIO DARRE JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PRO PRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x EDITORA ABRIL S/A (Adv. ALEXANDRE FIDALGO). . Pelo exposto, excluo o item “h” do rol de pedidos de fls. 53/54, referente à indenização por perdas e anos, formulado em face da segunda ré. Outrossim, excluo o item “j” do rol de pedidos de fls. 54, pois a regra constante do art. 5o da Lei 9469/97 (que revogou a Lei 8197/91) não carece de intimação do juízo, pois a autarquia ré (INPI) deve dar notícia do presente feito à União para que esta, se entender cabível, possa intervir.\r\n\r\nVisto isso, com fundamento no art. 130 do Código de Processo Civil, indefiro a produção de prova testemunhal e juntada de fitas de vídeo, requeridas pela 2a ré (fls. 2357/2361), eis que os documentos juntados aos autos são suficientes para o exame a respeito da divulgação do nome da 2a autora pela revista A SEMANA EM ANA MARIA. \r\n\r\nIntime-se o perito a proceder ao exame dos fatos referentes à alegada confusão entre as marcas registradas pela 2a ré, objeto dos pedidos de declaração de nulidade (letras “c”, “d” e “e” de fls. 52) e o nome da 2a autora, devendo tal exame limitar-se aos fatos da época do lançamento da revista (setembro/outubro de 1996).\r\n\r\nPelo exposto, reduzido o trabalho do perito pela exclusão daqueles pedidos, fixo a verba honorária em R$ 14.000,00 (catorze mil reais). Expeça-se alvará, a favor das autoras, para levantamento da diferença, a fim de que permaneça depositada em juízo apenas a quantia acima especificada. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a juntada do laudo. Cumprido, dê-se vista às partes por prazos sucessivos de 10 (dez) dias para as autoras, 10 (dez) dias para o INPI e 10 (dez) dias para a 2a ré.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.507516-0 ALTANA PHARMA AG (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Mantenho a decisão agravada tendo em vista que a manifestação de terceiros, na condição de amicus curiae, encontra respaldo legal apenas no processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 482, § 2º e 3º do CPC, BEM COMO NO ART. 7º, § 2º da Lei 9.279/96. Confira-se a decisão abaixo transcrita do E. STF :\r\n\r\nPROCESSO OBJETIVO DE CONTROLE NORMATIVO ABSTRATO - POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO \"AMICUS CURIAE\": UM FATOR DE PLURALIZAÇÃO E DE LEGITIMAÇÃO DO DEBATE CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n- O ordenamento positivo brasileiro processualizou, na regra inscrita no art. 7º, § 2º, da Lei nº 9.868/99, a figura do \"amicus curiae\", permitindo, em conseqüência, que terceiros, desde que investidos de representatividade adequada, sejam admitidos na relação processual, para efeito de manifestação sobre a questão de direito subjacente à própria controvérsia constitucional.\r\n\r\nA intervenção do \"amicus curiae\", para legitimar-se, deve apoiar-se em razões que tornem desejável e útil a sua atuação processual na causa, em ordem a proporcionar meios que\r\n\r\nviabilizem uma adequada resolução do litígio constitucional.\r\n\r\n- A idéia nuclear que anima os propósitos teleológicos que motivaram a formulação da norma legal em causa, viabilizadora da intervenção do \"amicus curiae\" no processo de fiscalização normativa abstrata, tem por objetivo essencial pluralizar o debate constitucional, permitindo, desse modo, que o Supremo Tribunal Federal venha a\r\n\r\ndispor de todos os elementos informativos possíveis e necessários à resolução da controvérsia, visando-se, ainda, com tal abertura procedimental, superar a grave questão pertinente à legitimidade democrática das decisões emanadas desta Suprema Corte, quando no desempenho de seu extraordinário poder de efetuar, em abstrato, o controle concentrado de constitucionalidade.\r\n\r\n(STF - Supremo Tribunal Federal, ADI-MC - medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade, Processo: 2321 UF: DF - DISTRITO FEDERAL, DJ 10-06-2005, Relator Min. CELSO DE MELLO)\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.519944-3 SPECTRUM BRANDS INC E OUTRO (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR). . Fls. 1500: Autorizo o levantamento parcial dos honorários periciais. Expeça-se alvará em favor do perito, no valor de 50% do depósito de fls. 1497.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes do laudo, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo pedido de esclarecimentos, expeça-se alvará da segunda metade dos honorários em favor do perito.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 2001.51.01.531065-8 CRISTINA MARIA GIMENEZ (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo por falta de interesse processual, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). . \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.504459-2 MARIA DA PENHA ROCHA DA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x CHEFE DO POSTO DE MANUTENÇAO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DE LOURDES DO PORTO NEVES CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 172/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão da pensão por morte NB 21/137.128.217-7 (fls. 13), nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.511839-3 GERALDO ALVES SARAIVA (Adv. JOSE FERREIRA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 120/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.518525-4 HELIO JOSE DOS SANTOS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x GERENTE ADMINISTRATIVO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.518922-3 MARITA SILVEIRA HASSE (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x SR. GERENTE EXECUTIVO - SUL - DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 160/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança requerida, nos termos do art.269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 512 do STF e Súmula 105 do STJ). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.530014-6 NATALICIO INACIO MARTINS (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 203/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/133.109.779-4, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.530391-3 GERALDO SILVA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TI BURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 193/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/106.460.004-0, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu reclhimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.537013-6 NILTON FRANCISCO SEVERO DE MATTOS RODRIGUES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 198/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/100.994.143-4, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537789-1 ROGERIO NUNES LOPES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENCIA EXECUTIVA DO CENTRO - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 208/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/101.000.707-3, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n50 - 2006.51.01.524783-1 FMC CORPORATION (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 167/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida e JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar nulo o ato administrativo que fixou o prazo de validade das patentes PI 7900361-3 e PI 7908936-4 até 10/01/99 e 09/11/99, respectivamente, publicados em 23/05/2006 (fls. 26/27). Deverá o INPI providenciar as publicações de praxe.\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, ainda, para determinar que os prazos de validade das patentes PI 7900361-3 (fls. 28) e PI 7908936-4 (fls. 95) observem os termos das Cartas Patentes de fls. 28 e fls. 95, com fulcro no parágrafo único do artigo 40 da Lei n.º 9.279/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nSem custas face á integralidade de seu recolhimento.\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n51 - 2003.51.01.020341-1 PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LOURIVAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 96.0072274-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VICENTE JOAO DA SILVA (Adv. MARIO JORGE SALOME). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 152/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, acolho os embargos para julgar extinta a execução embargada, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 598 do mesmo diploma. Sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, com o traslado para os autos principais, procedendo, a secretaria, a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.508194-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE RODRIGUES VIEIRA (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, julgando improcedente a pretensão apresentada, determino o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 10.251,39 em janeiro de 2007.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 1000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.528689-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NIRALDO DE ALMEIDA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão apresentada, e determino o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 160/189, no valor total de R$ 4.077,82, sendo R$ 370,69 de honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.500071-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALBERTO AMADEU PEREIRA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, SILAS JOSE DE ALMEIDA, MARIA CELIA DA SILVA GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 194/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, acolho os embargos, julgando procedente a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base nos valores de fls. 07/09, acolhendo um total de R$ 4.249,54 em novembro de 2004.\r\n\r\nSem custas. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.506234-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA LUIZA POLYDORO (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 191/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, acolho os embargos, julgando procedente a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base nos valores de fls. 05/08, acolhendo um total de R$ 247,79 em setembro de 2004.\r\n\r\nSem custas. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nDecorrido o transito, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.526145-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão apresentada, e determino o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 24/32, no valor total de R$ 34.129,75, em novembro de 2006.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.537191-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x PEDRO NUNES GUIMARAES (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 4.133,55, corrigido monetariamente a partir de abril de 2002.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.537775-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ROSA SANTANA DOS SANTOS COSTA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 141/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base nos valores de fls.287/295 dos autos principais, acolhendo um total de R$ 2.696,94, sendo R$ 245,188 de honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800291-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA IZABEL FERREIRA DA COSTA (Adv. HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n61 - 2007.51.01.803012-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x IRANIL FIGUEIRA BARBOSA (Adv. PERIANDRO DAS MERCES MARQUES). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 00.0928459-1 EUCLYDES PACHECO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x JOAQUIM RODRIGUES DE BARROS E OUTRO (Adv. RENATO DE PAULA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n63 - 00.0931218-8 ABIEZER DA CUNHA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n64 - 88.0015729-7 THEREZA VIEIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM ABRIL/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n65 - 89.0004365-0 NAIR MACHADO PEGORIM RITES E OUTRO (Adv. LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n66 - 89.0008261-2 HETH DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n67 - 89.0009804-7 HEGINIO FERNANDES MAGALHAES E OUTROS (Adv. HOMERO PEREIRA FILHO) x HERMINIO ALVAREZ LORENZO (Adv. LUCI VIEIRA NUNES, CARLOS GOMES MONTEIRO, SUSETE FERREIRA DE FARIA, ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR, ANA MARIA TROUFA LENCASTRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM ABRIL/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n68 - 90.0004207-0 MARIA ANTONIA E OUTRO (Adv. VANIA CUNHA FOLLY, MELISSA CAVALCANTE BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 213/214: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n69 - 90.0010898-5 VALDETE SANTANA SANTOS (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO, DANILLO DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. Danillo de Carvalho Filho, OAB/RJ 86.068, em secretaria, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n70 - 90.0052548-9 OLGA ROSA FERRAZ (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n71 - 91.0016850-5 ABEL LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 277:\r\n\r\n“ (...) aguarde-se iniciativa da sucessora de Cândido Hilário Silva à execução do julgado, conforme item 6 de fls. 260, em trinta dias”.\r\n\r\n72 - 91.0018942-1 HUGO LOBO NAPOLEAO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 48:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).”\r\n\r\n73 - 91.0032331-4 MICHELANGELO SUPIRO JANUZZI (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n74 - 91.0047017-1 OCTACILIO AMORIM MAGALHAES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x ALCYR DE AZEVEDO FIGUEIREDO ROCHA - ESPOLIO REP/ P/ MARIA FURRIEL FIGUEIREDO ROCHA (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA, DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO) x LUIZ FERREIRA E SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dra. Dilma Mendes do Espírito Santos, OAB/RJ 110.644, em secretaria, para fins de cópia, vez que não possui procuração original nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n75 - 92.0051659-9 MARIA IOLANDA AMOEDO ARIAS (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES, MARTA SERRANO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a autora Maria Iolanda Amoedo Arias cópia de sua identidade para fins de expedição de alvará em seu favor.\r\n\r\n76 - 92.0051914-8 SUELLY DE VASCONCELLOS VARZEA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 159/160: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n77 - 93.0006478-9 ALBERTO ROSSI (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x VILMA MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x ANTONIA TRINDADE DA SILVA E SOUZA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x AMERINO SIMOES DE AMORIM (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x DULCELIA SOARES PEREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x JOSE NEVES DE ANDRADE (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x MAFALDA TRICANINO RUFFO E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 353:\r\n\r\n“...dê-se vista à Dra. HELLEN NOGUEIRA, POR TRINTA DIAS, para que promova a execução do julgado, fornecendo planilha de cálculos dos valores que entende devidos, em relação aos autores ANTONIA, AMERINO, JOSÉ NEVES e MAFALDA, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à Dra. MIRIAM DOS SANTOS para que se manifeste em relação à execução referente aos demais autores.”\r\n\r\n78 - 93.0026747-7 AFONSO JAMBO DA FONSECA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n79 - 93.0027965-3 WALTER GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n80 - 94.0028809-3 MANOEL FERREIRA DO AMARAL (Adv. EGIDIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM ABRIL/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n81 - 95.0022656-1 THEREZINHA DE SOUZA MALTA (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n82 - 96.0001270-9 WALDIR TELLES DE MENEZES (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 84: Anote-se.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 96, em razão de publicação anterior com incorreção (advogado):\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n83 - 96.0002042-6 AGOSTINHO ALVES FEITOSA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 125/126:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promova a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n84 - 96.0015206-3 JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 85 - 98.0008373-1 JOAQUIM CESTARIO E OUTRO (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 114/115: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n86 - 99.0010202-9 CERVANTES BORGES TEIXEIRA (Adv. DARCI MIGUEL DE FREITAS, FABRICIO SANTOS GUIMARAES, BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 206/207: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n87 - 99.0027208-0 BENTO FRANCO DE SOUZA REP/ P/ FRANCIENE SOARES DA COSTA (Adv. ADRIANA MANILHA DA SILVA, AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM ABRIL/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n88 - 99.0078795-1 OSVALDO JOSE DE CASTRO FILHO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n89 - 2000.51.01.519762-0 ANA DE CONCEICAO SOARES ROMAO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, OSVALDO ROCHA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM ABRIL/2007. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n90 - 2000.51.01.529030-8 CARLOS AUGUSTO JOSETTI DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM ABRIL/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n91 - 2000.51.01.531630-9 ROBSON TRINDADE RODRIGUES ASSIST/ P/ ROSIMERA TRINDADE (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 118:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n92 - 2001.51.01.524688-9 CELIO FREDERICO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 814:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.”\r\n\r\n93 - 2001.51.01.531185-7 MARIO NAZARENO ARAUJO (Adv. HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 271:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n94 - 2003.51.01.539025-0 MARIA GEMA MOREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM ABRIL/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n95 - 2003.51.01.540590-3 CARLOS HEITOR GITIRANA DE MONTEZUMA LINS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . AGUARDE-SE PELO CUMPRIMENTO DO PRECATÓRIO (ATÉ O FIM DO ANO DE 2008).\r\n\r\n96 - 2004.51.01.513364-6 IDA REBELLO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n97 - 2005.51.01.500319-6 JOSE ALCEBIADES DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM ABRIL/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.519869-4 DALVA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM ABRIL/2007. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.527130-0 MANOEL DINIZ RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 53:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.”\r\n\r\n100 - 2007.51.01.800083-0 NICOLA WILHEIM (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 32:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora dos cálculos (fls. 30/31).”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n101 - 2000.51.01.508565-8 JOSE MANOEL DA ROSA PINHEIRO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 120/121: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n102 - 2001.51.01.524580-0 GONCALO PEREIRA DA SILVA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n103 - 2003.51.01.540803-5 LUIS GUILHERME DOS SANTOS (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 141:\r\n\r\n“(...) dê-se vista ao impetrante, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça o impetrante, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação do impetrante, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n104 - 2006.51.01.524402-7 JOSE JOAQUIM INACIO ALVES (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - ZONA SUL - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 160:\r\n\r\n“(...)Ao apelado.\r\n\r\nApós ao MPF.\r\n\r\nA seguir. Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n105 - 90.0011159-5 ANTONIO RAMOS FERREIRA (Adv. RENATO MACEDO SILVA, VALDIZA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n106 - 91.0011410-3 ALCINELIO GENESIO LAURENTINO (Adv. ROGERIO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 68:\r\n\r\n“(...)Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).”\r\n\r\n107 - 91.0019952-4 ALCINO LEONARDO DA COSTA (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS, ADNIR DOS SANTOS CAVALCANTI, ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI, BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI, JURACI MIGUEL DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n108 - 93.0005754-5 AUREA DE VASCONCELOS CARDOSO MUNIZ (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA, FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 136/137: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n109 - 2005.51.01.506881-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LUCIA HELENA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 37:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo de dez dias, a começar pela embargada.”\r\n\r\n110 - 2007.51.01.800198-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x WANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 214:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 185899"
                            ],
                            "186056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0025152-8 EDUARDO FERREIRA CARDOSO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se RPVs com base nos cálculos de fls. 109/110, sendo o relativo aos honorários em favor de Dr. Benício Alves Gomes.\r\n\r\n2 - 89.0015228-9 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 89.0037424-9 MARIA MAGALY PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por trinta dias, para promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 90.0009199-3 JOEL MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALTINO FREIRE FILHO, ROBINSON HELENO MORATO LOPES, PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Ciência ao antigo patrono da revogação tácita de fls. 147.\r\n\r\n2) Após a publicação deste, retire a secretaria o antigo patrono do cadastro.\r\n\r\n3) Suspendo o feito na forma do art.265, I, do CPC.\r\n\r\nPromova a parte autora a habilitação dos sucessores, fornecendo atestado de óbito do falecido, procuração e documentos daqueles, bem como documento que comprove ser dependente habilitado da previdência social. \r\n\r\n4) Após o deslinde da habilitação apreciarei o contido às fls. 145/146.\r\n\r\n5) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 90.0048006-0 EDMUNDO CUNHA FREIRE E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n6 - 90.0049897-0 FRANCISCO GUNDES DA ROSA (Adv. M'ARCIA DE S'A CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 239/242: Insiste a parte autora em descumprir o determinado por este juízo, fornecendo documento que em nada comprova a exigência implícita no art. 112 da Lei 8.213/91, qual seja, CÓPIA DE CARTA DE CONCESSÃO OU DOCUMENTO QUE COMPROVE SER BENEFICÁRIA DA PENSÃO DO FALECIDO.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos, devendo tão somente ser desarquivados quando houver juntada de documento eficaz à homologação da habilitação e conseqüente prosseguimento do processo, ou seja, juntada de TERMO DE INVENTARIANÇA ou CÓPIA DA CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIÁRIO.\r\n\r\n7 - 90.0049996-8 AMELIA DOS REIS SILVA E OUTROS (Adv. MARIO ANI CURY, IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista as certidões de fls. 208, 211, 216, 218, promovam os interessados a habilitação no presente feito, dos sucessores de AIDA CANDIDA, JOAQUIM PINTO, AMÉLIA DOS REIS, CARMEN LUCIA, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original.\r\n\r\nInforme a parte autora ainda sobre a situação de HILÁRIO TOMAZ e AMADO SEBASTIÃO (fls. 213 e 221). \r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 91.0011700-5 HERMAN GERTNER E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, SANDRA GARCIA FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 156: Forneçam os habilitandos, sucessores de HERMAN GERTNER, no prazo de 10 dias, cópia de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao INSS, para que se manifeste acerca da habilitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 91.0017586-2 ALFREDO FURTADO DE MENDONCA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Torno sem efeito o item 3 do despacho de fls. 632.\r\n\r\nTendo em vista a consulta ao sistema PLENUS-INSS, e a conversão em depósito judicial do requisitório em favor do autor MANOEL LOURENÇO (fls. 615/616), expeça-se alvará em favor da sucessora habilitada às fls. 632, Sr.a LÉA FERNANDES LOURENÇO.\r\n\r\n10 - 92.0130815-9 MARIA ALICE DE ALENCAR BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Diante dos documentos apresentados, com base no art. 112 da Lei 8213/91, defiro a habilitação de EULALIA ANDRADE VIANNA como sucessora do autor Renato Lobo Vianna. À SEDCP para anotação.\r\n\r\n2) Retornados, expeçam-se os requisitórios (fls. 263/266) em favor dos autores EULÁLIA, AMILCAR e JAYME, efetuando a reserva dos honorários contratados em favor do Dr. JOSE MAGALHAES PIMENTEL, observando-se que o valor devido à autora EULALIA é a soma do valor que lhe cabe como autora com o valor que seria devido ao autor falecido Renato Lobo Vianna.\r\n\r\n2) Tendo em vista os óbitos noticiados às fls. 305 e 326, promovam os sucessores das autoras MARIA ALICE e GELDA a sua habilitação processual, na forma do art. 1060, I do CPC e art. 112 da Lei 8213/91, no prazo de 30 dias, fornecendo os seguintes documentos: cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos, cópia da certidão de óbito do autor, cópia da carta de concessão da pensão (se for o caso) e procuração original.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 94.0011881-3 SUZETE FERREIRA VIANNA (Adv. ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 599/602: Nomeio como curadora especial da autora, pelo prazo de 90 dias, a Dra. ILKA MARCELINO DA COSTA BELO.\r\n\r\nIntime-se-a, para ciência de sua nomeação, bem como para que apresente o termo de curatela válido, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 95.0020759-1 IVO MARTINS (Adv. FRANCISCO WANDERLEY POMPEU) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro o pedido de habilitação de Kolenda Dias Maciel Pompeu e Wanderley Dias Maciel Pompeu às fls. 157, e defiro a habilitação do espólio de Francisco Wanderley Pompeu representado por sua inventariante, mantendo a decisão de fls. 154 no sentido de determinar a expedição do RPV em favor do espólio.\r\n\r\n13 - 95.0023192-1 JURACY RODRIGUES GOMES (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o mandado de busca e apreensão de fls. 111, dê-se vista dos autos ao patrono do autor, por dez dias, EM SECRETARIA.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 95.0023638-9 RAMON DE SOUZA ESQUERDO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista o óbito informado pelo INSS, promovam os sucessores do autor falecido a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil, trazendo aos autos cópia da certidão de óbito do autor, de documento de identidade e CPF próprios e procuração no original.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 95.0026036-0 ANTONIO EFIGENIO DE PINHO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x IDINEIA COUTINHO NUNES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x IZABEL SILVA DE BARROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x MARINA ANTONIA PLIGER (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x NADIA DA SILVA FERREIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x OLGA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista as certidões negativas de fls. 385v., 390, 391v./392, 393v. e 396, cancelem-se os Alvarás n° 169/2006 (fls. 368/369), 171/2006 (fls. 371/372), 174/2006 (fls. 375/376) e 175/2006 (fls. 377/378), desentranhando os originais dos mesmos e arquivando-os em pasta própria na Secretaria do Juízo, certificando.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior manifestação dos interessados.\r\n\r\n16 - 98.0011729-6 JOSINEIDE SALASAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RAIMUNDA MARIA PEREIRA CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JESSICA LUARA PEREIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ RAIMUNDA MARIA PEREIRA CERQUEIRA (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA). . Fls. 260/263 - conforme INFBEN, os dois autores estão percebendo a pensão por morte do instituidor Sr. Wilson Esteves do Nascimento. Observa-se, entretanto, que às fls. 263 consta o filho Victor Nascimento, ora 2° autor, como capaz, tendo como prazo previsto para extinção do benefício em 08/09/2008, data que completará a maioridade.\r\n\r\nPelo constante na inicial e nos documentos de fls. 28/29 e 32, o autor alega haver paralisia cerebral. Dessa forma, faz-se necessária a conversão dos autos em diligência para a realização de perícia médica.\r\n\r\nNomeio perito o Drª Renato Lincoln Correa Patricio, neurologista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, intime-se a perita nomeada para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n5) Cumprido pela perita o item 3, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n6) Deverá a perita responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8) A seguir, nada requerido, expeça-se ofício requisitório dos honorários periciais, e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.505522-8 ORLANDO GOMES LEAL (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl. 160: Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.505765-1 JOAO ZUMA FILHO (Adv. MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 132/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido, para:\r\n\r\na) declarar que o valor original da renda mensal inicial (RMI) do benefício NB 085.758.957-1 é Cr$ 21.010,61;\r\n\r\nb) condenar o INSS na obrigação de pagar as diferenças devidas ao autor, decorrentes da alteração do valor original da RMI (Cr$ 20.529,81) para o novo (Cr$ 21.010,61), mas abrangendo o período de 1o/6/1990 (DIB) e 31/5/1992 (parágrafo único do art. 144 da Lei 8213/91). A partir de 1o/6/1992 o valor total das diferenças deverá ser atualizado pela correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls.70, 19/6/2000), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) declarar que o valor da RMI decorrente da aplicação da regra do art. 144 da Lei 8213/91 (redação original) é de R$ 25.674,29;\r\n\r\nd) condenar o INSS na obrigação de pagar as diferenças devidas ao autor, decorrentes da alteração do valor da RMI (Cr$ 21.010,61) para o novo (Cr$ 25.674,29), abrangendo o período a partir de 1o/6/1992 até a data da retificação da renda atual (parágrafo único do art. 144 da Lei 8213/91), descontando-se as parcelas pagas em 4/1993 (fls. 86). As diferenças devidas serão atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal com juros de 6% ao ano, contados da citação (fls.70, 19/6/2000), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o INSS a pagar honorários de advogado (parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil), no percentual de 5% sobre a soma das diferenças encontradas no item “b”, supra, e no item “c”, supra, sendo que nesta as parcelas consideradas terão termo final na data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.526731-5 TORCATO MANUEL DA SILVA PINHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x TORCATO MANUEL DA SILVA PINHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 147.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitórios.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.531933-9 DORALINA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que a obrigação contida no título já foi integralmente cumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.500837-5 SEBASTIAO CLEMENTE DE REZENDE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 139 / 141: Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora, que deverá ter vista também dos documentos juntados às fls. 119 / 126.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.538045-1 CELIA DE SOUZA ANTUNES (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Trasladem-se, para os presentes autos, cópias da decisão e da certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 2006.02.01.005269-9 (fls.98/100, 113/122 e 125), em apenso, devendo a secretaria providenciar o desapensamento dos feitos e a remessa do referido Agravo ao arquivo.\r\n\r\n2) Ao INSS para que cumpra no prazo de 30 dias o julgado, devendo, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados e o devido a título de honorários advocatícios. \r\n\r\n3) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n4) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n5) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.513914-4 CARMEN FONTENLA CASTRO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Fl. 86: Expeça-se ofício à empresa IPIRANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.\r\n\r\n2)Dê-se vista à parte autora, dos documentos juntados às fls. 105 / 176, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n3)Juntada a resposta ao item 1, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora. \r\n\r\n4)Nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.016069-0 MARIA LEILA BAIA PEREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DE A. ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual. \r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.516180-4 HELOIZA HELENA CAMARA DE CARVALHO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 129/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.516736-3 OTEVALDO DA SILVA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 57 - defiro vista dos autos por 05 dias a parte autora. Deve a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia da petição inicial do processo n° 2002.51.51.014621-1, em trâmite no 9° JEF/RJ.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.519864-5 CAROLINA MARIA ALAMPI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 124/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em nome de CAROLINA MARIA ALAMPI (CPF 046.747.907-00). O valor da renda mensal inicial (RMI) será calculado nos termos do art. 3° da Lei 9876/97 e o tempo de serviço de 31 anos e 08 meses e a data de início do benefício (DIB) em 31/12/2006.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas devidas do benefício desde a data da data de início do benefício (DIB) em 31/12/2006, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados de janeiro de 2007, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, com fundamento no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais). Sem custas a reembolsar.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato do autor não estar mais vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) desde 1995, além do tempo de trâmite do processo administrativo até a data da propositura da ação (mais oito anos), avulta a necessidade do autor e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em nome de CAROLINA MARIA ALAMPI (CPF 046.747.907-00). O valor da renda mensal inicial (RMI) será calculado nos termos do art. 3° da Lei 9876/97 e o tempo de serviço de 31 anos e 08 meses e a data de início do benefício (DIB) em 31/12/2006.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.524272-5 EMILIO CURZIO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, do procedimento administrativo juntado às fls. 38/90.\r\n\r\nDevem as partes, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nQuebra 29 - 2005.51.01.524713-9 PAULO ROBERTO PIMENTEL RAMOS (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 34 / 42: Dê-se vista às partes, por 10(dez)dias sucessivos, a começar pela autora, bem como especifiquem-se provas, justificadamente, no mesmo prazo.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.500025-4 WILSON DA SILVA (Adv. SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 40 e 41: Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.500084-9 JANIR GARCIA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.504378-2 VALMIRA NUNES VIEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 176-a/176-b Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a sentença de fls. 95/99. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.511196-9 ALZIRA PIRES DE MENEZES (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, cópia da carta de concessão do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao contador, para cumprimento do despacho de fls. 25.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.524699-1 LEA LOPES CARDOSO XAVIER (Adv. LENY COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a prova documental suplementar. Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção:\r\n\r\na) declarações de seus ex-empregadores, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nb) toda a documentação que possua relativa aos seus vínculos empregatícios, tais como CTPS, contracheques, extratos FGTS, pagamento de contribuições como autônomo, etc, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas, sob pena de indeferimento da prova testemunhal.\r\n\r\nA expedição de ofício à CEF e à Receita Federal somente será deferida caso a parte autora comprove a impossibilidade de obtenção dos documentos (extratos ou declarações) junto ao órgão competente.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.530304-4 JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a expressa manifestação de fls. 27, constando expressa renúncia a eventuais valores excedentes à alçada dos Juizados Especiais Federais, e ainda, diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP, para as providências cabíveis.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.530305-6 GUARACY VIEIRA (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n2) Defiro a prova pericial .Nomeio perito o Dr. MARCUS DE SOUZA BARBOSA RODRIGUES, ortopedista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização do exame.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo, intime-se a perita nomeada para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n6) Cumprido pela perita o item 5, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n7) Juntado o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n8) Nada requerido, expeça-se à DIRFO ofício requisitório dos honorários periciais e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.800031-2 ANTONIO CARLOS COSTA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)À SEDCP, para a devida anotação de reconvenção, conforme parágrafo único do art. 253 do CPC.\r\n\r\n2)Providencie a Secretaria abertura de 2º volume.\r\n\r\n3)Em réplica, bem como intime-se o autor reconvindo, conforme art. 316 do CPC.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800824-4 LUIZ PEREIRA DE MAGALHAES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cumpra corretamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 30, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário, qual seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n2)Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, citem-se os réus na forma do art. 285 do CPC, devendo os mesmos verificarem se há prevenção, conforme art. 301, V, VI, VII, também do CPC e remetam-se os autos à SEDCP, para excluir do pólo passivo a RFFSA, conforme inciso I do art. 2º da medida provisória 353 de 22/01/2007.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n39 - 2000.51.01.508701-1 ROMERO FRANCISCO PEREIRA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 305/312.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitórios.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800939-0 HENRIQUE MENDES WERNECK (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1 - Cumpra corretamente o impetrante o despacho de fls. 24, fornecendo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, cópia todos os documentos que instruem a inicial, conforme disposto no art. 6o., caput da Lei 1.533/51.\r\n\r\n2 - Cumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.537288-1 WANDYR PEREIRA LIMA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo para o próximo dia 22/05/2007, às 14 horas, para a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.539621-6 MAURICIO FRANCISCO DO COUTO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 45/46.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitórios.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 186056"
                            ]
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                    "37ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0982217-8 MARISA GOUVEIA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, RICARDO B. MARQUES COELHO, JORGE ALVES P. JUNIOR, TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, ANGELA MARIA RIOS GOMES S. BRANDAO, RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 79 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, relativamente às Autoras Marisa Gouveia e Berta Sochaczewski.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0983680-2 ALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, VALTER GONCALVES MARTINS, NAIR MARQUES DO RIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 498: Defiro a vista requerida, por vinte dias.\r\n\r\n3 - 88.0004450-6 DJANIRA DE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\n(...) Diante do depósito efetuado à fl. 518, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s).\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça-se alvará de levantamento em favor da habilitante acima no valor equivalente a 1/3 do total do depósito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 88.0028683-6 MARIA NASCIMENTO SANTOS COIMBRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 77/78 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nMARIA NASCIMENTO SANTOS COIMBRA , sucessora de BIVAL JOÃO COIMBRA \r\n\r\nLEDA FALCÃO GONÇALVES, sucessora de ALCIDES GONÇALVES \r\n\r\nCARLOS FERREIRA NUNES \r\n\r\nEUNICE ALVES DIAS, sucessora de EDUARDO PEREIRA DIAS \r\n\r\nERENITA MOURA MENEZES, rep/ LEIA MENEZES BARBOSA, sucessora de LOURIVAL AGUIAR MENEZES \r\n\r\nLÚCIA HELENA XAVIER CARDOSO, sucessora de SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nWALTER SILVA GOMES \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 460: Tendo em vista a suspensão do número de CPF do autor ANTONIO FERREIRA, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nIII - Fls. 480/4865: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de Ângela Maria Fernandes da Silva, Iara Maria Fernandes de Almeida e de Carlos Alberto Fernandes da Silva, no presente feito, substituição a MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, ao INSS para fornecer o valor dos atrasados e do valor devido a título de honorários advocatícios, dando-se expressamente por citado nos termos do art.730 do Código de Processo Civil, caso não haja impugnação da parte autora.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n5 - 89.0009540-4 IVETE MARIA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. MARIA BERENICE BARRETO JOFFE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 206/206: Converta-se o RPV de fls. 201 em depósito judicial.\r\n\r\nAtendido, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 90.0012358-5 ALEXANDRINA ELIZEU PEREIRA E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 90.0013064-6 SILAS GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n8 - 90.0048293-3 JOAO DE PAULA FERREIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 69/70 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que, constatada a ocorrência do óbito do Autor, JOÃO DE PAULA FERREIRA (fls. 138/139), foram abertas oportunidades (fls. 147 e 149) para que os sucessores do falecido promovessem suas habilitações no feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213, de 1991, sem que ocorresse, contudo, manifestação dos interessados (fls. 148 e 150).\r\n\r\nNota-se, assim, que os sucessores da falecida Autora não demonstraram interesse no seguimento do feito, valendo adotar, pois, os precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA INSTRUÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPOLIO INCOMPLETA OU DEFEITUOSA. NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA NO PRAZO LEGAL. EXTINÇÃO DO PROCESO COM BASE NO ARTIGO 267, IV, DO CPC. INOCORRENCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. RECURSO IMPROVIDO, NO MERITO. (...) - A MORTE DO TITULAR DO DIREITO SUBJETIVO NÃO PODE IMPLICAR, SEMPRE, NO ENCERAMENTO DO PROCESSO, MAS SE NÃO FOR CUMPRIDA A DILIGENCIA IMPOSTA A PARTE, EVIDENCIADA ESTA A FALTA DE INTERESSE DOS HERDEIROS E SUCESSORES NO PROSSEGUIMENTO DA DEMAN DA - E POR MEIO DA HABILITAÇÃO (CPC, ART. 1055) QUE OS HERDEIROS DO LITIGANTE FALECIDO PROVAM A SUA QUALIDADE DE SUCESSORES DESTE, PARA TOMAREM SEU LUGAR NO PROCESSO, SUBSTITUINDO-O COMO PARTE. (...)” (TRF 3ª Região, AC NUM:03004921-1 ANO:90 UF:SP, DJ DATA:01-10-96 PG:073863, DJ DATA:01-10-96 PG:073864, Relator JUIZ SINVAL ANTUNES).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. MORTE DO REU. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. INERCIA DO AUTOR, EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. 1. ESTABELECE O CPC, EM SEU ART. 1.055, QUE A HABILITAÇÃO TEM LUGAR QUANDO, POR FALECIMENTO DE QUALQUER DAS PARTES, OS INTERESSADOS HOUVEREM DE SUCEDER-LHE NO PROCESSO. 2. \"IN CASU\", RESTANDO O AUTOR INERTE POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. 3. AÇÃO RESCISORIA EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MERITO” (TRF 5ª Região, AR NUM:05000755-8 ANO:95 UF:RN, DJ DATA:10-10-97 PG:084258, Relator JUIZ ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e certificado o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 90.0052065-7 LUIZ RODRIGUES FILHO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . (...) expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr.Advogado, no prazo de 10 dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10 - 92.0020712-0 BRAUIL SATIRO DA SILVA (Adv. ESTER MARCIA SPECTEROW) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 95.0010974-3 JONAS LIMA LEITE (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado ELIANE PALHARES - OAB/RJ nº 70.132, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 99.0078751-0 MARLENE DANTAS MENDES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.519897-0 JOSETE CAVALCANTI BEZERRA (Adv. HOMERO B. LONGORDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.515254-5 LAURETE ALVES MARTINS (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO, PAULA AMARAL DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 71 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº. 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº. 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.540523-0 GILDA MARIA LIMA SANT ANNA (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.540740-7 ANA MARIA DA SILVA CALCADO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . (...) Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.009941-8 ANTONIO IVAN GONZAGA DE FARIA (Adv. GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.010946-1 SALVADOR TEIXEIRA GOMES (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 72 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.507067-7 SIRLEI PAVINATTO BOHER (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.527543-3 SALOMAO MARTINS DE REZENDE (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, cumpra-se a referida decisão.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.092085-4 MERCES JUSTINIANA DOS ANJOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\n22 - 2006.51.01.524685-1 JOSE DE SOUZA CAVALCANTI (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.530201-5 CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CARLOS LUIZ DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) ao autor, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.537556-0 LUIZ ANTONIO GONCALVES (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fl. 68 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.800239-4 CARLOS ROBERTO ALVES FERREIRA REP/ P/ LUCIA HELENA NUNES FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 76 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para pleitear seja condenada a autarquia a recalcular a Renda Mensal Inicial do seu benefício previdenciário, de forma a aplicar ao cálculo do salário-de-benefício o percentual de 39,67% correspondente à variação do IRSM em fevereiro de 1994, procedendo-se à correção de seus salários-de-contribuição.\r\n\r\nO presente feito deve ser extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, uma vez que a parte autora teve seu benefício de aposentadoria por invalidez concedido em 31/08/2004, conforme documento de fls. 21, bem depois do período de 36 meses de contribuição contados a partir de fevereiro de 1994, o que inviabiliza a possibilidade de recebimento do percentual pleiteado.\r\n\r\nLogo, não há necessidade e utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para a obtenção da pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.800740-9 SEBASTIAO NICOLAU DE SOUZA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 72/75 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.803087-0 CLAUDIO CORREIA DE ALBUQUERQUE (Adv. DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.803194-1 CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando a concessão do benefício de auxílio doença em virtude de lesão na coluna, tendo sido atestada sua incapacidade em perícia médica realizada em 07 de novembro de 1995, e, desde então, jamais recebeu qualquer valor referente ao benefício em questão.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803386-0 BEATRIZ OLIVEIRA BELA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da autora foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Autora nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803405-0 DARLEN DA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a autora é domiciliada no município de Nova Iguaçú e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n31 - 2002.51.01.514224-9 METAPLAN EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. MAURO J. G. ARRUDA, MARCIO JUNQUEIRA LEITE) x JAYME MARCOS BYDLOWSKI (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, CARLOS ROBERTO SCHLESINGER, ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA, GERALDO EVANDRO PAPA, MARCIO LEO GUZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . ......, aos Réus, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo 1o. Réu Jayme Marcos Bydlowski.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.514438-6 COFRAN IND/ DE AUTOPECAS LTDA (Adv. OCTAVIO TINOCO SOARES) x METAGAL IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE CUISSI, JOSE ANTONIO DE S. CAPPELLINI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 161/164 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.269, I, do CPC, para decretar a nulidade da patente de invenção n.º PI 9503231-2, condenando a empresa ré ano ressarcimento das custas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento).\r\n\r\nConfirmando a liminar anteriormente deferida, determino a imediata suspensão da patente de invenção n.º PI 9503231-2, devendo o INPI publicar a presente decisão na próxima RPI e em seu site oficial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n33 - 2001.51.01.536039-0 MOSA BARBOSA SILVA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO, AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.803479-6 REINALDO JOSE BARRETO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 74 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl.s 23).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803513-2 CARLOS ALBERTO DA CUNHA FONSECA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 75 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nQuebra Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl.s 19).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803517-0 DAVI RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 73 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl.s 19).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537053-7 POLITUBOS IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ - INPI E OUTRO (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 90/91 . Do exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no inciso II do art. 269 do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800859-1 DE MILLUS COM/ IND/ DE ROUPAS S/A (Adv. MARCIA MARIA VILLACA GITAHY FREIRE, MARCELLO DA CUNHA FREIRE) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ - INPI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 160 . Do exposto, julgando procedente a pretensão da empresa impetrante, extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no inciso I do art. 269 do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537560-2 IVANDIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero o despacho de fl. 44, tendo em vista que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença proferida no processo principal.\r\n\r\nSuspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento final.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 90.0018256-5 ARTHUR MASSARI E OUTROS (Adv. JOSE CIDRINI, ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n41 - 91.0010775-1 MARLENE SIQUEIRA CAETANO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n42 - 92.0018612-2 DARCY COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, ao fundamento de omissão na sentença de fl.66, que declarou extinta a execução, por não ter fixado os honorários advocatícios devidos no processo executivo (fls.67/68).\r\n\r\nInexiste na decisão atacada obscuridade, contradição ou omissão a justificar a interposição do recurso, uma vez que a sentença foi clara quanto à não fixação de honorários, devendo a parte insurgir-se, se for o caso, mediante a utilização do recurso apropriado.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 92.0027561-3 MARIA SEBASTIANA FARIAS DE FREITAS E OUTROS (Adv. CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO, ANITA DA CONCEICAO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 93.0013091-9 ESPOLIO DE MANOEL DUARTE FILHO REP/ P/ ELZA QUEIROZ DUARTE (Adv. MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS, ANA ALVES DE MARIA, MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS SANTANA - OAB/RJ nº 48.985, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2002.51.01.523430-2 MARDEN MELO MACEDO (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 88.0001863-7 PETRINA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA, JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . (…) II - Fls. 1359: Defiro a vista ao patrono signatário, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nIII - Fls. 1002/ss e 1328/1335: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutor falecido\r\n\r\nHabilitando\r\n\r\nJOSE PEDRO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCremilda Machado Ribeiro\r\n\r\nJOSE MARTINS BASTOS\r\n\r\nCelina Mariano Bastos\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, cancele a Secretaria o RPV de fls. 1282 para que outro seja expedido em favor de Celina Mariano Bastos.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n47 - 2005.51.01.519927-3 WOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMORORES LTDA (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x KM TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME (Adv. MIRIAM RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 149/153 . Do exposto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido autoral conforme a fundamentação supra, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro da marca n. 819.461.369, na classe internacional 39, de titularidade da primeira ré, devendo a mesma abster-se de usar a referida marca em serviços da classe internacional 39, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDeve ainda o INPI publicar na Revista de Propriedade Industrial a extinção do referido registro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 186374"
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À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da informação prestada pela Secretaria do Juízo à fl. 487.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 88.0021370-7 ANTONIO PABLO CASTRO MONTAYA x ANYSIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nAnte o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 289.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCumprido o determinado, suspendo o curso do feito em relação ao co-autor FIRMINO DA ROCHA PAIVA, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC, face a notícia de seu falecimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 89.0015377-3 ARMANDO AGUIAR (Adv. FRANCISCO RICARDO D. REIS, IRACU ANTUNES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 . Sentença - Tipo c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento da parte autora. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC, sem que nenhum sucessor viesse a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTratando-se de ação sumária, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0019714-9 JOAO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 92.0019322-6 ZELIA SOARES MARIANO DA SILVA (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará; ciente a parte autora da efetivação do depósito feito por requisitório(s) expedido(s) em Fevereiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 93.0002839-1 VIKTORIA WIECKHORST (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 273 e documentos de fls. 274/276.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 93.0028868-7 ROSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO ALVES DOS SANTOS, JOSE CARLOS GOMES DE JESUS, FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . O processo foi desarquivado em junho de 2004, permanecendo à disposição da Autora.\r\n\r\nEm maio de 2005 foi deferido prazo à parte autora para que promovesse a execução do julgado.\r\n\r\nEm novembro do mesmo ano foi restituído à Autora novo prazo para atendimento do despacho anteriormente proferido.\r\n\r\nDurante todo este período a parte autora prestou-se, apenas, a requerer vista dos autos fora do Cartório e, por fim, o prosseguimento do feito, sem, contudo, dar cumprimento às diligência que lhe competiam, de forma a instruir o regular processamento da ação de execução.\r\n\r\nEm assim sendo, determino a remessa dos autos ao Arquivo Geral, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 93.0029004-5 JOSE KOBYLKD (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA, FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Fevereiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 10 - 93.0056853-1 WALDYR FERREIRA (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 218.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 96.0014753-1 ELIZABETH BUENO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 131/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, reconhecendo a existência de omissão no julgado, recebo os embargos de declaração, para indeferir o pedido do Autor de revisão da renda mensal inicial, julgando improcedente a ação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, mediante baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 97.0100059-5 SANTA LEMOS DOS SANTOS (Adv. SEVERINA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Tendo E. TRF/2ª Região confirmado a sentença de improcedência da ação, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.508669-9 JORGE CARLOS PINHO DELGADO (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA, LUCIA CRISTINA MAGALHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo o TRF/2ª Região reformado a sentença, julgando improcedente o pedido, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.526472-7 RENATO PEREIRA RAMOS (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o Autor efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.526805-8 ELZA HELENA LACERDA LIMA E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x MARLENE LIMA. . Atendida a determinação exarada no Agravo de Instrumento, à parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.503539-1 ENIR RANGEL MATOS (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Às partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, apresentarem quesitos, indicando assistente técnico, querendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se mandado de intimação do Perito nomeado à fl. 74, no endereço fornecido à fl. 84, dando-lhe ciência da nomeação, instruindo o mandado com cópia dos quesitos apresentados pelas partes, bem como que os honorários fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) serão requisitados junto à DIRFO - Direção do Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro, após a apresentação do laudo pericial, na forma da Resolução n.º 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm aceitando o encargo, deverá o Perito indicar data, hora e local para realização da perícia, com prazo não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.510588-9 JOSE GOMES RODRIGUES (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.530345-6 JOAO CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo E. TRF/2ª Região confirmado a sentença de improcedência da ação, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.535109-8 NILTON GOMES BARBOSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca do acrescido (fls. 108/171), manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.535358-7 JULIA DE LIMA PEREIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 150/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa condicionando sua execução a comprovação de que a Autora possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.535801-9 EUCLIDES GOMES (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 140/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à parte autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do artigo 21caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, subam os autos ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário, por força do art. 475, inc. I do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.535821-4 HONORINA DE CARVALHO WILKE (Adv. ERICA ROBERTA C DO BONFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 120/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que a Autora tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, por litigar a Autora sob o pálio da Justiça gratuita e face à isenção legal conferida ao Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.540181-8 ANTONIO SUAREZ REINOZO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo o E. TRF/2ª Região confirmado a sentença de improcedência da ação, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.501249-1 EDVALDO VIRGINIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ DE ANDRADE MENDES, MARIA CLAUDIA PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, a autora, por mandado, dando-lhes ciência da data designada para realização da perícia, conforme petição de fl. 219, bem como para apresentar os quesitos e, querendo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nApresentados os quesitos, intime-se o perito, instruindo o mandado com cópia dos mesmos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.511363-5 LANDES RUBIM (Adv. IOLANDA PONTES RUBIM, ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 116/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que o sucumbente tem condições financeiras para suportá-la sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.517151-9 BERTOLINA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 126/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a Autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.520984-5 VIRGINIA BARBOSA OGANDO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para se manifestarem acerca da cópia do procedimento administrativo às fls. 89/97, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.525201-5 JOSE BENEVIDES DA COSTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.534304-5 JOSEVAL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes, a autora, por mandado, dando-lhes ciência da data designada para realização da perícia, conforme petição de fl. 101, bem como para apresentar os quesitos e, querendo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nApresentados os quesitos, intime-se o perito, instruindo o mandado com cópia dos mesmos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.534784-1 JOSE AUGUSTO FARIAS (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de prova pericial e testemunhal, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.017381-3 SIDNEI AZEVEDO DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.500897-2 LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO (Adv. PAULO ROBERTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes acerca do laudo pericial de fls. 239/244, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo pedido de esclarecimento, requisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.500932-0 COSME DA COSTA GRANADEIRO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 123/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à parte autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos §§ 3º e 4º do art. 20 e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, subam os autos ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário, por força do art. 475, inc. I do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.500941-1 GLICERIO FERREIRA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 112/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.507164-5 LUIZ FREITAS DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nEm igual prazo, para manifestar-se sobre o procedimento administrativo de fls. 83 e seguintes.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.507700-3 JULIO FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.512434-0 RAIMUNDO SANTOS (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 144/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do artigo 21caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.515923-8 IRACI DE BARROS FARIAS (Adv. SUSANA BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestarem-se em provas, justificadamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.515937-8 HERBERT ORNEST (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.516104-0 CESAR RAMOS (Adv. NELIO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.516377-1 MARLENE FERREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.516513-5 ALDA RODRIGUES DE LIMA (Adv. CYNTIA DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 30: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva de poderes.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.516813-6 NEWTON JORGE MONTASSIER (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nTratando-se de ação de revisão do cálculo da renda mensal inicial, não está o Autor privado do benefício previdenciário, de natureza alimentar, razão porque entendo inexistente o periculum in mora.\r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.522638-0 MANUEL CARVALHO MATIAS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não possuindo o Autor a relação dos salários de contribuição, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.524097-2 ANA MARIA PINTO DOS SANTOS (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA, MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez), para cumprimento do determinado no despacho de fl. 20.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.524617-2 JOANA D'ARC FONTES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 79: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será reapreciado, oportunamente, na prolação da sentença.\r\n\r\nAo INSS, em provas .\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.527087-3 SOLANGE DA CONCEIÇÃO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.003249-3 TEODORA TAUCEI PEREZ (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.066049-2 SOLANGE VILLELA SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 18, sob pena de indeferimento “in limine”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.066056-0 ALVARO BRAGA DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor, por mandado, para, em 48 horas, diligenciar o processamento do feito, sob pena de extinção (CPC/art. 267, III).\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.500600-1 JOAQUIM MANUEL DOS ANJOS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.504904-8 OSORIO RICARDO PINHEIRO (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA, VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em antecipação dos efeitos da tutela, o INSS restou obrigado a reativar o benefício auxílio-doença do Autor ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA PRESENTE AÇÃO.\r\n\r\nPortanto, cessando o benefício no curso da ação, o INSS está descumprindo a decisão judicial, pelo que determino a reativação do benefício, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responder o INSS pela multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.518474-2 JOSE LEIR MONZATO DOS SANTOS (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS a fim de obter o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de serviço, suspenso pela Auditoria do INSS. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela, cuja apreciação foi postergada pelo despacho de fl. 77, que determinou a citação da Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nO INSS contestou o feito, argumentando a existência de irregularidades no cômputo do tempo de serviço do Autor, que autorizam a cassação do benefício. O INSS apresentou, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo (fls. 88/241). Observa-se que o Autor foi cientificado do procedimento administrativo, deixando de apresentar defesa e/ou documentos que infirmassem as irregularidades detectadas pela Auditoria do INSS. Com efeito, alguns dos vínculos declarados, para a obtenção da aposentadoria, não foram confirmados, como se infere do documento de fl. 180. \r\n\r\nDiante dos fatos apurados no procedimento administrativo, compete ao Autor, de forma inequívoca, comprovar efetivamente todos os períodos trabalhados para verificação do seu direito ou não à manutenção do benefício.\r\n\r\nDiante do exposto, não tendo o Autor comprovado o preenchimento de todos os requisitos indispensáveis à concessão da aposentadoria por tempo de serviço, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS, em provas.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.530220-9 RUI FORTES VASCONCELOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor objetiva, com a presente demanda, o restabelecimento de benefício previdenciário, suspenso pelo INSS após o devido processo administrativo, que garantiu ao segurado o amplo direito de defesa.\r\n\r\nInfere-se das alegações do Autor e do procedimento administrativo apresentado pelo INSS, que a aposentadoria do Autor foi indevidamente concedida, por falta de tempo de serviço. O benefício, quando concedido, computou tempo de serviço em atividade especial, efetuando a conversão. No entanto, em sede administrativa restou comprovada a inexistência de serviço em atividade especial em alguns períodos declarados pelo Autor (documento de fls. 297/299).\r\n\r\nDiante das provas apresentadas pela Autarquia Previdenciária, nenhuma delas afastada pelos documentos apresentados com a inicial, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, entendendo que o direito invocado pelo Autor não se encontra devidamente comprovado.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para manifestar-se sobre o procedimento administrativo apresentado por cópia, bem como para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 55 - 2006.51.01.530669-0 IGLACI DA SILVA PEREIRA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.537403-8 KLAUS JURGEN RUPPELT (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado do INSS, requer a revisão da renda mensal inicial do benefício aposentadoria concedida em Dezembro/84, para correção dos salários de contribuição segundo a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nEntendendo presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, requer a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, entendo que o pedido não comporta a antecipação dos efeitos da tutela, sobretudo porque, embora com valor defasado, o Autor vem recebendo o benefício previdenciário o que afasta o periculum in mora. Impende ainda acrescentar que o benefício foi concedido em 1984 e somente em Novembro/2006, decorridos mais de 20 (vinte) anos, a parte autora vem ao Judiciário para rediscutir o cálculo da renda mensal inicial. Assim, a urgência alardeada decorre da demora do próprio Autor.\r\n\r\n“Ex positis”, ausente o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para manifestar-se sobre o procedimento administrativo juntado por cópia, bem como para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.539703-8 NEIDE DE BARROS BORDA (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPostula a Autora, antecipadamente e a final, a revisão da RMI da pensão previdenciária que recebe do INSS, com base nos novos salários de seu falecido marido (instituidor da pensão), reconhecidos em acordo trabalhista.\r\n\r\nO INSS argüi prescrição de fundo de direito e no mérito contesta a pretensão dizendo que a Autora pretende rever a RMI de sua pensão com base em acordo trabalhista homologado após a morte do instituidor da pensão.\r\n\r\nData venia, o pleito da Autora não se encontra suficientemente comprovado para ser deferido em antecipação dos efeitos da tutela, faltando-lhe verossimilhança. Ademais, trata-se de pedido de revisão do valor do benefício, estando a Autora a receber sua pensão mensal, o que afasta o periculum in mora.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.006606-1 SONIA MARIA SANTHIAGO DA SILVA (Adv. EDUARDO DE SOUZA HERMINIO, MARTA DOS SANTOS OLAVIO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nObservo, pelo documento de fl. 24, que a Autora está cadastrada no SIAPE, recebendo seus proventos do Ministério da Saúde, o que demonstra que a natureza do vínculo com o INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO é estatutária.\r\n\r\nSendo assim, excluindo do processo o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, por ilegitimidade passiva ad causam, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTA VARA PREVIDENCIÁRIA para processar e julgar o presente feito, determinando, após decorrido o prazo para eventual recurso, seja oficiado ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Rio Branco, para redistribuição do processo a uma da Varas Cíveis da Capital.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.803451-6 MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, documento que comprove a suspensão do benefício previdenciário n.º 107.347.000-5.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.803470-0 COSME ANTONIO DIAS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.803500-4 CESAR BARBOSA COUTO (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.803522-3 JOSE LUIZ DE CARVALHO SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.803525-9 JOSE SERVOLO LAZZARONI FREITAS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2003.51.01.511709-0 EUDA MARIA RODRIGUES MACHADO (Adv. VANDER DA SILVA ANTUNES, HENRIQUE ARAGAO CARRARO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON MONTEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, solicitando seja informado a este Juízo se o nacional EDSON MONTEIRO DA SILVA, portador da cédula de identidade nº. 06766709-7, votou nas últimas eleições.\r\n\r\nOficie-se, igualmente, à Receita Federal para que informe se EDSON MONTEIRO DA SILVA, portador da cédula de identidade nº. 06766709-7 é cadastrado no Órgão e se tem apresentado regularmente as declarações de rendimentos.\r\n\r\nApós as respostas dos ofícios, decidirei sobre a necessidade da oitiva de testemunhas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n65 - 2003.51.01.523199-8 KIMBERLY CLARK WORLDWIDE INC (Adv. MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 135/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, determinando seja estendido para 20 (vinte) anos, contados do depósito, o prazo de validade da patente de invenção nº 8805332-6, condenando o Réu ao reembolso das custas processuais e ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da demanda.\r\n\r\nConcedo, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, para imediato cumprimento da sentença pelo INPI, pelos fundamentos antes expostos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região para reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.512257-4 KUMIAI CHEMICAL INDUSTRY CO LTD E OUTRO (Adv. ADRIANA GOMES BRUNNER, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para especificarem provas, justificadamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.530411-5 ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA, PAULO TARSO RODRIGUES DE CASTRO VASCONCELLOS) x CONAGRA FOODS INC (Adv. GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n68 - 99.0001149-0 MARIA ELZA DE SOUZA ASSIS (Adv. ADILSON LUCAS, DILSON PEROBA LUCAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . À(o) Impetrante, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.512870-1 ELDENIR DE OLIVEIRA CORREA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 151: Indefiro, tendo em vista que o pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição da República.\r\n\r\nAo Impetrante, em 10 (dez) dias, para requerer a execução do julgado corretamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.523671-6 MARLY DE FARIA FADLON (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantida a sentença denegatória da segurança, às partes para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.501643-5 JOANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Mantida a sentença denegatória da segurança, às partes para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.500907-1 JOSE MANOEL DE PAULA (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo o TRF/2ª Região, mantido a sentença que reconheceu a decadência, extinguindo o processo com julgamento do mérito, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.524084-8 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA IRAJA DO RIO DE JANEIRO DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se a Impetrante, por mandado, para, em 48 horas, diligenciar o processamento do feito, sob pena de extinção (CPC/art. 267, III).\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.537391-5 EDSON DOS SANTOS (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS IRAJA DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nO Impetrante, embora residindo em São João de Meriti, apontou como Autoridade Coatora o Gerente Executivo do INSS Irajá da Superintendência do INSS.\r\n\r\nNotificada, a Autoridade Impetrada argüiu sua ilegitimidade passiva ad causam, posto que o benefício foi requerido no Posto do INSS em São João de Meriti, conforme documento de fl. 57.\r\n\r\nAssiste razão à Autoridade Impetrada. O requerimento de aposentadoria foi apresentado perante o INSS em São João de Meriti, razão porque a ordem deve ser impetrada contra o Gerente Executivo do INSS em São João de Meriti.\r\n\r\nA competência para apreciação e julgamento do mandado de segurança fixa-se pela sede da Autoridade Coatora.\r\n\r\nNo caso, o mandamus deveria ter sido interposto em face do Gerente Executivo do INSS em São João de Meriti, sendo competente para processar e julgar a ação mandamental a Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 38ª Vara Federal, para o processamento do feito, determinando a remessa dos autos à SEDCP para alterar o pólo passivo da demanda, fazendo constar como Autoridade Coatora o GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO JOÃO DE MERITI. Cumprida a determinação, proceda-se à baixa e à remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor de São João de Meriti/RJ, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas Federais. \r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.539592-3 CARLOS VIEIRA DE BARROS (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x AUDITOR DO GRUPO DE TRABALHO DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nFl. 52: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pelo INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria. Igualmente, indispensável o exame do procedimento administrativo, para constatação do respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nSendo assim, ausente o direito líquido e certo, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.800964-9 ANDERSON DA COSTA SILVA (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA) x GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO MEIER. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende o Impetrante, liminarmente e a final, a concessão de auxílio-doença previdenciário, indeferido na via administrativa em Fevereiro/2007, por perda da qualidade de segurado. Requer o deferimento de liminar, determinando a imediata concessão do benefício. \r\n\r\nIndefiro a liminar, por ausência do direito líquido e certo, uma vez que o Impetrante não comprova o efetivo recolhimento de contribuições previdenciárias até a data do requerimento na via administrativa. Outrossim, o auxílio doença é benefício concedido ao segurado que se encontra, temporariamente, incapaz para o exercício da atividade laborativa e, no caso, o Impetrante não demonstrou, documentalmente, a incapacidade para o exercício de sua profissão.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar Informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.803423-1 FRANCISCO AUGUSTO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se o Impetrante contra a suspensão de seu benefício previdenciário que, segundo aduz, ocorreu por ato ilegal e arbitrário da Autoridade Impetrada, em 01/02/2007. Requer seja afastada a ilegalidade, liminarmente.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento in limine, diante da ausência do ato ilegal e arbitrário imputado à Autoridade Coatora. Com efeito, como se observa do documento de fl. 19, o benefício foi suspenso por ordem judicial, contra a qual não é cabível mandado de segurança. Inexiste ato ilegal ou arbitrário, passível de ser afastado por decisão liminar.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.803425-5 GERALDO BATISTA NETTO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se o Impetrante contra a suspensão de seu benefício previdenciário que, segundo aduz, ocorreu por ato ilegal e arbitrário da Autoridade Impetrada, em 01/02/2007. Requer seja afastada a ilegalidade, liminarmente.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento in limine, diante da ausência do ato ilegal e arbitrário imputado à Autoridade Coatora. Com efeito, como se observa do documento de fl. 19, o benefício foi suspenso por ordem judicial, contra a qual não é cabível mandado de segurança. Inexiste ato ilegal ou arbitrário, passível de ser afastado por decisão liminar.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.803430-9 MARILENE NUNES FULY (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se a Impetrante contra a suspensão de seu benefício previdenciário que, segundo aduz, ocorreu por ato ilegal e arbitrário da Autoridade Impetrada, em 01/02/2007. Requer seja afastada a ilegalidade, liminarmente.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento in limine, diante da ausência do ato ilegal e arbitrário imputado à Autoridade Coatora. Com efeito, como se observa do documento de fl. 19, o benefício foi suspenso por ordem judicial, contra a qual não é cabível mandado de segurança. Inexiste ato ilegal ou arbitrário, passível de ser afastado por decisão liminar.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.803431-0 ANTONIO LEOPOLDO GUARANA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra Insurge-se o Impetrante contra a suspensão de seu benefício previdenciário que, segundo aduz, ocorreu por ato ilegal e arbitrário da Autoridade Impetrada, em 01/02/2007. Requer seja afastada a ilegalidade, liminarmente.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento in limine, diante da ausência do ato ilegal e arbitrário imputado à Autoridade Coatora. Com efeito, como se observa do documento de fl. 19, o benefício foi suspenso por ordem judicial, contra a qual não é cabível mandado de segurança. Inexiste ato ilegal ou arbitrário, passível de ser afastado por decisão liminar.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.803434-6 ANGELA MARIA DA CONCEICAO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se a Impetrante contra a suspensão de seu benefício previdenciário que, segundo aduz, ocorreu por ato ilegal e arbitrário da Autoridade Impetrada, em 01/02/2007. Requer seja afastada a ilegalidade, liminarmente.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento in limine, diante da ausência do ato ilegal e arbitrário imputado à Autoridade Coatora. Com efeito, como se observa do documento de fl. 20, o benefício foi suspenso por ordem judicial, contra a qual não é cabível mandado de segurança. Inexiste ato ilegal ou arbitrário, passível de ser afastado por decisão liminar.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.803478-4 NEUZA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se a Impetrante contra a suspensão de seu benefício previdenciário que, segundo aduz, ocorreu por ato ilegal e arbitrário da Autoridade Impetrada, em 01/02/2007. Requer seja afastada a ilegalidade, liminarmente.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento in limine, diante da ausência do ato ilegal e arbitrário imputado à Autoridade Coatora. Com efeito, como se observa do documento de fl. 21, o benefício foi suspenso por ordem judicial, contra a qual não é cabível mandado de segurança. Inexiste ato ilegal ou arbitrário, passível de ser afastado por decisão liminar.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 2005.51.01.522793-1 LIZIA CARVALHO GALDO (Adv. HUGO GOLDEMBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, restituam-se à Justificante os documentos anexados no original, mediante sua substituição por cópias a serem apresentadas pela parte interessada.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.511991-9 LEONOR MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA PIMENTEL, JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 238/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, restituam-se à Justificante os documentos anexados no original, mediante sua substituição por cópias a serem apresentadas pela parte interessada.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.539672-1 CICERO MAGNO LIMA (Adv. GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, entendendo haver falta de interesse jurídico por parte do Justificante, extingo o processo sem julgamento do mérito na forma do Art. 267, VI, do CPC. Decorrido prazo recursal, arquive-se com baixa.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.803278-7 APARECIDA MARIA DE JESUS SIGILIAO (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 242/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, restituam-se à Justificante os documentos anexados no original, mediante sua substituição por cópias a serem apresentadas pela parte interessada.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 91.0004818-6 LYGIA DE LIMA ABREU (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 91.0011407-3 ALUIZIO CIPOLLA E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . À parte autora, por 05 (cinco) dias, acerca das certidões negativas de fls. 141 e 144.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n89 - 95.0012016-0 ERNESTO SILVA E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Fl. 196: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nAos co-autores Noemia Lyra da Silva Bastos, Marco Dallale e Pedro Mori Ribeiro, para requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n90 - 95.0022115-2 DANIEL CANDIDO DE SOUZA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo E. TRF/2ª Região confirmado a sentença de improcedência da ação, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n91 - 99.0068724-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ARMANDO AGUIAR (Adv. FRANCISCO RICARDO D. REIS, ANGELA MOTTA DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento da parte embargada ARMANDO AGUIAR. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC, sem que nenhum sucessor viesse a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nO fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO o presente incidente de Embargos à Execução, sem julgamento de mérito, em relação ao embargado ARMANDO AGUIAR.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.505458-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ALVARO FREDERICO BORGES DA FONSECA (Adv. MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA, ALBERTINHO POSSAMAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 54/61, no valor de R$ 2.384,12 (dois mil e trezentos e oitenta e quatro reais e doze centavos), atualizado até 18/10/2005, sem prejuízo de ulteriores atualizações até a data do depósito judicial.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o INSS na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor dos Embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.522988-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ANDIRA LOMBA DE ROSSO (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO, YOLANDA LEAO C. DE MAGALHAES). . O pedido de habilitação deverá ser processado nos autos do processo principal.\r\n\r\nDesta forma, desentranhem-se as peças de fls. 39/46, juntando-as aos autos do processo nº 00.0776004-3.\r\n\r\nCumprido o determinado, suspendo o curso do feito até o processamento do pedido de habilitação..\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.803493-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x GUMERCINDO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.803527-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x DILMAN FRAGA VIANNA (Adv. BARTHOLOMEU MANFREDI, ROSANGELA BARBOSA PEREIRA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 185957"
                            ],
                            "186353": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0046657-1 TEODORO JOSE MATIAS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 144.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 90.0052737-6 MARIA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Requer a parte autora, à fl. 108, o desarquivamento do feito para fins de retirada do alvará de levantamento.\r\n\r\nEsclareço que os autos jamais foram arquivados, estando à disposição da Autora desde novembro de 2005 para a retirada dos respectivos alvarás.\r\n\r\nAssim sendo, ficam a autora e sua advogada intimadas para, decorridos 10 (dez) dias da intimação, comparecerem na Secretaria do Juízo e retirarem os respectivos alvarás, sob pena de devolução das verbas aos cofres públicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 91.0034270-0 MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA (Adv. SERGIO LUIS LIMA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 94.0011890-2 GERALDO MARTINS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fl.174: Defiro.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 94.0046080-5 JOSEFA DE MELO ALVES (Adv. ANTONIO LOURENCO LOPES, ALCINO BARATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl.98: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl.97: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 15 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 95.0014383-6 PHILOMENA SARAIVA ANASTACIO (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Tendo E.TRF/2ª Região confirmado a sentença de improcedência da ação, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n7 - 96.0007615-4 BENTO JOSE AFFONSO RIBEIRO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Tendo E.TRF/2ª Região confirmado a sentença de extinção da execução, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n8 - 97.0106480-1 FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo E.TRF/2ª Região confirmado a sentença de improcedência da ação, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n9 - 98.0002108-6 JOSE DA COSTA FRANCA E OUTRO (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Tendo E.TRF/2ª Região confirmado a sentença de improcedência da ação, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n10 - 98.0025209-6 DEA FOGACA BAPTISTA E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Mantida a sentença de improcedência da ação, às partes para ciência no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 99.0028492-5 HERCULES AMORIM DE SOUZA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, BARBARA THODE RICHARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . À parte autora para, em 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fl. 105, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 99.0068066-9 SONIA MARIA SOBRAL (Adv. ISAURA DA CONCEICAO P DOS SANTOS, JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A - UFE (Adv. MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA). . Forneça a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o endereço da testemunha Zilda Pereira da Silva, para fins de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, por mandado, o Washington Luiz da Silva, para que compareça, na qualidade de testemunha, à audiência redesignada para o dia 16 de maio de 2007, às 15 horas, sob pena de condução coercitiva, nos termos do art. 412 do CPC.\r\n\r\nAtendido o disposto no 1º parágrafo supra, intime-se a testemunha Zilda Pereira da Silva, para os mesmos fins. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.507852-6 MANOEL SINESIO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Especifique a parte autora quais os outros períodos pretende sejam destacados pela empregadora.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.523735-5 MARIA BENVINDA GOMES (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo E.TRF/2ª Região confirmado a sentença de improcedência da ação, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.531527-5 KOENRAAD VISSER (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.504310-0 ROBERTO DA SILVA GUIMARAES (Adv. FRANCINE BRANDAO, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, inexiste contradição no julgado a ser sanada pela via eleita dos Embargos Declaratórios, pelo que os rejeito, mantendo in totum a sentença embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.505825-5 CARLOS CELSO DE ASSIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RJ999999). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, por entender que a petição inicial não preenche os requisitos legais mínimos para oportunizar o direito de defesa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem e custas e sem honorários, por ser o Autor beneficiário da Justiça gratuita. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.535532-8 DANIEL DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 156/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à parte autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à revisão da renda mensal inicial, implantando o benefício do Autor, na forma do artigo 1º da Lei n. 10.999/04, averbando o novo valor do benefício a ser pago, sob pena de responder pela multa diária supra fixada.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, subam os autos ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário, por força do art. 475, inc. I do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.506180-5 OTO DE SOUZA LOPES (Adv. REGINA LUCIA MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, por 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 51/52 e documentos de fls. 53/180.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.511190-0 CLELIA MATHIAS MILAN LINHARES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo o TRF/2ª Região reformado a sentença, para homologar o acordo firmado entre o INSS e a segurada, às partes, para ciência, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.517065-5 ALAIDE MARQUES FERREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 167/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a Autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do artigo 21caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.520836-1 EVARISTO PINHEIRO ROCHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 161/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.528794-7 PATRICIA GUTIERREZ MALTA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes, a autora, por mandado, dando-lhes ciência da nova data designada para realização da perícia, conforme petição de fl. 94, bem como para apresentar os quesitos e, querendo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nApresentados os quesitos, intime-se o perito, enviando-lhe cópia dos quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.534337-9 DINEIA GONCALVES BESSA (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes acerca do laudo pericial de fls. 108/111, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.515975-5 ELIANE GOMES LOPES (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.516041-1 IVALDO MAGALHAES (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 245/246: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será reapreciado, oportunamente, na prolação da sentença.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.519138-9 ANTONIO LUIZ MARQUES ANTONIO (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requer seja-lhe concedido o benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, requerido na via administrativa há 3 (três) anos e pendente de decisão. Requer o atendimento da pretensão em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam que manteve vínculo empregatício pelo tempo suficiente ao reconhecimento do direito à aposentação, afastando a verossimilhança do pleito, indispensável ao exame em tutela antecipada. \r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.003247-0 TEODORA TAUCEI PEREZ (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, titular do benefício aposentadoria, concedida em Junho/1986, pretende pela presente demanda a revisão da RMI de seu benefício, na forma da Lei n. 6.423/77. Requer seja a pretensão deferida em antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nA antecipação da tutela só de justifica presente o “periculum in mora” e sempre que a parte autora comprovar, de forma inequívoca, o direito alegado. In casu, a Autora quedou-se inerte em relação ao valor da RMI durante quase vinte (20) anos, numa demonstração inequívoca de inexistência do perigo na demora.\r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.504396-4 JOSE DANIEL INTRIAGO ORTIZ DE LANDAZURI (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento da aposentadoria por tempo de contribuição, cancelada na via administrativa por não comprovação de 30 (trinta) anos de serviço à data do requerimento, já que não foram consideradas como especial, para fins de conversão, as atividades prestadas sob a sujeição de ruídos superiores a 90 dB. \r\n\r\nCitado, o Réu contestou o pedido a destempo, razão porque decreto a revelia do INSS, sem aplicar-lhe os efeitos, na forma do artigo 320, II, do CPC.\r\n\r\nNão se justifica a atitude do INSS de, após conceder a aposentadoria ao Autor, cancelá-la e deixar de considerar como especiais atividades prestadas em condições, comprovadamente, insalubres. \r\n\r\nEfetivamente, o Autor faz jus à conversão de parte do tempo de serviço prestado em condições especiais, reconhecido o direito pelo INSS na medida em que entende indevida a conversão somente porque eram fornecidos ao Autor os EPI's. \r\n\r\nO Autor trabalhou na KELSONS IND. E COM. e na BARGOA CONECTORES IND. E COM. sujeito ao agente nocivo ruído, apresentando os laudos técnicos, exigíveis à época do trabalho especial. \r\n\r\nNo que toca ao agente nocivo ruído, o Decreto nº 83.080/79 (1.1.5) exige, para caracterização da atividade especial, a exposição permanente a ruído acima de 90 dB. Neste sentido, a jurisprudência de nossos Tribunais, verbis:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 333094Processo: 200151015249222 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 24/11/2004 Documento: TRF200133164 \r\n\r\nFonte DJU DATA:07/12/2004 PÁGINA: 279\r\n\r\nRelator(a) JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nPor unanimidade, deu-se parcial provimento à apelação, na forma do\r\n\r\nvoto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nE M E N T A\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - TEMPO TRABALHADO - CONDIÇÕES ESPECIAIS - LEI Nº 3.807/60 - EXPOSIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE AGENTES NOCIVOS - OCORRÊNCIA - CONVERSÃO ASSEGURADA - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI.\r\n\r\nTendo o segurado feito a prova de que, à época, trabalhou sob condições especiais, exposto a ruído superior a 90 decibéis, a calor excessivo e a manganês em nível superior ao estabelecido na legislação previdenciária da época, nos termos do Decreto nº 53.831/64, que regulamentou a Lei nº 3.807/60, impõe-se reconhecer o direito à conversão do tempo especial para comum, relativo ao período de 16/04/1698 a 21/01/1991, para fins de cálculo da aposentadoria pretendida;\r\n\r\nO critério fixado pelo legislador ordinário, a teor da legislação previdenciária da época, era o da categoria profissional, para efetivo de aposentadoria especial;\r\n\r\nA jurisprudência é firme no sentido de que o equipamento de proteção individual, fornecido pela empresa, ao tempo que se busca a conversão, não desqualifica a atividade como especial.\r\n\r\nO trabalho permanente em instalações ou equipamentos produtores de ruído acima de 90 dB, até a edição da Lei nº 9.032/95, é enquadrado como atividade insalubre, autorizando a conversão pelo fator 1.4. \r\n\r\nEX POSITIS, defiro, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando ao INSS, efetuada a conversão da atividade especial, que restabeleça o benefício aposentadoria por tempo de serviço ao Autor, para fins de pagamento das prestações mensais, em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nAo Autor para manifestar-se sobre o procedimento administrativo juntado às fls. 123/437, bem como para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.511125-8 ANTONIO RAYMUNDO DA SILVA (Adv. ZEALDO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o peticionado à fl. 28, reconsidero o despacho de fl. 26, atribuindo à causa o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.524021-6 DALBERTO VIEIRA DE MOURA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDeixo de receber a reconvenção interposta pelo INSS por ter sido protocolada fora do prazo legal, conforme certidão retro.\r\n\r\nO Autor, invocando direito líquido e certo à aposentadoria por tempo de serviço, requer seja restabelecido o benefício suspenso em 1998 após revisão administrativa, requerendo, antecipadamente e a final, seja reconhecido o direito à aposentadoria, somando-se o tempo de serviço em atividade comum ao prestado em condições especiais, após conversão.\r\n\r\nA antecipação da tutela só se justifica presente o “periculum in mora” e sempre que a parte autora comprovar, de forma inequívoca, o direito alegado.\r\n\r\n“In casu”, a prova produzida com a peça inicial é insuficiente para comprovar a verossimilhança das alegações, haja vista tratar-se de cópias não autenticadas, à exceção de um ou outro documento.\r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA “inaudita altera pars”, sem impeço de novo pedido, no curso do processo, desde que presentes os requisitos necessários e indispensáveis ao exame da quaestio em cognição sumária.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.524228-6 DERCENI DIAS (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça e comprove a autora o deferimento do benefício reclamado nesta demanda, bem como manifeste-se sobre a continência entre esta ação e o processo nº. 2007.51.01.803118-7, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.530879-0 CEZAR DE ASSIS ALVIM (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face a divergência entre os documentos de fls. 18 e 19, apresente o co-autor a certidão de tempo de aluno no original.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.539563-7 ALMIR NUNES (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, requerida e indeferida na via administrativa. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, os documentos juntados pelo Autor não comprovam o preenchimento do requisito básico da aposentadoria pretendida, qual seja, tempo de contribuição previsto em lei. Com efeito, preocupado com a questão da conversão da atividade especial, o Autor apenas comprovou o vínculo empregatício com a TELEMAR NORTE, de pouco mais de 20 anos, insuficiente, mesmo antes da reforma constitucional, a garantir-lhe o direito à aposentadoria proporcional.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800319-2 ALZIRINDA MARQUES MOURA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a tempestividade da reconvenção de fls. 95/96.\r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança das alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nA Autora, embora afirme ter renunciado, recebe pensão por morte, obtida, a princípio, irregularmente. Face aos fatos narrados pelos INSS e os documentos apresentados no procedimento administrativo, a autora não comprova a verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora, para contestar a reconvenção de fl. 95/96. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803530-2 CELIO VIEIRA DE MATTOS (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803544-2 ISAAC SILVA OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, eis que a parte autora não preenche o requisito etário, conforme artigo 1º da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803545-4 ROLAND GOMES DE CARVALHO (Adv. IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803549-1 GILSON VILAS BOAS BASTOS (Adv. JACQUES LERNER, MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à demanda, na forma do art. 282, V do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n40 - 2003.51.01.511780-6 RODOVALE IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. VALMIR OLIVEIRA DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO DALLA ROSA (Adv. FABIANO BOTTON). . Aos Réus, acerca do pedido de desistência de fls. 458/459, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo 2º Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.535483-0 JORGE NEVAL MOLL FILHO (Adv. FREDERICO PRICE GRECHI, PAULO PARENTE MARQUES MENDES) x CAMP D OR HOSPITAL DE CLINICAS 24 HORAS (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 132/136 . EX POSITIS, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação, e JULGO PROCEDENTE A DEMANDA para decretar a nulidade do Registro 821401580, publicado na Revista de Propriedade Industrial de 18/05/99, relativo à marca CAMP D'OR HOSPITAL DE CLÍNICAS. \r\n\r\nCondeno os Réus, pro rata, ao reembolso das custas processuais e ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n42 - 96.0013658-0 LUIZA SAMPAIO DE PASCHOA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Mandado de Segurança onde se discute a cumulatividade ou não da gratificação bienal com a gratificação por tempo de serviço, portanto de natureza estatutária, como se infere da sentença de fls. 109/112, confirmada em 2º. Grau de Jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, à SEDCP para redistribuir o feito à Vara originária (28ª. Vara Federal) por não tratar-se de matéria previdenciária.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 97.0103273-0 ESTANAGILDO CAUCERO DE ABREU (Adv. OSMAR AVELINO FERREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Tendo o STF confirmado a sentença de procedência da ação, ao Impetrante para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 98.0029496-1 MARCOS GOMES DE CARVALHO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Tendo o E. TRF/2ª Região, em sede recursal, negado prosseguimento ao feito, tendo em vista o falecimento do Impetrante, cientes as partes, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 99.0025919-0 SHEILA NUNES DA SILVA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fl.131: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl.128: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.500932-3 MANOEL SANTANA DE SOUZA (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Mantida a sentença denegatória da segurança, às partes para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.501300-4 SUELI MACHADO DE SOUZA (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Mantida a sentença denegatória da segurança, às partes para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.507184-3 JOSE CLAUDIO PECANHA DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Mantida a sentença de extinção, sem julgamento de mérito, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\nQuebra 49 - 2006.51.01.530121-7 HELIO CAMPELLO DE QUEIROZ (Adv. FLAVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA) x GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - COPACABANA/RJ. . Ao Impetrante, por 10 (dez) dias, para dar cumprimento ao determinado no item 01 do despacho de fl. 25.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.537139-6 MARIA MADALENA DA SILVA ROZARIO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . Intime-se a Impetrante, por mandado, para, em 48 horas, diligenciar o processamento do feito, sob pena de extinção (CPC/art. 267, III).\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803514-4 PEDRO CEZAR TROPIANO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se o Impetrante contra a suspensão de seu benefício previdenciário que, segundo aduz, ocorreu por ato ilegal e arbitrário da Autoridade Impetrada, em 1/2/2007. Requer seja afastada a ilegalidade, liminarmente.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento in limine, diante da ausência do ato ilegal e arbitrário imputado à Autoridade Coatora. Com efeito, como se observa do documento de fl. 20, o benefício foi suspenso por ordem judicial, contra a qual não é cabível mandado de segurança. Inexiste ato ilegal ou arbitrário, passível de ser afastado por decisão liminar.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803515-6 IONE DE SOUZA REIS SERRA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se o Impetrante contra a suspensão de seu benefício previdenciário que, segundo aduz, ocorreu por ato ilegal e arbitrário da Autoridade Impetrada, em 1/2/2007. Requer seja afastada a ilegalidade, liminarmente.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento in limine, diante da ausência do ato ilegal e arbitrário imputado à Autoridade Coatora. Com efeito, como se observa do documento de fl. 22, o benefício foi suspenso por ordem judicial, contra a qual não é cabível mandado de segurança. Inexiste ato ilegal ou arbitrário, passível de ser afastado por decisão liminar.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803516-8 ELY DE PAULA AMARAL (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se o Impetrante contra a suspensão de seu benefício previdenciário que, segundo aduz, ocorreu por ato ilegal e arbitrário da Autoridade Impetrada, em 1/2/2007. Requer seja afastada a ilegalidade, liminarmente.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento in limine, diante da ausência do ato ilegal e arbitrário imputado à Autoridade Coatora. Com efeito, como se observa do documento de fl. 19, o benefício foi suspenso por ordem judicial, contra a qual não é cabível mandado de segurança. Inexiste ato ilegal ou arbitrário, passível de ser afastado por decisão liminar.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803518-1 SERGIO SOARES DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se o Impetrante contra a suspensão de seu benefício previdenciário que, segundo aduz, ocorreu por ato ilegal e arbitrário da Autoridade Impetrada, em 1/2/2007. Requer seja afastada a ilegalidade, liminarmente.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento in limine, diante da ausência do ato ilegal e arbitrário imputado à Autoridade Coatora. Com efeito, como se observa do documento de fl. 18, o benefício foi suspenso por ordem judicial, contra a qual não é cabível mandado de segurança. Inexiste ato ilegal ou arbitrário, passível de ser afastado por decisão liminar.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.002235-5 ALOISIO RANGEL DE CASTRO FILHO (Adv. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 27: Indefiro o pedido de desistência, tendo em vista que, ao observar os instrumentos de mandato de fls. 03 e 05, verifico que o advogado subscrevente não possui poderes especiais para desistir.\r\n\r\nEm permanecendo o interesse manifestado pela parte autora, deverá o patrono apresentar procurações com poderes específicos para tal fim.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 90.0017638-7 AIRES FARIAS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, VERA LUCIA G. GUIMARAES, SILLAS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fl. 166: Indefiro. A sentença proferida no processo de conhecimento não condena em obrigação de fazer, tratando apenas do reajuste do valor do benefício pela Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem-me para sentença de extinção por pagamento.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 92.0048395-0 HUMBERTO SALVADOR CALORY E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . À parte autora, por 05 (cinco) dias, acerca da certidão negativa de fl.393.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 93.0007857-7 HENRIQUE VIEIRA (Adv. LECY NUNES DE SOUZA, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fl.200: Anote a Secretaria. \r\n\r\nFl.198: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 95.0043113-0 MARIA DA GLORIA MACHADO (Adv. RONADE BESERRA DA SILVA) x GERENTE REGIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BANGU-RJ (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Tendo E.TRF/2ª Região reformado a sentença, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.803471-1 HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO (Adv. FLORA STROZENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Requerente, incapacitado para o trabalho, requereu e obteve junto à Previdência Social o benefício auxílio-doença, cuja vigência expirou em 25.03.07, termo a quo para o requerente pedir reconsideração e designação de nova perícia, para ver prorrogado o auxílio-doença. Ocorre que, como narra o Requerente, o segurado não conseguiu protocolar pedido de reconsideração e nem requerer a designação de nova perícia médica, embora ainda não tenha condições para voltar ao trabalho. Utiliza-se da presente medida judicial para ver garantido o seu direito de requerer a reconsideração da decisão que deu alta ao segurado no dia 25.03, mediante a efetivação de nova perícia. \r\n\r\nContra a cessação do benefício, sem chance de pedir a reconsideração, insurge-se o Requerente, no meu entendimento com razão. Segundo os documentos trazidos ao processo, o Requerente é portadora do vírus HIV, tendo sido acometido de pneumonia ainda não debelada, que o impede de retomar suas atividades laborativas. \r\n\r\nDiante da prova produzida, vislumbro o fumus boni juris e o pericuculum in mora do Impetrante, DEFERINDO PARCIALMENTE A LIMINAR, para determinar ao Cheque do Posto do INSS na Barra da Tijuca que receba o requerimento de reconsideração do Requerente, bem como proceda ao agendamento de nova perícia médica, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2007.51.01.803540-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x FERNANDO VIEIRA DA ROCHA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.803541-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ADINOR MELLO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.803542-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x ANA MARIA MACHADO FARIAS E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x AGOSTINHA PEREIRA RODRIGUES BARREIRO (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x ALBA MAIA PRZEWODOWSKI (Adv. PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI) x DYLSA BASTOS RANGEL (Adv. HELIO VERCILLO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.803543-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ARY DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 89.0014371-9 AYRTON AGUIAR E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA.EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 1396.\r\n\r\n“HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas às fls. 645/648 e 1003/1004...\r\n\r\n...Após, à parte autora, em 10 (dez) dias, para manifestar-se acerca dos cálculos.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente planilha discriminando os valores relativos ao principal e aos honorários contratuais, para fins de reserva de honorários, bem como se manifeste acerca das certidões negativas de fls. 1329 e 1338.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS, acerca da atualização dos cálculos.\r\n\r\nSem prejuízo, reitere a Secretaria o ofício de fl. 1330, para resposta no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n66 - 2005.51.01.519382-9 KYORIN PHARMACEUTICAL CO LTD (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMAN NO ROSTO DA PETIÇÃO DE FL. 419.\r\n\r\n“Junte-se ao processo.\r\n\r\nÀ parte autora, por 05 dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 186353"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "186351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.505773-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLA PINHEIRO REIS (Adv. PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCIO ENGELBERG MORAES). . Ação Penal - AUTOS N° 2005.51.01.505773-9\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de exame de pedido de diligências do nobre Advogado da acusada Carla Pinheiro Reis, aduzindo, em síntese, às fls. 453/456, a reinquirição do estrangeiro Raphael Mosh Booth Soifer e acareação entre ele e os Agentes Policiais; expedição de ofícios; realização de outra perícia na gravação realizada pelo ádvena, e inquirição de 3 (três) servidores da Superintendência Federal nesta cidade (Delegado David Salem e de dois Agentes Policiais Federais, Francisco Bisaria e Peçanha).\r\n\r\nÉ cediço que a fase estabelecida no art. 499 do Código de Processo Penal tem por escopo a realização de diligências complementares, indispensáveis à busca da verdade, cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução criminal, desde que convenientemente fundamentado, situação que não ocorre no presente caso. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de diligências requerido pela nobre Defesa da acusada. \r\n\r\nAbra-se vistas dos autos as partes em alegações finais, na forma do art. 500 do Código e Processo Penal, a começar pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.801780-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x ADRIANO APARICIO GUIMARAES AMORA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO). . A partir desta publicação inicia-se o prazo para a defesa manifestar-se na forma do art. 499 do CPP, conforme r. despacho de fl.139/140.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 186351"
                            ]
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                    },
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "186885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0031800-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x FLAVIO MACH BARRETO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA, CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA, FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER) x GILBERTO MACH BARRETO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA, CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA, FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 96.0064783-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. O QUE FOI DESIGNADO) x MARLENE BATISTA DA SILVA XAVIER (Adv. EDUARDO DE MORAES, RENATO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS) x GILBERTSON TORRES (Adv. WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS) x ITAMAR JOSE DIAS JUNQUEIRA (Adv. JOSE MAURO C DE ASSIS, SAVIO HISSAO UEHARA, BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES, RAFAEL PESTANA DE AGUIAR, JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA) x JURANDI BARRETO DA CONCEICAO (Adv. ARTHUR LAVIGNE, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, LUCIANA BOLTEAUX F. RODRIGUES, RODRIGO FERRANTE PEREZ, ANDRE PERECMANIS, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x LUIZ CARLOS SPINELLI (Adv. ARTHUR LAVIGNE, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, LUCIANA BOLTEAUX F. RODRIGUES, RODRIGO FERRANTE PEREZ, ANDRE PERECMANIS, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (Adv. ARTHUR LAVIGNE, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, LUCIANA BOLTEAUX F. RODRIGUES, RODRIGO FERRANTE PEREZ, ANDRE PERECMANIS, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x LUIZ CARVALHO VIANNA (Adv. WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO, JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE) x MARCELO DE ATHAYDE FERREIRA (Adv. MARCELO TRINDADE VELLOSO, ANDREA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO) x PARTE BAIXADA (Adv. TATIANA MOREIRA) x PAULO ARAUJO RODRIGUES JUNIOR (Adv. CELSO HADDAD LOPES, PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO, ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. MARCELO TRINDADE VELLOSO, ANDREA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO) x ROBERTO PRATES D AQUINO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA) x PAULO ROBERTO AMANCIO (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS, ALPHEU JULIO, JOAO PAULO JULIO) x MARCO ANTONIO VIEIRA CRUZ (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS, RODOLFO R. DE VASCONCELLOS JUNIOR) x MARCILIO MONTEIRO SILVA (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, ANDRE EMILIO R. VON MELENTOVYTCH, SILVIO R. S. C. R. VILELA DE SOUZA, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, NILSON DE CASTRO DIAO, LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x MANUEL EDILBERTO TELES MENDONCA (Adv. ARTHUR LAVIGNE, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, LUCIANA BOLTEAUX F. RODRIGUES, ANDRE PERECMANIS, MAURICIO PIRES GUEDES, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv. SILVIO R. S. C. R. VILELA DE SOUZA, NILSON DE CASTRO DIAO, LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, MARIA CRISTINA MARTINS BRANDAO) x JOAO ANTONIO DA SILVA FALCAO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, JOSE RICARDO DE C. FARIAS, CARLOS TADEU DA SILVA, CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO) x JOSE FERNANDES DOS SANTOS FILHO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, JOSE RICARDO DE C. FARIAS, CARLOS TADEU DA SILVA, CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO) x MANOEL DA SILVA MACHADO (Adv. TATIANA MOREIRA) x JORGE ANTONIO GOUVEIA PAES (Adv. TATIANA MOREIRA, WLADEMIR C. MOREIRA, WANDER CEZAR MOREIRA) x MANOEL JESUS ALVES RODRIGUES (Adv. JORGE DE O. MUSSURI, CL'AUDIA ARA'UJO PEDROXA, JOSE VICENTE ALVES MOREIRA) x MAURO NELSON DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO, PATRICIA WAGMAN FUCHMAN, FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO, PATRICIA WAGMAN FUCHMAN, GUILHERME BARBOSA VINHAS, LEANDRO PEREIRA ALVES, ADRIANO MARQUES MANSO, RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO, JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x TANIA CHARLES DA SILVA (Adv. FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO, PATRICIA WAGMAN FUCHMAN, GUILHERME BARBOSA VINHAS, LEANDRO PEREIRA ALVES, ADRIANO MARQUES MANSO, RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO, JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x SEBASTIAO MESSIAS DE MORAES (Adv. FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO, PATRICIA WAGMAN FUCHMAN, GUILHERME BARBOSA VINHAS, LEANDRO PEREIRA ALVES, ADRIANO MARQUES MANSO, RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO, JULIO SALLES COSTA JANOLIO, RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY, RENATA NOBREGA NOSSAR DA SILVA, JORGE ANTONIO PEDROSO JUNIOR) x FLAVIA BEATRIZ POSSOLLO SIANO (Adv. FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO, PATRICIA WAGMAN FUCHMAN, GUILHERME BARBOSA VINHAS, LEANDRO PEREIRA ALVES, ADRIANO MARQUES MANSO, RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO, JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x MARCOS AURELIO DA SILVA CUNHA (Adv. FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO, PATRICIA WAGMAN FUCHMAN, GUILHERME BARBOSA VINHAS, LEANDRO PEREIRA ALVES, ADRIANO MARQUES MANSO, RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO, JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x MARCELO DA SILVA MENDONCA (Adv. FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO, PATRICIA WAGMAN FUCHMAN, GUILHERME BARBOSA VINHAS, LEANDRO PEREIRA ALVES, ADRIANO MARQUES MANSO, RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO, JULIO SALLES COSTA JANOLIO). . Fls. 5052: Oficie-se ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º distrito de Duque de Caxias, solicitando encaminhamento de certidão de óbito de JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS FILHO, com registro possível às fls. 9, do livro nº C-49, sob nº 20795 de registro de óbitos em data de 10/01/2005 - Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nFls. 5047: Requisite-se à Inspetoria da Alfândega no AIRJ o envio dos volumes 56 e 57 do procedimento administrativo 10715.000250/97-52.\r\n\r\nFls. 5050: Nada a prover, eis que a questão já fora decidida às fls. 5020.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 4971 à COANA, eis que sem resposta até a presente data, e cumpra-se a determinação de fls. 4988.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.501637-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x MARCOS DE PAULA PEREIRA (Adv. EDSON ANTONIO DE ALMEIDA). . Vistos etc....\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDAÍ PORQUE, RECEBO O ADITAMENTO DÀ DENÚNCIA E, COM BASE NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL , DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE MARCOS DE PAULA PEREIRA, FILHO DE JOSE ALAIR PEREIRA E DE SABINA DE PAULA PEREIRA, NASCIDO AOS 28/05/80, RG 13456574-6, RESIDENTE A 7428 HUNTERS GREENE CIR, EM LAKELAND, FL, 33810.\r\n\r\nPARA TANTO, EXPEÇAM-SE CARTA ROGATÓRIA DE CITAÇÃO E MANDADO DE PRISÃO, FORMALIZANDO-SE EM SEGUIDA PEDIDO DE EXTRADIÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, RESTANDO SUSPENSO, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 368 DO CPP, O CURSO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DA ROGATÓRIA EXPEDIDA. \r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AO MPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.532287-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x GILCEIA DE SOUZA COSTA (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA). . Fls. 251/252: Restando prejudicada a localização da testemunha de defesa, e, em conseqüência, a sua oitiva, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nEm não havendo outra prova oral a ser produzida, ao MPF para manifestação nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.542128-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ORLANDO OTONIO DA COSTA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS, PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO, THIAGO SERRANO PINHEIRO DE SOUZA). . J. Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.802486-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PATRICIA CAMARGO DA SILVA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS, JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA) x AILSON SANTOS DA SILVA. . Recebo a denúncia, eis que presentes os seus pressupostos, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, para a propositura da ação penal.\r\n\r\nCite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para ser(em) interrogado(a)(s) no dia 02/05/2007, às 14:00 horas, procedendo a secretaria às diligências para localização do segundo réu, inclusive junto ao sistema SERPRO, se necessário for.\r\n\r\nE decreto, com fundamento no art. 312 do CPPB, a prisão preventiva de AILSON SANTOS DA SILVA. Assim procedo como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. É que dito denunciado, como disse o postulante, não ostenta qualificação, endereço e identidade confiáveis, dominando a técnica de falsificar diversos documentos públicos, de identidade inclusive, de cujos espelhos, verdadeiros, consoante atesta o laudo pericial, tem posse. Afora isso, procuro com a prisão cautelar evitar que ocorram novos lesados ou se agravem os danos dos anteriores. Já a fuga do denunciado do distrito da culpa, situação essa demonstrada insofismavelmente, por outro lado, constitui fundamento suficiente para a repetida prisão, com o propósito de garantir a aplicação da lei penal (RSTJ 104/408).\r\n\r\nExpeça-se para tanto, mandado de prisão.\r\n\r\nOficie-se ao IFP e Detran/RJ, encaminhando as individuais datiloscópicas da acusada constante de fls. 135, para que seja esclarecida a sua verdadeira identidade, remetendo a este juízo, em seguida, a sua FAC's atualizada. Quanto ao acusado Ailson, aguarde-se a notícia de sua prisão, devendo o IFP ser oficiado oportunamente para que proceda à colheita de suas individuais no estabelecimento prisional correspondente, com a mesma finalidade. \r\n\r\nAcautelem-se em secretaria os documentos constantes de fls. 147.\r\n\r\nAo setor de distribuição para anotações.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e à DPU.\r\n\r\nPor fim, requisite-se a apresentação dos presos à DREX/SR/DPF/RJ.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 186885"
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                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "186771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº EDI.0041.000014-0/2007\r\n\r\nO DOUTOR FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 362 do CPP) que o abaixo qualificado deverá ficar ciente do seu comparecimento a este Juízo, para acompanhar o sumário de acusação, no dia 30/04/2007 às 14:00 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de advogado. \r\n\r\nDENIS AUGUSTO BATISTA, brasileiro, solteiro, filho de Maria Creuza Batista, nascido em 04/05/1979, cadastrado no CPF sob o nº 044.900.156-05. \r\n\r\nAção Penal nº 2006.51.01.503256-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nEu, ANA PAULA GRANJA CABRAL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 186771"
                            ]
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                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "186409": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N° 01, DE 16 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nA Doutora SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal da 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e normativas, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõem os incisos III e IV, do artigo 13, da Lei nº 5.010/66; o que dispõe a Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Egrégio Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda o disposto na Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n1. Determinar que se proceda à inspeção nesta Vara no período de 11 a 15 de junho de 2007, de segunda à sexta-feira, relativamente ao exercício de 2006.\r\n\r\n2. Autorizar a Senhora Diretora de Secretaria a:\r\n\r\na) Expedir edital, com prazo de 15 (quinze) dias, a ser afixado no quadro da Vara e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fixando o início da inspeção para às 13:30 horas do dia 11 de junho de 2007;\r\n\r\nb) Expedir ofícios ao Senhor Procurador Chefe da Procuradoria da República e ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que designem e apresentem seus representantes;\r\n\r\nc) Lavrar o termo de abertura e ata de encerramento, fazendo constar desta todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas.\r\n\r\n3. Este Juízo, durante o período de inspeção, somente tomará conhecimento de pedidos de ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\n4. Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção e não haverá expediente destinado às partes.\r\n\r\n5. Poderão ser realizadas audiências, no referido período, nos casos de extrema necessidade, nos termos do inciso IV, art. 27 do Provimento n° 01/2001 e demais Provimentos constantes da Consolidação das Normas da Corregedoria da Justiça Federal da Segunda Região.\r\n\r\nDê-se ciência desta ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Sérgio Feltrin Corrêa.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuíza Federal da 5ª Vara Criminal\r\n\r\nId: 186409"
                            ],
                            "185750": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.510615-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIA HELENA PEREIRA LEITE (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO). . Pelo MM. Dr. Juiz: Tendo em vista que as testemunhas não foram requisitadas, redesigno a prova de acusação para o dia 15/5/2007, às 13h45min. Requisitem-se as testemunhas. Publique-se. Intime-se a acusada, por mandado. Cientes os presentes nesta assentada. NADA MAIS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n2 - 2005.51.01.523137-5 JUIZO DA 5A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x CARMEM LUCIA NICOLIELLO SOUZA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA). . Nesta data, foi juntado oficio nº 504/2006/SEAP/SUPS/CSSP - HH, oriundo do HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO HEITOR CARRILHO , informando a ausência da acusada CARMEN LUCIA NICOLIELLO SOUZA ao exame no dia 21/09/2006, e designando o dia 24/05/2007, às 11:00 hs, para nova perícia.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 185750"
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "186379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801806-7 LUIS MARCELO CIORCIARI ALONSO (Adv. BRENO MELARAGNO COSTA) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 02/07.\r\n\r\nPrimeiramente, não foram apreendidos R$ 14.000,00 na residência de Luis Marcelo mas sim R$ 11.000,00.\r\n\r\nEm segundo lugar, os lançamentos a débito na referida conta mediante “pagamento de cheque” não comprovam que os valores tenham sido sacados pelo pai do acusado, tampouco que lhe tenham sido doados.\r\n\r\nEm terceiro lugar, como bem salientado pelo MPF, à míngua de comprovação do exercício de atividade lícita remunerada, os valores constantes da conta corrente por ele titularizada, ainda que em conjunto com seu pai, interessam, sim, à presente ação penal pois presumem-se ilícitos.\r\n\r\nPor estes motivos, indefiro tanto o pleito de restituição quanto o de desbloqueio da referida conta corrente.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 94.0000467-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ELSON JOSE APECUITA) x ADMAR EDISON ZAMBROTTI FRANCA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x ALLAN DE SOUZA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x LUIZ MANOEL MONTEIRO NUNES (Adv. WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES). . Deixo de conhecer o recurso interposto pela defesa de Carlos Alberto Barbosa de Souza (fl. 1738/1741), a uma por que a decisão de fl. 1716 não denega a apelação (juízo de mérito), nem a julga deserta, o que exclui a aplicação do art. 581, inciso XV do CPP; a duas porque não se enquadra em nenhuma das hipóteses arroladas nos demais incisos do art. 581 do diploma de ritos.\r\n\r\nNão se vislumbra, ainda, a possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade, eis que se trata de decisão irrecorrível. \r\n\r\nFls 1744, verso, in fine: Oficie-se ao Arquivo da Dívida Ativa da União determinando que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das decisões proferidas nos procedimentos administrativos fiscais correspondentes às empresas MENA COSMÉTICOS LTDA. (CNPJ 29.638.053/0001-14), GOLDENDATA INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA (CNPJ 31.624.901/0001-88), DROGARIA PROMOÇÃO DA TIJUCA LTDA (CNPJ 28.199.032/001-87), SOCIEDADE COMERCIAL LEOPOLDINENSE DE BEBIDAS LTDA (CNPJ 32.297.954/0001-02), CHUVA COLORIDA COM E IND DE ROUPAS LTDA (CNPJ 31.568.165/0001-98), CHARM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (CNPJ 42.107.334/0001-09), GOOD FASHION CONFECÇÕES COM E REPRESENTAÇÕES DE ROUPAS LTDA (CNPJ 30.267.132/0001-45), SOCIEDADE COMERCIAL PENHA DE BEBIDAS LTDA (CNPJ 40.218.448/0001-09), EXCELSIOR ENG ARQ PLANEJAMENTO LTDA. (CNPJ 29.030.517/0001-05) que deram origem aos autos de infração de fls. 130/149, 150/168, 169/187, 188/222, 223/236, 237/254, 280/297, 298/320, 255/279, bem como as certidões de transito em julgado dos referidos procedimentos.\r\n\r\nDeixo para pronunciar-me sobre o pedido formulado no item “2” da petição da defesa de Luiz Felipe da Conceição Rodrigues de fls. 1731/1733 após o atendimento ao ofício cuja expedição ora determino.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.802733-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x MARIA AMELIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA, FABIANO ROCHA EZEQUIEL). . Fl. 159, verso: opina o Ministério Público Federal pelo deferimento dos requerimentos de liberdade provisória de MARIA AMÉLIA DOS SANTOS e de GEOVANI DA SILVA OLIVEIRA, formulados às fls. 84/87 e 96/99 e aditados às fls. 143 e 146.\r\n\r\nDe fato, ante a informação de fl. 157, há de se ponderar a insubsistência da manutenção da constrição de liberdade, pela ausência dos requisitos que autorizam a prisão preventiva, arrolados no art. 312 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nA prisão cautelar, enquanto medida excepcional, há de se fundamentar em fatos concretos que apontem a absoluta necessidade da custódia, não sendo suficientes a prova da existência do crime e indícios de autoria. Não há nos autos notícia de fatos concretos que permitam afirmar que, em liberdade, os acusados sejam perniciosos para o convívio social ou que estejam propensos a se furtar à aplicação da lei penal, no caso de eventual condenação, ou que possam obstruir a instrução criminal.\r\n\r\nOutrossim, saliento que eventuais condições pessoais desfavoráveis dos presos, como o registro de antecedentes criminais, não são suficientes para fundamentar a manutenção do cárcere, se não configurado o periculum libertatis, em concreto.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 159, verso e concedo a LIBERDADE PROVISÓRIA a MARIA AMÉLIA DOS SANTOS e GEOVANI DA SILVA OLIVEIRA, com fundamento no artigo 310, parágrafo único do CPP, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás de soltura e termos de compromisso.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 98.0063340-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NICOLA ANTONIO COLLUCI (Adv. MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA, VALERIA GUIMARAES DA SILVA REGO) x EDMAR CRUZ DE ALMEIDA (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x EURIDES FERREIRA DA SILVA (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR). . Vista às Defesas para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.529241-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDNA DE ARAUJO ANDRADE (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . Fl. 195: intime-se a defesa para comprovar o alegado, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando cópias da CTPS da denunciada, bem como de sua DIRPF ou declaração de isento, sem prejuízo da apresentação de outros documentos. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.501878-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARISTIDES SOUZA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, RENATA CECI COTARELLI DOS SANTOS KALINSKI BAYER) x PARTE BAIXADA (Adv. SAUL BAYER). . Fl. 673: deixo de apreciar a petição de Alex Kalinski Bayer, tendo em vista que já foram expedidos os ofícios de praxe informando o resultado da presente ação penal para o IIFP/RJ e NID (fls. 670/671).\r\n\r\n7 - 2004.51.01.519941-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA AUXILIADORA DE VASCONCELLOS (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR, LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO). . SENTENÇA PROFERIDA EM 18/04/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a acusada MARIA AUXILIADORA DE VASCONCELLOS, brasileira, nascida em 22/09/1948, inscrita no CPF sob o nº 256.775.517-91, filha de Edgar Simas de Vasconcellos e Francisca Gomes de Vasconcellos, foi denunciada em 28 de abril de 2004, pelo Ministério Público Federal, pela prática do delito previsto no artigo 3º , inc. II da Lei 8.137/90, no que toca à fiscalização da empresa Viação Madureira Candelária, e ABSOLVÊ-LA das demais imputações, com fulcro no art. 386, VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. A ré é primária e não ostenta antecedentes. A sua culpabilidade, entretanto, é exacerbada. A ré é pessoa com nível de instrução acima da média dos brasileiros, é uma fiscal experiente, com mais de vinte anos de trabalho no INSS, o que lhe confere uma particular capacidade de compreensão do caráter ilícito de sua conduta. Era exigível de sua pessoa comportamento totalmente diverso do praticado. As conseqüências do crime também são graves, pois os valores não lançados a título de tributos pela ré são elevadíssimos e superam a casa dos dois milhões de reais. Ademais, das circunstâncias extrai-se também que o motivo do crime é a ganância pela obtenção de dinheiro fácil à custa do erário público. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são parcialmente desfavoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 05 (cinco) anos de reclusão, pena esta que torno definitiva na ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, bem como de causas de aumento ou diminuição.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal, fixo a pena de multa em 150 (cento e cinqüenta) dias-multa. Considerando a excelente condição financeira da acusada, que amealhou vasto patrimônio, fixo o valor de cada dia-multa em 4(quatro) salários mínimos.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial semi-aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nDeixo de substituir a pena privativa de liberdade, em razão de ter sido fixada em patamar superior a quatro anos, tornando inaplicável o art. 44 do Código Penal. \r\n\r\nConcedo, entretanto, à condenada o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nCondeno-a também ao pagamento das custas\r\n\r\nA pena aplicada é suficiente para gerar a perda do cargo público, nos termos do art. 92, I, “a” do Código Penal. O que se espera de uma fiscal da Previdência é que ela zele pela coisa pública, exercendo o seu múnus com lisura e não que dele se aproveite para obter vantagens ilícitas em seu proveito próprio mediante condutas que causam evidente prejuízo ao erário público. Assim, considerando que a conduta da ré se mostrou totalmente incompatível com os requisitos exigidos de uma auditora fiscal da Previdência Social, o que concluo após verificar que a mesma, no exercício de suas funções e valendo-se de seu cargo, praticou ato criminoso em detrimento da administração pública com evidente violação dos seus deveres funcionais, decreto a perda do cargo público de MARIA AUXILIADORA DE VASCONCELLOS. \r\n\r\nDecreto, com fulcro no art. 91, II, b, do Código Penal, o perdimento do automóvel PAJERO GLS, placa LNZ 1742 (chassis JMYLYV75W2JA00173) obtido posteriormente à prática do crime e adquirido com os proveitos do mesmo. Quanto ao outro automóvel seqüestrado, de propriedade de seu companheiro FLAMINIO e adquirido em 1998, e aos imóveis, determino o levantamento do seqüestro, por não ter restado comprovado o nexo de causalidade entre as suas aquisições e a prática do crime. Transitada em julgado esta sentença, expeçam-se os ofícios necessários ao RGI e ao DETRAN.\r\n\r\nDecreto, igualmente, o perdimento dos valores em espécie de propriedade da ré que foram seqüestrados e bloqueados através do sistema BACENJUD, excluído apenas o valor de R$ 85.932,00 (oitenta e cinco mil, novecentos e trinta e dois reais), monetariamente corrigido até a data do levantamento. Este valor corresponde à soma dos depósitos que a acusada tinha em 31.12.1998 - declarados em sua DIRPF - e que não se presumem ilícitos pois são anteriores À prática do crime (fls. 21 do apenso V - R$ 9.173,00 + 4.071,00 + 70.828,00 + 1.860,00 = R$ 85.932,00). Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios necessários ao levantamento do valor em restituição à ré e à conversão em renda da União do restante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados, expeçam-se guia de recolhimento com remessa para o Juízo da execução penal e ofício ao INSS para efetivação da medida de perda do cargo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 186379"
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                        "Atos": {
                            "186412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0416921-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x PAINTER PINTURAS LTDA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO, RODOLFO ICAMAR ALVARENGA DE CARVALHO). . Ante a sentença prolatada à fl. 100, sem qualquer interposição de recurso, cumpra a secretaria a decisão de fl. 114, remetendo os autos à SEDJE para proceder à baixa na distribuição e posterior arquivamento.\r\n\r\n2 - 95.0037747-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x EDINEY CORDENONSI (Adv. JOSE PEREIRA DE SOUSA). . Indefiro o pedido formulado pelo executado, uma vez que o Juízo não pode liberar o gravame sem que tenha um outro bem constrito para garantir o débito.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.505599-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv. VICTOR SEBASTIAO MANSUR). . Suspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.510659-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x SEBASTIAO JOSUE VOTRE (Adv. JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO, ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO). . Cumpra a secretaria a decisão de fl. 43, suspendendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.515348-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x LOUIS VUITTON DISTRIBUICAO LTDA (Adv. PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO, MARÇAL DE ASSIS BRASIL NETO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução opostos pela União.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.521663-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSION DE V E SERVICOS LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO). . Suspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.521694-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv. RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS). . Suspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.531930-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AMANDIO MONTEIRO PINTO (Adv. FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA). . Suspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.535855-2 SEBASTIAO JOSUE VOTRE (Adv. ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO, JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.514102-6 EDINEY CORDENONSI (Adv. JOSE PEREIRA DE SOUSA, ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO, LUCIANA LENCEH ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.506687-0 ARNALDO FERREIRA LEAL (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.501042-9 CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv. RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.501062-4 CIA/ CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv. VICTOR SEBASTIAO MANSUR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Recebo a petição apresentada como emenda à inicial. Anote a secretaria, ao pé da mesma, as alterações advindas da emenda ora recepcionada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.508703-7 COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVICOS LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.512163-0 ALMEIDA COM/ IND/ DE FERRO S/A (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.512609-2 LEONARDO DO REGO MONTEIRO PEREZ (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.512621-3 LEONARDO DO REGO MONTEIRO PEREZ (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.512625-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x LOUIS VUITTON DISTRIBUICAO LTDA (Adv. PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO, MARÇAL DE ASSIS BRASIL NETO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.520084-0 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.521777-2 AMANDIO MONTEIRO PINTO (Adv. FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Recebo a petição apresentada como emenda à inicial. Anote a secretaria, ao pé da mesma, as alterações advindas da emenda ora recepcionada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.521779-6 RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.521926-4 SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.521928-8 SOC/ CAMPO GRANDENSE DE ENSINO LTDA (Adv. WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.521930-6 CSE CAMARGO SISTEMAS E ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. RUI ARMANDO VILLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE M MACEDO MIDOES). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.522197-0 BARGOA CONECTORES IND/ COM/ S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n26 - 99.0035114-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x CSE-CAMARGO SISTEMAS E ENGENHARIA S/A (Adv. RUI ARMANDO VILLAR) x LUIZ MAURO VIANA CAMARGO E OUTRO. . DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 23/05/2006:\r\n\r\nSuspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.540857-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ARNALDO FERREIRA LEAL (Adv. MARCIO GOMES LEAL). . DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 05/06/2006:\r\n\r\nSuspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.543018-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LEONARDO DO REGO MONTEIRO PEREZ (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA). . DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, EM 25/04/2006:\r\n\r\nSuspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.543126-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LEONARDO DO REGO MONTEIRO PEREZ (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA). . DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, EM 25/04/2006:\r\n\r\nSuspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.522609-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA). . DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 03/05/2006:\r\n\r\nSuspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.528241-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ITATIAIA SEGUROS S/A (Adv. ALEXANDRE FREIRE AMANTE, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 23/05/2006:\r\n\r\nSuspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.541856-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOC/ CAMPO GRANDENSE DE ENSINO LTDA (Adv. WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA). . DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 23/05/2006:\r\n\r\nSuspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.541991-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ALMEIDA COM/ IND/ DE FERRO S/A (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA). . DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, EM 14/03/2006:\r\n\r\nSuspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.500238-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, EM 09/03/2006:\r\n\r\nOficie-se o Cartório do 11o Ofício do Registro de Imóveis prestando as informações necessárias à averbação da penhora de fl. 44.\r\n\r\nApós, suspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.504780-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BARGOA CONECTORES IND E COM SA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 08/08/2006:\r\n\r\nSuspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 186412"
                            ],
                            "186413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.531814-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Intime-se o executado para ciência da decisão de fl. 101, cientificando-o de que o prazo para eventual oposição de embargos do devedor iniciar-se-á a partir desta intimação, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 28/11/2006:\r\n\r\nAnte a expressa recusa da exeqüente e atento à ordem estabelecida no artigo 11 da Lei n° 6.830/80, indefiro o pedido de nomeação de bens à penhora formulado pelo executado.\r\n\r\nFace as alegações e documentos apresentados pela exeqüente as fls 81/100, oficie-se à 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro solicitando que seja determinada a reserva de crédito nos autos do processo n° 00.610304-9, em favor da Fazenda Nacional, do valor atualizado do presente crédito.\r\n\r\nComunique-se o teor desta decisão para aquele Juízo, via fax.\r\n\r\nApós, intime-se o executado para ciência do ofício de reserva de crédito expedido nos presentes autos e para que requeira o que for de interesse, cientificando-o de que o prazo para eventual oposição de embargos à execução iniciar-se-á a partir desta intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 186413"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "187274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0594860-6 INSS/CEF x R HALLAK E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAGALY HALLAK (Adv. MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA). . Em face de seu comparecimento espontâneo (fls. 30), dou por citada a executada MAGALY HALLAK, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\nSobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um ano), facultando ao exeqüente , no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluído o prazo assinalado, sem alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40 e § 2º).\r\n\r\n2 - 96.0028001-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Retornem os autos ao exeqüente para informar o valor atualizado do débito em 5 dias. \r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 30, expedindo mandado de constatação.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.521174-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LIVRARIA FREITAS BASTOS E EDITORA S/A (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI, LUCIANA SARAIVA DAMETTO) x ISAC DELGADO ABULAFIA E OUTRO. . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se mandado para: constatação do estado atual dos bens; reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o qüinqüênio prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.506264-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x J R LEITE ASSESSORAMENTOS TECNICOS LTDA (Adv. OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO). . Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.519042-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COMASA ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANE KAPPAUN IGLESIAS (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x VALERIA IGLESIAS DE BARROS. . Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.521056-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv. SERGIO VIEIRA EIRAS). . A Fazenda Nacional, representada pela Caixa Econômica Federal, requer a inclusão no pólo passivo “dos sócios responsáveis pelo clube executado à época do fato gerador”, Srs. Helio Ramos, José Fernandes Ribeiro e Laura Gomes da Silva Pires, por ter sido negativa a diligência de penhora em face da associação esportiva, por inexistência de bens (cf. fls. 17, 25 e 33).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA responsabilidade dos co-responsáveis é subsidiária. Seus bens ficarão sujeitos à execução, somente se os pertencentes ao devedor principal forem insuficientes à satisfação do débito e esteja comprovado, também, que a obrigação tributária resultou de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto, ou culpa na forma do CC, art. 1016 c/c o art. 135, III do CTN. É a partir daí que o co-responsável responde com seu patrimônio de forma solidária (art. 4º, §3º, parte final, da Lei 6830/80).\r\n\r\nOra, in casu, o clube executado foi citado (certidão à fl. 16 verso) e constatou-se a ausência de bens penhoráveis (fls. 17), mas não restou comprovada infração de lei ou situação que autorize o responsável pela administração da associação responder como incurso no art. 135 do CTN. Noutras palavras, não há que se responsabilizar, sem respaldo fático e legal, gestores, tão somente porque o auto de penhora foi negativo. Desta forma, indefiro, por ora, o redirecionamento do feito.\r\n\r\nÀ Exeqüente para ciência e indicação, se for o caso, de novos bens da executada passíveis de constrição e/ou de fortes indícios da prática de atos gizados no CTN , art. 135, III, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem atendimento, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando à exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.511260-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MOCALDE SERVICOS A ARTE GRAFICA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Fl. 44: Anote-se.\r\n\r\nMantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.543834-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARLOS MAGALHAES S/A (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado no endereço indicado à fl. 16.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nQuebra Se a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um ano), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluído o prazo assinalado, sem alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40 e § 2º).\r\n\r\n9 - 2005.51.01.504713-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x QUALIVISAO COM/ EXP/ IMP/ E REPRESENTACAO DE MATERIAL OTICO LTDA (Adv. RENATA SUPPA MEIRA) x GERARD JAN MONSHOUWER. . Tendo em vista a informação de fls. 70/80, elaborada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando a extinção do débito executado, manifeste-se a exeqüente sobre a alegação do executado, informando, inclusive, a data da extinção e seu motivo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.525830-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COLEGIO METROPOLITANO S/A (Adv. ALMIR CARNEIRO TOFANO). . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 62/64.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.533036-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARIAZINHA MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, voltem-me conclusos nos termos da decisão de fl. 57.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.535806-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EVOLUCAO MEDICA MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA). . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um ano), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluído o prazo assinalado, sem alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40 e § 2º).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 98.0043030-0 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . Tendo em vista a manifestação da exeqüente de fl. 160 informando que não executará os honorários de sucumbência, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 159, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 00.0606077-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x A MACHADO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. RENATO CHIMENTI FILHO). . Considerando que a apelação interposta nos embargos à execução nº 2000.5101526136-9 foi recebida apenas no efeito devolutivo e diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para: constatação do estado atual do bem (fls. 57); reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução por 1 (um) ano, a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. \r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e/ou de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o qüinqüênio prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p.1161), venham-me os autos (§ 4°)\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 96.0044317-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CIA/ SAYONARA INDL/ E OUTROS (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY). . Tendo em vista a notícia de interrupção do pagamento do parcelamento, prossiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação nos endereços indicados a fls. 135.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 98.0036089-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x COSBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. YAMBA SOUZA LANNA). . Fls. 51/56: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nArquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme determinado às fls. 47/48.\r\n\r\n17 - 99.0036925-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO GOMES NETO) x CELESTE MODAS LTDA (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x LUIZ CLAUDIO FERREIRA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE SOUTO MAIA). . 1 - Desentranhem-se as petições de fls. 100/101 e 105/106, uma vez que não foi regularizada a representação processual do sócio, Roberto Marques da Silva, conforme certificado pela Secretaria (fls 106, verso).\r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do co-executado, Roberto Marques da Silva.\r\n\r\n3 - Se a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 99.0066999-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNA S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS VIANNA FIALHO (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x SERGIO FERNANDO D ELVIA (Adv. SEM ADVOGADO). . O executado, Carlos Vianna Fialho, opõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 114/118que acolheu a exceção de pré-executividade, excluindo-o do processo, sob o argumento de que foi omissa ao deixar de se manifestar sobre a condenação em honorários advocatícios (fls. 119/125).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA norma do art. 535 do Código de Processo Civil só admite a oposição de embargos de declaração em caso de omissão, obscuridade ou contradição, no julgado.\r\n\r\nAssiste razão ao recorrente. A decisão foi omissa ao não se pronunciar sobre o pagamento da verba honorária.\r\n\r\nAssim, extinto o processo executivo, com relação ao executado, Carlos Vianna Fialho, os honorários advocatícios devem ser fixados em atenção aos princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condenando-se o INSS ao pagamento da verba honorária, nos termos do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nFace ao exposto, recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento, devendo a parte final da decisão de fls. 114/118 ser republicada com o seguinte teor:\r\n\r\n“Isso posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para excluir o excipiente Carlos Vianna Fialho do pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 3% (três por cento) do valor da execução (CPC, art. 20, §4º).\r\n\r\n[...]\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 114/118, remetendo-se os autos à SEDJE e ao INSS para requerer o que entender cabível ao prosseguimento desta execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 99.0073083-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ABATEDOURO BRASILOVOS LTDA E OUTRO (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x PEDRO GONZALEZ MENDEZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Após a citação do co-executado, Pedro Gonzalez Mendez, o Oficial de Justiça certifica que deixou de proceder a penhora de bens, haja vista a alegação de que estariam indisponíveis para pagamento de indenização às vítimas do naufrágio da embarcação Bateau Mouche por decisão da Justiça Federal (fls. 69/77).\r\n\r\nA Fazenda requer a penhora no rosto dos autos do processo nº 90.0003809-0 em que foi decretada a indisponibilidade noticiada (fls. 78, verso).\r\n\r\nHelena Garcia Rodrigues, viúva e inventariante do co-executado, Antonio Rodriguez Perez, noticia o falecimento do esposo e a existência de bens em inventário. Informa que o de cujus registrou na Junta Comercial o contrato social em que consta sua retirada da sociedade, ocorrida em 29/01/1995. Defende a exclusão das herdeiras do de cujus da relação processual (fls. 90/120).\r\n\r\nA exeqüente pede que seja mantido o espólio de Antonio Rodriguez Perez no pólo passivo, pois o de cujus figurava como co-responsável na época dos fatos geradores, bem como que seja expedido mandado de citação, penhora e avaliação em face de Reinaldo Barbosa Sales. Requer, outrossim, a penhora no rosto dos autos do processo de nº 90.0003809-0 e do inventário existente, bem como a indisponibilidade dos veículos consultados no banco de dados do DETRAN (fls. 122/131).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 90/120 como exceção de pré-executividade.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nNo presente caso concreto, coloca-se uma questão exclusivamente de direito e que pode ser conhecida de ofício pelo juízo, eis que se refere a uma das condições da ação, a saber, a legitimidade ad causam.\r\n\r\nO redirecionamento da execução só é possível para os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, a teor do art. 135, III do CTN. No caso concreto, o contrato social juntado às fls. 107/114 indica que o de cujus exercia a gerência da sociedade à época dos fatos geradores.\r\n\r\nO contrato em que consta a sua retirada da sociedade foi assinado em 29/5/95, mas registrado na JUCERJA apenas em agosto de 1996, conforme atesta alteração contratual de fls. 104/106. Com efeito, os atos comerciais só valem contra terceiros a partir do registro na Junta Comercial, ocorrida em agosto de 96. Portanto, a retirada do falecido co-executado foi posterior à data dos fatos geradores, cujos vencimentos se deram em 28/2/95, 31/3/95, 31/5/95, 30/6/95, 31/7/95, 31/8/95, 29/9/95, 31/10/95, 30/11/95, 29/12/95 e 31/1/95 (Certidão de Dívida Ativa - fls. 4/11), o que enseja o prosseguimento da execução em face do espólio.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n2 - À SEDJE para alterar o pólo passivo para ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUEZ PEREZ.\r\n\r\n3 - Dou por citado o espólio de Antonio Rodrigues Perez, diante do comparecimento espontâneo aos autos de sua inventariante, Helena Garcia Rodriguez, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n4 - Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos (processo nº 1998.001.007113-0, 9ª Vara de Órfãos e Sucessões, fls. 97), como medida apta a assegurar o crédito tributário.\r\n\r\n5 - Efetivada a diligência, para efeito do art. 16 da lei nº 6.830/80, intime-se o espólio na pessoa da inventariante, dando-lhe ciência da efetivação da constrição e do prazo para oposição dos embargos à execução.\r\n\r\n6 - Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo nº 90.0003809-0 em que foi decretada a indisponibilidade dos bens de Pedro Gonzalez Mendez.\r\n\r\n7 - Defiro, cautelarmente, o pedido de indisponibilidade dos veículos indicados às fls. 126, 129 e 131. Existe, por certo, risco de diminuição patrimonial, o que dificultaria a satisfação do credor. Intime-se o Diretor de Registro de Veículos do DETRAN, ou quem suas vezes fizer, para não averbar a transferência dos bens indicados às fls. sem autorização expressa deste Juízo. A determinação judicial deve constar dos registros respectivos. Ao ensejo, requisite-se informação sobre o endereço cadastral atual do titular do veículo. \r\n\r\n8 - Oportunamente, dê-se vista à exeqüente da resposta do DETRAN e do mandado negativo de citação, penhora e avaliação expedido em face de Reinaldo Barbosa Sales (fls. 133/137).\r\n\r\n20 - 99.0092305-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA ALVIMAR TURISMO PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv. WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2007 . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 (dez) dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 29,57 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.517867-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DEGRAUS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 19 que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2 - Sobre a notícia de novo parcelamento do débito, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nInformando a Fazenda Nacional a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, mantenham-se os autos arquivados sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.513867-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GITALIA - IMP/ EXP/ LTDA (Adv. EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA) x MARCIA ROBERT. . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta Gitalia - Importação e Exportação Ltda., em que alega ter ocorrido erro da Administração ao cadastrar em sua DIPJ - Retificadora do ano-base 1996 os dados apresentados por outro contribuinte, no caso, TVO Produções Audiovisuais Ltda.\r\n\r\nAduz ter ingressado com Processo Administrativo Fiscal nº 10768204778/2001-67 para regularizar a sua situação cadastral cuja decisão foi no sentido de arquivamento do procedimento com baixa na inscrição em dívida ativa. Contudo, noticia ter se surpreendido quando um dos sócios tomou conhecimento da presente execução fiscal que defende ter sido originada pelo mesmo equívoco (fls. 35/65).\r\n\r\nA Fazenda Nacional manifesta-se às fls. 67/72 requerendo o prosseguimento da execução, pois a excipiente não anexou documentação suficiente para análise das suas alegações.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, o excipiente não demonstrou o alegado equívoco da Administração ao cadastrar o CNPJ de pessoa jurídica diversa em seus dados cadastrais o que supostamente teria originado à presente execução. Note-se que o excipiente foi instado a anexar cópia autenticada da documentação contábil e fiscal dos CNPJ's 00.394.620/0001-52 e 31.337.942/0001-93 para comprovar as alegações constantes do processo administrativo fiscal 10768.204778/2001-67, que originou a presente execução, mas não se pronunciou (cf. fls. 68/69). Não procede, portanto, a notícia de que o procedimento fiscal teria sido arquivado e sido determinada a baixa da inscrição.\r\n\r\nAssim, a alegação de ter a inscrição em comento se originado de erro na identificação do sujeito passivo envolve questão que demandaria dilação probatória para ser resolvida, fato esse que, por si só, impõe a rejeição da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação dos bens do executado, a quem ressalvo a faculdade prevista nos arts. 9º e 16 da LEF, que lhe permite, garantido o juízo, ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 dias.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por um ano (Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens do devedor que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluído o prazo assinalado sem manifestação profícua quanto à localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º) e intime-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.516427-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONTELCO CONSTRUCOES TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x JOSE GONZAGA DE ALMEIDA. . A empresa executada comunica o parcelamento do débito, acostando os DARF's que comprovariam a sua alegação. Requer, também, o levantamento da restrição que recaiu sobre o veículo VW/FUSCA, placa KSN 3262, por não se encontrar em condições de uso, e da penhora sobre o automóvel FORD/PAMPA L, placa KPS 1035, ambos de propriedade do co-executado José Gonzaga de Almeida (fls. 35, verso, 36, 60/72 e 79/87).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a União Federal pede a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias “tendo em vista informação de encaminhamento de memorando à DIDAU/PFN para fins de exclusão do executada do PAES” (cf. fls. 75/77).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1- Indefiro o pedido de levantamento da indisponibilidade e da penhora que recaíram sobre os bens de propriedade do co-executado, tendo em vista que apenas a satisfação integral do débito fiscal objeto da presente execução autoriza o deferimento da pretensão. \r\n\r\n2- Remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste conclusivamente sobre a regularidade do parcelamento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Havendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n4 - Informando a Fazenda Nacional a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, haja vista o tempo decorrido desde a efetivação do gravame, e expeça-se mandado para: constatação do estado atual dos bens; reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\n4.1 - Se houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n4.2 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n4.3 - Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n4.4. - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.524847-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ACOUGUE MARIA ANGELICA LTDA x JOAQUIM DA CRUZ CONTIM (Adv. ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA). . Tendo em vista a informação de fls. 59/60, elaborada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando a extinção do débito executado, manifeste-se a exeqüente sobre a alegação do executado, informando, inclusive, a data da extinção e seu motivo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.525891-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELZA S ALIMENTACAO LTDA ME (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x BARBARA VALERIA DE SOUSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face de seu comparecimento espontâneo (fls. 43/53), dou por citada a empresa executada, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\nSobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nInformando a Fazenda Nacional a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, retornem os autos ao arquivo sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.527949-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PMV IND/ COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PATRICIA CASTRO DE ALMEIDA SOARES MARTINS (Adv. RENATO ANET). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Patrícia Castro de Almeida Martins, em que alega, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva ad causam, pois se retirou da sociedade em 23/4/98, conforme documento registrado na JUCERJA.\r\n\r\nAduz que a sua inclusão no pólo passivo foi requerida pela Fazenda sem que tivesse ocorrido qualquer diligência objetivando localizar a sociedade e seus atuais sócios. Noticia ter obtido êxito em diligências próprias, localizando os sócios, que constituíram nova firma em nome de cônjuges e parentes, mas continuam exercendo o mesmo negócio em outro endereço (Rua Caldas Barbosa, 25, Fundos).\r\n\r\nA excipiente requer, assim, que seja determinada uma diligência de verificação no endereço fornecido para que os bens ali encontrados sejam primeiramente levados à praça, antes de ser determinada a constrição sobre seus bens. Defende, por fim, ter ocorrido a prescrição qüinqüenal do crédito tributário (fls. 33/43).\r\n\r\nA Fazenda Nacional alega que a executada retirou-se da sociedade após a ocorrência dos fatos geradores e pede a indisponibilidade de veículo e penhora de imóvel de sua propriedade às fls. 47/52\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a excipiente se retirou da sociedade em 6/8/98, conforme atesta a certidão da JUCERJA, às fls. 39, e não em 23/4/98, conforme alegado. Com efeito, os atos comerciais só valem contra terceiros a partir do registro na Junta Comercial, ocorrido em 6/8/98. Contudo, a sua retirada foi posterior à data dos fatos geradores, os quais ocorreram em 10/2/97, 10/3/97, 10/4/97, 12/5/97, 10/6/97, 10/7/97, 11/8/97, 10/9/97, 10/10/97, 10/11/97, 10/12/97 e 12/01/98 (Certidão de Dívida Ativa - fls. 4/11). Sendo assim, a co-executada deve ser mantida no pólo passivo desta execução, uma vez que exercia a gerência da sociedade à época dos fatos geradores.\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição envolve questão que demanda dilação probatória para ser resolvida, pois há necessidade de se conhecer a data de constituição definitiva do crédito, marco da contagem do prazo prescricional (art. 174, CTN) e que só é conhecido por meio do processo administrativo.\r\n\r\nO prazo prescricional para a propositura da ação de execução fiscal é de cinco anos, contados a partir da constituição definitiva do crédito tributário, que se dá, na hipótese de não-pagamento, em sede de procedimento administrativo tributário. Nesse sentido, aliás, consolidou-se a jurisprudência do STJ:\r\n\r\n“A constituição definitiva do crédito tributário se dá quando não mais cabível recurso ou após o transcurso do prazo para sua interposição, na via administrativa”.\r\n\r\n(AgRg no REsp 678081, Rel. Min. José Delgado, DJ 02/05/2005, p. 212).\r\n\r\nNa hipótese, a excipiente argüi prescrição sem esclarecer qual teria sido a data da notificação de lançamento. Sabe-se apenas, como visto, que teria ocorrido antes de 28/3/2002, data da inscrição do crédito em dívida ativa (execução, fls. 3). Para que a pretensão executória já estivesse prescrita em 12/7/2004(data da citação, fls. 32, verso), o lançamento referente ao Simples 1997/1998 deveria ter ocorrido antes de 12/7/99, mas a excipiente não produziu qualquer prova nesse sentido.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE;\r\n\r\n2 - Defiro, cautelarmente, o pedido de indisponibilidade dos veículos indicados às fls. 49. Existe, por certo, risco de diminuição patrimonial, o que dificultaria a satisfação do credor. Intime-se o Diretor de Registro de Veículos do DETRAN, ou quem suas vezes fizer, para não averbar a transferência do bem indicado sem autorização expressa deste Juízo. A determinação judicial deve constar dos registros respectivos. Ao ensejo, requisite-se informação sobre o endereço cadastral atual do titular do veículo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nQuebra 3 - Ato contínuo, prossiga-se com a constrição, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação do bem imóvel da excipiente, localizado à Rua Augusto Camossa Saldanha, 550, casa 2, Rio de Janeiro, a quem ressalvo a faculdade prevista nos arts. 9º e 16 da LEF, que lhe permite, garantido o juízo, ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\n4 - Se a parte executada comprovar pagamento, parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 dias.\r\n\r\n5 - Se a diligência frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por um ano (Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens do devedor que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluído o prazo assinalado sem manifestação profícua quanto à localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º) e intime-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.543637-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HEITOR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv. CESAR A PEIXOTO DE CASTRO PALHARES). . I\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oferecida em julho de 2004, por pessoa física, visando obstar a cobrança de taxa de ocupação, no valor total de R$ 28.788,86, atualizado e acrescido de juros e multas até junho de 2003 (cf. fls. 2/8 e 11/18).\r\n\r\nO excipiente alega cerceamento do direito de defesa, em virtude da ausência na CDA de indicação do imóvel objeto da taxa de ocupação. Aduz já ter vendido alguns dos lotes de terreno de marinha, em regime de ocupação com direito preferencial ao aforamento, que possuía em áreas próximas ao município de Angra de Reis. Assevera que os terrenos vendidos não sofreram atualização de cadastro junto ao SPU, o que vem lhe causando problemas.\r\n\r\nInstada a informar o endereço ou matrícula do imóvel gerador da execução, a Fazenda Nacional noticia que o número do imóvel junto a Secretaria de Patrimônio da União é 5801 0002612-50 (fls. 19 e 23/35).\r\n\r\nO executado esclarece, então, que o imóvel gerador do débito objeto da execução foi vendido, em 20/10/2004, e os novos proprietários obrigaram-se a quitar quaisquer débitos relativos ao Foro e Laudêmio devido até a data da compra (fls. 37 e documentos de fls. 38/41).\r\n\r\nManifestação da Fazenda Nacional, em fevereiro de 2005, em que requer o prosseguimento da execução, ao argumento de serem imprestáveis as convenções particulares, com vistas ao redirecionamento do responsável tributário, a teor do art. 123 do Código Tributário Nacional (fls. 42, verso).\r\n\r\nII\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nNa presente hipótese, em que se busca a satisfação de créditos referentes a taxa de ocupação, a ausência do endereço do imóvel na CDA caracteriza nulidade, com respaldo em decisões de tribunais de 2a instância. A quarta turma do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por exemplo, em abril de 2004, no julgamento do proc. nº 1.0024.02.704710-9/001, publicado em 16/06/04, sob a relatoria do Des. Audebert Delarge, confirmou a sentença que declarou a nulidade das inscrições e das CDA`s relativas a taxas municipais e IPTU, em reexame necessário, por considerar que \r\n\r\n“Dentre os requisitos essenciais à CDA, estabelecidos pelo art. 202 do CTN, encontram-se a origem e a natureza do crédito. Em relação a tributos que tem por fato gerador a propriedade (IPTU e taxas de iluminação e limpeza pública), não há como se determinar a natureza e a origem do crédito lançado se não há a descrição do imóvel sobre o qual se referem, cujo endereço é imprescindível para que possa o devedor ter ciência da natureza e origem do crédito tributário em questão.\r\n\r\nA CDA é título executivo de formação unilateral e seus termos devem, tanto mais possível, permitir ao devedor o exercício da ampla defesa, de forma que tenha ele a possibilidade de saber qual a natureza e origem dos tributos lançados e seus respectivos valores, defendendo-se de eventuais excessos.”\r\n\r\nNada obstante, é preciso salientar que a matéria não está pacificada nos Tribunais superiores, pois, com efeito, não há qualquer exigência expressa no art. 202 do CTN e tampouco no art. 2o §§ 5o e 6o da Lei nº 6.830/80 no tocante ao endereço do imóvel que originou a dívida executada. \r\n\r\nAdemais, no caso, foi possível ao executado, diligenciando junto à Secretaria de Patrimônio da União, identificar o imóvel objeto da cobrança (consoante petição de fls. 37/41).\r\n\r\nA propósito trago à colação o entendimento consagrado, nesse diapasão, pelo mesmo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em seção de agosto de 2005, no julgamento dos embargos infringentes (cf. CEZD n. 70012541900, de Nova Petrópolis) não acolhidos pelo Décimo Primeiro Grupo Cível , Rel. Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro. Por maioria, entendeu-se não ser “requisito da CDA a descrição pormenorizada do imóvel, uma vez que não previsto expressamente nos parágrafos 5o. e 6o. do art. 2o. da Lei n. 6.830, tampouco no art. 202 do CTN”. É que foi considerado na hipótese então sob julgamento o fato de que “a falta de identificação do endereço do imóvel, circunstância que proporcionaria sua fácil identificação, não gerou prejuízo ao contribuinte, que ofereceu embargos, demonstrando saber de que imóvel se tratava, exercendo seu direito de defesa”.\r\n\r\nPortanto, sabido que não há nulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief), não há falar, na hipótese, em nulidade decorrente da ausência de indicação do endereço do imóvel (CPC, art. 249, § 1º).\r\n\r\nQuanto à invocada alienação do imóvel a terceiros, o excipiente trouxe aos autos cópia de escritura de promessa de compra e venda datada de 20/10/2004 (fls. 39/41), posteriormente, portanto, aos fatos geradores, ocorridos entre 1996/2002 (fls. 4/8) . Sequer há nos autos, notícia de registro da promessa no RGI. Ora, dispõe o art. 1.245 do CC que “Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”. E, com mais ênfase, prevê o seu § 1o que “Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel”.\r\n\r\nPortanto, não há como se afastar a responsabilidade do excipiente pelo tributo devido, devendo a execução prosseguir contra ele.\r\n\r\nSaliente-se, por fim, que a LEF, art. 11, VIII, permite a penhora ou arresto de bens sobre “direitos e ações”. Assim, embora não seja possível a penhora sobre o imóvel da União, permite-se a constrição sobre direitos que sobre ele recaiam - in casu, direito à ocupação -, bem como das respectivas benfeitorias.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, rejeito a exceção oposta, determinando, ainda:\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação dos direitos à ocupação e respectivas benfeitorias se houver, do imóvel designado como PROJEÇÃO GEOMÉTRICA Nº 35-B, do Condomínio Ilha do Jorge, situado na ilha do Jorge, cuja Escritura de Extinção de Condomínio foi lavrada no 1º Ofício de Justiça de Angra dos Reis, NO LIVRO 104, fls. 02, Ato 01, de 19 de dezembro de 1986, e registrada sob o nº R-01, na matrícula nº 10.737, em 22 de dezembro de 1986, que, em princípio, basta à satisfação do débito. \r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 dias, Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.547407-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CIA/ TRES DE MAIO DE ADMINISTRACAO COM/ IND/ S/A (Adv. MARCELO PEPPE DINIZ, ESTER KOSOVSKI). . Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.503517-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LIDER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Líder Distribuidora de Cosméticos LTDA., em que alega serem os valores ora cobrados decorrentes de auto infração lavrado por erro relativo a cálculo na entrega de documentos, o que ensejou a impugnação administrativa em outubro de 2002, sem resposta até a presente data.\r\n\r\nDefende, outrossim, a nulidade do processo administrativo, uma vez que não houve a notificação para a defesa, e a inconstitucionalidade da Taxa SELIC utilizada como critério de correção do débito exeqüendo (fls. 11/53).\r\n\r\nA Fazenda Nacional manifesta-se, por cota, às fls. 54, verso, reportando-se ao longo arrazoado sobre a Taxa SELIC no processo 2003.5101549801-2, da mesma executada, requerendo seja a presente execução apensada àquele feito. Salienta que não houve auto de infração, pois o que constaria a fls. 37 seria uma reclamação contra a SELIC e não a impugnação de um auto.\r\n\r\nA Secretaria certifica que o processo nº 2003.5101549801-2 está aguardando a expedição de mandado de penhora e avaliação, após ter sido rejeitada, em , a exceção de pré-executividade oposta (fls. 55).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nQuebra Como exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, as alegações de suposto erro material na entrega das declarações prestadas ao Fisco e de ausência de notificação do processo administrativo envolvem questões que demandariam dilação probatória para serem resolvidas, fato esse que, por si só, impõe a rejeição da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nTampouco a alegação de inconstitucionalidade da taxa SELIC pode ser conhecida em sede de exceção de pré-executividade, pois não dize respeito a matérias de ordem pública, devendo ser articuladas na via apropriada dos Embargos do devedor.\r\n\r\nPor outro lado, a teor do art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião de processos executivos deve ocorrer “por conveniência da unidade da garantia da execução”.\r\n\r\nNo presente feito, ainda não há qualquer bem qualquer bem constrito garantindo a dívida. Igualmente, como informa a Secretaria, a última movimentação no processo nº 2003.5101549801-2 refere-se à rejeição da exceção de pré-executividade e à determinação de expedição de mandado de penhora e avaliação, ainda não efetivada, donde se conclui, também, ser iminente a constrição de bens que poderão ser aproveitados em ambas às execuções.\r\n\r\nSendo assim, entendo conveniente a reunião dos processos para a unidade da garantia, com a prática de atos únicos a aproveitarem a todos os processos reunidos.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n2 - Defiro a reunião de processos contra o mesmo executado, requerida pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nÀ SEDJE para distribuir por dependência esta execução ao processo nº 2003.5101549801-2.\r\n\r\n3 - Após, prossiga-se com a execução, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação dos bens do executado, a quem ressalvo a faculdade prevista nos arts. 9º e 16 da LEF, que lhe permite, garantido o juízo, ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n4 - Se a parte executada comprovar pagamento, parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 dias.\r\n\r\n5 - Se a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por um ano (Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens do devedor que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluído o prazo assinalado sem manifestação profícua quanto à localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º) e intime-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.521451-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GERAL - GERENCIAMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv. BOLIVAR SOUZA DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\n1 - A Exeqüente requer o arquivamento sem baixa na distribuição relativamente à inscrição nº 7020400162868 (fls.36/38), e a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa referente à inscrição nº 7060400258902 (fls. 39/40).\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal, com relação à inscrição nº 7060400258902\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - Em relação à inscrição nº 7020400162868, arquivem-se sem baixa na distribuição, de acordo com o art. 20, da Lei 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21, da Lei 11.033/04.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.521503-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PGS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, SIMONE VOLOCH MAJZELS). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por PGS Consultoria e Serviços Ltda., em que se alega ter ocorrido o lançamento baseado em DCTF (Declaração de Contribuições de Tributos Federais) apresentando erro material, o que ensejou o pedido de sua retificação à Delegacia da Receita Federal (fls. 19/20 e documentos de fls. 21/86).\r\n\r\nA Fazenda Nacional informa, a fls. 96/99, que a Secretaria da Receita Federal manteve o crédito tributário, após exame das alegações do executado.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a alegação de inexistência do crédito tributário, ao argumento de ter ocorrido mero erro material da declaração de tributos, foi rechaçada pela Secretaria da Receita Federal, haja vista que não constavam quaisquer documentos contábeis ou fiscais comprobatórios do erro quanto à informação prestada na DCTF original pela executada (fls. 99).\r\n\r\nAssim, a comprovação da suposta inexistência do débito envolve questão que demandaria dilação probatória para ser resolvida, fato esse que, por si só, impõe a rejeição da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação dos bens do executado, a quem ressalvo a faculdade prevista nos arts. 9º e 16 da LEF, que lhe permite, garantido o juízo, ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 dias.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por um ano (Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens do devedor que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluído o prazo assinalado sem manifestação profícua quanto à localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º) e intime-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.541551-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.504447-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BANCO CEDULA S/A (Adv. MARCOS ANTONIO M DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2007 . \r\n\r\nVistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (LEF, art. 26, in fine ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.504755-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ECR LTDA SOCIEDADE CIVIL DE ENGENHARIA E CONSUL TORIA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2007 . \r\n\r\nVistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (LEF, art. 26, in fine ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.513469-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv. MONICA CRISTINA V. DE SOUZA). . Fls. 62/72, 74/87, 89/93 e 94:\r\n\r\n1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, haja vista a certidão anexada às fls. 94 demonstrar que a inscrição em dívida ativa que originou esta execução encontra-se ativa.\r\n\r\nOra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, deve ser mantida a decisão de fls. 61 que determinou a apreciação do incidente logo após a conclusão da diligência constritiva - o que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação - e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.518765-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x DIRETRIZ CORRETORA DE CÂMBIO LTDA x JOSE LUIZ AZOR GOMES (Adv. VALERIA COSTA FERREIRA, RENATA SANTOS DURAN) x LEANDRO MOTTA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA). . Rejeitadas as exceções opostas por Jose Luiz Azor Gomes e Leandro Motta, ambos renovam o incidente sob novos argumentos (fls. 55/56, 61/102 e 111/120).\r\n\r\nO segundo co-executado, Leandro Motta, alega que foi sócio da empresa executada, Diretriz Corretora de Câmbio Ltda, até 12/9/2002, quando renunciou ao cargo. Aduz ter comunicado a renúncia ao Banco Central do Brasil, tendo, inclusive, publicado o fato em jornal de grande circulação para se eximir de quaisquer responsabilidades.\r\n\r\nInforma ter prestado depoimento em Inquérito Policial, instaurado na Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários, no qual o sócio José Luiz Azor Gomes declarou que era o único sócio responsável pelos recolhimentos de impostos e contribuições previdenciárias. Assim, apenas aquele sócio foi denunciado pelo Ministério Público Federal, o que ensejou o arquivamento do processo criminal em relação ao segundo co-executado nesta execução.\r\n\r\nEntende, portanto, comprovado que o excipiente não geriu a empresa no período objeto da execução, sendo parte ilegítima nesta execução (fls. 61/102).\r\n\r\nO INSS, às fls. 106/109, defende a responsabilidade tributária de Leandro Motta, nos termos do art. 114 e 121 do Código Tributário Nacional. Acrescenta, ainda, que convenções particulares não podem ser opostas à Fazenda Pública a fim de modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes (art. 123 do CTN).\r\n\r\nJosé Luiz Azor Gomes apresenta exceção de pré-executividade. Aduz, inicialmente, que a cobrança se refere a contribuições previdenciárias da pessoa jurídica Diretriz Corretora de Câmbio Ltda. Descabe, assim, falar de crime de apropriação indébita previdenciária, pois o crime tipificado no art. 168-A do Código Penal tem por objeto os valores descontados do salário dos empregados a título de contribuição previdenciária e não repassados aos cofres do INSS.\r\n\r\nDefende a sua ilegitimidade passiva, pois não basta a mera figuração do nome do sócio na Certidão de Dívida Ativa para tipificar a sua responsabilidade. Requer a sua exclusão do pólo passivo, diante da ausência de fundamentação acerca da sua inclusão na execução (fls. 111/120).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nAs alegações trazidas por Leandro Motta não preenchem tais requisitos. A documentação não é apta a demonstrar, de plano, o descabimento da presente ação de execução. O fato de não ser denunciado por crime de apropriação indébita não exime o da obrigação ora exigida. É que o crime tem por objeto os valores descontados do salário dos empregados a título de contribuição previdenciária e não repassados aos cofres do INSS, in verbis:\r\n\r\nArt. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: \r\n\r\nPena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)\r\n\r\n§ 1o Nas mesmas penas incorre quem deixar de: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)\r\n\r\nI - recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)\r\n\r\nII - recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)\r\n\r\nIII - pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)\r\n\r\nEste, porém, não é o caso dos autos, em que se cobra, entre outros benefícios, contribuição das empresas para financiamento dos benefícios em razão da incapacidade laborativa, ou seja, contribuições previdenciárias a cargo exclusivo da pessoa jurídica.\r\n\r\nA comunicação da renúncia do excipiente ao Banco Central do Brasil e a publicação em jornal de grande circulação de seu desligamento da empresa, também, não o eximem de eventual responsabilidade tributária, no período em que esteve à frente da Direção, nos termos da cláusula quinta do contrato social (fls. 29) e do art. 135, III do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nO segundo excipiente, Jose Luiz Azor Gomes, alega, por sua vez, ser indevida sua inclusão no pólo passivo, diante da ausência de fundamentação para tanto. Ora, a inclusão do sócio na CDA obedeceu aos ditames da Lei nº 8.620/93, art. 13, que preceitua:\r\n\r\n“Art. 13. O titular da firma individual e os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social.”\r\n\r\nA Corte Superior de Justiça tem entendido que, mesmo quando a CDA menciona o art. 13 da Lei nº 8.620/93, o redirecionamento da execução para os sócios gerentes é cabível somente quando reste demonstrado o excesso de poderes, a infração à lei ou ao estatuto (hipóteses do art. 135, III do CTN), ou na hipótese de dissolução irregular da empresa.\r\n\r\nNo caso vertente, não se cogita, a princípio, de dissolução irregular da sociedade, citada no endereço fornecido pelo INSS (cf. fls. 36 da execução). Não houve, todavia, a penhora até o presente momento no estabelecimento empresarial, haja vista as sucessivas exceções de pré-executividade que vêm sendo oferecidas pelos sócios, obstando a imediata expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nOra, é preciso que o Oficial de Justiça certifique a regularidade do funcionamento da empresa naquele local e a existência de bens. Note-se que pode existir uma dissolução irregular de fato, a despeito de a empresa ocupar o endereço constante da inicial. Assim, enquanto não realizada a diligência de penhora, entendo que os sócios devam ser mantidos, cautelarmente, no pólo passivo.\r\n\r\nNão se pode esquecer que, além de eventual dissolução irregular, há indícios nos autos de administração com excesso de poderes por parte do excipiente, José Luiz Azor Gomes. É o que levam a crer a notícia de sua denúncia por crime de apropriação indébita e a renúncia de um dos diretores da empresa, amplamente divulgada por meio de jornais e comunicação ao Banco Central, o que causa certa estranheza por não ser usual na prática, salvo melhor juízo.\r\n\r\nQuebra Isso posto, reservo-me para apreciar, conclusivamente, o incidente de pré-executividade, no que tange à alegação de ilegitimidade passiva, após a conclusão da diligência constritiva a ser realizada no estabelecimento da empresa executada (fls. 36) e a manifestação do INSS sobre as alegações de fls. 111/120.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação dos bens da empresa executada, no endereço de fls. 36, a quem ressalvo a faculdade prevista nos arts. 9º e 16 da LEF, que lhe permite, garantido o juízo, ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\nSe restar negativa a diligência, deve o Oficial de Justiça que constatar a inexistência de bens certificar a regularidade do funcionamento da empresa no local.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 dias.\r\n\r\nEfetivada ou frustrada a diligência constritiva, dê-se vista ao INSS para se manifestar sobre as alegações de fls. 111/120.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.533007-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PANIFICAÇAO E CONFEITARIA ESTRELA DA VILA LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES). . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nInformando a Fazenda Nacional a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, retornem os autos ao arquivo sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11.033/04.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n38 - 2001.51.01.505522-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE C SALOMAO REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. AYRES PERAFAM DE ALMEIDA) x ALEXANDRE CEZAR SALOMAO. . REPUBLICAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE FL.74/75, PROFERIDA PELA(O) MM JUIZ(A) FEDERAL DR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO DEVIDO A AUSÊNCIA DO NOME DO PATRONO DA PARTE EXECUTADA:\r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 66 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2- Sobre a notícia de pagamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência da alegada quitação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 187274"
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Compareça o Sr. Marcelo Augusto Diniz Cerqueira ao balcão desta Secretaria para expedição de alvará de levantamento do saldo remanescente informado pela CEF às fls. 158/161.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da retirada do alvará da Secretaria pela parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 00.0713787-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x SINDICATO DOS ARRUMADORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO). . Têm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo apresenta como pressuposto fático o exaurimento das vias ordinárias para a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, eis que os esforços ordinários de alienação patrimonial resultaram negativos, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor a fim de se proceder a penhora de dinheiro mediante BACEN/JUD.\r\n\r\nPor outro lado, o Exeqüente tem, de forma indiscriminada, requerido a quebra do sigilo bancário através do BACENJUD.\r\n\r\nEm que pese a utilidade desse instrumento, o mesmo deverá ser manejado de forma criteriosa, eis que o acesso ao Sistema só é permitido aos próprios magistrados federais.\r\n\r\nDesta forma, entendo que apenas nos casos de extrema urgência ou de expressivos créditos fiscais é que se justifica que o juiz pessoalmente venha a acessar o sistema e despender seu tempo e atenção no preenchimento eletrônico da ordem de quebra de sigilo.\r\n\r\nDo contrário, tratando-se de pedido ordinário de quebra, deverá o mesmo ser processado pelas vias tradicionais, isto é, mediante a expedição de ofício ao BACEN.\r\n\r\nAssim, restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, e se tratando este feito de um dos casos especiais, como entendido pelo juízo, defiro a quebra pretendida, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação de presente decisão.\r\n\r\nA fim de preservar o sigilo das informações a serem prestadas nos autos, alerto que o feito deverá ser processado em segredo de justiça.\r\n\r\n3 - 92.0086478-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, JOAO CARLOS DE CARVALHO). . Têm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo apresenta como pressuposto fático o exaurimento das vias ordinárias para a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, eis que os esforços ordinários de alienação patrimonial resultaram negativos, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor a fim de se proceder a penhora de dinheiro mediante BACEN/JUD.\r\n\r\nPor outro lado, o Exeqüente tem, de forma indiscriminada, requerido a quebra do sigilo bancário através do BACENJUD.\r\n\r\nEm que pese a utilidade desse instrumento, o mesmo deverá ser manejado de forma criteriosa, eis que o acesso ao Sistema só é permitido aos próprios magistrados federais.\r\n\r\nDesta forma, entendo que apenas nos casos de extrema urgência ou de expressivos créditos fiscais é que se justifica que o juiz pessoalmente venha a acessar o sistema e despender seu tempo e atenção no preenchimento eletrônico da ordem de quebra de sigilo.\r\n\r\nDo contrário, tratando-se de pedido ordinário de quebra, deverá o mesmo ser processado pelas vias tradicionais, isto é, mediante a expedição de ofício ao BACEN.\r\n\r\nAssim, restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, e se tratando este feito de um dos casos especiais, como entendido pelo juízo, defiro a quebra pretendida, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie- se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação de presente decisão.\r\n\r\nA fim de preservar o sigilo das informações a serem prestadas nos autos, alerto que o feito deverá ser processado em segredo de justiça.\r\n\r\n4 - 97.0028104-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x MARINA BARRA CLUBE E OUTROS (Adv. OSMAR DE F. CASTRO, JORGE BLOISE). . Ante a certidão da Secretaria da Vara, intimem-se a parte peticionária para que apresente cópia da petição extraviada.\r\n\r\nSuspendo a execução. Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\n5 - 98.0065503-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS S/A (Adv. JORGE LOBO, PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA) x FELIX DE BULHOES (Adv. CONRADO VAN ERVEN NETO). . Manifeste-se a Empresa-Executada sobre o requerimento formulado pelo INSS às fls. retro.\r\n\r\n6 - 98.0067267-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PANIFICACAO E CONFEITARIA CURIO LTDA (Adv. ANTONIO DA SILVA) x CARLOS ALBERTO MACHADO TINOCO E OUTRO. . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando cópia autenticada do seu contrato social, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 99.0078887-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x NATRON TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA (Adv. ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZA) x ORLANDO JOSE MELO VIEIRA E OUTRO. . Têm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTA-CORRENTE DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES. 1. Recurso Especial interposto contra v. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento ofertado pela ora recorrente, no qual se requisitou a expedição de ofício junto ao Banco Central do Brasil para o fim de localizar contas-correntes em nome do executado. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no sentido de que: - \"O contribuinte ou o titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo.\" (REsp n 306570/SP, 2 Turma, Rel Min ELIANA CALMON, DJ de 18/02/2002) - \"A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há demonstração de vulneração aos arts. 399 do CPC e 198 CTN, que conferem ao magistrado a possibilidade de requisitá-las.\" (REsp n 204329/MG, 2 Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 19/06/2000) - \"As informações sobre a movimentação bancária do executado só devem ser expostas em casos de grande relevância para a prestação jurisdicional. In casu, a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário.\" (AgReg no AG n 225634/SP, 2 Turma, Rel Min NANCY ANDRIGHI, DJ de 20/03/2000) - \"O interesse patrimonial do credor não autoriza, em princípio, a atuação judicial, ordenando a quebra do sigilo bancário, na busca de bens do executado para satisfação da dívida.\" (REsp n 144062/SP, 2 Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 13/03/2000) - \"Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.\" (REsp n 181567/SP, 4 Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000) 3. Pedido real de quebra do sigilo bancário e não apenas a indicação de que o devedor ou seus co-responsáveis possuem conta corrente e em qual instituição. Inexistência de esgotamento de todos os meios para localizar bens em nome do executado. 4. Recurso não provido.\" (RESP n. 438612/MG, 1a Turma, Rel. Min. JOSE DEGALDO, DJ de 23/09/2002).\r\n\r\nVide, ainda: (AGRESP 428211 e RESP 332283).\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo, apresenta como pressuposto fático a comprovação pelo Exequente do exaurimento das vias ordinárias para a localização dos devedores e/ou de seus bens (tais como consulta à JUCERJA, à Telemar, aos 5o e 6o Ofícios de Distribuição, ao DETRAN/RJ, entre outras medidas).\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor.\r\n\r\nEm que pese a utilidade desse instrumento, o mesmo deverá ser manejado de forma criteriosa, eis que o acesso ao Sistema só é permitido aos próprios magistrados federais.\r\n\r\nDesta forma, entendo que apenas nos casos de extrema urgência ou de expressivos créditos fiscais é que se justifica que o juiz pessoalmente venha a acessar o sistema e despender seu tempo e atenção no preenchimento eletrônico da ordem de quebra de sigilo.\r\n\r\nAssim, restando comprovado o exaurimento das vias ordinárias de localização de bens dos co-responsáveis ORLANDO JOSÉ MELO VIEIRA e MARIO BURGER REGO MONTEIRO, e se tratando este feito de um dos casos especiais, como entendido pelo juízo, defiro a quebra pretendida, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação de presente decisão.\r\n\r\nA fim de preservar o sigilo das informações a serem prestadas nos autos, alerto que o feito deverá ser processado em segredo de justiça.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal requisitando cópia das 5 (cinco) últimas declarações de imposto de renda dos referidos co-responsáveis.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.534067-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x QUIMICA MILEN S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Têm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo apresenta como pressuposto fático o exaurimento das vias ordinárias para a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, eis que os esforços ordinários de alienação patrimonial resultaram negativos, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor a fim de se proceder a penhora de dinheiro mediante BACEN/JUD.\r\n\r\nPor outro lado, o Exeqüente tem, de forma indiscriminada, requerido a quebra do sigilo bancário através do BACENJUD.\r\n\r\nEm que pese a utilidade desse instrumento, o mesmo deverá ser manejado de forma criteriosa, eis que o acesso ao Sistema só é permitido aos próprios magistrados federais.\r\n\r\nDesta forma, entendo que apenas nos casos de extrema urgência ou de expressivos créditos fiscais é que se justifica que o juiz pessoalmente venha a acessar o sistema e despender seu tempo e atenção no preenchimento eletrônico da ordem de quebra de sigilo.\r\n\r\nDo contrário, tratando-se de pedido ordinário de quebra, deverá o mesmo ser processado pelas vias tradicionais, isto é, mediante a expedição de ofício ao BACEN.\r\n\r\nAssim, restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, e se tratando este feito de um dos casos especiais, como entendido pelo juízo, defiro a quebra pretendida, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação de presente decisão.\r\n\r\nA fim de preservar o sigilo das informações a serem prestadas nos autos, alerto que o feito deverá ser processado em segredo de justiça.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.518772-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA). . Trata-se de Execução Fiscal em que procedeu-se o leilão de bens tendo resultado negativa a tentativa.\r\n\r\nDestarte, determino a indisponibilidade dos bens e direitos da Empresa-Executada e seus sócios, nos termos do art. 185-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPrimeiramente, proceda-se ao bloqueio e transferência para conta aberta à disposição do juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, de eventuais valores existentes em contas de titularidade da Empresa-Executada e seus sócios, mediante utilização do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nSendo os valores insuficientes para a garantia do juízo, expeçam-se os ofícios requeridos pelo Exeqüente às fls retro.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.504037-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x COPIADORA SAN REMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Têm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo apresenta como pressuposto fático o exaurimento das vias ordinárias para a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, eis que os esforços ordinários de alienação patrimonial resultaram negativos, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor a fim de se proceder a penhora de dinheiro mediante BACEN/JUD.\r\n\r\nPor outro lado, o Exeqüente tem, de forma indiscriminada, requerido a quebra do sigilo bancário através do BACENJUD.\r\n\r\nEm que pese a utilidade desse instrumento, o mesmo deverá ser manejado de forma criteriosa, eis que o acesso ao Sistema só é permitido aos próprios magistrados federais.\r\n\r\nDesta forma, entendo que apenas nos casos de extrema urgência ou de expressivos créditos fiscais é que se justifica que o juiz pessoalmente venha a acessar o sistema e despender seu tempo e atenção no preenchimento eletrônico da ordem de quebra de sigilo.\r\n\r\nDo contrário, tratando-se de pedido ordinário de quebra, deverá o mesmo ser processado pelas vias tradicionais, isto é, mediante a expedição de ofício ao BACEN.\r\n\r\nAssim, restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, e se tratando este feito de um dos casos especiais, como entendido pelo juízo, defiro a quebra pretendida, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação de presente decisão.\r\n\r\nA fim de preservar o sigilo das informações a serem prestadas nos autos, alerto que o feito deverá ser processado em segredo de justiça.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.528406-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CAFE E BAR LISBELA LTDA (Adv. DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA). . Têm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo apresenta como pressuposto fático o exaurimento das vias ordinárias para a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, eis que os esforços ordinários de alienação patrimonial resultaram negativos, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor a fim de se proceder a penhora de dinheiro mediante BACEN/JUD.\r\n\r\nPor outro lado, o Exeqüente tem, de forma indiscriminada, requerido a quebra do sigilo bancário através do BACENJUD.\r\n\r\nEm que pese a utilidade desse instrumento, o mesmo deverá ser manejado de forma criteriosa, eis que o acesso ao Sistema só é permitido aos próprios magistrados federais.\r\n\r\nDesta forma, entendo que apenas nos casos de extrema urgência ou de expressivos créditos fiscais é que se justifica que o juiz pessoalmente venha a acessar o sistema e despender seu tempo e atenção no preenchimento eletrônico da ordem de quebra de sigilo.\r\n\r\nDo contrário, tratando-se de pedido ordinário de quebra, deverá o mesmo ser processado pelas vias tradicionais, isto é, mediante a expedição de ofício ao BACEN.\r\n\r\nAssim, restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, e se tratando este feito de um dos casos especiais, como entendido pelo juízo, defiro a quebra pretendida, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação de presente decisão.\r\n\r\nA fim de preservar o sigilo das informações a serem prestadas nos autos, alerto que o feito deverá ser processado em segredo de justiça.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.531241-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, RODRIGO TREZZA BORGES, ERICA BATISTA DE CASTRO) x COLEGIO METELURGICO ELPIDIO E DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO). . Têm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo apresenta como pressuposto fático o exaurimento das vias ordinárias para a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, eis que os esforços ordinários de alienação patrimonial resultaram negativos, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor a fim de se proceder a penhora de dinheiro mediante BACEN/JUD.\r\n\r\nPor outro lado, o Exeqüente tem, de forma indiscriminada, requerido a quebra do sigilo bancário através do BACENJUD.\r\n\r\nEm que pese a utilidade desse instrumento, o mesmo deverá ser manejado de forma criteriosa, eis que o acesso ao Sistema só é permitido aos próprios magistrados federais.\r\n\r\nDesta forma, entendo que apenas nos casos de extrema urgência ou de expressivos créditos fiscais é que se justifica que o juiz pessoalmente venha a acessar o sistema e despender seu tempo e atenção no preenchimento eletrônico da ordem de quebra de sigilo.\r\n\r\nDo contrário, tratando-se de pedido ordinário de quebra, deverá o mesmo ser processado pelas vias tradicionais, isto é, mediante a expedição de ofício ao BACEN.\r\n\r\nAssim, restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, e se tratando este feito de um dos casos especiais, como entendido pelo juízo, defiro a quebra pretendida, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação de presente decisão.\r\n\r\nA fim de preservar o sigilo das informações a serem prestadas nos autos, alerto que o feito deverá ser processado em segredo de justiça.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.507732-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TRANCREDO NEVES ACETAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Têm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo apresenta como pressuposto fático o exaurimento das vias ordinárias para a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, eis que os esforços ordinários de alienação patrimonial resultaram negativos, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor a fim de se proceder a penhora de dinheiro mediante BACEN/JUD.\r\n\r\nPor outro lado, o Exeqüente tem, de forma indiscriminada, requerido a quebra do sigilo bancário através do BACENJUD.\r\n\r\nEm que pese a utilidade desse instrumento, o mesmo deverá ser manejado de forma criteriosa, eis que o acesso ao Sistema só é permitido aos próprios magistrados federais.\r\n\r\nDesta forma, entendo que apenas nos casos de extrema urgência ou de expressivos créditos fiscais é que se justifica que o juiz pessoalmente venha a acessar o sistema e despender seu tempo e atenção no preenchimento eletrônico da ordem de quebra de sigilo.\r\n\r\nDo contrário, tratando-se de pedido ordinário de quebra, deverá o mesmo ser processado pelas vias tradicionais, isto é, mediante a expedição de ofício ao BACEN.\r\n\r\nAssim, restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, e se tratando este feito de um dos casos especiais, como entendido pelo juízo, defiro a quebra pretendida, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação de presente decisão.\r\n\r\nA fim de preservar o sigilo das informações a serem prestadas nos autos, alerto que o feito deverá ser processado em segredo de justiça.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.512565-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SAO SEBASTIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.505953-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x JCS REPRESENTACOES LTDA x JESUE DA SILVA COELHO (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO, GERSON MARTINS DO SACRAMENTO). . Comprove o Executado, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento do débito sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo concedido, expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.522660-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv. FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE). . Diante da impossibilidade de localização dos bens penhorados de modo a viabilizar o leilão, determino seja procedida à penhora on line de dinheiro mediante BACEN-JUD.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.504662-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.509475-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x IMPERIAL AVICOLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e sobre o alegado às fls. retro.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.507283-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CRISTAL RIO RECURSOS HUMANOS LTDA. . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. 64/70, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 7o c.c. art. 10 da LEF (Lei 6830/80).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.507889-8 LUIZ ROBERTO LOPES (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO C. FILHO, ALESSANDRA BOM ZANETTI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000586/2006 . LUIZ ROBERTO LOPES, devidamente qualificado na inicial, opôs Embargos de Declaração com efeitos infringentes em face da sentença de fls. 47/55, sob o fundamento de que haveria contradição no julgado.\r\n\r\nNo caso em tela, entretanto, a sentença enfrentou completamente a matéria posta em discussão, utilizando-se dos aspectos pertinentes ao tema e da legislação que se entendeu aplicável ao caso concreto.\r\n\r\nA decisão ora recorrida versava acerca da responsabilidade do administrador de carteiras registrado perante a CVM por tributos instituídos por lei que somente teria entrado em vigor após o embargante ter deixado cargo que ocupava. Restariam violados, assim o princípio da legalidade e da irretroatividade tributária.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que todos as questões postas nesses autos foram analisados pelo juízo sem que restasse configurada a apontada contradição, uma vez que o fato gerador do tributo exigido ocorre em virtude do “exercício de poder de polícia, pelo Estado, através da CVM. Esse exercício se dá com a fiscalização da atuação das pessoas físicas e jurídicas no mercado mobiliário, o que se concretiza perante todos aqueles que se encontrem devidamente registrados perante a autarquia fiscalizadora”, e, estando o embargante registrado perante a CVM até 1994, não houve a alegada violação aos princípios da legalidade e da irretroatividade tributária.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos de Declaração não podem ser utilizados como sucedâneo do recurso expressamente previsto no Código de Processo Civil cabível à presente hipótese, tendo em vista manifestar a irresignação da parte com o que restou decidido pelo juízo.\r\n\r\nNão se configura, desta feita, nenhum dos requisitos exigidos para o provimento dos presentes embargos, pretendendo o recorrente apenas rediscutir os fundamentos da decisão embargada, utilizando-se dos embargos para defender tese já rejeitada.\r\n\r\nNego, pois, provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.510252-9 THEMISTOCLES A CALDAS PINHO (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). FOLHA 157/8793 . Determino ao embargante, em atenção ao acórdão prolatado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\nA cópia dos Estatuto social da empresa executada, COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FÁBRICA BANGU, em vigor à época dos fatos geradores (01/1996 a 12/1997).\r\n\r\nAs cópias dos documentos que empossaram e exoneraram o embargante dos cargos de Vice-Presidente Jurídico e de Diretor de Relações com o mercado da Companhia, mencionados à fl. 26, bem como documentos que comprovem quais atribuições envolviam os referidos cargos, devidamente registrados, do qual conste as respectivas datas de assunção e desligamento dos cargos citados.\r\n\r\nEsclareço, desde já, ser necessária a comprovação documental, pelo embargante, de que não havia poderes de gerência ou administração incluídos dentre as atribuições dos cargos que afirmava ocupar.\r\n\r\nAs cópias das atas das assembléias ordinárias e extraordinárias da executada realizadas entre os meses de 01/1996 e 12/1997, ou vigentes nesse período.\r\n\r\nOs documentos que comprovem não ter o executado THEMISTOCLES A CALDAS PINHO exercido qualquer atividade na gerência da sociedade no período dos fatos geradores, independentemente de quais órgãos societários tenha integrado no período.\r\n\r\nOutras provas que porventura entenda pertinentes a fim de comprovar que o embargante não integrava a diretoria da empresa quando da ocorrência dos fatos geradores.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.506104-4 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000597/2006 FOLHA 125 . \r\n\r\nIII -\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para desconstituir o título executivo, CDA n. 70.6.03.012080-03, que sustenta a Execução nº. 2003.5101543456-3, tornando insubsistente a penhora realizada.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475 do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.286/97. \r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em R$ 100,00 (cem reais) pela Embargada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.501650-0 MARINA BARRA CLUBE (Adv. JORGE BLOISE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição retro como emenda à inicial, e diante da cópia juntada pela embargante TENHO POR TEMPESTIVA A OPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS, acolhendo-os, portanto.\r\n\r\nContudo, mister salientar, que o teor da certidão da supervisão desta Vara firmada à fl.72, retratou a realidade dos autos no que concerne ao lançamento manuscrito do Distribuidor acerca da data do recebimento da petição inicial. E dentro desta ótica, e em face do caráter informativo que deve permear as certidões da serventia, não reputo equivocada a “certidão cartorária “, como afirma a embargante, muito pelo contrário, teve a mesma a cautela de alertar o juízo quanto a falta do protocolo datador do distribuidor, o que, em última análise, foi benéfica a executada, ora embargante.\r\n\r\nManifeste-se o INSS em resposta aos embargos, bem como acerca do pedido de exclusão do nome de JORGE LUIZ LACERDA, do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nQuebra 24 - 2006.51.01.522282-2 SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.501101-3 CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2007 . Trata-se de Embargos à Execução ajuizados por CENTRO MÉDICO PROPÍCIA LTDA., em que pretende a embargante a desconstituição da dívida fiscal objeto do processo nº 2005.5101.504662-6, em apenso, no qual figura como devedora SAINT GERMAIN SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que esclareça a demandante por que motivo entende ser legitimada ativa para o ajuizamento desses embargos, uma vez que pessoa estranha ao executivo fiscal.\r\n\r\nCaso tenha havido alteração contratual, junte aos autos, como emenda à inicial, os documentos comprobatórios devidamente registrados perante a JUCERJA. Esclareça, ainda, se permanece o interesse processual no prosseguimento dos embargos à execução nº 2006.5101.5222282-2.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.523172-0 RRA PARTICIPACOES S/A (Adv. GUSTAVO V P BRECHBUHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fls.123/124: Com a sentença o juiz cumpre seu dever de ofício, encerrando, assim, a prestação jurisdicional, não devendo e nem podendo mais inovar no feito.\r\n\r\nEm que pese a alegação da embargante de que não foi incluído no pedido anterior a desconstituição de penhora sobre outro imóvel de sua propriedade, ainda assim, o juiz não poderá mais reapreciar a prestação jurisdicional oferecida às partes, seja para revogá-la, seja para modificá-la, excetuando-se os casos previstos em lei (quando nela ocorrer erros de cálculo ou inexatidões materiais, ou, ainda, quando houver embargos de declaração (art. 463, I e II, CPC).\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO O PEDIDO ALTERNATIVO DA EMBARGANTE, determinando o desentranhamento da petição de fls.82/98, a fim de encaminhá-las à SEADI para que seja autuado como embargos de terceiros, distribuindo-se-o por dependência à execução fiscal de nº 94.18686-0. Advirto à empresa embargante, que por se tratar de uma nova petição inicial, a mesma deverá vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, bem como o recolhimento das custas judiciais que, inicialmente, poderão ser recolhidas à base de 50% do valor atribuído à causa. Instrua-se a petição a ser encaminhada a SEADI com cópia desta decisão.\r\n\r\nCumprida as determinações acima alinhadas, encaminhem-se estes autos ao Tribunal ad quem com as homenagens de estilo.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.501399-6 CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA, ALEXANDRE VAZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ademais a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 196.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 186126"
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                            "186148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006722-3 TRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de processo distribuído por dependência a outro originalmente eletrônico (2006.51.01.542765-1).\r\n\r\nA fim de que tramitem juntos, os documentos que instruem os presentes autos devem adotar formato que permita sua digitalização.\r\n\r\nDestarte, intime-se por publicação os advogados subscritores da petição inicial para que compareçam à Secretaria a fim de providenciar a substituição das peças necessárias à virtualização destes autos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 186148"
                            ],
                            "186333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0064872-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A x EMINCO - EMPREENDIMENTOS INDL/ E COML/ LTDA x BRIGITTE ANNA HOLCK x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA x ATC - AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv. ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA) x MARGINGA COM/ADM/ LTDA. . Fl.105/106 in fine: A providência requerida pelo executado estará sendo deferida no requerimento de fl.112/114, item “d” do INSS.\r\n\r\nFl.112/114: Defiro as diligências requeridas pelo INSS nos exatos termos do pedido. Expeçam-se os mandados para cumprimento. Quanto ao item “d” do requerimento, DETERMINO a anotação da reserva de crédito, em favor do INSS, no valor de R$ 1.888.698,33 no bojo da execução fiscal nº 90. 0024038-7, devendo a mesma ser consignada através de certidão lançada pelo Sr. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, intime-se o INSS.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.543151-0 POLINCO POLIBRAS COML/ DE PERFUMARIA LTDA (Adv. FLÁVIA DANIELA ESTEVES STACECHEN) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 158/8816 . - III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, confirmo a arrematação realizada, determinando o prosseguimento da execução fiscal nº. 2004.5101.510621-7.\r\n\r\nCustas de lei e honorários fixados em R$ 100,00 (cem reais) pela Embargante.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 186333"
                            ],
                            "185917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000022-9/2007, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução fiscal nº 2000.51.01.520523-8 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39, BRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA - 009.829.036-34, ROBERTO MARINO SANGENITO - 374.838.627-34, CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO - 004.391.007-63,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 771,28 (setecentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 107110004659603. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de ROBERTO MARINO SANGENITO, CPF/CNPJ 37483862734. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 19 de abril de 2007. Eu, FABIANA MUNIZ LIMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000023-3/2007, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução fiscal nº 2000.51.01.525222-8 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39, BRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA - 009.829.036-34, ROBERTO MARINO SANGENITO - 374.838.627-34, CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO - 004.391.007-63,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 7.267,12 (sete mil, duzentos e sessenta e sete reais e doze centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 107110077709627. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de ROBERTO MARINO SANGENITO, CPF/CNPJ 37483862734. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 19 de abril de 2007. Eu, FABIANA MUNIZ LIMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000024-8/2007, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução fiscal nº 2000.51.01.520717-0 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39, BRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA - 009.829.036-34, ROBERTO MARINO SANGENITO - 374.838.627-34, CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO - 004.391.007-63,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 2.791,45 (dois mil, setecentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 107110077649624. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de ROBERTO MARINO SANGENITO, CPF/CNPJ 37483862734. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 19 de abril de 2007. Eu, FABIANA MUNIZ LIMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000025-2/2007, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução fiscal nº 2000.51.01.532662-5 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39, BRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA - 009.829.036-34, ROBERTO MARINO SANGENITO - 374.838.627-34, CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO - 004.391.007-63,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 4.064,29 (quatro mil, sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 107110037699604. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de ROBERTO MARINO SANGENITO, CPF/CNPJ 37483862734. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 19 de abril de 2007. Eu, FABIANA MUNIZ LIMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000026-7/2007, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução fiscal nº 2000.51.01.532292-9 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39, BRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA - 009.829.036-34, ROBERTO MARINO SANGENITO - 374.838.627-34, CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO - 004.391.007-63,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 880,78 (oitocentos e oitenta reais e setenta e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 107110038389617. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de ROBERTO MARINO SANGENITO, CPF/CNPJ 37483862734. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 19 de abril de 2007. Eu, FABIANA MUNIZ LIMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000027-1/2007, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução fiscal nº 2000.51.01.532608-0 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39, BRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA - 009.829.036-34, ROBERTO MARINO SANGENITO - 374.838.627-34, CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO - 004.391.007-63,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 751,69 (setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 107110010479671. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de ROBERTO MARINO SANGENITO, CPF/CNPJ 37483862734. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 19 de abril de 2007. Eu, FABIANA MUNIZ LIMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000028-6/2007, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução fiscal nº 2000.51.01.520656-5 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39, BRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA - 009.829.036-34, ROBERTO MARINO SANGENITO - 374.838.627-34, CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO - 004.391.007-63,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 1.594,05 (um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 107110037699604. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de ROBERTO MARINO SANGENITO, CPF/CNPJ 37483862734. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 19 de abril de 2007. Eu, FABIANA MUNIZ LIMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000029-0/2007, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução fiscal nº 2000.51.01.524618-6 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39, BRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA - 009.829.036-34, ROBERTO MARINO SANGENITO - 374.838.627-34, CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO - 004.391.007-63,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 1.448,91 (um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 107110085319531. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de ROBERTO MARINO SANGENITO, CPF/CNPJ 37483862734. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 19 de abril de 2007. Eu, FABIANA MUNIZ LIMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000030-3/2007, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução fiscal nº 2000.51.01.523092-0 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39, BRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA - 009.829.036-34, ROBERTO MARINO SANGENITO - 374.838.627-34, CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO - 004.391.007-63,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 3.321,63 (três mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 107110041719614. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de ROBERTO MARINO SANGENITO, CPF/CNPJ 37483862734. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 19 de abril de 2007. Eu, FABIANA MUNIZ LIMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 185917"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000021-4/2007, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução fiscal nº 98.0052025-2 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de COMPANHIA IND/ SDE PAPEIS ALCANTARA - 33.361.395/0003-79, CLAUDIONOR DA FONSECA - 312.988.007-06,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 5.121.836,08 (cinco milhões, cento e vinte e um mil, oitocentos e trinta e seis reais e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 13737000114/93-88. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de CLAUDIONOR DA FONSECA, CPF/CNPJ 31298800706. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 19 de abril de 2007. Eu, FABIANA MUNIZ LIMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 185918"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.0048.000031-8/2007, \r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução fiscal nº 93.0045814-0 movida por FAZENDA NACIONAL, em face de DISTR.DE BEBIDAS SANTA BARBARA LTDA - CNPJ 28.289.387/0001-67, IVO GOMES RIBEIRO - CPF 510.268.647-04, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 12.325.375,40 (doze milhões, trezentos e vinte e cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 12853001094/90-30. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de DISTR.DE BEBIDAS SANTA BARBARA LTDA, CNPJ 28289387000167, e de IVO GOMES RIBEIRO, CPF 510.268.647-04. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 19 de abril de 2007. Eu, FABIANA MUNIZ LIMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 185919"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.503397-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOUTH AFRICA AIRWAYS (Adv. ROBERTO D'ANDREA VERA, SIMONE FRANCO DI CIERO, BERNARDO DE MELLO FRANCO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.503397-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 710: Oficie-se à CEF, para que informe o saldo atualizado da conta nº 4117.635.40000494-0.\r\n\r\nVindo a manifestação, dê-se vista à executada, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 185421"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 98.0046998-2 SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALFREDO S. CAREGNATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais (guia de fls. 166);\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. 429/448), em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 185747"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000009202007*\r\n\r\nEDI.0050.000092-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA ACADEMIA CORPO E DANCA LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.531074-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ACADEMIA CORPO E DANCA LTDA, CPF/CNPJ nº 30.498.422/0001-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200103728, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.460,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 6 de fevereiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 183396"
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                                "*02028005000018002007*\r\n\r\nEDI.0050.000180-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA P H D FIBRAS E RESINAS LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.527362-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SIDNEI SOARES VASCONCELOS, CPF/CNPJ nº 348.564.207-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200704200232, inscrição n.º 7040200599701, para crédito a favor da exeqüente de R$ 33.596,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 183397"
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                            "183398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000018142007*\r\n\r\nEDI.0050.000181-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA P H D FIBRAS E RESINAS LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.527362-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CLAUDIO LOPES DUHAU, CPF/CNPJ nº 610.018.217-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200704200232, inscrição n.º 7040200599701, para crédito a favor da exeqüente de R$ 33.596,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 183398"
                            ],
                            "183399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000019412007*\r\n\r\nEDI.0050.000194-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA MAIS SAUDE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.524338-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FARMACIA MAIS SAUDE LTDA, CPF/CNPJ nº 00.687.664/0001-70, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107684003449965, inscrição n.º 7060200460341, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.388,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 183399"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000019562007*\r\n\r\nEDI.0050.000195-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA MAIS SAUDE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.524338-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FERNANDO ANTONIO ELIAS, CPF/CNPJ nº 330.634.276-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107684003449965, inscrição n.º 7060200460341, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.388,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 183400"
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                            "183401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000019602007*\r\n\r\nEDI.0050.000196-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA MAIS SAUDE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.524338-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIA DAS GRACAS RAMALHO ELIAS, CPF/CNPJ nº 383.703.106-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107684003449965, inscrição n.º 7060200460341, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.388,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 183401"
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                            "183402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000019942007*\r\n\r\nEDI.0050.000199-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COM/ DE PAPEIS FERLAMOSA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.540726-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FERNANDO RIBEIRO PEIXOTO DE FREITAS, CPF/CNPJ nº 069.956.597-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107684007590026, inscrição n.º 7060201342270, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.496,96, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 183402"
                            ],
                            "183403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDI.0050.000207-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DORMIRE COM/ DE MOVEIS E COLCHOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.540257-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RICARDO NUNES, CPF/CNPJ nº 042.898.278-61, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201433200232, inscrição n.º 7040200669777, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.584,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 14 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 183403"
                            ],
                            "183404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000020942007*\r\n\r\nEDI.0050.000209-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CARDIFE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, PROCESSO N.º 00.0588977-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CARDIFE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, CPF/CNPJ nº , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 14617, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 536.766,05, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 183404"
                            ],
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                                "*02028005000021072007*\r\n\r\nEDI.0050.000210-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA HERM STOLTZ S/A IMP/ EXP/ E COM/ DE MAQUINAS E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0492623-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) HERM STOLTZ S/A IMP/ EXP/ E COM/ DE MAQUINAS, CPF/CNPJ nº 33.059.494/0001-39, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 76840034679, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 164.006,85, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 183405"
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                            "183406": [
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                                "*02028005000021112007*\r\n\r\nEDI.0050.000211-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA HERM STOLTZ S/A IMP/ EXP/ E COM/ DE MAQUINAS E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0492623-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) HANSULRICH HERMANN STOLTZ, CPF/CNPJ nº 003.871.937-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 76840034679, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 164.006,85, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 183406"
                            ],
                            "183407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000021302007*\r\n\r\nEDI.0050.000213-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA HERM STOLTZ S/A IMP/ EXP/ E COM/ DE MAQUINAS E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0492623-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) WILSON WERNZ OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 565.532.508-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 76840034679, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 164.006,85, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 183407"
                            ],
                            "183408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000021452007*\r\n\r\nEDI.0050.000214-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA HERM STOLTZ S/A IMP/ EXP/ E COM/ DE MAQUINAS E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0492623-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 023.265.098-54, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 76840034679, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 164.006,85, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 183408"
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                            "183409": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000021502007*\r\n\r\nEDI.0050.000215-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA HERM STOLTZ S/A IMP/ EXP/ E COM/ DE MAQUINAS E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0492623-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GERHARD INGO SCHEELE, CPF/CNPJ nº 003.872.077-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 76840034679, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 164.006,85, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 183409"
                            ],
                            "183410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000021642007*\r\n\r\nEDI.0050.000216-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FRANCISCO JOSE MUTSCHAWSKY, PROCESSO N.º 2005.51.01.535577-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FRANCISCO JOSE MUTSCHAWSKY, CPF/CNPJ nº 027.314.107-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768600764200502, inscrição n.º 7010500163702, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.411,55, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 183410"
                            ],
                            "183411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000021792007*\r\n\r\nEDI.0050.000217-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BERTRAND J KAUFFMANN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.538950-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BERTRAND JOACHIM KAUFFMANN, CPF/CNPJ nº 005.671.677-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208832200224, inscrição n.º 7040202255872, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.820,26, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 183411"
                            ],
                            "183412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000021832007*\r\n\r\nEDI.0050.000218-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ELIANE DE LONTHFRANC BRAUNE, PROCESSO N.º 2005.51.01.533254-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ELIANE DE LONTHFRANC BRAUNE, CPF/CNPJ nº 217.987.107-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 05018004973200301, inscrição n.º 7060502038987, para crédito a favor da exeqüente de R$ 86.212,93, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 183412"
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                            "183413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000021982007*\r\n\r\nEDI.0050.000219-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) BANCO CENTRAL DO BRASIL CONTRA PRIDE COM/ IMP/ EXP/ LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.503049-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PRIDE COM/ IMP/ EXP/ LTDA, CPF/CNPJ nº 72.054.901/0001-77, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 9900964858, inscrição n.º 0013/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 68.511,72, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 183413"
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                            "183414": [
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                                "*02028005000022002007*\r\n\r\nEDI.0050.000220-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.507129-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 30.858.112/0001-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200002095, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.917,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 183414"
                            ],
                            "183415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000022152007*\r\n\r\nEDI.0050.000221-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA WA-IMP/ EXP/ COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0074359-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) WA-IMP/ EXP/ COM/ E REPRESENTACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 00.332.997/0001-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682605719870, inscrição n.º 7069900011764, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.085,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 183415"
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                            "183416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000022202007*\r\n\r\nEDI.0050.000222-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA WA-IMP/ EXP/ COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0074359-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CRISTIANE GOMES DA SILVA, CPF/CNPJ nº 021.417.227-99, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682605719870, inscrição n.º 7069900011764, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.085,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 183416"
                            ],
                            "183417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000022342007*\r\n\r\nEDI.0050.000223-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA WA-IMP/ EXP/ COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0074359-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GERALDA DANTAS, CPF/CNPJ nº 820.392.677-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682605719870, inscrição n.º 7069900011764, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.085,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 183417"
                            ],
                            "183418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000022492007*\r\n\r\nEDI.0050.000224-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CONFECCOES BEN HUR LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0414301-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ELVIRA JULIANELLO CASTALDI, CPF/CNPJ nº 348.120.327-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 17111, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.746.906,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 183418"
                            ],
                            "183419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000022532007*\r\n\r\nEDI.0050.000225-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CONFECCOES BEN HUR LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0414301-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EUGENIO MARQUES AZEVEDO, CPF/CNPJ nº 103.784.217-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 17111, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.746.906,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 26 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 183419"
                            ],
                            "183420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000028602007*\r\n\r\nEDI.0050.000286-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DIANA TURISMO E PASSAGENS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 98.0071749-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANTONIO CARRIZO, CPF/CNPJ nº 021.428.297-08 e BENGT ERIK GRAHN, CPF nº 596.563.287-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137060005509748, inscrição n.º 7029800004090, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.365,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de março de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 183420"
                            ],
                            "183421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000037692007*\r\n\r\nEDI.0050.000376-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CENTAURO TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 93.0048767-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANDRE LUIZ DIAS GUIMARAES, CPF/CNPJ nº 934.086.507-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13707 000087/92-29, inscrição n.º 70292146676, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.672,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 183421"
                            ],
                            "183422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000037732007*\r\n\r\nEDI.0050.000377-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ROSE MARIE MASSET CURRIE, PROCESSO N.º 2005.51.01.510357-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROSE MARIE MASSET CURRIE, CPF/CNPJ nº 288.608.887-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 05018004562200316, inscrição n.º 7060403823589, para crédito a favor da exeqüente de R$ 41.156,89, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 183422"
                            ],
                            "183423": [
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                                "*02028005000037882007*\r\n\r\nEDI.0050.000378-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA ALVAMAR PINTURAS ESPECIAIS E REVESTIMENTOS LTDA, PROCESSO N.º 98.0036539-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALVAMAR PINTURAS ESPECIAIS E REVESTIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 30.259.170/0001-56, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º NDFG341704, inscrição n.º FGRJ199700725, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.788,03, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 183423"
                            ],
                            "183424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000037922007*\r\n\r\nEDI.0050.000379-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CEMENDES COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA ME, PROCESSO N.º 2006.51.01.507287-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CEMENDES COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA ME, CPF/CNPJ nº 74.091.752/0001-41, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201616200177; 10768201617200111; 10768201727200345; 10768203124200116; 10768212299200548; 10768221132200497; 10768221133200431; 10768221134200486; 10768221135200421, inscrição n.º 7020100104412; 7020100402782; 7020300141249; 7020401517368; 7020401517449; 7020501439571; 7060100283006; 7060403115070; 7060403115150, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.003,69, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 183424"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000038052007*\r\n\r\nEDI.0050.000380-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA SISEMBRA ENGENHARIA S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.516347-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SISEMBRA ENGENHARIA S/A, CPF/CNPJ nº 34.266.064/0001-50, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200002466, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.589,46, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 183425"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000038102007*\r\n\r\nEDI.0050.000381-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA SISEMBRA ENGENHARIA S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.516347-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PEDRO DA MALTA PAES, CPF/CNPJ nº 539.072.217-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200002466, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.589,46, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 183426"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000038242007*\r\n\r\nEDI.0050.000382-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA QUANTUM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.511629-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUCIANA DE ALBUQUERQUE PARISI LACERDA, CPF/CNPJ nº 825.610.287-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682017460085, inscrição n.º 7060000420338, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.832,38, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 183427"
                            ],
                            "183428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000038392007*\r\n\r\nEDI.0050.000383-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA QUANTUM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.511629-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) HORTENCIA DE ALBUQUERQUE PARISI, CPF/CNPJ nº 829.071.537-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682017460085, inscrição n.º 7060000420338, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.832,38, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 183428"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000038432007*\r\n\r\nEDI.0050.000384-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GUSTAVO ETTORE PEDRINNI, PROCESSO N.º 2005.51.01.535795-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GUSTAVO ETTORE PEDRINNI, CPF/CNPJ nº 109.720.517-75, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768602319200579, inscrição n.º 7010500318404, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.583,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 183429"
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                                "*02028005000038582007*\r\n\r\nEDI.0050.000385-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JORGE BANDEIRA, PROCESSO N.º 2001.51.01.540330-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JORGE BANDEIRA, CPF/CNPJ nº 603.258.367-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740037260015, inscrição n.º 7010100133610, para crédito a favor da exeqüente de R$ 45.956,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 183430"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000038622007*\r\n\r\nEDI.0050.000386-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA OCTAVIO MANUEL FERREIRA MESQUITA, PROCESSO N.º 2005.51.01.535109-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) OCTAVIO MANUEL FERREIRA MESQUITA, CPF/CNPJ nº 255.651.177-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13706.001574/2004-31, inscrição n.º 70.1.05.000448-78, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.100,71, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 183431"
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                            "183432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000038772007*\r\n\r\nEDI.0050.000387-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SUPERMERCADOS SAVEIRO LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.516949-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SUPERMERCADOS SAVEIRO LTDA, CPF/CNPJ nº 30.925.291/0001-90, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768505113200330, inscrição n.º 7060302696484, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.485,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 183432"
                            ],
                            "183433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000038812007*\r\n\r\nEDI.0050.000388-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MERISA ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.509059-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MERISA ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 34.267.690/0001-61, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 355373815, inscrição n.º 355373815, para crédito a favor da exeqüente de R$ 55.617,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 183433"
                            ],
                            "183434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000038962007*\r\n\r\nEDI.0050.000389-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MERISA ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.509059-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER, CPF/CNPJ nº 007.263.037-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 355373815, inscrição n.º 355373815, para crédito a favor da exeqüente de R$ 55.617,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 183434"
                            ],
                            "183435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000039092007*\r\n\r\nEDI.0050.000390-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MERISA ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.509059-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SONIA MARIA DA SILVA RABELLO, CPF/CNPJ nº 182.888.477-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 355373815, inscrição n.º 355373815, para crédito a favor da exeqüente de R$ 55.617,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 183435"
                            ],
                            "183436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000039132007*\r\n\r\nEDI.0050.000391-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MERISA ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.509059-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CARMEM LUCIA BRUSAFERRO RIQUELME NERI, CPF/CNPJ nº 440.071.677-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 355373815, inscrição n.º 355373815, para crédito a favor da exeqüente de R$ 55.617,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 183436"
                            ],
                            "183437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000039282007*\r\n\r\nEDI.0050.000392-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MSC INFORMATICA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0067183-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) IZIO AJDELSZTAJN, CPF/CNPJ nº 266.191.487-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 322617561, inscrição n.º 556424832, para crédito a favor da exeqüente de R$ 76.918,87, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 183437"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "185994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0257143-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x BERGIL S LEAO OFICINA MECANICA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a Lei nº 9.441 de 14/03/97 que extinguiu os créditos relativos ao INSS oriundos de contribuições, cujo total das inscrições em dívida ativa seja igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 1o, inciso I, da referida Lei e do art. 795 do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 96.0029909-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA (Adv. ANTONIO DE PADUA MARTINS BRITTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 34/39 e 76/84, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. ), in verbis: “REMESSA INDEVIDA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA, CTN ART. 151, VI, CFR. DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FOLS. 57 DO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, tendo em vista a condenação em honorários advocatícios (Resp. nº 645527 - “RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA DE APRECIAÇÃO OBRIGATÓRIA - VIOLAÇÃO AO ART. 475, II DO CPC. Em sede de reexame necessário, torna-se imperioso que o Tribunal aprecie todas as matérias apreciadas em 1º grau em que a Fazenda Pública tenha sucumbido, nelas incluídas as relativas à fixação dos honorários advocatícios. Recurso conhecido e provido para que a Corte de origem se pronuncie acerca dos honorários advocatícios.”).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0038118-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CERNO IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA, ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA, GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO, COSME DAVID RANGEL SOARES, PEDRO PAULO DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 33/44, 81/88 e 108/134, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 173), in verbis: “EXTINÇÃO DO CRÉDITO ANTERIOR POR PAGAMENTO NO ÂMBITO DA SRF, CONFORME DESPACHO DO SR. PROCURADOR-CHEFE/DIDAU DE FLS. 257 DO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, tendo em vista a condenação em honorários advocatícios (Resp. nº 645527 - “RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA DE APRECIAÇÃO OBRIGATÓRIA - VIOLAÇÃO AO ART. 475, II DO CPC. Em sede de reexame necessário, torna-se imperioso que o Tribunal aprecie todas as matérias apreciadas em 1º grau em que a Fazenda Pública tenha sucumbido, nelas incluídas as relativas à fixação dos honorários advocatícios. Recurso conhecido e provido para que a Corte de origem se pronuncie acerca dos honorários advocatícios.”).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0031687-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PLANTACOES MICHELIN DA BAHIA LTDA (Adv. BRUNO ARAGUTTI MONICA). . \r\n\r\nFornecidas as peças, cite-se, para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 99.0081608-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x CURSO PALAS LTDA (Adv. CAROLINE SAHIONE, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . Defiro vista ao executado nesta Secretaria, sendo-lhe facultada a obtenção de cópias reprográficas dos autos.\r\n\r\nJunte o patrono o substabelecimento mencionado à fl. 58.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 51.\r\n\r\n6 - 99.0088103-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x EDROS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGA DO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.508604-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x MICHEL ZAIDAN E OUTRO x IVO RUY DE QUEIROZ (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA, SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x BRASDEN IND/ COM/ DE ESCOVAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Por todo o exposto, constatando o erro mencionado, invoco o artigo 463, inciso I do Código de Processo Civil, para que no dispositivo da sentença de fl. 151, passe a constar a seguinte redação em relação aos honorários advocatícios: “Ausentes custas, condenando-se a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a IVO RUY DE QUEIROZ.”\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.513309-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x IVALDO DA SILVA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.518857-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, PAULA BRITO SILVA ARAUJO). . Fl. 34 - Defiro à executada a vista requerida pelo prazo dez dias, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.534823-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SUSEJ ALIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE SAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv. BERNARDO BRAUNE). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 38/92, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se com a intimação do co-responsável SILVIO JOSÉ DE CARVALHO MOREIRA RATO como depositário do bem penhorado à fl. 37, observando-se o endereço de fl. 80.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a designação do leilão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.506238-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x FARPAC REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FATIMA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.516026-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RACONAIS RACOES PARA ANIMAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.516948-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2007 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do diploma processual civil brasileiro, bem como pela fundamentação supra que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, por considerar a exeqüente carecedora do pedido, haja vista a falta de interesse processual.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.522938-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FARMAVY IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 08/24, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.549357-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RIO METRO TVA LTDA (Adv. JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 25/61, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nPor conseguinte, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.503930-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x IMPERMASTER ENGENHARIA LTDA (Adv. ALEXANDRE DINIZ). . \r\n\r\nFornecidas as peças necessárias, cite-se, para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.527273-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DET NORSKE VERITAS PRINCIPIA LTDA (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70603032098-89 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005) UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo o feito prosseguir em relação à inscrição nº 70203009497-77.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que haverá o prosseguimento da execução fiscal, sendo a compensação da verba honorária feita “a posteriori”.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições 70603032098-89.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.528268-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KOCH CORRETORES DE SEGUOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 33/57, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 3ª Vara Federal, solicitando a reserva de crédito a receber pela executada nos autos da Ação Ordinária 91.0046914-9.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.535447-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70204010804-07 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 70704003810-86. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70204010804-07.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.541188-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMMERZ COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO AUGUSTO ROMERO DA ROZA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento das inscrições nº 70604022583-06 e 70204013366-57 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005) UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo o feito prosseguir em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que haverá o prosseguimento da execução fiscal, sendo a compensação da verba honorária feita “a posteriori”.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições 70604022583-06 e 70204013366-57.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.541318-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLIMES-CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS). . \r\n\r\nFornecidas as peças necessárias, cite-se, para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.504096-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MAISON GRAPHIQUE EDITORA ARTES E IMPRESSOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70704007849-54 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70704007849-54.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.511513-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. CLEONI ESMERIO TRINDADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando a simplicidade da causa e de acordo com o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fls. 27), in verbis: “REMESSA INDEVIDA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA, CTN ART. 151, VI, CFR. DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 40 DO P.A.”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, tendo em vista a condenação em honorários advocatícios (Resp. nº 645527 - “RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA DE APRECIAÇÃO OBRIGATÓRIA - VIOLAÇÃO AO ART. 475, II DO CPC. Em sede de reexame necessário, torna-se imperioso que o Tribunal aprecie todas as matérias apreciadas em 1º grau em que a Fazenda Pública tenha sucumbido, nelas incluídas as relativas à fixação dos honorários advocatícios. Recurso conhecido e provido para que a Corte de origem se pronuncie acerca dos honorários advocatícios.”).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.512326-8 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO. . Portanto, as questões suscitadas pelo embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.513505-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SIMPLES INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70205002449-47 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70205002449-47.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.520996-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x CIA/ INDL/ SAO PAULO E RIO - CISPER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.521082-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ARBEIT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.521471-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CRITERIUMBANK ADVISER DTVM LTD. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.524399-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PREDIL IMOVEIS LTDA (Adv. DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento das inscrições nº 70205006561-10 e 70705002258-17 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005) UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo o feito prosseguir em relação à inscrição nº 70205006562-00.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que haverá o prosseguimento da execução fiscal, sendo a compensação da verba honorária feita “a posteriori”.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições 70205006561-10 e 70705002258-17.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.525909-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x REAL HOTEIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70605010200-57 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 70205008428-44. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70605010200-57.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.526641-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE VERIANO CAMPOS. . Defiro a suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, improrrogáveis. Decorrido o prazo, sem apresentação de dados que possibilitem o andamento do feito, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.543123-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LENILDO FERNANDES SILVA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.501429-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x ADVANCED-ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.506426-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INOVA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento das inscrições nº 70204011650-70, 70605007710-83, 70204003384-94 e 70604021427-74 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005) UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo o feito prosseguir em relação à inscrição nº 70604004561-00.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que haverá o prosseguimento da execução fiscal, sendo a compensação da verba honorária feita “a posteriori”.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições 70204011650-70, 70605007710-83, 70204003384-94 e 70604021427-74.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.508262-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JTM. PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.510804-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EDITORA INTERCIENCIA LTDA (Adv. JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 357,36).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.516834-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HUMBERTO VICOSO DUTRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.531066-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x AQUALAR WATER SOLUTIONS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 172 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigo 295, inciso III c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n39 - 2002.51.01.533019-4 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fl. 137 - Defiro à excipiente a vista requerida, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n40 - 2002.51.01.534378-4 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fl. 132 - Defiro à autora a vista requerida, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2003.51.01.500393-0 LUA NOVA IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES, SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . À embargante para que junte cópia da “Declaração de Compensação”, em que constem as informações requeridas pela embargada no item 2, da petição de fls. 92/93, em cinco dias.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.505887-9 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fls. 70/75 - Defiro a produção de prova pericial. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Antônio Correa;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.519184-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x PAO E CIRCO ALIMENTOS S/A (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 172 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra que faz parte integrante deste dispositivo, para que seja EXTINTA A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nCondeno a embargado ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.524129-0 WHITE MARTINS GASES IND/ LTDA (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES ITUASSU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Fl. 233 - Defiro a produção de prova pericial. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. Renné Myahira;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.526164-1 FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.501863-5 MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 172 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação das partes (fls. 44 e 45) e por considerar inconstitucional a previsão contida no inciso II, do § 3º, do art. 3o, da Medida Provisória nº 303/06, que condiciona a desistência da ação à renúncia do direito, o que configura verdadeira ofensa ao direito de ação constitucionalmente consagrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que o mencionado dispositivo prevê que o parcelamento em tela \"somente alcançará os débitos que se encontrarem com a exigibilidade suspensa por força dos incisos III a V do art. 151 da Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 Código Tributário Nacional (CTN), no caso de o sujeito passivo desistir expressamente e de forma irrevogável da impugnação ou recurso interposto, ou da ação judicial proposta, e cumulativamente renunciar a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam os referidos processos administrativos e ações judiciais \", incisos esses nos quais o embargante não se enquadra, não cabendo, por conseguinte, a sua condenação em verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.500665-0 AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv. PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA, LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Ab initio, defiro o requerimento de antecipação parcial dos efeitos da tutela para que seja fornecida ao embargante certidão positiva com efeito de negativa, nos termos do art. 151 do CTN c/c art. 206 do mesmo diploma legal, unicamente em relação ao débito objeto das inscrições n. 70 6 05 008710-37 e n. 70 6 05 002519-07, que foi garantido, conforme auto de penhora e laudo de avaliação (fls. 39/40 da Execução Fiscal n. 2005.5101511386-0).\r\n\r\nÀ embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Providencie a autenticação das reproduções acostadas às fls. 19/23.\r\n\r\n2) Junte instrumento procuratório atendendo aos termos da informação retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n48 - 00.0582478-8 INSS/CEF (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x IND/ DE ROUPAS 3 ANCORAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO x ARLINDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. ACELON FERRAZ FIGUEIREDO). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls.110/119, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n49 - 98.0051698-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x MIURA PAPELARIA LTDA ME (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x PAULINO NUNES FILHO. . Defiro a dilação do prazo para a executada por 10 dias.\r\n\r\n50 - 99.0035404-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AMERICO DE MELO PINTO SOARES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv. PATRICIA SOARES FURLANETTO, FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA). . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.521102-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVELUZ AVES E OVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . “..., abra-se vista à (ao) exeqüente.”\r\n\r\n52 - 2004.51.01.515149-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CIA/ DE SEGUROS TRANQUILIDADE - BRASIL (Adv. DANIELE PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES). . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 1915,38).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.508885-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOAO BATISTA MARTINS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.534437-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LUIZ AUGUSTO DE ASSUMPCAO (Adv. OSCAR LOELLO LATTUCA). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.533797-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x INTERUNION S/A - CORRETORA DE TITULOS VALORES E CAMBIO (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA). . Diga o(a) exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 185994"
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                            "186344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0610578-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x CIA/ RIO DOURO INDL/ (Adv. NATAL TAVARES). . 1 - Oficie-se, conforme determinado na sentença de fls. 146/151.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a parte exeqüente a requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 89.0024408-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERNESTO NOROES E SOUZA DE ALMEIDA x ARNALDO DE SA NOGUEIRA (Adv. RAUL ESTEVES RANGEL). . \r\n\r\n1)Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pelo co-responsável Arnaldo de Sá ´Nogueira (fls.304/309), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.293/302), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo, quanto à matéria.\r\n\r\n2)Todavia, cumpra-se a parte final da decisão supracitada, uma vez que não abrangida pelo pedido do agravante que diz respeito à sua exclusão do pólo passivo da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 89.0035498-1 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x TRANSENGE TRANSPORTE ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE IZIDIO DE ALMEIDA MALTA (Adv. SEM ADVOGADO) x LINDA LISLANE ARAUJO DE ARAUJO (Adv. GIANE APOLIANA ALBINO, CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES). . 1-Fl.119: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2- Intime-se a co-responsável, Linda Lislane Araújo de Araújo, para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, Contrato Social e suas respectivas alterações referente ao período de setembro de 1986 e fevereiro de 1987, conforme requerido pelo exeqüente às fls. 131/133.\r\n\r\n3-Cumprida a exigência, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 90.0024147-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x ADALBERTO SANTOS FILHO (Adv. FABIO FARIA DE MORAES). . Fl.97/100: Nada a prover tendo em vista que as razões suscitadas já foram examinadas na decisão de fls. 85/87. Ademais, não se conformando a parte executada com a decisão proferida, pode/deve socorrer-se tempestivamente do instrumento adequado - recurso de Agravo - nos termos do art. 522 e seguintes do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 93.0046703-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x CDEN COMBUSTAO INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO SNELL (Adv. FRANCISCO ORLANDO R. DE MEDEIROS, RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES) x PAUL DE SCHRIJVER (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1 - Á SEDRJ para promover a exclusão de FLAVIO SNELL e a inclusão de THORNE HOWARD PENDLE no registro do pólo passivo da presente execução fiscal, conforme determinado na sentença proferida nos Embargos à execução nº 96.0021338-0, cuja cópia está às fls. 85/91. \r\n\r\n1- Intime-se o Advogado da parte embargante (FLAVIO SNELL) a indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância relativa ao depósito judicial de fl. 37, verso, “na boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se Alvará de levantamento do depósito de fl. 37, verso, procedendo-se na forma da referida Resolução e intimando-se, por mandado, a pessoa física indicada para ciência da expedição.\r\n\r\n3- Após, intime-se a parte exeqüente a requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 97.0065252-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x LPA TRANSPORTADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 64.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para fins de citação por edital do co-responsável Guaracy Isidro Pereira.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 97.0088881-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x ROBERT KHALIL GEBARA (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY). . Tendo em vista que a parte executada nomeou novo patrono nos autos dos Embargos à execução em apenso (fls. 94/95), anote-se a Secretaria. Após, intime-se a parte exeqüente a requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 98.0055112-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GEORGINA RIBEIRO PERONIS BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.37: Intime-se a parte exeqüente, com urgência, a informar ao Juízo o valor arrecadado e a data da liquidação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 98.0058032-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIA DE AUTOMOVEIS (Adv. ADRIANO MEZZZOMO) x RICHARDSON DA SILVA VALLE (Adv. ADRIANO MEZZZOMO) x MARIA DE LOURDES VALLE. . Fl.164: Considerando o recebimento do recurso de agravo (Ag.152582) no efeito meramente devolutivo, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 150/152.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 98.0071159-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro e face ao não recolhimento das custas judiciais pelo(a) executado(a), arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 99.0065630-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x DIVINO DAS LOUCAS ACABAMENTO P/ CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) Pedro da Silva Pereira, CPF nº 766.072.407-04 e José de Anchieta Nogueira dos Santos, CPF nº 073.420.393-45 (fl.32).\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), bem como cite-se por edital o co-responsável Pedro da Silva Pereira.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 99.0066110-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. ANDRE LUIZ D. DE MENDONCA, VANDERLI GONCALVES MAGATON, ANDREA COELHO DE MENDONCA). . \r\n\r\nAinda que o(s) advogado(s) venha(m) a ser beneficiário(s) dos honorários advocatícios, a execução deve se fazer em nome da executada.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a empresa executada a retificar a petição de fl.81/82.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0077184-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x VILLAGE RIO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n14 - 99.0079154-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CISAPEL COM E IND DE SACOS E PAPEIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Intime-se a parte exeqüente a requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n15 - 99.0083648-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nProcesse-se o presente feito em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) Luiz de Freitas Machado Junior, CPF nº 076.720.127-20 e Espólio de Mauro Taubman, CPF nº 246.417.077-15, representado pela inventariante Rachel Taubman. \r\n\r\n1-À SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\n2-Após, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis) Luiz de Freitas Machado Junior.\r\n\r\n3-Oficie-se ao Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca do Rio de Janeiro, a fim de ser efetuada a reserva de crédito nos autos do inventário nº 1994.001.020792-4, em trâmite naquele juízo, para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n4- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, a Inventariante indicado à fl.54.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.516789-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x JANSENALTO RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.518493-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x COBRACOUROS PELES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x ARMENIO SANTOS MOAS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x JOSE CARLOS GONZALEZ AREAL (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 181,41 ), bem como os honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.525276-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x PATRONUS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. MARIO RICARDO P. SEPULVEDA). . Intime-se a parte executada para que promova, no prazo de 5 dias, de forma adequada a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo em branco, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 31/32.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.537949-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv. JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES). . 1)Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, conforme requerido pelo exeqüente à fl.54.\r\n\r\n2)Diga a Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls.57/59 e documentos a ela acostados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.505549-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MESBLA VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 23. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s).15.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) e carta precatória, respectivamente, em face do(s) co-responsável(eis), bem como cite-se por edital o co-responsável RICARDO MANSUR, conforme requerido pela exeqüente às fls.23.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.511775-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv. ELZA MAIMONE) x LUIZ MENEZES DE LIMA x MARIA DA GRACA ALVES x RUI NUNES MACHADO. . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls.81/96), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.78/79), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.518275-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VERA LUCIA DE CAMPOS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.524777-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES E OUTRO (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS, LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS, WAGNER LOPES DA SILVA). . Intime-se a parte executada para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, certidão de ônus reais atualizada o imóvel oferecido à penhora à fl.16.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.527365-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COMPENSADOS KAUFFMANN IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).22.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 22/23.\r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada por edital, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.536346-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COLACE ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nAgropecuária Alto São João Ltda, sucessora por incorporação de Colace Engenharia e Participações Ltda, requer a suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto da presente execução, bem como a modificação do “status” da inscrição em dívida ativa no sistema da SRF para que conste “Suspensa - Depósito”, uma vez que foi efetuado o depósito do montante integral do débito.\r\n\r\nO presente débito está em fase de cobrança judicial. Assim sendo, d.v., tecnicamente, não há mais que se falar em suspensão da exigibilidade do crédito fiscal. \r\n\r\nNesta fase de cobrança, o que se há a falar é de suspensão da execução, pela interposição de embargos de devedor, após a garantia do juízo, no caso, mediante depósito judicial.\r\n\r\nTodavia, tem direito o executado à atualização da informação no sistema da Procuradoria da Dívida Ativa da União para que conste que há garantia na execução fiscal, considerando-se os seus efeitos para os fins do art. 206, do CTN, sendo certo, por outro lado, que o depósito judicial e a fiança bancária produzem os mesmos efeitos da penhora, conforme o § 3º, do art. 9º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDe fato, diz o art. 206, que dispõe sobre a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, que \"tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.\" (grifei). \r\n\r\nAssim sendo, defiro, parcialmente, o pedido, determinando que se oficie à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro - Divisão de Assuntos Fiscais - DIAFI/PFN-RJ para que providencie, imediatamente, a atualização da fase processual em que se encontra(m) o(s) débito(s) 70.7.03003460-68 (PA 10768.201235/2003-50), no seu sistema de informações, para que conste que o aludido débito está garantido mediante depósito judicial.\r\n\r\nRemeta-se à SEDRJ a petição de embargos à execução para fins de autuação e distribuição por dependência à presente execução fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.538323-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOLAR DA TIJUCA LTDA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA). . \r\n\r\nAinda que o advogado venha a ser beneficiário dos honorários advocatícios, a execução deve se fazer em nome da executada.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a empresa executada a retificar a petição de fl.32.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.541134-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANTONIO PEREIRA LEITAO (Adv. ANTONIO PEREIRA LEITAO). . Já decorrido o prazo requerido à fl.42, retornem os autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente sobre as alegações da parte executada (fls.38-47/57).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.544608-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARMAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Fls.27/31: anote-se.\r\n\r\n2)Defiro a suspensão do feito requerida pelo exeqüente à fl.22, todavia, tendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.544941-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x HAGAPLAST PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv. GILBERTO CAMPOS TIRADO). . Fls. 27 e 37 : Anote-se apenas para fins de publicação.\r\n\r\nFls. 26 e 36: Nada a prover, tendo em vista que os requerentes não integram o pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nExpeça-se o mandado executório, conforme requerido pelo(a) exeqüente à fl.19. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.546046-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x JOSE COUTO FERREIRA DE MELLO (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO). . 1)Reconsidero o despacho de fl.20.\r\n\r\n2)Considerando o noticiado pelo exeqüente à fl.18, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, todavia, tendo em vista em tempo decorrido, retornem os autos à Fazenda Nacional, para que informe ao Juízo sobre o cumprimento do acordo de parcelamento do débito concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.546646-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x KEUCK COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTendo em vista que o valor do débito consolidado da empresa executada é superior a R$ 10.000,00 e ante a não localização da mesma, cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente. \r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).15 dos autos da execução fiscal nº 2003.51.01.54978-5 (em apenso). \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.549078-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x KEUCK COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTendo em vista que o valor do débito consolidado da empresa executada é superior a R$ 10.000,00 e ante a não localização da mesma, cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 15. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.507373-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARMINDUSTRIA LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, JORGE ROBERTO PORCARO, CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). . Tendo em vista a desistência da parte executada quanto a promover a execução dos honorários advocatícios, cumpra-se a parte final da sentença de fl.22, remetendo-se os autos à SEDRJ para fins de baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.507821-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x PAULO ROBERTO SANTOS VALPASSOS (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS). . ...Em primeiro lugar, o próprio executado junta cópia de parte do processo administrativo onde se verifica que houve a sua notificação, com AR, antes da remessa do débito para inscrição em dívida ativa, não se justificando, portanto, o alegado desconhecimento da cobrança (fl. 54). Por outro lado, no extrato do débito, juntado pela exeqüente, há informação acerca de pedido de parcelamento de débito (ver fl. 172), antes do ajuizamento da execução fiscal, não havendo como este Juízo acolher tal argumento.\r\n\r\nPor outro lado, o próprio excipiente admite que discorda da forma de cálculo do foro, com base na nova redação do art. 101 do DL 9.760/46, pelo art. 88 da Lei nº 7450/85, ficando claro, portanto, que há alguns aspectos da impugnação que dizem respeito a questões de direito que são impertinentes na via estreita da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nTodavia, embora a Fazenda Nacional não tenha juntado nova cópia da CDA, pelo extrato que está às fls. 169/174, fica claro que procedeu à retificação do débito, reduzindo-o.\r\n\r\nFace a todo o exposto: \r\n\r\n1) rejeito o pedido de extinção da execução fiscal, tendo em vista a necessidade de dilação probatória para a comprovação das questões alegadas pelo excipiente, tendo a Fazenda Nacional, tão-somente, reduzido o valor da execução;\r\n\r\n2) intime-se a Fazenda Nacional a, em 05 dias, apresentar a CDA retificada, compatível com a alteração do débito, conforme lhe é facultado pelo § 8º do art. 2º da Lei 6.830/80;\r\n\r\n3) a seguir, intime-se o executado a comprovar o pagamento do débito em 05 dias ou nomear bens à penhora se insiste na sua impugnação. Decorrido em branco o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo valor informado às fls. 172/173.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, tendo em vista o prosseguimento da execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.509760-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . 1)Fls.1687/1688: Anote-se.\r\n\r\n2)Cumpra-se o determinado na parte final da decisão de fls.1640/1644, desentranhando-se o mandado executório, para os procedimentos de penhora e avaliação de bens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.524151-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ABC XTAL MICROELETRONICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao exeqüente para que informe o valor do total arrecadado e a data da liquidação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.525909-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FABRICA DE PARAFUSOS AGUIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl.17, oficiando-se ao MM. Juízo da 4a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.510379-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TONANNI E BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO JOSE DE BRITO NETO, DANIELLE BRANDAO DE CASTRO). . Visto em decisão.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal para cobrança de dívida inscrita em dezembro de 2004, apresentada a petição inicial em 07/04/2005.\r\n\r\nCitada, a empresa executada interpõe exceção de pré-executividade para requerer a extinção e baixa da execução, pois requereu parcelamento do débito.\r\n\r\nA Fazenda Nacional requer a suspensão da execução pela adesão ao parcelamento.\r\n\r\nA documentação trazida pela empresa (ver fls. 35/55) dá conta de que o requerimento de parcelamento é posterior ao protocolo da inicial da execução fiscal, não se comprovando, portanto o ajuizamento indevido.\r\n\r\nO parcelamento do débito, que pressupõe a sua confissão, é causa de suspensão da execução e não de sua extinção.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista a manifestação da Fazenda Nacional, confirmando o parcelamento alegado na execução de pré-executividade de fls 28/29, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.525540-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SOBEN JOIAS LTDA (Adv. ROMARIO DE ABREU SOUZA, JOSE EDMAR DOS SANTOS). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.526227-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRANSMONTANA CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE JORGE SOARES). . \r\n\r\nConsiderando o teor do parágrafo 8o. do art. 2o. da Lei 6.830/80, defiro a substituição da CDA, conforme requerido pelo exeqüente à fl.54. Intime-se o executado, para que tome ciência da referida substituição, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito ou nomeie bens à penhora. Decorrido o referido prazo, sem manifestação, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.516069-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x EDUARDO SEABRA FAGUNDES (Adv. MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE). . Diga o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de substituição do bem nomeado à penhora (fls.31/40).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.522825-3 PAULO ROBERTO SANTOS VALPASSOS (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2007 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nFace ao exposto, EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, devendo o Autor se socorrer de Embargos, após a garantia da execução. \r\n\r\nCustas ex lege. Outrossim, o fato de se tratar de uma sentença terminativa, fundada na falta de interesse de agir, tem como conseqüência que, tecnicamente, não há vencido na lide, não havendo causa para a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado e tendo em vista que o valor depositado diz respeito apenas à diferença da primeira cota do parcelamento do foro/exercício 2006, intime-se o consignante a esclarecer se concorda com a conversão daquele depósito em renda da União.\r\n\r\nEm caso negativo, expeça-se alvará para levantamento do valor, em favor do consignante. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n43 - 2006.51.01.004740-2 EDUARDO SEABRA FAGUNDES (Adv. MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE, EDUARDO SEABRA FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.107/109, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 00.0774099-9 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, JORGE A. F. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 88.0002407-6 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 88.0014361-0 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 89.0038237-3 CONSTRUTORA SERTEC (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo, bem como intime-se a parte embargada a requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 89.0039500-9 GERALDO MATOS DE SA (Adv. ALEXE VON MELENTOVYTCH, CLEBER DE JESUS RUAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 88/95, 97/98 e 101 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo, bem como intime-se a parte embargante a promover, se quiser, a execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls. 47/52 e das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 91.0041198-1 ALCY MELGACO FILGUEIRAS (Adv. MAURICIO FERNANDES MODESTO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO/7A. REGIAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 96.0021338-0 FLAVIO SNELL (Adv. FRANCISCO ORLANDO R. DE MEDEIROS, RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 182/184, 186/187 e 190 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo, bem como intime-se a parte embargante a promover, se quiser, a execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls. 133/139.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 97.0019365-9 GRADIL IDEAL COM/ IND/ LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO) x MARIA APARECIDA BONETTI (Adv. GILBERTO FRAGA) x MARIO EUGENIO BONETTI TAVARES (Adv. GILBERTO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 98.0046657-6 ROBERT KHALIL GEBARA (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES, CLODES MEDEIROS COUTINHO). . 1 - Fls. 94/95 e 112/113: Anote-se a Secretaria\r\n\r\n2 - Traslade-se cópia de fls. 64/66, 94/95, 102/103, 105/106 e 109 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n3 - Intimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo.\r\n\r\n4 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que a sentença de fls. 64/66 determinou que a cobrança dos honorários advocatícios seja feita nos autos da execução fiscal em apenso, quando da liquidação do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 98.0047909-0 C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Intime-se a parte embargante a trazer aos autos procuração atualizada. Atendido, cumpram-se os itens 2 e seguintes do despacho de fl. 225.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 99.0031045-4 PAES MENDONCA S/A (Adv. RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA, GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.525495-3 CISAPEL COM E IND DE SACOS E PAPEIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 80/85, 101/102, 104 e 112 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno do feito para este Juízo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.525518-0 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FABIO ZYLBERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON WERNER). . \r\n\r\nTendo em vista a interposição de agravo retido pela parte embargante e o oferecimento de contraminuta, pela parte embargada, na forma do art. 523, §2º, do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 1060), por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a parte final daquela decisão, com a conclusão dos autos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.535798-5 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. ANTONIO DANIEL DE C. NETO, MARIO CESAR JORGE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.509955-1 DROGARIA DROGAPAX LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.509959-9 JOSE CARLOS GONZALEZ AREAL (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo, bem como da execução de honorários advocatícios de 10% do valor do débito exeqüendo, em favor do embargado, cobrados na sentença proferida autos da execução fiscal em apenso (fls. 66/67) .\r\n\r\n2-Trasladem-se as cópias do voto, ementa, acórdão e da certidão de trânsito em julgado (fls.102/112) para os autos da execução fiscal em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.507979-9 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a interposição de agravo retido pela parte embargante e o oferecimento de contraminuta, pela parte embargada, na forma do art. 523, §2º, do CPC, recebo aquele recurso e mantenho a decisão agravada (fls. 37), por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a parte final daquela decisão, com a conclusão dos autos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.517131-0 C R M COML/ CARIOCA DE ROLAMENTOS E MANCAIS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, VALMIR SCHREINER MARAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela parte embargante da decisão de fl. 193, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo àquele recurso, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 193, remetendo-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.505617-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado (Município do Rio de Janeiro) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.537491-1 PAES MENDONCA S/A (Adv. RAUL GOMES B.DA FONSECA, CLAUDIO RAMOS, NILO TORRES RAMOS, GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO, GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR, MARTA RAMOS DE LUNA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VERA LUCIA FRANCO SILVA, ELCY SILVA SOARES, EUNICE LOURENCO DE MATOS). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.540752-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . À parte embargante para se manifestar sobre os documentos juntados pelo Embargado, às fls. 44/48, bem como para dizer se deseja produzir outras provas, além daquelas constantes dos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.508459-0 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.508461-9 VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA DOS SANTOS, MARIO GOMES FILHO, RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.522219-6 LACCA S/A IND/ COM/ DE MOVEIS (Adv. LUIS EDMUNDO LABANCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.501079-3 PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 186344"
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                            "185636": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.058630-5 LUIZ FERNANDO PINTO DE ABREU MACEDO (Adv. DORIVAL CLAUDIO NEVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002036/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n2 - 2004.51.51.060523-3 ELIANE MUNIZ VOGAS VALENCA x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.113390-6 ANTONIO ANTUNES VITALINO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007148-0 ANGELA GUIMARAES LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002033/2007 . \r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pela em Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.029749-3 MARIA EMILIA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056248-6 REGINA HELENA CAMARGO MENDES (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002037/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constantes na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002101-7 MARCELO HENRIQUE FRANCO DE MAGALHAES (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se vista à Ré.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003590-9 PAULO CARDOSO VIEIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se vista à Ré da sentença proferida.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003599-5 OLIVIER CONCINTINO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, eis que o contracheque juntado aos autos pela parte autora indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária de assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para os fins do art. 4o. da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003656-2 ROBERTO CID FERREIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, eis que o contracheque juntado aos autos pela parte autora indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária de assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para os fins do art. 4o. da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003786-4 DARCY DA SILVA BRAGA (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002038/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004115-6 CELSO SOARES DOS SANTOS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, assine a peticionaria a petição que encaminha o recurso interposto.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004118-1 REINALDO JOSE CORDEIRO TORRES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002034/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009179-2 CRISTIANO EMERSON RAMOS FERREIRA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011058-0 MARIA DO CARMO GONCALVES DA CUNHA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002027/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011058-0, concluso em 12/04/2007 11:16. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO GONCALVES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011450-0 MAYNARD LEITE CUNHA FREIRE (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002026/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011450-0, concluso em 12/04/2007 11:16. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: MAYNARD LEITE CUNHA FREIRE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011479-2 ERIVALDO DE ALMEIDA ALVES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011538-3 EDGAR DANTAS (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002028/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011538-3, concluso em 12/04/2007 11:05. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): EDGAR DANTAS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.51.055877-2 PATRICK ARAUJO SIANI (Adv. ERICA GAMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Trata-se de pedido de aplicação de juros sobre a condenação que sofreu a parte ré a título de danos morais.\r\n\r\nA sentença de fls. 39/42 fixou a indenização compensatória em R$ 5.000,00, que veio a ser confirmada pela 1ª Turma Recursal(fls. 72/74). Nessas decisões não houve fundamento que motivasse a incidência de juros moratórios, eis que o valor indenizatório foi fixado na sentença tendo, a partir daí, liquidez. \r\n\r\nDevido contudo, como consectário legal, a correção monetária, a partir da sua fixação (Resp. 862346), que foi computada quando do pagamento(fls. 87/88).\r\n\r\nINDEFIRO o requerido.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.104047-3 LIDIA TEIXEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SONIA MARCIA DE M VIVAS MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.122231-9 ADRIANA BARRETO FERNANDES (Adv. MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.007834-5 ROSANGELA SCHETTINE DE CARVALHO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.017556-9 CELIA REGINA LANGONI PASCALE (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não foi comprovado o recolhimento do preparo na forma da lei, não havendo nos autos requerimento de gratuidade de justiça pela parte autora, pelo que julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se a expedição de ofício determinada na sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.017557-0 CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não foi comprovado o recolhimento do preparo na forma da lei, não havendo nos autos requerimento de gratuidade de justiça pela parte autora, pelo que julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se a expedição de ofício determinada na sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.020064-3 DORA BROGNO LENTO REP/ AMANDA NAZARE PEREIRA SILVA x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002039/2007 . Posto isto, acolho os embargos de declaração opostos, para dar-lhes provimento e INDEFIRO, por ora, o pedido de arbitramento de multa, sem prejuízo de que, em havendo descumprimento da decisão proferida, se for o caso, possa este Juízo entender pela necessidade da sua cominação.\r\n\r\nIntime-se o Estado do Rio de Janeiro, com urgência, para cumprimento da sentença proferida às fls. 101/103, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001, na parte que lhe é pertinente, qual seja, fornecimento mensal diretamente a DORA BROGNO LENTO do medicamento PURAN T4 100mg, com o registro de que a autora já se encontra cadastrada para recebê-lo, segundo informações da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.028866-2 MARIA CARMO DA SILVEIRA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002035/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e \r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e o INSS que embase o desconto mensal no valor de R$ 88,60 (oitenta e oito reais e sessenta centavos) fundado no contrato n.º 57716, Banco 233, determinando a sua imediata suspensão;\r\n\r\nb) condeno o Réu a restituir à autora o valor de R$ 1.240,40 (mil e duzentos e quarenta reais e quarenta centavos) - R$ 88,60 x 14 meses decorridos desde o primeiro desconto efetuado (05/02/2006) - fl. 19 - atualizado monetariamente até o efetivo pagamento, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente até o pagamento.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade citada para a causa para cumprimento da obrigação de fazer determinada, nos termos do art. 16 da Lei n.º 10.259/01 e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.033858-6 RENE CURIO GONÇALVES (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.034629-7 CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (Adv. LEONARDO CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.043938-0 EDNA DE SOUSA PONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o decurso do prazo para cumprimento à obrigação da fazer acordada entre as partes, intime-se o Representante Máximo Legal da JURIR/CEF ou seu substituto eventual, por mandado, a comprovar o cumprimento à sentença transitada em julgado, com a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito (conta 0221/001/00876107-8), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa fixada em R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, limitada ao montante de R$ 2.000,00.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046131-1 ANA CRISTINA BAIAO CANTARELI (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.050449-8 PRISCILA DO REGO BARROS WASHINGTON (Adv. FABIO LUIZ DO REGO BARROS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Considerando que a pauta de audiências do dia 27/04/2007 refere-se, tão somente, ao “mutirão de conciliações” pactuado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em razão dos termos da peça de resposta de fls.25/31, revogo o despacho de fl.40.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.056338-7 PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.056393-4 EDMILSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv. MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA, GUSTAVO CARNEIRO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, referente a antecipação dos efeitos de tutela.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.057151-7 VALDOMIRO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já pro moveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.057507-9 REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv. MARCELO CORDEIRO ZAIDAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, emitido mos terminais da própria CEF ou microfilmados, no qual conste(m) o(s) mês(es): de Maio de 1990 (com saldo em Abril/90).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art.9o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nAo Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, utilizando para a correção o(s) seguintes) índice(s):\r\n\r\n44,80% referente ao IPC no mês de abril de 1990,\r\n\r\ncompensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.002998-3 MONICA DUTRA RODRIGUES (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor conseguinte, mantenho a decisão proferida pelos seus próprios fundamentos e INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.009099-4 JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002031/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009099-4, concluso em 12/04/2007 11:08. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 25/06/1973, conforme documento de fl. 10, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.011158-4 ORLEI RODRIGUES (Adv. ROBERTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.011235-7 STELLA MARTHA DE ALMEIDA ROCHA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002032/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011235-7, concluso em 12/04/2007 11:06. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: STELLA MARTHA DE ALMEIDA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que, muito embora o contrato de trabalho da parte Autora tenha se iniciado no período em questão, somente houve opção pelo regime de FGTS em 09/05/1974, conforme documento de fls. 9, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a formação do próprio contrato de trabalho ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.011344-1 NICIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.011346-5 BERTUS VISSER - ESPOLIO REP/ CONCEIÇAO DE JESUS PASSOS VISSER (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.011389-1 ALCINO DOS SANTOS NOGUEIRA - ESPOLIO REP/ NATERCIA MARIA DE FREITAS NOGUEIRA (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.011390-8 PEDRO BARNABÉ DA SILVA - ESPOLIO (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.011418-4 HILDA JONES MENDES (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.011426-3 LEILA CHEDID HENRIQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002029/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011426-3, concluso em 12/04/2007 11:16. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: LEILA CHEDID HENRIQUES.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLEILA CHEDID HENRIQUES, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 36, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.011485-8 MIGUEL ALBARCE CARRASCOSA FILHO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002030/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011485-8, concluso em 12/04/2007 11:15. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: MIGUEL ALBARCE CARRASCOSA FILHO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMIGUEL ALBARCE CARRASCOSA FILHO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 23, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 185636"
                            ],
                            "185671": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.003813-4 LUCIA PIRES SEABRA (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nProcesso 2002.5101.003813-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNos presentes autos, a sentença de fls. 159/164 julgou procedente o pedido formulado e declarou “a inexistência de relação jurídica entre as partes em face da obrigatoriedade do recolhimento do imposto de renda nos valores recebidos a título de complementação e suplementação de aposentadoria junto a Fundação Real Grandeza até o advento da Lei n.º 9.250/95,” e condenou a União a restituir o valor de R$ 10.480,26, corrigido monetariamente a partir de 18/11/2003 e de juros de mora a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nInterposto recurso inominado pela União, foi a ele negado provimento pela 2.ª Turma Recursal desta Seccional (fls. 188/189).\r\n\r\nInterposto pedido de uniformização pela União (fls. 191/204), este veio a ser admitido pelo Presidente da Turma Recursal (fl. 233), porém, a final, inadmitido pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (fls. 245/246), com trânsito em julgado em 30/05/2006.\r\n\r\nDonde a conclusão pela confirmação da sentença nos termos em que proferida.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÀs fls. 250/253 foram calculadas as diferenças devidas a título de correção monetária e juros de mora sobre o valor objeto da condenação, no total de R$ 13.497,18, com a conseqüente expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV (fls. 254/256).\r\n\r\nConsiderando que a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes teve como termo final o advento da Lei n.º 9.250/95, não há título judicial que ampare a pretensão da parte autora quanto à inexigibilidade da cobrança de IRRF sobre a complementação de aposentadoria após aquele Diploma Legal, donde não vislumbrar plausibilidade jurídica nas alegações expendidas às fls. 258/260.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido, pois.\r\n\r\nComunicados da expedição da RPV, proceda-se à baixa.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000141-8 RALPH ELIE MALLMANN CANETTI (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl.70 uma vez que a procuração de fl.13 não confere à advogada constituída poderes para apresentar renúncia ao direito postulado em Juízo. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.025114-5 ALFREDO DE JESUS BEARINI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (1) Expeçam-se os RPV somente em favor de Alfredo de Jesus Bearini e Francisco José Teixeira.\r\n\r\n(2) Apresente a representante da menor Cindy Ellen, no prazo de dez dias, cópia autenticada da sentença relativa ao processo n.12.620/00 (Vara de Família de Itaguaí), conforme requerido pelo Ministério Público Federal. \r\n\r\n(3) No mesmo prazo, manifeste-se o autor Marcellus Renato Guimarães Oliveira acerca do pedido de fls.154/162.\r\n\r\n(4) Após, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.044176-1 CESAR EDUARDO APPOLINARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a habilitação de Lucas Andrade da Silva e Bruno Tarquino da Silva. Remetam-se os autos à SEDJE para inclusão no pólo ativo.\r\n\r\nApós, expeçam-se os pertinentes RPVs, dividindo-se os valores devidos a Eduardo Pontes da Silva em cotas iguais entre os habilitados, convertendo-se em depósito judicial. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, expeça-se ofício à CEF para que transfira os valores depositados em favor dos menores para contas-poupança, comunicando-se seus representantes legais, bem como o MPF.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.056664-8 MARIA DA SILVA ROSA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007 14:30.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pela publicação oficial. \r\n\r\nIntimem-se as rés Rosângela Ferreira e Márcia Regina Ferreira, por telegrama, comunicando-se a Defensoria Pública da União por mandado.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora que deverá trazer as testemunhas independente de intimação, que somente será deferida nos casos em que for indispensável, e mediante requerimento oportuno, na forma do art.34, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nIntime-se a União federal, igualmente, por mandado. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público da União.\r\n\r\nDeixo de determinar a citação de Adélia da Conceição em razão do informado à fl.142.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.053770-7 JUAREZ RIBEIRO PINTO (Adv. ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifestem-se as partes, em cinco dias, acerca do certificado à fl.96, bem como com relação aos cálculos de fls.61/68 e 71/95, devendo a parte autora, no prazo concedido, apresentar eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.123255-6 SONIA MARIA FERNANDES FREITAS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado (R$ 300,00 em 10/04/2007).\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF (código nº 2864 - Honorários), sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.125247-6 LEONARDO GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado (R$ 100,00 em 16/04/2007).\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF (código nº 2864 - Honorários), sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011572-0 ILTON LUIZ RANGEL PYRRHO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado (R$ 300,00 em 10/04/2007).\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF (código nº 2864 - Honorários), sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011577-9 RENATO CHAGAS ROCHA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado (R$ 300,00 em 10/04/2007).\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF (código nº 2864 - Honorários), sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.014344-1 JOAO GABRIG (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Considerando as razões apresentadas, defiro novo prazo de dez dias para que a parte autora se manifeste em relação ao despacho retro.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.021099-5 MARCIO ANTONIO DOMICIANO PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado (R$ 300,00 em 10/04/2007).\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF (código nº 2864 - Honorários), sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.021147-1 RICARDO MARQUES DE QUEIROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado (R$ 100,00 em 16/04/2007).\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF (código nº 2864 - Honorários), sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.023051-9 JOSE DO DESTERRO DUARTE LEAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado (R$ 100,00, em 16/04/2007).\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF (código nº 2864 - Honorários), sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.023931-6 VALDIR BORGES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado (R$ 350,00 em 10/04/2007).\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF (código nº 2864 - Honorários), sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.024411-7 REGINA CELI SOBRAL PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando as razões apresentadas, defiro novo prazo de dez dias para que a parte autora se manifeste em relação ao despacho retro.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.024583-3 MARIA GUADALUPE DE TRINDADE BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado (R$ 300,00 em 10/04/2007).\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF (código nº 2864 - Honorários), sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.025121-3 MARTHA SPINOLA DE ARAUJO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.025521-8 TANIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado (R$ 350,00 em 10/04/2007).\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF (código nº 2864 - Honorários), sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.025668-5 MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.025857-8 ISMAEL MORGAN (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado (R$ 350,00 em 10/04/2007).\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF (código nº 2864 - Honorários), sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.029974-0 MARA ELIZETE CAETANO SOARES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.040502-2 AYRCE ADELIA DE JESUS SANTOS (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nIndique corretamente quem deverá figurar no pólo passivo, uma vez que o falecido marido da autora era servidor de Autarquia Federal dotada de personalidade jurídica própria.\r\n\r\nUma vez cumprido, remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo, fazendo constar UFRJ.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.055546-9 NILZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora cópia da petição protocolizada em 05/02/07, em razão de seu extravio, conforme certificado à fl.19.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.009562-1 ADHEMAR PENIDO SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Regularize o advogado da parte autora sua peça recursal, em quarenta e oito horas, subscrevendo-a, sob pena de não recebimento.\r\n\r\n54000 - JUIZADO/CARTAS\r\n\r\n26 - 2007.51.51.006263-9 MARCIA FIGUEIRA WENCESLAU (Adv. MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução para o dia 09/05/2007 14:00. \r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante por fax.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas para comparecimento, conforme requerido.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.51.002482-7 EDISON GARCIA SOBREIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.81/86 - Indefiro, uma vez que os valores depositados na conta fundiária n.55283 referem-se às diferenças do fundo de garantia por tempo de serviço, verba essa que só poderá ser movimentada pelo próprio autor, mediante o preenchimento dos requisitos previstos em lei, não estando, portanto, à disposição deste Juízo.\r\n\r\nCaberá ao patrono do autor pleitear os valores contratados pelas vias legais pertinentes.\r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.043336-3 ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA CARVALHO VILLAS BOAS, CARMEN BIANCA DE LAMARES S P CANALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCIA PEREIRA DIAS). . Fls.116/121 - dê-se vistas às partes pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.000784-6 RITA ALVES DA SILVA (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fl.77 -Indefiro pelas mesmas razões já expendidas à fl. 75, diante do cômputo de correção monetária e juros de mora na expedição de Requisição de Pequeno Valor em tela(fls. 68 e 70).\r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.030122-0 LUIZ PAULO FERREIRA (Adv. ROBERTO BOSSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.139/141 - dê-se vista à parte autora dos documentos que comprovam o cumprimento ao julgado, por cinco dias.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.056456-5 JOAO BATISTA REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.120952-2 MARIA DA GLORIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, MARIA DE FATIMA CASTRO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.123119-9 CELIO ARAGÃO DOS SANTOS (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.128024-1 ELIEZER XAVIER DA SILVA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO, RICARDO BRUCE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023252-7 ABRAHAO JACOB TAUBLIB (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002069/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2006.51.01.023252-7, concluso em 18/04/2007 16:02 . \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutora: ABRAHAO JACOB TAUBLIB.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nABRAHAO JACOB TAUBLIB, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I, bem como juros progressivos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNo tocante aos juros progressivos, entendo que a capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto. \r\n\r\nQuanto aos expurgos pleiteados, a matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao pedido formulado de pagamento dos juros progressivos e, em ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado de pagamento dos índices fevereiro/89, junho/90, julho/90, janeiro/91 e março/91, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023253-9 GELDA LUCIULA MAGALHAES TAVARES DA SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.036544-9 PATRICIA DE FATIMA MARQUES CORREA VIANNA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.049809-7 PATRICIA MACHADO BATISTA (Adv. LUIZ PAULO ARAUJO FARIA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADM. CARTÕES DE CRÉDITO. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.055264-0 GERALDO CAETANO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002050/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.000228-0 DANIEL RODRIGUES DE SANT'ANNA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002052/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.002186-8 SERGIO TOMAZ LUIZ (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002068/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002186-8, concluso em 18/04/2007 16:09. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: SERGIO TOMAZ LUIZ.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSERGIO TOMAZ LUIZ, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 43, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n42 - 2007.51.51.002950-8 SERGIO PETRILLO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- esclareça a razão de constar nos extratos apresentados a data de opção 01/05/77. \r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 17/01/77 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF, ressalvado o alegado à fl.14. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.003215-5 FRANCISCO MANUEL LEITE PINHEIRO (Adv. LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002054/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.003330-5 JOSE ANCELMO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002057/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.004605-1 JOSE WILSAN (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGA MENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002062/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004605-1, concluso em 18/04/2007 15:12. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: JOSE WILSAN.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSE WILSAN, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 31, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.004676-2 ALCIDES PEREIRA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002047/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.004677-4 ADEMIR JOSE GRACIOSO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002048/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.004680-4 OTACILIO MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ROSA MARIA TOMATIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002060/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n49 - 2007.51.51.004681-6 HELIO DOS SANTOS BARATA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002053/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n50 - 2007.51.51.004688-9 EVAN DE QUEIROZ CARNEIRO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002046/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.004692-0 WALDEVINO ANGELINO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002059/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n52 - 2007.51.51.005277-4 AURENIS GOMES RANGEL (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002056/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.008046-0 SALVADOR MORAES E OUTRO (Adv. MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Fls.44 e 46 - Dê-se ciência à parte autora das certidões negativas relativas às intimações das testemunhas Flavio Mauro e Carlos Astênio.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.008831-8 ELICIDIO PEREIRA LIMA (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002055/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.008989-0 ANTONIO JORGE IZIDORO SOARES (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002051/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n56 - 2007.51.51.009287-5 ANTONIO CANDIDO FERREIRA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002058/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.009392-2 VANIA LUIZA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. MARISA NEVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002070/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2007.51.51.009392-2, concluso em 18/04/2007 15:48. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor (a): VANIA LUIZA DA SILVA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.010146-3 ADENIR GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002049/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.010606-0 ANTONIO CARMONA CORPAS D'OLIVEIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002067/2007 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2006.51.51.031913-0 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a ausência de documentação nos autos que permita inferir se houve a correta incorporação dos quintos aos vencimentos da parte autora, intime-se a ré para fornecer a este Juízo, no prazo de dez dias, as fichas financeiras da autora a partir de 1994 e para informar todos os períodos em que a parte autora exerceu função gratificada/cargo comissionado, bem como se a mesma incorporou alguma parcela a título de quintos/décimos, a fração incorporada, a função gratificada/cargo comissionado a que se refere a incorporação, o período de exercício que originou a incorporação e a data do início do pagamento da eventual incorporação.\r\n\r\nApós voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2002.51.51.007723-2 DANIELA DE ABREU GONCALVES (Adv. ALAN CAMPOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Uma vez que fica evidente que o valor ínfimo a ser levantado mediante o alvará nº ALV.5101.000021-0/2007 (R$ 0,91) sequer compensa a locomoção da favorecida DANIELA DE ABREU GONÇALVES de sua residência em Paracambi para retirá-lo na sede deste Juízo.\r\n\r\nSendo assim, cancele-se o referido alvará nº ALV.5101.000021-0/2007, baixando e arquivando estes autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.125446-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA RAMOS (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Considerando que as partes foram intimadas da data de leitura de sentença (fls. 39), proferida por este Juízo em 26/02/2007, tendo protocolado seu recurso em 15/03/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para a interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42, parágrafo 42, caput, a Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intermpestividade.\r\n\r\nUma vez que já foi expedido o ofício para cumprimento do julgado, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida.\r\n\r\nVindo aos autos a informação sobre o cumprimento da obrigação ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.014305-2 MARCO ANTONIO DOS SANTOS DOLIVEIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diante da impossibilidade de prolação de sentença ilíquida em procedimento de Juizado Especial Federal (art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que junte aos autos, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, cópia das Declarações de Ajuste Anuais dos exercícios de 2006 e 2007 (esta se já apresentada), anos-base 2005 e 2006, respectivamente.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos ao autor a título de repetição dos recolhimentos de Imposto sobre a Renda, considerando as Declarações de Ajuste Anuais adunadas, a correção com base na taxa SELIC e a restrição da isenção aos proventos de aposentadoria, sendo este o único rendimento a ser extirpado da base de cálculo do tributo, devendo ser considerado o lapso a partir de junho de 2005, conforme pedido inicial. \r\n\r\nEm seguida, ou caso não cumprida a determinação pelo autor, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.047210-2 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PACHECO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as partes foram intimadas da data de leitura de sentença (fls. 44), proferida por este Juízo em 16/03/2007, tendo protocolado seu recurso em 29/03/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para a interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42, parágrafo 42, caput, a Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intermpestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida e cumpra-se a parte final da sentença com a expedição do ofício para pagamento, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.049110-8 JORGE LUIZ BASTOS DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002065/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049110-8, concluso em 10/04/2007 16:20. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:JORGE LUIZ BASTOS DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a inversão probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.055468-4 ANTONILDO OLIVEIRA MENEZES (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002061/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055468-4, concluso em 10/04/2007 16:24. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:ANTONILDO OLIVEIRA MENEZES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo.\r\n\r\nÀ toda evidência, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.000156-0 FRANCISCO MARIANO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002066/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000156-0, concluso em 10/04/2007 16:20. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:FRANCISCO MARIANO RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a inversão probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.003012-2 LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002064/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003012-2, concluso em 10/04/2007 16:20. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:LUIZ ANTONIO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a inversão do ônus da prova e a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa.\r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a inversão probatória nem a dilação de prazos pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.004756-0 ELISABETE GOMES DA COSTA (Adv. ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Excepcionalmente, à vista do documento de fl. 23, defiro a dilação do prazo por 30 dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.009153-6 PEDRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002063/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009153-6, concluso em 10/04/2007 16:20. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:PEDRO RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 185671"
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                                "LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.027383-2 MARIO MATOS TORRES (Adv. ELIANE FERNANDES TORRES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.027383-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.055103-0 PAULO SERGIO SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.055103-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055372-2 LUCINEIDE LEITE EVANGELISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.51.006322-1 VITAL JOSE DA COSTA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.006322-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.51.018656-2 VANY ROSA MARQUES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.018656-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.024581-9 VALDIR BRAZ DE AZEVEDO (Adv. CLAUDIA SCHAVTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.024581-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.036679-9 ELZA DA SILVA RIBAS E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.036679-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.038898-9 OSMAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.038898-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.038998-2 FLAVIO PORTOS LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.038998-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.053324-2 DILMA RUIZ OSORIO DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.053324-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.066818-4 PEDRO MARQUES DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.066818-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.074578-6 ROGERIO ALBUQUERQUE DE ARAUJO (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.074578-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.077413-0 LUIZ EDUARDO DE FREITAS CASTANHEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.077413-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.084260-3 ISIS MARIZ DA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . Dê-se vista à parte autora para trazer aos autos a Decclaração de Imposto de Renda ano-calendário 1999.\r\n\r\nApós , voltem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.020843-8 ELENITA POLTOSI GONCALVES (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I e IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.073820-8 MAURICIO GUERRA DE RESENDE (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Intime-se a parte ré no prazo máximo de 10 (dez) dias, com base no artigo 301, II do CPC, para fornecer esclarecimentos sobre fls. 38, in fine, sob pena de prolação de sentença no valor do extrato anexado pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.011329-8 EDMUNDO JOSE SAMPAIO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.011329-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.015562-1 MARIA DA ROCHA FONSECA (Adv. ZACHEO BRANDAO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.034655-4 JORGELINA DA COSTA MOURA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.038962-0 LIVIA MARIA ALCANTARA DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.038962-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.044404-7 EVALDA DO NASCIMENTO DE DEUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.044404-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.044419-9 KATIA CORREA DA SILVA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.044419-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.044421-7 ANA LUCIA DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.044421-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.052014-1 MARIA ALICE BARBOSA LOPES (Adv. JOSE WILLIAM MARQUES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição decenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.053469-3 RODRIGO MARTINS NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.053469-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.056653-0 NILTON ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.056653-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.056664-5 ARIMAR DE OLIVEIRA CORDOVIL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.056664-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.061438-0 JORGE FERREIRA ERICH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.061438-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.068286-4 WALDEZ LIDIO CORREIA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.068286-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.084788-9 CELA TEIXEIRA LEITE (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0912469), a quantia de R$ 1147,30 (um mil cento e quarenta e sete reais e trinta centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 21, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obri gatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.092207-3 ENOS FONSECA DORIA FILHO (Adv. MARCOS A SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0766164), a quantia de R$ 325,31 (trezentos e vinte e cinco reais e trinta e um centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 34, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.109762-8 JURACINDA BARCELLOS BRAGANCA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.111707-0 Francisca Lopes Cardoso (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0923154), a quantia de R$ 2231,54 (dois mil duzentos e trinta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 20, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.115045-0 YVONE DE AZEVEDO CAMARGO (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de pedido de devolução de valores cobrados a maior, nos meses de abril de 2001 a julho de 2002, conforme fichas financeiras acostadas às fls. 14/15, a título de seguro (FUSEX), complementar à contribuição mensal para assistência médico-hospitalar do militar. Requer ainda, a condenação da Ré pelos danos morais que este fato lhe causou.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial Federal, pois não se trata a demanda de anulação de ato administrativo e sim de reconhecer-se ou não os efeitos pretéritos do referido ato, para fins de restituição do indébito, tendo em vista o caráter tributário do mesmo, qual seja, o de lançamento fiscal, hipótese de exceção prevista no artigo 3º, § 1º, inciso III, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a partir das informações da contestação da União, verifica-se que o desconto para a contribuição médico-hospitalar do militar é obrigatório, e em alíquota própria percentual, nos termos dos arts. 14 e 15 da Medida Provisória 2.131/00 e alterações posteriores. Entretanto, em março de 2001, com base na Portaria 117 do Comando do Exército, foi prevista uma nova quota suplementar fixa, de R$ 7,00 (sete reais) mensais, a título de reversão para o FUSEX Seguro. Tal cobrança foi, afinal, extinta em julho de 2002, após a edição da Portaria nº 375 da mesma autoridade, que determinou que a contribuição para o FUSEX se daria a partir da destinação dos recursos já arrecadados a título de contribuição mensal obrigatória para a assistência médico-hospitalar, e não pela incidência em folha da nova quota referida.\r\n\r\nAssim, vê-se claramente pela instrução dos autos, que foram efetuados descontos estipendiais, por mais de um ano, sem qualquer respaldo legal, apenas com base em uma norma administrativa. \r\n\r\nCom efeito, estando a Administração submetida constitucionalmente ao princípio da reserva legal, especialmente no que tange à criação de deveres e obrigações, o veículo normativo regulamentar utilizado não poderia se prestar à instituição de uma prestação pecuniária não prevista em lei, pelo que entendo inválida a exigência, e procedente o pleito pela restituição dos valores. A ilegalidade da cobrança foi, certamente, objeto de revisão também administrativa, o que levou à edição da referida Portaria 375, de julho de 2002.\r\n\r\nJá quanto ao pedido de indenização por danos morais, não vislumbro como credenciar procedência.\r\n\r\nNa verdade, para o direito indenizatório, mesmo entendendo-se objetiva a responsabilidade da ré e, portanto, independente do elemento subjetivo, dolo ou culpa -impõe-se a aferição dos demais elementos caracterizadores da responsabilização: o evento, o dano e o nexo de causalidade entre um e outro. Não há espaço, assim, para a mera cogitação de dano. Aliás, a existência do dano moral e a sua prova têm sido exigências doutrinárias e jurisprudenciais para o ressarcimento.\r\n\r\nNesse sentido, bastante elucidativas são as lições do renomado Rui Stoco, in verbis:\r\n\r\n“Em alguns casos, como na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está ínsito na ofensa e dessa forma se prova por si. O dano moral emerge in re ipsa das próprias ofensas cometidas, sendo de difícil, para não dizer impossível, averiguação. Em outras hipóteses, entretanto, a prova do dano moral está submetida ao regime geral das provas, de modo que o ônus da prova incumbe a quem alega ter sofrido o dano moral (art.333,I, do CPC). Fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente - allegation et non probation, quasi non allegation” (A reparação do dano moral no direito brasileiro , 2a ed., Campinas- São Paulo, E.V. Editora LTDA., 1994, p. 309-310 ).\r\n\r\nNa mesma linha, segue a jurisprudência:\r\n\r\nINDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - RESTRIÇÃO AO CRÉDITO PROMOVIDO PELO RÉU JUNTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.\r\n\r\n“Há danos morais que se presumem, de modo que ao autor basta a alegação, ficando a cargo da outra parte a produção de provas em contrário; há, porém, outros que devem ser provados, não bastando a mera alegação” (TJSP - 1a . C. - Ap. - Rel. Itamar Gaino - 30.06.1994 - JTJ - Lex 167/44 ).\r\n\r\n“Há danos morais que devem ser provados, não bastando a mera alegação de sua ocorrência. Há outros, porém, que se presumem, de modo que ao autor basta a alegação, ficando a cargo da outra parte a produção de provas em contrário. Assim, os danos sofridos pelos pais por decorrência da perda dos filhos e vice-versa, por um cônjuge relativamente à perda do outro. Também os danos sofridos pelo próprio ofendido, em certas circunstâncias especiais, reveladoras da existência da dor para o comum dos homens” (1o TACSP - 3a C. de Férias de jan./99 - Ap. 830.967-5 - Rel. Itamar Gaino - j. 13.04.1999 - Bol. AASP 2146/261).\r\n\r\nÉ de se ressaltar que o dano moral configura-se diante de uma dor superior àquela que as pessoas, de um modo geral, suportam pelo simples fato de viverem em uma época em que o ritmo de vida é marcado pelo estresse, sobretudo para as pessoas que moram em grandes centros urbanos. Assim, não se confunde com um simples aborrecimento passageiro, tal como na espécie, em que o contexto dos fatos não revela sofrimento suficiente para dar ensejo à reparação.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a seguinte jurisprudência, in verbis: \r\n\r\n“CIVIL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nInexistente a ofensa moral, não se há de cogitar em dano a ser reparado.\r\n\r\nRecursos conhecidos e providos.”\r\n\r\n(Resp 156093 (registro 199700836827), rel. Cesar Asfor Rocha, 4ª Turma, unânime, DJ: 19/03/01, p. 00111)\r\n\r\nAssim, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal apenas à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, dentro do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art, 17 da lei 10.259/01, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela da justiça Federal, e com a incidência de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. A seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.121830-4 ADRIANA CRISTINA BARBOSA DE MATTOS FERRO PINTO (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.122816-4 ANA MARIA DOS SANTOS VIANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.125348-1 HERON IGNACIO DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.125351-1 REGINA DE JESUS MARQUEZINE BRAGA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.125571-4 MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.125612-3 DURVAL BUSTORFF PINTO JUNIOR (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA, SOLANGE R V DA CUNHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.126636-0 VANIA CELIA RAMOS MARINHO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.126636-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.129681-9 LAUDICEIA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.130187-6 ANÁLIA GERALDINO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.130187-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.131007-5 MARIELZA CAVALCANTI SENNA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS, MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.131007-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.132058-5 SILVIO ROBERTO DA SILVA ANDRADE (Adv. PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.132058-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.006991-4 ALMIR FERNANDO CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 1205931), a quantia de R$ 103,49 (cento e três reais e quarenta e nove centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 113, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.011110-4 CRISTINA MARIA LIMA GASPAR CARVALHO DA SILVA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 6233322), a quantia de R$ 2889,51 (dois mil oitocentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 72, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contra cheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.000242-0 VIRGILIO SOARES DE QUEIROZ (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.011509-3 REGUIMOR DE ALMEIDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.026267-3 ARTHUR BENSABATH FILHO (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.031262-7 MARIA FLORES MELO (Adv. ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.032082-0 JOSE DENES COSTA BAPTISTA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0238002), a quantia de R$ 1253,49 (um mil duzentos e cinqüenta e três reais e quarenta e nove centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 28, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.037591-1 WALTER LABANCA ARANTES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 74,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0646222), a quantia de R$ 1373,65 (um mil trezentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 28, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.046883-4 AUGUSTO CESAR GOMES (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.050072-9 ELI DE FATIMA NAPOLEAO DE LIMA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n56 - 2006.51.51.050660-4 ANTONIETA PARDAL COUTINHO DE MORAES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.055736-3 LUCY PRADO ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.002099-2 JONILTON SOUZA DE MORAIS (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.002131-5 DIAMANTINA LOPES ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.004073-5 MARIA HELENA SILVA ROCHA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.004095-4 SERGIO AZERA LEAL (Adv. WALDYR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.004871-0 ANEDILSON LEITE ARARUNA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n63 - 2005.51.51.027968-1 ELIETTE PAIVA DE BRITO E OUTRO (Adv. ELIZABETH RODRIGUES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 113,04, corrigidos monetariamente, desde 31/03/2005 (fl. 49), pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidentes juros de mora à razão de 01% ao mês, a partir de 20/06/2005 (fl. 68), bem como a pagar R$ 1,50, corrigido monetariamente, desde 22.04.2005, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidentes juros de mora à razão de 01% ao mês, a partir de 20/06/2005 (fl. 68), mais R$ 1,50, corrigidos monetariamente, desde 04.05.2005, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidentes juros de mora à razão de 01% ao mês, a partir de 20/06/2005 (fl. 68), mais R$ 1,50, corrigidos monetariamente, desde 05.05.2005, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidentes juros de mora à razão de 01% ao mês, a partir de 20/06/2005 (fl. 68). Por fim, condeno a ré a pagar ao autor 09% sobre o valor do contrato de mútuo, corrigido monetariamente, conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data da assinatura do mesmo até o dia do efetivo pagamento e incidentes juros de mora à razão de 01% ao mês, desde 20/06/2005.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2004.51.01.006598-5 JOSE LUIS VIEIRA MUCURY REP/ P/ CURADOR LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (Adv. LUIZ C. V. DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sobre fls. 77/80 , manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSilente , expeça a Secretaria o requisitório consoante os cálculos apresentados em fls. 78.\r\n\r\n65 - 2004.51.51.057469-8 ADAILTON DA SILVA RODRIGUES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Renumerem-se os autos , a partir de fl. 169.\r\n\r\nIntime-se a parte autora par que compareça ao Hospital Naval Marcilio Dias a fim de receber a medicação solicitada.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.109839-6 ODILEA DE SOUZA GONÇALVES (Adv. MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido indenizatório, com base no art. 269, I, do CPC e declaro a inexistência da dívida de R$ 12.990,15 (fl. 45) ou do valor que ainda esteja sendo cobrado até esta data, referente à conta corrente n.º 001.139307-5, condenando, ademais, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais. Concedo, ainda, a tutela antecipada requerida, determinando à CEF a exclusão do nome da autora, dos cadastros de inadimplentes, no que se refira a débitos provenientes da conta corrente, em questão (conta bancária n.º 1393070-5), no prazo de cinco dias, a partir da intimação desta, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso. \r\n\r\nIntime-se a ré, para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSem honorários. Intimem-se. Custas de lei para recurso. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.123284-2 DANIEL CAVALCANTE DE MELLO (Adv. ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.014143-1 MARCELO GODINHO VIEIRA DE MELLO REP/ POR SUA MAE KATIA CUNHA GODINHO (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré, a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas pela gratuidade deferida, à fl. 23.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP nos termos do art. 82, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se ofício para cumprimento.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.041293-2 MARIA JOSÉ SANTOS DE JESUS (Adv. GEDEAO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré, a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se ofício para cumprimento.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.044261-4 MARIA IZABEL ELSIMAANI CARAM (Adv. FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.044302-3 MARIA DE FATIMA NOVAES REIS (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré, a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.008964-5 JOSE GONÇALVES DE FRANÇA JUNIOR (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, comprovar vínculo empregatício no período de 1966/1971.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n73 - 2006.51.51.041990-2 ROSA MARIA GONCALVES VIRGINIO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista certidão de fl. 42 e visando ao princípio da celeridade que norteia os Juizados Especiais Federais republique-se o despacho de fl. 38.\r\n\r\nDe acordo com o parágrafo único do art. 46 do CPC, “ o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa” .\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo tal como está, comprometera a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela lei nº 10.259/2001, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nFace ao exposto, EXCLUO DO PROCESSO o autor Alexandre Jose Virginio, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art. 292, ambos do CPC,prosseguindo a lide tão somente em relação a autora Rosa Maria Gonçalves Virginio .\r\n\r\nÀ SADJE, para anotação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 186569"
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                            "186031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE FRANCISCO DE SOUSA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000907-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY BONELLI CONCEIÇÃO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002231-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA SILVA FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008143-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO COSME RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008682-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON LARANJA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009086-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MONTEIRO DA COSTA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011533-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BORGES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO BRAGA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIVIRINO FAGUNDES DE ARAUJO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELCIO FRANCISCO ASSUNÇAO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 186031"
                            ],
                            "186032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007974-0 JOSE DOS PASSOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI COM A APLICAÇÃO DA VARIAÇÃO NOMINAL DA OTN/ORTN, para condenar o INSS a efetuar a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora indicado na petição inicial, realizando a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos através da variação nominal da OTN/ORTN, passando a renda mensal inicial para Cr$ 77.371,38 e a renda mensal no mês de março de 2007 para R$ 437,50 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 66/76), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até março de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 5.091,96 (cinco mil e noventa e um reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023802-6 NILO VENTURA DOS REIS (Adv. ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.035989-9 LUZINETE FERREIRA DA CUNHA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 514.361.669-3; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (31/03/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.037566-2 HELIO LOMEU DE CARVALHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu à obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da parte autora, de auxílio-doença, com data de início em 11/10/2005 (fls. 15) e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontados os valores eventualmente pagos a título do benefício de auxilio doença no 515.724.020-8 (fls. 11), devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041981-1 KATIA SIMONE PYRRHO DE AVELAR (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº513.308.890-2; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (28/02/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos,intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nÀ SEDRJ, para regularização do nome da autora, KATIA SIMONE PYRRHO DE AVELLAR, consoante documentos de fls. 24 e 27.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047677-6 ELISABETE PINHEL SALVADO BACELAR (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 31/03/2006, data do cancelamento do benefício de auxílio-doença nº 513.157.677-2, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049377-4 AMARILDO SERPA RIBEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de aposentadoria por invalidez, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 03/11/2004 (fls. 18), sendo a RMI calculada de acordo com a art. 44 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.032/95, vigente à data da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantar o benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050662-8 LAURA TELES DE ASSIS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 516.796.864-6; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (19/09/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052258-0 JOSÉ CARLOS SIQUEIRA TAVARES (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 31/08/2006, data do cancelamento do benefício de auxílio-doença nº 516.974.307-2, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053245-7 LUCIMAR TEIXEIRA DA COSTA MARTINS (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado MARCELO GOIABEIRA MARTINS, com efeitos retroativos à data do óbito, ou seja, 26/07/1992 (fls. 11), devendo ser a renda mensal inicial correspondente a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou à que teria direito, de acordo com o artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, a efetuar o pagamento das prestações vencidas desde 29/09/2004 (data do cancelamento da pensão paga ao filho da autora com o falecido, Carlos Henrique Teixeira da Costa - fls. 52) até a data de sua efetiva implantação, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimes-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053501-0 GEORGE DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 31/05/2006 (fls. 33), data do requerimento do auxílio-doença, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do auxílio-doença, nº 516.846.574-5, que deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053621-9 WALDEREZ SILVA GONÇALVES (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 516.677.248-9; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (14/06/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 186032"
                            ],
                            "186033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.524867-7 DIRCEU DE NOVAES (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.008770-0 JOAO ROBERTO CRUZ PEREIRA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023184-6 LUIZ CLAUDIO MACEDO MARTINS (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029279-3 JOSE CARLOS RODRIGUES DE MELLO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de peças mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041651-2 GEORGE DA SILVA RAMOS (Adv. ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS, ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de peças mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042140-4 CLAUDIA BEATRIZ TAVARES AGUIRRES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047405-6 MIRIAM DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. ERIKA CAMPELO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047823-2 SAMUEL FIRMINO DA SILVA (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050629-0 IVANIL MATIAS SEVERINO E OUTRO (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 143,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053575-6 ARAGUACI DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 186033"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "182110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.507871-8 CARLOS AUGUSTO BENTO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o NB 082971074-4 do segurado CARLOS AUGUSTO BENTO a partir de 01/10/2002, devendo fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação até a efetiva reativação do pagamento do benefício, abatendo os valores eventualmente pagos por força de decisão judicial anterior e observando o limite de sessenta salários mínimos para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032475-7 WAGNER LEMOS COCO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.143.773-0), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036203-5 MARIA DEUSIMAR CAMELO DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/515.869.332-0), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047673-9 PABLO EDGAR SUAREZ SENG (Adv. FERNANDA CARDOZO FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a considerar como tempo de serviço especial o período de 01/03/68 a 28/02/78 laborado pelo segurado PABLO EDGAR SUAREZ SENG na empresa VARIG S/A, efetuando a conversão de tal período para tempo de serviço comum, CONCEDENDO, em conseqüência, a sua aposentadoria por tempo de contribuição (CPF: 034.780.097-15) com DIB em 23/12/1998 (data do requerimento administrativo), calculando a Renda Mensal Inicial na forma prevista no art. 29 da Lei n.º 8213/91, em sua redação original e pagando as diferenças devidas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais a partir da citação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas até o efetivo pagamento do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n5 - 2006.51.51.002750-7 JOSE CARLOS BARBOSA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.130.103-0), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (20/10/2005) até o efetivo restabelecimento, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.007134-0 GLORINHA MARIA DE JESUS (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, a partir de 20/11/1992, data da DIB do auxílio-doença nº 31/043.307.394-2, a aposentadoria por invalidez previdenciária, cessando, concomitantemente, o auxílio-doença. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às diferenças atrasadas não prescritas (31/01/2001) até a efetiva implantação e cessação, respectivamente, da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença, compensando os valores pagos a autora a titulo de auxílio-doença neste período, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.024510-9 ANTONIO MACHADO (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, parcialmente procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a retificar a atividade cadastrada no NB 46/079.764.361-3, fazendo constar motorista no lugar de comerciário.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprimento em 30 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028550-8 MARIA DA CONCEICAO SILVA BRANDAO (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 146,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, parcialmente procedente o pedido formulado, para condenar o INS a pagar à demandante metade das diferenças devidas a seu outrora companheiro em função da concessão da aposentadoria por invalidez NB 32/1102055198, entre maio de 1997 e 21 de maio de 1998, deduzidos os valores pagos a título de auxílio-doença NB 31/1102055198, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno o INSS a apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Apresentados os cálculos, expeça-se a RPV. Com seu pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044014-9 EDSON FERNANDES DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/139.122.625-6), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (17/06/2006) até o efetivo restabelecimento, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 182110"
                            ],
                            "185811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.063985-1 WALDOMIRO JOAO DE OLIVEIRA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a patrona da parte autora, Dra. KATIA REGINA SOUZA RICARDO, OAB/RJ 76831, para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente cópia de seu CPF.\r\n\r\nCumprido expeçam-se as RPVs com as cautelas de estilo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530791-8 VALDO FELIPE DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, comprove que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e a matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nCabe ressalta que a prestação da tutela jurisdicional somente se justifica na hipótese de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo do demandante, não podendo o Judiciário ser transformado em órgão administrativo de concessão de benefícios previdenciários, somente se justificando sua intervenção, no exercício de sua função jurisdicional típica, caso apresentada alguma espécie de resistência anterior do ente autárquico. Fica o Autor advertido, desde já, que a não apresentação do protocolo implicará a imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito, ante a ausência de condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente interesse de agir, já que não estará caracterizada a necessidade de prestação da tutela jurisdicional, principalmente porque não se poderá vislumbrar qualquer ilegalidade passível de correção na via judicial.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do acima determinado, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530793-1 VILMAR RAMOS AVELLAR (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, comprove que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e a matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nCabe ressalta que a prestação da tutela jurisdicional somente se justifica na hipótese de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo do demandante, não podendo o Judiciário ser transformado em órgão administrativo de concessão de benefícios previdenciários, somente se justificando sua intervenção, no exercício de sua função jurisdicional típica, caso apresentada alguma espécie de resistência anterior do ente autár quico. Fica o Autor advertido, desde já, que a não apresentação do protocolo implicará a imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito, ante a ausência de condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente interesse de agir, já que não estará caracterizada a necessidade de prestação da tutela jurisdicional, principalmente porque não se poderá vislumbrar qualquer ilegalidade passível de correção na via judicial.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do acima determinado, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537513-4 EDNA MARIA NOVAES FAUSTINO (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Esclareça a parte autora, em 5 (cinco) dias, como pretende provar o exercício de atividades laborativas por seu companheiro na época do óbito, situação fática essencial para caracterização da qualidade de segurado, principalmente porque os documentos anexados aos autos comprovam que o último recolhimento do falecido se deu em julho de 1992, quase quatro anos antes do falecimento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.008189-7 ANDRE CAETANO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente o autor, ANDRÉ CAETANO cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 89.0011855-2 (37ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeçam-se as RPVs nos valores de fls. 66/68 e 80/82. \r\n\r\nTratando-se de identidade de demandas ou ausência de manifestação do referido autor, expeça-se a RPV apenas em relação à João Batista Silva, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045173-1 MANUEL JOAQUIM DA MOTA JUNIOR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 88.0002572-2 (35ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. 30/32. \r\n\r\nTratando-se de identidade de demandas arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052547-7 MARCIA LARANJEIRA LASSANCE (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052731-0 BENEDITO PASCHOAL DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 92.0043063-5 (37ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. 15/16. \r\n\r\nTratando-se de identidade de demandas arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055291-2 GERACINA GADIOLI MEDEIROS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.057025-2 LACI DE MORAES LOPES (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057569-9 VALERIA ALVES CARDOSO (Adv. MARCIA CALDEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, CRM n. 5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, todos os documentos e laudos médicos que atestem sua incapacidade laborativa no período aduzido na exordial, bem como juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009573-6 DARCY MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, dos processos n° 93.0004902-0 (35ª Vara Federal do Rio de Janeiro) e n° 2003.51.01.538977-6 (37ª Vara Federal do Rio de Janeiro), objetivando a verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010505-5 CARLOS JOSE MARTINS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá trazer aos autos a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010703-9 JOÃO BARBOSA BRAGA (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010723-4 JOSE FARIAS DE MACEDO (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010759-3 MARLY DA SILVA VIANA (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010959-0 GERALDO ANSELMO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011007-5 WALDIR MONTEIRO DE BARROS (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011195-0 LUCIA LOPES (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando a perita a Dra. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência do laudo pericial e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011213-8 ERICA KONTHER (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNON/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora. \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011367-2 GERALDO MARIANO DA SILVA (Adv. FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011371-4 LUIZ CLAUDIO CORDEIRO DE SAMPAIO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Con selho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011409-3 DENISE DE CASTRO CARVALHO (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011641-7 CONCEIÇÃO PAULA DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011705-7 ALDA RODRIGUES MORAIS (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se seu filho, o menor Wesley Morais Braga, está recebendo pensão por morte em razão do óbito do Sr. Jocelino Firme Braga. Em caso negativo deverá informar se pleiteia o benefício objeto dos presentes autos também para ele, oportunidade em que deverá emendar o pólo ativo da relação processual fazendo constá-lo também como demandante.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.011957-1 CRISTINO PEREIR DE NOVAIS FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá a autora, em 5 (cinco) dias, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n27 - 2005.51.51.068102-1 MARIA DO VALE LOPES E OUTRO (Adv. MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.524318-7 WALTER GARCIA LUNA DA SILVA REP/ P/ AGNES GARCIA LUNA MEDEIROS (Adv. WILSON DE MELO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x EDNALVA SOUZA DE ARAÚJO. . Ante a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 135, v., intime-se a parte autora para que forneça o endereço atualizado da 2a. Ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, citem-se os Réus.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.027594-1 ZENI DOS SANTOS ADALIA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Fls. 76: defiro à parte autora o prazo de 15 dias para que junte aos autos documentação médica que refute as conclusões do perito judicial, de preferência histórico médico detalhado de seu problema de saúde, assinado por profissional do SUS, que deverá, ainda, informar, fundamentadamente, se incapaz para o exercício de suas atividades laborativas, desde quando e o prognóstico.\r\n\r\nCom a documentação, dê-se vista ao INSS em 05 dias, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.033052-6 ALICE FAUSTINO DA SILVA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor da demandante, a partir de 02 de junho de 2006, pensão previdenciária instituída por Maria Marinho da Silva, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dado o nítido caráter alimentar do benefício.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias após eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 02 de junho de 2006, até o efetivo cumprimento da tutela antecipada, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada am até 30 dias desta intimação.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos. Após, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.040878-3 CARLOS LIRA E SILVA (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Entendo, com fulcro na ratio subjacente ao Enunciado 20 do FONAJEF, que o ajuizamento apenas da pretensão de cunho declaratório, cujo valor da causa não observa regras rígidas para sua fixação, quando o verdadeiro intuito é compelir o INSS a majorar os valores da rendas mensais do benefício fruído, obrigação ínsita a uma pretensão condenatória, implica risco de violação ao princípio do juízo natural, dando margem, em detrimento da legislação, à escolha de determinado rito ou órgão jurisdicional, o que não pode ser chancelado pelo Poder Judiciário. \r\n\r\nO próprio demandante formula, às fls. 04, pedido de natureza condenatória. \r\n\r\nIsto posto, defiro o derradeiro prazo de cinco dias, para que o demandante cumpra a determinação de fls. 49. \r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.041296-8 MARIO RONY VACCARI (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 74/75: Tendo em vista o valor ínfimo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.047276-0 ANTONIO MAURO BORGES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o feriado de Corpus Christi, redesigno a audiência para o dia 26/06/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.047608-9 IZABEL COSTA PORTO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de processo relativo à pretensão de majoração da RMI (renda mensal inicial) do benefício fruído pela parte autora, mediante a substituição dos índices oficiais de atualização monetária dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição mais remotos pela variação mensal da ORTN/OTN.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não anexou ao autos, durante o curso do processo, os salários de contribuição cuja adequação da atualização monetária postulava, os cálculos foram elaborados com base nos critérios e índices previstos na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nOcorre que a retromencionada tabela, por ter sido elaborada partindo de salários de contribuição situados no piso, não soluciona de forma perfeita os casos dos segurados cujos salários de benefício superaram o menor valor teto. Isto porque, nestas situações, o cálculo da RMI (renda mensal inicial) desmembrou-se em duas partes, tudo em consonância com a Lei nº 5.890/73. \r\n\r\nTecnicamente, o percentual informado na Tabela de Santa Catarina deve incidir sobre o salário de benefício e, caso superado o menor valor teto então vigente, impositiva sua limitação neste patamar, passando-se para uma segunda fase do cálculo, apurando-se determinada parcela adicional correspondente a tantos grupos de doze contribuições de toda a vida laborativa do segurado acima do parâmetro retromencionado.\r\n\r\nIndene de dúvidas que aplicar o percentual da Tabela de Santa Catarina diretamente sobre a RMI, como parece pretender a parte autora, e como acontecia em alguns cálculos judiciais mais antigos, vai de encontro à norma então insculpida no artigo 5º da Lei nº 5.890/73, por desconsiderar a necessidade de limitação ao menor valor teto, situação que levou este magistrado a acolher as disposições da OIC - DIRBEN 001 da Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nObserva-se, destarte, que para elaboração dos cálculos na forma da legislação vigente na data de concessão do benefício, quando a média dos salários de contribuição deste acima de menor valor teto, deveria a parte autora juntar aos autos TODAS as remunerações e/ou TODOS os salários-base de sua vida laborativa, além da Carta de Concessão, onde informado o valor exato do salário de benefício e a quantidade de grupos considerada na apuração da parcela adicional originais.\r\n\r\nNão tendo logrado êxito na juntada desta documentação, outra não pode ser a solução senão a observância dos critérios estabelecidos na OIC acima referida, já que mais adequados ao artigo 5º da Lei nº 5.890/73, por levarem em conta o desdobramento no cálculo da RMI.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido pela parte autora, considerando corretos os cálculos que embasaram a RPV já liquidada.\r\n\r\nNada sendo requerido ou postulado em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.049666-0 ADILSON DE FREITAS (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 94.0025363-0 (37ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. 21/23. \r\n\r\nTratando-se de identidade de demandas arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.056662-5 AMAURY SEBASTIAO LACERDA DE ALMEIDA (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o Termo de Informação de fls. 23, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cópias da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do Processo n. 91.0120035-6 em curso na 38ª Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.003542-9 VITOR NUNES MARINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Reconsidero o despacho de fls. 28, ante fls. 20.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.003932-0 BRUNO ANTE OFELI (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.004028-0 OSMIDA VERCOSA ROCHA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.004664-6 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que declare, em 05 (cinco) dias, se é autor(a) nos processos n. 97.0030958-4 (4a. Vara Federal de Volta Redonda), n. 2001.51.10.002286-0 (3a. Vara Federal de São João de Meriti), n.99.0851629-9 (1a. Vara Federal de Itaperuna) e n. 99.0900574-3 (1a. Vara Federal de Três Rios) informados no Termo de Informação de Prevenção de fls. Retro, apresentando, se for o caso, cópias das iniciais, sentenças, acórdãos (se houver) e certidões de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.004794-8 FERNANDO CARBONETTI (Adv. CINTIA POSSAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda a contagem do tempo de serviço da parte autora, considerando os períodos de 11/08/1978 a 30/04/1979 (fls. 29), 01/05/1979 a 08/09/1983 (fls.33), 13/04/1992 a 20/06/1994 (fls. 22) e 19/10/1994 a 19/08/1997 (fls. 23), limitado a este período nos termos da Súmula nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos JEF's, trabalhados na condição especial, calculando o valor das parcelas atrasadas desde 22/10/2004, data do requerimento administrativo (fls. 38). \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.007420-4 ANA LUISA FERNANDES DA SILVA (Adv. ALCILAN VIANA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.008188-9 ANTONIO PAULO GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que junte aos autos, em 5 (cinco) das, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, cópia da carta de concessão do auxílio-doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez outrora fruído pelo instituidor da pensão, por se tratar de documento essencial, onde registrado o salário de benefício.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.008536-6 HONELCINA SOARES BOTELHO (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a dilação requerida pelo prazo improrrogável de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.010424-5 JOSE FERNANDES MARINAT (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.011068-3 FRANCISCO DA CONCEIÇAO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, intime-se a parte autora, pessoalmente, por oficial de justiça, para que compareça à Secretaria deste Juizado, no prazo de dez dias, munida de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá colher a digital na inicial, certificando tratar-se efetivamente da demandante.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.011238-2 CELESTE PAULA MARTINS (Adv. VALDIR DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.011366-0 MARIA SOARES DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, intime-se a parte autora, pessoalmente, por oficial de justiça, para que compareça à Secretaria deste Juizado, no prazo de dez dias, munida de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá colher a digital na inicial, certificando tratar-se efetivamente da demandante.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.011410-0 DEOLINDA ANTUNES DE BARROS (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.011812-8 JOSÉ FRANCISCO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que declare, em 05 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 91.0065506-6(01a. Vara Federal de Campos), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. Retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51 - 2004.51.51.009506-1 ZILDA DA ROCHA NOVAES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x TATIANA DA ROCHA NOVAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...Com os cálculos, dê-se vista à parte autora para que esclareça se pretende receber o montante apurado através de precatório. Prazo de cinco dias para manifestação. Quedando-se silente, dê -se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n52 - 2004.51.51.051619-4 PAULA FRULLANI FERNANDES LOUREIRO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.067088-6 WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.115644-0 TAKEO MURASHIMA (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.040160-0 ANTONIO RITO MARIANO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.043227-0 MURILO DIAS GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 185811"
                            ],
                            "186089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.010295-1 DINA CARDOSO DE QUEIROZ PARKER (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2003.51.51.059962-9 VANDA BARRETO LOPES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido de integralização da aposentadoria NB 42/104216489-1.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.029580-7 LUCINDA DOS SANTOS EUPHRASIO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099470-9 JORGE LUIS FRANCA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.099608-1 ABIGAIL ALTINO LIMA (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I. transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.117274-2 ARLINDO DOMINGUEZ RODRIGUEZ (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados, por não identificar qualquer ilegalidade no ato administrativo guerreado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.007860-6 URIEL VICENTE BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, quanto ao pedido revisional, e improcedente, com fulcro no artigo 269, inciso I do mesmo diploma legal, quanto ao pedido relativo à compensação de suposto dano moral impingido pela demora na conclusão do procedimento administrativo de revisão. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014654-5 MARIA SÔNIA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.030026-1 ANA MARIA DO CARMO SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046866-4 CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): CELSO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do be nefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056472-0 LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): LUIZ GONZAGA DE LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAfasto a hipótese de demandas apontada às fls. 31/01, tendo em vista os documentos juntados às fls. 35/49.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000592-9 ALFREDO COELHO DE REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): ALFREDO COELHO DE REZENDE\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001096-2 HAUZER GOMES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003214-3 LEDA FONTES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003562-4 ADHEMAR DOS REIS SANTA ROSA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando prescrita a pretensão concernente ao restabelecimento do NB 42/1084455363.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004338-4 ROLDAO SORIANO DE LIMA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): ROLDAO SORIANO DE LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 10, tendo em vista os documentos juntados às fls. 11/22.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.007584-1 NATHALIA DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): NATHALIA DE MATTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007722-9 MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008332-1 OTACILIO DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009630-3 PEDRO LEITE (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009692-3 VANIA TEIXEIRA ARTEMENKO (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.010586-9 JOSE REINALDO DE MELO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): JOSE REINALDO DE MELO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010664-3 ALOISIO DA SILVA PINTO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): ALOISIO DA SILVA PINTO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011052-0 ANEGELA DE CASTRO AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011062-2 MANOEL FERNANDES PORTO (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.011066-0 CEZAR OCTAVIO FRANCA DE ARAUJO (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): CEZAR OCTAVIO FRANCA DE ARAUJO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.011072-5 ERONYR ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.011192-4 MARIA DE LOURDES MEDEIROS PINTO (Adv. SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): MARIA DE LOURDES MEDEIROS PINTO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, face à ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011254-0 NILDA DE SOUZA GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): NILDA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011258-8 GLORIA CELESTE VIRIRA DA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): GLORIA CELESTE VIRIRA DA CRUZ\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.011278-3 TEREZINHA DASILVA BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.011286-2 JOSEFA SOARES DA SILVA (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.011304-0 OSMUNDO ALVES VIDAL (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): OSMUNDO ALVES VIDAL\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, face à ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.011326-0 LUCINDA DE OLIVEIRA MARQUEZ (Adv. ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): LUCINDA DE OLIVEIRA MARQUEZ\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra PRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.011378-7 JACY LIMA DOS SANTOS (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.011472-0 JOSE IVAN SANTOS RODRIGUES (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nÀ SEDJE para regularizar o pólo ativo, fazendo constar como demandante GRACIETE DE MELO CORREA PINTO RODRIGUES, CPF no. 053.756.302-49.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.011626-0 BENEDITA GOMES FONSECA (Adv. REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.011670-3 ISAURA MARIA BARROSO DE SOUZA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL, GUILHERME VERISSIMO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.011690-9 NILSON ABRAHAO (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.011722-7 ROSA QUINTANILHA FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.011756-2 HELIO DE LIMA CAVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): HELIO DE LIMA CAVALHO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.011814-1 ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 186089"
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                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000345\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.074734-2 EDNA SILVA SEIDEL (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151074734-2\r\n\r\nAutora: EDNA SILVA SEIDEL\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória objetivando o reconhecimento como tempo especial do período de janeiro de 1986 a agosto de 1996, laborado na empregadora LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nAlega, como causa pedir, que tendo lhe sido assegurado o pagamento de adicional de periculosidade na esfera trabalhista, faz jus ao reconhecimento do exercício de atividade em condições especiais.\r\n\r\nNos termos da Súmula nº 242 do Superior Tribunal de Justiça, é admissível a propositura de ação declaratória para o reconhecimento de tempo de serviço visando à percepção de benefício previdenciário.\r\n\r\nNo entanto, não merece prosperar a pretensão jurisdicional.\r\n\r\nIsto porque, verifico que a ação trabalhista que reconheceu o direito à percepção do adicional de periculosidade foi proposta pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO, sequer constando a Autora no rol dos empregados substituídos processualmente (fls. 69/77).\r\n\r\nAinda que também tivesse sido assegurado à Autora o pagamento da supramencionada verba, é entendimento assente na doutrina e na jurisprudência que o recebimento de adicionais de insalubridade ou periculosidade não é pressuposto obrigatório para que seja reconhecido o exercício de atividade especial pelo empregado.\r\n\r\nPor outro lado, se de fato a Autora exerceu atividade sob condições especiais incumbia a ela a sua comprovação, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nA comprovação da prestação de natureza especial deveria ter sido realizada através da juntada de formulários preenchidos pela empresa/empregadora ou seu preposto, onde são descritas detalhadamente as atividades da Autora e os agentes a que esteve exposta (SB 40, DSS 8.030, etc) e/ou de laudos técnicos.\r\n\r\nOcorre que a Autora não anexou nem sequer tentou anexar os referidos documentos, devendo-se ressaltar que dos autos nem se sabe a função por ela desempenhada na empregadora. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109065-8 SETTIMIO ALOISE (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151109065-8\r\n\r\nAutor: SETTIMIO ALOISE\r\n\r\n(Adv. Dr. Barbara G. G. Sciammarella)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a contagem do tempo de contribuição relativo ao período de 12/61 a 01/80, e, por conseqüência, a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB coincidente com a data de entrada do primeiro requerimento administrativo (20/05/98), com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar argüida pela Autarquia Previdenciária, visto que da exordial pode se extrair perfeitamente o conteúdo e o alcance da pretensão autoral.\r\n\r\nPasso, assim, ao julgamento do mérito da demanda. \r\n\r\nO cerne da controvérsia se cinge à contagem do período de dezembro de 1961 a janeiro de 1980, em que o Autor trabalhou como jornaleiro, portanto, na categoria de autônomo, hodiernamente, enquadrado como contribuinte individual. \r\n\r\nComo trabalhador autônomo, o Autor estava vinculado ao Regime Geral da Previdência Social como segurado obrigatório, na forma do artigo 5o., inciso IV da LOPS (L. 3807/60), que vigorava à época.\r\n\r\nContudo, em conformidade com os arts. 79, inciso III da LOPS; 142, inciso II do Dec. 77.077/76 e 139, inciso II do Dec. 89.312/84, se constituía em ônus do autônomo contribuir.\r\n\r\nA obrigação do profissional liberal de promover o recolhimento da contribuição previdenciária por iniciativa própria também se encontra inserta no artigo 30, inciso II da L. 8.212/91.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o TRF da 3a. Região, Décima Turma, no julgamento da Apelação Cível nº 579271, Rel. Juiz Sérgio Nascimento, DJU 13/09/2005, pág. 544, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. REMESSA OFICIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ROVA TESTEMUNHAL. SERVIÇO AUTÔNOMO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CONTAGEM ECÍPROCA. ART. 96, IV, DA LEI Nº 8.213/91. APLICABILIDADE. UCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CUSTAS. ERRO MATERIAL. CONHECIMENTO DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Remessa oficial não conhecida, tendo em vista a nova redação do artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil, alterado pela Lei nº 0.352/2001\r\n\r\nII - Havendo início de prova material corroborada por testemunhas é de e reconhecer o tempo de serviço rural cumprido antes de 0.10.1991, exceto para efeito de carência (art. 55, parágrafo 2º, a Lei nº 8.213/91) e contagem recíproca.\r\n\r\nIII - Para fins de contagem recíproca de tempo de contribuição, o aproveitamento do tempo de serviço rural laborado sem o recolhimento de contribuições previdenciárias fica sujeito ao cumprimento da obrigação de que trata o art. 96, IV, da Lei nº 8.213/91, face ao disposto na redação original do parágrafo 2º, do artigo 202, da Constituição Federal (atual § 9º, do art. 201). Precedentes do E. STJ.\r\n\r\nIV - A indenização de que trata o aludido dispositivo legal tem por base a remuneração normal correspondente à atividade desenvolvida no período a ser averbado, uma vez que o que se objetiva indenizar é o valor das contribuições que poderiam ter sido recolhidas em tal período.\r\n\r\nV - A interpretação sistemática do art. 45, § 3º, da Lei nº 8.212/91, aponta para sua aplicação restrita às situações passíveis de lançamento por aferição indireta, cabendo ao funcionário público interessado na contagem recíproca o ônus da prova em contrário. Assim, sua aplicabilidade limita-se aos casos em que o INSS demonstrar que a remuneração do servidor é igual ou inferior ao seu salário-de-contribuição à época em que a atividade foi exercida.\r\n\r\nVI - O trabalhador autônomo é obrigado ao recolhimento de contribuições previdenciárias, por iniciativa própria, a teor do disposto no artigo 142, inc. II, do Decreto nº 77077/76 e do artigo 139, inciso II, do Decreto nº 89.312/84, razão pela qual o período de 10.01.1976 a 28.02.1999 não pode ser computado como tempo de serviço, sem que haja o pagamento antecipado de referidas contribuições.\r\n\r\nVII - Ante a sucumbência recíproca cada uma das partes arcará com as despesas que efetuou, inclusive verba honorária de seus respectivos patronos, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVIII - Tendo em vista a ocorrência de erro material na r.sentença recorrida, quanto à condenação do INSS ao pagamento de custas processuais, torna-se imperativa a sua exclusão, a teor do disposto no art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do art. 24-A da MP 2.180-35/01, e do art. 8º, § 1º da Lei 8.620/92.\r\n\r\nIX - Remessa oficial não conhecida. Apelação do INSS parcialmente Provida. Erro material conhecido de ofício.\r\n\r\n(TRF da 3ª Região, Décima Turma, Apelação Cível nº 200303990163426, Relator Juiz Sérgio Nascimento, DJ 28/09/2005, pág. 544)\r\n\r\nLogo, embora o Autor como autônomo, hodiernamente como contribuinte individual, esteja incluído no rol dos segurados obrigatórios da Previdência Social, incumbe a ele promover o recolhimento das contribuições previdenciárias para fazer jus aos benefícios inerentes ao RGPS.\r\n\r\nRessalte-se que, ainda que não tenha havido o recolhimento das contribuições à época própria, a legislação previdenciária admite a indenização do valor correspondente às contribuições com o fito à concessão de beneficio previdenciário (art. 45 da L. 8.212/91).\r\n\r\nÈ o que ocorreu com o Autor, visto que a GRPS juntada às fls. 12, demonstra que as contribuições relativas às competências 12/61 a 01/80 não foram recolhidas tempestivamente.\r\n\r\nNo entanto, verifico que a Autarquia Previdenciária se insurge com relação ao valor da indenização vertido aos cofres públicos, sustentando que não houve a correta incidência dos juros e da multa decorrentes da mora.\r\n\r\nResta, assim, indagar se cabe ou não a cobrança de juros de mora e de multa sobre os valores da contribuição recolhidos pelo Autor a título de indenização.\r\n\r\nEntendo que sim.\r\n\r\nIsto porque, em se tratando de indenização das contribuições em atraso, vem entendendo a jurisprudência pátria que a lei vigente é a do momento do requerimento do reconhecimento do tempo de contribuição, ou seja, do momento em que o segurado manifesta interesse em regularizar a situação.\r\n\r\nComo da supramencionada GRPS (doc. de fls. 12), único documento em que se pode aferir o momento em que houve interesse em recolher as contribuições, consta a data de 29/11/96, por ser posterior ao advento da MP 1523 de 11/10/96, publicada em 14/10/96, convertida na L. 9.528/97, que introduziu o Parágrafo 4o. ao artigo 45 da L. 8.212/91, são devidos juros moratórios e multa sobre as contribuições recolhidas em atraso.\r\n\r\nNessa linha de entendimento, já decidiu a Quinta Turma do TRF da 4a. Região, nos autos do A.G. nº 200504010468326/RS, rel. Juiz Federal Luiz Antonio Bonat, DJU 27/09/2006, pág. 917, a teor do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.AUTÔNOMO. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES . PERÍODO PRETÉRITO. FORMA DE CÁLCULO. JUROS MORATÓRIOS E MULTA.\r\n\r\n1. A utilização da faculdade de recolhimento das contribuições previdenciárias, relativas a período pretérito, para cômputo do tempo de serviço, pelo empresário, autônomo ou equiparado, deverá submeter-se à legislação vigente quando do requerimento, no caso, aquela constante do § 2º, do art. 45, Lei 8212/91, redação da Lei 9032/95, que remete a base de incidência para o valor da média aritmética simples dos 36 últimos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. São devidos juros de mora e multa sobre contribuições recolhidas com atraso , por autônomos, para fins de reconhecimento de tempo de serviço, apenas a partir da edição da MP nº 1523, de 11/10/1996, posteriormente convertida na Lei nº 9528/97, que acrescentou o §4º, ao artigo 45, da Lei nº 8212/91. Precedentes do STJ.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento parcialmente provido.\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, Quinta Turma, Agravo de Instrumento nº 200504010468326, Relator Juiz Federal Luis Antonio Bonat, DJ: 27/09/2006, pág. 917).\r\n\r\nLogo, como restou demonstrado pela Autarquia Previdenciária que o valor indenizado não englobou os acréscimos previsto na legislação previdenciária, impõe-se o julgamento de improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.006676-8 ZILDA GOMES DO CARMO (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151006676-8\r\n\r\nAutora: ZILDA GOMES DO CARMO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a indenização por danos materiais e morais sofridos em virtude da Autarquia Previdenciária não ter efetuado o desconto e repasse de pensão alimentícia fixada pelo juízo estadual de família, no período de junho de 2003 a fevereiro de 2004.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da demanda.\r\n\r\nInicialmente, vislumbro que a Autora limitou erroneamente a discussão ao não pagamento da pensão arbitrada pela Justiça Estadual, pois, tendo ocorrido o falecimento do segurado em 09/08/2003, deixou de subsistir o direito à referida verba, com o surgimento do direito ao recebimento do benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nAssim, ainda que a demanda tenha sido formulada de modo confuso, não se pode deixar de entender que a ação engloba dois pedidos, o primeiro concernente à responsabilidade civil pelo não pagamento da verba alimentar oriunda de decisão do juízo de família, que se refere ao período de junho/2003 até a data do óbito do Alimentante, e, o segundo, decorrente do não recebimento da pensão por morte desde o falecimento do segurado até a competência anterior à data do requerimento administrativo do benefício (fevereiro de 2004).\r\n\r\nQuanto à matéria concernente ao não repasse da verba alimentícia devida até a data do falecimento do segurado, por não ter índole eminentemente previdenciária, não envolvendo a Previdência Social e seus segurados, devendo-se ressaltar que a Autora somente se tornou beneficiária do falecido Alimentante quando de seu óbito, este Juizado Especial Federal, com competência restrita, é absolutamente incompetente para processá-la e julgá-la.\r\n\r\nPor outro lado, não merece igualmente prosperar a segunda parte do pedido relacionado ao não pagamento dos atrasados da pensão previdenciária desde a data do falecimento do segurado.\r\n\r\nIsto porque, não tendo a Autora provado e nem sequer tentado provar que postulou administrativamente a pensão previdenciária até trinta dias da data do óbito do segurado, há que se entender como data de entrada do requerimento administrativo (DER), a informada pelo Instituto Previdenciário, em 11/03/2004.\r\n\r\nLogo, tendo sido formulado o requerimento administrativo trinta dias após a data do óbito do segurado, ocorrido em 09/08/2003, a pensão previdenciária somente é devida a contar da DER, na forma do artigo 74, inciso II da L. 8.213/91.\r\n\r\nPor não fazer jus a Autora ao recebimento dos atrasados da pensão por morte desde a data do falecimento do de cujus, inexistiu, por óbvio, conduta da Autarquia Previdenciária passível de ensejar o ressarcimento, seja por danos materiais, seja por morais. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014674-0 SONIA MARIA VIEIRA ANTUNES CYPRIANO (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151014674-0\r\n\r\nAutora: SONIA MARIA VIEIRA ANTUNES CYPRIANO\r\n\r\n(Adv. Dra. Andréa Jacqueline Varela)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento de pensão por morte deixada por sua filha NARA MARIA VIEIRA ANTUNES, segurada falecida em 22/07/2001, alegando, em síntese, ser beneficiária da pensão por morte da segurada falecida, na condição de dependente, na forma do artigo 16, inciso II da Lei 8.213/91, posto que vivia comprovadamente sob a sua dependência econômica, conforme dispõe o parágrafo 4° do aludido dispositivo legal.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso II deste artigo, defere-se tal benefício aos pais, na qualidade de dependentes.\r\n\r\nContudo, o parágrafo 4° do aludido dispositivo legal dispõe que:\r\n\r\n“A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada”\r\n\r\nAssim, impõe-se que seja comprovada a relação de dependência econômica com a segurada para fins de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nVislumbro, contudo, através do conjunto probatório, que a parte Autora não logrou provar a sua dependência financeira em relação à filha falecida.\r\n\r\nIsto porque, apesar dos depoimentos das testemunhas no sentido da existência de domicilio conjunto, sendo que a primeira testemunha afirmando categoricamente, e, a segunda, por mera suposição; os documentos juntados aos autos, quais sejam, a certidão de óbito, às fls. 12, e a ficha de registro de empregados relativa ao último empregador, às fls. 18, comprovam justamente o contrário, ou seja, que falecida segurada tinha domicílio diverso, residindo provavelmente com sua tia, residente, segundo testemunho de fls. 170, na rua Barão de Ubá.\r\n\r\nE o fato da segurada sequer residir com a Autora já se constitui em indicio de que não contribuía para o sustento desta última, já que, não é crível que, com seu parco rendimento, pudesse auxiliar nos gastos despendidos por 02 (duas) casas.\r\n\r\nAinda que se admitisse que, não obstante a existência de domicilio diverso, a Autora ajudava nas despesas da mãe e de seu núcleo familiar, tal fato somente poderia se extrair da prova oral. \r\n\r\nOcorre que, conforme supramencionado, a credibilidade da referida prova restou afastada diante do cotejo com a documental, que eliminou, por óbvio, a força probante da primeira.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010831-7 FRANCISCA DE MESQUITA VIANA (Adv. BERILO MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010831-7\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCA DE MESQUITA VIANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9 JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010934-6 AMANCIO RAPOSO DO AMARAL (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010934-6\r\n\r\nAutor(es): AMANCIO RAPOSO DO AMARAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7 - 2004.51.51.062369-7 MANUEL DE PINHO GOMES (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.062369-7\r\n\r\nAutor(es): MANUEL DE PINHO GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nCuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por MANUEL DE PINHO GOMES em face do INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando ser julgada procedente em definitivo a ação para a concessão da aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que em 2001, ingressou com pedido de concessão do benefício aposentadoria por tempo de serviço, apresentando documentação necessária para o seu estabelecimento, o que foi concedido a partir de 05/12/2001, conforme fls. 19/20 dos autos, e, ressalta que parte da documentação comprobatória ficou retida na autarquia ré.\r\n\r\nAcontece que, o autor, em outubro de 2002, recebeu ofício do INSS, que informava haver indícios de irregularidades na concessão de seu benefício, e, apresentava prazo de 30 dias para que fosse feita a sua defesa, o que ocorreu em novembro desse mesmo ano.\r\n\r\nTendo seu benefício suspenso, o autor impetrou mandado de segurança, para que fosse restabelecido seu acrescentamento, o que foi julgado procedente.\r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos de fls. 19/117, inclusive com o processo de Justificação.\r\n\r\nSem custas, em razão da isenção requerida nos moldes do art. 128 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nRegularmente citado o INSS, tendo sido apresentada defesa escrita, onde foi argüida, em preliminar, a prescrição qüinqüenal e, no mérito, a improcedência do pedido, conforme fls.119/122.\r\n\r\nAfirma o patrono da autarquia-ré que a justificação judicial não é por si só suficiente para amparar a pretensão autoral. Acresce que o autor deveria provar o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao período de tempo de serviço constante da Ação de Justificação, para efetivo cômputo como tempo de serviço para os fins previdenciários.\r\n\r\nConstituída válida e regularmente a relação processual, atendidos os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo mais provas a serem produzidas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nRejeito, em fase preliminar, a argüição da prescrição da ação, pois é direito do trabalhador ver reconhecido, em qualquer época, o tempo de serviço prestado em atividade abrangida pela Previdência Social, conforme expresso no art. 172 do Decreto nº 2.172/97. Não cuida a presente ação de eventual percepção de diferenças de prestação continuada, mas do próprio direito material à declaração do atendimento do postulante aos requisitos legais para ver reconhecidos o direito à aposentadoria por tempo de serviço. Portanto, não subsiste a preliminar com relação ao fundo do direito perseguido.\r\n\r\nNo mérito, também deve ser considerado que o exaurimento da via administrativa não é condição específica de procedibilidade da ação judicial civil, nos termos da súmula nº 9, do e. Tribunal Regional Federal da 3º região, verbis:\r\n\r\n“Em matéria previdenciária, torna-se desnecessário o prévio exaurimento da via administrativa, como condição de ajuizamento da ação.”\r\n\r\nDentro do âmbito da questão referentes a irregularidades conferidas ao benefício do autor, o período que compreende o núcleo central para a solução da lide, é o de 11/05/1969 a 30//10/75, pois comprovaria o tempo mínimo necessário para o consentimento de seu amparo, ficando assim, o autor possuidor de prova material para contabilidade de seu tempo de serviço para concessão de seu benefício.\r\n\r\nO referido período é importante, pois somado a outros devidamente comprovados, alcançaria o tempo de serviço de 30 anos, habilitando o autor a obter o benefício junto ao INSS, aposentando-o por tempo de serviço, nos termos da legislação pertinente.\r\n\r\nNão vejo, com todos os esforços possíveis, que o autor tenha alcançado sucesso na comprovação, por intermédio dos meios de provas em direito previdenciário admitidos. Anexou em fl. 47 dos autos, a sua explicação, informando que durante este período, quando não estava com a sua carteira profissional assinada, trabalhava como autônomo na região Nordeste do Brasil, fazendo suas contribuições previdenciárias através de guias que foram entregues a autarquia ré, quando do seu pedido de concessão de benefício, não sendo restituídas após tal solicitação.\r\n\r\nSendo assim, as questões suscitadas não foram resolvidas pelo cotejo probatório apresentado pelo autor, a fim de implantar a certeza necessária para se lhe deferir a pretensão em prejuízo da legislação e dos outros segurados que efetivamente laboraram o tempo de serviço exigido para obtenção do benefício.\r\n\r\nPara avigorar o raciocínio, ressalto que, o cômputo do tempo laboral, para fins de aposentadoria, fica condicionado ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao período a reconhecer. Nesse sentido, prescreve o art. 173 do Dec. nº 2.172/97, que o reconhecimento de filiação, no período em que o exercício da atividade remunerada não exigia filiação obrigatória, somente será feito, mediante o recolhimento das contribuições correspondentes ao período.\r\n\r\nO autor não comprovou a sua condição de contribuinte previdenciário, no período de 1969 a 1975, não enquadrando-se na definição do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho e do art. 11 da Lei nº 8.213/91, como aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração. A contrario sensu, trago à colação o aresto abaixo transcrito, da lavra do TRF/3º Região, na Ac. nº 95.03.064716-9/SP, j. em 12.08.96:\r\n\r\n“PREVIDÊNCIA SOCIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE LABORATIVA COMO SAPATEIRO. ADMISSIBILIDADE DA DECLARAÇÃO SUBSCRITA POR EX-EMPREGADOR, APOIADA EM PROVA ORAL COERENTE E IDÔNEA.”\r\n\r\nA sua pretensão não pode prosperar.\r\n\r\nFrente ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2005.51.51.061148-1 SANDRA TAVARES RASCHENDORFER (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.061148-1\r\n\r\nAutor(es): SANDRA TAVARES RASCHENDORFER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSANDRA TAVARES RASCHENDORFER ajuíza ação com pedido previdenciário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como a condenação da autarquia-ré em danos morais.\r\n\r\nAlega fazer jus à aposentadoria por tempo de contribuição, por possuir o requisito básico de 25 anos de tempo de contribuição.Em 2004, ingressou com requerimento para concessão do aludido benefício, tendo sido indeferido pelo INSS, sob alegação de não cumprimento do tempo mínimo de contribuição necessária.\r\n\r\nAduz que a autarquia-ré de posse de toda documentação probatória , informa não ter localizado os documentos relativos à retroação da DIC, que representaria comprovação de mais de 5 anos de contribuição, ultrapassando assim, o tempo mínimo para a exigência do referido benefício. Ressalta que esta documentação foi entregue há vários anos, e, que é importante para a contagem do tempo de contribuição, para obtenção do benefício. Afirma que a recusa do INSS em conceder sua aposentadoria causou um abalo moral a ensejar reparação.\r\n\r\nJunta procuração e documentos a fls. 10/83.\r\n\r\nApós devidamente citado, apresenta o réu sua contestação (fls. 26/29). Pede a improcedência do pedido, por ausência de prova material do tempo de contribuição da autora.\r\n\r\nJunta o INSS o processo administrativo de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição da autora (fls. 41/328).\r\n\r\nPedido de gratuidade deferido e tutela antecipada indeferida (fls. 84).\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nCabe aqui esclarecimento que amparam o entendimento e convencimento da lide.\r\n\r\nO tempo de serviço é um direito distinto da aposentadoria, que se incorpora de forma progressiva ao patrimônio jurídico do segurado, na proporção em que é prestado.\r\n\r\nSustenta a autora que na data da concessão do benefício, apresentava toda documentação essencial para o consentimento da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nCom efeito, para obter aposentadoria por tempo de serviço, precisaria o segurado comprovar a carência de 180 contribuições e o tempo de serviço mínimo de 25 anos, por ser mulher. Com esse tempo laboral, o benefício corresponderia a 70% do salário-de-contribuição e, a partir de então, cada ano completo de atividade representaria um acréscimo de 6%, até o máximo de 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nNa verdade, a prova do tempo de serviço tem sido o maior problema a ser superada nas ações previdenciária. Em relação aos meios de prova admitida em direito, a lei processual civil acolheu o princípio da liberdade objetiva (art. 332 CPC), aceitando-os de forma ampla, desde que cientificamente idôneos e moralmente legítimos.\r\n\r\nPor outro lado, a avaliação das provas obedece ao sistema da persuasão racional (art. 131, CPC), cabendo ao destinatário da prova, no caso o juiz, sua livre apreciação e livre convencimento, sempre que a lei não excepcione tal regra.\r\n\r\nDe efeito, argumenta a empresa ré à irregularidade existente quanto às informações sobre o vínculo empregatício da autora com a empresa TEMPEREX COMÉRCIO DE VIDROS DE SEGURANÇA, de 01/09/1994 a 28/02//1995, e os recolhimentos vertidos como contribuinte individual, do período de 31/07/1973 a 07/07/1981.\r\n\r\nAcontece que de posse das provas apresentadas pela autora quando da entrada no sistema judiciário, para requerer o benefício pretendido, estampadas em fls. 20/66, o somatório do tempo de serviço é de 24 anos. Sendo assim, aquém do mínimo estabelecido para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. Não possuindo a autora prova material de tempo de serviço para a obtenção do amparo cobiçado.\r\n\r\nQuanto às provas, cabe salientar, que em que pese não estabelecer a lei processual civil uma hierarquia entre as provas testemunhal e documental, para fins previdenciários, os efeitos da produção da prova unicamente testemunhal não é acatada para a comprovação do tempo de serviço. A lei previdenciária exige uma conjugação entre ambas.\r\n\r\nA lei não exige, para a comprovação do tempo de serviço, que a prova seja exclusivamente documental, sendo admissível à prova testemunhal conjunta. Veda, portanto, a exclusividade desta, não submetendo o juiz a um sistema de provas tarifadas.\r\n\r\nNão vejo, com todos os esforços possíveis, que a autora tenha alcançado sucesso na comprovação, por intermédio dos meios de provas em direito previdenciário admitidos.\r\n\r\nTodas as questões suscitadas não foram resolvidas pelo cotejo probatório apresentado pela autora, a fim de implantar a certeza necessária para se lhe deferir a pretensão em prejuízo da legislação e dos outros segurados que efetivamente laboraram o tempo de serviço exigido para obtenção do benefício.\r\n\r\nNão havendo também, comprovada a ocorrência do dano e o nexo de causalidade entre este fato e a conduta da instituição ré, não é devida a indenização por dano moral.\r\n\r\nA sua pretensão não pode prosperar.\r\n\r\nDiante do exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.51.024695-3 ZENILDA SANTANA OLIVEIRA (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024695-3\r\n\r\nAutor(es): ZENILDA SANTANA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A -TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\n1) Morte do segurado: Este requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fls.10 dos presentes autos.\r\n\r\n2) Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito: Os documentos de fls.13 comprovam a manutenção da qualidade de segurado do instituidor do benefício no momento do óbito.\r\n\r\n3) Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91): A dependência econômica da companheira é presumida, tal como a da mulher e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91. A data de início do benefício deverá ser considerada como a data do requerimento administrativo, quando a pensão por morte não for requerida nos 30 dias após o óbito.\r\n\r\nA prova oral colhida em audiência não convenceu o Juízo da existência da União estável entre a autora e o falecido. Vê-se pelo depoimento de fls.63 que a única testemunha mostrou-se absolutamente confusa e sem firmeza em suas declarações. Além disto, a depoente trabalha como secretária para a prima da autora, sequer sabendo informar a causa da morte do sr. Antônio, nem o endereço certo da autora, afirmando que esta passa temporadas periódicas em lugares diferente. Foi constatado em audiência que o endereço indicado pela autora na sua inicial, na verdade, não é o seu verdadeiro endereço, mas sim o endereço de sua prima Vanda, para quem a depoente trabalha há anos.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032722-9 DENISIA BARBOSA BIZERRA MARQUES (Adv. JALUSA BARBOSA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032722-9\r\n\r\nAutor(es): DENISIA BARBOSA BIZERRA MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por DENISIA BARBOSA BIZERRA MARQUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas, do seu benefício previdenciário de Pensão por Morte, referentes a dezembro/2001, janeiro/2002 e diferença do mês de fevereiro/2002, acrescidas de juros e correção monetária. Requer, ainda, ressarcimento por perdas e danos morais. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO marido da Autora, instituidor da pensão, faleceu em 20/12/2001 (fl. 08), contudo, a pensão por morte só foi requerida em 24/01/2002 (DER - fl. 22), num lapso de tempo superior a 30 (trinta) dias a contar do falecimento.\r\n\r\nA Lei 8.213/91, que rege a matéria, é clara e objetiva ao disciplinar a data de início do benefício, in verbis:\r\n\r\nArt. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior.\r\n\r\nNo caso concreto, aplica-se a norma inserta no art. 74, inciso II, acima transcrito.\r\n\r\nHavendo expressa solução legal para a questão suscitada pela parte autora, a controvérsia fica limitada à perquirição sobre o atendimento dos comandos legislativos por parte do INSS. Para tanto, foram trazidos aos autos os documentos de fls. 22/25, que comprovam os pagamentos, suas datas e competência, através dos quais se constata a harmonia entre os pagamentos efetuados administrativamente e os comandos legais.\r\n\r\nA parte autora, tendo requerido o benefício em 24/01/2002, logo no mês seguinte teve o valor de seu benefício à sua disposição na agência bancária, ou seja, após 32 dias a contar do requerimento administrativo, em 16/02/2001, conforme faz prova o documento de fl. 10.\r\n\r\nAssim, a existência da dívida pleiteada na inicial foi comprovadamente rechaçada pelo INSS, impondo-se, desta forma a improcedência do pedido.\r\n\r\nRestou prejudicado, via de conseqüência, o pedido de ressarcimento por perdas e danos. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056244-9 MARIA ELINA DE MOURA (Adv. MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056244-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA ELINA DE MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a concessão de pensão por morte, pelo óbito de JASON MOURA, filho da autora, ocorrido em 01/07/03 (fls.14.). A autora alega ter sido dependente economicamente de seu filho, pelo que requereu a concessão de pensão por morte.\r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que não há prova nos autos da dependência econômica da autora em relação ao seu filho.\r\n\r\nA AIJ foi realizada, conforme fls.35, onde foi colhida prova testemunhal.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: \r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de sua companheira, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\nMorte do segurado;\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nA prova da morte do segurado encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fls.14 dos presentes autos. Da mesma forma, a manutenção da qualidade de segurado, no momento imediatamente anterior ao óbito, restou comprovada pelos documentos de fls.16/19.\r\n\r\nOcorre que não ocorreu a comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91). Os documentos acostados aos autos, bem como as provas testemunhais colhidas não convenceram o Juízo da dependência econômica da autora em relação ao seu filho, até porque a autora possui outros filhos, reside sozinha em casa alugada e ainda recebe aposentadoria pelo INSS. Ora, se a autora realmente dependesse economicamente de seu filho , não teria condições de continuar pagando aluguel e de se sustentar.\r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fls.25 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 185775"
                            ],
                            "185776": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000346\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042984-1 ROSELY SOARES CARDOSO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002605/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042984-1\r\n\r\nAutor(es): ROSELY SOARES CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053012-6 JOSE CARLOS MAYRINK x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002603/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053012-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS MAYRINK\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3 - 2004.51.51.048943-9 ALBINA LURDES DE CARVALHO (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 002606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074263-0 VALMI SANTOS SILVA (Adv. BERNARDO HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.074263-0\r\n\r\nAutor(es): VALMI SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.51.120563-2 TEREZINHA MOREIRA BORBA (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.120563-2\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA MOREIRA BORBA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.01.518961-2 JOSE PINTO DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, SABRINA PEREIRA MACHADO, ANTONIO C.MOREIRA MARQUES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.518961-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE PINTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora a majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício para 100% (cem por cento), na forma do inciso II do art. 53 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAusente, contudo, o interesse processual, pois, verifico, a teor da carta de concessão de fls. 10, que o benefício do Autor, com DIB em 05/08/2002, já foi concedido sob a égide da Lei nº 8.213/91, tendo-lhe sido aplicado o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício correspondente ao tempo de contribuição, inferior a 35 (trinta e cinco) anos.\r\n\r\nDesta forma, evidente a ausência do binômio necessidade/utilidade, de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.01.537396-4 NADIA MARTINS DA SILVA (Adv. HOSANA OLIVEIRA PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.01.537396-4\r\n\r\nAutor(es): NADIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRADA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.008169-1 DILMA PEREIRA DE MORAES RODRIGUES (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.008169-1\r\n\r\nAutor(es): DILMA PEREIRA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em que a parte autora, na qualidade de pensionista de falecido ferroviário, pretende a revisão de seu benefício de acordo com os critérios adotados na revisão dos benefícios regidos pelo Regime Geral da Previdência Social (URV, OTN/ORTN etc.).\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, decido\r\n\r\nTrata-se de benefício complementado pela UNIÃO, cujo parâmetro é o vencimento do trabalhador em atividade, no mesmo cargo e função. \r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nAcórdão:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 273675 - Processo: 200102010403220 \r\n\r\nUF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA - Data da decisão: 26/09/2002 Documento: TRF200086463\r\n\r\nFonte: DJU DATA:25/10/2002 PÁGINA: 371 - Relator JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nA turma, por unanimidade, deu provimento à remessa e julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\nPublicação: 25/10/2002\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01. Certificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014702-1 MATSUE SUZUKI WATANABE (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.014702-1\r\n\r\nAutor(es): MATSUE SUZUKI WATANABE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023256-5 NADIR ACELINO LIDUINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.023256-5\r\n\r\nAutor(es): NADIR ACELINO LIDUINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044129-4 LINDA DE SIMONE PEREIRA PINTO (Adv. ADELIA DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044129-4\r\n\r\nAutor(es): LINDA DE SIMONE PEREIRA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nConsiderando que a Autarquia Previdenciária promoveu a revisão do benefício previdenciário da Autora, conforme se vê de fls. 40/42, vislumbro a ausência de interesse processual, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000487-1 HUMBERTO RAFAEL DAS NEVES (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.000487-1\r\n\r\nAutor(es): HUMBERTO RAFAEL DAS NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002648-9 FRANCISCO CLEMYLTON DEFRANCESCO BRAZ E OUTRO (Adv. VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002648-9\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO CLEMYLTON DEFRANCESCO BRAZ,FRANCISCO ADERIVAN DEFRANCESCO BRAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a emendar a inicial, fornecendo as certidões de nascimento e/ou casamento, bem como da de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente ou, atendeu à determinação do Juízo de forma insatisfatória. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003216-7 MARIA JOSE SILVA TAVARES (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003216-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE SILVA TAVARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.005079-0 ROCCO DONATO PALERMO (Adv. MARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.005079-0\r\n\r\nAutor(es): ROCCO DONATO PALERMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 185776"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000347\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.066374-5 SONIA MARTINS DA SILVA NERY (Adv. MARLY DE FREITAS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002612/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.066374-5\r\n\r\nAutor(es): SONIA MARTINS DA SILVA NERY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2004.51.51.025557-0 ROSEMARY SOARES MIRANDA (Adv. LUIS CLAUDIO DE O. NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.025557-0\r\n\r\nAutor(es): ROSEMARY SOARES MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 64, visto que o documento de fls. 55 demonstra que ROSEMARY SOARES MIRANDA não é a beneficiária da pensão previdenciária, mas ROSANA CONCEIÇÃO SOARES MIRANDA, além de ALESSANDRA SOARES MIRANDA.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a 2ª beneficiária já é maior de 18 (dezoito) anos, não podendo a pretensa habilitanda, ao seu alvedrio, integrá-la no pólo ativo da demanda .\r\n\r\nDesta forma, como a habilitação correta dos beneficiários da pensão previdenciária não se deu no prazo de 30 (trinta) dias do óbito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, V, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nÀ SEDRJ para corrigir o pólo ativo, fazendo nele constar o Autor originário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.51.056628-8 ISAURA DE JESUS GUIMARAES (Adv. GUSTAVO MARQUES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.056628-8\r\n\r\nAutor(es): ISAURA DE JESUS GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, falecida a Autora, a regular habilitação, com a juntada da certidão de óbito e os documentos de todos os herdeiros necessários não se deu no prazo de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, devido a Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, oportunamente dê-se baixa, arquivando-se os autos .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.042233-7 LECY MOREIRA DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002613/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.042233-7\r\n\r\nAutor(es): LECY MOREIRA DUARTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de do cumentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2005.51.51.110572-8 BENEDICTA EVA DOS SANTOS (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.110572-8\r\n\r\nAutor(es): BENEDICTA EVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTendo em vista que a sentença a ser prolatada no presente processo propende a afetar direito subjetivo de terceiro, e que determinada a sua inclusão no feito, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, o Autor quedou-se inerte, impõe-se a extinção do feito, na forma do parágrafo único, do art. 47, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.51.122742-1 MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002624/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.122742-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.01.537067-7 YVONNE VICENTE AZEVEDO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002611/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.537067-7\r\n\r\nAutor(es): YVONNE VICENTE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.51.000950-5 HAROLDO STUARTE PEREIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002623/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.000950-5\r\n\r\nAutor(es): HAROLDO STUARTE PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011731-4 CESARIA DE SOUZA MANGEROTTE (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002617/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.011731-4\r\n\r\nAutor(es): CESARIA DE SOUZA MANGEROTTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de do cumentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.51.017884-4 MARINETE DA LAPA DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.017884-4\r\n\r\nAutor(es): MARINETE DA LAPA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recálculo da RMI do benefício originário, e, por conseqüência, de sua pensão previdenciária, alegando, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de reconhecer como de atividade especial, o período de 10/09/1963 a 11/06/1997 em que o falecido segurado trabalhou na função de gari junto à COMLURB, o que elevaria, por conseqüência, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nOcorre que, apesar de constar da carta de concessão do falecido segurado de fls. 12, o percentual de 76% (setenta e seis por cento), a informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 31/36, em cotejo com o valor constante da RMI do documento de fls. 11, demonstram que a Autarquia Previdenciária ao calcular a renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, considerou como 100% (cem por cento) o coeficiente de cálculo, pelo que a contagem especial pretendida não resulta em qualquer alteração na RMI e nas mensalidades da pensão previdenciária.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por ausência de interesse processual. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.032841-6 NILSON BARBOSA (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002619/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032841-6\r\n\r\nAutor(es): NILSON BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2006.51.51.033357-6 NELSON DOS REIS LUCENA (Adv. RAQUEL CARVALHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002625/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033357-6\r\n\r\nAutor(es): NELSON DOS REIS LUCENA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040110-7 JOSE DE RIBAMAR NEIVA EULALIO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002626/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040110-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE RIBAMAR NEIVA EULALIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2006.51.51.041547-7 MANUEL SEVERINO DA SILVA (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002622/2007 \r\n\r\nQuebra Processo nº 2006.51.51.041547-7\r\n\r\nAutor(es): MANUEL SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047564-4 MARIA LUIZA VILLA NOVA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002621/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047564-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUIZA VILLA NOVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047786-0 MARIA JOSE PENTEADO DA SILVA COSTA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002620/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047786-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE PENTEADO DA SILVA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053211-1 SONIA BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002627/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053211-1\r\n\r\nAutor(es): SONIA BARBOSA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053268-8 JOSE CARLOS DE ABREU DUMAR (Adv. DEISE CARLA FARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002615/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053268-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS DE ABREU DUMAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053582-3 BERNADETTE DE FIGUEIREDO SALLES (Adv. EDI EVILACIO BORGES ARGOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002618/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053582-3\r\n\r\nAutor(es): BERNADETTE DE FIGUEIREDO SALLES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055235-3 DURVAL ALONSO (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002614/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055235-3\r\n\r\nAutor(es): DURVAL ALONSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2006.51.51.055437-4 LIZETE ENEAS DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002616/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055437-4\r\n\r\nAutor(es): LIZETE ENEAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 185777"
                            ],
                            "185778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000348\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504097-5 FRANCISCO ROSA DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.01.504097-5\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO ROSA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte de autora é de aposentadoria especial, com data de início em 01.10.1984, devendo ser acolhida a pretensão deduzida na inicial, aplicando-se, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de apuração da renda mensal inicial, com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos integrantes da base de cálculo da renda mensal inicial, pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário da parte Autora para 1.974.542,84, fixando a renda mensal, na competência de MARÇO/2007, em R$ 1.165,59 (hum mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 4.803,84 (quatro mil, oitocentos e três reais e oitenta e quatro centavos) a título de atrasados, desde março/2001, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 22/37.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056793-9 HILTON DE SOUZA FIGUEREDO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056793-9\r\n\r\nAutor(es): HILTON DE SOUZA FIGUEREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000404-4 ROMEU JOSE WEBER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000404-4\r\n\r\nAutor(es): ROMEU JOSE WEBER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002243-5 MARIA DAS DORES FABRICIO DE SOUSA (Adv. JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002243-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS DORES FABRICIO DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003694-0 DALVA PINTO CASTRO (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003694-0\r\n\r\nAutor(es): DALVA PINTO CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova ine quívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004087-5 MAURICEA CORREA DOS SANTOS (Adv. EDIL LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004087-5\r\n\r\nAutor(es): MAURICEA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004263-0 ZELIA MAGALHAES DANTAS RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004263-0\r\n\r\nAutor(es): ZELIA MAGALHAES DANTAS RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007091-0 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007091-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009524-4 SYLVIO DE CARVALHO SILVA (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009524-4\r\n\r\nAutor(es): SYLVIO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010495-6 AROLDO BATISTA GUIMARAES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010495-6\r\n\r\nAutor(es): AROLDO BATISTA GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010687-4 JOAO PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010687-4\r\n\r\nAutor(es): JOAO PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010690-4 ALBINA CORREIA PEREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010690-4\r\n\r\nAutor(es): ALBINA CORREIA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010754-4 YEDA BARROS DE PAULA VASCONCELOS (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010754-4\r\n\r\nAutor(es): YEDA BARROS DE PAULA VASCONCELOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011042-7 JOSE JERONIMO DE SOUZA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011042-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE JERONIMO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011214-0 RITA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011214-0\r\n\r\nAutor(es): RITA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011224-2 DIVA LEILA SANT´ANNA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011224-2\r\n\r\nAutor(es): DIVA LEILA SANT´ANNA LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011242-4 WALTER DO COUTO PFEIL (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011242-4\r\n\r\nAutor(es): WALTER DO COUTO PFEIL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício me diante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011247-3 NELSON CADILHE DE ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011247-3\r\n\r\nAutor(es): NELSON CADILHE DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011313-1 JOSE SALGUEIRO FILHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011313-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE SALGUEIRO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-con tribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011314-3 NANCY BISCHOFF (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011314-3\r\n\r\nAutor(es): NANCY BISCHOFF\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011316-7 LADISLAU LUIZ DA COSTA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011316-7\r\n\r\nAutor(es): LADISLAU LUIZ DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011530-9 ROBERT FRED KROGER (Adv. ANA PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011530-9\r\n\r\nAutor(es): ROBERT FRED KROGER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição an teriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011547-4 YOLANDA TEIXEIRA NNES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011547-4\r\n\r\nAutor(es): YOLANDA TEIXEIRA NNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011574-7 OTAVIO VIEIRA COSTA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011574-7\r\n\r\nAutor(es): OTAVIO VIEIRA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011606-5 JOSE MARETINS GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011606-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARETINS GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.51.011622-3 PLINIO CESAR FRANK E SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011622-3\r\n\r\nAutor(es): PLINIO CESAR FRANK E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.51.011742-2 LAIR ALVES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011742-2\r\n\r\nAutor(es): LAIR ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.51.011766-5 MANUEL PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011766-5\r\n\r\nAutor(es): MANUEL PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011789-6 ORLANDO JOSE VIANNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011789-6\r\n\r\nAutor(es): ORLANDO JOSE VIANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011800-1 LUIZ PAULO PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011800-1\r\n\r\nAutor(es): LUIZ PAULO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.51.011802-5 AIRES GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011802-5\r\n\r\nAutor(es): AIRES GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.51.011813-0 ANTONIO FONSECA MORAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011813-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO FONSECA MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 185778"
                            ],
                            "185779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000349\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.046739-8 ALBERTO PARANHOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046739-8\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO PARANHOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050819-4 JOSE MANDARINO DE ALEMIDA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050819-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE MANDARINO DE ALEMIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055972-4 ARTUR PAULO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055972-4\r\n\r\nAutor(es): ARTUR PAULO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003419-0 ROSA FERREIRA LEAO (Adv. JOAO PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003419-0\r\n\r\nAutor(es): ROSA FERREIRA LEAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004298-7 DAGMAR ROSANGELA DOS SANTOS PINHEIRO FARIA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004298-7\r\n\r\nAutor(es): DAGMAR ROSANGELA DOS SANTOS PINHEIRO FARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os va lores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007097-1 IDENIR DE AMARAL DOS ANJOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.007097-1\r\n\r\nAutor(es): IDENIR DE AMARAL DOS ANJOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009878-6 VIRGINIA DOS SANTOS DIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009878-6\r\n\r\nAutor(es): VIRGINIA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009896-8 MARIA TEREZINHA SALATIEL DA SILVA GRAÇA (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009896-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA TEREZINHA SALATIEL DA SILVA GRAÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010319-8 DIRCE MORAES (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010319-8\r\n\r\nAutor(es): DIRCE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010783-0 RIZZA DE CASTRO BARBOSA CAMARGO XAVIER (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010783-0\r\n\r\nAutor(es): RIZZA DE CASTRO BARBOSA CAMARGO XAVIER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011137-7 SAFIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.011137-7\r\n\r\nAutor(es): SAFIRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011794-0 ARLINDO FERREIRA PAIVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.011794-0\r\n\r\nAutor(es): ARLINDO FERREIRA PAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011871-2 ORLANDO MATTOS VIEGAS FILHO (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011871-2\r\n\r\nAutor(es): ORLANDO MATTOS VIEGAS FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011976-5 MARLI DA SILVA TAMIR (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011976-5\r\n\r\nAutor(es): MARLI DA SILVA TAMIR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014957-5 ALEXANDRE BONFIM VEIGA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.014957-5\r\n\r\nAutor(es): ALEXANDRE BONFIM VEIGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16 - 2006.51.51.008384-5 EMILIO DA SILVA FEITOSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA, JORGE MARINHO LUQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.008384-5\r\n\r\nAutor(es): EMILIO DA SILVA FEITOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por EMILIO DA SILVA FEITOSA, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), por meio da qual pretende que sua “aposentadoria provisória” seja convertida em “aposentadoria definitiva”, ou seja, que o seu benefício de auxílio-doença seja convertido em aposentadoria por invalidez. Requer, também, o pagamento do acréscimo de 25% desde março de 1995, tendo em vista tratar-se de invalidez que necessita da assistência de outra pessoa para que possa gerir os atos normais da vida. Por fim, requer a revisão de seu benefício com a aplicação da variação integral do IRSM sobre os salários-de-contribuição, desde janeiro/1995. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir\r\n\r\nPRELIMINAR: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA questão a ser dirimida, quanto ao pedido de aposentadoria por invalidez, consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à sua fruição (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado.\r\n\r\nPassemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. \r\n\r\nA ausência do período de carência está fora de cogitação, uma vez que a cegueira é um dos males enumerados no art. 151 da Lei 8.213/91, tanto mais que o INSS já concedeu ao Autor o benefício de Auxílio-doença, ainda ativo. Este fato confirma também a presença do requisito “qualidade de segurado”. \r\n\r\n3) Invalidez definitiva para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nConsoante estabelece o art. 42 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n\" A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta situação.\r\n\r\n§ 1º. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.\r\n\r\n§ 2º. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. \"\r\n\r\nO Laudo pericial de fls. 45/48 é conclusivo no sentido de existir incapacidade laborativa total e permanente. Aduziu-se que a parte autora é portadora de cegueira, classificada como H54.0 pelo CID10 (fl. 45), doença insuscetível de recuperação, estando incapacitada permanentemente para as atividades laborais.\r\n\r\nPor outro lado, para que a parte autora possa fruir do acréscimo previsto no art. 45 da lei 8213/91, imprescindível que o laudo pericial demonstre a necessidade de assistência permanente de outra pessoa. Trata-se de entendimento que encontra amparo jurisprudencial, conforme aresto que se colaciona:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO - 329742Processo: 200302010088528 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 10/12/2003 Documento: TRF200113170\r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nPRÉVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVISÃO. ABONO DE 25%. Tendo o laudo pericial comprovado que o Autor não tem mais capacidade laborativa, necessitando de assistência permanente de outra pessoa, tem direito ao abono de 25% (vinte e cinco por cento), previsto no artigo 45, caput da Lei nº 8.213.\r\n\r\n-Incabível a concessão monetária sobre o benefício corretamente calculado, face a inexistência de parcela atrasada.”\r\n\r\nPelo exame de fls. 45/48, verifica-se que a pretensão autoral merece acolhida. No Laudo pericial , restou consignado expressamente que o autor é portador de cegueira total em ambos os olhos, em razão de seqüelas resultantes de acidente automobilístico ocorrido em 1994. Aduziu-se, ainda, que sua incapacidade é total e permanente, necessitando de permanente acompanhamento. \r\n\r\nDesta forma, estão atendidos os requisitos do art. 45 da lei 8213/91, fazendo o autor jus à complementação de 25% desde o início do recebimento da aposentadoria por invalidez, que fixo em 02/03/1995, data em que requereu administrativamente o benefício por invalidez.\r\n\r\nQuanto ao pedido de revisão do auxílio-doença, para incidência do IRSM sobre os salários-de-contribuição, resulta prejudicado, uma vez que o Autor recebe salário-mínimo e sua RMI, com a revisão, seria abaixo do salário mínimo, como era na época da concessão do benefício. \r\n\r\nAssim, ante as provas dos autos, impõe-se a procedência parcial do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a implantar em favor da parte autora o benefício de Aposentadoria por Invalidez, a partir de 02/03/1995 (DIB), com o acréscimo de 25% sobre a mensalidade, na forma do art. 45 da Lei 8.213/91, pagando os atrasados nos termos do Enunciado 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que implemente o benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor da parte autora, com o acréscimo de 25%, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa de mora diária, no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas devem ser corrigidas monetariamente, com a incidência de juros, desde a citação, de 1% ao mês, devendo ser observada a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 salários mínimos, na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá o INSS informar a este Juízo sobre o cumprimento da tutela antecipada, bem como fornecer os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV,\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010613-8 EDISON QUERINO DE ARAUJO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010613-8\r\n\r\nAutor(es): EDISON QUERINO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 185779"
                            ],
                            "185780": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000354\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001445-1 EUGENIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Nomeio ao Réu menor curador especial, na pessoa da Dra. Fernanda Hahn, Defensora Pública da União.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/06/2007, às 16:30h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nIntimem-se o Autor, o INSS, o menor, na pessoa de sua curadora especial e o M.P.F para comparecimento na data designada, sendo este último por intimação pessoal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504974-7 FERNANDO GARCIA SANDRI (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 16/05/07, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA SERÁ FEITA COM O DR. PHILLIP ROSA (CLÍNICO GERAL).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015036-6 CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 11/05/07, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA SERÁ FEITA PELO DR. CYRO DA COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019742-5 JOSE MACAL DOS ANJOS (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 11/05/07, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA SERÁ FEITA PELO DR. CYRO DA COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.038991-0 DIOLINDA MARIA LENK (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 11/05/2007 ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE (EXAMES, LAUDOS MÉDICOS ETC) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. CYRO COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.043236-0 LUIZ RENATO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 11/05/2007 ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE (EXAMES, LAUDOS MÉDICOS ETC) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. CYRO COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.043394-7 OTON LUIZ RIBEIRO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 11/05/2007 ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE (EXAMES, LAUDOS MÉDICOS ETC) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. CYRO COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002675-1 NAIRA NADIA VIEIRA BRAGA (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 16/05/07, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA SERÁ FEITA COM O DR. PHILLIP ROSA (CLÍNICO GERAL).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 185780"
                            ],
                            "185827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000355\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504974-7 FERNANDO GARCIA SANDRI (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 23/05/07, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA OCORRERÁ COM O DR. PHILLIP ROSA (CLINICO GERAL).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002675-1 NAIRA NADIA VIEIRA BRAGA (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 23/05/07, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. A MESMA OCORRERÁ COM O DR. PHILLIP ROSA (CLINICO GERAL).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 185827"
                            ],
                            "185828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000356\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.043899-3 MARIA HORTENCIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\n... (C) Com as respostas, às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.050649-1 ELZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 185828"
                            ]
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                            "173353": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000284\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002405-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON RODRIGUES SANTANA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, a decisão impugnada reformou a sentença, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Logo, não cabe recurso extraordinário de decisão que teve por base fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003536-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEFERINO ANDRE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo da Turma.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, incisos XXXVI e artigo 195, § 5º, da Constituição da República. Contudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as normas acima referidas, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nAlém do que, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000014-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU MACHADO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA interposição tem fundamento exclusivamente na norma do § 1.º do art. 102 da Constituição da República que institui a argüição de descumprimento de preceito fundamental que na forma da lei, será proposta perante o STF, mediante petição inicial e restrita aos legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade.\r\n\r\nCom efeito, ao dispor sobre o processo e julgamento da argüição e descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1.º do artigo 102 da Constituição, a Lei n.º 9.882/99 não prevê que a argüição em questão se dê pela via do recurso extraordinário. \r\n\r\nAssim, ante a manifesta inadequação da via eleita e da ausência de legitimidade do recorrente para a argüição, resta patente a ausência de pressuposto de admissibilidade recursal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 173353"
                            ],
                            "173354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000285\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000727-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DJALMA SIQUEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 173354"
                            ],
                            "173820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000286\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.057026-7/01 DENY DE PAULA BARROS PEREIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.014861-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE SANTIAGO GIL (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109739-2/01 JOAO ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109989-3/01 ISMAIL CANDIDO XISTO (Adv. JOSE MACHADO LUZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.110382-3/01 MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.111936-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE ALMEIDA AMORIM (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.115065-5/01 JORGE DE LIMA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.002171-5/01 SAMANTA DIAS DA SILVA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.500906-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILME PORTO PACHECO (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.009229-9/01 JOVENTINA SALIM DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.016966-1/01 CELESTINO DA SILVA AGUIAR (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.017371-8/01 MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.029455-8/01 MARIA CICERA ALVES NASCIMENTO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.029841-2/01 VALDIR MARTINS LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.034446-0/01 MARINA PEIXOTO CORBETTA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.036986-8/01 MARLENE DA SILVA ARAUJO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041893-4/01 EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.042091-6/01 JOSE OITAVO DE OLIVEIRA BORGES (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 173820"
                            ],
                            "173821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000287\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.005744-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISMAR MOURA ROMARIZ (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.012978-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS MERCES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.002992-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILLIAN DE CASTRO RAMOS MIRANDA (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.003889-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv. PAULO DE TARSO CASILO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.034929-4/01 OSVALDO SANTOS FILHO (Adv. BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.037851-8/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x MARIA PERCILIANA PENHA AZUL MARTINS DA SILVA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 173821"
                            ],
                            "173822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000288\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009775-3/01 MARCIA COUTINHO DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 173822"
                            ],
                            "173823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000289\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.014725-8/01 ALUISIO ANDRADE LEMOS (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 173823"
                            ],
                            "173824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000290\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.024234-3/01 TELVIO MARTINS DE MELLO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013316-2/01 CARMEM SUZANA DE ALMEIDA GIRAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013420-8/01 ALMECIR DE ALMEIDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.013451-8/01 SANDRA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014460-3/01 EVANGELINA PIMENTEL WANDERLEY (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014470-6/01 MALHERBE GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014492-5/01 MARILU LOURENCO DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014523-1/01 ZELIA NUNES PONTES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014528-0/01 OTACILIO CORREIA LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014530-9/01 GILBERTO SOARES DIAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.014554-1/01 IVONNE CABRAL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014567-0/01 GENNY DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.014587-5/01 DELCIDE NETTO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.014594-2/01 COSME MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.023916-0/01 NELSON MUNIZ CORDEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.023920-1/01 DENISE MARIA ASSUMPÇAO DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.023938-9/01 MAURINO IDALINO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.024157-8/01 EDSON INACIO DE MELO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.024252-2/01 ORLANDO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.024272-8/01 LOURILAY DOS SANTOS LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.025507-3/01 EDYNEA DE MOURA ARAUJO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.025523-1/01 VICENTE FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.025525-5/01 WALTER SEABRA CORDEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.025848-7/01 JORGE ALBERTO FERREIRA DA GLORIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.026942-4/01 VALMIR DE OLIVEIRA GOMES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.026985-0/01 IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PINTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.028328-7/01 MARLI DAMASCENO GOUVEIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.028754-2/01 IOLINDA JOSE DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nId: 173824"
                            ],
                            "176085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000291\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.022121-2/01 MARISE GODINHO LOUZADA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 176085"
                            ],
                            "177916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000292\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.060019-0/01 INDAYA AMARO CORREA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE). . Às partes recorridas (Estado do Rio de Janeiro e União Federal) para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 177916"
                            ],
                            "177917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000293\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115805-8/01 DRAU BARRETO CHAVES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . Às partes recorridas (INSS e União Federal) para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 177917"
                            ],
                            "177918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000294\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.054746-4/01 ROBERTO JOSE DOS REIS (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 177918"
                            ],
                            "177919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000295\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.000096-4/01 MARIA LUIZA OLIVEIRA NESSRALA (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 177919"
                            ],
                            "177920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000296\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.012759-8/01 TEREZA CRISTINA AMADO (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida (IBGE) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 177920"
                            ],
                            "177921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000297\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098550-2/01 MANOEL DOS SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.047518-8/01 GEORGINA MAURITY DOS SANTOS (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 177921"
                            ],
                            "177922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000298\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.523692-0/01 JOSE ALBERTO FRIAS DA ENCARNACAO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.015261-5/01 DALVA MINATELE PEREIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 177922"
                            ],
                            "179025": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000299\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017110-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA DO SOCORRO DE BRITO FERREIRA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.002022-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA GARCIA DE FREITAS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003497-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EIR PERES DE AVILA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 179025"
                            ],
                            "179090": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000300\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000414-8/02 ITALIA CAMERANO BARBOSA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.011887-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACIRA SILVA DE LIMA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.001078-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNICE VIVEIROS DOS SANTOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n4 - 2004.51.63.001089-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCIDES FERREIRA SALGADO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.019170-4/01 AUGUSTO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.048414-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.099644-5/01 TEREZINHA COSTA GOES (Adv. IONE DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.103167-8/01 JAIR SANTOS SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.128783-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ADELAIDE CAVALCANTI DE SOUSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.128939-6/01 PASCOA ALVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.130048-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HAYDEE SANTOS PINTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.132119-0/01 MARIA HELENA FERREIRA (Adv. MARIA APARECIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.006121-0/01 WILLIAN DOS SANTOS (Adv. SHEILA RAGE ABOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n14 - 2005.51.53.004409-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE AGUIAR DE MORAES (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.010875-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI ARAUJO DA CUNHA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.011572-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NOEMI DIONÍSIA ALEGRIO (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n17 - 2005.51.63.002237-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAYME MATTOS COELHO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.003251-5/01 JOSE PEREIRA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.005182-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AURICEA MACEDO GOMES (Adv. MARCELO SILVA GOMES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.006761-0/01 ANGELA MARIA GOMES LEVEN (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.007321-9/01 VICENTE DE PAULA DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE, EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.007937-4/01 LUCINDA FRANCISCA DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.008311-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZAURA DE JESUS ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.008483-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA RESENDE ROLLIM (Adv. NELSON LUIZ PACHECO LIMA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.010039-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR VELLOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.010539-7/01 EDGARD FERREIRA DE MENEZES (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.010928-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NAZARE FIGUEIREDO SALDANHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.011068-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINA HERONDINA DA SILVA (Adv. MONICA HORTA CASTRO BESSA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.013137-2/01 JORGE LEANDRO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.014177-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES COSTA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.016079-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA PROENÇA CARNEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.018141-7/01 JOSE CORREIA DE LIMA (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.018379-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELVIRA CICCHELLI DE SOUZA COELHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.018659-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZULEICA ALMEIDA BARROS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.020313-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA CELIA GAMON (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.021118-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ACY PEREIRA DA MOTTA (Adv. MARIANA GOMES MORAES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.024138-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE SANTOS ABREU (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.025494-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA DE FREITAS MONTEIRO (Adv. ROSE MARY GRAHL). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.026192-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA FONTES MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.028385-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALERIA BARBALHO FERREIRA MULATINHO (Adv. EDMILSON SILVA PEREIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.029184-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.029979-9/01 MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA (Adv. FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.030148-4/01 JORGE DE CASTRO (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.031021-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELIA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.033362-0/01 JOILDA FIGUEREDO NUNES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.033590-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDA COUTO DE SALES VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.036327-1/01 MARIA HELENA NUNES (Adv. JAYME MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.036338-6/01 ELVIRA DA COSTA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.036461-5/01 NAIR LIMA VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.036487-1/01 MARIA DENAIR L DOS SANTOS (Adv. MARCIO CABRAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.036864-5/01 IZABEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.037229-6/01 JANDIRA BARBOSA PRATA (Adv. EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.039016-0/01 CONCEIÇÃO DAS DORES ALBANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.039671-9/01 MOISES IZAIAS DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.039695-1/01 EDMAR BELCHIOR DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.039777-3/01 IAMAR MOREIRA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.039793-1/01 CREUZA MARIA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.039982-4/01 IRAPUAN LINO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.040575-7/01 IVEL AUGUSTO (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.041638-0/01 HELENA LEAL GOUVEA (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.041702-4/01 MARIJANE DAS NEVES ARAUJO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.043155-0/01 TANIA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.043522-1/01 IOLAIA RODRIGUES DA SILVA REP/ DILMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.043739-4/01 MARIA CORREA DE LIMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.044479-9/01 MARIA SILVIA DA COSTA TEIXEIRA (Adv. RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.045107-0/01 ANTONIO LUCAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.045498-7/01 MARIA DA GLORIA MARQUES PASSOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.045513-0/01 JURANDIR DEODORO GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.045515-3/01 ELISA JARDIM FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.045537-2/01 MARINO PEREIRA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.045576-1/01 IVONE NUNES DO ESPIRITO SANTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.045581-5/01 TEREZA FERREIRA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.045585-2/01 IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.045591-8/01 HELENA MARINHO CAVALCANTI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.045661-3/01 NADIR FERNANDES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.045687-0/01 DAMIAO GONCALO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.045745-9/01 IZABEL FORNES DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.045756-3/01 NERZI CEZAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.045779-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REQUELINDA BARBOSA CERQUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.045827-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EBE ELTA GARCIA DE SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.045891-9/01 GIOVANI DA SILVA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.046013-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA ONOFRE REZENDE (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.046392-7/01 MARIA CRISTINA LIMA CAETANO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.046594-8/01 LEDA DOS PASSOS GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.047401-9/01 EMANUEL DE SOUZA PAIXÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.047438-0/01 NAIR AFFONSO DA ROCHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.049430-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCI A DE SOUZA PONTIN (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.049734-2/01 HELENA DOS SANTOS MENDES (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.050035-3/01 ANNA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.050196-5/01 ELZA DA SILVA COPELLO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n91 - 2006.51.60.002145-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILDA DE ALMEIDA GIÁCOMO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n92 - 2006.51.60.002904-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA FERREIRA DO CARMO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n93 - 2006.51.60.003092-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NEUSA DA SILVA ARAUJO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n94 - 2006.51.63.000291-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESTELINA DE MELO PESSOA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n95 - 2006.51.63.000387-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERNORTINA PIAS GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nTotal Decisão : 95\r\n\r\nId: 179090"
                            ],
                            "179091": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000301\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012659-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO ANACLETO DE PAIVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.012914-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FILADELFO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.002022-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.016167-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO DOS REIS VICENTE (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.034805-8/01 IZABEL CONCEIÇÃO DE ASSIS BRAZIL (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.061311-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.061473-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBEM PIZOEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.068248-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEZ LIDIO CORREIA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.073079-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TATIANE CALAZANS MAIA CAMPOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.074956-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY SILVA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.079376-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ANDRE VIANNA EUGENIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.083125-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HENRIQUE THOMPSON BATISTA MARQUES (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO, FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.092499-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CARLOS DE OLIVEIRA PEDROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.098926-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.102147-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO RICHARD NETO (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.103029-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR FRANCISCO DE SOUZA REP/ P/ JACYRA DE SOUZA VIDAL (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.120415-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA RAYMUNDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.123653-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO CARDOSO DA SILVA (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.126594-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LEANA CARDOSO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.126609-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVALDO LOPES DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.128709-0/01 BENEDITA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.129029-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO GUEDES PEREIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.129544-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIO JESUS RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.129600-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GIRLENE DAS CHAGAS BENJAMIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.131034-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEM DOS SANTOS MATTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.131316-7/01 MARIA CECILIA MARQUES DOS SANTOS x EVANICE SILVA DIVINO x NAIR PEREIRA DOS SANTOS x ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA x LUZANIRA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n27 - 2005.51.53.001448-4/01 VICENTE MARINS RANGEL JUNIOR E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n28 - 2005.51.53.001724-2/01 NELSON DE AZEREDO BARBOSA x CELSO ACACIO GALAXE DE ALMEIDA x CELIA MARIA BRAGA DE CARVALHO x KATIA CILENE GUIMARAES FERREIRA PINTO TEIXEIRA x MATHEUS GUIMARAES FERREIRA TEIXEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n29 - 2005.51.53.004189-0/01 LEILA FERREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.000191-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO VITORIO DE SOUZA JUNIOR (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.000680-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDER AMORIM DA SILVA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n32 - 2005.51.59.000682-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.008390-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ ALFANO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.012237-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO BARBOZA DE SOUZA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n35 - 2005.51.66.000524-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.008548-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS PINHEIRO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.010243-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SINVAL GOMES DO DESTERRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.010590-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELCIO DA COSTA MACEDO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.013306-0/01 ALDA FREIJANES ROLAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.013310-1/01 ADAMASTOR MENDES BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.013444-0/01 ABDIEL DE ANDRADE ALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.013448-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDO LUIZ RAMOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.013453-1/01 AMERICO FRANCISCO GOULARTH (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.013455-5/01 NEWTON FERREIRA BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.014336-2/01 JULIETA SILVA DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.014382-9/01 ELIEZE CLAUDIO MACHADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.014386-6/01 KATIA ROSA SERENADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.014396-9/01 HELIO MACHADO FURTADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.014398-2/01 SALUSTIANO ZUMBA DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.014403-2/01 SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.014408-1/01 ALVARO NUNES DE SOUZA PORTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.014413-5/01 BENITO DA COSTA GALLO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.014444-5/01 WALDETTE CARNEIRO MACHADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.014450-0/01 UBIRAJARA MOURA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.014478-0/01 WALTIR JOAQUIM DE SANT'ANNA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.014502-4/01 JORGE VIEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.014518-8/01 NATALINO DE SA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.014545-0/01 PATRICIA FONTOURA VALADARES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.014546-2/01 ROSANGELA DE SOUZA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.014563-2/01 SANDRA PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.014576-0/01 CECILIA PAULA DE JEZUZ PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.014583-8/01 DAIANE GOMES DOMINGUES E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.014590-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIOMEDES FALCAO DA MOTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.014603-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDICTO JOSE GOULART (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.014739-2/01 LUCIR SENNA GERALDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.014742-2/01 CATIA BARROS DA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.015084-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO BOTELHO PRATA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.015097-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY ROCHA SOARES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.023856-7/01 ANTONIO RODRIGUES VIEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.023865-8/01 ATAHUALPA SANTOS LOPES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.023873-7/01 FRANCISCO ELEOTERIO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.023897-0/01 ZILDA DE LIMA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.023906-7/01 NEYDE ALVES DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.023918-3/01 ELIZABETH DA SILVA BARROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.023927-4/01 RAYMUNDO DUTRA MENDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.023948-1/01 MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.023961-4/01 RAULINO MARIANO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.024266-2/01 NORMA LUIZA DE LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.024270-4/01 MOZART LOPES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.024392-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.024406-3/01 MARINALVA DA SILVA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.025861-0/01 SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.025865-7/01 YVONETTE MONTENEGRO RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.028008-0/01 CRISTINA MARIA ALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.028764-5/01 JOSE CARLOS PEREIRA GARCIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.037315-0/01 ELAINE NASCIMENTO MANDIM TEIXEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n87 - 2006.51.52.002881-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS GERMANO SILVA BURLAMAQUI (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 87\r\n\r\nId: 179091"
                            ],
                            "183771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000304\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.005560-3/01 JOEL HONORATO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Portanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 74/81.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 183771"
                            ],
                            "183761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.005584-4/01 WANDERLEY ROMERO DE SOUZA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO -SJRJ. . Por não vislumbrar, em análise não exauriente da pretensão, a existência do fumus boni iuris, eis que se trata de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais (em que há limitação do teto de sessenta salários mínimos), indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 183761"
                            ],
                            "183762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.016697-7/01 TEREZINHA CARMEN DE OLIVEIRA (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x JUIZ FEDERAL DO 9º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Tendo em vista que o processo principal se encontra arquivado, não vislumbro a existência de periculum in mora a justificar a concessão de liminar. \r\n\r\nNotifique-se o impetrado para prestar informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028631-8/01 HEROTILDES BRAGA SILVA BORGES (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Tendo em vista que o processo principal se encontra arquivado, conforme certificado à fl. 50, não vislumbro a existência de periculum in mora a justificar a concessão de liminar.\r\n\r\nAssim sendo, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 183762"
                            ],
                            "186138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055223-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID LUCENA DA MOTA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 18/04/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 186138"
                            ],
                            "186139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004551-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR DUARTE CONSTANT (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...), dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora.\r\n\r\nCaso o valor apurado nas parcelas vencidas ultrapasse o limite de alçada dos JEF, deverá a parte autora, no mesmo prazo, renunciar expressamente ao valor excedente, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 186139"
                            ],
                            "183763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001432-4/01 NILZA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, dou parcial provimento ao recurso de embargos de declaração, apenas para integrar a decisão embargada com a fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.026403-7/01 VERINA DA PENHA ESTANISLAU (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (Enunciado nº 25, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 183763"
                            ],
                            "183764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009292-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRO GOLDBACH (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES). . MEDIDA DE URGÊNCIA - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União de decisão que deferiu antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à União, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro o fornecimento de medicamentos (fls.40/41).\r\n\r\nA legitimidade passiva da União Federal nas demandas que envolvam prestações do SUS restou assentada no âmbito das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, por força do Enunciado 43.\r\n\r\nNão vislumbro, em princípio, o risco de grave lesão à ordem pública e econômica apontados na inicial, tendo em vista tratar-se de ação que envolve direito subjetivo individual.\r\n\r\nA alegação de impossibilidade de concessão de antecipação de tutela inaldita altera parte não se sustenta à luz do disposto no art. 273 do CPC, que prevê a possibilidade de sua concessão diante do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNão há que ser acolhida, tampouco, a alegação de inexequibilidade da decisão ora contestada, visto que se trata de responsabilidade solidária entre os entes federativos, nos termos do art. 196 da Constituição Federal. \r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO o requerimento de suspensão dos efeitos da decisão atacada.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo.\r\n\r\nÀ Secretaria, para intimar a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias, representada por advogado .\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se pessoalmente a União. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 183764"
                            ],
                            "183765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 18/04/07 (EMBARGOS)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.003558-7/01 MARIA LUIZA DE CARVALHO REIS (Adv. JOSIANE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.113396-7/01 BERENICE DE OLIVEIRA NATIVIDADE (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.128647-4/01 NORMA CAVINA FERNANDES (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.001508-9/01 ZELINA MARIA DE SCHEPPER (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.001089-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMELITA DOS SANTOS (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.63.002063-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACEMA ANTUNES PEREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002674-1/01 ALVARO VIEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003098-7/01 DORACY APRÍGIO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.026413-0/01 MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034077-5/01 MARIA NAZARE DA SILVA PINA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039994-0/01 INES PEDRO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046218-2/01 ALZIRA RAMALHO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052538-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE DA CUNHA CORREA (Adv. MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053134-9/01 LOURDES FERNANDES PIRES (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.000518-5/01 IOLANDA MARIA DA COSTA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.63.000050-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CESARIO PIRES (Adv. LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS). . \r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.63.000288-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDEMIRO CORREA DA SILVA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . \r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 183765"
                            ],
                            "183766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDespacho em Mandado de Segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.005021-1/01 JOSE PASSOS FICHEIRA (Adv. ANA PAULA MOREIRA FICHEIRA) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança interposto em face de decisão prolatada pelo juízo, que revogou a aplicação de multa processual ao Instituto Nacional do Seguro Social por não cumprimento de obrigação de fazer fixada em sentença, tendo em vista o cumprimento do julgado. Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º). Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 183766"
                            ],
                            "183767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDecisão em Medida de Urgência\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002060-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS KLEM (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). . (...) Por tudo isso, nego efeitos suspensivos à presente medida de urgência, mantendo inalterada, por enquanto, a decisão recorrida. Intimem-se as partes da presente decisão. Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões no prazo de dez dias. Remeta-se ao juízo de origem cópia da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 183767"
                            ],
                            "183768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109751-3/01 GLORIA MARIA DA CONCEICAO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração a respeito de condenação por litigância de má-fé decorrente de oposição de embargos protelatórios. A autora alega que teria agido sem ânimo protelatório; e que sua conduta não teria gerado qualquer prejuízo junto ao INSS.\r\n\r\nRejeito o pedido.\r\n\r\nA uma, porque pleito de reconsideração é recurso não previsto no rito dos juizados especiais federais.\r\n\r\nA duas, porque restou patente o caráter protelatório na hipótese, uma vez que a demandante embargou, e por duas vezes, matéria não ventilada na sentença de primeiro grau e, portanto, preclusa em segundo grau de jurisdição, já que o julgado originário não fora embargado. \r\n\r\nNo mais, não é verdadeira a alegação de que de sua conduta não configurou prejuízo à parte adversa. É certo que tal prejuízo verificou-se, já que o INSS, ente que enfrenta numero multitudinário de processos em sede de juizados especiais, precisou dirigir recursos materiais e humanos para acompanhar a inútil apreciação de dois recursos que versavam - como já dito - de matéria inequivocamente preclusa.\r\n\r\nA acrescentar ainda o prejuízo causado à celeridade da própria função jurisdicional, uma vez que o juízo precisou manifestar-se duas vezes a respeito de questões vencidas, quando já poderia estar dirigindo suas energias para questões mais pertinentes. \r\n\r\nAnte o exposto, rejeito o pedido de reconsideração.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 183768"
                            ],
                            "186140": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 18.04.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017257-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORDOALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada de fls. 127/128, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.001631-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAYSE MARIA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO, SERGIO DOS SANTOS TIAGO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.003389-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENI LANES DE OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada de fls. 44/45, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.004605-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMERSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada de fls. 100/101, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 186140"
                            ],
                            "183769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 18.04.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109789-6/01 EDUARDO ELIFAS PEREIRA (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...) Por conta disso, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.002796-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DULCE LEANDRO RANGEL (Adv. LANA CRISTINA GOMES MARTINS). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014345-3/01 JOSE CAMELO BORGES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.016764-0/01 JOSE FONSECA DA CUNHA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025502-4/01 REGINA D' ALVA CAMINHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.026949-7/01 MARIA DA CONCEICAO FREITAS NOGUEIRA REP/STAEL DE FREITAS NOGUEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053188-0/01 IZAIAS ALVES DIAS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002158-7/01 NEYDE BRANDAO NUNES (Adv. WANDER SILVA MADEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 183769"
                            ],
                            "186141": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 18.04.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002731-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x TEREZINHA DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.004435-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR REZENDE DA SILVA (Adv. MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.002052-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR RIBEIRO MOTA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 18)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.004934-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JUDITE MARIA DE ANDRADE (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056310-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MACIEL DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.057053-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALVES DE MATTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.001066-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEREIRA VIANA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002564-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE MACHADO FERREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.000430-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE RODRIGUES FREITAS DA SILVA (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003118-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO PEREIRA DE FARIAS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004055-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MENDES GUIMARÃES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004673-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERIBALDO ARIMATEA ROSA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002281-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEREIRA CORTEZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002383-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU MARQUES DE CASTRO (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.000322-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO PINHEIRO DA CUNHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 186141"
                            ],
                            "183770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.064435-8/01 DEBORAH LUIZA DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pela parte, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 183770"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "184604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS A SEGUIR RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.092857-9/01 GERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.099112-5/01 MAURO RIBEIRO BICALHO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109035-0/01 SILAS DOS SANTOS SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109886-4/01 IVAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.001057-0/01 CARLOS ALBERTO CAMARA DE ALMEIDA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.001058-1/01 ALOISIO CARLOS COSTA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.009214-4/01 ARDINGUE CHAVES (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.009221-1/01 NILTON CARDOSO BARBOSA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.010883-8/01 CARLOS DE SOUZA RAMOS (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028440-1/01 OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM (Adv. CARLOS EDUARDO AIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, já tendo sido decidida questão análoga perante a Turma Nacional de Uniformização, no mesmo sentido do julgado nestes autos, INADMITO o incidente, seguindo determinação contida no artigo 9o, §1o, da Resolução 390 do Conselho da Justiça Federal (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização).\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001396-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUAN FRANCISCO ROCA VARGAS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Assim, havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma e configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, ADMITO o incidente. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 184604"
                            ],
                            "184606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nNO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.006714-8/01 MARCOS ANTONIO CORREIA WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x OS MESMOS. . Assim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente. Intimem-se as partes. Após, remetam-se à Presidência da 1a Turma Recursal, para apreciar Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 184606"
                            ],
                            "184607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDOS DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.001341-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILSON SILVA DO NASCIMENTO. . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.002972-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JONAS TAVARES DE ALMEIDA. . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.004153-0/01 CRISTIANO MATIAS XAVIER (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, sendo clara a divergência de entendimentos entre a decisão proferida por Turma Recursal desta Seção Judiciária e outra, proferida por Turma Recursal de outra Região, ADMITO o incidente. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2004.51.55.000021-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARNALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n5 - 2004.51.58.000609-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONZAGA DE LIMA. . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n6 - 2004.51.58.001436-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISAIAS DUARTE MESQUITA. . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.017747-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE BELEM SILVA DANTAS (Adv. SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.116416-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURI ZACARIAS GOMES. . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.116506-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RISONETE MADLUM RIBEIRO. . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.127409-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO SERGIO ALVES CAVALCANTE. . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n11 - 2005.51.53.004757-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RHALF DE SOUZA BOTELHO. . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n12 - 2005.51.58.000322-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VINICIUS OLIVEIRA CELESTINO. . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.021577-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE MORAES REP/ HELIO MENDES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.021609-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENIR FERNANDES DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.022418-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESMERIA ROSA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.022550-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA FERREIRA DA SILVA BORGES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.027417-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELIA DE SOUZA SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.027786-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO RICARDO GOMES DE MORAES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.028646-0/01 MARCOS AURELIO POSSATO VENANZONI (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma e configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, ADMITO o incidente. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 184607"
                            ],
                            "184608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS A SEGUIR RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDOS DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003768-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE CUNHA DA SILVA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, ERIKA MACHADO DE ALMEIDA). . Defiro o pedido de devolução do prazo para apresentação da contra-minuta ao Pedido de Uniformização Nacional interposto pelo INSS, conforme requerido pelo recorrido à folha 106.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003782-8/01 HUGO LEONARDO SILVEIRA DA COSTA REP/ P/ FATIMA APARECIDA SILVEIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2003.51.52.014052-6/01, conforme entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 184608"
                            ],
                            "184598": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 17/04/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.010873-3/01 TERESINHA GOMES DE MELO E OUTROS (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO) x OS MESMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para aplicar juros de mora de 0,5% ao mês, na forma da previsão contida no art. 1oF da Lei 9.494/97, seguindo entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor(art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2003.51.60.021211-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILMA PEREIRA DA CRUZ MENDES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, ANDREA TAVARES SANT ANNA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes Embargos, integrando a Decisão Monocrática de folhas 61/62 no sentido de DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União e reformar a sentença para afastar a determinação de incorporação do percentual de 28,86% aos vencimentos do autor, uma vez que o reajuste só é devido até o dia 28/12/2000, data da edição da MP 2131. O valor devido deverá ser apurado pela própria União, administrativamente, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e informado ao Juízo de origem, para, então, ser expedido o Requisitório de Pequeno Valor. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2005.51.51.006929-7/01 EVA SIRLEI BARTH (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.033023-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE RESENDE NEIVA JUNIOR (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Assim, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para integrar a decisão embargada, sem alterar seu resultado. Sem honorários.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.079134-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANE PAIVA DA SILVA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA). . Assim, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para integrar a decisão embargada, sem alterar seu resultado. Sem honorários.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.004360-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELOISA HELENA DUARTE DE SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para reformar a r. sentença, para que seja respeitada a prescrição qüinqüenal, sendo restituídos a autora apenas os valores retidos, a título de contribuição para o FUSEX, nos cinco anos anteriores à propositura da ação. No mais, permanece a sentença, tal como lançada. O cálculo do valor devido, no entanto, poderá ser apresentado pela própria União Federal, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que, então, seja expedido o requisitório pelo Juízo. Sem honorários.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.001537-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELEONORA BEATRIZ TEIXEIRA PINTO FERREIRA (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistir contradição ou omissão no julgado, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.022083-6/01 VENINO PAIXAO DE MORAES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 184598"
                            ],
                            "184599": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007623-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON VILETA MANSUR. . Assim entendo deva ser prestigiada a decisão do Juízo de origem, estando dentro de seu limite de deferimento da liminar. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida, até decisão ulterior desta Turma. Comunique-se com urgência, via fax, o juízo prolator da decisão. Intime-se a parte autora para responder. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015868-7/01 RICARDO DUARTE AMORA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Recebo, pois, o Mandado de Segurança impetrado, sem efeito suspensivo, não havendo perigo de ineficácia da medida, caso seja deferida em decisão final (art. 7º, II, Lei 1533/51). Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51). Após, voltem conclusos, para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019880-6/02 JOAO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2006.51.51.019880-6/02 sem apreciação do mérito, em virtude de coisa julgada, determinando sua remessa ao arquivo, tudo com base no art. 8º da Lei 1533/51 c/c art. 267, V e 295, III, do Código de Processo Civil, art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.024230-3/01 SALVATORE BRUNI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Recebo, pois, o Mandado de Segurança impetrado, sem efeito suspensivo, não havendo perigo de ineficácia da medida, caso seja deferida em decisão final (art. 7º, II, Lei 1533/51). Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51). Após, voltem conclusos, para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033894-0/01 HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Recebo, pois, o Mandado de Segurança impetrado, sem efeito suspensivo, não havendo perigo de ineficácia da medida, caso seja deferida em decisão final (art. 7º, II, Lei 1533/51). Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51). Após, voltem conclusos, para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050148-5/01 ANTONIO DA SILVA MENDES (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2006.51.51.050148-5/01, sem apreciação do mérito, por perda de objeto, tudo com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem honorários (Súmula 512 do STF). Intime-se o impetrante. Dê-se ciência ao Juízo impetrado.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 184599"
                            ],
                            "184600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.087698-4/02 JOAO BAPTISTA CORREA GOMES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de pedido de Uniformização Regional de Jurisprudência interposto pelo autor em face de decisão deste colegiado que negou provimento ao recurso do autor, por ausência de documento essencial, ação em que pleiteara correção de benefício previdenciário com base nos índices da OTN/ORTN.\r\n\r\nO recorrente alega que a decisão estaria em desconformidade com julgado proferido pela 2ª Turma Recursal que apreciara caso semelhante, suprindo a ausência da relação dos salários de contribuição com a aplicação de índices de correção arbitrados pela Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nO pedido de uniformização regional de jurisprudência destina-se a suprir divergências entre as turmas regionais distintas, constantes da mesma Região Judiciária (Lei 10.259/2001, art. 14, caput e §1º).\r\n\r\nNo caso em tela, a decisão divergente que é originária desta mesma Turma Recursal, tendo sido proferida por magistrado que já não a integra, em termos dissonantes com o entendimento hoje prevalecente neste colegiado.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em divergência entre turmas integrantes desta 2ª Região, requisito essencial para a admissibilidade do pedido de uniformização regional, já que tanto a decisão atacada quanto a decisão paradigma são originárias do mesmo órgão julgador.\r\n\r\nIsso posto, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.000583-4/01 JULIETA SALLES VIANNA DA SILVA (Adv. SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de indenização por danos morais em razão de devolução de cheque sem fundo.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nInobstante o dispositivo da sentença deixar de condenar as partes em custas e honorários, não há nos autos pedido de gratuidade de justiça, nem tampouco o seu deferimento.\r\n\r\nSendo assim, como não foi feito o preparo do recurso, declaro o mesmo DESERTO, com base no enunciado no. 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 184600"
                            ],
                            "184601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.037851-0/01 GILMAR DA COSTA GONCALVES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ao contador para retificar os cálculos de fls. 116/121 com a aplicação de juros no percentual de 0,5% ao mês.\r\n\r\nEm seguida, dê-se nova vista às partes.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.043202-4/01 NILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Retornem os autos ao contador para que dê cumprimento ao despacho de fls. 109.Após, dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 184601"
                            ],
                            "184602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.017884-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x RUTH VIRGINIA DA SILVA LYRA. . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão referendada de fls. 83/85 que negou provimento ao recurso da ré e manteve a sentença de fls. 35 que julgou procedente o pedido autoral de pagamento das diferenças devidas a título de atrasados pela implementação do índice de 3,17% à remuneração da autora.\r\n\r\nDeixo de receber os embargos opostos, eis que ausentes seus pressupostos.\r\n\r\nA matéria objeto dos embargos já foi abordada em preliminar no recurso de fls. 38/43 e apreciada na decisão de fls. 83/85.\r\n\r\nO recurso é inadmissível quando inocorrentes os seus pressupostos e, na hipótese, carece o autor de interesse em recorrer. Não há efetividade do processo se este se arrasta, sem qualquer utilidade ou necessidade, o que não faz prosperar os embargos opostos.\r\n\r\nAssim, nego seguimento aos embargos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 184602"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "183914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2003.51.11.000664-0 ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA COIMBRA (Adv. AYRTON BIOLCHINI JUSTO, ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). SENTENÇA TIPO: TERMINATIVA REGISTRO NR. 0 FOLHA 0 . \r\n\r\nALVARO AUGUSTO TEIXEIRA COIMBRA, interpôs, tempestivamente, os presentes embargos à execução em face do UNIÃO FEDERAL, mesmo em vista de que a penhora de fl. 22, nos autos principais, não foi totalmente satisfatória ao crédito exeqüendo.\r\n\r\nDeterminado o reforço de penhora para garantia do Juízo, nas diligências efetuadas às fls. 26/28 não foram encontrados bens passíveis de constrição.\r\n\r\nPor outro lado, percebe-se a inércia do embargante em cumprir o disposto no art. 9o da Lei 6.830/80 para adequar o feito à exigência contida no art.\r\n\r\n16, do mesmo instituto.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nTendo em vista a falta de garantia do Juízo e o pressuposto fundamental da admissibilidade dos embargos, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 16, parágrafo 1o, da LEF c/c art. 267, IV e 737, I, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente aos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 183914"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "183823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000220-7 ANTONIO VITORETTI (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 675/677 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 10.079,84 e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 1.448,93 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência (benefício n.º 082840360-0);\r\n\r\n2) pagar R$ 256,34 (duzentos e cinqüenta e seis reais e trinta e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002511-6 ARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 678/680 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 177.645,45 e a RMB do mês de dezembro/2006 para R$ 1.482,22 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência (benefício n.º 074088672-0);\r\n\r\n2) pagar R$ 7.630,55 (sete mil seiscentos e trinta reais e cinqüenta e cinco centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002580-3 WANDENICE FERREIRA ALVES (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 701 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, em homenagem ao princípio da vedação do enriquecimento sem causa, EXTINGO o presente módulo de execução, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002846-4 ANA MIGUEL DE NOVAES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos de fls. 30/134. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002999-7 OSVALINO DA SILVA LOPES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 681/684 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003034-3 MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 690/692 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003119-0 LUIZ CARLOS MONTEIRO ALVES (Adv. ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA, ELIANE PETRILLO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 92/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002904-3 ZETEC RIO METAL LTDA-ME (Adv. MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 85/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC :\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer, condenando a CEF a encerrar em definitivo a conta corrente de nº 13975-8, sem a incidência de débitos bancários posteriores à data do pedido de cancelamento da conta.\r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de pagar, condenando a CEF a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, já incluídos juros e correção monetária até esta data. \r\n\r\nCustas para recurso no percentual de 1% do valor da causa. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003116-5 GENIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 614/615 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003178-5 ONEZIMO MOURA DE PAULO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 624/625 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003235-2 LEA RIBEIRO GOUVEA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 558/559 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003236-4 ELIO ALVES FARIA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 608/609 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003309-5 NEWTON DE PAULA SOBRINHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 606/607 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003312-5 ALCIDES DE SOUZA BRANDAO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 626/627 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003314-9 DEJANIRA GUERRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 578/579 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003322-8 EVANY BARBOZA SOARES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 604/605 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003339-3 FRANCISCO BARBOSA DA FRAGA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 616/617 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003341-1 CATEA RIBEIRO PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 618/619 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003663-1 HUGO FERREIRA DE MORAES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 595 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003907-3 JACIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 620/621 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003922-0 BENEDITO ANACLETO DOS SANTOS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 576/577 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003931-0 ARISTIDES JOSE PINTO (Adv. BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 622/623 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000112-8 LUIS DA SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000182-7 JOAO ANTONIO PIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 628/629 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000206-6 CLEA ALVES RAMOS DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 580/581 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000295-9 CEZAR AUGUSTO FERREIRA PINTO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 548/549 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000339-3 ALVARO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 556/557 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000403-8 FRANCISCO BARBOSA LEITE NETO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 550/551 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000453-1 LUIZ ELESBAO BELMIRO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 593 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000660-6 DEL NERO CARLOS DE LIMA (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 600 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000662-0 VALTER LUCAS DA SILVA (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 599 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.000689-8 MARIANGELE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 582/583 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.000709-0 JOAO VICENTE ALVES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 596 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.000765-9 JOAO CARLOS GIOSEFFI (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 597 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.000786-6 HELIO SOARES (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 532/533 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.000787-8 JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 530/531 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.000796-9 NILCE DOS SANTOS MESQUITA (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR, BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 598 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.000960-7 JURACI SOARES LOUSADA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 601 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.001014-2 EMILIA DE SOUZA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 592 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.001079-8 JOAQUIM MARCELINO DE ALMEIDA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.001178-0 EVALDO MATOS DA SILVA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.001189-4 RENATO DE SOUZA GOMES (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 590 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.001199-7 IVO TAVARES (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.001209-6 CAMILLO DA CONCEICAO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 591 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.001245-0 AGENOR ALVES DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 651/653 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.001301-5 EDSON ALVES DE SOUZA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 672/674 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.001302-7 ROBISON DA MOTTA RIBEIRO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 669/671 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2006.51.19.002398-3 LUIZ MIGUEL DO CARMO INACIO REP/ P/ PATRICIA DO CARMO INACIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n49 - 2006.51.19.002577-3 WALDIR DE SOUZA NOGUEIRA REP/ P/ MARIA DE FATIMA FERRAZ (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n50 - 2006.51.19.003683-7 KATIA APARECIDA LOUZADA DIZ REP/P/APARECIDA SOARES LOUZADA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 183823"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "187263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0036674-8 NEVES ENGENHARIA LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 98.0304032-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO, JOSE ALFREDO FERREIRA, JULIO CESAR DO MONTE, DILMA SANTOS DA SILVA, TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO, ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO, LUCIANE MARA CORREA GOMES) x HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.001328-7 CASA DAS SOLDAS E ABRASIVOS LTDA (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0060185-3 DEJAMES MACHADO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n5 - 91.0060881-5 ARIDELSON FERREIRA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0036072-0 FRANCISCO MALAFAIA DE CARVALHO (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n7 - 94.0036074-6 JOSE MARCONDES TEIXEIRA DE ABREU (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n8 - 94.0036079-7 ALBERTO LATUFFE DAMIAO (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n9 - 95.0058359-3 ANTONIO CARLOS DE FARIA MENDES E OUTROS (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n10 - 97.0048170-0 MARCELO DE ALMEIDA AZEVEDO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista à ré.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 99.0300759-0 UNAVEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, JOSE JUSTUNIANO RIBEIRO DA SILVA , Aldo Justino da Rocha, MARIA TEREZA NADER TORRES, SIMONE MARIA NADER CAMPOS, MARCOS TEIXEIRA MACIEL LEITE, FLAVIO TEIXEIRA MACIEL LEITE, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA, MARCELO ROCHA BITTENCOURT, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA, DEJAIR TEIXEIRA TAVARES) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.03.000774-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x RAMON JOSE DUMAS TEBET (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 99.0300148-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x LEA CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls. 16/19 e 24 nos autos principais. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.03.003329-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x ADAO GOMES E OUTROS (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls. 233/235 e 239 nos autos principais. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 95.0060326-8 MACIEL E CIA/ LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Tendo a contadoria judicial ratificado os cálculos apresentados, intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 91.0060756-8 MANOEL RIBEIRO SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . 1 - Recebo a petição de fl. 181 como emenda à inicial de fls. 158/163.\r\n\r\n2 - Cite-se nos termos do art. 730 do CPC (R$ 69.882,59 - fls. 158/163, 174/179 e 181).\r\n\r\n17 - 93.0070045-6 EVERALDO MACIEL ALVES E OUTROS (Adv. CLOVIS EXPEDITO ARENARI, CAMILO SARDINHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERBAL TAVARES BASTOS, EDSON DE SOUZA NETTO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 111/115. Após, sem oposição, requisite-se verba.\r\n\r\n18 - 94.0036903-4 LIDIA MARIA PESSANHA CABRAL REPRES. CELY PESSANHA CABRAL E OUTRO (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1- Haja vista a nova sistemática adotada pela lei processual civil, deverá o feito prosseguir, nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Uma vez que a parte autora, na fl. 156, concorda com os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 150/154, intime-se o(a) devedor(a) para pagar, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme o art. 475-J do CPC.\r\n\r\n19 - 94.0038518-8 ROBERTO SOUZA CARVALHO (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre a satisfação do seu crédito, bem como se há algo a requerer. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 95.0058879-0 DIMAR GABRIEL LUCAS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . Tendo o Contador ratificado os cálculos apresentados fazendo uma mera atualização, dê-se vista ao exeqüente pelo prazo de 10 (dez) dias. Sem oposição, intime-se o(a) autor(a) para pagar, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 175-J do CPC.\r\n\r\n21 - 96.0036920-8 LEDA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . Defiro a dilação do prazo, como requerido pelo INSS, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n22 - 99.0301743-0 JOSETE DA SILVA MONTEIRO (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE, ARACY GALAXE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, SERG LIMA DE OLIVEIRA). . 1 - Recebo a petição de fl. 167 como emenda à inicial de execução de fls. 164/165.\r\n\r\n2 - Cite-se nos termos do art. 730 do CPC (R$ 49.747,49 - fls. 157, 164/165 e 167).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 97.0050136-1 MARIA INES MARINHO TEIXEIRA POVOA RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . A parte autora deverá dar início ao processo de execução por Título Judicial, nos termos da legislação vigente e com as formalidades exigidas no caso.\r\n\r\nApós decorrer o prazo de 20(vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 94.0036049-5 JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL, CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Haja vista a nova sistemática adotada pela lei processual civil, deverá o feito prosseguir, nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNa petição de fl. 298, a parte autora concorda com os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 282/294. Do mesmo modo, nas fls. 300/302 a CEF também concorda com os cálculos judiciais, com exceção dos que se referem às contas n.º 0180-013-201509-0, 0180-013-1791288-3 e 0180-013-1791287-5. Às fl. 308 a parte autora aceita a exclusão das referidas contas. Assim, remetam-se estes autos à Contadoria Judicial para atualizar os valores devidos à parte autora, exceto em relação às contas mencionadas. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n25 - 96.0036645-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CENTRO PEDIATRICO PAULO VI (Adv. ILTON AMARO DA SILVA PINTO). . Tendo em vista a petição de fls. 138/141, dê-se vista à parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 98.0302442-6 JORGE MACHADO E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA, RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . 1- Haja vista a nova sistemática adotada pela lei processual civil, deverá o feito prosseguir, nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos em tese à parte credora.\r\n\r\n27 - 2000.51.03.000005-0 GENILDO GOMES DE AZEREDO (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO, JOSE E. H. SOARES). . À CEF para, em 10 (dez) dias, disponibilizar à parte autora o saldo existente na conta fundiária n.º 172089, conforme sentença de fls. 188/191 confirmada pelo acórdão de fls. 252/255. \r\n\r\nO cumprimento deverá ser noticiado nos autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.03.000080-4 LUIZ CARVALHO (Adv. CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Haja vista o tempo decorrido, à CEF para se pronunciar a respeito do Termo de Adesão no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n29 - 2005.51.03.002025-2 LICIANO ARAUJO DE SOUZA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x GERENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM CAMPOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 327/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral, para determinar o restabelecimento do benefício previdenciário em epígrafe (fls. 55), a contar da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, de acordo com a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nSem custas processuais, por se cuidar de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 12, p. único, da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de abril de 2007.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n30 - 98.0304105-3 CONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Construtora Pedra Negra Ltda oferece impugnação à execução movida pela União Federal, nos autos do processo nº 98.0304105-3, onde, julgada improcedente a pretensão autoral, condenou-se o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios, da ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 170/173), argumenta o autor, em suma, ter o Governo Federal instituído taxa de juros muito superior às fixadas pela norma geral em matéria tributária, acoimando de inconstitucionais tanto a denominada taxa SELIC, quanto o disposto no art. 161, § 1º, do CTN, que prevê a cobrança de juros mês a mês. Requer, ao fim, o deferimento de parcelamento do débito, em 50 (cinqüenta) prestações.\r\n\r\nResposta da Fazenda Nacional, às fls. 175/178, refutando a tese acerca das inconstitucionalidades aduzidas.\r\n\r\nPerfunctória análise do título exeqüendo (fls. 116/118) permite constatar a condenação do ora impugnante ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, não guardando a peça impugnatória, destarte, qualquer pertinência com o cumprimento do decisum em epígrafe, a par de não se amoldar a qualquer das hipóteses elencadas no art. 475-L, do CPC, o que impõe o desacolhimento da irresignação do requerente.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a impugnação à execução, determinando o prosseguimento do feito nos demais ato expropriatórios, mormente a realização do leilão do bem penhorado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 9 de abril de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2000.51.03.000364-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x TEREZINHA ARAUJO DA SILVA (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA). . 1- Haja vista a nova sistemática adotada pela lei processual civil, deverá o feito prosseguir, nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos em tese à parte credora.\r\n\r\n32 - 2003.51.03.002765-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, MARCELO FADEL). . À parte embargada para cumprir o despacho de fls. 44. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.03.000258-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x EDITE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Recebo o recurso do INSS no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 187263"
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                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004868-8 ELIANE GREISON ROSA DE SOUZA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na figura de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação legal da autora, uma vez que conforme se verifica no laudo pericial de fls. 47/48 e manifestação do MPF de fl. 81, se faz necessária tal representação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002730-6 JOSE FRANCISCO PEREIRA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 15/06/2007, às 14:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n6 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002880-3 GREVI PEREIRA DA SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 01/06/2007, às 14:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.003076-7 MARLUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 11/06/2007, às 14:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.003080-9 DENAIR MANHAES BAUER (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 15/06/2007, às 14:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000148-6 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALVES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 28/05/2007, no mesmo horário (16:30 horas), mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 43/44. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000258-2 ADILSON CORDEIRO BARRETO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 15/06/2007, às 15:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.53.003886-5 SUELI PESSANHA MACIEL DE MATTOS (Adv. KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de agendar data para retirada de Alvará de levantamento referente aos valores devidos à autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.000126-3 MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nFeito, oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.53.000617-7 FRANCISCO ALVES FERREIRA (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, pela consulta ao Sistema de Acompanhamento Processual dos processos nº 93.0072374-0 e 92.0102433-9, não é possível determinar-se o objeto da lide, intime-se o autor a anexar em 30 (trinta) dias cópias das iniciais dos referidos processos.\r\n\r\nOriente-se o autor a entrar em contato com o advogado que ajuizou tais ações para obter o pretendido.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se até ulterior manifestação autoral.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000179-6 JOVENTINA ROSA MACIEL PEDRO (Adv. OLINDA MARTINS MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09-10-2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 136.235.214-1, do segurado JOVENTINA ROSA MACIEL PEDRO (CPF/MF - 472.882.137-49). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000217-0 GETULIO VIEIRA DE MENEZES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 16-10-2007, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 136.970.069-2, do segurado GETULIO VIEIRA DE MENEZES (CPF/MF - 104.202.157-00). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000289-2 JACIRA VIEIRA DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 16-10-2007, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 41/133.148.182-9, do segurado JACIRA VIEIRA DA SILVA (CPF/MF - 679.684.657-53). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 183988"
                            ],
                            "187261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004200-5 JOAO BATISTA CHAVES (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência para o dia 08/05/2007, às 15:00 horas, mantidas as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001606-0 GERALDINA GARCIA DE AZEVEDO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência para o dia 08/05/2007, às 15:30 horas, mantidas as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 187261"
                            ],
                            "187262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000072-6 JOAO PERALVA BOUSQUET (Adv. GERALDO SOUSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000074-0 MARILENE FLAUZINDO DOS SANTOS (Adv. CAMILA DE V. MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 187262"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "187132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004585-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS VERISSIMO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à Autora, a título de atrasados da pensão por morte de seu pai, NB nº 128.922.633-1, referentes ao período de 08/12/2001 a 30/09/2003, os valores de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação sobre a planilha de fls. 63/65, uma vez que o valor fixado na referida planilha já foi pago administrativamente. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nOficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dr.ª MARIA JOSE DANTAS, OAB/RJ 44.650, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001817-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACHILES SOARES (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte o falecimento da parte autora noticiado às fls. 78/83, suspendo o andamento processual por trinta dias, na forma do art. 265, I, do CPC, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBELINA REIS PINTO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 16 de maio de 2007, às 14:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, devendo as testemunhas comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003011-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, o pedido de manutenção do benefício de auxílio-doença por falta de interesse processual.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, porque a patologia de que é portadora não a torna total e definitivamente incapaz para desempenhar atividade profissional. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GONCALVES DE ABREU (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor do ofício retro, intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, 05 (cinco) dias após a publicação do presente despacho, para retirada de ofício de encaminhamento ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, para realização dos exames determinados à fl. 71.\r\n\r\nQuando do comparecimento, cientifique a parte autora que deverá levar para cadastro, além do ofício, cópia e original do CPF, Identidade, comprovante de residência, e um número de telefone para contato.\r\n\r\nApós a publicação providencie a Secretaria, a expedição do ofício encaminhando a parte autora como determinado, anexando cópia do ofício anteriormente expedido, bem como do ofício de fls. 74.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES RIBEIRO NASCIMENTOSILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de junho de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo as testemunhas comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o chefe da APS Belford Roxo para que informe, no prazo de dez dias, a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como dependente da falecida segurada Mariana Nascimento Fernandes Silva (NB 21/138.526.854-6).\r\n\r\nCom a vinda da informação, ao contador judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo (03/03/2006), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR XAVIER DA FONSECA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARYLSON SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (31/12/2006), considerando a renda mensal no valor de R$ 886,56 em 12/2006, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL AMORIM DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da sua CTPS onde conste todos os seus vínculos empregatícios.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VERONICA SANTOS DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que, analisando os documentos acostados à inicial, verifica-se que o ex-segurado Gilvan José de Medeiros já não mantinha a condição de segurado quando do seu falecimento, assim como não havia preenchido os requisitos para obtenção da sua aposentadoria, quer por idade, quer por tempo de contribuição, conforme dispõe o art. 102, §§ 1o. e 2o. da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para que retifique o pólo ativo da ação, fazendo constar Ana Caroline Oliveira de Medeiros representada por Valéria Dias de Oliveira.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004282-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZETE FRANCISCA DA SLVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO por não haver nenhuma ilegalidade no fato da União Federal descontar até o limite do Artigo 14 da MP nº2215-10/2001, os valores pagos indevidamente, assim declarados por decisão judicial, sendo que, não pode a Ré estar obrigada a se submeter aos empréstimos firmados pela Autora com instituições financeiras, com desconto em folha. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005302-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA PIRES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o UNIAO FEDERAL a pagar à Autora, a título de atrasados da pensão por morte de seu esposo a quantia de R$ 6.162,25 (seis mil, cento e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos) referente ao período de setembro a dezembro de 2004, incluindo a parcela referente à gratificação natalina proporcional, devidamente corrigida de acordo com a planilha de fls. 20/21. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se RPV no montante da presente condenação e oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dr.ª ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA, OAB/RJ 126.420, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE LIMA PAULO (Adv. PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 187132"
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                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "185873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002692-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR RODRIGUES DA SILVA (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.002692-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls. 44, que informa a inexistência de valores a serem apurados, eis que, com a aplicação da revisão, encontrou RMI inferior à concedida ao autor, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004636-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVINA ALMEIDA ESTEVAM (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004636-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 68/80: suspendo a execução.\r\n\r\nCumprido, retornem para apreciação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007829-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO EMILIANO BARAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2005.51.68.007829-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHELIO EMILIANO BARAO, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando revisão de seu benefício previdenciário, instado a trazer documento essencial a continuidade do processo, fls 57, no caso o comprovante de comparecimento ao recenseamento do INSS e a prova se recebe , ou não, complemento da PETRUS, deixou de realizá-lo no prazo assinalado.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001157-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH ALVES GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LIMA TAVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.001844-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nROBERTO LIMA TAVEIRA, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, foi instado a anexar renúncia ao excedente à alçada dos Juizados, deixando de cumprir o despacho no prazo assinalado.\r\n\r\nDiante da oportunidade de emenda da inicial, propiciada à parte autora, sendo-lhe assinado prazo para tanto, tal oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002519-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONTINA NARCIZO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.002519-4\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias sobre o laudo pericial de fl. 52. \r\n\r\nSem manifestação, Oficie-se a DIRFO, para pagamento dos honorários periciais à Dra. ANDRÉA PEREIRA GUIMARÃES, CRM. nº 52.61534-1, com base no §1º, art. 3º, da Resolução nº440/CJF, de 30 de maio de 2005, que revogou a Res. 281, daquela Corte, levando-se em conta o grau de complexidade do exame.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002609-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIAS JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. MARIA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benéfico previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição NB 044252845-0, com aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002845-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANTANA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA, SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS, MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) de aposentadoria especial da parte autora (NB 083080370-0) anterior ao mês de março de 1994, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003551-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 084087551-7, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003552-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PINTO MENDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DA CASTRO MORAES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.68.003618-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora pretende obter a extensão de seu auxílio-doença, ou sua conversão em aposentadoria por invalidez, pedindo-os, alternativamente, em face do INSS, fundamenta o pedido em atestados, e perícia do próprio INSS, nos quais se constatou hérnia de disco lombar. \r\n\r\nEm contestação, fls.49/50, alegando prescrição e recuperação da capacidade laborativa.\r\n\r\nLaudo pericial, fls.27, afirma ser a autora portadora de lesão que a incapacita para o exercício de suas funções laborativas, mais especificamente, em razão de incapacidade vertebral permanente.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPreliminarmente, não há que se falar em prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNo mérito, a jurisprudência é assente no sentido de que trabalhadores que exerçam funções não intelectuais, como a de cozinheira, não são passíveis de se verem obrigados à reabilitação em tais funções, pois lesão vertebral, como a constatada na autora a impossibilita não só para a sua função de cozinheira, como para a de qualquer outra que exija esforço físico.\r\n\r\n“EMENTA. PREVIDÊNCIA SOCIAL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. \r\n\r\n1. Comprovada, por perícia médica, a impossibilidade da realização das atividades rurais, pertinentes à profissão do autor, a aposentadoria por invalidez não pode se negada. Sentença confirmada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Se o trabalhador braçal, ..................., não tem aptidão para qualquer outro tipo de trabalho (que não demande esforço físico), a moléstia que o incapacita, segundo laudo pericial, para as atividades que exijam esse esforço, o torna inválido para fins de aposentadoria.\r\n\r\n3. Apelação não provida.”\r\n\r\n.\r\n\r\nA aferição da patologia se faz mediante perícia médica. Trata-se da prova pertinente e adequada. Essa prova, conforme o que está nos autos, de modo suficiente, revela que o autor se encontra em situação capaz de autorizar a concessão da aposentadoria, uma vez, o laudo pericial, fls 27, afirmar ser a autora portadora de lesão que a incapacita para o exercício de suas funções laborativas, mais especificamente, em razão de incapacidade vertebral permanente, em específico, hérnia do disco lombar, que provoca limitações nos joelhos e na região lombar.\r\n\r\n.\r\n\r\nDA LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA\r\n\r\nA matéria deve ser dirimida com base na Lei 8.213/91, sendo certo que consoante os seus preceitos a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, enquanto que o auxílio-doença será devido ao segurado que estiver incapacitado para o seu trabalho habitual, sendo passível de recuperação e adaptação em outra atividade, mediante reabilitação profissional.\r\n\r\nA análise dos autos conduz à convicção de que a autora faz jus ao restabelecimento do auxílio-doença, nos termos do artigo 59 da Lei 8.213/91 e a implantação do benefício com conversão em aposentadoria por invalidez (art. 42 da Lei 8.213/91), tendo em vista a caracterização do direito e o caráter alimentar da prestação em foco.\r\n\r\nCom efeito, o laudo pericial descreve que a autora encontra-se incapacitada para sua atividade habitual, bem como, para qualquer outra que exija esforço físico, consoante a Jurisprudência dominante, com relação aos trabalhos de pedreiro, doméstica, trabalhador rural, mecânico, enfim todas aquelas consideradas atividades laborais de atividade física, conceito no qual se enquadra a de cozinheira, a impossibilidade de exercer este tipo de trabalho gera o direito à aposentadoria, por não poder exigir-se das mesmas reabilitação em atividade intelectual. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder ao pagamento do auxílio-doença nº 5012767736, até a data da perícia, e a partir daí sua conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, concedendo, ainda, a antecipação dos efeitos da a fim de implementar o benefício de imediato, no prazo de 5 dias da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00, reversíveis a autora .\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se a parte ré para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANI DE LIMA AZEVEDO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.003734-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAvani de Lima Azevedo objetivando a condenação do INSS a proceder a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA parte autora anexa , em fl.19, indeferimento de auxílio-doença de nº 60547733.\r\n\r\nO laudo médico de folhas 41, diz que não há doença incapacitante.\r\n\r\nAlega o INSS não haver incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo mérito, a conclusão do laudo médico, folha 41, afirma não haver incapacidade para o trabalho, corroborando o indeferimento do auxílio-doença pelo INSS, fls. 19, assim sendo, o pleito do autor encontra óbice no artigo 43, da Lei n° 8.213/91:\r\n\r\n“ Artigo 43. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2 e 3º deste artigo.\r\n\r\n§ 1º Concluindo a perícia médica pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria será devida.......................................................................................” \r\n\r\nVemos, portanto, o termo incapacidade total e definitiva, como requisito para aposentadoria por invalidez, não sendo a autora, nem ao menos incapaz para o trabalho, não há como prosperar o pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito, e, em grau de recurso de gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003766-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APARECIDA AGUIAR MATIAS (Adv. CARLA DOS SANTOS RIENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA EMILIA FARIA ALCANTARA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.004117-5\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias sobre o laudo pericial de fl. 51. \r\n\r\nSem manifestação, Oficie-se a DIRFO, para pagamento dos honorários periciais à Dra. ANDRÉA PEREIRA GUIMARÃES, CRM. nº 52.61534-1, com base no §1º, art. 3º, da Resolução nº440/CJF, de 30 de maio de 2005, que revogou a Res. 281, daquela Corte, levando-se em conta o grau de complexidade do exame.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANILDA FREITAS DOS SANTOS (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004197-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARE MARCHI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.004291-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCESARE MARCHI, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALfoi instado a anexar renúncia ao excedente à alçada dos Juizados, deixando de cumprir o despacho no prazo assinalado.\r\n\r\nDiante da oportunidade de emenda da inicial, propiciada à parte autora, sendo-lhe assinado prazo para tanto, tal oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DE MORAES (Adv. LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.004410-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOAO PEREIRA DE MORAES, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto, sem que, contudo, fosse atendida a solicitação do Juizo.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.004417-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANDREZA OLIVEIRA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004417-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 39/41 e 42: vista à parte autora - prazo de 10 (dez) dias para manifestação - do documento acostado pelo Réu, que informa a liberação do valor ora discutido.\r\n\r\nApós, cls.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.004536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEY LUIZ MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXTINGUINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.004576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MARIA GONÇALVES PEIXOTO (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ, OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desta forma, não assiste razão a autora, vez que seu marido havia perdido a qualidade de segurado bem como não se enquadrava na condição de segurado de baixa renda, nos termos da legislação em vigor à época de sua prisão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.004608-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE SOUZA CARVALHO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.68.004608-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: MILTON DE SOUZA CARVALHO propõe a presente ação visando a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário, de forma que os 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial sejam corrigidos pela aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, visando a preservar o valor real e o poder aquisitivo do benefício, bem como ao pagamento das diferenças existentes, vencidas, corrigidas na forma da lei.\r\n\r\nAlega o INSS, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, carência de ação e a prescrição de fundo de direito e qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo se depreende da informação do Contador Judicial, embora o benefício da parte autora tenha iniciado dentro do período considerado como passível de aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, não há diferenças a receber, visto que a pleiteada revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora resulta em valor inferior ao concedido pela Autarquia-Ré.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n22 - 2006.51.68.004659-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE CORDEIRO DE AZEVEDO (Adv. MAISA FEU MESQUITA, MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.004659-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nONOFRE CORDEIRO DE AZEVEDO, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a juntada de documentos essenciais à propositura da ação, foi assinalado prazo, fls 19, para que o autor anexasse comprovante de residência e cópias legíveis de identidade e CPF.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.004857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA ALVES BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.004857-1\r\n\r\nAUTOR: MARA ALVES BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: MARA ALVES BARBOSA em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, consoante certidão de fls.20, com efeito, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 200651601554-3, que tramitou na 1ª Vara Federal de São João de Meriri.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.004886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE DE SANTANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de aposentadoria por invalidez, aplicando cem por cento do salário-de-benefício devido, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.005026-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO OURO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 103860941-8, que embora tenha como DIB 28/05/1997, restou comprovado que o mês de fevereiro/94 integrou o período básico de cálculo conforme fls. 06, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.005131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DE SOUSA (Adv. MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.005131-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nGLORIA DE SOUSA, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a concessão do benefício de pensão por morte, instada a anexar documento essencial à propositura da ação, fls.21, no caso comprovante de residência em seu nome, a fim de estabelecer-se a competência territorial, quedou-se inerte.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2005.51.68.006575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.031959-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDENIR MAIA BARBOSA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA, LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . sto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame do mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas para recurso, face a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.004114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZILDA JULIA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que deverá estar obrigatoriamente representada por advogado para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ANDRADE GERMANO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a incorporar aos proventos do autor a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei n. 11.134, de 15/7/05, pagando-lhe os atrasados corrigidos monetariamente e aplicados juros de 1% ao mês, contados desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador para apurar o montante devido e intime-se a Ré para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias e da obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se o competente RPV.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.68.002762-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DE PAULA CUNHA E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.002762-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista as certidões de fls. 76/7, que informa a existência de Recurso Extraordinário ainda não juntado aos autos, revogo o despacho de fls. 75 e determino a remessa do presente processo à 2ª Turma Recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2005.51.68.004425-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO LUIZ (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n33 - 2006.51.68.000771-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LOURENCO DE MELO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.000771-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nReativados os presentes autos para apreciação da petição de fls.69.\r\n\r\nDe acordo. Expeça-se ofício requisitório ao il. Diretor do Foro, no valor de R$ 100,00 (cem reais), na forma da tabela constante da Resolução 440/2005, do eg. Conselho da Justiça Federal, para pagamento do advogado dativo.\r\n\r\nComunique-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.68.001216-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONES VIEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.001216-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nReativados os presentes autos para apreciação da petição de fls.20.\r\n\r\nDe acordo. Expeça-se ofício requisitório ao il. Diretor do Foro, no valor de R$ 100,00 (cem reais), na forma da tabela constante da Resolução 440/2005, do eg. Conselho da Justiça Federal, para pagamento do advogado dativo.\r\n\r\nComunique-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.68.002592-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA CUPULO DE SOUZA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\n36 - 2006.51.68.002770-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA REGINA VALENTIM LIMA ARAÚJO E OUTRO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n37 - 2006.51.68.003205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE TANIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv. PRISCILLA PINTO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com julgamento do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.68.003434-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n39 - 2006.51.68.003693-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003693-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses previstas de saque, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de PIS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2006.51.68.003694-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n41 - 2006.51.68.003878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE QUIRINO SANTOS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.003878-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE QUIRINO SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: JOSE QUIRINO SANTOS propôs a presente ação objetivando a condenação do REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL .\r\n\r\nAo que se depreende da leitura da inicial, o autor formulou pedidos cumulados, não conexos perante a CEF.\r\n\r\nNos termos do art. 286 do CPC e 14 da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente por força do § 1º da Lei nº 10259/01, o pedido formulado deve ser certo e determinado.\r\n\r\nMormente, nos Juizados onde a cumulação de pedidos, em regra, é vedada.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto da possibilidade jurídica do pedido, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2006.51.68.003901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA LEITE DE SOUSA (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2006.51.68.003901-6\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual a autora FÁTIMA LEITE DE SOUSA, pleiteia indenização por danos morais, com requerimento de tutela antecipada, em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando que sofreu prejuízos por ter sido informada pela Ré que sua conta de poupança não mais existe, visando a apresentação de extratos da conta poupança em questão.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes e a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão não prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDesigno para o dia 26 de junho de 2007, às 14 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência que ora designada.\r\n\r\nIntime-se a autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2006.51.68.003972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES RIBEIRO SAMPAIO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Processo nº 2006.51.68.003972-7\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor LUIZ FERNANDES RIBEIRO SAMPAIO, pleiteia indenização por danos morais, materiais e pedido de antecipação de tutela (fornecimento da 2a via do CPF) em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a EMPRESA BRASILEIRA de CORREIOS e TELÉGRAFOS, alegando que sofreu constrangimento em razão do não fornecimento da 2a via do CPF, mesmo após o efetivo pagamento de taxa a ambos os réus.\r\n\r\nDesigno para o dia 03 de julho de 2007, às 15 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a EMPRESA BRASILEIRA de CORREIOS e TELÉGRAFOS, para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência que ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2006.51.68.004006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA FRANCO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.004006-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nReativados os presentes autos para apreciação da petição de fls.35.\r\n\r\nDe acordo. Expeça-se ofício requisitório ao il. Diretor do Foro, no valor de R$ 100,00 (cem reais), na forma da tabela constante da Resolução 440/2005, do eg. Conselho da Justiça Federal, para pagamento do advogado dativo.\r\n\r\nComunique-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2006.51.68.004231-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ NICOTE (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com julgamento do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.68.004401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004401-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 20: retifique-se a autuação para constar no pólo passivo somente a CEF.\r\n\r\nFls. 23/4: assino o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora juntar carteira de trabalho do período informado na petição inicial, visto que, não se encontram acostadas à petição inicial e, tampouco, nas petições de fls. 20 e 23/4, como afirma, bem como carteira de identidade legível, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2006.51.68.004507-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR COSTA FIUZA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n48 - 2006.51.68.004742-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ATANACIO BITENCOURT (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n49 - 2006.51.68.005003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com julgamento do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.68.005079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS BARBOSA MENDES (Adv. GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 185873"
                            ],
                            "185876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005494-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL FERREIRA GOMES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.005494-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nISMAEL FERREIRA GOMES, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando pedido incerto e indeterminado.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000078-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PINTO AZEVEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria especial, NB 046295975-9, com DIB em 28/08/1996, conforme documento de fls.5, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000096-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000214-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DIAS DE CARVALHO (Adv. CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000214-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJAIME DIAS DE CARVALHO, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando pedido incerto e indeterminado.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000233-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI CORREA MACHADO (Adv. DJALMA SALES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000233-2\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 24/6 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ZENI CORREA MACHADO, que objetiva a aplicação do IPCA nos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000270-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO FREIRE DA CRUZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de aposentadoria especial, aplicando cem por cento do salário-de-benefício devido, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000286-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DOS SANTOS SANT ANNA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de aposentadoria por invalidez, aplicando cem por cento do salário-de-benefício devido, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000543-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA CARMEM MERLIM VICENTE (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000543-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSEBASTIANA CARMEM MERLIM VICENTE, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando revisar benefício, instada a trazer documentação essencial a propositura da ação, fls.18, quedou-se inerte, ausente a cópia da carta de concessão do benefício, a inscrição no PIS e a renúncia a eventuais créditos superiores a alçada do Juizado, com o fito de firmar competência.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\nQuebra “Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI FERREIRA DE ASSUNÇAO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000772-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra, corretamente, o despacho de fls. 37.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000798-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA CHAGAS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.000798-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA JOSE SILVA CHAGAS, propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a revisão de seu benefício previdenciário, que entende incorretamente reduzido.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora afirma não ter sido protocolado requerimento administrativo para revisão do benefício ora pleiteado, alegando a primeira autora que compareceu por diversas vezes ao Posto de Benefício e não recebendo sequer o formulário próprio para o requerimento.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000877-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA RITO VIANNA VERLY, JOICE DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.68.000877-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO propõe a presente ação visando a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário, de forma que os 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial sejam corrigidos pela aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, visando a preservar o valor real e o poder aquisitivo do benefício, bem como ao pagamento das diferenças existentes, vencidas, corrigidas na forma da lei.\r\n\r\nAlega o INSS, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, carência de ação e a prescrição de fundo de direito e qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo se depreende da informação do Contador Judicial, embora o benefício da parte autora tenha iniciado dentro do período considerado como passível de aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, não há diferenças a receber, visto que a pleiteada revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora resulta em valor inferior ao concedido pela Autarquia-Ré.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTIVO DE SOUZA MONTEIRO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001162-0 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados pressupõe que, além de tratar-se de mesmo autor e mesmo réu, os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro.\r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas e a acumulação proposta afronta o art. 15 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, observando o disposto no artigo acima referido.\r\n\r\nSem manifestação ou persistindo a acumulação de pedidos, reserva-se este Juízo à apreciação do primeiro pedido formulado, com base inclusive no princípio do Juiz Natural, norteador, dentre outros, do Juizado Especial.\r\n\r\nNa oportunidade, traga ainda declaração onde conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, eis que as determinações acima têm o intuito de fixar a competência deste Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) de aposentadoria por tempo de serviço da parte autora (NB 80341548-6) anterior ao mês de março de 1994, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001270-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA DA PENHA FLORINDO FERNANDES (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001270-2\r\n\r\nAUTOR: TELMA DA PENHA FLORINDO FERNANDES x REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: TELMA DA PENHA FLORINDO FERNANDES, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS na revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERICO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001341-0\r\n\r\nAUTOR: ALBERICO JOSE DE OLIVEIRA x REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ALBERICO JOSE DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS na revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE DO NASCIMENTO SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001451-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento que for apresentado, na qual afirme, sob as penas da lei, que a autora reside no endereço ali indicado sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de abril de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001480-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LUCENA DA SILVA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2007 . Diante do exposto, não tendo o mês de fev/94 integrado o período base de calculo de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora (NB 104882104-5), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.68.005199-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON SOUZA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que deverá estar obrigatoriamente representada por advogado para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.68.005285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME GONÇALVES MENDONÇA (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.005501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000056-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000056-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 91: à petição referida, não acompanhou a petição inicial devidamente assinada, solicitada por duas vezes por este Juízo.\r\n\r\nEm assim sendo, assino ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para fiel cumprimento do despacho retro, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000259-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE CRUZ (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com julgamento do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000274-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DA SILVA REIS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.000274-5\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual a autora CREUZA DA SILVA REIS, pleiteia indenização por danos materiais e morais em face da CEF, alegando a ocorrência de saques ilícitos na sua conta de poupança.\r\n\r\nDesigno para o dia 03 de julho de 2007, às 15 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência que ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000303-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA PRAZERES DA SILVA (Adv. MONICA DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.000303-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nGLORIA PRAZERES DA SILVA, propõe a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando o levantamento de FGTS, em parte não depositado, ainda, pelo empregador , em virtude de decisão da Justiça do Trabalho, em parte, por não estar de posse de sua CTPS , retida pelo último empregador.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mais, simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo, em parte, quanto ao valor não depositado em virtude de acordo trabalhista..\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos, neste ponto, encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se, igualmente, que a parte autora não procurou a CEF para requerer os valores restantes por não estar de posse da CTPS, o que lhe faz carecer de interesse de agir.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, EM PARTE , com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, QUANTO AOS VALORES NÃO DEPOSITADOS, e, no que concerne aos não requeridos administrativamente, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito, e na fase recursal em virtude de gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de abril de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000319-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES LEITE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000319-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS GUIMARAES LEITE, qualificado na inicial, move ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, instada a trazer a renúncia ao crédito excedente à alçada deste Juizado, fls.18, a fim de firmar-se a competência, não cumpriu a autora.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000436-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nQuebra Com relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MENDES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLY PEREIRA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000491-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDARLY PEREIRA, qualificado na inicial, move ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a condenação aos crédito na sua conta vinculada ao FGTS dos índices expurgados que entende devido.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000522-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000522-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 20 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000532-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA ARAUJO CARVALHO (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000532-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial trazendo aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração munida de documentação pessoal do(a) titular do documento que for apresentado, na qual este(a) afirme, sob as penas da lei, que o autor reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nNa oportunidade, traga ainda declaração onde conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, eis que as determinações acima têm o intuito de fixar a competência deste Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000641-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA ALBINO MALAQUIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR JOANA FERNANDES DA ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000728-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICEA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000728-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.000736-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN JOSE CARDOSO CORDEIRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000736-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl. 09, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.000802-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY RIBEIRO BORGES (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.000831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SANTOS MOREIRA (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000831-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.000908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO DA ROCHA BARBOSA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000908-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nPreliminarmente, atenta aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, em especial os de celeridade e economia processual corrijo de ofício a autuação deste feito para, ato contínuo, determinar a remessa ao Setor de Distribuição com o intuito de retificar o pólo passivo passando a constar Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, em vez de CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial trazendo aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração munida de documentação pessoal do(a) titular do documento que for apresentado, na qual este(a) afirme, sob as penas da lei, que o autor reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nNa oportunidade, traga ainda declaração onde conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, eis que as determinações acima têm o intuito de fixar a competência deste Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.001118-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO, ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001118-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.001142-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO SIQUEIRA CAMPOS (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001142-4 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados pressupõe que, além de tratar-se de mesmo autor e mesmo réu, os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro.\r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas e a acumulação proposta afronta o art. 15 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, observando o disposto no artigo acima referido.\r\n\r\nSem manifestação ou persistindo a acumulação de pedidos, reserva-se este Juízo à apreciação do primeiro pedido formulado, com base inclusive no princípio do Juiz Natural, norteador, dentre outros, do Juizado Especial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.001150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001150-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos original do documento de fl. 12 (extrato bancário), eis que ilegível para servir como prova, com o intuito de conferência que deverá ser certificada, bem como sua nova digitalização para que seja colacionado ao processo.\r\n\r\nAtendida ou não a determinação acima, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de abril de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.001156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON RODRIGUES (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001156-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.001201-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE QUEIROZ (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA, ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001201-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emende a inicial, eis que a mesma não está devidamente assinada, bem como faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.001411-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO TITIRY (Adv. PAULO CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001411-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.001436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GAMA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO, ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001436-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.001474-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DE ASSIS PEREIRA (Adv. WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001474-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2006.51.68.005206-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS ANJOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Processo nº: 2006.51.68.005206-9\r\n\r\nInicialmente, remetam-se os autos à Distribuição para retificação do pólo passivo, para constar, além do INSS, as menores JOANA CARLA DOS ANJOS CORDEIRO, ANA CÁSSIA DOS ANJOS CORDEIRO e ANDREZA CRISTINA DOS ANJOS CORDEIRO.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado por MARIA DE LOURDES DOS ANJOS, que objetiva a concessão do beneficio de pensão por morte de João Carlos Correa Cordeiro, alegando a dependência econômica do de cujus, tendo sido deferido o benefício apenas aos filhos menores do casal.\r\n\r\nPreliminarmente, tendo em vista que são conflitantes os interesses da mãe, sua representante legal, e dos menores, bem como pretende a autora passar a receber a integralidade da pensão, em detrimento do percentual percebido pelos menores, nomeio curador Dr. José Jayme de Souza Santoro, OAB/RJ nº 90005.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de junho de 2007, às 14 horas e 30 minutos, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situada na Rua Ailton Costa, 114, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se o INSS, eletronicamente, e o curador ora nomeado, pelo endereço eletrônico conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se a autora MARIA DE LOURDES DOS ANJOS, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar a união estável, ficando a parte intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nApós, dê-se vista de todo o processado ao MPF na forma do art. 82, do CPC, diante da existência de interesse de menor no feito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.68.000208-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000208-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJORGE PEREIRA, qualificado na inicial, move ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a revisão dos valores depositados na sua conta do FGTS.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 185876"
                            ]
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                "Itaboraí": {
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                            "185911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0801505-0 CERAMICA SAO SILVESTRE DE RIO BONITO LTDA/ E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Aguarde-se o julgamento dos embargos, eis que foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n2 - 99.0600942-0 CARDOCES IND/ DE DOCES LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução, eis que foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.002169-9 MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv. CLEVERSON LINHARES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVenha o Município de Cachoeiras de Macacu com comprovante detalhado referente às verbas que alega que estão sendo retidas do Fundo de Participação Municipal - FPM, a título de FGTS e contribuições previdenciárias relativas aos ex-servidores arrolados às fls. 06/08.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista aos réus, inclusive sobre os documentos de fls. 121/136.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.07.000893-3 CENTRO DE ESTUDOS E PRODUCAO EM PERICIA ECONOMICA DO RIO DE JANEIRO CEPPERJ LTDA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 273/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas recolhidas e em honorários que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2002.51.57.000058-6 LUCIMAR SOARES DA SILVA REP/ P/ JURACI SOARES DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 259/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários tendo em vista ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.07.000678-3 LUIZ BESOUCHET SILVA JUNIOR (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prova documental superveniente requerida pelo autor às fls. 53, fixando o prazo de 30 dias para juntada da documentação que entender necessária.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.000037-0 MARIA VILMA RODRIGUES DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nRequeira a autora, no prazo de 10 dias, a citação dos litisconsortes passivos necessários mencionados às fls. 40, qualificando-os, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n8 - 2007.51.07.000025-0 SOPHIA DA SILVA SOUZA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 149/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.07.000029-7 DERCI FONSECA DE MORAES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 129/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.07.000034-0 ALTINEA DE SOUZA BARCELOS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 133/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.07.000035-2 JOAQUINA DE SOUZA LIMA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 117/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.07.000075-3 EDUARDO DE SOUZA REZENDE (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito, bem como colacionar aos autos comprovante de residência atualizado (conta de luz, água ou telefone) em seu nome, sendo certo que, caso não disponha de tal documento em seu nome, deverá comprovar o vínculo com o titular do mesmo.\r\n\r\n13 - 2007.51.07.000110-1 PAULO ROBERTO LINHARES (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 05 dias, colacionar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS.\r\n\r\n14 - 2007.51.07.000122-8 MARIA APARECIDA DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo Setor de Distribuição às fls. 17, forneça a parte autora, no prazo de 30 dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, etc.), a possibilitar a análise, por este Juízo, de ocorrência ou não de litispendência e/ou coisa julgada, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente, sem prejuízo da intimação por publicação.\r\n\r\n15 - 2007.51.07.000125-3 MANOEL FARIA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, com base no disposto no art. 113 do CPC, DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, com competência acidentária, mediante ofício ao MM. Juiz Distribuidor da referida Comarca, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.07.000150-2 AGOSTINHO RODRIGUES GREGORIO (Adv. RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.07.000145-9 VINICIUS BRAGA RIBEIRO x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2001.51.02.005139-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, DEBORA DE CASTRO SOARES) x PAROQUIA DE SAO JOAO BATISTA DE ITABORAI (Adv. PEDRO PAULO DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 247/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de resgate de aforamento do imóvel, situado na Praça Floriano Peixoto, s/nº, Itaboraí/RJ, mediante o pagamento:\r\n\r\na) de 10 (dez) pensões anuais estipuladas em R$ 13,00 (treze reais), perfazendo um total de R$ 130,00 (cento e trinta reais), valor este que deverá ser atualizado monetariamente, a contar do ajuizamento da presente demanda, segundo os critérios da Lei nº 6.899/1981, computando-se juros, a partir da citação, no percentual de 6% ao ano, até janeiro de 2.003 e, após, no importe de 1% ao ano.\r\n\r\nb) de laudêmio no valor de R$ 3.187,50 (três mil e cento e oitenta reais e cinqüenta centavos) (2,5% de R$ 127.500,00), valor este que deverá ser atualizado monetariamente, a contar da data do laudo pericial, segundo os critérios da Lei nº 6.899/1981, computando-se, desde a referida data, juros de 1% ao ano.\r\n\r\nSem honorários em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida pela parte Ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.07.000898-1 ROLIAN FERNANDES NASCIMENTO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial de fls. 183/191.\r\n\r\nApós, não havendo pedido de esclarecimentos, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\n20 - 2005.51.07.001060-9 CLAUDIO JORGE DA SILVA CASEMIRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 165, uma vez que os quesitos e a indicação de assistente técnico encontram-se na petição protocolada pela ré em 22/09/06 e juntada às fls. 154/156.\r\n\r\nIntime-se o autor para esclarecer, no prazo de 10 dias, acerca do pagamento dos valores incontroversos diretamente à CEF, bem como proceder ao depósito judicial dos valores controversos, em conta a ser aberta na agência 0811, da CEF, conforme determinado na decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.013089-0.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo de fls. 163.\r\n\r\n21 - 2006.51.07.000590-4 LUIS EDUARDO MOREIRA ALVES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 01. Postula a parte autora o deferimento de tutela antecipada objetivando seja obstado leilão designado para o dia 30/03/2007, promovido em sede de execução extrajudicial. \r\n\r\n02. Às fls. 89/93, a parte autora requer a anulação da execução extrajudicial, até o julgamento final da lide, proposta pela ré para a retomada do imóvel localizado na Rua Mirtes Leal Carvalho, Condomínio Residencial Village São Francisco II, unidade 130 - Aldeia Velha - Itaboraí - RJ, objeto do Contrato por Instrumento particular de Compra e Venda e dado em hipoteca a favor do mutuante, como garantia da dívida correspondente ao financiamento.\r\n\r\n03. Como se observa dos autos, já houve manifestação judicial sobre a pretensão de tutela antecipada, condicionando-a à comprovação do recolhimento integral das parcelas vencidas, bem como do depósito dos valores controversos referentes às parcelas vincendas, sendo certo que os valores incontroversos deveriam continuar sendo pagos à Ré, fl. 84/85.\r\n\r\n04. A petição de fl. 87 não atende ao determinado na r. decisão acima mencionada, motivo que, por si só, já ensejaria o indeferimento da antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n05. Todavia, ainda que descumprida a decisão, passo a proceder ao exame da postulação, com fulcro nos documentos adunados aos autos.\r\n\r\n06. Inicialmente, destaco que o Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente aos menos favorecidos, o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\n07. Nesta linha de entendimento, tenho que a existência de um instrumento mais expedito para recuperação dos recursos do SFH não se demonstra irrazoável, como é caso da execução extrajudicial.\r\n\r\nQuebra 08. Ademais, como é cediço, a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana. Neste sentido, veja-se o decidido pelo STF no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n09. O eventual deferimento da proteção liminar carece de robusta comprovação de violação das normas legais que regem o SFH ou de descumprimento de cláusulas contratuais que redundem na exigência, ao mutuário, de valores abusivos.\r\n\r\n10. Não se pode deixar de considerar, ainda, que o acesso ao SFH se dá mediante contrato, no qual o mutuário toma ciência das condições em que o financiamento será deferido, havendo, portanto, vinculação volitiva por parte do contratante.\r\n\r\n11. Diante do cariz convencional do vínculo jurídico em testilha, tenho que o valor do encargo inicial fixado no contrato se presume correto, até robusta prova em contrário, eis que livremente aceito pelo mutuário, fls. 45/46, sendo certo que, ao assumir o financiamento, está o mutuário reconhecendo sua capacidade econômica para suportar o encargo relativo ao pagamento da prestação assumida. Logo, descabe, em exame perfunctório, desconsiderar a exatidão de tal valor.\r\n\r\n12. Conforme se infere dos autos, a última prestação do financiamento paga pela parte autora foi aquela vencida em 09/10/2005, fl. 66, note-se que o documento de fl. 67, relativo à prestação vencida em 09/11/2005 não se encontra provido de autenticação mecânica indicativa do pagamento. A prestação vencida em 09/10/2005 teve como valor total R$ 673,04. Por sua vez, o encargo inicial foi fixado em R$ 683,55, fl. 46, sendo certo que o contrato foi assinado em 09/03/2004, fl. 55, com a primeira prestação vencendo em 09/04/2004.\r\n\r\n13. Como se vê, entre a primeira prestação e a última que foi paga, houve uma redução do valor da mensalidade, decrescendo esta de R$ 683,55 para R$ 673,04. Ora, se a parte autora tinha capacidade econômica para assumir o encargo inicial, por óbvio possuía para assumir as prestações subseqüentes, eis que, como visto, tiveram o seu valor reduzido.\r\n\r\n14. Logo, em virtude do crescimento negativo das prestações, não há falar, em princípio, em impossibilidade de adimplir com o financiamento em razão do indevido reajustamento das parcelas mensais. \r\n\r\n15. Por sua vez, em exame preliminar, não acolho como correto o valor da prestação inicial recalculada pela parte autora. A uma porque deve, até prova em contrário, prevalecer a presunção de regularidade do valor inicial livremente pactuado. \r\n\r\n16. A duas porque, o valor da prestação corresponderia a R$ 276,22, sendo composto apenas pela parcela de amortização de R$ 259,80 e por parcela relativa aos seguros no valor de R$ 16,42, fl. 80, inexistindo no cálculo a inclusão de qualquer valor correspondente aos juros pactuados, fl. 46.\r\n\r\n17. O encargo inicial foi apurado através da divisão do valor financiado (R$ 53.000,00) pelo número de prestações do mútuo (204 parcelas), obtendo-se o valor de R$ 259,80, fl. 80. Ora, como dito, tal forma de cálculo resta por desconsiderar os juros do financiamento, posto que se o financiamento deve ser amortizado por intermédio de parcelas que se projetam no tempo, os eventuais juros avençados devem ser considerados no cálculo do encargo inicial, uma vez que o valor total a ser pago, ao término do período do contrato, não é o valor financiado, mas sim o valor financiado acrescido dos juros incidentes sobre o financiamento. \r\n\r\n18. A incidência de juros sobre o financiamento é da essência de qualquer contrato de mútuo financeiro, eis que os juros são os frutos do capital emprestado. Sem o pagamento de juros, não teria o SFH um mínimo retorno do capital mutuado e, conseqüentemente, incontornável seria a dificuldade de manter o sistema em condições de atender outros eventuais mutuários, eis que a correção monetária, por si só, não agrega valor novo àquele que fora emprestado. \r\n\r\n19. Assim, os juros visam repor o custo financeiro do empréstimo deferido, bem como permitir um mínimo de acréscimo ao capital para que este possa ser empregado novamente no sistema e atenda outros mutuários. Não é por outra razão que a incidência de juros é uma imposição legal fixada pelo § 1º do artigo 10 da Lei nº 4.380/64. Portanto, a ausência da inclusão da parcela alusiva aos juros torna incorreto o cálculo autoral.\r\n\r\n20. A três, porque não se percebe ilegitimidade da cobrança da taxa de administração, eis que regularmente pactuada pelas partes, sendo, em princípio, indevida a sua exclusão do cálculo.\r\n\r\n21. Destarte, prefacialmente, tenho por incorreto o valor da prestação inicial apurada pela parte autora. Se o valor do encargo inicial não se demonstra correto, por conseguinte, inexatos serão aqueles relativos aos meses subseqüentes, descabendo acolher o cálculo autoral.\r\n\r\n22. No que tange aos reajustamentos das prestações, não vislumbro a impossibilidade destes adotarem critério diverso da equivalência salarial, ao menos para os contratos firmados após a vigência da Lei nº 8.004/1990, sendo certo que, como visto, acima o pacto em foco foi firmado no ano de 2004.\r\n\r\n23. Na esteira deste entendimento, constato que o contrato em foco não elegeu o Plano de Equivalência Salarial - PES como critério de reajustamento das prestações, ao revés, o PES foi expressamente afastado pelo parágrafo quarto da cláusula décima primeira, fl. 48. Logo, não há falar em irregularidade nos reajustamentos, principalmente quando, como visto acima, houve decréscimo do valor da prestação.\r\n\r\n24. No tocante ao critério de correção do saldo devedor, no contrato em foco figura cláusula que elege, para tal finalidade, o mesmo coeficiente aplicável sobre as contas vinculadas do FGTS, ou seja, a Taxa Referencial-TR (cláusula 9ª e seu parágrafo 1º), fl. 47.\r\n\r\n25. Na dicção do Colendo STJ, é admissível a utilização da Taxa Referencial, quando livremente pactuada. Por todas, confira-se: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CARTEIRA HIPOTECÁRIA. MARÇO DE 1990. IPC DE 84,32%. TAXA REFERENCIAL. 1. (......). 2. Válida é a utilização da taxa referencial como índice de atualização monetária em contratos como o dos autos, considerando não haver discussão ou demonstração de efetivo pacto de reajustes das prestações com base no Plano de Equivalência Salarial - PES. 3. Agravo regimental desprovido. (AGRESP 437610-PR, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 29/09/2003)\r\n\r\n26. Logo, a utilização da TR não se constitui em ilegalidade.\r\n\r\n27. Assim, não se constata, de plano, que a parte autora tenha razão quando alega descumprimento do contrato ou da legislação de regência do vínculo jurídico examinado.\r\n\r\n28. Se não há efetiva demonstração de violação legal ou contratual e se encontrando a parte autora inadimplente há razoável período, desde novembro de 2005, possível se demonstra a execução extrajudicial.\r\n\r\n29. É de se destacar, por oportuno, que não se faz presente risco de dano irreparável, uma vez que a realização do leilão ou a adjudicação do bem não retiram a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo, ainda, que todos os atos extrajudiciais praticados poderão ter seus efeitos suspensos ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos, não se demonstrando assim, qualquer prejuízo imediato e irreparável para os mutuários.\r\n\r\n30. Por fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral e, em não tendo sido efetuado o depósito da quantia discutida, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome do autor em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido: “PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. 1. (........) 2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003). 3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n31. Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada, mormente, com a realização dos depósitos nos termos da r. decisão de fls. 84/85.\r\n\r\n32. Cite-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.07.000593-0 PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 01. Postula a parte autora o deferimento de tutela antecipada objetivando seja obstado leilão designado para o dia 30/03/2007, promovido em sede de execução extrajudicial. \r\n\r\nQuebra 02. Às fls. 173/177, a parte autora requer a anulação da execução extrajudicial, até o julgamento final da lide, proposta pela ré para a retomada do imóvel localizado na Rua Mirtes Leal Carvalho, Condomínio Residencial Village São Francisco II, unidade 139 - Aldeia Velha - Itaboraí - RJ, objeto do Contrato por Instrumento particular de Compra e Venda e dado em hipoteca a favor do mutuante, como garantia da dívida correspondente ao financiamento.\r\n\r\n03. Como se observa dos autos, já houve manifestação judicial sobre a pretensão de tutela antecipada, condicionando-a à comprovação do recolhimento integral das parcelas vencidas, bem como do depósito dos valores controversos referentes às parcelas vincendas, sendo certo que os valores incontroversos deveriam continuar sendo pagos à Ré, fl. 169.\r\n\r\n04. A petição de fl. 171 não atende ao determinado na r. decisão acima mencionada, motivo que, por si só, já ensejaria o indeferimento da antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n05. Todavia, ainda que descumprida a decisão, passo a proceder ao exame da postulação, com fulcro nos documentos adunados aos autos.\r\n\r\n06. Inicialmente, destaco que o Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente, aos menos favorecidos, o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\n07. Nesta linha de entendimento, tenho que a existência de um instrumento mais expedito para recuperação dos recursos do SFH não se demonstra irrazoável, como é caso da execução extrajudicial.\r\n\r\n08. Ademais, como é cediço, a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana. Neste sentido, veja-se o decidido pelo STF no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n09. O eventual deferimento da proteção liminar carece de robusta comprovação de violação das normas legais que regem o SFH ou de descumprimento de cláusulas contratuais que redundem na exigência, ao mutuário, de valores abusivos.\r\n\r\n10. Não se pode deixar de considerar, ainda, que o acesso ao SFH se dá mediante contrato, no qual o mutuário toma ciência das condições em que o financiamento será deferido, havendo, portanto, vinculação volitiva por parte do contratante.\r\n\r\n11. Diante do cariz convencional do vínculo jurídico em testilha, tenho que o valor do encargo inicial fixado no contrato se presume correto, até robusta prova em contrário, eis que livremente aceito pelo mutuário, fls. 100/101, sendo certo que, ao assumir o financiamento, está o mutuário reconhecendo sua capacidade econômica para suportar o encargo relativo ao pagamento da prestação assumida. Logo, descabe, em exame perfunctório, desconsiderar a exatidão de tal valor.\r\n\r\n12. Conforme se infere dos autos, a última prestação do financiamento paga pela parte autora foi aquela vencida em 28/03/2006, fl. 161, no valor do encargo correspondente a 447,02. Note-se que o documento consigna valor total de R$ 475,12, porém tal valor decorre da incidência de multa, mora e diferença de prestações anteriores, relevando para o caso o valor apenas da prestação,no caso, R$ 447,02. Por sua vez, o encargo inicial foi fixado em R$ 433,70, fl. 101, sendo certo que o contrato foi assinado em 31/01/2002, fl. 109, com a primeira prestação vencendo em 28/02/2002. É dizer, entre fevereiro de 2002 e fevereiro de 2006, a prestação variou o total de R$ 13,32 (R$ 447,02 - 433,70), ou seja, houve uma evolução, em quatro anos da ordem de 3,07% (R$ 13,32 / 433,70).\r\n\r\n13. Assim, não se pode, em exame inicial, considerar que a capacidade econômico-financeira do mutuário tenha sido extrapolada em razão da majoração da prestação no importe 3,07% (três inteiros e sete centésimos de por cento) ocorrida nos quatro anos de vigência do contrato.\r\n\r\n14. Logo, em virtude da inexistência de elevação absurda das prestações, ou ao menos efetivamente digna de nota, não há falar, em princípio, em impossibilidade de adimplir com o financiamento em razão do indevido reajustamento das parcelas mensais. \r\n\r\n15. Por sua vez, em exame preliminar, não acolho como correto o valor da prestação inicial recalculada pela parte autora. A uma porque deve, até prova em contrário, prevalecer a presunção de regularidade do valor inicial livremente pactuado. \r\n\r\n16. A duas porque, o valor da prestação corresponderia a R$ 204,38, a qual, como se observa do cálculo de fl. 163, teria sido obtida a partir de saldo devedor de R$ 33.468,19, fl. 163, que não corresponde ao valor do financiamento, R$ 38.000,00, fl. 100. A adoção de critério que não considera o valor inicialmente avençado, ainda que tomo como referência o prazo remanescente, torna duvidosa a adequação do cálculo aos critérios legais e contratuais aplicáveis ao caso.\r\n\r\n17. A três, porque não se percebe ilegitimidade da cobrança da taxa de administração, eis que regularmente pactuada pelas partes, sendo, em princípio, indevida a sua exclusão do cálculo.\r\n\r\n18. Destarte, prefacialmente, tenho por incorreto o valor da prestação inicial apurada pela parte autora. Se o valor do encargo inicial não se demonstra correto, por conseguinte, inexatos serão aqueles relativos aos meses subseqüentes, descabendo acolher o cálculo autoral.\r\n\r\n19. No que tange aos reajustamentos das prestações, não vislumbro a impossibilidade destes adotarem critério diverso da equivalência salarial, ao menos para os contratos firmados após a vigência da Lei nº 8.004/1990, sendo certo que, como visto, acima o pacto em foco foi firmado no ano de 2002.\r\n\r\n20. Na esteira deste entendimento, constato que o contrato em foco não elegeu o Plano de Equivalência Salarial - PES como critério de reajustamento das prestações, ao revés, o PES foi expressamente afastado pelo parágrafo quinto da cláusula décima primeira, fl. 103. Logo, não há falar em irregularidade nos reajustamentos, principalmente quando, como visto acima, houve decréscimo do valor da prestação.\r\n\r\n21. No tocante ao critério de correção do saldo devedor, no contrato em foco figura cláusula que elege, para tal finalidade, o mesmo coeficiente aplicável sobre as contas vinculadas do FGTS, ou seja, a Taxa Referencial-TR (cláusula 9ª e seu parágrafo 1º), fl. 102.\r\n\r\n22. Na dicção do Colendo STJ, é admissível a utilização da Taxa Referencial, quando livremente pactuada. Por todas, confira-se: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CARTEIRA HIPOTECÁRIA. MARÇO DE 1990. IPC DE 84,32%. TAXA REFERENCIAL. 1. (......). 2. Válida é a utilização da taxa referencial como índice de atualização monetária em contratos como o dos autos, considerando não haver discussão ou demonstração de efetivo pacto de reajustes das prestações com base no Plano de Equivalência Salarial - PES. 3. Agravo regimental desprovido. (AGRESP 437610-PR, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 29/09/2003)\r\n\r\n23. Logo, a utilização da TR não se constitui em ilegalidade.\r\n\r\n24. Assim, não se constata, de plano, que a parte autora tenha razão quando alega descumprimento do contrato ou da legislação de regência do vínculo jurídico examinado.\r\n\r\n25. Se não há efetiva demonstração de violação legal ou contratual e se encontrando a parte autora inadimplente há razoável período, desde março de 2006, possível se demonstra a execução extrajudicial.\r\n\r\n26. É de se destacar, por oportuno, que não se faz presente risco de dano irreparável, uma vez que a realização do leilão ou a adjudicação do bem não retiram a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo, ainda, que todos os atos extrajudiciais praticados poderão ter seus efeitos suspensos ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos, não se demonstrando assim, qualquer prejuízo imediato e irreparável para os mutuários.\r\n\r\n27. Por fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral e, em não tendo sido efetuado o depósito da quantia discutida, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome do autor em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido: “PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. 1. (........) 2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003). 3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n28. Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada, mormente, com a realização dos depósitos nos termos da r. decisão de fl. 169.\r\n\r\n29. Cumpra-se o último parágrafo de fl. 169.\r\n\r\n23 - 2006.51.57.000220-5 NELSON LUIZ REIS DE ALBUQUERQUE (Adv. CARLOS ADRIANO B. AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo, bem como para esclarecer, no prazo de 05 dias, se desejam produzir provas, justificando-as.\r\n\r\n24 - 2007.51.07.000023-6 RITA DE CASSIA MORAES DE CARVALHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 01. Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\n02. Postula a Autora o deferimento de tutela antecipada objetivando seja obstado eventual leilão promovido em sede de execução extrajudicial.\r\n\r\n03. A execução extrajudicial deferida pelo Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana, neste sentido veja-se o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n04. Por sua vez, tenho que o valor do encargo inicial presume-se correto, eis que livremente aceito pelo mutuário, fls. 34, sendo certo que, ao assumir o financiamento, está o mutuário reconhecendo sua capacidade econômica para suportar o encargo relativo ao pagamento da prestação assumida. Logo, descabe, em exame perfunctório, desconsiderar a exatidão de tal valor.\r\n\r\n05. Conforme se infere do documento de fls. 28, já na prestação nº 19, a Autora já se encontrava inadimplente. Note-se, que, desde a prestação nº 13, o valor da mensalidade foi reduzido de R$ 775,93 para R$ 769,91. Ora, se a Autora tinha capacidade econômica para assumir o encargo inicial, por óbvio possuía para assumir as prestações subseqüentes, eis que, como visto, tiveram o seu valor reduzido.\r\n\r\n06. Logo, em virtude do crescimento negativo das prestações, não há falar em impossibilidade de adimplir com o financiamento em razão do indevido reajustamento das parcelas mensais. \r\n\r\n07. Por sua vez, em exame preliminar, não acolho a afirmação de exatidão do cálculo de fl. 30. A uma porque na apuração da prestação a Autora exclui a incidência dos valores do seguro, sendo certa que a contratação de seguro, no SFH, é uma imposição legal (art. 14 da Lei nº 4380/1964). A duas, porque não se percebe ilegitimidade da cobrança da taxa de administração, eis que regularmente pactuada pelas partes, sendo, em princípio, indevida a sua exclusão do cálculo.\r\n\r\n08. Diante do presente quadro fático, tenho que não se caracteriza a necessária verossimilhança das alegações a subsidiar o deferimento da liminar pretendida. \r\n\r\n09. No que se refere ao depósito, em verdade, depreende-se que a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória. Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1................................................................................................................................... 2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\n10. Além da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\n11. Pela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação, nos seguintes termos:\r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\n12. Destaco que, como acima mencionado, não vislumbro, de plano, circunstância que autorize a incidência do disposto no § 4º do artigo 50 acima transcrito.\r\n\r\n13. Destarte, se a Autora pretende se forrar dos efeitos da mora, deverá em 10 dias, adotar as providências previstas no preceptivo legal acima mencionado e sintetizadas no item 11 supra.\r\n\r\n14. Por fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral e, em não tendo sido efetuado o depósito da quantia discutida, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome da Autora em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS.\r\n\r\n1. (........)\r\n\r\n2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003).\r\n\r\n3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n15. Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada.\r\n\r\n16. Cite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.07.000094-7 REGINALDO STALLONE CABEDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, RICARDO MARQUES DE ABREU, LUCIANA AFONSO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAnte a possibilidade de prevenção, apontada pelo Setor de Distribuição às fls. 47, forneça a parte autora, no prazo de 20 dias, cópia da petição inicial, sentença, acór dão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2004.51.01.022399-2, em trâmite na 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar a análise, por este Juízo, da ocorrência ou não de litispendência e/ou coisa julgada, intimando-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da intimação por publicação. \r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 98.0029791-0 ALCIDINO DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x VLADEMIR FRANCISCO GOULART E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x MARLENE BATISTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado no documento de fls. 316, e que, processualizado tal ato, com sua vinda aos autos, não houve impugnação ao mesmo, homologo o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmado pelo autor ALCIDINO DA SILVA LEMOS, ficando o mesmo ciente que nada mais há a executar nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF para fornecer, no prazo de 20 dias, a cópia dos extratos analíticos das contas vinculadas do FGTS dos autores JORGE PIRES DE SOUZA, MARLENE BATISTA RIBEIRO e JERONYMA AMARAL GUIMARÃES, relativos aos períodos dos planos econômicos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de liquidação da sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.07.000009-4 MULTIPNEUS RECAPAGEM LTDA (Adv. TERESA RAQUEL ARAGÓN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, intime-se a parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 95/96, no prazo de 15 dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à União Federal (P.F.N.) para manifestação pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.07.000339-3 SIDON EFRAIN ALVES MAIA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para comparecimento à perícia designada pelo Dr. Avair Ciuffo Almeida Junior para o dia 25 de abril de 2007, às 08.00 horas, na Rua Vicente Celestino, 13, Centro, Itaboraí.\r\n\r\n29 - 2007.51.07.000114-9 JULIO BENEDITO DA COSTA (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEm face do pedido da parte autora e em conformidade com a Lei 10.173/01, c/c a Resolução nº 04/01, concedo a prioridade para prática de todos os atos processuais.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito, bem como colacionar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n30 - 98.0803906-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x FERNANVI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x ROBERTO XAVIER DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da Fazenda às fls. 123/125, renove-se a diligência de citação do executado ROBERTO XAVIER DE AZEVEDO.\r\n\r\n31 - 99.0301691-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x O MERCADAO J CASTILHO CEREAIS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, manifeste-se a exeqüente, devendo no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível.\r\n\r\n32 - 2003.51.07.000192-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ZATTA MADEIRAS LTDA (Adv. SERGIO RICARDO DIAS COSTA) x ADILSON ZATTA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça e ante o lapso de tempo decorrido, renove-se a diligência de fls. 55\r\n\r\n33 - 2003.51.07.000198-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ANTONIO PEREIRA BARROS ME E OUTRO (Adv. ILMAR AZEREDO COUTINHO). . Tendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, diga a exeqüente.\r\n\r\n34 - 2003.51.07.000266-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CLOROFILA IND/ COM/ E AGROPECUARIA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 45 e 48 - Tendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, diga a CEF.\r\n\r\n35 - 2003.51.07.000822-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ALEFE COM/ REPRES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 46 - Expeça-se edital de citação, com prazo de trinta dias, conforme requerido pela exeqüente. Decorrido o prazo “in albis”, suspendo a execução com fulcro no art. 40 e parágrafos, pelo prazo de 01 (um) ano, dando-se ciência da presente decisão ao exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, nos termos do art. 40, parágrafo 2º da LEF.\r\n\r\nQuanto aos demais pedidos formulados pela exequente, indefiro por ora.\r\n\r\n36 - 2003.51.07.000830-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAZAR E MINI MERCADO MONTE SINAI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, diga a exeqüente.\r\n\r\n37 - 2004.51.07.000304-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x EGGER DO BRASIL MINERACAO IND/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exeqüente para fornecer o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a execução.\r\n\r\n38 - 2004.51.07.000517-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv. DAUTO R MOURA JUNIOR). . Tendo em vista a manifestação da Fazenda, intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos a 5ª alteração contratual da empresa, mencionada às fls. 42/54.\r\n\r\n39 - 2004.51.07.000559-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x JOAO DOURADO ROGERS (Adv. OVIDIO DA CUNHA VIEIRA). . Tendo em vista a noticia do falecimento do executado, diga a Fazenda.\r\n\r\n40 - 2005.51.07.000208-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x PRACTICAL TIME ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE MARCOS LIMA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 399 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 26, da Lei 6830/80. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.07.000348-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x WANDER PEREIRA LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, diga a exeqüente.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n42 - 2002.51.07.000660-5 IVAN DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se encaminhando as cópias do RGI dos confrontantes, que se encontram juntadas às fls. 85/92, conforme requerido às fls. 171 pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Niterói.\r\n\r\nApós, aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a manifestação do Estado do Rio de Janeiro sobre o seu interesse no feito.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n43 - 2007.51.07.000097-2 GILVAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 01. Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\n02. O feito comporta litigiosidade, em face da resistência por parte da CEF em liberar os recursos depositados na conta vinculado do FGTS do autor.\r\n\r\n03. Em se tratando de resíduos de FGTS, a lei nº 6.858/80 disciplina a expedição de alvarás, porém, somente para levantamento de valores não percebidos, em vida, pelo detentor da conta fundiária. Nestes casos, a competência é da justiça estadual, tal como já assentado pela Súmula 161 do STJ. Em suma, o procedimento de jurisdição voluntária, a teor do enunciado na mencionada súmula, só é cabível caso não haja resistência por parte do Conselho Curador ou da CEF, o que não é a hipótese dos presentes autos.\r\n\r\n04. Nesse sentido: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO. OPOSIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. A competência para processar os pedidos de levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, caso não haja resistência alguma por parte do Conselho Curador ou da Caixa Econômica Federal - CEF, é da Justiça Estadual, onde deverão ser dirimidas todas as questões relacionadas com a divisão dos depósitos, a teor do que preceitua a Súmula nº 161/STJ.\r\n\r\n2. Por outro lado, se o levantamento dos depósitos de FGTS encontra resistência por parte do Conselho Curador ou da entidade gestora, no caso a CEF, é da Justiça Federal a competência para processar e julgar a ação, a teor da Súmula nº 82/STJ.\r\n\r\n3. Na hipótese, a CEF manifestou seu inconformismo quanto ao levantamento das quantias depositadas, insurgindo-se contra o alvará judicial, o que atrai a competência para processo e julgamento do feito à jurisdição federal.\r\n\r\n4. Recurso ordinário provido.\r\n\r\n(STJ, ROMS 18354/SP, 2ª Turma, rel. Min. Castro Meira, DJ 04/10/2004, p. 220)\r\n\r\n05. Restando-se o pedido de alvará judicial (jurisidição voluntária) incompatível com a pretensão declinada pelo autor em sua petição inicial, face à existência de litígio ou o não cumprimento das exigências legal-administrativas necessárias para efetuar o saque do FGTS, estar-se-á diante de um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.\r\n\r\n06. Dessa forma, emende o autor, no prazo de 10 dias, a inicial, procedendo à convolação da presente ação para o rito ordinário, requerendo a citação da CEF, bem como atribuindo à demanda o valor compatível com o proveito econômico perseguido, ou ainda, se for o caso, para o rito dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n44 - 2007.51.07.000105-8 MILTON DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnte a possibilidade de prevenção, apontada pelo Setor de Distribuição às fls. 32, forneça a parte autora, no prazo de 30 dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, etc.), a possibilitar a análise, por este Juízo, de ocorrência ou não de litispendência e/ou coisa julgada, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente, sem prejuízo da intimação por publicação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2003.51.07.000599-0 SOTEDRAG SOCIEDADE TECNICA DRAGAGEM LTDA (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA, ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Tendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, diga a Fazenda.\r\n\r\n46 - 2007.51.07.000111-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x CERAMICA SAO SILVESTRE DE RIO BONITO LTDA/ E OUTRO. . Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n47 - 2007.51.07.000112-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x CARDOCES IND/ DE DOCES LTDA/. . Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 98.0801500-0 JUACI GUIMARAES NUNES E OUTRO (Adv. IRAMAR CHAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 241/242: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n49 - 98.0801536-0 ADELCIR TELLES FERREIRA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . (...)\r\n\r\n..., abra-se vista à parte exeqüente para manifestação pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 92.0114587-0 ARROCAIR ANTONIO DE MENDONCA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n51 - 98.0801320-1 PALOMA DA SILVA FERREIRA REP/ P/ ROSANI LOPES DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 261/262: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n52 - 2000.51.07.000411-9 ALTIVA MARIA DA GLORIA BUENO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 176/177: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n53 - 2001.51.07.000019-2 ALDYR JOAQUIM SANTANA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n54 - 2001.51.07.000316-8 JOSE CARLOS SOARES (Adv. ALDECY GOMES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 123/136: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n55 - 2003.51.57.002071-1 MIGUEL ARAUJO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Fls. 115/116: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n56 - 2004.51.07.000099-5 MANOEL FRANCISCO DE MOURA (Adv. RITA DE CASSIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Fls. 148: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n57 - 2004.51.07.000616-0 JOSE EDESIO DOS SANTOS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 158/159: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n58 - 99.0601138-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A - CRT (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA) x TECNO IND/ LTDA/ (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA, JORGE DE COSME SILVA). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n59 - 2004.51.07.000132-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x IVAN DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA). . (...) abra-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 98.0800811-9 JOSE ALVES DE AMORIM (Adv. ALVARISTO ASSIS, TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 242: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 98.0801365-1 ARLECY DE SOUZA DIAS (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 216: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2000.51.07.000257-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x MANOEL FIDELIS DE ANDRADE (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n63 - 2006.51.07.000032-3 BUSQUET E IRMAOS IND/ COM/ LTDA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL. . Abra-se vista como requerido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n64 - 2006.51.07.000033-5 BUSQUET E IRMAOS IND/ COM/ LTDA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL. . Abra-se vista, como requerida no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 185911"
                            ],
                            "185914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000694-9 MARLENE REIS DE ALBUQUERQUE (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, documento que comprove as alegações constantes da petição de fls. 61/63.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.001194-5 ALTINO FELIPE DA SILVA (Adv. RAQUEL MAIA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.000064-2 JOAO GOMES DA SILVA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 23/10/2007 às 14:30hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.002635-7 TALMA SOUZA SANTANNA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e documentos novos apresentados pela autarquia ré.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.57.000001-4 MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARROS (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 23/10/2007, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n6 - 2006.51.57.000501-2 EDNEA VIEIRA FROES (Adv. WALKIR DA ROCHA FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.57.001012-3 MARIA SIQUEIRA DE MENDONCA (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.000210-6 MARIA DO CARMO BEZERRA MOREIRA (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 13, do CPC.\r\n\r\nO instrumento de mandato acostado aos autos NÃO POSSUI A RESPECTIVA ASSINATURA da parte autora. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso pressupõe-se ser a autora analfabeta, portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos PROCURAÇÃO por INSTRUMENTO PÚBLICO.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.000222-2 JEFERSON TEREZA BARRETO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para informar, no prazo de quinze dias, se o (a) autor (a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu administrativamente o benefício assistencial; formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como, da perícia abaixo designada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que seja constatado o efetivo número de pessoas que habitam a residência da autora, bem com para que se esclareça acerca dos eventuais rendimentos auferidos pelos integrantes do núcleo familiar da parte autora, devendo, se for o caso, serem diligenciadas informações junto à vizinhança da requerente. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, na especialidade de CLINICA MÉDICA arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\nO(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? \r\n\r\nDescreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nCom a designação, intime-se a autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e cálculo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000223-4 ILSON VIEIRA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que apresente, em 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte da ex-segurada, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação do autor como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo junto à Autarquia (13/10/2006), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000224-6 JORGE EVALDO MONTEIRO (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA, WANDERLEY BATISTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a condenação do Réu à revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nPela análise de documentos juntados aos autos, evidencia-se que o benefício em questão é decorrente de acidente de trabalho, sendo este Juízo, portanto, absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, consoante os ditames insculpidos no artigo 109, I, da CF.\r\n\r\nEm consonância com o texto constitucional, a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Tribunais já se pacificou, conforme ementas a seguir transcritas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA.LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional. 2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6. 3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão. 4. Recurso especial conhecido em parte e improvido.(RESP 295577, SEXTA TURMA, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJU 07/04/2003)\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido. (RE 367893 AgR / SP - SÃO PAULO - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 24/05/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJ 24-06-2005)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, com base no disposto no art. 113 do CPC, DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, com competência acidentária, mediante ofício ao MM. Juiz Distribuidor da referida Comarca, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000225-8 VALDIR LOPES DA FONSECA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000226-0 JOSE RIBEIRO NETO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise do termo de informação de prevenção depreende-se que se tratam de registros de CPF distintos e, portanto, partes distintas. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000227-1 ADILSON COUTINHO DE SA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 27/11/06, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000239-8 MARIA JOSE RIBEIRO (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise do Termo de informação de prevenção, depreende-se que se tratam de CPF distintos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que apresente, em 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo junto à Autarquia (09/10/2005), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000240-4 JOMIRO DA ROCHA FELICIO (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em CLÍNICA MÉDICA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 05/03/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000249-0 MARIA MADALENA PIREDDA PINHEIRO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 31/03/05, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2005.51.51.103337-7 PAULO CESAR AMARAL DOS REIS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. 39/42, bem como da documentação acostada aos autos às fls. 43/51, devendo, no mesmo prazo, especificar provas.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2002.51.57.000167-0 PAULO SERGIO CAMARGO DE ACCIOLY (Adv. ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO, JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diga a CEF sobre fls. 114 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem atendimento, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n20 - 2003.51.57.000939-9 FABIANO RODRIGUES LOPES (Adv. TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Diga a CEF sobre a petição de fls. 130/131, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem atendimento, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.57.001046-9 DALTON CAVALCANTI AMARAL (Adv. DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os cálculos de fls. 27/31, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000194-1 MARIA DE LOURDES LONGOBUCO (Adv. EDBERTO CIPRIANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000220-9 DALCI DE AVELAR FREITAS (Adv. CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000248-9 HIDERZIO PIO VIANNA (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2003.51.57.002036-0 ODETTE MENDES DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . “... intimando-se o beneficiário, através de seu patrono, quando do efetivo depósito, aguardando-se por 10 (dez) dias, após a intimação, para eventual manifestação.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n26 - 2004.51.57.000148-4 WALDEMAR HERINGER LEMOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . “... intimando-se o beneficiário, através de seu patrono, quando do efetivo depósito. \r\n\r\nApós este, aguarde-se por 10 (dez) dias eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n27 - 2004.51.57.001105-2 NATANAEL PIMENTEL VIANA (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... intime-se a mesma (a parte autora) de que o valor encontra-se depositado na CEF...”\r\n\r\n28 - 2005.51.57.001083-0 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora acerca da petição retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.57.001166-4 ISIDRO MACHADO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora acerca da informação retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.57.001885-3 KLEIR DE ALMEIDA PORTO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... intime-se o beneficiário acerca do mesmo, aguardando-se por 10 (dez) dias eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n31 - 2006.51.57.000059-2 MARIALVA LUZ MARCELINO (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...intimando-se o beneficiário, através de seu patrono, quando do efetivo depósito, aguardando-se, após este, por 10 (dias) para eventual manifestação.\r\n\r\nNada requerido e cumprido o primeiro parágrafo pela parte ré, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n32 - 2006.51.57.000090-7 FRANCISCO INACIO DA COSTA (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS, FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intimem-se as partes ... , para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.57.000289-8 DIOMAR ARAUJO PADILHA (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO, JULIO CESAR SOARES, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICADO FACE A OMISÃO DO NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/46162381-1 para R$ 244,88, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 9.787,74 (nove mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos), conforme cálculos de fls. 25/33, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n34 - 2006.51.57.000768-9 JORGE LUIZ LISBOA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... dê-se vista à parte contrária (autor).”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2005.51.57.001219-0 JOSE CARLOS DA CONCEICAO MOTA (Adv. ALEX WANER DIAS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “... intimando-se o beneficiário, através de seu patrono, quando do efetivo depósito.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n36 - 2005.51.57.002473-7 GESSY DE MOURA FRAGOSO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora acerca da informação retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.57.000303-8 FRANCISCA FRANCELINO DA SILVA (Adv. KATIA VERONICA SOARES PINHEIRO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “...intimando-se o beneficiário quando do efetivo depósito.\r\n\r\nApós a intimação, aguarde-se por 10 (dez) dias eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n38 - 2004.51.57.000753-0 ANA LUCIA RIBEIRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora acerca da petição retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2004.51.57.001038-2 WAGNER SILVA DIAS (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “...intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n40 - 2005.51.57.000436-2 NILSON PEREIRA DE MENEZES (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Dê-se vista à parte autora acerca da petição retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.57.001102-0 MARIA JOSE DE BARROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... intimando-se o beneficiário, através de seu patrono, quando da efetivação do depósito. \r\n\r\nApós a ciência, aguarde-se por 10 (dez) dias eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 185914"
                            ],
                            "185915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0800362-1 TERESA FIRMINO DO AMARAL (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 256/257: Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto no art. 17, § 1º, da Resolução nº 438/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO informando que a quantia referente ao RPV encontra-se depositada em conta da CEF à disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando cópia de fls. 258.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0800618-3 MARIA MAGDALENA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 279: Intime-se o advogado da parte autora para ciência de que a quantia relativa ao RPV encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto no art. 17, § 1º, da Resolução nº 438/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra Oficie-se a DIRFO informando que a quantia relativa ao RPV encontra-se depositada em conta na CEF à disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando cópia de fls. 280.\r\n\r\nApós, aguarde-se notícia relativa ao pagamento do Precatório de fls. 278.\r\n\r\n3 - 99.0600496-7 ADELINO EDUARDO FERREIRA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Não merece prosperar o alegado pela parte autora no 2ª parágrafo de fls. 334, uma vez que houve comprovação nos autos pelo INSS da implantação do benefício do autor conforme demonstrado às fls. 262/265 e 274.\r\n\r\nRequeira a parte autora, corretamente, a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 99.0600653-6 MARIA JOSE FALZ LEANDRO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Em atenção ao termo de informação apresentado pelo Sr. Contador Judicial às fls. 461, diga o INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0003075-3 MARCELO GOMES COUTINHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a possibilidade de acordo proposta pelo autor às fls. 341.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de realização de audiência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0012817-4 JOSE DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x OSCAR JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x NORALINO LESSA DO PARAISO (Adv. MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL) x ARNALDO SOARES E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 261 - Intime-se a CEF para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o Termo de Adesão devidamente firmado pelo autor GERALDO ANTÔNIO DA SILVA.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor.\r\n\r\n7 - 98.0028383-8 CARLOS PAULINO DE SIQUEIRA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x MARIA HELENA DE ASSIS RODRIGUES (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x DILEA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a CEF para esclarecer, no prazo de 15 dias, acerca do cumprimento do julgado em relação aos autores MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO e MARIA HELENA DE ASSIS RODRIGUES.\r\n\r\n8 - 2000.51.07.000026-6 ADILSON BARCELOS PINTO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado no documento de fls. 175, diga a parte autora se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nInerte, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.07.000201-2 ELISEU ALVES CORREA E OUTRO (Adv. ALVARISTO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 282/293 - Dê-se ciência aos autores ELISEU ALVES CORREA e HONÓRIO FRANCISCO DA SILVA, que os créditos efetuados em suas contas vinculadas do FGTS poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.07.000252-1 CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAnte ao disposto na Lei 8.022/1990, promova a autora à inclusão da União Federal no pólo passivo da presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 47,parágrafo único do CPC. Fornecendo, inclusive, fotocópia da inicial para fins da instrução do necessário mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se e oportunamente remetam-se os autos a SEADI.\r\n\r\n11 - 2006.51.07.000172-8 P CEZAR CARDOSO DA COSTA ME (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 87.0011319-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x COM/ IND/ MADEIRAS ITABORAI LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE C. BASTOS WENCESLAO, EDIVALDO DA SILVA DAUMAS). . Fls. 161 - Indefiro o requerido pelo executado.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado efetue o pagamento integral da dívida, devendo ser comprovado nos autos.\r\n\r\nInerte, abra-se vista à exeqüente para se manifestar sobre as penhoras realizadas.\r\n\r\n13 - 98.0804587-1 FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x MERCEARIA ENAILE LTDA E OUTROS (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER). . Fls. 148 - Ante a manifestação da Fazenda de que o valor atualizado da dívida é R$ 18.332,77 (dezoito mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos), bem como, tendo em vista a informação do executado às fls. 108/109, que a empresa encontra-se em pleno funcionamento de suas atividades, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens livres quanto bastem para garantir a execução ora promovida.\r\n\r\n14 - 99.0600200-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x CERAMICA TRES MANGUEIRAS LTDA/ (Adv. JOSE QUEIROZ DE V. JUNIOR) x FABIO MATTOS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO GUIMARAES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\n15 - 2000.51.07.000475-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CERAMICA SALINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADILSON FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ TOME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 32 - Defiro a diligência requerida que deverá ser realizada pela Secretaria através da consulta on-line ao Sistema da Receita Federal.\r\n\r\n16 - 2000.51.07.001027-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARCO AURELIO FIGUEIREDO DAS CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a prescrição intercorrente alegada pelo executado, diga o exequente.\r\n\r\n17 - 2001.51.07.000811-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ADILSON BELO CAETANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a exeqüente já foi intimada da decisão de fls.61, suspenda-se a execução, conforme determinado.\r\n\r\n18 - 2002.51.07.000570-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x PAULO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o postulado pelo exequente e determino que o DETRAN proceda ao lançamento de impedimento à transferência do veículo discriminado no documento que deverá seguir em anexo, devendo, ainda, informar a este Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n19 - 2002.51.07.000701-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CEREALISTA CACHOEIRAS LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR, ROGEL E G DA SILVA). . Defiro a ampliação da penhora nos termos do art. 685, II do CPC e 15, II da Lei 6830/80.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado.\r\n\r\n20 - 2003.51.07.000074-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ART BEL 33 ARTEZANATOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BOSCO SIMOES DE ASSIS (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x IZABEL CRISTINA DA SILVA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a não comprovação, de imediato, da situação da conta indicada às fls. 48, indefiro o requerido pelo sócio João Bosco Simões de Assis às fls. 47/49.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na decisão de fls.46.\r\n\r\n21 - 2003.51.07.000526-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA (Adv. SAULO DARIO ALVES). . \r\n\r\nIndefiro o requerido pelo executado, pois tal providência deverá ser requerida diretamente à CEF.\r\n\r\nDefiro o prazo derradeiro de quinze dias, para que seja comprovado o parcelamento da dívida.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n22 - 2003.51.07.000903-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x EMDHOSP CM EMPR MUN DESENV HAB OBR SERV PUBL CAC MACACU (Adv. CARLA MARIA LIMA QUEIROZ). . Tendo em vista que a exeqüente já foi intimada da decisão de fls.21, suspenda-se a execução, conforme determinado.\r\n\r\n23 - 2004.51.07.000278-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AUTO SERVICO CAPRI LTDA E OUTROS (Adv. FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS). . Tendo em vista que não se logrou êxito em encontrar os executados, conforme certificado pelo Sr. Oficial às fls. 22, bem como, não houve indicação de bens passíveis de constrição pelo exeqüente, SUSPENDO os procedimentos na presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 40, \"caput\", da Lei 6830/80.\r\n\r\nCumpra-se o art. 40, parágrafo 1o.do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo exequente o devedor e /ou seus bens, será dado prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3o.)\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", e nos termos do art. 40, parágrafo 2o., arquivem-se sem baixa, dando-se ciência ao exeqüente.\r\n\r\n24 - 2004.51.07.000498-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x CESAR SALOMAO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA, JULIO CESAR LESSA BARRETO). . Tendo em vista que não foi concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, cumpra a Secretaria o determinado no último parágrafo do despacho de fls. 94, bem como, expeça-se mandado de penhora e avaliação que deverá recair sobre os bens livres da sócia MIRLEY SÔNIA SAFT SALOMÃO.\r\n\r\n25 - 2004.51.07.000568-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x JORGE LUIZ ABREU (Adv. LEONARDO MARTINS ABREU). . Tendo em vista que a exeqüente já foi intimada da decisão de fls.28, suspenda-se a execução, conforme determinado.\r\n\r\n26 - 2004.51.07.000747-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x RFV ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO). . Tendo em vista que a exeqüente já foi intimada da decisão de fls.65, suspenda-se a execução, conforme determinado.\r\n\r\n27 - 2004.51.07.000884-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x ASSISTENCIA MEDICA DE URGENCIA MATHER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SUSPENDO os procedimentos na presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 40, \"caput\", da Lei 6830/80.\r\n\r\nCumpra-se o art. 40, parágrafo 1o.do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo exequente o devedor e /ou seus bens, será dado prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3o.)\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", e nos termos do art. 40, parágrafo 2o., arquivem-se sem baixa, dando-se ciência ao exeqüente.\r\n\r\n28 - 2004.51.07.001006-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LEAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 17 - Ante o informado pela exeqüente, expeça--se o competente mandado de penhora e avaliação de tantos bens livres da executada quanto bastem para garantir a execução ora promovida.\r\n\r\n29 - 2005.51.07.000066-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x ESAGUA MANUTENCAO LTDA ME (Adv. MANOEL LUIS GUZZO). . Tendo em vista que a exeqüente já foi intimada da decisão de fls.32, suspenda-se a execução, conforme determinado.\r\n\r\n30 - 2005.51.07.000795-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x AROLDO PACHECO MARINS (Adv. LITIANE MOTTA MARINS ARAUJO). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\n31 - 2005.51.07.000801-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x AARAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\n32 - 2005.51.07.000810-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GUSTAVO ANDRE DIAS BURLEIN (Adv. RAPHAEL PORTINHO DE SA). . Tendo em vista o depósito efetuado e o pedido de baixa na distribuição pelo executado, dê-se vista ao exeqüente, a fim de que se manifeste sobre a quitação da dívida exeqüenda.\r\n\r\n33 - 2005.51.07.001141-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x CERAMICA PRESIDENTE LTDA (Adv. GLAUCO MORAES AZEVEDO). . Regularize o executado, em dez dias, sua representação processual, trazendo aos autos os atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao exeqüente sobre o bem nomeado à penhora.\r\n\r\n34 - 2005.51.07.001292-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SINDICATO RURAL DE SILVA JARDIM (Adv. ALAN MACABU ARAUJO). . Regularize o executado sua representação processual, em dez dias, trazendo aos autos os atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n35 - 2003.51.07.000203-3 DARCI FREITAS DOS SANTOS TITO (Adv. EDMO PINTO PACHE DE FARIA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANO GONCALVES PEREIRA). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de manifestar-se acerca da petição de fls. 246/250.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n36 - 2007.51.07.000065-0 OLICIO TEODORO DA SILVA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x NAO IDENTIFICADO. . 01. Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\n02. O feito comporta litigiosidade, em face da resistência por parte da CEF em liberar os recursos depositados na conta vinculado do FGTS do autor.\r\n\r\n03. Em se tratando de resíduos de FGTS, a lei nº 6.858/80 disciplina a expedição de alvarás, porém, somente para levantamento de valores não percebidos, em vida, pelo detentor da conta fundiária. Nestes casos, a competência é da justiça estadual, tal como já assentado pela Súmula 161 do STJ. Em suma, o procedimento de jurisdição voluntária, a teor do enunciado na mencionada súmula, só é cabível caso não haja resistência por parte do Conselho Curador ou da CEF, o que não é a hipótese dos presentes autos.\r\n\r\n04. Nesse sentido: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO. OPOSIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. A competência para processar os pedidos de levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, caso não haja resistência alguma por parte do Conselho Curador ou da Caixa Econômica Federal - CEF, é da Justiça Estadual, onde deverão ser dirimidas todas as questões relacionadas com a divisão dos depósitos, a teor do que preceitua a Súmula nº 161/STJ.\r\n\r\n2. Por outro lado, se o levantamento dos depósitos de FGTS encontra resistência por parte do Conselho Curador ou da entidade gestora, no caso a CEF, é da Justiça Federal a competência para processar e julgar a ação, a teor da Súmula nº 82/STJ.\r\n\r\n3. Na hipótese, a CEF manifestou seu inconformismo quanto ao levantamento das quantias depositadas, insurgindo-se contra o alvará judicial, o que atrai a competência para processo e julgamento do feito à jurisdição federal.\r\n\r\n4. Recurso ordinário provido.\r\n\r\n(STJ, ROMS 18354/SP, 2ª Turma, rel. Min. Castro Meira, DJ 04/10/2004, p. 220)\r\n\r\n05. Restando-se o pedido de alvará judicial (jurisidição voluntária) incompatível com a pretensão declinada pelo autor em sua petição inicial, face à existência de litígio ou o não cumprimento das exigências legal-administrativas necessárias para efetuar o saque do FGTS, estar-se-á diante de um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.\r\n\r\n06. Dessa forma, emende o autor, no prazo de 10 dias, a inicial, procedendo à convolação da presente ação para o rito ordinário, requerendo a citação da CEF, bem como atribuindo à demanda o valor compatível com o proveito econômico perseguido, ou ainda, se for o caso, para o rito dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n37 - 2007.51.07.000100-9 JOAO LOPES TORRES (Adv. LIVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA) x NAO IDENTIFICADO. . 01. Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\n02. O feito comporta litigiosidade, em face da resistência por parte da CEF em liberar os recursos depositados na conta vinculado do FGTS do autor.\r\n\r\n03. Em se tratando de resíduos de FGTS, a lei nº 6.858/80 disciplina a expedição de alvarás, porém, somente para levantamento de valores não percebidos, em vida, pelo detentor da conta fundiária. Nestes casos, a competência é da justiça estadual, tal como já assentado pela Súmula 161 do STJ. Em suma, o procedimento de jurisdição voluntária, a teor do enunciado na mencionada súmula, só é cabível caso não haja resistência por parte do Conselho Curador ou da CEF, o que não é a hipótese dos presentes autos.\r\n\r\n04. Nesse sentido: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO. OPOSIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. A competência para processar os pedidos de levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, caso não haja resistência alguma por parte do Conselho Curador ou da Caixa Econômica Federal - CEF, é da Justiça Estadual, onde deverão ser dirimidas todas as questões relacionadas com a divisão dos depósitos, a teor do que preceitua a Súmula nº 161/STJ.\r\n\r\n2. Por outro lado, se o levantamento dos depósitos de FGTS encontra resistência por parte do Conselho Curador ou da entidade gestora, no caso a CEF, é da Justiça Federal a competência para processar e julgar a ação, a teor da Súmula nº 82/STJ.\r\n\r\n3. Na hipótese, a CEF manifestou seu inconformismo quanto ao levantamento das quantias depositadas, insurgindo-se contra o alvará judicial, o que atrai a competência para processo e julgamento do feito à jurisdição federal.\r\n\r\n4. Recurso ordinário provido.\r\n\r\n(STJ, ROMS 18354/SP, 2ª Turma, rel. Min. Castro Meira, DJ 04/10/2004, p. 220)\r\n\r\n05. Restando-se o pedido de alvará judicial (jurisdição voluntária) incompatível com a pretensão declinada pelo autor em sua petição inicial, face à existência de litígio ou o não cumprimento das exigências legal-administrativas necessárias para efetuar o saque do FGTS, estar-se-á diante de um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.\r\n\r\n06. Dessa forma, emende o autor, no prazo de 10 dias, a inicial, procedendo à convolação da presente ação para o rito ordinário, requerendo a citação da CEF, bem como atribuindo à demanda o valor compatível com o proveito econômico perseguido, ou ainda, se for o caso, para o rito dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n38 - 2007.51.07.000101-0 JANE PINTO ALVES (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 01. Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\n02. O feito comporta litigiosidade, em face da resistência por parte da CEF em liberar os recursos depositados na conta vinculado do FGTS do autor.\r\n\r\n03. Em se tratando de resíduos de FGTS, a lei nº 6.858/80 disciplina a expedição de alvarás, porém, somente para levantamento de valores não percebidos, em vida, pelo detentor da conta fundiária. Nestes casos, a competência é da justiça estadual, tal como já assentado pela Súmula 161 do STJ. Em suma, o procedimento de jurisdição voluntária, a teor do enunciado na mencionada súmula, só é cabível caso não haja resistência por parte do Conselho Curador ou da CEF, o que não é a hipótese dos presentes autos.\r\n\r\n04. Nesse sentido: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO. OPOSIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. A competência para processar os pedidos de levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, caso não haja resistência alguma por parte do Conselho Curador ou da Caixa Econômica Federal - CEF, é da Justiça Estadual, onde deverão ser dirimidas todas as questões relacionadas com a divisão dos depósitos, a teor do que preceitua a Súmula nº 161/STJ.\r\n\r\n2. Por outro lado, se o levantamento dos depósitos de FGTS encontra resistência por parte do Conselho Curador ou da entidade gestora, no caso a CEF, é da Justiça Federal a competência para processar e julgar a ação, a teor da Súmula nº 82/STJ.\r\n\r\n3. Na hipótese, a CEF manifestou seu inconformismo quanto ao levantamento das quantias depositadas, insurgindo-se contra o alvará judicial, o que atrai a competência para processo e julgamento do feito à jurisdição federal.\r\n\r\n4. Recurso ordinário provido.\r\n\r\n(STJ, ROMS 18354/SP, 2ª Turma, rel. Min. Castro Meira, DJ 04/10/2004, p. 220)\r\n\r\n05. Restando-se o pedido de alvará judicial (jurisdição voluntária) incompatível com a pretensão declinada pelo autor em sua petição inicial, face à existência de litígio ou o não cumprimento das exigências legal-administrativas necessárias para efetuar o saque do FGTS, estar-se-á diante de um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.\r\n\r\n06. Dessa forma, emende o autor, no prazo de 10 dias, a inicial, procedendo à convolação da presente ação para o rito ordinário, requerendo a citação da CEF, bem como atribuindo à demanda o valor compatível com o proveito econômico perseguido, ou ainda, se for o caso, para o rito dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado e comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento deverá comprovar o vínculo com o titular do mesmo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2005.51.07.000850-0 RIO BONITO AUTO PECAS LTDA ME (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o requerido pela Fazenda Nacional, ora embargada, defiro a suspensão destes autos pelo prazo de noventa dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se vista a embargada.\r\n\r\n40 - 2006.51.07.000182-0 CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3A REGIAO. . Ante a intempestividade dos embargos, venham os autos conclusos para sentença, tendo em vista que o prazo para a oposição dos embargos a execução inicia-se da intimação da primeira penhora e não da sua substituição.\r\n\r\n41 - 2006.51.07.000642-8 JORGE NOVIS DE PINHO (Adv. CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do Juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos arts. 1o.e 16 da Lei 6830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que:\r\n\r\n1) atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2) junte aos autos:\r\n\r\nI) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nC) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do Juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n42 - 2004.51.07.000344-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x WANA WERLY COELHO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x AURELINA BORGES PARAISO (Adv. MAURO MAKLUF). . Considerando que, em casos análogos envolvendo réus que também figuram nestes autos, têm estes optado por apenas apresentar declarações em substituição à oitiva de testemunhas e, com o escopo de desonerar a já assoberbada pauta de audiências, informem os réus, em 10 (dez) dias, sobre seu efetivo interesse de produção de prova testemunhal, ficando, desde já, deferida a juntada de declarações, caso entendam suficientes para o atendimento dos interesses da defesa, devendo tais declarações serem juntadas no prazo acima assinalado.\r\n\r\n43 - 2004.51.07.000367-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WANA WERLY COELHO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x JOAO RODRIGUES (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x MARIA VIANNA FREIM (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . Considerando que, em casos análogos envolvendo réus que também figuram nestes autos, têm estes optado por apenas apresentar declarações em substituição à oitiva de testemunhas e, com o escopo de desonerar a já assoberbada pauta de audiências, informem os réus, em 10 (dez) dias, sobre seu efetivo interesse de produção de prova testemunhal, ficando, desde já, deferida a juntada de declarações, caso entendam suficientes para o atendimento dos interesses da defesa, devendo tais declarações serem juntadas no prazo acima assinalado.\r\n\r\n44 - 2004.51.07.000380-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WALTINA SILVA DUARTE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x ROSANGELA DE FATIMA CARDOSO ANTONIO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). . Considerando que, em casos análogos envolvendo réus que também figuram nestes autos, têm estes optado por apenas apresentar declarações em substituição à oitiva de testemunhas e, com o escopo de desonerar a já assoberbada pauta de audiências, informem os réus, em 10 (dez) dias, sobre seu efetivo interesse de produção de prova testemunhal, ficando, desde já, deferida a juntada de declarações, caso entendam suficientes para o atendimento dos interesses da defesa, devendo tais declarações serem juntadas no prazo acima assinalado.\r\n\r\n45 - 2004.51.07.000531-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x HILDA CARNEIRO DA FONSECA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . Considerando que, em casos análogos envolvendo réus que também figuram nestes autos, têm estes optado por apenas apresentar declarações em substituição à oitiva de testemunhas e, com o escopo de desonerar a já assoberbada pauta de audiências, informem os réus, em 10 (dez) dias, sobre seu efetivo interesse de produção de prova testemunhal, ficando, desde já, deferida a juntada de declarações, caso entendam suficientes para o atendimento dos interesses da defesa, devendo tais declarações serem juntadas no prazo acima assinalado.\r\n\r\n46 - 2004.51.07.000888-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x ELIZA FAGUNDES DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x EROTIDES FAGUNDES DA SILVA (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS). . Considerando que, em casos análogos envolvendo réus que também figuram nestes autos, têm estes optado por apenas apresentar declarações em substituição à oitiva de testemunhas e, com o escopo de desonerar a já assoberbada pauta de audiências, informem os réus, em 10 (dez) dias, sobre seu efetivo interesse de produção de prova testemunhal, ficando, desde já, deferida a juntada de declarações, caso entendam suficientes para o atendimento dos interesses da defesa, devendo tais declarações serem juntadas no prazo acima assinalado.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n47 - 2006.51.07.000622-2 JUSTICA PUBLICA x CARLOS FERNANDO AMOLINARIO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO). . Oficie-se à 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro prestando as informações solicitadas às fls. 375.\r\n\r\nConsiderando a promoção ministerial de fls. 372, defiro o pedido de restituição formulado pelo réu às fls. 352, com fulcro nos artigos 118 e 120, do CPP, a fim de que seja restituído, no prazo de 15 dias, o veículo GM/VECTRA, placa LNE7082, Chassi 9BGJL19Y0YB188565.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) para cumprimento. Instrua-se o ofício com cópia da presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao ICCE para que sejam remetidos a este Juízo, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, os laudos periciais das cédulas e outros documentos/objetos apreendidos, relativos ao Auto de Prisão em Flagrante 038/2006 (DRE). Instrua-se o ofício com cópia de fls. 155 e 361.\r\n\r\nIntimem-se o réu e o MPF para ciência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2001.51.07.000240-1 CARLOS MARIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIA DE CARVALHO PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2001.51.07.000930-4 LUIZ CORREA (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 119/127: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n50 - 2005.51.07.000944-9 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. MARCIO MONTEIRO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv. JOAO PEDRO DE DEUS NETO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. lucidi manuel dantas de oliveira). . Fls. 135/147: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2004.51.07.000952-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE CARVALHO PINTO (Adv. ANTONIA DE CARVALHO PESSOA, ARY PELEGRINO). . Vista à CEF, sobre certidão de fls. 99.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n52 - 2004.51.07.000691-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA, SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x WANA WERLY COELHO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . (...) Intimem-se as partes, (...), para os fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 185915"
                            ],
                            "185991": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nO Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itaboraí, no uso de suas atribuições e considerando as providências preliminares adotadas no âmbito deste Juízo, visando à INSPEÇÃO ANUAL/2007, INTIMA os(as) Sr(as). Advogados(as), abaixo elencados(as), para que procedam, no prazo de 48 horas, à devolução dos processos que foram retirados da Secretaria deste Juízo, com vistas por prazo nímio, devidamente lançadas no Livro de Vistas a Advogados. CIENTES, ainda, de que, em não ocorrendo a devolução no prazo acima assinado, será aplicado o disposto no artigo 196, do CPC, bem como acarretará a BUSCA E APREENSÃO dos autos em tela.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0083044-9 MARIA EUCALIPIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). .\r\n\r\n2 - 2001.51.07.000042-8 ARLINDO DA CONCEICAO (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES, ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.07.000254-0 MARIA JOSE MELO DA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0801044-0 MARCUS LEIBEL E OUTROS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). .\r\n\r\n5 - 98.0801304-0 ARY SERGIO DE CAMPOS CORREA E OUTROS (Adv. LUCIA PINTO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). .\r\n\r\n6 - 99.0600057-0 MARTHA CECILIA DA SILVA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). .\r\n\r\n7 - 99.0600080-5 JOAO DIAS RODRIGUES (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). .\r\n\r\n8 - 2000.51.07.000121-0 ISAIAS AMADO FRIAS (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n9 - 2000.51.07.000139-8 JAQUELINE ANTUNES BORGES E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). .\r\n\r\n10 - 2000.51.07.000706-6 ROBERTO DA SILVA MORAES (Adv. EDUARDO FREIRE, LUIZ CLAUDIO R RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). .\r\n\r\n11 - 2000.51.07.001038-7 MARIA DA ASCENCAO COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). .\r\n\r\n12 - 2005.51.07.000674-6 JOSUNEU EVARISTO DE ARAUJO (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 98.0804350-0 PERMA IND/ DE BEDIDAS S/A (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). .\r\n\r\nQuebra 14 - 2004.51.07.000638-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x VALCIR DA CONCEICAO SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS). .\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 2002.51.07.000316-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DEOCLECIANO FRANCISCO SILVA FILHO (Adv. VINICIUS FROSSARD) x HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO (Adv. MUNIQUE TOSTES CORDEIRO) x CARMEN SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). .\r\n\r\n16 - 2004.51.07.000421-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA MARTA DOS SANTOS E OUTRO. .\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.57.000385-0 ALEXANDRA LOPES DE OLIVEIRA TOSTES (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). .\r\n\r\nTOTAL DE PROCESSOS: 17\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí, aos 23 de abril de 2007. Eu, Angela Elizabeth Ferreira de Albuquerque, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Alfredo Torino Neto, o conferi. (a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA - Juiz Federal\r\n\r\nId: 185991"
                            ]
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                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
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                            "183679": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.001825-0 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho de fl. 49, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.000052-0 ELISIA DA SILVA ABREU REP/ POR CARLYLIAN AMORIM DUARTE-CURADOR ESPECIAL (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Suspendo o andamento do presente feito.\r\n\r\nAguarde-se o retorno dos autos do Agravo que impugnou a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, conforme despacho de fl. 149.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.000233-4 ORLANDO PEREIRA DIOGO (Adv. ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO, ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fl. 87- Manifeste-se a parte autora, no pra\\o de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.62.000480-0 DAGMAR GABETTO GOULART (Adv. CARLOS WAGNER GABETTO GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 43 c/c art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nEm face da informação de fls. 25, venham aos autos os possíveis sucessores de DAGMAR GABETTO GOURLAT, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual, nos termos do art. 1.055 do CPC e 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCom a vinda do pedido de habilitação, manifeste-se o INSS, comprovando, se for o caso, a existência de dependentes previdenciários dos autores.\r\n\r\n5 - 2003.51.62.001387-3 OSMARINA INACIA GOULART (Adv. MARCIONILO GUIZARRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 395/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.62.001776-3 LUCY AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 443/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.003053-9 ELOINA RAMOS RIBEIRO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 25/27- Nada a prover.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.004555-5 JUDITH BARRETO DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 27/29- Nada a prover.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.62.000738-5 ANNA MARIA FIDELINA RODRIGUES (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e conseqüentemente, extingo o processo com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.62.000741-5 GESSELINA AMADO ITABORAHY (Adv. ERICA ALVES PIREDDA, ROSALIA DE CARVALHO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 456/457 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nItaperuna, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2004.51.62.000746-4 GENI MENDONCA BIEBE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 416/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.62.000832-8 RENE OLIVEIRA MELO REP POR ELIANE OLIVEIRA MELO (Adv. WILSON ROSA DOS SANTOS, GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 13 - 2004.51.62.001099-2 MARIA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 71/73- Nada a prover.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.62.000466-2 NAIR BATISTA BUY (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho de fl. 25, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.62.000597-6 EDNA DE AZEVEDO FERNANDES (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA, RICARDO BOTELHO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 70/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 194,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1- JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de revisão utilizando-se o coeficiente de 100% para apuração da RMI do benefício previdenciário da parte autora;\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, quanto ao pedido de revisão utilizando-se a aplicação do percentual do INPC. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.62.000977-5 CELY FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. NACIF DE SOUZA REIS, LUCIANO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.62.001404-7 IDIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho de fl. 15, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.62.001493-0 CHURRASCARIA PITUCAO LTDA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, PAULO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 41/43.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.62.001502-7 ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . 1 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos os seguintes documentos:\r\n\r\na) Para qualquer espécie de segurado:\r\n\r\nCarta de Concessão do benefício ou documento equivalente, que contenha a RMI (Renda Mensal Inicial), a DIB (Data do Início do Benefício) e o coeficiente de cálculo da RMI;\r\n\r\nb) Para segurado empregado:\r\n\r\nMemória de cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício OU a relação dos 36 (trinta e seis) meses de salários de contribuição anteriores à Data do Início do Benefício (DIB), que foram utilizados no cálculo da RMI OU documentos equivalentes, tais como: contracheques do período mencionado etc.\r\n\r\nc) Para segurado autônomo:\r\n\r\nMemória de cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício OU todos os comprovantes de pagamento de contribuição (carnês) referentes aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (Data do Início do Benefício).\r\n\r\nd) Para qualquer espécie de segurado:\r\n\r\nExtrato atualizado do valor do benefício.\r\n\r\n2 - Com a apresentação dos referidos documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\n3 - Após o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.62.001530-1 IRACY PITA DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls.28/30- Nada a prover.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.62.001536-2 ALIZETH DOS SANTOS MACHADO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 27/29- Nada a prover.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.62.001678-0 TATIANA HELENA LEAL (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 393/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.62.000056-9 CLEUZA FERREIRA DE SOUSA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.62.000194-0 DALILA MARCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 426/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.62.000275-0 ACIR SAMPAIO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls.23/25- Apresente o autor prova da recusa do réu em protocolar seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n26 - 2006.51.62.000350-9 EMILIA DA SILVA LACERDA (Adv. LUIZ RONALDO FABRI POLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.62.000445-9 GENI FONTOURA DA SILVA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 440/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.62.000504-0 ERCI DE CARVALHO (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 448/449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.62.000631-6 ARACY TEIXEIRA SALES (Adv. MARIELY FURTADO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 419/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.62.000665-1 VALDO CESAR DOS SANTOS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por VALDO CÉSAR DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor do Autor benefício previdenciário de pensão pela morte de EDIVALDO DOS SANTOS.\r\n\r\nCite-se o Réu. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.62.000724-2 LUCY MARIA ESCOBAR (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 422/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nItaperuna, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.62.000737-0 MARIA ANTÔNIA DE OLIVEIRA (Adv. ADEMIR MONTEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 73/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA ANTÔNIA DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar ao Réu que proceda à revisão do valor do benefício previdenciário de titularidade da Autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.62.000786-2 CLEBER MOREIRA BASTOS (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 411/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.62.000799-0 IRENE SOUZA DE CARVALHO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls.12/14- Nada a prover.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.62.000806-4 LUCY BARRETO DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . LUCY BARRETO DA SILVA, qualificado(a) na petição inicial, propõe ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com vistas a obter benefício previdenciário de Amparo Social ao Deficiente.\r\n\r\nI- Determino a realização de perícia na modalidade de Assistência Social. Nomeio o perito Drª. NILCINÉIA MARIA FERREIRA PEREIRA (CRES 7380/7º Região), a qual deverá responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO(a) periciando(a) vive em companhia de outras pessoas? Discriminar nomes, estados civis, profissões, escolaridades, rendas e as relações de dependência e parentesco;\r\n\r\nQual a renda total e a “renda per capita” da família? Na falta de renda familiar apreciável, apontar detalhadamente os motivos;\r\n\r\nO(a) periciando(a) é beneficiado por programas sociais?;\r\n\r\nO(a) periciando(a) se utiliza do sistema público de saúde. Esse programa promove o fornecimento de medicamentos?;\r\n\r\nAs condições sócio-econômicas da família são compatíveis com a renda informada?;\r\n\r\nExistem pessoas na residência em tratamento médico ou psicológico regular? Apontar as formas e condições do tratamento, as doenças declaradas, os medicamentos utilizados e a existência de subvenção;\r\n\r\nA moradia é própria, alugada ou financiada? Caso seja alugada ou financiada, qual o valor pago mensalmente? Se possível, apontar o valor aproximado do imóvel;\r\n\r\nQuais as condições da moradia? Detalhar a quantidade de cômodos, estado geral de manutenção e conservação, mobília, higiene, quartos suficientes para o repouso de todos os residentes no imóvel.\r\n\r\nII- Concomitantemente com a realização da perícia social, intime-se a parte autora, para no prazo de 5 (cinco) dias, indicar a especialidade médica na qual deseja ser examinada e perícia médica.\r\n\r\nIII- Com a resposta, venham conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n36 - 2006.51.62.000831-3 MARIA JOSÉ DA SILVA TORRES (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 460/461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nItaperuna, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.62.000836-2 RUY MENEZES BARBOZA REPRESENTADO POR MARIA MARGARIDA RAMOS (Adv. RONEI GALOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 467/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.62.000890-8 JOSIAS MONTEIRO DE CAMPOS (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de junho de 2007, às 14 horas serão inquiridas as testemunhas arroladas às fls. 11, que deverão comparecer independentemente de intimação; Intimem-se as partes.\r\n\r\n39 - 2006.51.62.000994-9 SALVADOR MONTEIRO GAMBOA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 2004.5153.000529-6, apontada no termo de informação de fls. 45, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n40 - 2007.51.62.000228-5 JOEL DE SOUZA SANTOS (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 2004.5153.004241-4 apontada no termo de informação de fls. 10, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.62.000238-8 EDGAR ROIBANA RODRIGUES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da renda mensal inicial (RMI), a data do início do benefício (DIB), o coeficiente de cálculo aplicado e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício nº 83.004.858/8 ou, se for o caso, referentes ao benefício anterior.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos dados, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para verificar se a autarquia ré calculou corretamente a RMI da autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.62.000254-6 NILZA ROSALINA DE JESUS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2006.5162.000164-1, apontada no encaminhamento de fls. 15, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n43 - 2007.51.62.000256-0 EDWARD HONORIO REZENDE (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, eis que o documento de fl 12 data de 06/02/01, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.62.000257-1 LUZIA LUIZ (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 02 - Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar o perigo de dano irreparável, haja vista tratar-se de ação de revisão de benefício e sendo o autor aposentado está afastado o caráter emergencial da medida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.62.000268-6 ALBERTO FRANCISCO JARDIM (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2004.5112.000096-1, apontada no encaminhamento de fls. 11, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n46 - 2007.51.62.000269-8 WAGNER SILVA VIEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ELEMA MARCIA FERREIRA DA SILVA, cujo nome consta no documento de fl. 08.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.62.000292-3 ANTONIO NUSS (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 03 - Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.62.000305-8 RUBENS PINHO BUENO (Adv. LUZIMAR MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.5162.000848-8 e 2003.5162.000083-0, apontada no encaminhamento de fls. 11, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n49 - 2007.51.62.000317-4 ALAIDES DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2004.5162.000477-3, apontada no encaminhamento de fls. 11, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n50 - 2007.51.62.000331-9 SOLANGE FERREIRA LOPES (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 99.0852465-8, apontada no encaminhamento de fls. 10, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n51 - 2007.51.62.000339-3 CIRENE CORDEIRO NAVEGA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência atual para o endereço indicado na inicial e explicar relação (familiar ou negocial) com DAUDE CORDEIRO DA FONSECA.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2004.51.62.000599-6 JOSE CARLOS SARDELLA ANDRADE (Adv. CLAUDIO FIGUEIRA HORTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 450/451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2004.51.62.000988-6 CLEA EMILIA MAGACHO FRAUCHES (Adv. SEM ADVOGADO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de maio de 2007, às 16 horas, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas às fls. 53, que deverão ser intimadas; Intimem-se as partes e as testemunhas.\r\n\r\n54 - 2004.51.62.001039-6 ANA KELLY MAGACHO FRAUCHES (Adv. SEM ADVOGADO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de maio de 2007, às 16 horas e 30 minutos, onde será inquirida a testemunha arroladas à fl. 54, que deverá ser intimada; Intimem-se as partes e a testemunha.\r\n\r\n55 - 2005.51.62.000190-9 PAULO CESAR FERREIRA BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Manifeste-se a CEF sobre a sua alegação de que o autor PAULO CÉSAR FERREIRA BORGES assinou o termo de adesão, visto que o documento de fl. 60 não se encontra assinado pelo mesmo.\r\n\r\n56 - 2005.51.62.000658-0 CATHARINO EUGENIO FERREIRA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação de que a parte autora pactuou, com a CEF, o acordo previsto na LC 110/01, apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Termo de Adesão firmado pela parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2005.51.62.000716-0 ERNANE JOSE DE PAULA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação de que a parte autora pactuou, com a CEF, o acordo previsto na LC 110/01, apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Termo de Adesão firmado pela parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n58 - 2005.51.62.001378-0 MARIA APARECIDA DA SILVA DUARTE (Adv. ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES, CLAUDIO LEITE NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2005.51.62.001626-3 ROBERTA MARQUES SOARES (Adv. LUIZ RONALDO FABRI POLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 388/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.12.000027-1 ELBEN BATISTA RAMOS (Adv. CLEIRO ALVES DE PAULA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 390/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência (ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo), com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.62.000442-3 MARLI APARECIDA OLIVEIRA REP/POR MARLENE LUIZA DA SILVA (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.62.001061-7 ROSILENE APARECIDA DA SILVA (Adv. DOUGLAS CALDEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 209/218 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, informar se fez a retirada e utilização do medicamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.62.001168-3 PAULO VICTOR PENA ROCHA DIAS REP/ POR JARBAS GONÇALVES DIAS (Adv. NELMA SANDRA ROCHA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.62.000210-8 ELIAS DOMINGUES DOS SANTOS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.62.000211-0 DANIEL BARCELOS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.62.000213-3 CLAUDIO FAGUNDES DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nQuebra Independente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.62.000214-5 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o termo de informação, inexiste litispendência e/ou coisa julgada, visto que os CPFs dos autores são diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.62.000215-7 MOACYR DE MORAIS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o termo de informação, inexiste litispendência e/ou coisa julgada, visto que os CPFs dos autores são diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.62.000216-9 LÚCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com MARIA LUIZA N. FERREIRA, cujo nome consta no documento de fl. 07.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.62.000217-0 OSVALDO FERNANDES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o termo de informação, inexiste litispendência e/ou coisa julgada, visto que os CPFs dos autores são diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.62.000225-0 JOSE MILTON NUNES (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.62.000239-0 JORGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA, cujo nome consta no documento de fl. 10.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.62.000274-1 JOEL DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 74 - 2007.51.62.000275-3 WALDIR PONCIANO GONÇALVES (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.62.000276-5 MANOEL MESSIAS (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.62.000277-7 GERALDO LOURO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.62.000278-9 ADÃO CARVALHO AFFONSO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.62.000279-0 ANTONIO CARVALHO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2002.5162.000056-4, apontada no encaminhamento de fls. 16, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n79 - 2007.51.62.000280-7 LUZIA PAULANTI DE MELO FRANCO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.62.000281-9 JOSÉ NOLBERTO DA SILVA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.62.000284-4 JAIR EDUARDO DA SILVA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.62.000285-6 JACY ALBERTINI (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.62.000291-1 MAGALY DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.62.000293-5 MILTON NASCIMENTO SANTANA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 98.0301306-8, apontada no termo de informação de fls. 12, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n85 - 2007.51.62.000296-0 MARIO DA SILVEIRA (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.62.000301-0 WALTER DIAS SUETH (Adv. WALTER DIAS SUETH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.62.000302-2 LACY LESSA SUETH (Adv. WALTER DIAS SUETH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.62.000303-4 RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (Adv. RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.62.000318-6 PERICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA (Adv. CUSTODIO AUGUSTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.62.000327-7 ELZILÉIA DIAS CASTILHO (Adv. LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.62.000328-9 MARLY BOTELHO ROCHA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 2007.51.62.000246-7 MARIA JOSE SOUZA DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia integral de seu processo administrativo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n93 - 2005.51.62.001256-7 JOSE FERNANDES ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 183679"
                            ],
                            "186327": [
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                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nnº.EEF.1201.000004-3/2007\r\n\r\n*02871120100000432007*\r\n\r\nDATAS:\r\n\r\n24/MAIO/2007 - quinta-feira - às 14:00h (1ª praça)\r\n\r\n06/JUNHO/2007 - quarta-feira - às 14:00h (2ª praça)\r\n\r\nLOCAL: Átrio do prédio onde funciona o Juízo Federal da Vara Única de Itaperuna/RJ, situado na Rua Dez de Maio, nº 491, Centro, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nA Excelentíssima Drª Tatiana Cardoso de Freitas, Meritíssima Juíza Titular da Vara Federal de Itaperuna, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária de Itaperuna.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na Vara Federal de Itaperuna, nos dias 24 de maio de 2007, às 14:00h (1ª praça) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 06 de junho de 2007, às 14:00h (2ª praça), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado (assim entendido aquele inferior a 50% do valor de avaliação), serão levados à venda em leilão público os bens abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. O leilão será presidido por Vanessa de Souza Mendonça - Analista Judic./Execução de Mandados deste Juízo.\r\n\r\nExecuções Fiscais nos 2004.5112000034-1, 2001.5112000678-0 e 99.0851665-5.\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nProcurador: Gerson da Costa\r\n\r\nExecutado: ITAPERUNA ESPORTE CLUBE e OUTRO. \r\n\r\nAdvogado: Sem Advogado\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DO BEM:\r\n\r\nUma propriedade rural denominada “Parque das Seringueiras”, antigo imóvel “Travessão, Casa Branca e Boa Vista”, situada na zona rural do 1º Distrito de Natividade/RJ, com uma área territorial de 16,94,00 (dezesseis hectares e noventa e quatro ares), igual, na medida antiga, a 3,5 (três virgula cinco) alqueires dos de 100 x 100 braças, dividindo-se e confrontando-se do seguinte modo: pela frente com a estrada asfaltada que liga Natividade a Itaperuna, com Antônio Mendes Martins, José Lopes Martins e com o Rio Carangola. Cadastrada no Incra sob o nº 511.048.004.782. Registrado no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Natividade/RJ, no livro 2-E, fls. 093, matrícula nº 884, R-3.\r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 27/07/2006.\r\n\r\nÔNUS, RECURSOS E CAUSAS PENDENTES:\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(s): Roberto Ahmed Sued (nos processos 2001.5112.000678-0 e 99.0851665-5) e Guilherme de Freitas Alvim (no processo 2004.5112000034-1).\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Zona rural do 1º Distrito de Natividade, confrontando-se com a estrada asfaltada que liga Natividade a Itaperuna, com Antônio Mendes Martins, José Lopes Martins e com o Rio Carangola.\r\n\r\n*************\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2001.51120000126-5\r\n\r\nExeqüente: CEF/FGTS - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdvogado: Arcinélio de Azevedo Caldas - OAB/RJ 4.777.\r\n\r\nExecutado: ITAPERUNA ESPORTE CLUBE e OUTRO \r\n\r\nAdvogado: Sem advogado\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DOS BENS:\r\n\r\nUma área territorial medindo 124.000 m2, ou seja, 12,40,00 ha, situada no bairro Aeroporto, zona rural do 1º distrito deste município, denominado Guarita, registrada no Cartório do 2º Ofício desta Comarca, R-1, matr. 2.573, prot. 3.634, lv. 2-L, fl. 72, contendo as seguintes benfeitorias: duas piscinas, construção de alvenaria medindo aproximadamente 30m2, um lance de arquibancada medindo 100m x 18m, aproximadamente, e campo de futebol oficial medindo 110m x 70m. \r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em 27.07.2006.\r\n\r\nÔNUS, RECURSOS E CAUSAS PENDENTES:\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Guilherme de Freitas Alvim.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Bairro Aeroporto, zona rural, município de Itaperuna/RJ. \r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal, fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da Vara Federal de Itaperuna/RJ (Rua Dez de Maio, 491, centro, Itaperuna/RJ) e no sítio www.jfrj.gov.br, no link “CONSULTAS”, “LEILÕES JUDICIAIS”. Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS \r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 50%, conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite, prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatuário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada (caução). O restante deverá ser pago em até 15 (quinze) dias contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens. \r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento das custas judiciais de 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor do lance, sendo o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (um mil e oitocentos) UFIR. As custas serão pagas pelo interessado antes da assinatura do auto correspondente.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal (is) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, aos 24 dias do mês de abril do ano de 2007. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Naime Paulo Vieira (Técnico Judiciário), digitei. Eu, _______ Washington Cléber Ferreira Campos (Diretor de Secretaria), subscrevo.\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nId: 186327"
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                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.001460-7 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, DANIELLE SOARES BORGHOLM FALCAO, LUIZ CARLOS M ESCOREL DE CARVALHO, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVARA FEDERAL de MACAÉ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2003.51.16.001460-7\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAUTORA : MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA\r\n\r\nRÉU : FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nMAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA propôs a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da FAZENDA NACIONAL, originalmente perante o Juízo da 2a. Vara Cível da Comarca de Macaé, objetivando a declaração de nulidade do débito fiscal inscrito na dívida ativa sob o nº 70 4 02 005396-44 (fl. 28), no montante de R$ 1389,99 (hum mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional alega, em síntese, que importou, através da DI 99/0844962-1, partes e peças de reposição para a embarcação “Maersk Trader”, sujeita ao Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária - REPETRO. \r\n\r\nRessalta que a Ré desconsiderou o fato de que a importação das aludidas peças de reposição estava abrangida pelo regime de admissão temporária da embarcação principal, tendo em vista o princípio de que o destino do acessório (as peças sobressalentes) segue o destino do principal (a embarcação). Sustenta que foi ilegalmente inscrito em dívida ativa o supracitado débito tributário, pretensamente incidente sobre a importação das aludidas peças de reposição. Ao fim, requer a interveniência do MPF no presente feito.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/08) vem instruída com a procuração (fl. 52), os documentos de fls. 09/51, e o comprovante do recolhimento das custas judiciais (fls. 55), bem como do depósito do valor em discussão nestes autos.\r\n\r\nEm decisão de fls. 62, O MM Juiz da 2a. Vara Cível da Comarca da Macaé declina da competência para a Vara Federal de Macaé.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL contesta às fls. 115/121. Sem preliminares, sustenta, no mérito, que o despacho de importação das partes e peças de reposição é autônomo em relação ao despacho do bem principal. Aduz que com a prorrogação do regime de admissão temporária do bem principal, ocorre a prorrogação automática do regime dispensado às partes e peças de reposição. Ressalta, contudo, que a Autora não estava dispensada do cumprimento das obrigações acessórias, tais como a subscrição de novo termo de responsabilidade e a comunicação da referida dilação do prazo concedido ao bem principal à autoridade competente. Sustenta que diante da inércia da Autora, operou-se a condição resolutiva e inexistindo qualquer outra causa de suspensão do crédito tributário, os tributos incidentes sobre a importação das peças de reposição da embarcação passaram a ser plenamente exigíveis. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Tudo examinado, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nPreliminarmente, rejeito o pedido de intervenção do Parquet Federal neste feito, formulado na peça vestibular. No caso concreto, não restam configuradas quaisquer das hipóteses ensejadoras da referida intervenção, nos termos do que dispõem os arts. 127 da Carta de 1988 e 82 do CPC. \r\n\r\nSem outras preliminares a serem examinadas, passo imediatamente a apreciar o mérito da presente demanda.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, no que tange a prova documental trazida à colação, todos os elementos fáticos descritos na exordial foram integralmente corroborados pela Ré em sua contestação. Cabe a esta magistrada, portanto, apenas determinar as conseqüências jurídicas dos fatos incontroversos articulados na inicial.\r\n\r\nInsurge-se a Autora contra a cobrança de crédito tributário referente a importação de peças e partes sobressalentes da embarcação de bandeira britânica “Maersk Trader”, sob o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO. \r\n\r\nO REPETRO, instituído pelo Decreto nº 3.161, de 02.09.99, tem o objetivo fundamental de incrementar as atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural, conforme definidas na Lei nº 9.478, de 06.08.1997. Através deste regime aduaneiro especial, em apertada síntese, os tributos II, IPI e ICMS ficam suspensos enquanto vigorar o contrato de concessão, condicionando-se o retorno do bem ao país de origem ao final do contrato. \r\n\r\nConforme oportunamente ressaltado na peça vestibular, a Instrução Normativa SRF nº 4, de 10.01.2001, dispõe expressamente, em seu art. 19 § 3º, que em se tratando de admissão temporária de partes e peças sobressalentes destinadas a garantir a operacionalidade do bem principal, o prazo de permanência ”será igual àquele estabelecido para os bens a que se vinculem, sendo considerado automaticamente prorrogado na mesma medida em que prorrogado o prazo de permanência destes”.\r\n\r\nDepreende-se, portanto, que a regular prorrogação do regime de admissão temporária da “Maersk Trader” abrangeu não apenas a embarcação em si, como também as peças de reposição e equipamentos sobressalentes a ela vinculados. A premissa que justificou a importação dos referidos acessórios sob o REPETRO foi justamente o fato de que se destinavam a garantir a operacionalidade do bem principal. As peças e partes importadas substituíram os originais obsoletos e sem condições de uso e passaram a integrar o acervo da embarcação a qual foram incorporados.\r\n\r\nEmbora a legislação não mencione expressamente que os acessórios são incorporados ao inventário da embarcação, infere-se da leitura do rol das peças de reposição em questão (fls. 10) que as mesmas foram necessariamente incorporadas ao acervo do rebocador. Trata-se de cinco placas de circuitos impressos (ref.8534.0000). Os referidos acessórios foram importados sob o REPETRO justamente por terem sido considerados essenciais para viabilizar a operação do rebocador.\r\n\r\nO lançamento ora impugnado provavelmente decorreu de uma mera confusão de ordem burocrática: a Autora, quando importou as peças e partes sobressalentes do rebocador “Maersk Trader”, subscreveu o Termo de Responsabilidade - TR nº 124/02 (fl. 30) e beneficiou-se com a suspensão total do pagamento dos tributos incidentes.\r\n\r\nAs referidas peças e partes foram posteriormente incorporadas ao acervo da embarcação, eis que se destinavam justamente a garantir o bom funcionamento da mesma. A prorrogação da admissão do “Maersk Trader” acarretou a dilação automática da admissão de todas as peças de reposição dela integrantes, sem as quais o rebocador não operaria a contento. \r\n\r\nOcorre, contudo, que a Autora, por um lapso de ordem burocrática, não prestou as devidas informações à autoridade fazendária a respeito da prorrogação do prazo de vigência do REPETRO do bem principal. \r\n\r\nO TR pendente foi automaticamente executado pela autoridade competente, ignorante de que o documento referia-se à importação de acessórios vinculados a um bem principal cuja permanência havia sido regularmente prorrogada pela Autora. Diante desta lamentável falha de comunicação, a Ré supôs, equivocadamente, ter-se esgotado o prazo de permanência dos aludidos acessórios no País e procedeu à execução do respectivo TR, responsabilizando a Autora pelo pagamento integral dos tributos suspensos, incidentes na importação dos mesmos. \r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL aduz, em sua peça de bloqueio, que “ a prorrogação automática do regime de admissão temporária dispensado às partes e peças só ocorre se for prorrogado o regime concedido ao bem principal” (fl. 118).\r\n\r\nOu seja: a própria Ré reconhece, literalmente, que no caso vertente, ocorreu a prorrogação automática do regime de admissão temporária dos bens acessórios importados. A falha da Autora, nas palavras da Ré, teria sido apenas no que tange ao “cumprimento das obrigações acessórias, as quais seriam a apresentação de RPR (requerimento de prorrogação de prazo), novo projeto de termo de responsabilidade e efetiva comprovação do prazo dispensado ao bem principal” (fl. 118)\r\n\r\nDepreende-se, da análise das Instruções Normativas regulamentadoras do regime de admissão temporária ora em apreço (IN SRF 164/98 e as que lhe sucederam, IN SRF 150/99 e 04/01), que as referidas obrigações acessórias ora elencadas pela Ré não estão especificadas de forma clara e sistemática pelos supracitados atos normativos, gerando compreensível perplexidade jurídica nos destinatários da norma.\r\n\r\nA conduta da Autora, portanto, constitui mero inadimplemento de obrigação de natureza acessória, qual seja: a obrigação de prestar informações à autoridade fazendária. O descumprimento desta atividade fiscal legalmente exigida por ato normativo de natureza secundária, no caso concreto, pode ensejar o pagamento de multa, se for o caso, mas não tem a conseqüência jurídica pretendida pela Ré, de gerar a exigibilidade de tributos suspensos por expressa determinação legal.\r\n\r\nIII\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a Ré ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nConsiderando que o valor da sucumbência da Fazenda Pública é inferior ao limite de alçada estabelecido no artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil, deixo de submeter esta decisão ao reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos depósitos judiciais de fls. 60 e 80, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.16.004210-0 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, LUIZ CARLOS M ESCOREL DE CARVALHO, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ, DANIELLE SOARES BORGHOLM FALCAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVARA FEDERAL de MACAÉ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2003.51.16.004210-0\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAUTORA : MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA\r\n\r\nRÉU : FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nMAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA propôs a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da FAZENDA NACIONAL, originalmente perante o Juízo da 2a. Vara Cível da Comarca de Macaé, objetivando a declaração de nulidade do débito fiscal inscrito na dívida ativa sob o nº 70 3 02 000038-28 (fl. 31), no montante de R$ 656,83 (seiscentos e cinqüenta e três reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional alega, em síntese, que importou, através da DI/DSI 003595/99, partes e peças de reposição para a embarcação “Maersk Boulder”, sujeita ao Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária - REPETRO. \r\n\r\nRessalta que a Ré desconsiderou o fato de que a importação das aludidas peças de reposição estava abrangida pelo regime de admissão temporária da embarcação principal, tendo em vista o princípio de que o destino do acessório (as peças sobressalentes) segue o destino do principal (a embarcação). Sustenta que foi ilegalmente inscrito em dívida ativa o supracitado débito tributário, pretensamente incidente sobre a importação das aludidas peças de reposição. Ao fim, requer a interveniência do MPF no presente feito.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/08) vem instruída com a procuração (fl. 51), os documentos de fls. 09/50, e o comprovante do recolhimento das custas judiciais (fls. 79), bem como do depósito do valor em discussão nestes autos (fls 58 e 99).\r\n\r\nEm decisão de fls. 60, O MM Juiz da 2a. Vara Cível da Comarca da Macaé declina da competência para a Vara Federal de Macaé.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL contesta às fls. 106/107. Sem preliminares, sustenta, no mérito, que o despacho de importação das partes e peças de reposição é autônomo em relação ao despacho do bem principal. Aduz que com a prorrogação do regime de admissão temporária do bem principal, ocorre a prorrogação automática do regime dispensado às partes e peças de reposição. Ressalta, contudo, que a Autora não estava dispensada do cumprimento das obrigações acessórias, tais como a subscrição de novo termo de responsabilidade e a comunicação da referida dilação do prazo concedido ao bem principal à autoridade competente. Sustenta que diante da inércia da Autora, operou-se a condição resolutiva e inexistindo qualquer outra causa de suspensão do crédito tributário, os tributos incidentes sobre a importação das peças de reposição da embarcação passaram a ser plenamente exigíveis. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Tudo examinado, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nPreliminarmente, rejeito o pedido de intervenção do Parquet Federal neste feito, formulado na peça vestibular. No caso concreto, não restam configuradas quaisquer das hipóteses ensejadoras da referida intervenção, nos termos do que dispõem os arts. 127 da Carta de 1988 e 82 do CPC. \r\n\r\nSem outras preliminares a serem examinadas, passo imediatamente a apreciar o mérito da presente demanda.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, no que tange a prova documental trazida à colação, todos os elementos fáticos descritos na exordial foram integralmente corroborados pela Ré em sua contestação. Cabe a esta magistrada, portanto, apenas determinar as conseqüências jurídicas dos fatos incontroversos articulados na inicial.\r\n\r\nInsurge-se a Autora contra a cobrança de crédito tributário referente a importação de peças e partes sobressalentes da embarcação de bandeira britânica “Maersk Boulder”, sob o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO. \r\n\r\nO REPETRO, instituído pelo Decreto nº 3.161, de 02.09.99, tem o objetivo fundamental de incrementar as atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural, conforme definidas na Lei nº 9.478, de 06.08.1997. Através deste regime aduaneiro especial, em apertada síntese, os tributos II, IPI e ICMS ficam suspensos enquanto vigorar o contrato de concessão, condicionando-se o retorno do bem ao país de origem ao final do contrato. \r\n\r\nConforme oportunamente ressaltado na peça vestibular, a Instrução Normativa SRF nº 4, de 10.01.2001, dispõe expressamente, em seu art. 19 § 3º, que em se tratando de admissão temporária de partes e peças sobressalentes destinadas a garantir a operacionalidade do bem principal, o prazo de permanência ”será igual àquele estabelecido para os bens a que se vinculem, sendo considerado automaticamente prorrogado na mesma medida em que prorrogado o prazo de permanência destes”.\r\n\r\nDepreende-se, portanto, que a regular prorrogação do regime de admissão temporária da “Maersk Boulder” abrangeu não apenas a embarcação em si, como também as peças de reposição e equipamentos sobressalentes a ela vinculados. A premissa que justificou a importação dos referidos acessórios sob o REPETRO foi justamente o fato de que se destinavam a garantir a operacionalidade do bem principal. As peças e partes importadas substituíram os originais obsoletos e sem condições de uso e passaram a integrar o acervo da embarcação a qual foram incorporados.\r\n\r\nEmbora a legislação não mencione expressamente que os acessórios são incorporados ao inventário da embarcação, infere-se da leitura do rol das peças de reposição em questão (fls. 13) que as mesmas foram necessariamente incorporadas ao acervo do rebocador. Trata-se de 1 acionamento do regulador de velocidade (reg. 841358-1), 5 cunhas da turbina Weilbach 999 (reg. 852437-1), estação de rádio indl. RTM Board (reg. 861950-1 - série 32010) e 1 retificador de voltaagem SMPS 700, n.º 241118.022 versão 002 Batch n.º 55452 serial 972100902. Os referidos acessórios foram importados sob o REPETRO justamente por terem sido considerados essenciais para viabilizar a operação do rebocador.\r\n\r\nO lançamento ora impugnado provavelmente decorreu de uma mera confusão de ordem burocrática: a Autora, quando importou as peças e partes sobressalentes do rebocador “Maersk Boulder”, subscreveu o Termo de Responsabilidade - TR nº 125/02 (fl. 32) e beneficiou-se com a suspensão total do pagamento dos tributos incidentes.\r\n\r\nAs referidas peças e partes foram posteriormente incorporadas ao acervo da embarcação, eis que se destinavam justamente a garantir o bom funcionamento da mesma. A prorrogação da admissão do “Maersk Boulder” acarretou a dilação automática da admissão de todas as peças de reposição dela integrantes, sem as quais o rebocador não operaria a contento. \r\n\r\nOcorre, contudo, que a Autora, por um lapso de ordem burocrática, não prestou as devidas informações à autoridade fazendária a respeito da prorrogação do prazo de vigência do REPETRO do bem principal. \r\n\r\nO TR pendente foi automaticamente executado pela autoridade competente, ignorante de que o documento referia-se à importação de acessórios vinculados a um bem principal cuja permanência havia sido regularmente prorrogada pela Autora. Diante desta lamentável falha de comunicação, a Ré supôs, equivocadamente, ter-se esgotado o prazo de permanência dos aludidos acessórios no País e procedeu à execução do respectivo TR, responsabilizando a Autora pelo pagamento integral dos tributos suspensos, incidentes na importação dos mesmos. \r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL aduz, em sua peça de bloqueio, que “ a prorrogação automática do regime de admissão temporária dispensado às partes e peças só ocorre se for prorrogado o regime concedido ao bem principal” (fl. 105).\r\n\r\nOu seja: a própria Ré reconhece, literalmente, que no caso vertente, ocorreu a prorrogação automática do regime de admissão temporária dos bens acessórios importados. A falha da Autora, nas palavras da Ré, teria sido apenas no que tange ao “cumprimento das obrigações acessórias, as quais seriam a apresentação de RPR (requerimento de prorrogação de prazo), novo projeto de termo de responsabilidade e efetiva comprovação do prazo dispensado ao bem principal” (fl. 105)\r\n\r\nDepreende-se, da análise das Instruções Normativas regulamentadoras do regime de admissão temporária ora em apreço (IN SRF 164/98 e as que lhe sucederam, IN SRF 150/99 e 04/01), que as referidas obrigações acessórias ora elencadas pela Ré não estão especificadas de forma clara e sistemática pelos supracitados atos normativos, gerando compreensível perplexidade jurídica nos destinatários da norma.\r\n\r\nA conduta da Autora, portanto, constitui mero inadimplemento de obrigação de natureza acessória, qual seja: a obrigação de prestar informações à autoridade fazendária. O descumprimento desta atividade fiscal legalmente exigida por ato normativo de natureza secundária, no caso concreto, pode ensejar o pagamento de multa, se for o caso, mas não tem a conseqüência jurídica pretendida pela Ré, de gerar a exigibilidade de tributos suspensos por expressa determinação legal.\r\n\r\nIII\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a Ré ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nConsiderando que o valor da sucumbência da Fazenda Pública é inferior ao limite de alçada estabelecido no artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil, deixo de submeter esta decisão ao reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos depósitos judiciais de fls. 58 e 99, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002162-4 MARIA DA CONCEICAO GOMES GONCALVES E OUTROS (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2003.51.16.002162-4\r\n\r\nAutores: Maria da Conceição Gomes Gonçalves\r\n\r\nMarinete Gomes Chaves\r\n\r\nMarcio Antonio Gomes\r\n\r\nMaria do Carmo Gomes Lopes \r\n\r\nMarilene Gomes Rangel\r\n\r\nMaria das Graças Gomes dos Santos\r\n\r\nMarilúcia Gomes dos Santos\r\n\r\nMarita Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação originariamente proposta por MANOEL ANTÔNIO GOMES SOBRINHO, segundo o rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seus benefícios previdenciários nos moldes da Súmula 260 do extinto TFR. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 04/05.\r\n\r\nCitado, o réu apresentou proposta de acordo (fls. 08), a qual não foi homologada pelo Juízo. \r\n\r\nNoticiada a morte do autor à fl. 13 e certidão de óbito à fl. 16, passou-se à habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nDecisão declinatória de competência à fl. 82.\r\n\r\nDeferida a habilitação dos herdeiros à fl. 108.\r\n\r\nContestação às fls. 118/120, informando que o benefício do autor sempre foi no patamar de um salário mínimo. Réplica às fls. 125.\r\n\r\nCálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo às fls. 127/144, totalizando o importe de R$ 19,06 (dezenove reais e seis centavos).\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese a jurisprudência já ter se pacificado no sentido de que os benefícios concedidos e mantidos antes da vigência da Constituição Federal de 1988 devem ser reajustados nos moldes prescritos pela Súmula 260, do extinto Tribunal Federal de Recursos, tal entendimento praticamente não beneficia a autora no presente caso, tendo em vista a quantia irrisória apurada pela Contadoria.\r\n\r\nPara melhor compreensão, cabe transcrever o inteiro teor da referida Súmula:\r\n\r\n“No primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerado, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado.”\r\n\r\nComo se verifica pela leitura da primeira parte da Súmula, esta repeliu os critérios de proporcionalidade que vinham sendo utilizados pelo INSS, estabelecendo que no cálculo do primeiro reajuste do benefício não se aplique o índice proporcional ao período decorrido entre a Data de Início do Benefício (DIB) e a data do primeiro reajuste, mas sim o índice integral verificado desde o último reajustamento dos salários, conforme política salarial vigente à época.\r\n\r\nEsta primeira parte da Súmula nº 260 só tem aplicação, portanto, aos benefícios que não tiveram, por ocasião de seu primeiro reajustamento, a aplicação da variação integral da inflação. \r\n\r\nNo que tange à segunda parte da Súmula 260 - o enquadramento nas faixas salariais de reajuste, considerando o salário mínimo atualizado e não o revogado - , a distorção atingiu, em tese, os aposentados com data de início de benefício anterior a novembro de 1984, eis que com a edição do Decreto-Lei nº 2.171, de 13.11.84, o INSS passou a utilizar o salário mínimo atualizado.\r\n\r\nPor fim, tal situação foi revista pelo órgão previdenciário, abrangendo-se, também, o período de novembro de 1979 a outubro de 1984, por força da edição da Lei nº 7.604/87, que previu a atualização dos benefícios nos termos do Decreto-lei nº2.171/84, o que foi integralmente cumprido e pago aos beneficiários.\r\n\r\nNo caso em tela, a aplicação do índice pleiteado, apesar de acarretar aumento na média dos salários-de-contribuição, implicou apenas na quantia insignificante apurada pela contadoria, a qual deve ser levantada através de alvará, junto a uma das Varas Cíveis da Comarca de Macaé, por se tratar de valores devidos e não recebidos em vida pelo titular do direito material, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91 c/c Lei 6.858/80.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS que credite em favor da parte autora a quantia de R$ 19,06 (dezenove reais e seis centavos), a ser levantada junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nMacaé, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002270-7 NEIL LINS MACHADO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Reconsidero o despacho de fl. 216, em razão do alegado pelo INSS às fls. 200/204.\r\n\r\nForneça o INSS, em dez dias, os valores devidos à parte autora, na forma do acórdão ali mencionado.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002497-2 CYLENIO MALAGRIS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n .º 2003.51.16.002497-2\r\n\r\nExeqüente: Cylenio Malagris\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional do Seguro\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro, objetivando a execução de dívida referente a valor não pago pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 158/159, infere-se pelas cópias dos ofícios requisitórios de pagamento, a satisfação do crédito autoral, nos termos do título executivo judicial.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003759-0 HENEDINA DA ROCHA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2003.51.16.003759-0\r\n\r\nAutores: Henedina da Rocha Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação originariamente proposta por JOSINO ANTÔNIO DA SILVA, segundo o rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seus benefícios previdenciários nos moldes da Súmula 260 do extinto TFR. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 06/07.\r\n\r\nCitado, o réu apresentou proposta de acordo (fls. 09), sobre a qual não se manifestou o autor e que tampouco foi homologada pelo Juízo. \r\n\r\nNoticiada a morte do autor à fl. 14, foi requerida a habilitação da viúva, HENEDINA DA ROCHA SILVA, deferida à fl. 55.\r\n\r\nDecisão declinatória de competência à fl. 54.\r\n\r\nContestação às fls. 95/96, informando que o benefício do autor sempre foi no patamar de um salário mínimo. Réplica às fls. 101.\r\n\r\nCálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo às fls. 103/117, totalizando o importe de R$ 43,34 (quarenta e três reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese a jurisprudência já ter se pacificado no sentido de que os benefícios concedidos e mantidos antes da vigência da Constituição Federal de 1988 de vem ser reajustados nos moldes prescritos pela Súmula 260, do extinto Tribunal Federal de Recursos, tal entendimento praticamente não beneficia a autora no presente caso, tendo em vista a quantia irrisória apurada pela Contadoria.\r\n\r\nPara melhor compreensão, cabe transcrever o inteiro teor da referida Súmula:\r\n\r\n“No primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerado, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado.”\r\n\r\nComo se verifica pela leitura da primeira parte da Súmula, esta repeliu os critérios de proporcionalidade que vinham sendo utilizados pelo INSS, estabelecendo que no cálculo do primeiro reajuste do benefício não se aplique o índice proporcional ao período decorrido entre a Data de Início do Benefício (DIB) e a data do primeiro reajuste, mas sim o índice integral verificado desde o último reajustamento dos salários, conforme política salarial vigente à época.\r\n\r\nEsta primeira parte da Súmula nº 260 só tem aplicação, portanto, aos benefícios que não tiveram, por ocasião de seu primeiro reajustamento, a aplicação da variação integral da inflação. \r\n\r\nNo que tange à segunda parte da Súmula 260 - o enquadramento nas faixas salariais de reajuste, considerando o salário mínimo atualizado e não o revogado - , a distorção atingiu, em tese, os aposentados com data de início de benefício anterior a novembro de 1984, eis que com a edição do Decreto-Lei nº 2.171, de 13.11.84, o INSS passou a utilizar o salário mínimo atualizado.\r\n\r\nPor fim, tal situação foi revista pelo órgão previdenciário, abrangendo-se, também, o período de novembro de 1979 a outubro de 1984, por força da edição da Lei nº 7.604/87, que previu a atualização dos benefícios nos termos do Decreto-lei nº2.171/84, o que foi integralmente cumprido e pago aos beneficiários.\r\n\r\nNo caso em tela, a aplicação do índice pleiteado, apesar de acarretar aumento na média dos salários-de-contribuição, implicou apenas na quantia insignificante apurada pela contadoria, a qual deve ser levantada através de alvará, junto a uma das Varas Cíveis da Comarca de Macaé, por se tratar de valores devidos e não recebidos em vida pelo titular do direito material, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91 c/c Lei 6.858/80.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS que credite em favor da parte autora a quantia de R$ 43,34 (quarenta e três reais e trinta e quatro centavos), a ser levantada junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nMacaé, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000435-4 SANTORA LIMA JORGE (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2006.51.16.000435-4\r\n\r\nAutora: Santora Lima Jorge\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito Ordinário, em face da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL -RFFSA, do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e da UNIÃO FEDERAL, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 29/10/1983, alinho-me com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.16.000594-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE MACAE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.5116.000594-2\r\n\r\nAutor: União Federal\r\n\r\nRéu: Município de Macaé\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, proposta pela UNIÃO FEDERAL em face do MUNICÍPIO DE MACAÉ, objetivando, antecipadamente, a abstenção do réu em praticar quaisquer atos que venham a embaraçar o direito de propriedade da União sobre o imóvel objeto desta demanda, e, definitivamente, a procedência do pedido para declarar a nulidade do tombamento do sítio onde está inserido o Forte Marechal Hermes da Fonseca, com a condenação daquela na referida obrigação de não fazer.\r\n\r\nAduz a parte autora que a ré esta embaraçando o direito de propriedade da União, fato este que afronta a garantia fundamental do art. 5º, XXII da CRFB, considerando que a Lei Municipal nº 2.499/2003 autorizou àquela a realização do tombamento e, por força disso, pretende coibir o Exército Brasileiro de instalar um estacionamento para veículos na referida área.\r\n\r\nJunta à inicial os documentos acostados às fls. 26/33.\r\n\r\nEm sede de defesa (fls. 40/49), alega o réu, preliminarmente, a incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais e em razão do valor da causa; no mérito, a competência constitucional aos municípios para promover a proteção ao patrimônio histórico-cultural local, nos termos do art. 30, IX da CRFB, a existência de processo administrativo de tombamento, o clamor público pelo tombamento, a inexistência de regra de hierarquia dos entes públicos para fins de tombamento, cujo qual não se confunde com desapropriação.\r\n\r\nAcosta à defesa os documentos de fls. 50/119.\r\n\r\nDespacho prolatado à fl. 121, determinando a emenda da inicial, para que retifica o endereçamento do Juízo da causa e para que a ré apresente cópia do processo de tombamento.\r\n\r\nEmenda oferecida à fl. 126 e cópia integral do processo administrativo do tombamento às fls. 132/213.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, no que tange às preliminares suscitadas pelo réu, em relação à incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais para apreciar a questão objeto da lide, insta atentar-se para o fato de que a mesma já fora sanada, considerando a emenda efetivada à fl. 126, que culminou com a tramitação desta ação pelo rito ordinário. \r\n\r\nInobstante, no que pertine à preliminar de incompetência em razão do valor da causa, argüindo a ré a exorbitância do valor a esta atribuído, por envolver a demanda bem de inestimável valor, também carece de acolhimento, por afrontar a sistemática processual do art. 258 do CPC, cuja qual outorga ao autor a atribuição de valor à causa ainda que esta não tenha conteúdo econômico imediato, à falta de critérios legais. Oportuno avocar os ensinamentos dos mestres Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, que nos ensinam a esse respeito o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Diz o art. 258 do CPC que “a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato”. O valor da causa - que é requisito obrigatório da petição inicial (arts. 282, V, e 259 do CPC) - pode ser legal ou estimado. A primeira hipótese ocorre quando a lei apresenta critérios para que o valor da causa seja fixado, sendo que, NA OUTRA HIPÓTESE, DIANTE DA AUSÊNCIA DESSES CRITÉRIOS, SOMENTE RESTA AO AUTOR ESTIMÁ-LA.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Manual do Processo de Conhecimento, 5ª ed., ed. RT, São Paulo, 2006, p.104\r\n\r\nNo mérito, a temática subjacente ao objeto da presente demanda assenta na sistemática do tombamento, instituto este de índole constitucional, cujo qual fora contemplado como um instrumento governamental jurídico de proteção do Patrimônio Cultural de nossa nação, consoante se pode depreender da dicção do §1º do art. 216, in verbis:\r\n\r\n§ 1º - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.\r\n\r\nA Constituição prevê competência concorrente para legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico (art. 24, VII), e a competência comum para impor o tombamento (art. 23, III e IV). Logo, os Municípios também poderão decretar o tombamento, desde que observadas as prescrições gerais da lei federal, podendo todavia suplementar essa base legislativa no que couber, para proteção do patrimônio histórico-cultural local (art. 30, II e IX).\r\n\r\nO tombamento não implica em transferência de propriedade, mas tão-somente em preservação do bem tombado, o que não teria o condão de obstar o fazimento de obras por parte do proprietário do bem, desde que não venham comprometer a preservação do mesmo e desde que previamente autorizadas pelo órgão competente, nem tampouco retirar-lhe a serventia de imóvel afeto à segurança nacional. \r\n\r\nCorroborando essa tese, avoco o julgado abaixo transcrito do nosso e. Superior Tribunal de Justiça, nos seguintes termos, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - TOMBAMENTO - COMPETÊNCIA MUNICIPAL.\r\n\r\n1. A Constituição Federal de 88 outorga a todas as pessoas jurídicas de Direito Público a competência para o tombamento de bens de valor histórico e artístico nacional.\r\n\r\n2. Tombar significa preservar, acautelar, preservar, sem que importe o ato em transferência da propriedade, como ocorre na desapropriação.\r\n\r\n3. O MUNICÍPIO, POR COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL COMUM - ART. 23, III -, DEVE PROTEGER OS DOCUMENTOS, AS OBRAS E OUTROS BENS DE VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, OS MONUMENTOS, AS PAISAGENS NATURAIS NOTÁVEIS E OS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS.\r\n\r\n4. COMO O TOMBAMENTO NÃO IMPLICA EM TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE, INEXISTE A LIMITAÇÃO CONSTANTE NO ART. 1º, § 2º, DO DL 3.365/1941, QUE PROÍBE O MUNICÍPIO DE DESAPROPRIAR BEM DO ESTADO.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RMS 18952 / STJ, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 26/04/2005)\r\n\r\nA regência do tombamento encontra-se na lei federal vigente, que é o Decreto Lei nº 25, de 30/05/37, complementado pelo Decreto-Lei nº 2809, de 23/11/40, Decreto-Lei nº 3886, de 29/11/41, e Lei nº 3924, de 20/07/61. No plano federal têm-se a Lei nº 6292/75, dispondo sobre o devido processo administrativo enquanto forma para sua instituição, servindo de fonte subsidiária a lei federal nº 9784/99 que regula o Processo Administrativo Federal.\r\n\r\nAnalisando a sistemática legal do procedimento do tombamento plasmada no Decreto-Lei 25/37, avoco os seguintes artigos desse regramento que disciplinam os requisitos indispensáveis à validade do mesmo, in verbis:\r\n\r\nArt. 5º O tombamento dos bens pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios se fará de ofício, por ordem do diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, mas deverá ser notificado à entidade a quem pertencer, ou sob cuja guarda estiver a coisa tombada, afim de produzir os necessários efeitos.\r\n\r\nArt. 9º O tombamento compulsório se fará de acôrdo com o seguinte processo: \r\n\r\n1) o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, por seu órgão competente, notificará o proprietário para anuir ao tombamento, dentro do prazo de quinze dias, a contar do recebimento da notificação, ou para, si o quisér impugnar, oferecer dentro do mesmo prazo as razões de sua impugnação. \r\n\r\n2) no caso de não haver impugnação dentro do prazo assinado que é fatal, o diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional mandará por símples despacho que se proceda à inscrição da coisa no competente Livro do Tombo. \r\n\r\n3) se a impugnação for oferecida dentro do prazo assinado, far-se-á vista da mesma, dentro de outros quinze dias fatais, ao órgão de que houver emanado a iniciativa do tombamento, afim de sustentá-la. Em seguida, independentemente de custas, será o processo remetido ao Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que proferirá decisão a respeito, dentro do prazo de sessenta dias, a contar do seu recebimento. Dessa decisão não caberá recurso. \r\n\r\nConsoante os supracitados dispositivos legais, afiro a indispensabilidade da existência de dois atos que devem integrar o tombamento, quais sejam :\r\n\r\na autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN);\r\n\r\na prévia notificação da entidade a que pertencer o bem a ser tombado.\r\n\r\nOportuno trazer à colação o postulado do mérito José dos santos Carvalho Filho sobre essa temática, cujo qual leciona o seguinte, in verbis:\r\n\r\nO ato de tombamento é o ato final do processo administrativo que a lei exige para o fim de apurar corretamente os aspectos que conduzem à necessidade de intervenção na propriedade para a proteção do bem tombado.\r\n\r\nO processo não tem um rito predefinido, podendo sua tramitação e os atos que o compõem variar conforme a espécie do tombamento. Há, porém, alguns atos que devem integrá-lo necessariamente. Um deles é o parecer do órgão técnico cultural. Outro, é a notificação ao proprietário.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Manual de Direito Administrativo, 11ª ed., ed. Lúmen Júris, Rio de Janeiro, 2004, p.656)\r\n\r\nDesse contexto, abstrai-se o cerne fulcral controvertido da presente lide, sendo necessário para tanto atentar-se para o cotejo probatório coligido aos autos, sobretudo ao processo administrativo do tombamento de fls. 131/213, para fins de constatar o atendimento dos ditos requisitos no caso sub judice.\r\n\r\nNesse diapasão, afiro o descumprimento ao art. 5º do Decreto-Lei 25/37, uma vez que o procedimento do tombamento em questão não foi precedido por ordem do diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, não tendo o réu em sua defesa manifestado-se quanto a esta questão de índole essencial à validade daquele ato administrativo, nem tampouco produziu prova nesse sentido, fato este que se depreende claramente pela análise da cópia do processo administrativo carreado aos autos (processo nº 0013), restando cristalinamente corroborado pelo Ofício nº 009/06 Gprot/DEPAM/RJ, acostado às fls. 29/30, sendo válida a transcrição das informações nele contidas a respeito do pedido de comunicação de tombamento, nos seguintes termos, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“informo que a Gerencia de Proteção/DEPAM-IPHAN, setor responsável, em âmbito nacional, pela instrução de processos de tombamento nos termos do Decreto-Lei 25/37, não recebeu qualquer pedido ou comunicação de tombamento do Forte Marechal Hermes da Fonseca, no município de Macaé/RJ, ou emitiu manifestação prévia acerca do reconhecimento para fins de tombamento municipal do mesmo.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAdemais, subsume-se ao caso a norma processual do art. 334, inciso III do CPC, considerando que o réu, em sua peça de bloqueio, não rechaçou a alegação autoral quanto a não observância do referido art. 5º, nem tampouco impugnou o ofício de fls. 29/30, tornando-se incontroverso o fato de que o IPHAN não fora oficiado a respeito do tombamento em análise, o que, por si só, já macula todo o procedimento administrativo instaurado para tal fim.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - RECONHECIMENTO DE VALOR HISTÓRICO NACIONAL - INCABÍVEL \r\n\r\nI - Em sede de ação civil pública, a Associação autora objetiva provimento judicial que reconheça o valor histórico nacional do nome UNIVERSIDADE DO BRASIL, a fim de que a UFRJ passe a utilizá-lo oficialmente. Como cediço, a atribuição legal para o reconhecimento do valor histórico, artístico e paisagístico é conferida ao IPHAN- pessoa jurídica integrante da estrutura da Administração indireta -, por força do Decreto-lei 25/37. O Poder Judiciário não pode usurpar as atribuições do Executivo, sob pena de quebra do \"princípio da separação harmônica das funções do poder soberano\". A pretensão autoral não se encontra inçada em supedâneo jurídico respaldável, motivo pelo qual a sentença deve ser reformada integralmente.\r\n\r\n(REO 356333 - TRF2ª, Rel. THEOPHILO MIGUEL, DJ 25/09/2006)\r\n\r\nNessa esteira, considerando que o tombamento sub judice não foi submetido à prévia apreciação do IPHAN, falta-lhe um requisito indispensável, qual seja, a adequação do mesmo ao devido processo legal, sendo mister, portanto, a sua nulificação.\r\n\r\nDestarte, no que tange ao pedido de tutela antecipada, é indispensável, além da verificação da verossimilhança das alegações autorais, a visualização de um fundado receio de dano irreparável ou a caracterização de abuso de direito, desde que não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA denominada prova inequívoca, capaz de convencer o juiz da verossimilhança das alegações abstrai-se do cotejo probatório carreado aos autos, que corroboram a pretensão autoral.\r\n\r\nO denominado abuso de direito exsurge da nulidade do procedimento administrativo de tombamento, nos termos da fundamentação deste decisum, agravado pela postura do réu em obstar a autora de exercer os direitos advindos de sua condição de proprietária do Forte Marechal Hermes da Fonseca.\r\n\r\nNão há temor de irreversibilidade do provimento antecipado, considerando que a medida antecipatória ora concedida ficará condicionada à observância do preceito constitucional inserto no art. 23, inciso IV da CRFB.\r\n\r\nAssim, não estando a concessão da medida de urgência ao exclusivo alvedrio do magistrado, uma vez presentes os requisitos legais exigidos para tanto, impende antecipar os efeitos da tutela.\r\n\r\nInobstante, considerando o disposto nos art. 461 e 461, §§ 4° e 5° do CPC, comino sanção pecuniária que a assegure in totum a tutela específica consubstanciada na obrigação de não fazer. É assente que, para a aplicação da sanção pecuniária, deve sempre o Magistrado atentar para a razoabilidade da pena, fixando-a de maneira que, conquanto não estabelecida em valor irrisório, não se torne um ônus demasiadamente gravoso de suportar. \r\n\r\nTendo em conta a capacidade econômica do demandado, a relevância dos bem jurídico que constitui o objeto substancial do processo, bem ainda à vista da média das multas estabelecidas para hipóteses semelhantes, afigura-se razoável a fixação desta no importe diário de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nLogo, o descumprimento de não fazer importará no pagamento de multa diária equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo do disposto nos arts. 14, parágrafo único, e 461, § 5º, ambos do CPC.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, indeferindo as preliminares suscitadas pelo réu nos termos da fundamentação supra, e DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nnos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL para declarar a nulidade do tombamento do sítio onde está inserido o Forte Marechal Hermes da Fonseca e, por conseguinte, condenar a ré na obrigação de não fazer consistente na abstenção de qualquer prática que venha a embaraçar o livre exercício do direito de propriedade do referido imóvel de propriedade da União, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento;\r\n\r\ndefiro a tutela antecipada requestada, no que pertine à obrigação de não fazer, consistente na abstenção do réu em proceder a qualquer prática que venha a embaraçar o livre exercício do direito de propriedade do referido imóvel da União, desde que esta observe o preceito constitucional do art. 23, inciso IV da CRFB, sob pena de aquele ser condenada em multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento;\r\n\r\ncondeno o réu no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com o art. 20, §4° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nMacaé, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.66.000834-7 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO, MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA, ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES, MARCO AURELIO PARODI DE ANDRADE, CAMILA COUTINHO BRITO, CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS, CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIA WIDER, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º2006.51.16.000834-7\r\n\r\nAutor: Antônio de Oliveira\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 07/19.\r\n\r\nCitada, a ré contesta afirmando que o autor havia firmado o Termo de Adesão previsto na LC 110/01. Posteriormente, em petição de fls. 62, informa ter sido a afirmação equivocada e que não consta de seu sistema qualquer referência ao fato de ter o autor aderido ao referido acordo.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação do percentual de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80%, referente ao IPC do mês de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS N.º 10266661448), deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, conforme o art. 24-A, da Lei nº 9.028/95, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35/01, de 24.08.01\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000119-1 PAULO CESAR PINTO ALVES (Adv. EDSON GALASSI NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº 2005.5.16.000119-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação, sob o rito ordinário, ajuizada por Paulo Cesar Pinto Alves em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a declaração, por sentença, de atividade insalubre/perigosa, por presunção legal, de seu tempo de serviço como engenheiro eletricista da Petrobrás, desde 13 de setembro de 1983 até enquanto perdurar o exercício dessa profissão, para fins de aposentadoria especial.\r\n\r\nAlega o autor, em síntese, que recebe, mensalmente, o adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento), conforme CTPS e recibos de pagamento, por trabalhar em condições especiais, em detrimento de sua saúde e integridade física, pelo que, faz jus à aposentadoria especial, à luz da Lei nº 3.807/60, em sua redação primitiva, e por força do Decreto nº 53.831/64 c/c a Lei Especial nº 5.527/68, não sendo necessário comprovação efetiva das condições insalubres, periculosas ou penosas, uma vez que não está sujeito às novas regras genéricas da previdência social.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 16/99, bem como, guia de recolhimento de custas à fl. 100.\r\n\r\nÉ o necessário Relatório. Decido.\r\n\r\nA atual reforma do Poder Judiciário, que fez surgir a Emenda Constitucional nº 45, em 31 de dezembro de 2004, conferiu maior proeminência à Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe competência para julgar toda e qualquer questão afeta à relação de trabalho.\r\n\r\nCom a presente alteração, não apenas os conflitos oriundos das relações de emprego passaram a ser da competência da Justiça do Trabalho, mas também os conflitos originários de quaisquer relações de trabalho.\r\n\r\nCom a mencionada reforma, o art 114, incisos I e IX, da CFRB, passaram a ter a seguinte redação, in verbis:\r\n\r\nArt. 114. Compete a Justiça do trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. \r\n\r\nLogo, para que esta demanda possa ser apreciada por esta Justiça, necessário faz-se analisar se a questão afeta ao reconhecimento de determinada atividade como insalubre, perigosa e /ou penosa para fins de aposentadoria especial, tem ou não seu nascedouro inserto numa relação de trabalho.\r\n\r\nA legislação que trata de aposentadoria especial passou por tantas vicissitudes ao longo dos anos, que até hoje provoca dissensos, tendo evoluído da exigência do enquadramento na categoria profissional até a necessidade de apresentação de laudo técnico e preenchimento de formulário.\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nAté 28 /04/1995\r\n\r\nDISPENSA DE LAUDO TÉCNICO (exceto p/ruídos) - ENQUADRAMENTO DA FUNÇÃO CONFORME DECRETOS Nº 53.831/64 E 83.080/79\r\n\r\nDE 29/04/95 A 05/03/97\r\n\r\nCOM APRESENTAÇÃO DOS FORMULÁRIOS SB-40 e DSS-8030\r\n\r\nA PARTIR DE 06/03/97\r\n\r\nCOM APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO - DECRETO Nº 2.172/97 (SUBSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 3.048/99)\r\n\r\nA comprovação do exercício de atividade especial dava-se ou por categoria profissional, através de Decreto do Poder Executivo, ou por laudos técnicos emitidos obrigatoriamente pelos empregadores, laudos estes que auxiliavam no preenchimento dos formulários conhecidos como SB - 40, DISES BE 5235, DSS 8030, DIRBEN 8030. Estes formulários foram substituídos pelo PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, que é um documento que retrata a vida laboral individual do trabalhador dentro de uma empresa, com o fim precípuo de informar ao INSS sobre a efetiva exposição do trabalhador segurado aos agentes nocivos que esteve exposto, sendo este documento obrigatório para concessão de aposentadoria especial.\r\n\r\nAssim, passou a ser obrigatório para a empresa-empregadora a elaboração do LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, do PCMSO - Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional (exigidos pela Norma Regulamentadora n. 7) e do PPRA - Programa de Prevenção de Risco Ambiental (exigido pela Norma Regulamentadora nº 9).\r\n\r\nAs normas de saúde, higiene e segurança, mencionadas no art. 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, encontram-se estabelecidas sob o título de “Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho”, aprovadas pela Portaria nº 3.214 de 08/06/78, elaboradas pelo Ministério do Trabalho, as denominadas “NR's de Segurança e Medicina do Trabalho” como são conhecidas, que contêm orientações obrigatórias a serem seguidas por todas as empresas, no tocante à proteção do empregado.\r\n\r\nLogo, para que o INSS possa reconhecer o tempo de atividades como especiais, de acordo com a legislação previdenciária vigente, necessitará, a partir de 06/03/97, se não for ruído, daquela documentação que deve ser emitida pela empresa com base em diversas informações técnicas contidas no LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. \r\n\r\nA empresa tem o dever de comprovar que gerencia adequadamente o ambiente de trabalho, eliminando e controlando os agentes nocivos à saúde e a integridade dos trabalhadores.\r\n\r\nNo caso do autor, há uma questão de direito intertemporal a ser solucionada, uma vez que, o tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, pelo que, quando do início de suas atividades em condições especiais (nos termos relatados na exordial), estava sob a égide de uma legislação que não exigia a comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos, sendo que, anos depois entrou em vigor a Lei nº 9.032/95, que passou a exigir esta comprovação.\r\n\r\nDo exposto acima, verifica-se que o berço da demanda repousa indubitavelmente numa relação de trabalho, pelo que, com espeque no art. 114, incisos I e IX, da Carta Magna, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a Justiça Federal perdeu a competência material para apreciar e julgar essa questão.\r\n\r\nLogo, em sendo caso de incompetência absoluta, à luz do art. 113, do Código de Processo Civil, o juiz deve declará-la de ofício.\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, a competência para processar e julgar, de natureza absoluta, é de uma das Varas do Trabalho desta cidade, pelo que, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal ou a ele renunciado pela parte autora, dê-se baixa por incompetência e remeta-se ao Exmo. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de Macaé.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.16.000341-0 TRANSUIÇA LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A . . Mandado de Segurança n.º 2007.5116000341-0\r\n\r\nImpetrante: Transuiça Locação e prestação de serviços Ltda.\r\n\r\nImpetrados: Presidente da Comissão de Licitação da Petrobrás do Convite E & P Serv/US-CTR. nº 0273207068, Srª Aldineia Alves ou quem sua vez fizer\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado em face do Gerente de Serviços de Pessoal Compartilhado, responsável pelo Concurso Público de Provas destinado ao ingresso no cargo de Contador Pleno da Petrobrás - Macaé e da Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás, objetivando a concessão de medida liminar para que a autoridade coatora se digne a desclassificar a proposta da empresa Hm Transportes Ltda. do processo licitatório 0273207068, julgando a proposta da Impetrante como a primeira classificada no processo licitatório, ou alternativamente que suspenda o processo de licitação da carta 027.320.7068 até a sentença em mandado de segurança. Aduz, por conseguinte, a ocorrência de abuso e de ilegalidade do ato, na medida em que “a Autoridade Coatora, ao não exigir no novo processo de licitação que fosse respeitado o próprio piso salarial exigido anteriormente por ela,” “novamente, desrespeitou o que dispõe a legislação e ao próprio contrato, ao classificar a proposta da primeira colocada.” “ Assim a Autoridade Coatora feriu direito líquido e certo do Impetrante, ao não exigir o piso de remuneração da categoria de motorista nas propostas, ferindo o princípio da igualdade, uma vez que estaria a impetrante impedida de propor valor inferior, criando condição de desigualdade entre o impetrante e os demais licitantes. “A Autoridade Coatora fere o princípio da legalidade, pois jamais e em tempo algum poderia aceitar propostas cujo lancçamento dos vencimentos da categoria de motorista fosse inferiores ao teto da categoria exigido pela própria Petrobrás.” Razão pela qual pugna pela procedência do presente mandamus.\r\n\r\nJunta procuração e documentos, às fls. 22/352. \r\n\r\nRecolhimento de custas judiciais (fls. 353).\r\n\r\nÉ o breve relato. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS é sociedade de economia mista sob controle da União, nos termos do artigo 1º de seu estatuto, verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras é uma sociedade de economia mista, sob controle da União com prazo de duração indeterminado, que se regerá pelas normas da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) e pelo presente Estatuto.”\r\n\r\nA competência da Justiça Federal engloba dois critérios: a) em razão da parte: União, Entidade Autárquica ou Empresa Pública Federal; b) em razão da natureza da ação: excluídas as de falência, acidentes do trabalho e sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. Em se tratando de sociedade de economia mista, a competência é do Juízo Estadual.\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 109 da Constituição Federal de 1988, os mandados de segurança contra atos praticados pelos dirigentes de sociedades de economia mista federal não se inserem na competência da Justiça Federal, devendo ser processados e julgados perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nNeste sentido tem unanimemente se posicionado a jurisprudência pátria, conforme ilustram os julgados abaixo:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRCC - AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 33399Processo: 200101484094 UF: AM Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 27/09/2006 Documento: STJ000734789 \r\n\r\nDJ DATA:12/03/2007 PÁGINA:187\r\n\r\nHUMBERTO MARTINS\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior\r\n\r\nTribunal de Justiça \"A Seção, por unanimidade, negou provimento ao\r\n\r\nagravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\" Os\r\n\r\nSrs. Ministros Herman Benjamin, Eliana Calmon, João Otávio de\r\n\r\nNoronha, Teori Albino Zavascki, Castro Meira e Denise Arruda votaram\r\n\r\ncom o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nAusentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros José Delgado e Francisco\r\n\r\nFalcão.\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - AGRAVO INTERNO - PETROBRÁS - ATO DE GESTÃO\r\n\r\n- FIXAÇÃO DE FORO COMPETENTE PARA JULGAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n- SEDE DA AUTORIDADE COATORA E SUA CATEGORIA FUNCIONAL - COMPETÊNCIA\r\n\r\nFUNCIONAL - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.\r\n\r\n1. Compete à justiça comum estadual julgar mandado de segurança\r\n\r\ncontra ato da comissão de licitação de sociedade de economia mista,\r\n\r\ninserido em ato de gestão.\r\n\r\n2. \"Invocando os princípios da celeridade processual e economia\r\n\r\nprocessual, esta corte superior pode definir a competência e\r\n\r\ndeterminar a remessa dos autos ao juízo competente para a causa,\r\n\r\nmesmo que não faça parte do conflito.\" (CC 47.761/PR, 1ª Seção, Rel.\r\n\r\nMin. Luiz Fux, DF 19.12.2005). não se trata da hipótese, na espécie.\r\n\r\n3. Existindo representação da empresa em que o objeto da licitação\r\n\r\nhá de ser cumprido, ali a competência poderá ser definida.\r\n\r\n4. A competência funcional, por ser matéria de ordem pública, pode\r\n\r\nser conhecida de Ofício, mesmo quando a matéria não é devolvida ao\r\n\r\ntribunal no recurso.\r\n\r\nAgravo ao qual se nega provimento.\r\n\r\nAguardando análise.\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 57797Processo: 200502126074 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 25/10/2006 Documento: STJ000720297 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:20/11/2006 PÁGINA:260\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nELIANA CALMON\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior\r\n\r\nTribunal de Justiça \"A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito\r\n\r\ne declarou competente o Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda\r\n\r\nPública de Brasília-DF, o suscitante, nos termos do voto da Srª\r\n\r\nMinistra Relatora.\" Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Teori\r\n\r\nAlbino Zavascki, Castro Meira, Denise Arruda, Humberto Martins e\r\n\r\nHerman Benjamin votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nAusentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros José Delgado e Francisco\r\n\r\nFalcão.\r\n\r\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luiz Fux.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO EXPEDIDO EM\r\n\r\nLICITAÇÃO REALIZADA PELA ELETRONORTE - ATO DE GESTÃO - COMPETÊNCIA\r\n\r\nDA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A competência para conhecer de mandado de segurança impetrado\r\n\r\ncontra sociedade de economia mista somente será da Justiça Federal\r\n\r\nquando o ato impugnado for expedido no exercício de função federal\r\n\r\ndelegada pela União. Precedentes.\r\n\r\n2. Conflito de competência conhecido para declarar a competência do\r\n\r\nJuízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Brasília - DF, o\r\n\r\nsuscitante.\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nVEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n20/11/2006\r\n\r\nDoutrina\r\n\r\nOBRA : MANDADO DE SEGURANÇA, SÃO PAULO, SARAIVA, 2002, P. 36. AUTOR : CASSIO SCARPINELLA BUENO\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 27963Processo: 199901054486 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 26/10/2000 Documento: STJ000400995 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:03/09/2001 PÁGINA:139\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nFRANCISCO PEÇANHA MARTINS\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\r\n\r\nPrimeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos\r\n\r\nvotos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer\r\n\r\ndo conflito e declarar competente o Juízo de Direito da 4ª Vara\r\n\r\nCível do Rio de Janeiro, o suscitante. Votaram com o Relator os Srs.\r\n\r\nMinistros José Delgado, Eliana Calmon, Franciulli Netto e Garcia\r\n\r\nVieira. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Milton Luiz\r\n\r\nPereira e Francisco Falcão.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. LICITAÇÃO PÚBLICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA\r\n\r\nMISTA. FORO COMPETENTE. PRECEDENTE.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar mandado de\r\n\r\nsegurança contra ato de sociedade de economia mista, salvo quando\r\n\r\npraticado por delegação da União Federal.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da\r\n\r\n4ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, suscitante.\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nVEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n03/09/2001\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: EDCC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 19617Processo: 199700239020 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 23/09/1998 Documento: STJ000242402 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:14/12/1998 PÁGINA:82 LEXSTJ VOL.:00118 PÁGINA:50\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nHUMBERTO GOMES DE BARROS\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nPor unanimidade, receber os embargos de declaração.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. COMISSÃO\r\n\r\nDE LICITAÇÃO DA PETROBRÁS.\r\n\r\nCompete à Justiça Estadual conhecer pedido de Mandado de Segurança\r\n\r\ncontra ato da Comissão de Licitação da Petrobrás.\r\n\r\nA simples declaração de incompetência relativa não pode resultar em\r\n\r\nautomática declaração de nulidade dos atos porventura praticados,\r\n\r\nporque, se assim fosse, far-se-ia despicienda a regra do art. 122,\r\n\r\ndo CPC.\r\n\r\nEmbargos em Conflito de Competência acolhidos para declarar\r\n\r\ncompetente a Justiça Estadual (Juízo de Direito da 26ª Vara Cível do\r\n\r\nRio de Janeiro, Suscitado).\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nVEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n14/12/1998\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 22583Processo: 199800424865 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 23/09/1998 Documento: STJ000233387 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:03/11/1998 PÁGINA:8\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nARI PARGENDLER\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nPor unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o juízo\r\n\r\nde Direito da 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro - RJ, suscitado.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO LEVADA A\r\n\r\nEFEITO POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. O ato praticado por\r\n\r\nsociedade de economia mista só está sujeito ao controle da Justiça\r\n\r\nFederal, se decorrente de delegação \"federal\" - inexistente na\r\n\r\nespécie, em que a licitação tem por objetivo ato de gestão da\r\n\r\nsociedade de economia mista. conflito de competência conhecido para\r\n\r\ndeclarar competente a MM. Juíza de Direito da 36ª Vara Cível do Rio\r\n\r\nde Janeiro.\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nCOMPETENCIA JURISDICIONAL, JUSTIÇA ESTADUAL, JULGAMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, ATO DE GESTÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, HIPOTESE, EXCLUSÃO, EMPRESA, PROCESSO, LICITAÇÃO, DECORRENCIA, INEXISTENCIA, DELEGAÇÃO, ORGÃO FEDERAL.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n03/11/1998\r\n\r\nSucessivos\r\n\r\nCC 23503 RJ 1998/0069577-0 DECISAO:09/12/1998 DJ DATA:17/02/1999 PG:00104\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 21745Processo: 199800109749 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 29/05/1998 Documento: STJ000221649 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/08/1998 PÁGINA:9\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nPor unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o juízo\r\n\r\nde Direito de São Paulo/SP, Suscitante.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nIMPETRADO CONTRA CHEFE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PETROBRÁS.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.\r\n\r\n1. Pacífica a orientação da Egrégia Primeira Seção desta Corte\r\n\r\nSuperior no sentido de que, em ação mandamental impetrada contra ato\r\n\r\npraticado pelo Chefe da Comissão de Licitação da PETROBRÁS, é\r\n\r\ncompetente para processar e julgar a demanda a Justiça Comum\r\n\r\nEstadual.\r\n\r\n2. Conflito conhecido, por ser competente a douta Justiça Comum\r\n\r\nEstadual, Suscitante.\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nCOMPETENCIA JURISDICIONAL, JUSTIÇA ESTADUAL, JULGAMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, AUTORIDADE COATORA, CHEFE, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PETROBRAS.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n17/08/1998\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 19617Processo: 199700239020 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 10/11/1997 Documento: STJ000198179 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:25/02/1998 PÁGINA:7\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nHUMBERTO GOMES DE BARROS\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE\r\n\r\nO JUIZO DE DIREITO DA 26A. VARA CIVEL DO RIO DE JANEIRO/RJ,\r\n\r\nSUSCITADO.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL - CONFLITO DE COMPETENCIA - MANDADO DE SEGURANÇA -\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PETROBRAS.\r\n\r\n- COMPETE A JUSTIÇA ESTADUAL CONHECER PEDIDO DE MANDADO DE\r\n\r\nSEGURANÇA CONTRA ATO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PETROBRAS.\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nCOMPETENCIA JURISDICIONAL, JUSTIÇA ESTADUAL, JULGAMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, ATO DE GESTÃO, DIRETOR, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PETROBRAS, EXISTENCIA, DELEGAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n25/02/1998\r\n\r\nTorna-se imperioso reconhecer que qualquer discussão referente à licitação terá caráter intrinsecamente administrativo.\r\n\r\nTratando-se de sociedade de economia mista, a Justiça Federal só seria competente caso o ato impugnado houvesse sido praticado por delegação federal. Atacado ato de gestão, tal qual se verifica na espécie, é competente para processar e julgar o mandado de segurança a Justiça Estadual. O ato da comissão de licitação de sociedade de economia mista está inserido em ato de gestão, compete, portanto, à justiça comum estadual julgar mandado de segurança contra tal ato.\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, a competência para processar e julgar, de natureza absoluta, é da Justiça Comum Estadual, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Macaé.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante certidão, nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal ou a ele renunciado pelo impetrante, dê-se baixa por incompetência e remetam-se ao Exmo. Juiz Distribuidor da Comarca de Macaé.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000737-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x FLAVIA BATISTA (Adv. EDSON DALTRO MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.16.000737-9\r\n\r\nEmbargante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargado(a): Flávia Batista\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nO INSS - Instituto Nacional do Seguro Social , propôs a presente ação de embargos de execução em face de Flávia Batista, pretendendo reduzir o quantum da execução, alegando seu excesso, além de equívocos na metodologia utilizada para sua realização.\r\n\r\nInicial às fls. 02/03.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial, às fls. 04/19 dos presentes embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Fundamentação\r\n\r\nCabível é o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, c/c parágrafo 1.º do art. 740, todos do CPC, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito, dispensando-se, assim, realização de audiência.\r\n\r\nAjuizou a parte autora da ação de conhecimento em apenso, ora embargada, pleiteando a revisão de seu benefício previdenciário, sob a alegação de que os reajustes não teriam sido efetuados de acordo com os índices legais, tendo sido julgado procedente seu pedido, no sentido de condenar o INSS a corrigir seus proventos, com o pagamento das diferenças devidas, excluindo-se as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, com juros de 6% ao ano.\r\n\r\nIniciada a execução, foi o INSS citado na forma do art. 730 do CPC, ajuizando os presentes embargos do devedor, aduzindo excesso de execução e que teria a autora apresentado cálculos aleatórios, em planilha de fls. 197/202 dos autos principais e apresentando como seus os cálculos feitos pela Contadoria do Juízo de Macaé, que apurou o quantum de R$ 255,13 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e treze centavos).\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que, apurados corretamente o valor do principal, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistindo qualquer motivo para sua recusa.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para declarar a que os valores a serem executados são de R$ 255,13 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e treze centavos), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.66.001747-6 LEILA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2003.51.66.001747-6\r\n\r\nAutor: Leila Monteiro\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação atinente à diferença entre os reajustes concedidos aos militares e o percentual de 28,86%, previsto nas Leis nos 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nA União, preliminarmente, alega a prescrição e, no mérito, pugna pela improcedência do pleito.\r\n\r\nNa verdade, ambas as matérias são incontroversas. No que tange à preliminar, há que se acolher, aplicando-se o disposto no Decreto n° 20.910/32, a prescrição das parcelas vencidas mais de cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, não havendo, todavia, que se falar, no caso, em perecimento do fundo de direito.\r\n\r\nNo mérito, a jurisprudência do STJ, assim como a das Turmas Recursais do Rio de Janeiro é remansosa no sentido de que todos os militares fazem jus ao reajuste integral de 28,86%, assistindo, àqueles contemplados com índices inferiores, a contar de 1993, o direito à diferença entre o efetivamente percebido e o referido percentual.\r\n\r\nÉ bom dizer, ainda, que a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais igualmente adotou o entendimento acima esposado, restando mencionar, apenas, que o termo final para o cálculo dos atrasados devidos recai em dezembro de 2000, tendo em vista o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000, que reestruturou toda a remuneração dos militares das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2001.\r\n\r\nOs cálculos da Contadoria Judicial acostados aos autos refletem com exatidão o posicionamento acima esposado.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União a pagar à parte autora o valor de R$ 747,35 (setecentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos) - atualizado até 12/04/2007 e referente às diferenças encontradas entre 5 anos da data de ajuizamento e dezembro de 2000, já corrigido monetariamente e com incidência dos juros legais, abatendo-se eventuais quantias já pagas administrativamente pela ré a este título.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.66.000024-6 EDINALVA VICENTE DA SILVA SANTOS (Adv. MARGARETH DUARTE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2006.51.66.000024-6\r\n\r\nAutor(a): Edinalva Vicente da Silva Santos\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nEDINALVA VICENTE DA SILVA SANTOS objetiva a condenação da ré na obrigação de fazer, para que pague a autora o valor de R$ 7.500,00(sete mil e quinhentos reais) referente a dano moral causado a autora pelo atraso no pagamento de parcelas de pensão por morte de seu esposo, bem como, danos patrimoniais. \r\n\r\nA Ré, em sua peça de bloqueio, reconhece que houve o atraso no pagamento das parcelas, porém imputa a responsabilização a terceiro. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nNo mérito, ressalto que, hodiernamente, no que tange à natureza da relação entre clientes e instituições bancárias, a jurisprudência e a doutrina têm um posicionamento remansoso, senão único, sobre o assunto, convergindo em caracterizar aquela relação no patamar de natureza contratual. E, para fortificar este posicionamento já pacífico, veio em corroboração os ditames do Código do Consumidor, em seu art. 3o, § 2o, incluindo, expressamente, atividade bancária no conceito de Serviço.\r\n\r\nDita o artigo 3o, § 2o, da Lei 8.078/90, CDC:\r\n\r\nArt. 3o - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestações de serviços.\r\n\r\n§ 2o - Serviços é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.(grifos nossos)\r\n\r\nRatificando esse posicionamento, temos o verbete da súmula nº 297 do e. Superior Tribunal de Justiça que professa o seguinte, in verbis:\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições\r\n\r\nfinanceiras.\r\n\r\nNeste diapasão, dessume-se que a natureza da relação material que interliga os litigantes, aqui presentes, é de natureza contratual e consumerista.\r\n\r\nNesta esteira, merece trazer à baila o magistral escólio de Sergio Cavalieri Filho, ao asseverar que “Quem infringe dever jurídico lato sensu, de que resulte dano a outrem fica obrigado a indenizar. Esse dever, passível de violação, pode ter como fonte uma relação jurídica obrigacional preexistente, isto é, um dever oriundo de contrato, ou, por outro lado, pode ter por causa geradora uma obrigação imposta por preceito geral de Direito, ou pela própria lei.”\r\n\r\nÉ com base nessa dicotomia que a doutrina divide a responsabilidade civil em contratual e extracontratual, isto é, de acordo com a qualidade da violação. Se pré-existe um vínculo obrigacional, e o dever de indenizar é conseqüência do inadimplemento, temos a responsabilidade contratual, também chamada de ilícito contratual ou relativo; se esse dever surge em virtude de lesão a direito subjetivo, sem que entre o ofensor e a vítima preexista qualquer relação jurídica que o possibilite , temos a responsabilidade extracontratual, também chamada de ilícito aquiliano ou absoluto (Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 1996, p. 26).\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da Caixa Econômica Federal. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, a instituição bancária responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falta de segurança dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPela inteligência desta norma legal, denota-se que a responsabilidade civil objetiva da instituição bancária exsurge do defeito nos serviços prestados ao consumidor, causador de dano na esfera do seu interesse juridicamente protegido. Destarte, com supedâneo na melhor doutrina, ao autor é atribuído o ônus de provar, tão-somente, a existência do dano e o nexo de causalidade, não havendo que se falar em prova de existência da culpa do agente causador do dano.\r\n\r\nA questão, em casos tais, fica restrita à prova do dano, cujo ônus cabe ao autor da ação. Os tribunais, todavia, têm sido liberais quanto à prova do dano moral, entendendo estar o dano muitas vezes ínsito no próprio ato ilícito, dada a sua gravidade, cabendo ao julgador apenas dimensioná-lo. \r\n\r\nConsiderando os princípios basilares que regem a relação de consumo, infiro que a ré não logrou êxito em comprovar a observância dos mesmos, especialmente o referente à efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, uma vez que nos autos a própria ré reconhece que houve pagamento indevido a terceiro, sendo de sua total responsabilidade o fato danoso. \r\n\r\nNo caso em tela, a própria ré reconhece que houve atraso no pagamento das parcelas da pensão, tendo, posteriormente, pago a autora as referidas parcelas (fl.32).\r\n\r\nAssim, a prova do dano moral se satisfaz, na espécie, com a demonstração do fato que o ensejou e pela experiência comum. Não há como negar, no caso, o desconforto, o aborrecimento, o incômodo e os transtornos causados à parte autora até o pagamento das parcelas de sua pensão. \r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos financeiros a autora, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que a Ré não conseguiu fazer nestes autos, eis que a instituição bancária responde independentemente de culpa, pela falta de segurança dos serviços que presta. \r\n\r\nReza o § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecerdor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nO nexo causal entre a conduta da ré e o dano é evidente, uma vez que, graças à falta da Ré, a parte Autora passou por constrangimentos causadores de abalo moral a ser recomposto, bem como demonstrou ter sido sofrido dano moral, não ressarcido pela Ré, pois o dano material, conforme reconhecimento da autora em fl. O3, foi ressarcido pela mesma. \r\n\r\nFace ao exposto e de tudo o mais que dos autos consta, há que se acolher a pretensão da parte autora, no que concerne ao pedido de indenização por dano moral.\r\n\r\nEm sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, não se pode aferir decerto um pretium doloris. A finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, o quanto possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Tanto é assim que não pode a verba indenizatória servir como forma de enriquecimento, nem fonte de lucro; devendo, ao revés, a verba compensatória erigir-se dentro dos limites da razoabilidade, sendo suficiente para reparar o dano e nada mais.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado à parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral, pelo que arbitro ao caso concreto a verba compensatória equivalente de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 1.000,00(MIL REAIS). \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.66.000685-6 CATARINA DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2006.51.66.000685-6\r\n\r\nAutor(a): Catarina da Silva\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nCATARINA DA SILVA objetiva a condenação da ré na obrigação de fazer, para que pague a autora o valor de R$ 580,00(quinhentos e oitenta reais) referente a saques efetuados indevidamente em sua conta bancária, bem como a condenação da mesma ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais) a título de danos morais. \r\n\r\nA Ré, em sua peça de bloqueio, alega a falta de interesse de agir, aduzindo no mérito, que a autora não protocolou procedimento administrativo de contestação de saques para averiguação dos mesmos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nDeixo para analisar a preliminar no mérito por confundir-se com o mesmo. No mérito, tenho que a razão encontra-se com a parte autora, pois não se faz necessário o início ou o esgotamento da via administrativa para que a parte pleiteie em Juízo direito atingido. \r\n\r\nRessalto que, hodiernamente, no que tange à natureza da relação entre clientes e instituições bancárias, a jurisprudência e a doutrina têm um posicionamento remansoso, senão único, sobre o assunto, convergindo em caracterizar aquela relação no patamar de natureza contratual. E, para fortificar este posicionamento já pacífico, veio em corroboração os ditames do Código do Consumidor, em seu art. 3o, § 2o, incluindo, expressamente, atividade bancária no conceito de Serviço.\r\n\r\nDita o artigo 3o, § 2o, da Lei 8.078/90, CDC:\r\n\r\nArt. 3o - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestações de serviços.\r\n\r\n§ 2o - Serviços é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.(grifos nossos)\r\n\r\nRatificando esse posicionamento, temos o verbete da súmula nº 297 do e. Superior Tribunal de Justiça que professa o seguinte, in verbis:\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições\r\n\r\nfinanceiras.\r\n\r\nNeste diapasão, dessume-se que a natureza da relação material que interliga os litigantes, aqui presentes, é de natureza contratual e consumerista.\r\n\r\nNesta esteira, merece trazer à baila o magistral escólio de Sergio Cavalieri Filho, ao asseverar que “Quem infringe dever jurídico lato sensu, de que resulte dano a outrem fica obrigado a indenizar. Esse dever, passível de violação, pode ter como fonte uma relação jurídica obrigacional preexistente, isto é, um dever oriundo de contrato, ou, por outro lado, pode ter por causa geradora uma obrigação imposta por preceito geral de Direito, ou pela própria lei.\r\n\r\nÉ com base nessa dicotomia que a doutrina divide a responsabilidade civil em contratual e extracontratual, isto é, de acordo com a qualidade da violação. Se pré-existe um vínculo obrigacional, e o dever de indenizar é conseqüência do inadimplemento, temos a responsabilidade contratual, também chamada de ilícito contratual ou relativo; se esse dever surge em virtude de lesão a direito subjetivo, sem que entre o ofensor e a vítima preexista qualquer relação jurídica que o possibilite e, temos a responsabilidade extracontratual, também chamada de ilícito aquiliano ou absoluto” (Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 1996, p. 26).\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da Caixa Econômica Federal. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, a instituição bancária responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falta de segurança dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPela inteligência desta norma legal, denota-se que a responsabilidade civil objetiva da instituição bancária exsurge do defeito nos serviços prestados ao consumidor, causador de dano na esfera do seu interesse juridicamente protegido. Destarte, com supedâneo na melhor doutrina, ao autor é atribuído o ônus de provar, tão-somente, a existência do dano e o nexo de causalidade, não havendo que se falar em prova de existência da culpa do agente causador do dano.\r\n\r\nA questão, em casos tais, fica restrita à prova do dano, cujo ônus cabe ao autor da ação. Os tribunais, todavia, têm sido liberais quanto à prova do dano moral, entendendo estar o dano muitas vezes ínsito no próprio ato ilícito, dada a sua gravidade, cabendo ao julgador apenas dimensioná-lo. \r\n\r\nNo caso em tela, a ré alega que não há interesse de agir da parte autora, pois a mesma deveria iniciar procedimento administrativo ou mesmo esgotá-lo para só depois questionar judicialmente os saques alegados indevidamente. O que é sabido que não há esta necessidade. \r\n\r\nA prova do dano moral se satisfaz, na espécie, com a demonstração do fato que o ensejou e pela experiência comum. Não há como negar, no caso, o desconforto, o aborrecimento, o incômodo e os transtornos causados à parte autora que viu suas economias serem sacadas sem sua permissão. \r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos financeiros a autora, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que a Ré não conseguiu fazer nestes autos, eis que a instituição bancária responde independentemente de culpa, pela falta de segurança dos serviços que presta. \r\n\r\nReza o § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecerdor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nO nexo causal entre a conduta da ré e o dano é evidente, uma vez que, graças à falta da Ré, a parte Autora passou por constrangimentos causadores de abalo moral a ser recomposto, bem como demonstrou ter sido sofrido dano material e moral, não ressarcidos pela Ré.\r\n\r\nFace ao exposto e de tudo o mais que dos autos consta, há que se acolher a pretensão da parte autora, no que concerne aos pedidos de indenização por dano material e moral.\r\n\r\nEm sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, não se pode aferir decerto um pretium doloris. A finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, o quanto possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Tanto é assim que não pode a verba indenizatória servir como forma de enriquecimento, nem fonte de lucro; devendo, ao revés, a verba compensatória erigir-se dentro dos limites da razoabilidade, sendo suficiente para reparar o dano e nada mais.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado à parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral, pelo que arbitro ao caso concreto a verba compensatória equivalente de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para decidir da seguinte forma:\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento do valor de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), a título de danos materiais, devidamente corrigidos e atualizados, na forma da lei; \r\n\r\nCondeno ainda ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 183818"
                            ],
                            "184027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.16.000438-0 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.16.000438-0\r\n\r\nAutora: Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária declaratória, com pedido de antecipação de tutela in audita altera pars, proposta por PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS em face da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito cobrado através do auto de infração acostado à fl. 73 dos autos e a interrupção dos prazos de defesa concernentes aos autos de infração de fls. 73, 86, 90, 108 e 118, até o pronunciamento final e irrecorrível do e. Tribunal Marítimo sobre a causa do naufrágio que destruiu a Plataforma P-36 e os equipamentos nela alocados.\r\n\r\nInicial acompanhada de procuração e documentos (fls. 09/198). Custas recolhidas (fls. 217).\r\n\r\nLiminar deferida às fls. 203/205.\r\n\r\nNotícia de interposição de agravo de instrumento às fls. 223/236 pela Fazenda Nacional, no qual, inicialmente, fora deferido o pedido de antecipação de tutela recursal, cassando a decisão recorrida (fls. 254/259), sendo posteriormente deferido o pedido de reconsideração do agravado para manter a decisão agravada, ficando sem efeito a decisão anterior (fls. 282/288).\r\n\r\nSem provas a produzir, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra II.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento da medida acautelatória de urgência, este juízo assim decidiu:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária declaratória, com pedido de antecipação de tutela in audita altera pars, proposta por PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS em face da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito cobrado através do auto de infração acostado à fl. 73 dos autos e a interrupção dos prazos de defesa concernentes aos autos de infração de fls. 73, 86, 90, 108 e 118, até o pronunciamento final e irrecorrível do e. Tribunal Marítimo sobre a causa do naufrágio que destruiu a Plataforma P-36 e os equipamentos nela alocados.\r\n\r\nAlega a autora, em síntese, que nos autos do Mandado de Segurança nº 2004.51.16.000958-6, obteve a suspensão da execução administrativa do Termo de Responsabilidade firmado no tocante à internação da P-36, tendo lhe sido deferida liminar, válida até enquanto não houver pronunciamento final e irrecorrível do e. Tribunal Marítimo sobre essa questão.\r\n\r\nTodavia, posteriormente, a ré entendeu que os autos de infração encontrados naqueles autos se referiam aos créditos tributários relativos a juros de mora e multa, incidentes sobre o imposto de importação e IPI, tendo em vista que estes não integrariam o termo de responsabilidade e deveriam ser constituídos por auto de infração. Afirmou a ré, que o lançamento efetuado teria como único objetivo prevenir o eventual decurso de prazo decadencial, mas que estaria com a exigibilidade suspensa pela própria Secretaria da Receita em virtude da decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança.\r\n\r\nDa decisão administrativa, peticionou a autora naqueles autos, entendendo este Juízo que havia descumprimento de ordem judicial, pelo que determinou o cancelamento das mesmas. Desta decisão, a ré agravou, tendo entendido o MM. Relator do recurso que a liminar limitou-se a ordenar que a autoridade suspendesse a execução do Termo de Responsabilidade, não se verificando na sentença qualquer comando com a indispensável clareza no sentido de impedir qualquer autuação referente a juros e multa, eis que não se trata de cobrança em si. Aduziu ainda, que, no que se refere aos referidos autos de infração, consta menção expressa à suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, em virtude da decisão do mandado de segurança acima referido, o que tornaria desnecessário seu cancelamento.\r\n\r\nÀ inicial foram acostados Procuração (fls. 36/37), documentos (fls. 09/35 e 38/198) e comprovante de custas (fls. 199).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAnalisando a decisão acostada às fls. 175/177 dos autos, verifica-se que o próprio órgão ad quem admitiu a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários até decisão final do e. Tribunal Marítimo. Tanto assim o é, que, conforme se infere da decisão de fl. 177, o MM. Relator do agravo concluiu o seguinte: “Ademais, no que se refere aos autos de infração de fls. 296/299 e 300/303, consta menção expressa à suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, em virtude da decisão no Mandado de Segurança acima referido, o que tornaria desnecessário o seu cancelamento.”\r\n\r\nDesta forma, considerando o teor da certidão de fl. 174, que comprova a inexistência de julgamento definitivo pelo e. Tribunal Marítimo acerca dessa temática, permanece suspensa a exigibilidade do crédito cobrado através do Auto de Infração de fl. 73, e, por via de conseqüência, da notificação relativa à multa, nos termos da liminar deferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2004.51.16.000958-6. NESTE DIAPASÃO, EVOCO O BROCARDO JURÍDICO: “O ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL.”\r\n\r\nDesta forma, em sede de cognição sumária, sob a ótica dos requisitos indispensáveis à concessão do pleito antecipado, entendo verossímeis as alegações autorais, ante a farta documentação carreada à presente, e a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, ante à iminência de expiração do prazo de impugnação das referidas autuações, conjuminada à impossibilidade de obtenção da certidão positiva com efeitos de negativa, impende a concessão da tutela antecipada.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, NÃO ESTANDO A CONCESSÃO DO PROVIMENTO DE URGÊNCIA AO ALVEDRIO DO MAGISTRADO, PRESENTES OS SEUS REQUISITOS, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUESTADA, PARA DECLARAR SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO COBRADO ATRAVÉS DO AUTO DE INFRAÇÃO ACOSTADO À FL. 73 DOS AUTOS, E, POR CONSEGUINTE, A NOTIFICAÇÃO DAS MULTAS, INTERROMPENDO OS PRAZOS DE DEFESA CONCERNENTES AOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE FLS. 73, 86, 90, 108 E 118, ATÉ O PRONUNCIAMENTO FINAL E IRRECORRÍVEL DO E. TRIBUNAL MARÍTIMO SOBRE A CAUSA DO NAUFRÁGIO QUE DESTRUIU A PLATAFORMA P-36 E OS EQUIPAMENTOS NELA ALOCADOS.\r\n\r\nINOBSTANTE, CONSIDERANDO QUE O VALOR DA CAUSA TEM QUE CORRESPONDER AO CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA, AINDA QUE INDIRETO SEJA ESTE, COMO, NO PRESENTE CASO, EM QUE SE PRETENDE AFASTAR A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COBRADO POR MEIO DO AUTO DE INFRAÇÃO ACOSTADO À FL. 73, CUJO VALOR CORRESPONDE A R$ 74.106.000,00 (SETENTA E QUATRO MILHÕES E CENTO E SEIS MIL REAIS), PROCEDA A PARTE AUTORA À EMENDA DA INICIAL, DE MODO A ATRIBUIR O VALOR CORRETO À CAUSA, E, POR CONSEGUINTE, COMPLEMENTAR O VALOR DAS CUSTAS RECOLHIDAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nApós, quando do complemento das custas devidas, proceda à citação da ré.”\r\n\r\nOutrossim, evidenciada está a necessidade do pronunciamento final do Tribunal Marítimo para delimitação de culpa e responsabilidades. \r\n\r\nIII.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, ratificando a medida acautelatória deferida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a Ré ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nPor fim, comunique-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 282/288.\r\n\r\nMacaé, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.16.000288-6 CECILIA DA CUNHA (Adv. FABIANNE MANHAES MACIEL, SAULO BICHARA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a CEF acerca do petitório de fls. 53, sob pena de seu silêncio ser interpretado como aceitação tácita.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n3 - 2003.51.07.000954-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, DANIEL BURKLE WARD, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAULO CEZAR BORGES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIZABETH (Adv. SORAIA JORGE COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.07.000954-4\r\n\r\nAutora: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Paulo Cezar Borges Costa e Eliazabeth\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação de imissão de posse proposta pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de, originariamente, Paulo Cezar Borges Costa, referente ao imóvel residencial situado na Rua Cabo Frio, nº 84, fundos, Casimiro de Abreu-RJ, cujo qual fora adquirido pelo réu por meio de financiamento do SFH com garantia hipotecária àquela.\r\n\r\nAlega que, vencida e não paga a dívida, a autora promoveu a execução da hipoteca, cuja carta de arrematação data de 28/05/1985, transcrito no Registro de Imóvel sob o número R-04 da matrícula 1.405, do Livro 2-D em data de 31/12/85, não tendo o ré desocupado o referido imóvel.\r\n\r\nJunta à exordial os documentos acostados às fls. 07/16.\r\n\r\nDecisão do indeferimento da liminar requestada proferida às fls. 22/24.\r\n\r\nConsiderando a certidão negativa de fl.26, a autora requereu a inclusão no pólo passivo da Sra. Elizabeth, o que fora deferido, tendo sido esta incluída como segunda ré no feito.\r\n\r\nEm contestação, suscita a segunda ré, preliminarmente, ilegitimidade passiva, e, no mérito, alegou que a área objeto da presente ação é de propriedade de Soraia Jorge Costa, sua filha, tendo esta o adquirido através da licitação nº 0009/2003 - PROVE/VT, cuja respectiva escritura fora assinada em 02/03/2004, pelo que requereu a condenação da autora em litigância de má-fé, além de perdas e danos cumuladas com lucros cessantes.\r\n\r\nAcompanha a defesa os documentos de fls. 43/70.\r\n\r\nEm réplica, a autora confessa o fato de que o imóvel em questão fora efetivamente transacionado em 02/03/2004 com a segunda ré, conforme comprova a escritura de compra e venda de fl. 43, mas que por falha no sistema administrativo não foi requerida em tempo hábil a desistência da presente ação por perda de objeto, não tendo havido má-fé.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, no que pertine à preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré, deixo para examiná-la juntamente com o mérito por com este se confundir.\r\n\r\nNo mérito, considerando que o imóvel objeto da presente demanda foi alienado pela autora à filha da ré - Soraia Jorge Costa - por meio da licitação nº 0009/2003 - PROVE/VT, conforme comprovam os documentos de fls. 43/53, transação esta ocorrida após a propositura da presente demanda, fato este confirmado pela própria autora em réplica, impende a extinção do feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir superveniente à propositura da presente demanda.\r\n\r\nInobstante, no que tange ao pedido de condenação da autora nas penas da litigância de má-fé, passo a aferir a configuração desse instituto na postura da autora no caso sub judice.\r\n\r\nPara que fique caracterizada a litigância de má-fé necessário faz-se a presença de alguns requisitos, segundo os ensinamentos do mestre Theotonio Negrão, em sua obra Código de Processo Civil, 36ª ed., ed. Saraiva, 2004, p.121, in verbis: \r\n\r\n“Para a condenação em litigância de má-fé, necessário faz-se o preenchimento de três requisitos, quais sejam: que a conduta da parte se subsuma a uma das hipóteses taxativamente elencadas no art. 17 do CPC; que à parte tenha sido oferecida oportunidade de defesa (CF, art. 5º, LV); e que de sua conduta resulte prejuízo processual à parte adversa (RSTJ 135/187, 146/136).”\r\n\r\nDentre os requisitos supracitados, não vislumbro a configuração do primeiro, haja vista que quando da propositura da presente, a autora ainda era proprietária do imóvel em questão, o que denota ter agido a mesma de forma desidiosa e negligente ao não ter procedido oportunamente à desistência da ação após a alienação do imóvel objeto da presnete, conduta esta apenada com os ônus da sucumbência disposto no art. 20 do CPC e não com as penas do art. 18 do diploma processual, por não corresponder a nenhuma das posturas elencadas no rol do art. 17 do CPC.\r\n\r\nPor fim, em relação ao pedido de perdas e danos e de lucro cessante, não procedem, a um, porque não há causa de pedir embasando-os; a dois, ainda que assim não fosse, considerando que se trata da parte ré, tal pleito deveria ter sido formulado em sede de reconvenção, o que não ocorreu.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, considerando a falta de interesse de agir superveniente à propositura do presente feito, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora no ressarcimento das despesas que comprovadamente a ré tenha efetuado, bem como no pagamento de honorários advocatícios, no valor de vinte por cento sobre o valor da causa, consoante o art. 20 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.16.000402-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SONIA MARIA GUIMARAES DA SILVA. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2005.51.16.000402-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse proposta pela EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRTUTRA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO em face de SONIA MARIA GUIMARÃES DA SILVA, objetivando a reintegração imediata na posse, inaudita altera pars.\r\n\r\nAlega a autora, em síntese, que o imóvel objeto da presente foi concedido ao falecido cônjuge da autora, Sr. Miguel Siriaco da Silva Neto, por força do contrato de trabalho e Termo de Ocupação de Imóvel nº 020/SBME/96, em 01/03/1996. Com o falecimento do referido funcionário, a autora concedeu prazo de sete meses à ré para desocupar o imóvel, por meio de Termo Aditivo cujo qual terminou em 22/09/2004, não tendo a mesma assim procedido. Informa ainda que a ré nunca efetuou qualquer pagamento pela ocupação, residindo gratuitamente às custas do Estado.\r\n\r\nJunta à exordial os documentos de fls. 07/26.\r\n\r\nEm sede de defesa aduz a ré, preliminarmente, tratar-se de ação de despejo e não reintegratória, considerando que a ocupação do imóvel pelo de cujus se deu por força de vínculo trabalhista, e que a ação deveria ter sido também redirecionada aos filhos do casal que residem no imóvel, nos termos do art. 11, I da lei do inquilinato. No mérito, alega que fora coagida assinar o documento de fl. 18, cujo qual deu origem ao de fls. 21/23, e sucessivamente ao de fls. 24/25, tendo sido todos eles montados unilateralmente pela autora, sendo, portanto, nulos. Por fim, requereu prazo razoável para a desocupação do imóvel, pugnando pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nAcompanha a defesa os documentos de fls. 62/77.\r\n\r\nEm réplica, aduz a autora reitera o seu pleito exordial.\r\n\r\nEscritura pública de compra e venda do bem objeto da presente demanda acostada às fls. 91/95, Termo de Transferência do imóvel às fls. 96/97, Alteração Contratual às fls. 98/101.\r\n\r\nEm provas, nada requereram as partes.\r\n\r\nAssim, vieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO que justifica a competência material da Justiça Federal é o interesse jurídico de uma das entidades elencadas no inciso I, do art. 109 da CRFB, devendo as mesmas figurarem na lide como parte autora, ré, assistente ou opoente, exceto, dentre outras, nas causas de natureza trabalhista.\r\n\r\nA atual reforma do Poder Judiciário, que fez surgir a Emenda Constitucional nº 45, em 31 de dezembro de 2004, conferiu maior proeminência à Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe competência para julgar toda e qualquer questão afeta à relação de trabalho.\r\n\r\nCom a presente alteração, não apenas os conflitos oriundos das relações de emprego passaram a ser da competência da Justiça do Trabalho, mas também os conflitos originários de quaisquer relações de trabalho.\r\n\r\nCom a mencionada reforma, o art. 114, inciso I da CFRB, passaram a ter a seguinte redação, in verbis:\r\n\r\nArt. 114. Compete a Justiça do trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\nNo caso sob análise, é flagrante a natureza trabalhista da lide objeto da demanda, considerando que o pedido e a causa de pedir giram em torno de uma relação de emprego nata, conforme se infere da Alteração Contratual acostada à fl. 98/101, donde se constata que o falecido cônjuge da ré era ex-empregado celetista da autora, tendo-lhe sido concedida a posse do imóvel residencial objeto da presente demanda por força do referido Contrato de Trabalho e Termo de Ocupação do imóvel acostado às fls. 14/17.\r\n\r\nCom o óbito do ex-empregado da autora em 22/02/2004, a ré requereu administrativamente a sua permanência na posse do imóvel pelo prazo de sete meses (fl. 18), pedido este que fora deferido, tendo sido firmada entre as partes o Termo Aditivo de fls. 21/23. Com a expiração do referido prazo, apesar de regularmente notificada para proceder à desocupação do imóvel, a ré assim não procedeu, permanecendo no mesmo até a presente data.\r\n\r\nLogo, infere-se que o berço da demanda repouso justamente numa genuína relação de emprego, sendo válido atentar-se para o fato de que a permanência da família do ex-empregado no imóvel deveu-se exclusivamente à prorrogação do prazo do referido termo de ocupação firmado no âmbito da relação entre empregador e empregado.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nConflito positivo de competência. Reintegração de posse. Reclamação trabalhista. Comodato. Relação de trabalho.\r\n\r\n1. COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO APRECIAR E JULGAR CONTROVÉRSIA RELATIVA À POSSE DO IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO PARA MORADIA DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO, ENTENDIMENTO FIRMADO EM VIRTUDE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04, ART. 114, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da Vara do Trabalho de Araucária/PR.\r\n\r\n(CC 57524 / PR, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 27/9/206)\r\n\r\nAssim, com espeque no art. 114, inciso I da Carta Magna, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a Justiça Federal perdeu a competência material para apreciar e julgar essa questão.\r\n\r\nLogo, em sendo caso de incompetência absoluta, à luz do art. 113, do Código de Processo Civil, o juiz deve declará-la de ofício.\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, a competência para processar e julgar, de natureza absoluta, é de uma das Varas do Trabalho desta cidade, pelo que, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal ou a ele renunciado pela parte autora, dê-se baixa por incompetência e remeta-se ao Exmo. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de Macaé.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n5 - 2006.51.16.000542-5 DAVID MESQUITA LEAL (Adv. VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Embargos de Declaração\r\n\r\nProcesso nº.: 2006.51.16.000542-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em face da sentença de fls. 68/70, sob a alegação de erro material, ao argumento de que o parágrafo referente ao cumprimento da sentença nos termos do art. 475-J do CPC não deve constar da parta dispositiva do julgado, uma vez que somente poderá ser-lhe imposta tal obrigação após o trânsito em julgado.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, nego-lhes provimento pelas razões a seguir:\r\n\r\nNão há erro material a ser sanado no julgado ora embargado, senão vejamos.\r\n\r\nAnalisando a parte dispositiva da sentença, afiro que, ao determinar o cumprimento da mesma na forma do art. 475-J do CPC, não houve qualquer menção a cumprimento imediato de tal obrigação a partir da data da intimação da ré do decisum, mas sim nos termos do mencionado art. 475-J, logo, por óbvio, por hermenêutica processual do mencionado dispositivo, só terá eficácia após o trânsito em julgado, tendo a ré cometido um erro de intelecção textual denominado extrapolação.\r\n\r\nInobstante, considerando os princípios da celeridade e economia processuais, nada obsta que o magistrado reúna num só ato os subseqüentes, desde que não haja suprimento de fases, o que não ocorreu no presente caso, eis que o fato de já ter determinado o cumprimento da sentença nos termos do art. 475-J do CPC, nada mais fez do que prenunciar um dos efeitos do trânsito em julgado do decisum.\r\n\r\nIsso posto, são insubsistentes as alegações expendidas pela embargante, por não vislumbrado o alegado erro material, pelo que REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 72/73, mantendo a sentença de fls. 68/70 como proferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de abril de 2007..\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2000.51.03.001244-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do eg. TRF-2ª. Região.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeçam-se os ofícios de praxe ao IFP e ao Núcleo da Polícia Federal. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao SDI para anotação, informando a situação de absolvida da ré, procedendo-se à baixa na distribuição e remetendo-se os autos para o Arquivo.\r\n\r\n7 - 2001.51.03.000172-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x LUIS AMERICO MARINHO RIBEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x SERGIO VELHO DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR ARAUJO BARBOSA, TERESA CRISTINA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000567/2007 . AÇÃO PENAL N.º: 2001.5103000172-0\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: LUIS AMERICO MARINHO RIBEIRO E SERGIO VELHO DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO E)\r\n\r\nRelatório.\r\n\r\nTrata-se de ação penal instaurada para apurar a prática, em tese, de crime descrito nos art. 40 da Lei 9.605/98.\r\n\r\nConforme consta, em fls. 02/02-B, os Réus em epígrafe foram denunciados por infração ao tipo penal acima mencionado, uma vez que no dia 14/08/2000, o agente de defesa florestal do IBAMA “José de Souza Peres (mat. 0680967), lavrou em detrimento dos acusados o auto de infração nº. 097173 - série D e o termo de apresentação/depósito nº. 043413 - série C, acostados, respectivamente, às fls. 11 e 12 dos autos”; bem como relatório de fiscalização às fls. 14/ 15. “O Laudo Técnico de f. 22/23 evidencia a prática dos delitos imputados nesta sede inaugural, verbis: “Foi constatada a supressão de vegetação nativa de restinga herbácia, arbustiva e arbórea, causando dano a esta Unidade de Conservação, em uma área aproximada de 3,0 (três) hectares.” “A vegetação foi suprimida, manualmente, observando-se a deposição da vegetação suprimida, composta por bromélias, cactus, arbustos e árvores, no próprio local, conforme fotos em anexo. Observou-se ainda, a utilização de parte da vegetação suprimida na construção de cercas.” “É fundamental a apresentação de projeto para a recuperação da área degradada, devido à extrema fragilidade desse ecossistema, o que dificulta a sua regeneração natural.” O que, foi requerido pelo i. representante do parquet federal que “tendo em vista o término do período de prova determinada na audiência de suspensão condicional, com o cumprimento das condições impostas ao réu Luis Américo Marinho Ribeiro (fls. 222/227) requer o MPF a declaração da extinção da punibilidade do mesmo”, eis que cumpriu com as condições que lhe foram impostas por este r. juízo - fl. 267/292. \r\n\r\nApresentada a proposta de suspensão do processo, em Audiência.\r\n\r\nDeferida a proposta de suspensão do processo, aceita pelo primeiro autor do fato, às fls. 155/156 e 171/172, o que foram, em seguida, estabelecidas as condições da referida proposta de suspensão para serem cumpridas pelo mesmo. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nVistos e relatados, passo a decidir.\r\n\r\nO processo seguiu os trâmites, culminando com os ofícios de fls. 222, 227, 250/292 do período de prova da suspensão do presente feito, conforme certificado, à fl. 288 e manifestado pelo i. representante do parquet federal, à fl. 243 v., concluindo pelo pedido de declaração da extinção da punibilidade ao referido autor do fato.\r\n\r\nÉ, de fato, o que o caso impõe, concluindo este juízo pelo acolhimento, “in totum”, da promoção de fl.243 v.\r\n\r\nAnte o exposto, decreto a extinção da punibilidade, com base no art. 89, parágrafo 5º da Lei nº 9.099/95, em face do acusado LUIS AMÉRICO MARINHO RIBEIRO.\r\n\r\nOficie-se comunicando (INI,IFP).\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao SDI para proceder à devida baixa em relação ao supracitado réu, fazendo as anotações pertinentes.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000900-1 THEREZINHA OLIVEIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv. DILMA FERREIRA DA COSTA, MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques dos últimos 05 (cinco) anos.\r\n\r\nApós, ao contador para elaboração dos cálculos devidos, devendo, para tanto, observar que recolhidas as contribuições sob o regime da Lei n.º 7.713/88 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995), com a incidência do imposto no momento do recolhimento, os benefícios e resgates daí decorrentes não serão novamente tributados, sob pena de violação à regra proibitiva do \"bis in idem\". Por outro lado, caso o recolhimento tenha se dado na vigência da Lei n.º 9.250/95 (a partir de 1.º de janeiro de 1996), sobre os resgates e benefícios referentes a essas contribuições incidirá o imposto. Desta sorte, os benefícios que se iniciaram antes de 01 de janeiro de 1996 não deverão sofrer desconto do imposto de renda, sendo cabível a retenção somente a partir desta data.\r\n\r\nFeitos, tornem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000053-6 ELIO BATISTA GERHARDT JUNIOR (Adv. MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI) x SECRETARIA DE RECEITA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia, com pedido liminar, a regularização de seu CPF, para que possa sem custos realizar sua declaração de isenção do IRPS/06.\r\n\r\nAnalisando os autos, determino o seguinte:\r\n\r\napresente o autor a declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida;\r\n\r\nconsiderando que a Secretaria da Receita Federal não possui personalidade jurídica própria, sendo órgão pertencente à União Federal, determino à emenda da inicial, para que a parte autora proceda à retificação, sob pena de indeferimento; \r\n\r\nOficie-se à Receita Federal para que preste esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre a situação do CPF nº 115.638.947-00, de titularidade de ELIO BATISTA JUNIOR, bem como a vinculação do mesmo aos CNPJ's nºs 29.593.605/0001-15 e 29.780.525/001-79;\r\n\r\napós, apreciarei o pedido de provimento cautelar.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.66.000836-1 KATHELLYN FRANCA DE SOUZA / REP / PATRICIA FRANCA MOTA E OUTRO (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é o reconhecimento da existência de união estável, cumulada com pedido de concessão de PENSÃO POR MORTE.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto DECIDO: \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2) Cite-se e intime-se o INSS para apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei. 10.259/01, acerca do indeferimento administrativo do benefício. \r\n\r\n3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 de maio de 2007, às 14:00 h., devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pala parte autora, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4) Faculto ainda à parte autora, a fim de robustecer a prova do vínculo, a apresentação de quaisquer documentos, inclusive fotos, e em especial, os abaixo relacionados, conforme for o caso:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso; \r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; \r\n\r\nIV - disposições testamentárias; \r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente; \r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião; \r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio; \r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; \r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; \r\n\r\nX - conta bancária conjunta; \r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado; \r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; \r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável; \r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; \r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos. \r\n\r\n5) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, face à celeridade do rito dos Juizados Especiais Federais e face à indisponibilidade dos bens ora pleiteados.\r\n\r\n6) Intime-se o Ministério Público Federal da audiência designada.\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000049-4 VERA LUCIA PEREIRA (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA, ELIZABETH ROCHA ALMADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é o reconhecimento da existência de união estável, cumulada com pedido de concessão de PENSÃO POR MORTE.\r\n\r\nPelo exposto DECIDO: \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2) Cite-se e intime-se o INSS para apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei. 10.259/01, acerca do indeferimento administrativo do benefício. \r\n\r\n3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/05/2007, às 15:30h., devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pala parte autora, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4) Faculto ainda à parte autora, a fim de robustecer a prova do vínculo, a apresentação de quaisquer documentos, inclusive fotos, e em especial, os abaixo relacionados, conforme for o caso:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso; \r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; \r\n\r\nIV - disposições testamentárias; \r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente; \r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião; \r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio; \r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; \r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; \r\n\r\nX - conta bancária conjunta; \r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado; \r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; \r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável; \r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; \r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos.\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000171-1 ORLANDO DE AZEVEDO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO, FABIO MARINHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é o reconhecimento da existência de união estável, cumulada com pedido de concessão de PENSÃO POR MORTE.\r\n\r\nPelo exposto DECIDO: \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2) Cite-se e intime-se o INSS para apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei. 10.259/01, acerca do indeferimento administrativo do benefício. \r\n\r\n3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/06/2007, às 1'4:30h., devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pala parte autora, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4) Faculto ainda à parte autora, a fim de robustecer a prova do vínculo, a apresentação de quaisquer documentos, inclusive fotos, e em especial, os abaixo relacionados, conforme for o caso:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso; \r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; \r\n\r\nIV - disposições testamentárias; \r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente; \r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião; \r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio; \r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; \r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; \r\n\r\nX - conta bancária conjunta; \r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado; \r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; \r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável; \r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; \r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos. \r\n\r\n5) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, face à celeridade do rito dos Juizados Especiais Federais e a irreversibilidade do benefício pleiteado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.66.000626-1 COSME PEREIRA DA SILVA (Adv. RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Considerando a proposta de acordo formulada pela parte ré em fl.22, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a mesma no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000081-0 JONAS MARCOS BARROSO COUTINHO (Adv. ADRIEL DOS SANTOS SILVA, MARCOS ROBERTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais, c/c obrigação de pagar.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\nForneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/06/2007, às 15:00h., devendo as partes serem intimadas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 184027"
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Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003423634, para JORGE FONSECA, nº 003423650, para ROZALINA CORREA MARTINS, n.º 003423669, para ULYSSES GUIMARÃES, n.º 003423626, para IZABEL DOS SANTOS LEITÃO, n.º 003423618, para ALPHEU VIEIRA e n.º 003423677, para Dr. ADILSON MARTINS GOMES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista ao INSS, por 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação de fls. 466/475.\r\n\r\n3 - 90.0034099-3 GERCI DE PAULA TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fixo prazo de 10 (dez) dias para que o Dr. Paulo Roberto da Silva Couto compareça ao cartório desta 1ª Vara, a fim de retirar o alvará de levantamento expedido em seu nome.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se o despacho de fl. 87, intimando-se pessoalmente a autora Gerci de Paula Teixeira Alves, para o mesmo fim.\r\n\r\nExpeça-se ainda mandado de verificação para que o oficial de justiça certifique se há herdeiros do autor Nicodemos Antunes da Silva, interessados em se habilitar nos autos. Aguarde-se por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4 - 91.0054687-9 ADHMAR XAVIER DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003421887, para ISIS HENRICI DE ASSIS, nº 003421879, para EDUARDO PAULO, n.º 003421860, para EDSON ALVES PEREIRA, n.º 003421852, para CREUZA ALVES PEREIRA, n.º 003421844, para EDUARDO ALVES PEREIRA, n.º 003421836, para ELISABETH PEREIRA SANTOS e n.º 003421828, para ADHMAR XAVIER DE SOUZA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista ao INSS, por 10 (dez) dias, acerca dos pedidos de habilitação de fls. 214/225 e 235/243.\r\n\r\n5 - 91.0057509-7 CLEMENTINA DE OLIVEIRA FARIA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA DE LOURDES SARAIVA BONIFACIO (Adv. ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN). . Fl. 102. Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós o prazo da autora, intime-se as rés para que também especifiquem as suas provas, justificadamente.\r\n\r\n6 - 91.0141402-0 GUARACIANA OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv. JORGE JOSE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 101/102. Defiro o desarquivamento e a vista, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n7 - 96.0030666-4 MARIA APARECIDA CAMPANARIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\nI - EXCLUO do feito o autor, JOSÉ MARIA RANGEL, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular os reajustes concedidos aos benefícios previdenciários dos segurados, NICANOR DE ABREU CAMPANÁRIO e EUCILDA DE ABREU QUALIOZE, a partir do primeiro devido, até o mês de março de 1989, de acordo com o índice integral da política salarial da época no primeiro e adotando-se o salário-mínimo então vigente para fim de enquadramento nas faixas salariais nos seguintes, pagando-lhe as diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nEsta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por estar de acordo com a Súmula 260 do TFR e jurisprudência do Col. Superior Tribunal de Justiça (art. 475, § 3º, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos a SEDNI para retificar a autuação, fazendo constar MARÍLIA LEMOS CAMPANÁRIO em lugar de MARIA APARECIDA CAMPANÁRIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nQuebra 8 - 2002.51.02.004716-8 MAURO DE OLIVEIRA SARAMAGO (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo a requerente de fl. 69/77 e 82/87 cônjuge supérstite e tendo em vista a concordância do INSS (fl. 90), HOMOLOGO a habilitação, na forma do art. 112 da Lei 8213/91. \r\n\r\nÀ SEDNI para incluir CONCEIÇÃO DE MARIA MIRANDA SARAMAGO no pólo ativo, em lugar de MAURO DE OLIVEIRA SARAMAGO.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.003639-4 JOSE MARTINS AMARAL FILHO (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.008129-6 FERNANDO MOREIRA DA MATTA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a advogada de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003423715. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, suspenda-se novamente o andamento deste processo até a comunicação do depósito do precatório do autor.\r\n\r\n11 - 2004.51.52.000976-1 ANTONIO LUIZ MARIANO (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se o Dr. ENIO IMBRIACO de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003422190. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, suspenda-se novamente o andamento deste processo até a comunicação do depósito do precatório do autor.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.000382-8 SABRINA MELO BAPTISTA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 54/56. Anote-se.\r\n\r\nFl. 58. Defiro a devolução de prazo para réplica.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.004849-6 ALEXANDRE PIRES GARCIA REPRESENTADO POR ROMILDA DA SILVA GARCIA (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.005927-5 ZWI NEIMAN (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.007238-3 FERNANDO GOMES DE ARAUJO E OUTROS x ALTAIR SOARES ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Retifico parcialmente o despacho de fl. 158, uma vez que os autores EDSON ARAÚJO DA SILVA e ELIANA ARAÚJO DA SILVA são sucessores processuais do demandante ALCIDES GOMES DE ARAÚJO, e não da senhora Nanci Araújo da Silva, a qual nunca integrou estes autos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria os dois últimos parágrafos do despacho de fl. 145, observando que o valor que era devido ao autor Alcides será rateado na seguinte proporção abaixo: \r\n\r\n1/9 (um nono) para cada um dos seguintes autores: FERNANDO GOMES DE ARAÚJO, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVARENGA DE ARAÚJO, ROSIMERE ARAÚJO MENEZES, LIETE GOMES DE ARAÚJO, ELISA GOMES DE ARAÚJO, ENEIDA DE ARAÚJO MEDEIROS, VANTUIL GOMES DE ARAÚJO e IVETE DE ARAÚJO MORAIS;\r\n\r\n1/18 (um dezoito avos) para cada dos autores: ELIANA ARAÚJO DA SILVA e EDSON ARAÚJO DA SILVA.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento deste processo até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.001250-0 ELCELY GRENO (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 73. Anote-se. \r\n\r\nFls. 75/76. A declaração deverá ser assinada por todos os patronos da autora, in casu, os constantes da procuração de fl. 17.\r\n\r\nConcedo mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.02.002061-9 CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.004081-3 JONY GARCIA NASCIMENTO SA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.004418-1 SONIA MARIA QUADROS PINHEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.004927-0 GILBERTO DOS SANTOS ARAUJO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da contestação e documentos juntados pela União, devendo especificar e justificar, na mesma oportunidade, as provas que deseja produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.005229-3 JAQUELINE BARBARA ALVES DE MELO (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.006486-6 RODOLFO ALVES CASAL (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.006698-0 MARIA DA GLORIA MOREIRA (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Desapense-se este feito do processo nº 94.0033506-7.\r\n\r\nNão havendo outras provas a serem produzidas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.000574-0 GILBERTO GUERREIRO DA COSTA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ANTE O EXPOSTO, ausente o requisito da prova inequívoca, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas justificadamente, devendo a União apresentar cópia do Parecer L-145 do Consultor-Geral da República, publicado no Boletim Administrativo 31/77 do ex-Ministério da Marinha, referido na Solução do Inquérito Sanitário de Origem (fl. 36).\r\n\r\n25 - 2006.51.02.004071-4 GIL SOUTTO MAYOR (Adv. MARCELO RAMOS CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nAo autor, em réplica.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.005431-2 JOSE BELIZARIO DE SOUZA (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a emenda de fl.43. Anote-se na inicial e na contrafé o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 99.0202293-6 RICARDO CRUVELLO D AVILA E OUTRO (Adv. VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,58\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 23,25% da renda bruta dos Mutuários, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 23,25% de sua renda bruta conjunta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido aos Mutuários o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n28 - 99.0202347-9 ILMA PACHECO DE MORAIS E OUTRO (Adv. OSWALDO BATISTA JUNIOR, JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Cumprindo a decisão (fls. 157/158), proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, passo a disciplinar a prova pericial. \r\n\r\nNomeio como perito contábil o Sr. Sergio Eduardo Bartolomeu de Andrade Coutinho, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n29 - 99.0203573-6 JOAO PAULO FOINI E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, RENATO AYRES NUNES, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000353/2007 . Assim, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas NEGO-LHES provimento, mantendo a r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAnote-se no rodapé de fl. 258, referência a esta decisão.\r\n\r\nÀ SEDNI, para promover a exclusão dos Autores.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.005366-4 ELIANE ROSA PEREIRA REPRESENTADA POR JUCIRA MARIA OLIVEIRA VALENTE (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, GUSTAVO STTEEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito da Autora de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 32,20% da renda bruta da Mutuária, desde que devidamente comprovada pela mesma, ou seja, a Autora deve pagar um encargo mensal não superior a 32,20% de sua renda bruta;\r\n\r\ntorno nula a cláusula trigésima-sétima e seus parágrafos (fl. 28), relativa à “série em gradiente”, nos termos da fundamentação, ou seja, a partir da data da propositura da demanda;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos da Autora e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que a Autora efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Autora) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e).\r\n\r\nFls. 81/87: Desentranhar destes autos juntando-as no desmembrado em virtude da decisão de fl. 92.\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 163/164 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.005899-6 RONALDO ARLINDO FERREIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . Reconsidero a decisão de fls. 241/242 na parte agravada pela CEF, restando o agravo retido prejudicado (fls. 258/263).\r\n\r\nCumprindo o v. acórdão (fls. 276/278), proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, passo a disciplinar a prova pericial. \r\n\r\nNomeio como perito contábil o Sr. Sandoval Nunes Figueiredo, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a decisão de fls. 241/242, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n32 - 2001.51.02.000503-0 SILVIA HELENA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,86\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito da Autora de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 35,00% da renda bruta da Mutuária, desde que devidamente comprovada pela mesma, ou seja, a Autora deve pagar um encargo mensal não superior a 35,00% de sua renda bruta;\r\n\r\ntorno nulos os parágrafos terceiro e quarto da cláusula sétima (fl. 21), relativa à “série em gradiente”, nos termos da fundamentação, ou seja, a partir da data da propositura da demanda;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos da Autora e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que a Autora efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Autora) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 214/215 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade ora requerida.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.000917-9 ELIZABETH MEDEIROS PEREIRA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,90\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito da Autora de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 34,99% da renda bruta da Mutuária, desde que devidamente comprovada pela mesma, ou seja, a Autora deve pagar um encargo mensal não superior a 34,99% de sua renda bruta;\r\n\r\ntorno nulos os parágrafos terceiro e quarto da cláusula oitava (fl. 25v), relativa à “série em gradiente”, nos termos da fundamentação, ou seja, a partir da data da propositura da demanda;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos da Autora e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que a Autora efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Autora) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 110/111 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.000955-3 RENATO AYRES NUNES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro:\r\n\r\na) A antecipação parcial dos efeitos da tutela, DETERMINANDO à CEF que providencie a exclusão do(s) nome(s) do(s) Autor(es) de quaisquer cadastros de inadimplentes cuja inscrição for responsável, caso seja decorrente do débito ora discutido (contrato de financiamento n. 301.943.001.665-1), bem como deixe de fazê-lo futuramente, até ulterior deliberação, enquanto a questão estiver sub judice. \r\n\r\nb)A realização dos depósitos, os quais deverão ser efetuados diretamente na rede bancária da CEF e não por meio de \"guia de depósito judicial a ordem da Justiça Federal\", devendo ser expedido pela mesma um carnê específico cujo valor incontroverso (art. 50 e parágrafos da Lei 10.931/2004) do encargo será preenchido pelo(s) Autor(es), o(s) qual(is) fica (m) responsável(eis) pela integralidade dos depósitos de acordo com os critérios que entenda(m) corretos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros (moratórios, remuneratórios e/ou compensatórios), atualização monetária, seguros, etc., e demais acréscimos, inclusive os decorrentes de eventual mora no pagamento, não sendo necessário a comprovação, em Juízo, dos depósitos efetuados, já que ambas as partes devem manter registro das operações realizadas.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão obstante, cite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.001571-1 HENRIQUE MACEDO PEREIRA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito do Autor de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 29,06% da renda bruta do Mutuário, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, o Autor deve pagar um encargo mensal não superior a 29,06% de sua renda bruta;\r\n\r\ntorno nulos os parágrafos terceiro e quarto da cláusula oitava (fl. 21), relativa à “série em gradiente”, nos termos da fundamentação, ou seja, a partir da data da propositura da demanda;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos do Autor e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que o Autor efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima do Autor) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 127/128 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.000620-9 HAROLDO ALVES MAIA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Reconsidero a decisão de fls. 124/125 na parte agravada pela CEF, restando o agravo retido prejudicado (fls. 130/135).\r\n\r\nSuspendo o curso do processo, aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora em face da decisão que indeferiu o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nOficie-se, comunicando-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.006134-8 JESO FERREIRA DORNELAS (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Indefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.007643-1 JEAN GAVI (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.001225-4 KELVIN DE CASTRO BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 122/139. Este Juízo tem firme entendimento de que a gratuidade de custas decorre da assistência judiciária. Esta é prestada através da Defensoria Pública, de advogados previamente selecionados ou por quaisquer outros profissionais liberais, que se interessem a exercer este múnus público, oferecendo seus serviços aos hipossuficientes. Em qualquer caso a assistência judiciária só é devida pelo Estado a quem não pode pagar, nem as custas nem honorários. Assim, se houve cobrança antecipada desta verba, seja de que montante for, o benefício não pode ser deferido. Entretanto, nada impede que o advogado particular trabalhe apenas pela sucumbência, ou por módicos honorários de êxito, através de contrato de risco.\r\n\r\nAnte o não cumprimento do despacho de fl. 102, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDecorrido, voltem.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.005275-6 PAULO ROBERTO PORTELA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71/72. Concedo mais 20 (vinte) dias para recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.002555-5 BRUNO RAMOS CEZAR DE CASTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . A CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o in controverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.001306-5 CLAUDIA CRISTINA LOPES GALLUZZO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB E OUTRO. . Intimem-se as partes acerca da distribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada acusada no termo de informação (fl. 276), devendo trazer aos autos cópia da inicial e eventual sentença proferida, nos termos do artigo 133, I do Provimento Consolidado da CGJF da 2a. Região, no prazo de 10 dias, bem como promova e comprove o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.001315-6 ROBERTO RICARDO SILVEIRA DA ROSA JUNIOR (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,95\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, negando a tutela antecipada requerida. Sem custas nem honorários, exceto em caso de recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 97.0046596-9 ANA MARIA ALVES CARDOSO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Apresente a CAIXA, no prazo de 30 (trinta) dias, o Termo de Adesão ao qual se refere a petição de fl. 184.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se novamente vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 97.0046599-3 CESAR AUGUSTO ALENCAR MONTEIRO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . Apresente a CAIXA, no prazo de 30 (trinta) dias, o Termo de Adesão ao qual se refere a petição de fls. 188/189.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se novamente vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 98.0206459-9 IVO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv. JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 120. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o terceiro parágrafo do despacho de fl. 119. \r\n\r\nNão atendido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 98.0206557-9 NEDILSON DA SILVA CONCEICAO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Apresente a CAIXA, no prazo de 30 (trinta) dias, o Termo de Adesão ao qual se refere a petição de fls. 179/182.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se novamente vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2000.51.02.000197-4 FERNANDO PALMA (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca dos cálculos de fls. 116/120.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2000.51.02.001543-2 LOURDES DE SALES (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA, CARLA FERREIRA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . A autora faleceu no curso do processo, conforme noticia cópia da certidão de óbito acostada à fl. 62. \r\n\r\nO INSS se manifestou favoravelmente às fls. 105\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 92, na forma do art.1060, I do CPC. \r\n\r\nÀ SEDNI para retificar o pólo ativo, devendo constar Espólio de Lourdes de Sales, representado por Ivana Carneiro de Sales. \r\n\r\nTendo em vista que os documentos de fls. 108 e 118 evidenciam que a falecida autora já recebia o benefício de pensão por morte de João Maria de Almeida, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2000.51.02.005017-1 ELBA DA CONCEICAO SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ODETE LIMA MARTINS (Adv. FERNANDO AMIN DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a UNIÃO FEDERAL a instituir e a pagar à autora, ELBA DA CONCEIÇÃO SILVA, a metade da pensão por morte decorrente do falecimento do militar do Exército, JOFFRE MARTINS, a partir do trânsito em julgado desta, em rateio com a ex-esposa (cota de 50% para cada uma), mantida a decisão que antecipou os efeitos da tutela, sem direito ao pagamento de diferenças. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2001.51.02.000806-7 ALCEBIADES MOURA DE CARVALHO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 97/98 e 103/106). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n52 - 2001.51.02.002447-4 MARCIO TEIXEIRA COSTA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 159. Esclareça o autor qual a especialidade médica da prova pericial que pretende ver realizada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2002.51.02.001103-4 JOSE CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 65. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, o segundo parágrafo do despacho de fl. 63. \r\n\r\nNão atendido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.02.000570-1 EVANIR NACIF SARRUF (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 120/141). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n55 - 2003.51.02.002648-0 NEUZA MUNIZ DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro audiência de instrução para o dia 21/06/2007 às 14:30horas, devendo as testemunhas arroladas à fl. 104 serem intimadas para o ato, bem como a União Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n56 - 2003.51.02.006409-2 VERA LUCIA LEMOS DUNCAN (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca dos cálculos elaborados pela SECNI às fls. 79/82.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n57 - 2003.51.02.008361-0 HUGO ANDRE ASSUNCAO MALAFAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROBSON COUTINHO BROTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Designo o dia 14/06/2007 às 14:30 para a realização da audiência de instrução.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas pelo autor à fl. 51 deverão ser intimadas para o ato.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n58 - 2004.51.02.002485-2 MARLY BERNARDES BRAGA (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Reconsidero o terceiro parágrafo do despacho de fl. 84. \r\n\r\nFl. 86. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra a Secretaria o quarto parágrafo do despacho de fl. 84.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.018695-1 RITA CASSIA DE SOUZA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2005.51.02.001558-2 ABEL JOSE DE CASTRO ROCHA (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Fl. 110. Indefiro a produção das provas requeridas pelo autor, tendo em vista não terem sido justificadas, conforme determinado à fl. 109, bem como serem as mesmas desnecessárias ao deslinde da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2005.51.02.004003-5 ANTONIO GONCALVES VIANA (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Abra-se vista à CEF para, querendo, especificar as provas que pretende ver produzidas, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.02.004504-5 ESPOLIO DE RODRIGO NAVARRO PERES DE ALMEIDA REP/ REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA (Adv. ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n63 - 2005.51.02.005192-6 ARI MARTINS DE ARAUJO (Adv. ROBERTO JOSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 1ª Vara de Niterói, Dr. BRUNO DUTRA.\r\n\r\nNiterói, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n_______________________\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.02.005192-6\r\n\r\nBaixo o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência especial para o dia 20/06/2007, às 14:00h.\r\n\r\nApresente o Autor cópia do contrato celebrado com a Ré CEF, mencionado na fl. 03, item I, da exordial.\r\n\r\nJunte a CEF cópia integral do procedimento administrativo de concessão do financiamento do Autor.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 (trinta) dias para atendimento desta decisão.\r\n\r\nSem prejuízo das determinações acima, oficie-se à Vara Federal de São Pedro da Aldeia solicitando cópia da Ação Ordinária n.º 2002.5108000291-8, bem como à 1ª Vara Cível da Comarca de Saquarema/RJ, solicitando cópia do feito n.º 2002.052.001415-0. \r\n\r\nCumpridas as determinações supra, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade da\r\n\r\n1ª Vara de Niterói\r\n\r\n64 - 2005.51.02.005890-8 CLAUDIO BASTILIO DE OLIVEIRA (Adv. JOEL LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n65 - 2005.51.52.000689-2 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Reconsidero o despacho de fl. 65.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 67/70). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n66 - 2005.51.52.004029-2 ANGELA DEISI SANTOS GUIMARAES (Adv. DENISE FERNANDES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FERNANDA DO NASCIMENTO MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a diligência negativa de citação da 2a. ré (fls. 85/86), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2006.51.02.001282-2 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO) x ANGELICA MARIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a diligência negativa de citação da ré (fls. 98/99), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2006.51.02.002022-3 MARIO PEDRO DA FONSECA GUIMARAES (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n69 - 2006.51.02.004978-0 TANIA MARIA DE ANDRADE MIRANDA (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . A declaração de fl. 25 não foi assinada por todos os advogados constantes da procuração de fl. 12.\r\n\r\nConcedo mais 10 (dez) dias, para correto cumprimento do despacho de fl. 23.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.002393-1 ALEXANDRE FRIAS DE MORAES (Adv. DJENE DE AZEVEDO PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n71 - 2007.51.02.000257-2 ANTONIO DA SILVA MORAES (Adv. JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . ... Isto posto, mantenho a antecipação da tutela deferida na decisão de fls. 74/77.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl. 168.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n72 - 2007.51.02.001101-9 WILSON DUFLES DE ALMEIDA LIMA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Fl. 130. Assiste razão à UFF.\r\n\r\nConverto o rito para o ordinário. À SEDNI para as modificações cabíveis.\r\n\r\nMantenho o despacho de fl. 120, apenas devolvendo integralmente o prazo para contestação à UFF, iniciando-se a partir de sua intimação.\r\n\r\n73 - 2007.51.02.001394-6 DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (Adv. ANDRE MARCELLO DA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito..\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n74 - 2006.51.02.004850-6 ENI DE OLIVEIRA CAMPOS x COMANDANTE DA BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO (BNRJ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada. \r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.02.000454-4 MAGALI ALVARES OTTERO x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro improrrogáveis 05 (cinco) dias para que a impetrante cumpra o 2º parágrafo do despacho de fl. 42, sob a penalidade ali prevista.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n76 - 2006.51.01.024492-0 VALERIA VIEIRA PEREIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a decisão de fl. 70, emende a impetrante a inicial, de forma a retificar ou ratificar a autoridade indicada para o pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.539710-5 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x AUDITOR REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro prazo de 10 (dez) dias para que o impetrante ratifique ou retifique a autoridade referida à fl. 30, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n78 - 2007.51.02.001395-8 JOANA D'ARC GOMES DA SILVA NETO (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO DE NITEROI - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Apreciarei o pedido de liminar após as informações. Oficie-se 'a autoridade impetrada para prestá-las no decêndio legal, bem como para que apresente cópia do processo administrativo que culminou no cancelamento do benefício do impetrante.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.02.001489-6 ANDREIA CRISTIANE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NITEROI. . Apreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para prestá-las no decêndio legal, bem como para apresentar cópia do processo administrativo que culminou na suspensão do benefício da impetrante.\r\n\r\nSem prejuízo e a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n80 - 2006.51.02.002226-8 NITSHORE ENGENHARIA E SERVICOS PORTUARIOS S/A (Adv. ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA) x INSPETOR DE ALFANDEGA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nConforme certificado pelo Oficial de Justiça (fl. 55v.) não existe o cargo de Inspetor de Alfândega da DRF de Niterói, estando claro, pelos termos da inicial, que a impetração é dirigida em face do Delegado da Receita Federal em Niterói, que inclusive foi quem cumpriu a liminar e prestou as informações. Assim retifico de ofício o nome da autoridade impetrada para Delegado da Receita Federal em Niterói.\r\n\r\nAtendendo à promoção do MPF (fls. 40 e 56v.), esclareça a impetrante se cumpriu as exigências referidas na Intimação n.º 97/2006, e que foram esclarecidas pessoalmente pelo impetrado, em 24.05.2006 (fls. 32/34), bem como se persiste o interesse na demanda, comprovando documentalmente se for o caso, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nPassado in albis o prazo acima, intime-se pessoalmente a impetrante para que cumpra a determinação em 48h, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para retificar, na autuação, o impetrado para Delegado da Receita Federal em Niterói.\r\n\r\n81 - 2006.51.02.005198-0 UNICRED ARARUAMA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE ARARUAMA LTDA (Adv. ALEXANDRA GARCIA FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. . ... Assim, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a impetrante esclareça a repetição de pedidos, a qual gera litispendência, ou promova a emenda das iniciais, retificando os pedidos conforme entender melhor.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá, ainda, regularizar sua representação processual apresentando o original do instrumento de mandato, bem como substituir os documentos de fls. 44/45, pois este processo trata sobre o lançamento de débito com o PIS, enquanto que os documentos juntados são referentes ao lançamento da COFINS.\r\n\r\n82 - 2006.51.02.005199-2 UNICRED ARARUAMA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE ARARUAMA LTDA (Adv. ALEXANDRA GARCIA FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . ... Assim, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a impetrante esclareça a repetição de pedidos, a qual gera litispendência, ou promova a emenda das iniciais, retificando os pedidos conforme entender melhor.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá, ainda, regularizar sua representação processual apresentando o original do instrumento de mandato.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n83 - 2003.51.02.000519-1 MAGALI OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO, MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . Retiro o processo de pauta.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de reorganização da pauta desta 1ª Vara de Niterói, redesigno a audiência para o dia 30/05/2007, às 14 h 00 min, devendo as testemunhas arroladas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n84 - 2004.51.02.003083-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x RODRIGO DE CASTRO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência à CEF acerca do mandado e auto de imissão de fls. 54/60.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.02.000266-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x ENI DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO). . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR para REINTEGRAR a UNIÃO FEDERAL na posse do imóvel que foi objeto da Cessão de Uso n.º 91800/01-0007/00, firmada em 22.08.2001, referente à lanchonete instalada no interior da Base Naval do Rio de Janeiro, situada na Ilha do Mocanguê, s/n.º, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação e de reintegração, fixando prazo de desocupação voluntária do imóvel em 72h (setenta e duas horas).\r\n\r\nO mandado, único, deverá permanecer com o oficial de justiça, que deverá cumpri-lo em duas etapas. Numa primeira diligência deve intimar as rés da decisão, bem como do prazo assinado para desocupação voluntária do imóvel. Passado o prazo, o oficial se dirigirá ao imóvel e completará a diligência.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União, em réplica.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n86 - 2006.51.02.004223-1 VINICIUS SILVA DA ENCARNAÇÃO (Adv. SEBASTIAO PASCHOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de ação de consignação movida por Vinícius Silva da Encarnação em face de CEF e Outros.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 239, a desistência requerida pela parte autora em relação ao réu BANRISUL. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC, em relação ao referido réu. \r\n\r\nÀ SEDNI para que proceda à exclusão do BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de citação (fl. 273 e verso) de Calçados Imonna, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n87 - 98.0200160-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO) x PAULO FERNANDO DOS SANTOS GARCIA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA). . Fl. 68.Anote-se.\r\n\r\nDeixo de receber os embargos monitórios, eis que intempestivos. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n88 - 2002.51.02.004038-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x ROBERTO VIEGAS VASCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão (fl. 39) do Oficial de Justiça de que não encontrou bens a serem penhorados.\r\n\r\n89 - 2005.51.02.000647-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x VILMA DE ARAUJO BARCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de ação monitória movida pela CEF em face de Vilma de Araújo Barcellos, objetivando o recebimento de crédito oriundo do contrato de crédito rotativo firmado com a executada.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 47, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFl. 48. Anote-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.02.004444-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDILSON GARCIA COUTO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA). . Dê-se vista aos executados para que se manifestem acerca da proposta de acordo da CEF (fl. 51), no prazo de 10 (dez) dias, devendo os mesmos, informarem nos autos, a efetivação da avenca, se ocorrer.\r\n\r\n91 - 2006.51.02.005013-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ANTONIO MARCOS RODRIGUES LEOCADIO E OUTRO. . Recebo a peça de fls.32/35 como embargos, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n92 - 2007.51.02.001277-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALEXANDRE FRIAS DE MORAES E OUTRO. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nO réu é domiciliado no município do Rio de Janeiro e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo. \r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A regionalização da Justiça Federal, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser as seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro. \r\n\r\nA hipótese é de competência funcional, de natureza absoluta, pois a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nComo leciona CARREIRA ALVIM, o critério funcional concorre com o territorial: \r\n\r\n\"Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial\" (Elementos da Teoria Geral do Processo, 7. edição, Forense, 1999, pág. 93). (Negritei). \r\n\r\nNeste sentido é também a orientação jurisdicional que emana do Eg. Tribunal Regional Federal da 2. Região: \r\n\r\n\"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO. \r\n\r\n- Segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional. \r\n\r\n- O critério a ser utilizado é o funcional, e não o territorial, uma vez que na verdade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- Precedentes do STJ. Lições doutrinárias citadas. \r\n\r\n- Conflito conhecido para se declarar competente o juízo suscitante, em face da sua competência funcional, fundamentada no interesse superior da justiça\" \r\n\r\n(TRF da 2. Região, 5. Turma, CC 99.0211845-3/RJ, Relatora Desembargadora Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA, DJU em 21.09.99). \r\n\r\n\"EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial, em regra, é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada de territorial-funcional Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.\" \r\n\r\n(TRF DA 2A REGIÃO, 1A TURMA, CC 99.02.11872-0/RJ, REL. JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME COUTO DE CASTRO. DJU 14.10.99, P. 75/104). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DECLARO a incompetência funcional deste Juízo, com base no art. 113, parágrafo 2º do CPC, e DETERMINO a remessa dos autos a uma das varas federais do município do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. I. Cumpra-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n93 - 2005.51.02.004907-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. RODRIGO MAGALHAES ROMANO). . Fl. 647. Defiro prazo de 05 (cinco) dias à ré PILOBUS para cumprimento do despacho de fl. 636, bem como para ciência da proposta de honorários formulada pelo perito.\r\n\r\nDecorrido, retornem ao MPF para ciência da referida proposta.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n94 - 2006.51.02.001910-5 CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv. LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar as quotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do inadimplemento, bem como de multa, a teor do art. 12, § 3º, da Lei nº 4.591/64 e art. 1.336, § 1º, do Novo Código Civil. CONDENO-A ainda a restituir o valor das custas antecipadas pelo autor, devidamente corrigidas, bem como a pagar honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual mínimo de 10% (dez por cento) do total que se apurar em liquidação, pois considero que a causa não exigiu grande trabalho nem tempo do advogado do autor.\r\n\r\nLiquidação na forma do artigo 475-B do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n95 - 2007.51.02.000527-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINELLA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls.71/114, como emenda à inicial. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/2007 às 15:30horas. \r\n\r\nApós, cite-se, observando-se as formalidades do art. 277 parágrafos 2.º e 3.º do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n96 - 98.0030646-3 JOANA D ARC CARDOSO DA SILVA (Adv. GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista à CEF acerca do valor depositado pela autora (fl. 123). Não havendo manifestação e presumida a sua concordância, oficie-se à CEF autorizando o levantamento do valor depositado.\r\n\r\n97 - 2007.51.02.001240-1 LIGA NITEROIENSE DE DESPORTOS (Adv. CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, ausente o interesse processual como condição do exercício da ação cautelar, EXTINGO o processo sem solução do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado desde já o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procurações.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n98 - 2006.51.03.000256-4 HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x COMANDANTE DA ARTILHARIA DIVISIONARIA DA 1A. DIVISAO DE EXERCITO. . Regularize o impetrante sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n99 - 2007.51.52.000787-0 MARIA ROSA SILVA VENDA DA CONCEICAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada acusada no termo de prevenção, devendo trazer aos autos,cópia da inicial e eventual sentença proferida, nos termos do artigo 133, I do Provimento 01/01 da CGJF da 2 Região, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n100 - 2007.51.02.001108-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ALVARO LUIS DOS REIS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . ... Ao impugnado.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n101 - 2007.51.02.001102-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ANTONIO PAULO DE MORAES E OUTRO x CLEBER MITCHELL DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA). . Ao excepto.\r\n\r\n102 - 2007.51.02.001109-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ALVARO LUIS DOS REIS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . ... Ao excepto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n103 - 90.0032486-6 MARIA DAS GRACAS BENTO DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS, ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 85:\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nEm seguida, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio das RPV's. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento desta ação, até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\n104 - 90.0035733-0 ENATHILDE MARIA DOS SANTOS MACIEL E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.153:\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 91.0058227-1 ELISETE FERREIRA E ARAUJO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 102:\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 93.0080928-8 WALDEIR JOSE DE ALMEIDA (Adv. SAULO DARIO ALVES, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 103.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 94.0034672-7 VASTIR RODRIGUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 114:\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n108 - 2003.51.02.002842-7 DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 72:\r\n\r\n(…) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n109 - 2004.51.02.003866-8 CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES - CNP (Adv. GEORGE WILSON TELLES CUNHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x TGS MARSAT SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA E OUTROS (Adv. GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO, MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA, VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS). . REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO NOME DOS ADVOGADOS DA CGG E SCHULMBERGER\r\n\r\n“Declaro encerrada a instrução processual. Aguarde-se a juntada dos dois documentos faltantes. Com eles nos autos publique-se informação de secretaria para que as partes dotadas de personalidade jurídica de direito privado se manifestem por meio de memoriais (art. 456, do CPC), no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista sucessivamente, pelo mesmo prazo para a União Federal, IBAMA e MPF. Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 186369"
                            ],
                            "186122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "E D I T A L\r\n\r\nEDI.0101.000001-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 90 (noventa) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nFAZ SABER a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, com sede à Rua Cel. Gomes Machado, 73/75 - 3 º andar - Centro - Niterói/RJ, tramitam os autos do processo nº 2004.51.02.000237-6/EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL, que o(a) CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA move contra GILENO FERREIRA CARDOSO, em cujos autos foi requerida e deferida a CITAÇÃO de GILENO FERREIRA CARDOSO, CPF nº 313.508.957-68, que se encontra em local incerto e não sabido, para conhecimento da mencionada ação que tem como objeto a execução de crédito hipotecário referente ao bem imóvel descrito na inicial, bem como efetuar o pagamento do valor de R$ 10.984.24 (dez mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), atualizado até janeiro de 2004, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de não o fazendo, ser procedida de imediato a penhora de seus bens. Tudo conforme o art. 652 e seguintes do Código de Processo Civil. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, em 26/03/2007. Eu, , GUILHERME COTECCHIA PORTO, Diretor de Secretaria o expedi e subscrevo por ordem do MM. JUIZ SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, DR. BRUNO DUTRA.\r\n\r\nId: 186122"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "185819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.003719-6 LUIS GONZAGA DA COSTA FREITAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA) x CONFEDERAL RIO VIGILANCIA. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/05/2007, às 15:00 horas, a fim de que sejam colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas. Intimem-se pessoalmente as partes e as testemunhas.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001253-0 KLEBER FERREIRA BAPTISTA (Adv. JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. 2- Apresente o autor, em dez dias, cópia da inicial e da sentença, se houver, dos autos dos processos de números 95.0018835-0 e 2003.51.01.503022-1, a fim de possibilitar a verificação de eventual prevenção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001267-0 CESAR EMILIO GUIMARAES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o Advogado subscritor da inicial. 2- Apresente o autor, em dez dias, cópia de inicial e da sentença, se houver, dos autos do processo de nº 92.0058683-0, a fim de possibilitar a verificação de eventual prevenção.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 185819"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "186488": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 03, DE 18 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nEstabelece procedimentos a serem observados pela Secretaria da 3a. Vara Federal de Niterói relativamente aos autos de processos judiciais extraviados.\r\n\r\nO Doutor Leopoldo Muylaert, Juiz Federal da 3a. Vara de Niterói, no uso das suas atribuições legais;\r\n\r\nConsiderando a criação do Portal de Estatística da 1a. Instância na forma do Provimento nº 38/2007, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de dar adequado andamento a processos sem movimentação;\r\n\r\nConsiderando ser atribuição do Juiz, por força do princípio do impulso oficial, promover e velar pelo regular andamento dos processos sob a sua jurisdição,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) Esta portaria estabelece os procedimentos a serem adotados pela secretaria do Juízo da 3a. Vara Federal de Niterói nas hipóteses de feitos que se encontram com carga para Advogados, Procuradores, Peritos e outros agentes.\r\n\r\n2) Mensalmente, o Diretor de Secretaria deverá consultar, através do sistema APOLO, o relatório de processos parados há dias, identificando o prazo e a pessoa ou órgão com que se encontram através de pesquisa no livro de carga;\r\n\r\n3) Nos processos com carga em aberto há mais de 30 (trinta) dias, independentemente de requerimento da parte contrária, deverá o Diretor de Secretaria emitir certidão e intimar o signatário da carga por mandado, assinando o prazo de 48:00h (quarenta e oito horas) para a restituição dos autos ao cartório, devendo o mandado conter a observação de que será realizada a busca e apreensão dos autos se não devolvidos no prazo indicado;\r\n\r\n4) Não devolvidos os autos, deverá o Diretor de Secretaria expedir mandado de busca e apreensão;\r\n\r\n5) Não sendo encontrados os autos ou a pessoa em cujo poder deveriam estar, o Diretor de Secretaria deverá formar autos de procedimento administrativo que deverão ter o mesmo número do processo judicial pendente de devolução para efeito de tramitação; os autos administrativos serão iniciados com certidão de abertura, a ser emitida pelo Diretor de Secretaria, dela devendo constar que o procedimento se funda na presente Portaria e que a instauração se dá em virtude de não terem sido localizados os autos judiciais;\r\n\r\n6) Além da certidão de abertura, deverão instruir os autos administrativos a certidão exarada pelo Diretor de Secretaria quanto ao prazo em que o feito se encontra fora da secretaria do Juízo, a cópia da carga respectiva, os mandados de intimação e busca e apreensão e as respectivas certidões, assim como quaisquer outros documentos que se encontrem na secretaria do Juízo ou possam ser emitidos pelo sistema APOLO acerca do feito;\r\n\r\n7) Após a abertura dos autos administrativos, serão as partes intimadas por edital para a restauração dos autos judiciais com prazo de vinte dias; em qualquer hipótese, as partes cujas representações judiciais são conhecidas do Juízo (Procuradoria da Fazenda Nacional, Advocacia Geral da União, Procuradoria Federal, Departamentos Jurídicos das Empresas Públicas, Procuradorias-Gerais do Estado e dos Municípios, entre outras), serão intimadas pessoalmente, no mesmo prazo do edital, para a restauração dos autos judiciais;\r\n\r\n8) Findo o prazo do edital e não sendo requerida a restauração dos autos judiciais, o Diretor de Secretaria deverá emitir certidão circunstanciada e submeter os autos ao Juiz para decisão, de cunho jurisdicional, de arquivamento e baixa; quando evidenciadas as hipóteses de falta disciplinar ou de ocorrência de fato típico, a decisão de baixa poderá determinar o envio de cópias ao MPF e à instituição de fiscalização profissional respectiva;\r\n\r\n9) Sendo restituídos os autos judiciais, os autos administrativos serão neles juntados prosseguindo-se nos ulteriores termos do processo;\r\n\r\n10) Havendo interesse público manifesto, será dada vista pessoal dos autos administrativos ao Ministério Público Federal antes da decisão de arquivamento;\r\n\r\n11) Após a baixa e o arquivamento no sistema, os autos administrativos serão guardados na Secretaria do Juízo em pasta apropriada, cuja existência deverá sempre ser mencionada no relatório da inspeção anual da Vara;\r\n\r\n12) Todas as certidões, atos ordinatórios, despachos e decisões emitidas nos autos administrativos serão fielmente reproduzidas no sistema APOLO observado o disposto no item 5 supra;\r\n\r\n13) A presente portaria deverá ser observada com relação aos processos em que já houver sido expedido mandado de busca e apreensão sem a respectiva devolução.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Cumpra-se e remeta-se cópia para ciência à E. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 186488"
                            ],
                            "186415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.004873-3 DOMINGOS RODRIGUES DE MORAES E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/05/07, às 14:30hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 186415"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "185728": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0034952-1 TEREZA DA SILVA GONCALVES (Adv. MARIA FATIMA ASSED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 121, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 99.0201579-4 RAYMUNDO CORREA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 111/114, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.004620-2 JOEL OLIVEIRA DA ROSA (Adv. ANTONIO HONORATO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 71, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.001580-2 LUIZ CARLOS PEDROZA BERNARDES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o alegado às fls. 63, substituo o perito nomeado pelo Engenheiro Milton Freitas da Silva, na forma da decisão de fls. 54, com endereço conhecido deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.003224-2 ERYKA MONTEIRO BRITO GREGORIO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 50/51, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0204494-8 PATRICIA COCARO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 415: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, promova a parte credora a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.004783-5 OSVALDO RODRIGUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0035078-7 MAJOFRANE MOVEIS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 130/131.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n9 - 99.0207980-6 JOVIANO DE ANDRADE SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 195/197: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.008437-6 LUIZ FERNANDO ALVES SODRE E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 178/182: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a petição da CEF às fls. 184/185.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.003489-4 LUIZ ANTONIO PICADO DE AMORIM E OUTRO (Adv. LAURO WALTER LEAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2002.51.02.005943-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x OSVALDO RODRIGUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Fls. 129/164.\r\n\r\nRecebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2004.51.02.002214-4 MILTON DA SILVA TRINDADE (Adv. EVANIL LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Conforme cópias fornecidas pela pare autora às fls. 99/103, não há prevenção.\r\n\r\nAguarde-se a expiração do prazo de 60 dias estabelecido em audiência, que iniciou-se em 07/02/07.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 93.0081847-3 JOSE CORDEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Deferida a prova pericial tal qual requerido pelo autor, fls. 148, a mesma se mostrou inadequada à elucidação dos fatos na especialidade indicada.\r\n\r\nAssim, considerando as alegações do Sr. Perito às fls. 193, nomeio o Dr. Orlando Barreto, médico especialista em Clínica Geral, a fim de que responda os quesitos de fls. 187/188.\r\n\r\nIntime-se o perito que terá prazo de 30 dias para laudo.\r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.02.002346-6 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA, CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS) x DULCEMAR GARCIA NETO. . Revogo o despacho de fls. 88, por conter erro material.\r\n\r\nFls. 82/87 e fls. 106/120: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n16 - 2007.51.02.001284-0 JAMIL AZIZ EL WARRAK (Adv. JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de revogação de prisão preventiva de JAMIL AZIZ EL WARRAK, preso preventivamente quando do cumprimento do mandado de prisão expedido por este Juízo.\r\n\r\nO MPF opinou pela revogação da prisão preventiva às fls. 52.\r\n\r\nOcorre que este Juízo, em decisão proferida em 29/03/2007, no processo n. 2006.5102004595-5 já havia concedido liberdade provisória a todos os indiciados presos, bem como daqueles que se encontravam foragidos, mediante termo de compromisso, tendo perdido este feito, portanto, o seu objeto.\r\n\r\nDefiro a entrega dos passaportes, devendo a secretaria providenciar a confecção do auto de depósito, acautelando os documentos no cofre do Juízo. Traslade a secretaria cópia de fls. 29 a 36 do presente feito para serem anexadas aos autos do processo n. 2006.5102004595-5.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o presente feito atingiu o fim pretendido, com a revogação da prisão preventiva do requerente, determino sua baixa e posterior arquivamento após cumpridas as determinações. Ciência ao MPF. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 93.0084319-2 SEVERINA MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS REP/ P/ JOSE JOAQUIM DO CARMO FILHO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Vista à parte autora sobre fls. 146/155.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador , uma vez que a solicitação às fls.140 já foi suprida. \r\n\r\nCom o retorno da contadoria, abram-se vista às partes.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.007649-5 ALEDIO LEMOS (Adv. ANGELICA PEREIRA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 73/74: indefiro o requerido, uma vez que a execução de créditos contra a Fazenda Pública contempla procedimento específico previsto no art. 730 do CPC, ante o regime de impenhorabilidade dos bens, rendas e serviços públicos. Não obstante, no prazo de 10 dias, esclareça o INSS a propósito do manifestado pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.017731-8 GILBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 98.0200761-7 MARCELO GOLDFLUST E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 227/229: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, promova a parte credora a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.001024-0 JOAO RICARDO DOS SANTOS ASSIS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista às partes sobre os quesitos suplementares fornecido pela perita, às fls. 516/519.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.003152-5 JULIO CEZAR DE SOUZA VANELLI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a decisão do Eg. TRF 2ª Região, às fls. 338, determino a realização da perícia contábil.\r\n\r\nRessalte-se que a inversão do ônus da prova em sede consumeirista não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hiposuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. Não obstante, havendo a inversão do ônus da prova, e, não consentido a parte autora no pagamento dos honorários periciais, ficará a parte ré sujeita às conseqüências advindas da não produção da prova.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.003872-3 ARLINDO MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fls. 324/325: não tendo havido aceitação da parte autora à proposta de acordo apresentada pela CEF, nos termos de fl. 232, e considerando o entendimento dominante no E.TRF da 2ª Região no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, reconsidero a parte inicial do despacho de fl. 303 para, nos termos do art. 523, §2º, do CPC, reformar a primeira parte da decisão de fl. 223, determinando a realização de perícia contábil, conforme requerido às fls. 217/220.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que a inversão do ônus da prova em sede consumeirista não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hiposuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. Não obstante, havendo a inversão do ônus da prova, e, não consentido a parte autora no pagamento dos honorários periciais, ficará a parte ré sujeita às conseqüências advindas da não produção da prova.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0054228-5 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA LIMA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intimem-se, pessoalmente e com urgência as partes, devendo as mesmas intimarem seus assistentes técnicos, caso entendam ser necessário.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao perito as peças solicitadas às fls. 213.\r\n\r\nCumprido, aguarde-se a apresentação do laudo.\r\n\r\n25 - 97.0043613-6 PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 208/212.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 97.0046066-5 OSNI SILVERIO GONCALVES (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\n27 - 97.0046866-6 ELZA NEGO SOARES (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a aquiescência manifestada pela União às fls. 386/387, tenho como certo o montante total do débito.\r\n\r\nAo contador judicial para que faça a dedução de 20%, referente aos honorários advocatícios estipulados no contrato firmado entre as partes (fls. 356/357), sobre a verba principal a ser requisitada à parte autora, conforme cálculos às fls. 344/353, procedendo a sua atualização, para que sejam requisitados separadamente em favor do advogado, na forma do art. 5º da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, fornecida pela autora, como também pelo seu procurador, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a Ação Cautelar em apenso fora equivocadamente baixada a este Juízo, uma vez que é de competência originária do Tribunal ad quem, encaminhem-se por ofício para regular processamento, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n28 - 99.0201479-8 FELIX EDUARDO CORREIA DOUETTES (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Faculto à parte autora pela última vez, o cumprimento do despacho às fls.232, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 99.0207744-7 JOSE DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.000110-0 FERNANDO GOMES CARNEIRO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a anuência da parte autora, fls. 293 referente aos valores de fls. 271 e 279, arquivem-se os presentes com baixa.\r\n\r\n31 - 2001.51.02.000658-7 ARILSON ABEL DE AGUIAR (Adv. EMERSON DE OLIVEIRA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.002570-7 JOSE LUIZ PAULO DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2002.51.01.017358-0 ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. VANIA MARIA DOS SANTOS DE A TAVARES) x GERENTE IMOBILIARIO DA AGENCIA DE ALCANTARA - SAO GONCALO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Cumpra-se o venerando acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para que emita em favor do impetrante o termo de quitação referente ao contrato de financiamento nº 301948032546-1.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 93.0082513-5 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. LUIZ FELIPE CUNHA RAMOS, CARLOS HUMBERTO BITENCOUR, EUNICE RUBIM DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x A. RIO CHRICKET AND ATHLETIC ASSOCIATION (Adv. MELHIM NAMEM CHALHUB, TALES DONATO SCISINIO). . Fls. 599/600: à SEDNI para retificar o pólo ativo da relação processual para AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nFl. 602: diga a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2003.51.02.000560-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY ERBE DE ALMEIDA (Adv. SAULO EDUARDO VIDAL MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n36 - 98.0064340-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JAEL ANTUNES FIGUEIREDO CRELIER (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x WESLEY FIGUEIREDO CRELIER (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000161/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 98.0064340-0\r\n\r\nAção Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéus: Jael Antunes Figueiredo Crelier e outro\r\n\r\nTipo E\r\n\r\nSentença 03/07.JS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se a presente de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face de Jael Antunes Figueiredo Crelier e Wesley Figueiredo Crelier, por infração ao disposto no artigo 171, parágrafo 3o do Código Penal, por três vezes, e uma vez na forma tentada, em continuidade delitiva, c/c art. 29, do Código Penal, em virtude de terem praticado seqüências de fraudes com o intuito de desviarem verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em proveito da escola por eles administrada, no decorrer do ano de 1995.\r\n\r\nA denúncia (fls. 02/05) veio acompanhada do inquérito policial (fls. 06/234), onde constam os seguintes documentos: relatório do grupo de trabalho instituído pelo MEC (fls. 62/92); termos de declarações (fls. 103/105, 108/115); decisão do Juízo da 7ª Vara do Rio de Janeiro determinando a remessa dos autos para Niterói (fls. 160/161); interrogatório de Jael (fls. 169/171).\r\n\r\nRecebimento da denúncia, em 13/10/2003, fl. 239.\r\n\r\nCertidão negativa de citação dos réus, fls. 249/252.\r\n\r\nFolhas de antecedentes criminais, fls. 256/257 e 259/260.\r\n\r\nCertidão negativa de citação de Jael, fls. 264/266 e certidão positiva de citação de Wesley, que recusou-se a lançar o ciente, fls. 262/263.\r\n\r\nInterrogatórios dos réus, fls. 265/269.\r\n\r\nDefesa prévia, fls. 271/273.\r\n\r\nDepoimentos das testemunhas de defesa, fls. 280/283.\r\n\r\nO MPF não se manifestou em diligências conforme se verifica às fls. 287-verso.\r\n\r\nO requerimento de diligência feito pelos réus foi deferido, fls. 290/291 e 299.\r\n\r\nJuntada, às fls. 307/308, certidão da procuração outorgada por Jael em face de Samuel Vicente Figueiredo.\r\n\r\nLaudo de exame documentoscópico, fls. 319/322.\r\n\r\nJuntada de extratos bancários, fls. 345/350 e 352/353.\r\n\r\nAlegações finais do MPF, fls. 358/364.\r\n\r\nAlegações finais da defesa, fls. 367/368.\r\n\r\nSentença absolvendo Wesley Figueiredo Crelier e condenando acusada Jael Antunes Figueiredo Crelier às fls. 369/373.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDa prescrição retroativa\r\n\r\nA prescrição retroativa tem seu fundamento legal no artigo 110 e parágrafos do Código Penal que consiste na contagem da prescrição pela pena aplicada em concreto, e não pelo máximo previsto em abstrato pela lei. \r\n\r\nPorém, essa contagem tem uma peculiaridade que é a contagem para trás, para o passado, daí a razão de ser denominada de retroativa.\r\n\r\nPassando a analisar o caso concreto, verifica-se que a pena aplicada foi de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão no regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, sendo a primeira, prestação de serviços à comunidade e, a segunda, prestação pecuniária em favor de entidades a serem escolhidas pelo Juízo de Execução, além da pena de multa, fixada em 30 (trinta) dias-multa, no valor de 1/4 (um quarto) do salário mínimo mensal vigente quando da prolação da primeira sentença em razão de concurso material. Sabendo-se que a contagem da prescrição das penas restritivas de direitos se faz da mesma forma das penas privativas de liberdade, deve-se aplicar o artigo 109 do Código Penal, inciso V, que preceitua, que prescreve em quatro anos a pretensão punitiva se o máximo da pena é igual a um ano, ou, sendo superior não excede a dois anos. Ocorre que para a contagem da prescrição, no caso de concurso de crimes, a pena de cada um deles deve ser computada isoladamente, conforme dispõe o artigo 119 do Código Penal. Como estamos tratando de prescrição retroativa devemos falar sobre a pena aplicada, que, no caso, do estelionato consumado, foi de 1 (um) ano 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias e no que se refere ao estelionato tentado, a pena aplicada foi de 1 (um) ano. Assim, entre o recebimento da denúncia (13 de outubro de 2003) e a ocorrência do fato típico (outubro de 1995) já decorreram mais de quatro anos, devendo ser declarada extinta a punibilidade, vez que se trata de matéria de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício em qualquer fase do processo (artigo 61, do CPP).\r\n\r\nIII.\r\n\r\nSendo assim, na forma da fundamentação supra, nos autos do processo n. 98.0064340-0, reconheço a prescrição da pretensão punitiva, declarando, portanto, a EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE da acusada JAEL ANTUNES FIGUEIREDO CRELIER, na forma do artigo 107, IV, c/c o artigo 109, V, ambos do Código Penal.\r\n\r\nOficie-se ao IFP, INI comunicando a presente.\r\n\r\nIntime-se o MPF. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.001934-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x MARIA DAS GRACAS PEREIRA PESSANHA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000160/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2000.5102001934-6\r\n\r\nAção Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Pereira Pessanha\r\n\r\nTipo E\r\n\r\nSentença 04/07.JS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se a presente de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face de Maria das Graças Pereira Pessanha, por infração ao disposto no artigo 171, parágrafo 3o do Código Penal, em virtude de ter sido depositada em sua conta-corrente junto a estabelecimento bancário a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), decorrente de saque fraudulento de conta vinculada do FGTS, em 22/08/1995.\r\n\r\nA denúncia (fls. 02/03) veio acompanhada do inquérito policial (fls. 04/251), onde constam os seguintes documentos: autorização de pagamento da conta ativa do FGTS (fl. 41); relatório conclusivo da CEF sobre a apuração sumária da contestação de saque em conta vinculada ao FGTS feito pelo respectivo titular (fls. 73/78); declarações (fls. 117/119); requerimento de quebra do sigilo bancário da ré pelo MPF (fls. 129/131), deferido à fl. 132, mediante o trâmite dos autos em segredo de Justiça; declaração da ré (fl. 184); interrogatório do réu (fls. 223/225); laudo de exame documentoscópico (fls. 243/245); relatório do inquérito policial (fls. 248/251).\r\n\r\nRecebimento da denúncia, em 22/06/2005, fl. 254.\r\n\r\nCitação da ré, fl. 263.\r\n\r\nFolha de antecedentes criminais, fls. 267/269.\r\n\r\nInterrogatório da ré, fl. 281.\r\n\r\nDefesa prévia, fls. 283/286.\r\n\r\nAs partes não arrolaram testemunhas, fls. 287/289.\r\n\r\nO MPF nada requereu em diligências, fls. 290-verso.\r\n\r\nA defesa não se manifestou em diligências conforme se verifica às fls. 291/292.\r\n\r\nAlegações finais do MPF, fls. 296/298.\r\n\r\nAlegações finais da defesa, fls. 302/306.\r\n\r\nSentença condenatória às fls. 307/310.\r\n\r\nCertidão de trânsito em julgado para a acusação às fls. 315.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDa prescrição retroativa\r\n\r\nA prescrição retroativa tem seu fundamento legal no artigo 110 e parágrafos do Código Penal que consiste na contagem da prescrição pela pena aplicada em concreto, e não pelo máximo previsto em abstrato pela lei. \r\n\r\nPorém, essa contagem tem uma peculiaridade que é a contagem para trás, para o passado, daí a razão de ser denominada de retroativa.\r\n\r\nPassando a analisar o caso concreto, verifica-se que a pena aplicada foi de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão no regime aberto, tendo sido substituída pela pena de serviços à comunidade e prestação pecuniária em favor de entidade a ser indicada pelo Juízo da Execução, além da pena de multa, fixada em 20 (vinte) dias-multa, no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo mensal. Sabendo-se que a contagem da prescrição da pena restritiva de direitos se faz da mesma forma que pena privativa de liberdade, deve-se aplicar o artigo 109 do Código Penal, inciso V, que preceitua que prescreve em dois anos a pretensão punitiva se o máximo da pena é igual a um ano, ou, sendo superior não excede a dois anos. Como estamos tratando de prescrição retroativa devemos falar sobre a pena aplicada, que, no caso, é de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão no regime abeto. Entre o recebimento da denúncia (22/06/2005) e a ocorrência do fato típico (22/08/1995) já decorreram mais de quatro anos, devendo ser declarada extinta a punibilidade, vez que se trata de matéria de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício em qualquer fase do processo (artigo 61, do CPP).\r\n\r\nIII.\r\n\r\nSendo assim, na forma da fundamentação supra, nos autos do processo n. 200.5102001934-6, reconheço a prescrição da pretensão punitiva, declarando, portanto, a EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE da acusada MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA PESSANHA, na forma do artigo 107, IV, c/c o artigo 109, V, ambos do Código Penal.\r\n\r\nOficie-se ao IFP, INI comunicando a presente decisão. Intime-se o MPF. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2002.51.02.001722-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x DANGELA RIBEIRO DE MACEDO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n. 2002.5102001722-0\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRé: Dângela Ribeiro de Macedo\r\n\r\nTipo E\r\n\r\nSentença 02/07 JS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se a presente de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face Dângela Ribeiro de Macedo, por infração ao artigo 171, parágrafo 3o, c/c o artigo 71 do Código Penal, por 14 (catorze) vezes.\r\n\r\nInquérito às fls. 07/102, contendo certidão de óbito de Damião Xavier de Macedo às fls. 68.\r\n\r\nDespacho que recebeu a denúncia às fls. 103. \r\n\r\nInterrogatório às fls. 112/114.\r\n\r\nDefesa prévia às fls 116.\r\n\r\nInquirição da testemunha de defesa às fls. 129/130.\r\n\r\nO MPF requereu diligências às fls. 131-verso.\r\n\r\nA defesa informou que não tinha diligências a requerer às fls. 134.\r\n\r\nO Juízo deferiu a diligência requerida pelo MPF em despacho proferido às fls. 135.\r\n\r\nFAC da acusada às fls. 138/140.\r\n\r\nOfício do INSS informando que não existe benefício em nome de Damião Xavier de Macedo às fls. 145/147.\r\n\r\nO MPF apresentou alegações finais às fls. 151/153.\r\n\r\nAlegações finais da acusada às fls.165/167.\r\n\r\nSentença condenatória às fls. 168/171.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII. Da prescrição retroativa\r\n\r\nA prescrição retroativa tem seu fundamento legal no artigo 110 e parágrafos do Código Penal que consiste na contagem da prescrição pela pena aplicada em concreto, e não pelo máximo previsto em abstrato pela lei. \r\n\r\nPorém, essa contagem tem uma peculiaridade que é a contagem para trás, para o passado, daí a razão de ser denominada de retroativa.\r\n\r\nPassando a analisar o caso concreto, verifica-se que a pena aplicada foi de 1(um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão no regime aberto, tendo sido substituída por 2 (duas) penas restritivas de direitos, sendo a primeira prestação pecuniária no valor de 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente à época da sentença e a segunda, prestação de serviços à comunidade, por igual período em favor de entidades a serem indicada pelo Juízo da Execução, além da pena de multa, fixada em 15 (quinze) dias-multa, no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo mensal, vigente nos dias atuais. Sabendo-se que a contagem da prescrição da pena restritiva de direitos se faz da mesma forma que pena privativa de liberdade, deve-se aplicar o artigo 109 do Código Penal, inciso V, que preceitua que prescreve em quatro anos a pretensão punitiva se o máximo da pena é igual a um ano, ou, sendo superior não excede a dois anos. Como estamos tratando de prescrição retroativa devemos falar sobre a pena aplicada, que, no caso, é de 1 (um) ano e 6 (seis) meses. Entre o recebimento da denúncia (12 de maio de 2005) e a ocorrência do fato típico (fevereiro de 1999) já decorreram mais de quatro anos, devendo ser declarada extinta a punibilidade, vez que se trata de matéria de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício em qualquer fase do processo (artigo 61, do CPP).\r\n\r\nIII.\r\n\r\nSendo assim, na forma da fundamentação supra, nos autos do processo n. 2002.5102001722-0, reconheço a prescrição da pretensão punitiva, declarando, portanto, a EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE da acusada DÂNGELA RIBEIRO DE MACEDO, na forma do artigo 107, IV, c/c o artigo 109, V, ambos do Código Penal.\r\n\r\nOficie-se ao IFP, INI comunicando a presente decisão. Intime-se o MPF. \r\n\r\nExpeça-se solicitação de honorários na forma determinada na sentença de fls. 168/171.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2003.51.02.008154-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROMEU DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x SEVERINO JOSE CAETANO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000164/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 297,95\r\n\r\n. \r\n\r\n4ª. VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.5102008154-5\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: ROMEU DE CARVALHO e OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal, requerendo a especificação das penas restritivas de direito impostas aos réus Romeu de Carvalho e Severino José Caetano.\r\n\r\nA fim de evitar futura nulidade, já que o entendimento do STF é o mesmo do Parquet, recebo os embargos e passo a definir o dispositivo da sentença na forma abaixo, mantendo o restante da decisão de fls. 454/460:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO ESTATAL para condenar os acusados pela pratica do crime descrito no art. 289, §1º, do Código Penal.\r\n\r\nPasso a individualizar a pena conforme o art. 68 do Código Penal.\r\n\r\nEm relação ao acusado ROMEU DE CARVALHO, as circunstâncias judiciais do art. 59 lhe são favoráveis. O réu é primário, possui anotações antigas em sua FAC, motivo pelo qual fixo a base no mínimo legal em 03 (três) anos.\r\n\r\nNão há atenuantes ou agravantes, nem causas de aumento e diminuição. \r\n\r\nPortanto, fixo a pena em 3 (três) anos de reclusão em regime aberto.\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade, estabelecida pelo Juízo da Execução e prestação pecuniária fixada em um salário-mínimo para entidade pública ou privada com destinação social a ser indicada pelo Juízo da Execução. \r\n\r\nQuanto à pena de multa, as circunstâncias judiciais já analisadas indicam que deve ser fixada a base em 24 (vinte e quatro) dias-multa.Tendo em vista a condição econômica do acusado, fixo o valor de cada dia multa em 1/6 (um sexto) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, atualizado monetariamente (art. 49, §§ 1º e 2º, do CP). \r\n\r\nEm relação ao acusado PAULO JOSÉ DA SILVA, as circunstâncias judiciais do art. 59 não lhe são favoráveis. O réu é tecnicamente primário, pois o trânsito em julgado da sentença condenatória já se deu há mais de 05 anos. Entretanto, nota-se que o réu permanece cometendo o mesmo ilícito penal, tanto que já foi condenado em outro processo (2006.51.01.523839-8) e se encontra preso, motivo pelo qual fixo a base em 05 (cinco) anos.\r\n\r\nNão há atenuantes e agravantes, nem causas de aumento e diminuição. \r\n\r\nPortanto, fixo a pena em 5 (cinco) anos de reclusão em regime fechado, já que o réu demonstra que continua a introduzir moeda falsa em circulação.\r\n\r\nPresentes os pressupostos da prisão preventiva, como garantia da ordem pública, porquanto o réu continua a praticar o ilícito penal, determino a expedição de mandado de prisão do acusado, que, aliás, já se encontra preso pelo mesmo motivo em outro processo. \r\n\r\nQuanto à pena de multa, as circunstâncias judiciais já analisadas indicam que deve ser fixada a base em 50 (cinqüenta) dias-multa.Tendo em vista a condição econômica do acusado, fixo o valor de cada dia multa em 1/6 (um sexto) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, atualizado monetariamente (art. 49, §§ 1º e 2º, do CP). \r\n\r\nEm relação à acusada RORAIMA MAGALHÃES CURY, as circunstâncias judiciais do art. 59 não lhe são favoráveis. A ré responde a outro processo pelo mesmo ilícito penal, possui outra anotação em sua FAC, além da existência de um processo criminal na qual existia mandado de prisão por tráfico (fl. 400), motivo pelo qual fixo a base em 04 (quatro) anos.\r\n\r\nNão há atenuantes e agravantes, nem causas de aumento e diminuição. \r\n\r\nPortanto, fixo a pena em 4 (quatro) anos de reclusão em regime fechado, já que a acusação nos autos do processo nº 2002.51.01.526634-0 e o cruzamento dos dados de vários réus em outros processos demonstram que a ré participa de uma quadrilha, cujo objetivo é introduzir moeda falsa em circulação.\r\n\r\nPresentes os pressupostos da prisão preventiva, como garantia da ordem pública pois a ré não possui endereço certo, conforme mandado de intimação negativo do Juízo da 1ª Vara Criminal Federal da Capital (processo nº 2002.51.01.526634-0), determino a expedição de mandado de prisão da acusada. \r\n\r\nQuanto à pena de multa, as circunstâncias judiciais já analisadas indicam que deve ser fixada a base em 40 (quarenta) dias-multa. Tendo em vista a condição econômica do acusado, fixo o valor de cada dia multa em 1/6 (um sexto) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, atualizado monetariamente (art. 49, §§ 1º e 2º, do CP).\r\n\r\nEm relação ao acusado SEVERINO JOSÉ CAETANO, as circunstâncias judiciais do art. 59 lhe são favoráveis. O réu é primário e não possui anotações em sua FAC, motivo pelo qual fixo a base no mínimo legal em 03 (três) anos.\r\n\r\nNão há atenuantes ou agravantes, nem causas de aumento e diminuição. \r\n\r\nPortanto, fixo a pena em 3 (três) anos de reclusão em regime aberto.\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade, estabelecida pelo Juízo da Execução e prestação pecuniária fixada em um salário-mínimo para entidade pública ou privada com destinação social a ser indicada pelo Juízo da Execução. \r\n\r\nQuanto à pena de multa, as circunstâncias judiciais já analisadas indicam que deve ser fixada a base em 24 (vinte e quatro) dias-multa.Tendo em vista a condição econômica do acusado, fixo o valor de cada dia multa em 1/6 (um sexto) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, atualizado monetariamente (art. 49, §§ 1º e 2º, do CP).\r\n\r\nExpeçam-se mandados.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de praxe e ao Juízo da 1ª Vara Federal da Capital com cópia da sentença.\r\n\r\nIntime-se o MPF e os defensores.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nNiterói, 30 de março de 2007.\r\n\r\nSandro Valério Andrade do Nascimento\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2004.51.02.000001-0 JOAO DA SILVA (Adv. GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a informação do INSS às fls.126.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2005.51.02.004107-6 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . (...) Após, abra-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 235/246, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 185728"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "186079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0033590-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S/A (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA). . \r\n\r\n.... II- Após, intime-se a executada para que compareça na Secretaria desta Quinta Vara, a fim de que lhe seja entregue o alvará expedido para recebimento do valor disponível junto à CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 186079"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de niterói": {
                        "Atos": {
                            "186010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nQuebra 51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000002-3 VICTOR DA CUNHA LOURIVAL (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 74/75 - Defiro a dilação requerida para o integral cumprimento do despacho de fl.72 pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.000106-4 FERNANDO LEITE SIQUEIRA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 50/51 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 10 (dez) dias, para o correto e integral cumprimento do despacho de fl.48, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.52.002160-0 MARIA ANTONIA DE SOUZA COVAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento de documentos originais apresentados pela parte autora, mediante substituição por cópias a serem providenciadas pelo interessado e substituídas por servidor em secretaria com recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nPrazo : 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.003920-7 FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos apresentados pela SECON-NI, às fls. 94/95, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.009019-5 CLEONICE COSTA DOS SANTOS (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora por mais 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.015512-8 EMANOEL JOSE GOUVEIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.016767-2 NELIO ALVARO ARAUJO DO AMARAL (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Diante dos documento apresentados pelo réu, às fls. 87/94, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.000584-6 SEBASTIAO SOUZA DE CARVALHO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . \r\n\r\nFls. 84/93 - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.003058-0 SINANDRA JACIARA FIGUEIREDO (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Diante da certidão negativa retro e, considerando que um dos requisitos para a concessão do benefício assistencial é a comprovação da incapacidade para atividade laborativa, designo perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita.\r\n\r\nIntime-se a Ré para, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes, para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível determinar a data do inicio da incapacidade? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz se exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de Maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nessa oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 2004.51.52.003652-1 CATARINA MOLHANO COUTINHO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Fls. 94/98 - Manifeste-se a parte autora de forma conclusiva sobre as informações apresentadas pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.52.003930-3 PAULO CESAR DA CRUZ DE AZEVEDO (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Fls. 98/101 - Manifeste-se a parte autora de forma conclusiva sobre as informações apresentadas pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.52.004492-0 JOSE VICENTE CARNEIRO FILHO (Adv. JOSE VICENTE CARNEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.001748-8 JULIO CEZAR MENDONCA MEDRONHO (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.003423-1 ANTONIO JOSE BRUM (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 220-221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51,V, da Lei nº. 9.099/95, e art.1º, da Lei nº.10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nQuebra Certificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.003966-6 ALCIRENIA CARDOSO DE MAGALHAES (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da petição de fls. 69/73, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.004169-7 MARIA ALUISIA CASTRO DE AZEVEDO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI c/c o art. 47, parágrafo único, ambos do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.005072-8 THEOPHILO SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.52.005988-4 ALDA MIRA SANCHES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 364-365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.52.006300-0 ROSIMERE DE SOUZA COSTA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 69/72 apenas no efeito devolutivo, em conformidade com o disposto no art. 520, II do CPC e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), devendo apresentar contra-razões no referido prazo.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, no prazo assinado na sentença, comprove nos autos o restabelecimento do benefício auxílio-doença da parte autora.\r\n\r\nCom a comprovação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, para julgamento do recurso da parte ré.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.000240-4 NELLY SIQUEIRA DE SA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Deixo de receber o recurso eis que intempestivo, considerando que é válida a publicação da sentença para efeito de intimação do INSS, estando correta a certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNo entanto, recebo a petição de fls. 55/58 como impugnação à execução da sentença, determinando a intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.000304-4 DULCE PENHA PEREIRA AZEREDO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.001082-6 ROZA MOTA BRAZ (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 224-225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.001110-7 MARIANA CORDEIRO DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls. 48/57, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.001162-4 NAIR DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 411-415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.002304-3 EURICO RODRIGUES DA COSTA (Adv. EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o informado pelo INSS, às fls. 68/69, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o alegado, devendo, se for o caso, confirmar o óbito do autor, apresentando certidão, e requerer habilitação de eventuais interessados.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.002432-1 LUIZ ANTONIO PASSOS DA SILVA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Reconsidero os quatro últimos parágrafos do despacho anterior.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita.\r\n\r\nQuebra Intime-se a Ré para que, no prazo de 30 dias, apresente o processo Administrativo Concessório do auxílio doença e aposentadoria por invalidez da parte autora. Na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, poderá a Ré apresentar seus quesitos e indicar assistentes, para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível determinar a data do inicio da incapacidade? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/ deficiência? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz se exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de Maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.002632-9 LEONIDIA SILVA GUIMARAES (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls. 40/49, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.002705-0 ELIEZER FERREIRA DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, IZAIAS ALVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 237-238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.002837-5 JOAO BORGES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 398-399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.002888-0 JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 249-250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.003280-9 JOSELITA DE ARAUJO GODINHO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 409-410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.003391-7 NILTON BRASIL ALCANTARA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 369-370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.003559-8 NELI REIS DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 215-216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.003678-5 MANOELINA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista a necessidade de se otimizar a tramitação de processos, mediante a concentração de atos processuais, redesigno audiência de instrução, conciliação e julgamento para o dia 08/05/2007, às 15:00 h. Ressalte-se, mais uma vez, que é ônus da parte autora apresentar até 3 (três) testemunhas, independentemente de intimação.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.003754-6 DERLY BASTOS MARTINS (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 233-234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.003942-7 ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 245-246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.004037-5 ANGELA BONORINO GONCALVES (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 48 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 46, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.000090-4 JOAQUINA DA COSTA E SILVA DOS SANTOS (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, IZAIAS ALVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 247-248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, c/c art. 282 e 284, todos do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertido o autor de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.000290-1 AMARO ANTONIO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 25 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.000340-1 MOARACY DOS SANTOS BESSA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 13/15 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se ao pé da exordial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.000364-4 EDILZA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts.462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.000433-8 RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que cumpra corretamente o despacho retro, devendo apresentar emenda à inicial com a inclusão dos demais pensionistas como autores da demanda, já que a simples juntada das procurações não tem o condão de regularizar o pólo ativo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.000524-0 JOSE BEZERRA DE ALMEIDA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante das peculiaridades do caso concreto, especialmente se considerada a data de ajuizamento do feito listado no Termo da SEDNI, considero remota a possibilidade de que o referido processo veicule a mesma pretensão formulada na presente ação, razão pela qual entendo que o Réu deva se manifestar sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, comprovando suas alegações, se for o caso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.000590-2 MARGARIDA MARIA COSTA SOARES DE MENEZES (Adv. ZILTON RIBEIRO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 379-380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.000606-2 AMARO MATTOS DO NASCIMENTO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 230-232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, inciso VI, do CPC; 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.000609-8 ELI BARBOSA SOUZA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos requisitos que se compatibilizam com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes, para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível determinar a data do inicio da incapacidade? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz se exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de Maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nessa oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.000668-2 JURANDI GUEDES DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 213-214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.000714-5 DECIO FERREIRA GUERREIRO (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 404-408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.000759-5 NAZARETH RIBEIRO BAPTISTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa que consta do documento de fl. 10, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQuebra 50 - 2007.51.52.000765-0 OZIRIO ROCHA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 362-363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.000818-6 MARIA DAS GRACAS LIMA MOREIRA (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no mesmo prazo acima, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.000820-4 JANDIRA ROHEM (Adv. VALMIR DULCETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.000898-8 JOSE CARLOS CARDOSO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.000912-9 ROSALINA MARIA DA COSTA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora a comprovação do requerimento administrativo junto à parte ré, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.000918-0 ANGELINA PINTO (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora: \r\n\r\n1- Regularizar a sua representação postulatória mediante a juntada de instrumento público de mandato ou comparecimento em secretaria do Juizado com seu advogado para que seja lavrado o termo em que se prove a constituição de advogado. \r\n\r\n2- Fornecer comprovante de residência ou declaração da pessoa que consta do documento de fl. 10, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2004.51.52.002610-2 ESMERALDO EDIR CARNEIRO DA COSTA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 22-23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDNI para retificar o nome da parte autora, conforme documento de fl. 11. \r\n\r\nCom o retorno dos autos e após o trânsito em julgado, dê-se prosseguimento a fase executiva conforme determinação da sentença de fls. 155/160 e 165/166.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.52.004820-5 FRANCISCO ALVARO ESTEVES DE MOURA (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Dê-se ciência à parte autora da petição do INSS, à fl. 79, pelo prazo de 10 (dez) dias, estando permitido o desentranhamento da certidão de fl. 80, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.000021-7 LUIZ ALBERTO DE CERQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 218-219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.000378-4 ROBERTO MARTINEZ GOMES DA COSTA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 1.º da Lei 10.259/01 c/c o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte autora retifique a indicação da parte ré, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2002.51.01.021110-5 EDUARDO JORGE DA MATTA (Adv. IRAN MELO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Tendo em vista a informação da CEF, na petição de fls. 78/107, quanto a impossibilidade de localizar os extratos e a necessidade, para o julgamento do presente, dessa documentação para apurar o aniversário das contas poupanças indicadas na inicial e o e o total depositado para cálculo do valor devido, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar nesse prazo documentação que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\n61 - 2003.51.52.006550-4 MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . Fls. 101/103 - Nada a deferir, tendo em vista a decisão de fls. 98.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2004.51.52.003733-1 GERCINA INACIA CABRAL DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO SILVA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará (s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará (s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento de parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2004.51.52.005277-0 YVONE DA SILVA JESUS (Adv. SERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES, LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fls.85, tendo em vista o valor apresentado pela União, às fls.93/95.\r\n\r\n64 - 2005.51.52.000658-2 IVAN DIAS PEREIRA (Adv. RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará (s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará (s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento de parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2005.51.52.001876-6 ELIANE DE SOUZA (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento de fls. 72, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n66 - 2005.51.52.002601-5 ADELIR FREITAS DE MENDONÇA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCIMAR DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a necessidade de se otimizar a tramitação de processos, mediante a concentração de atos processuais, redesigno audiência de instrução, conciliação e julgamento para o dia 08/05/2007, às 14:30 h. Ressalte-se, mais uma vez, que é ônus da parte autora apresentar até 3 (três) testemunhas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\n67 - 2006.51.02.003013-7 MOISES EMANUEL BRANDAO DE MENEZES (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). . Fl. 44_ Recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria ao pé da exordial.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007, às 15:30 h. Ressalte-se que é ônus da parte autora apresentar até 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, por ocasião da audiência, para que comprovem o alegado na inicial.\r\n\r\n68 - 2006.51.02.003949-9 GLORIA MAGALHAES MELLO (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a necessidade de se otimizar a tramitação dos processos, mediante a concentração de atos processuais, redesigno audiência de instrução, conciliação e julgamento para o dia 08/05/2007, às 15:30 h. Ressalte-se, mais uma vez, que é ônus da parte autora apresentar até 3 (três) testemunhas, independentemente de intimação.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.050953-8 WALBERT OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF na contestação e considerando os extratos apresentados, que informam a aplicação do percentual de juros de 6%, intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo, se for o caso, apresentar prova em contrário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações da ré com a extinção do feito por falta de interesse de agir.\r\n\r\n70 - 2006.51.52.000025-0 VERONICA ASSIS JANA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA FONSECA) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da 3ª ré, às fls. 376, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n71 - 2006.51.52.001476-5 HEINS GEORG KRAUSE (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, MARCELO DA SILVA TROVAO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré sobre o requerimento de habilitação, no prazo de (10) dez dias.\r\n\r\n72 - 2006.51.52.002145-9 ANGELA MARIA GONCALVES PEREIRA (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 395-397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 8.645,22, segundo extratos às fls.10/16, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n73 - 2006.51.52.003164-7 RUTH THEREZA FALCAO (Adv. SALVADOR COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 228-229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nFica advertido o autor de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.52.003211-1 JAIRO LUIZ BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.52.003291-3 JOSELITA DE ARAUJO GODINHO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TERESA DESTRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF na contestação e considerando os extratos apresentados, que informam a aplicação do percentual de juros de 6%, intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo, se for o caso, apresentar prova em contrário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações da ré com a extinção do feito por falta de interesse de agir.\r\n\r\n76 - 2006.51.52.003567-7 GILMAR DE FREITAS VIEIRA (Adv. ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 235-236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.52.003609-8 MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as informações de fls. 38/41, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n78 - 2006.51.52.003692-0 EDSON WILSON DOBBS (Adv. CARLOS EDSON BOMPET DOBBS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 253-254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.52.003889-7 ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 243-244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.52.003959-2 FABIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime a parte autora para que comprove, mediante documentação pertinente, que se enquadra em uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90 para levantamento de valores do FGTS.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n81 - 2006.51.52.004009-0 MARIA ORTIZ MELLO FIGUEIREDO (Adv. MARISE REIS FIGUERAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF na contestação e considerando os extratos apresentados, que informam a aplicação do percentual de juros de 6%, intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo, se for o caso, apresentar prova em contrário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações da ré com a extinção do feito por falta de interesse de agir.\r\n\r\n82 - 2006.51.52.004076-4 OGIER PASSOS SOARES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 226-227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.52.004077-6 FERNANDO VIEIRA DUTRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF na contestação e considerando os extratos apresentados, que informam a aplicação do percentual de juros de 6%, intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo, se for o caso, apresentar prova em contrário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações da ré com a extinção do feito por falta de interesse de agir.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.000163-5 OSCAR COSTA DA CUNHA TELLES (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.000321-8 EDUARDO PESTANA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.000343-7 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 222-223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.000346-2 DARCILIO DE ALMEIDA FILHO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 255-256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.000392-9 MARIA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.14 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.000427-2 CLAUDECIR ANDRADE GOMES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF na contestação e considerando os extratos apresentados, que informam a aplicação do percentual de juros de 6%, intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo, se for o caso, apresentar prova em contrário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações da ré com a extinção do feito por falta de interesse de agir.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.000487-9 EVANI OLIVEIRA DA COSTA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 388-389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 12.282,57, segundo extratos às fls.23/25, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.000503-3 JOSE THOME DE FIGUEIREDO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF na contestação e considerando os extratos apresentados, que informam a aplicação do percentual de juros de 6%, intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo, se for o caso, apresentar prova em contrário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações da ré com a extinção do feito por falta de interesse de agir.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.000790-0 DAYSE MARA BESSA DE MOURA PEREIRA (Adv. LUCIO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 381-383 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.000805-8 WALTER JORGE CAVALCANTI (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove documentalmente qual o banco depositário de seu FGTS, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.000809-5 ANTONIO CARLOS SANCTOS JACOBSON (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove documentalmente a data de sua opção ao regime do FGTS, bem como para que informe o banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.000831-9 JOSE PAULO DE ASSIS PIRES (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove documentalmente a data de sua opção ao regime do FGTS, bem como para que informe o banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.000836-8 MARIA NILCE GARCIA ADRIAO DA CUNHA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove documentalmente que se encontrava empregada à época da edição da Lei 5.958/73 e a data de sua opção ao regime do FGTS, bem como para que informe o banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.000860-5 JERONIMO VIEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 400-403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.000878-2 MANOEL DOMINGOS FERREIRA (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove documentalmente a data de sua opção ao regime do FGTS, bem como para que informe o banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n99 - 2006.51.52.002269-5 GERALDO GUIMARAES LOTFI E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001828/2006 FOLHA 433-446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária entre os autores e a ré que tenha por objeto a contribuição para o regime próprio de previdência dos servidores públicos prevista na Medida Provisória nº 1.415/96 e para CONDENAR a ré na repetição das parcelas indevidamente recolhidas, incidindo para fins de atualização a Taxa Selic, devendo, ainda, proceder ao cálculo do valor na esfera administrativa para posterior expedição de RPV, descontando-se as parcelas já pagas e respeitado o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n100 - 2003.51.52.001082-5 JORGE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE, MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n101 - 2003.51.52.001330-9 HILARIO ROBERTO GUILHERME E OUTROS (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Com a comprovação, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2003.51.52.001987-7 MARIO CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2003.51.52.002409-5 CARLOS EDUARDO SOUZA DE MACEDO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 02/05/2007 às 14:00 horas, no consultório médico do Dr. Luiz Carlos Marques, CRM nº 52.36109-0, situado na Rua Guilherme Briggs, 51, Gragoatá, Niterói/RJ.\r\n\r\n104 - 2003.51.52.009061-4 MILEDE TEBET (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nFls. 121/123 - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2003.51.52.017501-2 CLAUDEONOR JOSE DA SILVA (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2004.51.52.000199-3 JOSE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à advogada subscritora da petição de fls.81/83, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2004.51.52.003694-6 ELIANE EGPY GANEM (Adv. NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2005.51.52.002518-7 EDGARD WALLACE COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . (...) Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n109 - 2005.51.52.003277-5 NILO MACHADO PECANHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n110 - 2005.51.52.005371-7 ADIR FRANCO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n111 - 2006.51.52.000412-7 ORLANDO GAMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n112 - 2006.51.52.002202-6 WALTER DOS SANTOS LOURENCO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . (...) vista à parte autora por 5 (cinco) dias, rearquivem-se os autos\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n113 - 2003.51.52.017962-5 LUIZ CARLOS SANTOS DOMINGUES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2006.51.52.001174-0 GENILSON BARRETO MACHADO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n115 - 2002.51.52.000530-8 SANDRA REGINA TRIGO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MONICA VENTURA ROSA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2002.51.52.000531-0 SANDRA REGINA TRIGO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2002.51.52.000532-1 SANDRA REGINA TRIGO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2003.51.52.008972-7 GILMARA NUNES MORENO (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n119 - 2005.51.52.001810-9 CEMYR SOARES DE BRITO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n120 - 2005.51.52.005655-0 DALVA ESTELA MOREIRA PEREIRA (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nCaso se enquadre em alguma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8036/90, compareça a parte autora a uma das agências da CEF, munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n121 - 2005.51.52.006077-1 ARTHUR OSCAR MIRANDA NETO (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nCaso se enquadre em alguma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8036/90, compareça a parte autora a uma das agências da CEF, munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n122 - 2006.51.52.002277-4 JAZON FREITAS ALVES E OUTRO (Adv. VALERIANO JUSTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2006.51.52.002618-4 MARIA ANITA DA SILVA (Adv. REGINALDO SEVERINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n124 - 2006.51.52.003105-2 ROBERTO BASTOS (Adv. AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 2006.51.52.003253-6 JOSE CARLOS COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 186010"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de niterói": {
                        "Atos": {
                            "186020": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003181-0 RENATO CRUZ (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003675-2 SANDRA HELENA DA SILVA FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita, oficie-se o Hospital Antonio Pedro, solicitando marcar dia e hora para a realização de exame de eletroneuromiografia dos membros superiores. Com a vinda da informação, intime-se a parte autora da data designada.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.004341-0 ORANY RAMOS (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 4 - 2005.51.52.004239-2 ENY SILVA LOPES (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOs cálculos elaborados pelo Contador Judicial, conforme fls. 33/36, atingiram o montante de R$ 26.235,46 (vinte e seis mil duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos). Nesse contexto, diga a parte autora se pretende renunciar ao crédito que excede a 60 salários mínimos, em virtude do valor de alçada deste Juizado Especial Federal. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o(a) autor(a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001910-6 AIMAR RIBEIRO GOMES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002353-5 SEBASTIAO DE OLIVEIRA NETTO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002373-0 VIRGILIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. VILMA RANGEL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002403-5 TATIANNY NOGUEIRA QUARTIN PINTO (Adv. RENATA BIJARANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PROCESSO: Nº 2006.51.52.002403-5\r\n\r\nAUTORA: TATIANNY NOGUEIRA QUARTIN PINTO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA autora pleiteia por meio desta ação o restabelecimento do seu benefício previdenciário espécie auxílio-doença.\r\n\r\nO deslinde da controvérsia sobre a existência da incapacidade ou não da autora, bem como sobre a data em que a mesma teve início, exige a realização de uma perícia judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. LUIZ ANTÔNIO RAMOS GUAGLIA, CRM no. 5248273-8, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de OTORRINOLARINGOLOGISTA, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\na autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tal doença a incapacita, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(4) em caso positivo, qual a data de início da incapacidade provisória e da permanente?\r\n\r\n(5) em maio de 2006 a autora encontrava-se incapacitada? \r\n\r\n(6) Atualmente a autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(7) a autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e o INSS, para que apresentem seus quesitos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o referido prazo, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita (fl. 35).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003003-5 SUEJI TAKIYA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.003602-5 FRANCISCO FERNANDES DA SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000214-7 JARBAS FARIAS LEAL (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA, ADRIANA REIS DE PAULA , CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnalisando-se a farta prova documental acostada aos autos pelo autor, verifica-se que o seu ingresso na Universidade Federal Fluminense se deu em 01.01.1977, como tecnologista (fl. 18). Observa-se, também, no documento de fl. 43, a informação de que o autor é possuidor de certificado de Técnico Químico, obtido após a conclusão do curso de Técnico de Química de grau médio, e que possuía as seguintes tarefas: manutenção de aparelhagem, preparo de reagentes, análises de rotina, assistência nos trabalhos de pesquisa e outras.\r\n\r\nPortanto, para o melhor esclarecimento deste Juízo, intime-se a Universidade Federal Fluminense para que informe, em 15 (quinze) dias, se o cargo de tecnologista está inserido no cargo de farmacêutico (fl. 14), e, caso contrário, quando houve a mudança de cargo pelo autor.\r\n\r\nInforme também, no mesmo prazo, se no exercício de suas funções, o autor estava sujeito a contato obrigatório com agentes químicos e biológicos e, se afirmativa esta resposta, por quantos anos durou esta exposição. Por fim deverá, ainda, esclarecer quais as atividades que eram desenvolvidas pelo mesmo, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2002.51.52.002278-1 LUSMAR FERREIRA CARNIM E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 175/180 . Desta forma, ante o exposto, com base no art. 269, inciso I, do CPC., e o que dispõe o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a devolver aos autores os valores descontados a título de contribuição para Plano de Seguridade Social, sendo devido aos autores o valor total de R$ 8.382,60, discriminados da seguinte forma:\r\n\r\n1- LUSMAR FERREIRA CARNIM, R$ 1.334,61 (um mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos); \r\n\r\n2- LELIO MARTINS, R$ 809,37 (oitocentos e nove reais e trinta e sete centavos);\r\n\r\n3- MARIA CHRISTINA AS VIVEIROS DE LIMA, R$ 3.987,24 (três mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos);\r\n\r\n4- WILSOM SIQUEIRA LIMA DA SILVA, R$ 2.251,38 (dois mil, duzentos e cinqüenta e um reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nOs valores acima estão de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial. Os valores devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos (12/04/2007). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.000400-0 REGINA LUCIA DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/08/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com agentes químicos e biológicos; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.001670-1 MARIA DE FATIMA LEAL MANHAES DE SA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/07/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com agentes químicos e biológicos; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000232-9 ORLANDINA DA SILVA E SOUZA ALVARENGA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/07/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer documentos que comprovem, no exercício de suas funções, a efetiva sujeição a contato obrigatório com agentes químicos e biológicos; por quantos anos durou esta exposição, e quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.52.000113-0 SANDRO MAURO LIMA DE ARAUJO (Adv. CLEBER GONCALVES LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 166/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . Em face do exposto, REJEITO os pedidos do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.000465-2 ANA BEATRIZ SANT'ANA BARBOSA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 161/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Em face do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e realizados os pagamentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.52.005326-2 MARIA CRISTINA ARRUDA FELIX (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 148/154 Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\nCondenar a primeira ré - CEF - a pagar à autora a importância de R$ 42,36 (quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), referente ao saldo do PIS, acrescida de correção monetária e de juros de mora, de 1% ao mês, estes a partir da citação;\r\n\r\nCondenar as duas rés (CEF e NITER COMÉRCIO DE DROGAS LTDA) a pagar à autora, no percentual de 50% cada, a indenização por danos morais no valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais reais), acrescida de correção monetária e de juros de 1% ao mês, ambos a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.52.001037-1 LUIZ CARLOS PINTO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 135/141 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com fulcro no art. 333, inciso I, e art. 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e do deferimento da justiça gratuita, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.001414-5 ARISTOTELES DE MELLO (Adv. ELIANE FURLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste, em um prazo de 10 dias, sobre alegações da CEF de fls. 50/51.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.002305-5 RUI CARLOS ROCHA LAGE (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA, SEM ADVOGADO, ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Universidade Federal Fluminense - UFF para que informe, em 10 (dez) dias, se o autor, no exercício de suas funções, estava sujeito a contato obrigatório com agentes químicos e biológicos e, se afirmativa esta resposta, por quantos anos durou esta exposição. Por fim deverá, ainda, esclarecer quais as atividades que eram desenvolvidas pelo mesmo, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.002384-5 GILBERTO ISRAEL (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ fl. 89 foi juntada petição autoral em que se comunica a desistência da demanda pela parte autora. Todavia, o instrumento de mandato apensado aos autos à fl. 12 não confere poderes especiais aos procuradores da parte autora para que procedam à desistência da ação. \r\n\r\nPor essa razão, manifeste-se pessoalmente a parte autora, ou traga aos autos, no prazo de 10 dias, procuração conferindo poderes especiais aos seus procuradores para a desistência do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003655-4 ANTONIO NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, acerca das argumentações da CEF de fls. 50/52. Deve ainda a parte autora juntar aos autos documento que indique qual era, antes da CEF, o banco depositário de cada conta fundiária para qual pleiteia incidência da taxa de juros progressivos. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003661-0 HELOISA VARGAS BORGES (Adv. FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré do complemento do laudo pericial apresentado às fls. 104/108\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2003.51.52.005763-5 MARIA DO AMPARO SIMOES (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 186020"
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Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.002751-4 ANA PAULA CORREA CORDEIRO (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000065-7 JOAO CUZATIS FILHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000087-6 JORGE GOMES PINTO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES, JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000093-1 SEBASTIAO ALEDIO CORBICEIRO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000105-4 NORBERTO JORGE JOSE KAUL (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000267-8 MOYSES BASTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000337-3 JOSE WALDIR MARTINS (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000429-8 MARIA JOANA FERREIRA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000515-1 IONE DE AZEVEDO CALVO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000519-9 ANTONIO FERREIRA MILHORANCE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000521-7 LUIZ CARLOS LEITE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000563-1 RAIMUNDO COUTINHO BENEVIDES (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000601-5 VANDA CARDINOT FERREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.000653-2 JOSE BROLLO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.000655-6 WILLIAM MONTECHIARE VANELLI (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.000731-7 SEBASTIAO GERALDO TULLER (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.000747-0 MARIA LUCIA DE PAULA LUCIANO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.000749-4 DANIEL DA SILVA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.000751-2 JOSE ROHEM DE SOUZA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.000787-1 JOSE LOURENCO DE AZEVEDO (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.000795-0 PAULO CALANZANI (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.000805-0 ANTONIO LABANDEIRA DO AMARAL (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.000811-5 OZELIO IEZZI (Adv. ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.000817-6 SIRLEIA POLO LOUREDO (Adv. FERNANDA POLO LOUREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.000841-3 ANTONIO MORAES FINTELMAN (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.000843-7 JOAO CARLOS FERRARI MADURO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.000939-9 EUGENIO BARROSO (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.001073-0 ROQUE MOREIRA PINTO (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.001089-4 LEDIR RAMOS DINIZ (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.001099-7 NELZA DA CONCEIÇÃO LEAL BOY (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.001129-1 ROBERTO MONNERAT (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.001133-3 DORCELINA PIRAN MAIA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.001147-3 GABRIEL XIMENNI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.001231-3 MARIO SARDINHA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.001345-7 EDME DA CONCEIÇAO FREZ MAGALHAES (Adv. NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.001347-0 MARLI VERANICE FREZ ANAS (Adv. NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.001371-8 DILERMANO PACHECO DE MORAES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.001379-2 EURICO DAMASCENO DA SILVA (Adv. JOAO DE FREITAS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.001383-4 ANTONIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. JOAO DE FREITAS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.001385-8 JOSE DA SILVA FENO (Adv. JOAO DE FREITAS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.55.001397-4 JONAS PEREIRA DE JESUS (Adv. MILENA RAMOS DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.55.001401-2 SUELEY DIDIER THURLER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.001407-3 LELIO MENDES OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.001433-4 SYLVIO RODRIGUES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.55.001489-9 LAYDES DA CONCEIÇAO KNUPP (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.55.001495-4 JANETE APARECIDA VENTURI (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.55.001497-8 MARIA IGNEZ SOARES I DA SILVA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n49 - 2006.51.55.000834-2 JOSE ELIAS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.55.000880-9 SOLANGE DE AZEVEDO CHARRET (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.55.000970-0 LAERCIO VEIGA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.55.001060-9 SONIA MARIA BITTENCOURT TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.55.001066-0 NILTON ASTH TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.55.001072-5 MARIA DE LOURDES GOMES BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.55.001096-8 MARIA BERNARDETE PEREIRA BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.55.001104-3 JOSE PAULO BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.55.001572-3 IONE SOARES DE CARVALHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.55.001584-0 CLAUDIO MARIA DOS REIS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.55.001700-8 JADER LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.55.001810-4 NILSON RUY CERQUEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.55.001850-5 DIVA LINHARES DE ALMEIDA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.55.001878-5 JOSE MARIA SAVERGNINI (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2006.51.55.001884-0 LUIZ GONZAGA MAILLARD (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.55.001892-0 JOSE HERALDO DE OLIVEIRA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.55.001900-5 JOSE DA SILVEIRA DIAS (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2006.51.55.001902-9 JORGE CASTRO TORRES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.55.001952-2 AGENOR JOSE CARVALHO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2006.51.55.001978-9 HELIO MARTINS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2006.51.55.001980-7 CLEBIO PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.55.001996-0 MOZART DA ROSA DUARTE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.55.002008-1 NIRCE CARREGAL (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.55.002100-0 NANCY THEREZINHA DE CARVALHO (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2006.51.55.002134-6 HELSON DE SOUZA MARINHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2006.51.55.002180-2 JOSE LUIZ PINTO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.55.002194-2 JORGE NAFFAH (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2006.51.55.002306-9 RAQUEL DE JESUS MIRANDA PINTO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.55.002376-8 EDISON CABRAL GONCALVES (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.55.002402-5 VALTECI BARRETO (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2006.51.55.002414-1 MANOEL CARLOS SANCHES (Adv. JOAO ROBERTO PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2006.51.55.002478-5 VILAMAR INACIO DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2006.51.55.002500-5 JOSE LOPES FRANCISCO (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2006.51.55.002530-3 MARIA AUGUSTA PACHECO (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2006.51.55.002584-4 MARIA CACILDA SCHIMIDT VEIGA (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2006.51.55.002586-8 JOSE MILTON BRAGA DA SILVA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2006.51.55.002596-0 ELIAS TABELLI (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2006.51.55.002604-6 HELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2006.51.55.002760-9 ANTONIO ANDRADE DA ROCHA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 87\r\n\r\nId: 183847"
                            ],
                            "183848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000601-8 ELZA PINTO DA COSTA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano material, no valor de R$ 67,80 (sessenta e sete reais e oitenta centavos), e moral, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.004241-2 JOAO ELY DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano material, no valor de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais), e por dano moral, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.55.004119-5 ROZETT HAIUT (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER, JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para determinar à CEF que proceda à imediata liberação dos valores depositados na conta-poupança de titularidade da autora, injustificadamente bloqueados, assim como para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.55.000137-9 GENILZA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. FABIANO DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, nos termos da fundamentação, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da autora de cadastros restritivos de crédito, em relação aos débitos aludidos no presente feito, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.55.002377-6 ALDALEA MAROTTI LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA anteriormente concedida para determinar a exclusão do nome da autora de cadastros restritivos de crédito, em relação ao contrato aludido no presente feito, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.002651-0 MAURICIO SILVA PEREIRA (Adv. ROSANGELA CATERINA CASSANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA - UNIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv. DANIELE DA COSTA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com sustento na argumentação ora expendida, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa Ré - CEF - a pagar ao autor a indenização no valor de R$ R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da data da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá a parte Ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.003263-7 LUCIANA REGO DE CARVALHO (Adv. RAPHAEL OSORIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 101,97\r\n\r\n. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA anteriormente concedida para determinar a exclusão do nome da autora de cadastros restritivos de crédito em razão do débito aludido no presente feito, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2004.51.55.000588-5 ANIVALDO TILLER (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 18.633,60 (fls. 76). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 1.318,71 (hum mil, trezentos e dezoito reais e setenta e hum centavos), conforme cálculos de fls. 66/76, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisitem-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.55.002188-3 ALFREDO MATTEDI (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 1.370.270,10 (fls. 45). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 10.617,46 (dez mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos), conforme cálculos de fls. 35/45, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisitem-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.000218-2 CARLOS HUMBERTO BUARQUE DE QUINTAES (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 4.439.206,83 (fls. 64). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 5.133,19 (cinco mil, cento e trinta e três reais e dezenove centavos), conforme cálculos de fls. 54/64, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000894-9 LUZIA THEREZA CARLETTO GOMES (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 4.372,01 (fls. 35). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 5.707,29 (cinco mil, setecentos e sete reais e vinte e nove centavos), conforme cálculos de fls. 25/35, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisitem-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002242-9 CARLOS CARRIELLO CORREA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora (N/B n.( 101103493-7) com a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM do mês de fevereiro de 1994, passando a RMI a corresponder a R$ 670,29 (seiscentos e setenta reais e vinte e nove centavos), com fixação da renda mensal para a competência de janeiro de 2007 em R$ 1.349,63 (hum mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos), tudo conforme os cálculos de folhas 19/21.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os atrasados no importe de R$ 6.095,86 (seis mil e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos), valor este atualizado até 01/2007, na forma do art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art(s). 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c 1º da Lei n.( 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.55.000922-0 ZUZY CABRAL GONCALVES (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . FICAM AS PARTES INTIMADAS DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm face do exposto e com fulcro no princípio da celeridade processual, uma das características do rito dos Juizados Especiais, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar à CEF a re-inclusão da autora no plano de saúde - Saúde Caixa, como beneficiária do seu ex-marido Sr. RUJANIR ELLER, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias para a re-inclusão. Não realizada, imponho multa diária no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nDeixo de apreciar o pedido de antecipação de tutela em face desta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 183848"
                            ],
                            "183849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.002671-9 MARIA APARECIDA RANGEL VALLE DE PAZ (Adv. TEREZINHA VANE OUVERNEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA). . Ante a certidão retro, intime-se o patrono da Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer ao Juízo quanto ao não levantamento da RPV depositada em favor de MARIA APARECIDA RANGEL VALLE DE PAZ.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001687-9 JULIO CESAR SEABRA FERRAZ (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nInobstante o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF), o Poder Judiciário não pode substituir o Poder Executivo em suas atribuições administrativas, em consonância com a diretriz traçada na decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização (Proc. 2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nLogo, deve haver uma recusa expressa da Administração - ou até mesmo tácita, desde que demore um tempo acima do razoável para decidir - para que a parte tenha interesse de agir, ou seja, socorrer-se do Judiciário.\r\n\r\nAssim, ante a petição de fls. 222/230, intime-se a autora para que possa, se desejar, entrar com o pedido administrativo, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, até que haja decisão administrativa sobre a questão.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.55.000223-5 DILMA AUGUSTA DA SILVA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Ante a informação retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.004191-2 EDISON CABRAL GONCALVES (Adv. RODRIGO DE LIMA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000807-0 IVONNE ANNITA SEEBERGER COLANGELO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para, mediante análise dos extratos juntados às fls. 29/31, esclarecer qual o percentual de juros aplicado na conta vinculada do FTGS. Deverá a CEF, na mesma oportunidade e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso a demanda venha a ser provida, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000171-6 JOSINA LIZETE FOLLY DE MIRANDA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão de fls. 16, intime-se a autora para que esclareça se o pedido referente à capitalização progressiva dos juros, relativos à conta vinculada ao FGTS, respeita ao seu falecido marido.\r\n\r\nApós, em caso positivo, à livre distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000478-6 RICARDO PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000674-6 ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com a finalidade de colher o depoimento pessoal da autora, designo o dia 09/05/2007, às 13h45min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002076-7 ZENIR LAURA DA SILVEIRA SILVA (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber o recurso de fls. 46/49, ante a sentença extintiva sem apreciação de mérito de fls. 45.\r\n\r\nAssim, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença supracitada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.55.000272-8 JALMIR ABREU DA SILVA (Adv. GILBERTO JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requer o demandante a reconsideração da decisão de fls. 40 que indeferiu o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nSustenta, para tanto, que o motivo da divergência entre os números do contrato de fls. 20 e o existente no cadastro restritivo de proteção ao crédito (fls. 33 e 39) é oriundo de erro material.\r\n\r\nAnalisando os autos, constato que há erro material na diferença entre os números existentes às fls. 20 e 33.\r\n\r\nO autor teve seu nome inscrito no serviço de proteção ao crédito em virtude de contrato que estava em discussão no processo nº 2003.51.55.000531-5, no dia 03.07.2004, conforme fls. 33, ocasião em que ainda estava em trâmite o processo supracitado.\r\n\r\nAlguns arestos têm caminhado no sentido de que o fato de se estar discutindo judicialmente débitos/créditos, sejam de que origem for e desde que fundados em reais e justificáveis razões, constitui motivo suficiente para ensejar a não inclusão do nome do autor nos Serviços de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nO Tribunal Regional Federal da 2ª Região se manifestou sobre a matéria, nos seguintes termos: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA DE SEGURO.FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. MEDIDAS COATIVAS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(CEF). EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.- \r\n\r\n“...Enquanto o contrato firmado for objeto de litígio, não devem os Agravadas ser submetidos a quaisquer medidas coativas ou punitivas, como a inclusão de seus nomes no SPC, SERASA, ou cadastros similares, devendo, ainda, se abster a CEF de iniciar ou continuar qualquer procedimento de execução extrajudicial”.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região; AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 74841; Rel. JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA; DJ de 15/01/2002)\r\n\r\nSendo assim, há de fato fumus boni iuris para a concessão da tutela antecipada. \r\n\r\nO periculum in mora está nos transtornos causados pela inscrição do nome no SPC e sua manutenção.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos legais do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA, para:\r\n\r\na) determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão do nome do autor do mencionado órgão, pelos motivos acima expostos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a serem revertidos em favor da parte autora;\r\n\r\nIntime-se a CEF, por mandado, para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nNa mesma ocasião, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Por oportuno, traga o Réu a documentação necessária ao deslinde do feito, devendo manifestar-se ainda sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002804-7 RENATA BOTELHO ARAUJO GOMES (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RENAC-RECUPERADORA NACIONAL DE CRÉDITO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito dos Juizados onde a parte Autora requer liminarmente a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nDo cadastro de inadimplentes\r\n\r\nMerece melhor atenção na análise quanto ao pedido de exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nAlguns arestos têm caminhado no sentido de que o fato de se estar discutindo judicialmente débitos/créditos, sejam de que origem for e desde que fundados em reais e justificáveis razões, constitui motivo suficiente para ensejar a não inclusão do nome do autor nos Serviços de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nA inscrição do nome do devedor em arquivo de consumo só pode ser postulada pelo credor quando a obrigação restar incontestada; jamais poderá ser utilizado como forma de coação ou punição, sob pena de configurar-se abuso de direito.\r\n\r\nNo atual quadrante, é de se observar que se o risco ou dano existir este será maior para o indigitado devedor. Se por um lado a inscrição do autor no rol do cadastro de inadimplentes busca proteger todo um sistema comercial, o tão-apenas ato do registro no banco de dados não traz nenhuma vantagem imediata para o credor, salvante o ato quase que constrangedor e de coação indireta na cobrança da dívida. Mas para o devedor o risco é enorme. Vê seu crédito e bom nome abalados, tem sua vida comercial quase que paralisada e o impede de usufruir de incontáveis serviços bancários.\r\n\r\nExatamente esta colocação de ponderações na balança da Justiça a faz pender para a possibilidade de concessão da tutela urgente pleiteada, no sentido de exclusão do nome da parte autora do cadastro de inadimplentes. No momento em que se discute exatamente a constituição e desenvolvimento de uma relação jurídica obrigacional, onde se pede uma declaração de inexistência de dívida (ou ao menos parcial), é inconteste que o perigo maior de dano não é do credor e sim do devedor, na iminência de ver seu nome lançado nos infernais cadastros de inadimplentes, hoje sem dúvida mais perniciosos do que o rol de culpados previsto pelo Código de Processo Penal.\r\n\r\nQuer por claro este Juízo que é deletério para o credor não ver a obrigação satisfeita. Este, inegavelmente colherá imensos prejuízos. Mas diante de uma vontade do devedor de discutir a inexistência de uma dívida (ou seu valor), as circunstâncias conduzem, como provado acima, no sentido de sua proteção, ante a possibilidade de danos irreparáveis. E não se diga que o credor ficará no prejuízo, pois após esta demanda, no caso de insucesso da parte autora, robustecerá ainda mais seu interesse em ver saldada a dívida.\r\n\r\nEm casos análogos, a jurisprudência pátria tem se manifestado neste sentido. Vejamos:\r\n\r\n“Conhecidos os efeitos negativos do registro em bancos de dados de devedores; daí porque inadequada a utilização desse expediente enquanto pendente ação consignatória, declaratória ou revisional, uma vez que, inobstante a incerteza sobre a obrigação, já estariam sendo obtidos efeitos decorrentes da mora. Isso caracteriza um meio de desencorajar a parte a discutir em juízo eventual abuso contratual”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº172854-SC, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 08.09.98).\r\n\r\n“EMENTA: Banco de dados. Serasa. Spc. Sdc. Inscrição de devedor. Ação de Nulidade. Tramitando ação onde os devedores pleiteiam o reconhecimento da invalidade do título que teria sido preenchido com valores excessivos, mediante argumentação verossímil, pode o juiz deferir antecipação parcial de tutela para cancelar registro do nome dos devedores nos bancos de dados de proteção ao crédito. Arts. 273 do CPC e 42 do CDC. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nInegável a conseqüência danosa para aqueles cujos nomes são lançados em bancos de dados instituídos para o fim de proteção do crédito comercial ou bancário. Daí porque, existindo ação que ataque a validade do título, onde se impugna o valor do débito cobrado pelo banco com fundamentos razoáveis, parece adequado que a utilização daqueles serviços, que servem para estigmatizar o devedor, aguarde o desfecho da ação”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº168934-MG, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 31.08.98).\r\n\r\nOcorre que ao longo do tempo algumas ações foram ajuizadas apenas para exclusão do nome no cadastro de inadimplentes. São ações destituídas de qualquer fundamentação ou lógica. A matéria de fundo de defesa é facilmente rebatida ou até toca de leve na questio. Tais ações visam apenas a retirada imediata do nome da parte autor do cadastro de inadimplentes, contando com o beneplácito moroso da Justiça para - em alguns casos - arrostar outros créditos e promover uma maior inadimplência, prejudicial a todo um sistema de crédito. Em sua, não é causa para a exclusão tão-somente o ajuizamento de ação perante o Poder Judiciário.\r\n\r\nPor isto, há tendência perante o STJ em exigir nas razões iniciais que haja um justo motivo (cautela) para exclusão do nome da parte autora, impondo requisitos para tais. Assim, é mister que o devedor comprove 3 requisitos essenciais e concomitantes a fim de ver seu nome obstado das anotações nos referidos serviços. São eles:\r\n\r\nQue haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito;\r\n\r\nQue haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores;\r\n\r\nQue, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, o valor referente à parte tida por incontroversa.\r\n\r\nTais exigências restritivas - e que entendo corretas - foram impostas quando do julgamento, perante o STJ, do REsp. 677.679, Rel. Min. Barros Monteiro (DJ de 3.4.06, p. 356). Eis o aresto, na parte que importa:\r\n\r\n“REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL PARCELADO. APLICAÇÃO DO CDC. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CARACTERIZAÇÃO DA MORA.\r\n\r\n.................\r\n\r\n6 - Para o cancelamento do nome do devedor no rol dos inadimplentes,é necessária a presença dos seguintes elementos: a) a existência de ação proposta pelo devedor, contestando a exigência integral ou parcial do débito; b) a demonstração, nesse ponto, da aparência do bom direito; c) sendo a contestação de apenas parte da dívida, o depósito da parcela tida como incontroversa ou o oferecimento de caução idônea.\r\n\r\n................”.\r\n\r\nPor isto, o pedido da parte Autora deve ser indeferido neste ponto porque a data de inscrição do débito é de 6.12.2006 (fl. 16), enquanto que o termo de acordo é posterior, sendo a primeira parcela do acordo paga em 12.2.2007. Isto hipoteticamente não justifica a permanência da autora nos cadastros restritivos em 1.3.2007 (cf. fl. 16), mas observo que fora realizado um acordo com pessoa jurídica diversa daquela que inscreveu seu nome no SPC. Embora o acordo preveja o pagamento total de R$ 4.948,20, e relativamente ao contrato de cartão de crédito, não há nos autos dados suficientes para que este Juízo possa estabelecer uma nítida relação causal e direta entre a dívida inscrita no SPC e aquela em que está sendo parcelada. Ademais, não houve a juntada (se é que existe) dos termos de renegociação. \r\n\r\nAssim, nos autos do processo em epígrafe, indefiro a tutela requerida.\r\n\r\nCitem-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 183849"
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                "Nova Iguaçu": {
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                                "MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000686-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARTEIRO LEMOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da manifestação do perito de fls. 115/123.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000759-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON JOSE MARIA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000849-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDONIO GOMES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a perda do objeto quanto ao pedido de revisão da RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN. \r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de, condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 10.530,64 (dez mil quinhentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos), conforme despacho de fl. 49.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor”.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001496-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BARBOSA DA CRUZ (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, em obediência ao art. 55, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001866-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMICKE COSTA SIMOES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001919-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON PEREIRA PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para cálculo da RMI da aposentadoria na forma do art. 29, parágrafo 5o, da Lei 8.213/91, é preciso juntar aos autos todo período contributivo de julho de 1994 até a data da concessão da aposentadoria por invalidez, levando-se em conta, inclusive, os salários-de-benefício de eventual benefício por incapacidade aplicados como salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo caso em tela, considerando que a memória de cálculo do auxílio-doença começou em 11/1994, faz-se necessário conhecer das contribuições anteriores, quais sejam, de julho de 1994 até outubro de 1994, com vistas à elaboração da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo (Lei 9.876/99).\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se teve vínculos empregatícios no período de julho de 1994 a outubro de 1994, comprovando suas alegações, e, em caso positivo, apresentar a relação dos salários-de-contribuição do referido período.\r\n\r\nApós, à contadoria para:\r\n\r\na) calcular a nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez (fls. 10), na forma do art. 29, parágrafo 5o, da Lei 8.213/91, elaborando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei 9.876/99), atentando-se para o fato de que são considerados salários-de-contribuição, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os salários-de-benefício da prestação anterior, ou seja, do auxílio-doença- fls. 11/12. \r\n\r\nb) calculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.002177-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO MOREIRA SAMPAIO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 862.095,52 (oitocentos e sessenta e dois mil, noventa e cinco cruzeiros novos e cinqüenta e dois centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.017,90 (mil e dezessete reais e noventa centavos) - valor calculado em abril de 2007, conforme cálculos de fls. 38/51.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 9.954,37 (nove mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e sete centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 38/51, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.70.002352-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO ARAUJO DASILVA (Adv. EDUARDO RACHID SA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O INSS alega que a parte autora pactuou na via administrativa.\r\n\r\nVista à parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.002393-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DA SILVA FANTO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos, às fls. retro, à vista de que as partes, por ocasião da distribuição das demandas, são instruídas a protocolarem, apenas, cópias legíveis de documentos, relativamente à instrução das iniciais. Ademais, o pedido subscrito pelo advogado da parte sequer menciona quais os documentos pretende desentranhar e, ainda, se estes são originais.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SANTOS ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 210.096,84 (duzentos e dez mil, noventa e seis cruzeiros novos e oitenta e quatro centavos) e a renda mensal atual em R$ 723,36 (setecentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos) - valor calculado em abril de 2007, conforme cálculos de fls. 36/50.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 5.642,59 (cinco mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 36/50, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000458-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO BALBINO SANTOS DE SOUZA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000468-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO PEREIRA (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000634-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA DA SILVA BARBOSA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN NILDA MARQUES DA COSTA (Adv. RENATA SOARES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO CABRAL DA SILVA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação de fls. 20, inexiste prevenção. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular quais seriam a RMI e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos, bem como a aplicação da compensação do reajuste que prevê a Lei 8.880/94;\r\n\r\nb) apresentar a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000899-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA FERNANDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para juntar a relação dos salários-de-contribuição do instituidor da pensão ou informar, categoricamente, que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias, devendo, junto com a resposta, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício do instituidor da pensão. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS GONCALVES (Adv. MARIA DAGMAR DE ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIgualmente sem custas para recurso tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000919-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO VIEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, declaro a resolução de mérito, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DE MACEDO FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o instrumento de mandato de fls. 9, fazendo constar o nome do autor, representado por Maria das Neves Lucas de Macedo. \r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a parte autora seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual, emitido há menos de três meses, e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumpridas as determinações, à SEDIG para incluir Maria das Neves Lucas de Macedo como representante da parte autora.\r\n\r\nCite-se o INSS para responder, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, à Contadoria para:\r\n\r\na)calcular a nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez (concedido em 20/03/1999 - fls. 16), na forma do art. 29, parágrafo 5o, da Lei 8.213/91, ou seja, elaborando a média aritmética simples dos 36 últimos salários-de-contribuição (são considerados salários-de-contribuição, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os salários-de-benefício da prestação anterior - auxílio-doença - fls. 21/24). \r\n\r\nb) calculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça e juros simples de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.70.001252-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o recorrido (parte autora) para apresentação de reposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.001696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FERREIRA XAVIER (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e VI, c/c 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado pelos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nDesta sentença terminativa não cabe recurso, à exceção dos embargos declaratórios, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 - “exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva” - e do Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001)”.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002567-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DE AZEVEDO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, nos termos do art. 269, IV, 219, § 5º e 329, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicáveis ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000216-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000975-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSME DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, nos termos do art. 269, IV, 219, § 5º e 329, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicáveis ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.000977-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, nos termos do art. 269, IV, 219, § 5º e 329, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicáveis ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.70.000573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO ALVES PESSOA (Adv. FABIANO ROCHA EZEQUIEL, JOCELINO LOPES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO BGN S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Intime-se o recorrido (parte autora) para apresentação de reposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 27 - 2006.51.70.002266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ARAUJO DE PAULA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.000103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MORIMOTO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.000115-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN JOSE FERREIRA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DUTRA (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, FABIO TELLES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação juntada aos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2006.51.70.002183-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial de fls. 41/43, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado no despacho de fls. 37.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.000633-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ CORREA CHAVES (Adv. ELIANA PEREIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Vista à parte autora do laudo, por 5 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.70.001579-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA DE CARVALHO SOARES (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, MARCELLE GOMES DA CRUZ). . Informo que foi juntada petição da CEF com documentos que faltavam serem apresentados, de modo que, conforme despacho anterior, fica a autora intimada de que tem vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 186401"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "181950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 19/4/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001849-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA VIANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 558 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, deixo de conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.002336-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MONTEIRO PEREIRA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nPetição de fls. 63/69: pretende a autora a realização de nova perícia, desta vez, por um perito médico cardiologista ou endocrinologista, ao argumento de que o perito nomeado não tem habilitação para a perícia realizada, por se tratar de clínico geral, e por estar a autora acometida de cardiopatia, diabetes, hipertensão arterial e labirintite crônica.\r\n\r\nDescabida a pretensão autoral, visto que o perito nomeado pelo juízo é médico, inscrito no Conselho Regional de Medicina sob o número 52-01546-5, e, evidentemente, detém conhecimento científico para avaliar, com base em exames, o estado de saúde do segurado da Previdência Social, para fim de obtenção de benefício previdenciário.\r\n\r\nAdemais, vale ressaltar, várias doenças a autora alega que a acometem, hipótese em que teriam que ser nomeados tantos peritos médicos especialistas quantas fossem as doenças alegadas.\r\n\r\nÉ óbvio que qualquer pessoa que se forme em Medicina detém o conhecimento de todas as doenças que possam afetar a saúde humana, assim como aquele que se forma em Direito pode advogar em relação a qualquer assunto jurídico que lhe seja apresentado.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a pretensão autoral. \r\n\r\nIntime-se a autora e prossiga-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000290-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DE LIMA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nVerifica-se que há conexão entre esta ação e aquela ajuizada pelo falecido Rubem Barbosa dos Reis (processo nº 2005.51.01.527622-0, da 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro), simplesmente porque o alegado companheiro da autora, ainda em vida, teve o seu benefício de aposentadoria suspenso, por suposta fraude na obtenção do benefício, e tal matéria está em discussão na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão pode este juízo, evidentemente, examinar o aspecto da qualidade de segurado do falecido Rubem Barbosa dos Reis, porque tal matéria já está sub judice (enquanto não houver decisão da 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, este juízo não pode manifestar-se sobre nenhum aspecto do benefício do falecido segurado, companheiro da autora). Ademais, o direito da autora à pensão por morte de seu companheiro depende, inevitavelmente, do que for decidido na ação anteriormente ajuizada por ele, ainda em vida, ante o disposto no artigo 75 da Lei nº 8.213/91 (com redação dada pela Lei nº 9.032/95).\r\n\r\nPor outro lado, ainda que se quisesse suspender este processo, com base no artigo 265, IV, a e b, do Código de Processo Civil, o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis não é compatível com a suspensão processual (Lei nº 10.259/2001, artigo 1º, e Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nNão cabe, também, a remessa destes autos à 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde tramita o processo nº 2005.51.01.527622-0, por se tratar de juizado virtual, além da incompatibilidade do rito da vara federal comum com esta ação.\r\n\r\nPor fim, conforme entendimento da jurisprudência, os dependentes do segurado da Previdência Social morto podem habilitar-se no processo ajuizado pelo segurado, ainda em vida:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE AÇÃO PERSONALÍSSIMA. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DA AÇÃO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS.\r\n\r\n1. Em pese a aposentadoria por idade trata-se de direito personalíssimo e intransmissível, não se pode negar o direito aos herdeiros em demonstrar e ver reconhecido o direito da Autora à obtenção da aposentadoria vindicada, pois lhes cabem as prestações patrimoniais dela decorrentes, desde o termo inicial do benefício até à sua morte, além do direito à pensão por morte, dos eventuais dependentes, consoante os termos dos artigos 16 e 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n2. Comprovada a qualidade de segurada da Autora, e seu direito ao benefício pretendido, o eventual crédito previdenciário, ficará à mercê da abertura da sucessão, a fim de ser transferido aos legítimos herdeiros.\r\n\r\n3. Sentença anulada. Apelação provida.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 1074925/SP; Sétima Turma; Relator: Juiz Antonio Cedenho; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 29/11/2006, pág. 472.)\r\n\r\nAssim, intime-se a autora a esclarecer, no prazo de dez dias, se pretende habilitar-se no processo nº 2005.51.01.527622-0, como dependente beneficiária da pensão por morte previdenciária do falecido Rubem Barbosa dos Reis, bem como se alguém já se habilitou naquele processo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 316/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restituir à autora Ivete de Oliveira Souza Santos os valores descontados, indevidamente, da pensão por morte previdenciária recebida por ela, desde a instituição do benefício, devendo o réu, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, informar os valores devidos, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, e da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformados pelo réu os valores devidos à parte autora, encaminhem-se os autos ao contador judicial, para o cálculo dos juros moratórios e da correção monetária. Após, expeçase requisição de pequeno valor (RPV) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001). Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento, observado o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAnte o risco de dano de difícil reparação, à vista da natureza alimentar do benefício previdenciário, e do reconhecimento de serem indevidos os valores descontados do benefício recebido pela autora, defiro, como medida cautelar (artigo 4° da Lei n° 10.259/2001), a imediata suspensão dos descontos indevidos, ainda que haja interposição de recurso pelas partes.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000721-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEIXO ANTONIO RODRIGUES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência da impossibilidade de cumprimento da determinação judicial, conforme petição de fls. 30, ressaltando-se, inclusive, que o julgamento desta causa depende do que for decidido pelo juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, no processo nº 2006.51.05.001972-7, no qual se apuram fraudes na concessão de aposentadorias aos segurados da Previdência Social constantes da relação de fls. 31/38.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (Lei nº 10.259/2001 - artigo 1º; e Lei nº 9.099/95) não admite a suspensão do processo, nos termos do artigo 265, IV, a, do Código de Processo Civil, nem a reunião de ações conexas, com a remessa dos autos deste processo a outro juízo, ante o fato de ser a competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nIntimem-se as partes e aguarde-se o decurso do prazo do réu para contestação.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000722-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO NEREL DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência da impossibilidade de cumprimento da determinação judicial, conforme petição de fls. 32, ressaltando-se, inclusive, que o julgamento desta causa depende do que for decidido pelo juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, no processo nº 2006.51.05.001972-7, no qual se apuram fraudes na concessão de aposentadorias aos segurados da Previdência Social constantes da relação de fls. 35/40.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (Lei nº 10.259/2001 - artigo 1º; e Lei nº 9.099/95) não admite a suspensão do processo, nos termos do artigo 265, IV, a, do Código de Processo Civil, nem a reunião de ações conexas, com a remessa dos autos deste processo a outro juízo, ante o fato de ser a competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nIntimem-se as partes e aguarde-se o decurso do prazo do réu para contestação.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000746-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SALLES LELLES VASQUES CAMPOS (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 601/602 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000858-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv. SANDRA LOPES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 552/553 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO CHAVES DOS SANTOS (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 554/555 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a litispendência ou coisa julgada em relação ao processo n° 2004.51.60.015714-6, em trâmite no 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000866-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREIA DA SILVA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 598/600 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000221-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES MARTINS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 611/612 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000368-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL CIGOLO DE CARVALHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 605/606 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000369-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDA GONCALVES BARBOSA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 603/604 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.70.001922-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSEMIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nPetição de fls. 53: Incabível a pretensão da autora de prosseguimento da ação, sem a citação da ré Luzemir da Silva Oliveira, ante o disposto no artigo 214, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSe a ré está em local incerto e não sabido, a sua citação terá que ser feita por edital, nos termos do artigo 231, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEntretanto, não se admite citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, ante o disposto no artigo 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nAssim, se a autora não informar o endereço para citação da ré Luzemir da Silva Oliveira, o processo será extinto, sem resolução do mérito, facultando-se-lhe, evidentemente, o ajuizamento da ação em Vara Federal comum, na qual a citação poderá ser feita por edital.\r\n\r\nIntime-se a autora, novamente, para que informe o endereço da ré Luzemir da Silva Oliveira, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.002320-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE XAVIER (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 626/630 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.002421-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ROCHA SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 623/625 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.002457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GANDRA PERCY (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAs cópias da Carteira de Trabalho do autor, que vieram aos autos (fls. 7/11), estão ilegíveis, hipótese em que o juízo fica impossibilitado de julgar a causa.\r\n\r\nDesta forma, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos cópias legíveis de sua Carteira de Trabalho, nos períodos relativos ao pedido de aplicação das taxas progressivas de juros sobre o saldo da conta vinculada de FGTS.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.002483-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE SILVA SGARDI (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil), traga aos autos cópia legível de sua Carteira de Trabalho, de modo a demonstrar as datas de início e término do contrato de trabalho referido na cópia ilegível da Carteira de Trabalho dela, às fls. 12.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO PINTO DA GAMA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 615/618 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS do autor Amaro Pinto da Gama - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66 (redação originária), observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90; Súmula nº 210 do Superior Tribunal de Justiça), ou seja, no período de fevereiro de 1977 a dezembro de 1980, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000552-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE JESUS (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 181950"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000753-1 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas no sentido de condenar a Ré a restituir ao pólo ativo, os valores indevidamente descontados, a título de “SEGURO FUSEX”, de abril de 2001 até julho de 2002, no valor de R$ 170,77 (cento e setenta reais e setenta e sete centavos), atualizado até 12/04/2007. Sobre o valor do indébito, deverá incidir correção monetária, desde a data de cada desconto, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% (doze por cento) ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Sem condenação em honorários, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000803-1 ROGÉRIO MADUREIRA STEFANO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas no sentido de condenar a Ré a restituir ao pólo ativo, os valores indevidamente descontados, a título de “SEGURO FUSEX, de abril de 2001 até julho de 2002”, no valor de R$ 172,43 (cento e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), atualizado até 12/04/2007. Sobre o valor do indébito, deverá incidir correção monetária, desde a data de cada desconto, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% (doze por cento) ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Sem condenação em honorários, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.001063-3 GILMAR FONSECA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas no sentido de condenar a Ré a restituir ao pólo ativo, os valores indevidamente descontados, a título de “SEGURO FUSEX”, de abril de 2001 até julho de 2002, no valor de R$ 170,77 (cento e setenta reais e setenta e sete centavos), atualizado até 12/04/2007. Sobre o valor do indébito, deverá incidir correção monetária, desde a data de cada desconto, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% (doze por cento) ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Sem condenação em honorários, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.09.000546-5 ANTONIO MATIAS E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista os esclarecimentos da Contadoria Judicial e as manifestações das partes, cumpra-se as fls. 211.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000286-6 ALMIR RODRIGUES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista a comprovação do depósito e a manifestação da Contadoria Judicial, dê-se baixa e arquivem-se, não sendo devido qualquer atrasado ao Autor.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.001696-8 JOSE SILVERIO DAS GRACAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Uma vez que o INSS comprova a existência do Termo de Adesão, o pagamento do valor em oito parcelas e a revisão - ao contrário do que afirma o Autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000219-6 CONCEICAO FRANCISCA DE ABREU DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 3.170,87 (três mil cento e setenta reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 13/04/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001016-8 HILDA BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme a manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001495-2 NADIR FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . É dever do Autor fornecer o endereço certo e atualizado. Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível ante a inexistência referente a residência da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000076-7 MARY CRISTINA DE SOUSA ROSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 3.334,02 (três mil trezentos e trinta e quatro reais e dois centavos), atualizado até 13/02/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000277-6 EDELVIRA RAMOS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme a manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000382-3 GERALDO MAGELO DE SOUZA (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Faça-se a pesquisa social, já que se trata de LOAS.\r\n\r\nDeve ser verificada a renda total familiar, o número de pessoas da unidade familiar, condições de habitação, gastos e se o Autor tem condições de vida autônoma (se toma banho, se alimenta, se se locomove sozinho).\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000774-9 JOSE BENEDITO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 492,36 (quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos), atualizado até 13/02/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000253-7 AUGUSTA MARIA DA CONCEIÇÃO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 48, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada aventada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nA justificação judicial se deu em juízo incompetente para tal, eis que o INSS deveria ser parte e nesse caso, aplicar-se-ia o art. 109, I, da CF.\r\n\r\nMais ainda, a fls. 36, consta que o de cujus não residia mais com a Autora, na época imediatamente anterior à morte.\r\n\r\nOu seja, a prova é até contrária ao interesse da Autora, não fosse nula.\r\n\r\nPor isso, não há verossimilhança nas alegações, motivo pelo qual, indefiro a medida emergencial.\r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de agosto de 2.007, às 16h00. Intimem-se.\r\n\r\nAtentem as partes para o prévio arrolamento de suas testemunhas, até 20 (vinte) dias antes da data da audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.59.004189-6 RENATO VITALINO DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há “omissão”. A sentença é expressa ao afirmar que a taxa é de 1% ao mês, porque o “novel Código Civil revogou disposições em contrário”. Portanto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento (art. 535, I e II, do CPC).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001300-5 MAURO CESAR QUEVEDO BORNES FILHO (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há “omissão”. A sentença é expressa ao afirmar que a taxa é de 1% ao mês, porque o “novel Código Civil revogou disposições em contrário”. Portanto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento (art. 535, I e II, do CPC).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001381-2 JOSE DE LIMA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . DECISÃO\r\n\r\nNão há “omissão”. A sentença é expressa ao afirmar que a taxa é de 1% ao mês, porque o “novel Código Civil revogou disposições em contrário”. Portanto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento (art. 535, I e II, do CPC).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.59.002540-4 SOLANGE DANIEL SIVA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.001374-1 SUELI BRAGA DOMINGOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . DECISÃO\r\n\r\nNão há “omissão”. A sentença é expressa ao afirmar que a taxa é de 1% ao mês, porque o “novel Código Civil revogou disposições em contrário”. Portanto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento (art. 535, I e II, do CPC).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.59.001380-7 JOAO DANIEL CARVALHO CANSANCAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . DECISÃO\r\n\r\nNão há “omissão”. A sentença é expressa ao afirmar que a taxa é de 1% ao mês, porque o “novel Código Civil revogou disposições em contrário”. Portanto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento (art. 535, I e II, do CPC).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.59.001720-5 DENISE DA COSTA (Adv. CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, tendo em vista a desistência. Faculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.09.000127-4 ISAIAS FERREIRA DA SILVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere ao índice 10,14%, relativo a fevereiro de 1989, bem como, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001285-6 ANA ROSA DE ALMEIDA ALVES (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001287-0 WASHINGTON BRASILEIRA DOS SANTOS (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.09.000431-0 FREDE BATISTA NEVES (Adv. JOSE CANDIDO FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de conciliação da CEF (fl. 30).\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000485-2 STELA MADEIRA OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, no que toca ao levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo o valor existente na conta vinculada relativa à empresa SANDOZ S.A., de uma só vez. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.59.000558-3 MARIA APARECIDA VILELA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000610-1 THEREZINHA DE JESUS BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000620-4 NIZA MARIA VASQUES AVELAR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000633-2 LENA RODRIGUES FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 31 - 2006.51.59.000640-0 LUIZ CARLOS LEMOS DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000787-7 TEREZA DOS SANTOS E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora durante o período de 28/12/1967 à 23/05/1973, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000820-1 JOAO RAIMUNDO DE MEDEIROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.59.000075-9 JOSE ISRAEL CLAUDINO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o levantamento dos valores constantes nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o transito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 180774"
                            ],
                            "180775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001261-6 JOSE DA SILVA (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER, ALVARO RIBEIRO XAVIER, FERNANDA GUEDES FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Abra-se vista à autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.001484-8 FERNANDO DE BRITO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Como há deferimento de gratuidade de justiça, recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001630-4 PEDRO JOSE DE MORAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fl. 80, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000223-1 MARILEA DE FREITAS RODRIGUES (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES, DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001402-6 SEBASTIAO DIAS DOS SANTOS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001722-2 ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Como há deferimento de gratuidade de justiça, recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000148-6 DIVINA DE FATIMA NOGUEIRA DE CARVALHO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000719/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, negando a pretendida condenação do Réu a conceder pensão por morte para as Autoras, em razão da perda da qualidade de segurado do instituidor. Deixo de condenar as Autoras nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000313-6 LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Como há deferimento de gratuidade de justiça, recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000513-3 NEYDE PIRES BAPTISTA WARDI (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a possibilidade de eventual deferimento do pedido autoral e a obrigatoriedade de prolação de sentença líquida no âmbito dos juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 17), remetam-se os autos ao contador judicial para este proceda à exata discriminação do montante discutido na presente. Para tanto, tais cálculos deverão seguir os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1 - Aplicação do reajuste de 39,67% ao salário de contribuição do autor referente ao mês de fevereiro de 1994 e a conseqüente revisão da renda mensal de seu benefício, nos termos da redação originária do artigo 202 da Constituição da República.\r\n\r\n2 - Reconhecimento da prescrição qüinqüenal (Decreto nº 20.910/32), restringindo o montante apurado à soma das diferenças devidas a partir dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a data efetiva do cálculo.\r\n\r\n3 - Aplicação da correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Incidência de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a contar da data da efetivação da citação válida.\r\n\r\n5 - Na mesma oportunidade, verifique o Contador se o benefício faz jus à revisão a que se refere o art. 26 da Lei 8870/94.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.000744-0 VANDER COELHO FERNANDES E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Assiste razão à União, eis que a Turma Recursal, a fls. 204, estabelece o percentual de juros de 6% a. a..\r\n\r\nÀ Contadoria Judicial, para refazer o cálculo, mantidos os demais parâmetros.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001760-6 EDNA MARIA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001465-8 ELTON DA SILVA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.59.001593-9 AMILTON BELARMINO DOMINGOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Fl.122: Leia-se UNIÃO FEDERAL no item II do despacho retro. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001617-1 MARILIA CORREA JANUARIO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Torno sem efeito o r. despacho retro.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o julgado.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000056-8 ADILSON JOSE DA SILVA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Torno sem efeito o r. despacho retro.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o julgado.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000092-1 CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Torno sem efeito o r. despacho retro.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o julgado.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001045-8 NELSON GUIMARAES (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Torno sem efeito o r. despacho retro.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o julgado.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001090-2 ELIO MARTINS LEAL (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001208-0 IONE DE JESUS (Adv. TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO, ADAILTON LUIZ CARNEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001225-0 MARIA ADAO DE SOUZA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001356-3 EDIR LUIZ RIBEIRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl.54: Torno em efeito os itens I e II do despacho de fl.53. Cumpra-se o item III.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001387-3 ALBERTO KUHNEN (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001611-4 ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls.71/72: Tendo em vista que já houve o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000078-0 JARBAS CHIARELLI LIMA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000252-1 VALDEMIR TADEU DE ALMEIDA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000284-3 PAULO ROBERTO BELLENTANI (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n27 - 2006.51.59.000606-0 LUIZ ALBERTO SOARES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000643-5 SEBASTIAO DANIEL SOARES ARRUDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000732-4 JOAO ELIO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora durante o período de 30/07/1969 a 28/06/1972, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000757-9 ALCINO JOSÉ DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000759-2 GABRIEL BATISTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000788-9 ALIPIO ANTONIO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000811-0 LAURICO MOREIRA FLORENZANO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000880-8 JOSE HELITON FERNANDES CORTAT x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora durante o período de 02/01/1969 a 21/02/1974, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.59.000066-8 JUSCELINO FERNANDES DELGADO PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a restituir a alegada diferença de valor à conta vinculada do Autor, porque o extrato de fls. 07 não está expresso em Reais. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 180775"
                            ],
                            "180776": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002772-3 JONAS DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA, ROSANE COELHO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005535-4 JEFERSON MARTINS DE MACEDO E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001633-3 CHRISTIAN PEREIRA FELIX x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Uma vez que intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, cancele-se o requisitório já expedido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000024-3 IRACY MARIA TAVARES LIMA PASSOS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, por força do novel Código Civil - o qual revogou a legislação anterior, inclusive a que previa juros de mora, especificamente para a União Federal, na casa de 0,5% ao mês. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000162-4 JOSE PAULINO CORREA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, por força do novel Código Civil - o qual revogou a legislação anterior, inclusive a que previa juros de mora, especificamente para a União Federal, na casa de 0,5% ao mês. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001379-0 ANDRE LUIZ DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 8 - 2004.51.59.001383-2 SIDALIA MARIA FRANCA DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001385-6 JARBAS SENO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001386-8 JANUARIO JOAO FERNANDES FERRAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001747-3 THEOPHILO CANDIDO DA SILVA NETO (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001634-5 ANDREA DE CASTRO RIBEIRO (Adv. MILAN SOUSA JENKO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000202-8 MANOEL CORREA DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000721/2007 . (...) Isto posto, dou provimento aos embargos declaratórios, nos termos do artigo 535, I e II, do CPC. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000689-7 SEVERINO LUIZ VIEIRA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000758-0 SEBASTIAO DE OLIVEIRA RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000761-0 QUINTINO COELHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora durante o período de 25/11/1968 à 30/11/1973, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000771-3 JORGE VALERIANO MACHADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000133-8 ALCIDES CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 180776"
                            ],
                            "183879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000807-9 IRINEU JORGE DA SILVA x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, que é total. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002500-3 MARIA ODILA MARQUES DE SOUZA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.____, conforme a lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a umas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004058-2 ROSA MARIA GOMES NOGUEIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.____, conforme a lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a umas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004073-9 ORIEL BARBOSA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.____, conforme a lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a umas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004696-1 ROSIANE MARGARETE DE ANDRADE CHAVES (REPR./SEBASTIANA MARIA DE ANDRADE CHAVES) (Adv. JULIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCom base no poder cautelar genérico e no poder geral de cautela, concedo liminar para determinar ao Réu que implante o benefício assistencial (LOAS), do artigo 203, V, da CF/88, pretendido pela Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com DIB em 07/05/2001 (fls. 06), sob pena de sanções criminais (responsabilidade pessoal do Chefe da APS) e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nHá fumus boni juris, porque resta comprovada a incapacidade laboral e para a vida independente (laudo e o próprio fato da curatela), bem como, há evidente periculum in mora, em razão da natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nFriso que a aposentadoria do pai não entra no cálculo da renda familiar per capta, conforme vasta jurisprudência.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento, sem mais delongas.\r\n\r\nApós, ao MPF e à Contadoria Judicial, para o cálculo de eventuais atrasados.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004705-9 JOAO MOACIR FERREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação do Autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005078-2 NILZA DE MAGALHÃES MARTINI (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.____, conforme a lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a umas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005164-6 CLODOMIRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.____, conforme a lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a umas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.005364-3 DIVINA ROBERTA DE SOUZA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.____, conforme a lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a umas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005392-8 TEREZINHA RODRIGUES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.____, conforme a lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a umas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.005503-2 VERA ARCHIPOUS DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.____, conforme a lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a umas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000974-9 LUIZ CARLOS SAMPAIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 777,63 (setecentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos), atualizado até 16/04/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001374-5 IVANY JOSE DA SILVA MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001661-8 VERA MARIA OLEGARIO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000514-5 FRANCISCO DEMETRIO DE ARAUJO (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às hipotéticas parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, no tocante ao restante, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever a renda mensal inicial do benefício mencionado na exordial, com a aplicação do artigo 26 da Lei 8870/94 , bem como no sentido de negar a pretendida aplicação do índice de 39,67% (URV) ao salário de contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação da Autora nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000515-7 MARIA LUISA NARCISO BATISTA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000735/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às hipotéticas parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, no tocante ao restante, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever a renda mensal inicial do benefício mencionado na exordial, com a aplicação do artigo 26 da Lei 8870/94. Sem condenação da Autora nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.001064-5 MAGDALENA PIRES GUIMARÃES (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, eis que, não se vislumbra o risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, especialmente, em se tratando de situação que se arrasta, há tempos. À Contadoria Judicial, para elaborar o cálculo dos eventuais atrasados, na hipotética situação de vitória da tese autoral, com os parâmetros de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000178-8 JOSE DO CARMO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Defiro a gratuidade de justiça bem como a prioridade etária nos termos do art. 71, da Lei 10.741/2003. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000208-2 JIMEL TAVARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000210-0 LUIS FRANCISCO DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Pelo exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste 1º Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente. Dê-se baixa nos autos e remetam-se para uma das Varas da Justiça Estadual de Resende com as nossas homenagens. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000284-7 JOAQUIM MARCELINO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Analisando o termo de informação de prevenção de fls. 10/11 e as fls. 13/16, verifico que o autor ingressou com idêntica ação no 2o Juizado Especial de Volta Redonda, tendo o processo findo sem resolução do mérito por ser o autor é residente do município de Quatis.\r\n\r\nII - Às fls. 09, o autor juntou comprovante de residência em seu próprio nome e do município de Quatis; ocorre que tal documento data de MAIO DE 2001; portanto, intime-se o autor para apresentar comprovante de residência com data atual e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000314-1 FABIANA ALVES DE VASCONCELOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelas Autoras.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, por falta de verossimilhança nas alegações, porque há de se distinguir um instituto do Direito Público de outro, ligado às lindes do Direito Privado.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária faz parte do Direito Público, onde o Administrador só pode fazer o que a lei determina, situação bastante diversa daquela, da pensão alimentícia civil - prorrogável até os 24 anos -, porque, no Direito Privado, se pode fazer tudo o que a lei não proíba.\r\n\r\nComo não há previsão legal para a pretendida prorrogação, correta a atividade da Administração.\r\n\r\nAssim, cite-se o Réu.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000411-0 MARIA HELENA MOREIRA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça da parte autora.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Prevenção de fl. 20, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos. Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para a livre distribuição.\r\n\r\nA Justificação Judicial não contém decisão judicial sobre o mérito da causa, apenas sobre a regularidade na colheita da prova. Por isso, não há, ainda, verossimilhança nas alegações. Indefiro, portanto, a medida emergencial.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 05 de setembro de 2.007, às 14h00, devendo as partes atentarem para o prazo mínimo de 20 (vinte) dias para depósito do rol de testemunhas.\r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000413-3 LUCIANO SOUZA CALIXTO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, mostra-se essencial a apresentação da versão do Réu para a fundamentação do indeferimento e provas correlatas.\r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000414-5 REGINA LUCIA EVANGELISTA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA Administração pode e deve rever os seus próprios atos, mas deve obedecer o prazo da prescrição administrativa, com fulcro na redação da Súmula 473 do STF, o que não ocorreu.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, existindo comprovação da data de concessão do benefício, bem como, diante do risco de lesão grave, já que se trata de benefício de natureza alimentar.\r\n\r\nIntime-se o Réu para que comprove a retomada dos pagamentos integrais da referida aposentadoria, aplicando-se o coeficiente de 100% à mesma, cuja RMI deverá corresponder a R$ 876,55 (oitocentos e setenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2004.51.59.001512-9 MARIA APARECIDA MENDES AGUERO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.____, conforme a lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a umas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001269-8 ISABEL CHRISTINA PINHEIRO NETERIO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.____, conforme a lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a umas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001433-6 NILSON JOSE DA SILVA (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Tendo em vista que a expedição do telegrama ocorreu em 23/02/2007, conforme certidão de fl. 40, e o recurso de fls. 42/48 protocolado em 05/03/2007, torno sem efeito o r. despacho de fl. 49, pois a peça recursal é tempestiva.\r\n\r\nII - Diante do disposto no art. 42, § 1o da Lei 9099/95, aplicável subsidiariamente às disposições da Lei n° 10.259/01, por força de seu art. 1o, bem como do que dispõe o § 3o do art. 62 da Resolução n° 30 do TRF - 2a Região, o recurso é DESERTO, razão pela qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIII - Intime-se.\r\n\r\nIV - Preclusa esta, certifique-se o trânsito em julgado para as partes.\r\n\r\nV - Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000292-2 DULCE FERREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Expeça-se alvará, eis que o particular confirma que a Autora foi sua empregada e o nosocômio encaminhou a ficha de registro de empregado, a comprovar a existência do vínculo.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000369-0 DORACI MACHADO DE FREITAS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Diante do disposto no art. 42 da Lei 9099/95, aplicável subsidiariamente às disposições da Lei n° 10.259/01, por força de seu art. 1o, bem como do que dispõe o § 3o do art. 62 da Resolução n° 30 do TRF - 2a Região, o recurso de fls. 56/59 é INTEMPESTIVO, razão pela qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes.\r\n\r\nIII - Preclusa esta, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000779-8 IVAN DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, no que toca aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000815-8 LUIZ CARLOS COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora durante os períodos de 01/01/1969 a 21/10/1972 e 01/12/1972 a 20/06/1976, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000840-7 JOEL FERREIRA DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso III e IV, da Lei 5.107/66, aos depósitos ocorridos entre 02/01/1970 e 28/02/1997, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.59.000031-0 ANTONIO AUGUSTO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora durante o período de 17/02/1971 a 25/11/1974, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.59.000061-9 FLAVIO GERALDO ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a ré a liberar os valores referentes à aplicação dos expurgos à que faz menção a LC 110/01, observados os condicionamentos impostos pela referida Lei Complementar. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.59.000073-5 PRISCILLA DE PAULA SALIM MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré ao pagamento de indenização por alegados danos morais, no valor de \"até sessenta salários mínimos\". Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.59.000081-4 JORGE DOS SANTOS MORGADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora durante o período de 01/04/1968 a 06/04/1970, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.59.000101-6 ROBERTO ARAUJO JÚNIOR (Adv. ROBERTO ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere aos índices 84,32%, relativo a março de 1990 e 13,69%, de janeiro de 1991; bem como, no que toca ao restante, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar a conta vinculada em questão, com os índices de 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90) e 13,90% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para o período, bem como, a efetuar o pagamento do referido saldo, de uma só vez e sem deságio. Sobre o valor da referida diferença deverá incidir a forma de correção e remuneração prevista na lei específica. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.59.000146-6 JOÃO FRANCISCO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, no que toca aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.59.000153-3 MAXIMO DE ALMEIDA KELLER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.59.000157-0 JOSE DAS GRAÇAS BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, no que toca aos demais índices e levantamento, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.59.000275-6 JOSE CARLOS CARDOSO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada por serem as parte distintas.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. Na mesma oportunidade, deverá a CEF informar a taxa de juros aplicada.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 183879"
                            ],
                            "186052": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001359-5 JOAO DE SANT'ANNA GALVAO (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Ao Contador.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se a parte final do r. despacho retro.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001455-5 IRMA FERREIRA DA FONSECA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Oficie-se ao I.N.C.A., a fim de que seja remetida cópia do prontuário e seus documentos - da paciente IRMA FERREIRA DA CUNHA, conforme solicitado pela própria (encaminhar petição de fl. 187).\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000526-1 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Fl: 61: Abra-se vista à União Federal para que traga aos autos, no prazo de 15 dias as fichas financeiras relativas ao período de 2001 e 2002.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.09.000449-7 SANDRO DOS SANTOS (Adv. TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Abra-se vista à autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000696-3 OVIDIO ASTERO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nA decisão de fls. 42/43 suspendeu o feito para cumprimento do acordo em 30/06/05 e, agora, o Réu vem dizer que a transação não foi cumprida, porque “não foi homologada”.\r\n\r\nTrata-se de evidente má-fé, motivo pelo qual, na forma do art. 17, IV e V do Código de Processo Civil, condeno o Réu à multa de 1% sobre o valor da causa (art. 18, caput, do mesmo diploma).\r\n\r\nComo o Réu retardou o feito por inacreditáveis 02 (dois) anos, torno sem efeito a transação de fls. 37, já que o Réu demonstrou jamais ter tido a intenção de cumpri-la.\r\n\r\nÀ Contadoria Judicial, para apurar os valores devidos ao Autor, com os parâmetros de praxe, bem como, para calcular a multa a favor do Autor.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004251-7 IEDA MEDEIROS PERNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista que a intimação mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, conforme fl. 39, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificado.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004274-8 PEDRO CAMILLO DE LELLES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.004452-6 J0SE MACHADO LUIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 40.064,81 (quarenta mil e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos), atualizado até 09 de abril de 2.007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.005132-4 VALDOMIRO DA SILVA FELIPE (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para conceder aposentadoria por invalidez para o Autor, tendo em vista a incapacidade total e permanente para o trabalho, conforme conclusões do laudo pericial, o que representa, mais do que verossimilhança, veracidade das alegações.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consubstancia-se na impossibilidade de sustendo próprio e na natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da AEDJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que comprovem o cumprimento da ordem judicial, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilização criminal, conjuntamente.\r\n\r\nApós a comprovação, à Contadoria Judicial para o cálculo dos atrasados.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005474-0 SEBASTIAO PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Diante do disposto no art. 42 da Lei 9099/95, aplicável subsidiariamente às disposições da Lei n° 10.259/01, por força de seu art. 1o, bem como do que dispõe o § 3o do art. 62 da Resolução n° 30 do TRF - 2a Região, o recurso de fls. 56/58 é INTEMPESTIVO, razão pela qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nII - Intime-se.\r\n\r\nIII - Preclusa esta, certifique-se o trânsito em julgado para as partes.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000222-6 ERCILIA CARDOSO DA SILVA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nDa documentação trazida pelo Réu percebe-se que os beneficiários da pensão deixada por GERALDO TEODORO passaram a dividir a pensão deixada por ILÍDIO CARDOSO VIEIRA com os dependentes daquele.\r\n\r\nTraga o Réu, em função disso, uma planilha com os valores pagos, desde 28/01/1999, a título de pensão por morte de ILÍDIO CARDOSO VIEIRA, onde conste os nomes dos destinatários dos valores pagos, com os respectivos valores, mês a mês, a fim de que seja feito o cálculo de eventuais atrasados. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, concedo liminar para determinar ao Réu que, já no próximo pagamento, regularize a pensão, a fim de que a mesma seja paga somente aos dependentes de ILÍDIO CARDOSO VIEIRA, de modo a redividir corretamente o número de cotas, em que está desdobrada a pensão.\r\n\r\nHá fumus boni juris, eis que o erro é confessado e comprovado documentalmente nestes autos.\r\n\r\nO periculum in mora, está na própria natureza alimentar do benefício, em razão do indevido decréscimo de valor para cada pensionista de ILÍDIO CARDOSO VIEIRA.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000783-2 MARINA ANTAO PINTO MATTOS SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme a manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000814-9 BENEDITO DA LUZ SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, so bre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 32.757,94 (trinta e dois mil setecentos e cinqüenta e sete reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 17/04/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001264-5 BENEDITO FIDELIX (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 10.104,54 (dez mil cento e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizado até 19/04/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.001334-0 MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000124-0 IZAURA DE PAIVA BUTTNER (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos à fl.31. Nomeio a Dra. ALINE CRISTINA BRANDÃO, OAB/110274 em substituição à defensora dativa anteriormente nomeada. Intime-se. O prazo recursal será integralmente devolvido.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000757-5 BENEDITO VICENTE DA SILVA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 11.586,92 (onze mil quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), atualizado até 18/04/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000758-7 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000805-1 IZABEL SOARES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a rever os proventos de pensão percebidos pela Autora, com a majoração do percentual do benefício para 100% (cem por cento), a contar da entrada em vigor da Lei 9032/95, da remuneração integral do instituidor, caso vivo e na ativa estivesse, com fulcro no artigo 40, § 7o, da Constituição Federal. Condeno o Réu, ainda, a pagar os atrasados decorrentes, no valor de R$ 25.713,80 (vinte e cinco mil, setecentos e treze reais e oitenta centavos), atualizado até 27 de fevereiro de 2.007, devendo incidir correção monetária, segundo os índices de correção da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial, com fulcro no artigo 406 do Código Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001484-1 MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 11.435,41 (onze mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos), atualizado até 18/04/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001851-2 SEBASTIAO CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme a manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001965-6 GERALDO BENTO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 5.817,52 (cinco mil oitocentos e dezessete reais e cinqüenta e dois centavos), atualizado até 18/04/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000903-5 ALEX ANSELMO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida, na forma da Lei 1060/50.\r\n\r\nNo mérito, não resta dúvidas quanto à incapacidade laboral, posto que há confissão a respeito, porque o documento de fls. 28 foi juntado pelo próprio Réu.\r\n\r\nA questão é realmente de direito. Ou seja, alguém que estava preso - com a companheira recebendo o auxílio-reclusão - teria de, obrigatoriamente, contribuir, para manter a sua condição de segurado ? Ainda que não tenha, o período antes da prisão e após a sua libertação, somado, ultrapassa o limite da carência mínima ?\r\n\r\nA esse respeito, verbis: \r\n\r\n\"Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;\r\n\r\nIII - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;\r\n\r\nIV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;\r\n\r\nV - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; \r\n\r\nVI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.\r\n\r\n§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\n§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.\r\n\r\n§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social.\r\n\r\n§ 4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos. \" (grifos do Juízo).\r\n\r\nOra, o Autor deixou de contribuir em 05/1997 e a companheira do Autor começou a receber o benefício de auxílio-reclusão a partir de 08/1997. Obviamente, entre maio e agosto de 1997, não perdeu a qualidade de segurado. Até porque, se houvesse perdido, a sua companheira não receberia o auxílio-reclusão !\r\n\r\nEntão, quando foi preso, o Autor era segurado.\r\n\r\nNos termos do artigo 15, IV e parágrafos terceiro e quarto, da Lei 8213/91, enquanto o Autor esteve preso, também não perdeu essa condição, até porque, não deixou de contribuir por querer.\r\n\r\nE continuou segurado, mesmo doze meses após a sua libertação, ocorrida em 07/03/2006. Portanto, até 07/03/2007.\r\n\r\nAssim, mesmo não tendo contribuído para a Previdência, quando deu entrada no requerimento administrativo, em 11/10/2006 (fls. 26), ainda mantinha a qualidade de segurado, motivo pelo qual, faz jus ao benefício de auxílio-doença, desde a data de entrada do requerimento em questão. Por isso, há verossimilhança nas alegações.\r\n\r\nDesse modo, defiro antecipação de tutela, para determinar ao Réu que implante o referido benefício, com DIB a contar de 11/10/2006, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS-Resende, o Chefe da EADJ e o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada (estes últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para comprovação em Juízo do cumprimento da ordem, sob pena de responsabilização pessoal, já que detém conjuntamente a atribuição de praticar o ato.\r\n\r\nDestaco o risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, consubstanciado no estado de saúde do Autor e na natureza alimentar do benefício.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000246-0 JOSÉ DE ALMEIDA PIRES NETO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000287-2 SILVANI FRANCISCA DO ESPÍRITO SANTO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Defiro a prova pericial na modalidade Ortopedia.\r\n\r\nIII - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor RICARDO JORGE RAJZMAN, CRM 52.31895-8, com endereço profissional na rua Agulhas Negras, nº 319 - Jardim Brasília, Resende/RJ.\r\n\r\nIV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art.12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nV - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art.12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVI - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nVIII - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000299-9 SEBASTIAO MODESTO COSTA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apense-se o processo 2003.51.59.004625-0 ao presente, devendo aquele ser desarquivado, caso já tenha sido enviado ao arquivo geral.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o mesmo manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000302-5 SEBASTIAO MAIA PERENZIN (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2003.51.59.002335-3 MARCIO BAYAO MERCES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 29/03/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n29 - 2003.51.59.003219-6 FABIO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA, GILVANA JAICOS CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.001713-1 VANILSON ALVES (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 208,85 (duzentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), atualizados até 19 de abril de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.001943-7 ORLANDO VIDIGAL DE ALMEIDA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos à fl.64. Nomeio o Dr. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, OAB/RJ 115503 em substituição à advogada dativa anteriormente nomeada. Intime-se. O prazo recursal será integralmente devolvido.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2003.51.59.005097-6 LINDOMAR CASTILHO MAURICIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.59.005587-1 GREICY MARY VALLIM (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Segundo consta de fls. 57, é impossível afirmar que a pensão alimentícia destina-se a ROSÂNGELA FERREIRA VALLIM LESSA, e não, à Autora.\r\n\r\nIntime-se a Autora para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia de sentença de separação ou divórcio, que estipulou a pensão alimentícia de 15%.\r\n\r\n34 - 2004.51.59.001258-0 ESPÓLIO DE ADEMIR DE SOUSA REPRESENTADO POR LÚCIA HELENA DA SILVA FRANCISCO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nEm não havendo recurso, expeça-se alvará, conforme requerido.\r\n\r\n35 - 2004.51.59.001725-4 MARIA APARECIDA RIBEIRO DE LIMA (Adv. JOSE DA SILVA BATISTA, IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JOSUE JORGE BAESSO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n36 - 2005.51.59.001449-0 JOAO BENEDITO (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.59.000091-3 SEBASTIAO FERNANDES DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2006.51.59.000741-5 GERALDO DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora durante o período de 23/11/1971 a 05/04/1974, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.59.000782-8 NATALINA DE SOUZA (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2007.51.59.000006-1 SUELY PEREIRA DA ROCHA OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora durante o período de 01/05/1.970 à 31/12/1.974, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.59.000063-2 JUSCELINO FERNANDES DELGADO PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2007.51.59.000080-2 ARMINHO RUFINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, incisos II (até 29/08/78), III (até 29/08/83) e IV (a partir de 30/08/83) da Lei 5.107/66, aos valores depositados nas contas vinculadas da parte autora entre 29 de agosto de 1973 e 01 de setembro de 1987, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.59.000276-8 JOSE NILTON MATOS (Adv. JULIETA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada por serem as parte distintas.\r\n\r\nII - Defiro o requerimento de prioridade idoso nos termos da Lei 10.741/2003, art. 71.\r\n\r\nIII - Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, documento que comprove algumas das hipóteses de levantamento do FGTS, à luz do art. 20, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nIV - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n44 - 2007.51.59.000319-0 ANTONIO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. \r\n\r\nO presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art. 71, caput, da Lei 10.741 (Estatuto do Idoso), de 01/10/2003, dado que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, como se constata na cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos. Providencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3º da Resolução nº 4, de 08/02/2001, da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, se o Autor apenas “acredita” não ter débitos para com o Réu, o Juízo não pode ter a suficiente certeza necessária para determinar a expedição de CND.\r\n\r\nDesse modo, cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 186052"
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                                "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.002071-3 MARIA DAS DORES ALVES ABI-RAMIA REP/ P/ ASAPAE (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora traga aos autos cópias da inicial, sentença e, se houver, do acórdão e certidão de trânsito em julgado do feito nº 2002.51.02.000927-1, em trâmite na 2ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0083634-0 MANY RIBEIRO DA SILVA RANGEL (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000331-0 ORLANDO BARBOSA COELHO FILHO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se o patrono da causa para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000373-5 FRANCISCO PAULO DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000842-3 SONIA REGINA LEONARDO COSTA (Adv. ANDREA PERAZOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VERA LUCIA FERNANDES COSTA (Adv. CLAUDIO SANTANA LIMA). . DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA REALIZADA EM 19/04/2007\r\n\r\n\"Constato que na certidão de fl. 114/verso há uma palavra rasurada. Em vista disso e considerando que não consta o ciente da intimanda no mandado de fl. 114, atenta à necessidade de que o processo deve ser sempre dirigido para uma solução célere; e considerando ainda que a realização de audiência sem a presença da ré e de seu advogado, com a possibilidade de questionamento quanto à correta intimação da ré pode propiciar a protelação do final do processo, entendo que deve ser redesignada a audiência, entendimento esse que não foi contestado pelas partes aqui presentes. Posto isso, redesigno a audiência para o dia 15 de maio de 2007, às 14:00h, ficando desde já intimados os presentes. Publique-se para intimação da ré Vera Lúcia Fernandes Costa”.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.000474-1 RAIMUNDO JOSE MAIA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 77: Considerando que o patrono da causa tem poderes específicos para transigir, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que ratifique sua discordância com a proposta de acordo apresentada pelo INSS.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.001885-8 SILVIO JESUS DE PAULA (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.002037-3 MARIA IOLANDA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.002073-7 LUCIA DE MATOS RIBEIRO (Adv. CLAUDIO SILVA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que os Juizados Federais de São Gonçalo foram instalados em 05/10/2004, nos termos da Resolução nº 34/2004 do Eg. Tribunal Regional Federal da Segunda Região; que a presente ação foi proposta após a referida instalação; e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.002278-3 MARIA BRANDAO DE SOUZA SODRE (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora de ser patrocinada pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência em nome próprio ou declaração do titular do documento de fl. 12 de que reside naquele endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.17.002245-0 NORMA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, a fim de determinar o pedido de antecipação de tutela e junte aos autos comprovante de residência.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.02.000267-5 LEILA DA SILVA CAETANO (Adv. NELSON PRADO FILHO) x COMANDO DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que os Juizados Federais de São Gonçalo foram instalados em 05/10/2004, nos termos da Resolução nº 34/2004 do Eg. Tribunal Regional Federal da Segunda Região; que a presente ação foi proposta após a referida instalação; e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005130-4 ALCINA SILVA VAZ (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 183918"
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0757138-5 ESCOLA NILO PECANHA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA, PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x UNIAO FEDERAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). . Revejo de ofício a parte final do despacho de fls. 406, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n° 11.232.\r\n\r\nIntime-se o executado na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0974842-6 TERESINHA OLIVEIRA DE BRITO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Junte o habilitando cópia legível da certidão de casamento.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.005858-4 BENEDITO RIOS SOARES (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nTraga a parte autora cópias legíveis do CPF e RG da habilitanda.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.006790-1 DIRCEA DUARTE PINTO TIENGO (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a petição de fls. retro, expeça-se novo Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópias do mapa fornecido pela advogada da parte autora.\r\n\r\nCom o retorno do laudo, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.000973-9 DIMAS MAIA (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE, MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nI - Traga a parte autora o Termo de Inventariança.\r\n\r\nII - Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.006893-8 JOAO FARIA (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte a parte autora cópia do CPF da habilitanda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.006903-7 MARIA DIRCE JUCA DE ANDRADE (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nJunte a parte autora o Termo de Inventariante que a designou.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.002229-3 MARTINHO DA CRUZ (Adv. CARLOS MORAES COSTA, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nI - Tendo em vista a inconsistência existente entre os documentos de fls. 26/29 e o de fls. 12, esclareça a habilitanda.\r\n\r\nII - Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.004015-5 JULIA GERONIMO COSTA (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o INSS apôs sua ciência no corpo da sentença de fls. 15/17 e não juntou recurso de apelação, operou-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nAssim, revogo o despacho de fls. 40.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação de fls. 47/51.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que informe quando reajustou o benefício da parte autora, trazendo os elementos necessários ao cálculo da obrigação de dar quantia certa.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008861-9 GILDETH DE ALMEIDA PASSOS (Adv. GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2004.51.10.009695-8 indicado no Termo de Prevenção de fl. 78, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.004439-6 CELIO MARTINS MEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 ( dez ) dias, acostar aos autos documentos que fundamentem sua pretensão.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.005296-4 JOSE CARLOS ALVES (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nI - Indique a parte autora quais são os habilitandos, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\natestando de óbito do de cujus\r\n\r\nRG\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCertidão de Nascimento ou de Casamento, conforme o caso.\r\n\r\nII- Diga o INSS sobre o pedido de habilitação formulado a fls. 32.\r\n\r\nIII - Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.000087-7 MARLUCE HELENA DE ALMEIDA FREZ (Adv. FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSem tecer considerações detalhadas acerca da adequação da tutela antecipada ao presente pleito, verifico na petição inicial que o autor reclama que seus proventos de pensão sofreram redução, por conta de reconhecimento do direito de beneficiária da genitora de seu falecido companheiro, de cujo processo afirma, ademais, não ter participado. Assim, requer não apenas a reparação de dano, como também o pagamento integral da referida pensão.\r\n\r\nPelos fatos narrados, vejo que o proponente da presente ação pode suportar a espera até o provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém do mais, para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNão é o que ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nINDEFIRO a tutela antecipatória.\r\n\r\nDefiro gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005467-4 EDUINO PEREIRA DE MORAES (Adv. JOSE WELLINGTON FELIX DE LIMA, URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSem tecer considerações detalhadas acerca da adequação da tutela antecipada ao presente pleito, verifico que o autor não se encontra privado dos proventos de pensão, necessários para sua subsistência, reclamando, apenas, o não pagamento do adicional de inatividade que alega ter direito. Assim, pode o proponente suportar a espera até o provimento final de mérito.\r\n\r\nOra, para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNão é o que ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nINDEFIRO a tutela antecipatória.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.007120-0 DELMAR DE SOUZA REIS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDELMAR DE SOUZA propôs a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando o reconhecimento do seu direito de anistia e ser reintegrado à reserva remunerada da Força Aérea Brasileira.\r\n\r\nAlega que foi praça da FAB tendo sido incorporado em 11 de julho de 1969 e licenciado ex officio em 11 de julho de 1977 com base na Portaria 1.104/GM-3 de 12/10/1964 que limitava reengajamentos e permanência em serviço a 8 anos. Que a portaria foi um ato de exceção e de conotação puramente política.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nTenho que passados aproximadamente vinte e nove anos desde que ocorreu a lesão ao alegado direito, não é razoável estimar que há perigo de perecimento ou dano irreparável, descaracterizado o \"periculum in mora\", ausente um dos pressupostos autorizadores da antecipação da tutela.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a União Federal (AGU) nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.001094-9 DIRLEY MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ELI TEIXEIRA DE MORAES, LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA) x PATRICIA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO. . Emende o autor a inicial, fornecendo cópia da petição de emenda, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de retificar o pólo passivo, haja vista que a 2ª ré não possui personalidade jurídica própria, e ainda, adequar o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, nos termos dos artigos 258 a 260 do CPC, devendo, no mesmo prazo, recolher a diferença das custas.\r\n\r\nPromovida regularmente a emenda, anotado os valores da causa e das custas, cite-se o Réu.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.10.004853-4 MARIA DAS GRACAS ALVES DE FREITAS (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Junte a parte autora cópias de RG e CPF dos habilitandos.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006291-0 LUCIANO ORTIZ BORGES (Adv. JOSE CARLOS MESSIAS BORGES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, no prazo de 10 ( dez ) dias, para acostar aos autos comprovante de residência ou outro meio de prova em direito admitido.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2005.51.10.004803-8 DIRLEY MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ELI TEIXEIRA DE MORAES, LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, revogo o despacho de fls. 39.\r\n\r\nDesentranhem-se a petição de fls. 26/37, eis que estranha aos autos, devendo ser entregue ao 2º Juizado Especial de São João de Meriti, referente ao processo 2004.5160.009803-8.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 ( dez ) dias, para emendar a inicial incluindo no pólo passivo a União Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2005.51.10.001920-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x RUBEM ALMEIDA DA SILVA (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se o despacho de fls. 37, devolvendo-se o prazo para o EMBARGADO.\r\n\r\nDespacho de fls. 37 abaixo transcrito:\r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição do presente feito para esta 3ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto às fls. 30/33 em seus regulares efeitos. \r\n\r\nIntime-se o apelado (EMBARGADO) para oferecimento de contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nDecorrido, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 183708"
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                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.002903-2 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 75/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas e, atento ao valor inestimável da causa e no §4º do art. 20 do CPC, em honorários de R$ 6.000,00, atualizados desde a presente data.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a União para dizer sobre o interesse em executar a verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se uma via desta aos autos da impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.10.006034-0 OCTAVIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Baixem em diligência.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 146/164, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.006546-4 ADEMARIO EMILIANO DA SILVA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2000.51.10.6546-4\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAdemário Emiliano da Silva\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nConcessão de aposentadoria\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por faltar à parte autora interesse de buscar o Judiciário.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência esta que restará suspensa em virtude do art.12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2007\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q ®\r\n\r\n4 - 2002.51.10.001510-0 JURACI DO AMARAL (Adv. REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2002.51.10.001510-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJuraci do Amaral\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício - Súmula 260\r\n\r\nS E N T E N Ç A - tipo B\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça. Condeno o autor nas custas e em honorários de 10% do valor da causa atualizado. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade (Lei 1.060/1950).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nque\r\n\r\n5 - 2003.51.60.014189-4 SEBASTIAO ROCHA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA CISNE CID VOLOTAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20035160014189-4\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nSebastião Rocha da Silva \r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIRSM de fevereiro de 1994 sobre os salários de contribuição\r\n\r\nQuebra SENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: \r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização dos salários de contribuição e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial do benefício para R$ 582,86 (fls. 19);\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 28.236,92 (vinte e oito mil duzentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos), nos termos do cálculo que ora se adota. Este total será objeto de requisição de pagamento; e\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo judicial (30-08-2004) até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS deverá se efetivar no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% sobre a condenação que será objeto de requisição.\r\n\r\nDeixo de interpor a remessa necessária, eis que se cuida de matéria há muito pacificada na jurisprudência superior.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n6 - 2004.51.10.002328-1 NELSON DINIZ MAIA (Adv. PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20045110002328-1\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nNelson Diniz Maia\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício - Súmula 260\r\n\r\nS E N T E N Ç A - tipo B\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o autor em honorários de 10% do valor da causa atualizado. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade (Lei 1.060/1950).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nque\r\n\r\n7 - 2004.51.10.002723-7 HEITOR AZEREDOI COUTINHO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA, ERASMO CICERO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20045110002723-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nHeitor Azeredo Coutinho\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício - Súmula 260\r\n\r\nS E N T E N Ç A - tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cr$ 1.115.209,42;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês de 1% ao mês. Essa quantia corresponde a R$ 22.343,19 (vinte e dois mil trezentos e quarenta e três reais e dezenove centavos), até 22-02-2006, nos termos do cálculo do Contador Judicial (fls. 84/94). Este total será objeto de requisição de pagamento; e\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo judicial até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 60 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que a matéria encontra jurisprudência há muito pacificada no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n8 - 2004.51.10.008339-3 JOSE BERNARDO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO, FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20045110008339-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJosé Bernardo\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIRSM de fevereiro de 1994 sobre os salários de contribuição\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRMS de fevereiro de 1994; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para implantar a revisão e promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDeixo de interpor a remessa necessária, eis que se cuida de matéria há muito pacificada na jurisprudência superior.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n9 - 2004.51.60.005235-0 ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS, EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20045160005235-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAntônio Pereira de Queiroz\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIRSM de fevereiro de 1994 sobre os salários de contribuição\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização dos salários de contribuição e, por via de conseqüência, manter o valor da Renda Mensal Inicial do benefício em R$ 477,94 (fls. 18);\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 33.125,19 (trinta e três mil cento e vinte e cinco reais e dezenove centavos), nos termos do cálculo que ora se adota. Este total será objeto de requisição de pagamento; e\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo judicial (30-08-2004) até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% sobre a condenação, que será objeto de requisição.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n10 - 2004.51.60.014300-7 ANA LUCIA SANTA RITA (Adv. VERA LUCIA DE PAULA PORTELA, MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 56/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20045160014300-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAna Lúcia Santa Rita \r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIRSM de fevereiro de 1994 sobre os salários de contribuição\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização dos salários de contribuição e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial do benefício para R$ 832,66 (fls. 26);\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 27.812,30 (vinte e sete mil oitocentos e doze reais e trinta centavos), nos termos do cálculo que ora se adota. Este total será objeto de requisição de pagamento; e\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo judicial (17-12-2005) até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% sobre a condenação que será objeto de requisição.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n11 - 2005.51.10.000244-0 MARIA JOSE DO NASCIMENTO CAETANO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 194/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110000244-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMaria José do Nascimento Caetano\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPensão por morte\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, exigências essas suspensas em virtude da gratuidade deferida às fls. 25 (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n12 - 2005.51.10.001024-2 JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, ELISABELA C R ESCONDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA Nº. 2005.51.10.005479-8\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - tipo C\r\n\r\nAnte ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª Vara de São João de Meriti/RJ\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n13 - 2005.51.10.003066-6 CECILIA PINTO RIBEIRO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110003066-6\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCecília Pinto Ribeiro\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIRSM de fevereiro de 1994 sobre os salários de contribuição\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRMS de fevereiro de 1994; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para implantar a revisão e promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDeixo de interpor a remessa necessária, eis que se cuida de matéria há muito pacificada na jurisprudência superior.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n14 - 2005.51.10.005479-8 ESVALDO RODRIGUES LEMOS (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA Nº. 2005.51.10.005479-8\r\n\r\nAUTOR: ESVALDO RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nRÉU: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - tipo C\r\n\r\nAnte ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª Vara de São João de Meriti/RJ\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n15 - 2005.51.10.005969-3 REGINA DO ROSARIO BORGES (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 208/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110005969-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nRegina do Rosário Borges\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de pensão especial\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, exigências essas suspensas em virtude da gratuidade deferida às fls. 34 (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\n08Ro\r\n\r\n16 - 2005.51.10.006745-8 SUELI ERMIDA PORTELA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110006745-8\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nSueli Ermida Portela \r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIRSM de fevereiro de 1994 sobre os salários de contribuição\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários de 10% do valor dado à causa, exigências essas suspensas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n17 - 2005.51.10.008622-2 JACY GOMES BARBOSA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA Nº. 2005.51.10.008622-2\r\n\r\nAUTOR: JACY GOMES BARBOSA\r\n\r\nRÉU: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - tipo C\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência esta que restará suspensa em virtude do art.12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª Vara de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDrive Q:®\r\n\r\n18 - 2005.51.10.008991-0 MANOEL PEREIRA FILHO (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110008991-0 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nManoel Pereira Filho\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção monetária e juros sobre as contribuições que compuseram o pecúlio já pago\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar o pecúlio ao autor, mediante a restituição das contribuições vertidas e constantes a fls. 8/9. Cada contribuição sofrerá a incidência de correção monetária pelos índices utilizados pela Justiça Federal, desde cada recolhimento. Incidirão também juros de 4% ao ano desde cada recolhimento até a citação; de 6% ao ano desde a citação até a vigência do novo Código Civil; e de 12% ao ano desde então. O INSS descontará o valor já pago em 03/07/1990, corrigido e atualizado pelos mesmos critérios acima postos.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2005.51.60.001088-7 MARLENE DA SILVA PESSANHA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055160001088-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMarlene da Silva Pessanha\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIRSM de fevereiro de 1994 sobre os salários de contribuição\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRMS de fevereiro de 1994, na atualização dos salários de contribuição e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial do benefício para R$ 582,86 (fls. 13);\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 28.911,74 (vinte e oito mil novecentos e onze reais e setenta e quatro centavos) - fls. 14 - nos termos do cálculo que ora se adota. Este total será objeto de requisição de pagamento; e\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo judicial (22-12-2005) até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% sobre a condenação que será objeto de requisição.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n20 - 2006.51.10.000005-8 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES, JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065110000005-8\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nSebastião Pereira da Silva\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIRSM de fevereiro de 1994 sobre os salários de contribuição\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRMS de fevereiro de 1994; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para implantar a revisão e promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDeixo de interpor a remessa necessária, eis que se cuida de matéria há muito pacificada na jurisprudência superior.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n21 - 2006.51.10.004074-3 ARMANDO FAVORETO (Adv. RUI FARIAS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065110004074-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nArmando Favoreto \r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício\r\n\r\nQuebra SENTENÇA - tipo B \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Condeno o autor nas custas e em honorários de 10% do valor dado à causa, exigências essas suspensas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n22 - 2006.51.10.005202-2 ZILDA EVANGELISTA SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065110005202-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nZilda Evangelista Santos\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nORTN/OTN\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor dado à causa. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n23 - 2006.51.10.005807-3 ROMELIA GOMES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.005807-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nRomelia Gomes da Silva\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n24 - 2006.51.10.006947-2 ALMERINDA DE MELO GOMES (Adv. MARIA HELENA DA SILVA MARINHO, MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20065110006947-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAlmerinda de Melo Gomes\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício \r\n\r\nS E N T E N Ç A - tipo B\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nque\r\n\r\n25 - 2007.51.10.000275-8 FRANCISCO ESTEVAN DA SILVA FILHO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20075110000275-8\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nFrancisco Estevan da Silva Filho \r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIRSM de Fevereiro de 1994 - 39,67%\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, exigências essas suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\n08Ro\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2001.51.10.004194-4 DENIS CLEITON DE CARVALHO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES, MYRIAM BEAKLINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCENDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.10.009887-9 DENILSON DOS SANTOS BRITO (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO, ELVIRA VIEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCENDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.10.004419-0 ANTONIO AUGUSTO DA SILVA GEREMIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEONARDO BARRETO VENTURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20035110004419-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAntônio Augusto da Silva Geremias\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nReforma militar\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, exigências essas suspensas em virtude da gratuidade deferida às fls.42 (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n29 - 2004.51.10.000325-7 JOSE AUGUSTO BATISTA EVANGELISTA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA BARREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 60/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.000818-8 ANDERSON JULIO DDA SILVA LOPES (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 55/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.10.002071-1 MARCELO DANTAS OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 87/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.10.008039-2 ROBSON VENTURA DA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20045110008039-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nRobson Ventura da Silva\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nReforma militar\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, exigências essas suspensas em virtude da gratuidade deferida às fls. 34 (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n33 - 2004.51.10.008901-2 ELIAS GODINHO SANTIAGO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 63/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.007091-3 CLAUDIO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.005186-8 JOAO BATISTA SOARES DA MATTA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.000723-9 VALESCA MARQUES DOS SANTOS (Adv. ALINE DUTRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2002.51.10.005342-2 WALHCE GOES DE SOUZA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 83/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 33,50\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a nulidade do procedimento extrajudicial de execução e, por conseguinte, a desconstituição do registro imobiliário da adjudicação e do cancelamento da hipoteca (fls. 110), que decorreram do procedimento extrajudicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na inicial. Condeno a ré nas custas e nos honorários de 10% do valor da causa atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício ao Registro de Imóveis da 4a Circunscrição de Nova Iguaçu, para que, em relação ao imóvel de matrícula 10.145, sejam cancelados:\r\n\r\n(i) a averbação de cancelamento da hipoteca constante do R-02 (Av. 03), e\r\n\r\n(ii) o registro da adjudicação (R. 04 e Av.5). Prazo 15 dias.\r\n\r\nNo ofício, deverá constar a determinação para que o Registro de Imóveis remeta ao Juízo a comprovação do cumprimento da determinação no prazo acima assinalado.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.10.004749-2 CRISTIANO PIRES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 211/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 165,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2004.51.10.004749-2 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCristiano Pires de Almeida e Outra\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de contrato\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de revisão do encargo de seguro, eis que a sociedade seguradora não foi apontada no pólo passivo, e, na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para decretar a nulidade do procedimento extrajudicial de execução - desde o momento em que deveria ser aplicado o inciso IV do art. 31 do DL 70/1966 - e, por conseguinte, a desconstituição de eventuais atos praticados em decorrência da execução extrajudicial.\r\n\r\nEm razão da reversibilidade do julgado e de se tratar de direito subjetivo do mutuário, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para autorizar o pagamento direto à CEF dos valores que os demandantes julgam incontroversos (art. 50, §1°, da Lei 10.931/2004), devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 (quinze dias). Faculto, também, a realização do depósito de que trata o art. 50, § 2°, do mesmo diploma legal, de modo a obstar a exigibilidade do valor correspondente.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários de advogado, sem saldo para quaisquer das partes. Condeno as partes em metade das custas. Exigência esta, em relação aos autores, suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nOficie-se, COM URGÊNCIA, ao Eminente Relator da AC 346262 (Proc. originário 2004.51.10.000222-8) e AC 346267 (Proc. originário 2004.51.10.000825-5), remetendo-se cópia do presente julgado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2007.\r\n\r\nCG-07 JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2005.51.01.017914-4 TELMA RODRIGUES PEREIRA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 92/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,00\r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de exame das cláusulas contratuais, eis que desatendidas as disposições do art. 50, da Lei 10.931/2004, e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de suspensão do procedimento de execução extrajudicial e de exclusão do nome da mutuária de cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 400,00, nos termos do §4º, art. 20, do CPC, ficando, entretanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida (fls. 52), conforme dispõe o artigo 12, da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.005736-6 CARLOS DOS SANTOS ROBERTO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 201/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.005736-6\r\n\r\nAutores:\r\n\r\nCarlos dos Santos Roberto e Outra \r\n\r\nRé:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de contrato\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de revisão do encargo de seguro, eis que a sociedade seguradora não foi apontada no pólo passivo, e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDEFIRO tão-somente as seguintes medidas:\r\n\r\n(i) a expedição de ofício ao RGI para que seja anotada a existência da presente demanda e da sentença ora proferida, que tem finalidade meramente instrumental, a fim de dar notícia a terceiros sobre o andamento do litígio que, em razão do seu teor, é capaz de tocar a higidez das alienações do imóvel; e\r\n\r\n(ii) o pagamento direto à CEF dos valores que os demandantes julgam incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004), eis que se cuida de direito subjetivo do mutuário-litigante, devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 (quinze dias). Faculto, também, a realização do depósito de que trata o art. 50, § 2°, do mesmo diploma legal, de modo a obstar a exigibilidade do valor correspondente.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, nos termos do §4º, art. 20, e parágrafo único, do CPC, ficando, no entanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nOficie-se ao Registro Imobiliário correspondente para que promova a anotação sobre a existência da presente causa e da presente sentença. Remeta-se cópia da mesma.\r\n\r\nDESENTRANHE-SE, com as cautelas de praxe, o documento de fls. 87/91, promovendo-se a sua juntada nos respectivos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2007.\r\n\r\nCG-07 JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2000.51.01.016002-2 JOSE ANTONIO TEIXEIRA DIAS (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA, SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nORDINÁRIA/OUTRAS Nº. 2000.51.10.010160002-2\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nPosto isto, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II, c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n42 - 2001.51.10.004830-6 ALICE MARIA DE ASSIS GRANDE (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 99/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 270,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF na indenização pelos danos morais no valor de R$ 1.000,00, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo contado a partir da presente data. Condeno a ré, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (STJ, 326). \r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF para pagamento das custas e da condenação em 15 dias (CPC, art. 475-J), juntando a planilha de atualização dos valores. Não cumprida a ordem, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.10.008547-6 FELIPE DA MOTTA TORRES E OUTROS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 96/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO no tocante à indenização por danos materiais, e, na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF na indenização pelos danos morais no valor de R$ 1.000,00 para cada um dos autores, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo contado a partir da presente data.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários de advogado, sem saldo para quaisquer das partes (STJ, 306). Condeno as partes em metade das custas. Exigência esta, em relação aos autores, suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF para pagamento das custas e da condenação em 15 dias (CPC, art. 475-J), juntando a planilha de atualização dos valores. Não cumprida a ordem, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.10.009715-6 ANTONIO MORETTO DANIEL (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20035110009715-6\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAntônio Moretto Daniel\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção monetária do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA- tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2006.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n45 - 2005.51.10.001134-9 CRISTIANO DE LUCAS MACEDO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n46 - 2005.51.10.002810-6 ENOK PEREIRA MACHADO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110002810-6\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nEnok Pereira Machado\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção monetária do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA- tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de abril de 2006.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n47 - 2005.51.10.004990-0 JORGE CARVALHO DE AVILLA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 65/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110004990-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJorge Carvalho Ávila\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2006.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n48 - 2005.51.10.005175-0 AMARO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 78/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Processo nº:\r\n\r\n20055110005175-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAmaro Ribeiro de Souza\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2006.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n49 - 2005.51.10.006163-8 LIODATE DE SOUZA GOMES (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 21/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2005.51.10.00.6163-8\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nLiodate de Souza Gomes\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n50 - 2005.51.10.006239-4 TELMA LUCIA RAMOS RANGEL (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2005.51.10.006239-4\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nTelma Lucia Ramos Rangel\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção monetária do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora do valor provisionado na conta vinculada referida a fls. 35/40, devidamente corrigido e com juros creditados até a efetiva retirada. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nVindo aos autos a comprovação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n51 - 2005.51.10.007023-8 VALTER TOBIAS ROSA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 71/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110007023-8\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nValter Tobias Rosa\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA- tipo B\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2006.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n52 - 2005.51.60.001372-4 JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2005.51.60.001372-4\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIndenização por danos morais\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 150,00, nos termos do §4º, art. 20, do Código de Processo Civil, ficando, entretanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2006.51.10.001775-7 SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA Nº. 2006.51.10.001775-7 \r\n\r\nAUTOR: SEVERINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência esta que restará suspensa em virtude do art.12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n54 - 2006.51.10.003808-6 IVON FERREIRA GRANJA (Adv. ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.003808-6\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nIvon Ferreira Granja\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção monetária do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora do valor provisionado na conta vinculada referida a fls. 28/37, devidamente corrigido e com juros creditados até a efetiva retirada. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nVindo aos autos a comprovação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n55 - 2006.51.10.005397-0 EDESIO GAZETA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065110005397-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nEdésio Gazeta \r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência essa suspensa em virtude da gratuidade deferida às fls. 13 (art. 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\n08Ro\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 2007.51.10.001197-8 JUSSARA DE OLIVEIRA VAZ (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x GERENTE EXECUTIVO DE VENDAS DE MUTUÁRIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 126/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20075110001197-8\r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nJussara de Oliveira Vaz\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nGerente Executivo de Vendas de Mutuários da Caixa Econômica Federal\r\n\r\nGerente Executivo de Vendas de Imóveis da EMGEA\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nSustação de execução extajudicial\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2005.51.10.000383-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x CRISTINA ROSA SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 234,27\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2005.51.10.000383-3\r\n\r\nExeqüente:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nExecutado:\r\n\r\nCristina Rosa Souza\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO nos termos do caput do art. 569 do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade,\r\n\r\nda 5ª Vara de São João de Meriti.\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n58 - 2003.51.01.006519-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x MIGUEL OZORIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,28\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2003.51.01.006519-1 \r\n\r\nAutora:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nMiguel Ozório de Oliveira\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nReintegração de posse\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar o mandado liminar e a posse definitiva da autora. Condeno o réu no ressarcimento das custas e honorários de advogado, fixados em R$ 100,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a autora para dizer sobre seu interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2005.51.10.001280-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE CLAUDIO CANDIDO DE SOUZA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 9,12\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110001280-9\r\n\r\nProc. apensos:\r\n\r\n20065110000035-6 (impugnação ao valor da causa)\r\n\r\n20065110000051-4 (ação de consignação)\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nJosé Cláudio Cândido de Souza\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPAR - reintegração de posse cumulado com cobrança de mensalidades\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O FEITO POSSESSÓRIO COM SOLUÇÃO DE MÉRITO e EXTINGO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO a IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA e o FEITO CONSIGNATÓRIO.\r\n\r\nA parte autora já recolheu as custas no ajuizamento da possessória. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade ao autor na impugnação ao valor da causa e no processo consignatório. Fica o mesmo condenado nas respectivas custas e a exigência suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nJunte-se uma via da presente em cada processo.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n60 - 2006.51.10.002211-0 MARIA JOSE ANACLETO (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.002211-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMaria José Anacleto\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nSaque do FGTS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nCuida-se, em verdade, de pedido de levantamento de saldo do FGTS que estaria sendo negado pela CEF. Trata-se, de postulação oferecida pela própria titular da conta. Logo, tem-se feito de natureza litigiosa. O valor dado à causa é de R$ 100,00 e saldo postulado, de R$ 903,29. Dessa maneira, cuida-se de feito da competência dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência em favor de um dos Juizados deste foro.\r\n\r\nEncaminhe-se para a redistribuição, com baixa.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n61 - 2006.51.10.006930-7 THIAGO CHRISTIANO BRUNO (Adv. JANAINA FABIOLA DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.006930-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nThiago Christiano Bruno\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAtrasado referente à Pensão por Morte\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nCuida-se, em verdade, de cobrança de valores devidos pelo INSS ao autor e demais pensionistas, em razão de atrasados de Pensão por Morte. Ou seja, cuida-se de valores devidos originariamente aos pensionistas, e não ao falecido instituidor da pensão. Logo, não se trata de pedido de alvará (Lei 8.213/1991, art. 112, parte final). Portanto, cuida-se de feito contencioso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar valor à causa. Tratando-se de valor dentro da alçada dos Juizados, encaminhe-se para a redistribuição.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n62 - 2005.51.10.000939-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CRISTIANO PIRES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2005.51.10.000939-2 \r\n\r\nImpugnante:\r\n\r\nCristiano Pires de Almeida e Outra\r\n\r\nImpugnada:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nImpugnação à gratuidade justiça\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nJunte-se uma via nos autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2007.\r\n\r\nCG-07 JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2006.51.10.000769-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x LETICIA SANTOS PINHEIRO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 67/68 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 04/07, destes embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 5.586,10, em 24/10/2005, já incluída a verba honorária de 10%.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários de 10% do valor da causa, atualizados desde o ajuizamento, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nExpeça-se o RPV correspondente.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n64 - 2003.51.01.490176-5 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO SERGIO GOMES CHRISOSTIMO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nFl. 247.\r\n\r\nDiga a defesa se o endereço da testemunha de defesa, ELIAS DOS SANTOS SIQUEIRA, se mantém. Prazo: 3 (três) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ou com manifestação confirmando o endereço de fl. 159:\r\n\r\nÀ SEDSJ para retificar o pólo ativo;\r\n\r\nEXPEÇA-SE carta precatória para a oitiva da testemunha de defesa (Subseção Judiciária de Volta Redonda).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.10.010089-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE APROPRIACAO INDEBITA (Adv. ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA). . DESPACHO\r\n\r\nFl. 221/222. Dê-se vista à defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devendo, no mesmo prazo, se manifestar sobre a necessidade de outras diligências complementares.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao MPF, e, após, à defesa, sucessivamente, por 03 (três) dias. (art. 500 do CPP).\r\n\r\n66 - 2007.51.10.000652-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x AFRANIO PEIXOTO DE MOURA E OUTROS. . Tendo em vista o que consta de fl. 210, RECEBO A DENÚNCIA e designo o dia 17/05/2007, às 15:45 horas, para audiência de interrogatório dos réus.\r\n\r\nÀ Distribuição para autuar como ação penal.\r\n\r\nCitem-se. Os réus deverão comparecer, no dia e hora marcados, acompanhados de advogado, sob a advertência de, na sua falta, ser-lhes designado defensor dativo.\r\n\r\nRequisite-se a FAC.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n67 - 2006.51.10.006893-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x WILLIAM VILARINO FRANCISCO (Adv. REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS). . Fls. 14/15. Defiro a vista requerida. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFiscalize-se.\r\n\r\nComunique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n68 - 2005.51.01.004997-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANA RIBEIRO GUIMARÃES SOUZA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO 30 TRINTA DIAS\r\n\r\nO DOUTOR JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ACAO POSSESSORIA 2005.51.01.004997-2 movida por AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de REU: ANA RIBEIRO GUIMARÃES SOUZA. E não tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de CITAR EDÍLSON NUNES SOUZA CPF Nº 922.184.237-15, RG Nº 699.3625-0, para fins do art. 930 Do CPC conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: “Nomeio a Dra. Ednéia Silva de Lima, OAB/RJ105970 defensora dativa da parte ré. Diante da ausência da CEF, redesigno a presente para o dia 31 de maio de 2007, às 17:30h. Cite-se o réu Edílson Nunes Souza por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Restando intimados os presentes, intime-se a CEF.” \r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 27 de março de 2007. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2007\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data noticia do Ato Ordinatório supra para o DIÁRIO OFICIAL. O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Ato Ordinatório supra foi publicado no DIÁRIO OFICIAL do dia __ /__ /__ (pág ______ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n69 - 2004.51.60.016825-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA, RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x SONILEA VIEIRA LEITE (Adv. MURILO GONZALEZ PERES). . ... após, à defesa, para as alegações finais. \r\n\r\nPrazo: 3 (três) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 187270"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "183619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0978391-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BARRA COM E IND/ LTDA (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO). . Apresente o I. advogado, subscritor do petitório de fl. 120, o instrumento de mandato que o habilite postular em nome da Executada, acompanhado dos atos constitutivos da pessoa jurídica.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, à SEDSJ para retificar a autuação do processo em apenso no tocante ao pólo passivo.\r\n\r\n2 - 99.0751303-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 51/55 . Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.269, IV, do CPC, DECLARANDO PRESCRITA a pretensão do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4a. Região.\r\n\r\nCondeno o Exeqüente nas custas, já suportadas(fl.07).\r\n\r\nDeixo de condenar o Exeqüente no pagamento de honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0753773-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MERCADINHO E AVIARIO RUA DOIS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA LAGO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 03 . Ante o exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nRegularize a Embargante a petição de fls.96/97, eis que apócrifa.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0753823-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA) x CARLOS ADALBERTO DEL SARTO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO). . Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, dê-se vista ao INSS, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nomeando a patrona constituída à fl.70 defensora dativa do Executado. Anote-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 99.0758697-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO) x METALON IND/ REUNIDAS S/A (Adv. LUIZ SERGIO CHAME, ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME, RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ). . FLS.217/223 - Conheço dos Embargos de Declaração, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, não há omissão a suprir ou obscuridade a aclarar. \r\n\r\nNão consegue este Juiz vislumbrar qual teria sido a base legal para a inclusão dos sócios Cristóvão Soares Cavalcanti, sucedido por seu espólio e Cristina Lesser Cavalcanti no pólo passivo da presente execução se não o artigo 13 da Lei 8620/1993.\r\n\r\nIsto porque referida responsabilização, conforme artigo 4º, inciso IV da LEF, tão bem lembrado pela Embargante, deve dar-se nos termos da lei, no caso o artigo 135, II do CTN ou, ainda, ao menos em tese, o mencionado artigo 13 da Lei 8620/1993.\r\n\r\nNo que se refere ao primeiro dispositivo, não me pareceu e não me parece razoável, diante de todas as conseqüências jurídicas que acarreta, que se possa incluir no pólo passivo da execução fiscal o sócio gerente ou administrador sem a apresentação de indícios mínimos da prática de atos fraudulentos ou eivados de má-fé. \r\n\r\nImportante mencionar, ainda, que no presente caso, a empresa continua em atividade, afastando-se assim a responsabilização tendo como base a dissolução irregular.\r\n\r\nDeve ser mencionado também que a jurisprudência não considera o mero inadimplemento do tributo como ato fraudulento.\r\n\r\nDesta forma, considerando-se todo o exposto, bem como o entendimento jurisprudencial de que o artigo 13 da Lei 8620/1993 deve ser aplicado à luz do artigo 135, II do CTN, julguei procedente a exceção de pré-executividade apresentada por César Lomba Albernaz, estendendo seus efeitos, de ofício, aos demais sócios, por estarem em situação análoga. \r\n\r\nEstas as razões da decisão impugnada, que, ao meu ver, já se encontravam presentes no bojo da mesma, ainda que em outras palavras.\r\n\r\nFls. 210/212 - Defiro em parte o requerido, considerando que a penhora de fl.68 não foi efetivada(fls. 74-verso, 78 e 80). Expeça-se mandado de penhora de 10% sobre o faturamento mensal da empresa devedora, até o limite da dívida, nomeando-se depositário seu representante legal, o qual fica obrigado a depositar judicialmente em conta da Caixa Econômica Federal o valor penhorado até o dia 10 do mês subseqüente àquele em que verificado o faturamento, comprovando nos autos tanto o depósito como o faturamento mensal, este por meio de demonstrativo sintético da contabilidade.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da penhora realizada.\r\n\r\nDa mesma forma, apresente o Exeqüente demonstrativo atualizado do débito exeqüendo, em 10 dias. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.001601-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x MANIZOLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA x MANOEL ALVES MOZER x NEUZA DOS SANTOS MOZER. . Intime-se o patrono da empresa executada do levantamento da penhora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.012254-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TRIGONAL ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE ALEXANDRINO DOS REIS, PAULO ANTONIO MAIA G. NUNES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 04 . Ante o exposto, julgo procedentes os presentes Embargos, que passam a integrar a sentença retro, declarando extinta a Execução Fiscal pela adesão do Executado ao PAES em momento anterior à propositura desta ação.\r\n\r\nSem custas, considerando que o valor das mesmas encontra-se abaixo daquele previsto na Portaria MINIFAZ nº 49. \r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal por inteiro.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.004180-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x FARCOPEL FARRULHA COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 246 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nCondeno o Executado em honorários advocatícios, os quais fixo em 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa), nos termos do art.20, parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.002586-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x IND/ DE PLASTICO VIDRO E BRACO LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, DALMATIE FERREIRA LANNES, MARIA FERNANDA REIS DE MORAES). . (...), razão pela qual REJEITO os Embargos de Declaração.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls.154/155.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.000127-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MUNICIPIO DE QUEIMADOS(AMBULATORIO MUNICIAPAL DE QUEIMADOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 247 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.002447-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SABORES E AROMAS ALIMENTOS LTDA (Adv. RONALT DE OLIVEIRA LEITE, VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO o requerido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.004616-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DISTRIBUIDORA AMAZONAS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 248 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006234-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU. . DECISÃO\r\n\r\nOs presentes autos foram desmembrados dos autos da ação nº 2004.5110006073-3, em virtude de a presente CDA versar sobre penalidade imposta por órgão de fiscalização das relações de trabalho, tendo a decisão proferida às fls.48/49 daqueles autos(fls.08/09 destes) seus efeitos estendidos para estes autos.\r\n\r\nDestarte, à SEDSJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nApós, encaminhem-se estes autos, por ofício, para o Juízo trabalhista competente.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2000.51.10.002147-3 UNISYS ELETRONICA LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE, JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nFace ao trânsito em julgado, aguarde-se a iniciativa das partes na execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.003844-9 REGINAVES IND/ COM/ AVES LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 294/296 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.002512-5 ENOQUE PACHECO DE SOUZA (Adv. ARISTEU GARCIA, JORGE GARCIA, ADILSON RAMOS DE MELO, JOSE FRANCISCO T. DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.006546-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões) em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 136/139 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.007493-8 PROMONTEST ENGENHARIA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x PAULO CESAR RIOS E OUTRO (Adv. JAIDER DIAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . DECISÃO\r\n\r\nCuidam os presentes autos de Embargos à Execução opostos por PROMONTEST ENGENHARIA LTDA E OUTROS em face do INSS.\r\n\r\nÀs fls.180/181 decisão do MM. Juízo, no sentido da exclusão do nome do Embargante do cadastro CADIN do Banco Central.\r\n\r\nÀs fls.184/196 manifestação do INSS, com juntada de documentos.\r\n\r\nConsiderando as argumentações expendidas pela Autarquia Previdenciária, torno sem efeito a decisão de fls.180/181, autorizando que o INSS reinclua o Embargante no CADIN. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação do Embargante, dê-se vista ao Embargado, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.006418-4 DUQUE DIESEL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . A União recorre tão somente em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nRecebo, pois, a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado (Embargante) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.000467-2 CLINICAS INTEGRADAS DE AUSTIN LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Defiro o pedido de realização de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo, Wagner M. Escobar, CRC/RJ 075769/0, com endereço a Rua das Marrecas, 29 - sala 303 - Cinelândia - RJ.\r\n\r\nÀs partes para indicarem assistentes técnicos e formular quesitos, em 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.004617-4 DISTRIBUIDORA AMAZONAS LTDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 20 . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução opostos por DISTRIBUIDORA AMAZONAS LTDA. em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal(Processo nº 2006.5110004616-2) houve a extinção do débito, com a conseqüente extinção da Execução.\r\n\r\nDestarte, a extinção dos presentes Embargos também se impõe, por ausência de interesse processual no prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.006256-8 ALL PAPERS PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME (Adv. LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 17/18 . Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução, nos termos do art.267, IV do CPC c/c art.16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas(art.7º, Lei 9.289/96). \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nManifeste-se a Fazenda Nacional nos autos da Execução Fiscal (Processo nº 2006.5110001192-5), em 10(dez) dias, sobre as alegações veiculadas nestes Embargos, eis que conhecidos como Exceção.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente e respectiva certidão para os autos da Execução em apenso (Processo nº 2006.5110001192-5), procedendo-se à posterior baixa e arquivamento destes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.007385-2 PRODUTOS ALIMENTOS CADORE S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Manifeste o (a) Embargante acerca da impugnação, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.000231-0 SENPS SOCIEDADE EDUCACIONAL NEVES DE PAULA E SOUSA LTDA (Adv. JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, eis que não comprovada hipossuficiência econômica da pessoa jurídica requerente.\r\n\r\nSendo os Embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC.\r\n\r\nAssim, junte o (a) Embargante aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial da Execução, ao Auto de Penhora e do Laudo de Avaliação, a fim de comprovar que o Juízo encontra-se plenamente garantido.\r\n\r\nNo mesmo prazo,promova o Embargante a adequação do valor atribuído à causa.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.000234-5 FARMACIA CENTRAL VALVERDE LTDA ME (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Fls. 28 e 32: Anote a Secretaria.\r\n\r\nSendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.000290-4 FIBRANEW IND/ COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE LIMA RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, VI do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize sua representação processual, juntando aos autos o necessário mandato, bem como cópia autenticada dos respectivos atos constitutivos.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.000399-4 HUMBERTO SANTOS DE JESUS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio defensor dativo, a advogada, Dra. Shirlei Lemos Terração, OAB/RJ 105.298. \r\n\r\nDeixo de receber os Embargos, eis que sequer houve garantia do Juízo, conforme disposto no art. 16, parágrafo primeiro, da Lei 6.830/80. Intime-se.\r\n\r\nVoltem-me após a efetivação da penhora.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.000403-2 FORJAS BRASILEIRAS S/A - IND/ METALURGICA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA, YAN DUTRA MOLINA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Regularize a Embargante sua representação processual, juntando aos autos o original do instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.000404-4 NOVASOC COML/ LTDA (Adv. VALERIA ARAUJO REGO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize sua representação processual, juntando aos autos, o necessário instrumento de mandato, bem como cópia autenticada dos respectivos atos constitutivos.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.000468-8 FORJAS BRASILEIRAS S/A-IND/ METALURGICA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA, YAN DUTRA MOLINA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Regularize a Embargante sua representação processual, juntando aos autos o original do instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.000470-6 MUNICIPIO DE QUEIMADOS (AMBULATORIO MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv. NAO CADASTRADO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 19 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTOS os presentes Embargos, nos termos dos arts. 267, VI c/c 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.000471-8 LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, promova o Embargante a adequação do valor da causa ao proveito econômico pretendido.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.000474-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA) x JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA. . Recebo os Embargos à execução.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n34 - 2006.51.10.000532-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x NOVASOC COML/ LTDA (Adv. ILZA APARECIDA M ZILLI, JOAQUIM MANHAES MOREIRA, GISELE BLANE AMARAL BATISTA, WILLIAN MARCONDES SANTANA). . “Sem prejuízo, intime-se o executado para que traga aos autos, o original da guia juntada à fl. 43. Após, voltem-me.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 183619"
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                            "184180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.002055-2 LETI DO COUTO FERREIRA PIRES (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 131/136, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.002433-6 MARIA LICINIO DE MOURA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Tendo em vista que já houve cumprimento da obrigação de fazer, bem como pagamento da RPV, indefiro os requerimentos contidos nas petições de fls. 72/73.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.012823-3 JOSE SOARES DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 30/37, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.013569-9 MARIA DE FATIMA MACIEL DE ALMEIDA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 73.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.015387-2 OTILHA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO, ANDREA CORREA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 38/46. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.016109-1 ROSA BARBOZA CORDOSO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e os documentos juntados pela ré às fls. 43/47, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.017393-7 ELIAS MOTTA SOARES (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 69/84. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.021093-4 JOSE CARLOS DE AMORIM (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos de 45/57\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.000259-0 ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 43/48.\r\n\r\n2. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.008337-0 ANAPU SOARES BESSA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2. Verifico que, embora o termo de informação de fls. 11/12 acusasse processos com possibilidade de existência de litispendência e/ou coisa julgada, não houve qualquer manifestação do Juízo quanto a esta questão. Isto posto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópias da petição inicial e eventual sentença dos processos de nos 2003.51.60.001883-0 e 2002.51.10.000618-3, para fim de verificação de ocorrência dos fenômenos citados.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.013387-7 SEBASTIAO HERCULANO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a ocorrência de erro material nos presentes autos, revogo o despacho de fl. 45.\r\n\r\n2. Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.015287-2 FRANCISCO JOSE BARRETO JUNIOR (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete Reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.016973-2 ALVINO ALVES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a habilitanda para que, no prazo de 5(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social de fls. 41/46.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de habilitação.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.017437-5 AREODANTES DE MIRANDA (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 286/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, extinguindo o presente processo com exame de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.001245-8 HAMERLI DE SOUZA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 14/16, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.002039-0 MARIA JOSÉ RODRIGUES GOMES (Adv. ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR, GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO, RONALD CARDOSO ALEXANDRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls.25/31. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.003603-7 ORMINDO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 67/69. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.008605-3 DIONISIO MANUEL DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para este Juizado Especial Federal e considerando o elevado número de processos remetidos ao contador judicial para elaboração de cálculos, revogo os itens 01/04 do despacho de fls.29/30.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 33/53.\r\n\r\n3. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.009491-8 WALTAIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa, sendo que nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente, pois do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, se assim desejar, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, ou correndo o risco, por sua própria conta, de ver o seu processo sem qualquer utilidade ao fim.\r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, traga aos autos a negativa do pedido em sede administrativa, bem como comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.010377-4 TEREZA PALERMO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.010779-2 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.012125-9 ALMIRA VERLING DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.013525-8 ONICEA HORRA CRAVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.014535-5 IRACEMA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 188/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.000359-0 ZILDA RODRIGUES CIRIBELLI (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 190/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.000365-6 JOANNA D´ARC DE SOUZA BARROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, DIANA NATALINA LIMA, ALVARO DE CARVALHO HOMERO, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.001345-5 EDITE AMORIM MARIA (Adv. ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.001645-6 MARIA JOSE NUNES DE FREITAS (Adv. REGINA GUEDES SIMOES, MANOEL JOSE MENDONCA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConcedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, esta a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5º. , inciso LXXIV, da Constituição federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nDesigno o dia 07/06/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Ciente à parte autora, que as testemunhas arroladas às fls. 05, deverão comparecer independentes de intimação.\r\n\r\nCite-se e intime-se à parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito. \r\n\r\nFica o autor advertido de que o seu não comparecimento à audiência designada implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.002949-9 IRACEMA DA SILVA BRUM (Adv. GLEYDSTONE G. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000560-8 JURACI ANTONIA DOS SANTOS (Adv. MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, não estando presentes, por ora, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos toda documentação que auxilie no deslinde da questão, bem como a carta de concessão/memória de cálculo da aposentadoria de José Ferreira, ex-companheiro da autora.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que o benefício da autora, mesmo não comprovado o seu valor, certamente não supera o montante de R$ 600,00, fazendo a parte, portanto, jus à justiça gratuita.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2002.51.60.002653-5 ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 143/160.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.004401-3 PAULO DOS SANTOS (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 256/259.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.005097-9 JUACI MARQUES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 67/76, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2. Após, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.005941-7 FABIANO DE ALMEIDA GOMES (Adv. CELIA COSTA MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 120/156. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.005975-2 MARCELLO MARCIO DOS REIS CHAVES (Adv. RAFAEL CAMPOS GIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 118/121, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.006959-9 CARLOS HENRIQUE VELLOSO BORGES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls191/194, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.009665-7 JORGE CARDOSO AMARAL (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 103/106, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.009869-1 WANDERLEY GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 192/195, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.009955-5 JESUS NOCAL (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 69/72, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.010315-7 JOEL DA CRUZ BARBOSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 122/137, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.010717-5 FABIANO FERREIRA BARBOSA (Adv. DANIELA FERNANDES MATHEUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 123/139, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.011455-6 PAULO ROBERTO ALVES BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 148/151, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.013327-7 WEVWRTON BERNARDINO DA SILVA (Adv. DANIELA FERNANDES MATHEUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 149/164, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.014057-9 MARILDA DE MELO SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com relação ao pedido de aplicação do percentual de 28,86% nos proventos da autora, julgo extinto sem análise do mérito, ante a falta de interesse, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. E, relativamente ao pleito concernente ao pagamento dos valores atrasados, decorrentes do reajuste, conheço a prescrição e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do referido diploma legal.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.019625-1 JOSE NILSON DAMASCENO DE FREITAS (Adv. DANIELA LIMA OLIVEIRA, ELENILZA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Desentranhe a secretaria a petição de fl. 102/103 e devolva-a ao seu subscritor, uma vez que estranha aos autos.\r\n\r\n2. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 98/101. \r\n\r\n3. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n4. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n5. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.011489-5 NILZETE FRANCISCA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a incorporar ao benefício do autor, para todos os efeitos previstos na legislação militar, o percentual de 28,86%, até 31/12/2000 e respeitada a prescrição qüinqüenal, compensando-se o aumento diferenciado concedido pela Lei nº 8.627/1993 ao posto e/ou graduação que ocupava, e a pagar à parte autora as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios\r\n\r\n47 - 2005.51.60.005121-0 MARCIA EDILENE SANTOS LOPES (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê cumprimento ao despacho de fl. 25, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.007719-2 ANTONIO DA SILVA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 19.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.008737-9 LUIZ MUROS ARENA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 36/38, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.014447-8 JOSE SOARES DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls.53/58, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.014715-7 JOSE JARISMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl.30, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista o documento de fl.05, remetam-se os autos à SEADI para retificação do nome do autor, conforme documento de fl.13.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2003.51.60.000591-3 MARCELLO MOREIRA DE ASSIS (Adv. FERNANDO SILVERIO DUARTE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de con denações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.007539-3 WALTER JOSE DA SILVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 19.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.60.016387-7 NELVINA SANTOS DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 53/54.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.011321-0 HELIO PINTO DA SILVA (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fl. 38.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.004411-3 WANDERLEY JOSE CORDEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, bem como da liberação do montante apurado, julgo extinto sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Com relação aos pedidos de pagamento de expurgos dos demais períodos nos quais o autor alega ter sofrido perdas financeiras, julgo-os improcedentes, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do mesmo diploma.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.015631-9 RAIMUNDO FREIRE GUIMARAES (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA, AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino seja intimada a parte ré para que cumpra o determinado em audiência (fl. 31) no prazo de 48 horas, uma vez que foi intimada naquele mesmo ato e, não havendo prazo expresso, tinha cinco dias para manifestação, o que até aqui não aconteceu.\r\n\r\nDefiro ainda a oitiva do advogado da parte autora, Dr. Afonso de Albuquerque, na condição de informante, dadas as peculiaridades do caso concreto (dificuldade de comprovação da versão autoral e impossibilidade de produção de prova negativa pela parte ré), o qual deverá comparecer independentemente de intimação à audiência abaixo referida.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 28/05/2007, às 14horas, quando a parte ré deverá providenciar o comparecimento dos seus gerentes que tenham assistido aos fatos narrados nestes autos, conforme determinado em audiência de 02/04/2007, ou de todos os gerentes que compareceram à agência Valqueire no dia 05/01/2006 para trabalhar.\r\n\r\nA parte ré deverá providenciar ainda o comparecimento de seu preposto Sérgio Luiz Nogueira Mendonza, indicado pela própria na audiência de 02/04/2007 como sendo quem poderia ter atendido o autor.\r\n\r\nA parte ré deverá apresentar ainda prova de que no dia 05/01/2006 o sistema de atendimento já era o explicitado em sua contestação e informação precisa de quem atendeu o autor naquele dia e em que horário, bem como em que horário foi feito o agendamento, para que se verifique o tempo entre um e outro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2003.51.60.001172-0 JAIME PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. Bem como, da petição da parte ré de fls. 84/86.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.005134-0 EXPEDITO CORREIA DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 78/87, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.018376-1 EDI SILVA DA CONCEICAO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 64/76, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.021594-4 WALTER DE FARIA RODRIGUES (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.021702-3 PAULO FLORENCIO DA SILVA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias manifeste-se acerca da petição de fls. 22/25.\r\n\r\n2. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.023562-1 ROSA VICENTE VIANNA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES, SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 62/64.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2004.51.60.002720-2 LEILA GONCALVES LIBERATO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, dos cálculos de fls. 84/85.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 65 - 2004.51.60.009564-5 ELVIRA MARIA MUNIZ SANTOS (Adv. SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 62/64.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2004.51.60.012546-7 JOSE BOAVENTURA DA SILVA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1 determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n2. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117, 00 (cento e dezessete Reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.014308-1 AUDARY MARQUES ALVES (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 43/52, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2004.51.60.014432-2 JOSE GABRIEL DOS SANTOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 52/54.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2004.51.60.017000-0 JULIA MARIA COSTA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2005.51.60.000060-2 JOSE SOARES VIANA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 51/54.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2005.51.60.006216-4 ZULMIRA NOBRE DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos de fls. 19/29, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.007316-2 AGOSTINHO FERREIRA DE MENEZES (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, para que a parte autora manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS, conforme requerido na petição de fl. 34.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.007820-2 SIDNEY RODRIGUES DE SOUZA (Adv. TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição de fls. 33/34. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.009938-2 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.009968-0 EUNICE PORTO DE MORAES (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.011610-0 VARA LÚCIA XAVIER GAUDENCIO (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.013650-0 MARILDA FONSECA DE ARAUJO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para este Juizado Especial Federal e considerando o elevado número de processos remetidos ao contador judicial para elaboração de cálculos, revogo os itens 01/05 do despacho de fls.09/10.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 13/34\r\n\r\n3. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2006.51.60.000956-7 IOLANDA PEREIRA DA SILVA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n79 - 2006.51.60.002118-0 IARA RUFINO DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 183/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.60.004410-5 DALVA DE SOUZA RAMOS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pelo réu, às fls. 92/94.\r\n\r\nApós, decorrido este prazo, voltem-me os autos imediatamente para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.60.000274-7 MIGUEL BATAL (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 48/179, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.60.000322-3 FERNANDO DOS SANTOS LOYO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo, por mais 15 (quinze) dias, improrrogáveis, para que a parte autora cumpra integralmente a determinação judicial anterior, sob pena de indeferimento da petição inicial,nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n83 - 2003.51.60.004476-1 ALEX DA SILVA MOREIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 132/154.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n84 - 2003.51.60.021524-5 ANTONIO DILSON PEDREIRA DA CRUZ (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 98/125. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.007632-8 ANTONIO MENDES DE SENA (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA, TEREZINHA MENDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que regularize o contrato de honorários de fls. 69/70, reconhecendo a firma do contratante, com vistas à expedição de RPV/Precatório.\r\n\r\n2. Após, dê-se cumprimento ao item 3 do despacho de fl. 109.\r\n\r\n86 - 2005.51.60.001192-2 LUCIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 185/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.006224-3 NADIEGE SILVA LIMA x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 36/43, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2005.51.60.007290-0 SURIA ABBES DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso de fls. 36/40 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n89 - 2005.51.60.007444-0 MARINA GARCIA DE MATOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que dê integral cumprimento ao despacho de fl. 19, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n90 - 2005.51.60.008234-5 MARIA LUIZA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Recebo o recurso de fls. 28/40 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n91 - 2005.51.60.013960-4 MAURA DOS SANTOS SILVA (Adv. REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Recebo o recurso de fls. 30/35 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n92 - 2006.51.60.002782-0 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À mingua dos pressupostos legais, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, para contestar o feito, devendo trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo da citação da ré, deve a parte autora, em cumprimento ao item 5 do despacho de fl. 17, reconhecer a firma da assinatura aposta no mandato judicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n93 - 2003.51.60.001644-3 ANTONIO PEREIRA GRANJA FILHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000913/2007 FOLHA 281/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a ré a entregar ao autor o saldo das suas contas vinculadas ao FGTS nº9920603067469/1135 e 5697000143195/18417, relativas ao vínculo empregatício com a empresa JCS ENGENHARIA E PARTICIPAÇÃO LTDA., no valor de R$ 394,85 (trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos), calculado até 09/06/2005, devendo a partir daí ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação em 22/05/2003.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, por força do artigo29-C da lei 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício à CEF para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n94 - 2003.51.60.010184-7 DARCY DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 65/66.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n95 - 2003.51.60.012856-7 FRATERNO LUIZ MOTTA DE OLIVEIRA (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 283/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. Sendo assim, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, nos temos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2005.51.60.004194-0 GESSIENE NEVES CALUETA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso de fls. 44/50 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n97 - 2005.51.60.011950-2 JAILTON COELHO RIBEIRO (Adv. TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n98 - 2005.51.60.012886-2 ARISIA MARIANO DOS REIS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação e na mesma oportunidade, emende sua inicial esclarecendo se houve tentativa de levantamento do valor em questão, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. Bem como, colacione aos autos o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n99 - 2006.51.60.003210-3 FÁTIMA SAMPAIO FERREIRA GUIMARÃES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 26/35, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2006.51.60.004034-3 EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 30/63, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.60.000481-1 EURIPEDES BALSANUPH COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico, de plano, que o pedido formulado pelo autor, para a antecipação da tutela, na verdade não reflete nenhuma providência a ser tomada para evitar o perecimento de direito. Requer o mesmo que seja concedida a tutela antecipada, de modo que a ré seja compelida a apresentar os extratos da conta vinculada de FGTS do autor. Ora, além de não se revestir de urgência, esta requisição está prevista na lei que trata dos Juizados Especiais Federais, em seu art. 11, ao dispor que a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, sendo que tal determinação pode perfeitamente ser cumprida no momento da contestação, sem que isso gere algum tipo de dano ao autor.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos documentação de que disponha para elucidar o presente caso, em especial os extratos da conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n102 - 2003.51.10.008525-7 CARLOS ROSA (Adv. UBIRACI BENICIO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 dias, da petição de fls. 44/111.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2003.51.60.003380-5 MARIA JOSE MACHADO CARLOS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vinda a cópia do processo administrativo e os esclarecimentos do réu, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, exerça o contraditório. Exaurida essa oportunidade, venham-me conclusos.\r\n\r\n104 - 2004.51.60.002105-4 NELSON FELIX DE LIMA (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos mesmos, intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre os valores encontrados pela autarquia-ré. Em caso de concordância, venham os autos imediatamente conclusos para sentença;\r\n\r\nCaso a parte autora discorde do montante apresentado pela ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração dos referidos cálculos. Retornado o processo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os valores, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. Após, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n105 - 2004.51.60.003853-4 MARIA DA GLORIA DA SILVA PORTO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Após, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos, observadas as cautelas de praxe.”\r\n\r\n106 - 2004.51.60.005789-9 NILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 25, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação”.\r\n\r\n107 - 2004.51.60.006630-0 LINO JORGE CONCEICAO (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)LIVRO 02/2007REGISTRO NR. 000523/2007FOLHA 175/176\r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.”\r\n\r\n108 - 2004.51.60.006838-1 ANTONIO LINO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... 2. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n109 - 2004.51.60.007192-6 GERMINAL DE SOLEDADE (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl.41, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação”.\r\n\r\n110 - 2004.51.60.007554-3 ARISTIDES FERREIRA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 28, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 05( cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença...”.\r\n\r\n111 - 2004.51.60.008139-7 DALVA MOREIRA MATOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os parágrafos 2º. e 3º do despacho de fl.26, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... intime-se a autora para que se manifeste sobre os documentos de fls. 21/25, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de concordância com os cálculos, venham os autos imediatamente conclusos para sentença;\r\n\r\nCaso não haja concordância com os valores apresentados pela autarquia-ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que este proceda aos cálculos. Retornados os autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela autora. Após, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n112 - 2004.51.60.009502-5 CIRENIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 e 3 do despacho de fl. 18, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os mesmos, bem como sobre os que acompanharam a contestação ( fls. 16/17), pelo mesmo prazo;\r\n\r\n3. Após, venham os autos conclusos para sentença...”.\r\n\r\n113 - 2004.51.60.012798-1 MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 31/34. \r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2004.51.60.014142-4 ALMIR ALMEIDA GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 3 e 4 do despacho de fl.24, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 3. Com a juntada dos dados requisitados o item 2, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Após, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n115 - 2005.51.60.004596-8 MANUEL MARTINS RODRIGUES (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...2. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n116 - 2005.51.60.009410-4 SEVERINO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da contestação e cálculos de fls. 14/19.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2005.51.60.009781-6 DARÍLIO DOS SANTOS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...2. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n118 - 2006.51.60.002467-2 MANOEL ANTONIO DE ARRUDA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o 2º parágrafo do despacho de fl. 13, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Pronto, intime-se a parte e seu patrono para que compareçam em Juízo para retirá-lo mediante recibo nos autos”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n119 - 2003.51.60.021582-8 CARLOS BARBOSA DA COSTA (Adv. MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES, VAGNER QUIRINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . “...2 Tendo em vista que a parte autora manifestou discordância com os cálculos apresentados, presume-se possuir meios para apresentar cálculo alternativo. Assim, intime-se-a para que, no prazo de 30 dias, apresente seus cálculos alternativos.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n120 - 2004.51.60.011085-3 VERA ELISA DA SILVA DOLIVEIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL. . “...Em seguida cite-se a parte ré, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal (Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, apresentar seus termos, além do exame de mérito, em conformidade com o art. 11, parágrafo 4o. do Provimento no. 2 da Coordenadoria dos JUIZADOS ESPECIAIS, devendo, ainda, apresentar quaisquer documentos que possam elucidar o caso, junto com a contestação, conforme o art. 11 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.”\r\n\r\n121 - 2005.51.60.010831-0 GUARACIARA RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Após, dê-se vista à autora para que se manifeste sobre o referido documento, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 184180"
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                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti - 02JEF-SJ": {
                        "Atos": {
                            "186059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.008035-5 GINALVA DE LIMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.007808-1 MARIA DO CARMO DA SILVA MODESTO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Neurologia, o que deverá ocorrer no dia 22/05/2007, às 16:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 186059"
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                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "186448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EPC.0801.000006-3/2007\r\n\r\n*02770080100000632007*\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2004.51.08.000230-7\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SILVANA GUASCHINO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15( QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nSILVANA GUASCHINO, proprietária do quiosque “Maria Maria” localizado na praia de Geribá (canto direito) no município de Armação dos Búzios - RJ.\r\n\r\nno processo nº 2004.51.08.000230-7, como incursos nas penas dos artigos 54, § 2º, incisos IV e V, 60, caput, e 63 todos da Lei nº 9.605/98. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar local incerto e não sabido, cita-a referida denunciada para comparecer perante este Juízo no DIA 09/08/2007, às 16:00 horas, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - São Pedro da Aldeia - RJ - PABX (22) 2621.5402 a fim de ser interrogada e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhada de seu advogado(a). Dado e Passado, nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, aos, 24 de abril de 2007. Eu, Sergio Cardoso de Oliveira, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Arilza José dos Santos, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA - Juiz Federal Titular da Vara Federal de São Pedro da Aldeia. - sco./\r\n\r\nId: 186448"
                            ]
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                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.13.000620-8 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0900144-6 JORGE EDMAR DA SILVA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao peticionário de fl. 159 pelo prazo legal.\r\n\r\nNada requerido retornem-se os autos ao arquivo geral com a devida baixa.\r\n\r\n3 - 99.0900543-3 MARIA DE LOURDES AZEVEDO DA COSTA (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Folhas 241/242 - Ao autor para manifestação no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n4 - 99.0901117-4 IVONE SILVA PEREIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 99.0901117-4\r\n\r\nAUTOR: IVONE SILVA PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Fabio Nobre Bueno Brandão\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.13.000217-2 ALICE PEREIRA E OUTROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Folha 271 - Em face da devolução dos autos em razão da inspeção realizada entre os dias 09/04/2007 a 13/04/2007, defiro à parte autora a nova vista pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.13.000556-2 MAYARA SALES VIANA FRANCA REPRES/ POR ADRIANA SALES VIANA (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS, LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora acerca do cálculos apresentados pelo INSS, em especial, quanto ao alegado pagamento em duplicidade.\r\n\r\nApós, ao INSS para que esclareça os questionamentos levantados à fl. 73.\r\n\r\n7 - 2003.51.63.002078-3 JOSE LUIZ SOARES VIANA (Adv. EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região em face do reexame necessário.\r\n\r\n8 - 2004.51.13.000356-9 LAERTE VIEIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista as partes sobre o laudo de fls. 100/102 pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, na forma do parágrafo único do art. 433 do CPC.\r\n\r\n9 - 2006.51.13.000224-0 JAIR ALVES DA SILVA (Adv. RICHARD TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2006.51.13.000224-0\r\n\r\nAUTOR: JAIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.13.000681-6 JOSEFINA GRANATO ALVARES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, justificar o valor atribuído à causa de acordo com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\n11 - 2006.51.13.000703-1 CELIA MARIA DUQUE SILVA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Folhas 219 - Uma vez que a relação processual não está completa, defiro o aditamento à petição inicial bem como a conversão do rito do presente feito de ordinário para o adotado pelo juizado especial.\r\n\r\nÀ distribuição para anotar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.13.001070-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DANILO POLITANO (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR). . O réu na Contestação de fls. 23/24 requer a realização de perícia contábil no demonstrativo de débito e planilha de evolução da dívida cobrada pelo autor.\r\n\r\nÀ fl. 34 deferida a produção de prova pericial. \r\n\r\nA fl. 41 determinação para que o réu depositasse o valor dos honorários periciais fixados à fl. 40. Transcorrido o prazo judicial sem que o réu efetivasse o depósito, foi determinada a intimação pessoal do mesmo, o que não logrou êxito conforme certidão de fl. 45.\r\n\r\nÉ preciso assegurar aos litigantes em processos judiciais os meios necessários ao contraditório e a ampla defesa, constitucionalmente garantidos, como forma de legitimação do devido processo legal. \r\n\r\nNos presentes autos, o réu somente se manifestou contestando a ação e não mais veio aos autos, conquanto tenha sido intimado para todos os atos processuais.\r\n\r\nA ampla defesa se insere na sistemática processual brasileira como garantia das partes, sem que, com isso possa ser utilizada para o fim de procrastinar o andamento do feito, incumbindo ao magistrado avaliar a necessidade ou não da produção de provas pelas partes, justamente para evitar tais mazelas processuais. \r\n\r\nAdemais, o processo é uma seqüência de atos para que se possa obter a prestação jurisdicional, daí a existência do sistema da preclusão processual(lógica, consumativa e temporal), que às vezes atinge até o magistrado (pro judicato), a fim de que a marcha processual não reste tumultuada.\r\n\r\nSobre o tema assim se manifesta o Tribunais:\r\n\r\nPreclui a oportunidade para a realização da prova pericial quando a parte que a requereu, embora devidamente intimada, não realiza o depósito prévio dos respectivos honorários. Precedente do STJ: Resp 328193/MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 28.3.2005).\r\n\r\nRecurso especial conhecido em parte e provido.\r\n\r\nDessa forma, entendendo que as provas carreadas aos autos são suficientes para formar o convencimento, nada impede o julgamento da lide.\r\n\r\nAssim, REVOGO a prova pericial deferida, sem que com isso possa significar hipótese de cerceamento de defesa.\r\n\r\nApós, o prazo recursal, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.63.001138-1 LUIZ NOGUEIRA (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROBERTA ROSA RIBEIRO, LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, face aos motivos acima elencados e inquestionadas a validade e eficácia do Termo de Adesão previsto na Lei Complementar nº 110/2001, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.63.001422-9 EDNA LUCIA DO AMARAL SILVA (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LEILA MATHEUS REGA). . Assiste razão ao autor.\r\n\r\nÉ lamentável o que se vê nos autos. \r\n\r\nA Sentença de fls. 68/74, já transitada em julgado, determinou que a ré pagasse ao autor o valor de, no mínimo, R$ 20.817,55, eis que deveria ser atualizado no momento do saque.\r\n\r\nPelo documento de fl. 127, acostado pela ré, os valores pagos não obedecem o determinado na Sentença, o que é pior, seguem a tese de defesa vencida pela sentença, repita-se, com transito em julgado.\r\n\r\nNada justifica a implementação dos descontos aplicados ao pagamento devido ao autor.\r\n\r\nSaliente-se que a impugnação da ré quanto a Sentença limitou-se à verba honorária a que se sujeitava, perdendo assim mesmo o objeto do recurso em face da renúncia de fl. 90.\r\n\r\nDessa forma, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a Ré efetue o pagamento das diferenças devidas ao autor, ou seja, aquela fixada na sentença deduzidos os valores pagos (fl. 127), sob pena da aplicação do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n15 - 2004.51.13.000214-0 MARIA ISABEL PEREIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista as partes sobre o laudo de fls. 113/115 pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, na forma do parágrafo único do art. 433 do CPC.\r\n\r\n16 - 2005.51.13.000795-6 JOSE MAURÍCIO GOMES ASSUMPCAO (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS, LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folhas 39/46 e 48/50 - Ao autor para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.13.000368-2 CARLOS HUMBERTO MENDES BEZERRA E OUTRO (Adv. KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifestem-se as partes quanto a proposta de honorários.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.490272-2 INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE TRES RIOS/RJ. . Manifeste-se o impetrante acerca do Termo de Informação de Prevenção de fls. 56/57, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2006.51.13.000539-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LUCIA HELENA DA SILVA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA JOSE SIMOES DA SILVA TORALDO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em face da não oposição de embargos do devedor, convolo o mandado monitório inicial em executivo.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para juntar aos autos demonstrativo atualizado de evolução do débito.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o devedor para cumprimento do título executivo judicial efetuando o depósito do valor referente ao débito, honorários que fixo em 10%(dez) por cento do valor do débito e custas judiciais( art. 1.102-C do CPC). \r\n\r\n4 - Cientifique-o que a inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 99.0900136-5 ITAMAR ROSA CONDE (Adv. JOAO PEREIRA BADARO, LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao peticionário de fl. 113 pelo prazo legal.\r\n\r\nNada requerido retornem-se os autos ao arquivo geral com a devida baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.13.000401-3 EBA - EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL S/A (Adv. MARCIO CALVET NEVES, IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO para:\r\n\r\n3.1. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária entre a Autora e a Ré no que tange ao recolhimento do PIS e da COFINS, com base de cálculo determinada pelo § 1o, do art. 3o, da Lei 9.718/98, até o advento das Leis 10.637/02 e 10.833/03;\r\n\r\n3.2. DECLARAR a existência de relação jurídico- tributária para que a Autora recolha os tributos devidos nos moldes estabelecidos para a base de cálculo na legislação anterior, qual seja, o art. 2o, da Lei Complementar 70/91;\r\n\r\n3.3. DECLARAR o direito da Autora de compensar os valores recolhidos a maior em razão da modificação da base de cálculo do PIS e da COFINS, desde novembro de 1998 até 31/12/2002 (PIS) e 29/12/2003 (COFINS), nos termos do art. 74 da Lei 9.430/96, com redação dada pela Lei 10.637/02 c/c art. 170-A, do CTN.\r\n\r\nPara fins de compensação, o quantum indevidamente recolhido deverá sofrer a incidência da Taxa SELIC, desde o pagamento indevido, nos moldes do art. 39, §4° da Lei 9.250. À Ré caberá a fiscalização da regularidade da compensação efetuada, na forma autorizada por esse Juízo.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), a vista do disposto no § 4o, art. 20, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao Egrégio TEF da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 183913"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0057800-1 DURVAL DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro prioridade na tramitação do feito nos termos da Lei 10.741/03.\r\n\r\nÀ Secretaria para as anotações pertinentes.\r\n\r\nApós, expeçam-se requisições de pagamento em nome de Amarildo Mendes (sucessor de Jorge Mendes) e Maria Aparecida Ferreira da Costa (sucessora de Joaquim Nunes Ferreira), tendo em vista documentos das fls. 365, 375 e 377.\r\n\r\nSem prejuízo, verifico que o documento da fl. 371 indica que o autor DURVAL veio a falecer em 08 de novembro de 2005, estando separado de GERALDA DA CONCEIÇÃO MACHADO.\r\n\r\nVerifico ainda que à fl. 415 há cópia da certidão de óbito de Jovenila de Fátima Machado, lavrada em 15 de abril de 2003.\r\n\r\nFeitas tais considerações, para fins de habilitação dos sucessores de DURVAL DA SILVA MACHADO, determino que venham aos autos suas filhas ANDRÉA e MARINA, indicadas à fl. 371, já que tão somente estas são detêm legitimidade ativa para a presente lide, nos termos da Lei Civil, considerando-se que o estado civil de GERALDA ao tempo do óbito é impeditivo à sua habilitação.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n2 - 96.0058143-6 JOSE ANGELO PEREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Considerando-se que o procedimento de habilitação deve ser efetuado na forma da Lei Civil, dê-se vista às requerentes de fls. 116 e 124 para que, no prazo de 30 dias, regularizem os pedidos de habilitação formulados, adequando-os ao disposto dos arts. 1.055 e ss. do CPC, devendo vir aos autos todos os sucessores dos de cujus, haja vista o teor das certidões de óbito juntadas às fls. 122 e 127.\r\n\r\n3 - 96.0070009-5 NICOLAU EMIDIO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO). . Inclua-se o advogado subscritor de fls. 257 no sistema APOLO para fins de intimação do presente despacho.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao mesmo, na forma do disposto no art. 7º, XVI da Lei 8.906/94, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os presentes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n4 - 97.0030070-6 NEUSA CARVALHO MARINS (Adv. FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS) x JOSE DUTRA DIAS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 97.0033290-0 JOAO TEODOSIO DA SILVA SOBRINHO (Adv. THEREZINHA CASTANHO DO VALLE, ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Fls. 185 - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos ao subscritor de fls. 184 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, ressaltando-se que na oportunidade deverá se manifestar sobre o certificado às fls. 183 e 192.\r\n\r\n6 - 99.0401806-5 ANDINILSON BATISTA DE ARCANJO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Considerando que a partir da Resolução nº 509/2006 do CJF os alvarás passaram a possuir prazo de validade de 30 (trinta) dias, cancele-se alvará de nº 595/04.\r\n\r\nAguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da autora LOURDENIZIA ARCANJO GOMES, no sentido de requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n7 - 2003.51.04.000572-0 RAULINO NUNES DE MORAES (Adv. CARLOS JOSE DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.003689-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x CELIO JOSE DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 145/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, em face dos pedidos autorais, ex vi art. 267, VI e IX, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas judiciais.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela autora, fixados, na forma do art. 20, § 4º, CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor do primeiro réu (INSS - Instituto Nacional do Seguro Social), tendo em vista que à autora caberia diligenciar acerca da situação concreta do benefício em discussão, antes da propositura da ação, o que poderia ter realizado, inclusive, por simples pesquisa no sítio da ré na internet (www.mpas.gov.br). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0401840-5 ANTONIO GERALDO DO NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo as apelações de autor e réu no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2003.51.04.002006-9 ARLEUSE SALOTTO ALVES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 155/161.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0033006-0 JOSE ALVES PEREIRA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x MARCIO SOARES LEOPOLDINO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, JOAO NERY CAMPANARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Cancele-se o alvará de fls. 1322/03.\r\n\r\nRegularizem os sucessores de VALDIR RODRIGUES DE ANDRADE o pedido de habilitação formulado às fls. 310/323 no sentido de juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, declarações de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\n12 - 97.0033278-0 DAYSER DORNELAS DE OLIVEIRA E OUTROS x MARIA NEUZA NARCISO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos patronos dos autores para que se manifestem sobre o depósito de fls. 277, e para que informem, no prazo de 10 dias, em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento relativo aos honorários.\r\n\r\n13 - 97.0036484-4 EDSON CHICONELI BELONI E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF, à(s) fl.(s) 140 e 164, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se EDSON CHICONELI BELONI e ELIAS DOS SANTOS, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se EDMILSON FIGUEIREDO PEREIRA, ERNANDI ERBISTE JUNIOR e ELIAS PEDRO DA SILVA CUNHA, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 110, 146 e 147.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n14 - 98.0500666-2 CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 252, último parágrafo - Anote-se.\r\n\r\nIndefiro a intimação pessoal do autor, haja vista ser incumbência dos patronos acompanharem a causa, mantendo o cliente informado acerca dos atos processuais.\r\n\r\nDefiro a dilação requerida, pelo prazo de 20 dias, para cumprimento do despacho de fls. 249.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de crédito dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n15 - 98.0501931-4 SOLANGE DE FATIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que o resumo de crédito de fls. 293 veio acompanhado de respectiva memória de cálculos, constante de fls. 295/298 e 304/307, esclareça a autora VERA LUCIA ANTUNES DE OLIVEIRA PIASSI, de forma objetiva, as razões de seu inconforminso com os valores apurados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, ressaltando que o silêncio será interpretado como concordância com referidos valores.\r\n\r\n16 - 99.0400732-2 GETULIO FIRMIANO SOARES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À CEF para que providencie o cumprimento do julgado em relação ao autor VANDERLEI LUCIANO, bem como se manifeste sobre a informação de fls. 185, de que não haveria ainda crédito disponível para o autor ELONI SARRIA.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.04.000922-0 SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos verifico que no despacho de fls. 276 constou indevidamente a CEF, ao invés de SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nHaja vista que a Lei Processual tem aplicação imediata e, não tendo ainda sido iniciada a execução, deve ser aplicado o novo rito estabelecido pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNo entanto, uma vez que à data da prolação do acórdão de fls. 259/263 não vigorava o art. 475-J do CPC, a fim de que não haja prejuízo à ampla defesa, intime-se o SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA para que cumpra o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do referido dispositivo legal.\r\n\r\n18 - 2003.51.54.012494-0 CINTHIA DILENE NUNES BARBOSA PIRES E OUTRO (Adv. LIGIA GOUVEA REIS DO AMARAL, ANTELMO PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Inclua-se o advogado subscritor de fls. 77 no sistema APOLO para fins de intimação do presente despacho.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao mesmo, na forma do disposto no art. 7º, XVI da Lei 8.906/94, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRessalto caso venha a formular algum requerimento, deverá juntar aos autos procuração que lhe outorgue poderes para atuar no feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os presentes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000981-6 ESPOLIO DE JOSE DAMIAO DA SILVA REP/ P/ JOSE COSME LEITE (Adv. ELVIRA CRISTINA ARAUJO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as peças de fls. 26/48 como emenda a inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa às fls. 28.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para que seja alterado o pólo ativo da presente demanda, excluindo-se o espólio e fazendo constar como autores JOSE COSME LEITE, MARIA DO CARMO SILVA, ETELVINA LEONOR DA SILVA, MARIA RUTH DA SILVA, MARIA APARECIDA SILVA DA FONSECA e VICENTE LEITE DA SILVA e, ainda, para que seja o presente feito redistribuído a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária, haja vista que excluído o espólio e alterado o valor da causa a competência para processar e julgar a presente é dos juizados especiais.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n20 - 96.0056581-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x ARNALDO CLARO SAO THIAGO NETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl(s). 65/67 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da primeira executada.\r\n\r\n21 - 96.0060391-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FLORESTA COM/ IND/ S/A (Adv. WALTAIR MAGNO MARTINHO). . Fl. 96 - Haja vista o tempo decorrido, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente atenda ao despacho de fl. 95.\r\n\r\n22 - 96.0060392-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FLORESTA COM/ IND/ S/A (Adv. WALTAIR MAGNO MARTINHO). . Fl. 91 - Haja vista o tempo decorrido, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente atenda ao despacho de fl. 90.\r\n\r\n23 - 96.0061691-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COM/ AGROPECUARIA MATAO LTDA E OUTRO (Adv. JOSE SEGRETO FILHO, JANAINA CORTES RAMALHO) x OTAVIO ANDRADE MONTEIRO DE CASTRO. . Dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste acerca das alegações do sócio executado acostadas às fls. 50/67, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 96.0062940-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DISTRIBUIDORA DE LOUCAS BRASIL LTDA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES). . Fl. 54 - Aguarde.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido e considerando que não há provas nos autos de que a empresa executada tenha encerrado suas atividades, intime-a para que efetue o pagamento da dívida no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ser observado o endereço e valor apresentados às fls. 57 e 67 respectivamente.\r\n\r\nCaso a empresa não seja encontrada, decidirei acerca do redirecionamento pretendido pela exeqüente.\r\n\r\n25 - 99.0400091-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES) x DERCILIO DE SOUZA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reportando-me à certidão e documentos de fls. 109/111, verifico que a petição da qual se noticiou o extravio (fls. 106/107) foi juntada as fls. 94/105, haja vista que no sistema processual APOLO não houve movimento posterior ao despacho de fl. 91 que configurasse juntada de outra petição cadastrada no mesmo dia. Por conseguinte, considero regularizado o andamento do feito.\r\n\r\nCumpra-se o penúltimo parágrafo do despacho de fl. 108.\r\n\r\n26 - 99.0400577-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDORA DE CARNES VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. DEONIL DA COSTA) x ANASTACIO DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv. MARCELO CANUTO, MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO). . Ante o que fora decidido nos embargos à execução em apenso (cópias de fls. 57/68), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2001.51.04.000398-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x R BALTAZAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista o decurso de lapso temporal superior a um ano, abra-se nova vista a(o) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n28 - 2001.51.04.000423-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CILBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE CILINDROS LTDA (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES ITUASSU, LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA, GUSTAVO AGUIAR DA COSTA, PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA). . Fls. 123/164 - Ante os documentos acostados, reconheço a incorporação da empresa executada pela empresa “WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 35.820.448/0001-36”, respondendo esta nos termos do artigo 132 do Código Tributário Nacional. Note-se que já houve, nos autos, a concordância do CRA/RJ com tal sucessão (fl. 121).\r\n\r\nÀ SEDVR para acrescentar a empresa incorporadora no pólo passivo processual, devendo ser mantida a empresa incorporada para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará de levantamento da importância depositada para garantia da execução (fl. 42), tendo como beneficiária a empresa incorporadora, representada pelo advogado Luis Aurélio do Couto Pereira, OAB/RJ 109.136 (fls. 99 e 140).\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução, ou até nova manifestação do executado comprovando nos autos o levantamento da referida importância.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a comprovação do levantamento, oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\n29 - 2002.51.04.001601-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPERMERCADO VILA DEA LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO VOLPE MACIEL). . Fl. 47/48 - Indefiro a reunião de feitos requerida, haja vista os processos indicados não pertencerem ao acervo desta Vara.\r\n\r\nQuanto à retificação do pólo passivo requerida, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca da petição e documentos juntados às fls. 47/59, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.000223-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GRANJA CASCATA LTDA. . Dê-se vista ao exeqüente acerca do certificado às fls. 23 e 25/26, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.001526-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Fls. 62/68 e fls. 70/74 - Haja vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento interposto pelo executado, prossiga-se a execução conforme determinado no último parágrafo da decisão de fl. 61.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.003732-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Fl. 148 - Defiro a prorrogação requerida pelo executado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista ao INSS para manifestar-se acerca dos bens oferecidos à penhora às fls. 26/31 e 33/142, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.000217-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x BARRA SUL METAIS LTDA (Adv. VANDERLEI MAURICIO TEIXEIRA). . Fls. 70/117 - Dê-se vista à Exeqüente para manifestar-se acerca dos bens oferecidos à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.002254-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x BARRA SUL METAIS LTDA (Adv. VANDERLEI MAURICIO TEIXEIRA). . Fls. 50/96 - Dê-se vista à exeqüente para manifestar-se acerca dos bens oferecidos à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 96.0062963-3 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ P/ CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ALDIR GOMES SELLES, MARCIA BARRETO PEIXOTO DE OLIVEIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x STEMIL - SOC/ TECNICA DE MONTAGENS IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, AFFONSO JOSE SOARES). . FL. 867 - Defiro a dilação requerida pela EMGEA, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.004315-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ACOUGUE SAO JORGE LTDA E OUTRO. . Expeça-se mandado de citação em face do segundo executado, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000188-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ALMIR E ANA PAULA CONFECCOES LTDA ME. . I - Primeiramente, considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 05/06) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nII - A CEF promove esta execução fundada no contrato de empréstimo apresentado as fls. 07/10. \r\n\r\nPara se enquadrar no conceito de título executivo extrajudicial, tal documento deve preencher os requisitos do art. 585, II, do CPC. \r\n\r\nObservando o contrato bancário carreado aos autos, que nada mais é que um documento particular, verifico que o mesmo não foi assinado por duas testemunhas (fl. 10).\r\n\r\nA assinatura de duas testemunhas no contrato é requisito indispensável do título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585, II, do CPC, e, portanto, condição da ação executiva. Tal ausência desnatura o documento como título executivo extrajudicial, fulminando de nulidade a execução que nele se estriba.\r\n\r\nSendo assim, a CEF deverá adequar seu pedido ao rito da ação monitória (art. 1102, a, do CPC), eis que sua pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada àquele procedimento por restar pendente ao contrato apresentado a eficácia de título executivo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 2000.51.04.001516-4 ANTONIO GERALDO DO NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 97.0030137-0 TEBAS CONSTRUCOES LTDA (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES, MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Fls. 81/83 - Uma vez que o Sr. Procurador do INSS não manifestou interesse no prosseguimento da execução dos honorários de sucumbência, pugnando pela intimação do Dr. Marco Aurélio Moreira Guimarães para que este, caso queira, dê andamento à execução, aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação do patrono acima identificado.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\nPara fins de atendimento a este despacho, inclua-se na publicação o nome do Dr. Marco Aurélio Moreira Guimarães, OAB/RJ 46.869.\r\n\r\n40 - 99.0402215-1 EVADIO ANTONIO SILVA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE, LAILA VIANA PAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista que a Lei Processual tem aplicação imediata e não tendo ainda sido iniciada a execução, deve ser aplicado o novo rito estabelecido pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nDesta forma, em atenção ao requerimento de fl. 54, intime-se o embargante, ora executado, para que cumpra a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento dos honorários de sucumbência e comprovando nos autos tal efetivação, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n41 - 2003.51.04.000669-3 DISTRIBUIDORA DE CARNES VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. MARCELO CANUTO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Indefiro o requerimento formulado pela parte embargante às fls. 98/99, porquanto a providência requestada, consistente na citação do Conselho Regional de Medicina Veterinária para pagamento dos honorários de sucumbência nos termos do art. 652 do CPC, não se coaduna ao procedimento executório a que está submetida a Fazenda Pública, assim como suas autarquias. \r\n\r\nAssim, requeira o embargante a citação do embargado, ora executado, devendo obedecer ao disposto no art. 730 do CPC.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000221-8 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assino ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de retificar o valor da causa, consoante o valor que está sendo executado.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000314-4 SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Assino ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia legível da inicial e certidão da dívida ativa contidos no executivo fiscal, haja vista que os acostados às fls. 31/32 não se encontram aptos para análise.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhem-se as peças de fls. 134/141 da execução fiscal em apenso, certificando e renumerando os autos, juntando-as aos presentes embargos, haja vista que as referidas peças fazem menção aos mesmos.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 186069"
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                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.002493-6 VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. EVELYN ORONA CLAUSSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . Tendo em vista as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de fls. 140/141 como requerimento de cumprimento da sentença a fim de determinar a intimação da parte autora ao pagamento do débito referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.004322-4 JOSE FRANCISCO SOLANO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 00.0774500-1 DELVONY MOURA DE MIRANDA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que os sucessores de João Coelho de Souza e Delvony Moura de Miranda manifestem seu interesse em se habilitarem no presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 91.0017335-5 ASSIBILIO RENORIO SILVA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, GERALDO MATTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILEA BARROSO). . Indefiro a expedição do requisitório referente ao autor Aurélio Silveira, haja vista a satisfação do crédito no processo 96.0060141-0, conforme sentença de fls. 312.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 96.0051146-2 MARIO DA CRUZ MARTINS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a patrona da parte autora para que promova a regularização da petição de fls. 113/114, uma vez que se encontra sem assinatura da subscritora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao INSS para que se manifeste sobre os documentos de fls. 126/134.\r\n\r\n6 - 96.0051201-9 JOSE CARLOS DA TRINDADE (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o autor para atender a solicitação do Contador Judicial de fl. 67, juntando os documentos necessários à elaboração dos cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0051602-2 NARCISO AFONSO PILLER (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a certidão de fls. 102, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n8 - 96.0055218-5 MANOEL FONTES DE QUEIROZ (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, NEUMA SANTOS DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre a certidão de fls. 81, devendo, se for o caso, trazer aos autos cópia protocolada da petição a que a certidão em comento se refere.\r\n\r\nSem prejuízo, reitere-se o ofício determinado pelo despacho de fls. 79, em virtude não recebimento de resposta em relação ao expedido há cerca de seis meses.\r\n\r\n9 - 96.0056345-4 YVONE DIAS BARBOSA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n10 - 96.0057778-1 UDES FERREIRA VITOR E OUTRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A autora Maria José da Silva faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 320 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 332).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 317/328, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Lucinéia da Silva, no pólo ativo, em lugar de Maria José da Silva.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 96.0058458-3 WALDIR LOURENCO DE MATOS E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls. 131, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n12 - 96.0058673-0 JOANA CARDIAL DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Tendo em vista a informação de fls. 199, à parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual seu benefício encontra-se cessado.\r\n\r\n13 - 96.0060023-6 ILZA MUZZI BRAVO COSTA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista viabilizar o prosseguimento do feito, intime-se a autora para atender a solicitação do Contador Judicial de fl. 139, juntando os últimos pagamentos do benefício para verificação dos reajustes. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 96.0061075-4 MARTHA DE FREITAS DUARTE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, apresente a parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\n15 - 96.0061315-0 ALMERINDA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou os cálculos que apuraram a inexistência de valores a executar, indefiro o desarquivamento requerido. \r\n\r\nRetornem ao arquivo, em definitivo.\r\n\r\n16 - 96.0061374-5 ABEL ANTONIO DA CRUZ (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a informação de fl. 133, esclareça a parte autora o motivo pelo qual seu benefício encontra-se cessado. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 96.0061950-6 JUAREZ FRANCISCO DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO SILVA, KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os documentos necessários à realização da conta de liquidação do julgado, conforme informação da Contadoria do Juízo de fl. 94, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n18 - 96.0062525-5 ADYLIO FERNANDES E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a informação de fls. 238, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n19 - 96.0069214-9 HILDA EMILIANO E OUTROS (Adv. AZUIL BARBOSA PAES, MARIA INES GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 108, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 107/137 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 96.0070264-0 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CESAR MOUFFRON BELLOTE, ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação e documento de fls. 67/68, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n21 - 97.0030203-2 ONILIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os documentos necessários à realização da conta de liquidação do julgado, conforme informação da Contadoria do Juízo de fl. 209, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n22 - 97.0030473-6 FLAVIO BRAZ DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Ante a informação de fls. 329, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n23 - 97.0031790-0 JOBEL RIBEIRO DE CASTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SECVR para que realize a conta de liquidação do julgado com base no documento de fls. 137, subtraindo ao final a quantia já paga ao autor nos autos.\r\n\r\n24 - 97.0031800-1 JAYME DE SOUZA MATTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Tendo em vista o noticiado pelo INSS à fl. 133, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 97.0032060-0 ACYR SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 97.0032789-2 CONCEICAO APARECIDA DA COSTA MORENO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n27 - 97.0034177-1 JOAO FRANCISCO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afastada a possibilidade de repetição de pedidos, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, por 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 97.0034648-0 CLAUDINA AUGUSTA DA SILVA (Adv. LEDA DE SOUZA FONSECA, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 113 - Defiro a vista requerida por 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 97.0034669-2 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Tendo em vista a duplicidade de pedidos verificada, aguarde-se em Secretaria até o pagamento nos autos nº 96.0052393-2, em trâmite na 1a Vara Federal de Volta Redonda, já que a execução já foi por lá iniciada.\r\n\r\n30 - 98.0501657-9 IRANY MORAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 98.0502399-0 FERNANDO DELGADO DE AVILA (Adv. SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 111 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n32 - 2000.51.04.002758-0 ELOY CARVALHO BORGES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Afastada a possibilidade de repetição de pedidos, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada no prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2001.51.04.000792-5 JUREMA DOS SANTOS NEVES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedentes os pedidos, resolvendo o mérito nos termos dos artigos 269, IV e I do CPC, dê-se baixa no presente, encaminhando-o ao arquivo geral.\r\n\r\n34 - 2001.51.04.001431-0 WALDIR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS) x ESPOLIO DE EVANI MENDONCA SAMPAIO REP/ P/ EVANI MENDONCA SAMPAIO FILHO (Adv. MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que já foi regularmente homologada a habilitação do Espólio de Evani Mendonça Sampaio, conforme decisão de fl. 163, já tendo sido devidamente informado à fl. 175, torno sem efeito o despacho de fl. 221.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2002.51.04.000458-8 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAté o presente momento as custas do presente feito não se encontram regularizadas uma vez que nem verificou o recolhimento de custas, nem foi deferido o pedido de gratuidade formulado pelo de cujus às fls. 67. \r\n\r\nQuebra Assim sendo, venha a parte autora recolher as custas devidas ou apresentar novo pedido de gratuidade de justiça, hipótese na qual deverá juntar declaração de hipossuficiência firmada de próprio punho pela Autora, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, deverá ainda a parte autora se manifestar sobre a certidão de fls. 89.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao INSS pata que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre a certidão em comento.\r\n\r\n36 - 2003.51.04.001152-4 ETELVINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n37 - 2003.51.04.003029-4 SANDOVAL FERREIRA COSTA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES, ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, sobre a certidão de fls. 298, devendo, se for o caso, trazer aos autos cópia protocolada da petição a que se refere a certidão em comento.\r\n\r\n38 - 2004.51.04.000352-0 ALENCAR DE FIGUEIREDO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fls. 115, à parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual seu benefício encontra-se cessado.\r\n\r\n39 - 2004.51.54.002857-8 PLINIO RIBEIRO SALGADO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 156/169.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.000179-5 MARIA GONCALVES DA SILVA MELO (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.000695-1 LUIZ VANAZZI SILVA (Adv. MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Trata-se de processo desmembrado do originário nº 29.137, ajuizado perante à Justiça Estadual, objetivando a condenação do réu a proceder à revisão do benefício previdenciário.\r\n\r\nInstalada a Vara Federal em Volta Redonda, a ela vieram os presentes autos . \r\n\r\nDa análise das cópias juntadas do processo nº 96.0070459-7 (fls. 60/78), verifica-se que foi determinado pelo Juízo da 3ª Vara Federal o seu desmembramento (fl.78), o que originou a presente ação, bem como Embargos à Execução nº 2006.51.04.000868-0, em apenso. \r\n\r\nOcorre que, nos termos do artigo 87 do Código de Processo Civil, \r\n\r\n“Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.”\r\n\r\nDepreende-se, portanto, que, não sendo vislumbrada qualquer das exceções previstas na parte final do art. 87, os processos resultantes do desmembramento do feito original devem ser processados e julgados perante o Juízo para o qual foi distribuído, sob pena de se ferir o principio do juiz natural.\r\n\r\nAnte o exposto, dou-me por incompetente, devendo o presente processo e os Embargos à Execução nº 2006.51.04.000868-0 , em apenso, serem remetidos ao Juízo da 3ª Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.002512-0 JOSE CLARO NETO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 47/59, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.002846-6 EURON MENDES DA SILVA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.003550-1 ALUIZIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 78/81, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.000635-9 HERMINIA VAN REE DE NIJS (Adv. LUCIANA LOBO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, o INSS deverá trazer aos autos cópia integral do processo administrativo concessório do benefício da Autora (NB 010.617.075-9) e ainda promover o cumprimento do despacho de fls. 36, comprovando o acatamento da decisão de fls. 19/20\r\n\r\n46 - 2006.51.04.000851-4 MARCIO ANTONIO DE MENEZES (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.19.000391-1 JUREMA MACIEL ALVES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 93/94.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 99.0402631-9 LUIZ CARLOS MENDONCA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Não tendo sido formulada impugnação ao laudo pericial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2000.51.04.001517-6 EDMO REIS TAVARES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 189/225, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\n50 - 2003.51.04.001149-4 ANTONIO CARLOS GOMES E OUTRO (Adv. FABIO RODRIGO CANDELORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, dê-se baixa, encaminhando-se os presentes ao arquivo geral.\r\n\r\n51 - 2003.51.04.002422-1 NILDO SOARES FILHO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos cópia integral do processo de execução extrajudicial no qual se funda a presente demanda.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.000700-1 NIUBE DUQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 169/214, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela Autora.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.000083-7 DANIELE APARECIDA FERREIRA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, dê-se baixa, encaminhando-se os presentes ao arquivo geral.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 96.0070441-4 CLARINDO DE FREITAS (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 278/284, que informa o cumprimento do julgado com relação aos planos econômicos, comprovando com a juntada dos extratos e o saque dos valores creditados em favor do mesmo, bem como não faz jus a aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 97.0034343-0 MARILIA FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE, JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl: 105/106 - Tendo em vista o noticiado pela CEF , intime-se a autora Marilia Ferreira Leite para ciência de que seu crédito encontra-se disponível para saque, devendo a mesma comparecer a uma das agências da CEF para efetuá-lo, caso ainda não o tenha feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 97.0034585-8 HELTON DA COSTA CARDOSO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . 1 - Manifeste-se o autor Ney Antonio de Oliveira sobre o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 180/181).\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 97.0034589-0 JOSE BANDEIRA DANTAS FILHO E OUTROS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Regularize o patrono da parte autora a petição de fls.338/340, mediante sua assinatura, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n58 - 97.0035099-1 PAULO DE ALVARENGA FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 252/255, que informa que o saldo existente na conta vinculada do autor encontra-se disponível para saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 97.0035743-0 PAULO BARBOSA (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS, GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fls: 145/146 - Tendo em vista as alegações da CEF, no sentido de que a Lei Complementar nº 110/01 possibilitou a adesão por meio da Internet e que tal adesão não sofre interferência da Ré, verifica-se que o autor efetuou a adesão e sacou integralmente as parcelas disponibilizadas (fls. 129/130).\r\n\r\nTendo em vista que eventual anulação deve ser postulada por ação própria, homologo a manifestação de vontade do autor na adesão ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 97.0035929-8 JOAO ALBERTO NOLASCO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 97.0036632-4 JOSE ANTONIO MATEUS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 169 - Manifeste-se o autor José Antonio Mateus sobre o informado pela CEF quanto à ausência de localização de conta vinculada relativa aos expurgos inflacionários, devendo fornecer os extratos das contas vinculadas ao FGTS relativos aos períodos de janeiro /89 (Plano Verão) e abril/90 (Plano Collor).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 98.0500968-8 ARNALDO MORESI E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 179/181 - Da análise dos extratos juntados pela CEF da conta vinculada ao FGTS do autor Arnaldo Moresi, restou comprovado que foram efetuados os créditos das parcelas referentes ao acordo previsto na LC 110/2001, tendo inclusive o autor realizado saques. \r\n\r\nAssim, apesar da alegação do autor não obstante ausente assinatura do termo de adesão de fl.125, houve indicação no referido termo de número de conta corrente para depósito das referidas parcelas, demonstrando a vontade do autor em aderir ao acordo tacitamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 98.0501913-6 OLINTO NAVES BOTELHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 113 - Intimem-se os autores Oswaldo da Silva, Orlando Silva Azevedo e Itamar Soares para fornecerem o nº de inscrição do PIS, conforme solicitado pela CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à CEF para cumprimento do despacho de fl. 112.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n64 - 98.0502075-4 WALDEMIR FERRARI E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a autora Ondina Dorn Soares para se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 163/165, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 98.0502290-0 MARIA DE LOURDES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a certidão de fl. retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 98.0502867-4 CYRO SALVADOR MOREIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 148 - Intimem-se os autores Cyro Salvador Moreira, Luiz Gonzaga de Carvalho Ramos, Jorge Timoteo, Filomeno de Paula Jales e Antonio Paulo Reis para fornecerem o nº de inscrição do PIS, conforme solicitado pela CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 98.0502971-9 ELSON DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 279/286 - Intime-se o autor Francisco Gonçalves Arantes para se manifestar acerca da petição da CEF de fl. 171, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nQuanto ao autor José Dinis Ferreira a Ré informa que foi efetuado o depósito das parcelas referentes ao termo de adesão, bem como o levantamento de saques e com relação ao autor Walter José Ferreira, a CEF noticia que houve adesão nos termos do art. 1º do Decreto 3913/01, razão pela qual não há necessidade de assinatura do Termo de Adesão.\r\n\r\nApós, haja vista o noticiado pela Caixa Econômica Federal na parte final da petição de fl. 280, remetam-se os autos à mesma para cumprimento do julgado com relação ao autor José Ribeiro de Paula.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 98.0504400-9 MARIA APARECIDA ALVES COELHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Foi determinado, no despacho de fls. 258, que a Caixa Econômica Federal - CEF se manifestasse quanto ao cumprimento espontâneo do julgado, no que se refere ao depósito do valor relativo aos honorários advocatícios a que havia sido condenada. No entanto, em petição juntada às fls. 259/260, requer a reconsideração do r. despacho argumentando, em síntese, que, tendo o autor aderido ao acordo de que trata a Lei Complementar n.º 110/2001, o “capítulo da decisão que condenou a CAIXA às verbas sucumbenciais perdeu seu sentido, haja vista o acordo firmado entre os litigantes”.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nRazão não assiste, a meu ver, à CEF.\r\n\r\nCom efeito, não se pode perder de vista que a verba honorária aqui discutida emana, diretamente, da coisa julgada formada nestes autos, constituindo, assim, direito autônomo do advogado, como se depreende, claramente, dos arts. 23 e 24, § 4º, da Lei n.º 8.906/94 - Estatuto da OAB.\r\n\r\nAssim, o acordo firmado entre autor e CEF, do qual, frise-se, não participou o patrono daquele, a toda evidência, não lhe pode ser oposto, mormente no ponto em que se pretende dispor sobre direito que não pertence aos contratantes, isto é, a verba honorária de origem sucumbencial. \r\n\r\nQuanto a este particular aspecto, é válido acentuar, ainda, o teor do art. 844 do CC/2002, segundo o qual a transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem.\r\n\r\nNa linha do exposto, confiram-se os seguintes precedentes de nossas Cortes Regionais Federais, em que os destaques foram acrescentados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO. TERMO DE ADESÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO TÍTULO EXEQUENDO. DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.226/01. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A verba honorária fixada em título judicial é direito autônomo do advogado, conforme art. 23 e 24, § 4º, da Lei nº 8.906/94, não sendo atingida por transação firmada somente pela parte autora, pois não é possível transação sobre direito alheio.\r\n\r\n2. Não se aplica o art. 6º, § 2º, da Lei nº 9.469/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.226/01, uma vez que o caput do artigo restringe sua incidência aos \"pagamentos devidos pela Fazenda Pública federal, estadual ou municipal e pelas autarquias e fundações públicas, em virtude de sentença judiciária\".\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.” (TRF da 1ª Região, AG n.º 200401000335077, Quinta Turma, rel. Des. Fed. JOÃO BATISTA MOREIRA, DJ de 16.12.2004)\r\n\r\n“(...)1. No item \"informações importantes\", constante do termo de adesão e que integra os termos do ajuste, consta que, no caso de transação, a que se refere o artigo 7º da Lei Complementar nº 110/2001, correrão por conta das partes os honorários devidos a seus respectivos advogados, ainda que tenham sido objeto de condenação judicial.\r\n\r\n2. A homologação da transação firmada pelas partes, na espécie, não tem o condão de afastar o direito dos patronos dos autores aos honorários advocatícios, os quais foram objeto de condenação imposta em acórdão emanado desta Corte Regional, sob pena de violação à coisa julgada.\r\n\r\n3. Já tendo sido fixados honorários no processo de conhecimento, os patronos dos autores têm direito autônomo à execução do referido acórdão, no tocante à verba honorária sucumbencial, como, aliás, foi disposto na decisão recorrida (...)”. (TRF da 1ª Região, AG n.º 200301000405912, Quinta Turma, rel. Des. Fed. SELENE MARIA DE ALMEIDA, DJ de 25.10.2004)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. TERMO DE ADESÃO. VERBA HONORÁRIA.\r\n\r\n- Segundo entendimento assentado por esta Turma, o termo de adesão - acordo extrajudicial que a parte autora firmou com a CEF não extinguiu o direito do procurador da parte autora à execução dos honorários advocatícios fixados no processo de conhecimento, devidos pela parte ré.\r\n\r\n- Encontra-se pacificado no STJ o entendimento de que a verba honorária, nas causas entre o órgão gestor do FGTS e os titulares das contas vinculadas, será excluída nos processos iniciados após a edição da MP 2.164-40 (27.07.2001).” (TRF da 4ª Região, AC no Processo n.º 200472000061694, Terceira Turma, rel. Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA, DJ de 13.10.2005)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. CEF. LC 110/01. TERMO DE TRANSAÇÃO E ADESÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO AUTÔNOMO. ARTS. 23 E 24, PARÁGRAFO 4º DA LEI Nº. 8.909/94 (ESTATUTO DA OAB). LEI Nº. 9.469/97. ART. 6º, PARÁGRAFO 2º, ACRESCENTADO PELO ART. 3º DA MP Nº. 2.226/01. INCONSTITUCIONALIDADE. ADIN Nº. 2.527-9. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21 DO CPC.\r\n\r\n1. A transação pode ser celebrada pela parte sem a presença do seu advogado, não podendo, contudo, este último prejudicar-se quanto aos honorários de sucumbência fixados em seu favor, já que constitui direito seu, exclusivo, próprio e autônomo (art. 23, da Lei nº. 8.909/94-Estatuto da OAB). Tais honorários devem ser assegurados ao advogado, devendo ser pagos pela parte vencida, salvo se o advogado, participando da transação, vier a estabelecer situação diversa.\r\n\r\n2. In casu, a r. sentença não merece reproche. É que ela apenas seguiu as diretrizes do julgado do Egrégio STF (fls. 190/196) que, ao afastar da condenação (fls. 97/102) a aplicação dos IPCs de junho/87 (Plano Bresser), maio/90 (Plano Collor I) e fevereiro/91 (Plano Collor II), determinou a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, do CPC.\r\n\r\n3. Apelação improvida.” (TRF da 5ª Região, AC n.º 131.884, Primeira Turma, rel. Des. Fed. FRANCISCO WILDO, DJ de 18.1.2005)\r\n\r\nDiante do exposto, concedo à parte interessada o prazo de 10 (dez) para cumprimento do disposto no art. 475-B do CPC ou, bem como para o fornecimento das cópias necessárias a instruir se for o caso.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 99.0402504-5 HERCI CARLOS DA COSTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n70 - 2000.51.04.001009-9 PAULO BRUZINGA DOS SANTOS (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito na forma dos art. 269, III e 598 do CPC, indefiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nRetornem ao arquivo, em definitivo.\r\n\r\n71 - 2000.51.04.001699-5 VERONICA DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n72 - 2000.51.04.002266-1 IEDA MARIA DE MOURA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . \r\n\r\nConsiderando que há mais de um advogado constituído nos autos, esclareça a parte interessada em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento. Cumprido, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2000.51.04.002688-5 JOAO MATOS DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JORGE DE PAULO CAMPOS, RODRIGO FERREIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2000.51.04.003741-0 SILVIO SERTORIO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 137/138 - Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.04.000415-6 VALDYR CHRISTANI JUNIOR (Adv. ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n76 - 2006.51.04.000695-5 SERGIO PEREIRA HERMOGENES (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo desde logo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n77 - 2006.51.04.000700-5 DONATO DE ALMEIDA BARROSO E OUTROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls 118/134, aproveitando a oportunidade para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n78 - 2006.51.04.001867-2 LUIZ LOPES NETO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2006.51.04.002325-4 MIGUEL DAS DORES COSTA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a CEF sobre o pedido formulado pela parte autora às fls. 75, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 2006.51.04.002518-4 JOSE FORTES DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino que o Autor traga outra prova da data de opção pelo FGTS, uma vez que o registro no documento de fls. 10 não se encontra datado. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n81 - 2007.51.04.000690-0 ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Fls. 32/33 - Mantenho a decisão de fl. 31 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n82 - 2007.51.04.000664-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x VALFRIDO FRANCISCO DE AZEVEDO. . Promova a CEF a complementação das custas, nos termos da certidão de fls. 28, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 96.0055470-6 JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento com a suspensão do feito.\r\n\r\nQuebra 84 - 96.0056071-4 DORA D AGOSTO FERREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n85 - 2001.51.04.000966-1 JULIO CESAR NUNES SABOYA (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 216: Defiro. Devolva-se o prazo para que a parte autora se manifeste sobre o laudo pericial de fls. 180/214.\r\n\r\n86 - 2003.51.04.000159-2 ANTONIO CARLOS GOMES E OUTRO (Adv. FABIO RODRIGO CANDELORO, ELIO CANDELORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, dê-se baixa, encaminhando-se os presentes ao arquivo geral.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2006.51.04.000868-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x LUIZ VANAZZI SILVA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA). . Trata-se de processo desmembrado do originário nº 29.137, ajuizado perante à Justiça Estadual, objetivando a condenação do réu a proceder à revisão do benefício previdenciário.\r\n\r\nInstalada a Vara Federal em Volta Redonda, a ela vieram os presentes autos . \r\n\r\nDa análise das cópias juntadas do processo nº 96.0070459-7 (fls. 60/78), verifica-se que foi determinado pelo Juízo da 3ª Vara Federal o seu desmembramento (fl.78), o que originou a presente ação, bem como Embargos à Execução nº 2006.51.04.000868-0, em apenso. \r\n\r\nOcorre que, nos termos do artigo 87 do Código de Processo Civil, \r\n\r\n“Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.”\r\n\r\nDepreende-se, portanto, que, não sendo vislumbrada qualquer das exceções previstas na parte final do art. 87, os processos resultantes do desmembramento do feito original devem ser processados e julgados perante o Juízo para o qual foi distribuído, sob pena de se ferir o principio do juiz natural.\r\n\r\nAnte o exposto, dou-me por incompetente, devendo o presente processo e os Embargos à Execução nº 2006.51.04.000868-0 , em apenso, serem remetidos ao Juízo da 3ª Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nId: 182176"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.002010-5 JOSUE TORRES DOS SANTOS (Adv. THAYLOR FERNANDES OUVERNEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001453/2007 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pela parte autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003292-2 JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001410/2007 FOLHA 229/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com aplicação do coeficiente de 100% do salário-de-contribuição, a partir da data do requerimento administrativo (30/03/1999).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 30/03/1999, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado, respeitada a prescrição qüinqüenal. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.000395-1 IOLANDA CIDRINE DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001444/2007 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.001949-5 JOSE GONCALVES DE ALMEIDA FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001447/2007 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002620-7 JOSE LUIS RAMOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001432/2007 FOLHA 202 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003846-5 JUREMA LUIZA DOS ANJOS MACHADO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001443/2007 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003999-8 JOAO BARBOSA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001446/2007 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.004077-0 JOAO DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001445/2007 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.004382-5 HELENICE MARIA ROSA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001402/2007 FOLHA 217/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado João Marques Viana à autora, a partir do óbito do instituidor (12/07/2006).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 12/07/2006, data do óbito do instituidor da pensão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000046-6 LUANA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. CLEUZA RIBEIRO JUVENAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001413/2007 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000272-4 YOLANDA GONCALVES TEODORO (Adv. HELISON RAMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001454/2007 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000773-4 IRENE MARIA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001448/2007 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000892-1 JOSÉ NOVAIS DO NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001431/2007 FOLHA 203 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001289-4 FLORIPEDES DA COSTA FERREIRA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001426/2007 FOLHA 214/217 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.54.001385-7 LEIA MARIA MARQUES GUIMARAES (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x BANCO BONSUCESSO S/A (Adv. RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL, ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001401/2007 FOLHA 191/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a comandar imediatamente a cessação dos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte autora (NB 127.443.295-0) em razão do empréstimo contraído junto ao Banco Bonsucesso S/A em 16 de fevereiro de 2006, bem como condenando o BANCO BONSUCESSO S/A a indenizar a autora, no montante de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), pelos danos morais sofridos em razão de concessão fraudulenta de empréstimo em nome da Sra. Leia Maria Marques Guimarães, bem como restituí-la de todos os descontos indevidos efetuados no benefício previdenciário, de forma simples, corrigidos monetariamente e com juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, determinando ao INSS que proceda ao comando de cessação dos descontos no benefício previdenciário da autora (NB 127.443.295-0) em razão do empréstimo fraudulentamente contraído em 16 de fevereiro de 2006 junto ao Banco Bonsucesso S/A, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nRemetam-se, por meio de ofício, cópias da peça inicial e documentos da parte autora, contestação e documentos do Banco Bonsucesso S/A, bem como da presente sentença ao Ministério Público Estadual em Volta Redonda para apuração de eventual crime.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se ofício para cumprimento. \r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.002771-6 JOSE MAURO LOPES GOMES (Adv. LUCILIO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001440/2007 FOLHA 194 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003063-6 LUIZ GONZAGA LOPES GOMES (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001436/2007 FOLHA 198 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000718-7 JOSE VICENTE CAMILO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001442/2007 FOLHA 188/189 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000760-6 LUIS ANTONIO DE PAIVA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001430/2007 FOLHA 204 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nQuebra Sem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000767-9 JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001438/2007 FOLHA 196 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000809-0 JAIR RODRIGUES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001435/2007 FOLHA 199 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000895-7 LUIZ VARGAS DA SILVA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001437/2007 FOLHA 197 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006346-7 JOSE JACI CAMPOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.001433-3 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.001707-3 JOSÉ BELARMINO DA SILVA FILHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 183821"
                            ]
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
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                        "186011": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 040/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 186/91, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor AYLSON DO AMARAL, para incluir a vantagem prevista no art. 14, § 2º c/c art. 15 da Lei nº 9.421/96, com efeitos a contar de 02/03/1999.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nId: 186011"
                        ],
                        "185719": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PORTARIA Nº 94/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nIncluir no Ato de PROGRESSÃO FUNCIONAL e PROMOÇÃO nº 485/2007 de 02/03/2007, publicado no D.O./RJ em 07/03/2007, as servidoras abaixo relacionadas, com efeitos financeiros retroativos a 1º de MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nClasse Padrão de C-12 para C-13\r\n\r\n60321 - Marta Cristina Mello Bezerra\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nClasse Padrão de B-06 para B-07\r\n\r\n62618 - Alexandra Cunha Martins Cotta\r\n\r\nClasse Padrão de B-08 para B-09\r\n\r\n63568 - Neuza Maria Batista\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nId: 185719"
                        ],
                        "186012": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n11.04.2007:\r\n\r\nTRT-PA-186/91, de AYLSON DO AMARAL. Assunto: Revisão de Aposentadoria: “Proceda-se à alteração da aposentadoria do servidor inativo, para incluir a vantagem dos art. 14, § 2º c/c 15, da Lei nº 9.421/96, a partir de 02/03/1999, data da sua opção. As verbas precedentes a janeiro de 2007 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, na forma do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007. Expeça-se o Ato.”;\r\n\r\n12.04.2007:\r\n\r\nTRT-PA 00439-2007-000-01-00-1, de ROBERTA MARTINEZ SCARLATE FRANCO. Assunto: Licença para acompanhar cônjuge : “Indefiro a licença para acompanhar cônjuge, posto que não restou configurado o deslocamento para os fins colimados no art. 84 e seus parágrafos da Lei nº 8.112/90, sendo certo que o rompimento familiar foi motivado pela própria vontade dos cônjuges, não merecendo nesta hipótese a proteção constitucional. Outrossim, resta prejudicada a licença trânsito prevista no art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90, em razão de sua natureza acessória.” DORIS CASTRO NEVES. Desembargadora Presidente.\r\n\r\nId: 186012"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "185688": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos: \r\n\r\n00154-2007-000-01-00-0 \r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO VALE \r\n\r\nAdv: Dra Regina Celia de Almeida Souza OAB/RJ 76080/D\r\n\r\nRdo: MM. Juiz Titular da 37ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1070-2006-037-01-00-0\r\n\r\n3º Int:: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\n\" Julgo EXTINTO o presente pedido de providências.\"\r\n\r\n00155-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: PAULA RENATA MACEDO PITA\r\n\r\nAdv: Diego Alves de Carvalho - OAB/RJ 114314/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo Titular da 6ª VT/NITEROI\r\n\r\nRef. ao proc. RT 01337-2006-246-01-00-6 \r\n\r\n3º Int: REENCONTRO - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS\r\n\r\n“ Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional.”.”\r\n\r\n00276-2007-000-01-00-7 \r\n\r\nRte: JORGE LEONCIO DA SILVA\r\n\r\nAdv: João Batista dos Santos - OAB/RJ 16281/D \r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/ NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1512-2005–221-01-00-8 \r\n\r\n\"Julgo EXTINTO opresente pedido de providências\"\r\n\r\nRio de Janeiro,25 de abril de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 185688"
                    ],
                    "185678": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador ALOYSIO SANTOS, Vice Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\n04173-2006-000-01-00-5\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\nAdv: Dra. Sonia Blanco Ramos - OAB/RJ 61422/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RT 01601-2004-004-01-00-1\r\n\r\n3º Int: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA \r\n\r\n“.Declaro a perda de objeto da presente medida e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00537-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: HELCIR ESTEVES DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nAdv: Dr. Felipe Silva Cabral - OAB/RJ 100164/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 4ªVT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. RO - 1923-2000-004-01-00-7\r\n\r\n“Declaro a perda do objeto da presente medida e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00539-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: FABIOLA FERNANDES PARREIRA\r\n\r\nRdo: SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nRef.ao proc. RT 544–2005-050-01-00-5\r\n\r\n“Declaro a perda de objeto da presente medida e determino o seu arquivamento.”.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 185678"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "186093": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas exarados em 25.04.2007 nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-00792-2007-000-01-00-1, de DENIS LOPES DE SOUZA. Assunto: Adicional por tempo de serviço, adicional de nível superior e gratificação judiciária: “Indefiro os pedidos de fls 03, 05 e 07 nos termos da informação de fls. 09/12, que adoto como razões de decidir, nos termos da Lei 9.784/99, art. 50, § 1º.”;\r\n\r\nTRT - PA - 02812-2004-000-01-00-6, de WILSON BRAGA DA SILVA. Assunto: Auxílio-natalidade e inclusão de dependente: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de março/2007, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90. Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como na do art. 217, incisos I e II, alíneas “a”, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 186093"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "184019": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00773-1999-054-01-40-0 - Agte: PEDRO CESAR GONCALVES FREITAS [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 078769/D ] BETA BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES AEREOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01749-2003-031-01-40-2 - Agte: Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] ADA CRISTINA VIANNA GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00931-2002-321-01-40-2 - Agte: ANTONIO FAGUNDES DA SILVA FILHO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00702-2002-027-01-40-1 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] PATRICIA COTILHA DE ANDRADE, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00702-2002-027-01-41-4 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] PATRICIA COTILHA DE ANDRADE, TELEFONICA CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00412-2002-431-01-40-0 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A.(nova denominacao de CERJ) [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 093429/D ] DEJAIR DA SILVA BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01815-2003-511-01-40-0 - Agte: RENATO SCHUENCK LEAL [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 081583/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01815-2003-511-01-41-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha OAB:RJ 081583/D AB:RJ 095573/D ] RENATO SCHUENCK LEAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00215-2005-050-01-40-9 - Agte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 078638/D AB:RJ 057316/D ] Maria da Gloria Souza Mendes, Radical Service Conservadora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02198-2001-341-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 076076/D ] SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS SUL FLUMINENSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01829-1999-033-01-40-3 - Agte: SUNNY MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00719-2004-064-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D AB:RJ 001721/A ] MARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01673-2004-202-01-40-7 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] ROGERIO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01191-1994-045-01-40-6 - Agte: RICHARD WILLIAM HAMOND [Adv. Ruy Pereira Silveira OAB:RJ 000290/B AB:RJ 013051/D ] INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01627-2003-020-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 088998/D ] LUCIA HELENA SOUZA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01515-2003-040-01-40-6 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 051638/D ] AGUINALDO VASCONCELOS FREIRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01078-2004-014-01-40-5 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 069566/D ] MARCIA TEREZA SOARES COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00019-2005-015-01-40-7 - Agte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 076595/D ] Waldyr Goncalves Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01038-2004-012-01-40-0 - Agte: ANGELA COSME MEDEIROS DE BRITO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 100676/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02887-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 005063/D ] JOAO PAULO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00016-2005-051-01-40-7 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 068751/D ] Josef Natalino de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01967-1997-072-01-40-3 - Agte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 081248/D AB:RJ 071477/D AB:RJ 055264/D ] RONALDO ROLA RAGONE, BANERJ S/A, CAIXA FUNC SISTEMA INTEG BANERJ PREVIBANERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01967-1997-072-01-41-6 - Agte: CAIXA FUNC SISTEMA INTEG BANERJ PREVIBANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 081248/D AB:RJ 071477/D AB:RJ 016162/D ] RONALDO ROLA RAGONE, BANERJ S/A, BANCO BANERJ S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00327-2004-033-01-40-3 - Agte: ERIVALDO CORREIA DA SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 020450/D ] TRANSVIP RIO TRANSP DE VALORES VIG PATRIM LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00317-2004-054-01-40-9 - Agte: VALMIR DE LIMA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01575-2004-511-01-40-5 - Agte: PRIMO SCHINCARIOL IND. CERVEJAS E REFRIG. RJ [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 062060/D ] ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00108-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00117-2002-411-01-40-9 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 093429/D ] CARLOS GOMES DOS SANTOS FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01646-2003-019-01-40-9 - Agte: JOSE ADELINO GUIMARAES VICENTE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 068147/D ] COCA COLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00244-2005-064-01-40-3 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 077093/D ] Antonio Jose de Souza Thome: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01593-2003-050-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 117652/D ] NILO LUIZ DE MATTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01571-2003-062-01-40-8 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira OAB:RJ 100868/D AB:RJ 010606/D ] ALBERTO GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01186-2004-054-01-40-7 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 100194/D ] PAULO ROBERTO ASSUMPCAO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01206-2004-054-01-40-0 - Agte: Edson de Castro Torres Junior [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 022612/D ] Itautec.Com Servicos-Grupo Itautec Philco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00626-2003-027-01-40-5 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 051854/D ] ABILIO ELEOTERIO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00252-1996-241-01-40-0 - Agte: LUIZ GONZAGA VIEIRA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00077-2001-032-01-40-2 - Agte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 048115/D ] ELIZABETH CHRISTINA DE OLIVEIRA NEUMANN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01185-2002-008-01-40-0 - Agte: ELZI MARIA CURITIBA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 050833/D ] DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00308-2004-007-01-40-0 - Agte: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 046532/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 076022/D ] RICARDO MELO DE MOURA, VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01445-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] MANOEL ROBERTO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01712-2002-007-01-40-0 - Agte: RUTE SOARES MALAQUIAS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02221-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00241-2004-204-01-40-1 - Agte: EXPRESSO MERCURIO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 071073/D ] LUIZ CARLOS FERREIRA MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00333-2005-441-01-40-9 - Agte: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 054324/D ] Ulisses Britto Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00461-2004-042-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D ] JORGE CASTRO SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00355-2005-022-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Katia Maria Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01307-2003-046-01-40-5 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D ] SAMUEL DE MORAES LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01610-2001-008-01-40-0 - Agte: SERGIO CONDE MORAES [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 044488/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00011-2001-013-01-40-4 - Agte: PAULO DE TARSO GURGEL DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061509/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00603-2004-007-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] UHUXILEY EMMERICH: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01733-2003-072-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 051433/D ] PAULO RENATO NUNES GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01131-1999-002-01-40-0 - Agte: CHRISTINA OLIVEIRA TAVARES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013051/D ] VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00045-2005-015-01-40-5 - Agte: Ademar Dantas filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01532-2004-065-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] EDNA DE FATIMA CLEMENTE DOS ANJOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01661-2004-008-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ,] JURANDIR PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01850-2003-225-01-40-8 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 074412/D , Procuradoria Munic de Mesquita] RUBENS ALEX SANDRO PINTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03381-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ALECIO DA CRUZ IZIDORIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01810-2003-060-01-40-7 - Agte: SERGIO ELLERY GIRAO BARROSO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02912-1997-242-01-40-5 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B ] MARCIA REGINA CRUZ SARMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02912-1997-242-01-41-8 - Agte: MARCIA REGINA CRUZ SARMENTO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02871-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110836/D ] LUIZ FELIX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02207-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] AURORA MARIA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02359-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 075094/D ] THEODOLINO DIAS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01929-2003-341-01-40-6 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 062024/D ] JOSE ANTONIO PAIVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02297-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 102902/D ] AILTON PACHECO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00522-2005-072-01-40-7 - Agte: Banco Citibank S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 122796/D ] Fatima da Conceicao Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00928-2003-057-01-40-5 - Agte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 076596/D ] MURILO PAULO DE MATOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01490-2004-035-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 096273/D ] ADILSON PAES DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01618-2002-055-01-40-4 - Agte: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 085855/D ] ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01791-1999-060-01-40-1 - Agte: SUZANA HERMINIO DA SILVA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 090163/D AB:RJ 032047/D AB:RJ 086606/D AB:RJ 026973/D ] HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, SETRACON CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01455-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] IRINEU ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01228-2001-038-01-40-8 - Agte: ANTONIO OCTAVIO FARBO FILHO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 065025/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00357-2004-061-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066316/D ] ADEMIR ELIAS FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01840-2003-025-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 010095/D AB:RJ 100174/D ] FLAVIO CABRAL CAVALCANTE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01851-2004-225-01-40-3 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPTOFISS DE SERVICOS [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 080456/D , Procuradoria Munic de Mesquita] TIAGO FERREIRA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01073-2003-022-01-40-6 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Renato Jose Neves Farinha OAB:RJ 044532/D AB:RJ 045468/D ] ELIANE BARBOSA SAMPAIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01055-2004-301-01-40-9 - Agte: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 064989/D ] AILTON JOSE PEREIRA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00986-2003-431-01-40-9 - Agte: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB:RJ 073583/D AB:RJ 026834/D ] LEANDRO SPARES MIRANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01138-2000-008-01-40-4 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fabio Marcelo Andrade OAB:RJ 084693/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 019030/D ] IVANETE FELIZARDO DE OLIVEIRA, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01138-2000-008-01-41-7 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 084693/D ] IVANETE FELIZARDO DE OLIVEIRA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00633-2004-281-01-40-0 - Agte: BARCELOS & CIA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 051938/D ] LEO DE ASSIS FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01362-2003-038-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CELSO LEITAO CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00278-2004-049-01-40-4 - Agte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 101372/D ] DECIO DIAS DE MENDONCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02759-2002-261-01-40-2 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 048551/D AB:RJ 005959/D ] ELIEZER MARINHO DA COSTA, COMPEL CONST MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00789-1996-047-01-40-2 - Agte: SIND TRAB IND DO PETROLEO DO ERJ-SINDEPETRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 007629/D AB:RJ 055070/D ] PETROBRAS GAS S/A-GASPETRO(N DEN PETROFERTIL), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01106-2004-471-01-40-1 - Agte: AMPLA - COMPANHIA DE ELETRIC DO RIO DE JANEIRO [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 122895/D ] MESSIAS CELSO PEREIRA MAGACHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00812-2002-032-01-40-9 - Agte: MARIO JOSE SECUNDINO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00980-2001-053-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 088097/D ] FRANCISCO DE SALES SOUSA FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00655-2003-049-01-40-4 - Agte: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061378/D AB:RJ 070232/D ] Renato Jose da Silva Pereira, Alliag Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00669-2003-058-01-40-9 - Agte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 065331/D ] UBIRACY CORREIA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01736-2003-342-01-40-1 - Agte: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN CBS [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes OAB:RJ 076238/D AB:RJ 062024/D ] FRANCISCO JOSE DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00709-2002-030-01-40-6 - Agte: LUIZ ANTONIO BROEDEL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00444-2004-441-01-40-4 - Agte: EMP.BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 079725/D ] ALCINO DE SOUZA MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01569-2003-421-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 062024/D ] RENATO JOSE DE MIRANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00263-2002-064-01-40-7 - Agte: HSBC SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 077093/D ] WASHINGTON REIS DE NOVAIS BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01181-2004-011-01-40-6 - Agte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 057642/D ] CECILIA MARIA DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00824-2005-019-01-40-6 - Agte: Espaco Helena Viana Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 020336/D ] Cheila Martins Lafeta: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00957-2003-005-01-40-8 - Agte: PAULO WALTER DE ALMEIDA MIRANDA [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01040-2003-013-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Gustavo Fleichman OAB:RJ 002120/A AB:RJ 064309/D ] GUARACI LEITE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01356-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] SEBASTIAO SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00560-2005-245-01-40-3 - Agte: Ferdinei dos Santos [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01533-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 084952/D ] FRANCISCA MONTEIRO DO VAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00423-2000-035-01-40-0 - Agte: EMMANOEL URSULINO DE FRANCA FILHO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 001860/D ] COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRAS (02): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01717-2002-039-01-40-7 - Agte: MARCEL NICOLAEVSKI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001717/B ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00092-2005-063-01-40-2 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 063498/D ] Joao Batista dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01716-2003-013-01-40-0 - Agte: LUCIANO DE MEDEIROS COSTA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 045861/D ] INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01455-2002-033-01-40-2 - Agte: JUCEDI SILVA FEITOSA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 001707/B ] VICBERJ VIG COM BANC DO ESTADO DO RJ LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01535-1999-054-01-40-2 - Agte: MAURICIO MIGUEL [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03255-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] MINERVINO BERNADINO DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01232-2004-058-01-40-3 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 000760/B ] MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01716-2003-038-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 110928/D ] HUMBERTO EUGENIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01730-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 082784/D ] ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02149-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] NELSON FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00856-2004-047-01-40-0 - Agte: MARIO DA SILVA TORRES [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01568-2004-025-01-40-5 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 076274/D ] MARIA DE LOURDES DE SOUSA LEITE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02973-2003-341-01-40-3 - Agte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 072655/D ] LIVERGER ALFREDO GERONIMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00926-2004-037-01-40-2 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 033316/D ] ZILMA NOELIA DUARTE DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00783-2003-054-01-40-3 - Agte: Nathalia Correa de Sa e Benevides [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00634-2004-263-01-40-2 - Agte: ANTOMAR CALCADOS LTDA EPP [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 055225/D ] RENATA SANTOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01428-1996-042-01-40-1 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Valerio Teixeira de Rezende OAB:RJ 004065/D AB:RJ 041069/D ] JORGE PAULO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01479-2004-031-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 098919/D ] CLEOMAR SILVA DOS SANTOS, CESA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01709-2004-018-01-40-1 - Agte: MARCOS BRITO SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 075211/D AB:RJ 086816/D ] KROMAV EMPREENDIMENTOS LTDA, Helliburton Produtos Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00935-2003-008-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 077465/D ] TAIRONE SILVA DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01596-2002-013-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] ENILSON EZIO GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01258-2003-282-01-40-0 - Agte: AMILTON BERNARDINO DA CRUZ [Adv. Amilton Bernardino da Cruz OAB:RJ 086581/D AB:RJ 112239/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01450-2001-059-01-40-1 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] JOAO BATISTA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02905-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110836/D ] SEBASTIAO ALVES ESTEVAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00733-2001-053-01-40-8 - Agte: MAURO MAURICIO VITAL [Adv. Julio Cesar Gomes da Silva OAB:RJ 009856/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00552-2004-072-01-40-2 - Agte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon OAB:RJ 020387/D AB:RJ 040676/D ] JOSUE FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02479-1991-018-01-41-5 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Christine Ihre Rocumback OAB:RJ 112781/D AB:RJ 058578/D ] NILSON BRITO TRINDADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01663-2000-241-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B ] LEONOR GUIMARAES DE LEMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00868-2003-057-01-40-0 - Agte: ALMIR DE PAULA E SOUSA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 066247/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00260-2004-048-01-40-6 - Agte: DELMA CASTELLO BRANCO RODRIGUES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 061268/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01529-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] SEBASTIAO HELIO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01130-2003-070-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] ALEDIO RODRIGUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00874-1997-031-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D ] SERGIO MURILO BOTELHO MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 184019"
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                        "185860": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. AR 000528/00 - Aut: NEY FRIEDEMANN DRUMMOND [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 080176/D ] NEY FRIEDEMANN DRUMMOND: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\" \r\n\r\nProc. 55531-2001-000-01-00-3 - Aut: BCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima OAB:RJ 021683/D AB:RJ 018851/D ] BCO DO BRASIL S/A: \"EXPECA-SE ALVARA AO AUTOR DO DEPOSITO DE FLS.142, DANDO CIENCIA...\" \r\n\r\nProc. 01737-2003-000-01-00-5 - Aut: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 074296/D ] SIDNEY MEIRELLES CONSTANTINO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02077-2003-000-01-00-0 - Aut: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes OAB:RJ 081760/D AB:RJ 022105/D ] BANCO BRADESCO S/A: \"INTIME-SE O AUTOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.\" \r\n\r\nProc. 55120-1996-000-01-00-0 - Aut: RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA COMUNICACAO S/A [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio OAB:RJ 009573/D AB:RJ 003999/D ] RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA COMUNICACAO S/A: \"EXPECA-SE ALVARA AO AUTOR DO DEPOSITO DE FLS.374, DANDO CIENCIA.\" \r\n\r\nProc. 55442-1998-000-01-00-0 - Aut: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Reu: JOAO GENTIL E OUTROS [Adv. Suely Xavier da Silveira da Cancela OAB:RJ 037972/D ] JOAO GENTIL E OUTROS: \"DIRIJA-SE O REQUERENTE AO ARQUIVO. DE-SE CIENCIA.\" \r\n\r\nProc. AR 000192/99 - Aut: LIDER TAXI AEREO S/A [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro OAB:RJ 102049/D AB:RJ 044466/D ] LIDER TAXI AEREO S/A: \"...EXPECAM-SE ALVARAS A AUTORA DOS DEPOSITOS DE FL.173 E 179, DANDO CIENCIA...\" \r\n\r\nProc. AR 000214/99 - Aut: RAFAEL CAPOBIANGO FILHO [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 028829/D ] INSTITUTO DE PESQ.PLANEJ.URBANO DE VR-IPPU/VR: \"EXPECA-SE ALVARA AO ADVOGADO DO REU DO DEPOSITO DE FL.07 DA CARTA DE ORDEM ,DANDO CIENCIA...\" \r\n\r\nProc. 04627-2003-000-01-00-5 - Ipte: EMP BRAS INFRA-ESTRUT AEROPORTUARIA-INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman OAB:RJ 100433/D AB:RJ 099804/D ] EMP BRAS INFRA-ESTRUT AEROPORTUARIA-INFRAERO: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA N.52/07, CEF \r\n\r\nProc. 01367-2004-000-01-00-7 - Ipte: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 59 VT/RJ 3int: ESTER TERZI BANCO ABN AMRO REAL SA: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.\" \r\n\r\nId: 185860"
                        ],
                        "181980": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00582-1997-005-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 004640/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas-CENTRAL: Indefiro o processamento do agravo nos autos principais uma vez ue revogados os paragrafos 1. e 2. do inciso II da IN 16, pelo ATO 162/03 do C. TST. A. Mantenho o despacho agravado. De-se ciencia ao agravante. \r\n\r\nProc. 00879-2004-038-01-40-3 - Agte: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 081003/D ] CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA: Contraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. RO 015315/00 - Rcte: BRASKEM S/A(N DEN DE CEMAN CENTRAL DE MANUT..) [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 024057/D ] ROBERTO JOSE DUARTE: Para vista de peticao protocolizada em 09/04/07. \r\n\r\nProc. 01136-2003-060-01-00-6 - Rcte: MARILIA DOS SANTOS GOMES E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 085724/D AB:RJ 062089/D ] PAULO MORAIS PINHO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00583-2003-026-01-00-7 - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO S AB:RJ 035738/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 100028/D AB:RJ 035738/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Apresentar a guia original do deposito recursal. \r\n\r\nId: 181980"
                        ],
                        "185861": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Alex Guedes Proenca da Costa OAB : RJ 096608 D Proc: 01247-2004-531-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Diogo Laydner OAB : RJ 122806 D Proc: 01614-2001-041-01-00-8 \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 55233-2001-000-01-00-3 - Aut: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ismal Gonzalez OAB:SP 012774/D AB:RJ 039529/D ] BANCO BANERJ S/A, JORGE EMILIO PAIVA DE ALENCAR: Ciencia da expedicao de Alvara em seu favor. \r\n\r\nProc. AR 000383/97 - Aut: GE CELMA S/A [Adv. Ismar Brito Alencar OAB:RJ 051905/D AB:RJ 051537/D ] GE CELMA S/A: Tomar ciencia da expedicao do Alvara n. 53/07 em seu favor. \r\n\r\nProc. AR 000110/98 - Aut: BURGMANN DO BRASIL VEDACOES INDUSTRIAIS LTDA. [Adv. Cristiane Pereira Lima OAB:RJ 115401/D AB:RJ 059389/D ] BURGMANN DO BRASIL VEDACOES INDUSTRIAIS LTDA.: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 200,00 (guia DARF- codigo 8019). \r\n\r\nProc. 01208-2004-000-01-00-2 - Ipte: ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO-PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 40A VARA DO TRABALHO/RJ 3int: TEREZA CRISTINA GAVINHO ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO-PREVHAB: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 1.694,90(guia DARF- codigo 8019). \r\n\r\nProc. 01805-2004-000-01-00-7 - Ipte: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Wanderley Fernandes Suppo OAB:RJ 039543/D AB:RJ 032511/D ] ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 210,00 (guia DARF- codigo 8019). \r\n\r\nProc. 02171-2004-000-01-00-0 - Ipte: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho OAB:RJ 016624/D AB:RJ 053640/D ] JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 3.698,42(guia DARF- codigo 8019). \r\n\r\nProc. 00456-2006-000-01-00-8 - Ipte: Myra Eliane Vidal Queiroz [Adv. Sylvia Marisa Ferreira de Oliveira OAB:RJ 070415/D Myra Eliane Vidal Queiroz: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 260,00 (guia DARF- codigo 8019). \r\n\r\nId: 185861"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "185743": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES RELATORES NO DIA 19/04/2007:\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - TRT-CC-02533-2005-000-01-00-3 - Suscitante: Seção Especializada em Dissídios Individuais - SEDI. Suscitado: E. 7ª Turma do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO - TRT-AREG-02343-2006-000-01-00-7 - Agravante: Ministério Público do Trabalho (Assist. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (adv. Dr. Shandler Santos - OAB/RJ 123076/D).\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO DESEMBARGADOR RELATOR NO DIA 24/04/2007:\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - TRT-MS-03172-2006-000-01-00-3 - Impetrante: Marcia dos Reis Leal (adv. Dr. Sergio Roberto Correa Reis- OAB/DF1416-A). Impetrado: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES RELATORES NO DIA 24/04/2007:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR - TRT-AREG-01204-2007-000-01-00-7 - Agravante: Sonia Marly de Paula Castelo Branco (adv. Dra. Ines de Melo Baptista Domingues - OAB/RJ 98934/D). Agravado: Exmo. Sr. Dr. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região. 3ºs Interessados: Banco Santander Brasil S/A e Outro.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA - TRT-AREG-01207-2007-000-01-00-0 - Agravante: Henrique Correia Esteves (adv. Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D). Agravado: Exmo. Sr. Dr. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Lagoa Grill Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-00465-2003-000-01-00-6 (RPA), às fls. 232, pelo Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Recorrente: Ricardo José Santos Campinho - Curadora: Dilma Santos Campinho (adv. Dr. Sergio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55174/D). Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente: \"Junte-se o expediente do MPE e dê-se vista ao recorrente, com prazo de 15 (quinze) dias. D.S. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond - Relator.\"\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 15/03/2007 pela Relatora Designada Excelentíssima Desembargadora MARIA DE LOURDES SALLABERRY:\r\n\r\nTRT-RPA-30368-1981-000-01-00-1 - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: Antonio Cianni (adv. Dra. Luciene da Silva Mourão - OAB/RJ 108078/D). Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente. DECISÃO: \"... por maioria, dar provimento ao Recurso Administrativo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 185743"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "186040": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAR - 00809-2006-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autora: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D) - Réu: FLÁVIO DE SOUZA FELISBERTO (Adv.: Sandra Soares Mesquita - OAB/RJ 0039895/D) - “Tratando-se a controvérsia de matéria que dispensa outras provas, intimem-se as partes ao oferecimento de razões finais em 10 (dez) dias sucessivos.” (desp. fl. 82)\r\n\r\nAR - 01599-2006-000-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autor: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv.: Leandro José Teixeira Simão - OAB/RJ 0068151/D) - Réu: JOSÉ RICARDO COSTA MATALOBOS (Adv.: Cristiane Guarilha Mendes - OAB/RJ 0135622/D) - “Digam as parte, em 10 dias, se têm outras provas a produzir, indicando-as e fundamentando-as. Int.” (desp. fl. 29)\r\n\r\nAR - 02955-2004-000-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autores: ARAKEM DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv.: Leila Oliveira de Seixas - OAB/RJ 0130698/D) - Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv.: Arnaldo Blaichman - OAB/RJ 015518/D) - \r\n\r\n“Tratando-se a controvérsia de matéria que dispensa outras provas, intimem-se as partes ao oferecimento de razões finais, em 10 (dez) dias sucessivos.” (desp. fl. 200)\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nAC 01167-2007-000-01-007 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autor: CONDOMÍNIO JULIA CID (Adv.: Luciano Kezen Padrão - OAB/RJ 0079059/D) - Réu: LUIZ ANTONIO MANHÃES - “... Ausente um dos requisitos indispensáveis à concessão de liminar sem a audição da parte contrária INDEFIRO A LIMINAR inaudita altera parte requerida na Inicial. ...” \r\n\r\nMS 000772/01 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: BAR E RESTAURANTE FAROL DA BARRA LTDA (Adv.: Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047/D) - 3º Interessado: ANTONIO CLÁUDIO GOMES (Adv.: Ricardo da Silva Camillo - OAB/RJ 0056761/D) -\r\n\r\n“J. Recebo o presente como desistência do Agravo Regimental interposto contra a decisão de fls. 249, prevalecendo, pois, essa decisão que extingüiu o presente feito, sem resolução de mérito.\r\n\r\nO valor das custas (10,00) não comporta cobrança.\r\n\r\nDê-se, pois, baixa e arquive-se.” \r\n\r\nMS 01133-2007-000-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv.: André Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ 0119162/D) - 3º Interessado : MILTON MOREIRA FILHO - “... INDEFIRO, pois, a liminar pretendida. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 186040"
                        ],
                        "186370": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA COMPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 03 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n55-TRT- MS- 456-2002-000-01-00-4-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Impetrante: TV OMEGA LTDA (Adv: Regina Carla da Silva Lopes Barros - OAB/RJ69323/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 20ª VT/RJ 3ºInteressado: LIGIA MELO DE CARVALHO (Adv. Carlos Alberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825/D). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 186370"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "185611": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS /DECISÕES\r\n\r\nPROC.00446-2006-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: JOSÉ LOPES FILLHO (Dr. José Roberto Pereira da Silva - OAB/RJ 62.933/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros - Interessados: PAES MENDONÇA S.A. \" Mantenho o critério adotado pelo Eminente Desembargador Relator de sorteio original, mormente porque irrecorrido, isentando das custas, por medida de economia processual...”\r\n\r\nPROC.03044-2006-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: ALEXANDRE MAGNO DO AMARAL NETO E OUTROS (Dra. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82.903/D). Réu: CAIXA ECONÕMICA FEDERAL (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira- OAB/RJ 113.167). \" Dê-se ciência ao Réu, para aduzir as respectivas Alegações Finais, também no prazo de 20 (vinte) dias, voltando após os autos conclusos....”\r\n\r\nRio, 16 abril de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 185611"
                            ],
                            "185610": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROC.03659-2005-000-01-00-5 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: ROSÁLIA ESTEVES DOS SANTOS (Dr. Miguel Antonio Cardoso Pinto - OAB/RJ 15.777/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: SÉRGIO GOMES DO REGO LIMA. \" À Impetrante para pagamento das custas processuais no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00.\r\n\r\nPROC.03737-2004-000-01-00-0 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: JEANETE FERNANDES DE SOUZA (Dr. Edison de Oliveira Filho - OAB/RJ 67.173/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: GERALDO AVELINO DALVES FILHO. \"Venha a impetrante com o endereço do advogado para que se promova a notificação pessoal”.\r\n\r\nPROC.03774-2005-000-01-00-0 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: BROTHER’S VIDEOS E PRESENTES LTDA. (Dra. Anádia Pereira da Costa - OAB/RJ 60.671/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: ROBERTA MENEZES DE ARAÚJO. \" Ao Impetrante para pagamento das custas processuais no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 185610"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "183985": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02726-2004-000-01-00-3 - Ipte: ANDRE LUIZ BUFONI [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale OAB:RJ 088825/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 33A VT/RJ 3int: ANDERSON DA SILVA SOARES Ipte: Comprovar recolhimento de custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2005-000-01-00-9 - Ipte: Drogasmil - Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D Ipte: Cmprovar o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02832-2005-000-01-00-8 - Ipte: VARIG S.A. Viacao Aerea Riograndense - (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB:RJ 060068/D ] Ipdo: Juiz Titular da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Luiz Sotomayor de Souza Dantas Ipte: Informar o endereco correto do terceiro interessado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 183985"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "186227": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00532-2006-000-01-00-5 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: CARLOS RANGEL NOGUEIRA E OUTRO (Dr. Milner Amazonas Coelho OAB/RJ 105739) - Réus: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) e UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Despacho de fls. 321 na pet. da UNIÃO: “... Despacho ref. Petição de fls. 303 dos autores: Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pelos autores, tendo em vista que a ação rescisória visando desconstituir o Agravo de Petição não se presta a revolver questões examinadas e exauridas no processo de conhecimento. Intimem-se as partes, sendo a União por mandado para que apresentem, querendo, razões finais no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n04029-2006-000-01-00-9 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) - Réus: CARLOS RANGEL NOGUEIRA E OUTROS (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) e DAYSE GOMES DA SILVA - Despacho de fls. 372 e 615 nas pets. dos autores: “... Dê-se vista à parte contrária”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. dDe Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 186227"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "185964": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nAÇÓES RESCISÓRIAS\r\n\r\nProc. 02965-2003-000-01-00-2 - Aut: ANTONIO CARLOS MATHEUS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Reu: FUNDACAO ESTADUAL ENGENH MEIO AMBIENTE-FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] - Autor: Tomar ciencia do despacho de fls.210:\"Digam as partes se pretendem produzir outras provas, ensejando o exame da adequacao, conveniencia e oportunidade. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte Autora.\" \r\n\r\nProc. 00747-2005-000-01-00-5 - Aut: Centro Educacional Oriente Ltda-ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 019900/D ] - Autor: Tomar ciencia do despacho de fls.107: Denegado o desentranhamento dos documentos, por falta de escora legal. \r\n\r\nProc. 01523-2005-000-01-00-0 - Aut: BANCO ABN AMRO REALS/A [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D ] Reu: ESPOLIO DE MARCOS NUNES DA SILVA - Autor: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 173, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01960-2005-000-01-00-4 - Aut: Sindicato das Empresas Administracao de Jornais e revistas do ERJ [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D ] Reu: Gazeta Mercantil S/A (Adv. Amadeu T. Faustino OAB/SP 210076-D); CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ 107958) ; UNIÃO FEDERAL - Autor e Réus: Tomar ciencia do desp. de fls. 115: \"Digam as partes se pretendem produzir outras provas, ensejando o exame da adequacao, conveniencia e oportunidade. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte Autora.\" \r\n\r\nMANDADOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nProc. 01490-2005-000-01-00-9 - Ipte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Sebastiao do Carmo - Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.187: Manifestar-se acerca da devolucao da notificacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2007-000-01-00-9 - Ipte: Caixa Economica Federal - Caixa [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D ] Ipdo: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Josemildo Felisardo da Silva - Ipte: Tomar ciência do despacho de fls. 87 verso: Manifestar-se acerca da devolucao da notificacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 185964"
                            ],
                            "185969": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR\r\n\r\nProc. 03953-2003-000-01-00-5 - Rqte: CIA BRAS DE DISTRIBUICAO(INCORP DE ABC....S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A ] Rqdo: ISAAC DE SOUZA DAMASCENO - Rqte: Tomar ciencia da decisao de fls. 58: \"..Indefiro a peticao inicial e, com base no art. 267, inciso I, CPC, julgo extinto o processo sem julgamento do merito.\" \r\n\r\nMANDADOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nProc. 01022-2007-000-01-00-6 - Ipte: Augusto Cesar Souza Rosa [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D ] Ipdo: MM. Juizo da 21a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A - Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica as fls.47: \"...Indefiro a peticao inicial, julgando-se extinto o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01101-2007-000-01-00-7 - Ipte: P.R. Rocha Teixeira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D ] Ipdo: Juiz Titular da Vara de Nova Friburgo 3int: Leomir Gomes Correira Ipte: - Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica as fls.128: \"...Indefiro a peticao inicial, julgando-se extinto o processo sem resolucao do merito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 185969"
                            ],
                            "185977": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAÇÃO RESCISÓRIA\r\n\r\n03071-2003-000-01-00-0 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor (s): UNIÃO FEDERAL (Procuraroria Geral da União) - Réu(s): ÁLVARO GERALDO DA ROCHA NEVES (Adv. José Antunes de Carvalho - OAB/RJ 13994-D)“...por unanimidade, rejeitar a prejudicial de decadência e, no mérito, por maioria, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Presidente Luiz Carlos Teixeira Bomfim, julgar procedente a ação rescisória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencidos os Desembargadores Aurora de Oliveira Coentro (Relator), Edith Maria Correa Tourinho (Revisor), Rosana Salim Villela Travesedo, Marcos Cavalcante, José da Fonseca Martins Júnior e José Nascimento Araújo Netto, que votaram pela improcedência da ação rescisória.“\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n03733-2004-000-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): TRANSVALE TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA. (Adv. Luiz Carlos Thadeu Moreyra Thomaz - OAB/SP 82449-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): VALTER PINTO VAZ - “...por unanimidade, denegar a segurança, ficando revogada a liminar parcialmente deferida às fls. 58/59. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa, pela Impetrante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 - Elisabeth Campos-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 185977"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "186378": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00620-2007-000-01-00-8 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: LUIZ CARLOS BENITES LINS (DR. HAROLDO GOMES DA SILVA RJ 070536 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - \"... Destarte, indefiro a liminar requerida...\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 186378"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "186048": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPROC.04337-2006-000-01-00-4 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Importação Indústria e Comércio Ambriex S.A. (Dr. Rogério Leonetti - OAB/RJ - 158.423) - Réu: Marcio Ottoboni Pinho (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ - 73.770): Às partes: “..para que informem se têm outras a provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. Em caso negativo, vista a Autora e ao Réu, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho membro do SEDI do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados Divaldo de Carvalho e Outro(s), que encontram-se em local incerto e não sabido, Réus nos autos do Processo 02399-2002-000-01-00-8 (Ação Cautelar) para contestarem o pedido da presente Ação Cautelar, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 186048"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n001835-2005-000-01-00-4 (AR) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Acionante - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019/D) - Acionada - CLARA LUCIA DE MIRANDA LIMA WERNEK E OUTROS (Adv. Edegar Bernardes - OAB/RJ-0035784).\r\n\r\nFl.257 - “... Mantenho, pois, a decisão agravada. Ao Ministério Público do Trabalho.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 185735"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "185251": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00171-1995-047-01-01-7 [AI] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Agte: LEILA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA (Dr. Carlos Roberto Mendonça dos Santos, OAB-RJ 70603/D) - Agdos: 01 - DART SEGURANÇA S/A (s/adv) e 02 - DATAMEC PROCESSAMENTO DE DADOS S/A (Drª Cláudia Bianca Cocaro Valente, OAB-RJ 73558/D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\n01045-2001-007-01-00-0 [AP] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Agte: CARVALHO HOSKEN S/A (Drª Rosangela Coutinho Soares, OAB-RJ 73354/D) - Agdo: Edilson Freire Luna (Drª Denise de Souza Alves, OAB-RJ 66357/D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por intempestivo.”\r\n\r\n01297-2002-019-01-00-0 [AP] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico, OAB-RJ 45513/D) - Agdo: PAULO GRANCIANO MEDEIROS PIMENTA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira, OAB-RJ 23741/D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por não observado o art.897, § 1º, da CLT.”\r\n\r\n00818-2003-055-01-00-6 [RO] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Rcte: MARCELO LOUREIRO FERNANDES (Dr. Roberto Bastos Gonçalves, OAB-RJ 13460/D) - Rcda: COMPANHIA HERING (Dr. Rubens Victor Manea, OAB-RJ 45095/D) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento para reformar a r. sentença, declarando que a extinção contratual, realizada em 27/10/1998, deu-se em fraude à legislação trabalhista, a teor do art.9º da CLT, reconhecendo, por conseguinte, a unicidade do contrato de trabalho pelo período 01/07/1994 a 05/07/2002, determinando o retorno dos autos à vara de origem para o julgamento dos demais pedidos veiculados no rol da inicial.”\r\n\r\n01467-2003-069-01-00-3 [RO-ED] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Embte/Rcte/Rcdo: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) (Drª Ana Lúcia D’Arrochella Lima, OAB-RJ 63522/D) - Rcte/Rcda: DAISE PEREIRA SENOS (Drª Rita de Cássia Sant’Anna Cortez, OAB-RJ 39529/D) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01260-2004-046-01-00-6 [RO] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Rcte: ALBERTO CERQUEIRA MOUTINHO (Dr. David Barcellos Vieira, OAB-RJ 74063/D) - Rcda: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Aires Alexandre Junior, OAB-RJ 98677/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01350-2004-053-01-00-5 [RO] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Rcte: WILLIAN DE SOUZA DIAS FERREIRA (Dr. Edson Elias Jorge, OAB-RJ 73922/D) - Rcdo: SANOFI SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira, OAB-RJ 52566/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02159-2004-223-01-00-5 [RO] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Rcte: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar, OAB-RJ 25654/D) - Rcda: ALESSANDRA SOUZA DE MELO (Drª Alessandra Guimarães Barroso, OAB-RJ 98429/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de quitação prévia e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para reconhecer o gozo de intervalo de 1h45min para almoço e 15min para lanche, durante o período em que a recorrida trabalhou na filial 10 do recorrente.”\r\n\r\n00121-2005-070-01-00-0 [RO] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª Renata de Villemor Vianna, OAB-RJ 107779/D) - Rcdo: ANTONIO ALBERTO SILVA (Drª Carla Magna Almeida Jacques, OAB-RJ 53101/D) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa de 40% do FGTS e a indenização pelo período anterior à opção pelo FGTS, referentes ao período anterior à aposentadoria.”\r\n\r\n00153-2005-047-01-00-8 [RO-ED] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Embtes/Rctes/Rcdos: 1 - TELERJ CELULAR S/A (Dr. Gustavo Pereira Barbosa, OAB-RJ 119054/D) e 2 - ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano, OAB-RJ 2462/A) - Rcte/Rcda: LUCIANE SILVA DOS SANTOS (Dr. Carlos Roberto Costa, OAB-RJ 92480/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitar os da 1ª reclamada que fica condenada ao pagamento da multa de que trata o art. 538, parágrafo único do CPC e acolher sem efeito modificativo os da 2ª reclamada para prestar esclarecimentos.” \r\n\r\n00271-2005-014-01-00-5 [RO-ED] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Embte/Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Miliana Sanchez Nakamura, OAB-RJ 2496/A) - Embte/Rcdo: LUIZ ANTONIO DA PENHA DA SILVA (Drª Patrícia Franco da Silva Pereira, OAB-RJ 97657/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitar os do reclamante e acolher sem efeito modificativo os da reclamada para fixar novo valor de condenação.”\r\n\r\n00393-2005-052-01-00-8 [RO] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Rcte: EXART - EXPOSITORES ARTE DESIGN LTDA-ME (Dr. Marcelo Ferreira de Almeida, OAB-RJ 82006/D) - Rcdo: JOSEMAR FERREIRA DE SOUZA (Dr. Léo Richard Darmont, OAB-RJ 87776/D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões, não conhecendo do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\n00427-2005-038-01-00-8 [RO] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Rcte: PETER PAULO BAPTISTA ALMEIDA (Dr. Paulo Jorge Ribeiro da Silva, OAB-RJ 99132/D) - Rcdo: MARCELO BATISTA DE FREITAS (Drª Mônica Maria Maciel Rica, OAB-RJ 80414/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido, ficando invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00448-2005-039-01-00-0 [RO] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Rcte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA - BELLA VISTA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS (Drª Vanusa Vidal, OAB-RJ 87433/D) - Rcda: AURILENE LAURENTINO DE CARVALHO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf, OAB-RJ 57634/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00493-2005-035-01-00-9 [RO] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Rcte: FARMÁCIA BOTAFOGO LTDA. (Dr. Rodrigo Otávio da Cunha Freitas Sá, OAB-RJ 88204/D) - Rcdo: ROMILDO BARBOSA DA SILVA (Dr. Jorge Ecir Silva Soares, OAB-RJ 39025/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a data de admissão em 27/3/02, a jornada aos sábados como sendo de 8h às 20h, e excluir da condenação o pagamento de aviso prévio e multa do art. 467 da CLT, bem como determinar que seja observado o que dispõe a Súmula 368 do Colendo TST para em relação ao Imposto de Renda.”\r\n\r\n00561-2005-072-01-00-0 [RO] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Rctes/Rcdos: 1 - JOSÉ FRANCISCO DE SEIXAS (Dr. Luiz Antonio Cabral, OAB-RJ 33316/D) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Viana Cardoso, OAB-RJ 49479/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam argüida pela reclamada e, no mérito, dar provimento ao Recurso Adesivo da empresa para acolher a prescrição argüida, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. O recurso do reclamante resta prejudicado.”\r\n\r\n00628-2005-043-01-00-0 [RRPS] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Rcte: LÍCIA MARIA DA SILVA FREIRE (Dr. Luiz Antonio Cabral, OAB-RJ 33316/D) - Rcda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira, OAB-RJ 35271/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00713-2005-038-01-00-3 [RO-ED] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Embte/Rcte: EDUARDO CHINELLI (Drª Regina Mesquita Parada, OAB-RJ 24086/D) - Rcda: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB-RJ 49479/D) - “... por unanimidade, julgar improcedentes os embargos, aplicando ao embargante a multa de que trata o art. 538 do CPC.”\r\n\r\n01040-2005-016-01-00-1 [RO] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª Cintia de Freitas Gouveia, OAB-RJ 51050/D) - Rcdo: CARLOS EDUARDO DIMARI VIEIRA (Drª Cléa Fernandes Cavalcanti de Souza, OAB-RJ 88998/D) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para que se evite o enriquecimento sem causa, determinar a dedução das parcelas comprovadamente pagas pela reclamada decorrentes da destituição do reclamante da função comissionada, a serem apuradas em liqüidação de sentença; reduzir o valor do dano moral para R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); desconsiderar o desentranhamento da peça de contestação e documentos (fls.365/640), em face do direito de petição.”\r\n\r\n01050-2005-071-01-00-9 [RO] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Rcte: JORGE LUIZ AQUINO DE SOUZA (Dr. Cássio Alves Pereira, OAB-RJ 126814/D) - Rcdos: 1 - COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA - COSERTEP (Dr. Jorge Luiz Alves de Castro, OAB-RJ 69337/D) e 2 - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RIOTUR (Drª Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira, OAB-RJ 35271/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reconhecer a existência de liame empregatício na forma postulada no item “B” do feixe de pedidos da inicial, devendo os autos serem devolvidos à Vara do Trabalho de origem para apreciação dos demais pleitos, evitando-se a supressão de instância, assim como reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pela integralidade do contrato de emprego do autor ora reconhecido.”\r\n\r\n01056-2005-009-01-00-6 [RO] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Rctes/Rcdos: 1 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes, OAB-RJ 57570/D) e 2 - EDMILSON FERREIRA DA SILVA (Dr. Vandyck Magalhães Moita, OAB-RJ 74234/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao da reclamada, para deferir o pagamento de horas extraordinárias e reflexos, a partir de 01/4/03, considerada a média mensal de horas extraordinárias assinaladas nos controles de freqüência do período anterior à alteração de função; ao do reclamante, deferir o pagamento dos reflexos dos repousos semanais remunerados nas verbas resilitórias, FGTS e respectiva multa de 40%.”\r\n\r\n01072-2005-037-01-00-8 [RO] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Rcte: MACIÇO POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Leandro David, OAB-RJ 119675/D) - Rcdo: OSVALDO HENRIQUE DA SILVA (Dr. Celson Oliveira da Silva, OAB-RJ 70381/D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões, não conhecendo do recurso por intempestivo.”\r\n\r\n01262-2005-009-01-00-6 [RO-ED]- Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Embte/Rcte: LUIZ GUILHERME FILHO (Dr. Durval Fernandes da Costa, OAB-RJ 62000/D) - Rcdo: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ (Drª Silene Carvalho Simões, OAB-RJ 117221/D) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01477-2005-015-01-00-9 [RO] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Rcte: PEDRO AFFONSO MACHADO NETO (Dr. Sebastião de Souza, OAB-RJ 351/D) - Rcdos: 1 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª Narciza Maria Santos Ramos, OAB-RJ 79941/D) e 2 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran, OAB-RJ 130664) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas nas contra-razões da FUNCEF e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01477-2005-061-01-00-0 [RO] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Rcte: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDELIVRE (Dr. Gerôncio Alves de Oliveira, OAB-RJ 55159/D) - Rcdo: BRASAS BRASIL AMÉRICA SOCIEDADE DE INGLÊS S/A (Dr. Antonio Carlos Miranda Alves, OAB-RJ 28904/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01574-2005-038-01-00-5 [RRPS] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Rctes: 1 - ROSCH - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Dr. Ricardo Motta Vaz de Carvalho, OAB-RJ 108301/D) e 2 - ALEXANDRE CORREA DE FREITAS (A/C Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento de Dados do ERJ) - Rcdos: 1 - ALEXANDRE CORREA DE FREITAS (A/C Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento de Dados do ERJ), 2 - ROSCH - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Dr. Ricardo Motta Vaz de Carvalho, OAB-RJ 108301/D) e 3 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª Micheline Alves de Freitas, OAB-RJ 101698/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01783-2005-202-01-00-5 [RO] - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Rcte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos, OAB-RJ 13051/D) - Rcdos: 1 - SIDNEY MADALENA AUGUSTO (Dr.Cléber Guimarães de Mello, OAB-RJ 75854/D) e 2 - AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA(s/adv) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 185251"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "186133": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 000240-2006-261-01-00-9 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: BETTER PLUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. Luiz Oscar Lopes - OAB/RJ 17434/D) - Recorridos: I- ALESSANDRA LEITE CUSTODIO (Adv. Rogerio Fontes de Siqueira - OAB/RJ 76678/D); II- CASA e VÍDEO (Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB/RJ 17973/D) e III- MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41800/D) - “Conheço do recurso, e no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a responsabilidade da primeira reclamada, no tocante ao pagamento da indenização por dano moral, mantendo-se íntegra a decisão de origem quanto ao restante do seu teor.”\r\n\r\nPROCESSO 00259-2005-002-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: JOSE CARLOS PEREIRA GUEDES (Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB/RJ 67684/D) - Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB/RJ 70412/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, por deserção, argüida em contra-razões pelo reclamado, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de 20% fixados a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nPROCESSO 01119-2005-034-01-00-4 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: CARLOS SEBASTIÃO DA SILVA AZEVEDO (Adv. Antonio Nicodemo Salgado - OAB/RJ 49208/D) - Recorridos: MAJUSTUR TURISMO LTDA (Adv. José Rubens do Amaral - OAB/RJ 39126/D) - “Desta forma, resta tão somente declarar que o reclamante está dispensado do pagamento das custas no valor de R$ 136,40 (centro e trinta e seis reais e quarenta centavos), cuja condenação foi imposta no julgado de fls. 24/29, conseqüência lógica, cuja premissa maior constante do dispositivo do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento “deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça”.\r\n\r\nPROCESSO 01639-2005-224-01-00-1 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ABRIGO IRMA CATARINA (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967/D, - Recorrida: CÉLIA REGINA TEIXEIRA CAMPOS (Adv. Adilson José da Silva - OAB/RJ 36662/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelo seus próprios fundamentos. \r\n\r\nPROCESSO 02017-1999-026-01-00–2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrente: I- Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição ; II- FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Recorridos: ESPOLIO DE ADRIANE SOARES PEQUENO MOREIRA (Adv. Marli Lima Magalhães - OAB/RJ 89490/D); II- ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE BENEFICENCIA - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 03130-1996-342-01-00-6 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Ad. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198/D) - Agravado: MAURO JUDICE DE ARANTES (Adv. Ricardo de Almeida Fernandes- OAB/RJ 65082/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago/Tec.Judiciário\r\n\r\nId: 186133"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "186104": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01912-2004-222-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 038293/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, ADRIANO RIBEIRO VIANA: Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los. \r\n\r\nId: 186104"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "186102": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00527-2006-028-01-00-0 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA - OAB/RJ 70977) - Agravado: CAIDE ASSAN CAMPOS DE FREITAS (Adv. MARCIO MALAMUD - OAB/RJ 08919) - Agravado: “... tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo nos Embargos de Declaração interpostos, intime-se a parte contrária para manifestação...”.\r\n\r\n01287-1996-050-01-00-7 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: WAGNER GONÇALVES QUINTÃO (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO - OAB/RJ 63796) - Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Adv. MARIA DA GRAÇA MANHÃES BARRETO- OAB/RJ 117448) - Agravado: “... tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo nos Embargos de Declaração interpostos, intime-se a parte contrária para manifestação...”.\r\n\r\n02581-1989-034-01-00-8 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravantes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA - OAB/RJ 018251) e ANTÔNIO AMARO DOS SANTOS E OUTRO(S) (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529)- Agravados: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA - OAB/RJ 018251) e ANTÔNIO AMARO DOS SANTOS E OUTRO(S) (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529) - Agravado (ANTÔNIO AMARO DOS SANTOS E OUTRO(S) ): “... tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo nos Embargos de Declaração interpostos, intime-se a parte contrária para manifestação...”.\r\n\r\n00041-2006-049-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES -Recorrente: SOTREL SOCIEDADE TÉCNICA DE REVESTIMENTO LTDA (Adv. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439) - Recorrido: SERGIO AUGUSTO DA CRUZ - (Adv. SAMUEL RICARDO BRAND BENCUYA - OAB/RJ 080185) - Recorrido: “... tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo nos Embargos de Declaração interpostos, intime-se a parte contrária para manifestação...”.\r\n\r\n00087-2001-261-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: CONCEPTS COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA. (Adv. JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES - OAB/RJ 63531) e NORA LÚCIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO - OAB/RJ 94142) - Reclamados: NORA LÚCIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO - OAB/RJ 94142), CONCEPTS COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA. (Adv. JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES - OAB/RJ 63531) e HOT’S CONFECÇÕES LTDA. (Adv. JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES - OAB/RJ 65531) - NORA LÚCIA DE OLIVEIRA BARBOSA: “... tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo nos Embargos de Declaração interpostos, intime-se a parte contrária para manifestação...”.\r\n\r\n00116-2006-049-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES -Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO(S) (Adv. PATRÍCIA PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 100943) - Recorrido: ANA PAULA MELO DA SILVA - (Adv. ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER - OAB/RJ 061805) - Recorrido: “... tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo nos Embargos de Declaração interpostos, intime-se a parte contrária para manifestação...”.\r\n\r\n00264-2006-014-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES -Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. NICOLAU OLIVIERI - OAB/RJ 084904) - Recorrido: SIMONE CRISTINA MACHADO GONÇALVES - (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 039529) - Recorrente: “...Vista à parte contrária, por 5 dias...”.\r\n\r\n00285-2005-020-01-00-0 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES -Recorrente: INTERMED FARMACEUTICA LTDA. (Adv. EDUARDO FONTES MOREIRA - OAB/RJ 78779) - Recorrido: CLEVERTON AZEVEDO DOS SANTOS - (Adv. WALDYR FERREIRA - OAB/RJ 027436) - Recorrido: “... tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo nos Embargos de Declaração interpostos, intime-se a parte contrária para manifestação...”.\r\n\r\n00342-2005-037-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES -Recorrente: TÂNIA BEZERRA DOS SANTOS - (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMOND - OAB/RJ 098631) - Recorridos: NOVA CANAÃ CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorrente: “... tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo nos Embargos de Declaração interpostos, intime-se a parte contrária para manifestação...”.\r\n\r\n00501-2006-048-01-00-4 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES -Recorrente: ATL TELECOM LESTE S.A. (Adv. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439) - Recorrido: LUANA DANIELLY CORREIA LEMOS - (Adv. ANNA ELISA R. C. LEAL - OAB/RJ 078391) - Recorrido: “... tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo nos Embargos de Declaração interpostos, intime-se a parte contrária para manifestação...”.\r\n\r\n00614-2005-055-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES -Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assit: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorrido: HELIO PIMENTEL MOUTINHO - (Adv. MIRELLA PEZZINO RANGEL - OAB/RJ 121495) - Recorrido: “... Vista à parte contrária, face a possibilidade de efeito modificativo...”.\r\n\r\n00761-2006-051-01-00-2 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES -Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99328) - Recorrido: FERNANDA FREIRES DE OLIVEIRA - (Adv. VANESSA QUINTÃO FERNANDES - OAB/RJ 095434) - Recorrido: “... tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo nos Embargos de Declaração interpostos, intime-se a parte contrária para manifestação...”.\r\n\r\n01006-2003-053-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES -Recorrente: GILSON ALVARENGA PEREIRA (Adv.: ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS - OAB/RJ - 91782) - Recorrido: SHELL BRASIL SA - (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 027439) - Recorrido: “... Vista à parte contrária, face a possibilidade de efeito modificativo...”.\r\n\r\n01096-2005-006-01-00-9 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES -Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99328) - Recorridos: BRUNA MARIA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO (Adv. DORINDA F. C. CAAMANO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 64750) e VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. - (Adv. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA PEREIRA - OAB/RJ 94482) - Recorrido: “... tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo nos Embargos de Declaração interpostos, intime-se a parte contrária para manifestação...”.\r\n\r\n01207-1998-481-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES -Recorrentes: MAURÍCIO CURCIO DE SOUZA (Adv.: ORANDI MENDES SILVA - OAB/RJ - 42794) e BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA. (Adv. FERNANDO RIBEIRO LAMOUNIER - OAB/RJ 62242) - Recorridos: MAURÍCIO CURCIO DE SOUZA (Adv.: ORANDI MENDES SILVA - OAB/RJ - 42794) e BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA. (Adv. FERNANDO RIBEIRO LAMOUNIER - OAB/RJ 62242) - MAURÍCIO CURCIO DE SOUZA: “... Vista à parte contrária, face a possibilidade de efeito modificativo...”.\r\n\r\n01251-2005-073-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES -Recorrentes: PROTEX SEGURANÇA LTDA. (Adv.: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO - OAB/RJ -89110) e CARLOS MOREIRA LOPES (Adv. LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE - OAB/RJ 125333) - Recorridos: CARLOS MOREIRA LOPES (Adv.: LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE - OAB/RJ -125333), PROTEX SEGURANÇA LTDA. (Adv. WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO - OAB/RJ 89110) e BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO - OAB/RJ 28308) - CARLOS MONEIRA LOPES: “... Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo nos Embargos de Declaração interpostos, intime-se a parte contrária para manifestações...”.\r\n\r\n01581-2004-056-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES -Recorrentes: HELBER MACEDO (Adv.: DANIEL ROCHA MENDES - OAB/RJ -93949) e PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO SA (Adv. FERNANDO MORELLI ALVARENGA - OAB/RJ 86424) - Recorridos: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (Adv.: FERNANDO MORELLI ALVARENGA - OAB/RJ -086424), PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ 71427) e HELBER MACEDO (Adv. DANIEL ROCHA MENDES - OAB/RJ 93949) - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA e PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: “... Face a possibilidade de efeito modificativo, vista à parte contrária...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nAlexandre Vignolo Mauro - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 186102"
                        ],
                        "186088": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, A PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, FOI CANCELADA. \r\n\r\n[ 1 ] RO-05526/99 (28a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- AGA S/A (Dr. Leonardo Kacelnik RJ 051800 D J 021221 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 2 ] RO-08345/01 (44a. VT/RJ) Redatora Designada Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ANA MARIA MAIA MONTEIRO DE CASTRO (Dra. MÔNICA CARVALHO DE AGUIAR RJ 74698 D J 50623 D J 63306 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\n[ 3 ] RO-10861/00 (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ANDRÉIA BLANCO CARUSO (Dr. RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ RJ 39529 D J 15777 D ). \r\n\r\n[ 4 ] RO-11135/99 (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: BANCO BANERJ S/A (Dr. DARCY DA CONCEIÇÃO MELLO RJ 39246 D J 0000760 B). \r\n\r\n[ 5 ] RO-13785/00 (42a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- COMLURB CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS RJ 67617 D J 38799 D J 41069D). \r\n\r\n[ 6 ] RO-14249/01 (1a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA (Dr. SELMA GIORGINI AMADEU RJ 55666 D J 65437 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00006-2004-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA (Dr. Marcos Tinoco Falcão RJ 0065757 D J 037151 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00009-2005-069-01-00-9 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Rodrigo de Almeida Castro (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D J 97643 D J 109685 A ). \r\n\r\n[ 9 ] 00018-2002-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 0071427 D J 0027439 D J 0091043 D J 0027439 D J 0071427 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00023-2005-019-01-00-6 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Lizia Maria de Araújo Thedesco (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 086098 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 11 ] 00029-2000-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Relator Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: 1- VILMA RANGEL BRAGA (Dr. JOÃO DE LIMA TEIXEIRA FILHO RJ 21785 D J 9210 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 12 ] 00072-2003-030-01-00-4 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Messod Azulay Neto RJ 059092 D J 074166 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00078-2004-482-01-00-4 RO (2a. VT/Macaé) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JOMAR DA SILVA ROCHA (Dr. Madalena Sabino Tym kiw RJ 67622 D J 116437 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00113-2002-017-01-00-1 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A J 22159 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00114-2006-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Nogueira Rivelli Irmãos Ltda (Dr. Luís Henrique Fonseca Rivelli RJ 119131 D J 076581 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00129-2005-225-01-00-8 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 95636 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00143-2004-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JOSÉ ARLINDO DA SILVA (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 20283 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00151-2003-027-01-00-2 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes. Recorrentes: 1- SUPORTE ORGANIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpção RJ 0109541 A J 0022019 D J 0104290 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00170-2005-059-01-00-5 RRPS (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TV Globo Ltda (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 032012 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00176-2005-201-01-00-1 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Renato Mendes dos Santos (Dr. Carlos Gonçalves de Lima RJ 114359 D J 90173 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00245-2002-021-01-00-2 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 0067617 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00272-2005-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda (Dr. David Silva Júnior RJ 010186 D J 072740 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00286-2001-261-01-00-3 AP (1a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 061378 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00293-2004-073-01-00-1 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: VALDECI BELO NOGUEIRA (Dr. Luís Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D J 85534 D J 94674 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00294-2005-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Vigo Central de Serviços Ltda (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 065662 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 26 ] 00342-2006-031-01-00-6 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Gilberto Ribeiro Claudiano (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D J 135982 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00359-2005-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Estado do Rio Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). 2- Associação Niteróiense dos Deficientes Físicos (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D J 67797 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00373-2004-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: ALFREDO DA SILVA NEVES NETO (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 063815 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00414-2005-071-01-00-3 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: MARCELO DE ALMEIDA BATISTA (Dr. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 002594 D J 046385 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00446-2001-009-01-00-5 RO (9a. VT/RJ) Relator Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: 1- CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A J 98033 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 31 ] 00448-2005-224-01-00-7 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Sérgio Eli Portella de Carvalho (Dr. Humberto Lopes Diniz RJ 017101 D J 081017 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 00453-2004-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00458-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00459-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00464-2004-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00466-2004-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00470-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00477-2004-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00496-2004-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00508-2004-059-01-00-8 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 100321 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00528-2003-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- POWER CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Lúcio Lemos de Almeida Rossi RJ 043781 D J 039705 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 42 ] 00542-2004-241-01-00-0 AP (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Carlos Alberto Pereira de Oliveira (Dr. Pedro Lima RJ 011066 D J 045444 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00547-2005-072-01-00-6 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Log Beer Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda (Dr. Janaina Sampaio Mendes da Silva RJ 64940 D J 70603 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00597-2005-282-01-00-7 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Maria Luzia da Silva Barreto (Dr. Sérgio Luís Durco Maciel RJ 114150 D J 050534 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00623-2005-010-01-00-7 RRPS (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Daniel Inocêncio da Silva (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D J 082838 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00685-2004-401-01-00-0 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 036762 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00692-2001-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TV ÔMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 052302 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00715-1992-034-01-00-1 AP (34a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479/D J 058578 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00840-2006-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: Arthur Oscar Junqueira e Outros (Dr. Cláudio Roberto Vianna RJ 82207 D J 117448 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00880-2005-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: José Henrique Antonio Castro Candido (Dr. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D J 16824 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01014-2001-062-01-00-0 AP (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr. Célio Pereira Ribeiro RJ 023537 D J 025883 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01048-2001-021-01-01-2 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 09210 D J 0039529 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01076-2003-058-01-00-5 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JOSÉ CARLOS MILITÃO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01079-2006-207-01-00-5 RRPS (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Evando Barbosa (Dr. Aristóteles Dantas Formiga RJ 044536 D J 104579 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01082-2004-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES COM HOTELEIRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Kátia Cristina Silva Chaves RJ 63278 D J 72206 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01097-2006-028-01-00-1 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: Lia Monteiro de Oliveira (Dr. Maria de Fatima Oliveira RJ 122913 D J 022412 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01099-2005-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Mari Liete Ribeiro Mangabeira (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01144-2005-032-01-00-5 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Ramiro Dias Ribeiro Filho (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 105598 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01177-2004-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- SUPERVIA CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D J 14124 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 60 ] 01182-2005-204-01-00-5 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Rosimery Silva de Oliveira Gaby (Dr. Marcos Moura dos Reis RJ 084954 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01184-2005-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Luís Fernando Khadour (Dr. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A J 117580 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01202-2005-531-01-00-5 RO (1a. VT/Teresópolis) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Márcio Leal Nogueira (Dr. Carlos André de Oliveira RJ 83014 D J 82702 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01206-1992-035-01-00-2 AP (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: RÁDIO O DIA FM LTDA (Dr. Walmyr Mattos RJ 006239 D J 063627 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01306-1997-262-01-00-2 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: LUIZ CARLOS SILVA (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D J 73928 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01308-2005-014-01-00-2 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Robson da Silva Braga (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). Recorridos: 1- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 66 ] 01338-2003-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- SÉRGIO DOMINGOS DA SILVA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 2255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 67 ] 01339-2005-241-01-00-2 RRPS (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Distribuidora de Produtos de Limpeza Limpex Ltda (Dr. Lúcio José do Paço Borges RJ 80465 D J 67107 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01403-2005-015-01-00-2 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TV Ômega Ltda (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 52302 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01459-2005-061-01-00-8 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 126778 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01468-2005-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: José Heleno Felix (Dr. Maria Das Graças do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01474-2005-058-01-00-3 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Transportes Paranapuan S/A (Dr. Túlio Cláudio Ideses RJ 95180 D J 84044 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01489-2003-063-01-01-8 AP (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Vicente Gomes da Silva (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D ). Agravados: 1- Rio Barra Multiservice Ltda ( Sem Adv N/ Autos). 2- Condomínio do Edifício Flair-Play (Sem Adv N/ Autos). \r\n\r\n[ 73 ] 01501-2005-067-01-00-9 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Empresa Municipal de Urbanização - Rio Urbe (Dr. Lourenço Cunha Lana RJ 069387 D J 096618 D ) \r\n\r\n[ 74 ] 01504-2005-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Eka Andaimes e Formas Ltda (Dr. Kátia Franco de Carvalho RJ 87954 D J 70198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 75 ] 01512-2003-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Pro curadoria Geral do Município do Rio de Janeiro). 2- CLÁUDIA REIJANE DE OLIVEIRA (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 076320 D J 034481 D ). 3- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 76 ] 01516-2005-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A (Dr. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ 116812 D J 096047 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01543-2001-421-01-00-1 RO (EMB. DECL.) (1a. VT/BARRA DO PIRAÍ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 024086 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\n[ 78 ] 01545-2004-521-01-00-1 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: COPER - CONSÓRCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D J 63123 D ). 2- TROPICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n[ 79 ] 01576-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 35466 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01598-2005-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Matosalem dos Santos (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 048045 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01608-2004-018-01-00-6 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- NEUTOR SOARES BRAGA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 13012 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 82 ] 01635-2003-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ DOS PASSOS (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 66247 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01637-2005-042-01-00-2 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: José Antonio da Cruz (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 20283 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01639-2004-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: EMBRATEL S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 085330 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01654-2005-023-01-00-1 AP (23a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Fundação Boas Novas (Dr. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 069562 D J 017117 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01799-2004-032-01-00-2 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MARIA BERNADETE ALMEIDA BITTENCOURT (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 075577 D J 012203 D J 124338 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01809-2001-020-01-00-7 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: VALÉRIO DA SILVA LOPES (Dr. Eduardo Andrade Flor de Azevedo RJ 27329 D J 76270 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01812-2003-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes. Recorrentes: 1- TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (nova den Transpev) (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 0031047 D J 0048681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 89 ] 01888-2004-282-01-00-1 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São João da Barra). 2- Município de São João da Barra (Dr. Lenicio Figueiredo Salles RJ 068553 D J 062268 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01946-2005-511-01-00-5 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Município de Cachoeiras de Macacu (Procuradoria Municipal de Cachoeiras de Macacu). Recorridos: 1- Madelon Pinto da Silva (Dr. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva RJ 103431 D J 60354 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02111-2005-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sérgio Fernandes (Dr. Alcides Vargas Onofre RJ 123195 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02162-2004-223-01-00-9 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- SENDAS S/A (Dr. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D J 69322 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[ 93 ] 02212-2005-203-01-00-4 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Silvio Antunes da Silva (Dr. Cristiano de Paula RJ 125556 D J 104960 D J 82560 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02174-2001-005-01-00-2 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1-LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. João Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 066653 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 95 ] 02221-2005-451-01-00-5 RO (1a. VT/Itaboraí) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Medalha de Prata Alimentos Ltda (Dr. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D J 79682 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02260-2005-203-01-00-2 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Álvaro Jorge Theophilo (Dr. Darin José Soares Fares RJ 73559 D J 0002516 A J 91634 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 02554-1998-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: IVAN TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D J 76238 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 03855-2005-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Cícero Francisco Morais (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 0020283 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 05219-2003-341-01-00-0 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ESPÓLIO DE VANDERLEI MACHADO DE SOUZA (Dr. Demetrius Passos Fernandes - OAB/RJ n° 064017-D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ n° 066247-D). \r\n\r\n[ 100 ] 05530-2003-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nInforma, ainda, o Presidente da Turma que as pautas do mês de maio serão realizadas nos dias: 02, 09, 16, 23 e 30 com 150 processos cada.. Rio, 24 de abril de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 186088"
                        ],
                        "187257": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] RO-27094/01 (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: INSTITUTO EMBELEZE LTDA (Dr. Antonio José Feijó do Nascimento RJ 33700 D J 106356 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00015-2006-281-01-00-7 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Deildo Senra Machado (Dr. Márcio Marques Passos RJ 98396 D J 0137250 A ). \r\n\r\n[ 3 ] 00053-2006-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Márcia Goncalves Silveira Faria (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 0039529 D J 072105 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00076-2005-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D J 80691 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00128-2006-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 48342 D J 80899 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00140-2005-069-01-00-6 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TMKT - MRM Serviços de Marketing Ltda (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 082876 D J 052719 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00161-2002-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 95704 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00172-2006-012-01-00-1 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Alex Cunha da Silva (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D J 32854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 00201-2005-022-01-00-1 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Lourival Fonseca Lage Junior (Dr. Nelson Gomes da Rocha RJ 042757 D P 131405 D J 076254 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00222-2006-019-01-00-5 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Maurineia Aparecida Rodrigues (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D J 131662 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00227-2005-207-01-00-3 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). 2- Paulo Henrique Cardoso Barcelos (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 022105 D J 090173 D ). 3- Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). \r\n\r\n[ 12 ] 00233-2006-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Juares Rosa Wilson (Espólio de) (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D J 30491 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00255-2006-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Vania Siqueira de Andrade (Dr. Zeny Santana Correa RJ 070461 D ). Recorrido: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 14 ] 00265-2006-343-01-00-9 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Jorge Pereira de Souza (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 128557 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00266-2005-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Josefa Frazão Moura dos Santos (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D J 54682 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00268-2005-020-01-00-3 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D J 41069 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00277-2002-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Edson Estevam RJ 13259 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 18 ] 00298-2004-066-01-00-6 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: PAULO ROBERTO DUTRA DA SILVA (Dr. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima RJ 81124 D J 82423 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00314-2005-018-01-00-8 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Neide Maria Rodrigues de Carvalho (Dr. Antonio Geraldo de Araújo RJ 24869 D J 54127 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00316-2006-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Marcelo Lourenço Cardoso (Dr. Jaqueline Rodrigues Esteves RJ 111680 D J 10186 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00317-2004-017-01-00-4 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: AILTON FÉLIX NAVARRO (Dr. Luiz Edmundo Wienskoski RJ 98963 D J 70208 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00335-2006-008-01-00-7 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Orlando da Costa Araújo (Dr. Geraldo dos Santos RJ 41135 D J 02683 A ). \r\n\r\n[ 23 ] 00344-2006-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Maria dos Remédios Pinheiro (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 57570 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\n[ 24 ] 00346-2006-202-01-00-5 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana-COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D J 45281 D J 02413 A ). \r\n\r\n[ 25 ] 00351-2000-014-01-00-6 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- ALESSANDRA PATRICIA MUNIZ DE LIMA (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 094279 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 26 ] 00379-2006-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Christiane Silva Muniz (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 0098631 D J 0074190 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00394-1996-052-01-00-0 AP (52a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Otávio Medina Maia RJ 23076 D J 65156 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00433-2006-020-01-00-8 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Abel Lima de Britto (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00447-2005-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Marcelo Rodrigues da Silva (Dr. Regina Helena Costa RJ 58191 D J 90173 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00459-2005-014-01-00-3 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Construir Arquitetura Engenharia Ltda (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D J 59526 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00464-2006-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: José Cláudio Cardoso de Carvalho (Dr. Antonio Sérgio Nascimento Silva RJ 087822 D J 080464 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00476-2006-221-01-00-6 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Casa de Festas e Eventos Espaço 277 Ltda ME (Dr. Marlon Alves Tonassi RJ 0110129 D J 57460 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00509-2005-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 51136 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00516-2005-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: André Luiz Caldeira Veiga (Dr. Alessandro Pereira Leite RJ 78827 D J 15446 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00517-2006-012-01-00-7 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Banco Rural S/A (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 032621 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00525-2005-224-01-00-9 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Inez Mayre Sores Ferreira (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 022557 D ). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). \r\n\r\n[ 37 ] 00529-2005-263-01-00-0 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria Municipal de São Gonçalo). Recorrido: João Antunes de Matos Neto (Dr. Adriana dos Santos Brandão RJ 117951 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00534-2005-201-01-00-6 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Cláudia Vieira da Guerra (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00548-2005-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Companhia Salinas Perynas (Dr. Clarice Helena de Miranda Coimbra RJ 123754 D J 03960 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00552-2005-521-01-00-7 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Teresa de Jesus Tiago (Dr. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D J 82218 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00555-2005-072-01-00-2 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Dejacy da Conceição (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 088808 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00569-2006-541-01-00-0 RO (1a. VT/Três Rios) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D J 109843 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00570-2005-482-01-00-0 RO (2a. VT/Macaé) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ROHR Estruturas Tubulares S/A (Dr. Gisela Velloso Café RJ 61268 D J 85041 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00580-2005-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Marco Antonio Silva Pereira (Dr. Rogério Moura Oliveira RJ 102443 D J 112899 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00588-2004-020-01-00-2 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 032099 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00603-2006-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Fundação Leão XIII (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: Maria José de Andrade Batista (Dr. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 089169 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00612-2006-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Diego Alexandre Bento Teixeira (Dr. Itamar Silva Sacramento RJ 123722 D J 24451 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00643-2004-421-01-00-3 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAÍ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Dr. Guilherme Luís da Silva Silveira RJ 78743 D ). 2- JOSÉ FERNANDO PEREIRA MESQUITA (SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 49 ] 00650-2005-421-01-00-6 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAÍ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Construtora Campos Guerra Ltda (Dr. José Mauro da Silva Júnior RJ 103933 D J 88366 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00697-2005-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Michel Said (Dr. Paulo Sérgio Ribeiro dos Santos RJ 100993 D J 20283 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00713-2004-006-01-00-8 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- A VICENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Rivaldo Correa Bacelar RJ 20760 D J 54377 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 52 ] 00735-2005-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: João Alberto Rodrigues Esteves (Dr. Dario Martins de Lima RJ 69016 D J 80607 D J 130941 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00745-2004-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 0093011 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 54 ] 00750-2005-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00758-2004-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: ANTONIA NILCE DE ARAÚJO (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00764-2006-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Sebastião Amaral de Oliveira (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 0040528 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00771-2006-050-01-00-1 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Ricardo Vieira da Silva (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 58 ] 00782-2005-401-01-00-3 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Vaudelino Sampaio e Outros (+2) (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D J 70181 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00810-2005-221-01-00-0 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Município de Belford Roxo (Procuradoria Municipal de Belford Roxo). Recorridos: 1- Daniel Bernardo da Silva (Dr. Cecília Rosa Gomes RJ 87638 D J 57939 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00839-2002-032-01-00-7 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: LABORATÓRIO ROBERTO SILVEIRA LTDA (Dr. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 086808 D J 063834 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00847-2006-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Jair da Silva Rocha (Dr. Raimunda Pereira de Araújo RJ 066894 D J 0035271 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00855-2005-281-01-00-9 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Campos dos Goytacazes). 2- Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Neide de Souza Medeiros (Dr. Lenicio de Souza Filho RJ 128933 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00881-2004-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MARCOS ANTONIO DE JESUS PAIXÃO (Dr. Tania Maria Francisca Almeida RJ 081440 D J 035728 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00885-2005-063-01-00-7 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Carlos Alberto Mendes Copio (Dr. Rafael Hermida Pires RJ 97787 D J 98919 D J 22019 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00891-2005-010-01-00-9 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: SUZANO PETROQUÍMICA S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 77766 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00891-2006-007-01-00-7 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Ponto de Referência Aluguel de Roupas Ltda (Dr. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D J 62575 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00896-2006-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Araci de Oliveira Leite (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 096023 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00901-2005-205-01-00-7 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Marcus Gagliano Juca (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D J 088450 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00911-2003-039-01-00-1 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: UNISYS ELETRÔNICA LTDA (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade RJ 074096 D J 073248 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00919-2006-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Fernando Cunha Cavalcanti (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00930-2005-019-01-00-5 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Cesa S/A (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 0098919 D J 072429 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 00934-2005-281-01-00-0 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Miguel da Silva Tostes (Dr. José Ferreira Gomez RJ 035930 D J 0031109 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 00956-2006-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Denilson Bianchi de Moura (Dr. Cristina Magda Dias RJ 79948 D J 81300 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01013-2004-059-01-00-6 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JAQUELINE MELLO HOFFMANN (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01017-2006-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Antonio José Vieira (Dr. Humberto Cartier RJ 48112 D J 80607 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01038-2005-073-01-00-7 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda (Dr. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo RJ 02625 A J 48681 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01047-2005-071-01-00-5 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 82560 D J 67516 D ). Recorridos: Os Mesmos. (SEGREDO DE JUSTIÇA)\r\n\r\n[ 78 ] 01049-2005-056-01-00-1 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Patricia Deslandes Maeckelburg RJ 115698 D J 94122 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01098-2004-224-01-00-5 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: NILTON SILVANO DA ROCHA (Dr. Alexandre Jorge Basílio Costa RJ 055852 D J 011084 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01115-2000-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Dr. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D J 68528 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01126-2004-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JOSÉ RONALDO MONTEIRO DE SOUZA (Dr. Hércules Anton de Almeida RJ 59505 D P 0089911 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01128-2005-201-01-00-0 RO [1a. VT/Duque de Caxias] Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Viviane Rose Ferreira da Silva (Dr. Neide da Silva Ferreira RJ 107209 D J 090173 D ).\r\n\r\n[ 83 ] 01152-2005-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Glaucia Paiva Moreira Leite RJ 83990 D J 04488 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01155-2004-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ANDREA DA SILVA IGNACIO (Dr. Jucimar Alves da Silva Barros RJ 82019 D J 79459 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01165-2005-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Rede Audac Cobranças Carioca Ltda (Dr. Monica Figueiredo do Amaral RJ 57644 D J 03940 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01177-2005-511-01-00-5 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Friburgo). 2- Município de Nova Friburgo (Dr. Jaguare Garcia Ferreira RJ 085926 D J 074611 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01193-2005-222-01-00-7 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorrido: Vanilda Oliveira Lemos (Dr. Alterives Garcia Leal RJ 054381 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01211-2004-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- CARLOS ROBERTO VIEIRA PIRES (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ). 2- Município de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 89 ] 01214-2005-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Nadia Peixoto Atthie Pinheiro (Dr. Maria Ines Camara de Araújo RJ 027580 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01255-2005-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Marcos Aurélio Eugenio da Silva (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01274-2002-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 060243 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01330-2005-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Pablo Teixeira Nunez (Dr. Maria Ines Camara de Araújo RJ 27580 D J 36937 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01342-2005-261-01-00-0 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Cereais Nova Lagoinha Ltda (Dr. Maurício Rodrigues Capela RJ 73377 D J 127705 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01358-2004-262-01-00-9 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: SÉRGIO LUIZ BRAGA DA SILVA (Dr. Edgard Luiz Machado RJ 50738 D J 59297 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01394-2005-071-01-00-8 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Luciano Moreira da Rocha (Dr. Edilson Meireles Guerra RJ 85968 D J 46611 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01416-2005-531-01-00-1 RO (1a. VT/Teresópolis) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Francisco Jorge Ferreira da Silva (Dr. Carlos André de Oliveira RJ 083014 D J 078770 D ). \r\n\r\nQuebra [ 97 ] 01417-2005-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Sindicato dos Empregados em Edifícios Residenciais do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SEEMRJ (Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho RJ 33750 D J 118130 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01424-2004-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ANGEL S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr. Sérgio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D J 43978 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01431-2005-541-01-00-7 RO (1a. VT/Três Rios) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Agromax Construção e Urbanização Ltda (Dr. Nemias Francisco de Souza RJ 065124 D J 057237 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01471-2004-221-01-00-9 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Mesquita). 2- Município de Mesquita (Procuradoria Municipal de Mesquita). Recorrido: ADEMIR CABRAL DE OLIVEIRA (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01480-2004-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MURILLO AMOEDO COSTA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 03084 D J 11310 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01482-2004-011-01-00-5 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: SHENANIGANS IRISH PUB BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 41800 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01489-2002-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: SÉRGIO LUÍS CONCEIÇÃO DE BRITO (Dr. Renato da Silva RJ 75203 D J 16718 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01504-2005-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Antonio Carlos Gonçalves Marques (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 077801 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01512-2004-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr. Diogo Cobo Soares RJ 108874 D J 076555 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01524-2004-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: REFRIRIO INSTALAÇÕES FRIGORÍFICAS LTDA (Dr. Edison de Oliveira Filho RJ 67173 D J 71440 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01532-2005-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Juice e Juice Sumos Ltda (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 80899 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01539-2005-206-01-00-8 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Rosane Valim Cesário da Silva (Dr. José Oswado lIma de Oliveira RJ 0049255 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01549-2004-022-01-00-5 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (Dr. Tirany da Costa Souza Junior RJ 129943 D J 098272 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01572-2005-011-01-00-7 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 105890 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01581-2005-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: José Carlos de Almeida Martins (Dr. Carmelia de Mattos Gonçalves Cruz RJ 56668 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01583-2004-059-01-00-6 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ATLANTIC FOREST COMÉRCIO DE COUROS E VEST LTDA (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D J 118207 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01615-2005-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 86562 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01659-2005-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Gilberto Nonato da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01661-2005-071-01-00-7 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Milton da Silva Bastos Filho (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D J 74145 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01675-2005-063-01-00-6 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Farmácia Mil Drogas Ltda (Dr. Ary Flávio Lima RJ 068908 D J 105644 D ).\r\n\r\n[ 117 ] 01686-2005-036-01-00-3 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Ericon Angelo Pacheco (Dr. Magna Regina Rodrigues RJ 097910 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01688-2005-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 078503 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01692-2005-008-01-00-1 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: EDS Eletronic Data Systems Brasil Ltda (Dr. Júlio Menandro de Carvalho RJ 27337 D J 91774 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01704-2005-062-01-00-3 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01724-2005-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Município de Tanguá (Procuradoria Municipal de Tanguá). Recorridos: 1- Eraldo Carlos Souza (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 064379 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01725-2005-225-01-00-5 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Rosangela da Silva Soares (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01779-2001-043-01-00-2 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Celso Mendonça Magalhães RJ 17956 D J 45818 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 01801-2001-263-01-00-5 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 082268 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 01801-2005-205-01-00-8 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Vanessa Santos de Barcellos (Dr. Déborah Fantesia dos Santos RJ 127625 D J 90173 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 01825-2004-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gisa Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 0035271 D J 72588 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 01877-2004-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau dejurisdição (FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA). Recorrido: FRANCISCO GORETTI FILHO [Dr. Lourivane Norris Ribeiro RJ 094087 D ].\r\n\r\nQuebra [ 128 ] 01878-2005-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Márcia Helena Marques (Dr. Claudemir Francisco Zardo SC 0006956 D J 0102678 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 01965-1995-006-01-00-2 AP (6a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 43978 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 02085-2005-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Vanda Helena da Silva (Dr. Pedro Mello Filho RJ 077375 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 02174-2005-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Sueli Martins de Carvalho (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ).\r\n\r\n[ 132 ] 02199-2005-245-01-00-5 RO (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D J 114101 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 02265-2005-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de solda do Estado do Rio de J (Dr. A G Pettersen RJ 004511 D P 097089 D J 059101 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 02266-2005-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Francisco de Paula Domingos Camello (Dr. Cláudia Márcia Pereira Ribeiro RJ 086570 D J 092900 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 135 ] 02375-2004-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 05674 D J 72588 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 02411-1998-261-01-00-3 AP (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: CLR CONFECÇÕES LTDA (Dr. Luzia de Souza Costa RJ 062446 D J 070696 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 02443-2000-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. EYMARD DUARTE TIBÃES RJ 66247 D J 72610 D ). \r\n\r\n[ 138 ] 02444-2004-241-01-00-8 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: EDSON GOMES DA SILVA (Dr. Adilson Vasconcellos RJ 36616 D J 66349 D J 0066349 D ). 3- FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI). \r\n\r\n[ 139 ] 02500-2005-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Lojas Cem S/A (Dr. Eugenio José Fernandes de Castro SP 135588 D J 100592 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 02890-2004-263-01-00-0 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: GRUBB REPRESENTAÇÕES COM IND ROUPAS LTDA - MASSA FALIDA DE (Dr. Nathalie Carvalho Areias RJ 86549 D J 70391 D ). \r\n\r\n[ 141 ] 03129-2003-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- MARIA APARECIDA SANTOS DE PAULA (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 142 ] 03432-2002-243-01-00-1 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ANDERSON DA SILVA ROSAS (Dr. Ivan dos Santos Gonçalves RJ 095338 D J 044418 D J 079459 D ). \r\n\r\n[ 143 ] 03524-2003-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 03552-2004-241-01-00-8 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Dr. Lucimar Camelo Silva da Ponte RJ 086449 D J 054498 D ). \r\n\r\n[ 145 ] 03625-2003-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: GERALDINO AMBROSIO DOS ANJOS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 63123 D J 66247 D ).\r\n\r\n[ 146 ] 03808-2003-243-01-00-9 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 090020 D ). \r\n\r\n[ 147 ] 03911-2005-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Jouza Terra Lage (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 20283 D ). \r\n\r\n[ 148 ] 04162-2003-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JOSÉ DUTRA DE OLIVEIRA (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 149 ] 04198-2003-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: AUGUSTO DE ARAÚJO TELLES (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ).\r\n\r\n[ 150 ] 04217-2003-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CLELIA RODRIGUES DA SILVA (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 66247 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (02.05.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 25 de abril de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 187257"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "185677": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n01573-2005-018-01-00-6 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: MSAPS ASSESSORIA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. Romário Silva de Melo- OAB/RJ n° 30.491-D). Recorrida: MARIA CECÍLIA PEREIRA DA SILVA (Dr. Nivaldo Manoel da Silva -OAB/RJ 78.369-D). .“...Indefiro o requerido às fls. 115, ante a ausência de prova inequívoca da ciência ao recorrente da renúncia ao mandato”. \r\n\r\n01607-2005-026-01-00-7 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO. (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16.116-D) . Recorrido: ROBERTO LUCIO MOREIRA DE SOUZA (Assist. Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários no Município do Rio de Janeiro). .“...à reclamada/recorrente para, querendo, manifestar sobre embargos de fls. 98/99”. \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01040-2005-431-01-00-7 RRPS Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria do INSS). Recorridos: JUAN RODRIGUES DA SILVA. (Dr. Simone Pulling Lopes da Rosa Thebaldi - OAB/RJ 117.578-D) e MOBILITÁ COMÉRCIO, INDUSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA. (Casa &Vídeo) (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55.174-D). Ao recorrido/reclamante para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário de fls. 51/58.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\ntec. Judiciário\r\n\r\nId: 185677"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "185983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nJUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nRO-00952-2003-013-01-00-5 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrentes/Recorridos - ARTHUR FRANCISCO TEIXEIRA BERNARDES (Adv.José Pereira Antelo-OAB/RJ-11250/D) e ALESSANDRA GOMES VIDAURRE (Adv.José Mauricio Fernandes Farina-OAB/RJ-82485/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar provimento ao recurso do reclamado e em dar provimento parcial ao recurso adesivo da reclamante para incluir na condenação a multa do art.477, da CLT, no valor do salário base, e os depósitos de FGTS de maio/00 a agosto/00 e a partir de outubro/00, devendo comprovar a regularidade dos depósitos no prazo legal (8 dias depois do trânsito em julgado da sentença)”.\r\n\r\nRO-01455-2003-051-01-00-0 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.Jane Maev Lima de Matos-OAB/RJ-63820/D) e LEANDRO LUIZ DA SILVA (Adv.Felipe Adolfo Kalaf-OAB/RJ-57634/D) “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas, em conhecer dos recursos e, no mérito, em dar povimento parcial ao da reclamada para afastar o salário reconhecido na sentença, mantendo os valores dos contracheques/CTPS e, com relação ao do reclamante, em dar-lhe provimento para deferir o pedido atinente ao seguro desemprego, como fundamentado no voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 185983"
                            ]
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00020-2005-261-01-00-4 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Drm Ita Bar Ltda (Dr. Alberto Alves Moreira Filho RJ 011084 D J 123548 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00113-2004-069-01-00-2 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 035271 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00127-2003-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SENAC SERVIÇO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 082033 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que a dedução do Imposto de Renda seja efetuada a teor do artigo 46 da Lei nº 8541/92.\"\r\n\r\n00281-2003-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- JOSÉ CARLOS LIBERATORI (Dr. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 073808 D J 084012 D J 073808 D J 084012 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da reclamante para incluir na condenação os salários retidos, a multa do 477 e o repouso semanal remunerado, e negar provimento ao recurso da segunda reclamada, mantendo os valores arbitrados na sentença.”\r\n\r\n00394-2003-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 106100 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer a validade do pedido de demissão assinado pela recorrida, excluir da condenação o pagamento de aviso prévio, o cômputo de seu período, a indenização compensatória de 40% e a multa estabelecida pelo artigo 477 da CLT, bem como para reduzir o pagamento das horas extraordinárias a duas por semana, na forma da fundamentação do voto do Relator, e manter os valores arbitrados à fl. 141 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00475-2001-010-01-00-7 AP (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: SF CARVALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 60914 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00477-1994-052-01-00-8 AP (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: TÂNIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (Dr. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D J 27439 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, com ressalva de entendimento do Relator no tocante à época própria, dar-lhe provimento parcial para deteminar que seja restabelecido o critério adotado pelo Perito no tocante aos Níveis Salariais, sendo que, no tocante à correção monetária, será adotada a Súmula 381.\" \r\n\r\n00520-2004-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D J 088651 D J 0098272 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\" \r\n\r\n00522-2004-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SPIGADORO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Sebastião Botto de Barros Tojal SP 0066905 D J 085330 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença recorrida em todos os seus termos.\"\r\n\r\n00662-2005-037-01-00-3 RO-ED (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Maria Angélica Osório de Lima (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ n° 082343-D). 2- COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ n° 090419-D). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Tecnocoop - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informática Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\n00679-2003-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ANA PAULA DOS SANTOS (Dr. Sérgio Porto Costa RJ 105305 D J 009210 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e, por maioria, negar provimento ao apelo da reclamada, vencida a Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à multa do art. 477, da CLT.\"\r\n\r\n00684-2005-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Stella Ramos Corrêa de Oliveira (Dr. Moacyr da Silva Cavalcanti RJ 064792 D J 124381 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00693-2005-050-01-00-4 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Fnac Brasil Ltda (Dr. Otávio Ferreira RJ 082820 D J 068751 D ). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, acolher parcialmente a preliminar de nulidade argüida pela reclamada para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja analisada a prova quanto à alegada justa causa e julgamento como for entendido de direito, e julgar prejudicada a apreciação do recurso adesivo, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\n00718-2004-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TRANSPORTADORA COMETA S/A (Dr. Iara Marzol Montandon RJ 081678 D J 092357 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. sentença para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT.\"\r\n\r\n00806-2005-025-01-00-1 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Mauro Roberto Fernandes Bittencourt Júnior (Dr. Anna Pingitore RJ 032440 D J 091038 D ). : \"... por unanimidade, dou provimento ao recurso para, anulando a sentença recorrida, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, permitindo às partes a produção da prova oral e prosseguimento como entender de direito.\"\r\n\r\n00909-2002-342-01-00-9 RO-ED (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ELIZA MACHADO DE SOUSA (EMBARGANTE) (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ n° 0760-B). Recorrido: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ n° 074145-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Eliza Machado de Sousa e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00958-2005-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensílios Ltda (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 088741 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para deferir a dedução da projeção das gorjetas no FGTS, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio no tocante à natureza jurídica do intervalo intrajornada.\"\r\n\r\n01144-2005-262-01-00-3 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Antonio Henrique Souza Silva (Dr. Elza Tobias RJ 065312 D J 040528 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença de primeiro grau, determinando a reabertura da instrução com a produção da prova oral requerida pelo reclamante e prosseguimento pelo Juízo de origem como for entendido de direito.\"\r\n\r\n01186-2004-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CLÁUDIA FRANCINETE COELHO RIBEIRO (Dr. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves RJ 083872 D J 0002462 A J 0002462 A J 0002462 A ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, declarar que a autora deve ser equiparada à condição de bancária e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar as recorridas a pagarem as horas extraordinárias, assim como a integração das mesmas nos repousos semanais remunerados e integração destes e das horas extras nas parcelas decorrentes da relação de emprego, inclusive aquelas pagas por ocasião da dispensa, compreendendo o Fundo de Garantia e indenização compensatória do FGTS, e declarar que época própria para parcelas salariais como horas extras e adicional noturno é o 5º dia útil do mês seguinte ao da prestação dos serviços a partir do dia 1º. Época própria, em caso de rescisão contratual, é o primeiro dia útil seguinte ao do término do contrato; ou o dia útil depois do 10º dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento (art. 477 parágrafo 6º, \"a\" e \"b\" da CLT). Nos demais casos, época própria é o primeiro dia útil seguinte ao do vencimento de cada parcela trabalhista. Por exemplo: a época própria para atualização de natalina fora da hipótese de rescisão contratual é o dia 20 de dezembro (artigo 1º da lei 4.749/65), tudo conforme restar apurado em liquidação que se fará por cálculos, bem como inverter o ônus da sucumbência e fixar à condenação o valor arbitrado de R$ 10.000,00 e as custas em R$ 200,00, de acordo com a fundamentação do voto do Relator. Vencida a Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao enquadramento da reclamante como bancária.\" \r\n\r\n01315-2004-040-01-00-0 RO-ED (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr. Herbert Gomes - OAB/RJ n° 003288-D). (EMBARGANTE) 2- FABIO EDUARDO MACHADO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ n° 057634-D). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Amil Assistência Médica Internacional Ltda e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01333-2003-048-01-00-1 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: FUNENSEG FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. José Paulo da Silva de Oliveira RJ 0084211 D J 049836 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para reduzir a indenização por danos morais para R$ 10.000,00, e reduzir para R$ 50.000,00 o valor arbitrado para a condenação.\"\r\n\r\n01396-2004-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 100699 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as prejudiciais de nulidade por cerceamento de defesa e falta de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso, condenando a recorrente como litigante de má-fé, aplicando-lhe a multa no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, ex vi do art. 17, II e do art. 18, ambos do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à fl. 42 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01398-2003-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A (Dr. Márcio da Silva Porto RJ 0086636 D J 117721 D J 090419 D J 046115 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença recorrida em todos os seus termos.\"\r\n\r\n01565-2004-060-01-00-4 RRPS-ED (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: FRANCISCO VIANA BALBINO (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto - OAB/RJ n° 093431-D). Recorrido: XEROX DO BRASIL LTDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ n° 022019-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Francisco Viana Balbino e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência do vício apontado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 183877"
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                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nRO-002369/01 (14ª VT/RJ) (AUTOS RESTAURADOS) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: FENIXX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA. (Dr. Julio Zimerman RJ 0034400 D J 0078170 D ): FENIXX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA. (Recorrente) e MARCIO JOSÉ MENDES BORGES (Recorrido): “Vistos etc. MARCIO JOSÉ MENDES BORGES, devidamente qualificado, requereu restauração dos autos do processo acima indicado, em que é parte FENIXX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA. Notificadas, as partes não trouxeram as peças necessárias à restauração, aguardando-se por 30 (trinta) dias. O autor foi notificado para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas (quarenta e oito) horas, mas a notificação foi devolvida, sem que tenha sido fornecido seu atual endereço. É o relatório. Nos termos do parágrafo único do artigo 39 do Código de Processo Civil, incumbia à parte fornecer o atual endereço para notificações. Assim, não procedendo, reputam-se válidas as notificações enviadas para o endereço constante dos autos. Apesar de devidamente notificado, o autor deixou de dar andamento ao processo de restauração no prazo de 48 horas (quarenta e oito horas), impondo-se a extinção do processo. Pelo exposto, resolvo extinguir o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 185684"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "AP-01071-2002-012-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ.057570/D). Agravado: MÁRCIO GOMES ALVES (Dr. Marcos Antonio Toussaint-OAB/RJ.077776/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-01223-1981-281-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes). Agravado: ESPÓLIO DE LUIZ DE COSTA FIGUEIREDO (Dr. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha-OAB/RJ.110968/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo.\"\r\n\r\nAP-01249-1996-242-01-01-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Drª Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea-OAB/RJ. 020981/D). Agravados: 1- ROBERTO CESAR DE LIMA (Dr. Nelson Fonseca-OAB/RJ.005959/D). 2- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Drª Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea-OAB/RJ.020981/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-01276-1994-202-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Dr. David Silva Junior-OAB/RJ.010186/D). Agravado: ENILDO MACEDO COUTINHO (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva-OAB/RJ. 003038/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nAP-01461-2006-003-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: CAETANO ANTONIO DE ANDRADE (Drª Gleise Maria Indio e Bartijotto-OAB/RJ. 36252/D). Agravado: JOSÉ ROBERTO CADORNA GONÇALVES DE FARIAS (Dr. João Antonio Lopes-OAB/RJ.63370/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a declaração de intempestividade e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o julgamento dos embargos de terceiro, determinando ainda que não seja liberado o valor penhorado, até decisão definitiva dos presentes Embargos de Terceiro.\"\r\n\r\nAP-01608-1999-007-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: EDILMA FIAUX DA SILVA (Drª Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda-OAB/RJ. 58306/D). Agravado: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ. 16162/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento.\" \r\n\r\nAP-01691-1999-026-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: CESAR AUGUSTO ROCHA DA COSTA (Dr. Valdo Bretas Valadão-OAB/RJ.68914/D). Agravada: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A (Dr. Alberto Esteves Ferreira-OAB/RJ.24451/D). \"Por maioria, não conhecer do agravo de petição por falta de delimitação da matéria e do valor.\"\r\n\r\nAP-01807-2000-010-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Dr. Joaquim Moreira Brandão Filho-OAB/RJ.16624/D). Agravada: ALINE BARBOSA SOBRINHO SÁ (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto-OAB/RJ.63796/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo.\" \r\n\r\nAP-01877-1997-023-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Drª Iara Costa Anibolete-OAB/RJ.62089/D). Agravado: JOSÉ NORBERTO LOPES RIBEIRO (Dr. José Bezerra da Silva-OAB/RJ. 89365/D). \"...Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nAP-02147-1997-026-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Drª Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira-OAB/RJ.35271/D). Agravado: JADIGAR DA SILVA BRAGA (Drª Eduarda Pinto da Cruz-OAB/RJ.45243/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo, não conhecer da contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-02172-1991-010-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: LUCIANA DE MEDEIROS MAIER (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan-OAB/RJ. 030539/D). Agravado: OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A. (Drª Aline Randolpho Paiva-OAB/RJ.0066317/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar subsistente a penhora de fls. 366/367 e determinar que a execução prossiga contra OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A.\"\r\n\r\nAP-02319-1999-070-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: VALTHEIR DOS SANTOS CANABARRO (Drª Rosangela Germano de Oliveira-OAB/RJ. 83063/D). Agravada: SERAUCO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA LTDA (Dr. Marcelo Davidovich-OAB/RJ.53782/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01424-2004-053-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANDERSON LUÍS MARTINS DA SILVA (Drª Lígia Magalhães Ramos Barbosa-OAB/RJ.073808/D). Recorridos: 1- NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Dr. João Lauro Barbosa Moreira-OAB/RJ.114929/D). 2- TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ. 031047/D). 3- AMERICAM EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Dr. Fábio Pereira da Cruz-OAB/RJ.108713/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01491-1996-030-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LAPIDAÇÃO AMSTERDAM S/A (Dr. Eugênio José dos Santos-OAB/RJ. 017117/D). Recorrido: ARMANDO KLIMROTH ABDEL KARIM (Dr. Paulo Szarvas-OAB/RJ.059311/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar que os descontos fiscais sejam apurados conforme entendimento consagrado na Súmula 368 do C. TST., mantidos os valores arbitrados à condenação.\"\r\n\r\nRO-01916-1999-017-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JORGE CHAVES VELLOSO (Dr. Hildo Pereira Pinto-OAB/RJ.070409/D). Recorrida: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COM E IND S/A (Drª Maria Marlene Vieira-OAB/RJ.053332/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro,25 de abril de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 186101"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "186030": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 16 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00136-1998-225-01-00-0 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: MOISESDA SILVA SANTOS (Dr. José Perelmiter RJ 09086 D J025654 D ). \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nRO-18099/98 -(29a. VT/RJ). Recorrentes: BANCO BANERJ S/A (Dr. Ket da Silva de Azevedo SP 130587 D J 84568 D J 39529 D ). \r\n\r\n00871-2006-343-01-00-4 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 106334 D ). \r\n\r\n01435-2006-225-01-00-2 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Jamyr Vasconcellos S.A. (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 64903 D ). Recorrido: Josinilda Estevam de Lima. \r\n\r\n01462-2004-037-01-00-7 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: INSTITUTP NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Recorridos: MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT ANNA (Dr. Oscar Ribeiro de Aguiar RJ 62754 D J 105259 D ). \r\n\r\n01583-2005-030-01-00-5 RO -(30a. VT/RJ). Recorrente: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro (Dr. José Maria Basilio da Motta RJ 11091 D J 78227 D ). \r\n\r\n01881-2005-224-01-00-0 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Geraldo Leandro da Silva (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D J 20283 D ). \r\n\r\n02212-1998-041-01-00-4 RO -(41a. VT/RJ). Recorrente: HAVANOS DO BRASIL LTDA - N/P Sra Helena Furiati Sroulevich (Dr. Golivio Pereira Filho RJ 22371 D J 96273 D ). \r\n\r\n03762-2005-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Jorgina de Paiva Oliveira Almeida (Dr. Stella Maris Vitale RJ 63123 D J 20283 D ). \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nRO-13490/99-(70a. VT/RJ). Recorrente: BANCO INVESTCRED S/A (Dr. Francisco José Medina Maia RJ 50835 D J 46933 D ). \r\n\r\n00069-2006-054-01-00-3 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Transportes Barra Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D J 70898 D ). \r\n\r\n00655-2006-042-01-00-8 RO -(42a. VT/RJ). Recorrente: Opportrans Concessão Metroviária S.A. (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D J 80027 D ). \r\n\r\n01097-2005-069-01-00-6 RO -(69a. VT/RJ). Recorrente: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran RJ 130664 D J 33000 D ). \r\n\r\n01542-2005-008-01-00-8 RO -(8a. VT/RJ). Recorrente: Cristiano Oliveira da Silva (Dr. Cleber Guimarães de Mello RJ 75854 D P 149586 D J 85143 D ). \r\n\r\n01775-2005-221-01-00-7 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 82916 D ) e Armstrong Serviços Especiais Ltda.. \r\n\r\n03083-2003-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: CELIO ESTEVES FARIA (Dr. Ismar de Souza Silva RJ 102902 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00096-2006-343-01-00-7 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Sindicato dos Trab em Serviço de Solda do Estado do R.J - SINDISOLDA (Dr. Gilson Pessanha Ramos RJ 63948 D J 96378 D ). \r\n\r\n00118-2001-004-01-00-7 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 77988 D J 64309 D ). \r\n\r\n01015-2005-204-01-00-4 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - (PETROBRAS) (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 92639 D ) e Aymore Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\n01426-2003-068-01-00-0 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: REGINALDO DE OLIVEIRA CASTRO (Dr. José Marinho Paulo RJ 22782 D J 02683 A ). \r\n\r\n01588-2005-067-01-00-4 RO -(67a. VT/RJ). Recorrentes: Maria Lucia Alves (Dr. Elvio Bernardes RJ 01704 A J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01649-2005-073-01-00-5 RO -(73a. VT/RJ). Recorrente: Clínica Guadalupe Ltda. (Dr. Jorge Carlos da Cruz RJ 29594 D J 80180 D ). \r\n\r\n01661-2006-225-01-00-3 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Ana Cristina Lino Vieira. Recorrido: Centro Comunitario Comunidade Viva (Dr. Anadir Faria dos Santos RJ 41185 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 17 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00159-2005-017-01-00-3 RO -(17a. VT/RJ). Recorrente: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Fatima Martins de Almeida RJ 86230 D J 93831 D ). \r\n\r\n00289-2006-043-01-00-3 RRPS -(43a. VT/RJ). Recorrente: Adilson Ribeiro (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 05615 D J 49479 D ). \r\n\r\n00515-2006-037-01-01-7 AI -(37a. VT/RJ). Agravante: Carlos Bezerra Frazao (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D J 82530 D ). \r\n\r\n00765-2006-281-01-00-9 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Carlos Americo Almeida do Rosario (Dr. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 71894 D J 66247 D ). \r\n\r\n01468-2005-067-01-00-7 RO -(67a. VT/RJ). Recorrentes: Sul America Cia. Nacional de Seguros (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 80140 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01514-2004-052-01-00-8 RRPS -(52a. VT/RJ). Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO SA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 01309 B ). \r\n\r\n01561-2005-501-01-00-0 RO -(1a. VT/Nilopolis). Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 74412 D ). \r\n\r\n01999-2005-205-01-00-0 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Auto Viacao Reginas Ltda (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 41069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00030-2006-302-01-00-1 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Recorrentes: Multicopias Comércio e Serviços Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Reis Gonçalves Quintao RJ 20667 D J 38519 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00329-2006-411-01-00-5 RRPS -(1a. VT/Araruama). Recorrente: Inss (Procuradoria do Inss). Recorrido: Condominio Verde Vale (Dr. Alexandre Vasconcelos Varajao RJ 129477 D ). \r\n\r\n00389-2005-531-01-00-0 RO -(1a. VT/Teresópolis). Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D J 30545 D ). \r\n\r\n00451-1998-031-01-00-2 AP -(31a. VT/RJ). Agravante: ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS TURFE RIO DE JANEIRO (Dr. José Ribamar Garcia RJ 19829 D J 16448 D ). \r\n\r\n00497-2005-302-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Recorrentes: Tempero Brasil Serviços Terceirizados Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuicao (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 38519 D ). \r\n\r\n01122-2006-067-01-00-0 RO -(67a. VT/RJ). Recorrente: Sergio Floriano Siqueira (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 30804 D J 45633 D J 96770 D ). \r\n\r\n01595-2005-067-01-00-6 RO -(67a. VT/RJ). Recorrente: Antonio Carlos de Oliveira (Dr. Fabiano Pinto de Souza RJ 114416 D J 23103 D ). \r\n\r\n02976-2003-342-01-00-9 RRPS -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: MARIA APARECIDA BARROS GRISONI (Dr. Maria Aparecida Santana Nogueira RJ 99396 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00223-2005-004-01-00-0 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: Nova Onda de Jacarepagua Promocoes e Eventos Ltda. - Kokeluxe Show Bar (Dr. Alexandre Adriani Cardoso RJ 81445 D J 71995 D ). \r\n\r\n00436-2005-224-01-01-5 AI -(4a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda-Tecnocoop (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D J 47967 D ). \r\n\r\n01140-2006-031-01-00-1 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Jorge Silva Braga (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 96023 D J 83719 D ). \r\n\r\n01164-2005-501-01-00-9 RO -(1a. VT/Nilopolis). Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda (Dr. Denise da Costa Rebelo RJ 54689 D J 85273 D ). \r\n\r\n01214-1994-043-01-00-5 AP -(43a. VT/RJ). Agravante: FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da Fundação Rio Zoo). Agravado: JOSÉ COUTINHO GOMES (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ). \r\n\r\n01254-2005-027-01-00-1 RRPS -(27a. VT/RJ). Recorrente: Juice e Juice Sumos Ltda. (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 59995 D ). \r\n\r\n01647-2005-042-01-00-8 RRPS -(42a. VT/RJ). Recorrente: Elisangela de Souza (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ). Recorrido: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Serviços Indústriais Ltda.. \r\n\r\n01675-2005-245-01-00-0 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Cosme Verissimo (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D J 47363 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 18 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00553-1992-026-01-00-7 AP -(26a. VT/RJ). Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Egler Martins Cavalcanti de Barros RJ 19963 D J 42063 D ). \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00050-2005-024-01-00-4 RO -(24a. VT/RJ). Recorrente: Waldilene de Andrade Valente (Dr. Arnaldo Maldonado RJ 13279 D J 54682 D ). \r\n\r\n00185-2006-025-01-01-0 AI -(25a. VT/RJ). Agravante: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE (Dr. Carla Luciene Lima da Silva RJ 89093 D J 61498 D ). \r\n\r\n00671-1990-302-01-00-8 AP -(2a. VT/Petrópolis). Agravante: ODAIR DE PAULA PAIXAO (Dr. Luís Borges da Silva RJ 58787 D J 62321 D ). \r\n\r\n00825-2006-033-01-00-3 RO -(33a. VT/RJ). Recorrente: Washington Luiz Ornellas (Dr. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D J 74834 D ). \r\n\r\n01065-2005-036-01-00-0 RO -(36a. VT/RJ). Recorrente: Hudson Ricardo Xavier de Andrade (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 30804 D J 92784 D ). \r\n\r\n01186-2004-045-01-00-1 RO -(45a. VT/RJ). Recorrente: INSTITUTO EDUCACIONAL TEREZINHA DE JESUS LTDA (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D J 88041 D ). \r\n\r\n01917-2001-008-01-00-6 AP -(8a. VT/RJ). Agravante: EDSON AUGUSTO FERREIRA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D J 49424 D ). \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00383-2006-044-01-01-1 AI -(44a. VT/RJ). Agravante: Wesley de Jesus Oliveira (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ). Agravado: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. \r\n\r\n00694-2006-048-01-00-3 RRPS -(48a. VT/RJ). Recorrente: Marilia Celia da Silva Faria (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 04474 D J 16162 D ). \r\n\r\n00887-2005-057-01-00-4 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: Ana Maria Carvalho Vaz Santos e Outros (Dr. Nilton Pereira Braga RJ 11661 D ). Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00918-2005-024-01-00-6 RO -(24a. VT/RJ). Recorrentes: Jorge Pires Esteves (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D J 02683 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00953-1990-025-01-00-4 AP -(25a. VT/RJ). Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Agravado: LUCIO BERNARDO DA SILVA (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ). \r\n\r\n01482-2005-017-01-00-4 AP -(17a. VT/RJ). Agravante: Paulo Roberto Rodriguez (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 51996 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00300-2005-246-01-00-0 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: Vanessa Vieira Pereira da Silva (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D J 02462 A J 118626 D ). \r\n\r\n00410-2004-049-01-00-3 AP -(49a. VT/RJ). Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gustavo Fleichman RJ 02120 A J 05140 D J 113778 D ). \r\n\r\n00526-2006-036-01-00-8 RO -(36a. VT/RJ). Recorrente: Televisao Record do Rio de Janeiro (Dr. Monica Cristina Mendes Galvao RJ 80328 D J 123884 D ). \r\n\r\n00813-2006-036-01-00-8 RO -(36a. VT/RJ). Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D J 80938 D ). \r\n\r\n01008-2006-008-01-00-2 RO -(8a. VT/RJ). Recorrentes: Tadima Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 45192 D J 38959 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01169-2006-051-01-00-8 RRPS -(51a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 99115 D ). \r\n\r\n01205-1999-051-01-00-3 AP -(51a. VT/RJ). Agravante: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D J 95984 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 19 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00044-2006-341-01-00-8 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Sergio Pereira Fidelis (Dr. Alex Martins Rodrigues RJ 119396 D J 20283 D ). \r\n\r\n00598-2005-040-01-00-3 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: Aconteceu Comércio de Roupas Ltda. (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D J 91350 D ). \r\n\r\n00608-2006-246-01-00-6 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: Condominio Residencial Gonzalez Lima. Recorrido: Jonas Guimarães Santos (Dr. Paulo Couto RJ 107031 D ). \r\n\r\n00860-2003-020-01-00-3 RO -(20a. VT/RJ). Recorrente: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS. Recorrido: NILTON CARLOS DE FREITAS (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ). \r\n\r\n00885-2005-038-01-00-7 RO -(38a. VT/RJ). Recorrentes: Henrique Rodrigues dos Santos (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D J 22019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01290-2005-025-01-00-2 RO -(25a. VT/RJ). Recorrentes: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ (Dr. Silene Carvalho Simões RJ 117221 D J 16449 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01591-2005-045-01-00-0 RO -(45a. VT/RJ). Recorrente: Inst. Presbiteriano Mackenzie Ass.Civil Finalidade Lucrativa Econômica (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D J 103694 D ). \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00441-2005-001-01-00-5 RO -(1a. VT/RJ). Recorrente: Amil- Assistência Medica Internacional Ltda. (Dr. Herbert Gomes RJ 03288 D J 57634 D ). \r\n\r\n00444-2006-001-01-00-0 RO -(1a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 76206 D ). \r\n\r\n01157-2005-061-01-00-0 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: Multimed Distribuidora de Medicamentos Ltda. (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D J 78512 D ). \r\n\r\n01470-2005-019-01-00-2 RO -(19a. VT/RJ). Recorrente: Messias Francisco da Silva (Dr. Adelson Moura Rolim RJ 54189 D J 35271 D ). \r\n\r\n01673-2005-224-01-00-0 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 60734 D ). \r\n\r\n01712-2005-033-01-00-4 RO -(33a. VT/RJ). Recorrente: Ademir Rodrigues de Lima e outros (Dr. Myriam Costa Carvalho Nogueira RJ 42771 D R 010805 D J 27439 D ). \r\n\r\n01828-2003-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: FLORENTINO MARTINS FILHO (Dr. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 186030"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\n(Sessão de 16-4-07)\r\n\r\n00103-2003-025-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes: PEDRO AMÉRICO LAGROTTA (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ-40.085-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Embargante)(Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2.255-A). Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2.255-A), TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2.255-A) e PEDRO AMÉRICO LAGROTTA (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ-40.085-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A., aplicando à embargante a multa prevista no art. 538, do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”. \r\n\r\n00466-2006-051-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes: JOSÉ ALVES DA SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ-40.039-D) e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Embargante)(Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57.570-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, aplicando à embargante a multa prevista no art. 538, do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”. \r\n\r\n00542-2006-207-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA. (Embargante) (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ-3.038-D) e CÉLIO BERWING (Dr. Anley Sleiman da Costa - OAB/RJ-89.155-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, aplicando à embargante a multa prevista no art. 538, do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”. \r\n\r\n00582-2005-056-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: MARCOS AFONSO LUCIANO SILENCIO SALLES (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-48.681-D). Recorrida/Embargante: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ-85.143-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela recorrida, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”. \r\n\r\n00974-2005-065-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dra. Ester Damas Pereira - OAB/RJ-67.566-D). Recorrido: CARLOS DA COSTA FERREIRA (Dra. Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB/RJ-77.471-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrente, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”. \r\n\r\n00974-2006-203-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Dr. Washington Luiz Júnior - OAB/RJ-53.732-D). Recorrido: LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (Dr. Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha - OAB/RJ-50.698-D). - “... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo recorrente, sanando erro material, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”. \r\n\r\n01023-2005-026-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes: ATENTO BRASIL S.A. (Embargante) (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2.462-A) e TELERJ CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16.162-D). Recorrida: MICHELE SILVA PIERRE (Dr. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ-81.327-D). - “... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Atento Brasil S.A. para, sanando a omissão, indeferir a compensação requerida, mas autorizar a dedução das horas extras comprovadamente pagas.”. \r\n\r\n01057-2003-301-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-2.496-A). Recorridos: JOSÉ LUIZ IGNÁCIO DE MEDEIROS (Dr. Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB/RJ-106.600-D) e BRASIL 2000 SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA.. - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela recorrente, aplicando à embargante a multa prevista no art. 538, do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”. \r\n\r\n01141-2005-054-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107.779-D). Recorrida: CLÁUDIA ANDRADE DE BARROS (Dra. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ-53.101-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrente, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”. \r\n\r\n01156-2003-065-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: SATA - SERVÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Dr. Cosme David Rangel Soares - OAB/RJ-81.562-D). Recorrido: JULIO CESAR MACEDO DA CRUZ (Dra. Lucineia Rodrigues de Barros - OAB/RJ-35.616-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrente, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”. \r\n\r\n01654-2004-511-01-00-1 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes: ATAULFO MELO DA SILVA (Dra. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ-136.376-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Embargante) (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45.513-D). Recorridos: ATAULFO MELO DA SILVA (Dra. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ-136.376-D), TELEBASE SERVIÇOS BÁSICOS EM TELECOMUNICAÇÃO e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45.513-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A., aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”. \r\n\r\n01684-2005-044-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: CARLOS ANTONIO NEVEZ BEZERRA (Dr. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ-2.144-A). Recorrido/Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ-96.365-D). - “... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo recorrido para suprir a omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.”. \r\n\r\n02130-2005-451-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66.247-D). Recorridos: JOCIMAR MONTEIRO (Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ-41.082-D) e MAX TRAFO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (SUC/MASSA FALIDA NOVAMAX SERV. LTDA.). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela recorrente, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”. \r\n\r\n04967-2003-342-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Embargante) (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB/RJ-16.499-D) e PROSERVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA. (Dra. Giovana Ferreira Fonseca - OAB/RJ-75.094-D). Recorrida: GLACE FERREIRA SOUTO (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-760-B). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”. \r\n\r\n05525-2003-341-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66.247-D). Recorrido: JOÃO BOSCO DE SOUZA BALBI (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-35.466-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela recorrente, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 186061"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00496-1999-001-01-00-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: TRANSPORTADORA JÚLIO SIMÕES S/A (Adv. David Silva Júnior -OAB/RJ-10186) - AGRAVADO: GILCELIO VALENTIM DA SIVA (Adv. Denizard Pessoa de Menezes-OAB/RJ-40230) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para julgar extinta a execução, declarando, ainda, insubsistente a penhora de fl. 189, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00686-1998-035-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ-45513) - AGRAVADO: EZER DIAS FERREIRA (Adv. Luiz Antônio Cabral -OAB/RJ-33316) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01405-2003-005-01-00-2 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CORRETORA IRMÃOS GARCIA LTDA (Adv. Fábio Picarelli -OAB/SP-119840) - AGRAVADO: DOUGLAS HUMBERTO CUOGHI (Adv. Jadir Nascimento Luciano -OAB/RJ-60363) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade e não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01409-1999-067-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto-OAB/RJ-63796) - AGRAVADO: SEBASTIÃO AMORIM DA SILVA (Adv. Jucimar Alves da Silva Barros -OAB/RJ-82019) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01410-2004-008-01-00-5 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: NILTON RANGEL DE FIGUEIREDO (Adv. Nelson Fonseca - OAB/RJ-5959) - AGRAVADO: GILBERTO GOMES (Adv. Aguinaldo José de Almeida Filho -OAB/RJ-57775) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01902-1998-052-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv. Dante Braz Limongi -OAB/RJ-16520) - AGRAVADO: ANTÔNIO CARLOS HENRIQUES PITTA (Adv. Hilma Coelho Van Leuven -OAB/RJ-32720) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00062-2006-322-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GILBERTO DA CRUZ SOUSA (Adv. Gilberto Cesar Ardisson - OAB/RJ-89882) - RECORRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira -OAB/RJ-57570) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00074-2006-321-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LITO E CIA LTDA (Adv. Pedro Bezerra de Menezes - OAB/RJ-51310) - RECORRIDO: ZENALDO BATISTA DE AGUIAR (Adv. Gilmar Miguez de Moura -OAB/RJ-62318) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00124-2005-019-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TIVITI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-128557) - EMBARGADO: CLAUDIO PITASI (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan -OAB/RJ-30539) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Tivit Tecnologia da Informação S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00291-2004-073-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SOLANGE MARIA BITENCOURT FERREIRA LEITE (Adv. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ-63573) - EMBARGADAS: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha -OAB/RJ-2683-A) e CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (Adv. Sandra Helena da Silva Trindade -OAB/RJ-59735) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Solange Maria Bitencourt Ferreira Leite, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00412-2005-511-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELERJ CELULAR S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162) - RECORRIDA: CARLA CUNHA SALLES DE CASTRO (Adv. Carlos Alberto Braga -OAB/RJ-62191) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00621-2004-018-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. Gelson Francisco Borges da Costa - OAB/RJ-130716) - RECORRIDO: CARLOS HENRIQUES PITTA (Adv. Berkmans Gabriel de Souza -OAB/RJ-81327) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais e reflexos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00683-2001-006-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: PROA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. Ivan Ribeiro de Almeida -OAB/RJ-42359) e EXPEDITO SIMAS (Adv. José Edmar dos Santos -OAB/RJ-73852) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao do reclamado, para excluir da condenação os honorários advocatícios e determinar a observância da Súmula 368 do C. TST em relação aos recolhimentos fiscais e previdenciários; ao do autor, para incluir na condenação a repercussão dos repousos remunerados integrados das horas extras nas verbas resilitórias, FGTS e multa de 40%, além da multa do art. 477, § 8º, da CLT, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00740-2005-007-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: MARISA NUNES DA SILVA (Adv. Carla Dolezel Trindade -OAB/RJ-88948) e W & A COMPANY SERVICE LTDA (Adv. Deise Yokoyama - OAB/RJ-87765) - RECORRIDOS: MARISA NUNES DA SILVA (Adv. Carla Dolezel Trindade -OAB/RJ-88948), W & A COMPANY SERVICE LTDA (Adv. Deise Yokoyama - OAB/RJ-87765) e TV GLOBO LTDA (Adv. Sonia Regina Dias Martins -OAB/RJ-100638) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00848-2006-247-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRANSLAR SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Adv. Claudia Regina de Oliveira- OAB/RJ-102134) - RECORRIDO: LUCIANO DOS SANTOS XAVIER (Adv. Fabiane Bueno Cruz -OAB/RJ-92673) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, apenas para afastar a verba honorária, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01845-2003-053-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: DEUTSCHE LUFTHANSA A.G. (Adv. Luciana Arlotta de Ocariz -OAB/RJ-88736) - EMBARGADO: ANTONIO LINDOLFO FILHO (Adv. Luiz Gonçalves da Luz -OAB/RJ-86434) - “...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por Deutsche Lufthansa A.G., apenas para prestar esclarecimentos em relação ao tema prescricional, mantendo, entretanto o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02562-2003-341-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: SOLANGE MACIEL DE MORAES (Adv. Flavia Cristina de Souza -OAB/RJ-108806) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - “...por unanimidade, homologar a desistência do recurso adesivo da reclamada; conhecer do recurso autoral e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para afastar a prescrição total pronunciada em primeiro grau, decretando, todavia, de ofício, extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 267, VI, CPC), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 05025-2003-342-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - EMBARGADOS: ADAIL JOSÉ DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv. Cristiane Campos Alves -OAB/RJ-105745) - “...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, para sanar a omissão existente sobre a prescrição qüinqüenal, cuja argüição é rejeitada, ficando mantido o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nTelma Rodrigues, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 186100"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "184015": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00281-2003-065-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: ANTONIO JOSE NUNES E OUTRO S AB:RJ 079803/D AB:RJ 067155/D AB:RJ 067155/D AB:RJ 079803/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedentes os pedidos. Invertido o onus da sucumbencia. Mantido o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 01297-2005-202-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Marcelo Ferreira Alves E OUTRO S AB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da responsabilidade subsidiaria do Municipio a multa prevista no art. 467 da CLT. Mantido o valor da condenacao. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Goncalves da Fonte que negava provimento ao apelo.\" \r\n\r\nProc. 00183-2005-511-01-00-5 - 03a. Turma - Rcdo: Telso Gomes de Oliveira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01038-2005-204-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Jonas Rodrigues Felipe E OUTRO S AB:RJ 077483/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario e conhecer do recurso voluntario, dando-lhe parcial provimento, por maioria, para excluir da condenacao a multa do art. 467 da CLT. Mantido o valor da causa. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Goncalves da Fonte que negava provimento ao apelo voluntario.\" \r\n\r\nProc. 01716-2005-037-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 052198/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no merito, por maioria, dar provimento total ao recurso, vencida a Exma. Sra. Juiza Relatora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos que o provia parcialmente para reformar a r. sentenca e determinava a compensacao do valor devido pelo empregado ao valor equivalente a um mes de remuneracao, nos termos do art. 477, paragrafo 5o., da CLT, mantendo a r. sentenca nos seus demais termos. Redigira o acordao o Exmo. Sr. Juiz Gustavo Tadeu Alkmim.\" \r\n\r\nId: 184015"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "186025": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00049-2006-051-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - LIDIANE BARBOSA BATISTA (Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo - OAB/RJ-0038061/D) - Rcdos. - 1 - SOCIEDADE FARMACÊUTICA HENFER LTDA (Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano - OAB/RJ-0059293/D) - 2 - HEADS SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-0090173/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionante, dando-lhe provimento parcial para deferir a indenização por dano moral, fixando-a em uma remuneração por mês em que não houve baixa (abril, maio e junho), na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 186025"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "186060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00288-2006-246-01-00-4 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: NITPARK NITERÓI PARK LTDA. (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo OAB/RJ 24132/D ). Recorrido: MANOEL TEODORO (Dr. Sergio Pereira Braga OAB/RJ - 42507/D ).- \"...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00358-2006-063-01-00-3 RRPS Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JACQUELINE NASCIMENTO DE PAIVA (Dr. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB/RJ-99563/ D ). Recorrido: Q'ISSO MODA JOVEM LTDA. (Dr. Sergio Daniel Thompson OAB/RJ-43742/D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e, reconhecendo que a dispensa da reclamante ocorreu sem justa causa, condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio, gratificação natalina de 2005 (com a projeção do aviso prévio); férias proporcionais de 2005, acrescidas de 1/3, indenização compensatória de 40% do FGTS, bem como, à entrega das guias para levantamento dos valores referentes ao FGTS e da comunicação de dispensa para percepção do seguro-desemprego..\"\r\n\r\n00776-1996-007-01-00-0 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: EPANOR S/A (Dra. Soraia Ghassan Saleh OAB/RJ - 127572/D ). Recorrido: ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA JUNIOR (Dr. Mauricio Pessoa Vieira OAB/RJ-59526/D ) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto, por intempestivo.\"\r\n\r\n01675-2001-042-01-00-1 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- XISTO DARCI NOGUEIRA FILHO, 2) SERGIO ROBERTO POCIANO PAES, 3) JORGE LUIS FERNANDES DA SILVA, 4) JAIRO SILVA BASTOS, 5) ANA MARIA DA COSTA FERREIRA (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintão OAB/RJ- 88058/D ). Recorrida: NUCLEP NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Dra.Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243/D ).- \"...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01851-2005-014-01-00-0 RRPS Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- MC DONALDS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes OAB/RJ-109685/A ). 2- RAFAEL RAIMUNDO DA SILVA (Dr. Antonio Pereira Sobrinho OAB/RJ-103121/D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, argüida pela reclamada. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, quanto às horas extraordinárias, a fim de que sejam deduzidos os valores pagos a idênticos títulos e consignados nas fichas financeiras (fls.70/73), bem como, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais dos meses de dezembro de 2004 e de março a agosto de 2005, em face do salário inferior ao mínimo legal.\"\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 186060"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "185765": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04 DE MAIO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00046-2006-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Leandro Roberto Pestana (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 130716 D J 018851 D J 030491 D J 130716 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00078-2006-035-01-00-6 (35ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENNET (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 0100892 D J 0099819 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00106-2006-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Celula Centro de Diagnostico Especializados Ltda. (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D J 068527 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00118-2002-035-01-00-6 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SERGIO ROBERTO CORREA DE ANDRADE (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00196-2005-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Francisca Silva Melo (Dr. Jose Ruy Palhano de Araujo RJ 052905 D J 005740 D J 005740 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00197-2005-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 067157 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00223-2004-004-01-00-9 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: COOPREST COOPERATIVA PROFISSIONAIS AREAS ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 030611 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00243-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 016198 D J 016198 D J 035271 D O 018270 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00250-2003-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ADIVANDRO DE SOUZA SILVA (Dr. Rogerio Moura Oliveira RJ 102443 D J 124985 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00255-2006-282-01-00-8 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Claudio Luiz Gomes dos Reis (Dr. Walmir Ramos Brum RJ 076442 D J 093787 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00265-2005-058-01-00-2 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Fernando Eduardo Martins Fernandes (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 071102 D J 011091 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00271-2000-244-01-00-9 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086815 D J 062914 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00307-2006-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. ). Recorrido: Elma Maria Franca Pinto (Dr. Antonio Carlos Machado RJ 103731 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00319-2005-521-01-00-4 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Coper - Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 083994 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00323-2001-049-01-00-3 AP (49a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Sergio Carlos de Souza ES 005462 D J 086837 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00325-2006-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu. (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho RJ 90865 D J 003846 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00350-2005-073-01-00-3 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ari Gaspar de Brito (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D J 079991 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00356-1993-054-01-00-8 AP (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravantes: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 043238 D J 016454 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00369-2006-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Marlon Paiva Silva (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 027439 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 20 ] 00397-2005-017-01-00-9 RRPS (17a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Bravo Logistica e Distribuidora Ltda. (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 070828 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00427-2005-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 073438 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00460-1995-067-01-00-0 AP (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: PETROBRAS GAS S/A GASPETRO (Dr. Gustavo Mano Goncalves RJ 040521 D J 016281 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00484-2006-322-01-00-7 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carlos Eduardo dos Santos de Cerqueira (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00490-2006-221-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: RICARDO BAPTISTA DE SOUZA (Dr. Celso Luiz Marques da Cruz RJ 063021 D J 042501 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00493-2004-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00499-2006-036-01-00-3 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Vulcan Material Plastico S.A (Dr. ). Recorrido: Sergio Lemos Barroso (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00542-2006-070-01-00-1 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Mariza Pacheco Freitas (Dr. Roberto Dantas de Araujo RJ 081093 D J 111023 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00545-2005-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 068289 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00606-2005-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Helio Wagner da Silva Fernandes (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00616-2005-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Dr. Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ 087844 D J 056430 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00623-2006-205-01-00-9 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 105372 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00651-2005-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Humberto Claudio de Campos (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 052039 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00655-2006-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Maria Ines Temistocles (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 063815 D J 0049479 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00702-2006-007-01-00-6 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Natividade Hortencia Duran Carvalho (Dr. Sergio Henrique de Souza Dantas RJ 080658 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00707-2005-521-01-00-5 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 097349 D ) e Bioclean Servicos Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 36 ] 00738-2004-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 036539 D J 075694 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00758-2004-011-01-00-8 RO (DESEMPATE) (11a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Carlos Alberto Veroneses Rodrigues (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D J 16162 D J 16162 D J 67157 D J 27439 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00798-2005-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: PAULO SERGIO DIAS TAVARES (Dr. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 099066 D J 074882 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00799-1999-039-01-00-1 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: GERONIMO ALVES DE FIGUEIREDO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 025336 D J 049404 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00817-2005-010-01-00-2 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Andre Goncalves de Abreu (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 0065558 D J 0025106 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00839-2004-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 026789 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00844-2004-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEFUTURA TELEMARKETING SA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 081374 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00860-1990-201-01-00-6 AP (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 050614 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00862-2005-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Lino Alves (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 021332 D J 014519 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00867-2005-073-01-00-2 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 123213 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00883-2004-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: RIO SUL LINHAS AEREAS SA (Dr. Stella Bianca de Souza Roberto RJ 112159 D J 112159 D J 097648 D J 086687 D J 112159 D J 107083 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00885-2006-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 0057570 D J 0068680 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00966-2005-072-01-00-8 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Orlando Cesar Sinfronio (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 088808 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00970-2006-006-01-00-1 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Cleide Goncalves da Silva (Dr. Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ 082250 D J 011493 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00978-2003-004-01-00-2 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Roseli Mansur RJ 059405 D J 051612 D J 19882 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01080-2005-050-01-00-4 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 069566 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01084-2004-049-01-00-1 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CUSTODIO JOAO MARTINS (Dr. Almir Nascimento Pacheco RJ 075975 D J 021973 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01089-2005-028-01-00-4 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Federacao de Beach Soccer do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Ricardo Lourenco de Oliveira RJ 0002595 A J 048237 D J 048237 D J 0002595 A J 0002595 A ). \r\n\r\n[ 54 ] 01129-2005-044-01-00-7 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Oscar Herick Soares (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 040784 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01133-2006-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 088475 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01135-2004-071-01-00-6 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (71a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada 51854 D J 072583 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01139-2003-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. ). Recorrido: DARCY PEREIRA DE MENDONCA e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna Junior RJ 081200 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01151-2002-049-01-00-6 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ALVARO JOSE DE CARVALHO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 21785 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01159-2005-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Francisco Goretti Filho (Dr. Lourivane Norris Ribeiro RJ 094087 D J 028829 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01188-2005-023-01-00-4 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01204-2005-055-01-00-3 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Riotrilhos (Dr. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D J 061754 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01277-2001-002-01-00-6 AP (2ªVT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ANA PAULA FERREIRA BERGANHOLI (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 57570 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01279-1994-052-01-00-1 AP (52ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 0052376 D J 0037574 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01283-2004-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: POSTO E GASOLINA DAS MISSOES LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 0005044 D J 0062924 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01313-2005-019-01-00-7 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Advanta Sistemas de Telecomunicacoes e Servicos de Informatica Ltda. (Dr. Alvaro Trevisioli RJ 109405 A P 108491 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01314-2005-054-01-00-9 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telsul Servicos Ltda (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 084964 D J 084964 D J 027439 D J 0045513 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01332-2005-006-01-00-7 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sammy Dagmar Angeli Goncalves (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D ). Recorrido: Sercon Engenharia de Sistema S/C Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 68 ] 01350-2003-068-01-00-3 AP (68a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: LV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Ubirajara Canelas Lopes RJ 044076 D J 026789 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01392-2005-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Elaine Guimaraes dos Santos (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 049479 D J 049479 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01431-2005-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Gol Transportes Aereos S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 0051854 D J 0051854 D J 0049479 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01494-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Edmar Lopes (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 020283 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01497-2005-020-01-00-5 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Andre de Souza Rodrigues (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 058558 D J 063028 D J 058558 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01505-2004-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 0005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01525-2004-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 067993 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01530-2005-244-01-00-3 RRPS (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Maria da Gloria da Silva Cunha Galvao (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 076154 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01539-2005-012-01-00-3 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 000721 B ). \r\n\r\n[ 77 ] 01543-2003-009-01-00-7 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RENASCE REDE NACIONAL SHOPPING CENTER (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 029744 D J 0068912 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01595-2005-223-01-00-8 RRPS (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Marnat Lanches Ltda. (Dr. Joao Martins Duarte Netto RJ 001728 D J 049399 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01614-2005-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Silvia de Souza Pereira (Dr. Paulo Roberto Ciuffo RJ 062002 D J 080663 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01615-2005-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Luiz Carlos de Moraes Barros (Dr. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 067938 D J 102170 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01631-2004-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JEAN LUIZ MESQUITA SILVA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010186 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01670-2005-035-01-00-4 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Maria Cristina de Oliveira Muniz (Dr. Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ 082250 D J 114371 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01706-2005-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Clube de Regatas Vasco da Gama (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 075673 D J 075673 D J 023103 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01708-2004-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JARBAS DA SILVA VARGAS e Outros (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D ). Recorrido: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. ). \r\n\r\n[ 85 ] 01715-2005-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Kleber Luiz Sayao Monteiro da Silva (Dr. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 069490 D J 053752 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01776-2005-063-01-00-7 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sands Generus Alimenticios Ltda. (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 061272 D J 075208 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01837-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ronaldo Ribeiro Amaral (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01946-2003-511-01-00-3 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 059820 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 02009-2005-241-01-00-4 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Fernando Mario da Silva (Dr. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 040892 D J 101189 D J 101189 D J 040892 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 02014-2005-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Luiz Carlos das Flores Tartaruga (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 100506 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02053-2000-057-01-00-9 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: HORACIO MANOEL ROCHA (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 077988 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02170-1996-045-01-00-5 AP (45a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CLAUDIO OLIVEIRA FREITAS (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D J 080370 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02180-1998-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SONIA FERREIRA BARBOSA GARRITANO (Dr. Marilia Lourenco de Souza RJ 076782 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02225-1986-001-01-00-0 AP (1ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: HECTOR ARTURO PHILLIPS LOPEZ (Dr. Andre Acker RJ 035734 D J 045095 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02470-2004-481-01-00-1 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 065841 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02476-2004-241-01-00-3 RRPS (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CBCC Participações S/A (Dr. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D J 120789 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 02512-2001-241-01-00-6 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: IRMAOS FIDALGO LTDA (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D ). Recorrido: SANDRO GOMES CARVALHO (Dr. ). \r\n\r\n[ 98 ] 02598-2005-322-01-00-0 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Leandro de Souza Cruz (Dr. Antonio Cesar Ribeiro RJ 102908 D J 074015 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 02806-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Jose Salermo (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02871-2004-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 027397 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 04216-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Francisco Salvador de Carvalho (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta extraordinária (04.05.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 185765"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "186064": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01416-1994-064-01-01-0 AI (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR.Agravante: JOSÉ REINALDO VIEIRA CAVALCANTE (Dr. José Reinaldo Vieira Cavalcante RJ 0058230 D J 2683/A)\"...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\n00074-2006-301-01-01-8 AI (01ªVT Petrópolis)Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR.Agravante: CARLOS ARIOSTO FONTANA GOMES (Dr. Leila Oliveira de Seixas RJ 0130698). Agravado: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 0052566/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\n00233-2006-035-01-01-7 AI (035ªVT RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR.Agravante: RESTAURANTE VEZUVIO DA MASSAS LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 0031047/D). Agravado: VALERIA DE ALMEIDA GABRIEL (Dr. Sergio dos Santos Tiago RJ 78503/D) \"...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\n02209-1998-014-01-00-8 AP (14a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095704 D ).\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso. De outro lado, condenar a agravante ao pagamento de multa de vinte por cento sobre o valor atualizado do débito ora em execução, em benefício do credor, pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça.\"\r\n\r\n00387-2003-205-01-00-8 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 060863 D J 071678 D J 002255 A J 060863 D ) \"...por unanimidade,negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela segunda ré, Telemar Norte Leste S/A, e não conhecer do Recurso Ordinário adesivo da primeira ré, Perfect Administração e Serviços Ltda, porque incabível.\"\r\n\r\n00128-2004-062-01-00-6 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 100365 D ) \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, porque não preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.\"\r\n\r\n00557-2004-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051854 D J 101856 D J 101856 D J 051854 D J 049479 D ) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré e negar provimento aos recursos.\"\r\n\r\n01105-2004-060-01-00-6 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Antonio Jorge da Silveira Coelho (Dr. Enio Conceição de Lima RJ 120302 D). Recorrido: Paulo de Assumpção (Dr. Conceição Ribeiro Flores RJ 32666 D ) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01233-2004-001-01-00-2 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 083027 D J 083027 D J 057316 D J 002496 A ) \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda ré, Companhia Brasileira de Distribuição, para, com amparo no artigo 509 do Código de Processo Civil, afastar da condenação o pagamento de horas extras e adicional noturno, com os pertinentes reflexos, e negar provimento ao recurso interposto adesivamente pelo autor.\"\r\n\r\n00125-2005-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 023769 D J 057316 D ) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para pronunciar a nulidade da sentença diante da negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para a prolação de novo decisum, como entender de direito, ficando prejudicado o exame das demais questões argüidas pela ré.\" \r\n\r\n00211-2005-022-01-00-7 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: ALVARO ALBERTO MARTINS (Dr. Carlos Waltencyr de Oliveira RJ 022674 D J 022674 D J 044056 D ) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para absolver os recorrentes da condenação ao pagamento de 07 horas extras semanais e pertinentes reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias, ficando mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\n00535-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Joao Machado da Silva (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D J 090173 D \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar o réu ao pagamento dos reflexos decorrentes das diferenças das horas extras com o adicional legal, no repouso semanal remunerado, 13º salário, férias acrescidas de um terço e aviso prévio.\"\r\n\r\n00692-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jonifa Calcados Ltda. (Dr. Jose Flavio Fialho de Resende RJ 039390 D J 067286 D ) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, reduzindo a remuneração para R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), para efeito de apuração de diferenças de verbas contratuais e resilitórias. Em decorrência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sobre o qual fixo em R$ 80,00 (oitenta reais) as custas processuais, de responsabilidade da empresa.\"\r\n\r\n05353-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: VICENTE DE PAULA ALMEIDA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 115297 D ) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01428-2005-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para absolver a acionada da condenação ao pagamento de domingos e feriados trabalhados.\"\r\n\r\n01233-2004-001-01-00-2 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 083027 D J 083027 D J 057316 D J 002496 A ) \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda ré, Companhia Brasileira de Distribuição, para, com amparo no artigo 509 do Código de Processo Civil, afastar da condenação o pagamento de horas extras e adicional noturno, com os pertinentes reflexos, e negar provimento ao recurso interposto adesivamente pelo autor.\"\r\n\r\n00906-2005-001-01-00-8 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rio Nave Servicos Navais Ltda (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 062898 D ) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para absolver a recorrente da condenação ao pagamento dos valores correspondentes ao vale-transporte nos meses de julho e agosto de 2003, da cominação da multa em caso de descumprimento da obrigação de fazer, da multa prevista no artigo 477 da CLT e das contribuições previdenciárias e do imposto sobre a renda porventura devidos pelo autor. Mantém-se o valor arbitrado à condenação, porque adequado à espécie.\"\r\n\r\n02052-2005-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Viacao Oeste Ocidental S.A. (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 040217 D \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada e dar parcial provimento ao recurso para declarar de ofício a prescrição das parcelas anteriores a 14 de dezembro de 2000 e excluir da condenação os reflexos do pagamento decorrente da não concessão do intervalo intrajornada. Fica mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abrilo de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva- Téc.Jud.\r\n\r\nId: 186064"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "185722": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00048-2006-012-01-00-6 RO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439 D J 029173 D J 0029173 D J 0027439 D ): ... “por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário interposto pela ré e dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor, reformando a r. Sentença de 1º grau, para incluir na condenação da ré o pagamento da participação nos lucros relativo ao primeiro semestre do ano de 2005, de forma proporcional.”\r\n\r\n00202-2005-018-01-00-7 RO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 0057570 D J 0115694 D ): ...” por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00206-2006-047-01-00-1 RO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA. (Dr. Cristiano Fonseca RJ 114367 D J 080136 D ): ...” por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação da ré o pagamento de horas extras e reflexos.”\r\n\r\n00209-2004-006-01-00-8 RO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SERGIO FERREIRA DO VALLE (Dr. Cesar Marques de Oliveira RJ 0058255 D J 0027439 D ): ... “ por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00240-2006-401-01-00-1 RO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSE PORTO DE OLIVEIRA (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 0087036 D J 0019030 D ) ...“por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00285-2006-321-01-00-2 RO Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Dr. Jose Marco Tayah RJ 0067177 D J 081483 D J 081483 D J 0067177 D ): ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso adesivo do autor e dar parcial provimento ao recurso ordinário da ré, reformando a r. sentença de 1º grau para excluir de sua condenação o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade e seus reflexos, mantendo-se, no mais, a decisão-recorrida.”\r\n\r\n00321-2006-203-01-00-8 RRPS - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SIMONE DO CARMO DE SOUZA (Dr. Rivamar Gomes da Rosa RJ 084573 D J 071102 D ): ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00342-2006-032-01-00-2 RO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELELISTAS EDITORA S.A. ( Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D J 0121810 D J 0121810 D J 0020283 D ): ...“por unanimidade, acolher a preliminar de julgamento extra petita, para excluir da condenação a reintegração deferida e, extinguir o processo sem julgamento do mérito, em relação à reinclusão no plano de saúde e, em negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\n00401-2006-241-01-00-0 RRPS - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA ( Dr. Marcia Cristina Santos Malafaia RJ 0101147 D J 005497 D ): ...“ por unanimidade, em não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\n00429-2006-029-01-00-7 RRPS - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JORGE FELIPE DA SILVA (Dr. Jackson Santos de Amorim RJ 072732 D J - 081616 D J 120531 D ): ...”por unanimidade, em dar parcial provimento, para, acrescer à condenação o pagamento do salário-família relativo ao mês de setembro de 2004, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.”\r\n\r\n00441-2006-057-01-00-0 RRPS - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D J 095384 D ): ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00475-2006-018-01-00-2 RRPS - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JANAINA DA SILVA (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 0127676 D J 0064556 D ): “por unanimidade, em negar provimento ao recurso. ”\r\n\r\n00512-2005-501-01-00-0 RO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PAULO RODRIGUES ROSA (Dr. Tolentina dos Santos RJ 0041011 D$ RJ 0020450 D) e SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 0037836 D ). ...“por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, declarar o vínculo empregatício entre autor e a primeira ré, no período compreendido entre 01.02.2002 a 05.12.2003, condenando a primeira ré de forma principal e a segunda ré de forma subsidiária, ao pagamento de a) aviso prévio, 13º salário proporcional de 2002 (11/12) (onze doze avos), 13º salário integral de 2003, férias 2002/2003 mais 1/3 (um terço), FGTS mais 40% (quarenta por cento), multa do art. 477 § 8º da CLT. Arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor da condenação. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pela ré.”\r\n\r\n00516-2006-027-01-00-1 RRPS - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EDIMARCOS DIAS DE SOUZA (Dr. Cristina Souza Cavalcante RJ 068680 D J 027439 D J 002255 A ): ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00851-2005-461-01-00-2 RO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: DERCIO ANDRADE FERREIRA (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim). Recorrido: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP ( Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ): ...“por unanimidade, em acolher a argüição de nulidade por cerceamento do direito de defesa para, declarando nula a sentença-recorrida, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que sejam inquiridas as testemunhas.”\r\n\r\n00913-2006-031-01-00-2 RO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSE GERALDO DA SILVA (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 0085724 D J 0063815 D ): ...“por maioria, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01132-2002-042-01-00-5 RO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: DE MILLUS S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. Julio Cesar Monteiro Neves RJ 0095483 D J 108784 D J 0108784 D J 0095483 D ): ...“por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os recursos; ao da ré para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada, em relação ao período compreendido entre outubro de 2001 até a data da dispensa do autor, e ao recurso do autor para condenar a reclamada ao pagamento dos 15 (quinze) minutos de intervalo não concedidos, no período anterior a agosto de 2001, a título de indenização, observada a prescrição, mantido o valor arbitrado à condenação. Juros e correção monetária ex vi legis.”\r\n\r\n01139-1999-060-01-00-2 AP - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: COLISEU VEICULOS LTDA (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 067155 D J 093325 D ): ...”por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição para afastar a falta de interesse declarada pela decisão agravada, determinando, outrossim, a baixa dos autos para julgamento dos embargos à execução.”\r\n\r\n01220-2005-342-01-00-4 RO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JACY VICENTE DA SILVA (Dr. Vanilza Lourenco de Lira RJ 0120082 D J 0066247 D ): ...“por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01474-2004-241-01-00-7 RRPS - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 043438 D ): ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01559-2002-029-01-00-3 RO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FRANCISCO JOSE DE SOUSA (Dr. Marcos Andre de F. Rodriguez - RJ 102425 D). Recorridos: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A (Dr. Josefa das Gracas Oliveira RJ 071675 D J 003038 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D ): ...“por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, para condenar os reclamados Anselmo de Aguiar Pereira (4º Rdo), Alexandre de Vasconcelos Pereira (5º Rdo), Transportes Amigos Unidos S/A (3º Rdo), Erig Transportes Ltda (2º Rdo), Maria Manuela Vasconcelos Pereira (6ª Rdo) E Maria da Conceição F. De Vasconcelos (7ºRdo), a responder solidariamente pelo adimplemento dos créditos autorais e para incluir na condenação dos réus, o pagamento da diferença de salário do mês de dezembro/2001, do abono salarial de 30 dias previsto na cláusula 22ª da CCT/2002.”\r\n\r\n01830-2004-014-01-00-3 RO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ): ...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário interposto, para anular a r. sentença de 1º grau, para que seja proferido julgamento com base nas provas dos autos, face à elisão da revelia da ré e dos efeitos da confissão ficta.”\r\n\r\n01887-2003-241-01-00-0 RRPS - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PERSONAL PLAZA COMERCIO LTDA (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D J 080222 D ) : ...”por maioria, em dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n02057-1986-321-01-00-2 AP - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: ESPOLIO DE DEVAL CORREA MACAMBYRA (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 0004410/B J 0049479 D ):...“por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2007\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 185722"
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                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n03218-1983-031-01-00-5 AP (31ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S.A. (Dra. Clarisse Inês de Oliveira RJ 0105020 D J 072053 D ). SERGIO ANACLETO SILVA (Agravado): “J. Em face da nulidade argüida, diga o agravado em 05 (cinco) dias. Rio, 24.04.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 185813"
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                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "186057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00192-2003-531-01-00-9 RO Relatora: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1)ANTONIO JOSÉ LEAL (Dr.Jonas Masiero OAB/RJ -1984/D ) 2) LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA (Dr.Jonas Masiero OAB/RJ -1984/D ) Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEONARDO DA VINCI E MICHELANGELO (Dr.Leandro Oliveira Braga OAB/RJ - 66063/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00329-2004-060-01-00-0 RO Relatora: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570 D ) Recorrido: JOSÉ LUCRÉCIO FERREIRA SOUSA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069 D ) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00938-2004-070-01-00-7 RO Relatora: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SIEMENS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.[Dra. Christiane Ladvocat Cintra - OAB/RJ-59278/D], Recorrida: GIZELE MORAES SILVA (Dr. Francisco Carlos de Oliveira - OAB/RJ-101482/D ) - \"...por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada e, no mérito, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01047-2002-026-01-00-8 RO Relatora: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1)ROSEMARY DA ROCHA (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez OAB/RJ - 39529/D ) 2) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra.Olinda Maria Rebello OAB/RJ - 74145/D). Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso da autora e em dar provimento ao da reclamada para julgar improcedentes os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência, inclusive quanto aos honorários periciais. Deferida a gratuidade de Justiça requerida, na forma do art. 790, § 3º, da CLT, sendo certo que a reclamante deverá arcar com o ônus da sucumbência, assim que tiver condições para tanto, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Da Tribuna, a advogada do recorrido requereu segredo de Justiça, o que foi indeferido.\"\r\n\r\n01053-2005-047-01-00-9 RO Relatora: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Rodrigo Frank Rosa Souza OAB/RJ - 13201/D ). Recorrido: SOLANGE REBELO DE ALBUQUERQUE (Dr. Cesar Romero Vianna OAB/RJ - 33000/D )- \"... por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para julgar improcedentes os pedidos autorais, invertidos os ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n01097-2002-007-01-00-7 RO Relatora: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ - 107779/D ) 2) STYVE PATRICK SANTOS (Dr.Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ -22105/D). Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso da reclamada e em dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para julgar procedente o pedido do parágrafo sétimo, item 2 da inicial (fl.03).\"\r\n\r\nPaula E.Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 186057"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "183826": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00063-2006-051-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 051666/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 013051/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso do primeiro recorrente relativamente aos honorarios advocaticios por falta de interesse recursal; no mais, conhecer de ambos os recursos para, preliminarmente, rejeitar as arguicoes de ambos os recorrentes de incompetencia absoluta da Justica do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva ad causam, impossibilidade juridica do pedido e ilegitimidade ad processum do sindicato, e, no merito, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o Dr. Luiz Fernando R. Ribeiro, pelos recorridos (reclamantes)...\" \r\n\r\nProc. 01795-2003-057-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: SPORTECH CONSULTORIA CIENCIAS DO ESPORTE LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 071786/D AB:RJ 106847/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, preliminarmente, por unanimidade, acolher a arguicao de nulidade por cerceio de defesa, para anular a decisao de primeiro grau, bem como os atos processuais subsequentes, nos termos dos artigos 797 e 798 da CLT e determinar o retorno dos autos a Vara de origem para reabertura da instrucao, bem como para o proferimento de nova sentenca, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente do Dr. Paulo Maximo, pela recorrida. os valores fixados a folha 41...\" \r\n\r\nProc. 01776-2005-322-01-00-6 - 04a. Turma - Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda E OUTRO S AB:RJ 019027/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinario do reclamado para excluir da condenacao o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, dar provimento parcial ao recurso adesivo do reclamante para que o reclamado seja condenado ao pagamento de indenizacao correspondente a 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneracao da hora normal, por dia de trabalho, em virtude da reducao do periodo destinado ao intervalo para repouso e alimentacao, limitado o pagamento a dezembro de 2004, inclusive, e autorizada a deducao de verbas pagas a identico titulo; para que sejam devolvidas ao reclamante as quantias descontadas a titulo de adiantamentos e faltas, devidamente corrigidas, conforme se apurar em liquidacao; e para que o reclamado seja condenado ao pagamento das horas extras alem da quadragesima segunda (duracao semanal da categoria do reclamante) no periodo de agosto de 2000 a janeiro de 2004 e no mes de dezembro de 2004, considerando-se a jornada das 4h08min 12h30min, de segunda-feira a sabado, com quinze minutos minutos de intervalo, observados os dias efetivamente trabalhados, os adicionais previstos nas normas coletivas e o divisor 220 (duzentos e vinte), tudo conforme se apurar em liquidacao. Autoriza-se a deducao das verbas pagas a identico titulo e ja comprovadas nos presentes autos. Deverao as horas extras pagas integrar o salario do reclamante para as respectivas repercussoes em repouso semanal remunerado, aviso previo, ferias, decimo terceiro salario, depositos do FGTS e acrescimo rescisorio de 40% (quarenta por cento), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor arbitrado a condenacao de R$ 10.000,00 (dez mil reais)...\" \r\n\r\nProc. 01287-2005-243-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: Cooper Service-Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 030611/D ] Rcte, Rcdo: \"..por unanimidade, nao conhecer do recurso quanto a multa prevista no art. 467 da CLT por ausencia de interesse recursal e, no mais, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01062-2005-063-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: Reinaldo de Souza Cobra [Adv. Carlos Salvaterra Pinheiro OAB:RJ 079909/D AB:RJ 023103/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator. Presente o Dr. Paulo Maximo, pelo recorrido...\" \r\n\r\nProc. 02880-2003-342-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: CLAUDIO DA COSTA FIRMINO [Adv. Jesus Moncao Ferreira OAB:RJ 082727/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, por maioria, no merito, vencido o Desembargador Jose Carlos Novis Cesar, dar-lhe provimento para afastar a prescricao extintiva e condenar a reclamada a pagar ao reclamante as diferencas relativas aos expurgos inflacionarios sobre a multa de 40% (quarenta por cento) decorrente da extincao do contrato de trabalho sem justa causa, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Inverte-se o onus da sucumbencia, mantendo, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 41...\" \r\n\r\nProc. 00203-2006-301-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064363/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer dos embargos de declaracao, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01484-2004-007-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 085042/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e dar provimento parcial ao do reclamante para determinar a integracao das horas extras nos sabados, quando estas tiverem sido prestadas durante toda a semana anterior; para incluir na condenacao o pagamento da gratificacao semestral durante o periodo de vigencia das convencoes coletivas de 1999/2000, 2000/2001 e 2001/ 2002e o pagamento da diferenca relativa aos expurgos inflacionarios sobre a multa de 40% (quarenta por cento) decorrente da extincao do contrato de trabalho sem justa causa, bem como, determinar que seja observado o indice do mes da prestacao de servico para efeito de atualizacao monetaria e acrescer a condenacao em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. O desembargador Jose Carlos Novis Cesar absteve-se de proferir seu voto face ao seu impedimento no processo. Presente o Dr. Luciano Gago...\" \r\n\r\nProc. 01700-2004-059-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICACOES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 084491/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do apelo e, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por julgameno extra petita para, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00110-2003-069-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO S AB:RJ 023103/D AB:RJ 044910/D AB:RJ 044910/D AB:RJ 023103/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos, rejeitar a arguicao de prescricao total e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e e dar provimento parcial ao do reclamante para declarar a existencia de vinculo de emprego entre as partes no periodo de 14/03/2000 a 29/04/2001 e, em consequencia, condenar o reclamado no pagamento de salarios referentes aos meses de outubro de 2000 a abril de 2001, sendo devido, tambem, o pagamento de ferias integralmente de 2000/2001 e na proporgco de 1/12 (um doze avos) de 2001/2002, ambos acrescidos do terco constitucional; decimo terceiro salario proporcional, de 2000, na base de 10/12 (dez doze avos) e, de 2001, na base de 05/12 (cinco doze avos) e FGTS do periodo trabalhado acrescido da indenizacao de 40% (quarenta por cento), nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01467-2004-022-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: CENTRO TRATAMENTO DOR ORTOP FISIOTERAPIA LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira OAB:RJ 080291/D AB:RJ 085480/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por maioria, em dar-lhe parcial provimento para pronunciar a prescricao das pretensoes de cunho condenatorio, cujas obrigacoes se tornaram exigiveis em data anterior a 25.11.1999. Vencido o Desembargador Jose Carlos Novis que negava provimento... \" \r\n\r\nProc. 00438-2002-010-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Telemar Internet Ltda. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 103694/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00893-2006-049-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038113/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, em dar-lhe parcial provimento, para excluir a multa do artigo 467, da CLT, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00601-2005-261-01-00-6 - 04a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067825/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 027439/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratorios e, no merito, por unanimidade, acolhe-los para suprir a omissao alegada e, dando efeito modificativo ao julgado, fazer constar do decisum o parcial provimento ao recurso ordinario do embargante para que seja observado o entendimento consubstanciado na Sumula no 381 do C. TST, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01436-2004-043-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: ITA REPRESENTACOES PRODUTOS FARMACEUTICOS SA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 058532/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestacao jurisdicional e, no merito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenacao a diferenca salarial pretendida (item \"b\", a folha 06), bem como os reflexos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutor Eduardo Galvao de Andrea Ferreira, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nId: 183826"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "185978": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00747-2005-057-01-00-6 - RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A (Drª Ana Paula Pinto de Oliveira OAB/RJ 79637 D). Recorrido: VAGNER PEREIRA CASTRO SILVA (Dr.Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB/RJ 069566 D).- por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença a quo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00756-2004-044-01-00-0 - RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Ricardo Castro Peixoto OAB/RJ 05973 D). Recorridos: LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Dr. Fábio Arantes Salgado OAB/RJ 82162 D) e LET CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB/RJ 52566 D) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e nulidade argüidas e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00974-2005-011-01-00-4 - RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: DIOGO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES(Drª Cristiane Ghessa Tostes Malta OAB/RJ 84591 D) Recorrido: PIANI ADUANEIRA (Dr. Marco Túlio Ramos da Silva OAB/RJ 57548 D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Tereza Luciana R.P. Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 185978"
                        ],
                        "185979": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00734-2006-003-01-00-6 - RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: FRANCISCO RILDES DE SOUSA BASTOS (Drª Rita de Cássia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529 D). Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Drª Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779 D).- por unanimidade, em negar provimento ao recurso,, nos termos da fundamentação..Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Tereza Luciana R.P. Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 185979"
                        ],
                        "185953": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 16 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00019-2007-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Maria Cicera Torres (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ). Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A.. \r\n\r\n00182-2006-036-01-00-7 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Torres Reis (Dr. Denilson Couto de Oliveira RJ 070265 D J 002502 A ). \r\n\r\n01016-2004-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: INSS. Recorridos: MIGUEL MARQUES FERREIRA (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 054127 D ). \r\n\r\n01091-2003-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: INDUSVAL FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Dr. Ventura Alonso Pires SP 132321 D J 005044 D J 074123 D P 132321 D J 005044 D J 074123 D J 063733 D ). \r\n\r\n01204-2006-203-01-00-1 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Skansk Brasil Ltda (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 073750 D ). \r\n\r\n01471-2005-024-01-00-2 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Vania Veras Barrozo (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 046538 D ). \r\n\r\n01742-2005-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Werneck da Rocha Gomez (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 096770 D P 071155 D ). \r\n\r\n02464-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias. Recorridos: Genival de Souza (Dr. Jose Paulo Serra RJ 105391 D J 105391 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00260-2006-080-01-00-1 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S.A. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 118800 D ). \r\n\r\n00296-2006-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Marilda Pereira da Silva. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A ). \r\n\r\n00342-2005-322-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Piartepavi Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\n00922-2006-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Edvaldo Cardozo Cruz (Dr. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01089-2004-302-01-00-5 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: GATA GABOLA CRIACOES LTDA (Dr. Eduardo Henrique de Castro RJ 002029 D J 111420 D ). \r\n\r\n01433-2005-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Andre Luiz Moura Filho (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). Recorrido: J P Filho Bazar e Distribuidora de Racoes Ltda. - ME. \r\n\r\n01778-2005-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda. (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 103671 D J 031880 D J 027580 D J 103671 D ). \r\n\r\n01850-2004-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: MARCONE CASTRO DE CARVALHO (Dr. Sergio Antonio Vieira Almeida RJ 099079 D J 118604 D J 037574 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01155-2005-302-01-00-8 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Paulo Cesar Reuther (Dr. Marinho Campos Dell Orto RJ 004657 D J 016162 D ). \r\n\r\n01375-2006-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Douglas Ibarrola (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n01535-2005-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n01684-2005-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Daiana Lima da Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 071102 D J 019030 D ). \r\n\r\n01705-2004-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: MICHELLE RODRIGUES RANGEL (Dr. Dalva Conceicao Nonaka RJ 040477 D J 128557 D J 125935 D J 038697 D ). \r\n\r\n01809-2004-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ) Recorrentes: MARIA DE FATIMA LOPES PINTO (Dr. Fauzi Amim Salmem RJ 079777 D J 001308 B ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 17 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00363-2005-411-01-00-9 RO (1ª VT/Araruama) Recorrente: Inss. Recorrido: Domingos Dias Marques (Dr. Reginaldo Jose Vieira RJ 034626 D ). \r\n\r\n00377-2002-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: ANA CRISTINA VICENTE (Dr. Maria Vera Augusta Alves RJ 001250 B J 029937 D J 099328 D ). \r\n\r\n00815-2006-226-01-00-6 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Lanchonete Stop da Dutra - Rio Sampa (Dr. Everaldo Mello RJ 080633 D J 085683 D ). \r\n\r\n01089-2006-019-01-00-4 RRPS (19ª VT/RJ) Recorrente: DHL Logistica Brasil Ltda. (Dr. Andre Lescano de Araujo RJ 120602 D J 035329 D ). \r\n\r\n01133-2004-054-01-01-4 AI (54ª VT/RJ) Agravante: Flavia Marinelli Torreiro Mendonca (Dr. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 083872 D J 002462 A ). \r\n\r\n01427-2006-070-01-00-4 RRPS (70ª VT/RJ) Recorrente: Marcia Regina Belmiro Araujo de Souza (Dr. Leonardo de Carvalho Barboza RJ 116636 D J 118318 D ). \r\n\r\n01544-2005-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Rui Santos Reis RJ 095638 D J 079260 D ). \r\n\r\n03621-2003-341-01-00-0 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: REGINA CELIA DOS SANTOS ROCHA (Dr. Benedito dos Santos RJ 058157 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00042-2007-076-01-00-9 RRPS (76ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 001415 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00276-2005-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Recorrentes: Morada Administradora de Cartoes de Credito Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 015925 D J 072583 D ). \r\n\r\n00386-2006-014-01-00-0 RRPS (14ª VT/RJ) Recorrente: Andre Luiz Moreira da Silva (Dr. Heron Ramos Santos RJ 112964 D J 043340 D ). \r\n\r\n00670-2005-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 084964 D ). \r\n\r\n01113-2007-000-01-00-1 Requerente: Edgar Silvio de Alencar Saboya Filho (DR. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho). Requerido: Joaquim Honorato Neto. \r\n\r\n01149-2006-511-01-00-9 RRPS (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo (Dr. Andre Gripp RJ 126901 D J 023076 D J 128962 D ). \r\n\r\n01419-2004-491-01-00-0 RRPS (1ª VT/Mage) Recorrente: GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 031588 D J 054579 D J 091572 D ). \r\n\r\n01432-2005-043-01-00-3 RRPS (43ª VT/RJ) Recorrente: Roosevelt Silva dos Santos (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 069566 D J 041673 D ). \r\n\r\n01922-2005-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Amarito Gomes da Silva Filho (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 069393 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00809-2006-411-01-00-6 RRPS (1ª VT/Araruama) Recorrente: Inss. Recorrido: Complexo do Condominio Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar. (Dr. Douglas Cunha Godinho RJ 070363 D ). \r\n\r\n00958-2006-342-01-00-5 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Roque de Souza Lara (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 001440 B ). \r\n\r\n01107-2006-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Empregados Empresas de Seguros Privados e Capitalizacao ERJ (Dr. Luciene de Oliveira Santos RJ 096976 D J 072023 D ). \r\n\r\n01165-2006-052-01-00-6 RRPS (52ª VT/RJ) Recorrente: Consorcio Pan 2007 (Dr. Selma Motta da Silva RJ 091933 D J 118800 D ). \r\n\r\n01348-2003-302-01-00-7 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: JOSE DIMAS DE REZENDE COSTA (Dr. Jose Alexandre Pimenta RJ 079676 D J 057984 D ). \r\n\r\n01361-2005-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Angela Pereira Peixoto (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01713-2005-043-01-00-6 RRPS (43ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Mauricio Mendes (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B J 117448 D ). \r\n\r\n01981-2003-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 001130 B ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00144-2006-245-01-00-1 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 127705 D ). \r\n\r\n00147-2006-043-01-00-6 RRPS (43ª VT/RJ) Recorrente: Nelson de Jesus Coelho (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 067115 D ). \r\n\r\n00583-2006-491-01-00-1 RRPS (1ª VT/Mage) Recorrente: Sendas S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069832 D ). \r\n\r\n01016-2005-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Fininvest S.A. Negocios de Varejo (Dr. Roberta Palarini Zanatta RJ 127865 D J 000760 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01147-2003-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: ETELMA ARAUJO LACERDA (Dr. Ligia Valeria Bomfim Saraiva RJ 106045 D J 067115 D ). \r\n\r\n01164-2006-511-01-00-7 RRPS (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Ana Lucia da Silva Moreira (Dr. Guiessil Azevedo dos Santos RJ 058678 D J 123254 D ). \r\n\r\n01363-2005-302-01-01-0 AI (2ª VT/Petropolis) Agravante: Condominio do Shopping Center Pedro II (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 061009 D ). \r\n\r\n02166-1997-004-01-00-2 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: SERGIO RODRIGUES DIAS (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D J 015925 D J 052057 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00087-2005-050-01-00-9 AP (50ª VT/RJ) Agravante: Legiao da Boa Vontade (Dr. Anibal da Silva Correia Neto RJ 071745 D J 112531 D ). \r\n\r\n00706-2005-206-01-00-3 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Luiz Carlos Menezes (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 084303 D J 109235 D ). \r\n\r\n00706-2006-020-01-00-4 RRPS (20ª VT/RJ) Recorrentes: Insight Criative e Security Internet Solutions Ltda. (Dr. Simone Mendes de Almeida MG 076358 D G 076358 D J 028015 D ). \r\n\r\n00750-1997-003-01-00-7 AP (3ª VT/RJ) Agravante: SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA (Dr. Magda Marcia Peixoto de Araujo RJ 034422 D J 060222 D ), Marco Antonio Torres Barbosa e Jose Mauricio Moreira Paixao. \r\n\r\n00763-2004-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 071115 D ). \r\n\r\n00953-2002-202-01-00-1 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: JOSEMAR DE SOUZA OLIVEIRA (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ). Recorridos: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA e HIPERCUCAR RIO CEREAIS LTDA. \r\n\r\n01979-2003-221-01-00-6 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA (Dr. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 097529 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00249-2006-048-01-00-3 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Debora Batista Martins RJ 090440 D J 112840 D ). \r\n\r\n00572-1997-037-01-00-1 AP (37ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Agravados: LUISA VIEIRA DE RESENDE TABOADELA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 060816 D ). \r\n\r\n00976-2006-044-01-00-5 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Joao Marcelino de Oliveira (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 071113 D ). \r\n\r\n01313-2005-045-01-02-9 AI (45ª VT/RJ) Agravante: LOJAS RENNER SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 082231 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00519-2004-065-01-00-0 AP (65ª VT/RJ) Agravante: MODELAGEM DE PECAS MODELO LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 053706 D J 053706 D J 053706 D ). \r\n\r\n00556-2006-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: CNA Companhia de Linguas Estrageiras Ltda. (Dr. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 011837 D J 106560 D ). \r\n\r\n00589-2006-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Selma Maria da Silva (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 009257 D ). \r\n\r\n00590-2006-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Rogerio Montanari Calixto (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n01029-1986-023-01-00-6 AP (23ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 064897 D J 064897 D J 064897 D ). \r\n\r\n01130-2006-031-01-01-9 AI (31ª VT/RJ) Agravante: GELSON MARQUES DE JESUS (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 089412 D ). \r\n\r\n02329-1998-341-01-00-2 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: METALURGICA MILENIUM LTDA (Dr. Donisete de Carvalho Rodrigues RJ 114630 D J 088913 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00163-2007-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Jornalistas do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Joao Baptista Reis Penna RJ 026769 D J 035271 D ). \r\n\r\n00370-2006-008-01-00-6 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Dataprev Empresa de Teconolgia e Informacao da Previdencia Social (Dr. Dilson Teixeira Madureira RJ 025106 D J 036503 D ). \r\n\r\n00491-2004-054-01-00-7 AP (54ª VT/RJ) Agravante: MONICA LEITE PADILHA (Dr. Humberto Celso de Andrade RJ 034952 D J 064388 D ). \r\n\r\n00928-2005-024-01-00-1 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Orlando de Oliveira Filho (Dr. Carlos Roberto RJ 064679 D J 133793 D ). \r\n\r\n00946-2006-003-01-01-6 AI (3ª VT/RJ) Agravante: TELSUL SERVICOS S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 067157 D ). \r\n\r\n01842-2001-063-01-00-5 AP (63ª VT/RJ) Agravante: PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Dr. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 076975 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 19 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00574-2006-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Rodoviaria A. Matias Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 090699 D ). \r\n\r\nQuebra 00869-2002-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: SANDRA SILVA MACHADO (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 086424 D ). \r\n\r\n01210-2005-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Erig Transporte Ltda. (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 070898 D ). \r\n\r\n01401-2005-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 070127 D ). \r\n\r\n01443-2000-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: ANTONIO PEDRO DE MELLO (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 061423 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01470-2005-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Helio da Rocha Fragoso (Dr. Hercules de Souza Calbar RJ 044561 D J 059379 D ). \r\n\r\n02192-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE AMARAL DE JESUS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00102-2005-246-01-00-6 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Cartorio do 9 Oficio de Niteroi e Oficial do Registro de Imoveis da (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 107816 D ). \r\n\r\n00469-2006-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo Cavalcante dos Santos (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 067115 D ). \r\n\r\n01333-2006-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto Tozatto (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 016162 D ). \r\n\r\n01403-2003-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: ROSSINI NASCIMENTO SEIXAS (Dr. Renato de Sousa Monte Alto RJ 095395 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01421-2004-019-01-00-9 RO (19ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO ITAU S/A e JOAO DE DEUS BEZERRA NOGUEIRA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01787-2003-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 003038 D J 081372 D ). Recorrido: SANDY LUIZ GONCALVES. \r\n\r\n03243-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Daril Placido Camilo (Dr. Ricardo Tenorio de Almeida RJ 079491 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00011-2006-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Maria Claudia Oliveira Fonseca RJ 090392 D J 079623 D ). \r\n\r\n00045-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Roberto de Oliveira Rodrigues (Dr. Alex Martins Rodrigues RJ 119396 D J 020283 D ). \r\n\r\n00411-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jorge Fabiano (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 020283 D ). \r\n\r\n00998-2006-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Renato dos Santos Frias (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D ). \r\n\r\n01713-2000-029-01-00-5 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrentes: ZULEICA CARDOSO NEUMUSTER (Dr. Odir de Araujo Filho RJ 064645 D J 098755 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03237-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Valdeli Teixeira de Amorim (Dr. Ricardo Tenorio de Almeida RJ 079491 D J 020283 D ). \r\n\r\n03240-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Miguel Venancio Filho (Dr. Ricardo Tenorio de Almeida RJ 079491 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00155-2004-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: TELEFONICA CELULAR S A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 069467 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00359-2006-012-01-00-5 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Djalma Ribeiro de Oliveira (Dr. Jose Paranhos dos Anjos RJ 118547 D J 122351 D ). \r\n\r\n00404-2006-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Cia. Producoes e Elencos Ltda. (Dr. Thania Regina Gomes Ribeiro RJ 090639 D J 093358 D ). \r\n\r\n00502-2005-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Walmir de Almeida (Dr. Gilberto Dias da Silva RJ 083177 D J 041800 D ). \r\n\r\n01257-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrentes: Bruno de Carvalho Benevenuto (Dr. Denise Martins RJ 083002 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01602-2005-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Omar Quintanilha de Queiroz (Dr. Alexandre Garcia Ganin RJ 102529 D J 076596 D ). \r\n\r\n02046-2000-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: SERGIO FABRICIO DA SILVA (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 005793 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nId: 185953"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "186280": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 09 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00036-2003-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 071097 D ). \r\n\r\n00125-2006-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D ). \r\n\r\n00191-2005-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Restaurante e Bar Transa Ltda. (Dr. Carlos Antonio Batista Mendonca RJ 102438 D ). \r\n\r\n00531-2001-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: GILLETE DO BRASIL LTDA (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 035885 D J 073458 D ). \r\n\r\n00747-2004-002-01-01-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: SERGIO LUIS DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00156-2006-074-01-00-5 RO (74ª VT/RJ) Recorrentes: TMKT Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 071729 D J 071729 D J 023290 D J 016162 D ). \r\n\r\n00262-2000-057-01-00-8 AP (57ª VT/RJ) Agravantes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01625-2005-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 66ª VT/RJ (Uniao Federal (Sucessora de Llloyd Brasileiro)) e Uniao Federal (Sucessora de Llloyd Brasileiro) (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Ruy Cesar de Barros (Dr. Luiz Goncalves da Luz RJ 086434 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00323-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Itamar Rodrigues (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n01051-2004-044-01-00-0 AP (44ª VT/RJ) Agravante: RIVAIL AUGUSTO CARDOSO FILHO (Dr. Altair Pereira de Almeida RJ 019156 D J 105161 D ). \r\n\r\n01508-2003-011-01-00-4 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 11ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e ZILDA DE LIMA LEITE (Dr. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 075822 D J 052719 D ). \r\n\r\n01758-2001-002-01-00-1 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/RJ (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOSE BONIFACIO (Dr. Roberto de Bastos Lellis RJ 018435 D J 092675 D J 018435 D ). \r\n\r\n02136-2005-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 112334 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00710-2006-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Supermercados (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 014677 D ). \r\n\r\n00919-1999-071-01-00-9 AP (71ª VT/RJ) Agravante: Roberto Fonseca da Silva (Dr. Elizabeth Regina Torres de Miranda RJ 070258 D J 082920 D ). \r\n\r\n01370-2004-044-01-00-5 RO (44ª VT/RJ) Recorrentes: IPPP INSTITUTO PROF PUBLICOS PARTICULARES RJ (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 095263 D J 061474 D J 095263 D ) e DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00148-2006-019-01-00-7 RO (19ª VT/RJ) Recorrentes: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01108-2000-017-01-00-4 AP (17ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Odinaldo Correa Santos Junior RJ 122816 D J 040615 D ). \r\n\r\n02683-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR, VANIA MARIA SALDANHA (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 024415 D J 024415 D J 084798 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 186280"
                        ],
                        "186281": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 12 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00297-2003-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: TELEFONICA CELULAR SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 040039 D ) e SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA. \r\n\r\n00452-2005-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Nazareno Ribeiro (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n00869-2006-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Ney Jorge Mendonca (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 067115 D ). \r\n\r\n00906-2006-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Clarice dos Santos Oliveira (Dr. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 067073 D J 052689 D ). \r\n\r\n01038-2005-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Helena Saldanha de Azevedo Santos (Dr. Dagoberto Ney Vieira RJ 078150 D J 058248 D ). \r\n\r\n01280-2003-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: VANIA DE SOUZA (Dr. Antonio Cardoso da Silva RJ 103418 D J 041449 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00040-2006-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Fatima dos Santos Araujo (Dr. Carlos Henrique Gomes RJ 061797 D J 080386 D ). \r\n\r\n00094-2006-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 059471 D J 023290 D ). \r\n\r\n00534-2005-521-01-00-5 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: Andre da Silva Mendonca (Dr. Ivone Lopes de Carvalho RJ 063763 D J 082218 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00237-2006-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda. (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 076678 D ). \r\n\r\n00365-2005-072-01-00-5 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Lste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066316 D ). \r\n\r\n00367-2006-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Vanessa Mara do Nascimento (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 005813 D ). \r\n\r\n00802-2006-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Condor Hotel Ltda. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 121083 D ). \r\n\r\n00944-2006-040-01-00-4 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Joselino Antonio Goncalves (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 022019 D ). \r\n\r\n00992-2006-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 088813 D J 081138 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00134-2004-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 030611 D ). \r\n\r\n00218-2006-521-01-00-4 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: Associacao Educacional Dom Bosco (Dr. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 057548 D J 031461 D ). \r\n\r\n00530-2006-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Ramos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n00787-2005-203-01-00-2 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Ricardo Mendes Oliveira de Souza (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 074145 D ). \r\n\r\n00882-2006-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Super Matriz Acos Ltda. (Dr. Nelciane de Oliveira Moreira RJ 127524 D J 119966 D ). \r\n\r\n01026-2005-040-01-00-1 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Marcia de Oliveira Costa Dias (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 025605 D J 050825 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00072-2006-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 129009 D ). \r\n\r\n00703-2005-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Executive Service Seg. e Vigilancia Ltda. (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 038113 D ). \r\n\r\n00762-2006-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Timjuca Celulares Ltda. (Dr. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca RJ 043238 D J 062172 D ). \r\n\r\n00922-2005-058-01-00-1 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Jovelina Patricio dos Santos (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 058851 D ), ANDREA MARQUES MANGIA e PERSONALITE ESTETICA INTEGRADA LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 186281"
                        ],
                        "186282": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 13 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00842-2006-027-01-01-1 AI (27ª VT/RJ) Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060071 D ). \r\n\r\n01266-2006-041-01-00-3 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Expansao 234 Alimentos Ltda. (Dr. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 046611 D J 086139 D ). \r\n\r\n01304-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Marcelo Fernandes Silva dos Santos (Dr. Alexandre Magalhaes Braga RJ 111529 D J 001941 A ). \r\n\r\n01585-2004-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTD (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 090699 D ). \r\n\r\n02736-2001-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: PEDRO RICARDO MARINI (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 029269 D ). \r\n\r\n03954-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: LUIS DE OLIVEIRA E SILVA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03998-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: PAULO PIRES ADALBERTO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00418-2006-221-01-01-5 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Coopmusau - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. (Dr. Celio Pereira Ribeiro RJ 023537 D J 126555 D ). \r\n\r\n00562-2006-246-01-00-5 RRPS (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Vera Lucia dos Santos Monteiro (Dr. Wellington B Carvalho RJ 125624 D ) e Arcelina Salao de Beleza S/C Ltda Me. \r\n\r\n01058-2006-225-01-00-1 RRPS (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Getulio Teixeira Pavao Junior (Dr. Luiz da Cunha Berjante RJ 005576 D J 062787 D ). \r\n\r\n01373-2006-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Waill Engenharia Ltda. (Dr. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo RJ 061689 D ). Recorrido: Joao Carlos Araujo da Silva. \r\n\r\n01377-2006-036-01-00-4 RRPS (36ª VT/RJ) Recorrente: Karina Viana Santorom (Dr. Marinalva da Silva RJ 075521 D J 079296 D ). \r\n\r\n01583-2001-221-01-00-7 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 013279 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00304-2005-246-01-00-8 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: Denise Costa do Carmo Barros (Dr. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 090449 D ) e Scan Diagnostico por Imagem. \r\n\r\n00604-2006-058-01-00-1 RRPS (58ª VT/RJ) Recorrente: Maria Ivani dos Santos Claro (Dr. James de Oliveira RJ 023870 D J 081027 D ). \r\n\r\n01009-2006-205-01-00-4 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 096440 D ). \r\n\r\n01463-2005-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Edileuza dos Santos (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D J 100607 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01900-1999-065-01-00-8 AP (65ª VT/RJ) Agravante: ALESSADRO LUCIO DA SILVA PEREIRA (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 059454 D ). \r\n\r\n04933-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: MAURO ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 060778 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00394-2002-028-01-00-6 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n00544-2006-264-01-00-5 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Guriart Distribuidora e Comercio Ltda.ME (Dr. Jorge Pacheco da Silva RJ 103566 D J 091001 D ). \r\n\r\n00658-2006-246-01-00-3 RRPS (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Jose Carlos dos Santos (Dr. Jailza Ferreira de Araujo RJ 065592 D ) e Arizona Carnes Ltda. \r\n\r\n01064-2006-036-01-00-6 RRPS (36ª VT/RJ) Recorrente: Dalmir Policarpo Palmerim (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 082506 D J 061118 D ). \r\n\r\n01320-2005-044-01-01-1 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Vagner Pereira Moco (Dr. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 075995 D J 116228 D ). \r\n\r\n01779-2003-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: PAULO AFONSO LOURENCO e Outros (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 066247 D ). \r\n\r\n03651-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: PAULO DA SILVA PEREIRA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00343-2006-046-01-01-2 AI (46ª VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n00486-2001-302-01-00-7 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: ANTONIO DA CRUZ FERNANDES GARRIDO (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 035629 D ). \r\n\r\n00549-2006-264-01-00-8 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Bentilho Gomes Rangel (Dr. Sebastiao Carlos Ferreira RJ 030618 D J 127705 D ). \r\n\r\n01386-2006-531-01-00-4 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Lojas CEM (Dr. Silvia Helena Fabbri Aumiller SP 219902 D J 132981 D ). \r\n\r\n01556-2005-036-01-00-0 RRPS (36ª VT/RJ) Recorrente: Renato Machado da Silva (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 002683 A J 002683 A ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 186282"
                        ],
                        "185998": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 16 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00051-2006-074-01-00-6 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Santa Maria Ltda. (Dr. Daniel Leite Marinho RJ 137941 D J 119618 D ). \r\n\r\n00795-2005-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Leticia Marques do Nascimento RJ 097702 D J 085724 D ). \r\n\r\n00868-1998-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: FUNDACAO CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 065850 D ). \r\n\r\n00964-2003-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: CONDOMINIO QUEEN VITORIA (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 084201 D ). \r\n\r\n01202-2005-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Rogerio Ribeiro dos Santos (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n01687-1998-224-01-00-4 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: ESPOLIO DE RENIEL DOS SANTOS (Dr. Carlos Andre Placido de Oliveira RJ 076680 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 01778-2005-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Azzurra Veiculos Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 071330 D ). \r\n\r\n02151-2004-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: EDSON MIRANDA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00494-2006-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Adriano Gomes dos Santos (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n00884-2006-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Reinaldo Leuzinger (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n01504-2006-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Fernando Monteiro Pinto Bravo (Dr. Luiz Carlos Barbara RJ 055836 D J 039724 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00088-2006-036-01-00-8 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n00195-2006-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Degusttio Sabores Bar Ltda. ME (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 001619 B J 001013 B ). \r\n\r\n00647-2006-009-01-00-7 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Jair Meira Santos (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 010765 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00756-2006-203-01-00-2 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria S.A. (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 088813 D J 076608 D ) e DH Comercio e Instalacoes Ltda. \r\n\r\n01153-2006-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Erico Vinicius Rodrigues de Souza (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 001723 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01288-2002-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: ANA MARIA DE SOUZA (Dr. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca RJ 043238 D J 016162 D ). \r\n\r\n01342-2005-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Claudio Antonio Barreto Francisco (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 085338 D ). \r\n\r\n01744-2002-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DUARTE (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 097733 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00352-2006-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Ferreira da Silva (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 035271 D ). \r\n\r\n00881-2004-023-01-00-9 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: TRANSPORTES AMERICA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 070898 D ). \r\n\r\n00998-2002-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Simone Nobrega de Carvalho RJ 107249 D J 104132 D ). \r\n\r\n01026-2003-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: CLOVIS ALVES SOUZA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01266-2006-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 070898 D ). \r\n\r\n01634-2004-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: MARCILIANO DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 099563 D J 083910 D ). \r\n\r\n01651-2005-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Silvio Lopes dos Santos (Dr. Christiane Penna Forte de Melo RJ 114381 D J 077767 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00352-2006-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Tora Transportes Industriais Ltda. (Dr. Waldir de Sousa Resende RJ 002849 D J 079296 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00503-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Mario Jorge Relvas (Dr. Rosany Cruz Resende Mamede RJ 089757 D J 058187 D ). \r\n\r\n00720-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 088741 D J 088741 D J 027439 D J 049479 D ). \r\n\r\n00904-2006-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Jailson Carvalho do Nascimento (Dr. Shirlei Castro Gomes de Souza RJ 122307 D J 100506 D ). \r\n\r\n01109-2005-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n03372-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: ADAILTON JOSE LEAL e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a.\r\n\r\nId: 185998"
                        ],
                        "185999": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 17 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00127-2006-511-01-00-1 RRPS (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Wanderlan de Azevedo Guilande (Dr. Guiessil Azevedo dos Santos RJ 058678 D J 045526 D J 045526 D ). \r\n\r\n00305-2003-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: ALAMO ENGENHARIA SA (Dr. Mauricio de Oliveira Campos RJ 052393 D J 064486 D ). \r\n\r\n00882-2006-521-01-00-3 RRPS (1ª VT/Resende) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 081864 D J 123196 D ). \r\n\r\n01233-1999-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 050833 D J 086770 D ). \r\n\r\n01241-2006-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Lucia Angelica Lorena Fernandes Martins (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 061118 D ). \r\n\r\n01437-2006-070-01-00-0 RRPS (70ª VT/RJ) Recorrentes: Sanerio Engenharia Ltda. (Dr. Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ 059477 D J 094134 D J 015350 D J 094134 D J 059477 D ). \r\n\r\n01525-2005-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 045927 D ). \r\n\r\n01540-2005-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Calcados Nascente 26 Ltda. ME (Dr. Eugenio Jose dos Santos RJ 017117 D J 084874 D ). \r\n\r\nQuebra DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00440-2006-411-01-00-1 RRPS (1ª VT/Araruama) Recorrente: Inss. Recorrido: Condominio Ilha das Garcas (Dr. Glauco Borges Montenegro RJ 036571 D ). \r\n\r\n00659-2006-032-01-01-1 AI (32ª VT/RJ) Agravante: Darci Francisco dos Santos (Dr. Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ 034252 D ). Agravado: Casa de Portugal. \r\n\r\n01042-2006-245-01-00-3 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Edmilson de Lima Oliveira (Dr. Paulo Couto RJ 107031 D J 033000 D ). \r\n\r\n01064-2006-064-01-00-5 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 127705 D ). \r\n\r\n01487-2006-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 051203 D ). \r\n\r\n01520-2006-067-01-00-6 RRPS (67ª VT/RJ) Recorrente: Congregacao das Servas de Maria Reparadoras (Dr. Clovis Sahione RJ 013393 D J 076067 D ). \r\n\r\n01664-2005-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Luigi Comercio de Massas Alimenticias Ltda. (Dr. Walter de Freitas Junior RJ 037825 D J 038519 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00065-2006-045-01-00-4 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: Simone Teixeira Dantas (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 074798 D J 020760 D ). \r\n\r\n00373-2006-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Zaurus Projetos e Instalacoes Ltda. (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 082820 D ). \r\n\r\n00510-2006-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Produtos Alimenticios Cadore S.A. (Dr. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 076598 D J 086900 D ). \r\n\r\n00643-2006-411-01-00-8 RRPS (1ª VT/Araruama) Recorrente: Inss. Recorrido: Copnexao Editora e Publicacoes Ltda (Dr. Jose Garios Simao RJ 088168 D ). \r\n\r\n01064-2004-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: DEOLINDA MARIA PIMENTA AGUIEIRAS DE LIMA e Outros (Dr. Humberto Belmonte RJ 014543 D J 057565 D ). \r\n\r\n01215-2006-070-01-00-7 RRPS (70ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 027439 D J 027439 D J 045513 D ). \r\n\r\n01510-2003-011-01-01-6 AI (11ª VT/RJ) Agravante: Rosana Lima dos Santos. Agravado: Lojas Americanas SA. \r\n\r\n02710-2003-341-01-00-0 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: XISTO LUIZ BARRAL (Dr. Aloizio Perez RJ 060778 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00175-2005-302-01-00-1 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Yolanda Guimaraes dos Santos (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 090334 D ). \r\n\r\n00306-2006-054-01-01-9 AI (54ª VT/RJ) Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 077801 D J 066881 D ). \r\n\r\n00777-1999-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Agravante: VERA CASTRO OBJETOS INTERIORES LTDA (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 084879 D ). \r\n\r\n00877-2006-226-01-00-8 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 112354 D ). \r\n\r\n01089-2006-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Protex Seguranca Ltda. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 098816 D ). \r\n\r\n01483-2004-302-01-00-3 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: PAULO RENATO DE OLIVEIRA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 064483 D ). \r\n\r\n01533-2005-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Lucia Kaiser Rodrigues de Souza (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002462 A ) e Tele Solucoes Telemarketing Ltda.. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01705-2006-037-01-00-9 RRPS (37ª VT/RJ) Recorrente: Sabrina Aparecida Cavalcante de Medeiros (Dr. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 064750 D J 045633 D J 027439 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00600-2005-070-01-00-6 RRPS (70ª VT/RJ) Recorrente: IBI Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 068917 D ). \r\n\r\n00696-2006-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda. (Dr. Maria Clenice de Mattos Carvalho RJ 058852 D J 041011 D ). \r\n\r\n00723-2006-054-01-01-1 AI (54ª VT/RJ) Agravante: Expresso Sul S.A. (Dr. Dayse Teixeira Cardoso RJ 031092 D J 059761 D ). \r\n\r\n00806-2006-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Fabio Carvalho Pacheco (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n01313-2006-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Bonicelli Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. (Dr. Antonio Carlos da Silva Gomes RJ 074341 D J 087891 D ). \r\n\r\n01732-2004-521-01-00-5 RRPS (1ª VT/Resende) Recorrente: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL LTDA. (Dr. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 082220 D J 106477 D ). \r\n\r\n01999-2006-245-01-00-0 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Oswaldo Antonio Silva e Viacao Maua S.A.. \r\n\r\n02258-1992-023-01-01-9 AP (23ª VT/RJ) Agravante: CARLOS ANDRE DO AMARAL (Dr. Antonio Jesus dos Santos RJ 073164 D J 035289 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 185999"
                        ],
                        "186000": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 18 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00017-2005-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Jose Ramos da Silva Filho (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 113778 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00204-1999-501-01-00-6 AP (1ª VT/Nilopolis) Agravante: CHURRASCARIA LIMAO LTDA (Dr. Adeir Ferreira da Silva RJ 046930 D J 067993 D ). \r\n\r\n00259-1999-008-01-00-0 AP (8ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 080027 D ). \r\n\r\n00305-2002-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: WILSON BORGES PEREIRA (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 022019 D ). \r\n\r\n00623-2005-247-01-00-0 AP (7ª VT/Niteroi) Agravante: Instituto Tereza Coutinho S/C (Dr. Alexandre Paiva Pereira RJ 068679 D J 131831 D ). \r\n\r\n00759-2006-051-01-01-6 AI (51ª VT/RJ) Agravante: Rodrigo Alves Ribeiro (Dr. Floriano de Souza Carmo RJ 074704 D J 109685 A ). \r\n\r\n00932-2005-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Econcomica Federal (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 111688 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00058-2004-045-01-00-0 AP (45ª VT/RJ) Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 116885 D ). \r\n\r\n00126-2006-073-01-00-2 AP (73ª VT/RJ) Agravante: Luzia Dias de Araujo (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 071113 D J 015350 D ). \r\n\r\n00357-2005-048-01-00-5 AP (48ª VT/RJ) Agravantes: Michele de Souza Magalhaes (Dr. Arlindo Alves Silva RJ 065231 D J 023068 D J 032012 D ). \r\n\r\n00624-2006-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Rosalva Maria Dias da Silva (Dr. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D J 048798 D ). \r\n\r\n01593-2005-006-01-01-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Rufino de Oliveira (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 043668 D ). \r\n\r\n01667-2005-053-01-01-5 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Suenia Maria Araujo Souza (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 048933 D ). \r\n\r\n02156-1993-043-01-00-6 AP (43ª VT/RJ) Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: RENATO JOSE CARNEIRO NETO (Dr. Jose Rodrigues Mandu RJ 020336 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00352-2006-003-01-00-2 RRPS (3ª VT/RJ) Recorrente: Teodelia Almeida dos Santos Costa (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 121935 D ). \r\n\r\n00391-2005-411-01-00-6 AP (1ª VT/Araruama) Agravante: Inss. Agravado: Ferrolago Industria e Comercio Ltda. (Dr. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 061188 D ). \r\n\r\n00516-1997-302-01-00-8 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: ANTONIO CARLOS DE FREITAS (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 002067 D ). \r\n\r\n00729-2005-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Recorrentes: Viacao Penha Rio Ltda. (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01452-2005-067-01-00-4 AP (67ª VT/RJ) Agravante: Henry Hoyer de Carvalho (Dr. Frederico Costa Ribeiro RJ 063733 D J 059526 D ). \r\n\r\n01479-2003-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: FATIMA REGINA COSTA PERES (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 002683 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00065-2003-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: ALCOA ALUMINIO S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 085022 D ). \r\n\r\n00285-2005-246-01-00-0 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: Movelflex Com de Moveis Ltda (Dr. Gilberto de Miranda Aquino RJ 060124 D ). \r\n\r\n00380-2005-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Enilzo Ventura da Silva (Dr. Sergio Paulo Correa de Mello RJ 039705 D J 002496 A ). \r\n\r\n00818-2006-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Sidavila Ribeiro da Silva Pinto (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 081172 D J 122517 D ). \r\n\r\n00847-1989-030-01-00-2 AP (30ª VT/RJ) Agravante: FEEMA FUND EST DE ENG DO MEIO AMBIENTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: LUIZ HEITOR MARQUESINI BRAGA (Dr. Amelia Monica da Costa Sa RJ 077332 D ). \r\n\r\n01144-2004-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 082800 D J 079995 D J 088998 D ). \r\n\r\n01157-2006-016-01-00-6 RRPS (16ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Pinto Maciel (Dr. Paulo Roberto Bogacki Marrocos RJ 060837 D J 049479 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00256-2005-026-01-00-7 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Marcos Dionisio Leite e Souza (Dr. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 044843 D ). Agravado: Bernardo Souza Freitas. \r\n\r\n00323-2006-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Fatima da Silva de Araujo (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n00651-2006-343-01-00-0 RRPS (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Francisco de Paula Neto (Dr. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D J 128557 D ). \r\n\r\n01176-2004-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: CPM COMUNIC PROCESSAMENTO MEC AUTOMACAO LTDA (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 028829 D ). \r\n\r\n01651-2002-431-01-00-2 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA e Outros (Dr. Celia Cristina Medeiros de Mendonca RJ 077356 D J 073119 D ). \r\n\r\n02044-1998-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Agravante: WELLINGTON GEORGE MATOS FRANCO (Dr. Patricia Franco RJ 116998 D J 085143 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 186000"
                        ],
                        "186001": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 19 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00167-2006-246-01-00-2 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Condominio do Edificio Nossa Senhora da Conceicao (Dr. Marco Antonio dos Santos Mattos RJ 080903 D ). \r\n\r\n00234-2005-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Lucia Maria Camara (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 114238 D ). \r\n\r\n00404-2005-020-01-00-5 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: Surama Oliveira da Silva (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00470-2003-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 040039 D ). \r\n\r\n01356-2003-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao). Recorrido: JOSE RODRIGUES BENVINDO (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ). \r\n\r\n01823-2005-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Ana Grinaura de Freitas (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 068157 D ). \r\n\r\n03245-2005-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Dayser Dornelas de Oliveira (Dr. Ricardo Tenorio de Almeida RJ 079491 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00018-2006-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Jose Pereira de Souza (Dr. Ricardo Canellas Rinaldi RJ 017122 D J 067617 D ). \r\n\r\n00409-2006-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 019900 D ). \r\n\r\n00978-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D F 010189 D ). \r\n\r\n01304-2006-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 013051 D J 093949 D ). \r\n\r\n01416-2005-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Lenice Bella Pinto (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01600-2005-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro. Recorrido: Antonio Adriano Carmo Oliveira (Dr. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 078227 D ). \r\n\r\n01683-2005-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Marcio Nazareno Leal de Brito (Dr. Elizabete Ribeiro Soares RJ 048165 D J 027439 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00570-2004-038-01-00-9 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: SINDICATO INDUTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL DO ERJ (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 011435 D J 026570 D ). \r\n\r\n00785-2004-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 073216 D J 103762 D ). \r\n\r\n00982-2004-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 067993 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01527-2005-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Leonardo Ferreira de Morais (Dr. Patricia Pereira Barbosa de Sousa RJ 085816 D J 035705 D ). \r\n\r\n01554-2005-016-01-00-7 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Roge Lourenco Machado (Dr. Aureo Hildebrandt Junior RJ 040293 D J 043340 D ). \r\n\r\n01634-2005-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 064685 D ). \r\n\r\n01779-2001-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: VIVA CRED (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 039612 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00118-2003-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: CLEMENTE GONZAGA LEITE (Dr. Carla Nunes de Aguiar RJ 098550 D J 002255 A ). \r\n\r\n00406-2006-038-01-00-3 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Kioto 2002 Automoveis Ltda. (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 060914 D ). \r\n\r\n00596-2004-020-01-00-9 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D J 014916 D J 118601 D ). \r\n\r\n00616-2006-038-01-00-1 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Lojas Renner S.A. (Dr. Roberta Fernandes Aveline RJ 125696 D J 082231 D ). \r\n\r\n01423-2000-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa RJ 064868 D J 003940 D ). \r\n\r\n01518-2005-203-01-00-3 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Marcio dos Santos Simoes (Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 062816 D J 052198 D ). \r\n\r\n01808-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ESPOLIO DE JOSE CORREA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00151-2006-080-01-00-4 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Luciana Emiliano da Silva (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D J 078113 D ). \r\n\r\n00254-2006-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Atanauer Franca de Lima (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D J 031109 D ). \r\n\r\n00358-2006-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 046308 D ). \r\n\r\n00781-2006-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Claudia Bucceroni Guerra (Dr. Ana Maria Cavalcanti de Lemos RJ 070847 D J 090865 D ). \r\n\r\n01756-2003-024-01-00-1 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: MARCELO DA SILVA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n02049-2004-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: DEOCLELIO JUSTINO (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D J 020283 D ). \r\n\r\n03238-2005-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Carlos Vitorino (Dr. Ricardo Tenorio de Almeida RJ 079491 D J 020283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 186001"
                        ],
                        "186016": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 09 DE MAIO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº 03 -\r\n\r\nQUARTO ANDAR - FÓRUM ARNALDO SÜSSEKIND \r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251 - CASTELO\r\n\r\n[ 112 ] 000047/00 PI Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Autor: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 017276 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01018-2003-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (Dr. Eugenio Ferreira Ribeiro RJ 120270 D J 096365 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 186016"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "186394": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00099-2006-281-01-00-9 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: JOÃO PEIXOTO FILHO (DR. JOÃO MANOEL PEREIRA RJ 024292 D J 036802 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00127-2006-027-01-00-6 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: SEBASTIÃO FERREIRA (DR. MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA RJ 044409 D J 095014 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% dobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, pa rágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00141-2006-047-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: RODO JUMBO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. (DR. CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES RJ 069490 D J 099522 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% dobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\"\r\n\r\n00194-2006-067-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: PRIMAZ COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. (DR. EDISON SILVA PEIXOTO RJ 062787 D J 060816 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, deixando, ainda, de aplicar a multa por litigância de má-fé requerida em contra-razões, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00710-2005-014-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ARJO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (DR. MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ 063173 D J 035577 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01120-2003-072-01-00-3 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: POSADAS DO BRASIL LTDA (DR. MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ 099102 D J 083027 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01211-2004-023-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MARCELO SANTOS TORRES (DR. HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA RJ 087014 D J 045513 D J 083371 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a primeira reclamada e, subsidiariamente a segunda ré, ao pagamento de diferenças salariais, além dos reflexos sobre o aviso prévio, natalinas integrais e proporcionais, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, repousos semanais remunerados, FGTS e respectiva multa de 40%, diferenças do adicional de periculosidade referentes a todo o período contratual, além dos reflexos sobre o aviso prévio, natalinas integrais e proporcionais, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, horas extraordinárias e FGTS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 186394"
                            ],
                            "186136": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS:\r\n\r\n00585-2003-222-01-00-7 AP (02ª VT/NOVA IGUAÇU) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE:VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. (DR. CELIO ALVES DA COSTA RJ 01200 B)-AGRAVADO:WALDIR PACHECO DE MATOS.(Dr.CATIA MARIA DA SILVA RJ 0065331 D) - VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. -”..Tendo em vista os termos da O.J. 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01208-2004-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:MILTON PEDRO DOS SANTOS (DR. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO N RJ 36252 D)-RECORRIDO:RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S.A. (Dr. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO RJ 28308 D) - RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S.A. -”...Tendo em vista os termos da O.J. 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01346-1993-016-01-00-3 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S.A.(SUCESSORA DE CIA. DO METROPOLITANO) (Dr. LUIZ TAVARES CORREA MEYER RJ 93969-AGRAVADO:ADAUTO RODRIGUES AZEVEDO (DR.ELIEZER GOMES DA SILVA RJ 118195D)- ADAUTO RODRIGUES AZEVEDO -”...Tendo em vista os termos da O.J. 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01667-2005-053-01-01-5 RRPS SUMARÍSSIMO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:ISUENIA MARIA ARAUJO SOUZA (DR. PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO RJ 84964 D) -RECORRIDO: VALDICEIA MENEZES DUARTE (Dr. ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO RJ 48933 D)-VALDICEIA MENEZES DUARTE -”...Contra-arrazoar o apelo interposto pela autora às fls. 21/24..Prazo de lei.”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 186136"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "185679": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n02588-2004-481-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: XEROX DO BRASIL LTDA. (Dra. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181/D) - Recorrido: PEDRO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Ronaldo Fontes Linhares - OAB/RJ 4712/D) - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 185679"
                            ],
                            "185716": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00651-2002-065-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) WILLIAM RODRIGUES FERREIRA (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D) e II) BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento; conhecer do recurso do reclamante, salvo quanto às matérias “horas extras do período em que trabalhou em Niterói (junho de 2000 a 18/01/2002)”, por ausência de interesse, e “Do FGTS/Licença Prêmio” por inepto o apelo no particular, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que, no período de fevereiro de 1999 a maio de 2000, seja observado o horário de 7h às 19h e, nos cinco primeiros dias do mês, de 7h às 19h30, sempre com uma de intervalo intrajornada.”\r\n\r\n00851-2005-029-01-00-1 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) MARCOS JEAN GOMES DA SILVA (EMBARGANTE) (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66653/D) e II) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os da reclamada e acolher os do reclamante, para suprir a omissão apontada (não observância dos documentos de fls. 07 e 09), deferindo ao autor os honorários advocatícios, conforme pleiteado na inicial.”\r\n\r\n01023-2004-039-01-00-7 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LOURIVAL SANTOS (Dr. Roberto Pinho Gilvaz - OAB/RJ 79620/D) - Recorrido: SAM INDÚSTRIAS S.A. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70208/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, manter a sentença que acolheu a prejudicial e extinguiu o processo com julgamento do mérito, consoante o art. 269, IV, do CPC.”\r\n\r\n01054-2005-461-01-00-2 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. (Dra. Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB/RJ 98701/D) - Recorrido: GUILHERME REZENDE RIBEIRO (Dra. Andreia de Oliveira Cabral - OAB/RJ 94325/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n01072-2004-046-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DANIELA SANTOS GOMES (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) - Recorrida: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (EMBARGANTE) (Dra. Aline Randolpho Paiva - OAB/RJ 66317/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01086-2005-051-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Estado do Rio de Janeiro), II) SHADOW PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (EMBARGANTE) (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ 126990/D) e III) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: ADENIZE OLIVEIRA DOS SANTOS MAGALHÃES (Dr. José Edmar dos Santos - OAB/RJ 73852/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01096-2004-225-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: RENATA DE ALMEIDA AGUIAR (EMBARGANTE) (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416/D) - Recorridos: I) COOPSAÚDE COOP. DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Jorge dos Santos Daher - OAB/RJ 82916/D) e II) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Munic. de Nova Iguaçu) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os da reclamante e acolher, em parte, os do reclamado, para suprir parte das omissões apontadas.”\r\n\r\n01099-2004-342-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) e II) SUZANA GONÇALO CORREA (Dra. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ 72588/D) - Recorridos: I) ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Michel de Almeida Muniz - OAB/RJ 123196/D), II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) e III) SUZANA GONÇALO CORREA (Dra. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ 72588/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento; conhecer do recurso adesivo da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher o pedido de horas extras e reflexos e também de pagamento em dobro dos domingos e feriados laborados, bem como dos respectivos reflexos.”\r\n\r\n01333-2005-035-01-01-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROF. DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90419/D) - Agravada: CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ 82343/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\n01481-2004-035-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MÁRCIA DA SILVA CASSIANO (Dr. Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB/RJ 91236/D) - Recorridos: I) TRANSTIME BARRA TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. (Dra. Maria do Carmo Sanchez - OAB/RJ 1712/B) e II) SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão-somente para conceder à autora os benefícios da gratuidade de justiça, mantendo íntegra a decisão de primeiro grau quanto ao restante.”\r\n\r\n01537-2005-301-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) COOPMUSAU - COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. (Dr. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23537/D) e II) ALINE DA SILVA NOEL (Dra. Giovana Medeiros Vieira - OAB/RJ 100603/D) - Recorridos: I) ALINE DA SILVA NOEL (Dra. Giovana Medeiros Vieira - OAB/RJ 100603/D), II) COOPMUSAU - COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. (Dr. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23537/D) e III) POSTO DE GASOLINA ALCATRAZ LTDA. (Dr. José Nilton Silveira - OAB/RJ 94127/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01547-2001-431-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 56603/D) - Agravado: SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01615-2005-282-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EXTERNATO EUCARÍSTICO (Dra. Vanessa Reis Santos - OAB/RJ 101067/D) - Recorrida: VERA LÚCIA SCAFURA CARVALHO (Dr. Sirlei Cordeiro de Abreu - OAB/RJ 36802/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar apontada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01735-2004-206-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ANTÔNIO SILVA DA CRUZ E OUTRO(s) (Dr. Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB/RJ 114299/D) e II) PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar provimento ao dos reclamantes.”\r\n\r\n03352-2003-342-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: ADALTO MARENDAZ E OUTRO(S) (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada e, no mérito, dar provimento ao apelo dos reclamantes ADALTO MARENDAZ E ROBERTO DE SOUZA SANTOS, para afastar a prescrição e deferir o pedido de diferenças de multa de FGTS e honorários advocatícios. Tendo em vista a procedência do recurso dos autores, invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 150,00, calculadas sobre R$ 7.500,00, pela reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 185716"
                            ],
                            "185767": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nRO-26019/99 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CÉSAR RICARDO LIMONGE DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty - OAB/RJ 34958/D) - Recorrida: FUNDAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA ANJOS DO ASFALTO - FUNDAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA ANJOS DO ASFALTO, que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da homologação da restauração - “... julgo restaurados os autos.”\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-26019/99 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CÉSAR RICARDO LIMONGE DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty - OAB/RJ 34958/D) - Recorrida: FUNDAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA ANJOS DO ASFALTO - “... julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 185767"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "186045": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00550-2006-001-01-01-6(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Estações do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas Ltda. (Dr. Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB/RJ - 74.409) - Agravada: Valéria João Rodrigues (Dr. Carlos Alberto Alves de Souza - OAB/RJ - 47.138): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00537-1996-019-01-00-1(AP-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Metrô - Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro ( Em Liquidação Extrajudicial) - Rio Trilhos (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ - 27.310) - Agravado: João Bosco Filho (Dra. Carla Gomes Prata - OAB/RJ - 80.027): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental, mantendo a decisão do Relator pelos seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nPROC.00620-1997-061-01-00-5(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Elizabeth Ramos do Espírito Santo (Dra. Glória Costa - OAB/RJ - 49.432) - Agravado: Botafogo de Futebol e Regatas (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ - 70.700):-“...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00652-2002-541-01-00-5(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: MUB - Materiais Usados Beto Ltda. (Dr. Francisco Ignacio Teixeira - OAB/RJ - 88.214) - Agravado: Ronaldo de Oliveira França (Dr. Rogério José de Souza - OAB/RJ - 73.835): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01503-2003-016-01-00-3(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Segil Vigilância e Segurança Ltda. (Dra. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ - 80.472) - Agravado: Marco Antônio Farias (Dr. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ - 75.519) - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01638-2001-040-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravantes: Eugênio Athanazio Neto Silva (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22.105) e Banco Bradesco S.A. (Dr. Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ - 92.941) - Agravados: Os Mesmos: - “...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do Agravo de Petição do Autor, CONHECER de ambos os Agravos de Petição, REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão dos embargos à execução e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo do Autor para determinar que sejam incluídos nos cálculos de liquidação de sentença os reflexos das gratificações semestrais e ajustadas sobre o aviso prévio, férias com o terço constitucional, trezenos, repouso semanal remunerado e FGTS com 40%, bem como para determinar que a média dos RSRs acrescidos das horas extras integre a remuneração para efeito do cálculo do aviso prévio, natalinas, férias com o terço constitucional e FGTS com o acréscimo de 40%, e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição do Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, no tocante à correção monetária.”\r\n\r\nPROC.00065-2004-062-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Viva Rio - Organização Não Governamental - ONG (1ªRé) (Dra. Angélica de Abreu Gonçalves Mergulhão - OAB/RJ - 81.224) e COPPES - Cooperativa dos Profissionais de Projetos e Empreendimentos Sociais (Dra. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ - 89.093) - Recorridos: Viva Rio - Organização Não Governamental - ONG (1ªRé) (Dra. Angélica de Abreu Gonçalves Mergulhão - OAB/RJ - 81.224) e COPPES - Cooperativa dos Profissionais em porjetos e Empreendimentos Sociais (Dra. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ - 89.093) e Maria José Remigio de Abreu (Dr. Renata de Lima Cardoso - OAB/RJ - 93.503): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 1ª Ré, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário da 2ª Ré, por falta de interesse recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00280-2005-201-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: Alexandre Teixeira Pereira (Dr. José Carlos de Oliveira e Silva - OAB/RJ - 100.400) e WKR Comércio e Serviços Ltda. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90.173): “....por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, CONHECER do Recurso Ordinário do Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00328-2002-067-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Júlio César Santos Barros (Dr. João Batista dos Santos - OAB/RJ - 16.281) e BNDES Participações S.A BANDESPAR (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ - 58.042) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários das partes, REJEITAR a prescrição total suscitada pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos os recursos, determinando a expedição de ofício ao Tribunal de Contas da União, com cópia deste acórdão, de modo que tome, no âmbito de sua competência, a medida cabível no sentido da correção do desvio de função verificado nestes autos, para que cesse o pagamento das diferenças decorrentes da irregularidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00368-2005-059-01-00-9(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Anderson Luciano das Chagas Pinto - OAB/RJ - 89.502) - Recorrido: Ney dos Santos Oliveira (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ - 33.000): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria e ilegitimidade passiva ad causam argüidas pela Ré e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nPROC.00686-2005-224-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) Recorrido: Wilson Fernades Figueiredo (Dra. Neide Maria Meirelles - OAB/RJ - 24.661): “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Reexame necessário em duplo grau de jurisdição, haja vista a norma do art. 475, § 2º, do CPC, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a prescrição parcial do período anterior a 19/04/00, exceto quanto ao FGTS, e aplicar os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01095-2005-281-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Campos dos Goytacazes) - Recorrida: Cristiani Tavares Pereira (Dr. José Jorge Alves Barreto - OAB/RJ - 57.064): - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, em face da norma do artigo 475, § 2º, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01236-2003-056-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Marcelo Sierra (Dr. Manuel Farina Lois - OAB/RJ - 57.917) - Recorrido: RIOTRILHOS - Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Sérgio Duque Guimarães - OAB/RJ - 00.279/B): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01323-2005-067-01-00-6(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Arlequim Comércio de Roupas Ltda. (Dr. Antônio Camelo Irmão - OAB/RJ - 16.490) - Recorrida: Rosana Tomaz Rodrigues (Dr. Márcio da Silva Porto - OAB/RJ - 86.636): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora, e REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização deferida e autorizar a dedução dos valores comprovadamente pagos, nos termos do voto do Desembargador Redator designado, vencida a Desembargadora Relatora, que dava provimento parcial ao recurso tão-somente para autorizar a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idênticos títulos, e requereu justificativa de voto.”\r\n\r\nPROC.01572-2004-029-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ - 63.815) - Recorrida: Benedita Vieira Cavalcante (Dra. Sheila Maria Borges Ferreira - OAB/RJ - 86.347): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a prescrição qüinqüenal que afeta as parcelas relativas ao período anterior a 06/12/1999, bem como para excluir da condenação o reenquadramento funcional e respectiva retificação da CTPS, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01650-2005-003-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição e União Federal (Advocacia Geral da União) - Recorrida: Tânia Lúcia dos Santos Ferreira Venas (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ - 40.039): “....por unanimidade, NÃO CONHECER do Reexame Necessário em Duplo grau de jurisdição, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01661-2002-066-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS) - Recorrida: ABS 52 Participações Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01725-2003-063-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Espólio de José Luiz Rey Lois (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão - OAB/RJ - 86.154) - Recorridos: Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) e Telos Fundação Embratel de Seguridade Social (Dra. Beatriz Fialho Podcameni - OAB/RJ - 100.028): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para decretar a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução processual, possibilitando-se ao Autor a oitiva da testemunha, julgando-se a seguir o feito, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01751-2005-202-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: Cleide da Conceição (Dra. Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB/RJ -77.552) e WKR Comércio e Serviços Ltda. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90.173): “....por unanimidade, NÃO CONHECER do Reexame necessário em duplo grau de jurisdição, CONHECER do Recurso Ordinário do Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01923-2004-034-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Carmem Laura de Santana (Dr. André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB/RJ - 98.973) e Diagnocenter Centro de Diagnósticos Ltda. (Dr. Rogério Jesus de Souza - OAB/RJ - 72.720) - Recorridos: Os Mesmos: “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo da Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nPROC.02936-1997-281-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de São João da Barra) e Município de São João da Barra (Procuradoria do Município de São João da Barra) e Ivan Ribeiro de Souza (Dr. José Rolando Muniz da Rocha OAB/RJ - 62.268) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER do Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição e do Recurso Ordinário do Réu, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo do Autor, por falta de interesse e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do Município apenas em relação às custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.01550-2000-282-01-00-6(RRPS) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Marly Aloacyr Pacheco Terra (Dr. Edson Carvalho Rangel - OAB/RJ - 4.193) - Recorrido: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dra. Cláudia Brum Mothe - OAB/RJ - 59.931): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00672-2004-048-01-00-1(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - Embargado/Recorrido/Recorrente: Moyses Joaquim de Sá (Dr. Marcelo Lima - OAB/RJ - 74.166): - “...por unanimidade, CONHECER e ACOLHER os Embargos de Declaração, para sanar a omissão, com efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.00429-2005-060-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ - 2.496/A) - Recorrida: Cileide da Silva Aranha (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ - 35.577):-“...Nego seguimento aos Embargos de Declaração, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, eis que interposto por advogado que não se acha legalmente habilitado para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC. Com efeito, não há nos autos instrumento de mandato e/ou substabelecimento, em favor do Dr. Eduardo José Pinto, que outorgou, sem validade, poderes à advogada que subscreve o recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 186045"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "186121": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO MONOCRÁTICO\r\n\r\nProcesso 01931-2003-342-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: MARIA EDITH DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. Roberto Machado da Costa - OAB/RJ 99.600); 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - RECORRIDOS: OS MESMOS.- “...JULGO PREJUDICADO o presente apelo de forma monocrática. Intimem-se. Decorrido o prazo voltem-me conclusos para a análise dos embargos declaratórios aviados pela reclamada através de petição aforada na dia 23/03/2007...”. Rio de Janeiro, 23 de abril de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 186121"
                        ],
                        "186044": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DOIS DE MAIO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO NA CONFORMIDADE DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/07 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 25.04.07.\r\n\r\n[ 1 ] 00046-2006-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Nova Rical Investimento Imobiliario Ltda. (Dr. Jose de Lemos Moraes RJ 066351 D J 072172 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00069-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Viviane Pereira da Silva (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 088450 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00098-2005-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Luiz Carlos Silva (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 4 ] 00135-2003-054-01-00-2 AP (54ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERV E TRANSP LTDA (Dr. Ana Maria Antunes Goulart RJ 028176 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[ 5 ] 00144-1999-282-01-00-1 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ) e MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: MARIA DE FATIMA SOARES BARRETO (Dr. Everaldo Rodrigues Correia RJ 080631 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00145-2005-441-01-00-6 AP (1ª VT/Cordeiro) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: LIGHT Servicos de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00202-2004-035-01-00-1 RRPS (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: INSS. Recorridos: CELIA REGINA GAMA NEVES DA SILVA (Dr. Rubenslandi Fernandes de Almeida RJ 048319 D J 061143 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00210-2006-064-01-00-5 RRPS (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 055967 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00223-2005-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Ruben Dario Mielniczuk (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 092784 D J 092784 D J 098985 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00236-2006-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Ana Lucia Santos Silva (Dr. Almir Antonio do Sacramento RJ 111302 D J 045243 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO).\r\n\r\n[ 11 ] 00250-1996-027-01-00-4 AP (27ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: COOP CENTRAL DE LATICINIOS DO ESTADO SAO PAULO (Dr. Bernardo Lucio Mendes Vianna RJ 066683 D J 049836 D J 044977 D ) e INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[ 12 ] 00282-2005-521-01-00-4 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Etori Logistica Transportes Ltda. (Dr. Luiz Miguel Peterlini RJ 051136 D J 069399 D ), Chopoto Transporte e Comercio Ltda. e T C de Resende Transporte ME Ltda.. \r\n\r\n[ 13 ] 00316-2006-441-01-00-8 RO (1ª VT/Cordeiro) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Roberto Machado (Dr. Leonardo Barreto Ventura RJ 104085 D J 038566 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00329-2006-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 0130716 D J 092480 D J 0130716 D J 092480 D J 066862 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00337-2006-343-01-00-8 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Ronaldo Machado (Dr. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 16 ] 00357-2006-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Posto de Gasolina Sao Luiz Ltda. (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 023537 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00399-2006-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Carla Fouraux de Oliveira (Dr. Fernando Delgado de Avila RJ 031461 D J 025971 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00408-2005-041-01-00-4 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 022432 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00409-1997-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 058042 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 20 ] 00427-2005-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 098921 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA).\r\n\r\n[ 21 ] 00431-1991-012-01-00-7 AP (12ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: ELIZABETH DE SIQUEIRA MENEZES CARVALHO (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 054942 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00450-2006-006-01-00-9 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080317 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00463-2004-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: TRANSMURTA AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTE LTDA (Dr. Rui Fernando Tenreiro Geraldes RJ 055721 D J 107166 D ).\r\n\r\n[ 24 ] 00470-2005-071-01-00-8 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Ana Lucia Silva de Carvalho Goldstein (Dr. Renato Goldstein RJ 057135 D J 064903 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 25 ] 00484-2005-038-01-00-7 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Uniao Federal - Ministerio da Aeronautica (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Dilson de Jesus Silva (Dr. Jurema Mendes Barboza RJ 039571 D J 53742 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00506-2005-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Licinio Frank Godinho Larrat (Dr. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 072476 D J 082676 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00593-2004-201-01-00-3 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: LENIVALDA DE FREITAS LIMA (Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 062816 D J 060143 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00639-2006-003-01-00-2 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Elizabeth Lopes Moreira (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 105598 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00641-2006-202-01-00-1 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Transturismo Rei Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 108820 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00651-2006-036-01-00-8 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Januir Pereira de Assumpcao (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00664-1994-023-01-00-6 AP (23ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: ESPOLIO DE ADHEMAR MENDES DURO (Dr. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes RJ 057289 D J 021683 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00739-2004-431-01-00-9 RO (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: AUTO VIACAO SALINEIRA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 112364 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00827-2006-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Patricia Coutinho Barbosa (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00884-2003-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MAURO DA CONCEICAO (Dr. Luciana Gato Placido RJ 083374 D J 035707 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE).\r\n\r\n[ 35 ] 00971-2005-052-01-00-6 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Cristina Maria Pessoa dos Santos (Dr. Eunice Correa de Paula RJ 115295 D J 045243 D ) e UNIAO (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 36 ] 01005-2005-020-01-00-1 RRPS (20ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 078796 D ) e Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. \r\n\r\n[ 37 ] 01014-2006-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Viacao Vera Cruz S.A. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 080252 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01021-1998-044-01-00-4 AP (44ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: SEPROF SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 083266 D ). (SEGREDO DE JUSTIÇA)\r\n\r\n[ 39 ] 01035-2005-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro e Similares Municipio do RJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 127732 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01036-1997-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar RJ 084673 D J 052770 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 41 ] 01041-1999-033-01-00-2 AP (33ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravantes: HEITOR PIRES LEOCACIO (Dr. Ludmila Schargel Maia RJ 061609 D J 015925 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 42 ] 01093-2003-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA (Dr. Ricardo Rodrigues Neves RJ 053288 D J 056784 D ) e LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. \r\n\r\n[ 43 ] 01093-2006-054-01-00-0 RRPS (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Cosme Jose da Silva (Dr. Andre Porto Romero RJ 052015 D J 088808 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01136-2006-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Mirian Cristina Ferreira da Silva (Dr. Simone Pereira Nasser RJ 101773 D J 32696 D ) . \r\n\r\n[ 45 ] 01153-2005-064-01-00-0 RRPS (64ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Maria Cristina de Marais Feijo (Dr. Lidia Maria Ribeiro do Amaral RJ 076591 D J 68435 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01165-2004-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: NILSON BUITRAGO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 097621 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01225-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Mila Fashion Comercio de Roupas Ltda. (Dr. Jacob Arkader RJ 011227 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01227-2000-027-01-00-4 AP (27ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: MEIRE MECHELLE DOS SANTOS (Dr. Geraldo Henrique Ferreira RJ 075487 D J 089093 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01241-2003-064-01-00-0 RRPS (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: CONSTRUTORA EPURA LTDA (Dr. Luis Henrique Fonseca Rivelli RJ 119131 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01251-2005-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Pedro Paulo Pereira (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 096770 D J 045633 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01256-2003-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 080626 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01268-2004-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: PAULO BANDEIRA DE ANDRADE FILHO (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 53 ] 01268-2005-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Jose Terto Soares (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 092429 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 54 ] 01270-2003-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 093455 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01274-2005-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 068283 D ) e Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. (Sem Adv N/ Autos). \r\n\r\n[ 56 ] 01284-2005-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Subdelegado Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro) e Subdelegado Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda.. \r\n\r\n[ 57 ] 01353-2006-008-01-00-6 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Natal Silva (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 115698 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01358-2004-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: GLOBOSAT (Dr. Marcos Antonio de Sousa RJ 081397 D J 072206 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01362-2004-042-01-00-6 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 081764 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01395-2005-058-01-00-2 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Percy Felipe Pizarro (Dr. Carlos Alberto Alves Faria RJ 041468 D J 105447 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01407-2006-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal (Dr. Claudio Luiz Lobo RJ 073762 D J 058586 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 62 ] 01411-2004-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Dr. Olir Dantas Cunha RJ 021392 D J 086986 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01440-2003-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D J 118109 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01441-2005-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Zanoni Campos Teixeira (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 063815 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE).\r\n\r\n[ 65 ] 01454-2005-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorrido: Reginaldo Seabra Ferraz Junior (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01482-1997-065-01-00-7 AP (65ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 035885 D J 017969 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01496-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Ana Maria da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 021392 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01527-1996-063-01-00-0 AP (63ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: BANCO SANTANDER SA (Dr. Andre Acker RJ 035734 D J 075741 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01536-2002-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 089054 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01563-2004-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: JOSE DA SILVA (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 083552 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01570-1998-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Recorridos: JOSELIO JOSINO DE MACENA (Dr. Waltair Magno Martinho RJ 070994 D J 066247 D J 060166 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01572-1994-028-01-00-5 AP (28ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravantes: BANCO ITAU S/A E OUTRO (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 022805 D ). Agravados: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 73 ] 01576-2000-521-01-00-9 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Recorridos: CLAUDIA MARIA MONTEIRO (Dr. Jose da Silva Batista RJ 056887 D J 076794 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01608-2004-073-01-00-8 AP (73ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 116885 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01617-1999-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Em Liquidação) (Dr. Claudia Falcao Tanabe Britto RJ 074335 D J 069321 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01624-2005-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ)Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Sindicato das Empresas de Compra e Venda de Imoveis do Estado do RJ (Dr. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud RJ 044910 D ). Recorrido: Delegado Regional do Trabalho (Advocacia Geral da União). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO).\r\n\r\n[ 77 ] 01630-2005-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Adriana Del Rio do Nascimento Palmeira RJ 055311 D J 061891 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01675-2005-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Paulo Fernando Nitzsche Nobre Machado (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 02255 A ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA). \r\n\r\n[ 79 ] 01678-2002-032-01-00-9 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01679-2003-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ) e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Recorridos: RENATO DE ARAÚJO ALVES e PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Manoel Luis Guzzo RJ 057083 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01717-2005-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Fernando Antonio Ribeiro (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 072842 D J 095122 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01726-2005-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 076490 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01728-2005-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 081200 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01755-2003-052-01-00-6 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 106776 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01782-2003-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Dr. Ricardo Bernardi RJ 002286 A ). \r\n\r\n[ 86 ] 01787-1992-015-01-00-8 AP (15ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: INSS. Agravados: ALMIR CARVALHO DE MOURA (Dr. Reuben Braga da Costa RJ 054183 D J 006032 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01787-2004-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: MAXSUELL DA SILVA CALDAS (Dr. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D J 041346 D J 126382 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01862-2005-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Usina Santa Cruz S/A (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 033492 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 89 ] 01962-2002-244-01-00-1 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ALEXANDRE DA CUNHA MOREIRA (Dr. Alexandre Vieira Ramalho RJ 088833 D J 092784 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO).\r\n\r\n[ 90 ] 01987-2003-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC) e FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: SUELI CORDEIRO DA SILVA GALITO (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B ). \r\n\r\n[ 91 ] 02024-1990-007-01-00-8 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho RJ 104486 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02185-1989-018-01-00-1 AP (18ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Sebastiana Jesus da Silva (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D ). Agravado: UNIÃO (Sucessora da Fundação Legião Brasileira de Assistência) (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 93 ] 02570-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: THELMANN SILVA GARCIA (Dr. Evanice Guizalberth Barbosa RJ 088967 D J 066360 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02616-2004-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: DANIELA GOMES CIRIACO (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 065082 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02990-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: JOSE MARINHO CARVALHO (Dr. Geraldo Roberto Martins RJ 063749 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 03365-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: CARLOS ROBERTO DA SILVA SANTOS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 035466 D J 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 03826-2003-243-01-00-0 RRPS (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: KLEBER VINICIUS SIMAO TELES DE MENEZES (Dr. Paulo Couto RJ 107031 D J 065423 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (02.05.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 186044"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "186114": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1096-2003-018-01-00-7 (RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTAÇÕES S/A (Dr Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ-44466/D) Rcdo: MARCIO FERNANDES (Dr Peritiz Ejnesman - OAB/RJ-16824/D) AO EMBARGADO MARCIO FERNANDES: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\n1181-2003-067-01-01-8 (AI)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: FAST ENGLISH COURSE LTDA-ME (Dr Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ-070208/D) Agdo: MARCIO SILVA PIMENTEL (Dr.Wander Moreira OAB/RJ-105368/D) AO EMBARGADO MARCIO SILVA PIMENTEL: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0577-2000-027-01-00-3(AP)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: INSS Agdos:1)PERSIANAS BARÃO DEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Dr.Denise Cesar Chaves - OAB/RJ-91774/D) 2)MARCIO TAVARES DOS SANTOS (Dr.Rosse Beatriz Moura Dantas - OAB/RJ-57004/D) AOS EMBARGADOS PERSIANAS BARÃO DEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME e MARCIO TAVARES DOS SANTOS: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n1122-2001-431-01-00-8 (AP)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) Agdo: LUIS JOSE BARRETO (Dr.Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ 104487/D) AO EMBARGADO LUIS JOSE BARRETO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1427-2003-070-01-00-1(AP)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (Dr. Milner Amazonas Coelho - OAB/RJ - 105739/D) Agda: CELIA FERREIRA DE CARVALHO (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ -105739/D) - A AGRAVADA CELIA FERREIRA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n2926-1992-036-01-00-1(AP)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: ANTONY KENNEDY TELES DE MENEZES (Dr. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ- 59358/D) Agdo: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/D) AO AGRAVANTE E AGRAVADO: Tomar ciência do despacho de fls.459 \" Vistos etc. 1- Inadvertidamente, não percebi que a agravada é o fundo de pensão do Banco Real, com quem tenho impedimento. Meu voto não pode, sob pena de nulidade, prevalecer. 2-Reponha-se o feito em pauta para que o relator originário (Des. Fernando Antonio Zorzenon da Silva) reapresente a sua proposta de julgamento a outro Colegiado formado sem a minha presença. 3- Dê-se ciência às partes\" Rio,26/03/2007 (a)José Geraldo da Fonseca\" juiz\r\n\r\n1697-1995-029-01-00-2 (AP)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Agte: SERGIO DA CRUZ (Dr Ronidei Guimaraes Botelho - OAB/RJ-83066/D) Agdos: 1)NET RIO S/A (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ-67077) 2)FINIZOLA TRANSPORTES LTDA (Dr. Reginaldo Mathias dos Santos - OAB/RJ-17524/D) AO AGRAVADO FINIZOLA TRANSPORTES LTDA EMBARGADO LUIS JOSE BARRETO: Tomar ciência do despacho de fls.208:\" Junte-se. Defiro a devolução do prazo judicial como requerido. Notifique-se. Após, voltem conclusos. Em,13/04/07 (a)José Geraldo da Fonseca\" juiz\r\n\r\n1265-2002-071-01-00-7(RPS)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A (Dr. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB/RJ-81372/D) 2) JEFFERSON PONTES DE OLIVEIRA (Dr. Marines Valle da Trindade - OAB/RJ-001342/B) Rcdos:1) JEFFERSON PONTES DE OLIVEIRA (Dr. Marines Valle da Trindade - OAB/RJ-001342/B) 2)MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A (Dr. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB/RJ 81372/D) 3)ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ-3038/D) AO EMBARGADO JEFFERSON PONTES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n0041-2006-038-01-00-7 (RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JADIEL PULA DE ARAUJO (Dr. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 109370/D) Rcda: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Dr. Jõao de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785/D):AOS EMBARGADOS JADIEL PAULA DE ARAUJO e FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP: Manifestarem -se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0058-2006-016-01-00-7 (RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CRISTIANO DE ASSIS DOS SANTOS (Dr.Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ-68289) Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/D) AO EMBARGADO CRISTIANO DE ASSIS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0106-2004-004-01-00-5(RO)-Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: KOLLODA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Dr.Juvanete Pereira da Silva-OAB/RJ-100987/D) Rcdo: ADRIANA FRANCO GARIOLI (Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ-52039/D) A EMBARGADA ADRIANA FRANCO GARIOLI - CEF: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0211-2002-020-01-00-1(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: ALEXANDRE CABRAL RODRIGUES (Dr Jose Carlos Esteves Guimarães - OAB/RJ 30517/D) 2)HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) Rcdos: OS MESMOS - AO EMBARGADO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0231-2004-011-01-00-3 (RO)-Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: BCP S/A (Dr José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/D) Rcdo: FRANCESCA ANJOS DE FRAGA (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ-18851/D) A EMBARGADA FRANCESCA ANJOS DE FRAGA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n0296-2004-003-01-00-4(RO)-Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:SERGIO MAGALHÃES (Dr. Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ-99277/D) Rcdos: 1)FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Jorge Alberto dos San tos Quinta l- OAB/RJ-29937/D) 2)CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal- OAB/RJ-29937/D): AS EMBARGADAS FLUIMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS e CENTRAL- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0363-2005-005-01-00-4(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-027439/D) Rcdo: WALTER LUIZ MARQUES (Dr. Flavia Maria Ferreira dos Santos - OAB/RJ -95411/D) AO EMBARGADO WALTER LUIZ MARQUES: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n0380-2004-070-01-00-0(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: NAELMA COSTA NOGUEIRA DIAS DE SA (Dr. Jorge Safe e Silva - OAB/RJ- 80938/D) Rcdo:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ-28308/D) A EMBARGADA NAELMA COSTA NOGUEIRA DIAS DE SA : Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n0380-2004-072-01-00-2(RO)-Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes-1)PROSERVVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Julio Menandro de Carvalho - OAB/RJ-27337/D) 2) SEBASTIÃO CARLOS GOMES VASCONCELOS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ-039529/D)-Rcdos:OS MESMOS AOS RECORRENTES PROSERVVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA e SEBASTIÃO CARLOS GOMES VASCONCELOS :Tomarem ciência do despacho de fls.201\" J. vista às partes e, após, conclusos. Rio,10/04/2007 (a)José Geraldo da Fonseca\" juiz\r\n\r\n0387-2002-019-01-00-3 (RO)-Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carriço- OAB/RJ-45513/D) Rcdo: ANTONIO JORGE ECARD (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334/D) AO EMBARGADO ANTONIO JORGE ECARD: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n0436-2006-033-01-00-8(RO)-Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: ELENIR ALBUQUERQUE QUEIROZ GONÇALVES (Dr. Dagoberto Ney Vieira - OAB/RJ-078150/D) Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Maria da Graça Manhaes Barreto - OAB/RJ-117448/D) A EMBARGADA ELENIR ALBUQUERQUE QUEIROZ GONÇALVES: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n0443-2005-411-01-00-4(RO)-Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rcdos: 1)CIROMAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Dr. Fabio Luis Amoedo Afonso - OAB/RJ-104866/D) 2)JOÃO CARLOS SILVA COUTINHO (Dr. Mariannea Lara Leal - OAB/RJ- 064302/D) AOS EMBARGADOS CIROMAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e 2)JOÃO CARLOS SILVA COUTINHO: Manifestarem-se sobre o Embargos de Declaração. \r\n\r\n0504-2003-059-01-00-9(RO)-Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Monica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ 61423/D) Rcdo: FELICIANO GOMES DA SILVA (Dr.Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309/D)- AO EMBARGADO FELICIANO GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre o Embargos de Declaração. \r\n\r\n0519-2005-031-01-00-3(RO)-Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARCO ANTONIO BARROS PEREIRA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41069/D) Rcdo: PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Dr.Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ-32458/D) - AO EMBARGADO PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n0527-2003-067-01-00-8 (RO)-Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: 1)COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICALTDA (Dr. Reginaldo Ferreira Lima - OAB/SP-016510/D) 2)M G I MICROGRAFICA GERENC INFORMATICA LTDA (Dr. Fernando Antonio Gonçalves - OAB/RJ 78626/D) 3)INFOCCOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) Rcdos: 1)GRACIARA MARIA DE OLIVEIRA (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ-60914/D) 2) 3)INFOCCOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) A EMBARGADA GRACIARA MARIA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n0563-2004-011-01-00-8(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:1) MARCO AURELIO PYRRHO ARAGÃO (Assist. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro 2)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ-70208/D) Rcdo: MARCO AURELIO PYRRHO ARAGÃO (Dr. Sindicato dos Trabalhardores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro)-AO EMBARGADO MARCO AURELIO PYRRHO ARAGÃO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n0592-2003-030-01-00-7(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)ERICA FELIX FONSECA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ-30539/D) 2) CALÇADOS TRILHA 14 LTDA (Dr. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ-78113/D) Rcdos: OS MESMOS AOS EMBARGADOS ERICA FELIX FONSECA e CALÇADOS TRILHA 14 LTDA: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n0645-2004-205-01-00-7(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ -109685/A) 2) VANILCE DOS SANTOS JUNQUEIRO (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ-98919/D) Rcdos: OS MESMOS AO EMBARGADO MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n0682-2003-073-01-00-6(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:MOACYR SANTOS (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães- OAB/RJ-77988/D) Rcdos: 1)PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marcos Vinicio Rodrigues Lima - OAB/RJ-51840/D) 2)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Carla Barreto - OAB/RJ-47588/D) AOS EMBARGADOS MOACYR SANTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n0745-2005-062-01-00-2(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes : 1) JOSE LAZARO PORTO (Dr.Luiz Roberto Leven Siano -OAB/RJ-94122/D) 2) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ((Dr.Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10794/D) Rcdos: OS MESMOS A EMBARGADA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração \r\n\r\n0757-2005-014-01-00-3(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) Rcdos: 1) LUIZ GONZAGA PEREIRA (Dr Mirella Pezzino Rangel - OAB/RJ-121495/D) 2)NOVA CANAÃ CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AO EMBARGADO LUIZ GONZAGA PEREIRA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n0814-2005-027-01-00-0(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes : 1) SIMONE HOSPODAR DE ASSIS CARVALHO (Dr Julio Cesar Manoel Prudente -OAB/RJ-55021/D) 2)CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet - OAB/RJ-45633/D) 3)TIM CELULAR S/A (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ-96770/D) Rcdos: OS MESMOS A EMBARGADA SIMONE HOSPODAR DE ASSIS CARVALHO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n0865-2004-005-01-00-4(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:EDSON DE OLIVEIRA SILVA (Dr. JORGE Marques Borges - OAB/RJ-67759/D) RCDOS: 1)RRJ LOCALRENT LOCAÇÃO VEICULOS TRANSPORTE EQUIPAMENTO LTDA (Dr. Renato Souza da Silva - OAB/SP-131038/D) 2) BANCO 1 NET S/A ( Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/D)3) UNIBANCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/D) AOS EMBARGADOS 1)RRJ LOCALRENT LOCAÇÃO VEICULOS TRANSPORTE EQUIPAMENTO LTDA, BANCO 1 NET S/A e UNIBANCO S/A: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1060-2003-021-01-00-6(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes : 1) CARLOS ALBERTOBASTOS GUEDES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ-39529/D) 2) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145/D) Rcdos: OS MESMOS - AO EMBARGADO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1232-2005-064-01-00-1(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: LUCIA HELENA DIAS DA CUNHA SARAIVA E OUTROS (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ-0351/D) Rcdos: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ-63815/D) 2) CAIXA SEGURADORA S/A (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ-63815/D) AOS EMBARGADOS LUCIA HELENA DIAS DA CUNHA SARAIVA E OUTROS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF e CAIXA SEGURADORA S/A: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1253-2005-010-01-00-5(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: DALVA MARTINS DE LIMA (Dr. Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ-68917/D) Rcdos: 1) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES C. H. PRAIA DE RAMOS 2) UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO BAIRRO MARE - UNIMAR (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB/RJ-33869/D) 3)MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) A EMBARGADA DALVA MARTINS DE LIMA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1257-2002-058-01-00-0(RO)- Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) Rcdo: FRANCISCO CARLOS MARTINS (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106115/D) A EMBARGADA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\nQuebra 1313-2005-033-01-00-3(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: GILNETE PEREIRA DA SILVA (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha - OAB/RJ 82101/D) Rcdo:PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ-110454/D) A EMBARGADA GILNETE PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1360-2005-020-01-00-0(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: CENTRO ORTOPEDICO BOTAFOGO LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ-70208/D) Rcdo: FLAMMARION MENDES DO NASCIMENTO (Dr. Marcelo Soares da Silva - OAB/RJ-54824/D) AO EMBARGADO CENTRO ORTOPEDICO BOTAFOGO LTDA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1366-2005-012-01-00-3(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes : 1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Ana Regina Shuenquener de Araujo - OAB/RJ-84374/D) 2) EDUARDO LUIS BENIGNO NUNES (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ-42063/D) Rcdos: OS MESMOS - AO EMBARGADO EDUARDO LUIS BENIGNO NUNES: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1394-2005-025-01-00-7(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:RUI RODRIGUES BARBOSA (Dr.Eliane Chaves - OAB/RJ-95321/D) Rcdos: 1)UBS SERVIÇOS LTDA (Patricia Gonçalves Coelho - OAB/RJ-129258/D) 2)FAST COURIER SERVIÇOS LTDA (Dr. Cidamar Ramar Xavier - OAB/RJ-135327/D) AOS EMBARGADOS UBS SERVIÇOS LTDA e FAST COURIER SERVIÇOS LTDA : Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1401-2005-003-01-00-3(RO)- Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ-10186/D) Rcdo: CARLOS JOSE VASCONCELOS (Dr. Maria Cristina Loureiro dos Santos -OAB/RJ-75573/D) AO EMBARGADO CARLOS JOSE VASCONCELOS: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1459-2004-014-01-00-0 (RO)- Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes: 1)JORGE LUIZ FELIX (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-48342/D) 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira - OAB/RJ-35271/D) Rcdos: 1)JORGE LUIZ FELIX (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-48342/D) 2)COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ-83371/D) 3) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira - OAB/RJ 35271/D) AO EMBARGADO JORGE LUIZ FELIX: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1468-2005-009-01-00-6(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio do Rio de Janeiro) 2) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) Rcdo: VERA LUCIA BRAGA LINO (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ-90602/D) A EMBARGADA VERA LUCIA BRAGA LINO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1559-2005-028-01-00-0 (RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA (Dr. Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ -99277/D) 2)CENTRAL- COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2683/A) Rcdos: 1))CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) 2)JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA (Dr.Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D) 3) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS ( Dr. Sergio da Silva - OAB/RJ-52387/D) AS EMBARGADAS CENTRAL- COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA e COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS: Manifestarem -se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1591-2005-034-01-00-7(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes:1)CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Lucia Maria Cesar Matos - OAB/RJ-37512/D) 2)ROSE MARY NOGUEIRA DA SILVA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-88998/D) Rcdos: OS MESMOS - A EMBARGADA ROSE MARY NOGUEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1600-2005-026-01-00-5(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) EMERSON HEIDER FARIA DA SILVA (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ-70198/D) 2)TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047/D) Rcdos: OS MESMOS - AO EMBARGADO EMERSON HEIDER FARIA DA SILVA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n1643-2004-060-01-00-0(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: LUZIMAR FERREIRA DA SILVA (Dr Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB/RJ- 26828/D) Rcdo: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO TERM RJ - CODERTE a/c PGERJ Procur. Trabalhista (PG-10) (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) A EMBARGADA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO TERM RJ - CODERTE a/c PGERJ Procur. Trabalhista (PG-10): Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1727-2003-055-01-00-8(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2)MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) Rcdos: 1) ANA MARIA DUARTE DE SOUSA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ-36503/D) 2)MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Aloysio Neves - OAB/RJ-26419/D) A EMBARGADA ANA MARIA DUARTE DE SOUSA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1794-2003-342-01-00-0 (RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: AUGUSTO RODRIGUES FONTES E OUTROS (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-0760/B) Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/D) A EMBARGADA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1995-1999-027-01-00-3 (RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr.Lidiane Alves Teles - OAB/RJ-124618/D) 2) ARIMAR FERNANDES DA CUNHA (Dr. Osmarildo Tozato OAB/RJ-67000/D) Rcdos: OS MESMOS - AO EMBARGADO ARIMAR FERNANDES DA CUNHA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n2047-1999-041-01-00-1(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) Rcdo: CLAUDIA DE JESUS DOS SANTOS (Dr. Alcione Gauze Soares - OAB/RJ-48207/D) A EMBARGADA CLAUDIA DE JESUS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n2339-2001-263-01-00-3(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EDALTON MIRANDA DE AZEVEDO (Dr Rafael Pinaud Freire - OAB/RJ-096240/D) Rcdo: TAMAIO FUTEBOL CLUBE (Dr. Anderson Ferreira Pinto - OAB/RJ-89317/D) AO EMBARGADO TAMAIO FUTEBOL CLUBE: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n2913-2003-481-01-00-3(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr.Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-02496/A) - Rcdo: JUNIOR TEIXEIRA DE SOUZA (Dr.Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ-104487/D) AO EMBARGADO JUNIOR TEIXEIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n3844-2003-243-01-00-2 (RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr.Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ-62321/D) 2) PAULO CESAR SAMPAIO (Dr. João Luiz Peralta da Silva - OAB/RJ-03777/D) Rcdos: OS MESMOS - A EMBARGADA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n3922-2003-341-01-00-4(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:ANTONIO AMANCIO DA SILVA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-35466/D) Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-5925/D) AO EMBARGADO ANTONIO AMANCIO DA SILVA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n4196-2003-342-01-00-3 (RO)- Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)LUIZ PIRES RAMOS (Dr.Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ- 86562/D) 2) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 066247/D) Rcdos: OS MESMOS A EMBARGADA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 186114"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "183898": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nRO-700-2006-026-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: IVAN JORGE DE ARAÚJO (DR. JOAQUIM DE SOUZA DEL AGUILA - OAB/RJ nº15340) - Rcdo: COOPERATIVA NOVA JERUSALEM LTDA. (DR. CRISTOVAM ABREU - OAB/RJ nº79796) - FICA NOTIFICADO a reclamada para apresentar contra-razões conforme determina o r. desp. de fls. 155.\r\n\r\nRO-818-2005-067-01-01-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOVANIR GONÇALVES (DR.- OAB/RJ nº) - Rcdo: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (DR. LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ nº57570) - FICA NOTIFICADO a ré para apresentar contra-razões conforme determina o r. desp. de fls. 89.\r\n\r\nRO-1056-2006-051-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CANECÃO CASA DE ESPETÁCULOS LTDA. (DR. ANTÔNIO CARLOS FERREIRA - OAB/RJ nº15446), II) LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (DR. JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA - OAB/RJ nº 41786) - Rcdos: I) LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (DR. JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA - OAB/RJ nº 41786), II) CANECÃO CASA DE ESPETÁCULOS LTDA. (DR. ANTÔNIO CARLOS FERREIRA - OAB/RJ nº15446), III) RG SERVIÇOS LTDA. (DR. ANTÔNIO CARLOS FERREIRA - OAB/RJ nº15446) - FICA NOTIFICADA a RG SERVIÇOS LTDA. Para apresentar contra-razões conforme determinado no r. desp. de fls. 129.\r\n\r\nRO-1222-2005-401-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (DR. CARLOS PEREIRA LEITE - OAB/RJ nº48110), II) PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. (DR. ROGÉRIO MORELLI ALVARENGA - OAB/RJ nº 86424) - Rcdos: I) JUAREZ DE OLIVEIRA (DRA. SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ - OAB/RJ nº51666), II) PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. (DR. ROGÉRIO MORELLI ALVARENGA - OAB/RJ nº 86424), III) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (DR. CARLOS PEREIRA LEITE - OAB/RJ nº48110) - FICA NOTIFICADA a FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, bem como a PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. a apresentarem contra-razões conforme determina o r. desp. de fls. 376. \r\n\r\nRO-1322-2004-043-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) LUIZ CLÁUDIO SILVA (DR. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JÚNIOR - OAB/RJ nº118207), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479) - Rcdos: I) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479), II) LUIZ CLÁUDIO SILVA (DR. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JÚNIOR - OAB/RJ nº118207), III) COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (DRA. IONIA LISBOA LARA - OAB/RJ nº83371) - FICA NOTIFICADA a COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. para apresentar contra-razões ao recurso da Telemar conforme determinado no r. desp. de fls. 360.\r\n\r\nRO-1656-2004-342-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. LUIZ FERNANDO DE MELO - OAB/RJ nº5674) - Rcdos: I) JEFERSON GONÇALVES (DRA. ANAPAULA HORTA SALVADOR - OAB/RJ nº72588), II) ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (DRA. IARA DA FONSECA BARBOSA - OAB/RJ nº 64314) - FICA NOTIFICADA ITIBRA ENGª E CONST. LTDA. para apresentar contra-razões conforme determinado no r. desp. de fls. 217. \r\n\r\nRO-5638/01 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIVERSE INFORMÁTICA LTDA. (DR.ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA - OAB/RJ nº79803) - Rcdo: SIMONE ALVES COSTA (DR. VALTER BERTANHA VALADÃO - OAB/RJ nº25883) - FICAM NOTIFICADAS as partes a darem início ao processo de restauração dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 183898"
                            ],
                            "186094": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-104-2005-281-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FABIANO DOS SANTOS TINOCO (DR. JOÃO CARLOS VIANNA BRAGA JÚNIOR - OAB/RJ nº94380) - Rcdos: I) NOVEZALA CONSULTORIA LTDA. (DRA. MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES - OAB/RJ nº73590), II) SENDAS S/.A (DR. ANDRAL NUNES TAVARES FILHO - OAB/RJ nº 49212) - \"... por unanimidade, , anular a r. Sentença de primeiro grau ante a ausência de notificação da primeira reclamada para comparecer à sudiência de prosseguimento, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para que seja incluído em pauta, realizada notificação válida das reclamadas SENDAS S/A. E NOVEZALA CONSULTORIA LTDA., bem como do autor, com regulaer prosseguimento, prejudicado o exame do presente recurso.\"\r\n\r\nRO-156-2006-461-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SIRLEI SOARES (DRA- JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA - OAB/RJ nº 133900) - Rdo: JORGE COUTINHO (DRA. NEUSA MARIA CAETANO OKASAKI - OAB/RJ nº 122268) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a existência da relação de emprego entre as partes, no período declinado na peça exordial, na medida em que não contestado o fato, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem, em razão dos demais pedidos, inclusive, de rescisão indireta do contrato de trabalho.\"\r\n\r\nRO-375-2006-202-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DELTA CONSTRUÇÕES S/A. (DR. ÁLVARO ALMÉRIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS - OAB/RJ nº12669) - Rcdo: ELIZEU DA SILVA QUEIROZ (DR. WANDERLEI MOREIRA DA COSTA - OAB/RJ nº45281) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e de vício de representação e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-425-2006-207-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ENCARJ EMBALAGENS LTDA. (DRA. SHEILA PELICIER VELOSO - OAB/RJ nº84532) - Rcdo: AILTON VENÂNCIO DA SILVA (DR. JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO FONSECA - OAB/RJ nº55993) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-582-2006-032-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EDUARDO CASTILHO TAVARES (DR. TEÓFILO FERREIRA LIMA - OAB/RJ nº64685) - Rcdo: VELHA BAHIA MÓVEIS LTDA. (DR. PAULO MÁRIO REIS MEDEIROS - OAB/RJ nº82129) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-939-2004-071-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS DR. BELIZÁRIO LTDA. (DR. FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA - OAB/RJ nº86808), II) ANDRÉ LUIZ AVELINO DA CÂMARA (DRA. FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA - OAB/RJ nº 63887) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRO-1193-2005-064-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EVARISTO MARINS (DR. CESAR ROMERO VIANNA - OAB/RJ nº33000) - Rcdo: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (DR. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA - OAB/RJ nº82903) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar procedente em parte a reclamação e para declarar a ilegalidade do método de reajuste praticado pela reclamada, determinando-se o restabelecimento da sistemática de reajustamento dos benefícios suplementares da aposentadoria na forma como instituída pela redação primitiva do Plano de Benefícios - REG, observando-se, no entanto, a dedução do valor pago por ocasião da adesão ao Termo de Transação de Direitos; invertido o ônus da sucumbência e mantidos os valores fixados pela r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nRO-1486-2004-061-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARQUITA S JÓIAS E PRESENTES LTDA. (DRA. ANNA PINGITORE - OAB/RJ nº32440) - Rcdo: LEILA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (DRA. LÍVIA ALVARENGA DE SOUZA - OAB/RJ nº114371) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando em parte a r. Sentença recorrida, estabelecer que em cinco dias da semana a recorrida iniciava a sua jornada às 13:00 horas, mantida, no mais, a r. Sentença atacada, no particular.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-1364-2005-047-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VANILDA DA SILVA BATISTA (DRA. CÍNTIA DE ANDRADE MELLO - OAB/RJ nº124493) - Rcdo: LIANG BAZAR MTDA. - ME (DR. WALDIMAR DE PAULA FREITAS - OAB/RJ nº38982) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RRPS-1474-2005-009-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ nº99328), II) RODRIGO DE SOUZA VIEIRA (DR. ADILSON LESSA BRASIL - OAB/RJ nº 97529) - Rcdos: I) RODRIGO DE SOUZA VIEIRA (DR. ADILSON LESSA BRASIL - OAB/RJ nº 97529), II) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ nº99328), III) IGORNETO SERVICE E COMÉRCIO LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-030-2003-201-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SÔNIA MARIA SOARES PEREIRA (DR. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES - OAB/RJ nº77816) - Rcdos: I) ADELMO CARLOS DE SOUZA (DR. OSWALDO MONTEIRO RAMOS - OAB/RJ nº14878), II) DUQUE DE CAXIAS CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO (DR. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES- OAB/RJ nº 77816) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-335-2006-055-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. (DRA. PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER - OAB/RJ nº126990) - Rcdo: RENATO FARIA DE SOUZA (DRA. RAQUEL THIENGO - OAB/RJ nº100888) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, imprimindo efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, estabelecer que a jornada de trabalho aos domingos, como confessado pelo reclamante, tinha início às 9:00 horas.\"\r\n\r\nED-RO-544-2002-262-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ nº99328), II) EDNA DA CONCEIÇÃO VIEGAS (DR. WILSON CASTRO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº 3949) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-904-2002-030-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) HELDER LEITE SANTOS (DR. JORGE COUTO DE CARVALHO - OAB/RJ nº18851), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO - OAB/RJ nº 45513) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-744-2002-030-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) BANCO ITAÚ S/A. (DR.JORGE LUIS DE LIMA PEREIRA - OAB/RJ nº81764), II) JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (DRA. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ nº 48681) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado embargado, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nED-RO-923-2005-204-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (DR. CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ nº71427), II) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS (DR. NILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ nº 67460) - Rcdo: ROBERTO MACHADO DA CRUZ (DR. LUIS CLÁUDIO DE OLIVEIRA NOVAES - OAB/RJ nº85874) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir as falhas apontadas.\"\r\n\r\nED-RO-1170-2004-024-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) BANCO BRADESCO S/A. E OUTROS) (DRA. PATRÍCIA PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº100943), II) PEDRO PAULO BRUNO DE OLIVEIRA (DRA. ANA PAULA BONADIMAN MULLER - OAB/RJ nº 79710) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos opostos pelo reclamante e, por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos opostos pelos reclamados para, sem imprimir efeito moficativo ao julgado, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nED-RO-1551-2005-003-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ nº99328) - Rcdos: I) BENEDITO CARLOS DO NASCIMENTO (DR. CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO - OAB/RJ nº54266), II) RADICAL SERVICE CONSERVAÇÃO DE LIMPEZA LTDA. (DRA. ROSÂNGELA CUNHA SILVA MOREIRA - OAB/RJ nº 57316) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, corrigir erro material.\"\r\n\r\nED-RO-1557-2005-033-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TELSUL SERVIÇOS S/A. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº27439), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. DÉCIO FREIRE - OAB/RJ n] 2255-A) - Rcdo: LUCIANO PEREIRA DA SILVA (DR. CELSO COSTA FERREIRA - OAB/RJ nº81618) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1665-2004-014-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ALEXANDRE DE SOUZA (DR. JORGE ECIR SILVA SOARES - OAB/RJ nº39025) - Rcdos: I) CESA S/A. (DR. RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA - OAB/RJ nº98919), II) COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº 22019) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1977-1997-020-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SÉRGIO SPINOLA MUNIZ (DRA. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ nº760-B) - Rcdos: I) BANCO DO BRASIL S/A. (DRA. MARISA THOMPSON ALVAREZ - OAB/RJ nº592595), II) CAIXA PREVIDÊNCIA FUNCIONÁRIOS BANCO DO BRASIL (DR PEDRO GOUVEA DE MAGALHÃES - OAB/RJ nº 44670) - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-2111-2004-262-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ nº99328), II) CLÁUDIA MÁRCIA GOMES FIGUEIREDO (DRA. CRISTIANE DE FÁTIMA SALES NAYLOR - OAB/RJ nº 71380) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 186094"
                            ],
                            "186095": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-819-2006-007-01-01-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WILSON DOS SANTOS FILHO (DR. HUMBERTO JULIANO FILHO - OAB/RJ nº35972) - Rcdos: I) BANCO DO BRASIL (DR. GEORGE OLÁVO NUNES ABREU TEIXEIRA - OAB/RJ nº66056), II) BRASILVEÍCULOS CIA. DE SEGUROS (DR. NEY PATARO PACOBAHYBA - OAB/RJ nº 30530) - \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a reautuação deste feito como recurso Ordinário com posterior distribuição à mesma Relatora.\"\r\n\r\nRO-649-2004-028-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LIBRA TERMINAL RIO S/A. (DR. LUIZ EDUARDO COSTA SOUZA DE ALMEIDA - OAB/RJ nº35885) - Rcdos: I) JORGE ANTÔNIO (DR. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO - OAB/RJ nº75842), II) FIVE STARS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as horas extras deferidas; para determinar que a cota parte do empregado seja deduzida do crédito; para determinar que o autor arque com a cota fiscal incidente sobre os haveres a ele deferidos na forma da legislação em vigor e dar provimento para determinar que seja tomado, como época própria para aplicação do índice de correção monetária dos salários, o mês subseqüente ao da prestação de serviços, considerando-se para tal o dia 1º; fixando a prescrição em 28 de maio de 1999; arbitra-se o valor da condenação em R$ 5.000,00 e as custas em R$ 100,00 pela s reclamadas.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RRPS-2220-2005-244-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BAZAR 7 ORIXAS LTDA-ME. (DR. ALVANIR FERREIRA DE SOUZA - OAB/RJ nº74928) - Rcdo: ANDERSON ALVES DE SOUZA NASCIMENTO (DR. ANIBAL BRUNO NETO - OAB/RJ nº45444) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1241-2004-047-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SOLON DOS SANTOS (DR. LUIZ ANTÔNIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ nº30539) - Rcdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 186095"
                            ],
                            "186096": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-1906-2005-014-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479) - Rcdo: MARILZA FERNANDES DE MORAES (DR. JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES - OAB/RJ nº5615) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRO-3.011/01 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ALESSANDRA MÁRCIA QUAGLIANI PEREIRA ANDRADE (DRA. ELOÁ DOS SANTOS CRUZ - OAB/RJ nº12845), II) GENERALI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS (DR. CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE - OAB/RJ nº 15825) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, homologar a restauração para que produza os seus legais efeitos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos.\"\r\n\r\nRO-21.265/01 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ARTHUR JOSÉ GERBASI DA SILVA (DRA. ADILZA DE CARVALHO NUNES - OAB/RJ nº63333), II) CLÁUDIA VERÔNICA DORNELLAS (DRA. ADILZA DE CARVALHO NUNES - OAB/RJ nº63333), III) LUIZ FERNANDES PEDREIRA NUNES (DRA. ADILZA DE CARVALHO NUNES - OAB/RJ nº63333) - Rcdo: PETROBRAS PETRÓLEO BARSILEIRO S/A. (DR. WILSON JOSÉ MONTEIRO - OAB/RJ nº57207) - \"... por unanimidade, homologar a restauração para que produza os seus efeitos e, por unanimidade, negar provimento ao recurso dos reclamantes.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 186096"
                            ],
                            "183904": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1161-2004-451-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN (DR. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO - OAB/RJ nº79740) - Rcdo: VALÉRIA ARAÚJO MORAIS DOS ANJOS (DR. JÚLIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO - OAB/RJ nº77911) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-2150-2004-431-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS), II) MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOD (CONSULTOR JURÍDICO DO MUNIC. DE CABO FRIO) - Rcdo: ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (DR. LUIZ ANTÔNIO CARNEIRO DA LUZ - OAB/RJ nº101359) - \"... por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessária em Duplo Grau de Jurisdição, por força do prescrito na Súmula 303, do Colendo TST, por unanimidade, conhecer do recurso voluntário apresentado pela Municipalidade, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário.\"\r\n\r\nRO-2365-2004-342-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARIA ANGELA CARVALHO E OUTRO(S) (DR. ANDRÉ LUIZ ROCHA DOS SANTOS - OAB/RJ nº115580) - Rcdo: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (DR. ARLEUSE SALOTTO ALVES - OAB/RJ nº24415) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, determinando-se a retificação da autuação para excluir o reexame necessário e o Município de Volta Redonda.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 183904"
                            ],
                            "186097": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RRPS-655-2006-015-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ILZA GONZALES BASTOS (DR. MOISÉS PEREIRA ALVES - OAB/RJ nº66503) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-058-2005-011-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: AMAGNA DA COSTA MENDONÇA (DR. VICTOR BARBOZA RODRIGUES - OAB/RJ nº80136) - Rcdo: ASOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - UNICARIOCA (DRA. ANA CAROLINA JUNQUEIRA REIS MUSSE - OAB/RJ nº118467) - \"... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, estabelecer que o valor da condenação é fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e que as custas importam em R$ 200,00 (duzentos reais).\"\r\n\r\nED-RO-527-2006-038-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ALFREDO LÚCIO SABACK SOARES DE QUADROS (DR. CESAR ROMERO VIANNA - OAB/RJ nº33000) - Rcdo: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (DR. IVAN TAUIL RODRIGUES - OAB/RJ nº61118) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir as falhas apontadas.\"\r\n\r\nED--RO-748-2005-066-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ADAHIR DE SOUZA (DR. EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO - OAB/RJ nº107324) - Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir a falha para esclarecer que os juros e a correção monetária serão calculados na forma da lei.\"\r\n\r\nED-RO-855-2002-025-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. MARCUS VINICIUS CORDEIRO - OAB/RJ nº58042) - Rcdo: MARIA JANES MUNIZ DE GÓIS (DR. ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO - OAB/RJ nº95384) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-872-2004-039-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) VINICIUS CAMPOS FARIAS (DR. NELSON LUIZ DE LIMA - OAB/RJ nº17276), II) BANCO ITAÚ S/A. (DRA. ANA LÚCIA D ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ nº 63522) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nQuebra ED-RO-1017-2004-281-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) PAULO ROBERTO FONSECA DE SIQUEIRA (DR. MAURÍCIO DE FREITAS MARTINS - OAB/RJ nº75245), II) UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-2703-2003-342-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) GILBERTO MARCOLINO MARTINS (DR. ROBERTO MACHADO DA COSTA - OAB/RJ nº99600), COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº 15925) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir as falhas apontadas.\"\r\n\r\nED-RO-2831-2003-342-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) JADILSON DE ALMEIDA CORDEIRO (DR. JESUS MANÇÃO FERREIRA - OAB/RJ nº82727), II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº 15925) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir quelquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir as falhas apontadas.\"\r\n\r\nED-RO-3053-2003-262-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: AUTO VIAÇÃO ABC LTDA. (DR. MOACYR DÁRIO RIBEIRO NETO - OAB/RJ nº40528) - Rcdo: CELSO CARVALHO DE SOUZA (DR. PAULO MÁRCIO AMARAL - OAB/RJ nº67799) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, imprimindo efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, acrescer à conclusão do julgado atacado que no cálculo das horas extras deve ser considerado que o reclamante sempre tinha uma folga semanal.\"\r\n\r\nED-RO-3406-2003-342-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DANIEL CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) (DRA. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ nº35466) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº 15925) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir as falhas apontadas, arbitrando o valor da condenação em R$ 7.000,00 (sete mil reais) e fixando as custas em R$ 140,00 (cento e quarenta reais).\"\r\n\r\nED-RO-3406-2003-342-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DANIEL CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) (DRA. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ nº35466) - Rcdo: COMPANHIA (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº 15925) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargados de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir as falhas apontadas, arbitrando o valor da condenação em R$ 7.000,00 (sete mil reais) e fixando as custas em R$ 140,00 (cento e quarenta reais).\"\r\n\r\nED-RO-9.229/96 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BANCO SATANDER S/A. (DR. ANDRÉ ACKER - OAB/RJ nº35734) - Rcdo: SIMONE MENEZES DE OLIVEIRA (DR. ÁLVARO VIDAL DE PINHO - OAB/RJ nº20020) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, suprir as falhas apontadas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 186097"
                            ],
                            "186098": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-1628-2003-022-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA. (DR. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN - OAB/RJ nº79995) - Agvdo: RAFAEL DOS SANTOS COURA (DR. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS - OAB/RJ nº11837) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-1979-1998-342-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUTO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS DE VOLTA REDONDA) - Agvdos: I) JOSÉ CARLOS TAVARES (DR. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES - OAB/RJ nº64017), II) JÚLIO ENRIQUE F. RODRIGUEZ (DR.- OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-2503-1997-263-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: COG - SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA. (DR. RICARDO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ nº3104) - Agvdo: LUZIA DOS SANTOS (DR. LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD - OAB/RJ nº90307) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-AP-1394-2000-015-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO SC LTDA. (DR. MANOEL LUIS GUZZO - OAB/RJ nº57083) - Agvdo: JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES (DRA. SUELI PEIXOTO DE MELO - OAB/RJ nº70386) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-AP-2786-1992-009-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: ANA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (DR. MAURO ORTIZ LIMA - OAB/RJ nº4410-B) - Rcdo: BANCO REAL S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 186098"
                            ],
                            "186099": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-088-2006-050-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A. (DR. ÍNDIO DO BRASIL CARDOSO - OAB/RJ nº27681) - Rcdo: JOSÉ ARAÚJO FILHO (DRA. CÍNTIA POSSAS MACHADO - OAB/RJ nº120066) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-357-2006-245-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ABILITY TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A. (DRA. GISELA VELLOSO CAFÉ - OAB/RJ nº61268) - Rcdo: RICARDO GARCIA MACHADO DOS SANTOS (DR. PEDRO PAULO DIAS - OAB/RJ nº87424) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral e a multa do artigo 477 da CLT, mantidos os valores arbitrados pela r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nRO-366-2006-321-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A. (DRA. RENATA ANDRINO ANCA - OAB/RJ nº122351) - Rcdo: WELLINGTON ALMEIDA DE MELO (DRA. SILMARIA BARRIEL FELIX - OAB/RJ nº107263) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-368-2006-411-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MÁRIO SANTOS QUINTANILHA (DR. HILSON SOARES DA COSTA - OAB/RJ nº23804) - Rcdo: ANGELO TROTA (DR. CELSON OLIVEIRA DA SILVA - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a r. Sentença de piso, por cerceamento de defesa, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para reabertura da instrução processual e produção de prova oral por mabas as partes, com regular prosseguimento.\"\r\n\r\nRO-399-2006-068-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ORCONFISC ORGANIZAÇÃO CONTABIL E FISCAL LTDA. (DR. RICARDO DE SOUZA LIMA - OAB/RJ nº65434) - Rcdo: ANGELA MARIA DOS SANTOS (DR. NELSON FONSECA - OAB/RJ nº5959) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo por intempestivo, argüida em contra-razões e, por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\nRO-464-2005-061-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SCOPO ALIMENTOS LTDA. (DR. ELMO NASCIMENTO DA SILVA - OAB/RJ nº32458) - Rcdo: DELCIMAR MARCELO DEGLIESPOSTE (DR. PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ nº84964) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-514-2003-059-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ROBERTO PEIXOTO DE MATOS (DR. HILTON NEVES FILHO - OAB/RJ nº96241) - Rcdos: I) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (DR. GIANCARLO BORBA - OAB/RJ nº86930), II) PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (DR. GIANCARLO BORBA - OAB/RJ nº 86930) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-518-2005-431-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VALDINEI LOURENÇO CONSTÂNCIO (DRA. SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO - OAB/RJ nº118813) - Rcdo: HOTEL ATLÂNTICO BUZIOS LTDA. (DRA. MARIANA COSTA DE MIRANDA - OAB/RJ nº124560) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-574-2005-491-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS) - Rcdos: I) RONALDO DOS SANTOS (DR. IARAMAR DUARTE DE SÁ - OAB/RJ nº54579), II) PIONEIRA DA CAPELA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. -ME (DRA. SANDRA CRISTINA BAZONI - OAB/RJ nº 116013) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-601-2005-006-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EDMAR JOSÉ CARVALHO JORIO (DR. LUIZ CARLOS N G DE LOUREIRO FRAGA - OAB/RJ nº16965) - Rcdo: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A. (DR. MARCUS VINÍCIUS MARQUES PAULINO - OAB/RJ nº126932) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-687-2006-051-01-0-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RONIVALDO SILVA (DRA. VALDICÉIA SOARES RODRIGUES - OAB/RJ nº93135) - Rcdo: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. (DRA. GIOVANA FERREIRA FONSECA - OAB/RJ nº75094) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-ro-740-2005-461-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TOTAL EX BR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (DRA. ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH - OAB/RJ nº72647) - Rcdo: MÁRCIA CRISTINA ANTUNES DA VEIGA (DRA ANA DELFINA REZENDE. - OAB/RJ nº58632) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-798-2004-045-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EMANUEL LESSA RODRIGUES (DRA. ELAINE TORRES DO NASCIMENTO - OAB/RJ nº84201) - Rcdo: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (DR. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO - OAB/RJ nº41673) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-840-2006-049-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARIA ANGELINA DA CONCEIÇÃO (DR. DELÍRO BATISTA DA SILVA - OAB/RJ nº84862) - Rcdo: EMÍLIO KLARNET (DR. MARCELO RODRIGUES DE ARAÚJO - OAB/RJ nº76489) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1167-2005-001-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ITACAMP INDUSTRAL LTDA. (DR. JOSÉ ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA - OAB/RJ nº58244) - Rcdo: ANDRÉ LUIS GODINHO (DRA. MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA - OAB/RJ nº65386) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1341-2005-521-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (DR. ZENAIDE HERNANDEZ - OAB/SP nº92279) - Rcdo: DAVI SEBASTIÃO GOMES (DR. JOÃO TADEU PETTIANATI TELLES - OAB/RJ nº80548) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1398-2005-039-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº22019) - Rcdo: MARTA DA SILVA RIBEIRO (DRA. SANDRA SALES DOS SANTOS - OAB/RJ nº94945) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas seja procedido na forma da Súmula 368, do Colendo TST.\"\r\n\r\nRO-1632-2005-261-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES (DR. EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR - OAB/RJ nº115862) - Rcdo: NILSON FERNANDES (DR. ROSÂNGELA ARAÚJO LORENA - OAB/RJ nº92263) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.\"\r\n\r\nRO-2050-2005-241-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MALTON ALBENIR LISBOA (DR. FÁBIO LUIZ SODRÉ LOBO - OAB/RJ nº96486) - Rcdo: SOL DA ALDEIA ARMARINHO LTDA. (DR. HAGAMENON DA SILVA SOUZA - OAB/RJ nº73717) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-1459-1999-053-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ODILON JOSÉ DA COSTA FILHO (DR. ROBERTO FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA - OAB/RJ nº66619), II) SANOFI - SYNTHELABO LTDA. (DRA. NANCI GAMA - OAB/RJ n] 1911-A) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1.920/96 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COESA TRANSPORTES LTDA. (DR. MOACYR DÁRIO RIBEIRO NETO - OAB/RJ nº40528) - Rcdos: I) RONALD ANCILLOTTI JÚNIOR (DR. LUIZ ALBERTO NEVES CUNHA - OAB/RJ nº30427), II) RIO ITA LTDA. (DR. JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ nº 41820), III) MARCOS VALÉRIO BARROS (DR.- OAB/RJ nº), IV) COESA TRANSPORTES LTDA. (DR. MOACYR DÁRIO RIBEIRO NETO - OAB/RJ nº 40528) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, imprimindo efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir as falhas apontadas e incluir na conclusão do v. Acórdão de fls. 114/117 que o salário do reclamante é o indicado na inicial, ou seja, R$ 160,00 (cento e sessenta reais) por mês.\"\r\n\r\nED-RO-1995-2005-322-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ESTACIONAMENTO REAL (DR. JOSÉ MARCO TAYAH - OAB/RJ nº67177) - Rcdo: ALONSO FERREIRA DE MELO (DR. RODRIGO MACHADO MERHEB - OAB/RJ nº103958) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-3392-2003-342-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) FRANCISCO SEVERIANO COELHO E OUTRO(S) (DRA. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ nº35466), II) CNS - CIMENTOS S/A. (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº 15925) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir as falhas apontadas.\"\r\n\r\nED-RO-3839-2003-341-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: OZANAN DA SILVA E OUTRO(S) (DRA. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ nº35466) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº15925) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir as falhas apontadas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 186099"
                            ],
                            "183905": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1515-2005-222-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC. DE MESQUITA), II) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (DRA. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº45243), III) MUNICÍPIO DE MESQUITA (PROCURADORIA MUNIC. DE MESQUITA) - Rcdo: ISAAC GERALDO (DRA. JUREMA MENDES BARBOZA - OAB/RJ nº39571) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos voluntários e, por unanimidade, dar provimento, em parte, à remessa necessária para isentar o Município de Mesquita do pagamento das custas processuais.\"\r\n\r\nRO-1629-2003-461-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ. AGROPECUÁRIA DO ERJ (DR. JOSÉ VELLOSO - OAB/RJ nº16869) - Rcdo: ROBERTO CAETANO BERNARDES DE ANDRADE (DR. ARTUR MIRANDA DE SÁ E SILVA - OAB/RJ nº76067) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 183905"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "183882": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRRPS - 01616-2005-021-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I - ROBERVAL ESTEVES DOS SANTOS (Dr. Alcimedes Brito - OAB/RJ 58949/D) e II - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME - COOPEX (Dr. Carlos Felippe Chelles - OAB/RJ 117096/D) - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME - COOPEX: Despacho de fls. 173: \"... apresentar contra-razões ao recurso interposto pela TELEMAR (segunda ré) às fls. 149/64.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 183882"
                            ],
                            "183881": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 00005-2006-067-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: VALÉRIA FELICIANO DE OLIVEIRA (Dra. Maria Inês Camara de Araujo - OAB/RJ 27580/D) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dra. Aline Rossigali do Prado - OAB/RJ 135982/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto mas, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior.\"\r\n\r\nAP - 00013-2003-441-01-01-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CELSO MACHADO CALVO (Dr. Dominique Sander Leal Guerra - OAB/RJ 104564/D) - Agravado: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a argüição de não-seguimento do apelo contida em contraminuta, conhecer do Agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar a penhora on line até o limite do valor da execução. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo conhecimento do Agravo e, no mérito, pelo provimento.\"\r\n\r\nRRPS - 00207-2006-076-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ANA PAULA COSTA PENA (Dr. Berilo Martins da Silva Netto - OAB/RJ 118182/D) - Recorrido: PALMETAL METALÚRGICA LTDA. (Dra. Wanda Torres Barbosa - OAB/RJ 77367/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas para deferir a gratuidade de justiça à autora, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00303-2005-302-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - FÁCIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) e II - ALESSANDRO HENRIQUE DA SILVA (Dra. Carmem Lúcia Albina da Silva - OAB/RJ 64989/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares de extinção por insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia e nulidade por negativa de prestação jurisdicional, argüidas pela Reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário da mesma para excluir da condenação a verba referente às diferenças salariais decorrentes de desvio de função e negar provimento ao adesivo do Reclamante.\"\r\n\r\nRO - 00324-2006-051-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JAVERT BERLANDA (Dr. Fabrício de Abreu Correa Parente - OAB/RJ 121541/D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ (Dr. João Quintino de Sousa - OAB/RJ 14401/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00359-2002-010-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ROGÉRIA COUTO DA SILVA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para pronunciar a nulidade da dispensa levada a efeito e determinar o restabelecimento do vínculo, restringindo os efeitos aos da readmissão para o período de 16/01/2002 a 30/06/2006, e aos de reintegração no emprego a partir desta última data, porém, com a observância de todos os direitos garantidos à categoria e relacionados às parcelas devidas enquanto durou o benefício \"auxílio-doença\", bem como condenar o réu ao pagamento da parcela perseguida no pleito de letra \"b\" da inicial (utilização do convênio médico), até que seja efetivado o retorno da autora ao convênio médico, e das parcelas perseguidas no pleito \"c\" (salários, 13º salários, anuênio, ajuda de custo e gratificação de caixa, férias, terço constitucional, gratificação semestral, participação de lucros, auxílio alimentação e demais verbas e vantagens concedidas aos empregados, além do FGTS), estas a partir de 01/07/2006. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\"\r\n\r\nRO - 00461-2006-070-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TARCÍSIO FARIAS RODRIGUES (Dr. Aurélio Sepúlveda - OAB/RJ 40615/D) - Recorrido: PRIETO BAR RESTAURANTE LTDA. - RESTAURANTE FLORENTINO (Dr. Elias Felcman - OAB/RJ 73386/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior.\"\r\n\r\nRO - 00481-2006-033-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL DAVID PINTO LTDA. - CEDAP (Dra. Norma Santiago Chianca de Souto - OAB/RJ 91446/D) - Recorrida: CAROLINA THIÉLE AZEREDO (Dr. Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - OAB/RJ 121341/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para limitar a condenação relativa às diferenças salariais ao período de 1º de abril de 2005 a 1º de fevereiro de 2006, considerando-se a previsão normativa constante da cláusula 6.1.2 da convenção coletiva vigente a partir de 1º/04/2005.\"\r\n\r\nRO - 00641-2003-069-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Recorrido: MARCOS PAULO PEREIRA MACHADO (Dr. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva - OAB/RJ 56920/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, acolhendo-os apenas para sanar a omissão em relação à expedição de ofícios, cuja fundamentação passa a integrar o v. acórdão, todavia, sem impingir efeito modificativo ao julgado, mantidos os demais parâmetros da decisão.\"\r\n\r\nRO - 00718-2004-055-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO (Dr. Roberto de Bastos Lellis - OAB/RJ 18435/D), e III - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União) - Recorrida: ANDREA LUIZA DE ANDRADE LIMA (Dr. Hélio Ribeiro Loureiro - OAB/RJ 64374/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, apreciar o Reexame Necessário, conhecer dos recursos das reclamadas e, no mérito, conceder-lhes provimento para julgar improcedente o pedido. Invertidos os ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor da condenação.\"\r\n\r\nRRPS - 00731-2005-037-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SAINTCLAIR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum - OAB/RJ 64847/D) - Recorrido: EDSON ALVES BARBOSA (Dr. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ 86636/D)- \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00734-2003-222-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB/RJ 25654/D) - Recorrido: JORGE LUIZ DA SILVA (Dr. Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB/RJ 94978/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00802-2004-058-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ISABEL FERNANDES CARDOZO (SUCESSORA DO ESPÓLIO DE ANTÔNIO MELO CARDOZO) (Dra. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D) - Recorrido: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE DO 400 - AMA 400 (Dra. Maria da Penha Carvalho - OAB/RJ 72531/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a ilegitimidade ativa pronunciada na r. sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja examinado o mérito da causa como, então, o I. Juízo originário entender de direito, como forma de evitar manifesta supressão de grau de jurisdição, na medida em que se mostra necessária a análise de matéria probatória.\"\r\n\r\nRO - 00909-2005-021-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: DIPRORIO SERVIÇOS LTDA. (Dr. Benivaldo Soares Rocha - OAB/SP 140854/D) - Recorrido: GILBERTO LUíS DA MOTTA ISIDORO (Dr. Luiz Carlos Apolinário - OAB/RJ 49866/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, acolher parcialmente a preliminar de inépcia apenas em relação ao pleito de horas extras, excluindo-as da condenação e, no particular, julgar o processo extinto sem resolução de mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC e, no mérito propriamente dito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a verba referente aos honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRO - 00966-2006-052-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - AUGUSTO ZACHARIAS (Dr. Dikson Leite de Siqueira - OAB/RJ 80413/D) e II - PENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (Dr. Alexandre de Oliveira Venâncio de Lima - OAB/RJ 73156/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos, rejeitar a reiteração das preliminares aventada pela ré e, no mérito, conceder provimento ao Recurso Ordinário da reclamada para julgar improcedente o pedido autoral, restando prejudicada a análise dos temas postos no Recurso do autor. Inverte-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada, dispensado o autor do pagamento em razão da gratuidade deferida às fls. 12.\"\r\n\r\nRRPS - 01072-2006-037-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ANDRÉIA JORGE DA COSTA (Dr. Humberto Celso de Andrade - OAB/RJ 34952/D) - Recorrida: COOPROF SAÚDE RJ - COOPERATIVA DE ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE EM GERAL LTDA. (Dr. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ 97960/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para afastar a prescrição pronunciada e determinar a baixa dos autos ao Juízo de origem, para que, reaberta a instrução processual, produzam-se as provas necessárias até que novo julgamento seja proferido, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRRPS - 01155-2004-341-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOAQUIM DOMINGOS DA SILVA (Dr. Hugo dos Santos Souza - OAB/RJ 123192/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto; rejeitar as prejudiciais de prescrição e de ato jurídico perfeito suscitadas nas contra-razões e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, tão somente para afastar a prescrição, mas ante a inexistência de documento indispensável à própria propositura da ação, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no que dispõem os arts. 267, I, e 283, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 01422-2005-049-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - IVAN MARCIO MAGALHÃES (Dr. Victor Zaidan - OAB/RJ 13364/D) e II - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: I - IVAN MARCIO MAGALHÃES (Dr. Victor Zaidan - OAB/RJ 13364/D), II - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e III - MT LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de completa prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da segunda reclamada para limitar a multa pela oposição de Embargos Declaratórios procrastinatórios ao montante correspondente a 1% do valor da causa e negar provimento ao do Reclamante, na forma da fundamentação.\"\r\n\r\nRO - 01491-2005-016-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO (Dr. Jose Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16376/D) - Recorrido: ANPER RESTAURANTE LTDA. (Dr. Mário Corrêa Calcia Junior - OAB/RJ 29018/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, acolhendo-os apenas para corrigir erro material e fazer constar do dispositivo do v. acórdão a inversão do ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença.\"\r\n\r\nRO - 01492-2003-015-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - VALDECI FRANCISCO BARACHO (embargante) (Dra. Clara Gina Domenica Cascardo - OAB/RJ 48235/D) e II - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dra. Renata Raja Gabaglia - OAB/RJ 81512/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRRPS - 01598-2001-033-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ALEXANDRA GOMES SOARES (Dr. Rubenval Braga Franco - OAB/RJ 69082/D) - Recorrido: FABIANO ANTONIO ERVOLINO (Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15446/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 01620-2003-022-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: REGINALDO ALVES (Dr. Antônio Luciano Fernandes - OAB/RJ 71045/D) - Recorrida: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01673-2002-006-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Charles Vandré Barbosa de Araújo - OAB/RJ 97733/D) - Recorrida/embargante: RENATA GONÇALVES SANTOS (Dr. Lenio dos Santos Corrêa - OAB/RJ 82415/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 01685-2003-205-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Duque de Caxias), II - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) e III - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Dra. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79776/D) - Recorridos: I - MYCHELE KELEN RODRIGUES CARREIRA (Dr. Paulo Sergio Marquarte - OAB/RJ 80652/D), II - SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMÓVEIS DE DUQUE DE CAXIAS (Dr. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges - OAB/RJ 86674/D), III - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Dra. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79776/D) e IV - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, apreciar o Reexame Necessário, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva, argüição do primeiro (PERSONAL) e do terceiro (MUNICÍPIO) réus e, no mérito, negar provimento ao Recurso do primeiro reclamado e, em sede de reexame necessário e análise do Recurso voluntário do terceiro reclamado, conceder-lhe parcial provimento apenas para afastar a condenação do Município quanto à anotação do vínculo de emprego na CTPS.\"\r\n\r\nRO - 01685-2005-206-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DUQUE DE CAXIAS) e II - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorridos: I - VAGNER RAMOS (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município de Duque de Caxias) e II - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, apreciar o Reexame Necessário, conhecer do recurso voluntário do Segundo Reclamado, e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir das obrigações decorrentes da subsidiariedade a sanção prevista no art. 467 da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01843-2005-223-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Dr. Celso Foli - OAB/RJ 19027/D) - Recorrido: NILTON DOS SANTOS (Dr. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67993/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação o pagamento da hora extra relativa à supressão do intervalo intrajornada no período de janeiro de 2000 a novembro de 2002 e admitir a dedução da parcela paga a título de \"art. 71-CLT-50%H/REFEIÇÃO\".\"\r\n\r\nRO - 01868-2005-302-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CASABLANCA CENTER HOTEL LTDA. (Dr. Eduardo Henrique de Castro - OAB/RJ 2029/D) - Recorrida: TATIANE MACEDO DE ALMEIDA (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38519/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e indenização por danos morais.\"\r\n\r\nRO - 01988-2003-018-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310/D) - Recorrido: JADIR JOSÉ RAMOS PEREIRA (Dra. Clara Gina Domenica Cascardo - OAB/RJ 48235/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar da condenação o reenquadramento do autor no cargo de \"Supervisor de Operação e Manutenção de Obras\", classe 09, porém condenando a ré ao pagamento das diferenças salariais decorrentes do desvio de função perpetrado a partir de 11 de dezembro de 1998, parcelas vencidas e vincendas, enquanto perdurar a situação fática.\"\r\n\r\nRO - 02136-2004-342-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II - LEILA DO AMARAL PERES (Dr. Ivanil Jacomo da Silva - OAB/RJ 62024/D) e III - SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ 82367/D) - Recorridos: I - LEILA DO AMARAL PERES (Dr. Ivanil Jacomo da Silva - OAB/RJ 62024/D) e II - SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ 82367/D) - \"... por unanimidade, apreciar o reexame necessário, conhecer dos recursos voluntários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 02190-2001-017-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: EMPRESA SÃO JOSÉ COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ 97583/D) e II - ANTÔNIO HILÁRIO MACHADO DO NASCIMENTO (Dr. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 63028/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do reclamado, para excluir da condenação o pagamento de férias, e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.\"\r\n\r\nRO - 02621-2004-451-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: KATTOKA EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dra. Cristianne Cordeiro Cantreva - OAB/RJ 96353/D) - Recorrido: MARCELO DE ASSUMPÇÃO IVO (REPRESENTADO POR SUA MÃE) (Dr. Marcus Vinicíus Lobo Leite - OAB/RJ 79547/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 05541-2003-341-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Recorrido: DILSON FERREIRA NEVES (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa em favor do embargado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 183881"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "186017": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 16 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00978-2006-067-01-00-8 RO J 083564 D J 056846 D ). \r\n\r\n01085-2005-069-01-00-1 RO J 020283 D J 039957 D J 039957 D J 020283 D ). \r\n\r\n01161-2005-024-01-00-8 RO J 039529 D J 126169 D ). \r\n\r\n01277-2006-037-01-00-4 RO J 084963 D P 130292 D ). \r\n\r\n01798-2005-063-01-00-7 RO J 049476 D J 096770 D ). \r\n\r\n02055-2005-221-01-00-9 RO J 084529 D J 079107 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00239-2005-067-01-00-5 RO J 073464 D J 016896 D ). \r\n\r\n00430-2006-024-01-00-0 RO J 089781 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n00550-2006-028-01-00-2 RO J 085088 D J 062282 D ). \r\n\r\n00854-2006-343-01-00-7 RO J 094907 D J 001440 B ). \r\n\r\n01107-2002-302-01-00-7 RO J 016162 D J 052095 D ). \r\n\r\n01174-2005-224-01-00-3 RO J 045513 D J 047967 D ). \r\n\r\n01332-2005-041-01-00-4 RO J 027580 D J 036937 D ). \r\n\r\n01361-2004-027-01-00-9 RO J 061423 D J 070133 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00211-2006-343-01-00-3 RO J 065082 D J 076297 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00409-2006-054-01-00-6 RO J 020283 D J 053852 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00468-2006-067-01-00-0 RO J 035271 D J 101856 D ) e Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.. \r\n\r\n00705-2001-049-01-00-7 RO J 072198 D J 123502 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01068-2006-040-01-00-3 RO J 039529 D J 084892 D ). \r\n\r\n01295-2006-037-01-00-6 RO J 088998 D J 051050 D ) e Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF. \r\n\r\n01375-2006-025-01-00-1 RO J 040039 D J 068852 D J 099328 D ). \r\n\r\n01454-2002-013-01-00-9 RO J 095807 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00391-2006-067-01-00-9 RO J 045241 D J 109685 A ). \r\n\r\n00762-2006-224-01-00-0 RO J 095363 D J 124763 D ). \r\n\r\n01211-2006-037-01-00-4 RO J 100516 D ). Recorrido: Jandira Ramalho. \r\n\r\n01309-2003-041-01-00-8 RO J 053324 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01382-2005-069-01-00-7 RO J 093631 D J 052719 D ). \r\n\r\n01891-2005-322-01-00-0 RO J 089110 D J 019027 D J 089110 D J 019027 D J 019027 D ). \r\n\r\n02968-2005-342-01-00-4 RO J 001791 D J 020283 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 17 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00092-2006-070-01-00-7 RRPS J 065360 D J 029937 D ). \r\n\r\n00164-2006-226-01-00-4 RO J 033700 D J 074276 D ). \r\n\r\n00662-2006-411-01-00-4 RRPS J 070363 D ). \r\n\r\n00917-2005-054-01-00-3 RRPS J 045513 D J 051854 D ). \r\n\r\n00974-2006-058-01-00-9 AP J 008787 D J 035885 D ). \r\n\r\n01218-2000-067-01-00-2 RO J 049479 D J 095704 D ). \r\n\r\n01760-2006-026-01-00-5 RO J 091271 D J 063815 D ). \r\n\r\n03486-2003-341-01-00-3 RRPS J 058157 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00052-2005-204-01-00-5 RRPS J 035094 D J 043430 D ). \r\n\r\n00074-2004-004-01-00-8 RO J 057634 D J 068880 D ). \r\n\r\n00736-2004-043-01-00-2 RRPS M 000007 D J 035271 D J 035271 D M 000007 D ) e SOCIEDADE PRO MELHORAMENTOS DA VILA CARAMURU. \r\n\r\n00799-2006-038-01-00-5 RRPS J 116965 D J 083063 D ). \r\n\r\n00921-2005-521-01-00-1 RO J 074559 D J 088913 D ) e JT Servicos Gerais S.A.. \r\n\r\n01170-2006-511-01-00-4 RRPS J 087689 D J 126901 D J 128962 D ). \r\n\r\n01246-2004-017-01-00-7 RO J 099328 D J 064140 D ). \r\n\r\n02900-1998-282-01-00-6 RO J 099325 D J 004193 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00117-2005-030-01-00-2 RO J 049479 D J 030804 D ). \r\n\r\n00258-2006-302-01-00-1 RRPS J 099328 D J 051537 D ). \r\n\r\n00405-2005-031-01-00-3 RO J 025872 D J 070700 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00442-2006-411-01-00-0 RRPS J 036571 D ). \r\n\r\n00746-2006-024-01-00-1 RRPS J 057570 D J 100020 D ). \r\n\r\n00989-2006-008-01-00-0 RRPS J 036406 D J 074276 D ). \r\n\r\n01488-2006-226-01-00-0 RO J 106168 D ). Recorrido: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida. \r\n\r\n01724-2002-033-01-00-6 AP J 084284 D J 125453 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00418-2004-032-01-00-8 RO J 109016 D J 122757 D J 004777 D ). \r\n\r\n00681-2006-049-01-00-0 RO J 043340 D J 016448 D ). \r\n\r\n00706-2001-043-01-00-3 RRPS J 080196 D ). \r\n\r\n00723-2006-054-01-00-9 RO J 059761 D J 031092 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01112-2006-026-01-01-1 AI J 097782 D J 098098 D ). \r\n\r\n01269-2003-039-01-00-8 AP J 077020 D J 070692 D ). \r\n\r\n01310-2004-067-01-00-6 RRPS J 122992 D J 089649 D ). \r\n\r\n01436-2006-226-01-00-3 RO J 106168 D ). Recorrido: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 18 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00150-2004-046-01-00-7 RO J 059931 D J 040217 D ). \r\n\r\n00205-2006-343-01-00-6 RRPS J 072588 D J 086644 D ). \r\n\r\n00229-2006-049-01-00-9 AP J 067566 D J 038113 D ). \r\n\r\n00280-2006-226-01-00-3 AP J 064981 D ). Agravado: Jesuel Natal de Araujo. \r\n\r\n00556-1998-036-01-00-3 AP J 020894 D ). \r\n\r\n00755-2005-202-01-00-0 RO J 016162 D J 067698 D J 081678 D ). \r\n\r\n01739-2004-031-01-01-6 AI J 043932 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00079-2004-224-01-00-1 AP J 001728 D ). Agravado: Procuradoria da Gerencia Executiva do INSS (Procuradoria da Gerencia Executiva do Inss). \r\n\r\n00702-2006-036-01-00-1 RO J 030804 D J 045633 D ). \r\n\r\n00920-2005-063-01-00-8 RO J 027439 D J 090564 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00967-2004-044-01-01-5 AI J 051834 D J 059526 D J 080813 D ). \r\n\r\n01004-2005-030-01-00-4 RO J 025398 D J 106618 D J 016116 D ). \r\n\r\n01579-1999-341-01-00-6 AP J 005674 D J 088913 D ) e PROSEMIG SERVIS S/C LTDA. \r\n\r\n01813-2004-014-01-00-6 AP J 029522 D J 088780 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00063-2006-081-01-00-9 AP J 091825 D J 015446 D ). \r\n\r\n00092-2006-024-01-00-6 AP J 039948 D J 080255 D ). \r\n\r\n00178-2005-036-01-00-8 RO J 069669 D J 044890 D ). \r\n\r\n00455-2006-031-01-00-1 RO J 107306 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 00623-2005-030-01-00-1 RO J 112422 D J 001371 B ). \r\n\r\n00684-2006-031-01-01-9 AI J 049479 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00060-2006-081-01-01-8 AI J 002683 A ). Agravado: Manoel Avelino Pereira (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ). \r\n\r\n00085-2005-246-01-00-7 RO J 064020 D J 051854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00561-2006-049-01-00-3 RO J 002462 A J 070786 D J 016162 D ). \r\n\r\n00947-2006-281-01-00-0 RO J 139005 D J 036937 D ). \r\n\r\n01134-2002-030-01-00-4 RO J 062356 D J 075822 D ). \r\n\r\n01438-2000-031-01-00-6 AP J 032854 D J 031596 D ) e AUTEL SA TELECOMUNICACOES. \r\n\r\n01966-2003-014-01-00-2 AP J 114746 D J 046933 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 19 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00248-2006-322-01-00-0 RO J 082640 D J 019027 D ). \r\n\r\n01089-2006-054-01-00-1 RO J 040039 D J 095180 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01142-2006-224-01-00-9 RO J 044056 D J 054157 D ). \r\n\r\n01425-2005-073-01-00-3 RO J 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n01525-2004-036-01-00-9 RO J 102454 D J 001342 B ). \r\n\r\n01583-2003-057-01-00-2 RO J 081241 D J 067759 D ). \r\n\r\n01734-2005-036-01-00-3 RO J 022019 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00137-2006-018-01-01-3 RO J 115378 D J 068912 D ). \r\n\r\n00142-2006-461-01-00-8 RO J 070898 D J 019027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00353-2006-343-01-00-0 RO J 001440 B J 072655 D ). \r\n\r\n00750-2005-001-01-00-5 RO P 020047 D J 119545 D ). \r\n\r\n00779-2006-009-01-00-9 RO J 082129 D J 084374 D ). \r\n\r\n01460-2005-024-01-00-2 RO J 001250 B J 067381 D ). \r\n\r\n02413-2004-341-01-00-5 RO J 072588 D J 123196 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n01158-2006-038-01-00-8 RO J 033000 D J 033000 D J 033000 D J 056175 D ). \r\n\r\n01268-2006-051-01-00-0 RO J 087118 D J 002255 A ). \r\n\r\n01343-2006-005-01-00-1 RO J 051217 D J 049479 D ). \r\n\r\n01579-2005-012-01-00-5 RO J 084673 D J 073808 D J 073808 D J 084673 D J 016162 D ). \r\n\r\n01612-2005-225-01-00-0 RO J 090865 D J 076710 D ). \r\n\r\n01758-2002-023-01-00-3 RO J 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n01846-2005-204-01-00-6 RO J 013051 D J 075854 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n02449-2004-242-01-01-0 RRPS J 090959 D J 102439 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 186017"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "186023": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n01386-2004-006-01-00-1 (RO) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rctes: 1-LUIZ FERNANDO REGO (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ-0083266/D) - 2-UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-0074145/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl.299: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n01787-2005-221-01-00-1 (RO) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Rcdo: ALMIR TEIXEIRA DE LIMA (Adv. Antonio Patrocínio Figueiredo Gomes - OAB/RJ-0037782/D).\r\n\r\nFl.126: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 186023"
                            ],
                            "186024": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01711-2004-002-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - DAISI ALVES DOS SANTOS (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-0041069/D) - Rcdo. - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-057570/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para incluir na condenação o pagamento das diferenças de horas extraordinárias e seus reflexos e a indenização por dano moral, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nLorena Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 186024"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "185966": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01552-2005-201-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2º- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Recorridas: 1ª- MARTA MARIA ARAÚJO MACIEL (Dra. Priscila Martins Clemente - OAB/RJ 103.417/D), 2ª- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, conhecer do recurso voluntário do reclamado, município de Duque de Caxias e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 185966"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "185761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01515-2002-003-01-00-0 - Rte: ELZA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 3.750,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00486-2007-003-01-00-4 - Rte: Maira Niaz de Carvalho Dana Rdo: Proemotion do Brasil Consultoria e Marketing Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: comparecer a audiencia inaugural, a qual se realizara na Sala de Audiencias da 14 Vara do Trabalho de Fortaleza, localizada na Av Duque de Caxias 1150/5 andar, Centro, Fortaleza - CE, no dia 21/06 /07, as 9:00. Os reclamados deverao ser comunicados de que poderao apresentar as suas defesas (CLT, art 845 e seguintes), devendo estar presentes independentemente do comparecimento dos seus advo gados, sendo-lhes facultados designarem prepostos, na forma previs ta no art. 843 consolidado, bem como deverao ser advertidos de que os seus nao comparecimentos importara a aplicacao das penas de rev elia e confissao quanto a materia de fato. No caso de pessoas juridicas, as empresas deverao apresentar copias dos seus contrato s sociais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 00035-2007-003-01-01-0 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Agdo: ELEGANCY SERVICE LTDA N/P MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHA Agte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 35, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01297-2006-003-01-01-0 - Agte: EDMIR MAMEDE DE ARAUJO FERNANDES [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 075789/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Agte: fornecer enderecos das reclamadas (1a e 2a) \r\n\r\nProc. 01465-2005-003-01-00-4 - SPTE: Edson de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 048957/D ] SPDO: Informar se pretende produzir prova pericial para desincumbir do seu onus, em 05 dias, cf despacho de fls.133 \r\n\r\nProc. RPS 000843/01 - Rte: JACIMAR PEREIRA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D ] Rdo: AFC SUB EMPREITERIA LTDA. Rte: Ciencia do oficio de fls.206/208, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00116-2004-003-01-00-4 - Rte: FATIMA APARECIDA PEREIRA LIMA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. 00457-2005-003-01-00-0 - Rte: Aureo Lucius Carrarine Calabria [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos valores, apurados as fls.149/152, a titulo de IR e de cota previdenciaria, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00749-2005-003-01-00-3 - Rte: Aline Santos Oliveira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 073152/D ] Rdo: Impugnar calculos, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01406-2006-003-01-00-7 - Rte: Barnabe Joaquim da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.49, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00189-2007-003-01-00-9 - Rte: Jose Alberto Santos da Silva [Adv. Ernani Marinho Filho OAB:RJ 048622/D ] Rdo: Supernova Industria de Alimentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.17/18, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000416/01 - Rte: LUIS RICARDO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo OAB:RJ 060709/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.328, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00077-2002-003-01-00-3 - Rte: LEANDRO MORENO DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calcs de fls.304 em R$ 45.240,13(3.869.661, 05493 TR),sendo a re ao dep.,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00488-2003-003-01-00-0 - Rte: ALVARO ADRIANO MAFRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: AIL ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: Fornecer o endereco correto do socio Luis Enrique Zaragueta, no sentido de viabilizar a penhora requerida, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00047-2004-003-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO CARVALHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: NICE 1962 COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA Rte: Ciencia do oficio da DRF, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00477-2004-003-01-00-0 - Rte: VALTER GOMES FILHO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 066223/D ] Rte: Ciencia do recolhimento de fls.178, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00875-2004-003-01-00-7 - Rte: LILIAN CHRIST ROCHA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO ADN [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 127,50, em 10 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00017-2005-003-01-00-3 - Rte: Gercilio Silva Pinhal [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D ] Rdo: Organizacao de Transportes Gouvea Ltda. Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00636-2005-003-01-00-8 - Rte: Luciano Carlos Silva Costa [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 096023/D ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio do Banco do Brasil,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01040-2005-003-01-00-5 - Rte: Vera Ligia Nunes Ayalla [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.177, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01440-2005-003-01-00-0 - Rte: Jose Azevedo de Souza [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ciencia da certidao na CPN devolvida, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00369-2006-003-01-00-0 - Rte: Josias Pinheiro da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Malvinas Ltda. E OUTRO S Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00808-2006-003-01-00-4 - Rte: Espolio de Cristina Maria de Oliveira [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Informarem,no prazo de 05 dias, quais as provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. 01024-2006-003-01-00-3 - Rte: Reginaldo Rodrigues de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01071-2006-003-01-00-7 - Rte: Uilson Ferreira de Almeida [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 095957/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01297-2006-003-01-00-8 - Rte: Edmir Mamede de Araujo Fernandes [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes das reclamadas (1a e 2a) \r\n\r\nProc. 01316-2006-003-01-00-6 - Rte: Celso Antonio da Silva [Adv. Severina Lemos dos Santos OAB:RJ 080650/D AB:RJ 055235/D ] Rdo: Impugnar,de modo especifico,os calculos apresentados pelo autor,as fls.59/60,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01487-2006-003-01-00-5 - Rte: Jorge Vieira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Receber as guias acostadas aos autos, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00054-2007-003-01-00-3 - Rte: Denilson da Silva Abreu [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: Depositar honorarios periciais, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00209-2007-003-01-00-1 - Rte: Ronaldo Medeiros Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 039508/D ] Rdo: Contestar Embargos de Declaracao, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002076/83 - Rte: LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 081248/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.589, sendo o autor ao deposito da multa devida em favor da re,em 48h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 001055/88 - Rte: ADILSON JOSE DE JESUS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIA SL LTDA Rte: Esclarecer seu requerimento,de modo especifico, ante os conteudos de fls.366 e das informacoes contidas no site da Receita Federal, juntadas as fls.421/422,em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001236/92 - Rte: MANOEL PEDRO ABREU E OUTRO S AB:RJ 042745/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Comprovar os honorarios periciais,em 05 dias,sob pena de execucao incidental \r\n\r\nProc. RT 000086/94 - Rte: ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077855/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000134/96 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 088124/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002291/97 - Rte: IVALCI GUSMAO SALDANHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 045615/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF-MG, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000842/98 - Rte: ADRIANA PERES AGUIAR [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D Rte: Ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001385/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CURY [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 045513/D IM \r\n\r\nId: 185761"
                            ],
                            "185889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01249-2005-003-01-00-9 - Rte: Francisca dos Santos Ribeiro Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 9.187,06(785.718,43975 TR) sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC,475 J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01668-2003-003-01-00-9 - Rte: EDSON MARTINS DA SILVA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao julgando os embargos a execucao improcedentes. \r\n\r\nProc. 00819-2004-003-01-00-2 - Rte: ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA Rdo: BRASILIMENTOS CONGELADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia do deposito de fls. 210 - 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01548-2004-003-01-00-2 - Rte: GRACELINA VIEIRA ROMEU Rdo: COMPANHIA TUKY INDUSTRIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 58/63 em 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 01457-2005-003-01-00-8 - Cgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 070898/D ] Cgte: Formalizar peticao datada de 12.03.07 em 48h. \r\n\r\nProc. 00463-2007-003-01-00-0 - Cgte: Alexander Affrossimow ME [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D ] Cgdo: Alessandro Assis da Silva Cgte: Depositar o valor,objeto da consignatoria, em 05 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RPS 002204/01 - Rte: VALTER JERONIMO RODRIGUES BANDEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 086524/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.140, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00892-2004-003-01-00-4 - Rte: ANA CLAUDIA DIAS DA SILVA [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA CURIO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. 01373-2004-003-01-00-3 - Rte: KLEBER CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho OAB:RJ 089275/D AB:RJ 093716/D AB:RJ 097674/D ] MASTER RECURSOS HUMANOS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01249-2005-003-01-00-9 - Rte: Francisca dos Santos Ribeiro [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D Rte: Ciencia da homolog calculos de fls.106 em R$ 9.187,06(785.718,43975 TR),sendo a re ao dep.,em 48h,sob pena de aplic.da multa de 10%, (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic.fin. \r\n\r\nProc. 00884-2006-003-01-00-0 - Rte: Cristina Laurinda Simoes [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 043668/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calcs de fls.78 em R$ 1.703,29(145.745,27071 TR),sendo a re ao dep.,em 48h,sob pena de aplic.da multa de 10%, (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic.finan \r\n\r\nProc. 01212-2006-003-01-00-1 - Rte: Wagner da Fonseca Venancio [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley OAB:RJ 038392/D AB:RJ 034576/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calculos de fls.57 em R$ 4.488,30(383.911,35730 TR),sendo a re ao dep.,em 48h,sob pena de aplic.da multa de 10%, (CPC,475-J)e efeiv.de bloqueio on line de suas contas e aplic.fin. \r\n\r\nProc. 00090-2007-003-01-00-7 - Rte: Giovani Silva Oliveira [Adv. Manoel Josias da Silva OAB:RJ 072017/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 20 dias \r\n\r\nProc. 00271-2007-003-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D ] Rdo: Restaurante e Bar Pedaco da Tijuca Ltda. Rte: Deferido o desentranhamento dos documentos,cf requerido as fls.14, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01422-2001-003-01-00-5 - Rte: EDSON PIAO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 075094/D ] Rdo: Recolher a cota previdenciaria(empregado-empregador) em 30 dias pena da lei \r\n\r\nProc. 01668-2003-003-01-00-9 - Rte: EDSON MARTINS DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00819-2004-003-01-00-2 - Rte: ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 004780/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.210, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01264-2004-003-01-00-6 - Rte: UBIRAJARA ALVES DOS REIS [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 089511/D ] Rte: Ciencia da homolog calculos de fls.81 em R$ 4.207,289359.714,02628 TR),sendo a re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic.da multa de 10%, (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic.fin. \r\n\r\nProc. 01426-2004-003-01-00-6 - Rte: ARISTIDES MORAES DOS PRAZERES [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia do Oficio de fls.370, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00625-2005-003-01-00-8 - Rte: Kelma Fernanda Costa Oliveira [Adv. Shirlei Castro Gomes de Souza OAB:RJ 122307/D ] Rdo: Bex Logistica Ltda. Rte: Ciencia da homolog calcs.de fls.104 em R$ 11.370,64(972.950,58681TR sendo a re ao dep,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%, (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic.fin. \r\n\r\nProc. 00790-2005-003-01-00-0 - Rte: Claudio Valerio Dias Moreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00602-2006-003-01-00-4 - Rte: Helio Jorge Amaral Ribera [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. [Adv. Benedito do Carmo Mangia OAB:RJ 088528/D ] Rte: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.82,em 05 dias,sem o prejuizo do cumprimento do mandado de fls.80 \r\n\r\nProc. 00966-2006-003-01-00-4 - Rte: Lucimar de Brito da Silva [Adv. Edson Vander Costa Macedo OAB:RJ 124683/D AB:RJ 067968/D ] Rdo: Manifestar-se s/peticao de fls.67/71, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01435-2006-003-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Ribeiro Guedes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoarem RO:Rda:fls.113 e rte:fls.130, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01613-2006-003-01-00-1 - Rte: Joelson Frazao [Adv. Jose Silva OAB:RJ 057367/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Informar ao Juizo da pretensao na oitiva de sua testemunha arrolad as fls.84 por carta precatoria inquiritoria,em 05 dias,valendo o silencio como desnecessario o referido expediente,cf fls.219 \r\n\r\nProc. 01687-2006-003-01-00-8 - Rte: Gilson Vicente da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Jamef Transportes Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01793-2006-003-01-00-1 - Rte: Roberto Carlos Sampaio [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 002693/A ] Rte: Fornecer pecas para a confeccao da CPI, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00207-2007-003-01-00-2 - Rte: Alexander da Silva Fonseca [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D ] Rdo: Rota Diaria Transportes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00282-2007-003-01-00-3 - Rte: Luis Narciso do Nascimento [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: Auto Viacao Alpha S.A. Rte: Ciencia de que foi deferido seu requerimento de fls.31, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001532/88 - Rte: MAURO SYLVIO DE SOUZA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Deferido requerimento de fls.1141,por 10 dias \r\n\r\nProc. 00649-1993-003-01-00-2 - Rte: GREGORIO ALVES PINHEIRO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 088976/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias \r\n\r\nProc. 00459-1994-003-01-00-6 - Rte: NILENE MARIA MERLO [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.554, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000419/96 - Rte: PAULO MAURICIO PINHEIRO MONTEIRO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D ] Rdo: MASSA FALIDA GEOTECNICA S/A Rte: Ciencia dos calculos de fls.298, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01343-1996-003-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR FALCAO LORDELLO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 066106/D ] Rte, Rdo: Deferido prazo sucessivo de 15 dias para elaboracao de quesitos e nomeacao de assistentes tecnicos \r\n\r\nProc. RT 002151/96 - Rte: MARCELO MARTINS BRAZ [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 028853/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls.458/460),05 dias \r\n\r\nProc. RT 002172/97 - Rte: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITAO [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000079/98 - Rte: MARIA DA GLORIA PINTO CORREA PINA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 040530/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calcs de fls.189 em R$ 6.030,19(515.60974275 TR),sendo a re ao dep.,em 48h,sob pena de aplic.da multa de 10%, (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic.fin. \r\n\r\nProc. RT 000903/98 - Rte: LUIZ OTAVIO ROSA DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.233, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002114/98 - Rte: MARIA TEREZA BOMBINO TAVARES CANTO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Ciencia dos calculos de fls.383, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001374/99 - Rte: SANDRA CARLA LIMA DE AMIL [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.246 em R$ 4.883,21(417.841, 21518 TR),sendo a re ao deposito,em 48 horas,sob pena de aplic.da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 002095/99 - Rte: MAURICIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nId: 185889"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "182162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01669-2006-005-01-00-9 - Rte: Valdinea de Almeida Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. AC 001310/96 - Aut: SIND NAC MARINHEIROS E MOCOS TRANSP MARITIMOS [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D ] Reu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Aut: Vista a peticao da Rda, fl. 322 \r\n\r\nProc. 01684-2005-005-01-00-6 - Aut: Luizo Nascimento Barboza [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza OAB:RJ 066187/D AB:RJ 117221/D ] Reu: Devolvido o prazo 10 dias, fls. 194 \r\n\r\nProc. 01631-2006-005-01-00-6 - Rqte: Jose Alexandre Barbosa de Carvalho [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva OAB:RJ 099843/D ] Rqdo: STA Sistemas e Tecnicas de Automacao Ltda. Rqte: Nada a deferir, fl. 18 \r\n\r\nProc. 01463-2006-005-01-00-9 - Rte: Adalto Souza Leal [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D ] Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Ciencia ao Rte da pet. da Secretaria de Estado do Ambiente, fl.18 \r\n\r\nProc. RT 001812/00 - Rte: VILMA DOS SANTOS DE CASTRO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 048506/D ] ESPOLIO DE FRANCESCO D ACRI: Vista a Rda por 05 dias, fls.136. \r\n\r\nProc. RT 001952/00 - Rte: ANDERSON GERALDINO TRINDADE [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 038982/D ] Rte, CENTRO DE FORMA DE CONDUTORES J. TRINDADE LTDA: Vista as as partes da promocao da contadoria, fls. 119 \r\n\r\nProc. 01507-2001-005-01-00-6 - Rte: NOELIA MARIA DA LAPA ALVES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 05 dias sucessivos, fls. 527 \r\n\r\nProc. RT 002105/01 - Rte: PAULO ROBERTO PINTO DA ROCHA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Vista ao Rte fls. 299. \r\n\r\nProc. 01611-2002-005-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros OAB:RJ 102520/D AB:RJ 049207/D ] Rte: Vista ao Rte, fl. 151 \r\n\r\nProc. 01041-2003-005-01-00-0 - Rte: VANIA NUNES DA SILVA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 085859/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos...IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 01402-2004-005-01-00-0 - Rte: LUCIA MARIA ALVARENGA DUARTE [Adv. Mauro Carvalho Nogueira OAB:RJ 099441/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Vista aos calculos, por 15 dias, fls. 176 \r\n\r\nProc. 01411-2004-005-01-00-0 - Rte: RONALDO DE LIMA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 083371/D ] Rdo: Vista aos calculos, por 15 dias,f ls. 134 \r\n\r\nProc. 01418-2004-005-01-00-2 - Rte: KATIA FRANCISCO CRUZ LIMA [Adv. Aldens da Costa Monteiro OAB:RJ 001601/A AB:RJ 059526/D AB:RJ 010186/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: Vista aos calculos do Rte, fls. 120 \r\n\r\nProc. 01516-2004-005-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01578-2004-005-01-00-1 - Rte: HEBER MOREIRA NETUNO MACIEL [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: Vista a reclamada por 10 dias, fls. 125 \r\n\r\nProc. 01307-2005-005-01-00-7 - Rte: Danielle Cristina Viana de Rezende [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 131042/D ] Rdo: Ciencia a Rda da peticao de fls. 59 \r\n\r\nProc. 01327-2005-005-01-00-8 - Rte: Celso de Carvalho Ferreira [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Mastervig Vigilancia e Seguranca Ltda., Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias, fls. 94. \r\n\r\nProc. 01339-2005-005-01-00-2 - Rte: Marcos Eduardo Saber Campos [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 112178/A ] Rte: Vista ao Rte por 10 dias, fls. 141 \r\n\r\nProc. 01466-2005-005-01-00-1 - Rte: Alexandre Emanuel Rigaud Miranda [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 Rda \r\n\r\nProc. 01495-2005-005-01-00-3 - Rte: Rosimere de Jesus [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 240,00 Rda \r\n\r\nProc. 01498-2005-005-01-00-7 - Rte: Fernanda Cunha de Lima [Adv. Andrea Teixeira da Silva OAB:RJ 101839/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Vista a Rda por 15 dias, fls. 185 \r\n\r\nProc. 01527-2005-005-01-00-0 - Rte: Gilberto Ribeiro Kutter [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fl. 164 \r\n\r\nProc. 00075-2006-005-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Goncalves [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais Bancos e Empresas Ltda.(Em recuperacao judicial) Rte: Vista ao Rte por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2006-005-01-00-2 - Rte: Joao Evangelista da Silva [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos embargos de declaracao...Rejeito os embargos opostos... fl. 243. \r\n\r\nProc. 01507-2006-005-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Cruz Pessanha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 095453/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 Rda \r\n\r\nProc. 01538-2006-005-01-00-1 - Rte: Adriana Rosa de Souza Freire [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB:RJ 071160/D AB:RJ 002325/A ] Rte: Deferido por mais 10 dias, fls. 112 \r\n\r\nProc. 01582-2006-005-01-00-1 - Rte: Flamarion da Fonseca [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 097964/D ] Rdo: Ciencia do despacho...Uma vez que restou incontroversa a aplicabilidade do Manual de Norma...converto o feito em diligencia para que sejam juntados aos autos pela Re, em 10 dias, os documentos relativos ao anexo III. Apos retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 01652-2006-005-01-00-1 - Rte: Dulcelene Correa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Arrolar suas testemunhas em 05 dias, sob pena de ter que traze-las espontaneamente na ja designada, fl. 379. \r\n\r\nProc. RT 001332/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERNANDES PECANHA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia da peticao da Rda. fl. 365. \r\n\r\nProc. 01495-1998-005-01-00-3 - Rte: SHEILA DE JESUS LUNARDI [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001806/98 - Rte: CLEBER FERREIRA [Adv. Uilton de Azevedo Dantas OAB:RJ 064445/D Rte: Vista ao RTe da carta precatoria \r\n\r\nId: 182162"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00975-2006-008-01-00-7 - Rte: Josafa Severino dos Santos Rdo: VM da Silva Construcoes e Reformas ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2007 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00664-2004-008-01-00-6 - Rte: JOSE FELIX DOS REIS Rdo: SOCIEDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL ANTARES FELIZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.168,73, equivalente a 1.893.533,26044 TRs, referentes a Jam. Prazo de 2 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2005-008-01-00-8 - Rte: Damiao da Rocha Rdo: Llano Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.166/170: julgo PROCEDENTE EM PART E o pedido para condenar as res (sendo a 2a.Re' em carater subsidi ario) a satisfazer o autor quanto as seguintes obrigacoes: anotaca o do contrato de trabalho na CTPS; pagamento das prestacoes decorr entes da imotivada dispensa (aviso previo, gratificacao natalina p roporcional 5/12, gratificacao natalina 1/12, salario referente ao mes de outubro 2004 e um dia de salario de novembro 2004, ferias p roporcionais 5/12, ferias proporcionais 1/12, abono de 1/3 sobre o s periodos de ferias e indenizacao compensatoria de 40% sobre o FG TS); pagamento da multa de que trata o art.467 da CLT sobre as pre stacoes decorrentes da imotivada dispensa; pagamento da multa de q ue trata o art.477, paragrafo 8. da CLT, no valor do salario basic o; entrega das guias do FGTS com o codigo 01 e do seguro desempreg o (art.633 do CPC); pagamento do valor correspondente do valor cor respondente ao vale-transporte nao concedido; tudo a ser apurado e m liquidacao por calculos, conforme parametros da fundamentacao, a plicando-se aos acrescimos legais a legislacao vigente a cada epoc a proprias. A liquidacao sera praticada por calculos, devendo ser observado, com relacao a epoca propria, o quinto dia do mes subseq uente (paragrafo unico do art.459 da CLT). Em liquidacao, serao pr aticadas as deducoes previdenciarias, mes-a-mes, tanto no que tang e a cota patronal, quanto a do empregado, com observancia as epoca s proprias e tabelas proprias, limites de contribuicao e incidenci as sobre as verbas devidas. Deverao ser observados os artigos 43 e 44 da Lei n.8212/91, de acordo com a redacao conferida pela Lei n. 8620/93. Deixo de aplicar o paragrafo 3. do art.832 da CLT, por in constitucional, na medida em que nao se concilia com a garantia do devido processo legal. No processo de cognicao, o dever do Juiz e' determinar o recolhimento dos descontos previdenciarios, na forma da lei, nao sendo possivel decidir lide futura, a favor do INSS, q ue, originariamente, nao e autor nem reu. A materia diz respeito a o processo de execucao. Quanto ao imposto de renda incidente, deve ra ser observado o disposto no art.46 da Lei n.8541/92, bem como, o art.12 da Lei n.7713/88, no que determinam a incidencia do impos to de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o refer ido desconto tem como fato gerador a existencia de sentenca conden atoria e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o emp regado. E, considerando que a determinacao legal e a de que o impo sto seja retido na fonte, resta inquestionavel o fato de que a sua incidencia se dara sobre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser destacado que nao existe nenhuma lei no sentido de que o recol himento deva ser feito mes-a-mes, o que implica afirmar que a dete rminacao nesse sentido implica ilegal alteracao do fato gerador da obrigacao. Custas de R$ 180,00 pelas res. Honorarios advocaticios indevidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2006-008-01-00-8 - Rte: Karla Adriana Loureiro Felix Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 04/07/2007 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal sob pena de confissao. Devera', ainda, dizer que outras provas pre tende produzir, especificando-as no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00578-2006-008-01-00-5 - Rte: Joao Estevao Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.206/211. Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01060-2006-008-01-00-9 - Rte: Gilvan Erbe Ferreira Rdo: Associacao Brasileira Multiprofissional A infancia e Adolescencia Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a esta secretaria DIA 28/5/07 AS 15:00 HORAS a fim de p roceder a entrega de guias de FGTS e de Seguro Desemprego ao recla mante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 01366-2004-008-01-01-6 - Rte: VIACAO SAENS PENA SA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Apresente o consignado seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2007-008-01-00-6 - Egte: Edson Schueler de Carvalho [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D AB:RJ 036252/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2006-008-01-00-0 - Rqte: Marilia da Conceicao Goncalves Barbosa [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rqdo: Telemar Norte Leste S.A. Rqte: Comparecer em 10 dias para RETIRAR os autos do Protesto Judicial. \r\n\r\nProc. RPS 001230/01 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 044221/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01398-2003-008-01-00-8 - Rte: DENILSON FERREIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.163/164). Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01372-2004-008-01-00-0 - Rte: FLAVIO CONCEICAO GOMES [Adv. Claudia Jardim Ribeiro OAB:RJ 112824/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.16) \r\n\r\nProc. 01317-2005-008-01-00-1 - Rte: Elisama Gomes de Freitas Pacheco [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.88), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2006-008-01-00-6 - Rte: Rita das Neves Batista Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Cristina Campelo Trilles [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.35/36) \r\n\r\nProc. RT 001237/01 - Rte: SERGIO SOUZA PINHO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] Rdo: TERRA NOSTRA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001349/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA REIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01354-2003-008-01-00-8 - Rte: LUISOMAR ALVES ALMEIDA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.459), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2004-008-01-00-5 - Rte: FRANCISCA COSTA GOMES [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: Digicall Solucoes e Telemarketing Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01262-2004-008-01-00-9 - Rte: WALDINERI CALABA DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 070259/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.67), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2004-008-01-00-7 - Rte: FABIOLA DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira OAB:RJ 030142/D AB:RJ 089143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.103), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2005-008-01-00-8 - Rte: Damiao da Rocha [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 025487/D ] Rte, Rossi Residencial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.166/170) \r\n\r\nProc. 01227-2005-008-01-00-0 - Rte: Cleber Neves da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: Construtora MMS Empreendimentos e Incorporacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.23) \r\n\r\nProc. 01310-2005-008-01-00-0 - Rte: Marildo Sherman da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 102230/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.214/219) \r\n\r\nProc. 01383-2005-008-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao de Jesus Barros [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Informar o andamento do Recurso de Revista referente ao processo n 1348-2002-058-01-00-6, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01394-2005-008-01-00-1 - Rte: Robson Oliveira da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 012739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.40), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2005-008-01-00-0 - Rte: Francisco Eufrasino da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Euca Engenharia Comercio e Industria Ltda. Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2006-008-01-00-9 - Rte: Maria Benedicta Figueiredo [Adv. Willane dos Santos Xavier OAB:RJ 100260/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 117759/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.97/104) \r\n\r\nProc. 01327-2006-008-01-00-8 - Rte: Flamarion da Silva Grangeiro [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.93 VERSO) \r\n\r\nProc. 01356-2006-008-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Faria [Adv. Bianca da Silva Marcal OAB:RJ 109348/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2006-008-01-00-2 - Rte: Arnaldo Salles Pinto Mendonca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.60), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001226/84 - Rte: NORMA TORRES BAHIA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 018967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls.455: Rejeito os presentes embargos, liminarme nte, por intempestivos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002178/90 - Rte: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARINTINGA [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 054206/D ] ERCILIA DA SILVA CORDEIRO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000310/92 - Rte: GUINTHER GEBIEN E OUTRO S AB:RJ 089956/D AB:RJ 008370/D AB:RJ 067098/D AB:RJ 024746/D ] Rte: Comparecer ao RGI a fim de recolher os emolumentos devidos, em 10 dias (FLS.419). \r\n\r\nProc. RT 001335/96 - Rte: NEIDE DOS ANJOS DE SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 123855/E ] CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC. SISTEMA BANERJ: Ciencia da devolucao do prazo de 8 dias para conhecimento da decis ao de fls.448 que negou seguimento ao Agravo de Peticao. \r\n\r\nProc. RT 002219/97 - Rte: ROBERTO QUIRINO DA SILVA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001225/98 - Rte: HERIVELTON FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 036590/D ] FURACAO 2000 LTDA, HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias para conhecer de fls 211 que indeferiu os embargos, uma vez que intempestivos. Bem como, no mesmo prazo, apresentarem as reclamadas (cujo patrono e' o me smo) sua contra-minuta ao Agravo de Peticao de fls.218. Prazo 8 di as. \r\n\r\nProc. RT 001331/98 - Rte: MARIA ELISABETE FIDELIS SANTOS [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D ] Rdo: DULCAM SERV DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA Rte: Diligencie a autora a fim de obter informacoes a respeito da penho ra efetuada no rosto dos autos da RT 1337/98 da 31a.VT/RJ, no praz o de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001204/99 - Rte: ANTONIO SANTOS DE CARVALHO [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D ] Rdo: CONTINENTAL ESSEDE EMPREENDIMENTOS SA CEIET Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPN as fls.126 para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001355/99 - Rte: RICARDO CAETANO DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 033528/D AB:RJ 076121/D ] Rte: Conforme fls.349 verso, determinada vista do processo ao exequente em 10 dias. \r\n\r\nId: 187260"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "183948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00701-2004-010-01-00-2 - Rte: ADRIANA MACHADO DE SOUZA RDO: CURSOS OIKOMENE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 00660-2006-010-01-00-6 - SPTE: Andrea Albudane da Silva [Adv. Renato de Amorim Machado OAB:RJ 095173/D AB:RJ 041820/D ] SPTE: Manifestar-se sobre a devolucao do oficio \r\n\r\nProc. 00892-2005-010-01-00-3 - Rte: Rosilene Rangel da Silva Pinto [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D AB:RJ 049432/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01709-2005-010-01-00-7 - Rte: Natalia Lucia dos Santos [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 113655/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 00038-2006-010-01-00-8 - Rte: Priscila Paradelas da Silveira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D ] Rdo: Maralina Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 33 \r\n\r\nProc. RT 001084/00 - Rte: ANTONIO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 082531/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001220/00 - Rte: MARIO SERRANI [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 134 \r\n\r\nProc. 01584-2000-010-01-00-0 - Rte: ROBERTO RICARDO DE ARAUJO GOES E OUTRO S AB:RJ 036145/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: Reduzo o valor dos honorarios periciais para R$ 3.500,00, a re ao deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000026/01 - Rte: NEIVALDO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Comprove a propriedade do imovel indicado. \r\n\r\nProc. 00485-2002-010-01-00-3 - Rte: LEONARDO JOSE FIRMINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: As partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 3, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00318-2003-010-01-00-3 - Rte: MAURO TAVARES VIEIRA [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D ] Rdo: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.76 \r\n\r\nProc. 00732-2003-010-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DE FARIA CARNEIRO [Adv. Diana Teresa Furtado Castro OAB:RJ 072264/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00945-2003-010-01-00-4 - Rte: LEVY JOSE BARROSO PEREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 014519/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01223-2003-010-01-00-7 - Rte: JORGE SEBASTIAO DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rdo: SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] Rte: Comprove o alegado a fl.199 \r\n\r\nProc. 01553-2003-010-01-00-2 - Rte: NILSON AVELAR DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 093083/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls.109/110, R$ 2.258,64 a re ao deposito, em 48 horas, bem como para o cumprimento de fl.111. \r\n\r\nProc. 01671-2003-010-01-00-0 - Rte: LEODENIR FERNANDES DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:SP 089973/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas ainda pretendem produzir, vindo, desde ja', com o rol de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00161-2004-010-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA RIBEIRO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 036061/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2004-010-01-00-6 - Rte: EXPEDITO FERNANDES MENDES FILHO [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 006239/D ] Rte, Rdo: Impugnacao do exequente julgada improcedente. \r\n\r\nProc. 00370-2005-010-01-00-1 - Rte: Monica Miranda da Costa [Adv. Sebastiao Bernardino da Silva Filho OAB:RJ 125497/D AB:RJ 116762/D ] Rdo: Comprove o deposito da verba honoraria, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 2.800,00 \r\n\r\nProc. 00753-2005-010-01-00-0 - Rte: Regina Souza Gomes [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Sorveteria Ce Que Sabe Ltda. ME Rte: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 79/80 \r\n\r\nProc. 00787-2005-010-01-00-4 - Rte: Cristiano de Queiroz Cordeiro [Adv. Isabel Cristina do Rosario de Mattos OAB:RJ 085403/D AB:RJ 081498/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2005-010-01-00-4 - Rte: Alcelia da Silva Moraes [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2005-010-01-00-7 - Rte: Elen Cristina de Souza [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D ] Rdo: MBM Recuperacao de Ativos Financeiros S/C Ltda. Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 85 \r\n\r\nProc. 01451-2005-010-01-00-9 - Rte: Adriana Jorge da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Jardim Escola Primeiros Passos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36 \r\n\r\nProc. 01713-2005-010-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Vieira da Silva [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D ] Rdo: Alice Lamas Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl.64, 05 dias \r\n\r\nProc. 00434-2006-010-01-00-5 - Rte: Veronica Hagemeyer Santos [Adv. Mauro Albano Pimenta OAB:RJ 075005/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprove a reclamada o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, conforme itens 6 e 7 do acordo. \r\n\r\nProc. 00270-2007-010-01-00-7 - Rte: Jose Augusto Goncalo [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.17 \r\n\r\nProc. RT 001072/83 - Rte: AVELINO MIGUEZ ALONSO [Adv. Vera Lucia de Moraes Barbosa OAB:RJ 084493/D AB:RJ 006527/D ] Rte: Venha com a habilitacao junto ao INSS \r\n\r\nProc. RT 000873/90 - Rte: RONALDO LUIZ BRAGA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE \r\n\r\nProc. RT 001346/91 - Rte: SONIA LUCIA PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 348 \r\n\r\nProc. RT 000631/95 - Rte: LUIZ EGILDO DE ANDRADE [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 171/172 \r\n\r\nProc. RT 000711/95 - Rte: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001646/97 - Rte: SANDRA MARIA PIRES VIEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. . \r\n\r\nProc. 02181-1998-010-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto OAB:RJ 047212/D AB:RJ 082966/D AB:RJ 061937/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL SA: Tomar ciencia do despacho de fl.630. \r\n\r\nId: 183948"
                            ],
                            "183962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01560-2005-010-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ Reu: Panificacao Carolina de Bangu Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 00314-2007-010-01-00-9 - Cgte: Hair Quality Atelier Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D ] Cgdo: Lucyene dos Santos de Lima Cgte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00972-2002-010-01-00-6 - Rte: IVAN GUEDES DA FONSECA [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:SP 099806/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01029-2003-010-01-00-1 - Rte: SERGIO LOURENCO DE MATTOS [Adv. Sara Maria Batista OAB:RJ 105058/D AB:RJ 082066/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio e de que o juizo se encontra garantido para os fins do art.884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00807-2006-010-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Marcelino [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00836-2006-010-01-00-0 - Rte: Flavio da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.43: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 01257-2006-010-01-00-4 - Rte: William Teodoro Martins Lacerda [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 118573/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2002-010-01-00-2 - Rte: OBEDE GALDINO ALVES [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 081776/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl.254 \r\n\r\nProc. 00349-2003-010-01-00-4 - Rte: ANDRE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 059863/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl.71 \r\n\r\nProc. 00561-2006-010-01-00-4 - Rte: Valter Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2006-010-01-00-1 - Rte: Reginaldo Albuquerque de Paiva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055141/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00953-2006-010-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Ribeiro da Cunha [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 081152/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-010-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Porfirio da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 093450/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 24 \r\n\r\nProc. RT 001374/80 - Rte: GUNTHER FRIEDERICH KATTELMANN [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 063306/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 002229/97 - Rte: REGINA SALGADO [Adv. Marino D Icarahy Junior OAB:RJ 067019/D AB:RJ 109724/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.253/255 \r\n\r\nId: 183962"
                            ]
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                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01107-2006-012-01-00-3 - Rte: Silvia Maria Santos Fonseca Rdo: Ercrom Entidades Representacoes COMUNITARIAS R. MIRANDA B. ADJACENTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/05/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 17/05/07, AAS 09;35 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00475-2006-012-01-00-4 - Rte: Marcelo Jose da Silva Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002753/92 - Rte: GRIMALDO HORACIO DA SILVA Rdo: THAIS PLASTICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DAS DETERMINACOES DE ATA DE FLS.630. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 00778-2005-012-01-01-9 - Rte: Ilza de Oliveira Silva Peres [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TRAZER DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00533-2005-012-01-00-9 - Egte: Antonio Carlos Rodrigues de Britto [Adv. Cristina Maria Costa Moreira OAB:RJ 061236/D AB:RJ 076595/D ] Antonio Carlos Rodrigues de Britto: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.46 \r\n\r\nProc. RPS 001022/00 - Rte: ELZA MARIA DE PAULA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: DRCS ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL LTDA ELZA MARIA DE PAULA: SACAR CERTIDAO \r\n\r\nProc. 00442-2003-012-01-00-1 - Rte: CELSO GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 108835/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: TER CIENCIA DO ALVARA No. 266/07 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. 01078-2003-012-01-00-7 - Rte: ORLANDO DOS REIS JUNIOR [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL-CIA ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANS E LOG [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] ORLANDO DOS REIS JUNIOR: TER VISTAS DE FLS. 122/124 \r\n\r\nProc. 00817-2006-012-01-00-6 - Rte: Elisangela dos Santos [Adv. Cleuza de Souza Bello OAB:RJ 084048/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Elisangela dos Santos: SACAR GUIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 01695-2006-012-01-00-5 - Rte: Lucimere de Brito [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta OAB:RJ 119893/D AB:RJ 099328/D ] Lucimere de Brito, Sendas Distribuidora S.A.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 60 \r\n\r\nProc. 00040-2007-012-01-00-0 - Rte: Aloysio da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon OAB:RJ 074722/D ] Aloysio da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 67/68 \r\n\r\nProc. 00081-2007-012-01-00-7 - Rte: Terezinha Mauricio dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Sino Plant Paisagismo e Conservadora Ltda. ME E OUTRO S Terezinha Mauricio dos Santos: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.21 \r\n\r\nProc. 00155-2007-012-01-00-5 - Rte: Valdecy Souza de Lemos [Adv. Suely de Araujo Goncalves OAB:RJ 058896/D AB:RJ 128921/D ] Valdecy Souza de Lemos, Sendas Distribuidora S.A.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.36 \r\n\r\nProc. 00162-2007-012-01-00-7 - Rte: Fabiana Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB:RJ 100775/D AB:RJ 081953/D ] Fabiana Ribeiro da Silva, Barra 3 Posto e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000100/00 - Rte: ORLANDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 031588/D ] ORLANDO BEZERRA DA SILVA, GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2000-012-01-00-1 - Rte: FELICIDADE MARIA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 108772/D ] BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02031-2001-012-01-00-9 - Rte: SYLVIA DOYLE CARNEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] SYLVIA DOYLE CARNEIRO, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.316 \r\n\r\nProc. 00655-2002-012-01-00-2 - Rte: JOAO ELOI GUEDES [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 072529/D AB:RJ 095122/D AB:RJ 127676/D ] JOAO ELOI GUEDES: FORNECER ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00575-2003-012-01-00-8 - Rte: IVALDO FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: JF SERVICOS DE ESQUADRIAS LTDA A/C SOCIO IVALDO FERNANDES DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2003-012-01-00-4 - Rte: VAGNER MARTINS PEREIRA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 082966/D ] VAGNER MARTINS PEREIRA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.446 \r\n\r\nProc. 00839-2003-012-01-00-3 - Rte: MARCIA GUIMARAES DE BRITO [Adv. Arilda Capello OAB:RJ 030565/D AB:RJ 098795/D ] MARCIA GUIMARAES DE BRITO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.90 \r\n\r\nProc. 01109-2003-012-01-00-0 - Rte: CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLAC [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 063370/D ] ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE PROPAGANDA LTDA: COMPARECER NESTA SECRETARIA MUNIDOS DE DOCUMENTOS A FIM DE ASSINAR AUTO DE DEPOSITO CONFORME DESPACHO DE FLS.72 \r\n\r\nProc. 01123-2003-012-01-00-3 - Rte: PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 081512/D ] NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01201-2003-012-01-00-0 - Rte: CAIO CEZAR SIMOES FERREIRA [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:SP 099584/D ] INSERT QUIMICA INDUSTRIAL LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.169 \r\n\r\nProc. 00028-2004-012-01-00-3 - Rte: WERLEM NILSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D ] Rdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA WERLEM NILSON GOMES DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00107-2004-012-01-00-4 - Rte: WOLMAR BARBOSA FEU [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 095434/D ] WOLMAR BARBOSA FEU: VIR SACAR CERTIDAO PARA HABILITACAO \r\n\r\nProc. 00284-2004-012-01-00-0 - Rte: PATRICIA MELO FARIAS [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D ] Rdo: NOVA JRK 33 HAIR LTDA. PATRICIA MELO FARIAS: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 104 \r\n\r\nProc. 00558-2004-012-01-00-1 - Rte: LENIANE SILVA NOGUEIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 075915/D ] LENIANE SILVA NOGUEIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00614-2004-012-01-00-8 - Rte: CICERO JOSE DE LEMOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: GRAFICA WAGNER LTDA CICERO JOSE DE LEMOS: TER VISTAS DE FLS.99/101 \r\n\r\nProc. 00735-2004-012-01-00-0 - Rte: SIDNEY REZENDE DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: D T SONORIZACOES SIDNEY REZENDE DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00846-2004-012-01-00-6 - Rte: CELESTE BARBOSA DE ALVARENGA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031257/D ] CELESTE BARBOSA DE ALVARENGA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00889-2004-012-01-00-1 - Rte: LUCIANE GALDINO ALBERTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 101151/D ] LUCIANE GALDINO ALBERTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00959-2004-012-01-00-1 - Rte: TELIO MERCANTE JUNIOR [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] TELIO MERCANTE JUNIOR: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 223 \r\n\r\nProc. 01229-2004-012-01-00-8 - Rte: ADAMOR FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 035707/D ] ADAMOR FRANCO DE OLIVEIRA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: ESPECIFICAR PROVAS FUNDAMENTADAMENTE \r\n\r\nProc. 00261-2005-012-01-00-7 - Rte: Selma Magali Pinto Foppolos [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 040995/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00281-2005-012-01-00-8 - Rte: Eva Aparecida do Carmo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 051453/D ] Eva Aparecida do Carmo: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE CPE. \r\n\r\nProc. 00399-2005-012-01-00-6 - Rte: Fabio de Lima Rocha [Adv. Felipe Vieira Alves OAB:RJ 125201/D AB:RJ 107083/D ] Fabio de Lima Rocha, Rio Sul Linhas Aereas S.A., Varig - Viacao Aerea Riograndense: TOMAR CIENCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FLS.155/6, DEVENDO AS RECLAMA DAS VIR COM AS DEMAIS PECAS NECESSARIAS AO CUMPRIMENTO DA DETERMI NACAO DE ATA DE FLS. 64/65. \r\n\r\nProc. 00746-2005-012-01-00-0 - Rte: Edson de Queiroz [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Edson de Queiroz, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 254/258 \r\n\r\nProc. 01049-2005-012-01-00-7 - Rte: Manoel de Brito Sousa [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 070700/D ] Botafogo de Futebol e Regatas: TER VISTAS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01254-2005-012-01-00-2 - Rte: Catia Rios [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01434-2005-012-01-00-4 - Rte: Joao Alex Cunha Borges dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 126061/D ] Joao Alex Cunha Borges dos Santos, Banco Bradesco S.A.: TER CIENCIA DE DECISAO \r\n\r\nProc. 00037-2006-012-01-00-6 - Rte: Fabio Goes de Carvalho [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 041820/D ] Fabio Goes de Carvalho, Transporte America Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 407/408 \r\n\r\nProc. 00129-2006-012-01-00-6 - Rte: Fabiano Jose Cupertino [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Fabiano Jose Cupertino, Telemar Norte Leste S.A.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.253/256 \r\n\r\nProc. 00145-2006-012-01-00-9 - Rte: Francisco de Deus da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088922/D ] Transroll Navegacao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-012-01-00-5 - Rte: Ricardo da Silva Tavares [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 001369/B ] Ricardo da Silva Tavares: VIR COM EMOLUMENTOS E COM AS PECAS NECESSARIAS PARA FORMACAO DE CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nProc. 00406-2006-012-01-00-0 - Rte: Rodrigo Ramos Vieira Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 005044/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rodrigo Ramos Vieira Pereira, Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.231/235 \r\n\r\nProc. 00612-2006-012-01-00-0 - Rte: Rui Antonio de Sales Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Oficina da Copia Ltda. ME Rui Antonio de Sales Santos: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00674-2006-012-01-00-2 - Rte: Veronica Vicente Ferreira Fernandes [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 035734/D ] Cia. Bozano: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00832-2006-012-01-00-4 - Rte: Maria da Penha de Jesus da Silva [Adv. Rolim de Jesus Abreu OAB:RJ 045993/D AB:SP 170136/D ] Maria da Penha de Jesus da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00935-2006-012-01-00-4 - Rte: Nelson Marques [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 116213/D ] Nelson Marques: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2006-012-01-00-0 - Rte: Anderson Ribeiro Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Anderson Ribeiro Martins, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.683/686 \r\n\r\nProc. 01342-2006-012-01-00-5 - Rte: Carolina de Sousa Machado Correa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Carolina de Sousa Machado Correa, Banco Bradesco S.A.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 775/776 \r\n\r\nProc. 01450-2006-012-01-00-8 - Rte: Aguinaldo Santos da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 038663/D ] Aguinaldo Santos da Silva, Unilog Logistica e Transportes S.A., Coopercarga: TER CIENCIA DA DECISAO \r\n\r\nProc. 01452-2006-012-01-00-7 - Rte: Ana Paula Mafra Alvim [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D Ana Paula Mafra Alvim: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01465-2006-012-01-00-6 - Rte: Joao Batista Germano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Joao Batista Germano, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.126/129 \r\n\r\nProc. 01652-2006-012-01-00-0 - Rte: Roberto Prata Pereira Alves [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Roberto Prata Pereira Alves, Caixa Economica Federal - CEF: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 316/320 \r\n\r\nProc. 01657-2006-012-01-00-2 - Rte: Rossana dos Santos Lavinas [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rossana dos Santos Lavinas, Caixa Economica Federal - CEF: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.318/321 \r\n\r\nProc. 01660-2006-012-01-00-6 - Rte: Renilson Teixeira Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Hoffm Rio Comercio e Representacoes de Veiculos Ltda. Renilson Teixeira Vieira: CUMPRIR DESPACHO DE FLS14 \r\n\r\nProc. 01679-2006-012-01-00-2 - Rte: Valeria Silva Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 099328/D ] Valeria Silva Barbosa, Sendas Distribuidora S.A.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 103 \r\n\r\nProc. 00180-2007-012-01-00-9 - Rte: Marcia Santos Andrade [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 061074/D ] Marcia Santos Andrade, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.42/45 \r\n\r\nProc. RT 002150/89 - Rte: GEORG SCHTSCHERBYNA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 060071/D ] GEORG SCHTSCHERBYNA, VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 703/704. \r\n\r\nProc. 02548-1991-012-01-00-5 - Rte: REYNALDO NONATO DA SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 065782/D ] REYNALDO NONATO DA SILVA, PLANOB PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA: TER CIENCIA DAS DATAS DO LEILAO \r\n\r\nProc. RT 001887/92 - Rte: ADAIR RAMOS DA SILVA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 085472/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: TER VISTAS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 000538/94 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 021037/D ] CARLOS JOSE DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01054-1995-012-01-00-7 - Rte: PAULO JORGE DA SILVA FERREIRA [Adv. Rosangela da Motta dos Santos OAB:RJ 075874/D AB:RJ 041820/D ] PAULO JORGE DA SILVA FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE INDICACAO DE BENS FEITA PELA RE EM 48 HORAS VA LENDO SILENCIO PELA CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. RT 000529/96 - Rte: HUMBERTO JOSE GONCALVES ROCHA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca OAB:RJ 083924/D AB:RJ 063796/D ] HUMBERTO JOSE GONCALVES ROCHA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. RT 001705/96 - Rte: JOAO ROBERTO DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA JOAO ROBERTO DA SILVA: TER VISTAS DE FLS. 216 \r\n\r\nProc. RT 000595/98 - Rte: JORGE CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] JORGE CORDEIRO DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. RT 000618/98 - Rte: MAURECI DO NASCIMENTO [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D ] Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA MAURECI DO NASCIMENTO: ESPECIFICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000228/99 - Rte: ANTONIO CARLOS PIMENTEL RIBEIRO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 109396/D ] ANTONIO CARLOS PIMENTEL RIBEIRO: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.343 E VIR SACAR COPIAS ACAUTELADAS A CONTRA CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 001526/99 - Rte: WILSON CESAR MARIANO [Adv. Renato de Souza Lemos OAB:RJ 039228/D AB:RJ 059326/D ] WILSON CESAR MARIANO, SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 57/59 \r\n\r\nProc. 02258-1999-012-01-00-9 - Rte: MARIA AMELIA MOUTINHO COELHO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 133891/D ] MARIA AMELIA MOUTINHO COELHO RODRIGUES, Aurora de Albuquerque Ribeiro, Sonia Maria Costa, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.537 \r\n\r\nId: 180769"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "186322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007\r\n\r\nProc. 00813-2001-016-01-00-9 - Rte: DABERSON LOPES E OUTRO S AB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] DABERSON LOPES, ABRIL SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.347 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FACE O ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01566-2003-016-01-00-0 - Rte: GUSTAVO WENCESLAU DE CASTRO BRAZ [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 053999/D ] SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA, SURVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA, EQUIPAMENTOS INFLAVEIS ANGEVINIERE LTDA, BARRAFLEX ACADEMIA LTDA ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.655/658.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00062-2006-016-01-00-5 - Rte: Manoel Amarante de Oliveira [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D Manoel Amarante de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO.(DESP.FL.188)PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-2006-016-01-00-2 - Rte: Gilmar Ferreira [Adv. Alvaro Pires da Costa OAB:RJ 053801/D AB:RJ 137551/D ] Rio Jazz Orchestra Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-1989-016-01-00-0 - Rte: ANTONIO AZEVEDO DA FONSECA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 017956/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 063522/D ] BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A, PREVI BANERJ, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE REQUERIMENTO DO AUTOR PROTOCOLADO EM 07/03/07. AS FL.867.(DESP.FL.868)PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000308/95 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA BONAVITA [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D ] Rdo: DOMINICI ILUMINACAO MODERNA LTDA PAULO ROBERTO FERREIRA BONAVITA: Manifestar-se sobre peticao FL.11/12 DA CPE.PZ:5 D \r\n\r\nProc. RT 001880/96 - Rte: JAIR RICARDO DE ANDRADE [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: SICOW PACKAGE COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA JAIR RICARDO DE ANDRADE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 220.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001802/98 - Rte: FABIO CARVALHO DE LIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 057541/D ] FABIO CARVALHO DE LIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 191/208. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002141/98 - Rte: ROSEMIRO DE SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 076080/D AB:RJ 059894/D AB:RJ 096317/D ] ROSEMIRO DE SOUZA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 408/434.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nId: 186322"
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "180594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007\r\n\r\nProc. RPS 000556/01 - Rte: NELSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 048236/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00510-2002-017-01-00-3 - Rte: NELDEIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D AB:RJ 071102/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA QUE SE PROSSIGA NA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00597-2004-017-01-00-0 - Rte: EVA RIBEIRO CAMPOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 086816/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000092/00 - Rte: NILO VALADAO NUNES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001909/00 - Rte: REGINA CELIA MOREIRA MATOS [Adv. Estilaque Oliveira Reis OAB:RJ 046485/D ] Rdo: MASSA FALIDA BARLEY S LOJAS DEPARTAMENTOS LTDA Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR OFICIO 1503/05 AO DRT PARA HABILITACAO AO SEGURO DESEMPREGO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02062-2001-017-01-00-1 - Rte: SHEILA DO COUTO VAZ [Adv. Dione Pereira Schlobach OAB:RJ 099804/D AB:RJ 015925/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002143/01 - Rte: SONIA VALERIA DE SOUZA GALVAO [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 215, DEVENDO A PARTE AUTORA REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00021-2002-017-01-00-1 - Rte: WAGNER SANT ANNA SANTOS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 351, ATUALIZADOS EM 31/03/07, NO VALOR DE R$ 32.480,66 EQUIVALENTES A 2.778.518,58 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 273, DEVENDO A RE PAGAR A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 27.982,47 EQUIVALENTES A 2.393.726,38 TRS PRO RATA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00428-2003-017-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO LIMA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 035271/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA QUE SE PROSSIGA A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00599-2003-017-01-00-9 - Rte: MARCOS PAULO DA SILVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 106844/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00900-2003-017-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO COUTINHO [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: VISTA A RE, EM 10 DIAS, DA PETICAO DO RTE A FL. 164. \r\n\r\nProc. 00049-2004-017-01-00-0 - Rte: ORLANDO NUNES ROSA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: BSS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 001334/B AB:RJ 043340/D ] BSS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CLUBE RAIO DE SOL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS SUCESS. \r\n\r\nProc. 00065-2005-017-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Silva [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2005-017-01-00-0 - Rte: Virginia Ferreira Muniz [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 016162/D ] Unibanco Aig Seguro e Previdencia S.A., Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2005-017-01-00-3 - Rte: Andre Vinicius Pereira Lagrimante [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: COMPROVE A RE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00639-2006-017-01-00-5 - Rte: Luciano da Silva Ricardo [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D ] Rdo: Colegio Ana Penha Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM ENDERECO HABIL A INTIMACAO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00989-2006-017-01-00-1 - Rte: Maria Alvany Girao Cabral [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. RT 001650/91 - Rte: SIND. DOS TRABALHADORES NAS IND. URBANAS DO RJ E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 108301/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.902,98 EQUIVALENTES A 1.445.944,88 TRS PRO, AS FLS. 593. \r\n\r\nProc. RT 000553/92 - Rte: DEISY LUCIA RIBEIRO GONDIM E OUTRO S AB:RJ 050835/D AB:RJ 047644/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 251 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000899/92 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA BOTELHO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO Rte: CIENCIA DO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS, SOB AS PENAS JA COMINADAS. \r\n\r\nProc. RT 000642/95 - Rte: EDSON SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043485/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 160, VINDO COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000926/95 - Rte: AUREO VIEIRA BARCELOS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 046369/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA QUE SE PROSSIGA NA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001391/95 - Rte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DAMASCENO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 072914/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADV. RTE, NA SECRETARIA DA VARA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001719/96 - Rte: JERRY DE QUINTO GEVU [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 019377/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS, SOBRE LAUDO PERICIAL A FL. 192. \r\n\r\nProc. 01798-1996-017-01-00-4 - Rte: CAIO WALDEMAR FERREIRA MARQUES [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 093675/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000020/97 - Rte: ELEONOR PALERMO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS SUCES. \r\n\r\nProc. RT 000017/99 - Rte: RAIMUNDO JOSE DE LIMA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001039/99 - Rte: ANDRE NASCIMENTO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 092429/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01570-1999-017-01-00-7 - Rte: RENATA STURM PARAGUASSU E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 126.951,99 EQUIVALENTES A 10.945.810,51 TRS PRO RATA, A FL. 217. \r\n\r\nId: 180594"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "179224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00417-2007-018-01-00-0 - Aut: Namir Moreira Amorim Reu: Kayuanna Car Auto Pecas e Mecanica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar resposta, querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de se declarar a revelia bem como seus efeitos. \r\n\r\nProc. 00420-2007-018-01-00-3 - Aut: Carlos Mininguelo Reu: Eletro Mecanica Diesel F. Rebecchi Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar resposta, querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de se declarar a revelia, bem como seus efeitos. \r\n\r\nProc. 01561-2005-018-01-00-1 - Rte: Moises Marques Rdo: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 38/42:...julgo procedente em parte os pedidos em relacao a 1 Re...custas de R$ 200,00... Ciencia da decisao de fls 48/49:...julgo improcedentes os embargos Ciencia de que devera contra-arrazoar o recurso ordinario interpos to pela 2a Reclamada. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2007-018-01-00-4 - Rte: Josefa Bezerra da Silva Rdo: CVE Viagens e Turismo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar resposta, querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de se declarar a revelia, bem como seus efeitos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 00147-2003-018-01-00-3 - Rte: ANTONIO MARCOS RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ORTHOS INTERNACIONAL [Adv. Jair Goncalves OAB:RJ 028247/D ] Rte: Reporto-me ao despacho de fls. 76. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01425-2003-018-01-00-0 - Rte: UERLEN GAUDARD DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA CAVALINHO BRANCO Rte: manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica de fls 57. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2004-018-01-00-5 - Rte: THATYANE SANTOS TAVARES [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 068418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01401-2006-018-01-00-3 - Rte: Marcio Sassone de Castilho [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos de fls. 54, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2003-018-01-00-1 - Rte: JOSE AURELIO COSTA GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica de fls 2374. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2003-018-01-00-4 - Rte: LIVIA MACIEL BONATES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 105561/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 458, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2003-018-01-00-4 - Rte: ERNESTINA MARIA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos do item 2 de fls. 111. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01848-2003-018-01-00-0 - Rte: LEANDRO SILVA MENEZES RIOS [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos do item 2 de fls. 147. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2004-018-01-00-3 - Rte: LUCIANO DA COSTA CARNEIRO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: MAP MARINS ARTES GRAFICAS Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2004-018-01-00-1 - Rte: DENILSON DA ROCHA SIQUEIRA [Adv. Paulo Cesar Lima da Costa OAB:RJ 129202/D ] Rdo: SIMAGO SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA Rte: Apresentar calculo da cota previdenciaria, nos termos da manifesta cao do INSS, fls. 64 Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01779-2004-018-01-00-5 - Rte: RIVALDO CORREA FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: LOGOS 4 PROPAGANDA E DESIGN GRAFICO ME Rte: Indefiro a expedicao de oficios. Venha o Reclamante com meios objetivos para prosseguimento do feito. Em 30 dias. (fls. 50) \r\n\r\nProc. 01283-2005-018-01-00-2 - Rte: Marcio Xavier da Costa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 027439/D ] Losango Promotora de Vendas Ltda.: Defiro o prazo ora requerido (fls. 639). Em 10 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01347-2005-018-01-00-5 - Rte: Ana Paula Martins de Souza [Adv. Jose Ademar Arrais Rosal Filho OAB:RJ 094533/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito em 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela Rte. \r\n\r\nProc. 01492-2005-018-01-00-6 - Rte: Cristiane Lima de Souza [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D ] Rdo: XYZ Centro Tecnologico de Informatica Rte: Apresentar o endereco atualizado da reclamada. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00085-2006-018-01-00-2 - Rte: Auricelio Duarte do Prado [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: Cafe e Bar Garibaldi Ltda. Rte: Diligencie quanto aos socios da Reclamada. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2006-018-01-00-9 - Rte: Jose Pereira da Silva [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 125455/D ] Rte, Rdo: manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito em 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProc. 00292-2006-018-01-00-7 - Rte: Luciane Alves Caribe Tertuliano dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: ciencia de que foi redesignado o dia 05/06/07 as 11 horas para cumprimento da CPI. \r\n\r\nProc. 01023-2006-018-01-00-8 - Rte: Denisia Goncalves Polidorio [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: fornecer endereco atual da 1a Rda. prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01539-2006-018-01-00-2 - Rte: Max Vanderson Cezar da Costa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 036046/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 80/82, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-018-01-00-5 - Rte: Marcio dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 082876/D ] Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.: manifestar-se sobre peticao de fls 29/32. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002656/91 - Rte: CELSO CARVALHO ANTUNES E OUTRO S AB:RJ 086505/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 059324/D ] CELSO CARVALHO ANTUNES: Defiro (fls.818). Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01059-1993-018-01-00-6 - Rte: MAGNO ADRIANO DA SILVA MARIANO [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 027514/D ] Rte, Rdo: Apresentar em apartado o calculo da cota previdenciaria (Rte e Rda), em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias, caso contrario sera aplicada a aliquota maxima de 28,8 por cento para Reclama da. \r\n\r\nProc. RT 000106/94 - Rte: GABRIEL LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: P FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (2 Rdas).Em 10 dias \r\n\r\nProc. 00220-1994-018-01-00-5 - Rte: VANDA GONCALVES GOMES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rte: ciencia de que foi deferida vista dos autos fora de cartorio. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000733/95 - Rte: MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 053723/D AB:RJ 024917/D ] Rdo: ciencia do despacho: \"Nada a deferir\". Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000003/96 - Rte: LUIZ CARLOS BARRETO SANTOS [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D ] Rdo: CONFECCOES TREVO LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001252/99 - Rte: GLORIA CARDOSO MENEZES E OUTRO S AB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.318. Em 5 dias \r\n\r\nId: 179224"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "181855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/03/2007\r\n\r\nProc. 00888-2005-019-01-01-5 - Agte: Transportes Santa Maria Ltda [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 070898/D ] Agte, Agdo: Mantenho a decisao impugnada pois nao ha vacatio legis,nem previsao de prazo para suplementacao do deposito recursal.Ademais cabia a parte certificar-se do correto valor a ser depositado. Ao agravado inclusive para impugnar o recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01527-2002-019-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS FERREIRA [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D Rte: Ante o resultado do BACEN diga autor,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00452-2005-019-01-00-3 - Rte: Weverton Portela Teixeira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.68 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de incidencia da multa de 105 tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00363-2006-019-01-00-8 - Rte: Ivan Lobo Fernandes [Adv. Leonardo Correa da Silva OAB:RJ 100392/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Com razao o autor,pelo que defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 01443-2001-019-01-00-6 - Rte: MANOEL FLOR BENTO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 096614/D ] Rte, Rdo: Ante a ausencia da reclamada HOMOLOGO a conta de fls.200/55.Venha a reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de execcao e multa de 10% (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00082-2002-019-01-00-1 - Rte: AUGUSTO JOSE VAZ [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Diga autor acerca do prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01381-2004-019-01-00-5 - Rte: MAURICIO GOMES DE MATOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Proceda a reclamada o cadastramento do autor no PIS sob pena de arcar com multa diaria de R$ 10,00.Prazo de (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00733-2005-019-01-00-6 - Rte: Alex Santos de Castro [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 001013/B ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01170-2005-019-01-00-3 - Rte: Elvanio Araujo Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 055405/D ] Rdo: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01295-2005-019-01-00-3 - Rte: Arlete Teofilo [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 097654/D ] Rte: Venha autora com os calculos pertinentes ao INSS. \r\n\r\nProc. 01615-2005-019-01-00-5 - Rte: Marivaldo de Azevedo Paes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 119083/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2005-019-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Thomaz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00415-2006-019-01-00-6 - Rte: Manoel Mendonca [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 060734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2006-019-01-00-2 - Rte: Marcos Bittencourt Rangel [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo:...Deste modo recebo os embargos e no merito REJEITO os do autor e ACOLHO os da reclamada. \r\n\r\nProc. 00441-2006-019-01-00-4 - Rte: Lidia Ferreira da Silva Cardoso [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2006-019-01-00-8 - Rte: Rafaela Coelho Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Devolvo a esta o prazo de fls.100 (oito dias). \r\n\r\nProc. 00663-2006-019-01-00-7 - Rte: Elisete Coutinho Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 020336/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2006-019-01-00-0 - Rte: Wilton Ferreira de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 053520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2006-019-01-00-4 - Rte: Fernando Tadeu Goncalves de Oliveira [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 001311/A ] Fernando Tadeu Goncalves de Oliveira, Espaco 56 Pisos e Azulejos: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00896-2006-019-01-00-0 - Rte: Charles Benvindo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 034547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2006-019-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Rodrigues Pinheiro [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 088634/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 1.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01340-2006-019-01-00-0 - Rte: Edvaldo Lisboa Paredes [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 073762/D ] Edvaldo Lisboa Paredes, Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01411-2006-019-01-00-5 - Rte: Vania da Silva Ferreira [Adv. Marly de Freitas Barbosa OAB:RJ 068055/D AB:RJ 067107/D ] Vania da Silva Ferreira, Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01430-2006-019-01-00-1 - Rte: Luis Carlos Rodrigues [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 041716/D ] Luis Carlos Rodrigues, Supermercado News Premiun Comercio Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01526-2006-019-01-00-0 - Rte: Geraldo Marcelino dos Santos [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 064887/D ] Geraldo Marcelino dos Santos, Agua Grande Moveis e Decoracoes Ltda.: IMPROCEDENTE Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 15.000,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 01579-2006-019-01-00-0 - Rte: Cristiano Crispiniano Fernandes de Mello [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D AB:RJ 073770/D ] Cristiano Crispiniano Fernandes de Mello, Editora O Dia S.A.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 140,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 7.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002954/82 - Rte: MARCELINO DOS REIS ESTEVAO E OUTRO S AB:RJ 039948/D ] Rdo: Efetuar reclamada deposito do valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001143/90 - Rte: ANA LUIZA DOS SANTOS COUTO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 060003/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Tomar ciencia expedicao alvara ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001151/93 - Rte: HENRIQUE PITANGA ARAUJO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 072543/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001683/97 - Rte: JOSE AMADEUS VICENTE DOS SANTOS [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 067280/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001214/98 - Rte: MARLENE SOUZA ROCHA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Diga autor em (10) dez dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01722-1999-019-01-00-4 - Rte: EUCLIDES MARTINS CHAGAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D ] Rdo:...No mais diga reclamada quanto aos calculos do autor. \r\n\r\nId: 181855"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "186359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007\r\n\r\nProc. 00485-2006-023-01-00-3 - Rte: Sandra Lima Vargas [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 085030/D ] Sandra Lima Vargas: COMPROVE O AUTOR SER A PESSOA NATURAL INDICADA A INVENTARIANTE QUE REPRESENTARA O ESPOLIO , UMA VEZ QUE NAO HA PROVA NOS AUTOS.FLS.89 \r\n\r\nProc. RT 000244/01 - Rte: JOSE ALVES RODRIGUES FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] JOSE ALVES RODRIGUES FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.335 \r\n\r\nProc. 00802-2001-023-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ SCAFFO DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 077878/D ] JORGE LUIZ SCAFFO DOS SANTOS: DIGA O AUTOR.FLS.386 \r\n\r\nProc. 00683-2003-023-01-00-4 - Rte: AIRTON FREITAS DA SILVA [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 020283/D ] AIRTON FREITAS DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIDO PELA RE NO ULTIMO PARAGRAFO.FLS.90 \r\n\r\nProc. 01101-2003-023-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO ALBANY RIBEIRO CARVALHO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 085360/D ] RAIMUNDO ALBANY RIBEIRO CARVALHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.206 \r\n\r\nProc. 00098-2004-023-01-00-5 - Rte: MARCELO LUIS TEIXEIRA VIEIRA [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: DEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.116 \r\n\r\nProc. 00363-2004-023-01-00-5 - Rte: MARCIO AURELIO ALVES NOVAES E OUTRO S AB:RJ 085712/D ] Rdo: CCO TELECOMUNICACOES LTDA MARCIO AURELIO ALVES NOVAES: INDIQUE O AUTOR QUEM SAO OS SOCIOS E OS RESPECTIVOS ENDERECOS, A FIM DE SEREM CITADOS NA EXECUCAO.FLS.103 \r\n\r\nProc. 01057-2004-023-01-00-6 - Rte: ISABEL CRISTINA PINHEIRO PATRICIO [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 084532/D ] ISABEL CRISTINA PINHEIRO PATRICIO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.93 \r\n\r\nProc. 01041-2005-023-01-00-4 - Rte: Gerson dos Santos Silva [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 123265/D ] Gerson dos Santos Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.212 \r\n\r\nProc. 01267-2005-023-01-00-5 - Rte: Fabio Jose Almeida de Oliveira [Adv. Frederico Pereira de Almeida OAB:RJ 044634/D ] Rdo: Interconnection Informatica S.A. Fabio Jose Almeida de Oliveira: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.94 \r\n\r\nProc. 01768-2005-023-01-00-1 - Rte: Eder Alves Marinho [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 072047/D ] Eder Alves Marinho, Distriovos Comercial de Hortifrutigrangeiros Ltda.: NAO HA POSSIBILIDADE FISICA NA PAUTA,ANTE O EXCESSIVO NUMERO DE PROCESSOS. O ACORDO DE FLS.27 TEM FORCA DE COISA JULGADA,A TEOR DO ART.831 PARAGRAFO UNICO DA CLT E DEVE SER RESPEITADA E CUMPRIDA PELAS PARTES. TODAVIA SE O AUTOR CONCORDA EM RECEBER SEU CREDITO DE OUTRA FORMA, O JUIZO NADA TEM A OPOR.NOT.FLS.45 \r\n\r\nProc. 00205-2006-023-01-00-7 - Rte: Leandro do Vale Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 085143/D ] Leandro do Vale Oliveira, Ibi Promotora de Vendas LTDA:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DAS RES, PARA ADITAR A SENTENCA, SEM ALTERA-LA, MANTENDO-A, NA INTEGRA..FLS.315V \r\n\r\nProc. RT 001220/91 - Rte: ESPOLIO DE ILONI STAREC [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016116/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: DIGA A RE.FLS.357 \r\n\r\nQuebra Proc. 02145-1991-023-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 022019/D ] SOCIDRAGA-DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA.: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 05 DIAS.FLS.429 \r\n\r\nProc. RT 002728/91 - Rte: OFELIA PAES LEME DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 055852/D AB:RJ 062345/D ] EMPRESA DE DIVERS ORLANDO ORFEI LTDA E OUTRA: A PARTE CONTRARIA PARA DIZER.FLS.908 \r\n\r\nProc. RT 000596/94 - Rte: LOURIVAL FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 016162/D ] CEG CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA PELA RE.FLS.361 \r\n\r\nProc. RT 000769/94 - Rte: ANTONIO CAVALCANTE [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 035268/D ] ANTONIO CAVALCANTE: DIGA O AUTOR.FLS.300 \r\n\r\nProc. 01348-1994-023-01-00-1 - Rte: JULIUS JOACHIM JURGENSEM [Adv. Lindalva Correia da Silva OAB:RJ 083940/D AB:RJ 077752/D ] GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL: PREJUDICADO O REQUERIDO ANTE OS TERMOS DE FLS.352/353. FLS.359 \r\n\r\nProc. RT 000435/95 - Rte: JORGE LUIZ CHATACK [Adv. Jose dos Santos Silva OAB:RJ 073742/D AB:RJ 080217/D ] JORGE LUIZ CHATACK: DIGA O AUTOR.FLS.377 \r\n\r\nProc. 02283-1998-023-01-00-5 - Rte: TEREZINHA FAJARDO ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: DIGA A RE.FLS.408 \r\n\r\nProc. 00618-1999-023-01-00-1 - Rte: FLAVIO RENE SALLES [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 077785/D ] FLAVIO RENE SALLES: REFACA O AUTOR OS SEUS CALCULOS,OBSERVANDO-SE A PROMOCAO RETRO. FLS.295V \r\n\r\nProc. RT 000831/99 - Rte: MARIA D APARECIDA FORTUNATO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D MARIA D APARECIDA FORTUNATO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.272 \r\n\r\nId: 186359"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007\r\n\r\nProc. 01325-2003-025-01-00-1 - Egte: ROMEU HONORIO LOURES(Espolio de) [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 030539/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01739-2006-025-01-00-3 - Egte: Newton Villa Verde Coelho de Guimaraes [Adv. Julio Zimerman OAB:RJ 034400/D AB:RJ 017022/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2007-025-01-00-1 - Egte: Luiz Sergio Bouhid E OUTRO S AB:RJ 030539/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2003-025-01-00-0 - Rte: WALDEMAR OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01480-2003-025-01-00-8 - Rte: ANDERSON AVILA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NA FL.112, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2006-025-01-00-8 - Rte: Mauricio Alves do Amaral [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D ] Rdo: Central Beira Rio Lanches Ltda Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01299-2006-025-01-00-4 - Rte: Debora Silveira Santino do Nascimento [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01466-2006-025-01-00-7 - Rte: Jose Sinedio Medeiros [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 103956/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2006-025-01-00-4 - Rte: Franklin Vicente [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira OAB:RJ 089924/D ] Rdo: Arme Rio Lavajato Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00101-2007-025-01-00-6 - Rte: Eliane Farias Velasco [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Madureira OAB:EM 000035/D AB:RJ 074499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2007-025-01-00-9 - Rte: Flavia Ribeiro da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00427-2007-025-01-00-3 - Rte: Celia Regina Borge Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00433-2007-025-01-00-0 - Rte: Robuison Jose dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Pensao Hospedagem Luz do Catete Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00444-2007-025-01-00-0 - Rte: Adriano Sebastiao de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00446-2007-025-01-00-0 - Rte: Antonio Alrismar de Albuquerque [Adv. Claudio Guimaraes Barros OAB:RJ 104252/D ] Rdo: Il Portico Restaurante Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00450-2007-025-01-00-8 - Rte: Helio Silva Filho [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D ] Rdo: Oficial do Automovel Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00453-2007-025-01-00-1 - Rte: Maria das Merces Gomes da Silva de Almeida [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Viacao Pavunense S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00458-2007-025-01-00-4 - Rte: Cristiano Machado Falcao [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D ] Rdo: Espacial Copias Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00461-2007-025-01-00-8 - Rte: Elisangela Sousa da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Trasnportes Oriental Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00471-2007-025-01-00-3 - Rte: Bruna Duarte Carrico [Adv. Rozely Orofino da Silva OAB:RJ 111653/D ] Rdo: Uniao Popular e Social do Estado do Rio de Janeiro Rte: INTIME-SE O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DE SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00475-2007-025-01-00-1 - Rte: Fernanda Georgina Lima Ferreira [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000729/00 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Emilio Cesar de Oliveira Moreira OAB:RJ 095746/D AB:RJ 060594/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS.255, POR 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00075-2001-025-01-00-0 - Rte: NADJA MARIA MURAB MARQUES RIVOREDO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 074964/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00323-2001-025-01-00-3 - Rte: PATRICIA VERONICA PRUDENCIO MORORO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: VISTA A RECLAMADA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000937/01 - Rte: ADAUTO FARIA ALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: CAFE E BAR RIO ANGRA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001235/01 - Rte: CRISTIANE SA CAMPOS FERREIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080238/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO NA PETICAO DE FLS.81, POR ORA. FORNECA A RECLAMANTE O ENDERECO DO SINDICO DA MASSA FALIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001462/01 - Rte: SIDNEI DO NASCIMENTO SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NA FL.274, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001638/01 - Rte: MARIO AFONSO DE MATOS TEIXEIRA [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 083897/D ] Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FL.176/177. \r\n\r\nProc. 01448-2002-025-01-00-1 - Rte: VALERIA CORREA DE CASTRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00368-2003-025-01-00-0 - Rte: SIDELCINO OLIVEIRA SILVA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:SP 078732/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2003-025-01-00-8 - Rte: EDGAR FERREIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 091786/D ] Rte, Rdo: \"DOU POR ENCERRADA A DILIGENCIA PERICIAL. DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, EM 5 DIAS SUCESSIVOS.\". \r\n\r\nProc. 00713-2003-025-01-00-5 - Rte: SERGIO DA SILVA SANTOS [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01822-2003-025-01-00-0 - Rte: EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 055881/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA, NA FL.171 E 177, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00060-2004-025-01-00-5 - Rte: PEDRO SPINDOLA DE SOUSA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:SP 023812/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2004-025-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO GUERREIRO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: IMPUGNAR OS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00228-2004-025-01-00-2 - Rte: BETY MENDES PEREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2004-025-01-00-0 - Rte: LUCIO GOMES DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 114746/D AB:RJ 047051/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO OBSERVANDO INTEGRALMENTE OS PARAMETROS DO DESPACHO DE FL.146, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00199-2005-025-01-00-0 - Rte: Lecilda Velasco de Souza [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 100753/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA, NAS FLS.206 E 207v., POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00216-2005-025-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Silva Victor [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Itida Comercio e Servicos Eletronicos Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso OAB:RJ 031992/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00571-2005-025-01-00-8 - Rte: Wilma Paes Leme Pires Rodrigues [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2005-025-01-00-7 - Rte: Jose Guilherme Nobrega de Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00720-2005-025-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Cerqueira Salinas [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 017973/D AB:RJ 035289/D ] Technip Engenharia: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO A QUARTA RECLAMADA, CONFORME REQUERIDO NA PETICAO DE FLS.184. \r\n\r\nProc. 01187-2005-025-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Torres [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA MANIFESTACAO DO PERITO SOBRE AS IMPUGNACOES AO SEU LAUDO, POR 5 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01224-2005-025-01-00-2 - Rte: Wellington de Azevedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01271-2005-025-01-00-6 - Rte: Magali Granja Coutinho [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 071182/D ] Rte, Rdo: \"DOU POR ENCERRADA A DILIGENCIA PERICIAL. DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, EM 5 DIAS SUCESSIVOS.\". \r\n\r\nProc. 01594-2005-025-01-00-0 - Rte: Candido Luiz Santos Malta [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Itacurussa [Adv. Aldo Alves OAB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"RESOLVO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, QUANTO AOS ITENS 1,2,3(OBSERVADA A PRESCRICAO), 4(IDEM)\". \r\n\r\nProc. 00097-2006-025-01-00-5 - Rte: Joisse da Silva Botelho [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 028375/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS.70, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2006-025-01-00-7 - Rte: Renato Pereira Louro Marques [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 119021/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-025-01-00-6 - Rte: Aloisio Gomes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: \"INDEFIRO, POR ORA. AINDA NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A LOCALIZACAO DA 1a. RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, O QUE DEVERA OCORRER, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00446-2006-025-01-00-9 - Rte: Ruth Elena da Silva Freitas [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2006-025-01-00-5 - Rte: Marcio Correa do Nascimento [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aero S.A. [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D ] Rdo: INFORMAR ACERCA DO BANCO DEPOSITARIO DO FGTS DO RECLAMANTE, NO PERIODO DE AGOSTO DE 1990 A JANEIRO DE 1992, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2006-025-01-00-9 - Rte: Tania Maria Florambel Machado [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 112693/A ] Intelig Telecomunicacoes S.A.: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.104v. \r\n\r\nProc. 00634-2006-025-01-00-7 - Rte: Ronaldo Marcal Brasil [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij OAB:RJ 119084/D AB:RJ 048564/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.68/69, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01043-2006-025-01-00-7 - Rte: Osvaldo Jeferson Soares Toyo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 114329/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-025-01-00-9 - Rte: Josileno da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 033206/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01083-2006-025-01-00-9 - Rte: Wallace de Almeida Lima [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2006-025-01-00-5 - Rte: Ailton Souza dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2006-025-01-00-4 - Rte: Alessandro Viana Elias [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01278-2006-025-01-00-9 - Rte: Wilsomar da Silva Goes [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 120531/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"RESOLVO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, QUANTO AO PEDIDO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS (FL.20)\". \r\n\r\nProc. 01295-2006-025-01-00-6 - Rte: Francisco de Souza Brito [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 065068/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"RESOLVO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, QUANTO A SEUS ITENS 1 (EXCETO VERDADEIRO SALARIO), 3 (IDEM OBSERVADA AINDA A MOTIVACAO PARA PERIODOS PRETERITOS), 4 (IDEM), 5 (OBSERVADA A FUNDAMENTACAO), 6 (IDEM, ESPECIALMENTE A REFERENCIA AOS CONTROLES DE FREQUENCIA), 7 (IDEM, SOMENTE A 50%), 8(OBSERVADA A FUNDAMENTACAO), 9 (IDEM), 10 (IDEM)\". \r\n\r\nProc. 01365-2006-025-01-00-6 - Rte: Francisco de Alencar Monteiro [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E PROTELATORIOS \r\n\r\nProc. 01724-2006-025-01-00-5 - Rte: Claudio Ignacio Machado [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO.\". \r\n\r\nProc. 01728-2006-025-01-00-3 - Rte: Elisangela da Silva Lima [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01748-2006-025-01-00-4 - Rte: Joao Paulo Cardoso do Carmo [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 077767/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01758-2006-025-01-00-0 - Rte: Alvaro Rodrigues Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2007-025-01-00-8 - Rte: Leonardo Venancio Gallego Soares [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha OAB:RJ 113796/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 75 VERSO: \"EM DILIGENCIA\". \r\n\r\nProc. 00103-2007-025-01-00-5 - Rte: Pedro Alves Pinheiro [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2007-025-01-00-0 - Rte: Jose Claudio de Souza Correia [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 066509/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"RESOLVO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO QUANTO AO ITEM 'I' E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO\". \r\n\r\nProc. 01704-1987-025-01-00-0 - Rte: BENIO DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001559/91 - Rte: JOSE PAULO BARBOSA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 040796/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO OBSERVANDO INTEGRALMENTE OS PARAMETROS DO DESPACHO DE FL.459, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000604/92 - Rte: EVALDO FARIAS LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CAVE BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA, NAS FLS.174v. E 175v., POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002269/92 - Rte: WAGNER BORELY MADRUGA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rdo: DIGIPONTO S/A Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA FL.110v.\". \r\n\r\nProc. 01536-1995-025-01-00-3 - Rte: JOAQUIM DE SOUZA MARTINS NETO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] CX PREV.FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS.1148/1149. CIENCIA A 2a. RECLAMADA DO EXPEDIENTE DE FL.1130, POR 5 DIAS.\". \r\n\r\nProc. RT 000170/96 - Rte: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002213/96 - Rte: ODON JOSE DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXT.: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. A RECLAMADA DEVERA TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO, POR ORA, A VISTA REQUERIDA NA PETICAO DE FLS.752. \r\n\r\nProc. RT 001606/97 - Rte: NANCI GUAGLIARDI MEROLINO SANTOS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A VISTA REQUERIDA NA PETICAO DE FLS.404, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002221/97 - Rte: ANDERSON ALMEIDA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 042396/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NA FL.168, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000371/98 - Rte: DEVANIL MARCILINO DA APARECIDA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: MAFFIONE MASSAS E PIZZAS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002258/98 - Rte: ANGELICA ALVES DE AGUIAR [Adv. Clelia Miranda Quintanilha OAB:RJ 022451/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 066106/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.224/225, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 838,91 EQUIVALENTE A 71.712,55822 TRs PRO RATA DIE, ACRESCIDO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EMPREGADO E EMPREGADOR NO VALOR DE R$ 36,98 EQUIVALENTE A 3.161,16198 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. RT 000647/99 - Rte: ELIZABETH RUSSO PANO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000782/99 - Rte: IRACY MARIA GOMES DE PAULA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 086973/D AB:RJ 024283/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS.230, TENDO EM VISTA FLS.209.\". \r\n\r\nProc. 01377-1999-025-01-00-0 - Rte: VALMIR DA SILVA VALADAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 079969/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NA FL.114 POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001670/99 - Rte: JACQUELINE SILVA PEREIRA [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D ] Rdo: FUNDACAO NELSON ALLAM Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002096/99 - Rte: JACY ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D AB:RJ 079296/D ] Rte: INT. O PATRONO DO RECLAMANTE A FORNECER SEU NOVO ENDERECO, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nId: 187228"
                            ]
                        }
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01309-2006-026-01-00-8 - Rte: Iraci Ana de Oliveira Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCS DO AUTOR, NO VALOR DE R$ 7.788,03, E EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00224-1997-026-01-00-0 - Rte: NILTON ANTONIO DOS SANTOS Rdo: IMPERMEABILIZADORA SAO LAZARO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS DO AUTOR , NO VALOR DE R$ 12.0 69,79, E PARA PAGAR NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 00967-2006-026-01-00-2 - Aut: Antonio Soares de Souza [Adv. Simone M. da Hora OAB:RJ 132165/D AB:RJ 085916/D ] Antonio Soares de Souza: Comparecer a Secretaria da Vara para proceder a retirada do cheque. \r\n\r\nProc. 00926-2002-026-01-00-2 - Rte: MARCIA ANDREIA BARGE LOUCAO TERRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRAS ENSINO RENOVADOR [Adv. Walmir Antonio Barroso OAB:RJ 052839/D ] MARCIA ANDREIA BARGE LOUCAO TERRA: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora do cartorio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01269-2002-026-01-00-0 - Rte: IARA ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra OAB:RJ 092629/D ] IARA ALVES DA SILVA, PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA: CIENCIA DO DESP DE FLS 51, PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EF ETUAR O DEPOSITO DE R$ 299,44, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01423-2003-026-01-00-5 - Rte: ROBSON BARROSO DA SILVA [Adv. Catia Costa Correa OAB:RJ 075277/D AB:RJ 062898/D ] ROBSON BARROSO DA SILVA, ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA: CIENCIA DO DESP DE FLS 52, PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EF ETUAR O DEPOSITO DE R$ 3.429,99,NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01462-2003-026-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ NASCIMENTO GASPAR [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 066547/D ] JORGE LUIZ NASCIMENTO GASPAR, ALFA ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DO DESP DE FLS 49, PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EF ETUAR O DEPOSITO DE R$ 407,51, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00740-2004-026-01-00-5 - Rte: POPPE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Olavo dos Santos OAB:RJ 068603/D ] Rdo: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA LIMA POPPE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: CIENCIA DO DESP DE FLS 59, PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. O ADVOG DO AUTOR DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EF ETUAR O DEPOSITO DE R$ 348,71, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01159-2006-026-01-00-2 - Rte: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 070703/D ] Luciano Ferreira da Silva, Lideranca em Servicos Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 1.426,79, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC \r\n\r\nProc. 01296-2006-026-01-00-7 - Rte: Denilson Fontes Teixeira da Costa [Adv. Priscila Sotoma OAB:RJ 114592/D AB:RJ 078509/D ] Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda.: Vir com o comprovante do deposito de R$ 940,00 na conta vinculada do autor, sob pena de multa de 50% e execucao. \r\n\r\nProc. 01621-2006-026-01-00-1 - Rte: Patricia Coelho de Oliveira [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 002462/A ] Patricia Coelho de Oliveira, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000189/00 - Rte: JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho OAB:RJ 052909/D AB:RJ 080804/D AB:RJ 085329/D ] SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTIC LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000553/00 - Rte: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A(Sucessor do Bco. BANERJ S/A): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia da determinacao de pericia \r\n\r\nProc. 01589-2001-026-01-00-9 - Rte: ALCIR DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] ALCIR DE OLIVEIRA, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 10.291,52, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 01923-2001-026-01-00-5 - Rte: JAIR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 058212/D ] JAIR GOMES DE OLIVEIRA, RACIONAL ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 02079-2001-026-01-00-3 - Rte: ANTONIO CUNHA NOGUEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 106055/D AB:RJ 053342/D ] ANTONIO CUNHA NOGUEIRA, CONDOMINIO DO EDIFICIO LOWDES, AMIU: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 59.731,30, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 00163-2002-026-01-00-0 - Rte: REGINALDO REYNALDO DA ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001308/B ] REGINALDO REYNALDO DA ROCHA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS FLS 219(FGTS) FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 6.192,85, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC \r\n\r\nProc. 00741-2002-026-01-00-8 - Rte: JOAO BAPTISTA FARIA FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] JOAO BAPTISTA FARIA FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 32.025,78, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 01370-2002-026-01-00-1 - Rte: ROSANE DE MIRANDA CUNHA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 063522/D ] ROSANE DE MIRANDA CUNHA, MOBITEL SA TELECOMUNICACOES: Tomar ciencia de que o autor devera comparecer no dia 11/05/07, as 09:00 hs, na sede da re, para que esta proceda as anotacoes de sua CTPS, nos termos da coisa julgada. O reclamante devera, ainda, apresentar a liquidacao do julgado, em conformidade com os parametros estabelecidos pelo juizo. \r\n\r\nProc. 00063-2003-026-01-00-4 - Rte: RONALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 116334/D ] RONALDO RIBEIRO DA SILVA, SPACE POWER CELULAR LTDA: COMPROVE A RE NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC, A QUI TACAO DO VALOR TOTAL DE R$ 4.523,80, SENDO (IR)R$ 1.949,80 E (AUTOR) R$ 2.574,00. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DE VERA EFETUAR O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00854-2003-026-01-00-4 - Rte: ALESSANDRA DE MAGALHAES CENDAO PEIXOTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 002168/A ] ALESSANDRA DE MAGALHAES CENDAO PEIXOTO: Informar o numero do CPF. \r\n\r\nProc. 01087-2003-026-01-00-0 - Rte: ADAILTON JOSE DE MEDEIROS [Adv. Sandra Pereyra de Morais OAB:RJ 108922/D AB:RJ 057570/D ] ADAILTON JOSE DE MEDEIROS, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: CIENCIA DO DESP DE FLS 212, PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EF ETUAR O DEPOSITO DE R$ 441,95, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01111-2003-026-01-00-1 - Rte: CRISTIANE MOUTINHO JOSE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ITAUA LTDA [Adv. Regina Celia dos Santos Ferreira OAB:RJ 091111/D ] CRISTIANE MOUTINHO JOSE DA SILVA, CENTRO EDUCACIONAL ITAUA LTDA: CIENCIA DO DESP DE FLS 50, PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EF ETUAR O DEPOSITO DE R$ 517,98, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01537-2003-026-01-00-5 - Rte: DEUSA ISRAEL BRANDAO [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques OAB:RJ 052494/D AB:RJ 050660/D ] DEUSA ISRAEL BRANDAO, CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA: TER CIENCIA DESP DE FLS 241,VERSO, PARA DEPOSITO DO VALOR DA CONDE NACAO DE FLS 165/173. O ADVOG DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUIN TE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 2.191,94, MAIS R$ 200,00, REFERENTE AS CUSTAS PAGAS PELO AUTOR, TOTALIZANDO R$ 2.391,94, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01704-2003-026-01-00-8 - Rte: EDMEA MARIA DE SOUZA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 108877/D ] EDMEA MARIA DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00747-2004-026-01-00-7 - Rte: ELISEU DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] ELISEU DA CONCEICAO FERREIRA, CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: CIENCIA DO DESP DE FLS 231, PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EF ETUAR O DEPOSITO DE R$ 433,32, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00839-2004-026-01-00-7 - Rte: JOSE AUGUSTO PEREIRA PAES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 109898/D ] JOSE AUGUSTO PEREIRA PAES, INTERVENDAS SC LTDA ME: TER CIENCIA DESP DE FLS126,VERSO, PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDEN R$ 2856,49,CUSTAS R$ 236,06 E IR R$ 883,03. O ADVOG DA RE DARA CIENC AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR TOTA L DE R$ 3.975,58, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01505-2004-026-01-00-0 - Rte: GUSTAVO MENDES TRISTAO [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] GUSTAVO MENDES TRISTAO, EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 59.563,04, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 00075-2005-026-01-00-0 - Rte: Cristiano Ferreira Rodrigues [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: Sitio Quebra Dente Cristiano Ferreira Rodrigues: Vir com o contrato social da re. \r\n\r\nProc. 00079-2005-026-01-00-9 - Rte: Ana Paula Simoes Capao [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 027439/D ] Ana Paula Simoes Capao: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00417-2005-026-01-00-2 - Rte: Edriane Maria da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 033848/D ] Edriane Maria da Silva, Kromasa Comercio de Embalagens Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2005-026-01-00-9 - Rte: Ricardo Lopes Moreira [Adv. Adenauer Morais de Menezes OAB:RJ 067410/D AB:RJ 010230/D ] Ricardo Lopes Moreira, Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 4.697,50, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC \r\n\r\nProc. 01076-2005-026-01-00-2 - Rte: Marcos Antunes de Matos [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 035289/D ] Marcos Antunes de Matos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01416-2005-026-01-00-5 - Rte: Andreia Aparecida de Carvalho Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 077410/D ] Andreia Aparecida de Carvalho Silva, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 11.061,72, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 00072-2006-026-01-00-8 - Rte: Neuza Xavier de Jesus [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D AB:RJ 117980/D ] Neuza Xavier de Jesus, Universo da Crianca: CIENCIA DO DESP DE FLS 36,VERSO, PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCI ARIA. O ADV DA REDARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EF ETUAR O DEPOSITO DE R$ 440,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00655-2006-026-01-00-9 - Rte: Carlos Pereira da Silva [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 132211/D ] Carlos Pereira da Silva, MHC Consultoria S/C Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 23.849,07, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. 01553-2006-026-01-00-0 - Rte: Giovani Goncalves da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 072198/D ] Giovani Goncalves da Silva, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-026-01-00-8 - Rte: Rolant Sharenberg [Adv. Agamenon Souza de Mesquita OAB:RJ 136385/D AB:RJ 061423/D ] Rolant Sharenberg: Manifestar-se sobre peticao fl 94. \r\n\r\nProc. 01707-2006-026-01-00-4 - Rte: Wilson Vitor Alcino Rezende [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 068277/D ] Wilson Vitor Alcino Rezende, Restaurante Taberna El Pescador Ltda. - Barril 8000: CIENCIA DE QUE OS CALCS (SEG.DESEMPREGO)FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOG DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 1.060,58,NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO COC. \r\n\r\nProc. 00082-2007-026-01-00-4 - Rte: Valeria Graciano [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 098031/D ] Valeria Graciano, Transportadora Hi-Tech Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2007-026-01-00-8 - Rte: Evaldo Gomes Araujo [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 070139/D ] Evaldo Gomes Araujo, Beco do Alemao Bae e Lanchonete Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-1987-026-01-00-2 - Rte: ARMINDO LOPES MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] ARMINDO LOPES MARTINS, BANCO REAL S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Cf. fls 1041 e 1041v \r\n\r\nProc. RT 000819/92 - Rte: MARIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] MARIA HELENA DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002594/92 - Rte: LINDINALVA MARIA DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 104529/D AB:RJ 009379/D ] LINDINALVA MARIA DA SILVA: Ter ciencia de despacho (fl 212). \r\n\r\nProc. RT 000579/93 - Rte: SIND TRAB SAUDE PREV SOCIAL ERJ [Adv. Carlos Fernando Potyguara Pereira OAB:RJ 071629/D AB:RJ 069485/D ] SIND TRAB SAUDE PREV SOCIAL ERJ: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000156/97 - Rte: MAURICIO VIGODER [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 009226/D ] MAURICIO VIGODER: Ter ciencia de despacho (fl 406). \r\n\r\nProc. 00224-1997-026-01-00-0 - Rte: NILTON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 076022/D ] NILTON ANTONIO DOS SANTOS, CONSULTORIA JUNQUEIRA LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 12.069,79, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CP C. \r\n\r\nProc. RT 000260/98 - Rte: CLEDSON LIBERATO DA SILVA [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D AB:RJ 019345/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 019030/D ] CLEDSON LIBERATO DA SILVA: Ter ciencia de despacho (fl 380). \r\n\r\nProc. RT 001988/98 - Rte: DIVALDO LOPES DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 039705/D ] DIVALDO LOPES DA SILVA, CONSTRUTORA PEDROZA JOPERT LTDA: Tomar ciencia de que o mandando de prisao foi devolvido. \r\n\r\nProc. 00613-1999-026-01-00-8 - Rte: ELDETE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 049479/D ] ELDETE DOS SANTOS RODRIGUES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 183707"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "169136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01074-2005-032-01-00-5 - Rte: Walter Marendaz Filho Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00012-2007-032-01-00-8 - Rte: Darles Silva de Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00355-2006-032-01-00-1 - Rte: Manoel Luiz do Rosario Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 215/219. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 00415-2002-032-01-00-2 - Cgte: PEROXIDOS FARMACEUTICOS DO BRASIL LTDA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 086373/D ] PEROXIDOS FARMACEUTICOS DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo consignado de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-032-01-01-1 - Agte: Carlito Alves de Jesus Junior Agdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Serv Auxiliares Ltda e Outro E OUTRO S AB:RJ 023537/D AB:RJ 084284/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01647-2005-032-01-01-3 - Rte: Vania Caetano de Carvalho [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D AB:RJ 079061/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados e adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2004-032-01-00-7 - Rte: JOSE SOMSOM TAUK [Adv. Marcos Barbosa Vasques OAB:RJ 113516/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2006-032-01-00-5 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 068914/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados e adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 01038-2006-032-01-00-2 - Rte: Rodyn Wagner Mendonca de Araujo [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 083230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2006-032-01-00-9 - Rte: Tania dos Santos Menezes [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral OAB:RJ 076591/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Efetuar o pagamento dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias. R$ 1.380,00 \r\n\r\nProc. 00447-2000-032-01-00-6 - Rte: JORGE GOMES DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 087014/D ] Rte, Rdo: Apresentar peticao conjunta com os termos do acordo, se assim quiserem, conforme despacho de fl. 105. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002248/00 - Rte: LUCILIA SANT ANA [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D AB:RJ 002275/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.575/06. \r\n\r\nProc. RT 000154/01 - Rte: CICERO DOS SANTOS [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE LIBORIO LOPES DOS SANTOS Rte: Dar meios e modos de se prosseguir com a execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2001-032-01-00-6 - Rte: MARCIA BORDINI FRANCO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de interesse, no prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2002-032-01-00-0 - Rte: OSWALDO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2002-032-01-00-1 - Rte: LEONARDO JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2002-032-01-00-0 - Rte: GISELLE MELO DE ARAUJO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 095957/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.145. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2002-032-01-00-2 - Rte: GILVAN CESAR LOURENCO [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas OAB:RJ 102423/D AB:RJ 036100/D ] GILVAN CESAR LOURENCO, FUNNY TOYS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia dos calculos fls 203/204 devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01466-2002-032-01-00-1 - Rte: ROZINEA ANTELO FERNANDES [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2002-032-01-00-3 - Rte: JOSE DOMINGOS [Adv. Jaime Moniz da Silva OAB:RJ 038624/D AB:RJ 107060/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 183, devendo o executado cumprir a determinacao do item 2.4 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01711-2002-032-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE QUINTANILHA DOS SANTOS [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. 257. \r\n\r\nProc. 00006-2003-032-01-00-7 - Rte: JOSE RENATO FERREIRA [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. 263. Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.76/07. \r\n\r\nProc. 00066-2003-032-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA RIBEIRO DESANTIS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da expedicao do alvara n. 42/07, bem como do valor indicado na planilha de IRRF. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2003-032-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA ROCHA E SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 004777/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2003-032-01-00-0 - Rte: ELIZABETH AMARAL DE SOUZA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 050801/D ] Rte: Ciencia do despacho de fl. 62: \"Nada ha a deferir eis que nao exauridos os meios de localizacao da reclamada e dos socios\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01799-2003-032-01-00-1 - Rte: JOAO BOSCO ROGERIO DA SILVA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados e adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2004-032-01-00-9 - Rte: BRUNO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 051014/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados e adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme despacho de fls. 101. \r\n\r\nProc. 01341-2004-032-01-00-3 - Rte: MARIA HELENA GONCALVES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados e adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. fl.277. \r\n\r\nProc. 01550-2004-032-01-00-7 - Rte: GUARACI MERCON DE LIMA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados e adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2004-032-01-00-1 - Rte: MARCOS JOSE MATIAS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:SP 013056/D ] Rte: tomar ciencia do despacho de fl. 153 Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00260-2005-032-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo Moura da Silva Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 051055/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2005-032-01-00-9 - Rte: Cesar dos Santos [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. 103 (docs fls 121/124) \r\n\r\nProc. 00709-2005-032-01-00-7 - Rte: Pedro Gomes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00719-2005-032-01-00-2 - Rte: Maria Lucia Mendes da Costa [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 048736/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados e adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme despacho de fls. 51 \r\n\r\nProc. 01355-2005-032-01-00-8 - Rte: Otacilio Galdino Flores [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2005-032-01-00-6 - Rte: Ricardo da Silva Ribeiro [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01792-2005-032-01-00-1 - Rte: Alcino Fernandes Pinto [Adv. Nubia Faria Barcellos OAB:RJ 057113/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2006-032-01-00-1 - Rte: Manoel Luiz do Rosario [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 019030/D ] Banco Itau S.A., Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-032-01-00-6 - Rte: Renato da Silva Vieira [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira OAB:RJ 044838/D AB:RJ 120685/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. fl.286. \r\n\r\nProc. 00462-2006-032-01-00-0 - Rte: Luciano de Pontes Paixao [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira OAB:RJ 113841/D AB:RJ 066022/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2006-032-01-00-6 - Rte: Narciso Jose Freitas Honorio [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, para fins de contra arrazoar o Recurso Ordinario. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-032-01-00-6 - Rte: Rogerio Correa Cobra [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-032-01-00-6 - Rte: Severino Filgueira Machado [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01061-2006-032-01-00-7 - Rte: Talita Pessoa dos Reis [Adv. Rosana de Souza Pinheiro OAB:RJ 128619/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2006-032-01-00-0 - Rte: Alberto Baia de Paiva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica de Repouso Santa Edwiges Ltda. [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-1988-032-01-00-0 - Rte: ANTONIO AUGUSTO NUNES PEDRO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de interesse, no prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000558/90 - Rte: NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 020361/D ] Rte: Dar meios e modos de se prosseguir com a execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002421/92 - Rte: ADELINO BORGES DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Vir com os atos constitutivos da executada nos autos do Processo 764/97, em curso na 39 VT/RJ. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000805/96 - Rte: SERGIO DOMINGOS MONTEIRO PAIVA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia da decisao de fl.443. Deferida a vista dos autos fora da Secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000672/97 - Rte: ANDRE RICARDO DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Dar meios e modos de se prosseguir com a execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000951/97 - Rte: SILAS PEDRO LINS [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 085329/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 210, devendo o autor diligenciar junto ao orgao competente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001035/98 - Rte: DELAMARIO DANIEL [Adv. Jose de Sena Rocha OAB:RJ 065684/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos, conforme promocao de fls 329/330, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001250/98 - Rte: SERGIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S AB:RJ 070347/D ] Rte: Dar meios e modos de se prosseguir com a execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000430/99 - Rte: WILTON AUGUSTO NASCIMENTO FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 094564/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo a reclamada, ainda, para efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, e para comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execucao. (fls. 467/468) \r\n\r\nProc. 00462-1999-032-01-00-5 - Rte: MARLENE ALVES DE JESUS RIBEIRO [Adv. Jose Augusto de Souza Soares OAB:RJ 017997/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 254, devendo a reclamada cumprir a determinacao ali contida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 169136"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00094-2006-033-01-00-6 - Rte: Antonio Luiz de Oliveira Rdo: Kasseg Kaminaloa Servicos de SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01180-2006-033-01-00-6 - Rte: Bruno dos Santos Benicio Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2007 `as 08:36 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01240-2006-033-01-00-0 - Rte: Danielle Helena Oliveira Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2007 `as 08:38 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01984-2001-033-01-00-0 - Rte: MILENA PAIVA GOMES Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01766-2003-033-01-00-8 - Rte: DIONEL FRANCISCO SCHERRER Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 00575-2006-033-01-00-1 - Cgte: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 080677/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-033-01-00-5 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Maciel da Silva Pimentel Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 10 DIAS,NOS TE RMOS DO ART 893,I DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO M ERITO. \r\n\r\nProc. 01424-2002-033-01-00-7 - Exte: DANIEL PEREIRA ANTONIO [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 095180/D ] Exte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 153. \r\n\r\nProc. 00764-2005-033-01-00-3 - Exte: Wiedman Jose Borba Encarnacao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 072043/D ] Exdo: INFORMAR ACERCA DO ANDAMENTO DA RECUPERACAO JUDICIAL NOTICIADA AS FLS 22 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00491-2006-033-01-00-8 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Reu: RETIRAR OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2002-033-01-00-0 - Rte: ANANIAS JOSE DA SILVA [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 326/07 E 327/07 - BCO BRASIL DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00725-2002-033-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO ZERIBINATO LIMA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A-Massa Falida Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 114. \r\n\r\nProc. 00914-2002-033-01-00-6 - Rte: ROSEMEIRE ALVES ROSA [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 039776/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 107. \r\n\r\nProc. 00540-2003-033-01-00-0 - Rte: ISABEL CRISTINA DE PAIVA NASCIMENTO [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D ] Rdo: GSMS GUIMARAES SETE MEIA SETE ELETRO ELETR LTD Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01214-2004-033-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA DOS SANTOS SIMFLORIO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA TE NDO EM VISTA A INTERPOSICAO DE AGRAVO DE PETICAO PELA EXECUTADA NO S AUTOS DA CARTA PRECATORIA AINDA PENDENTE DE DECISAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01375-2004-033-01-00-4 - Rte: ORIDES EDUARDO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa OAB:RJ 074230/D AB:RJ 013345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 01381-2004-033-01-00-1 - Rte: JOSE ORLANDO DE SOUZA COSTA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 00139-2005-033-01-00-1 - Rte: Valberto Barbosa Barreto [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse OAB:RJ 086744/D AB:RJ 009131/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 325/07 - CEF,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01697-2005-033-01-00-4 - Rte: Jorge Carlos Santos de Moraes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 116895/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 333/07 - BCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 00191-2007-033-01-00-0 - Rte: Naracy Trigueiro [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. BEM COMO TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 103. \r\n\r\nProc. 00400-2007-033-01-00-5 - Rte: Arthur Vieira da Cunha [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D ] Rdo: Diarias Nunca Mais Cooperativa dos Motoristas de Taxi do RJ Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00418-2007-033-01-00-7 - Rte: Elizangela Ramalho dos Anjos [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.21 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00456-2007-033-01-00-0 - Rte: Elvis Lays Lima Rangel [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D ] Rdo: Cidade Maravilhosa Radio Taxi Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01360-2000-033-01-00-2 - Rte: FABIO DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: Editora JB S/A(Sucessora de JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30DIAS, TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE 02 PRACAS SEM QUE HOUVESSE LICITANTE INTERESSADO EM ARREMATAR OS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. RT 002028/00 - Rte: MARCELLO SAMPAIO E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 070203/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS 306 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01076-2001-033-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA GOMES [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 206/208 DEVENDO COMPROVAR O PAGAMEN TO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01310-2001-033-01-00-6 - Rte: PAULO GONCALVES GUEDES [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 341/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01984-2001-033-01-00-0 - Rte: MILENA PAIVA GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] MILENA PAIVA GOMES, TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2002-033-01-00-0 - Rte: ANDERSON COELHO DE SOUZA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 083897/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30DIAS, TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE 02 PRACAS SEM QUE HOUVESSE LICITANTE INTERESSADO EM ARREMATAR OS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. 00888-2002-033-01-00-6 - Rte: RUBEM ANTONIO RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2002-033-01-00-2 - Rte: MARIA HELENA MENDES BRAGA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 329/07 - CEF AO RECLAMANTE,DE VENDO A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO AO REC LAMANTE DO AUXILIO ALIMENTACAO NA FORMA DO DISPOSTO NO V.ACORDAO D E FLS 94/99, A FIM DE SE EVITAR EXECUCOES SUCESSIVAS. \r\n\r\nProc. 00982-2002-033-01-00-5 - Rte: PATRICIA SILVA GARCIA CAMARA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 068765/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01189-2002-033-01-00-3 - Rte: MARCELO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 331/07 - BCO BRASIL DEVENDO R EQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2002-033-01-00-8 - Rte: VANIA MARQUES DE SOUZA PEDREIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 00479-2003-033-01-00-0 - Rte: AUGUSTO CESAR FERRAZ [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2003-033-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ATAIDE DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 032854/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 160. \r\n\r\nProc. 01022-2003-033-01-00-3 - Rte: JORGE ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 117198/D ] NASCON EMPREITEIRA LTDA.: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE F LS 80, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01479-2003-033-01-00-8 - Rte: RODOLFO PAIVA DUARTE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01766-2003-033-01-00-8 - Rte: DIONEL FRANCISCO SCHERRER [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] DIONEL FRANCISCO SCHERRER, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01805-2003-033-01-00-7 - Rte: JOBEL INACIO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2004-033-01-00-8 - Rte: LUCIANO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 00255-2004-033-01-00-0 - Rte: CLEIA CARNEIRO ALVES [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D ] Rdo: BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA ME Rte: COMPROVAR A ALEGADA SUCESSAO EXISTENTE ENTRE AS EMPRESAS INFORMADA S AS FLS 161, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2004-033-01-00-2 - Rte: MARCELINO SILVA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia do Carmo OAB:RJ 106461/D AB:RJ 046628/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFORME DE SPACHO DE FLS 107. \r\n\r\nProc. 00410-2004-033-01-00-8 - Rte: SAMUEL EUCLIDES PINHEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. CREDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 00745-2004-033-01-00-6 - Rte: DAISY ROCHA MARTINS RAMOS [Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz OAB:RJ 083570/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 215/217 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01265-2004-033-01-00-2 - Rte: ANTONIO AZEVEDO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 029730/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 320/07 (FAZ NAC) BB,321/07(BB A RECLAMADA E 322/07 AO RTE (CEF), EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01342-2004-033-01-00-4 - Rte: ORLANDO LOPES FERREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 054413/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE E-MAIL DE FLS 103/105 DA VARA DEPRECADA COM UR GENCIA. \r\n\r\nProc. 01368-2004-033-01-00-2 - Rte: Clenilson Mota Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 094236/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 21/06/2007, as 10:15 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01638-2004-033-01-00-5 - Rte: MARTA MOREIRA GOMES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00084-2005-033-01-00-0 - Rte: Jonas Cardoso da Costa [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: INFORMAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDERECO DA AGENCIA BANCARIA INFO RMADA NA PETICAO DE FLS 123, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DO OF ICIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00251-2005-033-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique Frantelmo [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D ] Rdo: Auto Socorro Novo Morcegao Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 56. \r\n\r\nProc. 00541-2005-033-01-00-6 - Rte: Helena Vitoriano de Medeiros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2005-033-01-00-6 - Rte: Luiz Lauzin do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: VC Construcoes e Reparos Navais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 033824/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2005-033-01-00-0 - Rte: Joelina de Carvalho Silva [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE CITACAO POR EDITAL,DEV ENDO FORNECER MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FE ITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO ME RITO. \r\n\r\nProc. 01257-2005-033-01-00-7 - Rte: Patricia Toni Braz [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2005-033-01-00-1 - Rte: Antonio Alberto Nunes Delgado Goncalves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS, BEM COMO TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO PARA REALIZACA O DE NOVA PERICIA OU NOVOS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01403-2005-033-01-00-4 - Rte: Marcelo dos Santos Schreder [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner OAB:RJ 102892/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 131,D EVENDO A RECLAMADA APRESENTAR EM 05 DIAS DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01430-2005-033-01-00-7 - Rte: Antonio Fernando Gomes Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 28/06/2007, as 10:00 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01649-2005-033-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo CONFORME PARAMETROS \r\n\r\nProc. 01667-2005-033-01-00-8 - Rte: Joao Claudio Fagundes [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D ] Rdo: Axa Atendimento Exclusivo Automatizado Ltda. ME Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 107. \r\n\r\nProc. 00358-2006-033-01-00-1 - Rte: Valdir Lopes Goncalves Junior [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2006-033-01-00-0 - Rte: Agnaldo Fernandes Dutra [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-033-01-00-9 - Rte: Alessandro Ferreira da Silva [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 059253/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00459-2006-033-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Felix Maciel [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Julio Cesar Felix Maciel, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2006-033-01-00-8 - Rte: Valdir da Costa Rosa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2006-033-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Felix da Silva [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 95 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00744-2006-033-01-00-3 - Rte: Sergio de Araujo Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2006-033-01-00-0 - Rte: Andrea Constantino de Oliveira [Adv. Nilson Lopes dos Santos OAB:RJ 136032/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2006-033-01-00-9 - Rte: Deisi Dilea Pacielo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DE MEMORIAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2006-033-01-00-6 - Rte: Daniela de Souza Fernandes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-033-01-00-3 - Rte: Arabutan de Oliveira Teixeira Lyra [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Curso Americo de Oliveira Ltda. [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2006-033-01-00-5 - Rte: Sebastiao Silva Azevedo Neto [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2006-033-01-00-6 - Rte: Lucia Helena dos Santos [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01335-2006-033-01-00-4 - Rte: Amanda Barbosa de Andrade [Adv. Melina Lopes Diniz OAB:RJ 134995/D AB:RJ 064379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2006-033-01-00-9 - Rte: Fernando Cezar Menezes [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira OAB:RJ 051647/D AB:RJ 018329/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-033-01-00-4 - Rte: Eliane Isidoria da Silva Neves [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01428-2006-033-01-00-9 - Rte: Pedro Alves da Silva Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2006-033-01-00-2 - Rte: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-033-01-00-1 - Rte: Maria Jose Barbosa Soares [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira OAB:RJ 127524/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO A PROVA PERICIAL CONTABIL,DEVENDO AS PARTES EM 10 DIAS COM QUESITACAO. \r\n\r\nProc. 01574-2006-033-01-00-4 - Rte: Romildo de Almeida Barros [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2006-033-01-00-1 - Rte: Fabiane Pereira de Melo [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 025392/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01605-2006-033-01-00-7 - Rte: Washington Belino Linhares [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-1988-033-01-00-0 - Rte: VILMIR GOTZENS VIEIRA JUNIOR [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 067617/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ EXTR: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIA S, DEVENDO NESSE PRAZO MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. RT 001938/88 - Rte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO XAVIER [Adv. Beatriz Balloni OAB:RJ 080700/D AB:RJ 066106/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000386/89 - Rte: SINDICATO DOS EMPREG. E ESTAB. BANC. MUNIC. RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 055836/D ] SINDICATO DOS EMPREG. E ESTAB. BANC. MUNIC. RJ, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 364/370 PELO PRAZO SUCESSIVO D E 05 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001961/90 - Rte: CELSO DA SILVA MONZA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 109581/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 408/416 EM 10 DIAS,BEM COMO JUN TAR AOS AUTOS A CERTIDAO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO A PREVID ENCIA SOCIAL, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1o DA LEI 6.858/80. \r\n\r\nProc. RT 000320/92 - Rte: ELIZABETE CRISTINA MAILARD RAMOS [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Rdo: CASA DE SAUDE RANAUD LAMBERT LTDA (Massa Falida) Rte: DILIGENCIAR PESSOALMENTE NO PRAZO DE 10 DIAS JUNTO AO JUIZO FALIME NTAR ACERCA DO CORRETO ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 01666-1992-033-01-00-8 - Rte: LUIS ISMAEL MARTINEZ SALINAS [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 252/07 BCO BRASIL. \r\n\r\nProc. RT 001687/92 - Rte: ROMARIO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062282/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 184/186, DEVENDO D AR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000022/93 - Rte: VANDERLEI SOUZA PIRES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 074546/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 172. \r\n\r\nProc. RT 000726/93 - Rte: JOSE MARIA AFONSO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 064981/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01302-1993-033-01-00-9 - Rte: DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVOS DE FLS 925/927 PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001364/93 - Rte: ANTONIO ATAY [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 082966/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DOS DEPOSITOS A PARTIR DE FLS 373, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001393/93 - Rte: MANOEL BEZERRA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 011303/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 240. \r\n\r\nProc. RT 000213/94 - Rte: MANOEL DO NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: DISSEL IND E COM DE PECAS PARA MOTORES LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 351. \r\n\r\nProc. RT 001056/94 - Rte: JORGE GUSTAVO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D Rte: FORNECER COPIAS DE PECAS CONFORME SOLICITADO AS FLS 434 EM 10 DIAS VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001354/94 - Rte: CRISTOVAO EDUARDO RIBEIRO MARINHO [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo OAB:RJ 076539/D ] Rdo: BARBARA INDUSTRIA METALURGICA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 262, DEVENDO INDIC AR PESSOA QUE ASSUMIRA O ENCARGO DE DEPOSITARIO DO IMOVEL PENHORAD O, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001575/94 - Rte: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ROSSINI [Adv. Archimedes Cardoso OAB:RJ 040850/D AB:RJ 056290/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 332/07 - BCO BRASIL, DEVENDO MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO DE FLS 485/489 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000707/95 - Rte: PAULO SERGIO DE FREITAS ALVES E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 323/07 BB EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001015/95 - Rte: ANDREIA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 203. \r\n\r\nProc. 00460-1996-033-01-00-4 - Rte: MANOEL FERREIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 030902/D AB:RJ 030906/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 322. \r\n\r\nProc. RT 000485/96 - Rte: DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30DIAS, TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE 02 PRACAS SEM QUE HOUVESSE LICITANTE INTERESSADO EM ARREMATAR OS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. RT 001828/96 - Rte: JOAO BEZERRA DA SILVA [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO REC URSAL DE FLS 90 (222) EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-1997-033-01-00-0 - Rte: ELSON GOMES MACHADO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 068526/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 432. \r\n\r\nProc. RT 000688/98 - Rte: MARCOS CARVALHO SAFADY [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 001022/B ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 368. \r\n\r\nProc. 00920-1998-033-01-00-6 - Rte: EDNA MARIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 045243/D ] Rte: COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 22/07 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02239-1998-033-01-00-2 - Rte: CHRISTIAN LAURITO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. RT 000180/99 - Rte: JORGE DA SILVA CARVALHO [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 010614/D ] Rte: INFORMAR A ESTE JUIZO QUANDO DA DESIGNACAO DA DATA PARA LEILAO DO REFERIDO IMOVEL CITADO AS FLS 461, CONFORME DESPACHO DE FLS 463. \r\n\r\nProc. RT 000659/99 - Rte: VANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: E Q S EMPREITEIRA CONST CIVIL SERV COM LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 158/159, CONFORME DESPACHO DE FLS 160, DEVENDO NO PRAZO DE 05 DIAS FORNECER COPIAS N ECESSARIAS A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. RT 000851/99 - Rte: Espolio de Sergio Antonio Joaquim [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 090499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001146/99 - Rte: ALIRIO MONTEBRUNE DE SOUZA [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 324/07 - BCO BRASIL, DEVENDO INFORMAR CPF DO RECLAMANTE VISANDO A EXPEDICAO DO ALVARA DA FAZENDA NACIONAL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001326/99 - Rte: KATIUCHA SEIXAS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 98. \r\n\r\nProc. RT 001512/99 - Rte: WALDEMAR ANTONIO TROMBETA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D ] Rdo: ACADEMIA CLUBE 33 LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01766-1999-033-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS CAMPOS PEREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 021752/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01790-1999-033-01-00-0 - Rte: ANDERSON LISBOA ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGEMENTO DO SALDO DO CREDITO REMANESCENTE APURADO AS FLS 534 NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 544. \r\n\r\nProc. RT 002213/99 - Rte: JOSE CAETANO PEREIRA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 028308/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 336/07 (BB) AO RTE E 335/07 A FAZENDA NACIONAL, DEVENDO RE QUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO P RAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 185732"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 18/05/2007 as 12:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/05/2007 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 00599-2002-036-01-00-6 - Exte: PAULO RICARDO DA LUZ Exdo: GEPEL CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Bens: Uma copiadora Sharp Digital Al - 1041, em bom estado avaliada em R$ 4.000,00: um computador AMD Athalon 1000 MHZ, placa Asus Mem 256 Mb RAM, HD 10616A, placa de video, placa de som Creative, crive 1,44 Mb, DVD ROM Toshiba, gravador de CD LG 16 x 10 x 40 x, monitor Sansung (17 pol SYncmaster 71OS, caixas de som, teclado IBM, mouse microsoft, em bom estado, avaliado em R$ 4.000,00: um computador Genvine Intel Pentium II, 350 MHz, Mem 128 Mb RAM, HD 20616A, placa de video AGP Pacellc, placa de som Creative SBAWE64 CD-ROOM, Drive 1,44 Mb, monitor Unisys 14 Pol, teclado e mouse, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00: uma central eletrica Equitel Saturno 2016 com 6 aparelhos telefonicos, em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; uma impressora Copiadora Fax Xerox Work Center 150 em bom estado, avaliada em R$ 800,00; um ar condicionado Consul Airmaster 7000, em bom estado avaliado em R$ 700,00;uma impressora Epson Stylus Photo 820, em bom estado, avaliada em R$ 500,00; dois armarios Securit de duas portas 1,59 x 0,79m x 0,54m, ambos em bom em estado, avaliados em R$ 700,00; um frigobar marca GE (o,48m x 0,46m x 0,88m, em bom estado, avaliado R$ 300,00: um bebedouro marca Elege, com refrigerador com dois garrafoes, em bom estado, avaliado em R$ 300,00. Total da avaliacao: R$ 14.300,00, encontrados na Rua Alcindo Guanabara, 15, RJ \r\n\r\nProc. 01400-2005-036-01-00-0 - Exte: Antonio Felix de Lima Exdo: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. Bens: 4 computadores Sansung, monitor colorido, teclado, mouse, torre,em bom estado, func., avaliado o preco unitario de R$ 1.100,00, totalizando R$ 4.400,00; ar condicionado da marca LG, na cor branca, modelo Gold, capacidade de 11.000 BTUs, em estado de novo, avaliado em R$ 2.700,00. Total da avaliacao: R$ 7.100,00, encontrados na Rua Projetada, B, 840, RJ \r\n\r\nProc. 01246-2006-036-01-00-7 - Exte: Marcio Jose da Silva Exdo: Companhia Maua Ltda. E OUTRO S Bens: Dois aparelhos de ar condicionado Srpinger 7500 BTUs cada, aval. em R$ 1.200,00; dois aparelhos de ar condicionado de 12.000 BTUs Springer, avaliado conjunto em R$ 1.600,00; um microcomputador COMPAC Presario, completo, com tela, teclado, mouse, CPU, caixa de som, entrada p/rede, impressora matricial Epson PX 1170, estabilizador, avaliado em R4 1.500,00; dois microcomputadores completos, sendo o primeiro Microsoft Windows XP versao 2002, AMO DURON (+m) 950 MHZ, 240 MB de Ram, e o segundo Microsoft Windows X 2002, Amb Simpson (hn)2200, 1.50 Ghz, 224 MB de Ram, ambos com placa de rede, entrada p/som pela CPU, mouse, estabilizador, teclado, impressora HP Deskjet 691C e a outra MP Deskjet 3845, avaliado o conjunto em R$ 3.000,00. Total da avaliacao R$ 7.300,00, encontrados na Rua Pedro I, RJ \r\n\r\nProc. 01098-2003-036-01-00-8 - Rte: LUCIANA OTAVIO DURAES [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 054266/D ] Bens: Uma copiadora Ricoh FT 2212, cor gelo, func., sem tinta, avaliado em R$ 1.000,00, encontrada na R Montreal 125, RJ \r\n\r\nProc. 01384-2001-036-01-00-1 - Rte: CLAUDIO AURELIO MIRANDA [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:RJ 136896/D ] Bens: Cinco caminhoes com carrroceria blindada marca Mercedes Benz, modelo 914CRHINUS900, ano 2002, cor predominante amarela, a diesel sendo o primeiro placa CZX 1029, chassi 9BM6882322B324875, Renavam 79907566-3, o sendo placa CZZ 1676, chassi 9BM6882322B324903, Renavam 79907585-0, o terceiro placa CZZ 1682, chassi 9BM6882322B3 24929, Renavam 799076236, o quarto placa CYR 0069, chassi 9BM68823 72B324892, Renavam 79908490-5 e o quinto placa CZX 1023, chassi 98M6882322B322939, Renavam 799984744, em uso e em bom estado, avaliado cada um em R$ 120.000,00, totalizando R$ 600.000,00; um caminhao com carroceria blindada marca Mercedez Benz, modelo 9142, ano 2002, a diesel, placa CYB 5616, chassi 9BM6882322B300936 Renavam 781551951, em uso e em bom estado, avaliado em R$ ... 120.000,00. Total da avaliacao: R$ 720.000,00, encontrados na Rua Monsenhor Manoel 60, RJ \r\n\r\nProc. RT 001809/01 - Rte: HERMES COUTINHO DA SILVA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D ] Rdo: EDITORA JB SA Bens: Quinze mesas com tres gavetas, de madeira, revestidas em material tipo melanina, regular estado, avaliado a unidade em R$ 180,00, totalizando R$ 2.700,00; quinze cadeiras com bracos e rodizios, estrutura em metal, revestidas em tecido, regular estado, avaliado a unidade R$ 100,00, totalizando R$ 1.500,00; dois servidores com Hub e Switcht marca \"3COM\", com 24 potas, modelos superstack 2 e superstack 3, regular estado valiado respectivamente em R$ 4.000,00 e R$ 6.000,00, totalizando R$ 10.000,00, encontrados na AV paulo de Frontin 568, RJ \r\n\r\nProc. 00207-2002-036-01-00-9 - Rte: WASHINGTON LUIZ DE AZEVEDO REIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087390/D ] Bens: Uma maquina copiadora minoeta modelo EP 1054 No. de serie 1603226 nova, avaliada em R$ 12.000,00: uma maquina copiadora marca MINOLTA, MODELO EP 2030, nO. DE SERIE 1601557, em bom estado, avaliado em R$ 15.000,00. Total da avaliacao: R$ 27.000,00, encontrados na Rua Gal. Almeiro de Moura, 320, RJ \r\n\r\nProc. 00969-2003-036-01-00-6 - Rte: MANOEL EDMIR ILDEFONSO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 072427/D ] Bens: Um condicionador de ar, de parede, marca Philco, 18.000 BTUs, em uso e em bom estado, numero de patrimonio 4175(5 andar), avaliado em R$ 500,00, encontrados no Campo de Sao Cristovao, 138, RJ \r\n\r\nProc. 01574-2003-036-01-00-0 - Rte: FRANCISCO FLORENCO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 020775/D ] Bens: Microcomputador com HD de 6.02, 6B, processador AMD-R6, memoria RAM DC 32,0 MB, CPV Horizontal COMPAQ-Presario - 2240 com Floppy e Drive de CD Sansung de 52 x, monitor \"COMPAQ PRESARIO - V410\", mouse e teclado, func., no local, avaliado em R$ 1.000,00; dois conjuntos de mesa tipo escritorio, estrutura mecanica preta, duas gavetas c/aprox. 1,30 X 0,75m, tampo em formica bege, com duas cadeiras tipo secretaria, estrutura cor preta, e assento e encosto em tecido azul, avaliado cada jogo de mesa e cadeira em R$ 260,00, totalizando R$ 520,00: aparelho de televisao colorido \"Toshiba\" aprox. 14', modelo LUMINALINE, com controle remoto, func., no local, avaliado em R$ 290,00; duas cadeiras fixas, com apoio p/ bracos, assento e encosto em tecido azul cada um R$ 100,00, totalizando R$ 200,00; armario duas portas em formica bege c/ detalhes em preto aprox. 1,00m X 0,80m X 0,40m, avaliado em R$ 220,00. Total da avaliacao: R$ 2.230,00, encontrados R Dois de Dezembro, 78, RJ \r\n\r\nProc. 01659-2005-036-01-00-0 - Rte: Jorge Irineu [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Bens: Duas bombas de combustivel, marca Wayne, modelo 161 DH, serie 294 e 272, em func., no local, cada uma avaliada em R$ 1.500,00, totalizando R$ 3.000,00; condicionador de ar Springer Mundial de 10.500 BTUs, sem numero de serie aparente, bom estado, avaliado em R$ 450,00. Total da avaliacao: R$ 3.450,00, encontrados, na Av Santa Cruz, 3096, RJ \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 00717-2004-036-01-00-8 - Rte: ALINE APARECIDA LUCIANO GOMES [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00C300,00A/DISP \r\n\r\nProc. 01548-2005-036-01-00-4 - Rte: Carlos Oliveira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 059018/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V8640,74-C172,81A/DISP \r\n\r\nProc. 01179-2006-036-01-00-0 - Rte: Lucio Peres de Abreu [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Bar do Estacio Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000743/00 - Rte: OSMAR DE SOUZA LIMA [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 047109/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002214/00 - Rte: LUZIA HONORATO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00376-2001-036-01-00-8 - Rte: JOSE CLAUDIO SARDINHA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 001028/01 - Rte: MARIA ISMENIA ELOI DE ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 02006-2001-036-01-00-5 - Rte: JOAO MARQUES DA ROCHA FILHO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 093325/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00251-2002-036-01-00-9 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 057570/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00846-2002-036-01-00-4 - Rte: LEMOEL DE SOUZA PALMARES [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01736-2002-036-01-00-0 - Rte: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 090427/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE \r\n\r\nProc. 00135-2003-036-01-00-0 - Rte: MARCIO LUCAS DOS SANTOS [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 085993/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00465-2003-036-01-00-6 - Rte: ELTON SERGIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Carlos Roberto Santana Dias OAB:RJ 117759/D AB:RJ 122997/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00762-2003-036-01-00-1 - Rte: LUZIA RIBEIRO DA SILVA LOGONBUCO [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2004-036-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DE JESUS [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2004-036-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS PALMEIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 075285/D ] Rdo: CUMPRIR O ITEM III DE FLS 179 \r\n\r\nProc. 00928-2004-036-01-00-0 - Rte: MARIO ALBERTO BARBOSA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:SP 131405/D AB:RJ 057570/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00340-2005-036-01-00-8 - Rte: Luciana Goncalves Maltez [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 073922/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01123-2005-036-01-00-5 - Rte: Tenio Cardozo Lustosa [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00C400,00-RDA \r\n\r\nProc. 01181-2005-036-01-00-9 - Rte: Espolio de Jayme de Souza Carvalho,repres.por Rita Celia Veras Ramos [Adv. Nilza de Moura Brito Cardoso OAB:RJ 050224/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01715-2005-036-01-00-7 - Rte: Ismael de Castro Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 051206/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00246-2006-036-01-00-0 - Rte: Carmen Lucia Nascimento da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 022432/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00295-2006-036-01-00-2 - Rte: Divino Gomes de Freitas [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 053999/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00716-2006-036-01-00-5 - Rte: Carlos Andre de Almeida [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 088768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,00C100,00-RDA \r\n\r\nProc. 01354-2006-036-01-00-0 - Rte: Alcione Xavier da Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 125197/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO; ... ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 01485-2006-036-01-00-7 - Rte: Joana d Arc Oliveira de Moura [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D ] Rdo: Hidropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01579-2006-036-01-00-6 - Rte: Teresinha de Jesus Hespanhol Pereira [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00C400,00-RDAS \r\n\r\nProc. RT 001089/91 - Rte: CARLOS JOSE DE BARROS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 107326/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01481-1991-036-01-00-1 - Rte: JORGE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 035885/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DE SEU CPF \r\n\r\nProc. RT 002387/92 - Rte: WALDEMAR SATIRO CASAS NOVAS JUNIOR [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001648/95 - Rte: GERALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 471 \r\n\r\nProc. RT 001927/95 - Rte: REGINA ESTELA PASSO DE PAULO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 030530/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002016/96 - Rte: ZULEIDE BELARMINO DE ARAUJO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 064268/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002092/96 - Rte: PETRICK HENREY MACHADO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000273/97 - Rte: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO LEITE [Adv. Marcos Antonio de Sousa OAB:RJ 081397/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001917/97 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 068301/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000027/98 - Rte: EDGARD COELHO VAZ [Adv. Eliezer Gomes OAB:RJ 002103/A AB:RJ 059324/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002018/98 - Rte: JOSE CARLOS ALMEIDA DE ABREU,de cujus, N/P Jorgina Cecilia dos Santos [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 062249/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02344-1999-036-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS CORREA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 017956/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 181497"
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                            "186006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00924-2005-037-01-00-0 - Aut: Reginaldo Santos Bento Reu: JS Manutencao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00775-2005-037-01-00-9 - SPTE: Jose Aldemir Pacifico SPDO: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000381/01 - Rte: FRANCOISE SOUSA DA SILVA Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00452-2001-037-01-00-1 - Rte: DEUSELINA MACHADO PEREIRA DE BARROS Rdo: ALPHAVYLLE EMPREEND IMOBILIARIOS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.181/183, ATUALIZADOS A FL.197, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 97.677,83, EQUIVALENTE A 8.421.816,68001 PRO RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01746-2003-037-01-00-2 - Rte: OLAVO JOSE DE VASCONCELOS Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01108-2006-037-01-00-4 - Rte: Teresa Cristina Antunes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 01667-2006-037-01-00-4 - Cgte: Sanes Service Sistema de Limpeza e Servicos Especiais Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara OAB:RJ 114693/D ] Cgdo: Ricardo Leite Fernandes Sanes Service Sistema de Limpeza e Servicos Especiais Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO CONSIGNATARIO (FL.24). \r\n\r\nProc. 00438-2007-037-01-00-3 - Cgte: Casa Cafema de Frutas Ltda. [Adv. Marcos Marotti Sales OAB:RJ 071841/D ] Cgdo: Domingos Jovino do Ramo Junior Casa Cafema de Frutas Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 00442-2007-037-01-00-1 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Cristiane Lima Siqueira Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. ACP 001576/92 - Cgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO S AB:RJ 080607/D AB:RJ 013051/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA SRA. CONTADORA (FL.569) E VIR COM O DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01204-2005-037-01-00-1 - Rte: Paulo Cezar Ribeiro Alves [Adv. Sindicato Prestadores Servicos Manobreiros Estacionamento ERJ] Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 068852/D ] Paulo Cezar Ribeiro Alves: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS AOS SOCIOS DA RECLAMADA (FL.49 E 50). \r\n\r\nProc. 01582-2005-037-01-00-5 - Rte: Maria Lucia Cornelio Felipe [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D Maria Lucia Cornelio Felipe: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS AOS SOCIOS DA RECLAMADA (FLS.46 E 47). \r\n\r\nProc. 00264-2006-037-01-00-8 - Rte: Lezy Vieira de Souza [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Lezy Vieira de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RECLAMADA (FL.47). \r\n\r\nProc. 02094-2000-037-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA TITONELI [Adv. Bruno Leite de Almeida OAB:RJ 095935/D AB:RJ 027439/D ] JOAO CARLOS DA SILVA TITONELI, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM CONHECIDOS E JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00441-2002-037-01-00-2 - Rte: MARIA ROSANGELA DE FRANCA FARIAS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 100753/D ] MARIA ROSANGELA DE FRANCA FARIAS: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO E DOCS DE FLS.339/485. \r\n\r\nProc. 01252-2002-037-01-00-7 - Rte: EDSON SILVA GOMES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 012667/D ] ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA APONTADA AS FLS.152, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01321-2002-037-01-00-2 - Rte: MICHELE CRISTIANE PRAXEDES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D MICHELE CRISTIANE PRAXEDES: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS A RECLAMADA E AO SOCIO JOSE MESSIAS (FLS.115 E 116). \r\n\r\nProc. 00109-2003-037-01-00-9 - Rte: ALINE DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa OAB:RJ 040182/D AB:RJ 028308/D ] ALINE DE ALMEIDA SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A PRIMEIRA RECLAMADA (FL.129). \r\n\r\nProc. 01498-2003-037-01-00-0 - Rte: JOSE SALVADOR DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 066547/D AB:RJ 098272/D ] JOSE SALVADOR DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01804-2003-037-01-00-8 - Rte: JOSEMAR DA SILVA SALES [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 017235/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA: VIR COM O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01361-2004-037-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00547-2005-037-01-00-9 - Rte: Jose Ailton da Silva [Adv. Francisco Bottino OAB:RJ 016626/D AB:RJ 076555/D ] Jose Ailton da Silva: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.118/122 ATUALIZADOS A FL.133/134, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 39.040,95 EQUIVALENTE A 3.350.228,55 PRO RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00563-2005-037-01-00-1 - Rte: Cristiane Maria Lira Ferreira [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes OAB:RJ 072287/D AB:RJ 030491/D ] Cristiane Maria Lira Ferreira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E. TST, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00658-2005-037-01-00-5 - Rte: Patricia Ferreira de Lima [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 047916/D ] Patricia Ferreira de Lima: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO POSTAL DE FL.98. \r\n\r\nProc. 01359-2005-037-01-00-8 - Rte: Ed Wilson Monteiro Marinho [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. Ed Wilson Monteiro Marinho: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO SOCIO DA RECLAMADA (FL.46). \r\n\r\nProc. 01637-2005-037-01-00-7 - Rte: Sheyla Regina Gomes de Lima [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 057570/D ] Sheyla Regina Gomes de Lima: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A PRIMEIRA RECLAMADA (FL.103). \r\n\r\nProc. 01812-2005-037-01-00-6 - Rte: Danielle Barreto Martinello Costa [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: DM Comuninacao Ltda. Danielle Barreto Martinello Costa: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RE (FL.82). \r\n\r\nProc. 00018-2006-037-01-00-6 - Rte: Cristina Oliveira Cabrinha [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 051050/D ] Cristina Oliveira Cabrinha: VIR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE, ONDE CONSTEM OS SOCIOS OS QUAIS PRETENDE VER EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 00269-2006-037-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Bezerra Maciel [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 015446/D ] Paulicea Comercio e Representacoes Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00882-2006-037-01-00-8 - Rte: Ronaldo Curtis Peixoto [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Ronaldo Curtis Peixoto: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DE FL. 482, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01108-2006-037-01-00-4 - Rte: Teresa Cristina Antunes [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 087651/D ] Banco do Brasil S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01204-2006-037-01-00-2 - Rte: Carlos Moraes de Almeida [Adv. Osmar de Avilla Junior OAB:RJ 092358/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00027-2007-037-01-00-8 - Rte: Ana de Souza Lima Filha [Adv. Walter Jose dos Reis OAB:RJ 111106/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00434-2007-037-01-00-5 - Rte: Luiz Merencio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Trans-Sena Encomendas Urgentes Ltda. Luiz Merencio da Silva: EXPLICITAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, OS MOTIVOS PELOS QUAIS AJUIZOU ACOES IDENTICAS SIMULTANEAMENTE. \r\n\r\nProc. 02403-1990-037-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR SILVA E OUTRO S AB:RJ 017117/D AB:RJ 021103/D ] SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS SERPRO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO E DOCS DE FL.701/707. \r\n\r\nProc. RT 000128/93 - Rte: DAVI ANDRIOLO E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 090832/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000878/96 - Rte: GLORIA MARIA MASSIOTTI E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 029098/D ] GLORIA MARIA MASSIOTTI E OUTROS: TOMAR CIENCIA DA IMPOSSIBILIDADE DA REALIZACAO DE PENHORA ELETRO NICA, ANTE A AUSENCIA DO CNPJ DA RE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01879-1996-037-01-00-9 - Rte: LEOPOLDO BISPO RAMOS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 063522/D ] LEOPOLDO BISPO RAMOS, BANCO ITAU SA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELO EXECUTADO FORAM CONHECIDOS E JULGADOS IMPROCEDENTES, CONFORME DECISAO DE FL. 451/452. \r\n\r\nProc. RT 000723/98 - Rte: AMAURI DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 080607/D ] AMAURI DA SILVA, BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, OPPORTRANS CONCES METROVIARIA S/A (SUCESSORIA CIA METROPOLITANO DO RJ): TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM CONHECIDOS E JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA, CONFORME DECI SAO DE FL.326/327. \r\n\r\nProc. 00487-1999-037-01-00-5 - Rte: MARCIA MARIA DE ASSIS MACHADO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 058346/D ] MARCIA MARIA DE ASSIS MACHADO, INDUSTRIA QUIMICA E FARM SCHERING PLOUGH LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO FOI CONHECIDA A IMPUGNACAO DA EXEQUENTE, POR INTEMPESTIVA. \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO COM DOCUMENTOS DE FL.388/418. \r\n\r\nId: 186006"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "185913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00697-2005-038-01-00-9 - Rte: Ricardo da Silva Dias Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 5.257,84, EQUIVALENTES A 452.611,63483 TR PRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01115-2006-038-01-00-2 - Rte: Humberto de Oliveira Siqueira Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 01563-2006-038-01-00-6 - SPTE: Maria das Gracas Cabral da Rocha [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 005973/D ] SPTE: CIENCIA DESPACHO FLS.291: \"...NEGO SEGUIMENTO POR INEXISTENTE O PRESENTE REMEDIO, NO PROCESSO TRABALHISTA, NESTA FASE PROCESSUAL.. \". \r\n\r\nProc. 01198-2002-038-01-00-6 - Rte: JAIR RAMOS BARCELOS [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 074964/D ] Rte: CIECIA DO DESPACHO FLS. 194: \"..VENHA O AUTOR COM COMPROVANTE DO INDEFERIMENTO DA LIBERACAO DO SEGURO DESEMPREGO ANTE A COPIA JUNTADA AS FLS. 39. \r\n\r\nProc. 01156-2004-038-01-00-7 - Rte: AIDA DA CONCEICAO SEARA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082811/D ] Rte: FLS. 178: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00846-2005-038-01-00-0 - Rte: Marcia Valeria Chames de Souza Mobilio [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 063580/D AB:RJ 101698/D ] Rte: CIENCIA RLS. 82: \"..INICIALMENTE VENHA O AUTOR COM O VALOR EFETIVAMENTE SACADO PELO ALVARA DE FLS. 67 PARA OS CALCULOS DAS DIFERENCAS. \r\n\r\nProc. 00386-2006-038-01-00-0 - Rte: Andre Ferreira Amaral [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 017181/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01404-2006-038-01-00-1 - Rte: Romulo Almeida Nazareth [Adv. Rosana de Souza Pinheiro OAB:RJ 128619/D AB:RJ 088204/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00230-2007-038-01-00-0 - Rte: Andreia Carla Hipolito da Silva [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D ] Rdo: Siemens Servicos Tecnicos Ltda. Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 36: \"...IMPOSSIVEL A MODIFICACAO DE SENTENCA ATRAVES DE DE SIMPLES PETICAO. NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 00547-2000-038-01-00-0 - Rte: AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE VILLEROY [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 022019/D ] Rte: FLS. 270: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01015-2004-038-01-00-4 - Rte: LOURIVAL DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01237-2004-038-01-00-7 - Rte: GLAURA PEREIRA LOUREIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 104502/D ] Rdo: VENHA A RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS NO VALOR JA ESTIMADO. PRAZO 10 DIAS (FLS. 838). \r\n\r\nProc. 00340-2005-038-01-00-0 - Rte: Celia Regina Fontes Felicidade [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 071450/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DA INFORMACAO PRESTADA PELO BANCO CENTRAL (FLS. 46/49). \r\n\r\nProc. 00497-2005-038-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D AB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2005-038-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Lacerda Machado [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 102497/D ] Rte: FLS. 106: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01205-2005-038-01-00-2 - Rte: Joana d Arc da Silva Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01442-2005-038-01-00-3 - Rte: Jose Amaro de Franca [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 075975/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 100//VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS DEDUZINDO OS VALORES PAGOS EM CADA RUBRICA. \r\n\r\nProc. 00714-2006-038-01-00-9 - Rte: Cremilson Nascimento da Conceicao [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 014871/D ] Rte: FLS. 317: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00963-2006-038-01-00-4 - Rte: Alexander da Silva [Adv. Norma Lucia Alves da Silva OAB:RJ 037471/D AB:RJ 078521/D ] Rte: FLS. 46: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00187-2007-038-01-00-3 - Rte: Evaldo Augusto de Lima e Silva [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone OAB:RJ 093152/D ] Rdo: Nortintas S.A. Materiais de Construcao Rte: FLS. 68: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001836/90 - Rte: ELISA VANDA FERRAZ DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 100599/D ] Rte: FLS. 402: VENHA O AUTOR,QUERENDO, COM O DEMONSTRATIVO DO VALOR DO IR QUE ENTENDE DEVIDO. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002236/98 - Rte: JORGE BANDEIRA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065843/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS QUANTO A DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nId: 185913"
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                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "186337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00302-2005-039-01-00-4 - Rte: Lilian Gregorio da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 619,85, equivalente a 54.842,43 Tr, conforme valor homologado as fls.48. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000218/98 - Rte: SANDRA MARIA FARIAS Rdo: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a reclamada e sua socia-gerente Minister Moveis Decoracoes Ltda., representado pelo Sr. Valdemar Evangelista do Nascimento, sob pena de execucao, o valor de R$ 294,49, equivalente a 27.345,58 Tr, conforme valor homologado a fls. 110. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001919/98 - Rte: JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA Rdo: VACATION TIME LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. AC 001013/99 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Reu: JG 987 LANCHEIRA LTDA Aut: Aguarde-se as manifestacoes do autor sobre o prosseguimento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-039-01-00-2 - Cgte: Administradora de Imoveis Renascenca Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva OAB:RJ 086114/D ] Cgdo: Fabiano Costa da Silva Cgte: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01195-2006-039-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Antonio Ferreira do Vale Cgte: Tomar ciencia da devolucao da intimacao de fls. 30, vindo com o endereco do consignatario em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2002-039-01-00-0 - Rte: THIAGO LUZ SANTOS [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes OAB:RJ 080783/D AB:RJ 100270/D ] Rdo: Nada a deferir quanto ao requerido pela re as fls. 72/79, a vista da resposta do Bacen (fls.70/71). \r\n\r\nProc. 00612-2004-039-01-00-8 - Rte: LUCIENE TADIM SANDES [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar o calculo da indenizacao substitutiva, nos termos do acordao de fls. 96/99. \r\n\r\nProc. 00942-2005-039-01-00-4 - Rte: Moises de Sousa [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento OAB:RJ 117712/D AB:RJ 099328/D ] Sendas DISTRIBUIDORA S.A.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nQuebra Proc. 00140-2006-039-01-00-5 - Rte: Isaac Augusto de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio das Acacias Rte: Atenda a promocao da Contadoria as fls. 62, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00640-2006-039-01-00-7 - Rte: Rosenilde Lourenco da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Washington Emerson Ferreira Rte: Diga se arcara com o custo do arrombamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000698/00 - Rte: WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. nos termos de fls.105. \r\n\r\nProc. RT 000854/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DE LIMA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 061709/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio do Detran de fls. 107/110, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01426-2001-039-01-00-3 - Rte: ALUISIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01937-2001-039-01-00-5 - Rte: ANTONIO JUAREZ DE MENDONCA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00433-2002-039-01-00-9 - Rte: ALDECIR AROUCA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01190-2002-039-01-00-6 - Rte: JANINE LEITE DORVILLE COSTA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 020760/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01616-2002-039-01-00-1 - Rte: GERSON BRANQUINHO CARDOZO [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00004-2003-039-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA PIRES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia do imposto de renda bem como de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00675-2003-039-01-00-3 - Rte: ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 069819/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2003-039-01-00-8 - Rte: ADRIANA DUQUE ESTRADA SANTOS [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Manifestar-se sobre a carta precatoria devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2003-039-01-00-0 - Rte: SERGIO SPELTA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da CEF de fls. 391. \r\n\r\nProc. 01537-2003-039-01-00-1 - Rte: JOSE DE ARIMATEIA RAIMUNDO PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00225-2004-039-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR CALLADO DE FIGUEIREDO [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D AB:RJ 077695/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00811-2004-039-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ RAMOS [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 035895/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2004-039-01-00-2 - Rte: NIVIA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01451-2004-039-01-00-0 - Rte: MAURICIO NASCIMENTO DE AMORIM FILHO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 035992/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01538-2004-039-01-00-7 - Rte: BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00717-2005-039-01-00-8 - Rte: Edson Rafael Inacio [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi marcada audiencia para o dia 10/07/2007, as 09:55 horas, para inquiricao de testemunha, na 4VT/NI. \r\n\r\nProc. 00967-2005-039-01-00-8 - Rte: Cremilda Jose de Oliveira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo OAB:RJ 115185/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01570-2005-039-01-00-3 - Rte: Mauricio Vidal de Carvalho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01637-2005-039-01-00-0 - Rte: Veronica de Andrade Goncalves [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 127. \r\n\r\nProc. 00484-2006-039-01-00-4 - Rte: Gilvania Verissimo Bezerra [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 065526/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-039-01-00-0 - Rte: Anderson Rosa Lobo [Adv. Jose de Sena Rocha OAB:RJ 065684/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi indeferido o quesito n.11 da serie, por versar sobre fatos nao arguidos na defesa. Manifestar-se sobre a peticao do perito, em 5 dias. Concordando com a pretensao de honorarios, devera efetuar o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01639-2006-039-01-00-0 - Rte: Edson dos Santos Ferreira [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior OAB:RJ 092776/D Rte: Apresentar o contrato social da primeira re, como determinado em audiencia (fls. 19). \r\n\r\nProc. 00127-2007-039-01-00-7 - Rte: Karla Cristina da Conceicao [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem OAB:RJ 137581/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por intempestivo. \r\n\r\nProc. RT 001215/87 - Rte: JOAO GOMES DA SILVA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D : \r\n\r\nProc. RT 002389/91 - Rte: EDISON THEODORO CABRAL [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 064194/D AB:RJ 118877/D ] Alberto Aslan: Vir com procuracao regularizando sua representacao nos autos. Comprovar o alegado, juntando copias legiveis dos tres ultimos extratos, uma vez que o documento que acompanha a peticao de fls. 342 data de marco de 2006, nao havendo comprovacao que a referida conta destina-se, exclusivamente, ao recebimento de aposentadoria. \r\n\r\nProc. RT 001541/92 - Rte: JOSE RAMOS DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 062923/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 002671/92 - Rte: SIND EMPREG ESCRIT EMPR NAVEGACAO MRJ [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos, fixando o valor da condenacao em R$ 1.327.019,55, equivalentes a 115.700.264,01 TR. \r\n\r\nProc. RT 000856/94 - Rte: VALDEMIR OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 031992/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000679/96 - Rte: LEONARDO PAIANO FILHO [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Negado seguimento ao Agravo de Peticao, por incabivel na atual fase processual. \r\n\r\nProc. RT 002198/96 - Rte: ANTONIO SAMPAIO CORREA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 035707/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001440/98 - Rte: NAIR DA SILVA MIRANDA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001590/98 - Rte: PAULO CUTE DE FREITAS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Dirija-se diretamente ao autor e seu patrono com a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. RT 002334/99 - Rte: GRACA MARIA NASCIMENTO LEMOS [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nId: 186337"
                            ],
                            "186345": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "A DOUTORA SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 06.06.2007 às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pelo Leiloeiro Leandro Dias Brame, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designado o dia 22.06.2007, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Processos: CPE 01537-2006-039-01-00-4, oriunda da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, extraída dos autos da RPS nº 01068-2002-263-01-00-0 movido por ALEXANDRE DE ARAÚJO PEREIRA em face de ABS 52 PARTICIPAÇÕES LTDA. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 05: Cento e oitenta (180) metros de cabo de 144 sibeas btuos, tendo como especificação: CFOA-SM-DD-G-144, em estado de novo, cujo metro avalio em R$ 25,60. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 4.608,00 (quatro mil e seiscentos e oito reais). Encontrado(s) na Rua General Polidoro, nº 99 - Botafogo/RJ; RPS nº 01005-2004-039-01-00-5 movida por CLÁUDIA MARIA GOMES DA CUNHA (Adv.: Mauro Cezar Ferreira de Mattos - OAB/RJ 80.445) em face de SELECT ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv.: José Antonio Galvão de Carvalho - OAB/RJ 44.546) - Ref. Exin - INSS. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 43: Um (01) aparelho de ar condicionado marca Consul, capacidade de 10.000 btu's, em funcionamento e regular estado. AVALIAÇÃO: R$ 400,00 (quatrocentos reais). Encontrado(s) na rua Buenos Aires, nº 48, sala 711 - Centro/RJ; CPE 01574-2006-039-01-00-2, oriunda da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, extraída dos autos do processo 00138-2006-264-01-00-2 movido por CLÁUDIO RODRIGUES FRANÇA em face de ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 07: Dois (02) armários de madeira com duas portas, revestidos em melanina, em regular estado, cada um avaliado em R$ 250,00, totalizando R$ 500,00; Um (01) microcomputador completo, composto de monitor com tela colorida, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.100,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Encontrado(s) na Rua Vieira Ferreira, nº 132 - Bonsucesso/RJ; CPE 01193-2006-039-01-00-3, oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ, extraída dos autos do processo 02644-1992-241-01-00-6 movido por EDGARD LUIZ DE SOUZA NETO em face de TOLDOS UNIDOS DO RIO LTDA. (Sucessora de Perflex T. Ltda.). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 05: Uma (01) máquina de costura eletrônica, marca Alfatron, capacidade 8kva, com ligações elétricas, controles hidráulicos, bancada de 1,50x0,93, sem nº visível, em bom estado e funcionando. AVALIAÇÃO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Encontrado(s) na Estrada do Vigário Geral, nº 901 - Jardim América/RJ; RT nº 00457-2005-039-01-00-0 movida por EDSON JORGE ROCHA SANTOS (Adv.: Plínio Marcos Montanha Ramos - OAB/RJ 80.317) em face de ESSENCE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. E CONDOMÍNIO DO EDIFICIO FLAT SIZE (Adv.: Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB/RJ 72.187). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 113: Uma (01) impressora marca Epson, modelo FX 2170, no estado, funcionando. AVALIAÇÃO: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Encontrado(s) na Rua Marechal Aguiar, nº 46 - Largo do Pedregulho - São Cristóvão/RJ; CPE 01092-2005-039-01-00-1, oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, extraída dos autos da RPS 002042/01 movida por GENI GUIMARÃES PESSANHA em face de BANDEIRA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA. SUCESSORA DE WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA.. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 06: Um (01) Frigobar Sanyo, com 44cm L x 44cm C x 47cm Alt, em regular estado de uso, avaliado em R$ 150,00; Um (01) armário de aço, com quatro portas (2x), com 1,97m altu x 63cm C x 42cm L, em regular estado de uso, avaliado em R$ 200,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Encontrado(s) na Rua Senador Furtado, nº 26 - Maracanã/RJ; PROCESSO nº 01744-2003-039-01-00-6 movido por JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. José Fernando Pereira Carvalhido - OAB/RJ 73.928) em face de PAES MENDONÇA S.A. (Adv.: Raul Gomes Barbosa da Fonseca -OAB/RJ 14.946) - Ref. Exin - INSS. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 36: Um (01) lote de cinco aparelhos de ar condicionado, em uso e em aparente estado regular, sendo três da marca Cônsul Air Master (2 de 12.000 e 1 de 7.500 btus), um da marca Elgin de 6.000 btus e um marca Eletrolux Prosdócimo, ciclo frio 1000F. AVALIAÇÃO: R$ 1.650,00 (um mil e seiscentos e cinqüenta reais). Encontrado(s) na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 615 sala 502 - Centro/RJ; RT nº 01964-2003-039-01-00-0 movida por ÍTALO RODOLFO PIRES GONÇALVES (Adv. Sind Emp Com MRJ - Marcos Porto - OAB/RJ 26.286) em face de CATARINA MEDEIROS COMÉRCIO LTDA. (Adv.: Marion Machado de Melo - OAB/RJ 81.383). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. Dois (02) conjuntos Master Spring, medindo 1,38 x 1,88, avaliados em R$ 2.216,00; Um (01) Conjunto Box Liberty, medindo 1,58 x 1,98, avaliado em R$ 3.015,00; Um (01) conjunto Box Absolut Spring, medindo 1.86 x 1,98, avaliado em R$ 3.497,00; Um (01) conjunto Box Pro Látex, medindo 1,38 x 1,88, avaliado em R$ 2.542,00; Um (01) Box Ouro Spring, medindo 1,38 x 1,88, avaliado em R$ 1.658,00; Um (01) conjunto Box Master Spring, medindo 1,58 x 1,98, avaliado em R$ 1.450,00; Um (01) colchão Ouro Spring, medindo 1,86 x 1,98, avaliado em R$ 1.665,00. AVALIAÇÃO: R$ 16.043,00 (dezesseis mil e quarenta e três reais). Encontrado(s) na Av. Maestro Paulo e Silva, nº 400 ljs 107 a 110, 1º piso - Ilha do Governador/RJ; RPS nº 01043-2006-039-01-00-0 movida por JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv.: Osvaldo Alves da Silva Junior - OAB/RJ 130.534) em face de PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ 44.536). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 32: Uma (01) máquina Xerox, marca Sharp, modelo AL 1530 CS, estado de uso, funcionando plenamente no local, avaliada em R$ 2.800,00; Uma (01) enceradeira industrial marca Maxpol, modelo LT, 112hp, 60hz, 110volts, estado de uso, funcionando no local, avaliada em R$ 1.300,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Encontrado(s) na Rua Uberaba, nº 36 - Grajaú/RJ; Processo nº 01266-2004-039-01-00-5 movido por JOSÉ MARIANO DUTRA DOS REIS (Adv. Isaura da Conceição Pereira dos Santos - OAB/RJ 53.502) em face de TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 57: Um (01) processador XP 2.0, 256Mb ram completo (composto por monitor, cpu, teclado e mouse), em uso e funcionando, avaliado em R$ 1.557,00; Um (01) processador XP 2.0, 256Mb ram completo (composto por monitor, cpu, teclado e mouse), no estado, em uso e funcionando, avaliado em R$ 1.038,00; Um (01) processador XP 2.0, 256Mb ram completo (composto por monitor, cpu, teclado e mouse), no estado, em uso e funcionando, avaliado em R$ 1.482,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 4.077,00 (quatro mil e setenta e sete reais). Encontrado(s) na Rua Ourique, nº 536 - Penha/RJ; Processo nº 00565-1995-039-01-00-0 movido por JOSÉ PIEDADE CARDOSO (Adv.: Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27.580) em face de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL PATRONAL (Adv.: Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB/RJ 81.138). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. : Três (03) impressoras marca HP Laserjet, modelo 2420N, em bom estado, n.º de patrimônio 026463, 023464 e 023465, cada uma avaliada em R$ 2.730,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.190,00 (oito mil e cento e noventas reais). Encontrado(s) na Rua da Alfândega, nº 214, 6º andar - Centro/RJ; CPE 00599-2006-039-01-00-9, oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ, extraída dos autos da RPS nº 00133-2003-242-01-00-0 movido por JOSÉ VALDEVINO DOS SANTOS em face de META NÚCLEO DE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 05: Um (01) aparelho de ar condicionado, marca Springer, 18.000 btus, funcionando, em bom estado de conservação, na cor gelo, avaliado em R$ 1.100.00; Um (01) computador completo da marca Samsung, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.100,00; Um (01) aparelho de fax, marca Gradiente, na cor bege, funcionando, avaliado em R$ 100,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Encontrado(s) na Av. Evandro Lins e Silva, nº 840/1006 - Barra da Tijuca/RJ; CPE 01024-2005-039-01-00-2, oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ, extraída dos autos da RT 01637/99 movida por LUIZ CARLOS R. DOS SANTOS em face de VIG LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 12: Um (01) aparelho de ar condicionado de 18.000btus, marca Carrier, modelo Split, no estado de novo, na cor gelo, em uso. AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Encontrado(s) na Estrada do Engenho D'água, nº 180 - Anil/RJ; RPS nº 00224-2005-039-01-00-8 movida por LUZIA GREGÓRIO DA SILVA (Adv.: Gleyde Selma da Hora - OAB/RJ 67.226) em face de ARY MARCIO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv.: Denise Maria Braune - OAB/RH 97.569) - Ref. Exin - INSS. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 40: Uma (01) mesa de jantar com tampo de granito, quatro cadeiras em madeira e palhinha, estado regular de conservação, avaliado em R$ 1.000,00; Um (01) jogo de sofás - dois de dois lugares - estofados em tecido estampado bege, estado regular de conservação, avaliado em R$ 600,00; Um (01) móvel tipo arca, com 2 portas, 1 gaveta, em madeira, estado regular de conservação, avaliado em R$ 700,00; Uma (01) TV marca Sony, 29”, em estado regular de conservação, funcionando, avaliado em R$ 700,00; Uma (01) estante tipo rack, em metal com 3 prateleiras,em estado regular de conservação, avaliada em R$ 200,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Encontrado(s) na Rua Mário Portela, nº 161, bloco C, apto. 1804 - Laranjeiras/RJ; RT nº 00511-2004-039-01-00-7 movida por MARIA GLORIA ALVES TEIXEIRA (Adv.: Jonas Ramos de Oliveira - OAB/RJ 64.811) em face de CLINICA BAMBINA LTDA. (Adv.: Guilherme Stussi Neves - OAB/RJ 25.337). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 90: Um (01) microcomputador, monitor Sync Master 510s, nº HXAJB026, processador Pentium III, 128 mb de ram, HD de 20gb, com drive, teclado e mouse, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 800,00. Um (01) microcomputador, monitor Sync Master 592v, nº KS15SCVPZIX4Z, processador Semprom 2.8 ghz, 512mb de ram, windows 2000, HD de 40gb, CD Rom e gravador de DVD, drive, teclado, mouse e duas caixas de som, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Encontrado(s) na Rua Assunção, nº 204-F - Botafogo/RJ; Processo nº 00849-2002-039-01-00-7 movido por QUÊNIA CAMARGO FERNANDES (Adv.: Márcio Lemos de Oliveira - OAB/RJ 67.094) em face de VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv.: Luciano Moraes de Sousa - OAB/RJ 127.676). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 124: Oito (08) pneus para ônibus, marca Firestone, modelo 275/80R22,5 FS511, novos, sem uso. AVALIAÇÃO: R$ 7.360,00 (sete mil e trezentos e sessenta reais). Encontrado(s) na Av. Santa Cruz, nº 11.120 - Santíssimo/RJ; RPS nº 01139-2002-039-01-00-4 movida por RENATO LUIS DE PAULA MOURA (Adv.: Aser Silva de Oliveira - OAB/RJ 88.126) em face de CARIOCA INDUSTRIA DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA. (Adv.: Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB/RJ 81.143). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação e Auto de Reavaliação de fls. 75 e 76: Quatrocentos e trinta (430) kg de papel tipo Kraft, em bobinas de fabricação da reclamada, cada quilo avaliado em R$ 4,00, totalizando R$ 1.720,00; Trezentos e vinte (320) kg de papel Kraft, em bobinas, de fabricação da reclamada, cada quilo avaliado em R$ 4,00, totalizando R$ 1.280,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais). Encontrado (s) na Av. Padre Guilherme Decaminada, nº 2.707; RPS nº 01332-2003-039-01-00-6 movida por ROSEMARY RAMOS DO AZEVDO (Adv.: Maria das Graças Rodrigues Machado - OAB/RJ 105.264) em face de SPILLER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.: Marcos César da Silva Marra - OAB/RJ 60.092). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 40: Quarenta (40) conjuntos compostos por colar e brincos, cores e materiais diversos, valor unitário de R$ 50,00, novos. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Encontrado (s) na Rua Conde de Leopoldina, 766 - São Cristóvão/RJ; Processo nº 00843-2003-039-01-00-0 movido por SEVERINO LOPES DOS SANTOS (Adv.: Márcia Cristina Caiado Leitão - OAB/RJ 89.511) em face de TRANSPORTES PARANAPUN S.A. (Adv.: Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 95.180) - Ref. Exin - INSS. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. : Dois (02) pneus para ônibus, novos, marca CTRBZ, raio de roda 22,5cm, no valor de R$ 960,00, cada um. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.920,00 (um mil e novecentos e vinte reais). Encontrado (s) na Estrada do Galeão, nº 178 - Ilha do Governador/RJ. Condições do leilão: pagamento à vista, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, MM. Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 186345"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01290-2005-043-01-00-4 - Rte: Jurandir Batista Pinto Rdo: R e J Empreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 00010-2006-043-01-00-1 - SPTE: Philippe Ribeiro Gomes Goncalves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 039075/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2005-043-01-00-2 - Rte: Lourival de Souza Francisco [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Rdo: Nunes e Carvalho Comercio de Cosmeticos Ltda. ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00603-2006-043-01-00-8 - Rte: Murilo Fabio Santos Tergolino [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000112/00 - Rte: ANA LUCIA RIBEIRO SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: VITA VITA SAUDE LTDA ME A/C SOCIO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001038/00 - Rte: NEIVALDO GONCALVES [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01272-2001-043-01-00-9 - Rte: MARCIA SILVEIRA FERNANDES [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002107/01 - Rte: MARCELO DA ROCHA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES ARCA LTDA [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos OAB:RJ 080419/D ] Rte: VERIFICAR O CPF CORRETO DA SRa.MARIA BENETIDA CAMPOS DE OLIVEIRA, DE MODO A OBVIAR O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 104 \r\n\r\nProc. 00962-2002-043-01-00-1 - Rte: JAILTON MARTINS JARDIM [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: GENERAL VISAS DOC ESTRANGEIROS RELOCATION LTDA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01651-2002-043-01-00-0 - Rte: VALDEMAR DE JESUS SOUZA ARAUJO [Adv. Shirlei Lemos Terracao OAB:RJ 105298/D ] Rdo: MF SODINAVA SA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00891-2003-043-01-00-8 - Rte: DANIEL DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] DANIEL DE OLIVEIRA LESSA, Profissional Divulgacao e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2003-043-01-00-9 - Rte: LIVIA MARIA CARUSO ALENCAR [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01575-2004-043-01-00-4 - Rte: JOSE FLAVIO TORRES LEITE [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D AB:RJ 076489/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2005-043-01-00-8 - Rte: Danielle Gomes de Oliveira [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 101047/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01024-2005-043-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Nobre de Sousa [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 117221/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO AO TEOR DA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 31/01/07, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-2005-043-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Souza da Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 074908/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01271-2005-043-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Fidelis dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2005-043-01-00-6 - Rte: Jorgete Soares dos Santos [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 119957/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01587-2005-043-01-00-0 - Rte: Paulo Joao da Silva [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00540-2006-043-01-00-0 - Rte: Daniel Benjamin de Araujo [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 038371/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00984-2006-043-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Vieira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2006-043-01-00-0 - Rte: Patricia Freitas de Camargo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018430/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 143/144:\"...REJEITAM-SE OS EMBAR GOS DECLARATORIOS DA RECLAMADA E ACOLHEM-SE OS DA AUTORA,...\". \r\n\r\nProc. 00055-2007-043-01-00-7 - Rte: Eriberto dos Santos Mota [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 35 \r\n\r\nProc. RT 001117/97 - Rte: EDUARDO HENRIQUE ROCHA DE CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000098/98 - Rte: GEOVANA DA SILVA BRUM [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 273. \r\n\r\nProc. 00995-1998-043-01-00-4 - Rte: MARCIA REGINA DA SILVA VAZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 049937/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01139-1998-043-01-00-6 - Rte: LUCY GUIMARAES DE AZEVEDO LEITE [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A ] Rdo: Uniao Federal - Sucessora de RFFSA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000944/99 - Rte: JOAO JOSE DA SILVA HERNANDES [Adv. Kiria Simoes Garcia OAB:RJ 088412/D AB:RJ 051117/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 179385"
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                            "183957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00088-2006-044-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Gomes da Silva Rdo: PR Logistica e Distribuicao Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls 52/57, bem como para, querendo, contra-arrazoar o recurso de fls 86/109. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 01377-2003-044-01-00-6 - Cgte: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 074976/D ] COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, MARCELO ALVES VIEIRA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00642-2004-044-01-00-0 - Rte: RENATA MORAES DE SANTANA OTAVIANO [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 122060/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 177. \r\n\r\nProc. 01085-2004-044-01-00-4 - Rte: JAIRO DA CONCEICAO ALMEIDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 020760/D ] JAIRO DA CONCEICAO ALMEIDA: O reclamante para cumprimento do despacho de fls 107, sob pena de liberacao do montante relativo a cota previdenciaria a reclamada. \r\n\r\nProc. 00550-2006-044-01-00-1 - Rte: Isabel Cristina Rodrigues Martins [Adv. Jorge Castro da Silva OAB:RJ 083874/D ] Rdo: Nilson Jose Raposo de Andrade Isabel Cristina Rodrigues Martins: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01985-2000-044-01-00-8 - Rte: ANDREA BARBOSA RODRIGUES [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 024299/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Comprovar o deposito dos honoraios periciais. \r\n\r\nProc. 00341-2002-044-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO PINHEIRO SOARES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 086098/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 644. \r\n\r\nProc. 00739-2002-044-01-00-0 - Rte: GERSON MIRANDA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 019772/D AB:RJ 077743/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: A parte re para ciencia do despacho de fls 269. \r\n\r\nProc. 00043-2003-044-01-00-5 - Rte: ELIAS ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 074365/D ] ELIAS ALVES DA SILVA: A parte autora para ciencia do desarquivamento dos autos e para que requeira o que entender cabivel, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01320-2003-044-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVEIRA PINTO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 107344/D ] LUIZ CLAUDIO DA SILVEIRA PINTO: Vista a parte autora de fls 113/115, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2003-044-01-00-0 - Rte: DAVID AMORIM DOS SANTOS [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 038448/D ] DAVID AMORIM DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01551-2003-044-01-00-0 - Rte: GERALDO PEREIRA BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 162981/D ] GESSO OJS LTDA ME: A parte re para ciencia do desarquivamento dos autos e para que requeira o que entender cabivel, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2004-044-01-00-8 - Rte: EMERSON SILVA DE LIMA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 035271/D ] EMERSON SILVA DE LIMA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00111-2005-044-01-00-8 - Rte: Claudio Machado [Adv. Eliane Melanda de Oliveira OAB:RJ 087978/D AB:RJ 083897/D ] Vanguarda Rio Grafica S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 157. \r\n\r\nProc. 01209-2005-044-01-00-2 - Rte: Josue Roberto Alves de Oliveira [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: Kitie Representacoes Ltda. Josue Roberto Alves de Oliveira: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01687-2005-044-01-00-2 - Rte: Ricardo Vasconcellos da Rocha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D ] Ricardo Vasconcellos da Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-044-01-00-7 - Rte: Oswaldo Siqueira Goncalo [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 001545/A ] Oswaldo Siqueira Goncalo, Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2006-044-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Gomes da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D Jorge Luiz Gomes da Silva: A parte autora para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinario de fls 86/109. \r\n\r\nProc. 00471-2006-044-01-00-0 - Rte: Alexandre Luiz Galhardi Melo [Adv. Catia Cristina da Silva OAB:RJ 111923/D AB:RJ 036590/D ] Alexandre Luiz Galhardi Melo, Clinica das Amendoeiras Ltda.: As partes para que venham, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 00498-2006-044-01-00-3 - Rte: Ana Leia Paraguassu Jennings [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: Vista a parte re de fls 90/95, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2006-044-01-00-8 - Rte: Espedito Miguel da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 059087/D AB:RJ 027439/D ] Espedito Miguel da Silva, DS Soares Construcoes e Manutencao Ltda., Shell Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2006-044-01-00-2 - Rte: Rita Vitoria Rodrigues Guimaraes [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho OAB:RJ 109824/D AB:RJ 020641/D ] Rita Vitoria Rodrigues Guimaraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-044-01-00-6 - Rte: Edson Manoel da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 081811/D ] Edson Manoel da Silva: Vista a parte autora de fls 55/58, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2006-044-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Rodrigues [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 044256/D ] Marcos Antonio Rodrigues: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01087-2006-044-01-00-5 - Rte: Tatiana Ferraz Targino [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D Tatiana Ferraz Targino: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001354/92 - Rte: VALMIR MOURA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 038534/D ] VALMIR MOURA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00862-1994-044-01-00-0 - Rte: VANDERLEY BERNARDO DE SOUZA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 071450/D ] VANDERLEY BERNARDO DE SOUZA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 348. \r\n\r\nProc. 01659-1995-044-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA: Vista a parte re de fls 1560/1566, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000567/96 - Rte: CONCEICAO MARIA DE PAULO VIRGINIO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COM. DE CALCADOS CONCEICAO MARIA DE PAULO VIRGINIO: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002241/97 - Rte: ROSIMERI MACHADO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 076780/D ] ROSIMERI MACHADO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000214/98 - Rte: LEONARDO DE PAULA COSTA [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA LEONARDO DE PAULA COSTA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01399-1998-044-01-00-8 - Rte: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 438. \r\n\r\nProc. RT 001649/98 - Rte: RICARDO SIMOES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] RICARDO SIMOES: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 02055-1998-044-01-00-6 - Rte: ANDERSON HOTT DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 094978/D AB:RJ 029401/D ] ANDERSON HOTT DE OLIVEIRA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 179. \r\n\r\nProc. RT 001736/99 - Rte: ADEMIR SALES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] ADEMIR SALES: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 183957"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "187256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Antunes de Carvalho OAB : RJ 013994 D Proc: 00251-1993-045-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gina Kelly da Silva Guerra OAB : RJ 135517 D Proc: RT 001955/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carolina Trabuco de Araujo OAB : RJ 152620 E Proc: 01623-2002-045-01-00-5 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001937/99 - Rte: RITA DE CASSIA JOSE RIBEIRO Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000683/00 - Cgte: SCHIN BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A AB:RJ 030539/D ] Cgdo: Atender a promocao de fls. 160. \r\n\r\nProc. 00311-2007-045-01-00-9 - Cgte: Fadual do Brasil Equipamentos Ltda. [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D ] Cgdo: William Mendes Machado Fadual do Brasil Equipamentos Ltda.: Vir, em 10 dias, com o comprovante do deposito do valor que entende devido, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00873-1998-045-01-01-3 - Rte: ANTONIO NILTON AZEVEDO PIRES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. 60, fixando o quantum debeatur em R$ 8.159,62, valor atualizado ate 03/07, devendo a RECLAMADA proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00025-2004-045-01-00-0 - Rte: GUILHERME MAIA SILVA [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 016985/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00848-2005-045-01-00-7 - Rte: Maria da Anunciacao de Souza Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-045-01-00-5 - Rte: Sidney de Souza Junior [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 123780/D ] Soft Braganca Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas processuais e juntar os comprovantes de recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00477-2006-045-01-00-4 - Rte: Fernanda Alessandra Ferreira Queiroz Faria [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. RT 000211/01 - Rte: SEVERINO INACIO DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 070907/D ] Rte: Ter ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. RT 000349/01 - Rte: FABIO SARTORI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 179 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00427-2001-045-01-00-2 - Rte: VALNEI DE AQUINO SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 002099/01 - Rte: MANOEL CARLOS SOARES DE SOUZA [Adv. Giuliano Finetti Lopes Das Chagas OAB:RJ 094853/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: PARTES: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. 311, fixando o quantum debeatur em R$ 20.514,08, equivalentes a 1.781.648,54 TRs, sendo a RECLAMADA ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00751-2002-045-01-00-1 - Rte: JOSE GERALDO FRAGA [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01627-2002-045-01-00-3 - Rte: AILSON MIRANDA RIBEIRO JUNIOR [Adv. Luis Guilherme de Oliveira Gutman OAB:RJ 094164/D AB:RJ 106847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 68 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00601-2003-045-01-00-9 - Rte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:SP 086899/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 112178/A ] ANTONIO DA SILVA, PIRES SERVICOS DE SEG E TRANSP DE VALORES LTDA, FHILIP MORRIS BRASIL SA, PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.386, fixando o quantum debeatur em R$ 5.954,42, valor atualizado ate 03/07, devendo a RECLAMADA proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01835-2003-045-01-00-3 - Rte: VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 002462/A ] Rte, CITIBANK SA, CREDICARD BANCO SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2004-045-01-00-8 - Rte: MAURINA LINHARES JORGE [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Dizer que outras provas pretendem produzir, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00454-2004-045-01-00-8 - Rte: LEANDRO GONCALVES PIRES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 040037/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 00739-2004-045-01-00-9 - Rte: CELIO DA FONSECA FERREIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2005-045-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Laudencio Domingo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.234, fixando o quantum debeatur em R$ 1.813,54, valor atualizado ate 03/07, devendo a RECLAMADA proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00476-2005-045-01-00-9 - Rte: Edmilson Pinheiro Calvet [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D ] Rdo: Grupo Raca Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00477-2005-045-01-00-3 - Rte: Marcos Jose de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Gomes OAB:RJ 067970/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 01667-2005-045-01-00-8 - Rte: Fatima Jurema das Neves [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 046369/D ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2006-045-01-00-9 - Rte: Erinaldo da Silva Monteiro Junior [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 015535/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao do alvara 207/07, devendo comprovar nos autos o valor sacado. \r\n\r\nProc. 00042-2006-045-01-00-0 - Rte: Silvio Alvaro de Souza [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D ] Rdo: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00409-2006-045-01-00-5 - Rte: Pedro Antonio de Moura [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 00772-2006-045-01-00-0 - Rte: Vagner de Oliveira Carvalho [Adv. Orlando Goncalves Narciso OAB:RJ 067904/D AB:RJ 067170/D ] Assemp Assessoria de Empresas Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 00804-2006-045-01-00-8 - Rte: Clarice Goston Ribeiro [Adv. Ataide Rosa de Azeredo OAB:RJ 119942/D AB:RJ 067797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2006-045-01-00-8 - Rte: Jean Henrique [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Emplan Revestimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2006-045-01-00-0 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: Ter ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00999-1992-045-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE PAULA CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella OAB:RJ 066270/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo requerida (10 dias). \r\n\r\nProc. 00599-1993-045-01-00-5 - Rte: NICK YANN CROIX [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 322. \r\n\r\nProc. RT 000498/96 - Rte: ROBERTO PAULO DOS SANTOS [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 079260/D AB:RJ 068602/D ] Rte: Vir com copia da certidao do RGI referente ao imovel que quer ver penhorado, para efeito de expedicao de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. RT 000897/97 - Rte: NOSVALDO LINO DE AZEREDO [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia dos documentos acautelados, EM 10 DIAS SUCESSIVOS.: \r\n\r\nProc. RT 000454/98 - Rte: ANDRE JESUS GOMES E OUTRO S AB:RJ 027683/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00699-1998-045-01-00-6 - Rte: EMANUEL CARREIRO BORGES [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 068430/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.343, fixando o quantum debeatur em R$ 1.134,56, valor atualizado ate 03/07, devendo a RECLAMADA proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. RT 000402/99 - Rte: JOSE CLAUDIO LOPES [Adv. Jose Avelino Serrao Junior OAB:RJ 055364/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. 76, fixando o quantum debeatur em R$ 10.368,22, valor atualizado ate mar/07 e juros computados ate a data da falencia (11/10/06). \r\n\r\nProc. RT 001943/99 - Rte: SILMA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO NAGIPE [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Ter ciencia de que foi deferido novo sobrestamento do feito pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nId: 187256"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01151-2004-046-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR MACHADO PERES Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE DITAL DE NOTIFICACAO, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 237V., TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 230/234: PROCEDENTE EM PARTE - P RAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00529-2005-046-01-00-8 - Rte: Joao Batista dos Santos Rdo: Conservadora de Elevadores Omega Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, FICAM INTIMADOS OS SOCIOS DA RECLAMADA, SRS. PAUL O ROBERTO FERREIRA, LUIZ ANTONIO MAIA RODRIGUES E GUILHERME JOSE CUVAO HUBNER, PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AO RECURSO INTERPOST O. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 01296-2006-046-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D ] Reu: Radio Difusora do Vale do Itabapoana Ltda. Aut: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO E DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS PELA RECLAMADA FLS 134 EM DIANTE. \r\n\r\nProc. 00024-2002-046-01-00-0 - Cgte: O NOSSO BAZAR LTDA E OUTRO S AB:RJ 049117/D AB:RJ 098839/D ] RITA DE CASSIA DE SOUZA MELLO: DEFERE-SE A CONSIGNATARIA O PRAZO DE 5 DIAS PARA TER VISTA DOS AUT OS, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00215-2005-046-01-01-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS NOS TERMOS DA LEI 10537, INCISO IV DO ART 789-B EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00538-2006-046-01-00-0 - SPTE: Vani Rodrigues de Oliveira [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D SPTE: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01175-2006-046-01-00-0 - SPTE: Alex Melo Saboia [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] SPDO: Serralheria Pai e Filho Alex Melo Saboia: INDICAR MEIOS PARA INTIMACAO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00945-2003-046-01-00-4 - Rte: FELIPE FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOAMR CIENCIA DE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO CONSTANTE DO COMUNICADO DO BANCO DO BRASIL AS FLS 91. \r\n\r\nProc. 01644-2003-046-01-00-8 - Rte: JOSE RODRIGUES DE LIMA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00079-2004-046-01-00-2 - Rte: GEORGE TADEU DA CRUZ DE MELLO [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 095263/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE MANDADO E NOTIFICACAO DEVOLVIDOS, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00192-2004-046-01-00-8 - Rte: SHEILA RANGEL PEIXOTO [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM O DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, A TITULO DE IRRF, SOB PENA DE SER CONSIDERADO LIQ UIDO, EM FAVOR DA RECLAMANTE, O VALOR MENCIONADO NO OFICIO DE FLS. 114, PERMANECENDO, NO ENTANTO, A OBRIGACAO DA RECLAMADA PERANTE O ERARIO. \r\n\r\nProc. 00237-2004-046-01-00-4 - Rte: TANIA LUCIA MIRANDA DA COSTA [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 003949/D ] TANIA LUCIA MIRANDA DA COSTA, BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TOMAREM CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, CONFORME COMUNICADO DO BANCO DO BRASIL, AS FLS. 85. \r\n\r\nProc. 00870-2004-046-01-00-2 - Rte: JONATHAN OLIVEIRA COSTA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D Rte: INDEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIOS REQUERIDA. DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 00965-2004-046-01-00-6 - Rte: CLAUDIO RICCIOPPO DE MORAES [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 049009/D ] Rdo: VIR COM O DEPOSITO DA MULTA AINDA DEVIDA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01365-2004-046-01-00-5 - Rte: WILLIANS DA SILVA [Adv. Zuleica Furtado Martins OAB:RJ 068974/D AB:RJ 094082/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS AS FLS 126 NO VALOR DE R$ 12.969,03. CONSIDERANDO O ART 899 DA CLT, DIGA A RECLAMADA SE HA OBICE EM SER PAGO O DEPOSITO RECURSAL AO RECLMANTE PARA SER COBRADA A DIFERENCA EM SEGUIDA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2005-046-01-00-6 - Rte: Maria Lucia Domingos [Adv. Celso T Cortes OAB:RJ 066607/D AB:RJ 050346/D ] Maria Lucia Domingos: AO PATRONO, PARA QUE INFORME OS ENDERECOS DOS ADVOGADOS SUBSTABELE CIDOS AS FLS. 55/56, DEVENDO AINDA MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDAO DE FLS. 53 VERSO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00783-2005-046-01-00-6 - Rte: Manoel Sergio Barboza da Silva [Adv. Renata Brito Prior OAB:RJ 083726/D ] Rdo: TM Restaurante Mineiro Ltda. Manoel Sergio Barboza da Silva: DE-SE VISTA AO EXEQUENTE, SOBRE OFICIO DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00937-2005-046-01-00-0 - Rte: Lucia dos Santos Goncalves [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D Lucia dos Santos Goncalves: DIGA A RECLAMANTE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01121-2005-046-01-00-3 - Rte: Jorge da Silva Brito [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Rte: POR ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 369/376, FIXANDO A CONDENACAO BRUTA EM R$ 10.043,22 EQUIVALENTES A 860.583,00 TRs PRO RATA. TOME CIENCIA O RECLAMANTE O INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS 379. \r\n\r\nProc. 00446-2006-046-01-00-0 - Rte: Damiao Etelvino Silva da Rocha [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 051800/D ] Damiao Etelvino Silva da Rocha, Cesa S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00794-2006-046-01-00-7 - Rte: Israel Costa da Silva [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 086636/D ] Israel Costa da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2006-046-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Masetto Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Pronep Lar Internacao Domiciliar Ltda. [Adv. Adriane Asmar de Lucas Pelegrini Nahn OAB:RJ 107022/D ] Rte, Rdo: VENHA A RECLAMADA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AS FLS 169 E VENHA O RECLAMANTE CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA AS FLS 160/168. \r\n\r\nProc. 01102-2006-046-01-00-8 - Rte: Antonia Lourenco da Costa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 001619/B ] Antonia Lourenco da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2000-046-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO PASKO CAFRUNI [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 025940/D ] ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS S A: DEVERA A RECLAMADA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. RT 001522/00 - Rte: JOAO MARIA FELICIANO [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGUR PATRIMONIAL LTDA Rte: TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A RECLAMADA: \"MUDOU-SE\", FORNECER MEIOS PARA A NOTIFICACAO DA MESMA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01537-2000-046-01-00-7 - Rte: GEILDA DA COSTA LIMA [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 047878/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002089/00 - Rte: BERNARDO HARDMAN DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. RT 000026/01 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 076555/D Rte: TENDO EM VSITA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000138/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO BARBOSA [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 074268/D AB:RJ 012933/D ] LUIZ CLAUDIO BARBOSA, FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CONDOMINIO BLUE ATLANTIC CENTER: FICA MANTIDA A DETERMINACAO DE BLOQUEIO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS AS FLS. 234, DEVENDO O AUTOR INFORMAR SE CONCORDA COM A FORMA/OFERTA DE PAGAMENTO FEITA PELO 2o. REU. \r\n\r\nProc. 00922-2001-046-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO RODRIGUES [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 039025/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS VALORES CONSTANTES DOS COMUNICADOS DO BANCO DO BRASIL AS FLS 180 E 181. \r\n\r\nProc. 01764-2001-046-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ MENDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015446/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 02170-2001-046-01-00-0 - Rte: LUIZ PAIVA OLIVEIRA [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D AB:RJ 080469/D ] Rte: TER VISTA DOS RECOLHIMENTOS EFETUADOS A FAZENDA NACIONAL A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2002-046-01-00-6 - Rte: ROSANA BARBOSA DE LIMA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 077728/D ] Rte: DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM ATE 10 VEZES DE R$ 300,00. FIQUE CIENTE O RECLAMANTE DE QUE A PERICIA TERA INICIO APOS A INTEGRALIZACAO DOS DEPOSITOS. \r\n\r\nProc. 01180-2002-046-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ASSOCIACAO MORADORES VILA PROLETARIA DA PENHA Rte: INDEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIO REQUERIDA. VIR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01315-2002-046-01-00-6 - Rte: MARTHA BATISTA GALVAO CAMPOS [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2002-046-01-00-7 - Rte: FABIO DAMASCENO MACHADO LOPES VIRACAO [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 103457/D ] Rte: TENDO EM VISTA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00101-2003-046-01-00-3 - Rte: GABRIELA SANTIAGO DE JESUS GERARDELLY [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: DEFERIDO OSOBRESTAMENTO DO FEITO ATE A DECISAO TRANSITADA EM JULGADO DOS EMBARGOS DE TRECEIRO INTERPOSTOS NA ACAO DA 16a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00147-2003-046-01-00-2 - Rte: JORGE CESAR NEMER GADELHA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 067316/D ] JORGE CESAR NEMER GADELHA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2003-046-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ TELES SANTOS [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 091586/D ] ANDRE LUIZ TELES SANTOS, PRL COM EXTINTORES EQUIP CONTRA INCENDIO LTDA: TOMAREM CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, CONFORME INFORMACAO DO BANCO DO BRASIL, AS FLS. 81. \r\n\r\nProc. 00291-2003-046-01-00-9 - Rte: FRANCIANE MARCOS SOUSA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 012667/D ] NOVA ROMA COMERCIAL LTDA: TER VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00337-2003-046-01-00-0 - Rte: EDGAR MACHADO RODRIGUES [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 085104/D ] EMCAN EMP DE CONSULT E ATEND NUTRICIONAL LTDA: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO A 1 RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO (FLS. 477/481) - PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2003-046-01-00-0 - Rte: ELIANE PAIZANTE CARDOSO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] BANCO LLOYDS S/A, LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: AS RECLAMADAS PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO - PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00802-2003-046-01-00-2 - Rte: ADRIANO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rte: PREJUDICADO O REQUERIDO EM SUA PETICAO PROTOCOLADA EM 13/3/2007. \r\n\r\nProc. 00853-2003-046-01-00-4 - Rte: JORGE DUNES GOMES MACHADO E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 030542/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00984-2003-046-01-00-1 - Rte: PATRICIA LUCIA VIRGILIO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 052195/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE BENS OFERECIDOS PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01364-2003-046-01-00-0 - Rte: ROSA MARIA PORTO FERREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] ROSA MARIA PORTO FERREIRA: PARA DEFERIMENTO DA EXTRACAO DA CARTA DE SENTENCA, VENHA O RECLAMA NTE COM COPIA DAS PECAS NECESSARIAS E OS RESPECTIVOS EMOLUMENTOS, A RAZAO DE R$ 0,55 POR FOLHA, NOS TERMOS DA LEI 10.537/02, ART.790, INC. IV. \r\n\r\nProc. 00178-2004-046-01-00-4 - Rte: LEANDRO BARROSO MARTINS [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 086098/D ] BANCO BRADESCO S/A: PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO - PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-2004-046-01-00-9 - Rte: ROGERIO DE JESUS HENRIQUES SILVA [Adv. Leandro Klotz OAB:RJ 111036/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: NAO HA QUE SE FALAR EM EMBARGOS A EXECUCAO, UMA VEZ QUE O JUIZO NAO SE ENCONTRA GARANTIDO. MANIFESTE-SE O RECLAMANTE SOBRE O BEM OFERECIDO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00694-2004-046-01-00-9 - Rte: DENISE CRISTINA NETO SILVA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 002462/A ] Banco Citicard SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2004-046-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE JESUS [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, TENDO SIDO INCLUIDOS NO POLO PASSIVO OS SOCIOS GILCE TELLES DE CARVALHO e VALTER DA COSTA MASSAEAUX. ASSIM, FORNECA O RECLAMANTE A CERTIDAO DO RGI PARA EFETIVACAO DA PENHORA EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00914-2004-046-01-00-4 - Rte: ANTONIO EUDES DE SOUSA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 070516/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL FLS 288 EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM 05 DE PERMEIO. \r\n\r\nProc. 01027-2004-046-01-00-3 - Rte: DANIEL MACEDO BARCELLOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COM E IND LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2004-046-01-00-6 - Rte: REINALDO RIBEIRO MALTEZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] REINALDO RIBEIRO MALTEZ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2004-046-01-00-0 - Rte: EDUARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 060080/D ] EDUARDO ALVES DE SOUZA: PROMOVA O EXEQUENTE MEIOS PARA A CITACAO DA EXECUTADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01236-2004-046-01-00-7 - Rte: ELIAS DUARTE TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 073770/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01289-2004-046-01-00-8 - Rte: NILSON RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 086308/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PA RA CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS, A SABER: O DA 2a RECLAMADA AS FLS 167 E O DA 1a RECLAMADA AS FLS 194. \r\n\r\nProc. 01339-2004-046-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE WELLINGTON DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA LUIZ CARLOS GONCALVES FRAZAO SERA REALIZADA NO DIA 05/7/2007 AS 9:50 hs NA 4a VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU. \r\n\r\nProc. 01485-2004-046-01-00-2 - Rte: EDINHO KLIPPEL [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas OAB:RJ 055786/D AB:RJ 061979/D ] FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 276/281: \"PROCEDENTES EM PARTE\", BEM COMO DO DESPACHO DE FLS. 298. \r\n\r\nProc. 00046-2005-046-01-00-3 - Rte: Jose Maria Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00070-2005-046-01-00-2 - Rte: Jair Angelo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00103-2005-046-01-00-4 - Rte: Wendel Assis Silva dos Santos [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils OAB:RJ 091229/D AB:RJ 111203/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00411-2005-046-01-00-0 - Rte: Daniela Manhaes Barreto [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 094218/D ] Daniela Manhaes Barreto: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00529-2005-046-01-00-8 - Rte: Joao Batista dos Santos [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D Joao Batista dos Santos: TOMAR CIENCIA DO ALVARA (65/07) DE AUTORIZACAO PARA SAQUE DO FGTS, BEM COMO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00932-2005-046-01-00-7 - Rte: Katia Maria Teixeira de Oliveira [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO NO PRAZO DE 8 DIAS. NO MESMO PRAZO, DEVERA A 2a. RECLAMADA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DA 1a. RECLAMAD A. \r\n\r\nProc. 01002-2005-046-01-00-0 - Rte: Silvio Bonfim de Sousa [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 106024/D , Advocacia Geral da Uniao] CTMA - Cooperativa de Engenheiros e Tecnicos de Manutencao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2005-046-01-00-1 - Rte: Jose Roberto dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 087433/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2005-046-01-00-0 - Rte: Ana Lucia de Castro Reis da Costa [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa OAB:RJ 113701/D AB:RJ 050969/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS, FIXADA A CONDENACAO BRUTA EM R$ 10.481,61 EQUIVALENTES A 898.166,00 TRs PRO RATA BEM COMO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO EXARADO AS FLS 230. \r\n\r\nProc. 01631-2005-046-01-00-0 - Rte: Domenico d Imperio Donato [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 107345/D ] Rte: TENDO EM VISTA O CONSTANTE DA ATA DE AUDIENCIA DA CPI DEVOLVIDA, REFERENTE AS TESTEMUNHAS DO RECLAMANTE, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01702-2005-046-01-00-5 - Rte: Rosemary Dias de Oliveira [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 119957/D ] Rte: TER VISTA DA CPE DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 00100-2006-046-01-00-1 - Rte: Marcos Henrique de Souza [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 072023/D ] Rdo: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 3.300,00 NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00145-2006-046-01-00-6 - Rte: Claudia Paiva Carneiro da Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:SP 169028/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00160-2006-046-01-00-4 - Rte: Isis Conceicao Leite [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D Isis Conceicao Leite: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"IMPROCEDENTE EM FACE DA 2a. RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE, EM FACE DA 1a. RECLAMADA\" - PRAZO DE 8 DIAS, BEM COMO PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 93-V. \r\n\r\nProc. 00162-2006-046-01-00-3 - Rte: Silvia Lucia Machado Sa Ferreira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-046-01-00-3 - Rte: Anderson Duarte Batista [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00434-2006-046-01-00-5 - Rte: Luciano Santana de Andrade [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 126990/D ] Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: AO RECORRIDO, PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO - PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00482-2006-046-01-00-3 - Rte: Marina dos Santos [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D ] Rdo: Salao Centro de Beleza Kamim Marina dos Santos: DEFERE-SE A PETICIONANTE O PRAZO REQUERIDO AS FLS. 45. \r\n\r\nProc. 00564-2006-046-01-00-8 - Rte: Luciana Silva de Andrade da Cruz [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 087687/D AB:RJ 031047/D ] Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area Saude Ltda.: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 195, DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PR AZO PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00575-2006-046-01-00-8 - Rte: Daniel Freire Cordeiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel OAB:RJ 082725/D AB:RJ 038982/D ] Studio A Hair Ltda.: AO RECORRIDO, PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO - PRAZO DE 8 DI AS. \r\n\r\nProc. 00671-2006-046-01-00-6 - Rte: Arnaldo Borer Manso [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 121125/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2006-046-01-00-5 - Rte: Vitor Martins Monteiro [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Vitor Martins Monteiro, Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 1a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00746-2006-046-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 080052/D ] Rdo: EFETUE O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00816-2006-046-01-00-9 - Rte: Valdemir Santos de Sousa E OUTRO S AB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA EM FAVOR DO RECLAM ANTE, DEVENDO, AINDA, CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO NO PRAZO D E 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00817-2006-046-01-00-3 - Rte: Adailton Felipe de Lima [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 079728/D ] LTM Consultoria e Servicos Ltda.: COMPROVE O PATRONO DA RE O DISTRATO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 00967-2006-046-01-00-7 - Rte: Leocadia Pawelec [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 071427/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01037-2006-046-01-00-0 - Rte: Domingos Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Suporte Multiservicos Ltda. Domingos Gomes: ANTE A DEVOLUCAO DA CITACAO DA RECLAMADA, RECONSIDERA-SE A PARTE F INAL DA ATA DE FLS. 21, DEVENDO O RECLAMANTE FORNECER ENDERECO COR RETO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01079-2006-046-01-00-1 - Rte: Carlos Fernando Cordeiro [Adv. Claudio Mariano OAB:RJ 119642/D AB:RJ 100506/D ] Carlos Fernando Cordeiro, Auto Viacao Tijuca S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA AS FLS 100, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01121-2006-046-01-00-4 - Rte: Marcos Pires de Souza [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D ] Rdo: Jorge Luiz Alcaide Marcos Pires de Souza: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A RECLAMA DA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA A SUA REGULAR INTIMACAO, EM 30 DIA S, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01160-2006-046-01-00-1 - Rte: Eli Angelo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 079728/D ] Eli Angelo, LTM Construtora e Servicos Ltda.: AO PATRONO DA 1a. RECLAMADA, PARA COMPROVAR O DISTRATO ALEGADO. AO AUTOR, PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01166-2006-046-01-00-9 - Rte: Ivanir da Silva Neves E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-046-01-00-8 - Rte: Jair dos Santos Filho [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D ] Rdo: Vilagem Marechal Hermes Rte: TENDO EM VISTA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, FORNECER O ENDERECO ATUAL DO SOCIO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01288-2006-046-01-00-5 - Rte: Everton Souza da Cruz [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 053644/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,00 EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01364-2006-046-01-00-2 - Rte: Rafael Fernandes Miranda [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: OMS Engenharia e Montagens Ltda. Rafael Fernandes Miranda: AO RECLAMANTE, PARA QUE COMPROVE O ALEGADO QUANTO A DEVOLUCAO DO C HEQUE. \r\n\r\nProc. 00104-2007-046-01-00-0 - Rte: Ailton Costa Chaves [Adv. Marcio Horacio da Cunha OAB:RJ 084902/D ] Rdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda. Rte: VIR COM COPIA DO ADITAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 00120-2007-046-01-00-3 - Rte: Jorge Andre Paes da Silva [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D Rte: INDEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIOS REQUERIDA. NAO HOUVE NENHUMA OUTRA TENTATIVA DE LOCALIZACAO DA RECLAMADA PROVADA NESSES AUTOS. FORNECA O RECLAMANTE O ENDERECO DA RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000522/91 - Rte: SERGIO TRAJANO REVOREDO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 100311/D AB:RJ 053285/D ] SERGIO TRAJANO REVOREDO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 794-V., FORNECA O EXEQUENTE MEIO S PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001636/91 - Rte: SUELY KLAJMAN [Adv. Mara Pose Vazquez OAB:RJ 078247/D AB:RJ 029939/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000871/92 - Rte: LAURA OSTHOFF [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035289/D ] LAURA OSTHOFF: AO PATRONO DA RECLAMANTE, PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 949V., BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A SUA ASSISTIDA. \r\n\r\nProc. RT 000931/92 - Rte: MARLENE FARIA ROSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 039948/D ] MARLENE FARIA ROSA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DA VAR A. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002794/92 - Rte: JOSE ARTUR BOTELHO PEREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 031769/D ] Rte: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 000091/93 - Rte: LUIS ANTONIO FERREIRA [Adv. Eliete da Silva Costa OAB:RJ 043544/D AB:RJ 102134/D ] Rdo: FORNECER COPIA DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA BEM COMO CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL OFERTADO, CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE AS FLS 351, PARA QUE O MESMO POSSA SE MANIFESTAR A RESPEITO. \r\n\r\nProc. RT 000216/93 - Rte: MARIA FERNANDA RESENDE DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 076595/D ] MARIA FERNANDA RESENDE DE ARAUJO: DIGA A RECLAMANTE, SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA (FLS. 168), EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000614/94 - Rte: ANTONIO CESAR DA CONCEICAO QUEIROZ [Adv. Antonio Carlos de Carvalho OAB:RJ 029429/D AB:RJ 017524/D ] ANTONIO CESAR DA CONCEICAO QUEIROZ: INDEFERE-SE A MULTA REQUERIDA. FORNECA O RECLAMANTE OS ENDERECOS A TUAIS DOS SOCIOS A FIM DE OS MESMOS SEREM CITADOS PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001242/94 - Rte: NADJA MARIA GLAUSER [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 077683/D ] NADJA MARIA GLAUSER, LEX ASSESSORIA E CONSULTORIA S C LTDA: SOBRE FLS. 161, NADA A DEFERIR, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS. DE-SE VISTA AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001568/94 - Rte: SOLANGE TOSTES DE OLIVEIRA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOME CIENCIA A RECLAMADA DE QUE FOI LEVANTADA A PENHORA INCIDENTE SOBRE O VEICULO DE FLS 314. VENHA O RECLAMANTE COM PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 01514-1996-046-01-00-5 - Rte: SYLVIA REGINA HADDAD E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: VERIFICA-SE QUE EM MARCO/2005 FLS 651 A RECLAMADA SE COMPROMETEU A RECOLHER O INSS INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS DOS RECLAMANTES, NAO TENDO COMPROVADO TAL PAGAMENTO ATE O MOMENTO. ASSIM, A LIBERACAO DO SALDO DO DEPOSITO RETIDO AGUARDARA TAL PROVIDENCIA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000358/97 - Rte: SELMA ELIENE FABIANO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: H LAUFER E CIA LTDA Rte: INDEFERIDA A PENHORA ON LINE ANTES DA REGULAR CITACAO DO SOCIO DA RECLAMADA. DESTARTE, FORNECA O CORRETO ENDERECO DO MESMO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000589/97 - Rte: ANGELA FIGUEIREDO DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D AB:RJ 090709/D ] ANGELA FIGUEIREDO DE SOUZA: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. RT 001364/97 - Rte: LINO JORGE DE FREITAS VELASCO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079076/D ] LINO JORGE DE FREITAS VELASCO: DIGA O RECLAMANTE SOBRE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. RT 001516/97 - Rte: SIDINEI DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 071675/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001785/97 - Rte: ROBSON DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: PROVIDENCIE O PROPRIO RECLAMANTE A CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL INDICADO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000085/98 - Rte: ANTONIO DE PADUA MELO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 107155/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: DEVOLVA-SE A RECLAMADA O PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. RT 000914/98 - Rte: MARIO ROBERTO DA SILVA DIONISIO [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: INDEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIO A JUCERJA. DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001120/98 - Rte: MARIA MARCILIA DOS SANTOS [Adv. Vanilda de Medeiros Muller OAB:RJ 089269/D AB:RJ 004096/D ] Rte: INDEFIRO, POR ORA, A EXPEDICAO DE ALVARA. AGUARDE-SE A GARANTIA INTEGRAL DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01350-1998-046-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE DIVINO DE ALMEIDA PALMEIRA [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 082101/D ] Rte: FORNECER O CPF PARA EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 001896/98 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D ] Rdo: RETIFICA VALQUEIRE LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00539-1999-046-01-00-4 - Rte: Jorge da Franca Santos E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Jorge da Franca Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000728/99 - Rte: MESSIAS NUNES DE MORAIS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 021162/D ] Rte, Rdo: DEFERIDA A SUBSTITUICAO DO FIEL DEPOSITARIO, DESDE QUE O SUBSTITUTO INDICADO SEJA COMPROVADAMENTE PROPRIETARIO DO IMOVEL ALUDIDO. POR INFRUTIFERA A EXECUCAO VIA BACEN-JUD, FORNECA O EXEQUENTE EM 30 DIAS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001300/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARROS [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 101404/D ] CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARROS: AO EXEQUENTE, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CPE DEVOLVIDA, DEVENDO PR OMOVER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001467/99 - Rte: SIMONE NARCISO [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 029098/D ] Rte: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001740/99 - Rte: PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA [Adv. Paula Ferreira Martins OAB:RJ 060853/D AB:RJ 093575/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM 10 DIAS, DEVENDO OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS CONFORME TABELA DO SITE DO TRT(www.trtrio.gov.br VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E I.R. SOB PENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002213/99 - Rte: ALEX SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 012203/D ] Rte: ATENDER AO SOLICITADO PELO INSS AS FLS 110. \r\n\r\nId: 185782"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "179029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01063-2004-047-01-00-3 - Rte: RAFAEL CAVALCANTE PEREIRA Rdo: LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA - N/P SOCIA FATIMA B.SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO,EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 01207-2006-047-01-00-3 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Associacao Educacional Veiga de Almeida E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 104401/D ] Reu: Produzir razoes finais,em 10 dias sucessivos,permeados por 48 hs. \r\n\r\nProc. 01092-1993-047-01-01-4 - Rte: SERGIO GOMES DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 00687-2002-047-01-00-1 - Rte: ROBSON DA ROCHA BEZERRA [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 100948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 05 dias,de que foi convolado em penhora o deposito recursal,conforme fls.169/169-v. \r\n\r\nProc. 00704-2002-047-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO RIBEIRO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiros,devendo apresentar calculo de IR que entender devido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2002-047-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO MARQUES DE ASSIS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 098284/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiros,devendo apresentar calculo de IR que entender devido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2005-047-01-00-2 - Rte: Luciene de Castro Reto [Adv. Renata M. de Oliveira OAB:RJ 039975/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01465-2005-047-01-00-9 - Rte: Cesar de Oliveira Moreira [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiros. \r\n\r\nProc. 01552-2000-047-01-00-1 - Rte: HELIO JOSE BRANCO SILVEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 089316/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.750/752,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00155-2001-047-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO AMORELLI [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 00398-2001-047-01-00-1 - Rte: MARCELO DO NASCIMENTO LEAL [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiros,devendo apresentar calculo de IR que entender devido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00881-2001-047-01-00-6 - Rte: DEOCOELI STORINO ROMUALDO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 01080-2001-047-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO FELICIO MAIA [Adv. Tatiana Coelho de Melo OAB:RJ 105844/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Comprovar pagamento da contribuicao previdenciaria,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001952/01 - Rte: MARIA DO AMPARO LIMA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 00068-2002-047-01-00-7 - Rte: RAPHAEL SILVA GALVAO [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 062945/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiros,devendo apresentar calculo de IR que entender devido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2002-047-01-00-1 - Rte: TARCISO VANZELLA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 055235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial em 10 dias comuns. \r\n\r\nProc. 01601-2002-047-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE VAZ [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho OAB:RJ 095319/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Refazer seus calculos conforme fls.210. \r\n\r\nProc. 01021-2003-047-01-00-1 - Rte: MARCUS VINICIUS LEITE RIBEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01362-2003-047-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Valeria Martins Vieira Moreira OAB:RJ 095997/D AB:RJ 052253/D ] Rte: Refazer seus calculos conforme fls.106. \r\n\r\nProc. 01676-2003-047-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA CUNHA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 086284/D ] Rte: Refazer seus calculos conforme fls.103. \r\n\r\nProc. 01874-2003-047-01-00-3 - Rte: AUREO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi reaberto o prazo de 10 dias para quesitacao,conforme fls.42. \r\n\r\nProc. 01936-2003-047-01-00-7 - Rte: JULIANA LUCCHESI TEIXEIRA LOUREIRO [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 043238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00390-2004-047-01-00-8 - Rte: ROSANGELA OLIVEIRA BRAJE SOUSA GONCALVES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial em 10 dias comuns. \r\n\r\nProc. 00396-2004-047-01-00-5 - Rte: DIRCE MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063651/D ] Rte: Apresentar novos calculos,conforme fls.81. \r\n\r\nProc. 00432-2004-047-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01063-2004-047-01-00-3 - Rte: RAFAEL CAVALCANTE PEREIRA [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01086-2004-047-01-00-8 - Rte: MAX PINHEIRO DE MATOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00034-2006-047-01-00-6 - Rte: Marlene Fernandes Pires da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 061979/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2006-047-01-00-7 - Rte: Andre Luis Costa Canella [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Universidade Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00758-2006-047-01-00-0 - Rte: Wendel Vieira da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D Rte: Pagar honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01177-2006-047-01-00-5 - Rte: Roberto Barbieri [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 033872/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01227-2006-047-01-00-4 - Rte: Nivaldo Vieira Lima [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 005042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.36,em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001462/91 - Rte: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Tatiana Magalhaes dos Santos OAB:RJ 123977/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. RT 002674/92 - Rte: BEATRIZ GAMA E SILVA JUACABA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Refazer seus calculos conforme fls.139. \r\n\r\nProc. 00734-1993-047-01-00-5 - Rte: LEONIDIA LIMA DA SILVA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D AB:RJ 035943/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiros,devendo apresentar calculo de IR que entender devido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002123/93 - Rte: CYRENE MOREIRA WANDERLEY [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiros,devendo apresentar calculo de IR que entender devido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000732/95 - Rte: FRANCISCO MATIAS DE OLIVEIRA [Adv. Doriedison Costa Paiva OAB:RJ 080313/D AB:RJ 082537/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos,devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000695/97 - Rte: LIZ MARIA DOS SANTOS CAULIRAUX [Adv. Humberto Adami Santos Junior OAB:RJ 000830/B AB:RJ 114746/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Tomar ciencia dos bens nomeados a penhora a fls.239. \r\n\r\nProc. RT 001653/97 - Rte: JOSEFA LOPES DA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 058938/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiros. \r\n\r\nProc. RT 001966/97 - Rte: MAURICIO DE ARAUJO [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo OAB:RJ 039508/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 025336/D AB:RJ 012399/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. RT 002081/97 - Rte: UBIRAJARA DE JESUS MORAIS DINIZ [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 043668/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.121-v,bem como de fls.122,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000905/98 - Rte: WANDERSON RENATO RANGEL NUNES [Adv. Claudio Sergio Saldanha Marinho OAB:RJ 031402/D AB:RJ 039075/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta de fls.110. \r\n\r\nProc. RT 002060/98 - Rte: YOLANDA DEA COSTA MARQUES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 071440/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. RT 002260/98 - Rte: WALDIR FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos,devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01141-1999-047-01-00-1 - Rte: EURICO KAZUTO HUZIWARA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 040593/D ] Rte: Refazer seus calculos,em 15 dias,conforme fls.358. \r\n\r\nProc. RT 001882/99 - Rte: ROGERIO NEVES FERNANDES [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 077728/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de FLS.267,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01883-1999-047-01-00-7 - Rte: RICARDO SILVA DA ROCHA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 179029"
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                            "185997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00348-2006-047-01-00-9 - Rte: Vanderci Felicio dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 00218-2007-047-01-00-7 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Jorge Luiz Ferreira de Carvalho Cgte: Depositar valor que entender devido,em 48 horas,sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01433-2006-047-01-00-4 - Rte: Pablo Silva Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01576-2006-047-01-00-6 - Rte: Marcelo Muniz Sales [Adv. Walter Aranha Capanema OAB:RJ 096238/D AB:RJ 096828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01446-2002-047-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO DE CARVALHO VIEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: PIZZARIA FLOR DE BONSUCESSO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. com carga desde 28/08/2006, as fls 330, com Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB/RJ 69506. \r\n\r\nProc. 00100-2005-047-01-00-7 - Rte: Murilo Antonio de Freitas Coutinho [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-047-01-00-2 - Rte: Jose Igisvan Gomes dos Santos [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: Industria e Comercio Rei Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.FLS.52,EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00713-2006-047-01-00-5 - Rte: Ana Maria Oliveira Nunes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:SP 117402/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00864-2006-047-01-00-3 - Rte: Marcio Marcilio de Azevedo Souza Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 054224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00880-2006-047-01-00-6 - Rte: Vital Martins Cassiano (Espolio de) [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva OAB:RJ 129181/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01015-2006-047-01-00-7 - Rte: Luiz Paulo Couto Parreira [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01132-2006-047-01-00-0 - Rte: Wandercy da Silva Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01276-2006-047-01-00-7 - Rte: Antonio Lino de Souza Filho [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 073685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2006-047-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Coelho da Silva [Adv. Jane Cristina Pereira OAB:RJ 134179/D AB:RJ 086808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01389-2006-047-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Pires [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D AB:RJ 022530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-2006-047-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Pereira de Souza [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01404-2006-047-01-00-2 - Rte: Therezinha de Oliveira Lucio [Adv. Rojane Souza de Oliveira OAB:RJ 071914/D AB:RJ 075590/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-2006-047-01-00-7 - Rte: Cassio Roberto Queiroz da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao de fls.91/93:IMPROCEDENTE qto a 2a.Re e PROCEDENTE EM PARTE qto a 1a.Re. \r\n\r\nProc. 01416-2006-047-01-00-7 - Rte: Igor Amaro de Oliveira [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino OAB:RJ 076227/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01444-2006-047-01-00-4 - Rte: Daniele Terra Goncalves [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva OAB:RJ 097276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01562-2006-047-01-00-2 - Rte: Rozanny Lima de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001552/98 - Rte: SANDER TADEU GOMES [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D AB:RJ 077752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001849/98 - Rte: LUZIA BENTO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 036575/D AB:RJ 085057/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nId: 185997"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007\r\n\r\nProc. 01502-2000-048-01-00-0 - Rte: IRANI MARIA DIAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidoes de fls. 130, 132 e 137v. \r\n\r\nProc. RPS 001159/01 - Rte: MARIA DA PENHA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 120. \r\n\r\nProc. 01097-2000-048-01-00-0 - Rte: RICARDO REGINALDO WAITE [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 042396/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01160-2000-048-01-00-9 - Rte: ELCIO DE MORAIS ROZOSTOLATO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 058406/D AB:RJ 081010/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2000-048-01-00-2 - Rte: PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 005564/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, CARTAO UNIBANCO SA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01758-2000-048-01-00-8 - Rte: TANIA GONCALVES PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme decisao de fls. 285. \r\n\r\nProc. RT 001917/00 - Rte: LUCIENE LOPES DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 063573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls 98 e que o juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. RT 002170/00 - Rte: ROBSON SOUZA DO ROSARIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 222. \r\n\r\nProc. RT 000036/01 - Rte: EUNICIO VALENTIM ANTUNES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA HONORIO GURGEL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000161/01 - Rte: PENHA TEREZINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: BRASMAR COM REPRESENTACOES LTDA COLEG PINHEIRO Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000319/01 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 490. \r\n\r\nProc. 00995-2001-048-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS LOBO SANTIAGO JUNIOR [Adv. Sergio Luiz Vieira OAB:RJ 049633/D AB:RJ 060092/D ] Rte: Tomar ciencia do memorando de fls, 127. \r\n\r\nProc. 02114-2001-048-01-00-8 - Rte: ANA CLAUDIA PEREIRA DE LIMA PAIVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia de que deferida a devolucao do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000297/93 - Rte: VALDOIR GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Depositar o valor de R$ 2.502,63 em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 000270/97 - Rte: ANDERSON LUIZ CARVALHO CAMPELLO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 079803/D ] Rdo: Proceder ao deposito da diferenca devida, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000466/97 - Rte: JOSE PEDRO DE MOURA [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D AB:RJ 075468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 566. Rte: Contestar embargos a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00616-1997-048-01-00-7 - Rte: MANUEL MATIAS LOURENCO [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Informar o valor efetivamente recebido, para calculos do credito remanescente. \r\n\r\nProc. RT 000924/97 - Rte: GILBERTO ROUCO REZENDE [Adv. Joao Alves Cailar Ferreira OAB:RJ 034046/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000266/98 - Rte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: L I SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 068597/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000290/98 - Rte: ANTONIO MARCIONILIO EDUARDO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos caluclos de liquidacao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000585/98 - Rte: LUIZ FERNANDO MIRANDA PEIXOTO [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001165/98 - Rte: ANTONIO CESAR ROGER DE MATOS [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] Rte: Recolher os emolumentos relativos a certidao requerida. \r\n\r\nProc. 01777-1998-048-01-00-9 - Rte: RICARDO MARTINS SILVA [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Refazer seus calculos conforme fls 2279. \r\n\r\nProc. RT 002237/98 - Rte: SILVIA PATRICIA FROTA MORALES [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D Rte: Tomar ciencia do valor atualizado de seu credito e indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002239/98 - Rte: LUIZ ALEXANDRE REIS ALVES [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:MG 054518/D AB:RJ 060072/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. (fls. 454) \r\n\r\nProc. RT 002256/98 - Rte: ELIZANGELA DOS SANTOS AMARAL [Adv. Antonio Carlos Motta Lins OAB:RJ 055070/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias, face o desarquiva- mento dos autos. \r\n\r\nProc. 00048-1999-048-01-00-6 - Rte: MARCIA TEREZA CARVALHO LIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 019441/D AB:RJ 072284/D AB:RJ 016624/D ] MARCIA TEREZA CARVALHO LIRA, RADIO MANCHETE SA, TV MANCHETE LTDA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 301. \r\n\r\nProc. RT 000296/99 - Rte: ESPOLIO DE ISSAC JACINTO AZANCOTH [Adv. Manoel Luiz Filho OAB:RJ 093088/D ] Rdo: DISTRICOL DISTR DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA Rte: Vir, em 5 dias, com a correcao relativa a parcela do seguro-desem- prego, conforme fls. 176. \r\n\r\nProc. 00903-1999-048-01-00-9 - Rte: GILBERTO MANOEL DE MELO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001206/99 - Rte: MICHELE PEREIRA DO COUTO [Adv. Jose Carlos Alvarez OAB:RJ 091368/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme promocao de fls. 132. \r\n\r\nProc. 01319-1999-048-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO GARCIA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 077225/D AB:RJ 092131/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117 (Jucerja) \r\n\r\nProc. RT 001526/99 - Rte: ROSANIA GONCALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme despacho de fls. 238. \r\n\r\nProc. RT 001775/99 - Rte: SEVERINO FIRMINO DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 006015/D ] Rte: Refazer seus calculos conforme fls. 57. \r\n\r\nProc. RT 002089/99 - Rte: OSIAS BENTO SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA RIO LTDA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 002239/99 - Rte: JOSE SABIAO ROCHA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 076608/D ] Rte: Informar se o acordo foi totalmente cumprido, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 002252/99 - Rte: ELIANA AVELINO DA CRUZ [Adv. Alessandra Silveira Vasconcelos OAB:RJ 090642/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da Secretaria de Estado de Fazenda(fl.115) \r\n\r\nProc. RT 002319/99 - Rte: PATRICIA TRAVASSOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 026419/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos novos calculos do rte. \r\n\r\nId: 181955"
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                            "186027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00062-2007-049-01-00-7 - Rte: Edileusa Silva do Nascimento Rdo: Sociedade dos Amgios do Greip - SOAGREIP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 00099-2004-049-01-00-2 - Rte: ITAMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles OAB:RJ 100734/D AB:RJ 082019/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2005-049-01-00-9 - Rte: Renato Teixeira Avelino [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 97, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00945-2006-049-01-00-6 - Rte: Oswaldo Luiz de Marco [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2007-049-01-00-0 - Rte: Michelle Souza Calado Lima [Adv. Rodney Alves de Souza OAB:RJ 063879/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2007-049-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina de Castro Hernandez [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000628/00 - Rte: FRANCIVALDO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 080017/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2003-049-01-00-4 - Rte: FRANCISCO AGENOR DE PAULA MENDES [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2004-049-01-00-0 - Rte: RENATO PINTO VICTORINO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 094218/D ,] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 154 \r\n\r\nProc. 00408-2004-049-01-00-4 - Rte: WANDO VASCONCELOS DE PAULA SILVA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2005-049-01-00-4 - Rte: Abraao da Silva Costa [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D AB:RJ 065064/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 138 \r\n\r\nProc. 00451-2005-049-01-00-0 - Rte: Adriana Oliveira Ramos Ishaq [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 009380/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-049-01-00-6 - Rte: Laudenor Quintal Faria [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D AB:RJ 019079/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2005-049-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Ernandes Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059638/D ] Rdo: Comparecer, em 48 h, a Secretaria desta Vara para assinar peticao de fls 71/72, sob pena de devolucao da mesma \r\n\r\nProc. 01295-2005-049-01-00-5 - Rte: Jorge Andre Ferreira dos Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 019043/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2006-049-01-00-6 - Rte: Joao Henrique de Souza [Adv. Roberto Vieira OAB:RJ 057860/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-049-01-00-2 - Rte: Wanderley Monteiro Biancardi [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2006-049-01-00-4 - Rte: Deborah Miranda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2006-049-01-00-4 - Rte: Douglas da Costa [Adv. Irinea de Melo Silva OAB:RJ 081844/D AB:RJ 105045/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls 62, deixando de conhecer os embargos \r\n\r\nProc. 01052-2006-049-01-00-8 - Rte: Marcio Luiz Araujo Pinto [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2006-049-01-00-1 - Rte: Eli Araujo de Almeida [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 134815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2006-049-01-00-0 - Rte: Marcio Roberto Beralde Abrahao [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2006-049-01-00-9 - Rte: Jose dos Santos Salustiano [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-049-01-00-3 - Rte: Claudio Rogerio Marques [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 025423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-049-01-00-8 - Rte: Marcio Vinicius Alipio Gomes [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2006-049-01-00-9 - Rte: Marcelo Pereira Marques [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2006-049-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Martins da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 080620/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2006-049-01-00-2 - Rte: Anderson Sampaio de Menezes [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D AB:RJ 093679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2006-049-01-00-1 - Rte: Mauricio Majid Correa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2006-049-01-00-9 - Rte: Geraldo Cavalcante de Albuquerque Filho [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2006-049-01-00-0 - Rte: Ilson Velez da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 069383/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01746-2006-049-01-00-5 - Rte: Antonio Vieira da Silva [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal OAB:RJ 119105/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01751-2006-049-01-00-8 - Rte: Jose Fernando Barreto [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 102072/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01755-2006-049-01-00-6 - Rte: Edval Muniz Sampaio [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Juntar, em 10 dias, folhas de frequencia do autor e recibos salariais, sob as penas do artigo 359 do CPC \r\n\r\nId: 186027"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "182160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01101-2006-050-01-00-2 - Rte: Sandra Lucia Ferreira de Castro Rdo: Interdata Logistica OPERACIONAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01776-2003-050-01-00-9 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA TREVENZOLI Rdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONS SERVICOS IND LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia de que o deposito de fls. 49 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 002044/99 - Rte: SHIRLEY RODRIGUES Rdo: ACOUGUE E DISTRIBUIDORA SOL DA PENHA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 5.812,55 ou 516.669,27406 TRs pro-rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 01650-2005-050-01-00-6 - Cgte: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 111938/D ] Vilian Denise da Silva Pereira Cavalcante: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00036-2006-050-01-00-8 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 070898/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-050-01-00-2 - Egte: Selma Vaz da Costa [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 040039/D ] Julio Cesar da Silva: Ciencia da documentacao juntada com a peticao de fls. 66. \r\n\r\nProc. 01454-2001-050-01-00-8 - Rte: JAILMA CARVALHO FERREIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01620-2002-050-01-00-7 - Rte: MARTA DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTE INTERMUNICPAL LTDA: Comprovar o deposito do valor apurado as fls. 105 - R$ 410,53 ou 35.065,5241 TRs pro-rata, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01421-2006-050-01-00-2 - Rte: Monica Regina Alves Barcelos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00448-2007-050-01-00-9 - Rte: Aline Santana da Costa [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Rdo: RA de Carvalho Rehem ME Rte: Fornecer o PIS do reclamante em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000135/00 - Rte: MAURICIO GOMES DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00216-2000-050-01-00-4 - Rte: TADEU LADEIRA SOBRAL [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000617/00 - Rte: LEILA IRACEMA MELLO [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 068340/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00045-2001-050-01-00-4 - Rte: JACIARA DE JESUS ARAUJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000343/01 - Rte: VERA LUCIA SOARES PIRES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 034307/D ] Rte: Vista do oficio as fls. 107. \r\n\r\nProc. 01606-2001-050-01-00-2 - Rte: JOAO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CASA DE NAPOLI RESTAURANTE LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00351-2002-050-01-00-1 - Rte: REINALDO SILVA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 050320/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 14.216,65 ou 1.214.309,5084 Trs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00603-2002-050-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00662-2002-050-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074964/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 01054-2002-050-01-00-3 - Rte: SERGIO CANDIDO MACHADO [Adv. Kermit Monteiro Filho OAB:RJ 049875/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 329 \r\n\r\nProc. 01132-2002-050-01-00-0 - Rte: JOSE NILTON MENEZES DA SILVA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D ] Rdo: VILMAR MALAQUIAS Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, pelo prazo de um ano, com fulcro na resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01142-2002-050-01-00-5 - Rte: EDUARDO MAZZOTTI BRANCO RICKEN [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 074759/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01232-2002-050-01-00-6 - Rte: ROBERT RONALDO PONTES [Adv. Marcio da Motta OAB:RJ 078635/D AB:RJ 060838/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00777-2003-050-01-00-6 - Rte: MARIA NILZA DA CONCEICAO DE LUCENA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do despacho de fls. 366-verso, inclusive da promocao de fls. 366, retificando seus calculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2003-050-01-00-8 - Rte: WANDERLEY DO CARMO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01677-2003-050-01-00-7 - Rte: MARIA DO CARMO CAETANO DA SILVA SIMIAO [Adv. Fernando de Sousa Rego OAB:RJ 040636/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 01691-2003-050-01-00-0 - Rte: ADRIANA AZEVEDO DE ALMEIDA [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale OAB:RJ 088825/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 085360/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01744-2003-050-01-00-3 - Rte: ERALDO NEVES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00507-2004-050-01-00-6 - Rte: JOSEFA LOURDES OLIVEIRA REIS E OUTRO S AB:RJ 048736/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00694-2004-050-01-00-8 - Rte: Joana D Arc Soares Pessanha [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 083259/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01130-2004-050-01-00-2 - Rte: CREUSA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01148-2004-050-01-00-4 - Rte: JOCINEIA BELIZARIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 002683/A ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00079-2005-050-01-00-2 - Rte: Leyla Valeria Correa Vaz Almeida [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 092941/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00472-2005-050-01-00-6 - Rte: Elisete Simplicio Coelho [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme a resolucao administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 01414-2005-050-01-00-0 - Rte: Pedro Jorge Jordao Lopes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01534-2005-050-01-00-7 - Rte: Adriano Lins da Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00331-2006-050-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Grifo Ferreira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Ciencia de que foi deferido o parcelamento dos honorarios, devendo o autor vir com a 1a. parcela, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-050-01-00-6 - Rte: Aparecida Claudia Gomes de Aguiar [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D ] Rdo: Agnelly Promocoes e Eventos Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00840-2006-050-01-00-7 - Rte: Maria das Neves Silva [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 072373/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 68. \r\n\r\nProc. 01571-2006-050-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: Air All Servicos Aeroportuarios Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00089-2007-050-01-00-0 - Rte: Juarez Ferreira dos Santos [Adv. Fabio Rangel OAB:RJ 128414/D ] Rdo: Lig Lan TCV Telecomunicacaos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27. \r\n\r\nProc. 00374-2007-050-01-00-0 - Rte: Claudio de Jesus Lucindo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Hipercompra Comercio de Eletrodomesticos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 58 \r\n\r\nProc. 00447-2007-050-01-00-4 - Rte: Vanda de Lima Rodrigues [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Rdo: Mare Mare Swimwear Distribuidora de Artigos de Praia Confeccoes Ltda. Rte: Fornecer o PIS do reclamante, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000343/96 - Rte: OTAN RIBEIRO DA COSTA (espolio) [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 059860/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 347-verso, esclarecendo a razao de ter adotado referido periodo nos seus calculos. \r\n\r\nProc. 01524-1996-050-01-00-0 - Rte: Jorge Cardoso dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 090427/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca devida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000110/97 - Rte: JOSE THEODORO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 059312/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 136. \r\n\r\nProc. RT 000963/97 - Rte: HUDSON DIAS OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 063638/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls. 104. \r\n\r\nProc. RT 001682/97 - Rte: WALTER SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D AB:RJ 015246/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. RT 000148/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DUTRA DE CARVALHO [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D ] Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme o estabelecido na resolucao administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001235/98 - Rte: JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D ] Rdo: SEBASTIAO CASIMIRO DE SOUZA Rte: Fornecer outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. RT 001248/98 - Rte: JOSE EVANGELISTA CARDOSO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: INTERART DECORACOES DE INTERIORES Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, ficando a execucao suspensa por um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000021/99 - Rte: RENIVALDO ALVES MURICY [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020020/D ] Rte: Indicar outros meios a execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001415/99 - Rte: JORGE MARTINS CUNHA E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 098724/D AB:RJ 045513/D ] JORGE MARTINS CUNHA, ADELINO AMORIM COSTA: Aos autores para que tenham vista dos autos, separadamente, pelo prazo sucessivo e improrrogavel de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001499/99 - Rte: REGINA CELIA MATTOSO CARNEIRO [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D ] Rdo: REVEPLAST EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, com fulcro na resolucao administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nId: 182160"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007\r\n\r\nProc. 00066-2007-051-01-00-1 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 085360/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2007-051-01-00-0 - Rte: Nehemias Myra de Moraes [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 082876/D AB:RJ 095976/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2006-051-01-00-8 - Rte: Benedito Bita Manoel [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00147-2006-051-01-00-0 - Rte: Honorino Vieira de Oliveira [Adv. Luciani Esguerconi e Silva OAB:RJ 072884/D ] Rdo: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00543-2006-051-01-00-8 - Rte: Janaina da Conceicao Dutra [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao OAB:RJ 096276/D AB:RJ 082066/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.62. \r\n\r\nProc. 00697-2006-051-01-00-0 - Rte: Adriana Gomes Lagdem [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 043333/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 117. \r\n\r\nProc. 00775-2006-051-01-00-6 - Rte: Alexandre Tavares Rocha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 032761/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interposto pela 2a re \r\n\r\nProc. 01111-2006-051-01-00-4 - Rte: Elenice Ferreira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.600,00, calculadas sobre R$ 80.000,00, pelo reu. \r\n\r\nProc. 01246-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose Henrique da Costa Barros [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2006-051-01-00-9 - Rte: Sergio Roberto de Oliveira Barbosa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte: Vista da peticao do perito de fls.341. \r\n\r\nProc. 01589-2006-051-01-00-4 - Rte: Fabiano Alberto Araguez Moreira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01718-2006-051-01-00-4 - Rte: Jose Maria da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Vista da peticao da re de fls.36/59. \r\n\r\nProc. 01733-2006-051-01-00-2 - Rte: Ricardo Marino Silva Martins [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2007-051-01-00-6 - Rte: Wanderley Graca Marinho [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa OAB:RJ 133486/D AB:RJ 116892/D ] Rte: \"J. Esclareca o autor, ante o Termo de Conciliacao as fls. 44...\" \r\n\r\nProc. 00123-2007-051-01-00-2 - Rte: Luciano da Silva Rosario [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 109441/D AB:RJ 045441/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001611/94 - Rte: FLAVIO TEIXEIRA MACHADO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 062857/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000267/95 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Ao embargado. \r\n\r\nProc. RT 000975/95 - Rte: CLEOMAR ALVES E OUTRO S AB:RJ 022089/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Vista do memorando da Oficial de Justica de fls. 192/194. \r\n\r\nProc. RT 001922/97 - Rte: ERCILIA REIS LOPES beneficiaria de JOAO CAETANO LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD GEORGE [Adv. Roberto Pereira Pinto OAB:RJ 063275/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.246. \r\n\r\nProc. RT 001859/98 - Rte: ADILSON GERALDO DE BRITO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 051117/D ] Rte: \"Retifique-se o polo passivo para fazer constar INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA). Reconsidero o despacho exarado na peticao da re datada de 01.02.2006, determinando sua juntada aos autos. Apos, notifique-se o autor para vista e diligencia quanto ao ali informado em relacao aos creditos do autor. Prazo de 15 dias...\" \r\n\r\nProc. RT 002112/99 - Rte: LUCIA ADRIANA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Ciencia da devolucao da Carta Precatoria e manifestacao em 10 dias. \r\n\r\nId: 187273"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007\r\n\r\nProc. 00380-2006-052-01-01-2 - Rte: Reginaldo Dias da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 061937/D ] Reginaldo Dias da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01262-2006-052-01-00-9 - SPTE: Carlos Silvano da Silva Filho [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D ] SPDO: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Carlos Silvano da Silva Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2000-052-01-00-6 - Rte: LEILA JUNQUEIRA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 068058/D ] SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES,PERM 05 D \r\n\r\nProc. 01249-2003-052-01-00-7 - Rte: ROSANE GONCALVES TEIXEIRA [Adv. Rafaela Mendonca de Souza OAB:RJ 109067/D ] Rdo: SALAO DE BELEZA NOVO VISUAL CATETE LTDA ME ROSANE GONCALVES TEIXEIRA: FORNECA O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01321-2004-052-01-00-7 - Rte: EDNILSON JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 066881/D AB:RJ 083371/D ] EDNILSON JOSE DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01018-2006-052-01-00-6 - Rte: Jose Taveira Falcao [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-052-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Souza de Mello [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Sequence Comercial de Moveis Ltda. Luis Claudio Souza de Mello: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000094/00 - Rte: TERESA CRISTINA SOARES PIRES E OUTRO S AB:RJ 060515/D TERESA CRISTINA SOARES PIRES:...INDEFIRO...VENHA COM MEIOS PARA CITACAO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000430/00 - Rte: ADILSON LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 083625/D ] ADILSON LUIZ DE OLIVEIRA:...INDEFIRO...DEVERA FORNECER OS ENDERECOS DOS SOCIOS... \r\n\r\nProc. 01031-2000-052-01-00-0 - Rte: COMARY BAPTISTA DE VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DEFIRO A DILACAO DE PRAZO POR 30 DIAS, RESSALVADA A DETERMINACAO D DE FL. 511. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001289/00 - Rte: GIOVANNY GAMA ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 018579/D AB:RJ 073979/D ] CULTURA E LAZER EDITORA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001651/00 - Rte: CLAUDETE SALES MATOS [Adv. Andre Luiz Pereira Dias OAB:RJ 064800/D AB:RJ 084859/D ] CLAUDETE SALES MATOS: DIGA O EXEQUENTE SE JA CONSEGUIU RECEBER SEU CREDITO. \r\n\r\nProc. 01653-2001-052-01-00-9 - Rte: LAURINDO BARBOSA FILHO [Adv. Paricida Gomes de Oliveira OAB:RJ 100711/D AB:RJ 020283/D ] LAURINDO BARBOSA FILHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00493-2002-052-01-00-1 - Rte: MARIA BERNADETE DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D MARIA BERNADETE DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00542-2002-052-01-00-6 - Rte: ANTONIO MENDES MARQUES E OUTRO S AB:RJ 074678/D ANTONIO MENDES MARQUES: INDEFIRO...AGUARDE-SE A INICIATIVA, POR 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00978-2002-052-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ DIAS SILVA [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 001717/B ] JOSE LUIZ DIAS SILVA: FORNECA O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01416-2002-052-01-00-9 - Rte: JORGE CLEBER LIMA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2002-052-01-00-7 - Rte: JESUS JOSE DE SOUZA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 100699/D ] JESUS JOSE DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS(NADA A DEFERIR \r\n\r\nProc. 00801-2003-052-01-00-0 - Rte: MARIA ELVIRA GONCALVES DA COSTA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00319-2004-052-01-00-0 - Rte: ROLDINO PEIXOTO FILHO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107254/D ] ETIPREMIX ADESIVOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00355-2004-052-01-00-4 - Rte: LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D ] Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv.] LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00909-2004-052-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS MARCIANO DOS SANTOS [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 068222/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01220-2004-052-01-00-6 - Rte: GEORGE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 020283/D ] GEORGE RIBEIRO DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 03 D SUCES, PERMEIO 02 \r\n\r\nProc. 00130-2005-052-01-00-9 - Rte: Alexsandro Botelho Porto [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 100943/D ] Plesvi - Planejamento e Execucao de Seg. e Vigilancia Internas S.A., Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. 00132-2005-052-01-00-8 - Rte: Anselmo da Silva Franca [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: DFM Gas Conversoes Ltda. Anselmo da Silva Franca: INDEFIRO...VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00192-2005-052-01-00-0 - Rte: Jandro Manuel da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 029522/D ] Lanchonete Sandra Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00308-2005-052-01-00-1 - Rte: Arildo de Oliveira Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Arildo de Oliveira Pinto, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00322-2005-052-01-00-5 - Rte: Evilasio dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 048907/D ] Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00595-2005-052-01-00-0 - Rte: Ricardo de Sa Pires [Adv. Luciana da Silva Martins OAB:RJ 096184/D ] Rdo: TCS Industria e Comercio de Produtos para Construcao Ltda Ricardo de Sa Pires:...INDEFIRO O REQUERIDO...VENHA COM MEIOS PARA CITACAO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00748-2005-052-01-00-9 - Rte: Almanyr Pinheiro Pinto [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 046611/D ] Churrascaria ao Vivo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00817-2005-052-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira Lima [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 097960/D ] Coopservice Cooperativa para Prestacao de Multiservicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01161-2005-052-01-00-7 - Rte: Ascendino Pedro Pereira [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 073022/D ] Armstrong Servicos Especiais Ltda., W 3 Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 01452-2005-052-01-00-5 - Rte: Elisabeth Gomes de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 068082/D ] Elisabeth Gomes de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01661-2005-052-01-00-9 - Rte: Maria da Luz Lopes Felix [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Maria da Luz Lopes Felix, Banco Rural S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. 00116-2006-052-01-00-6 - Rte: Hermenegildo Rodrigues Farias [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 101278/D ] Hermenegildo Rodrigues Farias: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00219-2006-052-01-00-6 - Rte: Marcelo Oliveira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A ] Marcelo Oliveira de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2006-052-01-00-2 - Rte: Eliana Gomes Saviche [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: Maramar Porto Loral Distribuidora de Bebidas Ltda. Eliana Gomes Saviche: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 48 HORAS,ART.267...CPC \r\n\r\nProc. 00773-2006-052-01-00-3 - Rte: Diony da Silva Santos [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 054266/D ] Diony da Silva Santos, Big Lac Industria e Comercio de Laticinios Ltda.: COMPARECAM AS PARTES EM QUALQUER DIA DE PAUTA, QUANDO SERA APRECIADA A PROPOSTA DE CONCILIACAO A QUE CHEGAREM, \r\n\r\nProc. 00864-2006-052-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Santana Barbosa [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro OAB:RJ 126063/D AB:RJ 070208/D ] Ana Lucia Santana Barbosa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00881-2006-052-01-00-6 - Rte: Daniel Savastano Lobao [Adv. Jaqueline Brito dos Santos OAB:RJ 131620/D AB:RJ 057634/D ] Casa Fort Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00889-2006-052-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Almeida Ferreira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 013051/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00977-2006-052-01-00-4 - Rte: Lucilene dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Viacao Verdun S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2006-052-01-00-8 - Rte: Maria Isabel Mourao Soares [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-1993-052-01-00-3 - Rte: MIGUEL ARCANJO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] MIGUEL ARCANJO DA SILVA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA BENS E SERVICOS: REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. RT 000534/94 - Rte: MARCONDES JOSE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 070602/D ] MARCONDES JOSE DA SILVA: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001354/94 - Rte: MARIA SIMONETE REZENDE DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Carvalho OAB:RJ 029429/D AB:RJ 043156/D ] MARIA SIMONETE REZENDE DA SILVA: REQUEIRA O RECLAMANTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001744/95 - Rte: CRISTIANE JOSE CORREIA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 022986/D ] CRISTIANE JOSE CORREIA: INDEFIRO O REQUERIDO...VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000174/97 - Rte: TERCIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D ] Rdo: ART UTIL SERVICO E COMERCIO LTDA TERCIO FERREIRA DE SOUZA: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001994/97 - Rte: JOSE VITAL SOBRINHO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 056393/D ] JOSE VITAL SOBRINHO: REQUEIRA O RECLAMANTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001681/98 - Rte: CELSO HERNANDES GOMES E OUTRO S AB:RJ 053742/D AB:RJ 093690/D ] CELSO HERNANDES GOMES: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001199/99 - Rte: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 043497/D ] JOAO PEDRO DE OLIVEIRA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se so bre os esclarecimentos do sr. perito. 10 D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nId: 182205"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "185422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22 DE MAIO DE 2007, a partir das 15h (onze horas), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE MAIO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00310-2006-053-01-00-8: RTE: JOÃO JOSÉ MARQUES - RDO: LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA. \r\n\r\nBENS: SALA 601 DO EDIFICIO DA PRAÇA FLORIANO Nº 51, FREGUESIA DE SÃO JOSÉ, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 19193 2-AL DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, ASSIM DESCRITO: IMÓVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO DE 208/9540 DO TERRENO QUE MEDE 15,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 30,00M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO 45 E A ESQUERDA COM O DE Nº 55 E NOS FUNDOS COM A RUA ALVARO ALVIM. FRE 1.988.976-5, CL-0.06097-0. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS). Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos imóveis (IPTU, Cedae, Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, à vista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SHIRLEY FERREIRA TEIXEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de abril de 2007. JUÍZO DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nId: 185422"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "184046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00024-2007-054-01-00-0 - Rqte: Antonio Jose Rio Branco Filho Rqdo: Sultec Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2002-054-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA Rdo: IRMAOS MONDAINE CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, FLS. 140: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 139, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO EM: JAM: R$ 12.988,00 OU 1.116.200,72 TRs. ...\" COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 00444-2007-054-01-00-6 - Cgte: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D ] Cgdo: Alex Sandro de Souza da Silva Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DAS PARCELAS OFERTADAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. RPS 001735/00 - Rte: MARCELO CARLOS DA COSTA [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D Rte: IMPULSIONAR O FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01331-2002-054-01-00-3 - Rte: CARLA MACHADO MOTTA HENRIQUES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 126. \r\n\r\nProc. 00026-2006-054-01-00-8 - Rte: Carlos Geraldo [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 071583/D AB:RJ 072338/D ] Rte: REAPRESENTAR OS CALCULOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 197. \r\n\r\nProc. 00923-2006-054-01-00-1 - Rte: Gilcileia Pereira da Cruz [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ideal Concursos [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede OAB:RJ 120479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02068-2000-054-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR RAMOS [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 261. \r\n\r\nProc. 00754-2001-054-01-00-5 - Rte: FELIPE ROCHA DE FIGUEIREDO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00781-2002-054-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D ] Rdo: Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A.-Massa Falida Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01735-2002-054-01-00-7 - Rte: HENRIQUE TURKIENICZ [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava OAB:RJ 001636/A AB:RJ 070772/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01760-2002-054-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE LUIZ TRINDADE PINTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: MILLENIUS SERVICE E ASSESSORIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2003-054-01-00-0 - Rte: Leonardo Luis Tezelli Bortolini [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 023103/D ] Rte: REAPRESENTAR SEUS CALCULOS PROCEDENDO A DEDUCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01471-2003-054-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 102466/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00448-2004-054-01-00-1 - Rte: Jovelino Mendonca [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 055419/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01154-2004-054-01-00-7 - Rte: ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002426/A ] CREDICARD BANCO SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA, TNL CONTAX SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01254-2004-054-01-00-3 - Rte: DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 074190/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01371-2004-054-01-00-7 - Rte: MARCOS VIANA REGO [Adv. Francisco Lima OAB:RJ 061481/D AB:MG 006064/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2005-054-01-00-7 - Rte: Flavio Duarte Rigoni [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2005-054-01-00-9 - Rte: Eduardo Gabriel Joao [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 134012/D AB:RJ 084374/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.265. \r\n\r\nProc. 01519-2005-054-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio da Silva Fernandes [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 136. \r\n\r\nProc. 00249-2006-054-01-00-5 - Rte: Ronaldo Ribeiro de Sousa [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2006-054-01-00-0 - Rte: Edilson Ambrosio de Souza [Adv. Edson Lira de Souza OAB:RJ 063661/D AB:RJ 083570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01729-2006-054-01-00-3 - Rte: Sebastiao Samuel Lobato [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 088201/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-1999-054-01-00-0 - Rte: JORGE DIAS VIEIRA [Adv. Regina Alice Bastos Nogueira OAB:RJ 084070/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 217. \r\n\r\nProc. RT 001490/99 - Rte: CARLOS ALBERTO CORDEIRO CHAVES [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 184046"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "183479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00576-2005-055-01-00-2 - Rte: Ivanildo Batista de Araujo Rdo: RRV Instaladora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4073,23, equivalente a 354668,5520884 03 TRs, relativa ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000704/01 - Rte: JOSIMERE DE FREITAS REIS [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D JOSIMERE DE FREITAS REIS: Fornecer o numero do CPF do reclamante, indispensavel para a efetivacao do BACEN. \r\n\r\nProc. 01441-2005-055-01-00-4 - Rte: Valter Marcondes [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D Valter Marcondes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00641-2005-055-01-00-0 - Rte: Walbe Nobre Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 107139/D ] Walbe Nobre Gomes, Staff Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 183479"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "185952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00419-2002-057-01-00-7 - Rte: MARLUCIA DE SOUZA SILVESTRE Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de foi declarada a despersonalizacao da pessoa juri dica da 1 Reclamada, na pessoa dos socios que figuram em contrato social fls.17/20 e sua inclusao no polo passivo da presente recla macao trabalhista. Devera, ainda, indicar bens da reclamada passi veis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 01205-2006-057-01-00-1 - Exte: Andrea Fabiana Garcia Exdo: Igase Instituto Geral de Assistencia Social Evangelica [Adv. Adriana Reis Vale da Silva OAB:RJ 111057/D ] Igase Instituto Geral de Assistencia Social Evangelica: Traga a rda aos autos, copia atualizada do RGI do referido imovel, para que possa comprovar a propriedade, com o fim de efetuar a pe nhora, \r\n\r\nProc. 00630-2000-057-01-01-0 - Rte: CLAIDER MIRANDA LOIOLA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] CLAIDER MIRANDA LOIOLA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.156/157 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis, a comecar pelo rte. \r\n\r\nProc. 01668-2003-057-01-00-0 - Rte: ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049733/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Como requer. prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2005-057-01-00-0 - Rte: Isaqueu Olimpio [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 033824/D ] Isaqueu Olimpio, Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.46,sendo a re ao deposito,em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao do art 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 01289-2000-057-01-00-8 - Rte: CELSO PEREIRA DE MAGALHAES [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 100892/D ] CELSO PEREIRA DE MAGALHAES, INSTITUTO METODISTA BENNETT: Int. o autor para que requeira o que for de seu interesse. Venha a re com o deposito das custas judiciais,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001496/01 - Rte: ANGELINA DA CONCEICAO BESSA DE ALMEIDA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] ANGELINA DA CONCEICAO BESSA DE ALMEIDA: Indefiro o requerido na peticao anterior, tendo em vista a vigenci a da Lei n 11232, em 23.06.2006, publicada no DOU de 23.12.2005. \r\n\r\nProc. 01903-2001-057-01-00-2 - Rte: CELIO SANTOS DE LACERDA SOARES [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] CELIO SANTOS DE LACERDA SOARES: Indefiro o requerido na peticao anterior, tendo em vista a vigenci a da Lei n 11232,em 23.06.2006, publicado no DOU de 23.12.2005. \r\n\r\nProc. 00346-2002-057-01-00-3 - Rte: OTACILIO CLAUDIO MENDES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 064906/D ] OTACILIO CLAUDIO MENDES DA SILVA, VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Quanto ao presente requerimento, em querendo, venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao do aqui requerido, observa ndo-se os criterios desta Vara quanto aos acordos fora de pauta. \r\n\r\nProc. 01177-2003-057-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DINIZ SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ CRISTIANO DINIZ SANTOS DE OLIVEIRA: Intime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. prazo 1 ano. \r\n\r\nProc. 00779-2005-057-01-00-1 - Rte: Iara da Silva Simoes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 027700/D ] Eletrostamp Industria e Comercio Ltda.: Indefiro. Deserto nao conheco o presente recurso. \r\n\r\nProc. 01088-2005-057-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto da Conceicao Juliaci [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 119131/D ] Paulo Roberto da Conceicao Juliaci: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01650-2005-057-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Becker [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 027164/D ] Sonia Maria Becker: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01464-2006-057-01-00-2 - Rte: Claudio Jose da Silva Madeira Bastos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Claudio Jose da Silva Madeira Bastos: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001922/96 - Rte: GILSON FREIRE DE LIMA [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D AB:RJ 002462/A ] GILSON FREIRE DE LIMA, BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.331/332 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis, a comecar pelo rte. \r\n\r\nProc. 02211-1996-057-01-00-3 - Rte: BENEDITO TORQUATO DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] BENEDITO TORQUATO DA SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tendo em vista o que consta neste processo, esclareca a parte o teor da presente. Em querendo,venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao do aqui requerido, observando-se o proce dimento desta Vara quanto aos acordos fora de pauta. \r\n\r\nProc. RT 001184/97 - Rte: FRANKLIN SANTOS [Adv. Carlos Alberto Alves Espinosa OAB:RJ 072718/D AB:RJ 130716/D ] FRANKLIN SANTOS, PRODUTOS ROCHE QUIMICO E FARMACEUTICOS SA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.747. \r\n\r\nProc. RT 000965/98 - Rte: ABEL DE SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 052554/D ] ABEL DE SOUZA DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001149/98 - Rte: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 086770/D ] ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 162 \r\n\r\nProc. RT 001185/99 - Rte: GENIVALDO PAULINO DA SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: SERVICOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA GENIVALDO PAULINO DA SILVA: Considerando que ate a presente data nao houve qualquer comunicaca o de bloqueio pelas instituicoes financeiras,indique o exequente os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001250/99 - Rte: AURELIO ROCHA GOUVEIA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 087505/D ] AURELIO ROCHA GOUVEIA: Intime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, sob p ena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. 01 ano. \r\n\r\nId: 185952"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00132-2005-058-01-00-6 - Rte: Jurandi Araujo dos Santos Rdo: Exodo Sul Park Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 87, BEM COMO PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 80 V. \r\n\r\nProc. 00213-2005-058-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Honorio dos Santos Rdo: Sitios Duro na Queda Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 47/50 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 00589-2006-058-01-00-1 - Rte: Jucilete Rodrigues Sant Anna [Adv. Elidinei Joaquim da Silva OAB:RJ 097313/D ] Rdo: Motta Zuin Comercio Ltda. Jucilete Rodrigues Sant Anna: FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01702-2000-058-01-00-0 - Rte: MARCO POLO DIAS RODRIGUES [Adv. Luciana Tavares Pinto OAB:RJ 104449/D AB:RJ 096047/D ] MARCO POLO DIAS RODRIGUES, TRANSLUTE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.246. \r\n\r\nProc. RT 002051/00 - Rte: ELTON DE SOUZA MARTINS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 055235/D ] ELTON DE SOUZA MARTINS, CARMELO BELARDINO TROTTA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 138/139 \r\n\r\nProc. RT 000257/01 - Rte: ANDREA JUPYRA DANTAS BISPO [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias OAB:RJ 083702/D AB:RJ 032854/D ] ANDREA JUPYRA DANTAS BISPO, GRM SERVICOS POSTAS SC LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 135/141. \r\n\r\nProc. 00439-2002-058-01-00-4 - Rte: DOMINGOS ADALBERTO LOPES [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: INFORMAR O ENDERECO DO RECLAMANTE (DEVEDOR)NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00493-2002-058-01-00-0 - Rte: JOAO RODRIGUES SANTANA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 022019/D ] JOAO RODRIGUES SANTANA: VIR COM O ENDERECO DO SOCIO INFORMADO AS FLS. 198. \r\n\r\nProc. 00678-2002-058-01-00-4 - Rte: DIONISIO PEREIRA REIS [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 114018/D ] DIONISIO PEREIRA REIS: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA FLS. 181, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00325-2003-058-01-00-5 - Rte: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 040039/D ] MARCELO GOMES DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE ROCHELLE: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 178, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00403-2003-058-01-00-1 - Rte: NILO SERGIO JOSE DA SILVA [Adv. Marisa Esequiel Correia OAB:RJ 067628/D AB:RJ 045003/D ] NILO SERGIO JOSE DA SILVA, VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.164. \r\n\r\nProc. 00647-2003-058-01-00-4 - Rte: LUCIANE CARPINTERO VIANA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 058459/D ] LUCIANE CARPINTERO VIANA, QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 237/238, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO (ART.475J/CPC). \r\n\r\nProc. 00487-2004-058-01-00-4 - Rte: EDUARDO PEREIRA DE LIMA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 024451/D ] EDUARDO PEREIRA DE LIMA, INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls.125. \r\n\r\nProc. 00593-2004-058-01-00-8 - Rte: EDSON DA SILVA DINIZ [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 005101/D ] EDSON DA SILVA DINIZ, JOCKEY CLUB BRASILEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00655-2004-058-01-00-1 - Rte: MARCOS LUIZ MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:GO 015015/D ] UNIMARKA LTDA: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE CALCULOS DE FLS.375/384 \r\n\r\nProc. 00988-2004-058-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 072246/D ] JULIO CESAR CANDIDO DO NASCIMENTO, ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA PEDRO VELHO: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 146/150, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO.(ART.475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 00213-2005-058-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Honorio dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: Sitios Duro na Queda Ltda. Marco Antonio Honorio dos Santos: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.47/50, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01637-2005-058-01-00-8 - Rte: Laercio Sousa de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D ] Rdo: Industria Produtos Alimenticios Piraque S.A. Laercio Sousa de Oliveira: PARA CUMPRIR O CONTIDO NA ATA DE FLS.137. \r\n\r\nProc. 01709-2005-058-01-00-7 - Rte: Jorge Nascimento Lopes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Jorge Nascimento Lopes: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL DA 3A RECLAMADA, DEVENDO INDICAR SEU ATUAL ENDERECO, BEM COMO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00408-2006-058-01-00-7 - Rte: Jose de Queiroz Nascimento [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 072187/D ] Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda., Conipar Construcopes e Incorporacoes Participacao Ltda.: DIGA A RECLAMADA SOBRE FLS. 210 E COMPROVAR CUSTAS, SOB PENA DE CONVERSAO EM PECUNIA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2006-058-01-00-1 - Rte: Adriana Izidoro de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Adriana Izidoro de Oliveira: FORNECER O ENDERECO ATUAL E COMPLETO DA 1A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00478-2006-058-01-00-5 - Rte: Elisa Rodriguez Cabanelas [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: Dianrio Restaurantes Ltda. Elisa Rodriguez Cabanelas: DEFIRO A ISENCAO E O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00669-2006-058-01-00-7 - Rte: Andre Luiz de Deus Barbosa [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 016162/D ] Wal Mart Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO). \r\n\r\nProc. 01599-2006-058-01-00-4 - Rte: Samuel Barbosa Vilar [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Saffec Construcao e Montagens Industrial Ltda. Samuel Barbosa Vilar: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS.38. DILIGENCIE PESSOALMENTE. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000742/94 - Rte: ANGELA DE ARAUJO MAFRA FORTUNA E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 011176/D ] GELSON SANT\"ANNA DE SOUZA: INDEFIRO O PETICIONADO AS FLS. 322, DILIGENCIE PESSOALMENTE. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002483/94 - Rte: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040507/D ] FERNANDO RODRIGUES DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000511/96 - Rte: EDSON DAVID FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 045065/D AB:RJ 055836/D ] EDSON DAVID FERREIRA, WALDIR MAGNO DE OLIVEIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DA ATUALIZACAO DE FLS. 396, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000468/97 - Rte: ADMIVAL PEREZ DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB:RJ 001545/A AB:RJ 038392/D ] ADMIVAL PEREZ DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001760/97 - Rte: WILIS CONRADO DE SOUZA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 059404/D ] WILIS CONRADO DE SOUZA: VISTA FLS.168. \r\n\r\nProc. RT 000284/98 - Rte: UBIRACI DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 035094/D ] UBIRACI DE SOUZA: POR ORA INDEFIRO O PETICIONADO AS FLS. 188. VIR COM OS ENDERECOS ATUALIZADOS DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000901/98 - Rte: EDSON NASCIMENTO DE CARVALHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 072953/D ] EDSON NASCIMENTO DE CARVALHO: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 121, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001506/98 - Rte: OSMAR FELICISSIMO DE CARVALHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] OSMAR FELICISSIMO DE CARVALHO, BANCO ITAU S/A, sucessor de BANCO BANERJ SA, BCO ITAU S/A, BANCO DO ESTADO DO RJ-EM LIQ EXTRAJUDICIAL: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 650, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO DAS COTAS APURADAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nId: 182169"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01237-2003-059-01-00-7 - Rte: HELENA MARQUES DA COSTA Rdo: WM SERVICOS TERC. LTDA A/C MARLENE DA S.OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2005-059-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Gomes Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 01137-2006-059-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Leandro Farias da Mota Auto Viacao Bangu Ltda.: Tomar ciencia da homologacao de desistencia (fls 42). \r\n\r\nProc. 00284-2007-059-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Alexandre Soares Furtado Real Auto Onibus Ltda.: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01050-2006-059-01-00-6 - Egte: Pedro Jarbas Merlo [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 062857/D ] Pedro Jarbas Merlo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2002-059-01-00-7 - Rte: HELENICE ROSA DA SILVA [Adv. Elisangela de Souza Portugal OAB:RJ 104619/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 105: indeferido de todo o requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 00813-2003-059-01-00-9 - Rte: ANA PAULA DE ALMEIDA ORLANDO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA A/C 1o LIQ. JUD. E OUTRO S AB:RJ 095624/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] ANA PAULA DE ALMEIDA ORLANDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 734 e 735 (1a e 2a \r\n\r\nProc. 00226-2004-059-01-00-0 - Rte: CREUZA MARIA SANDES [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 055092/D ] CLAUDIA VALERIA B.FERNANDES DOMINGUES DE MELO: Tomar ciencia da decisao de suspensao da execucao (fls 48). \r\n\r\nProc. 00435-2004-059-01-00-4 - Rte: CLAUDIANA NASCIMENTO SALES [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: FLAVIO JOSE DA CUNHA Rte: Vir, diante certidao Sr Oficial de Justica, com os meios possiveis e objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01028-2004-059-01-00-4 - Rte: LAZARO RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00623-2006-059-01-00-4 - Rte: Francisca Alves da Silva Sandes [Adv. Gilberto Carvalho da Costa OAB:RJ 127732/D AB:RJ 127732/D AB:RJ 112396/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2006-059-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Paiva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-059-01-00-6 - Rte: Mariza Nogueira Amaral [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Adequar a inicial ao Provimento deste Tribunal. Faltam CTPS e PIS/PASEP. \r\n\r\nProc. 00295-2007-059-01-00-7 - Rte: Jose Antonio dos Santos Filho [Adv. Ivan Goncalves OAB:RJ 016079/D ] Rdo: Wellington s Engenharia Construcoes Ltda. Rte: Adequar a inicial ao Provimento deste TRT - 1a Regiao. Faltam: PIS/PASEP, RG, filiacao e data de nascimento. \r\n\r\nProc. 02081-2000-059-01-00-9 - Rte: MAURA LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2001-059-01-00-8 - Rte: ANTONIO LUIZ ALMEIDA FRAZAO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 034538/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00842-2001-059-01-00-9 - Rte: ED UILSON TAVARES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099683/D ] Rte: Vir com o contrato social e alteracoes existentes da 1a reclamada remanescente, no prazo de 60 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 00953-2001-059-01-00-5 - Rte: APARECIDA FREIRES BANDEIRA [Adv. Sergio Luiz da Rocha OAB:RJ 064998/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). (em 20 dias). \r\n\r\nProc. 00819-2002-059-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DE JESUS GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade OAB:RJ 074096/D Rte: Vir com o deposito dos valores que entende devido a titulo de Seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 01097-2002-059-01-00-6 - Rte: ALDEMIR SILVA PACHECO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01333-2002-059-01-00-4 - Rte: ANTONIO MACEDO FERNANDES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 130716/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 136 \r\n\r\nProc. 01355-2002-059-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA TEIXEIRA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 079452/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: Fornecer os dados da falencia, comprovada documentalmente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01462-2002-059-01-00-2 - Rte: CACILDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 032511/D AB:RJ 097510/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2002-059-01-00-5 - Rte: IRANICE FERREIRA PORCIUNCULA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 107324/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01732-2002-059-01-00-5 - Rte: ANDERSON BENTO DA SILVA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao calculos e vir com o pagamento do devido de fls 232 (R$ 14.000,00), devidamente atualizado, em 48 horas, o valor com o qual concordam, pena prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00117-2003-059-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS BROEDEL [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00237-2003-059-01-00-0 - Rte: ADALBERTO DA SILVA PINTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis, sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 00345-2003-059-01-00-2 - Rte: EDUARDO ALMEIDA DA CRUZ [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 058050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2003-059-01-00-1 - Rte: ANDRE ALCEBIADES CARVALHO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 085633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2003-059-01-00-0 - Rte: DENISE PAES VILLACA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2003-059-01-00-7 - Rte: HELENA MARQUES DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERC. LTDA A/C MARLENE DA S.OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] Rte, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2003-059-01-00-3 - Rte: CELIO MARIA FERREIRA [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:SP 162393/D AB:SP 020047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00546-2004-059-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ PEREIRA DO CARMO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2004-059-01-00-7 - Rte: MANOEL JORGE CORREIA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 015925/D ] Rte: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00842-2004-059-01-00-1 - Rte: JOSE ALVANI DE ARAUJO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2004-059-01-00-2 - Rte: JOSE VANDUILSON DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2004-059-01-00-5 - Rte: LUCIO FERNANDO DE PAULA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB:RJ 082101/D ] Rdo: RENASCER MARCENARIA LTDA ME Rte: Vir com os meios possiveis e objetivos para prosseguimento da execucao, ja que imprescindivel a citacao dos socios para o bloqueio dos creditos. \r\n\r\nProc. 01676-2004-059-01-00-0 - Rte: FLAVIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Elmo Portella OAB:RJ 066499/D ] Rdo: RESTAURANTE NEW BLUE OCEAN LTDA PIRATAS CAFE Rte: Vir com endereco atualizado que possibilite a notificacao da reclamada, haja vista certidao Oficial de Justica na CPN 2365-2006-242-01-00-5. \r\n\r\nProc. 00008-2005-059-01-00-7 - Rte: Elaine dos Santos Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 087378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2005-059-01-00-2 - Rte: Leonardo Ribeiro de Moraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao de Embargos declaratorios de fls 187 \r\n\r\nProc. 00865-2005-059-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2005-059-01-00-8 - Rte: Vicente Pereira Dias Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 084113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2005-059-01-00-7 - Rte: Ailson Antonio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 127231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2005-059-01-00-9 - Rte: Marcio Martins Amorim [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 075176/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2005-059-01-00-5 - Rte: Marcio Mello Mesquita [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 085461/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2005-059-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Moreira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 107079/D AB:RJ 035705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2005-059-01-00-4 - Rte: Eliane de Souza Couto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:SP 106496/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2005-059-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 121935/D ] Paulo Roberto Gomes, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2006-059-01-00-9 - Rte: Osaias Pereira dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-059-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes Aires Alves Batista [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2006-059-01-00-0 - Rte: Elias Tavares Carlos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2006-059-01-00-4 - Rte: Elias Tavares Carlos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia: Nada a considerar sobre pedido de fls 162, ja que o valor dos honorarios e compativel com a pericia a se realizar. Entretanto, defiro o parcelamento em 5 vezes, se assim desejar, com a vinda da 1a parcela em 05 dias, sob pena da perda de prova. \r\n\r\nProc. 00653-2006-059-01-00-0 - Rte: Airton Vinicius Broto Lima [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto com resolucao do merito \r\n\r\nProc. RT 002552/94 - Rte: MAXIMINO PIMENTA CARDOSO [Adv. Rejane Das Gracas Penaterim OAB:RJ 060989/D ] Rdo: MICROPERIFERICOS IND COMERCIO PERIFERICOS LTDA Rte: Vir com o RGI atualizado do imovel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. RT 000970/96 - Rte: ANA CRISTINA SILVA DA SILVA [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D AB:RJ 048773/D ] Rte: Tomar ciencia: Diante de inumeras tentativas de penhora dos bens da reclamada, todas infrutiferas, vir com meios possiveis e objetivos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001315/96 - Rte: ANTONINO TOME PROENCA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 000270/97 - Rte: JOSE ROGERIO SILVA PEREIRA [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 042745/D ] Rte: Ter vistas pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002316/97 - Rte: MARIA MADALENA DOS SANTOS MATHEUS [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha OAB:RJ 034889/D AB:RJ 059621/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001673/98 - Rte: ALEXANDRE BATISTA DE PAULA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Comprovar o saque do alvara 405/02, pelo qual foi autorizado a sacar o deposito recursal, em 15 dias. \r\n\r\nId: 182039"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "182050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007\r\n\r\nProc. 00594-2006-061-01-00-7 - Aut: Marcos Claudino do Nascimento [Adv. Sheyla Maria Silva de Oliveira OAB:RJ 066864/D Aut: Ficar ciente de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito.Custas de r$ 240,00 PELO RTE DISPENSADO......\" \r\n\r\nProc. 00374-2007-061-01-00-4 - Rqte: Leandro de Oliveira Martins E OUTRO S AB:RJ 080677/D ] Rqdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rqte: Com vistas a apreciacao do pedido de liminar, esclarecam os reque- rentes quanto aos valores a serem bloqueados em virtude de eventu- al deferimento. \r\n\r\nProc. 00067-2007-061-01-00-3 - SPTE: Jurema Silva de Carvalho [Adv. Thereza Carneiro OAB:RJ 024056/D ] SPDO: Geotecnica S.A. SPTE: Fornecer o endereco do rte e da rda, conforme ata de fls. \r\n\r\nProc. 01004-2005-061-01-00-2 - Rte: Flavia Pereira Diniz [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01044-2005-061-01-00-4 - Rte: Fabio Florencio Dantas [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 116965/D AB:RJ 035271/D ] Tutto Spazio Projetos e Design Ltda., Dominus Construcoes Ltda.: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01145-2005-061-01-00-5 - Rte: Andre Campos Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01320-2005-061-01-00-4 - Rte: Shirley Sardinha Venancio da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 110438/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 926,67 EQUIVALENTES a 79.770,70881 trs pr.Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execu- cao. \r\n\r\nProc. 01358-2005-061-01-00-7 - Rte: Vladimir Luis dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Homologados os cauloc de fls e fixados em r$ 2.539,53 (EQUIVALEN- TES a 218.610,8411 trs).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 01481-2005-061-01-00-8 - Rte: Jose Amaro da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2006-061-01-00-0 - Rte: Charles Xavier da Rosa [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida ( angela maria) \r\n\r\nProc. 01442-2006-061-01-00-1 - Rte: Juciara Varanda Domingos [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa OAB:RJ 055077/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Foi restituido as partes o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 02148-2000-061-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO DIAS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 060863/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001067/01 - Rte: SARA MERCEDES ORTEGA VINHAL [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2002-061-01-00-5 - Rte: DANIEL PINHO RODRIGUES FILHO [Adv. Sind Trab nas Industrias Metalurgicas de Niteroi e Itaborai] Rdo: AFS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01648-2002-061-01-00-8 - Rte: LUZ DIVINA DE SOUZA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 033718/D ] Rte: Venham antes os enderecos das socias a fim de cita-las. \r\n\r\nProc. 00183-2003-061-01-00-9 - Rte: HELENO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 78 \r\n\r\nProc. 01525-2003-061-01-00-8 - Rte: HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2003-061-01-00-4 - Rte: DANIELLE RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 096533/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica \r\n\r\nProc. 00057-2004-061-01-00-5 - Rte: RICARDO MACHADO FERREIRA [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves OAB:RJ 078385/D AB:SP 110039/D AB:MG 022864/D ] Rte: Falar sobre notificaco devolvida de fls 154/155 (gazeta mercantil e cia gzm). \r\n\r\nProc. 00289-2005-061-01-00-4 - Rte: Dalmo Geraldo [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 067684/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00646-2005-061-01-00-4 - Rte: Ana Maria da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....extingo o processo sem resolucao do merito quanto a parte dos itens \"d\" e \"e\"......JULGO PROCEDENTE EM PARTE........CUSTAS DE R$ 200,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00749-2005-061-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique Maciel Pacheco [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 065764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte......custas de r$ 60,00 pela rda......\" \r\n\r\nProc. 00817-2005-061-01-00-5 - Rte: Iara da Costa [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: Aponte a re as deducoes devidas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01111-2005-061-01-00-0 - Rte: Lucia Fatima Silva Queiroz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 032785/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01134-2005-061-01-00-5 - Rte: Vicente de Paula Junior [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 099185/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01327-2005-061-01-00-6 - Rte: Leandro Berbert dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 017181/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 872,85 (75.013,53569 TR Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01658-2005-061-01-00-6 - Rte: Roberto dos Santos Limitti [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2006-061-01-00-1 - Rte: Luis Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Informar a data da decretacao de falencia da 1 rda. \r\n\r\nProc. 00189-2006-061-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Rte: Indefiro, por nao esgotados os meios de localizacao da empresa e seus socios. \r\n\r\nProc. 00241-2006-061-01-00-7 - Rte: Uenderson Reis Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 054872/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00277-2006-061-01-00-0 - Rte: Ruy Fernando Roussoulieres [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Diga ao autor sobre a possibilidade de parcelamento, ante o teor de fls 71. \r\n\r\nProc. 00313-2006-061-01-00-6 - Rte: Deisiane Carla Santana Duarte [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte......custas de r$ 60,00 pela rda......\" \r\n\r\nProc. 00418-2006-061-01-00-5 - Rte: Sonia Maria Vieira Nery [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 053189/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2006-061-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio da Silva Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 036061/D ] Rdo: Comprovar o adimplemento do acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2006-061-01-00-6 - Rte: Pedro Jose da Silva [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-061-01-00-3 - Rte: Americo Ribeiro de Arede [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 097480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte....custas de r$ 60,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00856-2006-061-01-00-3 - Rte: Fabio de Sousa Batista [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Venha a re com copia dos quesitos a fim de instruir a CPI. \r\n\r\nProc. 01066-2006-061-01-00-5 - Rte: Carlson Willian da Silva Pires [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 030701/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE.....CUSTAS DE R$ 282,0 0 PELO RTE......\" \r\n\r\nProc. 01107-2006-061-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Carvalho de Oliveira [Adv. Ricardo Monteiro Coutinho OAB:RJ 095605/D AB:RJ 043742/D ] Rdo: Cumprir o determinado as fls 40, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001989/99 - Rte: ELIAS DE SOUZA MATOS [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 030992/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 182050"
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                        "Atos": {
                            "187258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00168-2002-067-01-00-8 - Rte: WILLIAM FERNANDES Rdo: LATAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, os valores constantes da decisao homologatoria, a saber: credito do autor no importe de R$ 3.035,90, equivalente a 260.160,00 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 210,12, com recolhimento via DARF, codigo 8019. O pagamento devera ser efetuado no prazo acima, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00014-2003-067-01-00-7 - Rte: ROBERTA KELLY DE OLIVEIRA Rdo: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no importe de R$ 5.716,01; contribuicao previdenciaria no valor de R$ 190,12 e custas no valor de R$ 150,00, com recolhimento via DARF, codigo 8019. O pagamento devera ser efetuado no prazo acima, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001374/98 - Rte: EDSON CASSIANO DE OLIVEIRA Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no importe de R$ 9.393,79, alem da cota previdenciaria no importe de R$ 2.309,49, com recolhimento via GPS. O pagamento devera ser efetuado no prazo acima, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00666-2006-067-01-00-4 - Rte: Alessandra Gomes Galdino Rdo: AKF Rodrigues Com. Serv. Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 150,72, pela re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 00292-2006-067-01-00-7 - Cgte: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Cgdo: Joao Clair Almeida Cortes Jet Rio Transportadora Ltda.: Tomar ciencia da convolacao do deposito em penhora, devendo ainda proceder ao recolhimento da cota previdenciaria. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01629-2006-067-01-00-3 - Aut: Raimundo Jose de Souza [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 015518/D ] Raimundo Jose de Souza, Glaxosmithkline Brasil Ltda.: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas de R$ 20,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 01700-2002-067-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE DE MOURA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 130735/D ] VITOR CESAR ELISEU VIEIRA: Efetuar o pagamento da cota previdenciaria no valor de R$ 3.191,44, via GPS, no prazo de 15 dias, observando-se o valor atualizado, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00109-2004-067-01-00-1 - Rte: DAYSE DA SILVA BATISTA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: KINASE COMPLEMENTACAO DIAGNOSTICA LABORAT LTDA E OUTRO S DAYSE DA SILVA BATISTA: Indicar meios efetivos de prosseguimento da execucao, em 90 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 01324-2005-067-01-00-0 - Rte: Fernando de Abreu Fernandes Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MGR 100 Bazar e Papelaria Ltda. [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho OAB:RJ 090552/D ] MGR 100 Bazar e Papelaria Ltda.: Efetuar o pagamento da cota previdenciaria no valor de R$ 546,35, no prazo de 15 dias, observando-se o valor atualizado, sob pena de execucao. Observar ainda o lancamento do codigo 6203 no campo 03 da GPS, sendo que o campo 05 deve ser preenchido por numero fornecido pelo INSS, (DEBCAD). \r\n\r\nProc. 01426-2005-067-01-00-6 - Rte: Jadir de Souza Ferreira Rdo: FBD Distribuidora Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha OAB:RJ 090970/D ] FBD Distribuidora Ltda.: Efetuar o pagamento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.882,41, no prazo de 15 dias, observando-se o valor atualizado, sob pena de execucao. Observar ainda o lancamento do codigo 6203 no campo 03 da GPS, sendo que o campo 05 deve ser preenchido por numero fornecido pelo INSS, (DEBCAD). \r\n\r\nProc. 00006-2006-067-01-00-3 - Rte: Natalia Garcia Lopes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao Brasileira Beneficiente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Natalia Garcia Lopes da Silva, Associacao Brasileira Beneficiente de Reabilitacao - ABBR: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProc. 00666-2006-067-01-00-4 - Rte: Alessandra Gomes Galdino [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: AKF Rodrigues Com. Serv. Tecnicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 072842/D ] Alessandra Gomes Galdino, Socam Produtos Alimenticios Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. No mesmo prazo, devera a reclamante contra-arrazoar o R.O. de fls. 96/100. \r\n\r\nProc. RT 001741/00 - Rte: NADIA ESTEVES CONSTANTINO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058606/D ] NADIA ESTEVES CONSTANTINO, NICHO DE BICHOS COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA: Comparecer na Secretaria da Vara em dia e hora de audiencia para apreciacao e, se for o caso, homologacao do acordo. Prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao, com a consequente penhora on line das contas e aplicacoes financeiras de titularidade da re. \r\n\r\nProc. RT 000214/01 - Rte: FELIPE DE SOUZA MACHADO [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Massa Falida de) FELIPE DE SOUZA MACHADO: Fornecer o endereco do Administrador Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2001-067-01-00-8 - Rte: CLAUDIO CESAR AMORIM LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035734/D ] Banco Santander Banespa S/A(sucessor do Banco Santander Meridional SA): Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2001-067-01-00-9 - Rte: GILSON MARQUES [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 077988/D ] GILSON MARQUES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 7.630,24, correspondentes a 651.733,92 TRs pro-rata. O juizo ja se encontra garantido pelo saldo existente nos depositos recursais de fl. 199/200. Quando da disponibilidade do credito exequendo, devera ser retido imposto de renda, cuja base i de 85,832% sobre o referido credito. \r\n\r\nProc. 01316-2001-067-01-00-0 - Rte: AGUIMAR DA SILVEIRA GARCIA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre fls. 592 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2001-067-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS MOTTA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 094119/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2002-067-01-00-3 - Rte: GILSON DE OLIVEIRA [Adv. Jose Marcos Motta Ramos OAB:RJ 073027/D AB:RJ 015825/D ] REAL EMBALAGENS SA: Deferida a devolucao de prazo requerida, para ciencia do despacho de fl. 288. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2002-067-01-00-2 - Rte: LEONARDO RIBEIRO GOMES GUIMARAES [Adv. Jorge Inacio de Oliveira OAB:RJ 067916/D AB:RJ 027337/D ] LEONARDO RIBEIRO GOMES GUIMARAES, AGA S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01715-2002-067-01-00-2 - Rte: FRANCINEIDE DA SILVA ROSARIO [Adv. Maria Izabel Negreiros OAB:RJ 069190/D AB:RJ 116445/D ] FRANCINEIDE DA SILVA ROSARIO: Manifestar-se sobre a peticao de fl. 81, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2003-067-01-00-6 - Rte: VANIA CARCIA DA SILVA OLIVEIRA ROSA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 066316/D ] DULCELINA JONES LIMA SERV ENFERM PARTICULAR: Trazer aos autos copia da peticao do agravo de instrumento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01439-2003-067-01-00-3 - Rte: ANTONIO FRANCISCO MARIANO DE SOUZA [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 060816/D ] AUTO POSTO MAP BARRA LTDA: Efetuar o pagamento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.278,41, via GPS, em 15 dias, observando-se o valor atualizado, sob pena de execucao. Observar, ainda, o lancamento do codigo 6203, no campo 03 da GPS, sendo que o campo 05 deve ser preenchido com numero fornecido pelo INSS (DEBCAD). \r\n\r\nProc. 00155-2004-067-01-00-0 - Rte: VANDERLEI GOMES DO AMARAL RIBEIRO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 029173/D ] VANDERLEI GOMES DO AMARAL RIBEIRO, PARADISO AQUA FRESH IND COM MINER DISTR LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, advertida do cunho meramente protelatorio dos embargos, com possibilidade de aplicacao da multa do artigo 601, do CPC, em caso de reincidencia. Em caso de interposicao de agravo de peticao pela re, devera ser delimitado o montante incontroverso devido ao autor, sob pena de ter negado seu seguimento. \r\n\r\nProc. 01408-2004-067-01-00-3 - Rte: ALEXANDRA SILVA DE MENEZES [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 076975/D ] ALEXANDRA SILVA DE MENEZES, MOTRIX MARKETING EM ACAO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2004-067-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS LIMA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 047522/D ] BRINQUEDOS CAMPOS LTDA: Efetuar o pagamento da cota previdenciaria no valor de R$ 254,36, no prazo de 15 dias, observando-se o valor atualizado, sob pena de execucao. Observar ainda o lancamento do codigo 6203 no campo 03 da GPS, sendo que o campo 05 deve ser preenchido por numero fornecido pelo INSS, (DEBCAD). \r\n\r\nProc. 00970-2005-067-01-00-0 - Rte: Luciano Nunes Pereira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Efetuar o pagamento da cota previdenciaria no valor de R$ 905,50, no prazo de 15 dias, observando-se o valor atualizado, sob pena de execucao. Observar ainda o lancamento do codigo 6203 no campo 03 da GPS, sendo que o campo 05 deve ser preenchido por numero fornecido pelo INSS, (DEBCAD). \r\n\r\nProc. 01202-2005-067-01-00-4 - Rte: Enaldo Barbosa Ribeiro [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 113906/D ] J e Franca Construtora Ltda.: Proceder ao recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 260,67, no prazo de 15 dias, observando-se o valor atualizado, sob pena de execucao. Observar ainda o lancamento do codigo 6203 no campo 03 da GPS, sendo que o campo 05 deve ser preenchido com numero a ser fornecido pelo INSS (DEBCAD). \r\n\r\nProc. 01279-2005-067-01-00-4 - Rte: Juracy Marroquim [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa OAB:RJ 091720/D AB:RJ 046533/D ] Master Desenvolvimento Gerencial e Empresarial S/C Ltda. ME: Efetuar o pagamento da cota previdenciaria no valor de R$ 2.893,64, em 15 dias, observando-se o valor atualizado, sob pena de execucao. Observar, ainda, o lancamento do codigo 6203 no campo 03 da GPS, sendo que o campo 05 deve ser preenchido com numero fornecido pelo INSS (DEBCAD). \r\n\r\nProc. 01280-2005-067-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis Duarte Aragao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 096963/D ] Praiamar Hotel Ltda.: Efetuar o pagamento da cota previdenciaria no valor de R$ 170,60, em 15 dias, observando-se o valor atualizado, sob pena de execucao. Observar, ainda, o lancamento do codigo 6203 no campo 03 da GPS, sendo que o campo 05 deve ser preenchido com numero a ser fornecido pelo INSS (DEBCAD). \r\n\r\nProc. 01283-2005-067-01-00-2 - Rte: Emerson Feitosa de Siqueira [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 110392/D ] United Seguranca Ltda.: Efetuar o pagamento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.337,62, no prazo de 15 dias, observando-se o valor atualizado, sob pena de execucao. Observar ainda o lancamento do codigo 6203 no campo 03 da GPS, sendo que o campo 05 deve ser preenchido por numero fornecido pelo INSS, (DEBCAD). \r\n\r\nProc. 01373-2005-067-01-00-3 - Rte: Regina Rodrigues Martins [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 036708/D ] Brasil Gardem Comercio de Plantas e Flores Ltda.: Efetuar o pagamento da cota previdenciaria no valor de R$ 411,28, no prazo de 15 dias, observando-se o valor atualizado, sob pena de execucao. Observar ainda o lancamento do codigo 6203 no campo 03 da GPS, sendo que o campo 05 deve ser preenchido por numero fornecido pelo INSS, (DEBCAD). \r\n\r\nProc. 00329-2006-067-01-00-7 - Rte: Edson de Souza Goncalves [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 033996/D ] Edson de Souza Goncalves: Efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 300,00, com recolhimento via DARF, codigo 8019. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01682-2006-067-01-00-4 - Rte: Vania de Aguiar Francisco [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 102872/D ] Tia Maria da Tijuca Restaurante e Lanchonete Ltda.: Comparecer a Secretaria da Vara no prazo de 05 dias para assinar a contestacao, sob pena de ser desconsiderada. Na mesma oportunidade devera riscar as expressoes injuriosas direcionadas ao patrono da autora, sob pena de expedicao de oficio a OAB. \r\n\r\nProc. 00340-2007-067-01-00-8 - Rte: Amanda Cavalcanti Silva [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D Amanda Cavalcanti Silva: Fornecer o endereco atual de primeira e segunda res, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001030/96 - Rte: REINALDO PORTELA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 041294/D ] REINALDO PORTELA, BANCO DO BRASIL S.A., PSV INFORMATICA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia dos esclarecimentos do sr. Perito as fls. 348 e seguintes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001193/97 - Rte: SERGIO ANTONIO DE ARAUJO GONCALVES A/C SIND E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 084568/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da peticao do autor a fl. 361, devendo manifestar-se em 05 dias, querendo. \r\n\r\nProc. RT 001573/98 - Rte: JORGE DE SOUZA BASTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D ] JORGE DE SOUZA BASTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 187258"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "186195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00603-2005-068-01-00-3 - Rte: Janilton Dorea da Silva Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Admissao: 18/12/99; demissao: 05/03/05; funcao: vigilante; ultimo salario: R$ 540,95 por mes mais R$ 10,82 de trienio, perfazendo a remuneracao mensal de R$ 551,77. O reclamante requer o seguinte: a- gratuidade de justica; b- declaracao e reconhecimento de responsabilidade solidaria da segunda reclamada no pagamento dos creditos trabalhistas do reclamante; c- expedicao de oficio ao Ministerio Publico do Trabalho, a DRT e ao INSS para as providencias cabibeis; d- pagamento das diferencas existentes do FGTS de todo periodo trabalhado acrescido da multa de 40% sobre as mesmas; e- pagamento de indenizacao a titulo de danos morais na proporcao de 42 salarios minimos vigentes na data do efetivo pagamento; f- pagamento das verbas decorrentes da dispensa imotivada, tais como: 1- 30 dias de aviso previo; 2- 02/12 de 13o salario proporcional de 2005; 3- 30 dias de ferias vencidas mais 1/3, do periodo de 2003/04; 4- 02/12 de ferias proporcionais mais 1/3; 5- saldo de 09 dias do mes 02/05; 6- multa do artigo 477, &8o da CLT; 7- multa de 40% sobre os depositos fundiarios; 8- incidencia da multa prevista no artigo 467 da CLT sobre as parcelas descritas nos itens 1 a 5; g- pagamento do intervalo alimentar de todo periodo trabalhado; h- pagamento de RSR sobre intervalo alimentar, em todo periodo trabalhado; i- integracao do intervalo alimentar ao salario para efeito de calculo de ferias mais 1/3, 13o salarios, aviso previo e FGTS mais 40%, com pagamento das respectivas diferencas; j- horas extras com adicional de 50%, em todo periodo trabalhado; k- horas extras com adicional de 100%, referentes aos domingos e feriados trabalhados, em todo periodo trabalhado; l- pagamento do RSR sobre horas extras em todo periodo trabalhado; m- integracao das horas extras ao salario para efeito de calculos de ferias mais 1/3, 13o salarios, FGTS mais 40% e aviso previo, com pagamento das respectivas diferencas; n- pagamento de diferenca de horas noturnas, em todo periodo trabalhado; o- pagamento de RSR sobre horas noturnas, em todo periodo trabalhado; p- integracao do adicional noturno ao salario para efeito de calculo de horas extras, ferias mais 1/3, 13o salarios, FGTS mais 40% e aviso previo, com pagamento das respectivas diferencas; q- honorarios de advogado na proporcao de 20% sobre o valor total da condenacao. Valor da causa: R$ 101.359,94. \r\n\r\nProc. 00752-2006-068-01-00-3 - Rte: Wellington Oliveira do Carmo Rdo: LTM Consultoria e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Admissao: 30/11/04; demissao: 17/01/06; funcao: carregador de cenario; salario mensal: R$ 375,00. O reclamante vem reclamar: 1- oficios a DRT, INSS e CEF sobre irregularidades ora denunciadas; 2- seja declarada a responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada, com sua efetiva condenacao quanto aos titulos abaixo vindicados nos termos supra; 3- declaracao de nulidade da dispensa com reintegracao do autor ao emprego e pagamento dos salarios desde a dispensa ate pertinente ato reintegratorio; 4- todavia, caso nao resulte possivel a aludida reintegracao, requer seja procedida baixa em sua CTPS e deferido o pagamento dos salarios, ferias com 1/3, salarios trezenos e FGTS com multa de 40%, do periodo desde a dispensa ate 17/01/07, com base no artigo 118 da Lei 8213/91; 5- multa do artigo 477 da CLT; 6- aviso previo 30 dias; 7- guias do FGTS no cod. 01 e multa de 40%, ou equivalente em especie; 8- guias do CD ou multa de 5 salarios do autor, ou equivalente em especie; 9- diferenca de horas extras com 50%, domingos em dobro tudo com reflexos nos RSRS; 10- 13o salario proporcional, (02/12), de 2006, face a projecao do aviso previo; 11- ferias vencidas, 2004/2005, (12/12), e proporcionais (03/12), com 1/3; 12- equiparacao salarial conforme acima mencionado, com pagamento das diferencas salariais, por todo o pacto laboral, com a efetiva retificacao na CTPS do autor, para nele constar o salario de R$ 500,00; 13- retificacao na CTPS do autor quanto a funcao exercida, conforme acima mencionado, para nela constar a funcao de Montador de Cenario; 14- integracao das horas extras e RSRS nos periodos dos itens 5, 6, 7, 10 e 11 supra; 15- seja aplicada a multa do 467 da CCT a todos os pedidos; 16- honorarios advocaticios na razao de 20%, sobre o valor da condenacao. Emenda a inicial: O autor desiste da reintegracao ao emprego, constante no item 3 do rol de pedidos. Que permanecem os demais pedidos pertinentes a extincao do pacto laboral; Do aditamento: a reclamada nao pagou o saldo de salario do autor referentes aos 17 dias de janeiro de 2006, devendo portanto faze-lo na primeira audiencia sob pena de pagar em dobro; Deve constar no rol de pedidos como item (17) o seguinte: Pagamento do saldo de salario de 17 dias. Valor da causa: R$ 14.100,00. Ciencia da decisao de fl.09: \"Vistos, etc. Homologo a desistencia do pedido \"3\" da inicial, extinguindo o processo sem julgamento de merito, no particular.\" \r\n\r\nProc. 01419-2006-068-01-00-1 - Rte: Sandra Regina Martins Moreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Admissao: 21/01/2003; demissao: 31/07/2006; funcao: servente; ultimo salario: R$ 374,00. O reclamante reclama, com base no maior salario a ser apurado em liquidacao, com juros e atualizacao monetaria, na forma da lei, os seguintes itens: a- condenacao subsidiaria da 2a reclamada, no melhor entendimento do Enunciado 331, item IV, do C. TST; b- pagamento das verbas incontroversas na primeira audiencia, sob pena de acrescimo da multa de cinquenta por cento, na forma do artigo 467 do Texto Consolidado; c- baixa na CTPS com a data de 31/07/2006; d- pagamento do aviso previo indenizado, com as suas incidencias legais; e- pagamento dos salarios retidos dos meses de junho e julho de 2006; f- pagamento das ferias vencidas e proporcionais de 7/12 avos, acrescidas de 1/3 constitucional, cfr. o suso fundamentado; g- pagamento do 13o salario proporcional de 2006, 8/12; h- indenizacao substitutiva pela nao concessao do beneficio de vale transporte, na forma suso fundamentada; i- indenizacao substitutiva pela nao concessao do beneficio de vale refeicao, na forma suso fundamentada; j- pagamento da multa de 40% sobre total do FGTS devido; k- pagamento da multa do art. 477, & 8o da CLT, cfr. o suso fundamentado; l- pagamento da multa da clausula decima primeira da convencao coletiva referente aos dias de atrado dos salarios retidos; m- entrega das guias do FGTS na primeira audiencia com codigo 01, responsabilizando pela totalidade dos depositos, inclusive sobre o 13o salario, aviso previo e saldo de salario do mes da rescisao, sob pena do pagamento em especie, lastreado nos pressupostos do art. 18 da Lei 8036 de 1990; n- entrega das guias de seguro desemprego, sob pena de responder em especie ao que receberia a Rte, caso tivesse, tempestivamente, dado entrada no referido beneficio; o- que seja a 1a reclamada intimada a exibir a este Juizo os livros de registro de empregados, cartoes de ponto, bem como as guias de recolhimento do INSS, FGTS, RAIZ/PIS, e consequentemente a sua regulamentacao em todo o periodo laborado previsto no art. 335, inciso I e II do art. 356 em harmonia com inciso I do art. 359, todos do CPC, sob pena de responder em especie aos prejuizos causados pelo descumprimento das obrigacoes retro; p- juros e correcao monetaria em harmonia com a sumula No 211 do TST; q- expedicao de oficios a CEF/FGTS/PIS, MT/DRT e INSS, a fim de que tomem as providencias cabiveis em face das irregularidades praticadas pela reclamada; r- honorarios advocaticios na razao de 15% do valor da condenacao, conforme o fundamentado. Art. 16 da Lei 5584/70; s- concessao dos beneficios da justica gratuita (Lei 1060/50 e 5584/70), com isencao de custas e demais despesas processuais. Valor dado a causa: R$ 15.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001296/01 - Rte: AMANDA APARECIDA DOS SANTOS SILVEIRA Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SHAL0N LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Principal: R$ 2.090,21 equivalentes a 194.553,61 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00497-2003-068-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO DE SOUZA LEITE Rdo: ATACAL COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: R$ 78,00 referente a multa de 20% sobre o valor do lance (Arrematante). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01502-2003-068-01-00-8 - Rte: RADJALMA SIMPLICIO DE SOUZA Rdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Principal: R$ 6.944,86 equivalente a 613.793,07906 TR's; Custas: R$ 68,90 equivalente a 3.489,85 TR's; Cota Previdenciaria: R$ 376,90 equivalente a 34.263,64 TR's. Total da condenacao: R$ 7.360,66 equivalente a 651.546,59606 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00912-2004-068-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA MOTTA Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Principal: R$ 169,95 equivalente a 14.980,82771 TR's; Custas: R$ 3,40 equivalente a 299,70 TR's; Cota Previdenciaria: R$ 16,62 equivalente a 1.510,91 TR's. Total da condenacao: R$ 189,97 equivalente a 16.791,43771 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00610-2001-068-01-00-1 - Rte: VALTER OLIVEIRA NASCIMENTO Rdo: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Principal: R$ 8.500,74 equivalente a 751.303,17658 TR's; Custas:R$ 170,01 equivalente a 15.025,64 TRs; Cota Previdenciaria: R$ 128,48 equivalente a 11.680,00 TR's. Total da condenacao: R$ 8.799,23 equivalente a 778.008,81658 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001562/96 - Rte: MONICA MENDES SILVA Rdo: CENTRO ESTETICA INTEGRADA SALUS CORPORIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Principal: R$ 3.479,57 equivalente a 301.127,98482 TR's; Custas: R$ 40,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000589/98 - Rte: NILZETE SOARES DE FREITAS Rdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Principal: R$ 1.985,15 equivalente a 200.537,22 TR's e Custas: R$ 60,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002175/99 - Rte: VERA MARIA DOS SANTOS Rdo: GRAFICA P CAVALCANTI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Principal: R$ 16.381,01 equivalente a 1.498.728,26383 TR's e custas: R$ 40,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01127-2006-068-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar contestacao da medida cautelar supra, onde o Sindicato Autor atua na presente acao na qualidade de substituto processual dos empregados da Requerida, relacionados em anexo todos os trabalhadores de apoio que atuaram nos setores da CEPEL - Centro de Pesquisas de Energia Eletrica, visando garantir direitos trabalhistas. Requer a concessao de liminar inaudita altera pars para determinar o bloqueio total dos creditos da Requerida existentes perante com a tomadora CEPEL - Centro de Pesquisas de Energia Eletrica a fim de satisfazer o pagamento de salarios atrasados das multas pelo atraso no pagamento dos salarios, dos depositos do FGTS, o pagamento do auxilio alimentacao e garantir as verbas resilitorias, pois presentes os requisitos legais, determinando imediato o deposito na conta a disposicao deste Juizo como medida provisoria de cautela, para evitar dano de dificil reparacao. Requer ainda na oportunidade seja oficiado CEPEL, que forneca copia dos comprovantes de pagamento de salarios, de recolhimento das contribuicoes previdenciarias e do FGTS dos Substituidos, sob pena de responder pelos arts. 319 e art. 330 do Codigo Penal. Requer ainda a citacao da Requerida para querendo contestar os termos presente sob pena de revelia e confissao a qual devera ser julgada procedente e condenacao das custas e honorarios advocaticios de 20%, em favor do Sindicato da Categoria Valor da causa de R$ 120.000,00 para fins de alcada e por ser o pleno ideal de direito e absoluto de justica. Ciencia da decisao de fl. 43: \"... determino o bloqueio total dos creditos existentes a favor da requerida junto a CEPEL - Centro de Pesquisas de Energia Eletrica para garantia de pagamento dos valores devidos aos empregados dispensados, assim reconhecidos, por sentenca, nas reclamacoes trabalhistas que forem ajuizadas. Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, inaudita altera pars, com base no artigo 273 do CPC e nos termos da fundamentacao supra. Expeca-se, de imediato, oficio a CEPEL, para que venha com o deposito a disposicao deste Juizo, conforme acima decidido.\" \r\n\r\nProc. 00151-2002-068-01-00-7 - Rte: MARIZE DE OLIVEIRA CARVALHO Rdo: PLARTEMA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2001-068-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00738-2004-068-01-00-8 - Rte: IDALICIO SILVA SANTANA Rdo: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao: Extinto o processo sem julgamento de merito no tocante ao pedido de comprovacao dos recolhimentos previdenciarios sobre os salario (s) pagos no curso do contrato de trabalho, com fincas nos arts. 267, IV, do CPC c/c 769 da CLT, e no que concerne aos pedidos de horas extraordinarias e integracoes com fulcro nos arts. 267, IV e 295, p. unico, I, ambos do CPC c/c art.769 da CLT, e, no merito, julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, deferida a gratuidade judiciaria ao reclamante. Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00 arbitrado a condenacao para este efeito especifico, na forma do art. 789, IV e & 2o, da CLT, pela Re. \r\n\r\nProc. 01437-2005-068-01-00-2 - Rte: Sirla Mendes Silva Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 14/06/2007 as 09:00 hotas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01065-2006-068-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Rezende Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 13/06/2007 as 09:00 hotas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00045-2007-068-01-00-8 - Rte: Marcos Cesar Barbosa Ribeiro Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 13/06/2007 as 09:05 hotas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 00338-2001-068-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 001707/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00738-2004-068-01-00-8 - Rte: IDALICIO SILVA SANTANA [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Ciencia da decisao: Extinto o processo sem julgamento de merito no tocante ao pedido de comprovacao dos recolhimentos previdenciarios sobre os salario (s) pagos no curso do contrato de trabalho, com fincas nos arts. 267, IV, do CPC c/c 769 da CLT, e no que concerne aos pedidos de horas extraordinarias e integracoes com fulcro nos arts. 267, IV e 295, p. unico, I, ambos do CPC c/c art.769 da CLT, e, no merito, julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, deferida a gratuidade judiciaria ao reclamante. Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00, arbitrado a condenacao para este efeito especifico, na forma do art. 789, IV e & 2o, da CLT, pela Re. \r\n\r\nId: 186195"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007\r\n\r\nProc. 00986-2004-069-01-00-5 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D ] Cgdo: FABIO FERNANDO SALGADO EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA: Vir com as pecas necessarias a formacao da carta de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2006-069-01-00-9 - Egte: Julio Genaro Lamoglia [Adv. Marcelo V. Roale Antunes OAB:RJ 045539/D AB:RJ 054987/D ] Sebastiao dos Reis Ferreira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2007-069-01-00-3 - Egte: Banco Rural de Investimentos S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 090487/D ] Alberto Carlos Lima: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2002-069-01-00-3 - Rte: WILSON BARBOSA DE LIMA [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 078291/D ] WILSON BARBOSA DE LIMA: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00122-2003-069-01-00-2 - Rte: AMAURI DE SOUZA [Adv. Pedro Neves Heleno OAB:RJ 060291/D AB:RJ 124192/D AB:RJ 070700/D ] AMAURI DE SOUZA: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00656-2005-069-01-00-0 - Rte: Marcia Luzia de Castro [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 104869/D ] Marcia Luzia de Castro: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00271-2006-069-01-00-4 - Rte: Marcio Henrique de Souza Goncalves [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: DT Santos Empreiteira Ltda. Marcio Henrique de Souza Goncalves: Tomar ciencia de fls.29 e segs. \r\n\r\nProc. 00144-2001-069-01-00-0 - Rte: ROBERTO TOSHIO AOKI [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 025592/D ] ROBERTO TOSHIO AOKI: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00342-2002-069-01-00-5 - Rte: SALVADOR FERREIRA FARRIA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 049479/D ] SALVADOR FERREIRA FARRIA: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00905-2002-069-01-00-5 - Rte: LUCIANA DA SILVA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 071675/D ] LUCIANA DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fl.231. \r\n\r\nProc. 00946-2002-069-01-00-1 - Rte: ELISABETE DE JESUS LIMA [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 072969/D ] ELISABETE DE JESUS LIMA: Toamr ciencia da penhora efetuada, na forma do art.884, parag.3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01448-2002-069-01-00-6 - Rte: GILCEMAR EMIDIO DA LUZ [Adv. Marcelo Jose do Nascimento OAB:RJ 091310/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 001506/B AB:RJ 089210/D ] SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA, TAIPAS COOPERATIVA PROJETOS ASSESS E SERV LTDA, COMPROVE COOP PROFISSIONAIS VENDAS E SERV LTDA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01685-2002-069-01-00-7 - Rte: CLAUDEIR DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 070232/D ] ALLIAGE CONSULTORIA EM REC.HUMANOS S/C LTDA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00028-2003-069-01-00-3 - Rte: RUBENS HENRIQUE SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 049067/D ] RUBENS HENRIQUE SILVA, CCPR COOP CENTRAL PRODUTORES RURAIS DE MG LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.273/274. \r\n\r\nProc. 00369-2003-069-01-00-9 - Rte: LUCIANO ANTONIO PROPHIRO [Adv. Werner Wolski OAB:RJ 019908/D AB:RJ 111044/D ] LUCIANO ANTONIO PROPHIRO: Cumprir corretamente o despacho de fl.67, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2004-069-01-00-8 - Rte: CRISTIANA DOS REIS BRITO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ESPACO 318 CANTINA BRASIL LTDA. ME CRISTIANA DOS REIS BRITO: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00416-2004-069-01-00-5 - Rte: ATAIS DE LIMA ALVES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Tomar ciencia do seguinte: A acao foi julgada PROCEDENTE EN PARTE (fls.276/282). Os Embargos Declaratorios foram julgados PROCEDENTE EM PARTE (fl. 302/303). Contra arrazoar RO, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2004-069-01-00-9 - Rte: VERA LUCIA ROSA DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: AMERICA FOOTBALL CLUB VERA LUCIA ROSA DOS SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fl.78, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2004-069-01-00-2 - Rte: EXPEDITO FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 077816/D ] FASHION DELICIA ALIMENTOS LTDA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00879-2004-069-01-00-7 - Rte: FARLEY JOSE GONCALVES MIGNAC [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 045513/D ] CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM A/C DIRETORIA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o RO de fls.303/308, no prazo sucessivo de 08 dias com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01220-2004-069-01-00-8 - Rte: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA: Manifestar-se sobre fl.47 \r\n\r\nProc. 01288-2004-069-01-00-7 - Rte: ARTHUR JOSE SOARES NETTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] ARTHUR JOSE SOARES NETTO, TELEMAR NORTE LESTE S A: Vistas as partes pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2005-069-01-00-9 - Rte: Joaquim Carlos da Cunha [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. Joaquim Carlos da Cunha: Manifestar-se sobre fls.83/87 \r\n\r\nProc. 00497-2005-069-01-00-4 - Rte: Joao dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D Joao dos Santos: Indicar os meios de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01019-2005-069-01-00-1 - Rte: Fernando Augusto Ribeiro Silva [Adv. Andreia de Cassia Soares Doria OAB:RJ 088110/D AB:RJ 085143/D ] C e A Modas Ltda.: Regularizar sua representacao. \r\n\r\nProc. 01173-2005-069-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Mesquita de Mello [Adv. Juliana Fernandes de Oliveira OAB:RJ 107864/D AB:RJ 027439/D ] Jose Luiz Mesquita de Mello: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01387-2005-069-01-00-0 - Rte: Renato Miao [Adv. Jorge Dias dos Santos OAB:RJ 038320/D AB:RJ 027439/D ] Lafarge Brasil S.A.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Devera ainda tomar ciencia da sentenca: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01396-2005-069-01-00-0 - Rte: Jose Francisco da Silva Antonio [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Jose Francisco da Silva Antonio, Telemar Norte Leste S.A.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). permeio de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01581-2005-069-01-00-5 - Rte: Alexia Bouchuid Esteves [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 117096/D ] Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00017-2006-069-01-00-6 - Rte: Edilson Correia da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: Strutura Valet Parking Servicos de Manobrista Edilson Correia da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do verso de fl.29. \r\n\r\nProc. 00037-2006-069-01-00-7 - Rte: Carlos Jose de Carvalho [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D Carlos Jose de Carvalho: Indicar em derradeiros 30 dias os meios que possibilitem o prosseguimento, sob as penas cominadas as fls.21. Ainda, tomar ciencia de que foi indeferida peticao de fl.23, conforme despacho. \r\n\r\nProc. 00745-2006-069-01-00-8 - Rte: Jorge Costa de Queiroz [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 022019/D ] Jorge Costa de Queiroz, Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE (fls.670/672). \r\n\r\nProc. 00764-2006-069-01-00-4 - Rte: Gastao Borges de Araujo Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01166-2006-069-01-00-2 - Rte: David Dias de Oliveira Bastos E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001176/99 - Rte: JANETE RAMOS DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D AB:RJ 097847/D AB:RJ 016624/D ] JANETE RAMOS DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi deferida a expedicao do Alvara para levantamento do FGTS, devendo o autor informar, no prazo de 30 dias, o valor recebido, para a devida compensacao nos calculos de atualizacao. \r\n\r\nId: 185976"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007\r\n\r\nProc. RPS 001893/00 - Rte: AUGUSTO CESAR FELIPPE DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001852/01 - Rte: DENISE BATISTA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls SEGREDO DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RPS 001972/01 - Rte: CLAUDIA SOARES ROSA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes OAB:RJ 070478/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00992-2006-071-01-00-0 - Rte: Jorge dos Santos [Adv. Oscar da Silva Sampaio OAB:RJ 022681/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V535,0 C10,70 P/RDA \r\n\r\nProc. 01381-2006-071-01-00-0 - Rte: Zunilda Carlos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Emilia Ascer [Adv. Rosemar Tavares Goncalves OAB:RJ 115107/D ] Rdo: Comparecer ao posto do INSS com copia do acordo e numero de NIT. \r\n\r\nProc. 01882-2000-071-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLINDO BARBALHO [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 085341/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001916/00 - Rte: SIDNEI FERNANDO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001932/00 - Rte: NILTON LAZARINE SANT ANA [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 071808/D ] Rdo: Indefere-se a ida a contadoria. Calculos feitos pelo INSS. \r\n\r\nProc. RT 002182/01 - Rte: EDUARDO RICARDO DA CONCEICAO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2004-071-01-00-4 - Rte: JOSELIO FERNANDES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 055469/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PARA RETENCAO IRRF \r\n\r\nProc. 01127-2005-071-01-00-0 - Rte: Rafael Camargo Ciminelli [Adv. Jorge Haddad Filho OAB:SP 189565/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Comparecer em dias e horarios de audiencia para apreciacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01593-2005-071-01-00-6 - Rte: Fernandes Ferreira da Costa [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 120105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00869-2006-071-01-00-0 - Rte: Adalberto Marcos Oliveira de Souza [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00893-2006-071-01-00-9 - Rte: Izabel Cristina de Souza dos Santos [Adv. Delano de Barros Guaicurus OAB:RJ 108294/D ] Rdo: Chantyx Rio Comercial Rte: Cumprir a determinacao de fl. 15 no prazo preclusivo de 48 horas, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00909-2006-071-01-00-3 - Rte: Tatiane Santana Coelho [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4000,0 C80,0 P/RDA \r\n\r\nProc. RT 001852/97 - Rte: LUIZ EDUARDO CERQUEIRA LEITE [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Ter vista do IRRF \r\n\r\nProc. 01866-1997-071-01-00-1 - Rte: TANIA CRISTINA GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001906/97 - Rte: FRANCISCO EDMILSON BRAGA [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 079765/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 01900-1998-071-01-00-9 - Rte: LUIZ ALBERTO SOARES REGO [Adv. Aquila Stephan Gomes OAB:RJ 091528/D AB:RJ 001621/B ] Rdo: Mantem-se a decisao de fl. 211. Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. RT 001911/98 - Rte: MARIA AUGUSTA DIAS SILVA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001945/98 - Rte: FRANCISCA LANNIA CHAMARELLI [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001985/98 - Rte: CARLA VALERIA DA SILVA AMANCIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls SEGREDO DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 001879/99 - Rte: ALVARO GOMES FILHO [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D Rte: Vir com endereco da instituicao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001932/99 - Rte: PAULO ROBERTO MEIRELLES DA SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 091735/D ] Rte: Informar o numero do CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001996/99 - Rte: MAURO DE MELLO FINELLI [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 011461/D ] Rte, Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. E IMPUGNACAO \r\n\r\nId: 163699"
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                            "187266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007\r\n\r\nProc. 00486-2007-075-01-00-8 - Cgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcelo Cardoso Valle OAB:RJ 114528/D ] Cgdo: Antonio Carlos Falcao Critsinelis Cgte: Comprovar, no prazo de 10 dias, o deposito do valor que entende devido sob pena de extincao - art. 284, paragrafo unico do CPC de uso subsidiario. \r\n\r\nProc. 00165-2006-075-01-00-2 - Rte: Vicente Pereira da Silva Neto [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 054087/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da Homologacao dos calculos as fls.168, sendo a reclamada ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Valor da condenacao: R$ 10.156,70 equivalentes a 868.842,55837 TR em 20/04/07 mais custas de R$ 260,00. \r\n\r\nProc. 00222-2006-075-01-00-3 - Rte: Sueli Correa Fortunato [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento OAB:RJ 099336/D AB:RJ 092952/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 155 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-075-01-00-0 - Rte: Ademir Neves [Adv. Nelson Guedes de Lima OAB:RJ 081784/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 62, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao, ficando certo, desde ja, que devera trazer aos autos, no mesmo prazo, copia do contrato social da re, para evitar diligencias inuteis. \r\n\r\nProc. 00161-2006-075-01-00-4 - Rte: Janaina Barbosa Emerenciano Miranda [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 098648/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Indep Instituto Nacional de Desenvolvimentos e Projetos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2006-075-01-00-7 - Rte: Alex da Silva Angeli Rdo: Angraporto Offshore Logistica Ltda. [Adv. Veronica de Andrade Ferreira OAB:RJ 082115/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 116, negando seguimento ao RO, por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2006-075-01-00-6 - Rte: Eduardo Jorge de Campos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-075-01-00-6 - Rte: Teresa de Jesus Correia [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2006-075-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius de Oliveira [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 098709/D ] NR Limpeza e Vigilancia Ltda.: Comprovar em 48 horas o deposito da 3a. parcela do acordo, sob pena de execucao e incidencia de multa. \r\n\r\nProc. 00386-2006-075-01-00-0 - Rte: Eduardo Froes Ribeiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 133891/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2007-075-01-00-7 - Rte: Andre Martins de Oliveira [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 044079/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 187266"
                            ],
                            "187267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RENATO ABREU PAIVA, JUIZ DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22 DE MAIO DE 2007, a partir das 11h (onze horas), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE MAIO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, site: www.leiloeironacif.com. \r\n\r\nPROC.: 00128-2006-075-01-00-4: RTE: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (ADV: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - PP-000010-D) - RDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RJ - BENS: (01) - 01(HUM) VEÍCULO SANTANA VW ANO 2004 MODELO 2004, RENAVAM 835168190, PLACA LCP-0538, CHASSIS 9BWACO3X94P004989, GASOLINA, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 30.000,00 - (02) - 01 VEÍCULO SANTANA VW ANO 2004 MODELO 2005, RENAVAM 839711417, PLACA KUH-7502, CHASSIS 9BWAC03X75P00154, GASOLINA, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 30.000,00 - (03) - 01(UMA) CAMIONETA S-10 DELUXE 2.2D, ANO 1996 MODELO 1997, RENAVAM 664451292, PLACA LBK-4623 CHASSIS 9BG138CRVTC915334, GASOLINA, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 25.000,00 - (04) - 01(UMA) CAMIONETA VW KOMBI, ANO 2000 MODELO 2000, RENAVAM 738525782, PLACA LNE-2040, CHASSIS 9BWGB17X0YP017763, GASOLINA, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 17.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA ÁLVARO ALVIM 21/11º E 31/9ºANDAR, CENTRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOSÉ ANTONIO LIMA GUIMARÃES, DIRETOR.\r\n\r\nPROC.: 00033-2006-075-01-00-0: RTE: VALDIR DIAS BRANDÃO (ADV: HAMILCAR DE CAMPOS FILHO - OAB/RJ: 61498) - RDO: CORSAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (ADV: JAIRO GERALDO MOREIRA - OAB/RJ: 75758) - BENS: 01(HUM) MICROCOMPUTADOR AMD DURON 1,10 GHZ COM HD DE 18,6GB, COM 512 MB DE MEMORIA RAM, COM CD-ROM DE 24X, MONITOR LG, TECLADO LEADER SHIP E MOUSE, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SETE DE SETEMBRO, 53/405, CENTRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANTONIO VENANCIO DE SOUZA, SÓCIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que será fixado por este Juízo sobre o valor da execução. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA - JUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 187267"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "184000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00109-2006-076-01-00-4 - Rte: Fernando de Aguiar Saldanha Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS. 270/287. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 00360-2007-076-01-00-0 - Exte: Washington Luiz Lopes Martins [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Exdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Washington Luiz Lopes Martins: DIGA O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 12. \r\n\r\nProc. 00116-2006-076-01-00-6 - Rte: Cenira de Oliveira Santos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Cenira de Oliveira Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 49:\"...REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00478-2007-076-01-00-8 - Rte: Vanir Godinho da Silva E OUTRO S AB:RJ 131105/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.57:\"...FUNDAMENTEM OS AUTORES A FORMACAO DO LITISCONSORCIO PASSIVO, ESTABELECENDO QUE PRETENSAO RELATIVAMENTE A CADA UMA DAS RES, EM 10 DIAS, COM DUAS COPIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.\" \r\n\r\nProc. 00109-2006-076-01-00-4 - Rte: Fernando de Aguiar Saldanha [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Fernando de Aguiar Saldanha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.270/287 \r\n\r\nProc. 00162-2006-076-01-00-5 - Rte: Luiz Eduardo Costa Vaz [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Arena PCM Ltda. ME Luiz Eduardo Costa Vaz: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 47:\"...SUSTE-SE O CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO DE FLS. 45.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA.\" \r\n\r\nProc. 00199-2006-076-01-00-3 - Rte: Betania Clementina Fragoso [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 069738/D ] Betania Clementina Fragoso, Ta Kente Refeicoes Ltda.: DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA DESEJAM PRODUZIR, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00353-2006-076-01-00-7 - Rte: Viviane da Silva Cardozo [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 065122/D ] Viviane da Silva Cardozo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.206:\"...DEFIRO, DEVENDO A AUTORA COMPROVAR O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM 10 DIAS, E AS DEMAIS MENSALMENTE.\" \r\n\r\nProc. 00004-2007-076-01-00-6 - Rte: Andre Luiz da Gloria Duarte [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D Andre Luiz da Gloria Duarte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 98:\"...MANTENHO OS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 96. NADA A DEFERIR.\" \r\n\r\nId: 184000"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007\r\n\r\nProc. 00001-2006-077-01-00-8 - Rte: Fernando Augusto Frias Vilar Fortes [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta OAB:RJ 083635/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 119301/D ] Fernando Augusto Frias Vilar Fortes, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. -PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2006-077-01-00-3 - Rte: Alexey Yoshikawa da Cunha [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log E OUTRO S AB:RJ 015925/D ] Alexey Yoshikawa da Cunha, Varig Logistica S.A. - Varig Log, Aereo Transporte Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2006-077-01-00-2 - Rte: Romero Jorge de Guimaraes Germano Filho [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 058835/D ] Romero Jorge de Guimaraes Germano Filho, Drogaria Onofre Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 185856"
                            ],
                            "185834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.06.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00028-2007-077-01-00-1 - Exte. ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA Exdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - Bem(ns): 1) Dois micros Pentium 333, marca Positivo, avaliados em R$ 1.500,00; 2) Um switch 3 com 24 portas RJ45, 10MBPS e 2 portas 100 MBS, mod. 1100, avaliado em R$ 3.000,00; 3) Dois aparelhos de ar condicionado Springer, 12.300 Btus, avaliado em R$ 1.500,00. Total da Avaliacao: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00176-2006-077-01-00-5 - Exte. ELIS REGINA NUFFER NUNES Exdo. EDITORA O DIA S/A - Bem(ns): 1) Equipamento Sun Scoredge, modelo 3511-FB Array, composto por quatro drives de 250 Gb, satã de 7200 RPM, seis fibre channel de 10KRPM, disk drive com 146 Gb, dois optical cable 2MLC, uma unidade de disco magnetico de armazenamento Scoredge 3511 com cinco discos rigidos AG 250Gb, e 7200 RPM cada, aparente bom estado, funcionando, avaliado em R$ 69.000,00; 2) Dois microcomputadores com processador Pentium de 2,66Ghz, memoria Ram de 504 Mb, HD de 74,4 Gb, CPU vertical Optiplex 6X 6207, com drive de cd, monitor Dell com tela de 17 polegadas, teclado e mouse, funcionando, avaliados em R$ 3.200,00. Total da Avaliacao: R$ 72.200,00 (setenta e dois mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Riachuelo, 359, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00146-2006-077-01-00-9 - Exte. ANDRE CAMARGO DE ASSIS Exdo. JB COMERCIAL S/A - Bem(ns): 1) Um gerador de energia marca Stemac, sem numero de serie aparente, avaliado em R$ 90.000,00; 2) Vinte microcomputadores marca Itautec, dezessete com monitores Itautec, dois com monitor LG e um Samsung, avaliados em R$ 36.000,00; 3) Cinco microcomputadores marca Dell, dois com monitor marca Itautec e outro com monitor Samsung, avaliados em R$ 9.500,00. Total da Avaliacao: R$ 135.500,00,00 (cento e trinta e cinco mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 15, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SERGIO COELHO JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DALVA AMELIA DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 185834"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "186018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007\r\n\r\nProc. 00316-2006-081-01-00-4 - SPTE: Grismara Martins Pereira E OUTRO S AB:RJ 082556/D ] SPDO: Martins de Castro Empreiteira Ltda. SPTE: \"Esclareca a advogada que subscreve a peticao de fls. 175, o conteudo daquela peca, diante do que consta de fls. 165 e de fls. 177.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2007-081-01-00-3 - SPTE: Regina Celia Magalhaes Lyrio [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 130652/D ] SPDO: Tomar ciencia da peticao de fls. 316/361. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-081-01-00-4 - Rte: Marcia Regina de Souza da Costa [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D Rte: Tomar ciencia da devolucao postal de fls 145. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-081-01-00-1 - Rte: Roberto Sampaio de Carvalho [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls 32. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2007-081-01-00-3 - Rte: Elisangela da Silva Dias Maciel [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Rdo: L e P Salao de Beleza Ltda. Rte: Venha o reclamante com a liquidacao de seu pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-081-01-00-1 - Rte: Ricardo Silveira de Assis [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Rte: Venha o reclamante com a liquidacao do seu pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2007-081-01-00-0 - Rte: Vagner Lima Pereira [Adv. Gabriel Silva Dias OAB:RJ 132985/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Venha o reclamante com a liquidacao de seu pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2007-081-01-00-7 - Rte: Gilce Marins Machado Nascimento [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. (Sucessora de Banco Real S.A.) Rte: Venha o reclamante com a liquidacao de seu pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2006-081-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis Dantas [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Tomar ciencia dos recolhimentos de fls. 719/720. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2006-081-01-00-7 - Rte: Joao do Nascimento dos Santos [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 045825/D ] Rte: \"Diante do que consta da certidao de fls 38, diga o reclamante se tem algo mais a requerer neste processo.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2006-081-01-00-4 - Rte: Octacilio Correa dos Santos [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls 194. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2006-081-01-00-8 - Rte: Clivia Graziela Tavares do Nascimento [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 091395/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2006-081-01-00-6 - Rte: Alexsandro Cardoso Fuli [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 068427/D AB:RJ 076766/D AB:RJ 007162/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-081-01-00-6 - Rte: Marcio dos Santos [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 031485/D ] Rte: Tomar ciencia da peca de fls 64/66. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00065-2007-081-01-00-9 - Rte: Jadir Vaz [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 036061/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-081-01-00-8 - Rte: Ramiro Dias Ribeiro Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: Tomar ciencia das peticoes de fls. 192/203 e fls. 215/219. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-081-01-00-8 - Rte: Rafaela Louza Macieira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 111121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-081-01-00-0 - Rte: Alexandre Paschoal Faria [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Diante do que consta da decisao de fls 31, dirija-se o reclamante a Secretaria da Vara.\" \r\n\r\nProc. 00314-2007-081-01-00-6 - Rte: Solange da Silva Santos [Adv. Fernando Valle Ayres OAB:RJ 078974/D ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. Rte: Tomar ciencia do oficio de fls 77. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 186018"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "182021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007\r\n\r\nProc. 00252-2006-082-01-00-8 - SPTE: Tania Dias da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 024200/D AB:RJ 016162/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2007-082-01-00-3 - Rte: Luciano Santos de Menezes [Adv. Sergio Murilo de Souza Melo OAB:RJ 107676/D ] Rdo: Centro de Acao Social Cultural e Esportivo da Penha Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. Custas R$ 50,00 p/Rte. \r\n\r\nProc. 00194-2006-082-01-00-2 - Rte: Malcir de Oliveira Moreira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 071583/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2006-082-01-00-6 - Rte: Izabel Cristina da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. reclamante. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. reclamado. \r\n\r\nProc. 00038-2007-082-01-00-2 - Rte: Marcelo Dias [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 126029/D AB:RJ 073216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2007-082-01-00-3 - Rte: Maria Lucia Carvalho Barbosa Henrique [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 107926/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2007-082-01-00-0 - Rte: Rita da Conceicao Belizario (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2007-082-01-00-7 - Rte: Rosa Maria Pestana de Freitas Santos [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti OAB:RJ 086687/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2007-082-01-00-0 - Rte: Joao Silvestre Garcia [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro OAB:RJ 061123/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2007-082-01-00-8 - Rte: Jackson Brito Rodrigues [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Stack Grill Restaurante e Pizzaria Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 340,00 \r\n\r\nId: 182021"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "179080": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00467-2003-401-01-00-4 - Aut: STICCAR SIND TRAB IND CONSTR CIVIL A DOS REIS Reu: FEDERAC NAC TRAB IND CONSTR PESADA FENATRACOP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios procedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 00467-2003-401-01-00-4 - Aut: STICCAR SIND TRAB IND CONSTR CIVIL A DOS REIS [Adv. Maria Helena Miranda Stevanato OAB:RJ 085527/D ] Reu: FEDERAC NAC TRAB IND CONSTR PESADA FENATRACOP Aut: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2006-401-01-00-6 - SPTE: Andreia Elena Machado [Adv. Cosme Teixeira Coutinho OAB:RJ 055674/D AB:RJ 063531/D ] Andreia Elena Machado, Yacht Flat Hotelaria Div. Part Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V90000,00 C1800,00 RTE \r\n\r\nProc. 00788-2006-401-01-00-1 - SPTE: Ernani Pinto Ferreira [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 064903/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte. V.1.500,00 C.30,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 01464-2003-401-01-00-8 - Rte: VANDERLEI NASCIMENTO LOPES [Adv. Helena Padua Dassie OAB:RJ 036319/D AB:RJ 072388/D ] VANDERLEI NASCIMENTO LOPES, OLGUIN CONSTRUTORA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V 5000,00 C100,00 RDA \r\n\r\nProc. 00054-2006-401-01-00-2 - Rte: Benedito Peres de Andrade [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 113213/D ] Benedito Peres de Andrade, Aquarius I Condominio Nautico: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V:7949,00 C158,98 \r\n\r\nProc. 00506-2006-401-01-00-6 - Rte: Andre Luiz de Vasconcelos [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 001619/B ] Andre Luiz de Vasconcelos, Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2006-401-01-00-4 - Rte: Ana Marcia Martins [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 072647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Improcedente. Valor R$ 10.142,01 Custas R$ 202,84 pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00512-2006-401-01-00-3 - Rte: Lucineide Leonel [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 001619/B ] Lucineide Leonel, Conservadora Luso Brasileira S.A.Comercio e Construcoes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V 1014,45 C20,28 P/RTE \r\n\r\nProc. 00872-2006-401-01-00-5 - Rte: Nelson da Silva Correia [Adv. Felipe Thomaz Biondi OAB:RJ 132167/D AB:RJ 025915/D ] Nelson da Silva Correia, Associacao Brasileira de Ensino Universitario ABEU: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V:1000,00 C:20,00 RDA \r\n\r\nProc. 00998-2006-401-01-00-0 - Rte: Edinolia Rocha dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 064388/D ] Edinolia Rocha dos Santos, Recreio da Praia Bar Rest. e Pousada Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V11.941,92 C238,83 RTE \r\n\r\nProc. 01002-2006-401-01-00-3 - Rte: Zulmira Corina Menezes [Adv. Juliano Camara Soares OAB:RJ 128023/D AB:RJ 051220/D ] Zulmira Corina Menezes, Arte Floral de Angra Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V:5000,00 C:100,00 RDA \r\n\r\nProc. RT 000937/01 - Rte: VALDEIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Emb.Declaratorios rejeitados. \r\n\r\nProc. 00594-2002-401-01-00-2 - Rte: LIDIA ROMANO DE PONTES E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 055070/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V:500000,00 C:10000,00 \r\n\r\nProc. 00369-2004-401-01-00-8 - Rte: NEIRE SANDRA SENA MORAIS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 062726/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2006-401-01-00-6 - Rte: Claudio Borges de Mendonca [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 059293/D ] Claudio Borges de Mendonca, Loc de Caxias Com. Ltda. - ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V:14000,00 C280,00 RTE \r\n\r\nProc. 00437-2006-401-01-00-0 - Rte: Wagner de Oliveira Costa [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D AB:RJ 102230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Procedente. V.20.000,00 C.400,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 00557-2006-401-01-00-8 - Rte: Valmira Santos Gravata [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 117129/D ] Valmira Santos Gravata, Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V:380,00 C:7,60 RDA. \r\n\r\nProc. 00558-2006-401-01-00-2 - Rte: Goreti Justino [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 117129/D ] Goreti Justino, Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V:376,79 C:7,53 RDA \r\n\r\nProc. 00601-2006-401-01-00-0 - Rte: Sandro de Oliveira Campel [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 070390/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decidao: Improcedente. Valor R$ 15.000,00 Custas R$ 300,00 pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00602-2006-401-01-00-4 - Rte: Marcio Guimaraes VAsconcelos [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 070390/D AB:RJ 013051/D ] Marcio Guimaraes VAsconcelos, Conduto Cia Nacional de Dutos, Petrobras Petroleo Brasileiro S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V:15.00,00 C:300,00 \r\n\r\nProc. 00870-2006-401-01-00-6 - Rte: Alcides Ferreira do Nascimento [Adv. Sonia Maria Ferreira Rodrigues OAB:RJ 053958/D AB:RJ 116462/D ] Alcides Ferreira do Nascimento, Isola Hotel Ltda-ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V.21519,56 C430,39 RTE \r\n\r\nProc. 01012-2006-401-01-00-9 - Rte: Emidio Marinheiro da Silva E OUTRO S AB:RJ 051666/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Procedente. Valor R$ 10.000,00 Custas R$ 200,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nId: 179080"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00986-2004-421-01-00-8 - Rte: MARCIO DA SILVA CAMBRAIA Rdo: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da r. Sentenca de fls. 93/97: PROCEDENTES os pedidos condenando a primeira Re, e subsidiariamente a 2a. Re, a efetuar os pagamentos. Custas de R$ 120,00, pela 1a. Re e subsidiariamente pela 2a. Re. Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls. 98/116, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001088/95 - Rte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Convolo em penhora o valor comprovado, sendo a Reclamada para os fins previstos no artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/04/2007 \r\n\r\nProc. 00920-2005-421-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai, Valenca, Vass [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 070994/D AB:RJ 073897/D AB:RJ 076095/D AB:RJ 065143/D AB:RJ 004735/D ] Industria e Comercio de Panificacao Jardim Valenca Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da r. Sentenca de fls. 390/395, em 08 dias. EXTINGUIR SEM JULGAMENTO DO MERITO. IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Sindicato. \r\n\r\nProc. 01672-2005-421-01-00-3 - SPTE: Jose Luiz Terra de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho OAB:RJ 056354/D AB:RJ 053755/D ] SPTE: Informar acerca da producao de outras provas, em 10 dias. Atualizar seu endereco no sistema SAP - TRT - 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00500-2006-421-01-00-3 - SPTE: Carlos Henrique Brandino da Conceicao [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2002-421-01-00-0 - Rte: ELIANE DANTAS MARIANO [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 084562/D ] Rte: Inicialmente informe o endereco do socio, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01359-2002-421-01-00-2 - Rte: NELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Walquiria Filizola OAB:RJ 064276/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 154/155, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01228-2003-421-01-00-6 - Rte: GENI SOARES DOS SANTOS [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2003-421-01-00-8 - Rte: HELIO JASMIN MEIRELLES [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao,e m 15 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2004-421-01-00-7 - Rte: JOSE APRIGIO [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D AB:RJ 127120/D ] Rte: Ter vista de fls. 63/89, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001128/00 - Rte: VALTER BIAGE COSTA [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha OAB:RJ 084496/D ] Rdo: SAUDE E ENERGIA J A D DA SILVA COM DE BEBIDAS Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 72 (desconhecido). \r\n\r\nProc. 00007-2002-421-01-00-0 - Rte: JORGE TEODORO ROSA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D AB:RJ 041543/D ] Rte: Manifestar sobre a C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2002-421-01-00-3 - Rte: JOSE OTAVIO CONCEICAO SOARES E OUTRO S AB:RJ 059868/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2002-421-01-00-3 - Rte: ARISTIDES JOSE RODRIGUES [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel OAB:RJ 039804/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Adv. Procuradoria Munic de Vassouras] Rte: Tomar ciencia de fls. 147, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2004-421-01-00-0 - Rte: WALMIR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2004-421-01-00-2 - Rte: JORGE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 026328/D AB:RJ 035607/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 100, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00881-2004-421-01-00-9 - Rte: JORGE LUIS DE MORAES CORDEIRO [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo OAB:RJ 089148/D ] Rdo: Auto Viacao Pirai Transporte e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2005-421-01-00-4 - Rte: Joaquim Claudio de Oliveira [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D AB:RJ 068635/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da Reclamada de fls. 78/79, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2005-421-01-00-5 - Rte: Gutemberg Leao de Almeida Filho [Adv. Christopher Almada G Taranto OAB:RJ 109958/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2005-421-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Amendola Fonseca [Adv. Orlando Barbosa OAB:RJ 005230/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter vista de fls. 67/81, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2005-421-01-00-0 - Rte: Jorge dos Santos [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja OAB:RJ 045544/D AB:SP 135588/D ] Rte: Trazer as pecas necessarias a formacao da Carta. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 01407-2005-421-01-00-5 - Rte: Nilzete Ferreira Braga [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D ] Rdo: Eros Hotelaria Ltda. Rte: Tomar ciencia de fls. 36/44, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2005-421-01-00-5 - Rte: Leandro Eufrazio [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 064254/D ] Rte, Rdo: Informo a V. Sa. que permanece a audiencia designada nas fls. 26, devendo as partes comparecerem para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01005-2006-421-01-00-1 - Rte: Antonio Fabiano dos Reis [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 073310/D AB:RJ 036628/D ] Rte, Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-421-01-00-6 - Rte: Cesar Ferreira [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 073310/D , Procuradoria Munic de Barra do Pirai] Rte, Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001071/92 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Irany Coelho da Silva OAB:RJ 026590/D ] Rdo: Transportadora Loury Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001088/95 - Rte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 051682/D ] Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Convolo em penhora o valor comprovado, as fls. 307, sendo a Reclamada para os fins previstos no art. 884 da CLT. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001668/96 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D Rte: Juntar aos autos copia do contrato social da Re, com alteracoes. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 183867"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
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                        "Atos": {
                            "180695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007\r\n\r\nProc. 01915-2006-431-01-00-1 - Aut: Jane Coutinho Valadares [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D Jane Coutinho Valadares: Diga se celebrou acordo com os reclamados pelo qual desiste da presente demanda, valendo o silencio como concordancia. em 10 dias \r\n\r\nProc. DECL 001295/00 - Aut: DA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos OAB:RJ 099102/D AB:RJ 073119/D ] HUMBERTO CESAR TRINDADE: REQUEIRA O REU O QUE ENTENDER CABIVEL , EM 30 DIAS . \r\n\r\nProc. PJ 000161/01 - Rqte: SIND DOS EMP EM ESTABELEC BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D ] Rqdo: UNIBANCO S/A SIND DOS EMP EM ESTABELEC BANCARIOS DE NITEROI: DIGA O REQUERENTE O QUE PRETENDE EM 15 DIAS . \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 001010/00 - Rte: EUGENIA FRANCISCA MAIA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 033825/D ] EUGENIA FRANCISCA MAIA: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO SOCIO.PZ. 05 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001122/00 - Rte: MARIA DE FATIMA SOARES [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: EMPREITEIRA SACRIS LTDA MARIA DE FATIMA SOARES: DIGA O AUTOR SE HA CREDITO REMANESCENTE EM 05 DIAS . \r\n\r\nProc. 01218-2000-431-01-00-5 - Rte: ELIENE SOUZA DE ABREU [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 138848/D ] ELIENE SOUZA DE ABREU, INSIDE COMUNICACAO: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PZ.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001440/00 - Rte: CIRNE LOPES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 025455/D ] CIRNE LOPES: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.122/123.PZ 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00028-2001-431-01-00-1 - Rte: DANILO CASTELO DE AMORIM [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D DANILO CASTELO DE AMORIM: TOMAR CIENCIA QUE OS DOCUMENTOS FORNECIDOS PELA DRF ENCONTRAM-SE ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA . PZ VISTAS - 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000192/01 - Rte: RITA DE CASSIA SAMPAIO SILVA [Adv. Wilson Proenca da Costa OAB:RJ 066703/D AB:RJ 037916/D ] RITA DE CASSIA SAMPAIO SILVA: TOMAR CIENCIA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. PZ. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00298-2001-431-01-00-2 - Rte: CRINEIA MARIA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 049152/D ] MARIA DE FATIMA GONCALVES PINTO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 000604/01 - Rte: JOSE ABELARDO FERNANDES ROCHA [Adv. Sandra Mascarenhas Greenhalgh OAB:RJ 062251/D AB:RJ 002302/A ] MINERACAO LITORANEA: INDICAR BENS A PENHORA EM CINCO DIAS , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 000825/01 - Rte: SABRINA SANTOS PAES [Adv. Rulis de Jesus Fontes OAB:RJ 001085/B AB:RJ 000455/B ] CONSTREC CONST TECNICA E REPRESENT COMERC LTDA: TOMAR CIENCIA DO CALCULO APRESENTADO PELO INSS , EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000910/01 - Rte: ISLANE APARECIDA VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 035506/D AB:RJ 044264/D ] ISLANE APARECIDA VIEIRA: TOMAR CIENCIA DA CERT.NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. PZ.30 D. \r\n\r\nProc. RPS 000911/01 - Rte: AMADEU ONOFRI NETO [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D AB:RJ 044264/D ] AMADEU ONOFRI NETO, JACKSON DE SOUZA-ME: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE ADJUDICACAO .PZ.5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001126/01 - Rte: KARLA MARIA DA SILVA MEDEIROS [Adv. Jose Milton Freire Mendes OAB:RJ 053650/D AB:RJ 087325/D ] JOSE PROSPERO PORTO(PORTO SEGURO IMOVEIS): TOMAR CIENCIA DO REQUERIMENTO DO AUTOR DE LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO , EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001774/01 - Rte: CORNELIO PEREIRA CASTILHO [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D AB:RJ 013460/D ] CORNELIO PEREIRA CASTILHO, ANDRADE DA NOBREGA ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 88 . PZ CUMPRIMENTO - 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001843/01 - Rte: CELIA MORAES BORGES [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: QUIOSQUE DA MARILEA CELIA MORAES BORGES: TOMAR CIENCIA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS- FLS. 83 E 85 . PZ.30 D. \r\n\r\nProc. RPS 001963/01 - Rte: JANETE DA SILVA MORAES [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 090454/D ] CAMEY EMPREEND TURIST COM LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS,INCLUSIVE DE EXECUCAO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00391-2004-431-01-00-0 - Rte: ANA PAULA FERREIRA MARTINS [Adv. Luiz Antonio de Melo Cotias OAB:RJ 070823/D AB:RJ 121297/D ] PIZZA MILLE: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 21,00 pena execucao \r\n\r\nProc. 00416-2004-431-01-00-5 - Rte: MARIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Jose dos Santos OAB:RJ 082283/D AB:RJ 035506/D ] CONSTRUTORA GRAVATAS LTDA, CONSTRUTORA GERIBA LTDA: Manifestar-se sobre peticao De fls 125/130 do INSS \r\n\r\nProc. 00473-2004-431-01-00-4 - Rte: SILVANA SALLES SILVA SIQUEIRA [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D ] Rdo: PADARIA TRADICAO SILVANA SALLES SILVA SIQUEIRA: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia Quinta feira 12 as 13h \r\n\r\nProc. 00520-2004-431-01-00-0 - Rte: ANTONIO DA CONCEICAO MORAES [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 035409/D ] ANTONIO DA CONCEICAO MORAES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. De fls 90/91 \r\n\r\nProc. 00577-2004-431-01-00-9 - Rte: JOEL DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 040528/D ] JOEL DE OLIVEIRA, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LT: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 140,00 Em 48 h. fls 76 \r\n\r\nProc. 00873-2004-431-01-00-0 - Rte: SEVERINO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 112034/D ] CONDOMINIO DO EIDFICIO PARQUE LAGE: Tomar ciencia dos calculos do INSS de fls 47/51 em 15 dias \r\n\r\nProc. 00987-2004-431-01-00-0 - Rte: EDINILZA FONTE DOS SANTOS DANTAS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 084201/D ] EDINILZA FONTE DOS SANTOS DANTAS: FORNECER ENDERECO ATUAL E COMPLETO DA RE EM CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 01023-2004-431-01-00-9 - Rte: ROSELIA DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 093462/D ] ROSELIA DOS SANTOS SILVEIRA, LUIZ GONZAGA LIMA DE VASCONCELOS, MOA DE VASCONCELOS POUSADA ME: TOMAR CIENCIA SENTENCA HOMOLOGATORIA FLS. 104 - 54.284,90 TRs , SENDO A RE INCLUSIVE AO DEPOSITO EM 48 HORAS , ASSIM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS , SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01035-2004-431-01-00-3 - Rte: FRANCIER DE ANDRADE SOARES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 064172/D AB:RJ 073583/D ] WPM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, Companhia Nacional de Alcalis: DIGA SE CONCORDA COM O REQUERIMENTO DO AUTOR DE FLS. 63 , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA , NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01091-2004-431-01-00-8 - Rte: EUZI DE SOUZA SILVA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 081361/D ] EUZI DE SOUZA SILVA, NFE TURISMO E HOSPEDAGEM LTDA: TOMAR CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA . \r\n\r\nProc. 01350-2004-431-01-00-0 - Rte: DANIELLE DA SILVA BANDEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 045391/D ] DANIELLE DA SILVA BANDEIRA, Padaria e Confeitaria Lohraynne Ltda: TOMAR CIENCIA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO - IMPROCEDENTES . \r\n\r\nProc. 01384-2004-431-01-00-5 - Rte: FATIMA DA CONCEICAO NUNES [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 083134/D ] FATIMA DA CONCEICAO NUNES, CT LAGOS LABORATORIO DE IMAGEM LTDA: TOMAR CIENCIA QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA . PZ 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01401-2004-431-01-00-4 - Rte: HUDSON MARTINS DA SILVA [Adv. Uenes Martins da Silva OAB:RJ 124051/D AB:RJ 035826/D ] TRANSPORMARE TURISMO LTDA ME: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS , EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01579-2004-431-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR DE SALES [Adv. Rulis de Jesus Fontes OAB:RJ 001085/B AB:RJ 059040/D ] MADEIREIRA COMITRA LTDA ME: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 25,00 Pena Execucao \r\n\r\nProc. 01701-2004-431-01-00-3 - Rte: MANOEL GOMES RIBEIRO [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D MANOEL GOMES RIBEIRO: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 5 dias \r\n\r\nProc. 01821-2004-431-01-00-0 - Rte: WANDERSON DINIZ GOZI [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 018420/D ] WANDERSON DINIZ GOZI, NP ASCENCIANO IND E COM ME MADEIREIRA MACAENSE: Tomar ciencia da decisao de fls 88, que homologou o acordo de fls 71/72. custas de R$ 150,00 pela rda. \r\n\r\nProc. 02141-2004-431-01-00-4 - Rte: CELIA REGINA DIAS PIMENTEL Rdo: LIVRE ESCOLHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] LIVRE ESCOLHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 19,52 Pena execucao \r\n\r\nProc. 02144-2004-431-01-00-8 - Rte: SANDRO DE LIMA PINHEIRO [Adv. Adriano Cardoso Cunha OAB:RJ 121401/D AB:RJ 119703/D ] AGDAS 2001 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 Pena execucao \r\n\r\nProc. 02193-2004-431-01-00-0 - Rte: LEONEL DA ROCHA SILVA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 014916/D ] DON JUAN RESTAURANTE: Sendo o valor depositado muito inferior ao devido, venha a rda com do deposito da diferenca, sob pena de execucao. em 5 dias \r\n\r\nProc. 02242-2004-431-01-00-5 - Rte: MARILDA PEREIRA BARCELOS [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 047901/D ] RESTAURANTE E LANCHONETE DU-KIT TREVO-ME: Manifestar-se sobre calculos do INSS de fls 23/26 em 15 dias \r\n\r\nProc. 02355-2004-431-01-00-0 - Rte: EDIMAR ZECA MACHADO DE JESUS [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 021973/D ] EDIMAR ZECA MACHADO DE JESUS, HOTEL ATLANTICO BUZIOS: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. Fls 45 Devendo a rda depositar em 48 h.Devendo ainda calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 02375-2004-431-01-00-1 - Rte: Josimar da Silva Coelho [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 042873/D ] CONCREJATO EMPRENDIMENTOS CONCREMAT LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 10,64 pena execucao \r\n\r\nProc. 01258-2005-431-01-00-1 - Rte: Wellinton Reis Correia [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 021973/D ] Wellinton Reis Correia, Augusto Cesar Fernandes Chegure: Ter ciencia do arquivamento de fls 389 , com custas de R$ 207,90 pelo reclamante \r\n\r\nProc. 00574-2006-431-01-00-7 - Rte: Creuza Gomes da Costa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Costa Soares Pousada Ltda ME Creuza Gomes da Costa: Ter ciencia do desarquivamento De fls 17, com custas de R$ 116,88, pelo reclamante \r\n\r\nProc. 01900-2006-431-01-00-3 - Rte: Luis Varela de Lima [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: Cia Mun de Administracao Portuaria COMAP Luis Varela de Lima: Ter ciencia do arquivamento de fls 14, com custas de R$ 124,75 pelo reclamante \r\n\r\nProc. 01912-2006-431-01-00-8 - Rte: Maria do Socorro Alves [Adv. Lilian Guimaraes Maiques OAB:RJ 127836/D ] Rdo: Hotel Vila Boa Vida II (Condominio Vila Boa Vida II) Maria do Socorro Alves: Ter ciencia do desarquivamento De fls 18, com custas de R$ 168,99 pelo reclamante \r\n\r\nProc. 01918-2006-431-01-00-5 - Rte: Ivanilto de Freitas [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: N Maia Sobrinho Ivanilto de Freitas: Ter ciencia do arquivamento De fls 21, com custas de R$ 80,00 pelo reclamante \r\n\r\nProc. 01927-2006-431-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Angelo Lima Leite [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D ] Rdo: Valmachris Servicos Turisticos Ltda (Brava Club) Marcos Antonio Angelo Lima Leite: Ter ciencia do arquivamento de fls 26 com custas de R$ 266,81 pelo reclamante \r\n\r\nProc. 00158-2007-431-01-00-0 - Rte: Osmar Antonio da Silva [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: Empresa Jornalistica Litoral Norte do Rio de Janeiro Ltda Osmar Antonio da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 D. Pena extincao \r\n\r\nProc. 00169-2007-431-01-00-0 - Rte: Monique Louvise Rosa [Adv. Luiz Ramos Sousa OAB:RJ 052859/D ] Rdo: R C F da Silva Minimercado-ME Monique Louvise Rosa: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 D. Pena Extincao \r\n\r\nProc. 00261-2007-431-01-00-0 - Rte: Igor Borges do Nascimento [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D ] Rdo: Gaikokogin Comercio Alimentos Ltda Igor Borges do Nascimento: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 d. pena extincao \r\n\r\nProc. RT 000799/00 - Rte: CARLOS ALBERTO REBOUCAS DE OLIVEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26- EMBTE. \r\n\r\nProc. RT 000800/00 - Rte: CARLOS ALBERTO REBOUCAS DE OLIVEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO CALCULO APRESENTADO PELO INSS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001359/00 - Rte: JUVENCIO PASSOS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 009104/D AB:RJ 062321/D ] JUVENCIO PASSOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.178/189 \r\n\r\nProc. RT 001771/00 - Rte: LAURO SERGIO SOUZA DA CRUZ [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 041820/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001799/00 - Rte: GENARO ALVES DE SOUZA [Adv. Alfredo Luis Nogueira Goncalves OAB:RJ 075656/D AB:RJ 072024/D ] GENARO ALVES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA SOLICITACAO DE FLS. 103 DO INSS , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002176/00 - Rte: SILVANA FELIX DOS SANTOS SOUZA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 035506/D ] SILVANA FELIX DOS SANTOS SOUZA, MENDONCA E CAVICHINI BAR LANCH E RESTAURA LTDA: TOMAR CIENCIA QUE O AC.NAO FOI HOMOLOGADO ANTE O SEU VALOR INFIMO. \r\n\r\nProc. 02192-2000-431-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS MENDES ROSA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00044-2001-431-01-00-4 - Rte: LUIS CARLOS MENDES SOARES [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 093462/D ] FICHER SEGURANCA LTDA, PROLAGOS S/A-CONCES DE SERV PUBL DE A E ESGOTO: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE EXECUCAO NO VALOR DE R$ 22,12. \r\n\r\nProc. RT 000066/01 - Rte: GUIMA ALMEIDA SILVA [Adv. Carlos Lourenco Abdala Sastro OAB:RJ 089176/D AB:RJ 086616/D ] GUIMA ALMEIDA SILVA, PADARIA E CONFEITARIA SOCIETY LTDA: TOMAR CIENCIA QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PZ.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000239/01 - Rte: EDGAR GIMENIS NOGUEIRA [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: PANIFICADORA PRAIA LINDA DE IGUABA LTDA EDGAR GIMENIS NOGUEIRA: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER CABIVEL EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000276/01 - Rte: NILCEA ISABEL DE CARVALHO [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 035409/D ] NILCEA ISABEL DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS. 73. PZ . 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000295/01 - Rte: JONAS GOMES CAMPOS JUNIOR [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 018420/D ] PROLAGOS S/A- CONC SERV PUBL DE AGUA E ESGOTO: TOMAR CIENCIA DO CALCULO APRESENTADO PELO INSS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00304-2001-431-01-00-1 - Rte: CARLOS AUGUSTO GOMES DE MORAES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A ] CARLOS AUGUSTO GOMES DE MORAES: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000333/01 - Rte: ADRIANA VIANA DE MELLO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 075224/D ] CNEC-COLEGIO CENECISTA ALMIRANTE BARROSO: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS , INCLUSIVE PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXECUCAO . \r\n\r\nProc. 00337-2001-431-01-00-1 - Rte: AMARO SOARES GUIMARAES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS - R$ 22,12. \r\n\r\nProc. 00338-2001-431-01-00-6 - Rte: FRANCISCO QUINTANILHA DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00340-2001-431-01-00-5 - Rte: SIDINEI DE ANDRADE [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 076116/D ] SIDINEI DE ANDRADE: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. NA FORMA DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 00484-2001-431-01-00-1 - Rte: SANCHEZ MOTA DA SILVA [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D AB:RJ 115368/D ] Companhia Municipal de Administracao Portuaria - COMAP: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE EXECUCAO R$ 22,12, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00545-2001-431-01-00-0 - Rte: JAILTON PORTO CARDOSO [Adv. Cesar Guimaraes Faria OAB:RJ 055561/D AB:RJ 123754/D ] JAILTON PORTO CARDOSO: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER CABIVEL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2001-431-01-00-0 - Rte: LEOMAR SALLES DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 095488/D ] LEOMAR SALLES DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 251 . PZ. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000836/01 - Rte: CELIO DA SILVA SANTOS [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS PROPR DO CONDOM DOS PASSAROS CELIO DA SILVA SANTOS: TOMAR CIENCIA DA CPE DEVOLVIDA E APRESENTAR REQUERIMENTOS EM 30 D. \r\n\r\nProc. 00913-2001-431-01-00-0 - Rte: JOELCY VANDERLEY DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 045539/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO A FLS. 482. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00928-2001-431-01-00-9 - Rte: ATAIZA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 005015/D ] ATAIZA GONCALVES DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. E FLS. 374. PZ. 08 D. \r\n\r\nProc. RT 000962/01 - Rte: MARCELO MASTROIANE DINIZ TRINDADE [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 044710/D ] AUTO VIACAO MONTES BRANCOS: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS , EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000979/01 - Rte: MARCELO BASTOS [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 026834/D ] LUIZ EDUARDO FIXEL P O FREITAS: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001009/01 - Rte: ROSANGELA GOMES DE SOUZA [Adv. Zilda dos Santos Cantuaria OAB:RJ 080966/D AB:RJ 052268/D ] ROSANGELA GOMES DE SOUZA, JORGE HERRERAS, MARIVILLA GORDAN DE HERRERAS: AUTOR : MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS A EXECUCAO E SOBRE FLS. 161/162 . 1o REU : TOMAR CIENCIA DA PENHORA HAVIDA - FLS.154. AMBOS: TOMAR CIENCIA QUE FOI NOMEADO COMO FIEL DEPOSITARIO O SR. ALEJANDRO RAFAEL LOZZA . \r\n\r\nProc. RT 001189/01 - Rte: PAULO CESAR DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 051819/D ] CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA BRANCA: COMPROVAR REC. DE CUSTAS R$ 100,00 EM CINCO DIAS. S/P EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001216/01 - Rte: DEOLINDA THEREZA MIRANDA DE SOUZA [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo OAB:RJ 099142/D AB:RJ 123754/D ] DEOLINDA THEREZA MIRANDA DE SOUZA, CIA SALINAS PERYNAS: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS. 100 V, CUJO ACORDO NAO FOI HOMOLOGADO ANTE A AUSENCIA DO AUTOR . \r\n\r\nProc. 01280-2001-431-01-00-8 - Rte: JOSE LEONALDO SILVA MENDES [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 110234/D AB:RJ 058406/D ] CONDOMINIO DOS INCORPORADORES E OUTROS, ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, URSA IMOBILIARIA LTDA, SAN JOSE IMOBILIARIA LTDA, EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. dez dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01384-2001-431-01-00-2 - Rte: ANTONIO LESSA REIS [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 027439/D ] CONDOMINIO CASAMARES: TOMAR CIENCIA DO CALCULO APRESENTADO PELO INSS , EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001402/01 - Rte: CLEBER FONSECA DA SILVA [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D AB:RJ 092413/D ] RISTORANTE VIA ITALIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO CALCULO APRESENTADO PELO INSS , EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01416-2001-431-01-00-0 - Rte: BIANCA LOUISE INGBER [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 134259/D ] COND DOS PROP DE TIME SHARING PRAIA DAS CARAVE: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS E AINDA PARA CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS , EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001478/01 - Rte: SERGIO PAULO DE SOUZA [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 035506/D ] SERGIO PAULO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 123 , EM CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. RT 001492/01 - Rte: SIMONE DE OLIVEIRA ABRAHAO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 043763/D ] VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA-PRISMA SUPERMERM: DIGA O REU SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA PELO INSS EM CINCO DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. RT 001589/01 - Rte: PAULA MARCIA DE AZEVEDO E SILVA [Adv. Moacyr Moreira dos Santos OAB:RJ 021612/D AB:RJ 095113/D ] ENVOLVENTE EMPREEND LAZER TURISMO LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 33,18, S/P EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001633/01 - Rte: KEITH DE ALMEIDA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 035506/D ] KEITH DE ALMEIDA, TRANSPORTES TELES (TRANSTELES): TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 01747-2001-431-01-00-0 - Rte: NILSON ROGERIO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO CALCULO APRESENTADO PELO INSS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001911/01 - Rte: FATIMA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA BRAGA [Adv. Rulis de Jesus Fontes OAB:RJ 001085/B AB:RJ 075224/D ] FATIMA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA BRAGA, COLEGIO CENECISTA ALMIRANTE BARROSO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 80 , SENDO A RE INCLUSIVE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS . R$ 334,08 , EM CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 01919-2001-431-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 074744/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, COOMERJ-COOP MULTI-DICIPLINAR DOS ELETR DO ERJ, NORTELUZ-EMPRESA DE ELETRIC NORTE NOROESTE F L: TOMAR CIENCIA SENTENCA HOMOLOGATORIA FLS. 459 - 16.714.187,19 TRs, INCLUSIVE QUE DEVERA PROMOVER O DEPOSITO EM 48 HORAS , CALCULO E RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS , SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001921/01 - Rte: CARLOS OTAVIO DE CASTRO PORTO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01985-2001-431-01-00-5 - Rte: ANGELA LUCIA COSTA MORAES [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO [Adv. Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO: TOMAR CIENCIA DO CALCULO APRESENTADO PELO INSS EM 15 DIAS . \r\n\r\nProc. RT 002008/01 - Rte: ROSA MARIA LACERDA GRACIANE [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 100778/D ] ROSA MARIA LACERDA GRACIANE: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA TRAZER AOS AUTOS A CERTIDAO VINTENARIA ATUALIZADA DO IMOVEL INDICADO A PENHORA , EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002022/01 - Rte: FABIANE SALDANHA GOMES [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D AB:RJ 000455/B ] TREM DA ROCA RESTAURANTE LTDA ME: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002028/01 - Rte: ROGERIO DE AZEVEDO VAZ [Adv. Alzina Abreu OAB:RJ 079342/D ] Rdo: PIER VELEIRO TURISMO E VIAGEM LTDA ROGERIO DE AZEVEDO VAZ: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS . \r\n\r\nProc. 02069-2001-431-01-00-2 - Rte: JUNIO CESAR BRANDAO LEAL [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 050529/D ] JUNIO CESAR BRANDAO LEAL: TRAZER AOS AUTOS NOME E ENDERECO COMPLETOS DO SINDICO DA MASSA FALIDA , ASSIM COMO COPIA DA SENTENCA DE FALENCIA. PZ. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002108/01 - Rte: FRANCISCO RONIERI FARIAS [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D ] Rdo: O REI DAS MOLAS FRANCISCO RONIERI FARIAS: TOMAR CIENCIA QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA . PZ 05 D. \r\n\r\nProc. 02112-2001-431-01-00-0 - Rte: ADILSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 095488/D AB:RJ 123754/D ] ADILSON TEIXEIRA DA SILVA, CIA. SALINAS PERYNAS, ROMA BUREAU EMPRESARIAL LTDA: TOMAR CIENCIA SENTENCA HOMOLOGATORIA FLS.131- 1.338.721,82745 TRs SENDO A RE INCLUSIVE AO DEPOSITO EM 48 HORAS E PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS , SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00028-2004-431-01-00-4 - Rte: Elton Antonio Damaceno Moraes E OUTRO S AB:RJ 033906/D AB:RJ 076232/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE DEVERAO TRAZER AOS AUTOS COPIA DOS RGIs DOS IMOVEIS INDICADOS, EM 30 DIAS . \r\n\r\nProc. 00576-2006-431-01-00-6 - Rte: Carla Cristina Moraes de Souza Froes [Adv. Fernando Magdenier Daixum OAB:RJ 126337/D ] Rdo: Municipio de Armacao de Buzios Carla Cristina Moraes de Souza Froes: Ter ciencia do desarquivamento De fls 31, com custas de R$ 234,00 pelo reclamante \r\n\r\nProc. 00193-2007-431-01-00-9 - Rte: Ester Mota da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Ester Mota da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 D. Pena extincao \r\n\r\nProc. 00263-2007-431-01-00-9 - Rte: Edmilson Cardoso Pereira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Mil Flex Impermeabilizacoes Ltda ME Edmilson Cardoso Pereira: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 d. pena extincao \r\n\r\nId: 180695"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "179334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007\r\n\r\nProc. 00244-2007-281-01-00-2 - Aut: Geraldo Monteiro da Silva (Espolio de) [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2003-281-01-00-3 - Rte: LOURENA GARIBALDI MORAES [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 070758/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129. \r\n\r\nProc. 01849-2003-281-01-00-7 - Rte: HERCULES ALVES E SILVA [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 041800/D ] HERCULES ALVES E SILVA, BRASERVIS LTDA, CASA E VIDEO LTDA: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00065-2004-281-01-00-2 - Rte: NEUZA MARIA ABREU DA SILVA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: WILIAM MACHADO SILVEIRA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87. \r\n\r\nProc. 01393-2004-281-01-00-6 - Rte: DENISE APARECIDA RIBEIRO PESSANHA [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 180 verso: Nao se verifica a declaracao de ppbreza nos autos, portanto indefere-se o pleito de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00338-2006-281-01-00-0 - Rte: Orlando Machado Campos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. - COOPERLEITE Rte: Manifestar-se sobre peticao (fls 68/74) \r\n\r\nProc. 00587-2006-281-01-00-6 - Rte: Carlos Jose Tavares da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao (fls 47/53) \r\n\r\nProc. 00660-2006-281-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira Mariano [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 093918/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01051-2006-281-01-00-8 - Rte: Fabiano Monteiro Costa [Adv. Maria Ayub Ribeiro OAB:RJ 136816/D AB:RJ 125665/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2007-281-01-00-4 - Rte: Osvaldo dos Santos Filho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. - COOPERLEITE Rte: Fornecer o endereco do reclamado para citacao. \r\n\r\nProc. 02639-2000-281-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO DA CUNHA SOARES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 032189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao da impugnacao de fl 592: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01492-2001-281-01-00-5 - Rte: MILSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 445. \r\n\r\nProc. RT 001562/01 - Rte: ANA PAULA CARVALHO [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva OAB:RJ 079163/D AB:RJ 102705/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 334. \r\n\r\nProc. 01910-2002-281-01-00-5 - Rte: ROBERTO CARLOS MATEUS GOMES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00618-2003-281-01-00-6 - Rte: VALDEIR PERES GONCALVES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 065475/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 235. \r\n\r\nProc. 01660-2003-281-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA PESSANHA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 071236/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 00051-2004-281-01-00-9 - Rte: MARCELO GOMES PACHECO [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D AB:RJ 074744/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00403-2004-281-01-00-6 - Rte: FLAVIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01002-2004-281-01-00-3 - Rte: JOSE SILVIO BEZERRA DE LIMA [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 051938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01774-2004-281-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01938-2004-281-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ,] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00307-2005-281-01-00-9 - Rte: Silvana Nunes Ferreira da Silva [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa OAB:RJ 121679/D AB:RJ 068799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 372/374. \r\n\r\nProc. 01738-2005-281-01-00-2 - Rte: Robson Magno da Silva Viana [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 057902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01859-2005-281-01-00-4 - Rte: Manoel Jorge Virgilio [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Viacao Itapemirim S.A. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01933-2005-281-01-00-2 - Rte: Jorge de Souza Gomes filho [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fl 168. \r\n\r\nProc. 00017-2006-281-01-00-6 - Rte: Vadinei de Souza Mota [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 00059-2006-281-01-00-7 - Rte: Walace Rodrigues Pereira [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00126-2006-281-01-00-3 - Rte: Evanilda Viana Azeredo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 056065/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2006-281-01-00-6 - Rte: Robson Carvalho Berillo [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 115161/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2006-281-01-00-2 - Rte: Paulo Fernando Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D ] Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite) Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 44/49. \r\n\r\nProc. 00755-1990-281-01-00-5 - Rte: DAVID ZACARIAS DA SILVA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01314-1990-281-01-00-0 - Rte: ALCEMIR GOMES DA SILVA E OUTROS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 107306/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000290/92 - Rte: ELIANA SOUZA BATISTA E OUTRO S AB:RJ 067510/D AB:RJ 028149/D ] Rte: Vir com as pecas faltantes para a formacao do Precatorio. \r\n\r\nProc. RT 000736/93 - Rte: SIND EMPREG EST SERV SAUDE CAMPOS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 068213/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 582/615. \r\n\r\nProc. 00802-1993-281-01-00-3 - Rte: ERALDO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-1993-281-01-00-5 - Rte: DANILO JOSE MORAES [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000833/96 - Rte: PAULO ROBERTO GONZAGA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096959/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl 04 da CPN 1587/06 \r\n\r\nProc. 01754-1996-281-01-00-3 - Rte: MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS CALDAS [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D AB:RJ 102786/D ] Rte: Providenciar o registro da penhora, ante os termos do oficio do cartorio. \r\n\r\nProc. RT 001844/96 - Rte: JOSE VALDIR GUIMARAES MESQUITA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000200/97 - Rte: NEY BARRETO GOMES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000271/97 - Rte: MIRIAM FERNANDES XAVIER DIAS [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 070540/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001142/97 - Rte: LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Providenciar o registro da penhora. \r\n\r\nProc. RT 001507/97 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS TOSTES [Adv. Joao Carlos Alves Louback OAB:RJ 075645/D AB:RJ 096959/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 01703-1997-281-01-00-2 - Rte: MARIA DILSE COELHO BASTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 760. \r\n\r\nProc. RT 000610/98 - Rte: ELUS DE FATIMA FERNANDES DE VASCONCELO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 053868/D AB:RJ 068213/D AB:RJ 049095/D AB:RJ 062576/D AB:RJ 078822/D AB:RJ 126382/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. RT 000492/99 - Rte: JOSE BASILIO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D IM \r\n\r\nId: 179334"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00454-2006-441-01-00-7 - Rte: Mozania Medeiros Guimaraes Rdo: Poi Servicos Gerais Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 00047-2007-441-01-00-0 - SPTE: Sara Faria dos Santos E OUTRO S AB:RJ 096918/D AB:RJ 047996/D AB:RJ 018430/D AB:RJ 049430/D ] SPTE, SPDO: tomar ciencia da decisao de fls. 337 pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2005-441-01-00-7 - Rqte: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 092636/D ] Rqte: Dilatado o prazo pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00717-2006-441-01-00-8 - Rte: Vanderson dos Santos Araujo (r/p Adailton Correa de Araujo) [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 089622/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00718-2006-441-01-00-2 - Rte: Anderson dos Santos Araujo [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 089622/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00110-2000-441-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO KLEIN E OUTRO S AB:RJ 096251/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. INSS - pz 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000071/01 - Rte: NATHALIA CAMPOS RIBEIRO RP CARLOS L. RIBEIRO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 077394/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls. 401-pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00006-2003-441-01-00-0 - Rte: ADAO COSME GONCALVES [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 083699/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2004-441-01-00-6 - Rte: TADEU ORNELAS DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: deferido o prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00448-2004-441-01-00-8 - Rte: MARLENE APARECIDA MORAES [Adv. Jonas Masiero OAB:RJ 001984/D AB:RJ 068151/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00002-2005-441-01-00-4 - Rte: Jakson Leandro Firmino [Adv. Felipe Machado Lontra OAB:RJ 127628/D AB:RJ 043573/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2005-441-01-00-0 - Rte: Adejar Neves [Adv. Carlos Elisiario de Souza OAB:RJ 079873/D AB:RJ 082162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 64,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2006-441-01-00-3 - Rte: Gilberto Ramos de Carvalho [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 104564/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-441-01-00-7 - Rte: Mozania Medeiros Guimaraes [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D ] Rdo: Poi Servicos Gerais Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nId: 183840"
                            ],
                            "183841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00269-2006-441-01-00-2 - Rte: Djalma Rodrigues da Silva Rdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/04/2007 \r\n\r\nProc. 00299-2006-441-01-00-9 - Cgte: Naturally Woman 807 Moda Intima Ltda [Adv. Adriano Pirazzo Simao OAB:RJ 055341/D AB:RJ 132103/D ] Cgte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.24/30, fixando, em outubro de 2006, o valor da contribuicao previdenciaria devida em R$ 89,56.Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00196-2005-441-01-00-8 - Rte: Edvan Neves de Souza [Adv. David Gomes Nogueira OAB:RJ 030806/D AB:RJ 085968/D ] Rte: Informar o valor efetivamente recebido por meio do alvara de fls. 110 para possibilitar o prosseguimento da execucao,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2006-441-01-00-9 - Rte: Telmo Merces da Silva [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D AB:RJ 116175/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.39/46, fixando, em outubro de 2006, o valor da contribuicao previdenciaria devida em R$ 11,37.Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00418-2006-441-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Stutz Mendonca [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D AB:RJ 116175/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.40/47, fixando, em outubro de 2006, o valor da contribuicao previdencaria devida em R$ 11,37.Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00419-2006-441-01-00-8 - Rte: Valdeir Santana Guimaraes [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D AB:RJ 116175/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.40/47, fixando, em outubro de 2006, o valor da contribuicao previdenciaria devida em R$ 11,37.Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00421-2006-441-01-00-7 - Rte: Eduardo de Souza [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D AB:RJ 116175/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.41/48, fixando, em setembro de 2006, o valor da contribuicao previdenciaria devida em R$ 13,23.Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00422-2006-441-01-00-1 - Rte: Enoques Silva de Oliveira [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D AB:RJ 116175/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.39/46, fixando,em outubro de 2006, o valor da contribuicao previdenciaria devida em R$ 10,46.Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00423-2006-441-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Gomes [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D AB:RJ 116175/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.37/44, fixando, em outubro de 2006, o valor da contribuicao previdenciaria devida em R$ 11,37.Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00424-2006-441-01-00-0 - Rte: Neemias Silva de Oliveira [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D AB:RJ 116175/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.39/46, fixando, em outubro de 2006, o valor da contribuicao previdenciaria devida em R$ 13,99.Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00502-2006-441-01-00-7 - Rte: Eliel Ferreira da Silva [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo OAB:RJ 072773/D AB:RJ 121842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. INSS,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2006-441-01-00-3 - Rte: Jose de Mello Cruz Rdo: Paulo Cesar Pontes Vahia de Abreu [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira OAB:RJ 038566/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. INSS,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2006-441-01-00-8 - Rte: Jose de Mello Cruz Rdo: Eduardo Augusto Pontes Vahia de Abreu [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira OAB:RJ 038566/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. INSS,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2000-441-01-00-9 - Rte: MARIA INES CAMPOS AZEVEDO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. INSS,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2001-441-01-00-5 - Rte: ANGELA MARIA BOTELHO DE MORAES MUSSI [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. INSS,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2002-441-01-00-8 - Rte: SERGIO COUBE SILVA [Adv. Carlos Edgar Fellows OAB:RJ 109779/D AB:RJ 109513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. INSS,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2005-441-01-00-4 - Rte: Acindino Bizzo Vergette [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 003949/D AB:RJ 137581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 169,por 30 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00721-2005-441-01-00-5 - Rte: Vania Regina Erthal Araujo Mussi [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00738-2005-441-01-00-2 - Rte: Simone Alves Gabriel Malvezzi [Adv. Angelo Giovanni Vianello OAB:RJ 085973/D AB:RJ 111031/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.92/99, fixando o valor devido a titulo de contribuicao previdenciaria, em abril de 2005, em R$ 1.636,24(um mil,seiscentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos),no prazo de 05 dias, \r\n\r\nProc. 00781-2005-441-01-00-8 - Rte: Everton Dutra Torres [Adv. Felipe Machado Lontra OAB:RJ 127628/D AB:RJ 125877/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. INSS,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2005-441-01-00-7 - Rte: Genessi Fernandes Silva [Adv. Felipe Machado Lontra OAB:RJ 127628/D AB:RJ 055341/D ] Rdo: Comprovar o deposito do valor remanescente dos honorarios periciais, em dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00471-2006-441-01-00-4 - Rte: Jerusa da Silva Pontes [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 047631/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do FGTS, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00472-2006-441-01-00-9 - Rte: Franciane Cardoso Cabral [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 047631/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do FGTS, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00473-2006-441-01-00-3 - Rte: Josane Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 047631/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do FGTS, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00591-2006-441-01-00-1 - Rte: Juscelino Cristo de Oliveira [Adv. Patricia Canto Condack OAB:RJ 092932/D AB:RJ 114337/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00466-1998-441-01-00-0 - Rte: ANTONIA LIMA BARDASSON E OUTRO S AB:RJ 123502/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. INSS,em 15 dias. \r\n\r\nId: 183841"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "186015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 01414-2003-203-01-00-7 - Rte: MARIA AURINI DE BRITO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CHRISTIANE ISIDERIA MOREIRA CORREIA MARIA AURINI DE BRITO: DE-SE CIENCIA AO RECLAMANTE DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS EFETUADOS PELA RECLAMADA, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02035-2004-203-01-00-5 - Rte: CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 094546/D ] CARLOS GOMES DA SILVA, CONSTRUTACK CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.754,54 EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00178-2006-203-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Macedo da Silva [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D ] Rdo: Solrac Auto Pecas Ltda ME Paulo Cesar Macedo da Silva: DIGA AO RECLAMANTE SE O ACORDO FOI CUMPRIDO INTEGRAMENTE, EM 05 DIAS, VALENDO O SILECIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 01412-2006-203-01-00-0 - Rte: Cristiano Cordeiro Moreira [Adv. Paula da Conceicao Miranda de Oliveira OAB:RJ 081550/D AB:RJ 090173/D ] Cristiano Cordeiro Moreira: DIGA AO RECLAMANTE,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01460-2003-203-01-00-6 - Rte: SIND TRAB IND DESTILACAO REF PETROL D CAXIAS [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes OAB:RJ 107992/D AB:RJ 067460/D ] SIND TRAB IND DESTILACAO REF PETROL D CAXIAS: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01178-2004-203-01-00-0 - Rte: JOSE DE CASSIO TAVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 020760/D ] JOSE DE CASSIO TAVEIRA DA CONCEICAO: DE-SE CIENCIA AO RECLAMANTE, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00504-2005-203-01-00-2 - Rte: Claudio Expedito Leal de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D Claudio Expedito Leal de Souza: DE-SE CIENCIA AO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01983-2005-203-01-00-4 - Rte: Eliseu Santos de Souza [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 081678/D ] Eliseu Santos de Souza, Transportadora Cometa S.A.: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL,EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01445-2006-203-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001923/88 - Rte: LUIZ CARLOS DE JESUS DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D LUIZ CARLOS DE JESUS DA SILVA: DE-SE CIENCIA AO EXEQUENTE,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000883/90 - Rte: PAULO ROBERTO DOS ANJOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 033848/D ] PAULO ROBERTO DOS ANJOS: DE-SE CIENCIA AO RECLAMANTE, EM 5 DIAS \r\n\r\nId: 186015"
                            ],
                            "186014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00836-2004-203-01-00-6 - Rte: COSME DE FREITAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de despacho 87 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/04/2007 \r\n\r\nProc. 02519-2005-203-01-00-5 - Rte: Ivanir Paula Carvalho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 064890/D AB:RJ 079776/D ] Ivanir Paula Carvalho, Rdo: VENHAM AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02533-2005-203-01-00-9 - Rte: Alexandre da Costa Henriques [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 122272/D ] Alexandre da Costa Henriques, Rdo: VENHAM AS PARTES,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITOL,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01685-2006-203-01-00-5 - Rte: Glaucia Fonseca de Oliveira [Adv. Rosangela Aparecida de Faria OAB:RJ 093844/D AB:RJ 074972/D ] Glaucia Fonseca de Oliveira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01694-2006-203-01-00-6 - Rte: Ademir Firmino de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Zammi Instrumental Ltda Ademir Firmino de Souza: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01718-2006-203-01-00-7 - Rte: Silvana Rita Miranda de Lima [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D ] Rdo: J P Magalhaes Modas Silvana Rita Miranda de Lima: VENHA O RECLAMANTE PARA DIZER SE O ACORDO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00695-2001-203-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE JORGE DE MIRANDA BRITO [Adv. Jose Maria Ferreira OAB:RJ 058769/D AB:RJ 003038/D ] ESPOLIO DE JORGE DE MIRANDA BRITO, EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A: VENHAM AS PARTES,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00986-2005-203-01-00-0 - Rte: Lourival Araujo de Matos [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:ES 006279/D ] Lourival Araujo de Matos, Distribuidora Lunar Ltda: VENHAM AS PARTE,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01075-2005-203-01-00-0 - Rte: Francis Magno Silva de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Francis Magno Silva de Souza: DE-SE CIENCIA AO RECLAMANTE, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02318-2005-203-01-00-8 - Rte: Sandro Marcio de Jesus Simas da Silva [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 043485/D ] Sandro Marcio de Jesus Simas da Silva, Brigadeiro Tintas Ltda: VENHAM AS PARTES,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01076-2006-203-01-00-6 - Rte: Thiago Andrade Franco [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D Thiago Andrade Franco: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01269-2006-203-01-00-7 - Rte: Wesley do Carmo Chaves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Alminart Industria e Comercio Ltda ME Wesley do Carmo Chaves: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01743-2006-203-01-00-0 - Rte: Mauricio Luis Ferreira [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: Padaria e Panificacao Pamelli Ltda ME Mauricio Luis Ferreira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01773-2006-203-01-00-7 - Rte: Eduardo Bernardo Coutinho Junior [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda Eduardo Bernardo Coutinho Junior: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02197-1984-203-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR CORREA ARRUDA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 085088/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001043/95 - Rte: JOSE HENRIQUE PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 058543/D ] JOSE HENRIQUE PEREIRA, M.FALIDA MATHIAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nId: 186014"
                            ],
                            "186013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00434-2006-203-01-00-3 - Rte: Ismael de Amil Muniz Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 02152-2005-203-01-00-0 - Rte: Angelio Xavier da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 040419/D ] Madepower Industria e Comercio de Madeiras Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01839-2006-203-01-00-9 - Rte: Adelmo Matos Teles [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: America Revestimentos Ltda (Massa Falida de) E OUTRO S Adelmo Matos Teles: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00221-2004-203-01-00-0 - Rte: ELIZEU FERREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 028308/D ] ELIZEU FERREIRA DE SOUZA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01839-2004-203-01-00-7 - Rte: LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho OAB:RJ 103762/D AB:RJ 083114/D ] LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02292-2005-203-01-00-8 - Rte: Antonio Jose de Lima [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Fabios Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02402-2005-203-01-00-1 - Rte: Alessandra de Andrade Moreira [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] IBI Administradora e Promotora Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-203-01-00-7 - Rte: Reginaldo Luiz Furtado [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Reginaldo Luiz Furtado, Banco Santander Banespa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 369 E FLS. 390) \r\n\r\nProc. 01809-2006-203-01-00-2 - Rte: Francisco de Assos Balbino [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Teodoro Vieira Pintura Ltda ME Francisco de Assos Balbino: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nId: 186013"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "185949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02154-2005-205-01-00-1 - Rte: Edmilson dos Santos da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.89 no valor de R$ 15.496,80,atualizado ate 01.03.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 160,00. Fica V.Sa.intimada,inclusive para pagamento,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 02372-2005-205-01-00-6 - Exte: Ebenezer Avila Apolinario [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Exdo: Cout Tec Cardans e Freios Ebenezer Avila Apolinario: Vista da certidao do Sr.Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 02013-2005-205-01-00-9 - SPTE: Ludegelson dos Santos Paulo [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D ] SPDO: MTD Transportes Ltda Ludegelson dos Santos Paulo: Vista do oficio de fls.93/4. \r\n\r\nProc. RPS 001934/00 - Rte: MARIO SERGIO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: LUFE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA MARIO SERGIO CAMPOS DE OLIVEIRA: Vista da certidao do Sr.Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01944-2003-205-01-00-8 - Rte: THIAGO DANIEL MACHADO ROCHA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA THIAGO DANIEL MACHADO ROCHA: Fornecer o endereco atual da socia indicada,tendo em vista devolucao da notificacao de fls.57. \r\n\r\nProc. 02057-2003-205-01-00-7 - Rte: ROGERIO DA SILVA MARQUES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Comprovar pagamento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01914-2004-205-01-00-2 - Rte: JOSE RAIMUNDO MARCELO DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 104579/D ] JOSE RAIMUNDO MARCELO DOS SANTOS, FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.82 no valor de R$ 3.919,54,atualizado ate 01.04.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem dos honorarios advocaticios de 15% e das custas de R$ 50,00. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01619-2005-205-01-00-7 - Rte: Aury dos Santos da Silva [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 030687/D ] Transasa Transportes Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.75/76 para fixar o valor condenatorio em R$ 2.818,13,equivalente a 244.754,69207 TR pro-rata. Fica V.Sa.intimada,inclusive para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00459-2007-205-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D ] Rdo: Trans Rodrigues Ltda Marcelo Pereira da Silva: Informar os motivos pelos quais nao foi fornecido o PIS/PASEP ou NIT do reclamante. Ciencia de que foi concedido o prazo de 10 dias,para que proceda a liquidacao dos pedidos,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001833/00 - Rte: HELIOMAR RESENDE PORTO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: LUCAS DISTRIBUIDORA DE CIGARRO LTDA HELIOMAR RESENDE PORTO: Vista do oficio de fl.196. \r\n\r\nProc. RT 000597/01 - Rte: DAURO NUNES MANANGAO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D DAURO NUNES MANANGAO: Vista do oficio de fl.390. \r\n\r\nProc. 00313-2003-205-01-00-1 - Rte: JORGE AMERICO DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 035992/D ] DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01464-2003-205-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JUSTINO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 052198/D ] FRANCISCO JUSTINO DA SILVA FILHO, EMPRESA DE TRANSPORTES JOCEZCAR LTDA, SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.163/4,no valor de R$ 35.693,32,atualizado ate 01.04.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00701-2004-205-01-00-3 - Rte: GILBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] GILBERTO DA SILVA FERREIRA, GLAUCIO CORREIA DA SILVA, SERGIO DE OLIVEIRA EMERICK, NEIVAN ROCHA: Ciencia e cumprimento do despacho de fl.254,abaixo transcrito: \"Tendo em vista a expedicao do alvara de fls.131/133 relativo ao FGTS e determinacao em sentenca de comprovacao do saque,intime-se o autor para adequar seus calculos comprovando o valor recebido. O seguro desemprego devera ser calculado,vez que a primeira reclamada encontra-se em local incerto e nao sabido,nao sendo possivel a entrega da guia. Os juros e correcao monetaria serao apurados pelo contador quando da atualizacao,em que devera observar como epoca propria o mes subsequente.\" Em,09/04/2007 - Ass.Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01540-2004-205-01-00-5 - Rte: NILSA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D ] NILSA DA SILVA NASCIMENTO: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00308-2005-205-01-00-0 - Rte: Manoel Alves Dantas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Manoel Alves Dantas, WKR Comercio e Servicos Ltda: Ciencia da decisao de fl.172,abaixo transcrita: \"Em atencao ao beneficio de ordem,uma vez imposta a condenacao subsidiaria das res,direcionou-se a execucao em face da primeira reclamada,WKR Comercio e Servicos Ltda. Todavia,a tentativa de bloqueio on line,seja em face da executada ou de seus socios,somente tem obtido resultados negativos. Tambem as penhoras mostram-se infrutiferas,visto que,os ocasionais bens moveis encontrados ja encontram-se penhorados em outros processos,nao sendo de facil comercializacao,ante infrutiferas pracas realizadas. Ate mesmo a reuniao de diversas execucoes decorrentes de acordos nao cumpridos,ja e suficiente para demonstrar ser inutil prosseguir a execucao em face da primeira re,fato ja reconhecidamente publico e notorio. Assim,tendo em vista os termos da r.sentenca de fls.116/118 que transitou em julgado,condenando subsidiariamente o segundo reclamado,Municipio de Duque de Caxias,determino o prosseguimento da execucao em face do mesmo. Intimem-se as partes da presente decisao,sendo o segundo reclamado tambem para apresentacao de embargos,no prazo de lei.\" DC,12/04/07 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00449-2005-205-01-00-3 - Rte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Joao Batista de Oliveira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Ciencia da decisao de fl.219,abaixo transcrita: \"Em atencao ao beneficio de ordem,uma vez imposta a condenacao subsidiaria das res,direcionou-se a execucao em face da primeira reclamada,WKR Comercio e Servicos Ltda. Todavia,a a tentativa de bloqueio on line,seja em face da executada ou de seus socios,somente tem obtido resultados negativos. Tambem as penhoras mostram-se infrutiferas,visto que,os ocasionais bens moveis encontrados ja encontram-se penhorados em outros processos,nao sendo de facil comercializacao,ante infrutiferas pracas realizadas. Ate mesmo a reuniao de diversas execucoes decorrentes de acordos nao cumpridos,ja e suficiente para demonstrar ser inutil prosseguir a execucao em face da primeira re,fato ja reconhecidamente publico e notorio. Assim,tendo em vista os termos da r.sentenca de fls.113/118 que transitou em julgado,condenando subsidiariamente o segundo reclamado,Municipio de Duque de Caxias,determino o prosseguimento da execucao em face do mesmo. Intimem-se as partes da presente decisao,sendo o segundo reclamado tambem para apresentacao de embargos,no prazo de lei.\" DCV,12/04/07 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01414-2005-205-01-00-1 - Rte: Jefferson de Souza Fernandes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 002502/A ] Jefferson de Souza Fernandes: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02154-2005-205-01-00-1 - Rte: Edmilson dos Santos da Silva [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Edmilson dos Santos da Silva: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.89 no valor de R$ 15.496,80,atualizado ate 01.03.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 02220-2005-205-01-00-3 - Rte: Ivan Felix Correia [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] Ivan Felix Correia: Promover a liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00856-2006-205-01-00-1 - Rte: Manoel Rosendo Assuncao (Espolio de) [Adv. Miguel Kussama Junior OAB:RJ 114492/D ] Rdo: M J Plasticos Ltda ME Manoel Rosendo Assuncao (Espolio de): Dirijir-se o autor juntamente com seu patrono ao INSS. \r\n\r\nProc. 01633-2006-205-01-00-1 - Rte: Flavia Regina da Rocha [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: Comercial Santa Edwiges de Duque de Caxias Ltda Flavia Regina da Rocha: Esclarecer a compatibilidade dos pedidos referentes a eventual garantia no emprego e quanto as verbas resilitorias,pois estes foram formulados em ordem subsidiaria. O nao atendimento importara em extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01740-2006-205-01-00-0 - Rte: Rubens de Mendonca [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Condominio Edificio de Xerem Rubens de Mendonca: Fornecer endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00403-2007-205-01-00-6 - Rte: Gilcemar Xavier da Conceicao [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D ] Rdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda Gilcemar Xavier da Conceicao: Fornecer endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00460-2007-205-01-00-5 - Rte: Marelucia Lemes dos Santos [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Maria Aparecida e Jose Balbino Marelucia Lemes dos Santos: Informar os motivos pelos quais nao foi informado o numero do CPF dos reclamados na inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002001/97 - Rte: RENE VEILARD FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 077015/D AB:RJ 031390/D ] RENE VEILARD FERREIRA, LEDA MARIA DOS SANTOS FARES: Ciencia de que foi indeferido o requerido a fls.124. \r\n\r\nProc. RT 001514/99 - Rte: ANGELA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 074777/D ] ANGELA MARIA DA CONCEICAO: Ciencia do despacho de fl.209,abaixo transcrito: \"Verifica-se da analise dos autos que os ultimos integrantes do quadro societario foram Jony dos Santos Salgado e Joelma dos Santos Salgado. Todavia,nao tendo sido encontrados bens para pagamento ou garantia do credito exequendo,foi extendida a execucao em face dos socios anteriores,Antonio Carvalho de Souza e Miguel de Azeredo Mattos. Assim,indefiro o requerimento de fl.208 e reporto-me ao despacho de fl.189. Ciencia ao autor,devendo fornecer meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias.\" DC,12/04/07 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nId: 185949"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00261-2006-206-01-00-2 - Rte: Wanderson Reis da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 01817-2006-206-01-00-8 - Cgte: Carbete Transportes e Comercio Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Cgdo: Marcelo Jose do Nascimento Carbete Transportes e Comercio Ltda: DEFERIDO 10 DIAS ADICIONAIS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00204-2007-206-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Damiao Mariano Luiz Auto Viacao Reginas Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001338/01 - Rte: ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 104068/D ] ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01265-2002-206-01-00-4 - Rte: ALCIRO DA SILVA FRANCA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: SERVTOP SERV TECN CONSTR CIVIL TOPOGRAFIA LTDA ALCIRO DA SILVA FRANCA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01314-2003-206-01-00-0 - Rte: MARCELA BRITO TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: GALANTE COMERCIAL LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] MARCELA BRITO TEIXEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00644-2004-206-01-00-9 - Rte: ELAINE GAMA DA SILVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 073022/D AB:RJ 057570/D ] ELAINE GAMA DA SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS, PENA ARQ. \r\n\r\nProc. 02256-2005-206-01-00-3 - Rte: Ricardo Gomes da Silva [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 082560/D ] Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 00704-2006-206-01-00-5 - Rte: Iris de Souza [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 119806/D ] Iris de Souza: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00823-2006-206-01-00-8 - Rte: Lidiane da Silva Almeida Cunha [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D ] Rdo: Elo Industria e comercio de Colas Ltda Lidiane da Silva Almeida Cunha: O SEED DA CITACAO DA RDA NAO RETORNOU A SECRETARIA DA VARA. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01528-2006-206-01-00-9 - Rte: Andre Luis Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Gelsom Audio e Video Ltda Andre Luis Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000896/00 - Rte: RONALDO GODINHO AMICHI [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 089370/D ] RONALDO GODINHO AMICHI: Fornecer o endereco atual da reclamada. A RDA ESTA ATIVA \r\n\r\nProc. 00936-2001-206-01-00-9 - Rte: FATIMA QUEIROZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 022270/D ] SADIA S/A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1300,00 - 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00738-2002-206-01-00-6 - Rte: MONICA DE CARVALHO RODRIGUES GUALBERTO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 079968/D ] MONICA DE CARVALHO RODRIGUES GUALBERTO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00720-2004-206-01-00-6 - Rte: JOSE MAURICIO FARIAS CAMPOS [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 072699/D ] LUBERT DE DUQUE DE CAXIAS DECORACOES LTDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01195-2004-206-01-00-6 - Rte: JOSINALDO MIGUEL DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 096620/D ] JOSINALDO MIGUEL DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00150-2005-206-01-00-5 - Rte: Odair Martins Guedes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] Odair Martins Guedes, Sadia S.A.: Ter ciencia de despacho FL.460 DETERM. PERICIA \r\n\r\nProc. 01042-2005-206-01-00-0 - Rte: Flavio Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Pinto de Oliveira OAB:RJ 129936/D Flavio Ferreira dos Santos: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS JA ESTAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01099-2005-206-01-00-9 - Rte: Marcio Moraes de Almeida [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda Marcio Moraes de Almeida: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2005-206-01-00-0 - Rte: Simone Lima da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 019027/D ] Simone Lima da Silva: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01491-2005-206-01-00-8 - Rte: Ricardo Mendes Oliveira de Souza [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: UNIBANCO - Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D ] Ricardo Mendes Oliveira de Souza, UNIBANCO - Uniao dos Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2005-206-01-00-3 - Rte: Noel Souza de Oliveira [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 090173/D ] Noel Souza de Oliveira, Loc de Caxias Comercio Ltda, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01863-2005-206-01-00-6 - Rte: Sergio Lessa da Silva [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 074365/D ] Sergio Lessa da Silva, Light Servicos de Eletricidade S.A., ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02150-2005-206-01-00-0 - Rte: Danuzio Barbosa das Neves [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D ] Rdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda Danuzio Barbosa das Neves: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 02168-2005-206-01-00-1 - Rte: Edileuza Francisca da Silva Franca [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 002502/A ] Edileuza Francisca da Silva Franca, Casa Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02427-2005-206-01-00-4 - Rte: Dilton Castro Cunha Junior [Adv. Andre Vicente da Silva OAB:RJ 134241/D AB:RJ 131597/D ] Dilton Castro Cunha Junior: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 02509-2005-206-01-00-9 - Rte: Paula Cristina Rodrigues da Silva E OUTRO S AB:RJ 059082/D AB:RJ 079734/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paula Cristina Rodrigues da Silva, Sheila Machado Teixeira, Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02582-2005-206-01-00-0 - Rte: Alessandro Furtado dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 119912/D ] Alessandro Furtado dos Santos: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 02645-2005-206-01-00-9 - Rte: Paulo Duarte Martins [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 079776/D ] Paulo Duarte Martins, Consorcio Lummus Andromeda: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 02670-2005-206-01-00-2 - Rte: Osmar dos Santos [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Osmar dos Santos: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00706-2006-206-01-00-4 - Rte: Antonia Monica Teles [Adv. Wellington da Conceicao Froz OAB:RJ 121339/D AB:RJ 003038/D ] Antonia Monica Teles, Rima Warrak Vestuario e Calcados Ltda ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2006-206-01-00-5 - Rte: Fernando Antonio Marcelino [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: Clube dos Empregados da Petrobras Fernando Antonio Marcelino: REQUER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01197-2006-206-01-00-7 - Rte: Willians Pinheiro Bezerra [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 003038/D ] Willians Pinheiro Bezerra, Transturismo Rei Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2006-206-01-00-2 - Rte: Flavia Fernandes Batista [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Flavia Fernandes Batista: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS PENA EXT. \r\n\r\nProc. 01664-2006-206-01-00-9 - Rte: Vanderlei Pereira da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D Vanderlei Pereira da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS, PENA EXT. \r\n\r\nProc. 00011-2007-206-01-00-3 - Rte: Diogo Vieira Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Diogo Vieira Barbosa: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00106-2007-206-01-00-7 - Rte: Ivan Gomes do Nascimento [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Benapar Servicos Tecnicos Ltda Ivan Gomes do Nascimento: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002357/99 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 187369/D ] BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. 128119,72 TRs \r\n\r\nId: 167911"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "182204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00144-2005-207-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara em 04/05/07 as 11:00 horas, a fim de proceder a entrega das guias TRCT para fins de percepcao do FGTS e da indenizacao compensatoria de 40%, sob pena de pagamento do equivalente em especie.Na data acima devera a reclamada, comprovar a integralidade dos depositos do FGTS de todo o periodo contratual, acrescido da indenizacao compensatoria de 40% sobre estes valores. \r\n\r\nProc. 00154-2005-207-01-00-0 - Rte: Claudio Sant Anna da Cunha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara em 04/05/07, as 10:30 horas, a fim de traditar ao reclamante as guias TRCT para fins de percepcao do FGTS e da indenizacao compensatoria de 40%, sob pena de pagamento do equivalente em especie.Na data acima, devera a reclamada comprovar, a integralidade dos depositos de FGTS de todo o periodo contratual, acrescido da indenizacao compensatoria de 40% sobre estes valores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 00498-2007-207-01-00-0 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Maria Sueli de Oliveira Marques Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00499-2007-207-01-00-5 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Francisco Carlos Nascimento Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00500-2007-207-01-00-1 - Cgte: Persoanl Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Cleber Almeida de Abreu Persoanl Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Efetuar o deposito do valor ofertado,em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00501-2007-207-01-00-6 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Marcia Cristina Campos Teixeira Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Efetuar o deposito do valor ofertado,em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00507-2007-207-01-00-3 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Osmir Ferreira Pinto Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00513-2007-207-01-00-0 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Geraldo Alves Garcia Brasil Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00514-2007-207-01-00-5 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Manoel Alves Subrinho Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01182-2006-207-01-00-5 - SPTE: Zedequias Martins dos Santos [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D Zedequias Martins dos Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a promocao de fls.503. \r\n\r\nProc. 01171-2006-207-01-00-5 - Rte: Mauro Sergio Mangia Salim [Adv. Sonia Pereira Alves OAB:RJ 072213/D ] Rdo: Posto Sao Francisco Ltda Mauro Sergio Mangia Salim: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01404-2006-207-01-00-0 - Rte: Georgete Moreira dos Santos Rdo: Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.63, no valor total de R$ 2.219,76 (equivalentes a 189.599,91800 Trs pro-rata die), atualizado ate 30.04.07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 18,10.Sendo a reclamada, ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01637-2006-207-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Fernandes [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Technip Engenharia S.A. E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 013051/D ] Technip Engenharia S.A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Ter vista a 1a.reclamada do Recurso Ordinario interposto pela 2a. pela reclamada as fls.194/218.Ter Vista a 2a.reclamada do Recurso Ordinario interposto pela 1a.reclamada as fls.220/223, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00370-2007-207-01-00-7 - Rte: Edivaldo Anchieta [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 104055/D ] Edivaldo Anchieta: Tomar ciencia do arquivamento dos autos, as fls.21, ante a ausencia do reclamante. \r\n\r\nProc. 00496-2007-207-01-00-1 - Rte: Edivaldo de Oliveira Correa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: D-8 Construtora Ltda. ME Edivaldo de Oliveira Correa: Promover a liquidacao dos pedidos, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art.852-B, da CLT. \r\n\r\nProc. 00519-2007-207-01-00-8 - Rte: Eneas Silva de Oliveira [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda Eneas Silva de Oliveira: Proceder a liquidacao dos pedidos, nos termos do art.852-B, inciso I, da CLT, sob pena de arquivamento.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2006-207-01-00-8 - Rte: Jose Damiao da Conceicao [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 090173/D ] Jose Damiao da Conceicao: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa, n.06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00709-2006-207-01-00-4 - Rte: Eduardo Silva da Conceicao [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 082728/D ] Eduardo Silva da Conceicao: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00750-2006-207-01-00-0 - Rte: Valtencir Soares de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 115979/D ] Valtencir Soares de Souza: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a promocao de fls.83. \r\n\r\nProc. 00907-2006-207-01-00-8 - Rte: Josias Fernandes Campos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 124755/D ] Josias Fernandes Campos: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a promocao de fls.80. \r\n\r\nProc. 01111-2006-207-01-00-2 - Rte: Eliane Queiroz de Lima [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D Eliane Queiroz de Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-207-01-00-7 - Rte: Bruna Pinheiro Santos [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 046877/D ] Bruna Pinheiro Santos, Bazar Eclips 2000 Ltda (Novidades e Cia): Tomar ciencia da homologacao dos calculos, no valor de R$ 9.167,80 equivalentes a (783.063,99262 Trs pro-rata die), atualizado ate 30.04.07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de 120,00.Imposto de Renda a ser deduzido, R$ 706,71 (60.363,35371 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada, ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01249-2006-207-01-00-1 - Rte: Tatiana de Oliveira Barreiros [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 038948/D ] Tatiana de Oliveira Barreiros, Ceimpro Escola de Informatica: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.53, no valor de R$ 3.971,43 (equivalentes a 339.218,11472 Trs pro-rata die), atualizado ate 30.04.07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 66,00.Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01473-2006-207-01-00-3 - Rte: Aline Equey Coelho [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D ] Rdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda Aline Equey Coelho: Tomar ciencia do despacho de fls.63:\"J.Ante as informacoes obtidas junto a CEF, comprove a reclamante o alegado,vez que desnecessario a apresentaca da chave de conectividade social, quando o saque decorre de coardo ou decisao judicial.Indefiro, por ora, os calculos apresentados.D.Caxias, 17/04/07.As.A Juiza.\" \r\n\r\nId: 182204"
                            ]
                        }
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                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "183462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01196-2006-481-01-00-5 - Rte: Joeni da Costa Siqueira Rdo: Itapevi Subempreiteira de Obras Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios., \r\n\r\nProc. 00558-2005-481-01-00-0 - Rte: Raul Del Carmen Gonzalez Zamora E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/07/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03505-2001-481-01-00-7 - Rte: DIEGO GREGORIO HESPANHOL Rdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 504.020,78468 TRs, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00847-2003-481-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS MACHADO Rdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02533-2004-481-01-00-0 - Rte: EVANIL CARDOSO LINO Rdo: MKS SG REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000217/97 - Rte: MARIA LUIZA BENEDITA DA SILVA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 00233-2006-481-01-00-8 - Rqte: Claudio Pereira da Silva [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 004777/D ] Claudio Pereira da Silva, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2005-481-01-00-5 - SPTE: Vicente Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 061838/D AB:RJ 091933/D ] SPTE, Odebrecht Perfuracoes Ltda: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 253 (VERSO), EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01056-2005-481-01-00-6 - SPTE: Walter Florentino de Oliveira [Adv. Daniel Mussi Molisani OAB:RJ 110608/D ] SPDO: Transocean do Brasil Ltda Walter Florentino de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-481-01-00-7 - SPTE: Paulo Roberto de Jesus Rodrigues [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes OAB:RJ 116083/D AB:RJ 005204/D ] Paulo Roberto de Jesus Rodrigues, Companhia Engenho Central de Quissama: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2002-481-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE CANDIDO PESSANHA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] ALEXANDRE CANDIDO PESSANHA: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01347-2005-481-01-00-4 - Rte: Patricia Rodrigues da Costa Caldas [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Patricia Rodrigues da Costa Caldas, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2006-481-01-00-0 - Rte: Paulo Fernando Barbosa Sabino [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D ] Paulo Fernando Barbosa Sabino, Safos Fornecedora de Navios Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2006-481-01-00-5 - Rte: Ramozildo Machado [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D ] Ramozildo Machado, Safos Fornecedora de Navios Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2006-481-01-00-4 - Rte: Maria Albertina Rodrigues Strozzi [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/D AB:RJ 072341/D ] Maria Albertina Rodrigues Strozzi, Safos Fornecedora de Navios Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-481-01-00-6 - Rte: Ronaldo Ramos da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D ] Ronaldo Ramos da Silva, Safos Fornecedora de navios Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2006-481-01-00-0 - Rte: Marcelo Cardoso Cordeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D ] Marcelo Cardoso Cordeiro, Safos Fornecedora de Navios Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2006-481-01-00-5 - Rte: Ubiratam Jose de Lima [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D ] Ubiratam Jose de Lima, Safos Fornecedora de Navios Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2006-481-01-00-9 - Rte: Debora Medina de Castro Velloso [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D ] Debora Medina de Castro Velloso, Safos Fornecedora de Navios Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2006-481-01-00-3 - Rte: Nelson Diniz Marinho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/D AB:RJ 072341/D ] Nelson Diniz Marinho, Safos Fornecedora de Navios Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2006-481-01-00-8 - Rte: Matozinhos Magno Luiz [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 005073/D AB:RJ 067460/D ] Matozinhos Magno Luiz, MPE - Montagens & Projetos Especiais S.A., Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00574-2006-481-01-00-3 - Rte: Lisangela de Oliveira Ramalho Sodre [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 067460/D ] Lisangela de Oliveira Ramalho Sodre, Milton dos Santos & Cia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00760-2006-481-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Peixoto Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Safos Fornecedora de Navios Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-481-01-00-7 - Rte: Regina Marcia Moraes da Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 103475/D ] Regina Marcia Moraes da Silva, Marize Lima de Castro Freitas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2006-481-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Campos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D Paulo Roberto Campos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2006-481-01-00-2 - Rte: Almir Pires Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Almir Pires Junior, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01056-2006-481-01-00-7 - Rte: Luiz Roberto Dias Pessanha [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Luiz Roberto Dias Pessanha, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-481-01-00-3 - Rte: Acacia Marques Farias dos Santos [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 067460/D ] Acacia Marques Farias dos Santos, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2006-481-01-00-7 - Rte: Normelia Gomes Oliveira [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 012203/D ] Normelia Gomes Oliveira, Jose Augusto Alves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2006-481-01-00-4 - Rte: Vanessa Vieira de Souza Feu [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Wittkar Comercio e Servicos Ltda Vanessa Vieira de Souza Feu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2006-481-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Mombrini Lira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Tass Engenharia Ltda Jose Carlos Mombrini Lira: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS. 37/39, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01475-2006-481-01-00-9 - Rte: Claudeci Resende da Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 064883/D ] Claudeci Resende da Silva: VENHA COM COPIAS DO ADITAMENTO, A FIM DE SE REMETER A RE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000382/00 - Rte: JOSE RODRIGUES FIDALGO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IR, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00615-2000-481-01-00-6 - Rte: MARCIA DE OLIVEIRA NEVES FRAGA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles OAB:RJ 055214/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IR, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002151/00 - Rte: LUIZ ANTONIO SIQUEIRA [Adv. Silvania Lima da Silva OAB:RJ 051391/D AB:RJ 014986/D ] LUIZ ANTONIO SIQUEIRA, JET RIO TRANSPORTADORA LTDA, COLIBER TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03505-2001-481-01-00-7 - Rte: DIEGO GREGORIO HESPANHOL [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 504.020,78468 TRs, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00204-2002-481-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: MUNICIPIO DE QUISSAMA [Adv. Procuradoria Munic de Quissama] CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 215.831,62593 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00284-2002-481-01-00-6 - Rte: RAQUEL ANDRADE PAES DE SOUZA [Adv. Nei Amauri Miranda Gomes OAB:RJ 032148/D AB:RJ 065307/D ] A VIANA DA SILVA CURSO LIVRE: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 15 DIAS. PRAZO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 00847-2003-481-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS MACHADO [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D AB:RJ 067460/D ] LUIZ CARLOS MACHADO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2004-481-01-00-4 - Rte: JALDEIR TAVARES BARBOSA [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 086435/D ] JALDEIR TAVARES BARBOSA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 361.605,86261 TRs, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02533-2004-481-01-00-0 - Rte: EVANIL CARDOSO LINO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 067460/D ] EVANIL CARDOSO LINO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2005-481-01-00-0 - Rte: Delita de Souza Torres [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 081671/D ] Delita de Souza Torres, PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2006-481-01-00-7 - Rte: Romisson de Souza Rocha [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D ] Romisson de Souza Rocha, Safos Fornecedora de Navios Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2006-481-01-00-1 - Rte: Almir Freitas da Silva E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Almir Freitas da Silva, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2006-481-01-00-8 - Rte: Gleice Volpato de Souza [Adv. Emerson Faria Rocha OAB:RJ 110696/D ] Rdo: Padaria Modelo Gleice Volpato de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2006-481-01-00-7 - Rte: Debora Elena de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 065689/D ] Debora Elena de Souza, Pedro Mello Operadora de Turismo Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-481-01-00-9 - Rte: Rodrigo Berguerand Machado [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 069545/D AB:RJ 060068/D ] Rodrigo Berguerand Machado, Vise Servicos Ltda, Aeroleo Taxi Aereo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2006-481-01-00-6 - Rte: Luciano Lopes Xavier [Adv. Carlos Roberto Bento OAB:RJ 075373/D AB:RJ 039485/D ] Luciano Lopes Xavier, Tractor Locacao de Maquinas e Equipamentos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2006-481-01-00-0 - Rte: Elaine Ramos Barboza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 072341/D ] Elaine Ramos Barboza, E. G. Alimentos Ltda-ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-481-01-00-8 - Rte: Jose da Mata Santana [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 066223/D ] Jose da Mata Santana, Arq Tec Arquitetura Engenharia Comercio e Representacao Ltda, Belfus Incorporacoes e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2006-481-01-00-6 - Rte: Luiza Candido Campos Barcelos [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Pizzaria Guilhermo Luiza Candido Campos Barcelos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2006-481-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Lopes de Souza Rdo: Techblast Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D ] Techblast Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-481-01-00-9 - Rte: Roberto Silva [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 058042/D ] Roberto Silva, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2006-481-01-00-1 - Rte: Luis Wanderley Medeiros Martins [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: Cia Acucareira Usina Cupim Luis Wanderley Medeiros Martins: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-481-01-00-5 - Rte: Lourenco Manoel Rodrigues [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: Jose Francisco Manhaes Pinto (Espolio de) Lourenco Manoel Rodrigues: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 01511-2006-481-01-00-4 - Rte: Devalci Ribeiro Gomes E OUTRO S AB:RJ 079844/D AB:RJ 001189/D AB:RJ 067460/D ] Rte, CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000217/97 - Rte: MARIA LUIZA BENEDITA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] MARIA LUIZA BENEDITA DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 183462"
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                            "180563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007\r\n\r\nProc. RPS 000730/01 - Rte: REINALDO RODRIGUES DE PAULA [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Venha o reclamante com meios viaveis para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01533-2004-491-01-00-0 - Rte: CELIA REGINA DE SOUZA MACHADO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS MAYANENSE LTD Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00701-2005-491-01-00-0 - Rte: Jose Fernando Menegussi [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 045476/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de FGTS \r\n\r\nProc. 01407-2005-491-01-00-6 - Rte: Neli de Souza Reis [Adv. Raimundo Tarcisio Bezerra de Oliveira OAB:RJ 020285/D AB:RJ 086832/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00457-2006-491-01-00-7 - Rte: Rozildo Ferreira dos Santos [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00458-2006-491-01-00-1 - Rte: Diego da Silva Yule [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria \r\n\r\nProc. 01235-2001-491-01-00-7 - Rte: OSWALDO MARQUES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01351-2001-491-01-00-6 - Rte: LETICIA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D AB:RJ 091038/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00346-2003-491-01-00-8 - Rte: SERGIO BATISTA SOARES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 070415/D AB:RJ 062242/D AB:RJ 021124/D ] NACIONAL GAS BUTANO LTDA, CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL, IMBEL INDUSTRIA BELICA S/A: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00396-2003-491-01-00-5 - Rte: CLEIVER VIAL DE CARVALHO [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01477-2003-491-01-00-2 - Rte: RENATO CAMPOS SOARES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 112161/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, ESSENCIS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00233-2004-491-01-00-3 - Rte: VALDEIR GERMINIANO SERAFIM [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 080161/D AB:RJ 066223/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01219-2004-491-01-00-7 - Rte: RONAN COELHO JANOTTI [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01619-2004-491-01-00-2 - Rte: JAQUELINE DE JESUS PINHEIRO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00636-2005-491-01-00-3 - Rte: Jan Carlos Soares Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00684-2005-491-01-00-1 - Rte: Gilmar Siqueira Gama [Adv. Fatima Teixeira Martins OAB:RJ 110270/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 067030/D ] CRT Concecionaria Rio Teresopolis S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias \r\n\r\nProc. 01097-2005-491-01-00-0 - Rte: Rildo de Vargas Porto [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01146-2005-491-01-00-4 - Rte: Bruno Gomes da Silva [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D ] Rdo: Gold Invest Marketing Ltda-ME Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. 01734-2005-491-01-00-8 - Rte: Marcio Vieira dos Santos [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 084674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01735-2005-491-01-00-2 - Rte: Gilmar Nogueira Fernandes [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 084674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01743-2005-491-01-00-9 - Rte: Davidson Teixeira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 054605/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01744-2005-491-01-00-3 - Rte: Jhonata Westphal Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01745-2005-491-01-00-8 - Rte: Gilmar da Silva Castro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000784/98 - Rte: JOSIAS SALES ALMEIDA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 084273/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000986/98 - Rte: MARIA CELEIDA MADEIRA DE SOUZA [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 071385/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001249/98 - Rte: ISAIAS NUNES TARDEN [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 045309/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 180563"
                            ],
                            "183817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007\r\n\r\nProc. 01006-2006-491-01-00-7 - Egte: Francisco de Assis Aragao Nunes [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 054579/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2004-491-01-00-0 - Rte: NILIO DELAUNAY MELLOTULIO MARCOS [Adv. MARINETY MAIA GENELHOUD BASTOS OAB:RJ 124344/D ] Rdo: LUCIANO SERGIO SILVA BRITO Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00292-2006-491-01-00-3 - Rte: Gilberto da Silva Rosa [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 009379/D ] Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias \r\n\r\nProc. 00401-2006-491-01-00-2 - Rte: Andreia Borges Figueira [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] Rdo: Quatro Sonhos Acrt Industrial e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00402-2006-491-01-00-7 - Rte: Ana Lucia dos Santos Evaristo da Silva [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] Rdo: Quatro Sonhos Acrt Industrial e Comercio de Prod Alimenticios Ltda-ME Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01508-2006-491-01-00-8 - Rte: Milena Priscila da Silva Batista [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 062242/D AB:RJ 064444/D ] Rte, Concessionaria Rio Teresopolis S.A., Boa Chance Servicos de Apoio Ltda.: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 01893-2006-491-01-00-3 - Rte: Valcir da Mota Pereira [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 062979/D AB:RJ 037183/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00220-2007-491-01-00-7 - Rte: Anderson Cabral Cordeiro [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 049348/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01034-2000-491-01-00-9 - Rte: ELON CARLOS LORETI [Adv. Jose Marcos Motta Ramos OAB:RJ 073027/D AB:RJ 049348/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. RT 000913/01 - Rte: VALDIR DA CONCEICAO AZEVEDO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 059471/D AB:RJ 088633/D ] Rte: Informe meios viaveis para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00946-2001-491-01-00-4 - Rte: SERGIO BARROSO ULLMANN [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 004458/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00761-2002-491-01-00-0 - Rte: MANOEL DE ABREU [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 068283/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio comprovado \r\n\r\nProc. 01671-2002-491-01-00-7 - Rte: AERSON RIBEIRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 055046/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00192-2003-491-01-00-4 - Rte: LUCILA PENHA GABRI DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: JADES CONFECCOES LTDA ME Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00194-2003-491-01-00-3 - Rte: MARIVALDA CRAVO ARAUJO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: JADES CONFECCOES LTDA ME Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00994-2004-491-01-00-5 - Rte: GILMAR ELIAS [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Ciencia do despacho: Indefiro, diligencie diretamente o autor, tendo em vista que nao ha depositario nos autos. \r\n\r\nProc. 00932-2005-491-01-00-4 - Rte: Geraldo Custodio da Silva [Adv. Jose Alberto Ferreira OAB:RJ 126234/D AB:RJ 057344/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao postal da reclamada \r\n\r\nProc. 01387-2006-491-01-00-4 - Rte: Vania Cristina Werneck de Pinho [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2006-491-01-00-8 - Rte: Andre Luiz de Oliveira Fonseca [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Flor da Flexeira Ltda. Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01951-2006-491-01-00-9 - Rte: Marcelo Lopes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 037183/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao: Rejeito a preliminar de transacao arguida pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00062-2007-491-01-00-5 - Rte: Herllen Correa da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Industria e Comercio de Conservas de Carnes de Porco Principe Ltda Rte: Vir com meios para citacao \r\n\r\nProc. 00071-2007-491-01-00-6 - Rte: Claudia Rodrigues Gangorra [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 073559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 00157-2007-491-01-00-9 - Rte: Angelo de Albuquerque Queiroz [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa OAB:RJ 038291/D AB:RJ 073559/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao: Rejeito a preliminar de transacao arguida pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00533-2007-491-01-00-5 - Rte: Adriana Felicio da Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D ] Rdo: Adelino Rodrigues Lima Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000888/98 - Rte: WENDEL DOS REIS SILVA + (01). E OUTRO S AB:RJ 061840/D AB:RJ 079203/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao da Carta Precatoria \r\n\r\nId: 183817"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007\r\n\r\nProc. 00841-2006-241-01-00-7 - Cgte: Editora o Fluminense S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 110416/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACPU 001851/96 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Reu: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03396-2002-241-01-01-6 - Agte: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa OAB:RJ 110032/A AB:RJ 082208/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-241-01-00-4 - Egte: Rosaly Barra de Almeida [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende OAB:RJ 111126/D AB:RJ 062612/D ] Egte: Venha o embargante com a qualificacao completa do polo passivo, em 10 dias, sob pena de extincao. (CPC, art. 282 a 284). \r\n\r\nProc. 02168-2005-241-01-00-9 - Exte: Herondina Gomes da Silva [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza OAB:RJ 044850/D Exte: Manifestar-se sobre peticao do(a) (inf. falencia da Rda) \r\n\r\nProc. 01711-2004-241-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00375-2001-241-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Iolanda de Andrade Rosa OAB:RJ 050791/D AB:RJ 047363/D ] Rte, AKER PROMAR S/A: Para ciencia da decisao de fls. 264. \r\n\r\nProc. 03250-2001-241-01-00-7 - Rte: ADRIANA NETO ALMEIDA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 051430/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da extincao da execucao, por ja satisfeito o credito do exequente. Apos, ao INSS. \r\n\r\nProc. 00744-2002-241-01-00-0 - Rte: ELMO FERREIRA SANTANA [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 023537/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, TECSEL COOP TRAB PROF TECNICOS ELETR LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01307-2003-241-01-00-5 - Rte: JOSE RICARDO MAIA LUGAO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01578-2003-241-01-00-0 - Rte: JOAO CORREIA DOS SANTOS FILHO [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 26.885,40 \r\n\r\nProc. 02367-2004-241-01-00-6 - Rte: JOAO EVANGELISTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. (fls. 110) \r\n\r\nProc. 02533-2004-241-01-00-4 - Rte: FLAVIA DA SILVA DIAS [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00753-2005-241-01-00-4 - Rte: Andre Luis da Silva e Silva [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02565-2005-241-01-00-0 - Rte: Edson da Costa Siqueira [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D ] Rdo: Blasina & Novo Comercio Distribuicao Ltda-Me Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02412-2006-241-01-00-4 - Rte: Bruno Tinoco Torres [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 095411/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001174/92 - Rte: ELEUSES AMERY DIAS CARVALHO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 024058/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Manifestar-se sobre IR \r\n\r\nProc. RT 000430/96 - Rte: JAIME FAGUNDES DOS SANTOS [Adv. Wanderley de Souza OAB:RJ 027105/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002304/96 - Rte: MARIA CELIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 041446/D ] Rte: Diga o valor sacado pelo alvara no. 348/07. \r\n\r\nProc. 01593-1998-241-01-00-0 - Rte: MARIA CECILIA MENDONCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Comprovar o valor sacado pelos alvaras 342 e 343/07 para fins de deducao. \r\n\r\nId: 180841"
                            ],
                            "186037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007\r\n\r\nProc. 01713-2006-241-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 013051/D ] Aut, Reu: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2005-241-01-00-9 - Aut: Associacao dos Funcionarios Aposentados e Pensionistas do Banco do [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 119874/D ] Aut, Reu: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02589-2006-241-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservacao e Limpeza Urbana de [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 066321/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02119-2005-241-01-00-6 - SPTE: Laudicea Marvila Rosa [Adv. Marcelo Gomes Cruz OAB:RJ 053720/D AB:RJ 045663/D AB:RJ 047363/D ] SPTE, Eronav Reparos Navais Ltda, Arker Promar S.A.: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2004-241-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA REIS [Adv. Maria Jose Martins de Souza OAB:RJ 023885/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2006-241-01-00-6 - Rte: Carlos Dias Moraes [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 062488/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Enesa Engenharia S.A., Maua Jurong S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01792-2006-241-01-00-0 - Rte: Claudio Fernando Mescouto dos Santos [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002320/01 - Rte: LEILA MARIA GUIDA GUERRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2002-241-01-00-2 - Rte: JONY DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 046072/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2004-241-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO BRUM DOS SANTOS [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02081-2004-241-01-00-0 - Rte: ALMIR DOS SANTOS PINTO [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 066931/D ] Rte, Fundacao Municipal de Saude: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02100-2004-241-01-00-9 - Rte: RUTH JULIA CASTELLO DE TEVES [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03168-2004-241-01-00-5 - Rte: THAIS GONCALVES MONTEIRO CAMARA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2005-241-01-00-2 - Rte: Jorge de Marins [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 107324/D AB:RJ 103583/D ] Rte, Agemar Consultoria e Servicos Ltda, Grow Boa Viagem Niteroi (Construtora): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2005-241-01-00-3 - Rte: Roberto Mauricio [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Transpetro Petrobras Transporte S/A: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2005-241-01-00-9 - Rte: Wanderson Francisco dos Santos [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D AB:RJ 102134/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte, Translar Servicos Auxiliares: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01306-2005-241-01-00-2 - Rte: Antonio Paulo Nunes [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (AMBOS) \r\n\r\nProc. 02267-2005-241-01-00-0 - Rte: Jorge Vieira Miranda [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02969-2005-241-01-00-4 - Rte: Jose Augusto Ramalho Costa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 120782/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Tome Engenharia e Transportes Ltda, Maua Jurong S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2006-241-01-00-0 - Rte: Jose Damasceno [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 071067/D ] Rte, Translar Servicos Ltda, Emusa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-241-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Pereira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 043568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-241-01-00-4 - Rte: Ivone de Alguquerque Monteiro [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 098728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2006-241-01-00-5 - Rte: Alex Christian Rodrigues Rocha [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 007445/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2006-241-01-00-6 - Rte: Marcus Vinicius Pereira de Souza [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D AB:RJ 005497/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi CLIN, ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE PIRATININGA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2006-241-01-00-8 - Rte: Elisangela Silva da Conceicao Bastos [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 092708/D ] Rte, Centro Social Boqueirao e Barra Nova: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-241-01-00-1 - Rte: Cristiane Mendonca de Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2006-241-01-00-8 - Rte: Alessandro Aguiar [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 135940/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2006-241-01-00-8 - Rte: Nelson Menezes de Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2006-241-01-00-5 - Rte: Gilmara Rodrigues Coelho [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2006-241-01-00-0 - Rte: Paulo Fernando Lima [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2006-241-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro de Mendonca [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2006-241-01-00-2 - Rte: Ligia Gisele Santos Alves [Adv. Andre Luiz Machado Santos OAB:RJ 119056/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Acser Recursos Humanos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01817-2006-241-01-00-5 - Rte: Edmilson Mendes da Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01829-2006-241-01-00-0 - Rte: Sergio Alves da Silva [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 100788/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01885-2006-241-01-00-4 - Rte: Jussara Bezerra de Alvarenga e Souza [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 020893/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01886-2006-241-01-00-9 - Rte: Ana Patricia da Silva Sant'Anna [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 047450/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01893-2006-241-01-00-0 - Rte: Diego Ali de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 088760/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01926-2006-241-01-00-2 - Rte: Otacilio Valerio da Silva [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 067083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01958-2006-241-01-00-8 - Rte: Valeria Ledugerio de Souza [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01968-2006-241-01-00-3 - Rte: Ana Paula da Costa Gomes [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 004828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01988-2006-241-01-00-4 - Rte: Gabriela Brito Bihel [Adv. Ubiraci Ferreira OAB:RJ 019487/D AB:RJ 020942/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02061-2006-241-01-00-1 - Rte: Thiago de Sa Assis [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071319/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02250-2006-241-01-00-4 - Rte: Wagner Donizeti Fernandes [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02255-2006-241-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes Camilo de Andrade [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02257-2006-241-01-00-6 - Rte: Jackson Antonio dos Santos Andrade [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D AB:RJ 005497/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - CLIN, Associacao de Moradores e Amigos de Piratininga: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02378-2006-241-01-00-8 - Rte: Adriana Silveira Pereira de Melo [Adv. Claudia Pereira OAB:RJ 122162/D AB:RJ 089962/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04446-1997-241-01-00-1 - Rte: ROBERTO ANTUNES DE ALMEIDA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 060530/D ] Rte, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MAT INDUST LTDA, HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (da 4a. Rda) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (do Rte) \r\n\r\nProc. RT 001444/98 - Rte: FANI ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Para ciencia da decisao, que reduziu o valor da execucao para R$ 174.274,42, devendo a embargante depositar em dinheiro o valor satisfativo (R$ 126.070,15) autorizando-se a reducao da garantia afiancada ao limite do valor controvertido, inclusive com a retirada dos autos da carta de fianca de fls. 228 em sub-rogacao. Ver integra da decisao as fls. 244. \r\n\r\nProc. RT 003089/98 - Rte: PAULLA ADELLOR CHINEN DE OLIVEIRA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 186037"
                            ],
                            "186038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 18/06/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/06/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. RPS 001309/01 - Rte: VICTOR LUIZ BARBOSA CORREA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 067264/D AB:RJ 086826/D AB:RJ 001522/D ] Bens: 1) Um arquivo de aco, com tres gavetoes e duas gavetas, tamanho convecional, em bom estado. 2) Um ar condicionado, springer mundial, 18.000 btus funcionando, estado razoavel. 3) Um sofa para dois lugares, em tecido azul, com assento e encosto em almofadas, com pes e bracos em material plastico imitando couro, na cor preta em estado razoavel. 4) Tres cadeiras de escritorio giratorias com regulagem de altura, em tecido preto, sem bracos em estado razoavel. 5) Um armario de aco, com duas portas, em estado razoavel, medindo cerca de 1,7m de altura, 0,85m de largura e 0,4m de profundidade. 6) Um armario de aco com duas portas e fechadura, na cor cinza, em estado razoavel, medindo cerca de 2m de altura, 1,1m de largura e o,45 de profundidade. 7) Duas estantes de aco, na cor verde uma com quatro, e outra com cinco divisorias, em estado razoavel, medindo cerca de 2m de altura, 0,9 de largura e 0,35m de profundidade. 8) Uma mesa com tampo redondo em melanina cinza claro, medindo cerca de 0,8m de diametro, e base com pe central de metal, em estado razoavel. 9) Tres mesas com estrutura em metal e tampo em melanina cinza, medindo cerca de 1,2m x 0,8m, com duas gavetas, em estado razoavel. 10) Um gaveteiro pequeno em melanine cinza, com cinco gavetas, em estado razoavel. 11) Tres S cadeiras de escritorio, giratorias com regulagem de altura, em tecido azul com bracos em bom estado. 12) Cinco cadeiras em couro sintetico na cor preta, com base central fixa, de metal, e rodizio em sua parte superior, com bracos, em estado razoavel tipo executiva. 13) Um arquivo em melanina cinza claro, com quatro gavetoes, tamanho convencional, em estado razoavel a mau (com uma das macanetas quebradas). 14) Um aparelho multifucional (impressora-fax-scanner-copiadora), marca HP, em bom estado, funcionando, modelo psc-2510. 15) Uma impressora matricial, marca EPSON, modelo Lx30, funcionando, estado razoavel. 16) Uma impressora matricial, marca EPSON, modelo Fx-2190, funcionando em bom estado. 17) Um computador pentium II, com 64mb de memoria RAM, monitor colorido, teclado, mouse, estabilizador, cd-rom 52x, com windows 98, funcionando, estado razoavel. 18) Um computador pentium, 5,100mhz, com 16mb de memoria RAM, monitor colorido, mouse, teclado, estabilizador, funcionando, estado regular. Total da avaliacao R$ 4700,00 reais. \r\n\r\nProc. 01768-1992-241-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE ERNESTO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032775/D ] Bens: 1) Um forno marca capital, modelo 8989, tipo 2, temperatura maxima de trezentos graus, capacidade de 13/70 amperes, funcionando. 2) Um aparelho de ar condicionado central, marca springer carrier/ modernita, 60.000 btus, funcionando, estado razoavel (antigo). 3) Um congelador horizontal, marca METALFRIO, cor branca, duas portas , funcionando, estado razoavel (antigo), capacidade nao aparente (cerca de 400 litros). 4) Uma maquina de fabricacao de gelo, marca everest, modelo egc50, funcionando, em bom estado. 5) Um forno indusrial, marca brasforno , modelo 1.10, 1 cv de potenciam serie numero 329, com pes, medindo cerca de (com pes) 2,1m de altura, 1,3m de profundidade e 1m de largura. 6) Uma balanca eletronica, marca eilizola, funcionando, estado razoavel. modelo cs15. 7) Um cortador de frios, marca vicris, modelo super junior, serie numero 6004, funcionando, estado razoavel. 8) Uma frangueira, em aco inox e vidro claro em estado razoavel, com seis espetos, capacidade de trinta frangos. 9) Uma masseira industrial, capacidade de cerca de 18 litros, sem marca aparente, funcionando, antigo. 10) Uma masseira industrial, marca capital, funcionando, capacidade de 10 litros em bom estado. 11) Uma geladeira comercial, com porta de vidro, marca reubly, funcionando, em estado razoavel, capacidade nao aparente com 2m de altura. 12) Um balcao frigorifico, com vitrine expositora, marca PON TUAL, com quatro prateleiras, medindo cerca de 1,85m de altura, 1,65m de largura e 1m de profundidade. 13) Uma moenda de cana, marca MAQTRON VENCEDOR, em aco inox, modelo masterplus 2000, funcionando em bom estado. 14) Tres refresqueiras eletricas, marca CROYDON, funcionando, estado razoavel, com recipiente para cerca de 12 litros de refresco. 15) Uma balanca eletronica, marca KLD, modelo MULTI, funcionando, em estado razoavel (antiga), capacidade de 17 quilos. 16) Quinze cadeiras de metal, com encosto em tiras de metal cor bege, e assento de metal na cor vermelha, estado razoavel (antigas necessitando de pintura em alguns pontos). 17) Uma televisao de 29 polegadas, marca GRADIENTE, funcionando, estado razoavel. Total da Avaliacao R$ 25.425,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 000509/94 - Rte: JOSE GERALDO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 019900/D ] Bens: 1) Um aparelho de televisao, toshibad colley surround, com rack proprio e caixa de som, 60 polegadas, funcionando em bom estado de conservacao. 2) Uma mesa de jantar com pes em marmore bege bahia e tampo em cristal retangular para oito lugares. Total de avaliacao R$ 8000,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 003072/96 - Rte: IONALDO MARCHON DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 074190/D ] Bens: 1) Tres impressora da marca hp, jato de tinta modelo dt990c, funcionando aparentando bom estado. 2) Um conversor de frequencia 90kw 380-440v+tgr ref. schneider atv71 hd 90n4, funcionando aparentando bom estado.3) Uma impressora da marca hp laser 8150n, funcioando aprentando bom estado. 4) Um conversor de frequencia 30 ltw-380-440vtg ref. schneider eletric atv71, hd, funcionando, aparentando bom estado. Total da avaliacao R$ 30.200,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 001652/97 - Rte: CREMELINO RODRIGUES COELHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: MAUA JURONG ( ESTALEIRO MAUA ) Bens: 1) Sete maquina bisiladeiras sendo tres do modelo mfz1126 e quatro do modelo sm300/III, eletricas, funcionando em regular estado. 2) Um ar condicionado da marca totaline aparentando ser de 30.000btus , tipo split, funcionando em regular estado. Total de avaliacao R$ 133.000,00 reais. \r\n\r\nProc. 00171-1998-241-01-00-8 - Rte: GILSON VALERIO TINOCO GARCIA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 012220/D ] Bens: 1) Uma geradeira panisc rolni tipo kk86, capacidade 100mm com curso de cabecote, funcioanando em regular estado. avaliado em R$ 21.000,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 002939/98 - Rte: HUMBERTO LAURINDO PEREIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 030618/D AB:RJ 063965/D ] Bens: 1) Uma bomba completa rex de 6 polegadas com chapa de aco, revestido em ferro, razao 400m 950 rpm, funcionando, regular estado. Avaliado em R$ 3300,00 reais. \r\n\r\nPraca do dia 19/06/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/06/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 00480-2002-241-01-00-5 - Rte: ALINE SOARES DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SENSUAL MARQUES DE CAXIAS(TERMAS CLUB 16) N/P ANTONIO JOSE C BATISTA Bens: 1) Dois aparelhos de ar condicionado 18000 btus, funcionando, em bom estado, marca springer. 2) Uma geladeira electrolux, modelo rde34, cor branca, funcionando em bom estado, 340 litros. 3) Um freezer vertical, marca electrolux, cor branca, funcionando, em bom estado, modelo f26, 260 litros. 4) Dois ar condicionados, marca springer, 10.000 btus, funcionando em estado razoavel. Total de avaliacao R$ 3750,00 reais. \r\n\r\nProc. 01136-2002-241-01-00-3 - Rte: LUCIANA ARMINDO CUSTODIO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 066223/D ] Bens: 1) Uma maquina de limpeza facial e corporal, marca ENCO DO BRASIL, modelo QUINTET SYSTEM STANDARD, funcionando em estado razoavel, que tem cinco anos de uso. 2) Um aparelho de drenagem linfatica, marca ENCO DO BRASIL, modelo PRESOJET, funcionando em estado razoavel, aparelho com cinco anos de uso. Total de avaliacao R$ 13.000,00 reais. \r\n\r\nProc. 00702-2003-241-01-00-0 - Rte: MARISA DE ABREU RAMOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: LUCIA F. A. M. SOARES Bens: 1) Um refrigerador consul 340l, cor caramelo, funcionando em regular estado. 2) Um microondas brastemp linha prata crisp38, funcionando em regular estado. 3) Um televisor em cores aparentando ter 20 polegadas, marca sharp, funcioanando. 4) Um movel de sala pequeno em madeira, 2 portas e uma gavetinha na ponta, no estado. Total de avaliacao R$ 1100,00 reais. \r\n\r\nProc. 01703-2003-241-01-00-2 - Rte: NESTOR LOURENCO PINTO DA CUNHA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: M P 91 LAVA HIPPER Bens: 1) Um complessor 2hp, 10/200, schulz serie master, numero da serie 73210 em estado de uso. 2) Um aspirador d po profissional marca aspo, numero da serie 5265111/98, filtro 600/200, 3hp, em estado de uso. Total de avaliacao R$ 3200,00 reais. \r\n\r\nProc. 03562-2003-241-01-00-2 - Rte: SONIA VITORIA MONTEIRO PINTO [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB:RJ 068578/D AB:RJ 062182/D ] Bens: 1) Um computador funcionando, windows 98, 16.0mb-ram, pentium, com monitor sansung de 15 polegadas, teclado e mouse. 2) Um aparelho de ar condicionado, marca lg, 12000 buts, funcionando. Total da avaliacao R$ 850,00 reais. \r\n\r\nProc. 03571-2003-241-01-00-3 - Rte: MICHELE NASCIMENTO MOREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 003489/D ] Bens: 1) Uma geladeira continental 270, 270 litros de capacidade, funcionando, em estado razoavel, cor branca. 2) Dois arquivos de aco, com quatro gavetoes, tamanho convencional, em estado razoavel a mau. 3) Um ar condicionado consul air master, 7.500 btus, funcionando em estado razoavel. 4) Duas mesas de sinuca, tamanho oficial, em madeira trabalhada nos pes e bordas, em estado razoavel, antigas. 5) Uma estante de aco com seis prateleiras, com 1,9m de altura, 0,4m de profundidade e 0,9m de largura, estado razoavel. 6) Uma televisao colorida, marca sharp 29 polegadas, funcionando, estado razoavel. 7) Uma mesa de bilhar em madeira trabalhada, nos pes e bordas, antigas, em estado razoavel a mau.8) Um arquivo de aco, com quatro gavetoes, cor cinza, em muito bom estado de conservacao, tamanho convencional. 9) Noventa cadeiras de metal, dobraveis, cor branca, com logotipos diversos em sua estrutura, em estado razoavel. 10) Vinte e cinco mesas de metal, dobraveis, cor branca, estado razoavel, com tampo quadrada de cerca de 0,7m de diametro. 11) Oito mesas de carteado, com estrutura metal preto e tampo quadrado revestido de feltro, com cerca de 0,8m de diametro, em estado razoavel. 12) Um armario em madeira, cor bege, com duas portas, em estado razoavel, medindo cerca de 2,7m de altura, 1,1m de largura. 13) trinta e cinco cadeiras tipo secretaria, com estrutura em metal preto, em estofado azul, dem bracos, em bom estado. 14) Quarenta e seis cadeiras com estrutura de metal e assento e encosto em fibras, sendo umas nas cores bege e outras na cor azul, em estado razoavel sem bracos. 15) Quarenta e tres cadeiras, com estrutura em metal e estofado em courvim preto, em estado de razoavel a mau (necessitando reparos em partes dos estofados). 16) Roupeira em aco, com oito reparticoes, em bom estado, medindo cerca de 1,9m de altura, 0,5m de largura e 0,5m de profundidade. Total da avaliacao R$ 14.590,00 reais. \r\n\r\nPraca do dia 02/07/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/07/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 00428-2004-241-01-00-0 - Rte: MARIA DE LURDES COSTA DA CRUZ SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 088005/D ] Bens: 1) setenta aneis folheados a ouro, bijouterias tamanhos e modelos variados, novos. 2) Vinte e cinco argolas, bijouterias folheadas a ouro, media e finas, novas. 3) Sete braceletes folheados a ouro, bijouterias, modelos variados, novos. 4) Onze pingentes folheados a ouro, bijouterias, tamanhos e modelos variados, novos. 5) Quarenta e um brincos, folheados a ouro, modelos e tamanhos variados, bijouterias, novos. Total da valiacao R$ 995,20 reais. \r\n\r\nProc. 01078-2004-241-01-00-0 - Rte: NEUSA DA SILVA RAMALHO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: DORA CRISTINA PEREZ LOPES Bens: 1) Um aparelho de ar condicionado, marca consul de 7.500 btus, no estado. 2) Um aparelho de som, marca SVC, com cd, radio e toca fita na cor prata, no estado de uso. 3) Uma televisao, marca toshiba, de 29 polegadas, no estado de uso. 4) Um freezer, marca prospocimo, na cor caramelo vertical de 220 litros, no estado de uso. Total da avaliacao R$ 1.350,00 reais. \r\n\r\nProc. 00793-2005-241-01-00-6 - Rte: Olivia Caboco Ramos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 023578/D ] Bens: 1) Tres CPUs 486, no estado de uso. avaliado em R$ 1.260,00 reais. \r\n\r\nProc. 01021-2005-241-01-00-1 - Rte: Ana Vanessa Ribeiro da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 060092/D ] Bens: 1) Um aparelho de ar condicionado central, marca fancaio, funcionando. Avaliado em R$ 10.000,00 reais. \r\n\r\nProc. 01330-2005-241-01-00-1 - Rte: Francisco Gomes Farias [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 048866/D ] Bens: 1) Um televisor colorido, marca bluesky, em estado de uso. 2) Quatro caixas de cerveja com 24 garrafas cada uma, tendo todas as garrafas cheias de cerveja. 3) Vinte garrafas de vinho balardin. 4) Trinta garrafas de refrigerante diversos. Total da avaliacao R$ 590,00 \r\n\r\nProc. 02620-2004-241-01-00-1 - Rte: GIOVANE POUBEL DE SOUZA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 073715/D ] Bens: 1) Uma maquina de corte de serra vanielli, cr 503, 220v, com mesa padrao em funcionamento em bom estado. avaliado em R$ 8000,00 reais. \r\n\r\nProc. 00144-2006-241-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Silva Siqueira Junior [Adv. Lizane de Paula Cunha OAB:RJ 105539/D AB:RJ 075735/D ] Bens: 1) Um notebook hp zg5547wr, pentium 4 com 256 de memoria, gravador de cd, hd de 40, em funcionamento, no estado. 2) Um notebook asvs, pentium 4 com 512 de memoria, hd de 40, gravador de cd, em funcionamento, no estado. 3) Tres impressora epson stylus c65, no estado, em funcionamento. Total da avaliacao R$ 8100,00 reais. \r\n\r\nPraca do dia 03/07/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/07/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 01990-2006-241-01-00-3 - Rte: Ingrid Rosana Rangel + 2 Rdo: Emp Transp Turismo S Rita Cassia Milagres-N/P ROSE MARY G DE CASTRO Bens: 1) Um teodolito, carlzeins sena, numero 84370 especifico para servicos de fotografia, funcionando em bom estado. Avaliado em R$ 7000,00 reais. \r\n\r\nProc. 02764-2002-241-01-00-6 - Exte: ANDERSON LUIZ SANTOS PIMENTEL Exdo: FERA ACESSORIOS LTDA - N/P FRANCISCO CARLOS VIEIRA Bens: 1) Um aparelho de fax kx ft 71, cor preta, funcionando, regular estado. 2) Uma mesa de escritorio toda em ferro pintado na cor preta, seis gavetas, tampo em granito medindo aproximadamente 1,60 m x 1,00m, regular estado. 3) Seis cadeiras, estrutura em madeira escura, assento estofado na cor cinza, encosto alto em madeira. 4) Um ar condicionado springer, 7000 btus, funcionando, antigo. 5) Uma maquina bosh, cortadora de chapa autonorma, eletrica, funcionando em regular estado. 6) Uma furadeira profissional fal, funcionando em regular estado. Total da avaliacao R$ 1930,00 reais . \r\n\r\nProc. 00484-2005-241-01-00-6 - Exte: Henrique Manoel Pereira Exdo: FG Marine Reparo e Manutencao Naval Ltda Bens: 1) Tres arquivos em aco com quatro gavetas, regular estado. avaliado em R$ 300,00 reais. \r\n\r\nProc. 01056-2006-241-01-00-1 - Exte: Jose Custodio Pereira Exdo: J B Logistica Ltda + 1 Bens: 1) Um ar condicionando consul air master, 21.000 btus, funcionando em bom estado. 2) Um arquivo em melanina cor cinza, com quatro gavetas, tamanho convencional, em bom estado. Total da avaliacao R$ 1320,00 reais. \r\n\r\nProc. 01220-2006-241-01-00-0 - Exte: INSS Exdo: De Pla Material Fotografico Ltda Bens: 1) Um ar condicionado consul air master 12.000 btus, com controle remoto, funcionando, regular estado. 2) Uma maquina de lavar roupa electrolux, com capacidade para 8 kg, funcionando regular estado, antiga. Total da avaliaca R$ 900,00 reais. \r\n\r\nProc. 01518-2006-241-01-00-0 - Exte: Romildo da Silva Alves Exdo: Limpind Manutencao e Construcao Ltda Bens: 1) Dois aparelhos de ar condicionado seminovo, consul air master d e 3000 btus. 2) Tres monitores seminovos, da marca sansung de 17 polegadas. 3) Um computador AMD athlor xp2400 x 1.50 az, com 256 mb de memoria ram windows xp professional com leitor de dvd e gravador de cd, teclado, etabilizador funcionando em bom estado. 4) Um computador AMD ahtlor xp2200 + com 1.80 gaz, 256mb de memoria ram, windows xp professional, com cd-rom, leitor de dvd e gravador de cd, monitor de lcd da marca aoc, teclado, mouse, estabilizador em uma impressora jato de tinta hp modelo 3920, funcionando, aparentando bom estado. Total da avaliacao R$ 6700,00 reais. 5) Uma copiadora da marca canon np7bo, funcionando em regular estado. 6) Nove enceradeiras industriais da marca cleaner, funcionando em regular estado . Total da avaliacao R$ 11400,00 reais. \r\n\r\nProc. 02205-2006-241-01-00-0 - Exte: Lauro Cesar Silva Alves Exdo: Construtora Civel Viterbo Bens: 1) Dois aparelhos de ar condicionado, marca springer, 10.000 btus, funcionando. 2) Uma geladeira, marca electrolux, r250, cor branca, funcionamento. 3) Um aparelho de fax, marca panasonic, placa paper fax, bom estado, funcionando. Total da avaliacao R$ 1850,00 reais. \r\n\r\nProc. 00708-1997-241-01-01-1 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Exdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA Bens: 1) Um torno mecanico imor mumk distancia entre pontas de 1.500mm com barramento motorizacao internas, funcionando regualr estado. Avaliado em R$ 25.000,00 reais. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 186038"
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E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia em 19.06.07, as 09:05horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 03405-2003-244-01-00-6 - Cgte: CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 104962/D ] CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI: Manifeste-se a Consignante sobre a devolucao da CPI. \r\n\r\nProc. 02719-2005-244-01-00-3 - Aut: Paulo Cesar Alves de Almeida [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D AB:RJ 085996/D ] FELS Setal: Venha a Re com o comprovante dos depositos dos honorarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. ET 003016/00 - Egte: ANTONIO JOSE DOMINGUES [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 027681/D ] ANTONIO JOSE DOMINGUES: Ter ciencia da devolucao do oficio 46/2007. \r\n\r\nProc. 01203-2006-244-01-00-2 - SPTE: Edvan Nascimento Izidro [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D Edvan Nascimento Izidro: Foeneca o autor copia da inicial, a fim de citar o socio da 2a Rda alem de indicar o atual endereco da 1a Rda, conforme Ata de fls 189. \r\n\r\nProc. 01957-2002-244-01-00-9 - Rte: LEONARDO ARAUJO SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 088920/D ] LEONARDO ARAUJO SILVA: Ante a ausencia de licitante, conforme certidao de fls 65, indique o autor outros meios para prosseguimento da presente execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02427-2003-244-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 071827/D ] SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03526-2003-244-01-00-8 - Rte: JARDEL CORREIA DE LIMA SOUZA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 055836/D ] JARDEL CORREIA DE LIMA SOUZA: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2004-244-01-00-8 - Rte: JOSE BERNARDO DE LIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 075915/D ] JOSE BERNARDO DE LIRA, EMOBRA SOCIEDADE CIVIL LTDA: AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nProc. 01185-2006-244-01-00-9 - Rte: Mariza Caldeira da Silveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Antonio Bispo dos Santos Mariza Caldeira da Silveira: Apresentar, em 10 (dez) dias, a liquidacao do julgado, observadas as instrucoes constantes dos autos. Devera, ainda, fornecer 03 (tres) copias da sentenca a fim de instruir os oficios aos orgaos de fiscalizacao. Manifestar-se sobre peticao de fls 25 \r\n\r\nProc. RT 000662/00 - Rte: ALEX LEOPOLDO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D AB:RJ 037453/D ] WORLD SERVICE EMPREENDIMENTO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01977-2000-244-01-00-8 - Rte: ADRIANA CONCEICAO LUCENA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 081361/D ] ADRIANA CONCEICAO LUCENA DA SILVA: Ante a ausencia de licitante, conforme certidao supra, indique o autor outros meios para prosseguimento da presente execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 03309-2000-244-01-00-5 - Rte: HAMILTON SIQUEIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 065905/D AB:RJ 040528/D ] HAMILTON SIQUEIRA, PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA E VIG SC LTDA, AUTO VIACAO PENDOTIBA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2002-244-01-00-1 - Rte: MARCELO DOS SANTOS SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 075522/D ] ANTONIO TERRA MACHADO: Venha o reu com a comprovacao do pagamento integral dos emolumentos (Art.789-B, V da CLT). Alem de impugnar os calculos do autor na forma e sob as penas do Art 879 CLT. \r\n\r\nProc. 02851-2002-244-01-00-2 - Rte: MARCELO EDUARDO BATISTA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 084950/D ] MARCELO EDUARDO BATISTA: Ante a ausencia de licitante, conforme certidao de fls 96, indique o autor outros meios para prosseguimento da presente execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 03782-2002-244-01-00-4 - Rte: EDSON JOSE CARVALHO DA SILVA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 039244/D ] EDSON JOSE CARVALHO DA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara NO 1469/06, devendo ainda informar o valor sacado para apuracao do credito remanescente. \r\n\r\nProc. 01545-2003-244-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ LIMA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 071938/D ] CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI: Como forma de tentativa de solucao do litigio, venha a executada com o deposito da 1a parcela, em 5 dias, ciente que o credito autoral sera reajustado mensalmente. No silencio, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 03682-2003-244-01-00-9 - Rte: MARINETE MARCELO DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 104869/D ] MARINETE MARCELO DOS SANTOS: Venha o reclamante, em 10 dias, com novos calculos, observando-se rigorosamente os controles de frequencia. \r\n\r\nProc. 02497-2004-244-01-00-8 - Rte: ANDRE DOS SANTOS IZALTINO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 041820/D ] TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA: Ter ciencia de despacho DE FLS 47 \r\n\r\nProc. 02881-2004-244-01-00-0 - Rte: ROSA MARIA DE BRITO COUTINHO [Adv. Unipli-nucleo de Pratica Juridica Plinio Leite OAB:EM 000034/D AB:RJ 053911/D ] ROSA MARIA DE BRITO COUTINHO: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03388-2004-244-01-00-8 - Rte: MARCELO FELIX [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD MARCELO FELIX: Defiro a ciencia da decisao homologatoria dos calculos por EDITAL.....FLS 56 \r\n\r\nProc. 01080-2005-244-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Marcolino Pereira [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D ] Rdo: Vila Vicosa Materiais de Construcao Ltda Andre Luiz Marcolino Pereira: Manifestar-se sobre peticao de fls 86 \r\n\r\nProc. 01340-2005-244-01-00-6 - Rte: Renato de Oliveira Nascimento [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 102134/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Renato de Oliveira Nascimento: Manifestar-se sobre peticao da TRANSLAR \r\n\r\nProc. 01726-2005-244-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Sebastiao Moraes da Silva OAB:RJ 075677/D Antonio Carlos dos Santos: Venha o autor com copia da inicial para a 1a Re. \r\n\r\nProc. 01963-2005-244-01-00-9 - Rte: Wanderson Maia de Menezes [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Rdo: Drogaria Cos-Med Ltda / AC Edileuza Assuncao Natario Alvim Wanderson Maia de Menezes: Informar em 05 dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 02072-2005-244-01-00-0 - Rte: Zilda Maria Vasconcellos Duarte de Aragon [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D Zilda Maria Vasconcellos Duarte de Aragon: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. de todas as Res. \r\n\r\nProc. 02561-2005-244-01-00-1 - Rte: Benjamin Torres Etcheverry Junior [Adv. Luiz Fernando Maximiano OAB:RJ 067593/D AB:RJ 001632/D ] Benjamin Torres Etcheverry Junior: Manifeste-se o autor (fls 157) \r\n\r\nProc. 02651-2005-244-01-00-2 - Rte: Geraldo de Moreira Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Marmoraria Borba Ltda-ME Geraldo de Moreira Filho: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02991-2005-244-01-00-3 - Rte: Nelson Juarez Pereira Lima Netto [Adv. Elizangela Machado da Costa OAB:RJ 128170/D AB:RJ 106895/D ] Nelson Juarez Pereira Lima Netto, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS \r\n\r\nProc. 00237-2006-244-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Nelmar Pneus Borracharia Paulo Roberto de Souza: Venha o autor com Emenda a Inicial, fundamentando corretamente acerca do efetivo empregador, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00578-2006-244-01-00-5 - Rte: Ronaldo de Oliveira [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 083739/D ] Ronaldo de Oliveira, GGR Engenheiros e Consultores Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2006-244-01-00-9 - Rte: Thiago Jeova Kaipper [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 099328/D ] Thiago Jeova Kaipper, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-244-01-00-0 - Rte: Rosane Guimaraes da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 074972/D ] Apple Caxias Modas Ltda: Indefiro, haja vista a diligencia ora requerida ja foi realizada por Oficial de justica,conforme fls.60/61 \r\n\r\nProc. 01598-2006-244-01-00-3 - Rte: Mariana Costa do Nascimento [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 096963/D ] Mariana Costa do Nascimento, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02470-2006-244-01-00-7 - Rte: Marcio Lemos dos Santos [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D Marcio Lemos dos Santos: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00126-2007-244-01-00-4 - Rte: Leandro do Amaral Costa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Fercima Atacado de Ferro e Cimento Ltda. Leandro do Amaral Costa: Manifeste-se o autor sobre a notificacao devolvida. \r\n\r\nProc. 00245-2007-244-01-00-7 - Rte: Rosangela Leandro de Souza [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 062541/D ] Rosangela Leandro de Souza, Drogaria Alves Farroupilha Ltda.: Comparecam as partes em dia e hora de audiencia para a homologacao do acordo ora noticiado. \r\n\r\nProc. 00451-2007-244-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e: Ter ciencia do despacho de fls 36, ...Assim,indefiro, por ora, a antecipacao de tutela, marque-se pauta e aguarde-se audiencia... \r\n\r\nProc. RT 000019/93 - Rte: JOSE CARLOS MARINS FURTADO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 055821/D ] JOSE CARLOS MARINS FURTADO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 515 \r\n\r\nProc. RT 001708/96 - Rte: WANDERLEI PINTO BANDEIRA [Adv. Jose Carlos da Silva Couto OAB:RJ 071656/D AB:RJ 027681/D ] MARUSKA PLANTAS LTDA: Comprove a re o deposito das despesas conforme documentos anexos. Em face do acordo (fls.185), em 10 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 003872/98 - Rte: MANOEL DOS SANTOS MORAES FILHO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 040528/D ] MANOEL DOS SANTOS MORAES FILHO, Viacao Pendotiva S.A.: Ter ciencia de despacho de fls 300,301 \r\n\r\nProc. 01027-1999-244-01-00-9 - Rte: MARIA DEL CARMEN GONZALEZ PEON E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] MARIA DEL CARMEN GONZALEZ PEON, FERNANDO DE CASTRO FILHO, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003016/99 - Rte: GELSON ROBERTO DA SILVA CASTRO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 033825/D ] GELSON ROBERTO DA SILVA CASTRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125 \r\n\r\nProc. RT 003622/99 - Rte: SANDRA CORDEIRO ALVES RODRIGUES [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 090020/D ] SANDRA CORDEIRO ALVES RODRIGUES: Venha a autora com o extrato anlitico do FGTS \r\n\r\nId: 180715"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "185974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00003-2006-246-01-00-5 - Rte: Ronaldo Paulo Gomes Rdo: Magicoop Cooperativa de Trabalho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 13:38 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00026-2007-246-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional e INSS Exdo: Orvilio Rangel dos Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Custas - R$ 39,84 Desp. Execucao - R$ 11,06 Cota Prev. - R$ 219,80 Total - R$ 270,70 O valor de R$ 11,06 devera ser recolhido em guia DARF, codigo 8168 Valores atualizados ate 31/05/2006. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01503-2006-246-01-00-4 - Rte: Wellington de Lima Vieira Rdo: G.G.R. Engenheiros e Consultores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls 42/44 \"Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos condenando ...\" Custas de R$ 220,00 sobre o valor arbitrado de R$ 11.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 16/05/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/05/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00687-2006-246-01-00-5 - Rte: Ricardo dos Santos Esteves [Adv. Newton Cumaru OAB:RJ 011462/D ] Rdo: Colegio Laplace Piratininga Bens: 01 copiadora Xerox, modelo 5021, numero de serie 1PMS181040, funcionando, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 7.000,00 O bem encontra-se rua Manoel Pacheco de Carvalho, 80, Piratininga, Niteroi-RJ. \r\n\r\nPraca do dia 23/05/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/05/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 02423-2006-246-01-00-6 - Exte: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. Exdo: Paulo Gustavo Bittencourt Villela Bens: 01 TV 21 polegadas, modelo Philco, cor preta, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 500,00. 01 videocassete, marca Philips, com 04 cabecas, cor preta, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 180,00. 01 monitor Samsung, 14 polegadas, cor gelo, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 120,00. Valor total de R$ 800,00. Os bens encontram-se na Praia das flechas, 145, apto. 1202, Niteroi-RJ. \r\n\r\nProc. 00300-2007-246-01-00-1 - Exte: Jair de Oliveira Exdo: Taxa Engenharia Ltda. e Outros + 2 Bens: 02 maquinas de solda trifasico de 400 amperes, 220 volts, da marca Balmer, funcionando, regular estado, avaliado cada uma em R$ 1.100,00. 02 maquinas de solda trifasico de 400 amperes, 220 volts, marca Balmer, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 1.100,00 cada uma. Os bens encontram-se na Rua Compos Guimaraes, 11, Niteroi-RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 01774-2006-246-01-00-0 - Cgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D ] Cgdo: Ronaldo Pilati Rodrigues Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC: Comprove o pagamento das custas, em 05 dias. Apos o cumprimento, defere-se o pedido de desentranhamento de documentos, com excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 01786-2006-246-01-00-4 - Cgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D ] Cgdo: Maxwel Monteiro Bastos Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC: Ciencia da dispensa do recolhimento das custas. Defiro o pedido de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 00173-2005-246-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Correa Joaquim [Adv. Jose Antonio Terra da Silva OAB:RJ 092256/D AB:RJ 095256/D AB:RJ 030491/D ] Marcos Antonio Correa Joaquim: Ciencia da dilacao do prazo de ata de fl. 129 por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2005-246-01-00-7 - Rte: Pedro Anderson da Silva Cearense [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 116720/D ] Pedro Anderson da Silva Cearense: Ciencia da certidao negativa exarada pelo Oficial de Justica. Indique em 30 dias, bens passiveis de penhora, ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00266-2005-246-01-00-3 - Rte: Carla Maria Araujo dos Santos Pereira [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D Carla Maria Araujo dos Santos Pereira: Manifeste-se, em 30 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica, requerendo na oportunidade o que entender de seu interesse, na forma do Provimento Consolidado No 05/93 da Corregedoria do E. TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00314-2005-246-01-00-3 - Rte: Severino Jose da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Rdo: GW Servicos Ltda Severino Jose da Silva: Ciencia da certidao exarada pelo Oficail de Justica nos autos da CPE em apenso, para que requeira o que entender de seu interesse, no prazo de 30 dias. Tudo na forma do Provimento Consolidado No 05/93, da Corregedoria do E. TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00434-2005-246-01-00-0 - Rte: Geovane da Conceicao Leopoldo [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Strutura Sistema de Servicos LTDA Geovane da Conceicao Leopoldo: Manifeste-se acerca das certidoes negativas do Leiloeiro Publico Oficial constante nos autos da CPE, em 30 dias e na forma do Provimento Consolidado 05/93 da Corregedoria do E. TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00596-2005-246-01-00-9 - Rte: Temistocles Santos de Menezes [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 103566/D AB:RJ 047363/D ] Temistocles Santos de Menezes: Venha o autor com copias (duas) da presente e dos calculos ora apresentados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2005-246-01-00-9 - Rte: Clelma Alcantara Molina [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 040754/D ] Clelma Alcantara Molina, Supermercados Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda, Rio Tevere Comercio e Representacao Ltda: Para a Reclamante, ciencia do recurso ordinario interposto por cada reclamada. Para as Reclamadas, ciencia do recurso ordinario interposto por uma e outra. \r\n\r\nProc. 00088-2006-246-01-00-1 - Rte: Jose Manoel da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 097138/D ] Pacha's Transportes Maritimos Ltda: Desp. de fls 87 \"A agravada\". Agravo de Peticao interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00090-2006-246-01-00-0 - Rte: Leandro Nicolau de Sa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: R.M.A. Salgado [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Leandro Nicolau de Sa: Ciencia do desp. de fls 100 \"Indefiro o requerido pelo autor vez que nao ha na procuracao de fls 33 autorizacao expressa para citacao do Executado atraves de seu patrono nos termos do art. 215 do CPC\". \r\n\r\nProc. 00190-2006-246-01-00-7 - Rte: Josy Mara Rosa de Souza [Adv. Christiane Rosa OAB:RJ 102210/D AB:RJ 002462/A ] Josy Mara Rosa de Souza: Ciencia da expedicao de alvara, em nome da Reclamante. \r\n\r\nProc. 00398-2006-246-01-00-6 - Rte: David Vieira Fernandes [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D ] Rdo: Bruanc Montagens e Instalacoes Ser. Ltda David Vieira Fernandes: Venha o autor em 05 dias com copia dos presentes calculos. \r\n\r\nProc. 00416-2006-246-01-00-0 - Rte: Patricia Martins [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 091038/D ] Lojas Citycol S/A: Comprove nos autos, o recolhimento previdenciario e fiscal, em 05 dias, conforme acordo homologado. \r\n\r\nProc. 00466-2006-246-01-00-7 - Rte: Jocinei Antunes Marins [Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB:RJ 075503/D AB:RJ 073981/D ] Jocinei Antunes Marins: Comprove o autor o alegado quanto a existencia de nova empresa no endereco da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2006-246-01-00-0 - Rte: Anna Paula Avelar do Nascimento [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira OAB:RJ 004896/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Anna Paula Avelar do Nascimento: Ciencia da documentacao juntada aos autos pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2006-246-01-00-8 - Rte: Grazielle Petersol dos Santos [Adv. Simone Cardoso OAB:RJ 116720/D AB:RJ 072492/D ] Grazielle Petersol dos Santos: Desp. fl. 78 \"Prejudicado, em face de fl. 75. Aguarde-se, assim, o cumprimento do mandado\". \r\n\r\nProc. 00564-2006-246-01-00-4 - Rte: Luzia Cristina Araujo Machado [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: Cameban Magazine Ltda Luzia Cristina Araujo Machado: Venha a autora, em 05 dias, com copia dos presentes calculos. \r\n\r\nProc. 00716-2006-246-01-00-9 - Rte: Andrea Souza de Sant'Ana Rdo: Touche Bar e Restaurante Ltda [Adv. Jonnasan Azevedo da Silva OAB:RJ 114420/D ] Touche Bar e Restaurante Ltda: Comprove o recolhimento previdenciario e fiscal devidos, em 05 dias, conforme acordado. \r\n\r\nProc. 00717-2006-246-01-00-3 - Rte: Paulo Pereira da Silva Junior [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 114420/D ] Touche Bar e Restaurante Ltda: Comprove o recolhimento previdenciario e fiscal, em 05 dias, conforme item 12 do acordo. \r\n\r\nProc. 00727-2006-246-01-00-9 - Rte: Alexander Gomes de Abreu Rdo: Touche Bar e Restaurante Ltda [Adv. Jonnasan Azevedo da Silva OAB:RJ 114420/D ] Touche Bar e Restaurante Ltda: Comprove nos autos, em 05 dias, o recolhimento previdenciario e fiscal conforme item 12 do acordo. \r\n\r\nProc. 00740-2006-246-01-00-8 - Rte: Marcus Vinicius de Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 017119/D ] Marcus Vinicius de Souza, Uniao de Lojas Leader Ltda: Vista as partes sobre resposta do Oficio CEF, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00768-2006-246-01-00-5 - Rte: Sandra Helena Delaroli Maldonado [Adv. Gabriel Pereira de Souza OAB:RJ 031559/D ] Rdo: Fatima Elizabeth de Lucas Reis Lany Sandra Helena Delaroli Maldonado: Ciencia da devolucao do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00778-2006-246-01-00-0 - Rte: Ana Paula Pereira Correa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 118817/D ] Eduardo Vanie: Ao agravado. Agravo de peticao interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00794-2006-246-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Marcelino [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Skandal's Corporal Ltda Jose Luiz Marcelino: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 47/78 e 49/50. Informe nos autos, em 30 dias, o atual endereco dos socios da reclamada, ou requeira no mesmo prazo, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00853-2006-246-01-00-3 - Rte: Ronaldo Teixeira Coutinho [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: Drogaria Farmais Ronaldo Teixeira Coutinho: Vista ao autor para manifestacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-246-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Gomes da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 073717/D ] Antonio Carlos Gomes da Silva, Dagoberto Guerrieri: Decisao de fls 70 \"... apresentem novos calculos, observando a promocao da contadoria a fl. retro. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora\". \r\n\r\nProc. 01003-2006-246-01-00-2 - Rte: Jorge Gregorio Silva dos Reis [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 023103/D ] Jorge Gregorio Silva dos Reis: Ciencia do desp. de fls. 77 \"Ao recorrido\". \r\n\r\nProc. 01006-2006-246-01-00-6 - Rte: Rodolfo Luiz Dias Cintra [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 121810/D ] Bayao Diagnosticos por Imagem Ltda: Comprovar nos autos o cumprimento dos itens 7 e 8 do acordo de fls 26/27, em 05 dias adicionais. \r\n\r\nProc. 01055-2006-246-01-00-9 - Rte: Clarice Araujo de Jesus [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: DVeras Coiffer Ltda Clarice Araujo de Jesus: Despacho de fls 47 \"Comprove o alegado\". \r\n\r\nProc. 01162-2006-246-01-00-7 - Rte: Joao Roberto Alves Neto [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecom e Engenharia Ltda: Ciencia da decisao de fls 189 \"Nego seguimento ao recurso por intempestivo\". \r\n\r\nProc. 01316-2006-246-01-00-0 - Rte: Lidimar Ribeiro dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Lidimar Ribeiro dos Santos: Forneca em 10 dias o atual endereco da reclamada, tendo em vista a devolucao de fl. 78. \r\n\r\nProc. 01355-2006-246-01-00-8 - Rte: Dario Silva de Souza [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 023076/D ] Dario Silva de Souza, MAUA JURONG S.A.: Ciencia da nomeacao do Perito Sr. Clovis Abrahim Cavalcanti. Venham as partes, querendo, com assistentes e quesitos, no prazo de 10 dias sucessivos. Ciencia da fixacao do valor dos honorarios periciais, devendo a reclamada vir, em 10 dias, com a garantia do juizo relativo aos mencionados honorarios. A pericia somente tera inicio apos a efetivacao da garantia. \r\n\r\nProc. 01480-2006-246-01-00-8 - Rte: Angelo Maximo Vieira Antunes [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Angelo Maximo Vieira Antunes: Nada a apreciar, por ora, tendo em vista que a reclamada sequer foi cientificada da decisao de fl 31. Assim. aguarde-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 01510-2006-246-01-00-6 - Rte: Waldemir dos Santos Filho [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 084500/D ] Waldemir dos Santos Filho, Art 550 Industria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.: Ciencia da fixacao do valor dos honorarios periciais. Venha o reclamante, em 10 dias, com a garantia do juizo relativo aos mencionados honorarios. A pericia somente tera inicio apos a efetivacao da garantia. \r\n\r\nProc. 01513-2006-246-01-00-0 - Rte: Juliana de Souza Romualdo [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Legiao da Boa Vontade Juliana de Souza Romualdo: Ciencia do desp. de fls 105 \"Ao recorrido\". \r\n\r\nProc. 01699-2006-246-01-00-7 - Rte: Cristiane de Almeida [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Cristiane de Almeida, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da fixacao dos honorarios periciais. Venha a reclamante em 10 dias, com a garantia do Juizo relativo aos mencionados honorarios. A pericia somente tera inicio apos a efetivacao da garantia. \r\n\r\nProc. 01724-2006-246-01-00-2 - Rte: Willian Medeiros dos Santos [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda. Willian Medeiros dos Santos: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 01729-2006-246-01-00-5 - Rte: Arinaldo de Souza Felinto [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Largo do Marron Ltda. Arinaldo de Souza Felinto: Comprove em 05 dias o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01933-2006-246-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Rodrigues de Lima [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. Julio Cesar Rodrigues de Lima: Comprove em 05 dias o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01970-2006-246-01-00-4 - Rte: Joao Luiz de Souza Areias [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D AB:RJ 059913/D ] Rio Ita Ltda.: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS \r\n\r\nProc. 02370-2006-246-01-00-3 - Rte: Rodrigo Carvalho Accacio [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D ] Rdo: Call Comunicacoes e Marketing Ltda. Rodrigo Carvalho Accacio: Comprove o autor, documentalmente e em 30 dias, a alegada condicao de socia da reclamada (Ana Carolina Carioly). \r\n\r\nProc. 02433-2006-246-01-00-1 - Rte: Rosa Maria Alves Teixeira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Mariangela Lobo de Carvalho Rosa Maria Alves Teixeira: Ciencia do teor da certidao exarada pelo Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 02499-2006-246-01-00-1 - Rte: Euny Sampaio Bardasson [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D ] Rdo: Ana Beatriz Jacob Euny Sampaio Bardasson: Indefiro. A testemunha devera comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00009-2007-246-01-00-3 - Rte: Luciene Maria de Oliveira Bastos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Luciene Maria de Oliveira Bastos: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer da forma do art 825 da CLT, ... \r\n\r\nProc. 00059-2007-246-01-00-0 - Rte: Celio Vieira Dutra [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D ] Rdo: Posto Trevo de Itaipu Ltda. Celio Vieira Dutra: Providencie junto a Jucerja o contrato social da Reclamada tendo em vista que a providencia e da parte interessada. \r\n\r\nProc. 00111-2007-246-01-00-9 - Rte: Alessandra Simoes Cardoso [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: Calanchi Sorveteria e Lanchonete Ltda. Alessandra Simoes Cardoso: Indefiro. A testemunha devera comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00268-2007-246-01-00-4 - Rte: Rodrigo Costa Freire [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Televisao Cidade S.A. Rodrigo Costa Freire: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT, ... \r\n\r\nProc. 00360-2007-246-01-00-4 - Rte: Charles Pereira Magalhaes [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Haec Congel Construcoes Gerais Ltda. Charles Pereira Magalhaes: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 16/17. Informe nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que for de seu interesse sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00431-2007-246-01-00-9 - Rte: Francisco Paiva Barbalho [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D ] Rdo: Edson Carlos Chavinhas Francisco Paiva Barbalho: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 15/16. Informe nos autos, em 30 dias, o ataul endereco da Reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00563-2007-246-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Avila [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D Marcus Vinicius Avila: Informe o numero do CNPJ das reclamadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00566-2007-246-01-00-4 - Rte: Josiane Gomes Guimaraes [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira OAB:RJ 116113/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Josiane Gomes Guimaraes: Informe o numero do CNPJ da 2a Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 185974"
                            ],
                            "187259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00678-2006-246-01-00-4 - Rte: Vilmar de Brito RDO: L & C PREST SERVICE. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 09:52 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 187259"
                            ]
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                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00612-2005-247-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Silva Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 00707-2007-247-01-00-5 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Antonio Carlos da Cunha Roza Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA,MUNIDA DOS CARIMBOS NECESSARIOS PARA ASSINAR AS GUIAS DO TRCT E PARA REQUERER A GUIA NECESSARIA PARA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE PRETENDE CONSIGNAR, DEVENDO COMPROVA-LO NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00346-2005-247-01-00-5 - Rte: Kelly Castro Alves Cordeiro [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D ] Rdo: Criativa - Publicidade Ltda Kelly Castro Alves Cordeiro: HA NESTES AUTOS, INDICACAO DE BENS A PENHORA, FLS. 109/110, EFETUADOS PELA RECLAMADA, PORTANTO, DIGA O EXEQUENTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00307-2006-247-01-00-9 - Rte: Nilson Simao Leckar [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: Cartoplast Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda Me Nilson Simao Leckar: NADA A DEFERIR. REPORTO-ME INTEGRALMENTE AOS TERMOS DAS ATAS DE FLS. 75/76 E 142.PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2006-247-01-00-8 - Rte: Maicon da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Parmalajes Ltda. Maicon da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01699-2006-247-01-00-3 - Rte: Francisco Jose Azeredo Peri [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 016162/D ] Francisco Jose Azeredo Peri, Estaleiro Maua Jurong, Estaleiro Metalnave Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02294-2006-247-01-00-2 - Rte: Zilmea Macedo Pinheiro [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas OAB:RJ 070300/D ] Rdo: Rodrigus Primus Comercio Ltda (Bar do Portuga) Zilmea Macedo Pinheiro: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02497-2006-247-01-00-9 - Rte: Fernando Jose Dorville Cajueiro E OUTRO S AB:RJ 077836/D AB:RJ 084892/D ] Carvalho Santos & Cia. Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00417-2007-247-01-00-1 - Rte: Regina Lucia Rodrigues [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 076116/D ] Regina Lucia Rodrigues, Ampla Energia e Servicos S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.54/62: PROCEDENTE EM PARTE. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00682-2007-247-01-00-0 - Rte: Silvia Letice Costa Gomes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Conexo Projetos Construcao e Empreendimentos Ltda. Silvia Letice Costa Gomes: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 19, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00481-2005-247-01-00-0 - Rte: Iran Gomes da Silva [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 073743/D ] Iran Gomes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00612-2005-247-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 023076/D ] Antonio Carlos da Silva, Maua Jurong S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2006-247-01-00-0 - Rte: Alexander de Andrade Pimenta [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D Alexander de Andrade Pimenta: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01859-2006-247-01-00-4 - Rte: Alaide Mendes da Silva [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza OAB:RJ 044850/D AB:RJ 001632/D ] Alaide Mendes da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RECLAMADA AS FLS. 81/84, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02277-2006-247-01-00-5 - Rte: Adriana Silva de Carvalho [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Tnl Contax S.A., Tnl Pcs S.A.: TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DE RECURSO ORDINARIO ADESIVO PELA RECLAMANTE AS FLS. 276/279. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02326-2006-247-01-00-0 - Rte: Vagno Pereira Porto [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 085120/D ] Sanecha Bar e Danceteria Ltda.: INDIQUE O ENDERECO ATUAL DAS TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 DIAS, OU TRAGA-AS INDEPENDENTE DE INTIMACAO A PROXIMA AUDIENCIA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 02327-2006-247-01-00-4 - Rte: Vicente Fernando Mendes Rabelo [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 080510/D ] Sanecha Bar e Danceteria Ltda.: NDIQUE O ATUAL ENDERECO DAS TESTEMUNHAS EM 10 DIAS, OU TRAGA-AS INDEPENDENTE DE INTIMACAO PARA A PROXIMA AUDIENCIA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 02353-2006-247-01-00-2 - Rte: Marcelo Jesus de Souza [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 077801/D ] Marcelo Jesus de Souza, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: AS PARTES PARA CIENCIA QUE OS ED DA 1a RECLAMADA FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. O RECLAMANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RO DA 2a RECLAMADA E A 1a RECLAMADA PARA TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DO RO PELA 2a RECLAMADA.PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00678-2007-247-01-00-1 - Rte: Manoel Nunes da Silva Filho [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Manoel Nunes da Silva Filho: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 48/49, EM 10 DIAS SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00679-2007-247-01-00-6 - Rte: Maria Olimpia da Fonseca da Silva [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Carla Cristina Felix e Roberto D'Jack Maria Olimpia da Fonseca da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 10/11, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00680-2007-247-01-00-0 - Rte: Rodrigo Oliveira de Almeida [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D ] Rdo: Helpful Projetos e Decoracoes Rodrigo Oliveira de Almeida: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 25/26, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00681-2007-247-01-00-5 - Rte: Augusto Cesar Nascimento Gomes [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: Dante Cogo Augusto Cesar Nascimento Gomes: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 09/10, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00684-2007-247-01-00-9 - Rte: Henrique Gama Vera [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D Henrique Gama Vera: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12/13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00685-2007-247-01-00-3 - Rte: Bianca de Figueiredo Mattos [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D ] Rdo: L F Sistemas Educacional S/C Ltda. Bianca de Figueiredo Mattos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 122/123, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00687-2007-247-01-00-2 - Rte: Fernando Moreira Ribeiro [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira OAB:RJ 134869/D Fernando Moreira Ribeiro: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 26/27, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00689-2007-247-01-00-1 - Rte: Leonardo da Silva Ferreira [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman OAB:RJ 136368/D Leonardo da Silva Ferreira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 49/50, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00694-2007-247-01-00-4 - Rte: Alair Berto de Moura [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D ] Rdo: Jofil Utilidades Ltda. Alair Berto de Moura: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 13/14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DE TAL PLEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00709-2007-247-01-00-4 - Rte: Flavio Rodrigues da Silva [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D ] Rdo: Mercearia Verde Mar de Itaipu Flavio Rodrigues da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 07/08, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 186166"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00452-2007-511-01-00-5 - Rte: Jucineuda Moreira Lino Rdo: Padaria e Confeitaria Moura Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00653-2003-511-01-00-9 - Rte: ALEXSANDRO DE SOUZA Rdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls. 157, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. \r\n\r\nPraca do dia 27/06/2007 as 14:20 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/07/2007 as 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 01508-2005-511-01-00-7 - Rte: Darly dos Reis [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 079859/D ] Bens: 1) Uma iogurteira digital industrial para 350 litros, da marca \"TAMBRAS\", em aco inoxidavel, eletrica, a vapor ou lenha, com moto r \"WEG\", bom estado, em funcionamento, avaliado em R$ 20.000,00. 2) Uma maquina industrial denominada \"Banco de gelo, que compoe a maquina de fazer iogurte, da marca \"TAMBRAS\", em aco inoxidavel,no estado, em bom funcionamento, avaliada em R$ 8.000,00. 3) Uma bomba elicoidal de transferencia de liquido industrial, mar ca \"NETZSCH\" acoplada a um motor eletrico \"WEG\", bom estado, em fu ncionamento, avaliada em R$ 3.000,00. 4) Uma envazadora automatica de batoque, industrial, da marca \"TAM BRAS\", em aco inoxidavel, bom estado, em funcionamento, avalida em R$ 20.000,00. VALOR TOTAL: R$ 51.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 27/06/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/07/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00253-2004-511-01-00-4 - Rte: PATRICIA BATISTA GONCALVES [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves OAB:RJ 109183/D AB:RJ 084303/D ] Bens: 192(cento e noventa e duas) carteiras escolares, constituidas de mesa e cadeira, com estrutura em ferro, e assento, encosto e tampo em formica, com aproximadamente um ano e meio de uso, em bom esta do de conservacao, cor predominante gelo, cada uma avaliada em R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o total de R$ 13.440,00. VALOR TOTAL: R$ 13.440,00. \r\n\r\nPraca do dia 27/06/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/07/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00615-2005-511-01-00-8 - Rte: Izaires Goncalves Faria Filho [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 028326/D ] Bens: 1) Um elevador de carros - eletrico e mecanico - tipo AUTOBOX - 15 00 - maq. no.15006 - com motor trifasico - 380v., cor azul, no est ado, em funcionamento, avaliado em R$ 4.000,00. 2) Uma prensa de 20 toneladas,em ferro, marca \"SKAY\", no.3300911, cor azul, no estado, avaliada em R$ 380,00 3) Um aparelho de oxigenio, sem marca aparente, no estado, em func ionamento, avaliado em R$ 1.500,00. 4) Um aparelho para remover motor de automoveis, capacidade de 500 Kg., hidraulico, em ferro, cor azul, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 600,00. 5) Um compressor da marca \"PEG\" - 120 libras, com motor \"SCHULZ\", trifasico, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 2.000,00. 6) Um microcomputador \"Intel (R), Celeron (TM) nmx - CPU at 333mtz 640 Mb RAM, c/CD Room \"LG\", monitor de 15\", teclado, mouse e 02 ca ixas acusticas de som \"ADVANCED\", no estado, em funcionamento, no valor de R$ 600,00. VALOR TOTAL: R$ 9.080,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 00890-1998-511-01-01-4 - Rte: EUJANI LIBOTTE ALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 076543/D ] Rte, Rdo: Vistas da peticao de fls.223, sendo a re ao pagamento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02059-2005-511-01-00-4 - SPTE: Hamilton de Oliveira [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 066228/D ] SPDO: Comprovar o deposito da promeira parcela dos honorarios periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova (a prova pericial foi reque rida pela parte re,a fls. 443). \r\n\r\nProc. RPS 001785/01 - Rte: JOSE SA DE OLIVEIRA [Adv. Luzia Santos Torres OAB:RJ 082306/D ] Rdo: ALTONA AUTO CENTER LTDA Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00806-2002-511-01-00-7 - Rte: LOURDES BOY [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D ] Rdo: JORGE GONCALVES DA SILVA Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis na Secreta- ria, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01481-2002-511-01-00-0 - Rte: ELIZANGELA DA COSTA ABREU [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D AB:RJ 080153/D ] Rte: Indicar novos meios de prosseuir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01162-2003-511-01-00-5 - Rte: RENILDA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA [Adv. Luciana Knuivers Furtado OAB:RJ 094383/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Apresentar impugnacao aos calculos apresentados, querendo, no pra- zo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02008-2003-511-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DE JESUS VILA [Adv. Hebert da Silva Py OAB:RJ 122946/D AB:RJ 029769/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de ar quivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02169-2003-511-01-00-4 - Rte: ISALINO DA CONCEICAO TIBURCIO [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de ar quivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00942-2004-511-01-00-9 - Rte: ALTAIR FLAUSINO DA SILVA [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino OAB:RJ 114106/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de ar quivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01114-2004-511-01-00-8 - Rte: VALMIR FELIZARDO DOS SANTOS [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D ] Rdo: PRORURAL JORGE DE PAPUCAIA LTDA. ME Rte: Venha o exequente com novos meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00145-2005-511-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Teixeira Nogueira [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. (Nitcoop) Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 01627-2005-511-01-00-0 - Rte: Rosane Moraes de Andrade Amaral [Adv. Geraldo Ancelmo dos Santos OAB:RJ 043464/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.79, em 30 dias, sob pena de extin cao. \r\n\r\nProc. 00718-2006-511-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Freiman [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D Rte: Indicar novos meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01774-2006-511-01-00-0 - Rte: Oziane Coelho Gomes [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D ] Rdo: Zilootica Industria e Comercio de Produtos Oticos Ltda. Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. RT 000019/00 - Rte: LUIZ GONZAGA FLORA DE AZEVEDO \"LUIZ PATOLA\" [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Adv. Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arqui vamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00132-2000-511-01-00-9 - Rte: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 033807/D ] Rdo: Venha a executada, em 10 dias, com o deposito dos honorarios peri- ciais estimados a fls. 182. \r\n\r\nProc. RT 000425/00 - Rte: TALES DE OLIVEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.451, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01464-2000-511-01-00-0 - Rte: WILLIAN VASQUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 096770/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 356 verso, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001317/01 - Rte: LUCIANO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 087069/D ] Rte: Comprove o alegado na peticao de fls. 165/166, ou indique novos meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamen to sem baixa. \r\n\r\nProc. 00118-2003-511-01-00-8 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: MANIA DO PRECO LTDA. Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00653-2003-511-01-00-9 - Rte: ALEXSANDRO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia do despacho de fls. 157, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2003-511-01-00-1 - Rte: Andrea Sao Bento Chermont [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 092941/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 471. \r\n\r\nProc. 00212-2004-511-01-00-8 - Rte: MARCELO DA SILVEIRA CARDOSO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D ] Rdo: FRC - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LT. Rte: Vista do oficio de fls. 106, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2004-511-01-00-6 - Rte: ANA GONDIM PEREIRA [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 085926/D ] Rte: Venha a autora com os calculos para a liquidacao de sentenca, em 180 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2004-511-01-00-6 - Rte: JUCIMAR PEREIRA SEVERO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 094383/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos elaborados pelo INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2004-511-01-00-1 - Rte: GERALDO FRANKLIM DE OLIVEIRA [Adv. Dr.Antonio Pedro Jayme OAB:RJ 045350/D ] Rdo: SMTU - EXPRESSO MACACU [Adv.] Rte: Venha o autor com os calculos para a liquidacao de sentenca, em 180 dias. \r\n\r\nProc. 00567-2004-511-01-00-7 - Rte: VALERIA KLEM SCHUENCK [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 062060/D ] Rdo: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de fls. 113, uma vez que o credito do exequente ainda nao se encontra satisfeito. \r\n\r\nProc. 00677-2004-511-01-00-9 - Rte: JOSE TADEU OSWALDO [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01319-2004-511-01-00-3 - Rte: MARIA LUCIA DA CONCEICAO HELENO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: SEBASTIAO CARLOS CARDINOT Rte: Venha o exequente com o CPF correto do executado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01394-2004-511-01-00-4 - Rte: JOVENTINO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 093695/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de ar quivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01795-2004-511-01-00-4 - Rte: LUCIA CRISTINA PEREIRA SOUSA [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D AB:RJ 060354/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de ar quivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00122-2005-511-01-00-8 - Rte: Roberta Machado Storck [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: Jardim Escola Tempo de Aprender Ltda. ME(p/socia Carla Guimaraes) Rte: Comparecer a esta Secretaria, a fim de consultar o oficio-resposta da Receita Federal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2005-511-01-00-8 - Rte: Lucyane Maria Erthal E OUTRO S AB:RJ 041358/D ] Rdo: Municipio de Nova Friburgo Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 306/308, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00562-2005-511-01-00-5 - Rte: Miriam Regina Ferreira Lopes E OUTRO S AB:RJ 041358/D ] Rdo: Municipio de Nova Friburgo Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.293/295, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2005-511-01-00-0 - Rte: Jeison Ferraz da Silva Serafim [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Venha o autor com os calculos para a liquidacao da sentenca, em 180 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2005-511-01-00-7 - Rte: Lauro Pereira Barcelos [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D AB:RJ 066349/D ] Rte, Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2005-511-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Sanches Pereira [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01801-2005-511-01-00-4 - Rte: Gelin Manoel da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D [Adv.] Rte: Venha o autor com os calculos para a liquidacao da sentena, em 180 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-511-01-00-0 - Rte: Ruth Faria Lima [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: Giovani Buty Rte: Indicar novos meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00441-2006-511-01-00-4 - Rte: Davi Francisco Messias [Adv. Yulbrender Breder OAB:RJ 087326/D ] Rdo: Padaria Moura Ltda. Rte: Indicar novos meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01287-2006-511-01-00-8 - Rte: Angela Maria Djalma Paulino de Souza [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: Vinicius S. R. Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 88. \r\n\r\nProc. 01370-2006-511-01-00-7 - Rte: Marineia Terezinha Wenderoscki [Adv. Carlos Cesar Mendonca OAB:RJ 077706/D AB:RJ 108916/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-511-01-00-1 - Rte: Andrea Lucia Thuller Honorato [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-1996-511-01-00-7 - Rte: ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 123148/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 454, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01818-1996-511-01-00-0 - Rte: RONAUTE ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 1035. \" Se o exequente entende qua a liquidacao depende de processo incidente de artigos de liqui dacao, venha, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, com a peticao inicial petinente. \r\n\r\nProc. RT 001062/97 - Rte: MARILIA MASSENA BASTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 056603/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 345, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001856/97 - Rte: ANTONIO LUIS MEIRELES BEZERRA [Adv. Manoel Pereira da Silva OAB:RJ 074545/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Rte: Vista do oficio de fls. 165, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000428/98 - Rte: EDIO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: FABRICA YPU ART.TECIDOS, COURO E METAL S.A. Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. RT 000755/99 - Rte: GILBERTO MOREIRA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca OAB:RJ 082778/D AB:RJ 001487/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 281, por 05 dias. \r\n\r\nId: 185410"
                            ]
                        }
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "185746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007\r\n\r\nProc. 00763-2006-221-01-00-6 - SPTE: Erica Solange Heidomar Stassen Ribeiro [Adv. Elcio Bento Miranda OAB:RJ 066259/D AB:RJ 084072/D ] SPTE: Desp.fls.:J. Defiro, mediante recibo nos autos. N.I., 19.04.07. O Juiz. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01203-2006-221-01-00-9 - SPTE: Luiz Carlos Morais [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D SPTE: DEsp.fls.:J. Indefiro, por falta de amparo legal. Int. N.I., 19.04.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01694-2006-221-01-00-8 - SPTE: Rafael Moreira de Araujo [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 043739/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao - DECLINAR DA COMPETENCIA. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. RPS 001112/00 - Rte: NILTON VENTURA DE OLIVEIRA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 105694/D ] Rte: Ciencia de que o Reclamante devera comparecer a Central de Mandados de Nova Iguacu, no dia 17.05.07, as 15h, para agendar a diligencia com Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01520-2000-221-01-00-0 - Rte: LUIZ JOSE DA SILVA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00759-2003-221-01-00-5 - Rte: FATIMA ELIZABETH BELLO GOMES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 097787/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.76, devendo a Re depositar R$ 1.368,30, ou o equiv. a 117.965,0300 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00437-2005-221-01-00-8 - Rte: Hanrieth Teixeira Pereira [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D ] Rdo: Educare Livraria e Papelaria Evangelica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00109-2006-221-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Mendonca Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Florinete Wanderley [Adv. Heleovam de Carvalho Lucas OAB:RJ 076003/D ] Rte: Ciencia de que o Autor devera tomar ciencia de seu credito, devendo informar se pretende a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00027-2007-221-01-00-9 - Rte: Ilma Goncalves [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00029-2007-221-01-00-8 - Rte: Paulo Mota da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00279-2007-221-01-00-8 - Rte: Joao Moura Filho [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D ] Rdo: Expresso Mangaratiba Ltda. Rte: DEsp.fls.:J. Defiro. Quanto aos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., 17.04.07. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00966-2000-221-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ CARDOSO [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 002128/00 - Rte: LUIS ANTONIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000159/01 - Rte: STEFANIE ARAUJO GOMES CAVALCANTI [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 051138/D ] Rte: Contestar os embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00129-2002-221-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA MARQUES [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00171-2002-221-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 089519/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor da mensagem ecebida da 1a VT/CG, informando que o exequente devera requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00431-2003-221-01-00-9 - Rte: LUIZ ARTHUR DA SILVA CUNHA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 055015/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00625-2003-221-01-00-4 - Rte: MARCOS COSTA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00769-2003-221-01-00-0 - Rte: EDILSON DE AZEVEDO MOREIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 054159/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01410-2003-221-01-00-0 - Rte: YBIARA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 064691/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00182-2004-221-01-00-2 - Rte: TERESA CRISTINA SILVA OLIVEIRA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: JCN SILVA CONFECCOES ME Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01118-2004-221-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ LIMA DE ANDRADE [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.62, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01411-2004-221-01-00-6 - Rte: DJAIR CATALANI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da REclamada. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00376-2006-221-01-00-0 - Rte: Luciano Luiz Almeida da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D ] Rdo: Infinito Distribuidora de Cigarros Ltda. Rte: DEsp.fls.:J. O credito Autoral fora apurado e indexado em TRs. Int. N.I., 19.04.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00466-2006-221-01-00-0 - Rte: Deivis Santos de Melo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00847-2006-221-01-00-0 - Rte: Paulo Jose do Nascimento Souza [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.19, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01128-2006-221-01-00-6 - Rte: Maria dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Ricana Industria e Comercio de Confecoes Ltda. Rte: Convertido o julgamento em diligencia no sentido de determinar a notificacao da Autora para dizer se pretende fazer a necessaria prova pericial. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01387-2006-221-01-00-7 - Rte: Valmir Dionisio Junior [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 017249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01717-2006-221-01-00-4 - Rte: Flavio Ferreira Mariano [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01727-2006-221-01-00-0 - Rte: Paulo Viana de Souza (Espolio de) [Adv. Murilo Cavalcanti Montenegro OAB:RJ 047906/D ] Rdo: Produmob Emp Imob Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01915-2006-221-01-00-8 - Rte: Altemar Tavares da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01976-2006-221-01-00-5 - Rte: Felipe de Oliveira Lima [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: DEsp.fls.:J. Anote-se. Diante da decisao proferida as fls.25, nada a deferir. Int. N.I., 19.04.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02005-2006-221-01-00-2 - Rte: Anderson do Carmo Merlin [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. RT 001659/93 - Rte: NATAN ALVARENGA DUARTE [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 002321/96 - Rte: GELSON LIMA CARDOSO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 054147/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz :05 dias \r\n\r\nId: 185746"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01330-2005-226-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima de Almeida Silveira Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/05/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 - 3o.andar SALA DE AUDIENCIA NO 2o.andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01446-2005-226-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Felix da Silva Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 01414-2006-226-01-00-3 - Cgte: Supermercado Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D AB:RJ 104085/D ] Supermercado Novo Mundo Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS. 41 P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00849-2005-226-01-01-2 - Rte: Perciliano Damasceno Neto [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. P: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01457-2005-226-01-01-0 - Rte: Alessandra Evangelista Villani [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00351-2007-226-01-00-9 - Exte: Silvia Tiene da Silva Mendes [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Exte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00544-2006-226-01-00-9 - SPTE: Fernanda de Souza Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 057275/D ] SPTE: Ter ciencia de despacho FLS. 108 P:05 DIAS \r\n\r\nProc. 01406-2006-226-01-00-7 - SPTE: Rosimara Maia de Morais [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 066387/D ] SPTE: Ter ciencia de despacho FLS. 103 P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00909-2006-226-01-00-5 - Rte: Reginaldo Matias dos Santos [Adv. Paulo Frisoni OAB:RJ 041231/D AB:RJ 065401/D ] Grafica e Editora Mont Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00142-2007-226-01-00-5 - Rte: Valdenir Soares de Mota [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento OAB:RJ 132995/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00194-2007-226-01-00-1 - Rte: Joao Roberto da Silva [Adv. Davi Moreira OAB:RJ 077503/D ] Rdo: Fabrica de Bebidas Drama Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00234-2007-226-01-00-5 - Rte: Katia Rosangela Cezar de Melo [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D ] Rdo: Moacyr do Nascimento Junior Rte: Ter ciencia do arquivamento P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00236-2007-226-01-00-4 - Rte: Valdir da Rocha [Adv. Davi Moreira OAB:RJ 077503/D ] Rdo: Fabrica de Bebidas Drama Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00258-2007-226-01-00-4 - Rte: Rosalvo dos Santos [Adv. Helena Timoteo OAB:RJ 072360/D ] Rdo: Socorro Aurelio do Rancho Novo Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00286-2007-226-01-00-1 - Rte: William Liamim Goncalves [Adv. Gentil Jose da Cruz Freitas OAB:RJ 104790/D ] Rdo: Delso de Almeida Rte: Ter ciencia do arquivamento P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00484-2007-226-01-00-5 - Rte: Pierre da Silva Gomes [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D ] Rdo: Posto de Gasolina Lidace Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00534-2007-226-01-00-4 - Rte: Elisangela Sena Silva Melo [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Severina Sampaio de Farias Rte: Ter ciencia do arquivamento P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00537-2007-226-01-00-8 - Rte: Francisco Martins de Lima [Adv. Rubem Souza da Silva OAB:RJ 141516/D ] Rdo: Rezen Service Transporte Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00565-2007-226-01-00-5 - Rte: Sergio de Jesus Silva [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D ] Rdo: Tecnopallet Paletizacao e Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00584-2007-226-01-00-1 - Rte: Karson Ramalho Alfeld [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ter ciencia do arquivamento P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00595-2007-226-01-00-1 - Rte: Robson Rangel de Almeida [Adv. Jair Rodrigues dos Santos OAB:RJ 061001/D ] Rdo: Hoje Comercio e Representacoes Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00168-2005-226-01-00-1 - Rte: Jose Augusto Pacheco [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 269 P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00171-2005-226-01-00-5 - Rte: Evandro dos Santos Lima [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. P: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00215-2005-226-01-00-7 - Rte: Marco Antonio da Silva Lopes [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 034579/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. P: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00225-2005-226-01-00-2 - Rte: Lucimar Tavares [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 105V P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00248-2005-226-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Lisboa de Medeiros [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 119162/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. P: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00541-2005-226-01-00-4 - Rte: Peter de Souza Pecanha [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Otica Santa Luzia Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 61 P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00596-2005-226-01-00-4 - Rte: Joaquim Augusto Rodrigues Goncalves [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. P: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01343-2005-226-01-00-8 - Rte: Danielle Cristina Costa [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. P: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01357-2005-226-01-00-1 - Rte: Jorge Luis Fraga [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI LIBERADA A PENHORA \r\n\r\nProc. 01538-2005-226-01-00-8 - Rte: Samuel Pinto Souza [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI LIBERADA A PENHORA \r\n\r\nProc. 01650-2005-226-01-00-9 - Rte: Celina Custodio Pereira [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 077958/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00029-2006-226-01-00-9 - Rte: Edmilson da Silva [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 085395/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 05 DIAS Comprovar o recolhimento das custas. P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00055-2006-226-01-00-7 - Rte: Adailson de Oliveira Ramos [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 105859/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. P: 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00075-2006-226-01-00-8 - Rte: Lilian Silva Silveira Parreira [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. P: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00076-2006-226-01-00-2 - Rte: Alexandre Pegas da Silveira [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D AB:RJ 022557/D ] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00272-2006-226-01-00-7 - Rte: Aline Pinto Dias [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: Sul Consultoria de Seguros e Venda de Planos de Saude Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 20 P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00358-2006-226-01-00-0 - Rte: Osmarino Rodrigues Cardoso [Adv. Mariluce Santi de Campos OAB:RJ 046705/D AB:RJ 092334/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00474-2006-226-01-00-9 - Rte: Marcos Luiz Vidal Nogueira [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 054977/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. P: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00809-2006-226-01-00-9 - Rte: Edna Brinco de Araujo Campos [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00900-2006-226-01-00-4 - Rte: Rosan Araujo de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Posto de Lubrificante Sopao Rio 2004 Ltda. Rte: Falar sobre impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00915-2006-226-01-00-2 - Rte: Carla Alessandra de Oliveira [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. P: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01022-2006-226-01-00-4 - Rte: Antonio Francisco dos Santos [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 079796/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01128-2006-226-01-00-8 - Rte: Fernanda Miranda Wicchi [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. P: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01229-2006-226-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Gomes Clementino [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Expresso Sao Jorge Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01277-2006-226-01-00-7 - Rte: Lucimar Anastacio de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. P: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01278-2006-226-01-00-1 - Rte: Alexandre da Silva Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. P: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01316-2006-226-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 107502/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.105/106 P:05 DIAS \r\n\r\nProc. 01410-2006-226-01-00-5 - Rte: Alberto Rodrigues Alves [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. P: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01503-2006-226-01-00-0 - Rte: Edilson Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 53 P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01547-2006-226-01-00-0 - Rte: Cristiane Goncalves da Silva [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 103932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01906-2006-226-01-00-9 - Rte: Ana Paula Felix [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01911-2006-226-01-00-1 - Rte: Mauro de Souza Paulo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:MG 058484/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01918-2006-226-01-00-3 - Rte: Inah Bernardo [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: Lourdes Caertner Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. P: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02079-2006-226-01-00-0 - Rte: Robson Pessoa de Araujo [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 071319/D ] Supermercado Canaa do Lote XV Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS. 29/34 P: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00093-2007-226-01-00-0 - Rte: Wagner Jose Goncalves [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 078851/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00095-2007-226-01-00-0 - Rte: Sergio Vasconcelos de Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 078851/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00138-2007-226-01-00-7 - Rte: Vander Rodrigues Monteiro [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00212-2007-226-01-00-5 - Rte: Edmilson Araujo Luciano [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00213-2007-226-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Marinho [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00214-2007-226-01-00-4 - Rte: Lindenberg Paulino Ferreira [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. P: 08 DIAS \r\n\r\nId: 181858"
                            ]
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                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "186086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000616/88 - Rte: ALOISIO DE OLIVEIRA Rdo: Companhia Fabrica de Papel Petropolis Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.64. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 00844-2006-302-01-00-6 - Rcte: Itapneus e Acessorios Ltda. [Adv. Jose Nilton Silveira OAB:RJ 094127/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2005-302-01-00-0 - Rte: Robson Luis Miranda Wendling [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 093762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2006-302-01-00-3 - Rte: Paulina Tobias [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 064989/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO-EXTINTO S/JULGAMENTO DE MERITO O PEDIDO REFERENTE A CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS E PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS,EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00694-2006-302-01-00-0 - Rte: Lazaro Marcos Gomes Ferreira [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 074459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2007-302-01-00-7 - Rte: Orlanita Costa [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 086383/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO-EXTINTO S/JULGAMENTO DE MERITO O PEDIDO REFERENTE A CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS E PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS,EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2007-302-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas do Nascimento [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO-EXTINTO S/JULGAMENTO DE MERITO O PEDIDO REFERENTE A CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS E PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS,EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00067-2007-302-01-00-0 - Rte: Neide Almeida Barbatti [Adv. Enio Jose Garcia de Souza OAB:RJ 071385/D ] Rdo: Natan Marcole de Oliveira: \r\n\r\nProc. 00147-2007-302-01-00-6 - Rte: Celio Melanes de Melo [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-302-01-00-0 - Rte: Joao Batista dos Reis [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2007-302-01-00-7 - Rte: Adhemar Augusto Rebello Neto [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO-EXTINTO S/JULGAMENTO DE MERITO O PEDIDO DE BAIXA NA CTPS E PROCEDENTE EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS FOMULADOS NA PRESENTE ACAO,EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00163-2007-302-01-00-9 - Rte: Izaias Inacio da Silva [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO-EXTINTO S/JULGAMENTO DE MERITO O PEDIDO DE BAIXA NA CTPS E PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS NA PRESENTE ACAO,EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00165-2007-302-01-00-8 - Rte: Luciano Pinheiro da Silva [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO-EXTINTO S/JULGAMENTO DE MERITO O PEDIDO DE BAIXA NA CTPS E PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS NA PRESENTE ACAO,EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001913/01 - Rte: ZULMIRO CAMPISTA CORDEIRO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2006-302-01-00-0 - Rte: Ronilda Rodrigues Pereira [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Petropolis [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.87/89. \r\n\r\nProc. 00953-2006-302-01-00-3 - Rte: Edson Ancelmo [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 063917/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2007-302-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio da Rocha [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001518/95 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA DA COSTA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 062767/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE NO PRAZO OS AUTOS RETORNARAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 186086"
                            ],
                            "186009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. RT 616/88 - Rte: ALOISIO DE OLIVEIRA Rdo: COMPANHIA FÁBRICA DE PAPEL PETRÓPOLIS - Notificar o fiel depositário RENOR LAVRATTI, que se encontra em local incerto e não sabido para ciência da decisão de fls. 63-verso, sob pena de incidência das sanções legais. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 186009"
                            ],
                            "181993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00108-2001-302-01-00-3 - Rte: MARCIO ANDRE BRITES DOS SANTOS Rdo: VASCONCELOS SOUZA SILVA COMERCIO DE GAS ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 12.286,81 equivalente a 1.049.956,20237 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00152-2003-302-01-00-5 - Rte: MOACIR LINO DE FRANCA Rdo: PONTA MARES CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 00502-2004-302-01-00-4 - Cgte: USIMED PETROPOLIS RJ COOP USUARIOS DE ASS MED [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 060363/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000631/01 - Rte: ROSANGELA DA SILVA MARCIANO MACEDO [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 040631/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. RPS 001079/01 - Rte: ANA LUCIA PISSURNO [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 060874/D AB:RJ 075200/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001285/01 - Rte: ANTONIO CARLOS MEDEIROS ROSA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.121-VERSO PARA FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00442-2003-302-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO BARRETO XAVIER [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00855-2003-302-01-00-3 - Rte: ADILSON DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO E CONDENACAO NO VALOR TOTAL DE R$ 37,08 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01375-2003-302-01-00-0 - Rte: MARCOS DA SILVA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 011435/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO E CONDENACAO NO VALOR TOTAL DE R$ 32,44 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01309-2006-302-01-00-2 - Rte: Madalena Dutra de Jesus [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: Industrias de Paes Mc Ltda. Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA NO DIA 03-08-2007 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS. OUTROSSIM, INFORME O RTE QUANTO AS DEMAIS PARCELAS ACORDADAS. \r\n\r\nProc. 00112-2001-302-01-00-1 - Rte: PEDRO PAULO MOREIRA DA SILVEIRA [Adv. Djalma do O Monteiro Filho OAB:RJ 014586/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: VIR, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM MEMORIA DE CALCULO PERTINENTE AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS AUTORAIS. \r\n\r\nProc. RT 000680/01 - Rte: EDSON CONSUEL [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 082635/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01039-2001-302-01-00-5 - Rte: JOSE SIMONE NETO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 049641/D AB:RJ 002496/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 288-VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01280-2001-302-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 060874/D AB:RJ 061009/D AB:RJ 095312/D ] Rte, ITAIPAVA GREEN S A EMPREENDIM E PARTICIPACOES: FOI DESIGNADO O DIA 06/08/2007, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01932-2001-302-01-00-0 - Rte: MARCIO DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 058874/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 11,06 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001989/01 - Rte: ADRIANO DA ROCHA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 055849/D ] Adalberto Furtado da Rosa: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 01380-2003-302-01-00-2 - Rte: MARIA BEATRIZ ALVES DE LIMA DE ALMEIDA [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira OAB:RJ 075293/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01382-2003-302-01-00-1 - Rte: LEA ALVES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 083286/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 01591-2003-302-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO FURTADO DA COSTA [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 060096/D AB:RJ 086603/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS A CITACAO DA RECLAMADA PARA O PROCEDIMENTO DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01344-2004-302-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA CARDINELLI DE ALMEIDA [Adv. Vladimir Valter Zuvanov OAB:RJ 104078/D AB:RJ 099102/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18-06-2007 AS 14:50 HORAS PARA AUDIENCIA DE INQUIRICAO DA TESTEMUNHA AMAURI EVENGELISTA DE SOUZA CAMPOS NA 57a.VT DE SAO PAULO - CAPITAL. \r\n\r\nId: 181993"
                            ],
                            "183813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00801-2002-302-01-00-7 - Rte: STERLINGNA ROSA NUNES DE SOUZA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.136,24,equivalentes a 609.773,59553 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01532-2002-302-01-00-6 - Rte: AMILTON DAL-CHERI JUNIOR Rdo: PETROSSERA SERV DE TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 11.004,07,equivalentes a 940.270,35634 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01532-2002-302-01-00-6 - Rte: AMILTON DAL-CHERI JUNIOR Rdo: PETROSSERA SERV DE TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 06/08/07,16:30 h. \r\n\r\nProc. RT 001017/98 - Rte: AILTON MENDONCA BRAZ Rdo: LA PROVENCE DELICAT BUFETT E CONGELADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da garantia do juizo,folha 130,para os fins e efeitos legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 00086-2007-302-01-00-7 - Cgte: Molho Imperial Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Elisana de Oliveira Albino Cgte: Devera o consignante fornecer,no prazo de 05 dias,copia da guia de folha 27 com vistas a identificacao da agencia e conta deposito de forma a se cumprir a determinacao de folha 33. \r\n\r\nProc. 00138-2002-302-01-00-0 - Rte: LUCIANO XAVIER MELLO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D AB:RJ 058787/D ] Rte, ZOO CONFECCOES LTDA, Carlos Alberto Lima: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.119. \r\n\r\nProc. 00216-2002-302-01-00-7 - Rte: DUMAL SOARES DE SOUZA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 098230/D ] Rdo: Devera a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciarios e fiscais,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2002-302-01-00-2 - Rte: ADRIANA JUSTEN [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 055849/D ] Rte: Ter ciencia de indeferido o alvara requerido por nao integrar a garantia do Juizo o valor em comento. \r\n\r\nProc. 00419-2002-302-01-00-3 - Rte: FLAVIA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00738-2002-302-01-00-9 - Rte: ANA PAULA SOUSA DOS SANTOS [Adv. Celso Humberto de Almeida Simoes OAB:RJ 100139/D AB:RJ 132132/D ] Rte: Manifestar-se sobre Certidao do Oficial de Justica,de folha 75 verso,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2002-302-01-00-1 - Rte: VANDERLEI DAMIAO SANTANA [Adv. Gustavo Massi Leao OAB:RJ 119393/D AB:RJ 106888/D ] Rte: Ter ciencia de indeferido o alvara requerido,ante a faculdade contida no artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00876-2002-302-01-00-8 - Rte: ADRIANO MACHADO GIMENEZ [Adv. Antonio Carlos Gomes Cabral OAB:RJ 106000/D ] Rdo: SERRANO FOOT BALL CLUB Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. Folha 54-v,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2002-302-01-00-0 - Rte: FLAVIO LUCIO DOS SANTOS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 036708/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 22,12,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2002-302-01-00-0 - Rte: ROSANGELA CUSTODIO DA SILVA GUARILHA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 057984/D ] Rdo: Devera a reclamada ter ciencia de nao admitido o recurso de folha 52,visto que nao e a via propria para atacar o simples despacho de folha 49,verso. \r\n\r\nQuebra Proc. 01636-2002-302-01-00-0 - Rte: GIVAN DOMINGOS [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo OAB:RJ 079661/D AB:RJ 060874/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 11,06,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01643-2002-302-01-00-2 - Rte: RICARDO CHEHAB [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D Rte: Devera o reclamante,em 30 dias,apresentar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01782-2002-302-01-00-6 - Rte: MARCELO MANHAES DE AMORIM [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 083114/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. Folha 119-v,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01807-2002-302-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS RISPOLI [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Rdo: Ter as partes ciencia para fins do artigo 884 da CLT,ante a garantia do Juizo as folhas 175. \r\n\r\nProc. 01872-2002-302-01-00-7 - Rte: ELIANA DE LANA [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2003-302-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE AUGUSTO MUNIZ [Adv. Sheila Guimaraes Frederico de Souza OAB:RJ 075561/D AB:RJ 020667/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A QUE ALUDE O INCISO IV DO ART.789-A DA CLT, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01524-2005-302-01-00-2 - Rte: Solange Aparecida Pitassi [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido OAB:RJ 062862/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda(Massa Falida) Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002217/01 - Rte: JORGE VIANA [Adv. Alvaro Ayres Pereira OAB:RJ 011505/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.225, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2002-302-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00494-2002-302-01-00-4 - Rte: JOAO CEZARIO DA SILVA [Adv. Clever Costa de Castro OAB:RJ 044834/D AB:RJ 053911/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM O CPF DA EXECUTADA PARA IMPLANTACAO DO BACEN- JUD. \r\n\r\nProc. 00552-2002-302-01-00-0 - Rte: GERSON AZEVEDO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.896/902, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00741-2002-302-01-00-2 - Rte: MIRIAM BRANCO DOS SANTOS [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D ] Rdo: LABORATORIOS SAO JOSE LTDA Rte: Ter ciencia de nao deferido requerimento de folhas 56,ante a atual fase processual,sequer havendo responsabilidade solidaria dos socios declarada. \r\n\r\nProc. 00836-2002-302-01-00-6 - Rte: FERNANDA MARIA WILBERT [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. Folha 216-v,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00944-2002-302-01-00-9 - Rte: ANDREA DA SILVA PINTO [Adv. Joanna Farah Cataldi OAB:RJ 106901/D AB:RJ 055849/D ] Rte: Ter ciencia de indeferidos os requerimentos formulados as folhas 202,devendo a reclamante se manifestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2002-302-01-00-9 - Rte: ADRIANO JOSE RAMALDES FELIX [Adv. Fernando Kronemberg OAB:RJ 047976/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2002-302-01-00-8 - Rte: EDCLEI FARIA ALVES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 082876/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2002-302-01-00-8 - Rte: RENATO LINDENBLATT [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. FORNECER COPIA DA SENTENCA PARA FINS DE EXPEDICAO DO OFICIO LA DETERMINADO NO MESMO PRAZO. RETIRAR GUIAS JUNTADAS AOS AUTOS PARA HABILITACAO DO SEGURO DESEMPREGO, CONFORME DESPACHO DE FLS.178. \r\n\r\nProc. 01532-2002-302-01-00-6 - Rte: AMILTON DAL-CHERI JUNIOR [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 06/08/07,16:30 h. \r\n\r\nProc. 01604-2002-302-01-00-5 - Rte: MARILIA DA ROCHA CAMARA NOGUEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 055849/D ] CARTORIO 11 OFICIO DE JUSTICA: Devera a reclamada,em 10 dias,comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01855-2002-302-01-00-0 - Rte: ARLINDO JOSE BARBOSA FILHO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D AB:RJ 035042/D ] Rte: Ter ciencia de indeferido o requerimento de folha 224,ante os requisitos tracados no artigo 231 do Estatuto de Ritos. \r\n\r\nProc. 01901-2002-302-01-00-0 - Rte: EDESIO DOS SANTOS LEITE [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 060874/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 33,18 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01954-2002-302-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Ter ciencia de indeferido requerimento de folha 122,ante a atual fase processual. \r\n\r\nProc. 02052-2002-302-01-00-2 - Rte: ADEMIR DAMAS CARDOSO [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos OAB:RJ 036108/D AB:RJ 075200/D ] Rdo: Devera a reclamada regularizar sua representacao nos autos,no que pertine a subscritora de folhas 102,devendo tambem firmar os documentos ora carreados aos autos,no prazo de 48 horas,sob pena de conversao em indenizacao. \r\n\r\nProc. 00047-2003-302-01-00-6 - Rte: LEVY REZENDE [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D AB:RJ 058874/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOBRE AS CERTIDOES LAVRADAS PELOS OFICIAIS DE JUSTICA FEDERAL AS FLS. 55-VERSO E 60-VERSO. \r\n\r\nProc. 00447-2003-302-01-00-1 - Rte: ALINE DE CASSIA TAVARES [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 097150/D AB:RJ 058596/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00775-2003-302-01-00-8 - Rte: ROGERIO LEMES DA SILVA [Adv. Ivanir Pinto de Melo OAB:RJ 034256/D ] Rdo: TINTAS TINTOPOLIS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 64-VERSO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00910-2003-302-01-00-5 - Rte: PATRICIA FERREIRA MUNIZ [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 059278/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 01792-2003-302-01-00-2 - Rte: IZALTINO ALBINO VENANCIO FILHO [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00054-2006-302-01-00-0 - Rte: Renato de Mello Fernandes [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 020981/D ] Sul America Seguros e Saude S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 178/181. \r\n\r\nProc. 00264-2006-302-01-00-9 - Rte: Natalino Nazareth Pinheiro da Silva [Adv. Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva OAB:RJ 123721/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.457. \r\n\r\nProc. 01865-2006-302-01-00-9 - Rte: Angela Talita Faria Lima [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 062767/D ] Rdo: Ter ciencia da peticao de folha 337. \r\n\r\nProc. RT 000537/87 - Rte: HELOISA MARIA CARNEIRO DE CASTRO [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira OAB:RJ 056688/D ] Rdo: OVERSKY EXP.E IMP.ASSESS.E REPRESENTACOES Rte: Devera apresentar meios necessarios ao prosseguimento do feito,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001589/88 - Rte: ODILON FERNANDES BRAGA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Aguarde-se informacao quanto ao transito em julgado em face da decisao proferida nos autos do Recurso Ordinario em acao rescisoria,tendo em vista a nao admissao do Recurso Extraordinario conforme folhas 443/444. \r\n\r\nProc. RT 000176/89 - Rte: ISABEL DA COSTA BARCIA [Adv. Paulo Marcos dos Reis OAB:RJ 065946/D ] Rdo: SOLASI MALHAS LTDA Rte: Devera apresentar os meios necessarios ao prosseguimento,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000382/89 - Rte: MILTON GUERVICH [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002778/89 - Rte: CATHARINA LABOURE DE ARAUJO [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D AB:RJ 022178/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002954/89 - Rte: CLAUDIA FREITAS DE CASTRO MIRANDA DAMAZIO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Devera apresentar a liquidacao,no prazo de 10 dias,sob pena de interrupcao da contagem de juros moratorios. \r\n\r\nProc. RT 001126/90 - Rte: MANOEL DE ASSIS NARCISO [Adv. Monica Vieira de Moura Possas OAB:RJ 048869/D AB:RJ 092313/D ] Rte, Rafaela dos Santos Faccetti Vinhaes Assumpcao: Deverao as partes,em dia e horario de audiencia,comparecer a esta Vara do Trabalho,para apreciacao de avenca,no prazo de 30 dias,sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000379/91 - Rte: PAULO ROBERTO BARBOSA QUINTELLA E OUTRO S AB:RJ 036233/D AB:RJ 063306/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001065/91 - Rte: ORLINDO MAIA [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Deverao as partes manifestar sobre esclarecimentos do perito,de folhas 340/352,no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001272/91 - Rte: ALMIR FERNANDES [Adv. Clever Costa de Castro OAB:RJ 044834/D AB:RJ 063917/D ] Rte: Devera o reclamante,no prazo de 30 dias,manifestar-se acerca das certidoes de folhas 213,verso,fornecendo os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000115/92 - Rte: ELIANE EIRAS [Adv. Djalma do O Monteiro Filho OAB:RJ 014586/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 22,12,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00921-1992-302-01-00-1 - Rte: FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS.340. \r\n\r\nProc. RT 001613/92 - Rte: EDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira OAB:RJ 075293/D AB:RJ 054628/D ] Rdo: Ter ciencia de deferido o prazo de 20 dias requerido as folhas 198 \r\n\r\nProc. RT 001840/92 - Rte: GRACA APARECIDA CORREA E OUTRO S AB:RJ 061009/D AB:RJ 055849/D ] MASSA FALIDA DE FAGAM S.A. INDUSTRIAS REUNIDAS: Manifestar-se,em 10 dias,acerca dos calculos do INSS. \r\n\r\nProc. RT 000052/93 - Rte: CELMA ROSARIA MOREIRA [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00839-1993-302-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS ADAO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001127/93 - Rte: ATAGIBE MASSACESSI BARBOSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Ter ciencia de deferido o prazo requerido de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000438/94 - Rte: ADIEL MOREIRA DA ROCHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 11,06,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000714/94 - Rte: PAULO EDUARDO URBANO ALVES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 113372/D ] Rdo: Devera a reclamada apresentar,em 10 dias,demonstrativo de imposto de renda incidente sobre o valor informado as folhas 141. \r\n\r\nProc. RT 000158/95 - Rte: PAULO CESAR VARGAS DA SILVA [Adv. Jose Zacarias da Silva OAB:RJ 005455/D AB:RJ 072457/D AB:RJ 038519/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. Folha 286-v,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000261/95 - Rte: MARIA VIRGINIA MACIEL [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: ALDELI MEMORIA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. Folha 81-v,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00929-1995-302-01-00-0 - Rte: MARIA DAS DORES SOUZA DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 097233/D AB:RJ 036937/D ] SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001080/95 - Rte: EDSON OLIVEIRA MACHADO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 048869/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001728/95 - Rte: MARCIA ARAUJO NASCIMENTO [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 087901/D ] Rte: Manifestar-se sobre as certidoes do Oficial de Justica de folhas 164,verso e 170,verso,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000731/96 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 068881/D ] Rte: Devera o reclamante atender a promocao dos calculos de folhas 313, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000953/96 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA DE MATTOS FILHO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 004449/D ] Rdo: Devera,no prazo de 10 dias,comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. RT 001389/96 - Rte: ANA LUCIA CARVALHO TRECE E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. Folha 219-v,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000007/97 - Rte: ALEXANDRE DA COSTA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 035799/D ] Rte: Ter ciencia de indeferido o requerimento de folha 170,visto que nao voltada ainda a execucao em face dos socios. \r\n\r\nProc. RT 000044/97 - Rte: FABIO DE SOUZA XAVIER [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: JORGE FRANCISCO BADIA Rte: Ter ciencia de recebido oficio que se encontra acautelado,tendo vista somente em cartorio. \r\n\r\nProc. RT 000405/97 - Rte: VANDERLEI AFONSO [Adv. Arnaldo Valero Filho OAB:RJ 097446/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000531/97 - Rte: REGINALDO PAIXAO DE SALES [Adv. Fernando Natalino Carlos OAB:RJ 044137/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 66,38,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000666/97 - Rte: SILVIO IGNACIO MIGUEZ E OUTRO S AB:RJ 055895/D AB:RJ 104472/D ] CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 11,06,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000675/97 - Rte: CONSUELO DA SILVA SANTOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CURSO BURROWES DE INGLES AUDIO VISUAL LTDA S/C Rte: Ter ciencia de deferido o requerimento de folhas 147. \r\n\r\nProc. RT 000931/97 - Rte: EDSON CONSUEL [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001306/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE RAMALDES FELIX [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido OAB:RJ 062862/D AB:RJ 084303/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. Folha 243-v,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001761/97 - Rte: JOEL DA COSTA GRANJA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000038/98 - Rte: LUIZ RICARDO STUMPF [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 077878/D ] Rdo: Devera apresentar,em 10 dias,demonstrativo de imposto de renda incidente sobre o valor informado as folhas 134,verso. \r\n\r\nProc. RT 000047/98 - Rte: ANA ANGELICA DE CARVALHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 077878/D ] Rdo: Devera a reclamada apresentar,em 10 dias,demonstrativo de imposto de renda incidente sobre o valor informado as 152. \r\n\r\nProc. RT 000129/98 - Rte: JORGE DOS SANTOS GALDINO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 053348/D ] Rte, Rdo: Deverao as partes e seus patronos comparecerem a Vara do Trabalho no dia 10/08/07,as 16:00 horas,para anotacao na CTPS do reclamante sob as penas ja cominadas no decisum. \r\n\r\nProc. RT 000534/98 - Rte: REJANE MARIA DE SOUZA [Adv. Celma Solange da Cunha OAB:RJ 070853/D ] Rdo: FAIRFIELD COMERCIAL DE ROUPAS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. Folha 217-v,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001017/98 - Rte: AILTON MENDONCA BRAZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 084303/D ] Rte, LA PROVENCE DELICAT BUFETT E CONGELADOS LTDA: Ter ciencia da garantia do Juizo,folha 130,para os fins e efeitos legais. \r\n\r\nProc. RT 001711/98 - Rte: NELSON JOAQUIM DA ROCHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 105496/D ] Rdo: Devera,em 10 dias preclusivos,comprovar nos autos o recolhimento dos emolumentos referentes ao ato registral,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001780/98 - Rte: MARCIONILIA SOARES DE AZEVEDO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 077878/D ] Rdo: Devera apresentar,em 10 dias,demonstrativo de imposto de renda incidente sobre o valor informado as folhas 115. \r\n\r\nProc. RT 002083/98 - Rte: MARIA LUCIA CARDOSO VIEIRA [Adv. Delmir Custodio da Silva OAB:RJ 092599/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Devera o reclamante,em 30 dias,apresentar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao,em face do saldo remanescente. \r\n\r\nId: 183813"
                            ],
                            "186039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO, com prazo de 20 dias, a ser realizado no saguão da Segunda Vara do Trabalho de Petrpolis, sita à Rua Dezesseis de Março, 365, sobreloja 02, Centro, Petrópolis.LEILOEIRO: RICARDO IGNÁCIO XAVIER CORRÊ?Leilão do dia 30/05/2007, às 13:00 horas. E, caso não haja licitantes, novo leilão ser realizado no dia 19/06/2007, às 13:00 horas.Proc.RT 628/98 - Rte: LUIZ CARLOS ANTUNES SIQUEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35629-D] Rdo: PRONTO SOCORRO CARDIOLGICO LTDA [Adv. Maria da Glória Pissurno Pontes Gomes - OAB/RJ 40631-D]. Bem: Um veículo importado, da marca FORD, tipo Escort GLX 16 VF, modelo e ano de fabricação 1997, à gasolina, cor branca, RENAVAM 674893239, chassis n 8AFZZZEFFVIO16680, placa KNB 4096, funcionando. A avaliação total do bem importa em R$ 12.000,00 (doze mil reais). A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada leilão, obrigado o arrematante a pagar no ato 20%(vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24(vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 186039"
                            ],
                            "183837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00558-2007-302-01-00-1 - Rte: Elaine da Silva OLAVO RDO: PETROPOLIS ESCOLA DE NATACAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000351/01 - Rte: CIRILO DO NASCIMENTO Rdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 1.919,47 equivalente a 164.000,39424 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000936/01 - Rte: LEANDRO LAURIANO Rdo: GRANITINTAS COMERCIO DE TINTAS E MARMORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 1.973,38 equivalente a 168.606,59344 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/04/2007 \r\n\r\nProc. 01391-2003-302-01-00-2 - Cgte: INTER LAR ELETRO LTDA [Adv. Otacilio Lopes OAB:RJ 079683/D ] Cgdo: MARCOS PAULO DOS SANTOS [Adv.] Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RPS 000030/01 - Rte: LUIZ RENATO DOS SANTOS [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D AB:RJ 050530/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 44,24 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000504/01 - Rte: ZAIRA DA SILVA CHEAR [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 039357/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RPS 000644/01 - Rte: DEBORA TERRA MARQUES MIRANDA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D ] Rdo: PRODALMO COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01966-2001-302-01-00-5 - Rte: TARCISO GONCALVES DE PAULA [Adv. Wagner Antonio Policeni Parrot OAB:MG 045988/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 55,32 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00849-2002-302-01-00-5 - Rte: ELISANGELA DA SILVA QUINTANILHA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01110-2002-302-01-00-0 - Rte: VANIA DE FATIMA DO CARMO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 068334/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00773-2003-302-01-00-9 - Rte: JACILDA DE PAULA RABELLO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 090538/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 104, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00814-2003-302-01-00-7 - Rte: REJANE MARIA PEREIRA DIAS CARIELLO [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 101, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00998-2003-302-01-00-5 - Rte: TEREZINHA PEREIRA DE MEDEIROS [Adv. Guilherme Ribeiro Moreira OAB:RJ 099466/D ] Rdo: WORKDAY UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01406-2003-302-01-00-2 - Rte: ELCIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Elias Goncalves de Oliveira OAB:RJ 052374/D AB:RJ 123743/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 65, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01553-2003-302-01-00-2 - Rte: FLAVIA CRISTINA NOEL [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 089334/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 01658-2003-302-01-00-1 - Rte: SONIA REGINA MARIANO DA SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01909-2003-302-01-00-8 - Rte: CEZAR MARTINS GUIMARAES [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira OAB:RJ 101044/D AB:RJ 058596/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DE INSCRICAO DA RECLAMADA NO CNPJ, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01973-2003-302-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO GONCALVES DA ROCHA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 095312/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LEVANTADA A PENHORA DE 37, A QUAL RECAIU SOBRE UM APARELHO FAX, MARCA SHARP, MODELO UX 256, DIGITAL, NADA MAIS HAVENDO QUE IMPECA V. Sa. DE DISPOR DO REFERIDO BEM. \r\n\r\nProc. 01979-2003-302-01-00-6 - Rte: GILMAR BRAZ ALVES [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 033014/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02083-2003-302-01-00-4 - Rte: MANOEL MARTINS DA SILVA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 050042/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A QUE ALUDE O INCISO IV DO ART 789-A DA CLT, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02180-2003-302-01-00-7 - Rte: THEREZINHA MARIA DA CONCEICAO MOTTA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: CASA DE REPOUSO ARVORE DA VIDA Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02296-2003-302-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA MARIA DE SOUZA BRAGA [Adv. Mauro Fernando Candu OAB:RJ 088486/D AB:RJ 109095/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO FORCADA. \r\n\r\nProc. 00320-2007-302-01-00-6 - Rte: Denis da Costa Silva [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos OAB:RJ 036108/D ] Rdo: Fabio Jose Brandao de Abreu ME Rte: REGULARIZAR A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS.28 E 29, ANTE O PROV. CONSOLIDADO DESTE EGR. REGIONAL, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 01934-2002-302-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE BECK DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 065284/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE QUANTO AO VALOR BLOQUEADO, VEZ QUE NAO MENCIONADO NO ACORDO NADA QUANTO AO MESMO. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00313-2003-302-01-00-0 - Rte: MARIA SILVA GONCALVES [Adv. Claudio Jose Machado Neves OAB:RJ 091634/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: VIR, EM 10 DIAS, COM OS CALCULOS PERTINENTES AO IRRF PORVENTURA INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 01519-2003-302-01-00-8 - Rte: FLAVIO TELLES CARDOSO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A QUE ALUDE O INCISO IV DO ART 789-A DA CLT, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01559-2003-302-01-00-0 - Rte: ALVARO CARDOSO SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 02248-2003-302-01-00-8 - Rte: CICERO SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira OAB:RJ 075293/D AB:RJ 054628/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00621-2005-302-01-00-8 - Rte: Solange Nunes Moreira Wayand [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 084803/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.1173. \r\n\r\nProc. 01178-1988-302-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS TRANCOSO DE SA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nId: 183837"
                            ],
                            "186103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00554-2006-302-01-00-2 - Rte: Sergio dos Santos Viana E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00086-2004-302-01-00-4 - Rte: RODNEI ARLI DA COSTA Rdo: MARCELO NEVES SENNA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 2.341,83 EQUIVALENTES A 200.465, 97314 TRs. VALOR ATUALIZADO EM 21-03-2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001106/01 - Rte: PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA Rdo: BOMGAS DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 22.094,81 equivalente a 1.892.294,77292 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001483/97 - Rte: JOSE LUIZ VIEIRA Rdo: DROGARIA MERES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.273,12 equivalente a 451.082,64213 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001939/01 - Rte: JONEI ITABORAI MADUREIRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A Rte: VIR COM OS MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 00828-2004-302-01-00-1 - Rte: PEDRO KRAES FILHO [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS A CITACAO DOS DEMAIS SOCIOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01320-2006-302-01-00-2 - Rte: Jose Alves da Silva [Adv. Gustavo de Souza Dupont OAB:RJ 119655/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 43-verso, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2001-302-01-00-8 - Rte: JUSLEY CARDOSO ALMEIDA [Adv. Frederico Lundgren Bastos OAB:RJ 108894/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.280 PARA FINS DO ART. 884 DO TEXTO OBREIRO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00157-2002-302-01-00-7 - Rte: JOSE FERREIRA RAMOS [Adv. Delfim Sousa Teixeira OAB:RJ 033014/D AB:RJ 106964/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.253/256. \r\n\r\nProc. 00094-2003-302-01-00-0 - Rte: ANDRE PEREIRA [Adv. Mauro Carneiro Senna OAB:RJ 049750/D ] Rdo: LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA S/C LTDA Rte: VENHA O RTE COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000590/92 - Rte: GETULIO FRANCISCO VIEIRA [Adv. Antonio Carlos Carneiro OAB:RJ 098789/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: VENHA A RDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM A MEMORIA DE CALCULO PERTINENTE AO IR INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS AUTORAIS. \r\n\r\nProc. RT 001155/93 - Rte: PEDRO PAULO RAMOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nId: 186103"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "171508": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03068-2002-263-01-00-4 - Rte: SIMONE VIEIRA DE SOUZA Rdo: LANCHONETE E RESTAURANTE ESTANECK LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: E SOCIOS: SARA ESTANEK E MARIA MADALENA ESTANEK ROCHA, INDICAREM BENS DA EMPRESA QUE GARANTAM A EXECUCAO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 02651-2004-263-01-00-0 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS ALCHORNE Rdo: Nascimento Prestadora de Servicos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03015-2006-263-01-00-7 - Rte: Riomar Goncalves Carvalho Rdo: Aurora Energia S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003043/96 - Rte: NILCIMAR VIEIRA RODRIGUES Rdo: VOLARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: E SOCIOS: ANTONIO CARLOS XAVIER E EDUARDO BANDEIRA FRANCO, INDICAR EM BENS DA RE QUE GARANTAM A EXECUCAO EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPO NDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. RT 002435/99 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA BARCELOS Rdo: DROGARIA ESTRELA DE NOVA CIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: E SOCIOS: SEBASTIAO JOSE CORREA E ATHIERES ANDRADE DE CARVALHO, IN DICAREM BENS QUE GARANTAM A EXECUCAO EM 5 DIAS, PENA DE RESPONDER EM COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 01345-2003-263-01-01-8 - Agte: Padaria e Confeitaria Liliane II Ltda ME [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 077767/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02810-2005-263-01-01-0 - Agte: Doland Comercio de Roupas Esportivas LTDA [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 078620/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001291/01 - Rte: ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: Sao Lucas Conservacao Limpeza e Vigia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63 \r\n\r\nProc. RPS 001835/01 - Rte: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: METALURGICA QUADRANTE CARIOCA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64/66 \r\n\r\nProc. 01967-2002-263-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA MORAES RAIOL [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ] Rdo: NA CARA DO GOL ALIMENTOS LTDA ME Rte: DILIGENCIE POR SEUS PROPRIOS MEIOS JUNTO AO ORGAO, INFORMANDO EM 30 DIAS O PARADEIRO DA RE \r\n\r\nProc. 00031-2003-263-01-00-5 - Rte: BERNARDO RODOLFO CORREIA FLORES [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 013710/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 03034-2003-263-01-00-0 - Rte: KELEM HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D ] Rdo: VITA SAUDE LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 33 \r\n\r\nProc. 01141-2004-263-01-00-5 - Rte: JEANE MARIZE LOPES TEIXEIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 081483/D ] Rte: INDEFERIDO O PEDIDO, ANTE A INEXISTENCIA DE CONVENVIO COM A JUCERJ A, DEVENDO O RTE DILIGENCIAR POR SEUS PROPRIOS MEIOS JUNTO AO REFE RIDO ORGAO. \r\n\r\nProc. 03377-2004-263-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA Rte: DILIGENCIE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00646-2005-263-01-00-3 - Rte: Jorge Goncalves Cordeiro [Adv. Marize Campos Branquinho OAB:RJ 086656/D ] Rdo: Romaze Prestadora de Servico Ltda. Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01300-2005-263-01-00-2 - Rte: Advan Carlos Bento da Silva [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D Rte: VENHA COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA PRIMEIRA RE PARA A COMPROVAC AO DA CONDICAO DE SOCIO DA PESSOA REFEDIDA, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS. 49 NAO FAZ PROVA DO ALEGADO \r\n\r\nProc. 01360-2005-263-01-00-5 - Rte: Elisa Oliveira de Andrade [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao OAB:RJ 125029/D AB:RJ 097583/D ] Rdo: VENHA COM A DISCRIMINACAO DAS VERBAS INDENIZATORIAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02192-2005-263-01-00-5 - Rte: Fabio Anderson Menezes de Morais [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 013012/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02959-2005-263-01-00-6 - Rte: Roberta Dias de Moraes [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D ] Rdo: I E P A Intituto de Educacao Profissional de Alcantara S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00116-2006-263-01-00-6 - Rte: Marcelo de Souza Silva [Adv. Marcia Santos Werneck OAB:RJ 107815/D AB:RJ 104398/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02547-2006-263-01-00-7 - Rte: Anderson Alves de Azevedo [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D AB:RJ 093429/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 68/29 \r\n\r\nProc. 02736-2006-263-01-00-0 - Rte: Renata Silva Sypriano [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D ] Rdo: Palu Coiffeur Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16 \r\n\r\nProc. RT 001858/00 - Rte: JORGE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D AB:RJ 104571/D ] Rte: DILIGENCIE PESSOALMENTE QUANTO AO ENDERECO DO ADMINISTRADOR DA FAL ENCIA. \r\n\r\nProc. RT 003398/00 - Rte: SELMA COUTINHO LOPES BRITO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 034762/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001113/01 - Rte: CLAUDIA MOREIRA SAMPAIO [Adv. Mariangela Guerra Campanelli OAB:RJ 101724/D AB:RJ 004973/D ] Rte: INDEFERIDO, EIS QUE NAO ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZACAO DA RE E SEUS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001315/01 - Rte: LUZIA LEIA LEITE DA SILVA [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D ] Rdo: Artefatos de Cera MJI Ltda. Me Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 63 \r\n\r\nProc. 02454-2001-263-01-00-8 - Rte: CLAUDIO DA SILVA MARINS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 086294/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00293-2003-263-01-00-0 - Rte: ZELITA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Greice Dias e Silva OAB:RJ 113911/D ] Rdo: JUSSARA MARTINS ESTETICA E BELEZA S/C LTDA. ME Rte: REFAZER OS SEUS CALCULOS DISCRIMINANDO MES A MES A COTA PREVIDENCI ARIA NO QUE COUBER. CONFORME DESPACHO DE FLS.77. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2003-263-01-00-5 - Rte: MARIA DE LOURDES COUTINHO MENDONCA [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge OAB:RJ 090676/D AB:RJ 092256/D ] Rte: INDEFERIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01421-2003-263-01-00-2 - Rte: NELSON DALMONECK FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: INDEFERIDO O PEDIDO, EIS QUE NAO ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZACAO DA RE, DILIGENCIE INFORMANDO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, A FIM DE QUE SE EVITEM FUTURAS ALEGACOES DE NULIDADE E CERCEIO DE DEFESA \r\n\r\nProc. 02035-2003-263-01-00-8 - Rte: JEAN CARLOS DA CONCEICAO FREM [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 113601/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 40 \r\n\r\nProc. 02959-2003-263-01-00-4 - Rte: ANTONIO TITO PALADINO FILHO [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho OAB:RJ 108301/D AB:RJ 130665/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 90 \r\n\r\nProc. 00353-2004-263-01-00-5 - Rte: DAVILA SOUSA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 131916/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO E PROVIDENCIAR COPIA DA SENTENCA DE FALENCIA, INFORMANDO O NOME E ENDERECO DO SINDICO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00576-2004-263-01-00-2 - Rte: HELIO MAURO DE ARAUJO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 059557/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01221-2004-263-01-00-0 - Rte: ALBERTINO DA CONCEICAO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 001523/B ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 594/06 CEF. \r\n\r\nProc. 02550-2004-263-01-00-9 - Rte: DAISY SIMOES DE SOUZA LEMOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALEXIM LTDA EME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02551-2004-263-01-00-3 - Rte: DEBORA SIMOES DE SOUZA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 040892/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02651-2004-263-01-00-0 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS ALCHORNE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03222-2004-263-01-00-0 - Rte: ALVENIR PASCOUTTO RAPHAEL [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Rdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 197 \r\n\r\nProc. 03401-2004-263-01-00-7 - Rte: ADRIANA DE AZEVEDO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2005-263-01-00-0 - Rte: Jorge Manoel de Vasconcelos Filho [Adv. Katia de Souza OAB:RJ 107438/D ] Rdo: Terras Gauchas Com de Produtos Alim Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01005-2005-263-01-00-6 - Rte: Leandro da Silva Ferreira [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 014878/D AB:RJ 002496/A ] Rte: NEGADO SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 02041-2005-263-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Soares Vieira [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 062612/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02090-2005-263-01-00-0 - Rte: Jose Flavio da Costa Ferreira [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 049527/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02675-2005-263-01-00-0 - Rte: Thais da Conceicao Salgueiro [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Centro de Ensino Carvalho e Souza Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00266-2006-263-01-00-0 - Rte: Wander Barboza Alves [Adv. Walkir da Rocha Froes OAB:RJ 102404/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2006-263-01-00-9 - Rte: Ademar dos Santos Rodrigues Filho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2006-263-01-00-8 - Rte: Vanderson Thomaz Rodrigues [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 008375/D AB:RJ 085608/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.118/131 E 132/138 \r\n\r\nProc. 00981-2006-263-01-00-2 - Rte: Fabio Junior Barbosa Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Construtora Triunfo Rte: VENHA COM COPIA DA EMENDA A SER REMETIDA A RE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01177-2006-263-01-00-0 - Rte: Raphael dos Santos Cabral [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 069551/D ] Rdo: DIGA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DE FLS. 20, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA \r\n\r\nProc. 01383-2006-263-01-00-0 - Rte: Igor Guerreiro de Abreu Sa [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: DIGA EM 5 DIAS SE RECEBEU OS VALORES CONSTANTES NO ITEM 1 DO TERMO DE CONCILIACAO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 01662-2006-263-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Queiroz do Nascimento [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01938-2006-263-01-00-4 - Rte: Dario Francisco de Paula - Espolio [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: Sergio Toledo Rodrigues Rte: VENHA COM COPIA DA CERTIDAO DE CASAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001180/95 - Rte: ELIANA RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 096160/D ] Rte: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001191/96 - Rte: ADAILTON BARBOSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 070130/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DOS BLOQUEIOS DE FLS. 376/382. \r\n\r\nProc. RT 003204/96 - Rte: SILVIO LOPES MENEZES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 050529/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA \r\n\r\nProc. 03210-1996-263-01-00-4 - Rte: ADILSON FRANCO SILVA [Adv. Andre de Jesus Silva OAB:RJ 034679/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: POR CORRETOS, HOMOLOGO OS CAL CULOS DE FLS. 258, PARA JURIDICOS EFEITOS, FIXANDO O VALOR DA COND ENACAO EM R$ 56.702,94, VALOR ESTE CORRESPONDENTE A 5.372.14021790 TRS. \r\n\r\nProc. RT 000968/97 - Rte: RINALDO SOARES PEREIRA DE JESUS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 066737/D ] Rte: VENHA COM A COMPROVACAO ALEGADA SUCESSAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, PO DENDO INCLUSIVE, VALER-SE DA PROVA TESTEMUNHAL PARA TANTO. \r\n\r\nProc. RT 002988/97 - Rte: JARLEI GOMES DOS ANJOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 091690/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001364/98 - Rte: WASHINGTON MIRANDA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 052531/D ] Rdo: E SOCIOS: ALEX SODRE DE CASTRO ALVES E WASHIGTON MIRANDA DA SILVA, INDICAREM BENS DA EMPRESA QUE GARANTAM A EXECUCAO NO PRAZO DE 5 DI AS, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. RT 001473/98 - Rte: EDILEUSA REZENDE DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA Rte: VENHA COM COPIA DA ALTERACAO CONTRATUAL NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002229/98 - Rte: ROBERTO CURI DE LIMA [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS. 262 \r\n\r\nProc. RT 003324/98 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 108335/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127 \r\n\r\nProc. RT 002262/99 - Rte: GIOVANI SCANFERLA DE SA [Adv. Franklin Gomes Madeira OAB:RJ 073474/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 098020/D ] Rte, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 171508"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "186159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007\r\n\r\nProc. 01265-2006-264-01-00-9 - Exte: Aloisio Souza Bulhoes [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Exdo: Lidia Maria de Assumpcao Exte: Manifestar-se nos autos tao-somente acerca de seu credito. \r\n\r\nProc. 00517-2007-264-01-00-3 - Exte: Julio Cesar da Silva Santos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Exdo: Sergio Reimol de Abreu Julio Cesar da Silva Santos: Diga o exequente (fls. 06/08). \r\n\r\nProc. 00364-2006-264-01-00-3 - SPTE: Djalma Vicente de Castro [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 043577/D ] Bela Cap Mercearia Ltda. ME: Venha a re com o deposito da 1a. parcela dos honorarios periciais em 10 dias, ciente de que as demais deverao ser comprovadas a cada 30 dias, independentemente de intimacao. \r\n\r\nProc. 01037-2006-264-01-00-9 - SPTE: Luciana Teixeira Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 106897/D ] SPTE, SPDO: Venham as partes com as demais provas que pretendem produzir, fundamentando-as, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00019-2006-264-01-00-0 - Rte: Jane Antonio Rodrigues [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 099328/D ] Jane Antonio Rodrigues, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de E.D.fl. 100:\"Conheco e rejeito\". \r\n\r\nProc. 00319-2006-264-01-00-9 - Rte: Evanildo Ribeiro Soares [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D ] Rdo: Loja Bijon de Roupas Ltda. Evanildo Ribeiro Soares: Fornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-264-01-00-7 - Rte: Edson Cardozo Santos [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D ] Rdo: Dias Costa Pizzaria e Restaurante Ltda. Rte: Comprovar, nos autos, o valor levantado atraves do Alvara de No 26/07. \r\n\r\nProc. 01029-2006-264-01-00-2 - Rte: Silvano Gomes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 059557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.41/45. \r\n\r\nProc. 01222-2006-264-01-00-3 - Rte: Claudia Cristina Ramos Bille [Adv. Angel Esdras dos Santos Pinho OAB:RJ 080222/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao:\"POSTO ISSO, decide-se REJEITAR os Embargos de Declaracao..., e condenar o Embargante a pagar ao Embargado multa de 1%(um por cento)sobre o valor da causa, nos termos da fundamentacao\". \r\n\r\nProc. 01262-2006-264-01-00-5 - Rte: Eliane de Paiva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 112375/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01491-2006-264-01-00-0 - Rte: Marisa Barbosa dos Santos [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Fls.27-v e 29-v Ciencia de que o feito foi RETIRADO de pauta. \r\n\r\nProc. 00527-2007-264-01-00-9 - Rte: Marlise Coimbra Ferreira [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij OAB:RJ 119084/D Marlise Coimbra Ferreira: Cumprir determinacoes do despacho de fl. 24. \r\n\r\nProc. 00789-2007-264-01-00-3 - Rte: Renata Evelin Mendes Batista [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Galeria dos Tecidos Alcantara Ltda. ME Renata Evelin Mendes Batista: Notifique-se o Reclamante para esclarecer, com copia a Re, o pedido \"i\" de fl. 04, quanto a integracao das horas extras a 100%, tendo em vista a carga horaria descrita no item \"4\" de fl. 3. Prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00790-2007-264-01-00-8 - Rte: Cristiano Faria Pereira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Tamoto Entregas Rapidas Ltda Cristiano Faria Pereira: Cumprir as determinacoes do despacho de fl. 09. \r\n\r\nProc. 00007-2006-264-01-00-5 - Rte: Valdelice Silva dos Santos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 090987/D ] Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.140/146. O devedor devera efetuar o pagamento no valor de R$ 10.476,14, equivalente a 894.815,33362 IDTR, em 30/04/07, sob pena de de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-264-01-00-5 - Rte: Tiago da Paixao [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D ] Tiago da Paixao: A hipotese aventada pelo reclamante e cabivel quando a condenacao e superior a 60 salarios minimos, nos termos da S. 303, C. TST. Portanto, venham os calculos em 10 dias adicionais, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00147-2006-264-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Alves Cardoso [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Luiz Carlos Alves Cardoso, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Municipio \r\n\r\nProc. 00153-2006-264-01-00-0 - Rte: Everson Felipe Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 104190/D ] Everson Felipe Ferreira, Safira Mercado da Chaves Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 58:\"Conheco e rejeito os embargos de declaracao opostos pela reclamada, impondo-lhe a multa de 10% sobre o valor da causa...\". \r\n\r\nProc. 00347-2006-264-01-00-6 - Rte: Deise Lene Santos Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 040607/D ] Deise Lene Santos Silva: Despacho de fl. 65: Ao contrario do que alega a executada, o recibo de fl. 58, firmado pelo patrono do exequente contim ressalva expressa quanto a incidencia de multa sobre a segunda parcela do acordo. Contudo, diga o reclamante sobre a presente proposta. \r\n\r\nProc. 00477-2006-264-01-00-9 - Rte: Wagner Silva Moreira [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Wagner Silva Moreira, Locanty Com Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 84/91 \r\n\r\nProc. 00726-2006-264-01-00-6 - Rte: Alessandra Paulino Barbosa [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda Alessandra Paulino Barbosa: Emendar inicial conforme determinacoes do despacho de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 01007-2006-264-01-00-2 - Rte: Ubiratan de Oliveira Amaral [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D Ubiratan de Oliveira Amaral: Venha o reclamante com 3 copias da peticao de fl. 51, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-264-01-00-1 - Rte: Marcio Jose Ferreira Nunes [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB:RJ 117598/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Rte: Esclarecer o pedido de fls.31, tendo em vista que na mesma data apresentou emenda substitutiva. \r\n\r\nProc. 01149-2006-264-01-00-0 - Rte: Celso Renato Pinto Junior [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D Rte: Ante o teor da certidao de fls.31, requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-264-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Ferraz Porto [Adv. Leonardo de Azevedo Costa OAB:RJ 110432/D ] Rdo: Fabriminas Diesel Ltda Rte: Comprovar, em 30 dias, que a Reclamada se encontra em local incerto e nao-sabido, ou, caso contrario, devera trazer aos autos copia do contrato social, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00237-2007-264-01-00-5 - Rte: Valdeci Cardoso da Conceicao [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/D ] Valdeci Cardoso da Conceicao: Notifique-se o Reclamante para fornecer o atual endereco da representante legal da menor Millene Leticia. \r\n\r\nProc. 00324-2007-264-01-00-2 - Rte: Geraldo Jose dos Santos [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D Geraldo Jose dos Santos: Despacho de fl. 53: Indefiro, por ora, eis que nao esgotados os meios de se localizar a Re. Venha o contrato social, em 30 dias, sob pena de extincao ou diligencie pelo endereco dos socios. \r\n\r\nProc. 00381-2007-264-01-00-1 - Rte: Thiago de Souza Maia [Adv. Vera Maria dos Santos OAB:RJ 052642/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Em razao da devolucao da notificacao de fls.38. \r\n\r\nProc. 00537-2007-264-01-00-4 - Rte: Leonardo Neves de Prado [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti OAB:RJ 138105/D ] Rdo: Coesa Transportes Ltda. Leonardo Neves de Prado: Venha com a copia da peticao de fl. 69, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2007-264-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando Ferreira Rosa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda. Luiz Fernando Ferreira Rosa: Venha com a copia da peticao de fl.21, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00717-2007-264-01-00-6 - Rte: Fabio Alexandre Borges [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Fabio Alexandre Borges: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante. \r\n\r\nProc. 00783-2007-264-01-00-6 - Rte: Renata Mauricio de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Lanchonete e Padaria Tres Poderes Ltda. Renata Mauricio de Souza: Notifique-se o Reclamante para esclarecer, com copia a Re, em qual dia da semana folgava, tendo em vista a carga horaria descrita a fl. 02, na qual laborava de 2a a domingo, com uma folga semanal. Prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00797-2007-264-01-00-0 - Rte: Sabrina Ferreira da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda. Sabrina Ferreira da Silva: Notifique-se o Reclamante para informar a data em que efetivamente se desligou da empresa, em 10 dias, com copia a re, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 186159"
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007\r\n\r\nProc. 02080-2006-321-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 032626/D ] Lusmar Bar e Mercearia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2006-321-01-00-0 - SPTE: Rodrigo Malta Rino [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 043739/D ] Rodrigo Malta Rino, Casas Sendas Comercio e Industria S.A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 92 \r\n\r\nProc. RPS 001612/00 - Rte: ELOISA MACEDO [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 062458/D ] ELOISA MACEDO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02163-2002-321-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO DE JESUS MENEZES [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 082640/D ] MARCOS ANTONIO DE JESUS MENEZES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2003-321-01-00-3 - Rte: AZENAT JOAO DA SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 058210/D ] AZENAT JOAO DA SILVA:... venha a autora com o endereco dos socios em 30 dias sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00287-2004-321-01-00-0 - Rte: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D ] Rdo: T. C. RESENDE TRANSPORTE LTDA MARCELO FERREIRA DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00978-2004-321-01-00-3 - Rte: DENANCI AIRES DE SOUSA [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D ] Rdo: T.C.RESENDE TRANSPORTES LTDA DENANCI AIRES DE SOUSA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001857/00 - Rte: ERICA DA SILVA COSTA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 087524/D ] ERICA DA SILVA COSTA:... venha o autor com o numero de seu CPF para procedimentos junto ao BACENJUD em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01858-2000-321-01-00-0 - Rte: SIMONE ELISA DORNELES COSTA DA CONCEICAO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 087524/D ] SIMONE ELISA DORNELES COSTA DA CONCEICAO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02529-2000-321-01-00-6 - Rte: JOSE LUIS GOMES MOREIRA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 055187/D ] JOSE LUIS GOMES MOREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2001-321-01-00-5 - Rte: ELENICE NASCIMENTO SANT ANA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 084303/D ] ELENICE NASCIMENTO SANT ANA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02250-2001-321-01-00-3 - Rte: VALDETE LOPES DE JESUS [Adv. Hilario Ibrahim OAB:RJ 071437/D AB:RJ 070673/D ] VALDETE LOPES DE JESUS:... diga o autor se tem interesse em adjudicar os bens penhorados Caso contrario indique novos bens a penhora em 30 dias sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00643-2002-321-01-00-3 - Rte: MARCELO VAGNER TRANCOZO IAT [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 027439/D ] MARCELO VAGNER TRANCOZO IAT: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2002-321-01-00-8 - Rte: CLAUDIO LUIZ DE JESUS BAPTISTA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 121643/D ] CLAUDIO LUIZ DE JESUS BAPTISTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2002-321-01-00-8 - Rte: FABIO DIAS DOS SANTOS [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA FABIO DIAS DOS SANTOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01647-2002-321-01-00-9 - Rte: MARCIO ALEXANDRE ALONSO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001643/B ] MARCIO ALEXANDRE ALONSO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2002-321-01-00-0 - Rte: ROBERTO MACHADO VITORIO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 081634/D ] ROBERTO MACHADO VITORIO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01744-2002-321-01-00-1 - Rte: ANTONIO MEDEIROS [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D ] Rdo: POSTO ELDA LTDA ANTONIO MEDEIROS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02079-2002-321-01-00-3 - Rte: REINALDO AVILA RITTER [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 027439/D ] REINALDO AVILA RITTER, WTC-WIRELESS TECHNOLOGY COMPANY LTDA, VESPER S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00147-2003-321-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR BATISTA DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D JULIO CESAR BATISTA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00151-2003-321-01-00-9 - Rte: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Antonio Marcelo Fernandes de Souza OAB:RJ 086933/D AB:RJ 090865/D ] CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00429-2003-321-01-00-8 - Rte: GEORGE MARTINS GOMES [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D GEORGE MARTINS GOMES:... venha o autor com o numero de seu CPF em 05 dias para procedimentos junto ao BACENJUD \r\n\r\nProc. 01497-2003-321-01-00-4 - Rte: IVONETE CANDIDA DOS SANTOS DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 059041/D IVONETE CANDIDA DOS SANTOS DA COSTA:...ciencia do indeferimento de fls 77 \r\n\r\nProc. 02096-2003-321-01-00-1 - Rte: VALMIR MARTINS DA COSTA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 107345/D ] VALMIR MARTINS DA COSTA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02503-2003-321-01-00-0 - Rte: MARIA AMELIA XAVIER [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 107345/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00242-2004-321-01-00-5 - Rte: VALERIA MARTINS [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe OAB:RJ 105626/D AB:RJ 103871/D AB:RJ 112337/D ] VALERIA MARTINS, COOPER SERVICE-COOPERATIVA DE VENDAS E PREST: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.522,54 \r\n\r\nProc. 00519-2004-321-01-00-0 - Rte: MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 107345/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00643-2004-321-01-00-5 - Rte: MARCOS AURELIO DA SILVA VASCONCELOS MATTEUS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 043739/D ] MARCOS AURELIO DA SILVA VASCONCELOS MATTEUS, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.453,23 \r\n\r\nProc. 00835-2004-321-01-00-1 - Rte: ANATERCIA GONCALVES FERREIRA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 124367/D ] ANATERCIA GONCALVES FERREIRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01650-2004-321-01-00-4 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] MARCOS DE OLIVEIRA GOMES, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.704,55 \r\n\r\nProc. 01674-2004-321-01-00-3 - Rte: JONAS LUIZ FRANCISCO FARIAS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 002496/A ] JONAS LUIZ FRANCISCO FARIAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02373-2004-321-01-00-7 - Rte: JADIR JOSE SOARES DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 019829/D ] JADIR JOSE SOARES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02503-2004-321-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 032458/D ] INDUSTRIA ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00093-2005-321-01-00-5 - Rte: Shirley Amancio de Souza [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora Sa: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00195-2005-321-01-00-0 - Rte: Wilson Gomes Martins [Adv. Danielle de Souza Soares OAB:RJ 124095/D AB:RJ 090865/D ] Wilson Gomes Martins: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80 \r\n\r\nProc. 00681-2005-321-01-00-9 - Rte: Simone Almeida dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 051292/D ] Sendas SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00836-2005-321-01-00-7 - Rte: Ricardo Pires Petungaro [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Ricardo Pires Petungaro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00953-2005-321-01-00-0 - Rte: Simone Vieira de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: Joaquim Conceicao Dantas e Cia Ltda Simone Vieira de Oliveira: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01241-2005-321-01-00-9 - Rte: Pedro Ribeiro Aguiar [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 063812/D ] Di Santini Comercial Calcados Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01274-2005-321-01-00-9 - Rte: Jose Francisco de Lima [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 112781/D ] Sendas Distribuidora SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01594-2005-321-01-00-9 - Rte: Ilto Machado de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S/a: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01966-2005-321-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo Alves Santa Marinha [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Galeto do Iris Bar e Restaurante Ltda Jose Ricardo Alves Santa Marinha: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02197-2005-321-01-00-4 - Rte: Leila Pires Bertrone [Adv. Alexandre Santos da Silva OAB:RJ 093168/D ] Rdo: Joaquim Conceicao Dantas e Cia Ltda Leila Pires Bertrone: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02555-2005-321-01-00-9 - Rte: Evanio de Moura do Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] Evanio de Moura do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2006-321-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Anselmo Cavalcanti [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima OAB:RJ 091732/D AB:RJ 042310/D ] Carlos Alberto Anselmo Cavalcanti, Jose Pinheiro da Costa Lanchonete e Restaurante: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2006-321-01-00-0 - Rte: Rosimery de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A: COMPARECER NA SECRETARIA PARA ASSINAR PETICAO EM 48 HORAS SOB PENA DE NAO CONHECER \r\n\r\nProc. 00846-2006-321-01-00-3 - Rte: Regina Celia Pereira da Silva [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D Regina Celia Pereira da Silva: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01636-2006-321-01-00-2 - Rte: Marcos Andre Bento Fonseca [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 079913/D ] Marcos Andre Bento Fonseca, Panificacao Familia Moraes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2006-321-01-00-0 - Rte: Rosana dos Santos Modesto [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 076598/D ] Produtos Alimenticios Cadore S/a: Manifestar-se sobre peticao DEMOSNTRATIVO \r\n\r\nProc. 00525-2007-321-01-00-0 - Rte: Gilberto Gomes Rodrigues [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D Gilberto Gomes Rodrigues:... VENHA O AUTOR REGULARIZAR A INICIAL EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00536-2007-321-01-00-0 - Rte: Renata Pereira de Lima Dias [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Centro Educacional Renovar Renata Pereira de Lima Dias:... venha o autor regularizar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00545-2007-321-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Lisboa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D Carlos Eduardo da Silva Lisboa:... venha o autor regularizar sua inicial em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002237/85 - Rte: NATANAEL ZACARIA GUEDES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 004490/D AB:RJ 027314/D ] NATANAEL ZACARIA GUEDES E OUTROS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000991/99 - Rte: NIVALDO RODRIGUES [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D ] Rdo: PROCAR S/A IND E COM NIVALDO RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 177787"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00839-2001-531-01-00-0 - Rte: BRUNO MARTINS PECULAS Rdo: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: RECOLHER CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01281-2004-531-01-00-3 - Rte: MARCIO JOSE RODRIGUES DA SILVA Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 39, NO IMPORTE DE R$ 4.833,29, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01121-2000-531-01-00-0 - Rte: VALDECY CEZARIO DE SOUZA Rdo: COOSEMME COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: RECOLHER CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000650/01 - Rte: JOEL DE OLIVEIRA BRANCO Rdo: COOSEMME-COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2002-531-01-00-3 - Rte: OLIVIO MARTINS RABELLO FILHO Rdo: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO DO AUTOR, NO IMPORTE DE R$ 1.127,17 EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00117-2003-531-01-00-8 - Rte: ISABEL CRISTINA DE SA COSTA Rdo: MULTIBENS COMERCIAL LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2004-531-01-00-6 - Rte: EDUARDO DE SIQUEIRA SOARES Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 137, NO IMPORTE DE R$ 2.391,86, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01464-2005-531-01-00-0 - Rte: Alexandre Alves de Freitas Rdo: Delicia do Campo Frutas e Legumes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/04/2007 \r\n\r\nProc. 01105-2005-531-01-00-2 - Aut: Cleumenes da Silva Goncalves [Adv. Cleumenes da Silva Goncalves OAB:RJ 098499/D AB:RJ 101140/D ] Cleumenes da Silva Goncalves, Banco Bradesco S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO-IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-2006-531-01-00-4 - Cgte: Maria Gaspar Flores Carqueja [Adv. Luzia Martha Rosa Correa OAB:RJ 109656/D AB:RJ 064869/D ] Maria Gaspar Flores Carqueja: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2005-531-01-00-6 - Aut: Jose Valdivio Nascimento [Adv. Adalberto Mauricio de Abreu OAB:RJ 054158/D AB:RJ 081740/D ] Alexandre Lagoas, Alcebiades Silvestre Lagoas: MANIFESTAR-SE SE CONCORDA COM O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM R$ 1.000,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2000-531-01-01-0 - Rte: NORMA CRISTINA DOMINGUES [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 061509/D ] NORMA CRISTINA DOMINGUES: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00977-2004-531-01-01-5 - Rte: WELLINGTON LIMA DE ALMEIDA [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 066247/D ] WELLINGTON LIMA DE ALMEIDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2005-531-01-01-5 - Rte: Fernanda Maia da Silva [Adv. Naisy Saar Lisboa OAB:RJ 091365/D Fernanda Maia da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00066-2006-531-01-01-0 - Rte: Claudio Henrique de Jesus [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 063023/D ] Claudio Henrique de Jesus: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 00438-2005-531-01-00-4 - Exte: Cristiane Branco da Silva Matos [Adv. Antonio Alberto Rocha OAB:RJ 046068/D ] Exdo: Rapidus Tinturaria LTDA Cristiane Branco da Silva Matos: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00755-2003-531-01-00-9 - Rqte: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. E OUTRO S AB:RJ 082702/D AB:RJ 117484/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA., HELIO AGRIPINO LISBOA: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 259, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 38.852,36, SENDO R$ 35.331,32 REFERENTES AO PRINCIPAL E R$ 3.521,04 REFERENTES AO FGTS PARA DEPOSITO NA CONTA VINCULADA DO AUTOR. NO CASO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RE APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, SOBRE OS QUAIS SE MANIFESTARA A PARTE AUTORA EM IGUAL PRAZO. SOMENTE APOS A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO SERA AUTORIZADA SUA DEDUCAO. OMISSA A RE,PRESUMIR-SE-A SUA CONCORDANCIA COM A LIBERACAO DO TOTAL DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, SEM PREJUIZO DA EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. RPS 000287/01 - Rte: MOACIR DA SILVA VIEIRA [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D AB:RJ 067170/D ] MOACIR DA SILVA VIEIRA: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2003-531-01-00-7 - Rte: FABIANO SIQUEIRA [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D ] Rdo: TURBNET COMUNICACAO A CABO FABIANO SIQUEIRA: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NA QUAL CONSTA O RECONHECIMENTO DO RECIBO COMO VERDADEIRO, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00072-2004-531-01-00-2 - Rte: ALEX SANDRO GASPAR DA SILVA [Adv. Esterlina Fernandes OAB:RJ 049808/D ] Rdo: VIDROS CAR TERESOPOLIS PECAS E ACESSORIOS LTDA ALEX SANDRO GASPAR DA SILVA: ANTE A REALIZACAO DE DUAS PRACAS SEM LICITANTES, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00273-2004-531-01-00-0 - Rte: SIMONI PINHEIRO DA ROSA MOTA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 098250/D ] SIMONI PINHEIRO DA ROSA MOTA: TER VISTA DA PETICAO FLS 235 E DOCUMENTO FLS. 236. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2004-531-01-00-7 - Rte: RONALDO DE SOUZA GAMA [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA. RONALDO DE SOUZA GAMA: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, TER VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00605-2004-531-01-00-6 - Rte: SULA MARQUES DA SILVA [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA SULA MARQUES DA SILVA: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, TER VISTAS DOS AUTOS POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01281-2004-531-01-00-3 - Rte: MARCIO JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA. MARCIO JOSE RODRIGUES DA SILVA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 39, NO IMPORTE DE R$ 4.833,29, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00073-2005-531-01-00-8 - Rte: Vanilda da Conceicao Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 080760/D ] Vanilda da Conceicao Silva: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00695-2005-531-01-00-6 - Rte: Rogerio de Queiroz Farias [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ] Rdo: Bingo Teresopolis LTDA Rogerio de Queiroz Farias: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00699-2005-531-01-00-4 - Rte: Priscila Machado da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 024708/D ] Priscila Machado da Silva: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, TER VISTAS DOS AUTOS POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00858-2005-531-01-00-0 - Rte: Edson Carlos Ramos de Lima [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: Cha Gota de Orvalho Edson Carlos Ramos de Lima: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2005-531-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Adriana Coelho da Rocha OAB:RJ 132884/D ] Rdo: Amendoa Doce Produtos Alimenticios Ltda ME Maria de Fatima dos Santos: ANTE A REALIZACAO DE DUAS PRACAS SEM LICITANTE, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2005-531-01-00-0 - Rte: Dilma Araujo da Silva [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D ] Rdo: O Varadao Teresopolis Restaurante Ltda Dilma Araujo da Silva: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2005-531-01-00-4 - Rte: Eumair Pinto [Adv. Luiz Issa Hiar OAB:RJ 001547/B AB:RJ 102520/D ] Glynwed Industria de Bombas e Valvulas Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00020-2006-531-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius dos Santos Graciano [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 132762/D ] Marcos Vinicius dos Santos Graciano: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2006-531-01-00-5 - Rte: Elias de Melo Pinheiro Junior [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D ] Rdo: Toca de Teresopolis do Chocolate Ltda. Elias de Melo Pinheiro Junior: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 46: \"NADA A DEFERIR, UMA VEZ QUE OS REQUISITOS FORMAIS PARA A CONCESSAO DO SEGURO-DESEMPREGO DEVEM SER AVALIADOS NO CASO CONCRETO PELO MINISTERIO DO TRABALHO.\" PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00716-2006-531-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Carvalho [Adv. Maria Jose Alves Valle OAB:RJ 032044/D AB:RJ 127952/D ] Maria de Fatima Carvalho, Luiz Fernando Resende de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01411-2006-531-01-00-0 - Rte: Celina Maria Jose de Oliveira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 045526/D ] Celina Maria Jose de Oliveira, J.J.C. Prestacao de Servicos Ltda: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, NO PRAZO COMUM DE QUINZE DIAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01459-2006-531-01-00-8 - Rte: Dilson Faustino dos Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Selecto Pack Industria e Comercio de Plastico Ltda Dilson Faustino dos Santos: TER VISTA DA PETICAO COM DOCUMENTO JUNTADOS PELA RECLAMADA - comprovante de deposito do FGTS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000638/01 - Rte: LEONARDO DE NAZARE GOMES SERAFIM [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D ] Rdo: ZOON TERESOPOLIS FOTOS LTDA. LEONARDO DE NAZARE GOMES SERAFIM: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2001-531-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 02/02 E 03/05 DO C. TST, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 00140-2003-531-01-00-2 - Rte: VICTOR DA SILVA NETO [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 094186/D ] VICTOR DA SILVA NETO: APRESENTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00881-2003-531-01-00-3 - Rte: MARCOS VALERIO GUIMARAES [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 100603/D ] MARCOS VALERIO GUIMARAES: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00904-2003-531-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO MOREIRA JORGE [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 058184/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS. 300/302. \r\n\r\nProc. 01043-2003-531-01-00-7 - Rte: ELIAS ANTONIO DE JESUS [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 002496/A ] ELIAS ANTONIO DE JESUS: APRESENTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, NOS TERMOS DA SUMULA 368, II , DO C. TST. \r\n\r\nProc. 01200-2003-531-01-00-4 - Rte: MAURICIO MESSIAS FERRAZ DE SOUZA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01296-2003-531-01-00-0 - Rte: ELAINE PIRES DE OLIVEIRTA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 087707/D ] COPYCENTER TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2003-531-01-00-2 - Rte: ALBERTO GUILHERME TURL MACHADO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] ALBERTO GUILHERME TURL MACHADO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01413-2003-531-01-00-6 - Rte: DARIO VIEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] DARIO VIEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. PRAZO DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01457-2003-531-01-00-6 - Rte: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] JOSE DE ALMEIDA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01537-2003-531-01-00-1 - Rte: OSMAR LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] OSMAR LOPES DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01538-2003-531-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00226-2004-531-01-00-6 - Rte: FABIANO MATTOS DE FARIAS [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 072962/D ] FABIANO MATTOS DE FARIAS, CLUBE COMARY: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 160, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 23.273,18. NO CASO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RE APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, SOBRE OS QUAIS SE MANIFESTARA A PARTE AUTORA EM IGUAL PRAZO. SOMENTE APOS A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO SERA AUTORIZADA SUA DEDUCAO. OMISSA A RE, PRESUMIR-SE-A SUA CONCORDANCIA COM A LIBERACAO DO TOTAL DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, SEM PREJUIZO DA EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 00231-2004-531-01-00-9 - Rte: ALBA VALERIA DA SILVA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 057159/D ] POUSADA SANT GERMAIN DE TERESOPOLIS LTDA.-ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01032-2004-531-01-00-8 - Rte: MARIO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Emerson Luiz Mazzini OAB:RJ 125933/D ] Rdo: COSME MORGADO NETO MARIO ALEXANDRE DA SILVA: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2004-531-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE BARBOSA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 125676/D ] HOTEL E FAZENDA ROSA DOS VANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2004-531-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO DA MOTTA GUSMAO [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto OAB:RJ 082702/D AB:RJ 082582/D ] CARLOS EDUARDO DA MOTTA GUSMAO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00052-2005-531-01-00-2 - Rte: Jorge Augusto de Abreu Wernek [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 066063/D ] Jorge Augusto de Abreu Wernek: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00053-2005-531-01-00-7 - Rte: Flavio Souza da Silva [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 066063/D ] Flavio Souza da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2005-531-01-00-5 - Rte: Edclerio Freire dos Santos [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D ] Rdo: Casa Finland Industria e Comercio LTDA Edclerio Freire dos Santos: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00537-2005-531-01-00-6 - Rte: Denilson da Silva Britto [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 099280/D ] Denilson da Silva Britto: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2005-531-01-00-3 - Rte: Camila Soares Cruz [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 084291/D ] Camila Soares Cruz: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00970-2005-531-01-00-1 - Rte: Emilio Mallet Jacques Evangelista [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 035992/D ] Emilio Mallet Jacques Evangelista: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01023-2005-531-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Maciel Nascimento [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 082702/D ] Marco Antonio Maciel Nascimento, Viacao Dedo de Deus Ltda: DIZER SE CONCORDAM COM O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, ESTIMADOS EM R$ 1.000,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2005-531-01-00-6 - Rte: Elomir Oscar da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 015289/D ] SHV Gas Brasil Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01464-2005-531-01-00-0 - Rte: Alexandre Alves de Freitas [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D ] Rdo: Delicia do Campo Frutas e Legumes Ltda Alexandre Alves de Freitas: TER CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01494-2005-531-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Soares [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Jose Carlos Soares, Viacao Dedo de Deus Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS DECLARATORIOS - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2006-531-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Fernandes Rdo: Lumegas Comercio de Gas Ltda [Adv. Bianca Michelle Contani Lima OAB:RJ 103681/D ] Lumegas Comercio de Gas Ltda: DEFERIDA SUSPENSAO DO FEITO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00500-2006-531-01-00-9 - Rte: Maria Creusa da Silva Amaral [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Maria Creusa da Silva Amaral: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00779-2006-531-01-00-0 - Rte: Joaquim Jose de Araujo [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Joaquim Jose de Araujo, Viacao Dedo de Deus Ltda: DEFERIDA REALIZACAO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA RECLAMADA. AS PARTES PODERAO APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO COMUM DE QUINZE DIAS. FICA RESSALVADA A PRODUCAO DA PROVA TESTEMUNHAL APOS A REALIZACAO DA PERICIA, QUE FICARA A CARGO DO DR. DANTASGIL DE METOS DANTAS. \r\n\r\nProc. 00843-2006-531-01-00-3 - Rte: Uilton Conceicao da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA - QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00885-2006-531-01-00-4 - Rte: Pedro Paulo Dias da Rosa [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 072962/D ] Pedro Paulo Dias da Rosa, Panorama Country Club: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-2006-531-01-00-6 - Rte: Edmar Alves Ferreira [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 099885/D ] Edmar Alves Ferreira, Banco do Brasil S/A: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 01399-2006-531-01-00-3 - Rte: Lidiane de Jesus Oliveira Mendonca [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D ] Rdo: Carioca da Serra Lidiane de Jesus Oliveira Mendonca: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, PELO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01435-2006-531-01-00-9 - Rte: Rogerio Baddine Vergette [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rogerio Baddine Vergette, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: REJEITADAS AS PRELIMINARES DE INEPCIA DA INICIAL, DE COISA JULGADA E DE CARECIA DO DIREITO DE ACAO. INDEFERIDO O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA COOPELETRO. AS PARTES DEVERAO DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 01538-2006-531-01-00-9 - Rte: Welligton Lima de Almeida [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 066247/D ] Welligton Lima de Almeida, Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro: TER CIENCIA DA REJEICAO DAS PRELIMINARES DE CARENCIA DO DIREITO DE ACAO, DE INADEQUACAO DA ACAO PROPOSTA E DE DUPLA LITISPENDENCIA. ACOLHE-SE O REQUERIMENTO DA ACIONADA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR SEIS MESES, COM A POSSIBILIDADE DE PRORROGACAO POR MAIS SEIS MESES, TOTALIZANDO O PERIODO MAXIMO DE UM ANO, COM FULCRO NO ART. 265, INCISO IV, ALINEA a, ' 5o DO CPC. \r\n\r\nProc. 00295-1992-531-01-00-5 - Rte: MAURO MACHADO LOPES [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 058184/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DE FLS. 368, VENHA A RE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZINDO-SE AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. RT 000867/93 - Rte: ROMILDO JOAO CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 072115/D AB:RJ 005557/D ] ROMILDO JOAO CARVALHO: IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, OBSERVANDO A RESTRICAO QUANTO AOS BENS PENHORADOS, HAJA VISTA A MANIFESTACAO DE FLS. 355/356. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000886/95 - Rte: ELCO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 088922/D ] ELCO FERREIRA DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000408/97 - Rte: ARI CARDOSO GASPAR E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 066247/D ] ARI CARDOSO GASPAR, KATIA DE MIRANDA FERREIRA, JONAS TEIXEIRA DA ROSA, SERGIO DO CARMO DABUI, SIDINESIO XAVIER: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000263/99 - Rte: JOSE VALERIO DA SILVA (ESP.JOSE V.DA SILVA) [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D AB:RJ 078761/D ] JOSE VALERIO DA SILVA (ESP.JOSE V.DA SILVA): COM RELACAO AO PEDIDO DE FLS. 201/202, NADA A DEFERIR, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PACTO PRIVADO ENTRE CLIENTE E ADVOGADO, SENDO CERTO QUE O ACORDAO DE FLS. 111/118 EXCLUIU, EXPRESSAMENTE, A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS. PRAZO CINCO DIAS PARA CIENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000327/99 - Rte: LAURETE DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: M.C.S. TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA. LAURETE DO NASCIMENTO RIBEIRO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 186058"
                            ]
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                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "186785": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00300-2006-541-01-00-3 - Aut: Associacao Congregacao de Santa Catarina Reu: Claudinei Faria de Medeiros Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que o Processo ACO 300-2006-541-01-00-3, que Associacao Congregacao de Santa Catarina propos em face de Claudinei Faria de Medeiros foi julgado EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com base nos artigos 267, inciso VI e 301, inciso X e paragrafo 4o, todos do Codigo de Processo Civil, pelos motivos expostos na fundamentacao integrante da Sentenca. Custas de R$ 2,07, calculadas sobre R$ 103,86, dado a causa, pelo autor, dispensado. Prazo 008 dias.---------------------------------------------- --------------------------------------------------- -------- \r\n\r\nProc. 00533-2002-541-01-00-2 - Rte: MILTON DE PAULA FILHO Rdo: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS 02 E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foi levada a efeito a Penhora no Rosto dos Autos da Acao de Desapropriacao n. 2003.040.000/59-2, para garantia do pagamento da importancia de R$ 15.143,05, relativa ao credito do autor no processo 533-2002-541-01-00-2, entre partes: Milton de Paula Filho, reclamante e Argo Industria e Comercio Ltda (+2). Prazo de 05 dias.---------------------------------------------- --------------------------------------------------- ------------------ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 186785"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00326-2003-341-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE MARLENE SANTANA DE OLIVEIRA Rdo: PROJEL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 04459-2003-341-01-00-8 - Rte: RAMON MARCELINO DE SEIXAS RDO: PIZZARIA MISTER PAPER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00793-2004-341-01-00-3 - Rte: CLAUDIO NEI DE ARAUJO OLIVEIRA Rdo: ITASUL DE VOLTA REDONDA PROD ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00303-2007-341-01-00-1 - Rte: Glenia Macedo Rdo: Circulo dos Trabalhadores Cristaos de Volta REDONDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01043-2000-341-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO GABRIEL Rdo: FREE LANCE CONS DE PESSOAL E MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001281/00 - Rte: JOAO CASTILHO DA SILVA Rdo: F L WORLD EXPRESS SERVICE E TERCEIRIZACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001562/00 - Rte: JOSE MARIA AMARO Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Depositar o valor devido sob pena de execucao.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. 01114-2001-341-01-00-0 - Rte: PAULO PEREIRA DE LIMA Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001886/01 - Rte: FERNANDA PASSOS PIRACIABA DOS SANTOS Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001933/01 - Rte: IMACULADA CONCEICAO AUAD DA SILVA Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos devendo a re efetuar o deposito do valor devido sob pena de penhora on line.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. 01014-2003-341-01-00-6 - Rte: CLAUDIA ELENA DE OLIVEIRA Rdo: HORTIFRUTAS BONADIMAN LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 04957-2003-341-01-00-0 - Rte: RAUL NUNES DE AZEVEDO Rdo: RAMOS E RODRIGUES TOPOGRAFIA CONSTR MONT LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 05069-2003-341-01-00-5 - Rte: FABIO DA COSTA FARIA Rdo: GILBERTO GOMES SILVA CONSTRUCAO CIVIL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. Tomar ciencia que a acao foi julgada procedente. \r\n\r\nProc. 00311-2004-341-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001803/95 - Rte: CANDIDO DOMINGOS RAMOS Rdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos devendo a re depositar o valor devido sob pena de penhora on line.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. 01841-1995-341-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DE AMORIM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.95.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002413/95 - Rte: CARLOS AUGUSTO VICTAL Rdo: A DESENTUPIDORA VITORIA CENTER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 003434/96 - Rte: ANA LUCIA ANTONIO Rdo: ACOUGUE J S OLIVEIRA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001175/98 - Rte: ELIANE MELLO DOS SANTOS Rdo: NAP E FILHOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o deposito informado nos autos foi convolado em penhora.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002767/99 - Rte: ELAINE DA COSTA CUNHA Rdo: OTICA SIDERURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Depositar o valor devido sob pena de penhora on line.Pz:48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 01625-2005-341-01-00-6 - Aut: Joao Antonio da Costa Aragao [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos OAB:RJ 100993/D AB:RJ 097135/D ] Reu: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02207-1995-341-01-01-6 - Agte: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Ciro de Souza OAB:RJ 132033/D AB:RJ 048045/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ARRE 000985/01 - Rqte: MARCELO DE SOUZA ALVES E OUTRO S Rqte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 244.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. INDD 002754/96 - SPTE: VICENTE DE PAULA GUIMARAES NETO [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D AB:RJ 070994/D ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2004-341-01-00-2 - Rte: EDERSON CAETANO DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D Rte: Requerer o que for de direito.Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002534/00 - Rte: RAULINO ALEXANDRE MARTINS [Adv. Hermes Pereira dos Santos OAB:RJ 044769/D AB:RJ 088770/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.54.Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000256/01 - Rte: WANTUIL ALOISIO FERREIRA [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: ITAMAR J AMANTE [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D ] Rdo: Juntar aos autos copia do CPF do reclamado.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02444-2002-341-01-00-4 - Rte: DIVINO GREGORIO DE ALMEIDA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 065082/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 05367-2003-341-01-00-5 - Rte: ANTONIO JERONIMO LUCIO E OUTRO S ANTONIO JERONIMO LUCIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01187-2004-341-01-00-5 - Rte: EDER JOSE DA SILVA MAIA [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos OAB:RJ 069400/D Rte: Informar nos autos o CPF dos socios da re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2004-341-01-00-0 - Rte: MOACIR DE AGUIAR [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos OAB:RJ 069400/D Rte: Informar nos autos o CPF dos socios da re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2000-341-01-00-2 - Rte: GENILSON BARBOSA BAGANHA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia que os embargos a execucao foram julgados procedente em parte. \r\n\r\nProc. 01043-2000-341-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO GABRIEL [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 044592/D AB:RJ 074850/D ] JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2000-341-01-00-5 - Rte: MAXLEANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Nelio Medina OAB:RJ 070854/D AB:SP 120709/D ] Rte: Fornecer nos autos o endereco da reclamada Cikel.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 02374-2000-341-01-00-2 - Rte: ROBERTO MONTEIRO [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 035466/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.173.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002527/00 - Rte: EDSON CARLOS DE SOUZA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 101644/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos fiscais e previdenciarios.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000956/01 - Rte: CIRLEI ALVES DOS SANTOS [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias OAB:RJ 039044/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.270.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01025-2001-341-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 035986/D AB:RJ 085608/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2001-341-01-00-0 - Rte: PAULO PEREIRA DE LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001640/01 - Rte: FERNANDO QUIRINO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FLS.119.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. RT 002097/01 - Rte: JOSE DOMINGOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 093417/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002593/01 - Rte: ROSELI BARBOSA MARQUES [Adv. Ciro Ferreira dos Santos OAB:RJ 110913/D ] Rdo: POTATO E OTHERS DOCES E SALGADOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 83.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 02715-2001-341-01-00-0 - Rte: CUSTODIO ROBERTO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 013460/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2002-341-01-00-1 - Rte: ROBERTO ALBINO CARIUS DA CONCEICAO [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 019882/D ] Rte, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01307-2002-341-01-00-2 - Rte: RAFAEL FERREIRA RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2002-341-01-00-3 - Rte: ALTAMIRO MARTINS DE MOURA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Rte, SANFIC ENGENHARIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01661-2002-341-01-00-7 - Rte: ROBERTA DE PAIVA MACEDO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 107089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02226-2002-341-01-00-0 - Rte: JOSE GERALDO BARBOSA PEREIRA [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00399-2003-341-01-00-4 - Rte: SUDARIO EVANGELISTA CORREA [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D AB:RJ 088021/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2003-341-01-00-6 - Rte: JOSE GENEROSO RICARDO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2003-341-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ RIBAS DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 01569-2003-341-01-00-8 - Rte: JOSE DE SOUZA [Adv. Claudio Figueira Horta OAB:RJ 058533/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02857-2003-341-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FERRO [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 096378/D ] Rdo: Quitar o valor devido sob pena de penhora on line.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. 03565-2003-341-01-00-4 - Rte: MAURO PORTO [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04313-2003-341-01-00-2 - Rte: DIRCE LOURENCO DE BARROS LUCENA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04889-2003-341-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 088021/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04935-2003-341-01-00-0 - Rte: WELINGTON DE ALMEIDA LOPES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 101347/D AB:RJ 001440/B ] WELINGTON DE ALMEIDA LOPES, GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04976-2003-341-01-00-7 - Rte: MIGUEL RODRIGUES DE PAULA FILHO [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 055836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 05069-2003-341-01-00-5 - Rte: FABIO DA COSTA FARIA [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: GILBERTO GOMES SILVA CONSTRUCAO CIVIL E OUTRO S AB:RJ 066547/D ] ALFA ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 05224-2003-341-01-00-3 - Rte: JOAO ALVES NOVAES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 114993/D AB:RJ 094805/D ] TRASPORTE EXCELSIOR LTDA, EXPRESSO OURO BRANCO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05342-2003-341-01-00-1 - Rte: EVA DE FATIMA SOUZA [Adv. Claudio Figueira Horta OAB:RJ 058533/D AB:RJ 074375/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fls.142.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 05522-2003-341-01-00-3 - Rte: OSVALDO PEDRO DE MIRANDA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05528-2003-341-01-00-0 - Rte: JOSE SEBASTIAO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05534-2003-341-01-00-8 - Rte: DOMINGOS PINTO DE ANDRADE [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05786-2003-341-01-00-7 - Rte: ILDA MARIA [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff OAB:RJ 087919/D AB:RJ 058308/D ] Rte: Manifestar-se sobre bem oferecido pela re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2004-341-01-00-8 - Rte: VICENTE ROCHA VIANA [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2004-341-01-00-4 - Rte: DORNELIO DA SILVA REIS [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D ] Rdo: Depositar valor devido sob pena de penhora on line.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. 01092-2004-341-01-00-1 - Rte: RICARDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 120.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 01450-2004-341-01-00-6 - Rte: HAMILTON JERONIMO DE PAULA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 061314/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca do despacho de fls.80-verso.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01606-2004-341-01-00-9 - Rte: ANDERSON LUIS GONCALVES [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01608-2004-341-01-00-8 - Rte: BENEDITO SOARES PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D AB:RJ 065750/D ] Rte, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01612-2004-341-01-00-6 - Rte: THIAGO CARLOS SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01688-2004-341-01-00-1 - Rte: MARIO LUIZ FERREIRA ZERBONE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: ORIENTAL ASSISTENCIA MEDICA E ACUPUNTURA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.222.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01869-2004-341-01-00-8 - Rte: DANIEL DE SOUZA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01932-2004-341-01-00-6 - Rte: ITALO FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01993-2004-341-01-00-3 - Rte: ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Rosana Lopes Almeida OAB:RJ 084952/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02178-2004-341-01-00-1 - Rte: MAGNA RESENDE DE SOUZA [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: AGUA VIVA EDUCACAO INFANTIL Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02469-2004-341-01-00-0 - Rte: MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02502-2004-341-01-00-1 - Rte: HUMBERTO MAGALHAES ROSA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 088770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02622-2004-341-01-00-9 - Rte: ADILSON DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO S AB:RJ 086141/D AB:RJ 015925/D ] ADILSON DE OLIVEIRA SANTANA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02625-2004-341-01-00-2 - Rte: WANDERLEY MUNIER DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 086141/D AB:RJ 066247/D ] WANDERLEY MUNIER DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02627-2004-341-01-00-1 - Rte: GILSON EDUARDO E OUTRO S AB:RJ 086141/D AB:RJ 066247/D ] GILSON EDUARDO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02629-2004-341-01-00-0 - Rte: GILSON OLIVEIRA COSTA E OUTRO S AB:RJ 086141/D AB:RJ 066247/D ] GILSON OLIVEIRA COSTA: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 02645-2004-341-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ CAMARGO (ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02654-2004-341-01-00-4 - Rte: STELIO LOPES DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02705-2004-341-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO JEREMIAS [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2005-341-01-00-3 - Rte: Ivan Mulkson [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 261.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2005-341-01-00-0 - Rte: Mario Henrique Ferreira Marques [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2005-341-01-00-8 - Rte: Alvaro Bernardo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 108742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2005-341-01-00-2 - Rte: Helio de Aguiar Gomes [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D Rte: Ter ciencia de despacho fls.20.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2005-341-01-00-3 - Rte: Imaculada Conceicao Netto [Adv. Geni Monteiro da Silva Marcelo OAB:RJ 113154/D AB:RJ 116423/D ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o pedido de designacao de audiencia.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2005-341-01-00-3 - Rte: Cesar Augusto da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2005-341-01-00-8 - Rte: Jose Edinor Rossi [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001079/84 - Rte: RONARIO ROCHA DUARTE E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 084528/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000179/92 - Rte: MILTON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antero Resende da Silveira OAB:RJ 020351/D AB:RJ 073033/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 303.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001590/92 - Rte: JOSE MAIA [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D AB:RJ 065324/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001803/95 - Rte: CANDIDO DOMINGOS RAMOS [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D AB:RJ 066247/D ] Rte, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos devendo a re depositar o valor devido sob pena de penhora on line.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. 01841-1995-341-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DE AMORIM E OUTRO S AB:RJ 072610/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.95.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001138/96 - Rte: ERLANE APARECIDA DA SILVA [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 062271/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.92.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02350-1996-341-01-00-6 - Rte: AMERICO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 025971/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.243.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002506/96 - Rte: JOEL TENORIO [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 033135/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002529/96 - Rte: ANDREIA DOS SANTOS [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 081813/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.138.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002838/96 - Rte: EDUARDO LUCAS [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003404/96 - Rte: MOACIR DO NASCIMENTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos devendo a re depositar o valor sob pena de penhora on line.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000225/97 - Rte: MARIA DAS GRACAS LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: MASID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D ] Rte: Trazer aos autos as copias a serem autenticadas.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01075-1997-341-01-00-4 - Rte: ZEIL THADEU GOMES DA COSTA E SILVA E OUTRO S AB:RJ 085224/D AB:RJ 081983/D ] Rte: Fornecer pecas para formacao do Precatorio.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001162/97 - Rte: JANE DE SOUZA CEZARINO [Adv. Sind Trab Ind Alimentacao Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DEU LA DEU LTDA Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o pedido de penhora on line. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001183/97 - Rte: RENATO ALEXANDRE ROCHA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D AB:RJ 039444/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002140/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO AGUIAR DA SILVA [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D ] Rdo: CX MAGAZINE LTDA Rte: Juntar aos autos copia da certidao de registro do imovel apontado. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02774-1997-341-01-00-1 - Rte: ALTAIR MATHIAS PEREIRA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02780-1997-341-01-00-9 - Rte: CILEA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003143/97 - Rte: ANDREA DINIZ [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 091634/D ] Rdo: Comparecer a agencia da CEF para levantamento dos alvaras conforme fls.234.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003240/97 - Rte: JORGE LUIZ SOUZA MACIEL [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rdo: Apresentar calculos que entende corretos.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003757/97 - Rte: VERA LUCIA SANTOS NEVES [Adv. Paulo de Almeida Pancardes OAB:RJ 002964/D AB:RJ 082367/D ] Rte: Esclarecer o pedido de fls.225.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02064-1998-341-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ SOARES [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002072/98 - Rte: ROBERTO GODINHO VILELA [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02397-1998-341-01-00-1 - Rte: PAULO JORGE MARCELINO [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza OAB:RJ 084372/D AB:RJ 050279/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002465/98 - Rte: NORA CRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 055419/D ] Rdo: Trazer aos autos os recibos solicitados.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002689/98 - Rte: LUIZ FERNANDO RAMOS PASCHOETO [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 029269/D ] Rte: Manifestar-se sobre guia DARF de fls.109.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00164-1999-341-01-00-5 - Rte: JURACY DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 066247/D ] FUND.CSN P/DESENVOL.SOCIAL E CONSTR.DA CIDADAN: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000760/99 - Rte: ADAO MARIA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D ] Rdo: MARISMAR MANUTENCAO E ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001544/99 - Rte: PAULO SIMEAO MENEZES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 005475/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001656/99 - Rte: JORGE RODRIGUES COELHO [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes OAB:RJ 068305/D ] Rdo: MECANICA SILVA & MOTTA LTDA ME Rte: Ter ciencia do desarquivamento Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 02442-1999-341-01-00-9 - Rte: ADAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 093417/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002657/99 - Rte: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Adilson de Almeida Guedes OAB:RJ 082179/D AB:RJ 054304/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.106.Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 02777-1999-341-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO NOEL OLIVEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Requerer o que de direito.Pz:05 dias. \r\n\r\nId: 179001"
                            ],
                            "179404": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000056/01 - Rte: WALDEMAR DE OLIVEIRA Rdo: L O LIMA TEIXEIRA PADARIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 10/05/07 as 9:01 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 179404"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "186377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007\r\n\r\nProc. 00576-2006-343-01-00-8 - Aut: Katarine Emanuelle Ribeiro Geraldo [Adv. Antonio Carlos Guimaraes OAB:RJ 054304/D ] Reu: Metalserv Coleta de Sucatas Ltda. ME Katarine Emanuelle Ribeiro Geraldo: Tomar ciencia do R.despacho de fls.41:... 3-Venha a rte com o no. do CNPJ ou CEI da empresa infra citada,que pretende ver como 2a.rda, sob pena de ser indeferido o pedido de ampliacao do polo- passivo... \r\n\r\nProc. 00677-2007-343-01-00-0 - Rte: Ronaldo Correa de Melo [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: Tuboscan BM Comercio de Tubos e Aco Ltda.ME Ronaldo Correa de Melo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.11 \r\n\r\nProc. 00688-2007-343-01-00-0 - Rte: Joao David da Silva [Adv. Rosana Lopes Almeida OAB:RJ 084952/D ] Rdo: Transretao Solucoes em Logistica e Transporte S.A. Joao David da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. de fls.11 \r\n\r\nProc. 00187-2006-343-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto da Silva Santos E OUTRO S AB:RJ 114635/D ] Paulo Roberto da Silva Santos, VCA de Carvalho me, Sucessora de Padaria Padre Josimo Ltda.: Tomar ciencia da R.decisao de fls.72/73:...Improcedentes os embar- gos a execucao ora em exame, dando, em consequencia, por subsis- tente a penhora de fls.58/59... \r\n\r\nProc. 00591-2006-343-01-00-6 - Rte: Denise Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 081499/D ] Denise Pereira da Silva, Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. ME: Tomar ciencia do R.despacho de fls.51:...Especifiquem as partes, em 8 dias, outras provas que pretendam produzir,justificando-as, vindo, desde ja, com os documentos que tencionam juntar,sendo certo que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao,na forma do art.825 da CLT... \r\n\r\nProc. 00837-2006-343-01-00-0 - Rte: Luciano Aparecido Alves Eugenio [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 081499/D ] Luciano Aparecido Alves Eugenio, Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda ME: Tomar ciencia do R.despacho de fls.39:...Especifiquem as partes, em 08 dias, outras provas que desejam produzir,justificando-as, vindo, desde ja, com os documentos que tencionam juntar,sendo certo que as testemunhas serao ouvidas independentemente de inti- macao, na forma do art.825 da CLT... \r\n\r\nId: 186377"
                            ],
                            "183960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00682-2007-343-01-00-2 - Rte: Neia Vachod dos SANTOS RDO: COLEGIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista proposta por NEIA VACHOD DOS SANTOS, cujo o pedido e o seguinte: 01) Que seja determinado ao Reclamado, por sentenca a proceder baixa na CTPS da Autora, com data de demissao em 20.11.1983. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/04/2007 \r\n\r\nProc. 00695-2007-343-01-00-1 - Rte: Urbano Campos - (Espolio de) [Adv. Joana Darc Goncalves Alves OAB:RJ 115297/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Urbano Campos - (Espolio de): Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.08 \r\n\r\nProc. 00698-2007-343-01-00-5 - Rte: Helio Barbosa Bento [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D ] Rdo: Finely Administracao Imobiliaria Ltda. Helio Barbosa Bento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.27 \r\n\r\nProc. 00702-2007-343-01-00-5 - Rte: Guilherme Picinini Lopes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D ] Rdo: V. P. do Nascimento Filho ME Guilherme Picinini Lopes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.18 \r\n\r\nProc. 00704-2007-343-01-00-4 - Rte: Ronaldo Moreira Delbem [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D ] Rdo: V. P. do Nascimento Filho ME Ronaldo Moreira Delbem: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.15 \r\n\r\nProc. 00180-2006-343-01-00-0 - Rte: Flavio Bento de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 068010/D ] Vinaque Comercio de Vinhos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.79/96 \r\n\r\nProc. 00458-2006-343-01-00-0 - Rte: Lucilia dos Santos Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] Lucilia dos Santos Oliveira, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia do Oficio 0212/07 oriundo da 1a Vara do Trabalho de Barra do Pirai de fls. 211...Informar que a audiencia para oitiva da testemunha JOSELI CARLOS MIGUEL, arrolada pelo reclamante foi designada para 12/06/07, as 11:40 horas no endereco: Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05 Centro- Barra do Pirai- RJ... \r\n\r\nProc. 00087-2007-343-01-00-7 - Rte: Jose Maria Figueiredo Castro [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-343-01-00-4 - Rte: Manoel Edivaldo da Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 183960"
                            ],
                            "180810": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00797-2006-343-01-00-6 - Rte: Sebastiao Vicente do Nascimento Rdo: Apasi Comercio e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista proposta por SEBASTIAO VICENTE DO NASCIMENTO, CUJO OS PEDIDOS SAO: 1) Declaracao de responsabilidade subsidiaria e a condenacao da segunda re no pagamento dos direitos pleiteados; 2) Reconhecimento do vinculo empregaticio, com a consequente anotacao do contrato de trabalho na CTPS do autor; 3)Adicional noturno; 4)Horas extras. O horario suplementar devera ser cauculado conforme determina o enunciado 264 do E.TST; 5) Feriado laborado na forma do precedente jurisprudencial n 93 da SDI/TST; 6) Integracao de horas extras, feriado laborado e adicional noturno nos repousos semanais remunerados; 7) Integracao de horas extras, feriado laborado e adicional noturno no salario, a fim de condenar a re a pagar as parcelas reclamadas com os reflexos dos respectivos direitos; Verbas resilitorias com os acrescimos do art. 467 da CLT e com as integracoes de direito; 8.1) Salarios dos meses de julho e agosto de 2006 (56 dias) 8.2) Aviso Previo; 8.3) 13 salario proporcional; 8.4) Ferias Proporcionais com 1/3; 8.5) FGTS sobre remuneracoes recebidas, com guias no codigo 01 ou importancia equivalente com a multa de 20%, face a ausencia de depositos; 8.6) Indenizacao de 40% do FGTS; 9) Multa pela mora no pagamento das verbas resilitorias; 10) Reembolso das despesas com a aquisicao dos uniformes; 11) FGTSs/ importacias reclamadas com 40%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 180810"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "187315": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 54ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATOS Nº 3273\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: RRC\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: COLIGAÇÃO PMDB - PMN, por PMDB e \r\n\r\nPMN\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE \r\n\r\nSOUZA, nº 1554\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Joao Batista de Oliveira Filho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Jose Sad Junior \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Flavio Marcelo Ramos da Silva \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Valeria Sampaio Peres Fagundes \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3718\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: NELI ALVES PEQUENO, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PRTB sob o nº \r\n\r\n28748\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3969\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PEDREDINA LUCIA DA SILVA, candidato a \r\n\r\nDeputado Estadual nº 40144, pelo PSB\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 187315"
                    ],
                    "187316": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 55ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 486\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MANDADO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n: AGUEDA MATTOS LEAL, servidora \r\n\r\naposentada e pensionista do TRE/RJ\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Jose Roberto Soares de Oliveira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Jose Roberto Soares de Oliveira Junior \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Ingrid Cristina Campos Moreira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Ana Paula de Castro Monteiro \r\n\r\nIMPETRADO\r\n\r\n: SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDO TRE/RJ, atual Secretaria de Gestão de \r\n\r\nPessoas\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3383\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JORGE MILTON TEMER, candidato a \r\n\r\nGovernador nº 50, pelo PSOL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4089\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: COSME JOSE DE CASTRO, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PFL sob o nº \r\n\r\n25789\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5273\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO REPUBLICANO \r\n\r\nPROGRESSISTA - PRP - COMITÊ \r\n\r\nFINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 187316"
                    ],
                    "187317": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 56ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3654\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ELY PATRICIO, candidato (a) a deputado \r\n\r\n(a) estadual pelo PSDC sob o nº 27890\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3656\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CARLOS ROBERTO DE SOUZA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PSDC sob \r\n\r\no nº 27411\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3810\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOSÉ RAIMUNDO SANTOS E SILVA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPRONA sob o nº 5609\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3963\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO, \r\n\r\ncandidato a Deputado Estadual nº 40640, \r\n\r\npelo PSB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4141\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: EDIEL TEIXEIRA DA SILVA, candidato a \r\n\r\nDeputado Estadual sob o nº 21621, pelo \r\n\r\nPCB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4338\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CARLOS CESAR DE LARA FORTES \r\n\r\nNETO, candidato (a) a deputado (a) federal \r\n\r\npelo PMN sob o nº 3339\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 187317"
                    ],
                    "187318": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 57ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3404\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOÃO MARQUES DE OLIVEIRA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) federal pelo PAN sob o \r\n\r\nnº 2670\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3623\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: RONALDO ANTONIO DA SILVA, candidato \r\n\r\nao cargo de Deputado Estadual pelo PMDB, \r\n\r\nsob o nº 15277\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4766\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: DARI MIRANDA ALVES, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) federal pelo PSDB sob o nº \r\n\r\n4560\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4965\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOSÉ GONÇALVES VELOSO, candidato (a) \r\n\r\na deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º \r\n\r\n14414\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5051\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ALBERTO LUCIO VALENTIM DE SOUZA, \r\n\r\ncandidato a Deputado Federal, nº 1303, pelo \r\n\r\nPT\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5368\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MANOEL MÁRCIO GASTÃO, candidato a \r\n\r\ndeputado estadual pelo PHS sob o nº 31200\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5369\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ALFREDO FERREIRA NEVES, candidato a \r\n\r\ndeputado estadual pelo PMDB sob o nº \r\n\r\n15555\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 187318"
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                    "187319": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 58ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3639\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANDRE LUIS DOS SANTOS MERELLES, \r\n\r\ncandidato a deputado estadual pelo PSDC \r\n\r\nsob o nº 27127\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4361\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOÃO CUNHA NETO, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PMN sob o nº \r\n\r\n33222\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4545\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: AINI XAVIER MARTINS, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PDT sob o nº \r\n\r\n12877\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5099\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOAO LOPES SOARES, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) federal pelo PL sob o nº 2220\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 187319"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "187453": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nCARLINDA MARQUES DIAS PIRES, Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO PROGRESSISTA - PP, apresentou na Prestação de Contas nº 5362, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2006, como abaixo transcrito:"
                        ],
                        "187414": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO N° 848 - Classe 29\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\nREPRESENTADO : ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\nREPRESENTADO : GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\nREPRESENTADO : HENRIQUE ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em vista manifestação protocolizada, na presente data, pela douta Procuradoria Regional Eleitoral e a necessidade de apreciação da mesma, suspendo a realização da audiência sine die.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2007. - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 187414"
                        ],
                        "185904": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "AVISO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, comunicamos a realização, no período de 01 a 02 de maio de 2007, das Convenções Municipais do Partido Progressista, nas localidades abaixo relacionadias, conforme documento encaminhado pela Direção Regional da referida Agremiação, protocolado sob o nº 18111/07:\r\n\r\nANGRA DOS REIS; APERIBÉ; ARMAÇÃO DE BÚZIOS; CABO FRIO; CANTAGALO;\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA; DUAS BARRAS; GUAPIMIRIM; ITABORAÍ; ITAGUAÍ; ITAPERUNA; ITATIAIA; MARICÁ; MENDES; MIGUEL PEREIRA; NILÓPOLIS;\r\n\r\nRIO DAS FLORES; SANTO ANTONIO DE PÁDUA; SÃO FRANCISCO DE ITABAPAONA; SÃO JOÃO DE MERITI; SÃO JOSÉ DE UBÁ; SÃO SEBASTIÃO DO ALTO; SAQUAREMA; SUMIDOURO; TANGUÁ; TRAJANO DE MORAIS;\r\n\r\nVASSOURAS; VOLTA REDONDA.\r\n\r\nId: 185904"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "186151": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 08/ 07\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 12/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17de abril de 2007. \r\n\r\nMONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA - Juíza Eleitoral Substituta\r\n\r\nId: 186151"
                        ]
                    }
                },
                "37ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "185833": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BARRA/RJ\r\n\r\nProcesso:007/2004 - REPRESENTAÇÃO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nAdvogado: Dr. Felipe Franco Estefan - OAB/RJ nº 77.031\r\n\r\nRepresentados: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA PEREIRA, FERNANDO NUNES DOS SANTOS E CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: Rafael Nagime Barros Aguiar - OAB/RJ nº 114.935 e outros\r\n\r\nSentença: \"...Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a representação. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. São João da Barra, 17 de abril de 2007. (a) Elias Pedro Sader Neto. Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 185833"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "187717": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 614/2006\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do PHS\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"Pelo exposto, JULGO DESAPROVADA a prestação de contas anual apresentada pelo Partido Humanista da Solidariedade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.E.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 06 de Março de 2007.\r\n\r\nDr.ª ANA LUIZA MENEZES DE ABREU - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 187717"
                        ]
                    }
                },
                "88ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "185831": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 088ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ\r\n\r\nEDITAL N 013/2007\r\n\r\nO Doutor MURILO KIELING, Juiz da 088ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados: ANTONIO MARIO FERREIRA, brasileiro, solteiro, filho de MARIA DE LOURDES FERREIRA, nascido em 11/03/1963, título de eleitor nº 0576.4373.0337 e GEILSON RODRIGUES PEREIRA, brasileiro, casado, filho de CECILIO RODRIGUES PEREIRA e de MARIA DA GLORIA MACHADO PEREIRA, nascido em 07/01/1953, título de eleitor nº 0575.9506.0329, por se encontrarem em local incerto e não sabido, a fim de tomar conhecimento de sentença acerca de dupla filiação partidária. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 27 dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Murilo Kieling, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 185831"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "186153": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 014/2007\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 014/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na segunda quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nAndre Felipe Alves da Costa Tredinnick\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 186153"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "187716": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nEDITAL Nº 08/06\r\n\r\nÀ EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA CLÁUDIA PIRES S. FERREIRA, JUÍZA TITULAR DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 563/03 - TRE/RJ;\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, em especial ao Partido da Mobilização Nacional que preste esclarecimentos, no prazo de 5 dias a contar da publicação desta, acerca da filiação partidária de BRAZ PAULINO DA SILVA, inscrição nº 11668000388, datada de 14/09/1993 e somente incluída na relação apresentada à Justiça Eleitoral em 24/04/2006, nos termos do Processo Administrativo nº 41/06 deste Juízo.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete Eu, Susana Soares de Araujo, preparei e conferi o presente EDITAL.\r\n\r\nCLÁUDIA PIRES S. FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 187716"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "186155": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 11/ 07\r\n\r\nO Juízo da 205 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 11/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nLUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 186155"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "180832": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 10/2007\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 010/2007, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na segunda quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 180832"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "187715": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 009/2007\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Ducentésima Décima, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 009/2007, referente à relação de eleitores que requerem INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA, na primeira quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 187715"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "183811": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 040/2007\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 040/2007, referente ao deferimento dos requerimentos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias, protocolizados neste juízo durante a primeira quinzena do mês de abril do ano de dois mil e sete.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 183811"
                        ],
                        "181878": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 038/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos n.º 281/2006, em face do mesário faltoso MARIA DE SOUZA COELHO, inscrição eleitoral n.º 0775 3428 0302. É o presente edital para INTIMAR a sra. Maria de Souza Coelho, brasileira, natural do Espírito Santo, nascida em 19/08/1970, filha de Margarida de Souza Coelho e Alício de Souza Coelho, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento da ação acima mencionada. A eleitora deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), referente à ausência da mesma, aos trabalhos eleitorais, em primeiro de outubro do ano de dois mil e seis (1º turno das eleições de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º e artigo 344 da Lei n.º 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir da data desta publicação.-\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 181878"
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